{
    "2008-05-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "542866": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LEONARDO DE SOUZA CHAVES e as Promotoras de Justiça LEILA MACHADO COSTA e PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES para participarem da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 29 e 30 de maio de 2008, na cidade de Goiânia (GO).\r\n\r\nDE 21.05.2008 \r\n\r\nNomeia SEBASTIÃO FERNANDO DE PAIVA FAGUNDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Georgea Marcovecchio Guerra (Processo nº MP-2008.00060031).\r\n\r\nDesigna SEBASTIÃO FERNANDO DE PAIVA FAGUNDES para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial (Processo nº MP-2008.00060031).\r\n\r\nNomeia LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paloma Soares Esteves Alves da Silva (Processo nº MP-2008.00060068).\r\n\r\nDesigna LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00060068).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00047695 - Autorizo o afastamento das servidoras Marcelle Martins Machado, Marcela Gonçalves Moço e Graziela Ferreira Quintão para participarem do II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2008, em Brasília (DF), sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042450 - Autorizo o afastamento da servidora Sabrina Alves de Faria para participar do II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2008, em Brasília (DF), sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 542866"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "542867": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso n.º 2007.00086742 - (Assunto: representação por falta funcional) - Determino a instauração de inquérito administrativo face ao apurado pela Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso n.º 2008.00056884 - (Assunto: pedido de reconsideração de decisão proferida no processo nº 2007.00073638) - Indefiro.\r\n\r\nId: 542867"
                    ],
                    "542868": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.48913.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo para conclusão das obras de engenharia na Comarca de Barra do Piraí referente ao contrato celebrado em 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 45 dias\r\n\r\nDATA: 30.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00148570\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IRANY CORREIA PEREIRA\r\n\r\nOBJETO: pagamento decorrente de termo de ajuste de contas, relativo à ocupação da sala 211 do imóvel localizado na Av. dos Operários, n.º 171, Paracambi-RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 02.01.2007 a 02.07.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 1.619,64\r\n\r\nDATA: 20.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00001868\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de suprimentos de informática conforme especificações no anexo I, lotes 2 e 3 do edital de Pregão Eletrônico 012/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR: R$ 231.943,15\r\n\r\nPRAZO: 70 dias\r\n\r\nDATA: 20.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00001868\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RAIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de suprimentos de informática conforme especificações no anexo I, lotes 1 e 4 do edital de Pregão Eletrônico 012/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR: R$ 226.359,92\r\n\r\nPRAZO: 70 dias\r\n\r\nDATA: 20.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00013040\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e C. G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material de copa e cozinha, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico 017/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.995,41\r\n\r\nPRAZO: 100 dias\r\n\r\nDATA: 20.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00104137\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário conforme especificações do edital de pregão eletrônico 003/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.969,40\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias.\r\n\r\nDATA: 20/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00079380\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA RE DONDA - UniFOA \r\n\r\nOBJETO: proporcionar estágio curricular aos alunos matriculados nos diversos cursos da UniFOA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00002446\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO GEL LOCAÇÃO DE CHOPEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: locação de máquinas para moagem e preparo de café expresso.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.783,80\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nId: 542868"
                    ],
                    "542869": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 542869"
                    ],
                    "542870": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 542870"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "542871": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário realizada em sessão pública, no dia 21 de maio de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas orais, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378\r\n\r\n55,50\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667\r\n\r\n53,25\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263\r\n\r\n61,00\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922\r\n\r\n50,25\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441\r\n\r\n55,00\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485\r\n\r\n50,75\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183\r\n\r\n52,75\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369\r\n\r\n54,75\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689\r\n\r\n51,00\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285\r\n\r\n52,25\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489\r\n\r\n59,25\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954\r\n\r\n51,50\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859\r\n\r\n51,65\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405\r\n\r\n54,75\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640\r\n\r\n56,50\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324\r\n\r\n56,00\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771\r\n\r\n51,00\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045\r\n\r\n51,00\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501\r\n\r\n50,25\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605\r\n\r\n57,50\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505\r\n\r\n52,50\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576\r\n\r\n57,25\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721\r\n\r\n53,50\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário realizada em sessão pública, no dia 21 de maio de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso, os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0017 \r\n\r\n33,50\r\n\r\n0031 \r\n\r\n43,50\r\n\r\n0033 \r\n\r\n40,40\r\n\r\n0036 \r\n\r\n32,50\r\n\r\n0086 \r\n\r\n38,50\r\n\r\n0143 \r\n\r\n47,00\r\n\r\n0161 \r\n\r\n34,50\r\n\r\n0277 \r\n\r\n42,00\r\n\r\n0439 \r\n\r\n46,00\r\n\r\n0445 \r\n\r\n40,00\r\n\r\n0458 \r\n\r\n44,00\r\n\r\n0506 \r\n\r\n40,00\r\n\r\n0515 \r\n\r\n48,75\r\n\r\n0543 \r\n\r\n39,00\r\n\r\n0558 \r\n\r\n31,75\r\n\r\n0603 \r\n\r\n41,25\r\n\r\n0626 \r\n\r\n41,50\r\n\r\n0636 \r\n\r\n47,00\r\n\r\n0751 \r\n\r\n28,50\r\n\r\n0764 \r\n\r\n46,50\r\n\r\n0828 \r\n\r\n30,50\r\n\r\n0858 \r\n\r\n43,10\r\n\r\n0875 \r\n\r\n37,00\r\n\r\n0885 \r\n\r\n34,00\r\n\r\n0888 \r\n\r\n36,50\r\n\r\n0902 \r\n\r\n45,25\r\n\r\n0904 \r\n\r\n39,25\r\n\r\n0909 \r\n\r\n43,00\r\n\r\n0915 \r\n\r\n35,75\r\n\r\n0917 \r\n\r\n45,40\r\n\r\n0919 \r\n\r\n37,75\r\n\r\n0921 \r\n\r\n31,50\r\n\r\n0945 \r\n\r\n31,50\r\n\r\n1039 \r\n\r\n33,00\r\n\r\n1074 \r\n\r\n39,00\r\n\r\n1180 \r\n\r\n47,00\r\n\r\n1227 \r\n\r\n42,00\r\n\r\n1252 \r\n\r\n41,25\r\n\r\n1255 \r\n\r\n46,00\r\n\r\n1272 \r\n\r\n42,25\r\n\r\n1277 \r\n\r\n45,50\r\n\r\n1343 \r\n\r\n37,25\r\n\r\n1423 \r\n\r\n47,00\r\n\r\n1559 \r\n\r\n38,50\r\n\r\n1658 \r\n\r\n47,25\r\n\r\n1659 \r\n\r\n37,75\r\n\r\n1700 \r\n\r\n36,75\r\n\r\n1830 \r\n\r\n45,00\r\n\r\n1872 \r\n\r\n46,50\r\n\r\n1903 \r\n\r\n45,50\r\n\r\n1915 \r\n\r\n34,50\r\n\r\n1931 \r\n\r\n48,00\r\n\r\n2129 \r\n\r\n41,25\r\n\r\n2135 \r\n\r\n39,25\r\n\r\n2145 \r\n\r\n43,25\r\n\r\n2173 \r\n\r\n40,00\r\n\r\n2223 \r\n\r\n29,50\r\n\r\n2313 \r\n\r\n43,00\r\n\r\nId: 542871"
                    ],
                    "542872": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 27 e 28 de maio de 2008, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 542872"
                    ],
                    "542873": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 21 de maio de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00059511\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 014/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de licença com instalação dos softwares Adobe Sundbooth CS3 e Adobe Photoshop CS3 Extended.\r\n\r\nAdjudicatária: Goldnet TI S/A.\r\n\r\nValor: R$ 24.899,92\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 029/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00024017\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.06.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de medidor de precisão sonora e calibrador acústico\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de maio e 06 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 003/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.06.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão ob ter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 28 de maio e 27 de junho de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea d do subitem 3.4.4 do edital.\r\n\r\nId: 542873"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "542874": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 26 de maio de 2008, às 09:30 horas - CRAAI Niterói\r\n\r\n- 28 de maio de 2008, às 10 horas - CRAAI Petrópolis\r\n\r\n- 11 de junho de 2008, às 10 horas - CRAAI Teresópolis\r\n\r\n- 18 de junho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 542874"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "542875": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Inscrições gratuitas no local. Mais informações pelos telefones: (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para participarem do I Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Opera cional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Eleições 2008: Propaganda Eleitoral - Fiscalização”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nO papel do Ministério Público nas Eleições 2008\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador do 5º CAO\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPropaganda Eleitoral: Fiscalização\r\n\r\nDr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJuiz do TRE \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 542875"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "542876": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, para o envio dos relatórios estatísticos do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 21/2008)\r\n\r\nId: 542876"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "541413": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 26ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 24 de abril.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de abril de dois mil e oito, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 26ª sessão ordinária, estando no exercício da presidência o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Vice-Presidente. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltaram com causa participada o Senhor Conselheiro-Presidente José Maurício de Lima Nolasco e o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 25ª sessão, de 17 de abril de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 989 processos: 55 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 124 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 565 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 74 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 171 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 114205-9/2007, 113215-7/2007 e 204006-2/2007. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista do Processo TCE nº 115333-9/2007 (recurso de revisão em inspeção ordinária no TJ-RJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nos 112300-9/2006, 112285-5/2007 e 112435-2/2007. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 200147-3/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) os Senhores Conselheiros Julio Lambertson Rabello e Aluisio Gama de Souza, tendo este pedido vista também do Processo TCE nº 112548-5/2007 (aposentadoria da SEE). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu, com voto-revisor pela notificação, o Processo TCE nº 241614-4/2003 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Cantagalo), consignado voto-relator vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ilegalidade, conhecimento e aplicação de multa. Durante este relato, assumiu a Presidência o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100290-4/2007 (03/10204309/05) - Interessado: VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-9/1990 (25/769595/87) - Interessado: NIELSEN DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-3/2006 (03/18085/96) - Interessado: MARIA BEATRIZ FRERES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-1/2007 (09/32212508/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ PEREZ DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-1/2007 (09/0462500/06) - Interessado: JORGE ANTONIO BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-3/2006 (09/522502/05) - Interessado: WALDECIR DE SOUZA SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-5/2008 (03/10101014/07) - Interessado: MARINEA DE SOUZA DUTRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-6/1999 (09/22692551/97) - Interessado: ALDECIR XAVIER ITABORAÍ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-4/2008 (08/601092/06) - Interessado: MARIA MAGDALENA LANNES MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-5/2008 (08/601443/04) - Interessado: ALMERINDA ROMUALDO E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-3/2007 (09/122580/06) - Interessado: LEONIDAS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-5/1999 (25/0002509/87) - Interessado: JUREMAR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-6/2008 (03/10396/04) - Interessado: SANDRA REGINA SECRON BACELLAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-9/2004 (09/68352592/03) - Interessado: MARCIO MACIEL QUARESMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-5/2007 (25/7792502/91) - Interessado: NELSON HERRERA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-9/2003 (03/1000442/96) - Interessado: DIRCEA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-4/1998 (09/3162532/96) - Interessado: RAIMUNDO LUCIO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-3/2007 (08/204485/06) - Interessado: MARIO BEIRÃO BOULITREAU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-1/2007 (09/1033/2589/06) - Interessado: PAULO SERGIO COUTO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-3/2007 (01/601819/05) - Interessado: ZÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-0/2007 (14/34749/84) - Interessado: ZILMA SILVA SOARES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-7/2007 (02/357/07) - Interessado: MOISES AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-7/2007 (02/1841/06) - Interessado: ELENIR FLORIDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-7/2005 - Interessado: JÚLIO ZIMERMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-5/2003 (03/4500060/95) - Interessado: ROSINEA ALVES SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-8/2006 (09/51/2593/05) - Interessado: JOSÉ LUÍS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-6/1995 (25/7576/502/94) - Interessado: GERALDO BORGES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-1/2007 (01/600024/2006) - Interessado: RICARDO BRASIL HAUOTLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-6/2004 (09/42544/03) - Interessado: JORGE SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-4/2007 (09/00112545/07) - Interessado: VANCLER REZENDE DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-4/2006 (09/722579/06) - Interessado: SALVADOR DA SILVA PEREIRA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111083-8/2007 (09/97382592/06) - Interessado: ERIALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-2/2007 (09/162587/07) - Interessado: EDVALDO DE JESUS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111101-6/2007 (09/72502/07) - Interessado: GILBERTO DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111108-4/2007 (09/382593/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111113-9/2007 (09/832512/07) - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-7/2007 (09/24732579/07) - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-5/2007 (09/32568/07) - Interessado: EDI EDISON FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111133-9/2007 (09/182598/07) - Interessado: SEBASTIÃO AMORIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111218-5/2007 (09/49622579/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-8/2007 (09/312520/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ DA ROCHA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-7/2007 (09/952596/07) - Interessado: FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO EDUARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111395-0/1999 (6362/93) - Interessado: SIDNEY GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-4/2007 (03/1730413/06) - Interessado: ELISABETE RODRIGUES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111725-8/2007 (03/2310251/06) - Interessado: AURELINA NERI DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111732-1/2002 (09/852502/01) - Interessado: JOSÉ AGUINALDO PIRASSOL RUAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111735-3/2007 (03/8248/97) - Interessado: MARIA EUMENIA PRESTO E ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111745-8/2007 (03/1730392/05) - Interessado: REGINA SANDRA SALOMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-5/2007 (03/10100391/06) - Interessado: ANTONIETA MARCONI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-9/2007 (03/10600748/06) - Interessado: LÚCIA PARANHOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-4/2007 (03/4410024/03) - Interessado: MARIA GISELDA AZEVEDO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-0/2007 (03/5610021/05) - Interessado: MARIA APARECIDA NOVAES NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-9/2007 (03/2920048/97) - Interessado: ZILDA HELENA GUZZO CURTY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-5/2007 (03/10900602/06) - Interessado: EUZA DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111935-8/1995 (25/014541/94) - Interessado: CELCIO JOSÉ PALERMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-7/2006 (01/600528/05) - Interessado: JOSÉ BATISTA VIEIRA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-9/2007 (08/605640/06) - Interessado: PEDRO RIBEIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112046-7/2007 (03/10600638/06) - Interessado: NORMA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-2/2007 (03/1730622/05) - Interessado: SONIA ROSA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112276-4/2007 (03/1110036/97) - Interessado: SUELI ALVES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-6/2007 (03/10003575/00) - Interessado: CREUZA EVANGELISTA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-5/2007 (03/2610096/99) - Interessado: ILMA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112388-3/2007 (03/140252/05) - Interessado: MARIA ROSANIA NUNES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-4/2007 (03/140310/05) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112395-6/2007 (03/1701684/96) - Interessado: ANA MARIA SAMARY BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-2/2007 (03/6710268/06) - Interessado: ANAZILDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-6/2007 (03/4110468/07) - Interessado: JACINTA DE ALMEIDA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-3/2007 (03/03/1000866/97) - Interessado: ANTONIA SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112468-9/2007 (03/6901021/97) - Interessado: AINEMSI MARIA CHEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-8/2007 (03/6901102/96) - Interessado: ELISABETE SILOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-4/2007 (03/2710043/97) - Interessado: HAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112586-7/2007 (03/2610129/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO ESCODINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112592-6/2007 (03/1510047/99) - Interessado: ELIANE CORDEIRO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-3/2007 (03/10500111/06) - Interessado: ELAINE BINI DA SILVA BREDER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-4/2007 (03/11200180/07) - Interessado: JUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-9/2007 (03/1730643/06) - Interessado: NIZETE JOSÉ SINFLORIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-9/2007 (03/4710056/07) - Interessado: MARIA HELENA POLY VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-5/2007 (03/10001290/07) - Interessado: ERECI DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-4/2007 (03/1620318/99) - Interessado: EDNA CARDOSO SAIPPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112696-8/2007 (03/2920072/06) - Interessado: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112845-1/2007 - Interessado: MUCIO VILELA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-2/2007 (03/7100038/95) - Interessado: MARIA DA PENHA PESSANHA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112879-2/2007 (03/4203/06) - Interessado: DULCE RODRIGUES ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112884-7/2007 (03/2610270/06) - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112894-2/2007 (03/10101789/05) - Interessado: FERNANDA AURORA FRANCISCO FIDÊNCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-0/2007 (03/10.003314/06) - Interessado: IOLANDA JULIANELLI MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112898-8/2007 (03/1.730.138/99) - Interessado: LUCINEIA RIBEIRO DA SILVA LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-3/2006 (03/3410063/00) - Interessado: LÚCIA HELENA PIRES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114133-4/2004 (09/772580/04) - Interessado: AMILTON ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114149-9/2007 (03/10003581/06) - Interessado: ELOISA MARIA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114158-0/2007 (03/11001147/03) - Interessado: SHIRLEY CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-4/2007 (03/10.102.509/03) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-5/2007 (03/2.510.017/97) - Interessado: LUZIA MARIA MENEZES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114203-1/2007 (03/5701725/95) - Interessado: YARA DE AMORIM RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114204-5/2007 (03/11001795/04) - Interessado: JOSÉ MARCIO DE OLIVEIRA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114251-8/2007 (03/10102392/05) - Interessado: NEUSA MARIA AMADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114254-0/2007 (03/10003352/06) - Interessado: DECIO SALLES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114293-6/2007 (03/10.003.421/06) - Interessado: NILCE RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-1/2007 (03/900.402/97) - Interessado: TANIA REGINA RAMIRES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119880-0/2002 (01/202031/02) - Interessado: REYNALDO GOMES DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-2/2007 (140/06) - Interessado: MARIA DE LURDES CARDOSO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-5/2007 (272/06) - Interessado: TANIA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-9/2003 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-2/2007 (5348/06) - Interessado: CLAUDIA PINTO BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-5/1994 (3660/93) - Interessado: MAICON PEDRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-4/2007 (227/06) - Interessados: LUIZ FERNANDO DE PAULA DA SILVA E MARCELO LUIS DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-5/1998 (3777/97) - Interessado: IVONE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-8/1998 (983/97) - Interessado: LÚCIA DANTAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-9/2007 (8552/05) - Interessado: DIRCI ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-4/2007 (10012/06) - Interessado: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-2/1998 (57/98) - Interessado: JACY SIMÕES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-1/1999 - Interessado: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-3/2004 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-7/1998 (573/93) - Interessado: ILDETE MAGALHÃES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-5/1997 (2691/97) - Interessado: OLINDA VARELLA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-6/2004 - Interessado: MANOEL VICTOR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-3/2002 (1274/01) - Interessado: ARIDEIA SALLES DA MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-3/2004 - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-7/2004 - Interessado: NAZARETH BAIÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-2/2004 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Interessado: AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Interessado: ELIÉZER ESTEVAM DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Interessado: HENRIQUE DAYER SERVA CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-7/2004 - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-9/2004 - Interessado: NEUZA DA CONCEIÇÃO REZENDE DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-3/2001 (3436/00) - Interessado: EROTIDES SOUZA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-9/2000 (1067/99) - Interessado: ANDREIA GUIMARÃES DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-3/2000 (4473/99) - Interessado: LUCIRENE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-0/1999 - Interessado: MARILDA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-8/2007 (06/197/05) - Interessado: MARGARETH SOARES CRUZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-2/2007 (04/957/06) - Interessado: JEANE DIAS CASTRO DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-4/2005 (0215/03) - Interessado: SILVIO JOSÉ MARTINS CORREA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-7/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-2/2006 (169/05) - Interessado: JOSÉ HONÓRIO FLORES PINHEIRO DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-1/2006 (178/06) - Interessado: ARACY DA CUNHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-4/2003 (15232/02) - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-6/2003 - Interessado: FERNANDO PONTES MOREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-6/2003 - Interessado: CARLOS LUÍS BERNARDES MATTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-4/2005 (179/05) - Interessado: CLEMILDA DE MELO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-1/2006 (5751/06) - Interessado: JUAREZ PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236552-9/2006 (7370/06) - Interessado: PAULINA AGOSTINI FIGUEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236770-3/2006 (010699/05) - Interessado: ROSALINA PAULA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236834-5/2006 - Interessado: LUÍS FELIPE RABELO BARROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-0/2000 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, \r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-0/2000 - Interessado: ALUIZIO AMORIM SOBREIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-0/2000 - Interessado: HUMBERTO NEVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241095-4/2004 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250353-9/2004 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251147-9/2001 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251147-9/2001 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270584-2/2003 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272171-7/2004 (2611/2002) - Interessado: MARILZA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101293-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102169-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104434-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107123-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110929-4/1991 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111085-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114144-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114173-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114223-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200573-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200784-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ILEGALIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-4/2007 - Votos: REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200984-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201032-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201043-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202250-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202455-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202459-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202461-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202463-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202466-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202483-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202485-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202492-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202493-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202513-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202557-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202576-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202581-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202582-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202585-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202586-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202587-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202589-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202590-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-0/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-3/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212504-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212561-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212628-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212634-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212674-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212703-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212707-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212750-4/1999 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214545-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215773-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217772-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217777-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217786-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218034-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219082-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225826-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228249-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229626-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230741-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231403-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231411-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231419-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231420-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231421-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231422-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231424-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231426-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231433-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231434-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231436-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231437-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231438-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231914-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231922-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231928-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231932-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231933-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231943-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231966-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231968-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231969-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231970-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231972-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231973-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231978-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231981-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231986-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231989-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231991-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231992-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231993-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231994-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235153-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236093-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236777-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236828-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236876-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237027-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250666-1/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261100-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271332-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n200175-1/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n200535-7/2008\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n200541-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n202137-5/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202139-3/2008\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n202661-6/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n207552-4/2008\r\n\r\nAMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nDÁRIO FRANCISCO MAIA\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nPAULO CÉSAR BENZI\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nCARLINDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nORLANDINO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nJOÃO LUIZ SOUZA DOS REMÉDIOS\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES SEPÚLVEDA\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ZAGANELLI\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nTARCÍSIO DE SOUZA REIS\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nRICARDO DA FONSECA\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nMARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220535-9/2002\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n227042-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n228899-9/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n229182-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231059-2/2006\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n231827-9/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n231871-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n231872-4/2007\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n234546-8/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n235150-2/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\n241095-4/2004\r\n\r\nISAAC MOTEL ZVEITER\r\n\r\n241614-4/2003\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n241614-4/2003\r\n\r\nSessão: 24/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n205439-1/1999\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n208886-2/2004\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n229182-7/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n229182-7/2005\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n231872-6/2003\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LEITÃO\r\n\r\n231872-6/2003\r\n\r\nPAULO VIEIRA BARROS\r\n\r\n240069-0/2000\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n251147-9/2001\r\n\r\nId: 541413"
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                    "541414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 470/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Amílcar Jordão Caldellas\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 23.930,90 UFIR-RJ ao Sr. Amílcar Jordão Caldellas, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541414"
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                    "541415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 471/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de sessões extraordinárias e diferenças relativas a diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 13.194,51 UFIR-RJ ao Sr. José Manoel de Oliveira, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de sessões extraordinárias e diferenças relativas a diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541415"
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                    "541416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 472/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DÁRIO FRANCISCO MAIA\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Dário Francisco Maia, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541416"
                    ],
                    "541417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 473/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sérgio de Souza Mattos, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541417"
                    ],
                    "541418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 474/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO CÉSAR BENZI\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Paulo César Benzi, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541418"
                    ],
                    "541419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 475/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLINDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Carlindo da Silva Gomes, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541419"
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                    "541420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 476/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ORLANDINO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Orlandino de Oliveira Martins, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541420"
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                    "541421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 477/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Ricardo de Souza Dutra, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541421"
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                    "541422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 478/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOÃO LUIZ S. REMÉDIOS\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. João Luiz S. Remédios, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541422"
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                    "541423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 479/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ORLANDO RODRIGUES SEPÚLVEDA\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Orlando Rodrigues Sepúlveda, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541423"
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                    "541424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 480/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ LUIZ ZAGANELLI\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Zaganelli, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541424"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 481/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. TARCÍSIO DE SOUZA REIS\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Tarcísio de Souza Reis, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541425"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 482/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RICARDO DA FONSECA\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 11.965,45 UFIR-RJ ao Sr. Ricardo da Fonseca, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de diferenças de subsídios dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541426"
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                    "541427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 483/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de participação em sessões extraordinárias dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 819,37 UFIR-RJ ao Sr. Altino Carlos de Oliveira Rosa, Vereador do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de participação em sessões extraordinárias dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541427"
                    ],
                    "541428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 484/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 210.806-5/99\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de participação em sessões extraordinárias dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.229,06 UFIR-RJ à Sra. Maria do Carmo Aguiar, Vereadora do Município de Angra dos Reis no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de participação em sessões extraordinárias dos exercícios de 1995/1996, sem o devido amparo legal/regimental, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541428"
                    ],
                    "541429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 485/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 251.147-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Antônio Barbosa Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, entre os dias 16/07 e 03/08/01, abrangendo o período de 01/06/00 a 31/05/01, convertido em Tomada de Contas ex officio na Sessão de 05/04/2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05/04/05, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Citação ao Sr. José Antônio Barbosa Lemos, ex-Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\nConsiderando que a Citação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Antônio Barbosa Lemos, ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 6.686,0788 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541429"
                    ],
                    "541430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 486/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ N.º 241.095-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Lourenço Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura do Município de Duas Barras, em que se verificou ato antieconômico resultando dano ao erário.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Antônio Lourenço Leal, Secretário Municipal de Obras de Duas Barras, à época, foi devidamente citado para que apresentasse razões de defesa ou recolhesse o débito apontado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou defesa, sendo considerado revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito ao Sr. Fernando Antônio Lourenço Leal, Secretário Municipal de Obras de Duas Barras, à época, no valor correspondente a 6.719,54 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, verificado na Obra 01 deste relatório, Contrato nº 84/00, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso o presente não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541430"
                    ],
                    "541431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 487/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 205.439-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Saquarema, com a finalidade de se proceder auditoria na área de pessoal, referente a período situado nos exercícios de 1997/1999, em comprimento ao decidido no Processo TCE-RJ nº 201.089-4/99, que se encontra anexado ao TCE-RJ nº 205.438-7/99.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades elencadas no Relatório de Inspeção de fls. 02/26; \r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que tenha apresentado justificativas capazes de elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, nos termos do artigo 63, incisos II e III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não-cumprimento integral das Determinações elencadas nos itens II.1 a II.6 de fls. 272, a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541431"
                    ],
                    "541432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 488/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 231.872-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sérgio Pereira Leitão e Fernando Pontes Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira referente ao exercício de 2002, em que foi constatado débito, referente ao pagamento do Vice-Prefeito em valores acima do limite legal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis em tela foram citados validamente, tendo sido observado o Princípio da Ampla Defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme Decisão Plenária de 16.01.07, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nConsiderando que foi encaminhado o expediente protocolado sob o nº 21.267-5/07, e recepcionado como “Novas Razões de Defesa”, sendo apreciadas as alegações, em que se constatou que estas não possuem o condão de afastar a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Sérgio Pereira Leitão, qualificado nos autos, referente à remuneração recebida acima do limite previsto na Lei Municipal nº 1.689/00 no exercício de 2002, e, solidariamente, o Sr. Fernando Pontes Moreira, na qualidade de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor correspondente a 5.564,72 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541432"
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                    "541433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 489/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 240.069-0/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Vieira de Barros \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim referente ao exercício de 1996, em que foi constatado débito, referente ao recebimento de valores sem base legal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b” do inciso III, artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF/88, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Vieira de Barros, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 16.954,90 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541433"
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                    "541434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 490/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 208.886-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, junto à Câmara Municipal de Itaocara, para o encaminhamento a este Tribunal dos atos que fixaram os subsídios dos Agentes Políticos para o período Legislativo de 2005 a 2008, nos termos do art. 1º da Deliberação TCE n.º 194/96.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 21.09.2006 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu ao voto proferido em sessão de 22/11/05, tampouco apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 34.\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento à Decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541434"
                    ],
                    "541435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 491/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 229.182-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A \r\n\r\nESTE TRIBUNAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no período de 12 a 23/09/05, com o objetivo de verificar a possível ocorrência de terceirizações irregulares de pessoal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/25;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega, Prefeito Municipal de Barra do Piraí no período de 01/01/01 a 31/12/04, com fulcro no inciso II do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, em face das irregularidades indicadas nas alíneas a e b do item 2 de fls. 296, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541435"
                    ],
                    "541436": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 492/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 229.182-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no período de 12 a 23/09/05, com o objetivo de verificar a possível ocorrência de terceirizações irregulares de pessoal.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/25;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Anchite, Prefeito Municipal de Barra do Piraí a partir de 01/01/05, com fulcro no inciso II do art. 63, c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, em face das irregularidades indicadas nas alíneas a e b do item 4 de fls. 296/297, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 26/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 541436"
                    ],
                    "541295": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 82/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.305-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDO MUN. SAÚDE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por APARECIDA BARBOSA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE MANZANI e ANDRÉ LUIS BORGES POMBO.\r\n\r\nId: 541295"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "541306": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205395-0/2008\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n11784/2008\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n205181-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12068/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n206074-9/2005\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n11563/2008\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n210339-2/1999\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n11962/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n218855-3/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n11956/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n229102-1/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n11526/2008\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n219611-0/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n11569/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n219608-3/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n11662/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n219560-5/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n11679/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n222791-9/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n11761/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n218434-3/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n11723/2008\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n218268-2/2007\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n11860/2008\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n217411-2/2006\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n12138/2008\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n240972-9/2004\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n11523/2008\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n226144-8/2007\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n12088/2008\r\n\r\n089.171.807-95\r\n\r\n205399-6/2008\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n12053/2008\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n205401-5/2008\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n12056/2008\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n206228-0/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n11713/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233669-9/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n11881/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n230451-7/2006\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n12081/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n223919-0/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n11856/2008\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n216423-8/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12137/2008\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n231378-0/2003\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n12123/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n235899-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n11599/2008\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n113794-1/2006\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n11633/2008\r\n\r\n101.344.507-44\r\n\r\n232988-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n11718/2008\r\n\r\n074.011.668-10\r\n\r\n208324-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n11500/2008\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\n229067-5/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11887/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n234024-0/2007\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12109/2008\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n113936-1/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n10599/2008\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n219605-1/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n12060/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n230767-6/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n11801/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n206632-1/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n11968/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n218946-6/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11724/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n219408-9/2006\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n12130/2008\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n222076-1/2004\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n12139/2008\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n217951-4/2007\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n12167/2008\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n235965-3/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n11516/2008\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n112779-6/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n11493/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n218646-8/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n12059/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n223142-9/2007\r\n\r\nRENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\n12118/2008\r\n\r\n394.452.597-34\r\n\r\n216295-1/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n12112/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n216766-6/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n12141/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n228721-6/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n12039/2008\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n219582-3/2007\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n11613/2008\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n228631-5/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n11661/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n223705-5/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n11792/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n202124-6/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n12050/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n202124-6/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n12051/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n228988-6/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n12093/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 541306"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "542745": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.240 - Nomeia GELSON MANFRENATTI, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Edgard Ary Chagas Lefevre, matr. 02/4006/0-2, com validade a contar de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 542745"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "542892": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 577 de 2008, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 418\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA PENHA, JOSÉ SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Pastor Presidente da Assembléia de Deus na Penha, José Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 21 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 592 de 2008, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 419\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR, PRESIDENTE DA FENADEPOL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL E DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, DR. Antônio Elias Ordacgy Júnior, Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 576, de 2008, de autoria dos Deputados José Nader e Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 416\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. MARCIO DERENNE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Márcio Derenne, Subsecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 547, de 2008, de autoria dos Deputados Mário Marques, Jorge Picciani, Coronel Jairo, André Corrêa, Paulo Melo, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt e Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 417\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e garantir a consolidação da autonomia política, administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa dos interesses dessa importante instituição e da população Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º A Frente Parlamentar deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 5º Nas reuniões ordinárias previamente estabelecidas dos membros da Frente Parlamentar será concedido o direito à palavra a qualquer cidadão, ressalvada a preferência dos parlamentares presentes.\r\n\r\nArt.6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 542892"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "542893": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1569/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2008)\r\n\r\nCRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 10 (dez) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nII - 90 (noventa) cargos de Técnico;\r\n\r\nIII - 2 (dois) Cargos em Comissão de Direção - CCD; e\r\n\r\nIV - 4 (quatro) Cargos em Comissão de Gerência - CCG.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora ofertada visa à criação de cargos no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em essência, busca recompor a estrutura de pessoal de apoio necessária ao exercício das atividades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que se mostra pre mente em razão da devolução, ao Poder Executivo, de igual quantitativo de servidores cedidos.\r\n\r\nEm decorrência do presente projeto de lei, o aumento mensal da despesa será de R$ 330.390,57. O impacto no exercício financeiro de 2008 será de R$ 2.534.649,43, elevando o limite de gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida, em 0,01%, o que termina por alcançar o total de 1,36%, abaixo, portanto, do limite prudencial previsto na Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nTal qual preceituam o inciso I e o § 2º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, os efeitos financeiros e orçamentários do presente projeto de lei, para os dois exercícios seguintes (2009 e 2010), serão, respectivamente, de R$ 4.529.373,94 e de R$ 4.655.699,75 por ano.\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Instituição, o aumento será suportado pelos programas de trabalho próprios nos 1001.03.122.0028.2009 e 1001.03.122.0028.2310, fonte de recursos nº 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo “compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo”. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 19 de maio de 2008.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1570/2008\r\n\r\nDETERMINA E REGULA A OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DA PERMISSÃO PARA OS PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica determinado que todos os profissionais rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão permissão no embarque em ônibus e micro ônibus sem o ônus de pagamento da passagem desde que cumpridas as exigências legais.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento da presente Lei, entende-se como profissional rodoviário todo aquele que se encontre devidamente uniformizado, com uso do crachá de sua empresa (com foto) e ainda, seja portador do cartão Rio Card.\r\n\r\nArt. 3º - As permissão a que se refere esta Lei, são pertinentes aos veículos de transporte coletivo ônibus e micro ônibus nas linhas Municipais, Estaduais e Intermunicipais.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes para implantação desta Lei, decorrerão das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, a principal tarefa de agilizar os procedimentos já existentes mas ainda não regulamentados pelos profissionais rodoviários, ou seja, a entrada gratuita em empresas rodoviárias para chegada ou saída de seus locais laborativos. Registre-se que esta Lei pretende corrigir principalmente um erro cometido há tempos e que vem causando enormes constrangimentos em todos esses profissionais, o embarque fica autorizado ao bel prazer e vontade do motorista condutor do veículo. Note-se que não ocorrerá gratuidade sem fonte de custeio vez que os motoristas possuem Rio Card, apenas necessitam de legislação para contemplar essa conduta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1571/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DIABETES.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Diabetes, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro, que passará a integrar o calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - nesta data, serão realizadas atividades em conjunto com o Poder Executivo Estadual e entidades representativas, visando a conscientização e a prevenção do diabetes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretende-se que nesta data, o Poder Executivo Estadual, em conjunto com as demais entidades destinadas à prevenção, ao combate e ao tratamento dessa doença, realize atividades visando à conscientização da população acerca dos graves prejuízos causados pelo diabetes.\r\n\r\nO diabetes mellitus é uma doença crônica que afeta todo o organismo e que, se não for bem controlada, pode desencadear severas complicações agudas e crônicas, causando, na maioria das vezes, mortes prematuras e incapacidade física temporária ou permanente, caracterizando-se como um importante e crescente problema de saúde pública para todos os países, envolvendo custos elevados especialmente para tratamento de suas complicações. A doença mal controlada implica em crescentes taxas de hospitalizações, maior incidência de doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, cegueira, insuficiência renal e amputações. Assim, pode se prever a carga que o tratamento inadequado representará para os sistemas de saúde, tanto ao ponto de vista financeiro quanto pela insuficiência de leito para internações agravando, ainda mais o já tão demandado Sistema de Saúde.\r\n\r\nFaz-se necessária a intensificação do controle glicêmico através de programas educativos, bem como conclamando toda a sociedade a participar da luta em prol dos direitos dos diabéticos.\r\n\r\nO dia 14 de novembro foi estabelecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pela Federação Internacional de Diabetes como o\" Dia Mundial do Diabetes\", também instituído pelo Ministério da Saúde como dia -símbolo da luta contra essa enfermidade, passando assim o Estado do Rio de Janeiro a integrar-se a esse esforço nacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1572/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Transportes, de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da LEI Nº 2818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS ÀS PLATAFORMAS E LOCAIS DE VENDA DE BILHETES NAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da LEI Nº 2818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nÉ obrigatória a adaptação das Estações Metroviárias e Estações de Transporte Hidroviários, aos passageiros que se locomovem em cadeiras de roda, portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta-se Paragráfo Único ao Art. 1º da Lei 2818, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Em relação às Estações de Transportes Hidroviários, deverá ser colocadas rampas de acesso para embarque e desembarque em toda a sua estenção, incluindo rampas ligando o cais da embarcação às Barcas, Aérobarcas e Catamarães.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do Projeto de Lei que hora apresento, visa resguardar o direito garantido pela nossa respeitosa Carta Magna no seu art. 5º, onde é previsto que todos sejam iguais perante a Lei, garantindo direito à vida à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, entendo que as pessoas devem ter as mesmas oportunidades dando direito aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida fazer jus à sua cidadania, podendo ir e vir sem maiores transtornos podendo ir e vir de qualquer lugar com o mínimo de ajuda possível. \r\n\r\nO Estado é responsável pela inclusão social, responsabilidade esta que esta contida em um dos princípios fundamentais, o Princípio da Dignidade Humana Art. 1º inciso III da CRFB, garantindo ainda acesso aos bens e serviços coletivos e outros. (Art. 227 paragráfo1º inciso II e parágrafo 2º da CRFB e Art. 6º inciso V do Decreto Nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.) \r\n\r\nA proteção legal aos portadores de deficiência e com mobilidade reduzida em nossos dias é explícita e se baseia na garantia da inclusão social, e do tratamento isonômico que deve ser dado a esse especial grupo de pessoas tendo como base os fundamentos contidos no princípio acima citado, neste sentido toda a normatização constitucional e legal que garanta a pessoa portadora de deficiência, acesso a qualquer bem de serviço coletivo deve ser acolhido, reconhecido para a integração e para o direito à igualdade para todos os cidadãos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1573/2008\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o título de Utilidade Pública À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade considerar de Utilidade Pública a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, matriculado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob o nº. 200502031429122139100, CNPJ nº. 03248001/0001-48 e sediada na Rua Marquês de Abrantes nº. 99, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTendo em vista que a entidade tem por finalidades a união de esforços em benefício dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, vedada a sua atuação em caráter discriminatório, para atender interesse individual de qualquer município associado; representar os municípios em lutas por seus direitos e interesses comuns, na ampliação dos espaços democráticos, na conquista de justiça social e na defesa dos municípios fluminenses, através do incentivo ao espírito associativo; realização permanente de estudos dos problemas sociais, econômicos e políticos das comunidades e administrações municipais e, entre outros objetivos explicitados no seu Estatuto, incentivar a mídia escrita ou falada a divulgar os assuntos afetos aos municípios, bem como ao movimento municipalista. \r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução nº. 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1574/2008\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E FABRICAÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES, MALAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas e indústrias que comercializam e fabricam mochilas escolares, malas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a identificar os seus produtos mediante etiquetas com as seguintes informações:\r\n\r\nI- CNPJ do fabricante e ou do importador;\r\n\r\nII- Peso máximo suportado;\r\n\r\nIII- Informações em linguagem nacional;\r\n\r\nIV- Composição têxtil.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto no artigo 1º acarretará as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro a fiscalização, verificação e aplicação de penalidades, estas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, podendo, na ausência de previsão pelo referido Código, baixar as normas necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores auferidos pela aplicação de multas, serão levados às contas de arrecadação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas e indústrias que fabricam e comercializam mochilas escolares, malas e similares têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de maio de 2008\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mochila, por praticidade e eficiência, é hoje um objeto de uso amplamente disseminado no mundo moderno O indivíduo a utiliza de forma sistemática e freqüente no seu cotidiano, independente de sua faixa etária, do trabalho e função que venha e exercer. Por outro lado se essa condição garante uma facilidade no transporte de objetos pessoais do cotidiano, ela pode trazer transtorno físico, pois nem sempre a quantidade referida em peso e qualidade dos objetos transportados é observada. Afeto a essa situação encontram-se também malas e similares onde a observação de sua capacidade de volume, nem sempre é considerada e o excesso de peso é praticado. Dados do Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia (Into), órgão ligado ao Ministério da Saúde, alerta: crianças que carregam mochilas escolares muito pesadas correm o risco de sentir dores nas costas, desenvolver postura incorreta e apresentar desvios na coluna vertebral. O excesso de peso nas mochilas é um problema grave que, além de dores nas costas, tem conseqüências irreversíveis em longo prazo para as crianças, como escoliose idiopática infantil, que mesmo sendo congênita pode ser agravada por estes maus hábitos, além de cifose, hiperlordose da coluna lombar, da artrose precoce e más postura. Atentar sobre essa situação e preveni-la, em primeiro momento é atribuição do indivíduo; por outro lado as mochilas não oferecem nenhuma informação que possa orientar esse indivíduo a utilização adequada e mais saudável desse produto. Detectada essa situação e baseado no Código de Defesa do Consumidor, o projeto em tela busca disciplinar a utilização das mochilas escolares, malas e similares no sentido e prevenir seus usuários obrigando os fabricantes no âmbito do Estado do Rio a acrescentar uma etiqueta que informe peso máximo, composição têxtil; assim como CNPJ do fabricante e ou importador. Caberá ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) proceder a verificação e fiscalização dessa medida; assim como a aplicação de penalidades (conforme estabelece o projeto em tela) com base no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO projeto garante uma melhor qualidade de vida, pois atenta no tipo de produto e volume adequado que o indivíduo transporta nas mochilas e malas, atendendo a orientação técnica de que esse tipo de produto deve pesar no máximo 10% do peso do indivíduo; assim como responde positivamente a defesa do consumidor, pois garante informações próprias\r\n\r\nCabe ressaltar que o projeto em tela teve o aval da FIRJAN, ao qual foi enviada uma cópia e recebeu apoio de um número expressivo de empresários da área. Estes alegaram que, embora tenha aumento de custos da fabricação dos produtos, tem consciência da melhora de imagem da empresa/marca junto ao consumidor, especialmente, aumento da qualidade do produto.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1575/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 4163/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARÁTER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados JOÃO PEDRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º da Lei nº 4163/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - A redução da alíquota para zero vigorará até a data do início dos Jogos Olimpicos de 2016 que poderão ser disputados na Cidade do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Suprima-se o parágrafo único do Art 1º da citada lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, com os atos complementares da mesma, disciplinando as especificidades técnicas cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro é forte candidato a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nas cartas entregues pelo Brasil, os três níveis de Governo assumem importantes compromissos, como garantias financeiras para a organização dos Jogos, infra-estrutura de transporte, responsabilidade ambiental e segurança. A cidade é candidata a sede pela terceira vez, tendo já concorrido aos Jogos de 2004 e 2012, mas não conseguiu sequer entrar na fase final da disputa. O anúncio da sede das Olimpíadas 2016 acontecerá em outubro de 2009 e a cidade é considerada favorita.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é uma das poucas cidades do mundo que conta com a experiência de já ter organizado dois grandes eventos multiesportivos em seqüência, o que reforça a candidatura da cidade e a coloca como cidade favorita para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. \r\n\r\nPara tanto, necessita realizar grandes eventos internacionais para comprovar a sua capacidade. Porém, organizar uma edição dos Jogos Olímpicos é um desafio para qualquer País ou Estado, que exige recursos, esforço, comprometimento e conhecimento em diversas áreas na organização de eventos esportivos de grande porte, sendo apoiado por consultores nacionais e estrangeiros de renome e as Confederações necessitam ter em seus eventos equipamentos esportivos de alta qualidade, em geral importados. \r\n\r\nUm exemplo concreto do impacto desta medida estamos vivendo agora, quando a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa-CBTM, realiza no Rio de Janeiro, o XIV Mundial de Veteranos, entre 24 e 30/05/08, e pagou de ICMS o valor aproximado de R$ 54.000,00, o que quase inviabilizou o evento. Neste evento, o Rio de Janeiro recebe 1350 atletas, de 55 países, sem contar a presença dos acompanhantes, o que pode elevar este número de visitantes para quase 3.000 pessoas.\r\n\r\nCom este Projeto de Lei criam-se condições para captar um maior número de eventos esportivos para a cidade, que já tem o atrativo turístico como um bom pretexto. Portanto, esperamos contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1576/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES).\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O ítem 1 do inciso IV do Art. 48 da Lei nº 443/1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n1 - A estabilidade, quando praça com 3 (três) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição, visa equiparar os Praças do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aos demais funcionários estatutários.\r\n\r\nO Art.41 da Constituição Federal é categórico quando assevera que \"são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público\".\r\n\r\nPara ingressar nos quadros de Praça da Polícia Militar do nosso Estado é necessário a aprovação em concurso público e diga-se de passagem, um dos concursos mais concorridos do Estado. Não é admissível que o Praça tenha tratamento diferenciado.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos meus pares para corrigirmos essa distorção que vem prejudicando e muito esses militares. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1378/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados FABIO SILVA, BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1555/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1556/2008\r\n\r\nPROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA EM BAILES E FESTAS DE EVENTOS DENOMINADOS \"BEBIDAS LIBERADAS\" COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E ENERGÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1557/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CAMINHOS DO CORAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1558/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1559/2008\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.893 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1560/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA POR PARTE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 40 (QUARENTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1561/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1562/2008\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO “ESPORTE SEGURO” A SER DADO AOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1563/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1564/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TODOS OS QUIOSQUES DAS ORLAS DAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, BÓIA DO TIPO SALVA VIDAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1565/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1566/2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLUMISUL - FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nQuebra *PROJETO DE LEI Nº 1567/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1568/2008\r\n\r\nCRIA O IPVÁRVORE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE SR. PE. MIGUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao SR. Pe. MIGUEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, João Pedro, Anabal, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Chiquinho da Manguieira, Doutor Alcides Rolim, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPadre Miguel, antes de dedicar-se ao sacerdócio, foi militar da Força Aérea Brasileira (FAB). Em 1987, ano em que desligou-se dos serviços militares, entrou para o Seminário Arquidiocesano do Rio de Janeiro, concluindo os estudos filosóficos no ano seguinte. Em 1989 cursou Teologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).\r\n\r\nDurante seis anos e 2 meses desenvolveu experiência pastoral na regional de Barra Mansa em que dedicou-se ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na conquista da Terra para as famílias carentes em Floriano Distrito da Cidade de Barra Mansa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2008\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AOS IRMÃOS IZAK E NATAN KIMELBLAT, AUTORES DO LIVRO GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes aos irmãos Izak e Natan Kimelblat, autores do livro Guerrilheiros Judeus na Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Dica, Flávio Bolsonaro, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA obra aborda a bravura e a coragem de judeus que enfrentaram o poderoso exército nazista. Esta epopéia é contada pelos autores que, sobrevivendo ao massacre que dizimou os judeus de sua cidade natal, refugiaram-se nas florestas da Ucrânia e lá se juntaram a outros partisans (guerrilheiros), que lhes ensinaram como usar armas automáticas e explosivos. Tinham contato pelo rádio com Moscou e eram chefiados pelo general Sidor Kovpak, duas vezes condecorado como herói da União Soviética (a maior comenda Russa). Usando táticas de guerrilhas, sabotavam e explodiam as pontes e as estradas de ferro usadas pelo inimigo, em um esforço sobre-humano de tentar, na medida do possível, paralisar, mesmo que por um lapso de tempo, o movimento logístico das tropas inimigas. \r\n\r\nNo dia 15 de maio, com apoio da FIERJ, os irmãos IZAK E NATAN KIMELBLAT convidaram a comunidade judaica e a todos os interessados no tema, para uma palestra às 18h no CIB, em Copacabana, onde contaram suas histórias de combate e glória como guerrilheiros partisans do exército soviético nas florestas geladas da Rússia durante a Segunda Guerra Mundial. Este evento único foi marcado pelo lançamento do livro \"GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL\", um marco para a produção dos textos sobre o Holocausto no Brasil. Com 381 páginas, o livro, com muitas fotos, é uma obra literária das mais importantes e pode ser considerado um documento imprescindível para todos os estudiosos e curiosos sobre o tema. Trata-se de uma narrativa da história dos irmãos desde que foram separados, ainda adolescentes, no início do avanço das tropas nazistas até o final da guerra. De sua cidade natal, apenas eles e mais duas pessoas sobreviveram aos anos de domínio nazista. É uma história de judeus que sobreviveram lutando e que se orgulham disto.\r\n\r\nAssim sendo, proponho a presente e merecida homenagem aos autores do livro \"GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL\", os ilustres judeus IZAK E NATAN KIMELBLAT, em reconhecimento a sua incansável e obstinada luta por liberdade e contra a sanha assassina imposta pelos nazistas.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 606/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 20.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 607/2008\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 258/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DEFENSOR PÚBLICO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, PAULO RAMOS, MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2008\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SABRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 404/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, SEGUNDO MAIOR LOTEAMENTO DA AMÉRICA LATINA, EM ITAIPUAÇU, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 405/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 349/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.05.008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAos Excelentíssimos Senhores Deputados Membros da Mesa Diretora\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, nos termos do Art. 247 do Regimento Interno, no período de 17 a 25 de maio do corrente, em virtude de viagem à França para tratar de assuntos de caráter particular.\r\n\r\nPor oportuno, ressalto que a viagem em questão evidentemente dar-se-á sem qualquer custo para esta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente \r\n\r\nOFÍCIO GP N° 352/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor 1º VicePresidente,\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que reassumo, no próximo dia 26 de maio do corrente ano, a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que lhe transmiti com efeito a partir do dia 17 de maio último, conforme o Ofício GP nº 349/2008.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CMDO-GERAL Nº 0052/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1137/2007.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 103, de 13.03.2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentado-o cordialmente, em atenção ao constante da referência, sirvo-me do presente para tecer junto a V.Exa. alguns comentários acerca do Projeto de Lei nº 1137/2007, de autoria do Ilustre Deputado Dionísio Lins, que cria a Seção Especial para Habilitação de Subtenente BM ao Oficialato Administrativo e Especialista (SECHOAE).\r\n\r\nPreambularmente, entede-se ser a proposta ora em debate, que representa alteração do efetivo e do fluxo de promoções, confrontante com o mandamento da Carta Estadual, vez que é de iniciativa do Chefe do Poder Executivo (Art. 112, § 1º, I).\r\n\r\nVale ainda salientar em seu bojo, o registro de situações que, SMJ ingressarão na seara da discricionariedade e conveniência da Administração Pública, se implementadas ou efetivadas, trazendo, destarte, intercorrências funcionais à Corporação. Melhor explicitando o problema alhures citado, é importante reafirmar que o estabelecimento de prazo para se galgar ao oficialato (Art. 3º e 7º), a restrição etária (Art. 4º), a equivalência de prerrogativas (Art. 6º), a lotação condicionada ao término do SECHOAE, dentre os principais dispositivos constantes na proposta, se levados a efeito, gerarão inquestionáveis conflitos e poderão contribuir para o estremecimento do princípio basilar mais significativo da caserna, que é a hierarquia militar.\r\n\r\nPor derradeiro, cabe acrescentar que o atual Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE) cumpre seu papel institucional, suprindo as necessidades e demandas do CBMERJ, no tocante ao fluxo de carreira dos Praças BM que almejam ascensão na carreira militar, bem como na atividade laborativa, geralmente de cunho administrativo, que exige a experiência e a vivência dos Oficiais BM dos Quadros Administrativo e Especialista.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nSubsecretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 710\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1026/2007.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 1.026/2007, de autoria da Deputada Estadual, Sra. Sheila Gama, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe \"INSTITUI E ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO TURNO ÚNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" visa autorizar ao Poder Executivo a instituir e organizar o funcionamento do turno único nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino previsto no inciso I do art. 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica que o submeteu a análise da Subsecretaria de Planejamento de Educação, por ser matéria da competência do aludido órgão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Planejamento da Educação, através da Coordenadoria de Ensino pronunciou-se desfavoravelmente quanto à norma proposta, argumentando que a determinação imposta no art. 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no qual informa ser dever do Estado e dos Municípios com a educação será efetivado mediante a garantia do ensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com o estabelecimento progressivo do turno único, esbarra nos termos das normas posteriores consolidadas através das leis nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 e nº 9.394/96 (LDB), sendo a primeira que cria o Conselho Nacional de Educação, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação, como instância para normatizar as orientações emanadas da legislação em vigor para educação básica e a segunda que institui a lei de Diretrizes e Bases da Educação.\r\n\r\nNessa linha impõe-se dizer que as condições impostas pela legislação em vigor implicam na impropriedade do Projeto de Lei, conforme os pareceres do CNE/CEB 30/2000, 06/2001 e 24/2002 nos quais informam não integrar o Poder Legislativo ao Sistema de Ensino Brasileiro, cabendo unicamente o último nas esferas federal, estadual e municipal, a competência de legislar sobre o currículo dos estabelecimentos de ensino, consoante ao disposto nos artigos 9, § 1°, 10, V e 11, III, ambos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, abaixo transcritas:\r\n\r\n\"Art. 9 - A União incumbir-se-á de :\r\n\r\n(... )\r\n\r\n§ 1° Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei;\r\n\r\nArt. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nV - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;\r\n\r\nArt. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nIII - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;\" (Grifos nossos).\r\n\r\nVale mencionar que quanto ao conteúdo da proposição legislativa em questão, no art. 34 da Lei nº 9.394/96 determina ao tratar da jornada escolar que no ensino fundamental se incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressiva a ampliação do período de permanência na escola.\r\n\r\nNesse sentido, a competência para decidir sobre a universalização da jornada integral em qualquer nível da educação básica em nível estadual compete aos órgãos estaduais de educação acima apresentados e não por uma entidade externa ao sistema de ensino, razão pelo qual a medida legislativa em referência não pode se legitimar. \r\n\r\nNo mais se reconhece o mérito da proposição, mas não se vislumbra efetivo acréscimo, pois a medida legislativa em comento encontrar intransponível óbice constitucional, pois caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o princípio constitucional da separação dos Poderes da República, consagrado no artigo 2° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"Art. 2°- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (grifos nossos).\r\n\r\nDescabe, por via de conseqüência, lei estadual que institua e organize o fun cionamento do turno único nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, motivo pelo qual a medida legislativa não merece prosperar.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ - Secretário de Estado de Educação em exercício - D.O. de 14.05.2008\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 792/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 350/2007.\r\n\r\nEm 2l.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXECÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRef.: Ofício GP Nº 2565/2007, de 29/08/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao Ofício em epígrafe, encaminho os pronunciamentos da Assessoria Jurídica e da Coordenadoria de Inovação Tecnológica desta SETRANS, ACERCA DO Projeto de Lei nº 350/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, que institui o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Subsecretário de Estado de Transporte, Matr. 931.385-9.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro-ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 796/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2278/05\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e em atenção ao Ofício GP nº 2556/2007, de 29/08/2007, recebido nesta SETRANS, em 25/09/2007, encaminho os pareceres Técnico e Jurídico, acerca do Projeto de Lei nº 2278/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a comprovação de interrupção de viagem.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMat. 931.385-9\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 6099/0001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 71/2007.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do Ofício GP N° 2.086/2007, originário dessa ALERJ, relativo ao Projeto de Lei n° 71/2007, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual Alessandro Molon, através do qual DEFINE REGRAS PARA O INVESTIMENTO EM SEGURANÇA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, é o presente para solicitar os bons préstimos de V.Exa. no sentido de que seja o nobre Parlamentar cientificado de que sendo o Exmo. Senhor Governador o condutor natural da política de segurança do Estado foge ao signatário, seu executor, competência para contingenciar ou não tais verbas.\r\n\r\nImpende observar que, ao impossibilitar o contingenciamento de recursos orçamentários por parte do Poder Executivo, o disposto, no art. 1°, da proposta, está a violar, em tese, o princípio da separação de Poderes, inserto nos comandos dos arts. 2°, da CRFB, e 7° da CE, eis que retira do administrador a possibilidade de adequar gastos públicos às reais condições financeiras do Estado, segundo as suas prioridades.\r\n\r\nO Projeto, embora bem intencionado, infringe as disposições do art. 145, VI, e do art. 84, VI, \"a\", respectivamente, dos referidos diplomas, os quais reservam à Chefia do Poder Executivo, por similitude, competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na qual se inclui, à evidência, a indicação de recursos destinados a cada segmento que a integra.\r\n\r\nO parágrafo único, do art. 1°, do mencionado Projeto, a seu turno, descrevendo conduta típica, incursiona em seara da União, à qual compete privativamente legislar sobre o direito penal, mesmo porque não subsiste, no ordenamento jurídico pátrio, lei complementar deferindo aos Estados dita incumbência.\r\n\r\nDe outro lado, tal como anunciado em planos e programas governamentais, a segurança pública se insere no contexto das principais preocupações do governo atual, daí não vislumbrarmos risco de contingenciamento de verbas àqueles relacionadas.\r\n\r\nNas circunstâncias, na entrevemos possibilidade de o Projeto prosperar, porventura submetido à sanção governamental.\r\n\r\nAo ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança\r\n\r\nEXMO. SENHOR\r\n\r\nDR. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO S/N°/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa oortunidade, gostaria de justificar a minha ausência no dia 15, devido a compromissos políticos no Sul Fluminense.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 241/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G.R.E.S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 241/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2590 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Dólar, no Bairro Pauline, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2591 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Caranguejo, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2592 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Babilônia, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2593 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Monte Claro, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2594 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Tabuleiro, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2595 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Monte Verde, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2596 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Monte Serrat, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2597 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Fábrica de Motores, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2598 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Avenida Babi, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2599 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Maria de Lourdes, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2600 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Pocitos, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2601 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Terezinha Pinto, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2602 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Abelardo Pinto, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2603 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua das Acácias, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2604 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Seis de Janeiro, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2605 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Bambus, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2606 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada do Babi, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2607 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua da Chapada, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2608 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua do Monte, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2609 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Leste, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2610 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Monte Cristo, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2611 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Eduardo, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2612 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Comercial, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2613 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Esther, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2614 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua das Plantas, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2615 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Patitiba, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2616 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Norte, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2617 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Capitu, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2618 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Cabral, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2619 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Edmundo Fernando, no Bairro Recantus, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6392 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PE. FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA - Capela N. S. do Loreto e Capela N. S. Aparecida - Base Aérea de Santa Cruz, por sua dedicação à Comunidade, num misto de solidariedade, amor e fé.\r\n\r\nId: 542893"
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                        "ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Luiz Paulo, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Tucalo. (11) Assume a Presidência o Senhor Deputado João Pedro, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite, Luiz Paulo, a convite, Dionísio Lins, a convite, Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não necessito nem dos dez minutos, cinco minutos já é um tempo suficiente.\r\n\r\nEu gostaria de registrar a necessidade cada vez maior de os parlamentares desta Casa se aprofundarem e também acompanharem a discussão das leis orçamentárias e a execução orçamentária. \r\n\r\nEsta Casa recebe a cada quadriênio o Plano Plurianual, a cada ano a LDO e a LOA. Botando isso em linguagem popular: PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei de Orçamento Anual. Essa legislação define o gasto dos três poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. No Poder Judiciário, tem o gasto específico do Tribunal de Justiça, mas também das funções essenciais à Justiça, porque o Tribunal de Justiça não funciona sem o Ministério Público, sem a Defensoria e sem a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nNos gastos legislativos, o Legislativo também tem acompanhado, somando-se aos seus gastos os próprios gastos do Tribunal de Contas do Estado. Agora, quando você soma os gastos do Poder Legislativo com os gastos do Poder Judiciário, entra ano, sai ano, eles não suplantam 10% do valor do orçamento. Em 2008, são precisos 9,5%. Isso quer dizer que, do orçamento de 2008, da ordem de 40 bilhões de reais, o Poder Executivo é responsável por mais de 90% dos gastos. Por que se comparar esses parâmetros? Eu estou dizendo o quê? Que o Poder Executivo é responsável por despesas da ordem de 36 bilhões de reais enquanto os outros poderes, todos juntos, são res ponsáveis por quatro bilhões de reais. Isso quer dizer também, em aritmética, que o Poder Executivo gasta nove vezes mais do que todos os outros poderes juntos. Essa proporcionalidade tem que ser marcada, porque cada poder tem uma função específica. Nós precisamos caminhar para um momento histórico, em que a transparência seja a mais ampla possível: transparência na arrecadação, como também nas despesas. E esta Casa tem avançado, quando propôs um projeto de lei de minha autoria e do Sr. Deputado André Corrêa, pedindo que, no sistema informatizado da Secretaria de Fazenda, toda as informações viessem à tona, fossem publicizadas. O nosso projeto de lei foi vetado por vício de iniciativa, mas o Sr. Governador Sérgio Cabral mandou para esta Casa um outro - não com o mesmo teor, mas com alguma similitude - que implantou essa transparência no site da Secretaria da Receita, hoje novamente Secretaria da Fazenda. Tanto é verdade que na audiência pública da LDO, Sr. Secretário Joaquim Levy aqui esteve e anunciou a todos nós que no site da Secretaria de Estado de Fazenda, além da questão da arrecadação, estavam disponibilizadas também todas os ordens de pagamento efetivadas. \r\n\r\nRealmente estão lá, porque tive a preocupação de verificar. \r\n\r\nTemos avançado na transparência. Já na gestão passada, da Sra. Governadora Rosinha Garotinho, fiz uma convênio com a ONG “Contas Abertas”, para que todos os dados do Estado do Rio de Janeiro também fossem publicizados, quer de despesa ou de receita. Tanto é que quem entra no site “Contas Abertas”, encontra a publicização dos dados da União, do Distrito Federal e, somente, do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, eu queria com isso mostrar que temos nos preocupado diuturnamente com a questão da transparência e que as licitações públicas sejam a forma justa e correta de fazer qualquer tipo de aquisição.\r\n\r\nV. Exa.se lembra de que quando elegemos aqui o Sr. Presidente desta Casa, o tema, isto é, a compra através do pregão eletrônico, passou por um processo de discussão no Colégio de Líderes e se tornou uma meta de gestão da Mesa Diretora. Está na plataforma da gestão. Então, quando tomamos posse, pedíamos que isso acontecesse e o Sr. Presidente da Casa aquiesceu. E já, desde o ano passado, a Assembléia Legislativa está introduzindo, paulatinamente, a compra através de pregão eletrônico. \r\n\r\nFaço essa referência, Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque ontem vi no plenário alguém descobrindo a pólvora: falando em propor um projeto de lei, sugerindo que as compras na Alerj fossem feitas através do pregão eletrônico. Como eu disse, descobriu a pólvora, porque isso fez parte da plataforma de eleição do Sr. Presidente e da Mesa Diretora. Tocando nesse ponto, encerro aqui o meu tempo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira,Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafel Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1378/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Deputado Fábio Silva, de nº 1378 de 2008, dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. A Deputada Beatriz Santos tem o Projeto de Lei nº 955 de 2007 que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. A mesma ementa e, por via de conseqüência, o meu voto é pela anexação ao Projeto de Lei nº 955 de 2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e o projeto não vai a lugar algum a partir daí. Talvez seja a primeira vez que eu me encontro nesta situação. Diante do parecer o projeto não vai a lugar algum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1436/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, este projeto tem uma característica parecida com o episódio que aconteceu há algumas sessões passadas.\r\n\r\nEu fiz um projeto que falava sobre monitoramento eletrônico, fiquei algum tempo estudando esse projeto e quando o apresentei talvez não tenha tomado o devido cuidado de verificar todas as possibilidades de um projeto parecido àquele. Apresentei o projeto e no dia em que o projeto veio à pauta, soube que existia um projeto da Deputada Cidinha Campos, exatamente igual ao meu e, naquele momento, a Deputada Cidinha pediu a anexação do projeto. \r\n\r\nHoje, no projeto que está em pauta da Deputada Cidinha Campos, o efeito é inverso. Eu apresentei esse projeto antes da Deputada Cidinha Campos. Por isso, Sr. Presidente, para que possamos ter justiça e isonomia nesta Casa - assim como no primeiro projeto que estava na pauta - quero requerer a anexação desse projeto ao meu, para que as Comissões possam emitir o seu parecer e o projeto vir à pauta com o autor originário, que fui eu. \r\n\r\nQuero esclarecer que há uma audiência pública marcada para se discutir essa questão da tarifa mínima, convocada pela Comissão de Saneamento Ambiental, da qual sou Presidente juntamente com o Deputado Luiz Paulo, que é o Presidente da Comissão de Tributação. Se não me engano, a audiência pública será no dia 28, com a presença do Presidente da CEDAE, Wagner Victer, com Presidente da Genesa, para se discutir essa questão da tarifa mínima que não é tão simples, que precisa ser visto com cuidado porque outros projetos aqui nesta Casa, em outros anos legislativos, já sofreram problemas de inconstitucionalidade por incompreensão do que se está se pleiteando em relação à tarifa mínima.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu requeiro que seja anexado o projeto da Deputada Cidinha Campos ao meu projeto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Bom, creio que se fosse o caso de ser um projeto idêntico, como ele mesmo reconheceu que o dele anteriormente era idêntico ao meu, seria o caso de anexação, mas o meu não tem nada haver com o dele, a não ser de tratar da tarifa mínima.\r\n\r\nO meu projeto diz o seguinte: “Proíbe a cobrança de tarifa mínima para mais de uma unidade imobiliária na existência de um único hidrômetro”, o do Deputado diz o seguinte: “Proíbe a cobrança de qualquer tarifa mínima”, ou seja, já existe parecer da Justiça porque a Comissão de Defesa do Consumidor já entrou na Justiça pedindo a suspensão das tarifas mínimas e perdemos fragorosamente. E já existe parecer do STJ, enunciado 08, dizendo o seguinte: “É fundamentado em entendimento pacífico da jurisprudência, que considera legítima a cobrança de uma única tarifa mínima e entende como abusiva a cobrança de tarifa mínima por unidade imobiliária”. Enquanto o do Deputado proíbe terminantemente a cobrança de tarifa mínima, a minha, já reconhecendo o parecer jurídico unânime, diz o seguinte: “Pode cobrar uma tarifa mínima por um hidrômetro”, apesar de o terreno ter duas casas ou um prédio inteiro. Existem várias sentenças correndo no Tribunal de Justiça porque a Cedae, que cobra tanto “gato” dos outros, faz o seu próprio “gato” e cobra - se o prédio estiver fechado e com apenas um hidrômetro - a tarifa mínima de cada apartamento.\r\n\r\nA Justiça reconhece que é necessária a tarifa mínima única por um único hidrômetro para a manutenção e custeio das instalações, ou seja, o cano chegou até lá porque a empresa colocou e isso precisa ser mantido, não podem ser cobradas duas. Então, o projeto não tem nada haver com o do Deputado - por tratar do mesmo assunto, obrigatoriamente não é igual.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Só para esclarecer, que a vida nos prega peças. Na sessão seguinte que a Deputada Cidinha Campos esteve aqui e me chamou até de plagiador de projetos, tive um comportamento extremamente elegante. Na sessão seguinte, eu descobri esse projeto da Deputada Cidinha e não fiz pronunciamento em Plenário. Entreguei a cópia dos dois projetos para a Deputada Cidinha Campos pedindo-lhe que os checasse com seus assessores, para verificar se não havia nenhum problema com relação a isso para que discutíssemos o projeto. E o que a Deputada fez depois disso? Apresentou pedido de urgência do projeto para que viesse logo à pauta e não fosse nem sequer avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer que o meu projeto parece sim com o da Deputada Cidinha Campos, pode não ser igual nos mínimos detalhes assim como o meu....\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, não...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Só um minuto, Deputada. Pode não ser igual nos mínimos detalhes, como também não era aquele projeto que ela pediu para ser apensado no monitoramento eletrônico. E eu queria, Sr. Presidente, com fulcro no Artigo 123, do Regimento, que diz o seguinte: “Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover a sua tramitação conjunta mediante requerimento a qualquer comissão ou Deputado ou ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário no prazo de 5 dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nO que eu requeiro a V.Exa. é que faça exatamente o que foi feito no outro projeto: encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça para que avalie de quem é a autoria desse projeto. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O outro não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. O outro foi deferido de pleno e que o projeto é meu, porque são absolutamente idênticos. Estes são opostos. Ele proíbe terminantemente a cobrança de taxa única. O meu permite a cobrança de taxa única. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos, foi colocado para o Presidente em exercício o fato. Eu, pelo meu bom senso, vou dar a seguinte sugestão: vou suspender os trabalhos por cinco minutos, vou pedir ao Sr. Deputado Luiz Paulo, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão que tem que fazer essa avaliação de projetos similares ou não, para que não chegue ao Plenário e haja esse desgaste, que avalie os projetos. Vou suspender os trabalhos por cinco minutos, para que V. Exa., Deputado Pedro Paulo, e V. Exa., Deputada Cidinha Campos, junto com o Deputado Luiz Paulo ofereçam, já que o Plenário é soberano, a solução desse problema.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, referente ao Projeto 1436/2008, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que proíbe a cobrança de tarifa mínima nos casos que menciona, eu, como relator em Plenário do presente Projeto de Lei, quero retirá-lo de pauta para submetê-lo ao pleno da Comissão de Constituição e Justiça, para que o pleno defina se os objetos são distintos. Se forem distintos, tramitam os dois projetos. Se não forem distintos, haverá a anexação. Esta é minha decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos, V. Exa. concorda?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Concordo. Eu acho que o pleno vai entender que são projetos absolutamente diferentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo, V.Exa. concorda?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, antes de concordar, queria fazer um esclarecimento. Os cinco minutos que V.Exa. pediu para suspender a Sessão foram os mesmos cinco minutos que, à época, presidida a Sessão pelo Deputado Dica, eu pedi para que fosse discutida aquela dúvida que ocorria naquele projeto e os cinco minutos não foram dados. Então, é a primeira diferença dessa situação que está ocorrendo aqui. Nós, em cinco minutos ali, resolvemos que o pleno irá decidir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu não estava na Presidência da vez passada.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Exatamente. \r\n\r\nA segunda questão é a seguinte: a própria Deputada Cidinha Campos, depois de um aparte, chegou aqui esbaforida porque alguém da assessoria do Deputado Paulo Ramos ou da própria assessoria da deputada corria e trazia um projeto do Deputado Paulo Ramos, falando que, supostamente, eu teria plagiado um segundo projeto, cometendo mais uma vez uma injustiça. Mas eu quero lembrar à Deputada que essas coisas acontecem aqui, nesta Casa, e que não é o primeiro projeto que a deputada está copiando de outro colega, sem querer, sem intenção. Eu acredito que isso possa ocorrer, esses erros, na Comissão, mas existem outros projetos e eu pediria que o Deputado Átila Nunes estivesse atento, porque existe outro projeto da deputada que também é exatamente igual a outro projeto do colega desta Casa. Então, eu pediria que tivéssemos um pouco mais de cuidado e respeito aos colegas, porque esses erros acontecem, para não criarmos aqui conflitos entre colegas de Assembléia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Olha, eu acho que o deputado está muito experiente para meu gosto. Ele acha que botar uma gravata o faz mais homem. Não é por aí. Eu não plagiei o projeto dele. Primeiro, porque meu projeto é o oposto dele, e o dele era exatamente igual ao meu - propunha colocar tornozeleira nos presos que estivessem em prisão provisória. É idêntico. Esse, não. É completamente diferente. Ele está querendo se auto-afirmar aqui, discutindo comigo. Não vai conseguir, Deputado. O senhor tem cara de bom moço, mas precisa mais do que isso para ser um bom moço. Precisa mais do que cara. Precisa, por exemplo, de coragem, que lhe falta.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou deixar V.Exa. falar, mas a decisão já foi tomada. Então, se V.Exas. permitirem, eu quero seguir com a pauta. Vou a permitir a V.Exa., por gentileza, para eu seguir com a pauta, que assuma o microfone de aparte por um minuto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Queria dizer que a deputada se engana, achando que eu, por colocar um terno, quero ser mais homem aqui do que outro. Ela tem esse comportamento. Às vezes, numa discussão, que é uma discussão regimental, ela foge à discussão regimental e passa para uma discussão pessoal. Foi assim com o Deputado Mário Marques. Foi assim com o Deputado Jorge Babu. Acho que deveríamos nos ater à questão regimental aqui, porque, senão, essa história de quem é mais homem ou quem não é, quem é mais sério ou quem não é, acho que de paladinos da moralidade estamos cheios por aqui.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O senhor é um deles.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Então, temos que tratar com seriedade. Eu não estou discutindo quem tem mais moral e quem tem menos moral. Estou discutindo uma questão regimental e estou dizendo o seguinte: a vida dá volta. Tivemos um episódio exatamente igual na outra Sessão, o mesmo acontecimento aqui. O que eu quero é isonomia. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É. A vida dá volta e a Lusitana gira, entendeu? A vida dá volta e a Lusitana gira. Isso é uma bobagem! O que estamos discutindo é o seguinte: o outro projeto era diferente do dele, era igual ao dele. Ele copiou do meu e esse meu é diferente do dele. A fila andou. A Justiça já se manifestou. A tarifa mínima foi autorizada pela Justiça. O que se está tentando coibir é o abuso. Não adianta ele querer dizer que vai acabar com a tarifa mínima, porque não vai. A Justiça já entendeu que a tarifa mínima é justa, desde que cobrada de um único hidrômetro. É o que eu estou dizendo. A minha autoriza a cobrança mínima de um hidrômetro. A dele proíbe totalmente a tarifa mínima. Se alguém achar que os dois projetos são iguais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Comissão de Constituição e Justiça agora vai decidir, Sra. Deputada. Já foi tomada essa...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois é. Mas é preciso deixar claro aqui também.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - A CCJ, inclusive, pode até corrigir o projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A CCJ vai decidir... Já foi decidido em plenário.\r\n\r\nAnuncia-se, em regime de prioridade...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A CCJ?\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Cedo a vez à Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos num momento democrático. Entramos num acordo, eu e o Deputado Fábio Silva: entra o projeto dele hoje, eu vou retirar o meu, mas com a minha autoria. A gente depois conversa e, aí, fica tudo certo. Deputado, V. Exa. quer dizer alguma coisa?\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Sr. Presidente, eu queria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. retira o seu projeto de pauta e entra como co-autora do projeto do Sr. Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou, então, determinar à Mesa que republique o projeto dessa forma. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está correto? \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Está correto. Eu gostaria de solicitar ao Deputado Luiz Paulo, então, que reemita o parecer. Certo, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu, como corregedor, acabei de ver aqui uma agressão que virou rapidamente um afago. Vejam como foi rápido o procedimento! São faces da mesma moeda. Voltamos, por decisão de V. Exa., ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou chamar os trabalhos à ordem e convidar V. Exa. para emitir parecer a este projeto. Queria até que V. Exa. aguardasse e fizesse o seu pronunciamento em cima do parecer, porque eu vou chamar os trabalhos à ordem, repetir o projeto e dar a palavra a V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vim só votar.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1378/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Deputado Fábio Silva, de nº 1378 de 2008, dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. A Deputada Beatriz Santos tem o Projeto de Lei nº 955 de 2007 que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. A mesma ementa e, por via de conseqüência, o meu voto é pela anexação ao Projeto de Lei nº 955 de 2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e o projeto não vai a lugar algum a partir daí. Talvez seja a primeira vez que eu me encontro nesta situação. Diante do parecer o projeto não vai a lugar algum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1436/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, este projeto tem uma característica parecida com o episódio que aconteceu há algumas sessões passadas.\r\n\r\nEu fiz um projeto que falava sobre monitoramento eletrônico, fiquei algum tempo estudando esse projeto e quando o apresentei talvez não tenha tomado o devido cuidado de verificar todas as possibilidades de um projeto parecido àquele. Apresentei o projeto e no dia em que o projeto veio à pauta, soube que existia um projeto da Deputada Cidinha Campos, exatamente igual ao meu e, naquele momento, a Deputada Cidinha pediu a anexação do projeto. \r\n\r\nHoje, no projeto que está em pauta da Deputada Cidinha Campos, o efeito é inverso. Eu apresentei esse projeto antes da Deputada Cidinha Campos. Por isso, Sr. Presidente, para que possamos ter justiça e isonomia nesta Casa - assim como no primeiro projeto que estava na pauta - quero requerer a anexação desse projeto ao meu, para que as Comissões possam emitir o seu parecer e o projeto vir à pauta com o autor originário, que fui eu. \r\n\r\nQuero esclarecer que há uma audiência pública marcada para se discutir essa questão da tarifa mínima, convocada pela Comissão de Saneamento Ambiental, da qual sou Presidente juntamente com o Deputado Luiz Paulo, que é o Presidente da Comissão de Tributação. Se não me engano, a audiência pública será no dia 28, com a presença do Presidente da CEDAE, Wagner Victer, com Presidente da Genesa, para se discutir essa questão da tarifa mínima que não é tão simples, que precisa ser visto com cuidado porque outros projetos aqui nesta Casa, em outros anos legislativos, já sofreram problemas de inconstitucionalidade por incompreensão do que se está se pleiteando em relação à tarifa mínima.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu requeiro que seja anexado o projeto da Deputada Cidinha Campos ao meu projeto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Bom, creio que se fosse o caso de ser um projeto idêntico, como ele mesmo reconheceu que o dele anteriormente era idêntico ao meu, seria o caso de anexação, mas o meu não tem nada haver com o dele, a não ser de tratar da tarifa mínima.\r\n\r\nO meu projeto diz o seguinte: “Proíbe a cobrança de tarifa mínima para mais de uma unidade imobiliária na existência de um único hidrômetro”, o do Deputado diz o seguinte: “Proíbe a cobrança de qualquer tarifa mínima”, ou seja, já existe parecer da Justiça porque a Comissão de Defesa do Consumidor já entrou na Justiça pedindo a suspensão das tarifas mínimas e perdemos fragorosamente. E já existe parecer do STJ, enunciado 08, dizendo o seguinte: “É fundamentado em entendimento pacífico da jurisprudência, que considera legítima a cobrança de uma única tarifa mínima e entende como abusiva a cobrança de tarifa mínima por unidade imobiliária”. Enquanto o do Deputado proíbe terminantemente a cobrança de tarifa mínima, a minha, já reconhecendo o parecer jurídico unânime, diz o seguinte: “Pode cobrar uma tarifa mínima por um hidrômetro”, apesar de o terreno ter duas casas ou um prédio inteiro. Existem várias sentenças correndo no Tribunal de Justiça porque a Cedae, que cobra tanto “gato” dos outros, faz o seu próprio “gato” e cobra - se o prédio estiver fechado e com apenas um hidrômetro - a tarifa mínima de cada apartamento.\r\n\r\nA Justiça reconhece que é necessária a tarifa mínima única por um único hidrômetro para a manutenção e custeio das instalações, ou seja, o cano chegou até lá porque a empresa colocou e isso precisa ser mantido, não podem ser cobradas duas. Então, o projeto não tem nada haver com o do Deputado - por tratar do mesmo assunto, obrigatoriamente não é igual.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Só para esclarecer, que a vida nos prega peças. Na sessão seguinte que a Deputada Cidinha Campos esteve aqui e me chamou até de plagiador de projetos, tive um comportamento extremamente elegante. Na sessão seguinte, eu descobri esse projeto da Deputada Cidinha e não fiz pronunciamento em Plenário. Entreguei a cópia dos dois projetos para a Deputada Cidinha Campos pedindo-lhe que os checasse com seus assessores, para verificar se não havia nenhum problema com relação a isso para que discutíssemos o projeto. E o que a Deputada fez depois disso? Apresentou pedido de urgência do projeto para que viesse logo à pauta e não fosse nem sequer avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer que o meu projeto parece sim com o da Deputada Cidinha Campos, pode não ser igual nos mínimos detalhes assim como o meu....\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, não...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Só um minuto, Deputada. Pode não ser igual nos mínimos detalhes, como também não era aquele projeto que ela pediu para ser apensado no monitoramento eletrônico. E eu queria, Sr. Presidente, com fulcro no Artigo 123, do Regimento, que diz o seguinte: “Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover a sua tramitação conjunta mediante requerimento a qualquer comissão ou Deputado ou ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário no prazo de 5 dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nO que eu requeiro a V.Exa. é que faça exatamente o que foi feito no outro projeto: encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça para que avalie de quem é a autoria desse projeto. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O outro não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. O outro foi deferido de pleno e que o projeto é meu, porque são absolutamente idênticos. Estes são opostos. Ele proíbe terminantemente a cobrança de taxa única. O meu permite a cobrança de taxa única. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos, foi colocado para o Presidente em exercício o fato. Eu, pelo meu bom senso, vou dar a seguinte sugestão: vou suspender os trabalhos por cinco minutos, vou pedir ao Sr. Deputado Luiz Paulo, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão que tem que fazer essa avaliação de projetos similares ou não, para que não chegue ao Plenário e haja esse desgaste, que avalie os projetos. Vou suspender os trabalhos por cinco minutos, para que V. Exa., Deputado Pedro Paulo, e V. Exa., Deputada Cidinha Campos, junto com o Deputado Luiz Paulo ofereçam, já que o Plenário é soberano, a solução desse problema.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, referente ao Projeto 1436/2008, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que proíbe a cobrança de tarifa mínima nos casos que menciona, eu, como relator em Plenário do presente Projeto de Lei, quero retirá-lo de pauta para submetê-lo ao pleno da Comissão de Constituição e Justiça, para que o pleno defina se os objetos são distintos. Se forem distintos, tramitam os dois projetos. Se não forem distintos, haverá a anexação. Esta é minha decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos, V. Exa. concorda?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Concordo. Eu acho que o pleno vai entender que são projetos absolutamente diferentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo, V.Exa. concorda?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, antes de concordar, queria fazer um esclarecimento. Os cinco minutos que V.Exa. pediu para suspender a Sessão foram os mesmos cinco minutos que, à época, presidida a Sessão pelo Deputado Dica, eu pedi para que fosse discutida aquela dúvida que ocorria naquele projeto e os cinco minutos não foram dados. Então, é a primeira diferença dessa situação que está ocorrendo aqui. Nós, em cinco minutos ali, resolvemos que o pleno irá decidir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu não estava na Presidência da vez passada.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Exatamente. \r\n\r\nA segunda questão é a seguinte: a própria Deputada Cidinha Campos, depois de um aparte, chegou aqui esbaforida porque alguém da assessoria do Deputado Paulo Ramos ou da própria assessoria da deputada corria e trazia um projeto do Deputado Paulo Ramos, falando que, supostamente, eu teria plagiado um segundo projeto, cometendo mais uma vez uma injustiça. Mas eu quero lembrar à Deputada que essas coisas acontecem aqui, nesta Casa, e que não é o primeiro projeto que a deputada está copiando de outro colega, sem querer, sem intenção. Eu acredito que isso possa ocorrer, esses erros, na Comissão, mas existem outros projetos e eu pediria que o Deputado Átila Nunes estivesse atento, porque existe outro projeto da deputada que também é exatamente igual a outro projeto do colega desta Casa. Então, eu pediria que tivéssemos um pouco mais de cuidado e respeito aos colegas, porque esses erros acontecem, para não criarmos aqui conflitos entre colegas de Assembléia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Olha, eu acho que o deputado está muito experiente para meu gosto. Ele acha que botar uma gravata o faz mais homem. Não é por aí. Eu não plagiei o projeto dele. Primeiro, porque meu projeto é o oposto dele, e o dele era exatamente igual ao meu - propunha colocar tornozeleira nos presos que estivessem em prisão provisória. É idêntico. Esse, não. É completamente diferente. Ele está querendo se auto-afirmar aqui, discutindo comigo. Não vai conseguir, Deputado. O senhor tem cara de bom moço, mas precisa mais do que isso para ser um bom moço. Precisa mais do que cara. Precisa, por exemplo, de coragem, que lhe falta.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou deixar V.Exa. falar, mas a decisão já foi tomada. Então, se V.Exas. permitirem, eu quero seguir com a pauta. Vou a permitir a V.Exa., por gentileza, para eu seguir com a pauta, que assuma o microfone de aparte por um minuto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Queria dizer que a deputada se engana, achando que eu, por colocar um terno, quero ser mais homem aqui do que outro. Ela tem esse comportamento. Às vezes, numa discussão, que é uma discussão regimental, ela foge à discussão regimental e passa para uma discussão pessoal. Foi assim com o Deputado Mário Marques. Foi assim com o Deputado Jorge Babu. Acho que deveríamos nos ater à questão regimental aqui, porque, senão, essa história de quem é mais homem ou quem não é, quem é mais sério ou quem não é, acho que de paladinos da moralidade estamos cheios por aqui.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O senhor é um deles.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Então, temos que tratar com seriedade. Eu não estou discutindo quem tem mais moral e quem tem menos moral. Estou discutindo uma questão regimental e estou dizendo o seguinte: a vida dá volta. Tivemos um episódio exatamente igual na outra Sessão, o mesmo acontecimento aqui. O que eu quero é isonomia. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É. A vida dá volta e a Lusitana gira, entendeu? A vida dá volta e a Lusitana gira. Isso é uma bobagem! O que estamos discutindo é o seguinte: o outro projeto era diferente do dele, era igual ao dele. Ele copiou do meu e esse meu é diferente do dele. A fila andou. A Justiça já se manifestou. A tarifa mínima foi autorizada pela Justiça. O que se está tentando coibir é o abuso. Não adianta ele querer dizer que vai acabar com a tarifa mínima, porque não vai. A Justiça já entendeu que a tarifa mínima é justa, desde que cobrada de um único hidrômetro. É o que eu estou dizendo. A minha autoriza a cobrança mínima de um hidrômetro. A dele proíbe totalmente a tarifa mínima. Se alguém achar que os dois projetos são iguais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Comissão de Constituição e Justiça agora vai decidir, Sra. Deputada. Já foi tomada essa...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois é. Mas é preciso deixar claro aqui também.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - A CCJ, inclusive, pode até corrigir o projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A CCJ vai decidir... Já foi decidido em plenário.\r\n\r\nAnuncia-se, em regime de prioridade...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A CCJ?\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Cedo a vez à Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos num momento democrático. Entramos num acordo, eu e o Deputado Fábio Silva: entra o projeto dele hoje, eu vou retirar o meu, mas com a minha autoria. A gente depois conversa e, aí, fica tudo certo. Deputado, V. Exa. quer dizer alguma coisa?\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Sr. Presidente, eu queria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. retira o seu projeto de pauta e entra como co-autora do projeto do Sr. Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou, então, determinar à Mesa que republique o projeto dessa forma. \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está correto? \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Está correto. Eu gostaria de solicitar ao Deputado Luiz Paulo, então, que reemita o parecer. Certo, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu, como corregedor, acabei de ver aqui uma agressão que virou rapidamente um afago. Vejam como foi rápido o procedimento! São faces da mesma moeda. Voltamos, por decisão de V. Exa., ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou chamar os trabalhos à ordem e convidar V. Exa. para emitir parecer a este projeto. Queria até que V. Exa. aguardasse e fizesse o seu pronunciamento em cima do parecer, porque eu vou chamar os trabalhos à ordem, repetir o projeto e dar a palavra a V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vim só votar.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1378/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1378/2008, por acordo, de co-autoria do Sr. Deputado Fábio Silva e da Sra. Deputada Beatriz Santos, dispõe sobre a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Retiro o meu parecer pela anexação e dou voto pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, devido a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Desligar o telefone para...\r\n\r\nO SR. DICA - Eu queria só dizer que o que eu presidi era totalmente di ferente. Eram projetos idênticos - a Sra. Deputada Cidinha Campos tinha apresentado antes. A decisão foi diferente, infelizmente. Não estou querendo fugir do embate, mas o meu voto é favorável com respeito ao que está sendo discutido agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer a V. Exa., ao Deputado Luiz Paulo e, principalmente, à Deputada Beatriz Santos, e ressaltar que a nota fiscal eletrônica já é uma realidade no Brasil - no Estado de São Paulo, no que diz respeito ao ICMS, no Município de São Paulo, no que diz respeito ao ISS - e nós estamos apenas nos adiantando em algo que, em breve, será realidade em todo o País, já constando até mesmo no texto da Reforma Tributária. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º dia em Regime de Prioridade do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nVolta em 2º dia para discussão. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Álvaro Lins, que está em audiência na Secretaria de Segurança e também a do Deputado Alcides Rolim, que se encontra em agenda externa. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Aproveito o ensejo e justifico a ausência do Deputado Domingos Brazão, que está em reunião política, em Jacarepaguá. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 459/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e aos colegas deputados pela aprovação deste projeto. Espero que o Governador Sérgio Cabral o sancione para benefício daquelas pessoas, daqueles pacientes, em todo o Estado do Rio de Janeiro, que têm dificuldade de locomoção, e que se confundem, no seu atendimento, com os pacientes que têm doenças agudas, como, por exemplo, um infarto agudo do miocárdio, um atropelamento, e que acabam utilizando ambulâncias para tratamento de doentes crônicos. \r\n\r\nEntendemos como importante este projeto e agradeço aos colegas parlamentares pela aprovação. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do companheiro Rodrigo Neves, que se encontra em audiência, em Brasília. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - O Projeto de Lei nº 459/07, de autoria do jovem médico Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as prefeituras municipais, com o objetivo de garantir o transporte para tratamento de doentes nas condições em que especifica, apesar de meritório e eu ter votado favoravelmente, quero dizer que o Governador Sérgio Cabral já está autorizado para tal há muito tempo, porque para S. Exa. firmar convênios não precisa de autorização legislativa. Então, talvez, o Dr. Wilson Cabral queira dizer que esteja faltando vontade política para que o governador faça isso. \r\n\r\nParece que é o entendimento que estou tendo deste projeto de lei. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Deputado Luiz Paulo, reconheço o seu valor, mas devo dizer que a interpretação de V. Exa. não corresponde à intenção do projeto, que é oferecer transporte específico para pacientes com patologias crônicas, pois sabemos como é difícil a locomoção para eles. Esse tipo de atendimento não é regulamentado, ou pelo menos não tem sido feito de modo organizado e regulamentado. Esta é a real proposta do nosso projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2235/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto original... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto contrário, refletindo se peço verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Refletindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ah, refletindo.\r\n\r\nEm votação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou mandar incluir no Regimento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Espera aí, voto contrário dos Deputados João Pedro e Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª, com voto contrário dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt e Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é somente para pedir a V. Exa., com a devida antecedência, que observe o que consta na folha 1-B da pauta, em discussão única - o requerimento nº236/2008, para prorrogação de uma Comissão Especial.\r\n\r\nNão preciso citar o dispositivo regimental porque há uma máxima que diz que o juiz conhece a lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nesta pauta?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nesta pauta.\r\n\r\nComo a Comissão já foi prorrogada uma vez, não pode ser prorrogada de novo. É o de nº236/2008. Peço a V. Exa. que retire da pauta por ser frontalmente anti-regimental. Comissão Especial só pode ser prorrogada uma vez e esta já o foi.\r\n\r\nÉ o de nº236/2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - No momento oportuno a Presidência vai se pronunciar.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2395/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAR O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3246/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR OGANDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer a votação unânime, em relação a esse meu projeto. V.Exas. podem ter certeza que, em 2ª discussão, tendo essa mesma receptividade em Plenário, vamos contribuir pela manutenção de dezenas de milhares de empregos no nosso Estado. Uma raridade, um segmento que pede para ser fiscalizado; um segmento que quer trabalhar na linha, de modo certo, sendo fiscalizado vai gerar cada vez mais empregos em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - (Para declaração de voto) - Queria parabenizar o Deputado Alessandro Calazans, porque na verdade essa é uma reivindicação antiga. O Deputado Alessandro Calazans briga por esse pleito e só quem vai ganhar com isso, como ele bem disse, é o Estado.\r\n\r\nEnquanto muitas categorias temem ser fiscalizadas, essa categoria está brigando para ser regulamentada e tornar mais clara a atividade do bilhar e a função que eles exploram e da qual vivem.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Alessandro Calazans e mais ainda, a Associação, esse grupo de empresários que quer colaborar com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS: RODRIGO DANTAS, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES; PAULO MELO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto da pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, GERALDO MOREIRA, OLENY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - (Pela ordem) - Primeiro, quero parabenizar o Deputado Pedro Augusto pelo belíssimo projeto. Mas como esse projeto não passou pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, eu gostaria de fazer uma emenda modificativa ao parágrafo 1º do artigo 1º, que diz: (Lendo) “Os banheiros a que se refere o caput serão adaptados para atender a pessoas idosas, maiores de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência”. Digo isto porque mobilidade reduzida é um tipo de deficiência. E quando se fala em deficiência, sabemos que isso abrange todos os deficientes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada, V.Exa. devia ter pedido antes de entrar em discussão. Mas, de qualquer forma, volta em 2ª discussão e V.Exa. terá oportunidade de fazer essa emenda modificativa.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Para declaração de voto) - Este Projeto é muito importante, pois vem atender às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos nos bancos. Assim sendo, Sr. Presidente, agradeço à Deputada Sheila Gama, ao Deputado Wagner Montes e aos demais Parlamentares desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação aos Projeto de Lei 151/2007, de autoria do Deputado Pedro Augusto, solicito a V.Exa. que, em 2ª Discussão, seja ouvida a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, pois somente dessa forma a Deputada Sheila Gama poderá apresentar, pela Comissão, sua emenda modificativa sem retirar o Projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 478/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DR. WILSON CABRAL, MÁRIO MARQUES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para que todo o Plenário possa votar com consciência, solicito à Deputada Sheila Gama que explique, já que vamos discutir a matéria, o que seria o vírus sincicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Não sou médica, mas vou explicar. \r\n\r\nTrata-se de um vírus que ataca crianças prematuras, que nascem por volta de dezoito semanas, e causa uma infecção do trato respiratório. A vacina mais indicada para esse tratamento é a Synagis, que custa R$ 4.628,02 na Farmácia Vita hoje. Em uma família que não têm condições de comprar tal medicamento, a criança morre.\r\n\r\nAssim, queremos que o Estado se responsabilize por dar tal vacina a todas as crianças que necessitarem, pois com a vacina elas podem sobreviver - caso contrário, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não mais havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO Projeto foi aprovado em 1ª e retornará para 2ª Discussão.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Sheila Gama pela iniciativa. Certamente, este projeto vem contemplar as necessidades de saúde desses pacientes imunodeprimidos - crianças prematuras, portadores de displasia bronco-pulmonar. O vírus sincicial respiratório tem a perspectiva de trazer grandes malefícios aos pacientes já citados.\r\n\r\nMais uma vez, está de parabéns a Deputada Sheila Gama porque, certamente, essas crianças serão beneficiadas com a sua iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 577/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA PENHA JOSÉ SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 592/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR, PRESIDENTE DA FENADEPOL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL E DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 236/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS)) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16-04-2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência o retira de pauta por solicitação do Deputado Paulo Ramos, amparado no artigo 29,§ 3º do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não sei se os demais Requerimentos de Comissão Especial estão também no mesmo caso. De qualquer maneira, esse eu tenho certeza de que está.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Nelson Gonçalves, que se encontra no interior do Estado, acompanhando visita do Governador em exercício, Pezão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, para elogiar a atitude honesta do Deputado Paulo Ramos de observar o Regimento Interno e pedir que retire de pauta um pedido de prorrogação que já havia sido prorrogado pela segunda vez. Comportamento justo e correto, que não vem sendo cumprido nesta Casa, porque eu tenho visto Comissões Especiais perdurarem mais de ano; prorrogarem três, quatro vezes, seguidamente. \r\n\r\nEntão, eu solicito a V. Exa., que preside a Mesa Diretora, que, quando houver um pedido de prorrogação, verifique se ele já foi prorrogado e, se já o foi, que não entre nem em pauta. Senão, estaremos premiando a irregularidade regimental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, é claro que a presidência vai deferir o pedido de V. Exa., mas normalmente quem vê isso é a própria comissão. É o presidente da comissão quem vê isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. A Mesa Diretora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa Diretora é a fiscalizadora de tudo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa é a tarefa da Mesa Diretora. V. Exa. me perdoe, porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E também da presidência das comissões. Primeiro, passa pela presidência das comissões. Depois, pela fiscalização da Mesa Diretora. Eu só alarguei essa responsabilidade, porque a Mesa Diretora fiscaliza tudo. A própria comissão tem que dar uma olhadinha nisso, não apenas a Mesa. A Mesa Diretora, também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olhe só, desses três seguintes que estão em pauta, de três, eu tenho quase certeza, pela memória, de que dois já foram prorrogados pela segunda vez. Dos três, dois. Pela minha memória.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Por causa da assertiva de V. Exa., e como o exercício da presidência nos coloca diante dessas situações, na dúvida, a presidência vai retirar os Requerimentos 237, 238 e 239 de pauta, para que seja verificada a proposição de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aplaudo sua decisão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino, futuro Prefeito de Rio das Ostras.\r\n\r\nO SR SABINO (Pela ordem) - Muito bem dito, Sr. Presidente. É para registrar a presença nessa Casa hoje de membros da comissão pró-emancipação de Tamoios.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\nQuebra (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47 § 1º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 606/2008, que concede a Medalha Tiradentes ao Sr. MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito a presidência só vai anunciar após a Mesa Diretora me entregar o livro.\r\n\r\nDe posse do livro, o primeiro orador inscrito, por incrível que pareça, é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sua surpresa me emociona por eu estar inscrito para falar no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Uma pequena forra, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, se o Sr. Presidente perceber, quando V. Exa. assume a Presidência, assim o fazendo, dignifica os trabalhos no plenário. E eu, como um parlamentar não membro da Mesa Diretora, no plenário eu procuro ajudar no andamento dos trabalhos, porque V. Exa. é um presidente democrático, diligente e ouve a voz do Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sr. Presidente, hoje entrou em pauta, para o primeiro dia de discussão, a Lei de Diretriz Orçamentária, a popular LDO. Por via de conseqüência, nós estamos dando início aos procedimentos para que, até o final de setembro, esteja nesta Casa a LOA, a Lei de Orçamento Anual.\r\n\r\nEu quero voltar a discutir a questão da transparência. Diariamente nós aprovamos em média uma dúzia de projetos de lei nesta Casa. Mas verifico que as leis de mais densidade que nós aprovamos anualmente são respectivamente: a LDO e a LOA. Não verifico o devido empenho do Parlamento em discutir estas matérias. Tanto é verdade, Deputado Pedro Paulo, que na audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do Secretário de Fazenda, somente cinco parlamentares participaram efetivamente daquela audiência pública. Como também não vi parcela significativa da sociedade civil organizada, Deputado Paulo Ramos, interessada na discussão da LDO. Sabemos todos nós que este é um momento importante. A LDO vai voltar para a pauta no segundo dia e esta é uma peça chave no processo de valorizar o presente Parlamento, porque ali estão sendo explicitadas as metas, quer seja das despesas correntes, quanto das despesas de capital.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero registrar a V. Exa. que o governo do Estado, através das figuras citadas por V. Exa., o Secretário de Fazenda, o Secretário de Administração e Reestruturação, qual foi o outro?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, foram só dois os que eu citei: os de Planejamento e Fazenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São dois secretários convictos, eles estão impondo rumos para o Estado, numa visão completamente liberalíssima. Então, debater com eles, eu considero completamente desnecessário, até porque eles já manifestaram que têm compromissos inarredáveis. O que nós precisamos, pelo menos, é aqui no plenário tentar modificar aquelas diretrizes porque elas, embora sinalizem a pretensão do governador - veja bem - afronta o servidor público. \r\n\r\nMas debater este tema com o Secretário de Fazenda, Joaquim Levy, que não convive com o povo, mas sim com os banqueiros internacionais, e com o Secretário de Administração e Reestruturação, que vem perseguindo servidores de diversas empresas públicas com demissões abusivas, na verdade chega a ser inócuo. \r\n\r\nTenho a certeza de que foi exatamente por isso que poucos parlamentares compareceram, pois já não se dispõem mais a debater com eles as questões ligadas às diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. é um deputado presente e diligente. Tenho discordâncias profundas com V. Exa., inclusive em relação à concepção de Estado. E não adianta falar do rótulo “neoliberal”, pois não o aceito. Sou um social-democrata. \r\n\r\nNão estou a reclamar da audiência pública. Estou cogitando o Plenário para, no segundo dia - que é o “dia quente” - discutirmos essas metas, até para concordarmos ou discordarmos em profundidade, porque nossas posições políticas, na parte ou no todo, serão aqui explicitadas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao nobre Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, no dia da convocação para o debate, parece que foi uma reunião conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, eu não estava na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas o que me preocupa na LDO 2009, que debateremos no momento oportuno, nas próximas Sessões, é o descompasso que começa a haver entre a LDO 2009 e o PPA encaminhado a esta Casa e aprovado pelo próprio Governo Sérgio Cabral. A LDO 2009 já indica o segundo ano de execução daquele PPA e tenho uma lista enorme de preocupações nas metas do PPA, no que diz respeito à área de Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos que debater - e vamos puxar esse debate na Comissão de Educação - porque ficará muito difícil para o governo do Estado cumprir, nos dois últimos anos de seu PPA, aquilo que está deixando de realizar. Deixou em 2008 e, pelo documento que estamos discutindo, continuará deixando em 2009. \r\n\r\nEntão, proporia até que pudéssemos fazer um debate entre PPA, as metas estabelecidas pelo Governo Sérgio Cabral, e já esses dois anos de governo com o advento da LDO. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O aparte do Deputado Comte Bittencourt é pertinente e depois farei um comentário a respeito. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Deputado Luiz Paulo, meu aparte não se refere, basicamente, ao assunto sobre o qual V. Exa. está tratando. \r\n\r\nMas gostaria de saber de seu comentário acerca do fato de o nosso governador estar andando de bicicleta em Paris. O que V. Exa. achou?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, a foto, no jornal de hoje, na qual o Sr. Governador está numa bicicleta, de mãos abanando, de mãos livres, baseado num filme italiano que fez muito sucesso, se respalda nos princípios políticos midiáticos que hoje predominam em nossa Nação. E um dos criadores desses princípios midiáticos no Rio de Janeiro, como disse ainda ontem, é o Carlos Minc, deputado estadual, Secretário de Estado do Ambiente e Ministro do Meio Ambiente. \r\n\r\nEle inaugurou aqui na Casa Legislativa a ação política midiática. Se vai dar resultados ou não, são outros “550”. Mas mereceu a foto e a primeira página. O Governador Sérgio Cabral, no caso das bicicletas, adota o mesmo princípio midiático. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Ah, sim. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quanto ao Deputado Comte Bittencourt, acho que sua colocação é absoluta pertinente. \r\n\r\nNo primeiro ano de governo, tudo é tolerável. No ano de 2007, o Governador Sérgio Cabral governou sob a égide do PPA do quadriênio anterior. Em 2008, foi a primeira LDO do primeiro ano do PPA. Agora, vamos para a segunda LDO, do segundo ano do PPA. \r\n\r\nV.Exa. lembrou da questão díspar da educação. O Deputado Sabino não estava aqui, exercia o cargo de secretário, por isso não há de lembrar, mas eu me lembro que prorrogamos, manu militari, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, transformando as alíquotas de energia e de telecomunicações nas maiores alíquotas do país. E a conversa que reinava é que era apenas no ano de 2007, porque estávamos em transição, senão o Estado quebraria. Estamos agora preparando o orçamento de 2009, terceiro ano do governo e eu levantei essa questão: e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza? A resposta foi que vamos estudar se é possível uma redução de alíquota nas telecomunicações. \r\n\r\nEntão, é necessário - se estamos sempre a considerar que a carga tributária no nosso país é uma excrescência; que a carga tributária, no Estado do Rio de Janeiro, é altíssima - se reduzir essa carga tributária para diminuir a informalidade e aumentar a receita. \r\n\r\nO nosso orçamento ainda consigna, ano a ano, somente de 5% a 8% de investimento em relação ao orçamento, na sua globalidade. O orçamento de 2009 já vai bater os R$ 43 bilhões. E aí, vamos ter o quê? Uns quatro bi, no máximo de investimento, se chegar a tanto, o que é um valor extremamente pequeno. \r\n\r\nO Deputado Mário Marques ouviu comigo o Deputado Federal Luiz Paulo Veloso Lucas, na segunda-feira, afirmar que, no Espírito Santo, os investimentos já estão na faixa de 15% do orçamento: 15%, três vezes o valor do investimento do Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\nEu e o Deputado Zito ouvimos do Governador Aécio Neves que no Estado de Minas Gerais a previsão para 2009 é ter investimentos de 20% do valor do orçamento. E nós estamos ainda engatinhando - eu diria rastejando - na faixa dos 5%. É claro que o governador Sérgio Cabral usou a sua criatividade para que o Estado gaste os seus recursos em despesas correntes e os investimentos fiquem por conta da União. Mas esse é um acordo momentâneo.\r\n\r\nEntão, temos que reestruturar o Estado do Rio no caminho de garantir pelo menos o mesmo percentual do Espírito Santo: 15% de investimentos. Aí, sim, poderemos afirmar que o governo deu certo, que o governo foi eficaz, teve efetividade. Essa deve ser a nossa busca e essa é a discussão que temos que travar também na LDO e na LOA. Aqui estou querendo cogitar que esse tema é o mais importante que o Plenário desta Casa deve discutir, seja concordando ou discordando. \r\n\r\nEu receio, Deputado João Pedro, que um dia chegue um pesquisador de um determinado instituto e faça uma enquete com os parlamentares com a seguinte pergunta: qual é a ordem de grandeza do Orçamento do estado? É de quarenta bilhões. Já pensou se mais de 50% do Plenário não tiver noção da ordem de grandeza de um valor do orçamento que por três vezes esta Casa vota quando aprova o PPA, estimativamente, quando aprova a LDO e depois quando aprova a LOA? Acho que é isso que precisamos.\r\n\r\nQuando se cobra transparência, efetividade na execução orçamentária, se não conhecemos nem os grandes números, como é que o povo vai querer conhecer? Se nem o Parlamento se interessa pelo tema, como é que o povo vai se interessar? Então, acho que essa discussão é pertinente.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Pedro Paulo. Depois encerro, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Deputado, V. Exa. foi extremamente feliz nessa observação. Acho que essa é uma reflexão que a própria Casa deve fazer. Acredito que o grande problema que temos aqui foi pauta da reivindicação do PSDB, no momento da escolha do nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, que é a questão da quantidade de comissões permanentes que temos nesta Casa. São quase 35, 37 comissões permanentes. E acaba que não se discute o orçamento.\r\n\r\nEu, ano passado, como membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle fiz um pedido ao presidente da Comissão, Deputado Edson Albertassi, para que nas discussões da LDO e do orçamento trouxéssemos todos os secretários aqui para discutir pasta a pasta, que não fosse só uma discussão com o Secretário de Fazenda e com o Secretário de Planejamento. \r\n\r\nTive a oportunidade de participar dessa audiência pública onde só compareceram: eu, V. Exa. e mais dois ou três deputados nessa fundamental discussão. E há uma miríade de questões que precisamos avançar nessa LDO, mesmo reconhecendo que o Governo já avançou em alguns pontos; mas muitas coisas ainda podem ser aperfeiçoadas nessa LDO. \r\n\r\nEsta Casa tem que fazer essa reflexão. Das duas funções principais que tem um deputado, uma é legislar e a outra é fiscalizar o orçamento. Acho que estamos muito aquém do que pode ser uma fiscalização efetiva do orçamento do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em cima do aparte do Deputado Pedro Paulo, quero deixar uma sugestão para V. Exa., que levasse ao Colégio de Líderes, porque ontem V. Exa. decidiu que haverá uma reunião do Colégio de Líderes, para que no próximo ano de 2009... \r\n\r\nA Mesa Diretora tem treze membros. Temos setenta parlamentares, menos treze membros. A Mesa Diretora não pode fazer parte da comissão permanente. Então, temos 57 parlamentares à disposição das comissões permanentes. Se esta Casa tivesse apenas nove comissões fortes com sete parlamentares e cada comissão com cada parlamentar tendo direito a um assessor competente - não é o presidente não; todos, a um assessor competente - as comissões seriam absolutamente prestigiadas, haveria quórum para a efetividade e funcionamento de todas. \r\n\r\nPeço a V. Exa., como sugestão, que isso possa ser discutido no Colégio de Líderes e até pelo próprio Plenário. Porque acho, e o Deputado Pedro Paulo tem razão, que há comissões demais. A maioria das comissões não se reúne. E quando se reúne não consegue quórum. Então, é muito melhor ter uma quantidade menor com mais qualidade, com mais presença e com mais efetividade. \r\n\r\nPosso concluir, Sr. Presidente? O Deputado quer um aparte? Não! Então, dou por encerrada a minha discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já me manifestei sobre uma questão que considero extremamente relevante. E o faço, pelo menos, para chamar a atenção dos membros desta Casa.\r\n\r\nLi, de novo, hoje, nos jornais do Rio de Janeiro, o esforço que vem sendo desenvolvido, pelo governo do Estado, para implantar o chamado trem-bala, ligando o Rio de Janeiro a São Paulo.\r\n\r\nMais uma vez, me assustei. Assustei-me com um adicional, porque, antes, a notícia que corria e era divulgada era que a estimativa era de que o trem-bala custaria R$ 9 bilhões. Hoje, já vem uma faixa que considerei bastante elástica: de nove a R$ 17 bilhões.\r\n\r\nImaginei: será que o trem-bala representa, para a população do Rio de Janeiro, uma prioridade? Ou, para a Região Metropolitana, pelo menos, a questão do transporte é mais fundamental? Porque vivemos, na Região Metropolitana, um verdadeiro caos, levando sofrimento à população, que depende do transporte coletivo para seus deslocamentos. Há sofredores que perdem, por dia, de quatro a seis horas somente no deslocamento de ida e volta do trabalho.\r\n\r\nLembrei-me, até, daquela música do Zé Ramalho, que diz:\r\n\r\n“Foi um tempo de aflição,\r\n\r\nEra quatro condução:\r\n\r\nDuas para ir, duas para voltar”.\r\n\r\nMas, o governador do Estado, na minha avaliação, deveria, pelo menos, verificar, junto à população, qual a prioridade: se a solução do transporte de massa na Região Metropolitana ou se o trem-bala.\r\n\r\nImagino até que a solução do transporte de massa possa ter um custo menor do que o do trem-bala, ligando Rio de Janeiro e São Paulo.\r\n\r\nNão sei, também, se a opção não é voltada para a solução de problemas enfrentados pela população. Não sei. Parece-me que a opção preenche mais o interesse de quem vai fazer a obra do que o interesse da população.\r\n\r\nUma região metropolitana, que tem uma Baía de Guanabara, que é uma espécie de milagre, porque, pela Baía da Guanabara, com um transporte aquaviário eficiente, já estaríamos resolvendo problemas cruciais de transporte para a população.\r\n\r\nO que estamos verificando na Baía de Guanabara? Acidentes freqüentes; um serviço prestado que não corresponde às expectativas da população; um preço exorbitante das barcas; sem falar da população de Paquetá, que não dispõe, de outro meio de transporte, que não a barca.\r\n\r\nE, aí, a população sofre muito mais ainda.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Deputado Paulo Ramos, acho que é a terceira, quarta ou quinta vez que o nosso Governador vai a Paris, que é uma cidade encantadora realmente. Então, ele está sob a influência do sonho de Paris, de ver o Rio de Janeiro uma cidade como Paris. Acho que ele está viajando. E temos que aceitar essa viagem dele. Coitado, ele não teve a oportunidade de ir a Paris, mas, desde que assumiu o governo, já esteve lá umas cinco vezes. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero agradecer ao Deputado Mário Marques e dizer que o Governador foi buscar inspiração, também, em Medellín, na Colômbia, para, supostamente, atender à população carente com o teleférico. Aliás, nas obras do PAC, a população, também, não está sendo consultada, para opinar sobre suas prioridades, aliás, nem os prefeitos das cidades que estão sendo, supostamente, beneficiadas com as obras do PAC. A impressão que se tem é a daquele adágio popular: “ Cavalo dado não se olha os dentes.” Ouvi, de uma pessoa do Complexo do Alemão o seguinte: “É melhor isso do que nada.” Dentro dessa ótica, não é possível considerar responsável a ação do governo, porque as políticas públicas devem atender às prioridades e às expectativas da população. Fazer obras desnecessárias ou que não são prioritárias, para uma população carente de tudo...Resolvi fazer um cálculo somente com o trem-bala, chegando à casa dos 17 bilhões - esse é o cálculo inicial. Se houver necessidade de desapropriação ou qualquer outra coisa, quem paga é o Estado. Estou fazendo um cálculo de quantas habitações populares seriam construídas, porque estamos vivendo um milagre da oferta de habitações populares, mas habitações populares com prestações mínimas de 210 reais, 220 reais, para alcançar qual faixa da população? A faixa majoritária, que recebe até dois salários mínimos, ou de nenhum a dois mínimos? \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para, mais uma vez, alertar: o trem-bala não é prioridade. Prioridade é o transporte de massa na região metropolitana: São Gonçalo, Niterói, Magé, Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo e o próprio Rio de Janeiro. Imaginei que o Governador do Estado fosse, pelo menos, optar por um veículo leve sobre trilhos na Av. Brasil, sem precisar desapropriar coisa alguma. Um custo muito pequeno. Pelo menos seria uma solução imediata, uma obra que talvez fosse concluída dentro do próprio governo. Mas não, o Prefeito quer fazer o aquário por mais de 100 milhões. Está lá correndo para acabar a Cidade da Música, 500 milhões. O Governador do Estado quer fazer um corredor de ônibus da Dutra à Praça Mauá. São coisas tão pequenas e tão supérfluas, às vezes, que fico a imaginar a quem eles pensam que estão enganando, porque eles ainda se apresentam como sendo grandes realizadores, como se fossem merecedores de aplauso de toda população. A população sofrida espera que os governantes pelo menos se compadeçam do seu sofrimento e que a consultem sobre as suas necessidades e prioridades.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo: Trem bala, não! A solução para o transporte de massa na região metropolitana, sim! Para ver se o governador lá de Paris, vou até falar mais alto e ver se o eco chega à França ou a qualquer ponto do universo que esteja sendo visitado pelo Governador do Estado - aliás, Sr. Presidente, eu requeri - estranhando não tenha ele enviado a esta Casa, como determina a Constituição, os relatórios sobre o resultado das viagens que tem feito. Se ele não encaminha os respectivos relatórios, somos obrigados a concluir que essas viagens em nada resultaram. Mesmo assim é preciso que pelo menos haja a confissão de que tudo não passa de um grande convescote - ou, a palavra mais conhecida, de um grande piquenique. Vamos ver se o Governador Pezão tem influência e considere o problema de transporte da região metropolitana uma prioridade. Muito obrigado. Sr. Presidente, gostaria de aproveitar para dizer que na próxima segunda-feira, dia 26, às 16 horas, o Poder Legislativo Estadual estará lançando aqui um livro que registra a história de Leonel de Moura Brizola, exatamente dos seus dois governos do Estado do Rio de Janeiro. É também é o dia que o PDT comemora mais um aniversário. A causa trabalhista está aí sobrevivendo e, com o lançamento do livro pela Assembléia Legislativa, mais uma vez vamos afirmar que Brizola vive.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca e ao mesmo tempo convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 26 de maio, às 10 horas para a realização do Seminário dos governos do Brizola no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2008, às 14:30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1553/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N 20/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SULA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 381/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2874/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA MATOS QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INSDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 317/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 332/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA INSTITUIR O PROGRAMA DIRETOR 24 HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1332/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE ALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, ESDON ALBERTASSI E ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 606/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária do dia 27/05/2008 às 19:05h. para entrega da Medalha Tiradentes ao Presidente do PSDC, José Maria Eymael. (proc. 7025/08). de autoria do Deputado João Peixoto (Requerimento nº 232/2008)\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2008, às 14:30 min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1552/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2008), QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 304/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 343/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ANDRE CORREA, ALTINEU CORTES E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 788/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 310/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, DENTISTAS E NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTA-LA NA REDE DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 241/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. R. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária do dia 28/05/2008 às 19:05h. para entrega de Títulos E Moções (proc. 6912/2008). de autoria do Deputado Glauco Lopes (Requerimento nº 220/2008)\r\n\r\nConvoca também para Sessão Solene Extraordinária, dia 29.05.2008, às 9h30min, em comemoração aos 400 anos do Convento Santo Antonio (Processo 6393/08), de autoria do Deputado Rodrigo Neves (Requerimento nº 227/2008).\r\n\r\nE designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2008, às 14:30 min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 360/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 372/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 983/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1809-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3604/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS,FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, INES PANDELÓ, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON, DR WILSON CABRAL E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, WAGNER MONTES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 3º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 312/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE BICICLETAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 314/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SISTEMA DE DEPOIMENTO SEM DANO NAS VARAS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A ALÍNEA \"C\", DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1866 / 1991.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária do dia 29/05/2008 às 19:05h. para entrega de Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense. (proc. 6851/2008). de autoria do Deputado Rogério Cabral (Requerimento Nº 190/2008)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:05 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE E JOÃO PEDRO - NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo Único ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O descumprimento desta lei deverá ser denunciado aos órgãos de defesa do consumidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2008 \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA A FECOMERCIO-RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta Sessão Solene de entrega de Medalha Tiradentes à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, a Fecomércio-RJ, proposição do nobre colega, líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo. A quem convido para compor esta Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nTenho o prazer de convidar para compor a Mesa o Sr. Dr. Orlando Diniz, presidente do Sistema Fecomércio-RJ. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, solicito que nos coloquemos de pé para o Hino Nacional, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dar boa-noite a todos, dizer da minha alegria de iniciar, na Presidência desta Casa de Leis, e por um motivo tão nobre, ao mesmo tempo quero cumprimentar o meu colega Deputado Luiz Paulo pela sensibilidade em homenagear a Fecomércio, essa instituição que tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida do povo do Rio de Janeiro; essa instituição que tem feito da qualidade de vida o seu objetivo principal. \r\n\r\nQuero cumprimentar toda a diretoria da Fecomércio, dizer que esse contato, esse entrosamento com os poderes constituídos com o legislativo é fundamental para que, juntos, possamos melhorar a qualidade de vida do povo do nosso amado Rio de Janeiro. E, com certeza, Deputado Luiz Paulo, quero cumprimentá-lo pela sensibilidade de homenagear a Fecomércio, que faz um trabalho que dignifica a instituição nessa ajuda e nessa contribuição para a melhoria de qualidade de vida do nosso povo fluminense. Obrigado, Fecomércio. Obrigado, Deputado Luiz Paulo por entender e, com a sua sensibilidade, ofertar essa Medalha à Fecomércio, que tanto merece.\r\n\r\nParabéns à Fecomércio! Parabéns ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nQuero registrar as mensagens de congratulações dos Deputados Dionísio Lins, Tucalo, Zito, Waldeth Brasiel, João Pedro, Flávio Bolsonaro; do Sr. Carlos Alberto, Presidente da Abav; do Sr. Laércio Oliveira, Presidente da Febrac; do Dr. Ronald Azaro, Presidente do PSC, Secretário de Estado de Trabalho e Rendas.\r\n\r\nNesse momento, com muito prazer, com muita honra, passo a Presidência para o autor da homenagem, meu amigo, o nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. (pausa)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Boa-noite a todos, cumprimentando o Presidente Orlando Diniz, que tão bem coordena todos os trabalhos da Fecomércio, cumprimentando a sua diretoria, o seu conselho; cumprimentando o Deputado, vice-presidente dessa Casa, Coronel Jairo, que aqui está representando o nosso Presidente Jorge Picciani; quero cumprimentar as senhoras e os senhores; a todos os parlamentares presentes, que não ouso citar todos para não cometer nenhuma injustiça. E quero, também, cumprimentar todos os sindicatos filiados à Fecomércio.\r\n\r\nEu sempre gosto de fazer uso da palavra da tribuna. Mas, hoje, como o Deputado vice-presidente me passou aqui a Presidência, cabe-me saudar a todos aqui da Presidência.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Saibam Vossas Senhorias, inicialmente, que a Medalha Tiradentes é a maior Comenda da Assembléia Legislativa - do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. É concedida - com toda a pompa e circunstância - a personalidades ou entidades, como é o caso, que prestam ou prestaram relevantes serviços ao Estado. A lei que criou a Comenda - faço sempre questão de frisar - define que ela só pode ser prestada àqueles que, fruto do seu trabalho ou de suas iniciativas, conquistaram o reconhecimento da sociedade fluminense.\r\n\r\nA homenagem que ora se faz nesta Casa, na verdade, resgata uma dívida com a Fecomércio e sua diretoria. Afinal, a entidade precisa ser reconhecida, como de fato é, como o principal “motor” que move a economia do nosso Estado. Afinal, ela é formada por 61 sindicatos patronais, representando os interesses de todo o comércio de bens, serviços e turismo do Rio\r\n\r\nEsse gigante tomou fora e ganhou musculatura em 1998, quando houve a incorporação das já representativas Federações Estaduais de Turismo e Hospitalidade, do Comércio Varejista e a do Comércio Atacadista.\r\n\r\nQuando traduzimos os números, as marcas alcançadas são formidáveis. Querem ver? Vamos a elas...\r\n\r\nA Fecomércio é responsável por 60% do PIB do Estado - equivalente ao PIB do Chile e o terceiro do País. E mais. Representa os interesses de 400 mil empresas, o que significa 90% dos estabelecimentos do Estado. Emprega impressionantes três milhões de pessoas. São números que impactaram e que justificam - com sobras - a homenagem ora prestada. \r\n\r\nO Rio de Janeiro - com suas belezas naturais, suas praias, montanhas, florestas e, principalmente, seu povo - é um Estado definitivamente vocacionado para o turismo. Por conta disso, as senhoras e os senhores se tornam, naturalmente, os anfitriões da nossa Cidade, do nosso Estado. Como diz agora a garotada, vocês são os nossos M-Cis - nossos mestres de cerimônia. São a linha de frente dessa multidão que cativa os milhões de turistas que nos visitam ano após ano, que lotam nossos hotéis e que fazem, por exemplo, de Copacabana uma Babel tropical. Através do trabalho diário de vocês, os turistas que se regalam aqui - nacionais e estrangeiros - voltam para seus lares propagando nossos encantos. \r\n\r\nA Fecomércio, ao promover e incentivar o crescimento empresarial, assegura um ambiente propício aos negócios, fortalecendo os sindicatos e o desenvolvimento da empresa comercial.\r\n\r\nDigo que o cenário poderia ser ainda mais favorável, se o Poder público fizesse, no mínimo, suas tarefas mais elementares. \r\n\r\nImaginem as senhoras e os senhores, como estaríamos se os índices de criminalidade estivessem em patamares aceitáveis. Se o comércio pudesse abrir suas portas para a rua com toda a segurança, sem depender de vultosos investimentos próprios em segurança. E se a carga tributária não nos tirasse mais de um terço de tudo que obtemos, fruto do nosso trabalho. Sem ter a eficiência do poder público no quesito segurança, penaliza a todos. Me alarmei, no entanto, ao tomar conhecimento de uma pesquisa feita por vocês entre 2006 e 2007 em seis anos, o item Segurança comprometeu 2,38% do faturamento de vocês, empresários.\r\n\r\nO núcleo econômico da Fecomércio mensurou quanto o setor gastou para fazer o que o Estado negligenciou: garantir a própria segurança e a de seus clientes. Foram exatos 28,7 bilhões de reais em seis anos, um verdadeiro assombro. Essa montanha de dinheiro poderia ter gerado algo em torno de dois milhões de empregos. \r\n\r\nEm outra pesquisa recente, também realizada por vocês, revelou-se que a borduna não é a arma preferida do brasileiro como estratégia para a segurança pública, pelo contrário: a maioria acredita mais em ações sociais do que na repressão ostensiva.\r\n\r\nNo ranking de preferência sobre as soluções para resolver o problema da criminalidade os brasileiros optaram por gerar mais empregos e colocar mais policiais nas ruas. Num segundo lugar, a criação de novos programas de primeiro emprego para os jovens.\r\n\r\nPor último, aprovar leis mais duras e julgamentos e condenações mais rápidos. Foi vitória do bom senso e da maturidade, em contraposição da aplicação da Lei de Talião. \r\n\r\nA solução que sabemos de cor passa pela educação e a inclusão social das nossas crianças. \r\n\r\nAcho sim, que vocês estão no rumo certo. Para continuar sendo competitivo e enfrentar as adversidades e o mercado cada vez mais globalizado, a Fecomércio RJ tem incentivado o empreendedorismo dentro dos princípios de livre iniciativa.\r\n\r\nPara fortalecer ainda mais a micro e pequenas empresas quase a totalidade do setor, a Fecomércio tem incentivado a existência das redes colaborativas, incubadoras, agências de microcrédito e programas de empreendedorismo. E como mantra, prega a justa concorrência e a gestão eficaz, mesmo quando o Estado não dá como devia o devido combate ao contrabando, à pirataria e ao comércio irregular.\r\n\r\nDiante de uma certa leniência do Estado, vejo que a Fecomércio se vê na obrigação de oferecer meios para que seus associados possam superar as adversidades com criatividade, empregando novas ferramentas de trabalho e apoiando o pequeno empresário e as empresas em formação.\r\n\r\nAo promover o associativismo, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro fortalece o setor, para cobrar a redução e simplificação da carga tributária e a desburocratização, entre outras tantas iniciativas. \r\n\r\nApesar das vicissitudes, tenho orgulho de dizer que boa parte da saúde do setor está lastreada no sucesso, lá atrás, do próprio Plano Real. Foi através dele, lançado em fevereiro de 1994, que o País entrou na rota do desenvolvimento responsável. Com ele, mais de 85% da população das classes C,D e E conquistaram mais cidadania. Foram incorporadas à economia, tornaram-se uma importante massa de novos consumidores.\r\n\r\nE depois de uma década de estabilidade econômica, a classe trabalhadora vem aprendendo a tirar proveito do seu maior poder de compra. Apesar do crédito ainda caro, vem sendo possível realizar pequeno e às vezes grandes sonhos.\r\n\r\nSe não mais fazem, esse passivo deve ser creditado à política de taxas de juros altos. E com isso, perde todo mundo, aliás, todo mundo não, nesta ciranda ganham muitas vezes os banqueiros, os especuladores, aliás, como nunca na história republicana. \r\n\r\nPara o assalariado, o sonho da casa própria, do carro novo, da faculdade ou curso particular, só se realiza mediante um tremendo esforço pessoal. \r\n\r\nQuero, neste momento, firmar um compromisso com a Fecomércio, e muito particularmente com o seu Presidente Orlando Diniz. Que os vínculos entre esta Casa e a Federação se estreitem cada vez mais. Tragam sugestões, ajude a tornar nossa legislação estadual mais justa e mais favorável para o crescimento do setor. Vocês, mais do que ninguém, conhecem as gincanas do mercado, saberão demandar esta Casa de forma justa. Tenho a convicção de que a Fecomércio está empenhada em se aproximar do poder público para firmar parcerias e implantar medidas necessárias para fomentar o crescimento do nosso estado. Que as empresas cresçam mais e mais, oferecendo mais qualidade de vida para a nossa gente. E, para buscar esse objetivo, não tenham dúvida, me tenham como uma aliado incondicional. E tenho certeza que também aqui falo pelos outros 69 parlamentares desta Casa.\r\n\r\nOrlando Diniz e equipe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com esta homenagem, manifestam o respeito e a gratidão do povo do Rio com a entidade que vocês tão diligentemente representam.\r\n\r\nAo unir três gigantes do setor de serviços, no sistema Fecomércio do Rio, vocês criaram mais do que uma associação de classes, deram vida a uma usina de idéias, criaram instrumentos para o surgimento de milhares de empregos, conseqüentemente viabilizaram a realização dos sonhos de muita gente, e é isso que importa. \r\n\r\nA vocês, o meu muito obrigado.” (palmas)\r\n\r\n(Interrompe leitura) \r\n\r\nÉ chegado o momento solene da entrega da Medalha Tiradentes, comenda exponencial deste Estado ao sistema Fecomércio do Rio de Janeiro, como reconhecimento deste Parlamento por sua importância no desenvolvimento do segmento do comércio do nosso Estado. Para recebê-la, com inestimável satisfação, passo-a às mãos do seu renomado Presidente, o Dr. Orlando Diniz. \r\n\r\n(É FEITA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSolicito à senhora chefe do cerimonial conduzir o Dr. Orlando Diniz à tribuna de orador para proceder à sua locução. Sugiro a tribuna da esquerda porque está sempre à minha esquerda. \r\n\r\nO SR. ORLANDO DINIZ - Boa-noite, Deputado Coronel Jairo, 1º vice-presidente em exercício desta Casa, a quem peço que leve nosso fraternal abraço ao Deputado Jorge Picciani. Deputado Luiz Paulo, já, aqui de início, agradecendo o carinho desta homenagem ao Sistema Fecomércio; e citando V.Exa., quero agradecer a presença de todos os deputados desta Casa nesse nosso encontro aqui hoje; aos diretores do Sistema Fecomércio, conselheiros, colaboradores, empresários, companheiros da CNS - Confederação Nacional do Comércio e do Sebrae, aqui presentes, quero dizer que me sinto muito honrado, como presidente do Sistema Fecomércio, em aqui, hoje, o nosso sistema estar recebendo esta homenagem nesta Casa, que nos últimos anos tem sido uma parceira constante da atuação do Sistema Fecomércio. Aqui, sentimo-nos muito a vontade, sempre no espírito de colaborar, de participar e de buscar o melhor caminho para o crescimento e o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá poucos meses, na Federação do Comércio, em parceria com esta Casa, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio, lançamos uma pequena cartilha com o nome e como um projeto se torna lei na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Naquele lançamento, tivemos a presença de cerca de 50 deputados, aqui, da Alerj: Deputado Coronel Jairo, Deputado Luiz Paulo, do Presidente desta Casa, enfim, num movimento que vem sendo construído pela Federação do Comércio, pelo Sistema Fecomércio, por esta Casa, buscando trabalhar em conjunto com essa visão que temos, Deputado Coronel Jairo, Deputado Luiz Paulo, Sistema Fecomércio, e que reina na Assembléia Legislativa. Temos muita dificuldade, sim, temos visões opostas, o contraditório mas, acima de tudo, em um ambiente muito democrático. \r\n\r\nCabe-me aqui, Deputado Luiz Paulo, aproveitando esta homenagem, fazer um breve relato do que é então o Sistema Fecomércio, buscando, de alguma forma, justificar essa homenagem que o senhor faz ao sistema e aproveitando esse breve momento para prestar contas à sociedade fluminense.\r\n\r\nA Federação do Comércio nasceu, como o senhor disse, em 1998, em um movimento de união das entidades empresariais, aqui, no Rio de Janeiro, em um momento difícil, de intensa política, mas sempre com um fim comum: fortalecer a representação empresarial do comércio de bens e de serviços e de turismo aqui no Estado do Rio de Janeiro. Com competências, atribuições, missões e visão muito definidas para cada um dos entes do Sistema Fecomercio. A Federação, representando os interesses diretos das empresas do segmento, o Senac promovendo a construção de competências para o fortalecimento e a competitividade das empresas do setor terciário, o Sesc, desenvolvendo as potencialidades do ser humano para contribuir para formação e para o desenvolvimento da cidadania. São entidades, Sesc e Senac, com atuação há mais de 60 anos regidas pelo direito privado, sem fins lucrativos com recursos oriundos da contribuição dos empresários do nosso segmento, contribuição essa que vai para Sesc, para Senac e para a própria Federação do Comércio. Esses recursos têm um fim e uma missão específica, suprir as necessidades das empresas, do mercado do trabalho e buscando, através desta contribuição, fazer parte, de forma muito ativa, na construção da cidadania fluminense e brasileira. Com isso, buscando ter a sociedade fluminense capacidade de produzir e empreender e fazer a diferença na vida de pessoas e de empresas, influindo no futuro do nosso Estado.\r\n\r\nEu quero dizer que o Rio de Janeiro tem uma característica muito especial, há mais de 60 anos, quando se criou o Sesc e o Senac, as discussões da criação foram feitas no Rio de Janeiro, as reuniões foram realizadas no Quitandinha, em Petrópolis, e a assinatura, a criação, através da Carta da Paz Social que deu origem ao Sesc e ao Senac, aconteceu em Teresópolis.\r\n\r\nNós temos cumprido com competência, com transparência a missão de aplicar os recursos que nos são confiados em ações que impulsionam a economia do comércio, de serviços e de turismo, promovendo a inclusão dos cidadãos na vida produtiva. Nossa ação também apóia, como o senhor disse, Deputado Luiz Paulo, o nascimento, o crescimento e a competitividade das empresas do nosso setor tão fundamental na construção do PIB do nosso Estado. A Federação tem 61 sindicatos filiados do comércio de bens, de serviços, de turismo, do Município do Rio, da Região Metropolitana e de todo o Estado, com mais de 400 mil empresas que respondem por 60% do PIB e representam mais de 90% das empresas em funcionamento no nosso Estado, mais de 90% das empresas em funcionamento no nosso Estado, das quais, 99% são micro e pequenas empresas, gerando quase 3 milhões de empregos.\r\n\r\nA principal missão da Federação do Comércio é desenvolver um ambiente de negócios mais favorável para as empresas que nós representamos e por isso, essa parceria tão estratégica com essa Casa. E por isso, dentro do processo de mordenização, crescimento e ampliação da representatividade da Federação do Comércio, foi criada recentemente um núcleo de relações institucionais que lida no dia-a-dia com esta Casa e também com o Poder Executivo.\r\n\r\nPara 2008, o nosso desafio é aliar esforços para que nós possamos ser cada vez mais reconhecidos como um aliado importante no crescimento do Estado e no fortalecimento do nosso segmento. Mas, já que a intenção é fazer um breve relato, tentei aqui, rapidamente, falar da Federação do Comércio para que eu pudesse entrar um pouco mais no Senac e no Sesc. \r\n\r\nO Senac tem a sua missão também claramente definida: promover a construção de competências, de pessoas e de organizações, com ações integradas e efetivas para o fortalecimento das empresas do nosso segmento.\r\n\r\nNo ano de 2007, tivemos mais de 340 mil atendimentos; em ação social mais de 120 mil atendimentos; em orientação profissional e encaminhamento ao mercado mais de 30 mil atendimentos.\r\n\r\nO Sesc também tem a sua missão: contribuir para o desenvolvimento humano, a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania de comerciários. No caso do Rio de Janeiro, porque não dizer da quase totalidade da população do nosso estado. \r\n\r\nO comercio representa de bens de serviços e de turismo, 80% da mão-de-obra em atividade no nosso estado. Se formos contabilizar os dependentes, estamos falando de grande parte, sim, da população fluminense.\r\n\r\nEm 2007, o Sesc chegou à impressionante marca de um milhão e cem mil trabalhadores matriculados, aqui, no Rio de Janeiro, matrícula esta que só vale por um ano, com taxa de renovação espontânea, praticamente, de 100%.\r\n\r\nRealizamos mais de 70 milhões de atendimento nas áreas de cultura, saúde, esporte, lazer, sócio-educativa e turismo. 78 % dos trabalhadores atendidos estão na faixa salarial entre um e dois salários mínimos.\r\n\r\nEsse, senhoras e senhores, é um breve relato, Deputado Luiz Paulo, daquilo que faz o sistema Fecomércio do Rio de Janeiro, através das suas diretorias, dos seus conselhos, do seu planejamento estratégico. Mas, basicamente, através da união entre empresários e os colaboradores, que também estão presentes aqui hoje.\r\n\r\nSr. Deputado, senhoras e senhores, aproveitando esta homenagem, que para nós se reveste da maior importância por ser feita aqui na Assembléia Legislativa, por ser feita por V. Exa., que dentro em breve tem um novo desafio aí pela frente. \r\n\r\nAproveitamos este momento para falar do projeto de lei que cria o Funtep. Ao longo de nossa história, temos sofrido investidas de vários governos, buscando os recursos do tão propalado sistema AS. Agora, S. Exa., o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, propõe a criação, de forma intervencionista, através da criação do Funtep, retirando 33% dos recursos do Sesc, somando aos 100% dos recursos do Senac e repassando esses recursos para um fundo, o Funtep, que é quem decidirá a destinação de verba sem nenhuma participação do Senac, entidade responsável, há mais de 60 anos pela formação de mão-de-obra e capacitação dos trabalhadores do comércio de bens e serviços e de turismo. \r\n\r\nO propósito de S. Exa. de utilizar esses recursos para a capacitação técnica de estudante do ensino médio cuja obrigação constitucional, se não me falha, é de governos. Esta proposta é intervencionista e é preciso que isto fique claro pois propõe a ingerência pública direta na aplicação dos recursos de entidades que são de direito privado com regulação, com missão prevista no art.240 da Constituição Federal.\r\n\r\nAs premissas do Sr. Ministro são de que faltam critérios para atendimento. Eu me permito discordar. As premissas são as demandas de empresas e a necessidade do mercado de trabalho. As premissas são as exigências de escolaridade compatível com o nível dos cursos. Na aprendizagem comercial o requisito é o contrato de trabalho obrigatório por lei.\r\n\r\nA segunda premissa do Ministro da Educação é a falta de transparência. Nós somos fiscalizados por um conselho fiscal nacional que tem mais representantes do poder público do que das próprias instituições. Somos fiscalizados pelo CGU, TCU, enfim, praticamente a nossa vida é saindo uma fiscalização, receber a seguinte. \r\n\r\nEntão, novamente, me permito discordar de S.Exa. o Ministro da Educação. \r\n\r\nA terceira premissa do Sr. Ministro é a elitização do público alvo. Eu gostaria de dizer que 78% do atendimento do Sesc neste Estado é feito a trabalhadores na faixa de um a dois salários-mínimos de reais - não de euros. Gostaria de dizer que aproximadamente 40% dos atendimentos do Senac, deste Estado, são gratuitos. \r\n\r\nMais uma vez me permito discordar de S.Exa. A quarta premissa é a oferta concentrada em cursos de curta duração. Segundo os argumentos do ministério, inferiores a 160 horas. Devo dizer que no caso do Senac do Rio de Janeiro mais de 60% dos atendimentos são em cursos com duração superior a 160 horas.\r\n\r\nEstas são as principais premissas de S. Exa., o Ministro da Educação, para alterar o desejo dos empresários deste Estado e deste País que criaram um sistema que, se não é perfeito, mantém hoje viva, mais de 60 anos depois, os ideais da sua criação, (Palmas) complementando, através das ações de Federação, Sesc e Senac, uma idéia simples nos anos 40, brilhante até hoje. A proposta de S. Exa. se preocupa com a formação profissional. A proposta dos empresários fluminenses e brasileiros nos anos 40, viva até hoje, se preocupa com a formação e qualificação profissional e com a formação do cidadão. \r\n\r\nNós não queremos robôs e pessoas automatizadas, trabalhando em nossas empresas. Procuramos colaborar, através da Federação, do Sesc e do Senac, na construção da cidadania deste País. (Palmas)\r\n\r\nEssa proposta traz consigo essa idéia de tirar meio por cento do Sesc para levar para a formação profissional, que representa, como já disse, 33% da arrecadação do Sesc. E, com certeza, terá seus serviços muito prejudicados naquilo que a população deste Estado e deste País já se acostumou a ter no Sesc do Rio de Janeiro e em todos os outros Estados. \r\n\r\nE, aí, esse meio por cento sai do Sesc para chegar até a formação profissional. No meio do caminho, um fundo. Um fundo que não tem a participação de quem, há mais de 60 anos, entende também deste negócio de formação profissional. Se a preocupação é meio por cento para o investimento em mais formação profissional, por que o governo não abre mão dos três por cento que cobra para administrar o dinheiro das empresas que vão para o tão propalado Sistema S? (Palmas)\r\n\r\nEu queria, assim, Sr. Deputado Luiz Paulo, Cel. Jairo, dizer que este dia, esta homenagem, estão marcados na história do Sistema Fecomércio - Rio de Janeiro; na vida de empresários, diretores, conselheiros, colaboradores pela homenagem que recebemos e porque, hoje, aproveitamos esta Casa democrática, esta iniciativa, para marcar o lançamento da campanha a favor do Sistema S - a favor de Sesc, a favor de Senac, da democracia neste Estado e neste País. \r\n\r\nE qual o lugar melhor para lançar essa campanha do que a casa do povo, na presença de colaboradores, diretores, empresários e dos nobres Deputados que representam tão bem a sociedade fluminense?\r\n\r\nEste dia, tenho a certeza, Sr. Deputado, é histórico e memorável. \r\n\r\nJá dizia Neném Prancha que pênalti é tão importante que deveria ser batido pelo presidente do clube. Este presidente acredita que esta é uma bandeira tão, tão, tão importante que a presidência da Fecomércio, do Sistema Fecomércio no Rio de Janeiro, vai tornar, está tornando e já tornou este assunto prioritário para o Sistema Fecomércio do Rio de Janeiro. De segunda a segunda, de sol a sol aos colaboradores, às empresas, aos diretores do nosso sistema contem com a presença firme, constante batalhadora na defesa dos interesses do nosso sistema, que, mais uma vez, encontra-se ameaçado por idéias intervencionistas que nada tem a ver com a realidade de empresas e com a realidade da sociedade fluminense e brasileira.\r\n\r\nEspero poder contar, mais uma vez, com diretores, conselheiros, colaboradores. Vocês são a força dessa instituição.\r\n\r\nEsta homenagem é para vocês. Deputado Luiz Paulo, esta homenagem ficará para sempre no rol do edifício sede da nossa instituição. A nossa homenagem ao senhor, à esta Casa e àquilo que é mais importante para nós: o cumprimento da nossa missão e do nosso dever com as empresas e com a sociedade do nosso Estado e do nosso país.\r\n\r\nMuito obrigado pela homenagem. Obrigado por terem vindo (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu vou quebrar o protocolo, porque a segunda parte do discurso do nosso Presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, foi profundamente político e cabe, perfeitamente, nesta Casa política.\r\n\r\nOrlando Diniz, aqui nesta Casa eu sou um dos sete membros da Comissão de Constituição e Justiça tão bem presidida pelo Deputado Paulo Melo. O Deputado Coronel Jairo, antes de ser vice-presidente também foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEu achei a sua linha de argumentação absolutamente correta. Não acredito que o Congresso Nacional vá aprovar esse projeto de lei, mas se o fizer - e o meu sempre Senador Bernardo Cabral há de me apoiar - acho que é um projeto que não resiste a uma representação de inconstitucionalidade. Ele fere a nossa Carta Magna de 1988. \r\n\r\nA mobilização política se faz necessária para esclarecer à população brasileira o que é o Sistema S e que serviços ele presta, porque esse projeto tem uma dualidade: se de um lado a educação, de fato, precisa de financiamento, esse financiamento para o sistema educacional brasileiro, obrigatoriamente, tem que vir dessa carga tributária exorbitante que já se cobra e não intervir em áreas que não são poder do Estado fazê-lo. É o que está para ocorrer.\r\n\r\nPor isso, eu tenho certeza de que esta Casa, que é formada por diversos partidos políticos - diria que de todos os partidos políticos - que tem assento, inclusive, tanto na Câmara quanto no Senado Federal, saberão influenciar os seus pares no intuito de que esse projeto mereça o destino real que ele tem, ou seja, o arquivo (Palmas).\r\n\r\nDito isso e chegando ao fim desta cerimônia, registramos os nossos agradecimentos às honrosas presenças das autoridades aqui representadas, de segmentos da sociedade civil, enfim, a todos que com suas presenças prestigiaram esta homenagem à Fecomércio - Rio de Janeiro, mas, em especial, aos Deputados Estaduais Olney Botelho, que tem sua base em Friburgo; Deputado Nilton Salomão, que tem sua base em Teresópolis; Deputado Rogério Cabral, que tem sua base em Friburgo; a Deputada Inês Pandeló, que tem sua base em Barra Mansa; o Deputado Álvaro Lins, da Cidade do Rio de Janeiro; o Deputado Dionísio Lins, da Cidade do Rio de Janeiro; o Deputado Mário Marques, que tem sua base em Nova Iguaçu; e a minha Vereadora Teresa Bergher, que tem uma dupla representação, a da Cidade do Rio de Janeiro e do Deputado Estadual Gerson Bergher. Em especial, queria também cumprimentar o sempre Senador Bernardo Cabral, o nosso sempre Ministro Ernani Galveias e, também, a Drª Ângela Costa, que representa aqui a nossa Firjan.\r\n\r\nAssim posto, solicito que nos coloquemos de pé para ouvirmos a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Declaro encerrada a Sessão com uma salva de palmas à Fecomércio e às ilustres presenças (Palmas).\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO. \r\n\r\nId: 542894"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 64/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 255/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE REGISTRO PARA CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de registro para controle da comercialização de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe dispositivo constitucional regulamentando o tema, especificamente, Direito Comercial.\r\n\r\nA Constituição da República, no artigo 22, estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, .....”;\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 255/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 255/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 322/2007, QUE “ESTABELECE O PROGRAMA PARA ASSENTAMENTO E REMANEJAMENTO DE DETENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que estabelece o programa para assentamento e remanejamento de detentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar programa para regulamentar a atuação de Secretaria de Estado, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade de atos administrativos.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n..............\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, me afigura ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 322/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 322/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 401/2007, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES SIMILARES OU DE COR IDÊNTICA AO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a utilização de uniformes similares ou de cor idêntica ao da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro por qualquer outra instituição pública ou privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Nacional n° 4470/2004, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PARTICULAR UTILIZEM UNIFORMES QUE POSSAM SER CONFUNDIDOS COM OS USADOS PELAS FORÇAS ARMADAS E FORÇAS AUXILIARES”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal, segue a respectiva transcrição, relevando, principalmente, o artigo 1º e parágrafo único e o artigo 2º da Lei n° 4470/2004:\r\n\r\nLEI Nº 4470 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada por parte das empresas particulares de segurança a utilização de uniformes que venham a se confundir com os uniformes das forças armadas e forças auxiliares.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por forças auxiliares as enumeradas no artigo 183 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a utilização de meios de transporte com características semelhantes aos das forças armadas e forças auxiliares.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas de segurança particular terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem às determinações desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento desta Lei implicará em sanção de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, e em caso de reincidência a multa será dobrada.\r\n\r\nParágrafo único - A empresa que descumprir a presente Lei por 03 (três) vezes terá o seu alvará de funcionamento cassado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2004.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 401/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 401/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1271/2008, QUE “INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DELEGACIA LEGAL (ABONO DO DECRETO 25.847/99) AOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS QUE TENHAM TRABALHADO POR TRÊS ANOS ININTERRUPTOS OU QUATRO ANOS COM INTERRUPÇÕES EM DELEGACIAS LEGAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa conceder a incorporação da gratificação legal aos vencimentos dos policiais civis aposentados que tenham trabalhado por três anos ininterruptos ou quatro anos com interrupções em delegacias legais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto contraria o disposto no art. 112, §1°, inciso II, alínea “b” da Constituição Estadual, pois a iniciativa da matéria pertence ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, consideramos que a sugestão possa ser apreciada pelo Poder Executivo, sendo o instrumento pertinente a Indicação Legislativa.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1271/2008, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1332/2008, QUE “ALTERA A LEI N° 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRÉ CORRÊA (n° 1) e PAULO RAMOS (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, CONTRÁRIO À EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas modificativas ao projeto de lei que altera a Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA necessidade de comprovação da situação jurídica, ou seja, a comprovação à época das atribuições dos cargos citados no artigo 3º, contribui para o aperfeiçoamento da propositura, inclusive retratando texto inserido no artigo 1º do projeto com integral teor.\r\n\r\nFinalizando, entende este relator que a emenda modificativa nº 2 descaracteriza o projeto original, pois concede uma abrangência muito ampla à propositura, saindo do intuito inicial de correção de equívocos quando da elaboração e aprovação da Lei nº 4.688/2005.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda modificativa nº 1 e CONTRÁRIO à emenda modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 1332/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, CONTRÁRIO À EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1332/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1333/2008, QUE “PROÍBE AS EMPRESAS SEGURADORAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE EXIGIREM DE SEUS CLIENTES QUE DESEJAM EFETUAR O SEGURO DE SEU AUTOMÓVEL A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO DE QUALQUER TIPO E/OU A CONTRATAÇÃO DESSE TIPO DE SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe as empresas seguradoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro de exigirem de seus clientes que desejam efetuar o seguro de seu automóvel a instalação de dispositivo de localização de veículo de qualquer tipo e/ou a contratação desse tipo de serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nOcorre que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre Direito Civil pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (grifo nosso)”;\r\n\r\nNo intuito de dirimir qualquer divergência quanto à natureza da matéria, o Código Civil Brasileiro possui em seus artigos 757 a 802 diversas normas regulamentando o instituto do seguro.\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre Direito Civil, ramo do Direito Privado, impedido o Estado-membro de legislar sobre a matéria em análise.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1333/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1333/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1340/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, que dispõe sobre a utilização da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, proibindo o Poder Executivo de adotar determinado procedimento administrativo, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão da adoção das medidas pertinentes para o alcance do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n..............\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n...............\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto e com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1340/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1340/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1347/2008, QUE “PROÍBE O POUSO E DECOLAGEM DE VÔOS COMERCIAIS REGULARES NO AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que proíbe o pouso e decolagem de vôos comerciais regulares no aeroporto de Jacarepaguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe dispositivo constitucional regulamentando o tema, especificamente, matéria relativa ao tráfego aéreo.\r\n\r\nA Constituição da República, no artigo 22, estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n....................\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, .........”;\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1347/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1347/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2008, QUE “INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO COMO O DIA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-14”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o dia 29 de junho como o Dia da Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices constitucionais à sua tramitação, porém, deve sofrer algumas alterações realizadas através da apresentação de substitutivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1376/2008\r\n\r\n“INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO COMO O DIA DAS COLÔNIAS DE PESCADORES”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia das Colônias de Pescadores.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1376/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1376/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1376/2008, QUE “INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO COMO O DIA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-14”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que institui o dia 29 de junho como o Dia da Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não fere qualquer dispositivo constitucional, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1376/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1533/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual Segurança nas Escolas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 3469, de 28 de setembro de 2000, de autoria do nobre Deputado Paulo Albernaz, e oriunda do Projeto de Lei nº 1057/1999.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria, deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei, sob pena de violação do constante da Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1533/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1533/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2008, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JUNHO COMO O DIA DO ESTAGIÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 4 de junho como o Dia do Estagiário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1536/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1536/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 589/2008, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO JORNAL 'TRIBUNA DA IMPRENSA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Imprensa e do jornal “Tribuna da Imprensa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 589/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 589/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 510/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSE RAMON ROMERO ANTELO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 510/2008, do Deputado João Pedro, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Ramon Romero Antelo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 510/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 510/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 518/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 518/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes a Exma. Sra. Dra. Mônica Labuto Fragoso Machado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 518/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 518/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 519/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JOVEM ESPORTISTA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 519/2008, do Deputado Paulo Melo, que concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Jovem Esportista Beatriz de Oliveira Mesquita.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 519/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 519/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 522/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPELÃO MAGISTRAL DA SOBERANA ORDEM DE MALTA, REVERENDÍSSIMO VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE DOUTOR EDVINO ALEXANDRE STECKEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 522/2008, do Deputado Rodrigo Dantas, que concede a Medalha Tiradentes ao Capelão Magistral da Soberana Ordem de Malta, Reverendíssimo Vigário Episcopal Padre Doutor Edvino Alexandre Steckel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 522/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 522/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm treze de março de dois mil e oito, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e PEDRO PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/03/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, para exarar os pareceres aos projetos que relatou, como segue: 1 - FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 493/2003, da Deputada Georgette Vidor. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer; 2 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 134/2007 do Deputado Marcelino D”Almeida. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Deputado Roberto Dinamite franqueou a palavra, e, como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em treze de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e oito, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente, e PEDRO PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02/04/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição de proposições da seguinte forma: ao Senhor Deputado Pedro Paulo, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 694/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Tucalo, para exarar o parecer do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, como segue: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 912/2007, da Deputada Inês Pandeló. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Deputado Roberto Dinamite franqueou a palavra e, como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de abril de dois mil e oito. (a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nId: 542895"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "542896": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1222/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8059/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de maio de 2008, MARIA JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 304.136-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1223/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6760/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicisus, AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 409.718-4, no cargo em comissão de \r\n\r\nConsultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1224/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6747/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, GENITA GRACIOSA DE SOUZA GODINHO, matrícula nº 410.305-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1225/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6753/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, CLAUDIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 408.934-8, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1226/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7671/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MARQUES DUARTE, matrícula nº 412.613-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1227/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7570/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA SUELI DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 412.616-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12113/2005 - PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, em caráter excepcional, e nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 28/2006. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 104/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8055/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 304.991-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de Alba Damasceno de Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 105/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8060/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de maio de 2008, o servidor requisitado BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 304.940-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nQuebra Atos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.05.2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 006/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Pregão nº 04/2008\r\n\r\nProcesso: 3.514/08\r\n\r\nObjeto:.Contratação de empresa de Seguro para cobertura total para os prédios pertencentes à ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto)\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nLuiz Antonio de Castro Teixeira, matrícula nº 201.289-6;\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Lemos, matrícula nº 201.374-6.\r\n\r\nId: 542896"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "542897": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de maio de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 745/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1179/2007, do Deputado Armando José, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1480/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Modifica a Lei nº 4.999 de 07 de março de 2007 acrescentando o dispositivo que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1483/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Poço das Pedras Largo Nossa Senhora da Conceição no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1486/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas (“open bar”) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1492/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos a pedágios”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1497/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o Plano de Governo de que trata a Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1527/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n11. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1210/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o Fundo Estadual de Transporte - FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1235/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, comercializados no Rio de Janeiro, a data de fabricação e de validade”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Fixa a instalação de chip para controle do consumo de combustível nos veículos utilizados pelo poder público”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1391/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1507/2008, do Deputado Tucalo, que “Determina que as empresas privadas que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades causadas pelo transtorno invasivo de desenvolvimento”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1549/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a emissão de notas fiscais por laboratórios e clínicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1050/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1164/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1419/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedores”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1503/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1510/2008, do Deputado Tucalo, que “Cria o Programa de Vacinação em professores e profissionais de apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 919/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1490/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Modifica a Lei nº 5222, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1491/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Adote um Leito Hospitalar', por pessoas jurídicas, nos hospitais da rede pública estadual”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1504/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a inclusão como matéria extracurricular a disciplina 'Ciências Políticas' nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Eduardo Carneiro' para a RJ 196 no município de Quissamã”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 312/2007, do Deputado Roberto Dinamite, pelo qual “Fica criado o Programa de Bandas de Música e Fanfarras nas escolas da rede pública estadual e nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 799/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e estabelece outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1334/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Determina o tipo de letra e o tamanho mínimo que os preços dos produtos expostos à venda pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem estar”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1430/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a adoção de microfones na rede escolar pública e particular, e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1502/2008, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro venderem comprimidos e pílulas por unidade”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1135/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a emissão de boletos bancários”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1258/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre o Fundo Especial de Administração Fazendária”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1303/2008, do Deputado Tucalo, que “Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.298/94, de 28 de julho de 1994”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1331/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à produção de biodiesel produzido com óleo de cozinha nos termos da Lei 5065/2007”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1393/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a bolsa-atleta no âmbito do Estado”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1438/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1443/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues no período de 28/05/2008 a 03/05/2008.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 horas do dia 28 de maio às 19:00 horas do dia 03 de junho do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente \r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e um de maio de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LlZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/N°005/ 2007, com a finalidade abrir as propostas para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha VOLKSWAGEN, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços, por um período de doze meses, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 09 do Processo número dezesseis mil seiscentos e quarenta e três/dois mil e sete (16.643/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1) ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTO MOTIVOS LTDA, representada por Rubem Ferreira Bottany; 2)ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, representada por Patrícia Jeovania da Silva Souza. O Senhor Presidente comunicou a decisão da egrégia Mesa Diretora e autorizou a abertura das propostas apresentadas pelas licitantes, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A licitante ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTO MOTIVOS LTDA, ofereceu vinte e seis ponto dois por cento (26.2%) de percentual de desconto e a licitante ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ofereceu vinte e sete por cento (27%) de percentual de desconto. A comissão classificou as licitantes. As licitantes abrem mão de recurso. A ata da reunião e o resumo de julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e onze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LlCITACÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência N°01/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha VOLKSWAGEN, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 16.643/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/05/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/05/2008\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\n1° Lugar: maior percentual de desconto\r\n\r\nZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 27% (vinte e sete por cento)\r\n\r\n2° Lugar\r\n\r\nULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - 26.2% (vinte e seis ponto dois por cento)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 542897"
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                    "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.937.333/0001-06\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. DATA E HORA: 28 de abril de 2008, às 11:00 horas. LOCAL: Na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 121, sala 2501, Centro, nesta cidade. QUORUM E INSTALAÇÃO: Em 1ª convocação, com a presença de acionistas detentores de 100% do capital social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença, na página 26 verso. MESA: Presidente da Assembléia - Luiz Augusto de Queiroz; Secretário - Luiz Cláudio de Queiroz. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, que foram publicados, no dia 28 de março de 2008, no Diário Oficial, Parte V, nas páginas 54, 55 e 56 e no Jornal do Comércio, nas páginas A-37 e A-38. ADMINISTRADOR E AUDITOR NA ASSEMBLÉIA: O Diretor Luiz Au gusto de Queiroz e o representante da auditoria independente - Mauro da Costa Mesquita, estavam presentes para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. b) fixar a remuneração dos diretores. DELIBERAÇÕES: Os presentes, por unanimidade, deliberaram: a) aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) fixar em até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) o montante global e anual da remuneração dos Diretores, a ser rateada na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não se manifestando nenhum acionista pela instalação do Conselho Fiscal, foi lavrada a presente ata em forma de sumário que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente da Mesa; Luiz Cláudio de Queiroz - Secretário. Acionistas: BRJ - Participações S.A.; WQ - Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda.; Luiz Augusto de Queiroz; Luiz Cláudio de Queiroz; Janette Braga Sampaio de Queiroz; Silvia Meira Chaves de Queiroz. CERTIDÃO - Jucerja - registro nº 00001796747 em 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 542591. Valor: R$ 1395,87"
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                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - Data, Hora e Local: Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 11:00 h (onze horas), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, n.º 68, prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, em primeira convocação. II - Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em primeira convocação. III - Publicações Legais: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 17,18 e 24 de abril de 2008 do Jornal do Commercio e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de notas explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados nas edições do dia 28 de março de 2008 nos seguintes periódicos: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal O Globo e Jornal do Brasil (Estado do Rio de Janeiro), na forma do art. 133 § 5º da Lei 6.404/76; 3) Todas as publicações legais integram a presente ata como Anexo. IV - Mesa Diretora na forma Estatutária: (a) Presidente da Assembléia, o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno representante do acionista que detém a maioria das ações com direito a voto, na forma do parágrafo primeiro do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - Ordem do Dia: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes das seguintes Ordens-do-Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acom panhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 1.1 - Aprovação do Orçamento de Capital; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Fixação da remuneração da Administração da Companhia; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e Aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social. VI - Deliberações Tomadas na Assembléia Geral Ordinária: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem-do-Dia: Item 1 - Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Item 2 - Foi apro vada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 34.164.704,07 (trinta e quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e quatro reais e sete centavos) na seguinte forma: a. R$ 5.712.858,08 (cinco milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e oito centavos) destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas, aprovado na reunião do Conselho de Administração de 13/12/07 e na Assembléia Geral Extraordinária de 13/12/07, a ser pago em 03 (três) parcelas iguais em julho, setembro e novembro de 2008; b. R$ 1.708.235,20 (um milhão, setecentos e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) para a constituição da reserva legal; c. R$ 10.515.376,35 (dez milhões, quinhentos e quinze mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, com pagamento previsto em 03 (três) parcelas iguais em julho, setembro e novembro de 2008; d. R$ 16.228.234,44 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de investimentos de 2008, aprovado na reunião do Conselho de Administração de 13/12/07. Item 3 - Dando continuidade à ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a fixação do montante anual de R$ 2.744.885,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) para remuneração global dos Administradores da CEG RIO no exercício de 2008, incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração mensal para cada membro efetivo do Conselho de Administração, no valor de R$ 2.394,22 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), totalizando uma remuneração global no valor de R$ 201.114,48 (duzentos e um mil, cento e quatorze reais e quarenta centavos). Item 4 - Deliberaram os acionistas, por unanimidade, eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração. Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros do Conselho de Fiscal, pelo prazo estatutário e fixada a remuneração global anual para os membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$ 143.653,39 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos). Para Membros Efetivos: (a) Francisco de Assis Carneiro Filho, brasileiro, casado, advogado e contador, inscrito na OAB/SP sob o nº 189.404 e no CRC nº 63900/RJ, cadastrado no CPF sob o nº 785.903.457-34, residente e domiciliado à Rua Manaus, 241, bairro Jardim Paulistano, na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, indicado pelo acionista Gás Natural Internacional; (b) Renato Achutti, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Rua Fonte da Saudade 235/502, Lagoa, cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 334.651.420-04, portador da cédula de identidade nº. 43.729-D, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; (c) Paulo Emílio Maksud Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 08553445-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.883.297-40, residente e domiciliado na Rua Desembargador Oscar Tenório, 205, bloco 2, apto 301, cidade e estado do Rio de Janeiro, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; (d) João Carlos Medeiros Ferraz, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 534.110.057-34, portador da Cédula de Identidade nº 3.742.521, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Av. Rodrigo Otávio, 269 - apt. 701, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A; e (e) Paulo José Alves, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 821.194.817-68, portador da Cédula de Identidade nº 07029787-4, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo s/nº, Condomínio Green Park, Quadra 1, Casa 23, Itaipú, Niterói, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A. Para Membros Suplentes: (a) Jayme Antonio Correa de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 43.068/O-7, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.813.747-49, residente e domiciliado na Rua Dois de Fevereiro, 1321, bloco 5, apto 303, cidade e estado do Rio de Janeiro, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; (b) Sonia Tereza Terra Figueiredo, brasileira, divorciada, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº. 460.590.407-72, portador da Cédula de Identidade nº. 02521952-8, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Av. Republica do Chile, 65, 3º andar, Rio de Janeiro, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A; e (c) Marco Antonio Priolli, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº. 004.709.607-10, portador da Cédula de Identidade nº. 22.314-1, expedida pelo CORECON/RJ, residente e domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, 23/401, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A. A Companhia gostaria de registrar o agradecimento pelos serviços prestados aos Srs. Alfredo Moreira Nascimento e Cláudia Provasi que estão se desligando do Conselho Fiscal nesta oportunidade. VII - Deliberações Tomadas na Assembléia Geral Extraordinária: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem-do-Dia: Item 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do Capital Social da CEG RIO mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 8.968.234,82 (oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A., sem a emissão de novas ações, respeitadas as participações acionárias de cada acionista, procedendo-se à conseqüente alteração no artigo 4º do Estatuto Social. Item 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da expressão monetária do Capital Social constante no art. 4º do Estatuto Social da CEG RIO, cujo valor passou a ser de R$ 53.730.398,55 (cinqüenta e três milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo à presente Ata. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. Acionistas presentes à Assembléia conforme assinaturas apostas no livro de presenças: (ass.). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Assembléia; GAS NATURAL SDG S.A., representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A., representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO, representada por Ricardo Martinez de Almeida; PLUSPETROL ENERGY S.A., representada por Ewald Possolo Corrêa da Veiga; Antônio Luís de Miranda Ferreira - Secretário da Assembléia. Certidão - JUCERJA - Registro nº 1797239 - Data: 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Documento lido na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2008: Estatuto So cial da CEG RIO S.A. aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 30.04.2008: Capítulo I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A CEG RIO S.A. é uma Sociedade por Ações e capital autorizado que se regerá por este Estatuto, pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais pertinentes. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo Único - Sempre que o interesse social exigir, a Companhia poderá a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências e depósitos. Capítulo II - Do Objeto Social: Art. 3º - A Companhia tem por objeto promover a produção, aquisição, armazenamento, distribuição, comercialização de gás e a prestação de serviços correlatos, necessários ao desempenho do objeto social, observada a legislação federal aplicável, os avanços técnicos e a integração do gás à matriz energética do Estado. Capítulo III - Do Capital Social e dos Acionistas: Art. 4º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 44.762.163,73 (quarenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil cento e sessenta e três reais e setenta e três centavos), dividido em 1.995.022.644 (um bilhão, novecentas e noventa e cinco milhões e vinte e dois mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações, sendo 665.007.548 (seiscentas e sessenta e cinco milhões, sete mil e quinhentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 1.330.015.096 (um bilhão, trezentas e trinta milhões, quinze mil, noventa e seis) ações preferenciais, todas de classe única nominativa, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra. Parágrafo 1º - Independentemente de reforma estatutária, o Conselho de Administração fica autorizado a aumentar o capital social com a emissão de até 12.000.000.000 (doze bilhões) de ações, para integralização em dinheiro ou em bens, mantendo-se sempre a proporção de 1/3 (um terço) do capital social representado pelas ações ordinárias e de 2/3 (dois terços) pelas ações preferenciais e a proporção de cada espécie de ação que possuírem os acionistas, respeitadas eventuais disposições previstas em acordo de acionista acerca do direito de preferência à subscrição das ações. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária caberá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais de acionistas. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto e gozarão das seguintes vantagens: a) prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório, cumulativo, estabelecido no artigo 32 do Estatuto; b) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio em caso de dissolução da Sociedade; c) participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos dividendos distribuídos em virtude de lucros remanescentes; d) em caso de liquidação da companhia os dividendos poderão ser pagos à conta do capital social da companhia. Art. 5º - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações, observadas eventuais disposições previstas em acordo de acionistas, na proporção de cada espécie de ação que cada um possuir no capital da Sociedade, podendo sua integralização ser realizada em dinheiro ou bens de qualquer natureza, precedida da competente avaliação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único - O direito de preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação na imprensa do Aviso aos Acionistas comunicando a deliberação que houver autorizado a emissão. Capítulo IV - Da Assembléia Geral: Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses da cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que detiver a maioria das ações com direito a voto, que convocará dentre os presentes, aquele que será seu Secretário. Parágrafo 2º - Compete privativamente à Assembléia, observada a competência exclusiva prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76:I - reformar o Estatuto Social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, o Presidente do Conselho de Administração; III - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; IV - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Fiscal, na forma do artigo 24 do Estatuto Social; V - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VI - suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo presente Estatuto Social; VII - deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrerá para a formação do capital social; VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições legais aplicáveis e os princípios constitucionais; IX - fixar a remuneração dos administradores da Companhia; X - autorizar a emissão de debêntures, não conversíveis em ações; XI - deliberar sobre a destinação dos lucros e distribuição de dividendos; XII - autorizar as contratações, transações ou acordo de qualquer espécie entre a Sociedade e seus acionistas, controladas e controladoras, direta ou indireta destes, bem como quaisquer alterações a estas contratações, transações ou acordos; XIII - autorizar a criação e resgate de bônus de subscrição ou obrigações assemelhadas; e XIV - decidir sobre aquisições, vendas, licenciamentos ou renúncia de direitos sobre patentes, marcas registradas e conhecimento técnico. Parágrafo 3º - Para aprovação das matérias previstas nos incisos V, VI, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital social com direito a voto, e para as matérias previstas nos incisos I, VII e VIII do parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem no mínimo, 90% (noventa por cento) do capital social com direito a voto. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral Extraordinária poderá realizar-se em casos urgentes, independentes de convocação pela imprensa, desde que, convocados por carta, compareçam todos os acionistas. Capítulo V - Da Administração: Art. 7º - A administração da companhia será exercida por um Conselho de Administração, com função deliberativa e uma Diretoria Executiva, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo 1º - A Diretoria prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração. Parágrafo 2º - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembléia Geral de Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo 3º - Os administradores tomarão posse mediante a assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas respectivo e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos seus substitutos. Parágrafo 4º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. Seção I - Do Conselho de Administração: Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por 07 (sete) membros efetivos e 07 (sete) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, observado o que dispõe o artigo 239 da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que for necessário por convocação de qualquer de seus membros ou a pedido do Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo 2º - Caberá ao acionista que individualmente detenha a maioria das ações com direito a voto a indicação de 04 (quatro) membros do Conselho de Administração, inclusive o Presidente. Parágrafo 3º - A cada um dos demais acionistas caberá a eleição de 01 (um) membro. Parágrafo 4º - Nas suas faltas ou impedimentos temporários, o Presidente do Conselho de Administração e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. Art. 9º - O Conselho de Administração deverá instalar-se com “quorum” mínimo de cinco membros, um dos quais é obrigatoriamente o Presidente ou seu substituto, este quando no exercício da Presidência. Art. 10 - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por um mínimo do 05 (cinco) votos afirmativos, excetuando os incisos I, IV, VI, XI, XII e XIII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por 06 (seis) votos afirmativos, e os incisos VII, XIV, XVI e XVII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por unanimidade de votos, lavrando-se ata em livro próprio. Art. 11 - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, por morte ou impedimento definitivo do titular, assumirá o respectivo suplente, devendo a primeira Assembléia Geral deliberar sobre a permanência deste ou a escolha do novo titular, obedecido o disposto no § 3º do artigo 6º do Estatuto e no artigo 239 da Lei nº 6.404/76. Art. 12 - Compete ao Conselho da Administração: I - fixar a orientação da Companhia; II- eleger e destituir o Diretor Presidente da Companhia e fixar-lhe as atribuições, observando que, a respeito, dispuser o Estatuto; III - eleger e destituir os demais Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que, a respeito, dispuser o Estatuto; IV - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos relacionados com a Companhia; V - convocar a Assembléia Geral Ordinária, na forma da Lei e, quando julgar conveniente, a Assembléia Geral Extraordinária; VI - manifestar-se sobre o Relatório da Administração, o Balanço Geral da Companhia e as contas da Diretoria; VII - autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente, constituição do ônus reais e a prestação de garantias, envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso IX do artigo 19 do Estatuto; VIII - deliberar sobre pedido de licença dos Diretores; IX - deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; X - autorizar a contratação e destituição de auditores independentes; XI - aprovar o regimento interno da Sociedade e o Regulamento da Diretoria; XII - deliberar sobre a fixação do quadro de pessoal e cargos de confiança, seu aumento e redução, normas de administração de pessoal incluindo os critérios para a fixação de sua remuneração; XIII - autorizar a contratação de qualquer espécie envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso VI do artigo 19 do Estatuto, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 6º do Estatuto; XIV - aprovar os novos projetos, os planos de expansão ou redução, o plano de investimentos e orçamento anual da Sociedade e suas alterações, bem como a cessação ou suspensão das atividades da Sociedade, ainda que por tempo indeterminado; XV - autorizar a abertura de filiais, agências e depósitos; XVI - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial para pôr fim a litígios ou pendências envolvendo valores superiores àquele estabelecido no inciso III do artigo 19 do estatuto; XVII - resolver todos os casos omissos não contemplados no presente Estatuto. Art. 13 - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas através de aviso por escrito, enviados a cada um dos Conselheiros, com antecedência mínima de sete dias da data da reunião. Parágrafo 1º - Independentemente das formalidades aqui descritas, será considerada regular a reunião em que comparecerem todos os Conselheiros, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos 2º e 3º. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por videoconferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 3º - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. Seção II - Da Diretoria Executiva: Art. 14 - A Diretoria Executiva será composta de 04 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Econômico-Financeiro e 1 (um) Diretor Comercial, todos eleitos para um mandato de dois anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho de Administração atendendo exclusivamente ao critério profissional. Art. 15 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem, podendo as reuniões serem realizadas fora da sede social, quando conveniente. Parágrafo 1º - As reuniões das Diretoria Executiva realizar-se-ão por convocação do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 1 (um) dia da data da reunião. O aludido aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia, podendo, entretanto, os Diretores dispensar a convocação escrita. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião em que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo 3º - A Diretoria Executiva deverá instalar-se com a presença de todos os seus membros, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto afirmativo de, no mínimo, 03 (três) Diretores, sendo obrigatório que pelo menos um deles seja o do Presidente. Parágrafo 4º - As deliberações deverão ser registradas no livro de atas da reuniões da Diretoria Executiva. Art. 16 - Os membros da Diretoria Executiva não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de perda de mandato, salvo no caso de licença autorizada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após um ano de mandato licença especial de 30 (trinta) dias corridos, sem prejuízo de percepção de sua remuneração. Parágrafo 2º - A licença será concedida pelo Conselho de Administração, conforme convier aos interesses da Companhia, em qualquer dos 12 (doze) meses seguintes a cada período de 1 (um) ano de mandato. Art. 17 - No caso de vagar o cargo de diretor, o Presidente do Conselho de Administração convocará, imediatamente, reunião do Conselho para eleição de substituto. Parágrafo Único - Ocorrendo a vacância do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração indicará o substituto. Art. 18 - Todos os atos e instrumentos que acarretem responsabilidades ou compromisso para a Companhia deverão ser assinados pelo Diretor Presidente acompanhado de, pelo menos, mais um Diretor. Art. 19 - Compete à Diretoria Executiva: I - de acordo com a orientação geral fixada pelo Conselho de Administração, estabelecer as diretrizes, normas gerais e planos de atividades dos negócios sociais; II - propor anualmente à apreciação do Conselho de Administração os Planos Estratégicos e operacionais e o Programa do Orçamento Anual e suas revisões para o exercício seguinte; III - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação, judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), atualizados a partir da data de constituição da Companhia pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; IV - apresentar à Assembléia Geral Ordinária, ouvido o Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho Fiscal; V - promover e superintender estudos, projetos, fabricação, montagens e distribuição de gás ou a sua expansão ou melhoria; VI - deliberar sobre convênios e contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ressalvado o disposto no inciso XIV do § 2º do artigo 6º e no inciso VII do artigo 12 do Estatuto, e sobre financiamentos ou empréstimos que concorram direta ou indiretamente para a realização dos objetivos sociais até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ambos atualizados a partir da data de constituição da Sociedade pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; VII - elaborar o regimento Interno da Companhia, com especificação das atribuições dos órgãos executivos da empresa e o Regulamento do Pessoal, propondo ao Conselho de Administração sua respectiva política; VIII - propor ao Conselho de Administração os valores das faixas salariais dos cargos de seu Quadro de Pessoal; IX - decidir sobre a alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravames de bens imóveis, móveis ou de direitos constantes do ativo permanente da Companhia e sobre aquisição de bens imóveis até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), atualizados a partir da data de constituição da Companhia pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; X - admitir ou demitir empregados obedecidas as normas do Regulamento de Pessoal da Companhia e as demais atinentes à espécie; XI - constituir mandatário devendo o respectivo instrumento de mandato ser assinado pelo Diretor Presidente acompanhado do outro Diretor, com especificação dos atos ou operações que podem ser praticados e duração do mandato, salvo se judicial, que poderá ser por prazo indeterminado; XII - designar, nos casos de obrigações a serem assumidas em outros Estados ou no exterior, um de seus membros ou procurador, para representar a Companhia nos limites e termos da ata da reunião que deliberou sobre o assunto. Parágrafo 1º - As atividades da Diretoria Executiva como um colegiado, desenvolver-se-ão em nível deliberativo, devendo o Diretor Presidente fazer cumprir o que for deliberado. Parágrafo 2º - A sociedade manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas. Art. 20 - Compete ao Diretor Presidente: I - representar a Companhia em juízo ou fora dele, diretamente ou por mandatário ou mandatários com pode res específicos; II - presidir as reuniões da Diretoria; III - providenciar e, ouvido o Conselho de Administração, submeter à Assembléia Geral de Acionistas o Relatório Anual da Administração, juntamente com os demais documentos exigidos por Lei; IV - executar as diretrizes, planos de atividade e normas gerais, aprovadas pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva respeitadas as suas competências. Art. 21 - Compete genericamente aos demais Diretores: I - assessorar o Diretor Presidente nas atividades da área técnica; II - substituir o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos na forma prevista no Estatuto, no Regimento Interno da Companhia e no Regulamento de Pessoal. Art. 22 - Compete ainda aos demais Diretores, na respectiva área de competência: I - ao Diretor Técnico, a coordenação e supervisão das atividades técnicas da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; II - ao Diretor Econômico e Financeiro, a coordenação e supervisão das atividades econômico-financeiras da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; III - ao Diretor Comercial, a coordenação e supervisão das atividades comerciais da Companhia, além de outras que lhe forem atribuídas pela Diretoria. Secão III - Dos Demais Órgãos Executivos: Art. 23 - As atividades executivas da Companhia poderão ser exercidas por seus órgãos criados pela Diretoria e a ela subordinados, após a aprovação do Conselho de Administração. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Art. 24 - O Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, compor-se-á de 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, com a competência fixada pela Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, na prazo máximo de 05 (cinco) dias e deverão ser, obrigatoriamente, diplomados em curso de nível superior. Parágrafo 2º - Aos membros do Conselho Fiscal compete a escolha de seu Presidente, a ser realizada na primeira reunião após a posse. Art. 25 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros, pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente. Art. 26 - O Conselho Fiscal deverá, mensalmente, manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, de existência obrigatória, recomendando à Diretoria a adoção das medidas corretivas que julgar convenientes, procedendo de igual forma no tocante aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver. Parágrafo 1º - Fica o Conselho Fiscal obrigado a apresentar parecer conclusivo aprovando ou não as contas da Sociedade, ao término de seu período de atuação, independentemente do mesmo procedimento a ser adotado quando do encerramento do exercício financeiro. Parágrafo 2º - O Diretor Presidente indicará um funcionário qualificado para secretariar o Conselho Fiscal, cujas atribuições serão: preparar e redigir atas; catalogar material das reuniões; acompanhar pendências de solicitações do Conselho; distribuir, antecipadamente, material da reunião para os Conselhos; preparar calendários de reuniões; convocar as reuniões, por determinação do Presidente do Conselho; e responsabilizar-se pela recepção e expedição de correspondências do colegiado. Art. 27 - Os membros do Conselho Fiscal no efetivo exercício do cargo farão jus a uma remuneração no valor equivalente a 10% (dez por cento) da média da remuneração da Diretoria, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, na forma do artigo 162, parágrafo terceiro, da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único - Quando o membro efetivo do Conselho Fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu su plente, se o estiver substituindo. Capítulo VII - Da Auditoria: Art.28 - A Companhia deverá contratar serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no artigo 163 da Lei nº 6.404/76, sempre que julgue conveniente ou quando legalmente exigido. Capítulo VIII - Do Exercício Social: Seção I - Art. 29 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Seção II - Das Demonstrações Financeiras: Art. 30 - No fim de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial, à demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens das aplicações de recursos. Seção III - Dos Lucros Reservados e Dividendos: Art. 31 - Do lucro líquido apurado no final de cada exercício, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento), antes de qualquer outra destinação, na Constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 32 - É assegurado aos acionistas a percepção do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado em cada exercício, observado o que prescrevem os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral estabelecerá a destinação do lucro líquido remanescente. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 3º - Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições de Lei, por deliberação prévia da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Serão compensados os dividendos semestrais e intermediários que tenham sido declarados no exercício. Parágrafo 5º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão corrigidos pelo mesmo índice que corrigir as demonstrações financeiras da Companhia, ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR. Os dividendos normais anuais serão corrigidos diariamente a partir do encerramento do exercício e os intermediários a partir da data de sua declaração até o dia do efetivo recebimento pelo acionista. Parágrafo 6º - O valor dos juros, pago ou creditado a título de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º da lei nº 9240, de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo 7º - Fica, desde já, delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo 6º acima. Capítulo IX - Da Liquidação: Art. 33 - No caso de liquidação da Companhia, aplicar-se-ão os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo os bens incorporados ao patrimônio da Companhia reincorporar-se-ão ao patrimônio de quem os tiver trazido, sobretudo aqueles afetados aos serviços de utilidade pública, considerados, portanto, de uso especial. Capítulo X - Das Disposições Especiais: Art. 34 - O regime jurídico dos empregados da Companhia é o da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se-lhes, também, o Regulamento de Pessoal da Companhia. Art. 35 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições legais em vigor e, no silêncio destas, por decisão do Conselho de Administração”. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Antônio Luís de Miranda Ferreira - Secretário. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001797239 de 12/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 542678. Valor: R$ 17984,47"
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                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DEGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1°, DA LEI 6.404/76. I - Data, Hora e Local: Realizadas aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 15:00h (quinze horas), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, em primeira convocação. II - Presenças: Acionistas representando 99,76% (noventa e nove vírgula setenta e seis por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em primeira convocação. Além dos representantes dos acionistas, também se encontravam presentes os Srs. Bruno Armbrust, Armando Martins Laudorio, Diego Fernando Grimaldos Franco, Rodolfo Canavarro Pereira e Antônio Luís de Miranda Ferreira, respectivamente Diretor Presidente, Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores e Diretor Econômico Financeiro, Diretor Adjunto de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores e Consultor Jurídico Externo da Companhia. III -Publicações Legais: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008 do Jornal do Commercio (Estado do Rio de Janeiro) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de notas explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados nas edições do dia 28 de março de 2008 nos seguintes periódicos: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Commercio e Jornal O Globo (Estado do Rio de Janeiro), na forma do art. 133, § 5º da Lei 6.404/76. 3) Todas as publicações legais integram a presente ata como Anexo. IV -Mesa Diretora na Forma Estatutária: (a) Presidente da Assembléia, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - Ordem do Dia: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem-do-Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Retificação da deliberação tomada na AGE de 13.12.07 relativa ao pagamento de juros sobre o capital próprio no tocante ao número de parcelas e data de pagamento. VI - Deliberações Tomadas na Assembléia Geral Ordinária: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: Item 1 - Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Pelo acionista Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia, foi solicitado a retificação do Parecer emitido pelos Auditores Independentes que deixou de mencionar, às fls. 27, a participação detida pelo acionista. Item 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 122.378.243,33 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), na seguinte forma: a. R$ 25.067.470,34 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas (conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração e na Assembléia Geral Extraordinária de 13/12/07), que serão pagos em uma única parcela no mês de junho de 2008; b. R$ 6.118.912,17 (seis milhões, cento e dezoito mil e novecentos e doze reais e dezessete centavos), para a constituição da reserva legal; c. R$ 30.737.008,65 (trinta milhões, setecentos e trinta e sete mil, oito reais e sessenta e cinco centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, que serão pagos em uma única parcela no mês de junho de 2008; d. R$ 60.454.852,17 (sessenta milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos) a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de investimentos de 2008, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13/12/07. Item 3 - Em atendimento ao requerimento do acionista Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia, proprietária de Ações representativas de 8,73% (oito inteiros e setenta e três centésimos por cento) do Capital Social da Companhia com direito a voto, regularmente procedido na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, adotou-se o processo de Voto Múltiplo para a eleição dos Membros do Conselho de Administração, mantendo-se, portanto, a composição de 12 membros para o órgão, na forma do parágrafo quinto do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. Ato contínuo, os acionistas presentes aprovaram por unanimidade a eleição dos membros do Conselho de Administração. Os acionistas presentes deliberaram também fixar a remuneração global anual para seus membros efetivos no valor de R$ 225.633,60 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), com abstenção da acionista BNDESPAR nessa matéria. Foram eleitos, para o prazo estatutário, os seguintes Conselheiros de Administração: Para Membros Efetivos: (a) Sergio Manuel Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (b) Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista GasNatural lnternacional; (c) Francisco de Paula Lluch Rovira, espanhol, solteiro, advogado, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº A3763182400 emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural lnternacional; (d) Antonio Gallart Gabás, espanhol, casado, engenheiro industrial, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº 40.876.041-G, emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural lnternacional; (e) Antonio Basolas Tena, espanhol, solteiro, economista, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº AB 172274, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural SDG; (f) Carlos Javier Álvarez Fernández, espanhol, divorciado, economista, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº 43496304S, expedido pelo Reino da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural SDG; (g) Ewald Possolo Correa da Veiga, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 51, 12º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 58.261, expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 833.294.807-00, indicado pelo acionista Pluspetrol; (h) Maria Carmen Westerlund Montera, brasileira, solteira, economista, domiciliada na Av. República do Chile 100 - parte, 22º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 11.885, expedida pelo CICORECON/RJ,inscrita no CPF/MF sob o nº 362.882.927-53, indicada pelo acionista BNDESPAR; (i) Paulo Azzi da Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado na Avenida República do Chile, 100 - parte, 21º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 05287555-6, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 758.243.707-10, indicado pelo acionista BNDESPAR; e (j) José Pais Rangel, brasileiro, advogado, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 463/13º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 22.191, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 239.775.667-68, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia. Para Membros Suplentes: (a) Jordi Grau Manzano, espanhol, solteiro, engenheiro, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 058.800.867-20 e da Cédula de Identidade de estrangeiro RNE-V367509- T, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, indicado pelo acionista Gás Natural Internacional SDG S/A; (b) Angel Benedi Valle, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte nº XC 002504, emitido pelo Governo da Espanha e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.570.907-64, indicado pelo acionista Gás Natural Internacional SDG S/A; (c) José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II,nº 68 - São Cristóvão, portador da cédula de identidade nº 13501240-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.680.497-75, indicado pelo acionista Gás Natural Internacional SDG S/A; (d) Alberto Nuñez Fernandez, espanhol, solteiro, economista, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº AA108025, expedido pelo Reino da Espanha, indicado pelo acionista Gás Natural SDG S/A; (e) Pedro Alberto Campbell Alquéres, brasileiro, advogado, domiciliado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 51, 12º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 93.590, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.837.327-71, indicado pelo acionista Pluspetrol; e (f) Manoel Eduardo Lima Lopes, brasileiro, casado, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 463, 13° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, contador, portador da cédula de identidade nº 1.767.127, IFP, inscrito no CPF/MF, sob o nº 046.227.237-00, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia. Como o acionista BNDESPAR indicou dois dos quatro conselheiros a que tinha direito, o Conselho de Administração funcionará com 10 (dez) membros, ficando dois cargos vacantes. Presidência do Conselho de Administração: Os acionistas elegeram, com abstenção do acionista BNDESPAR, para Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno. Item 4 - Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros do Conselho de Fiscal, com prazo de mandato de 1 (um) ano: Para Membros Efetivos: (a) Renato Achutti, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Rua Fonte da Saudade, 235/502, Lagoa, cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.651.420-04, portador da cédula de identidade nº 43.729-D, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; (b) Felipe Kfuri Moreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, 1000, bl. 2, ap. 1104, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 86.587, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.532.207-96, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; e (c) Pedro Paulo de Siqueira Galoppi, brasileiro, casado, administrador e advogado, com endereço comercial na Av. Chile 100 - 11º andar, parte, na cidade e estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 29.553.482-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 294.733.178-83, indicado pelo acionista BNDESPAR. Para Membro Suplente: (a) Jayme Antonio Correa de Freitas, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Rua Dois de Fevereiro, 1321, bl. 5, ap. 303, cidade e estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 43.068/O-7, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.813.747-49, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; e (b) Rodrigo Caldas Nunes, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Av. República do Chile, 100, 8º andar, Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 010.010.641-8 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.188.837-95, indicado pelo acionista BNDESPAR. Por solicitação do acionista BNDESPAR fica consignado que os membros do Conselho Fiscal foram indicados pelo Grupo Gás Natural em observância ao art. 162 da Lei das S/A. Remuneração do Conselho Fiscal: Ainda com relação ao item 4, os acionistas presentes deliberaram fixar, com abstenção do acionista BNDESPAR nessa matéria, a remuneração global anual para os membros efetivos do Conselho Fiscal para o exercício de 2008 no montante de R$ 86.191,92 (oitenta e seis mil, cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos). A Companhia gostaria de registrar o agradecimento pelos serviços prestados, pelo Sr. Alfredo Moreira Nascimento, que está se desligando do Conselho Fiscal nesta oportunidade. VII - Deliberações Tomadas na Assembléia Geral Extraordinária: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem-do-Dia: Item 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 33.286.882,16 (trinta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A., sem a emissão de novas ações. Item 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da expressão monetária do Capital Social constante no art. 4º do Estatuto Social da Companhia, cujo valor passa a ser de R$ 228.800.511,84 (duzentos e vinte e oito milhões, oitocentos mil, quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo a presente Ata. Item 3 - Os acionistas aprovaram, por unanimidade, retificação da forma de pagamento dos juros sobre capital próprio,que será feita em parcela única no mês de junho de 2008. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. Acionistas presentes à Assembléia conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças: (ASS.) Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Assembléia; GAS NATURAL SDG S.A., representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno; GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A., representada pelo Sr.Sergio Manuel Aranda Moreno; PLUSPETROL ENERGY SOCIEDAD ANONIMA, representada pelo Sr. Ewald Possolo Correa da Veiga; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, representada pelo Sr. Igor Pinheiro Moreira; Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia, representada pelo Sr. José Pais Rangel; José Pais Rangel; Bruno Armbrust; Antônio Luís de Miranda Ferreira - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001797236 - Data: 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Documento lido na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2008: ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 30.04.2008: Capítulo Primeiro - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1° - A Sociedade tem a denominação de Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo único - Sempre que o interesse social o exigir, a Sociedade poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer lugar do território nacional ou no exterior. Artigo 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) operar os serviços públicos de gás, de qualquer tipo e origem, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua concessão; (b) explorar, com exclusividade, a distribuição de gás canalizado, bem como todos os subprodutos resultantes, no âmbito de sua concessão; (c) produzir, importar, comercializar e distribuir produtos relacionados à sua atividade principal e de produtos gasodomésticos; (d) exercer atividades correlatas à sua finalidade principal, especialmente a execução de estudos, pesquisas e projetos relacionados com o setor de gás, inclusive sob a forma de prestação de serviços de consultoria técnica a terceiros; (e) participar no capital de outras sociedades; (f) explorar a atividade de Posto Revendedor de Gás Natural Veicular, por si ou através de terceiros, bem como exercer nesses Postos outras atividades comerciais e de serviços, no âmbito de sua concessão; (g) prestar serviços de Tecnologia da Informação. Capítulo Segundo - Capital Social: Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 228.800.511,84 (duzentos e vinte e oito milhões, oitocentos mil, quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), representado por 51.927.546.473 (cinqüenta e um bilhões e novecentos e vinte e sete milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e três) ações ordinárias nominativas, escriturais, e sem valor nominal. Parágrafo 1° - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2° - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. Capítulo Terceiro - Assembléia Geral: Artigo 5° - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses da cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 6° - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, por um acionista eleito na mesma Assembléia, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 7° - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Sociedade ou advogado ou instituição financeira, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembléia Geral. Artigo 8° - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 5 (cinco) dias que precederem a realização da Assembléia Geral. Artigo 9º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Sociedade, podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, bem como delegar poderes decisórios ao Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto e da legislação em vigor. Artigo 10 - As atas das Assembléias Gerais poderão ser publicadas por extratos, com sumário dos fatos ocorridos e transcrição das deliberações tomadas, observadas as disposições do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Artigo 11 - A Sociedade observará as disposições constantes de acordo de acionistas, arquivados na sua sede, relativamente à compra e venda das ações, preferência para adquiri-Ias, ou exercício de direito de voto, observado o disposto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da Assembléia Geral, a pedido de acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade. Capítulo Quarto - Administração: Seção I - Normas Gerais: Artigo 12 - A administração da Sociedade compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Segundo - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembléia Geral dos Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo Terceiro - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 13 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 12 (doze) membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um deles o seu Presidente. Parágrafo Primeiro - O Presidente será eleito pela Assembléia Geral, através de voto da maioria simples, cabendo-lhe presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. O substituto acumulará o cargo e a função do substituído. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Em caso de vacância dos demais cargos de conselheiro, o órgão continuará em funcionamento com os conselheiros remanescentes, se o número de conselheiros em exercício for suficiente ao funcionamento do órgão; se isso não ocorrer, convocar-se-á imediatamente a Assembléia Geral para eleição de novos conselheiros, para preencher número mínimo de cargos exigido por este Estatuto. Parágrafo Quarto - Até a realização da Assembléia Geral referida no parágrafo anterior, o substituto indicado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, ou na sua falta, o que for nomeado pelo Conselho, ocupará provisoriamente o cargo vago. Parágrafo Quinto - Caso a eleição do Conselho de Administração seja feita pelo processo de voto múltiplo, na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será considerada uma composição de 12 (doze) membros para o órgão, adotando-se método de cálculo que assegure o preenchimento de todos os cargos. Se um ou mais acionistas não utilizarem todos os seus votos, ou os cumularem de forma a que não sejam preenchidos todos os cargos a que teriam direito, tais cargos permanecerão vagos e o Conselho de Administração funcionará com os Conselheiros eleitos. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros em caso de ausência do Presidente; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, devendo os avisos de convocação conter a indicação da ordem do dia. Parágrafo Primeiro - Serão dispensadas as formalidades previstas no caput deste Artigo quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho em exercício, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos Quarto e Quinto. Parágrafo Segundo - As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, a maioria dos conselheiros em exercício, sendo indispensável a presença do Presidente do Conselho ou seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ao qual caberá presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendo permitido o voto antecipado para fins de quorum de deliberação. Em caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho o voto de desempate. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no Livro de Atas do órgão, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por videoconferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo Quinto - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. Artigo 15 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) encaminhar à Assembléia Geral propostas de fusão, incorporação e cisão que envolvam a Sociedade; (c) autorizar a Sociedade a participar em outras sociedades; (d) orientar o voto da Sociedade nas reuniões de sócios-quotistas e nas assembléias gerais de acionistas de sociedades coligadas ou controladas; (e) autorizar a Diretoria a assumir qualquer responsabilidade ou obrigação pela Sociedade quando envolva valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e a exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade ou transações para prevenir ou pôr fim a litígios, ou não, quando envolva valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (f) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (g) escolher auditores independentes; (h) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Sociedade para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (i) eleger, suspender e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Sociedade e fixar-Ihes a remuneração, as atribuições e responsabilidades; (j) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados pela Sociedade ou em via de celebração; (I) manifestar-se sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e as contas da Diretoria; (m) autorizar a representação da Sociedade por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) procurador nomeado nos termos do Artigo 19 deste Estatuto; (n) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; (o) convocar, por seu Presidente ou por seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ou por 2 (dois) quaisquer de seus membros, as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; (p) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, obedecidos aos limites legais e o disposto neste Estatuto; (q) outorgar poderes para procuradores que não os previstos no Artigo 19, Parágrafo Primeiro, deste Estatuto; (r) criar ou extinguir Diretorias, que possuirão sua denominação e atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; (s) autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (“commercial papers”); e (t) resolver, quando delegado pela Assembléia Geral, sobre as condições de emissão de debêntures, conforme disposto no § 1º do artigo 59 da Lei 6.404/76, e autorizar a venda de debêntures, inclusive conversíveis em ações, de emissão da Companhia que estejam em tesouraria. Seção III - Diretoria: Artigo 16 - A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e compõe-se de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo necessariamente 1 (um) Diretor-Presidente e outro com atribuições que contemplem, obrigatoriamente, as relações com investidores, nos termos da legislação em vigor. Os demais Diretores terão atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, “i”, do presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os Diretores, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, serão eleitos pelo Conselho de Administração, em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias da data da Assembléia que eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores serão substituídos de acordo com indicação da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição do substituto. Em caso de vacância de cargo de qualquer outro diretor, o órgão continuará em funcionamento com os demais diretores, devendo o Conselho de Administração ser imediatamente convocado para eleição de novo diretor. Parágrafo Quarto - O Diretor que possuir atribuições que contemplem relações com investidores, poderá acumular outras atribuições, de acordo com determinação do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Compete ao Diretor-Presidente o acompanhamento e fiscalização da implementação das determinações do Conselho de Administração e da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e serão registradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, nos termos da legislação em vigor. Artigo 18 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste estatuto, devendo as deliberações relativas às matérias constantes da letra e do Artigo 15 e que se encontrem abaixo do limite ali fixado serem tomadas pela Diretoria. Artigo 19 - Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, observado o disposto no Artigo 15 deste Estatuto, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores quaisquer; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador; (c) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, em casos especiais e havendo deliberação expressa e específica do Conselho de Administração nesse sentido; e (d) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, na prática dos atos constantes do parágrafo primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) Procurador: (a) na prática dos atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; (b) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; e (c) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, em nome da Sociedade, em instituições financeiras. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Sociedade participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (b) por 1 (um) de seus Diretores, sempre agindo segundo orientação do Presidente do Conselho de Administração, quando se tratar de empresas coligadas ou controladas, ou (c) por representante especialmente indicado para tal fim. Parágrafo Terceiro - Compete ao Diretor Presente, em conjunto com outro Diretor, a nomeação e outorga de poderes aos Procuradores, para os fins estabelecidos neste Estatuto, em especial nas situações elencadas no presente artigo. Artigo 20 - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente ou seu substituto; especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Artigo 19, acima; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Artigo 21 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Sociedade obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando se tratar de concessão de fianças em contratos de locação de imóveis destinados à moradia de diretores e/ou gerentes da Sociedade. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal: Artigo 22 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, integrado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com funcionamento e atribuições previstas nos termos da legislação em vigor. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal poderá ser instalado pela Assembléia Geral, a qualquer tempo e com pedido formulado por acionistas, nos termos do artigo 161 da Lei 6.404/76, em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste no Edital de Convocação. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Artigo 23 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. As demonstrações financeiras serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantada uma Demonstração de Resultado do período, podendo o Conselho de Administração, nos termos do Artigo 204 da Lei das Sociedades Anônimas, declarar dividendos à conta dos lucros nela apurados. Parágrafo Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou Demonstração de Resultado do período levantado pela Sociedade. Artigo 24 - Dos resultados da Sociedade serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Parágrafo Primeiro - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, poderá ser calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal, e conforme deliberado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O lucro líquido do exercício, após a dedução de que trata o parágrafo anterior, terá as seguintes destinações: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; a Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido da Reserva de Capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades Anônimas, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) importâncias destinadas à formação de reservas de contingência, observadas as disposições do Artigo 195 da Lei nº 6404/76, bem como à Reserva de Lucros a Realizar, observadas as disposições aplicáveis do Artigo 197 da Lei nº 6404/76; c) 25 % (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido do exercício, após as deduções previstas acima e/ou acréscimos previstos no Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme o caso, na forma de dividendos a todos os seus acionistas, observada a legislação aplicável e as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários; d) o saldo remanescente terá a destinação atribuída pela Assembléia Geral, que poderá deliberar sua retenção na forma do Artigo 196 da Lei nº 6404/76 ou sua distribuição aos acionistas. Parágrafo Terceiro: o valor dos juros, pago ou creditado, a título de remuneração sobre capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.249 de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo Quarto: fica desde já delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo terceiro acima. Capítulo Sétimo - Disposições Transitórias: Artigo 25 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração com base na legislação vigente. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Antônio Luís de Miranda Ferreira - Secretário da Assembléia Geral Extraordinária. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001797236 de 12/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 542681. Valor: R$ 18295,06"
                ],
                "542583": [
                    "V - Ata",
                    "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.023.261/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 26300011719\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NC ENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. - Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2008, às 10:00 horas; na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da NC Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: JSCP 1º trimestre 2008 - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar: a declaração dos juros sobre capital próprio, referentes ao primeiro trimestre de 2008, no montante de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais) correspondente a R$ 0,018676471 por ação ordinária pelo Limite da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2008 com base na posição acionária de 28/04/2008. O pagamento será realizado até o dia 31 de dezembro de 2008. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Joilson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mário José Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome : NC ENERGIA S/A. Certifico o deferimento em 08/05/2008 e o registro sob o número e data abaixo. 00001796133 - Data: 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 542583. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "542623": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Em 7/04/2008, às 10hs, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros, registrando-se a presença do Diretor Presidente, Sr. Leonardo Pereira. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto André Gros, Secretário, Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. O Presidente iniciou os trabalhos percorrendo as atas de reunião do Conselho realizadas em 20/12/2007 e em 25/02/2008. Como não houve comentários, passou-se às discussões dos itens da ordem do dia. 4.2. Os Conselheiros decidiram alterar a denominação do Comitê Financeiro, para que o mesmo passe a denominar-se Comitê de Auditoria e Finanças. 4.3. O Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Gilberto Francischetto, foi convidado a integrar a reunião a fim de participar da discussão sobre as demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício encerrado em 2007. O Conselheiro, Sr. Guilherme Frering, sugeriu que as demonstrações financeiras fossem previamente discutidas com o Comitê de Auditoria e Finanças, anteriormente ao comparecimento dos auditores externos e aprovação. 4.3.1. Desta forma, os Conselheiros e o representante do Comitê de Auditoria e Finanças, Sr. Francisco Gros, passaram a discutir e a solicitar esclarecimentos ao Diretor Administrativo Financeiro e ao Diretor Presidente acerca das demonstrações financeiras da Cia.. As questões foram esclarecidas pelos Diretores e alguns pequenos comentários dos Conselheiros foram destacados para serem discutidos na presença dos auditores externos e eventualmente incorporados às demonstrações financeiras. 4.3.2. A Sra. Maria Helena Peterson, sócia e representante dos auditores externos Ernst & Young, foi convidada a integrar a reunião para a discussão das demonstrações financeiras, fornecendo a cada Conselheiro e aos Diretores presentes uma apresentação sobre as demonstrações financeiras, cuja cópia fica arquivada na sede da Cia.. A auditora externa discorreu sobre o escopo, metodologia e objetivos da auditoria externa e sobre o respectivo parecer. Discutiram-se as transações de maior destaque ocorridas em 2007, as principais questões contábeis que afetaram tais transações, o ambiente de controles internos da Cia., e os principais desafios para 2008. Os Conselheiros passaram então a discutir as demonstrações financeiras com a representante dos auditores externos, sendo os pequenos comentários propostos pelos Conselheiros às demonstrações financeiras aceitos em sua íntegra. 4.3.3. Em seguida os Conselheiros aprovaram o Relatório de Administração, as demonstrações financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 2007, na forma do item 4.3.2 acima, recomendando que futuramente seja realizada uma análise e seja obtido um parecer do Comitê de Auditoria e Finanças, previamente à reunião do Conselho que deliberará sobre as demonstrações financeiras. 4.4. Em seqüência à ordem do dia, os Conselheiros passaram a discutir a minuta do Código de Ética e Conduta da Cia.. Após discussão da referida minuta e os esclarecimentos por parte do Diretor Presidente e do responsável pela área de Relações Institucionais da Cia., Sr. Marcos Lessa, os Conselheiros fizeram alguns comentários e, depois da incorporação dos mesmos à minuta, o Código de Ética e Conduta foi aprovado. 4.5. Os Conselheiros ratificaram o pagamento pela Cia. de R$ 1.240.440,87 à acionista Dimitria Participações Ltda., sociedade inscrita no CNPJ n° 06.987.792/0001-16 (\"Dimitria\"), quantia essa referente ao pagamento de crédito neste mesmo montante, detido pela Dimitria contra a Cia., conforme formalizado através do instrumento de 4ª Alteração do Contrato Social da Dimitria. 4.6. Os Conselheiros ratificaram os empréstimos bancários tomados pela Cia. junto ao Banco Itaú S/A nos meses de março e abril de 2008 no valor de R$ 2.800.000,00, e autorizaram a Diretoria a contratar empréstimo junto ao Banco Itaú BBA S/A até o montante de R$ 6.000.000,00, ambos para fins de atender as necessidades de caixa da Cia. até o final junho, conforme orçamento aprovado de 2008. 4.7. Os Conselheiros apreciaram e aprovaram a proposta do Diretor Presidente de alterar endereço da filial da Cia. localizada em Água Boa, que passa a ser o escritório da Cia. localizado à Rua 5, 490/14 - 2º pav. - Água Boa/MT. 4.8. Por fim, os Conselheiros aprovaram as propostas de intenção de investimento P-6.2 e C-2.6, cujas cópias foram entregues aos Conselheiros e encontram-se arquivadas na sede da Cia. Autorizaram também a Diretoria a praticar todos os atos necessários e desejáveis para implementar a aquisição das fazendas contempladas nas referidas propostas de intenção de investimento, incluindo a contratação de financiamento com o Banco Itaú BBA S/A dentro dos limites especificados para cada uma das fazendas, conforme tabela que integra a presente ata como Anexo I. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto André Gros, Presidente; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Secretário; Francisco Roberto André Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciuncula Gomes Pereira, Diretor Presidente; Gilberto Francischetto, Diretor Administrativo Financeiro; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Relações Institucionais; Maria Helena Peterson, Auditora Externa. As presentes deliberações são parte integrante da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. Jucerja nº 1797735 em 13/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 542623. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "541271": [
                    "V - Ata",
                    "QUITUMBA ANGRA RESORT\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.742.523/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028207-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 12/12/2007 - Ata por súmula - Data e local: RJ, 12/12/2007, às 15:00 horas, na sede da Cia., situada na Rua Anfilófio de Carvalho, nº 29, sala 808 (parte), Centro. Mesa: Presidente: Vasco Rodrigues Neto; Secretário: Marcos Newlands Freire. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: (1) Redução do Capital da Cia. com adequação do Artigo 4º do Estatuto Social da Cia.; (2) A extinção da classe de ações preferenciais com adequação do Artigo 4º e seus parágrafos do Estatuo Social; (3) Restituição do capital para a Acionista que teve suas ações canceladas, mediante entrega de bens. Deliberações: por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os Acionistas aprovaram: 1. A redução do Capital da Companhia de R$ 20.100.000,00 para R$ 100.000,00, a ser representado apenas por ações ordinárias nominativas; 2. A extinção da classe de ações preferenciais, emitidas no montante de 100.000 ações preferenciais nominativas, com a nova redação ao Artigo 4º e seus parágrafos do Estatuto Social, como se segue: Artigo 4º - O Capital Social da Companhia é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária nominativa confere o direito a um voto nas deliberações assembleares. 3. A restituição à Acionista Fator Imóveis Ltda., a quantia de R$ 20.000.000,00, do Capital Social, mediante a transferência e entrega à mesma, do imóvel da Companhia, constituído pela GLEBA DE TERRAS, formada parte por terreno de marinha e parte por alodial, conhecida como “Sítio do Quitumba”, situado no Frade, 2º. Distrito do Município de Angra dos Reis (RJ), com área aproximada de 355.400m2 confrontando-se aos fundos com terra do estado ou da fazenda Industrial Agrícola Nova Grataú Ltda., numa extensão - em linha de 466m na direção 92º5”SE iniciando-se no Saco do Grataú, na Baía da Ribeira até encontrar o Riacho dos Ambrósio, pelo lado direito confrontando-se com a Fazenda Industrial Nova Grataú Ltda ao longo do leito do Riacho dos Ambrósios até a sua foz no Saco do frade na mesma baía, e no resto confronta com o Saco do frade e o Saco do Grataú indo desde a foz do Rio Ambrósio até a marca divisória inicial de pedra da divisa de fundos junto ao mar, melhor descrita e caracterizada na matrícula nº 10.390, do 1º. Ofício de Registro de Imóveis de Angra dos Reis (RJ). 3.1. Neste ato, por bem da presente e do que dispõe a cláusula constituti, a Companhia cede e transfere para a Acionista Fator Imóveis Ltda., CNPJ nº 00.332.995/0001-40, o domínio, domínio útil, direito, ação e posse sobre o imóvel acima descrito. 3.2. A presente restituição do Capital com pagamento mediante transferência de propriedade é isenta de imposto de transmissão, em face ao disposto no § 2º, I, do Artigo 156 da Constituição Federal e no Artigo 36, I, do Código Tributário Nacional. 3.3. Com essa restituição, a Acionista FATOR IMÓVEIS LTDA. passou a titular apenas 90.000 ações Ordinárias Nominativas sem valor nominal e a Acionista NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., continua titulando 10.000 ações Ordinárias Nominativas sem valor nominal e o Capital da Companhia passa a ser de R$ 100.000,00 representado por 100.000 ações ordinárias nominativas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Acionistas presentes: FATOR IMÓVEIS LTDA. e NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. com titularidade da totalidade das Ações Ordinárias nominativas que compõem o capital social. Cópia fiel extraída do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Vasco Rodrigues Neto - Presidente; Marcos Newlands Freire - Secretário.\r\n\r\nId: 541271. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "542691": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada à Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 99,95% do capital social. Convocação: Publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, edições dos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2007. Mesa: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, até o valor de R$ 119.421,36 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte um Reais e trinta e seis centavos) ao preço unitário de R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo) por meio da subscrição e integralização de ações, pelos acionistas que tenham manifestado o interesse em permanecer integrando o quadro acionário da Companhia, em quantidade e valores suficientes para perfazer 1 (uma) nova ação após a operação de grupamento; 2. Homologar a operação de grupamento de ações, conforme autorizada pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007 e divulgada por meio de Aviso aos Acionistas no dia 28 de agosto de 2007; 3. Aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social em face da conclusão da operação de grupamento de ações; e 4. Outros assuntos de interesse da Companhia, a critério dos acionistas presentes. Deliberações: 1. O Presidente da Assembléia informou que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, autorizado pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada em 27 de agosto de 2007, apenas a acionista Nationwide Global Holdings, Inc. manifestou a intenção de permanecer integrando o quadro acionário da Companhia, em função da operação de grupamento de ações autorizada por aquela mesma assembléia. Isto posto, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes à assembléia, a proposta de aumento de capital da Companhia no valor de R$ 3.002,53 (três mil e dois reais e cinqüenta e três centavos) ao preço de R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo) por ação, por meio da subscrição e integralização de 349.131 (trezentas e quarenta e nove mil, cento e trinta e uma) ações pela acionista Nationwide Global Holdings, Inc., cuja participação - antes do referido aumento - era de 31 (trinta e uma) ações. 2. Em decorrência da subscrição pela acionista Nationwide Global Holdings, Inc. de 349.131 (trezentas e quarenta e nove mil, cento e trinta e uma) ações ao valor unitário de R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo) por ação, o Capital Social da Companhia, antes do grupamento e do cancelamento das frações de ações decorrentes do grupamento, passa de R$ 191.919.292,66 (cento e noventa e um milhões, novecentos e dezenove mil , duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), representado por 2.444.247.394 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil, trezentas e noventa e quatro) ações para R$ 191.922.295,19 (cento e noventa e um milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), representado por 2.444.596.525 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentas e vinte e cinco) ações. 3. Em seguida, foi homologada, pela unanimidade dos acionistas presentes à assembléia, a operação de grupamento de ações, conforme autorizada pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007 e divulgada por meio de Aviso aos Acionistas no dia 28 de agosto de 2007. 4. Como conseqüência da homologação da operação de grupamento e com base no art. 44 § 1º da Lei 6.404/76, foram canceladas as frações correspondentes ao total de 1.160.849 (um milhão, cento e sessenta mil, oitocentas e quarenta e nove) ações não grupadas, referentes aos acionistas que não manifestaram, no prazo estipulado, a intenção de permanecer no quadro acionário da Companhia. E, ainda, como conseqüência da homologação da operação de grupamento e do cancelamento das frações de ações, foi deliberada e aprovada, pela unanimidade dos presentes, a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 19.966,60 (dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), que passa de R$ 191.922.295,19 (cento e noventa e um milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), representado por 2.444.596.525 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentas e vinte e cinco) ações nominativas, sem valor nominal, para R$ 191.902.328,59 (cento e noventa e um milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 6.998 (seis mil, novecentas e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A quantia equivalente ao montante reduzido será creditada em favor dos acionistas, conforme informado na AGE de 27 de agosto de 2007 e no Aviso publicado em 28 de setembro de 2007. O valor creditado estará disponível a partir de 5 de outubro de 2007, junto ao Banco Itaú, na agência situada à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 9º andar, - CEP 04.344-902 - São Paulo - SP. Maiores informações sobre este crédito poderão ser obtidas pelos Srs. Acionistas em qualquer agência do Banco Itaú, especializada no atendimento a acionistas, no horário bancário. 5. Em face do aumento de capital, no valor de R$ 3.002,53 (três mil e dois reais e cinqüenta e três centavos), conforme item1 acima, com a subseqüente redução o capital no montante de R$ 19.966,60 (dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), em função do grupamento das ações, conforme item 4, acima, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 191.902.328,59 (cento e noventa e um milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 6.998 (seis mil, novecentas e noventa e oito) ações ordinárias nominativas. Em decorrência de tais deliberações, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia cuja redação passará a ser a seguinte: “Art. 4º - O Capital Social total é de R$ 191.902.328,59 (cento e noventa e um milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 6.998 (seis mil, novecentas e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado.” 6. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, porém ninguém quis se manifestar. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. Todas as deliberações acima foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. Documentos Anexos: Planilha Explicativa das Alterações do Capital Social da Vida Seguradora S.A. Assinaturas: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário; GVH Participações e Empreendimentos Ltda. Nationwide Global Holdings, Inc. Declaramos que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio e que são autenticas no mesmo livro as assinaturas nele apostas. John Peter Richard James - Diretor-Presidente; Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Secretário. JUCERJA - Certifico o deferimento em 14/05/2008 e o registro sob o nº e data abaixo: 00001798278 - data: 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEstatuto Social - Denominação e Prazo de Duração: Art. 1º - A Sociedade constituída, por prazo de duração indeterminado, na forma de sociedade por ações, sob a denominação de Vida Seguradora S.A., reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. Sede: Art. 2º - A Sociedade tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, n.º 36, 3º andar, Centro, Cep. 20030-010. Objeto Social: Art. 3º - A sociedade tem por objetivo as operações nos seguros de Pessoas, como definido pelas disposições legais. Capital e Ações: Art. 4º - O Capital Social total é de R$ 191.902.328,59 (cento e noventa e um milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 6.998 (seis mil, novecentos e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado. Art. 5º - Cada ação ordinária confere o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais da Sociedade. Gerência e Administração: Art. 6º - A Sociedade será gerida e administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores. A Diretoria poderá ser composta por Diretores Executivos ou Diretores Corporativos, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de l (um) ano. Parágrafo Primeiro: Na hipótese de a Diretoria ser composta de 2 (dois) Diretores, ambos serão, necessariamente, Diretores Executivos. Parágrafo Segundo: Qualquer pessoa que seja designada para os cargos de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente será, necessariamente, um Diretor Executivo. Parágrafo Terceiro: A investidura no cargo de Diretor fica condicionada à homologação de sua eleição pelo órgão fiscalizador do mercado segurador e será feita mediante a lavratura de termo próprio no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, independente de caução. Parágrafo Quarto: Cada Diretor poderá ser reeleito. Não o sendo, permanecerá em exercício até a posse de seu sucessor. Parágrafo Quinto: Na hipótese de retirada, ausência, impedimento ou vacância de cargo de Diretoria, os membros da Diretoria remanescentes poderão nomear 1 (um) substituto, acionista ou não, cuja investidura estará condicionada à homologação de sua indicação pelo órgão fiscalizador do mercado segurador, o qual ocupará tal cargo até a próxima Assembléia Geral que se realizar, a qual elegerá um indivíduo para ocupar o referido cargo pelo período remanescente, cuja investidura estará igualmente condicionada à homologação de sua eleição pelo órgão fiscalizador já mencionado. Art. 7º - A Diretoria terá a remuneração total global que for fixada anualmente pela Assembléia Geral. Art. 8º - Compete à Diretoria Executiva praticar todos atos de administração e gerência dos negócios da Sociedade, tais como apresentar relatórios, balanços e contas anuais; propor dividendos; deliberar sobre a aplicação dos fundos sociais; adquirir e alienar bens móveis e imóveis; hipotecar, caucionar, transigir, renunciar, desistir, acordar e dar quitação, em nome da Sociedade, observadas as restrições legais; fundar e extinguir departamentos, agências, representações, sucursais, inspetorias e filiais; admitir e demitir funcionários e representantes da Sociedade, bem como fixar-lhes a remuneração; e outorgar procurações a agentes, mandatários ou procuradores; nos termos da legislação aplicável e deste Estatuto. Art. 9º - Os documentos relativos aos atos de atribuições da Diretoria que importem em obrigações para a Sociedade deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores Executivos, ou por 1 (um) Diretor Executivo conjuntamente com 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores especialmente constituídos para esse fim, excetuando-se as apólices de seguros, que podem ser assinadas por quaisquer dos Diretores Executivos ou por 1 (um) procurador. Parágrafo Primeiro: A alienação e constituição de gravames sobre imóveis, bem como a venda de ações ou títulos patrimoniais da Sociedade, só poderão ser feitas com a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Executivos. Parágrafo Segundo: Qualquer um dos Diretores Executivos poderá representar a Sociedade individualmente para receber citações e intimações e prestar oralmente depoimento pessoal em nome da Sociedade, em juízo ou processo administrativo. Parágrafo Terceiro: As procurações outorgadas em nome da Sociedade sempre o serão pelos Diretores Executivos, e especificarão os poderes conferidos, sempre de acordo com o presente Estatuto e, com exceção para aquelas para fins judiciais, terão um período de validade não superior a um ano. Art. 10 - Além das atribuições que geralmente constituem as funções de Diretor, compete privativamente ao Diretor-Presidente: a) ser o principal dirigente executivo da Sociedade; b) representar a Sociedade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou constituir procuradores com poderes específicos na forma do Artigo 9º; c) supervisionar a administração dos bens sociais; e, d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e instalar as Assembléias Gerais de acordo com as prescrições legais. Tais Assembléias poderão ser convocadas pelos acionistas, desde que observados os critérios e requisitos estabelecidos na legislação; Parágrafo Primeiro - No caso de impedimento ou afastamento temporário do Diretor-Presidente, este previamente indicará, por escrito, outro Diretor que o substituirá somente para presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, caso o Diretor-Presidente não tenha indicado outro Diretor para substituí-lo, os demais Diretores ou qualquer representante legal dos acionistas que representem a maioria do capital social da Companhia o farão, conforme decisão a ser tomada em conjunto e documentada por escrito, a qual deverá ser cumprida por todos. Art. 11 - Compete aos Diretores Corporativos: - colaborar com a Presidência e com os demais Diretores Executivos da Companhia na gestão dos negócios e na direção dos serviços da sociedade, desempenhando as funções que lhe forem determinadas pela Presidência e provendo conselhos, quando julgar necessário; - estimular a comunicação entre as administrações dos grupos empresarias que compõem a sociedade. Art. 12 - As decisões da Diretoria serão tomadas no curso de suas reuniões, pelo voto da maioria dos Diretores presentes. No caso de empate, a matéria será submetida à Assembléia Geral. Parágrafo único: O quorum de instalação de reuniões de Diretoria é de, no mínimo, 2 (dois) Diretores Executivos. Conselho Fiscal: Art. 13 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, de caráter não permanente. Art. 14 - O Conselho Fiscal funcionará nos exercícios em que, a pedido dos acionistas, for instalado pela Assembléia Geral. Assembléias Gerais: Art. 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, até o dia 31 de março, devendo deliberar sobre os assuntos previstos em lei. Art. 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, mediante aviso prévio com 8 (oito) dias de antecedência, sempre que os interesses societários, este Estatuto ou a legislação aplicável exigirem decisões dos acionistas. Art. 17 - As Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, serão instaladas e presididas pelo Diretor-Presidente ou por qualquer outra pessoa designada, nomeada de acordo com o presente Estatuto, que indicará um dentre os presentes para atuar como Secretário. Art. 18 - Apenas aqueles Acionistas detentores de ações registradas em seus nomes no registro próprio dentro de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a Assembléia Geral poderão comparecer à ela. Art. 19 - Exceto pelas matérias para as quais a lei exige a aprovação por Assembléia Geral de Acionistas incluindo os assuntos listados no parágrafo único abaixo, e observado o disposto no Artigo 9º, os demais assuntos/documentos deverão ser submetidos à aprovação/assinatura de conjuntamente 2 (dois) Diretores Executivos, ou 1 (um) Diretor Executivo conjuntamente com 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores especialmente constituídos para esse fim. Parágrafo Único : Assinar contratos através dos quais a Sociedade assume a obrigação de: a) adquirir participações ou ativos relevantes de outras Sociedades; e/ou b) alienar parte relevante dos bens da Sociedade; e/ou c) participar de uma fusão com outra Sociedade. Exercício Social, Balanços, Lucros e Dividendos: Art. 20 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Art. 21 - O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo com a legislação societária em vigor, deverão ser discutidas e votadas na Assembléia Geral a ser realizada até o dia 31 de março do ano seguinte ao término do exercício social. Art. 22 - Dos resultados do exercício, conforme apurado pelas demonstrações financeiras acima mencionadas, serão deduzidas, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, a provisão para o Imposto de Renda e o montante a ser destinado à reserva legal conforme o Art. 193 da lei n.º 6.404/76. O lucro que porventura se verificar após tais deduções deverá ter a seguinte destinação: a) 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendos aos Acionistas, ajustados nos termos da Lei n.º 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei; e, b) o restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembléia Geral delibere sobre a destinação desses valores. Art. 23 - A Sociedade poderá levantar balanços intermediários, bem como pagar dividendos à conta dos lucros assim apurados, desde que o pagamento desses lucros seja autorizado pela Assembléia Geral, conforme faculta o Art. 204 da Lei n.º 6.404/76. Extinção, Dissolução e Liquidação: Art. 24 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, ficando a Assembléia Geral encarregada de estabelecer a forma pela qual a liquidação ocorrerá, indicando um liquidante para tal fim. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001798278 de 14/05/2008, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 542691. Valor: R$ 8961,89"
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                "541987": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE\r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 17h00min DO DIA 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, deliberou aprovar a aquisição, pela Sociedade ou por qualquer de suas empresas controladas direta ou indiretamente, na forma que vier a ser definida pelas partes, de uma participação de 30% da empresa Corporación Centroamericana del Acero, S.A., empresa panamenha, detentora de ativos siderúrgicos na Guatemala e Honduras. Os ativos siderúrgicos compreendem uma aciaria com capacidade instalada de 520 mil toneladas de aço bruto e laminações com capacidade anual de 690 mil toneladas para a produção de vergalhões, perfis, tubos com costura e barras chatas, bem como trefilas e unidades de transformação para a produção de telas, arames galvanizados, recozidos, farpados, pregos e telhas metálicas. 3. O valor dos investimentos na operação será de aproximadamente US$ 180 milhões (cento e oitenta milhões de dólares norte-americanos). 4. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo Diretor Vice-Presidente Márcio Pinto Ramos, na celebração de quaisquer atos ou documentos necessários à consecução do negócio ora autorizado, inclusive aqueles ligados a aprovações de órgãos governamentais. 5. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 6. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001795236, em 06/05/2008. Protocolo nº 00-2008/064024-9 em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 541987. Valor: R$ 1612,45"
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                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada à Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 99,94% do capital social. Convocação: Publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, edições dos dias 17, 20 e 21 de agosto de 2007, respectivamente. Mesa: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário. Ordem do Dia: 1. Grupamento da totalidade das ações emitidas pela Companhia na razão de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) para 1 (uma) ação, com o propósito de facilitar e simplificar o manuseio do número de ações, bem como ajustar o seu valor monetário que atualmente se encontra em montante igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo). A pretendida operação de grupamento também busca reduzir os riscos de erros na informação e comunicação da composição do capital social da Companhia aos entes de mercado. 2. Deliberação de prazo para que os Srs. Acionistas possam, a seu livre e exclusivo critério, ajustar as suas posições acionárias, em lotes múltiplos de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) ações ou decidir pelo resgate de suas respectivas participações mediante o recebimento do valor de suas ações em clara vantagem econômica; e 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: 1. Com objetivo de facilitar e simplificar o manuseio do número de ações, ajustar o seu valor monetário que atualmente se encontra em montante igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo) e reduzir o risco de erros na informação e comunicação da composição do capital social da Companhia aos entes de mercado, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, a proposta de grupamento da totalidade das ações emitidas pela Companhia, na razão de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) para 1 (uma) ação. Também foi aprovada a publicação de Aviso aos Acionistas no dia seguinte à realização da presente Assembléia com todas as informações pertinentes à operação de grupamento. 2. Ato contínuo, foi aprovada, por unanimidade, a concessão de prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de agosto de 2007 e a vencer em 27 de setembro de 2007, inclusive, para que os Srs. Acionistas, que detenham menos de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) ações, manifestem a intenção de permanecer integrando o quadro acionário da Companhia. Os acionistas que decidirem permanecer integrando o quadro acionário da Companhia deverão subscrever e integralizar o valor igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo) por ação não grupada até o montante suficiente para perfazer 1 (uma) nova ação. Ademais, foi deliberado, por unanimidade dos acionistas presentes à assembléia, que aqueles acionistas que optarem por resgatar suas participações, deverão receber valor equivalente a duas vezes o valor patrimonial de suas ações na data base de 30 de junho de 2007, equivalente a R$ 0,0172 (cento e setenta e dois centésimos de centavo) por ação.Os acionistas deverão manifestar sua opção de permanecer acionistas da Companhia comparecendo pessoalmente à sede da sociedade, das 9:00 às 17:00 horas, ou por meio de envio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço, aos cuidados de John Peter Richard James: Vida Seguradora S.A. - Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-010. Para ser válida a correspondência deve chegar ao endereço indicado acima até o dia 27 de setembro de 2007 e deverá conter as seguintes informações: (i) nome completo do acionista; (ii) número do CPF/CNPJ; (iii) número do telefone com código de DDD; (iv) endereço para correspondência ou o endereço do e-mail, para posterior contato; e (v) manifestação expressa do acionista quanto à intenção de integralizar o valor de complementação de 1 (uma) nova ação, ou, alternativamente, receber a importância de R$ 0,0172 (cento e setenta e dois centésimos de centavo), por ação, equivalente a duas vezes o valor patrimonial de suas ações na data base de 30 de junho de 2007. Transcorrido o prazo ora estabelecido, qual seja, 27 de setembro de 2007, sem que haja qualquer manifestação dos acionistas, e após a integralização do capital que resulte necessário, as ações serão grupadas em números inteiros e as eventuais frações resultantes do grupamento serão canceladas e a seus titulares será creditada, junto ao Banco Itaú, para recebimento a qualquer tempo, a partir de 5 de outubro de 2007, a quantia equivalente ao valor de R$ 0,0172 (cento e setenta e dois centésimos de centavo) por ação cancelada. Ao final do referido prazo, será realizada nova assembléia geral de acionistas que deliberará sobre a homologação da operação de grupamento de ações e aprovação das alterações estatutárias necessárias em face de tal operação. 4. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para quem quisesse fazer uso dela, porém ninguém quis se manifestar. Não havendo proposta de outros assuntos de interesse da Companhia a serem discutidos, na forma do terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente da sessão fez um breve recesso para que a presente ata fosse lida em voz alta, e, não havendo oposição de nenhum dos presentes, determinou que a mesma fosse lavrada no livro próprio e assinada pelos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a Assembléia. Todas as deliberações acima foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembléia. Assinaturas: John Peter Richard James, Presidente; Antônio Carlos Silvares Pinto Claro, Secretário; GVH Participações e Empreendimentos Ltda.; Nationwide Global Holdings, Inc. Declaramos que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio e que são autenticas no mesmo livro as assinaturas nele apostas. John Peter Richard James - Diretor-Presidente; Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Secretário. JUCERJA - Certifico o deferimento em 14/05/2008 e o registro sob o nº e data abaixo: 00001798275 - data: 14/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 542688. Valor: R$ 3255,84"
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                "538024": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CIMENTO TUPI S.A., realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local das Assembléias: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede social da CIMENTO TUPI S.A., na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 17, 18 e 24 de abril de 2008 e no jornal Diário Mercantil, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2008. O Aviso aos Acionistas foi publicado na forma do artigo 133 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, nos dias 31 de março de 2008, 01 e 02 de abril de 2008. As Demonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Relatório da Administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicadas no dia 22 de abril de 2008, no jornal Diário Mercantil e no dia 24 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Presença: Compareceram às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária acionistas representantes de mais de 90% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Presentes, ainda, o representante da Directa Auditores, Sr. Clóvis Ailton Madeira, o Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração André Adrien Theodore Bucsan, o membro do Conselho de Administração Demétrio José Costa Martins Simões. 4. Mesa: Presidente: George Eduardo Ripper Vianna, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, conforme faculta o artigo 21 do Estatuto Social da Companhia; Secretária: Sra. Andréa Junqueira. 5. Ordem do Dia: Na Assembléia Geral Ordinária: (1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e; (3) Eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração, observado o art. 141 da Lei 6.404/76 e; (4) Fixação da remuneração dos administradores. Na Assembléia Geral Extraordinária: 1) Consolidação da redação do Estatuto Social. 6. Deliberações: Na Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção de voto do acionista CNCP- Companhia Nacional de Cimento Portland, aprovar, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da Administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes. Consignar a não distribuição de dividendos aos acionistas, em função da existência de prejuízos com respeito ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, eleger e/ou reeleger os membros do Conselho de Administração, a saber: por indicação do acionista CP Cimento Participações S.A. os Srs. (i) Francisco Antunes Maciel Müssnich, brasileiro, advogado, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº 531.915.447-04, registrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, sob o nº 28.717, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 52, 32º andar; (ii) Demétrio José Costa Martins Simões, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade R.G nº 2.914.766 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.194.897-15, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar; (iii) André Adrien Théodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 52.368, expedida pelo CRA-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.075.846-72, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, para o cargo de Vice-Presidente e (iv) Manuel Moreira Guerra, português, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.542-1, expedido pelo CRE/RJ sob o nº 010.087.147-04, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar; por indicação da acionista Latcem S.A.: (i) o Sr. George Eduardo Ripper Vianna, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 532.496.827-72, registrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, sob o nº 28.105, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 99, 13º andar para o cargo de Presidente e, por indicação do acionista Companhia Nacional de Cimento Portland: (i) os Srs. Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059-OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49 residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345, aptº 701, Icaraí, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e (ii) Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado , engenheiro, portador da carteira de identidade nº V 065526-N do DPMAF/DPF/RJ,inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade, nº222, apº1003, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir mandato de 02 ( dois) anos, cujo término coincidirá com a data da Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2009, e que declararão, em termo próprio, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Aprovar ainda, por unanimidade, a manutenção da remuneração dos Administradores no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será reajustada pelo mesmo índice aplicável ao reajuste da remuneração dos empregados. O Conselho de Administração distribuirá o valor ora estipulado, para cada um dos administradores, em reunião específica. Na Assembléia Geral Extraordinária: Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a consolidação da redação do Estatuto Social, considerando as diversas alterações aprovadas nos últimos exercícios, que passa a vigorar com o texto que segue em anexo à presente (Anexo 1). Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção do acionista CNCP-Companhia Nacional de Cimento Portland, aprovar a lavratura da ata a que se refere estas Assembléias, em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Manifestações: Ficam arquivados na sede da Companhia manifestação e declaração de voto apresentados em separado pelo acionista CNCP-Companhia Nacional de Cimento Portland, os quais foram recebidos e numerados pela Mesa destas Assembléias (docs 01 e 02). 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria requerida para as deliberações tomadas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente das Assembléias. Andréa Junqueira - Secretária das Assembléias. CP Cimento e Participações S.A. - p.p. Francisco Antunes Maciel Müssnich. Latcem S.A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna. Companhia Nacional de Cimento Portland - p.p. João Laudo de Camargo. \r\n\r\nANEXO 1 À ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. ESTATUTO SOCIAL DA CIMENTO TUPI S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO - Artigo 1º - A CIMENTO TUPI S.A. é uma sociedade por ações constituída em Assembléia Geral realizada em 13 de abril de 1949 e cuja ata correspondente foi publicada no “Diário Oficial da União”, edição de 29 de abril de 1949, encontrando-se devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro que se rege por este Estatuto e Normas Legais Aplicáveis, sob o nº 11.578, por despacho de 25 de abril de 1949. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar e/ou ampliar fábricas, criar, instalar e fechar ou extinguir filiais, depósitos e escritórios de representações e/ou vendas de seus produtos, em qualquer ponto do território nacional e exterior. Artigo 3º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 4º - A sociedade tem por objetivo social: a) a fabricação de cimento e argamassas de todos os seus tipos, a venda de escória siderúrgica, o comércio dos produtos de sua fabricação no mercado interno ou externo e o transporte desses produtos; b) o aproveitamento de jazidas minerais pela lavra e ulterior consumo de substâncias minerais utilizadas na fabricação de cimento, ou o seu comércio, inclusive como corretivo do solo; c) serviços de concretagem; d) a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista, observadas as exigências legais. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES -Artigo 5º - O capital social é de R$ 279.891.000,00 (duzentos e setenta e nove milhões e oitocentos e noventa e um mil reais), representado por 679.547.297 (seiscentas e setenta e nove milhões, quinhentas e quarenta e sete mil, duzentas e noventa e sete) ações sendo 507.064.565 (quinhentas e sete milhões, sessenta e quatro mil, quinhentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 152.482.732 (cento e cinqüenta e dois milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil, setecentas e trinta e duas) ações preferenciais da Classe “A“, 17.471.840 (dezessete milhões quatrocentas e setenta e uma mil, oitocentas e quarenta) ações preferenciais da Classe “B” e 2.528.160 (dois milhões quinhentas e vinte e oito mil, cento e sessenta) ações preferenciais da Classe “C”, todas sem valor nominal. Artigo 6º - As ações ordinárias e preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” serão sempre nominativas. Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” não dão direito a voto e farão jus ao dividendo mínimo global cumulativo equivalente a 7% (sete por cento) do lucro anual apurado. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais da Classe “A” poderão ser resgatadas pela sociedade com fundos disponíveis ou com fundo especial a partir do fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 1998 e durante o prazo de 3 (três) anos. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais da Classe “B” poderão ser resgatadas pela sociedade com fundos disponíveis ou com fundo especial a partir do fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 1999 e durante o prazo de 3 (três) anos. Parágrafo Quarto - As ações preferenciais da Classe “C” poderão ser resgatadas pela sociedade com fundos disponíveis ou com fundo especial a partir do fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2000 e durante a prazo de 3 (três) anos. Parágrafo Quinto - No caso de não existência de fundos disponíveis, o resgate das ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” será efetuado na medida de sua disponibilidade, mediante sorteio prorrogando-se, por conseguinte, o prazo estabelecido no parágrafo supra. Parágrafo Sexto - A Assembléia Geral determinará, em época própria, as condições, modo de se proceder à operação de resgate das ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” e a conveniência ou não de reduzir o capital, decidindo, nesse caso, o número de ações em que se dividirá o capital social. Parágrafo Sétimo - A sociedade terá um fundo especialmente constituído para cobrir o resgate das ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C”, ao qual serão destinados 10% (dez por cento) do lucro líquido anual. Parágrafo Oitavo - A sociedade poderá, mediante deliberação da Assembléia Geral, criar novas classes de ações preferenciais ou promover aumento de classes existentes sem guardar proporção com as demais, observado para as ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições nesse direito, o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas, bem como nos aumentos de capital, por subscrição ou por capitalização de lucros e/ou reservas, que resultem na emissão de ações preferenciais sem direito a voto, deixar de ser observada a proporcionalidade existente entre as diversas espécies e/ou classes de ações de emissão da sociedade. Artigo 7º - As ações, cautelas ou títulos múltiplos representativos de ações serão assinados por dois Diretores conjuntamente ou por um Diretor em conjunto com um procurador. O desdobramento de títulos múltiplos será feito mediante cobrança das despesas de custo para a sociedade com a substituição dos certificados. Artigo 8º - As ações serão indivisíveis perante a Sociedade e cada uma das ordinárias nominativas dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos do capital social os acionistas, na forma da lei, terão preferência para subscrição de novas ações, na proporção do número de ações que possuírem, devendo as sobras não subscritas ser rateadas entre os acionistas que tiverem pedido reserva no boletim ou lista de subscrição. O saldo, se houver, poderá ser subscrito por terceiros, de acordo com os critérios estabelecidos pela Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - As ações provenientes de aumento de capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição para integralização no ato, em dinheiro, serão entregues aos acionistas dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação da Ata da Assembléia Geral que o aprovar. Parágrafo Terceiro - Se a Sociedade tiver que promover, pelos meios legais que lhe são facultados, a cobrança de importância devida pelo acionista remisso, ocorrendo a venda de ações, do produto serão deduzidas as despesas com a operação e mais juros, correção monetária e multa, esta de 10% (dez por cento) do valor da prestação. Artigo 9º - As ações preferenciais adquirirão o direito de voto se, por 3 (três) exercícios consecutivos, deixar a Sociedade de pagar os dividendos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento. Artigo 10º - Às ações fica assegurado o dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido determinado na conformidade legal, observado quanto às ações preferenciais, o disposto nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro do Artigo 6º. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 11º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão a remuneração que fixar a Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - No exercício social em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no Artigo 10º, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% (dez por cento) do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros de comum acordo, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - É permitida, na forma da lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração da Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 12º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo 8 (oito) membros acionistas, residentes no País, eleitos por um período de 2 (dois) anos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. Dentre os eleitos, a Assembléia Geral indicará um Presidente e um Vice-Presidente para o Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Parágrafo Segundo - Em caso de vaga, por qualquer motivo, em cargos do Conselho de Administração, os substitutos serão nomeados pelo acionista que tiver indicado o(s) conselheiro(s) substituído(s), que completará(ão) o mandato. A Assembléia Geral que deliberar a substituição do(s) conselheiro(s) deverá ser convocada, no máximo, no prazo de 10 (dez) dias úteis seguintes ao evento que determinou a vacância do cargo do conselho de administração. Artigo 13º - O Conselho de Administração é um órgão normativo, de deliberação colegiada, que tem função primordial de fixar as diretrizes fundamentais da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar a sua execução, cumprindo-lhe especialmente: a) eleger e destituir os membros da Diretoria; b) fixar as atribuições da Diretoria; c) fiscalizar a gestão dos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente; e) autorizar a Diretoria a alienar bens do ativo permanente da Sociedade acima do valor de custo contábil de 600.000 (seiscentas mil) UFIR's, moeda de controle do ativo fixo; f) aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras a serem apresentadas à Assembléia Geral; g) discutir e submeter à Assembléia propostas da Diretoria relativas a dividendos a serem distribuídos; h) escolher e destituir auditores independentes; e, i) deliberar sobre a emissão de notas promissórias, para colocação pública, nos termos da regulamentação em vigor. Artigo 14º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões do Conselho serão convocadas e presididas pelo Presidente do órgão e, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Parágrafo Primeiro - A convocação para as reuniões do Conselho far-se-á por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama ou facsimile obedecendo sempre o prazo mínimo de oito (8) dias de antecedência em primeira convocação e, em segunda convocação, cinco (5) dias após a data em que se realizaria a reunião inicialmente convocada, a não ser que todos os Conselheiros estejam presentes à reunião e abram mão da convocação. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, no mínimo, dentre os quais um Conselheiro indicado pela acionista Compagnie Coppee de Developpment Industriel S.A., admitindo-se, somente para as matérias arroladas na “Ordem do Dia” constantes da convocação endereçada aos Conselheiros, o voto por correspondência, telegrama, telex ou facsimile. Em segunda convocação, o Conselho de Administração poderá instalar-se com a presença de qualquer de seus membros. Parágrafo Terceiro - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Quarto - Compete ao presidente do Conselho de Administração: a) presidir as reuniões do Conselho, exercendo, em caso de empate, o voto adicional de qualidade; e, b) assinar editais de convocação, instalar e presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Quinto - Em caso de impedimento temporário ou permanente do Presidente do Conselho de Administração, este será substituído pelo Vice-Presidente. No impedimento temporário ou permanente de ambos, o substituto será indicado pelos demais membros do Conselho. Parágrafo Sexto - Dependerão de prévia aprovação da Assembléia Geral especialmente as decisões relativas aos assuntos abaixo relacionados, além de outros que, por força de lei ou de “acordo de acionistas”, devam ser objeto de deliberação do referido órgão: a) alteração do Estatuto Social da sociedade, exceto aumento do capital social, para capitalizar reservas e/ou cumprir determinação legal; b) dissolução e liquidação da sociedade; c) aumento do capital social da sociedade; d) resgate de qualquer das ações preferenciais de emissão da sociedade; e) fusão, incorporação, cisão, total ou parcial da sociedade; f) distribuição de dividendos em cada ano fiscal em montante superior a 25% do lucro líquido apurado de acordo com a lei societária; g) novos investimentos em atividades não relacionadas à cimento; e, h) venda ou cessão de direitos minerários. Parágrafo Sétimo - As decisões referidas nos itens (c), (d), (e), (f) e (g) do parágrafo sexto acima, deverão ser tomadas pelos acionistas representando 90% (noventa por cento) do capital votante da sociedade. As decisões relativas aos ites (a) e (b) serão tomadas conforme previsto na Lei das Sociedades Anônimas. SEÇÃO II - DA DIRETORIA EXECUTIVA - Artigo 15º - A Diretoria será composta de 3 (três) a 6 (seis) membros acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro, um Diretor Comercial, um Diretor de Administração e Controle e um Diretor Industrial, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os membros de Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Parágrafo Segundo - Em caso de vaga, por qualquer motivo, em cargos da Diretoria, os substitutos completarão o prazo de gestão dos substituídos. Artigo 16º - Cada membro da Diretoria fica investido dos poderes necessários à prática de todos os atos de administração no interesse social e para representação da Sociedade perante quaisquer repartições e órgãos públicos e federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que envolvam responsabilidade da Sociedade, bem como cheques e saques, deverão conter as assinaturas de dois Diretores, de um Diretor conjuntamente com um Procurador, ou de dois Procuradores, salvo para o exercício de poderes “ad judicia”, sendo que os Procuradores deverão ser nomeados de acordo com o disposto neste Estatuto. Parágrafo Segundo - A emissão de duplicatas e seu endosso para cobrança bancária da Sociedade terá validade com apenas uma assinatura, seja de um Diretor, seja de um Procurador devidamente constituído nos termos deste Estatuto. Parágrafo Terceiro - Os atos da aquisição ou oneração de imóveis por parte da Sociedade e, bem assim a transigência ou renúncia de direitos, a prestação de fiança, aval e outras garantias serão permitidas à Diretoria, desde que por ela previamente aprovados em reunião da mesma. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Sociedade em Juízo será exercida, individual e conjuntamente, pelo Diretor Presidente e/ou Diretor Superintendente e, em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos, por outro Diretor expressamente designado pelo Conselho de Administração para exercer essa representação. Parágrafo Quinto - Todas as procurações outorgadas pela sociedade, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por dois Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade determinado. Parágrafo Sexto - Compete ao Diretor Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria, exercendo, em caso de empate, voto adicional de qualidade; b) manter-se a par das atividades gerais da Sociedade; c) apresentar ao Conselho de Administração os planos elaborados pela Diretoria; e, d) levar à apreciação do Conselho de Administração todos os assuntos da Sociedade que sejam de interesse ou que dependam do poder de deliberação daquele órgão ou da Assembléia Geral. Parágrafo Sétimo - Em caso de ausência ou impedimento temporário, será o Diretor-Presidente substituído pelo Diretor Superintendente. Parágrafo Oitavo - Compete ao Diretor Superintendente coordenar e superintender as atividades gerais da Sociedade. Parágrafo Nono - Compete aos demais Diretores desempenhar as atividades específicas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 17º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 18º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, que fixará sua remuneração e para cuja condução serão atendidos os requisitos e impedimentos legais. Parágrafo Único - Os titulares de ações preferenciais terão direito de eleger em votação, em separado dos membros do Conselho Fiscal, um efetivo e respectivo suplente. Igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto. Artigo 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, observadas as disposições legais a respeito. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 20º - Convocados com as formalidades legais, os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária, anualmente, no decorrer dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: a) tomar as contas dos administradores; b) discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, e) aprovar a correção da expressão monetária do capital social e, em Assembléia Geral Extraordinária, quando os interesses sociais o exigirem, deliberando na forma da e com os poderes previstos em lei. Artigo 21º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na ausência ou impedimento deste pelo Vice-Presidente do Conselho ou, ainda, por qualquer outro acionista que venha a ser aclamado pelos acionistas com direito a voto, observada, necessariamente, esta ordem de precedência. O presidente escolherá, dentre os presentes, um ou mais Secretários. Artigo 22º - Somente poderão tomar parte nas Assembléias Gerais os acionistas que, até 3 (três) dias antes da data marcada para a sua realização, tiverem suas ações, registradas no livro competente. Artigo 23º - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por Procurador, constituído há menos de um ano, que seja também acionista, administrador da Sociedade ou advogado. O instrumento de mandato, com poderes suficientes, deverá ser depositado na sede da Sociedade. Artigo 24º - Com a antecedência de 10 (dez) dias da realização de qualquer Assembléia Geral, ficarão automaticamente suspensas as transferências de ações nos livros da Sociedade e, bem assim, as conversões, desdobramentos e grupamentos de ações. - CAPÍTULO VI - DO BALANÇO E DOS DIVIDENDOS -Artigo 25º - O exercício social tem duração de um ano, com início em 1º de janeiro, encerrando-se, portanto, no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que será levantado o Balanço Geral para determinação do resultado final. Semestralmente será, ainda, organizado um Balanço Geral para verificação de resultado intermediário. Artigo 26º - Do lucro líquido do exercício, para cuja apuração serão observadas as prescrições legais, serão deduzidas as seguintes parcelas: a) provisão para o imposto sobre a renda; b) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; c) a percentagem prevista no Parágrafo 6º do Artigo 6º; d) o dividendo mínimo previsto no Artigo 10º; e) a percentagem prevista no Parágrafo 2º do Artigo 11º; e. f) as quantias para formação de reservas na forma que a Assembléia Geral criar ou determinar a respeito, observadas as limitações legais. Artigo 27º - Compete à Assembléia Geral deliberar, tendo em vista o lucro líquido apurado, sobre a distribuição do dividendo, que será feita aos acionistas dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data em que for declarado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 28º - Poderá o Conselho de Administração, se julgar conveniente aos interesses da Sociedade, fazer desde logo constar do Balanço o dividendo a ser distribuído, estabelecendo reservas e/ou provisões e consignando, inclusive as percentagens previstas no parágrafo 2º do artigo 11º e no Parágrafo 6º do artigo 6º, respeitadas sempre as disposições legais e estatutárias e tudo praticado “ad referendum” da Assembléia Geral. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá promover distribuição de dividendos intermediários “ad referendum” da Assembléia Geral, com base em reservas de lucros ou de lucro apurado em Balanços Intercalares. Artigo 29º - Os dividendos não reclamados ficarão depositados na Sociedade, sem vencer juros, e reverterão, após o prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, para o patrimônio da Sociedade. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 30º - A liquidação da Sociedade processar-se-á nos casos e na forma prevista em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de sua efetivação. Artigo 31º - A sociedade, por seus administradores, dará cumprimento aos “Acordos de Acionistas” arquivados na sua sede, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembléia, não serão válidos os votos lançados contra os termos de “Acordo de Acionistas” assim arquivados, cabendo ao Presidente da Mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIMENTO TUPI S.A. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795211 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538024. Valor: R$ 14963,06\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/05/2008"
                ],
                "539452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 539452. Valor: R$ 14144,34\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 21/05/2008"
                ],
                "522125": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 3330002871-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM DOZE DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, na sede da CODUITA, sito à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 - salas 305/6 -Itaguaí/RJ, NIRE 33 3 0002871 4, inscrita no CNPJ sob o nº 36.085.322/0001-28, empresa criada pela Lei 1.297 de 31 de maio de 1989, sob o modelo jurídico da lei 6.404 de 15/12/1976 reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, ¾ (três quartos) dos acionistas da Companhia, que assinaram o Livro de Presença, todos com direito a voto, atendendo ao quorum previsto no Estatuto da Companhia. Representando o Município de Itaguaí o Sr. Jorge Luiz Simões de Alcântara, brasileiro, natural do RJ, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado n/cidade à Rua 30 Lote 18 da Quadra 30 do Bairro Leandro, Secretário de Gabinete do Município de Itaguaí, identidade nº 20-36173-4 expedida pelo CRA-RJ e inscrito no CPF sob o nº 444.358.517-68, após dar as boas vindas a todos os acionistas presentes, convidou para assumir a presidência a Senhora Ana Lucia Pereira Almeida, Diretora Presidente e Presidente do Conselho de Administração da CODUITA e a Senhora Márcia Maria Costa Carreira, Vice Presidente do Conselho de Administração para secretariar a Assembléia Geral Extraordinária, sendo os conselheiros já qualificados, todos componentes do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até 20 (vinte) de janeiro de dois mil e nove. Abrindo os trabalhos a Sra. Presidente procedeu a leitura do Edital de Convocação publicado no Jornal Da Gente na edição 457 de 16/01/2008 e 31/01/2008, no Jornal Tempo Livre, edições 138 e 139 de 01/01/2008 a 15/01/2008 e de 16/01/2008 a 31/01/2008 respectivamente e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 01, 07 e 08/02/2008, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Modificação do Objetivo Social da Cia., com a conseqüente alteração do art. 3.º do Estatuto Social; 2) Reforma do Estatuto Social com a modificação dos arts. 2.º, 3.º, 4.º, 8.º, 16.º e 17.º; 3) Assuntos diversos. Logo após informou que o Conselho de Administração fora convocado para reunião extraordinária para apreciação do projeto de reforma do Estatuto Social com fulcro mas Leis n.º 2.645 e 2.646 de 18/12/2007, sendo essas alterações aprovadas pelo Conselho e que nesta data é trazido para aprovação dos acionistas, em seguida solicitou à secretária que distribuísse as cópias do projeto aos acionistas presentes com as alterações propostas, a saber: Alterar a redação dos Art. 2.º - A CODUITA tem sua sede no Município de Itaguaí, à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 salas 305 e 306, no bairro de Vila Margarida e foro também nesta cidade, regendo-se pela Legislação aplicável às Sociedades por Ações, por este Estatuto e pelas normas internas que adotar, podendo, a critério do Conselho de Administração, criar e extinguir subsidiárias, filiais e agências em qualquer parte do território nacional.; Art. 3.º A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA tem por objetivo desenvolver atividades específicas de promoção, implantação e operação de programas de renovação e expansão urbana, de infra-estrutura e equipamentos urbanos, instituir e gerir programas de desenvolvimento econômico e social no Município, e executar e fomentar a política de desenvolvimento industrial formulada pelo Município de Itaguaí, por meio da criação e gestão de Distritos Industriais. Art. 4.º, inciso I - Dotar as áreas destinadas ao Distrito Industrial de Itaguaí da infra-estrutura necessária que permita a sua adequada implantação.; inciso II - Gerir o Distrito Industrial de Itaguaí, dividindo as áreas de terreno destinadas a sua implantação em lotes de terreno com área mínima de 3.000 m2(três mil metros quadrados) e doando, cedendo, arrendando e vendendo-os a particulares para fins de instalação, ampliação ou transferência dos estabelecimentos a que se refere o art. 1.º da Lei 2.645 de 18 de dezembro de 2007., Inciso III - Promover a arrecadação de importâncias referente a venda de lotes do Distrito Industrial de Itaguaí, destinando-as, obrigatoriamente, à execução dos respectivos serviços de infra-estrutura e, secundariamente, na aquisição de novas áreas para sua ampliação, observado como limite do Distrito Industrial de Itaguaí, o dobro da área originária. Art 8.º, inciso I -(REVOGADO), Art. 16. Inciso I - Propor ao Conselho de Administração, as normas ou atos que devam ser apreciados, atividades da CODUITA e os respectivos orçamentos.; Art 17 - A movimentação dos dinheiros e valores de responsabilidade da CODUITA, bem como assinatura de contratos e outros documentos obrigacionais serão realizados por 02 (dois) Diretores ou por um Diretor e um Procurador constituído com poderes especiais. Após lidas e amplamente debatidas as alterações foram as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. Ficou deliberado também, que face as diversas alterações introduzidas, dar nova redação ao Estatuto Social, consolidando-o no Anexo 1, que fica fazendo parte integrante da presente Ata. Em Assuntos diversos, foi franqueada a palavra e como ninguém quisesse fazer uso da mesma, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos presentes. Itaguaí, 12 de fevereiro de 2008. Jorge Luiz Simões Alcântara - Representante do Município, Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração, Márcia Maria Costa Carreira - Vice Presidente do Conselho de Administração, Sueli Rodrigues Amorim dos Santos - Secretária do Conselho de Administração e Saulo Severino Campos de Farias - Acionista.A presente Ata é cópia autêntica do Livro próprio de Atas. ANA LUCIA PEREIRA ALMEIDA. Presidente \r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 3330002871-4\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nNATUREZA, SEDE, FORO E DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 1.º - Sob a denominação de Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, fica constituída uma sociedade de economia mista, entidade da administração descentralizada, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei n.º 1.297/89, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nArt. 2.º - A CODUITA tem sua sede no Município de Itaguaí-RJ, à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, 18.745 salas 305 e 306, no bairro de Vila Margarida e foro também nesta cidade, regendo-se pela Legislação aplicável as Sociedades por Ações, por este Estatuto Social e pelas normas internas que adotar, podendo, a critério do Conselho de Administração, criar e extinguir subsidiárias, filiais e agências em qualquer parte do território nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - A CODUITA tem prazo de duração indeterminado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nOBJETIVOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 3.º - A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA tem por objetivo desenvolver atividades especificas de promoção, incorporação, implantação e operação de programas de renovação e expansão urbana, de infra-estrutura e equipamentos urbanos, instituir e gerir programas de desenvolvimento econômico e social no Município, e executar e fomentar a política de desenvolvimento industrial formulada pelo Município de Itaguaí, por meio da criação e gestão de Distritos Industriais.\r\n\r\nArt. 4.º - Constituem fins específicos da CODUITA:\r\n\r\nI - Dotar as áreas destinadas ao Distrito Industrial de Itaguaí da infra-estrutura necessária que permita a sua adequada implantação\r\n\r\nII - Gerir o Distrito Industrial de Itaguaí dividindo as áreas de terreno destinadas a sua implantação em lotes de terreno com área mínima de 3.000 m2 (três mil metros quadrados) e doando, cedendo, arrendando e vendendo-os a particulares para fins de instalação, ampliação ou transferência dos estabelecimentos a que se refere o art. 1º da Lei 2.645 de 18 de dezembro de 2007;\r\n\r\nIII - Promover a arrecadação de importâncias referente a venda de lotes do Distrito Industrial de Itaguaí, destinando-as, obrigatoriamente, à execução dos respectivos serviços de infra-estrutura e, secundariamente, na aquisição de novas áreas para sua ampliação, observado como limite do Distrito Industrial de Itaguaí, o dobro da área originária;\r\n\r\nIV - Realizar quaisquer outras atividades econômicas compatíveis com as suas finalidades, inclusive no campo comercial, prestador de serviços e industrial, e, neste último, especificamente a indústria de construção civil.\r\n\r\nParágrafo único - Para consecução dos seus fins, a CODUITA poderá:\r\n\r\nI - Articular-se com órgãos e entidades da União, do Estado e dos Municípios Integrantes da região, objetivando a compatibilização e programas de interesse comum;\r\n\r\nII - Desenvolver toda e qualquer atividade econômica, inclusive adquirir, alienar e efetuar a desapropriação de imóveis previamente declarados de utilidade pública;\r\n\r\nIII - Realizar financiamentos e outras operações de crédito, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nIV - Celebrar contratos e convênios com entidades Públicas e Privadas, Nacional e Estrangeiras, bem como constituir consórcios e delegar atribuições de sua competência a órgãos e entidades regionais, setoriais e locais, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nV - Participar de fundos especiais desde que vinculados ao desenvolvimento da região;\r\n\r\nVI - Aplicar recursos em garantia de empréstimos e financiamentos, contraídos especificamente para a realização de objetivos;\r\n\r\nVII - Promover a implantação e a exploração de equipamentos urbanos e atividades complementares, na forma e em locais definidos por Decreto do Executivo, de modo a elevar a qualidade de vida da população.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nCAPITAL, AÇÕES E OUTROS RECURSOS\r\n\r\nArt. 5.º - O capital da CODUITA é de R$ 183.538,83 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) dividido em 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias no valor nominal de R$ 0,18 (dezoito centavos) cada uma.\r\n\r\nParágrafo primeiro - As ações da CODUITA, pertencentes ao Município de Itaguaí, direta ou indiretamente, serão sempre nominativas. As demais ações serão nominativas ou endossáveis ou ao portador, à vontade do acionista que a converter ou reconverter, correndo por sua conta as despesas daí decorrentes.\r\n\r\nParágrafo segundo - Cada ação ordinária nominativa corresponde a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais.\r\n\r\nParágrafo terceiro - A Assembléia Geral poderá determinar a criação de outras espécies de ações, na forma da Lei, definindo as vantagens atribuídas a cada tipo.\r\n\r\nParágrafo quarto - A CODUITA poderá emitir títulos múltiplos; os agrupamentos e desdobramentos serão determinados pela Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 6.º - O capital da CODUITA será integralizado em bens, direitos, valores e ações, mediante inventário e avaliação a cargo de comissão formada por três peritos nomeados pela Assembléia Geral.\r\n\r\nArt. 7.º - Os aumentos de capital da CODUITA serão realizados por deliberação da Assembléia Geral, ficando o Município de Itaguaí obrigado a subscrever ações de forma a manter o controle acionário.\r\n\r\nArt. 8.º - Constituem recursos próprios da CODUITA:\r\n\r\nI - A renda de bens patrimoniais, assim como, a proveniente da exploração de seus serviços, bens e atividades ;\r\n\r\nII - A renda de seu capital, lucros e dividendos;\r\n\r\nIII - Os recursos de capital, inclusive os resultados da conversão em espécie de bens e direitos;\r\n\r\nIV - O produto de operações de crédito realizado diretamente ou através de subsidiárias com recursos próprios ou de terceiros;\r\n\r\nV - O produto de lançamentos de títulos de sua responsabilidade nas condições permitidas por Lei;\r\n\r\nVI - Outros recursos, produtos de forma legal, inclusive doações e legados;\r\n\r\nVII - Receita proveniente de atividade industrial;\r\n\r\nVIII - Subvenções oficiais.\r\n\r\nArt. 9.º - O patrimônio da CODUITA poderá ser oferecido em garantia de empréstimos e financiamentos, contraídos especificamente para a realização dos objetivos mencionados no Capítulo II do Estatuto Social.\r\n\r\nArt. 10.º - A alienação de bens imóveis e móveis dependerá de autorização do Conselho de Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nEstrutura Básica\r\n\r\nArt. 11 - A estrutura básica da CODUITA compreende:\r\n\r\nI - Conselho de Administração\r\n\r\nII - Diretoria Executiva\r\n\r\nIII - Conselho Fiscal\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, é composta de 03 (três) membros, residentes no País, acionista, eleitos pela Assembléia Geral, e por ela destituíveis a qualquer tempo.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Presidente da CODUITA, acionista ou não, será indicado “ad referendum” do Conselho de Administração pelo Prefeito do Município;\r\n\r\nParágrafo segundo - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 02 (dois) anos, com início e término em janeiro de cada ano ímpar, devendo a Assembléia Geral Ordinária, em anos de eleição ser convocada e instalada até o dia 20 (vinte) de janeiro, permitida a reeleição, e a investidura far-se-á mediante assinatura do termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\nI - Fixar a orientação geral das atividades da CODUITA;\r\n\r\nII - Apreciar e aprovar a programação de investimentos sob a responsabilidade da CODUITA;\r\n\r\nIII - Eleger e destituir os Diretores e o Procurador da CODUITA e fixar-lhes as atribuições, observando o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social;\r\n\r\nIV - Fiscalizar a gestão dos Diretores da CODUITA, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da CODUITA, solicitar informações sobre contratos e convênios celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos;\r\n\r\nV - Convocar as Assembléias Gerais quando julgar conveniente ou no caso do Art. 132, da Lei n.º 6.404/76;\r\n\r\nVI - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva;\r\n\r\nVII - Autorizar a compra e alienação de bens imóveis e de ações, a constituição de ônus reais e a prestação de fianças ou de outras garantias a obrigações de terceiros;\r\n\r\nVIII - Escolher e destituir os auditores independentes.\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á 02 (duas) vezes ao ano, nos primeiros três meses do ano e na primeira quinzena do mês de setembro de cada ano em sessões ordinárias e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, lavrar-se-á a competente Ata, em livro próprio, que será assinada pelos conselheiros presentes.\r\n\r\nParágrafo Segundo - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta, cujas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos conselheiros presentes, cabendo ao Presidente o desempate, além de seu próprio voto.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - No impedimento temporário o Presidente do Conselho de Administração o mesmo será presidido pelo vice-presidente.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 15 - A Diretoria Executiva da CODUITA será composta por 4 (quatro) membros, sendo 3 (três) membros Diretores e 1 (um) Procurador, residentes no País, acionista ou não, dos quais um dos Diretores será o Diretor Presidente e dois Diretores sem designação específica, podendo ser dispensados de garantias para o exercício do cargo, bem como, um Procurador devidamente habilitado para o cargo.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho de Administração por um período de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo destituíveis pelo referido Conselho a qualquer tempo.\r\n\r\nParágrafo Segundo - A investidura dos membros da Diretoria Executiva far-se-á mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de reunião da Diretoria.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Os membros da Diretoria Executiva farão declaração de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo.\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Diretoria Executiva que se reunirá trimestralmente, o exercício de todos os poderes e atribuições para Administração dos negócios e interesses da CODUITA, especialmente:\r\n\r\nI - Propor, ao Conselho de Administração, as normas ou atos que devam ser apreciados, atividades da CODUITA e os respectivos orçamentos;\r\n\r\nII - Apreciar e aprovar os estudos, projetos, relatórios e pareceres, bem como praticar os demais atos relacionados com os objetivos da CODUITA;\r\n\r\nIII - Deliberar sobre as operações da CODUITA;\r\n\r\nIV - Apresentar, sistematicamente, ao Conselho de Administração, relatórios, boletins estatísticos, balanços e demonstrações financeiras, que permitam acompanhar as atividades da CODUITA;\r\n\r\nV - Autorizar a publicação dos relatórios de atividades da CODUITA;\r\n\r\nVI - Manter garantias hipotecárias para empréstimos e financiamentos destinados ao cumprimento dos objetivos sociais da CODUITA;\r\n\r\nVII - Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor aplicável a CODUITA, bem como as deliberações do Conselho de Administração;\r\n\r\nVIII - Elaborar o Regimento Interno, o quadro de pessoal e fixar as faixas de remuneração correspondente para aprovação do Conselho de Administração;\r\n\r\nIX - Articular-se com os demais órgãos da Administração Municipal objetivando maior integração das atividades;\r\n\r\nX - Autorizar a constituição de procuradores com poderes específicos, mediante outorga de dois Diretores em conjunto;\r\n\r\nXI - Propor ao Conselho de Administração, alterações do presente Estatuto;\r\n\r\nXII - Exercer outras competências afins e correlatas;\r\n\r\nXIII - Fazer a indicação dos nomes aos cargos de Gerências os quais serão ou não referendados pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu voto, desempate.\r\n\r\nArt. 17 - A movimentação dos dinheiros e valores de responsabilidade da CODUITA, bem como assinatura de contratos e outros documentos obrigacionais serão realizados por 02 (dois) Diretores ou por um Diretor e um Procurador constituído com poderes especiais.\r\n\r\nArt. 18 - terminantemente proibido o uso, por parte dos Diretores ou empregados, da denominação social em negócios estranhos aos interesses da CODUITA, inclusive avais, fianças ou outras garantias, sob pena de responsabilidade civil e penal.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Quando ocorrer a ausência ou impedimento temporário, nunca inferior a 60 (sessenta) dias, do Diretor Presidente, este será substituído por qualquer dos Diretores, por ele indicado.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Na ausência ou impedimento temporário, nunca inferior a 60 (sessenta) dias, dos demais Diretores, estes poderão ser substituídos por empregados da CODUITA, mediante aprovação da Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - No caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos Diretores, o Conselho de Administração procederá a escolha de novo Diretor.\r\n\r\nParágrafo Quarto - O novo Diretor exercerá o cargo pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído.\r\n\r\nArt. 19 - Compete ao Diretor Presidente:\r\n\r\nI - Orientar e superintender, em todos os níveis de administração as atividades da CODUITA;\r\n\r\nII - Representar a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, perante outras empresas, os acionistas e o público em geral;\r\n\r\nIII - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIV - Nomear, contratar, lotar, promover, transferir, licenciar, punir e demitir os funcionários, de acordo com as Normas de Administração de Pessoal da CODUITA, ouvida a Diretoria Executiva quando se tratar de assessores e chefes de unidades do 1.º nível hierárquico;\r\n\r\nV - Resolver “ad referendum”, casos omissos e problemas urgentes de âmbito da Diretoria Executiva;\r\n\r\nVI - Assinar, em conjunto com outro Diretor, títulos, contratos, obrigações e outros documentos que envolvam a responsabilidade da CODUITA;\r\n\r\nVII - Delegar aos outros Diretores qualquer de suas atribuições quando julgar necessário;\r\n\r\nVII - Indicar ao Conselho de Administração os nomes dos candidatos aos cargos de Diretores e de Procurador da Companhia . \r\n\r\nArt. 20 - Compete aos demais Diretores:\r\n\r\nI - Assinar em conjunto com outro Diretor, títulos, contratos, obrigações e outros documentos que envolvam a responsabilidade da CODUITA;\r\n\r\nII - Exercer outras atribuições estabelecidas de comum acordo com os demais Diretores;\r\n\r\nIII - Orientar, promover, coordenar e controlar a implantação, a alteração de programa de renovação de expansão urbana, de infra-estrutura e de equipamentos urbanos, a cargo da CODUITA sob sua responsabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 21 - O Conselho Fiscal será permanente e constituído de 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, residentes no País, observados os dispositivos legais quanto a sua qualificação, eleitos em Assembléia Geral, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos somente a mais um único mandato. \r\n\r\nParágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente, e a remuneração de seus membros será fixada pela Assembléia Geral que os eleger observadas as normas legais.\r\n\r\nParágrafo Segundo - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas na Lei das sociedades por ações.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS ASSEMBLÉIAS GERAIS\r\n\r\nArt. 22 - A Assembléia Geral, como órgão soberano da Companhia, tem como atribuições as definidas em Lei.\r\n\r\nArt. 23 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á 02 (duas) vezes ao ano, nos primeiros quatros meses seguintes ao término do exercício social para: a) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, na forma prevista no parágrafo 2.º, do artigo 12, fixando-lhes os honorários, bem como os da Diretoria Executiva; e na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano para apreciação do orçamento da Companhia para o exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 24 - As Assembléias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão nos casos e nas formas previstas em Lei e neste Estatuto .\r\n\r\nArt. 25 - As Assembléias Gerais será convocada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração que escolherá um acionista para secretário.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nEXERCÍCIO SOCIAL\r\n\r\nArt. 26 - O exercício social da CODUITA coincidirá com o ano civil, devendo a 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, ser levantado o Balanço Geral, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinentes a matéria.\r\n\r\nArt. 27 - Levantado o Balanço Geral, depois de feitas as necessárias amortizações, depreciações e correções, o lucro será assim distribuído:\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) para constituir o fundo de reserva legal até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, reintegrando-se essa percentagem sempre que ela for reduzida;\r\n\r\nII - 25% (vinte e cinco por cento) aos acionistas, a título de dividendos mínimos e sempre que o permita o resultado do Balanço Geral;\r\n\r\nIII - Uma parcela proposta pela Diretoria Executiva para outras reservas livres constituídas pela Assembléia Geral;\r\n\r\nIV - O restante, se houver, terá destinação que for determinada pela Assembléia Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nLIQUIDAÇÃO\r\n\r\nArt. 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo a Assembléia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação, eleger os liquidantes que deverão funcionar neste período.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Os atos e procedimentos da liquidação da Companhia obedecerão as normas e prescrições legais.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Os bens e direitos da Companhia reverterão ao Município de Itaguaí, depois de pagas as dívidas e reembolsado o capital dos demais acionistas, inclusive a participação que tiverem nas reservas livres.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 29 - Os atos de responsabilidade da Diretoria Executiva inclusive os de gestão administrativa e financeira, especialmente os decorrentes de assinatura de contratos, abertura e movimentação de contas bancárias, a emissão de cheques, bem como todos os demais atos necessários ao pleno funcionamento da CODUITA, serão praticados pelo Diretor Presidente até que seja preenchido um dos cargos da Diretoria.\r\n\r\nArt. 30 - O presente Estatuto Social será registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicado nos termos da Lei.\r\n\r\nArt. 31 - O Regimento Interno da CODUITA deverá ser submetido a aprovação do Conselho de Administração, fixará os órgãos integrantes da estrutura da Companhia, seu funcionamento, bem como as respectivas atribuições.\r\n\r\nDeclarando estarem de acordo com as alterações até aqui efetuadas, e que ora se apresentam de forma consolidada, o Estatuto Social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA, fica aprovado pelos acionistas presentes na AGE de 12 de fevereiro de 2008, fazendo parte integrante da referida Ata. Itaguaí, 12 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA PEREIRA ALMEIDA. Presidente do Conselho de Administração. Arquivada na JUCERJA sob o n.º 00001776372 em 21/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 522125. Valor: R$ 14822,64"
                ],
                "541158": [
                    "V - Ata",
                    "CSN ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.537.249/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026366-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76) - Data, Hora e Local: 28 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da companhia, na Rua São José, nº 20, sala 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seu Diretor Senhor Pedro Felipe Borges Neto; Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S.A., neste ato representada por seus Diretores Senhores Wilson Carnevalli Filho e Fulvio Tomaselli, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidiu a Assembléia o Senhor Pedro Felipe Borges Neto, que convidou para secretariar os trabalhos a Senhora Claudia Maria Sarti. Ordem do Dia: Distribuição de dividendos. Deliberações: Aprovada, por unanimidade de votos, a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia, à conta de lucros apurados no balanço levantado em 30 de setembro de 2007, no valor de R$ 5.980.941,11 (cinco milhões, novecentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e um Reais e onze centavos), a serem pagos à vista, distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social. Os dividendos ora deliberados para pagamento constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Felipe Borges Neto - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional, por Pedro Felipe Borges Neto; Indústria Nacional de Aços Laminados - Inal S.A., por Fulvio Tomaselli e Wilson Carnevalli Filho. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 28 abril de 2008. Claudia Maria Sarti - Secretária. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00001797669 em 13 de maio de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 541158. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "542104": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 14h00min DO DIA 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar que sua empresa controlada Gerdau Aços Longos S.A., contrate um pré-pagamento de exportação a ser celebrado com a sociedade Gerdau Açominas Overseas, Ltd., no valor de US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos). A operação terá vencimento em 3 (três) anos e a taxa de juros que incidirá sobre o valor principal total do Empréstimo aqui previsto será igual a Libor de 6 meses, acrescido de um spread de 1,0% a.a. (um por cento ao ano), sendo os juros calculados sobre o número efetivo de dias transcorridos com base em ano de 360 dias para cada Período de Juros pertinente. O pagamento dos juros será em 16/10/2008, 16/04/2009, 16/10/2009, 16/04/2010, 16/10/2010, e 16/04/2011. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 17 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001795234, em 06/05/2008. Protocolo nº 00-2008/064022-2 em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 542104. Valor: R$ 1519,63"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "542606": [
                            "V - Ata",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 36.542.025/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0683305-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nTERMO DE NÃO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A., DESIGNADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008. No dia 30 de abril, às 10:00 horas, compareceu à sede social de BRQ Soluções em Informática S.A. (“BRQ” ou “Companhia”), na Cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Arthur Pires, nº 1083, o Sr. Antonio Eduardo Pimentel Rodrigues, membro do Conselho de Administração da Companhia, a fim de instalar a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de BRQ (“Assembléia”), convocada para esta data. Tendo em vista a ausência do quorum necessário à instalação da Assembléia, o referido conclave será realizado em segunda convocação, no dia 6 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social de BRQ, para tratar das matérias previstas na respectiva ordem do dia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Antonio Eduardo Pimentel Rodrigues - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 542606. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "540016": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n° 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 13 hs do dia 29/05/2008, para tratar da seguinte ordem do dia: a) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos aos exercícios de 2006 e 2007. b) Assuntos de interesse geral. A Diretoria.\r\n\r\nId: 540016. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "542676": [
                            "V - Errata",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.200.049/0001-47\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No edital de Convocação publicado no Diário Oficial nos dias 16, 19 e 20/05, páginas 16, 7 e 12, respectivamente, saiu a seguinte incorreção: “ Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 10hs do dia 11/06/2008” Leia-se: Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 10hs do dia 16/06/2008.\r\n\r\nId: 542676. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "538224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DE OXALÁ\r\n\r\nCONSTITUÍDO EM 27/09/2007\r\n\r\nCOMUNICADO: Estabelecendo-se à Rua Dom João Braga, 189 Cx 2 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - CEP: 25635-190\r\n\r\nId: 538224. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "541440": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 22/03/2006 a 02/05/2008, foram requeridas por meio do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul;\r\n\r\nA.C Oliveira Amante Areal ME, rio Bananal, Município de Barra Mansa/Estado do Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nAFFIFA Daibes Pereira, rio Pomba, Município de Cambuci/Rio de Janeiro, irrigação. \r\n\r\nAgrisul Agrícola Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, renovação, irrigação.\r\n\r\nAgromon S.A Agricultura e Pecuária, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nAgromon S.A Agricultura e Pecuária, rio Paraíba do Sul, Município de São Fidélis/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nAgropecuária Belo Horizonte Ltda., rio Muriaé, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nÁguas das Agulhas Negras, rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nÁguas do Paraíba, rio Paraíba do Sul, Município Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, renovação, saneamento básico.\r\n\r\nAntônio Santini, rio Paraíba do Sul, Município de Rio das Flores/Rio de Janeiro, outros usos.\r\n\r\nAreal 2094 Ltda. - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Estado do Rio de Janeiro, renovação, outros usos.\r\n\r\nAreal Alegria de Rezende Ltda. - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, renovação, mineração.\r\n\r\nAreal Fazenda da Barra Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Re sende/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nAreal L.G Santa Bárbara Ltda., rio Paraibuna, Município de Comendador Levy Gasparian/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nAreal Mont Serrat de Três Rios Ltda., rio Paraibuna, Município de Comendador Levy Gasparian/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nAreal Recreio Ltda., rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nAreal Rio Negro Ltda., rio Paraibuna, Município de Comendador Levy Gasparian/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nBastos e Pecoraro Ltda., rio Preto, Município de Rio das Flores/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nBela Joana Sucos e Frutas Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nBR Metals Fundições Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, transferência, indústria.\r\n\r\nBrassumo Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCamacho Pádua Pedras Decorativas Ltda. - ME, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCarese Pintura Automotiva Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, outros usos.\r\n\r\nCastrocler Marmoraria Ltda., rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda., rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCESBRA Química S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCIA Açucareira Usina Barcelos, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCimento Tupi S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCimento Tupi S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nCimento Rio Branco S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nClariant S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nComercial de Areia e Transportadora Alvorada Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Quatis/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nComércio de Areia Primavera Ltda., rio Paraibuna, Município de Comendador Levy Gasparian/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nComércio de Pedras Paraíso de Pádua Ltda., rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Refrigerantes, rio Paraíba do Sul, Município de Porto Real/Rio de Janeiro, renovação, indústria e dessedentação animal.\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional - CSN, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, alteração, indústria.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Cambuci/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Muriaé, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Pomba, Município de Aperibé/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Carangola, Município de Porciúncula/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Muriaé, Município de Italva/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Itaocara/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, renovação, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Paraíba do Sul/Rio de Janeiro, renovação, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Carangola, Município de Natividade/Rio de Janeiro, renovação, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, renovação, saneamento básico.\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Sapucaia/Rio de Janeiro, renovação, saneamento básico.\r\n\r\nCooperativa Agropecuária de Itaocara, rio Paraíba do Sul, Município de Itaocara/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nCooperativa Agro-Pecuária de Itaperuna Ltda., rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nDairy Partners Américas do Brasil Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, renovação, indústria. \r\n\r\nDelga Indústria e Comércio Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Estado do Rio de Janeiro, outros usos.\r\n\r\nDirlei Maia Brum Pedras Decorativas Ltda. - ME, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nExtração de Areia, Transporte e Comércio Progresso Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nExtratora de Areia Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nFARROMA Pedras e Material de Construção Ltda. - ME, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nFeliz Terra AgrícolaLtda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nFerreira International Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nFrigorífico Três Rios Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, outros usos.\r\n\r\nFRIV - Frigorífico e Indústria do Vale Ltda., rio Bananal, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nFundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR, rio Paraíba do Sul, Município de Campo dos Goytacazes/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A., rio Paraíba do Sul, Município de Campo dos Goytacazes/Rio de Janeiro, renovação, indústria (termoelétrica).\r\n\r\nGalvasud S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Porto Real/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nGranja Corrientes Areal Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, mineração. \r\n\r\nGuilherme Chrysóstomo Bokel, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nIndústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nInstituto Biochimico Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Itatiaia/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nIntermunicipal de Santo Antônio de Pádua/Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nIntermunicipal de Itaperuna/São José de Ubá - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nItaúna de Resende Materiais de Construções Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nItaúna de Resende Materiais de Construções Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, renovação mineração.\r\n\r\nJBS S/A, rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, alteração, indústria.\r\n\r\nJM Teixeira Pedras - ME, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nJoão Félix Jorge Moreira, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nJosé Clovis da Matta, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, aqüicultura.\r\n\r\nJosé Edilson Andrade da Silva, rio Paraíba do Sul, Município de Aperibé/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nJosé Félix Jorge Moreira, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nJosé Thomaz Souza de Carvalho Britto, rio Muriaé, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nLaticínio Grupiara Ltda., rio Preto, Município de Valença/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nMárcio Souza de Carvalho Britto, rio Muriaé, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nMarmoraria Santo Antônio de Pádua Ltda., rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nMármores Granitos Santo Antônio de Pádua Ltda. - ME, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nMetalúrgica Barra do Piraí S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nMineração Souza Freire Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nM.X. Extração de Areia e Materiais de Construção, rio Paraíba do Sul, Município de Paraíba do Sul/Rio de Janeiro, mineração\r\n\r\nNilson da Cunha Gomes Júnior, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nNilton da Silva Viana, rio Paraíba do Sul, Município de Aperibé/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nNM Indústria e Comércio de Roupas Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, indústria e irrigação.\r\n\r\nOlaria Vargem Alegre Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Pinheiral/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nParmalat Indústria de Alimentos, rio Muriaé, Município de Itaperuna/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Pinto, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, irrigação.\r\n\r\nPedras Decorativas Pimenta de Pádua, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nPedras Decorativas Senhor do Bonfim de Pádua Ltda. - ME, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nPedras Decorativas W.W. de Pádua Ltda. - ME, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nPedras Souza de Pádua Ltda. - ME, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, outros usos.\r\n\r\nPetrobras Transporte S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, renovação, outros usos.\r\n\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Porto Real/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nPosto Floriano Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, outros usos.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Aperibé, rio Pomba, Município de Aperibé/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí, rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci, rio Paraíba do Sul, Município de Cambuci/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia, rio Paraíba do Sul, Município de Itatiaia/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paraíba do Sul, rio Paraíba do Sul, Município de Paraíba do Sul/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral, rio Paraíba do Sul, Município de Pinheiral/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real, rio Paraíba do Sul, Município de Porto Real/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quatis, rio Paraíba do Sul, Município de Quatis/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro, rio Piraí, Município de Rio Claro/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis, rio Paraíba do Sul, Município de São Fidélis/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia, rio Paraíba do Sul, unicípio de Sapucaia/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras, rio Paraíba do Sul, Município de Vassouras/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nPURAC Sínteses Indústria e Comércio Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nQueluz Química Ltda., rio Piraí, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nQuimvale Química Industrial Vale do Paraíba Ltda., rio Piraí, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nReginaves Ind. e Comércio de Aves Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, dessedentação animal.\r\n\r\nS.A. Tubonal, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nSaint-Gobain Canalização Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nSanto Estevão Mineração e Participações Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Quatis/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nSchweitzer Mauduit do Brasil, rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nSchweitzer Mauduit do Brasil, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, indústria\r\n\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, rio do Bananal, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nServiço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, rio Paraíba do Sul, Município de Três Rios/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nServiço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, saneamento básico.\r\n\r\nSiderúrgica Barra Mansa S.A, rio do Bananal, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nSiderúrgica Barra Mansa S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nSiemens VDO Automotive Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, outros usos.\r\n\r\nSistema de Utilização de Água Tecnocell Industrial, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nSopostes Concreto Armado Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nUPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de São Fidélis/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nUsina Santa Cruz S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nUsina Sapucaia S.A, rio Muriaé, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, renovação, irrigação.\r\n\r\nVolkswagem Caminhões e Ônibus Ind. e Com. De Veículos Comerciais Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nVolkswagem do Brasil Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Resende/Rio de Janeiro, renovação, outros usos.\r\n\r\nVotorantin Cimentos Brasil Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda/Rio de Janeiro, renovação, indústria.\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Barra Mansa/Rio de Janeiro, renovação, indústria\r\n\r\nWirex Cable S.A, rio Paraíba do Sul, Município de Santa Branca/São Paulo, indústria.\r\n\r\nXerox Comércio e Indústria Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Itatiaia/Rio de Janeiro, renovação, outros usos.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nFAX Nº 48/2008.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008 NE 000011.\r\n\r\nId: 541440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "522464": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.726.158/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014125, com validade até 28 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar constituída de 24 unidades , na RUA INGELHEIM, 68 - QUARTEIRÃO INGELHEIM, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/203902/2007)\r\n\r\nId: 522464. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "535783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL ANINHA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 31.025.109/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL ANINHA LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010578, com validade até 13 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 4,75 ha, conforme processo nº 890549/03 do DNPM, na RETA DOS 400, LOTE 487 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/200067/2006)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 535783. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "491756": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nUNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a renovação da licença de operação nº FE003859/2003 da instalação relativa à(s) atividade(s) de prevenção e combate a incêndio em indústria de petróleo, incluindo aulas teóricas e práticas no chamado Centro de Treinamento de Combate a Incêndio - CTCI, sob gerência da Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Unidade de Negócio da Bacia de Campos - UN-BC/SMS, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188 - Cabiúnas, município de Macaé. (Processo FEEMA nº E-07/201.936/00)\r\n\r\nCremilson da Silva Rangel Filho\r\n\r\nGerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde\r\n\r\nId: 491756. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "535697": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ 33.000.167/0792-98\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS o torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/200422/08, referentes à Licença Prévia - LP para a implantação de dragagem para formação de canal de acesso e adequação da bacia de evolução dos navios, localizado na Baia de Guanabara, sob a responsabilidade de empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 535697. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "540853": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio + Curso da Área Profissional da Indústria - Técnico de Eletrônica do ano Letivo de 2005/2º Semestre.Paulo Sergio da Cunha Henrique,Raphael Gomes Cardozo Muniz,Renato Barroco Marques,Roberto Jeronymo Santana de Souza,Roberto Sandim Pegler Alvim,Rodrigo da Silva Sodré,Rômulo Salles de Almeida,Tarcísio de Mesquita Melo Filho,Thiago Bigon Galvão,Vinícius Fernandes Crespo,Vinícius Souza de Macedo,Wallace de Lima Fernandes,Wellington Soares da Cruz.Curso da Área Profissional da Indústria - Técnico de Eletrônica do ano Letivo de 2005/2º Semestre. Adilson Costa de Oliveira,Fábio Fidelis da Silva,José Arimateias Alves,Márcio Antônio Barreto Siqueira. Curso da Área Profissional da Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2ºsemestre.Claudia Pinheiro de Souza,Eliane Souza de Jesus,João Carlos Pinto da Silva,Luciene do Carmo Martins da Rocha,Saint - Clair Barbosa de Oliveira.Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicação - Técnico de Telecomunicações do ano Letivo de 2004/2º Semestre.Arilson Martins Cavalcante, Bruno Costa Valério,Fredson Silva de Barros,Thiago Dias da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano Letivo de 2002/2º Semestre.Anne Caroline Reis Batista,Ana Carolina dos Reis Pereira,Fabrício Augusto Silva de Moraes,Pedro Barcellos Garcia Junior.Ensino Médio do ano letivo de 2002/2ºsemestre.Marcio Mesquita Melo Vieira.Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano Letivo de 2004/2º Semestre.Alessandra Duarte Bahri, Cibele da Silva Alves,Flaviane da Silva Tavares,Isadora Santos de Abreu,Maria Cecília Ferreira de Jesus,Renata Firmino de Carvalho,Renata Rodrigues Militão,Roberta Melo Sena da Silva,Suelen de Jesus Santos,Tâmara de Souza Tabelini,Van Der Laan Soares Junior,Vanessa Costa da Cruz.Ensino Médio do ano letivo de 2002/1ºsemestre.Luiz Eduardo Souza dos Santos Rêgo. RETIFICAÇÃO D.O. DE 30.11.2007 PÁGINA 9 - 2ª COLUNA.CURSO:Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2ºsem.Onde se lê:Renato Inacio Martins,Leia sê:Renata Inacio Martins.Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 540853. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "542610": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em cumprimento a pedido das acionistas Maria Soares de Sampaio Geyer, Cecília Soares de Sampaio Geyer e Vera Soares de Sampaio Geyer, ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 2 de junho de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: a) Deliberar acerca da exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e b) Alterar o Estatuto Social com o objetivo de renumerar os demais artigos de forma a refletir a deliberação do item “a” acima. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008 - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 542610. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "541218": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de maio de 2008, às 10 horas, na Rua Quitanda nº 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Grupamento das ações que compõe o capital social da Companhia, à razão de 1 para cada 50 ações; II. Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação acima mencionada; e III. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. O Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 541218. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "538914": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS: Ficam convocados os senhores acionistas, detentores de ações preferenciais da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), a reunirem-se em Assembléia Especial de Preferencialistas, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem, na forma do art. 136, § 1º da Lei 6.404/76, sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da conversão, em ações ordinárias, da totalidade das ações preferenciais representativas do capital social da Companhia, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial; e (ii) aprovação da nova redação do Estatuto Social, especificamente em relação às adaptações feitas para refletir a referida conversão de ações preferenciais em ordinárias. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização das Assembléias; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 538914. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "538916": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial; (ii) aprovação do valor de reembolso dos acionistas titulares de ações preferenciais dissidentes da conversão das ações preferenciais da Companhia; (iii) aprovação de alterações do Estatuto Social, de forma a adequá-lo às novas regras relativas à administração e à conversão das ações preferenciais da Companhia; e (iv) eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Informações Gerais: (a) De conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282/98, a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração poderá ser requerida por Acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia; (b) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização das Assembléias; e (d) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 538916. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "539130": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20 \r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2008, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 539130. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "540109": [
                            "V - Convocação",
                            "IGM.COM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.162.318/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da IGM.COM S.A. a se reunirem em assembléia geral ordinária, na sede social, na Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), CEP 20051-040, nesta capital, às 10:00 horas do dia 29/05/2008, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais de 2005, 2006 e 2007; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de suas remunerações; e c) Outros assuntos de interesse social. Acham-se, desde 1/4/2008, à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Carlos Augusto Saade Montenegro (Diretor).\r\n\r\nId: 540109. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "540119": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que, excepcionalmente, realizar-se-á nas dependências de sua controlada GPC Química S/A, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 06/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.07, com Parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2008. Rio de Janeiro/RJ, 14 de maio de 2008. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 540119. Valor: R$ 508,13"
                        ],
                        "540186": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de maio de 2008, a fim de deliberar sobre: (a) alterar a denominação social da Companhia; (b) alterar o objeto social da companhia; (c) reformar e consolidar o Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 540186. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "542566": [
                            "V - Convocação",
                            "ESQUINA X LANCHES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.586.156/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, na sede da sociedade à Rua 7 de Setembro, 138 - Centro, no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Entrada de sócio; b) Saída de sócio; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21/05/2008. João Alves Santos - Administrador\r\n\r\nId: 542566. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "541928": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 03 de junho de 2008, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/07. 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/07; 3. Reeleição e fixação dos honorários da diretoria; 4. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2008. A Diretoria\r\n\r\nId: 541928. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "522362": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2004 - Adalberto Altino de Lima. 2005 - Fabio Murilo Bottene. 2007 - Claudete de Andrade Augusto, Diego Andre Vargas, Giovanni Guido Debiazi, Josiane Cristina Ribeiro da Silva, Ledy Heryson Picinini, Leni Nunes Cavalheiro, Sheila Kelly Cajueiro. 2008 - Adilson da Silva, Adriana de Lima Groszko da Trindade, Adriano Silva de Brito, Aldenir Maria da Silva, Alessandra Marques Possari, Alessandro Rodrigo Oliveira Pavan, Alessandro Soares Fraga, Alex Faustino, Alexander Rodrigo de Oliveira, Alexandre Martins Rodrigues, Alexandro Nunes Paiva de Oliveira, Alexsander Nogueira Ribeiro, Alexsandro Luiz Fagian, Alisson Alceu Lessa, Allan Reis da Silva, Almir Rogerio Alves de Freitas, Amaury Sirqueira Borges, Ana Camila Delloiagono Uraguchi, Ana Carolina Delloiagono Uraguchi, Ana Custodio de Oliveira, Ana Ligia Barroso de Souza Marques, Ana Lucia Guimarães Feitoza, Anderson de Oliveira Palma, Andre Ricardo Samolin, Andre Soares Ribeiro, Antonio Araujo Costa, Antonio Marcos Caetano, Antonio Yukinobu Okimura, Aparecida Jesus da Silva de Andrade, Aparecida Paula Nunes, Aurea Pereira Sodre, Benedito Roberto Alves Ferreira, Bruno Angotti Rossi, Bruno Callles Moderno, Bruno Raimundo Sangaletti, Caio Veneroso, Camila de Oliveira, Carla Dias Ferreira, Carlos Alberto Fernandes da Silva, Carlos Alberto Perna, Carlos Henrique dos Santos Costa, Carlos Paulo Elias Silva, Carolina Schneider de Souza Castro, Claudinei Paulino Gonçalves, Claudio Marcio da Silva, Cristian Valeria da Silva Bernadino de Mattos, Cristiane de Souza Vieira Lima, Cristiano Alves da Silva, Daiane Alves de Jesus, Daiane Silva Oliveira, Daniela Silva Oliveira, Danilo Camilo Mathias, Dayane Negrello, Denair Correa dos Santos, Derval de Andrade, Diogo Ramalho da Costa, Douglas Piu da Silva, Edilson Francisco da Silva, Edith Rodrigues, Edivaldo Jose Lopes, Edson Alves Santos, Edson Andrade, Eduardo da Silva Teles, Eduardo dos Santos, Eduardo Malinovski Filho, Eduardo Pidosa, Elenilson de Melo Bonfim, Eliane Garcia das Neves, Elias Alves Fausto, Elifelete Bocchio Argenton, Erenice Aparecida Silva Lira, Eutemir Guimarães Sousa, Evanilto Maiante, Ezequiel Pereira Dias, Fabiano Gomes, Fabio Jose da Silva, Fabio Lopes Gomes, Fabio Martins Costa, Fabricio Granja dos Santos, Fabyo Alves Leonel de Oliveira Lamblem, Fatima de Souza Matos, Fernando Gonzalez Pimentel, Fernando Pereira Moral, Fernando Rodrigues Paulique, Franciely Aparecida Alves de Souza, Francivaldo Teixeira da Silva, Gedelma de Lima Araujo Oliveira, Gelso Martins, Geronimo Francisco de Melo, Gillian Ariane Pereira Soares, Gledson Pereira Torres, Gretien Cristina de Sousa, Hellen de Fatima Pereira, Helton Henrique Cancian, Helton Jose Pereira, Heverton Cesar Martins, Ismael Faustino Silva, Ivan Dias Santos, Izabel Cristina da Silva, Janaina Benjamim Ribeiro Ferreira, Jefferson Honorato Silvestre, Jefferson Olberg dos Santos, Jessica de Oliveira Alves da Silva, Jetro Miranda, Jhonata Lira de Holanda, João de Brito Neto, João Francisco Ferreira, Joaõ Jose dos Santos Tilho, João Moises Braga, Jorge dos Santos, Jose Carlos Carvalho Machado, Jose Izidorio Guimarães Linhares, Josias Gomes da Cunha, Jucelino Camilo de Morais, Juliana Nogueira Quessada, Julio Cesar Monteiro, Julio de Souza Siqueira, Juscelane Maria da Silva Rodrigues Lira Gomes, Karine Oliveira David , Kelli Regina Azeredo Cintra, Kelvia Marcia de Souza, Leandro Dias do Rego, Leandro Nascimento Pinto, Leandro Oliveira Santos, Lilian Mara de Andrade, Lourival Foleis, Luciana Aparecida Neves Lisboa, Luciana Aparecida Souza Vitor, Luciane da Silva Mariano, Luciano Martins, Luciano Menezes Filho, Luciano Neves Biazzi, Luiz Aparecido Queiroz Catão Filho, Luiz Carlos Ramos, Luiz Fellipe Alves, Luiz Gonçalves Paulista, Luiz Ricardo Ferreira Guimarães, Luiz Rodrigues Oliveira Junior, Luiz Silva Simas, Luzia Aparecida Silva Aguiar, Magali Maronka, Magno Cezar Motta, Marcelo da Silva Monteiro, Marcelo Dalarmi Pandolpho, Marcelo Panini, Marcelo Roberto Benedito, Marcia Regina Carrilho dos Anjos, Marcio Angelo Baggio, Marcos Aurelio Warchiaki, Maria Aparecida Domingos Meulman, Maria de Paula Domingues, Maria Jose Aparecida Correa da Paiva, Mariliz Rodrigues Carneiro, Marli de Freitas Honorio Povoa, Marli Rosa Oliveira, Mary Jaqueline Vital Zolio, Mateus Alcides Toniasso, Mauro Sergio de Oliveira Lopes, Messias Maximo Rosario Junior, Monica Cristiane Martins de Moraes, Nilza Rodrigues dos Santos Dal Bo, Norcivan Correia Valviesse, Odair Jose Ribeiro Teles, Odair Julio de Farias, Odirlei Leria de Queiroz, Osni Aparecido Diniz, Paul Thadey de Jesus Cavalcante, Paula Lacerda Modesto, Paulo Dias Sobrinho, Paulo Roberto Mazaro, Pedro Augusto Sudano Calza, Pedro de Oliveira Santos, Pedro Luiz de Mendonça, Rafael de Faria Soares Hungria, Rafael Henrique Zanoni, Rafael Rondina Pupo da Silveira, Raimundo Galdino da Silva Filho, Raimundo Nonato do Nascimento Pereira, Raquel Altina de Oliveira, Regiane Cristine da Silva Campos, Regiane Lacerda Kneipp, Reginaldo de Oliveira Braga, Reinaldo Donizete de Noronha, Reinaldo Rodrigues Cordeiro, Rejane Luciene Zacaratto, Remilton Veloso de Godoi Junior, Renan Barcel de Melo, Renata de Fatima Santos, Renata Queiroz dos Santos, Renato Crispim, Ricardo Alves de Souza Ferreira, Ricardo Pinto de Godoy, Rita de Cassia Fancio Alves, Roberto Ribeira Filho, Rodrigo Feres Padovan, Rodrigo Floriano, Rosana Alves da Silva, Rosana Gonçalves Macherte, Roseli Brandão, Roseli do Prado, Rosilene Ribeiro Padilha, Rosimeire Ribeiro Candido, Rouller Goes dos Santos, Rubia Gabriela Lourenço, Sandra Aparecida Revely Tanaka, Sara de Oliveira Borges, Selma Elena Batista Silva, Sergio Ferreira Jardim, Shirlei Alves da Silva, Sidnei Meireles Santos, Silvana Graziela Oliveira Erdman, Silvano Carlos de Souza, Simoni de Souza, Suelen Rosa Dalevedove, Sueli Alves Lourenção, Talles Campelo da Silva Matos, Thadeu Correa da Paiva, Thais Nantes Ferreira, Thalis Freitas Cezar, Thiago Duarte Diniz, Thiago Freire Souza de Almeida, Thiago Kirchner Sundfeld, Tiago Henrique Rodrigues, Tiago Zani Morais Alves, Valdelice Alves Campos, Valdimara Ferreira da Silva, Valmir Pedro do Nascimento, Vanderlei Aleixo da Silva, Vanessa Aparecida Melo de Jesus, Vanusa Regina Meireles, Vicente Munhoz Neto, Victor Giovane Alves, Vinicius Elias da Silva, Viviane Moreira Passarelli, Wagner Pereira Arruda, Waildaine Alves Moreira, Walter Fernandes Alves Junior, Wanderley Donato da Cruz, Washington Conceição dos Santos, Wellington de Barros dos Santos, Wender Aparecido Correa, Zenilda Aparecida Luiz Santoro, Zildo Pinto de Moraes, Zilmar Vermeuleu de Sousa. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 522362. Valor: R$ 3411,73"
                        ],
                        "487840": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nUNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que foi realizada Auditoria Ambiental anual 2006/2007 no Centro de Treinamento de Combate a Incêndio, em atendimento à Diretriz FEEMA DZ.56.R-2-Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental, estando o Relatório da Auditoria à disposição para consulta pública em horário comercial na Gerência de SMS da Unidade de Negócio da Bacia de Campos, situada à Avenida Elias Agostinho, 665, Imbetiba, Macaé-RJ.\r\n\r\nCremilson da Silva Rangel Filho\r\n\r\nGerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde\r\n\r\nId: 487840. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "536126": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 29.388.352/0011-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 16.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável ou de metais não ferrosos, na Rodovia Presidente Dutra, km 298 - Pólo Industrial de Resende, município de Resende e informa que o mesmo estará à disposição na sede da empresa até 30.06.2008 no horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 536126. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "537656": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TEMPO DE APRENDER\r\n\r\nCNPJ 01.469.985/0001-61\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Série do Ensino Médio - 2006: Bruno Eduardo Frederico Fernandes Galvão, Carla Guerra Paulino da Silva, Flávia Labanca Dias, Gabriela Guimarães da Silva Pinto, Natasha de Magalhães Lima, Natumo de Souza, Pedro Leandro de Magalhães Raymundo, Priscila Nunes Jaffé Zacharias, Rebeca Ferreira Costa, Rodrigo Leão Rocha de Queiroz. Diretora: Claudia Maria Ferreira Dias Rocha de Oliveira; Secretária: Maria Lucilia Ferreira Dias.\r\n\r\nId: 537656. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "542747": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA\r\n\r\n- APMVA - \r\n\r\nCNPJ Nº 30.481.356/0001-09.\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 02/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa NACIF ESPORTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em todos os itens. Valor global estimado: R$ 21.105,80. \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio ME/APMVA Nº 408/2007 contratante: APMVA. Contratada: NACIF ESPORTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA. CNPJ: 40.452.450/0001-30 data de assinatura: 13/05/2008. Valor global estimado: R$ 21.105,80.\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO \r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 03/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa M3PH COMUNICAÇÃO & EDITORES LTDA em todos os itens. Valor global estimado: R$ 76.500,00. \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços para transporte e sonorização de eventos para execução do Convênio ME/APMVA Nº 383/2007 contratante: APMVA. Contratada: M3PH COMUNICAÇÕES & EDITORES LTDA. CNPJ: 06.052.113/0001-17. Data de assinatura: 13/05/2008. Valor global estimado: R$ 76.500,00.\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 04/2008, para prestação de serviços de sonorização de eventos*, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa M3PH COMUNICAÇÕES & EDITORES LTDA, em todos os itens. Valor global estimado: R$ 10.000,00.\r\n\r\n*Publicado tipo de serviço com incorreção no edital de 25/04/08\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de sonorização de eventos para execução do convênio nº ME/APMVA nº 408/2007. Contratante: APMVA. Contratada: M3PH COMUNICAÇÕES & EDITORES LTDA. CNPJ: 06.052.113/0001-17 Data de assinatura: 13/05/2008. Valor global estimado: R$ 10.000,00.\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 05/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENNTOS SOCIAIS - COPPES em todos os itens. Valor global estimado: 672.000,00.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de mão de obra especializada para execução do convênio nº ME/APMVA nº 383/2007. Contratante: APMVA. Contratada: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - COPPES. CNPJ: 02.857.018/0001-30. Data de assinatura: 13/05/2008. Valor global estimado: R$ 672.000,00.\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 06/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - COPPES, em todos os itens. Valor global estimado: R$ 108.000,00.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de mão de obra especializada para execução do convênio nº ME/APMVA nº 408/2007. Contratante: APMVA. Contratada: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS SOCIAIS - COPPES. CNPJ: 02.857018/0001-30. Data de assinatura: 13/05/2008. Valor global estimado: R$ 108.000,00.\r\n\r\nId: 542747\r\n\r\n*Republicado por inc. na publicação do Id: 540952 no D.O. de 21/05/2008"
                        ],
                        "542779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL -\r\n\r\nUMA CHANCE - CISC - \r\n\r\nCNPJ Nº 06.027.537/0001-21\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 06 (seis) de junho de 2008, às 10h (dez) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para aquisição de materiais esportivos de consumo e permanente, materiais de consumo de papelaria, instrumentos musicais, e materiais permanentes eletro-eletrônicos para o Programa Esporte e Lazer da Cidade para o PELC desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº245/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCássia Santana patrício Monteiro- Presidenta do CISC.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 06 (seis) de junho de 2008, às 11h (onze) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para prestação de serviço de mão de obra especializada para o Programa Esporte e Lazer da Cidade para o PELC desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos serviços, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº245/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCássia Santana patrício Monteiro- Presidenta do CISC.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 06 (seis) de junho de 2008, às 12h (doze) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para prestação de serviço de sonorização, equipamentos de multi-mídia e equipamentos recreativos para eventos para o Programa Esporte e Lazer da Cidade para o PELC desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº245/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCássia Santana patrício Monteiro- Presidenta do CISC.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 06 (seis) de junho de 2008, às 14h (quatorze) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para prestação de serviço de sonorização, equipamentos de multi-mídia e palcos para eventos para o Programa Esporte e Lazer da Cidade - Vida Saudável para o VS desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº427/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCássia Santana patrício Monteiro- Presidenta do CISC.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 06 (seis) de junho de 2008, às 15h (quinze) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para aquisição de materiais esportivos de consumo e permanente, materiais de consumo de papelaria e materiais permanentes eletro-eletrônicos para o Programa Esporte e Lazer da Cidade - Vida Saudável para o VS desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº427/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCássia Santana patrício Monteiro- Presidenta do CISC.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 06 (seis) de junho de 2008, às 16h (dezesseis) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para prestação de serviço de mão de obra especializada para o Programa Esporte e Lazer da Cidade - Vida Saudável para o VS desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos serviços, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº427/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCássia Santana patrício Monteiro- Presidenta do CISC.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nId: 542779"
                        ],
                        "541285": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de maio de 2008, às 09h30min, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. grupamento das ações que compõe o capital social da Companhia, à razão de 1 para cada 1.000 ações; II. Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação acima mencionada; e III. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 541285. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "538852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 01609879/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PADRÃO, mantido por Dayse Vargas Borges Ferreira, situado na Rua Dona Mariana, nº 80, Município de Natividade, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2007.\r\n\r\nAline Gonçalves Ribeiro-Amanda Dias da Silva Terra Ferreira-Ana Paula Teixeira Barreto-Anderson de Oliveira e Silva-Anne Caroline Terra Luquetti-Bernardo Ferreira Meira-Bianca Ferreira de Queiroz-Camila de Oliveira Silva-Débora Alves de Pinho Machado Silva-Débora Vilas Calheiros-Diogo Drumond Vargas-Douglas de Paula Ferreira- Eduardo da Cunha Rocha Amaro-Elmair Alves Filho-Gabriel de Moraes Carvalho-Gabriella Faria de Carvalho-Hingrid Barbosa de Souza-Jasmin Souza Ferreira Rocha-Lucas Milagre Siligati-Lucas Müller Miranda Pacheco-Lucas Victor Lima-Mariana Defáveri Amado-Marta Victor dos Santos-Matheus Alves Poubel-Matheus Esteves Pinheiro-Matheus Guimarães Lannes-Ramon Ramos Machado-Raphael Tostes Ramos de Faria-Sávio Cescon Goulart Barbosa-Thaísa Maria Figueiredo de Souza Almeida.\r\n\r\nId: 538852. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "542031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.039.386/0001-64 - NIRE: 3320083736-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: Os sócios da Tufick Comércio e Representações Ltda, ficam convocados para comparecerem em “REUNIÃO DOS SÓCIOS”, a ser realizada no próximo dia 06/06/2008, às 19:00 horas, em sua sede social na Rua Luiz Barreto, nº 80, Bairro Centro, 1º Distrito de Resende - RJ, CEP: 27511-240, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aumento de capital; 2) Prestação de contas; 3) Outros assuntos de interesse da sociedade. Resende - RJ, 21 de Maio de 2008. Ricardo Jorge Simão - Sócio Administrador \r\n\r\nId: 542031. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "539317": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÈCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75.\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda, mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin, situado na Rua Palmira Ninho, 70 - Cob. - Alcântara/SG.Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2005: Monique Soares de Carvalho, Monique Vitorino Costa, Sandra Diamantina Fernandes Felix.2006: Aline Caldas dos Santos. 2007: Junior Geraldo Marcelino, Lindiane Monique de Lavor, Luciana Lavor Ferreira, Suélen dos Santos Pimentel, Wagner Mota da Silva.Especialização em Técnico Enfermagem do Trabalho/2007: Rangel Vieira Barbosa.Técnico Instrumentação Cirúrgica/2005: Alessandra Pereira Albernaz Flôres. Técnico Radiologia Médica/2006:Elâni da Silva Moraes, Rodrigo Silva da Cruz.2007: Carmen Cecilia Tolentino Coelho.Diretora:Anna Luiza da Rocha Alckmin-Reg: 00148/93-ANIC-RJ. Secretária Escolar: Maria Aurea Martins de oliveira Reg. 1114/92 - SEE- RJ.\r\n\r\nId: 539317. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "539086": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ 29.382.280/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: PÓS-MÉDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2006: Michael Nunes Brito; Raquel Alves Barreto. DESENHISTA DE ARQUITETURA - 1980: Manoel Ferreira Valeriano.\r\n\r\nId: 539086. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "522433": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO PENÍNSULA LIFE\r\n\r\nCNPJ: 05.865.906/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO PENÍNSULA LIFE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013526, com validade até 25 de abril de 2013, que a autoriza a operar o sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível secundário, com vazão média de 233 m³/dia e carga orgânica de 55,9 kg/dia de DBO, na AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 500 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203285/2006)\r\n\r\nId: 522433. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "541291": [
                            "V - Extravio",
                            "KFER SERRALHERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 687463060001-36\r\n\r\nEXTRAVIO: KFER SERRALHERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 687463060001-36, IE: 84962910, SITO À RUA JORDÃO, 510 - LOJ 221, RIO-RJ, COMUNICA O EXTRAVIO DO LIVRO REGISTRO TERMOS DE OCORRÊNCIAS Nº 01.\r\n\r\nId: 541291. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "542742": [
                            "V - Extravio",
                            "Colorimetria Tintas Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 03.729.424/0001-80\r\n\r\nComunicação de Extravio/Inutilização de Documentos Fiscais - Colorimetria Tintas Ltda., I.E. 77.045.589, com endereço na Travessa João de Matos, n° 26, Quintino, Rio de Janeiro - RJ, comunica a inutilização dos seguintes documentos: NF Modelo 1, Série U, n° 000001 a 240.000, bem como das Notas Fiscais de fornecedores e dos Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS e Registro de Inventário, referentes ao período de julho de 2000 até fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 542742. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "541522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE \r\n\r\nENSINO DE 1º E 2º GRAUS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ nº 36.283.141/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL\r\n\r\nO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, esta belecido na rua Tenente Coronel Cardoso nº 696, sala 102, Centro, cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, inscrito no CNPJ nº 36.283.141/0001-06, com abrangência intermunicipal, convoca todos os Diretores dos Estabelecimentos Particulares de Ensino dos municípios de sua base territorial: Bom Jesus do Itabapoana, Cambucí, Campos dos Goytacazes, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis e São João da Barra, a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede deste Sindicato, às 16:00 horas do dia 09 de junho do ano em curso, para tratar da alteração da representação desta entidade sindical, no intuito de abranger sob sua competência, o ensino superior em toda base territorial supra informada, bem como, da conseqüente alteração de sua denominação para: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRosana Corrêa Juncá - Presidente\r\n\r\nId: 541522. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "542589": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 016/2008.\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 03583/2008, que objetiva a Aquisição de Saco de Lixo Hospitalar, a Licitação supra citada será revogada, devido a ocorrência de fato superveniente. Nova Licitação será marcada em data oportuna.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 542589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542573": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DIVERSOS\r\n\r\nProcesso nr. 05575/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 16/06/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas:16/06/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 16/06/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS (PARA ALIMENTAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nr. 05110/08\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 11/06/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/06/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 11/06/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 542573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542602": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2008\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS em atendimento a Fundação de Cultura , Esporte e Lazer\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de junho de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 105.100,00 (Cento e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 542602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542628": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DE CERTAME\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº. 3.312/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que por não haver interposição de recurso referente à Tomada de Preço em epígrafe, dar-se-á o prosseguimento do certame no dia 29/05/2008, às 09:00 horas, na SUSESP. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 542628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "541258": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Pregão nº 20/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para fornecimento de combustível\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade Pregão nº 21/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de unidades móveis de saúde (ambulância)\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade Pregão nº 22/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 05 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo para laboratório\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade Pregão nº 23/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 05 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo hospitalar\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade Pregão nº 24/08\r\n\r\nProcesso Administrativo: 2611/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 07 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de mobílias, equipamentos e material de consumo hospitalar\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade Pregão nº 25/08\r\n\r\nProcesso Administrativo: 7299/06 e 12812/06\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 07 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de mobílias e equipamentos hospitalares\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nModalidade Pregão nº 26/08\r\n\r\nProcesso Administrativo: 12813/06\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 07 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de mobílias e equipamentos hospitalares\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 541258. A faturar por empenho"
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                    }
                }
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            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "541452": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 4426/2008 EDITAL N° 42/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 014/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. VALOR ESTIMADO: R$ 74.590,16 (setenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e dezesseis centavos) \r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTOPROPOSTA: 06/06/2008 ÀS 08H \r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 10/06/2008 ÀS 7 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 06/06/2008 ÀS 08 H\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 10/06/2008 ÀS 8:00 \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 202fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 541452. A faturar por empenho"
                    ],
                    "541453": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 4259/2008 EDITAL N° 041/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 013/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 79.684,45 (setenta e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO PROPOSTA: 04/06/2008 ÀS 8H\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 06/06/2008 ÀS 7 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 04/06/2008 ÀS 8H\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 06/06/2008 ÀS 8:00 H\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 219 ou 210 fax.\r\n\r\nId: 541453. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "542675": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói \r\n\r\nDecreta e eu promulgo a seguinte Resolução:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 3012/2008\r\n\r\nRevoga-se o inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói - Resolução nº 2.181/1992. \r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói - Resolução nº 2.181/1992.\r\n\r\n“II - anuência por escrito do homenageado, exceto no caso de personalidades estrangeiras.”\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 15 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Sala das Sessões, 07 de maio de 2008. Projeto de Resolução nº 006/08. Autor: Comissão Executiva.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 968/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 968/2008. Art. 1º Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Humberto Peña de Moraes. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 047/08. Autor: Carlos Alberto Pinto Magaldi.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 969/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 969/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira à Capitã PM Íris Milena da Cunha Ramos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 049/08. Autor: Felipe dos Santos Peixoto.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 970/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 970/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira à Capitã PM Íris Milena da Cunha Ramos. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 050/08. Autor: Felipe dos Santos Peixoto.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 971/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 971/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Benno Sander. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 052/08. Autor: Felipe dos Santos Peixoto.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 075/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, FLÁVIO DOS SANTOS CHAME, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, a partir de 01/05/08. Câmara Municipal de Niterói, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 076/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, LUIZ CARLOS DE SOUZA MAIA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE II DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, a partir de 01/05/08. Câmara Municipal de Niterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 1961/07 - DEFERIDO. JOSÉ VICENTE FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA: o Secretário Municipal de Urbanismo e Controle Urbano e sua equipe; o Secretário Municipal de Fazenda e sua equipe; os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, que discutirá acerca da atualização de legislação sobre as bancas de jornal, visando corrigir defasagens no Decreto nº. 8.074/99 conforme Requerimento nº. 048/08, de autoria do Vereador José Antônio Toro Fernandez - ZAFF. A Audiência será realizada no dia 04/06/08 (quarta-feira) às 14:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Câmara Municipal de Niterói, 20 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA: os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Será realizada no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, nos dias 27 de maio e 10 de junho do corrente ano, com horário previsto para as 20:00 (vinte horas). A presente convocação se faz necessária para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Exercício Financeiro de 2009, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Câmara Municipal de Niterói, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 542675. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "541194": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 05.06.08, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 007/2008, do tipo menor preço global, destinada à aquisição e instalação de transformador a seco e disjuntor de baixa tensão. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456\r\n\r\nId: 541194. Valor: R$ 324,53"
                        ],
                        "541185": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2008\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 27/06/08, às 10:00h, por Concorrência nº 02/2008, tipo “menor preço global”, para Seleção de Empresa para Prestação de Serviços Especializados de Engenharia, destinados à Implantação e Operação de um Sistema de Administração e Arrecadação de Multas de Trânsito.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 541185. Valor: R$ 324,53"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "542693": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/08\r\n\r\n1) OBJETO: Reforma de vias urbanas e 42 residências na Vila Operária do Carmo.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 11 de junho de 2008 às 09:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 06 de junho de 2008 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.036.000,00\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 05 de junho de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nAs empresas que já haviam adquirido o Edital receberão um novo Edital retificado. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 21 de maio de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTP 005/2008\r\n\r\nA FATURAR.\r\n\r\nId: 542693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "541089": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. DE EDUCAÇÃO TP Nº 005/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 10 de junho de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Serviços de reforma quadras das Escolas Municipais.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 541089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542712": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. DE OBRAS TP Nº 004/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 11 de junho de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Serviços de reforma da Praça São Sebastião.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Obras -Empenho nº 324\r\n\r\nId: 542712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "542659": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 91"
                    ],
                    "542627": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO presidente da AMAERJ, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 24, “c”, dos Estatutos Sociais, CONVOCA os senhores associados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:30 horas, em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- discussão e tomada de posição associativa com relação ao rodízio eleitoral, tendo em vista a postergação da posse dos escolhidos para janeiro de 2009, anunciada pelo Sr. Presidente do Colendo Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider, durante encontro com a classe ocorrido no dia 24 de março último, no auditório da AMAERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Roberto Felinto - Presidente\r\n\r\nId: 542627"
                    ],
                    "542658": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 4/2008\r\n\r\nAltera o art. 4º do Ato Normativo nº 4, de 19 de julho de 2005.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Ato Normativo nº 04/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias a Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º. O artigo 4º do Ato Normativo nº 04/2005 fica acrescido do seguinte parágrafo e alterando a redação do parágrafo único, renumerando-o:\r\n\r\n“Art. 4º. .....................................................................................................\r\n\r\n§ 1º. Não se aplicam as disposições do inciso I deste artigo aos servidores lotados em unidade organizacional do Poder Judiciário cuja atribuição esteja relacionada à fiscalização, à inspeção ou à correição, desde que estes não sejam ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada ou, ainda, não percebam qualquer retribuição financeira específica para o desempenho destas funções, observados os demais critérios estabelecidos por este Ato. \r\n\r\n§ 2º. Aos servidores de que trata o § 1º deste artigo, mesmo que ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, somente será concedida diária de alimentação e pousada quando houver pernoite por exigência do serviço, desde que comprovadas que as despesas foram às suas expensas.”\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nTexto Consolidado do Ato Normativo nº. 04/2005, com as alterações do Ato Normativo nº. 4/2008.\r\n\r\nATO NORMATIVO N.º 04/2005\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de diárias a Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 99 da Constituição Federal, que assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, que permitiu ao Poder Judiciário atingir a autonomia financeira, assim como a dotação de recursos financeiros para atender a despesas de capital e de custeio, entre as quais se incluem as de natureza indenizatória;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, que trata da concessão de diárias ao servidor que se desloque temporariamente, a serviço, de sua sede;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da concessão de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a fim de bem atender aos objetivos de sua instituição;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que se deslocarem, em objeto de serviço, da localidade onde têm exercício, conceder-se-á diária para indenização das despesas extraordinárias de alimentação e pousada ou somente de alimentação, na forma descrita neste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça autorizar a concessão de diárias a magistrados, e ao Diretor Geral de Gestão de Pessoas, a servidores do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 2º. Somente serão concedidas diárias a magistrados e servidores que estejam no efetivo exercício dos respectivos cargos ou funções, e quando o deslocamento for imprescindível ao desempenho do serviço.\r\n\r\n§ 1º. Serão concedidas diárias a servidor convocado para participar de cursos promovidos pela Escola de Administração Judiciária, conforme disposto nos artigos 2º e 10 da Resolução nº 12/2003, do Conselho da Magistratura, excetuadas as situações previstas no artigo 4º deste Ato.\r\n\r\n§ 2º. A inscrição voluntária de servidor nos cursos referidos no parágrafo anterior, a fim de atender às exigências da matriz de competências, não exclui o direito à percepção de diária, desde que:\r\n\r\nI - não incida nas situações previstas no artigo 4º deste Ato;\r\n\r\nII - seja comprovada a necessidade do deslocamento para a participação nos cursos;\r\n\r\nIII - conste no pedido de concessão de diárias a anuência do gestor da unidade em que o servidor estiver lotado.\r\n\r\nArt. 3º. Será concedida diária:\r\n\r\nI - de alimentação e pousada, nos deslocamentos em que haja pernoite por exigência do serviço;\r\n\r\nII - de alimentação, nos deslocamentos em que não houver pernoite e a distância da localidade de exercício do magistrado ou servidor seja superior a 50 (cinqüenta) quilômetros;\r\n\r\nIII - em qualquer caso:\r\n\r\na) de alimentação e pousada, quando a permanência no destino exceder a 18 (dezoito) horas;\r\n\r\nb) de alimentação, quando o afastamento for inferior a 18 (dezoito) e superior a 8 (oito) horas.\r\n\r\n§ 1º. A diária será concedida por dia de afastamento.\r\n\r\n§ 2º. Nos afastamentos que ensejarem o pagamento de diária de alimentação e pousada, o valor desta será reduzido à metade no dia de retorno à sede.\r\n\r\n§ 3º. Para os efeitos do inciso III deste artigo, não será computado como período de afastamento o tempo gasto no deslocamento entre a localidade de exercício do magistrado ou servidor e a chegada ao seu destino.\r\n\r\nArt. 4º. Não será concedida diária:\r\n\r\nI - quando o deslocamento da sede em objeto de serviço constituir atribuição permanente do cargo ou função;\r\n\r\nII - durante o período de trânsito;\r\n\r\nIII - quando o deslocamento do magistrado ou servidor se der para município contíguo ao da sua sede ou componente da mesma Região ou Microrregião, assim definidos no artigo 2º da Lei Complementar nº 87/97;\r\n\r\nIV - quando o deslocamento da Capital se realizar para os Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim definidos no artigo 1º da Lei Complementar nº 87/97;\r\n\r\nV - se as despesas do deslocamento correrem por conta de outras entidades;\r\n\r\nVI - aos magistrados e servidores em atuação como instrutores nos cursos promovidos pela Escola de Administração Judiciária e pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - nos afastamentos de magistrados para participação no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados.\r\n\r\n§ 1º. Não se aplicam as disposições do inciso I deste artigo aos servidores lotados em unidade organizacional do Poder Judiciário cuja atribuição esteja relacionada à fiscalização, à inspeção ou à correição, desde que estes não sejam ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada ou, ainda, não percebam qualquer retribuição financeira específica para o desempenho destas funções, observados os demais critérios estabelecidos por este Ato. (com a redação do Ato Normativo nº. 4/2008) \r\n\r\n§ 2º. Aos servidores de que trata o parágrafo 1º deste artigo, mesmo que ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, somente será concedida diária de alimentação e pousada quando houver pernoite por exigência do serviço, desde que comprovadas que as despesas foram às suas expensas. (com a redação do Ato Normativo nº. 4/2008)\r\n\r\nArt. 5º. O pedido para concessão de diárias deverá ser encaminhado à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias anteriores ao deslocamento objeto do pedido de diárias, instruído com as seguintes informações:\r\n\r\nI - o destino para onde se deslocará o magistrado ou servidor;\r\n\r\nII - o motivo do afastamento;\r\n\r\nIII - a duração provável do afastamento.\r\n\r\n§ 1º - O período de afastamento deverá ser comprovado pelo magistrado ou servidor quando de seu retorno.\r\n\r\n§ 2º. Se percebidas em excesso, as diárias serão restituídas, pelo magistrado ou servidor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da data do retorno à sua sede.\r\n\r\n§ 3º. O valor das diárias será restituído em sua totalidade, no prazo estabelecido no parágrafo anterior, quando, por qualquer circunstância, não ocorrer o afastamento do magistrado ou servidor.\r\n\r\n§ 4º. O não atendimento do prazo previsto no caput deste artigo implicará pagamento da diária em data posterior ao deslocamento do magistrado ou servidor.\r\n\r\nArt. 6º. Os valores relativos às diárias serão pagos antecipadamente, através de depósito em conta corrente, desde que requeridos dentro do prazo a que se refere o artigo 5º, exceto nas seguintes situações, a critério da autoridade concedente:\r\n\r\nI - em casos de emergência, em que poderão ser processadas no decorrer do afastamento;\r\n\r\nII - quando o afastamento compreender período superior a 15 (quinze) dias, caso em que poderão ser pagas parceladamente, a critério da Administração.\r\n\r\nArt. 7º. Na concessão de diárias deverá ser observado o limite de recursos orçamentários próprios para o exercício financeiro em curso, vedada a concessão para pagamento em exercício posterior.\r\n\r\nParágrafo único. Quando o período de afastamento se estender até o exercício seguinte, a despesa será computada no exercício em que se iniciou o afastamento.\r\n\r\nArt. 8º. Os valores das diárias concedidas aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que se deslocarem, em objeto de serviço, da localidade onde têm exercício, serão fixados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, que distinguirá deslocamentos dentro e fora do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores das diárias poderão ser revistos, por proposta do Diretor Geral de Gestão de Pessoas e ato do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 9º. Será concedido adicional para cobrir despesas de transporte até o local de embarque e desembarque ao local de trabalho ou hospedagem e viceversa, correspondente ao menor valor estipulado de diária de alimentação e pousada.\r\n\r\n§ 1º. Quando o deslocamento compreender mais de uma cidade de destino, o adicional de que trata o caput deste artigo poderá ser concedido mais de uma vez, se demonstrada a insuficiência do valor estabelecido para o custeio das respectivas despesas.\r\n\r\n§ 2º. Não será devido o adicional de que trata o caput deste artigo se o transporte se der em viatura oficial ou se o deslocamento se der a partir do local do trabalho.\r\n\r\nArt. 10. A autoridade concedente, o ordenador de despesas e o beneficiário das diárias responderão, solidariamente, pelos atos praticados em desacordo com o disposto neste Ato.\r\n\r\nArt. 11. Considera-se como afastamento em objeto de serviço a participação em seminários, congressos ou eventos similares, de interesse do Poder Judiciário, desde que devidamente autorizado.\r\n\r\nArt. 12. As disposições previstas neste Ato são aplicáveis aos servidores cedidos ao Poder Judiciário, bem como aos candidatos habilitados em concurso e designados para estágio experimental, que tenham que se deslocar da localidade em que exercem suas funções, em objeto de serviço.\r\n\r\nArt. 13. As disposições previstas neste Ato não se aplicam aos deslocamentos de magistrados para exercício em outra Comarca, na forma disposta no artigo 193, § 2º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e aos juízes dirigentes de Núcleos Regionais da Corregedoria, na forma do Ato Normativo nº 06/2001.\r\n\r\nArt. 14. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 542658"
                    ],
                    "542634": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 60/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 4/2008, que criou a 51ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. A 51ª Vara Cível da Comarca da Capital, criada pela Resolução nº. 4/2008, publicada no Diário Oficial de 31.03.2008, por transformação da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, será instalada no dia 03 de junho de 2008, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Av. Erasmo Braga, 115, 2º andar, sala 207, corredor D, lâmina I, Centro.\r\n\r\nArt. 3º. A distribuição das ações se dará na data da instalação do referido órgão jurisdicional, de acordo com Provimento da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nArt. 4º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 5º. Este ato entrará em vigor a partir de 03 de junho de 2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 61/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 4/2008, que criou a 52ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. A 52ª Vara Cível da Comarca da Capital, criada pela Resolução nº. 4/2008, publicada no Diário Oficial de 31.03.2008, por transformação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, será instalada no dia 03 de junho de 2008, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Av. Erasmo Braga, 115, 2º andar, sala 217, corredor D, lâmina I, Centro.\r\n\r\nArt. 3º. A distribuição das ações se dará na data da instalação do referido órgão jurisdicional, de acordo com Provimento da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nArt. 4º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 5º. Este ato entrará em vigor a partir de 03 de junho de 2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 542634"
                    ],
                    "542613": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1586 R E S O L V E prorrogar a designação de ALVARO SACRAMENTO DA SILVA JUNIOR, RG. 10.546.307-9 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 06 de abril de 2008. Protocolo nº 100.095/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1587 R E S O L V E prorrogar a designação de FABIANA DE OLIVEIRA ALBERNAZ, RG 10.725.647-9 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, a contar de 19 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.092/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1588 R E S O L V E prorrogar a designação de PAULO GUSTAVO AGUIAR ROCHA, RG 2.351.007 SSP/DF, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca a contar de 26 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.130/2008.\r\n\r\na 2ptATO EXECUTIVO Nº 1589 R E S O L V E prorrogar a designação de LEANDRO SOUZA DA SILVA, RG 20.507.152-5 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca a contar de 03 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.131/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1590 R E S O L V E dispensar MARILIA APARECIDA AMARAL, RG. 120.505 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 100.152/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1591 R E S O L V E dispensar BIANCA LINHARES DE AZEVEDO, RG 121.514 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 24ª Vara Cível da Comarca de Capital.. Protocolo nº 100.183/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1592 R E S O L V E prorrogar a designação de ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO, RG 126.654 OAB/RJ, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 100.184/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1593 R E S O L V E prorrogar a designação de GUSTAVO MOREIRA FREIRE, RG. 134.579 OAB/RJ, STEFAN CARRAO PINTO, RG 124.063 OAB/RJ, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de abril de 2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1594 R E S O L V E prorrogar a designação de RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA, RG 091.337 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 06 de abril de 2008. Protocolo nº 100.194/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1595 R E S O L V E prorrogar a designação de ALINE GUIMARÃES DE SALLES SOARES, RG 101.704 OAB/RJ, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 06 de abril de 2008. Protocolo nº 100.135/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1596 R E S O L V E dispensar HELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES, RG 110.553 OAB/RJ, JANETE BORGES DA SILVEIRA, RG 110.458 OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Protocolo nº 100.188/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1597 R E S O L V E dispensar HELLEN CRISTINA RAMOS DOS SANTOS, 09.278.795-1, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Protocolo nº. 100.165/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1598 R E S O L V E prorrogar a designação de MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO, RG. 76.858 OAB/RJ, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 17 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.190/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1599 R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA RITA GOMES SIQUEIRA, RG. 131.147 OAB/RJ, SONIA RANGEL NEVES, RG 06.708.015-0 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 19 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.180/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1600 R E S O L V E dispensar ELISANGELA TOBIAS DA SILVA, RG. 125.978-E OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Protocolo nº 100.133/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1601 R E S O L V E E dispensar SIMONE DE CASTRO MUNIZ, RG. 117.466 OAB/RJ, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Armação de Búzios. Protocolo nº. 100.651/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1602 R E S O L V E prorrogar a designação de ELEN CABRINI PAIVA PEREIRA, RG 07.593.279-8 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 24 de abril de 2008. Protocolo nº. 100.646/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1603 R E S O L V E prorrogar a designação de CAMILA PINTO DA SILVA, RG. 20.046.554-0 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 05 de abril de 2008. Protocolo nº 100.196/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1604 R E S O L V E prorrogar a designação de LEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA, RG. 20.261.098-6 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, a contar de 19 de abril de 2008. Protocolo nº 100.647/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1605 R E S O L V E prorrogar a designação de PATRÍCIA FERRAZ, RG. 08.482.730-2 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, a contar de 20 de março de 2008. Protocolo nº 100.198/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1606 R E S O L V E prorrogar a designação de MÁRCIA DE AVILA VILLARON, RG 010.012.865-1 M.Ex., na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Resende, a contar de 17 de abril de 2008. Protocolo. nº 100.200/2008.\r\n\r\nId: 542613"
                    ],
                    "542616": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1659/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 074061/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Comarca da Capital, das comissões e conselho abaixo discriminados:\r\n\r\n- Comissão de Informatização do Poder Judiciário - COINF;\r\n\r\n- Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Estado do Rio de Janeiro - COPAD;\r\n\r\n- Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária - ESAJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 542616"
                    ],
                    "542615": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO 1660/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 074061/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar, para integrar o Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária - ESAJ o Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 542615"
                    ],
                    "542619": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1731/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo DANIEL RUYBAL DE LACERDA, O.A.B./RJ nº 126.173, em atuação junto ao XIV Juizado Especial Cível da Capital - Jacarepaguá, para exercício às quartas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/04/08, conforme processo n.º 2008/106113.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 542619"
                    ],
                    "542614": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 1735/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, resolve determinar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54 e 55, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2007 a ABRIL/2008\r\n\r\nLRF, Art.55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo R$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nMAI/07 A ABR/08\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RPNP (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n1.379.729\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo \r\n\r\n1.377.164\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n2.565\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n39.137\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n6.886\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n32.251\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (III)=(I-II)\r\n\r\n1.340.592\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)\r\n\r\n1.340.592\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n28.239.961\r\n\r\n-\r\n\r\n% da DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n4,75\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% \r\n\r\n1.694.398\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70%\r\n\r\n1.609.678\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (Unidades Gestoras: TJERJ - 030100 e Precatórios Judiciais TJ - 030403)\r\n\r\nNOTA: Não houve inscrição de RPNP para o período\r\n\r\nJustino Henrique de Oliveira Freitas\r\n\r\nDiretor Divisão de Apropriação e Análise Contábil\r\n\r\nDepartamento Contábil \r\n\r\nCRC/RJ nº 098336/O-0\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, \r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nDesembargador Presidente/ TJERJ\r\n\r\nId: 542614"
                    ],
                    "542617": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1736/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO, O.A.B./RJ nº 102.794, da designação como Juíza Leiga junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/05/2008, com base no art. 1º da Resolução nº. 8/2005.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 542617"
                    ],
                    "542618": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1737/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIA LUCENA MOR, O.A.B./RJ nº 107.214, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/05/2008, com base no art. 1º da Resolução nº. 8/2005.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 542618"
                    ],
                    "542620": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1738/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS, O.A.B./RJ nº 109.717, da designação como Juíza Leiga junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/05/2008, com base no art. 1º da Resolução nº. 8/2005.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 542620"
                    ],
                    "542656": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/409 - DESIGNA a Desembargadora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, para integrar a 4ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 21 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/410 - DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 27 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/411 - DESIGNA o Doutor WILSON MARCELLO KOZLOWSKI JUNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 21 de maio de 2008, a 29ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\nId: 542656"
                    ],
                    "542657": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/222\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 19.05.2008)\r\n\r\nATO MI/222\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara de São João da Barra, para assumir, nos dias 12 e 13 de maio, a 1ª e a 2ª Varas de São Fidélis, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o Ato MI/215. \r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Médica da Drª Juliana Andrade Barichello.\r\n\r\nATO MI/228\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de JUNHO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n09(segunda-feira)\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim \r\n\r\n13(sexta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n17(terça-feira)\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n20(sexta-feira) \r\n\r\n2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\n24(terça-feira)\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n1ª Vara de família, da Inf. da Juventude e do Idoso de Itaboraí\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nATO MI/230\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 23 de maio (sexta-feira), a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, e no dia 25 de maio (domingo), auxiliar a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/231\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para auxiliar, no dia 23 de maio (sexta-feira), a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/232\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 22 de maio (quinta-feira), a 1ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas designações. \r\n\r\nId: 542657"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "541481": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 31624/2008\r\n\r\nORIGEM: DEFIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de nota fiscal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, VI e VII, tendo em vista o atestado na nota fiscal de fls. 2v, bem como as justificativas apresentadas em fls. 09, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 1.966,50, em favor da empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA., visto que a hipótese fundamenta-se no art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c o art. 67,II, do Decreto Estadual nº 3.149/80. Publique-se. Ao DEFIN e ao DELFA, para adotarem as medidas de suas competências. Em 19/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293186/2006\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação de convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 408 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a despesa com a prorrogação do convênio, conforme autorizado à fls. 406, no valor global de R$ 1.555.443,90; b) a emissão de empenho em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, no valor de R$ 628.619,35, conforme o compromisso orçamentário de fls. 407, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, conforme determinado à fls. 406. Em 20/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160778/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Contrato nº 003/727/2004, celebrado com a empresa GPC - ENGENHARIA LTDA.: (a) o reajuste do seu valor, passando o valor global inicial atualizado de R$ 12.526.821,90 para R$ 13.561.857,75, representando o percentual de reajuste de 8,2626%, com fundamento no Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Terceira, Parágrafo Único do Termo Contratual; (b) o cancelamento dos empenhos nos valores descritos na planilha de fls. 4322 e (c) a emissão de empenho, no valor de R$ 7.635.886,35, conforme compromisso orçamentário de fls. 4328, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Após, a DICON para proceder ao apostilamento do reajuste, nos termos do Art. 65, §8º, da Lei de Regência. Em 19/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241594/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 676/677 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato de seguro celebrado com UNIBANCO AIG SEGUROS S/A: a) o acréscimo contratual no valor total de R$ 79.000,00, conforme planilha de fls. 665, a contar de 1º/06/08, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor supra, conforme compromisso orçamentário de fls. 675, amparado no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DETRA, para as providências pertinentes à formalização do aditivo. Em 16/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 117047/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Sandra Jurema Moreira Negri\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas eventuais de gabinete\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, II, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 20/05/2008\r\n\r\nId: 541481"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "541446": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 038/08 (Proc. nº 01456/08), para a compra de formulário contínuo, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 30/05/2008, às 15 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 541446"
                            ],
                            "541355": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Em atendimento ao constante no item 10.7 da RAD DGLOG 005, informo a relação com as alterações de fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATOS GERENCIADOS PELA DIVISÃO DE CONTRATOS (DICON)\r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES M A T R Í C U L A: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O D G L O G\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n16.201/03\r\n\r\n003/185/03\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nApoio técnico-administrtivo\r\n\r\nELIZABETH VIANA\r\n\r\nMARIA IRENE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n23.734\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nDGLOG\r\n\r\nG E S T O R: NEY COSME NETTO TEIXEIRA M A T R Í C U L A: 10/26.709 \r\n\r\nC O N T R A T O S D G C O N \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n257.985/07\r\n\r\n003/268/08\r\n\r\nBPGR\r\n\r\nFornecimento do Serviço DOIPLUS (coleção de DVD=24 DVDs) para acesso compartilhado (2006/2007)\r\n\r\nZILDETE DAS NEVES BARBOSA RAMOS\r\n\r\n10/19.107\r\n\r\nDGCON/DEGAB\r\n\r\n2\r\n\r\n260.646/07\r\n\r\n003/271/08\r\n\r\nCNS\r\n\r\nPrestação de serviço de suporte operacional à gestão dos acervos arquivísticos, bibliográfico, histórico-musiológico e jurisprudência e à gestão do Banco do conhecimento do PJERJ\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10/19.084\r\n\r\nDGCONGBCON\r\n\r\nC O N T R A T O S D E P A M \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n38.186/05\r\n\r\n003/654/05\r\n\r\nH. REIS \r\n\r\n(BELO LIVRO)\r\n\r\nPrestação de serviços de encadernação e \r\n\r\nrestauração de livros cartorários diversos, \r\n\r\nrevistas e diários oficiais\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/90.821\r\n\r\nDEPAM/DIASO\r\n\r\nG E S T O R: UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E T R A\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n58.795/06\r\n\r\n003/772/06\r\n\r\nSODEXHO\r\n\r\nTicket-Alimentação\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n01/19.380\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\nPAULO FREDERICO B. F. CRUZ\r\n\r\nMARTHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nALBERTO JORGE DE L. F.ALVES\r\n\r\n10/8.075\r\n\r\n10/4.245\r\n\r\n10/90.389\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n15/43.579\r\n\r\nDGSEI/DESEP\r\n\r\nC O N T R A T O S D G T E C\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n291.031/06\r\n\r\n003/396/07\r\n\r\nCOBRA\r\n\r\nPrestação de serviços de complementação de garantia de 5.687 equipamentos cedidos pelo Banco do Brasil\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n01/19.572\r\n\r\nDGTEC/DEPRO/DIEST\r\n\r\n3\r\n\r\n97.663/04\r\n\r\n003/498/04\r\n\r\nCOBRA\r\n\r\nPrestação de serviços de complementação de garantia de 1028 equipamentos cedidos pelo Banco do Brasil\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n01/19.572\r\n\r\nDGTEC/DEPRO/DIEST\r\n\r\nC O N T R A T O S D G D I N / D E A U D\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n177.302/07\r\n\r\n003/901/07\r\n\r\nFUNDAÇÃO ALBERTO VANZOLINI\r\n\r\nPrestação de serviços de auditoria - Sistema de Gestão de Qualidade\r\n\r\nCLÁUDIA LORETTI\r\n\r\nMARIA DEURES M. FERREIRA\r\n\r\n10/13.096 \r\n\r\n01/5.953\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nDGDIN/DEAUD\r\n\r\n2\r\n\r\n298.307/07\r\n\r\n003/065/08\r\n\r\nFGV\r\n\r\nPrestação de serviços de consultoria a fim de apoiar as ações visando consolidar e aprimorar a implementação do Sistema Integrado de Gestão do PJERJ\r\n\r\nCLÁUDIA LORETTI\r\n\r\nMARGARETH FERRAZ P. DE BRITO\r\n\r\n10/13.096\r\n\r\n10/26.730\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nDGDIN/GBDIN\r\n\r\n3\r\n\r\n146.241/07\r\n\r\n003/618/07\r\n\r\nIBQN\r\n\r\nPrestação de serviços de auditoria interna do SIGA\r\n\r\nCLÁUDIA LORETTI\r\n\r\nMARIA DEURES M. FERREIRA\r\n\r\n10/13.096 \r\n\r\n01/5.953\r\n\r\nDGDIN\r\n\r\nDGDIN/DEAUD\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nÂngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora Geral de Logística"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "541469": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/405/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, I da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de engenharia para retirada e adaptação de plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais); PRAZO: 60 (sessenta) dias contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 213.167/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/406/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Carapebus/Quissamã; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O Permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 353,25 (trezentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/03/2008; PARTE: Jeová Gonçalves de Abreu.; PROCESSO: nº 58.293/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/407/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no contrato nº 003/667/07 de serviços de assistência técnica e suporte técnico nos equipamentos “hardware” e programas de “software” das centrais telefônicas de fabricação da Siemens; PARTE: Siemens Enterprise - Communications Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda.; PROCESSO: nº 119.447/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/408/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de refrigeração; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 211.156/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/409/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Itaocara; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O Permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2008; PARTE: Angélica da Silva Pinto; PROCESSO: nº 247.356/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/410/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Saquarema; REMUNERAÇÃO/ ENCARGO: A Permissionária obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2007; PARTE: Cleide Coimbra Rodrigues de Jesus; PROCESSO: nº 262.547/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/411/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes; VALOR: R$ 2.348,98 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: INK Produções Gráficas Ltda.ME; PROCESSO: nº 11.055/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/412/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes; VALOR: R$ 10.203,02 (dez mil, duzentos e três reais e dois centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Enveloprint Indústria de Envelopes Ltda.; PROCESSO: nº 11.055/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/413/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes; VALOR: R$ 9.176,54 (nove mil, cento e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Parco Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 11.055/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/414/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/471/2006 de serviços de manutenção preventiva e corretiva de servidores; VALOR: R$ 12.755,16 (doze mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e dezesseis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2008 a 31/05/2009; PARTE: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 116.967/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/415/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Itaboraí; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O Permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 300,00 (trezentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2008; PARTE: Nilson Ferreira Barcelos; PROCESSO: nº 13.559/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/416/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Cabo Frio; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O Permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2008; PARTE: Cláudio Samary da Silva; PROCESSO: nº 46.411/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/417/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais); PRAZO: 40 (quarenta) dias contado do recebimento da nota de empenho; PARTE: Betafléx Industrial Ltda.EPP; PROCESSO: nº 67.040/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/418/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 38.235,00 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais); PRAZO: 40 (quarenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Ione Silva Dias Comércio de Móveis ME; PROCESSO: nº 67.040/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/419/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 189.727,60 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos); PRAZO: 40 (quarenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Multimix 2003 - Comércio e Representação Ltda.; PROCESSO: nº 67.040/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/420/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de mobiliário; VALOR: R$ 93.793,00(noventa e três mil, setecentos e noventa e três reais); PRAZO: 40 (quarenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Santa Tereza Industrial Ltda.; PROCESSO: nº 67.040/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/421/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/862/2006 de Permissão de uso no Foro da Comarca de Resende; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 37.875/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/422/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/526/2006 de Permissão de uso no Foro da Comarca de Conceição de Macabu; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil 15ª Subseção; PROCESSO: nº 103.053/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/423/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/399/2005 de serviços de manutenção integral de 02 (dois) elevadores; VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 23/06/2008 a 22/06/2009; PARTE:Elevadores Sigma Elebra Ltda.; PROCESSO: nº 90.046/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/424/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 104.599/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/425/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/398/2005 de serviços de manutenção integral de três plataformas para deficientes físicos; VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/07/2008 a 30/06/2009; PARTE: Elevadores Sigma Elebra Ltda.; PROCESSO: nº 117.179/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/426/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do prédio do Foro Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O Permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 965,28 (novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2007; PARTE: Virgínia Lúcia Rocha dos Reis Cunha; PROCESSO: nº 114.291/2006.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo nº 003/427/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 206.062/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/428/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Barra do Piraí; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O Permissionário compromete-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área no valor de R$ 819,61 (oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir de 06/09/2007; PARTE: Fundação Educacional D. André Arcoverde - Faculdade de Valença; PROCESSO: nº 26.060/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/429/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/382/2004 de serviços de extensão de garantia; VALOR: R$ 764.658,83 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2008 a 31/03/2009; PARTE: Cobra Tecnologia S.A.; PROCESSO: nº 44.382/2004.\r\n\r\nId: 541469"
                                ],
                                "541549": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 241114/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0052/08, para compra de forno elétrico, forno de microondas e televisores sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Supri-Shop Comércio de Materiais para Escritório ME, que cotou o valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), e do(s) item(ns) 2 a sociedade empresária Direta Distribuidora Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.415,00 (dois mil , quatrocentos e quinze reais), e do(s) item(ns) 3 a sociedade empresária Makiline Comércio de Produtos Diversos Ltda., que cotou o valor total de R$ 5.520,00 (cinco mil , quinhentos e vinte reais). Decisão em 08/05/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedades empresária(s) \"SUPRI-SHOP COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO ME\", \"DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA\" e \"MAKILINE COMPERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 302746/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0053/08, para compra de materiais da família telhado sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 7, 8 e 9 a sociedade empresária Transportes e Materiais para Construção Luzitano Ltda., que cotou o valor total de R$ 14.156,00 (quatorze mil , cento e cinquenta e seis reais), e do(s) item(ns) 1, 2, 3 e 4 a sociedade empresária Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.770,00 (três mil , setecentos e setenta reais), e do(s) item(ns) 5 a sociedade empresária Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 1.540,00 (um mil , quinhentos e quarenta reais). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 6 Decisão em 09/05/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LUZITANO LTDA.\", \"ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA.\" e \"PERFILDISA FERRAGENS LTDA ME\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 541549"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 33ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 3 de junho de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “NOVO ART. 285-A DO CPC - QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 527412"
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                                        "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nInformativo STF 501\r\n\r\nPeríodo: 7 a 11 de abril de 2008 \r\n\r\nEste Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nCompensação por Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI para declarar a inconstitucionalidade, com redução de texto, das expressões “não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento” e “o percentual”, constantes do § 1º do art. 36, da Lei 9.985/2000, que determina que, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar, nos termos que disciplina, a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral - v. Informativo 431. Entendeu-se que a Lei 9.985/2000, tendo em conta o especial trato conferido pela Constituição Federal ao meio-ambiente (art. 225), criou uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de específica prevenção em face de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Afirmou-se que esse compartilhamento-compensação ambiental não violaria o princípio da legalidade, já que a própria lei impugnada previu o modo de financiar os gastos da espécie, nem ofenderia o princípio da harmonia e independência dos Poderes, visto que não houve delegação do Poder Legislativo ao Executivo da tarefa de criar obrigações e deveres aos administrados. Considerou-se, entretanto, que haver-se-ia de retirar as referidas expressões, em razão da possibilidade de haver empreendimentos que não causassem impacto ambiental. Dessa forma, o órgão ambiental competente é que fixaria o montante compatível e proporcional ao grau de impacto ambiental do empreendimento analisado. Vencidos o Min. Marco Aurélio, que declarava a inconstitucionalidade de todos os dispositivos impugnados, por vislumbrar ofensa ao art. 225, §§ 2º e 3º, da CF, e o Min. Joaquim Barbosa, que propunha interpretação conforme, sem redução de texto. O Min. Carlos Britto reajustou seu voto.\r\n\r\nADI 3378/DF, rel. Min. Carlos Britto, 9.4.2008. (ADI-3378)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nConfissão Espontânea Extrajudicial e Retratação em Juízo\r\n\r\nTendo em conta as peculiaridades do caso, a Turma, por maioria, deferiu habeas corpus para restabelecer acórdão do extinto Tribunal de Alçada do Paraná que, embora salientando a retratação do paciente em juízo, reduzira a pena a ele imposta diante do reconhecimento da atenuante da confissão extrajudicial. Considerou-se que, na espécie, nada obstante a mencionada retratação, as declarações do paciente na fase pré-processual, em conjunto com as provas apuradas sob o contraditório, embasaram a condenação. Assim, incidente a atenuante da confissão espontânea prevista na alínea d do inciso III do art. 65 do CP (“Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ... III - ter o agente: ... d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;”). Asseverou-se que a confissão extrajudicial deve ser avaliada conforme sua influência sobre o juízo da condenação e que, na situação dos autos, ajudara na própria investigação policial, bem como servira de auxílio para fundamentar a decisão judicial que afirmara a responsabilidade penal do paciente. Enfatizou-se, ainda, que são assegurados aos presos os direitos ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII) e à não auto-incriminação (Pacto de São José da Costa Rica, art. 14, 3, g). Além disso, aduziu-se que constituiria ilegalidade a ser reparada na via eleita a premissa fixada no acórdão impugnado em que assentado que a confissão retratada reduziria a pena se fosse o único fundamento para a condenação. Entendeu-se que essa tese desvirtuaria o sistema processual brasileiro que impede condenações motivadas exclusivamente na confissão, quer judicial, quer extrajudicial. Vencido o Min. Menezes Direito que, aplicando a jurisprudência do STF no sentido de que o ato singular da retratação afastaria a atenuante, indeferia o writ.\r\n\r\nHC 91654/PR, rel. Min. Carlos Britto, 8.4.2008. (HC-91654) \r\n\r\nAcórdãos ( D J 11 de abril de 2008)\r\n\r\nAP N. 333-PB\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO PENAL. QUESTÕES DE ORDEM. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA IMPUTADO A PARLAMENTAR FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VERSUS COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NORMA CONSTITUCIONAL ESPECIAL. PREVALÊNCIA. RENÚNCIA AO MANDATO. ABUSO DE DIREITO. NÃO RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF PARA JULGAMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. O réu, na qualidade de detentor do mandato de parlamentar federal, detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, onde deve ser julgado pela imputação da prática de crime doloso contra a vida. 2. A norma contida no art. 5º, XXXVIII, da Constituição da República, que garante a instituição do júri, cede diante do disposto no art. 102, I, b, da Lei Maior, definidor da competência do Supremo Tribunal Federal, dada a especialidade deste último. Os crimes dolosos contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da Corte. 3. A renúncia do réu produz plenos efeitos no plano processual, o que implica a declinação da competência do Supremo Tribunal Federal para o juízo cri minal de primeiro grau. Ausente o abuso de direito que os votos vencidos vislumbraram no ato. 4. Autos encaminhados ao juízo atualmente competente.\r\n\r\nnoticiado no Informativo 491\r\n\r\nRcl N. 3.932-RJ\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ART. 187 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93: EXIGÊNCIA DE DOIS ANOS DE BACHARELADO EM DIREITO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 1.040, DECLARANDO CONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA. DECISÕES RECLAMADAS, DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUE AFASTARAM A APLICAÇÃO DO ART. 187 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93. 1. O art. 187 da Lei Complementar nº 75/93 exige dois anos de bacharelado em Direito como requisito para inscrição em concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público da União. Impugnado na ADI 1.040, esse dispositivo foi considerado compatível com a Constituição Federal. 2. O juiz de primeiro grau afastou a referida exigência, sob a alegação de que a superveniência da Emenda Constitucional nº 45/2004 retirou a eficácia da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal na ADI 1.040. 3. A mencionada Emenda Constitucional nº 45/2004 não fez cessar a eficácia da decisão prolatada na ADI 1.040, pois, ao estabelecer a exigência de três anos de atividade jurídica como requisito para ingresso na carreira do Ministério Público, ampliou o conteúdo material do art. 187 da L.C. nº 75/83, robustecendo a exigência de dois anos de bacharelado nele prevista. 4. As decisões reclamadas ofenderam a autoridade da decisão proferida na ADI 1.040, motivo pelo qual a reclamação é procedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 489\r\n\r\nId: 541006"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 87a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.060.015868-0 Protocolo: 2008141400 AUTORs: CONCEICAO PITANGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ REU: ALEXANDRE DA SILVA VIANNA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008140685 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO NR 655 DO ANO DE 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25618 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.013285-1 Protocolo: 2008136803 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: ITALO TORRES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038826-9 Protocolo: 2008136103 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: JOAQUIM LOURENCO DE MATTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006139-1 Protocolo: 2008137670 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25810 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.018.000767-2 Protocolo: 2008137604 APTEs: NATU ERVAS MACABU LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA 0134131RJ APDOs: JOSE SEBASTIAO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005854-9 Protocolo: 2008137699 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14664 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.045.002505-5 Protocolo: 2008138827 AGTEs: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ AGDOs1: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG AGDOs2: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.121540-1 Protocolo: 2008139335 AGTEs: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.016792-2 Protocolo: 2008139587 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14816 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.020978-8 Protocolo: 2008139815 AGTEs: GILMARA DOS REIS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.113901-7 Protocolo: 2008139785 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS AGDOs: MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14874 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3591 INVENTARIO 74.002.000281-2 Protocolo: 2008140190 AGTEs: JANE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE CECILIA COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14909 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 98.683.006608-4 Protocolo: 2008140808 AGTEs: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ AGDOs: BAYER S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO CARLOS TURLAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14923 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.005277-0 Protocolo: 2008141720 AGTEs: MARCIO SARZEDAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25573 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039296-0 Protocolo: 2008136121 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IVANIR DA PENHA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123303-5 Protocolo: 2008138364 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: VANDA CALISTO DA NOBREGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25846 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.002746-0 Protocolo: 2008138433 APTEs: MARCO ANTONIO MOURA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES 0060802RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25849 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.008522-5 Protocolo: 2008138388 APTEs: ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ APDO: LUIZ CARLOS DA COSTA DOURADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006198-6 Protocolo: 2008137634 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA VERAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090635-9 Protocolo: 2008138357 APTEs: MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044189-2 Protocolo: 2008139228 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14688 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE COMPETENCIA ORIGINARIO DE ACAO DE COBRANCA. 2007.001.071279-6 Protocolo: 2008139231 AGTEs: YGOR LUIZ DUARTE DA SILVA BRANCO REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 99.001.146268-2 Protocolo: 2008139427 AGTEs: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADOs: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOs: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14776 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154441-7 Protocolo: 2008138527 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES 0045091SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.033161-4 Protocolo: 2008139793 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.081044-9 Protocolo: 2008139873 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES PEREIRA TRINDADE 0135738RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.021.017250-7 Protocolo: 2008139832 AGTEs: JOANA D'ARC DA ROCHA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14826 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.051183-5 Protocolo: 2008140328 AGTEs: JOANA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14832 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.081115-0 Protocolo: 2008140216 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ AGDOs: RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14852 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.002607-4 Protocolo: 2008140470 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: CHAYENNE BENEVENUTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.218332-8 Protocolo: 2008141085 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25580 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - TB 10338 - ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 2008136041 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE 0062806RJ APDOs: GILBERTO CORREA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25643 Origem: BOM JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.009.000075-5 Protocolo: 2008135843 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.s: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDOs: DIRCEU BORGES DE AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25738 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.137943-2 EXECUCAO) 2006.001.125300-9 Protocolo: 2008136868 APTEs: ALOISIO DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006170-6 Protocolo: 2008137641 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDSON AGUIAR GASPAR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25956 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020599-0 Protocolo: 2008138368 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JOAO VITOR SILVA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.081813-6 Protocolo: 2008138695 AGTEs: ELZA SALAZAR BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.021.017926-5 Protocolo: 2008139291 AGTEs: ARLETTE DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ AGDOs: MARCELO DE JESUS GUIMARAES AGDOs: SHAULA DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14785 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.007.009042-8 Protocolo: 2008139948 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ AGDOs: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14790 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017223-8 Protocolo: 2008138797 AGTEs: FERNANDA DE SOUZA ALVES AGTEs: AMANDA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14812 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009791-0 Protocolo: 2008139981 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.090509-0 Protocolo: 2008140182 AGTEs: FELIPE FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO 0060502MG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14820 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091521-1 Protocolo: 2008140345 AGTEs: MARIA DORIA MOREIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013993-9 Protocolo: 2008139626 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14839 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 2004.040.001202-6 Protocolo: 2008139879 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ESPOLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES 0125769RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.116959-4 Protocolo: 2008139893 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.043431-2 Protocolo: 2008140280 AGTEs: NILZA PASCHKE FROEDER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14913 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003456-3 Protocolo: 2008141448 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25497 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2006.019.000497-7 Protocolo: 2008135875 APTEs: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ APDOs: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PONTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO 0098831RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25637 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002683-2 Protocolo: 2008135831 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: VALTER LUIS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25644 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124994-0 Protocolo: 2008136921 APTEs: HSBC BAMERINDUS CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.173032-7 Protocolo: 2008136851 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA APDOs: JOSE BENTO DA COSTA APDOs: DULCINEA FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25723 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (RESTAURACAO DE AUTOS) 2007.203.005323-8 Protocolo: 2008135997 APTEs: WAGNER CORREA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APDOs: ROSANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.003654-0 Protocolo: 2008136639 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARIA CRISTINA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25775 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.006057-7 Protocolo: 2008136820 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs: AGUINALDO NOBRE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043740-0 Protocolo: 2008138362 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JOAQUIM ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.112407-6 Protocolo: 2008138358 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: KARINE LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14740 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 2007.037.007171-5 Protocolo: 2008138838 AGTEs: ICOMIL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14762 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.052.002647-5 Protocolo: 2008139943 AGTEs: IGREJA BATISTA DA RESTAURACAO EM ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14833 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.072917-8 Protocolo: 2008140289 AGTEs: BENEDITA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.080938-1 Protocolo: 2008140255 AGTEs: JULIANA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14855 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.050718-2 Protocolo: 2008140221 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDOs1: LUIZ AUGUSTO COELHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs3: ELIZETE PIRES CAVAGLIER ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.098257-6 Protocolo: 2008140625 AGTEs: CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA AGTEs: ALDEVIO SAMPAIO LUSTOSA LEAO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARTINS CALIL 0091566RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI 0039876SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14893 Origem: BOM JARDIM Acao: CUARDA DE MENOR 2008.009.000312-8 Protocolo: 2008141297 AGTEs: NAZARETH DE JESUS BENVENUTI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ AGDOs: GRAZIELLA ROSA BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.144729-4 Protocolo: 2008141413 AGTEs: MARIA IVANILDA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14908 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.011.000048-7 Protocolo: 2008140949 AGTEs: ANTONIO CARLOS PETROSINO MENTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO AGDOs: ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008141394 IMPTEs: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA 0126542RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 2001.001.094183-7). 2006.001.080540-0 Protocolo: 2008135463 APTEs: YIN GONG RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25797 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159456-0 Protocolo: 2008139331 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005855-0 Protocolo: 2008137697 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.076749-0 Protocolo: 2008139912 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0140460RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14771 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.002949-0 Protocolo: 2008139909 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB:47179 ACIDENTARIA 94.001.009011-5 Protocolo: 2008139623 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: HENRIQUE PEQUENO DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA 0040336RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073654-7 Protocolo: 2008139790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: TONNA FELICIA COSTANZO BENCARDINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.077923-6 Protocolo: 2008139926 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ ADVOGADO3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14805 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.027.000424-8 Protocolo: 2008139745 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14868 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 90.024.000128-4 Protocolo: 2008140087 AGTEs: ESPOLIO DE KATSUTOSHI YAMAKI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.001543-1 Protocolo: 2008141289 AGTEs: ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO AGTEs: KARLA COUBE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2007.001.079668-2 Protocolo: 2008136925 APTEs: DAVID FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ APDOs: TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.159442-2 Protocolo: 2008137209 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: MANOEL ANTONIO DE ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25718 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160639-4 Protocolo: 2008136872 APTEs: SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ APDOs: CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER 0083481RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25912 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.099848-0 Protocolo: 2008138324 APTEs: PAULO SERGIO MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA 0119481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25926 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT 2006.001.149380-0 Protocolo: 2008138318 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA LORECI DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14525 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.092356-6 Protocolo: 2008137440 AGTEs: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 90.001.043561-4 Protocolo: 2008139396 AGTEs: SHEILA DAS GRACAS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14713 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091660-4 Protocolo: 2008138784 AGTEs: GUARACY GARCIA SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14791 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.054.008645-1 Protocolo: 2008139956 AGTEs: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ AGDOs: RODRIGO DELGADO NAVARRO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14796 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.052.009456-9 Protocolo: 2008139627 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: ADRIANA FABRICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.042555-2 Protocolo: 2008140175 AGTEs: VERONICA BIDART DE CASTRO NELSON MACHADO AGTEs: LUIS OTAVIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE CASTRO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDOs: MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO INVENTARIANTE DO AGDOs: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO AGDOs: MARIA ANTONIA DE CASTRO MACHADO BEBIANO RODRIGUES AGDOs: FERNANDO ANTONIO BEBIANO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 96.001.045308-3 Protocolo: 2008142692 AGTEs: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ AGDOs1: ESPOLIO DE AMERICO MONTEIRO FONSECA AGDOs2: DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 79.001.500114-9 Protocolo: 2008141458 IMPTEs: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005226-3 Protocolo: 2008136163 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: HANDERSON TOCANTINS PINTO APDOs: SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25648 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.076148-2 Protocolo: 2008136859 APTEs: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDOs: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A APDOs: PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2006.001.017807-7 Protocolo: 2008136858 APTEs: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDOs: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A APDOs: PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25746 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.002.064790-7 Protocolo: 2008136135 APTEs: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011664-0 Protocolo: 2008134465 APTEs: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDOs: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25800 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009277-0 Protocolo: 2008137564 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14696 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.052.004131-2 Protocolo: 2008139043 AGTEs: ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: CIA ITAULEASING Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.071521-0 Protocolo: 2008139673 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: AURORA CALLADO SETTE ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14819 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048464-9 Protocolo: 2008140271 AGTEs: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.088118-3 Protocolo: 2008140265 AGTEs: MARINA VIEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175286-8 Protocolo: 2008137113 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ZAUMIR NUNES DA SILVA APDOs: BENVINDA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25740 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054182-5 Protocolo: 2008136882 APTEs: LUCIANO GONCALVES RICO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077636-9 Protocolo: 2008138352 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: YURI GOMES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.037325-4 Protocolo: 2008139026 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACO DE PRESTACAO DE CONTAS 98.001.050033-8 Protocolo: 2008139852 AGTEs: WILMA GRAEL ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ AGDOs: CHRISTIANE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO GOMES AGDOs: ROBERTO ZAROM AGDOs: VERA LUCIA MACHADO AGDOs: ADAUTO QUINTANILHA AGDOs: KLEBER DE ARAUJO AGDOs: ANTONIO PRADO BARRETO AGDOs: EDILMA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4972) OBRIGACAO DE FAZER 94.001.116035-6 Protocolo: 2008139659 AGTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDOs: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE MAIATO GOMES BUTTER Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.160152-7 Protocolo: 2008139452 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: BANCO JP MORGAN S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14810 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.160152-7 Protocolo: 2008139960 AGTEs: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.076090-0 Protocolo: 2008139687 AGTEs: EDA DIAS DA COSTA MARINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005051-3 Protocolo: 2008141303 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDOs: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14900 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.004574-5 Protocolo: 2008140491 AGTEs: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ AGDOs: FELIPE PAREDES GAMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.039.000170-3 (TB 28375) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - VARA UNICA DE PARACAMBI Protocolo: 2008140551 AUTORs: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ REU: LUCIANO PEREIRA MATOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25666 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.150951-4 Protocolo: 2008137217 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012277-8 Protocolo: 2008136837 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: GEORGE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25785 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008555-7 Protocolo: 2008137532 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELIANE NUNES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25816 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008455-3 Protocolo: 2008137607 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALTAIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006108-1 Protocolo: 2008137683 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217702-0 Protocolo: 2008138801 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ONOFRA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.121667-0 Protocolo: 2008138345 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: NADIR MELLO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: NADIR MELLO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14704 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.068.014834-9 Protocolo: 2008138845 AGTEs: MADALENA SERAFIM MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.088208-4 Protocolo: 2008138698 AGTEs: ILDO CRESPILHO AGTEs: NEUZA CRESPILHO AGTEs: VALDENIR CRESPILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065993-9 Protocolo: 2008139954 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO REP/P/SEU INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA 0132839RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.174133-0 Protocolo: 2008139860 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE IPANEMA ADVOGADOs: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14779 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.216679-3 Protocolo: 2008139226 AGTEs: MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.042616-9 Protocolo: 2008139621 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EMILIA SUCHMACHER 0118442RJ AGDOs: AMMY MORAES TAVARES ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2008.209.006343-3 Protocolo: 2008140500 AGTEs: MILTON DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADOs: DR(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO 0099667RJ AGDO: GIULIA VIEIRA DELLOSSO REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14850 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2008.001.093445-0 Protocolo: 2008140635 AGTEs: WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14854 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.039747-9 Protocolo: 2008140645 AGTEs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA 0064873RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023195-4 Protocolo: 2008141415 AGTEs: JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS AGTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS AGTEs: CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14924 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.010825-7 Protocolo: 2008142014 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008140669 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.24128 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034566-6 Protocolo: 2006113867 APTEs1: JOAO LUIZ MAYA DE MONTOJOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ APTEs2: JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO APTEs2: IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO DE VASCONCELOS APTEs2: GILDA RIBEIRO MARIANO PINEL APTEs2: DULCE RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081162-2 Protocolo: 2008137122 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: SILVANO GIUSEPPE PAVAN APTEs2: SALIME BUZAID PAVAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25603 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001250-0 Protocolo: 2008136802 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ROSANGELA LACERDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.001361-9 Protocolo: 2008136593 APTEs: FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO 0160028RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO SA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25929 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006001-5 Protocolo: 2008137688 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUNALVA ROSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26009 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006135-4 Protocolo: 2008137650 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUISIMAR DAMINELLI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.002424-1 Protocolo: 2008136162 AGTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.084646-8 Protocolo: 2008139155 AGTEs: NELSON MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133932-1 Protocolo: 2008139324 AGTEs: QIAGEN GMBH ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ AGDOs: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI 0057718RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147233-5 Protocolo: 2008139727 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.015233-9 Protocolo: 2008140725 AGTEs: JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25375 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010022-3 Protocolo: 2008134385 APTEs: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25537 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.057450-6 Protocolo: 2008137173 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLETTE RIBEIRO DETTMAR 0049334RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.113299-0 Protocolo: 2008136886 APTEs: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO APTEs: JUAN BARBOSA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS 0053706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS 0053706RJ APDOs: RUY DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25708 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.001.010081-1 Protocolo: 2008136109 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: WALTINHO SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019749-2 Protocolo: 2008138400 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: ADEMAR MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25962 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.003549-2 Protocolo: 2008138401 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DEYVID GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.014485-6 Protocolo: 2008139573 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ AGDO: CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14751 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.212.003387-5 Protocolo: 2008139845 AGTEs: ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA REVISIONAL 2008.001.087326-5 Protocolo: 2008139579 AGTEs: JOAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 99.001.077528-7 Protocolo: 2008139652 AGTEs: ESTRUCTURA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ AGDOs2: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.018053-9 Protocolo: 2008140609 AGTEs: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ AGDOs: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.150889-1 Protocolo: 2008139709 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES 0142079RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14829 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002417-4 Protocolo: 2008139730 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA VELASCO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14860 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.008625-0 Protocolo: 2008140543 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ AGDOs: CARMEN LUCIA PEDRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14879 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000106-7 Protocolo: 2008140714 AGTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ AGDOs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE - TB 56793 93.001.034294-1 Protocolo: 2008142210 AGTEs: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDOs: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.171475-2 Protocolo: 2008141370 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: IZAURA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008140672 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64643 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.20060660023405) 2006.066.000984-6 Protocolo: 2007344070 APTEs1: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP APTEs2: AILTON MENDES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24956 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.202.013065-9 Protocolo: 2008133838 APTEs: MARCIO SILVA DOS REIS APTEs: MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ APDOs: OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25139 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 14.845 - INVENTARIO 2001.004.016204-8 Protocolo: 2008135321 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN INTERESSADOs: ALDELIA DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NAZARENO LIMA 0070676RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25202 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.000479-0 Protocolo: 2008134623 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs: LUANA PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25237 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.066.010866-4 Protocolo: 2008134400 APTEs: FABIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 591/99) 2000.001.026526-0 Protocolo: 2008135654 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25318 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.011071-1 Protocolo: 2008135308 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS LAGOS SERLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25445 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136636-7 Protocolo: 2008135413 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOSEFA INACIA DA SILVA IRMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25640 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015727-2 Protocolo: 2008136115 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: JULIO CESAR SILVA ALVES APDOs: DROGARIA ZE GAROTO LTDA APDOs: MARIA DE LOURDES VIDAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25734 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006808-0 Protocolo: 2008136847 APTEs1: KEYLA DA SILVA GENTILUCE ADVOGADOs: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ APTEs2: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI APTEs2: ROGERIO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25756 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.000304-9 Protocolo: 2008134492 APTEs1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ APTEs2: JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY 0126172RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029784-7 Protocolo: 2008138369 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: IRENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25821 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092686-3 Protocolo: 2008139334 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SONIA ANA VENANCIO PRIMO APDOs: SILVANA ANA VENANCIO DA SILVA APDOs: LUIS JOSE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006111-1 Protocolo: 2008137680 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUNICE CANDIDO DA SILVA BARREIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25837 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.002538-6 Protocolo: 2008137508 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006290-5 Protocolo: 2008137663 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.030032-0 Protocolo: 2008138118 AGTEs: WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.221386-2 Protocolo: 2008138525 AGTEs: JOSENILSON COSTA LONGUINHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14760 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003401-7 Protocolo: 2008139883 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14789 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.011.005315-6 Protocolo: 2008139726 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: IVONE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14797 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.061.009588-3 Protocolo: 2008139881 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ AGDOs: CENTER COPIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14800 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012792-4 Protocolo: 2008139904 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: ALMIRA FREITAS VERLY ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14804 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.024.001123-8 Protocolo: 2008139809 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: GERALDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.114349-2 Protocolo: 2008139801 AGTEs: GUARACY MARTINS BASTOS AGTEs: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: PEDRO LAURENTINO DA SILVA AGDOs: NEUZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.008392-9 Protocolo: 2008141309 AGTEs: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ AGDOs: MARLI OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14848 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.011975-5 Protocolo: 2008140488 AGTEs: AMIGOS ASSOCIADOS DE SAO GONCALO RJ AMASG RJ ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.117346-9 Protocolo: 2008140539 AGTEs: ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO 0136075RJ AGDOs: RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS AGDO: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.209.007678-6 Protocolo: 2008140385 AGTEs: RUY MANOEL FURTADO ADVOGADOs: DR(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES 0148481RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008140853 IMPTEs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25518 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085455-4 Protocolo: 2008137126 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25669 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052853-2 Protocolo: 2008136917 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOs: MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25721 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.000398-0 Protocolo: 2008136078 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA HELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006130-5 Protocolo: 2008137657 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25875 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198798-7 Protocolo: 2008139349 APTEs: BRASILIANO DA SILVA PAES NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: A P S SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112744-5 Protocolo: 2008138321 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: CINTHIA DOS SANTOS FLORIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092644-0 Protocolo: 2008138702 AGTEs: FRANCISCA PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14736 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3362/98 - EXECUCAO 98.520.003190-9 Protocolo: 2008138832 AGTEs: ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAURICIO BICUDO MADRUGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14746 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.048860-6 Protocolo: 2008139899 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDOs: MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14754 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.008694-0 Protocolo: 2008139700 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ AGDOs: CARMEM REGINA GUERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS 0134478RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14759 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.213527-9 Protocolo: 2008139439 AGTEs: CARLOS COELHO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ AGDOs: GIULIANA SEGRETO DE MORI MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARILIA BARBOSA 0027101RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14769 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.005251-5 Protocolo: 2008139931 AGTEs: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA AGTEs: DEBORA DE SIQUEIRA GARCIA AGTEs: DALVA GARCIA DA SILVA AGTEs: RICARDO SIQUEIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14783 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.004.015483-4 Protocolo: 2008139633 AGTEs: ALOISIO REIS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDOs: MARIA APARECIDA PANISSET AGDO: SS FREITAS 16 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035372-5 Protocolo: 2008139796 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZE DE SETEMBRO ADVOGADOs1: DR(a). ACACIO FRANCISCO DA COSTA 0086328RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005332-2 Protocolo: 2008139645 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: DEOLINDA CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA DA SILVA CARVALHO 0126502RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098072-0 Protocolo: 2008139683 AGTEs: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2000.001.054517-6. 2007.001.123045-1 Protocolo: 2008140220 AGTEs: JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA AGTEs: MARIA IRMA ALONSO DONAT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.095757-6 Protocolo: 2008140826 AGTEs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PESTANA 0103297SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.011.004885-7 Protocolo: 2008142972 IMPETRANTEs: VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS OAB RJ148345 PACIENTEs: JOSEILDO SILVA SINFLORIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25676 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.003984-4 Protocolo: 2008136112 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: M R C PROD FARMAC E HOSP LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25784 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008285-4 Protocolo: 2008137525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.036961-0 Protocolo: 2008138353 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA APTEs2: HELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25809 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006171-8 Protocolo: 2008137639 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADILSON BASILIO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054923-7 Protocolo: 2008138363 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIEL ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.064212-0 Protocolo: 2008132604 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.001.177366-5 Protocolo: 2008137450 AGTEs: ANTONIO TERTULIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA 0131103RJ AGDOs: EDUARDO LOPES DE FREITAS AGDOs: LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO 0135101RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CABRANCA 2007.001.199562-5 Protocolo: 2008138705 AGTEs: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14749 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.084439-3 Protocolo: 2008139935 AGTEs: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14755 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.001219-7 Protocolo: 2008139859 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: ODETE FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.218929-0 Protocolo: 2008139684 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: KATIA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.184150-6 Protocolo: 2008139593 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: ADILA MARIA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.032681-3 Protocolo: 2008140544 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14867 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2007.066.012440-6 Protocolo: 2008140366 AGTEs: MANOEL KAPENY SOARES AGTEs: VERONICA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE HELCIO DE OLIVEIRA AGDOs: ANNA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095004-5 Protocolo: 2008140400 AGTEs: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008141799 IMPTEs: FRANCISCA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25458 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.061.000520-8) 2007.061.001393-5 Protocolo: 2008134645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25657 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036830-1 Protocolo: 2008136118 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OSCARINA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25770 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030566-2 Protocolo: 2008136114 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MERCEARIA E BAR BONAMIGOS LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25790 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008588-0 Protocolo: 2008137581 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ACACIO EMERIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036351-8 Protocolo: 2008138360 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: ELIZABETE REZENDE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDO3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26025 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006163-9 Protocolo: 2008137649 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AROLDO PEDRO DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.007967-9 Protocolo: 2008139022 AGTEs: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES 0047396RJ AGDOs: BRUNO NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.036254-2 Protocolo: 2008139266 AGTEs: RAC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES 0109349RJ AGDOs: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA AGDOs: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA 0058278RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.069911-3 Protocolo: 2008138710 AGTEs: MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.135512-4 Protocolo: 2008140077 AGTEs: JOEL NATALINO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.003836-0 Protocolo: 2008140122 AGTEs: RAFAELA GIGANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14830 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.011353-0 Protocolo: 2008140173 AGTEs: EXPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001921-7 Protocolo: 2008140298 AGTEs: AUGUSTO LUIZ COSME DA SILVA AGTEs: JORDIANE VICENTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14849 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.001808-6 Protocolo: 2008140086 AGTEs: NEUMA ALVES MAGELA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN 0070436RJ AGDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14862 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2002.208.012799-0 Protocolo: 2008141340 AGTEs: GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ AGDOs: JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25557 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.008088-0 Protocolo: 2008136127 APTEs: ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ APDOs: CLEBER MAIA DA FONSECA APDOs: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25659 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.123381-3 Protocolo: 2008136911 APTEs1: ELIZABETH DOS REIS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175278-9 Protocolo: 2008138455 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25897 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006172-0 Protocolo: 2008137638 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SIDONIO MONTEIRO CARVALHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25913 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005241-2 Protocolo: 2008138394 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147758-1 Protocolo: 2008138366 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANA CLARA PAIVA MACEDO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.056079-2 Protocolo: 2008120828 AGTEs: AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.007204-5 Protocolo: 2008139156 AGTEs: MARCELLE PORTOCARRERO LIMA DE SOUZA AGTEs: MARCELO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ AGDOs: NEUZI LIMA ESTETICA LTDA AGDO: NEUZI DA CUNHA LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.109093-8 Protocolo: 2008139739 AGTEs: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER 0080188RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ AGDOs: JUAN RODRIGUEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14761 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 141695 SEPARACAO CONSENSUAL 91.001.072138-8 Protocolo: 2008139969 AGTEs: ESPOLIO DE APRIL AURORA BENFORD PERNANBUCO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ INTERESSADO: CRISTINA PERNANBUCO RITER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.061327-9 Protocolo: 2008138793 AGTEs: JOSE SERAFIM DOS SANTOS AGTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14823 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.002.006950-3 Protocolo: 2008140152 AGTEs: ESPOLIO DE THEOPHILO EUGENIO DE ABREU JR REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14887 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.108289-7 Protocolo: 2008141003 AGTEs: EDISON ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: HOSPITAL DE CINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.209.007024-1 Protocolo: 2008140502 AGTEs: ALEXANDRE VIANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDOs: VANESSA GONSALVES REGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.001.107377-1 Protocolo: 2008141757 AGTEs: CARLOS SALEM ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25576 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.074380-0 Protocolo: 2008135805 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: LUCIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25759 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021699-9 Protocolo: 2008136107 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FRUTAS E LEGUMES IRA LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25788 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008733-5 Protocolo: 2008137534 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSELI SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25829 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.068780-2 2007.002.015341-0 Protocolo: 2008137601 APTEs: MARGARETH DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA 0119237RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25869 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006112-3 Protocolo: 2008137671 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLETO DELGADO DE S FILHO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081049-6 Protocolo: 2008138469 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: FERNANDA CAROLINA CONCEICAO DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APDOs: PHILLIP BALI BORGES DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14721 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 970010534322 97.001.053432-2 Protocolo: 2008139250 AGTEs1: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ ADVOGADOs2: DR(a). REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS 0149243RJ AGTEs2: YUTAKA OKUMURA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ AGDOs: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.068789-5 Protocolo: 2008138708 AGTEs: MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14745 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.003267-3 Protocolo: 2008139424 AGTEs: TRANSPORTE DALCOQUIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SILVERIO DA SILVA AGDOs: JULIENE SILVERIO DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: JULIANA SILVERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ LITISDENUN.s: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14747 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000942-9 Protocolo: 2008138534 AGTEs: FERNANDA FRANCO COELHO ADVOGADOs: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.078031-7 Protocolo: 2008139846 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ILKA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14824 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.126265-8 Protocolo: 2008140276 AGTEs: DEUZANIR CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14853 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.008993-1 Protocolo: 2008140610 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ AGDOs: ARGEMIRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ ADVOGADO2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045877-6 Protocolo: 2008140180 AGTEs: SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA 0142879RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.038571-8 Protocolo: 2008140711 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ AGDOs: EDUARDO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14891 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2006.004.053700-7 Protocolo: 2008140627 AGTEs: ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS 0031519RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA 0039978RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS 0136206RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS 0136181RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075993-4 Protocolo: 2008141206 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001917-4 Protocolo: 2008141211 AGTEs: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA 0027846RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008141038 IMPTEs: MOTEL NEBRASKA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.066.016490-8 Protocolo: 2008142492 IMPETRANTEs: KARINA GONCALVES JASMIM(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 930.848-7) PACIENTEs: RICARDO FLORES CORDEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 89.001.056296-3 Protocolo: 2008135740 APTEs: JOZELITO EZEQUIEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25514 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2004.014.005325-3 Protocolo: 2008136846 APTEs1: RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ APTEs2: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR APTEs2: LUCAS AGUIAR MANHAES REP/P/S/MAE APTEs2: BEATRIZ AGUIAR MANHAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209615-8 Protocolo: 2008136955 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS MEZZAVILLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006189-9 Protocolo: 2008137578 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANDREIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092029-8 Protocolo: 2008138729 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DA GLORIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006276-0 Protocolo: 2008137666 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUE MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25905 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.028.008637-7 Protocolo: 2008137594 APTEs: REGINA CELIA GUERRA MARTINS CYRIACO ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS 0119505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDREI MOREIRA MARCHON 0128944RJ APDOs: ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS APDOs: JOAO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA 0122772RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES 0131346RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152663-9 Protocolo: 2008139509 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDOs: DOUGLAS RAMOS ALVES ASSIST P/ S/ PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14807 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.010582-8 Protocolo: 2008140622 AGTEs: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14808 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001378-5 Protocolo: 2008139644 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MATHILDE HAIKEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098988-7 Protocolo: 2008140321 AGTEs: HATSUCO OCAMOTO IBE AGTEs: TAKASHI IBE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135912-0 Protocolo: 2008140288 AGTEs: HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA 0035532RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.072910-5 Protocolo: 2008140260 AGTEs: ALCINIO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR MORAIS 2008.087.007096-9 Protocolo: 2008140356 AGTEs: RENATO PALMEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.042571-0 Protocolo: 2008140369 AGTEs: CAMILA DE ANDRADE LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ AGDOs: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.021685-0 Protocolo: 2008140296 AGTEs: LINDOVAL BARBOZA LIMA AGTEs: SOCORRO GREGORIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.157433-2 Protocolo: 2008140829 AGTEs: RICARDO FELIX NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA 0122516RJ AGDOs: MARIANA PAES DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25768 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036831-3 Protocolo: 2008136120 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VITAL JOSE ABREU Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009637-3 Protocolo: 2008137579 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: YASMIM AYUMI SANTOS SHIMIZU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25822 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006132-9 Protocolo: 2008137653 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14753 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166568-6 Protocolo: 2008139236 AGTEs: WANTUIL CINTRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO 0084179RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.018094-6 Protocolo: 2008139713 AGTEs: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGTEs: PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES 0123508RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14766 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.001289-8 Protocolo: 2008139907 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: ELSON RANGEL XAVIER ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA 0068942RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059411-0 Protocolo: 2008139701 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JURANDY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.014962-9 Protocolo: 2008139742 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.230727-3 Protocolo: 2008140334 AGTEs: JULIA LOURENCO ANISIO AGTEs: SANDRA LOURENCO AGTEs: JOAQUIM LOURENCO AGTEs: PASCOAL LOURENCO AGTEs: ELIZIO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.054.000100-3 Protocolo: 2008136821 APTEs: MARILENE NAZARETH MACEDO GERALDO APTEs: TIAGO MACEDO GERALDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25857 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072262-0 Protocolo: 2008137611 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDOs: MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25889 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032559-4 Protocolo: 2008138336 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158514-7 Protocolo: 2008138367 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130307-4 Protocolo: 2008138365 APTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.041324-0 Protocolo: 2008138940 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14693 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.181284-3 Protocolo: 2008138915 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14737 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.001.093076-5 Protocolo: 2008139390 AGTEs: MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAUDE E GESTAO OCUPACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14739 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.079394-4 Protocolo: 2008139789 AGTEs: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: CAROLINE MARIE DEO ALVES KRAUSSE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14752 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.004408-0 Protocolo: 2008138819 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.078071-8 Protocolo: 2008139781 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: TEREZINHA DE JESUS IACOVINO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14815 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.002017-4 Protocolo: 2008139783 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048600-2 Protocolo: 2008140302 AGTEs: JOAO DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168295-7 Protocolo: 2008141264 AGTEs: NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO AGTEs: MARIO CESAR DECARO NAVARRO AGTEs: COSME CRISTIANO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0083944MG Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008140841 IMPTEs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 541550"
                                        ],
                                        "541551": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14750 (COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL) AGTE: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: RJ0094682 - DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO AGDO: MELQUISEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADO: RJ0070198 - DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 20/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14857 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0113765 - DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: RJ0071448 - DR(a). GILBERTO FRAGA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 21/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14883 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0091226 - DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: RJ0108402 - DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES AGDO: ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: RJ0057441 - DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0073803 - DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 20/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14932 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: RJ0055380 - DR(a). EDUARDO VICENTINI AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: RJ0015136 - DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 1,00; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,10. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,05. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,05. EM 21/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: DEVE O SR ADVOGADO PROVIDENCIAR JUNRO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO DO PREPARO E DISTRIBUICAO.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14971 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: RJ0017030 - DR(a). CLAUDIO RAMOS ADVOGADO 2: RJ0011898 - DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 3: RJ0128928 - DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 21/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15034 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: RJ0097767 - DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 2: RJ0135835 - DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS AGDO: EUNICE BARROS DOS SANTOS REP/P/ ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 21/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. RECLAMACAO 2008.023.00035 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: LUIZ CARLOS BECKER JUNIOR VERONICA VIANNA BECKER ADVOGADO 1: RJ0119735 - DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO 2: RJ0063889 - DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 3: RJ0100123 - DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 21/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00090 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV/RJ ADVOGADO 1: RJ0147467 - DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0112248 - DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO - ART.22\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 20/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 541551"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 84a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.063.002107-8), 20060630040000 Protocolo: 2008140083 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTEs: CARLOS IZIDORO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: EDMUNDO MENDES RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310017510 Protocolo: 2008139947 IMPTEs: DR CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ 18.420) PACTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13302-9 Protocolo: 2008140137 IMPTE/PACTEs: MARCELO LOPES DE ALBUQUERQUE (RG:08444512-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230006789 Protocolo: 2008140300 IMPTEs: DR.RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ/49719) PACTEs: JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO OUTRO NOMEs: JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCAIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030018978 Protocolo: 2008140405 IMPTEs: Dr.THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB/RJ129556) PACTEs: LANDERSON CONCEICAO RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110016998 Protocolo: 2008140413 IMPTEs: Dr.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ73773) PACTEs: RONALD LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: JONATAS CAETANO DAS NEVES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630049350 Protocolo: 2008140085 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: ROBERTO CARLOS DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 9536/98 Protocolo: 2008141068 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: CLAUDEMIR DIAS MARINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.104395, 930010284941 Protocolo: 2008139651 IMPTEs1: DR MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 38.754) IMPTEs2: DR JOSE CARLOS ALBUQUERQUE QUEIROZ (OAB/RJ 41.141) PACTEs: EVANDRO CALEGARI VIRTUOSO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ISAIAS COSTA RODRIGUES CO-REUs2: JURANDIR PEREIRA DIAS CO-REUs3: NELSON DA SILVA CO-REUs4: CLAUDIO DA SILVA CO-REUs5: ELSIO DA SILVA CO-REUs6: DURVAL DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOMEs: JOSE MARTINS CORNELIO CO-REUs07: JAIME BARBOSA CACCAVO CO-REUs08: RICARDO DE BARROS BELLOTI CO-REUs09: CARLOS JOSE PEREIRA CO-REUs10: ROGERIO PEREIRA DA SILVA CO-REUs11: RICARDO LUIS ALVES CABRAL CO-REUs12: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA CO-REUs13: ANDRE LUIS FRANCISCO DE JESUS CO-REUs14: ANDRE HUSSEIN CO-REUs15: PAULO SERGIO MARIANO PEREIRA CO-REUs16: JULIO CESAR BORGES CO-REUs17: CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS CO-REUs18: CELIO GOMES DA SILVA CO-REUs19: HENRIQUE JORGE BARROSO CO-REUs20: ELENICE FELISBERTO CO-REUs21: VANDERLEY MONTEIRO MEIRA CO-REUs22: SIDNEY JOSE DA SILVA CO-REUs23: AURINO DA SILVA CO-REUs24: ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS CO-REUs25: CIDELEY DOS SANTOS PIMENTA CO-REUs26: GILCELIO GOMES DA SILVA CO-REUs27: CLAUDIO FERREIRA BARBOSA CO-REUs28: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REUs29: LUIS CARLOS SANTOS CRUZ CO-REUs30: PAULO CESAR SANTIAGO OUTRO NOMEs: ROGERIO MOREIRA DA SILVA CO-REUs31: PAULO CESAR DE LUCAS CO-REUs32: WILLIAN RODRIGUES DA SILVA CO-REUs33: RAFAEL HERMENEGILDO DA SILVA CO-REUs34: LUCIANO MATOS DE CASTRO CO-REUs35: JOSE MARCOS DA SILVEIRA CO-REUs36: JOAO EVANGELISTA MONTEIRO CO-REUs37: SILVIO MACHADO FILHO CO-REUs38: FABIO DA SILVA LEITE CO-REUs39: ANISIO RIBEIRO FILHO CO-REUs40: EMILIA COSTA RODRIGUES CO-REUs41: RICARDO DA SILVA PEREIRA CO-REUs42: ODIN VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO CO-REUs43: JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS CO-REUs44: SERGIO DE LIMA SANTANA CO-REUs45: SILVIA REGINA ROSARIO RODRIGUES CO-REUs46: ANDERSON GONCALVES DE SOUZA CO-REUs47: ROBERTO CARLOS DA SILVA DONATO CO-REUs48: JOSE ANTONIO DA SILVA RUBENS CO-REUs49: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA CO-REUs50: MARCELO LUCAS DA SILVA CO-REU51: PAULO CESAR LUCIO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/07751-0 E OUTRA Protocolo: 2008140252 IMPTE/PACTEs: OSMAR PEREIRA (RG:01251368-5) OUTRO NOMEs: ROBERTO ALFREDO PACHECO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700013493 Protocolo: 2008140171 IMPTEs: Dr.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ82404) PACTEs: LUIZ FELIPE SOUZA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA CO-REU: REGIOMAR MOTA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07797-7 Protocolo: 2008139575 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: VALDIR CORREA JUNIOR (RG:13.203.084-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310038000 Protocolo: 2008141178 IMPTEs: Dr.CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (OAB/RJ91202) PACTEs: WELLIGNTON LUIZ ALVES DE LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.203.004194-9 // 2008.900.001677-5 Protocolo: 2008141095 IMPTEs: Dr.PERCILIO LATTANZI JUNIOR (OAB/RJ130121) PACTEs: JOCENI DE ASSIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02982-4 E OUTROS Protocolo: 200855642 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - RG 13449805-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040917645 Protocolo: 2008101831 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 877387-1 PACTEs: C.DA S.N. FILIACAOs1: ELZA MARIA DA SILVA NEVES FILIACAOs2: OCALINO NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260049387 Protocolo: 2008139484 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA FRAGA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: JOAO PAULO DA SILVA BARBOSA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098851 Protocolo: 2008140079 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13048-8 E OUTRA Protocolo: 2008141119 IMPTEs1: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) IMPTEs2: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) PACTEs: JEFFERSON RODRIGO DA SILVA (RG:12155920-7) OUTRO NOMEs: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02532-4 E OUTRA Protocolo: 2007365158 IMPTE/PACTEs: JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES (RG.20304871-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010148650 Protocolo: 200879390 IMPTEs: DR(a).MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ0144214) PACTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ OUTRO NOMEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA PAZ AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: WALLACE ANDRE BISPO CO-REPDO.s1: L.C.DE C. CO-REPDO.2: R.G.DA S. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010919739 Protocolo: 200895651 IMPTEs: Dr.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ96278) PACTEs: EDUARDO CARLOS CASSAR AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ZILKA PACHECO PINHEIRO OUTRO NOMEs: ZILCA PACHECO PINHEIRO CO-REUs2: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS CO-REUs3: JORGE CASSAR CO-REUs4: SIMONE MUZY MACHADO CO-REU5: RICARDO PINTO GUIMARAES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002395-8, 20077120011318 Protocolo: 2008113892 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: D.C.P. FILIACAOs1: MARILENE CARVALHO DA CONCEICAO FILIACAOs2: ROBERTO ELCIO PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 2008123895 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTEs: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA BRAGA CO-REU2: ALEXANDRE SILVA FERNANDES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2008139518 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ/81260) IMPTEs2: KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (RJ/166077-E) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs2: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs1: ANDERSON LUIS DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs2: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs6: PATRICIA DA SILVA CO-REUs7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs13: JACO SANTANA CO-REUs14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs17: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA IMPTE/PACTEs1: FILIPE ALAN MARQUES OUTRO NOMEs2: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS PRAZERES DA SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs27: JOSIMAR DE MELO CO-REUs28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs32: RENATO DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs: RENATO SOUZA PEREIRA CO-REUs33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO CO-REU39: LUCIANO LUIS DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/00224-2 E OUTRAS Protocolo: 2008139372 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTEs: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA (RG:03.478.465-2 IFP) OUTRO NOMEs1: ALAIR SEVERINO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: GREIK SANTOS DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030122299 Protocolo: 2008139609 IMPTEs: DR MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.017) PACTEs: SAULO GARCIA FIGUEIREDO MENDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158188 Protocolo: 2008140431 IMPTEs: DR.MARCO NOSSAR (RJ/65529) PACTEs: WILLIAN BARBOSA FELIX AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU2: EDUARDO GOMES DE MATTOS COTRIM DE MENEZES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.009068-0, 20078250024736 Protocolo: 2008118564 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMLIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL ESPECIAL DE CABO FRIO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: REINALDO SOARES DA SILVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.015913-7 Protocolo: 2008140367 IMPTEs: Dr.SELISON MOREIRA BRITO (OAB/RJ80874) PACTEs: MICHELL CANDIDO DA SILVA AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020266065 Protocolo: 2008141070 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: FERNANDO LIMA SILVA OUTRO NOMEs: FERNANDO LIMA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00295-2 Protocolo: 2008120337 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: SUELI RAMOS DE OLIVEIRA - RG 13498359-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO DE COMPETENCIA HC N.2008.202.011819-6 Protocolo: 2008139253 IMPTEs: JOAO DANTAS DE ALBUQUERQUE PACTEs: JOAO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (16992), 20002020059252 Protocolo: 2008140399 IMPTEs: Dr.MICHEL ASSEFF (OAB/RJ4527) PACTEs: FATIMA CUNHA FERREIRA PINTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: JORGE SERRA BORGES CO-REUs2: MARGARIDA AMBROGI DA SILVA CUNHA CO-REUs3: NOELIA FABIAO CO-REUs4: HELOISA GOES BITTENCOURT CO-REUs5: MARCOS MENDONCA DE OLIVEIRA CO-REU6: SERGIO PENA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04978-0 Protocolo: 2008140375 IMPTEs: Dra.LISETE T.BOECK MIRANDA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA FLORES (RG:09168703-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740794 Protocolo: 2008140285 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ88646) IMPTEs2: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ154431-E) PACTEs: RENATO DE ANDRADE AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO SUTERIO DA SILVA NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010768950 Protocolo: 2008140628 IMPTEs1: DR.PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ/143765) IMPTEs2: MAURICIO DE LIMA HENRIQUE IMPTEs3: MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ/156778-E) PACTEs: MAIKON SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 541552"
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                                                "- Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00203 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00641/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008113393 RECTES: MARIA THEREZA REZENDE TEIXEIRA RECTE: LYGIA MARIA CHAVES AMENDOLA RECTE: CONSTANCA SOARES MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. AO DOUTO PARQUET E, APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 00045/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008131194 RECTES: JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00212 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01806/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200899007 RECTES: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO ESPECIAL BEM COMO RECURSO EXTRAORDINARIO, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO, E APOS, AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO DO RECURSO ORDINARIO AQUI ADMITIDO.\r\n\r\nId: 541554"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "- Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00211 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00337/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008118085 RECTES: BANCO ITAU S/A ADVOGADOS: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO ACIMA REGULARIZE (M) O (S) RECORRENTE (S) A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 541553"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "541557": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03626/2008 AGTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGDO: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01995/2008 AGTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05012/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05594/2008 AGTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ AGDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05256/2008 AGTE: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ AGDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04761/2008 AGTE: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ AGDO: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06696/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: RODRIGO SILVA OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14557/2007 AGTE 1: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ AGDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01932/2008 AGTE: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03939/2008 AGTE: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ AGDO: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0008399MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA 0060235MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01777/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06414/2008 AGTE: LIMOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 4: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03896/2008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NADIA DE ARAUJO AGDO: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04925/2008 AGTES: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: STELLA CITTADINO VALERIANI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI 0135066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04232/2008 AGTE: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES 0195080SP AGDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO 0121959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01582/2008 AGTES: JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05551/2008 AGTE: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ AGDOS: SEMIRAMES DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS 0095745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04954/2008 AGTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05474/2008 AGTES: JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06969/2008 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA 0161538SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03846/2008 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDO: FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04770/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDO: RENATO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO RODRIGUES GOMES 0119733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04028/2008 AGTES: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO 1: DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04333/2008 AGTE: SONIA LOPES PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ AGDO: RUI CARLOS PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO 0049866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00870/2008 AGTE: JOAO JARBAS BAZONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ AGDO: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05075/2008 AGTE: ROSALI DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06224/2008 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: GILNEI ANDRE DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05185/2008 AGTE: LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: 0090424RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00372/2008 AGTE: LUCIANA VIRGILIO ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NEWTON BARRETO SANTANA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06040/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04950/2008 AGTE: CARLOS JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ AGDO: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03025/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03291/2008 AGTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02486/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: JORGE DOS SANTOS COELHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21405/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03268/2008 AGTE: WILSON JOSE SIMOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06076/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ AGDOS: WILSE HENRIQUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05402/2008 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04808/2008 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDO: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02848/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MARILENA LANGACH BENZECRY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02797/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: KURT GREIF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02726/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02878/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ASSIS DA ROSA PINHEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02388/2008 AGTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ AGDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02904/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAYME MASCHKIVICH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00646/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO 2: EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02599/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JORGE DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00942/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02934/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00718/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02979/2008 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA 0161538SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01997/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00300/2008 AGTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10726/2007 AGTES: NILO CEZAR DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01906/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOSE CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10637/2007 AGTES: CLAUDIA CRESCIULO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01417/2008 AGTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01883/2008 AGTE: JOSELINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: A S B S A CREDITO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01377/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: EDUARDO DUARTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 541557"
                                                        ],
                                                        "541561": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48588/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO ERALDO PESSANHA PEIXOTO E OUTROS AD VOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS APENAS QUANTO AO PRAZO RECURSAL, DESACOLHENDO-OS NOS DEMAIS PEDIDOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150911 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: DIRCEU ESTEVES CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700015 RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECTE 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106683 RECTE: DAVID MATHEUS GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: WILSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143666 RECTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ RECDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154945 RECTE: JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139472 RECTES: ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECDO 3: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603851 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163881 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVLAHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000639304 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606608 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MARYLIM DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA 0110625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046642 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ RECDOS: ARTUR ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142766 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154925 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CAMARGO TRIDA 0246592SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S. MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045110 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: JOSE DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157300 RECTES: MACIEL JAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584029 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES 0136163RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDO: CREUZA DIAS DE LOUREDO ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650555 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEIDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103411 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100255 RECTE: ENILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150309 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140661 RECTE: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ RECDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656144 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: DOUGLAS DOHOCZKI ADVOGADO: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO 0061483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167763 RECTE: MARLENE DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDEMILSON CLARO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144053 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159546 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXRTRAORDINARIO, DE FLS. 198/211, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 183/197, UMA VEZ QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084280 RECTE: MARIA DE LOURDES MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093127 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: CELSO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156115 RECTE: IVONETE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL 0131611RJ RECDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017271 RECTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585770 RECTE: WILLIAM DE ALCANTARA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046046 RECTE: DILCEA MARIA CHIESA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Decisão: (...)FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENNTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 56/55, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. (....) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 66/73, PELA DESERCAO.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031730 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: SEBASTIANA DE JESUS CESAR ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA 0131226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110084 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARIA E F DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164059 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: APARECIDA BORCARD Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125584 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: DEUZAMAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167950 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOEL GOMES DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164833 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164829 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL PERES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156418 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164814 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: JOSE G TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630829 RECTE: EMBRATEL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110684 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OTTO MAURAT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136503 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232617 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165385 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119106 RECTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3515 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105490 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA 0033206RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48588/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO ERALDO PESSANHA PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS APENAS QUANTO AO PRAZO RECURSAL, DESACOLHENDO-OS NOS DEMAIS PEDIDOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00079/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122634 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ RECTE ADESIVO: CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADOS: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ RECDO ADESIVO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADOS: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136746 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227817 RECTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI CORDEIRO FILHO 0015390RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3, DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9.756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146411 RECTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ RECDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA 0113255RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO DE FLL. 308, EIS QUE OS AUTOS JA FORAM DEVOLVIDOS. A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAOO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARIA EDUARDA NETA.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149015 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141535 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ RECTE ADESIVO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO ADESIVO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150911 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: DIRCEU ESTEVES CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231303 RECTE: SALETE MARTINS SANTANA TERRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210968 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,SUCESSOR DO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: ZILDA GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700015 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213342 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153424 RECTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151690 RECTE 1: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162460 RECTE: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144196 RECTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141105 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO 1: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155364 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: ADENIL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO 0063324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143666 RECTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ RECDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134541 RECTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400684 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152857 RECTE: JORGE GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129938 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. CIRO GRYNBERG RECDO: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152189 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES RECDO: CLAUDIO DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138109 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: DALVA DE OLIVEIRA SANTANA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142682 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARE RECDO: JOSE ALBINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233003 RECTES: CELIA REGINA MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES 0050982MG ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0083944MG RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229157 RECTES: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156158 RECTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ RECDOS: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS 0043367RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101677 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES P/SI E REP/S/FILHOS YAGO DOS SANTOS ALVES E IGOR DOS SANTOS ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153457 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152069 RECTE: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226342 RECTE: TYCOOM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151255 RECTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ RECDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142766 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162479 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: ROMULO CARVALHO CAPUTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151579 RECTE: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121495 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103355 RECTE: ZILA LOUREIRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRENITA DA SILVA CARDOSO 0002572AC RECDO: ANDERSON DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154925 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CAMARGO TRIDA 0246592SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S. MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222068 RECTE: ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157596 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDOS: TOCK BEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230206 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106370 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL.160. ASSIM SENDO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 159 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157300 RECTES: MACIEL JAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220661 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157084 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161690 RECTE 1: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DA EMBARGANTE. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\".\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103411 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144118 RECTE: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160666 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: VOGUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122871 RECTE: PATRICK DA PENHA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150309 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112047 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ARMANDO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140661 RECTE: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ RECDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225836 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224492 RECTE: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168462 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: MARIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA TAVARES PEREIRA 0135618RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162320 RECTE: ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102095 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218306 RECTE: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ RECDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204372 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152099 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017929 RECTES: ERALDO GOMES RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA 0131065RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154237 RECTE: RUTH PEREIRA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NEY BAPTISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS 0092523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164556 RECTE: KIKO RIO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ RECDO: SUELI FERRAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA 0052061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233852 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC...\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228142 RECTE: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106666 RECTES: JOSE JORGE MAZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157730 RECTE: SUL SET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149949 RECTE: EDITE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136879 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: EDEMILSON CLARO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144053 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149038 RECTE: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: ELIZABETH SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159546 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXRTRAORDINARIO, DE FLS. 198/211, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 183/197, UMA VEZ QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166856 RECTES: ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO NOVAIS DA SILVA 0147663RJ RECDO 1: VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ RECDO 2: BRASILIO DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU 0123102RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123911 RECTES: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ RECDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017271 RECTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167666 RECTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 371/379, INTERPOSTO POR ODENIR MONTEIRO, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.381/391, INTERPOSTO POR SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA., EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017537 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JANE RAPOPORT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218290 RECTES: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ RECDO: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168261 RECTE: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ RECDO: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143013 RECTES: H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA 0142670SP RECDO: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201665 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EDE MATOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236335 RECTE: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: AGNALDO BARROS CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046046 RECTE: DILCEA MARIA CHIESA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Decisão: (...)FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 56/55, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. (....) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 66/73, PELA DESERCAO.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146722 RECTE: VIACAO GALO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100616 RECTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ RECDO: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203696 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163120 RECTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDO: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159317 RECTE: FULL TRADING E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR 0120415SP ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE SENNE BADARO MUBARAK 0138874SP RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121070 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: OLIVIO QUINTINO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165693 RECTE: IMOBILIARIA AGUILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS 0017830RJ RECDO: ASHLAND BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS 0116718SP ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 0123950RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015877 RECTE: IVECO FIAT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PATAH 0090796SP RECDO: PASQUALE TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015080 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: NORMA LOJA ANELLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110084 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARIA E F DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204403 RECTE: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA 0026114SP RECDO 1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV MARIA IZABEL VIANNA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ RECDOS 2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA 0213764SP RECDO 3: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ RECDO 4: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204020 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026506 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002873 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104187 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ RECDO 1: NEXT RIO INFORMATICA LTDA RECDO 2: ALEX DE SOUZA PEREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027749 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164059 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: APARECIDA BORCARD Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125584 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: DEUZAMAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167950 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOEL GOMES DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050021653 RECTE: J R M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ RECDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164833 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164829 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL PERES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000090497 RECTE: LEONARDO BRAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: \"... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 76/82, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156418 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165425 RECTES: KATIA LUCIA MOURA CALIXTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ RECDO: CONDOMINIO PRAIA DE GERIBA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164814 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: JOSE G TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153144 RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110684 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OTTO MAURAT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136503 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002907 RECTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ RECDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232617 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234313 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO 0131990RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233880 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ROBERTA GOMES ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165385 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105731 RECTE: JOSE EUZEBIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200365 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIA DA PENHA MEIRELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207597 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDOS: SIMAO SILVA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230562 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EVALDO DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600234 RECTE: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOSE RAMO SCHAEFER 0016700SC ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO 0015716SC ADVOGADO 3: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDO: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIA REGINA LONGO 0073663SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118200 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO 0035143RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002825 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231249 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO CONSTANTINO FERREIRA RECDOS: B W BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024449 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: PAULO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219911 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225702 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200836 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216704 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: ELISA FERREIRA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025164 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANNE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ COSME SEBASTIAO DA SILVA HERINGER 0133032RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 541561"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: \"FLS.482/485: NAO HA QUE SE FALAR DA DECISAO DE FLS. 476/477. COM EFEITO, A PARTE AGRAVANTE DEVERA, QUERENDO, INSTRUIR O SEU RECURSO COM COPIA DA INFORMCAO CARTORIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ASSI SENDO, APOS A PUBLICACAO DESTE DESPACHO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 1.027/1.029, INTIME-SE A RECORRIDA, VIA POSTAL NA PESSOA DE SEU CURADOR - CONFORME INDICACAO MENCIONADA EM TAIS PETICOES -, A FIM DE QUE SE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 1.024.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110684 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OTTO MAURAT Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000134038 RECTE: PIERRE RODRIGO NETO GENTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ RECDO: ALOIZIO NASSIF ADVOGADO: DR(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES 0048209RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS ALEGACOES DO RECORRENTE, A RESPEITO DO ENVIO DA PETICAO ORIGINAL DE RECURSO ATRAVES DE FAX, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA AS INFORMACOES CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOYOLA ALVES DOLABELLA ADVOGADOS: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO LIMA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: FLS. 564. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FL. 561, BEM COMO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS QUE A ACOMPANHA, AS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDAS POR COPIA NOS PRESENTES AUTOS, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220291 RECTE: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ RECDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA JUNTADO NOS AUTOS DO RECURSO ESEPECIAL CIVEL No 2007.135.18627\"\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE 1: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTES 2: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"FLS.482/485: NAO HA QUE SE FALAR DA DECISAO DE FLS. 476/477. COM EFEITO, A PARTE AGRAVANTE DEVERA, QUERENDO, INSTRUIR O SEU RECURSO COM COPIA DA INFORMCAO CARTORIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ASSI SENDO, APOS A PUBLICACAO DESTE DESPACHO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 1.027/1.029, INTIME-SE A RECORRIDA, VIA POSTAL NA PESSOA DE SEU CURADOR - CONFORME INDICACAO MENCIONADA EM TAIS PETICOES -, A FIM DE QUE SE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 1.024.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006138 RECTES: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MICHAEL SONKIN. E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ESPOLIO DE RENATO BUONOMO MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 328/329, ONDE O RECORRENTE INFORMA A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DA ACAO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 306/325, POR FALTA DE OBJETO. BAIXEM OS AUTOS AO ORGAO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104243 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO 0014232GO ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110084 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARIA E F DE OLIVEIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164833 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110684 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OTTO MAURAT Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165385 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000074 RECTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INTIME-SE O SUBSCRITOR DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 477.\r\n\r\nId: 541559"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000079258 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GUILBERT THEDESCO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO 0069130RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200533 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: TERESA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163769 RECTE: RENILDO TAVARES MENDES ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162593 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: IRENE BLANCK DRISCHEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108176 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108190 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219192 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013278 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ESPOLIO DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO 0116398RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227374 RECTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024604 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208327 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220273 RECTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM 0121218SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165876 RECTES: FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231459 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ADALBERTO FRANCISCO VALVANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169040 RECTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001691 RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022133 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136257 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS: MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167231 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA 0108921RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106698 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: WALTER ESCALFONI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230301 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230340 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230370 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203487 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MIRTES DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 541558"
                                                        ],
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107354 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106419 RECTES: RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109191 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP RECDO: ANAMARIA REGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109512 RECTES: IVONEI ALVES NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901941 RECTE: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120015 RECTE: UNIMED RIO CO OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: FIDELINA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149825 RECTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA RECTES 2: WANYRA CRUZ FRICKMANN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108049 RECTE: MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102300 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041741 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA ROTA GUEDES RECDOS: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075836 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SHEILA COIMBRA PONCE LEON ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105424 RECTE: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155434 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134950 RECTE: GILDA MARIA TORRES CABRAL NAHR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALDAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138047 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132502 RECTE: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ RECDO: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113067 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: RITA VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL CARDOSO FILHO 0064331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159158 RECTE: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR RECDO: SERGIO BARGE BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165274 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ RECDO: EDILMA ROCHA DA MATA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169752 RECTE: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157284 RECTE: ANGELA REGINA FRANCO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168020 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO REP/P/S/INVENT MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107342 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133319 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104539 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ELAINE JORDAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS 0056220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106491 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109512 RECTES: IVONEI ALVES NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162692 RECTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ RECDO: LEILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144444 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168328 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUACI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107327 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: DOMENICO PESCE ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160643 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164319 RECTE: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ RECDO 1: IRUNDY LAROCCA QUINTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ RECDO 2: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901941 RECTE: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104893 RECTE: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108197 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA 0125784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169571 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109456 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164732 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110490 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146965 RECTE: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ RECDO 1: LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA RECDO 2: LIBIO ALVES DE SOUZA RECDO 3: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108931 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149825 RECTES: WANYRA CRUZ FRICKMANN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102308 RECTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140087 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: ELIFIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108049 RECTE: MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118780 RECTE: DENISE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111014 RECTE: PAULO SERGIO TOREZANI ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150753 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160440 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: CARLOS BARRETO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160491 RECTE: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150170 RECTE: JANETH DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOLORES FERNANDES 0067300RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106263 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155392 RECTES: DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157582 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: SIDNEI TOBIAS ROSA ASSIST/P/S/MAE CARMEM LUCIA TOBIAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO 0128058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041741 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: MAURO CARDO SO DA COSTA FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300213882 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO RECDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES 0001769ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105424 RECTE: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157148 RECTES 1: MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017224 RECTE: JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019760 RECTE: MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138047 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110420 RECTE: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ RECDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158680 RECTE: MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ RECDO: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140009 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ RECDO: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160488 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132502 RECTE: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ RECDO: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106153 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF 0086916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159158 RECTES: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015858 RECTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY JANONI DOURADO 0128768ASP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ RECDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121700 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116548 RECTE: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168206 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019813 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES 0088512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167777 RECTES 1: AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ RECTE 2: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167854 RECTE: MAX SZNEJDER ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: CELY DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA 0034248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233963 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001521 RECTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ RECDOS: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155877 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA 0053887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013331 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165044 RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER GLAUCIA GUILHON BAETA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142374 RECTES: HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO 0123584RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167408 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CRISTIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163397 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161530 RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106650 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109754 RECTES: ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164941 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155357 RECTE: GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116372 RECTE: FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ RECDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133319 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 541562"
                                                        ],
                                                        "541563": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107111 RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102184 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084096 RECTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045820 RECTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: ROBERTO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040524 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118483 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMASSE LEAL 0119102RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141628 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070644 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: RILDO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204272 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202529 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231658 RECTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104658 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: MYRLEN SPACEK MYRRHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022722 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021721 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA 0080837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201542 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224772 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109488 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ RECDO: ALEX TEODORIO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112439 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102184 RECTE 1: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128403 RECTE 1: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162837 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: HENRIQUE PINTO DE SOUZA E S/MULHER MARIA VALDA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS 0052703MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162860 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS: EDSON CARDOSO DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225961 RECTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141628 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124479 RECTE: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ RECDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229654 RECTE: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204272 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025500 RECTES: MARIA ADALIA VIEIRA RUSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 541563"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "541556": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200840724 IMPTE: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS DE PECAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"J. AOS AUTOS. DEFIRO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DECLARACAO IDONEA DO MUNICIPIO AO QUAL ESTA LIGADA, SE HOUVER, QUE COMPROVE A ISENCAO DE TODAS AS TAXAS E CONTRIBUICOES MUNICIPAIS RELACIONADAS AO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS, DEVENDO EM CASO CONTRARIO SER INTIMADA A RECOLHER O MONTANTE TOTAL EXPOSTO AS FLS. 573 A TITULO DE TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\nId: 541556"
                                                            ],
                                                            "541555": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1715/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006129066 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: NEY CRISTINO CASTRO MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE SE P OSSIBILITE A DECISAO NESTES EMBARGOS. APOS, AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO. \"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200600400661 Protocolo: 2008106630 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GIMARAES EMBDO.: NELSON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2003.006.289 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21.785/01 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003238705 AUTOR: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8091/1997 Protocolo: 200462547 AUTOR: EITEL ROBERTO POGGI NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 309. MANIFESTE-SE O MUNICIPIO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000004006580-6-REPET.DE INDEB.-4VC DE S.GONCALO-DUPLO GRAU DE JURISD.905/2001-9CC Protocolo: 200521145 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO REU: HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER SP0067721 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O MUNICIPIO DE SAO GONCALO, AUTOR DA RESCISORIA, PARA CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 262 E ADOCAO DAS PROVIDENCIAS TIDAS POR CABIVEIS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.69 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300120998 Protocolo: 200675315 AUTORS: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL WALTHER TADAO HAMADA RONALD PEREIRA DA MOTA ANA MARIA PARANHOS VELLOSO HERTA LIMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 506 - A RE, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO REU - BANCO PONTUAL S/A - NAO REGULARIZOU A SUA REPRESENTACAO (FLS. 415/422), DECRETO-LHE A REVELIA. RETORNEM OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007333836 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REUS: ESTRID DE SANTA MARINHA ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INVENTARIANTE LAILA VILS PREBEN VILS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITACAO E, EM ESPECIAL, SOBRE A INFORMACAO ACOSTADA A FL. 1010.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400450 Protocolo: 2007360443 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN REU 1: ANTONIO CARLOS SILVA REU 2: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA ROCHA REU 3: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO AUTOR SOBRE FLS. 68 E 70 V.\"\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 200400600223 Protocolo: 2006293112 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 EMBDOS: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO FERNANDO TRISTAO FERNANDES FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\nId: 541555"
                                                            ],
                                                            "541564": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416075 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG/RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 11 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS - ARTIGO 1 PARAGRAFO TERCEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A PUBLICACAO DA DECISAO DO EGREGIO STF AO ENSEJO DO JULGAMENTO DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3089.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435953 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEGISL.S 1: LEI 1038 DE 21 A 31/12 DE 2003 DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEI 1038 DE 21 A 31/12 DE 2003 DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES LEGISL. 2: ART.1 PROC.CAMARA: RJ105000 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA PROC.MUNIC.: RJ95937 - PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS TERMOS DE FLS. 204, AO REPRESENTANTE PARA JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACORDAO QUE NEGOU PROVIMENTO A ADIN 3089/03.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372241 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5109 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E COLOCO O FEITO A JULGAMENTO PELO ORGAO ESPECIAL. ENTENDO INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA SUSPENSAO LIMINAR DA LEI N. 5109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007. 2 - ADOTO COMO RELATORIO A PARTE EXPOSITIVA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 100/107. 3 - VISTO, PECO DIA.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008106608 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES, OAB/RJ 48.365 LEGISL.: LEI Nr 4384 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O REPRESENTANTE AOS AUTOS DOCUMENTO AUTENTICO A RETRATAR A LEI CUJA INCONSTITUCIONALIDADE QUER VER DECLARADA. E ESCLARECA SOBRE O NUMERO CORRETO DESTA, UMA VEZ REFERIR-SE A INICIAL A DUAS LEIS.\"\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110794 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4510 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"DEFIRO FLS. 10.\" (PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA)\r\n\r\nId: 541564"
                                                            ],
                                                            "541016": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nAUTOS DE SEQÜESTRO Nº 14/2000 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Autor: Ministério Público - Apenado: Damásio da Costa Batista - Adv.: Dr. Mário Cesar Machado Monteiro - OAB/RJ 95.651. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 540: “Fls. 504 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 492, que deferiu a imissão na posse formulada pelo INSS, ressaltando que os embargos de terceiro nº 2006.072.00002 foram extintos sem julgamento do mérito no último dia 28/03/2008.” Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 541016"
                                                            ],
                                                            "541516": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO \r\n\r\nDESPACHO EM PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO NA REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 2/2005 (2005.031.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Bernardino Machado Leituga - Representante: Valentina Maria Minateli - Adv.: Dra. Valentina Maria Minateli (OAB/RJ 40.191) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2004.001.19549 da Décima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO (FLS. 90) : “Após verificada a gratuidade, defiro o desarquivamento e vista pelo prazo de 10 dias.” Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nNota da Secretaria: Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 541516"
                                                            ],
                                                            "541276": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 4/2007 (2007.068.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Autor: Ministério Público -Réu: Luiz Fernando de Souza - Advogados: Drs. Antonio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336 e Carlos Augusto Caetano Junior - OAB/RJ 110.186.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 219: “À defesa, em alegações finais.” Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. (a) Des. Sergio de Souza Verani.\r\n\r\nId: 541276"
                                                            ],
                                                            "541401": [
                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                "RESOLUÇÃO Nº 7/2008\r\n\r\nTorna insubsistente a Resolução 12/2004 do Órgão Especial.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, definidas no artigo 93, XI da Constituição Federal; artigo 17, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; artigo 3º, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 19 de maio de 2008 (Processo nº 124.654/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os XXXVI e XXXVII Concursos de Admissão e Remoção às Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro encontram-se suspensos até o julgamento da ADIN nº 3319 - 1, por força da decisão proferida na Reclamação nº 2934 - 4 do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida suspensão data de 22 de novembro de 2004, sem que exista previsão de julgamento da ADIN nº 3319 - 1 por parte do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a paralisação dos XXXVI e XXXVII Concursos de Admissão e Remoção às Atividades Notariais e de Registro do Estado do Rio de Janeiro vem perpetuando na responsabilidade pelo expediente dos serviços ofertados nos referidos certames funcionários celetistas não aprovados em concurso de provas e títulos e que não são passíveis de responsabilização disciplinar segundo a Lei nº 8.935/1994; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública deve anular seu próprios atos, quando eivados de vícios, nos termos da orientação do Enunciado nº 473, da Súmula de Jurisprudência Dominante do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declarar insubsistente os efeitos da Resolução nº 12/2004, do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 541401"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "541566": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08105-5 Protocolo: 2007259290 IMPTE: Dr.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ74328) PACTE: IDAMAR AMANCIO PEREIRA (RG:13246759-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foi concedida a ordem para restabelecer o livramento condicional, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que a denegava. O alvara sera expedido em 1. grau\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00584-7 Protocolo: 2007317747 IMPTE/PACTE: JUSTIN BECK (RG.99905496-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, denegou-se a ordem, com recomendacao, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08796-8 Protocolo: 2007349933 IMPTE 1: DR. RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR (OAB/MG0109716) IMPTE 2: DR. DANIEL SIMOES DE CARVALHO (OAB/MG0063437) IMPTE 3: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA LOPES (OAB/MG0084602) PACTE: MAURO JOAO VIEIRA - RG 04169977-8 IFP E CI M-11597427 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: \"Por unanimidade, foi declarado extinto o processo sem julgamento do merito\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00243-4 E OUTROS Protocolo: 2007367093 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: AILTON FRANCISCO DE SOUZA - RG 12453956-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001635-6) 20057110038645 Protocolo: 200850888 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: D.S.F. FILIACAO 1: MARCELO CARDOSO FERREIRA FILIACAO 2: JOCILENE CRISTOVAO DE SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008396-8 (ORIGIN) 20070012016254 Protocolo: 200873822 IMPTE: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICO PACTE 1: MARCUS VINICIUS RAMOS DA CUNHA PACTE 2: UELLINGTON GOMES MOREIRA OUTRO NOME 1: WELLINGTON GOMES MOREIRA OUTRO NOME 2: UELLINGTON VINICIUS RAMOS DA CUNHA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.000845-0 20067140015352 Protocolo: 200877251 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.C.M.R. FILIACAO 1: ROGERIO JUNIOR OUTRO NOME: ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS FILIACAO 2: NATALINA GOMES MENDONCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690014950 Protocolo: 200877345 IMPTE: Dra.RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES - DEF.PUBLICA PACTE: INART JUNIOR SANTOS DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU 1: CARLOS VANDO LOPES RAMALHO CO-REU 2: ROBSON MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.059621-4 (2005.841.004337-1) Protocolo: 200879018 IMPTE 1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTE: DAVID TEIXEIRA MORAES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE, TAO SO PARA O FIM DE ANULAR O JULGAMENTO A QUE SE SUBMETEU O PACIENTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410001800 Protocolo: 200879147 IMPTE: Dra.MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49090) PACTE: RODRIGO SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: RODRIGO DA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: LINDIANA MARIANA DOS SANTOS CO-REU 2: FABIO PACHECO SOARES CO-REU 3: ALESSANDRO DA SILVA LOURENCO CO-REPDO.: E.M.F. FILIACAO 1: CELSO DA SILVA FERNANDES FILIACAO 2: SHEILA BRITO MAIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.063.010955-5 20070630098600 Protocolo: 200882495 IMPTE: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTE: CARLOS ALBERTO FELICIO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REU 1: JOSIMAR MAXIMO DA SILVA CO-REU 2: MARIO JORGE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140161391 Protocolo: 200886686 IMPTE: DR.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135.390) PACTE: MARCELO SARDINHA BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930140000884 Protocolo: 200889537 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: GENILSON RICARDO PINTO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO VERGASTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05520-0 E OUTRA Protocolo: 2007336651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS MOREIRA PEREIRA (RG.13168801-2) OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\"\r\n\r\n015. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.5 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660142662 Protocolo: 2007373987 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RECDO: JAILMA DE SOUZA ROLIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010658701 Protocolo: 2007042651 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.603 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: A 20070840002649 Protocolo: 2007318167 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DADA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.117 Origem: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078130018400 Protocolo: 2008042601 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO MARCILIO RUFINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030073402 Protocolo: 2006112347 APTE: WALDINEY SANTOS DE OLIVEIRA (RG:20746432-2) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3703 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540059647 Protocolo: 2006164516 APTE 1: LEONARDO BRUNO COELHO (RG:21582103-4) OUTRO NOME: LEONARDO BRUO COELHO APTE 2: NILSON CARLOS SOUZA BRITO (RG:10511143-9) OUTRO NOME: NILSON CARLOS SOUZA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (RG:020574490-7) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de LEONARDO e deu-se parcial provimento ao recurso de NILSON para reduzir as penas a ele impostas para 1 ano de reclusao e 10 dias-multa, oferecida a medida penal de SURSIS por 2 anos, na forma do artigo 78, paragrafo segundo, letras a,b e c do Codigo Penal, com admonitoria no Juizo da VEP.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4167 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030132568 Protocolo: 2006186060 APTE 1: GILVANDO BENTO DA SILVA - RG:22402934-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PAULO ROBERTO DA SILVA - RG: ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6251 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070028770 Protocolo: 2006275948 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO RAFAEL BARBOSA ARAUJO - RG 22120417-5 IFP APTE 3: JOSE HAMILTON HENRIQUE AZEVEDO - RG 13497509-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime fechado para o cumprimento da pena imposta ao reu JOSE HAMILTON HENRIQUE AZEVEDO, vencido o Des. Relator que considerava prejudicado o recurso. Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de ANTONIO RAFAEL BARBOSA ARAUJO, para fixar, no patamar minimo, as penas que lhe foram imputadas pelos dois tipos, cuja condenacao fica mantida. O recurso de JOSE HAMILTON foi parcialmente provido, por maioria, tao so para absolve-lo do crime de armas, vencido o Desembargador Mario Mazza que o desprovia integralmente e, ainda, o Des. Relator que o provia para absolver o reu das duas imputacoes. Designado para a lavratura do acordao o Des. Mario Henrique Mazza.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6255 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070015568 Protocolo: 2006275945 APTE: CARLOS DIEGO DA ROCHA - RG 12413618-5 IFP OUTRO NOME: CARLOS DIEGO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO RJ0133506 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7281 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660015962 Protocolo: 2006324769 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS CANDIDO OUTRO NOME: CHRISTIANO DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.292 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030070019351 Protocolo: 2006338488 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUCILEI DANIEL DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso nao foi conhecido por vicio de interposicao, vencido o Relator que dele conhecia. Designado para lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1089 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040117104 Protocolo: 2007037895 APTE 1: MURILO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MURILO OLIVEIRA APTE 2: GEOVANE DA SILVA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso de Murilo para, quanto ao art. 180 do Codigo Penal reduzir as penas para 01 (hum) ano de reclusao e 10 (dez) dias-multa e quanto ao art. 14 da Lei 10826/03 reduzir as penas para 02 anos de reclusao e 10 dias-multa, tudo em regime semi-aberto e, quanto ao reu Geovane, proveu-se o seu recurso parcialmente para absolve-lo quanto ao crime do art. 14 da Lei 10826/03 por nao ter sido descrito na denuncia e, quanto ao art. 180 do Codigo Penal, reduzir as penas para 01 (hum) ano e 02 (dois) meses de reclusao e 13 (treze) dias-multa, contudo declarada extinta pelo seu integral cumprimento, determinada expedicao de alvara de soltura\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5135 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080015582 Protocolo: 2007247979 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA RJ0137605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECOTAR DA CONDENACAO A INCIDENCIA DO ART. 9. DA LEI 8072/90 E, AINDA, REDUZIU-SE A PENA AO PISO DEFINITIVO DE 07 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDO O RELATOR QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA LAVRAR O ACORDAO A DES. EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011337320 Protocolo: 2007256533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210036250 Protocolo: 2007257560 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA CRISTINA ALVES PALUCCI APTE 3: CARLOS ALBERTO PALUCCI APTE 4: MARIA DA GLORIA ALVES DE OLIVEIRA PALUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LOURIVALDO LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUORIVALDO LOUTEIRO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES, E NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR AS PENAS DE CADA REU PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, ACRESCENTADA A PENA ALTERNATIVA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5652 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020016760 Protocolo: 2007282257 APTE: LUIZ RICARDO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO QUANTO AO CRIME DE TRAFICO, NO MAIS, MANTIDA A SENTENCA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5847 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340006637 Protocolo: 2007291892 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.008880-1 20060660033228 Protocolo: 2007291321 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO DE MELO DE JESUS APTE 3: LUZIA DE MELO MENDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA RJ0135556 APTE 4: FABIANO DOS REIS MATTA APTE 5: NATALIA SOUZA CORREIA OUTRO NOME: NATALIA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 6: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA RJ0087962 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FABIANO DOS REIS MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS APDO 4: MARCELO RANGEL DE AZEREDO APDO 5: RENATO MARINS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RENATO MARINS OLIVEIRA APDO 6: ROGERIO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO RJ0115577 APDO 7: JUSSARA COELHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES RJ0076486 CO-REU: RUI MIGUEL DA COSTA MATEUS OUTRO NOME: RUI DA COSTA MATEUS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ROBSON PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DO ART. 12 DA LEI 10826/03, AO DE FABIANO,FABRICIO,LUZIA E NATALIA PARA DECOTAR DA CONDENACAO A PENA DE MULTA A ELES APLICADA POR INFRINGENCIA A NORMA DO ARTIGO 14 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6083 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010473017 Protocolo: 2007299842 APTE: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: MILENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6707 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240001671 Protocolo: 2007344800 APTE: WELLINGTON DA SILVA SOUZA OUTRO NOME: WELLINGTON DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.276 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20030450037351 Protocolo: 2007367265 APTE: RONALDO DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON RODRIGO DA SILVA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFFERSON RODRIGO DA CONCEICAO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLAROU-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE A TEOR DO ART. 89, PARAGRAFO 5, DA LEI N. 9099/95, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.314 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010010231 Protocolo: 2007369930 APTE: RUBENS MODESTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010574983 Protocolo: 2008007624 APTE 1: RONALDO DOS SANTOS DA SILVA APTE 2: ROMARIO DOS PASSOS CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ACOLHER A FIGURA DA TENTATIVA, ASSIM REDUZINDO AS PENAS DE ROMARIO PARA 4 ANOS, 1 MES E 23 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, REGIME SEMI-ABERTO E AS DE RONALDO PARA 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, REGIME FECHADO, NO MAIS, MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.673 Origem: CANTAGALO Acao: 20060150009010 Protocolo: 200812888 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO REU APELANTE A MEDIDA PENAL DO SURSIS POR DOIS ANOS, NAS CONDICOES DO ART. 78, PAR. 2. LETRAS A, B, C DO C.P., COM ADMONITORIA NA VEP, DECOTADA DA CONDENACAO A MULTA APLICADA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050006515 Protocolo: 2008015893 APTE: ALEXANDRE LEAL BARBOSA OUTRO NOME: CRISTIANO LEAL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS O RECURSO FOI DESPROVIDO\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.766 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011403998 Protocolo: 2008012418 APTE 1: APOLO MARIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 APTE 2: FAGNER ALEX DOS SANTOS APTE 3: JEFFERSON LEONES DA CONCEICAO CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.G.V. FILIACAO 1: JOTALINO VIEIRA FILIACAO 2: MARIA REGINA GONCALVES VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitada a preliminar, no merito deu-se parcial provimento aos recursos tao so para reduzir as penas impostas aos tres apelantes ao piso definitivo de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusao, regime semi-aberto, 52 (cinquenta e dois) dias-multa, no mais mantida a sentenca.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.775 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630071146 Protocolo: 200817641 APTE: MARCIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.55 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070070066957 Protocolo: 2008024489 APELANTE: F.DA S.F. FILIACAO 1: EDI ROBERTO DA FONSECA FILIACAO 2: VERA LUCIA ALVES DA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO MAGALHAES FERREIRA JUNIOR CO-REU 2: ISRAEL DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000011 20060420026023 Protocolo: 200798717 EMBTE: LEANDRO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi dado provimento ao recurso na forma do voto vencido, estendendo-se os efeitos aos co-reus\".\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04083 Protocolo: 2007115196 EMBTE 1: JAYME JOSE DE PAULA EMBTE 2: PABLO BAPTISTA DE MATOS OUTRO NOME: PABLO BATISTA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que dava provimento. Designado para lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo\".\r\n\r\nId: 541566"
                                                                    ],
                                                                    "541568": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.011.005712-2 (DESM) 20010110071938 Protocolo: 200860471 IMPTE: Dra.VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO (OAB/RJ144017) PACTE: CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU 1: MAIK DE SOUZA OLIVEIRA CO-REU 2: JOILSON CUNHA DA SILVA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DISSE A ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADA VALERIA CRISTINA LOPES DESIDARIO, OAB/RJ No. 114017, QUE A PACIENTE, CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS, POR FORCA DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 19 DE ABRIL DE 2005, FOI PRESA PREVENTIVAMENTE EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, PESANDO CONTRA ELA A IMPUTACAO DE VIOLACAO AO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI No. 6368/76. CONTUDO, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI No. 11343/06, QUE NAO MAIS PREVE PENA DE PRISAO PARA OS USUARIOS DE DROGA, A MEDIDA TORNOU-SE ILEGAL E POR ISSO PEDE, INCLUSIVE LIMINARMENTE, QUE A PACIENTE SEJA POSTA EM LIBERDADE.... DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL, O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002321-0 20077140020738 Protocolo: 200870676 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: D.M.S.F. FILIACAO: ELIZABETH SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO A MEDIDA RECLAMADA, OU SEJA, A REAVALIACAO DO PACIENTE, JA FOI FEITA, QUANDO SE MANTEVE A INTERNACAO, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE FICA EXTINTO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011836500 Protocolo: 200889248 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: JOSE MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JOSE MARCOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE JA FOI PROFERIDA A SENTENCA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PELA QUAL O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE, COMO SE VE DE FLS. 42/44, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010710-0, 2005.001.010623-4, 2005.001.010711-1, 2005.001.066037-7, 2005.001.162859-4, 2005.001.010622-2 20050010107548 Protocolo: 200889790 IMPTE 1: DRA.KISSILA DA SILVA SOARES - 117910 IMPTE 2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA PACTE: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 2: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS CO-REU 3: DIOGO ULRICH CO-REU 4: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 5: JONAS ARAUJO CO-REU 6: ALEXANDRE BARBOSA CO-REU 7: SILVIO DE MORAES CO-REU 8: RONALDO PINTO LIMA E SILVA CO-REU 9: WILSON GUEDES DE OLIVEIRA CO-REU 10: BRAZ FERNANDEZ DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 12: ALESANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 13: MARCELO SOARES CO-REU 14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO CO-REU 15: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REU 16: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REU 17: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REU 18: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REU 19: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REU 20: ADEILSON PIRES CO-REU 21: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO CO-REU 22: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 23: AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REU 24: RICARDO DE CASTRO CO-REU 25: JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REU 26: MARCOS PAULO GONCALVES CO-REU 27: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REU 28: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REU 29: OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REU 30: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS CO-REU 31: LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REU 32: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. SEGUNDO OS IMPETRANTES, ADVOGADA KISSILA DA SILVA SOARES, OAB/RJ N. 117.910, E BACHAREL EM DIREITO JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA, O PACIENTE SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, NO PROCESSO N. 2005.001.010754-8 DO JUIZO DE DIREITO DA 27A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL, \"(...)FOI CONDENADO A UMA PENA ABSURDA DE 43 (QUARENTA E TRES) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO PELAS PENAS DOS ARTS. 12 C/C 18, IV DA LEI 6368/76 NA FORMA DO 71 CP, 16 CAPUT 2X DA LEI 10826/2003, PAR. UNICO, INC. III, 180 CP (6X) NA FORMA DO ART. 60.\"(SIC)... NAS CIRCUNSTANCIAS, FORCOSO E VER QUE, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS ADOTADAS, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO...\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140236568 Protocolo: 200893293 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: RAFAEL PAIVA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: JEFFERSON RIBEIRO FLOR Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS.16/17, E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I, ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03110-8 Protocolo: 200896857 IMPTE: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA PACTE: WALLACE SANTANA (RG:11966729-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ A ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSORA PUBLICA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, QUE O PACIENTE, WALLACE SANTANA, RG 11966729-3, PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE, TENDO CUMPRIDO, EM 22 DE MAIO DE 2006, 1/3 (UM TERCO) DE SUA PENA, ATE HOJE O SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL NAO FOI APRECIADO.... COMO O MAGISTRADO JA DEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E ESTA ADOTANDO AS PROVIDENCIAS TENDENTES AO EXAME DO INDULTO, UMA DAS PRETENSOES AQUI MANIFESTADAS JA ESTA SATISFEITA E, QUANTO A OUTRA, MEDIDAS CONCRETAS PARA ENSEJAR A RESPECTIVA DECISAO ESTAO SENDO ADOTADAS, O QUE ME LEVA A EXTINGUIR O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09586-5 E OUTRO Protocolo: 2008100141 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: ROQUE SILVA - RG 09658744-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COM COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE O LC REQUERIDO, SENDO ESTE O OBJETO DESTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-S, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.043.004012-9 20050430042904 Protocolo: 2008119513 IMPTE: DR.HORACIO OLIVEIRA CARIELLO - OAB/RJ 53721 PACTE: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU 1: MICHEL GOIS ROYO CO-REU 2: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ O IMPETRANTE, ADVOGADO HORACIO OLIVEIRA CARIELLO, OAB/RJ N.o 53.721, QUE SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE ESTA SENDO PROCESSADO DUAS VEZES PELO MESMO CRIME: A) PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI, CORRE O PROCESSO N.o 2005.043.004290-4; B) NO JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, FLUI O PROCESSO N.o 2005.005.000593-8, QUE, EM VIRTUDE DE DESMEMBRAMENTO QUANTO AO PACIENTE, RECEBEU O N.o 2005.005.001301-3A. ADUZ QUE OPOS EXCECAO DE LITISPENDENCIA NA COMARCA DE PIRAI, MAS NAO TEVE EXITO, PORQUE SE ESTENDEU QUE OS CRIMES SAO DIVERSOS. ENTRETANTO, A IDENTIDADE DE FATOS E INEGAVEL, COMO SE VERIFICA NAS COPIAS DAS DENUNCIAS OFERECIDAS EM CADA UM DELES, FLS. 9/12 E 13/19. LIMINARMENTE, PLEITEIA QUE SE DETERMINE A SUSTACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA HOJE NO PROCESSO N.o 2005.043.004290-4 DO JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI E, NO MERITO, SEJA CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR ESTE PROCESSO. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 9/32. ASSIM VISTOS OS AUTOS PASSO A DECIDIR. NA COPIA DA DENUNCIA E DE SEU ADITAMENTO RELATIVOS AO PROCESSO N.o 2005.043.004290-4, COMARCA DE PIRAI, FLS. 9/12, CONSTATA-SE QUE SE IMPUTOU AO PACIENTE O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS(LEI N.o 6.368/76, ART. 12) E, NA COPIA DA DENUNCIA REFERENTE AO PROCESSO N.o 2005.005.000593-8(DESMEMBRAMENTO N.o 2005.005.001301-3A), ARRAIAL DO CABO, FLS. 13/19, OBSERVA-SE QUE FOI IMPUTADO AO PACIENTE O CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO(LEI N.o 6.368/76, ART. 14). POR CONSEGUINTE, NAO HA IDENTIDADE ENTRE AS IMPUTACOES E, SENDO ASSIM, NAO SE CONFIGURA A DUPLICIDADE APONTADA, PELO QUE NAO SE PODE SUSTAR O ATO DESIGNADO PARA HOJE, NEM TRANCAR O PROCESSO N.o 2005.043.004290-4, TAL COMO PRETENDIDO. NEM O DE ARRAIAL DO CABO. ASSIM, A MINGUA DE INTERESSE DE AGIR, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3.O DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.011086-7 20080040110879 Protocolo: 2008133971 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: L.DE S.S. FILIACAO 1: VALDIRA DE SOUZA SILVA FILIACAO 2: JOSE ANTONIO DOS REIS SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: D.G.S.DA S. FILIACAO 1: LUCIANA SANTOS SILVA FILIACAO 2: DEJAIR DA SILVA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO, QUE E, NO CASO, A APELACAO PREVISTA NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.... PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, QUE, ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04772-4 Protocolo: 2008017360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI N. 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI N 11.664, DE 28/03/2007, DANDO A NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIME HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Protocolo: 200883358 AGTE: ANDERSON CANDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: \"EM 20/3/08, ANDERSON CANDIDA, PRESO NA PENITENCIARIA VICENTE PIRAGIBE, REQUEREU AO MAGISTRADO DE PLANTAO AUTORIZACAO PARA COMPARECER AO FUNERAL DE SEU IRMAO, O QUE FOI INDEFERIDO AS FLS.4/5. EM SEGUIDA, A GUISA DE AGRAVO, FOI PROVOCADO O DESEMBARGADOR DE PLANTAO, QUE, RECEBENDO OS AUTOS AS 17H20M, PERCEBEU QUE O PLEITO ESTAVA PREJUDICADO PORQUE O ENTERRO FOI REALIZADO NAQUELE DIA 20/3/08, AS 16H40M. POR ISSO, DECLAROU PREJUDICADO O RECURSO E DETERMINOU SUA DISTRIBUICAO. NAS CIRCUNSTANCIAS, SO ME CABE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PORQUE EFETIVAMENTE O PLEITO PERDEU SENTIDO\".\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05926-4 Protocolo: 200848902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LENIMAR AMORIM VIEIRA (RG.11918758-1) ADVOGADO: DEFENSO RIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: ... FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 23V, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PARA A AGRAVADA APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DO LAPSO TEMPORAL, EM CONSONANCIA COM O ART.112,DA LEP. ... DATA VENIA,NAO LHE ASSISTE RAZAO. ...TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 27.12.2004,ANTES,PORTANTO, DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, QUE SE DEU EM 29.03.2007, DEVEN INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO. A MAIS RECENTE JURISPRUDENCIA DO STJ SE COADUNA COM A DECISAO RECORRIDA ...CONFIRA O INFORMATIVO N 484, DO STF, DE 19.10.2007. ...POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.461 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12477-1 Protocolo: 2008048837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDIR VIANA DE OLIVEIRA - RG:11244216-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU, WALDIR VIANA DE OLIVEIRA, FOI CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, PARAGRAFO 3, 2 PARTE, ART. 211 E ART. 158, N/F DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL, AS PENAS DE 25 ANOS DE RECLUSAO, SENDO 20 DELES, PELO DELITO HEDIONDO, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 21, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME EM PENAS IMPOSTAS EM RAZAO DE CRIME HEDIONDO APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DO LAPSO TEMPORAL, JA QUE A LEI 11464/07 EXIGE QUE SE CUMPRA 2/5 DA PENA OU 3/5, SE REICIDENTE. DATA VENIA, NAO LHE ASSISTE RAZAO. COMO E SABIDO, A REDACAO DA REFERIDA LEI ALTEROU OS PARAGRAFOS 1 E2, DO ART. 2 DA LEI 8072/90, FIXANDO, EXPRESSAMENTE, O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS...ASSIM, TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 12/03/2001, ANTES, PORTANDO, DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, QUE SE DEU EM 29/03/2007, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO...CONCLUI-SE, NESSE SENTIDO, QUE SE O FATO OCORREU ANTE DE 29/03/2007, COMO NA ESPECIE, INCIDEM AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, EXIGINDO-SE PARA A PROGRESSAO, O CUMPRIMENTO DE, AO MENOS, 1/6 DA PENA. (LEP, ART. 112). POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADAO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.463 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12472-2 Protocolo: 2008048833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BORGES (RG:07621516-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 18, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO CALCULO FEITO PELO MP PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NOS MOLDES DA LEI 11464/07, SUSTENTANDO QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL E MAIS BENEFICO E DEVE SER APLICADO RETROATIVAMENTE, JA QUE, ANTES DE SEU ADVENTO, A PROGRESSAO EM CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS ERA VEDADO. DATA VENIA, O RECURSO NAO MERECE PROSPERAR. ... TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 12.03.2001,AMTES,PORTANTO DA VIGENCIA DA LEI 11464/07, QUE SE DEU EM 29.03.2007,DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA O DIREITO A PROGRESSAO. ... A MAIS RECENTE JURISPRUDENCIA DO STJ SE COADUNA COM A DECISAO RECORRIDA. ...POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07637-6 E OUTRA Protocolo: 200874751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEI DE FREITAS OLIVEIRA (RG:08743695-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, SO STJ E DO STF.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00338-3 E OUTRAS Protocolo: 2008066991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO DE AGUIAR (RG:12670824-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, DO STJ E DO STF.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/04223-7 Protocolo: 2008074756 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA - RG:11629798-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, DO STJ E DO STF...POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA. I-SE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/05302-1 Protocolo: 2008075882 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES - RG:09102538-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 27, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2., PARAGRAFO 1., DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DE HC 82959 EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM.... POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.739 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00730-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO DOS SANTOS (RG-10758032-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, DO STJ E DO STF....POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA. I.SE\".\r\n\r\nId: 541568"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6251 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070028770 Protocolo: 2006275948 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO RAFAEL BARBOSA ARAUJO - RG 22120417-5 IFP APTE 3: JOSE HAMILTON HENRIQUE AZEVEDO - RG 13497509-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 541567"
                                                                    ],
                                                                    "541569": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ 0117910), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2665/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 541569"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "541570": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4 20070210030395 Protocolo: 2007333192 IMPTE: DR.WALMAR FLAVIO DE JESUS - OAB/RJ 109572 PACTE 1: PAULO ROBERTO MENDES DA SILVEIRA PACTE 2: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA PACTE 3: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA PACTE 4: MARIO CESAR REBELO DA SILVA PACTE 5: ARNALDO CARDOSO DA SILVA PACTE 6: FELLIPE CAPUTO FILHO PACTE 7: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE PACTE 8: CLEBER DOS SANTOS PACTE 9: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO PACTE 10: GENILSON SOARES DE CARVALHO PACTE 11: RICARDO VIANA DOS SANTOS PACTE 12: JORGE LUIZ BARBOZA DE ARAUJO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 16: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 17: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 18: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 19: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 20: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 21: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 22: RENATO DE ABREU CO-REU 23: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 24: FELLIPE CAPUTO CO-REU 25: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 26: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 27: GEILSON MACIEL CO-REU 28: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 29: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 30: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 31: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 32: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 33: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 34: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 35: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 34: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 35: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 36: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 37: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 38: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 39: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 40: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 41: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 42: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 43: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 44: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 45: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 46: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 47: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 48: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 49: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 50: PORFIRIO GONCALVES DA MOTA CO-REU 51: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 52: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 53: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 54: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 55: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 56: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 57: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 58: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 59: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 60: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 61: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 62: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 63: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 64: LENILSON CELESTINO CO-REU 65: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/06046-1 Protocolo: 200855087 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: VINICIUS DIAS CAMPOS - RG 12404272-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE SE PROCEDA A INTIMACAO DO PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078430012888 Protocolo: 2008044134 IMPTE/PACTE: SONIA MARIA MOURA VIEIRA - OAB/RJ 26271 AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/133384 Protocolo: 2007330396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO NEVES RG 124591462 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20062070033560 Protocolo: 2007314737 APTE: ROBSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. DESIGNADA REDATORA A DES ZELIA MARIA MACHADO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6786 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020155575 Protocolo: 2007349655 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDERSON DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APDO 2: GUSTAVO DE ANDRADE CALVET CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS RJ0005711 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030079843 Protocolo: 2007372301 APTE: OSWALDO DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 ADVOGADO 2: DR(a). HERONILDES MORAES DOS REIS RJ0069343 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 541570"
                                                                        ],
                                                                        "541572": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002475-4 20067110026797 Protocolo: 200872280 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: P.R.DE S.L. FILIACAO 1: ANDREIA RODRIGUES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Conforme se infere dos autos, o impetrante pretendia o restabelecimento da medida socio-educativa de semiliberdade aplicada ao paciente. Atendida a pretensao (...) nao ha mais que se falar em constrangimento ilegal. Em decorrencia, com base nos arts. 659, do CPP, e 31, VIII, do RITJ/RJ, declaro prejudicado o pedido, nos termos do parecer do ilustre procurador dr. Joao Baptista Lopes de Assis Filho (fls.30).I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860018116404 Protocolo: 200890505 IMPTE: DR.SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA - OAB/MG 89723 PACTE: JOSE PAULO TRINDADE AUT.COATORA: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSTATO, ASSIM, QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09569-9 Protocolo: 200894290 IMPTE: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTE: VLADIMIR LEMOS DE ARAUJO (RG:07733619-6) OUTRO NOME: WLADIMIR LEMOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. GUILHERME EUGENIO DE VASCONCELLOS (FLS. 12).\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210156575 Protocolo: 2008102041 IMPTE: PATRICIA CAMARA MOSTAVENCO PACTE: CESAR EDUARDO MOSTAVENCO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALEXSANDRO MENDONCA ROSA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. FACE A INFORMACAO DA IMPETRANTE E COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01257-8 Protocolo: 200878103 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RG:07076116-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Inconformado com a decisao que deferiu o pedido de progressao de regime para ANTONIO FERREIRA DA SILVA, que praticou crime hediondo e nao preencheria os requisitos objetivos para a obtencao do beneficio, o Ministerio Publico interpos o presente recurso. O agravante sustenta que, antes do advento da Lei 11.464/07, encontrava-se em pleno vigor o par. 1 do art. 2 da Lei 8.072/90, tendo em vista que a decisao proferida pelo STF sobre a sua inconstitucionalidade deu-se incidenter tantum, em controle difuso, no HC 82.959, que so produz efeitos entre as partes, dependendo da providencia a que alude o art. 52, X, da CRFB para ter validade erga omnes. Desse modo, a lei nova e mais benefica (...) a verdade e que esses novos lapsos minimos de cumprimento de pena sao aplicaveis apenas aos casos supervenientes a vigencia da lei 11.406/07, por se tratar, nesse ponto, de norma penal mais gravosa, que nao pode retroagir. Em decorrencia, sendo o recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com base no art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ.\r\n\r\nId: 541572"
                                                                        ],
                                                                        "541571": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080530010865 Protocolo: 200873542 IMPTE 1: DR.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ/108631) IMPTE 2: DR.JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ/129019) PACTE: RENATO RODRIGUES SILVA OUTRO NOME: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE O PACIENTE OBTEVE O OBJETO DESTE PEDIDO, HOMOLOGO A PRESENTE COMO PEDIDO DE DESISTENCIA.\r\n\r\nId: 541571"
                                                                        ],
                                                                        "541574": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2322/2008 - Processo 2006.028.006001-5, oriundo do Juizo de Direito da MACAE VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLA DA SILVA MOTA NOGUEIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 0093205), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2630/2008 - Processo 2006.008.005553-9, oriundo do Juizo de Direito da BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) REINALDO LOPES DE MOURA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 541574"
                                                                        ],
                                                                        "541573": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2322/2008 - Processo 2006.028.006001-5, oriundo do Juizo de Direito da MACAE VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLA DA SILVA MOTA NOGUEIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 541573"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "541577": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510017062 Protocolo: 200825515 IMPTE: DR.RICARDO DUTRA MORAES (OAB/MG0096414) PACTE: FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS Relator: DES. JOSE MUINOS PI NEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08071-8 Protocolo: 200844037 IMPTE: DRA.CLAUDIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JOSIMAR SOBRAL DA SILVA ROCHA - RG 10297029-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM,E,DE OFICIO,ATRIBUIRAM CARATER CAUTELAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU,NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02388-2 Protocolo: 200844511 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: IVAN MENEZES DA SILVA (RG:03.342.695-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001767-8 20067140018158 Protocolo: 200864295 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: L.L.C. FILIACAO: ELAINE CRISTINA LOPES CAETANO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: R.L.C. FILIACAO 1: HELSON TEIXEIRA DE MORAES FILIACAO 2: ELAINE CRISTINA LOPES CAETANO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.118792-2 Protocolo: 200882665 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 975460096876 Protocolo: 200885435 IMPTE: DR(a).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ0066658) PACTE: JOAO BATISTA CANDIDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05374-8 Protocolo: 200885988 IMPTE: Dra.DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTE: WESLEY SALES SOARES (RG:11326630-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03834-2 Protocolo: 200886266 IMPTE: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ0083141) PACTE: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO - RG 08710420-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07928-8 Protocolo: 200889921 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA (RG:13502862-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1989/02443-4 Protocolo: 200890404 IMPTE: DRA.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTE: MARCOS AURELIO DA SILVA - RG 06858809-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7. DESMS.:2007.028.005999-4, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9, 2007.028.006272-5, 2007.028.021103-2) 20070280027890 Protocolo: 200894204 IMPTE: DR.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 9RJ/107564) PACTE: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CO-REU 3: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CO-REU 4: DAVI FERREIRA DE SOUZA CO-REU 5: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA CO-REU 6: CRISTIANO ROCHA CLEMENTE CO-REU 7: LEANDRO JULIO JARDIM CO-REU 8: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA CO-REU 9: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA OUTRO NOME: MARCELO BERNADINO DA FONSECA CO-REU 10: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES JUNIOR CO-REU 11: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES CO-REU 12: LEONARDO CESAR DE MORAES CO-REU 13: ANDERSON DA SILVA BASTOS CO-REU 14: CLAUDENIR DA SILVA ROSA CO-REU 15: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO CO-REU 16: ZEZUEL BERNARDES DOS SANTOS CO-REU 17: ELTON DA SILVA CO-REU 18: JULIO MANOEL DIOGO FILHO CO-REU 19: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 20: WELLINGTON DA SILVA SANTOS CO-REU 21: CLAUDIO PINTO MAGALHAES CO-REU 22: JOAO BEZERRA DOS SANTOS CO-REU 23: FLAVIO MELLO DOS SANTOS CO-REU 24: GABRIELA PESSOA BASTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07403-6 Protocolo: 200895945 IMPTE: DR(a).ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ0072812) PACTE: EDUARDO DE OLIVEIRA - RG 84010994-6 IFP OUTRO NOME: EDUARDO SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10615-3 Protocolo: 200896791 IMPTE: JOAO TAVARES DA SILVA PACTE: JANAINA SOUZA PAIXAO (RG:13450187-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.054.016363-7, 2006.054.016364-9 20060540138606 Protocolo: 200897090 IMPTE: DR.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 73773 PACTE: GERSON SANTOS MACEDO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO CO-REU 2: LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CO-REU 3: DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080400007350 Protocolo: 200897995 IMPTE: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTE: SONIA REGINA BORGES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: DIEGO BARBOZA MACEDO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01257-9 Protocolo: 2008101616 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: RAFAEL DIAS NOGUEIRA (RG.20037850-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990140005494 Protocolo: 2008103334 IMPTE: DRA.VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ/129449) PACTE: MARCELO MATOS DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: MARIA DO CARMO GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040080541 Protocolo: 2008105279 IMPTE 1: DR LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ 52.494) IMPTE 2: DRA VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/RJ 125.163) PACTE: ALEXSANDRO DA COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.M.C. FILIACAO 1: SONIA REGINA MENDES FILIACAO 2: MARILTON GUIMARAES COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012312797 Protocolo: 2008106350 IMPTE: DR GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101617) PACTE: MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI OUTRO NOME: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANGELA MARIA GUIMARAES CO-REU 2: MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010436679 Protocolo: 2008107191 IMPTE: Dr.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ52250) PACTE: LUIS FELIPE VIANA VERNEQUE OUTRO NOME: LUIS FELIPE VIANA VEMEQUE AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260020971 Protocolo: 2008107036 IMPTE: DR(a).VIVIANE CARNEIRO LACERDA (OAB/RJ0116375) PACTE: DZEKYSON RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1676 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05901-4 E OUTRAS Protocolo: 2007319431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02539-9 Protocolo: 2007346230 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO DA SILVA SOARES (RG.21105118-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.58 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12159-5 Protocolo: 2008004219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Decisao: \"POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTDO AO RECURSO,VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO.\"\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05472-5 E OUTRO Protocolo: 2008012308 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELEIR QUINTANILHA - RG 10509866-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,VENCIDO O DES.MARIO MAZA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13273-2 Protocolo: 2008041799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO ROMEU SILVA DE OLIVEIRA - RG:20989341-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O DES.MARIO MAZA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00149-9 E OUTRA Protocolo: 200817251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FARIA SALDANHA (RG.12100058-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02099-5 Protocolo: 200817219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA SANTOS (RG.10377999-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.626 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030015328 Protocolo: 2007015213 APTE 1: MATEUS ALVES DO CARMO APTE 2: DIEGO CEZAR NEMITZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5484 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230101987 Protocolo: 2007268970 APTE: ROBSON LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES.REVISORA,VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.LEILA ALBUQUERQUE,REVISORA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010611162 Protocolo: 2007273861 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHEN CANHONG ADVOGADO: DR(a). ALCINEI PECANHA RJ0072027 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHEN YANG LING OUTRO NOME 1: CHEN YALING OUTRO NOME 2: CHEN YANLING ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 CO-REU 1: ZHU YEN KAI CO-REU 2: ZHU YUANQI CO-REU 3: YAN HUANJIN CO-REU 4: ZHU RILIANG CO-REU 5: CHEN YILONG CO-REU 6: CHAN CAN HONG CO-REU 7: RUAN ZHAOMOU Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo ministerial para reconhecer o crime de quadrilha em relacao ao apelado CHEN CANHONG, e em, por maioria, negaram provimento ao recurso ministerial em relacao a apelada CHEN YANG LING. Por unanimidade, ainda, negaram provimento ao recurso do apelante CHEN CANHONG, na forma do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5556 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010008044 Protocolo: 2007278476 APTE: ANECELIA DE LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5576 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020013570 Protocolo: 2007259646 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5628 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011373246 Protocolo: 2007267958 APTE: JAILSON CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5805 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020069983 Protocolo: 2007291115 APTE: MARCOS ANTONIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5858 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590004164 Protocolo: 2007293090 APTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5866 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630039390 Protocolo: 2007291301 APTE: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI MG0037752 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DO CARMO TORTORELLI MG0100311 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5989 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010143595 Protocolo: 2007300623 APTE 1: WALLACE CESAR MEDEIROS FERNANDES APTE 2: MAURO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.DOS S.A.A. FILIACAO 1: VALDIRENE DOS SANTOS ARAUJO ALVES FILIACAO 2: CARLOS DOS SANTOS ARAUJO ALVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6025 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380017429 Protocolo: 2007305537 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MAXIMIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6225 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030118346 Protocolo: 2007314542 APTE: WILSON RUFINO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942385 Protocolo: 2007314883 APTE: FABIO DA CONCEICAO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010465811 Protocolo: 2007314879 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIONE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6323 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080036822 Protocolo: 2007317368 APTE: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOME: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030045458 Protocolo: 2007326298 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIENE PEREIRA ANDRADE APTE 3: CICERO CARLOS DA SILVA BATISTA OUTRO NOME: CICERO CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE OS DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140153651 Protocolo: 2007326299 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: THIAGO RIBEIRO DE ABREU APDO 2: JHONYS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6565 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260012601 Protocolo: 2007324599 APTE: CROBES LUIS ANTUNES BARROZO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ RJ0141371 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6633 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020026228 Protocolo: 2007343006 APTE: JAIME MARIANO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.76 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010480407 Protocolo: 2007354967 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.219 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 985460111813 Protocolo: 2007364468 APTE: JEAN NUNES VIVIANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.256 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380101625 Protocolo: 2007362922 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX PITANGA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES LUCIANO RJ0112828 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.285 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010293647 Protocolo: 2007369938 APTE 1: GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APTE 2: MARCIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095057-6 20060010192517 Protocolo: 2007359027 APTE: MARCELO FERREIRA DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011161450 Protocolo: 2007369913 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.345 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040032578 Protocolo: 2007372607 APTE: FRANCISCO GILSON VASCONCELOS DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.406 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670030342 Protocolo: 200898 APTE: PAULO ROSA MELQUIADES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.DA S.S. FILIACAO 1: GELSON M. DE SOUZA FILIACAO 2: AMAGLAUDIA PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: R.A.R. FILIACAO 1: GENESIO RIBEIRO FILIACAO 2: IRACEMA A.RIBEIRO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020117345 Protocolo: 20086316 APTE: ALVARO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140086204 Protocolo: 2008011020 APTE: JOSE MOACIR MARINATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.705 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040542684 Protocolo: 200814192 APTE: GERSON BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.805 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011046089 Protocolo: 200819101 APTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.833 Origem: PIRAI Acao: 20060430000316 Protocolo: 200820319 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA APTE 2: ANDREA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420007857 Protocolo: 2008022618 APTE: VILSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA RJ0109814 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1019 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550083559 Protocolo: 2008029673 APTE: LUIZ GOMES FILHO OUTRO NOME: JOSE TARCISIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1033 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170005198 Protocolo: 2008031534 APTE: MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010143142 Protocolo: 200835898 APTE: MOACIR LOMBER ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR E DE OFICIO ADEQUOU-SE A PENA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1103 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300004413 Protocolo: 2008033188 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAMIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070012661 Protocolo: 2008051793 APTE: EDSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 541577"
                                                                            ],
                                                                            "541578": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03857-3 Protocolo: 2007218259 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (RG:12.047.978-7) Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO o pedido por perda de objeto...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 200892847 IMPTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 IMPDO: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...1 - NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE PARA DETER A MARCHA PROCESSUAL; 2- INDEMONSTRADA QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. LOGO A HIPOTESE E AQUELA DO ART.8o. DA LEI 1533/31: INDEFERIR-SE AB INITIO A INICIAL, O QUE ORA FACO. AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA CIENCIA. OFICIE-SE A A.DITA COATORA, INFORMANDO A PRESENTE DECISAO.(REPUBLICADO POR TER SAIDO COMO DESPACHO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128454 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A INICIAL DESATENDE FLAGRANTEMEMTE AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 6. DA LEI 1533/51. ASSIM, A TEOR DO ART. 8. DA REFERIDA LEI, INDEFIRO A INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03586-4 E OUTRO Protocolo: 200888417 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS - RG 08815260-8 OUTRO NOME: RODRIGO LOURENCO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140001132 Protocolo: 200898189 IMPTE/PACTE: ALAN SOARES DA SILVA OUTRO NOME: ALLAN SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ELIAS VIANA PEREIRA CO-REU 2: ARISTEU MATEUS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030086414 Protocolo: 2008108999 IMPTE: EDEMILSA DOS SANTOS DE AVILA PACTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo-o PREJUDICADO,a teor do art.31,VIII,do Regimento Interno...\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010848143 Protocolo: 2008113866 IMPTE: DR.MARCELO DE CARVALHO (OAB/RJ0097819) PACTE: JOSE MAURO POTENTE BERNARDINO AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, OPINA ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA QUE SE JULGUE PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, ADOTANDO-SE O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART.31, VIII, DO RITJRJ.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128542 IMPTE 1: DRA.WILMA RAMOS CAMARA (RJ/82757) IMPTE 2: DR.JOSE AUGUSTO COSTA 9RJ/82442) PACTE: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOME: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 04/05/2008 CO-INDIC.: NOURIVAL COELHO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO EM RAZAO DA LITISPENDENCIA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070067751 Protocolo: 2007131538 APTE: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, SENDO INTEMPESTIVOS OS DECLARATORIOS OPOSTOS, DELES NAO CONHECO, DESCUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL PARA OPOSICAO DETERMINADO NO ART. 619 DO CPP.\r\n\r\nId: 541578"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "541580": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080111250 Protocolo: 2007356623 IMPTE 1: DR.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR - OAB/RJ 103374 IMPTE 2: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 91409 PACTE: CRISTIANO SANTOS GUEDES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: FABIO DA SILVA RODRIGUES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL COM RELACAO AO PACIENTE CRISTIANO SANTOS GUEDES. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11325-3 Protocolo: 2007363375 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JAIME SOARES DA SILVA (RG.10723879-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA CONSIDERAR O PRAZO DO ART. 83 DO CP, PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13383-9 Protocolo: 200822231 IMPTE: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTE: ALEX AGUIAR DOTTI - RG 11546722-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05856-4 E OUTROS Protocolo: 200828857 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: FABIO ELIAS (RG.12404835-6) OUTRO NOME 1: WAGNER ELIAS OUTRO NOME 2: VAGNER ELIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO AO APENADO, VENCIDA, EM PARTE, A DESA. ROSA HELENA GUITA, QUE CONCEDIA A ORDEM PARCIALMENTE PARA SUBSTITUIR A REVOGACAO POR SUSPENSAO. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540135435 Protocolo: 200840603 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTE: CARLOS ALBERTO AMORIM CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01017-8 Protocolo: 200844478 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: JORGE ALBERTO CORREA LEITE (RG.06564996-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO GUERREADA E AINDA DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA 2005/01017-8, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE NAO CONHECIA DO PEDIDO POR ENTENDER CABIVEL O AGRAVO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/00110-5 E OUTRA Protocolo: 200870359 IMPTE/PACTE: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE A CARTA DE SENTENCA 1993/001100-5, VENCIDO O DES. JOSE MUINOS PINHEIRO FILHO QUE A DENEGAVA. NAO HAVERA DECLARACAO DE VOTO VENCIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660033506 Protocolo: 200875637 IMPTE: DR.UBIRATAN T. GUEDES (OAB/RJ0023674) PACTE: FRANCISCO SPARGOLI ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: DIOGO ARAUJO MODESTO CO-REU 2: RICARDO LARRUBIA DA GAMA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E A DESA. LEONY GRIVET PINHO CONCEDENDO A ORDEM PARA RECONHECER A INEPCIA DA DENUNCIA QUANTO AO PACIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, PEDIU VISTA O DES. SERGIO VERANI. EM SEGUIDA VOTOU O DES. SERGIO VERANI, ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA RECONHECER A INEPCIA DA DENUNCIA QUANTO AO PACIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. OFICIE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020156353 Protocolo: 200878341 IMPTE: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (OAB/RJ0079616) PACTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: JAILSON DE SOUZA BENTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09796-7 Protocolo: 200879129 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: RAPHAEL LUIS SOUZA DE MORAES (RG:21125840-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE NAO CONHECIA DO HABEAS CORPUS POR SER INCABIVEL.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011714661 Protocolo: 2007346215 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380141651 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO QUANTO AO CRIME DE TORTURA, DA LEI 9455/97, PARA O TIPO DO ARTIGO 129, DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, EM RELACAO A CADA UMA DAS VITIMAS, E PARA MANTER A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 148, PARAGRAFO PRIMEIRO, III, SOMENTE EM RELACAO A VITIMA LEA, REDUZIDA A PENA PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1814 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020152546 Protocolo: 200675390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIARLES FERNANDES DA SILVA (RG:20458152-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.F.M. FILIACAO 1: ELIANE DE ALCANTARA FREIRE FILIACAO 2: FLAVIO DA CONCEICAO MIGUEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA E REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTENDO, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2967 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20040690001973 Protocolo: 2006121854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELO DE LUCA GONCALO ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES RJ0066759 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE DE SOUZA (RG:04354360-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.743 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020080073338 Protocolo: 2007016813 APTE: LUCIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1424 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610102990 Protocolo: 2007054808 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010834951 Protocolo: 2007110890 APTE: DEBORA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: KATHELIN DOS SANTOS OUTRO NOME 1: PATRICIA HELENA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: KATHELEN DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, III, DO CPP, ESTENDENDO-SE TAL DECISAO A CO-RE PATRICIA HELENA DOS SANTOS QUE NAO RECORREU. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020133867 Protocolo: 2007150131 APTE: WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DOS S.C. FILIACAO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, QUANTO A IMPUTACAO DO ARTIGO 12, DA LEI N. 10826/2003, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESEMBARGADORA LEONY GRIVET PINHO, QUE NAO REDUZIA AS PENAS.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028570 Protocolo: 2007176392 APTE: ROGERIO DE FREITAS VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4033 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300012079 Protocolo: 2007189670 APTE: CARLOS THIAGO DE LIMA SZABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010222938 Protocolo: 2007225950 APTE: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011380070 Protocolo: 2007273568 APTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS RJ0051566 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO QUANTO AO ROUBO TENTADO, PARA O TIPO DO ART. 147 DO CODIGO PENAL, APLICADA A PENA DE 10 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O ROUBO CONSUMADO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011677121 Protocolo: 2007273583 APTE: REINALDO VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO, 01 MES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXCLUINDO-SE DA SENTENCA A DETERMINACAO PARA EXTRACAO DE COPIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.663 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693154 Protocolo: 2008012626 APTE: COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A SANCAO PECUNIARIA A 10 DIAS-MULTA E ALTERAR A PENA SUBSTITUTIVA, SENDO QUE, POR MAIORIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E 10 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO, VENCIDO, EM MINIMA PARTE, O DES. GERALDO PRADO QUE NAO APLICAVA A MULTA SUBSTITUTIVA.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.4 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260023179 Protocolo: 2007357909 APELANTE: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ MAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO QUANTO AO ATO ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 12, DA LEI 10.826/03, E DESCLASSIFICAR O FATO ANALOGO AO DELITO DO ART. 33 PARA O DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 E DECLARAR CUMPRIDA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00640 Protocolo: 2007205129 EMBTE 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA EMBTE 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS EMBTE 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA EMBTE 4: MARCOS JOAO DE LIMA EMBTE 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESA. RELATORA.\r\n\r\nId: 541580"
                                                                                ],
                                                                                "541579": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.743 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020080073338 Protocolo: 2007016813 APTE: LUCIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\nId: 541579"
                                                                                ],
                                                                                "541581": [
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098851 Protocolo: 2008140079 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 541581"
                                                                                ],
                                                                                "541582": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00965-7 Protocolo: 2008012333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISABETE DA SILVA - RG 12205935-5 ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8542) 2006.001.149521-2 Protocolo: 2007113912 APTE: RODRIGO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA 0081596RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.N.D.D. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ D'AVILA DUARTE FILIACAO 2: ELIZABETH NORTON D'AVILA DUARTE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099454-0 Protocolo: 2007183848 APTE: FRANCISCO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS 0082069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO 0047187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4706 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137829-1 Protocolo: 2007225942 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DARLENE DE CARVALHO ROSA OUTRO NOME: DARLANE DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4729 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005903-2 Protocolo: 2007224516 APTE: JOEL HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.010552-7 Protocolo: 2007228995 APTE: IVAN LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4820 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.034676-4 Protocolo: 2007231111 APTE: LEANDRO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143610-4 Protocolo: 2007234023 APTE 1: JAMES ROGERIO SILVA DE ARAUJO APTE 2: FABIO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4894 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.002663-3 Protocolo: 2007235000 APTE: HERALDO JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4927 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002485-2 Protocolo: 2007237247 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5037 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002537-5 Protocolo: 2007242323 APTE: BRUNO ANGEL0 DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES 0106403RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.028802-0 Protocolo: 2007245451 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO OUTRO NOME: HELBER RIBEIRO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.017422-9 Protocolo: 2007239587 APTE 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOME: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS 0110340RJ APTE 2: MATEUS LIMA LAURINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APTE 3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO CO-REU 2: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.139909-0 Protocolo: 2007253485 APTE: EFRAIN SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030794-4 Protocolo: 2007255278 APTE: JOAO PAULO MELO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042337-3 Protocolo: 2007273590 APTE 1: CLERIVAN SOUSA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5924 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000731-1 Protocolo: 2007292536 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RODRIGUES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.022768-7 Protocolo: 2007326432 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6769 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.001101-4 Protocolo: 2007347402 APTE: ROBERTO DE ARAUJO MATIAS OUTRO NOME: ROBERTO ARAUJO MATIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6809 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003380-3 Protocolo: 2007349118 APTE: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.381 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.001421-5 Protocolo: 2007366209 APTE: MANOEL LUIZ PROSPE CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.458 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039039-2 Protocolo: 2007373975 APTE 1: MAURICIO FARIA REGO OUTRO NOME 1: LUIZ CARLOS DA CUNHA OUTRO NOME 2: MAURICIO FARIAS REGO APTE 2: WANDERSON MACENO BARBOSA OUTRO NOME 1: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA OUTRO NOME 2: CRISTIANO FERREIRA DE ANDRADE OUTRO NOME 3: WANDERSON MACEDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.475 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.008771-0 Protocolo: 20082979 APTE: MAYCON VIANNA TAVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 541582"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "541583": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02465-1 E OUTRAS Protocolo: 2007330475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (RG:06.366.465-0 IFP) OUTRO NOME: JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2576 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310071043 Protocolo: 2008109834 APTE: EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI RJ0131926 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CUMPRA-SE O ART 600 PAR 4 DO CPP APOS BAIXEM OS AUTOS PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 541583"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "541584": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/037849 Protocolo: 2008031744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA RG 099821688 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06404-3 Protocolo: 2008088991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIVALDO ARTUR DAMASCENO JUNIOR - RG 21447966-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03052-4 E OUTRAS Protocolo: 200888240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIS DA SILVA (RG.08397931-0) OUTRO NOME: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02170-7 Protocolo: 2008087433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DOS SANTOS ALBINO (RG-11671023-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06851-4 Protocolo: 2008088171 AGTE: LEVI DA SILVA ZANOL (RG:20038771-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/020049 E OUTRAS Protocolo: 2008088968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAROACI MATOSO DE GOUVEA RG 026316455 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11954-0 Protocolo: 2008112520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANA ESTEVAO DA SILVA - RG 13117936-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/052509 Protocolo: 2008067053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUTEMBERG FIDELIS DA SILVA RG 90297367 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033332-3 Protocolo: 2008099970 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ ANTONIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.199 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.002601-4 Protocolo: 2008093174 RECTE: AMILTON FRANCISCO MARINHO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.018768-0 Protocolo: 2008101914 RECTE: LUIZ CEZAR DA GRACA OUTRO NOME 1: LUIZ CEZA DA GRACA OUTRO NOME 2: LUIZ CESAR DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.011318-9 Protocolo: 20086313 APTE 1: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APTE 2: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURO FRAGA NEVES CO-REU 2: EDUARDO JOAO DA SILVA CO-REU 3: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1374 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.001587-9 Protocolo: 2008044132 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1503 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2007.010.000321-0 Protocolo: 2008056869 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JOSE MARCIO ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA 0060780RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1554 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.000426-0 Protocolo: 2008050266 APTE: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1766 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.053826-0 Protocolo: 2008058375 APTE 1: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RODNEY XAVIER SALLES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1767 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.003082-7 Protocolo: 2008068351 APTE: MARCELO SIQUEIRA PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.080982-2 Protocolo: 2008065472 APTE 1: LUCIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APTE 2: ELTON CARLOS DE ANDRADE DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1807 Origem: SAPUCAIA Acao: 2004.057.000530-6 Protocolo: 2008060054 APTE: ALBERTO PORTO FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.006006-9 Protocolo: 2008062258 APTE 1: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ APTE 2: FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO APTE 3: ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA 0026050RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1932 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2006.005.001840-2 Protocolo: 2008074791 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.G.B. FILIACAO 1: JOCIVALDO BARBOSA FILIACAO 2: MARINETE GONCALVES DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1935 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.055.400091-2 Protocolo: 2008073638 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILSON JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1997 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.018477-5 Protocolo: 2008075809 APTE: LAFAYETE TEIXEIRA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.122589-3 Protocolo: 2008075081 APTE: RAFAEL BENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 2: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO CO-REU 3: WAGNER BARRETO DE ALENCAR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2006 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.005567-0 Protocolo: 2008078171 APTE: LUIZ MAURICIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2081 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.001799-0 Protocolo: 200893018 APTE 1: SERGIO DOS SANTOS VILELA APTE 2: FABIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FABIO ANJOS DE OLIVEIRA APTE 3: WALDINEI XAVIER DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005995-0 Protocolo: 2008087691 APTE: FABIO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ZENILDA DE JESUS CARDOSO CO-REU 2: ALTAIR DE JESUS CARDOSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2155 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.001165-5 Protocolo: 2008081091 APTE: FABIO DE SOUZA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2156 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.157942-9 Protocolo: 200887872 APTE: MARILDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2166 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.000520-0 Protocolo: 2008088274 APTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2195 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000855-9 Protocolo: 200889108 APTE: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2201 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.008806-9 Protocolo: 2008086383 APTE: SEBASTIAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.011801-7 Protocolo: 200894489 APTE: MARCOS CARDOSO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.DA S. FILIACAO 1: VERA LUCIA ARAUJO CARVALHO FILIACAO 2: ISAIAS DA SILVA CARVALHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2251 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.003427-0 Protocolo: 2008094986 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.002118-1 Protocolo: 2008086389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IRAN DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: IRAN DA SILVA GOMES APDO 3: WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.103802-3 Protocolo: 2008095597 APTE: ROGERIO SCHMITZ FRANCA OUTRO NOME 1: WESLEY PEREIRA FIDELIS OUTRO NOME 2: DANIEL PEREIRA FIDELIS OUTRO NOME 3: MARCIO SOUZA DE JESUS OUTRO NOME 4: WILLIAN CORREIA NETO OUTRO NOME 5: DURVALINO SMITH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2336 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.066114-4 Protocolo: 200896972 APTE: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.096007-0 Protocolo: 2008095652 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2365 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002724-2 Protocolo: 200894458 APTE: JOELSON FERREIRA DAVID OUTRO NOME: JOELSON FERREIRA DAVI ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP DR(a). MINISTERIO PUBLICO 0000001MP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.113297-0 Protocolo: 2008095655 APTE: LEANDRO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000997-2 Protocolo: 2008101289 APTE: ANDRE LUIS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.078869-7 Protocolo: 2008095666 APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2561 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.007674-1 Protocolo: 2008107115 APTE: SELMA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.126 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.037.006582-0 Protocolo: 2008079414 APELANTE: P.G.O. FILIACAO 1: JORGE DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: IVETE GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.142 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001418-9 Protocolo: 2008106208 APELANTE: J.F.P. FILIACAO 1: SELMO DOS SANTOS PACHECO FILIACAO 2: MARIA DOS REMEDIOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001518-2 Protocolo: 2008106194 APELANTE: J.P.P. FILIACAO: SARA PERDOMO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.151 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003715-1 Protocolo: 2008106200 APELANTE: A.M.DE O. FILIACAO: ZAIDE MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 541584"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "541585": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050070040514 Protocolo: 2006155767 AGTE: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011262403 Protocolo: 2007267767 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030024380 Protocolo: 2007298792 AGTE: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MAIA SERRA RJ0137788 AGDO: RODRIGO DA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35106 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070870003589 Protocolo: 2007360107 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 AGDO 1: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM RJ0110916 AGDO 2: ALTINEU PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM RJ0110916 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3694 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010856620 Protocolo: 200833538 AGTE: ROBERT FEITH ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 AGDOS: EDVALDO NASCIMENTO EDA MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010370125 Protocolo: 200890114 AGTE: MARCIA DA SILVA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO 1: AMELCO S A INDUSTRIA ELETRONICA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO VASCO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RJ0102875 AGDO 3: PEMARTEL TELEFONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO RJ0056308 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010976747 Protocolo: 2007285122 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RODRIGO DOS ANJOS SOARES REP/P/S/MAE GILVANE DA CONCEICAO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090092027 Protocolo: 2007338468 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SPEC COMERCIO MANUTENCAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK RJ0096604 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CANONGIA SIMMER RJ0130329 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1793 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020012194 Protocolo: 2008005764 APTE: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR PROVENDO O RECURSO E O DES. REVISOR O DESPROVENDO, PEDIU VISTA O DES ERNANI KLAUSNER. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ERNANI KLAUSNER ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES MYRIAM MEDEIROS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. VENCIDO A REVISORA QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2768 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030370064430 Protocolo: 2008009503 APTE 1: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APTE 2: GISELY AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010117179 Protocolo: 2008031253 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DENIELA STORRY LINS APDO: FLAVIO MENDES MARMELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9933 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011109206 Protocolo: 2008051993 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: BRUNO BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE REGO DOS SANTOS RJ0071565 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011534310 Protocolo: 2008065688 APTE 1: JORGE FELIPE LEMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20060010515859 Protocolo: 2008090759 APTE: MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010971180 Protocolo: 2008091011 APTE 1: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ RJ0094488 APTE 2: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 541585"
                                                                                                ],
                                                                                                "541587": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870053684 Protocolo: 2007291880 AGTES: IZABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA ADILCELDA GOMES BORGES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 65: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 890010489482 Protocolo: 200866648 AGTE: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDOS: FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA MARIA REGINA LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ PANTOJA DE FARIAS RJ0057561 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FRANCISCO COSTA RJ0052574 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.309/311...DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070012674877 Protocolo: 200870117 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: SIMONE NAGEM NAKAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 157/159: ... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032030098546 Protocolo: 2007290421 APTE: LEONICE DA SILVA CORDOVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APDO: ZETEMAM PASSOS CORDOVA (FALECIDO) Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 393/395: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14412 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048453 Protocolo: 2008076585 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ELIAS DA CUNHA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 34/46: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21106 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040328832 Protocolo: 2008113134 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA DA GLORIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 22/24: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21428 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064100 Protocolo: 2008114267 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 50/53: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21503 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759826 Protocolo: 2008114378 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ALDA MATTOZO DE ALMEIDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 17/19: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22081 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244314 Protocolo: 2008119248 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VICTOR RAMOS E OUTRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 21/23: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742387 Protocolo: 2008133885 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: WALBER VIANA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 161/167: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24851 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080043216 Protocolo: 2008133857 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA RJ0086506 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 143/148: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE...\r\n\r\nId: 541587"
                                                                                                ],
                                                                                                "541586": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700156247 Protocolo: 200882235 REQTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 REQDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 16: INDEFIRO A LIMINAR. APENSE-SE AOS AUTOS DA AC 2007.001.56247. CITE-SE O REQUERIDO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008100647 IMPTE: MARCO AURELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO RJ0123050 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: POR NAO VISLUMBRAR OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DA LIMINAR, INDEFIRO-A. AO M.P.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137861 IMPTE: SHEILA NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34/35...1) DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. 2) DEMONSTRADA A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.3) INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE COMPROVE PARA QUE COMPROVE PARA QUE COMPROVEDOCUMENTALMENTE O VALOR DO APARELHO E DOS INSUMOS. 4) OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA AS INFORMACOES NECESSARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 5) INTIMEM-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E O IMPETRADO.5) APOS RESPOSTAS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011358907 Protocolo: 2007257728 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 127: RETIRE-SE DE PAUTA. A AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS. APOS, CLS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4472 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020240013340 Protocolo: 200838977 AGTES: AREAL NOVA GERACAO LTDA MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 69: ... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010056820 Protocolo: 2008112994 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 55: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011805686 Protocolo: 2008120108 AGTE: BEUCLER JAIRO PINTO BANDEIRA GONDIM ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS 53V. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14155 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 972030063274 Protocolo: 2008132524 AGTE: VALERIO FERREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 AGDO 1: ROBERTO CARLOS DE BARROS ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 AGDO 2: BERTULINA MARIA ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.117V. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082060038620 Protocolo: 2008134602 AGTE: NADIA DE OLIVEIRA NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.39: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14360 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040045056 Protocolo: 2008136325 AGTE: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 AGDO: ABMAEL DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 229: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE... MANIFESTE-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14664 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050450025055 Protocolo: 2008138827 AGTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 AGDO 1: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 AGDO 2: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 52V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14687 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080028357 Protocolo: 2008139295 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ARCIA AURORA DUQUE DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 60: ... OFICIE-SE... SOLICITANDO INFORMACOES... MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207679 Protocolo: 2008139515 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.194. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020167922 Protocolo: 2008139587 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 31V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2000.001.11779 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: DECLARATORIA * TB. 776/99 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA 990010047671 Protocolo: 200066901 APTE: ANTONIO DA SILVA LOULE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 4: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 5: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA RJ0089144 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 575: INTIME-SE O EMBARGADO.\r\n\r\nId: 541586"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "541590": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011514590 Protocolo: 2008111420 AUTOR: MARIA BERNADETE BERNO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA RJ0118130 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, REFORMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR OS JUROS LEGAIS COMINADOS DE 1% AO MES PARA 0,5% AO MES, NOS TERMOS DO ART.1-F DA LEI 9494/97.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010662187 Protocolo: 2008128515 AGTE: ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO 2: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DAI PORQUE O PROVIMENTO QUE SE DA AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14453 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722108 Protocolo: 2008136149 AGTE: CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14472 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20030790017641 Protocolo: 2008136781 AGTE: ANTONIO MARIOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 AGDO: PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DECLARO INADIMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20040010387658 Protocolo: 2008137992 AGTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20082090083948 Protocolo: 2008139050 AGTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 990011462682 Protocolo: 2008139427 AGTE: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080210172507 Protocolo: 2008139832 AGTE: JOANA D'ARC DA ROCHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... 2- CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05, PORQUANTO, ALEM DE REALIZAR TRANSPORTE SEM LICENCA, O VEICULO ERA CONDUZIDO POR PESSOA NAO HABILITADA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010549304 Protocolo: 2008126919 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MYRTES SALOME DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DOS APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24935 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080123209 Protocolo: 2008132874 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO NELL MAIA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. A DECISAO RECORRIDA VIOLA O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSAGRADO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA (ART. 5, LIV), NA LEGISLACAO E NA JURISPRUDENCIA. DAI DAR PROVIMENTO AO APELO E ANULAR O DECIDIDO, PARA QUE O PROCESSO TENHA CURSO REGULAR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120037740 Protocolo: 2008132906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: SOFIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO BANCO REU PARA RESPONDER PELOS EFEITOS DO PLANO COLLOR, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO AOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, DADO QUE O REU RESULTOU VENCIDO NA MAIOR PARTE DA DEMANDA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25052 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.045.004853-3) 20060450050880 Protocolo: 2008132636 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...AS REGRAS DO ARTIGO 557, E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25110 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011192620 Protocolo: 2008135339 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA O MONTANTE DE R$ 3.000,00, FICANDO MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25157 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040710010366 Protocolo: 2008135303 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060210303166 Protocolo: 2008135313 APTES: RONILSON DE VASCONCELLOS VALENTE TANIA RAIA LEITE VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CASSACAO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE O FEITO PROSSIGA COMO DE DIREITO, APRECIADA A EMENDA DE FLS.41.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25564 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920241 Protocolo: 2008137256 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...AS QUESTOES VERSADAS NO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA DIFERENCA EM R$ 6.745,99, COM FUNDAMENTO NA LEI N. 11.482/07, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25572 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010535710 Protocolo: 2008137124 APTE: CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061986 Protocolo: 2008137634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA VERAS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE AS REGRAS DO ART. 557, E PARAGRAFOS DO CPC, AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\nId: 541590"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "541588": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011837758 Protocolo: 200859903 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210041814 Protocolo: 200860872 AGTE: MARIA SANTANA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011466700 Protocolo: 200881004 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020144600 Protocolo: 2008138299 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN RJ0109127 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14620 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB:18264 ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980020297219 Protocolo: 2008138772 AGTE: IZIDRO LUIZ FONTOLAN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 AGDO: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO, POR ORA, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14644 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420092800 Protocolo: 2008138311 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: PAULO MALAQUIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA ANTE A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14710 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 ACAO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008139602 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS T BARSANTI RIBEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE HOJE A DATA DESIGNADA PARA O LEILAO, HA TEMPO SUFICIENTE PARA INSTRUCAO DO AGRAVO...VENHAM, COM URGENCIA, AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, COLHENDO-SE EM SEGUIDA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14712 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010814807 Protocolo: 2008139087 AGTE: ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 AGDO: ADRIANA CARVALHO DE FARIA POR SI E REP/S/FILHA IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NESSE CONTEXTO, DADA A NATUREZA URGENTE E RELEVANTE DA REFERIDA PARCELA, HEI POR BEM EM INDEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13063 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1987.066.000065-3) 20010660150027 Protocolo: 2008068954 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 APDO: TONIATO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020087712 Protocolo: 2008079304 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: JORGE LUIZ CORREIA ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22108 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120020957 Protocolo: 2008119091 APTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"O APELADO NAO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO RETRO. TRAGA O APELADO, EM 48 HORAS, OS BOLETOS DE PAGAMENTO PARA COMPROVACAO DO DEBITO.\"\r\n\r\nId: 541588"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "540996": [
                                                                                                        "IIIE - Comunicado",
                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/02/2008\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D.O EM 21/08/2008 REFERENTE AO PROCESSO APELAÇÃO CIVEL N. 2008.001.25227 SAIU COM EQUÍVOCO QUANTO AO NOME DO DESEMBARGADOR REVISOR: ONDE SE LIA DES. JESSE TORRES, LÊ-SE DES. CARLOS EDUARDO PASSOS.\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.25227 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040280018304 Protocolo: 2008134478 APTE: JOAO MANOEL PAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 APDO: ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO REP/P/S/INVENT/ EDSON RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA RJ0001724 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS. \r\n\r\n- SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -\r\n\r\nId: 540996"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "541591": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011024164 Protocolo: 2008050364 AUTOR: CASSIA REGINA CORDEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.325 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610004673 Protocolo: 2008057568 AUTOR: EDSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO ON PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, REFORMO EM PEQUENA PARTE A SENTENCA PARA DEIXAR EXPRESSA A ISENCAO DO REU QUANTO A TAXA JUDICIARIA, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EXAMINADO. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.335 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020672288 Protocolo: 2008058521 AUTOR: HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, APENAS SE PROCEDE A PEQUENA RETIFICACAO PARA ISENTAR O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 17, IX, DA LEI 3.350/99.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35162 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070370022017 Protocolo: 2007360926 AGTE: MICHEL GONCALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA AGUIAR POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL AGUIAR COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011229333 Protocolo: 200883379 AGTE: ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ANA CLAUDIA TRINDADE NASCIMENTO REP/P/S/MAE RENATA DA TRINDADE RODRIGUES RAPHAEL TRINDADE DOS ANJOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE RENATA DA TRINDADE RODRIGUES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 557, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012058078 Protocolo: 2008115664 AGTES: ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BARRILE LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BARRILE ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 AGDO: MARCELO COSTA MARQUES D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO APELO DAS AGRAVANTES, RESTAURANDO ASSIM A EFICACIA DA DECISAO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO AGRAVADO, NA PROPORCAO DE 10% PARA CADA UMA DAS RECORRENTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010555310 Protocolo: 2008121054 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: LIS REJANE LOPES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13243 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520044489 Protocolo: 2008124899 AGTE: ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA AGDO 3: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERACAO DO VEICULO ASIA TOWNER KPC-8143, DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE, SEM QUAISQUER ONUS PARA ESTA ULTIMA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107201 Protocolo: 2008127420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRACY SILVA FRAGA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE SEJA REALIZADO PELA EQUIPE DO JUIZO O ESTUDO SOCIAL REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, E, APOS, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM APRECIACAO DOS PEDIDOS EVENTUALMENTE PENDENTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14567 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080037589 Protocolo: 2008137847 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: PRISCILLA DALTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 1996.001.874 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 18342/94-ORDINARIA Protocolo: 199602779 APTE: JORGE MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0034919 APDO: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 1999.001.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 95.001.126049-3 - TB 20666 - ORDINARIA Protocolo: 199989296 APTE: LAZULI MODAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: PARABENIZO AS PARTES, E SEUS NOBRES ADVOGADOS, PELA TRANSACAO QUE EFETIVARAM; ACERCA DE UM FEITO RECURSAL DE GRANDE COMPLEXIDADE, SOBRETUDO NO ASPECTO TECNICO-PERICIAL; O QUE SERVE DE EXEMPLO PARA OUTROS E DIGNIFICA A PROFISSAO ADVOCATICIA EM CORRELACAO AO SEU ALTO PATAMAR CONSTITUCIONAL. NO USO DE MINHAS ATRIBUICOES REGIMENTAIS, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DE FLS. 5444/5445, PARA QUE PRODUZA SEU DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUENCIA, TENDO FICADO O RECURSO DESVESTIDO DE SEU OBJETO, OU SEJA, PREJUDICADO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557 CAPUT DO DIGESTO DE RITOS. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.31529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020107760 Protocolo: 2005188253 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 APDO: ANDRE MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557 CAPUT DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR PREJUDICADOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20052030116475 Protocolo: 2007205849 APTE: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA RJ0065373 APDO: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA RJ0124267 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO RJ0124266 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO JULGAMENTO DO RECURSO NO PROCESSO COGNITIVO PRINCIPAL, RESTOU PREJUDICADO O CONTIDO NESTES AUTOS, DE NATUREZA CAUTELAR; FEITO QUE, ALIAS, JA TEVE TAL REPUTE PELO DOUTO JULGADOR DE 1. GRAU. DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010668093 Protocolo: 2007223315 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: COSME JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55341 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210154939 Protocolo: 2007287377 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: PATRICIA RICARDO APICELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(EXECUCAO FISCAL 1625/1996) 20010011071899 Protocolo: 2007319324 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.209 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011046100 Protocolo: 2007373807 APTE: PAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CORDEIRO RJ0129968 APDO: TATIANE LOPES DE AZEVEDO ALVES ASSIST/P/S/MAE IVANA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2606 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040380154039 Protocolo: 2008010519 APTE: ANDRE SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SINVAL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA RJ0089488 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010738356 Protocolo: 2008020352 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010738307 Protocolo: 2008020353 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10458 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072070033299 Protocolo: 200855335 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ESPOLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO REP/P/S/INV TEREZA MARIA VIEIRA GORITO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO RJ0133261 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10660 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060630041703 Protocolo: 2008054861 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: JOSE BERTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ASSIM, O ILUSTRE SENTENCIANTE MONOCRATICO DEU ADEQUADA SOLUCAO AO LITIGIO, SENDO O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090028637 Protocolo: 200862842 APTE: RELKIR INTERNATIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O CAMINHO MENCIONADO LINHAS ACIMA E O DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL, O CONMHECO, MAS, COM FULCRO NO ART, 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12670 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011191727 Protocolo: 2008066743 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 APDO: SARA TENENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI RJ0018002 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RJ0090447 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13528 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806912 Protocolo: 200871721 APTE: RENATA LEMOS MARCAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011258544 Protocolo: 2008092609 APTE: YGOR DE CARVALHO MELLO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA DE CARVALHO MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 APDO: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE RJ0107512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17783 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011090805 Protocolo: 2008094225 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19063 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056298 Protocolo: 2008102790 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE RAYMUNDO DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20127 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240043225 Protocolo: 2008108402 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ELCIMAR LINS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA ALVES RJ0135962 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENCA ATACADA, TAMBEM PARCIALMENTE, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO SECURITARIA, OBSERVANDO-SE A PROPORCIONALIDADE DO GRAU DE INVALIDEZ, BEM COMO O PERCENTUAL DA VERBA HONORARIA, COM O PEQUENO REPARO QUE ORA SE IMPRIME.\r\n\r\nId: 541591"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103495 IMPTE: VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO MG0071656 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA MG0100033 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE SP0077963 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: TORNO SEM EFEITO A PUBLICACAO CERTIFICADA AS FLS. 111 VERSO, POR JA TER A MESMA OCORRIDO EM 18/04/2008, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO LANCADA AS FLS. 109 VERSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125607 IMPTE: MANOEL INACIO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DEFIRO AO IMPETRANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA; B) CONCEDO-LHE LIMINAR, DETERMINANDO QUE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA LHE RESERVE VAGA NO CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL VINCULADO AO CERTAME DO QUAL PARTICIPA E NO PRAZO DE CINCO DIAS O SUBMETA A PROVA DE CAPACIDADE FISICA; C) COMUNIQUE-SE POR OFICIO ESTA DECISAO A ILUSTRE AUTORIDADE COATORA, DA QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS; D) INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SE MANIFESTE TAMBEM EM DEZ DIAS; E) DECORRIDO O DECENDIO, COM OU SEM INFORMACOES OU MANIFESTACAO DO ESTADO, ABRA-SE VISTA A INSIGNE PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; F) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090086674 Protocolo: 200879590 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ELIZABETH GOMES DE SOUZA LUAN CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 2. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA, CONFORME PUGNADO A FL. 127.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13033 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100044776 Protocolo: 2008121581 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: FABIANA MIRANDA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUPSENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 20030010899254 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: APRESENTANDO EFEITOS DE INFRINGENCIA, OS EMBARGOS DECLARATORIOS DEDUZIDOS POR ISAAC DALLALE, CUMPRA-SE O CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. DIGA, PORTANTO, A GRANTUR OPERADORA DE TURISMO, QUE IN CASU E A LITIGENTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.19467 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010322627 Protocolo: 200694698 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DO ROSARIO CANTO DA SILVA REP/P/S/PAI JORGE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCESSO BAIXADO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.34591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070021140 Protocolo: 2006164533 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SHEILA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, DIGA A APELADA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO BANCO RECORRENTE. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022020056541 Protocolo: 2006322893 APTE 1: ZENI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ESPOLIO DE PAULO COSTA LIMA REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ESPOLIO DE RENATA DO AMOR DIVINO REP/P/S/INV MARLENI DO AMOR DIVINO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO, DATA VENIA, A ALTERACAO DO POLO ATIVO DO RECURSO, NO QUE FOI POSTULADO PELA INCLITA DEFENSORA PUBLICA. AS CIRCVUNSTANCIAS DOS AUTOS, E O FATO DE O PROCESSO TER SEGUIDO ATE AGORA COM ZENI COSTA NA CONDICAO DE DEMANDADA, ORA CO-APELANTE, DIZEM DE FORMA CONTRARIA. 2. EM MESA QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DEDUZIDOS PELA MESMA. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010496876 Protocolo: 2007123638 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APTE 3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA SP0151576 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A APTE 4: MTV BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO SP0081580 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: COMPROVE-SE A NOVA DENOMINACAO DA 4. APELANTE, ABRIL RADIODIFUSAO S/A, BEM COMO A MANTENCA OU ALTERACAO DE SUA REPRESENTACAO ADVOCATICIA. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRORROGO O PRAZO PARA A HABILITACAO DO ESPOLIO, POR 30 DIAS, COMO REQUERIDO. I.\r\n\r\nId: 541589"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "541592": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070010421560 Protocolo: 2007362259 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35912 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070420129549 Protocolo: 2007367730 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: SONIA FATIMA CORREA ACCON ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO VIEIRA RJ0090925 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011156123 Protocolo: 200883280 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: NEBAR GUILLEM BALTORE E S/MULHER MARILIA FERNANDES BALTORE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050011597493 Protocolo: 200883329 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9605 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072120042989 Protocolo: 200888428 AGTE: ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDOS: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062080108397 Protocolo: 200889985 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 INTERESSADO: STYLLUS PERSONAL DESIGN Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11225 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20020011324597 Protocolo: 2008106523 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: ERIKA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436528 Protocolo: 2008115406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RJ0111438 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: CEDAE.)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010903064 Protocolo: 2008121188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: CEDAE)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076941 Protocolo: 2008127922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA RJ0131269 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (AGTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010561687 Protocolo: 2007280872 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010561687 Protocolo: 2007280872 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\" (AGTE: CEDAE)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060210273046 Protocolo: 2007302927 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LOJAS RENNER S.A\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060210273046 Protocolo: 2007302927 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" (AGTE: LOJAS RENNER S/A)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.519 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050080093289 Protocolo: 2008000253 APTE: JOSEMIR SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RJ0140399 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420077460 Protocolo: 2008011327 APTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA RJ0115355 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: FUNBEP)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010736030 Protocolo: 2008017040 APTE 1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030055545 Protocolo: 2008021050 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JOSE ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010549300 Protocolo: 2008027438 APTE: CELINA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200515120 Protocolo: 2008039388 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE LUIZ DE TOLEDO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010163284 Protocolo: 2008061238 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011105754 Protocolo: 2008063551 APTE 1: LEONARDO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: PS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: CASA BAHIA)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12909 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 20060580020072 Protocolo: 2008067175 APTE: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 APDO: NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI REP/P/S/MAE NATALIA PENETRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13404 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080015646 Protocolo: 2008070843 APTE: PEDRO GOMES MARINHO REP/P/S/MAE ROBERTA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES RJ0082192 APDO: CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050053268 Protocolo: 200874857 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR RJ0088091 APDO: MELISSA DA COSTA SILVA REP/P/S/PAIS ROBERTO DA SILVA E ELISABETE BARBOSA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15292 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062110000583 Protocolo: 2008080328 APTE: JHULIA CYRILLO DOS SANTOS VEIGA REP/P/S/MAE ROBERTA CYRILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22100 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040057391 Protocolo: 2008119470 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: LUCIMAR DEDETIZACAO LTDA ME MARCIA R DE QUEIROZ EDNA RIBEIRO DE QUEIROZ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712930 Protocolo: 2008121796 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22785 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018417 Protocolo: 2008122399 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22902 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060775 Protocolo: 2008122544 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSCAR TELLES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 541592"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "541595": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010336235 Protocolo: 200878278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOS: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA CAVALCANTI CIA LTDA EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL, LIMINARMENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011189190 Protocolo: 2008117287 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...ISTO POSTO,DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA A 17 CAMARA CIVEL.INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20082090039753 Protocolo: 2008118810 AGTES: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RJ0147680 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR INADMISSIVEL, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13367 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012151911 Protocolo: 2008125754 AGTE: JOAO CARLOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...nEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010481363 Protocolo: 2008126470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011004921 Protocolo: 2008131883 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INADMISSIVEL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010948149 Protocolo: 2008133125 AGTE: JOSE MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: (TB 19588) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010814584 Protocolo: 2008134359 AGTES: ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA SP0235403 AGDO: ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA RJ0061361 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL, LIMINARMENTE. CUSTAS PELOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14306 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALORES 20080010425451 Protocolo: 2008135829 AGTE: RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"..,CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO... CUSTAS PELA AGRAVANTE, VEZ QUE, POR COERENCIA LHE NEGO TAMBEM PARA ESTE RECURSO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010035648 Protocolo: 2008136511 AGTE: ROZANE AMARAL COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,.. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14413 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540052530 Protocolo: 2008136534 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380112596 Protocolo: 2008138235 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 AGDO 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14714 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.064.003811-9) 20080640010628 Protocolo: 2008138829 AGTE: CESAR AUGUSTO BAUSO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ RJ0049251 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011099660 Protocolo: 2008139455 AGTE: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14833 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010729178 Protocolo: 2008140289 AGTE: BENEDITA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG.1.-A DO ART.557 DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DESTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14855 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010507182 Protocolo: 2008140221 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO 1: LUIZ AUGUSTO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 3: ELIZETE PIRES CAVAGLIER ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55837 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110049057 Protocolo: 2007292654 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO E EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010273545 Protocolo: 2008089301 APTE: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 APDO 1: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO 2: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010667994 Protocolo: 2008127182 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 APDO: EDSON CONDE NOGUEIRA E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS RJ0121946 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24066 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010160210 Protocolo: 2008129671 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: JULINTINA PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX-POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24271 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20032040133439 Protocolo: 2008129919 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ANBN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DOAUTOR, ... RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO REU.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24481 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280076554 Protocolo: 2008132235 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO: ELAINE MARIA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24726 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580021726 Protocolo: 2008130175 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA RJ0095474 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24996 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990010066549 Protocolo: 2008134183 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25272 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070450003192 Protocolo: 2008134564 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SARKIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011500429 Protocolo: 2008135408 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25538 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060070069257 Protocolo: 2008136129 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX RJ0136360 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25556 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097179 Protocolo: 2008136866 APTE 1: ELISABETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE... DOU PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA...\"\r\n\r\nId: 541595"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "541594": [
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492448 IMPTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO RJ0114595 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.3508 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 1986.037.011305-9 TB.14928/86 DESAPROPRIACAO Protocolo: 200232243 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ENY LOUVISE PONTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS RJ0073681 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEVOLVA-SE AO REQUERENTE POR SE TRATAR DE PROVIDENCIA QUE DEVIA TER SIDO ADOTADA NO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.16711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010983868 Protocolo: 2003172132 AGTE: PETRO LEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 AGDO: BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: INDEFIRO A JUNTADA. O PERITO NAO E PARTE NO FEITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011488201 Protocolo: 2007288997 AGTE: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 960010790919 Protocolo: 200858117 AGTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 119) INDENIZATORIA 730011000939 Protocolo: 200875454 AGTE: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...FL.302 E SEGUINTES. AO AGRAVANTE E AO 2 AGRAVADO, DIANTE DOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 950010650457 Protocolo: 2008137987 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: ELECTRO VIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Observacao: MEMORIAL DEVOLVIDO DO DES.RELATOR \" DEVOLVA-SE A REQUERENTE PARA ENCAMINHAR PELAS VIAS USUAIS.\"\r\n\r\nId: 541594"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "541593": [
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 119) INDENIZATORIA 730011000939 Protocolo: 200875454 AGTE: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...FL.302 E SEGUINTES. AO AGRAVANTE E AO 2 AGRAVADO, DIANTE DOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\nId: 541593"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "541596": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863056 IMPTE: POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DECRETACAO DA QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20060011576640 Protocolo: 200873012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010506645 Protocolo: 2008105724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA RJ0022298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA RJ0143728 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011385722 Protocolo: 2008112637 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12695 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010539262 Protocolo: 2008118964 AGTE: VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES RJ0104702 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE TIP TOP TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13528 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000070063850 Protocolo: 2008126899 AGTE: RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2002.001.080280-3) 20050010059244 Protocolo: 2007135746 APTES: ALBERTO FRANCESCO BLOISE IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA CARNEIRO RJ0008569 APDOS: FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO ARMENIA BASTOS CUNHA AMOROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62714 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA DE MENORES 20040580033475 Protocolo: 2007329623 APTE: LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 APDO: SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA RJ0048126 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES RJ0096368 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DEFERIU-SE A GENITORA O DIREITO DE VISITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040644705 Protocolo: 2008017484 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APTE 2: ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052020156580 Protocolo: 2008024162 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APDO: ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011012188 Protocolo: 200854175 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 APDO: BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11439 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990011410827 Protocolo: 200858619 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDOS: JOSE EDUARDO GOMES LACERDA LILIANE KEMPER RONALD STOURDZE D'ANGELO VISCONTI JOELZIRA BRANDAO D'ANGELO VISCONTI WALTER ANDRE GONCALVES DA SILVA MARCUS VINICIUS FONTES VISCONTI JORGE FERNANDES DE MORAIS SILVIA ESTRADA DE MORAIS FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE DAVA-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12711 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060011127 Protocolo: 2008065781 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: MARIA GENUEL MOCO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010263329 Protocolo: 2008068646 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14465 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030420072955 Protocolo: 200873916 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ELIANE GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010859123 Protocolo: 2008089513 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO RJ0063982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306210 Protocolo: 2008098364 APTES: ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA REP/P/S/INVENTARIANTE CLARA BARBOSA MAIA JOSE CICERO DE LIMA AILTO ROBERTI REY BARROCO CLAUDIO AMAURY DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040147719 Protocolo: 2008108889 APTE: FABIANO DE LIMA NARCISO ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO RJ0138286 APDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21628 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486050 Protocolo: 2008115170 APTE: ADILSON AREIAS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 541596"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "541598": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7810 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011511245 Protocolo: 200872940 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: FABBIO BARBOSA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010548159 Protocolo: 2008103867 AGTE: FERNANDO JUNIO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 20999 ACAO DE EXECUCAO 930010658099 Protocolo: 2008113105 AGTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT RJ0016741 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13379 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012056999 Protocolo: 2008125811 AGTE: LAIZ CALDAS ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14147 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100120650 Protocolo: 2008133571 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IRACEMA EMILIA D'ANGELO MOREIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011063115 Protocolo: 2008136538 AGTES: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA MARIA EUNICE DA SILVA NUNES ROSILENE JUSTINO DA SILVA ROZIANE JUSTINO DA SILVA ANA PAULA JUSTINO DA SILVA ROZINEIDE JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728258 Protocolo: 2008137382 AGTE: ANTONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020059659 Protocolo: 2008138645 AGTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES RJ0080090 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES BEDIN RJ0101394 AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18712 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.208.010289-7) 20072080040010 Protocolo: 2008100194 APTE: RICARDO DE ABREU VOMHOF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 APDO: MARIA MARGARETH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011186498 Protocolo: 2008115187 APTES: RAQUEL CAMPOS DE ALMEIDA ESPEDITO SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23382 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011077090 Protocolo: 2008127359 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS ANTONIA DOMINGOS DE MELO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010799732 Protocolo: 2008129415 APTE: JHN MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 APDO: DALMIRO PEREZ FEIJOO ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 541598"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "541597": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050143282 Protocolo: 2008126315 IMPETRANTE: LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA OAB RJ114383 PACIENTE: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351825 IMPTES: M R OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA J R MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A SECRETARIA AGUARDA A PRESENCA DOS REQUERENTES DA CERTIDAO (IMPETRANTES) PARA QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS PONTOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DESTA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896042 IMPTE: MARIA CLARA TROCOLI XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: DIGA A IMPETRANTE SE PERSISTE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135914 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR (...). CONCEDO, AINDA, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) DETERMINO QUE O PROCESSAMENTO DO FEITO SE FACA EM SEGREDO DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011744173 Protocolo: 200847703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: FL. 58: AO AGRAVANTE, EM CINCO DIAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: PARA O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 780011001852 Protocolo: 200890504 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.154993-3 20070012147300 Protocolo: 200896652 AGTE: HELIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010398964 Protocolo: 200898218 AGTE: JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: MARIA MADALENA GUEDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10656 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140100894 Protocolo: 2008101110 AGTE: ISABELA LEONARDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM RJ0101625 AGDO: AZEVEDO PINTO CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MERY MANHAES DA ROCHA RJ0035500 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.053782-2 20070012201744 Protocolo: 2008103774 AGTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER CLOTILDE ALVES GUIMARAES FERNANDO PAIVA DA SILVA E S/MULHER IRACEMA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA EVITAR O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS EMBARGOS A EXECUCAO, REJEITADOS LIMINARMENTE POR AUSENCIA DE PENHORA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10999 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070040954253 Protocolo: 2008103841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LENINE SARDOUX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11402 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070380047746 Protocolo: 2008107800 AGTE: RAFAEL FRANCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 AGDO: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MAE EUNICE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090024695 Protocolo: 2008108339 AGTES: WALTER FRANCISCO MOREIRA NANSY PAES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDOS: STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO IGOR DUFRAYER FRANCISCO REP/P/S/MAE JAQUELINE DUFRAYER FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM RJ0125173 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA NR.2006.001.063251-7 20070010897966 Protocolo: 2008110682 AGTE: NILO COSTA LIRA E S/MULHER MARIA IONE MEZECK LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011097374 Protocolo: 2008113062 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: LENI MARIA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12399 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011717376 Protocolo: 2008116716 AGTE: JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 AGDO: FERNANDO RIBEIRO BARAUNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA RJ0125720 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO JUSTICA GRATUITA. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12463 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370104642 Protocolo: 2008117405 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 7,30 - SOB O CODIGO 1110-6 -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011208565 Protocolo: 2008119189 AGTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 AGDO: GENILDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO O ITEM 1 DA DECISAO DE FL. 290v E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090153869 Protocolo: 2008127129 AGTES: ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES ELISANGELA OLIVEIRA PRETO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011006435 Protocolo: 2008130518 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO DIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20082020113022 Protocolo: 2008135198 AGTE: PAULO ALEX NACIF LUBE ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14330 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 890020021870 Protocolo: 2008136375 AGTE: STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 AGDOS: ROSA STALLEIKEM SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES RJ0069784 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AS AGRAVADAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20040010338891 Protocolo: 2008136638 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDOS: SAMUEL MARTINS SANTANA RAQUEL MARTINS SANTANA DO NASCIMENTO ROSANGELA MARTINS SANTANA SULAMITA MARTINS SANTANA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010701392 Protocolo: 2008138034 AGTES: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010767490 Protocolo: 2008139912 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0140460 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14805 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070270004248 Protocolo: 2008139745 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100009885 Protocolo: 2008074892 APTE 1: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTES 3: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: FL. 606: DEFIRO VISTA, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010847896 Protocolo: 2008116145 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ATN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA APELANTE. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21775 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060780020353 Protocolo: 2008116703 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APTE 2: A G SUGASTI POUSADA ADVOGADO: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA 2a. APELANTE. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 541597"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "541600": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMEMTOS 20062030104566 Protocolo: 200855778 IMPETRANTE: VITOR HUGO PINHEIRO OAB RJ108649 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E BRENDA MACHADO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEG0U-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 920010360382 Protocolo: 2007348125 REQTE: JOAQUINA MOTTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME , JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DEMANDA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200191445 IMPTE: DARROW LABORATORIOS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR INDUSTRIAL NELSON TORRES DUARTE JUNIOR E MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA 99.00-7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14496 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010622441 Protocolo: 2005143885 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20072020058069 Protocolo: 2007295672 AGTE: JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI RJ0073204 ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA SP0243489 AGDO: JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE E S/MULHER IRLEN MARIA DO VALE PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042003 Protocolo: 2007349294 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOAO BATISTA GUIZONI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011739655 Protocolo: 2007369655 AGTES: VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO FLAVIA DOS SANTOS CARNEIRO RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 AGDO: MARCO ANTONIO BARROSO NANINI ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166795 Protocolo: 20083963 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PRINCIPAL 1995001010560-1 20040010185983 Protocolo: 200822845 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050010897043 Protocolo: 200823444 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS JOSE VALDIR DA COSTA CALADO MARIVANILDO AMORIM DE LIMA MAKY KIRYU HORIUTI ROBERTO YASSUO SHIRASAKI MARCIO ROMUALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000020196087 Protocolo: 200825547 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010878212 Protocolo: 200835600 AGTE: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: PATTY CENTER SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100102609 Protocolo: 200836198 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ROSANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4959 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660150993 Protocolo: 200844662 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: 66505 INVENTARIO 950010606997 Protocolo: 200849630 AGTE: ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA INV/ DO ESPOLIO DE NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 AGDO: ELIZABETE MACIEL DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011617744 Protocolo: 200850409 AGTE: ELISANGELA DA CRUZ HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5766 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011759565 Protocolo: 200852623 AGTES: CLEIDE SOBRAL DA CRUZ ANA CLESIA SOBRAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010894928 Protocolo: 200862541 AGTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 AGDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8548 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011511713 Protocolo: 200878590 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIZELIA JOANA DE OLIVEIRA MARISDELIA MARTA OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA ROMEIRO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360007414 Protocolo: 200886082 AGTE: LUCIANO MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CAVALCANTE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010640635 Protocolo: 200899713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS AUGUSTUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010720207 Protocolo: 2006279530 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). HUGO PAES RODRIGUES APDO: PAULO FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59604 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA TB-12960 945320091640 Protocolo: 2006287608 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL BIANCHI AIDYL BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS RJ0095714 APDOS: ESPOLIO DE SALIM SCAFF REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS SALIM SCAFF GRETTA TEFFEHA ATTA SCAFF ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA RJ0035590 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59626 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO TB-10288 910420432627 Protocolo: 2006287613 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL BIANCHI AIDYL BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS RJ0095714 APDOS: ESPOLIO DE SALIM SCAFF REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS SALIM SCAFF GRETTA TEFFEHA ATTA SCAFF ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA RJ0035590 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 20060210030460) 20060210210760 Protocolo: 2007116726 APTE: P C M SILVEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO RJ0141204E APDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20032030051177 Protocolo: 2007188107 APTE 1: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 REC.ADESIVO: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: CONTINUANDO O 1o E 2o VOGAIS PROVERAM PARCIALMENTE EM MAIOR PARTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO DE DANOS MATERIAIS DA CASA DE SAUDE. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO 1o VOGAL, VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020114458 Protocolo: 2007246967 APTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 APDOS: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO SIMONE ROMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010345445 Protocolo: 2007252692 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI SP0214133 REC.ADESIVOS: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 APDO 1: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). KAREM FACHINELLI SP0214133 APDO 2: EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 APDOS 3: MARIANNA DE MOURA REIS EZENIR JULIAO DE MOURA JOSE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RELATOR DEU PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL PARA REDUZIR PARA VINTE E CINCO MIL REAIS A REPARACAO DOS DANOS MORAIS DOS PAIS DE MARIANA E RETIRANDO A SUCUMBENCIA DO OUTRO PROCESSO. O REVISOR TAMBEM DEU PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR PARA VINTE MIL REAIS PARA CADA UM. O VOGAL RETIROU A REPARACAO DOS DANOS MORAIS PARA OS PAIS DE MARIANA. RESULTADO: PROVERAM O RECURSO PRINCIPAL. UNANIME PARA RETIRAR A SUCMBENCIA DO OUTRO PROCESSO. UNANIME, DESPROVERAM O RECURSO, DIGO, UNANIME, PROVERAM PARCIALMENTE O ADESIVO PARA RETIRAR A SUCUMBENCIA. UNANIME, MANTIVERAM O DANO MORAL DE MARIANA EM CINQUENTA MIL REAIS E, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, RETIRARAM A REPARACAO DOS DANOS MORAIS DOS PAIS DE MARIANA. O RELATOR LAVRARA O ACORDAO E O DES. BENEDICTO ABICAIR FARA A DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53552 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020147459 Protocolo: 2007282372 APTE 1: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 APTES 2: ISABELA MARINS BILLE REP/P/S/PAIS ARTHUR BILLE DE JESUS E MONICA CONCEICAO MARINS ARTHUR BILLE DE JESUS MONICA CONCEICAO MARINS ADVO GADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA RJ0011927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55733 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 985300119956 Protocolo: 2007292578 APTE: SILENIO VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA RJ0065047 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58383 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011056469 Protocolo: 2007306902 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: JAIR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR O DANO MORAL PARA r$ 12 MIL, VENCIDO O DES. ABICAIR QUE REDUZIA O DANO MORAL PARA TRES MIL REAIS, DIGO, CINCO MIL REAIS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59839 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011604242 Protocolo: 2007314753 APTE: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 APDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO O VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE PROVER O RECURSO. RESULTADO: UNANIME, PROVERAM O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62503 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 1998.536.08380-0 FALENCIA 20060040457188 Protocolo: 2007328989 APTE: ELAINE EMILIA FARIAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-672/1998) 20000011129607 Protocolo: 2007338149 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 193/96 20020010294159 Protocolo: 2007336710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE VALORES C/C REPARACAO DE DANOS 20050011395173 Protocolo: 2007338864 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE O PROVIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010526314 Protocolo: 2007350849 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTE 2: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010526314 Protocolo: 2007350849 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTE 2: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010189893 Protocolo: 2007356291 APTE: HALEX HAGLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210076085 Protocolo: 2007360952 APTE: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010037820 Protocolo: 2007361052 APTE: PAULO SERGIO GONCALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.64 Origem: DUAS BARRAS Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050200003779 Protocolo: 2007372587 APTE: IRACEMA TARDIN PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEIDIMAR TARDIM PONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011467623 Protocolo: 2007373331 APTE: KASSIA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380294599 Protocolo: 2007374776 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUCILDA BRANDAO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.770 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380069909 Protocolo: 2007374763 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CENTRO DE ORIENTACAO E RESTAURACAO DE VIDAS ADVOGADO: DR(a). ELIFAS SANTANA RANGEL RJ0074974 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011233473 Protocolo: 2008001056 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1663 Origem: SUMIDOURO Acao: TOMBO 4402/03 ORDINARIA 20030600000534 Protocolo: 2008004933 APTE: LINDOMAR MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO RJ0099581 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050060027689 Protocolo: 2008006251 APTE: MARCOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA RJ0129719 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2008.001.2302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010780893 Protocolo: 2008008955 APTE: VALTER FEITOSA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210068519 Protocolo: 20089640 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO: ANGELICA MENDONCA LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENT AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2877 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070870015798 Protocolo: 2008011291 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: SANDRO RIBEIRO SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS RJ0135259 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EZCONET S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3669 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010867391 Protocolo: 200815482 APTE: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI RJ0141077 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4018 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 20060570009249 Protocolo: 2008019039 APTE 1: SEBASTIAO ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ULTRANSPORTES LTDA (REVEL) Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532602 Protocolo: 2008021965 APTE: SAYLO PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2519/96) 20010010021815 Protocolo: 2008027560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080062820 Protocolo: 2008032385 APTE 1: WALLACE BARRETO ADOLFO REP/P/S/MAE ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (INDENIZATORIA) 950010844719 Protocolo: 2008037900 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JORGE LUIZ PEREIRA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 20040010782493 Protocolo: 2008037916 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020030977 Protocolo: 2008038143 APTE: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 APDO: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010300172 Protocolo: 2008040792 APTE 1: STELITA DA HORA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011399445 Protocolo: 200843115 APTE: BERTHIER DURVAL DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8198 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070260026028 Protocolo: 2008042173 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO: SERGIO BUKOVSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR RJ0120875 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8559 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010623453 Protocolo: 200846634 APTE 1: JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS RJ0129432 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060370024139 Protocolo: 200844684 APTE: EVERTON ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 APDO: FILLIPE FIGUEIREDO PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260016604 Protocolo: 200848701 APTE: COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO RJ0142138 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 APDOS: MIGUEL COELHO FERREIRA REP/P/S/MAE IVANA LUCIA VIEIRA COELHO SAMUEL COELHO FERREIRA REP/P/S/MAE IVANA LUCIA VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES RJ0114486 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9728 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680018326 Protocolo: 2008049545 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F. DOS SANTOS APDO: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9816 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050020149576 Protocolo: 2008051138 APTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL ADVOGADO: DR(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO RJ0124637 APDO: THYAGO DO NASCIMENTO PASSOS REP/P/S/MAE ELIZANGELA DO NASCIMENTO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10029 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030660027702 Protocolo: 2008051841 APTE: CHARLISTON CLAYTON DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO RJ0107841 APDO: MARINEIA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090100796 Protocolo: 2008052674 APTE: MARIA AMELIA COHEN ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA RJ0140059 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10237 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 95.204.000305-1). 20062040036088 Protocolo: 2008052554 APTE: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 APDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 95.204.000305-1). 20032040002217 Protocolo: 2008052559 APTE: RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10376 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010251628 Protocolo: 2008054325 APTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010456585 Protocolo: 2008056716 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 APDO: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (19942020002490 INDENIZATORIA) 20042020072447 Protocolo: 2008058981 APTE: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 APDO: ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011128545 Protocolo: 2008059395 APTE: MARCIA GOMES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12078 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010833715 Protocolo: 2008063789 APTE: JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 APDO: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12236 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080006781 Protocolo: 2008064507 APTE: CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS RJ0052689 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010162498 Protocolo: 2008066151 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 APDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12694 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 20070011087903 Protocolo: 2008066763 APTE: FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010907282 Protocolo: 2008068212 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: 0S MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011130481 Protocolo: 2008068539 APTE: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES RJ0123234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA RJ0129726 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13573 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592401 Protocolo: 2008071738 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13696 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080099078 Protocolo: 200872203 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MAICON SOUZA PORPHYRIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13729 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010237917 Protocolo: 2008073154 APTE: CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.14545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011401825 Protocolo: 2008076533 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: ROSALINA ROSENBERGER DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RJ0074720 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO RJ0074246 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14630 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010375865 Protocolo: 2008077129 APTE 1: RICARDO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO RJ0105644 APTE 2: BANCO FIAT S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20040011339659 Protocolo: 2008078790 APTE: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PIRES RJ0148355 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011101250 Protocolo: 2008076890 APTE: NILDO PRAGANA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.15339 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020007404 Protocolo: 2008079178 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: YVONNE LOPES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040011219502 Protocolo: 2008085033 APTE: JOSE ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO RJ0052684 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.16141 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010040358216 Protocolo: 200885779 APTE: VALERIA MANHAES CASTELLETE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.16248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020110422 Protocolo: 2008085758 APTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 APDO: ALESSANDRE WAGNER DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO RJ0117017 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.18106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010819074 Protocolo: 2008096697 APTES 1: FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA RAFANDI PARACAMBI REPRESENTACOES LTDA SITAEL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050017147 Protocolo: 2007332383 EMBTES: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 EMBDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 541600"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
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                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010824847 Protocolo: 200873731 AGTE: MARLENE DE BRITO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020104894 Protocolo: 200898381 AGTE: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA, PARA FIXAR A COMPETENCIA DA 1a. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010881430 Protocolo: 2008116969 AGTE: MARIA DO CARMO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12909 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647849 Protocolo: 2008118864 AGTES: RICHARD GUSTAVO FERREIRA COSTA REP/P/S/MAE DIVA PIRES FERREIRA RENE VICTOR FERREIRA COSTA REP/P/S/MAE DIVA PIRES FERREIRA EMILLY PAMELA COSTA REP/P/S/MAE DIVA PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13179 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033521 Protocolo: 2008124342 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: REINALDO GOMES FARIAS NILCEA DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS RJ0142539 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FACULTAR AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO DR. PERITO, CASO TENHA INTERESSE NAQUELA PROVA...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010308141 Protocolo: 2008075295 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IONE SILVA LUQUEZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011424586 Protocolo: 2008089319 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21618 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040235623 Protocolo: 2008114374 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: JOAO F NUNES LUIZ Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22776 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004509 Protocolo: 2008123383 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOEIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060428 Protocolo: 2008127477 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23958 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063843 Protocolo: 2008127481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24599 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040336889 Protocolo: 2008131568 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUXEFORD CONST E INCORP LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 541601"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "541599": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011862303 Protocolo: 200896965 AGTES: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS AUREA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, NA FORMA DO ART. 558, DO CPC, EIS QUE APESAR DE REFORMADA PARCIALMENTE, A DECISAO AGRAVADA, CONSTATA-SE NA HIPOTESE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082030059814 Protocolo: 2008129647 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO RJ0102310 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ATE O FINAL DO RECURSO. 3-OFICIE-SE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603307 Protocolo: 2008130416 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MARIA DAS DORES BATISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-AO AGRAVADO... 3-APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070012134895 Protocolo: 2008129866 AGTE: MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 AGDO: ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA RJ0092675 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO... APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868279 Protocolo: 2008133517 AGTE: JURACI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062030139969 Protocolo: 2008135786 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIE-SE...\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20072050034584 Protocolo: 2008129624 AUTOR: EXPRESSO RODOVIARIO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 2: DR(a). FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO MG0059328 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES MG0111996 REUS: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JOSE SANDER LEMOS MARIA REGINA PINTO MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES ANGELA MARIA PINTO MARTINS VANDERLEI LEMOS PINTO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 488 DO CPC, APOS, REQUISITEM OS AUTOS DA ACAO ORIGINAL A 2a. VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE. I. CLS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032060008109 Protocolo: 2008129619 AUTOR: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO RJ0086727 REU: RITA DE CASSIA RODOVALHO RANGEL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 2-CITE-SE A RE, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\nId: 541599"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "541478": [
                                                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                                                "*** OITAVA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público para conhecimento das partes, advogados e interessados que fica sem efeito a inclusão do feito abaixo na sessão de julgamento para o dia 27/05/2008, tendo em vista o mesmo já ter sido julgado.\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL N. 2007.001.69190 Origem: Volta Redonda 1ª Vara de Familia Ação: Medida Cautelar de Afastamento de Lar Apelante: Isael Ouvideo de Abreu adv. Defensoria Publica Apelada Suzana Saraiva Cavalcante adv. Dra. Rosangela Ferreira Vieira.(a) Des. Gabriel Zefiro.\r\n\r\nId: 541478"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "541602": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072120012894 Protocolo: 20088770 IMPTE/PACTE: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010609657 Protocolo: 200848129 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3 PACIENTE: PEDRO LUIZ ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.219 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200854479 IMPTE: STG COMERCIO DE CHOCOLATES E TORTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128888 IMPTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA E. OITAVA CAMARA CIVEL DESTE E. TRIBUNAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011284678 Protocolo: 2007289250 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDOS: JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33488 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090101080 Protocolo: 2007342951 AGTE: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 AGDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100.003774-7) 20070011545700 Protocolo: 2007370998 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1312 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030118880 Protocolo: 200811835 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: HELENIO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090029289 Protocolo: 200848631 AGTES: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 1: LEA DOS ANJOS MARTINS AGDO 2: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA AGDO 3: LEANDRO AUGUSTO MARTINS AGDO 4: TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6456 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011362704 Protocolo: 200859792 AGTE: HELENA PESSOA BARACHO REP/P/S/PAIS ROMULO OLIVA BARACHO E ESMERALDA DOS REIS PESSOA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6463 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011362704 Protocolo: 200859798 AGTE: ESMERALDA DOS REIS PESSOA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6468 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011362704 Protocolo: 200859801 AGTE: ROMULO OLIVEIRA BARACHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7275 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879630 Protocolo: 200867848 AGTE: RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10348 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (20061000035219) 20080010418409 Protocolo: 200897653 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22011 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040098845 Protocolo: 2007108783 APTE: JEFFERSON DIAMANTINO SOARES ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE DO BRASIL SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 APDO: RAIMUNDO CEDRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550000630 Protocolo: 2007189753 APTES: BRUNO DE SOUZA REP/P/S/PAI PAULO CEZAR SOARES DE SOUZA JACKSON DE SOUZA REP/P/S/PAI PAULO CEZAR SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 APDO: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050086600 Protocolo: 2007316526 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: DEISE VALENCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ RJ0132810 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546505 Protocolo: 2007362588 APTES: JOAO INACIO COELHO MARIO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO 2: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 3: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20032100058491 Protocolo: 2007368829 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100107702 Protocolo: 2007368838 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2004.100.006.417-3. 20060010503717 Protocolo: 2008010857 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4349 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072080003486 Protocolo: 200819872 APTE: GITANIA JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 APDO: JORGE JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIARA NUNES RJ0027184 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060230027337 Protocolo: 2008031390 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: SEBASTIAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6693 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090035871 Protocolo: 200834110 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: THAISSA VIANNA DA SILVA REP/P/S/PAI EDMILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010985426 Protocolo: 2008034293 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960010101968 Protocolo: 2008044459 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APTES 2: DESTILARIA SANTA TEREZA S A (REC. ADESIVO) ANA MARIA PEDROSO FONSECA (REC. ADESIVO) EMERSON FONSECA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO RJ0063627 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO RJ0084766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011483360 Protocolo: 2008044196 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: LIVIA DA ROCHA FREITAS REP/P/S/MAE ZILMA CERQUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8437 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010380158804 Protocolo: 2008043263 APTE: IVANILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 APDO: IVANILDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9239 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648966 Protocolo: 2008048676 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANNA BENTES ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13028 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011513047 Protocolo: 2008067536 APTE: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742272 Protocolo: 2008075181 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APTE 2: LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14319 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050092079 Protocolo: 2008073854 APTE: ESPOLIO DE PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE REP/P/S/INV NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14654 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010846478 Protocolo: 2008076874 APTE: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES RJ0139245 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15766 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040538512 Protocolo: 2008083444 APTE: ELISABETH COSTA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 541602"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "541605": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660144241 Protocolo: 2007326333 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: LUIZ PAULINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004160468 IMPTE: ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060010993782 Protocolo: 2007176296 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA BRANDAO GUGLIELMI SP0248683 AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960011250283 Protocolo: 2007286659 AGTES: FENISIO PIRES SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES FENISIO PIRES LUNIOR MAX SANDRO MACIEL PIRES ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 AGDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29546 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290036164 Protocolo: 2007304696 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039021 Protocolo: 2007312698 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010736340 Protocolo: 2007312956 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: THEREZA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 4328-0) ORDINARIA 995280019347 Protocolo: 2007322547 AGTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO: DR(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA RJ0081067 AGDOS 1: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 ADVOGADO 2: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33277 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010897575 Protocolo: 2007341382 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 AGDO: FRANCISCA LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA RJ0081222 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042090061245 Protocolo: 2007343055 AGTE: DANIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDO: ESMERALDA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34094 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040092 Protocolo: 2007349303 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO 1 VOGAL, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34162 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011680626 Protocolo: 2007349877 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: NEILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070760003698 Protocolo: 2007350036 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ZILA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA REINTEGRACAO DE POSSE 20030011033210 Protocolo: 200820944 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RJ0118663 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ESTEVAO TOMAS HERMANN P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GUINLE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011521314 Protocolo: 200845369 AGTES: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ DA COSTA PINTO CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS CELSO FERNANDES DA SILVA ISMAEL ALVES MARTINS LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010353749 Protocolo: 200858294 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DO RESERVATORIO DE AGUAS DO MORRO DA VIUVA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011633089 Protocolo: 200869655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA LUCIA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010790126 Protocolo: 200875860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANCA RJ0084533 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012036630 Protocolo: 200876122 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDUARDO PEGORAL MAGESKI ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436504 Protocolo: 200876138 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE PORTO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011874755 Protocolo: 200881803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUREMA MOREIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100082027 Protocolo: 200886072 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: AIDA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010168818 Protocolo: 200887494 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260006536 Protocolo: 200888382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010326473 Protocolo: 200893701 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010092284 Protocolo: 200897590 AGTE: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO RJ0008011 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO RJ0019882 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011624475 Protocolo: 2008100159 AGTE: FABIANE DOS REAIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010953593 Protocolo: 2008105411 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000081 Protocolo: 2008104338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDRE ANGELO ROSSANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010715593 Protocolo: 2008109493 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011372411 Protocolo: 2008112830 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO RJ0001622 ADVOGADO 2: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS RJ0064651 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.29932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011498224 Protocolo: 2005178127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.9066 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010488003 Protocolo: 200641152 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 REC.ADESIVO: PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011306589 Protocolo: 2006123835 APTE 1: DAMIANA DOS ANJOS ASCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO DE OFICIO, SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491594 Protocolo: 2006228818 APTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020010925469 Protocolo: 2007137716 APTE: JORGE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34547 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844223 Protocolo: 2007171854 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: DARIA DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, DECRETADA DE OFICIO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672135 Protocolo: 2007212120 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ADINAIR COSTA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010946548 Protocolo: 2007224479 APTE: JOAO PAULO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46613 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380148876 Protocolo: 2007233523 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 APDO: ROBSON DE SOUZA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51036 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021802 Protocolo: 2007258983 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JORGE BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011063695 Protocolo: 2007277748 APTE: SIDNEI ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 7108/1999) 20010011048798 Protocolo: 2007280938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA OCILIA OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010079905 Protocolo: 2007296115 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010505258 Protocolo: 2007305881 APTE: CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050054672 Protocolo: 2007311111 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: RAFAEL MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010407367 Protocolo: 2007317449 APTE 1: EUNICE SOLIS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011393488 Protocolo: 2007331437 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTE 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 APDO: HELCIO CROCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210146528 Protocolo: 2007332928 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011519970 Protocolo: 2007338338 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS RJ0108804 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64172 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010974505 Protocolo: 2007338314 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: ANECLEI DA ANUNCIACAO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR A INDENIZACAO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE A PROVIA INTEGRALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059529 Protocolo: 2007344262 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MONTEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056840 Protocolo: 2007346681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020086661 Protocolo: 2007349156 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MARTINS FERREIRA RJ0157679 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011594410 Protocolo: 2007351984 APTE: DOMICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69518 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040232026 Protocolo: 2007370603 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MARCELO LOPES PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105792 Protocolo: 2007370567 APTE: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDOS: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA RJ0064897 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.135 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070011629268 Protocolo: 2007373302 APTE: TANIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0146605 APDO 1: ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA APDO 2: ANDREA MARIA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050071430 Protocolo: 2007372289 APTE: GENTIL DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 12360 INDENIZATORIA 975380023562 Protocolo: 2008003453 APTE: PRUDENTE CORDEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1116 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010843838 Protocolo: 2008003335 APTE: ROBERTO DE MATTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2043 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010151464 Protocolo: 2008007416 APTE: SERGIO TEIXEIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO 1: VISCONDE LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2753 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040621407 Protocolo: 2008009315 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: ANA CARLA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763690 Protocolo: 2008012093 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: HELENA HELAL NADER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010664579 Protocolo: 2008012271 APTE: SIMONE SIMAS SOARES E S/MARIDO PAULO CESAR SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA RJ0053634 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 APDOS: RENATO DO VALE LOUREIRO LEONARDO GOMES LOUREIRO NAIR GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES RJ0110540 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050082840 Protocolo: 2008011007 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APTE 2: MARCOS DOS SANTOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030031073 Protocolo: 2008014416 APTE: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 APDO: ARAPUA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 3: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010782798 Protocolo: 2008017024 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4061 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -INDENIZACAO 20070750014341 Protocolo: 2008017654 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ARMINDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461593 Protocolo: 2008021863 APTES: GILBERTO BLAUDT OUVERNEY LUCINEIDE DE SANTANA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719869 Protocolo: 2008023661 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARCIA GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060011416 Protocolo: 2008026033 APTE: DELCIMAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010777043 Protocolo: 2008027518 APTES 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010952044 Protocolo: 2008034217 APTE 1: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060010527357 Protocolo: 200834159 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010599165 Protocolo: 2008043056 APTE: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO 1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO 2: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO 3: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS, EM PARTE, AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010149056 Protocolo: 200842855 APTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010897183 Protocolo: 2008044235 APTE: MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 APDO: ELIANE CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040854659 Protocolo: 2008045793 APTE: JOSE EXTREMADOURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090069220 Protocolo: 2008046045 APTE 1: LENIO PEREIRA LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NAYARA MENDES GONZALEZ RJ0130627 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGADO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS DO REU.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140055114 Protocolo: 2008048052 APTES: AMARO MARTINS BOMARO VALDELICE FERREIRA BOMARO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9894 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020203625 Protocolo: 2008051205 APTE: MARCOS LUIZ SOARES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES RJ0146267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806225 Protocolo: 2008055546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MARCELO IGOR LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821986 Protocolo: 2008054903 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DE LOURDES PELEGRINELI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010686145 Protocolo: 2008055325 APTE 1: ELIANE ALVES RAJAO APTE: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). LEILA MATHEUS REGA RJ0123747 APTE 2: MYRIAM GROSS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA RJ0044773 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, APENAS COM RELACAO A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010901724 Protocolo: 2008057946 APTE: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010860755 Protocolo: 2008063025 APTE: PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010663240 Protocolo: 200863305 APTE: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010953954 Protocolo: 2008063911 APTE 1: ISAAC PAULO SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O VOGAL PROVENDO RECURSO DO BANCO E JULGANDO PREJUDICADO O DO AUTOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO DO AUTOR E DESPROVIDO O DO BANCO, FICANDO VENCIDO O DES. VOGAL.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667500 Protocolo: 2008064123 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010583115 Protocolo: 2008065408 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: Q ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES RJ0106457 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010489086 Protocolo: 2008065409 APTE: ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010085327 Protocolo: 2008068574 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: SCYLLAS VALE BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13512 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB 7440/2000) - MONITORIA 20000180000950 Protocolo: 2008071778 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: OTAVIO JOSE MAGALHAES SAMOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM DUPLO GRAU .\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13777 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072120009408 Protocolo: 2008073216 APTE: OSMAR GONCALVES FERNANDES JUNIOR REP/P/S/PAI OSMAR GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA RJ0005675 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13873 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020159204 Protocolo: 2008072403 APTE: FERNANDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO RJ0138684 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.14701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999395 Protocolo: 2008076729 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA COSTA REBELO RJ0054689 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES RJ0054851 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023161 Protocolo: 200877272 APTE 1: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.15159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011069081 Protocolo: 200880381 APTE: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.16121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138370 Protocolo: 2008086575 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: DENISE VICENTE CORREIA MARQUES HUMBERTO VICENTE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.16193 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030060700 Protocolo: 2008085955 APTE: MICHAEL SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 APDOS: MONICA CORREA CUNHA SILVA ALESSANDRA MARIA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0146446 ADVOGADO 2: DR(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES RJ0146447 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062060025941 Protocolo: 2008088251 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: CESAR COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.16598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020037049 Protocolo: 2008089194 APTE: PAULA SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SOMENTE PARA AFASTAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA E FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.17499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011081338 Protocolo: 2008092604 APTE: ABIMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.17736 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010380490 Protocolo: 2008094104 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: JOSE FERREIRA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.18542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667663 Protocolo: 2008099913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.18695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042070017705 Protocolo: 2008100412 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: UBIRAJARA VIRLA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060010832920 Protocolo: 2008101135 APTE 1: BCPS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI RJ0148580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.19715 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011694224 Protocolo: 2008104685 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.20113 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011141090 Protocolo: 2008106184 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.20406 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070380137966 Protocolo: 2008107161 APTES: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARIALDO MARTINS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.21213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011471338 Protocolo: 2008113470 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ANTONIA CANTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.22144 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870047740 Protocolo: 2008119066 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500133224 Protocolo: 2007560 EMBTES: CLAUDIA MARIA ZERAIK SYLVIO TORRES DOKTORCZYK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 EMBDO: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 541605"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "541606": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.462 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370058530 Protocolo: 2008094480 AUTOR: HELIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO OBRIGATORIO E, EM REEXAME NECESSARIO, NEGO PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SETENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS..\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060010993782 Protocolo: 2007176296 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA BRANDAO GUGLIELMI SP0248683 AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.285. EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010412894 Protocolo: 200872735 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010526954 Protocolo: 2008105865 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11609 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080020095812 Protocolo: 2008110387 AGTE: ALZIRA MARIA PIO DA ROCHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13449 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380098665 Protocolo: 2008126446 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 AGDO: JOSE CORREIA DE MELO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13563 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870078498 Protocolo: 2008128150 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68510 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120024598 Protocolo: 2007364799 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: JOAO FELIPE RUTOWITSCH AZEVEDO REP/P/S/MAE RAYZA RACHEL RUTOWITSCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO CORNER RJ0137937 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2007.100.000240-0) 20070011352283 Protocolo: 2008073269 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARA NEGAR SEGUIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011514125 Protocolo: 2008087667 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LUIZ CARLOS DE FARIA LEAL ANA LUIZA ZILMANN ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...CONHECE-SE DOS RECURSOS E NEGA-SE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 541606"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "541603": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040915557 Protocolo: 200864591 AGTES: GILDA DAMASIO DE SOUZA OSVALDINA OTERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: REVENDO O DESPACHO DE FLS. 143, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010848540 Protocolo: 2008129080 AGTE: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 AGDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA P/S/REP/LEGAL COLINA SHOPPING CENTER SENDAS S A P/S/REP LEGAL COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011498224 Protocolo: 2005178127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.900. EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.11447 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010629565 Protocolo: 2008059423 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A 1 APELANTE, A PROVA DA EXISTENCIA DAS ACOES EM CURSO NA 31 E 42 VARA CIVEL, BEM COMO O RESULTADO DAS MESMAS. P.I.\r\n\r\nId: 541603"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "541608": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010577000 Protocolo: 2008120354 AUTOR: ARMANDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO, FAZENDO, APENAS, UM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA DOUTA SENTENCA IMPUGNADA, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00, NOS TERMOS DO ART. 20 PAR. 4 DO CPC, CONFIRMANDO NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 970010437766 Protocolo: 2007332417 AGTE: FABIO DE LIMA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA. DCISAO EM SEPARADO:...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO AGRAVANTE DE FLS. 164/65 INFORMANDO HAVER O JUIZO A QUO DETERMINADO A EXPEDICAO DO PRETENDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DECISAO ESTA POR COPIA AS FLS. 165.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011243548 Protocolo: 2007366026 AGTE: EDSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO A REFORMA DE DECISAO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 16869 EXECUCAO 900010662400 Protocolo: 20083877 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: ONEIDY MARLUCY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCARATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557,PAR.1-A DO CPC,POR CONTRARIAR JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1290 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034828 Protocolo: 200811614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR SUA MANIFESTA IINADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC), ANTENDO-SE A DECISAO EMBARGADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010317093 Protocolo: 200839621 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR CONTRARIAR JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5294 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010957586 Protocolo: 200847939 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010893660 Protocolo: 200881962 AGTE: JORGE SAYED PICCIANI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO(CPC, ART.557,PAR.1), NO SENTIDO DE QUE SE DESENTRANHEM AS PECAS REQUERIDAS PELO AGRAVANTE. OUTROSSIM, DE OFICIO, DETERMINO, AINDA, O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO QUE REQUEREU A JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS, FACE OFENSA CONSTITUCIONAL CLARAMENTE DELINEADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9122 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030420044698 Protocolo: 200885075 AGTE: MARIO JORGE LEITE BANDARRA E S/MULHER ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 AGDO: EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA E S/MULHER OLGA SUELY SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RJ0078646 INTERESSADO: MARIZI APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA SANAR A CONTRADICAO APONTADA, PROCEDENDO-SE A RETIFICACAO PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A POSSIBILIADE DE GRAVE LESAO SE OBSERVA EM DECORRENCIA DA PERDA DA PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010816565 Protocolo: 2008126840 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: SHEILA SIMOES GALVAO POR SI E REP/S/FILHOS BEATRIZ SIMOES GALVAO DA ROCHA E LARISSA SIMOES GALVAO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES RJ0045082 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...SENDO ASSIM, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137566 Protocolo: 2008127185 AGTE: JOSE JOSEFA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13631 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140151336 Protocolo: 2008128412 AGTE: JOSE MARIO VENTURI NEDER ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 AGDO: IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13746 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012151820 Protocolo: 2008128617 AGTE: MARINALDA ARAUJO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13971 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380111724 Protocolo: 2008130702 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDOS: LENYR AUGUSTO DA SILVEIRA BRAVO INABEL DOS SANTOS BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO RJ0018308 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011763570 Protocolo: 2008130691 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DAS DOREA ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14208 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070040943206 Protocolo: 2008134316 AGTE: ARILDO DE AZEVEDO E S/MULHER MARIA DO CARMO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 AGDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1540 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020042250 Protocolo: 2008004959 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: JOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA PELA...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES DEVE SER MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENCA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036494 Protocolo: 200863107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: REYNALDO MARCHETTI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010367140 Protocolo: 200868187 APTE: NIVALDO BARCELOS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA A D.SENTENCA...ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA COLENDA CORTE DE JUSTICA, DE ACORDO COM O PERIMISSIVO LEGAL DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C/ O ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010906897 Protocolo: 200875142 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: LEONE SANT'ANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTOS NO ART.557, CAOUT, DO CPC, POR SER O MESMO IMPROCEDENTE. MANTENHO, NA INTEGRA, A R.SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010418568 Protocolo: 2008082169 APTE: ERNANI DETRANO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE LIMA GILS RJ0157698 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA PELO RITO SUMARIO...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA REFORMADA IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19052 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610051389 Protocolo: 2008101360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011506286 Protocolo: 2008110079 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: HELENA REIS MARTINS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22146 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040269335 Protocolo: 2008119562 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: UNICA ALCANTARA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERNOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22160 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011145400 Protocolo: 2008120088 APTE: MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK RJ0124392 ADVOGADO 2: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA RJ0118616 APDO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO DF0004592 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES DF0009078 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060714 Protocolo: 2008122570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EMANUEL LIMA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DOUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22752 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120033910 Protocolo: 2008122521 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CARLOS ANTONIO DA ROZA ANSELME Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22800 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120017769 Protocolo: 2008122507 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOAQUIM DELGADO FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23586 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210189043 Protocolo: 2008126246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...ASSIM, POR ESTAR PACIFICA A QUESTAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23846 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064720 Protocolo: 2008127448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA TEIXEIRA DE MELLO RODRIGUES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DOUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24319 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610078196 Protocolo: 2008129929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE RAFAEL GAMA GALLO REP/P/S/MAE PATRICIA DE QUEIROZ GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTA EVIDENTE, POIS, QUE O RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE NAO PODE PROSPERAR, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062486 Protocolo: 2008129978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VERA TAYT SONH FARIA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA ENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A ODUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\nId: 541608"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "541607": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20080015756 Protocolo: 200843762 REQTE: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 REQDOS: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPLEMENTE O AUTOR A INSTRUCAO, JUNTANDO INTEGRALMENTE O DOCUMENTO DE NR.FLS.20 A FIM SE VERIFIQUE SUA AUTORIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23349 Origem: PARATY Acao: REIVINDICATORIA C/C DEMOLITORIA C/C INDENIZATORIA 20050410005203 Protocolo: 2006292908 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO RJ0014536 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0072510 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: O RECURSO NAO TEM ANDAMENTO TENDO EM VISTA OS EXPEDIENTES A PARTE DE FLS.63 ATE AGORA NAO DESPACHADOS PELOS MAGISTRADOS. DE-SE VISTA AO AGRAVANTE PARA QUE INFORME QUAL O JUIZO ONDE SE ENCONTRA O FEITO.T\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9598 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010859822 Protocolo: 200888492 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA SP0184249 AGDOS: CLAUDIA ABREU FONSECA MARIA MAUD ABREU FONSECA REP/P/S/MAE CLAUDIA ABREU FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA RJ0014592 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E MP. APOS CONCLUSAO\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010539144 Protocolo: 2008128960 AGTES: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 AGDO: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: TENDO EM VISTA QUE O ILUSTRE DESESMBARGADOR DE PLANTAO NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE, A SECRETARIA PARA PROCEDER A REGULAR PUBLICACAO E, CASO NAO HAJA RECURSO, A BAIXA DOS AUTOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011669689 Protocolo: 2007306958 APTE 1: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI NUNES RJ0134286 APTE 2: ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E S/MULHER MARIA IDALINA LAGE THOME WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 212/22: DIGA O APELANTE 1.\r\n\r\nId: 541607"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "541463": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "--------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E D E S P A C H O \r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO 1278/1991-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PR 13647 (3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Agte: JANY MARTINS QUINTELLA Advogado 1: JOSÉ QUIRINO NETO 21904-P/RJ Advogado 2: SÔNIA CRISTINA SIMÕES DE CASTRO QUIRINO 21903-P/RJ Advogado 3: DAMIÃO BATISTA DA COSTA 30870/RJ Agdo: VALMIR DA SILVA NETTO E SUA MULHER (BERENICE FARIA DA SILVA NETTO) Advogado: CHARLES SILVA ARAUJO 24891/RJ Relator: DES. MÁRIO GUIMARÃES NETO Despacho: ATENDA-SE QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 63V.\r\n\r\nId: 541463"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "541448": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "--------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E D E S P A C H O \r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO 1044/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: CARTA DE SENTENÇA (SUM) - PR 15062/88 (30 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL) protocolo: 199616913 Agte: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS Advogado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 19791RJ Agdo: CARLOS DE ZAYAS D'HARCOURT Advogado 1: DIRCEU ALVES PINTO 7570RJ Advogado 2: PEDRO AFONSO DE MENDONÇA LIMA 8589RJ Relator: DES. SIRO DARLAN Decisão: ... ISTO POSTO, DIANTE DA FUNDAMENTACAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DO AGRAVANTE DE CONVERTER O JULGAMENTO DO RECURSO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 541448"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "541609": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200495339 Protocolo: 2007147912 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200495339 Protocolo: 2007147912 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011240761 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159370 Protocolo: 2007277356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20070012213278 Protocolo: 2007365525 AGTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 AGDOS: SUNSET MARITIME LIMITED MISTRAL SHIPPING & TRADING CO INC ALTINDERE ILKER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ RJ0102831 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090008306 Protocolo: 200815514 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 AGDO: GEDALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010322733 Protocolo: 200816431 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ RJ0134349 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011544575 Protocolo: 200850035 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010002624 Protocolo: 2006210511 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.44011 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010189931 Protocolo: 2006210525 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011466187 Protocolo: 2006255877 APTE: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDOS: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27223 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040578873 Protocolo: 2007134414 APTE: AUTO POSTO VISEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 ADVOGADO 2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 APDO: PIZZA BURGER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60169 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010363942 Protocolo: 2007317484 APTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 APDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES RJ0127988 ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058616 Protocolo: 2007329612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012084 Protocolo: 2007330489 APTE: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69466 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010887424 Protocolo: 2007369717 APTE: JOSE DOLABELA PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2956 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062020158311 Protocolo: 2008011227 APTE: MARIA JOSE ALVES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010152456 Protocolo: 2008027679 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6154 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420106833 Protocolo: 200829579 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644255 Protocolo: 2008039503 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644255 Protocolo: 2008039503 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011203129 Protocolo: 2008066767 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15934 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040164006 Protocolo: 2008085114 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: IDALINA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16390 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020255659 Protocolo: 2008086795 APTE 1: ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E S/MULHER MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APTE 2: RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE EM PARTE O AGRAVO RETIDO E, NESTA PARTE NEGAR-LHE PROVIMENTO; NAO SE CONHECEU DO 2. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870020575 Protocolo: 200893986 APTE: JANAINA ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21247 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040811004 Protocolo: 2008112324 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 APTE 2: JOSIANE LINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168119 Protocolo: 2007210149 EMBTE: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 541609"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "541611": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068190083570 Protocolo: 2008128181 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: JOAO SILVEIRA NETO INTERESSADO 2: TELEVISAO CIDADE S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) 3- NAO CONHECO DO CONFLITO, DETERMINANDO SUA REMESSA A COMPETENTE TURMA RECURSAL; 4- BAIXANDO-SE, REMETAM-SE. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.500 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011770 Protocolo: 2008101339 AUTOR: MARIA DA GLORIA CANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/05/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.506 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2005.045.000492-1 20060450042973 Protocolo: 2008101209 AUTOR: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 REU: SERGIO DA SILVA PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008131887 IMPTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, PROVIDENCIAND-SE O PEDIDO DE INFORMACAO A AUTORIDADE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, E AO MP. HA PEDIDO DE LIMINAR CONFORME SE DEPREENDE DA LEITURA DOS AUTOS, AFIRMANDO A INDUSTRIA IMPETRANTE A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. COM EFEITO, E SEM QUE TAL IMPORTE NO EXAME DO MERITO DO MANDAMUS, CONCEDO A LIMINAR NOS TERMOS EM QUE E ELA PRETENDIDA, RECONHECIDO O DIREITO, ATE FINAL DECISAO DE MERITO DE SEREM FEITAS AS ENTREGAS DOS PRODUTOS EM HORARIO LIVRE, \"SEM RESTRICOES DE HORARIO MENCIONADOAS NO DECRETO 29.231\" AQUI QUESTIONADO SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DO ARTIGO 4o. DO DECRETO. OFICIE-SE COMUNICANDO A CONCESSAO DA LIMINAR PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030010336648 Protocolo: 2008136520 IMPTE 1: LUCINDA MARIA RONDINELLI SECUNHO IMPTE 2: ESPOLIO DE HALEY DAMIAO REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO SECUNHO ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE DITA COATORA. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20062090059590 Protocolo: 200815898 AGTES: BIANCA VIOLANTI DA SILVA ALESSANDRA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LEO GUZ SP0050754 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES SP0183266 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2905 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420138794 Protocolo: 200826253 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANDRE CANTANHEDE AMELIO PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES RJ0068881 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 ADVOGADO 4: DR(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO RJ0146697 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200039570 Protocolo: 200833253 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. TORNO DEFINITIVO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080154231 Protocolo: 200855098 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ESTANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM AMPARO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. P.I. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6965 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011083112 Protocolo: 200864916 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, 1-A, DO CPC, DETERMINANDO A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR PARA QUE DE CUMPRIMENTO A OBRIGACAO DE FAZER(...) RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010329747 Protocolo: 200866352 AGTE: GILMAR DE CARVALHO MOURAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA RJ0124744 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART.557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8626 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040786923 Protocolo: 200878695 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: PAULO DOMINGOS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20072090044746 Protocolo: 200883794 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: ARTUR ROBERTO SZCZUPAK ANDREA FREIRE SZCZUPAK ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO SO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010791428 Protocolo: 200884747 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 AGDO: ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9107 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070780018221 Protocolo: 200885855 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: RODOLFO MENDES CORREA PROC.MUNIC. 2: ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA AGDO: CLAUDELIR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA RJ0138384 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010157084 Protocolo: 2008112454 AGTE: MARIA LUIZA MATTOS PRATES ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 INTERESSADO: ROBERTO MOURA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SE3GUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11910 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2005.028.003476-2 20070280040092 Protocolo: 2008113117 AGTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: AEROSOLDAS DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE RJ0079844 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINA(...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13513 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080240018375 Protocolo: 2008127183 AGTE: EVA FAUSTINO ARAQUAM DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 9 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13825 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080610028266 Protocolo: 2008129768 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: LUCIENE CARREIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14089 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040062216 Protocolo: 2008132735 AGTE: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAG. 1-A DO ART. 557 DO CPC, REFORMANDO A DECISAO PARA CONCEDER AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011646035 Protocolo: 2008134139 AGTE: PAULA DOS SANTOS SIMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14217 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20080510001792 Protocolo: 2008134699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS RJ0124689 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14249 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012648027 Protocolo: 2008135184 AGTES: OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA SEVERINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)COM BASE NO AR. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14349 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010253378 Protocolo: 2008136132 AGTE: BIANCA CONTREIRAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE(...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010034553 Protocolo: 2008136510 AGTES: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 16/05/2008.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5741 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037149 Protocolo: 2008028029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JURACY ROSA ALVES PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5751 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610036390 Protocolo: 2008028022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARILDA LEONTINA BREDER CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010757634 Protocolo: 2008036673 APTE: WILSON LUZ FOLSTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14794 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80195) EMB.A EXECUCAO (85.038.000851-9 (48363) ACIDENTARIA) 965300079895 Protocolo: 2008078885 APTE: ADELSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17628 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000194-1 TB 2972 20070720020971 Protocolo: 2008093999 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FRANCISCO G DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ART.557 DO CPC(...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17677 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUACO FISCAL 2002.072.000758-0 TB-7996/02-EF 20070720009707 Protocolo: 2008093997 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: RUBENS VALADARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ART. 557, 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO SO RECURSO(...)P.I. RIO, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17739 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002896-0) 20070720020326 Protocolo: 200891142 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ART. 557 DO CPC(..)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010888369 Protocolo: 2008096841 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: MARIA EVILENIA DE OLIVEIRA DOCA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/04/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374639 Protocolo: 2008097077 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: JOSINA NICODEMOS CAMPOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINA QUE O RELATOR NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO, QUANDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL E SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18828 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040977885 Protocolo: 2008101158 APTE: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: ANDRE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)COM BASE NO ART.557, DO CPC, NAO SE CONHECE DO RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO, 10 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19587 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080092360 Protocolo: 2008104442 APTE: ALOYZIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDO 1: CARLOS AUGUSTO JUSTEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA RJ0098159 APDO 2: MARISSOL FIGUEIREDO DE SOUZA JUSTEN Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, RETORNANDO OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM(...) RIO DE JANEIRO, 29/4/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20247 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068572 Protocolo: 2008105087 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC(...) RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090125100 Protocolo: 2008111467 APTE: MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA RJ0107807 APDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE RJ0145494 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21455 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011037780 Protocolo: 2008115617 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 APDO: CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280410 Protocolo: 2008113150 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: AILTON DE BARROS CONT E SERVIC Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINA(...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054566 Protocolo: 2008119031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22074 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055767 Protocolo: 2008119024 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22136 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040154842 Protocolo: 2008119391 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE JOAO MARTHIR SIQUEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINA(...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017636 Protocolo: 2008119089 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 APTE 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REU E DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR(...)RIO DE JANEIRO, 8 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23197 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054842 Protocolo: 2008124060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ETECO ESCRITORIO TECNICO DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065050 Protocolo: 2008124693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23223 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065682 Protocolo: 2008124086 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE RIBEIRO PESSOA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23838 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064409 Protocolo: 2008127459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TRANCREDO RODRIGUES SILVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066029 Protocolo: 2008128222 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24056 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063946 Protocolo: 2008127496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062188 Protocolo: 2008129986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLEUBIER JOSE DE SOUZA MATHEUS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053525 Protocolo: 2008131485 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 16/05/2008.\r\n\r\nId: 541611"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "541610": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2007.003.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 992070011186 REQTE: MERIDA OVERSEAS INT L LTD ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 REQDO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 INTERESSADO: ESPOLIO DE VINCENZO TAMBURI E MARIA AVERSA TAMBURI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: PROCEDA-SE DE IGUAL MODO A RETIFICACAO DA AUTUACAO NO QUE TANGE AO INTERESSADO VINCENZO TAMBURI, FACE O FALECIMENTO DO MESMO. A SEGUIR, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, A REQUERENTE, MERIDA OVERSEAS INT L LTD E AO REQUERIDO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008132384 IMPTE: SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 3: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE DANO IRREPARAVEL PARA A IMPETRANTE. OFICIE-SE EM BUSCA DAS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA: 1- PARA A PROCURADORIA DO ESTADO; 2- APOS, PARA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186983 Protocolo: 200753485 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 AGDO 1: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL AGDO 2: TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS AGDO 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, PARA QUE INFORME ACERCA DO ALEGADO A FLS.1683, COM A MAXIMA URGENCIA. RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010575730 Protocolo: 2007246146 AGTE: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29810 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20062100000707 Protocolo: 2007308737 AGTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: ESPOLIO DE VILSON VIANA RIBEIRO REP/P/S/INV CELMA VIANA DOS SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010362300 Protocolo: 2007312280 AGTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 AGDOS: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA DELMALICE ROCHA E SILVA SARAH ROCHA E SILVA SILVA REP/ P/ S/ PAI MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA FILHO REP/ P/ S/ PAI MAROS ANDRE ALVES DA SILVA ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES DANIELLE CRUZ ALVES GIOVANNA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE DANELLE CRUZ ALVES ISABELLA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE DANIELLE CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008. (NOTA DA SECRETARIA: REQUERIMENTO DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA:\"...REQUEIRO SEJAM REQUISITADAS INFORMACOES A MMa. DRA. JUIZA DA CAUSA (ART. 527, IV, CPC), SEJAM INTIMADOS OS AGRAVADOS PARA QUE RESPONDAM NO PRAZO LEGAL (ART. 527, V, CPC)... \" - AGUARDANDO O AGRAVADO APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO) -OBS. NOTA DA SECRETARIA INCLUIDA NESTA DATA 20/05/2008 -\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33185 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060080918 Protocolo: 2007341622 AGTE: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO. RIO, 14/05/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35329 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010550373 Protocolo: 2007363094 AGTES: JOSE NUNES DA SILVA WILMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35564 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032080092229 Protocolo: 2007365757 AGTE: PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/08; 20 P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5834 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080128635 Protocolo: 200853367 AGTE: NABIL NAYEF ABI RACHED ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDOS: BRUNO ABI RACHED REP/P/MAE PATRICIA SALES DE OLIVEIRA PATRICK ABI RACHED REP/P/S/MAE PATRICIA SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/05/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010426868 Protocolo: 200896481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VIRGINIA DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA RJ0138789 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA.\" RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10931 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020048684 Protocolo: 2008103584 AGTES: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 AGDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252984 Protocolo: 2008111402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: JORGE DO AMARAL SANTOS E S/MULHER SANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES, APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200402463 Protocolo: 2008116196 AGTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...), 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES(...), 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12480 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011111279 Protocolo: 2008117310 AGTE: HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA RJ0098863 AGDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES(...); 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010716883 Protocolo: 2008121242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR RJ0123969 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES(...); 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 20208.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12854 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE NULIDADE DE CLAUSULA 20072020194895 Protocolo: 2008117935 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: MARIA CRISTINA BATISTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES(...); 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12914 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017650 Protocolo: 2008120212 AGTE: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES(...); 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010758130 Protocolo: 2008125412 AGTE: ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 AGDO: SABEMI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13601 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060093240 Protocolo: 2008127450 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IEDA SOARES EVANGELISTA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTR-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13725 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380103375 Protocolo: 2008128384 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA ALICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- PARA EVITAR A MULTA, BASTA QUE O AGRAVANTE CUMPRA A TUTELA; 2- DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210140050 Protocolo: 2008130593 AGTE: EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2.(...)AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES(...); 3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES(...) RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010137226 Protocolo: 2008130493 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14125 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060018735 Protocolo: 2008132741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZILDA GONCALVES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20060011311060 Protocolo: 2008134977 AGTE: ANTONIO CARLOS ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS RJ0079884 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 329, LETRAS A E B - DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2) FLS. 326, ITEM 14 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. 3) OS CAUSIDICOS - DRS. LUIS CARLOS E PAULO PENALVA DEVERAO INDICAR A IMPORTANCIA QUE CABERA A CADA UM DELES, CONFORME ENUNCIADO NO ITEM 13 DE FLS. 326. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010510709 Protocolo: 2007224658 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011210742 Protocolo: 2007243409 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: ADRIANA MARTINS PEREIRA ANDREIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 28/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\nId: 541610"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "541612": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.075523-0) 20030010364358 Protocolo: 2006275765 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Relator Designado: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.56903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963420 Protocolo: 2006275767 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Relator Designado: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\nId: 541612"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "541613": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.209.006674-0 20032090019572 Protocolo: 2007246694 AGTE: LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES RJ0049332 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062030005667 Protocolo: 2007253886 AGTE: DANIELLE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RJ0106684 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040855391 Protocolo: 2007265444 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870017199 Protocolo: 2007297926 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20000011225232 Protocolo: 2007299024 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005127-2) 20060011055420 Protocolo: 2007324861 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010797863 Protocolo: 2007327528 AGTE: PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDO: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VIDAL GIL SP0078732 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECE DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 22117 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 940010675683 Protocolo: 2007347894 AGTE: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011230165 Protocolo: 200811404 AGTE: IDALINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20000010598065 Protocolo: 200814581 AGTE: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA REP/P/S/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210193296 Protocolo: 200830227 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: VIRGILIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO SECURITARIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011006900 Protocolo: 200834004 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: ADEMAR GOMES AVELINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010301619 Protocolo: 200863527 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA RAQUEL DOS SANTOS SILVA ONESIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULGO C/C COM ACAO CAUTELAR 2004.001.023463-5) 20040010972130 Protocolo: 2007022308 APTE: ESTACIONAMENTO ROTATIVO N S DA GUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19571 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011329658 Protocolo: 200798237 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: BIANCA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI MARCIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22108 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 990010040810 Protocolo: 2007109347 APTE: MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22689 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010292155 Protocolo: 2007113830 APTES: GILSON SANTANA PACHECO CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32908 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010284589 Protocolo: 2007164949 APTE 1: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 APTE 2: SONIA MARIA CANDIDA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO CLAUDIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010161214 Protocolo: 2007166905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE PEREIRA LOPES ELISA LOPES FREIRE LUCILIA DOS SANTOS PEREIRA LOPES JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA MARIA JOSE CADECO DE SOUZA MONICA MARIA CADECO DE SOUZA DINA ROSA CADECO DE SOUZA IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970060003014 Protocolo: 2007176426 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36806 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.063.1535-5 - ( TB 14080) - EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020630028209 Protocolo: 2007184834 APTE: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARLUCIA CRISTINA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DA SILVA MAIARA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010829756 Protocolo: 2007226659 APTE 1: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2933/99. 20010010477598 Protocolo: 2007228344 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45983 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380009469 Protocolo: 2007229918 APTE: LINDACI VIEGAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENSAO EM DOIS TERCOS DO SALARIA MINIMO A PARTIR DA DATA EM QUE A VITIMA COMPLETARIA 14 ANOS DE IDADE, PERMANECENDO ESTA ATE QUE A VITIMA COMPLETASSE 25 ANOS DE IDADE. A PARTIR DA IDADE DE 25 ANOS A PENSAO PASSA A SER DE UM TERCO DO SALARIO MINIMO ATE QUE A VITIMA COMPLETASSE 65 ANOS DE IDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010701059 Protocolo: 2007232005 APTE: ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040564963 Protocolo: 2007233620 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: RUTH SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010254319 Protocolo: 2007234415 APTE: JORY DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010141112 Protocolo: 2007235691 APTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010885296 Protocolo: 2007238552 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO RJ0132015 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47893 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(PROC.2001.004.028026-4) 20050040742142 Protocolo: 2007242305 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48077 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010712334 Protocolo: 2007244114 APTE: ALBERTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010755147 Protocolo: 2007243991 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: NEWTON GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52313 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (JULG. EM CONJ. C/ PROCESSOS 1994.502.001753-4 ACP E 1994.502.002199-0 MS) 945020009647 Protocolo: 2007270410 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010332633 Protocolo: 2007290356 APTE: GENTIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010650511 Protocolo: 2007334516 APTE: ODILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON RJ0073001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011095268 Protocolo: 2007343296 APTE 1: TEREZINHA DE ORNELLAS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498269 Protocolo: 2007348154 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOSE PAULO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMO DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010317233 Protocolo: 2008009092 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010297672 Protocolo: 2008016262 APTE: MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 APDO 1: MARIA SENHORA DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO 2: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). VANIA HESPANHOL RJ0078714 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010352557 Protocolo: 2008023501 APTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030660323170 Protocolo: 200822447 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030660290966 Protocolo: 200822449 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5128 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660069030 Protocolo: 200824530 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: PRISCILA OLIVEIRA BOREL ASSIST/P/S/MAE FRANCILENE OLIVEIRA BOREL PATRICK OLIVEIRA BOREL REP/P/S/MAE FRANCILENE OLIVEIRA BOREL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: AVELINO HENRIQUE BOREL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5867 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062831 Protocolo: 200828144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DO CARMO CUNHA BOAVENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9221 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070310004370 Protocolo: 2008048692 APTE: CLITO LUGAO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA RJ0074059 APDO: LUIZ DIAS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRESCRICAO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732989 Protocolo: 2008051857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010890828 Protocolo: 2008058654 APTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO: BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E S/M FRANCISCO CESAR GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11775 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.003305-0 ( TB 5702/02EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720008879 Protocolo: 2008059147 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: THEOTONIO RODRIGUES EDUNIRGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12106 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO 20020720041628 - TB 5106/02 EF) 20070720011325 Protocolo: 2008062644 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: ESTANISLAU F SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691306 Protocolo: 200868196 APTE: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050160048465 Protocolo: 2008073195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100069134 Protocolo: 2008091134 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: ANDRE GROZIMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SABINA BARBOSA RJ0081306 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 541613"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "541616": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670798 Protocolo: 2008111419 AUTOR: NILCEIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GILBERT REIS RJ0131401 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CIVES SEABRA RJ0133522 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122445 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 27.04.2008 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080146846 Protocolo: 2008140428 IMPTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA RJ0132026 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21346 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20060790009573 Protocolo: 2006270565 AGTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSAO DA PRISAO DEFERIDA AS FLS. 140. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 200861854 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO 1: ARMENUHY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS 2: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDOS 3: BEATRIZ VARANDA MARCOS GASPARIAN EDUARDO GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011766478 Protocolo: 200875216 AGTES: MARIA ROSA SIQUEIRA DE ALMEIDA DARLOT FERREIRA DA COSTA MARGARETE GONCALVES BARSANI JOSE CLOVIS DE SOUZA FILHO LUIZ FERRAZ NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8622 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: 12242 CONVERSAO DA SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 950020025225 Protocolo: 200882021 AGTE: EDUARDO BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 AGDO: ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Re lator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: A/ REMOCAO DE INVENTARIANTE 20020010933429 Protocolo: 200882044 AGTES: CRISTINA NOVELLO CLAUDIA NOVELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDO: SALVADOR NOVELLO INTERESSADOS: YOLANDA ROSARNI NOVELLO PAULO CESAR NOVELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES RJ0038181 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8837 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070650016364 Protocolo: 200883869 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDOS: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA JOEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DESSA FORMA, RECONSIDERO A ANTERIOR DECISAO PARA DAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9653 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020256068 Protocolo: 200890288 AGTE: JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 AGDO: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011993094 Protocolo: 200892092 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO: NEIDE DA CONCEICAO TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TUDO DE ACORDO COM O ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010423879 Protocolo: 200895016 AGTE: GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL REP/P/S/MAE GRACELIZA GONCALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10914 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062090041690 Protocolo: 2008103804 AGTE: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0140447 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (TB 80488) - ACIDENTE DO TRABALHO 770014009240 Protocolo: 2008110297 AGTES: MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES LUIZ TELES DA CUNHA JOSE TELES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13569 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107328 Protocolo: 2008127416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LYLIA MENDES FEYDIT Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO ATACADA INDICA A PRIORI O DESCUMPRIMENTO DE ATRIBUICOES LEGAIS EM DETRIMENTO DOS IDOSOS, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DE COPIA INTEGRL DESTES AUTOS AO EXMO. SR. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13936 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080023138 Protocolo: 2008131692 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 AGDOS: ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO REP/P/ AURECI ROSA DE ARAUJO AURECI ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA RJ0109446 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090013004 Protocolo: 2008131210 AGTE: SERGIO RICARDO VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 AGDO: ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14006 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080020012815 Protocolo: 2008131725 AGTE: MINE WATANABE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA RJ0141014 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 AGDO 1: MARIA INEZ LOPES ALVES AGDO 2: TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA ME Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14097 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070280020240 Protocolo: 2008132566 AGTE: GLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER ADVOGADO: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS RJ0015095 AGDO: RIM BELHADJ SLAMA DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011053860 Protocolo: 2008134039 AGTE: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010734563 Protocolo: 2008134205 AGTE: ANDRE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14193 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040029274 Protocolo: 2008133135 AGTE: WALDEMIR PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14308 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380021370 Protocolo: 2008135781 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABRICIO MARQUES LOUZADA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14339 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011482452 Protocolo: 2008136396 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA ELISANGELA ALVES DA SILVA CARLITO ALVES DA SILVA ROSANGELA ALVES DA SILVA ELIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010302830 Protocolo: 2008136573 AGTE: CARMEM ILSA DEONAIDES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES RJ0032133 AGDO: TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011803359 Protocolo: 2008137888 AGTE: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 AGDO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010960550 Protocolo: 2008139239 AGTE: MARIA DE NAZARE ATHAYDE DE MELLO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: EUGENIO TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010043901 Protocolo: 2007345117 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 47/49, TENDO EM VISTA OS HONORARIOS FIXADOS CONSOANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZO MONOCRATICO, ATENDENDO AO COMANDO DO PARAGRAFO 4o DO ART. 20 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022050080223 Protocolo: 2008076603 APTES: ANDERSON SILVA XAVIER LUCIANA CORREIA XAVIER REP/P/S/MAE VILMA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO XAVIER Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2008.001.17754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210012718 Protocolo: 2008091492 APTE: ROSILENY DUARTE QUARINO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20873 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 7814/01 = REINTEGRACAO DE POSSE 20010610026783 Protocolo: 2008111473 APTE: JOAO PEDRO GONCALVES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 APDO: REZIOMAR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217054 Protocolo: 2008118509 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: ANDRE LUIZ ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU...RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040944004 Protocolo: 2008118591 APTE 1: GLAUCO MENEZES ARMOND ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ RJ0106750 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22138 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050140264151 Protocolo: 2008119605 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RJ0069068 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS RJ0125727 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22431 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016672 Protocolo: 2008121697 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: LUIZ CARLOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010678727 Protocolo: 2008126977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063016 Protocolo: 2008127468 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GILSON ALVES DE AZEVEDO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23794 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066868 Protocolo: 2008128230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24033 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010078932 Protocolo: 2008128728 APTE 1: JOAO NICOLAU ROMANOS ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APTE 2: IRENE MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707247 Protocolo: 2008129394 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOAO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES RJ0134092 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AO DO PRIMEIRO APELANTE...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24474 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053795 Protocolo: 2008131491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24492 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420040745 Protocolo: 2008131604 APTE 1: GILBERTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...RESTANDO, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, DA RE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010272061 Protocolo: 2008132470 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FERNANDA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE ADVOGADO...E EXCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA OBRIGACAO DE PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24578 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870073671 Protocolo: 2008131593 APTE: DULCINEA FREIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24748 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070580007070 Protocolo: 2008132224 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ADRIANO GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011253128 Protocolo: 2008134250 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARIA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054769 Protocolo: 2008132939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULO TOVAR ELIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25331 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040833339 Protocolo: 2008134332 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA GOMES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 541616"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "541615": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006219848 IMPTE: IRACY TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE NOVAMENTE O IMPETRANTE P/REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. EM CASO DE INERCIA, OFICIE-SE A SUPER. DE ORCAMENTOS E FINANCAS DO TJ P/ QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110921 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONTRARIAMENTE AO SUSTENTADO PELO IMPETRANTE...E PLENAMENTE ESTIMAVEL O PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO POR ELE COM A CORRENTE IMPETRACAO...BATANDO, PARA TANTO, QUE EFETUE OS CALCULOS PERTINENTES, CONSIDERANDO O PERCENTUAL DA ALIQUOTA PREVISTA A QUE SE QUER PROVAR, CALCULADA SOBRE OS VALORES DOS ULTIMOS DEZ ANOS, PERIODO ESTE CORRESPONDENTE AO DA PRETENDIDA COMPENSACAO, FACA-O, POIS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135504 IMPTE: E P SOARES DISTRIBUIDORA EGG SHOW ADVOGADO: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL RJ0130766 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO. A DOUTA PGJ, APOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008136138 IMPTE: MIGUEL DE MORAES FERNANDEZ REP/P/S/MAE CAROLINA SIMOES DE MORAES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ RJ0097234 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA, PARA DETERMINAR QUE OS IMPETRADOS FORNECAM AO PACIENTE O MEDICAMENTO A ELE RECEITADO, NA PERIODICIDADE NECESSARIA AO CONTROLE DA DOENCA, O QUE DEVE SER EFETIVADO NO PRAZO DE 48 HORAS DEIXANDO DE FIXAR PENALIDADE, POR HORA, POR SE TRATAREM DE AUTORIDADES PUBLICAS CONSCIENTES DE SUAS RESPONSABILIDADES. CONTUDO, EM NAO HAVENDO CUMPRIMENTO A RESPONSABILIDADE SERA PESSOAL DOS MESMOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050210176129 Protocolo: 2007362268 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE OS TERMOS DOS EMBARGOS DE FLS. 639 E DOCUMENTOS ADUNADOS, DIGA O EMBARGADO. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050102812 Protocolo: 200818756 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DIGA O AGRAVANTE ACERCA DA INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070011521779 Protocolo: 200872589 AGTE: ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...ATENDA-SE AO MP, SOLIC. INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO P/RESPONDER...DE-SE NOVA VISTA A D.CURADORIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7943 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010680185 Protocolo: 200875236 AGTE: PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDO: ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE O RECURSO DE FLS. 71 E SEGTS, POR SEUS FUNDAMENTOS E DOCUMENTOS, FICANDO SUSPENSA A DECISAO DE FLS. 68/69.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8233 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010418987 Protocolo: 200877961 AGTE: PAULO CEZAR SANTANA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 AGDO 1: BANCO FININVEST S A AGDO 2: CREDIT ONE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. NADA A PROVER ANTE A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 28.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605472 Protocolo: 200884632 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A INTERVENCAO DA AGRAVANTE...NAO ATENDEU A NOVA DETERMINACAO...FACA-O, POIS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9653 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020256068 Protocolo: 200890288 AGTE: JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 AGDO: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090017180 Protocolo: 2008121195 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDIQUE O AGRAVANTE AS FOLHAS ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.3475 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 9938 = INDENIZACAO 20010011234077 Protocolo: 200421528 APTE: ANTONIETA CASTRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 219/223.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011127531 Protocolo: 20083300 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: PALMIRAN MORAIS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO O REQUERIDO. NAO HA NENHUM ERRO MATERIAL A SER SANADO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042090064489 Protocolo: 2008038202 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: ERICK BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. MANIFESTE-SE A APELANTE (398 CPC).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24660 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040021992 Protocolo: 2008131349 APTE: ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA P/SI E REP/S/FILHA LARISSA VALADAO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: CLINICA SAO FRANCISCO S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-REGULARIZE A RE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\r\n\r\n017. EXECUCAO 2007.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE O PRONUNCIAMENTO DE FLS. 296V.\r\n\r\nId: 541615"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "541617": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.19479 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026341-3 Protocolo: 2008104433 APTE: MARINA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDOS: JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 541617"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "541618": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007202111 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007342743 IMPTES: JOSE ALVAREZ NETO WANIA PINHEIRO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MEDEIROS MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS GENILDA DA SILVA PINHEIRO DEIZI FERREIRA DA SILVA JAQUELINE BARBOSA DA SILVA MAICO JORGE GONCALVES FURTADO DENIZE BOMFIM DA COSTA MARCELA BRITO DE OLIVEIRA ELIEZER DE SOUZA REJANE AURORA DA SILVA ISABEL DE OLIVEIRA ALENCAR SIMONE DE OLIVEIRA MARCIO PEREIRA DE SOUZA ANA PAULA COSTA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SABRINA FESTAS DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE LIMA FERNANDA ALVES DA CONCEICAO JACKSON MACHADO DOS SANTOS ALCIR DOS SANTOS VANILDO LILMA DE SOUZA GILMAR MARQUES PIMENTEL VANDERLEI DA SILVA MAUES JOANA D'ARC SALLES DIAS JOANA D'ARC SALLES DIAS ACYR SILVA MEDEIROS JOSE DA CONCEICAO MEDEIROS ARY PEREIRA LEITE FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENIZE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: RJ0071694 DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010950266 Protocolo: 2007197032 AGTE: ESPOLIO DE WANG SHU SHENG REP/P/S/INVENTARIANTE WANG CHIH KO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 AGDO: CONCEICAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010971893 Protocolo: 2007316092 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDNA FERREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010730166 Pro tocolo: 2007324148 AGTE: VIERA RUTH WINTERSTEIN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011198520 Protocolo: 2007326417 AGTE: MATTEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA RJ0130284 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210316400 Protocolo: 2007334592 AGTE: JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANTONIO F. MURTA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011727813 Protocolo: 2007338757 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20061000064530 Protocolo: 2007342045 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010566950 Protocolo: 2007341577 AGTES: LUCIA LEIBEL SWARTZMAN NILZA ELAYNE LEIRIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: CLINICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAIN BIRON RJ0114164 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NONITORIA 20050010870153 Protocolo: 2007350114 AGTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011682817 Protocolo: 2007356872 AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070110085003 Protocolo: 2007372439 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER JANAINA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO MG0108411 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1805 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042280 Protocolo: 200815849 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: NILCEA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010716040 Protocolo: 200830165 AGTE: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010755990 Protocolo: 200835903 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: GISELE ANDREA GUIMARAES BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA RJ0138826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA RJ0138320 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020480 Protocolo: 200838413 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 AGDO: OSMAR DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380503387 Protocolo: 200871435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DANILLO PAES LEME MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090031213 Protocolo: 200872713 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING RJ0079645 AGDO: SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020008380 Protocolo: 200876251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: LEONARDO HAMBERGER MORETT ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24239 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950011338846 Protocolo: 200883311 AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 AGDO: ANNY MORAES TAVARES ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA RJ0072297 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010392718 Protocolo: 200884874 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692355 Protocolo: 200888787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA GUEDES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PATROCINIO RJ0133735 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011161323 Protocolo: 200895911 AGTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030072516 Protocolo: 2007147566 APTE 1: ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 APTE 2: BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.47914 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090105728 Protocolo: 2007242965 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APTE 2: VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20000011578104 Protocolo: 2007255524 APTE: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA RJ0070757 ADVOGADO 3: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APDO: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55178 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO C/ A CAUTELAR: 2006.001.074877-5 20060010940443 Protocolo: 2007282615 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 APDO: MARIA DE GODOY LEONETI ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIEMTNO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1 VOGAL QUE O IMPROVIA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011449337 Protocolo: 2007297083 APTE: RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 APDO: INES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE RJ0100538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058057-2) 20060010816811 Protocolo: 2007316454 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040551193 Protocolo: 2007320102 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 20060011022632 Protocolo: 2007325002 APTE: NELSON DA ROSA FIALHO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000610042841 Protocolo: 2007325130 APTE: ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 APDO: ESPOLIO DE ERCY DAMIAO DELGADO REP/P/INV KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011017843 Protocolo: 2007334608 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APTE 2: COTTONETEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RJ0117749 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091996 Protocolo: 2007335462 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: ADEMILSON VENTAPANE LEITE REP/P/S/MAE JORGELINA DOS SANTOS VENTAPANE ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63995 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050630067180 Protocolo: 2007338282 APTE: FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 APDO: ISIS TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/S/MAE SOLANGE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20060450024065 Protocolo: 2007343164 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20060450024053 Protocolo: 2007343166 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64696 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040423310 Protocolo: 2007344717 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: NATALIA RANGEL CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060010679959 Protocolo: 2007356365 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: FRANCISCO NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 20060780006861 Protocolo: 2007357796 APTE: HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 APDO: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE DOACAO 20020010167046 Protocolo: 2007366933 APTE: JORGE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS 1: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO MARCEL GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB RJ0008052 APDOS 2: TAYNARA CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RENATA CAROU DE CASTRO LAURO CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RENATA CAROU DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS RJ0128605 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010450014 Protocolo: 2007371696 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: AUREA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172666 Protocolo: 2008004606 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE Re lator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1395 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174274 Protocolo: 2008004611 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262345 Protocolo: 2008005630 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166071 Protocolo: 2008004752 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SOCIEDADE ANONIMA MERC E IMOB SAMI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 20060011186410 Protocolo: 2008006303 APTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175898 Protocolo: 20084880 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BERNARDO PEREIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171844 Protocolo: 2008004837 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTANA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2294 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840660002837 Protocolo: 2008008626 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ELIAS GERHARDT ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS RJ0083248 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILMA DOS SANTOS RJ0028278 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011196257 Protocolo: 2008008912 APTE: PROLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES RJ0125278 APDO: ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010129471 Protocolo: 2008015152 APTE: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4383 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011090674 Protocolo: 2008020515 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDOS: ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ SIRLENE NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052080073770 Protocolo: 200819569 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ0121321 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4956 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040520022928 Protocolo: 2008022549 APTE: FERNANDO CESAR MELE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA RJ0029140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA RJ0105248 APDOS: IZABELLE SIMOES VIEIRA ROBERTA SIMOES VIEIRA REP/P/S/MAE CLARISSE DE ALMEIDA SIMOES JULIANA DA SILVA MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE CREUSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL, AGUARDANDO A VISTA O 2o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EM SEGUIDA VOTOU O DES. 2o VOGAL NO MESMO SENTIDO. APOS, RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR, VOTANDO NO MESMO SENTIDO DOS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461891 Protocolo: 2008026625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANTONIO CARLOS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5897 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040758575 Protocolo: 200826092 APTE: ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APDO 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7320 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540102516 Protocolo: 2008038180 APTE: ESMERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JOSE HILARIO FRITZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610031615 Protocolo: 200841424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DIEGO MORAES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010416500 Protocolo: 200843438 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LENY DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8538 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 2001.001.037680-0) 20070011018220 Protocolo: 2008046338 APTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 APDO: ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO RJ0072319 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 2001.001.018847-3) 20070011018127 Protocolo: 2008046341 APTE: MANUEL ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARITZA TER RY COSTA DE MORAES RJ0050609 APDO: ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO RJ0072319 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8684 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010338126 Protocolo: 2008046817 APTE: ENY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RJ0113660 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9166 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110044424 Protocolo: 200847862 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: RONI TARDELLI CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, E NAO SE CONHECEU DO 3o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9436 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80058 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1982.038.000364-3 TB-31768 965300028905 Protocolo: 2008049277 APTE: RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9750 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030108882 Protocolo: 2008051289 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON MARQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110822 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010931723 Protocolo: 2008051851 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 APDO: MATHILDE MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9964 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040015530 Protocolo: 2008051130 APTE: TEREZINHA DUARTE JARDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK RJ0068260 APDO: JULIO RAMAO SOARES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT RJ0104818 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11246 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014503 Protocolo: 2008058778 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALCELYR FREITAS BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11565 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040064397 Protocolo: 2008060129 APTE: MARCELO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734 APDO: LUCAS SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE GISELE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMISES CESAR DUARTE BATISTA RJ0144550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA RJ0126981 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12093 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.000683-5 20070720011003 Protocolo: 2008062659 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040666919 Protocolo: 2008067194 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13425 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070870018829 Protocolo: 2008070777 APTE 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 APTE 2: FABIO MARQUES FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: V D M TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO RJ0104136 APDO 3: GOLDEN CELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RJ0145207 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13742 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011321229 Protocolo: 2008073282 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: JANAINA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010635036 Protocolo: 2008073495 APTE: ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700131145 Protocolo: 2007295674 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 EMBDO: JACYR FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA, DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 541618"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "541620": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210090310 Protocolo: 2008120083 AGTE: ELIZABETH LOURDES PINTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.30/32:\"...Assim sendo, com base no que dispoe o aludido artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100109987 Protocolo: 2008133162 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.123/125:\"...Por esses motivos, nego seguimento ao recurso.Intime-se e comunique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2006.203.0126434 20082030033941 Protocolo: 2008137853 AGTE: ERNANDE COGO E S/MULHER ANALZIRA CORREIA DE MELO COGO ADVOGADO: DR(a). EDER RODRIGUES RJ0123881 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.22/23:\"...;Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14587 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, POR PERDAS E DANOS 20060040454667 Protocolo: 2008137997 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDOS: WILSON SERGIO SOARES MENDES WAGNER LUIZ SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AREAL RJ0134712 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.175/179:...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19744 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230097337 Protocolo: 2008106309 APTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: EDIMARIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ0105287 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.253/257:\"...Pelo exposto, deve ser negado seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19938 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000040252450 Protocolo: 2008104827 APTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: MARILDA DE LURDES TEIXEIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.108/109:\"...Diante do exposto, ante a manifesta improcedencia do recurso, deve lhe ser negado seguimento.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21655 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870039559 Protocolo: 2008118580 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 APDO: TANIA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.85/87:\"...Correta, portanto, a sentenca apelada.Em face do exposto, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010163934 Protocolo: 2008134066 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: DURVALINA DIAS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.97/99:\"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso da seguradora re. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 541620"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "541619": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 157:\"Intime-se, por mandado, a autoridade impetrada para, sob as penas da lei, fornecer os medicamentos necessarios a sobrevivencia da impetrante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153469 IMPTES: ELLOAH SILVA BARBOSA REP/P/S/PAI SILVIO BARBOSA DA SILVA ELIAS VITOR DOS SANTOS DESSABATO REP/P/S/MAE ELIZENE NASCIMENTO DOS SANTOS YASMIN DE MACEDO DE LYRA REP/P/S/AVO MARLY DE MACEDO FERREIRA VITOR DOMINGOS FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI ANTONIO DOMINGOS FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 114:\"Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento do acordao em 48 (quarenta e oito) horas.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040010575542 Protocolo: 200832343 IMPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Recurso impertinente, descabido e sem amparo na lei. Restitua-se a signataria.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010575542 Protocolo: 2008111014 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDOS: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES JOSE CARLOS TORRES JOSE MURILO TORRES ANTONIO CARLOS TORRES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.121: Baixem os autos\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20040011330516 Protocolo: 2008138011 AGTES: GIVALDA VASCONCELOS LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: \"Concedo aos agravantes o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para acostar copias da decisao que deferiu o pedido de gratuidade de justica, como consta as fls. 09\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14853 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080140089931 Protocolo: 2008140610 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES RJ0022172 AGDO: ARGEMIRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA RJ0062268 ADVOGADO 2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 67:'Nao vislumbro dentre as razoes recursais, perigo de lesao de dificil reparacao de direito da recorrente. Dai, indefiro a suspensividade requerida. Oficie-se comunicando e solicitando as devidas informacoes. Intime-se a parte agravada.\"\r\n\r\nId: 541619"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "541621": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020289697 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040090421 Protocolo: 2007308330 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32438 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20030780020097 Protocolo: 2007332912 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOS: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA A RURAL E COLONIZACAO S A USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA RJ0113931 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4123 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200835720 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/ DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.35015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011422231 Protocolo: 2006167494 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010561831 Protocolo: 2007152483 APTES 1: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO BRUNO DIAS LANZARINI DE CARVALHO REP/P/S/PAIS LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 APTES 2: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 2007162272 APTES: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 REC.ADESIVO: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE LAURA PREVITALI MORISSON E OUTRA) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 2007162272 APTES: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 REC.ADESIVO: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68652 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20040230077476 Protocolo: 2007364793 APTE: SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 APDO: EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO A D.MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DEO. SOUZA\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68655 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230085382 Protocolo: 2007364794 APTE: SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 APDO: EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2584 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011246775 Protocolo: 2008010593 APTE 1: CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 2: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7254 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010552406 Protocolo: 2008037770 APTE: MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO RJ0086371 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO RJ0087991 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045567 Protocolo: 2008076582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WENCESLAU BRASILIANO VANATKO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067320 Protocolo: 2008107031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAXIMINO PERES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 541621"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "541623": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010424239 Protocolo: 2008104284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13167 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 952060003718 Protocolo: 2008123858 AGTE: LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 AGDO: LORRAINE SATURNINO VILLAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS PARAGRAGO 1 - A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO APELO PARA DETERMINAR A EXONERACAO DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS AO AGRAVADO, CONSIDERANDO O IMPLEMENTO DA CONDICAO RESOLUTIVA (MAIORIDADE CIVIL).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL -EXECUCAO(2007100002190-9) 20070012114859 Protocolo: 2008132591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14524 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010620764 Protocolo: 2008137372 AGTES: ANTENOR ARTUZO CLOVIS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DOMINGOS MODOLO ELPIDIO MEDEIROS EUDOCILIA MARQUES RUIZ EUGENIO SACCO NILO SERGIO CANO RUIZ VALTER DE PAULA TEIXEIRA AECIO FLAVIO MARCONDES SILVA ERALDO NAZARENO MOTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARLA DUARTE CARVALHO SP0165842 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14543 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360025411 Protocolo: 2008138033 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: VANY DOS SANTOS MAIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RJ0091844 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010990781 Protocolo: 200841968 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: DENIVALDO CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10761 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660082126 Protocolo: 2008054874 APTE 1: OFS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APTE 2: ROSANA BATISTA MAFRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ESTEVAO NUNES BAESSO RJ0147634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PERMISSIVO LEGAL (ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC), NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO (RE) E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (AUTORA) PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090052111 Protocolo: 2008104523 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: IVAN DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS, NO PERCENTUAL DE 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO, MANTIDA A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21531 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010128790 Protocolo: 2008115638 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ALOISIO VILA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22633 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120032424 Protocolo: 2008122533 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: MANOEL RODRIGUES MARTINS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22775 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060817 Protocolo: 2008122538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALEIR RODRIGUES MACIEL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23019 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120029863 Protocolo: 2008122542 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DR(a). CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C REGO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065712 Protocolo: 2008124088 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON ELIAS FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110044641 Protocolo: 2008127013 APTE: JORGE BENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ENCONTRANDO-SE A SENTENCA EM CONFRONTO COM SUMULA DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMA-LA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23857 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063764 Protocolo: 2008127499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA DE BARROS CALDAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23975 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060430 Protocolo: 2008127479 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR TODO O EXPOSTO, ... NEOG SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010122713 Protocolo: 2008129406 APTE: JOSE RAIMUNDO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VOLPE GONCALVES SP0237230 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA BEM COMO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 541623"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010319175 Protocolo: 2008042938 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Relator Designado: DES. MARCUS FAVER 0\r\n\r\nId: 541624"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 268.983 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada na 11ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB/RJ nº 99.758 - Capital - 11ª Vara CíveI - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.07 pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 037.490 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública, referente ao processo 15859/1979 ou 200703674988 - Personagens: Drª Rosana Henriques Sanches - OAB/RJ nº 103.079 - Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública - DESPACHO: Dê-se ciência a requerente do apurado às fls.09. Outrossim, oficie-se ao Departamento Geral de Arquivo solicitando sua manifestação acerca do informado a fls.09 e seguintes. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-097.932 - Assunto: Vem requerer o desarquivamento dos autos e localização de petições referente ao processo nº 2007.800.029408-6, em trâmite no 1º JECrim - Personagens: Dr. Genivaldo Peregrino Albuquerque Silva - OAB/RJ nº 31.342 - Capital - I Juizado Especial Criminal e Outros - DESPACHO: Regularize-se o subscritor sua representação processual, no prazo legal ... . Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.t\r\n\r\nId: 542605"
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                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 298/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do Art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, CONVIDA todos os magistrados e serventuários envolvidos nos procedimentos de alimentação dos dados dos processos de medidas sigilosas para o curso de Medidas Sigilosas a ser ministrado através de videoconferência no dia 29/05/08 às 14 horas.\r\n\r\nOs interessados deverão procurar os agentes de capacitação dos NURS para inscrição. O curso contará pontos para a ESAJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 542723"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-122401\r\n\r\nAssunto: SOLICITA CELEBRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nFABIANO ALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\nALINE DA FONSECA ARAUJO e OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 9ª Circunscrição do da 5ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de FABIANO ALEX SOARES DA SILVA e ALINE DA FONSECA ARAUJO, a ser celebrado no dia 30 de maio de 2008 as 20:30 horas, na Rua Vitor Meireles, nº 485, na Casa de Festas Elite, Riachuelo, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 542586"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRef. Processo nº 193.219/2006\r\n\r\nPersonagem: VINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDespacho: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRejeito o plano de instalação apresentado e excluo o candidato Vinicius Rocha Pinheiro Machado do certame. Encaminhe-se expediente a Presidência do Tribunal de Justiça para que declare sem efeito a outorga de delegação do Ofício Único de Cardoso Moreira efetuada a este. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRef. Processo nº 221.130/2006\r\n\r\nPersonagem: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDespacho: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRejeito o plano de instalação apresentado e excluo o candidato do certame. Encaminhe-se expediente a Presidência do Tribunal de Justiça para que declare sem efeito a delegação do 2º Ofício de Justiça de Queimados efetuada a este. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRef. Processo nº 93.154/2008\r\n\r\nPersonagem: JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nDespacho: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRejeito o plano de instalação apresentado e excluo o candidato do certame. Encaminhe-se expediente a Presidência do Tribunal de Justiça para que declare sem efeito a outorga da delegação do 3º Ofício de Justiça de Barra Mansa efetuada a este. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 541473"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "542587": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2008-053055\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nQueimados 1 Vara Cível.\r\n\r\nQueimados 2 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... Autue-se como Representação Judicial.\r\n\r\nPromova a Secretaria o levantamento do histórico do Magistrado apontado.\r\n\r\nIntime-se o Representado, na forma do artigo 19,§ 2º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça supra mencionada, a fim de que o mesmo apresente sua defesa em 5 (cinco) dias\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nId: 542587"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "541300": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nVARAS CIVEIS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010256713\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0159327\r\n\r\n05/02/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: ERICA ENTRAGO CHICA OAB/RJ 114030\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010289030\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0170388\r\n\r\n06/02/2003\r\n\r\nAUT.: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nADV.: HENRY CHAGAS QUINTAO OAB/RJ 110422\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19950010797262\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0175545\r\n\r\n07/02/2003\r\n\r\nAUT.: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO DE ENSINO - UBEE \r\n\r\nADV.: JACQUELINE VIEIRA HADDAD OAB/RJ 104562\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19940010555070\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0198449\r\n\r\n12/02/2003\r\n\r\nAUT.: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT\r\n\r\nADV.: BIBIANA F. DUARTE OAB/RS 2690-A\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010054690\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0198593\r\n\r\n12/02/2003\r\n\r\nAUT.: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nADV.: DANIEL MENDONCA PARETO OAB/RJ 113062\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010617331\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0207494\r\n\r\n13/02/2003\r\n\r\nAUT.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nADV.: SERGIO DA SILVA PEREIRA OAB/RJ 25604\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010750062\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0212449\r\n\r\n13/02/2003\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nADV.: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO OAB/RJ 49067\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990011017893\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0229666\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\nAUT.: CARLOS EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\nADV.: MARIVALDO SENA SACRAMENTO OAB/RJ 114717\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011417236\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0232529\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\nAUT.: PLACO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nADV.: CARLOS AFONSO HATMANN OAB/RJ 5183\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970011303836\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0290573\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\nAUT.: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nADV.: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB/RJ 117115\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010718060\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0293190\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010256713\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0293260\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: ANDREA MARIA CASADO NOVAIS OAB/RJ 99137\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990010555457\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0293345\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: ANDREA MARIA CASADO NOVAIS OAB/RJ 99137\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010936741\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0314423\r\n\r\n10/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: ANDREA MARIA CASADO NOVAIS OAB/RJ 99137\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010680018\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0314481\r\n\r\n10/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA \r\n\r\nADV.: ANDREA MARIA CASADO NOVAIS OAB/RJ 99137\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011606150\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0315387\r\n\r\n10/03/2003\r\n\r\nAUT.: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA\r\n\r\nADV.: EDER FRANCELINO ARAUJO OAB/GO 10647\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010784020\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0357221\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990010084000\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0357248\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010575041\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0357605\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010112132\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0358290\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: ANDREA MARIA CASADO NOVAIS OAB/RJ 99137\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010543157\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0358327\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: ANDREA MARIA CASADO NOVAIS OAB/RJ 99137\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010438813\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0358630\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 10114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000011018226\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0403283\r\n\r\n26/03/2003\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO\r\n\r\nADV.: CAROLINA MONHO BOTTINO OAB/RJ 113077\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000011005773\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0403939\r\n\r\n26/03/2003\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK\r\n\r\nADV.: FREDERICO MORGADO DE ARAUJO OAB/RJ 106055\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010579445\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0426095\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA \r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010256520\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0426292\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010457445\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0426517\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010844479\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0426521\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010256520\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0426524\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010829644\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0427802\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE E ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000011535968\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0475641\r\n\r\n08/04/2003\r\n\r\nAUT.: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nADV.: ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19960010205208\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0482976\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\nAUT.: RUBI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nADV.: JOAO CIODARO OAB/RJ 73804\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19930010669449\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0505003\r\n\r\n14/04/2003\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA\r\n\r\nADV.: LUIZ CLAUDIO DE PAOLI OAB/RJ 74795\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19950010759492\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0541658\r\n\r\n24/04/2003\r\n\r\nAUT.: MARIO AUGUSTO THIBAU COSTA \r\n\r\nADV.: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA OAB/RJ 17048\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011935168\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0578006\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\nAUT.: DISAL - ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA\r\n\r\nADV.: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO OAB/RJ 56516\r\n\r\nQuebra PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010800101\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0582385\r\n\r\n02/05/2003\r\n\r\nAUT.: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nADV.: PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ 78535\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970011242434\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0588212\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\nAUT.: VARIG S/A\r\n\r\nADV.: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO OAB/RJ 35921\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010198099\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0639990\r\n\r\n14/05/2003\r\n\r\nAUT.: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE \r\n\r\nADV.: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA OAB/RJ 87606\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011670264\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0664318\r\n\r\n19/05/2003\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA OAB/RJ 100211\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010174853\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0678276\r\n\r\n20/05/2003\r\n\r\nAUT.: BANCO FORD S/A\r\n\r\nADV.: ALESSANDRO MOREIRA SACRAMENTO OAB/RJ 117115\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990010594001\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0684720\r\n\r\n21/05/2003\r\n\r\nAUT.: GLAUCIA M. LAULETTA FRASCINO\r\n\r\nADV.: GLAUCIA LAULETTA M. FRASCINO OAB/SP 113570\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19920010910564\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0716135\r\n\r\n27/05/2003\r\n\r\nAUT.: OSVALDO MANHAES\r\n\r\nADV.: JULIO MANHAES MARINHO GONSALEZ OAB/RJ 18315\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020011000380\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0733745\r\n\r\n29/05/2003\r\n\r\nAUT.: BV FINANCEIRA S/A C.F.I\r\n\r\nADV.: GALILEO GAGLIARDI OAB/RJ 109835-A\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990011528462\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0838730\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nAUT.: ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A\r\n\r\nADV.: ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB/RJ 2363-A\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990011189485\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0866364\r\n\r\n23/06/2003\r\n\r\nAUT.: COMDIP COML. DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nADV.: ANEZIO DE AZEVEDO OAB/RJ 59036\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010538767\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0869927\r\n\r\n23/06/2003\r\n\r\nAUT.: JAIRO ERNESTO SCHEMES \r\n\r\nADV.: GEOVALTE LOPES DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010448793\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0925538\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\nAUT.: MANOEL CHAGASDA PAIXAO\r\n\r\nADV.: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO OAB/RJ 66665\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010450349\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0925642\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\nAUT.: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nADV.: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO OAB/RJ 66665\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010448793\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-0925845\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\nAUT.: JOSE CARLOS DA PAIXAO\r\n\r\nADV.: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO OAB/RJ 66665\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010457445\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1017057\r\n\r\n16/07/2003\r\n\r\nAUT.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990010083201\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1033658\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\nAUT.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nADV.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 101114\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010141770\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1080447\r\n\r\n28/07/2003\r\n\r\nAUT.: EUGENIO CARLOS DA ROCHA \r\n\r\nADV.: FLAVIA B. LAMEGO OAB/RJ 100386\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19840015041450\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1089850\r\n\r\n29/07/2003\r\n\r\nAUT.: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU\r\n\r\nADV.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010303717\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1101415\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\nAUT.: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nADV.: OAB/RJ 100026\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19960010429123\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1111685\r\n\r\n31/07/2003\r\n\r\nAUT.: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO\r\n\r\nADV.: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO OAB/RJ 18734\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19960011038919\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1122945\r\n\r\n04/08/2003\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE SINTRA \r\n\r\nADV.: ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER OAB/RJ 62213\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010283263\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1129624\r\n\r\n04/08/2003\r\n\r\nAUT.: SERASA S/A \r\n\r\nADV.: IVO PEGORETTI ROSA OAB/RJ 133.355\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010061321\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1264270\r\n\r\n26/08/2003\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL\r\n\r\nADV.: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ 67766\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010870764\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1308644\r\n\r\n02/09/2003\r\n\r\nAUT.: ADELIA MARIA NUNES LOPES\r\n\r\nADV.: ALBINO S. NUNES OAB/RJ 42298\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19960010207850\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2003-1805704\r\n\r\n24/11/2003\r\n\r\nAUT.: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A\r\n\r\nADV.: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES OAB/RJ 88746\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19950010139866\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0209807\r\n\r\n12/02/2004\r\n\r\nAUT.: BANCO REAL S.A.\r\n\r\nADV.: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA OAB/RJ 21440\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19890010210396\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0307900\r\n\r\n03/03/2004\r\n\r\nAUT.: RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS\r\n\r\nADV.: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES OAB/RJ 88746\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020011471946\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0334310\r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\nAUT.: ARISTIO SERRA E OUTROS\r\n\r\nADV.: ARISTIO SERRA OAB/SP 26398\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19960011019263\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0405561\r\n\r\n19/03/2004\r\n\r\nAUT.: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA\r\n\r\nADV.: PAULO H. S. CONDURU OAB/RJ 105204\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010011124818\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0598106\r\n\r\n26/04/2004\r\n\r\nAUT.: JULIO BOGORICIN\r\n\r\nADV.: ADALBERTO ROCHA MACHADO OAB/RJ 33864\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19960010205208\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0682261\r\n\r\n06/05/2004\r\n\r\nAUT.: RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nADV.: JOAO CIODARO OAB/RJ 73804\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010871912\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0721016\r\n\r\n12/05/2004\r\n\r\nAUT.: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A\r\n\r\nADV.: SILVIO DE MACEDO OAB/SP 75156\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030010669467\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-0899093\r\n\r\n08/06/2004\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: RENATA DE OLIVEIRA P. MATOS OAB/RJ 103746\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010575041\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1056373\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010829644\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1061644\r\n\r\n06/07/2004\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010112132\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1062554\r\n\r\n06/07/2004\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010438813\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1072322\r\n\r\n07/07/2004\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010457445\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1080869\r\n\r\n08/07/2004\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010011271244\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1097983\r\n\r\n12/07/2004\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010936741\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1098156\r\n\r\n12/07/2004\r\n\r\nAUT.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nADV.: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010147114\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1154281\r\n\r\n20/07/2004\r\n\r\nAUT.: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS \r\n\r\nADV.: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS OAB/RJ 77812\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010461692\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1197837\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\nAUT.: VIACAO MAUA LTDA.\r\n\r\nADV.: LUIZ ARMANDO PEIXOTO G. JUSTO OAB/RJ 41890\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990011492315\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1474678\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\nAUT.: JOSE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nADV.: IEDA MARIA P. M. L. FERREIRA OAB/RJ 69233\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010074250\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1503984\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\nAUT.: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO\r\n\r\nADV.: JANNA REGO DE SOUZA OAB/RJ 103551\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010611410\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1522443\r\n\r\n20/09/2004\r\n\r\nAUT.: SIMON MANSUR NETTO\r\n\r\nADV.: SIMON MANSUR NETTO OAB/RJ 60073\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19950011131255\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1522698\r\n\r\n20/09/2004\r\n\r\nAUT.: BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nADV.: MAURY SOBREIRA CORTAT OAB/RJ 4801-B\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011677829\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1576212\r\n\r\n28/09/2004\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ORLEANS E OUTROS\r\n\r\nADV.: GUILHERME ZOGHBI AYALA OAB/RJ 125250\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19900010663635\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1612604\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nAUT.: MARIA DA GLORIA DE LIMA DA R. P. L. BARRETO\r\n\r\nADV.: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA OAB/RJ 57148\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010951336\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1671468\r\n\r\n14/10/2004\r\n\r\nAUT.: CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA\r\n\r\nADV.: CARLOS EDUARDO C. RAMOS OAB/RJ 111030\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010882650\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1699613\r\n\r\n20/10/2004\r\n\r\nAUT.: SEBASTIAO CICERO DE ALVARENGA PENIDO\r\n\r\nADV.: CARLOS CORDEIRO OAB 46375\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990011412095\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2004-1725236\r\n\r\n25/10/2004\r\n\r\nAUT.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN\r\n\r\nADV.: EMILIA DE FREITAS MACEDO MAT. 24/000.2501-5\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980012016158\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2005-0793284\r\n\r\n11/05/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: CARLOS EDUARDO NABUCO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010367321\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2005-1326210\r\n\r\n25/07/2005\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL\r\n\r\nADV.: MARCOS ANDRE MONTEIRO DA R. LOPES OAB/RJ 61421\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011879980\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2005-1423014\r\n\r\n05/08/2005\r\n\r\nAUT.: PMP PRE MOLDADOS LTDA\r\n\r\nADV.: RICARDO H. BULHOES DE MATTOS FILHO OAB/RJ 110468\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011712374\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2005-1423044\r\n\r\n05/08/2005\r\n\r\nAUT.: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nADV.: RICARDO H. BULHOES DE MATTOS FILHO OAB/RJ 110468\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20050010122306\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2005-1436183\r\n\r\n08/08/2005\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nADV.: CARLOS ORENCIO ALVES OAB/RJ 5160\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011654507\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2005-2252487\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.\r\n\r\nADV.: MONICA PELOSI R. CORREA OAB/RJ 83965\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030011386891\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0001289\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: CLAUDIA G. MILHOMEM - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011827803\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0153264\r\n\r\n24/01/2006\r\n\r\nAUT.: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nADV.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990010818390\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0153426\r\n\r\n24/01/2006\r\n\r\nAUT.: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nADV.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030011542323\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0172606\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: ANTONIO JOSE DE CARVALHO - GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000011296895\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0259810\r\n\r\n07/02/2006\r\n\r\nAUT.: SANDRA AOR DA SILVA\r\n\r\nADV.: SANDRA AOR DA SILVA/ LEILOEIRA PUBLICA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010785540\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0318996\r\n\r\n15/02/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: ANTONIO ALBERTO PEREIRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010785540\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0319334\r\n\r\n15/02/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: ANTONIO ALBERTO PEREIRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980011672285\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0319906\r\n\r\n15/02/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: ANTONIO ALBERTO PEREIRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010688686\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0467013\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\nAUT.: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nADV.: MINDLA F. GRINBERG OAB/RJ 23341\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010746354\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0846390\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: RAFAEL COLONESE - GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030010524234\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0856045\r\n\r\n04/05/2006\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nADV.: FERNANDO DE MATTOS A. PEREIRA OAB/SP 47353\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010496490\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0862782\r\n\r\n04/05/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: RAFAEL COLONESE - GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010011274828\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0863203\r\n\r\n04/05/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: RAFAEL COLONESE - GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030011116656\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0864116\r\n\r\n04/05/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: RAFAEL COLONESE - GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19950011154462\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-0895526\r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nAUT.: SEBASTIAO GONCALVES\r\n\r\nADV.: SEBASTIAO GONCALVES OAB/RJ 24225\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030010784876\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-1005290\r\n\r\n22/05/2006\r\n\r\nAUT.: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nADV.: MIRELA SAAR CAMARA OAB/RJ 128649\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20000010669618\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-1536521\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\nAUT.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA\r\n\r\nADV.: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS OAB/RJ 88407\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19930010299087\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-1573293\r\n\r\n04/08/2006\r\n\r\nAUT.: FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE\r\n\r\nADV.: FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE OAB/RJ 134953-E\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990010420084\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-1770231\r\n\r\n29/08/2006\r\n\r\nAUT.: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nADV.: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL OAB/RJ 88824\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19980010326211\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2006-2476106\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nADV.: RAFAEL COLONESE - GERENTE DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20050011183583\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2007-0017996\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\nAUT.: HSBC SEGUROS S/A\r\n\r\nADV.: RAFAEL RIBEIRO BRAGA OAB/RJ 137814\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19940010341410\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2007-0110688\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\nAUT.: BRUNO ANDRADE SOARES \r\n\r\nADV.: BRUNO ANDRADE SOARES OAB/RJ 95973\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20030010520873\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2007-0118801\r\n\r\n17/01/2007\r\n\r\nAUT.: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nADV.: PRISCILA SANTOS NAZARETH OAB/RJ 123341\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 541300"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-61751 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DENUNCIA Assunto: DENUNCIA Personagens: ITABORAI RCPN 1 DISTR, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (a) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 19/05/2008.\r\n\r\nId: 541495"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "541496": [
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                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-23658 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTO SOLICITANDO PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO 23 OFICIO DE NOTAS Personagens: DETRAN, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 12/06/2008, AS 14:45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA AS FLS. 237. INTIMEM-SE. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 20/05/2008.\r\n\r\nId: 541496"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "542579": [
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                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-296455 Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INFORMA ABERTURA DE SINDICANCIA, ATRAVES DA PORTARIA 02/06, PARA APURACAO DE AUTENTICIDADE DA DECLARACAO DE ATENDIMENTO MEDICO Personagens: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL, ADV LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - OAB/RJ 81.686\r\n\r\nDespacho: EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 19/05/2008.\r\n\r\nId: 542579"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "541382": [
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-111.741. RESOLVE designar RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.774, para prestação de auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, em virtude da mesma ter sido colocada à disposição do 2º Núcleo Regional. Publique-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-056.349. RESOLVE dispensar LUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.538, da prestação de auxílio no 2º Núcleo Regional. Publique-se.Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-056.349. RESOLVE dispensar ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.562, da prestação de auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, designando-o para prestação de auxílio na 7ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções no Juizado da Viol. Dom. c/ Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 112.801/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido de cancelamento de férias formulado pela servidora ANA PAULA DE ANDRADE ROCHA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/13.027, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, previstas para o mês de julho de 2008, em virtude do deferimento de licença para tratamento de saúde no período 14/05/2008 a 09/11/2008. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 116.288/2008- Despacho: DEFERE-SE a previsão de férias da servidora DANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.354, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, para o mês de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 095.944/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora RAQUEL DOS SANTOS BONFIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.816, lotada na 4ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, do mês de maio para o mês de agosto de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 116.108/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores IZABEL CRISTINA DUARTE TORRES DE MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14866, do mês de junho/2008 para o mês de julho/2008 e LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14731, do mês de julho/2008 para o mês de junho/2008, ambos lotados na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por imperiosa necessidade de serviço, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 119.635/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de Licença Nojo em favor de ARILSON ABEL DE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.381, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/05/2008 a 18/05/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/05/2008. \r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 289.965/2007- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 21, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por SONIA CORREA PARENTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15.106, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 26/11/2007 a 19/12/2007 (24 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 060.609/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 4º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 13/03/2008 e 11/04/2008, conforme documentos de fls. 03 e 08, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 016.761/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Nilce Vânia Giusti. Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Por todo encimado, EXPEÇA-SE carta memorando a requerente, dando ciência desta decisão, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, ARQUIVEM-SE. Publique-se e intime-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 084.299/2008- Serventia: Protocolo Geral. Assunto: Remoção. Despacho: No momento, não se vislumbra o atendimento do pleito, tendo em vista que a serventia de origem da requerente encontra-se com lotação de dois serventuários. Todavia, como a pretensão da personagem atende os interesses da administração, já que se observa grave carência funcional na serventia pretendida, 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo e, ainda, observando-se sua situação especial, anote-se no Banco de Dados de Permuta/Remoção n=mantido no 2º NUR, para eventual atendimento no momento oportuno, ficando estes autos sobrestados por 60 (sessenta dias). Após, voltem conclusos. Publique-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 116.160/2008- Serventia: Vara Criminal. Assunto: Lotação. Despacho: O quadro demonstrativo de distribuição e acervo “per capita” (fls. 04) sugere carência funcional de 3 (três) serventuários na serventia objeto destes autos. Todavia, o contexto atual de absoluta indisponibilidade de recursos humanos inviabiliza o imediato atendimento. Sendo assim, determina-se o sobrestamento destes autos por 60 (sessenta) dias, ou até o efetivo saneamento previsto pela E.CGJ. Publique-se. Niterói, 21/05/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 056.349/2008- Serventia: Juizado da Viol. Dom. c/ Mulher e Especial Criminal. Assunto: Disposição de servidor. Despacho: 1) Lavre-se Ato dispensando LUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.538, da prestação de auxílio no 2º Núcleo Regional, tendo em vista que a carência funcional na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói não foi saneada, em virtude do afastamento por licença gestante da servidora designada pelo Ato Executivo nº 432/2008, de 17/04/2008. 2) Lavre-se Ato dispensando ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.562, da prestação de auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o decidido nos autos nº 2008/111.741 que designou outro servidor para a referida serventia. 3) Lavre-se Portaria designando ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.562, para prestação de auxílio na 7ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções no Juizado da Viol. Dom. c/ Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca de Niterói, tendo em vista a necessidade de equalização do quadro efetivo dessa serventia com as demais de mesma competência. 4) Publique-se. Após, cumpra-se o item 13 do despacho de fls. 07/09. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 118.609/2008- Serventia: 7ª Vara Cível. Assunto: Lotação. Despacho: O pleito justifica-se, tendo em vista que o saneamento previsto foi prejudicado pelos seguidos afastamentos de uma das servidoras designadas que, até o momento, não assumiu suas funções na serventia requerente. Todavia, o contexto atual de absoluta indisponibilidade de recursos humanos inviabiliza o imediato atendimento, determinando-se o sobrestamento destes autos por 60 (sessenta) dias, ou até o efetivo saneamento previsto pela E.CGJ. Publique-se. Niterói, 21/05/2008.\r\n\r\nId: 541382"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nPortaria nº 075/2008 - Resolve designar KAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22919, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio ao PROGER da Comarca de Nilópolis, a contar de 26 de maio de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 541494"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/113584 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Jocília Souza da Cunha Assis - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Jocília Souza da Cunha Assis, matrícula nº 01/27226, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 14/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/113447 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Elogios - Personagem: Lorena Gonçalves Viana da Silva - Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, nos registros funcionais da servidora Lorena Gonçalves Viana, matrícula nº 01/29367, tendo em vista a competência, probidade, dedicação e responsabilidade com que a servidora cumpre as tarefas que lhe são destinadas, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/113450 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Elogios - Personagem: Eduardo Henrique Betzler da Silva - Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, nos registros funcionais do servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva, matrícula nº 01/21257, tendo em vista a competência, probidade, dedicação e responsabilidade com que o servidor serviu à Comarca de São Francisco do Itabapoana, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/106845 - Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Anotação de cursos e diplomas - Personagem: Aldenísia Mariano Arêas - Despacho: “Tendo em vista que os cursos já se encontram anotados nos registros funcionais da servidora, arquivem-se estes autos. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/114124 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Analice Mouta Guimarães - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Analice Mouta Guimarães Rebel, matrícula nº 01/22203, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 07/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/107606 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Nilse Melo de Souza Crespo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Nilse Melo de Souza Crespo, matrícula nº 01/23038, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 05/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/113449 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Elogios - Personagem: Victor Hugo Riscado de Brito - Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, nos registros funcionais do servidor Victor Hugo Riscado de Brito, matrícula nº 01/27479, tendo em vista a competência, probidade, dedicação e responsabilidade com que o servidor cumpre as tarefas que lhe são destinadas, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/118534 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Celeste Faria Barreto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Celeste Faria Barreto, matrícula nº 01/24065, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 13/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/113587 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Jocília Souza da Cunha Assis - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Jocília Souza da Cunha Assis, matrícula nº 01/27226, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 24/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008/119067 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lívia Azeredo Leixas - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lívia Azeredo Leixas, matrícula nº 01/26356, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 12/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/107742 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Robson de Souza Moraes Soares - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, lavre-se ato designando o servidor Robson de Souza Moraes Soares, matrícula nº 01/29813, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do referido juízo, na forma do artigo 65 inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente, a servidora Luíza Maria Queiroz Ferraiuoli, matrícula nº 01/7451, da referida função, com validade a contar de 01/05/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 11/2008 - RESOLVE designar o servidor Robson de Souza Moraes Soares, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26813, para exercer a função de Responsável da Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 01/05/2008, na forma do artigo 133 § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente, a servidora Luíza Maria Queiroz Ferraiuoli, matrícula nº 01/7451, da referida função. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/075176 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Marcelo Carvalho da Fonseca - Despacho: “Anotem-se nos registros da Serventia os servidores que atuaram como Encarregado pelo Expediente, na forma comunicada às fls. 18 pelo Dr. Leandro Loyola de Abreu. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nId: 541066"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) MILENA PINHO ESNARRIAGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27609, para prestar auxílio junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, a contar de 25/04/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 23/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS MACHADO CALVET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7356, para prestar auxílio junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, sem prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 25/04/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) SAMARA CALDERARO MARTINS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21510, para prestar auxílio junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, sem prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 25/04/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) JOÃO RICARDO GLORIA DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21594, para prestar auxílio junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, sem prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 25/04/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) RENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24893, para prestar auxílio junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, sem prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 25/04/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2008 - RESOLVE colocar, por permuta, ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16010, à disposição da 2ª Vara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 1ª Vara, ambas da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 28/2008 - R E S O L V E dispensar JOSÉ ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12229, da designação de auxílio junto ao Setot de Fiscalização e Disciplina do 11º Núcleo Regional da Corregedoria, a contar de 06/03/2008. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JO´SE ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12229, da designação para exercer as funções de Liquidante Judicial da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2008 - 1. Lavre-se ato designando o(a) servidor(a) ARILSON RODRIGUES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18527, para exercer a função de Substituto do Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a contar de 01/05/2008, dispensando conseqüentemente, a servidora LAÍS AZEVEDO DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14829, da referida função. 2. Proceda-se à anotação de ELOGIO nas pastas de assentamentos funcionais do(a) servidor(a) LAÍS AZEVEDO DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/14829, proferido pela Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama e ratificada pelo MM Juiz de Direito em Exercício da Serventia, Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz. 3. Anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2008 - RESOLVE colocar, por permuta, LEILA MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16146, à disposição da 1ª Vara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 2ª Vara, ambas da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-040319 - Despacho: 1) Defiro o pedido de fls. 18, e retifique-se a data final da falta abonada - adaptação creche do(a) servidor(a) CRISTIANE COELHO DE FIGUEIREDO CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/17917, para que passe a constar no período de 25/02/2008 a 07/03/2008, equivalente a 12 (doze) dias, na forma do Aviso nº 039/99. 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-096579 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90579, referente ao período de 18/04/2008 a 02/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-101842 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora REGINA LUCIA DE ALMEIDA PAIVA FERREIRA, Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/14161, no período de 01/05/2008 a 21/05/2008, equivalente a 21 (vinte e um) dia, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação da servidora SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18972, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama pelo período de afastamento do Titular: de 01/05/2008 a 21/05/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-104304 - Despacho: INDEFIRO o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por MARGARETH MARCHON LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8656, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, por inobservância dos termos do art. 117 da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-111965 - Despacho: INDEFIRO o pedido de transferência da previsão de férias do(a) servidor(a) PAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15792, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008, nos termos do Art. 4°, Parágrafo 2º do Ato Normativo n° 08/2006; 2) Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-115519 - Despacho: Anote-se a designação do(a) servidor(a) SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18972, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, em virtude do gozo das férias da Escrivã, Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira, matrícula n° 01/14161, no período; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-115579 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 10/90579, referente ao período de 07/05/2008 a 16/05/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-102213 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do(a) servidor(a) MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/23714, referente ao período de 05/05/2008 a 14/05/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-094192 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ANDRÉA DOS SANTOS FREITAS DAMES PASSOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27013, no período de 03/05/2008 a 01/06/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-116130 - Despacho: Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/17789, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-078503 - Despacho: 1) Comunique-se ao Escrivão da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras para que seja dada falta abonada para o(a) servidor(a) ALEXANDRE SOUZA COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14756, no dia 08/04/2008, nos termos do art. 132 da Consolidação Normativa da CGJ; 2) Retifique-se a freqüência, caso necessário; 3) Arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-093017 - Despacho: Ante a carência de servidores existentes nas Serventias Judiciais que integram este 11º Núcleo Regional da Corregedoria, o boletim estatístico e a lotação da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras é inviável para a Administração atender o pleito da servidora Dayse Alves, Analista Judiciário, matrícula 01/15727. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-100409 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora VIRGINIA PRATA AFONSO, Escrivã do Cartório da 2ª Vara Única da Comarca de Rio das Ostras, matrícula nº 01/7697, no período de 03/05/2008 a 27/05/2008, equivalente a 25 (vinte e cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2. Anote-se a designação da servidora Margareth Helena Sant'Anna Pintor da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17424, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras pelo período de afastamento da Titular: de 03/05/2008 a 27/05/2008, em virtude da licença supra referida; 3. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-119670 - Despacho: INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4520, no período de 16/06/2008 a 15/07/2008, por inobservância dos termos do Art. 2º, Parágrafo 1º, do Aviso 427/2007 da CGJ; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-0094527 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por HELENA CRISTINA COSTANTIN SERPA BRASIL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23068, referente ao período de 26/04/2008 a 10/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DE OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-065633 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora ANA KARENINA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n° 01/18992, referente ao período de 25/03/2008 a 13/04/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-107266 - Despacho: 1. Anote-se a designação do(a) servidor(a) ELAINE DE OLIVEIRA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28430, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, em virtude do gozo das férias da atual EE, Maria Luiza de Oliveira Nessrala, matrícula n° 01/9205, no período; 2. Quanto à designação para exercer a função de Substituto de Encarregado pelo Expediente, nada há para anotar quanto ao solicitado, uma vez que não há previsão legal para a referida designação; 3) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 541536"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDrª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Drª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha, Juíza de Direito em exercício no 12º Núcleo Regional, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, convoca os senhores servidores das Varas Cíveis vinculadas a este NUR, para participarem dos cursos a seguir elencados, visando o cumprimento de exigência para capacitação no Nível Básico do Sistema Integrado de Gestão Simplificado em Vara Cível (SIGA/VCIV). Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCURSO - VALORIZANDO O USUÁRIO\r\n\r\nREGIONAL: ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS (GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n24/06/08 - (3ªf.) - 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\n24/06/08 - (3ªf.) - 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\n25/06/08 - (4ªf.) - 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\n25/06/08 - (4ªf.) - 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\n26/06/08 - (5ªf.) - 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\n26/06/08 - (5ªf.) - 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\n01/07/08 - (3ªf.) - 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\n01/07/08 - (3ªf.) - 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 13 (treze) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 12 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 13 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - 5S\r\n\r\nREGIONAL: ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS\r\n\r\n(GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n11/06/08 - (4ªf.) - 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n11/06/08 - (4ªf.) - 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n12/06/08 - (5ªf.) - 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n12/06/08 - (5ªf.) - 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 6 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 16 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - CONHECENDO OS RECURSOS DO DCP\r\n\r\nREGIONAL: ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n17/06/08 - (3ªf.) - 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 06 (seis) servidores.\r\n\r\n18/06/08 - (4ªf.) - 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 06 (seis) servidores.\r\n\r\n19/06/08 - (5ªf.) - 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 06 (seis) servidores.\r\n\r\n22/07/08 - (3ªf.) - 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 06 (seis) servidores.\r\n\r\n24/07/08 - (5ªf.) - 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 06 (seis) servidores.\r\n\r\n29/07/08 - (3ªf.) - 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 06 (seis) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 9 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 06 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - LIDERANÇA E GESTÃO DE MUDANÇA\r\n\r\nREGIONAL: ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n27/05/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 17 (dezessete) servidores.\r\n\r\n28/05/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 17 (dezessete) servidores.\r\n\r\n29/05/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 17 (dezessete) servidores.\r\n\r\n03/06/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 17 (dezessete) servidores.\r\n\r\n04/06/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 17 (dezessete) servidores.\r\n\r\n05/06/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 17 (dezessete) servidores.\r\n\r\n10/06/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 17 (dezessete) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 21HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 17 SERVIDORES NA TURMA\r\n\r\nCURSO - VALORIZANDO O USUÁRIO\r\n\r\nREGIONAL: LEOPOLDINA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS (GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n30/05/08 (6ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n30/05/08 (6ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n02/06/08 (2ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n02/06/08 (2ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores\r\n\r\n04/06/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores\r\n\r\n04/06/08 (4ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores\r\n\r\n06/06/08 (6ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores\r\n\r\n06/06/08 (6ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 12 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 16 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nQuebra CURSO - 5S\r\n\r\nREGIONAL: LEOPOLDINA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS\r\n\r\n(GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n26/05/08 (2ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\n26/05/08 (2ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\n28/05/08 (4ªf.)9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\n28/05/08 (4ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 6 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 18 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - CONHECENDO OS RECURSOS DO DCP\r\n\r\nREGIONAL: LEOPOLDINA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n25/06/08 (4ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n27/06/08 (6ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores\r\n\r\n30/06/08 (2ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n10/07/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n15/07/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n17/07/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 9 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 07 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - LIDERANÇA E GESTÃO DE MUDANÇA\r\n\r\nREGIONAL: LEOPOLDINA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n09/06/08 (2ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n11/06/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n13/06/08 (6ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n16/06/08 (2ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n18/06/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n20/06/08 (6ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n23/06/08 (2ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 21HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 16 SERVIDORES NA TURMA\r\n\r\nCURSO - VALORIZANDO O USUÁRIO\r\n\r\nREGIONAL: MADUREIRA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS (GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n03/06/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\n03/06/08 (3ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\n05/06/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\n05/06/08 (5ªf.)13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\n10/06/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\n10/06/08 (3ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\n12/06/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\n12/06/08 (5ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 12 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 18 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - 5S\r\n\r\nREGIONAL: MADUREIRA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS\r\n\r\n(GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n27/05/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\n27/05/08 (3ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\n29/05/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\n29/05/08 (5ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 18 (dezoito) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 6 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 18 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - CONHECENDO OS RECURSOS DO DCP\r\n\r\nREGIONAL: MADUREIRA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n10/07/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n15/07/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n17/07/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n22/07/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n24/07/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n29/07/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 9 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 07 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - LIDERANÇA E GESTÃO DE MUDANÇA\r\n\r\nREGIONAL: MADUREIRA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n17/06/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 20 (vinte) servidores.\r\n\r\n19/06/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 20 (vinte) servidores.\r\n\r\n24/06/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 20 (vinte) servidores.\r\n\r\n26/06/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 20 (vinte) servidores.\r\n\r\n01/07/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 20 (vinte) servidores.\r\n\r\n03/07/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 20 (vinte) servidores.\r\n\r\n08/07/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 20 (vinte) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 21HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 20 SERVIDORES NA TURMA\r\n\r\nCURSO - VALORIZANDO O USUÁRIO\r\n\r\nREGIONAL: MÉIER\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS (GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n02/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\n02/07/08 (4ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\n03/07/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\n03/07/08 (5ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\n08/07/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\n08/07/08 (3ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\n09/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\n09/07/08 (4ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 12 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 30 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - 5S\r\n\r\nREGIONAL: MÉIER\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS\r\n\r\n(GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n04/06/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores.\r\n\r\n04/06/08 (4ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores.\r\n\r\n05/06/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores.\r\n\r\n05/06/08 (5ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 30 (trinta) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 6 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 30 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - CONHECENDO OS RECURSOS DO DCP\r\n\r\nREGIONAL: MÉIER\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n26/05/08 (2ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n27/05/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n29/05/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma I - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n10/06/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n11/06/08 (4ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n12/06/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma II - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n25/06/08 (4ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma III - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n27/06/08 (6ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma III - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n30/06/08 (2ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma III - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n10/07/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma IV - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n15/07/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma IV - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\n17/07/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma IV - composta por aproximadamente 07 (sete) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 9 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 07 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - LIDERANÇA E GESTÃO DE MUDANÇA (*)\r\n\r\nREGIONAL: MÉIER\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n(DAS REGIONAIS MÉIER E PAVUNA)\r\n\r\n16/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n23/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n24/07/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n29/07/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n30/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n31/07/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n05/08/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 21HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 32 SERVIDORES NA TURMA\r\n\r\n(*) O curso “Liderança e Gestão de Mudança” será ministrado no Fórum Regional do Méier para os servidores das Regionais Méier e Pavuna.\r\n\r\nCURSO - VALORIZANDO O USUÁRIO\r\n\r\nREGIONAL: PAVUNA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS (GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n16/06/08 (2ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n17/06/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n19/06/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n23/06/08 (2ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 12 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 16 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - 5S\r\n\r\nREGIONAL: PAVUNA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: TODOS OS SERVIDORES DAS VARAS CÍVEIS\r\n\r\n(GABINETE E CARTÓRIO)\r\n\r\n02/06/08 (2ªf.)8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\n02/06/08 (2ªf.) 13:00 às 16:00 h\r\n\r\n(demonstração no cartório)\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 16 (dezesseis) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 6 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 16 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - CONHECENDO OS RECURSOS DO DCP\r\n\r\nREGIONAL: PAVUNA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n26/05/08 (2ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 05 (cinco) servidores.\r\n\r\n27/05/08 (3ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 05 (cinco) servidores.\r\n\r\n29/05/08 (5ªf.) 8:00 às 11:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 05 (cinco) servidores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 9 HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 05 SERVIDORES POR TURMA\r\n\r\nCURSO - LIDERANÇA E GESTÃO DE MUDANÇA (*)\r\n\r\nREGIONAL: PAVUNA\r\n\r\n(ATENÇÃO! O CURSO SERÁ MINISTRADO NA\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER)\r\n\r\nPÚBLICO ALVO:ESCRIVÃO, R/E, SUBSTITUTOS, SECRETÁRIOS\r\n\r\n(DAS REGIONAIS MÉIER E PAVUNA)\r\n\r\n16/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n23/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n24/07/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n29/07/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n30/07/08 (4ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n31/07/08 (5ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\n05/08/08 (3ªf.) 9:00 às 12:00 h\r\n\r\nTurma Única - composta por aproximadamente 32 (trinta e dois) servidores. (servidores das Regionais Méier e Pavuna)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL - 21HORAS\r\n\r\nAPROXIMADAMENTE 32 SERVIDORES NA TURMA\r\n\r\nATENÇÃO!\r\n\r\nO CURSO SERÁ MINISTRADO NA REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n(*) O curso “Liderança e Gestão de Mudança” será ministrado no Fórum Regional do Méier para os servidores das Regionais Méier e Pavuna.\r\n\r\nId: 540908"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "541670": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067513-5 - SERIS ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088042-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CAETANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043392-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA TRINDADE CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107393-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA ASSUMPÇÃO Decisão:Ante a regular constituição do devedor/réu, em mora, defiro a liminar e cite-se. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019873-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X LEVY CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Indefiro a penhora on line, vez que se trata a ré de pessoa física e as verbas em conta destina-se a sua subsistência, sendo, portanto, em regra, impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.123843-9 - ELIAS ALI AMED (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.093692-7 - ELSON FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se a FENASEG para proceder o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119647-6 - RICARDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.97: Regularize-se a representação. Em alegações finais, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão agravada, para mantê-la na integra , a exceção da parte na qual defere-se a inversão do ônus probatório por incabível, já que não verse a lide sobre relação de consumo. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. P. I \r\n\r\nProc. 2007.001.044178-8 - ANTÔNIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que a parte autora reside no Ceará, esclareça o autor se tem condições de comparecer à perícia nesta unidade de Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051047-6 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008 ÀS 12:30 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.054019-5 - TEREZINHA DE AMARAL MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Procedi nesta data a transferência do valor penhorado junto ao Banco Nossa Caixa para a conta do Juízo, desbloqueando os demais valores. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100090-1 - AYMORE PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A contestação é tempestiva, vez que o autor procedeu a emenda da exordial após a audiência. Em réplica. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118778-8 - CARLA SAMARA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150537-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 67: Anote-se onde couber.Indique o autor, de forma discriminada, o número das contas, agências e datas de aniversário. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2007.001.167709-3 - DAVID COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAU S A Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 26/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.064564-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR LOPES (RJ-138281)) ROGERIO ALLAN VALDIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.051660-7 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ALEXSANDER DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.030497-7 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1) Ao interessado para recolher as custas apontadas às fls. 668.2) Após cumprido o item 1, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.121550-0 - ESPOLIO DE YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.106983-6 - FERNANDO CESAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRA DAMAZIO CARNEIRO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a exordial vez que notoriamente inepta \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107621-5 - WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.109706-6 - DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Defiro a JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087238-7 (1850) - FABIANA ELKINKD (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALP IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro a suspensão nos termos do artigo 751, III do CPC. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.018852-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line efetuada, indique o exeqüente se e como pretende prosseguir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118248-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\n'Quebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114109-8 - ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Procedi nesta data a transferência do valor depositado e bloqueado no Banco ABN Anro Real S/A para conta do Juízo, desbloqueando os demais valores penhorados.Lavre-se termo de penhora.I. o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046802-2 - ISAIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republique-se fls. 156: \"Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. À parte ré sobre o acrescido, devendo informar se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora se a área onde reside é área de risco. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.709355-0 (34) - CELINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Decisão:Defiro JG e defiro o pleito \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118164-8 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088093-4 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075861-9 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Reconsidero a decisão de inversão do ônus probatório, indeferindo-a.Traga a parte autora mínima prova de existência da alegada relação jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089198-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line efetuada, procedi, na presente data a transferência dos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco S/A para conta do Juízo, procedendo a liberação nas demais contas. Lavre-se termo de penhora.I. o executado \r\n\r\nProc. 2008.001.108560-0 - JACSON NESI (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X VIVO S A Decisão:Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus probatório. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029650-0 - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRA DAMÁZIO CARNEIRO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem: reconsidero o despacho inicial de conteúdo positivo. recolha-se o mandado. Emende-se a exordial, vez que não preenche os requisitos do artigo 282 do CPC. Prazo: 48 horas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192781-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRINCIPAL TAXI AEREO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora p/ regularizar, em 5 dias, sua representação sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153917-6 - MARIA JOANITA BEZERRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244428-8 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARTÃO MARIZA LOJAS MARIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Audiência de Conciliação do artigo 331 do CPC para 26/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195267-5 - JULIA DE ALMEIDA KALAF COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há viabilidade de composição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.040441-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265686-3 - KESSHIM COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X DIETRICH FUHRKEN BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063605-0 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.015552-4 - RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em razão do resultado positivo da penhora efetuada, transferi, na presente data a importância depositada junto ao Banco Bradesco S/A para a conta do Juízo, procedendo o desbloqueio das demais contas. Lavre-se termo de penhora.I. o executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.002788-3 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, constando que ficará como fiel depositária , a pessoa indicada pela autora, constando do mandado o artigo 356 do Código de Normas, na hipótese da depositária não aceitar os encargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.062934-0 - ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.144347-3 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.270. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061698-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O rito é sumário.Razão pela qual mantenho a AC designada.Ao M.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112320-0 - SERIS ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 541670"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "541671": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043763-3 - LUZIA BERTÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118204-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ARY MARTINS Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação destacada a fl. 02 ítem 3. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116382-4 - SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1. Fl. 1063 - às partes, em 5 dias. 2. Cumpra-se fls. 1038, item1. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9A - CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117373-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118569-1 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X FERNANDO KRONEMBERG Decisão:Oficie-se solicitando informações acerca do deferimento de JG/ recolhimento de custas , no prazo de 10 dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA ATENDER O MP (ORIGINAL DA PUBLICAÇÃO EDITALÍCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS). \r\n\r\nProc. 2002.001.080893-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.116777-4 - RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/111 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204121-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a complementar o pagamento ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.078584-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Certificado o cumprimento de fls. 157, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265245-6 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta e redesigne-se a audiência, tendo em vista o ponto facultativo decretado no próximo dia 23/05/08. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005553-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Publique-se fls. 434, com urgência. Após, conclusos. ( Fls. 434: 1. Junte-se. 2. Comprovem os locatários o depósito das chaves em Juízo como determinado ante o término do contrato de locação em abril, no prazo de 5 dias. 3. Certifique quanto à preclusão ... Comprove a parte autora o depósito determinado no item 2 de fl. 374, em 5 dias.... venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.118379-7 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Esclareça o autor se ajuizou ação em face das empresas responsáveis pelo comando de restrição cadastral, apresentando, se for o caso, as cópias das iniciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089915-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI Despacho:Vistos em correição: retifico, parcialmente, fls. 72, para determinar que conste com referência ao veículo objeto da lide que o mesmo está sub júdice. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040146-6 - LUIZ FELIPE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ROSAMARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Decisão:FL. 253 - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXTREMA E SOBRETUDO POR SE TRATAR DE PESSOA FÍSICA. DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AO BENS ELENCADOS À FL. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.044187-9 - RITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X FLORA UCHOA CAVALCANTI Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de desocupação voluntária e aos dois aditamentos já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls 46/50 - Recebo o aditamento. Fornecidas as cópias para contra fé, citem-se conforme requerido a fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.235320-9 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067351-3 - ESPÓLIO DE THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO, Inventariante: MARIA ELISA DE MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X PAULO FERNANDO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) AO AUTOR, FACE CERTIDÃO FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2006.001.117119-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X MAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Reconsidero por ora, a decisão de fl. 10.Comprove a ré, em 5 dias, o cumprimento da obrigação determinada na sentença, e confirmada no v acórdão transitado em julgado quanto a obrigação de fazer inclusive o regular funcionamento da linha da autora , ônus que lhe incumbe. Após, cls em urgência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204121-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Sentença: julgo improcedente o pedido do impugnante, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145080-0 - ANA LUCIA DO COUTO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:... Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de pensionamento, e parcialmente procedentes os pedidos de danos morais e materiais, para condenar a ré ao pagamento de quantia equivalente a 1/3 do salário mínimo à época do evento, a título de danos materiais, com correção monetária e juros a partir do evento, e R$ 16.000,00, pelos danos morais, com correção monetária e juros de mora, a partir da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela ré a fl. 63 . Nomeio perito do juízo Dr. Luiz Claudio Bordini S. de Carvalho ( tel 2287 7777 / 8713 4083) que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.075271-1 - OSVALDO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Tendo em vista o ponto facultativo decretado no dia 23/05/2008, retire-se o feito de pauta e redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.118003-6 - ALESSANDRA VALOIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132523-8 - SELMA DIB SALLES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line, de valor irrisório, determinando-se a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao executado excipiente sobre fls 423/425. \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO IML. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.264299-2 - ROGÉRIO SANTOS DA COSTA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.077569-3 - JUSTINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo no dia 23/05/2008, retire-se o feito de pauta e redesigne-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao autor sobre depósito valendo silêncio como quitação. Após ao perito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064385-3 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.054596-5 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda cautelar para convolar a liminar de fl 89 em definitiva, limitando, porém, o desconto nas contas dos autores a 30% dos seus salários líquidos, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, determinando ainda que o réu se abstenha de negativar os nomes dos autores nos cadastros de devedores, em decorrência da dívida objeto da presente demanda, ou caso assim já tenha procedido, ... parcialmente procedente a demanda principal para, revendo a relação contratual, condenar o réu a expurgar do saldo devedor autoral o valor que vier a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento somente quanto ao anatocismo, cumulação de comissão de permanência com correção monetária, limitando-se ainda a multa moratória em 2% ao mês. Condeno ainda o réu à devolução em dobro d \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143101-8 - MAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao AUtor sobre deposito valendo silencio como quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104618-4 - MARCIO PETERSEN BAMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X FADAS E DUENDES BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo pelo evidente defeito de representação processual e pela manifesta carência acionária ... decreto a extinção da locação e o despejo do prédio, arbitrando o prazo de noventa dias para a desocupação....Acolho o pedido de arbitramento provisório formulado pelo autor a fls. 35, in fine, ... , fixo em R$ 9.000,00 (nove mil reais) o aluguel do imóvel a contar de 1º de junho de 2007, incidindo o disposto no art. 69, no que for aplicável. Condeno o autor ... , remeta-se cópia desta sentença ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137539-0 - MARIA CLEIDE VALERIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDUARDO GONCALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Despacho:FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 27/05/08 ÀS 15:00 HORAS, NA RUA SANTA CLARA, N° 90, CASA 5, COPACABANA, CONFORME INFORMADO PELO PERITO À FL. 240.OS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS PELAS PARTES DEVEM SER CIENTIFICADOS DA DATA PELAS PRÓPRIAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.117324-0 - AMANDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartorio o alegado às fls. 175. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.100141-9 - NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 221/224 - Diga a parte autora (CPC, 398). 2. Designo perito do Juízo o Dr. Renato da Silva Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários. 3. Fls. 219 - indefiro por se tratar da liquidação por arbitramento e exigir a designação de perito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266505-0 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Chamo o feito a ordem: O réu não cumpriu as determinações de fls 53, 59, 76, vale dizer, não juntou a documentação imprescindível e solicitada pelo Ministério Público.Assim, em derradeira oportunidade junte o réu os comprovantes dos salários de contribuição do falecido segurado em 5 dias.Decorridos o prazo venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077967-4 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Tendo em vista o ponto facultativo decretado no dia 23/05/2008, retire-se o feito de pauta e redesigne-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058869-3 - MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda cautelar para convolar a liminar de fl 89 em definitiva, limitando, porém, o desconto nas contas dos autores a 30% dos seus salários líquidos, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, determinando ainda que o réu se abstenha de negativar os nomes dos autores nos cadastros de devedores, ... parcialmente procedente a demanda principal para, revendo a relação contratual, condenar o réu a expurgar do saldo devedor autoral o valor que vier a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento somente quanto ao anatocismo, cumulação de comissão de permanência com correção monetária, limitando-se ainda a multa moratória em 2% ao mês. Condeno ainda o réu à \r\n\r\nProc. 2006.001.065048-9 - LUIZ SCORZA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nos termos do art. 475-C, do CPC, nomeio perito do Juízo o Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Traga a parte ré a planilha mensal dos pagamentos dos empréstimos objeto da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155332-7 - TOQUE DE BOLA ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123874-7 - MARCOS ANTÔNIO DE SANTA BÁRBARA BRITTO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118049-8 - ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CITIBANK) Decisão:..Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 541671"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024571-0 - HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 12/08 /08 ,às 14:00horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Dê-se vista ao MP para se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 253 a 263, e junte-se a mesma nos autos dos embargos à execução em apenso, e certifique-se, naqueles autos, quanto à tempestividade da apelação.Fls. 275 a 280. Certifique-se se foram recolhidas corretamente as custas pela arrematante. Fls. 281 e 282. Diga a arrematante. \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.112367-5 - ANTONIO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE INTERESSADA SOBRE informação do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos da exceção de incompetência relativa a este processo, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049327-2 - JOSE FELICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.067087-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, pois a ré é sociedade de economia mista, de modo que a Justiça Estadual é competente para processar e julgar o presente feito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o autor alegou que tinha caderneta de poupança no banco da ré, de modo que a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois os pedidos formulados pelo autor são juridicamente possíveis.Indefiro a denunciação da lide ao Banco Central do Brasil, pois não há nenhuma lei ou contrato que obrigue o Banco Central do Brasil a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo da ré, caso perca a demanda...Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, e fixo o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. Fls. 107. Defiro à ré o prazo de 10 dias para se manifestar acerca da planilha juntada em audiência pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070166-0 - SIDNEY MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 78. Prestem-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074536-4 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra-se a v. decisão de segunda instância. 2) Designo o dia 26/06/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.119169-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 54. Defiro os requerimentos. Oficie-se como requerido e retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.204067-0 - JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 52 e 53 e juntem-se as mesmas nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024190-0 - GENILSE MARIA DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:..Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno os autores a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando eles isentos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089445-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREA DE ARAUJO STEELE E OUTROS Despacho:Designo o dia 01 / 09 / 08 ,às 12:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000964-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.148657-1 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 480. Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.121735-9 - ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Às partes sobre fls.684. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002811-5 - COMERCIAL AGRÍCOLA JUMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188779-8 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Diga o réu sobre fls.79/87 no prazo de 48 horas.2) Fls. 90. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056297-3 (14234) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X IMOBILIARIA RIBAS LTDA complementem-se as custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.093156-3 - MARGARETH SARKISSIAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ARTES GRÁFICAS CONCORD LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059056-0 - JOSE BERNARDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEOVAH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.165637-5 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pela v. decisão de segunda instância. Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 218, e defiro a prova oral requerida pela embargada, tendo em vista que é necessário observar o princípio da ampla defesa, estabelecido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.No mais, mantenho as decisões de fls. 197 e 218, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8C - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Fls. 23. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALIA LIMA DA SILVA), Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Coloque-se o parecer do MP antes da decisão que rejeitou a presente exceção de incompetência e renumerem-se as folhas.Certifique-se se as partes foram intimadas da referida decisão. Em caso, negativo, intimem-se as partes da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1A - LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO X AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE (RJ-107383) Despacho:autue-se em apenso. Registre-se. Intime-se a excepta para responder no prazo de dez dias. Digo: NÃO RECEBO A EXECEÇÃO POR SER INTEMPESTIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.204067-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pela v. decisão de segunda instância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082990-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X DPLANTEC DIVISORIAS E PLANEJAMENTOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 216. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127148-7 - EDSON CELENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:FLS.327 A 330 MANTENHO A DECISÃO DE FLS.325, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, E TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECE O ART.475-O PARÁGRAFO 2º , II, DO CPC; CUMRA-SE A DECISÃO DE FLS.325 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8A - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Fls. 27. Defiro. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8E - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Intime-se a impugnante, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação da nulidade do presente incidente (artigo 13, I, do C.P.C.).Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8B - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, e determino a retificação do valor da causa para R$ 64.820,35.Considerando que a impugnante decaiu de parte mínima do pedido, condeno o impugnado a pagar as despesas deste incidente, ficando ele isento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, a não ser se vier a ser julgada procedente a impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8D - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Intime-se a impugnante, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação da nulidade do presente incidente (artigo 13, I, do C.P.C.).Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032600-8 - CLEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.095999-8 - FLAMARION NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO PERSONALITÉ 346 Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010623-7 - ROSITA YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Às partes sobre fls.150. \r\n\r\nProc. 2003.001.091640-9 - GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Ante o teor de fls. 338 e 339, determino que se intime a primeira ré, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser reputada revel (artigo 13, II, do C.P.C.).Fls. 334. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.031153-0 - WANDA APPARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.062436-1 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.051646-3 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.135372-0 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Fls.186/199. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 05 /08 /2008 ,às 15:00horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265778-8 - PERES DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 105 e defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.131187-2 - GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383) Despacho:Tendo em vista a natureza da lide, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108757-2 - MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113009-2 - JANETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006366-8 - RENATA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.044107-9 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Á parte ré sobre cálculos de fls.303 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100776-4 - BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003025-2 - JOAO GOIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X SERES SERVICOS E RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001852-9 - TATIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.012243-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104375-0 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) Despacho:Intime-se a parte ré para que , no prazo de 30 dias, apresente os dados mencionados pelo credor a fls. 163. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050795-3 - ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134907-2 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GRADEBEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.085939-1 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a parte autora sobre Fls. 700/701. \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.087140-4 - SANDRA REGINA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 323. Ao Contador Judicial para calcular eventual diferença a ser paga pela devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.187105-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELLA VITÓRIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040046-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que foi a própria autora quem pediu o adiamento da audiência.Retifique-se a numeração das folhas a partir de fls. 44.Defiro a produção de prova testemunhal, e o depoimento pessoal do representante legal da ré. Designo o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017555-0 - RAPHAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030903-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113547-3 - FLAVIA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.035271-3 (15360) - LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nId: 541672"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "541674": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.013293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem:ao interessado sobre os calculos do contador(pi) \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR(PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.025061-4 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X UBS AG STAMFORD BRANCH E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032773-6 - FORESTIERI ASSUNTINA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LEONARDO JOSÉ MOUFFRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.126370-5 - SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CELESTE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre proposta de fls 38v. (P.I) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.105885-1 - JOSÉ FERNANDES CORREIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO A LIMINAR A FIM DE DETERMINAR QUE O DEMANDADO JUNTE AOS AUTOS, NA FORMA DE BOLETOS PARA QUITAÇÃO AS DÍVIDAS DOS DEMANDANTES, DISCRIMINADAS, DE FORMA INDIVIDUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DOS REQUERENTES. TAL MEDIDA SE IMPOE POR SER DIREITO DOS AUTORES SABEREM O VALOR DE SEU DÉBITO A FIM DE EFETUAREM O ADIMPLEMENTO, AINDA QUE ANTES DO PRAZO ESTIPULADO, COMO ESTABELECIDO NO CODECON, ESTANDO PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, JÁ QUE COM O PASSAR DO TEMPO A DÍVIDA TENDE A AUMENTAR, SEM FALAR QUE TAL INFORMAÇÃO É UM DIREITO DOS REQUERENTES. EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SER ESCLARECIDO QUAL SERÁ A AÇÃO PRINCIPAL. SEM PREJUÍZO, CITE-SE E INTIME-SE. PI \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:... julgo extinto o processo de execução... P I \r\n\r\nId: 541674"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.006227-5 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Despacho:1- Ao Cartório para renumeração da folha no anverso, certificando quanto a alusão de fls. 12 acima. 2- I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. - B8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102823-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Sentença: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.100230-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do Dec.911/69. Proceda-se à diligência; apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls.463: Às partes a informação do Avaliador. - D23 \r\n\r\nProc. 2002.001.032861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Despacho:Face a decisão de fls.273, ao exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que for de direito. - D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1) Fls. 349/351: Oficie-se, como requerido no item '4';2) Fls. 415: Digam as partes e o arrematante \r\n\r\nProc. 2005.001.053122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:FLS 985: I-SE CONSOANTE ITEM 5. DESENTRANHEM-SE OS DOCS EM ANEXO, JUNTANDO-OS POR LINHA \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data da perícia, marcada para o dia 30 de maio de 2008, sexta-feira, às 11:30h, na sala 323C deste Fórum (sala de perícias médicas). Procurar pelo Dr.João Paulo Conceição. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em sede recursal. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.029022-1 - ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto,julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes à data do óbito, devidamente corrigido a partir de então pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 302882-6 (Ag. 031), que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.070055-1 - ALLAN CARLOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e nos meses de março a abril de 1990 no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.070771-5 - THEODORICO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 302882-6 (Ag. 031), que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e nos meses de março a abril de 1990 no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença... - A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.101222-8 - MARIA ARLETE BORGES DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas ao expurgo inflacionário do Plano Verão em janeiro de 1989, no patamar de 42,72%, na caderneta de poupança indicada às fls. 03, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, corrigidas monetariamente e com juros moratórios de 1% contados da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.061112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça ante a documentação apresentada às fls.14/19, que comprova a existência de saldo em favor do Condomínio, suficiente para arcar com o valor das custas processuais;2)Dessa forma, recolham-se as custas em 5 dias;3)Fls.05: Venha o instrumento de procuração em original ou devidamente autenticado; - B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.061117-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) TANCREDO GUSMAN Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça ante a documentação apresentada às fls.14/19, que comprova a existência de saldo em favor do Condomínio, suficiente para arcar com o valor das custas processuais;2)Dessa forma, recolham-se as custas em 5 dias;3)Fls.05: Venha o instrumento de procuração em original ou devidamente autenticado; - B43 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073567-0 - WILSON DE FARIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Com relação ao segundo réu (Banco Bradesco S/A) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta 2.148969-7 respectivamente em junho/87, equivalente a 8,04%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a apartir de então à taxa de 1,0% ao mês.\" No mais, mantenho incólume o restante do dispositivo e do decisum.3) Recebo o recurso de fls. 286/293 em seu duplo efeito. Aos recorridos, para no prazo legal ofertarem suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. Sem custas. C27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131660-4 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1)...Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição ou omissão a ser sanada. 2) Ante a certidão de fls. 239, intime-se o recorrente para efetivação do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, par. 2.º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106507-5 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1)Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. 2)Após, com ou sem resposta, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. - A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 301: À parte sucumbente para recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ na forma da lei. Fls. 302: Dê-se ciência ao perito acerca do Mandado de Pagamento de fl. 300. - D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.043678-7 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- Expeça-se guia, como requerido pelo perito. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado a fl. 510. 3- Sem prejuízo, às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. - D18 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154193-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1)Em provas, justificadamente; 2)Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, CPC), em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. - B6 \r\n\r\nProc. 2008.001.111761-2 - SOLANGE SILVA DE ASSIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)Anote-se a prioridade na tramitação;2)Venha a última declaração de IR para que se possa aferir a gratuidade de justiça. - A24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025067-1 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ARRIGUE S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Decisão:Fl. 359: 1) Conforme jurisprudência uníssona, o fiador que se obriga como devedor solidário e principal responde em sede de execução desde que ciente do processo de despejo. Isso porque na lide presente, busca o autor apenas reaver a posse direta do bem, bastando \"in casu\" a ciência para que o fiador, se quiser, intervenha na qualidade de terceiro.2) Aguarde-se a resposta do ofício. - A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.051468-0 - ESPÓLIO DE MARIO RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X PATRICIA VIANNA NUNES E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 265, II, CPC, suspendo o presente feito pelo prazo requerido ante a possibilidade de acordo. Noticie a parte autora o seu integral cumprimento, voltando-me conclusos. - D32 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.043057-0 (15459) - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Despacho:Face as tratativas de acordo, defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.052471-9 - MARIA CRISTINA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA A.F.VERISSIMO (RJ-090634)) X GILBERTO BUI (Adv(s). Dr(a). RJ60786 MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786) Despacho:1)Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado;2)Diga o patrono do embargado, em 5 dias, se deseja prosseguir na cobrança dos honorários sucumbencias. Em caso afirmativo, venha planilha atualizada e a taxa judiciária devida. - E39 \r\n\r\nProc. 2004.001.067150-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls.208/209: Às partes sobre os cálculos, em 5 dias. - T11 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Impõe-se, todavia, como necessária a averiguação in loco quanto ao funcionamento das referidas empresas, para a constatação cabal quanto ao abuso da personalidade jurídica. Pelo exposto, determino a realização de diligência de verificação, a ser realizada por OJA, com o fito de certificar quanto ao regular funcionamento das rés nos endereços comerciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.133438-1 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X GILBERTO BUI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Diga o patrono do embargante, em 5 dias, se deseja iniciar a cobrança dos honorários sucumbencias. Em caso afirmativo, venha planilha atualizada e a taxa judiciária devida. - E39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077199-3 - ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X MINITI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, ante a inércia do interessado. - F38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031001-3A - ZORBA HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812)) X VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho: Venha a procuração da excipiente a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Cumprido, voltem. - E3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050404-9 (16702) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LUIZ CARLOS MOSANER E OUTROS Despacho:De ordem: Tendo em vista a extinção do feito, torno sem efeito as penhoras de fls. 303/308 e 375/377. \r\n\r\nProc. 1997.001.130878-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RAMIRNAS PUBLICIDADE COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:1)Fls.273: Anote-se;2)Verifico que não há nos autos comprovação de que o ofício destinado ao DETRAN (fls.271) tenha sido protocolado. Manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias. - E39 \r\n\r\nProc. 1998.001.021140-7 - GILBERTO BUI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA A.F.VERISSIMO (RJ-090634) Despacho:1)Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.48/51proferida nos embargos de terceiro em apenso, já transitada em julgado; 2)Ao exequente para dar andamento, em 5 dias. - E39 \r\n\r\nProc. 1998.001.131745-0 - MINITI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ALITEC ALIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F38 \r\n\r\nProc. 1998.001.138452-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ESPOLIO DE DIRCEU COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por OJA, para que providencie o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. - F37 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.118514-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de ofício, em 5 dias. - B40 \r\n\r\nProc. 2005.001.091808-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o exequente, por OJA, para que providencie o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. - E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.044290-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GONCALVES FILHO Despacho:Recolha o exequente as custas para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.024783-0D - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SINAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:1- Diga o impugnante sobre o pagamento parcial. 2- Apresente o impugnado, no prazo de 5 ( cinco ) dias, memorial descritivo de cálculo contendo o valor que entende correto. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestações, voltem cls. - B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ao impugnado. - D26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008084-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X OTAVIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Despacho:1- Consoante o teor de fl. 362, lavre-se Termo de Penhora do depósito judicial efetivado. 2- Ciente do resultado do AI interposto. Cumpra-se-o.Nos autos da Impugnação a Execução: A. A. Certifique-se quanto o recolhimento das custas. Após, voltem cls. - B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172539-5 - CAMILLA CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fl. 1374: Ao exeqüente. - X4 \r\n\r\nProc. 2002.001.114462-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECNOSOLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Nada a prover. Noticiem as partes quanto ao resultado do recurso. - B25 \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0 - ELIANE GONCALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais apuradas a fl. 517. 2- Fls. 522/523: Ao interessado acerca do mandado de pagamento devolvido.3- Noticiem quaisquer das partes acerca do integral cumprimento do pactuado. - A15 \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 374/375: Venha o depósito no valor de R$ 186,06 ( cento e oitenta e seis reais e seis centavos ) referente a diferença do valor devido e o depositado a fl. 355, em cinco dias sob pena de prosseguimento ao cumprimento de sentença, de modo que desnecessária nova remessa ao Contador Judicial. Em igual prazo, recolha a parte ré os valores devidos a título de despesas processuais como apurado a fls. 370/371 no montante de R$ 181,88 mediante GRERJ. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor como requerido a fl. 374, observadas as cautelas de praxe, acerca do valor incontroverso. - E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.126304-9 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre os cálculos de fls. 203/205 ( prazo de 5 dias ). - A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Considerando os termos da decisão saneadora de fl. 78 que deferiu a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2008 às 14:00hs. Venha o rol de testemunhas como determinado a fl. 78. Cumprido, intimem-se todos para o ato, se recolhidas as custas. - A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o i. perito se concorda com a redução do valor da perícia, ao correspondente a 8 ( oito ) salários mínimos. - D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120309-5 - VANUSA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1) Fls.178: Ao interessado. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.175946-2 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇOES LTDA ME Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 108.200,00 (cento e oito mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e acrescida de juros de mora, a contar da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106526-0 - NEIDE DE CASTRO BESERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:1)Anote-se a prioridade na tramitação;2)Venha a última declaração de IR para que se possa aferir a gratuidade de justiça. - A24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094115-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO TORRES DE MENDONCA Despacho:Diga o exequente se o pedido de fls.153/154 importa em desistência e substituição à constrição anterior. Caso contrário, venha a memória descritiva do valor em diferença. - E35 \r\n\r\nProc. 2008.001.031226-7 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SHOWMAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória, na forma do artigo 1.102-C, §3º do Código de Processo Civil brasileiro, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ R$ 5.857,51 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o autor para apresentação da planilha de cálculo contendo os valores atualizados, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito sob a forma de execução, com observância do art. 475-J da legislação processual... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031554-0 - RONALDO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.- C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Fls.98/9: Diga a parte autora. E-6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236689-7 - ELIANE GUILHERME TORIBES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. - D15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096613-9 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BANCO DAYCOVAL S A Despacho:1)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório; 2)Cite-se. - A22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008 às 14:00hs, oportunidade em que serão dirimidas todas as questões atinentes ao laudo pericial. Intimem-se as partes e o i. Sr. Perito. - E41 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Justifique a parte autora as provas periciais requeridas. - B8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143526-2 - RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Diga a parte autora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- I-se como requerido às fls. 734. 2- Defiro o levantamento, ante a manifestação favorável do Parquet às fls. 600, naqueles termos. Expeça-se mandado. 3- Diga o credor se pretende a realização da penhora nos moldes do art. 659 § 6º do CPC. - A5 \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão - E21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021929-2 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:1)Defiro o gratuidade de justiça ao autor; 2)Desentranhe-se fls.41 eis que cópia da petição protocolada; 3)Fls.40: Adeque-se corretamente. - A25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1- Defiro a penhora nos moldes requeridos às fls. 575, a ser cumprida por OJA. 2- Dada a alegada e aparente fraude à execução, providencie as rés a juntada de cópias dos contratos social, com a última alteração porventura existente. 3- Diga a exeqüente se persiste o interesse quanto à penhora por carta precatória. - F1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135256-5 - MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO, Assistente: VERA LUCIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na exceção em apenso. Dê-se baixa e remetam-se os autos. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.093140-0 - LUAN VINICIUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA Despacho:Venha a última declaração de IR da 2ª autora para aferição do benefício da gratuidade de justiça. - E25 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154641-7 - ELZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas aos meses de março a abril de 1990 no percentual de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163818-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Redesigno a audiência (art.277) para o dia 28/07/08, às 10:00h;2)Expeça-se nova Carta Precatória para citação e intimação do 2º réu, devendo o autor providenciar a sua devida instrução, inclusive com a cópia das custas recolhidas; 3)Intime-se o autor, o 1º réu e a DP da nova data. -D26 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Ante a informação de fl. 312, devolvo o prazo às partes. Sem prejuízo e considerando que se trata o presente feito de Restauração de Autos, dê-se vista EM CARTÓRIO. Caso haja necessidade de retirada dos autos para cópia, caberá ao escrivão, indicar funcionário para acompanhamento de advogado. - D44 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183622-5 - AMILCAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS D. B.B.C. DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) promover a revisão do benefício do autor para que ele seja pago em valor equivalente a 50% do salário de benefício, conforme modificação introduzida no art. 86 da Lei 8213/91 pela Lei 9032-95; e b) pagar ao autor o valor equivalente às diferenças entre o valor pago desde o advento da Lei 9032/95 e o que deveria ser pago, de acordo com o novo critério de cálculo, até a data da efetiva revisão, excluídas as parcelas vencidas há mais de cinco anos, contados retroativamente desde o ajuizamento da ação. Quanto ao item \"a\", fixa-se o prazo de dez dias para o seu cumprimento, contados da intimação pessoal do INSS após o trânsito em julgado desta sentença... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.102228-3 - FLAVIO ROBERTO SZTAJNBOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. - B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.102101-1 - MANOEL BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ante a impugnação aos honorários periciais, intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041659-0 - SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS 155: 1)Desapensem-se osd documentos juntados por linha na inicial;2) J-porlinha os documentos que acompanham a contestação;3) Acautelem-se ambos em cartório;4) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.101029-0 (2351) - ALBERTO JOSE FERRREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao item \"3\" de fls. 860 ( vide fls. 1025 ). Após, ao MP. - X5 \r\n\r\nId: 541675"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "541676": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.059208-2 - RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (BA-021874)) X INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Venham comprovante de ganhos e rendimentos.Emende-se a inicial, eis que incabível a ação como proposta , e muito menos como cadastrada na Distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.213022-1 - JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre o Laudo. Ao autor sobre fls.81/82. Após, ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205543-0 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124647-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARTA DE ARAÚJO BOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.036427-2A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Ao credor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho: Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Fls.183 - Certifique-se quanto a tempestividade do depósito. 2 - Ao sucumbente para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: AFONSO GUARINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC, artigo 290), conforme se apurar em liquidação de sentença.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Proceda-se à exclusão dos segundo, terceiro e quarto réus do pólo passivo, constando apenas como réu o Espólio de Affonso Moreira da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.001.066456-0 - MARIA CATHARINA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade e co-titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.77/9 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 122/146, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao réu para regularizar a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.115938-0 - MARIETTA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187870-0 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 84/85, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205385-8 - AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a GJ. 2 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias.3 - Inerte o interessado, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021761-1 - CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDÃO (DF-016830) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.097221-8 - RAFAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que o autor é relativamente incapaz, regularize-se a representação processual. Após, cumpra-se fls.36. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Tendo em vista que a publicação da sentença de fls.157 não constou o advogado do réu, republique-se. Após o trânsito em julgado, apreciarei o requerimento de fls158. \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.54/55, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269,III, do CPC.Custas na forma do art.26,§2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Ao credor sobre fls. 380. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053137-6 - JORGE MENDES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Em virtude de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, deposite o réu as custas processuais conforme demonstrativo de fls. 401. Deposite, ainda, o réu, no prazo de 15 dias, os honorários periciais homologados às fls. 182, em virtude da decisão de fls. 116 , que determinou o pagamento da perícia ao final pelo sucumbente. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.057722-8 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao réu para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao exequente sobre fls.207. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124173-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica.... Nomeio perito...Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental...de 10 dias.. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177678-2 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com indenização por danos morais entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não possui relação contratual com a ré , não sendo devedora do valor cobrado.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da inversão ora deferida manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066831-1 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X ELENAURO BARBOSA LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Despacho:Ao exequente para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.171353-0 - DIANA LOPES PRATES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X MÁRCIA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 45, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Tendo em vista fls.238/239, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.032415-4 - SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho: Fornecida cópia da inicial para contrafé, cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.243929-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução proposta por Neurosurgical Comércio de Material Hospitalar Ltda em face de Medical Trade de Marica Comércio de Material Hospitalar Ltda.Ante a intempestividade da apresentação dos embargos, conforme certidão de fls. 46v, rejeito liminarmente os embargos do devedor, e o JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.739 c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140357-0 - NORMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUCINEIDE LUCAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho: À nobre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127819-3 - COR D PELLE IGUATEMI COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X IGOR JORDANI MILED Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls. 89.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Proceda-se a avaliação. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103517-9 - ESPÓLIO ENIDE DE CARDOSO DE MENDONCA, Inventariante: SIMONE CARDOSO DE MENDONÇA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596), Dr(a). HELOISA HELENA MUSSO DALLA (ES-006924)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Proceda-se à busca e apreenção do veículo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Ao exequente sobre fls.209. \r\n\r\nProc. 2001.001.041593-3 - NILSON GONCALVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Ao patrono do autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.080328-3 - ROSANGELA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Fls.313 - Nada a prover, cabe a parte a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão: Tendo em vista a planilha de fls. 642/645, ao contador para verificar sua exatidão, custas processuais deverão ser depositadas separadas eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Reguarize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Indefiro, por ora, o arbitramento da multa prevista no artigo 475-J do CPC em razão dos depósitos realizados pelo réu nos autos, bem como em razão de que ainda há discussão quanto ao valor devido. 2-Indefiro o pedido de fixação de honorários em sede de execução em razão da sistemática da nova Lei 11232/05, consistindo a execução em mero cumprimento do julgado, não mais consistindo em processo autônomo.3-Expeça-se guia para depósito conforme requerido pelo réu.4-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso de R$ 56.876,88 conforme item 1 de fls. 500.5-Após cumpridos itens 4 e 5, retornem os autos ao contador tão somente para retificar para 10% o valor dos honorários advocatícios, incluindo os valores depositados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.146974-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180138-7 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158110-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES) X PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.205543-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Promova a requerente a regularização do pólo ativo eis que mesmo que não o autor falecido não tenha deixado bens, existe o presente crédito a ser recebido neste feito. Ademais, na certidão de óbito de fls. 104 consta que o falecido tinha um filho maior. Assim sendo, suspendo o feito até que seja regularizado o pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060415-9 (16809) - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X METALIC ENG DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO G. SIMOES NETO (RJ-037572), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.444,57 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035020-9 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao credor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias, para cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À Dra. Perita sobre a impugnação de fls.114/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Trata-se de ação ordinária de cobrança onde a autora visa ao pagamento do seguro de vida , em razão da morte de seu pai, falecido em 1º de setembro de 2001,do qual é beneficiária. O contrato de seguro e óbito ocorreram na vigência do CC/16.....Declaro saneado o feito.....Inverto o ônus da prova....Defiro ainda, prova documental suplementar..... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Devem-se excluir da condenação as contas poupanças não mencionadas na petição inicial, conforme acima aduzido. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110456-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Às partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001179-6 - GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.063457-0 - FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102472-3 - VICTÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X REGINA LOFEGO Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Falta diferença de custas para desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039032-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDITE MENDONCA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142037-2 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X THREE ESSE COM TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Tendo em vista a manisfestação das partes às fls. 211. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/06/2008 ás15:00. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Indefiro o requerimento de Fls.213, esclareça o exequente se o que pretende é a execução provisória nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 145/151, no efeito devolutivo . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209997-4 - GILDA SOARES JORDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X RESTAURANTE E BAR EUROPA LIMITADA CHURRASCARIA PALACE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.236490-6 - THAIS GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X SCOOTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:...Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que seja expedido ofício ao Detran para que proceda a transferência do veículo para o nome da ré em razão do documento de fls. 11, bem como retire a pontuação do prontuário da autora referente a infrações cometidas após 24 de outubro de 2006.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061088-6 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E OUTRO Audiência redesignada para o dia 30/06/2008, às 16.00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103277-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.102/119 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103093-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), Interessado: HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Fls.221 /223- Julgo procedente em parte os embargos de declaração opostos pela parte autora para suprir a omissão apontada quanto ao pedido deduzido na letra e de fls. 25. Julgo improcedente o pedido mencionado eis que a entrega da prestação jurisdicional não pode ser condicionada a fato futuro e incerto, ou seja, não se pode assegurar que o autor irá, efetivamente, necessitar de outras cirurgias. Logo, não merece, neste aspecto, acolhimento o pleito autoral. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 212/219 para que produza os devidos efeitos legais.Fls. 225/239- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169599-0 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com indenização entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, os quais serão pagos pelo réu nos termos do artigo 333, II do CPC.. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018198-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198787-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERALDO CUNHA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095858-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 180 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao Credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes as acima mencionadas....Não merece prosperar a questão prévia alvitrada pela parte ré em sua peça de defesa.....Declaro saneado o feito....Inverto o ônus da prova....Defiro a prova pericial...Defiro ainda, prova documental suplementa....Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.107296-3 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001.099262-0 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079413-2 - AMILCAR ESTIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais entre as partes as acima mencionadas em razão de defeito na prestação de serviço pela empresa ré.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da inversão ora deferida manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.112292-2 - NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Defiro a sucessão processual requerida. Anote-se. Ao réu para atender ao Sr. Perito (fls. 296), no prazo de quinze dias, sob as penas do art. 355 e s. do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134476-6 - MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (RJ-127064) Despacho: Tendo em vista que o despacho de fls. 201 só determinou a manifestação do autor/ reconvindo e que este apresentou contestação à reconvenção às fls. 204/211, manifeste-se o autor da ação sobre a contestação de fls. 146 e segts.. Após voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012068-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu sobre a resposta do oficio de fls.375. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para que apresente os originais dos documentos e em caso de não o fazer, será decretada a perda da prova e serão presumidos como verdadeiros os fatos que dependiam de perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069621-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a data de nascimento do autor, indefiro o requerimento de fls.129. Subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.085658-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho: Entre a autora em contato com os patronos de fls. 627 agendata a data conveniente para a entrega do carro. Voltando conclusos os autos, certifique o cartório quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 237/243, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143622-3 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.074823-9 - ANGELA MARIA NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre as informações do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.072393-9 - GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Fls. 37: Recebo a emenda. Exclua-se o Banco Itaú S/A do pólo passivo. Anote-se no DRA.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Fls. 37: Recebo a emenda. Exclua-se do pólo passivo o Banco Real, o Bradesco e Banco do Brasil. Anote-se no DRA.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003081-0 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 541676"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.086168-8 - ROGÉRIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso , encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 10.07.08 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO), Interessado: ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:1. Fls. 275/276. Ante o teor dos fatos informados, expeçam-se ofícios à OAB/RJ e ao MP/RJ instruindo os mesmos com cópia de fls. 275/284 bem como das folhas mencionadas na referida petição, a fim de que seja apurada eventual infração disciplinar e delito, respectivamente;2. Pela análise dos autos denota-se que o devedor encontra-se preso segundo informação do credor (fls. 298). No entanto, o mesmo teria capacidade postulatória, segundo consta na assentada de fls. 115. Sendo assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, abra-se nova vista ao Curador Especial para dizer se ratifica sua manifestação de fls. 223 verso;3. Após, intime-se o Leiloeiro para designar novas datas de leilão;4. Com relação ao requerimento de fls. 295/296, o terceiro deverá aguardar o leilão e efetuar seu lance eis que a venda judicial busca a alienação do bem penhorado pelo maior valor possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.042434-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDMAR DIONISIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Decisão:FL. 196 - DEFIRO, ART. 791 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 05 dias;3. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065695-1 - NELSON DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 01440 (fls. 10) referentes ao meses de janeiro/89, março/abril/maio/90 e fevereiro/91, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. Ressalte-se terem os autores apresentado extrato referente ao mês de junho/87 às fls. 10 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.072014-8 - PATRICIA VIEIRA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Indefiro o requerimento de denunciação da lide ante a falta de preparo, conforme certidão retro; 2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118803-3 - ROBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser aocstada aos autos em 10 dias. Junte o autor aos autos sua certidão de nascimento a fim de comprovar sua legitimidade para a demanda, bem como esclareça se seu irmão já é falecido (devendo neste caso apresentar certidão do óbito) ante o que consta às fls.10. Esclareça ainda quem é a recebedora do valor do seguro na via administrativa (fls. 12 - Arlete Alves Pereira). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120696-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLÓRIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:VENHA AOS AUTOS AS APROVAÇÕES ASSEMBLEARES DE COBRANÇA DAS COTAS EXTRAORDINÁRIAS OBJETOS DA PRESENTE DEMANDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.179612-4 - CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179906-0 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Como se verifica da certidão cartorária de fls. 18 o autor deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Portanto, não tendo procedido ao recolhimento devido, apesar de instado a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064665-9 - MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor do requerimento formulado pelo autor às fls. 69, diga o réu em 05 dias se deseja a realização de AC, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027813-0 (18590) - SERGIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.002122-2 - LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Tendo em vista os termos do acordo, da decisão de fls. 82 e da manifestação do demandado às fls. 84/86, deixo de homologar o referido acordo e determino o regular prosseguimento do feito;2. Certifique o cartório se houve resposta do ofício acostado às fls. 62. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.076782-0 - IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO os feitos cautelar e principal, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.074254-7 - GENIR MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a ré via DO para que efetue o recolhimento das custas indicadas às fls. 303, em 05 dias, sob pena de perda da prova pretendida com a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.062972-1 - SONIA NESI CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AO CREDOR PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, BEM COMO HONORÁRIOS PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO MESMO PERCENTUAL, INDICANDO BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119330-2 - MANOEL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro o requerimento de prova oral formulado pela Ré, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demandada. Diga o Autor acerca de fls. 63/75 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147352-9 - MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Diga o réu acerca de fls. 88.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Abra-se vista à DP. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181521-0 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o desconto automático em conta corrente da Autora, relativo às parcelas dos contratos mencionados na contestação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento para cada contrato. Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos á DP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200249-8 - RAIMUNDO SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Determino a realização de prova pericial de engenharia elétrica eis que indispensável para a solução da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. REYNALDO DE MATOS que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.023817-1 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Após a apresentação da contestação será analisado o requerimento de antecipação de tutela; 3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125314-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173600-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARIA SALETE HILARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:FL. 56 - PRELIMINARMENTE VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126956-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X SIMONE BEZERRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:1. O crédito objeto da presente fase de cumprimento de sentença corresponde a honoráiros advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do embargante. Sendo assim, distintas as partes da presente fase com aquelas da execução do apenso, não há que se falar em compensação e créditos; 2. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110101-1 - ALESSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:Tendo em vista que o processo de execução em apenso foi extinto, conforme sentença às fls. 278 do mesmo, perdeu-se o objeto da presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÄO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma estabelecida às fls. 91. Intime-se o embargado por AR para pagamento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069803-0 (20022) - VALE REFEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória destinada a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.096262-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X CARLOS ROBERTO STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:A DECISÃO DE FL. 109 RESTOU PRECLUSA. INFORME O EXEQUENTE O QUE DESEJA TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES CONFLITANTES DE FL. 120 E 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.097329-4 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X B S N VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 237/242, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Oficie-se imediatamente ao SERASA para exclusão do nome dos devedores em razão da presente execução. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136293-8 - DENISE DE ATHAYDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da parte 1ª Ré às fls. 157, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 154 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes a favor da 1ª Ré e no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031774-9 - RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA C SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Tendo em vista que o impugnante persiste em sua discordância acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, a fim de dirimir as dúvidas existentes, defiro o requerimento de fls. 40 e nomeio perito contábil o Dr.CARLOS HENRIQUE SANT'ANA, sendo certo que seus honorários serão antecipados pelo devedor, ora impugnante.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Intime-se o expert. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054745-3 - FELIPE MENDES BOREL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LOJA INSINUANTE LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Tendo em vista o teor da petição de fls. 218, expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado; 2. Intime-se a devedora via DO para pagamento da diferença apontada às fls. 221/222 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução com novo bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.056445-3 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:I-SE A PARTE DEVEDORA, VIA D.O, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J). DEFIRO DESDE JÁ EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, REQUEIRA A PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO INDICAR BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO RELATIVA A DIFERENÇA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:1. Com relação aos requerimentos apresentados pelo autor às fls. 284/285, nada a prover eis que a decisão de fls. 282 restou preclusa;2. Diga a ré acerca dos documentos acostados às fls. 284/309 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FL. 138 - AO RÉU, SEM JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092152-0 - JOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:....não há que se falar em decadência do direito autoral,... faz se necessária a realização da perícia médica indireta,...nomeio perito o Dr. ADRIANE D. RIBEIRO. Tel: 99858928/78248274.Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, que serão arcados pela parte Ré, ...Venham os quesitos no prazo de cinco dias, mesmo prazo em que faculto a indicação de assistentes técnicos. ....inverto o ônus probatório, presumindo que a recusa da seguradora Ré em autorizar a internação da irmã do Autor contribuiu para o seu falecimento salvo se houver prova em sentido contrário. Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro a prova oral requerida, eis que a mesma em nada contribuirá para o deslinde do fato controverso (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.103029-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FININVEST VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 05 dias.Digam os réus acerca de fls. 108/111 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106114-8 - MARLENE PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.007202-5 - WELLINGTON INOCÊNCIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006857-5 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051242-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 90;2. Independente do cumprimento do item supra, publique-se a presente decisão, a fim de que a devedora tome ciência da penhora e do prazo para impugnação; 3. Após, certificada eventual inércia da devedora, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:FL. 116 - PRELIMINARMENTE A PENHORA JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA COM ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.165827-0 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A Decisão:Possui o Autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o Réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC).Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157454-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOVIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Defiro. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107960-8 - MARIANA ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Fls. 992. Venha certidão de ônus reais atualizada do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.146820-6 - ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 dias;3. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se;4. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088580-8 - IZALINO CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO RÉU/EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126542-5 - MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Fls. 78/83. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171236-6 - ALDA PEREZ MULTEDO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias se deseja a realização de AC, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-SE A PARTE DEVEDORA, VIA D.O, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J). DEFIRO DESDE JÁ EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O PRAZO REQUEIRA S PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO INDICAR BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215729-9 - EUGENE BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE NASSAU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADELINO DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.072602-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, a parte Ré foi regularmente notificada para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059981-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X PATRÍCIA SCHARLAU E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda de fls 108/111;2. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072538-6 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 14301,67 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.082766-6 - MONICA PLÁCIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Esclareçam, ainda, se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.094181-5 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069540-5 - ROSEMAR VIEIRA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DEIFRO JG. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.084909-3 - MILITINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAUCRED S A Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar o desconto automático do empréstimo questionado na conta corrente nº 09731-1, ag. 6197, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento, bem como para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao Réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Intime-se e cite-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150216-5 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ELISEA SOARES DE ANDRADE (RJ-056818), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:FL. 484 - DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 317,39 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ACRÉSCIMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SER ARBITRADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.143590-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ROSSANA JAQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074848-3 - JOSÉ MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076710-6 - VICTOR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029976-1 - MARIA NELY PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora do valor transferido (fls. 252);2. Independente do cumprimento do item supra, publique-se a presente decisão, a fim de que a devedora tome ciência da penhora e do prazo para impugnação; 3. Após, certificada eventual inércia da devedora, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.115636-6 - MARIA JOSE SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171836-8 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1. Certifique o cartório acerca de eventual irregularidade na representação processual do réu ante o alegado às fls. 169v e 172; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.014482-6 - PEDRO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X BANCO NACIONAL DA HABITACAO) Despacho:1. Fls. 99/100. Anote-se onde couber;2. Encaminhem-se os autos novamente à Procuradoria do Estado ante o que consta às fls. 89 e 95/97. \r\n\r\nId: 541677"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008645-0 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FL 198- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.099073-7 - REGINALDO DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/07/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL. C35 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074063-7 - MARIA TEREZA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509) PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 10.491,90. L65 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037328-3 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) AO AUTOR SOBRE FL 1200/1212.Z3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. A49 \r\n\r\nProc. 2006.001.127219-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM FELIPPE NETO AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SERASA FL 135. A49 \r\n\r\nProc. 2007.001.020095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.020095-5Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO À FL 1377, CONCEDENDO-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 1990.001.111912-8 (13918) - GERALDO BATISTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Despacho:FL 2323-DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS. SEM PREJUÍZO, I-SE A RÉ PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO DE FL 2324. Z4 \r\n\r\nProc. 1994.001.110036-0 (19200) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN LUIGI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729) Despacho:I-SE O EXECUTADO, POR PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FL 283, NA FORMA DE FL 256. D30 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA...) A31 \r\n\r\nProc. 2002.001.048241-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 259, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls. 264, com as cautelas de praxe.Custas devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 266.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. I66 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A18 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - JESUEL DESOUZA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o contador judicial não observou o dispositivo da d. sentença de fls. 226/231, pois, o documento de fls. 44, item 05, é claro ao afirmar que a indenização será com base em 24 vezes a remuneração do fixa mensal percebida pelo segurado. Desta forma, face ao equívoco praticado pelo contador judicial no que tange ao montante a ser executado, reconsidero a decisão de fls. 312 e determino nova remessa ao cotador judicial para apuração do quantum debeatur, nos termos da sentença de fls. 226/231. \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS OTAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO RÉU CARLOS OTÁVIO...PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 106/107.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.072049-5 - LUCIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.097847-4 - FRANCISCO ARAÚJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.097847-4Defiro JG.Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.152853-1 - ALEXSSANDRE MONTEIRO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. B29 \r\n\r\nProc. 2008.001.014995-2 - CONSÓRCIO COLINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (MG-067428)) X ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA (DPD) B12 \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.043131-1 - FRANCISCO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA-ART 265,III CPC. D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.045112-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ZELIA FRANCISCA DA SILVA CORTIZO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.071250-6 - RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS (RJ-144185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO: DEFIRO JG. DESIGNO AC, NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 17/07/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E I-SE. D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.112421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARLOS WILSON PIRES CARNEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 17:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.A32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 372. D51 \r\n\r\nProc. 2008.001.108847-8 - GIANINA CATALDO BERTOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.E32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) INFORME A SUBSCRITORA DE FL 247 O Nº DE SEU CPF...B13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049728-0 - ROSELI PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C25 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089142-5 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO.A10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Deci são:Fls. 454,455 e 456 - Defiro. Intimem-se as partes com urgência da data designada para realização das praças, observando-se, para tanto, que a intimação da Defensoria Pública deverá ser pessoal. A45 \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) DATAS DAS PRAÇAS DESIGNADAS: 1ª PRAÇA 30/06/08 ÀS 16:00H; 2ª PRAÇA 10/07/08 ÀS 16:00H. NO ÁTRIO DO FÓRUM. A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 160,96. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE, TELEMAR E DETRAN/RJ, SOLICITANDO OS ENDEREÇOS DOS 2º E 3º RÉUS. D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.059472-6 - YOLANDA VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIGIA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA FL 51- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA; D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042553-0 - SALVADOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X HENIO JOSÉ BARROS DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.D47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060518-9 - CLAUDIO RODRIGUES PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X FERNANDO WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 21,32 CONTA 2101-4. B45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031733-6 - CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D41 \r\n\r\nProc. 2008.001.108934-3 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.D42 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.077575-5 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDaA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Y9 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO RESENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). OTHONGALDI ROCHA (RJ-009338), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO FL 219, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. X8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107756-9A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULINO ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG...B36 \r\n\r\nProc. 2008.001.043131-1A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO. D33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.032998-4 - A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Decisão:...DETERMINO A SUSPENSÃO DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A IMISSÃO NA POSSE, ED CAUTELAM, E A ABERTURA DE VISTA À ILUSTRE DEFENSORIA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS.A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.015142-3 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA ROCHA SALICNAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC...D41 \r\n\r\nProc. 2001.001.065912-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 271,89 CONTA 2101-4. D42 \r\n\r\nProc. 2003.001.120883-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTR DIMARCO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF FL 275. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:...PORTANTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, ARGUIDA À FL 86...IMPÕE-SE A VINDA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS...ART 5º, XXXV, DA CARTA DE 1988 E O DISPOSTO NO ART 655, I, DO CPC. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.153809-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PAULO DUARTE DA SILVA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF CONF REQUERIDO À FL 87. B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.018992-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDEILDE COSME DOS SANTOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA NA FL 24V, NO ENDEREÇO DE FL 31. A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.102760-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X MINIMALE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 24.A42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061149-0 - CASA SÃO LUIZ INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação cautelar.Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC. Desentranhe-se o DVD juntado à fl. 38 dos autos, entregando-se a parte requerente, de tudo certificando-se, independentemente do trânsito em julgado.Transitada em julgado a sentença, procedam-se as anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 221/222...APÓS, VOLTEM CONCLUSOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6A - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 18/19. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 49,09. B17 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0A - MARCO ANTONIO GAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547) Despacho:AO IMPUGNADO. C53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE FL 236/238.A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.094141-4 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (a negativação foi promovida em 12/05/07) e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 31; determinar o cancelamento de toda e qualquer dívida junto à Ré e do contrato firmado fraudulentamente em nome do Autor; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, mo \r\n\r\nProc. 2007.001.264971-8 - GERALDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 24-V e para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 3º, do CPC, uma vez que sucumbiu em maior parte e que a fixação de compensação por dano moral em valor inferior ao pedido não importa em sucumbência recíproca, nos termos do verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.112521-9 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DO DESPACHO SANEADOR. CITE-SE E I-SE. E17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS PELO CONTADOR ÀS FL 978/979.I64 \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Diante do cumprimento do acordo celebrado pela devedora, como se depreende do teor de fls. 566/571, bem como do silêncio da exeqüente acerca do despacho de fl. 572, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fls. 572Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 659, NA FORMA REQUERIDA À FL 413. A28 \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A28 \r\n\r\nProc. 2000.001.027747-9 - M C REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA), Assistente: MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR NA FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, BEM COMO NA FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DO DEVEDOR. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. Z2 \r\n\r\nProc. 2005.001.096841-4 - MONICA OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EXPEÇA-SE MANDAOD DE PAGTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL 258, NA FORMA REQUERIDA. QUANTO A EVENTUAL DÉBITO REMANESCENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA EM DEZ DIAS...I-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO DE FL 267, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO...B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.068607-1 - FRANCISCO VANDERLEI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIAO DE PROTESTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO DO VALOR DE R$ 169,09 EM FAVOR DA ADVOGADA SUBSCRITORA DE FL 165 DA CONTA Nº 5516026. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA CONTA Nº 5516026, NO VALOR DE R$ 775,74 E DO VALOR TOTAL DEPOSITADO NA CONTA Nº 1200110999024. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INFORME A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FL 165 SEU CPF...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.008165-6 - GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.265088-5 - LUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DESIGNO AC- ART 331 CPC- PARA O DIA 28/07/08 ÀS 14:30H. I-SE. A19 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE EM DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AC.A25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0 - ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELO), CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007631-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. D10 \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO.C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.048430-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEISAMARA LOPES DUARTE PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 10,66. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122790-7 - ANALIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA SUPERIOR INSTÂNCIA. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:VENHAM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111774-0 - EVERALDO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLARO BCP S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. DESIGNO O DIA 28/07/08 ÀS 16:00H. PARA REALIZAÇÃO DA AC.CITEM-SE...I-SE...C33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089454-0 - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais praticados anteriormente.A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.062784-9 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LOJAS C A MODAS S A AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ. E22 \r\n\r\nProc. 2008.001.070773-0 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033363-5 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO À FL 38. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.042122-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. E27 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107317-7 - FERNANDO CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DO DESPACHO SANEADOR. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA; D31 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121581-6 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:1. Condiciono o deferimento da antecipação de tutela, a juntada aos autos do comprovante de rendimento da parte autora, no qual conste os descontos alegados. 2. Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas 3 (três) últimas declarações de renda, para apreciação da gratuidade de justiça. (art. 5º, inc LXXIV CF) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.064801-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X NILO PEREZ CARDOZO Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA Despacho:OFICIE-SE À SRF E TELEMAR PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. D55 \r\n\r\nProc. 2007.001.116005-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SEVERINO SOUSA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D55 \r\n\r\nProc. 2008.001.078644-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE VENCESLAU DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046109-1 - SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FL 137 E DE FL 195...E21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.067460-6 - DOMINGOS JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (a negativação foi promovida em 16/03/07) e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 11.000,00 (onze mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome do Autor do rol de inadimplentes, devendo ser oficiado, no momento oportuno (não houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela), o órgão responsável pela restrição (fls. 14) para que cumpra esta decisão; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia d \r\n\r\nProc. 2007.001.119173-1 - RICARDO BRAJTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.119173-1Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.125733-0 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO RÉU...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.008480-5 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes, devendo ser oficiado, no momento oportuno (não houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela), o órgão responsável pela restrição (fls. 15) para que cumpra esta decisão; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (data da inclusão nos órgãos de restrição ao crédi \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020583-2 - VENINA MIGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A RÉ, POR VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 288, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.113885-1 - JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 214. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Se, conforme ressaltado, a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de inadimplentes foi devida, não tendo havido desorganização, abuso ou má-fé da empresa ré, mas sim regular exercício de um direito, não há como ser acolhido nenhum dos pedidos formulados. Também não há de se falar em cancelamento da conta enquanto o Autor movimenta a sua conta bancária e contrai saldo devedor significativo, cabendo-lhe, se for o caso, adotar medidas junto ao banco para parcelar a sua dívida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089036-4 - JONATHAN BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de dez dias, se diante do depósito de fls. 87 ainda persiste o interesse no recurso de apelação interposto. Em caso de inércia da ré, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.215188-1 - LUIZ FELIPE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E15 \r\n\r\nProc. 2008.001.108215-4 - LUANA TEIXEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.C19 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000664-8 - JUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FL 59- ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. B12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209942-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC; B12 \r\n\r\nProc. 2008.001.046824-3 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.E21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.104730-1 - ELZA CRISTINA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ARIAS VASQUEZ E OUTRO) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 185. I-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA REQUERIDA. C31 \r\n\r\nId: 541680"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "541679": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.060733-0 (17582) - ANTONIO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES FERNANDES (RJ-062100)) X MARILZA LOURENCO BASTOS E OUTRO E OUTROS DEFIRO VISTA EM CARTORIO PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113548-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, nos termos do acórdão da Superior Instância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129354-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVAN FERREIRA SIMOES Sentença:...julgo procedente a ação... 18/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Sentença:.........5. Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente a ação,........** 17 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.051769-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES FERREIRA GOMES Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC.... 17/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.060642-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SARANDY SILVA Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC.... 18/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.065218-1 (20048) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X METALISAN CALDERARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 263: Comprove nos autos que diligenciou, face Res. 22/06 e Ato Conjunto nº 124/2007 do TJ/RJ. Para isto existem certidões. Ato do patrono diligenciar. O arquivo não recebe nenhum autos sem a comprovação. Prazo para prosseguimento: 10 dias, sob pena de extinção. Int. 03/03 \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[12] AAJ - Avaliação[26] 1108-0[38] R$ 154,83[13] AAJ - Avaliador[27] 6002.22291-4[39] R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 202,65[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 20,26[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado pelos autores, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC...10/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:fls. 99: Defiro, pelo derradeiro prazo de 30 dias. 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES Despacho:Traga o credor a planilha de débito atualizada. Int. 10/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mnauseando os autos para proferir a sentença de mérito verifico que a data que consta nos ARs de fls. 111 e 112 é posterior à data da audiência de fls. 108. Portanto, não foi cumprido o que dispõe o art. 277 do CPC relativamente ao prazo de 10 dias necessários para a citação. Ante o exposto designo nova ACIJ para o dia 28/07/2008, às 11:00 horas para que no futuro não seja argüid anenhuma nulidade nos autos. Citem-se e intimem-se novamente os réus. Ciência a DP. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Desnecessária qualquer ida destes autos ao Contador Judicial para atualização do débito. Esta atualização deve ser feita pela parte autora através de petição anexanado planilha do valor devido. Traga a parte autora esta planilha no prazo de 5 dias. Após, conclusos para sentença. 11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.138274-0 - CARLOS EDUARDO DOS PASSOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS), Inventariante: MARILIA BARROS CASTELLOES), MARINA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFICIOS em face do ESPÓLIO DE BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS rep./p./s./inv.MARINA AZEVEDO de BARROS.......* 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao exequente...12 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 52.967,26). 10/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.070736-3 - PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.072297-2 - PAULO ROBERTO DO REGO LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO ITAÚ S A CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça o cartório os mandados de levantamento conforme petição de fls. 124. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove o réu, em 48 horas, a entrega do ofício retirado a fls. 134. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.113412-7 - ORLANDO LOUREIRO BARROSO, JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 11 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:....REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE ÁVILA rep. p/s/inv. AUGUSTO CEZAR FREITAS SAMPAIO nos autos da execução que lhes foi movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO, ......* 10 / 15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.198699-5 - MARCIO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JOAQUIM LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:...julgo procedente o pedido... 3/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.210915-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X ESPÓLIO DE FELISBINA DE ANDRADE FORTINS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......* 10 /02 * \r\n\r\nProc. 2007.001.220488-5 - JOÃO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.......Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 16/21 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.** 08 /09 * \r\n\r\nProc. 2008.001.032389-7 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Em réplica. **11/11** \r\n\r\nProc. 2008.001.085091-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TEMPOS MODERNOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ DE MATTOS), ESPÓLIO DE MARIA IVONE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 287/290, mas rejeito-os........# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:1) fls. 107/143: À parte ré. 2) Recebo o agravo retido de fls. 144/145, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao autor. Intimem-se. 3/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166953-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação... 7/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:fls. 123/130: Ao autor. 10/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048706-7 - CLÁUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917)) X JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Manifeste-se o advogado do embargante no prazo de 48 horas, no sentido de promover o recolhimento das custas, viabilizando, assim, a expedição do mandado de pagamento dos seus honorários. 21/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.235575-9 - JOSE VITOR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Face ao documento junto, defiro a JG. Ao embargado. Int. 14/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Traga a parte autora planilha detalhada dos valores a serem levantados pelo autor e o por seu patrono, afim de que os mandados de levantamento possuam ser corretamente cumpridos. Diga, ainda, se com o levantamento dos valroes que serão detalhados a parte dá total quitação, visando a extinção, baixa e arquivamento do processo. Int. ** E16 / P11 ** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1) Indefiro o desapensamento...Ao Contador...Venham as custas... 16/8 \r\n\r\nProc. 1995.001.136470-5 (20974) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre certidão de fls. 107. Int.15/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.027478-4 (21270) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDEO CLUB OLARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 16/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.117940-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X QUALITY LUX ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:Indefiro o requerimento. A não localização do executado não enseja a suspensão da execução e o seu posterior arquivamento provisório. Além do mais, a solicitação não é sequer uma das hipóteses previstas na Resolução nº22/06, que dispõe acerca do arquivamento provisório. Promova, o exeqüente, andamento aos autos, na forma da lei processual. Int. 15/19 \r\n\r\nProc. 2004.001.028695-7 - BANCO DO BRASIL S/A,, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MAPA FILMES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Dou mais cinco dias para que o exeqüente traga aos autos a certidão atualizada do RI. Int. 15/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12] AAJ - Avaliação[26] 1108-0[38] R$ 11,68[13] AAJ - Avaliador[27] 6002.21756-7[39] R$ 2,92[15]Subtotal [41] R$ 14,60[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,46[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,73[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ ,73 \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) Despacho:Ficam as partes intimadas, pelo D.O., das datas das praças: nos dias 30/06/08 e 10/07/08, às 14:30 horas no Átrio do Fórum da Capital, sito à Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo - RJ. Int.14/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, esta Magistrada verificou que a sentença já tansitou em julgado, pelo que resta equivocada a certidão que atestou a tempestividade da apelação interposta pela parte exeqüente. Ante o exposto, reconsidero a despacho de fls. 365. Deixo de receber o referido recurso, eis que intempestivo. Ressalte-se que já há nos autos certidão de trânsito em julgado da sentença a fls. 345. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. Int. 15/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.023372-0 - U F BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X NAZIH FARID TAYAR Despacho:Cite-se em execução por edital. Prazo do edital de 20 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.041785-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R B MARAES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Decisão:Ante a certidão exarada pelo oficial de justiça a fls. 24, indefiro o pleiteado pelo autor a fls. 26. Sendo assim, desentranhe-se o mandado para que o oficial proceda ao seu cumprimento. Defiro, pois, novo prazo para efetivação da diligência. Int. 14/03 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:Fls. 96: Não se esgotaram todas as providências. Oficie à Receita Federal para endereço do réu. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702981-0 - ESPOLIO DE RACHEL CAVALCANTI DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1) fls. 926: Indefiro nova ida ao Contador.... 9/8 \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Indefiro, oficio a Receita Federal para pesquisa de bens sem antes o exequente diligenciar . Para isto existem certidões . Ato do patrono providenciar. Prossiga com a execução em 10 dias, sob pena de extinção. Após, cumprimento do item acima apreciarei oficios para endereço. # e 2/ P 6 # \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Ao contador para informar o débito atualizado do devedor nos termos do acórdão. Junte o exeqüente em 48 horas as custas do Contador. Int. 02/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.050849-9 - WINFRIED EKKEHARD ZANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Manifestem-se as partes em 48 horas, informando acerca do cumprimento do acordo celebrado. Int. 20/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 260. Prazo: 48 horas. Int. 2/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Despacho:1) Expeça-se nova CP para avaliação do direito penhora, a ela juntando cópia legível do ofício de fls. 240/241. 2) A certidão e o termo de penhora há muito foram confeccionados, incumbindo ao exequente promover o registro da penhora no RGI. 1/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls. 620: Indefiro, sem antes comprovar que diligenciou acerca de bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono do exeqüente. Prossiga em dez dias com a execução. Int. 03/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line ressaltando que em face de pequeno valor bloqueado determinei o desbloqueio do mesmo, conforme se pode observar do comprovante em anexo. Prossiga o exequente com a execução.# e 04 / P 05 # \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Despacho:Por ora, oficie-se tão somente à Secretaria da Receita Federal e à Telemar para endereço do 3º executado. Após, intime-se o exeqüente para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a sua entrega no mesmo prazo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.169481-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA), RONALDO LEVIS Decisão:As execuções têm causa de pedir distintas, não havendo risco de decisões conflitantes. Indefiro, portanto, o pedido de distribuição por dependência da nova execução. À livre distribuição. 15/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TATIANE REZENDE DE SOUZA em face do BANCO DO BRASIL S/A. ....17 // 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.067251-0 - ILZA SILVA ARAUJO, IVANETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PARANÁ Decisão:Homologo o pedido de desistência da autora ILZA SILVA ARAÚJO, eis que a ré ainda não foi citada. Retire o nome desta dos autos e de onde mais couber. Anote-se no distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078118-8 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO HSBC Despacho:...intime-se a parte autora para retirar o ofício e comprovar a entrega ao destinatário.... 3/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.089758-0 - PAULO MARCOS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA TREM DO CORCOVADO Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 13h30min. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 11/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002151-3 - TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), A J CRIACOES DE MODA LTDA, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)), ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), R S ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA, Dr(a). EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO (RJ-001577) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ, conforme certificado a fls. 629. Int. 20/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.030453-7 - ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 21/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.003166-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:fls. 514/515: Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnado. 3/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.024878-0 - MARIA CONSTANCIA SAMPAIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:As partes acerca dos esclarecimentos do Dr. perito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o réu, em dez dias, sobre os documentos juntados pela autora. Int. 12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.021224-8 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE Decisão:Indefiro, eis que se trata de pessoa física, devendo ser pessoalmente citada, inexistindo prova de que a pessoa que assinou o AR seja porteiro ou pessoa com poderes para tal. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 11h00min. Expeça-se mandado de citação e intimação por OJA. Venham as custas. 10/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.069537-5 - ANTONIO MARCOS MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0 - DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro a realização da prova pericial médica......* 07 / 08 * \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.054189-1A - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os hon. periciais para os fins legais. Parcelo os hon. periciais em três parcelas de R$ 500,00. Venha a primeira parcela em 30.05.08; a 2ª parcela em 30.06.08; a 3ª parcela em 30.07.08. Expeçam-se as guias no momento certo. Com a ultima parcela nos autos, intime o Dr. Perito para início da pericia. ** 02 / 13 * \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111762-0 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Prossiga nos termos da Lei Processual, face a incorporação. Defiro o prosseguimento. Requeira. Int. 15/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.073033-8 - ANDRÉA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....** 01 / 08 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124191-0 - HILMARA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIÁRIOS, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração...mas rejeito-os... 4/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 172: Concedo, tão somente, mais 10( dez) dias ao réu. Int. # e 01 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2008.001.046172-8 - HILDA TELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.073911-1 - RENATO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Despacho:Defiro fls. 44. Aguarde-se por 10 dias. 1/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062638-9 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 23/06/08 às 11:00 horas. Int.01/15 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:...Venham os honorários periciais no derradeiro prazo de cinco dias. ... 20/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Despacho:Fls. 177/179: Defiro. Desentranhe o mandado de 165/168, aditando-o e cumprindo-o no endereço fornecido, ás fls. 177/179, devendo a parte autora dirigir-se a Central de Mandados. Faculto os benefíciso do art. 172 e §§ do CPC. Venham as custas. Int. * E11/p6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Despacho:Fls. 128/129: Defiro. Expeça-se mandado nos termos pedidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), RICARDO LINDEMBERG TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Saneador a fls. 222. Designo nova AIJ para o dia 16/07/2008, às 13:30 hs, face informação supra. Retire de pauta de 04/06/2008. Expeçam-se os mandadso para a nova AIJ. 12 // 09 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 241 e segts., mas mantenho a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. Ao réu para contra-minutar. Int. 05/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6 - PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Aos apelados...12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.244493-8 - LIONIDIA DE OLIVEIRA MARTINS, RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, MAGNA DE OLIVEIRA MARTINS LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG aos autores. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ......** 11 / 07 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Despacho:....Destarte, determino antes ao autor que diligencie por novo endereço. 11/12 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Nada a prover, eis que o pleito já foi deferido a fls. 195. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) À parte autora \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093912-4 - HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:....Diante de posicionamento já sumulado por esta Corte, indefiro a tutela pretendida. Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 11:40 horas. Cite-se e Intime-se.* 12 / 16 * \r\n\r\nId: 541679"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.093662-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AILTON DA CRUZ AO AUTOR (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.108805-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PEDRO PAULO MARTINS FLS 41: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093684-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANE CONCEIÇÃO H GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105018-7 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR (R$ 43,82) - FLS. 545 - \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113935-0 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AO PETICIONANTE DE FLS 155 PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038938-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERITON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121569-1 - BRASIL IN CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109046-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) AO PETICIONANTE DE FLS 216 PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.154303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS (BA-004154), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) AO EXECUTADO (não possui procuração nos autos). \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ÀS PARTES: FLS 444/445. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055061-9 - SAYONARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HBSC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES: FLS 88/89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ÀS PARTES: FLS 263/285. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES: FLS 613/614. \r\n\r\nProc. 2003.001.103302-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 186, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES REQUERIDAS AS FLS 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.150568-7 - SACOLAO FEIRA DA FARTURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085137-1 - MARIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 77, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067397-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) AO AUTOR: FLS 108/115. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR (SP-097691)) X CARMEN MOREIRA GARCIA OTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2007.001.036522-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1978.001.708566-8 (91.870) - NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HAROLDO GOMES (RJ-018595), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARIA FLORINDA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (RJ-006182) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109802-4 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÁS PARTES (CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.052376-5 - CLAUDECIR DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL CPMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 199, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038974-2 - MESSIAS DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 59 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 541681"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "541682": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Decisão:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento nos artigos 20, I, e 59 da Lei n° 8.213/91, determinar a transformação do auxílio-doença previdenciário(B-31) da autora em auxílio-doença acidentário(B-91), a partir da apresentação do laudo pericial em Juízo (17/01/06), consoante precedentes jurisprudenciais majoritários do STJ, compensando-se as parcelas já pagas a título de auxílio-doença previdenciário... \r\n\r\nProc. 2008.001.100445-3 - MARIA DEOLINDA FARELEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça...2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 15 /07/08, às 14:30 horas para realização de perícia médica...4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias.5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos...6- A audiência será oportunamente designada... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:1-Às partes sobre a prestação de contas da sra. leiloeira.2-Ao autor sobre os depósitos efetuados pela ré/adjudicante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.026398-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA Despacho:Ise a parte autora para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.103640-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE SOUZA SANTOS Despacho:Atribua-se correto valor a causa, recolhendo-se a diferenaç de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:J.-se. Defiro, diante do resultado no agravo. \r\n\r\nProc. 1996.001.016744-0 (20701) - JOSE ANTONIO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa eis já expedida certidão ao Fundo Especial, cabendo a parte diligenciar junto ao fundo especial quanto a quitação das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002979-4 - BANCO REAL S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X IARA GUIMARAES BRANT PEREIRA Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Regularize-se a representação. Anote-se os patronos de fls.76 para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Oficio pronto, aguardando parte interessada; 2- A parte para que se manifeste sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo as apelações de fls. 177/213 e 217/224 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075871-1 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:Traga a parte autora prova da contratação do seguro na época do acidente, qual seja, março de 1991, já que o documento de fls. 09 refere-se a uma alteração havida em 01.09.1992. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre remarcação da perícia (fl. 68). \r\n\r\nProc. 2007.001.108018-0 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.179386-0 - CLEOMAR DA SILVA MOURA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo as apelações de fls. 83/91 e 93/99 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO A 2ª RÉ. ANOTE-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003784-0 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.018030-2 - NÚBIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Defiro JG provisória à autora, sendo certo que somente será proferida sentença nestes autos quando da regularização de sua declaração de isento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069853-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG à 1ª autora.Defiro JG provisória ao 2º autor, sendo certo que somente será proferida sentença nestes autos quando da regularização da declaração de isento pelo 2º autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101319-3 - ATHAYDE RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Regularizado o CPF e comprovado a declaração de isento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105868-1 - EDSON DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106482-6 - IVANILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. 2- RETIFIQUE-SE O DOCUMENTO DE FLS.10 E 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.106828-5 - AIESKA OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.FLS.14 VENHA A DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005839-9 - CINTIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Despacho:1-VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 09 NA ÍNTEGRA;2-VNHA FLS. 12 NO ORIGINAL.3-RECEBO A EMENDA.RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.035095-5 - SIDNEY DA MOTTA HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERGIO DUTRA DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.026729-5 (18155) - MARIA AUXILIADORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:J-se aos autos o procedimento administrativo que tinha sido remetido ao arquivo provisório conforme fls.87.I-se o credor Unibanco conforme sentença e acordão para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035074-8 - ANGELA SUSINI RIBEIRO HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X SERGIO DUARTE CORTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.076058-6 - JOSÉ EDUARDO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X JSR SHOPPING LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A JOSÉ EDUARDO MANSUR E LYDIA MANSUR.INDEFIRO, TODAVIA, GRATUIDADE DE JUSTIÇA A SIMÃO MANSUR, EIS QUE SEU PATRIMÔNIO É INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PLEITEADO.VENHA O PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE SER EXCLUÍDO DA DEMANDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3A - BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034258-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSVALDO GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Belém/PA, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800802-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BDI ASSESSORIA ADM DE BENS E COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO CREDOR POR QUASE 10 (DEZ) ANOS, INDEFIRO A PENHORA PRETENDIDA. I-SE OS EXECUTADOS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.087861-6 - THEOPHILO SIMON MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Antes, venha, em 48 horas, a comprovação do depósito da guia de fls.286v. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove os requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:O prazo requerido é excessivamente longo. Defiro apenas 20 dias. Decorrido o mesmo, sem manifestação, ao arquivo, suspendendo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075795-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ARMINDO LUIZ MENEZES FELLIPE DE SOUZA), SIDNEY DA MOTTA HADAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), ANGELA SUSINI RIBEIRO HADAD, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Fls. 50: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012272-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao exequente ante a ausência de pagamento; 2 - Cumpra-se o determinado na petição de embargos. Prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.101661-3 - ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CLÍNICA ULTRA SONO GRAFIA MÉIER LTDA MEDISCAN Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la à nova legislação processual vigente. Incabivel também a cumulação de pedido de perdas e danos (ação de conhecimento) na ação de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.105825-5 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X AMAZONIA CASTRO DE CAMPOS Despacho:Emende-se a inicial para adequa-la à nova legislação processual vigente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, esgote o credor os meios próprios de localização de bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aos interessados sobre retorno do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor sobre respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.108035-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:... Assim, venha o recolhimento do desarquivamento dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do TJ. No mais, processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Ante teor de certidão de fls. 405, indique o autor novo endereço , bem como recolha as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante ter sido bloqueada a quantia de R$ 14,90, conforme se verifica de fls. 106, a peticionante sequer comprovou se tratar de conta salário.Assim, comprove. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Diga o credor quanto ao interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009070-0 - LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 78/79, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064783-4 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 43: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls. 44: Nada a prover, diante do que consta do dispositivo da sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099246-5 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao credor para que diga se desistiu de prosseguir com o feito, caso em que será dada a baixa no feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8A - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Despacho:Ao impugnado, ora credor, sobre depósito de fls. 36/37, dizendo, ainda, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058007-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A Despacho:Tendo em vista e certidão supra, INDEFIRO gratuidade de justiça ao Autor. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.106418-8 - ROSINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.064845-6 (15847) - GEOVANI JOAQUIM DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065480), Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAND TAVARES VIANA (RJ-019416), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Após regularizada a representação, defiro vista pelo prazo de 5 dias. Anote-se os patronos de fls.284 para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS RÉUS NÃO ATENDERAM A DETERMINAÇÃO DE FLS. 219, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS DO RECURSO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR NOVO MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117807-6 - ZENY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.170661-5 - JOSIAS BATISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:Fl. 30: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado citatório, observando-se o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.030280-8 - VALDILENE GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.042742-3 - COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOSÉ DAS NEVES RODRIGUES E OUTRO Despacho: Fls. 77: Homologo a desistência da ação em face do 2º réu. Defiro JG ao 1º réu.Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.070849-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Fls. 26: Indefiro o pagamento das custas ao final, diante do que estabelece o art. 19 do CP.Defiro tão somente o parcelamento da taxa judicária em cinco parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela vir no prazo de cinco dias após a publicação desta decisão, sendo certo que somente será proferida sentença quando do pagamento das mesmas. Logo, venha o recolhimento, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Ao Condomínio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Fls. 124; Indefiro, eis que não há que se falar em desconsideração na fase de conhecimento. Proceda-se à citação da ré na pessoa de seus sócios, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019596-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:1) Fl. 95: Expeça-se tão somente certidão de inteiro teor do presente feito;2) Fl. 107/108: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092454-6 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094) Despacho:DIGA A PARTE RÉ/EMBARGANTE SE INSISTE NA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos, rejeitando-os, contudo, vez que as perdas e danos são fixadas em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono de Estasa - guia de fls. 1130. Aos Autores para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MANOEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.102310-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105860-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JONNATH DA SILVA BORGES Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao Réu para que proceda ao depósito das custas do contador , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo as apelações de fls. 128/138 e 142/149 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110150-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre remarcação da perícia (fl. 84). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217171-5 - LUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 146/149, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015165-0 - FELIPE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Diante do que consta de fls. 35/36, defiro JG provisória, sendo certo que somente será proferida sentença quando da referida comprovação.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008652-2 - DILCEIA GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: Processo findo com baixa. I-se o perito para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.174408-2 - MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA PAX CARGA TIM, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 431, DO DIA 07/02/08. CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003082-1 - CESAR AUGUSTO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Diante do que consta de fls. 30/31, defiro JG provisória, sendo certo que somente será proferida sentença nestes autos quando da referida comprovação .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098491-9 - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107108-9 - IOLANDA DOS SANTOS BANDEIRA, Assistente: MARIA ZELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107430-3 - DAMARES CORREA PULGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. ALTERE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104630-7 - RODRIGO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a decisão do agravo, cumpra-se fls.70/1. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077866-9 - MARIA DE FATIMA LINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031810-5 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO BONSUCESSO S A E OUTROS Despacho:1-EM REALIDADE,PRETENDE A AUTORA REVER 4 CONTRATOS DISTINTOS, TENDO SIDO OS MESMOS FIRMADOS COM 4 BANCOS DIFERENTES. ASSIM, INCABÍVEL A PRESENTE CUMULAÇÃO DE DEMANDAS. ESCLAREÇA A AUTORA QUAL A DEMANDA PROSSEGUIRÁ NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060993-8 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, diante do que estabelece o art. 19 do CPC.Defiro tão somente o parcelamento da taxa judiciária, devendo as custas serem recolhidas sob pena de cancelamento. Parcelamento em 05 vezes, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078493-1 - SARA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nId: 541682"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "541683": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). DENIS MORELLI (SP-206667), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901), Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324), Dr(a). JOSE CICERO CORDEIRO (DF-011204), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399) DIGA A PARTE DENUNCIANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 572/594) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001248-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI FLS.227/228/231 à 235 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141697-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS FELIX Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar em parte a decisão de fls. 78, determinando, na ocasião, a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038907-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170600-7 - IVONE PEZZI MACHLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARIA PADOIN (RS-048892), Dr(a). LUIZ FRANCISCO SALAZAR DIAS (RS-047814)) X CARMEN THEREZA MACHLINE E OUTROS Intime-se o ilustre causídico (Dr. JOSÉ ROBERTO C. DE ABREU - OAB/RJ 121.520) para ciência da informação supra, procedendo ao mesmo a devolução do petitório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIACAO DE SAUDE ESCOLAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS:__ PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO ( ). \r\n\r\nProc. 2000.001.034765-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos autores às fls. 296, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho: Atente a patronesse Vanessa Passos Campinho ao estatuído pelo art. 45, do CPC, devendo esta permanecer no encargo até o integral cumprimento do aludido dispositivo. Manifestem-se os interessados sobre fls.190. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SILVIA APARECIDA PASSOS PERAZZETTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6 - RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:Recolhidas as custas devidas e trazendo o exequente planilha atualizada, do débito, incluindo a multa prevista no art. 475-J, expeça-se o Termo de Penhora. A seguir, intime-se, na forma do art. 475 -J - § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.062686-7 - GERALDO HÉLIO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls. 50/55 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 42,72% e 10,14/% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação (0,5% ao mês até 12/01/2003 e 1% após essa data), cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...).\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Recebo a apelação de fls. 59/76 nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068175-1 - CARLOS RENATO ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 215/219 - Diga o réu, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071554-2 - CARMEN CANIZIO TOYO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073625-9 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls. 92/99 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...).\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146355-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Fls.58v: À Parte Autora para recolher as custas de R$ 12,78 ( diligência por O.J.A ) ou R$ 3,65 ( intimação via postal ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149551-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S A Despacho:Fls. 65 - Nada a prover. Diante da certidão de fls. 64-vº, diligencia a parte autora, no sentido de localizar e informar o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.166702-6 - ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.181516-7 - EUNICE MUBARACK HELUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ (e atros constitutivos), NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.017940-3 - REGINALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FLS.72 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.037517-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ROGÉRIO AUGUSTO PINTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2008.001.095715-1 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Preliminarmente, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os informes de rendimento e a declaração de I.R atualizada \r\n\r\nProc. 2008.001.096149-0 - ELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Preliminarmente, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os informes de rendimento e a declaração de I.R atualizada \r\n\r\nProc. 2008.001.109483-1 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 25, apenas comprova a regularidade fiscal da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036911-9 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TELMA HELENA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença:Anote-se a fase de execução.Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, conforme se depreende de fl. 242, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088977-5 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 169 - Oficie-se, como requerido pela autora. Após, aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000773-2 - LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda de 58/59. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 17/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186665-5 - ROAD CYCLE SPORT M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPÓLIO DE WOLF GILBEN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Especifiquem provas, dizendo, inclusive, se pretendem a audiência prevista no art. 331 do C. P. C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003194-0 - FLAVIO AYETA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 129, trazendo-se, aos autos as certidões referentes ao executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045301-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVA NONATA DEUSDEDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054750-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115666-5 (21343) - OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-072928), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FOX BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Primeiramente, lavre-se o Termo de Penhora do valor constante de fls. 260. A seguir, desentranhe-se fls. 265/266, juntando-se aos autos correlatos. Após, apensem-se a estes os autos dos Embargos mencionados na certidão de fls. 261, retornando, ambos, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.063853-3 - BELLA BENISTE MANIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X NR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar movimentação ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.097542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E)) X COLEGIO MARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:SEgue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 15/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.086324-5 - ANTHONY VICENT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JÚLIO CÉSAR LANDIM Fls.54//56: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.062227-0 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENÁRIO LR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fixo honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Cite-se, nos termos do art. 652 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.114507-3 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE( R$ 288,84). 15/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)), ROGÉRIA GUIDA, Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA), NELMA DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fls. 739 - Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeçam-se os mandados requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.084108-3 (22522) - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.120828-1 - LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.023889-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ADEMIR ELIAS BARNI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Certifique o cartório se os executados estão, devidamente, representados nos autos. Anote-se a fase de execução. Aos executados, para efetuarem o pagamento do valor apontado às fls. 677 (R$ 949,85), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Deposite-se o valor da guia retirada em 29/04/08, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Fls. 438/439 - Expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido. Ao executado, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 433/435, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J - § 4º do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.009000-3 - ETIENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) FLS.224 À 226 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100440-6 - JORGE D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 297. A seguir, intime-se o executado para, querendo oferecer impugnação, nos termo do art. 475-J § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.015215-5 - ANA CAROLINA SERAFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 230 vº - Atenda-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1B - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho: Manifeste-se a parte Impugnante sobre fls.26/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.186665-5A - ESPÓLIO DE WOLF GILBEN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho: Entendo necessário a vinda aos autos do comprovante de rendimento do Impugnado ROAD CYCLE SPORT ME, devendo este apresentar no prazo de 05 (cinco) dias tal comprovante. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1A - JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:.... Deste modo, aplicou a parte Autora ora Impugnada corretamente a valoração à causa, observando ao estatuído pelo art. 260, do Código de Processo Civil. Isto posto, rejeito à Impugnação ao Valor da Causa, pelas motivações acima expositadas. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093847-8 - JOSÉ WALLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes dos apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) FLS. 160 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.018951-0 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108619-6 - ALEXANDRE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CASA E VÍDEO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097843-7 - CRISTIANO CALHEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fls.84/85: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) FLS. 350 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.121463-9 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino que as as partes litigantes apresentem seus respectivos memoriais no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora na data da publicação deste, e, decêndio final à parte Ré, quando, após, deverão serem apresentados os memoriais em Cartório. Seguidamente, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145717-2 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Fls. 45 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.154870-0 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Fls.116/118: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181716-4 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099480-9 - MARCELO BURKO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ESPÓLIO DE VALENI BRAVIM E OUTRO Despacho:Ante as informações de fls. 39, RETIRO O FEITO DE PAUTA para reamrcar a audiencia para o dia 08 de JULHO DE 2008 ÀS 10.40 horas. Int-se a parte autora para ciencia da nova data e recolhimento das custas pendentes. Cite-se a parte Ré na forma do art. 277 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068331-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.187375-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 120/121, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.021205-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X KROEBEL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 145/146 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053387-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Republicação de fls.246: Fls. 244: Lavre-se o termo de penhora dos depósitos de fls. 237 e 245. Após, intime-se o executado n.f. do §1º do art. 475, \"J\" do CPC. 16/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5 - TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Fls.150: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081953-0 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Fls.102: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106652-1 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IZAURA TONOLI DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos autores às fls. 434 e concordância dos réus, às fls. 438, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022333-5 - JOSIAS COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X TRANSURB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:....Assim sendo, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 188 e declarar preclusa a prova testemunhal pretendida pela parte autora.Quanto a prova pretendida pelo Réu e Denunciado, Intimem-se os mesmos para dizerem se insistem no depoimento pessoal da parte Autora. Caso silente, venham os memoriais, no prazo de 30 dias, alternando o prazo de 10 dias a cada parte, a iniciar-se pela parte autora. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091007-4 - LUCIMAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, em favor da Perita. Após, intime-se para recebimento, iniciando-se prazo comum de 10 (dez) dias para as partes se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020989-4 - REGINA LÚCIA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 38, CHAMO O FEITO A ORDEM para declarar a sentença retificada dos seguintes termos:\" ....Custas e honorarios na forma acordada entre as partes\"No mais, fica mantida a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.130802-0 - MARCIO CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Certifique o cartório, se o réu retirou os autos, durante o prazo para a manifestação do autor. Se positivo, devolvo-o. Se negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.114203-0 - JULIO CESAR SARAIVA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (SP-182603) Decisão:Indefiro o pedido de produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do 1º Réu, eis que a mesma encontra-se preclusa, diante da decisão de fls. 325, a qual restou irrecorrida.Dessa forma, verificado de que as partes não têm mais provas a produzir, venham com os seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentençaInt-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino que as mesmas apresentem seus respectivos memoriais no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora na data da publicação deste, e, decêndio final à parte Ré, quando, após, deverão serem apresentados os memoriais em Cartório. Seguidamente, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123279-4 - BELMIRA RABELLO TONIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.031726-5 - ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Se o exequente aceita a proposta do executado, devem, ambos, formularem o acordo e apresentar ao Juízo, para que o homologue. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.096233-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se com as advertencias legais.Após, dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.027893-9 - SERGIO ARTHUR DA SILVA PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Primeiramente esclareçam os executados porque devolveram a guia retirada, sem o devido recolhimento (fls. 260). \r\n\r\nProc. 2003.001.071566-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...A escorreita doutrina, relacionada ao recolhimento dos honorários do Perito do Juízo (art. 33, do CPC), é no sentido de que \"se não for efetuado o depósito, deve ser determinado o prosseguimento do feito, sem a produção da prova pretendida\" (RT-637/123; Lex-JTA-146/101).Assim sendo, verificado de que a parte autora não procedeu ao correto recolhimento dos honorários periciais, sendo intimada por duas vezes à fazê-lo, e quedando-se inerte, DECLARO a perda da prova pericial.Deste modo, não havendo mais provas a serem produzidas, manifestem-se as partes em memoriais, no prazo de 20 dias, alternando o prazo de 10 dias a cada parte, a iniciar-se pela parte autora.Após, conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154292-5 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:....Dou por saneado o feito. Indefiro o pedido de prova documental requerido pelo Autor, devendo este diligenciar sobre as mesmas. Defiro prova pericial contábil. Oficie-se ao Setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça solicitando indicar um profissional em contabilidade para funcionar como perito deste Juízo. Defiro a incidação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após indicado o perito e tendo sido este nomeado, intime-se o mesmo para ofertar seus honorários, a serem recebidos à final, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita nos termos da Lei nº 1.060/50. Homologado os aludidos honorários, intime-se o ilustre expert para dar início às diligências no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando, seguidamente \r\n\r\nProc. 2007.001.019534-0 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 109 - oficie-se como requerido. Após, digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 541683"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092835-7 - GLEICE DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls;. 558 - Anote-se onde couber. 2)Sobre a documentoção juntada diga a parte autora( art. 398 do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.121446-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X REINALDO JOSE C DESTERRO E SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219332-2 - MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)), Intimado: MAURO CESAR PAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085648-2 - ESPOLIO DE MOAMED ACRAMA BADANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILMA ALCANTARA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829), Dr(a). FATIMA BESSA (DP-000001) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015149-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ARNANDO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS Decisão:1) J-se. 2) Neste feito a questão objeto de julgamento se limita à cobrança das cotas condominiais, não cabendo ampliar a controvérsia para a posse e/ou propriedade do imóvel, o que deve ser resolvido em ação própria. 3) Posto isso, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083620-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X WORLD SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Sentença:Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.012557-0 - ADÃO BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sr. adv., favor fornecer cópia da petição nº 200800599184 de 15/02 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.065774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE IGNEZ DE PONTES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X GISELLA ZUCARELLI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037498-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037509-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JECHIEL SZMAJSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.205248-5 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ VICENTE SALEMME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111569-5 - ESPOLIO DE CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LUIZA ENEIDA CATUNDA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039371-1 - MARTA ILSE SIMÕES COELHO BRITTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X CLASSIC RADIO TAXI COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte Ré, conforme certidão de fls. 20, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051340-4 - HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DANIEL RAIZ Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação.; \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.214967-9 - LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MARCOS JOSÉ DE SOUZA JALKH Decisão:Uma vez que pretende a cumulação da ação de despejo com cobrança, esclareça quanto à inclusão dos fiadores no pólo passivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186445-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ..Isto posto, acolho a exceção de incompetência, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo...P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.097217-3 (17351) - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X CENTURY CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:1- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. 2- AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200700326148 DE 13/02/2007, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.111152-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARIA HELENA DO CARMO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.013996-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO LUCIO PIRES BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.068141-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LAURA APARECIDA DOS S CHAVES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.151114-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BOGORICIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006649-4 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO E OUTRO Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: 1- AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. 2- AO INTERESSADO PARA FORNCER CÓPIA DE OFÍCIO PROTOCOLADA EM 13/02/2008 SOB O Nº 200800543076, NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142207-5 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136026-0 - HEDER HOLON ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) FAVOR A PARTE INTERESSADA FORNECER O ENDEREÇO DO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA SÃO CRISTOVÃO, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702752-6 (90050) - ALCIR LEMGRUBER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:1- FLS.181- AO SR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA DE PERÍCIA. 2- CUMPRA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA O DISPOSTO NO ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.151957-8 - HELIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 342 - 1) Expeça-se mandado de levantamento como requerido. 2) Certifiquem-se quanto às custas. Verificando-se o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119803-3 - SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS, Assistente: SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) FLS.176- AOS INTERESSADOS SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.128698-2 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVI DORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) ....Assim sendo, presentes os requisitos autorizativos da medida, defiro a liminar para determinar que a ré efetue o reembolso das despesas vencidas e vincendas, relativamente ao tratamento objeto da presente lide, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Sem prejuízo disto, defiro à devolução do prazo requerido pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128698-2 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Intime-se pessoalmente a ré para que cumpra integralmente a decisão de fl. 67, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 250,00, a partir da intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092797-7 (14875) - ESPOLIO DE OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ARTHUR EDUARDO M FERREIRA (RJ-024841)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.836/838 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053939-9 - ALINE SCARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027326-7 - PAULA MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022314-7 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/03/2008 SOB O Nº 200800956311, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 541684"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:Chamo o feito à ordem. Decreto a revelia do quinto réu, Sr. Ricardo Boyer, citado por edital, que não compareceu à audiência do art. 277 do CPC, conforme a certidão de fls. 229/230. Nomeio-lhe curador especial na forma do art. 9º, II do CPC. À Defensoria Pública.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021334-0 (15285) - ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Diante da atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.048717-9 (16670) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO ACARI LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora a providenciar a retirada do ofício ou recolher as custas relativas ao envio. \r\n\r\nProc. 1997.001.127340-6 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Retifico a primeira parte da decisão de fls. 319, eis que o Sr. Bruno Petrulli foi o arrematante do imóvel penhorado, conforme autos de fls. 238/239. Proceda-se às anotações necessárias.Fls. 328/329. Oficie-se conforme requerido pelo segundo arrematante para transferência da quantia depositada e expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro arrematante, dando-lhe ciência, observada a sentença proferida nos autos dos embargos.Certifique o cartório se houve levantamento pelo Leiloeiro do valor referente à sua comissão pela realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Diga a parte interessada sobre o ofício de fls. 512/513. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.053996-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.073645-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLORIA REGINA CONTOPOULOS Diga a parte autora sobre devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Ficam intimadas as partes das datas designadas para o leilão: DIAS 12/06/2008 e 23/06/2008 às 14:30h, no Átrio do Fórum - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos Elevadores. \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:.... Desta forma, deve a parte ré providenciar de quem de direito à restituição dos valores que depositou, sendo tal fato estranho a análise do presente feito. Deve ainda a parte ré efetuar o depósitos dos valores devidos nesses autos, sob pena de prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora conforme requerido pelo credor. Prazo de cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento parcial da sentença pela parte ré, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito remanescente, na forma do § 4º do citado dispositivo.Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem penhorados, diante do ora decidido, computando-se ainda os honorários advocatícios mencionados na decisão de fls. 170.Indique a parte autora bens passíveis de constrição na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047469-9 - INFOCCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X S L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095918-0 - MIGUEL ANGELO DE SANT ANNA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.110304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Sendo assim, intime-se a autora, ora devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento da multa a que foi condenada a título de litigância de má fé. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 107/114, cumpra a parte ré o determinado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.071437-9 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito por entender que não houve qualquer omissão no despacho de fls. 64.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova tendo em vista a não aplicação do CDC para o caso dos autos tendo em vista sua vigência posterior a ocorrência dos fatos narrados na inicial.No entanto, o indeferimento acima não afasta a obrigação da ré em apresentar os extratos bancários, na forma do art. 355 e seguintes do CPC, inclusive com a sanção prevista no art. 359 do mesmo diploma, desde que o correntista forneça dados que possibilitem a localização das contas respectivas.Sendo assim, vindo as informações solicitadas pelo réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 123/124. Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Fls. 125/137. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 125. Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls. 123, sob as penas ali referidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072776-3 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Defiro a devolução de prazo ao réu. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2500,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.085742-7 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela perita. Após, dê-se vista as partes sobre o laudo apresentado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090324-3 - WAINE DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCO ROBERTO PLONSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEQUENO PERETTI MATTOS (RJ-123303) Fica intimada a parte autora a fornecer o endereço das testemunhas arroladas à sfl.s 96 tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de JUstiça às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.091183-5 - ADRIANO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 89. Às partes sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.017530-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo certo que, não obstante fazer menção à cláusula 5.1, a sentença, em momento posterior, reconhece que a ré tinha obrigação de pagar à parte autora uma quantia fixa mensal. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Considerando a declaração de fls. 240, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, eis que o documento acostado aos autos por si só não comprova a miserabilidade jurídica da parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial.Com o pagamento da última parcela, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 234. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro o prazo requerido pela autora para a apresentação da prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022345-3 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X SANTA CLARA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia dos atos constitutivos da primeira ré arquivado junto a JUCERJA. Após, direi sobre o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024553-9 - MARLEI DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas (R$ 12,78) e cópias de fls.180/181 para instruir o mandado.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.098260-7 - IGNEZ IVONE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de praxe.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109617-5 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUAN ANGEL TORRES Decisão:Fls. 42. Expeça-se mandado de notificação, conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Fica intimada a parte embargada a providenciar a retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve omissão nas decisões de fls. 101 e 160, conforme apontado. Sendo assim, corrijo o vício apontado e faculto às partes o prazo de 10 dias para apresentação dos quesitos e a indicação de assistente técnico. No mais, permanecem as decisões como lançadas. Tendo em vista que a embargante já nomeou assistente técnico às fls. 166 e apresentou quesitos às fls. 167, aguarde-se o prazo da parte embargada.Após, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 160, diante do depósito de fls. 169. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.018143-4 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Diante da certidão de trânsito em julgado, oficie-se como determinado na sentença.Venha a planilha do débito atualizada do débito,tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.131593-8 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X AJM7 FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fls. 372 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.059810-8 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Certifique-se conforme requerido pelo I. Desembargador às fls. 297. Após, retornem ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.097136-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SOFIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Considerando a inexistência de outros bens passíveis de constrição, diante do resultado da penhora on line de fls. 166/167 e do ofício da Receita Federal de fls. 192/194, e que o montante das cotas corresponde a valor inferior ao débito exeqüendo, defiro a penhora das 2700 cotas de propriedade do executado, que se referem a 90% do capital social da firma Formix Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 07.755.444/0001-86.Lavre-se termo de penhora nos autos. Oficie-se à JUCERJA para que seja providenciada sua averbação. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono (art. 652, § 4º do CPC) para apresentar embargos, se o pretender.Intime-se ainda o executado conforme requerido na segunda parte da petição de fls. 199.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.007436-4 - A J M - 7- INFORMAÇÃO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) Decisão: Regularize-se a petição de fls.597, eis que conta o nome da parte exequente de forma errada. Diante da certidão de fls. 595, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 590.Intime-se a parte ré, diante do pedido formulado nos autos em apenso, para que deposite em Juízo as chaves, possibilitanto a entrega da mesma ao arrematante, bem como a imissão do mesmo na posse. Diante ainda da certidão de fls.595 e da manifestação do exequente/arrematante, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor hipotecário no valor de R$ 185.000,00, devendo este fornecer em Juízo, no prazo de cinco dias a contar do levantamento desses valores declaração expressa de quitação e que nada mais há para ser reclamado em relação a este crédito, a fim de que possibilite a baixa junto ao RGI competente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.107646-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X ELVIRA CERQUEIRA DE QUEROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.004935-6 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 250/251. Anote-se a reserva de crédito.Fls.277. Anote-se a reserva de crédito.Fls.301/302. Anote-se a penhora no rosto dos autos.Considerando os diversos pedidos de reserva de crédito e penhora no rosto dos autos, determino que o cartório faça, em quadro claro, informação quanto a todos os pedidos de reserva de crédito já formulados nos autos e todas as penhoras no rosto dos autos, informando se as devidas anotações já foram deferidas pelo Juízo, indicando às fls. dos requerimentos e dos deferimentos.Digam as partes sobre a manifestação do Procurador do Ministério Público do Trabalho.Fls. 318. Oficie-se ao Juízo informando que o citado ofício não foi recebido por este Juízo , solicitando a remessa de cópia do mesmo.Expeçam-se ofícios aos Juízos Trabalhistas que oficiaram neste feito, informando a cada qual sobre a anotação das reservas de crédito e anotações de pnhoras, conforme os casos, bem como informando acerca da Manifestação do Ministério Público .... \r\n\r\nProc. 2008.001.029995-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KV RIO C MONTAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 25. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 606 por seus próprios fundamentos. Expeça-se o mandado de intimação requerido pelo réu, mediante o prévio recolhimento das custas. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168136-9 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes interessadas sobre o depósito de fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 2004.001.093166-8 - ROSANA NOGUEIRA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SERGIO KOSTIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Diante dos embargos de declaração interpostos verifiquei que a sentença proferida para o presente feito, embora lançada integralmente no sistema, não foi integralmente documentada nos autos, razão pela qual imprimi a segunda lauda a ela referente, determinando que o cartório promova a respectiva regularização.No tocante aos embargos apresentados, os recebo e os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028219-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.068568-6 - ESPÓLIO DE MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Fls. 191. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 192. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072196-7 - GILMAR HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176959-5 - MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 3.500,00) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Decisão:Anote-se fls. 496. Suspendo o curso do feito conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intime-se a patrona de fls. 285 para que apresente o termo de renúncia a que se refere, bem como cumpra o disposto no art. 45 do CPC, diante da certidão de fls. 286. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Fica intimada a parte autora para providenciar as cópias das folhas nº 193 e 203 (Três cópias de cada ) (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.092260-2 - TRIBEL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 152, sob pena de extinção. I-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.067770-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI Decisão:....Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se.(exec) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo os recursos apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Dê-se vista ao autor sobre fls. 68/70.Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126559-3 - EVA BLUVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039)) X AMY NADRUZ CHINCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Informe a parte autora o endereço do primeiro réu tendo em vista 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162146-2 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À exequente sobre o depósito, devendo se manifestar quanto a quitação. Em havendo requerimento, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, a expedição, se o caso, voltem-me conclusos.(sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267704-0 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no AI 13222/2008, deixando de ser lavrado o termo de penhora determinado, assim como a intimação da devedora para apresentação de impugnação.Tendo em vista que o depósito foi realizado posteriormente aos quinze dias consignados na decisão de fls. 408, baseada no art. 475-J do CPC, aplico a devedora a multa de 10% sobre o valor do débito, assim como fixo honorários advocatícios para a fase de execução.Anote-se no sistema o início da execução.Intime-se a devedora para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 437, em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.017420-0 - LUCINETE VIVÓRIO PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SOS BONS SONHOS COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (MG-052708) Despacho:Regularize a primeira ré sua representação processual diante da certidão de fls. 82, em 05 dias, sob pena de revelia.(SUM) \r\n\r\nProc. 2008.001.073527-0 - JOSÉ CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DELTA AIR LINES Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.079326-9 - LEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.057088-8 - ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Intime-se o réu para regularizar sua representação,em cinco dias, sob pena de ser reputado revel na forma do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036167-0 - PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038609-7 - MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:A sentença de fls. 176/180 condenou a segunda ré, Libra Administradora de Consórcios Ltda, a devolver à autora as quantias pagas, no final do grupo de consórcio. Contudo, não informou a autora a data de seu término, vindo a segunda ré a prestar o devido esclarecimento às fls. 237, informando que tal fato ainda não ocorreu.A penhora on line fora realizada, portanto, equivocadamente. Sendo assim, defiro o desbloqueio dos valores da segunda ré e determino a penhora on line dos ativos financeiros da primeira ré, que não efetuou o pagamento integral do débito, conforme decisão de fls. 226, sendo observada a planilha de fls. 231e tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.108818-0 - FABIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento , por ausência de omissão , contradição ou obscuridade , devendo a parte rediscutir a matéria através de via própria. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.201482-8 - JORGE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074097-6 - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 694/699. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.Fls. 700. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.010234-0 - JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante dos documentos de fls. 148/158, verifico a ocorrência do descumprimento da decisão de fls. 45/47, não tendo sido trazido aos autos qualquer justicativa para tal, razão pela qual majoro a multa anteriormente fixada para R$ 1.500,00. Intime-se a ré pessoalmente.Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante do depósito realizado.Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito.Com a vinda dos mesmos, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nId: 541687"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.055378-3 - ELAINE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Sentença:ELAINE ALVES DE ARAUJO promove em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS execução por título judicial. Opostos embargos, estes foram acolhidos parcialmente para reduzir o valor exeqüendo, já depositado e levantado pela credora. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.015461-1 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado sobre juntada do A.R. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094843-0 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.111787-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.099045-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188858-4 - URBITEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO AFIUNE JUNIOR (GO-014862)) X CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089240-4 (21495) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NESTOR RODRIGUES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.066182-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:1) Considerando que inevitavelmente o valor depositado será insuficiente para o pagamento ao credor hipotecário, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) À arrematante para comprovar em cinco dias derradeiros o pagamento dos débitos fiscais, conforme fl. 415, última parte, sob as penas do artigo 14, § único do CPC.3) Esclareça o condomínio, por planilha, o débito anterior à arrematação em 08/04/2005 (fl. 297), bem como o atual estágio das ações de cobrança referidas às fls. 462.4) Após, digam os interessados e conclusos, quando apreciarei eficácia da ordem de bloqueio, reserva de valores em favor do condomínio e levantamento pelo credor hipotecário, considerando que o crédito daquele prefere ao deste, conforme orientação do STJ: \r\n\r\nProc. 1999.001.113039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA DANTAS DA SILVA DUFLOT (Adv(s). Dr(a). CLAITON LUIZ DUFLOT (RJ-070293), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.135951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA Decisão:1) Oportunamente, junte-se petição hoje protocolada no PROGER, ainda a ser remetida ao cartório, cuja segunda via se encontra à contracapa, despachada em meu gabinete e a ser devolvida ao patrono da arrematante. 2) Considerando que o bem foi arrematado livre e desembaraçado quanto aos débitos de IPTU e diante dos valores apresentados pela arrematante, expeça-se mandado de pagamento como requerido.3) Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, bem como ofício para baixa da penhora no RGI.4) No mais, digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152270-5 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 153-154: sugiro ao sucumbente a observância da certidão de fl. 145.2) Em todo o caso, cumpra-se fl. 149, itens 2 e 3, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126616-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Decisão:1) Fl. 120: o esclarecimento pretendido foi prestado às fls. 117-119.2) Ante a improbabilidade de conciliação, deixo de designar audiência.3) Apesar da falta de impugnação à proposta de fl. 113, considerando os parâmetros que este magistrado adota em questões similares, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00. 4) Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 5) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO E CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.068824-1 - CARMEN CAROU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.100443-8 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.149652-9 - FLAVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.199788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIATA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236022-6 - MOACIR MINAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) REGULARIZE O 3º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.043172-4 - ROBERTO DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ. Dispenso a autuação em apenso. Junte-se a exceção que se encontra à contracapa, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070293-8 - GLAUCIA RABELLO FREIRE ORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070406-6 - CLAUDIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073979-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X VALSEQUI BARBOSA E OUTRO Decisão:Considerando o lugar onde se situa o condomínio autor (Pavuna) e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor da Vara Cível que couber por distribuição correspondente ao foro de Pavuna.Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177351-3 - RAIMUNDO VIDAL DE NEGUREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Com relação à exceção de incompetência, condeno a excipiente nas custas. Dispenso sua autuação em apenso. Junte-se petição à contracapa. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123145-9 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1) Indefiro a expedição, doravante, de guias de depósito em continuação, salvo no que tange às verbas sucumbenciais, haja vista que a demanda consignatória foi julgada improcedente e não há notícia de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto.2) Porém, considerando o caráter incontroverso dos depósitos até então efetuados, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio.3) Após, desapensem-se, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106985-1 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1) Chamo o feito à ordem para o que segue. 2) A única condenação nos autos se refere às verbas de sucumbência. Não é aqui que o condomínio deve perscrutar seu crédito. Neste sentido, refaça-se a planilha, indicando bens à penhora.3) Indefiro a expedição, doravante, de guias de depósito em continuação, salvo no que tange às verbas sucumbenciais, haja vista que a demanda consignatória foi julgada improcedente e não há notícia de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto.4) Porém, considerando o caráter incontroverso dos depósitos até então efetuados, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147563-0 - DINAMARA PESSOA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida entre as partes e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.044516-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MÁRCIA DUARTE DE ALENCAR ARARIPE Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Decisão:No caso concreto, a condenação transitou em julgado antes de 23/06/2006, quando aquela Lei entrou em vigor. Assim, ao credor para refazer a planilha do débito, excluindo a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.123892-9 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Fls. 499-503: não vejo como que a preterição da via eletrônica trará informações diferente aos autos, considerando que o BACEN as colhe por aquela mesma via. Venha pelo credor planilha relativa ao saldo a penhoras, de maneira a possibilitar a renovação da ordem de bloqueio pelo sistema BACENJUD.2) As informações de depósitos judiciais de fls. 451, 486, 488 e 489 passam a valer como termo de penhora. À parte executada para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias.3) O impresso retro não contempla os depósitos efetuados no apenso. Venha nova consulta eletrônica ao BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.067994-0 - ANA LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X WILLIAN MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:No sentido acima, embora a penhora recaia somente sobre a meação que cabe ao devedor, nada impede a alienação judicial do imóvel penhorado por inteiro, o que deverá ser observado nos autos principais.Pelo que, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Visando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, considerando as peculiaridades da lide e qualificação da embargante, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente, em relação a si e a seu provedor, a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, ESCLARECENDO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS (FL. 230), REMETENDO-SE CÓPIA DA GUIA. PROVIDENCIE A PARTE CÓPIA DA GUIA DE FL. 230. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.162872-7 - CREMILDA HERMIDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANGELA MARIA MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) AS PARTES SOBRE LAUDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1999.001.045396-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.100106-0 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165980-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MOVIBAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092765-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. 2) A informação de depósito de fl. 77 passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112243-5 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressalvada a gratuidade deferida às fls.32. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.039974-0 (22524) - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 35.026,53 (15.200,19 + 19.826,34) e acréscimos posteriores àquele depósito em favor do antigo causídico do autor, Dr. Sergio Reynaldo Allevato.2) No mais, esclareça aquele advogado se pretende a execução do saldo devido pela sucumbência, refazendo-se a planilha e indicando desde logo bens à penhora.3) Deduzido o valor referido no item 1, expeça-se mandado de pagamento do saldo depositado em favor do autor......6) Seguindo os parâmetros dos itens 4 e 5 e deduzido o levantamento autorizado no item 3, venha nova planilha pelo autor e indique desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125885-8 - D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.014905-8 - LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 16h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:1) Diante da penhora comunicada pela carta de venia de fl. 1955, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor incontroverso (original de R$ 243.958,06) que restou depósito de fl. 1877 para conta vinculada ao Processo n° 1999.001.174153-4, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Cível. 2) A nomeação de perito é ato privativo do Juízo, não sendo os argumentos da embargante suficientes para justificar a preterição do perito nomeado. Logo, não havendo omissão quanto a questão relevante, rejeito os embargos.3) Cumpra-se fl. 1982, parte final. \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:1) A impugnante de fls. 528-531, que posteriormente argüi exceção de pré-executividade às fls. 597-603 é pessoa estranha à lide, razão pela qual inadmito a impugnação e a exceção ofertadas.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:1) A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido da impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência do devedor:REsp 691729/SCRelator Ministro FRANCIULLI NETTOSEGUNDA TURMAJulgamento unânime em 14/12/2004DJ 25.04.2005 p. 324RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE FAMÍLIA. MÁQUINA DE LAVAR LOUÇA, MICROONDAS, FREEZER, MICROCOMPUTADOR E IMPRESSORA. LEI N. 8.009/90. IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES.Este Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento segundo o qual \"são impenhoráveis todos os móveis guarnecedores de um imóvel de família, recaindo a proteção do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 8.009/90 não só sobre aqueles indispensáveis à habitabilidade de uma residência, mas também sobre os usualmente mantidos em um lar comum. Excluem-se do manto legal apenas os veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos\" (REsp 439.395/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 14.10.2002).In casu, foram penhorados uma máquina de lavar louça, \r\n\r\nProc. 2000.001.129126-5 - FERNANDO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Aos interessados sobre informação do Contador: Recolhimento de custas =campo, 25/28 conta 1109-8: R$ 94,94: campo 29 = 9,49; FUNPERJ = R$ 4,74; FUNDPERJ = R$ 4,74; campo 49 = R$ 113,91. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:GERALDO PEREIRA BARBOSA promove em face de REAL AUTO ONIBUS LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de vores bancários, tranferência para depósito judicial e pagamento ao credor. Não houve impugnação à execução. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147365-7 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X DELTA CONSTRUÇOES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Em seguida, ao Ministério Público.4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.073977-9 - MARIA PURESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Quantifique os valores relativos aos danos materiais pelos quais pretende ser indenizada, em especial, o item 'c' de fl.04. \r\n\r\nProc. 2008.001.075453-7 - EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Em um determinado trecho da inicial, o autor diz que verificou em seu extrato um crédito de R$ 3.000,00 e em outro trecho, diz que no contrato dito falsificado não há previsão expressa do destino dos valores. Afinal, o valor foi ou não creditado na conta do autor e, em caso positivo, há intenção de devolvê-lo sem remuneração? Esclareça em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175244-0 - MOTOR HAUS COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Decorridos 30 dias e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, a ordem de bloqueio de fl. 487 foi ineficaz.2) Fl. 550: defiro diária de R$ 50,00. Venham contas da arrecadação mensalmente.3) Reconsidero o despacho de fl. 529, última parte, eis que entendo que a atual sistemática do cumprimento de sentença dispensa a garantia do Juízo para a defesa do devedor, que de regra não tem efeito suspensivo e sua antecipação favorece a celeridade, sem gerar qualquer prejuízo a qualquer das partes. Assim, publique-se para a executada, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias, sede própria para se discutir eventual excesso, razão pela qual deixo de apreciar as petições de fls. 541-542 e 563. \r\n\r\nProc. 2006.001.138688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079389-9 - CURSO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107910-0 - CARLOS FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Fl. 412: indique a exeqüente desde logo bens à penhora.2) Fl. 420: esclareça a legitimidade, considerando que os honorários de sucumbência são devidos aos causídicos que atuaram na cognição, substituídos quando já transitada em julgado a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Às partes sobre o laudo pericial. (Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.118689-6 - JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 236. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214055-0 - JOSÉ AMARILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129698-0 - MIRIAN GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X SILVIA ROSA NOSSEK LERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.097393-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.075070-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE EDUARDO BATISTA DA FONSECA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168184-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 95: defiro o desentranhamento ds documentos juntados pelo autor, salvo comprovante de custas e procuração, dispensada a substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fl. 108: proceda-se à entrega do envelope de fl. 74, certificando-se nos autos e expeça-se mandado de pagamento.2) Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051196-1 - WILLIAM MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PAULO CESAR MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) Nesta data, rejeitei embargos de terceiro no apenso.2) Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado, que deverá ser levado à praça por inteiro, observando-se a oportunidade da meeira para o exercício do direito de preferência e reservando-lhe metade do produto da venda, conforme jurisprudência citada na sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159798-5 - WALTER DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X MONTREAL ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159073-0 - FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 830 em favor do condomínio exeqüente e diga este em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Oficie-se à SRF para que informe sobre bens em nome da parte executada, somente em relação à última declaração oficial.3 - Fl. 840: dê-se vista em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029174-6 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Assim, EXTINGO o feito por falta de interesse processual superveniente. Custas na forma da lei. Satisfeitas estas, baixa e arquivo. Persistindo pendência, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S Despacho:Considerando que não houve juntada da CP a observar o decêndio do art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 26 / 06 / 2008, às 15h40. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088159-4 - LOURIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070904-0 - HENRIQUE JORGE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça qual o parentesco com a vítima. Caso seja mesmo irmão, como diz a inicial, diga qual a sua legitimidade, já que consta o nome do pai na certidão de óbito. 3. Esclareça também, objetivamente, se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.075284-0 - ROBERTO CARRUBBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074555-8 - JOSÉ ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2008, às 17h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087539-4 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (PORTARIA 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.087543-6 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (PORTARIA 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.157353-4 - CLARENCE WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários no valor de R$ 3.100,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nId: 541689"
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                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048186-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:(...)Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, a que couber por sorteio, em razão do previsto no art. 87, I, \"a\" do CODJERJ. Ressalto, por fim, que na hipótese, não se cogita de perpetuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERARO SILVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP, salientando que, por se tratar de ação de busca e apreensão deverá a parte autora diligenciar junto ao Juízo deprecado, a fim de promover a diligência junto com o OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026750-8 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO Decisão:Indefiro o requerido pela parte Autora, eis que as medidas para localização da executada devem ser tomadas no Juízo de origem da ação. Destarte, ante as várias tentativas frustradas de citação do réu no endereço indicado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073083-1 - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:1) Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. 2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Ao 2º exeqüente (Sr. JOSÉ FERNENDO DA SILVA) sobre fls. 380-381 esclarecendo, se com o lavantamento do valor depositado dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Republicando: \"1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. 3) Fls.165: Ao réu sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107487-8 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217402-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CRESCENDO DISTRIBUIDORA DE MIUDEZES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido pelo Autor, independentemente das custas, eis que o patrono do mesmo irá levar os ofícios em mãos para distribuição nos órgãos a que se destinam. \r\n\r\nProc. 2007.001.217985-4 - FRANCISCO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 306 do CPC. Autue-se em apartado a Exceção de Incompetência que está afixada na contracapa. Após, voltem naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100093-9 - MARIA DA ASSUNÇAO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MIGUEL DOS SANTOS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104671-0 - DONÍDIA DAMAS COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106530-2 - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.058394-4 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.323, para requererem o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097980-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, Procurador: ENGEPRED SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA X RODRIGO ROCHA CAVALCANTI Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186783-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:1) Junte-se a petição de 01.12.2007 que consta do sistema; 2) À parte autora para esclarecer fls.207-208, ante o conteúdo de fls. 204-205; 3) Certifique o cartório o cumprimento de fls. 198. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075997-8 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079644-8 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls.131: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110536-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LUENGO LATORRE E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao Juízo da 12ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055396-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.094592-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANINE SANTI E OUTRO Decisão:1) Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. 2) Fls. 13 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096868-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MC CAMARA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145565-5 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS MAZUCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Despacho:Fls. 110 e 112 - Digam os Réus na forma do § 4º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.093844-2 - LIDIANE APARECIDA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112258-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o devido em 24 horas, considerando a data do trânsito em julgado do Acórdão, ciente da incidência de multa de 10% do valor da execução. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113180-1 - TALES SILVEIRA ASSED COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da Ré onde couber, eis que o mesmo não constou da publicação de fls. 116; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.122525-0 - LANCHONETE SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044920-0 - GENAILTON EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.111730-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006357-7 - JORGE CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.115140-0 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes, em 48 horas, se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa à designação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098109-8 - PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.085019-6 - CLAUDILENE DE SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Em réplica. 2) Ao réu, para, em 10 dias, regularizar sua representação, sob pena da aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nId: 541688"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "541690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.002875-9 - SABRINNE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Para fins de fixação da competência deste Juízo, esclareça a autora, documentalmente, em nome de quem está a caderneta de poupança, objeto desta. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013985-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA STELLA DE SOUZA FELIX Despacho:1-Fls. 15: O requerimento de expedição de ofício para fins de localização da parte ré deve ser feito ao Juízo Deprecante. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 12 verso, dê-se baixa e devolva-se a presente deprecata com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:Os débitos fiscais de imóvel arrematado anteriores ao leilão devem ser suportados pelo produto da arrematação, não cabendo ao arrematante suportar tais ônus ex vis da norma insculpida no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, que determina que os débitos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação.Assim, venha o exequente em termos ante o postulado às fls 466, na medida em que a reserva de crédito pretendida pela arrematante no valor de R$ 2.589,92 (fls 451) são atinentes a exercícios fiscais anteriores à própria arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040458-2 - ANGELA MARIA LEAL FERREIRA, SIDNEY LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assiste razão à zelosa serventuária signatária de fls. 148 verso. Diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento da presente, requerendo o que de direito for. No silêncio, aguarde-se por seis meses, a contar da publicação de fls. 146. Após o decurso do prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095658-0 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 84/85 - após proferida a sentença de fls. 76/80, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente, bem como o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125098-7 - GILMAR DA SILVA, WANDA MARIA DA SILVA, SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/110 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 70 e 102.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Venham as custas apontadas às fls. 08 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente2 - As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.146034-9 - NELSON VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Despacho:Fls, 50/51 - Defiro em termos a expedição de oficios a SRF, LIGHT e DETRAN, p/ fins de localização do endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57/59: À autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 108/110 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073007-5 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 101: À parte ré, sendo certo que se insistir em impugnar seus honorários, deverá trazer aos autos os paradigmas em que se baseia, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097973-9 - GILDO DIAS REIS, EDNALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.104736-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 58/89: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145455-9 - LEILA ARYDES JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.148112-5 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT entre as partes acima epigrafadas.Argüiu a ré a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, pelos motivos expendidos em sua peça de bloqueio.Ao compulsar os autos, verifiquei que, efetivamente, tem o autor domicílio em Vigário Geral, mesmo local do acidente, conforme se infere pela B.O. constante de fls 08. Assim, trata-se de competência inderrogável pelas partes nos termos do art. 94, § 7º do CODJERJ c/c art. 100, inciso V, alínea \"a\" do CPC. Pelo exposto, acolho a preliminar argüída, porquanto tanto o endereço do autor como o local do acidente situam-se na XXXI R.A. de abragência do Forum Regional de Leopoldina, motivo pelo qual DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA.Façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007036-3 - DIRCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283)) X ESPÓLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.048896-5 - SONIA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO AMRO REAL S A Decisão:Fls. 52/57: Pelos documentos acostados, verifica-se não estar a parte autora enquadrada na categoria de hipossuficiente para ser beneficiária de JG, eis que apesar de dependente em imposto de renda, possui poupança com rendimentos próprios, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Venham as custas em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.028999-0 - SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059600-0 - LUCIANA MENDITI GONCALVES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls 401: Fica a parte ré intimada ao pagamento dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2- Com o pagamento, cumpra-se fls 399. Caso contrário, se inerte, intime-se o expert para, querendo, executar os seus honorários nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Venha o comprovante do depósito referente a guia retirada às fls. 114v, no prazo de 48hs, no silêncio, certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.093462-5 - REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre deposito de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 166/167 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls. 175, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001412-6 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intimem-se os autores a darem andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123128-5 - AGUINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fls. 100- Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexsitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109192-0 - IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/126 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 79 e 118.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068160-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.067129-2 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PETRÔNIO ELOY DE ANDRADE FILHO), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099138-2 - LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE LOURDES GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Fls. 278/281: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709328-8 (52.182) - BANCO LAR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROBERTO QUEIROZ (RJ-002466C)) X OTTO DE ABREU RITTI), OTTILIO RITTI FILHO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.074924-8 (22870) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RHS HOTEIS E TURISMO LTDA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Antes de decidir a exceção de pré-executividade oposta pela primeira executada, deverá o exequente se manifestar quanto ao pedido de litisconsórcio necessário no que concerne aos cessionários mencionados. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.116876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTROS Despacho:Muito embora tenha o exequente ratificado os CPFs dos executados (fls 165), impossível a esta magistrada solicitar o bloqueio on-line com as informações constantes dos autos, visto que negado acesso pelo sistema bacenjud.Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153268-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Fls. 99 - Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro no que concerne às custas, oficie-se ao Juízo Deprecado, instruindo-o com a cópia do grerj e da mencionada certidão.2- Quanto ao valor bloqueado na conta da primeira executada, valor esse ínfimo considerando-se o montante exeqüendo pretendido, não há que se falar, por ora, em seu levantamento. Diga o exequente se pretende a transferência de tal valor em conta vinculada ao Juízo e se pretende promover outros atos de constrição quanto a outros eventuais bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056938-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.025619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA), PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE), MARCOS DE MACEDO DERTONI), CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO Despacho:Fls. 59/60 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Detran, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103857-6 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Decisão:Tendo em vista os embargos à execução opostos e despachados nesta data, suspendo o presente feito, nos termos do inciso I do artigo 791 do CPC.Inicial de embargos à execução que se segue:1- Distribua-se por dependência ao processo n° 2007.001.103857-6.2- Autue-se.3- Certifique-se tempestividade e o recolhimento de custas.4- Voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039889-3 - YACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIO SERGIO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 83,77). \r\n\r\nProc. 2001.001.086411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Decisão:1- PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL, DETERMINO SEJA ANOTADO O NOME DO REQUERENTE DE FLS 274 E SEU RESPECTIVO PATROCÍNIO (FLS 276).2- Ante o que consta de fls 274/326 e manifestação do exequente às fls 329/331, designo audiência especial para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas.3- Além da intimação pelo D.O., determino, de ofício, seja o requerente de fls 274 intimado também por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.133631-7 - SERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Fls. 276 - O feito deverá ter o seu regular prosseguimento, sendo certo que o exequente poderá providenciar a avaliação do automovel penhorado pela TABELA FIPE em vigor.Prossiga-se, pois. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Pelos razões expostas pelas partes às fls 281/282 e fls 286/287, em que atribuem ao Banco do Brasil retenção indevida de valor, cuja diferença é o que pretende a exequente, determino seja novamente oficiado àquela instituição financeira para que, em dez dias, sob as penas da lei, preste os devidos esclarecimentos quanto ao aduzido pelas partes, sendo certo que a parte autora deverá providenciar cópias das mencionadas petições e do ofício de fls 274/276 para instruir o ofício.Com a resposta, dê-se nova ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.061037-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- Certifique-se se existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida.2- Venha a exeqüente em termos, diante da nova legislação para a matéria. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Decisão:1- Fls 325: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, acerca da penhora efetuada no rosto dos autos, cujo processo tramita perante a 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador.2- Oficie-se àquele Juízo para que informe se há saldo residual equivalente ao montante penhorado, para que seja oportunamente transferido em conta judicial vinculada a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Fls. 346: Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, no silêncio, intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122470-0 - FLORIDES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 96/97 - após a prolação da sentença e a quitação dada pela parte autora às fls. 100, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086563-3 - ROSE CARLA NASCIMENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso apresentado no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.2) Fls. 212/221: ao réu.3) Fls. 223/225: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118337-0 - ANTONIO SPYER DE MOURÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADRIANA SALILTURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Fls. 76/81: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115408-4 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Fls. 79/82: ao autor. 2- Após intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Ante a inércia das partes em conformidade com a certidão retro, homologo o laudo avaliatório para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.Ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios opostos às fls 276/277, porquanto tempestivos, e lhes dou parcial provimento apenas para esclarecer quanto à omissão apontada, sendo certo que o alegado é questão umbilicalmente ligado ao mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.2- Tendo em vista a vasta documentação adunada aos autos, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015499-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168/174 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056311-6 - SYLVIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o Autor se com o levantamento dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10 dias. Com a juntada, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 143/149: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 124: Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BALTAZAR (SP-080690)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, inclusive a de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.100027-5 - SIDNEY REBONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) As partes sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.204339-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUZIANA DE SOUZA RAMOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 55, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034295-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 52: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Após o decurso do prazo, no silêncio, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova testemunhal requerida. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001404-7 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intimem-se os autores a darem andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS Decisão:Fls 112/113: Defiro pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, sem qualquer manifestação autoral, certificando-se, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Primeiramente, desentranhe-se fls. 157, encaminhando-se para 17ª vara cível da comarca da Capital, cerificando-se nos autos. 2 - Verifico que já foram encaminhados ofícios para a maioria das entidades solicitadas às fls. 167, defiro portanto, por ora, ofício a Ampla solicitando informações quanto ao endereço da parte ré, cabendo a parte autora retirar ofício em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio.3 - Fls. 169 e 171: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.031568-2 - ATINAH SALEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X NAVEGAÇÃO MANSUR S A Decisão:Fls 32/34: Embargos recebidos, porquanto tempestivos, e improvidos por inexistir as pretendidas contradições e obscuridadas, mantendo-se a decisão embargada tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101138-4 - CARLOS COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora/ executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (verba honorária sucumbencial), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Fls 319/320: A questão atinente à prova pericial já está preclusa conforme já decidido às fls 284, sendo a mesma imprescindível para o deslinde da lide.Em consequência, homologo os honorários periciiais (fls 311), posto que não impugnados, para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, deferindo o seu parcelamento em três vezes iguais e consecutivas, expedindo-se guia para depósito no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, e as demais parcelas com intervalos de trinta dias.Com o depósito da última parcela, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009150-9 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030625-3 - EDNA MUNIZ COELHO REIS, EZY MUNIZ COELHO, MAGDA MUNIZ COELHO, MARIA TEREZA DE JESUS, MARCOS PEREIRA DA SILVA, MIGUEL COELHO, ZAYNE MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista tratar-se de contas-poupança distintas, como esclarecido às fls 162/172, razão não há para a formação do litisconsórcio facultativo tal como pretendido na petição inicial, o que implicará forçosamente no desnecessário retardo da marcha processual. Assim, o feito deverá ser desmembrado, sendo permitido tão-somente o litisconsórcio entre pai e filhos.Assim, venham os autores em termos, retificando-se a petição inicial nos termos da lei, devendo indicar ao Juízo os documentos que deverão ser oportunamente desentranhados.Prazo de cinco dias, vez que a patrona dos autores reteve os autos injustificadamente por quase oito meses, como se infere pela certidão cartorária de fls 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.068120-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.083669-2 - EMÍLIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo deverá permanecer retido nos autos para posterior análise pela instância superior. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099247-1 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/106 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265320-5 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.063154-3 - DARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Venha cópia integral da declaração de IRPF referente ao exercício 2008. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053718-6 - BRUNA ELISABETE DA FONSECA GUALIATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover ou reconsiderar. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação já expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176039-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e providos no mérito, passando então à análise do requerimento de produção de prova oral:Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que a matéria aqui tratada é questão de direito, ressaltando que o ônus probatório foi invertido, conforme a decisão ora embagada.Indefiro, ainda, a prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da parte autora, posto que desnecessária, uma vez que em suas peças processuais a autora relata claramente o ocorrido, não tendo seu depoimento nada a acrescentar à lide.No mais, mantenho a decisão como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito, intimando-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.199038-0 - RITA DE CASSIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)), Procurador: ROSANY RANGEL PEREIRA) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 122/126, defiro o pleiteado para determinar que a ré mantenha o atendimento médico com hemodiálise domiciliar nos mesmos moldes do que vem sendo oferecido, nos termos da tutela antecipada deferida às fls. 65, devendo a ré arcar com a totalidade das despesas dela decorrentes, sem qualquer ônus para a autora, tudo mais que se fizer necessário no curso do mencionado atendimento, até o deslinde da lide.Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão, dando ciência à ré que caso haja descumprimento da presente determinação, a multa diária será majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Após realizado o expediente acima, cumpra o Cartório o determinado no item 1 da decisão de fls. 115. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.708925-8 (50.838) - ESPÓLIO DE JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA (RJ-015035)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093633-9 - PICOLLO PRANZO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EUGENIO DE LIMA AZEVEDO), DINA AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 50, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Fls 1463/1466: Requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079749-6 - ANTONIETA OLARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Fls. 48/55: Defiro o benefício de gratuidade de justiça à autora. Oficie-se ao FETJ informando acerca da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070490-8 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147844-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, desde que suplementar e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129576-4 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01 ; CAARJ - 10% - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Fls. 474/476: Primeiramente e ad cautelam, diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040900-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VALTER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA ECONOMIDES MACIEL (SP-243658) Fls. 143/144: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...) Assim, após o levantamento do valor acima mencionado, determino nova remessa dos autos ao contador, fazendo-se deduzir tal valor nos novos cáculos, sendo certo que, por ora, a multa de 10% determinada pela decisão de fls 1044 fica suspensa em decorrência do agravo interposto pela executada, cujas informações foram prestadas ao Juízo ad quem (fls 1076/1077), evitando-se, desta feita, eventual decisão conflitante, o que poderá ser revisto posteriormente caso improvido o recurso, vindo a ensejar, oportunamente, nova remessa dos autos ao contador a fim de se decidir em definitivo a impugnação ofertada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109642-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Junte-se. Defiro dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.109642-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045661-5 - JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls. 58: Nada a reconsiderar. O benefício da gratuidade de justiça foi indeferido às fls. 40, sem que a parte autora tenha interposto qualquer recurso. A sentença de fls. 44 transitou em julgado. Assim, cumpra-se no que faltar o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.040595-6 - ROSA MARIA DE CARVALHO CARABAJAL, IVES DE CARVALHO CARABAJAL (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 66/67. \r\n\r\nId: 541690"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "541691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.159939-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDILSON GONÇALVES DE LIMA - RJ059632 \r\n\r\n2001.001.004660-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA - RJ134996 \r\n\r\n2003.001.015018-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n1993.001.001740-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nJOAO SINHORELLO - RJ044776 \r\n\r\n1994.001.112817-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR CHERMONT - RJ092196 \r\n\r\n1995.001.069826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1996.001.072888-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSUZANA NOVIS MACHADO - RJ107822 \r\n\r\n1996.001.084133-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n1998.001.079713-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE MENDONCA - RJ084915 \r\n\r\n1998.001.121401-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SAMPAIO PAIVA - RJ098638 \r\n\r\n1998.001.122736-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2000 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.001.150620-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCIA FROIS RODRIGUES - MG072935 \r\n\r\n2006.001.073485-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.089220-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.130029-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE MACEDO - RJ088128 \r\n\r\n2000.001.140700-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2000.001.162076-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2002.001.042210-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2002.001.117804-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2002.001.135324-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2003.001.078748-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.152161-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.067686-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1995.001.004594-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ - RJ091183 \r\n\r\n1990.001.112514-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2002 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n1993.001.045672-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nFLAVIO MOTA GUERRA LEAL - RJ107250 \r\n\r\n1993.001.082385-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1994.001.035973-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n1995.001.070172-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/1999 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1996.001.090484-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n1997.001.060748-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1999.001.042180-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/10/2001 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n1999.001.071447-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1999.001.078338-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2000.001.048053-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ149635 \r\n\r\n2000.001.058573-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA CARVALHO - RJ125226E \r\n\r\n2004.001.136772-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2006.001.029157-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2002.001.004481-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.047736-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA ABRITTA - RJ138364 \r\n\r\n2003.001.144122-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.039151-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.001.055988-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nALBINO DE SOUZA NUNES - RJ042298 \r\n\r\n1986.001.810973-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1991.001.091050-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n1993.001.045143-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO - RJ023811 \r\n\r\n1993.001.062746-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n1993.001.075765-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/1999 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n1997.001.144201-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/1999 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n1998.001.017692-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL - RJ136375 \r\n\r\n1998.001.132181-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA AFONSO - RJ140190E \r\n\r\n1998.001.166883-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n1998.001.192395-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n1999.001.033505-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1999.001.154105-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA - RJ094979 \r\n\r\n2000.001.063922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2000 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2000.001.086283-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON - RJ121666 \r\n\r\n2005.001.074338-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2005.001.103346-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2006.001.032051-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS - RJ149720E \r\n\r\n2006.001.088573-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA - RJ081801 \r\n\r\n2007.001.005349-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2007.001.005629-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.084489-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2000.001.103393-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMUNIR RAMOS CURI - RJ125923 \r\n\r\n2000.001.116488-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n2002.001.151249-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.028179-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2003.001.051860-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO - RJ064492 \r\n\r\n2003.001.082771-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2004.001.043390-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2004.001.123605-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWALKIRIA GONÇALVES CARUSO - RJ163278E \r\n\r\n1987.001.300797-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA - RJ061663 \r\n\r\n1988.001.065182-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1988.001.087692-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1991.001.005532-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n1991.001.055986-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/1995 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1997.001.097207-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n1999.001.006738-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n1999.001.022461-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO - RJ027206 \r\n\r\n2000.001.010183-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2000 \r\n\r\nLUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA - RJ106918 \r\n\r\n2000.001.090373-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.001.132515-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nARGEU LAGE FILHO - RJ064367 \r\n\r\n2000.001.121957-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR - RJ115011 \r\n\r\n2001.001.133616-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO - SP112739B \r\n\r\n2002.001.064067-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2002.001.083282-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2002.001.110289-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.137896-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\n2006.001.143953-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.049614-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA PAZ CORREIA GOMES - RJ048880 \r\n\r\n1990.001.107346-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nAMILTON MARTINS - RJ076761 \r\n\r\n1992.001.087187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1997 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.122617-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n1995.001.130857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033432-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1996.001.039727-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1997.001.010360-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1999.001.107832-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2000.001.039413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nNILTON SOUZA CARVALHO - RJ122942 \r\n\r\n1997.001.122468-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1998.001.069133-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/1999 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1998.001.121084-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n1999.001.009012-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1999.001.049079-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJADEIR DOS SANTOS NOBREGA - RJ116772 \r\n\r\n1999.001.071307-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2000.001.043063-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2005.001.019983-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES - RJ082065 \r\n\r\n2005.001.024694-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2005.001.063075-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2005.001.127287-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2006.001.070820-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2006.001.107974-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLACO - RJ113112 \r\n\r\n2007.001.041439-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2000.001.137510-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nMILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ - RJ119051 \r\n\r\n2001.001.023823-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO - RJ131465E \r\n\r\n2002.001.056651-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2002.001.071210-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nRICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA - RJ026411 \r\n\r\n2002.001.126568-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n1998.001.205235-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2002.001.158064-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.091685-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2003.001.114642-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n1977.001.701999-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n1987.001.301779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n1988.001.068285-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA GUIMARAES - RJ098464 \r\n\r\n1993.001.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/1999 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1993.001.086089-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1997.001.014912-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTERESINHA DE JESUS FORMOSO - RJ051489 \r\n\r\n1997.001.020736-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1999.001.082273-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n1999.001.092662-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1999.001.104895-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.001.123077-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA BELLO - RJ089113 \r\n\r\n2005.001.043829-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2005.001.122999-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.036120-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MACIEL - RJ140042E \r\n\r\n2006.001.087015-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n2006.001.098470-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2006.001.111070-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.062732-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO - RJ119539 \r\n\r\n2007.001.067233-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2007.001.072377-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2001.001.098549-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2002.001.105048-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2002.001.123329-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2002.001.142793-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2003.001.077072-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO - RJ140394 \r\n\r\n2003.001.095213-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2004.001.089733-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA - RJ095938 \r\n\r\n1991.001.083511-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2000 \r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA - RJ042507 \r\n\r\n1992.001.096544-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/1999 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1998.001.179302-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nANDRÉA ROCHA NOVAES - RJ145887E \r\n\r\n1999.001.057922-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMICHELLI DOS SANTOS SOUZA - RJ162632E \r\n\r\n1999.001.062385-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA - RJ047018 \r\n\r\n2005.001.101175-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.162386-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.050725-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.001.135262-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2006.001.058804-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2006.001.061826-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.112098-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.115786-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN NASCIMENTO SILVA - RJ083314 \r\n\r\n2006.001.124194-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.133831-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.124809-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2000.001.149101-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nRAFAELA QUEIROZ MARQUES - RJ160199E \r\n\r\n2001.001.065752-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2001.001.079087-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nDIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS - RJ127778 \r\n\r\n2001.001.150061-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2002.001.004638-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2002.001.138241-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2003.001.113654-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIO VAZ MOREIRA - RJ140010E \r\n\r\n2004.001.026561-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051946-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1990.001.048941-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n1992.001.120139-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n1994.001.011628-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n1995.001.079714-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n1995.001.114260-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1996.001.084664-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LIMA - RJ148852E \r\n\r\n1997.001.029148-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n1997.001.052384-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n1999.001.037181-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1999.001.076314-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2006.001.071017-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n2007.001.073900-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2007.001.076162-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nId: 541691"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037264-1 - WASHINGTON XAVIER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUTUR EUGENIO MATHIAS (SP-097240)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GANDOLFI (SP-173149) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE HÁ MAIS DE 10 AUDI~ENCIA DESIGNADAS PARA O DIA 19/05/08, NA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, REDESGINO A AIJ PARA O DIA 04/08/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RPOVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021924-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098829-7 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,... REJEITO OS EMBARGOS E MANTENHO A SENTENÇA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053362-4 - JOSE CARLOS PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007139-8 - LUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (RJ-108687)) X ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE HÁ MAIS DE 10 AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 19/05/08, NA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 04/08/08, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109641-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514), Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, OBJETIVAMENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201079-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X VANILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE HÁ MAIS DE 10 AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 19/05/08, NA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058428-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1-...SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA RETIDA NO BCO. BB P/UMA CONTA JUDICIAL E O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES,... 3-...I-SE O EXECUTADO, VIA D. O., P/OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002858-4 - CARLOS ALBERTO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MATRINS DIAS .B.BC. DA SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166537-6 - BANCO DO BRASIL S A X BRINK ARTE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085724-7 - ISAIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-017253)) X ESPÓLIO DE ANDRE MAGINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081740-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE FERNANDO DOBBERT DE C LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.085005-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1 - FLS. 253/254 - AO AUTOR; 2 - RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS E TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.257, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU PATRONO, VIA D.O, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 171, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.085605-5 - CLEBER SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 94, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL. I. O PERITO PARA QUE DESIGNE DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104801-3 - VALQUIRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - REVOGO A DECISÃO PROFERIDA À FLS.98/99;2 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.028877-9 - IARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme discriminado às FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.062777-0 - PAULO TARSO ERTHAL RISI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - A QUAL ALUDE O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, OU SE DESEJAM O JULGAMENTO NO ESTADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084724-0 - DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- FLS. 83 - ANOTE-SE.2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO O RÉU TRAZER OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.3 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA; 2 - FLS. 118/121 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.092511-1 - ALDA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109343-5 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO Decisão:1 - DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO, PELO RÉU, DA DECISÃO DE FLS.42, APLICO-LHE A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC.2 - TRAGA O AUTOR A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO QUE PRETENDE VER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2007.001.153394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE ETELVINO DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 52/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.177616-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELIO FRANCISCO FRANÇA E OUTRO À parte autora sobre os ofícios de fls. 47/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.181870-3 - W.K . SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SWISSFARMA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.013598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA às fls. 34, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109460-0 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional da Pavuna.Após o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos.PI... \r\n\r\nProc. 2008.001.110226-8 - AUGUSTA DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ELIAS ALBERTO MORGAN Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093576-9 - EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 149/151 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182057-6 - WASHINGTON BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A BANCO SP Decisão: Diante do depósito efetuado pelo réu à fls.57, visando o cumprimento da obrigação imposta na sentença, assim como, considerando-se que o autor outorgou-lhe plena, rasa e geral quitação, declaro integralmente cumprida a obrigação. Decorrido o prazo desta decisão, E. o mandado de levantamento, com as cautelas de estilo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.110506-3 - MARIA SENHORA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X BANCO ITAUCARD Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 83, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 75, ITEM \"A\", POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA-SE PRIMEIRAMENTE O VALOR DE TJ, APONTADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186662-0 - SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:1 - FLS. 84 - ANOTE-SE; 2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.243833-1 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965) Despacho:1 - FLS. 90/91 - ANOTE-SE; 2 - DIANTE DA DIVERGÊNCIA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO VALOR EXEQUENDO, AO CONTADOR PARA DIRIMIR A DIVERGÊNCIA, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.107267-7A - WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃ DE RENDAS DO EXCIPIENTE, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070149-7 (22422) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.114342-7 (25411) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO PARA EFEITO DE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.126334-2 (25534) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO;2 - VENHA O CNPJ OU CPF DOS EXECUTADOS, \r\n\r\nProc. 1997.001.073372-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) FLS.; 137/138, ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:RECOLHA-SE, PRIMEIRAMENTE, A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.151942-2 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SOS CONS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Sentença: Diante da certidão cartorária supra, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo exequente, à fls. 72, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, aplicando-se por analogia o disposto no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive,, \r\n\r\nProc. 2004.001.033304-2 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO GENILDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:RECOLHA-SE, PRIMEIRAMENTE, O VALOR DA DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170864-8 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.217750-0A - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WIL SON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.003099-7A - ALTINO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 143/145 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.150997-4 - ALEXANDRE PEREIRA VALCUENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, TENDO-SE EM VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134198-0 - ESPOLIO DE AURELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (RJ-090376)) X PULLMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). MONICA DA GLORIA GONCALVES (RJ-045615), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.147219-5 - BEATRIZ BARONI DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X PATRICIA BATALHA SPARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Despacho:980/981: Por ora, defiro a expedição de ofício a SRF. Recolha o requerente as custas petinentes, ou proceda o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.082528-8 - ELISANGELA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:1 - FLS 317 - ESCLAREÇA A AUTORA SE NÃO PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". EM CASO POSITIVO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DA RÉ E CPF DO AUTOR.; \r\n\r\nProc. 2005.001.045206-9 - IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS.360, EIS QUE NÃO CONSTA O Nº DE REGISTRO DA OAB DA SUBSTABELECIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO AO RÉU A MULTA DE 10% , PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC; 2 - PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O RÉU VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA À FLS. 155, COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM NOVA MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.114961-1 - MARIA SIMONE DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178334-8 - MARIA BERNADETE BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.213519-0 - ECO QUIMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095)) X HIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, DÊ CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179541-7 - THIAGO MARTINS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:SE O AUTOR NÃO É INTERDITADO, NÃO É INCAPAZ, DEVENDO, NESTE CASO, OUTORGAR PODERES À SUA GENITORA PARA QUE O REPRESENTE EM JUÍZO. PORTANTO, REGULARIZE-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162905-9 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:DÊ-SE BAIXA E SE ENTREGUE AO PATRONO DO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032023-4 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ITAU SEGUROS SEGURO EMPRESARIAL ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 488: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178828-0 - CARLOS BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS. 61 - DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045402-5 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.045410-4 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079874-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095199-7 - MICHELE RIBEIRO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.001.110710-2 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219736-4 - CLAUDIONORA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 75/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.028525-2 - GUILHERME ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS. 55 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110247-5 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 15/07/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.016090-0 - JOSÉ LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:FLS. 76 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Às partes sobre cálculos de fls. 608/612. \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 2274,29... CORRIGIDOS... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... PELA AUTORA... IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.003099-7 - TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALTINO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171077-1 - MARLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venha o CPF das autoras. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085783-0 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, NESTE CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098094-8 - MARCOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:TRATA-SE O CASO EM TELA DE EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO, EIS QUE O FATO QUE ALEGA O AUTOR LHE TER GERADO OS DANOS AFIRMADOS INICIALMENTE, OCORREU NO INTERIOR DE VAGÃO DA RÉ. ASSIM, TRATA-SE DE CONTRATO DE TRANSPORTE, SENDO A RÉ PRESTADORA DE SERVIÇOS, ENQUADRANDO-SE NOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CODECON. POR TAL RAZÃO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DA LEI 8078/90. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109498-3 - REGINA MARIA BETIM PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646) Despacho:FLS. 161 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.217750-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 541693"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "541694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136244-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ERICSSON DO O AGRA JUNIOR À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095166-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Designo o dia 11/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação (artigo 277, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.098547-5 - ANTONIO CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068535-5 - LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. PROSSIGA-SE, DINATE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.075590-4 - LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150488-5 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150705-9 - JOSE BANDEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188146-2 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as para exame de admissibilidade. Informem ainda acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004409-1 - C A C C PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IVO PIMENTEL MOREIRA A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035121-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANTÔNIO MARTINS PACHECO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035141-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZANA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/07/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051839-8 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.003397-8 (13029) - EMMANUEL SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Digam as partes, para efeito de composição amigável do litígio, se aceitam o término da relação processual com a extinção das obrigações, diante dos valores depositados, ficando a parte ré autorizada a proceder ao imediato levantamento de todas as importâncias depositadas à disposição do Juízo. E, se houver o acordo, ficarão as partes isentas de custas e honorários advocatícios, procedendo-se à baixa do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120187-6 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, declarando-se a extinção das obrigações a cargo da Autora, em relação às duplicatas de nºs 001599-A e 001599-B. Fica autorizado o levantamento da quantia consignada por parte do Banco réu.Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 91, NO VALOR DE R$ 3.000.00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012184-8 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 229 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046382-8 - IRENE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ANDRADE (RJ-020326)) X JARBAS MURILO FERREIRA DA SILVA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatários) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084006-0 - ESPÓLIO JOSE DA CUNHA BRANCO, Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069813-7 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X HELENA RODEIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:\"Procedi à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial.Diga a parte executada sobre a proposta de acordo apresentada pela exeqüente (levantamento da quantia bloqueada de R$ 873,20 em prol da quitação do crédito exeqüendo), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.044013-0 - JOSE MARTINEZ AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ADEGA PEPE LTDA ME E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil, diante da perda da exigibilidade do crédito exeqüendo. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062893-9A - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054609-1 - KATHERINE ELEK MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (LABORATÓRIOS BRONSTEIN) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CERTIFIQUE O VALOR DAS CUSTAS A SER RECOLHIDO PELA PARTE RÉ. VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS , NO PRAZO DE CINCO DIAS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ( FLS. 59), EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.036859-3 - ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 268 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112838-3 - ANDRESSA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:FLS. 29 E SS.: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195627-9 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 14:00h;. Cite-se e intime-se a parte Ré no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.004480-7 - REJANE ISABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, manifeste-se a parte autora em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066943-4 - RENILDA FREITAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). PAULO ANTONIO SOTTERO (RJ-062026) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075044-8 - PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CF. ABAIXO: CAMPO-24: 1102-3, CAMPO 36: R$ 83.96, CAMPO 19: T. JUDICIÁRIA, CAMPO 32: 2101-4, CAMPO 45: R$ 1524,26. \r\n\r\nProc. 2006.001.157724-2 - CLAUDIA MOREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:FLS. 153 E SS. : ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:MANTENHO O DECISUM DE FLS. 268. A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NÃO TEM SIDO EM REGRA, PROFÍCUA PARA A ELUCIDAÇÃO DE QUESTÕES DESSA NATUREZA . \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106615-8 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ESPOLIO DE ARY SCUDIERE Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062672-5 - JAPAN AIR LINES CO LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e PROCEDENTE o pedido monitório, para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 110.967,51 (cento e dez mil reais, novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e com juros legais desde a citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013483-7 - DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136344-5 - VANDERLEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096398-9 - FALCÃO SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO, Procurador: LUIZ FERNANDO ÁVILA CRUZ X HELIVIA AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RAMIRES (SP-165675) Decisão:\"Por ora, neste exame superficial de verossimilhança, impõe-se indeferir o requerimento de antecipação da tutela.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.098066-5 - CARLOS EDUARDO FAUSTINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se o Autor, na pessoa de seus pais, por via postal.Designo o dia 07/07/2008, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1-REPUBLIQUE-SE O ITEM 1 DE FLS. 193; 2-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 202 E SS. NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031816-6 - IGREJA EVANGÉLICA TABERNÁCULO BATISTA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para, ratificando a medida concedida in limine litis, reconhecer o pagamento em duplicidade e o direito do Autor ao respectivo abatimento, mediante refaturamento da conta de energia elétrica. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117783-7 - CHEMISTRY WELL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.102244-3 - MARINA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X UNIMED VITORIA Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Anote-se.2) ... Portanto, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a UNIMED, ora demandada, autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico de colocação do stent, no prazo de cinco dias após a sua intimação, sob pena de multa única no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).3) Designo o dia 09/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada.A parte ré deve ser citada por Oficial de justiça, no endereço nesta cidade. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013637-4 - DULJACY DA AVILA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para rescindir o contrato de telefonia móvel celebrado entre as partes, declarando a inexigibilidade do débito, e para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 8.000,00, a título de dano moral, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO DE OLIVEIRA DORDON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:FLS. 60 - ANOTE-SE ONDE COUBER. REQUEIRA , O AUTOR , OBJETIVAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098525-9 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte vencida, no valor de R$ 514,41; em 09.04.2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052993-0 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental complementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095225-4 - MAICO LEANDRO VINHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.071647-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.041107-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Anote-se no pólo passivo a sucessão da 2ª Ré por seu espólio.Cite-se o espólio demandado, na pessoa de seu inventariante. O prazo para resposta somente começa a fluir após a citação do último litisconsorte.As petições apresentadas para efeito de regularização do pólo passivo não importam em citação por comparecimento espontâneo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073296-9 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 285( R$ 1.332.34) \r\n\r\nProc. 2006.001.109114-9 - HAMILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR PARA INFORMAR OS DADOS CONFORME FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.021384-8 - ALEXANDER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112172-0 - ROBSON RODRIGUES X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS Decisão:\"... excluo da relação processual, por manifesta ilegitimidade passiva ad causam, o 2º Réu (Espólio de Fernando Ferreira Dias).Anote-se e oficie-se. Em conseqüência, condeno o Autor no pagamento da respectiva verba honorária, arbitrada em R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Por fim, diante da exclusão do litisconsorte passivo por força de sua ilegitimidade ad causam, ressurge a competência funcional do MM. Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Bangu, consoante a regra do artigo 100, parágrafo único do CPC, projetada no âmbito da lei estadual de organização judiciária...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267075-6 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ODONTO CARE) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 541694"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "541695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n1988.001.133940-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1989.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2000.001.061162-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n2000.001.159469-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2002.001.049729-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2003.001.055850-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2004.001.127700-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2007.001.037079-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2007.001.075997-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAFAELE COSTA DA ROCHA - RJ165048E \r\n\r\n2007.001.078214-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2007.001.163541-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE - RJ164090E \r\n\r\n2007.001.264116-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405 \r\n\r\n1997.001.046627-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n1999.001.072863-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ149911 \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.001.154348-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2004.001.090635-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n2004.001.116591-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2004.001.131170-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.037273-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2007.001.092218-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1988.001.133381-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2007.001.071579-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.001.151082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.154617-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.001.135184-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDIKSON LEITE DE SIQUEIRA - RJ080413 \r\n\r\n2000.001.020126-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2000.001.138071-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.062887-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2002.001.042103-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2002.001.100469-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ GUEDES BRILHANTE - RJ141640 \r\n\r\n2003.001.048773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2003.001.112000-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2003.001.124406-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2004.001.103225-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2005.001.024809-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n2005.001.130328-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.001.106365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n2000.001.136403-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ044522 \r\n\r\n2001.001.025534-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2001.001.102780-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2008.001.046399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.065501-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.051953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.001.010476-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.066843-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.076087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMANOEL JOAQUIM LOURENCO - RJ110997 \r\n\r\n1975.001.701390-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDAVID PERRUCHO SILVA - RJ113649 \r\n\r\n1993.001.045110-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1996.001.126559-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018832-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n2003.001.003652-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2006.001.086007-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.001.086042-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2007.001.106962-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.121987-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n1995.001.129627-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2005.001.050560-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2005.001.129338-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2006.001.104547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.083821-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE - RJ083655 \r\n\r\n2007.001.119279-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1993.001.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n1995.001.111154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n1997.001.020662-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2001.001.008221-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ150605 \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.065671-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2003.001.103692-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.018526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2005.001.151672-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2006.001.123350-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2006.001.147657-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 \r\n\r\n2007.001.072116-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 541695"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE 470 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Aos interessados sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.026351-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), OSWALDO FLORINDO RIBEIRO, Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS), GLORIA MARIA CALVANO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.019804-3 - CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Aos interessados sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Fls. 300/302: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo, devendo o cartório diligenciar no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.042167-4 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.028414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Defiro a citação postal, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.138542-4 - MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037275-8 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.125601-8 - JOSE MARCELO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 277: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031647-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RUBEM LEITE COSTA Despacho:FLS. 99/100 - TRAGA O AUTOR CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA. APÓS, DECIDIREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141035-8 - JOSE PAULO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO Decisão:Verifica-se que o AR de fls. não foi assinado pela inventariante. Portanto, redesigno audiência para o dia 25/07/08, às 15:00 horas. Cite-se/Intime-se, por oficial de justiça, a inventariante, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032853-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X JOSÉ MOUTINHO E OUTRO Despacho:FLS. 47/48 - DEVERÁ SER INCLUIDO NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DE CIDIO DE MORAES BARREIR. ASSIM , QUALIFIQUE O AUTOR OS HERCEIROS DO \"DE CUJUS \r\n\r\nProc. 2007.001.069377-7 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento o valor equivalente aos expurgos inflacionários da Caderneta de poupança (Planos Bresser e Verão), determinando o pagamento das diferenças incidentes sobre o percentual expurgado em junho de 1987, equivalente a 26,06% (Plano Bresser), abatendo-se correções já aplicadas, e em Janeiro de 1989, equivalente a 42,72% (Plano Verão) abatendo-se correções já aplicadas no período, tudo com correção pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e juros de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076739-6 - ANTONIO NARRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para condenar o Réu a pagar os expurgos inflacionários ( Caderneta de poupança Planos Bresser e Verão), determinando o pagamento das diferenças incidentes sobre o percentual expurgado em junho de 1987, equivalente a 26,06% (Plano Bresser), abatendo-se correções já aplicadas, e em Janeiro de 1989, equivalente a 42,72% (Plano Verão) abatendo-se correções já aplicadas no período, tudo com correção pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e juros de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076780-3 - EDSON NOGUEIRA PARANAGUÁ FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Autores para condenar o Réu a pagar o acréscimo de 8,04% sobre o saldo das cadernetas de poupança do mês de junho de 1987 (Plano Bresser), bem como o acréscimo de 19,75% sobre os saldos referentes ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão). Os valores expurgados deverão ser apurados para cumprimento da sentença na forma do artigo 475 - B e seus parágrafos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.093493-8 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante da inexistência de prova da relação jurídica material, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Bresser, Verão e Collor I \r\n\r\nProc. 2007.001.096345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X DILMA BARRETO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.099216-1 - GENILDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 35/49) revelam a capacidade da autora de suportas as custas processuais, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DANIEL PACHECO ÁVILA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.105485-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.001.060897-0 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor declarando a nulidade das cláusulas que possibilitem a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Declaro, também, que o valor da dívida, em 19/10/2006, é de R$ 1.958,45 (mil e novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco reais). Ante a sucubência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2003.001.060290-7 - HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ante da tempestividade e o apelante ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, recebo a apelação de fls 320/338 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.047869-1 - ESPOLIO DE CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANAANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Fls. 226/227: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139754-8 - PATRICIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À parte autora para informar sobre o andamento do Agravo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.070582-8 - DORA DVORA BLUMENLFELD X JACOB ISRAEL BLUMENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Sentença:Isto posto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESO, na forma do art. 13, I, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, consoante art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129916-0 - PAULO ANDRE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, eis que imitido na posse do bem. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012838-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GESSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Em caso de o imóvel estar desocupado, proceda-se, através do mesmo mandado, a imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235322-2 - JACOB CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FOTO STUDIO DINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Decisão:Diga o credor, ante a certidão negativa do oficial de justiça (fl 28V), se desiste da ação em face do 2° e 3º réus.Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Reitere-se a intimação da embargante para se manifestar em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044553-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação contida no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.085019-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Fl 226 - Devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108597-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONICE SIQUEIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113972-2 (18541) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135)) X MARCOS ANTONIO DA FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Decisão:1) Expeça-se o ofício requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.2) Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.102266-5 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SIDNEY LIMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110784-9 - NELSON FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUL AMERICA AETNA EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410) Despacho:Reiterem-se, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097837-5 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Habilitado: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132501-0A - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o atribuído pelo Autor nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057103-9 - ANDERSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e condenar os réus ao pagamento pro rata de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, eis que o nome do autor constou no cadastro de inadimplente pelo período de 12/02/2007 até 07/04/2007 (fl 68), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Mantida a antecipação da tutela em seus termos, oficie-se ao SERASA para exclusão definitiva do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.146729-3 - JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES E OUTRO Despacho:FLS. 33/34 - CUMPA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041323-3 - JOSE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao contador judicial sobre a manifestação retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.061601-8 - ALVARO DE AZEREDO QUELHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) FLS. 243/244 COMPROVE O SIGNATÁRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.147924-4 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ENOQUE TADEU DE MELO (SP-114021) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.059287-7 - MARCELIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor da quantia incontroversa.Ao executado para efetivar o valor devido, sob pena de acréscimo de 10% a título de multa, penhora e 10% de honorários advocatícios em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.129401-1 - IVONILDO AFONSO VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.088340-4 - MAURICE CAZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111575-5 - AIRTON LOPES DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a decisão do tribunal superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.120479-0 - ACHILES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.048726-4 - PAULO FIDELIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064309-2 - MARLOS COGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073495-4 - MYRIAN TERESINHA REIS BITTENCOURT DE ALMEIDA CASTRO, CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X ALBERTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA AV SAO SEBASTIAO URCA 38, Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Ao experto sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104717-0 - RODRIGO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X HOSPITAL SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)), DENTI CLIN, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Ao experto sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074432-9 - FLORINDA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte autora sobre a informação que excluiu o nome do cadastro de inadimplente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162611-0 - ALESSANDRA LARA LAMIM PALMIERE PRADO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de R$ 398,96 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), corrigido monetariamente a contar do dispêndio e juros de moral legal de 1% am a contar da citação, a título de danos materiais; R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da sentença; e ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de R$ 398,96 (trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), corrigido monetariamente a contar do dispêndio e juros de moral legal de 1% am a contar da citação, a título de danos materiais; R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da sentença; e ao pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017152-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096752-0 - ALINE MAYOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LA BELLE E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 199/207 ) revelam que a parte autora com condições de arcar com as custas do processo, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.121147-0 - ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 21), bem como seu comprovante de rendimento (fl 25/26), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048777-8 - ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FORD MOTOR COMPANY E OUTROS Sentença:Considerando que o autor não recolheu as custas processuais, após ter sido intimado a fazê-lo,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.027470-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CIBRAPEL S/A IND DE PAPEL E EMBALAGENS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão havida entre as partes em epígrafe.Verifica-se que o feito está sem efetivo andamento há cerca de oito anos, por desídia da parte autora. Outrossim, constata-se que tal desídia caracteriza desinteresse da parte autora em dar andamento ao feito, impondo-se a extinção deste.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.008199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BENTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Decisão:Diga o credor, objetivamente, se houve solução da obrigação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083482-5 - DORA DVORA BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JACOB ISRAEL BLUMENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Sentença:Isto posto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESO, na forma do art. 13, I, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, consoante art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002793-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I, da norma instrumental. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, este à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.151 PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047422-4 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODIANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA FERREIRA E OUTRO Despacho:O ofício à receita federal somente surtirá efeito com a informação dos números de CPF das partes. Isto posto, diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151539-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RIO CRAFT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao autor sobre a informação da composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.001.043167-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) [REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ]À parte embargada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.111930-8 - ABEL KOPANSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Decisão:Regularize a parte ré sua representação. Diga a parte autora sobre a contestação.Ao cartório para anotar o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060422-0 (19688) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X CANVAS MANUFATURA DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o(s) ofício(s) à SRF, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.065779-9 - MARIA DAS GRACAS REGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:FLS. 138 - DIGA A PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007446-4 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão: À parte Autora sobre documentos acostados (fl 70) , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062201-7 - KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X SPRINGER CARRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.068091-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069629-5 - BARBARA MICHELE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos interessados sobre os novos honorários periciais apresentados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.128348-8 - WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090644-5 - GERALDO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 121 / 133 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022832-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE CARVALHO ROCHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fls 33), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004139-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE DA FRANCA, Inventariante: LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Decisão:FLS. 377 - FACE A INÉRCIA DO EXECUTADO DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA (PO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133721-3 - VALDELIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:DIGAM AS PARES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2005.001.006665-0 - SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-095683)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls 182/184 - Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.015340-6 - ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Cancelem-se eventuais penhoras. Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114724-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X CONDOMINIO DOM ANTONIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.153583-3 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030704-1 - WILSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092578-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ANA MARIA MOCHELLIN MONTEIRO DIAS Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.209251-3 - ESPOLIO DE HARRY HAMMING (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), Inventariante: LILIANE RAMOS HAMMING) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da multa contratual ante a rescisão do contrato e o dano moral pela sua inexistência no presente caso; e DECLARO RESCINDIDO o contrato de promessa de compra e venda ajustado entre as partes para JULGAR PROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré a restituir integralmente todas parcelas antecipadas pelo autor, corrigidas monetariamente desde a data do pagamento, com acréscimo de juros compensatórios de 6% ao ano até janeiro de 2003 - mês de vigência no Código Civil - e 12% ao ano de fevereiro de 2003 até a data do efetivo pagamento, como os juros moratório a partir da citação (16/03/2000). Ante a sucumbência recíproca, custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2000.001.146227-8 - EDSON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X STUP FREYSSINET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-002721A) Despacho:À parte credora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.075063-1 - JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:Fls. 118/119: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2001.001.132186-7 - MARLY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.033218-5 - ESPOLIO DE JOSE NAURO F LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AHIR NEVES NESTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente o executado da decisão de fl 247 \r\n\r\nProc. 2003.001.102967-0 - EUNICE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.148224-7 - CLAUDIO PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito efetivado dentro do prazo fixado no art. 475 J do CPC (publicação em 29/10/2007 e depósito em 14/11/2007 - 15 dias), no valor da obrigação apresentada pelo credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor no valor de R$ 12.067,53; do patrono do autor Dr Antonio Augusto de Souza Mallet no valor de R$ 1.206,75; e, em favor da parte ré no valor de R$ 1.327,44, eis que, no caso vertente, não é de vida a multa 10% prevista no art. 475J do CPC. Tudo com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.128638-4 - OTELINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, ETC. FLS. 103/105 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, FLS. 103/105 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 1.636,03) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.113575-0 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095763-0 - ANNELIZE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CASA E VIDEO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 26), bem como seu comprovante de rendimento (fl 34), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088848-7 - MARIA DA GLORIA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028924-1 - MIRIAN TERESA ARAUJO DURADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 460: defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088841-2 - GERALDO JORGE FARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Entendo ser imprescindível a prova pericial para deslinde do feito, nomeio como perito Rubem da Silva Junior (25718801). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor nos termos do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.111078-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RICARDO PERROTA DE CARVALHO) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C., para decretar a rescisão do contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio, pactuado entre as partes e tornar definitiva a posse consolidando-se a propriedade do bem apreendido nas mãos da autora. Em caso de ação de cobrança futura deverá ser descontada a prestação comprovadamente paga. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nId: 541697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Despacho: Atenda-se a Curadoria Especial ( Ao autor para dizer sobre fls. 99 e sgs.) \r\n\r\nProc. 2007.001.044783-3 - SILVIA MARIA ROSALBA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125306-9 - ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nAnulatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.055203-5 - JOÃO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro a G.J.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098309-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657) Decisão:1- Suspendo o feito, conforme requerido à fl.210, pelo prazo de trinta dias.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.139176-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:FL. 122: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO BB. \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.103046-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO VINICIO MELO DE ALMEIDA Faltam custas no valor de R$ 12,78 (OJA) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Decisão:O TRE NÃO INFORMA ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA Decisão:Fl.111; Anote-se.Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, conforme requerido às fls.108/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.072379-4 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076276-3 - CINTIA DE MELLO GINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO § 2º, ARTIGO 26 DO CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.2) APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES APURADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199179-6 - JORGE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050940-3 - MARIA FRANCIRENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051584-1 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, cumpra-se corretamente o despacho de fl.59. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060434-5 - DURVAL JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:FLS. 25/37: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.089229-6 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA Faltam custas no valor de R$ 25,56 (OJA) e planilha atualizada do débito para expedição do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100216-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X JOANA DARCK REY MENDES DE AZEVEDO Decisão:1) Ao cartório para adequar a autuação ao rito sumário.2) É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.105415-8 - JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 30/06/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105955-7 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:O patrimônio do demandante não condiz com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.105961-2 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O patrimônio do demandante não condiz com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, expurgos de juros na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.151907-4 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga o réu sobre fls.57/63. Após, cls para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.030072-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO G DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100790-9 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X MELINA COSMÉTICOS LTDA Decisão:Dou-me por suspeito em razão da brilhante advogada que atende o autor ser Conciliadora do Juízo.Logo, ao Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016345-6 - MARLENE DIAS SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FL. 224: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR O DOCUMENTO SOLICITADO PELO PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038907-4 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR INTIME-SE O AUTOOR PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040526-3 - VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALMERITA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.023946-3 - ANA MARIA CORTES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048322-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALEKSANDRO HAMILTON PEREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025251-2 - SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244689-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- Verifico que o único bem penhorado na execução nº 2004.001.034162-2 é o imóvel situado na Rua Zaco Paraná, 79, Barra da Tijuca, nesta cidade, que o ora embargante afirma ser de sua propriedade.Nesses termos, forçoso aplicar o comando do art. 1052 do CPC e, conseqüentemente, suspender a execução. (...)2 - Desta forma, suspendo a execução na forma do art. 1.052 do CPC.3- Ao embargante sobre fls. 138/194. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.009744-0 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o embargante sobre fls.81/106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139458-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito na forma do art.739- A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 91, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.034162-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Nesta data suspendi a presente execução, conforme decisão prolatada nos autos dos embargos de terceiro nº 2007.001.244689-3, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.167654-2 - BANCO O BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARLETTE VILLA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164707-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SUNNYVALE DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Em consulta ao sistema Bacenjud verifiquei que o CNPJ informado para a empresa executada é referente a STARPACK PLASTICOS INDUSTRIAIS LIMITADA. Ao exeqüente para esclarecer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - J-se.II - Retifique-se e cumpra-se o já determinado anteriormente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113208-5 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.100820-3 - RAFAEL DE MAGALHÃES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X TIM CELULAR S A Decisão:...2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência do débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artigo 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.3 - Designo AC para o dia 30/06/08, às 13:40h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103807-4 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X DI SANTINI CALÇADOS Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:20 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105558-8 - NATERCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1) Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053354-5 - FABIA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033834-7 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100992-0 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X DECARTOA BENVIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Despacho:Ao credor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099671-7 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fl.319, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.078906-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse na prova oral requerida ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.083234-8 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168993-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025925-3 - WAGNER CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.039857-5 - JOÃO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055710-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ MARTINS MELLO Despacho:Por ora, expeça-se ofício à SRF a fim de que informe o endereço do executado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071456-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-045863) Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 105/106, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267499-3 - MAURO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040733-5 - MARCIA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - ESPÓLIO DE BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSO RIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.146, conforme requerido à fl.149.2- Certificada a insusbistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:I - A matéria foi implicitamente decidida no bojo da r. sentença.II - Defiro o levantamento até o limite de 60 (sessenta) s. m., ante a necessidade de recebimento da verba de evidente caráter alimentar. E-se mandado de pagto na forma requerida.III - Diga o credor sobre os valores apresentados.IV - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2007.001.072337-0 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075426-2 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Determino que a parte ré regularize sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Conseqüentemente, é incabível a denunciação da lide à União Federal. 3) No que se refere à prescrição alegada...Rejeito, portanto a prejudicial...5) Isto posto, determino que o réu, exiba os extratos das contas-poupança de titularidade da autora, nos períodos requeridos na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104576-5 - LEANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar.O autor comprova que quitou a fatura com vencimento em 10/12/2004 às fls. 16, mas não há indício de que o referido tenha solicitado instalação de nova linha após tal data.3) Designo AC para o dia 30/06/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105523-0 - LEYLANE PASSOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Despacho:Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF das Demandantes, ainda que isentas, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100559-7 - ANTONIO FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIVINO ROSA DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.105057-8 - JUAREZ SILVA LIRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.104029-9 - ZENITH BATISTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BATISTA MOREIRA FERREIRA (RJ-087328)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:...Assim, considerando-se que o bairro Curicica localiza-se na XVI Região Administrativa, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional de Jacarepaguá.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUA, nos termos do artigo 94 parágrafo 3°, III e parágrafo 7°do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.031699-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118865-3 - ANGEL CAAMANO NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ PEREIRA HERDEIRO E OUTRO Despacho:1- Ao autor sobre a certidão cartorária supra(a petição protocolada em 01/04/08) veio acompanhada somente de uma guia de depósito). 2- Cumpra-se parte final de fls. 30v. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA TELEMAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093674-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO Decisão:FLS. 30/31: DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NA FORMA REQUERIDA. ANOTE-SE O NOME E O TELEFONE DO PREPOSTO NO CORPO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026427-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA TAVARES GARGIONI Decisão:Fl.19; Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 392, eis que equivocada.2 - Recebo os recursos de fls. 373/387 e 394/402 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235126-2 - NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073540-1 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...2) Não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva...3) A matéria alegada na preliminar de carência de ação diz respeito ao mérito da lide...4) No que se refere à prescrição alegada...Rejeito, portanto a prejudicial...6) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança, em nome da autora, proveniente do Banco BANERJ, no período requerido na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. 7) Indefiro a produção da prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Eventual atualização será feita em fase de liquidação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049644-0 - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.128605-2 - SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:I - Cumpra-se o v. aresto.II - AIJ dia 18/06/08 às 15:00h.As testemunhas referidas às fls. 236 comparecerão independentemente de intimação, como restou ali consignado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000869-4 - JOSÉ FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.052436-7 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl.173; Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.036207-4 - DIRCE FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:ATENDA-SE (FLS. 96). \r\n\r\nProc. 2002.001.144262-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO SR. PERITO ( FLS. 276/277). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098917-6 - MIXING ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X VIVO S A Decisão:Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.082165-0 - HELIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895), Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTONI (SP-125652) INTIME-SE VIA D.O. O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Despacho:Fls.451/452 e 465/466; Anote-se.Diga o credor se aceita a proposta de acordo ofertada às fls.454/464. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.045515-7 - EDSON FONTES MENEGUITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.065506-7 - HELENO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X OSVALDO LITOVCHENCO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.116592-3 - MARIA CELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com urgência, do valor depositado à fl.190, conforme requerido à fl.202. 2- Esclareça, o autor, se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Certifique, o cartório, as custas devidas. Após, intime-se o réu para o seu devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.092725-9 - JULIAN MALDONADO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/104 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030051-4 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101455-0 - RENATO COSTA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA Despacho:O documento de fls. 20 não comprova a condição de isento do 1º autor; apenas informa que o referido apresentou sua declaração de ajuste anual. Assim, venha cópia integral da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, sob pena de indeferimento da g.j. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102191-8 - OSÉIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.102240-6 - MARINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 30/06/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103806-2 - NEWTON MAGALHÃES MARIS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003690-8 - ROSELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:I - O feito foi saneado em 06/03/07. Logo, encontra-se maduro para julgamento.II - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184057-5 - JOSÉ RICARDO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213194-8 - ARIJALTON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100676-0 - ANDREA FRANCA MAGALHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/07/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133376-3 - LUCIANA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA S A Decisão: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/08 às 15:40 horas. - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101557-8 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao comando do art. 259, V do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.009413-6 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.25. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 541797"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "541798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065181-3 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1- ÀS PARTES,2- AO M.P \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.151674-7 - HEMILCON GALLI (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SIMAO DAIN E OUTRO 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110132-0 - ROBERTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137603-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 153: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.069073-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134432-0 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Recolham-se as custas conforme cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.012310-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.071321-7 - RAIMUNDO HESPANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: MANUEL AFONSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084982-8 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO Ordinatório: Às partes sobre fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO INCLUSIVE SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.072632-1 - LYGIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher as custas processuais conforme fl. 32, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.077956-8 - REILZA MARIA MOURY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088030-9 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.109492-2 - ZILA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.113877-9 - IVONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA DE NAZARETH ENNSER, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082259-4 - ESPOLIO VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121451-2 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES PARA PODENDO TRAZER COPIA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.070913-7 (06762) - MANUEL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X ANA MARIA BARZANI AVILA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSOS AVILA FILHO (RJ-030294) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Ato ordinatorio: 1. AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj.2. SEM PREJUIZO, PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DO ART 267, iii DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.100153-3 - DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X OSVALDO AROUCA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020319-7 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL 111 \r\n\r\nProc. 2003.001.025554-5 - MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X IRALDO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Ao réu para cumprir despacho do verso da folha 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.141142-3 - FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X CORCAO CARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO E, AINDA, SOBRE FLS. 141/143 E FLS. 146/147 \r\n\r\nProc. 2004.001.111826-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X AMADEU S TOUR LTDA E OUTROS INFORME EXEQUENTE ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS ABAIXO ELENCADAS : BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS R$ 40,16 ; MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,65 , 10% CAARJ ; 5% FUNPERJ ; 5% FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2007.001.033531-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.104270-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ALDIR ANTONIO DE CARVALHO DE ANDRADE Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP (o fornecido não confere com o endereço, bem como do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.113732-5 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARA VIEIRA SOARES RIBEIRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualificação completa da ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055768-3 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.064301-2 - JOSE GUSTAVE ALOIS LONCKE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA (ES-003062) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AO EXEQÜENTE SOBRE PARTE FINAL DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 328 (QUITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS ÀS PARTES SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Ao credor para prosseguimento do feito, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.113330-7 - ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CUSTAS DO CONTADOR. ÀS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002543-6 - LEONARDO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). GUILHERME LOYOLA MARTINS (RJ-142756) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095295-1 - CARLA DE OLIVEIRA VOAZIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.170513-0 - PIGMENTOS PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Foha 733: ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.135154-9 - MARIA SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARRISOL BUFFET LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009314-6 - LIEGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.106370-0 - MANOEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.178876-0 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO NEGATIVO ( NÃO CITAÇÃO ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.040108-2 - FABIO FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.112274-7 - CLEIDE LIMA DA PURIFICAÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.113655-2 - BARBARA MILÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097711-9 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ELIANE JOSE BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081330-8 - POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049627-7 - ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.104440-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087007-9 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106174-4 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105530-8 - CLÁUDIA ALVES WEITZEL GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106728-1 - ALCY ARAUJO ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO MEGA BONUS UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.011710-9 - ANNICK DELIGANT (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAUL KESSLER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGÊNCIAS DE COBRANÇA DE AUTOS: R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ+ 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.009973-6 - RUTH CAVALCANTI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) ÀS PARTES SOBRE FL. 245. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149232-6 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X ESPOLIO NOE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) ÀS PARTES SOBRE FL 163 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120676-0 - JOSÉ NILTON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ABN AMRO REAL S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 40,16 + CAARJ + APCJ R$ 7,30 + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2008.001.023621-6 - W A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ato ordinatorio: 1. Em replica2. Apos, ao reu sobre fl 75/763. Sem prejuizo, em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.001.029836-2 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.113917-6 - BARBARA BIANCO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI FIXO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OF. IFP EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.105723-8 - JANICE OLIMPIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, uma vez que o fornecido não confere com o endereço. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.103253-6 (18256) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GERALDA MIRANDA CASTANON (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107304-9 - LUCIA MARIA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135401-2 - RAIMUNDO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS O RECOLHIMENTO PARA OJA ESTÁ CORRETO, MAS PARA APCJ SE DEU EM CONTA DIVERSA DA DEVIDA. PROMOVA-SE O APOSTILAMENTO OU RECOLHA-SE NA CONTA CORRETA DE APCJ, NOS TERMMOS DE FL 50 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011154-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154716-1 - MANOEL LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.113897-4 - OSWALDO RIBEIRO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.111710-7 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu CEP, bem como o do réu, e a \"declaração de isento\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FL. 562 V E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067515-5 - ORLANDO DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148487-1 - MARCELO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTGIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266387-9 - CELINA ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.113436-4 - VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA AO AUTOR PARA COMPROVAR PUBLICAÇÕES DO EDITAL . \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038058-7 - ANDERSON DA COSTA BACELETE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.142892-0 - ANA MARIA FERNANDES FELIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL .APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147602-6 - OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067122-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONSELHO DELIBERATIVO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL E RECOLHER CUSTAS FALTANTES P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO:ATOS DOS OJA: R$ 21,90 - CAARJ: R$ 2,19 - FUNPERJ: R$ 1,09 - FUNDPERJ: R$ 1,09 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.017154-2A - M.M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA INTIME-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Haja vista o motivo do não cumprimenrto da diligência, diga o autor se deseja que o mandado seja para o mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:AO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Expeça-se guia (não há necessidade de requerimento e deferimento). \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0 - JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) ÀS PARTES PARA QUE SEJA TRAZIDA EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 11/03/2008 No 200800521271. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) REPUBLICANDO: Regularize a ré sua representação processual, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.076176-0 - ESPÓLIO DE AMÉRICO RUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076492-9 - MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para complementar as custas conforme fl. 33, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081788-0 - CAMILA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.093138-0 - CLAUDINEA MONTEIRO CANECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.097314-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.100335-5 - DORANICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga o exeqüente se dá quiitação com o depósito de R$ 2.671,31. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005435-7 - LÉGUAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MB E S PRODUÇÕES E MARKETING LTDA Despacho:Considerando que o objeto da presente diz respeito a contrato datado de junho/2007, venha a declaração de renda e bens (IR) do ano-base de 2007, na íntegra, e balancete daquele ano.À Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116056-4 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010202-9 - MARIA BERNADETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132155-7 - MARCELO CAVALCANTE RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X WALMIR FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.264110-0 - MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GONÇALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAPELARIA BREDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061943-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) AO EXEQÜENTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2001.001.149560-2 - AUREO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO (RJ-130086)) X CICERO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Folha 281: Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111681-7 - ELEONORA DURR KUPERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao advogado do autor para recolher custas referentes aos 2 ofícios à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 10.95 + caarj + funperj + fundperj. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO (CONTRACAPA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104190-3 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI 11.212/2005....AUTUE-SE EM APENSO....VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025038-4 - GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167121-2 - MARCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5 - SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006383-1 - VERA LUCIA DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para complementar as custas com os valores, somente os entre parênteses, do demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034674-9 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANDRE HOMEM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) ÀS PARTES PARA ATENDEREM O M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AGRAVADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.167335-0 - JOSÉ JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) EM PROVAS . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPUBLICANDO: \"À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 RELATIVOS A DILIGÊNCIA REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179739-6 - RAFAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265037-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011004-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MARTHA CRISTINA SILVEIRA CRUZ A PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/02/08 PROGER DE NITERÓI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.294. \r\n\r\nProc. 2006.001.153544-1 - GREICE MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.153037-4 - MARIA CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067261-8 - CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011791-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARISA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR PARA INFORMAR OBJETIVAMENTE O REQUERIDO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056479-9 - LEONCIE LEA CORREIA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X GLORIA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) ao reu - cumpra-se crretamente fl 213 \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 10.820,17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 100,00 DE DIFERENÇA DE AEVC E SEUS CONSECTÁRIOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.141451-0 - MARIA GERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150701-1 - ALEXANDRE CESAR MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. Vindo os documentos requisitados, ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023467-7 - ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.087375-3 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 2. ...dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043001-0 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber. Recebo a emenda. Anote-se o novo rito adotado (SUMÁRIO), inclusive RETIFICANDO a autuação. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.130645-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)), Inventariante: HELENA BARRA DIAS) X ESPOLIO DE JUREMA BORDALLO BAFFA) MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nId: 541798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.136398-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DESIGNO DIA 18/06/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇAO DA A.I.J. DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS À parte autora para recolher custas para citação via postal no valor de R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051118-1 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Fls. 514/516 - Ao exequente. 2) Não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099627-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls 23/31 - Oficie-se ao Juízo Deprecante cientificando-o da certidão de fls 29, solicitando nova designação para realização da audiência (art 277 CPC), cujo mandado deverá ser cumprido com as prerrogativas do art 172 pargrafo 2o. CPC; Recolha o credor as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.099532-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA), GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA), JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA Portaria 01/2002 - Ao exequenter para fornecer cópia da inícial,para instruir mandado. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092522-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE ROGERIO MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1) Manifeste-se o patrono do réu sobre os depósitos de fls. 216 e 236.2) Sem prejuízo, diga o autor da precatória o que pretende, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.021249-1 (18555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA VITAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/2002: À parte autora para que se manifeste sobre qual endereço requer que saia o mandado de citação, conforme fls. 321 v., ou recolha as custas para os demais endereços. \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Fls. 324- Defiro. Anote-se na autuação honorários para o ex-patrono e no sistema e autuação os nomes dos patronos do autor para figurar nas publicações.Fls. 330- J-se. À ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.036525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JOSE PEREIRA ANTELO Decisão:J. Defiro os pedidos. Atenda o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045122-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPÓLIO DE SOLANGE OSÓRIO DE MIRANDA), WALDIR OSÓRIO DE MIRANDA), ELOÍZA DE OLIVEIRA PERES DE MIRANDA), AYRTON OSORIO DE MIRANDA), GEORGINA ARAUJO DE MIRANDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065524-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACLAMAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.071534-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.109695-5 - NEUSA LEITAO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158246-6 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X PLUS RENTAL SERVICE LIGHT MOVIE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a precatória de fl. 383, sem custas para a parte requerente, uma vez que o cartório não observou o determinado no despacho de de fl. 380 e não instruiu a carta precatória com as cópias e custas fornecidas, conforme o determinado. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.121020-6 - JACKSON LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (RJ-023209), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.050914-0 - EMYGDIO ALVES COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085116-1 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiro a expedição de ofício à Anatel por ser desnecessário ao deslinde da ação. Venha prova documental superveniente em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115337-3 - JEANETE ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741)) X BAR RESTAURANTE E MERCEARIA BUENO FORRESTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:1) anote-se o nome da advogada que subscreveu a petição de fls 268/269 para figurar nas publicações. 2) Venha em termos a petição de fls 268 e procuração de fls 271, considerando que o executado e a pessoa intimada fls 267 e 207v. é Bar Restaurante e Mercearia Bueno Forrester Ltda, Jorge do Nascimento não integra o pólo passivo desta ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040095-8 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MADUTEC MONTAGEM E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MODULADOS LTDA Sentença:onsiderando o que dos autos consta, a petição do autor de fl. 22, declarando ter recebido as chaves do imóvel objeto da ação e requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e sem honorários advocatícios, considerando a inocorrência da citação. Independentemente do trânsito em julgado da presente, certificado pelo cartório, à fl.19, o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105226-5 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X SUN VISION RECUPERAÇÃO E CONSULTORIA DE ATIVOS LTDA EPP Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição do autor de fl. 55, declarando a desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários, ante a inocorrência da citação, do réu.Independentemente do trânsito em julgado da presente, certificado pelo cartório, à fl.56, a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041112-7 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO, MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Antes de julgar os embargos de declaração, certifique o cartório a inexistência de peças a serem juntadas nos autos da execução, onde foi determinada ao exequente cumprir o acórdão. Após, cls., para decidir em ambos os feitos \r\n\r\nProc. 2007.001.091335-2 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA, TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113052-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X JUCARA ALVES SANTANA Despacho:1) Fl. 74 - Anote-se.2) Dê-se vista à parte exeqüente por 10 dias, devendo a mesma providenciar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.075370-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO À parte autora para recolher custas para expedição de mandado: OJA - R$ 21,90 + CAARJ - R$ 2,19 + FUNPERJ - R$ 1,09 + FUNDPERJ R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2003.001.092072-3 - ALBERTO ALVES MARQUES LOPES, LINO ANTONIO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X MARCIO MALAMUD), ELISABETH RAULICKS MALAMUD Despacho:1) Ao autor sobre acertidão de fl. 237.2) Após a regularização do recolhimento das custas, expeçam-se ofício e carta precatória, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028228-2 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Em vista das peças de fls 73/74, indique o autor, bens do réu que possam ser penhorados, para garantia do Juízo, devendo vir aos autos as respectivas certidões do Registro de Imóveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032078-3 - ESPÓLIO DE GIUSSEPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 378/379 - Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme o requerido à fl. 381. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.013317-8 - LEILA ELOY DA CONCEIÇAO, ROBERTA ELOY DA CONCEIÇAO, LAIS HELENA ELOY DA CONCEIÇAO ARAUJO, FERNANDO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO MARCUS SAMPAIO ELOY, MARIA FERNANDA CONSENTINO ELOY, SANDRA ELOY BAGNARIOLLI, IVAN EUGENIO BAGNARIOLLI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X DIRCEU ANTONIO SAMPAIO ELOY), MARILIA DE CARVALHO ELARRAT Despacho:1) Oficie-se conforme o requerido no item B de fl. 05.2) Expeça-se mandado de citação segunda ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074337-6 - ISAURA SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 136/179 - Manifeste-se a parte Ré, na forma do art 398 do CPC. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.080891-0 - MARCIA COSTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), CAMARA D LOJISTAS SPC RIO, Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:1) Considerando as alegações de fls. 35/37, homologo a desistência do autor em relação ao segundo réu, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.2) Retifique-se na distribuição o polo passivo para a exclusão do segundo réu.3) Após, diga a parte autora sobre fl. 208. \r\n\r\nProc. 2008.001.110449-6 - IRANI DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRONICOS LTDA), TABELIONATO DO QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:...Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167477-6 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.430- Defiro J. G. à UBIRATAN SILVA.Conforme prova a certidão de nascimento e peças de fls. 434/436 e informado às fls. 387, 2º §, UBIRATAN SILVA, é filho e sucessor de Dolores Maria Silva (fl.326), com direito ao levantamento de 1/9 (um nono)do valor devido à sua mãe.Fls.440/441- Reconsidero a decisão de fl.439, pois, como se verifica dos autos, já foram expepedidos mandados de pagamento para os autores e demais sucessores de Dolores Maria Silva, restando o requerente (fls.429; 411; 412; 399).Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.500,02 (sete mil, quinhentos reais e dois centavos), mais acréscimos legais, para o Banco do Brasil S/A (fl.438), em nome UBIRATAN SILVA, para ser pago à sua patrona, com poderes para receber e dar quitação (fl.431).P. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142445-4 - LYDIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.077541-5 - JOSE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte exeqüente, conforme o requerido à fl. 248.2) Após, manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 227/241 e sobre a impugnação de fls. 242/245. \r\n\r\nProc. 2006.001.044909-7 - DANIEL PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para recolher custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.018389-1 - ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:1) Esclareça a parte autora a necessidade da podução de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.099943-0 - NORIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:esigno o dia 14/07/2008, às 15:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210704-1 - ADILSON ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando a incompetência deste juízo, reconsidero a decisão de fl.63.......Assim, com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 2 e 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Efetuem-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição, e remetam-se os autos, para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.110313-3 - ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A), CONCESSIONÁRIA RECREIO VEÍCULOS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 25/08/2008 às 14:00horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144974-1 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:rata-se de ação objetivando a condenação da ré, TELEMAR S. A. a entregar à parte autora o saldo total de ações da TELERJ S.A. e TELERJ CELULAR e/ou valores mobiliários e a condenação ao pagamento do correspondente ao valor dessas ações.....Assim, com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", nº 2 e 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Efetuem-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição, e remetam-se os autos, para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143609-4 - EVA FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169056-5 - NEWTON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCUS Despacho:1) Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 5 dias, ante a urgência do caso.2) Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212986-3 - CEZAR RICARDO CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da parte autora ...devendo o patrono da parte autora retirar o ofício em cartório para encaminhar àquele órgão. INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 16:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.001.100411-7 (22586) - MERHY SA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1)Ao síndico em 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:Considerando o que consta dos autos, o...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC.Cada parte arcará com os honorários de seus advogados e com metade das custas judiciais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Expeça-se guia para depósito conforme acordado na cláusula segunda. Certifique o cartório sobre as custas a serem recolhidas, intimando a parte ré para recolhê-las. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida (fl.117). Após a expedição do mandado de pagamento, certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 396 e a data do depósito, complemente a parte executada o depósito dos honorários periciais (R$ 140,00). Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito Dr. Manwilli Von Pressentin.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084242-6 - OSMAR VOTORINO, MARIA CANDIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls. 35/36 como emenda à inicial.2) Retifique-se na Distribuição o polo passivo pra que passe a constar como réu SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.3) Redesigno o dia 01/08/2008 às 13;30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085691-7 - NOEL SILVESTRE DA SILVA, MARIA APARECIDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls. 28/29 como emenda à inicial.2) Retifique-se na Distribuição o polo passivo pra que passe a constar como réu SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.3) Redesigno o dia 01/09/2008 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.236740-3 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls 24/27 - Defiro J.G. Com oferecimento da cópia de fls 40, cite-se. Expeça o cartório o mandado citatório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.050299-2 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nId: 541799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "541800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.116951-0 - MURILLO ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X GAFISA S A Despacho:1. Junte cópia da certidão de óbito de Maria do Carmo;2. Comprove a quitação;3. Junte, se possível, certidão de óbito dos cedentes.4. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013263-9 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Ao Contador Judicial, para cálculos de custas (diligência do juízo); \r\n\r\nProc. 2003.001.136062-2 - JORGE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Tendo em vista a informação colhida no \"site\" da Receita Federal, em anexo, diga o autor se insiste na citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES Despacho:Fls. 170 - Expeça-se mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Certifique o cartório se as custas indicadas às fls. 798 foram devidamente regularizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.106159-3 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Venham memoriais. Prazo: 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUBINEI RODRIGUES PESSANHA E OUTRO Despacho:Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091562-0 - ANA MARIA PANZA PAGOTTO, ANILDE MARIA ARANTES GRECCO, ANTONIO CARLOS DE PAULA, EVANDRO PIRES DE LEMOS, JAIRO RODRIGUES, JOSE STEIN, MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO, NEWTON CESAR DE MENEZES, SERGIO ANTONIO CORAZA, VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO, WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.127184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CECÍLIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:Ao credor para indicar um bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 132 \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão:1 - Apresente o réu a planilha, com o saldo devedor;2 - Diga o autor sobre o leilão do veículo, conforme noticiado pelo réu, bem como acerca do valor da arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, após a apresentação da documentação, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.071563-3 - GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076778-5 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre indagação contida na contestação, devendo trazer aos autos CPF do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Considerando a informação supra, decreto a revelia da parte ré.Preclusa a via impugnativa. voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 96, fruto de evidente equívoco.2. Considerando a decisão do agravo, venha o preparo em 48 hs sob pena de deserção.3. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.092708-9 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, sendo o réu revel.Dou o feito por saneado.Indefiro a produção de provas orais requeridas pela autora na inicial.Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes.Venha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001253-3 - ZILDA PADILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.027633-0 - RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... A prova pericial é imprescindível à solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, informando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça da parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.042909-2 - FRANCISCA GOMES DA COSTA, PAULO JORGE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108615-7 - MARIA APARECIDA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança, de residuo de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001956-4 - MANUEL FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... A prova pericial é imprescindível à solução da presente demanda, assim, nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, informando que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça da parte autora... \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174676-5 - JOCINEA DA SILVA NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a ausência da autora e patrono na audiência de conciliação; considerando a contestação de fls. 30/48, manifeste-se a autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1 - Fls. 831 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da 2ª ré, fls. 807/808, em cumprimento da sentença de fls. 567/575.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o valor total depositado à disposição deste Juízo, com relação ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.154166-3 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o acordo de fls. 330/334 que descontituiu a multa de honorários, devolva a parte autora a quantia paga a maior às fls. 238, devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2006.001.104314-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados às fls. 157/268. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista o depósito de fls. 209/210, para fins de pagamento da condenação, defiro o levantamento do referido valor. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2 - Ao executado sobre a diferença apontada pelo exequente, às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2008.001.067532-7 - MARCELO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Em derradeira oportunidade, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213668-5 - CARLOS ALBERTO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098430-9 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Indefiro a produção de provas orais eis que desnecessárias ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.235722-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BKL PRAIA MULTI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Ao autor sobre fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:1- Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos dos réus, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.116097-9 - DRÁUSIO PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROGER E EDY CABELEIREIRO LTDA Despacho:Esclareça, eis que o contrato está em nome de João Mendes, \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.102225-3 (11921) - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente/interessada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.143567-1 - MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Baixem os autos ao cartório, para juntada de petições, verificando-se se estas pertencem, de fato, ao presente processo, intimando-se a parte peticionante para retificação, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Fls. 204 - Às partes.2 - Ao embargante sobre fls. 206/227. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A.A. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.001253-3A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ZILDA PADILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:A.A. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042909-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA GOMES DA COSTA), PAULO JORGE BRITO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:A.A. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087811-2 - BANCO ECONOMICO S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: FRANCISCI MARQUES MAIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), Interessado: ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK, Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Despachei nos autos do processo nº 2003.001.143567-1. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:1 - Eesclareça o exequente fls. 305, ante o termo de convolação de fls. 185.2 - Após, ao Leiloeiro Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.149267-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Ao autor sobre o ofício de fls. 212 \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:1. Publique-se o despacho no apenso e dê o cartório regular processamento;2. Não cabe prisão por descumprimento de ordem e sim o devido processo legal disposto no Código Penal (art. 330).3. Nomeio o depositário judicial para arrecadação, dê-se-lhe vista para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento de fls. 78, eis que a executada não figura como proprietária do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA VENHA A CÓPIA DE FLS. 38 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151447-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONVERTEDORA RIBEIRO CARDOSO LTDA), DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO Despacho:1. Informe o cartório se foi expedida Carta Precatória do 1º réu;2. Fls. 48 - Defiro. Preps. Oficie-se, salvo CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.107550-2 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SAMPAIO RADIO E TELEVISÃO LTDA), PATRICIA COSTA SAMPAIO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório se foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos no art. 232 do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.054593-2 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEORGE EL KHOURI Despacho:Ao exequente sobre a infromação do Juízo Deprecado, às fls. 561. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - O acórdão de fls. 106/108 deu parcial provimento ao recurso, para determinar a exibição dos documentos indicados na inicial, excluindo-se a imposição de multa, eis que não prevista em lei.2 - Instado a cumprir o v. acórdão, apresentou o réu depósito, requerendo a extinção do processo, pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.3 - Assim, indefiro o requerimento de fls. 181, ante a decisão proferida no acórdão.4 - Intime-se o réu para cumprir, adequadamente, a decisão da instância ad quem e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002919-3 - ANA BEATRIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Decisão:Intimem-se as partes para recolhimento dos honorários periciais, na forma da certidão de fls. 465. \r\n\r\nProc. 2001.001.078420-3 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à intimação do executado, na forma do art. 475-J do CPC.2 - Fls. 336/337 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005204-5 - CRISTIANE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1 - Fls. 140 - Defiro o prazo.2 - Após, com a juntada da manifestação do autor, ao perito para os esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Regularize-se a taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125435-0 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o novo valor dos honorários periciais e sobre a data designada para realização da perícia (01/07/08 às 12:30 horas, sala 313C deste Forum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 105 - Ao perito, para informar sobre a possibilidade de confeccionar o laudo sem os documentos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.122180-2 - MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:... Defiro prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.122604-6 - MARCIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JOÃO CARLOS NEVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039140-4 - WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X OGMO RJ Despacho:Defiro JG.Inclua-se no polo passivo o B.B.Após, citem-se os réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o perito Everaldo Torres, tel. 2567-5565 e 8849-9471, intimando-o para apresentar os honorários. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários, observando-se que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, face a JG da autora. Em havendo concordância, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem,... \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes sobre o ofício da 23ª Delegacia de Polícia \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Int.-se as partes para se manifestarem se desejam as provas orais requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1.Mantenho a decisão agravada;2. Recebo o agravo retido;3. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061032-5 - MARIA CARINA SCOFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Retornem os autos à DP, para que apresente a exequente a mémoria de cálculos do débito, atualizada, bem como com a inclusão da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Regularize a abertura do 2º volume;2. Retifique na autuação e onde mais couber o nome da parte ré (fls. 121);3. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.097637-4 - GIOVANA MELO TUÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267746-5 - ROBERTO GOMES ANDIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE Despacho:Int.-se a parte autora para cumprir o já determinado, sob pena de extinção do feito.De outra forma, manifeste-se o autor sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.060185-0 - CARLOS AMÉRICO DE BARROS VASCONCELLOS GIESTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X SAKTI PADA BHATTACHARYA Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 29;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100970-0 - NOVA SAMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 69 in fine.Certificado voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099295-1 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Na forma do art. 125. IV do CPC, designo audiência para o dia 26.06.2008 às 14:00 hs. Int.-se, observando a parte autora que deverá comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.205703-3 - VERA LUCIA MENDES FERRAO BACKX VAN BUGGENHONT (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO DOS REIS ROCHA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS F. DO B.BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:1 - Apresente o credor hipotecário a planilha do débito hipotecário, devidamente atualizado.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.043530-2 - ARNALDO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - Recolham as partes a taxa judiciária apontada pelo cartório, ás fls. 625.2 - Após, ao MP, conforme manifestação de fls. 616. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao Dr. Perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.151234-1 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.157657-0 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.115066-4 - NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CLP INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpra o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Ao réu para recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 247, em derradeiras 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181209-9 - EVERALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...; Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia ______/______/______, às _______h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264516-6 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.098140-0 - JOEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos á umas das Varas Empresariais desta Comarca. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.154274-6 - UBIRACI DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Defiro a emenda.Providencie o cartório a troca da capa.Após, voltem para designação da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 541800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.127072-5 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MOTTA NOVAES E OUTRO, Inventariante: FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Trasitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.089073-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NAZARE DAS GRACAS BARCELOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102931-9 - IVO RICARDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942), Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Autor, relativamente à declaração da existência do débito no valor de R$ 2.703,26 (dois mil, setecentos e três reais e vinte e seis centavos), nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos.Custas pela Autora. Condeno a parte autora, ademais, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (Mil reais), a teor do que dispõe o Artigo 20, caput e § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112838-5 - BV FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). ROMULO GOMES DE ALMEIDA (PE-021939)) X JOÃO NUNES CORREIA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.003750-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X EUNICE DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Fls. - 300/303: Expeça-se mandado de levantamento em nome do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIAMARES, representado por seu advogado se este deter poderes especiais para receber e dar quitação. Caso contrário, expeça-se apenas em nome do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIAMARES.Fls. 304/306: Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido em nome do Município. \r\n\r\nProc. 2003.001.103085-3 - ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA FERREIRA, Inventariante: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: RODRIGO GARCEZ DE JESUS, Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAUES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios opostos a fls. 227/229 eis que tempestivos.Contudo não há qualquer contradição quanto a decisão alvejada, pois o erro precisa ser sanado. Comprove o embargante com certidões dos distribuidores de que da época do óbito até a presente data não houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.128642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A CERTIDÃO DO RGI R$ 9,12 E DEMAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição R$ 3,65, POR CADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a réu a pagar ao Condomínio autor a importância relativa a quota condominial de 05/08/2004 e as vincendas no curso da lide, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do vencimento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente. Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré, bem assim por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072335-6 - ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ESPÓLIO DE MARIA HELENA RATTO em face de BANCO BRADESCO S.A.Condeno o réu a pagar a autora: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e;Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (30/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263805-8 - MARLI PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG a autora.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044007-5 - MARIA SONIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.037545-9 - CLÓVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.043504-7 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a consignação das chaves, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro rescindido o contrato a partir do depósito das mesmas, em 12 de março de 2007, com a concordância dos réus às fls. 80. Custas pro-rata, devendo cada parte orçar com os honorários de seus patronos, face à aceitação do depósito das chaves por parte dos réus.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141388-0 - OTACILIO TIBIRICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Autor, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, para: declarar a inexistência do contrato de fl. 14, cancelando todos os seus efeitos em relação ao Autor, desde a data da celebração; e condenar a Ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir da data da citação, conforme a Súmula 43/STJ.Tendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, conforme dados à fl. 06, os quais fixo em R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a teor do que dispõe o Artigo 20, § 3º, c/c o Artigo 21, § único, ambos do Código de Pr \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, a data do efetivo pagamento, contados da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186453-1 - AUTON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BRADESCO S A Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 19/19 v, mantenho o processo pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.199303-3 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.158773-9 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) À parte interessada para retirar o ofício DETRAN \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY Decisão:Defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035352-1 - ESPOLIO DE HENRIQUE ERNESTO MOURATO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)), Fiador: SANDRA MOREIRA DE BRITO À parte interessada para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.072649-2 - HELENA OLGA DE SA DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:...Por tais razões, deixo de conhecer o presente recurso por não ter cumprido o embargando um de seus requisitos de procedibilidade que é o recolhimento da multa anteriormente imputada.Ainda, pela reiteração meramente procrastinatória, elevo a multa anteriormente imputada e condeno o embargante ao pagamento de multa no valor equivalente a 3% (três por cento) sobre o valor da causa, nos termos da norma de regência. \r\n\r\nProc. 2006.001.089014-2 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X FRANCISCO JOSE SALLES SOMBRA Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.001.023961-6 - LAIS COSAC DAHER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X KARL HEINRICH LORENZ GRAF Decisão:Vistos etcCuida-se de pedido de aditamento à inicial, que em razão da entrega das chaves pelo locatário, pretende o autor a modificação da ação proposta para a de execução de título extrajudicial. Argumenta, ainda o autor que o pedido tem respaudo na legislação processual vigente pois que ainda não foi efetivada a citação do réu.Em que pese que o instrumento da avença locatícia figurar como título executivo extrajudicial, a hipótese dos autos não se conforma com a norma de regência que estabelece os requisitos para a formação do referido título, na verdade a presente lide só pode ser objeto de processo de conhecimento, justamente em razão da falta de liquidez e certeza da cópia do título apresentado.Do exposto, indefiro o pedido de aditamento à inicial, devendo prosseguir o feito nos termos em que foi proposta a ação de conhecimento, e determino a autora que promova a citação do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154194-5 - COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VENERAVEL E ARQUIE PISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devidoque importa em R$ 38.271,52 (trinta e oito mil duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161884-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLARICE FLORES MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES OU A DECISÃO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.001.023302-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JAQUELINE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) remeti os autos p/republicr p/erro material, onde se lê Excepto , retifica-se p/ \" AO EXCEPIENTE P/RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.041134-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUCI GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AO EXCEPIENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.150802-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) P/REPUBLICAR : RETICAR: ONDE SE LÊ \"AO EXCETO...\", RETIFICA-S \" AO EXCEPIENTE P/RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043455-5A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA APARECIDA SERPA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excipiente para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050945-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033940-7 (19728) - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTRA E OUTRO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.135678-8 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA PARA O RIO GRANDE DO SUL, INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.036918-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:O efeit devolutivo confere apenas a execução provisória, não autorizando qualquer ato de pagamento sem a devida garantia do Juízo. Por tal motivo, indefiro o pedido conforme formulado. \r\n\r\nProc. 2001.001.092901-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSSANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição R$ 3,65, POR CADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:O processo só pode ter um tipo de penhora, esclareça qual pretende, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123225-3 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EXPLICITA´ CONFECÇÕES LTDA E OUTROS À parte interessada para retirar o ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.040180-8 - ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CARLA GOMEZ DA COSTA À parte interessada para retirar os ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040366-0 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Por tais razões declino a competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital deste Estado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146254-0 - MARCELO DOS PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097032-0 - BRUNO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A NEUGEBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). GUARACI FIORINI F. NETO (RS-060728) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido a fls. 86/87. Oficie-se para que seja fornecido a cópia do referido laudo em dez dias, sob pena de desobediência. Com a resposta, dê-se vistas as partes pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição R$ 3,65, POR CADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:1-FLS. 1079/1080: Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente.2- Face às razões expostas defiro o pedido de item \"2\" de fls. 1080, para que os depósitos possam ser efetuados na conta corrente indicada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.196028-0 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X BNL BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a ressarcir a Autora o valor de CR$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar de 06.12.1978 até o seu efetivo adimplemento; ao pagamento da indenização pelos danos materiais suportados pela Autora consubstanciados nos arts. 1109 e 1112 do CC de 1916, valores estes a serem calculados em fase de liquidação e acrescidos de juros de 1% a contar da citação até o efetivo adimplemento; condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.209331-1 - DELMA CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RAYMUNDO EVERTON B DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Ao contador judicial sobre fls. 1024/1025, prestando os esclarecimentos necessários em relação aos questionamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2000.001.107204-0 - ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.050720-7 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 7.736,44 (sete mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032870-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HIGIBEL 3 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINDO o processo sem a apreciaçã do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro ao autor o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados nos autos e sejam indispensáveis ao mesmo, devendo ser substituidos por cópias sendo certifica nos autos o desentranhamento e a entrega dos mesmos. Estão excluídos do desentranhamento as procurações, susbstabelecimento, guia de recolhimento de custas e os documentos que foram carreados para os autos decorrentes de determinação deste Juízo.Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, exceto se existirem custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.019327-1 - ELIAS DA SILVA DESSABATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se o autor para que providencie a cópia da contestação para atender ao Juízo Deprecado. Fls. 141 - Defiro. Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001950-9 - GILBERTO MAURI MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, constante do depoimento de testemunhas e do depoimento pessoal do autor, documental superveniente todas requeridas pelo réu. Homologo a desistência do autor em produzir provas em razão de sua manifestação pelo julgamento antecipado da lide conforme fls. 262. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128255-1 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Posto isso, extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação exposta, face à ilegitimidade ativa \"ad causam\".Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.141266-5 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos etcTrata-se de ação em que se busca a condenação da ré, Sociedade de Economia Mista do Estado do Rio de Janeiro, sendo que esta, em sede de contestação, em preliminar, arguiu a incompetência deste Juízo com fulcro no artigo 97, alínea \"a\" do CODJRJ.Não resta dúvida que a competência funcional dos Juízos das Varas de Fazenda Pública é de natureza absoluta, a teor da norma acima referida, assim, declino a competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital para conhecer e julgar a presente ação.Remetam-se os autos ao Juízo competente, anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047057-0 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) A parte interessada para que forneça a cópia da petição protocolada no dia 22/10/2007 de n° 200703844394. \r\n\r\nProc. 2008.001.029713-8 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, para condenar a Ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos a partir da data da citação, conforme a Súmula 43/STJ.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca (Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121088-7 - ZENITA TEREZINHA GOEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295), Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Despacho:Fls. 397 - requeira com pertinência à lei de regência da matéria. \r\n\r\nProc. 2005.001.114027-4 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls. 186 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.040755-7 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X NEWTON LUIZ DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 86.292,01 em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição.R$ 3,65, POR CADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o imóvel do mesmo, de acordo com fls. 189, tudo em conformidade com o disposto no artigo 475, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030806-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 163. Venha o laudo em trinta dias. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052892-0 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, julgo procedentes os pedidos, extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a primeira parte ré ao pagamento das despesas de internação, tratamentos e remédios despendidos pela segunda parte ré e pela parte autora, contados a partir de 05/05/2005 até a data do restabelecimento da parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária.Mantenho os efeitos da antecipação de tutela já concedida, tornando-se definitiva. Condeno, ainda, a primeira parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente. Reverto, ainda, os honorários a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071057-7 - ADRIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de apelação devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101295-0 - MARIAH MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a arcar com de todas as despesas referentes à internação da parte autora, independentemente da exigência de quaisquer garantias, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente a contar da citação, nos termos regulados pela Egrégia Corregedoria de Justiça, que acompanha a mesma orientação do E.S.T.J. Os honorários arbitrados devem reveter para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.015575-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR CARTA PRECATORIA PARA SÃO PAULO OU PAGAR CUSTAS DE REMESSA E RETORNO,ALÉM DAS DEMAIS, INTRUINDO A MESMA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.071994-8 - JURANDYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha a petição de emenda à inicial nos termos da lei de regência, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151106-3 - DONATO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público de todo o processado, por tratar-se de interesse de incapaz. Anotando-se na autuação e onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157681-0 - DARCY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051604-1 - MARIA DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Já há sentença (fls.88). Certifique o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080041-7 - LENILSA TAVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova conforme requerida pela autora.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela ré, pelo que nomeio perito o Dr Murilo Fabiano Alves Lamas, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. Defiro às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.063268-0 (10086) - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ESPOLIO DE JOSE DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado de remoção e ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) a parte exequente p/ instruir mandado com cópia de decisão \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030461-0 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 29/07/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se.Sem prejuízo, em dez dias, digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.074110-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 9,12 DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A CERTIDÃO RGI, ALÉM DAS CUSTAS DA AVALIAÇÃO E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016061-0 - LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 231/verso- Defiro, ocifie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138377-0 - LUIS ALBERTO RIBEIRO SEUANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 X 2 = 24,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 80,00 -.-., Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.082199-8 - SOLY MARY CONCHETTA DORINI BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos a fls. 55 e indefiro opedido de fls. 60.Intime-se o perito para a apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124989-7 - GELSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.034007-8 - HUGO JOSÉ PESSANHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ao autor sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.041316-7 - MARLEY VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DIEGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Atenda-se fls. 169/170. \r\n\r\nId: 541801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.078817-8 - NILZA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 29/07/08 ÀS 14:00HS. INTIMANDO-SE, PESSOALMENTE , O INSS E O MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159464-9 - ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064995-0 - THAMYRES DE LIMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a JG requerida, anotando-se.2. Cancele-se a AC designada.3. Primeiramente, ao MP, considerando o interesse de menor.4. Após, venha para designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181287-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS LORENZO ANESI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Fls. 127/142: Anote-seDefiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089125-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:À vista da peculiaridade deste feito, inclusive do apresentado na peça de broquel, designo AIJ para o dia __21___/__07___/___07__, às __14:30_____ horas, intimando-se as partes e as testemunhas para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077885-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 57: Anote-se.Venha o réu com o comprovante de renda ou cópia da declaração (RF), viabilizando a apreciação de seu pedido de benefício de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035601-8 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BOAVISTA S/A Decisão:Fls. 37. Defiro o pedido de retificação do pólo passivo. Oficie-se, vindo as custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.012793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:Assiste razão, em parte, à peticionária (259/261), posto que a decisão irrecorrida de fls. 215, apontou valor em UFIR's, que fora apresentado pela própria exequente, em sua planilha às fls. 176, não cabendo ao Condomínio- autor falar em diferença a ser composta.Quanto às despesas de Leiloeiro, estas restaram incontrversas e em decorrência dos atos inerentes à Praça, devendo ser suportadas pela inrteressada na esteira da decisão de fls. 176, não rechaçada atempadamente. Assim, venha o depósito em 15 dias.Por fim, considerando que sub- rogada, a interessada, nos direitos do Condomínio- autor, surge o vínculo obrigacional entre credor e devedor, expeça o Cartório certidão conforme requerido às fls. 255.Tudo feito, à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.028505-0 - VILMA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042157-9 - PAULINA DOS ANJOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do depósito às fls. 262, e do pedido de baixa, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/06/08 às 10:30 horas. I. conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) De ordem: Retire o interessado a petição que se encontra presa à contracapa dos Autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA Despacho:Fls. 244: Oficie-se, devendo o autor portar os documentos mediante cópia recibada nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Decisão:Citem-se os réus na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069930-5 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074272-7 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Defiro, pelo prazo derradeiro de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123222-8 - MARIA ANTONIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1. DEfiro JG ao Autor.2. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 11:30 HORAS.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/06/08 às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205798-0 - RAIMUNDO RAFAEL BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham em 5 dias o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.221128-2 - UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.106566-1 - MARINETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUR0S Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _17___/_06___/_08___, às _10:45_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.106991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) JOVITA ROCHA DE MENDONÇA Decisão:1 - Designo AC (277) para _17___/_06___/__08__, às 11:00______ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.108897-1 - OSWALDO ELIAS ABDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Designo AC (277) para _16___/_06___/__08__, às _11:00_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.109167-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) IVONE BANDEIRA MIRANDA E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para __16__/_06___/___08_, às __11:15____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134539-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro as provas documental, vindo em 15 dias, a oral (depoimento pessoal do autor) recolhendo-se as custas, a testemunhal, vindo o rol, e a pericial requerida anteriormente pela ré, que suportará o ônus, nomeando o Dr. Sérgio Luiz da Silva (2547-9306/ 2587-6520 e 9981-4469).Intime-se-o para que apresente seus honorários.Venham as partes com a quesitação, sendo facultado a elas a presentação de assitentes técnicos se assim entenderem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo AEC (agenda conciliadores) para o dia 18/06/08 às 11:00 horas, para que as partes possam finalmente formalizar o acordo pretendido, diante das dificuldades apontadas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055330-1 - MARIA HILMA RAMOS CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:1. JUntem-se os mandados pendentes.2. Fls. 65/88: Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:CONSIDERANDO A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO, CANCELE-SE A AIJ, INFORMANDO AS PARTES. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 30/09/08 ÀS 13:30HS. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Oficie-se, eletronicamente, recaindo a penhora sobre os CPF's DOS 2º E 3º réus. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263832-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a presente exceção. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Cumpram-se os itens (alíneas) \"a\" e \"b\" de fls. 191. dando-se baixa e arquivando-se os Autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.037662-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAVIERA AUTO PECAS LIMITADA E OUTRO Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios de fls. 362/364, devendo o exequente comprovar o protocolamento dos mesmos nos seus respectivos destinos. \r\n\r\nProc. 1999.001.090929-2 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MARIA TERESA CARNEIRO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.093849-8 - GRAFICA SENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Certidão retro: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.125132-4 - ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDILEUSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.125132-4 - ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDILEUSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham em 10 dias para verificação da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.001.088084-1 - ELMA PECEGO JOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X EVANDRO ALVES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381), Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:Fls. 39: Esclareça, ante a certidão de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.101027-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X STRENG SERVICOS TECNICOS DE REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Despacho:Fls. 132: Anote-se.Fls. 131: Defiro vistas por 5 dias.(DPD RA. Certificados, conclusos). \r\n\r\nProc. 2007.001.236371-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMEIDAO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.027301-8 - MARCIO CHAVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SOMA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Anote-se a JG deferida às fls. 37.Em execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Ao exequente sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095930-0 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133908-0 - ALESSANDRA CELIA CORRADIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Ao réu, para que apresente a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao autor- devedor para que pague ou indique bens à penhora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Venha a ré com planilha atualizada de débito em sede de AIJ, devendo ambas as partes comparecerem com ânimus conciliatório.Observe o Cartório a proximidade da AIJ, colocando o processo em escaninho próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024773-1 - WELLINGTON GAIVOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063765-4 - MARTA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.116792-3 - IRENE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D), Dr(a). VANDERLEY HENRIQUE DE ALMEIDA (SP-116943) Despacho:Digam as partes sobre a Perícia, diante do laudo adunado às fls. 269/281. \r\n\r\nProc. 2003.001.073957-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:1. Fls. 380: Lavre-se o termo de Penhora, intimando-se aquela ré.2. Com as devidas cautelas, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a título de cumprimento de obrigação, não impugnadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Às partes, sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124673-6 - PRIMU S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao apelado em contra- razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.135434-3 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em contra - razões ao Recurso adesivo, que recebo, ante sua regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:Não ocorrentes as hipóteses do art. 535, do CPC, conheço dos Embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110538-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ORLANDO AMARAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor, posto que o 3º réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Chamo o feito à ordem para:1. Esclarecer que Srª. Elizabeth Wencik não faz parte da relação processual, verificando o Cartório se a mesma foi eventualmente incluída no pólo passivo, já que citada, regularizando-se.2. Determinar que seja reiterado o ofício de fls. 103, solicitando brevidade na resposta e entregando-se, pessoalmente, nas mãos do Escrivão ou Secretário do Juízo.3. Determinar a citação da massa falida (1ª ré), aguardando-se, entretanto, a resposta do ofício (item 2 ), que deverá apontar a situação atual da ré (Tapeçaria Lider). Tudo feito, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOÃO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Decisão:DEFIRO A JG AO RÉU, ANOTANDO-SE ONDE FOR PRECISO. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA (AIJ) DESIGNADA PARA 19/05/08. REDESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 28/07/08 ÀS 14:00HS. I AS PARTES E TESTEMEUNHAS , OBSERVANDO O CARTÓRIO A JG QUE AGORA AMPARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:Penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Aos réus para ciência de fls. 697/700.Excepcionalmente. designo AEC (agenda Juiz) para o dia 220/07/08 às 13:30 horas, devendo as partes virem com ânimus que viabilizem a composição. \r\n\r\nProc. 2000.001.020626-6 - PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diante do que vai às fls. 728 e 737, digam as partes se pretendem nova perícia, suportando os ônus que serão repartidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À autora sobre o alegado, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - ESPÓLIO DE NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Verifique-se junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114345-9 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PAES MENDONCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Em provas, jutificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) 1- J 2-DEFIRO O LEVANTAMENTO 3-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219568-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenha-se retido o agravo para ulterior apreciação.Considerando-se tratar a lide matéria de direito esclareça o réu seu pedido de prova oral, dizendo se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087553-3 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venham autor e ré com o depósito dos honorários, no montante de 900 UFIR's para cada, em 15 dias, sob pena de perda da prova e consequências. \r\n\r\nProc. 2008.001.090482-1 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Decisão:1. Ao cartório para adequar o rito para sumário, assim como a autuação.2. Defiro a Justiça gratuita.3. Consoante a documentação acostada aos autos, confirmando a verossimilhança da alegação do autor, assim como ser ele tecnicamente hipossuficiente, estando a relação jurídica sob a égide do Codecon, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar à ré proceda à substituição do produto discriminado na prefacial, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia _16___/_06___/___08_, às _10:30_____ horas.5. Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009380-6 - LUZIA MAIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266151-2 - S F A ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Em provas, justificadamente.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.133506-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Decisão:1. Juntem-se os mandados.2. A petição de fls. 15/24, acompanhada pelos documentos de fls.25/42, não se coaduna com o presente, quer pelo tema enfocado, quer pelo rito estreito da ação especial de protesto.3. Por conseguinte, desentranhem-se e devolvam-se ao respectivo interessado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107518-4 - O LEÃO DOS SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD), Inventariante: LEILHA ZACHARIAS FAYAD (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Fls. 87: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143647-8 - ANTONIO BRAGA DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109169-0 - ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:11. Na vereda do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para:a) considerar satisfeita a obrigação, pelo valor de R$ 15.708,00 (quinze mil, setecentos e oito reais);b) remessa ao Contador para o cálculo das despesas remanescentes.12. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando que a executada anuiu aos cálculos apresentados pela impugnante, resta aquela manifestação prejudicada.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora nos termos apontados pela impugnante (fls. 149), levantando-se o remanescente em nome da ré.Após, certifiquem-se as custas devidas, intimando-se para depósito, em 5 dias, sob pena das consequencias legais, a devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Decisão:Apesar da certidão retro, é dever do Magistrado tentar salvar a AIJ, considerando o que vai às fls. 1105.Assim, excepcionalmente, expeça-se AR, ainda nesta data, para intimação das testemunhas e telegrama fonado, alertando sobre a possibilidade de condução coercitiva em caso de ausência à AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Decisão:Mantenho a AIJ designada, com os Autos no escaninho próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) às partes sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019719-1 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópia nos Autos.Venha o autor com as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087053-7 - OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PAULO DINIZ DUARTE DE LIMA Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.107609-7 - HAMILTON SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X INCORPORADORA INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Decisão:Defiro as provas: 1. Documental, vindo em 15 dias;2. Oral, com depoimento pessoal dos autores;3. pericial contábil, nomeando o DR. Carlos H. Sant' Anna (9957-8885/ 2604-5112/ 2719-3048) para atuar no feito.Faculto às partes a assitência técnica, se assim prefirirem.I. o Perito para que formule sua propsota de honorários, os quais serão suportados pelas partes, requerentes da prova técnica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102188-2 - EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERAL ACCIDENTE CIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2. Após, ao Contador (Aviso 738/06). \r\n\r\nProc. 2003.001.047221-0 - ANTONIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO À AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Digam as partes se, diante da perícia realizada, concordam com o julgamento no estado ou insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.146560-0 - VILMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/06/08, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264594-4 - SUZANA MARTINS DE LAIA MARTINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se os Autos à Distribuição na forma da decisão de fls. 29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098666-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _17___/__06__/_08___, às __11:15____ horas.3 - Cite-se e i.4 - Dê-se ciência pessal ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Decisão:Com o número constante no rodapé de fls. 127, oficie-se ao Juízo deprecado, indicando nova data para AC, tão logo o autor recolha as despesas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163595-5 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.074717-0 - UBIRAJARA PLÁCIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Venha cópia da declaração de renda. \r\n\r\nId: 541802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "541803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070305-6 - ROSANE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. Às partes, após, ao MP.2. Em seguida, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042833-3 (18507) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DIONE BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Fls. 431: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) Despacho:À parte ré sobre fls. 187. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099986-8 - JUAREZ PECORARO VEIGA X ODONTOPREV S A, PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS R$ 12,78 NA CONTA 1107,2 + 10 % CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.164077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão:1. Venha certidão de óbito em 5 dias.2. À parte autora para promover a regularização da representação da ré, considerando que o credor do autor da herança também tem legitimidade para requerer o inventário (art. 988, VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DANIEL SCHIAVI Decisão:Fls. 162: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo a avaliação de fls. 147.2. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao Dr Perito sobr fls 274 e 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Decisão:Fls. 81: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073555-3 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre as alegações de fls. 149 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)), DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO POSTAL DA REPRES. LEGAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111610-1 - ROSA MENASCHE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. À parte autora sobre fls. 92 e seguintes.2. Fls. 116: Defiro. Venha a prova documental suplementar em 10 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151167-1 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Reconsidero o item 2 de fls. 21, em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.2. Intime-se o banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Bresser ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.3. Esclareça a ré, ainda, acerca do informado às fls. 56, considerando o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.199713-0 - BARTOLOMEU BUENOS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265485-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCARNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES), CIDALIA PINTO DE LOUREIRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Á PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.088254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MARLUCY DOS SANTOS VASCONCELLOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089288-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WAGNER FERNANDES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091330-5 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X JOSÉ RODRIGUES FERRER Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.100377-3 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137031-9 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 141, designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039006-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089192-9 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156970-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES, Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089898-5 - ANTONIO CARMELO CALGAGNO, Procurador: CARMLA CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X MARIA DE LOURDES PACHECO BENEDETTO), Fiador: ANTONIO CALLI), Fiador: ITALIA BENEDETTO CALLI Decisão:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075643-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045638-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X WELINGTON TADEU LAZANHA), FERNANDO LOPES MONTEIRO), ELIZIO ARAUJO NETO), PAULO MIRANDA DE SOUZA), SONIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123320-2 - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), SIAMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTICAS LTDA), LYVIO PORTELLA DA SILVA), LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DOS OFÍCIOS, \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY), RODA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Fls. 175: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se o ofício mencionado no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:Fls. 165 e 188: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124583-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) A EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA PARCIALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171693-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PALIMPEL COMERCIO LTDA), JOSE MEDEIROS GONÇALVES Ao Exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.028287-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CYRO TEIXEIRA DE SOUZA), MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 117: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039879-4 - AVP INFLÁVEIS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBOSON CARNIELLI ICO (SP-252501)) TOQUE DE PRIMA ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.043054-9 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM Decisão:Esclareça a parte autora qual o documento que consubstancia o título executivo que fundamenta a presente execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104922-4 - FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.090340-3 - FABRICIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094424-7 - VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LEADER), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS RENNER Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088215-1 - ELIANE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Fls. 17: Defiro a emenda a inicial, conforme requerido.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.956961-9 (11.660) - CENTAB - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA LTDA X RATT-INN ENGENHARIA ELETRÔNICA E DESRATIZAÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte para dar andamento à execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144045-7 - MUSSOLINE CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PAULO SERGIO LIMA BARBOSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1. Fls. 189: Nada a prover, considerando que a parte já juntou laudo crítico.2. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158477-5 - MARCIA LOQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOLOGICO CEMOM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)), ADEILDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR, Dr(a). EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO (ES-004407) Decisão:1. Em réplica.2. Incabível o pedido de denunciação à lide formulado às fls. 110, uma vez que este instituto tem por objetivo garantir o direito de regresso da ré em relação à denunciada caso venha ser condenada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075571-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266058-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), REAL SEGUROS S/A Decisão:1. Fls. 42: Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010139-6 - ARGEMIRO DEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), VISA), MASTERCARD Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Fls. 47: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.163975-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMINAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.090448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X REMARJO COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA), VERONICA VIANNA BECKER Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156129-3 - CLARA MARIA DIAS VILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANDREA PARACAT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Fica intimado a executada ANDREA PARACAT CARVALHO, na pessoa de seu advogado, MARIA JOSÉ ALVES VALLE (OAB/RJ 032044), da penhora que incidiu sobre a importância depositada na conta judicial 4100133937082, no Banco do Brasil- Agencia Palácio da Justiça, no valor de R$ 2.803,28, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.141445-8 - MARIA EMILIA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 170: Nada a prover por falta de interesse da parte, bem como inexiste amparo legal, uma vez que a condenação por danos morais não constitui renda.3. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 130: Defiro, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.000232-1 - JOÃO LUCAS DE BRITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029655-9 - RICARDO RAMOS CONTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, ano base 2008, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 30 é idêntico ao mencionado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.090252-6 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X FABIO CARDOSO NUNES Decisão:1. Tendo em vista que a própria parte autora foi condenada ao pagamento do débito condominial, sendo confirmada a sua legitimidade na ação de cobrança, totalmente irrelevante e dispensável se mostra a imediata averbação do contrato de compra e venda no registro do RGI, pelo que indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090942-9 - ROSINEI CANDIDA EVANGELINO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), SERASA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094950-6 - JULIO CESAR PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora em relação à sua pretensão inicial, tendo em vista que informa a existência de coisa julgada material relativa à condenação da ré em proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e que já haveria declaração da mesma no sentido de que tais débitos seriam inexistentes (penúltimo parágrafo de fls. 22). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146709-3 - SHEYLA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls. 205 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.090157-1 - PAULA CRISTINA FRÓES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADUART NET PROMOÇÕES DE EVENTO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 25 não comprova a parte autora ser isenta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092758-8 - LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB), NORMA ABI HESSAB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1. Fls. 133: Esclareça o executado seu pedido de fls. 133, tendo em vista que desnecessário o conhecimento prévio do número da conta a fim de que seja realizado o depósito judicial, uma vez que é possível a criação de nova conta.Informe, ainda, sobre o valor depositado às fls. 130, considerando que incidiu a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fls. 125).2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187112-2 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093388-2 - PERFUMARIA LURDES DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARCELO DE LEMOS NOVELLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093913-6 - JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Nada obstante, defiro o pedido para que a parte ré se abstenha de enviar faturas de cobrança em relação à prestação de serviço de energia elétrica no imóvel constante nos documentos acostados com a inicial, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada fatura indevidamente cobrada, uma vez que o autor já havia requerido o encerramento do serviço e a retirada do medidor.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120840-8 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/ DANOS MORAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051537-1 - JOÃO JOSÉ KRAICHETE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TARGINO IMÓVEIS), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S A INFORME A PARTE AUTORA O CNPJ DA PARTE RÉ PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da proposta inicial de fls. 73, designo audiência do artigo 331 para o dia 03/06/2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212078-1 - MARIA LEDA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028080-1 - ROBERTO STASSART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.091455-3 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089936-9 - GISLENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088849-9 - MARIA DO PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097187-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito do autor na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081150-8 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTONIO LUIZ DA SILVA), Confrontante: MARIA PEREIRA DA SILVA), Confrontante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Confrontante: CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 541803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "541805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107431-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora, devendo esta informar quem receberá o bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo, desbloqueando eventuais valores em duplicidade. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.083996-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANDE TINTURARIA VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123823-7 - SEVERINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 108/110- diga a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147944-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020005-0 - MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065759-1 - CLERICE LUIZ DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça a parte ré as datas de abertura e de encerramento da conta da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074314-8 - ESPÓLIO DE AUREA PINTO DURÃO PIMENTA, Inventariante: SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074608-3 - MARYSOL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 15/07/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076388-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO JUNQUEIRA, Inventariante: ZILAH JUNQUEIRA ROLAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083672-2 - WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086299-0 - NERY AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.2- designo o dia 15/07/2008 às 13:45 horas, para realização de AC (art. 331,CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PIERRE RICHARD DAUMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Fls. 86 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.134280-0 - JOSE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179431-0 - LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINA TÓRIO: AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS NA FORMA DO ART.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023430-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GUELSON HARFENIST Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 14:15hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.169503-2 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Conforme decisão prolatada a fls. 402 e face às regras da sucumbência, caberá ao réu o pagamento de metade dos honorários periciais, eis que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101820-8 - MANUELLA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X VIVO S A Decisão:1-Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais).2-Designo o dia 1º/07/2008, às 12:30 h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. 3-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000670-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020105-6 - ANA MARIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6 - ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X MOCALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 334/337 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o primeiro réu a pagarem à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de novembro de 1997 até fevereiro de 2000; e ao primeiro réu a pagar os alugueres e encargos da locação de março de 2000 a 16 de março de 2001, data da entrega das chaves do imóvel, devendo ser deste valor descontados 3/10 do IPTU do exercício de 1998, que já foi pago, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. (...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos... \r\n\r\nProc. 2001.001.008335-3 - JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA VALENTE E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios às fl. 282 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093056-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X A FLOR DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao recurso, nos termos do artigo 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041271-0 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBY DE SOUZA SANTOS Ao autor sobre as respostas dos ofícios às fl. 75,76,77 e 78 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166722-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZULMIRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...visando a facilitar a defesa dos interesses dos autores em juízo, determino a remessa dos autos para o foro do domicílio do autor.Dê-se baixa e remeta-se o feito com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166750-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIDEIR SOARES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Cristovão - Muriaé - MG.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142434-0 - GERMAN PAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) REPUBLICAÇÃO=.=.=.=.=.EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Sentença:A fls. 368, 2º parágrafo, foi dada quitação pelo exequente e pelo arrematante. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados, nos percentuais requeridos a fls. 368, item 4, na forma requerida e com as cautelas de estilo. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158589-5 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 61/62), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.122645-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168752-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO SOARES PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Defiro a exclusão do 3º réu do pólo passivo. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016930-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BONNA PART COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112135-8 - PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, se possuir poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.053991-8 - PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre depósito e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086003-7 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.110368-6 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:...Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação pesoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo o dia 17/07/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107000-0 - CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de descontar na conta corrente da autora o \"seguro Premiável\" e o \"seguro residencial\", sob pena de multa do dobro de cada valor que vier a ser descontado.Designo o dia17/07/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040202-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DELSON PLACIDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Venha o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069241-6 - ALFREDO GUANILO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X CONVENCIONAL CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Intime-se a ré pessoalmente, quanto ao remanescente. Fixo os honorários em 10%, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.007050-1 - VITOR HUGO DE ASSIS CAMPO PAULINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X TEEN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA/TALENTOS BRILHANTES Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.027679-8 - ZULEIDE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, do valor depositado as fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.175677-1 - JOSÉ ANTÔNIO ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a produção de porva documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236193-0 - LUCINEIA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X IMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025782-7 - LUCIANA TRILLES NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). MAGALI TRILLES NUNES PIRES (RJ-144986)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.037897-7 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.070219-7 - EVALDO SOUZA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ITAUSEG SAÚDE S A Despacho:Tendo em vista que não consta na inicial o valor da causa, emende-se a inicial para que se atribua o valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.109491-0 - NELSON RAMÃO SOARES MARQUISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042720-2 - WELLINGTON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1-Fls. 70- Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.020163-9 - MYRIAM POTELLA GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X SHEILA LIMA DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 50 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119138-1 - EDUARDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Assim sendo, considerando o princípio da boa fé objetiva e os demais dispositivos do CODECON, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, a fim de que a ré autorize o tratamento denominado TERAPIA FOTO DINÂMICA em hospital conveniado, a fim de EVITAR RISCO IMINENTE DE PERDA DE VISÃO IRREVERSÍVEL, determinando ainda, que a ré forneça os materiais necessários para o referido tratamento, independentemente de caução ou pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se a ré para cumprimento imediato. Por fim, face ao valor atribuído à causa, o rito é sumário. Cumpra, o autor, o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição das guias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048662-2 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015123-3 - ROSA MARIA DOUAT LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LABORATÓRIO HEITOR PAIVA CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Homologo os honorários de fls. 538. Intime-se o Perito para marcar a data da Perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.111624-7 - ANTONIO IGNACIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122046-6 - ESPOLIO DE RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168068-7 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - ESPÓLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO, Inventariante: RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias e com as cautelas de estilo, abrindo-se a vista ao autor após a devolução dos autos, não se prejudicando o despacho de fls. 1719 \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046593-0 - JOAO BOSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 50, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.084921-4 - VERA LUCIA DE BARROS ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Proceda a retificação do polo passivo como requerido.Após, Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 20/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000867-7 - JORGE CANDIDO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.163047-5 - MARIA CELESTE OLIVEIRA NUNES, MANOEL DE OLIVEIRA NUNES, YEDA NUNES, HELENA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Face à certidão da diligente serventuária, devolvo o prazo (fls. 837). \r\n\r\nProc. 2007.001.120626-6 - HENRIQUE BOTAZINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.091327-5 - NOEMIO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Proceda-se a retificação como requerido.Após, Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 20/06/2008 às 14:15 horas.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:...Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 104/110 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989; corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. (...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. ...Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.109984-1 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré limite o desconto no contra-cheque do autor, em 30% do seu salário liquido, até o deslinde da demanda, sob pena de multa do dobro de cada valor vier a ser descontado, advertindo-se sobre a eventual incidência de juros contratuais sobre o saldo devedor. Defiro ainda, que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 541805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "541807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) ...Designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva da testemunha Gama, bem como para o depoimento pessoal do Autor, devendo as custas para intimação serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes e a testemunha acima indicada para o dia 09/9/08, às 13:00 horas. Venham as provas documentais suplementares em 05 dias. Por fim, às partes sobre os documentos juntados pelo 1° Réu às fls. 409/445.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077716-3 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA M. ZIDA SASSAKI (SP-095740)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.77 (certidão) \r\n\r\nProc. 2005.001.051150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de cobrança (processo nº 2005.001.051150-5) para condenar a Ré Dulce Fernandes Neves Pinto da Costa ao pagamento das cotas condominiais vencidas no dia 24/11/03, no valor de R$ 42,90 e as diferenças das cotas vencidas nos dias 08/03/05 e 08/04/05, nos valores de R$ 35,23 e R$ 16,89, respectivamente, bem como as que se venceram no curso da demanda,(...)E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de obrigação de fazer (processo nº 2005.001.129953-6) para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o Réu emita e envie à residência da Autora, os boletos relativos às taxas condominiais vencidas a partir desta data, com antecedência mínima de dez dias do seu vencimento, sob pena de multa de 10% sobre o valor de cada boleto. Considerando-se a sucumbência recíproca, as partes deverão ratear o valor das custas judiciais e os honorários advocatícios serão compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072951-6 - MARIA THEREZA MARTINS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.83 (DOC) \r\n\r\nProc. 2008.001.028239-1 - NELSON DAMASIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YVAN GOMES MIGUEL (SP-246843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090267-8 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A ...Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147321-9 - NILSELENE BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTE RE SOBRE FLS 66 (VERBA PERICIAL HONORARIA) E (DESIGNAÇAO DE PERICIA MEDICA PARA 01/07/08 AS 11:00 H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3 ANDAR DO FORUM DA CAPITAL). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019609-7 - GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117051-4 - GELTER XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROZANA MEDEIROS LOPES DOS SANTOS (RJ-065953)) X FLORIANO SANTOS SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150517-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANS THE BEST DISTRIBUIDORA LTDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.302 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061364-4 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Defiro a penhora da renda da executada proveniente do aluguel das lojas descritas à fl. 217, locadas para terceiros e administradas pelo Barrashopping. Expeça-se o mandado, nomeando-se o administrador dos imóveis como depositário fiel, o qual deverá efetuar o depósito judicial de todos os valores arrecadados a título de aluguel ou renda a qualquer título em nome da executada, juntando prestação de contas nos autos.(republicação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.111710-2 (18565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CALIXTO DE SOUZA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) a parte executada sobre fls 287/288 (certidao- diferença de custas proc a recolher) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147027-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DORGIVAL LUCIANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 175 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Ao impugnado sobre a resposta de fls. 32/36. Considerando-se o teor da certidão cartorária de fl. 40, esclareça o impugnante se insiste na produção da referida prova documental, requerendo a reiteração do ofício expedição à fl. 26.(AUTOS INVENTARIADOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.067736-0 - LÊDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.023970-5 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MASSA FALIDA DE EMPLACON ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) A PARTE A. SOBRE FLS 192 (VERSO) \r\n\r\nProc. 2001.001.032593-2 - JURACY LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090100-1 - CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO GUILHERME B. CRUZ (RJ-013276) A 1. EXEQUENTE SOBRE FLS 687 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.071115-4 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Fl.187 - Intime-se como requerido com urgência (fl.187 - intimar o autor para comparecer na Rua Erasmo Braga, nº115 - Prédio do Fórum/RJ, corredor C, sala 313, no dia 30/6/08, às 12:00h, tendo como escopo o exame pericial). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de cobrança (processo nº 2005.001.051150-5) para condenar a Ré Dulce Fernandes Neves Pinto da Costa ao pagamento das cotas condominiais vencidas no dia 24/11/03, no valor de R$ 42,90 e as diferenças das cotas vencidas nos dias 08/03/05 e 08/04/05, nos valores de R$ 35,23 e R$ 16,89, respectivamente, bem como as que se venceram no curso da demanda,(...)E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de obrigação de fazer (processo nº 2005.001.129953-6) para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o Réu emita e envie à residência da Autora, os boletos relativos às taxas condominiais vencidas a partir desta data, com antecedência mínima de dez dias do seu vencimento, sob pena de multa de 10% sobre o valor de cada boleto. Considerando-se a sucumbência recíproca, as partes deverão ratear o valor das custas judiciais e os honorários advocatícios serão compensados. Republic. \r\n\r\nProc. 2006.001.035046-9 - YASMIN ALVES DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA A PARTE RÉ SOBRE FLS.150 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.095045-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE LIBIA DRAYCLER (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Designo o dia 25/6/08, às 16:00h para audiência especial. Intime-se as partes, via postal e dê-se ciência aos Defensores Públicos que patrocinam. \r\n\r\nProc. 2007.001.265663-2 - IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165716-1 - THIAGO DESSI GOMES BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 103 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.179569-7 - GILBERTO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.063689-3 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215046-3 - ALEXANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148879-0 - LUIZ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ESPECIFIQUEM AS PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184088-5 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066665-5 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A Parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052987-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069338-8 - PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7 - DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E DATA DA PERICIA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.141873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ADALBERTO IGREJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086969-9 - ESPÓLIO DE CLEUDO PIGNATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Defiro JG. Apense-se aos autos da execução. Ao embargado.(Republicação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144653-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE A(o) Exequente Sobre Fls.130. \r\n\r\nProc. 2008.001.047671-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266166-4 - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117807-6 - CIMONE CRISTINA DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 402/403 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.091702-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GISELE PINTO COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266134-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA DO NASCIMENTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217646-4 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.163417-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLORENZANO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.003533-1 (12060) - BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARCOS VIANNA CARDOSO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM (RJ-063128) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nId: 541807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROBERTO JOSE GRIZOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.084934-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.061111-1 - ENORE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o parecer do MP de fls. 186, verso, impossível a homologação do acordo nos termos em que realizado.Considerando a manifestação da ré de fls. 189/190 e a existência de sentença nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificar a inxeistência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.038767-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, como já determinado às fls. 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.159418-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062496-2 - PRISCILLA RODRIGUES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067800-4 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial, para incluir os todos filhos do falecido, mecionados às fls. 31, observando-se o disposto no art. 282, I, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073913-3 - MARCIA PLUBINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BRADESCO S A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.093286-3 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos procuração e substabelecimento originais. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.113895-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se a petição de 08/05/2008 informada no sistema.Regularize a parte ré sua representação, juntando original da procurações e substablecimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.179994-0 - LAUDELINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Anote-se a prioridade de tramitação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210641-3 - EVALDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:A petição de fls. 33 está pendente no sistema. Regularize-se.Nada a prover, eis que no polo passivo já consta Bradesco Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.001.230940-3 - LEILA SUELY VINHAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235033-6 - SIRLENE RODOLFO DE MATOS MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se a representação, juntando-se aos autos procuração e substabelecimentos originais. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.266565-7 - JOSÉ JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos os substabelecimentos orginais e autenticando-se a cópia da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.005250-6 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ALVARO SERGIO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido.Após, certifique-se quanto a existência de taxa judiciária a complementar. Em caso positivo, intime-se o autor. Em caso negativo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016724-3 - JOSE ANASTACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que a parte autora informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.070545-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAÚJO Despacho:Considerando a certidão de fls. 84/85, recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 125, v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215164-9 - COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:conclusão de oredem.Retiro o feito de pauta, tendo em vista a petição de de fls. 133, na qual a parte ré desiste da única testemunha arrolada.Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 147 e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145489-4 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo nova audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se o 2o réu no endereço formecido às fls. 42. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124919-5 - EDSON FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001463-3 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115310-7 - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ALDENOR PONTES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080768-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MAURICIO GEORGES KHOURY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103084-5 - ESPOLIO DE HORACIO FORAIN LEITE, ESPOLIO DE MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SEBASTIAO EUGENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 - Anote-se onde couber.DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066871-8 - LELIA JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALDECIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se para desocupação do imóvel em 15 dias, sob pena de despejo.Esclareça a parte autora a planilha de fls. 51, tendo em vista o pedido inicial e o dispositivo da sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.053687-8 - ALICE NETTO BOGATIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CELESTE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, a da Lei 8.245/91.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900447-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X REALCE DE ITABORAI PRODUTOS PLASTICOS Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação no endereço mencionado às fls. 209, tendo em vista o tempo decorrido desde o certificado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 1996.001.136974-2 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088364-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BARLEY PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) De fato, os executados são devedores solidários. No entanto, como o 3º executado não é mais sócio da 1ª executada desde 19/10/99 não possui poderes para receber citação em nome desta, apenas em seu próprio nome. Assim sendo, renove-se a citação da 1ª executada, na pessoa do 2º executado, conforme requerido às fls.186. Venham as custas.2) Esclareça o exeqüente quem está patrocinando seus interesses em razão das petições de fls.184/187 e 188/189 subscritas por patronos distintos.3) Certifique o cartório se o 3º executado cumpriu o determinado às fls. 167 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.157027-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ATRATIVA DA GAVEA LTDA EPP Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo, conforme se vê de fls. 107/108, tendo o devedor quitado o débito, conforme fls. 112.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez Whately Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.051554-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se o acordo foi quitado, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011807-0 - FLAVIA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) Considerando queo o depoimento pessoal da autora foi requerido pela ré e deferido na decisão de fls. 167, a qual restou irrecorrida, indefiro a substituição de fls. 187, requerida pela autora.2) Os embargos de declaração suspendem os prazos para manifestação quanto a decisão embargada, razão pela qual a testemunha da parte ré foi arrolada oportunamente.3) Tendo em vista que ainda não foram expedidos os mandados necessários, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, devendo o cartório observar os prazos para cumprimento das diligências, a fim de que não ocorra novo adiamento.4) Indefiro a expedição de ofício à CEDAE, tendo em vista que tal prova não foi requerida no momento adequado, já estando o feito saneado. Ademais irrelevante ao julgamento da questão, tendo em vista o teor da decisão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.156469-7 - NADIR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057216-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO (MG-023206) Despacho:Informe o devedor, em 05 dias, se possui bens passíveis de penhora, devendo indicar o local em que se encontram e seu valor aproximado. \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMGRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Juros e correção monetária são devidos, ainda que não expressamente fixados no acórdão. Tratando-se de ilícito contratual, os juros incidem à partir da citação, conforme art; 405 do Código Civil e a correção monetária à partir da sentença, que fixou o valor do dano moral.Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.134260-0 - VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 193, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264541-5 - TELSON PERDESANE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034055-8 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Despacho:Considerando que o devedor não tem patrono constituído nos autos, a intimação para efetuar o pagamento, determinada às fls. 114 deve ser feita pessoalmente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151964-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALMIR DO AMARAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Recebo os embargos monitórios. Ao embargado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.221321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTÚRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X KÁCIA MARIA PAUFERRO LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 05 dias.2) Informem se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Indefiro, neste momento, vista dos autos fora de cartório, diante do prazo comum ora concedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011445-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA, RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) A emenda de fl. 40/45 não foi recebida, limitando-se o pedido à cobertura das despesas hospitalares.2) Esclareça-se se foi aberto inventário da falecida autora, bem como se existem bens a partilhar.3) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, apesar de confusa, o pedido de cumprimento do contrato de seguro saúde restou claro e decorre logicamente da causa de pedir narrada. Quanto ao valor da causa foi devidamente atribuído, conforme fls. 06.4) Indefiro a denunciação à lide, eis que o pedido restringe-se à cobertura das despesas hospitalares, o que afasta a incidência de qualquer das hipóteses do art. 70 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032382-0 - FLAVIA DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, como determinado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.161187-0 - RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da incial, tendo em vista que, apesar de confusa, depreende-se qual seu pedido e causa de pedir.Afasto também a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista o princípio da asserção, segundo o qual a legitimidade é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na inicial, não sendo necessário qualquer comprovação neste sentido. Presentes, portanto, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Não há fatos a serem provados, eis que os fatos narrados pelos autores não foram impugnados pelo réu, razão pela qual indefiro a produção de novas provas.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068218-6 - JAIME SIMÃO, MARIA EDNA CORREA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X ERICA CHAN), CHANG TSING PENG), YEN YING TSIANG Decisão:Considerando que o art. 167, I, 21, da lei 6015/73, prevê o registro das citações de ações reais ou pessoais relativas à imovel, indefiro, neste momento a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos. Certificados, citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.164355-1 - ERICA CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JAIME SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Considerando a conexão com o processo em apenso, aguarde-se para instrução conjunta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134484-2 - ITAMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053637-4 - ISABELLA CAMPOS DE FARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAÚDE AMICO E OUTRO Despacho:Apesar de a decisão de fls. 159 ter natureza de decisão interlocutória, considerando que constou nos autos e no sistema como sentença, recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084512-4 - MARCELINA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 541808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218879-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:fls. 53: Aguarde-se a audiencia designada p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027065-6 - LAERTE HONORATO RISPERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.108816-3 - KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Decisão:Desmarco a audiência anteriormente designada, uma vez que não houve até a presente data a respostas dos ofícios. Aguarde-se. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.065836-4 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Ao autor. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080012-0 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à parte autora sobre os valores indicados em fls. 36/52 em relação aos meses de junho de 1987 , janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente....(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082118-4 - ESPÓLIO DE MARIA DELFINA CARDOSO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Com a juntada, ao autor, voltando concluso para sentença. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.133425-6 - CONDOMINIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS Decisão:1) Fls.40: Recebo a emenda à inicial. Traga cópia para instruir a inicial.2) Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 14:30h. Intime-se. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.035033-5 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 14:45. Intime-se. p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131721-6 - PGCS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ARCHIVE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EDITORA ESPLANADA LTDA ADCOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046092), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Ao autor. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.105760-3 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se guia. Após o depósito. CIte-se. p3 \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105339-5 - SEBASTIÃO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Expeça-se guia. Com o depósito, cite-se. p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038186-0 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Custas a serem recolhidas pela Ré: P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: OJACampo 26: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postalCampo 25: 1110-6Campo 36: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.148240-5 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NASSER MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONDINO TAVARES DE LIMA (DF-011630) Decisão:FLS. 162: Defiro observanto fls. 159 p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138177-0 - PAULO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls. 137: Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente.2)141/148: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050491-0 - LUIZA CAROLINA FILGUEIRA BARRETO AMOÊDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para retirar o nome da autora nos cadastros dos maus pagadores no prazo de 20 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além de pagar danos morais no valor de R$ 8 mil, corrigidos a partir de hoje e com juros de mora desde a citação, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2 - TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a o restabelecimento do contrato de seguro de acidentes pessoais, desde janeiro de 2006 e condenado o réu a pagar a autora R$ 11.400,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora, a partir da citação, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação... (P2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.063635-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X VIRGILIO CORREA TORRES Decisão:Defiro. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061838-3 - ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.032174-9 (20944) - MARCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228)) X SALVATORE GAROFALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENJAMIM FIGUEIREDO OLIVEIRA PINTO (RJ-070697), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:Diante de fls. 766, substituo o perito nomeado pelo Dr. JORGE DOURADO, telefone 9971-3279, na forma da decisão de fl. 751. P5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.105774-3 - MARISA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FERNANDO JOSE FROES CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Ao embargado. p6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.106011-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HAVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Traga planilha atualizada. p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.077119-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X D ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Diga o exeqüente comopretende prosseguir uma vez que já houve a penhora no rosto dos autos. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.106158-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA DE FATIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:À executada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.121697-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ISAAC SIMON SALAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:1) Expeça-se madado de pagamento.2) Ao executado sobre a diferença apurada. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.153600-0 - RODRIGO MARON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ARNALDO FERREIRA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas. p3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Roberto Schulmann para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. p5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181679-2 - LEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao autor. p5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263810-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Ao impugnado P2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040093-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X TANIA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, a Impugnação ao Valor da Causa, determinando que seja atribuído a Ação Ordinária o valor do contrato objeto da lide e que as custas sejam recolhidas em consonância com tal valor.... (P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.016372-5 - PRISCILA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BELFUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Ao exeqüente. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.019569-8 - RANISSEY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IZAURA XAVIER CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls.277: Recebo o recurso de embargos de declaração vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na decisão de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Fixo ponto controvertido em aferir a responsabilidade pelos danos causados à autora.Desse modo, defiro prova oral a ser realizada dia 02 /07 / 2008 às 16:30 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental em 5 dias. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176412-3 - MARIA NAZARE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente....(P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027955-1 (20895) - JOSE EUFRASIO BARBOSA X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Ao autor. P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.118708-5 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BOY SERVICE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:Traga certidão atualizada que comprove a inatividade da empresa. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.020601-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.108076-7 - SAMUEL DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inicialmente cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 91. Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré.Quanto às provas pleiteadas, indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte autora.Defiro, ainda, perícia de engenharia, nomeando ULISSES AMARAL, tel 3372-1042, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.110180-1 - MARCELO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.020665-4 - PATRICIA DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X INSTALACOES E PROJETOS LTDA Decisão:Esgote-se os meios de localizar o endereço do réu. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.025152-0 - MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Decisão:Defiro a suspensão requerida. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.041585-3 - PAULO EDUARDO CACADOR GAVINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LUCIANO PEIX GARCIA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Fls. 43: expeça-se mandado de pagamentoFls.45(verso): recolhamse as custas. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.043943-2 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Ao exeqüente sobre o depósito. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075389-8 - A2E TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263810-1 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) ao autor sobre a contestação P2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267662-0 - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X MINERAÇÃO SPAR LTDA E OUTRO Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência. p6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAIR ROSENFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Dê-se vista pelo prazo legal. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.142414-6 - KITE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (SP-207887), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636)) X E MAIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.063296-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Ao autor. P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027918-3 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.089647-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela deferida, declarar a inexistência do débito relativo ao contrato de nº 0036353563 e condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de reparação pelos danos morais, corrigida e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação... (P1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:J. Considerando que o crédito é de R$ 209.480,09 (fls.1250) e que a metade dos bens imóveis penhorados somam R$ 165.434,10 (vide fls.1238 e 1217) defiro a adjudicação requerida com base no art. 685 A do CPC. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:...Isso posto, julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo réu, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% da causa..... (P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154476-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO GODOY SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1) Fls. 31: defiro JG. Regularize-se a representação.2) Fls. 36:Expeça-se mandado. p5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076658-0 - IVONE COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014675-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Mantenho a decisão. Expeça-se guia. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.025576-6 - DENISE MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 458,21Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total- P 3p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106588-4 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.047433-0 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 8 mil a título de danos morais, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a negativação indevida, além de condenar o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Por oportuno, confirmo a antecipação de tutela de fls. 16. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.059218-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 260,88Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065443-7 - GISELDA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.210085-0 - RITA DE CÁSSIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) Decisão:Fixo ponto controvertido em aferir o grau de convivência entre a parte autora e seu irmão. p2Para isso, defiro inicialmente prova oral a ser realizada dia 09/07 /2008 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099012-9 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 15:15. Intime-se. p6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.098496-8 - DANIEL BARBOSA MALAVASI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Tendo em vista que o autor reside em bairro de classe média alta, indefiro JG. Venham as custa. p5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099425-1 - RAQUEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/07/2008, às 15:00. Intime-se. p6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 166, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao 1º e 2º réus. P5 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043970-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039910-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao autor sobre os esclarecimentos do I. Perito. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083644-5 - RENATA CARDOSO LACERDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do Defiro, ainda, perícia contábil, nomeando Mauro Rochlin, tel 9955-8364, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. p5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.115619-2 - HAROLDO LANNES FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X HUBERT LINDELAUF) Certifico que faltam copias da planta da situação do predio onde está o imovel usucapiendo, para instruir o oficio. E que o ofício está pronto aguardando retirada pelo interessado. P2 \r\n\r\nId: 541809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169464-9 - FRANCISCO MASSÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE CARVALHO BRANDÃO E OUTROS Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 46, in fine. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060461-9 (21652) - MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 285/301 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063450-0 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RICARDO FERRER JUNIOR os autos encontram-se arquivados desde 26/04/2008. caso haja interesse em desarquivá-lo, queira recolher as custas pertinentes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Esclareça a exeqüente a divergência entre o nome da executada e aquele lançado no registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.160848-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCIO ANTONIO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Diga o autor se a obrigação restou integralmente cumprida, prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.098149-5 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Diante da natureza alimentar dos valores alcançados junto à conta bancária ora especificada, defiro o desbloqueio do numerário, nos termos do art. 649, do CPC. Procedi a transferência da importância diminuta existente na conta mantida perante o Banco Itaú S/A nesta data.Indique o credor outros bens passíveis de constrição. Tendo em vista a informação constante do sistema de informática dando conta do falecimento do patrono do autor e que este detém capacidade poostulatória, anote-se na capa dos autos a atuação em causa própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.080970-8 - CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 452/457. 2) Fls. 462 - Cumpra-se o já determinado às fls. 437. \r\n\r\nProc. 2005.001.034808-4 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:1) Certifique o Cartório acerca da manifestação do devedor, ante determinação de fls. 238. 2) Em sendo negativo, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito a ser paga pelo réu. Venha planilha atualizada pelo credor, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Fls. 133/135 - Nada a prover, ante expedição de ofício de fls. 131.2) Ao réu para pagamento do valor apontado na Certidão de fls. 138. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039883-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 119/137 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092619-0 - HEBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.119320-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a sua modificação, o que deve ser pretendido na via adequada. Esclareço que a petição que menciona o endereço do réu foi protocolada após a prolação da decisão questionada pelo embargante. Com relação ao argumento aduzido em fls. 72/73, como a diligência pelos correios foi negativa, expeça-se mandado de citação por oficial de justiça. Para tanto, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186882-2 - GILSON ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A nomeação de perito do Juízo apenas onera o feito, o que deve ser dispensado em razão pssibilidade de realizar exame complementar pelo IML, conforme solicitado pelo próprio Instituto. Assim, defiro o prazo de 15 dias para que o autor traga aos autos o exame complementar do IML, para que o feito tenha seu prosseguimento regular. \r\n\r\nProc. 2008.001.003531-4 - MARIZIA FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Venha declaração de I.R. ou isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097846-4 - ANTONIO PAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147900-3 - ROQUE CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em se tratando de hipótese de renovação do pedido, diga o réu na forma do art. 264, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Despacho:Diante do contido no ofício de fls. 91, DECLINO da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Expeça-se novo ofício ao DETRAN para que providencie a baixa do nome da autora como proprietária do automóvel objeto da lide. Fica facultada à interessada a retirada deste documento, condicionada a comprovação do respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093355-4 - FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando que o valor do débito foi quitado, impõe-se o julgamento do feito. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120143-5 - FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165474-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148291-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Às partes sobre as informações ora prestadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049060-0 - MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)), Fiador: LUCI HELENA LAVANDEIRA BORBA, Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 2) Providencie o Cartório remessa do presente feito à Colenda Terceira Câmara Cível deste Tribunal, na forma requerida às fls. 293, com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.001.176217-5 - JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Em se tratando de ação de despejo por falta de pagamento e diante da informação prestada pelo autor no sentido de que o réu promoveu a entrega das chaves de forma amigável, ocorreu a perda intercorrente do objeto da presente demanda. Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas processuais remanescentes pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016424-2 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Diante da regularidade na citação da 2ª ré e a sua inércia, transcorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, decreta-se a revelia e prossegue-se com relação a esta n.f.do art. 322 Código de Processo Civil. Regularize o 1º réu os documentos acostados aos autos, com a respectiva autenticação. Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Fls. 1110 e seguintes - Aos Embargados sobre documentos adunados, na forma do disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil, SEM JUNTAR NOVOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085905-0 - MULTITYPES INFORMATICA E PRE PRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X KODAK POLYCHROME GRAPHICAS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 13, I c/c 267, VI, da Lei Processual Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004869-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Diga o exeqüente sobre a conciliação proposta pelo primeiro executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo derradeiro prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.140046-2 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:Intimem-se os devedores para comprovarem o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas nos cálculos de fls. 154, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifiquem-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006172-8 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:O autor às fls. 06 recolheu as custas e taxa judiciária.Assim, ao Contador para esclarecer e/ou retificar cálculos de fls. 116. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3A - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:... Por todo o exposto, rejeito a impugnação oferecida e reconheço como válido os cálculos apresentados pelo ora impugnado. Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais relativas ao presente incidente, na forma do art. 20, § 1º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução do julgado na forma da Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054260-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) À Ré sobre Certidão de fls. 166.2) À Autora sobre resposta de ofício, fls. 168/169.3) Tudo no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 211/214, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 215. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - WILSON BEZERRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.033156-2 - DANIEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095742-8 - AGUINALDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Às partes sobre laudo pericial adunado aos autos. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A impugnação oferecida e resolvida nos termos da decisão de fls. 216/217 se referiu apenas à parcela da condenação referente à primeira ré. No tocante à segunda ré, houve o pagamento espontâneo de fl. 189, de sorte que o autor faz jus também a aqueles valores. Sendo assim, expeça-se novo mandado de pagamento, concernente à conta judicial nº 5488457 (fl. 189), como requerido a fl. 225. Providencie as rés o pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada uma, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais, bem como data designada para colheita dos padrões gráficos da autora: dia 19/06/2008, às 11:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103520-4 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X O.T.N.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Indefiro tutela antecipada face ausência de requisitos legais, sendo necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. 2) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114057-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187108-0 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057819-0 - MONICA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO Despacho:A autora deverá juntar aos autos cópia da última declaração de IR, posto que o documento adunado à fl. 63 não se presta para este fim.Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da JG. Decorridos in albis, retornem conlcusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.057673-9 (21444) - MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Fl. 210 - À autora. Fls. 211/212 - Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase excutiva em 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.017660-4 - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. 2) Sem prejuízo, ao credor acerca do contido às fls. 328 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097146-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.114313-6 - ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X ANITA TAYA GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Diga a autora se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 667. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Ao cartório para certificar as custas. Decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em que pese a juntada do mandado de intimação do réu para o cumprimento da obrigação de fazer ter ocorrido em 03/01/2007 (fl. 66 verso), nesta data os prazos processuais estavam suspensos em razão do recesso forense. Portanto, o prazo apenas teve o início de sua contagem no dia 8 de janeiro de 2007. Como a sentença de fls. 55/56 conferiu o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação, temos o encerramento do prazo da intimação pessoal em 06/02/2007. Assim, à autora para adequar sua planilha, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da autora, com relação ao depósito de fl. 108, que se refere ao dano moral. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento do valor apontado como diferença ainda devida, excluindo-se o dano moral, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Considerando o teor dos documentos de fls. 120/121, o depósito realizado (fl. 123) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028336-0 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038781-4 - DÉBORA MONTEIRO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra a autora o já determinado às fls. 23, in fine. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a citação do primeiro pela via postal, no endereço ora especificado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198647-8 - MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Assim, como não há comprovação de insuficiência de recursos financeiros nos autos, mas apenas a prova de irregularidade fiscal, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas processuais e a taxa judiciária, devidas nos prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Com base nos mesmos argumentos, bem como em razão do dever de cautela do Magistrado, além dos deveres de fiscalização e de mútua prestação de informação entre os Poderes, determino a expedição de ofício à SRF, remetendo cópia de todo o processo, para que seja apurada a irregularidade na situação fiscal do autor, que não apresentou sua declaração de bens e rendimentos.Decorrido o prazo para o recolhimento das custas sem o cumprimento dessa providência, voltem conclusos para o respectivo cancelamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.162357-4 - ALBERTO ALBERTI MASSON JACQUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-017829)) X REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Fls. 182/183: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício na forma requerida. Após, remeta-se ao Contador para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 934/942 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087268-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 132/148 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 487/489, homologo-o, nos termos do art. 475-R c/c 794, II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015045-4 - LEDA BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Intime-se o Dr. Hilton de Castro, OAB 6819, através da publicação do presente despacho, para proceder a devolução das folhas faltantes e descritas na certidão retro, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB para apuração dos fatos e aplicação da sanção cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 184/191 E DE FLS. 193/204. NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082714-9 - MARLENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 61. Cite-se o réu para responder os termos da apelação interposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.135220-9 - VILCEIA MOTA PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018870-2 - RENATO DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que o autor diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124361-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nId: 541810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.100053-6 - DALVA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO DIA 16/07/08, ÀS 13 H, À AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C. (P03) \r\n\r\nProc. 2008.001.029520-8 - VALDA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Às fls.30, encontra-se a petição da parte autora requerendo a extinção da ação sem resolução do mérito ante a modificação do objeto da presente ação ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO ...art.267-VI CPC ... falta de interesse processual da autora. ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073793-0 - ARY LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA EM 16/07/08, ÀS 13 H, À AV ERASMO BRAGA, 115, SALA 313-CORREDOR C. (P03) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.105533-5 - LUIZ CARLOS TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.031460-4 - LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) AOS INTERESSADOS A RSPEITO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA àS FLS.242/255 E CERTIDÃO DE FLS.256. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BEATRIZ ALVES SERAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) AOS INTERESSADOS,SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 161/170. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Às fls.141, o autor requer a extinção da ação, tendo em vista que o crédito foi totalmente satisfeito ... JULGO EXTINTA A AÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.083238-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ODETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) A MATÉRIA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, REMETO-A PARA O MÉRITO DA QUESTÃO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, QUAIS SEJAM, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÃO VIR EM QUINZE DIAS. (P01) \r\n\r\nProc. 2007.001.084275-8 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113907-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TECH 2000 DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052829-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VERA LÚCIA DE SOUZA BATISTA Sentença:...HOMOLOGO PO SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.19, NAÕ TENDO A RÉ SIDO CITADA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher R# 113,95 referente aos 20% dos honorários advocatícios requeridos, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975\".(P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033588-0 - ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160202-9 - DJALMA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218268-3 - ANTONIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... art.269-I CPC para condenar a ré a devolver em dobro todos os valores cobrados indevidamente e efetivamente materializados em doumentos juntados com a inicial, INDEFERINDO, contudo, O PLEITO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar ao pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, que deverão ser compensados ... observado a J.G. deferida ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054134-2A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS.05 TRANSITOU EM JULGADO. AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NESTE INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105034-5A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X HELDER BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao comando de fls. 33, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.164294-7A - DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA POR DI SANTINI LTDA, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MANTENDO A COMPETÊNCIA NESTA COMARCA. CUSTAS DA EXCEÇÃO PELO EXCIPIENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NO PROCESSO PRINCIPAL E PROSSIGA-SE NESTE. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015552-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DOLORES DA CUNHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) FLS: 02/05 : AO EXCEPTO. P.01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044231-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 64/68. P.01. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.092782-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO ..., PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.19, NÃO TENDO A RÉ SIDO CITADA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126447-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha o autor as custas das diligências deferidas para audiência de 26/06/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.164294-7 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art,. 331 do cpc ou se desejam produzir prova em aij. \r\n\r\nProc. 2008.001.019836-7 - RENATA NUNES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... rejeito as preliminares suscitadas. ... declaro saneado o processo ... necessário se faz a produção de outras provas. Assim, defiro a produção de prova documenal suplementar que deverá vir em 20 dias. Com a vinda da nova documentação, voltem os autos conclusos. P(01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.188241-7 - IVONETE LEAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X IBI CRED C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/67 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.060634-6 (15944) - AVELINO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844), Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X COMPANHIA DE BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) DEFIRO VISTA POR 10 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.012835-7 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 301/302. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.023650-6 - RAFAEL CHAVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.054134-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS.116 TRANSITOU EM JULGADO E QUE NESTA DATA CRIEI O OFÍCIO DE BX SOB O Nº 40229471. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA EXCEÇÃO EM APENSO PARA A EFETIVAÇÃO DA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159989-4 - GERSON CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Não vislumbro no presente feito o alegado defeito na prestação dos serviços prestados pela ré ... não se materializou qualquer procedimento ... que pudesse caracterizar um defeito de segurança no serviço ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042262-9 - ORLEANS E BRAGANÇA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS...ILEGITIMIDADE PASSIVA...PELO PRIMEIRO RÉU,...NÃO MERECE PROSPERAR...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA...DECADÊNCIA, REMTO-A PARA O MÉRITO DA QUESTÃO...SANEADO O PROCESSO...DEFIRO...DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS RÉUS...COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO,S E RECOLHIDAS AS CUSTAS...PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ VIR EM QUINE DIAS, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...EM QUINZE DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:30 H...INTIME-SE E CUMPRAM-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.070704-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCIO DE CARVALHO RODRIGUES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30.06.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187200-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.66/87 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043623-4 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado ... às fls.199, o autor requer a extinção da ação ... JULGO EXTINTA A AÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.133747-3 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, convalidando inicialmente a antecipação de tutela, declarando nula a cláusula contratual que estabelece prazo de carência no caso de emergência, bem como CONDENO A 1ª RÉ a arcar com a manutenção da internação, medicamentos, cirurgias, exames e quaisquer procedimentos médicos que se fizerem necessários. CONDENO, ainda, os RÉUS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes revertidos para o CEJUR, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118521-4 - HELENA LAGE ROTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:...PARTES LEGÍTIMAS...NÃO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...EM QUINZE DIAS...TESTEMUNHAL...EM QUINZE DIAS...DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ...COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO...SE RECOLHIDAS AS CUSTAS...PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEANDO...CLAUDIO MOTA DA SILVA, 81035542, QUE DEVERÁ SER INTIMADO...PARA DIZER SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS...QUE SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES...QUESITAÇÃO...E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL.SOB A ÉGIDE DO CDC...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...AIJ APÓS A PERÍCIA...CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.081815-7 (17590) - PAULO CESAR RAMOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629), Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X AUGUSTO DA COSTA RIOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReivindicatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.105108-0 - MAURO CESAR SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278)) X VALDECY GALDINO DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para complementar as custas processuais referente aos Fundos - FUNDPERJ E FUNPERJ, no valor de R$ 0,90 cada\". (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087132-5 - LENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 308,09 EM 17/04/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025767-4 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X OSNY AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, para condenar o réu a pagar as despesas decorrentes do acidente fixados no valor de R$ 3.375,50 ... corrigida e acrescida de juros legais ... Condeno ainda o réu a pagar à autora uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente ... por se tratar de responsabilidade extracontratual, conforme Súmula 54 do STJ. Condeno o réu ao pagamento de danos estéticos que fixo em R$ 10.000,00 corrigidos monetariamente ... condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... Condeno ainda o réu ao pagamento dos honorários do Sr.Perito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 187,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.105034-5 - HELDER BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 115/119...JULGO EXTINTA AÇÃO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111051-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS.80. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.100656-5 - ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011743-2 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.203860-2 - JULIANA CELANO CONDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.154768-9 - ANA MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. DECORRIDOS CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.105239-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X POSSIDONIO ARNOBIO DA SILVA Decisão:Determino a busca e apreensão do bem, citando-se a ré, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% de preço financiado, requerer purgação da mora (Dec.-Lei nº. 911/69, art. 3º c/c Lei 10.931/2004).Oficie-se ao Detran informando-se a restrição judicial com relação ao veículo em questão e expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se depositária a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.002907-6 (19498) - LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) Decisão:Com razão o exequente. A alternativa proposta é bastante razoável. Intime-se a ré do que foi proposto com prazo de resposta em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.360/364. \r\n\r\nProc. 2007.001.044041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SODALÍCIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA LAPA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.070199-3 - MANOEL MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da manifestação de fls. 167, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 h. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074122-0 - ESPÓLIO DE REINALDO NOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.170555-6 - CÉSAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DE BOSTON S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035026-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:... necessária a produção de outras provas ... defiro as provas requeridas, quais sejam: prova documental suplementar e prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Designo A.I.J. para o dia 03 de julho de 2008, às 15:45 hs.Publique-se, intime-se e cumpram-se nos moldes acima. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263705-4 - CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O RITO ELEITO, VISTO QUE ESSE TIPO DE DEMANDA ENSEJARÁ PERÍCIA ATUÁRIA NÃO COMPORTANDO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.118841-4 - ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Com o fim de atender o pedido de fls. 125/126, informe o Exeqüente o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.136476-5 - MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: 1 - Fls.26. Certique o cartório a alegação de falta de acesso aos autos. 2 - Devidamente certificado, devolvo o prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.136476-5 - MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Assiste razão ao peticionário de fls. 26, na medida em que os autos em apenso - Proc. 2007.001.040019-1- encontravam-se em fase de conclusão desde o dia 24/03/2007 para decisão saneadora, e que foi devolvido ao cartório em 14/04/2008 (data do expediente para publicação).(P/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045860-9 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do Artigo 535, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que a Sentença não se manifestou sobre honorários advocatícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.122636-8 - MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. A lei utiliza a expressão: \"sempre que for possível\", o que não me parece ser a hipótese dos autos.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 105 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO NO PRAZO LEGAL PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. P.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.158234-1 - DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica intimada a autora sucumbente a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias o débito no valor de R$ 579,21 , na forma da memória de cálculo de fls. 224, bem como o valor de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092686-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.112113-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162) Despacho:FLS : 69/73 : ÀS PARTES. P.03. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.065997-6 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:FLS : 32 : DEVOLVO O PRAZO. P.04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083076-9 (20084) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE RAMILO ALONSO E OUTRO E OUTRO Despacho:Segue comprovante detalhado do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.014075-2 - ESPOLIO DE LUIZ OSORIO LANZARIN, Inventariante: GILSON LANZARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IHANKY VILELLEY Despacho:VENHA ANTES UMA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CNPJ OU CPF DO DEVEDOR E CPF OU CNPJ DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.102063-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.133907-6 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X ACOUGUE E MERCEARIA REI DAS ROSAS LTDA E OUTROS À AUTORA,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 154/156. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.004627-4 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIA HELENA HENRIQUES À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 58/66. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046026-6 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 56 E CÁLCULOS DE FLS. 57/63. P.05. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.172763-1A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004138-5 - MARCIO CEZAR ZUKOFF DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais\".(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.243839-2 - IRMANDADE DE SÃO SEBASTIÃO E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LIGHT S A Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INFELIZMENTE NÃO CONSEGUI ENTENDER O QUE PRETENDE O AUTOR ATRAVÉS DE SUA PETIÇÃSO DE FLS. 295/296, EIS QUE CONTURBADA. ESCLAREÇA-SE, POIS, EFETIVAMENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037317-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Na forma da POrtaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.165473-0 - FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) MANIFESTE-SE A PARTE AURTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. 2) Anote-se onde couber fos. 262/263. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.029862-2 (19461) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão: 1 - FLS. 157/166 Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. 2 - FLS. 167/169. Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011373-1 - EDELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Segue protocolo detalhado de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036327-3 - MARCIO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas devidas para baixa nos autos, na forma discriminada: Atos dos escrivães: cod. da conta : 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66 - Campo 42 - CAARJ - R$ 16,06 - Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - cod. da conta - 600202696-8 - R$ 18,23 - Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 190,00 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 8,94- Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 8,94\". (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001093-7 - PATRÍCIA ELIZABETH FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Tendo em vista que o feito não foi preparado no prazo a que se refere o art.257 do CPC, cancele-se a distribuição. Oficie-se ao D.R.A. informando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172763-1 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118777-0 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS.Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.137164-6 - ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS: 342/346 : 1-INDEFIRO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA INSCRIÇÃO DOS AUTORES.......NÃO FOI DETERMINADA NO JULGADO..........A CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL GARANTIDOR SUPRE......2-INTIME-SE O DEVEDOR,NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,POR D.O.,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO (ART.475-J CPC) P.05. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA OFICIAL DO RESULTADO AO A.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023767-1 - STE SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES PEREIRA BALOG (RJ-147579)) X INELTO S A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Despacho:CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO EM 48 H. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111867-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O QUE CONSTA ÀS FLS. 367 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101742-3 - AURI JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT) Despacho:Recebo a inicial.Venham as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do Autor, a fim de materialziar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 541811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112203-0 - ROBERTO LEO HERRNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ANDRE DISTRIBUIDORA DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Fls.437. A parte contrária tem o direito de cientificar-se dos docs. caneados para os autos. Ao Dr. Perito para dirigir-se ao local como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Republicação: Recolham-se as custas devidas (R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 87,62 em AST, conta 1101-5; R$ 51,12 em AOJA, conta 1107-2; R$ 29,94 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 15,88 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 15,88 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 1.566,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072764-9 - HÉLIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as cópias das 3 últimas declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212510-9 - VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Tendo em vista o interesse manifesto de ambas as partes em conciliar, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 , às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Int. os suptes. para que apresentem a exordial em peça única com os nomes de cada supte. para as devidas retificações no distribuidor. (Recolher R$ 160,64 em A.E. - conta nº 1102-3) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.051061-9 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Dê-se vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Decisão:Ao autor sobre fls. 182/193 e para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. 2. Feito sem nulidades aparentes. 3. A preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelo 1º réu se confunde com o mérito, motivo pelo qual será oportunamente apreciada. 4. Posto isso, declaro saneado o feito. 5. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. 6. Defiro a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/08 , às 14:15 h. Intimem-se as testemunhas arroladas e a parte autora para prestar depoimento pessoal. Venha o rol da 2ª ré em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080946-9 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.177147-4 - NANDER ANTONIO VIOLIM (Adv(s). Dr(a). NAMIR DE PAIVA P. SOUSA (SP-229656)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Recolhidas as custas (R$ 12,78 em AOJA), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004536-8 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EMPRESA JORNALÍSTICA PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA FOLHA DA MANHÃ Decisão:Designo nova audiência para o dia 19/08/08, às 14 h. Intime-se a testemunha no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058959-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X WASHINGTON CARLOS SILVA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086954-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Decisão:Tendo em vista já ter passado a data da audiência designada, oficie-se, solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:Fls. 707/708. Defiro. Ao depositário. \r\n\r\nProc. 1992.001.120364-8 (13888) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI SPAGNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X SERGIO PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), MARCO ANTONIO BRANCO SETTE), ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948) Recolha o interessado custas para a baixa: R$ 10,03 + R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:1) Junte-se.2) Intime-se o executado das datas do leilão ( 09/06/08 e 19/06/08) por D.O.( fica a executada intimada, na pessoa de seus advogados, da designação das datas de 09.06.08 e 19.06.08, às 15:00 hs, no àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), Centro, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Estrada Padre Roser nº 600/apt. 202, bloco 2, nesta cidade).3)Intime-se o credor hipotecario.4)Desentranhe-se a certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR, Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO), ESPÓLIO DE CLOVIS DOS SANTOS PORTO Decisão:O arrematante não se imitiu na posse do bem em fev/08 porque acordou com o ocupante a sua manutenção na posse do bem até 26.03.08.Assim, os meses de jan/ e fev/08 são de responsabilidade do espólio e o mes de março, inclusive,e, em diante, são de responsabilidade do arrematante.Desentranhe-se a guia e entregue-se.Ao exequente para levantar os valores das cotas cond. dos meses de jan e fev/08. ( Fls.355). \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre fls. 1039/1041. \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, às fls.56/57, para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Honorários e custas, conforme acordado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha o depósito da 3º parcela. Após o pagamento das 5 parcelas, deve o cartório intimar o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO, CECILIA DA ROCHA MACHADO, ELBA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DEHUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 , às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA), Inventariante: ANTÔNIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 86/87 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115278-6 - KATIA MAXIMINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145045-1 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas civeis da comarca de S.Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265844-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GERSON HOCKMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445) Despacho:Ao réu sobre fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 2008.001.001860-2 - EDSON DIAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE XAVIER DE BRITTO E OUTRO Decisão:Retifique-se o nome do réu no polo passivo no distribuidor.Cite-se e Int. a supda para a audiência que designo para o dia 20/08/08 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.063805-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ ALVARES BLANCO Despacho:Informe o supte se a ação anulatoria da doação do imóvel já foi decidida. ( fls.45). \r\n\r\nProc. 2008.001.067697-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CLAUDIA MARIA AICHA ALVARUS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 20/08/08 às 15 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do CPC., e intimando-se pessoalmente às partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074836-7 - REGINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Reconsidero o despacho de flks. 26. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 , às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031321-1 - MARCIO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. O S.T.J. reformou a decisão do v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 341: Atenda-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188858-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SILVINO CESAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.085972-4 - ESPÓLIO DE WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X ANGELA MASSA Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se a alteração. 2. Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.064437-9 - ESPOLIO DE ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) À parte autora sobre o ofício de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081062-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.108516-7 - ALBINO DA SILVA RESENTE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FERNANDA DE SOUZA CHAVES Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049734-6 - ANDREIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.067780-4 - IRACILDE BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324)) X ARMANDO TEIXEIRA NETO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145045-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão.Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas Cíveis da Comarca de S.Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213031-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DECIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Int. os executados das datas da hasta pública. ( ficam os executados intimados, na pessoa de seus advogados ( Dr. Alaerte Jacinto da Silva, OAB/RJ 48115 e/ou Dr. Oswaldo Monteiro Ramos, OAB/RJ 14878), da designação das datas de 11/06/2008 e 23/06/2008, às 16h, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo ( Hall dos Elevadores), Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel situado na Rua Andrade Neves nº 66 apt. 203, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2005.001.110044-6 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado . Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.244576-1 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILDA DOS ANJOS REIS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058651-3 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTRO Decisão:O suplicante não regularizou sua representação processual. Cumpra o despacho em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.109248-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Fl. 314: Face ao interesse da União Federal no presente feito, dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Federais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069082-0 - GERARDO CASTRO GUILLIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação. Ao contrário do informado na petição de impugnação, o impugnado foi devidamente intimado, conforme preceitua o § 1º do art. 475-J do CPC.2. Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, por não vislumbrar no caso em tela nada manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Autue-se em apenso. Após certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220936-6 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Ao réu para pagar as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053514-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PELLEGRINI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:Decisão:...5.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 6. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 , às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Defiro a expedição dos mandados de pagamento.2. Ao executado para que pague a diferença apontada às fls. 553. \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X ESPÓLIO DE TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Decisão:Fls. 405/406. Oficie-se, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.093502-3 - EUCLYDES CORREA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento, tendo em vista que a citação foi negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (SP-039799)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Int. o autor para pagar ao 2º réu a quantia de R$ 1.000,00 nos termos do art. 475, J CPC.Fls. 286/287. Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. Delane Borges, tel: 22882219. Fl. 733: Devolvo o prazo para contra-minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Rejeito a denunciação da lide. A ré pretende introduzir demanda nova na, originariamente proposta pela autora. A litisdenunciada não está obrigada por lei ou contrato a ressarcir à ré, na hipótese de perder a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.061880-0 - CARLOS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061151-9 - NILSEU DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Informe o supte, desde quando não paga as faturas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA), ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA), QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:A penhora nos bens do Espólio deve se restringir aos autos da ação principal, já que nestes autos o Espólio não é devedor. Retifique-se o ofício de penhora encaminhado à Vara de Órfãos e Sucessões, informando que naquele que foi enviado com base nestes autos, deve ser cancelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAQUIM MARTINS GOMES Decisão:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105258-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Indefiro a expediçao de ofícios requerido às fls. 188, considerando que tal providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Às partes sobre fls. 410/411. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 , às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 113. Anote-se. Após, cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065948-2 - ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo o acordo de fls. 609/610 e conseqüentemente, declaro encerrada a fase de execução. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, e declaro um saldo credor a favor do autor no valor de R$ 9.351,40, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de agosto/07.Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do saldo credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 141/142. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre a devolução do mandado de fls. 697/698. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 400. 2. Certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088771-7 - JESSIA CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Desentranhem-se fls.60/61 que não pertine a estes autos.Designo audiência para o dia 27/08/08 às 14:15 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do CPC., e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219366-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BANCO SANTANDER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 , às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se, por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.108698-6 - ENIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061040-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÕES MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/202 DETE JUIZO. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106452-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1.Defiro JG.2.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.4.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao exeqüente se odepósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr.Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266761-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nId: 541812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - ESPÓLIO DE WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Decisão:Decreto a revelia. Ao Curados Especial. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Informe-se o valor recebido pelo mandado de fls. 467. A ré tem razão quanto à incidência dos juros até a data do depósito, apenas devendo ser contados até 01/12/2006. Retifique-se, pois. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059453-0 - SICINIO PARAISO NETO E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Restaure-se a distribuição e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.040516-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732), Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Indefiro a intervenção do requerente de fls. 451/478, tendo em conta que as partes recusam sua admissão e não ostenta direito próprio que a justifique, mormente nesta fase do procedimento, no qual o pedido foi julgado improcedente. Certifique-se quanto ao julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.047305-2 - VITERBO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Fls. 157 - Defiro. Fixo em 90 dias o prazo para a venda,...Fixo comissão de corretagem em 3% e a publicidade deverá fazer-se em jornal de grande circulação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090917-1 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DE BARROS Decisão:Fls. 77 - Indefiro, eis que dita intimação só é válida quando o executado possui patrono constituído, naõ sendo o caso. Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao perito para elaborar o laudo com os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023261-6 - PAULO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 133/134 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108047-2 - NIZIA MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Cumpra-se fls. 122, quanto a penhora. Fls. 129 - Exclua-se. Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140868-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA DE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Decisão:Fls. 105 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Ausência em 13/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123574-3 - MARIA APARECIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163621-0 - JOSÉ SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 103, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquive-se.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009132-7 - RAJZLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o documento de fls. 19, que demonstra a existência da conta 27479031 no ano de 1989, cujos extratos não vieram com aqueles juntos às fls. 77/90, intime-se o réu para trazer, em 30 dias, o extrato relativo a esta conta, no período de janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.069577-4 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Os documentos de fls. 25/30 comprovam a existência da conta à época dos expurgos. Diante disso, traga o réu, em 30 dias, os extratos relativos aos referidos períodos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079065-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Sendo a conta indicada em fls. 30, ao réu para esclarecer se se encontrava aberta à época dos expurgos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092002-2 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL POMPÉIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIMITA MORDOH E OUTROS Decisão:Fls. 45 - Recebo o aditamento. Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217077-2 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X WANDA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469) Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105151-4 - DENIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028309-7 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053693-5 - SERGIO LUIZ SANT ANNA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BÁRBARA LEMOS ERICHSEN Decisão:Fls. 30 - Defiro o parcelamento na forma requerido. Venham os comprovantes. Cite-se. Recebo a emenda. Audiência em 13/08/08 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001041-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 187 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83. Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034471-2 - HOMERO DE ARAUJO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MARAZUL HOTÉIS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:Fls. 29 - Anote-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012186-1 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081811-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANDIRA BALBINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.028983-4 - ESPÓLIO DE FIRMINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X HERALD`S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Por este ato fica intimado HERALD'S ARTES GRÁFICAS LTDA.,CNPJ N°39.545.736/0001-80 representada por HAROLDO RIBEIRO SOARES CPF N°329.830.347-04 e ,na pessoa Dr°Raul Cesar da Costa Veiga Júnior n°81.039 e Dr°Jorge Paulo Britto de Araujo OAB/RJ n°41.009 para ciência de que que foram desinadas as datas de 09.07.2008 e 22.07.2008 , às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2º Praça, respectivamente, do APARTAMENTO 101- BLOCO \"J\", DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA MARANGÁ, Nº 361 -FREGUESIA-JAGUAREPAGUÁ /RJ, intimação nos termos do art687§5° do CPC(lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.103069-3 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119845-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BRUNO SACCANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026247-1 - REG DO BRASIL DE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X KÁTIA DA CUNHA HATAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:A autora ante as respostas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.204953-3 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ALZIRA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041619-9 (17558) - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Requeira a exequente, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.079722-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2000.001.164210-4 - VANIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158) Decisão:Intime-se a ré por via postal a regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133735-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOMARGI PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 116 - Anote-se. Fls. 119 - Venham as cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Decisão:Indefiro, visto que a execução é definitiva e os embargos foram rejeitados, observando-se, todavia, que a execução se faz por conta e risco do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.087338-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Anote-se a substituição da 1ª executada pelo Espólio. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157165-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016557-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS Despacho:Fls. 45 - Anote-se. Aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033763-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069782-2 - B R B CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 65 - Defiro a suspensão - art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065304-4 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025896-5 - GABRIEL CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, para apreciação do requerido a fls. 513. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049567-0 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao requerente para, na forma do art. 257 do CPC, demonstrar a existência da conta, à época dos Embargos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133952-3 - MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 497 - Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X ARYETE MISEL CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:Ciente do A.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9C - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4A - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Digam as partes se ainda têm documentos a colacionar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0 - ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:Ciente do A.I. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Regularize-se a penhora. Os honorários de sucumbência cabem aos anteriores patronos da autora, devendo lhes ser pagos oportunamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.026327-4 - AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 392 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.012184-3 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 206 - Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. Fls. 207 - Expeçam-se os mandados de pagamento. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls.208, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.012373-8 - MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Aplico multa de 10% presente no art. 475 J, do CPC. Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081649-5 - FABIO DE PAULA MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 140 - Anote-se. Fls. 143 - Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Após, ao perito, ante os documentos de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.203944-8 - FÁBIO ANDRÉ LONGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça o 1º réu quanto ao processamento do cheque de fls. 21, do qual consta autenticação mecânica do depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2 - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Anote-se a Reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101365-4 - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 289 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.106706-6 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:A autora para retirar o ofício. Designo A.C.I.J., para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas . Intime(m)-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 470 - Defiro. Fls. 472/73 - À autora, para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.149556-8 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 214/215 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152688-7 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CG PINTEX REVESTIMENTO PINTURA MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:J. Cancele-se o bloqueio. Dê-se mandado de pagamento ao perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153745-9 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a penhora na agência da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265392-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" Digal as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083985-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBATAN (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173701-6 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A certidão está a fls. 69. Recolha os valores indicados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133728-2 - ISRAEL DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Nada que reconsiderar, eis que o valor da causa está correto, a par do pedido deduzido. Defiro derradeiros 05 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082039-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO HENRIQUE PORTES Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diaga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ante o requerido à fls. 128, diga a ré se insiste na prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.055020-6 - EBER KAIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls. 208/210 - As partes sobre os honorários do perito, bem como a data marcada para a perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s) CARVALHO HOSKEN., CNPJ nº.33.342.023/0001/33, na pessoa de seu patrono Dr.(s) Antonio Carlos Barreto,OAB/RJ nº 44.991, que forom designadas para o leilão os dias 16/06/2008 e 26/06/2008 ás 15:00horas para 1° e 2° praça do imóvel situado na Rua Mario Agostinelli nº 105, APT°101,BLOCO 01 DO EDIFÍCIO PALERMO, DO EMPREENDIMENTO \"RESIDENCIAL SICILIA\"Freguesia de Jacarepaguá, devidamente matriculado no 9º.RGI, sob o nº.230.702, que irá realizaar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga n°115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo, Intimação nos termos do art.687§5°do CPC(lei11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108378-5 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195463-5 - GILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao perito ante a impuganação da nomeação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016161-7 - LEONARDO NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016175-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046889-9 - MARISE REGINA DE LIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141563-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FELCE E JARDIM LTDA Decisão:Fls. 70 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 387 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aos autores, ante o parecer do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.139778-9 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ITAU CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Fls. 88 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048129-6 - VALERIA CRISTINA TAMBASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD MASTERCARD) À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 541813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.022123-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZAQUIS DE PAULO Sentença:...homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 23, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081075-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167099-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ARISTIDES SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086280-2 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se com urgência, após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118175-6 - ELIAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X DELPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva... \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Às partes sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.140945-7 - JEANE DIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.100053-3 - CATIA REGINA CORREA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.150309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JULIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166770-0 - LEILA MARIA LEONEZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.051400-7 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067632-9 - DANILO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.123422-5 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Em consulta ao site www.dpvatseguro.com.br, verifico que o endereço da Ré é diverso daquele indicado na inicial, razão pela qual reconsidero fls.47 e determino a renovação da diligência via postal no endereço constante do documento em anexo. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 11/07/2008, às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149608-6 - IARA VALENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Isto posto, defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, devendo esta ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Oficie-se à FENASEG para que informe acerca do pagamento do seguro DPVAT referente ao sinistro que vitimou Willian Valente dos Santos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052864-1 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167762-7 - MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X IRENE CORRÊA DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:... homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 38, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.023078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X DOROTEU HOLANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036228-1 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.006440-3 - MARCO ANTONIO SARTER STOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061678-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de titulo C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023360-4 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199168-1 - ESTER GUTNIK ROMITI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X GEDY BRIZOLA INÁCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045717-6 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263725-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060239-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS Despacho:DESPACHO DO APENSO: Compulsando os autos da ação cautelar e da ação ordinária em apenso, verifico que a decisão liminar que determinou o bloqueio das contas do ora Autor foi reconsiderada às fls. 147 (ação cautelar). Esclareça, pois, o pedido de liminar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027671-3 - JONAS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.043724-1 - MARIA DE ASSUNCAO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.119708-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RADIO TUPI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 137/138, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva... \r\n\r\nProc. 2006.001.131964-1 - FATIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.023032-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILSON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:... DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044821-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para reintegrar a Autora na posse do imóvel. Expeça-se o respectivo mandado. Sendo posse nova, renove-se a diligência citatória, na forma do art. 930, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109846-6 - MARCO ANTONIO SARTER STOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Decisão:Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.001.052800-8 - GERALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032893-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Diante da inércia do devedor, diga o credor se pretende a renovação do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147586-9 - MARCOS PAULO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C E A MODAS IBIBANK BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que seja juntado aos autos o contrato celebrado, bem como cópia autenticada de fls. 70, 71/72, 35, 36/37, 51 e 52/53. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Despacho:Compulsando os autos para sentença, verifico que não há manifestação das partes em provas. Assim, para evitar futura nulidade, esclareçam, justificadamente, se têm provas a produzir. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.002647-2 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JUREMA SANTOS E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170403-5 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ausente a verossimilhança das alegações, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068999-3 - REGILENE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133238-3 - JOAO CARLOS PARANHOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132789-1 - FRANCISCO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.143251-2 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Autenticados os documentos de fls. 72/80 e 83, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.026940-4 - PAULO CESAR LOPES DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da 4a Autora, ressaltando-se que, em se tratando de menor púbere, deverá ser assistida, e não representada, conforme constou às fls. 12. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.2- Oficie-se à FENASEG, conforme requerido pela Ré, para que informe acerca do pagamento do seguro DPVAT referente ao sinistro que vitimou Regina Célia de Souza Monte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112789-7 - LOURDES DE ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063045-9 - ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006504-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061799-6 - REGINA CÉLIA DE NIGRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Paguem os autores o total do valor das custas. Após, cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064419-7 - ADELAR DORNELLES BOCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 11 de julho do corrente, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111309-0 - SHIRLY BEZERRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064415-0 - GUILHERME MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X UNIMED RIO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.059224-0 - IVONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MONICA SIQUEIRA TEIXEIRA Decisão:Cite-se via postal dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088782-1 - KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.059836-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSILÉIA AMÉRICO SOARES Decisão:Cite-se em Execução.Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064827-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOEL FRANCISCO DE LIMA FILHO Decisão:Cite-se em Execução.Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063556-1 - SHIRLEY FEITOSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X MBM ASSESSORIA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062665-1 - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062815-5 - JOSIANNE PEREIRA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059973-8 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100902-5 - JOSE SEVERINO TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077641-5 - WANDA ORSOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 75/76: assiste razão à parte autora. Nos termos do art. 871, do CPC, o protesto não admite defese nem contraprotesto nestes autos. Desentranhe-se fls. 20/70, devolvendo-se ao patrono do notificado.Isto posto, realizada a notificação às fls. 19, v., dê-se baixa e entreguem os autos à parte autora, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Nos autos. Retire-se de pauta a audiência, vez que é recomendável que a audiência seja realizada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.060461-8 - SÔNIA MARIA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X SÉRGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, porquanto nada justifica o acolhimento do pedido.Informe a autora sobre o que consta à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.061348-6 - BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14 de julho do corrente, às 13:00 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062091-0 - ALEXANDRE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não estou ainda convencido da verossimilhança das alegações.Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064329-6 - MARIA ELISA MACHADO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061522-7 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.061641-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097898-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON JONAS BORGES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, OU SEJA : R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2006.001.143513-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARILDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Perito para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.063246-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149838-1 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514)) X EUROBELLE INDUSTRIA COSMETICOS LTDA Despacho:Diante do informado às fls.126/127, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067147-8 (16168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES Decisão:Defiro o desentranhamento da guia, como requerido.Diante da avaliação , e para efeito de eventual hasta púbica, nomeio leiloeira a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1107, nesta cidade, telefones 2544-4477 e 2544-4490. Após a juntada do laudo, dê-se vista à Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.149678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES Decisão:Fl.171 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063441-6 - NADIR DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo por decisão o acordo celebrado às fls.174/176 e declaro a extinção do feito. Conforme termo do acordo, recolha a parte ré as custas processuais apuradas a fl.180, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.072108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado a fl.174, traga a parte autora a estes autos cópia da petição inicial e da sentença proferida no mencionado processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Assiste razão ao devedor, porquanto a penhora on line incidiu sobre valor depositado em caderneta de poupança em valor inferior a 40 salários mínimos. Ademais, a penhora incidiu também sobre valor depositado em conta corrente proveniente de recursos de aposentadoria do devedor, valor este que é impenhorável. Assim, acolho o pedido para determinar o desbloqueio dos valores bloqueados, desbloqueio este que já foi determinado conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X AUREA GOMES FERNANDES Despacho:Face à certidão de fl.61, regularize a parte ré a representação processual para que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050082-0 - TATIANA PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1) Fl.309 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Fl.283 v - Sem prejuízo, informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106337-3 - TREZE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório acerca da regularidade da publicação de fls. 95. Em caso negativo, republique-se o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.068783-2 - OSWALDO D ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.123422-5 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Diante da decisão proferida a fl.49, ao autor para que forneça cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266778-2 - MARDEN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X UNIBANCO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063318-7 - HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BORRELLI JUNQUEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18 de julho do corrente, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO VAGA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A Despacho:Designo audiencia preliminar para o dia 18/7/2008 do corrente, às 13:20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060801-4 - VANUSA HIGINO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE RÉ SOBRE FL. 174 \r\n\r\nProc. 2006.001.123765-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 327/339 e 341/387 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040331-3 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo, por ora, audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083608-6 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199749-0 - JOSE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CONSORCIO NACIONAL PRIMO ROSSI Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095424-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037419-8 - ESPOLIO DE ELIZIARIA SUMMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA Despacho:Fl.82/84 - Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100182-6 - FABIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MÉIER LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.074644-9 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Despacho:Informe a autora seus ganhos mensais, devendo ser ressaltado desde já que aufere renda por aluguel de imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116324-4 (20640) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PIK LIGHT PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Decisão:1) Fl.205 - Anote-se onde couber;2) Para que seja desconsiderada a personalidade jurídica, deve estar comprovada a fraude. Ademais, a comprovação da inatividade não seguiu em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.154800-8 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ESPOLIO DE ROBERTO SILVEIRA CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:1) Acerca do mandado de pagamento expedido a fl.470, oficie-se à Procuradoria do Município para recebimento do crédito;2) Intime-se o exequente sobre o despacho de fl.492, item 2, valendo o silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005387-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA A BEZERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Decisão:Fl.47 - Oficiem-se, como requerido, com exceção da JUCERJA, cuja providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.015139-9 - RENATA DINIS SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X PAUL RUSSEL MAURER Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/36 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146232-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUARTE COIFFEUR LTDA E OUTRO Decisão:Fl.27 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170447-3 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298), Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO Decisão:O documento de fl.26 não pode ser aceito, vez que refere-se à pessoa com sobrenome diverso da autora. Assim, rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156133-4 - DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Fl.164 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.044651-0 - CLEBER RULIAN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X CITIBANK S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 18 de julho do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100942-5 (20392) - ADILOR ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO C/ FL. 533 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.052818-0 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X EDITORA O DIA S/A Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Fl.259/265 - Ao credor sobre os depósitos efetuados, esclarecendo se dá quitação ao débito do réu;2) Fl.259 - Ao Perito sobre o depósito de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Nos autos. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050028-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VICTOR ESTEVAM COSTA Decisão:Fl.199 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042570-9 - LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a decisão de fl.51, cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094346-2 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094355-3 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.060192-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROLGER PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267553-5 - HELIO RIBEIRO OURIQUES X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte ré, em derradeira oportunidade, o despacho de fl.212. Prazo de 05 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos.Cumpra, ainda, o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.100728-4 - ROBERTO TORRES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.005643-3 - FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:Rejeito o pedido de cumulação, porquanto sendo a Ação de Consignação ação que segue o rito especial, não é possível a sua cumulação com ação de rito comum ordinário, motivo pelo qual rejeito o pedido de consignação. Cite-se via postal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.061845-9 - JAUBERT KNUST CARDINOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:Anteriormente distribuida à uma das Varas do Trabalho, o processo foi extinto através de sentença, conforme comprova-se às fls.465/467. Sendo assim, e como a sentença extingue o processo, não há que se falar em declinio de competência com continuidade do processo, uma vez que a sentença extinguiu o processo. Desta forma, não há outra alternativa ao autor a não ser distribuir nova ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fl.330 - Manifeste-se o réu sobre o alegado descumprimento, comprovando, se for o caso, o cumprimento da ordem. Prazo de 05 dias. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128088-6 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, sobre o acrescido às fl.350/352, manifestando-se, inclusive, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Cumpra a parte ré, em derradeira oportunidade, o despacho de fl.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.021468-1 - IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1) Fl.127 - Certificado, desentranhe-se a petição e devolva-se ao advogado da parte ré;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091052-1 - ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TATSUYA IWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102494-2 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075626-1 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091866-2 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-149162)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043345-7 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.024560-1 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante das ponderações feitas pelo ilustre Perito, homologo os honorários periciais pleiteados à fl.209. Providencie a parte autora o depósito no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nId: 541814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113734-9 - DANIEL ILAN SUSSMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTROS Despacho:A teor do disposto no art. 158 do CC, fixo o prazo de dez dias para que o autor prove a sua qualidade de credor quirografário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038264-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048065-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053365-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072605-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032248-0 - PAULO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114714-8 - CONDUMIG INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA SAMPAIO FIALHO (MG-087894)) X ANGELINO FILGUEIRAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140127-3 - ESPOLIO DE WALDIR SIMÕES BASTOS, Inventariante: NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolhidas as custas devidas pelo autor, ao Contador para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro.Intime-se a parte que remiu o bem, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 9.143,66. Este Juízo aguardará solicitação do Juízo da 41ª Vara Cível para que possa transferir o valor especificado às fls.234/235. \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101329-1 - JORGINA TOSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ICATU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolhimento das custas judiciais: Taxa Judiciária: 372, 65 - AEVC: 82,15 - Citação Postal: 3,65 - Apelação: 41,82 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3, 64 - FUNDPERJ: 8,93 - FUNPERJ: 8,93 - 10% CAARJ: 12,76 - Port/01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.006118-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Determinei, nesta data, o desbloqueio das contas da executada. Expeça-se mandado de pagamento. em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr.º João Carlos Loureiro (tel.: 2543-4800)... \r\n\r\nProc. 2007.001.084196-1 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência designada, dada a exiguidade de tempo para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212884-6 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058696-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.108382-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA LEVY E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040182-1 - ERICA NASCIMENTO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Fls. 202: atenda-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.083198-2 - GEORGE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083541-9 - PAULO CESAR VIDAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032750-5 - LENIMAR AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Aos interessados sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091638-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BELEM (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BISSO AUTOMOVEIS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047567-3 - SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BETINA PONS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004906-7 - FERNANDO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GLOBO'S INDUSTRIA COMERCIO E PUBLICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 376. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143800-3 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 31,03) Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado ( R$ 1.353,17), como também, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução ( R$ 200,24).Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Decisão:...converto a execução em perdas e danos, e determino a liquidação por arbirtramento, devendo os autos serem remetidos ao Avaliador Judicial...Sem prejuízo, à exequente para que apresente planilha com os valores devidos a título de multa diária, uma vez que a obrigação não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados sobre o depósito de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre o mandado de execução parcialmente cumprido (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.146808-5 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ao réu sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.036291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) À parte ré para que retire a guia em cartório.Às partes sobre a certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054211-0 - ADRIANA CATARINA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EM COUTO COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica...Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:A sentença de fls.161, a qual condenou a exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, é datada de 02/04/2007, ou seja, ANTERIORMENTE, à renúnica do advogado José Perelmiter ( fls.200). Desta forma, os honorários advocatícios pertencem exclusivamente ao antigo patrono. Aguarde-se a iniciativa do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.009280-6 - HENRIQUE RODEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) à parte ré sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Ficam os executados e a credora hipotecária intimados das datas da 1a e da 2a praça. (11 e 24 de junho de 2008, às 14 30 horas, no átrio do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Determino a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo. Com a comprovação, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls. 357: expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que não há, até a presente data, informação da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Ao autor para encaminhar os ofícios (fls. 170/171). \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Ficam os executados intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel especificado no termo de fls. 153, para o oferecimento de impugnação. Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147877-7 - MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VALERIA PEREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Considerando que a alegação de prescrição sustentada pela impugnante não é superveniente à sentença, em divergência com o disposto no art. 475-L, VI do CPC, rejeito liminarmente a presente impugnação. Expeça-se mandado da quantia depositada em favor do impugnado. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1A - MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:A teor da certidão retro, fixo o prazo derradeiro de cinco dias para que o requerido traga aos autos os documentos solicitados pelo dr. perito, sob pena de acolhimento do incidente sem a realização do laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao 2º réu sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.104918-2 - FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013342-2 (20440) - INGRID REIS MASSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Fica a parte Executada INTIMADA, na pessoa do seu advogado, da penhora que recaiu sobre a quantida depositada no Banco do Brasil, conforme Termo de Penhora às fls. 1031, para, querendo, oferecer Impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios...Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.166737-1 - PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:Uma vez que a parte autora não se insurgiu contra a proposta, homologo os honorários. Ao perito para que diga se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.123902-8 - JOÃO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.214789-0 - REGIS LEONARDO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.215390-7 - MARIO PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando a ré a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais e a ambos a importância de R$ 1.653,00 a título de danos materiais, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação, correção monetária de acordo com os índices do INPC a partir da prolação desta sentença para os danos morais e a partir do desembolso para os danos materiais, bem como custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114075-0 - SIMONE SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 14h45. Tudo pago, cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114678-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando os autores, solidariamente, no pagamento das custas processuais, concedendo-lhes o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Despacho:Fls. 58: oficie-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065668-0 - OSCIMAR VALPORTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X HÉRCULES GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076997-4 - MAURO CHASILEW (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.015642-5 - JULIO CESAR ACCARINO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.150316-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, o desbloqueio das contas da executada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpra-se a parte final de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085620-4 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATAIÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112153-4 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Ao autor sobre o desarquivamento e sobre fls. 45/46. Port 01/01 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002580-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIA MARIA PASSOS MORAIS E OUTRO Despacho:Uma vez que já foi dada baixa na distribuição, entreguem-se os autos à requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA Ao autor para recolhimento das custas da diligência: valor: 52,94 - Port. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217423-6 - ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134873-3 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X SYLVIA LENZI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Cópias conferidas aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.263430-2 - AÇOUGUE PÓVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:...declaro saneado o processo.Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o real valor locatício do imóvel...Defiro a produção de prova pericial...Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pela autora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODU TOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de irregularidade da representação processual do 2º autor...rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a incompetência absoluta da Justiça Estadual...rejeito a segunda preliminar. Examinemos a terceira preliminar, qual seja, a de impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a terceira preliminar. Passo ao exame da quarta preliminar, a saber, a de ilegitimidade passiva...rejeito a quarta e última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.103482-2 - RIDAM JOSÉ NEIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:Considerando que não há qualquer razão fática ou jurídica para se reconsiderar a decisão de fls. 71 e considerando ainda que a Lei Estadual 3350, que regulamenta as despesas judiciais, não repetiu a norma anterior que permitia o recolhimento das taxas no fim do processo (Lei Estadual 1010), indefiro fls. 73/74. Aguarde-se o recolhimento das custas devidas até o dia 05/06/08, voltando conclusos após. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053846-4 - DEIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152819-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Determino a suspensão da execução, com fulcro no art. 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Expeça-se carta precatória para que sejam penhorados os bens mencionados às fls. 418. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 178/179: nada a reconsiderar, a uma, porque a decisão que determinou a realização de perícia contábil já precluiu...a duas, porque somente a perícia contábil é apta a aferir, com precisão, eventuais valores devidos pelo réu; e finalmente a três, porque não é possível, em rito sumário, postergar-se a liquidação... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096754-3 - ABHAHIM JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para trazer aos autos cópia do RMI do benefício (carta de concessão), no prazo de 48h, sob pena de julgamento do feito sem essa prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.001219-3 - ALESSANDRO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nId: 541815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103898-6 - LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.086464-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONEO DA COSTA ROSAS Despacho:Fls. 30: à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137384-6 (24108) - JULCIDIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.121671-8 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1 - Fls. 392: Intime-se síndico da massa falida como requerido. 2 - Altere-se no DRA... 3 - Fls. 390: Agurde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Despacho:Fls. 400: Defiro, e-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.048254-7 - EBER MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) REPUBLICAÇÃO:Esclareça a representante do Espólio/réu... \r\n\r\nProc. 2004.001.121740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Despacho:Fls. 151/152: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.151059-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Às partes sobre data da perícia: 29 de maio, às 13:30 h, no setor de perícias médicas do Fórum Central, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.026988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132135-0 - FRANCISCO MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Faculto as partes a nomeação de assistentes técnicos, destacando-se que os quesitos já foram apresentados... \r\n\r\nProc. 2007.001.071008-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:... defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054887-1 - RAIMUNDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.103516-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSANA MAGALHÃES Despacho:A ré reside na Ilha do Governador... Justifique o foro. \r\n\r\nProc. 2008.001.110180-0 - ANA REGINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/2008 AS 11:00 HORAS (ART. 277 DO CPC). DILIGENCIE-SE O CARTORIO PARA O ATO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.110183-5 - FARAILDE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 08/07/2008 AS 11:30 HORAS ?(ART. 277 DO CPC). DILIGENCIE-SE O CARTORIO PARA O ATO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Fls. 1338: Defiro. E-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe.Fls. 1340, 1342 e 1370: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls.196/199, Diante da boleta exibida e noticia do acordo extrajudicial, com vencimento em data recente, defiro a expedição incontinenti de pagamento no aporte da boleta, em nome do patrono. Após, venha o comprovante, manifestando o réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041376-8 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 105) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000965-9 - RENATO SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 96: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146150-7 - GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X CONDOMINIO AURECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 234/236: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.135438-3 - DON TON ESPAÇO DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Fls. 136: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154353-2 - SÉRGIO LUIS ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante o decisum do agravo de instrumento de fls. 120/123, digam as partes em provas justificadamento, em 5 dias, dizendo, ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032954-1 - DÉBORA CHRISTINA FERREIRA STOQUE (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 50 E OFÍCIO DE FLS. 57. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Fls. 559: Diga a autora se dá quitação o débito, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2008.001.082960-4 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO Decisão:Fls. 14: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite-se o réu, dando-se ciência aos fiadores, aos ocupantes e/ou sublocatários, se houver. Em caso de purga, fixo os honorários em 10 por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052399-9 - CARMEM DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X ARLETE FRÓES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Fls. 97/106: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.174986-9 - COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls. 23: Ao impugnante, inobstante o despacho de fls. 30. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011497-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Fls. 235/236: Ante o pedido de execução dos honorários de sucumbência, venha a indicação de bens à penhora, assim como quantum exequendo discriminado e atualizado em Ufir. (arts. 475-B e J, in fine, CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Fls. 346/347: ante certidão supra, oficie-se como requerido, com a resposta defiro desde já a expedição do novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.102539-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH BARBOSA ALVES DOS REIS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 87: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.023011-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VALVE CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para revogar a decisão atacada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155791-6 - ARLETE FROES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CARMEN DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113) Decisão:Fls. 94: Defiro. E-se mandado de avaliação, se regulares as custas. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.066240-0 (16869) - ONEIDY MARLUCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X EXPRESSO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.026339-8 - JUARELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 297: Esclareça o pleito, ante sentença de fls. 211. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073646-6 - FELISMINA SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 71/78: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109515-0 - VALCILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152799-0 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 66/75: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216504-1 - ARTUR EDUARDO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X RODRIGO MOREIRA DE MACEDO Decisão:Fls. 79: Ante a diligência negativa do réu, renove-se o ato.Designo a Audiência de Conciliação para o dia02/07/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:...Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia19 de agosto de 2008, ÁS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019566-8 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 210, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Atenda o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONTINENTAL TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls. 127/128: Defiro. E-se os mandados, se regulares as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150403-2 - ALBA PESSOA TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para compelir o condomínio-réu, a realizar as obras cujos conteúdo e preço estão indicados no orçamento de fls. 160/161, a serem realizadas no prazo de 15(quinze) dias, por qualquer empresa idônea, inclusive a SEMATEL, se for o caso, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00(hum mil reais), diário, pelo eventual descumprimento do preceito. Condeno a empresa ré, ao pagamento de dano moral no importe de R$ 2.000,00(dois mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação, que deverão ser recolhido ao cofres do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública, na forma da lei específica... \r\n\r\nProc. 2004.001.084172-2 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.145462-1 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060095-4 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108931-3 - DIOGO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Fls. 109: Ao réu, sem juntar novos documentos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006973-5 - ALEXANDRE SENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 29: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. Digam as partes em provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.068468-5 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 126/144: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068525-2 - ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171728-5 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia11/06/2008, às 11:30 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111938-2 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls. 191: Ante a notícia do falecimento da autora, defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147150-8 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, especialmente as faturas do consumo de energia elétrica em nome da autora, visto que com a inicial, somente foi exibida uma única conta às fls. 16 e oral..Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, ÀS15:00 HORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173361-8 - ANTONIO PATTERSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 05 dias, dizendo ainda, da possiblidade da conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 69: Diga o autor se dá quitação ao débito, primeiramente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054374-9 - BRARA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266327-2 - JUAN SEOANE AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X VALDIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:...DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PREVIA PARA O DIA 22/07/2008 AS 14:00 HORAS. VENHA O ROL . CITE-SE E INTIME-SE POR MANDADO O REU. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053893-5 - EDUARDO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1 - Fls. 569: Ante certidão supra, devolvo o prazo ao réu. 2 - Fls. 572: Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158885-0 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 235/260: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls. 73: Defiro a dilação do prazo por 20 dias, ao réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057445-4 - MONICA ESBERARD MEYRELES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante certidão supra, intime-se a parte autora... Após regularizados, intime-se as partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.067866-8 - LIZETE DA SILVA AFONSO SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RANGEL E OUTRO Ao perito para remarcar data do exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.123787-7 - FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fls. 221: Defiro os mandados de pagamento como requerido. E-se. 2 - Fls. 223/230: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152253-0 - EDUARDO ALMEIDA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, ÀS15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.057863-2 - CARMEM LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:...Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008 ÀS14:00 HORAS... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178220-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 28: Defiro JG e anote-se onde couber. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178241-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não há conexão entre as demandas pois os contratos são diversos. Desapense-se. Dê-se baixa encaminhado à livre distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 410/411: ante os argumentos expendidos, defiro a gratuidade de justiça ao autor, isentando-o do recolhimento da diferença apontada às fls. 404 (taxa judiciária). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para condenar a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071875-2 - ALFREDO JOSE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086325-5 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1 - ... e-se mandado de pagamento... 2 - Cerfifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2005.001.075166-8 - ALEUDES GONCALVES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Fls. 205 e 220/221: Aguarde-se.2 - Fls. 207: ... oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível de Jacarepaguá...3 - Fls. 216/218: recebo o recurso... Ao agravado no prazo de 10 dias... \r\n\r\nId: 541816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056679-2 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 125/135 , em seus regulares efeitos . 2 - Ao recorrido.3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.033272-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X HSBC BANK ABRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/8 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Diga o credor se dá quitação..P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142610-9 - SAN THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração..P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.045775-9 - PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:Suspensa a execução. Arquive-se. (794 III CPC).P/5 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.083056-4 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRLEY MARIA DE AQUINO REIS Despacho:Reiterem-se ofícios.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.054097-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053729-9 - JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o credor se dá quitação. Certifique-se as custas, que são devidas pelo réu..P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069961-5 - VANIA GUIMARÃES CALABRIA NAMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/77, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.108549-9 - ESPOLIO DE DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito..P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.115170-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STRAUSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Despacho:Venha o termo de inventariança.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.174301-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se a r.decisão. Cite-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.179930-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.066069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS Despacho:Diga o credor se dá quitação. Custa pel réu. .P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.070843-6 - MARCO AURÉLIO MARQUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CAIXA CONSÓRCIOS S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. .P/4 \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166822-5 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/87, no duplo efeito. Ao apelado para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109186-8 - CARLOS ALBERTO MARINHO TRADUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X LINECONTROL E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090306-1 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DORMIÉRE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)), LOSANGO PROMOÇÃO E VENDAS LTDA, Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Anotem-se ambos os advogados indicados na contestação. Devolvo o prazo de fl.115.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070593-9 - DERVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Ante a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. I-se o réu para cessar qualquer cobrança. Oficie-se o INSS para não efetuar qualquer desconto do réu. Cite-se.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171361-9 - CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 67 - A diligência cabe a parte. Ao MP.P/7 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.062705-9 - ZUILA ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diga a autora sobre a contestação. pP/08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023445-1 - LUBELLIA BAHIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X TRANSPORTES 100 RAPIDAO LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro.P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.93/99, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.024955-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS SINFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BAPTISTA ALVES LIMA MACIEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Ao impugnado P/09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182583-5 - BAPTISTA ALVES LIMA VINCLER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Nada a prover. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.186552-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X RODOVIÁRIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo..P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Diga o impugnante dos cálculos do contador se requer perda contábil, ou serão corretos os cálculos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.121377-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WATERLAND AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 195 versoP/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.024209-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VASLIN MIRANDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 88 verso.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.125345-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios.(P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Às partes.(P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3B - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Ante fl.435 do principal, julgo extinto o presente incidente.(P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Ao autor sobre fls. 505.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.123560-6 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 123/128 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.169376-1 - SISSY BULLOS LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAIS O GLOBO E EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 243/284 , no duplo efeito. Ao apelado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100441-0 (7368) - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X TRANSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Cumpra-se fl. 658.(P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ALICE RAAD NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(P/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:I-se o réu depositário para transferir o valor penhorado para conta judicial. Após, voltem para expedição de mandado de pagamento e extinção do processo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Publique-se o presente despacho e, após o decurso do prazo de 5 dias, remetam-se os autos à DP para ciência.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.025560-2 - THIAGO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Subam ao ETJ.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.119302-1 - CARLOS ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Por duas vezes a advogada retirou os autos, impedindo a intimação pessoal. I-se 267 § 1º CPC., pessoalmente, ficando devada a saída dos autos, inclusive para cópia, até o retorno do mandado. Cumpra o Cartório.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recurso de apelações de fls.183/209 e 211/225, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156382-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERSA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl. 198: A diligência do art. 45 do CPC cabe ao advogado, sob pena de representação na OAB. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Indefiro desentranhamento, visto que a pretensão mudou-se nos mesmos. Baixa e arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.012889-4 - ANDRÉA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. P/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.033202-3 - IDILIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Diga a autora sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.054976-0 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SENDAS Decisão:Defiro Jg. Cite-se.P/6 \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150817-9 - GLAUCE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro quesitos da ré. Ao perito.P/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048740-7 - LINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 22/33: Recebo a emenda. Após a vinda de cópia, cite-se. P/09 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038425-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CASA LTDA IMOVEIS CONDOMINIO ARRENDAMENTO SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.124277-0 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.083918-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURÍCIO LUIZ SCHIMIDT LOPES Despacho:Não existe arquivo provisório. I-se 267§1º CPC o réu para requerer providenciar citação por edital de 20 dias, em 48 horas, sob pena de extinção. Cartório: Expeça-se o mandado de intimação em qualquer hipótese.(P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Às partes.(P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.045613-5 - ERICO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 226 - Certifique o cartório e, se confirmado, e-se novo mandado.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.071145-2 - MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X RICARDO JOSE DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Despacho:Reitere-se ofícios, com pena de desobediência e prazo de 10 dias.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se o órgão cadastral para exclusão, após direi sobre a multa. P/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...Diga o credor se dá quitação.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008196-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028359-0 - ANA MARIA DUTRA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Não há risco de dano irreparável. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se.(P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.218203-8 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243710-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047182-3 - ARISTEIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.177082-2 - ELIANA MARIA LEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 174/190 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056507-8 - SONIA NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre a certidão, para regularizar. P/6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056637-5 - OCEANICA ELETROHIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Deposite o réu os honorários (fls. 178) - art. 475,I CPC). 2 - Nomeio perito Dr. Gustavo Licks. Venham quesitos em dez dias.P/7 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109889-5 - CAFÉ E BAR ROSA MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. P/08 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Ante a inércia. Baixa e arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.156090-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 162/169 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.168294-3 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X POKO PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.061095-1 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/8 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047618-5 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a autora sobre a constestação.P/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.005172-1 - SCHIRLEY LEONÍDIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Mantenho a decisão. Custas em 48 horas, em última oportunidade.P/6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147626-9 - NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes. Após, ao MP.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.104674-5 - DILSON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se.P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169372-4 - LUCIANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 541817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.020821-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MEIRELES E OUTROS Ao autor para vir retirar o edital após 27/05/08 e nº do ofício para enviar à Imprensa Oficial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.161532-0 - EDSON TAVARES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X FLAVIA DOS SANTOS GUILHERMINO E OUTROS Ao autor sobre certidão de fl. 74verso \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037053-4 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Despacho:Ao réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.083246-5 - ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA, Inventariante: LAYSE DE ALMEIDA VERCOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Defiro vista a parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.201377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:Digam se pretendem transigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115273-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ALEXANDRE SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls.222. \r\n\r\nProc. 2006.001.054050-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO CALVO LOPES E OUTRO Ao autor para retirar o edital e nº do ofício para o D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.161134-1 - EFIGÊNIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053980-6 - GEANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130084-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.014506-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intimem-se os autores paraa, em derradeiros cinco dias, depositarem a última parcela da verba honorária. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.009844-7 - PEDRO DIAS DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se o réu, para em derradeiros dez dias, exibir os documentos solicitados pela perita, e também depositar a verba pericial homologada. \r\n\r\nProc. 2002.001.008327-6 - W FENIANOS EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M.VIEIRA (RJ-005610), Dr(a). PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (RJ-084231) Despacho:Ao embargante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8 - RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: As Partes sobre os cálculos do Contador. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.089118-0 - NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se, na forma requeida pelo exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123833-0 - LUIZA DAS MERCES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RICARDO ROBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107176-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intimem-se os embargantes para, em derradeiros cinco dias, depositarem a verba honorária homologada. Pena de perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.002164-7 - MARIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132686-0 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101655-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO ROBERTO INÁCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.112350-0 (8582) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Decisão:Fls. 439/438 - Corrigo o erro material constante às folhas 437, onde se lê expeça-se mandado, leia-se expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.009643-2 (18587) - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X MARCELINO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862) Despacho:À praça. Aceito a leiloeira indicada. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.076080-0 - MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO (RJ-061904)) X NINA MARIA DE SOUZA MARTINS Decisão:...indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.042500-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.085949-7A - CONSORCIO ROSSI SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:Ao impugnante, sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.057890-5A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.089118-0A - HSBC S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091300-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após,sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167502-1 - JOANA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 410/412. \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Ao réu sobre fls 272.. \r\n\r\nProc. 2001.001.128931-5 - ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162604-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X PEDRO HUNTER PINTO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153) Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.003198-7 - DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TRAVELLING AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito, fundado na regra do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.003198-7 - DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TRAVELLING AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Despacho:De ofício, a fim de sanar a omissão na sentença de folhas 135, determino a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às folhas 133, bem como corrijo o erro material na fundamentação considerando que a extinção do processo ocorreu pelo pagamento de acordo com a regra prevista no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.094396-6 - RODRIGO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Decisão:...indefiro a providência liminar requerida. Notifique-se o coator para, em 10 (dez) dias, prestar as respectivas informações. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.265287-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu, sobre a pretendida emenda à petição inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.076929-9 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Os autos já foram desarquivados, aguardando a iniciativa da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o curso do processo, na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.153481-4 - ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.139512-7 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Fls. 487, parte final: cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028001-5 - POSTO DE GASOLINA ROCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058789-5 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.086086-1 - LUSTRES WAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090769-5 - ESTHER NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.096317-0 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117643-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora, para esclarecer se está desistindo da prova pericial contábil, vindo os quesitos, se negativa a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133590-1 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X LIVRARIA EVANGELICA LIRIO DOS VALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881) Despacho:Ao exequente, sobre a informação prestada pelo contador judicial. Ao cartório, para cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024175-1 - YGOR AUGUSTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO ESTADO DE SP S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) REPUBLICAÇÃO: Em provas. P2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084822-0 - ALEX DA LUZ DA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.266015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao agravante, para informar o resultado do julgamento do recurso. Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nId: 541818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133348-0 - ERIBERTO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPOLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:Fls. 206. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/08/2008 às 15:15 H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE.Adite-se a carta precatória afixada à contracapa dos autos e remeta-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias.Após, apreciarei os embargos de declaração de fls.104/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.109125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 88, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137623-5 - AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0 - ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 2.154,60 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação, devendo o quantum ser dividido em partes iguais entre os requerentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068146-5 - PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070377-1 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075680-5 - MARLI LOPES WONG (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\".....REJEITO, ainda, a alegação de prescrição, pois inaplicável na hipótese o artigo 178, §10o, III do C.C./16 que se refere aos juros e não à correção monetária, sendo aplicável o artigo 177 do C.C., que estabelece o prazo vintenário. Diante disso, tem-se que ação foi proposta dentro do prazo prescricional, que não se operou.Nesse sentido, vale transcrever a seguinte ementa: \r\n\r\nProc. 2007.001.100265-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUDARA MARIA XAVIER FERNANDES Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123002-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIW REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre AR negativo de fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.149022-9 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 34. Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista as alegações de fls. 95/96, republique-se a sentença de fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.179481-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X IZABEL MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Sentença:\".....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. ....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213948-0 - SILVANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.236710-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/08/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.089643-5 - VERA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/08/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.092397-9 - LUANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/08/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109895-2 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Oficie-se ao HSBC solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066521-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096416-5 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Venha prova documental, em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135442-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001459-1 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO FIINVEST S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Sentença:\".....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. ....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102099-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLEDIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 4o. do DL 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a pagar ao autor o equivalente ao valor do bem em moeda corrente, segundo estimação do autor, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 904 do CPC. Ressalva-se, desde já, ao autor, utilização da faculdade inserta no art. 906 do CPC, se for o caso.....\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.049760-5 - JOSE TEIXEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X IGOR DUARTE LODI DALTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fls. 40, verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090554-9 - CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:Justifique o embargante a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.215831-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215835-8 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:\"....POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117773-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.68. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008825-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.066876-1 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ELETRONICA ROBRUM LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls.91, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.045597-8 - MILLENIAL BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X IVANIA GOMES GONCALVES MENDES E OUTRO Sentença:\";....POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.107, recolha o exequente a diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166615-9 - HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Tendo em vista a expressa concordância do exequente com relação à penhora de renda, defiro a penhora conforme requerido às fls.94/95, no montante de R$ 5.000,00 mensais até atingir o montante total da dívida, devendo ficar como depositário o gerente do estabelecimento que deverá apresentar a forma de administrar e esquema de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030423-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F T L 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.33. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052657-7 - CÍNTIA POSSAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 48/49.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060519-2 - ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17.06.2008 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca daCapital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ , será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, OU NO DIA 01.07.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, a marca \"Tribuna da Imprensa\", penhorada às fls. 260 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 259vº - descrito e avaliado às fls. 403/413 (em 12/2007).- LAUDO PERICIAL: Item: Marca \"Tribuna de Imprensa\". Valor: R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 6.993.402,70 (seis milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos)através do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, com escritório na Av. Nilo Peçanha 12 GR. 504- Castelo-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 119,90, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.125674-9 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.200843-9 - AMAURI DA FONSECA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216963-0 - GELCIARA BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019367-9 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.014196-4 (18207) - RENATA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135745-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 20/08/2008 ÀS 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.220875-1 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos......\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002695-6 (18316) - RENATA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, bem como recolha a diferença de custas processuais, em igual prazo, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.152721-4 - PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075448-5 - MARA BLUMER AMADEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 270/271. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149910-5 - PRAZERES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.49, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça da parte auora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 274, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175918-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082411-2 - ACIDALIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135634-9 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CLAYTON GUIMARÃES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.172/174. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.017911-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAUL SAUNER Despacho:Fls.218. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014958-7 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SIRLENE PINTO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, uma vez que a matéria necessita de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069029-6 - MR IRMÃOS MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINA VEIGA DO REGO BARROS E OUTROS Despacho:Fls.48/49. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142277-2 - WEBER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X CLUBE CINCO DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.107126-9 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108858-2 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094240-6 - LUCIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1 - Fls. 71/73. Anote-se onde couber.2 - Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.080025-5 - ZELIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls.345/346. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080927-5 - JOÃO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PETITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 184/185. Defiro JG.2 - Fls. 194/195. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091308-1 - MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 480, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182151-9 - ANTONIO MARCOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Fls.81/82. Nada a reconsiderar. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls.312/313. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062801-0 - MARIA RIBEIRO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 100/101. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086185-6 - WALNICE DA SILVA PERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: - Tendo em vista certidão de fls. 94, verso, revogo o item 2 do despacho de fls. 91. 2 - Fls. 87/89. Recebo as contra-razões, eis que tempetivas.3 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Designo o dia 07/08/2008 ÀS 15:00 Horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039432-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073342-8 - CARLOS JOSÉ RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212132-3 - MAIKEL REAL ANGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.45. \r\n\r\nId: 540154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.502185-2 (22257) - ROBERTO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 199/200. Não havendo requerimentos, aguarde-se a quitação do precatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105275-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OLGA MARIA SCHROETER (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Anote-se o novo patrono da parte ré. Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.105275-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OLGA MARIA SCHROETER (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.118037-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SELMA PEREIRA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 16 complementar a tx jud. em R$ 749,07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065402-4 - JOSÉ EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077801-1 - FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108152-4 - RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.244090-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR, Síndico: SÔNIA MARÍLIA DE ARAÚJO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X GABRIELA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 10/07/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090509-6 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.092402-9 - JUVENAL ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 10/07/08 às 14:20 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080351-8 - SERGIO RICARDO GOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A parte autora sobre fls.296.(custas pendentes). \r\n\r\nProc. 2006.001.093141-7 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.164136-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:A impossibilidade jurídica do pedido não se configura, em razão de não ser vedado pelo ordenamento jurídico a formulação do pedido do autor. As preliminares de ilegitimidade passiva suscitada por ambos os réus por guardar íntima ligação com o mérito da causa, será analisada no momento oportuno. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095133-1 - DEBORA KNAUER GOULART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153584-5 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169998-2 - BAR E RESTAURANTE TERRA DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Intimem-se as partes para se manifesarem sobre o laudo pericial no prazo de 5 dias. Dê-se vista ao réu da documentação de fls. 118/125. \r\n\r\nProc. 2008.001.092695-6 - ROSANGELA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Designo audiência para o dia 10/07/08 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099522-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS CESAR MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:...acolho parcialmente a presente impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 16.332,20 (dezesseis mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos). Condeno o impugnado ao pagamento das custas da presente impugnação devendo, contudo, permanecer suspensa por força da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnante relativo ao valor excedente apontado pelo 8º Contador Judicial às fls. 41. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor do saldo remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071651-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FANI LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.050809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS SOLICITADAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072187-6 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.093032-7 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante, o que não ocorre no presente caso, conforme se depreende do documento de fls. 19/23.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120785-4 - SERGIO DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X AÇAO ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE FERREIRA (MG-037273), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo as demais provas, na medida em que a questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. Retifique-se no Distribuidor o nome da 1º ré para fazer constar: AÇÃO ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.001.188814-6 - ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção da prova oral requerida pelo demandado. Designo o dia 18/06/08 às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Recolhidas as custas pertinentes, intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, bem como a (s) testemunha(s) arrolada(s) às fls. 57 Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195351-5 - SAMUEL RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:decreto da revelia do 1º réu...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2008.001.092301-3 - ANDRÉ DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X BANCO BMG Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.110444-7 - G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X G.X.P. E OUTRO Decisão:...Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095865-9 - INÁCIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/07/08 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152694-9 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre manifestação da Curadoria Especial de fls. 157 vº. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.096258-4 - JOSÉ ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 10/07/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035519-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLA MERCES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Título Executivo Judicial já fora constituído, conforme decisão de fls. 87, devendo o credor requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.037123-9 - JONATHAN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133870-2 - WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERDAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Intime-se a parte ré para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142214-2 - CLEUZA CUNHA DE MOURA GODOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209365-0 - MARLON FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados...dê-se vista ao réu de fls. 46/47... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028841-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Decisão:Designo audiência para o dia 10/07/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117272-8 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.122151-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FOTOPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.143920-6 - ANTONIO ALMEIDA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 119/120. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111352-5 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002732-9 - LAURA AMÉLIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa.Defiro prova pericial contábil... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.106777-1 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Decisão:A impossibilidade jurídica do pedido não se configura, em razão de não ser vedado pelo ordenamento jurídico a formulação do pedido do autor. As preliminares de ilegitimidade passiva suscitada por ambos os réus por guardar íntima ligação com o mérito da causa, será analisada no momento oportuno. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nId: 541863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700917-8 (18060) - JOSE CARLOS DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X INSS REPUBLICAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 186/187 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177485-2 - LUIS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA), CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98 (NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.181141-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAERTE MARQUEZINI À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.33. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.259. \r\n\r\nProc. 2003.001.070252-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/C, DEVIEG ORIENTACAO PSICO PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020288-5 - RONALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) REPUBLICAÇÃO:A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 166,70, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 6.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.036122-7 - MARIA LOPES DE SOUSA, ALUIZIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086196-0 - GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217044-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CÁSSIA M SALES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS GRERJ'S PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169433-9 - JOSE DE MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055170-5 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) COMO SE REQUER, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160430-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEVINO MODESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) AO EMBARGADO (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.228. \r\n\r\nProc. 2004.001.116815-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.131981-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006330-4 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RAPHAEL DAVID COHEN AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME DISCRIMINADO EM CERTIDÃO DE FOLHA 67, OU REQUER APOSTILAMENTO DOS VALORES JÁ RECOLHIDOS EM FOLHA 59 JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Considerando certidão supra, desentranhe-se o agravo retido (fls. 40/46), por ser intempestivo. 2- Exclua-se o feito de pauta. 3- Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos, expedindo-se mandado somente com relação à 1ª ré, sendo a 2ª ré intimada por publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) \"AO INTERESSADO, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2002.001.039643-6 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145838-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PAEZ ROCHA PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027963-8 - THULA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080978-2 - SIMONE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.304,26, CONFORME FLS. 370. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO FLS.173. \r\n\r\nProc. 2007.001.004677-2 - WILSON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.107021-6 - MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 118\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125028-8 - KELLY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ERIG TRANSPORTE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.239 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS NA SALA 313, CORREDOR \"A\" - FÓRUM DA CAPITAL - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) AO SR. PERITO SOBRE FLS.489/490, 493/494. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.003429-9 - JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 2.104,34, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.548/550. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147779-1 - JERONIMO VITORIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149747-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220629-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050277-9 - FRANCISCO LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nId: 541864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401428-4 (89982) - DARCI PINTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 279/294. \r\n\r\nProc. 1982.001.401244-9 (6078) - MARIA DO CARMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 1983.001.403732-1 (15983) - CLARISMINO WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.271/273. \r\n\r\nProc. 1983.001.710526-0 - FRANCISCO THIAGO ALBUCEZZE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 47 que não possui interesse em prosseguir com o feito e havendo concordância do Ministério Público e do INSS (fls. 49 e 49 verso), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas , , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 1984.001.402622-2 (20388) - ADRIANO NOBRE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 258/274. \r\n\r\nProc. 1991.001.080073-2 (26585) - JOSE PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.080752-6 (58636) - RENE JARDIM DA COSTA, Habilitado: RENAN DE ALMEIDA DA COSTA, Habilitado: JANETE CRISTINA BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 166v/169... \r\n\r\nProc. 2000.001.006657-2 - LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 258/265. \r\n\r\nProc. 2000.001.135764-1 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.168), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.035574-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X ZULMAIR SANTOS MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 141, na qual o exeqüente e a parte ré noticiam que o débito fora quitado através de cheque depositado na Caixa Econômica Federal (fls. 1440 na conta do condomínio-autor, JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, -se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045101-0 - RAIMUNDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 56 pela parte autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049958-4 - RONALDO RICIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Verifica-se que a parte autora não outorgou poderes específicos para desistir à empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA ME (fls. 08) . Assim, mesmo que a referida empresa tenha outorgado poderes para desistir para o advogado subscritor da petição de fls. 57 (fls. 07) , o autor não lhe outorgou poderes para fins de desistência da ação.Isto posto, regularize-se a representação processual do autor , apresentando procuração com poderes específicos para desistir, subscrito pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151220-1 - DÁCIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Verifica-se que a parte autora não outorgou poderes específicos para desistir à empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA ME (fls. 07) . Assim, mesmo que a referida empresa tenha outorgado poderes para desistir para o advogado subscritor da petição de fls. 62 (fls. 06) , o autor não lhe outorgou poderes para fins de desistência da ação.Isto posto, regularize-se a representação processual do autor , apresentando procuração com poderes específicos para desistir, subscrito pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046684-2 - EULER EDUARDO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Ante a atribuição de efeito suspensivo (fls. 95), aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - ELIZABETH MENEZES BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 06/08/08 às 15 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.091462-0 - USATI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (RJ-002643A)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092881-3 - ILMA MARIA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a parte ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100277-8 - JORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Embora haja pedido de deferimento de tutela antecipada (item 3 de fls. 09), o autor não não especifica o que pretende com tal requerimento. Esclareça o autor. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074011-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ABEL ALVES CEPPA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Fls. 221- Intime-se para o devido recolhimento das custas. Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108013-3 - ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIZABETH SANTOS MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093628-0 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475 j para pagamento, esclarecendo que a guia para depósito pode ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106154-6 - OSWALDO LUIZ ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HU MING Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106235-9 - ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2008.001.004052-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BATALHA Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 60 que afirma que o autor não se pronunciou sobre o despacho de fls. 59, não anexando a planilha de receita de gastos da autora para fins e correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070918-7 - VERA MARIA FRIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JULIA MAGALHAES SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ISABELA COSTA DE FARIA (RJ-088099) Decisão:Considerando a notícia do resultado do Recurso Especial reconsidero a determinação de fls. 206.Excluam-se do pólo passivo Carlos Heitor Miranda de Faria e Lucia Macedo Costa.Cancelo a penhora do imóvel situado a rua Paulo César de Andrade, 200, apt. 401, Laranjeiras, RJ (fls. 94/95).Oficie-se ao RGI para fins de baixa da anotação da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.403135-5 (9604) - ORLANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.165/166. \r\n\r\nProc. 2004.001.014004-5 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão ora embargada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:.Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 01 de 09 de 2.008, às 14 h 40 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021102-5 - YRAPOAN GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado (fls. 45), tendo sido interposto agravo de instrumento contra a decisão que o indeferiu. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.099568-1 - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078727-9 - JOÃO BATISTA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 18/01/2008(fls.35), deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .66. Registre-se que foi interposto recurso de agravo de instrumento (fls. 37/50), no entanto foi dado provimento ao recurso(fls. 63).Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.177253-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S/A Sentença:Face ao exposto(...)1) Relativamente ao processo 2007.001.177253-3, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida (fls.90/91), e CONCEDENDO A SEGURANÇA, para declarar nula a decisão que inabilitou a impetrante REAL SEGUROS S/A na licitação GEMAT nº E-033/07, determinando a realização de novo julgamento sobre a habilitação dos licitantes, utilizando-se, para tanto, a mesma metodologia dispensada à licitante HDI no que se refere ao cálculo do índice de solvência. Acrescente-se que a anulação da decisão não tem o condão de determinar a habilitação da impetrante, Real Seguros S/A, no procedimento licitatório, mas sim impedir a perpetuação de um ato ilegal, por meio da determinação de novo julgamento, de modo a garantir um tratamento isonômico aos licitantes. Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.140747-1 - HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARIA AUGUSTA DELGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.069258-1 - MARIA CARMÉLIA MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA DAS DORES MOURA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2. Defiro a notificação. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência, decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098004-7 - DULCINEA COELHO DE ARAUJO X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por edital (fls.109/111) e até a presente data não houve manifestação, encontrando-se os autos paralisados conforme certidão cartorária de fls.118, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.120117-0 - CELSO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005994-3 - THEREZA DE JESUS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 310. AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.087739-6 - RICARDO LUIZ LIMONGE ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157818-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 116, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com os valores depositados às fls. 82 e fls. 112 e dá quitação ao débito bem como restou comprovado pelo executado o cumprimento da obrigação de fazer , determinado na sentença (fls. 117/129) JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia quanto a pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083079-3 - PAULO CEZAR BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 235/238, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.094337-1 - ANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls.60.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta. Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048835-5 - ZILDA MARIA MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Venha cópia da petição nº 200800956894, de 10/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.100645-0 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO BMC E OUTROS Decisão:Emende o autor a inicial para individualizar o valor que pretende a título de danos materiais e o valor que pleteia a título de danos morais considerando que o pedido foi formulado genericamente englobando a totalidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130091-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONCEDER a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja retirado, independentemente do trânsito e julgado, o nome e CPF do autor dos cadastros restritivos do SERASA, no que diz respeito ao contrato ora discutido;b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;c) CANCELAR os débitos em nome do autor oriundos do contrato de prestação de serviços de telefonia fixa discutido nestes autos;d) DETERMINAR que a retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA em razão de débito originado do contrato discutido;e) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098721-0 - GEORGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão das anotações existentes nos cadastros do SPC e SERASA em nome da parte autora, efetivadas pela parte ré, determinando que esta se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103049-0 - GILMARA SANTOS DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X READY SUGERE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. Considerando que a autora sustenta jamais ter realizado qualquer contrato, não tendo solicitado ou possuido cartão de crédito administrado pela empresa ré, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.089246-1A - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). PAULA GELBERT ROCHA (RJ-136571)) X LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.001963-5 - DIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.197/202. \r\n\r\nProc. 2007.001.220669-9 - UBIRATAN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) A par te autora em réplica. \r\n\r\nId: 541865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400173-7 (180466) - OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X INSS), Procurador: DRA. MARISE GOMES DELARUE - OAB. 25566 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL . APÓS AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA O MESMO FIM ... \" . Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.079435-7 (43046) - JOSE RENILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Voltem ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.133409-8 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.SILVA - MAT. 120670-0 Despacho:Dê-se ciência às partes acerca da data designada para a perícia médica(7 de julho de 2008, às 13:00 horas), sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça para comparecimento no Setor de Perícias Médicas na data acima, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da perícia. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.010312-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SO BRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para ADJUDICAR ao autor o imóvel constituído pelo lote de terreno número 17 da quadra 57 do PA 22.127, situado à rua JHurubeba, antes Rua \"27\", circunscrição de Anchieta medindo 11,88 de frente para a rua Jurubeba, 8,17m de larguda na linha dos fundos, em divisa com os lotes 49 e 50, 24,50 m pela direita em divisa com o lote 16 e 24,60m pela esquerda em divisa com o lote 18, com a área de 244,26 metros quadrados imóvel objeto do registro 234, fls. 285 do Livro 8-E (fls. 078).Após o trânsito em julgado expeça-se mandado para o Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício proceda a abertura de matrícula e transmissão do domínio do imóvel para o autor independentemente da exigência de qualquer certidão negativa daqueles em cujos nomes estiver o imóvel registrado.Não havendo resistência dos réus deixa-se de fixar verbas sucumbenciais.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Diga o autor, ainda, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064335-1 - SYLVIO FRANCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE C GONÇALVES (MG-057680)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 71 bem como ao caráter itinerante, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e encaminhem-se à comarca de Três Rios. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: O MANDADO DE AVALIAÇÃO FOI DESENTRANHADO, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO AVALIADOR PARA CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) REPUBLICANDO POR OMISSÃO DO NOVO PATRONO DO AUTOR .) Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade interposta.1 - Oficie-se ao Banco do Brasil(fls.370) solicitando a transferência do valor retido pra conta a ordem e disposição deste juízo.2 - O valor penhorado(R$ 214.288,66 - fls. 351) acrescido do bloqueio noticiado(R$ 22.679,21) perfaz um montante de 236.967.87, inferior ao valor devido e atualizado, motivo pelo qual determino a expedição de mandado de reforço de penhora, que deverá ser concretizado na \"boca do caixa\" de qualquer agência da C.E.F. até a satisfação integral do débito, ou seja, no valor de R$ 19.384,15(R$ 256.352,02 - 236.967,87), esclarecendo que por se tratar de reforço de penhora, não flui prazo para apresentação de impugnação.3 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente referente a quantia incontroversa(R$ 167.392,75), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU SOBRE AS RESPOSTAS DO DETRAN E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) De ordem: Fls. 105 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 07/07/2008 e 17/07/2008, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo sobre o cumprimento do julgado.(482) \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança relacionadas a fls. 3 pelos saldos apresentado nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), TERESA CRISTINA PALLOTINO ARAÚJO SOUZA), ROBERTO SÍLVIO PALLOTINO), JOÃO DE TARSO PALLOTINO) X ESPÓLIO DE RUTH PALLOTTINO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS Despacho:A citação foi expedida na forma requerida, ou seja, por oficial de justiça, conforme se vê da certidão de fls.52, sobre a qual o autor não manifestou, a despeito de intimado para tanto. Assim, defiro ao autor prazo suplementar de 48 horas para que manifeste acerca da certidão negativa referida, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035029-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a substituição pretendida. Anote-se onde couber. Após citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) ESPÓLIO DE NANCY MARGUERITE DURAND), Inventariante: ANTÔNIO FERNANDO NASCIMENTO DURAND Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Nancy Marguerite Durand. Anote-se onde couber. Após cite-se como requerido COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097991-0 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença: HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes mediante os termos e condições estabelecidos a fls.103/106 do primeiro e 109/110 do segundo processo e em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. CUMPRA-SE.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084844-7 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114559-0 - RAPHAEL DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28 de agosto de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069954-0 - JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Indefiro a devolução de prazo requerida, visto que a abertura de conclusão deu-se após o transcurso do prazo para interposição de recurso, não havendo justificativa para o pleito formulado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o réu no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115022-6 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ENGECAB CONSULTORIA LTDA Despacho:Cite-se. Para hipótese de pagamento, fixo honorários em 10%. Notifique-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Esclareça o exeqüente no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065820-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para considerar como devido o valor de R$ 47.608,51 correspondente a 28.018,19 Ufirs (Ufir 2008 = 2,0362) que acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data considerada para o cálculo (21.12.2006 - fls. 95) = 17 meses (17%) importa no montante de R$ 55.701,95 já incluídas as verbas sucumbenciais. Por força da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida.Expeça-se precatório judicial.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102809-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JAIR CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para considerar como devido o valor de R$ 21.983,67 correspondente a 12.040,57 Ufirs (valor da Ufir para 2008 = 1,8258) que acrescido de juros de mora de 1% ao mês (...) importa no montante de R$ 26.820,07 além das verbas sucumbenciais apuradas a fls. 100. Por força da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida. Manifeste-se o credor, no prazo de 3 dias, se concorda em renunciar o valor do crédito que excede a 60 salários mínimos (R$ 24.900,00) para que possa ser realizado o pagamento no prazo de 60 dias contados da intimação nos termos do disposto no §4º do art. 17 da Lei 10.259/91 sendo que o silêncio será considerada como não concordância sendo, então, expedido precatório. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017155-6 - CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇAÕ DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, I e III, do CPC.Custas pelos embargantes, que deverão efetuar o devido recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida a certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053445-8 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001166-9 (48028) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X MARIA SOCORRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para determinar que sejam refeitos os cálculos sem qualquer redução referente ao Decreto-Lei 1.910/81(3%) apurando-se o valor devido a partir de 23 de novembro de 1984, data em que se fez a citação no processo principal (fls. 12v) contando juros de 0,5% ao mês até feveriero de 2003 e a partir de então juros de 1% ao mês.Por força da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida.REMETAM-SE OS AUTOS À 8ª CONTADORIA JUDICIAL PARA CUMPRIR O QUE ACIMA RESTOU DETERMINADO NO PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0A - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) REPUBLICANDO POR OMISSÃO DO NOVO PATRONO DO AUTOR Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da decisão embargada.Ademais, a incompetência argüida já foi objeto de incidentes, embargos e recursos, nada mais havendo a ser decidido a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.211925-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO ROBERTO SANTANA), MARIA RAQUEL SANTANA SANTONIO), NILZA MARIA SANTANA), CIRLENE MARIA SANTANA GOUVEA), RILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Por tais motivos, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis de Guarulhos, Estado de São Paulo para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição após o trânsito em julgado da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:Diga o exeqüente acerca do teor de fls. 397 e 406, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.082574-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Indique o exequente bens passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato dos executados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 143 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117107-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163975-4 - LUCIA MARIA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CLARA ANGELICA ROMERO SILVA MAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, para que proceda à regular tramitação processual, apresentando certidão do RGI do bem indicado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas corretamente, conforme publicado anteriormente.Ovalor correto é R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça e foam recolhidos apenas r$ 10,94 \r\n\r\nProc. 2008.001.008212-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) REPSOL YPF BRASIL S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado Expeça-se carta de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.174304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244524-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOGO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, o prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219516-1 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a apresentar o contrato que tiver sido firmado com o autor, os documentos que foram utilizados para sua celebração, e o título de crédito inadimplido que justificou a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 contados da publicação da presente.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173580-9 - LUCAS ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, para condenar o réu ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 16.600,00 que se mostra razoável (...)Declaro, ademais, a inexistência de qualquer pendência financeira do autor em relação ao réu e determino a exclusão definitiva de seu nome em cadastros restritivos de crédito o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 5 dias contados da publicação da presente sob pena de multa diária de R$ 500,00.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037618-0 - VANESSA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X ATL ALGAR BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Em Réplica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar a empresa ré à devolução do valor de R$ 108,49 que deverá ser atualizado conforme a variação da Ufir a contar de 1º de setembro de 2004. Condeno ainda a ré ao pagamento a título de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 que deverá ser atualizado também conforme a variação da Ufir a partir desta data. Ambas as verbas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Transcorrido dez dias do pedido formulado a fls. 241 o réu não indicou novo endereço da testemunha por ele arrolada, motivo pelo qual decreto a perda da prova. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110249-7 - CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, para condenar o réu ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 que se mostra razoável e ponderado em relação aos fatos e circunstâncias tais como acima narrado.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153963-2 - MATEUS ABRÃO FOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 16.650,88 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da Ufir e acrescido de juros de mora de 1%, tudo a contar da citação que foi quando se configurou a mora da empresa ré, não antes, como pleiteado no item 3 de fls. 10.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 60v E 61, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.039871-0 - MARIA APARECIDA MATIAS, JOSE MARINHO MATIAS, MARIA DE FÁTIMA MATIAS, FLORISMAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 47, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ - SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Junte-se . Proceda o reu ao deposito dos honorarios periciais , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020417-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BENEVENUTO DE SANTANA SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Junte-se. Defiro ao réu prazo suplementar de 5 dias para que apresente os documentos solicitados pelo perito, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretendem demonstrar com a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Republicãodo despacho de fls. 150, pelo motivo de não constar o advogado do réu na publicação do dia 14/05/2008:1 - Correta a juntada dos embargos nos autos principais, sendo incabível a distribuição pretendida;2 - Prejudicada a manifestação de fls. 148, visto que ambos os réus ingressaram nos autos, restando suprida a citação;3 - Para análise da gratuidade de justiça requerida pelos embargantes, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido;4 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213103-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS LEANDRO MARQUES SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233), Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (SP-261488) Decisão:(...) Assim, rejeito a impugnação apresentada.Esclareça o exeqüente/impugnado, no prazo de 5 dias, acerca da satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação apresentada, pelos mesmos argumentos já expendidos a fls. 314. Cumpra-se a decisão de fls. 316/318, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079419-5 - JOSEF ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para confirmar a decisão que deferiu a medida liminar consolidando a posse e domínio definitivos do veículo marca VW, modelo Gol 1.0, ano 2006, cor cinza, chassi (...) placas KZV 3792.Expeça-se o ofício ao Detran.Em razão da sucumbência, condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 72/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.264140-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANA BRANGIÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes mediante os termos e condições estabelecidos a fls.103/106 do primeiro e 109/110 do segundo processo e em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. CUMPRA-SE.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055105-5 - AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 932 - Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264676-6 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WALLENIUS WILHELMSEN LINES AS SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.027676-7 - INGRID BERGMANN BEHR, DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR, ONDINA MARIA FINARDI FELDENS, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, ADONIRA TEREZINHA BETT, OSCAR VIEIRA, PAULO NOGUEIRA BASTOS, ESTANISLAU GODOY, HELTON PENTEADO DA ROCHA, NESTOR MILTON RITTER (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 706 eis que não se trata de hipótese de cancelamento de distribuição, mas sim extinção do processo. Assim, intimem-se os autores pessoalmente, por carta AR, para que procedam aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Conforme consulta em anexo, o recurso interposto foi provido. Assim, venha cópia do acórdão proferido, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140650-1 - MARIA DO CARMO GRACIANO LIMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS AOJA - CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.001.211925-0 - PAULO ROBERTO SANTANA, MARIA RAQUEL SANTANA SANTONIO, NILZA MARIA SANTANA, CIRLENE MARIA SANTANA GOUVEA, RILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024615-5 - GILCILENE PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.001.038880-6 - VALDEMIRO JACOB KAISER, IRENE KAISER BALDUSCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis de Itaperica da Serra, estado de São Paulo para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição após o trânsito em julgado da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115390-2 - ANA PAULA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de SÃO PAULO-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) republicando - (...) motivo pelo qual determino o desentranhamento da peça e, em consequência, decreto a revelia do autor/ reconvindo.(...) Homologo a desistência formulada a fls. 262, quanto a prova pericial designada.(...) dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental no mesmo prazo acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Proceda a serventia às anotações devidas face ao teor de fls. 255/256. Indefiro o requerimento de vista formulado face à audiência designada e as diligências que deverão ser expedidas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.068475-0 - HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170695-0 - JORGE PINTO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confinante: EULALIA FERREIRA DE PAIVA), Confinante: RAIMUNDA MENDES), Confinante: PEDRO CELESTINO), Confinante: FRANCISACO ERONILDES), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO), Confinante: FRANCISCO REGINALDO FURTADO Port. 01/02: As partes para ciência do oficio juntado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105399-1 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS, JOANA DARQUE PIRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAYME GORBERG), ENRIQUE WENDRINER LOEBMANN) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nId: 541867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212965-6 - ALEXANDRE CHAMMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Fls. 112/113: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105007-4 - RAULDENIS SILVA X LÚCIA MARIA MARTINS PACHECO RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME MODELO DE FL.04 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.105611-8 - FLAVIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO (RS-035297)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.04. \r\n\r\nProc. 2008.001.109134-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILLACA (PE-021950)) X UNITED SEGURANCA LTDA RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME MODELO DE FL.06 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.110439-3 - JOSE PEREZ TABOADA X MIGUEL FERNANDES RIVERA, Intimado: LEONARDO FELIX DA SILVA RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME MODELO DE FL.04; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097395-4 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CESARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Fls. 202: Defiro a vista dos autos. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048240-9 - LUIS CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.289 E 291/292: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE Despacho:Fls. 162: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Os honorários periciais já foram homologados às fls. 85 e 93. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Pelas sucessivas tentativas do Sr. Oficial de Justiça, verifica-se que a empresa fechou, deixando seus credores sem serem pagos. Desconsidero a personalidade jurídica. Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao credor sobre o saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.87; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049856-7 - SEVERINO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.049856-7AUTORA: SEVERINO DE SOUZA MIRANDARÉU: CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A SENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 47. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/14, mediante substituição por cópias.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas isento-o, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 21, nos termos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ES TEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 233: Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075514-0 - MARIO NAZARETH NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 349. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.076658-6 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 32: nada a prover, ante a sentença de fls. 30. Certifique o cartório os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168303-2 - HÉLIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MONICA REGAZZI ALLAN), Fiador: PAULO ROBERTO WILLIAM ALLAN), Fiador: MARIA CÉLIA REGAZZI ALLAN Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082534-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LYDIA CHRISTINA SARTY Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2008.001.082534-9AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNA RÉ : LYDIA CHRISTINA SARTYSENTENÇAO autor formulou pedido de desistência à fl. 49 sendo certo que a anuência da ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo autor à fl. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.106545-4 - LEONARDO DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106556-9 - MARILAINE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106955-1 - JOSE ANTONIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.108489-8 - HORACIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls.10/15, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112497-5 - MONTASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TIM CELULARES S A Complemente a parte autoraas custas conforme fl.110, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 576; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075748-0 - JANAINA MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 238. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 241, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença: ... Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, declaro a inexistência da dívida que originou o título e condeno as rés, solidariamente, ao pagamento, ao autor, da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), como compensação moral pelos constrangimentos a que deram causa. Condeno-as, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais (despesas do processo e honorários advocatícios, estes à razão de 10% - dez por cento - do valor da condenação), com os acréscimos legais a partir da citação. Transitada em julgado e após certificado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.104021-4 - ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GAFISA S A Decisão:49a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2008.001.104021-4Autores: ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO MACEDORéu: GAFISA S/ADECISÃO 1) Considerando que o endereço de réu é na Barra da Tijuca, bem como terem as Varas Regionais competência territorial funcional, previstas nas leis de organização judiciária e por tais razões trata-se de competência absoluta DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis do foro Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. 2) Após a complementação da taxa judiciária (fls. 98), dê-se baixa e remetam-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 219/230 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217231-8 - ELIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/182; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181051-0 - ITALO JOSE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X GRADUAR NET PROMOÇOES E EVENTOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043762-7 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 110: Defiro, tão somente, o prazo de vinte dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043604-2 - FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Fls. 160: à parte interessada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217978-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DIAQUINO ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218105-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NILCEIA PEREIRA RAMOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:I. por oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO FLS.203: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho:Reposta em separado. I. da penhora. Ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 108: ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:...Por outro lado, a prova testemunhal apresentada pelo réu, não pode ser aceita. Isto porque trata-se a ação de exibição de documento. A prova ora não pode substituir a prova documental. Entretanto, como se viu a empresa não possui qualquer documento que demonstre ter sido o documento entregue.Assim, julgo procedente o pedido para admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretende provar, ou seja, a não entrega do documento.Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 200,00. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.125569-3A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8A - CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. SEM PREJUÍZO DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 244, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQURERIDO ÀS FLS. 241/242. \r\n\r\nProc. 2007.001.244830-0 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DE MILESI HUMAN HAIR Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103856-6 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X READY Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora dos cadastros do SPC e SERASA e de demais órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3- Designo o dia 14/07/2008, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do C.P.C, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107128-4 - FELIPE CORDEIRO DE FARIAS VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S A Decisão:49a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2008.001.107128-4Autores: Felipe Cordeiro de Farias ViggianoRéu: Vivo S/A.DECISÃO 1) Considerando que o endereço de réu é na Barra da Tijuca, bem como terem as Varas Regionais competência territorial funcional, previstas nas leis de organização judiciária e por tais razões trata-se de competência absoluta DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis do foro Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. 2) Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065743-8 - JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X JORGE AFRANIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Decisão:1- Fls. 345: oficie-se, conforme requerido. 2- Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Esclareça o valor. Desconsidero a personalidade jurídica, tendo em vista as alegações de fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho: CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 233, 234 E 245, AS QUANTIAS BLOQUEADAS FORAM TRANSFERIDAS PARA O BANCO DO BRASIL. ASSIM, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 251 E 253/254. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028102-9 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BARRIONUEVO ROESE (RS-065387) Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 543/544. E. CARTA PRECATÓRIA. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MP SOBRE FLS. 537 E 539/541. \r\n\r\nProc. 2006.001.132970-1 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULART S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) FLS. 372/374: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072919-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.105997-1 - MARIA ALENCAR PEIXOTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Decisão:Defiro a liminar, vez que não pode a ré abster-se de entregar os saldos devedores, especificamente na forma de boletos para quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O saldo devido deverá tomar por base 48 horas após o dia em que a ré foi intimada.I. Cite-se. À parte autora para atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.105997-1 - MARIA ALENCAR PEIXOTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Decisão:EM TEMPO: INDEFIRO JG. VÁRIOS SÃO OS AUTORES E PODERÃO ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. RECOLHAM-SE, APÓS, CUMPRA-SE A LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006274-5 - CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Fls. 320: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214182-6 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES Despacho:Fls.35/43: à embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: .... Isto posto, rejeito as preliminares argüidas, afasto a prescrição e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a segunda ré ao pagamento do seguro, acrescido da correção monetária e juros legais a partir da citação. Condeno a segunda ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 19% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1060/50. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136980-2 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176900-5 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105652-0 - LEANDRO BARBALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111323-9 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170092-3 - PENHA LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Despacho:Atualize-se o débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186206-6 - JANETE DE MATTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 2652-9350. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.047996-4 - NAIR PEGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:A ré alega culpa exclusiva da vítima. Entretanto, afirma em sua cotnestação que arcou com o pagamento de todo tratamento inclusive o cirúrgico.Entendo que a atitude da ré revela algum indício na concorrncia da queda autora. Assim, defiro a tutela para que a ré custeie o tratamento da autora indicado no laudo no valor de R$ 70.000,00, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I. por oficial, sendo que o laudo deverá acompanhar o mandado. À autora para providenciar cópia do laudo, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:Esclareça o valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030503-4 - CLOVER ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X STERILAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.030503-4Parte Autora: CLOVER ELETRÔNICA LTDAParte Ré: STERILAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDASENTENÇAO autor propôs a presente ação de Rescisão de Contrato em face do réu.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 200, o demandante requereu a extinção do feito, por não ter mais interesse no prosseguimento da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141611-8 - JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), Litisconsorte: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.107160-0 - EDINA MARIA DOS SANTOS BORTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. 4- Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.107236-7 - ALICE ALEIXO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de julho de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.107323-2 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106463-2 - ROSELI DOS SANTOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) FLS.356 E 357/364: ANOTE-SE, ONDE COUBER; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.095965-8 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença: ... Em face do exposto, decreto a revelia da segunda ré e torno definitiva a liminar para cancelar o título protestado em nome do autor pelas rés. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das verbas de sucumbência (despesas do processo e honorários advocatícios, estes à razão de 10% - dez por cento - do valor da condenação), com os acréscimos legais a partir da citação. Transitada em julgado e após certificado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS Despacho:Fls.224v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081248-3 - IRACY GOMES PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO E OUTROS) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNCANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 392. \r\n\r\nId: 541868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Atenda-se a Curadoria Especial, citando-se os réus indicados.Ao Autor para que forneça as cópias para a instrução dos mandados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098561-6 - REGINA LIBERALLI LAEMMERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acordão.2 - Nomeio para a realização da perícia o Sr. José Alberto P. Parreira (tels.: 2533-6439). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência.2 - Fls. 235, comprove a ré que faz jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015545-2 - MANOEL GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO Despacho:Fls. 192: defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.072274-5C - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Esclareça o exequente diante do Acórdão proferido no recurso de Agravo de instrumento nº 2005.002.03097 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004366-9 - WALTER CARNEIRO X SÉRGIO JANUÉRIO DE CASTRO CARNEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, revogo o despacho retro.Cumpra-se.Após,dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119920-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ELE E EME DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão2 - Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Fls. 407: defiro como requerido pelo Depositário.Dê-se ciência ao mesmo.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SALVIANO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Reitere-se ofício devendo a parte interessada promover sua retirada e comprovação de entrega mediante protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE, Síndico: AUSTEBERTA DE GODOY LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 149v. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Os honorários periciais já foram homologados às fls. 110.2 - Digam as partes acerca de fls. 136/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Sem outras provas,venham as alegações finais na forma de memoriais,no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072057-4 - BENEDITO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 152/154 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Emende-se a inicial indicando a autora o endereço do réu, bem como trazendo aos presentes autos, documentos que demonstrem a relação jurídica alegada.2 - Certifique o Cartório se as custas recolhidas às fls. 32 estão corretas, tendo por base a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2007.001.135061-4 - MARIA HELENA APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 115: anote-se.2) Diga o autor sobre a contestação de fls. 63/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.154279-5 - FLEX MIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X K N ACHEI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Decisão:Defiro fls. 59. Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.176350-7 - TÂNIA PONTES DIAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209896-9 - FRANCISCO ORLANDO HIGINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da desistência formulada pela parte autora às fls. 68. Decorrido o prazo, com ou sem manfistação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016626-3 - ANTONIO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.111853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VIRGILIO LUIZ DONNICI E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §, 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065057-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS Despacho:Emende-se a inicial a fim de preencher os requisitos de uma ação revisão de cláusulas contratuais, observado o disposto no artigo 282 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do acordo formulado entre as partes às fls. 370/371, homologado às fls. 376, expeça-se mandado de pagamento requerido às fls. 391/392, observando-se os poderes conferidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089358-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:(...) Diante disso, deverá a exequente cumprir integralmente a determinação do item 2 de fls. 322, informando em que fase se encontram os processos que deram origem às penhoras acima mencionadas e anotadas no RGI, bem como se já tem data marcada para a realização da praça do imóvel de fls. 342/343. E ainda: à exequente para providenciar a anotação no RGI da penhora de fls. 277, na forma do artigo 659, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108949-5 - ESPÓLIO DE REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 210/215 - Digam os réus na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Fls. 342. Traga o exequente a planilha atualizada de débito.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Decisão:1- Diante dos documentos apresentados às fls. 255/258, reconsidero a decisão de fls 252 e defiro a gratuidade de Justiça a parte ré.2 - Recebo o recurso interposto pela parte ré às fls. 244/248 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razõesFls. 259 - Defiro. Expeça-se carta de sentença. Fixo a caução em 12 meses de aluguel, atualizados até a data do depósito da caução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151995-5 - EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X THOMAS WITTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Digam os réus sobre fls. 151/157. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209896-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO ORLANDO HIGINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Assim, diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção de competência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145400-2 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDI MENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 202, fazendo constar que a instituição destinatária deverá respondê-lo em 05 dias, sob pena de se caracterizar crime de desobediência.Cientifique-se o exequente de que deverá retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo no prazo de 03 dias; ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2001.001.063243-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Despacho:Fls. 370: traga o exequente a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137037-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)), Inventariante: REGIS VASCONCEOS PENA Despacho:1 - Fls. 406. Não é possível o levantamento de qualquer quantia, pois a adjudicação, ainda não foi deferida.2 - Venha a procuração outorgada pelo espólio ao peticionário de fls. 289.3 - Regularizada a representação do 2º executado, venha concluso. \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:1 - Indefiro o requerimento de gratuidade postulado pela exeqüente, vez que não consta nos presentes autos nada que justifique o deferimento do benefício pleiteado.2 - No mais, para apreciação dos demais pedidos do exeqüente, cumpra-se a determinação de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:À executada sobre fls. 122, vindo, desde já, os depósitos referentes aos meses de abril e maio. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Diante da frustrada tentaviva de composição amigável, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Atenda-se a Curadoria Especial. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Mandado de avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108631-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA MARIA SPILLER DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor exeqüendo.Conste no mandado que o prazo para pagamento pu deposito judicial é de 24 horas, sob pena de penhora do imóvel hipotecado conforme disposto no art. 3º da Lei 5741/1971 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074343-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MAGICA IDADE BUFFET INFANTIL FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:1) Fls. 33/40: remeto o impugnante às fls. 223 e 232.2) Antes da remessa dos autos ao contador, necessário que se esclareça que, de acordo com a sentença e o v. acórdão, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do fato danoso, ou seja, quando o autor teve seu nome negativado, em 15/12/04, conforme fls. 31.3) Assim, tão logo se cumpra o despacho exarado nos autos principais (fls. 232) e preclusas as vias impugnativas desta decisão, remetam-se os autos ao contador para se apurar o valor do débito, considerando o mencionado no item 2 e a data do depósito de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3A - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4A - BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:Ao impugnante sobre teor da certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1 - Fls. 733/734 - Diga o autor.2 - Informem as partes o andamento do agravo que tramita no E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida às fls. 117.2 - Esclareça o primeiro réu a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178023-2 - DARCI DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA ONCOTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARQUES DE ALMEIDA (SP-089800), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027582-9 - MAISA DOS REIS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048981-7 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.3 - Oficie-se conforme requerido às fls. 407. \r\n\r\nProc. 2004.001.008339-6 - EDNEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X AIR FRANCE CIA AEREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Manifeste-se a credora no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:Ante a ausência de manifestaçao da 2ª ré,intime-se aquela ré, por Oficial de Justiça, para que se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 125, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Artigo 398 do CPC - ao Autor e 2º réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1 - Tendo em vista que o prazo para pagamento voluntário, flui do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação, aplico ao réu multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do CPC.2 - Exclua-se da planinha de débito de fls. 89 os juros de mora relativos aos honorários advocatícios, vez que a mora do devedor em relação aos honorários começa a fluir do trânsito em julgado da sentença prolatada.3 - Esclareça o autor de que modo pretende ver satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:1 - Fls. 58 - Esclareça o autor a pertinência do requerimento de fls 58, observando-se que cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito2 - Fls. 59 Indefiro, não há nos autos os requisitos autorizadores da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186671-0 - MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BARONNETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:(...)Cumpra o réu o disposto no artigo 337 do CPC.Retifique-se o pólo passivo da presente ação conforme requerido às fls. 34 \r\n\r\nProc. 2008.001.083819-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) CLOVIS EVANDRO BARBOSA Despacho:Renove-se a diligência, observando-se o endereço fornecido à fl 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Despacho:1 - Fls. 307 - Defiro expedição de ofício para Telemar, Claro, Ampla e Embratel. Com a vinda dos respectivos endereços e recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para as instituições acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.022354-4 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X HÉLIO CARLOS S. BASTOS Decisão:Fls. 51/52 - O patrimônio declarado (fls. 40/48) do autor não condiz com o requerimento formulado, Assim diante do Princípio do acesso a justiça defiro ao autor o parcelamento da taxa judiciária em 3 parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 348: oficie-se como requerido,devendo a parte interessada providenciar sua retirada,encaminhamento e comprovação de entrega,mediante protocolo,nio prazo de três dias contados a partir de sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) REPUBLICAÇÃO: \"Fl. 287 - Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1-Cumpra-se V. acórdão.2-Defiro fls. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 171/185, diga o autor. Manifestando-se acerca do depósito de fls. 176, bem como se da quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Transcorrido o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo da decisão transitada em julgado, desnecessário a intimação do devedor para ter início a fase executiva, cabendo ao credor indicar bens penhoráveis (art. 475 J in fine).Fixo inicialmente honorários advocatícios para a fase executiva em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078217-0 - CIRENE GERHARD BREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Fls. 21 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264058-2 - AIDYR LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Despacho:1- regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena do artigo 13,II do CPC ; 2- ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.123122-4 - GERLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Designo o dia 24.06.08, às 15:00, para que as partes compareçam à serventia para a entrega do aparelho 2- Às partes sobre teor da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.031043-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Diante de fls. 21, traga o autor o endereço atualizado do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007913-5 - WALFRIDO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diga a parte ré.Após,voltem cls. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Despacho:Fls. 76: defiro.Expeça-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1 - Cumpra-se determinação de fls. 45 no endereço indicado às fls. 155.2 - Diga o autor acerca da proposta de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:Fls. 80/81 - Defiro. Cumpra-se a determinação de fls. 23 no endereço indicado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Fls.864/verso: Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do informado às fls. 214/215, determino o que segue:a) cumpra-se a primeira parte de fls. 223;b) desentranhe-se fls. 225/231 e junte-se aos autos do processo nº 2005.001.135216-2/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.180349-9 - EDILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 118/132 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pleito Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.266586-4 - PRÓ FORMA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Digam as partes sobre resposta ao ofício às fls. 79.2) Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077533-6 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KOLMAR CAMPOS DE SOUZA (RJ-150165) Despacho:Diante de fls. 785 e 793, pela derradeira vez, venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista à parte contrária.Ou, se decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221372-2 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE PREVENTIVA E COMBATE AS ENDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAÚDE RJ Despacho:Tendo em vista o AR de fls. 31 e a petição de fls. 33, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, no endereço fornecido às fls. 33, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118168-7 - QUELI CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e a fixação de honorários na fase de execução, imprescindível o trânsito em julgado da sentença. Assim, diante da certidão de fls. 289vº, informe a exequente sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ.2) Como bem salientou o patrono da exequente às fls. 302, a executada possui imenso patrimônio, havendo grande possibilidade de existir valores depositados em contas bancárias. Assim, tendo em vista a celeridade processual, esclareça a credora se não prefere a penhora de valores através do sistema BACEN-JUD, na forma do artigo 659, §6º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138812-0 - FRANCISCO LEITAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES E OUTROS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125391-8 - CAUÃ GABRIEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da manifestação de fls. 141 e a certidão de fls. 142, voltem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.203647-2 - MARCIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam-se há interesse na audiência de conciliação .Caso negativo, especifiquem e justifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.204107-8 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244643-1 - ANDRE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justuça2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:(...)2.4 - Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficiente para satisfação do débito, defiro a penhora do bem indicado pelo executado às fls.507/514. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se3 - Oficie-se conforme requerido às fls. 560/561. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114127-4 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Fls. 340/346, diga o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.063807-0 - ANDRE LUIS NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:I- Defiro JG. (...) Assim, por ser impossível a medida pleiteada pela parte autora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. III- Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu já citado sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.216670-7 - JANDUARÍ DA HORA LORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X AMARO DA ROCHA NUNES E OUTRO) Despacho:Fls. 216: defiro. Remetam-se os autos à Procuradoria do Patromônio e do Meio Ambiente. \r\n\r\nId: 541869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Fls. 182 - Tendo em vista a concordância do alimentante e a manifestação favorável do MP, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.700039-4 (107375) - BENEDITA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:Intime-se a Exequente pessoalmente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1984.001.511570-6 (119034) - FLAVIO NARCISO X PAULO CESAR BRANCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.138266-8 - NANCI GRANGEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X PAULO DE TARSO ALMEIDA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.003936-0 - CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO, LIVIA DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO, FLAVIO DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X HERALDO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Acolho a promoção do MP e, em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do primeiro dia útil após a publicação desta decisão, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o término do prazo, sendo facultado ao réu, azer carga dos autos da mesma forma, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.007090-2 - GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198) Despacho:Remeta-se o ofício em anexo, juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:fls.278 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 4 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708495-0 (83663) - JOSE PEREIRA DE CERVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)), NELLEY CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.059858-1 (143524) - ODY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA CARVALHO FERREIRA Sentença:Oficie-se à fonte pagadora, determinando o cancelamento do desconto em folha do percentual devido à ex-cônjuge.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.000265-0 (143918) - ITAPU BOROWSKI MENDES E OUTRA X MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 1993.001.001478-0 (144001) - SECLES SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)), MARIA CRISTINA FELIZOLA SOARES Sentença:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de SECLES SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA a seu filho (a).Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Ao MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.511075-7 (111267) - PAULO AMARAL RIVELLO X MARIA LOURDES MORAES RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.018024-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X ERNANI ALVES CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Fls.66/67-Oficie-se ao Detran para desbloqueio de veículo (conf.fls.31). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.032056-0 (145769) - SUSAN MALPAS DE VARGE MALDONADO, JOSE MANUEL SANTOS DE VARGE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLA THEOPHILO DE SABOIA (RJ-026301P) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Decisão:Fls. 235 - Tendo em vista a certidão de fls. 237/238, recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação apenas em relação ao bem da rua almeida godinho. Quanto aos demais imóveis, observe-se a certidão de fls. 232. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.111906-2 - ERICKA HANNA ESPERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALOIR MUNIZ DE CARVALHO Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Desnecessário acordo para alienação por iniciativa própria, bastando a Exequente indicar corretor de imóvel idôneo. Esclareça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Remeta-se o ofício em anexo, juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.004633-6 - MAGALI DA GRACA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Fls. 320 - Expeçam-se os ofícios consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.018814-5 - THAINA ELISABETH ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 107 - Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 259 - Defiro pelo prazo requerido.Junte-se a petição que o sistema esta acusando. \r\n\r\nProc. 2005.001.007090-2B - ANA CRISTINA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES, DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Deposite o Impugnante o valor que entende devido, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175022-7 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X ANDRÉ LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls. 22/23- Anote-se onde couber e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.057217-4 - RICADO CARUSO PAMPLONA LOUREIRO, RAFAELA CARUSO PAMPLONA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081157-0 - ANA CLARA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ROBERTO LUIZ CORREA LIMA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 03, tendo em vista que o documento de fls. 11 não se traduz em título executivo judicial. Cancele-se na distribuição. Junte-se fls. 03/24 nos autos principais.Esclareça a Exequente se o Executado está cumprindo com o item 2 da decisão de fls. 154 do processo 2003.001.042139-1.Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111680-2 - LUCCAS RIBEIRO CALDAS CORREA, MATHEUS RIBEIRO CALDAS CORREA- MENOR IMPÚBERE- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X MARCELO CALDAS CORREA Despacho:Comprovada a necessidade do benefício, à luz da sumula 59 do TJRJ,voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213489-5 - MARCUS TULIUS MACHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:fls.198/212 - descabe reconsideração de decisão interlocutória, na forma postulada. nomeio perita deste juízo, para realização da avaliação psicológica determinada às fls.196, a Drª Tania Jairnovich,que deverá ser contactada pelo cartório, pelotelefone.... para aceitando o encargo, estipular seus honorários. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.106556-2 - DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)), GISELE MARIA DE OLEIRA LOPES) X MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Fls. 288 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Fls. 576/7 - Ante a manifestação favorável da fazenda às fls. 572, expeça-se alvará de levantamento consonte requerido às fls. 557/8. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.200367-0 (119233) - JOSE RICARDO BINATO X ELZA DIB BINATO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Fls. 237 - Tendo em vista que a fixação do ponto controvertido na decisão de saneamento de fls. 207/207v, amplia a questão sub-judice, reconsidero a mencionada decisão apenas neste aspecto para fixar, como ponto controvertido, a modificação ocorrida na necessidade da autora.Sem prejuizo, junte-se a petição que o sistema esta acusando. Remeta-se ofício em anexo e cópia desta decisão, juntadno-se cópia protocolizada do ofício nestes autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029210-2 - JOSÉ ROBERTO DALMACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ANA CAROLINA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:Fls.86- Defiro.Após, certificados, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.140080-4 - JORGE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESPOLIO DE MARLY DE SOUZA MELLO CATARINA), ANATALICIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), ALOYSIO JOSE DE MELLO, Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Feito extinto às fls. 246/7. Cumpra-se parte final de fls. 247. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016396-0 - AUGUSTO CESAR FABIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOFIA RAYOL FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova requerida.Defiro às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Decorridoscom ou sem manifestação, encaminhe-se o feito apra perícia(resumido). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Tendo em vista a promoção do MP,suspendo a Visitação, por ora, em razão da alegada resistência do menor e determino a avaliação Psicológica do contexto em que se encontra envolvido J. H. Para tanto, nomeio a Drª Tânia Jaimovich, que deverá ser contactada pelo Escrivão para, aceitando o encargo , estipular seus honorários.Ao contacta-lo, dê-lhe ciência que a avaliação tem por fim viabilizar a convivência de J. H. com ambos os Genitores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096045-2 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7 - LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SIDNEY FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.077497-4 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385)) X L.F.A.T. Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.701614-7 (74173) - SEBASTIAO CASINI, FLORINDA GIGLIO CASINI (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Decisão:194/196 - Indefiro o pedido, tendo em vista que a requerente faz juz apenas a metade de 1/4, conforme fls. 198v. A outra metade deve integrar o espólio do falecido ex-cônjugfe varão, aonde deverá ser decidido se será adjudicada ao virago. Com a vinda das certidçoes de praxe atualizadas, certificados, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:À Fazenda.Sem prejuizo, venham as certidões atualizadas. Após, certifique o cartório à luz do art. 245, v da Consolidação Normativa por analogia. \r\n\r\nProc. 1983.001.704850-0 (111896) - FERNANDO BORGES ARANHA, SOLANGE DA SILVA BERNARDO BORGES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fls.66 v- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123453-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)), PAULA PINHEIRO BAHIA, Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.106287-4 - SILVINO CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)), DIANA MARIA TEIXEIRA PENEDO Decisão:Defiro JG ao ex-conjuge virago. \r\n\r\nProc. 2004.001.041708-0 - DANIELLA MARIA HERMIDA CARTAXO DOS SANTOS, PAULO EDUARDO BITTENCOURT QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.200592-2 (102739) - VANDA LEITE FEITAL, WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:Fls. 45 - Anote-se onde couber.Fls. 51 - Oficie-se em resposta. REnimere-se o feito a partir de fls. 50. \r\n\r\nProc. 1993.001.059972-1 (144697) - IRACI MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X OSMAN PEREIRA DE LIMA Despacho:Defiro JG. Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.148833-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA RESIER (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LUCIANO PEREIRA RESIER (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 541696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "541698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201402-6 (85093) - RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE X LIDIA DAS VESTES MIRANDA VALLE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 52 e os documentos acostados às fls. 07/09, onde se constata a maioridade de PEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA VALLE, FRANCISCO DAS VESTES DE MIRANDA VALLE e ANA CLARA DAS VESTES DE MIRANDA VALLE, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 57, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em trinta e seis por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de doze por cento para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.075561-0 (105899) - ANTONIO JOSE TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 25 e o documento acostado às fls. 08, onde se constata a maioridade de MAYRA CÂNDIDA TOBIAS, além de sua inércia quanto ao pleito, embora devidamente intimada pessoalmente, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.101728-7 - LETICIA GONZAGA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: LUCIANA GONZAGA) X CLAUDIO MARTINS PEREIRA \"PROVIDENCIE A INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. APÓS, JUNTE-SE, E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064132-2 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:Fls. 200/201: Anote-se, a renúncia, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113700-1 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 218 (... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024134-0 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) FABIO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINÁTÓRIO DE FLS. 65. APÓS ARQUIVE-SE. (NOS TERMOS DO ART. 162§4º DO CPC, BEM COMO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 15/2002, DA CGJ E, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA 03/2003 CERTIFICO QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO. À PATRONA DA PARTE RÉ PARA RETIRAR A CONTESTAÇÃO DESENTRANHADA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS DO PROCESO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Deuzir da Silva Oliveira, objetivando a liberação da quantia bloqueada referente ao FGTS do falecido José Juracy de Moura, separado judicialmente da requerente.Verifica-se, portanto, através do presente pedido, visa a requerente à liberação da quantia referente ao FGTS do seu falecido marido, bloqueada pela CEF.Por conseguinte, verifica-se que a matéria em questão refere-se à sucessão mortis causa, devendo, portanto, ser processada e julgada perante o juízo da vara de órfãos e sucessões, nos termos do artigo 87, inciso I, alínea c) do CODJERJ.Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Dê-se vista o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.214183-8 - FÁTIMA DE OLIVEIRA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.55/58. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079143-2 (106147) - SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.074854-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por VICTOR FARIAS JUNIOR e LEILA MESQUITA FARIAS, devidamente qualificados na inicial de fls. 02, aditada às fls. 14, onde informam que se acham separados judicialmente desde 20/03/2000, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 06, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 15, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VICTOR FARIAS JUNIOR e LEILA MESQUITA FARIAS, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.122901-5 (99324) - EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171208-1 - DENISE DE FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Despacho:Esclareça a parte autora quanto à utilização do nome, na forma do art. 1578 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093245-2 - EVANDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X TEREZINHA MEDEIROS SOUZA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO NOTICIADA AS FLS.31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Diga a parte exequente se concorda com o parcelamento proposto às fls. 268. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-164131E)) X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.119/125. \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4B - DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA LEAL WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:O depósito de fl. 32 visa à garantia do juízo. Assim, dispenso a lavratura do termo e determino a intimação do executado, via DO, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.295/297. \r\n\r\nProc. 2000.001.119928-2A - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) M.D.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 13/14 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PRESENTE EXECUÇÃO FOI SUSPENSA EM DECORRÊNCIA DO ACORDO RELATIVO AO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS. AS PARCELAS VINCENDAS NÃO SE ENCONTRAM SUSPENSA PELO DESPACHO DE FLS.290, CUJA OBRIGAÇÃO CONTINUA EM VIGOR.ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.023003-6A - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO TITO MACHADO (RJ-143277) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE 22/38. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 219. (Defiro a vista requerido, com as cautelas de praxe). \r\n\r\nProc. 2008.001.093277-4 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA ARAÚJO Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.24. (À EXEQUENTE. APÓS, AO MP.). \r\n\r\nProc. 2008.001.106561-2 - MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSÉ BERNARDINO BOHMANN CHAVES Despacho:CUMPRA-SE O ÍTEM 2 DE FLS. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 132. (I-se o executado na forma do art. 475, J do CPC.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.146242-8 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101030-0 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ROSANE SZALAY (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Decisão:A parte impugnante instruiu a impugnação com os documentos de fls. 07/18, em língua estrangeira, a título de prova de suas alegações.Ocorre que apenas o documento no vernáculo nacional pode ser juntado aos autos, conforme se depreende do artigo 157 do CPC, cabendo à parte que pretende juntar o documento em língua estrangeira instruir o feito com a versão em português, firmada por tradutor juramentado.O juízo nomeou tradutor juramentado para traduzir os documentos juntados pelo impugnante que, no entanto, discorda dos valores cobrados a título de honorários, postergando-se a solução da lide em razão dessa questão.Assim, considerando-se que o ônus da tradução compete àquele que pretende juntar o documento estrangeiro, determino a intimação do impugnante para que no prazo de dez dias cumpra o disposto no artigo 157 do CPC, juntando aos autos cópia traduzida por tradutor juramentado, sob pena de desentranhamento dos referidos documentos.Outrossim, intime-se o impugnante para que... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.119802-9 - SOLANGE CAROLINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 274/275. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137880-1 - TAIANA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCOS DE MAGALHAES GOMES Ofício ao INSS pronto, desde 05 de março de 2008, aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044181-1 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGÍNIA CASTRO GONÇALVES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO X THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:Nos termos da decisão proferida nos autos em apenso, intime-se o réu reconvinte para recolher as custas processuais referente a Reconvenção, conforme modelo de fls. 228, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214806-7 - FERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X DIEGO FUZIMOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44, subscrito pelas partes e respectivos patronos, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 45 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC, devendo o pagamento ser efetuado até o dia 05 do mês subsequente ao vencido.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS, Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 103/130. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.062990-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X LUCIA HELENA COSTADE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042673-6 - AMARO BARBEITAS FFERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822)) X RENATA RAMALHO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 1994.001.070159-1 (103351) - VALDELICE SOUZA VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 50/51 e os documentos acostados às fls. 08/09, onde se constata a maioridade de FABIO MARTINS DOS SANTOS e VIVIANE MARTINS DOS SANTOS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 59, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de quinze por cento para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA, Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Decisão:Junte o alimentante cópia da sentença que homologou o acordo que foi celebrado entre os ex-cônjuges na conversão da separação em divórcio, no qual foi modificada a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2000.001.086505-5 - P.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 47/49 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de PEDRO HENRIQUE CREVEIRO CHAVES, além de sua aquiescência ao pedido, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 52, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente, mantida a verba destinada ao ex-cônjuge mulher. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235123-7 - SERGIO SCHRADER SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 541698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034162-9 - JANAINA BORGES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SANTOS PAIVA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.040262-1 - IVONETE SIQUEIRA LOPES, IGOR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:Considerando-se o que dos autos consta, INDEFIRO O PEDIDO em relação à autora IVONETE SIQUEIRA LOPES, sem apreciação do mérito, face a flagrante ilegitimdade da parte e JULGO EXTINTO O FEITO em relação à primeira autora, sem resolução do mérito ...O feito deve prosseguir somente em relação ao segundo autor IGOR LOPES DA COSTA, devendo ser retificado o pólo ativo, para constar o nome do menor como único requerente, devidamente rep. por sua genitora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113521-3 - LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115095-0 - LUCIANA LEITE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBINO ÂNGELO SANTA ROSA Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, com fulcro no art. 116 do CTE; 2- Ao MP sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.114838-4 - DANILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JOSE MAURICIO BRUM), MARIO SANTOS DA SILVA Despacho:Qtº ao pedido de gratuidade : Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.083352-8 - CARLOS HENRIQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X DEIVID HENRIQUE LINO AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177662-9 - GABRIEL LUCAS ROSÁRIO X RICARDO CARDOSO COUTINHO Despacho:Designo audiência de depoimento para o dia 19/06/2008 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Cite-se/intime-se no endereço de fl.09. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.115497-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM MARA RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.096417-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X ANTONIA SELMA RODRIGUES MELO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado face ao teor dos documentos acostados aos autos. Após, recolham-se as custas cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Regularize-se , conforme certidão supra.95 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188136-0 - MARIA JOSÉ DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CLÓVIS MIGUEL DE SANT' ANNA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056277-6 - EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ALCYONE SOUZA DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113243-1 - KESIA MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001656-8 - LUZINEIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROMULO DA SILVA IGREJA (Adv(s). Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.027921-1 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Fl. 165- Indefiro o postulado, por ora, vez que a presente execução está suspensa por força do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.050393-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:A penhora on-line já foi realizada, tendo restado negativa face ao teor de fls. 136. Logo, à parte exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.083735-2 - GABRIEL DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAMIAO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:A presente ação é de execução de alimentos e deve tramitar em apenso à ação principal (alimentos). Logo, remeta-se a presente ação para a 9ª Vara de Família desta Comarca, onde encontra-se a ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082699-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Penhore-se como requerido, i-se na pessoa do r. advogado, ficando o executado depositário fiel do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.107586-7 - GABRIEL DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A presente ação é de execução de alimentos, que deve ser processada e julgada em apenso à ação principal (alimentos). Logo, remeta-se o presente feito para a 9ª Vara de Família da Capital, para onde a mesma se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.186393-9 - TAINAH FREITAS DA SILVA X CLEMILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 20vº para designar audiência para o dia 14/07/2008 às 12:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151492-1 - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X PATRICIA LOUREIRO SERAFIM A (s) parte (s) interessada sobre fls.85 MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.201530-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016152-4 - ROSANA BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA NASCIMENTO DE ABREU E OUTRO), ANA CAROLINA NASCIMENTO TEIXEIRA Despacho:Mantenho in totum a decisão de fl.44,vº . Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263704-2 - ERINETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X JOSÉ LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074634-6 - JOSÉ FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TASSIA FERREIRA MACIEL Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se de pauta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à fazenda (fl. 227) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.078626-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA X GERSON GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051129-5 - JULIA CRISTINA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). PAMELA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-157345E)) X VALDENIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, desentranhe-se fls. 83/84, certificando-se no local e devolvendo-as ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.001.060063-2 - PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CAMPOS RIBEIRO Despacho:Já há sentença à fl.47. Aguarde-se por 20 dias. Após à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.235728-8 - CYNTHIA VENTURA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GUSTAVO LASOSKI SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Decisão:Defiro a gratuidade. Após, publicação da r. sentença de fl.59, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037951-7 - LUCAS DE LIMA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA DAVID Decisão:Reconsidero, em parte , a decisão de fl.40 para manter a data da audiência designada porém, alterar o horário para às 11:15 horas. I-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 129 para designar audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.076789-3 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA TRINDADE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506097-5 - RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, SUELI RIBEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Carmen Sylvia Ely de Sá Freire - OAB/RJ 55.898. Decisão: Indefiro a gratuidade postulada face ao teor do doc. acostado. DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial . Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134755-7 - LUCIANA NEDER GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)), LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA, Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.041236-2 (84425) - LEILA LEVIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X EDUARDO LEVIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.23/24, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 36/37, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nId: 541699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1960.001.500046-8 (1959) - IOLANDA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO Despacho:Fls. 64/68 - À Alimentada. \r\n\r\nProc. 1990.001.018371-6 (159) - BRUNO HENRIQUE DO CARMOS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Ao Alimentante para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação exarada à fl.44. \r\n\r\nProc. 2004.001.057767-8 - SARAH FLORENTINO AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FABIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.042488-2 - LUIZ FREDERICO VARELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABRÍCIO DUARTE ROSA CAMPELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028389-4 - ANA LUCIA MOURA CICCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X EDUARDO AUGUSTO COSTA CICCONE (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987) Despacho:Diga o exequente, na forma da promoção retro, prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência na inexistência de débito alimentar. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096879-9 - ELZIRA CRISTINA BOTELHO LAMBARTINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Fls. 40 - Ao requerente de fls. 37 para ciência da averbação da carta de sentença.2 - Certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040640-5 - ALVARO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARISA GUIMARÃES BALTHAZAR Despacho:À parte Autora para que proceda ao recolhimento das custas necessárias à expedição da carta precatória, conforme certificado pelo cartório à fl.43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.068635-7 - HENRIQUE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTRESSADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.134413-0 - INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS MESQUITA MARQUES (RJ-089815), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:À requerente de fls. 157 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 167. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.151397-1 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X LUCIENNE CALIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.165064-6 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X NEIRY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - À patrona do autor para regularizar a petição de fls. 23/25 (apócrifa). 2 - Diga a ré na forma da promoção retro, prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013688-5 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:...\"A penhora on-line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\". Desta forma, tendo em vista que este Juízo já dispõe de senha BACEN/JUD, determino a penhora on-line do valor total do débito, qual seja, R$ 218,75. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096657-2 - ERIK HEMINI FAINBAUM REDONDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X RAPHAEL REDONDO HADDAD Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153030-6 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSE EUZEBIO DE ASSIS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029955-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que:1 - Tendo em vista que foi proferido novo título judicial à fls.59 dos autos de execução de alimentos de nº.99.001.102804-0, venham aos autos cópia da referida sentença, em 48 horas, pena de extinção. 2 - Cumprido o item 1, instrua-se a carta rogatória de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.002298-3 - WALDYR BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X ROSANGELA LOPES BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002141-4C - NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615), Dr(a). CHRISTIANA AREOSA DUARTE (RJ-142413), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGIA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO Despacho:Ao Impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.132662-8 - DAYANE CAROLINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X JOHNY HENRIQUE PIGLIASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo do exame de DNA de fls.188/192. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084219-9 - STEPHANO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X CARLOS ALBERTO MARLETTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:1 - Não há se falar em citação da genitora do autor na presente ação de investigação de paternidade c.c. alimentos. O autor, querendo, poderá demandar alimentos em face da mãe em ação própria, pelo rito rito especial. 2 - Tendo em vista que o réu protesta pela realização de prova pericial (fl. 52), oficie-se ao Setor de Perícias do E.TJ.RJ, solicitando data para realização de exame de DNA. 3 - Com a data do exame informada nos autos, intime-se pessoalmente as partes para realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039942-9 - JOAO PEDRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JULIO DA SILVA GERALDO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.135351-2 - CRISTINA ADELBI LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 33. 2 - Entrementes, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.082018-2 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X CRISTINA ADELBI LOCATELLI Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.114557-0 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROSENI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708536-8 - ISLE DOS SANTOS REDIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À Requerente para que se manifeste sobre fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 1988.001.957256-2 (93.192) - GIUSEPPE GIÁCOMO ARDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1994.001.065613-5 (6133) - HELOISA TEIXEIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.116691-6 - MAURO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.109763-2 - GRACILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.113773-3 - MONICA SANTOS DA CUNHA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal da separação de fato do casal, digam as partes se concordam com a convolação da presente ação para divórcio direto e, em caso positivo, para que instruam o pedido com duas declarações firmadas por testemunhas, visando comprovar o tempo de separação de fato. As declarações deverão vir com firma reconhecidas dos declarantes ou instruídas com cópia do documento de identidade e comprovante de endereço dos declarantes. Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 541700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.045479-2 (4941) - DANILO WENDT OLIVEIRA E OUTRA X CAMILO LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.046491-8 - DOUGLAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.005463-1 - ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SEBASTIÃO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Decisão:1. Seguem informações em separado.2. Cumpra-se decisão do E.T.J.3. Oficie-se para desconto em folha (fls. 132).4. Designo AIJ para o dia 8/7/08, às 14:00h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal.5. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058891-1 - SAMMYA PERROTA CALIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X HIKMET CALIL JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 01( UM ) do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. (...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/08 ÀS 11:00 HORAS.(...)10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor, se for o caso. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078830-5 (9163) - FRANCESCO CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X JANINE GOMES LETA (Adv(s). Dr(a). LENI DE MARTINO (RJ-066059) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181929-0 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X SÉRGIO MURILO DIAS DA SILVA Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.008390-4 - MARCELO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DALVA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/06/08 às 11:20 horas.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. nsb/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059400-5 - LUIZA JORGE LASSANCE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO (RJ-144198E) Decisão:1. Indefiro o pedido de prisão civil tendo em vista que a execução tramita pelo rito do art. 475-J, do CPC, como bem ressaltado pelo Ministério Público.2. Atendam as partes a segunda e terceira parte da promoção ministerial de fls. 226/226v. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.000303-2 - JULIANA CASTRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIGILDA DA CONCEIÇÃO (SP-157593) Portaria 01/06: Aos interessados sobre resposta do ofício. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam-se os itens 15 e 16 da promoção ministerial de fls. 187/189. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.152595-5 - VICTORIA MARIA CANDELAS PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X RONALD JOSÉ AUGUSTO PEREIRA Portaria 01/06: À parte exeqüente sobre retorno da carta precatória. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.111663-2 - ANDREIA POLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE NIVARDO CHAVES (CE-002099) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051259-5 - ALVARO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X MARIA GRACILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido a fim de que o filho Oliver, permaneça sob a guarda paterna, e o filho Gabriel, sob a guarda da materna, com visitação quinzenal, alternando-se a casa de seus genitores, desde que os irmãos permaneçam juntos. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) PORTARIA 01/06: TENDO EM VISTA A JUNTADA DA GUIA REFERENTE À SEGUNDA PARCELA, AO IMPUGNADO. FLS. 99 AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4A - MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E)) X LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089846-6 - JOÃO PAULO PAREDES ARGENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GABRIELA MARQUES PORTELLA PAREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 119/170: aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159999-4 - RAMATIS GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ALESSANDRA BARROS PORTO PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA PARA O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.115761-9 - CLAUDIA CILENE BROLLO GOSNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Despacho:Fls. 51 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.011965-4 - CARLOS ALBERTO MARANGON E OUTRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.017430-0 (5987) - GERSON BARCELOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X CRISTIANE DO VALLE GORITO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.115389-6 - JOAO CARLOS SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. NSB/3 \r\n\r\nId: 541701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "541702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.031875-5 - LEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES X CELSO PESTANA DE AGUIAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES (RJ-141055) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o alimentante na forma requerida pelo Parquet, as fls. 38 e verso. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.109664-5 - RHAISSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDINALDO COSTA DUARTE Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e/ou Declaração de Imposto de Renda da RL da autora, este último documento, relativo ao exercício 2008. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.033748-3 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Despacho:Venha o pedido formulado a fls. 105 através de ação própria. não se prestando a presente ação de alimentos a discutir verbas alimentares em atraso. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113883-4 - IRANY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X MAURICIO CESAR LOURENCO DE FREITAS Despacho:Oficie-se ao douto Juízo Deprecante indagando se a parte é beneficiária de JG, já que não houve preparo. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.115593-5 - FRANCINI DE PAULA FELIX X SILVIO CÉSAR MONTEIRO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.113766-0 - ANDREA REGINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 27. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o patrono para comprovarm a entrega dos ofícios, fls. 662/663. em cinco dias. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:Fls. 290, segundo parágrafo. Especifique o requerido o número da conta e a agência bancária para onde deverá ser dirigido o ofício. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.143331-1 - ADRIANA COSTA DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 51 desde que recolhidas eventuais custas devidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.098826-1 - HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA BARRETO (RJ-061391) Despacho:Despacho em petição nº 200801843434 - A Livre Distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.100516-0 - SILVIA MAIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Digam os postulantes sobre o requerimento formulado pelo M.P., a fls. 36. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013658-7 - ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ENOCH REIS DA SILVA Despacho:Retiro o presente feito de pauta de audiências do dia 05/08/08, as 14:30 hs. Dê-se ciência as partes. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Com a juntada das declarações, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.101941-9 - MONICA SCHREIBER HEILBORN X MAX EDUARDO HEILBORN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Venham aos autos os originais das xerocópias anexadas as fls. 12/13. Após, conclusos. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.124374-3 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Intime-se a exequente, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. retifique-se o Sr. Analista a certidão exarada a fls. 158...-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exequente, a fls.217, e a cota ministerial de fls. 226, defiro a penhora no rosto dos autos da quantia de R$ 10.964,74, crédito a ser recebido pelo executado no processo nº 2003.001.112513-0, da 36ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Juízo da 36ª V. Cível para efetivação da presente determinação. Após, intime-se o executado sobre a penhora aqui determinada. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.040568-9 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES), Inventariante: VERA LUCIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122598-1 - GRACIELE BELO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MADEIRA Despacho:Cite-se o executado, por mandado, no endereço fornecido a fls. 25 verso. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.097886-5 - LUCCA ELMOR RIZZO SCOGNAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 66. Anote-se onde couber. Após, cite-se o devedor para pagamento da quantia indicada a fls. 66, nos termos do art. 733, C.P.Civil. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Fls. 123- Folhas 123/124 da ação de alimentos e apenso referem-se aos ofícios, com aviso de recebimento, presos a contracapa daqueles autos e que deverão ser juntados ao processo. Desse modo, cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 120/121 no sentido do envio das peças acima indicadas a Central de Inquéritos. Após, ao M.P. sobre fls. 122. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:Fls. 99/105 - Aguarde-se pedido de informações. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6A - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cite-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em quinze dias, o valor do débito (R$ 8.868,60) sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da quantia devida. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1A - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 26. Oficie-se a SRF na forma ali pleiteada. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.091024-9 - MARGARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIARA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P., a fls. 21. Aguarde-se pelo prazo ali consignado. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho: Considerando fls. 192/193 e fls. 226, designo AIJ para o dia 16/07/08, às 13:30 horas. Não obstante a promoção do Ilustre Parquet, a fls. 258 e verso, a conciliação pode ser alcançada em AIJ, sem comprometer a celeridade processual. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se, novamente, o Sr. Perito, nos termos da primeira parte do despacho de fls. 401. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.133011-3 - LUIZ DE PAULA PAIVA DE CASTRO X PEDRO NEVES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FERNANDA MATTOS KANDRIK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Desentranhem-se peças de fls. 274/277, autuando-se a execução de alimentos em apenso aos presentes autos. Anote-se a existência da execução no Distribuidor. Após, conclusos na execução. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.129114-8 - JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X JEY VIANNA DE CASTRO Despacho:Fls. 55 - Diga o autor. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.085565-2 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CRISTIANE DE SANTANA Decisão:Defiro justiça gratuita ao autor. Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada formulado na exordial. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.114269-2 - CRISTIANO PIFANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LUIS FELIPE DE ASSIS PINTO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração do Imposto de Renda do autor, este último documento relativo ao exercício de 2008. Venham aos autos, outrossim, instrumento de procuração e contra-fé para instruir mandado citatório. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Intime-se a parte responsável para pagamento das custas relativas aos mandados presos a contracapa dos autos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2008.001.110150-1 - EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), JULIA HUBER FERREIRA), RODRIGO HUBER FERREIRA Despacho:Venham aos autos: A) Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008; B) Comprovante de rendimentos; C) Procuração. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.075680-3 - MONICA LOPES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SERGIO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Sr. Advogado, ofício aguardando retirada. - 1 - \r\n\r\nProc. 2003.001.106247-7 - MARCELLO PEREIRA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416) Despacho:Regularize o 1º requerente a sua representação processual. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.037325-8 - MARCELO LEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469) Sr. Advogado, retirar Carta Precatória. - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.122160-7 - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados as fls. 92, cumpra-se o despacho de fls. 89, devendo ser observado pelo Cartório o valor do débito apontado a fls. 92. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.110935-4 - JOSETTE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA) Despacho:Deve a autora excluir da inicial o pedido de afastamento do varão do lar conjugal eis que possui ele cunho cautelar, distinto do da ação de separação litigiosa, este de cunho cognitivo. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 541702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.010075-6 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Vistos etc.GENTIL OLIVEIRA PIRES e ADRIANA JACOME SIMONATO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.03/05 e 10/14.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.23.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012112-7 - G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RESSIGUIER COSTA (RJ-143723), Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Sentença:Vistos etc.GLÓRIA MARIA SILVA LOPES e ROBERTO VARGAS postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 23 de outubro de 1997 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/14.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.27 verso.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047260-0 - L.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Sentença:....EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e 12, para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Oficie-se para descontoAo final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082049-2 - T.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.133797-0 - J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X V.G.S. Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063127-0 - L.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X A.P.C. Sentença:...... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265199-3 - M.G.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, 16/17, 20 e 22, ratificado às fls. 25, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.26). Oficie-se para alimentos, se for o caso.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.029587-8 (6958) - MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos Laura Bittar e Daniel Bittar. Quanto a alimentada Mariana, a mesma deverá ser intimada para informar se está matriculada e frequentenado Instituição de Ensino Superior.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124655-2 - MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 74 verso), assim como o que dos autos constam, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 70/73.Recolhido o imposto devido ao Estado, expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171776-5 - E.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X G.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC e decreto o divórcio da Autora e do Réu.Após o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204250-2 - E.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X W.A.M. Sentença:.....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio da Autora e do Réu, devendo o cônjuge-mulher retornar ao nome de solteira.Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, face a falta de litigiosidadeApós o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.106572-7 - S.A.V.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X D.M.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040065-5 - B.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 101,06 \r\n\r\nProc. 2007.001.186275-3 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X A.J.N. Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 35/36, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.145889-2 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X T.C.S.R. Sentença:ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI propôs ação de exoneração de pensão alimentícia em face de TERESA CRISTINA DA SILVA ROSA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/08.Às fls. 85 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 88), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde janeiro de 2008 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065504-1 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 120, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.121). Oficie-se para desconto dos alimentos, na forma acordada.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.150087-3 - G.M.S.P. X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:.....Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.156348-6 - A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 1592/1595, com base no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução da partilha.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.006754-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 75. Venham as certidões de praxe, inclusive da receita federal. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104704-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. Sentença:RAFAEL LINO, representado por sua mãe Zenite Lino, propôs ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos em face de ALCIDES BICALHO FILHO, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04.Certidão do cartório (fls. 15) informando a existência de ação idêntica à presente (processo nº 2008.001.097550-5).É o relatório. Decido. Considerando que após exame dos autos do processo nº 2008.001.097550-5, verifica-se que o o mesmo é idêntico ao presente, no que tange a identidade de partes, causa de pedir e pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.102337-8 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X M.A.F. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.115963-5 - DERLAINE FERREIRA PUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILMAR PUTZ (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Sentença:Vistos, etcDERLAINE FERREIRA PUTZ propôs medida cautelar de separação de corpos em face de WILMAR PUTZ, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/07.As partes em diversas vezes requereram o sobrestamento do feito, o que foi deferio pelo Juízo.Em petição às fls. 17 dos autos da ação de divórcio em apenso, o cônjuge varão requereu a desistência, que foi homologada por sentença às fls. 18.É o relatório. Decido. Ante a homologação do pedido de DESISTÊNCIA formulado à fl. 18, dos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls. 130/131, com a qual concordou o réu e o Ministério Público, em promoção de Fls.132. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Honorários compensados.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.190953-4 - WELINGTON LIMA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X JONATHAN CRISTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596) Sentença:....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho JONATHAN CRISTIANO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Intime-se a alimentada MAriana na forma da promoção do MP.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.074255-2 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:....Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198157-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X L.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME TABELA ANEXA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802754-7 - ZALY MOREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Sentença:Vistos etc.ZALY MOREIRA NEVES requer Exoneração dos Alimentos que paga aos seus filhos LEONARDO MEYOHAS NEVES e ANA ELISA MEYOHAS NEVES, alegando que os mesmos já atingiram a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 50). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos aos seus filhos, sob o fundamento de que os mesmos já atingiu a maioridade, contando com 27 e 25 anos de idade, respectivamente.As certidões de nascimento acostadas às fls. 06 e 07, demonstram cabalmente que os alimentados já ultrapassaram a idade limite da prorrogação do direito a verba alimentar.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos LEONARDO MEYOHAS NEVES e ANA ELISA MEYOHAS NEVES.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.109796-0 - A.B.G.C.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X A.M.A.T.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 160,66, FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 8,94 CADA E A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nId: 541703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.051673-2 - KATIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ARIOVALDO DE BARROS Despacho:\" FLS. 245/246 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.020310-7 (444) - ANA PAULA FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X GILBERTO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579) Decisão:\"CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO JÁ CONTA COM MAIS DE 24 ANOS (FLS. 05) E CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL ACIMA MENCIONADO, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, OBSERVADO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 45V DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 97.001.049638-2.\"ET.: RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DE BAIXA (FLS. 50V). \r\n\r\nProc. 2001.001.113702-3 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO Despacho:\" ANOTADO O NOME DO ATUAL PATRONO ONDE COUBER, NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS, AO MENOS POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214924-2 - PEDRO OLIVEIRA NUNES GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RICARDO GUERRIERI FILHO Despacho:\" FLS. 34 E SS - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055953-4 - PAULO VICTOR PENA ANDRADE DURÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO ANDRADE DURÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:\"À PARTE AUTORA, C/ REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.089567-4 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:\" E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, DE IDÊNTICO TEOR AO DE FLS. 93, APÓS RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135291-0 - MÁRCIA MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X AROALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OJA, ÀS FLS. 31V.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167890-5 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:\" FLS. 36 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PRIMEIRAMENTE (VIA D.O).\"(\" À SRA. ROSANGELA ALMEIDA FONTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108270-1 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 315, O QUE FOI REITERADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 332 ).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Despacho:Afirmada a ausência por termo cartorário, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.073575-2 - IZAURA APOLINARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X JUVENAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:\" FLS. 69 - AGUARDE-SE POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132938-3 (034) - JOSE LAURO PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"PROVIDENCIE O EX-CÔNJUGE-VARÃO O RECOLHIMENTO DE METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS APRESENTADAS NA PLANILHA DE FLS. 750, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058950-2 - MARIA EUGENIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:\"1) VENHA A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO MP; 2) DIGAM S/ A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109049-7 - TALES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Venham 2/3 declarações relativas à separação de fato do casal (não parentes, com firmas reconhecidas). Designo audiência de ratificação dia 30/05/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.070838-2 - GLEISY MARIA COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão:\"DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O R. JUÍZO DA 18ª VFAM, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO. ANOTE-SE A BAIXA E SE ENCAMINHEM OS AUTOS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.057816-8A - VERA LUCIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:\"IMPUGNAÇÃO PREMATURA. REJEITO-A, PORTANTO, LIMINARMENTE. À PARTE EXEQÜENTE, P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.049638-2 - DANIEL FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X GILBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:\"1) ABRA-SE VISTA AO MP NOS AUTOS DE Nº 97.001.074738-0, COMO ALI DETERMINADO ÀS FLS. 91V; 2) NO RETORNO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 103 C/ O NOME DA ATUAL ADVOGADA DO ALIMENTANTE (V. AÇÃO DE ALIMENTOS).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.020263-4 - FERNANDA DAIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERNANDO FIUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:\"FLS. 79 - À PARTE EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:\"FLS. 367 - AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. FLS. 369 - À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137732-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Mantenho a audiência já designada. Ciência ao DP/MP; \r\n\r\nProc. 2006.001.150899-1 - ANA LETÍCIA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Mantenho a audiência especial designada. Ciência DP/MP deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011437-8 - VERA LUCIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:\"À EXEQÜENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109565-3 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Despacho:\"1) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2) VENHAM CÓPIAS RG/CPF.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.028092-8 - PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO X MOISE STEPHAN PHILLIPS, ADAM LESLIE PHILLIPS GILL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:\" AO MP S/ O ESTUDO SOCIAL DO CASO. OUTROSSIM, DEFIRO JG À AUTORA P/ FINS DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU. CITE-SE O MESMO P. EDITAL C/ PRAZO DE 20 DIAS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.112356-9 - MARCOS VALADARES ANTUNES X MARIA AMÉLIA FREITAS MARTINS, LAIANE FREITAS MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- AO MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ÀS PARTES S/ FLS. 56/57.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174056-8 - EVA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 37, EM ADICIONAIS 10 (DEZ) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.115069-0 - FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SANTOS VINHAS), PEDRO VINHAS DE ARAUJO Despacho:\"AO AUTOR, P/ INFORMAR SEU ENDEREÇO E COMPROVAR SEUS GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 201 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169034-6 - LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BLANCO \" FLS. 22/Vº - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) \"À executada, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 282,50 (duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), bloqueada \"on line\" na conta corrente de titularidade da mesma, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.075189-5 - CARLOS VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA BOYADJIAN MARINI), THOMAS MARINI VIEIRA DE FREITAS) Despacho:Aud prévia de conciliação dia 01/07/08, às 15:00 hs. Cite-se e se int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 541704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "541705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.079766-3 (20500) - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)), RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS OFÍCIOS PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.098956-7 -, JAYRO JOSE BAPTISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50 ou custas recolhidas, após desarquivem-se. ADV CELSO GRACIANO BARBOSA OAB RJ 100930 \r\n\r\nProc. 2000.001.036813-8 - EDUARDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X ALEXANDRE SOUTELO SANTOS para apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte o/a requerente sua ultima declaração do imposto de renda. adv. DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA, OAB RJ 75270 \r\n\r\nProc. 2008.001.006584-7 - MILENA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676), Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0D - LUIZ FELIPE FERNANDES X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA Aos interessados sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.063192-0 - ALEXANDRE ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X LUCIANE CRUZ DE ALMEIDA ao autor sobre certidão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062254-0 - ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS Aos interessados sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.003928-4 - GABRIEL CURIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HELIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 14:00h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053919-5 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069084-3 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 15:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.219560-4 - JOSALMA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X FÁBIO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO), YASMIN DE CASTRO OLIVEIRA Diga o Autor sobre o Laudo Social apresentado. I-se.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.012161-3 - LEDA ARIEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) BLAIR JAMES RIELLY, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Autos em cartório aguardando interessado. Após trinta dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039315-0 - RENATA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAIN DA SILVA FERNANDES Aos interessados sobre resposta de fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090649-0 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117346-9 - RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES), JOÃO GABRIEL DIAS CULLY Decisão:RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS e EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS,propõem ação Regulamentação do direito de visitas com pedido de tutela antecipa em face de ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES, pretendendo a regulamentação de visitas de JOÃO GABRIEL DIAS CULLY, filho do 1º Suplicante e da suplicada, e neto da 2ª Suplicante.Informa que é papiloscopista da polícia federal lotado em Rondônia e sempre que pode vem ao Rio para ver o filho, que teve o filho em sua companhia nos dias 20/04/08, de 21 a 25/04/08 e de 29/04/08 a 30/04/08, após o que a Suplicada passou a proibir os contatos imotivadamente.Junta documentos de fls. 08/26.É o relatório.É notório que a convivência do menor de tenra idade, com ambos os genitores é recomendável à sua formação saudável.De se considerar, no caso em tela, que esta convivência é por si só, dificultada em razão da distância entre as residências dos genitores, em decorrência da atividade profissional do genitor, ora supli \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219294-9 - PAULA KELLEN LOPES DE CARVALHO, Assistente: MARIA ENILDA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X OZEAS LOPES DE CARVALHO Diga o Autor sobre a devolução da Deprecata.. \r\n\r\nProc. 2008.001.022587-5 - LUIZA MADRUGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E)) X MAURÍCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) publicação da decisão de fls. 85 dos autos: \"1)Compulsando os autos, verifico às fls. 78/82 não ser o caso de deferimento do pedido de gratuidade de justiça em favor do réu. Indefiro, pois, o requerido. 2)Fls. 47/83 - À parte autora. Com a resposta, ao MP\" \r\n\r\nId: 541705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.114407-9 (20554) - A.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X M.S.P. AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.032956-8 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X G.V.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Ante a certidão de fls. 228, esclareça o alimentante \r\n\r\nProc. 2000.001.105604-5 - A.C.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X P.R.V. (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.114582-0 - VANESSA LUCAS DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)) X JONIAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.140977-1 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132403-2 - M.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X G.E.N. Despacho:FL. 47: REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.073621-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho:Fls.65/67 - Manifestem-se os alimentados sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115302-0 - B.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.G.O. Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.122437-2 - M.R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X A.C.H. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122562-5 - JAMILLE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LUIS CLÁUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) AIJ: dia 01/07/08 as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.052094-0 - C.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X C.A.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.053337-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X E.E.V.S. Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062521-0 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.J.R.F. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.001.080214-3 - Y.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X J.E.R.F. FLS. 23- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.109027-8 - F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X S.C.M.T. Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. ESCLAREÇA-SE OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.064126-3 - A.L.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.015135-8 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) autos desarquivados \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.109190-8 - F.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X M.L.C.A. Despacho:Esclare-ça a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.029008-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.073537-8 - VIVIAN CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056413-5 - E.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X V.E.S.M. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164755-4 - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 51. A parte ré para juntada de afirmação de hipossufiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003961-7 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X N.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 52. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.099633-8 - M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X D.R.P.O. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154891-8A - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.214565-0A - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAVIGNIER GATTAS ORRO (MS-006809)) X N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONDENO O EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS RESULTANTES DO INCIDENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125110-7A - I.V.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X I.V.R.L. Despacho:Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.002922-3 - TATIANE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X JOSE CARLOS MARTINS DE CARVALHO Autos em cartório. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.069293-5 - L.C.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Despacho:Ao exequente para cumprimento do art. 706 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.105960-2 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119155-3 - P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X J.L.N.F. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.059882-9 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.A. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.047966-6 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X E.S. \" À parte autora, sobre fls. 17/27\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062542-7 - I.V.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X I.V.R.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/06/08, às 14 horas...Cite-se e intime-se n/f p. 1ª, art. 733, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.082379-1 - T.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X M.E.S.S. Despacho:À exequente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art.733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.106552-1 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X N.S.R. Despacho:1 - Venha cópia do título executivo.2 - Esclareça-se os ganhos do alimentante no período, uma vez que os alimentos foram fixados em percentual dos ganhos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.024306-0 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X M.S.N.C. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089016-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ,.S.S. E OUTROS Decisão:Partes legítimas. Autora bem representada. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes oral e documental superveniente.Designo o dia 16/09/2008, às 13:30h para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102554-7 - J.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X R.C.B.P. Despacho:Venha a cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar,. Após, voltem cls \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:À parte contrária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.217906-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X O.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Ao autor sobre fls.34/54. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.146953-3 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Int. o tio paterno se concorda em realizar o exame pericial. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.017031-1 - S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.059273-9 - MARFABIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X TEREZA CRISTINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545) Ao interessado. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 470/471. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.096693-0 - C.F.M.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X A.M.P. Despacho:Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.149043-1 - S.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X M.O.C. Despacho:Partes legitimas e bem representadas. Réu revel. Funciona a Curadoria Especial. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos e as condições da ação. Processo de aparencia regular. Nada sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 15/07/08 às 14:30 h. para realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.127531-4 - M.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY VICENTE DE CARVALHO (RJ-051438), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X E.A.J.A.), Inventariante: R.H.A.M.B. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) 1) FLS. 547- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.2) FLS. 554- AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.3) VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Fls. 89: às partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105882-0 - J.D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( PELA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DE FLS. 225).. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.069776-6 - C.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X L.M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)), B.M.M.F.), D.M.M.F. Fls. 588/594 Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.015462-7 - M.V.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X F.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:FL.56: REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081970-8 - A.F.M.K. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X T.D.N.K. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aos interessados sobre a avaliação psicológica (fls.109/112). \r\n\r\nProc. 2007.001.134337-3 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Ao interessado sobre certidão de fl. 61vº \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046552-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121075-8 - D.A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X W.R.V. Ao interessado. Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3A - B.C.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X Y.W. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:...indefiro o requerimento de majoração da verba alimentar aludida... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.094810-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X J.D.A.F.F. Despacho:DESCABE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109691-8 - N.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X M.C.G.P.) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.17. \r\n\r\nId: 541707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.008542-7 - CELESTE RODRIGUES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.116268-9 - JAMILLE GUILHERME SUARHS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.165918-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) H.O.S.A., Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Determinado o bloqueio do valor de fl. 181. O débido deve ser atualizado e informado se as últimas prestações estão sendo pagas.Extraiam-se cópias de fl. 80, 81, 86, 88, 117/118, 120 e 120verso, 169, 179/181, 183, 204/205 e 210 e remetam-se ao Ministério Público, área crimiinal, para apuração de eventual prática de crime de abandono material. Oficie-se à Receita Federal solicitando cópia das 5 últimas declarações do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.067778-2 - GEORGEA ROBERTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X GEORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.095195-0 - JESSIKA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Designo nova data para 24/06/08, às 14:40h.Int.Por se tratar de nova designação a parte ré deve ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.057171-1 - MARCIA LINS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065081-1 - AMANDA APARECIDA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Ao M P. face desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.073388-1 - VICTOR VIDAL NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X VICTOR NESSIMIAN FILHO Despacho:Regularize-se conclusão.Recebidos por extinção da 7ª V.F.Cumpra-se a última decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.101334-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X M.D.F. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em dois salários mínimos a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/06/08, às 10:30h.Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.052417-9 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS Despacho:Juntem-se documentos quanto aos bens em discussão, conforme manifestação do MP. Designo audiência de conciliação no mesmo dia e hora do apenso. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198502-4 - VERA MARIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X RAUL DIEGO SOSA Assinatura: \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034855-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F. Digam as partes em provas.Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/06/08, às 15:00h.Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.103352-0 - TÂNIA RAMADA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:A petição inicial deverá ser assinada pelos requerentes. Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.061827-0 - APOLONIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X JOAQUIM CARDOSO Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015790-6 - MARLENE COQUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CIPRIANO ASTRIEL DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195194-4 - CARLOS TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X MARIA OLINDA DE ARAÚJO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092985-4 - MARIA JOSÉ ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDERES ALVES DA SILVA Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F.Cumpra-se o determinado anteriormente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126500-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Diga o exeqüente em 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148658-2 - ANDREW RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ELCIO CARLOS BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040007-7 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Designo nova data para 12/06/08, 15:40h. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Lançamento da Decisão prolatada em 12/05/08:... Pelo exposto, rejeito os embargos... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.016532-4 - MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DEBORA CORAND MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032718-9 - LEONARDO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-082151), Dr(a). EWERTON ROCHA DOS SANTOS (RJ-048527)) X FRANCISCO NUNES TOSTES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108356-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X L.F.F. Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se.Designo audiênica preliminar c/ Conciliador para o dia 12/08/08, às 10:30h. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081648-0 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 28/08/2008, AS 09;00 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.048004-8 - K.R.T.H. (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X A.H. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:Designo audiência para o dia 10/06/08, às 15:50h.Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F.À parte autora para fim do determinado à fl.363. \r\n\r\nProc. 2005.001.088489-9 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), AUGUSTO CANALINI) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Recebidos pela extinção da 7ª V. F.Cumpra-se fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.105888-5 - MARCIO FADINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ANNA BEATRIZ MESSEDER SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/08, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174862-2 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F.Recolham-se custas corretamente, em 10 dias, certificando-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.113058-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)), VERONICA MACEDO RACHE, Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F.Concedo 10 dias para vista ao requerente. Nada pedindo voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081103-0 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o acima. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046703-0 - JOSE MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X THIAGO FERNANDES DE PAIVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.105315-4 - SANDRA DEMETRIO PEREIRA DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho: Aos requerentes sobre certidão de fl. 35.Esclareçam quanto ao nome do cônjuge mulher após a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.108163-2 - ANA CANDIDA CORREA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X EZEQUIEL SCHUAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS Despacho:Recebidos por extinção da 7ª V.F.Aguarde-se retorno da precatória de citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.106715-3 - RICARDO SANTOS CASÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X ANA PAULA EVANGELISTA CASÉ) Despacho:Não há litispendência. Processo (2007.001.177222-3) extinto. Encaminhem-se os autos à livre distribuição a uma das Varas de Família desta Comarca, com baixa. \r\n\r\nId: 541706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "541708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA LESSA - RJ110543 \r\n\r\n1994.001.085282-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMAURO CORRÊA DA GAMA - RJ045248 \r\n\r\n1994.001.119959-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n2000.001.040397-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.001.114615-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n2003.001.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.001.064250-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO REZENDE ANDRADE - RJ154302E \r\n\r\n2005.001.121625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA - RJ135165 \r\n\r\n2006.001.167648-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1996.001.043723-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n2000.001.133567-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n2002.001.084143-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES - RJ103735 \r\n\r\n2004.001.010081-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2004.001.049101-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.001.031117-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2007.001.012856-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.060962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.091723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n1987.001.911443-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n1994.001.101654-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1995.001.109381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nTHAÍSSA BACK - RJ155802E \r\n\r\n2002.001.041834-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2006.001.027036-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA E PAIVA - RJ157936E \r\n\r\n2007.001.042090-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1987.001.911346-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.157255-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.021217-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGISELLE SOBRAL DE CARVALHO - RJ136844 \r\n\r\n2005.001.030160-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2007.001.097553-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1987.001.911423-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ - RJ042315 \r\n\r\n1998.001.184312-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n1999.001.145744-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2003.001.125172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA RODRIGUES DUARTE PAIVA - RJ159663E \r\n\r\n2006.001.144925-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2007.001.088310-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAOLA COSTA FICO - RJ165006E \r\n\r\n2007.001.266270-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2008.001.038735-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - RJ062280 \r\n\r\n1989.001.124416-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1994.001.055397-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n1997.001.135789-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2001.001.038495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2001.001.122359-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJONISON DE SOUZA GALVÃO - RJ150602E \r\n\r\n2006.001.125770-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA - RJ089845 \r\n\r\n1982.001.509987-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n1992.001.004483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA - RJ008359 \r\n\r\n1994.001.104086-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.013876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ147352 \r\n\r\n1997.001.018897-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2001.001.117724-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.001.014730-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2007.001.021744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA - RJ136052 \r\n\r\n2007.001.146480-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2008.001.024223-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1999.001.014651-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA - RJ128124 \r\n\r\n1999.001.050094-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.195713-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2004.001.024418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2005.001.156103-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n2007.001.004127-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.001.175954-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2007.001.015161-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS - RJ125253 \r\n\r\n2007.001.067178-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.103738-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.001.220122-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS FELIPE EULER MORORO TEIXEIRA - RJ159057E \r\n\r\n2007.001.188300-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n2008.001.061486-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 541708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "541838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710559-3 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) X G.A.O. PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1985.001.501173-3 - A.V.G.S., V.G.S., D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) REPUPLICAÇÃOFls.31 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.050450-1 (14397) - CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X CELIO DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES (RJ-039707) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.114685-9 (15322) - T.R.G., T.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326)) X S.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Transcorrido o prazo sem manifestação, extraia-se a certidão a que se refere o parágrado segundo do art. 31 da Lei 3350/99, que deverá ser remetida ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.040830-2 (21674) - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:Tendo em vista que na sentença não foi fixado percentual de alimentos a incidir sobre os ganhos do alimentante e que o desconto de um salário mínimo comprometeria cerca da metade da renda do mesmo, cabe à parte autora pleitear a modificação da cláusula alimentar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.013770-2 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X M.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589), Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)), J.G.D.S. FLS 315/319- A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.050990-7 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.A. Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a comprovação da ausência do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.062850-7 - H.L.S., B.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.S. Sentença:...Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.104095-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X S.R.A.J. Decisão:Em face da certidão lavrada nestes autos às fls. 12, declino de minha competência em favor da Vara de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador - RJ, por se tratar de Juízo competente (competência funcional). Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108458-8 - R.B.D. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ (DF-010860)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Decisão:DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO... DETERMINO QUE SE PROCEDA NOVA CITAÇÃO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. Despacho:À CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175279-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X J.S.S. AUTOS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171336-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X R.V.F. CERTIFICO que, o despacho de fl.49 não foi corretamente cumprido, uma vez que ... a exigência foi para que \"mais de uma testemunha\" firmasse a declaração. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Despacho:Expeça-se carta de vênia para cumprimento do mandado de penhora do valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.001.131071-0 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.159053-0 - V.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.L.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103021-5 - G.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.114/115 \r\n\r\nProc. 2007.001.171201-9 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X M.B.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) AUTOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.133758-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052982-2 - H.N.F., L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.F.), A.R.L.), I.R.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, esclarecendo fls. 79-V, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.015707-1 - R.A.T., T.A.T. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) C.A.C.D., Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). PATRICIA APARECIDA PIERRI (SP-187991), Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação, que se encontra na contracapa ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, noticiando a inversão da guarda ocorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.121128-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X F.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATA DE 19/08/08 ÀS 09:00 H MARCADA P/ REALIZAÇÃO DO EXAME DNA. A PARTE DEVERÁ COMPARECER NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDO DE IDENTIDADE, A FIM DE PROCEDER A COLETA DE MATERIAL PARA O EXAME DE DNA NO DIA ACIMA CITADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213894-3 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X L.V.V.M.R.), L.V.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:Isto posto, acolhendo como ora faço o bem elaborado parecer Ministerial como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE a pretensão autora, para condenar o autor ao pagamento de alimentos aos seus filhos no valor equivalente a 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos, cabendo metade dessa quantia a cada um deles, a serem pagos no dia 5 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta da representante legal dos menores. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.178730-5 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X E.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.126349-3 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)), M.F.F.C. CERTIFICANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE BAIXA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.091643-7 - LUZIA VIEIRA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:1- Regularize-se a representação processual do réu.2- Defiro gratuidade de justiça às partes.3- Indefiro o requerimento de extração de cópia de sentença, pois esta não existe nos autos.4- Certifique a Serventia se a parte autora deu andamento ao feito após a intimação pessoal. 5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.014405-8 - M.C.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X A.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Diante da mudança do pedido, cite-se o réu no endereço de fls. 65 para contestar o pedido de divórcio no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) REPUBLICAÇÃO: O MP REQUER A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.001.110046-6 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X M.F.T. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/06/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.501437-5 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1984.001.511383-7 (3395) - V.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X F.M.C. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.014527-4 - D.L.S., M.L.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X H.F.S. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.001.044235-9 (8537) - LUIS FELIPE DA SILVA FERREIRA REP/P/MAE ROSANGELA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.962455-0 (8521) - J.L.G.A. Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça, posto que o desbloqueio já foi determinado. Indefiro, portanto, fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 1989.001.084675-8 - C.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X F.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621), Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Despacho:Revogo o despacho de fls. 149. Junte-se a petição acostada à contracapa. Tendo em vista a certidão de desaparecimento de um dos filhos, ao MP sobre o pedido de cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 1992.001.041674-0 - SILVANEIDE DA SILVA BARBOSA E OUTROS X ANTONIO RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228), Dr(a). LIDIA M. DELDUQUE GEVEGIR (RJ-024792) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 1994.001.111360-3 - L.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X K.B.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.026923-3 (19539) - H.S.S.O., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X R.A.S. Despacho:Deverá a parte interessada adequar o pedido na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.128204-1 - LEANDRO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Defiro JG ao alimentando. \r\n\r\nProc. 1997.001.020010-9 - E.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X A.L.O.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:VISTOS ETC. Ante a certidão de nascimento da alimentanda Érica Maria Oliveira da Silva , constata-se que esta já completou 24 anos, enquanto sua irmã Elisa Oliveira da Silva conta com 20 anos. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido de exoneração em relação a Érica e intimação de Elisa sobre a pretensão. É o relatório. Decido. A maioridade faz cessar a obrigação alimentar em decorrência do poder familiar, tendo a jurisprudência firmado o marco de 24 anos para a manutenção da pensão para fins de estudos. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ÉRICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA e determino a intimação de Elisa Oliveira da Silva para se manifestar sobre o pedido de cancelamento da pensão e comprovar se está matriculada em instituição de ensino, no prazo de 15 dias. Oficie-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - J.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.114990-6 - MARINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MANUEL SILVA DE SOUZA Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.022939-8 - JEIFER GERALDO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS FLS 86 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080338-8 - M.S.R., Assistente: M.L.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X L.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). VINICIUS JOSE SALLES PEDRO (RJ-148301E) OFÍCIO CANCELAMENTO DESCONTO ALIMENTOS ENVIADO. AUTOS DO PROCESSO SENDO REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 135/140 \r\n\r\nProc. 2004.001.022078-8 - ANA RITA PEREIRA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RONALD FERNANDO SOUZA MAGALHAES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DESTA FORMA, adotando o parecer do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento de alimentos a autora na ordem de um salário-mínimo mensal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053945-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X R.M.S. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.065565-7 - N.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X F.J.S. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO POSITIVA O.J.A., RECIBOS E COMPROVANTES ÀS FLS. 56/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 240, diante do término do prazo estabelecido no acordo de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Cumpra-se a determinação contida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA SILVERIO GOBBO (SP-145668) Decisão:Vistos, etc... Acolho, como razões de decidir, o parecer de fls. 153 da ilustre Promotora de Justiça, que bem observou ter o réu demonstrado possuir renda acima daquela por si declarada, em especial, pelas despesas de fls. 83 e 93. Assim, reduzo os alimentos provisórios para três salários mínimos. Expeçam-se ofícios requeridos pela parte autora às fls. 66. Oportunamente será designada AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074347-3 - P.H.A.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) F.T.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/06/2008, às 11:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025975-7 - R.M.S.T., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132612-5 - ANA LUCIA TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Decisão:Diante da diversidade de valores apresentados, defiro o parcelamento da dívida em 10 prestações de R$ 334,46 a serem pagas até o dia 5 de cada mês, sem prejuízo das pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 1999.001.105215-7 - F.M.S.B., R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Processo extinto. Indefiro a restauração da distribuição. Regularize-se fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2001.001.058987-0 - IGOR BARBOSA SOUTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X VALMIR DOMINGOS FLS 70/77 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.111986-4 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X A.C.R.V.O. Despacho:Tendo em vista que as custas da escritura pública foram pagas pelas partes, comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.100595-0 - A.C.F.C.C., I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Decisão:1- A cláusula de eleição de foro às fls. 04 é ineficaz, pois não trata a ação de direito disponível.2- Venham as certidões dos imóveis e esclareçam se os bens adquiridos na constância do casamento permanecerão em condomínio.3- As partes devem subscrever todas as peças que contenham cláusulas de acordo.4- Após regularizado o processo, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.103086-5 - P.R.C.S., E.Q.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.079006-0 - M.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.S.C. Sentença:Vistos etc. Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.071406-3 - JOANA ALICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANSEN DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge virago a usar o nome de SOLTEIRA. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência do réu. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.064435-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X S.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, cabe o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I do CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge virago a usar o nome de SOLTEIRA. Sem honorários, face à ausência de resistência do réu. Custas rateadas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054045-8 - W.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AGUIAR (RJ-146109)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236) Sentença:...na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de CASADA... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038536-2 - M.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X S.N.O. Despacho:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando o longo prazo de duração do casamento e a superior capacidade econômica do varão, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento à autora. Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/06/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059778-0 - M.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - A.M.R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) processo será enviado a clls. \r\n\r\nProc. 2004.001.132291-0 - M.P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X F.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.065433-0 - L.S.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 85/86, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061189-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143191-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X I.G.P. Decisão:Diante da existência de verba fundiária bloqueada, expeça-se alvará para levantamento do FGTS no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.128041-7 - W.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C.H.G.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008 , às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008657-5 - J.P.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036871-1 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Os cálculos devem ser feitos de acordo com a sentença, que transitou em julgado, tornando-se, portanto, imutável. Nada a reconsiderar, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086016-4 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X P.B.C. Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos na qual foi trazida cópia do ofício que determinou o cancelamento dos alimentos através de requerimento nos próprios autos da ação originária. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.087356-0 - M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.S. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde março de 1997. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.004410-2 - JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JUSTA DE AMORIM ARAUJO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S., Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, pelo que condeno o autor a pagar as custas e os honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa principal. e JULGO também IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, pelo que condeno a reconvinte ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.147955-3 - EDSON COLONNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARET SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) AGUARDANDO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053763-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X D.M.C.), M.C.C. AUTOS SENDO ENVIADOS À DIGITAÇÃO P/ EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE P/ LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO DA AVÓ MATERNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129251-9 - LILIANE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVALDO BOMFIM DOS SANTOS E OUTRO), INGRID CARVALHO DOS SANTOS MAQUINA BAIXA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.138189-8A - E.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)), C.T.B.), R.F.T.), E.B.), M.M.P.T.) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Retifique-se na DRA o nomem juris para Impugnação à Execução. Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.117694-0 - FELIPE HENRIQUE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS MORAES SOARES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS.... \r\n\r\nProc. 1998.001.138189-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) C.T.B., Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)), R.F.T.), E.B.), M.M.P.T. Decisão:A impugnação de fls. 288/289 é tempestiva, tendo em vista que o prazo de impugnação só começa a fluir da juntada da intimação do último litisconsorte, o que de fato não ocorreu. Desta forma, recebo a impugnação, mas deixo de atribuir efeito suspensivo, razão pela qual devem ser desentranhadas as peças de fls. 288/289 e autadas em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.157542-5 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Feito findo, c/ bxa./// \r\n\r\nProc. 2004.001.060713-0 - F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132391-7 - YURI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA AGUARDANDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007089-0 - J.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X J.A.M. Decisão:Processo em ordem. Fixo os alimentos provisórios em 75 % (setenta e cinco por cento) de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intime-se o réu sobre os alimentos provisórios deferidos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.F.S.F. AO AUTOR SOBRE FS.55 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138836-5 - KAUÊ GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA DE BASTOS AGUARDANDO \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.001.701419-8 - M.G.A.S., M.A.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) FEITO FINDO C/ BXA ACOMPANHANDO O APENSO./// \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.100711-6 - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061338-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.087137-0 - G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.122302-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041698-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)), J.J.C.), Y.J.C. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.114498-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X L.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 17/06/2008, às 12:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.067833-8 - VANILDA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALKIRIO LAGE CORDEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOCELAN ALVES CORREA (ES-001618), Dr(a). WALACE SCHREIDER SALES (ES-003643)), Inventariante: GISÉLIA COSTA SANTOS, Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770) Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para que promovam sua habilitação nos autos como sucessores processuais do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.218003-0 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Antes de proferir o saneador, cumpra a parte autora o art. 356, do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111108-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218913-6 - J.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 18/06/2008, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034505-4 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) X F.M.C.), C.E.M.C. Despacho:Trata-se de ação pelo rito ordinário. Tendo em vista que foi designada nova audiência de conciliação por requerimento das partes, mantenha-se a data marcada por economia processual. No entanto, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Caso torne-se infrutífera a conciliação não poderá ser marcada AIJ pelo conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.071505-2 - J.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X K.M.A.P. Despacho:Vistos etc. Acolho, como razões de decidir, o parecer do Ministério Público para indeferir a tutela antecipada requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077791-4 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X A.C.C.B. Despacho:Vistos etc. Na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça, a tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081461-5 (8897) - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 169, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 457/458. \r\n\r\nProc. 2007.001.181258-0 - CARLOS ANDRÉ ACCACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) MAQUINA BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.220698-5 - R.M.M.F.S., C.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Decisão:1- As partes não podem obrigar a GEAP a manter o cônjuge virago como dependente do varão, pois é contrário ao estatuto daquela Fundação. Caso o varão deseje se obrigar a custear um plano de saúde ao virago deverá fazê-lo através de cláusula genérica. Regularize-se item 6 de fls. 04.2- Venha a certidão do imóvel referido.3- A cláusula 5 de fls. 03, mesmo após retificação de fls. 34/35, continua confusa. Esclareça se o pagamento dos processos judiciais e administrativos é realizado no contracheque do varão. Em caso positivo, não é cabível impor ao órgão pagador que verifique se as ações foram ajuizadas antes ou depois do acordo de separação. Ademais, se os pleitos forem referentes a revisão salarial, a verba alimentar incidirá obrigatoriamente sobre os ganhos líquidos atualizados. Somente verbas indenizatórias podem ser excluídas da pensão. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076019-7 - J.C.S., M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 20/21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.151730-0 - DUSCIMAURA RIBEIRO MORORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X FRANCISCO EVANDO SOUZA XAVIER MAQUINA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.133736-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X C.B.F. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.031630-3 - A.P.M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Sentença:...Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 541838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "541655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121177-5 - JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO X JOSE DO LAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2006.001.121177-5Testador: José do Lago Ribeiro SENTENÇAJOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 19 de junho de 1997, fls. 156v, do livro T-67, ato 106.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 25, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 14/15, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.020352-0Testador: Aluízio de Arruda SENTENÇAELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento particular lavrado em 31 de julho de 2003.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 82, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 36/39, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025520-8 - MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X IRACY MARTINS LOURENÇO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.025520-8Testador: Iracy Martins Lourenço SENTENÇAMARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 13 de maio de 1993, fls. 177, do livro 2826, Ato 077.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 29, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 16/17, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048126-9 - HERCÍLIA MACEDO DE PONTÉS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PONTES MEDEIROS FILHO Sentença:Processo: 2007.001.048126-9Testador: JOSÉ PONTES MEDEIROS FILHO SENTENÇAHERCÍLIA MACEDO DE PONTES MEDEIROS, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 23 de junho de 1995, fls. 163, do livro 348.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 41, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 25/26, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, HERCÍLIA MACEDO DE PONTES MEDEIROS.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013216-2 - MARIA LUCIA CIRIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANNA MARIA CIRIO SAUER Sentença:Processo: 2008.001.013216-2Testadora: ANNA MARIA CIRIO SAUER SENTENÇA MARIA LÚCIA CIRIO PAES e OUTRA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 01 de dezembro de 2005, fls. 167vº, do livro T-83, Ato 130.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 24, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/07, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, PAULO RICARDO CIRIO PAES.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023762-2 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA DE LOURDES BELHAM DA MOTTA Sentença:Processo: 2008.001.023762-2Testadora: MARIA DE LOURDES BELHAM DA MOTTA SENTENÇASÔNIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 31 de maio de 1995, fls. 23/24, do livro 41-T, Ato 011.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 30, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 08/10, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, SÔNIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061660-8 - SELMA LOPES AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SERGIO LAVOGADE GONÇALVES PINTO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.061660-8Testador: Sergio Lavogade Gonçalves Pinto SENTENÇASELMA LOPES AMARAL FIGUEIREDO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 05 de julho de 2007, fls. 125, do livro 3430, ato 060.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 19, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 09/10, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, SELMA LOPES AMARAL FIGUEIREDO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103632-6 - MARGARIDA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALAN CAPDEVILLE ALBUQUERQUE Despacho:Distribua-se por Dependência. Registre-se e Autue-se em apenso. Certifiquem-se custas. Ao MP. 6570 \r\n\r\nProc. 2008.001.114009-9 - CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X JOÃO CASTELO Despacho:Defiro JG. Ao MP. 6216 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.114864-5 - ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA X AILTON DE ALMEIDA CASADO Despacho:Defiro JG. Ao MP.6647 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.116340-3 - CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR X VINCENZO MAURO Despacho:1- Venha a procuração. 2- Após ao MP. 6652 - pilha 04 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127034-1 - LYDIA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X UELINTON VIEIRA PEREIRA Despacho:Fls. 85: Aos interessados. 11230 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.128646-6 - ELIZABETH LIMA DA FONSECA E OUTROS X ORLANDO XISTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Sentença:Ante certidão retro e isenção de tributação, defiro o pedido de alvará em favor da beneficiária. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:Nada mais a prover, ante a ausência de competência deste Juízo para apreciação do pleito. 6620 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.047611-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AILTON RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Despacho:Fls. 117: Oficiem-se , conforme requerido. 6670 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.011283-9 - MARIA ELIZABETH GALDINO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X EDENIR DA SILVA PARANHOS Despacho:Expeçam-se os alvarás requeridos. 7757 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.134520-2 - ANITA DE SOUZA SILVA X JOSE PINHEIRO DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente ANITA DE SOUZA SILVA. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Sentença:Processo nº 2007.001.005471-9SENTENÇADiante do informado às fls. 75/76 pela requerente Sônia Sampaio Camizão Costa, nos autos da ação de requerimento de alvará, em face do falecimento de Dulce Sampaio Matos. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123370-1 - MARÇAL BAREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MARINA BAREIRO Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.123370-1SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARÇAL BAREIRO FERREIRA, para o levantamento dos valores discriminados na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183873-8 - CASSIA BELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO Despacho:Melhor esclarecido, voltem-me conclusos. 5368 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.042500-1 - VERA MARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MERCEDEZ RODRIGUES FERNANDES FERNANDES Despacho:Oficie-se ao INSS para conhecimento de saldo.5997 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.114976-5 - IVONE DIAS FERREIRA X SIZENIL FERREIRA Despacho:1- Defiro JG. 2- Comprovada a titularidade. 3- Ao Avaliador. Dê-se vista à DP. 6646 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.115161-9 - NIVALDA GRACIANA DA SILVA REIS X ROBSON LUIZ IRENE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867) Despacho:1- Defiro JG. 2- Oficie-se para conhecimento do saldo. 3- Anote-se a prioridade. 6645 - pilha 05 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012595-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X IZAURA SILVESTRE CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 208V. 8852 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.130608-6 - CLEUSA GUARINO MARTINS E OUTROS X JOAO GUARINO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JOÃO GUARINO, cujo óbito ocorreu em 19/06/1998. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 178, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS.175/177, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 3385 p. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 197. 10081 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.004903-3 - ELIZABETH MARTINS JARDIM PAES (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EVALDO BENJAMIM PAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Aos interessados sobre certidão de fls. 138Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.061494-0 - NEUZA DO CARMO PEREIRA NUNES X CARLOS IVAN PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por CARLOS IVAN PEREIRA NUNES, cujo óbito ocorreu em 15/04/2000. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 129, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 127/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 4885 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Intime-se Maria Helena Noleto para cumprir decisão de fls. 140, em 05 dias. 3307 - pilha 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.090156-6 - GILSA GOULART DE SOUZA E OUTRO X EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Retifique-se e Adite-se, vindo-se as cópias e custas. 6101 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.021258-1 - VICENTE JOSE GOMES DE ABREU X JOSE LUIZ GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Despacho:Fls. 65: Nomeio a Requerente Inventariante. Tome-se por termo.014 - pilha 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.016561-1 - BERTA MARIA RODRIGUES SILVEIRA X ALFREDO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Oficiem-se. 6046 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) AOS INTERESSADOS = 3045 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.132564-8 - MYRTES CONDE RIBEIRO DANTAS X JOAO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 126: À PGE.9055 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.136421-6 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI X LUIZ DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Aos interessados sobre certidão de fls. 86Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Fls. 230: Defiro. 6532 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.060391-6 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA X LUZIARIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Retifique-se e adite-se. 9715 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta.10258 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.322 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Decisão:Assim, determino:a)Aditem-se às primeiras declarações, fazendo constar o veículo Pólo já mencionado.Após, remetam-se os autos ao avaliador judicial, para avaliação do referido automóvel, devendo-se entretanto, fazer a compensação de parte do valor sub-rogado, relativo ao veículo anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.036809-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Fls. 53: Defiro. Aguarde-se.165 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:Processo nº 2007.001.041166-8SENTENÇA Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por WILMA PEREZ DE REZENDE, em razão do falecimento de JANDYRA MANGABEIRA PEREZ, ocorrido em 15/03/2007, sem deixar testamento e nem bens imóveis.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO, a fim de que a inventariante nomeada às fls. 46, possa proceder a baixa do CPF da finada, junto ao órgão competente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087749-9 - SARITA HONIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X IAAKOV HONIG Aos interessados pela vinda das certidões de óbito dos ascendentes do inventariado.1641 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.120569-9 - FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 80. 4728 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.078973-4 - MARIA SALETE FRAGOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FANNY PALHETA DE ALMEIDA (RJ-078730)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE MAGALHÃES AOS INTERESSADOS = 5428 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.086319-3 - DESIRRE JUCA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO Despacho:Tome-se por termo nos autos. 11019 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.116012-8 - THEREZINHA SÁ FREIRE SÁ SEABRA X FLAVIO MENDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:1- Venha o cumprimento do testamento.2- Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02.6651 - pilha 03 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140258-1 - Inventariante: VIRGOLINA COELHO DA COSTA X LOURIVAL DE DEUS E COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELIO ALBERTO DANTAS (PA-008624) Despacho:Devolva-se, dando-se baixa.3049 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.115297-1 - KATIA COSTA PIRES X ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PIRES, Intimado: ANTONIA ELIAS COSTA CAMELO Despacho:Cumpra-se. 6657 - pilha 04 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116731-0 - SEVERINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Fls. 39. Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Extinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.164151-7 - DULCE BENTO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES // PILHA 1 // 5005 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155468-8 - LUCINDA ISAIAS, Habilitado: DOROTHEA ISAIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.155468-8SENTENÇATrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Dorothea Izaias Guimarães, formulado por LUCINDA ISAÍAS, qualificada às fls. 02.Considerando a discordância dos herdeiros com a presente habilitação, conforme se vê de fls. 168/170, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias.Outrossim, considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar a obrigação e, ainda, que a impugnação não se funda em quitação, DETERMINO A RESERVA em poder do inventariante de bens suficientes para o pagamento do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls 69.2- Fls. 70/82: Aos interessados sobre proposta de pagamento.3922 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.113954-1 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X REINALDO MOREIRA GLIOCHE Despacho:1- Aos interessados sobre certidão supra. 2- Após, ao Inventariante. 5745 - pilha 06 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.120054-2 - ISAURA DOS SANTOS NEVES X RICARDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RICARDO DOS SANTOS NEVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ISAURA DOS SANTOS NEVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005576-1 - SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.330 CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.121275-8 - ELIZABETH MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CHRISLEA MARQUES GUERRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CHRISLEA MARQUES GUERRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETH MARQUES GUERRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MÔNICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230991-9 - WENDEL ARCANJO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO // PILHA 1 // 5513 \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL.5518 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.019955-4 - IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X HUGO DE PAULA FONSECA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de HUGO DE PAULA FONSECA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.069979-4 - ALBERTO COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ALBERTO COHEN Despacho:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835, como perito do Juízo. Intime-se. 6283 - pilha 04 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300240-7 (37043) - LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X LINDOLFO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). ANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA (RJ-080494), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)), Inventariante: ILMA MESQUITA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 553/554: À Requerente de fls. 492, Srª Maria das Dores sobre cota da PGE de fls. 556. 3571 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Fls. 354/355: Digam as filhas herdeiras e a meeira em 5 dias.509 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 136), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 134/135, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MAURICIO ALVES CABRAL, falecido em 02/02/1979, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 6463 p. 2 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 348, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.10.728 p. 2 \r\n\r\nProc. 1987.001.911419-3 (58574) - Inventariante: HYLDA COELHO MUNIZ LIMA X RENATO COSTA LIMA Despacho:Retifique-se e Adite-se.11132 - pilha 01 \r\n\r\nProc. 1988.001.068722-8 (60357) - MILTON DE FREIXO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523)) X LUCILIA MANHAES LOBO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Fls 117 e seg: à PGE.6455 p. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Ao requerente de fls. 40, Sr. Aluisio Gonzaga de Oliveira, sobre certidão supra.11417 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:1- Tome-se por termo a retificação das últimas declarações de fls 290/292.2- Reconsidero decisão de fls. 342, item 1, fruto de evidente equívoco incorrido pelo Juízo, mantendo a fixação da vintena em 5% do monte, conforme o próprio testamento.3- À PGE e MP sobre os demais pedidos de fls 346, itens 3,4 e 5.788 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.102391-9 (67424) - ARMANDO MARQUES E OUTROS X JOSEFA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) aos interessados pela comprovacao do recolhimento das custas e apresentacao das copias de contra-fe. 3885 p. 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.111918-4 (69386) - Inventariante: JANETH SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO VARGAS E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação. 3869 p 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.047921-3 (23383) - ADELAIDE LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X JOSE ANDRADE ALMEIDA FILHO Despacho:Fls. 246: Defiro a expedição de Alvarás para venda das ações com depósito do valor em conta judicial, à disposição do Juízo, prestando-se contas. 179 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 01 10.904 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Fls. 482 e seg.: Aos interessados. 1762 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.032275-4 (81906) - NARLI FIDALGO TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZ ALBERTO TELLES RODRIGUES Despacho:Expeça-se 2ª via, vindo as cópias e custas.6631 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Cumpra-se fls. 513. 330 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Despacho:J. DEFIRO A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA COM A CORRECAO APONTADA. 11.139 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Despacho:fl. 684- defiro. 11.139 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO aos interessados pelo recolhimento de 02 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um. 11.139 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2 - VICTORIA MARIA D ALBERGARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Junte-se. Expeça-se novo alvará em nome da nova Inventariante. Intime-se Rosiane para trazer aos autos o antigo alvará invalidado. 5067 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2 - VICTORIA MARIA D ALBERGARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Junte-se. Expeça-se novo alvará em nome da nova Inventariante. Intime-se Rosiane para trazer aos autos o antigo alvará invalidado. 5067 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Expeçam-se os ofícios de praxe.2315 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER OS ENDEREÇOS, RECOLHER AS CUSTAS E COPIAS PARA MANDADO 9567 \r\n\r\nProc. 1999.001.088721-1 - MARIO JUSTI X DORALICE JUSTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:À inscrição. 5654 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.157070-3 - GENILSE VALADARES DOS SANTOS X ANTONIO CONRADO DOS SANTOS FILHO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 92), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56/60 e 103, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTÔNIO CONRADO DOS SANTOS FILHO, falecido em 05/11/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 21 P.R.I.2930 p. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) Despacho: Fls. 836/837: Defiro nos termos da cota do MP. Expeça-se alvará, prestando-se contas.11582 - pilha 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.164814-5 - GLORIA MOURA ALVIM X RONALDO BARRETO ALVIM Decisão:FLS. 172 - Expeça-se alvará autorizativo para a cessão de direitos hereditários requerida. 7374 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.050640-9 - CARLA MENDONCA CABRAL X FLAVIO JOSE LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.3418 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.057766-0 - MARIA ELEONORA MAURY X ELEONORA COLANGELO MAURY Despacho:Defiro a inventariante para requerente de fls 02. Tome-se por termo. Retifique-se no DRA o rito para arrolamento.Venham as primeiras declarações.6078 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 510/511: Oficie-se para abertura de conta, prestando-se contas, conforme cota da PGE de fls. 517. 4224 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.148532-5 - NEIDA ALVES DOS SANTOS REIS X YVONE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG. 2- Aos interessados sobre certidão retro. 3966 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.002787-1 - CLEIDE FATIMA SISCAR X NELY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 117: Aos interessados e Fiscais. 5732 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.026851-5 - CHRISTINA DA SILVA KNORPEL X MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Fls. 104: Oficiem-se conforme requerido. 170 - pilha 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.035349-0 - ESMERALDA BANDEIRA E OUTROS X MARIO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 196 // PILHA 3 // 6113 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:1. Expeçam-se novo mandado de citação do herdeiro Alan, no endereço comercial qual seja, de 3ª f. a domingo, Império do Chopp, no mesmo endereço, sendo loja 8.2. Oficie-se ao Unibanco informando o CPF indicado a fls 202/203.6694 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.095871-4 - JOSE AURELIUS NUNES MOREIRA, Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA X JANDYRA NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficiem-se. 6958 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Fls. 1568: Retifique-se a partilha para Direito e Ação e adite-se.7544 - pilha 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3963 CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 05 8254 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR. PILHA 01 8678 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. 10231 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.059774-8 - MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENO X JOAO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 10767 p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.119032-5 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:Defiro a inventariança para a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 4277 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.205258-1 - APARECIDA LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X DANIEL CAMILLO DA SILVA Despacho:Retifique-se no DRA o rito para o de Arrolamento. Defiro a inventariança, em substituição, para Paulo Roberto Camilo da Silva. 5349 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.115369-0 - ROSALI LOURENÇO PEREIRA ALONSO X RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:À requerente sobre certidão retro. 5570 - pilha 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.116499-7 - JOSEFA ODETE DOS SANTOS PASQUINELLI X ERICSON DO NASCIMENTO PASQUINELLI Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Tome-se por termo.3- Ao MP.6653 - pilha 03 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.708948-9A - UILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 80.001.708948-9SENTENÇA Trata-se de requerimento de restauração de autos de interdição de AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, formulado por UILSON JOSÉ DOS SANTOS. Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 43.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511977-5A - IZAIL LIPPI PACHECO X NELSON DEL VALLE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 1985.001.511977-5ASENTENÇA Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de NELSON DEL VALLE PACHECO e OUTROS, formulado por ANTONIO DE SOUZA MELLO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.033071-0A - MAURINEA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X EDEGAR FELIX PACHECO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 94.001.033071-0ASENTENÇA Trata-se de requerimento de restauração de autos do inventário de EDEGAR FELIX PACHECO, formulado por MAURINEA GOMES DE ALBUQUERQUE. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE AUTOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Oficie-se. 3210 - pilha 04 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.140537-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X CEZAR ROMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de tutela do menor Cezar Rômulo dos Santos, nascido em 01/04/93, filho de José Severino dos Santos e Cosma Virtuosa da Silva, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pela irmã Maria de Lourdes dos Santos, alegando que seu irmão é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de sua genitora. Juntou os documentos de fls. 06/29, tendo sido, inclusive, realizado o estudo social (fls. 41/43) do caso, que considerou que a requerente demonstrou responsabilidade e interesse no bem estar do adolescente. Audiência, conforme termo supra, onde foram ouvidos os interessados informalmente, bem assim o menor, tendo o Ministério Público opinado pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando a requerente Maria de Lourdes dos Santos, qualificada às fls. 02, tutora do menor Cezar Rômulo dos Santos para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no registro civil.698 p. 2 \r\n\r\nId: 541655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026374-0 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GILBERTO ANTONIO TOSELLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls.93 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088079-0 - ALFREDO SOARES DA SILVA X IVANETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.093421-0 - LAURINDO SIPRIANO DE MOURA E OUTROS X MARCIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA (RJ-108240) CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.014247-2 - ADRIANA DE JESUS PENHA X MANUEL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:1. Aguarde-se o retorno do mandado (fls.92).2. Fls.94 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160248-0 - ARTHUR MARTINS SAMPAIO E OUTROS X LEDA MARIA GAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.013196-9 - LIGIA MARIA DE LIMA E SILVA X DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.047502-6 - NEUSA DEOLIVEIRA ROSA X NEYDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.066863-1 - DIRCE GUIMARÃES DE ABREU X WALDYR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Despacho:Fls.23 - Apresentado o protocolo do ofício de fls.22, reitere-se, com prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.134584-9 - WILMA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA X MOACYR CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.25, esclarecendo quanto aos bens do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120044-1 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)), Testador: MARGARIDA MARIA FELICIO GREMMER, Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:1. Os mandados nºs. 249 e 250 encontram-se às fls. 108/111, estando pendente a juntada dos mesmos no sistema. Regularize-se.2. Anote-se fls. 114, 121 e 129.3. O réu Bruno contestou às fls. 119/120, suprindo a sua citação.4. Citem-se Verônica e Domitila no endereço de fls. 132.5. À autora para fornecer o endereço dos réus João Pedro, Mirna e Atila visando a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133341-8 - ALDA MARIA CHIBAIA ALLA X ESPÓLIO DE OLGA FADUL ALLA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200), Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 15:00 hs.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP.P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1953.001.500179-8 (7857) - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ, CPF: 09754732710 (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136)) X ALICE DE CASTRO SEGOND Despacho:1. Folhas 347 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se. 2. À inventariante para cumprimento do item 03 de fls. 332, vindo o instrumento procuratório dos Espólios, bem como o termo/nomeação de inventariante.3. Venha a partilha com os valores atualizados dos bens, devendo ser assinada pelos Espólios, representados por seu inventariante, e com a firma reconhecida.4.Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1977.001.300276-6 (4298) - LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X MANOEL GONCALVES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.449 \r\n\r\nProc. 1980.001.700012-0 (9900) - MARIO OTSUKA X TATSUO OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Esclareça a pendência apontada na certidão cartorária de fls. 204. \r\n\r\nProc. 1996.001.074602-5 (62466) - Inventariante: NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522A), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEITA (RJ-100890)) NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA) X NILO ALFREDO ROSSI Despacho:1. Ao Cartório para cumprir integralmente a letra \"a\" de fls. 584.2. À inventariante para cumprimento das letras \"b\", \"d\", \"i\" e \"j\" de fls. 584/585.3. Melhor esclareça o pedido de 588. \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.647 \r\n\r\nProc. 1998.001.070952-5 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUC X MARIA DE LOURDES FERREIRA PIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 181 \r\n\r\nProc. 1999.001.161998-4 - Inventariante: RODRIGO MACHADO RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANTONIO JOSE MACHADO NETO E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO JOSÉ MACHADO NETO e MARIA DAS GRAÇAS PAULINO MACHADO (fls.06 e 13) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 117/118, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.108/115, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.101940-1 - Inventariante: DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES ALFREDO PAULO FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X AGUIDA FORTUNATO DE ANCHIETA E OUTRO Decisão:Folhas 112 - Feito sentenciado, conforme fls. 110, sendo incabível a expedição de alvará autorizando a venda dos bens já partilhados entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.159030-0 - Inventariante: LOIDA VAZ TEIXEIRA LOIDA VAZ TEIXEIRA X ALZIRA MONTEIRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738), Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) aguardando complementação das cusra , conforme fls 221 relativos ao falecido EVARISTO \r\n\r\nProc. 2004.001.013475-6 - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA X DEJANIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:Fls.86/87 - Indefiro, eis que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.070231-0 - AGDA ANGELICA SILVA DIAS X HERMANE REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2004.001.124420-0 - MERCIA ANGELICA SOARES GOES DE OLIVEIRA X ARMANDO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) VENHAM COPIAS E CUSTAS PARA O TITULO \r\n\r\nProc. 2005.001.010132-7 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET X LUIZ ALBERTO COSTA THEVENET (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.001802-5 - MARILIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X Inventariante: NATHALIA SILVA NOGUEIRA RENATO AUGUSTO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011493-2 - ELISA RODRIGUES GOMES X ELEUTERIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELEUTÉRIO GOMES RODRIGUES (fls.11) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.57/58, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.38/39, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.036297-6 - LEILA MARIA CARVALHO PINHEIRO X MARIA DAS DORES CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:1. Venham todas as certidões negativas.2. Fls.37 - Vindo a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde, oficie-se para transferência do crédito em nome da falecida para uma conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077224-8 - MYRNA CYRENE PAULINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTO DIAS RENNO (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930)) X ABIEL GOMES DE BARROS), Inventariante: SIMONE PAULINO DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DE FLS 127 \r\n\r\nProc. 2006.001.080775-5 - Inventariante: MARIA STELLA ANDRADE COSTA GEORGETA STELLA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X MARCOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:1. Folhas 132/133 - À inventariante.2. Após a manifestação da inventariante, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.085789-8 - MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ X ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:1. Venham as certidões negativas.2. Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186639-4 - Inventariante: YOLANDA FONTES GONDIM YOLANDA FONTES GONDIM X JOÃO DE ALBUQUERQUE GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Assinatura: \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.001.134206-1 - NORVINA FRANCISCA RAMOS X FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 157 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1982.001.300445-7B - ELZA MORGADO PEREIRA VENTURA X ANTÔNIO JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02 DE 27/04/2007: A. EM APENSO. MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.066532-4 (13864) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO MAGALHAES DA SILVA (RJ-034306)) X DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:1. Folhas 42 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Certifique-se quanto à manifestação do Curador sobre o despacho de fls. 40.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.052891-8 (15559) - Paciente: JOAS DE FREITAS OLIVEIRA USIEL SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELBA DA SILVA GONCALVES (RJ-039678), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:1. Anote-se fls. 87.2. Ao Ministério Público quanto ao pedido de substituição de Curatela, diante dos motivos alegados às fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2002.001.028382-4 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS X SERGIO LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.033313-5 - MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER X LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de interdição deduzido em face de Luiz Henrique Berthe Du Rocher, deixando de condenar a Requerente nas despesas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) Venham as cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095684-5 - SANDRA SANDRÉ COIMBRA X JOÃO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de IR da Requerente e do Requerido, visando apreciação do pedido de gratuidade.2. Ao MP, inclusive quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300244-4 (5614) - ILZA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ESPERIDIAO FRANCISCO DE JESUS E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Fls.329 - Aos interessados.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300281-0 - IDA GAYA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005959), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X MOACYR FERNANDES DE FIGUEIREDO Decisão:1. Anote-se fls. 188.2. Inventário findo, conforme sentença de fls. 173 verso, sendo incabível a averbação dos óbitos da viúva e do herdeiro nestes autos, devendo ser os respectivos inventários distribuídos livremente. \r\n\r\nProc. 1984.001.300619-7 (7427) - Inventariante: BARBARA SISSON POSSOLO DAU BARBARA SISSON POSSOLO DAU X VERA POSSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) venha aos autos o comprovante de autenticidade da Receita Federal. relatório pronto \r\n\r\nProc. 1991.001.053725-5 (19401) - ALUACIR IGNACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO OLIVEIRA DE AGUIAR CARDOSO (RJ-019599), Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X AMILCAR ANTONIO NEVES CARREIRA E OUTRO E OUTRO Venha o recolhimento da diferença das custas ref. à autenticação de 269 cópias.20/05/08-I \r\n\r\nProc. 1992.001.107272-4 (20771) - Inventariante: CIBELI CARDOSO REYNAULD X ALBERTINA CARDOSO REYNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.251/255, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ALBERTINA CARDOSO REYNAUD e PEDRO REYNAUD, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0 (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Despacho:1. Folhas 1334 - Manifeste-se o herdeiro Guilherme quanto ao requerido.2. Folhas 1342 - Aos interessados sobre a resposta do Banco do Brasil, observado o item 08 do despacho de fls. 1080. \r\n\r\nProc. 1993.001.018567-7 (23174) - Inventariante: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA X PEDRO LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCIA M. CASANTI (SP-170295), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). SIDNEY VENEZUELA (RJ-029214), Dr(a). JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-030667), Dr(a). MARIA MAIA MARROIG (RJ-065751), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 1993.001.064882-3 (57807) - MARIANGELA STAMPA DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARINA STAMPA DO REGO MELLO VENHAM CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 1994.001.042035-8 (24921) - NILTON DE SOUZA MARCAL X NILTON DELFINO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E), Dr(a). ANTONIA FERREIRA DAMACENA (RJ-083120), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:1. Fls.237/238 - Aos interessados.2. Fls.239/240 e 241/242 - Esclareçam os herdeiros quanto ao inventário de Armando Vieira Marçal, pois aqui somente é processado o inventário dos bens deixados por Nilton Delfino Marçal. \r\n\r\nProc. 1994.001.077782-0 (59502) - MARIA DIAS ROBAINA X BENICIO COTARDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1995.001.137443-7 (27518) - MARCIO SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO X Inventariante: MARA DE ALMEIDA SANTOS ENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Despacho:Fls.292 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.060982-0 - MARCIA ELIZABETH DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANTONIO DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.724 \r\n\r\nProc. 1999.001.081974-6 - MARIA ANGELITA COSTA DOS SANTOS X JOAQUIM FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Fls.330/331 - Melhor esclarecidos, voltem. Se os herdeiros desejam apenas ceder os direitos hereditários dos imóveis indicados, desnecessário a autorização judicial, bastando a lavratura da escritura pública, devendo, após, re-ratificar a partilha para incluir os cessionários. \r\n\r\nProc. 1999.001.123448-0 - EDIMAR CARLINDO DA SILVA E OUTRO X ARY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.144838-5 - RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA JOSE BARBOSA SANTOS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FL 112 VERSO \r\n\r\nProc. 2001.001.062102-8 - HENRIETT MARIA APARECIDA DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X JOSE ALMEMBERGO NOGUEIRA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.134727-5 - SEBASTIANA ZENOBIA SALES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA Despacho:1. Fls. 227 - As Certidões negativas acostadas aos autos, datam de 2003. Venham as certidões atualizadas.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.029335-2 - SONIA MARIA DA SILVA MATTAR X MUNIR TUFFI MATTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Decisão:1. Averbe-se o óbito do herdeiro interditado Roberto Ramos Mattar. Anote-se no DRA.2. Expeça-se precatória avaliatória para a Comarca de Araruama.3. Quanto ao pedido de ofício ao Detran para a transformação do combustível do veículo, referido órgão já se manifestou às fls.95 informando a impossibilidade de realizar tal providência sem que haja a transferência de propriedade do mesmo. Portanto, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062621-5 - MARIVONE PEREIRA DA SILVA VASSIMON SIQUEIRA X DACIO VASSIMON SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2004.001.081082-8 - Inventariante: BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRANGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO Despacho:1. Fls.262 - Ao Sr. Alfredo Henrique de Robert.2. Fls.266 - Aos interessados.3. Fls.259 - Venha a certidão do RGI.4. Fls.269/270 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081652-1 - MARIA ALINA MESQUITA DOS SANTOS X DORA PERDIGAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2004.001.084882-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE X MARIA CHRISTINA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Despacho:1. Folhas 377 - Trata-se de pedido de sobrepartilha. Venham as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco para informação quanto ao saldo (fls. 377, item 01).3. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.076359-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE BARROS X JACQUELINE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.86/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.087609-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE X NOREMA PALMA LAMPERT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias.2. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093533-2 - ROSA CERDON DE MATTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO IGNACIO DE MATTOS NETO X JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). FERNANDO MARADEI (SP-013426) Despacho:1. Fls.72/73 - Como bem salientado pelo MP, descabe a venda do imóvel face ao rito adotado.2. Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017434-8 - ALCIDÉA MIRANDA CHENÚ, Inventariante: ALCIDEA MIRANDA CHENU X MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2007.001.164181-5 - FELIPE KNOBLICH DE SOUZA X ANNA MARIA KNOBLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo Luiz Fernando de Souza.2. Esclareça o rito eleito.3. Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.204127-3 - Inventariante: ELISABETH FERNANDES LOPES DOMINGUES ELISABETH FERNANDES LOPES DOMINGUES E OUTRO X ANTENOR LOPES DOMINGUES FILHO Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075851-8 - Inventariante: EVANDRO ALVES DA SILVA BASTOS ESMERALDA DA SILVA MONTEIRO DE LIMA X MARINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381) Decisão:1. Considerando o valor do monte, indefiro a gratuidade, deferindo o recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro Evandro Alves da Silva Bastos.3. Diante da inexistência de herdeiro menor ou incapaz, esclareça se deseja convolar para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.093893-4 - MARY HOHLENWERGER MARTINS E OUTROS X WALTER FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA CRISTINA MARTINS CASTRO (RJ-087787), Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Elisa Cristina Martins Castro. Lavre-se o termo.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento.3. Certifique o Cartório a publicação do despacho no apenso (fls.14). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0B - JOSE PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 426, relativo à prestação de contas do período de 26/08/2001 a 28/02/2007.2. Desentranhem-se fls. 430/480, autuando-se em apenso como prestação de contas relativas ao período de 01/03/2007 a 31/12/2007.3. Após, manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nId: 541656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018408-1 - LEONOR RUIZ VALERA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE JUANA RUIZ VALERA PINTO Sentença:Embargos Declaratorios - sentença de cumprimento de testamento \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Diante da certidão de fls. 69, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138868-7 - NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:1) Desentranhe-se a promoção de fls. 29, devolvendo-a ao MP. 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138868-7 - NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOAO LANNES DA SILVA LEAL, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.04/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 32, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOAO LANNES DA SILVA LEAL, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10.04.1973, às fls. 12 vº do livro n.º 1717, nomeando como testamenteira NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147418-0 - CLOTILDE SAMPAIO FERNANDES X MARIA AMALIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARIA AMALIA SAMPAIO FERNANDES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CLOTILDE SAMPAIO FERNANDES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.43/46, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 48, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA AMALIA SAMPAIO FERNANDES, lavrado no Cartório do 4.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08.01.2002, às fls. 131 do livro n.º 2459, nomeando como testamenteira CLOTILDE SAMPAIO FERNANDES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047509-9 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 26/27, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 44, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO, lavrado no Cartório do 7.º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, em 11.05.2005, às fls. 233 do livro n.º 03, nomeando como testamenteiro JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 77.2) Após, ao MP sobre fls. 65, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.101221-0 - MARLI ALBUQUERQUE DA SILVA X MARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA R.D. DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Promova o requerente a remessa do ofício que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.186924-3 - CELIA DA ROCHA FERREIRA X HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciência da parte assistida. \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A Aos interessados sobre fls.28 \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARGOT DA ROCHA FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.052598-6 - LUCAS COSTAS DE SALLES X SONIA MARIA SCKIEZAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 20, fixando o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.065574-2 - RENATA VALLADÃO VELASCO X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHÃES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.094404-1 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES X SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Fls. 12, defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116926-0 - LUIZ CLAUDIO BORGES MATTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X AVANY BORGES MATTAR Despacho:Ofície-se conforme modelo. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento no IR, do requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:1ª.)Designo o dia 16 de julho de 2008, às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento.2ª.)Indiquem os requeridos os nomes e endereços das testemunhas que pretendem ouvir, providenciando o recolhimento das custas para a sua intimação, no prazo de 10(dez) dias. 3ª.) Satisfeitas as custas processuais, expeçam-se mandados de intimação pessoal para as testemunhas, assim como para os autores da ação, a fim de prestarem depoimento em juízo, sob pena de confissão.4ª.) Cientifique-se pessoalmente o MP. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Despacho na integra em cartorio. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074052-0 - Inventariante: SYLVIA HELENA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)), Inventariante: MARIA CELI LOUREIRO FIGUEIRA) X SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.174935-0 - JUREMA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X GUARACY BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) Aos interessados sobre RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.055771-2 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA X ORLANDINO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE B FONSECA (RJ-034252) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.103445-0 - MARIA CORACI SILVERIO RANGEL X RUY GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.103642-2 - CARLOS PINHEIRO E OUTRO X ENCARNACAO ROMERO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Recolhidas eventuais custas de baixa, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.079531-8 - THEREZA GOMES E OUTROS X MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Defiro o pedido de JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186636-9 - MARIO DE SOUZA VIDAL X MARIA TEREZA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Aos interessados para fornecerem cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 279 sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.701013-0 (31170) - WAGNER LUIZ RIBEIRO X LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Decisão:1ª.)Trata-se de pedido de substituição de Curador, conforme informado às fls. 95/96, a atual Curadora veio a sofrer derrame conforme documentos de fls. 97/98. Sendo requerida a substituição do Curador pelo Sr. MARCELO LUIZ RIBEIRO. Promoção do MP de fls. 121 concordando com o pedido.2ª.)Nomeio em substituição o Sr. MARCELO LUIZ RIBEIRO , como Curador definitivo de LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie -se e anote-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:A informação está incorreta, conforme fls. 181. Oficie ao 8º CC do TJ comunicando. Aguarde-se a solução do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.109933-8 (49380) - EDY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA EDI DE SOUZA (RJ-048676)) X JONAS RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Atenda-se à promoção do MP de fls. 29:a) Oficie-se ao órgão pagador do benefício determinando o seu imediato bloqueio, no tocante ao recebimento pela curadora nomeada Edy da Silva Alves, na forma da promoção do MP.b) Oficie-se ao juízo deprecado cobrando a devolução da carta precatória.c) Intime-se a terapeuta Maria Cristina Soares Gorgita, no endereço da UISM para que se manifeste acerca da promoção do MP, da qual deve ser extraída cópia para instruir o mandado de intimação.2) Nomeio o Tutor Judicial para exercer provisoriamente a curatela do interdito. Lavre-se o termo e cientifique-se o Tutor para que tome as providências cabíveis com urgência, inclusive a fim de regularizar o recebimento dos proventos do interditando para evitar-lhe prejuízos. \r\n\r\nProc. 2000.001.126942-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FRANCISCO DA CRUZ Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631), Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323) Despacho:Diante do parecer do MP de fls. 225. Defiro o pedido de venda do imóvel pelo preço nunca inferior ao da avaliação(R$ 230.000,00). Expeça-se alvará judicial autorizando o Curador a proceder à venda do imóvel pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado integralmente à disposição do Juízo, em nome da Interdita, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144929-5 - ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA X NENCY RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Apresente a requerente a certidão de óbito do interditando. \r\n\r\nProc. 2008.001.057750-0 - HUMBERTO GASTALHO MOREIRA X MARIA THEREZA GASTALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:1ª.)Designo o dia 25 de junho de 2008, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se o Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Promova o requerente o depósito da importância fixada, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se guia e cientifique-se o perito.3ª.)Expeça-se mandado de citação à Interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 4ª.) Atenda o requerente à primeira parte promoção do MP de fls. 43.5ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085459-3 - ELIANA FERREIRA MATOS X FLORA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:audi~encia de impressão pessoal \r\n\r\nProc. 2008.001.098664-3 - ALAIS MOTTA CHAGAS PAES X JORGE MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Decisão:audiência de impressão pessoal \r\n\r\nProc. 2008.001.103054-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS FERREIRA SOARES Despacho:Despacho inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300122-1 (32875) - CLARA PEREIRA DOS SANTOS X WLEDG PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-059441), Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230) Despacho:1) Nomeio inventariante GEÓRGIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.001.710579-9 (39285) - NILZA ALVES DE FIGUEIREDO X AMADEU PINTO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 81vº. Adite-se conforme solicitado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 1988.001.500034-1 (13793) - MAURA DE ARAUJO GERONYMO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO CURI VITARI (RJ-044611)) X OLIVEIRO GERONYMO DA SILVA Despacho:Desentranhem-se fls. 58 e segts. Remetendo-se à E. Corregedoria para distribuir por dependência como ação de Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.060709-9 (53733) - NAIR DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MANUEL FERNANDES MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.086505-8 (59412) - MARIA AMELIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-082960E), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-101081E) Despacho:Diante da concordância da PGE e do MP de fls. 327vº e 328. Adite-se conforme solicitado às fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Embargos de terceiro. Desentranhem-se a petição e os documentos que a intruem. Distribua-se por dependencia. Autue-se em separado. Satisfeitos os emolumentos processuais devidos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.128311-2 (62883) - RONALDO RIBEIRO GOLDSCHMIDT E OUTRO X CARLOS MARIO GOLDSCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.052104-2 - SEBASTIANA PERKLES REGO X WALDEMIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:1ª.) Considerando a manifestação do MP, conforme fls. 90vº., e que o principal dever do inventariante é promover o andamento do processo, impulsionando-o, visando a partilha, defiro o pedido de fls. 88/89. 2ª.) Logo, removo-a, nomeando para assumir a inventariança a herdeiro DAMINIADA PERKLES para administrar e representar o Espólio referido, ativamente ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Lavre-se o termo de compromisso. Prossiga-se com o inventário. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.009014-8 - MARCIANA SARNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X TEREZINHA DE JESUS SARNO DE FREITAS Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção do MP 47vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Despacho em separado. Ver na íntegra no cartorio. \r\n\r\nProc. 1998.001.110346-1 - LIVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HENRIQUE LOUREIRO NETO Despacho:Expeça-se Carta Precatória de avaliação e pagamento do imposto, para Comarca de cabo Frio. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.149814-5 - CAROLINA QUEIROGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RITA DE OLIVEIRA QUEIROGA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 1998.001.161224-0 - MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TELES DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 115vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 239/240, e seus aditamentos de fls. 367/368 e 413/414, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AKIBA SCHECHTMAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás com petentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA E OUTRO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Manifestem-se as herdeiras Cacilda Pereira e Maria Cristina Rosa Pereira Santos Dias sobre a manifestação do Inventariante Judicial, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.071307-5 - THEREZA DE JESUS PIRES COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Diante da concordância dos herdeiros de fls. 344 e do MP de fls. 345. Defiro o pedido de fls. 337. Expeça-se mandado de pagamento autorizando o corretor de imóveis (OLDACK DE ANDRADE) receber a importância de (R$ 9.000,00), referente a verba de corretagem. \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELIO ALVES PEREIRA Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA. Lavre-se o termo, se for o caso.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.044499-6 - ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS X DEODATO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção do MP de fls.159. \r\n\r\nProc. 2002.001.045508-8 - ANNA MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA E OUTROS X ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 376. Manifestre-se a sra. GLORIA MARIA DA SILVA VITAL sobre as alegações fundadas às fls. 372/375, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exminar a locação do imovel inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100494-3 - JESSICA PESSANHA DA FONSECA, Inventariante: CLAUDIA MARCIA EDUARDO PESSANHA X CARLOS ROBERTO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO X MARIA JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) Despacho:1) Fls. 92. Anote-se.2) Republique-se o despacho de fls. 91, no nome do patrono que ora representa o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.110408-5 - ELCIRA GUIGUES EBERT X ULYSSES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.117257-1 - ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO E OUTROS X NELLY DA ENCARNACAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 94 e se alvará que se requer foi objeto de esboço de adjudicação homologado por sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 137vº, averbando-se os óbitos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J. P. DE ANDRADE (SP-134631), Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268) Despacho:1) Fls. 253. Anote-se.2) Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel de Teresópolis.3) Após, voltem conclusos para análise do pedido de vintena. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Decisão:Diante do parecer do MP de fls. 71. I)Defiro a convolação do rito para Ordinário, anote-se onde couber.II) Providencie o inventariante do espólio a apuração de haveres das empresas. III)Esclareça o inventariante onde residia o inventariado. IV) Diante da concordância do MP de fls. 78vº. Informe o requerente, os números das contas correntes, agências e o Banco, correspondentes as empresas . \r\n\r\nProc. 2008.001.092403-0 - MARIA LUZIA GUEDES JEBE E OUTROS X ELIZA GUEDES PACHECO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Providencie o cartório a baixa da petição que consta no sistema. Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.103696-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X MARIA JOSÉ GOMES ALVES Despacho:Expeça-se mandado de citação via postal, conforme solicitado pelo MP às fls. 54. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.056974-6 - MARIA JOSEFA DE SOUZA X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O INVENTÁRIO NEGATIVO da(o) finada(o) MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais. Custas \"ex causa\". P. R. e I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:Sentença julgando extinta a demanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 91. Expeça-se alvará de autorização para os Requerente observados os quinhões que cada um tem direito. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Sentença:Sentença julgando procedente a subrogação. \r\n\r\nId: 541657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218152-6 - FERNANDA ROSA FELIX (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X JOSÉ FELIX FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa econômica Federal, às fls. 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018003-0 - GUILHERME JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MILTON CASTANHEDA VILALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.002360-3 - ANGELA MARIA SANTOS RICHTER X OFICINA ESPECIALIZADA FRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Aos interessados sobre Certidões de fls. 39 e 40 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (3424 - ESTANTE) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC (4861) \r\n\r\nProc. 1989.001.006069-6 (52964) - EDGARD CESAR VITERBO REGO X EUNICE VITERBO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANGELA MARIA MANSUR REGO (RJ-026535) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 144 ART. 162 § 4º DO CPC (7432 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Aos interessados sobre ofício de resposta da Petrobrás(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.010881-3 - LUCIA SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FELICIDADE MAIA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QAURTO DO CPC./5927 \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109533-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO X AMARO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 242 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.048291-8 - YEDDA AGUIAR PONTES X DORA AGUIAR PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CESSIONARIO. ART. 162 § 4º DO CPC (4849) \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL JÁ PEDIDA NA FL. 103 ART. 162 §4 º DO CPC (5315) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.147733-0 - SUELI MARTINS HARGREAVES E OUTROS X FRIEDRICH CARL RICHTER, Inventariante: ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Aos interessados sobre Certidões de fls. 33 e 34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (3424 - ESTANTE) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811012-8 (49818) - JOAO GOMES DUARTE X VALDECI GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 124(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.302182-6 (47660) - AMIRADY MORAES GUIMARAES X OSWALDO FERNANDES GUIMARAES, Inventariante: GILDO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.001.501894-0 (49930) - ROSA MARIA MORET DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699), Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO ALMEIDA DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 97 ART. 162 § 4º DO CPC (6384) \r\n\r\nProc. 1988.001.126596-2 (52714) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X GREGORIO MONTEIRO RAMOS E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 528/529(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.108395-3 (54122) - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 316/317 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7 (62546) - SUZANNA RICHTER CASSAR, Inventariante: ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-125853E), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X FRIEDRICH CARL RICHTER Aos interessados sobre Certidões de fls. 391 e 392 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (3424 - ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9084 \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (fls. 638/644) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3437 - Estante \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 129 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.012636-4 - MASATAKE TAKENAKA X MIYOKO TAKENAKA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162 § 4º DO CPC (10750) \r\n\r\nProc. 2002.001.093472-0 - RONALDO NOGUEIRA DE QUEIROS E OUTROS X HELOISA NOGUEIRA BUCKUP (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CUSTAS E COPIAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.049516-7 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE RAMOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco de ITAÚ, ás ls. 146 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.072410-9 - VALTER PEREIRA DA SILVA REIS X CLEIA COELHO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 88 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) AOS INTERESSADOS QUANTO AOS OFÍCIOS RESPONDIDOS DE FLS. 275/276 ( RESPECTIVAMENTE: CAIXA ECONÔMICA FLS. 275, OF. 010/2008 e BANCO BRADESCO FLS. 276, OF. 450/2008 ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7B (62546) - GUILHERME RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Aos interessados sobre Certidões de fls. 932 e 933 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (3424 - ESTANTE) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7C (62546) - GUILHERME RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANGELA MARIA SANTOS RITCHER (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Aos interessados sobre Certidões de fls. 163 e 164às fls.162 Despacho designando audiência para o dia 02/07/08 às 13:30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (3424 - ESTANTE) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.052275-0 (59708) - CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X MARIA ANGELA LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.118151-0 - STEPHEN MARK ALTIT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FL. 02 E CERTIDÃO DE FL. 19. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.310.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 136. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.142276-0 - GEORGINA HEBE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./153 \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA (DIFERANÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS). ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2003.001.060712-7 - LUIS CARLOS MARIZ ADONI E OUTROS X HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAO QAURTO DO CPC./3725 \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E 1,82 POR CÓPIA RELATIVAS AOS DOIS FORMAIS EXCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.020148-6 - DYRCE MARY SAMICO BOTAFOGO NATALIZI E OUTROS X JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Aos interessados sobre ofícios do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.020366-5 - GILBERTO MOREIRA MESQUITA X MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 99 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033522-8 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DO ORIGINAL DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CUSTAS VISANDO O ADITAMENTO DO TÍTULO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054991-7 - ANTONIO DERCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASCIMENTO (RJ-059748)) X ESPÓLIO DE FUAD WARDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.216281-7 - NYSIA HELENA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA MARLUCE DE MACEDO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA MARLUCE DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NYSIA HELENA MACEDO FRAGA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 244 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.119066-0 (24365) - JACINTHA ERMELINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ERNESTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8404 \r\n\r\nProc. 1995.001.091707-3 (63154) - LUISA JULIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ADELINO RODRIGUES E OUTRO Aos interessados para apresentarem CFPs de Flavio, Nei e Claudio para cumprir despacho de fl.120, item 1. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.101154-7 (63268) - FILOMENA VITOLLA SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANTONIO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.074906-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X YVONNE PEREIRA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 202. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9113 \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.462.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4A - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X ARACY LOPES DE NORONHA Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 81/81 VERSO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.065526-2 - ALED DE ABREU GAURINELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X DILSON GUARINELLO Decisão: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de testamento dos bens deixados por DILSON GUARINELLO, cujo óbito ocorreu aos 06 de março de 2008. Proferida sentença às fls. 28, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do inventariado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 28, para que passe a constar o nome do inventariado como sendo DILSON GUARINELLO. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059073-0 - VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO E OUTRO X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Fls.86 - Intime-se a Executada para pagamento da verba honorária sob pena de penhora e avaliação nos termos do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067242-9 - ADRIANO DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRAÇA Despacho:Fls.23- O ato ordinatório de fls. 22verso, foi praticado pelo serventuário no sentido de agilizar a prestação jurisdicional, chamando o requerente para o devido cumprimento da promoção do Ministério Público de fls. 22, sem a necessidade de despacho deste juizo, sendo assim, cumpra-se integralmente fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032886-9 (62488) - ANA BELO DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MILTON DE ASSIS DIAS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA BELO DIAS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MILTOM DE ASSIS DIAS, cujo óbito ocorreu em 25/05/1994Saldos informados à fl. 14.Certidão de dependentes habilitados junto a Previdência Social a fl.60.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 65 e do Ministério Público às fls.67 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará para levantamento dos valores informados à fl.14, em favor de Ana Belo Dias, uma vez que a mesma é a única dependente habilitada do falecido junto a Previdência Social.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.086416-4 - SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ARACY ALVES NEVES Despacho:Declaração às fls. 17 firmada por ELISABETE PEREIRA e JOSÉ HENRIQUE PEREIRA, concordando com que o Requerente receba o saldo do PASEP em nome da falecida e, declaração às fls. 18, firmada por JOSÉ HENRIQUE PEREIRA e SERGIO AUGUSTO PEREIRA, concordando que a Sra. ELISABETE PEREIRA, receba a linha telefônica e as ações correspondentes a mesma.Saldo do PASEP às fls. 28 e posição acionária às fls. 31.Cálculo às fls. 61, homologado às fls. 65.Nova avaliação da linha telefônica às fls. 90. Às fls. 102, foi requerida a exclusão da linha telefônica da relação de bens da falecida.Manifestação da Fazenda às fls .107, não se opondo ao pedido.É O RELATÓRIO. Considerando que o advogado subscritor da petição de fls. 102, não representa os herdeiros Elisabete e José Henrique, venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de exclusão do bem. \r\n\r\nProc. 1998.001.060356-5 - ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEOFANES ALVES PEREIRA (RJ-079005)) X RONIVALDO QUARESMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.155. \r\n\r\nProc. 1998.001.147235-1 - DINAH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Fl.58 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores informados a fl.53. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Aos interessados sobre ofício de resposta da Petrobrás às fls. 393/394 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.040331-1 - PRISCILA DA COSTA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X GERALDO LOPES MARTINS Despacho:Fl.54 - Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.030974-8 - ALBERTO CARDOSO GUIMARAES X IRIA MONIZ DE ARAGAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013196-2 - OLIVIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se a divergência existente entre os nomes dos genitores da inventariada que constam na certidão de óbito (fl.05) e a de fl.40 \r\n\r\nProc. 2004.001.063914-3 - AUGUSTA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl.56 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2004.001.086088-1 - ANGELITA DA SILVA E OUTRO X VALESKA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANGELITA DA SILVA e SÉRGIO LUIS DOS SANTOS MOTTA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida filha Sra. VALESKA DA SILVA MOTTA, cujo óbito ocorreu em 23 de dezembro de 2003.Saldos informados às fls. 49Certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social às fls.34.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 26 e do Ministério Público às fls. 29, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 101/103 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.134746-4 - AMITZA BATALHA BERNACCHI KUEHNER E OUTROS X AMERICO NOGUEIRA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Ao cartório para certificar se os subscritores da petição de fls.79 se encontram representados nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.58 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará em nome de ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA para levantamento dos valores informados a fl.51/54 \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELENA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA Despacho:Oficie-se ao Ministério da Fazenda solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF, FL. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.033236-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Para fins de expedição de novo alvará autorizando o recebimento do numerário pelo advogado, necessário que seja reconhecida a firma dos outorgantes na procuração de fls. 04/05. Feito isto, expeça-se alvará autorizando que os Requerentes, na pessoa do patrono regularmente constituído, receba o numerário junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado \r\n\r\nProc. 2007.001.117537-3 - ELIZEU DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CREUZA DA SILVA NUNES Despacho:Oficie-se como requerido a fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.170145-9 - JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X AÍDA SAMPAIO VAZ DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS, FL. 33. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10097. \r\n\r\nProc. 2007.001.171691-8 - MARISES DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MIGUEL BARRETO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.205591-0 - LUIS MARCELO FONTOURA MOURAO (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X ANESIA GARCIA FONTOURA Despacho:Com a resposta do ofício expedido, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215483-3 - EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMÃO LOBO Despacho:Fls.35/36 - Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informações acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.12 e da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.235484-6 - MANOEL JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CÍCERA TOMÁZIA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF, FL. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.264747-3 - ADRINALVA NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X HELDONOR MARTINS BASTOS Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ADRINALVA NOGUEIRA BASTOS, HELDONOR MARTINS BASTOS II, HELAYNE RAMOS BASTOS, ERYKA ALINE RAMOS BASTOS SILVA, ALAN NOGUEIRA BASTOS e LUANA CRISTINA NOGUEIRA BASTOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de HELDONOR MARTINS BASTOS, marido da primeira e pai dos demais Requerentes, cujo óbito ocorreu em 07/09/2004. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 27. Saldos informados às fls. 28. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 33 e do Ministério Público às fls. 33 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS, na proporção de 1/2 para a Primeira Requerente e 1/10 para cada um dos demais Requerentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025386-0 - CARLA TAMIRES SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de Gabriel. 2. Reitere-se o ofício de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.077602-8 - EDUARDO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DRYSDALE (RJ-086898)) X ELRO RANGEL DRYSDALE Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.090177-7 - FRANCISCA MARIA AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.099062-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X JACY RAMOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.13 informa que a falecida deixou bens, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2008.001.115189-9 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MARCELO FERNANDES MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.115511-0 - ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X HELENA FELIX PEREIRA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Abolição, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Meier, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117330-5 - FABRICIANO JORGE DAVI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) GUIOMAR DAVID Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Madureira, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1995.001.043356-2 (60604) - JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA X MARLENE DRAY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:1- Considerando que o artigo 984 do CPC autoriza a resolução de todas as questões de direito e de fato nos próprios autos do inventário, desprezando-se o uso de outras ações, e diante da prova produzida pelo Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, especialmente a de fls. 63, na qual se verifica constar o mesmo como beneficiário de pensão por morte da falecida junto ao IPERJ e a de fls. 08, no qual referido senhor indica a falecida como beneficiária de seu pecúlio, dê-se vista ao Ministério Público e ao Município do Rio de Janeiro, para que se manifestem sobre o pedido de fls. 60/61. 2- Informe o Sr. José de Oliveira Ferreira se a falecida deixou irmãos ou sobrinhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138160-0 - LOTE 3785/02 Decisão:Proceda-se a re-distribuição para um dos Juízes de Direito de uma das Varas Criminais desta Comarca, fazendo-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Município as fls.37/38 \r\n\r\nProc. 2006.001.098239-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Despacho:1-Arrecadem-se os bens. 2- Nomeio como curador da herança o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Lavre-se termo. 3- Expeça-se mandado de imissão de posse como requerido no item \"c\", de fls. 471 verso. 4- Arrecados os bens, proceda-se a avaliação dos mesmos. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.700982-0 (31080) - ROSARIA DIOGO GONCALVES X JOSE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Venha nova declarações de bens e herdeiros abrangendo as duas sucessões. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:1. Revogo o item 1 de fls.116. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) Despacho:Venha a partilha nos termos do artigo 1025 do CPC. Após, venha o relatório para sentença \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - Inventariante: CÉLIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) ARLETTE FERNANDES GIL) X IVAN RAMOS Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por IVAN RAMOS, cujo óbito ocorreu aos 19/02/1987Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 222, 225/226, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X DARCY MOREIRA GUIMARAES Despacho:1- Fls. 446 - Atenda-se. 2- Fls 475 e 479 - Oficie-se a Segunda e Trigésima Terceira Vara do Trabalho nos mesmos termos do despacho de fls. 471. 3- Fls. 476 - Atenda-se. 4- Fls. 477 - Como requer. \r\n\r\nProc. 1991.001.029813-3 (56198) - NELI DE SOUZA ROSADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DOMINGO BARCIA PASCUAL Despacho:1- Expeça-se alvará como requerido às fls. 377/378. 2- Considerando que o processo se encontra pronto para sentença, recolham-se as custas judiciais. 3- Comprovado o recolhimento das custas judiciais, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES, Inventariante: MIGUEL RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MIGUEL RODRIGUES os bens de fls. 188, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL DO NASCIMENTO falecido em 20/09/1990, MARIA RITA falecida em 18/01//1991 e JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES falecido em 21/07/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.041697-0 - DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X DORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Venha o pedido de retificação rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.051666-6 - DORACY AQUINO DE ANDRADE X MARCO AURELIO SA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728) Despacho:Informe se os renunciantes de fls.59/60 têm filhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.086223-6 - JULIETA BAGLINI (Adv(s). Dr(a). VASCO ARANTES (RJ-011487)) X ANNITA BAGLINI CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), Inventariante: GILDO BELLATO, Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fls. 997/1003 - Defiro a emenda da partilha. Expecam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.141744-3 - TORTORA MARIA THEREZA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C.FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FRANCESCO MANNARINO Despacho:Fl.137 - Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 1998.001.153566-0 - NADJA NAIRA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AGILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.171768-2 - (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) SERGIO AUGUSTO CHAVES MARINI E OUTRO), Inventariante: MARIA LAIZE CHAVES MARINI) X JOSE CRUZ MARINI Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 128/130 , aditada nas fls. 142/144 dos bens deixados por JOSE CRUZ MARINI, falecido em 09/09/1998 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.206276-4 - IRMA GLORIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ARCHETEA CERQUEIRA RENDEL Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.035394-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X WEBER DE AQUINO LEITE), Inventariante: MARIA RITA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:1. Expeça-se alvará autorizando a inventariante do Espólio de Weber de Aquino Leite, por sua inventariante, a efetivar a escritura de compra e venda do imóvel localizado na R. Paula de Freitas 16/601. 2. Regularize-se o preparo. 3. Venham as certidões negativas faltantes, a prova da titularidde das ações e a partilha na forma do artigo 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 165 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.090329-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSA X ESDRAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Fl.129 - Expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.124771-0 - JANDYRA DO ESPIRITO SANTO X JONAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA DINIZ (RJ-079227), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o plano de adjudicação em termos, constando os imóveis como direito em ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.004325-0 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE X MAURILIO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Despacho:Fl.344- Defiro. Expeça-se novo alvará tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:1- Expeça-se alvará autorizando a Sra. LÉLIA ROCHA BARROS, única dependente do falecido, conforme fls. 154, a receber os saldos do FGTS informados às fls. 130. 2- A partilha se encontra regular, portanto, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC (769) \r\n\r\nProc. 2001.001.120565-0 - AGLACIR CASCARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ADEOMAR CASCARDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.79 \r\n\r\nProc. 2001.001.132367-0 - CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO E OUTRO X NISSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE O COSTA (RJ-036070) Despacho:Venha a partilha apresentada as fls.60/62 com as firmas reconhecidas e assinada pelos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.043219-2 - JORGE BERNARDO MIERNIK X ESTHER MIERNIK (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 22 a 25, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ESTHER MIERNIK, falecida em 11 de março de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100422-0 - CLAUDIO FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X OLGA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Despacho:Venha nova declaração de bens e herdeiros bem como a partilha, abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1. 191 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 2003.001.046044-0 - GASTAO DA GAMA X REGINA MARIA DETSI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Venha em peça única e em termos o pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133) Decisão:Examinando os autos, verifico que a falecida deixou como herdeiros seus irmãos Rubens, Maria Aparecida, Ruymar e Rolando, tendo este último falecido em 05/11/03, sendo seu inventário encaminhado à livre distribuição (fls. 31). Portanto, sendo a Sra. Edy mulher do referido herdeiro, não há como se deferir a cumulação do seu inventário, nem a habilitação de seus herdeiros. Assim, determino seja regularizada a habilitação dos herdeiros da Sra. Maria de Lourdes, inclusive do Espólio de Rolando e, comprovado o óbito dos genitores da inventariada. \r\n\r\nProc. 2003.001.143146-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO GONZALEZ X JORGE RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Venha certidão apontada pelo sr. serventuário as fls.150, parte final. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.048697-1 - CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTROS X MANOEL SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, tendo em vista a CDH acostada as fls.103/104, retifique-se fls.109/111 para constar como plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Fls.239 - Venha retificada a partilha de fls.49/59 para deixar de constar as ações que foram objeto de alvará (fl.224) e incluir o saldo rermanescente depositado em juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090305-3 - RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI X FELIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.32, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 177/182 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANASTACIO COELHO DE MELO falecido em 06/09/204, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025556-2 - MARLY COSTA LEWIS X GERALDO MATTOS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 102 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - PAULO FERNANDES BATIZACO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE BATIZACO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome de Noemia. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões, bem como declaração de hipossuficiência e de rendimentos, firmada por todos os interessados, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.043926-0 - JOAO PECANHA X MARIA CRISTINA FRANCO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Aos interessados sobre o fornecimento de custas e cópias de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 180/186 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por REGINALDO RODRIGUES ROSA , falecido em 21/09/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.162416-2 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES ALCALA VELA X ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:Fl.117- Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2006.001.004366-4 - CECILIA CARNEIRO DE ALMEIDA X JOAO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO (RJ-111839) Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 2. Venha a partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, inclusive pelos herdeiros cessionários, com as firmas reconhecidas; \r\n\r\nProc. 2006.001.018475-2 - NADYA DE MACEDO MUFARREJ X WILSON MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092084-5 - RODRIGO GIORDANI BRANDAO X ORMY GIORDANI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7248 \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) Despacho:Venha a certidão dos distribuidores dos feitos da Fazenda Pública de MG bem como novo plano de adjudicação dele deixando de constar a embarcação objeto de venda e incluindo-se o depósito efetuado a fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.111379-0 - MANUEL DA SILVA FREIRE X SYLVIA ALBUQUERQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674) Despacho:Venham negativas as certidões de fls.66/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.139101-7 - HUMBERTO FRANCA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X MARIA CELIA MACHADO SEABRA FRANCA DE FARIA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.57/58, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA CELIA MACHADO SEABRA FRANÇADE FARIA falecida em 27/09/206 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE X IZAURA JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2007.001.031257-5 - AURELIA BERNARDAZZI TORRENS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HERNANI TORRENS Despacho:1. Fls.69/73 - Venha assinada pelos herdeiros e seus cônjuges e com as firmas reconhecidas. 2. Venha a certidão apontada na certidão cartorária a fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.037851-3 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02.Venham as seguintes certidões: (a) nascimento de Gracinda; (b) feitos da Fazenda Publica de Teresópolis; (c) RI atualizado (fl.19). \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134612-0 - ALDO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X MARIA ISABEL DA SILVA FERRARIS Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALDO FERRARIS os bens de fls. 02/06 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA ISABEL DA SILVA falecida em 08/10/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Despacho:1- Considerando que o herdeiro ALTAILTE era casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Helena (fls. 58) e, considerando, ainda, que o falecimento desta ocorreu no ano de 2006 (fls. 26), ou seja, após o óbito do inventariado, regularize-se a habilitação e representação processual de seu espólio. 2- Retifique-se a partilha para constar o pagamento ao referido espólio (meação no quinhão de ALTAILTE). 3- Para fins de apreciação do pedido de alvará em nome de um único herdeiro, venha a concordância expressa dos demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.047231-3 - MARIA DALVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA Aos interessados sobre o integral cumprimento do despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.001.058428-0 - RENATO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VICENTE GENTIL Despacho:Fl.220 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076444-0 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X LOURDES MAGALHÃES DE ARAÚJO Decisão:1. Defiro a inventariança a Alexandre de Araújo e o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086944-4 - WAGNER SOUZA MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MONICA HENRIQUES DE AQUINO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 3. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115417-7 - OSVALDO SILVA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JESUS PASSOS (BA-010253) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.039276-0 (19863) - JORGE ARMANDO DA COSTA VIANA X AMARO JORGE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP as fls.132v \r\n\r\nProc. 1995.001.022276-9 (24621) - JORGE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DIAS DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP a fl.101. \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS Despacho:Fl.183 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 85/97. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.030312-8 (56183) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157)) X SERGIO NAZARIO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:Comprove-se o óbito do interditando, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Trata-se de pedido de alvará para recebimento do valor existente em nome da curatelada, para fins de pagamento de despesas referente a débito de condomínio, honorários advocatícios e obras a serem realizadas no imóvel de propriedade da mesma. Assim, não havendo oposição do Ministério Público, autorizo o Curador a receber o valor existente na conta informada às fls. 356. Expeça-se o alvará, prestando-se contas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082325-9 - TEREZINHA DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISE ROCHA DUARTE E OUTRO Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de ELISE ROCHA DUARTE, declarando-a parcialmente incapaz na forma do artigo 1767, III do CC, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782, do CC e a INTERDIÇÃO TOTAL de ELAINE ROCHA DUARTE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhes curadora TEREZINHA DA ROCHA BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154518-8 - MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA Republicação: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071363-8 - MARIA DE LOURDES CHICA MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DA CONCEIÇÃO CAMILO CHICA Despacho:Considerando a informação de fl.116, no sentido de que já foi decretada a interdição de ELISA, retiro o feito de pauta. Tornem os autos a DP para requerer o que for de direito, adequando o pedido da presente ação e esclarecendo quanto a interdição de Elisa, conforme salientado pelo MP as fls.22 \r\n\r\nProc. 2008.001.096510-0 - ASTRID ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JULIETA ALVES Decisão:Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114875-0 - TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZANIRA LOMBA DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.114910-8 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA DE SOUZA DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1968.001.300170-0 (19586) - EDSON SENDIN MAGALHAES X ANTONIO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.291. \r\n\r\nProc. 1969.001.700616-0 (21323) - LIMIEDA DIBO KHAYAT X JEAN KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:1. Defiro a inventariança a AMIEL KHAYAT. Lavre-se termo. 2. Esclareça se LIMIEDA (fls.142) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1970.001.700428-6 (22433) - JOAO FAGUNDES VALLADARES X HERONDINA MARIA VALLADARES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A JOÃO FAGUNDES VALLADARES , os bens de fls.77 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HERONDINA MARIA VALLADARES falecida em 31/06/1959, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1975.001.300336-5 (28748) - LUIZA DANTAS X PARSIFAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (RJ-013807), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS E CALCULOS DO CONTADOR, FLS.244/245. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1975.001.300530-1 (29872) - ISOLINA BARROS BUGALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CASIMIRO GIL MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI PEREIRA DINIZ (RJ-061136), Dr(a). MARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ (RJ-049829) Despacho:Compulsando os autos constatei que já há sentença as fls. 259, julgando partilha de fls.237/238, transitada em julgado, já tendo sido expedidos os competentes documentos conforme fls. 261v, 272, 310 e 314, desse modo, a requerente de fls. 384 deverá pleitear seu direito junto ao inventário de Alfredo Rielo Gil. \r\n\r\nProc. 1976.001.700324-6 (30551) - WALTER EIRAS SANGENITO X FRANCISCO SANGENITO E OUTROS, Inventariante: ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Fl.179 - Intime-se através do DO \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:1- Fls. 637 - Reitere-se o ofício expedido ao Banco Real fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. 2- Fls. 641/643 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1980.001.300554-8 (37599) - EDIR DE MAGALHAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO Despacho:Intime-se os demais herdeiros através de seu patrono, via DO, para se manifestarem sobre o pedido formulado as fls.317. \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA Despacho:Ao cartório para certificar quanto ao alegado as fls.660 tendo em vista fls.631, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ABEL PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:1. Fl.438 - Defiro a venda do imóvel localizado na Rua Dona Maria 39/Cobertura 02 - Vila Isabel por preço não inverior ao da avaliação de fls.432, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1981.001.709383-5 (40108) - MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR X MILTON COSTA LENZ CESAR Despacho:Fls.237 - Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 1984.001.502973-5 (44870) - SALOMAO VELMOVITSKY X LEA BERSUC VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Fls. 196 - Aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.189. \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL Despacho:1. Fl.651 - Expeça-se novo alvará tornando sem efeito o antes expedido. 2. Fl.649 - Cumpra-se corretamente fls.647, 3. \r\n\r\nProc. 1987.001.013541-2 - PAULO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X MYRIAN SANTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Fl.84 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.019814-8 (51036) - SANDRA MARIA BRUM DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RAUL PINTO DE BASTOS Despacho:Fls.232v - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 1987.001.501334-5 (50199) - JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR X JACY NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808) Despacho:Fl.553 - Aguarde-se por trinta dias a vinda aos autos das certidões do RGI \r\n\r\nProc. 1987.001.911020-5 (51234) - INDIA MARTINS DE OLIVEIRA X ALVARIM MARTINS RIBEIRO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fl.128 - Oficie-se ao Banco do Brasil, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos interessados sobre o fornecimento das cópias restantes e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1988.001.044081-8 (51825) - PEDRINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BRAZ CAMPOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.371/375, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Aos interessados sobre cota da PGE ÁS FLS. 466. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.046387-7 (54982) - CESAR AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). MESSIAS GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432)) X RAMIRO MENDES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, retificando-se a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO Despacho:1. Ao Contador para verificar as despesas processuais das duas sucessões. 2. Cumpra-se fls.339. 3. Venham as certidões da Receita Federal de João e de Gloria. \r\n\r\nProc. 1991.001.007230-1 (55956) - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LISN PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). RICARDO SILVA SANT\"ANNA (RJ-118253)) X SERGIO SERENO HENRIQUE CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 297. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.127942-0 (57255) - MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-010965), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ALBERTO FRANCO FERREIRA Despacho:Fl.336 - Expeça-se novo alvará, como requerido \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CYRO JOSÉ JORGE, falecido em 29 de outubro de 1991. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 290 a 292, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de CYRO JOSÉ JORGE, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Despacho:Fl.204 - Oficie-se ao Unibanco como requerido \r\n\r\nProc. 1992.001.068662-7 (58129) - LEDA MARIA LEAL CARNEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X ADOLFO ANTONIO DIAS Despacho:1. Fls.293, item 2 - O pedido de levantamento deve ser feito junto a 11 VOS, uma vez que conforme fls.264/265 os valores se encontram a disposição daquele Juízo. 2. Quanto ao pedido formulado no item 3 de mesma folha, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.018741-0 (60732) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030787)) X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.48, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS E CALCULOS DO CONTADOR, FLS. 142/143. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10225 \r\n\r\nProc. 1994.001.048042-2 (61130) - ANTONIO NUNES DA SILVA X NORBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Fls.69 e 69v - Defiro o desentranhamento das fls. 67/68, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Despacho:Diga Carlos Aurelio sobre a partilha de fls.1256/1259 \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:1. Lavre-se termo das declarações apresentadas. 2. Expeça-se a certidão de inventariança requerida as fls.191. 3. Averbem-se os óbitos em cumprimento ao determinado as fls.179 e 199, item 1. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl.1048 - Expeça-se novo alvará à CEF, tornando sem efeito o anteriormente expedido. (fl.1022) \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Fls.531/532 - Cumpra-se corretamente o determinado a fl.522, item 3, vindo em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1995.001.047073-0 (62668) - CELESTE MARCHESANO MOREIRA DE SOUZA X APPARICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARLI S. LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Fl.27 - Venha a concordância expressa da Requerente com o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Despacho:1. Ao Curador Especial. 2. Após, ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas a fl.387. \r\n\r\nProc. 1995.001.093332-7 (63178) - JURACY FABRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HORACIO ANDRE FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 189. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.105555-1 (63306) - MARGARIDA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIM PAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores existentes em nome do inventariado (fl.317) face a não incidência de imposto, em favor das beneficiárias de fls.358 e 362. Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.121429-0 (63457) - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO MENDES Despacho:Esclareça se MARIA LIMA MENDES (fls.49) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS Despacho:A partilha se encontra realizada conforme decisão do agravo de instrumento, cuja cópia se encontra às fls. 188/192 e descrição da propriedade no registro de imóveis. Portanto, indefiro o formulado às fls. 356,vez que não cabe a este juízo individualizar as áreas de cada legatário. Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.131841-2 (65188) - GILMAN FAZANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ALBERTO EUGENIO PASTOR D OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.362. \r\n\r\nProc. 1996.001.139862-6 - ANTONIO SALDANHA PALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA (RJ-087195)) X MARIA DA CONCEICAO SALDANHA PALHEIRO E OUTRO Despacho:Fl.101 - Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de Iara Capparelli Moniz de Aragão Dáquer. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio como inventariante dos Espólios de Pedro Capparelli, Paulina Viceconti Capparelli e Iara Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, o Sr. EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham novas declarações de bens e herdeiros referentes as três sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.084431-1 - RIZZA PALHARES CAMPOS X ELZIRA PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-009978), Dr(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO (RJ-050436) Despacho:Proceda-se a nova avaliação como determinado a fl.129. \r\n\r\nProc. 1997.001.088146-0 - JORGE ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X JOSE VANDERLEI DE SOUZA Despacho:Fl.112 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) Despacho:Fl.197 - Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 1997.001.127607-9 - MARIA DA GLORIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERSON PARANHOS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.160/166 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JERSON PARANHOS, falecido em 11/01/1995 e por MARIA DA GLÓRIA PARANHOS, falecida em 02/10/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.149016-8 - CINEA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:Fl.163v - Adite-se \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO Decisão:A fim de apreciar o pedido de sobrepartilha, venham as certidões de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.144176-7 - VERA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS Despacho:Fl.118v -Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 1998.001.159187-0 - MARIA MADALENA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por AGOSTINHO DE OLIVEIRA VICENTE, falecido em 28 de dezembro de 1996. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.91 a 94, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de AGOSTINHO DE OLIVEIRA VICENTE, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 71/73 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por LICERIO CARDOZO DA SILVA falecido em 28/08/1998, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expediçaõ dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002377-0 - NEYDE DE SOUZA NOGUEIRA X GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-095377), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.106. \r\n\r\nProc. 1999.001.169428-3 - NORMA DOS SANTOS GUIMARAES X DEUZEDINA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a inventariante como requerido pela DP a fl.102. \r\n\r\nProc. 2000.001.118009-1 - ILCELENE VALENTE BOTTARI E OUTROS X JOSE BOTTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (RJ-097140) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 145 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.033501-9 - DULCINEA DO CARMO TERS X MARIA SERGIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.062642-7 - CARMEN LUCIA DE SOUZA RODRIGUES X MARIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.062642-7 - CARMEN LUCIA DE SOUZA RODRIGUES X MARIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para apresentarem cópias para 2ª via de formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.077486-6 - CLEO TASSARA DE PADUA X ROSA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 144/147 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ROSA MARIA TASSARA falecida em 04/06/21 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 3 dias da expediçao dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097329-2 - PAULO MOREIRA X HELOISA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.85 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. Após, ao avaliador, contador e partidor para as correções devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.124836-4 - FERNANDO SENA CARDOSO X CASEMIRO SENA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Despacho:Regularize-se fls.191 \r\n\r\nProc. 2003.001.030185-3 - FRANCISCA CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373)) X FERNANDO CORREA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.086156-1 - CELIA MARIA CAVALLARI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EGLANTINE DE AZEVEDO REIS Despacho:Ao cartório para certificar eventuais irregularidades processuais, tendo em vista fls.69 e 40 \r\n\r\nProc. 2003.001.118737-7 - MARY FERREIRA BARCIA X EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.178 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.125863-3 - MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTRO X JOAQUIM CLOVIS REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 348. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.086234-8 - JOAO CANDIDO DA SILVA X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.011298-2 - LAURA DA SILVA MACHADO X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fl.139 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:Fl.85 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098205-8 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS MARQUES X AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. fl.162, item 3 - Avalie-se o bem. 2. fl.163, item 4 - Oficie-se a CEF solicitando informações acerca do contrato de penhor. 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para decisões. \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fl.202. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125879-0 - ELZA VIEIRA DE SOUZA X JOAO MANUEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Certifique-se o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC. Após, arquivem-se o testamento em apenso. 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Averbe-se o óbito de Priscilla Casagrande (fl.43). 4. Comprove-se o óbito de Elza Vieira de Souza. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1. Fls.141/142 e 145/146 - A matéria deverá ser apreciada através de ação de sonegados como já apreciado no despacho de fls.112, item 2 e salientado pelo MP as fls.111 e 143v. 2. Ao Sr. serventuário para certificar quanto ao cumprimento do item 1 de fls.112 e eventuais irregularidades processuais. 3. Fls.132- Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:1. fl.99 - Esclareça se Flavia Soares Horta (fl.100) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. 2. Esclareça-se quem se encontra na posse e administração dos bens, formulando-se adequadamente o pedido de inventariança uma vez que a petição de fls.99 ainda consta como requerente Flavia Soares, falecida no curso do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Despacho:Fls.106/107 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência para a 3 VOS (proc. 2008.001.055724-0) em nome do Espolio de GENAINA TEDESCO DE ALMEIDA e a disposição daquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:1. fl.142 - Avaliem-se os bens. 2. Venha certidão de óbito de Yolanda Caprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.115744-6 - SUELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X WILSON MATTOS GONCALVES Decisão:1. Defiro a inventariança a SUELI DOS SANTOS GONÇALVES. Lavre-se termo. 2. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157733-3 - CONCEIÇÃO DA ROCHA NARCISO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO NARCISO Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado a fl.190, item \"a\". 2. Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de convolação de rito formulado a fl.190, item b. \r\n\r\nProc. 2007.001.060413-6 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Decisão:1. Defiro a inventariança a FRANCISCO JOSE LOPES DA PAZ bem como o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. Lavre-se termo de inventariança. 2. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.001.109405-1 - MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Aos interessados sobre cota da PGE às fls.51v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:Fl.78 - 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Intime-se o herdeiro Gilberto correa Monteiro no endereço fornecido pela DP \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1. Fls.148 e ss - Oficie-se às instituições financeiras solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Com a vinda aos autos do laudo de avaliação, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.199973-4 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR X WILMA JOSÉ HAMMOND Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada por todos os interessados. 2. Defiro a inventariança a Edgard Caenazzo Junior. Lavre-se termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.217060-7 - NEUZA LEITE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ENCARNAÇÃO VICENTE LEITE Decisão:1. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.008824-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 50v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.019840-9 - SERGIO JACQUES MEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X HELENA SARAH MEHL Decisão:Assiste razão ao subscritor da petição de fls.32/33. Assim, revogo a decisão de fls.30 convolando a presente ação em Alvará. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.028268-8 - EUNICE APARECIDA FIGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLAVIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:1. Fl.44 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Avaliem-se os bens. 3. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096210-9 - ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X MOACIR DOS SANTOS SOUZA FILHO Decisão:1. Defiro a inventariança a ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.098676-0 - FLÁVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES X THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-0se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3- Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores; 4- Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.081289-0 - LOTE 7761/1999 X OFICIO 3513/JDP/2000 - LOTE 7761/99 - RO 947168/98 Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Diante da audiência designada às fls. 106, intimem-se as testemunhas arroladas e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7A (39264) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Fl.69 - Regularize-se a representação dos Requerentes. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.300259-5A (19762) - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Inventariante: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010630-0A - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE GOMES (RJ-045454)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR RELATIVO A CONFERÊNCIA DESTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO Despacho:Expeça-se o ofício requerido a fl.120 \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA Decisão:Fls. 114 - Nomeio Perita Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade, telefones 2439-8368 e 9998-4524. Intime-se a Dra. Perita para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pelo impugnante \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.158334-7 - JESSE VELMOVITSKY X RIVA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). PATRICIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Abra-se novo volume, regularizando os autos. 2- Fls. 1471 - Venha em termos o pedido de substituição processual. 3- Fls. 1472/1485 - Aos Exequentes. \r\n\r\nId: 541662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "541667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101702-0 - ARIMAR MUNIZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ARY TEIXEIRA SOARES Despacho:1) Ao MP. 2) Regularize-se, como requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2008.001.012417-7 - MANUEL TURNES DIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X MANUEL DIZ DIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.116134-0 - ALCINA DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTÔNIO JOAQUIM TELESFORO Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final, antes da sentença.2. Autentiquem-se os documentos acostados aos autos por cópias.3. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores, desde 01.01.1978. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.012512-6 - JAYR VASCONCELLOS CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE DE ALVARENGA CALHAU (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.027012-6 - GLORIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087757-8 - MARIA LUCIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON BERNARDO LYRA Despacho:1. Lavre-se o termo de ausência dos herdeiros, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR MARIA LUCIA CARDOSO LYRA.2. Após:a) oficie-se à SRF, indagando os endereços dos herdeiros (fls. 30/35), informando a filiação;b) cite-se por edital.3. Oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096605-8 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TARCÍSIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Nestes autos, defiro custas ao final. 2) Cumpra-se o item 1de fls. 27. 3) Há ofício pronto a ser retirado pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.117951-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO (RJ-135613)) X RITA FIDÉLIS DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se ao INSS:a) indagando se RITA FIDELIS DA SILVA, filha de Benedito Fidelis da Silva e Maria Magdalena Correa da Silva, recebia algum benefício previdenciário;b) que tendo em vista seu óbito em 05.05.2008, se existe algum crédito em seu nome;c) em caso positivo, que o crédito seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio de Rita Fidelis da Silva;d) se constava dependentes habilitados ao pensionamento da inventariada.3. Esclareça a requerente se a requerida teve outros irmãos, ainda que pré-mortos. Em caso positivo, venha a habilitação e representação processual de todos os herdeiros.4. Instrua-se:a) com a certidão de casamento da requerente. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual de seu marido;b) se possível, com a certidão de óbito dos genitores da inventariada, para comprovação de quantos irmãos a mesma teve. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129074-0 - IVANI DA SILVA X BENEDICTO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Fls. 143/144 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - NAIR GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Aguarda este juizo o cumprimento do despacho de fls.161 \r\n\r\nProc. 2005.001.072822-1 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA X MARIO RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:Aos interessados, preliminarmente, sobre as pendências dos itens 1,2 e 3 de fls 386. \r\n\r\nProc. 2006.001.016049-8 - MARIANA BRITTO DOS SANTOS X RAYMUNDO MENDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE Despacho:Fls.83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY Despacho:(...) 3. Venha, também, a certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Saquarema e a certidão do distribuidor local em nome do inventariado/espólio quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.4. No testamento há menção a outros imóveis. Caso tenham sido alienados, em vida, comprove-se a alienação.5. Regularize-se a representação processual da usufrutuária.6. Não obstante o rito de arrolamento, venham as 1as. declarações, de acordo com o art. 993 do CPC.( Ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.215983-1 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Despacho:1) Pendências informadas às fls. 75: - Venha a certidão de autenticidade da certidão da SRF;- Em relação aos apontamentos de fls. 18/19, já há declaração nos autos de que não pertencem ao inventariado.2) Cumpra-se o determinado às fls. 63, item 2 (juntada da certidão de dependentes habilitados). \r\n\r\nProc. 2007.001.265393-0 - CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BRONZE Despacho:Fls.72/74 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.097634-9 - LIGIA COUTO MEYER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X CARMEN COUTO MEYER FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52/53 ) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300046-4 (4799) - THIAGO TORRES X FRANCISCO PAULO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 263/264. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1955.001.500033-6 (60994) - HISSEM NAGIPE E OUTRO X JORGE NAGIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - IVONNE NOGUEIROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 247/251. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1974.001.300257-7 (8499) - JOSE BREJEIRO JUNIOR X ALIPIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:1) Fls. 201 - Informe o endereço do cônjuge para que o mesmo seja intimado para regularizar a representação.2) Fls. 202. Esclareça a petição em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Despacho:1) Fls. 305 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de inventariança requerido por Maria de Fatima. 2) Fls. 306 - Esclareçam se os herdeiros são os mesmos que o inventariado.Em caso positivo, digam se pretendem a averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Fls. 398 - Recolhidas as custas do contador, defiro a remessa, nos termos de fls. 393. \r\n\r\nProc. 1985.001.504728-4 (48692) - LUIZ CARLOS DE MOURA X ERCILIA GARCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Decisão:Pendências indicadas às fls. 92:1) Leonor, ex-mulher do herdeiro Paulo Roberto, não é parte interessada nestes autos, eis que a sentença de separação foi proferida em 1984 (fls. 06) e, portanto, anteriormente, ao óbito da inventariada, que ocorreu em 1985 (fls. 04).Correta, portanto, a partilha, ao atribuir o quinhão somente a Paulo Roberto, separado consensualmente.2) Instrua-se com:a) certidão de óbito de SOLANGE;b) habilitação do Espólio de SOLANGE (certidão de inventariança);c) procuração outorgada pelo Espólio de SOLANGE, através de seu inventariante.3. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade, eis que a certidão acostada, às fls. 84/85 é somente o comprovante de inscrição. \r\n\r\nProc. 1987.001.027725-5 (53580) - JORGE ROBERTO CAMPINO DA FONSECA X NAIR CAMPINO MICELI Sentença:(...)Ressalte-se que os advogados que peticionaram em nome do inventariado, a partir de fls. 29 não possuem procuração nos autos.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1987.001.502016-7 (52228) - ELIANE ALMEIDA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JOAQUIM BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-013059) Despacho:Fls.216/217 - E.Mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1989.001.011275-1 (55487) - ELVIRA AGUIAR PAULO ESTEVES X ANESIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1. Nomeio como inventariante ELIZABETH AGUIAR ESTEVES.Lavre-se o termo.2. À C.E. sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 164 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Retifico a decisão de fls. 311 para: - onde se lê: 1126 ações... - Leia-se: 1216 ações...E. Alvará, nos termos de fls 311. \r\n\r\nProc. 1991.001.128890-1 (59786) - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, o determinado às fls. 320. \r\n\r\nProc. 1992.001.128203-2 (61560) - LUIZ MANOEL CHEICK PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL intime-se o patrono DR. VICTOR GUSTAVO NUNES OAB/RJ 104272, POR PUBLICAÇÃO NO DO , PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORASDECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA OS ENDEREÇOS EXTRAÍDOS DO SISTEMA PROJETO COMARCA, EM ANEXO \r\n\r\nProc. 1995.001.110702-2 (66081) - ANTONIO DE JESUS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 76/81, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)), Habilitado: ESPÓLIO DE DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO) X ANTONIO CONCEICAO Despacho:1. Fls. 1243/1244:Manifestem-se os demais herdeiros, a Curadoria Especial, a PGE e o MP, sobre o pedido de alvará judicial de R$ 70.000,00, requerido pelo inventariante.2. Retire a inventariante o ofício a ser entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.003748-0 - WILSON MIRZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 323 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.054115-8 - MARIA DAS GRACAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ANTONIO GOMES SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual das herdeiras. \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre a pendência informada ( certidão do distribuidor de Nova Iguaçu quanto aos feitos de interesse da Fazenda Publica). \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1)Fls. 434 - Reitere-se.2) Fls.431/432 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.097802-0 - UBIRACEMA CAGE DE SANT ANA X BRAZILIDES DE JESUS CAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.132583-4 - DIANA LINS DE NORONHA E OUTROS X JORGE EDUARDO BERBET DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 259 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.150586-1 - ANGELA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ARMANDO SALUSTIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Aguarde-se em cartório, até a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.140572-0 - ROBERTO MOACYR DE CASTRO X ALICE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 110/114, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 407 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.093654-0 - MARIA JOSE VIDAL DOS SANTOS PINTO X ANTONIO DOS SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:1. Para a exclusão do valor referente à restituição do IR, deve ser apresentada re-ratificação da partilha.2. Constato, outrossim, que a partilha dos bens, como apresentada, certamente, dará margem a exigências junto aos RGI's.Isto porque ao contrário do que mencionado pela PGE e na petição de fls. 133, os imóveis foram, em verdade, arrolados na integralidade, como deveriam, eis que o casamento foi pelo regime legal de separação de bens e, portanto, de acordo com a Súmula 377 do STF, os bens adquiridos na constância do xamente se comunicam.Na partilha, constou, corretamente, a meação do cônjuge (fls. 71), contudo, nos pagamentos aos herdeiros constou 1/3, embora, a seguir, menciona que se resguarda a meação.O correto e para se evitar exigências junto ao RGI é constar que cada herdeiro receberá 1/6 dos bens que permaneceram em condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 186 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS Despacho:1) fls. 97 - Aos inventariantes. 2) Há oficio pronto a ser retirado pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118747-3 - ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA, Habilitado: RENATO CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA, Habilitado: RENATA CALDAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.105583-5 - MARILZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X OSMAR DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117634-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X MARIA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha a habilitação, representação processual e anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança ou qualifique-os para a citação/intimação.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.026392-1A (54026) - CONSUELO MENEZES DONDEO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELSIE MURRAY DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 525/527 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.069119-9 - JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NAIR HID DA COSTA GUEDES) Despa cho:J. Defiro. \r\n\r\nId: 541667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071627-9 - REGINA ELISABETH TAPAJOS DE FIGUEIREDO X ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.071198-3 - RITA LUIZA DE JESUS PEREIRA X CARMELIO DE LUCENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078460-3 - SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIRO X OTTO CURT WETZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSTANTE DE FLS. 26/27, EM FACE, PEPITA-SE, DA SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001188-7 - EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) fls.50/52. à requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043312-1 - NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LAURITA ANDRADE SANT ANNA DOS SANTOS Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.069482-2 - JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GERALDO ROQUE DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156228-5 - GIL FERNANDES LYRIO X CENIRA PASSOS LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIRA JORGE DA CUNHA (DF-014437), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (RJ-066767), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.086927-0 - JOSE OTONI LEITE X ALDA MARIA VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME VIANA LEITE (RJ-055007) Despacho:FLS. 239/240:1) QUANTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO PEDIDOS, DETERMINO QUE SEJAM EXPEDIDOS NOVOS ALVARÁS.2) NO QUE TANGE AOS TERCEIRO E QUARTO, NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PARTILHA HOMOLOGADA.3) COM RELAÇÃO AO ÚLTIMO, DEFIRO-O. \r\n\r\nProc. 2006.001.139045-1 - JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS X HILDA RODRIGUES TUFFANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-098784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009340-3 - MARIA SOLANGE LINHARES E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) fls. 192. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.009428-8 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUZIA TUPPER MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.028608-6 - SEVERINO ALEXANDRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ALEXANDRE BEZERRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125717-1 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Despacho:1) FLS. 50/51 - OFICIE-SE.2) FLS. 53/53 VERSO, SEGUNDO ITEM, ALINEA \"a\" - À REQUERENTE.3) FLS. 54/111 - DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-SE AOS AUTOS CORRETOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.053751-8 (63680) - EDWALDO OLIVA X WALFRIDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:COM A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL ATUALIZADA E A NEGATIVA DO 9.º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO APARTAMENTO 106 SITUADO NA AVENIDA RAINHA ELIZABETH, N.º 371, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.086609-8 - ALVARO CHRYSOSTOMO DE CARVALHO X MARIA SIQUEIRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526) fls. 583. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.146839-6 - MARCUS TADEU CERSOSIMO ÁVILA X ALDA CERSOSIMO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1) FLS. 11/12, ULTIMO PEDIDO - ANOTE-SE ONDE COUBER.2) AVERBE-SE O ÓBITO DE NILTON MENEZES AVILA.3) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.4) NOMEIO INVENTARIANTE MARCUS TADEU CERSÓSIMO AVILA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE EBEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.5) VEHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.063228-8 - VERA LUCIA VIEIRA LOPES X ANTONIO CLARA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.020838-1A - SIMONE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X DANIELE ALVES BARBOSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1996.001.134754-0 (71080) - JOSE MONTEIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 230 \r\n\r\nId: 541668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.068091-8 - CELESTE AIDA LIMAVERDE MALTASE E OUTROS X AIDA MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 33;2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083122-2 - DARCIO VAZ DE SOUZA X OLGA GENNY OLCESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1 - Venham a Cédula original do Testamento e Certidões do 5º e 6º Distribuidor.2- Cumpridos, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.095092-2 - LIA MADEIRA CORRÊA X HEDDA GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Venham aos autos:a) Habilitação da Requerente de fls. 02b) Cédula Original do Testamentoc) Certidões do 5º e 6º Ofício.3 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.099191-2 - MARCELO GARCIA ROZA X JUDITH GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:1 - Venha a habilitação do Requerente.2 - Junte-se as Certidões do 5º e 6º Distribuidor.3 - Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143438-8 - SILVANA BARBALHO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X MIGUEL TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 400 verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.085029-4 - MARLENE DE SOUZA MARTINS X JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:Comprovem-se os óbitos dos genitores do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049240-9 - MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS X MARCUS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Fls. 25 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057473-9 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO E OUTRO X LUIS GARCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Fl(s): 31/34. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214701-4 - JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO E OUTRO X SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 2/4.Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032216-8 (64751) - JOSE RUY LOPEZ TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X NAIR LOPEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 85/86.Após, retornem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.014462-6 - CARLOS MARQUES MAIA X CORALIA BECKEL BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Convolo o rito para Arrolamento.Venham: 1 - a partilha rubricada em todas as folhas, assinadas pelos herdeiros e cônjuges e com as firmas reconhecidas;2 - as certidões negativas de praxe, além das certidões do RGI.3 - as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.047280-0 - DEBORA COSTA DA SILVA PACHECO X CEDOLINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281), Dr(a). ROSANA CEZAR MONTEIRO RISQUES (RJ-133840) Despacho:01) Nomeio Inventariante DEBORA COSTA DA SILVA PACHECO. Lavre-se o Termo.02) À Inventariante sobre a certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.067378-7 - MARIA ODETE DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Convole-se para Arrolamento, conforme fls. 34.Venham:1 - a habilitação de Orlando Ribeiro da Silva;2 - o atendimento dos itens '3' e '6' de fls. 28, conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.074448-4 - JOAO BERNARDO DE PAULA X EDIR SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:Averbe-se o óbito do finado de fls. 32.Venham:1 - recolhimento das custas da 2ª sucessão;2 - habilitação e representação dos filhos de João Bernardino de Paula;3 - concordâncias com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.082506-0 - ADOLPHO MARANHAO AGUIAR X ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:01) Fls. 64 - INDEFIRO o sobrestamento do feito por falta de amparo legal.02) Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta corrente em nome do obituado, indicada às fls. 11, letra \"c\".03) Reitere-se o ofício de fls. 84., mencionando o anterior.04) Certifique o Cartório o cumprimento do determinado, inclusive, no despacho de fls. 61. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.001231-4 - SUELY SANTOS SILVA, HELVIA MARIA LEROUX, CIDA SANTOS DE MELLO, JOSÉ BARROS SANTOS, LUCIA BARROS SANTOS CHINELLI X Habilitado: CILEIDE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:1) Fls. 28 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco dias), com as cautelas de praxe.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.089572-3 - HILTON GONCALVES VIANNA X DANIEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Fl(s): 58. Aos interessados sobre informação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039293-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO X THAÍS VASCONCELOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Decisão: DECISÃO: DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA ao Requerente, genitor da Interditanda, pelo prazo de 06 (SEIS) MESES, nos exatos limites estabelecidos pelo Perito do Juízo, no Laudo Pericial de fls. 60/68, que destaca a necessidade de Thaís, REALIZAR TODO E QUALQUER ATO DE SUA VIDA CIVIL, DESDE QUE ASSISTIDA, registrando-se a anuência do Ministério Público às fls. 69 e verso. Lavre-se o Termo. Oficiem-se. À Assistente Social para elaboração de Estudo Social, na casa do Requerente e da genitora de Thaís. Oficie-se ao HCE - Hospital Central do Exército, para que remeta ao Juízo avaliação conclusiva do desenvolvimento de Thaís, informando sobre a possibilidade de cumprir outras atividades no ano de 2009, acrescendo ou em substituição a alguma já em curso. Cumpridos, ao Ministério Público. Retifique-se o endereço da genitora da Requerida, anotando-se onde couber, a saber, Avenida Dom Helder Câmara nº 9675, apto. 204 - Cascadura, Telefone do trabalho 2223-0302. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu,............... Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu............ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051597-8 - EVA DO AMPARO SOUZA X JORGE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a JG requerida por JORGE NAZARENO TAVARES.2) À Requerente sobre fls. 34.3) Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124450-4 - THEREZINHA DE JESUS BOUILLET DE ORNELLAS X ISAURA ODETE CORREA BOUILLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Decisão:01) Nomeio Perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se-o para a elaboração do laudo.02) Venha a concordância do cônjuge da Requerente.03) Certifique-se a apresentação dos documentos indispensáveis ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178496-1 - ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA X DALVA SOTTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Aos interessados sobre fl(s).46 / 113 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.510978-0 (46822) - JURANDY RISSE DE MENDONCA X GILSON FONSECA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 1985.001.511436-4 (47995) - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS X ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Venha aos autos a certidão negativa, atualizada, da Receita Federal com sua respectiva autencidade. \r\n\r\nProc. 1992.001.001254-9 (59636) - HILDA DANIELS X KURT OTTO KARL DANIELS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390) Despacho:Fls.93. Providencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1992.001.118674-2 (60973) - SUELY DE BARROS MAIA X SERGIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.060700-8 (59678) - LUIZ FELIPPE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356)) X FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558) Despacho:Fls. 175 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.134430-7 (27449) - LIANE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (RJ-138776), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)) X JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:1) Fls. 770.: Oficie-se em resposta, COM URGÊNCIA.2) Fls. 772/773.: Certifique o cartório se as penhoras foram contempladas na sobrepartilha de fls. 733/750.3) Venham as certidões negativas de praxe.4) Fls. 777/795.: À Inventariante em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.148779-2 - MARIA MANUELA RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JOSE RODRIGUES HENRIQUES Aos interessados sobre fl(s).241 \r\n\r\nProc. 1999.001.057410-5 - MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BERNARDO DE LIMA Despacho:À Inventariante sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 1999.001.174195-9 - EDNA CARVALHO DE CARVALHO X SYLVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES (RJ-118487E), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:1) Fls. 103/104 - Oficie-se à Receita Federal, como requerido.2) Rubriquem-se fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2000.001.129802-8 - DAGMAR GONCALVES DANTAS X WALDEMAR PINHEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 54, por 30 (trinta dias). Após o prazo, reitere-se para resposta em 72 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.039675-6 - FRANCISCO FILIPPO X SICILIANO STELLA FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-040195), Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:1) Venha aos autos a anuência de todos os herdeiros com o pedido de Alvará para venda do imóvel situado na Rua Aristides Lobo, nº 75, Rio Comprido, nesta cidade.2) Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.008580-7 - FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE E OUTRO X JOSE MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Decisão:1) Fls. 407 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 401, para determinar que 50% do produto da venda do único imóvel pertencente ao Espólio seja depositado em conta judicial à disposição do Juízo, eis que tal importância diz respeito ao herdeiro interdito. Registre-se a anuência da PGE às fls. 409 e do MP às fls. 409 verso.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2002.001.038563-3 - SEVERINA SANTANA GOUVEIA X VERAZIO DE SANTANA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Esclareça-se o apontado às fls. 29, eis que Severina Santana Gouveia foi nomeada Inventariante às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2003.001.011510-3 - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-121969E)) X STELLA DE NIEMEYER Decisão:Fls. 245 - DEFIRO. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor de PAULO EUGÊNIO NIEMEYER e GILDA MARIA DE NIEMEYER, para levantamento da importância depositada em conta judicial no Banco do Brasil (fls. 201), na proporção de 50% para cada um dos herdeiros, conforme Partilha Amigável de fls. 164/171. Cancele-se o Alvará de fls. 239. Registre-se a anuência da PGE às fls. 250 e do MP às fls. 250 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.098819-8 - LUCIA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427)) X LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER (RJ-128870) Fl(s): 155/161. Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.006589-0 - CARMEN LUCIA ROCHA DUMMAR AZULAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS BARBOSA (RJ-124759)) X JAIME AZULAI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 213/217. \r\n\r\nProc. 2005.001.098729-9 - FERNAND VOUGA HUREL X MARIA DOS ANJOS VOUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687), Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Intime-se o Inventariante para dar prosseguimento ao feito, observando-se ainda, a habilitação da cesionária Maria Helena Machado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130462-3 - MARLY SOBRAL X CILEIDE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 99). \r\n\r\nProc. 2007.001.037997-9 - GLÁUCIA DE AZEVEDO SAAD E OUTROS X JOSÉ JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:1- Fls. 96. - Defiro o pagamento das custas ao final.- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de certidões, face o alegado.2- Ao MP.3- Em seguida, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125613-0 - DEBORAH FERREIRA REBEL (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X VERA LUCIA FERREIRA REBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Despacho:1) Fls. 90 - Expeça-se guia para depósito no valor de R$ 152.712,00 ( cento e cinqüenta e dois mil e setessentos e doze reais) em nome do Espólio de Vera Lúcia Ferreira Rebel.2) Ao Contador.3) Com os cálculos, digam os interessados.4) Após, dê-se vista à PGE, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126645-7 - MARIA ANGELA LIMA BAPTISTA X ZILMA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JACI RAJ (SP-180758) Decisão:Siga pelo rito Ordinário.Venham as certidões de fls. 97/99 com provas de autenticidades.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013978-8 - ADALIA DOS SANTOS DUARTE X PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931) Despacho:1) Nomeio Inventariante NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMAN. Lavre-se o Termo. Intime-se para firmar compromisso.2) Venham as primeiras declarações com o pedido de adjudicação consoante promoção do MP à fl. 21, item b.3) Cumpridos, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.300304-6 (44318) - MACARIO RIBEIRO X MARIA ANA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Mencionem-se as folhas para desentranhamento.Venha a proposta de venda, em atendimento à promoção do MP.Após, ao avaliador. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1983.001.300897-0A (44844) - CELSO GUERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ESPOLIO DE BERTHA GUERRA LEITE Decisão:Expeça-se Mandado para o 7º RGI para que proceda o CANCELAMENTO DO GRAVAME que onera 3/40 do imóvel da Rua São Cláudio, nº33, em nome de CELSO GUERRA DA ROCHA e 1/40 em nome de MARIA JOSÉ GUERRA LEITE. Registre-se a anuência dos Drs. Fiscais às fls. 117/118. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.058956-9 - ROMILDA ROCHA X ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Aos interessados sobre fl(s).41/45 \r\n\r\nId: 541669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.001190-5 - (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))), Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002912-0 -,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Regularize-se fl. 159 e após voltem conclusos \r\n\r\nId: 541731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "541727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003499-2 - P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)), M.V.B.R.) X M.C.B.P. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Realize-se o estudo psico-social no Estado onde se dará a acolhida da criança, enviando-se Carta Rogatória.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005022-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:1 - Intime-se a Executada na forma requerida na promoção de fls. 158, com prazo de dez (10) dias. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Executada, ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.006122-3 - D.F. X L.M.Z.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALBERTO ZYNGER (RJ-086812) SENTENÇA:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.004695-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1 - Intime-se o autuado para que junte aos autos o original do depósito de fls. 155. 2 - Juntado o original, certifique-se tal ato nos apensos. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.001695-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Ao contador para cálculo das custas judiciais. Após, intime-se para o devido recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.003301-3 - C.A.F.O., E.R.S. Decisão:... encaminhe-se o adolescente ao Juízo da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira. Declino da competência desde Juízo em favor da 1ª Vara Regional, da Infância, da Juventude e do Idoso. ... \r\n\r\nId: 541727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.074345-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269), Dr(a). LÚCIO KAMIL (RJ-160439E) À Defesa para ciência do r.despacho de fls.245. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II do CP (04 vezes) \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Recebo a denúncia. Designe-se interrogatório. Cite-se e Intime-se. Defiro cota do MP.Conforme determinado pelo MM. Juiz Presidente, fica a audiência designada para o dia 11/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA. P-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148122-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O PATRONO DO ACUSADO, DR. BERNARDO BRANDÃO COSTA, OAB/RJ 123.130, INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (1º acusado) e Art.121, § 2º, I e IV c/c Art.29, ambos do CP (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.001.041405-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Sentença:....Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputado ao réu LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Recolham-se os mandados expedidos contra o acusado.... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 294 - Petrechos de falsificação de papéis públicos \r\n\r\nProc. 1995.001.061304-7 (480695) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO RICARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILSON NASCIMENTO DE SOUZA) Sentença:...Com base no artigo 109, inciso I e 115 ambos do Código Penal, DECRETO a extinção da punibilidade de GILSON NASCIMENTO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, determinando a expedição incontinenti de alvará de soltura em seu favor e recolhimento dos mandados de prisão contra ele expedidos... \r\n\r\nId: 541709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.001.178611-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) \"À defesa da ré SIMONE para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.104126-7 - MANOEL LOPES DE CARVALHO X DARLOT BURGOS E OUTROS Sentença:6. Por estes motivos, não caracterizando os fatos narrados infração penal, na forma do artigo 43, I, do CP, REJEITO A QUEIXA e, em sua decorrência, na forma do artigo 269, I, do CPC (aqui aplicado por analogia - artigo 3º CPP), DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO.7. Custas pelo Querelante.8. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa, anote-se, expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035737-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) \"À defesa do réu PAULO SERGIO para o cumprimento do art.499 do CPP, e se nada houver a requerer, para se manifestar em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) \"À defesa dos réus MOREL e NEIDE para o cumprimento do art.500 do CPP\", nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.031331-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIO FRANCISCO MOREIRA Sentença:...Por estes motivos, na forma dos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. Sem custas. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 1999.001.163775-5 - MINISTERIO PUBLICO, DRIELE FREITAS LIMA X RAIMUNDO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:1- Redesigno a prova de acusação para o dia 15/07/08, às 13:45 horas, haja vista que apenas o Policial Militar ter sido requisitado.2- Cobre-se a resposta dos ofícios faltantes e intimem-se, caso aqueles forneçam algum novo endereço.3- Expeça-se nova intimação via postal e requisite-se novamente o Policial Militar, informando a alteração da data.4- Intime-se o acusado e seu patrono.5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.031236-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO BARRETO DA SILVA Sentença:...Por estes motivos, na forma dos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do CP e artigo 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO QUE É OBJETO DA PRETENSÃO PUNITIVA BUSCADA NA PRESENTE AÇÃO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO E, EM SUA DECORRÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A ANÁLISE DO CERNE DA DEMANDA... \r\n\r\nId: 541711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.142609-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DEZERTO CASTANHA MARQUES DA SILVA, CLAUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)), CARLOS DAVID DA SILVA PINTO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)), ANNA MARIA DEZERTO CASTANHA), SAYONARA FERREIRA SODRE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados LEONARDO DEZERTO CASTANHA MARQUES DA SILVA e CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA pela prática do delito previsto pelo artigo 171, caput, por trinta vezes, na forma dos artigos 71 e 61, inciso II, alínea \"g\", todos do Código Penal, o primeiro à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 40 (quarenta) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, enquanto o segundo acusado à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 45 (quarenta e cinco) dias-multa, à mesma razão legal, ABSOLVENDO-OS, assim como os acusados CARLOS DAVID DA SILVA PINTO, ANNA MARIA DEZERTO CASTANHA e SAYONARA FERREIRA SODRÉ, das demais imputações, o que faço com arrimo no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno os dois primeir \r\n\r\nId: 541716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.094689-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA X CARLOS PEREIRA DA COSTA Decisão:...Do exposto, REJEITO A QUEIXA oferecida, na forma dos artigos 41 e 43, I e III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267494-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:E a resposta a fs. 291?Prazo 24 hs.Réu preso. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.021168-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.235694-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 541717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.121579-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.057690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (02 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.184189-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PRIMAVERA CORAL MATERIAL DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X GILBERTO DA MOTTA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão: DECISÃO Designo o dia 15/07/08, às 14:20 horas, para o Sumário de Culpa. Intime(m)-se. Requisite-se , se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado ITAMAR CLEMENTE DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 16, § único, inciso III, da Lei 10.826/03, a 04 anos, 03 meses de reclusão e 14 D.M., regime semi-aberto, custas, absolvendo os acusados PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO, ALEXANDER SANTOS DA SILVA, DIEGO FONSECA DOS SANTOS e EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO da imputação referente ao delito previsto nos artigos 14 e 16, § único, inciso III, ambos da Lei 10.826/03, com fulcro no inciso VI, do artigo 386, do CPP.(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 10.06.2008, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, cc art. 141, III CP \r\n\r\nProc. 2008.001.117421-8 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO X RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:INTIME-SE, PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DO ALEGADO( GRATUIDADE DE JUSTIÇA). APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 13hs, para audiência especial. Intimem-se os acusados e a defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.199203-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENILSON DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Encaminhe-se à fita ao Setor de Perícias do TJ, aos cuidados da perita Maria do Carmo Gargaglione, conforme despacho de fls. 422vº. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.180359-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ABREU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) À defesa em diligências \r\n\r\nId: 541719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1990.001.029777-1 (44209) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X RICARDO DE PAULA PEREIRA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101263-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)) X DAVID RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:I - Intime-se o réu pessoalmente d asentença;II - Recebo o recurso de fl. 128 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;III - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.022075-0A - WILLIAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO vista à defesa para apresentação de quesitos \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.148356-6 - MINISTERIO PUBLICO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 541721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "541724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.001.110125-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE CARNIELLO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:1- Vistos etc considerando a não oposiçao do órgão do MP, consoante promoçao de fls. 144, autorizo a venda dos bens em leilão mencionados no of nº 4356/1016/03 acostado às fls 143, devendo o juizo ser informado no prazzo de 48 hs. I-se. Dê-se ciencia ao MP e a Defesa; 2- Apos, cls. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULINO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR PAULINO AQUINO DA SILVA, por infração à norma penal ... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0A - ODILON FERNANDES RIPARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MINISTERIO PUBLICO A Defesa para ciência do laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.164758-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.243692-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO MENDES JOAQUIM SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 541724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.096171-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JASSO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, adotando os argumentos expendidos pelo órgão ministerial, como razões de decidir \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.086533-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:CONCEDO A LIBERDADE AOS ACUSADOS THIAGO RAMOS FERREIRA, ALEX SIMÕES GOMES E RODRIGO CARVALHO GUIMARÃES, MEDIANTE O COMPROMISSO DE PRAXE. EXP. OS RESPECTIVOS ALVARÁS DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:.........Com efeito, indefiro o pedido constante da petição de fls. 2038/2062........ \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:......Em sua promoção, o nobre Promotor de Justiça destacou motivos bastantes que justificam a manutenção da custódia cautelar. Como razões de decidir, adoto-os.Com efeito, indefiro o pedido..... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.069207-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO DIOGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) EM DILIGÊNCIA( À DEFESA) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.118606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA, como incurso no artigo 304, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 297, todos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.(...) Diante de tal situação fático-jurídica, entendo adequada e pedagógica à espécie, porém, a aplicação da suspensão condicional da execução da pena. Dessa forma, concedo o benefício, pelo prazo de dois anos, mediante as condições estabelecidas no artigo 78, parágrafo 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, sendo que no primeiro ano deverá prestar serviço à comunidade.(...) No mais, a ação improcede, relativamente à acusada MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, motivo por que a absolvo da imputação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Decorrido, in albis, o prazo recursal, dêem-se as necessárias baixas.P.R.I. \r\n\r\nId: 541725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.117800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MACIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) ... À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.019258-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) Despacho:Vistos, etc.Designo prova de defesa para o dia 05/06/2008, às 15:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Requisite-se o réu e intimem-se as duas primeiras testemunhas arroladas à fl. 100.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa (vide fl. 101), esta pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161366-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PHILIPE PATRICK KIM LONG, Assistente de acusação: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ULYSSES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 217.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 541726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.125814-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 541839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.032235-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420)) X FREDSON DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Despacho:Pelo M.M. Dr. Juiz foi dito que: Dê-se vista para apresentação da defesa prévia do réu Gilson. Designo o dia 29 de maio de 2008 às 14:00 horas para a PROVA DE ACUSAÇÃO, devendo o cartório providenciar as requisições e intimações necessárias para a realização do ato. Intimados os presentes. ================================Pelo M.M. Dr. Juiz foi dito que: Dê-se vista a D. Pública para apresentação da defesa prévia do réu Fredson. Designo o dia 29 de maio de 2008 às 14:00 horas para a PROVA DE ACUSAÇÃO, devendo o cartório providenciar as requisições e intimações necessárias para a realização do ato. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.146220-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LEILA ZACHARIAS OAB/RJ 46602 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (RJ-048027)) X JOSSIEL CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista as apreensões relacionadas às fls.1661/1666, intime-se, novamente, o Assistente da Acusação a se manifestar se a família pretende a devolução de alguns objetos pessoais, a fim de que este Juízo determine a destruição do que não for de interesse. \r\n\r\nId: 541841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.212548-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MEIRELLES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Ficam intimados os Drs. patronos do réu para ciência do R. despacho de fls. 91: à defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.048576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARAKEN DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Araken de Lima Barbosa (fls. 67/68), das imputações de cometimento do crime previsto no art. 155, §§3º e 4º, IV, do Código Penal, fundamentando a absolvição no inciso IV do art. 386 do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Antônio Marcos Alves dos Santos (fls. 76/77), das imputações de cometimento do crime previsto no art. 157, §2º, I (c/c o art. 14, II), do Código Penal, fundamentando a absolvição no inciso VI do art. 386 do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.002805-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY DE OLIVEIRA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.203786-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho: Diga a defesa sobre os acrescidos (Fls. 291/373) \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... E Art. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, Reformar, Ampliar, em Qualque, E ART. 3 LEI 9605/98 E ART. 21 LEI 9605/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.175342-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO SILOMAR DE COMBUSTIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) À Defesa. em diligências. \r\n\r\nId: 541842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.198153-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ZAIDSPINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) Despacho:fls 432: Atenda-se ao MP, intimando-se as testemunhas indicadas, se for o casoCertique-se o solicitado pelo MPI-se a defesa da data designada \r\n\r\nId: 541843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., c/c art. 107 da Lei 10.741/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/06/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.151300-4 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO ROBERTO VALENTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (ROBERTO) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (NELSON) \r\n\r\nProc. 2007.001.151684-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROBERTO GUIMARAES VELLOSO E OUTRO Despacho:1)Fls. 241- Encaminhem-se as fotocópias solicitadas.2Designo o dia 16/06/2008, às 13h40min para interrogatório do réu Nelson. Cite-se/intime-se (endereço constante de fls. 225). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.181125-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida para absolver GERALDO DA PAIXÃO e GLÁUCIO FERREIRA RAMOS DA PAIXÃO da acusação de violação ao art. 155, parágrafo 4º, IV, na forma do art. 29, todos do Código Penal, com base no art. 386, VI do CPP.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722), Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1)Fls. 122- Homologo a desistência.2)Certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo, lançando o nome do réu no rol dos culpados. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.098049-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIS MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas às fls. 72 Designo o dia 26/05/2008, às 13h20min, para interrogatório. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.000696-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)), MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa da ré Rita ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, com incidência do; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (1ª acusada); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.001.215137-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Fica a defesa da acusada Daniele ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.154627-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Sentença:\"... Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de RAFAEL SANTOS PEREIRA. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 541845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.210769-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A decisão guerreada é do dia 16/04/06.O recurso foi ajuizado em 05/05/08.Passaram-se 19 (dezenove) dias.Foi, portanto, ultrapassado o prazo recursal.ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 61/72, por intempestivo. (Ao Interessado)Ciência. Prossiga-se (fls. 59/60). \r\n\r\nProc. 2007.001.210769-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Interessado: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Wandewall Magalhães de Carvalho OAB/RJ 37644 e Laercio Lemos - OAB/RJ 34345A .Ao Requerente: O processo encontra-se arquivado, devendo ser recolhidas as custas para seu desarquivamento. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.079978-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: C&L SERVIÇOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). KARINE FERANDES LEONE (RJ-156864E)) X ARLINDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EX POSITIS, CONDENO ARLINDO ABRANTES a 02 ANOS e 09 MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 46 DIAS-MULTA, como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, n/f do art. 71, ambos do Código Penal. Fixo o dia multa em 1/2 de um salário mínimo vigente, tendo em vista a condição econômica revelada pelo réu. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.091629-3 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X RAIMUNDO AMERICO DE MENDONCA NETO Autos em acartório. Aguardando o interesado que solicitou o desarquivamento. (Ao Interessado) \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.034573-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Diligências\" - À defesa do acusado Sérgio \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2008.001.090539-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A DENÚNCIA, com base no art. 43, III, do Código de Processo Penal. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/d, Art.29 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.033770-7 - LUIZ MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) ISTO POSTO, dê-se vista ao notificado em 03 (três) dias sendo vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\n312 C/C 14,II N/F 71 CP E 14 C/C 20 E 6,II LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.118710-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). ROSANA A DE O MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Autor: Ministério PúblicoRéu: Francisco de Assis Araújo de SouzaAdvogado: Dr. Mandewal Magalhães de Carvalho OAB/RJ 37644 e Laercio Lemos - OAB/RJ 34.345Ao requerente: O processo encontra-se arquivado, devendo ser recolhidas as custas para seu desarquivamento. \r\n\r\nId: 541846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.267525-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES CARDOSO DE PADOA NETO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Assinatura: \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1988.001.047216-9 - J.P. X ANTON SCHMID (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134748) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nId: 541847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167979-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÁGNER LUIZ MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho:Recebo o recurso.Venham as razões.Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238) Decisão:\"(...) Portanto, INDEFIRO o requerido pela Defesa, às fls. 1877/1879.Diga o Cartório se foi expedido o ofício deferido na última parte da decisão de fl. 1876.Ciência pessoal ao Ministério Público.Intime-se a Defesa, por publicação na Imprensa Oficial.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nId: 541848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.003837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ROSARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Fls. 470 - À defesa para oferecer contra-razões, prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004722-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ÁLVARO MEDINA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES (RJ-148800) À defesa sobre fls. 401. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.007327-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DA SILVA MERTINS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) ..Torno DEFINITIVA A PENA em 04 (quatro) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, à razão do mínimo legal.A pena de multa fixada será aplicada na forma do art. 72 do CP.Pelo mesmo motivo consignado na primeira fase da dosimetria supra, fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena, na forma do artigo 33, § 3º do CP.As circunstâncias que nortearam a prática criminosa, a culpabilidade e a personalidade do condenado são de todo incompatíveis com a substituição da pena prisional por restritivas de direitos, artigo 44, inciso III do Código Penal, motivo pelo qual deixo de conceder a substituição retro mencionada.Tendo em conta as circunstâncias e gravidade do delito, e que ainda permanecem os motivos ensejadores da prisão cautelar, visada a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nego ao réu o direito de apelar em liberdade, artigo 59 da Lei 11.343/06 c/c artigo 594 do Código de Processo Penal. Comunique-se na prisão onde se encontra.. \r\n\r\nId: 541876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.027078-2 - LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114)) X COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (SC-013800), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia de fls. 472, ficando o executado intimado pela publicação desta decisão, para os efeitos do art. 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083343-5 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para dissolver parcialmente a sociedade NET SERVICE ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA., da qual se exclui a Autora ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES, devendo ser seus haveres apurados em liquidação de sentença, por arbitramento. Nomeio, desde já, para funcionar como perito judicial o Dr. Sérgio Bessa, tel. 2532.1621 ou 2532.2528, que deverá ser intimado tão logo a decisão transite em julgado.Condeno as Rés no pagamento de custas e honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), isentando-as temporariamente do pagamento, em razão da gratuidade de justiça de que ora fruem, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078195-4 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.109173-8 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...ao Contador do Juízo...Defiro JG....(íntegra no cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017440-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S R A BOUTIQUE LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017458-4 - ANGELA DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS G BARRETO (RJ-062046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA IND E COM LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020684-6 - ELCI DE OLIVEIRA RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020685-8 - BANCO REAL S/A, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020686-0 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020687-1 - FRANCISCO ANDRE DE VIVEIROS GUEDES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020688-3 - ANTONIO HORACIO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020689-5 - ROBERTO DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020690-1 - GEDANIAS DA COSTA BRITTES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIA DE JOIAS S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020691-3 - WALTER LOPES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020692-5 - FRANCISCO CILENIO RIBEIRO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020693-7 - VERA LUCIA RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020694-9 - S/A WHITE MARTINS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020744-9 - ROMILSON SENA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDU DE JOIAS LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020748-6 - SONIA VALERIA TEIXEIRA DE JESUS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020750-4 - JOAO BATISTA PINTO NETO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020751-6 - KLEBER COSTA RIBEIRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020760-7 - MANOEL RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020762-0 - MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA, Habilitado: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020765-6 - SOLANO DA SILVA PACHECO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020766-8 - SELMA DA SILVA BATISTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020769-3 - EDUARDO VILLAS BOAS SEIXAS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020770-0 - ROSANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020771-1 - ANTONIO SANTIAGO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020772-3 - ELUZAI DE SOUZA GONCALVES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020774-7 - ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020776-0 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020777-2 - BANCO AUXILIAR S/A, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020778-4 - GERALDO LUCIO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020779-6 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE VASCONCELOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020780-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020781-4 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020782-6 - PAULO VIRGILIO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CICCI INDUSTRIA DE JOIAS LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020784-0 - RENATO FATIMA DE CARVALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL DE JOIAS LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020785-1 - JOAO RODRIGUES VIANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020787-5 - JUSSARA DE ARAUJO DIONISIO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020788-7 - JOSE PINHEIRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020789-9 - JORGE DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020790-5 - JOAO RODRIGUES VIANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020792-9 - LUCIEN DA SILVA RIBEIRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124976-2 - GRAFICA EDITORIAL PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Decisão:Recebo os embargos de declaração para retificar a decisão de fls. 43 no que tange a data de atualização do débito, que se dá em 17.06.2005, data do pedido de recuperação. Diga a recuperanda sobre fls. 49/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.047627-1 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO (RJ-108903), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANCA A. E S. MARTINS (RJ-120147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Decisão:Isto posto, baixa-se o feito a ordem para determinar que o Perito Contador corrija os cálculos do valor a ser habilitado utilizando a \"TJLP Reduzida\" como fator de correção monetária, bem como aplicando juros capitalizados, desde o vencimento do contrato, 15/04/1999, até a data de decretação da falência, 06/05/2002, devendo, no entanto, os cálculos dos demais encargos contratuais permanecerem da forma como feito inicialmente às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 4667/4670 e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 284.988,26 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.025510-5 - GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BERMUDES MACHADO (ES-011891)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2007.001.103645-2 - ESPOLIO DE JOSQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.020749-8 - B HERZOG E INDUSTRIA S/A E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021949-8 - CARLA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.054606-0 - ELSO ELOI BODANESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada até 17.06.2005, na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.075387-9 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para fornecer os documentos conforme fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2008.001.080656-2 - LÍDIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER RODRIGUES (PR-015319)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000426-1 - ROZANE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:À autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000435-2 - EMERSON VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PERLA ALVES DE BRITO (SC-005914)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 115 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.182062-0 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.201534-1 - LUCIANA ANTONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.235555-3 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.235565-6 - FLÁVIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.235571-1 - GLÓRIA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236488-8 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOTTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4P - INFOGLOBO COMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Com a informação de fls. 121 retornem ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Fls. 1939 Ao credor sobre o depósito da sucumbência, para informar se concorda com a baixa no feito, após o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 19.06.2008 às 15 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052746-6 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.020752-8 - BANCO DO COMMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A X MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020753-0 - MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020754-1 - BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A X MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020755-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A X MASSA FALIDA DE CIOCI INDUASTRIAL S/A Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020757-7 - MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA, Habilitado: LAPIDACAO AMSTERDAM S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AY (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Ao Gestor para fornecer os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Despacho:Junte-se. Aguarde-se, considerando o efeito suspensivo conferido pelo e. T.J. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001056-7 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001068-3 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.082320-3 - ELEN CRISTINA DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X CRECHE VOVO THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.061007-6 - TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976)) X CMVG ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça o que pretende o requerente à fls. 133 tendo em vista que a suspensão e a desistência do feito são incompatíveis e demandam provimentos distintos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097835-3 - PRIMICIA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X SEMEDO VENTURA LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) A questão de ter sido válida ou não a citação é irrelevante, tendo em vista que na data de 10/12/07 junta a ré procuração nos autos, sem requerer prazo nem apresentar defesa. Desta forma, concedo o derradeiro prazo de três dias, a fim de que a ré, querendo, efetue o depósito elisivo, para evitar a quebra. (Republicação por não constar o nome do patrono da requerida na publicação do D.O. de 26/03/08 - fls.108. Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047318-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE SIMÕES DE ALMEIDA (MG-074892B) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 24.06.2008 às 14 h. \r\n\r\nId: 541641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Ação coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124054-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ABRACC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Sentença:...com base no artigo 267, V do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em sucumbência, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.022338-6 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 1996.001.079105-5 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Os réus Denizar e Antônio já se manifestaram em provas, quedando-se silente o réu Agostinho. O substabelecimento de fls.364 é anterior à publicação do despacho que determinou a especificação das provas. Anote-se (fls.365). Aos réus Joaquim e Severino para especificarem provas, justificadamente.Esclareçam os requerentes de fls.469 sua manifestação, eis não serem réus neste processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) J.SE. AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.079108-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:1 - Fls.841: ao réu Joaquim para trazer aos autos os comprovantes de residência do período de 1993 a 2000 referentes ao imóvel sito na Rua Bolivar, para comprovação de ter residido no imóvel entre a permuta e o divórcio. 2 - expeça-se ofício ao 10º RGI...3 - Defiro a vista requerida a fls.869, 870 e 873 somente em Cartório, eis que trata o presente feito de medida cautelar de arresto, com diversas diligências em andamento.4 - retifique-se o pólo ativo para Massa Falida de GNPP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, anotando-se o nome do advogado de fls.879. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Decisão:Efetuei o bloqueio on line nesta data, em nome da ré. Indefiro o bloqueio de contas correntes de sócio da ré porque não houve a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:...É NECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO POR D.O., UMA VEZ QUE ATÉ ENTÃO NÃO HAVIA NOS AUTOS PLANILHA DO DÉBITO. ASSIM, AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Trata-se de execução de crédito de sucumbência de honorários de advogado. Portanto, o exequente não é a parte, e sim o advogado, que deve informar seu nome completo e CIC, sem os quais o sistema Bacen não faz bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.122674-5 - FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X ZEFERINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO. ...OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS RÉUS, A FIM DE SER VERIFICADO SEUS ENDEREÇOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010773-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNI (RS-045485)) X ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:...Ao arrematante para fornecer cópia do auto de arrematação do bem, relativo aos autos que tramitaram perante a 5a. Vara Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Fls.327: indefiro por falta amparo legal. A providência cabe ao credor. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2001.001.044737-5 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e declaro extintas as obrigações de SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Decisão:1 - O pagamento da arrematação de fls.2117, referente ao imóvel sito na Rua Santa Alexandrina n.1031, não será aceito na forma parcelada, somente após a homologação do leilão, conforme constou no auto, eis que prejudicial à massa. O arrematante deve depositar o valor das prestações devidas (novembro/2007 a maio/2008), corrigido e acrescido de juros de 1% a.m., para posterior homologação do leilão e, então, o valor restante poderá ser parcelado (junho/agosto), desde que corrigido e acrescido de juros.2 - Ao leiloeiro...3 - Fls.2426/2519: ao falido e MP ...4 - Fls.2525/2526: ao Síndico e MP sobre o pedido de depósito do valor proporcional devido de IPTU...pelo arrematante Fundação Cesgranrio.5 - Ao Síndico sobre fls.2589/2606.6 - Fls.2627/2628: item a) defiro a arrecadação do bem, devendo o Síndico apresentar o auto de arrecadação. b) ofício ao RGI, solicitando a cópia do registro e fazendo constar a presente arrecadação.7 - Fls.2629, item a: expeça-se ofício ao Juízo deprecante... \r\n\r\nProc. 2002.001.150422-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.874/875...(ADV. MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES - OAB/RJ 72.236). FLS.858: PROCEDA-SE À IMEDIATA VENDA EM LEILÃO...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS... \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.464/465 PARA ADEQUAR, QUERENDO, SUA PROPOSTA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM DEVIDOS HONORÁRIOS DE 20% SOMENTE NAS AÇÕES EM QUE HOUVER AUMENTO DO ATIVO DA MASSA, SENDO QUE NAS DIMINUIÇÕES DO PASSIVO SÓ SERÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.(ADV.MANOEL JOSÉ CUNHA CHAVES - AOB/RJ 72.236) \r\n\r\nFalência, QUEBRA em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - MASSA FALIDA DE AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:FLS.326: DEVOLVO O PRAZO AO FALIDO ABEL FERNANDES PEREIRA CALHEIROS, QUE DEVERÁ TAMBÉM CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DO ART.104 DA LEI 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003354-8 - ESPOLIO DE JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.086889-6 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.085387-2 - BENEDITA CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.825,49... \r\n\r\nProc. 2007.001.099381-5 - OLIMPIA FLORINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 5.160,54...Inclua-se no QGC o crédito da Fazenda Nacional, no valor de R$ 1.419,15...na categoria privilegiado fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216197-7 - CLÓVIS BITTAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.29. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115776-8 - NOELI BARROS BAVUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X Habilitado: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 6.090,26... \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA) X MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.170261-0 - GERSON MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...preferencial-trabalhista, no valor de R$ 25839,10... \r\n\r\nProc. 2007.001.218362-6 - VALDENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Falido: PAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.002963-6 - ALCIDES ZABOT E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...na categoria quirografário...na forma a seguir...Ao Síndico para incluir os créditos... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1A - MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:Ao arrematante para fornecer cópia do auto de arrematação do bem, relativo aos autos que tramitaram perante a 5a. Vara Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Julgo improcedente a ação de denunciação da lide, já que não existe o requisito legal (condenação e garantia)... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130706-1A - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP A FLS.39/40.ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023652-6 - LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO a insolvência civil de LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086929-1 - CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ DE ALMEIDA COELHO Sentença:...ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096611-7 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X G LAND ESPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Assim, a autora, que não comprova ter estaqbelecido relação contratual com a ré é parte ilegítima para o ajuizamento da presente ação...Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0B - GUSTAVO PORTELLA LOURENCO X EMPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066586-3 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:FLS.3147: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE JOSÉ JOAQUIM AGUILEIRA SILVA, PARA CONTA EM FAVOR DO JUÍZO DA 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PROC.2005.001.018347-2. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048559-3 - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, Síndico: SERGIO MAZILLO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:A decisão de fls.520 foi publicada em 13/11/2007...transitada em julgado. Assim, absolutamente intempestiva a manifestação da devedora...Alerto a devedora de que, se insistir com a repetição de petições para reviver questões definitivamente decididas, será reputada litigante de má-fé. Ante a inexistência de impugnação aos cálculos de fls.522/525, tenho-os por corretos. Quanto aos pedidos de levantamento de fls.539, \"b\", \"c\" e \"d\", digam o síndico e o MP. Determinei o bloqueio on line hoje. \r\n\r\nId: 541644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014003-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Despacho:Certifique quanto a preclusão das vias impugnativas, em relação à decisão de fl. 75.Após, em provas. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.072455-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra a ré a determinação judicial, eis que não há informação sobre a aplicação do efeito suspensivo, ante ao agravo interposto.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169070-0 - MIZAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244692-3 - ANNA EUNICE P MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.080594-6 - JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará autorizando a requerente a alienar o quinhão de sua propriedade, corresponde à quota ideal de 12,50% (1/8) do prédio localizado na Rua Senador Dantas nº 25, Centro, Rio de Janeiro.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência pessoal ao Síndico e Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará/ofício.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Decisão:...Em assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 2009, E DECLARO O VALOR DE R$ 516.372,04 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) COMO SENDO O VALOR DEVIDO EM EXECUÇÃO, VEZ QUE INCONTROVERSO, EIS QUE AS PARTES CONCORDARAM DE FORMA ESCRITA E EXPRESSA COM O VALOR APURADO NO CÁLCULO DE FLS. 1989/1990.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora/exeqüente TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMO LTDA, do valor supra, que se incumbirá de repassar o percentual devido à co-autora PÉLAGOS, conforme requerida à fl. 1998.Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o valor atualizado da quantia que se encontra depositada à disposição deste Juízo.Restando saldo depositado no Banco do Brasil, além do valor devido em execução, R$ 516.372,04, expeça-se mandado de levantamento em favor da 2ª ré/executada, conforme requerido à fl. 2007.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034655-1 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Ante a manifestação do réu às fls. 425/426, intimem-se as partes para que, em cinco dias, se manifestem acerca dos honorários propostos pelo Sr. Perito em fl. 416, nomeado para apuração de haveres, valendo o silêncio como concordância e autorização para que sejam homologados. \r\n\r\nProc. 2005.001.082416-7 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X FABIANO PENA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), Liquid. Extrajudicial: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Cientificados os interessados, do local, data e horário designados para o leilão, fls. 418, em não havendo impugnações e/ou requerimentos incidentes, proceda-se ao leilão regularmente. P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.057134-0 - LUIZ AUGUSTO CRUVINEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X LUIZ PAULO GONÇALVES BRET DE MENEZES Despacho:Cumpra o autor a determinação de fl. 43, em dez dias, sob pena de aplicação do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.135328-8 (03) - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MPA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.486: Indefiro a expedição dos ofícios. Que o falido promova a devida extinção de obrigações. \r\n\r\nProc. 2008.001.089728-2 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Despacho:Fls. 48/49: Diga o requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003932-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Feito já sentenciado. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.003934-4 - LUIZ PAULO FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110063-0 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTES LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109906-1 - JULIO FABIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Não tendo os habilitantes cumprido a determinação de fl. 28, conforme certidão cartorária à fl. 30, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme o disposto no art. 257 do CPC.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113700-3 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR (RJ-157810E), Dr(a). EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ (RJ-149822)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.080629-0 - SONIA RITA DE CASSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057077-1 - FELIPE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria privilegiada, no valor de R$ 7.560,56 (sete mil, quinhentos e sessenta Reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de FELIPE FRANCISCO DE LIMA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132766-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Consulta, em 3 laudas, em separado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.079404-3 - DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Intime-se a requerente para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.155159-6 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Diga a autora, em cinco dias, se ainda há interesse na continuidade da presente ação, eis que determinada apuração de haveres nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213694-6 - WALDEMAR PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A petição (do autor) de fls. 67/76 não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.114048-8 - VALENTIN POKRYTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:1.Emende o autor a inicial para incluir no pólo passivo o interessado no protesto (o dono da carga) e a seguradora, indicando, inclusive, seus endereços e representantes legais, a fim de serem citados, conforme determinam os artigos 801, 802 e 803 do CPC, devendo fornecer cópias da inicial para contrafé. 2.Regularize o autor sua representação processual.3.Regularize o autor o documento de fl. 06, que só poderá ser junto aos autos atendendo ao disposto no art. 157 do CPC.4.Apresente o autor o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC.5.Esclareça o autor o interesse do Ministério Público na causa, atendendo ao disposto no art. 82 do CPC.6.Prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.128564-0 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se, conforme requerido à fl.146. \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48hs., sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido à fl. 156.Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150467-5 - JOAO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 61v. \r\n\r\nId: 541651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Digam as partes sobre fls. 239/249, em 05 (cinco) dias;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.075492-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA SSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8B - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO Decisão:...Por todo o exposto, indefiro o processamento da liquidação de sentença, devendo prosseguir o presente incidente tão somente para execução provisória da matéria objeto da antecipação de tutela...... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 276, DO APENSO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:1- Indefiro o desbloqueio da conta indicada à fl. 359/360 pois, apesar de se tratar de conta corrente na qual o executado recebe remuneração, a referida conta possui intensa movimentação financeira, além de diversas e vultuosas aplicações automáticas, descaracterizando a natureza salarial.2- Procedi, nesta data, à transferência do valor parcial bloqueado junto aos Bancos itaú e Bradesco (R$ 6.524,51 e R$ 129,82), para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266723-0 - MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Decisão:..... Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e procedibilidade processual. DECLARO SANEADO o feito. .......... Desta forma, indefiro a produção da prova pericial requerida, bem como o depoimento pessoal do Réu. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte Autora, devendo trazer o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a prova documental superveniente requerida , pelo prazo de 10 dias..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.145159-7 - CELEIRO ABSOLUTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de quebra;2- Fixo o termo legal da falência no dia 27/08/2002, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 27/11/2002, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 170;3- Oficie-se à SRF, TRE, DETRAN, SPC e SERASA solicitando o endereço atualizado dos sócios falidos, para cumprimento dos mandados de fls. 158/161;4- Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P., sobre todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de quebra;2- Fixo o termo legal da falência no dia 29/08/2005, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 29/11/2005, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 136;3- Considerando o teor da certidão de fl. 140, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação da sócia falida (fls. 138/140);4- Após o cumprimento do mandado, ao síndico e ao MP, para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0J - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.072884-3 - NELSON FERREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- AO HABILITANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, EM 05 DIAS;2- APÓS, AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:COM O RETORNO DOS AUTOS, CUMPRA-SE FL .190, EM 05 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Decisão:..... Diante do tempo transcorrido, descaracterizado está o periculum in mora, requisito imprescindível para o deferimento da medida liminar antecipatória. A parte Autora optou por tentar receber seu crédito perante o Juízo Cível, sabedora da propositura da ação civil pública neste Juízo, bem como da indisponibilidade de todos os bens dos Réus por este mesmo Juízo.Ressalte-se que não há pedido certo e determinado na inicial, não havendo qualquer especificação de valores, considerando-se que todas as vítimas vêm recebendo seus créditos sob a forma de rateio.Desta forma, INDEFIRO a medida liminar pleiteada. Venha a emenda na forma acima descrita..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Ao Falido, Síndico \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS, CONFORME REQUERIDO NO ITEM 5 DE FL. 228. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1- FLS. 188/189: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM AS DEVIDAS CAUTELAS;2- À PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149861-0 - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS a prestar contas requeridas pela parte autora relativas à sua administração junto à loja do Shopping Rio Sul da GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação da sentença, obedecidos os §§2º e 3º do artigo 915 do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno a ré ROSANE ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, face à sua complexidade e ao trabalho necessário para a sua solução, sobretudo em um caso em que a AIJ chegou a durar quase cinco horas (fls. 300). Custas e despesas pela ré ROSANE e pela autora, já que sucumbiu frente à pessoa jurídica. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor da ré GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, como acima fundamen \r\n\r\nId: 541652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.037574-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010185-2 - CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO REQUERENTE P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074807-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X OPPORTUNITY MEM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B) Sentença:Tendo em vista a celebração de acordo informada às fls. 894, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269,III, do CPC, ...Em relação aos réus TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, TELEMIG CELULAR S/A, TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A E AMAZÔNIA CELULAR S/A, homologo a renúncia manifestada às fls. 895. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269,V, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:Fls. 491: Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.068864-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Fls. 272 - Aos interessados sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Fls. 7056 - Fls. 7015 e 7052 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0 (8896) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Decisão:FLS.1614: EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDAO DE IMISSÃO NA POSSE.FLS.1613: OFICIE-SE COMO REQUERIDO.FLS.1624, ÚLTIMO PARÁGRAFO: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS.4884/4885: AUTORIZO A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA A OBRA, COM O MENOR CUSTO POSSÍVEL, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS POSTERIOR.AO ARREMATANTE PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO DO LANÇO.AO SÍNDICO SOBRE FLS.4903. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:FLS.2424/2425: CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.2426.AO SÍNDICO E MP SOBRE FLS.2427 E 2428/2449. \r\n\r\nProc. 1999.001.088651-6 - INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA X ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Decisão:AO FALIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA VENDA DO VEÍCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.28049, CIENTES O SÍNDICO E O MP DA DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083279-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Face ao requerimento de fls. 53vº, sem manifestações contrárias por parte do Ministério Público e Síndico, defiro a alteração do pólo ativo para Espólio de José Carlos Torres. Ao cartório para que proceda às alterações necessárias, retificando-se a D.R.A. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.100311-2 - POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:AO PERITO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147833-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIV EIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.17/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.168547-8 - PAULO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Aos interessaados sobre extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.061326-7 - AURELIANO SCRAMIGNON (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.51/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.094203-0 - ESPOLIO DE PERICLES BATISTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X Habilitado: MASSA FALIDADE DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMOINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) MARIO REIS XAVIER JUNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.178760-3 - JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CS - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X VICENTE MARTINS CHAVES NETO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Despacho:À parte requerente para informar o endereço do impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0Z - JOSE DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ratificando o crédito da lista de credores formulada, pelo valor ali constante de R$ 26.582,35 em favor do impugnante José Divino da Silva.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.035330-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEINDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a Paulo Roberto da Cunha, no valor de R$ 13.226,72.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059620-6 - ERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Eraldo Candido, no valor de R$ 5.128,62.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.244357-0 - RAFAEL IZAAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a RAFAEL IZAAC DE OLIVEIRA, no valor de R$ 18.695,94. \r\n\r\nProc. 2008.001.023780-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, no valor de R$ 4.313,44. \r\n\r\nProc. 2008.001.046066-9 - VALDEMIR CORREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a VALDEMIR CORREIA DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 17.657,76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210122-1 - ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2- Fls. 1239/1314: À parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO RELATIVAMENTE À CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E NO DUPLO EFEITO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS.À APELADA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho:DIGAM AS RÉS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.709/726. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073692-4 - COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127)) X PROVETS SIMÕES LABORATÓRIO LTDA Decisão:MANTENHA A DECISÃO PROFERIDA, UMA VEZ QUE FUNDAMENTADA NO DIREITO À PROTEÇÃO DOS SIGNOS DA MARCA, ESPECIALMENTE O DESENHO DOS TRÊS PÁSSAROS E SUAS CORES, O QUE SE MANTÉM NA EMBALAGEM QUE A RÉ DIZ A SER UTULIZADA ATUALMENTE PELA AUTORA E NÃO APENAS NA ANTERIOR. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.078073-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X CENTRAL CAMPINHO DROGARIA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TRINDADE (RJ-028734) Decisão:ANTE O ACÓRDÃO DE FLS.230/236, QUE ANULOU A SENTENÇA, CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS.186, JUNTANDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nId: 541821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004224-6 - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação dos autores às fls. 823/826 com a concordância expressa dos Réus, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelos autores, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005815-1 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A FTC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO (RJ-075476), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando a manifestação do autor às fls. 1175/1176 com a concordância expressa dos Réus, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelos autores, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117199-0 - MEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNDO DO AMIANTO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada, considerando-se que a parte precisa de provimento jurisdicional colegiado para que seu direito se torne efetivo.3 - Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.059420-2 - EDUARDO MARDEN FERRAGONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X ADALBERTO VASQUES FRIACA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Fls. 165: Ao Autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1816/1817 - Traga a parte Requerente as passagens aéreas de ida e volta para análise do pedido de autorização de viagem.Aguarde-se a elaboração do Q.G.C, conforme requerido pelo Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155224-2 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SCHIAVI (SP-172871)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, NELSON DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de Cr$ 19.437.248,31 (Dezenove milhões quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066262-5 - SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor para recolher corretamente as custas (preencher os campos 19 e 32, recolher R$ 2,55 no campo 45) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016463-0 - AMARILDO APARECIDO APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (SP-074357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150429-0A - AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Isto posto, estando caracterizada a conduta típica praticada por MOREL LOPES DE ABREU e AUGUSTO CÉSAR TAVEIRA DE PAULO, qualificados às fls. 02, acolho a manifestação de fls. 49/51, e determino a redistribuição do presente inquérito judicial, ao Juizado Especial Criminal Estadual competente, possibilitando-se a realização de audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal, nos termos do artigo 76, caput, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e encaminhem-se.Traslade-se cópia para os autos principais da falência, certificando-se.P. R. I.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125503-4 - CEDRIC D SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Diga a parte exequente se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.127476-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Diga a parte exequente se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Diga a parte exequente se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.043489-2 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099118-5 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.165881-2 (14019) - SEBASTIÃO BRÍGIDODE LEMOS X MASSA FALIDA MARCAN IND. E COM. DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 21: ...3 - Às partes, ao Síndico e ao MP... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2006.001.015190-4 - ALVARO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 541828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122883-3 - SOMMER MULTIPISO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080271-4 - FORMAS E ESTILOS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA KEDMA DE CAMPOS CARDOSO AMARAL (PA-007375)) X GANHA POUCO MODAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1 - Fl. 688: A questão posta pelo autor foi objeto de decisão preclusa de fl. 611. Assim, não há razão para voltar a discussão de tal tema.2 - Cumpra o cartório o item 2 de fl. 687. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179734-7 - RONALDO CYPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X CARLOS HENRIQUE VILLELA ROBUSTO Ao Autor, para recolhimento das custas devidas para cumprimento de Carta Precatória, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo - Proc. nº 2008.008.006688-9 \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.043773-8 - NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALÃO DE CABELEIREIROS MAGUITHI LTDA), ZELY DE OLIVEIRA), IRAM LOPES DA ROSA FILHO), IRAM LOPES DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1- Os documentos de fls. 254/255 não comprovam o recebimento do telegrama pela parte ré, muito pelo contrário. Conforme se verifica à fl. 255, o recibo de entrega foi assinado por Amarildo Miloni. Assim, deverão os patronos comprovar a inequívoca ciência da parte ré quanto à renúncia.2 - Fl. 271: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.136249-6 - SUPERMERCADO BARRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:1 - Fls. 2.822/2.824: Aos interessados.2 - Fls. 2.826/2.837: Ao Administrador e ao Ministério Público.3 - Fl. 2.841: Ao Administrador e ao Ministério Público.4 - Fls. 2.843/2.845: Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087316-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fl. 102: Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045794-2 - INSOLVENCIA CIVIL DE CIAJ CENTRO DE INFORMACAO E ATUALIZACAO JURIDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Administrador: 4º LIQ. JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.011585-7 - MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IT S MATHAI AG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Fls. 322/383: Mantida a decisão atacada por seus próprios fundamentos, aguarde-se, ad cautelam, a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231200-1 - GILBERTO PINTO DA COSTA, IOMAR DE SOUSA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Manifeste-se o réu, face ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266033-7 - CLÉA DE AZEVEDO VELASCO, JADIR THOMÉ DA SILVA FILHO, ELÍDIA ELEUTÉRIO MENDES, BENEDITO RUFINO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE SOUZA, FERNANDO LUIZ FANGUEIRO DOHERTY, ARIDELSON LESSA TERRA, EMÍDIO AUGUSTO MORAIS, JAILTON ELIAS BORGES, ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Digam a ré e a denunciada se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.003562-6 - CARLA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça o endereço dos réus indicados à fl. 298, com exceção do Espólio de Agostinho Gonçalves Maia. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108344-0 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fl. 251, determino que seja republicada, corretamente, a sentença de fls. 132/135. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053719-8 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de contas correntes e aplicações do executado, até o valor do débito, conforme fl. 193. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:...Contudo, a fim de que não se perca a oportunidade de realização da penhora de valores na conta indicada pelo executado, eis que nela, atualmente, poderá haver saldo que satisfaça o valor apontado pelo exeqüente às fls. 734/735, determino que seja comprovado o saldo da conta de investimentos 3.100.017.742-3, agência 3086-4 do Banco do Brasil (fl. 731), no prazo de 24 horas, sendo certo que, no caso de inércia do executado ou de insuficiência de saldo, o cartório deverá expedir ofício ao Banco Central, conforme determinado no item 1 de fl. 719, independentemente de novo retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106271-2 - ADRIANA MONTEIRO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fl. 37: Aguarde-se o novo rateio, nos termos da manifestação do Administrador Judicial (fl. 38 v.) e do Ministério Público (fl. 39). \r\n\r\nProc. 2006.001.018063-1 - JOSE BUENO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.221,33 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e trinta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.069264-5 - LUCIA IRENE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.162,94 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095861-0 - MOACIR DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:1 - Certifique o cartório a data da quebra.2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113544-2 - HERIVELTO DAMASCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.156,05 (dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150805-8 - ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.005,96 (três mil e cinco reais e noventa e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.153507-4 - PAULINO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que o habilitante cumpra a determinação de fl. 34, procedendo à juntada da certidão de crédito expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016752-6 - DOMINGOS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos requerentes de fl. 23, nos termos da decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.029118-3 - LENILSON SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por carta precatória, no endereço contido à fl. 09, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029441-0 - IONE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064304-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Junte a habilitante cópia da CTPS (foto e dados principais) mencionada no item 6 do termo de conciliação de fl. 05. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070689-9 - WIRLANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.734,45 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074676-9 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-006711)) X HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Fls. 257/260: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.042505-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão: A realização de audiência para oitiva do perito, na presente fase de liqüidação de sentença demonstra-se plenamente dispensável, sendo certo que a realização de tal ato somente contribuiria para retardar o andamento processual. Assim, indefiro o requerimento formulado pelo executado à fl. 693. Contudo, a fim de garantir ao executado a possibilidade de que os quesitos formulados à fl. 693 sejam apreciados, determino que o perito do Juízo sobre eles se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106612-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS), WHITE SEA SHIPPING E TRADING), AUG BOLTEN WM MILLER S NACHFOLGER GMBH), VOC STEEL SERVICES B V), GARD AS Despacho:Recolhidas corretamente as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE GOUVÊA CASTELHÕES (MG-087704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.038822-1 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se houver, expeça-se mandado de citação conforme requerido à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.015185-7 - ANA AMRIA VIEIRA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS (MG-039982)) X FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.087686-4 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CALPACE BOUTIQUE LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004889-8 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X LUIZ CARLOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Republicação do despacho de fls.233, conforme fls.234: \"fls. 229/232 : Manifestem-se as partes\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO no que diz respeito aos pedidos de apresentação de cópia da portaria MINFRA 86/91 e da norma 003/91, por falta de interesse processual e de exibição, nos autos, dos contratos de promessa de assinatura e da planilha contendo o valor correspondente às ações na época de sua emissão, por impossibilidade jurídica do pedido.Em relação aos pedidos de entrega de ações ou o seu correspondente em dinheiro, além dos dividendos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, para reconhecer PRESCRITA A PRETENSÃO DA AUTORA, com fundamento no art. 287, §2º, I e X, da lei 6.404/74.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, que fica condicionado ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:...Rejeito os embargos da vencida, pois, como salientado na sentença, foi adotada cláusula internacional de comércio exterior na contratação, que torna inaplicável a doutrina trazida nos Embargos de Declaração. Quanto ao caso fortuito, na sentença se realçou por mais de uma vez que o embarque da mercadoria foi feito com riscos e descuido, o que afasta o caso fortuito. Desta forma, o dispositivo da sentença, no que diz respeito ao termo a quo da correção monetária e à sucumbência passa a ser assim redigido: \"... corrigindo-se tudo, monetariamente, a partir da data do desembolso da indenização pela autora, sujeitando-se, ademais, a juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo calculado pro rata dies até a efetiva satisfação do débito. Condeno a vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. PRI\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, que fica condicionado ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 541832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098914-9 - HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGÔ MONTEIRO FILHO - PGE JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Republicação \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125840-0 - FABIO CASTILHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. Republicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018250-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL LEITE DO NASCIMENTO Despacho:Fls.164: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por desapropiação \r\n\r\nProc. 2007.001.182500-8 - CARLOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012772-7 - JOEL BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante de fls.158, esclareça o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida, juntando cópia de seu último contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2005.001.099313-5 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136899-8 - ALEIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, julgando o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136965-6 - JEFFERSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA ALECE BERNARDO SERAFIM - PGE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.044404-2 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117575-0 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...Republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.166864-0 - HÉLIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.171655-4 - CID DO NASCIMENTO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE JULGO PROCEDENTE o pedido ... Republicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043371-8 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.À parte autora para informar acerca do andamento da carta precatória expedida às fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015636-1 - WALDEMIR GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE JULGO PROCEDENTE o pedido .... Republicação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009746-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X QUEIJEIRO DA BARRA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls.82. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.165765-3 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135943-2 - MOACIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.051635-7 (3174) - CATARINA MORAES DO VAL E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X COORDENADORA DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.000340-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015526-0 - SONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.046440-7 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X PREGOEIRA DA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES ADL DP DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.214, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Certifique o cartório se houve pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100589-5 - LUIZ FELIPE BEZERRIL DE CARVALHO X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o impetrante o comprovante de votação referente ao 2º turno da eleição de 2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171536-7 - JORGE LUIZ MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023887-4 - EMERITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.032951-0 - KELLY GOMES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052536-0 - ODINEI BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014810-3 - MANOEL JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084055-2 - HERMANN ALBERT LAGEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Atenda a parte autora ao requerido na promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092453-0 - MILENA CASAIS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022654-3 - TEREZA CRISTINA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUNHA FERREIRA (RJ-137606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - ´PGE), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.047616-0 - ROBSON FERREIRA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.170615-9 - ELISABETH DE PAULA OMARI (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURÍCIO JORGE PEREIRA MOTA - PGE JULGO PROCEDENTE o pedido.. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.236586-8 - JOAQUIM PEDRO PICHONE (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA -PGE Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO ........(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.103463-9 - LEONARIA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora atestado médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027415-0 - OLAVA DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081575-5 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA -PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. (republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117316-0 - CARMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Diante da ausência dos documentos mencionados às fls.67, diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016086-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.123176-9 (3008) - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:À parte ré.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098654-6 - WILMA CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .. (Republicação) \r\n\r\nId: 541628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144646-2 - LEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033763-0 - RODRIGO ANÇA QUADRO X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209326-1 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.123903-0 - LUIZ CARLOS DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006587-8 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MANSOES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA FLS. 128/131. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089864-0 - ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033958-9 - JOSE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171795-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.107458-4 (5949) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. AO MRJ (FLS. 491, VERSO, ITEM 2). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167953-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X GUILHERME BALAGUER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:AS PARTES, APÓS AO MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043927-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X SYLVIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139187-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X VERA LUCIA ALVES SOUZA Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123186-6 - SOLANGE DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JR. (RJ-102329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.018831-1 - LUIZ ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049453-7 - LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem.Decreto a nula a expedição do precatório, posto que não houve a citação em execução, na forma do art. 730 do CPCAnote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.Após, cite-se de acordo com fls. 342, 419 e 440.Oficie-se ao setor responsável por precatórios a fim de comunicá-lo desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.068768-1 - MARIA JOSE NICACIO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:1. FLS. 107/108: ANOTE-SE ONDE COUBER.2. FLS. 101/105: AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152164-8 - JOSE CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140108-0 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:FLS. 114/119- INTIME-SE Ê- EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.059363-7 - JOB VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X LUZITANIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Fls. 271/274: cumpra-se2. Oficie-se encaminhando os autos ao juízo sucitado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.115114-9 - LUCIENE CHAGAS DE ALMÊDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138207-7 - ANA PAULA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124020-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:SENTENÇA:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165690-9 - SEDIVA FRAGA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO Sentença:SENTENÇA:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada efetue imediatamente o reajuste na pensão recebida pela Impetrante, nos termos da Lei 4.688/05, a fim de determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 38, incluindo o adicional por tempo de serviço. Custas pelo vencido. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Oficie-se à autoridade impetrada para ciência. Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório (Lei nº 1.533/51, artigo 12, parágrafo único).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244006-4 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X SERCRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL. 23- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTº 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109389-4 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:VENHAM OS AUTOS CONEXOS COMO CUSTAS DA DECISÃO DE FL.193. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140399-4 - ANTONIA DAS MECES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.125331-7 (3962) - DIVA GOMES COELHO E OUTRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: ADAUTO DUARTE DE SOUZA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.094917-7 (5397) - JEAN PIERRE BERIBOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). MARQUES ALEXANDRE G. MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO BANCO ITAÚ). \r\n\r\nProc. 1996.001.040912-4 (5616) - PRODUTOS QUIMICOS OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CASTALDI (SP-003937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FLS. 728/758: À CEDAE. \r\n\r\nProc. 1996.001.136931-6 (6104) - AIRMA RENNER DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.123167-2 - SONIA REGINA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.129805-7 - SANDRO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090044-1 - CELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:Dê´-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119463-3 - NEY DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 127/131 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008089-0 - CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:1RECEBO A(S) APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. 2. AO(S) APELADO(S). 3. AO MP. 4. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030297-7 - ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA PINTO PEREIRA (RJ-115083), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ...DESARQUIVEM-SE, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059927-5 - MANOEL DO SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO (PGE) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) AS PARTES SOBRE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.107049-1 - ANDRE SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:AOS INTERESSADOS , EM 10 DIAS, SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.108185-3 - RICARDO BARBOSA SOLDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135166-2 - SELMO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152593-7 - WELLINGTON DA SILVA ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:1. Digam os subscritores de fls. 107/108 e 112/113 do-se no sistema de informática o nome dos mesmos.1. Na inércia e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158439-5 - ELIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.2. NA INÉRCIA DAS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 136V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.162447-2 - BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA, CASO NÃO HAJA CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018995-6 - GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.025205-8 - ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.025543-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 3.000,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS EM TRÊS PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS NO VALOR DE R$ 1.000.00 VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 05/06/08 E AS DEMAIS NOS PRÓXIMOS DIAS DOS MESES SUBSEQUENTES, PRORROGANDO-SE PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL CASO CAIA EM FINAL DE SEMANA OU FERIADO. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS APÓS O RECOLHIMENTO DA 1º PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035617-4 - ODETE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE (PGE) AO AUTOR - FLS. 78/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.045430-5 - JURACY PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:SENTENÇA:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 63, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluído o auxílio moradia. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.).... \r\n\r\nProc. 2006.001.054894-4 - UBIRACY SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.060853-9 - MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:FL.114- AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068544-3 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069287-3 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão: Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2006.001.071366-9 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:CITE-SE O MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ARTº 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105723-3 - MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. 2. AO(S) APELADO(S). 3.AO MP. 4. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124693-5 - ISMAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 74/76 AO DUPLO EFEITO.AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140809-1 - PAULO CESAR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:A PARTE AUTORA: SOBRE FLS. 216 Vº E 217Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.015173-7 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1. Mantenho fls. 14.2. Fls. 47: retenha-se.3. Cumpra-se fls. 58, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.022264-1 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DIANTE DA JUSTIFICATIVA DE FL.54. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041194-2 - EDILECIO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOSEDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 48/54 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052294-6 - VERA LÚCIA CIONI (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152263-2 - CARMEN CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200534-7 - PAULO HENRIQUE GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CEDAE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III E 257, AMBOS DO CPC, POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.211894-4 - ADRIANA FERREIRA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098349-4 - VALMIR MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.028643-8 - LUIZ CARLOS GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTº 267,III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.096273-4 - STEPHANIE BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042693-3 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 88/91- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.110657-1 (5408) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 624/628. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161690-9 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.89/94 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029827-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:DECISÃO EM AUDIÊNCIA:...defiro o requerido às fls. 33 verso, item 2 pelo Ministério Público, assinalando o prazo de 10 dias para apresentação pelo réu de cópia de inteiro tero da sindicância realizada no âmbito da secretaria de estado de Administração Penitenciária ou ao menos cópias dos termos e declarações aludidos às fls. 27 e da conclusão da sindicância. Designo nova audiência para colheita do depoimento pessoal da autora para o dia 23/06/2008 às 15:30 e determino a imediata expedição de ofício ao juízo deprecado para que tome ciência da nova data, no intuito de cumprir a finalidade da carta. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199532-7 - RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O Vº ACÓRDÃO.OFICIE-SE AO ESTADO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116336-8 - ESTER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028), Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA, Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-000001) Despacho:1. FLS.220: DEFIRO VISTA À PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2. AO RECORRIDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021193-1 - IVONE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.100259-6 - SILVANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão: Regularize-se a inicial eis que está assinada somente por estagiária. \r\n\r\nId: 541635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204011-6 - ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X SEDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170638-0 - CHRISTIANO MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106401-2 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, NA HIPÓTESE, O DÉBITO CUJA ILEGALIDADE PRETENDE VER RECONHECIDO.EMENDE-SE A INICIAL. COM OS RECOLHIMENTOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065548-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045954-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRISCILA MARIA ALVES BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELA EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008321-0 - JOSEFA ESMERALDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.169412-1 - ÚLTIMO DE CARVALHO, Paciente: ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X DELEGADO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049511-6A - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X MARIA APARECIDA SORRENTI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165092-0 - RITA DE CASSIA BEZERRA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084543-7 - VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.144342-4 - ANTONIO HERMSDORFF MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116725-0 - NILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.047775-3 - ELOISA MARIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O BLOQUEIO NAS CONTAS DOS RÉUS DA VERBA NECESSÁRIA `A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS.EM CASO POSITIVO, VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039092-3 - ZENITA LAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027868-3 - GILBERTO GUIMARÃES LYRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:`AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. APÓS, V0LTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173155-5 - PAOLO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PTRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.113231-5 - LILIAN MACHADO CAPELLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.31 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020124-8 - IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:FLS.170/171 - `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106338-0 - ANA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, PARA CONSTAR O VALOR DO PEDIDO.DEFIRO JG.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA, O RITO É SUMÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ART.276, CPC.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162971-0 - GEORGINA FERREIRA BARCELLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116296-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:FLS.216- ATENDA-SE. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053275-0 - GILDA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PROC ERJ) Despacho:1-INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SEM PREJUIZO DE MULTA DIÁRIA.2-ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.124494-8 - DANIELLE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.107172-7 - MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.042685-4 - JOSELITA GONCALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 541636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027916-0 - JOSE AFONSO MONTEIRO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Diga o perito \r\n\r\nProc. 2002.001.150745-0 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 226 - Defiro a vista. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Determino a producao de prova pericial, indispensavel para o deslinde da questao. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santana que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria a qual devera ser adiantada pela parte autora. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040458-7 - CLAUDIA CARVALHO DE GOUVEA X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163783-2 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:J.-se. defiro a penhora da diferenca devida. Segue minuta. Tendo em vista a ausencia de provisao de fundos suficiente, requeira o exequente o que entender de direito, atento para o valor ora bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.001.106722-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BONSUCESSO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGUI (RJ-064134) Despacho:Intime-se oreu para regularizar a sua representacao processual no prazo de 10 dias e para ciencia da penhora deferida. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.007235-9 - NEIVA DE CARVALHO TORRES, NEIVA CRISTINA DE CARVALHO TORRES, NEIVA REGINA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, nao computados, apenas gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo , assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.076537-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR. EDELBERTO ABDALA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Sentença:Julgo extinto o presente feito...... \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) OFICIO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144868-0 - VERA LUCIA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Folhas 100 e segs. nada a reconsiderar tendo em vista que ja houve manifestacao da re a este respeito ... a sua concordancia quanto aos honorarios periciais ja homologados. Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.045632-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público os imóveis descritos na inicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070069-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Reornem os autos ao Setor de Precatorios de Pequeno Valor para conferencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.110217-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X LUIZ CARLOS MUNIZ, NILTON NUNES GUIMARÃES, FERNANDO MACHADO GUEDES, JOSE FLORIANO, JOSE LEITE GONÇALVES, NAPOLEÃO TEIXEIRA DIAS, NELSON DE MARINS, OSNI ANTUNES, OSWALDO TONA ASSIMOS, VICENTE FRANCISCO SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Ao embargado. apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009355-5 - PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Intime-se o IASERJ para que atenda ao solicitado pelo parquet conforme promocao de fls. 175 verso, concedido o prazo de 30 dias para as providencias cabiveis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012073-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188384-7 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098600-4 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.137008-8 - JOAO MARCELO ALVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Suspendo o feito. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.114954-4 - CAROLINY LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar \r\n\r\nProc. 2002.001.131555-9 - RODRIGO RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fls. 190 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016420-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o exequente o resultado do julgamento do AI. interposto, em especial quanto ao pedido de efeito suspensivo da decisao deste Juizo a quo. Apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.013050-9 - MARIO RAAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1- Cumpra o cartorio o disposto no despacho de fls 67. 2- As partes sobre o documento de fls. 80/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.045588-5 - MARIA APARECIDA ZUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056557-5 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BEALDO MAGALHÃES Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.IRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.GUSTAVO BANDEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.166080-9 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DIRETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076407-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X POSTO DE GASOLINA NACINAL LTDA Decisão:Pelo exposto, defiro em parte o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade devedora \r\n\r\nProc. 2006.001.076103-2 - APM FREITAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IMPACTA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). EDUARDO BARBIERI (SP-112954), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Fls. 329 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1991.001.118043-9 (3548) - JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Despacho:Intime-se o reu para cumprimento do julgado no sentido de promover a relotacao do autor em escola sediada nesta capital onde haja vaga pertinente concedido o prazo de 30 dias para o seu adimplemento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500253-7 (1306) - JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Oficie-se conforme requerido, com prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1996.001.049593-4 (5810) - ELIZANGELA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IPERJ INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:a autora sobre as informacoes de fls. 245 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.055924-8 - MAURICIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido formulado as fls. 192/196, eis que o valor devido em razao de honorarios advocaticios naose confunde com a quantia a ser percebida pela parte autora, nao ensejando violacao ao dispositivo constitucional. \r\n\r\nProc. 2003.001.101968-7 - SAMUEL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisao de fls. 118. Fls. 120/123 Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.112152-4 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 465 - Defiro a dilacao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152953-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 226 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.002160-3 - SUELI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 328 - DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao do mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2004.001.038910-2 - MONICA ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2004.001.082900-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Intime-se na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040803-2 - NATALINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.048065-0 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Fls. 98 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049093-9 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.155914-5 - ROBERTO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:J. Defiro, ficando o perito autorizado a retirar o proc. adm. para exame, pelo prazo de trinta dias. De-se ciencia ao reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.061529-5 - GILVAN ALONSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092890-0 - VALDEVINO DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108798-5 - ISAAC MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Fls. 115 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110229-9 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019426-8 - JORGE DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Em provas, \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca do despacho de fls. 317 v. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025668-7 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Fls. 668 e seguintes. Ciente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064450-0 - MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.083062-8 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.124155-2 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA, PAULO BEZERRA PEIXOTO, EXPEDITO SILVA, ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, JOSÉ VIANNA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 115 /119 - Cumpra-se o V. acordao. Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167895-4 - NILZA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os embargos de declaracao interpostos porque tempestivos, porem lhes nego provimento face a ausencia de omissao, contradicao ou obscuridade na decisao impugnada, os quais consistem em pressupostos necessarios na forma do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204066-9 - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2008.001.088810-4 - ILVA QUIRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o presente feito...... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012073-0 - LUIZ ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: LUIZ ALBERTO MOORE ajuizou ação de obrigação de fazer em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados, prescritos à autora e necessários ao tratamento da doença descrita na inicial. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial. Deixo de condenar o Estado do RJ em honorários advocatícios eis que a Defensoria Pública é órgão integrante deste ente federativo a ensejar a presença do instituto da confusão. Condeno o Município nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171004-7 - MARLY XAVIER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Neste diapasão, defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 1.120,67 (mil reais cento e vinte reais e sessenta e sete centavos), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados e suprimento suficiente para três meses ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176573-5 - NARZIRA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Decisão:Fls.75/76: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.67/69), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235197-3 - LEANDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235843-8 - DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095585-3 - PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o. , inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.001.060500-4 (5925) - MARLENE CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o Municipio e credor e devedor da autora, esclareca se concorda com a deducao do credito correspondente aos honorarios do montante a ser pago pelo proprio ente municipal por precatorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017523-2 - SILVANIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA DE B NINHO Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo ERJ as fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.151189-6 - RAFAEL MARTORELLI NOBRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GOMES (RJ-149516), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.049518-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Certifique o cartorio acerca da informacao de fls. 348, atendendo-se com urgencia ao despacho proferido as folhas retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.079391-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Intime-se o perito para manifestacao acerca da impugnacao aos seus honorarios periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.074823-0 - DELIVAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls. 453 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). GABRIEL CATÃO PEREIRA (RJ-158332E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Tendo em vista o exito no bloqueio da integralidade do numerario perseguido, expeca-se mandado de pagamento. Declaro extinta a presente execucao. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.057149-4 (3365) - MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Compulsando os autos verifico que houve equivoco na expedicao do mandado enderecado ao Iperj conforme salientado a fl. 862. Destarte, determino o recolhimento do mandadode conducao bem como que se de vista ao ERJ para que se manifeste sobre o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 1991.001.119900-0 (3559) - MARIA DA CONCEICAO TORRES BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Despacho:Fls. 305 - Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.132789-3 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:acolho os embargos de declaracao para determinar que a sentenca deve ser o termo final para a incidencia dos honorarios imposta, em observancia aodisposto na sumula III do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203669-1 - PATRÍCIA PENHA DE ANDRADE RAMON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilacao do prazo requerido pela autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042533-0 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao autor para ciencia dos novos documentos acostados pela re as fls. 101/109. \r\n\r\nId: 541640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "541836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062797-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO Despacho:FL. 38. ANOTE-SE..., FL.36. OFICIE-SE A D.R.F SOLICITANDO O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181599-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X LUIZ PIRES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113892-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106916-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADEGE NEIVA BOMFIM, EDSON BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..., DESTARTE, NÃO MERECE AMPARO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.091314-4 (4772) - DIRCE DA CRUZ CORDEIRO E OUTRA, CLAUDIA LUCIA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106825-4 - SERGIO PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)FLS. 284 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072797-8 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085242-9 - JOABY SANTOS DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.100477-5 (3012) - LEA AZEVEDO REIS, LUIZ SERGIO ONETO ARAUJO, BERNADETE PARREIRAS DE BRAGANÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), THERMUTIS SCARBI ASTERIO GUIMARÃES) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.102985-3 (3330) - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:FL. 252. TRAGA O ESTADO O Nº DO CPF DO AUTOR, A FIM DE QUE O OFICIO REQUERIDO SEJA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076033-8 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE A DEVIDA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. DESSA FORMA, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135982-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO Despacho:FL. 255. AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154743-0 - FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033243-4 - LENICE RIBEIRO DOS SANTOS, SELMA CATERINQUE X Assistente: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:FL. 208. INTIME-SE. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094278-9 - MARIA HELENA DA SILVA, ENY DIAS DE CASTRO, PAULO JOSE DOS SANTOS, DINAH RANGEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057706-8 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO (REPUBLICAÇÃO).....EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO PROCESSUAL IDÔNEO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077338-6 - BENILSON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X SUSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116976-2 - CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR-FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.056065-2 (2898) - ELOISA DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE. C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 363/364. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.049288-8 (5104) - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TISSER (PJ-000002) Despacho:NOMEIO O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (2622-7352 ), PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS AO FIM EM VISTA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA.FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.015304-1 - IVETE REZENDE SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Despacho:FL. 346. DEFIRO OS ITENS a/b, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.071643-8 - ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:FL. 299/302. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124034-8 - JOELSON FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (RJ-045980)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.018370-2 - LINDALVA ASSIS CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L F DE A SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FL. 145. ( DAR BAIXA E ARQUIVAR ). \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FL. 335/342. AS PARTES. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094699-2 - NEIVA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106435-0 - JOSE MARIA SOARES CONSTACIO, SEBASTIAO ANTONIO MARQUES DEROSSI, PAULO AHILTON MONTEIRO DA SILVA, JOSE MARIA ROMUALDO, ELIO PEREIRA VIANA, WALTER SIMOES DE SOUZA, VALDECI DA SILVA, DARLY DE JESUS GOMES, JOSE GUSTAVO DUTRA SOARES, SEBASTIAO GESMI MOREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTARDAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AO EXEQUENTE PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.071377-1 - BEATRIZ SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098351-8 - WALD FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098980-6 - LOURENCO CONTE DE SOUZA, AMERICO MENDES DE CARVALHO, BENEDITO JOSE PEREIRA, CELSO DE OLIVEIRA RISCADO, EMY BARBOZA, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOAO SIQUEIRA MAGALHAES, MANOEL DIAS, NELSON GOMES DE ARAUJO, SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Decisão:CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FL. 344. \r\n\r\nProc. 2005.001.137828-0 - MARIA NEUSA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139687-6 - AMERICO JOSE BASTOS FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151984-6 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037475-9 - IRACY BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:CERTIFICAR...; RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063795-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100006-5 - ROSEMARY MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103768-4 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:CERTIFICAR...; RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106916-8 - NADEGE NEIVA BOMFIM, EDSON BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124075-1 - TIAGO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:CERTIFICAR...; RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133425-3 - ROMILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142118-6 - JACKSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148508-5 - MICHAEL DOUGLAS DE FRAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FL. 95. DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018934-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018982-0 - AUDIZIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:DEFIRO A EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025361-3 - GABRIELLE VITÓRIA VALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082915-8 - JANDEILSON INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.166656-3 - JOÃO VICTOR CORDEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. FL. 51/59. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181839-9 - REGINA ELVIRA DE FRIAS FIGUEIREDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.002619-2 - HERMANN TRAJMAN, LUZIANA BEZERRA FERREIRA, JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO, JOSE CARLOS QUINTELLA, MARIA CELIA CARVALHO PEREIRA, THEREZA DE JESUS MAGALHAES, TITO DE ABREU FIALHO, YA ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. FL. 58. RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A A EXCLUSÃO DOS DEMAIS AUTORES. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. APÓS CITE-SE, COM O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.108068-6 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019788-9 - GUSTAVO FELIPE SABA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110957-7 - CONCEICAO APARECIDA MARTINS MARTINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO DO BRASIL S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002424-2 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:FL. 284. VENHA O CÁLCULO ATUALIZADO. \r\n\r\nId: 541836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.004801-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Verifica esta Magistrada que os presentes autos comportaram distribuição dirigida para este Juízo, a fim de que fosse verificada eventual prevenção, consoante se infere da etiqueta aposta na capa dos autos. No entanto, ao despachar a inicial, a Juíza em exercício a época, embora tenha constatado a inexistência litispendência, proferiu o despacho liminar de cunho positivo.O Réu foi regularmente citado e apresentou contestação às fls. 36/51, acompanhada dos documentos de fls. 52/231.Com efeito, certo é que o presente processo não merece aqui permanecer, sob pena de afronta ao Princípio do Juiz Natural. Assim, considerando a inexistência de conexão com o feito anteriormente em curso perante este Juízo, determino a imediata remessa dos autos à livre distribuição.Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.042090-1 - LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao Sr. contador judicial, para os esclarecimentos ante a impugnação de folhas 1092/1097. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004342-9 - PAULO LEUENROTH TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 367. (DECISÃO DE FLS. 367). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que há muito já transitou em julgado a sentença que acolheu o pedido dos Autores para excluir a taxa de esgoto das cobranças remetidas pela Ré, sem que esta tenha até o momento cumprido de forma espontânea a determinação contida no julgado.Assim, determino a intimação da Ré, para que no prazo de 72 horas, proceda a referida exclusão a fim de que as contas enviadas aos autores passem a correspondern corretamente ao já decidido.Considerando que a Ré quedou-se inerte após a intimação para o pagamento da diferença apontada, defiro a penhora da importância informada às folhas 468, devendo esta ser realizada na conta onde foram realizados os depósitos no presente feito. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a Ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027623-9 (5673) - SONIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - ERJ Despacho:Às partes para que se manifestem acerca da exigência contida nos autos do Precatório Judicial. Em seguida ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.046787-2 (5752) - ANA LUCIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) TENDO EM VISTA O ATO NORMATIVO Nº 01/02 DA PRESIDÊNCIA DO TJERJ, INFORME OS BENEFICIÁRIOS(AUTORA E ADVOGADO), NO PRAZO DE 05 DIAS O Nº DO CPF/CNPJ, PARA POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100448-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Considerando o contido na informação cartorária, a nova planilha apresentada e ainda a ausência de manifestação do ERJ, melhor compulsando os autos, reconsidero por ora, a última parte do despacho de fls. 117. Assim, no intuito de se prevenir futura alegação de nulidade, determino a remessa dos autos ao Contador a fim de que seja apurado se o valor apresentado se encontra de acordo com o julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.101659-9 - LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 166/266 É TEMPESTIVA E, AINDA, QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 162 NÃO FOI DEVOLVIDA, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO JUNTADO ÀS FLS. 165, INDICANDO A FALTA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E CÓPIA DE PROCURAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101659-9 - LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO À PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 165/272. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.057142-1 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos Impetrantes para que recolham corretamente as custas, bem como para requererem o que entenderem cabível ante o contido na certidão cartorária de folhas 94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Expeça-se o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:2) No que concerne a questão referente a legitimidade da representação processual da parte autora, vale salientar que com o documento juntado às folhas 856, esta restou resolvida, devendo o antigo patrono, abster-se de peticionar no presente feito em nome do Autor, e, querendo, requerer os direitos que entende lhe serem devidos, através da via adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069178-3 - EULER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033716-3 - ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100847-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145020-2 - OTAVIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Reitere-se o ofício consignando o prazo de 10 dias para resposta. Após, apreciarei a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033961-9 - MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Dê-se vista ao ERJ por 05 dias apenas. Após, ao MP. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093812-9 - HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/37 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085609-7 - DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012285-5 - BRUNA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao cartório para que cumpra a determinação de folhas 486, tão logo esteja restabelecido o sistema. 2) Ao autor para que traga planilha atualizada do débito nos termos do disposto no acórdão de folhas 79/80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115018-8 - JACY NICACIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Nomeio em substituição a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório. I-se a ilustre expert para informar se aceita o encargo, bem como para formular a proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.135516-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.009839-1 - MARIA JOSE PERROTA LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Reconsidero a determinação de folhas 310 e determino que se proceda a retificação do pólo passivo para Espólio de Maria José Perrota Legal, uma vez que já existe inventário aberto., conforme se verifica às folhas 300.No mais ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.114694-8 - ELIZABETH DAUDT THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Intime-se o Réu para que cumpra corretamente a determinação do Juízo ante o contido às folhas 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.031343-4 - ROSEMARY LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumrpa-se V. acórdão. Dê-se ciência a DP, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031124-8 - ANDRÉA ALVES BARBOSA, CLAUDIA VALÉRIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ERJ ÁS PARTES SOBRE FLS. 57/60. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040824-4 - NANCY DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37/51, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181760-7 - CECILIA MARIA TAVARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029337-1 - DIONICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se V. acórdão. A autora para requerer o que entender de direito. 2) Ao cartório para que providencie o desentranhamento da apelação de folhas 120 e seguintes, devendo esta ser entranhada nos autos corretos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099398-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131032-4 - ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. (Íntegra na Integra na Internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025984-8 - MARCELO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim, defiro o pedido de consignação dos valores que o mesmo entende devidos, que deverá ser realizado nos autos no prazo legal. Comprovado o mesmo nos autos, defiro ainda a antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de água.Considerando que a Ré tem se manifestado no sentido da realização de acordo, designo audiência especial para o dia 02/06/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015621-0 - SERGIO LUSTOSA REZENDE, MANCILDO MOREIRA FILHO, JULIO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Suspendo o curso da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.169756-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/45 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057802-4 - DAVID MICHEL HAYTER (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. CERTIFICADO O ALEGADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.040789-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.085916-5 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROC. ERJ X SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Recebo os embargos. Aos Embargados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011577-6 - EDSON JOAQUIM DE JESUS FURTADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.161415-6 - ALEMIL SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 179/191no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145050-2 - EDIR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.100382-9 (2757) - MAURO FICHTNER PEREIRA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, às partes para que apresentem cópia da peça, se for o caso, no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168341-0 - MARIA GELSERA DA SILVA RAMOS, KÁTIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/58. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056176-0 - VALQUIRIA MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Expecam-se os ofícios requeridos. No mais, adeque-se o requerimento ao procedimento adotado às execuções em face da fazenda pública, uma vez que o dispositivo legal mencionado não se coduna com a presente hipótese. Ademais, é cediço que para deflagar a execução, o feito deve ser estar adequadamente instruído com o cálculo da quantia efetivamente devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.094865-8 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042123-3 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHAO Despacho:Ao Réu para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre fls. 94 item 02. Após, com ou sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158844-6 - IRAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MRJ (PE-000040) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.019966-7 - CARLOS ROBERTO LUCENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROC; MRJ (PE-000067)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000065) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, republique-se. 2) Ao réu sobre o noticiado às folhas 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.019966-7 - CARLOS ROBERTO LUCENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROC; MRJ (PE-000067)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000065) REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 60: anote-se.2- Defiro a inclusão do medicamento de fls. 54, prescrito no receituário médico às fls. 55, estendendo os efeitos da antecipação de tutela, eis que compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde para o fornecimento. Expeçam-se mandados.3- Cumpra-se o item 2, de fls. 53.4- Ao Agravado para apresentar contra-razões ao Agravo Retido de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.105391-7 - TRANSPORTES SANTA MARIA S A, TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA- PROC. ERJ), VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Considerando o contido no acórdão, defiro a expedição de ofício conforme requerido.No mais, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168373-1 - ELIANE BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recebo a emenda. Considerando o valor atribuído a causa, emende a Autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.170238-5 - SEBASTIÃO CAMPELO DE ALMEIDA, RENATO PAQUET NETTO, LIONE VIANA DA CRUZ, ORLANDO PEREIRA, TEREZA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124734-7 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.042734-6 - CLAUDINEIDE ELIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Defiro vista ao ERJ por 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121421-6 - ROBERTO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016135-7 (5612) - ELSO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 1028/1029: I-se a Ré conforme requerido. No mais, aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.098811-9 (4962) - DILCEIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.036913-5 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO IPERJ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME POSTULADO À FL. 201 (DESPACHO DE FLS. 203 E SOBRE FLS. 205). \r\n\r\nProc. 2005.001.087343-9 - WANDA MARIA CORREA DE SOUZA, CLAUDIA CORREA DE SOUZA, WANDERLEIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, devolvo o prazo ao Réu conforme requerido. \r\n\r\nId: 541837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.005131-0 - ANTONIO DE CARVALHO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.033419-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014848-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.042525-0 - NAIR PEREIRA HENRIQUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.113523-1 - FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.048358-8 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107938-9 (150) - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.121981-7 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.112748-9 - ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2001.001.047357-0 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE NÃO SE DESENVOLVEU POR EXTRAVIO DA PEÇA RECURSAL. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, DEVOLUÇÃO TOTAL, MÁXIMO DE COGNIÇÃO E JULGAMENTO RETROSPECTIVO. EXPEDIENTE ANÁLOGO AO APELO ATINGINDO SUA FINALIDADE PLENA... NULIDADE QUE NÃO SE DECLARA, MORMENTE PORQUE, QUANDO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO, O MUNICÍPIO NADA ADUZIU... (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2002.001.085295-8 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.27/28, R$ 150,52.(centoe cinquenta reais e cinquenta e dois centavos84), referente a84,4402.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. exp 11 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.154398-2 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Decisão:1. Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. 2. Aos apelados, reciprocamente apelantes. 3. Ao MP. 4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.040597-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTYE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:AO MUNICÍPIO SOBRE O ACRESCIDO. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2003.001.097251-6 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO S DE A COUTINHO (RJ-083950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.101001-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.001434-9 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-098995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:... À CONTA DO ACIMA, EPROCEDENTE, NO SUBSTANCIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL DE Nº 97/99. CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLSAR AS DESPESAS PROCESSUAIS (TAXA JUDICIARIA E CUSTAS JUDICIAIS) EFETIVAMENTE REALIZADAS E A PAGAR HONORARIOS QUE FIXO EM 2,5% (DOIS E MEIO POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, SOPESADOS OS CRITERIOS DE AFERIÇAO. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM RECURSO VOLUNTARIO, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (GD-F) F-8/A \r\n\r\nProc. 2004.001.066769-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao cartório para que certifique quanto à citação, conforme manifestação do MP de fls. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.068667-4 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.098262-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Às PARTES. APÓS AO MP. (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2004.001.101616-0 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120836-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137118-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Sentença:.....ACOLHO EM PARTE os embargos..... \r\n\r\nProc. 2004.001.137145-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.016050-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-131882E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2005.001.032384-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090325-0 - TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRICA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.103699-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA REMETIDO AO CONTENCIOSO EM 30/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.155860-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... cw \r\n\r\nProc. 2006.001.002531-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.069842-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS EM 19/10/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.080074-8 - ALBERTO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE CARLOS DE SA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124237-1 - GILSON DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.147452-2 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (MG-042288), Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS (MG-081747), Dr(a). ANDRE MEDEIROS LIMA (MG-066139), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após ao MP. (GD-f) F-2/a \r\n\r\nProc. 2007.001.180614-2 - CEASA S A, Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVETECAVALCANTI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:sobresto a execução. ao municipio. em provas. apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.209591-9 - CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.145429-3 - CASIMIRO VILLAR PAZOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Tratam-se de embargos à arrematação havidos entre as partes em epígrafe.Às fls. 21, há petição da parte embargante aduzindo que o imóvel objeto da lide foi excluído da hasta pública, ocorrendo a perda do objeto.Diante do acima alegado pela parte embargante, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários, este que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte embargante, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observads as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. - GD(f) - \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037017-6 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Complete a petição inicial. 2. Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126078-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016337-9 - JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016338-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.016345-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado, favor trazer a petição protocolada no dia 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.016398-7 - A VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Abra-se novo volume. Após, cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016410-4 - GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sr. advogado, favor trazer a cópia da petição protocolada em 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.021309-7 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.041033-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FALVIO RONDON Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do embargado...) GD-F \r\n\r\nProc. 2004.001.041800-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.044565-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.134623-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016463-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA C G SOLBERG Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2005.001.030062-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......ACOLHO OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2005.001.037128-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo somente quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas (cinqüenta por cento para cada qual), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.078621-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS EM 19/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.098767-6 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.139257-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139260-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.141119-1 - A TO Z TOURS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ ROBERTO DUTRA RODRIGUES (SP-189405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:TRAGA A EMBARGANTE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O ATO QUE POSTULA ÀS FLS. 164, DESISTÊNCIA, POIS O DOCUMENTO QUE SE VÊ ÀS FLS. 32 NÃO CONFERE PODERES PARA TAL. (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2005.001.155954-6 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002576-5 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.024238-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-123969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS (TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS), EVENTUAL DIFERENÇA E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOPESADOS OS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2006.001.046606-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. (gd-f) \r\n\r\nProc. 2006.001.046612-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:REQUISITE-SE OS AUTOS DO PROC. ADMINISTRATIVO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.100512-9 - AURELIO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.107845-5 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.151721-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS EM 19/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.012945-8 - TERESINA FERNANDES PIMENTEL E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.013044-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.013047-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013049-7 - HOTEIS O K MACEDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013060-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025642-0 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.007488-2 (19911200244052) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SHEILA WADDINGTON VILA DE QUEIROZ E S M Despacho:Junte-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1994.120.022096-0 (19941200000741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JULIATOURS OPERADORA DE TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS NOS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO... (GD-F) F-3/C) \r\n\r\nProc. 1995.120.005071-0 (19951200017317) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SHEILA WADDINGTON VILA DE QUEIROZ E S M Despacho:Junte-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1996.120.023210-3 (19961200000733) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SEAPLAN ENG E PARTICIPACOES SA Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA DOS ATIVOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENTE. (GD-F) ESC. IND \r\n\r\nProc. 1996.120.023368-5 (19961200001415) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X POSTO DE GAS NOSSA SRA DO CARMO LTDA Despacho:Com a retençaõ da taxa e custas, transferindo-se ao fundo , expeça-se mandado ... (GD-F) f-3/c \r\n\r\nProc. 1998.120.022847-5 (19981200036653) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SHEILA WADDINGTON VILA DE QUEIROZ E S M (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Junte-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.120.043084-9 (19991200074747) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SHEILA WADDINGTON VILA DE QUEIROZ E S M (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Junte-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.120.068904-3 (19991200048300) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OSCAR WEISS E OUTRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.075188-5 (19991200052569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.079882-8 (19991200053306) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Quanto ao pedido relativo aos honorários, requeira corretamente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.080320-4 (19991200071503) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Pro curador: ELAINE TISSER X FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.084395-0 (19991200000909) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TABURA ASSESSORIA DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Aos interessados sobre os cálculos. (GD-F) f-3/c \r\n\r\nProc. 2001.120.002153-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:DÊ-SE GUIA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000009-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COOPSERVSAUDE - OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇAO. (GD-F)ESC. IND \r\n\r\nProc. 2002.120.037251-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.045762-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.077647-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SHEILA WADDINGTON VILA DE QUEIROZ E S M (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Junte-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.120.086202-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.001372-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X TEMPLO MACONICO IGUALDADE SEGUNDA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.071390-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NTD SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Despacho:Às partes. (GD-F) f-2/c \r\n\r\nProc. 2003.120.074543-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LITOCENTRO CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA Despacho:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exequendo, considerando que a devedora quedou-se inerte a citaçãp. (GD-F) F-3/c \r\n\r\nProc. 2004.120.002870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Despacho:cumpra-se (GD-F) f-3/c \r\n\r\nProc. 2004.120.005902-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BENEFIT CONSULTORIA LTDA Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA DOS ATIVOS NO LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. (GD-F) ESC. IND \r\n\r\nProc. 2004.120.029744-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SHEILA WADDINGTON VILA DE QUEIROZ E S M Despacho:Junte-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.120.048302-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X VINICIUS ANTONIO OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:À Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.120.007632-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIA LUIZA DE M PRATES Despacho:J.SE ANTE OS DOCUMENTOS ADUZIDOS, SOBRESTO A PRAÇA. AO MUNICIPIO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.120.040671-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR Despacho:Fls. 09 - Informe. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.120.042126-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X WAGNER DE OLIVEIRA PROM Despacho:SOBRESTO A HASTA. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2005.120.048478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FERNANDO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.120.053542-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JANE SILVIA HERZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.120.058533-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEASA RJ Despacho:Desentranhe-se e adune-se aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.120.012371-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ALIA BRANCA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.120.031540-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X V O TERCEIRA DE SF DA PENITENCIA Despacho:sobresto ante os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.120.062529-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SUPERMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499) Despacho:ao executado. (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2006.120.088422-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X TARRAFOS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.093042-3 (20061200930423) - Município de Rio de Janeiro X CLARA SEMAN Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.105012-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IRMANDADE N S DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS H PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.127564-1 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA X MARIA IVONE GOMES Despacho:Junte-se. De-se guia no valor integral \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.051308-0 - INTEGRAL TRUST SECURITIZAÇÃO E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X CHEFE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).-Lia \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.164561-0 - GAETANO SANTINO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação parte autora - mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.100452-7 - PAULO VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.007657-0 - ON PROJEÇÕES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FAZENDA PÚBLICA DO MUNOCÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nId: 541732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "541625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Reginaldo Ferreira Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 12822579-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/074297-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Jose dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj096153 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 318. \r\n\r\nAPENADO: Fabiano Jesuíno Frazão \r\n\r\nR.G.: 13455068-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/042155-5 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alexandre Fonseca da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111071 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar a Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando da Costa \r\n\r\nR.G.: 09372216-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/011589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lydio da Hora Santos \r\n\r\nOAB: Rj033191 \r\n\r\nDECISAO: \"...Diante do Exposto, Com Fundamento No Art. 86, Par. 1} e Art 87, Parágrafo Ùnico, da Lei de Execuções Penais, Depreco a Execução das Cartas de Execução de Sentença em Curso Neste Estado, Para O Juízo da 1ª Subseção Judiciária de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Oficie-se ...\" \r\n\r\nId: 541625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "541626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3673 CLEBER GONÇALVES VINHAL \r\n\r\nR.G.: 11551996-9 \r\n\r\nNº: 3674 DAGOBERTO VICENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20162670-2 \r\n\r\nNº: 3675 JEREMIAS MELO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 25738795-1 \r\n\r\nNº: 3676 JOÃO CARLOS JESUS DANTAS \r\n\r\nR.G.: 12481897-2 \r\n\r\nNº: 3677 LUIZ CARLOS LOPES PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 20556136-8 \r\n\r\nNº: 3678 MARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21006226-1 \r\n\r\nNº: 3679 PAULO SERGIO MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 24889477-6 \r\n\r\nNº: 3680 ROBERTO DOS SANTOS PEDRO \r\n\r\nR.G.: 21833878-8 \r\n\r\nNº: 3681 WILLIAM FERREIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 11574756-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3682 ADRIANO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20656440-3 \r\n\r\nNº: 3683 ADRIANO LUIZ SIMIÃO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10358726-7 \r\n\r\nNº: 3684 ALEX CASTRO DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 21426817-9 \r\n\r\nNº: 3685 ALEXANDRE DE PAULA DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 12378510-7 \r\n\r\nNº: 3686 ANTENOR TEODORO \r\n\r\nR.G.: 83700913-3 \r\n\r\nNº: 3687 ANTONIO FABRIZIO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09622551-1 \r\n\r\nNº: 3688 ANTÔNIO JOSÉ MENDES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08682615-3 \r\n\r\nNº: 3689 ANTONIO RAFAEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13456538-1 \r\n\r\nNº: 3690 CARLOS ALBERTO DA SILVA DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 12171944-7 \r\n\r\nNº: 3691 CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS COSTA \r\n\r\nR.G.: 24672681-4 \r\n\r\nNº: 3692 CHARLES PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21719115-4 \r\n\r\nNº: 3693 CHARLY BARBOSA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10096038-4 \r\n\r\nNº: 3694 CLAUDEMIR DIAS DE CERQUEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 11894906-4 \r\n\r\nNº: 3695 DAIANA GOMES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12524927-6 \r\n\r\nNº: 3696 DEIVALBERTO LEAL RANGEL \r\n\r\nR.G.: 10737901-8 \r\n\r\nNº: 3697 DIEGO LEONARDO PIEDADE GOMES \r\n\r\nR.G.: 12570901-4 \r\n\r\nNº: 3698 EDIMARIO MIGUEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 20067801-9 \r\n\r\nNº: 3699 EDISON ZACARIA CUNHA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 05543920-2 \r\n\r\nNº: 3700 ENIL PACHECO COROA \r\n\r\nR.G.: 11175643-3 \r\n\r\nNº: 3701 ÉRICA DANIELA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12754990-5 \r\n\r\nNº: 3702 ERICSON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10244415-5 \r\n\r\nNº: 3703 EZEQUIEL MENDONÇA CABRAL MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 22458155-3 \r\n\r\nNº: 3704 FABRICIANO JORGE DAVID \r\n\r\nR.G.: 10525956-8 \r\n\r\nNº: 3705 FAGNER ANAVALDO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12397563-3 \r\n\r\nNº: 3706 FELIPE ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22231877-6 \r\n\r\nNº: 3707 FLAVIO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08442685-7 \r\n\r\nNº: 3708 FLAVIO GABRIEL PALMEIRA \r\n\r\nR.G.: 08953155-2 \r\n\r\nNº: 3709 FRANCISCO JOSE DE MELO \r\n\r\nR.G.: 24152605-2 \r\n\r\nNº: 3710 GABRIEL DOS SANTOS BONFIM \r\n\r\nR.G.: 12481566-3 \r\n\r\nNº: 3711 HODERLEY GOMES LINHARES \r\n\r\nR.G.: 09948026-1 \r\n\r\nNº: 3712 IRANILDO LEONOR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459425-8 \r\n\r\nNº: 3713 IVANILDO CRISTINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09110630-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3714 JOCIMAR LOPES JACINTO \r\n\r\nR.G.: 13139436-3 \r\n\r\nNº: 3715 JORGE HELENO GUIMARÃES DIAS \r\n\r\nR.G.: 11671890-9 \r\n\r\nNº: 3716 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10472325-9 \r\n\r\nNº: 3717 JORGE LUIZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 10280546-2 \r\n\r\nNº: 3718 JOSÉ DIRCEU CARVALHO GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 12513847-9 \r\n\r\nNº: 3719 JOSÉ FRANCISCO TRINDADE DA LAPA \r\n\r\nR.G.: 08361680-5 \r\n\r\nNº: 3720 JOSE HENRIQUE DELFINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09642296-9 \r\n\r\nNº: 3721 JOSE PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11982449-8 \r\n\r\nNº: 3722 JULIO CESAR MATOS FRANCA \r\n\r\nR.G.: 12135885-7 \r\n\r\nNº: 3723 KARINA MELO PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 09169547-8 \r\n\r\nNº: 3724 MAICON BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20886118-7 \r\n\r\nNº: 3725 MANOELA NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11186997-0 \r\n\r\nNº: 3726 MARCELO SORIANO CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 12166313-2 \r\n\r\nNº: 3727 MARCIO RIBEIRO FARIA \r\n\r\nR.G.: 09178022-1 \r\n\r\nNº: 3728 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA NEVES \r\n\r\nR.G.: 09447710-6 \r\n\r\nNº: 3729 MARCOS ANDRE ALVES PINTO \r\n\r\nR.G.: 08116727-2 \r\n\r\nNº: 3730 PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21457756-1 \r\n\r\nNº: 3731 REGINALDO RODRIGO BARBOSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20594317-8 \r\n\r\nNº: 3732 REINALDO CASTORINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23478047-6 \r\n\r\nNº: 3733 REINALDO DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05661033-0 \r\n\r\nNº: 3734 RENANTO RICARDO \r\n\r\nR.G.: 10461511-7 \r\n\r\nNº: 3735 ROBSON MENDES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13449427-7 \r\n\r\nNº: 3736 RODRIGO DA FONSECA FARIA SANDES \r\n\r\nR.G.: 10680056-8 \r\n\r\nNº: 3737 RODRIGO LUIZ NARCISO \r\n\r\nR.G.: 12782126-2 \r\n\r\nNº: 3738 SHEILA FRANÇA GIMENEZ \r\n\r\nR.G.: 25176997-2 \r\n\r\nNº: 3739 VÁGNER CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09672848-0 \r\n\r\nNº: 3740 WALLACE DAVID AGAPITO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 21694557-6 \r\n\r\nNº: 3741 WLADIMIR AUGUSTO DA PAZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11189596-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3742 ADRIANA DOLORES VILELA \r\n\r\nR.G.: 24435897-4 \r\n\r\nNº: 3743 ADRIANO AUGUSTO BENTO FELIX \r\n\r\nR.G.: 21028487-3 \r\n\r\nNº: 3744 ANDERSON SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11073409-2 \r\n\r\nNº: 3745 CARLOS HENRIQUE ARAÚJO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21010079-8 \r\n\r\nNº: 3746 CLAUDIO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10342219-2 \r\n\r\nNº: 3747 DIEGO PAULO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20802806-8 \r\n\r\nNº: 3748 EVERSON FERNANDES DE OLIVEIRA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 21103599-3 \r\n\r\nNº: 3749 GIVANILDO ANANIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11599437-8 \r\n\r\nNº: 3750 ITALO ALCÂNTARA DA SILVA QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 23995165-0 \r\n\r\nNº: 3751 JORGE LUIZ DE FARIAS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07419112-3 \r\n\r\nNº: 3752 JOSE LUIZ RODRIGUES COSTA \r\n\r\nR.G.: 13502565-8 \r\n\r\nNº: 3753 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09863919-8 \r\n\r\nNº: 3754 MARCIO JOSE DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11657527-5 \r\n\r\nNº: 3755 MÁRCIO RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13034937-6 \r\n\r\nNº: 3756 PAULO SERGIO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13459727-7 \r\n\r\nNº: 3757 PEDRO HENRIQUE ALVES GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 13500857-1 \r\n\r\nNº: 3758 RICARDO LUIZ MARCELINO COSTA \r\n\r\nR.G.: 12751118-6 \r\n\r\nNº: 3759 ROGÉRIO LEITE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20020271-1 \r\n\r\nNº: 3760 WILTON DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 08812925-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3761 CLAUDIO FELIPE DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09395675-3 \r\n\r\nNº: 3762 DEIVISON ALAN COSTA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 21541456-6 \r\n\r\nNº: 3763 FÁBIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12059367-8 \r\n\r\nNº: 3764 FERNANDO RIBEIRO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12247007-3 \r\n\r\nNº: 3765 JULIO SERGIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 06838369-4 \r\n\r\nNº: 3766 RENATO GONÇALVES DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13046967-9 \r\n\r\nNº: 3767 ROBSON LUIZ MONTEIRO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09983137-2 \r\n\r\nNº: 3768 THIAGO NASCIMENTO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21029239-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 541626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/05/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.064954-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.021428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY DA SILVA (Dr(a) Rosivaldo Pinheiro da Silva - OAB RJ-141462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCARINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS PERNAMBUCANAS (Dr(a) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ-146824) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NADIA GOMES POMPEU (Dr(a) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ-064524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PET CENTER BANGU (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ-125121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ-142377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GOMES DE LIMA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERNANDO MOTA PIMENTEL (Dr(a) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ-104228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CRUZ SAMPAIO (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARION LIMA DE MELLO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA VIEIRA CABRAL (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A(0I) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR CARLOS TOLIOLO (Dr(a) Elomir Mauricio - OAB RJ-099623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AMADO PIRES (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO FERREIRA GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO BARRETO CORRÊA (Dr(a) Reginaldo Augusto - OAB RJ-047149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO SERGIO SALES DOS SANTOS (Dr(a) Dimar Fernando Drummond - OAB RJ-140810) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SANTOS GARCIA (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . ESTACIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MORVAR SIQUEIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA NUNES (Dr(a) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ-144524) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DA SILVA MIGUEL (Dr(a) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ-142617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : NELSON PESSOA DA SILVA (Dr(a) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ-127220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA LEMOS FERREIRA MENDONÇA (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA MEGA (Dr(a) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ-083400) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG GUANDIANO LEMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO -SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Dr(a) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ-114809) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO ANATOLE FRANCE (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA CORREA ARANTES (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIAS PACHECO S/A (Dr(a) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ-132454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURDICENA ANTONIA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO XAVIER DE AGRELA (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021948-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ALVES DE MANEDONÇA (Dr(a) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ-081644) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM FERREIRA DOS SANTOS, REP P/ ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ-142032) \r\n\r\nRecorrido : ZAILY MADEIROS (Dr(a) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ-140576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMEF (Dr(a) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ-070700) \r\n\r\nRecorrente : ASB . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MOACIR PINTO (Dr(a) Josiane de Mello Braga - OAB RJ-140414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022020-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARACI DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Adilson Batista Amelio - OAB RJ-140617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : ALMISSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA SÁ (Dr(a) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ-139833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS VILELLA DA ROCHA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : BOB'S - LEGUSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Viviane Alves Pinto - OAB RJ-137408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA MARIA DA SILVA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecorrido : IRECE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.022094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecorrido : BELOPES ANTONIO ALVES (Dr(a) Rafaela Soares Alves - OAB RJ-136114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SILVA FONTES (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA AUREA FERREIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANTILIO MARQUES E OUTRO (Dr(a) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ-131428) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Dr(a) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ-063275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO GUSTAVO MORAES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Carla da Silva Rosa - OAB RJ-130165) \r\n\r\nRecorrido : ACSP (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384, Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUÍRIA HELAINE TELES KARL (Dr(a) Regina Maria Janiques - OAB RJ-038335) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MARTINS LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.011634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DIAS FELIX (Dr(a) Renato Dias Felix - OAB RJ-127211) \r\n\r\nRecorrido : RIO OESTE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MOIZÉS BASTOS JUSTINO (Dr(a) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ-096536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDINEA DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA COSTA NOGUEIRA AMORIM (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SALES DE SANTANA (Dr(a) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ-093837) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA BEVILAQUA PENNA FRANÇA (Dr(a) Cheila Morett Maia - OAB RJ-106107) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ MOTOLA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE FREITAS SANTOS (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Dr(a) Helena Regina de Almeida - OAB RJ-020775) \r\n\r\nRecorrido : EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS LTDA (Dr(a) Sávio José Rodrigues - OAB RJ-137683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILIANY DE MENDONÇA BARRETO (Dr(a) Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ-145267) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL GALDINO DA COSTA (Dr(a) Suellen Muniz Alves - OAB RJ-137792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BARBOSA RODRIGUES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MORAES MARIA (Dr(a) Rafael Martins Faleiros Diniz - OAB RJ-145025) \r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FAGUNDES DO VALE (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ERENILDA DA TRINDADE BRAGA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA CALABRÓ SALLES (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA DE MOURA GOMES (Dr(a) José Roberto Dias de Moura - OAB RJ-045379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA ALVES TERRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DUARTE GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALAN PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA MARGARIDA NUNES LEITE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VENICIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA. (Dr(a) Celso Silva - OAB RJ-082321) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS D OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020875-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA ROSA DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO XAVIER DE SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LIRA FERREIRA (Dr(a) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ-133734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRO TESTE (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : ALIETE JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE ANDRADE (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED (VOLTA REDONDA)-COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S / A. (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO FERREIRA DE ABREU (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAGILZA DE OLIVEIRA CIRILO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ-126247) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVA (Dr(a) Ozias Rodrigues Soares - OAB RJ-092001) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CUNHA (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ-075030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE ALVES MATTOS (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (SHOP TIME) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : TECNOCOOP INFORMATICA (Dr(a) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ-139753) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089, Dr(a) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP-164860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDITE NETO DA COSTA e outros (Dr(a) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ-145824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA( COCA COLA \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.021280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA BORGES DE SÁ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : DELIO LIMA DE AMARAL (Dr(a) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ-061520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA CREDITO PESSOAL), (Dr(a) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ-131934) \r\n\r\nRecorrido : RAMÃO DAMIÃO BRAGA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM . . . S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Alexandre Diniz de Oliveira Freitas - OAB RJ-120528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : WALACE DA SILVA (Dr(a) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ-072739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ALBA VALERIA PEREIRA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA REGINA D'AVILA DE SOUZA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHÃES (Dr(a) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ-051487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GRACIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ-129410) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON DIAS PAVAO (Dr(a) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ-139485) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA BRITO GALONI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIA APARECIDA DA SILVA GAMA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : DILMA RODRIGUES CONRADO (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . . S/A ( EXTRA ) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE DE OLIVEIRA BISPO & OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021610-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LLOYD GONSALVES (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MAGALHÃES (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE TV (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE XAVIER (Dr(a) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ-142144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ-061045) \r\n\r\nRecorrido : WJG - GIRO AUTO PEÇAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ-029863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON LEITE DE CARVALHO (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO VALLE DE FREITAS (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO AUGUSTO FERREIRA DE REZENDE (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUBERTO THOMAZ PERCICO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO SANT'ANA GALVÃO (Dr(a) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ-114786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva - OAB RJ-104474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL MACHADO (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ-119837) \r\n\r\nId: 542735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.021771-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.021794-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nRecurso 2008.700.021816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Pedro Vitor Barros Souza - OAB RJ-141802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE CABRAL MACEDO (Dr(a) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ-092366) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAIS (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO (Dr(a) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ-128174) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SP CRED ASSES EXEC DE COBR E SERV LTDA (Dr(a) Roberto Pereira Goncalves - OAB SP-105077) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DA SILVA PONTES (Dr(a) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ-019918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GENARO FRANCO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SEVERINO DE SANTANA (Dr(a) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ-075854) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE . . . LTDA (Dr(a) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ-134550) \r\n\r\nRecorrido : VALE DESCONTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.021919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Dr(a) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ-114778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON JOSÉ CUSTÓDIO (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : CANTINA ESCOLAR LAR DOS MENINOS LTDA- COLÉGIO SANTA MONICA (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS AIG S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BATISTA NAPOLE RODRIGUES (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ-060898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Mauro Marques Ramos - OAB RJ-119048) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMINUCAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEIVALDO SANTOS DE ABREU & OUTRA (Dr(a) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ-014444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE CONSTANCIO DOS SANTOS (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ROSINO DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARLY CARUSO RESTUM (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS PINHEIRO GOMES (Dr(a) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ-115777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA JUNIA DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ-107262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ-121362) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO CANDIDO (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MOURA GAUDINO (Dr(a) Wellington Garcia - OAB RJ-122379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARIMATÉA LIMA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 542736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.011491-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Dr(a) Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ-048642) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012467-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DELSON BASTOS MATOS \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU \r\n\r\nPaciente : CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES \r\n\r\nRecurso 2008.700.017410-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA (Dr(a) Antonio Ferzola - OAB RJ-014956) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.020522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON TEIXEIRA (Dr(a) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ-101413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA DIAS ROCHA AMORELLI (Dr(a) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-140781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA E LEILA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BRAGA PEREIRA (Dr(a) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ-135309) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA GARCIA (Dr(a) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ-112090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ROMERO DE AZEVEDO QUEIROZ (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI PIMENTA DE SOUZA DIAS (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLES DE SOUZA NUNES (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CAETANO (Dr(a) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ-145483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DECIO DE SOUZA FELIZARDO (Dr(a) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ-056120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MATOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARINEIDE MARIA MONTEIRO (Dr(a) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ-111224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020712-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO EDESIO DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ-102637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA ZEITUNE (Dr(a) Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ-111312) \r\n\r\nRecorrido : BRITISH AIRWAYS PLC (Dr(a) Eliana Astrauska - OAB SP-080203, Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JERÔNIMO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE LIMA LOPES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA CRUZ MURAGLIA (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI DE MELLO MAZZA (Dr(a) Clea Silva Pereira - OAB RJ-067390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ RINALDI (Dr(a) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ-096499) \r\n\r\nRecorrido : NIRMA CARÍSIO PIRES (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ-050482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA FRANCISCO (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ALVES DA SILVA (Dr(a) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ-100474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA VENTURA FARFAN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CO-RIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SANTOS DEL BARRIO (Dr(a) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ-107647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA PONTES CURVELLO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ-037515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SELMA LORÊDO PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS DUARTE (Dr(a) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ-132589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIA PERDOMO ARAUJO (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDA MARTINS (Dr(a) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ-140445) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR IGNACIO NUNES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : FAGNER FRANCISCO VICENTE DIAS (Dr(a) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ-097894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE LIMA MACEÓ \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO SOBREIRA DE BRITO (Dr(a) Mauro Sartotti - OAB RJ-115397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ-079932) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S / A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GIZELE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LOUREIRO ROSA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021094-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA MORAES (Dr(a) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ-149297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ-074187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DINIZ LAPENDA (Dr(a) Maria Helena de Matos Muniz - OAB RJ-113941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HEROILTON FIUZA ALVES (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : NILANDER VAZ ANDRADE (Dr(a) Leonardo Periard Lima - OAB RJ-114635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE NASCIMENTO ARAUJO MOTTA (Dr(a) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ-046157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSEA BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN ASHTON DE AZEVEDO (Dr(a) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ-072383) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Dr(a) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ-056537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021239-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (TELEFÔNICA CELULAR S/A) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OTACÍLIO MEDEIROS DE MENEZES (Dr(a) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ-122830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. C SÃO PAULO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.021289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALICE BASTOS BARBOZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ KRUSE TERZI (Dr(a) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ-134732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER CHRISTO COSTA (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA NEVES PORTELLA (Dr(a) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ-088874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MARIA DA ROCHA DINIZ (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO BORGES DA SILVA (Dr(a) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ-099829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO . . . S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : IRACIARA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Fabiane de Oliveira Duarte Mello - OAB RJ-120858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DOS SANTOS PORTUGAL (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO LEOPOLDINO DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : HELIO FIGUEIREDO DA CUNHA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO DO AMARAL NEVES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ-056029) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAU CBD S/A CRED FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCIO DE CAMPOS (Dr(a) Roberto Lira de Paula - OAB RJ-127249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS NUNES (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ODIR DE ARAUJO NETO (Dr(a) Odir de Araujo Filho - OAB RJ-064645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SIMAS (Dr(a) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ-034626) \r\n\r\nRecorrido : POSTO SUDOESTE LTDA (Dr(a) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ-101667) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIR SEDURE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA PEREIRA AZEREDO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARYAN SALOMÃO (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JOANA PASSOMIDES RODRIGUES (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Dr(a) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ-071702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MUTIELO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GONÇALVES MOURA (Dr(a) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ-071702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTHIA MARIA LOPES MADEIRA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LOPES DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ-022448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE FERREIRA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROMULO SIQUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MARTINS E SILVA (Dr(a) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ-116360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRANCISCO DE SALES NETO (Dr(a) Viviano Ramos Junior - OAB RJ-097648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA INACIO DA SILVA (Dr(a) Irinea de Melo Silva - OAB RJ-081844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELTRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO DA PAIXÃO VENTURA (Dr(a) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ-126513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARTINS GOMES DE FARIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ-137539) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OCTÁVIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA GOMES MOLETTA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONILDO LIMA ESTEVES (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL BARRETO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Ana Elizabeth de Souza Carneiro Vasconcelos Andrade - OAB RJ-111501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021909-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ANITA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : OTILIA DA CONCEIÇÃO PESTANA DE SA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERMIVAL PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIONISIO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Vera Bergantinos Otero - OAB RJ-047657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021959-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ-081035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE LACÊ DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecorrido : VILLAR CALÇADOS (Dr(a) Renato Pereira Chaves - OAB RJ-088567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BANDEIRA FERREIRA (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo Rocha - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE TAVARES ALVARENGA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : GEAP- PLANO DE SAÚDE (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : VENINA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELTON JOSÉ DE CARVALHO (Dr(a) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ-121099) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE LIMA SERVO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN DE MELO MARTINS (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LÚCIO NUNES VIEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) (Dr(a) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ-048319) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE MARIA TORRES (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO VILLELA BARBOZA (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE COMERCIO LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Dr(a) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ-113802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO SANTOS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLA - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA e outros (Dr(a) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ-005183) \r\n\r\nRecorrente : HOSANA CARVALHO MACHADO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO FERREIRA LOPES (Dr(a) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ-075034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO FERREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VALDICÉA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ-136551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER GREGÓRIO DA SILVA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ-054485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILSON PINHEIRO JUNIOR (Dr(a) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ-141827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA SOLTER VALENÇA (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TV CIDADE S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : ALLINE FERREIRA BRASIL (Dr(a) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ-116107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAILTON ASSUNÇÃO (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE LIMA PEREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA FERREIRA DA SILVA MONTES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE AMORETI LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS THEODORO GONÇALVES (Dr(a) Leo Richard Darmont - OAB RJ-087776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA DA SILVA WIDMER (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : DI SANTINNI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO DOS SANTOS LÁZARO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Dr(a) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ-130448) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FARIA AMORIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON APOLINÁRIO GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ-067698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CORRÊA DA SILVA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIR MACHARET MARINHO (Dr(a) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ-129642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS LOPES DA ROCHA (Dr(a) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ-144417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : KARLA KELLY DA SILVEIRA (Dr(a) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ-021563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021126-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Dr(a) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ-131668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO GARCIA COUTO (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA GUIMARÃES GOMES (Dr(a) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ-112821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALANA CRISTINA DE SANTANA MORAES (Dr(a) Lucilene Pazolini - OAB RJ-082104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA RAMALHO DE PAULA ARAÚJO (Dr(a) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ-096499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE LTDA (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR PEREIRA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BARROSO DOS SANTOS (Dr(a) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ-063531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRA (Dr(a) Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ-143927) \r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Dr(a) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ-071313) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Dr(a) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ-144153) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ-138867) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PABLO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ-126006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA CORREIA AMORIM CASAL (Dr(a) Isabela Moura Rafful - OAB RJ-104703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA LEITE DA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021366-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANSEN MOHANA PEDREIRO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES GUIMARAES GONÇALVES (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIOLA PINHEIRO (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KUO MEI CHING (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197, Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD ADM. DE CARTÕES (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PIMENTA TERRA (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHÃES (Dr(a) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ-051487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DORNELOS (Dr(a) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ-042501) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA DA SILVA BRITO (Dr(a) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ-127625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ESCRITORIO . . . AURY SILVA S/C (Dr(a) Tatiana Sant'Anna Nogueira - OAB RJ-118553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR MOREIRA BARBOSA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Dr(a) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ-114304) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Dr(a) Cristiane de Andrade Tavares - OAB RJ-101293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELACIR FERREIRA LOPES E OUTRO (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DIAS (Dr(a) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ-087885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FIOCCHIO FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H. D. I. SEGUROS S. A. (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE PEREIRA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DE AGUIAR MOTTA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR MARTINS DA SILVA (Dr(a) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ-067684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR GASPAR DE PAIVA (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO JOSÉ DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.021710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Dr(a) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ-081400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO & OUTRA (Dr(a) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ-055584) \r\n\r\nRecorrido : JHONNY JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO MACHADO (Dr(a) Flavia Jatahy Leone - OAB RJ-144859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA BORGES DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA (Dr(a) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ-024258) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Adriana de Mattos - OAB RJ-060919) \r\n\r\nRecorrido : TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Dr(a) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ-063149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Dr(a) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ-138145) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD SANTOS (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGALI DA PONTE PACHECO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO SOARES LEITE (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CINARA CAMPOS SOUTO (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO FARIA DA COSTA (Dr(a) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ-149072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LOPES MACHADO (Dr(a) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ-141389) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021861-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA FABIANE RIBEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO RODRIGUES MACEI (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TANIA LUCIA SILVESTRE SENNA (Dr(a) José Domingos Vieira Jucá - OAB RJ-024282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO MOYSES (Dr(a) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ-089206) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Dr(a) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ-105372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNO FERNANDES PIMENTEL FILHO (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANOC UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrente : AMARILDO ABRANTES (Dr(a) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ-113697) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FERREIRA OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO TEODOSIO DOS SANTOS (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE ARAUJO BRAGA (Dr(a) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ-066864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CARVALHO TORQUATO (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BELO DIAS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SILVA EUGENIO & OUTRO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO e outros (Dr(a) Carlos Augusto Mendes Cipriano - OAB RJ-055706) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SEDLACEK (Dr(a) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ-139540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MOCELIM (Dr(a) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ-108213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DA COSTA RAMOS (Dr(a) Wilson Goncalves - OAB RJ-031330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO BORBA E OUTRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.022141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS ENES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MAGNO SILVA CATARINO \r\n\r\nRecurso 2008.700.022144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A (GE) (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM JACÓ MOREIRA (Dr(a) Clelio Correa de Paula - OAB RJ-001387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.022175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CICERO GUSMÃO LIMA (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nId: 542734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.014303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINHA DE MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecorrido : VISANET (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nId: 542738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.002931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (Dr(a) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ-116918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001903-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CERCI - ITABORAÍ LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2008.700.004293-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELSINA DOS ANJOS FERREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004369-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALTER ALVES DO CARMO FILHO (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008002-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIETE CRISTINA MANSO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JERONIMO DE SOUZA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETÚLIO SILVA (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Dr(a) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ-037649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ-106430) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : NEILDA LUZ LEMOS (Dr(a) Alfredo Tavares Borges - OAB RJ-146837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA BARBOSA VASCONCELOS (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTÓVÃO CUNHA ESMERALDO (Dr(a) Joice Barros da Silva - OAB RJ-139912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA DIST. DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ-127494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALIEL GARCIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARREIRA JUNIOR (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APSA - AUXILIADORA PREDIAL . . . S/A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecorrido : SÊNIA SAMPAIO (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NELSON IVAN DE ARAUJO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GALLAS BELLO (Dr(a) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ-102607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ-147882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ-073884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BONFIM DA SILVA e outros (Dr(a) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ-145671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAÚDE COLETIVO PARA ADESÃO F. C. D. L. DIXAMICO DIVICOM ADMINISTRADORA DE SAUDE (Dr(a) Marcos Rogério Orita - OAB SP-164477) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA QUIMA DA SILVA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SILVA DE JESUS (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA THOMAZI ALVES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S. A. (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO MURCE DA CUNHA (Dr(a) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ-078151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS LOPES DE JESUS (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA FERRARI DE SOUSA (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ-086970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO (Dr(a) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ-103641) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HENRIETTE DO NASCIMENTO RICARDO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA GAVINA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA FELIX DE SOUZA (Dr(a) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ-127500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017275-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecorrido : A BORDO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Raimundo Soares Melo - OAB RJ-094657) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SCHUBSKY (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GPM 2 EMPRÉSTIMOS e outros (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : GUIOMAR FERREIRA LIMA (Dr(a) Aldagoberto Dias - OAB RJ-076234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENI MALVÃO DO ROSÁRIO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HERIVELTON MARQUES PEREIRA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE RUBIM DA SILVA (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ-071342) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA DE REZENDE BECKER (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA SCIPIONE LTDA (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ELIZIA PEIXOTO BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Dr(a) Cristiane Dias Carneiro - OAB RJ-104682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE MELLO MIRANDA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GORETTI VIGO MANGIA (Dr(a) Olinda Martins Messias - OAB RJ-121765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY DE SOUTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIMARIA OLIVEIRA DASMACENO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SANTOS NAZARETH (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA NEIVA (Dr(a) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ-091844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA MARTINS MORAIS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABUAN JEANS (Dr(a) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ-017459) \r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017552-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NADJA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ-136688) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROGÉRIO PEIXOTO FRAGA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI FREITAS CARVALHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FREITAS CORREA (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA REGINA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017631-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alessandro Gonçalves - OAB RJ-140817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI MARINS CHAGAS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROTA H VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ-092515) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO PEIXOTO DE SOUSA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA FREITAS NEVES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE SILVA CAMILLO (Dr(a) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ-098212) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017763-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA DUARTE (Dr(a) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ-135380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DARCI DE SOUZA MENDES (Dr(a) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ-051560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA VIDAL ROSA (Dr(a) Larissa Vidal Rosa - OAB RJ-131454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Dr(a) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ-139315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO GOMES DA CRUZ (Dr(a) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ-056355) \r\n\r\nRecorrido : INSPETRAN (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SOUZA ALEGRIO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO GUAGLIARDI PACHECO (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLYS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DAVI OUVERNEY SEIXAS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ORLANDO RIBEIRO DIAS (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVERIO HOFFMANN e outros (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ AYRES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES LTDA (Dr(a) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ-128962) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR LOBO THOMÉ NUNES (Dr(a) Wallace Correa Herdy - OAB RJ-095621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL DE SOUZA SILVA (Dr(a) Helio Barbosa Correa - OAB RJ-040736) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALS SHOPPING CENTERS S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DIAS ARRUDA FONSECA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUREANO FARIAS SOARES (Dr(a) Moises Julio Bormac - OAB RJ-100352) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MAGARINOS SOUTO (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANDREA CARNEIRO GONZO (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA COESA DE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA PAIXÃO GUIMARÃES (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERMAN CRESPO FERNANDEZ (Dr(a) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ-040367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LESSA (Dr(a) Ocozias Lessa - OAB RJ-112705) \r\n\r\nRecorrido : IRMA APARECIDA PROVAZI BATISTA SOARES (Dr(a) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ-069679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY MELO SANTIAGO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : MARILU CANDIDA LUGÃO (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANA CECÍLIA MACHADO DIAS LEAL (Dr(a) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ-113309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA COSTA TAKENAWA (Dr(a) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ-129386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO PEIXOTO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADIAN EUFRASTO MAQUINE (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACCESS . . . LTDA. (Dr(a) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ-072063) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA BARRETO HAIDER (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE PINHEIRO MOTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA VIANA COELHO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GUIMARÃES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO BOITO (Dr(a) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ-123340) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA EDITORIAL LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER (Dr(a) Soraya Holmes Guedes - OAB RJ-137914) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMARO DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NISSIN-AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA CHRYSOSTOMO (Dr(a) Augusto Rezende - OAB RJ-039095) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MADUREIRA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA ALVES SANTOS DE ARAÚJO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELIA DA SILVA SANTOS FIGUEIREDO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CUSTODIA MARQUES (Dr(a) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ-063009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADALTO DOS SANTOS MACEDO (Dr(a) Renato de Carvalho Macedo - OAB RJ-108973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZA BARRETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE ALMEIDA BARROS (Dr(a) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG-097254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ-126316) \r\n\r\nRecorrido : CARVALHO E RESENDE LTDA-ME (Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Helder de Almeida Leal - OAB RJ-055843) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018500-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MONTEIRO CELESTINO (Dr(a) Sheila Prudencio Perdomis - OAB RJ-131485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANECI FERNANDES MACIEL (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Cardoso Figueiredo - OAB RJ-130788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSANA PANELLI GRAELL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018547-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS LANNES LOUREIRO e outros (Dr(a) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ-138687) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ-076664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA MAIOLINO PINTO (Dr(a) Maria Izabel Silva - OAB RJ-064694) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FONTES ARRISCADO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MARIA TAVARES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MOREIRA SAIKUSA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUDNEY D'AVILA HANCIO (Dr(a) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ-100027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOM NET . . . DIGITAL (Dr(a) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ-123017) \r\n\r\nRecorrido : WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : DIVINAL NOGUEIRA AMARO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JAIME ANTONIO ALVES (Dr(a) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ-125454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILO GRUPO ITAÚ S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Dr(a) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ-082443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ (Dr(a) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ-113144) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018798-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Dr(a) Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ-086378) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.018818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILMA DA SILVA BERNARDINO LEITE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCÍLIA DA ROCHA GIRÃO RIBEIRO (Dr(a) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ-095308) \r\n\r\nRecorrido : CRYSTAL RIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ-141864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CANTARINI (Dr(a) Wanderley Coelho de Souza - OAB RJ-120523) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LECIO VIEIRA LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO MOREIRA DA COSTA (Dr(a) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ-039858) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ACIOLY (Dr(a) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ-021656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILBERTO DE SANT ANNA OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Barros Foli - OAB RJ-115665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ-142011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR ANTONIO LEAL (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDITH DE ARAUJO BARRETO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WELLERSON BRANDÃO SANTOS (Dr(a) Claudomir da Silva - OAB RJ-126022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019047-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA RODRIGUES DE JESUS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MUNDO DOS BAIXINHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAJELLA DA ANNUNCIAÇÃO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. MOURA LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ-100248) \r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL S/A. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000466-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IMPORT MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849, Dr(a) André Koshiro Saito - OAB SP-187042) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002563-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Dr(a) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ-093245, Dr(a) Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ-126349) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ITALIA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Carla da Silva Rosa - OAB RJ-130165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002737-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397, Dr(a) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ-104199) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : RODINEI PIMENTEL DE ANDRADE (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003882-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Dr(a) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ-059018) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004840-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA (Dr(a) João Henrique da Silva Vallois - OAB RJ-148064) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005340-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AFONSO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005803-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO AFONSO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO COSTA FERREIRA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA (Dr(a) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ-021467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007275-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Dr(a) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ-110549) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009770-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ-125931) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : APARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009846-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEN BEATRIZ VIANA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010794-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DE LOURDES TENORIO DE MORAES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO BVA S. A. (Dr(a) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ-125496, Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012971-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013196-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.016203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR HUGO MACHADO (Dr(a) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ-065605) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA LUDOVICE (Dr(a) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ-101076) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RUY LEITE FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR DIAS MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.019116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : RAÍZES 74 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA & OUTRA (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LISBOA CHAVES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : LEITE E FERRARI COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TELEAUDIO OFICINA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE . . . BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Antonio Bezerra Campos - OAB RS-014624, Dr(a) Renata Butters Colombiano - OAB RJ-103226) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO LUIZ NUNES MOREIRA e outros (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE PEREIRA DO MONTE (Dr(a) Patricia Cristina Pereira do Monte - OAB RJ-100760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DÀVILA LACERDA (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO FRÓES MACHADO (Dr(a) Pedro Paulo Martins - OAB RJ-041919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS (Dr(a) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ-004527) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHÃES e outros (Dr(a) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ-131681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : NELSON KENJI MAEDA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ-102323) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LUIZ GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LEAL JUNQUEIRA (Dr(a) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ-087245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Sergio Jose Vieira - OAB RJ-062062) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA NAVEGANTES CÂMBIO E TURISMO LTDA. (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecorrido : MAÍRA DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON XISTO COSENDEY & OUTRO (Dr(a) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ-097518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RANGEL VIANA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EDILZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/AOI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANI PEREIRA DA LUZ (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DOS PASSOS MIRANDA NAME (Dr(a) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ-119154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL JOSE RIBEIRO (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARTINS BARBOSA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARA P. DE SOUZA (Dr(a) Alcilene Maria Lima - OAB RJ-035158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DENIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Suely Ricciotti - OAB RJ-055952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FREITAS DA CUNHA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIAS PACHECO S/A (Dr(a) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ-132454) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA RAMOS CARVALHO SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019658-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ-074104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARCILIO FERRERIA DO NASCIMENTO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE DE CARVALHO CECILIO REIS (Dr(a) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ-130556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO FOGAÇA CRUZ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DE LIMA CAMPOS (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA GOMES RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILIARDE JUNIO DA HORA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ-134581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AUGUSTO MARTINS MONTEZUMA VILAR (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : KARLA CONCEIÇÃO REIS ROSA (Dr(a) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ-143472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ-095129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019856-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE SOUZA HOERTEL (Dr(a) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ-066772) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MACHADO LEMOS & OUTRO (Dr(a) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ-016692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA e outros (Dr(a) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ-105346) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Sara Costa Campos - OAB RJ-135614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIRLENE MOURA MEDEIROS (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARY DOS SANTOS LOPES DA SILVA (Dr(a) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ-064973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO SANTOS (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCERIA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOMANIA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ-135769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : ALINE TORRES FILIPPO e outros (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ-118142) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ-128944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FRANCELINA RODRIGUES LEITÃO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER MENEZES DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S;A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE DA SILVA LOPES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (Dr(a) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ-142898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MAIA DA COSTA (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE DE LIMA GONÇALVES (Dr(a) Márlia Soares - OAB RJ-144279) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA RODRIGUES CUNHA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ-090530) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecorrido : GÉSSICA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ALVES BACELAR (Dr(a) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ-040589) \r\n\r\nRecorrido : AVERBACH COBRANÇAS (Dr(a) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ-100809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BAALBAKI E OUTRO (Dr(a) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ-092635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : BENE ELIESER VINOCUR (Dr(a) Gabriela Wagner - OAB RJ-101015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A(CREDICARD ITAÚ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLETO NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ-083121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021762-0 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : ALMIR RICARDO CHAVES (Dr(a) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ-017358) \r\n\r\nAgravado : BENEDITO CARDOSO \r\n\r\nId: 542740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006850-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALIZETE ANGELA UENCESLAU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE PADILHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008976-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011148-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011600-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE BERNARDO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011643-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011923-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012387-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE LACERDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012940-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA PINTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (UTIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013338-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA VERÍSSIMO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013618-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SARMENTO CATALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019949-5\r\n\r\nImpetr(s): DACASA FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012013-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007489-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZA PORTILHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO MECÂNICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013165-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA PEREIRA JANUARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013173-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013185-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA MOURA ASSAD RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013190-6\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DE FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013205-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013211-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON LOURENÇO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013243-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CHAVES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013244-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CHAVES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013277-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013280-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013300-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO CARVALHO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013304-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA APAERCIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013322-8\r\n\r\nRecorrente(s): DORACI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013324-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL GRACIANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013350-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA BORGES DE AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013361-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). \r\n\r\nRecorrido(s): INOÁ DALCOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013381-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA WERNECK ARENARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013393-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): UZIEL BATISTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013411-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANEZIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013420-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA BARBOSA HERZFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013444-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALLINE BRITO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013449-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERAL ENIO ZANELATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013477-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO BALLERIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013479-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013502-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIANA MACHADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013512-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013547-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRELINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR WEGMANN DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Monteiro de Barros - OAB RJ144790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013551-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LECI MOTA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013562-6\r\n\r\nRecorrente(s): DERLY DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENY DA SILVA NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Verdan Coelho - OAB RJ067149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013563-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013583-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (GUANABARA CARD) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE MOREIRA C. URURAHY RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013591-2\r\n\r\nRecorrente(s): LAISCE ALVES DA GAMA ARÊAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013630-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013654-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FRAGOSO DA SILVA CAROLI SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013658-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013678-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757). Recorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA LOPES QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013723-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIRLENE BASTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013733-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAURY COUTINHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013735-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013765-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013769-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVEIRA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013783-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA RODRIGUES CONDÉ CAMPANÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ057272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013802-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEI KNUST BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013816-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013832-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013862-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013863-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA SILVA MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013885-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013890-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI JORGE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013906-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA FREITAS DE ALMEIDA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013911-5\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEM IBROVIC JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013941-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013963-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA DO VALE CORTASIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013970-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013981-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA APARECIDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013999-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014010-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA BRUSTLE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça e converter o feito em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014034-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CARDOSO DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014066-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CASA & VÍDEO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014073-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014118-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE FARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014125-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014128-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUI JORGE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014163-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014173-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA DIAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014200-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MORAIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014212-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEZIRA BRAULIA DA CUNHA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014230-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014252-7\r\n\r\nRecorrente(s): NORTELLI CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014272-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014284-9\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO . . . LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014293-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELINE VENTURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014311-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÍNTIA REGINA MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014329-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): SIDNEY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nDecisões: 12/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022885-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nJuiz Relator: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nRecurso No. 2002.700.000033-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n... defiro prazo de 05 dias para manifestação do impetrante e ora requerente.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021769-2\r\n\r\nImpetr(s): LITORAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço completo do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010445-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALVA BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\nRecorrido(s): ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010582-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS GONÇALVES RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018834-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FÁBIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\nInforme o impetrante o estado em que se encontra a execução que ensejou o presente HC. E comprove o impetrante o andamento dessa execução. Esta decisão se justifica diante do tempo transcorrido desde o deferimento da liminar de fls. 17.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009952-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDINEI DE SOUZA SARDINHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nFls. 76 e seguintes - Diga o autor.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020349-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAÚDIO HENRIQUE PENEDO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRASPORTE AEREO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n\"[...] Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020691-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MARTINS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...Assim, ao Impetrante para juntar aos autos: 1) a declaração de hipossuficiência...2) documentos...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018557-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILZA FELINTO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018563-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA ABIGAIL SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018583-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018590-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018609-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018618-0\r\n\r\nRecorrente(s): DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). GRADIENTE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON JORGE DA SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018650-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA VALENTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): FAST ALWAYS RECUPERADORA E TELEMARKETING NITERÓI - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018663-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018668-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS CABRAL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018708-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LEMES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018714-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER ALVES DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018732-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018733-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ BERNARDES SIPRIANO MIGUEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CCE DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018751-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO PEREIRA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018754-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE ADRIANA GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018781-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA FONSECA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018787-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018797-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FERNANDES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018801-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018830-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA LOURENÇO BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). \r\n\r\nRecorrido(s): STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018850-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes da Motta - OAB RJ130621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018852-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA CARVALHO DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018884-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018896-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018903-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DO POVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DA SILVA KALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018907-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GONÇALVES DA SILVA MILTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018940-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rodrigues da Silva - OAB RJ142995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018941-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018961-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL NUNES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE LUCI MOREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018967-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER JOSE ZANELA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcelo Lopes de Amaral - OAB RJ059454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018992-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018997-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019018-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019020-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bittencourt Brasil de Araujo - OAB RJ108318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019276-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO SOUZA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019279-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA SCHIMIDT HOHL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019281-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019285-3\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO FAZIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019289-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON VANDER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). \r\n\r\nRecorrido(s): BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019290-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019295-6\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019298-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019300-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO NUNES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019303-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO MILITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019305-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAMIRES RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019310-9\r\n\r\nRecorrente(s): HULDA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019312-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA SANTOS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019315-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARINE KLIMECK GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019319-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA COSTA GALENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019322-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS JOÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019325-0\r\n\r\nRecorrente(s): SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019328-6\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA ROCHA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019333-0\r\n\r\nRecorrente(s): UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Moraes Tavares Alves - OAB RJ019358). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039055-7\r\n\r\nImpetr(s): JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065027-0\r\n\r\nImpetr(s): CETELEM BRASIL S/A ( CARTÕES DE CRÉDITO AURA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO MERITI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009481-8\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014520-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUGÊNIO PACELLI GAVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014793-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017806-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018565-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018572-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE ARRUDA LIMA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COM. IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018582-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO CARDOSO DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018593-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018610-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL FAGUNDES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018629-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018643-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TOULON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). HOKU HOKU LTDA ( MR. CAT ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018652-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO C. LAMBRÉIA, WALDECIR RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018665-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GLEUSA KOHLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018676-2\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018691-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDIR SANDLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018713-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018739-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENI MARIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018741-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): GARANHAO . . . VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018774-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CONTINUART SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018786-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA MATILDE AMORIM ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018795-0\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\nRecorrido(s): IASAERJ - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018811-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL CARLOS NELSOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018835-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABIGAIL LUCENA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018844-8\r\n\r\nRecorrente(s): WERNER VIANNA DE PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018857-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018876-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DA SILVA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018882-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEIDE PEREIRA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018901-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE MARIA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018914-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMÁLIA MARTINS DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018921-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA ROCHA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018944-1\r\n\r\nRecorrente(s): DJANIRA DA CONCEIÇÃO MELLO AZEDIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018953-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SOARES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018977-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA MARIA RIVERA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018981-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019010-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME MONIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019013-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019027-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019041-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019277-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GLEIS DA SILVA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019280-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AURORA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019283-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019286-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRENA PAULA SILVA DE FRANÇA MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019287-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBIR JOSE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019292-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Recorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019293-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ142427). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM (BW2 - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019297-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA LORENA GONÇALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019301-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERREIRA LOPES NETO, LADY DE PAULO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019304-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA, MABEL GOMES DIAS LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alves Silva Ferraz - OAB RJ137696). \r\n\r\nRecorrido(s): COB COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019306-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANUBIO MÓVEIS (LOJAS ARAPUÃ S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019308-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE BARROS ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA HOTTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019311-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDYR SIQUEIRA GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019314-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019317-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019320-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019324-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019329-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMIR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019330-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057477-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE AZEVEDO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061852-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062842-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063105-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBYRAJARA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o acórdão....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001294-2\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUCIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003188-2\r\n\r\nImpetr(s): GIRLENE MOURA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003926-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004832-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINY FERREIRA PINFILDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005807-3\r\n\r\nImpetr(s): VALTER ALVES RIBEIRO, MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009612-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010155-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAYCE SILVA BRASIL NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012230-9\r\n\r\nImpetr(s): JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013042-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CELIO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014813-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RICARDO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016490-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016544-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCI GOMES PARAJARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016630-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA LEVINDO PEDRO BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016842-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA PALETTA CREPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Gonçalves Neto - OAB MG099915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016934-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE IZIDRO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016964-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA NEUMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz da Hora Couto - OAB RJ028501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016981-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RABELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017012-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONILDO RAPOSO RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017049-3\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017123-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barrouin Carvalho de Souza - OAB RJ106800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017152-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CARLOS ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017173-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE MARCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017180-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017245-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARENO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017378-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017434-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO AIG SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017435-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017444-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO RODRIGUES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017453-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017469-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO TROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017509-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ANTENA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017546-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE ARAGÃO ESQUERDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017551-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRANA MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Italo Grossi - OAB MG076117). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017578-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017603-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO BOCHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). \r\n\r\nRecorrido(s): ANÉSIO CARVALHO DE OLIVEIRA, ARGENTINO TADASHI MIURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017633-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017651-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017659-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): BAYER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017712-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017713-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). \r\n\r\nRecorrido(s): CSU CARDSYSTEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017731-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017737-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lira de Oliveira - OAB RJ142133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017762-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017781-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017791-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DE SOUZA CALONGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017833-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINE SCHETTINO JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monteiro Sales - OAB RJ144251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017868-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): EDA RODRIGUES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018018-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE NICOLI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018027-9\r\n\r\nRecorrente(s): SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018066-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES AFFONSO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018132-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANIA TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018209-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA LAGE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018385-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018407-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018435-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINÉIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018482-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018513-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018517-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS DOMINGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018526-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO VILARINHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018538-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL ANTÔNIO CORDEIRO BARRETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018591-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018623-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL GUERGE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018757-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESPAÇO 277 - CASA DE FESTAS & EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA ROSA PEDRO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018807-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA BONDI NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018871-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DIAS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018927-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018958-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018974-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MACIEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019001-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FONTES PERIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019043-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SOFIA CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010301-7\r\n\r\nImpetr(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021137-9\r\n\r\nImpetr(s): MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004554-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra QUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017786-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017426-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017473-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017493-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MARTINS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017535-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSE THOMAZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017615-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALVES ALEXANDRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017700-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017767-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018057-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO MENEZES LOPES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018076-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA ROMÃO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018211-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018377-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018454-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018501-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE SOUZA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): SALTO AGULHA - CALÇADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Perrotta dos Reis Santos - OAB RJ098392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018702-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018727-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DE ALMEIDA IGNACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 542739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.800.170143-6 - SILVANA OLIVEIRA CRUZ E OUTRO X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Ao 1º Depositário para que proceda à arrecadação do valor penhorado à fl.4. Intime-se a parte autora e/ou seu patrono para acompanhar a diligência, se o desejar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.179199-5 - MARIA DE LOURDES HERMINIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - PAULO SERGIO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se quanto à interposição do Recurso Inominado de fls. 299/315. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - EDISON ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA APARECIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.119332-0 - ALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129128-7 - TANIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139323-0 - DALJACIRA PEREIRA DE ANDRADE X LUIZ PAULO LUGARINI Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053080-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES LOUREIRO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova da regular intimação da parte autora, designo nova AC para o dia 15/07/2008, às 15:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.065483-0 - RAPHAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Não existe pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065753-2 - PATRICIA PEREIRA BORGES X OI ( TNL PCS S/A ) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.066869-4 - IONA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.193377-7 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CENTER-NET COMERCIO E SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET LTDA Despacho:Tendo em vista a data da expedição da citação e a da realização da audiência, para que não haja prejuízo às partes, cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça, conforme requerido pelo autor, para a AC designada para o dia 15/07/2008, às 10:30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066479-2 - JOAO MARIA SOUZA SILVA X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.095711-4 - MARLI DE PAIVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.182963-7 - ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO E INVESTIMENTO - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.054343-8 - CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059893-2 - FABIO XAVIER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) TNT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107408-2 - MARCELO RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108740-4 - ARMINDA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X GOLDEN CROSS Despacho:Quando da solicitação de bloqueio já havia comprovante nos autos de depósito judicial do valor da condenação, sendo o Juízo induzido a erro pelas petições de fls. 184 e 186. Portanto, foi solicitado o desbloqueio, conforme documento em anexo. Diga o autor se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126544-6 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132900-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI VELOX TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134150-3 - ZILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136617-2 - RENATA FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138)) X SUBMARINO. COM Sentença:JULGO PARCIALMENTE ´PROCEDENTE A PRETENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.140410-0 - VITALIANO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465A) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153705-7 - FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155384-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155504-7 - MAICO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158562-3 - ANA MARIA OTONI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170898-8 - MARCIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.À Autora sobre guia de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.177980-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO S/A Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182901-9 - MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA ARANHA MELLO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012250-8 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta a audiência de conciliação erroneamente marcada para o dia 06/05/08 . Sem prejuízo, junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053138-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 21/07/2008, às 14:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.053161-5 - DENISE NERIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053286-3 - MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 21/07/2008, às 15:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.053294-2 - DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 21/07/2008, às 15:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058907-1 - ROBERTA KHNYCHALA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ABN AMRO BANK Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064904-3 - EMANOEL DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065359-9 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.065376-9 - JOSÉ MAURÍCIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.065477-4 - ALTAIR QUEIROZ BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.065528-6 - VAGNER LIMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066572-3 - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142)) X PEDREGULHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Não existe pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066628-4 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES X MR BEEF LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.066875-0 - COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.090715-9 - AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X NET RIO LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.091032-8 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LOJA C&A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.095452-6 - PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.096406-4 - DANIEL DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053136-6 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Desde já fica designada nova AC para o dia 14/07/2008, às 15:30, devendo a ré ser citda no endereço fornecido na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.066076-2 - EVANI PEREIRA DA SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.168229-8 - ELIALVA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.079074-0 - ROSENILDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 70/73: Certifique o cartório sobre as alegações da parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.113316-5 - NELSON RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) PAES MENDONÇA S. A Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118519-0 - CLELMO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131319-2 - FLAVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Recebo o recurso de fls. 62/74 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135588-5 - BERENICE REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Recebo o recurso de fls. 82/93... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.135925-8 - CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140623-6 - KATIA MARIA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Recebo o recurso de fls. 81/91 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144908-9 - REMAUTO AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145413-9 - ARTHUR LONTRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161339-4 - ZOÉ TERESINHA DE LOURDES MORES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LASER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053547-5 - MARCOS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 15/07/2008, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.065311-3 - ANDERSON ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095015-6 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não existe pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - MARIA ELISABETH MACIEL LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (RJ-030509)) X PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:1) Os mandados de pagamento deverão ser expedidos independente de conclusão até o cumprimento integral do acordo. Ao cartório; 2) Intime-se o réu para que efetue o depósito das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087190-9 - LENITA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 32, haja vista o erro material nela contido. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120459-7 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X PIETRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - JOÃO THOME PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X RONILCE DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Remetam-se os autos à Ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.091488-0 - ZAÍRA LAPA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). PAULA FERNANDA ALVES DE ALMEIDA (RJ-125851E)) BRADESCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). DEBORA VILELLA DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO (RJ-134067), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062) Despacho:Diante da inércia da executada ( Bradseco Saúde), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171519-6 - ELLY DA SILVA GERBASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Fls. 221/22: Razão possui a parte exequente. Reconsisdero o despacho de fl. 220 e determino que sejam expedidos mandados de pagamentos conforme requerido pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.146390-2 - FRANCISCO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 127. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150989-8 - KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.273,44, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162171-6 - RIVAILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.178930-5 - DENISE COELHO DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão exarada à fl.86, devolvo o prazo à parte autora para cumprimento do despacho de fl.76. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188585-9 - CESAR HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ao Autor sobre guia de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.194340-9 - MARIA DE LOURDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha planilha pormenorizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027575-4 - MONIQUE MENDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Autos principais devolvidos ao juízo de origem em 14/04/08. Aguarde-se decisaõ definitiva do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.056801-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X AVIAÇÃO UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068755-2 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.084297-1 - SONIA MARIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU S/A ( BANCO BANERJ ) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086573-9 - MARIANA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104763-7 - MARIA ADENILDA ROSENDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.124190-9 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora e/ou seu patrono para regularizar sua quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145850-9 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANRISUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.151931-6 - JOSINALVA RUFINO DA COSTA X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155174-1 - HERMES JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178320-2 - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO(CDL RIO) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196720-9 - ROSICLEIDE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BRASIL TELECOM Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 17/18, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053072-6 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, o novo endereço da ré \"MASTERCARD\". Sem prejuízo, inclua-se no pólo passivo o \"BANCO ITAÚ\" , conforme requerido na petição inicial. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Citem-se as rés. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053073-8 - MARCELO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias , o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053408-2 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150372), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fl.360 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.800.008135-7 - ITAMAR CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.013538-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167874-0 - REINALDO DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.192234-0 - FÁTIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - DIEGO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SONIA MARIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Juntem-se os AR's referentes às citações expedidas às fls. 47 e 48. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114250-6 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante da certidão exarada pelo diligente servetuário à fl. 113, INDEFIRO a devolução de prazo requerida. Remetam-se os autso ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118529-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha planilha promenorizada, indicando os termos inicial e final da aplicação dos juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.125213-0 - OLIVIA THEREZINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.126257-3 - CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À Autora sobre depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.130366-6 - LUVIA CORREA LUIZ FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137191-0 - DANIEL SIPPERT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137937-3 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) ATELIÊ DO PÃO LTDA, Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142974-1 - JOÃO EVANGELISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157558-7 - THAIS SANTOS DA SILVEIRA X CASA E VIDEO S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161111-7 - JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171895-7 - ILIDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nId: 541856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.113325-6 - LEONARDO DE OLIVEIRA MODICA X CEG Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.071713-0 - (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171079-8 - LUSTRES WAEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X YEDA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:Ao autor sobre fls. 40 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155875-9 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168414-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 21 dos autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169406-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONIQUE COHEN REBELO Decisão:Cunmpra-se fls. 17 dos autos no derradeiro prazo de dez dias, uma vez que inexiste advogado cadastrado pelo réu nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173293-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexiste erro no lançamento da sentença no sistema de informática. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - ALESSANDRA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Cumpra-se fls.109 dos autos em relação ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.183559-7 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.061832-2 - CLEBER TAVARES DE OLIVEIRA X RAMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:I-se a parte ré para se manifestar, em cinco dias, sobre a contra-proposta formulada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução em seus moldes atuais. \r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Retornem ao arquivo judicial ante a liquidação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA (RJ-118574), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) Com acerto o autor, nada havendo que obste, ante a ausência de impugnação tempestiva, o levantamento do saldo remanescente devido e já depositado pelo réu a fls. 353 dos autos. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, havendo poderes, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, com relação ao depósito de fls. 353 dos autos.2) Após, considerando a manifestação de fls. 415/417 dos autos, bem como o cumprimento, ainda que por Ofício, da determinação constante da sentença proferida e, por fim, a alegada desnecessidade de remessa dos autos ao Contador, já que pendente, apenas, o recebimento do valor dos honorários advocatícios arbitrados a fls. 272 dos autos por parte do advogado do autor, intime-se a ré para que deposite o valor indicado a esse título, em 48 horas, sob pena de nova constrição de suas contas bancárias. 3) Findo o prazo ora deferido à ré, certifique-se eventual depósito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.098214-9 - LUIZ ANTONIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARIA REGINA FALCÃO PINTO (RJ-137568E), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 219/220 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA (RJ-111186), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.085215-5 - ANTÔNIO CLÁUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ELCIO RAIMUNDO FERREIRA Decisão:Cobre-se a resposta ao ofício de fls. 104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado a fls. 146 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - AILTON BATISTA LIMA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - WILSON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - SONIA EUDES TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.054488-0 - LEONARDO SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls.116 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - MARCOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113982-7 - SIMONE SIMPLICIO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121073-0 - PAULO ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) 1) Considerando que o depósito efetivado a fls.151 realizado pela primeira ré, a princípio, foi feito em valor superior ao da condenação, intime-se a primeira ré (Banco Itaú), para que esclareça se o referido depósito abrange também a condenação do segundo réu (Banco Itaucard S/A);2) Considerando que a condenação de fls. 122/127 dos autos, se refere ao valor indicado para cada ré, intime-se a parte autora para retificar a planilah de fls.fls. 207 dos autos, indicando expressamente, em face de qual ré pretende a execução, especialmente em razão do depósito já efetivado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149494-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há multa a ser fixada uma vez que houve declaração de inexistência de débito. Assim, a cobrança de débito inexistente configura nova causa de pedir e deverá eventualmente ser perquirida pela via própria. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155966-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-152054E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - MANOEL NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - GILMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CONSORCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Intime-se o autor à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas;3) Intime-se a ré para devolução da guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055456-4 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 100/101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070495-1 - RICARDO AFFLALO BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJA S AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096673-8 - JUCIARA MOURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160744-8 - EDNALDO AGUIAR DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172763-6 - ANDREIA CRISTINA SALAZAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique o cartório se o protocolo da guia se deu a destempo e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.194161-0 - LEONARDO MOREIRA LEMOINECAMARA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020364-8 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade e, mais, considerando as recentes decisões da TR no sentido de refutar desnecessária a apresentação do original de carta de preposição, designe-se data para AIJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020364-8 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X LOJAS RENNER S/A Em cumprimento à determinação judicial de fls. 70 dos autos designei AIJ para o próximo dia 07/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025694-0 - TEREZINHA CANUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052114-2 - ANGELA MARIA DO CARMO KYAW X ELEROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.172618-8 - LEONARDO DE ALMEIDA ALONSO X LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.17 dos autos tendo em vista que o terceiro indicado para pagamento não faz parte da lide;2) Intime-se o autor à promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - JAIME DE OLIVEIRA SOUZA X CRUZEIRO DO SUL HOTÉIS CLUBE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido, e cobre-se retorno do ofício antes expedido, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - MARIA IZABEL LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MARIA AMATO DEL PRETE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2001.800.061264-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.134327-6 - LUIZ CABRAL MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-123040), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-139573E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.066474-9 - (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MAIA (RJ-136462E), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-141168E), Dr(a). BIANCA ORNELAS (RJ-141779E), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN, conforme determinação de fls.138 dos autos;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.154) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.123576-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (GO-010290), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JÚNIOR (GO-018029), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Considerando a existência do saldo indicado pela autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125304-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Retifique o autor a planilha de fls. 206/209, sendo certo que não incidem juros moratórios sobre o valor fixado a título de multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.158005-7 - CÉSAR AUGUSTO BÔTTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 150 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.800.164495-3 - FABIANO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - JOSE ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083657-7 - CRISTIANE DE AZEVEDO SABÓIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - LEONARDO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASEBRAS - CAIXA DE ASSITENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - CLEUZA DE ANGELO REIS SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) SULAMERICA SEGURO SAÚDE S. A, Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160455-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - PAULO CESAR PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para comprovar o atendimento das exgências técnicas constantes do laudo de fls.227; 2) Ao réu, em 10 dias, sobre os documentos de fls.349 e segs; 3) Findo prazo comum ora deferido às partes, certifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - ALEXANDRE ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.166258-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169906-5 - RAPHAELLA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ODONTOEQUILIBRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). BETINA VIANNA NUNES (RJ-069826) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 83 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174204-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Venha planilha para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - SONIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003136-0 - SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E), Dr(a). DOUGLAS DE JESUS ARMANI (RJ-153828E)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Decisão:Oficie-se à Turma Recursal devendo ser diligenciado via contato telefônico com a escrivã daquele cartório para que informe acerca do julgamento do MS, que ao que parece foi arquivado sem julgamento final. Cumprido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064236-0 - RENATO PINTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079209-6 - PAULO JOSE AMRAO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Ao autor para retificar a planilha de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.093900-9 - JOSELIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Considerando que o réu é o próprio Banco do Brasil e que a transferência foi feita em favor do mesmo em conta judicial, intime-se o réu por OJA à esclarecer o ocorrido (não realização da transferência BACEN JUD) procedendo-se o depósito devido e/ou a transferência procedida no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136315-6 - GUTENBERG FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - LEIL CORDEIRO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141190-4 - ELI CANDIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Retifique-se a certidão de fls.122 ante os embargos apresentados a fls. 120/121 dos autos. Certifique-se quanto sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - ROBERTHA MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que a diligência incumbe à parte. Cumpra-se no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161895-0 - DARCY FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164459-5 - SUELY ARRUDADA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS PELA RÉ OI, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao depósito de fls.74 dos autos e, em favor da ré OI e/ou de seu patrono, referente à guia judicial de fls.93 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X CASA E VIDEO S. A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171598-0 - EDUARDO DE ALENCAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.173718-4 - PAULA MARIA MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X TABERNA DO JUCA Decisão:Aguarde-se por dez dias e nada havendo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - JULIO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls.200 dos autos, intimem-se as partes à comprovar, em cinco dias eventual protocolo de petição junto ao PROGER. Findo o prazo, certifique-se a manifestação e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.198/199 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209642-3 - WALCYR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da regularidade dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - MARILIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao ID de fls.64 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017051-8 - VERA CHAGAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS com fulcro no art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor indicado devendo ser levantado o valor antecipado pela embargante em seu favor. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial de fls. 61 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019507-2 - JACKSON GALVÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.154 e seguintes dos autos, posto que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e converto a obrigação de fazer em perdas e danos na forma do art. 461 do CPC pelo valor de R$ 10.000,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - RENATO JOSÉ THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046143-4 - THIAGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remes sa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.049090-2 - FLAVIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056146-5 - DANIEL DE SOUZA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IBI -ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066034-0 - ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 5.100,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - DANIELLE GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS com fulcro no art.269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Casas Bahia e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica efetivada. Sem prejuízo, certifique-se acerca da interposição de embargos pelas rés Mobilitá e Bradesco. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor das rés Mobilitá e Bradesco e/ou de seus patronos, referente as guias judiciais de fls.124 e 129 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106991-8 - CLAUDIA GUARYMARI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas, inclusive para efeito de levantamento do valor da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110682-4 - VALTAIR CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675), Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119716-7 - ARACI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo a execução prosseguir e, por conseqüência, condeno o embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126475-2 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Considerando que o réu é o próprio Banco do Brasil e que a transferência foi feita em favor do mesmo em conta judicial, intime-se o réu por OJA à esclarecer o ocorrido (não realização da transferência BACEN JUD) procedendo-se o depósito devido e/ou a transferência procedida no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.134104-7 - RODRIGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140200-0 - JULIANA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ADELINA MENDES RIBEIRO (RJ-049608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a primeira ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.142426-3 - MARIA CECILIA RAILBOLT SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148791-1 - ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 58) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149064-8 - GIOVANA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X AMIL (ASSISTENCIA MÉDICA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150394-1 - MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151170-6 - ROGERIO BRAGA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159815-0 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165930-8 - DENIZE LATTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166122-4 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167024-9 - MADELON MIRANDA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELEDATA / TELCHEQUE - INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167039-0 - OLIMPIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X ITAUCARD S/A Decisão:designe-se nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167129-1 - IVONE PANNO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ITAUCARD Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167306-8 - MARIA HELENA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167786-4 - ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão:Certifique o cartório, objetivamente, quanto à efetiva publicação da sentença proferida, tendo em vista a divergência de informações prestadas. Em caso negativo, publique-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167933-2 - MARILENA BACEIREDO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168645-2 - MARIA MADALENA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO (RJ-145558)) X BANCO ITAU Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168695-6 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BRADESCO SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.168930-1 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique a parte autora a plnilha antes apresentada, tal como determinado, tendo em vista o recebimento de valores nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169088-1 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X COMPRA CERTA - COMBENS REPRESENTAÇÕES Decisão:Expeça-se ofício ao SPC e SERASA para cumprimento da decisão de fls.18 dos autos. Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte com o pagamento dos emolumentos devidos, e não ao Juízo. Venha o endereço da ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.169412-6 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento. Após, ao arquivo com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171105-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171742-4 - ANDREA CORBONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052) Decisão:Considerando que o valor do salário mínimo já contém a correção monetária, que é mera atualização do poder de compra da moeda, não podendo incidir outro índice de correção, sob pena de ocorrer bis in idem; considerando que os juros de mora são devidos, visto que constituem pedido implícito, devendo ser considerados na taxa de 1% ao mês, contados a partir da sentença, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.172602-4 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172799-5 - MARIA ELETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Decisão:Isento a autora das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172902-5 - ARAPOAN MARTINS SAMPAIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X KARINE BUENO GOMIDE E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173261-9 - NILZA RODRIGUES PEDERNEIRAS X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173277-2 - ELIZABETH PEDRO DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173436-7 - REGINALDO DE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte recorrente;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174129-3 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Cumpra-se fls. 45 dos autos, com urgência;2) Outrossim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré TELEMAR restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.174233-9 - ANTONIO ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TABELIÃO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175432-9 - HENRIQUE MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X TAP - AIR PORTUGAL, TRANSPORTES AEREOS POSTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182527-0 - BEATRIZ DIONISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CREDI-BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187286-7 - JORGE VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187589-3 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Retifique-se a conclusão;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187983-7 - ODETE QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X VIDA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188677-5 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188856-5 - NEUSA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189128-0 - MARIA DE JESUS CARNEIRO LINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193883-0 - CASSIA SILENE VIEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/08/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194151-8 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDARDE E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:À parte autora para retificar a planilha de fls. 32/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.198824-9 - PAULO SERGIO DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X UNICARD UNIBANCO MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso interposto pela ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198886-9 - CLÉSIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198938-2 - ZILDA ALVES PEIXOTO TANNURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199207-1 - ALBERTO BASTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199235-6 - HERNANDES ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDON ÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199239-3 - DANIELLE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199260-5 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso 58/68 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Deixo de receber o recurso de fls.69/86 dos autos posto que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.199359-2 - MONICA BORGES TRANCOSO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001929-1 - VERA LUCIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001929-1 - VERA LUCIA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.007195-1 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007386-8 - RODNEY VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.010576-6 - ANDREA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MENEZES X LOJAS AMERICANAS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010718-0 - IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.010966-8 - ANA CARLA MALAQUIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DIRETOR DO CLUBE LOJISTA - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011661-2 - JOSE EDUARDO ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X CONTINENTAL AIR LINES Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012048-2 - ROSIETE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012770-1 - LUIZ CLÁUDIO RESENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013945-4 - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/08/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014396-2 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014475-9 - DARIO DE MORAIS ANTAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) EXPEÇA-SE MANDADO DEPAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.015001-2 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X TAM - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015253-7 - NORMA BOYD WALKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Recebo os embargos de fls. 115 e seguintes dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2008.001.016490-4 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X EVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Recebo os embargos de fls. 60/63 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que a indenização por danos materiais se refere somente a devolução do acessório BCE e não do air bag como constou da sentença. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016832-6 - AMARO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017073-4 - HELIO TELLES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/73 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018348-0 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 37 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que a providência pleiteada já foi atendida a fls. 35 dos autos.2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024751-2 - MARIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025067-5 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026110-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030067-8 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.030664-4 - VANESSA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fls. 99/104 - comprove a recorrente, documentalmente, a alega impossibilidade de pagamento das custas em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;2) Recebo o recurso de fls. 105/117. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031631-5 - ADNEIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 12:00 horas. Cite-se a primeira ré por OJA no endereço de fls.70 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044517-6 - EDUARDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045007-0 - ANA PAULA NASCIMENTO CANTREVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.050028-0 - ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA X ROSILENE FERRAZ SANT ANNA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/08/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.15 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050080-1 - AMIRLEA KEILA DELFINA DE FREITAS X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 29/07/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051294-3 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.051673-0 - SANDRA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.051824-6 - DEYVISON SILVA DE FREITAS X NOBRE SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051958-5 - ALDO DOS SANTOS ROCHA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.17 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.052126-9 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.052236-5 - ELIZABETH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E OUTROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052473-8 - FABIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.20 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.059109-0 - ALESSANDRO BENEDITO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.077763-0 - ELDONIO DE LEMOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). OFICIE-SE AO TABELIONATO INDICADO NA INICIAL A FIM DE SUSPENDA LIMINARMENTE OS EFEITOS DO PROTESTO ORA QUESTIONADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077769-0 - LANA IZABEL DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X CEDAE Decisão:recebo o aditamento à inicial. Intime-se a parte ré do acrescido com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.090726-3 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X CONDOMINIO SENATOR Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.101823-3 - DELIO MARTINS LOPES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.113468-3 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114001-4 - NELSON JOSÉ DE OLIVEIRA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114059-2 - GUARACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114092-0 - VANDA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114487-1 - MARCIA GONSALVES DAVID X UNIBANCO - UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114827-0 - MARILDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X OI FIXO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115160-7 - ELIZABETH FERNANDES ALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115384-7 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010957-7 - FABIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X FOCUS-CAR VEÍCULOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049317-1 - ADILIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075897-0 - ANSELMO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAU Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.008080-9 (221741997) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS X JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Cuida-se de execução de título judicial consubstanciado na sentença proferida a fls. 80 dos autos em 09/05/2001. Iniciada a execução em 11/09/2001 (fls. 83), verifico que já foram realizadas inúmeras tentativas para a satisfação do crédito, todas infrutíferas. Nesse sentido, destaco a expedição dos ofícios de fls. 91/94, que redundaram na diligência negativa de penhora de fls. 98; a expedição dos ofícios de fls. 103/105, que também redundaram na diligência negativa, ante a inexistência de bens, de fls. 109; a diligência de fls. 114, que resultou na penhora dos bens de fls. 119 em 17/12/2004, bens esses que, como se vê, possuem pouca ou nenhuma liquidez para fins de execução (um computador, um fax, um aparelho de ar condicionado ......... \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a realização das obras necessárias em sua unidade a fim de viabilizar a regularização do serviço, sob pena de conversão da obrigação, na forma do art. 461 do CPC. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS X SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158663-1 - EUNICE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) INTERUNION CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). CRISTIANE MICHELE COLLA (RJ-139094E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se em favor do exequente o documento reclamado para fins de habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:À autora para informar o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.025592-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.100887-0 - SANDRO GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - MONICA PIGAGINE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). POLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA (RJ-140200E), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Consideando o valor da indenização por danos morais (R$ 3900,00) e não R$ 4.500,00 conforme apontado pelo Contador judicial, bem como ante a ausência de abatimento do valor quitado referente a guia de fls.151 dos autos (R$ 10.500,00), retornem ao contador judicial para retificação dos cálculos de fls.186/187 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167821-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.171351-5 - ANTONIO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S. A. (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópia nos autos, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - LUCIANA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.111706-6 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) CONTINENTAL AIRLINES ADMINISTRADORA DO PROGRAMA DE MILHAGENS ONEPASS, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.126/139 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que disponibilize a quantia arrecadada através da penhora \"on line\" em 24 horas, sob pena de caracterização de desobediência. Faça-se constar do ofício o nùmero de protocolo da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.135485-4 - VERA LUCIA DE JESEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141905-8 - ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X GOL TRANSPORTES AEREO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142071-1 - MONICA CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.158963-8 - THIAGO BERNARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.173400-6 - IVAN CONSTANT FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TAM LINAHS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se ao BB para disponibilizar a quantia arrecada em favor desse juízo, constando-se no ofício o numero do protocolo do sistema bacen jud. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial de fls.107 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - JANAYNA SALOMÃO CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X NETWORK ASSOSSORIA E SERVIÇO EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Primeiro, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 76 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia correspondente aos bens penhorados, substituindo-os por dinheiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - THEREZINHA MESTER X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando que os ofícios de fls.25, 27/28 se referem ao bloqueio realizado em outro processo (2007.800.82503-1), desentranhe-se juntando-se aos autos corretos, devendo o serventuário diligenciar e esclarecer se houve a troca dos ofícios. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013525-7 - ALOISIO BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO MERCANTIL DO BTRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.116649-3 - DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.40, já que eveidente o equívoco. A despeito da ausência do advogado, a ré esteve presente à audiência (fls.30) através de preposto credenciado (fls.35), motivo pelo qual infrutífera a tentativa de conciliação deveria a audiência ter sido convolada. Dê-se ciência ao conciliador. Designe-se data para AIJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132492-0 - CRISTIANE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, relativo à guia de depósito de fl. 75, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou, eventualmente, retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134360-3 - FLORA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137857-5 - BENEDITO VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Venha a planilha, para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139576-7 - LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159826-5 - TATIANE FARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160148-3 - LUCIANA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora o efetivo descumprimento da obrigação de cancelar os cartões por parte da ré, a fim de dar início á execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164603-0 - JORGE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165210-7 - MARLY TELES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165372-0 - JACIARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença de fls.112/113 para esclarecer que o número correto do processo é 2007.800.165372-0 e o nome das partes: Jaciara Moraes da Silva (autora) e Banco Itáu S/A (réu). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167370-6 - SEVERINO CARLOS VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls.49/52 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168592-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) CETELEM BRASIL E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado a fls. 114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168872-2 - ROSEMAR DO CARMO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169781-4 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171205-0 - LETICE CIRIACO DE MELO X UBIRATÃ RANGEL CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.172209-2 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172717-0 - DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X TNL PCS S. A OI E OUTROS Decisão:Defiro isenção de custas à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173439-2 - ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184952-3 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194933-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.35: Anote-se. Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 14:00 horas. Cite-se a segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196514-6 - SENDRA DE ALMEIDA DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.003061-4 - FERNADNO DE ANDRADE FERNADNES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SRV ELETRONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 14:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007292-0 - JONAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/08/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010156-6 - VINICIUS DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010546-8 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X BRASIL VEICULOS COMPAHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Citem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011377-5 - CLAUDIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011458-5 - LUCIANO TOME DURAN X SUBMARINO S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/08/08 às 14:30 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012029-9 - EMERSON DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012605-8 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Considerando que não houve citação do segundo réu, designo AC para o próximo dia 07/08/08 às 12:00 horas. Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013887-5 - LUCIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015151-0 - JORGE ROBERTO BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018282-7 - MARTA TRAVASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43/44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024926-0 - JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025622-7 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido, já que a remarcação da audiência foi realizada a pedido da própria parte e a data designada é a mais próxima disponível em pauta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028094-1 - GILMAR LIMA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050981-6 - LUCIANO SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112795-2 - ROSILENE FERREIRA FARIAS X DOCTOR J.G. COMPUTER LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114007-5 - KATIA REGINA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114848-7 - DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - FABIANA CONSTANCIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 541853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4A - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diante da informação do sistema, determino o apensamento ao processo principal. Após, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.049660-6 - MARIA DE FATIMA MATTOS CERQUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante indagando se inda tem interesse no cumprimento desta precatória.Caso positivo, deverá fornecer cópia da guia de depósito para seu efeitvo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174822-6 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE OLIVEIRA X TV SKY SHOP S. A Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se foi efetuada a transferância requisitada através do ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.197433-0 - JOSE SIQUEIRA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 13 : Retire-se, indagando ao Juízo Deprecante se ainda tem interesse no cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.198096-2 - ROBSON MASSINI BIGHI X LUIS CÉSAR FRANÇA BASTOS Despacho:Fl.10 : Reitere-se, indagando ao Juízo Deprecante se ainda tem interesse no cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.068399-3 - MALDETE DE FREITAS SANTOS X VIPLIFE ( CARTÃO DE DESCONTOS ) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.068437-7 - LINDACI MUNIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X ATLANTIS VIAGEM E TURSMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661), Dr(a). RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA (RJ-121754), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069669-0 - JERONIMO DA SILVA CAMPOS X MARIA APARECIDA RAMOS E OUTROS Despacho:Redistribua-se ao setor de precatórias da comarca de Iguaba. \r\n\r\nProc. 2008.001.069689-6 - ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X SOL SERRA E MAR LTDA E OUTROS Despacho:Redestribua -se ao setor de precatórias da comarca de Iguaba. \r\n\r\nProc. 2008.001.071916-1 - MICHELLE PAULINO DA SILVA X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa .Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075087-8 - ANA CAROLINA LIMAR PILAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.083263-9 - JANICE MARIA TERRA X CELIO RIBEIRO MEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084226-8 - MARIA JOSEFA FREITAS SANTOS E OUTROS X BRASIL VEICULOS COMAPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.086117-2 - MARLEIDE MARTINS DA JUSTA E SOUZA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - SANDRA AOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X IVONE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - CRITINA PENNA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) SOUZA CRUZ S/A E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Certifique o cartório se existem petições a serem juntadas, diante da informação junto ao sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - PAULINO PAZOS GERPE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CLAUDIA DA SILVA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) HSBC-BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189926-5 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1-Fls.82: Anote-se onde couber.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - ALMIR MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MACHADO E SILVA (RJ-105309)) X ARTHUR GEORGE POWERS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1298,37 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082683-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X HESIO DA COSTA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.175220-5 - LUCIANE SBARANI BONATTO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art.538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.000213-0 - MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) HAWAII TROPICAL HOTÉIS & APPLE TRAVEL, Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Cumpra-se fls. 254 através de carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - ANA AMÉLIA ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) UNAMAR CLUBE Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 32620,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.053557-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - ADGAIR FERREIRA GOMES X CLÍNICA DE CELULAR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infruttífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - CELITANIA DINIZ ARAÚJO X ÓTICA CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.800.102658-5 - KATIA PESSANHA CARDOZO X CAROLINE SHEENA VANCELAGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:I. a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Designe-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - FABIO ALESSANDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls.119. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362) Despacho:Ao sr. OJA para devolução do mandado de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos sutos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - ABEL NASCIMENTO JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro o requerido ,uma vez que a multa se encontra num valor razoável.Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169420-3 - ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO E OUTRO X CIE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Aguarde-se o resultado do AI \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - JEFERSON CHAVES DE MEDEIROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059111-1 - HELOISA HELENA CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - CASSI Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC.E. mandado de pagamento , devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148563-0 - ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.173042-8 - EUSENIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182762-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188927-2 - LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189584-3 - STELA PETRONILHO DA ROCHA X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que dou provimento para constar no dispositivo da sentença de fls. 55/56 que a condenação no que tange ao valor de R$ 1.058,96 se trata de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.800.194094-0 - MARIA LUZIA EZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Diante do teor dos docs. ora acostados, defiro o pedido de adiamento e redesigno a AC para o dia 16/06/08 às 13 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195963-8 - NOELY BITTENCOURT UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.196368-0 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TAUMATURGO BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196661-8 - ANTONIO CELSO CORREA DE GODOY X VRG LINHAS AÉREAS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003226-0 - DIOGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Agurade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019359-0 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X LEADER Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 13 e, por consequência , Julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.024287-3 - NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP-S/A-CLARO Despacho:Certifique-se a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.028622-0 - EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.116022-0 - ISAMU SAKUGAWA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a 1º ré ( light) restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação devendo a parte ré ficar desde já intimada de que AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2A - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.028412-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X CAETANO MIRANDA NETO Sentença:.... Pelo exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 51,IV da lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que devidamente substituído por cópias. Após o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034389-6 - LOBATO & CARREIRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.028083-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS MENDES] (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Fls. 308 cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicado por não ter constado o nome do advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - RONALDO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover diante do teor do resultado do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6806,80 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.132675-3 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2886,55 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 122, intime-se o depositário fiel de fls. 108 para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de prisão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038833-9 - CHRISTIAN TATE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Certifique-se houve devolução do ofício de fls.156.Em caso negativo, reitere-se o mesmo solicitando o seu imediato cumprimento.Não obstante, oficie-se ao SERASA conforme determinado ás fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 11220,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140786-0 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-127063E), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ADRIANA KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:1- Tendo em vista as juntadas de fls. 47 e 48, oficie-se ao BB para que informe a este juízo o valor total que se encontra à disposição deste juízo relativo ao processo em epígrafe. 2- Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado às fls. 44. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. 4- Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente que deverá indicar bens caso persista na exxecução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156106-9 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - ANGELA CRISTINA MARTINS POYARES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIPO ASSIM VEICULOS E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 10:30HS - A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER AO NAROJA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.162145-5 - FLAVIO JOSE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - ROSILENE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi realizado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.197795-0 - HUGO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - LUCIA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211078-0 - ENZO SCHIAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5958,96 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008014-1 - DULCIENIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - VERA LUCIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X UNIMED RIO E OUTROS Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - UBIRACI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - PAULO SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTÃO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.013774-6 - VALDIVINO JOSÉ DO CARMO JUNIOR E OUTRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016490-7 - FRANCISCA CELIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANDOLIM DE OUTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de fls.23/25, para juntá-lo aos respectivos autos. 2-Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2154,56 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024358-3 - LELIO DORNELLES FACO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1706,31, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031008-0 - EDUARDO MADUREIRA TAVARES LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X UNIMED Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3443,92 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVAS SOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos sutos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - JOSE IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2800,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Diante dos termos da certidão de fls. 169,deixo e receber os embargos. 2- Certifique o cartório se houve oposição de embargos pela ré Siemens (fls. 161) \r\n\r\nProc. 2007.800.040810-9 - ELZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:1- E. mandado de pagamento á parte autora da quantia depositada ás fls.70. 2-Oficie-se ao BB para que informe acerca da transferência determinada ás fls.63.Com a resposta, e. mandado de pagamento de respectiva quantia ao executado, já que os depósitos restaram em duplicidade. 3- Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - MARLI MARIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X VIP LIFE CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.055186-1 - AMARILDO CAPECHI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Republique-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.061650-8 - SUELY VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.800.067816-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X CASA E VIDEO Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levant-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085263-0 - CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS Despacho:Desentranhem-se acostando ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - TANIA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103575-1 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108958-9 - TELMO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diante do teor de fls. 60/62, bem como certidão de fls. 63 reconsidero a decisão de fls. 59 para deferir a gratuidade e receber o recurso de fls. 51 no seus efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.112094-8 - KÁTIA GUIMARÃES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC.E. mandado de pagamento , da quantia de fls.49. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112692-6 - THIAGO SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112752-9 - DANIELA RODRIGUES PARDINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU/ITAUCARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113457-1 - HUMBERTO CAMPISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À parte ré para comprovar, em 48 horas, o depósito através de guia judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.114348-1 - FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se sobre fls. 65. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114680-9 - HEITOR LYRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - MINERVINA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do teor de fls. 68/72, bem como da certidão de fls. 73, reconsidero a decisão de fls. 67 para deferir a gratuidade e receber o recurso de fls.59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.120422-6 - GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA (RJ-162754E)) X BANCO MORADA Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - FERNANDO RICARDO SANTANA LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121772-5 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122805-0 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO PINE S/A Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 3.130,84 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- Certifique se foram opostos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132625-3 - CARLOS FELIPE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo osilêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137198-2 - JORSELINO AVANCINI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137456-9 - DULCINEA RODRIGUES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137556-2 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X UNIBANCO S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137918-0 - AECIO FABIANO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arqiuvem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138140-9 - VANDA APARECIDA RAMALHO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138300-5 - VAGNER GUIMARAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando que a sentença de fls.57-58 condenou solidariamente as rés ao pagamento de R$ 500,00 e que houve depósito na íntegra de ambas as rés, como pode ser verificado ás fls.61 e 64, e. mandado de pagamento na proporção 1/2 de cada depósito para a parte autora e do valor remanescente para as rés. Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.138748-5 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140915-8 - CARLA PEZZINO BALANIUC DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140924-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 55 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141950-4 - OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S/A (BB SEGURO AUTO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145101-1 - ELISABETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145822-4 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148842-3 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 54 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151138-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.151252-8 - RAFAEL JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151484-7 - LENILCE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155134-0 - FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155536-9 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infruttífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155781-0 - SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO ITAÚCRED-TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 34 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157102-8 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diante da certidão supra devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.158584-2 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.158640-8 - LORIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BRADESCO S/A Despacho:Diante do ver de fls. 56 e 57-v, expeda-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158894-6 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.159281-0 - MARIA VANUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164046-4 - MARCIA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173526-8 - LEILA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Certifique-se o cartório se houve retorno do AR, bem como se constou a data da audiência de fls.18 na citação que seguiu via postal, já que ás fls.17 não consta referida data. 2- Caso o item 1 seja negativo, designe-se nova AC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.175308-8 - DARCIO REBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178301-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X VESPER S. A E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178744-0 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.183015-0 - ANDREIA RUFINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E.mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.183640-1 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.183703-0 - ARLETE JOSEFA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X C&A MODAS LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184095-7 - ROSEMARY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186740-9 - DEISE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 49, no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187455-4 - PAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X AIR FRANCE Despacho:Fls. 30/32 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos.h \r\n\r\nProc. 2007.800.188230-7 - ANDRÉ COLA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T4 RIO CELULAR LTDA (TELMIX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.189485-1 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190251-3 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.191432-1 - SUZANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.68 : embargos declaratórios tempestivos que dou provimento apenas para excluir a palavra não na fundamentação da sentença de fls.67, que passará ser o seguinte : '' .....Fato é que a autora teve sua luz desligada, mas foi cobrada dívida que não contraiu..'' 2- Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192123-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formaliades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193016-8 - MARIANA GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 45 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193311-0 - ADRIANA MOTREIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 99, no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194991-8 - JOANA CARLA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são re jeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195457-4 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Certifique-se a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.800.195958-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1-Numere-se os autos. 2-Designe-se nova AC.Cite-se e intimem-se, devendo o cartório atentar para o endereço fornecido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.195998-5 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X IMOBILIARIA MIRIAM RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.196003-3 - NORMA SUELI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.24, reconsidero a leitura da sentença designada ás fls. 23 e determino que a parte autora se manifeste a fim de apresentar novo endereço da parte ré em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196058-6 - ELIZABETH RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196081-1 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196371-0 - JORGE EDUARDO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196543-2 - WEIMAR PIQUEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Sentença:Homologo, por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269 , III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. mandado de pagamento assim que comprovado odepósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196556-0 - VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196639-4 - DENIS DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.196665-5 - GERALDO GREGORIO DE ALMEIDA X PONTO FRIO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197584-0 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fl. 24: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.198019-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY X UNICARD S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198107-3 - MARIA DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEDAE Despacho:Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.009377-6 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Sentença:... Diante do exposto, julgo extinti o feito, na forma do art. 267 VI do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.012936-9 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020828-2 - MIGUEL JOSE LOPES DE ANDRADE X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Sentença:Homologo, para fins do par. único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,VIII do CPC.Sem custas e ônus sucumbenciais.Desde já, defiro o desetranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz ; ''Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo'' \r\n\r\nProc. 2008.001.027068-6 - WUILSON TABOAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.028483-1 - EXPEDITA LEDA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028515-0 - SELFMED LTDA X NSPR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028655-4 - MANOEL FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031997-3 - RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.032147-5 - SONIA BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1-Fls. 25/26: Indefiro, pois incabível em sede de juizado. 2- Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033030-0 - CARLOS FREDERICO DA NOBREGA COQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:1- Mantenho a decisão de fls.35. por seus próprios fundamentos. 2- Fl.44- Anote-se onde couber. 3- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.036034-1 - JURACI DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061493-4 - SHEILA ELISA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.063514-7 - TANIA MOREIRA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré providencie a baixa do gravame e nos termos do doc. de fls.49-50, em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.087314-9 - MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.092797-3 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.098805-6 - ANDRE LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, em até 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar, desde já intimada de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.108984-7 - JANAÍNA RAPHAEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.110864-7 - VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar desde já intimada de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.113600-0 - AURIZELIO NUNES DA SILVA X BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.114133-0 - VALDINAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução de julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114308-8 - TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.114440-8 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBAN X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114840-2 - JUSSARA DE SOUZA SILVA BUSTORFF (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução de julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047902-2 - JEFERSON LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049167-8 - JOÃO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.094369-3 - SILVIA MARIA FALCÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.116170-4 - ALCIONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à BRADESCO VIDA PREV-SEG.VIDA, em até 10 dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.028122-2 - SIMONE PADILHA DE SOUZA X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028141-6 - MARTHA DE MATTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028234-2 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X BANCO IBI S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028668-2 - JOÃO RAIMUNDO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.095102-3 - MARITON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) CARTÃO DE CREDITO VISA S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. À parte autora dizendo se dá quitação quanto ao total da execução, valendo silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - DANIELA CALLEYA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Considerando que houve bloqueio de valores ás fls.192, e. mandado de pagamento nos termos do dispositivo da sentença de fls.212 e observados os poderes específicos, devendo o remanescente ser expedido sem nome da parte ré. Diante do depósito de fls.221 a maior, e. mandado de pagamento para a parte ré. Nada a mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2056,48 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.165726-1 - MARIA FATIMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Ao Sr. responsável pelo expedinte deste juízo a fim de que se pronuncie sobre a veracidade da certidão de fls. 03-04, bem como se ocorreu o trânsito em julgado da referida sentença. Não obstante, junte-se a cópia da sentença que se encontra no livro de registros. \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.031934-9 - JACINETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 29,43, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - ANTONIO SHIROYUKI SHIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1556,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - CELIA CRISTINA DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 13991,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:À parte autora sobre fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.800.033526-8 - FERNANDA AMARAL DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. E. Mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - JACILENE GUARANY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - ARTUR EMILIO MENDONÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se mandadode penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - ROBSON CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - ANNA MARIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195285-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067), Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. E. Mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - CLERIO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X NOMADE INFORMATICA DEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - SAMARA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.059698-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos sutos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.064374-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065191-0 - ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X MAGRINS STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como o requerido. Em execução, quanto ao débito apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 83, a fim de que a parte ré seja intimada por DO \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - ZINET ANDRE DE JEUS FRIED X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CRED. F (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 32 para que comprove a realização do depósito em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077282-8 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080872-0 - LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084969-2 - MARIA DA GLORIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Cumpra o cartório fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.800.087469-8 - FERNADO DA SILVA GRAMATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 17158,37 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104212-3 - CARMELIA DA SILVA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER VISTA JUNIOR (RJ-153558E), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO PINE S\\A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2010,68 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - EDERSON LUIZ ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107066-0 - PRISCILA MARCELA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.107985-7 - GERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111217-4 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Republique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116914-7 - CELSO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - ANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X ITAUCARD Decisão:1- Cumpra-se fls. 52. 2- Tendo em vista que a penhora on-line restou infruttífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o depositário de fls. 47 para que comprove a realização do depósito da quantia penhorada em 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118446-0 - VICTOR DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal .Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, par. único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123852-2 - WAGNER DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VIVO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125516-7 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES FERREIRA X TIM BRASIL S. A Despacho:Aguarde-se a audiência designada ás fls. 19. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.125546-5 - VANESSA DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2779,81 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - ALFREDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2299,90 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129618-2 - ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134106-0 - CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 98 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143822-5 - ANDREA CAETANO ALVES GONÇALVES X OI-TELEMAR Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146236-7 - CARLOS JOSE THORPE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RENATO LOPES EMANUEL E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154394-0 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:I. a parte autora para pagamento do quantum devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.155162-5 - LUIS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157235-5 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 60 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.160103-3 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.163776-3 - MICHELL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL - BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168219-7 - ROBSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172580-9 - GUILHERME DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo o recurso de fls. 136 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172901-3 - MAÍRA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180774-7 - AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182810-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA FERREIRA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183454-4 - MARLI VINCENZO COPELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186070-1 - ALFRED STAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186705-7 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 45 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187356-2 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X ESTACIONAMENTO CINELANDIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190341-4 - DENIS PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro o requerido pela parte autora ás fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.190522-8 - REDIMAR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fl.37 : Anote-se onde couber. 2- Verifique o cartório se o réu que peticiona ás fls. 37 foi devidamente intimado para audiência de fls. 34.Caso negativo.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.192275-5 - GILDA ALVES DA SILVA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Certifique-se sobre fls. 33. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195340-5 - EDURADO LUIS E SILVA COIMBEA X BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/11/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196010-0 - JOSIENE DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.196142-6 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) PEDRO HENRIQUE GRASSO DE MENDONÇA) X NESTLE BRASIL LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.196269-8 - WALDIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196431-2 - VICENTE SERGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196434-8 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196445-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FLAVIA RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197019-1 - DIVA GLORIA MURNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Fls. 20: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.197067-1 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197338-6 - CARLOS ROBERTO LOPES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), com fulcro na lei 4578/05 e resolução08/05 do Egregio órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art.269,III, do CPC.Comprovado o depósito no prazo acordado.EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário.Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada de guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os jec findos , serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.197352-0 - JULIO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197603-0 - JOAO MATIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198906-0 - DANIELLY ROSARIA BELMONTE SILVANO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X IRMÃO PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012402-5 - MARMORARIA VICENTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Dispenso conclusão: Venha a certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.102335-6 - JOSÉ LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634)) X CLARO CELULAR (BCP S.A.) Despacho:Mantenho a decisão de fls.retro por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105537-0 - TNIA REGINA RANGEL DA SILVA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a majoração da multa conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.112939-0 - MARCELO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.112951-1 - RONEI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução de julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114148-1 - DANIEL VASCONCELOS ABS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução de julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114221-7 - JANE RAMIRO LABETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nId: 541854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) CARLOS BARÇANTT LISBOA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Ao autor sobre avaliação de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:Defiro fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.803.007780-6 - ELISABETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009636-9 - JOSE ARMESINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DIMITRI RODRIGUES (RJ-122951)) X 3R INFORMATICA Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009708-8 - RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011058-5 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BRUNO HENRIQUE MILAGRES ao autor sobre fls 27 \r\n\r\nProc. 2008.001.042823-3 - ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARLOS MOTTA), ALDA CRISTINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008054-4 - LUCIARA BELFORT SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRCIA WEYLL DE SOUZA (RJ-136382) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - SEVERINA ANDRADE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FLY LINHA AÉREAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Venha o mandado de fls: 140 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - LUÍS GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme determinado às fls 274. \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a obrigação de fazer conforme determinado na sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214323-9 - MÕNICA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso de fls: 53/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (RJ-115110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em execução (2ª ré). \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005432-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ante o teor do ofício de fls.43, oficie-se ao Banco do Brasil conforme dados de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - RITA DE CÁSSIA CÉSAR E SOUZA X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Cancele-se a penhora de fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.803.005979-8 - MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR - VELOX (OI VELOX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006657-2 - LYRA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a 1º ré para comprovar o cancelamento do débito, conforme determinado na sentença, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - PRISCILLA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007400-3 - GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. 2) Ao autor sobre fls: 66/70. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução no valor R$ 5.500,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.007842-2 - MARTA ANGELA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre fls: 129/133 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008453-7 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:À autora sobre fls:72 \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS Despacho:Fls.97/99-Defiro. Retire-se da capa dos autos. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008690-0 - MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009134-7 - CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009383-6 - ENILSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009474-9 - CARLOS ENRICO GOMES DO AMARAL X RGPM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Venha o mandado de fls: 28 devidamnte cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.009784-2 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR de fls.46 eis que o endereço que consta é o fornecido pelo autor as fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.803.009840-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010383-0 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010603-0 - CARLOS ANDRÉ TELLES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010680-6 - MARCOS INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 22/08/08 às 11:00 horas. Cite-se por precatória no endereço informado às fls.34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010761-6 - CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA X SANSUNG Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2008.001.001418-9 - EDUARDO LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL- EMPRESA BRASISLEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001475-0 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003500-4 - MARCOS MORGAN LOUREIRO X CASA E VIDEO- MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005988-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X UNIMED ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), PAMC-PLANO ASS. MÉDICA COOPERADO UNIMED DE ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.007431-9 - EDUARDO DA SILVA GOMES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.007544-0 - EDER FRANCIS OLIVEIRA X TELEVISÃO CIDADE S.A (CABOMAIS) Despacho:Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008663-2 - IGNACIO MANOEL BELLO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.008813-6 - RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010047-1 - LÍDIA PAVELTCHUK X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Recolha-se o mandado de fls 15. Em execução no valor de R$ 2.250,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.010204-2 - ELIANE PORTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.010572-9 - AFRÂNIO DA SILVA GARCIA X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011734-3 - JOSÉ RAYMUNDO DA SILVA X NET RIO LTDA. Despacho:Diga o autor sobre cumprimento do acordado, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011940-6 - REGINA COSTA VIDAL X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls:69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015562-9 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BCP S/A), AVANT-ASSISTÊNCIA ON LINE Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 10 dias para que seja fornecido o endereço da 2º ré. 2) Defiro a inclusão da Siemens no pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. Após, será remarcadaA.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.017481-8 - MAURÍCIO SILVA DE LIMA X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA. Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017700-5 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Retifique o autor a planilha apresentada eis que já fixada multa pelo atraso no cumprimento do acordado, não cabendo, portanto, a multa do artigo 475-J do CPC.2) E-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018331-5 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.018776-0 - GUILHERME DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019031-9 - LEONARDO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X HP INVENT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.019301-1 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Despacho:Reconsidero despacho retro ante a declaração de IR juntada aos autos. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls: 27/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032801-9 - FABIANO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048751-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/07/08 às 12:30 horas. Cite-se no endereço fornecido as fls.15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054992-9 - TASSIANA CAMPELO FROTA LEITÃO X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055727-6 - FERNANDO LUIZ MEDEIROS XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055919-4 - TELMO JORGE BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VIVO S/A), LOJA VIVO RIO SUL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056141-3 - JOSÉ MARIA MOREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086444-6 - FERNANDO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.094781-9 - JOSÉ SEGAL X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.116362-2 - CARINE KLIMECK GOUVEA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117276-3 - ALEXANDRO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.117390-1 - AURINETE DIAS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117929-0 - ROSÁRIA DAS GRAÇAS X BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.119072-8 - HELDER ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de aplicar o reajuste por faixa etária ao plano de saúde do autor, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119263-4 - RODRIGO IZIDORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.119411-4 - RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT X \"C S DO AMARAL ME\" Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055828-1 - FABIO GOMES SHELB (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA), FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034151-6 - MÁRCIA CRISTINA NUNES DE LIMA X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X RENATO GUIMARÃES SOARES Despacho:Em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002169-8 - ANDRE LUIS DE LIMA CARVALHO, MARILIA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X INSET-CINCO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Anote-se fls 38. Indefiro fls 37, pois o advogado poderá substabelecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.004572-1 - FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA, TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X INGRESSO FÁCIL LTDA. Despacho:Fls: 69 - Anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006762-5 - MARIA CANDIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSSANNE ANDREA DA SILVA SOARES CHAVES (RJ-143173)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008703-0 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE X CONDOMINIO SPLENDIDO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Recebo o recurso de fls:105/120 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010651-5 - WOLF HENRIQUE BRUCHER (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010741-6 - WOLF HENRIQUE BRUCHER (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), JADAY ELETRÔNICA Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.019140-3 - ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ACERO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025046-8 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X HIDROMINERAL NOVA ESPERANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.031462-8 - MÔNICA ATTINÁ (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha declaração de ajuste anual conforme informado no documento de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.039820-4 - NICIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A- AG. CATETE Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.076040-9 - FABIO HEUSELER FERREIRA LEITE, VIVIAN DOMINGUEZ UGÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HEUSELER FERREIRA LEITE (RJ-144663)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/07/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116040-2 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118348-7 - EVANDRO SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.118442-0 - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA X TIM CELULAR S.A Decisão:1) Venha comprovante de residência em nome do autor.2) O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119510-6 - SANDRA SOUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086181-0 - MARIA CAROLINA YUNGTAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A-FIC Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - ELIANE MARQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) LINEA MOBILI IND. E COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Proceda a penhora on line \r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). SILVIO TURIBIO ALVES (RJ-140246E)) X L. INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Fls: 243/246 - desentranhem-se por não pertencer aos presentes autos. Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ DE SOUZA (RJ-124635), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao SR. OJA para renovar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:A penhora on line só será realizada quando infrutífera outras modalidades de execução. Portanto, cumpra-se fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.803.001745-3 - MAURICIO MICHALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTRO, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora.Oficie-se ao juízo deprecado (fls. 91), solicitando o cancelamento do leilão e a devolução da carta precatória. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) SONIA MARIA COUTINHO, Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E) Despacho:Certificado a inexistência de manifestação da ré, proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - PAULO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E) Despacho:Oficie-se ao BB, conforme requerido, para que informe o saldo total, com urgência. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:E-se certidão de crédito. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.002832-5 - SEBASTIÃO HENRIQUE PEREIRA AFFONSO X TENDENCY INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X VALÉRIA CRISTINA ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:E-se mandado de penhora portas adentro no endereço fornecido as fls: 103 \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE MARCIANO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X ART CAR NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209446-0 - VANESSA DA ROCHA SANTOS ALEMIDA, SHALIMAR MILCHER, FLAVIA MARIA BATISTA BOKEL (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X LAGOA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.210256-0 - RENATO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216700-1 - JOSÉ ARMANDO LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.001.219627-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Acolho os embargos de declaração para retificar o nome da ré na sentença de fls 89/91, devendo constar \"Gol Transportes Aéreos S/A\". 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000178-4 - BIANCA ANDRADE MARUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - ALLECXANDER SOARES FERRARI X AUTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA-ME Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - VIVIAN PERL COCKELL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Anote-se fls 453. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003254-9 - LEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003818-7 - ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia paga, em 48h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005570-7 - ROGÉRIO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Despacho:Nada a prover. Certificado o trânsito em julgadp, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005941-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006820-9 - ANTONIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006881-7 - LEDA GARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007203-1 - FELIPE JANNUZZI BARBOSA MIRABELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007225-0 - SIDNEY JORGE ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007328-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Venha planilha de diferença, considerando o depósito de fls 170/171. \r\n\r\nProc. 2007.803.007428-3 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão. Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha planilha da diferença, considerando o depósito de fls 140. \r\n\r\nProc. 2007.803.008217-6 - ANDRÉ LUIZ LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X V 3 PNEUS Despacho:1) Fls 36 - Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008527-0 - LISA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Despacho:Anote-se fls 118. \r\n\r\nProc. 2007.803.008625-0 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Despacho:Defiro fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.803.008688-1 - FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Anote-se fls 108. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A Despacho:Nada a prover eis que finda a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 22/08/08 às 15:30 horas. Cite-se no endereço fornecido as fls.45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008853-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Indefiro o requerido tendo em vista que o recebimento de indenização não caracteriza alteração na situação patrimonial do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009060-4 - JOSÉ AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). JOSIAS FELISMINO DOS SANTOS (RJ-090938) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009165-7 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009200-5 - FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009570-5 - LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2007.803.009867-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CAFÉ E BAR NOEL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 63, determino a penhora \"on line\" nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009905-0 - ADICIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Despacho:Diga o autor se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior. \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2007.803.010245-0 - LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010299-0 - MAURICIO IMPILLICIERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010311-8 - ANA CAROLINA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010364-7 - ARTUR BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010400-7 - ESTELA BROCHADO DE FREITAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante a certidão de fls: 87, defiro a devolução do prazo recursal a ré. Recolha-se o mandado de penhora expedido as fls: 90. \r\n\r\nProc. 2007.803.010422-6 - ALBERTO CARLOS BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010435-4 - ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010583-8 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.010597-8 - ONILDA MARIA DOS SANTOS X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação (fls 84 e 87). \r\n\r\nProc. 2007.803.010846-3 - TANIA REGINA ROQUE CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1) Cumpra-se fls 143, item 2. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010945-5 - NILTON MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011070-6 - RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha discriminada pelo descumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.803.011074-3 - MARCOS CARLOS ADISSI X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.011140-1 - ELZA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X VIVO - S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006649-9 - CÍCERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ADIRSON ATAIDE DIAS), ADENILSON LIMA Despacho:Venha o endereço correto da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.006802-2 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GUILHERME DA CUNHA PEREIRA Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009911-0 - GERALDA LANA DA SILVA X VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Ante a guia juntada aos autos, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010324-1 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X TIM CELULAR S.A.), PLL EXPRESS), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012892-4 - LUIZ CARLOS MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.013504-7 - LUISA MERCEDES PITTHAN ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA (RJ-105151)) X VIBRASOM APARELHOS AUDITIVOS), MARCO ANTONIO N. DA SILVA), JONY JABOUR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.014164-3 - MARIA CRISTINA DÂMASO DA CRUZ X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017532-0 - LUCIANA BELLO VERMELHO X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA.-MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.018174-4 - MARCELO VENTURA DOS SANTOS, MARCIANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.026621-0 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026858-8 - CARLOS CEZAR ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028024-2 - MARIA DA GLÓRIA SANTIAGO CABRAL X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.028973-7 - LEONARDO CIUFFO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que a fundamentação da sentença foi clara quando determinou a devolução do valor na forma simples. \r\n\r\nProc. 2008.001.029639-0 - OLGA FARIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031242-5 - MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.034370-7 - JOÃO BATISTA BRITTO PENA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.035579-5 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042194-9 - ANA CLÁUDIA MOULIN PEREIRA, ANGELA CRISTINA MOULIN PEREIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044762-8 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X OI TELEFONIA FIXA Decisão:Acolho os embargos, ante a omissão apresentada, para integrar ao dispositivo da sentença os seguintes termos: Declaro rescindido o contrato de serviço de internet OI-VELOX, sem qualquer ônus para autora. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048159-4 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X MERCADO LIVRE Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 72 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051240-2 - CLÁUDIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X MASTER PARK WD ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Defiro fls 29, tendo em vista que o horário não está legível. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055457-3 - PATRÍCIA PINHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X NET RIO S/A), EMBRATEL S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055491-3 - MARIA HELENA SANTINA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067698-8 - NEIDE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS GUILHERME HAESER), ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS FERNANDO CHERENE Despacho:Defiro fls 12. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069063-8 - FRANCISCA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X MOBILITÁ - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.), LOREN-SID LTDA Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.069288-0 - WALBER CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL), SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.075996-1 - PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X MARCENARIA DOM ARTESANO LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.079300-2 - ALEXANDRA ANCORA DA LUZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X DAYS COMÉRCIO ELETRONICOS Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.082691-3 - ISABELA MARINHO DE CARVALHO X CASAS BAHIA, SANSUNG Despacho:Ao autor sobre A.R negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.086219-0 - FERNANDO DANIEL MARQUES DOS SANTOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA. (SIEMENS) Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.091922-8 - EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ZAPATA ITAIPAVA Despacho:Ao autor sobre A.R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093904-5 - ISIS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X JOSÉ MAX CLAUSSEN ESTEVES GANDARILLAS), CEMA IMOBILIÁRIA-ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Ao autor sobre A.R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105889-9 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro fls 12, pois há possibilidade de conciliar os horários. \r\n\r\nProc. 2008.001.116625-8 - ANDRÉA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.117570-3 - MÁRCIO GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X ADRIANA DA PAIXÃO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor \r\n\r\nProc. 2008.001.118398-0 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.119291-9 - CLAUDIO CARILO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621)) X RR 10 VEÍCULOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.119500-3 - MARIA CLAUDIA NOGUEIRA COBRA MENESCAL CONDE X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, SOCINTER SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha cópia do documento de identidade e de comprovante de residência em nome do autor \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033025-7 - LINDALVA SIMÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.035924-7 - LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043349-6 - GISELLE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043438-5 - RAUL PIRES DE ARAGÃO E MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098623-0 - ANGELA GAMA DAS NEVES X NET RIO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.116746-9 - ZILDO DA SILVA FIGUEIREDO, MÁRCIA DE AZEVEDO CARDOSO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.116972-7 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM X TIM CELULAR S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.118031-0 - CAMILA ARAUJO BORGES X LOJA MELISSA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212796-9 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029623-7 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X BANCO UNIBANCO S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041647-4 - ROSEMARIE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046377-4 - RAUL DELFINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055331-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se e itime-se para nova A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.055345-3 - CASSIA TEREZINHA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BATHROOM DESIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091982-4 - MARIA AUREA CARVALHOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Ao autor sobre A.R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118181-8 - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296)) X NET RIO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118276-8 - JOSÉ ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209445-9 - MIRIAN DAISY SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.220614-6 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), EQUIFAX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027034-0 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042506-2 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056613-7 - FELIPE NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X GREENMAX INTERNACIONAL COMÉRCIO DE TECNOLOGIA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118102-8 - LUIZ GILBERTO MENESCAL CABRAL X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.118545-9 - ANNA CAROLINA FÁTIMA LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X CEZÁRIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.116562-0 - CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovante de residência atualizado em nome da autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Indique a ré o endereço para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.012911-4 - VERA LANA DALLE X GIOVANNI BERNADELLI Despacho:Manifestada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e aarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019240-7 - FABIO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Ao autor sobre fls:75/87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073125-2 - MYRIAM WANDERLEY DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X BANCO GE CAPITAL S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.117992-7 - GONÇALITA CARNEIRO DE MELO, JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE X RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ALEXANDRA CAUTHS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 541857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001026-3 - CONSUELO SOTO CABRAL X SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.147874-5 - LOURDES DA SILVA NOBRE X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o réu para dizer se ainda possui interesse no recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 225, para que se manifeste em 48 horas. . Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 222 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.144755-8 - RENATA BELINASSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.96/98: Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193518-8 - LUCIDALVA ROCHA MAGALHÃES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Despacho:Considerando que a ré não esclarece quais equipamentos pretende retirar, não comprova a recusa do autor e nem mesmo o cumprimento da obrigação, intime-se para depositar o valor apurado pelo Contador, em 03 dias, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.205551-0 - MARIANA CORRÊA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.205795-5 - PAULO ROBERTO JANNOTTI NEWLANDS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209227-0 - ELIANA LORIA FLAKS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. Acolho parcialmente os embargos apenas para esclarecer que o projeto de sentença foi homologado conforme o art. 40 da Lei 9099/95 e extinto o processo sem julgamento do mérito, como expresso às fls. 68/69. No mais, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição. A fundamentação está expressa na sentença e qualquer alteração do julgado deverá ser deduzida pela via recursal. PRI. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.212066-5 - ARISTÓTELES SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Fls. 49/50: Esclareça o réu, em cinco dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no acordo. 2) Ao autor sobre fls. 47, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.214338-0 - LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217072-3 - SANDRA MARIA BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264859-3 - ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030785-8 - CARLOS ALBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MOISÉS SOUZA DE CARVALHO RAMOS (RJ-160063E) Despacho:Fls.127/143: Diga o réu sobre os valores apontados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.080703-0 - FLAVIA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 73, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112855-8 - JOCELYNE DELVALLEE (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração do pedido protocolado em fls.79. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136729-2 - LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Despacho:Fls.74: Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.140480-0 - ELÍDIO MUNIZ DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.145384-6 - NADIA LEMME CASTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na ausência de interesse recursal, uma vez que os pedidos formulados pela autora foram julgados improcedentes, deixo de devolver o prazo para interposição de recurso à ré. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150653-0 - BRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 136/151 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159952-0 - NEZY PEIXOTO QUINTELLA KHEIRALLAH (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Fls. 63/64: Anote-se onde couber. Fls. 65: Intime-se a parte ré para que junte aos autos comprovante de depósito do valor principal, como requerido pela autora, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.186361-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inomidado de fls. 46/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190154-5 - MARIELENE DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:1) Nesta data efetuei transferência do valor da execução e determinei o desbloqueio do remanescente, conforme protocolo em anexo.2) Intime-se o executado da penhora, bem como do prazo para a oposição de embargos.3) Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.113085-9 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro, por ora, a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, sendo necessário o contraditório. Intime-se. Cite-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.114539-5 - MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora o endereço mencionado às fls.03, vez que diverso do apontado como sua residência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X MARANATA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379) Decisão:Suspendo, por ora, a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo por 60 dias, devendo as partes informarem ao juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.077508-2 - MARIA ALICE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). ANTONIO SANTOS DE BARROS (RJ-118739E), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls.248, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a dcisão de fls.455 por seus próprios fundamentos. É que o Embargante reitera aqui os mesmos fatos aduzidos em Embargos anteriormente interposto e desacolhidos (fls.456). Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.156825-6 - MARIA LUIZA VALENTE ANNONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PICCADILLY MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.158252-6 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X CLUB STATUS Despacho:Fls.76/80: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.171566-6 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (RJ-088163)) SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Diga o Exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.057880-3 - MARCIA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X CIA DE AVIAÇÃO AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). SERGIO LUIZ SILVA (DF-008459) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - LUCIENE STUMPF DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da expressa manifestação do exequente com os valores apontados pelo executado às fls. 90/92, intime-se o executado para depósito da referida quantia, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.216814-8 - JOSÉ COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). PATRICIA MORGAN ROMANO (SP-195435) Despacho:1) Nesta data, efetuei transferência do valor da execução bloqueado e determinei o desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora, bem como do prazo para oposição de embargos.3) Intime-se o exequente do resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.210124-5 - CARLOS VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X FERRETI VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha, em cinco dias, a cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216471-1 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X STAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.216799-2 - LUIZ CARLOS HOELZ X BRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o fato de estar a empresa recorrente em recuperação judicial, por si só, não denota hipossuficiência. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264732-1 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos, contudo, os desacolho por comportar a matéria neles articulada recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 116, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032831-0 - ALEX BRANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.040430-0 - NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (RJ-148296E)) X PALM BRASIL (CELESTICA DO BRASIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (SP-196899), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.058433-7 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109463-9 - CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada às fls.67, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.121369-0 - EDUARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 113, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.122479-1 - NEUSA SANT'ANNA ROTH (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CARLOS HENRIQUE CARILO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E), Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490) Despacho:Fls.81: Diga a autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136265-8 - NOELY BITTENCOURT UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X HÉLIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140714-9 - JORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 89, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140945-6 - NANCY LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.203/209, em face de sua intempestividade. Regularize em 48 horas (fls.226), sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.147169-1 - GIOVANI CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrente. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150624-3 - ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR X JOSE CARLOS RAYOL (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171193-8 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X PLUNA PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188951-0 - HYDEMA RODRIGUES SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:1- Ao autor sobre os depósitos; 2- Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, possui razão o embargante. Assim, retifico a sentença para constar que a restituição do valor de R$ 3786,42 (tres mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente aos saques indevidos, deve ser feito com correção monetária e com juros de 1% ao Mês a partir do desembolso, ou seja, maio de 2006. No mais, mantenho a sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.190074-7 - SERGIO ADRIANO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X RUTH SILVA MARTINS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.41, deixo de receber o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191125-3 - LEANDRO LINS MIDON X CONDOMINIO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito nego provimento, pois não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição. A questão mencionada às fls. 70/71 é pertinente ao mérito e qualquer alteração do julgado deverá ser deduzido por via recursal. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.191911-2 - AUGUSTO SÉRGIO COTRIM MOREIRA X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo o recurso inomidado de fls. 133/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.115873-0 - NISETTE CARVALHO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais, sendo imprescindível o contraditório. Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265506-8 - LIDIA TERESA AROS JARA X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Dispensado o relatório, nos temros do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir.Conforme se verifica da assentada de audiência, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018029-6 - JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Ao autor para tomar ciência de fls. 27. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.030056-7 - CLAUDIO VICENTE DE JORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVIES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Venha a certidão na íntegra para análise. \r\n\r\nProc. 2008.001.083154-4 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Decisão:Recebo a emenda de fls. 54. O autor alega que o condomínio réu está fazendo obras voluptuárias nas áreas comuns, sem a necessária aprovação por assembléia. Ocorre que o autor não discriminou, objetivamente, em que consiste a obra que está em andamento - o que exatamente está sendo realizado no condomínio. Tal circunstância inviabiliza o juízo de analisar a necessidade da autorização por assembléia. Assim, esclareça e descreva quais são as obras em andamento que considera como voluptuárias. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133394-4 - GLÓRIA CÉU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Nada a prover, uma vez que a decisão de fls. 43 não é passível de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2008.001.109247-0 - MARCOS VINICIOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543)) X BAR E RESTAURANTE ECLIPSE) Decisão:Ao autor para esclarecer a inicial, mencionando se pretende antecipação de tutela e observando que parte da questão, em princípio, poderá necessitar de prova técnica, que é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Esclareça, ainda, de que forma a janela foi vedada, a fim de melhor analisar o pleito. Após a manifestação do autor, voltem conclusos.Sem prejuízo, como medida de cautela do juízo, oficie-se à CEG, com cópia dos autos, a fim de tenham ciência sobre a falta de ventilação em local onde está instalado aparelho de aquecimento a gás, a fim de que sejam adotadas as providências eventualmente necessárias. \r\n\r\nId: 541852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.003883-0 - AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004616-7 - JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMELIA ANGELO OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA Decisão:Designo o dia 21/07/2008 às 12:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se por carta precatória, conforme requerido pelo autor. Intimem-se \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.002927-3 - RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JOÃO LUIZ WOERDENBAG FILHO Despacho:Esclareça o autor qual a pertinência do pedido constante às fls. 183. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000172-8 - LILIANE COLETTE LOUISE CAUQUIL GUEVALOT X COBETEC REPRES E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.001228-3 - MANOEL PEREIRA DA SILVA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001975-7 - GLEICE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001131-1 - ROSEMARY ABRÃO TRINTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001265-0 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOARES ROSA (RJ-126666), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da parte autora na quantia depositada à fl. 140.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001285-6 - ANDRÉ SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X EDITORA TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001542-0 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, como já foi determinado às fls. 126. 2- Ao réu para informar se a obrigação de fazer foi cumprida conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.002028-2 - JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária de fls. 104, determino a anotação, onde couber, do nome da patrona mencionada a fls. 96.2. Intime-se a ré a fim de efetuar o pagamento do valor apontado a fls. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002222-9 - CHRISTIANO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.97), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002995-9 - ANDRÉ JANSCH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 96.Junte-se o ofício do Banco do Brasil para verificação sobre a transferência do valor penhorado às fls. 86, a fim de que seja expedido, se for o caso, mandado de pagamento em favor da ré, ante o depósito de fls. 96.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003445-1 - CHRISTIANE DE ASSIS PACHECO X UNIVERSICRED (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004235-6 - MARIA LUIZA PINGARILHO BIATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ETHAY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Redesigno a AC para o dia 25/06/08 às 13:00 horas. Cite-se por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004721-4 - MARIO ROBERTO MACEDO X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.005063-7 - ELIANA GUILHERME RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a inclusão do pólo passivo da Oi Internet. Oficie-se e anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008 às 14 horas. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031274-7 - ORIZETE DUARTE DA CRUZ X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Face o exposto na petição de fls., redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032969-3 - MONICA GONÇALVES FORTE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO BANCO DO BRASIL. Oficie-se e anote-se. Designo o dia 18/07/2008 às 13:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033784-7 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X EDITORA GLOBO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034600-9 - FÊNIX DO RIO VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X MARIA HELENA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.29), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001907-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA (fls.356). \r\n\r\nProc. 2007.810.001140-2 - ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X REGINA MARIA PESSOA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Diante da ausência das partes na audiência de instrução e julgamento, designo o dia 20/06/2008 para audiência de instrução e julgamento às 11 horas. Intimem-se todos, inclusive às partes REGINA MARIA PESSOA AGUIAR e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, na qual deverão ser intimadas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001172-4 - RAQUEL SOARES DE TEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 67/68 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.002090-7 - EDIMIR PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GUSTAVO MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002839-6 - RODRIGO GRALHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia transferida ao Banco do Brasil.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002913-3 - ILKA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319)) X B2W C0MPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.59), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003072-0 - MARCO AMERICO USIGLIO KOVACS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003260-0 - ALLAN DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.142), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003502-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003622-8 - RAUL FERREIRA LANDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia .23/07/2008, às 13 horas. Citem-se por AR. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003832-8 - VALERIA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.157), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004025-6 - LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.47), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004110-8 - SIDNEY MAURY (Adv(s). Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004316-6 - APARECIDA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre o AR de fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.810.004480-8 - LEONARDO FOCHA HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004509-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004909-0 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE SOUZA FREITAS FASSINI (Adv(s). Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005095-0 - LIGIA RODRIGUES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.810.005149-7 - MARCIA ELIA DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO POZZI DE CARVALHO (RJ-143972)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002589-8 - NORMAN MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). NORMAN MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (RJ-113184) Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 16.06.2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010684-9 - JULIANA RODRIGUES NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X LUFTHANSA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020449-5 - EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X VARIG - VRG LINHA AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante da ausência justificada dos autores, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 27//06/2008 às 11:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032421-0 - DAISY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:1) Homologo a desistência requerida pela PRIMEIRA AUTORA, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RELATIVAMENTE À PRIMEIRA AUTORA (DAYSE FERNANDES), com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I2) Designo AIJ para o dia 11/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107998-2 - ZELIA BERNARDES SAVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar ... o pedido foi formulado genericamente, sem que haja comprovação de necessidade ou indicação médica de qualquer tratamento por parte da autora que tenha sido negado pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243845-8 - MARCIO PONTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PONTO AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.067491-8 - ANDRÉ VICTOR GOMES DE ABOIM MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA Sentença:...Dessa forma, seja porque a discussão envolve matéria previdenciária, seja porque o réu deveria ser o INSS, seja pelas dúvidas sobre o direito do filho menor à pensão em questão, o feito deve ser extinto de plano, ante a incompetência deste juízo.DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTNTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091076-6 - ANDRE SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125)) X A NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:(...) Mantenho, por ora, a decisão de fls. 39. Após a resposta, direi. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091860-1 - MARCOS WILLIAN BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X VIVO S.A.) Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos, ao menos em um juízo de cognição sumária, prova mínima que revele a pertinência da concessão da liminar \" inaudita altera pars\"... \r\n\r\nId: 541860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.131897-1 - LECY CALANCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LUIZ OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) INTIME-SE O AUTOR , PARA QUE DÊ O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , OU DÊ A QUITAÇÃO , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA SUA INÉRCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.072071-0 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS X BANCO SANTANDER S-A Despacho:Tendo em vista que a petição de fls.32 coincide com a data de intimação da parte ré, diga a parte autora em cinco dias se a tutela está sendo cumprida. Em caso negativo, venham os extratos bancários para comprovação do alegado. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.119945-9 - SONIA REGINA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:Ao embargado, em contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.061106-5 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X HUGO MARTINS ROQUETE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220603-1 - REGINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.061585-0 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X POUSADA AMANDARI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Intimação da parte exequente para fornecer cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243656-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.108009-1 - MARIA LÚCIA CORÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X HSBC FUNDO DE PENSÃO E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.051107-2 - ANA LUCIA PINHEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) X MOVELBRÁS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção das informações necessárias ao deslinde do processo. Em sendo assim, defiro o prazo de trinta dias à parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.130413-1 - JOÃO PAULO CORTEZ LAGE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BABYLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão: Defiro a penhora on line ... \r\n\r\nProc. 2005.800.131392-8 - ANA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X COMPACTA PRINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.038385-8 - ZELIA HEGGENDORN DONNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X LUIZ PAULO MASCARENHAS RIBEIRO PROCESSO DESARQUIVADO EM 20/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.151791-3 - GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a penhora on line ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - DENISE PROENÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS , PREFERENCIALMENTE POR ESCRITO , VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO , NO PRAZO DE 10( DEZ ) DIAS, SOB PENA A SER ARBITRADA EM EXECUÇÃO , CONFORME SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003810-0 - JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte interessada: autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012744-3 - MÁRCIA CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028263-1 - MARLENE JESUS OLIVEIRA LEAL X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 153/154 (...) O fato é que a R. Sentença de fls. 143 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se.(...)À parte recorrente para que regularize o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, ficando, portanto, revogada a decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.800.051080-9 - MARIA GIZELLA MIOLO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (RJ-142180E)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.310/313. (...) O fato é que a R. Sentença de fls.305/309 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062480-3 - CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073645-9 - RAIMUNDA SANTANA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA (RJ-121028)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.087078-4 - ARISTEO GONÇALVES LEITE X BANCO BRADESCO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO EM 20/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.096185-6 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112677-0 - MARIA JOSE XIMENES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI (RJ-054372), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112684-7 - GUSTAVO COSSICH DE HOLANDA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112696-3 - FLAVIA CAROLINA XIMENES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.136165-4 - EDUARDO TEIXEIRA COSTA MATTOS E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Esclareça o Banco, vez que não há recurso nos autos. Prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165535-2 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA Ao autor para vir desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189490-5 - PAULO VINÍCIUS DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.190252-5 - JOÃO GOMES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:I- Tendo em vista a certidão de fls.13, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. II- Fls.14/15 - Anote-se na capa dos autos os nomes dos patronos da parte ré. Mantenho a decisão de fls.28. I. \r\n\r\nId: 541855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.171215-3 - FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nId: 541862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.199539-2 - JORGE LUIZ VIEIRA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TOURING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1- Oficie-se, informando ( fls. 83). 2- Ao Sr. Contador judicial. 3- A seguir : Às partes. Int. 4- Imediatamente após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.041459-7 - FABIO HENRIQUE NERIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X MOVILENA INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959) TERMO DE PENHORA.... em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 224, lavro o presente Termo de Penhora de 01 (-um-) monitor de 21 polegadas CRT, marca Sony, modelo PCXAV-WZ, série 4K75136907, no valor de R$ 3.000,00 (-três mil reais-), encontrando-se depositado na rua Ancora, nº 4, Cocotá, Ilha do Governador - RJ, garantido o Juízo, de acordo com a norma legal contida no artigo 657 do CPC. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, remetendo expediente para a publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.109459-7 - DAVID PERCICO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), LG ELETRONICS BRASIL, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), PLL EXPRESS TOP SHOPPING, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188490-0 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO RENNER S/A Despacho:E. M. de pagamento. Int.... \r\n\r\nProc. 2007.800.189504-1 - ANA MARIA DOS ANJOS GRAVE SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196509-2 - LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)), RENATA VIEIRA DA COSTA), NATHALIA TAVARES VIEIRA, Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Designe-se nova data. Int. DS, - Designada nova sessão conciliatória para 13.JUNHO.2008. às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.196666-7 - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 08 de julho de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055236-9 - VALDECI DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TIM CELULAR S/A Decisão:J. o AR (fls. 12). - Em caso de não retorno, designe-se nova data.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.046210-4 - SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nId: 541870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.158798-0 - WALDYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016513-1 - ANDRÉ DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016816-8 - MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:Fls.22- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131143-2 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Cumpra-se fl.144 \r\n\r\nProc. 2007.800.136600-7 - MÁRCIA CONRADO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.56 \r\n\r\nProc. 2007.800.158773-5 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192211-1 - TADEU GOMES DE SOUZA X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSO HUMANOS Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.111070-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.112715-0 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o pedido de exclusão dos dependentes deve primeiro ser feito admnistrativamente e também não há prova de negativa da exclusão dos mesmos acostada aos autos, e ausentes ainda os requisitos que autorizam a sua concessão, claro está que é indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.017914-0 - ROGÉRIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias, certificando o cartório o desentramento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192658-0 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X PAULA LUIZA PACHECO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que se aplica à execução por força do art. 598 do mesmo diploma legal, homologo a desistência da execução (fl. 10) e, em conseqüência, julgo extinta a execução com espeque no art. 569 da Lei Adjetiva Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010496-8 - FERNANDO DA SILVA MELO X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029411-3 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA BOTELHO (RJ-134072E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - ROSILENE RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X TERMAS CHICAGO75 Despacho:Renove-se a diligência de fls.68/70 nos termos do art.172 p.2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.064476-9 - IARA MIRANDA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ANA MARTA T. FERREIRA Despacho:Defiro a adjudicação requerida à fl.71. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. A parte autora deverá em contato com o OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - ROBSON DE ABREU AYALA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) ADAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Ao autor sobre fls. 199 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) BANCO GE CAPITAL S. A., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - SONIA MARIA RODRIGUES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante da certidão de fls.330m cumpra-se a sentença de fls.320/321. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E) Despacho:Esclareça o pedido de fls.114/116 uma vez que a sentença de fls.50/53 condenou a parte ré a cancelar o débito em nome do autor e não há condenação no sentido de cancelar a conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - LAURO GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:Diga o réu sobre fls. 73 e seguintes em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101177-1 - DAMIANA DO MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CARTÃO DE CREIDITO VISA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B. FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DENTAL - LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109120-1 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119396-4 - MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Subam ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.127072-7 - LEONARDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130326-5 - LOURDES BENEDICTO FREZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133399-3 - ORLANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133521-7 - ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138568-3 - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.143917-5 - ROSILEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INFRAERO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para juntar a guia retirada às fls. 118 devidamente paga em 48 horas, sob pena de prossegumento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155483-3 - JORGE ANTONIO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diante da certidão de fls 111 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155750-0 - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156104-7 - RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157840-0 - LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X ASB FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.159788-1 - TEREZINHA STORCK (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161479-9 - THIAGO GALHARDO MENDES X TIM Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163202-9 - MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164155-9 - FATIMA CRISTINA DIOGO DA CRUZ GALHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164838-4 - ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165822-5 - VERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.166425-0 - ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171076-4 - ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173118-4 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.173346-6 - ANDRE PHILLIPPE RABELLO ALVES CORREA X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.183921-9 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186254-0 - SOLANGE MERATH BUENOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188464-0 - CLEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191015-7 - MARLI HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.191547-7 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610), Dr(a). PRISCILA THOMAZ FERRARO (RJ-146680)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194802-1 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195414-8 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195639-0 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196415-4 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197106-7 - MARCIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls.33, em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198009-3 - ADRIANA BORGES DE OLIVEIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 50, \r\n\r\nProc. 2008.001.015189-2 - MARIA AMERICA LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015226-4 - ANA CLAUDIA COELHO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015241-0 - JORGE CHEREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X VIVO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015588-5 - JAQUELINE PEREIRA RIBEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015999-4 - CAROLINA GABI VALADA ALVES X TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016144-7 - HELENA MARIA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.016236-1 - AMANDA CRISTINA DA SILVA X PLANO DE SAUDE MEDSERVICE Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016492-8 - RAUL ALVES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016506-4 - ADRIANA CELI DA SILVA ZANON X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1-Junte-se documento grampeado na contra-capa dos autos. 2-Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado no documento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.016974-4 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016985-9 - MARCELO GOMES CASTELO BRANCO FERREIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (RJ-147557) Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls.60/61 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.017044-8 - CARLOS LUIZ PERRUT CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Fls.17- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017260-3 - OLGA MARIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU CARD S.A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017333-4 - MARCELO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO ITAU Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017725-0 - CARLY BATISTA DA SILVA X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017895-2 - MARCELO DE ARAÚJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ITAÚ Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027791-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho decisão de fl.17 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.028083-7 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.028232-9 - MARCIO GONÇALVES X VIVO Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.029517-8 - FABIO THEODORO DA SILVA X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.043639-4 - ARTHUR EDLER (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.091967-8 - SONIA BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X SONY ERICSON MOBILE COMM LTDA. E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109314-0 - MICHEL TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X VIVO S.A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.111074-5 - YEDA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.111653-0 - CIRLENE FARIAS MOURA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X LEADER S/A E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095681-0 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO REAL/SUDAMERIS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.095700-0 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO ITAU PERSONALITÉ Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.015138-7 - NAGIB ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016418-7 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X FININVEST Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016459-0 - ALINA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017425-9 - ANA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017441-7 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ABN AMRO REAL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.115924-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) RENATO ATHAIDE DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Indefiro expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar. Cumpra-se integralmente fl.184 \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao autor sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - FABRÍCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLINICA DENTARIA SEDEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer em 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.111089-0 - ANTONIO MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FININVEST S\\A NEGOCIOS E VAREJO Despacho:Certifique o cartório quanto ao o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.119305-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - ISABELLE FATIMA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.125939-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA X CALOI (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 43 \r\n\r\nProc. 2007.800.126096-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.79, em caso negativo publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145541-7 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - IVANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149136-7 - VERA LUCIA MOURITO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X AUTO POINT AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1-Anote-se onde couber. 2-Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150382-5 - ESTHER SATALLONE CABEDA X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159248-2 - MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.186/188 \r\n\r\nProc. 2007.800.171347-9 - VALERIA FONTES PEREIRA X CFC MOCIDADE Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se por OJAh. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172906-2 - MAIRA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.185062-8 - MANOEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.20. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194710-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195305-3 - ÉRICA VIEIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195647-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) JONAS GUILHERME DE MALTA) X MARISA S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195924-9 - DANIEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante de fls. 39/43 considero justificada a ausência da patrona da parte autora; designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.196793-3 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 46 \r\n\r\nProc. 2007.800.199034-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) MARIA JOSE DO AMARAL PRUDENCIO) X TNL PCS - OI Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199173-0 - JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009868-3 - LIZETE AGUIS PACHU DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100518-4 - GILBERTO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Defiro o aditamento à inicial. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.111427-1 - ANDRÉ LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.112608-0 - MARIA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069708-6 - ALESSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.140121-4 - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BERGEM DA CRUZ GARCIA Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - JOILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197303-9 - VALERIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156727-0 - CLAUDINEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão de fls.71, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente intimada do despacho de fl.149 \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - MARIÂNGELA CARVALHO DIAS X AVINTES VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.109152-3 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.159778-9 - ANDRE DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160286-4 - EDIVANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185635-7 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FIDC PCG BRASIL / SB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186518-8 - ROSANA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192104-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197205-9 - VINICIUS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BGN S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.199068-2 - MARIA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005754-1 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005762-0 - ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006612-8 - MIGUEL CENTENO SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X CITIFINANCIAL ( BANCO CITIBANK) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.019154-3 - ANTÔNIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X SABEMI S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034835-3 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054477-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094802-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EMBRATEL Despacho:Mantenho decisão de fl.16 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.196223-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X REYNALDO RIVALDO SILVA Despacho:Indefiro a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física. Indique o exequente o novo endereço do executado, tendo em vista que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025728-1 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - MANOEL RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). VITOR LEAL DA SILVA (RJ-145204E)) CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA, Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:Venha a cópia do contrato social no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - HOLANDA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - MARIENE COSTA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - AILCE GUERRA MARTINS PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - ANTONIO DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1-Fls.146 e ss: Anote-se onde couber. 2-À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente o autor o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO B. M. G S\\A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 119 \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Retifique-se o autor a planilha de fls.155/157, tendo em vista o depósito de fl.161 \r\n\r\nProc. 2007.800.018400-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032226-4 - ESTELA LUCIA DA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037375-2 - MARCIA CRISTINA SILVA PERRONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.800.041010-4 - MARLI ISIDORO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044906-9 - PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.800.057123-9 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.060214-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X CLUB SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga o autor em 05 dias sobre fls. 58 e seguntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.078824-1 - DANIELLE CATORZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100590-4 - SARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 178, \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fl.91). 2- Esclareça a parte autora o pedido de fls, tendo em vista que no acórdão de fls.64/66 não há condenação de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.118906-7 - JULIANA WUERKERT LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.90/91 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120958-3 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122538-2 - WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ARAPUA COMERCIAL S. A- LOJA DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.54/57 \r\n\r\nProc. 2007.800.130456-7 - VANESSA CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MOBILITÁ - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137162-3 - LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - LÍVIA PALHANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNICA S/A \"AIKO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Recebo o recurso de fls. 110/116 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141249-2 - PAULO FERNANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142970-4 - SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156669-0 - ANA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157837-0 - LUCIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.62/64:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Fls.67/75:2-Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159523-9 - SEVERO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160470-8 - MARCIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163543-2 - LUCIENE BEZERRA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Defiro a substituição do polo passivo, anote-se no DRA., designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.163582-1 - DERLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168976-3 - RENATA PAULA GULART (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170030-8 - PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171685-7 - PAULO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176711-7 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267), Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181260-3 - ROSE CATARINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X C&A MODAS S/A Despacho:I - Diante de fls.63/64, retire-se o feito de pauta;II - Redesigne-se a audiência intimando-se a parte ré em cartório da nova data;III - Intime-se a autora via DO, da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184052-0 - ROBERTO CELIO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:À parte autora sobre fls.75/79 \r\n\r\nProc. 2007.800.184101-9 - JORGE TAVARES CECILIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185668-0 - VERA LUCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl.49 \r\n\r\nProc. 2007.800.185796-9 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186382-9 - ADVALDO REZENDE GUILHON X BANCO MORADA S/A Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 31 \r\n\r\nProc. 2007.800.187501-7 - PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO CITICARD S. A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189428-0 - FLÁVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193040-5 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.193771-0 - KLAUS GOMES MASSOPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOJISTICA E TRANSPORTE Sentença:Tendo em vista a ausência da primeira e da terceira autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA primeira e terceira autoras . Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Apresente o autor em 05 dias o novo endereço da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194395-3 - CASSIO CLAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195418-5 - THIAGO BRUNO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195778-2 - VIVIANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:primeira e da terceira autora \r\n\r\nProc. 2007.800.196067-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196331-9 - ANA PAULA FEITOSA SANTIAGO DA COSTA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196616-3 - GERALDA PIRES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196677-1 - CLIDENOR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (RO-001720)) X DJS POINT ESPAÇO DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196715-5 - ARLINDO AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CITIBANK S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197098-1 - EUNE LUZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FUTURA SPOSA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197172-9 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197789-6 - JOÃO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198255-7 - PRISICILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198266-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198766-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X AMERICANAS. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25?07?2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199010-4 - PAULO CESAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia retirada às fls. 53 devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199084-0 - HEITOR GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.199221-6 - MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X TABELIONATO D 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000110-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003326-3 - NILSON PRADO GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004979-9 - NEILSON RODRIGUES GOULAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante de fls. 52 e seguintes, considero justificada a ausência do autor, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.005280-4 - IGNEZ DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006505-7 - SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.006796-0 - THIAGO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.006810-1 - IVONE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:Defiro a retificação no polo passivo como requerido à fl.21 e36. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006837-0 - PAULO ROBERTO SALES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007751-5 - DÉBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA X VIVO Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008144-0 - NILDO DE AGUIAR X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010777-5 - PEDRO HENRIQUE CAIADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010880-9 - MARIA BRAZELINA DA COSTA SILVA X OI E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:40_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011410-0 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X ADIMILSON MANOEL DOS SANTOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011492-5 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CARTÃO IBI CARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013716-0 - ERMELINDA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X ANTENOR JORDAO NUNCES Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008- 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014386-0 - DULCINEIA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014554-5 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016512-0 - RENATO RAPOSO PALMISCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X TAM CIA AÉREA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016633-0 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/67 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019555-0 - LUCIANA GOUVEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI - FIXO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021047-1 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X TAM LINHAS AÉREAS S.A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021960-7 - MARTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.024226-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.027802-8 - ALCAMATYSOM PINHEIRO VASCONCELOS X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:1-Intime-se a testemunha arrolada à fl.16 para audiência já designada. 2-Indefiro a expedição de ofício cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.001.043204-2 - ANTONIO PINNA CARLOS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056949-7 - SOLANGE MARIA SOUZA MAGDALENO X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070596-4 - REINALDO DA COSTA COENTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.107719-5 - TATIANE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante da petição de fls.19, e, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112925-0 - SAYONARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.112994-8 - EDIVALDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.113053-7 - ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114144-4 - SIDNEY SUDERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087005-7 - ARMANDO FRASSETTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.113795-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Decisão:I - J-se;II - Indefiro o requerimento de suibstituição do bem penhorado, que obsrvou, digo, uma vez que foi observada a gradação legal, não havendo qualquer mácula ao ato constritivo;III - Certifique-se quanto a interposição de embargos, ou, ainda ao decurso do prazo para tanto in albis;IV - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.047982-5 - VALDENICE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls.119 foi publicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044237-3 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121100-0 - MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CRECI 1ª REGIÃO / RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - PAULO CESAR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.131490-1 - ANDREIA FONTARIGO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133467-5 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136874-0 - MARIZE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.98/99 \r\n\r\nProc. 2007.800.156445-0 - JORGE ELIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias, devendo ainda o cartório certificar a substituição como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.158870-3 - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X HELIO H. BARTH Despacho:Defiro 10 dias para que o autor apresente o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/141 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161037-0 - GILMA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MAURO JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164432-9 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165475-0 - LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170949-0 - FABIO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X OI - TNL PCS S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181278-0 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185108-6 - ELZA FELIX SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185153-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187190-5 - BIANCA RIBEIRO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191865-0 - HELENA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195315-6 - TERESA CRISTINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 37/38, \r\n\r\nProc. 2007.800.196268-6 - ENEIDE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196767-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.800.197289-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197299-0 - GIOVANI PASCHE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197589-9 - JOELSON DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199014-1 - ANA BEATRIZ AZEVEDO X CALOI NORTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004360-8 - BETH ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005944-6 - TANIA CRISTINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006690-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.008522-6 - ALEXSANDRO CASCARDO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X ABN AMRO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.009453-7 - LELA ROCHA FRAGA X SHOP BRASIL COM. EQUIP. INFO. LTDA -ME Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010056-2 - ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PREMIO COM MAQ APARELHO EQUIP ELETRONIC. LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008- 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011188-2 - JOSE JARLENO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X EURO RIO CENTRO DE CULTURAIS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014876-5 - LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014925-3 - ELAYNE DOS SANTOS ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113039-2 - MARCERLANES FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113045-8 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 541875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.160296-7 - EDIR MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RATTI (SP-198081), Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415), Dr(a). CINTHIA ROMERO MONTELEONE (SP-234230), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DA SILVA (SP-212377), Dr(a). MARCELO SERRETTI BIANCO (SP-164867), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130)) X HÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:VÊ-SE DA ASSENTADA DE FLS. 25 QUE APESAR DE AUSENTES AS PARTES, PRESENTES ESTAVAM SEUS PATRONOS. TENDO EM VISTA QUE A AUD. DESIGNADA ERA PRELIMINAR, PARA FINS DE ACORDO ENTRE AS PARTES, E DISPONDO O ADVOGADO DO QTE DE PODERES PAERA TRANSIGIR (FLS. 11), INDEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA. TENDO EM VISTA A RECENTE DECISÃO DO STF, SUSPENDENDO ARTIGOS DA LEI DE IMPRENSA, DIGAM O MP E AS PARTES. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.019605-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ Despacho:DIGA A DEFESA SE AINDA PRETENDE OUVIR TESTEMUNHAS. APÓS, DIGA O MP. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.162393-4 - FERNANDO MAXIMINIANO DE PAULA E OUTRO Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 48, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 541858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.088988-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X MÔNICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 541859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA DIG. AUD. JULHO \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049923-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LEANDRO SANTANA ANDRADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Fls. 135/137: Atenda-se às diligências requeridas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOS FELIPE BARROS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.093210-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X FELLIPE RIBEIRO MARCATO ALVES Decisão:Tendo em vista a promoção ministerial retro, bem como o destacado no corpo da sentença, sobretudo a fls. 242 e 243, esclareço que a pena fixada ao condenado Felipe Ribeiro Marcato Alves em relação ao delito do art. 14 da lei 10.826/03 foi de dois anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, ficando, pois, no mínimo legal. Dê-se ciência ao MP e ao acusado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177480-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que a vítima declarou em audiência que não está mais sofrendo nenhum tipo de violência física ou psicologia, não necessitando de medida protetiva de urgência, verifico que a presente medida cautelar perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c com o artigo 13 da Lei 11343/06;Requisite-se a FAC do autor do fato.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para eventual oferecimento de denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.016505-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, LEDENISIO BARATA FONTES, Assistente: ALCIR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636) Despacho:Defiro vistas no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.058645-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.066150-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ FERNANDES BAPTISTA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Intime-se a parte. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.112824-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AUTOS DESARQUIVADOS: AO ADVOGADO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 541873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.003064-5 (16443) - DEBORA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Juntem-se os mandados informados no sistema integrado de processamento e, após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.000865-7 - ALAIDE DOS SANTOS ARRIBADA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X JOEL COSTA BATISTA Despacho:Processo sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009411-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X FRANCISCO ALBERTO DE MORAES FILHO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007372-6 - JONAS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 43, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008839-0 - SIMONE FERNANDES DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X IRINEA FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se a requerente para cumprir a parte final da decisão de fls. 31 pela via postal.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009448-1 - REGINA DA CONCEIÇAO BONOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Falecido: ALVANIR DA SILVA NUNES) EXCELSIOR SEGUROS HABITACIONAIS Despacho:1. Cumpra o cartório a decisão de fls. 30, parte inicial, bem como proceda a anotação da mudança da ação e do rito, na forma do art. 275, II, \"e\", do CPC.2. Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010060-2 - DEIVISON CORREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X Falecido: ACACIO SOUZA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011555-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS X Falecido: FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (RJ-141731) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012019-4 - FLAVIA SCHEIDEGGER RAMALHO PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Falecido: ALTAIR DA SILVA RAMALHO Decisão:Ante a inércia da requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, já que já se passaram mais de seis meses da data da distribuição sem que a parte requerente desse andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.014668-7 - KAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: ROSILENE SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 25 e fls. 19, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2007.204.016920-1 - ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X Falecido: MAURICIO DE ANDRADE), Falecido: CLEUZA DA SILVA ANDRADE Despacho:Cumpra a requerente o disposto às fls. 16 no prazo fatal de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2008.204.001986-2 - BENTO JOSE TRIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009681-9 - RAMON DA SILVA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE DE OLIVEIRA MATHIAS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Diga a parte requerente acerca da existência de outros herdeiros necessários, conforme consta da certidão de óbito de fls. 15, informando-se o motivo de sua não inclusão no pólo ativo da presente ação, já que não há dependentes ou habilitados por pensão por morte, conforme fls. 20.Com o esclarecimento, dê-se vista ao MP e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009757-5 - MARIA DE FATIMA LIMA MORETTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MARCOLINO MORETTI Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o obituado acerca da existência de dependentes ou habilitados por pensão por morte.Venha cópia da petição inicial e da sentença do processo que correu junto à 2ª Vara Cível desta Regional a fim de que o juízo analise eventual litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.204.010354-0 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X Falecido: SERAPHIM MARQUES DE ALMEIDA), Falecido: ORLANDINA COSTA DE ALMEIDA Decisão:1. Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição com relação à segunda inventariada.3. Venha, por termo nos autos assinado por todos os herdeiros, declaração de inexistência de bens a inventariar.4. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estavam vinculados os obituados acerca da existência eventual de dependentes ou habilitados por pensão por morte.5. Emende-se a inicial, com relação ao item 1 do pedido de fls. 04, para que seja efetuado pedido claro e objetivo, com suas especificações, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002558-8 - DILCE VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X MARIA IRENE VIANA E OUTRO Fls 97: Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.99 VERSO \r\n\r\nProc. 2008.204.009457-4 - ANTONIA DOS ANJOS SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOAO FREITAS SEGURO Despacho:Venham de todos os herdeiros o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.009548-7 - JOSE RICARDO BARDELLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Venham de todos os herdeiros a declaração de hipssuficiência econômica, o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.010047-1 - JOSE RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FATIMA DE CASTRO PINHO Despacho:Esclareça o requerente se pretende o processamento deste feito através do rito de inventário ou de arrolamento.Venham de todos os herdeiros a declaração de hipssuficiência econômica, o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001769-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JUCIANO CURY CUESTA aO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.009687-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON BATISTA PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010007-0 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NADIR GUINODI DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010220-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAN PITTER DE LIMA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008825-0 - ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Tratando-se a presente de carta precatória e encontrando-se exaurida a ordem emanada pelo juízo deprecante, entendo por revogar a determinação de fls. 17, uma vez que as partes devem e podem manifestar-se no juízo deprecante.Assim, revogo a determinação de fls. 17 e determino a devolução da deprecata ao seu juízo de origem, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.009707-1 - OSWALDO DE ASSIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ROBERTO SERVULO IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) As partes para recolhimento das custas de baixa (custas pro rata):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.013912-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006021-5 - MAICON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.009517-7 - DENISE DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X CENTAURO SEGURADORA SA Decisão:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, na forma do art. 275, II, \"e\", do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.009647-9 - HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ORTOFLEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, ante o pedido de provas formulado na mesma, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nProc. 2008.204.010191-8 - VICTOR THADEU BOTELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, em nome do representante legal.2. Regularize a parte autora sua representação processual (procuração), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.010349-6 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo, pelo que desde já defiro a expedição de guia para depósito judicial.3. Com a vinda da guia de depósito devidamente paga, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) As partes sobre proposta de honorários (R$ 3.500,00). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010525-0 - ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003363-7 (19684) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.113/115 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000183-0 (17844) - ESPOLIO DE ENIO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:1. Fls. 157: indefiro, uma vez que não cumprida a decisão de fls. 155.2. Esclareça a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, eis que a patrona do mesmo retirou os autos em carga há mais de três anos, só tendo efetuado a devolução dos mesmos no corrente ano. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.009885-3 - DENISE AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ANTONIO CATARINO DE SENA NETO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial para dar à causa o valor correto, eis que o pedido de despejo está cumulado com o pedido de cobrança de aluguéis, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010226-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCUS ANTONIO FARIA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe sobre a existência de outros bens imóveis em nome da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Se o patrono dos embargantes é sabedor de que os mesmos se encontram na Coréia, esclareça como conseguiu os documentos que instruíram as determinações anteriores. Esclareça, outrossim, qual o prazo requerido às fls. 213, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GILBERTO ALVES DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do presente feito, informando ao juízo acerca da habilitação requerida às fls. 79/80, observando-se que as cópias informadas não foram juntadas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.204.009305-3 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.013257-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA ESPORTIVA GYM LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.004791-6 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X TRACING PUBLICIDADE LTDA Despacho:1. Ante a falta de manifestação da parte interessada, desbloqueei os valores eventualmente penhorados pelo sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.2. Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000001-0 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006585-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BARATAO DAS TINTAS DE REALENGO LTDA EPP AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008472-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008537-4 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ENOQUE TELES DE MELO FILHO Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância para a homologação, extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012929-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X WAGNER SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006056-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.009545-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 5% sobre o valor da execução.Expeça-se a certidão requerida, com base no art. 615-A do CPC para os fins declarados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.010005-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.010174-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JORGE LAURO Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Cumpra-se o disposto no art. 614, I, do CPC, vindo aos autos o título executivo original. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.004493-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327)) X HELENICE ALVES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Com a adjudicação, diga a exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006509-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JAIR DUARTE DOS SANTOS Despacho:Certifique-se eventual apresentação de embargos à execução.Ao exeqüente, sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009393-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X METALURGICA CRISFER LTDA Despacho:Ao exeqüente, sobre a penhora, informando sobre eventual adjudicação ou leilão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010357-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:1. Ante a falta de manifestação da parte interessada, desbloqueei os valores eventualmente penhorados pelo sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.2. Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012944-4 - AUPECAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X SUELY MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014284-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INAMORATTA DI PIRAQUARA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Despacho:Juntem-se as petições e mandado apontados no sistema de processamento integrado deste tribunal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014545-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância para sua homologação, baixa, extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010329-0 - SOLOTEST APARELHOS PARA MECANICA DO SOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GERMANO (SP-260898)) X ELCAR MAQUINAS LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 614, I, do CPC, trazendo aos autos o título executivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.010511-0 - DOMINGOS VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010307-1 - JANAINA DA SILVA LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PREMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Firme a patrona da parte autora a petição inicial para análise do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004823-0 - WASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Certifique o cartório se foi apresentada emenda à inicial nos termos da determinação de fls. 35 e voltem conclusos, quando direi sobre o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.009789-7 - RODRIGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X DROGARIA PACHECO S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.010321-6 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X C&A E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013012-8 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal.Ao recorrido para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008434-5 - ALEXANDRE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.009958-4 - KAREN DE OLIVEIRA GUINARTE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FLAVIO CRUZ QUEIROZ Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Ante a afirmação constante às fls. 03 da inicial de que a autora manteve relacionamento afetivo com o réu de caráter contínuo e duradouro, com o intuito de constituir matrimônio, esclareça a parte autora se convivia em união estável com o mesmo, já que afirma que contribuiu para a compra do imóvel em comum do casal e para benfeitorias no mesmo.Esclareça, outrossim, ante o depósito de fls. 18, uma vez que não consta do mesmo que tenha sido efetuado em conta corrente da parte ré e se o imóvel foi adquirido somente em nome do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000595-2 - NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 95.Às partes, sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.010444-0 - SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que os documentos de fls. 16/17 não se prestam a esse papel.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.009713-7 - MARIA MADALENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA BRAZ Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça se a herdeira pré-morta, SEBASTIANA ANTONIA DA SILVA, teve inventário aberto, uma vez que em sua certidão de óbito consta a existência de bens a inventariar, bem como esclareça acerca de seus possíveis herdeiros, ante o direito de representação para este inventário.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010106-2 - KATIA VALERIA MORRETTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO Decisão:2. Comprove-se que a última residência do obituado era em Realengo e não em Coroa Grande, Itaguaí-RJ, como descrito na certidão de óbito do mesmo, através de documento idôneo ou venha a certidão de óbito retificada.3. Venha emenda à inicial, uma vez que o pedido em face da Fundação PETROS exige o contraditório, sendo incompatível com o rito do inventário ora adotado, em dez dias, na forma do art. 295, incisos I e V e parágrafo único, item IV, do CPC, sob pena de indeferimento.4. Digam os requerentes se os outros herdeiros serão habilitados, vindo a qualificação dos mesmos, se o caso, ou digam se desejam a citação, na forma do art. 999 do CPC, tendo em vista o interesse de incapaz envolvido e a intervenção obrigatória do órgão do Ministério Público, nesse caso.5. Com a comprovação do item 2, com a emenda exigida no item 3 e com a informação exigida no item 4 da presente, direi sobre o pedido de inventariança e sobre o prosseguimento do feito, na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.002514-0 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A H MARQUES SERVICOS ESPECIALIZADOS Decisão:Fls. 155/156: expeçam-se os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas para tanto.Fls. 158: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.204.010304-6 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIMAR LEITAO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (procuração deve vir no original - fls. 06), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.009646-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INSPEMEC TECNOLOGIA MECANICA E ELETRICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Notifique-se, como requerido.Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC, dando-se baixa na ação e entregando-se os autos à parte interessada independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005972-9 - SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013576-8 - JOAO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Despacho:Cumpra a parte autora pela derradeira vez a determinação de fls. 35, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2008.204.009982-1 - JOAO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente uma conclusão, uma vez que os fatos narrados encontram-se desconexos.Esclareça, outrossim, quanto ao pedido, a possibilidade de litispendência com o pedido formulado nos autos da ação de número 2007.204.013576-8.Apensem-se os presentes aos autos de número acima mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.010153-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP. LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha cópia da sentença prolatada no juízo informado na inicial e/ou acórdão, caso existente, bem como da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010045-8 - MERICIO EDUARDO SANTOS SIRQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 475-P, II, do CPC, esclareça a parte autora o que pretende, emendando-se a inicial, se for o caso, ante o constante no pedido do item E de fls. 08 da inicial. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.009688-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CAMARGO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009816-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE BASTOS LUCAS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010155-4 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FABIO LEOPOLDO DE BARROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010477-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS LOPES ALVES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010531-4 - JESUINA FEITOSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.001270-6 (11033) - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.135 VERSO E PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.124/125 PARA INSTRUIR A INTIMAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009476-8 - ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003672-9 - CRISTINE CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se novamente a parte autora para comparecimento na data aprazada às fls. 62 (25 de junho de 2008, às 14:00 horas), no endereço ali indicado, para que seja efetuada a perícia médica dos presentes autos, valendo sua ausência como perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.009658-3 - FRANCISCO SULAMIR RODRIGUES NERIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011086-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FL.112. \r\n\r\nId: 541966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005591-1 - JOAO CARLOS ROCHA DELUCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARIA HELENA ROCHA Decisão:Indefiro pois o feito já foi sentenciado, fls.25 e a sentença foi proferida conforme o requerimento da petição inicial, levantamento de valores do FGTS.Considerando-se que não houve requerimento de levantamento de valores do PASEP e já está extinto o feito, esse requerimento deve ser objeto de novo procedimento de alvará.Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.009508-2 - LUCIA MARIA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X ORLANDO JOSE DE SOUZA Ao autor sobre manifestação de fls.52. da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.010468-0 - GABRIELA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001668-8 - ADOCIVAL MARÇAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MARCIA CRISTINA CORREIA DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.41do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.015778-8 - ADELINA BACELAR MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Falecido: JOSE EDUARDO BACELAR MELLO Ao autor sobre resposta de ofício de fls 24. \r\n\r\nProc. 2008.204.010831-7 - NEYDIA AUGUSTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X Falecido: URIAS PEREIRA BRITTO Decisão:Defiro a JG à requerente.Oficie-se à CEF para que informe os saldos de PIS e FGTS em nome do falecido.Sem prejuízo, venha declaração do INSS acerca da ausência/existência de beneficiários da pensão por morte deixada pelo falecido, conforme dispõe o art. 1º da lei 6858/80.Com a vinda da resposta ao ofício supra, diga a requerente e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.011635-1 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X Falecido: REINATO FARIA PAES Decisão:Defiro a JG.Esclareça a requerente a informação da existência de bens na certidão de óbito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006362-9 - ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Ante a manifestaçaõ a fls.74, designo audiência do artigo 331 do CPC para 23/06/2008 à s 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000086-5 - VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Ante a manifestação a fls.100, designo audiência do art.331 do CPC para 23/06/2008 às 14:45 h.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006677-0 - VERA LUCIA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X JORGE JOSE SOARES DIAS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.010931-0 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X RAQUEL FRANCISCA PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venha a habilitação do herdeiro de Jorge Francisco Pereira. \r\n\r\nProc. 2008.204.011252-7 - JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-070469)) X CLEUSA PAIVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG.1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo.2- Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.3- Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011628-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:.....INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção da prova documental suplementar, adstrita ao art.397 do CPC, requerida pelo réu-reconvinte e a prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Luis Felipe da Silva.....Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO BIDART DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.204.005578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RAPOSO CARVALHO Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, Vivo, Claro e Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016584-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANE MARTINS PINHEIRO Despacho: Junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o AR referente à notificação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.002428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO CLAPP DIAS Despacho: Venha aos autos procuração para o advogado subscritor da petição de fls. 30, contendo poderes desistir. \r\n\r\nProc. 2008.204.011006-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANE CABRAL DA SILVA LOURENÇO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.011273-4 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS JOSE BARBOSA FILHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.011339-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON RODRIGUES LIMA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida e recebida em sua residência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.011308-8 - ELENILDA AMORIM DA SILVA BARBOZA X CRISTOVAM MIRANDA DE MORAES Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante solicitando esclarecimentos quanto as custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014098-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA LETICIA LTDA ME - ACADEMIA LETICIA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2008.204.009897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Decisão:Designo o dia 12/06/08 às 14;30 h para aaudiênciad e conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.011460-3 - HELIO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o autor cópia do contrato que originou o débito e no qual consta o valor originário divida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.010949-4 - JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao réu sobre manifestação do perito de fl. 103 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002671-2 (19640) - WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286) Decisão:Indefiro a JG à executada, uma vez que não foi por ela comprovada a sua hipossuficiência tampouco foi por ela preenchido o requisito para sua concessão, na forma do art. 4º da lei 1060/50.Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.81/82 e ante o advento da lei 11232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.Custas conforme o acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:considerando-se que já foi ultrapassado o prazo usual de tolerância para o comparecimento do patrono para esta audiência, e diante do disposto no art. 453, § 2º do CPC, dispenso a oitiva das testemunhas da parte ré. Venham os autos conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005707-1 - 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.204.001161-0 (9766) - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR MORAES DA COSTA (RJ-001858A)) X JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para uma conta à disposição do Juízo o valor de R$ 866,68, bloqueado em 30/04/2008. Lavre-se termo de penhora, ficando a executada intimada da penhora realizada, iniciando-se nesta data o seu prazo para oferecimento de impugnação. Nesta data, efetuei o desbloqueio da conta em nome da executada na CEF no valor de R$ 181,74. \r\n\r\nProc. 2007.204.011851-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Esclareça o embargante se já foi reconhecid a a a legada união estável em juízo de família, ou se ainda não foi, o trâmite da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000590-2 (7589) - JURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X YEDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira para uma conta à disposição do Juízo o valor de R$ 6.145,11, bloqueado em 30/04/2008. Lavre-se termo de penhora, ficando a executada intimada da penhora realizada, iniciando-se nesta data o seu prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005029-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CLAUDIO MENDES DA CUNHA Decisão:Nesta data, verifiquei que não existe ordem de bloqueio de valores em contas de titularidade do executado junto ao BACEN. Diga o exeqüente se pretende que seja reiterada a determinação de penhora on line.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme solicitado a fl.35. Não vislumbro, neste momento, a necessidade de quebra de sigilo fiscal do executado. Por ora, indefiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.204.011994-0 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão: Venha o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, no prazo de 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, uma vez que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 06 meses, na forma do §3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009591-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NELIA PAULA RIBEIRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.011524-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA DE ALMEIDA CARLOS Decisão:Cite-se .Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009303-6 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO AO AUTOR SOBRE FLS 84/86. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:considerando-se que já foi ultrapassado o prazo usual de tolerância para o comparecimento da parte e seu patrono pata resta audiência, e diante do disposto no art. 453, § 2º do CPC, dispenso a oitiva das testemunhas da parte autora. Passou-se a fase de alegações finais. Pela parte ré foi dito que se reportava a sua contestação e demais manifestações nos autos, requerendo a improcedência do pedido, acrescentando que o requerente não fez a prova do fato constitutivo de seu direito, que era a prova testemunhal \r\n\r\nProc. 2007.204.008905-9 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA - MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Esclareça o requerido se possui autorização da SUSEP para realizar contrato de seguro e se emitiu nota fiscal relativa a venda de livros do requerente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.012936-9 - JORGE FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SANDRA EDNEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011737-9 - GENILSE MARIA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Designo o dia 09/06/2008 às 15:45 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005017-7 - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão: Designo AIJ para o dia01/07/2008, às 13:30horas. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal da parte autora, sob pena de perda desta prova, bem como para intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da possibilidade de intimação pelo juízo. Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06 e 34 para o ato, e a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008417-5 - LAISSA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às13:50 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 08 para o ato, bem como a representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002535-5 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão de fl. 82 \r\n\r\nProc. 2008.204.000334-9 - CLAUDIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.003875-3 - MARIA DIAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Recebo a emenda.Cite-se.Após, a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.011411-1 - ALANA LEZIE MATTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VIVO PARTICIPAÇAO S/A E OUTROS Decisão:Defiro Jg.Regularize-se aautuação,pois o feito segue o rito sumário.Regularize a autora suya representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.011545-0 - NILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO, EMITENTE DO CARTAO C & A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem os danos materais. \r\n\r\nProc. 2008.204.011830-0 - JULIO CESAR CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X CASA BAHIA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 12/06/2008 às 14:00 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Após a contestação será apreciado requerimento de T.A. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016557-8 - EVANY NERI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANGLOSCHOOL Decisão: Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/06/2008, às14:45 horas. Cite-se e intime-se, por OJA. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011395-9 - ELIANE BERNARDINO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X WALDIR RODRIGUES Ao autor sobre manifestação de fls.71v. do MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010964-4 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X CELIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a JG.1)Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório.2)Venham as primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC, firmando o respectivo termo.3) Havendo herdeiro menor, deverá ele se fazer representar por seu representante legal. Esclareça o inventariante se pretende a citação do filho maior da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.204.011062-2 - DINALVA COSTA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X NELSON MARQUES DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a JG.Esclareçam as requerentes se pretendem que o inventário prossiga pelo rito sumário como arrolamento. Nessa hipótese, emende-se a petição inicial na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003856-1 - DONAMED LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Oficie-se ao Banco do Bradesco e ao UNIBANCO para que transfiram para uma conta à disposição do Juízo os valores bloqueados em 04/04/2008 e 07/04/2008, respectivamente. Lavre-se termo de penhora, ficando o executado intimado nesta data para oferecimento de impugnação. Diga o exeqüente sobre o bloqueio parcialmente realizado, e se pretende a realização de penhora sobre outros bens de propriedade do executado, indicando-os. \r\n\r\nProc. 2005.204.010311-7 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho: Considerando-se que há interesse da parte autora no acordo proposto pelo réu, designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às13:30 horas. I.-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008598-8 - EDYR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011441-0 - JOSE JAILTON LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013348-1 - ERNESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X POSSIVEIS OCUPANTES Decisão:Expeça-se mandado de verificaçaõ do imóvel, devendo constar determinação para que o Sr. OJA qualifique os réus - nome completo, RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2006.204.001360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURO CELIO DA SILVA HORA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessda pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008631-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVANE SOARES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO BEM COMO SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010215-3 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SANDRA AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Ante a manifestação a fls.44, designo audiência do artigo 331 do CPC para 23/06/2008 às 14;30 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013248-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PEDRO AUGUSTO SOARES FREIRE Despacho:Oficie-se a SRF, Light,Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.204.002573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARTE DE SOUZA BARRETO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.006422-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GUIMARAES DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida.Após, ao autor.Sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005494-0 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOR CENTER TERTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Ao RÉU sobre ofício/petição/doctos de fls.34/49 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos./com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006435-8 - JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:considerando-se a existência de várias ações propostas em face do réu em razão do mesmo acidente neste juízo, esclareçam as p se pretendem juntar aos autos cópias dos depoimentos prestados nos outros processos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005082-0 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SA Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 14:15 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.004193-4 - RICARDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X NORIVAL GALVAO DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:O benefício da gratuidade de justiça foi deferido à fl.34.Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista tratar-se de diligência de competência da parte interessada.Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nId: 541967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042435-3 - SANDRA REGINA DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEY MOREIRA PAES Despacho:Fl. 156 - Comprove-se o pagamento do imposto, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000909-5 - JOSE MARCOS FERREIRA DE LIMA E OUTROS X LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Fl. 103 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006974-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ALMIR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.013024-0 - THERESINHA AMARANTE COSENDEY SOUTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X CELIA AMARANTE COSENDEY Despacho:1) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Fls. 21/23 - Oficie-se ao 5º Ofício de Distribuição como requerido.3) Esclareça a requerente sobre o bem informado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.013197-9 - CARMEM TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MILTON FERREIRA AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.56/60. \r\n\r\nProc. 2007.204.006452-0 - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X ESTELITA MARIA DE SOUZA BISPO Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Estela de Souza Bispo para levantamento de verbas de sua falecida filha.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.Certidão do INSS às fls. 20, noticiando que não há dependentes habilitados da falecida.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de ESTELA DE SOUZA BISPO.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003590-9 - VALERIA VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X Falecido: MARCOS LUIZ RIBEIRO Despacho:1) Oficie-se à Agência Nacional de Transportes Terrestres para a vinda da certidão de dependentes habilitados do falecido.2) Venha a certidão de nascimento do menor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.008720-0 - RUBENS SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X Falecido: CRISTINA MARIA VALADARES SALGADO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de casamento da falecida.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.009030-1 - JANDIARA CONCEIÇAO SANTANA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X Falecido: SIRLEY DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venham as certidões de dependentes habilitados do falecido perante o Ministério do Exército e INSS.2) Regularize-se a representação processual da requerente Jandiara.3) Na certidão de óbito (fls. 13) consta que o falecido deixou bens. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 94 - Regularize-se novamente o plano de adjudicação, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os nomes da cedente e da cessionária estão incorretos (vide fls. 78). \r\n\r\nProc. 2004.204.012184-1 - LUCIA ALVES DE ASSIS X ELVIRA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000299-4 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE BEZERA DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004157-9 - PAULO DE NASCIMENTO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X JULIA SILVA ROSAS E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.005219-1 - INEUTROCINIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X JOSE BARBOSA CAMELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CELIA MARIA LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001208-5 - FINUSTRIA CIA DE CREDITO AUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLERISON MACHADO DO NASCIMENTO Ao autor (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2001.204.002122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000132-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044043-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X ROBERTO OMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fl. 110v. \r\n\r\nProc. 2003.204.010006-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, § 3º, do CPC , sendo assim a petição de fls. 142/143 deverá vir assinada pelo autor e pelo réu devidamente assistido por advogado.Intime-se o autor para que regularize o seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.010594-8 - BANCO0 ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.011196-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LEANDRO ALVES NASCIMENTO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.007099-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DA COSTA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.013306-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANILDA LESSA DE LIMA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.001432-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 52 v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIAMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.43 v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015416-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, cunprindo o despacho, sob pena de extinção, na forma do artigo 267,III, c/c §1°, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria , o advogado / defensor público da parte tabém deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000636-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR EXPEDITO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.002816-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MARIA JOSE DE FRANÇA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.003402-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 31 - O mandado de busca e apreensão e citação restou negativo (fls. 29).Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar o endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006199-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.011250-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LICIANE ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S.A. em face de Liciane Alves da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012884-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DA SILVA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.34v \r\n\r\nProc. 2008.204.001000-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S.A. em face de Andre Luis Fernandes Graça.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002763-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004189-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FERNANDO LANDOSKI Despacho: Esclareça o autor o pedido de fls. 21, tendo em vista o pedido de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.204.006566-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X EMMANUEL FERNANDES FAGUNDES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista o fato de este juízo não ter oficiado ao órgão supra para fazer qualquer restrição ao bem decorrente desta ação.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.006744-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNA RENATA DE A ROCHA Despacho:Fls. 19 Indefiro, tendo em vista a falta de previsão legal.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.007716-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS VERONICA DE SOUZA ANTONIO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander S/A em face de Iris Verônica de Souza Antonio.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.008444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSE MARY VASCONCELLOS ROSA Recolha a parte autora R$ 418,55 de taxa judiciária (cód.2101-4). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000355-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANETE PINHEIRO DALVA DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Despacho ordinatório: Ao autor para regularizar as custas de citação e intimação dos réus, a saber: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*); Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 36,48; Campo 41: R$ 36,48; Campo 42: R$ 3,64; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: R$ 1,82 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 1,82 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: R$ 43,76 - Valor total. RJ 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.000698-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WILLIAN SERVULO DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 15h45, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002098-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE HELLENS LTDA Ao autor sobre AR negativo, às fls. 47/48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.007914-9 - JOSENILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade das cláusulas 9.4, 12.1, 12.2 e 14.5 do contrato.. Julgo procedente, em parte, o pedido constitutivo para emitir preceito constitutivo de integração do contrato, nele inserindo cláusula impositiva de capitalização anual de juros.. Julgo procedente, em parte, o pedido condenatório para condenar a ré a devolver, em dobro, R$ 924, 91, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação.. Condeno o réu ao pagamento de metade das despesas e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014324-8 - LEANDRO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:COMPROVE, O AUTOR, A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ENUNCIADO 27: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000030-7 - YAMAHA ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003200-3 - MARILENA PACHECO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), Fiador: VERONICA GHISLERI Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007755-6 - WALDELICE HIPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ARIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.012290-7 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALCILEIA CESARIO MUDESTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Ao autor sobre fls. 24/31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000468-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BRUNO AREAIS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.148v \r\n\r\nProc. 2003.204.010767-2 - IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE ALVES DE SALES AO AUTOR: SOBRE RESP.OF.FLS.108. \r\n\r\nProc. 2008.204.003189-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LOUIS MARCELLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho: Compulsando melhor verifico que a petição inicial ainda apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente,na forma do artigo 616 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha a planilha do débito com valor líquido e certo,na forma do art. 618,I, sem o valor dos honorários advocatícios, tendo em vista a redação do artigo 652-A do CPC e seu parágrafo único.Venham as cópias das emendas para a instrução do mandado citatório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004491-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELENICE SAMPAIO PALMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.116 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010963-0 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que não houve pedido de citação/intimação por OJA, assim como não houve determinação nesse sentido por parte da decisão de fl. 21/22, redesigno a audiência para o dia 31/07/08, às 15h45min. Cite-se e intime-se via postal (com AR), fazendo constar do corpo do mandado a decisão de fl. 21/22 e a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.015192-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 15h45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001390-2 - AIRTON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 15h45, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Venha a partilha amigável (fls. 92/93) assinada por todos os interessados.2) Recolha-se as custas, antes da sentença, na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.006795-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X ROSANGELA LISBOA DOS SANTOS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 53/55), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Rosangela Lisboa dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014542-5 - ANDREA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X MARIA TERESA DIAS AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.59/61. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000644-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000805-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALFA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.137 \r\n\r\nProc. 2004.204.013735-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOPRI IND. E COM. REPRESENTACAO DE ARTERSANATOS LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003399-3 - ARLINDO MOREGULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor (sobre o depósito efetuado pelo réu, informando se dá quitação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011224-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO DOS SANTOS LOBAO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015115-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X UBALDO CALIL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.006839-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCIRLEIA DA CRUZ Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.007103-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 24/25) celebrada nestes autos de ação de reintegração de posse movida por Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Grupo Itaú) em face de Nelson Ferreira Silva.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015392-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DECIO JUVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002339-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO JOSE LEOCADIO TEIXEIRA Decisão:.....A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005625-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO AURELIO OLINSKI Decisão:Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005707-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO LEON SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A em face de Pedro Leon Silva.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evide \r\n\r\nProc. 2008.204.007304-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA SALES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Itauleasing S/A em face de Antônio Pereira Sales.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.008045-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO MATIAS DO COUTO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.008448-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BRUNO DE ALMEIDA Au autor sobre certidão supra (\"Falta recolher R$ 20,15 de taxa judiciária - sobre honorários de 10%). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001699-0 - ANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPTALIZAÇAO - FENASEG Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS.25/28 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl 58 v. \r\n\r\nProc. 2008.204.008320-5 - MARIA JOSE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.A autora pediu danos materiais pela incapacidade temporária e não declinou o valor que percebe mensalmente.Especifique sob quais aspectos pretende-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000374-4 - JULIO BEZERRAI DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X JOSEFA ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.010514-6 - MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA JESUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, cunprindo o despacho, sob pena de extinção, na forma do artigo 267,III, c/c §1°, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria , o advogado / defensor público da parte tabém deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nId: 541972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002564-0 (1321) - DANIELE GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GOMES DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003439-5 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 62/63. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006992-2 - GIULIA ALENCAR DE MENDONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE FERNANDO DE MENDONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009927-6 - MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este ultimo acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da consolidação normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001682-8 - BRENDA BARBOSA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO PROENCA NEVES (RJ-071239) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este ultimo acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da consolidação normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013063-7 - GLAUCO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X GLAUCO RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008932-0 - VICTOR HUGO BARTOLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X JAGUARACI CHAVIER SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009838-1 - LUIZ FELIPE ALVES BELCHOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ULISSES BELCHOR DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.001380-8 - GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOCIMAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005159-7 - ANDRESSA RAIANE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este ultimo acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da consolidação normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000924-8 - JOAO PEDRO SILVA BEZERRA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOAO MARCIO BEZERRA SCHULTZ Despacho:Considerando o contido às fl 17, retire-se o feito de pauta, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002235-6 - TANIA MARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2008.204.010962-0 - MARCELLY DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ROBSON NUNES RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011309-1 - JOSE MARILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X DENISE VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam as custas para a conferência de 5 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82, no código 1110-6, além dos acréscimos referentes ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.007247-7 - MARLI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOAQUIM BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006453-0 - PAULO REINOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da consolidação normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003411-9 - FORDNEY ANTONIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA ALTINA DA CONCEICAO BARILLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013264-6 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este ultimo acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da consolidação normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009899-3 - ADMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO LADISLAU (DF-009845)) X SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:1-Designa-se o dia 09 de julho de 2008, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.011180-8 - DELMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X MARIA JOSE LEAL BAPTISTA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005583-4 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011082-1 - DANDARA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 42/44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010227-3 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DIAS DE AZEVEDO Decisão:1)Fl 17/18, recebo as emendas;2)Oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o pólo passivo, passando a constar \"Marcos Leal de Azevedo Filho\";3)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;4)Cite-se n/f requerida, após fornecida cópias das emendas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001219-1 - MARCOS VINICIUS ARAUJO HILARIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANDERLEI DA SILVA HILARIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 35/36. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003633-1 - JANAINA COSTA MOURA X JORGE MARCELO DUQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)), CAMILA COSTA MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2008, às 10:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.007976-5 - SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010656-4 - SUELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ALUIZIO MARQUES PEREIRA Decisão:Anote-se a prioridade. Defiro JG. Tendo em vista a documentação juntada, defiro a tutela antecipada requerida. Expeça-se termo. Cite-se. Após ao Sr. Perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013360-0 - MARCUS VINICIUS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARCIO LUIZ DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 89/92, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004460-5 - YURI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 108/109. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002572-8 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042572-2 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X NATASHA DOS SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013892-0 - ANTONIO LUIZ SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este ultimo acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da consolidação normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010800-3 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ESPOLIO DE ADJAMAR SARTORI Despacho:Fl 194, diga a parte autora quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fl 192v.. \r\n\r\nProc. 2008.204.010937-1 - CONCEIÇAO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AUZENIR DE SOUZA CORDEIRO) ZELMA CORDEIRO PORTO E OUTROS Decisão:A autora, embora resida em Padre Miguel, não tem foro privilegiado para a ação ora interposta, uma vez que o art.100, Inc.I, do CPC é expresso quando estipula que é competente o foro do domicílio da mulher para a ação de separação, a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Note-se que nem a ação de divórcio direto foi incluída em referido dispositivo, razão pela qual muito menos há de estender-se à ação de reconhecimento de união estável a faculdade ali concedida. Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art. 94 do CPC. e, considerando que os réus são domiciliados em Nova Iguaçu, tem-se que o foro competente é o de uma das Varas de Família do Forum de Nova Iguaçu/RJ, para o qual DECLINO de minha competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.011575-9 - MARCIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARIA APARECIDA JANE FEITOSA), YASMIN FEITOSA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial a fim de regularizar o pólo passivo da relação processual, que deverá ser ocupado pela genitora da menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.000385-0 - PATRICIA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010290-0 - EDIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X JOAO SAMPAIO DE CARVALHO Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para excluir o pedido de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.011147-0 - LETICIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade;3)Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, que deverá ser ocupado pelo genitor da menor. \r\n\r\nId: 541973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.204.006886-1 - MP X JULIO CESAR NASCIMENTO DO VALE E OUTRO Decisão:Apesar do bem lançado o requerimento defensivo, o pleito de liberdade não pode ser acolhido por ora. Como bem ressaltou o MP, permancem hígidos os motivos que ensejaram a custódia cautelar dos acusados. Dessa forma, não há que se falar em alteração na situação prisional dos mesmos.Pelo fio do exposto, indefiro a revogação da prisão preventiva dos acusados. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.014824-6 - JP X ALEXANDRE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)), VAGNER BARBOSA SILVA), ANDERSON SOUZA DOS SANTOS), EDEILTO DOS SANTOS LIMEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.006239-1 - JP X CARLOS MAGNO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334), Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Como bem ressaltou o MP em sua promoção de fl. 188 verso, a acusada quando foi presa ludibriou a autoridade policial fazendo-se passar por pessoa inimputável em razão da menoridade. Desta forma, restou comprovado que a manutenção da custódia cautelar da ré é imprescindível para garantir futura aplicação da lei penal.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2008.204.010609-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ABRAAO DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Cite-se e requisite-se para interrogatório dia 28/05/2008, às 14:00h.Indefiro o pleito de liberdade provisória, porquanto permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar do réu. Como bem ressaltou o MP à fl. 70 v, o acusado não trouxe ao feito qualquer comprovante do exercício de atividade laborativa lícita ou de residência fixa......Por fim, não pode ser olvidado que a autoridade policial noticia que o acusado ao ser preso se identificou como sendo outra pessoa e que tinha até documentos em nome da mesma (fl.04), fato este que evidencia a sua intenção de se furtar à eventual aplicação da lei penal......Por todo o exposto, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida como fator de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.002565-3 - JP X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:A renúncia ao mandato conferido a advogado não é requerida ao Juiz.Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.204.006580-0 - WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO X DELEGADO TITULAR DA 34ª DELEGACIA POLICIAL DE BANGU/RJ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Sentença:...julgo parcialmente prejudicado o presente writ.... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.204.010614-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO VAGNER MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) ...pugna o MP seja esclarecido pela defesa a destacada contradição... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.008224-2 - JP X ROBINSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), BRUNO CESAR DA SILVA FERREIRA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Sentença:Cuida-se de suspensão condicional do processo em ação penal pública, consoante proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo acusado, na forma da assentada de fl. 193. À fl. 286, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas ao imputado, motivo pelo qual requereu o MP a declaração da extinção da punibilidade. Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente o MP.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2008.204.003262-3 - JP X LUIS AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Digam as defesas - artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.010954-0 - MP X EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:Diante da notícia da prisão do réu, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional.Requisite-se o acusado para interrogatório dia 28/05/08, às 14:10h.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.001655-1 - MP X MARCUS VINICIUS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Venham as alegações \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.204.002102-4 - M.P X DIEGO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de DIEGO RICARDO DA SILVA, como incurso ns penas do artigo 304, na forma do artigo 297, ambos do Código Penal, consoante narra a denúncia de fls. 02/02ª...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado DIEGO RICARDO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigo 297, do CP...Tudo devidamente considerado, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras, consignando que deixo de fazer incidir a atenuante da confissão, em razão da fixação da reprimenda no mínimo legal. O regime de cumprimento de pena será o ABERTO...Condeno-o, ainda, nas custas do processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.013848-4 - JP (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO \" ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.016834-8 - JP X ALEXANDRE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Redesigno o interrogatório para o dia 25/06/08, às 13:50h, a fim de permitir ao réu a assistência por advogado de sua confiança.Observe-se que o i. causídico comprometeu-se à fl. 81 a cientificar o acusado acerca da data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.004454-6 - JP X LEANDRO VENANCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E) Despacho:Prova de acusação dia 27/08/08, às 13:30h. Requisitem-se/intimem-se.Desmembre-se o feito em relação ao acusado DIOGO.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.011668-7 - JP X JOSE MELO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Sentença:Vistos etc.Diante da ausência de qualquer notícia acerca do reaparecimento dos autos originais extraviados e considerando que a diligências referentes à restauração dos mesmos foi concluída, HOMOLOGO por sentença a restauração dos autos da ação penal 2004.204.011687-7, em que são partes o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como parte autora e José Melo Chiappetta como parte ré para que surtam seus efeitos legais.Sem custas.Transitada em julgado, devolvam-se à egrégia 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 541969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "542033": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004317-3 - JEANINE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público, devendo o cartório anotar sua intervenção obrigatória no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 96. Expeça-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012464-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO DOMINGUES Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.001521-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO dos documentos, com sua substituição por cópias e recibo nos autos.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004480-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS PARIZO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009979-8 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS Sentença:Considerando o teor do despacho de fls. 183; e considerando que o requerimento de fls. 181/182 não é idôneo à satisfação do determinado, já que impossível a homologação de acordo unilateral, JULGO EXTINTO o processo por perda do interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Comprove o Autor ter dado regular andamento à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à existência de depósitos judiciais e ordem de transferência de valores.De qualquer sorte, nada obsta que o exeqüente promova o prosseguimento do feito, pois a penhora foi parcial. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010066-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOANA FERNANDA PAZ ERHART E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS Ao interessado sobre o retorno do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARIZA RIBAS BOKEL e RACHEL STOCKER intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.224, do imóvel situado AV. SERNAMBETIBA, Nº 3.300, APT. 2701, BL. 02 - BARRA DA TIJUCA ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005244-5 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Julgo Procedente o Pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.209.005735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ANTONIO COELHO Despacho:Cite-se com urgência no endereço indicado às fls. 60, haja vista a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:Considerando o que consta às fls.137, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas (autor JG), dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006713-0 - ISIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 75. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenas para determinar à ré que expurgue do saldo devedor da autora os juros compostos detectados em dezembro de 2004, cujos valores serão fixados em sede de liquidação de sentença.Considerando-se que a ré decaiu de parte ínfima de seu pedido de improcedência, aplico o disposto no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil e condeno a autora nas custas e demais encargos de sucumbência, além dos honorários do advogado da ré, ora fixados, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do referido diploma legal em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo, contudo, a cobrança de tais verbas ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º, e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3A - THEREZINHA MARIA MASCARENHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:Fls. 17. Venha a petição no original. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.000292-4 - ANDREA DE SOUSA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007261-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ISMAEL VITELBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Fls. 153. Venha pela autora as custas faltantes.Fls. 154. Comprove-se o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009566-0 - ROSEMARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.013817-0 - PATRICIA CROSARA BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MA GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato, com o conseqüente despejo do Réu, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e encargos descritos na inicial, incluindo multa moratória de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano contados de cada vencimento. Em conseqüência, condeno o Réu - El Marinero Bar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias (artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"a\" da Lei 8.245/91), sob pena de despejo. Fixo a caução no valor correspondente a doze meses de aluguel, para o caso de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.209.008328-6 - JOSE RICARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ARTHUR DESTEZ SANTOS Despacho:Fls. 27. Recebo a emenda à inicial.Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009395-2 - DELFIM CLAUDINO CANECELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERALDO AURELIO FEITOSA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) aos interessados sobre resppsta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.001555-4 - ESPOLIO DE JOSÉ DE ARAUJO, Procurador: JOMASA IMPOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO FALTAM CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.209.010677-8 - LUCIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOSE MARIA DE QUINA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos Embargantes.Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004379-1 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao interessado sobre a resposta do oficio de fls 390. \r\n\r\nProc. 2005.209.006150-8 - JUST CASUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls. 115. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002100-8 - JULIANO AUGUSTO DALCIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:Penhore-se o bem indicado às fls. 77, lavrando-se o respectivo termo. Expeça-se mandado de avaliação do bem móvel. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.012455-7 - ADOIS PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X MARCELLA DALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 62/64, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004481-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X D P L CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009585-7 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X RUYTER VIEIRA POUBEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STANKLER CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.009603-7 - NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (SP-268729)) X ANTONIO RENATO ARAGAO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000318-3 - JOSE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARCELO MARCOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Sentença:Considerando o que consta às fls. 254, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Uma vez informada a realização do depósito judicial pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 376. Defiro. Oficie-se como requerido, anexando-se cópia do ofício de fls. 341, conforme solicitado às fls. 371. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Fls. 288. Desentranhe-se a carta precatória, devendo juntar as cópias de fls. 289 e seguintes, que não devem permanecer nos autos. Cabe à exeqüente providenciar o recolhimento de eventuais custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.209.004149-4 - HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARIA APARECIDA ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 137, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.004851-8 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada sendo requerido, em 15 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005240-6 - BASILDES PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713)) X ESTAE - RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.002916-2 - SERGIO FABIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003776-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X NELSON RAMAO SOARES MARQUISIO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.004891-0 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) _LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.259, do valor bloqueado às fls. 255/256 (penhora on line), ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 392. Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.002944-5 - JOSE MARIA DE QUINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GUIDO SIAS TORTOIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536) Despacho:Despachei nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009316-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDO COELHO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO dos documentos, com sua substituição por cópias e recibo nos autos.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008178-2 - MARIA DA GLORIA PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 27/29. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:...Julgo Procedente o pedido contido na petição inicial...Quanto ao pedido veiculado na reconvenção, JULGO-O IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Considerando a inércia do Autor quanto ao recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova pericial.Digam as partes se insistem na prova oral anteriormente requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8 - IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Considerando que o feito assumiu somente nesta data seu regular andamento, intime-se o perito para cumprir parte final de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 129. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da credora.Ao réu para depositar os honorários advocatícios determinados em sentença, em 15 dias, sob pena de fixação de multa cominatória (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.002650-1 - ROBSON MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador para apuração de eventual saldo devedor, devendo o Réu recolher as custas necessárias, pois o mesmo discordou da planilha apresentada pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003233-3 - PADARIA LARGO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA Despacho:Diante da manfiestação de fls. 30, retiro o feito de pauta. Outrossim, defiro prazo de trinta dias para indicação do novo endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.006127-8 - SERGIO MAURO LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO dos documentos, com sua substituição por cópias e recibo nos autos.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.002117-1 - ARLON MARTINS ODILON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOAQUIN CARRILHO ODILON Decisão:Citem-se os herdeiros arrolados às fls. 37/39 e dê-se ciência à Fazenda Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Com o recolhimento das custas, citem-se, como anteriormente determinado. Após, remetam-se à Fazenda Pública e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.011217-1 - ALBERTO GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Trata-se medida cautelar objetivando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, liminarmente.Presentes os fumus boni iuris e o periculum in mora, pois efetivamente o Autor está adimplente com as suas faturas de consumo e a permanência sem o fornecimento de energia causará ao Autor danos irreparáveis. Ademais, não há dúvidas que cabe à Ré a correta manutenção da rede de fornecimento de energia, o que parece não estar ocorrendo no caso concreto, ante a queda de poste de luz, como narrado na inicial.Portanto, determino que a Ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do Autor, no prazo de 72 horas, a contar desta intimação, sob pena de multa cominatória diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).No mais, cite-se e intimem-se.Ao autor para providenciar no prazo legal o ajuizamento da correspondente ação principal, sob pena de extinção da medida cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Em face do exposto, rejeito os embargos opostos pelo réu e julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, reconhecida a obrigação do réu de pagar a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data em que o réu foi constituído em mora, ou seja, 23 de março de 2004 (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2008.209.003153-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X KAYONARA SORY M DE MACEDO Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 73. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003437-0 - SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Despacho:Fls. 307. Cabe ao autor o depósito integral dos honorários periciais, independentemente da sua correção monetária junto ao Banco do Brasil. Assim, cumpra o Autor fls. 305, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 228. Oficie-se como requerido. Ainda, cite-se a terceira Ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.000007-1 - CAMILA HAUTEQUESTT CANDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Retornem os autos à DP para manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.006837-6 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando a inércia do Autor. Em conseqüência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador para apuração de eventual saldo devedor, considerando os depósitos judiciais realizados nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com urgência, inclusive por OJA de plantão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO aos interessados sobre respposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:Em face do exposto, rejeito as contas apresentadas pelos réus, condenando o primeiro réu a devolver à autora a importância de R$ 2.563,00 (dois mil e quinhentos e sessenta e três reais), quantia esta que será monetariamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; condeno o segundo réu, por sua vez, a devolver à autora a importância de R$ 3.306,73 (três mil e trezentos e seis reais e setenta e três centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação, mantendo, no mais, a condenação em custas e honorários advocatícios já imposta na primeira fase deste processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 456. Defiro. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001250-4 - ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X DI & DI AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o qualificação da Autora, por si só, obsta o seu deferimento, já que é advogada e ainda é sócia majoritária de sociedade empresarial.Assim, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição da inicial.No mais, traga a Autora comprovante de residência atualizado, pois ao que parece possui domicílio em bairro diverso da Barra da Tijuca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro réu, Pentágono Paiva Transportes Ltda, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto por ele apresentado, de forma que os honorários serão compensados na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.Relativamente à segunda ré, Thaís Trindade de Paiva, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando-a a pagar à autora as seguintes verbas: a) pelos danos materiais sofridos a importância de R$ 1.939,10 (mil e novecentos e trinta e nove reais e dez centavos), a ser monetariamente corrigida a partir dos respectivos desembolsos e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pelos dois meses de incapacidade laborativa a importância de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), equivalente, nesta data, a dois salários mínimos, a ser monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros desde a citação; c) pelos danos morais, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Sentença:Considerando o que consta às fls. 194, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Esclareça realmente o Autor se pretende a realização de nova perícia, sendo certo que nesta hipótese, será o responsável pelo pagamento dos novos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005637-2 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007211-5 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 238. Tratando-se de matéria exclusivamente técnica, cabe à Defensoria Pública manifestar-se nos autos e não a própria parte. De qualquer sorte, a intimação da parte não cabe ao Juízo, mas sim à própria Defensoria Pública.Retornem os autos à Defensoria Pública para manifestação quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003168-7 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, tendo em vista que não emendou a inicial, conforme determinado a fls. 27, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010023-0 - ARY TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativamente à primeira ré, Nicole Lacroix de Oliveira, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face do segundo réu, Mário Jorge Torres Ferreira de Souza, condenando-o a pagar aos autores a importância de R$ 30.046.50 (trinta mil e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos) à guisa de devolução do preço adiantado pelos imóveis, condenando-o, ainda, a devolver aos autores o montante de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) correspondente às despesas comprovadas às fls. 33; os referidos quanta serão monetariamente corrigidos a contar dos respectivos desembolsos e serão acrescidos de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007823-0 - MOISES ELIAHU MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO ROSSI faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009830-7 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 542033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000671-3 - CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 733 - R$ 5.372,53), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007538-8 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAQUIM LOPES Decisão:Fl. 43 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. Defiro vista ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNA SERRI LAGO Decisão:1) Ao autor sobre o ofício de fls. 92/93.2) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido em fl. 95. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.008883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PROENG SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a antecipação, eis que há indicação do pagamento e da divergência entre os valores do título protestado e o do parcelamento. Além disso, não há dano inverso para o réu. Oficie-se para o cancelamento. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009549-5 - MARCA ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha Wilson Henrique para o dia 21/08/2008, às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.122, trazendo as declarações completas de bens e renda. \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.122. (venham as duas últimas declarações de bens e renda entregues pela parte ré à SRF) \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Não há preliminares ou prejudiciais. Dou por Saneado o feito. O ponto controvertido recai sobre os fatos atinentes à operação de corretagem, tempo das transações e como a operação foi concluída. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14 hs. Rol em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008122-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008741-1 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001586-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X DAUMIR ALVES DE MELLO Despacho:1) Para apreciação do pedido de JG do réu, venham as duas últimas declarações do IR. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança Proc. 2006.209.009476-0 - DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA E OUTRO Decisão:...Defiro a tutela, para determinar o despejo dos réus, concedido o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Expeça-se mandado após o término do prazo. Intime-se. Junte-se o mandado intimatório da citação por hora certa. Certifique-se se houve manifestação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.010956-0 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Decisão: Designo o dia 13/08/2008 às 14 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009708-8 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PEDRO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GRACIOLI (SP-076782) Decisão: Designo o dia 30/07/2008 às 15 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Fls. 129/130 - Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 124 (certidão de ônus reais). \r\n\r\nProc. 2003.209.007487-0 - JAIME SAMUEL CUKIER (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Fls.83/84 - Defiro, observando o art.659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Decisão:Percebe-se que já há garantias do juízo. Nesta data, o patrono dos executados informa que há possibilidade de acordo9, evitando-se perda de tempo para todos, podendo-se liberar o valor depositado em favor do exequente. Assim, designo audiencia especial para o dia 29/05/2008 às 13 hs para resolver todas as pendencias em prol de todos. I-se as partes por seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução até 15/06/2008, com base no art.792 do CPC. Após, manifestem-se os interessados sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004985-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEM Decisão:Defiro a GJ. Cite-se, não havendo elementos mínimos para o deferimento da liminar (ausência de documentos que comprovem alguma relação jurídica) (citação na forma cautelar) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0A - SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:...julgo improcedente a impugnação, condenando o impugnante por ato atentatório à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução. Prossiga-se na execução. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8A - MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Decisão:...PELO EXPOSTO, REJEITO a impugnação, determinando o prosseguimento da execução, com a liberação do valor principal e da multa de 10% sobre o monte em favor do exeqüente (R$ 22.503,05), expedindo-se mandado de pagamento e oficiando-se para a liberação dos valores bloqueados excedentes. Certifique-se nos autos principais. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5A - MARGARETH BALLIANA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Supra. Regularize-se em 5 dias (custas). \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5B - MARGARETH BALLIANA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Supra. Regularize-se em 5 dias (custas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005533-3 - NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:MANTENHO DECISÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1-E-se mandado de pagamento em nome do autor. 2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002131-6 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) DIGAM AS PARTES SOBRE PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER DO MÉIER SOB O Nº200801319008 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006774-6 - DAVIO BREDERODE CASCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X MARIA JOSE PINTO CASCAO Decisão:Fl.69 - Defiro. Vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO Decisão:Defiro a inventariança. E-se termo e cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.005446-6 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X TARSIS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Dewsigno audiencia especial para o dia 24/06/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007639-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Segue resposta do bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002351-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X DANIEL R LAGE CURE JOSE ABOIM Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. E-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009865-2 - FABIO PINTO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:J-se. Defiro, já que o Eg. TJRJ determinou a suspensão de qualquer AGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:E.T.: O perito aceitou o pagamento ao final. Assim, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007545-3 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPOLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5 - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARGARETH BALLIANA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Não há impugnação aos honorários da perita. Homologo os honorários. Oficie-se como requerido às fls.36/37. À perita para designação de data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002221-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Diga o autor sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e quais outras provas pretendem desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.209.005624-6 - VICTOR MANUEL MORADO RICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X MARCIA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Fl.221 - Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:...fixo o aluguel provisório em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês, mantidas as condições e formas de pagamento. Digam as partes se há possibilidade de acordo, para a designação de audiência especial, evitando-se a nomeação de perito e a perda de tempo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Já há valores penhorados (fl.289). Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002807-0 - ALEX LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.96 - Cumpra-se corretamente fl.94 (art.259, II e V do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003074-5 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Os carros mencionados são de propriedade resolúvel de terceiros, já que há alienação fiduciária. Eventual penhora recairia sobre o direito relativo a eles. Esclareça a exequente. A penhora das cotas já foi deferida. Certifique-se se houve intimação do executado e sócios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Fl.171 - A testemunha está intimada e deverá comparecer, sendo que o juízo, na oportunidade, revelará a conveniência da oitiva, ainda que como informante. Mantenho a data da audiência. Proceda-se a sua intimação com urgência, embora já esteja intimada para comparecer. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiencia preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/07/2008 às 14:40 com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 542034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542038": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.009377-0 - JOSE LEANDRO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003569-3 - ALESSANDRA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE LEITE FILHO Decisão:Considerando a que o último endereço do inventariado não é abrangido por esta Regional, declino de competencia para uma das varas civeis do Fórum Regional de Madureira. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA.LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.009239-8 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 23/24. EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO A 2ª E 3ª REQUERIDA. CITEM-SE OS SÓCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006143-2 - BANCO BILBAO VIZCYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X ALTAIR MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000998-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005437-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SARA DA SILVA GUIMARAES AO AUTOR SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002760-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO VERONICA XII Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004691-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE IVAN BOBDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI APRECIADO, SENDO O MESMO INDEFERIDO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO QUANTO AO PARCELAMENTO OFERECIDO ÀS FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:RETIFIQUE-SE O TERMO BEM COMO A CERTIDÃO DO RGI NA PROPORÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, POIS O VALOR, APONTADO ÀS FLS. 82, A PRINCÍPIO, AFIGURA-SE EXCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Decisão:DESIGNO O DIA 28/JULHO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:DESIGNO O DIA 23/JULHO/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, NA PESSOA DE MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, INVENTARIANTE DE MAURO ALVIM GODOY.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MAURO ALVIM GODOY. \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005311-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008850-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FRANKLIN LUZ CASTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.010136-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ANTONIO REGO DA COSTA), HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA), GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.010215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL RIO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X FRANCISCA MOREIRA PACHECO Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DA PROCURADORA POIS A MESMA NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES), MARIA ZILDA BAPTISTA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011624-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA TEREZINHA DE OLIVEIRA GONÇALVES), MAURILIO DONIZETE EMIDIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012781-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANUEL SUAREZ OREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X BALUARTE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:FLS. 21. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO MARTINS JUNIOR Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2008.209.004896-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04/AGOSTO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008368-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA), MARCIO DUCAN RIBEIRO JORGE Decisão:DESIGNO O DIA 29/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ENRIQUE PASTENE ALVAREZ Decisão:DESIGNO O DIA 24/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012696-9 - RUBENS CARVALHO MARKUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Decisão:CONSIDERANDO O RISCO DE DECI SÕES CONFLITANTES, BEM A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO DE COBRANÇA DISTRIBUÍDA JUNTO A 4ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, E EM RESPEITO AO ART. 106 DO CPC, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE À 4 ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012279-4 - ADSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:DESIGNO O DIA 07/JULHO/2008, AS 14:50 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005920-0 - RUTH ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Despacho:DESIGNO O DIA 28/JULHO/2008 , ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 45 ( RÉU) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002502-0 - GEORGE GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MIRANDA DE OLIVEIRA), ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Decisão:1- EXPEÇA-SE DE MANDADO DE DESPEJO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013936-8 - ANDREA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:O REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO FOI FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA DISTINTA, QUE DEVERÁ FORNECER O SEU CPF E NÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005205-2 - HOLDING SPORTS SOCCER ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:1- FLS. 133 - INDEFIRO A PENHORA ON LINE COM RELAÇÃO DOS SÓCIOS, POIS A SENTENÇA FOI PROFERIDA CONTRA A EMPRESA AGECOM, AUTORA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM APENSO. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE DOS BENS DA AGECON. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007634-8 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3A - DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 02/03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 301/302. \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1- FLS. 131 - CITEM-SE NOS ENDEREÇOS, FORNECIDOS. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE DA 3ª EXECUTADA, SIMONE RAN. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011506-2 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROSANGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 96. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Decisão:INTIME-SE O FIEL DEPOSITÁRIO, PARA QUE EM 05 (CINCO) DIAS, CUMPRA O REQUERIDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.005467-3 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X DAISY LUCY COELHO SANTANA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007663-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.000128-2A - ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARLENE GREGORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008545-3 - SAMY ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENRTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:1- TOME-SE POR TERMO A CAUÇÃO OFERTADA PELOS EXEQUENTES, QUE TEM VALOR COMPATÍVEL COM O DÉBITO EXEQUENDO. FICAM OS EXEQUENTES COMO FIÉIS DEPOSITÁRIOS DOS BENS. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POIS NÃO DEMONSTRADO O DANO DE DIFICIL E INCERTA REPARAÇÃO, ESPECIALMENTE PORQUE PRESTADA CAUÇÃO. 3- DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002266-4 - MIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPÓLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO RÉU O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008044-6 - ETIENE DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2007.209.014237-9 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NADJA FERREIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015563-5 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 107. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008017-9 - HEAN FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor. 3.Designo o dia 10/JULHO/2008 às 16:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001998-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ML DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 25,56 DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007546-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010453-2 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003784-7 - ELIANE AUGUSTA BONELLI ZARUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 70/96 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FLS.171. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.012222-8 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 249/251. \r\n\r\nProc. 2007.209.007076-9 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012335-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SANDRA DO SOCORRO NEVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013643-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO VAEL HOFMAM Despacho:FLS. 36/37.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004114-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MERCEDES PACHECO GIAROLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002693-4 - GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO AUTOR, SUSPENDO O CURSO DO FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 232/236. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015374-2 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007294-8 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) ao autor sobre ofícios \r\n\r\nId: 542038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002061-6 - CRISTIANE ABBIATE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:1-Fls. 48. recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber.2- Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Defiro JG a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006773-0 - EDNEA UCELLI CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X NAPOLEAO JORGE DA CRUZ Decisão:Tendo em vista o carater itinerante da precatoria, de-se baixa e remetam-se a Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012462-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Decisão:Defiro fls. 107 (prazo de 5 dias para dar andamento ao processo). \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013578-8 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009958-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007671-1 - MARCIA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CNSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Cumpra a autora o despacho de fls. 251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006745-0 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Arbitro os honorarios do perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Defiro a gratuidade ao executado. Intime-se o expert para apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012546-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Defiro a substituição da penhora conforme requerido as fls. 301/303. Expeça-se mandado de penhora do imovel indicado as fls. 303 e de avaliação. Oficie-se ao RGI. Apos, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003215-6 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Fls. 95. Indefiro, por ora, por não terem se esgotado os meios de localização de bens da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005906-3 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre acontestação e documentos juntos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010016-8 - ADVENTURE WORLD DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RIBALTA EVENTOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1-Defiro a produção de prova pericial requerida pelas rés. Nomeio perito o Dr. Jehovah A. Silva Júnior..., telefones 4429-9968 e 2414-2607, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000635-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 44/46 ( citação por hora certa). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015434-5 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X EURICO TELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Ao autor para oferecer resposta a reconvenção e se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006922-6 - ANTONIO MANUEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito na pessoa da Dra. Adriana C. Durante, arquiteta, ..., telefone 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorarios..... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005420-1 - SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇAA perícia requerida neste procedimento acessório já foi deferida nos autos principais...Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008620-7 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RODOLFO CARMINE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:A lide subsiste em relação ao saldo do contrato. Esclareça a autora se foram realizados os leiloes publicos do imovel consoante determina o artigo 27 da Lei 9514/97. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 218, tendo em vista os depositos efetuados as fls. 172 e 178. Intimem-se os peritos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007737-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor para oferecer resposta a reconvenção e se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006889-1 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC. Esclareça a ré se tem prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.209.006106-0 - PATRICIA TEODOZIO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fla. 525: manifeste-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006911-0 - MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TINOCO (RJ-097466)) X PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007293-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008246-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELEO VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005761-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADEILSON CANDIDO S FILHO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.005148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DV SPE S/A - GAFISA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (2 x R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2004.209.007051-9 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2004.209.010037-8 - JARL BERTIL JOHNSSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE CIGARROS ABRACI E OUTRO À parte autora p/apresentar cópia da petição protocolada em 07/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.209.011221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) A parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.004133-4 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (MG-032457)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A A parte autora sobre certidão de fls. 37 (custas incompletas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002069-9 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO LTDA \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância de R$ 500,00 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004091-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.010075-2 - FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 3944,50. \r\n\r\nId: 542039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010415-0 - ELIZABETH DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.010413-7 - SERGIO SOUTELHINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006710-0 - ELISABETE GUEDES DE SOUSA E OUTRO X MARCO ANTONIO DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Fls.84. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002729-1 - M C TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X JAL CONFECÇÕES LTDA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ALEXANDRE MUSSO ROSALEM Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008264-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUGENIA BOURGUIGNON BORGES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu desconhecido no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002765-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Certifico que faço nova remessa pa ra publicação da decisão de fls. 88 tendo em vista incorreção na publicação anterior quanto ao patrono do primeiro réu:\"Tendo em vista haver a necessidade de expedição de Carta Precatória, designo o dia 26.06.2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se o 2º réu, COM URGÊNCIA, através de carta precatória, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se o 2º réu e intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho Ordinatório: Mandado de pgto pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009559-4 - CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANDADO DE PGTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Ao patrono do autor para que forneça o endereço atual do mesmo face certidão negativa, de fls. 153, do Oficial de Justiça \"...em virtude do mesmo ter se mudado do local há seis meses...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006723-0 - ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Exame Pericial designado para o dia 06/06/2008, às 14:30 horas, na Rua Haddock Lobo, n.º 11/801, Estácio, Rio de Janeiro/RJ, devendo o autor comparecer munido de identificação com foto e carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.209.002942-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X SIEMENS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Venha aos autos a procuração do novo patrono da parte autora. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.004231-4 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local há dois anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006022-5 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X SCHINCARIOL BEBIDAS RIO DE JANEIRO), SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA), PEPPER PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:Tendo em vista o teor do petitório de fls. 84/85, bem como os demais documentos coligidos aos autos, reconsidero a decisão de fls. 83, para deferir a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003426-1 - NOEMIA DE MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES Portaria 001/2006. CERTIFICO que o ofício está pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000660-7 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre o pedido de fls. 53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008964-0 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Certifico que para novo mandado de citação e pagamento seja expedido é necessário que as custas abaixo indicadas sejam recolhidas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63Campo 49: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2008.209.000611-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Autue-se corretamente. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se. Recebo a emenda de fls.103/105. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000661-9 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANDADO DE PGTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado da sentença.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005818-8 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DELMIRA DE LEMOS RIOS Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006359-7 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RONNI MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA NUNES), FERNANDA ARAUJO SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001885-3 - ESTHER DE SOUZA PELLEGRIN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DYMAS JOSEPH PELLEGRIN Venham as certidões da DRF (espólio), cópias autenticadas do RG, CPF, certidões nascimento ou casamento do herdeiros, procuração de todos os herdeiros e esboço de partilha elaborado na forma do art. 1.025, do CPC. Após, providenciar remessa do autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011744-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...por inércia do autor...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006442-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 106/107, intime-se o executado da penhora, por hora certa.Neste sentido: 2006.001.39039 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 24/04/2007 - NONA CAMARA CIVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. BEM IMOVEL. PRAZO. NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DO CÔNJUGE. PRECEDENTES STJ. A Jurisprudência do Colendo Tribunal de Justiça admitir que a intimaf ção da penhora seja por hora certa (art. 227, CPC). Contudo, com base na redação antiga dos Artigos 738, I e 669, parágrafo único ambos do CPC, o prazo para a apresentação dos embargos do devedor, casado, que tem seu imóvel penhorado, começa a correr a partir da juntada aos autos do mandado de intimação de seu cônjuge e, agora, com a nova redação dada pela Lei 11.382/2006 ao artigo 738, § 1º, o prazo é de 15 dias a contar da data da juntada aos autos da citação do ultimo cônjuge. Recurso provido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Às partes sobre honorários do perito, propostos em R$ 4.000,00, podendo este valor ser parcelado em duas vezes iguais. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X SAMUEL DIAS DIONIZIO), TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO Decisão:Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Designo o dia 03/07/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa , de fls. 103, do Oficial de Justiça \"...em razão de não mais residir neste endereço há aproximadamente três anos...\" Portaria 001/2006Certifico que retiro o feito de pauta face a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.006934-4 - MARCIA MARIA DA COSTA BRITO DE LAMONICA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente.Designo o dia 03/07/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.004234-6 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Tendo em vista que o apelado já se manifestou em contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007906-4 - MAURIZIA SANTOS DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Expeça-se guia conforme requerido.3- Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP, nos moldes de fls. 17. Após, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007341-2 - EVANILDES DA DORES FRANÇA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Anote-se a JG deferida à requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008476-6 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006606-9 - SERGIO LUIZ HENRIQUES, WALDYRLENE DE SOUZA HENRIQUES, MARIA ELIZABETH HENRIQUES DA PAZ FERREIRA, GUSTAVO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se.2- Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2008.209.003792-6 - CHRISTIANE LOPES LARCHER (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X TAMMY LIMA DO AMARAL), SUBMAR SERVIÇOS TECNICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 38.Expeça-se mandado de verificação e imissão.Constatado o abandono do imóvel, traga a parte autora, em quinze dias, o endereço da parte ré, para citação.Presente a parte ré no imóvel objeto da pretensão, cite-se, nos moldes legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1A - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007421-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JOSE ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 36 que suspendeu a execução: \" ... aguarde-se o cumprimento do acordo, pelo prazo nele fixado\". \r\n\r\nProc. 2007.209.012746-9 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MAURICIO VIRGILIO DOS SANTOS Decisão:1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014704-3 - PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA Despacho:Defiro fls. 27. Desentranhem-se os cheques de fls. 14 e 15 e os documentos de fls. 16 e 17, que deverão ser substituídos, nos autos, por cópias reprográficas fornecidas pelo autor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001385-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA), NEUSA MARIA DE SANTANA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exeqüente informar este Juízo acerca do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007356-6 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0A - ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.O valor da causa deve refletir a pretensão econômica do autor no momento da propositura da ação, em consonância com o disposto no artigo 259, II do Código de Processo Civil. Destarte, impõe-se, para obtenção do correto valor a ser atribuído à presente causa, a soma dos pedidos líquidos formulados na inicial, quais sejam, os constantes do primeiro parágrafo de fls. 09 dos autos principais.Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa nos moldes acima referidos.Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. Recolha o Impugnado o valor referente à diferença de taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de extinção do feito com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Cumpra-se fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Certifico que o autor, para fins de intimação da sua testemunha, deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos pela via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: R$ 3,65Campo 42: R$ 0,36Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: R$ 0,18Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: R$ 0,18Campo 49: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Certifico que o réu, para fins de intimação da sua testemunha, deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R4 0,63Campo 49: R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante das guias de depósito em favor do Sr. Perito.2- Às partes sobre fls. 156/165. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntada no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 09/07/08 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos mês de junho de 1987, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação, quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença, corrigida monetariamente a partir da data em que deveria ter sido aplicada.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Certificado o trânsito em julgado de fls. 81, esclareça-se a pretensão, tendo em mira a condenaçãoda parte ré, em custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 54, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - determinar que a ré tome as providências técnicas necessárias para o perfeito funcionamento da linha telefônica 3419-9154, em 05 dias, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução; 2 - condenar a parte ré a refaturar as contas de junho e julho de 2007, devendo-se excluir todas as ligações para celulares e de longa distância, à exceção das ligações que foram realizadas para os nº 9519-1606, 8285-9980, 9573-6179 e 9725-2108, em 05 dias, mediante juntada aos autos, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução;3 - condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local ...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010558-9 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015573-8 - JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes acerca dos ofícios de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2008.209.001157-3 - BARTIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002929-2 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MAGAZINE LUIZA S/A Decisão:Designo o dia 04/09/08 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.209.004230-2 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ITAUCARD S/A Decisão:Venha a eemenda em peça única, devendo a tutela que se pretende antecipar constar como pretensão final, juntamente com as já formuladas às fls. 02/13. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes sobre cálculo do Contador. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Apresentadas as contra-razões, dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015202-6 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ, Síndico: FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO JOSE RINALDI BALBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:1 - Defiro a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora e já intimadas às fls. 137.2 - Intime-se a autora para A.I.J redesinada às fls. 136 v. \r\n\r\nProc. 2008.209.002726-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES DO COUTO JUNIOR Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013778-5 - ALCLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARCELO BRAGA), RECREIO SHOW Decisão:Recebo a emenda de fls. 21.Designo o dia 03/07/ 2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000076-9 - DAVID BENSUSSAN (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA Despacho:Cumpra-se fls. 80, com a juntada das declarações de bens, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007599-8 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 52, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a rescindir o contrato, objeto da presente, bem como todo e qualquer débito deste decorrente. Condeno, ainda, a parte ré a devolver, de forma simples, à parte autora a quantia de R$ 399,00, corrigida monetariamente desde a data de seu desembolso (16.09.2006), acrescida de juros legais a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação pelos danos morais.Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009959-0 - TANIA MARIA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 542041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001000-1 - FLAVIA CRISTINA TROTTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) ...falta o recolhimento de custas referente a expedição de um mandado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8 - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) CUMPRA-SE O V.CÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007715-8 - ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X MIRIM PAULINI FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG... Designo AC para 18/06/08, às 16:00 hs...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001878-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Intimem-se as partes, por telefone, para que a ré proceda a entrega da menor ao autor em Juízo no dia 26 de maio de 2008 às 14horas, lavrando-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010118-5 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Designo o dia 27 de maio de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e inteme-se a Ré pelop Dr. OJA de plantão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008424-9 - LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Decisão:Junte-se. Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008452-5 - CAROLINE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FELIPPE CORDEIRO LUZ DA SILVA Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscriçao na dívida ativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008346-6 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X AMANDA ESCOCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas.Oficie-se ao empregador.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003084-6 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X A.M.C.A. Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009265-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X W.E.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON (RJ-043372) Portaria 01/2003- À parte autora sobre fls fls 208.(comunicação do Juízo deprecado) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.001730-3 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005671-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Defiro a inclusão da multa de 10% estabelecida pelo CPC, art. 475-J. Atenda a parte credora o determinado no referido artigo, apresentando 614, II, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001113-5 - CLEBER WILLIAN MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do pactuado às fls. 02/04, considerando fls. 24/27 e 33/38, continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público. (republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008832-6 - TATIANA OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000236-3 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHAO) Portaria 01/2003: Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 542035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.000509-5 - OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004147-9 - YANN PARANAGUA SELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X RONALDO JOSE SELLE Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605) à parte interessada para recolher as custas do oficial d ejustiça para cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.005636-2 - JULIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ERALDO GERALDO HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013587-9 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), ELIANE RUBINSZTAJN, Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Formal pronto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003010-1 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, MAURO DE ARAUJO NAHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) à parte ré \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009358-7 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PEPE BASTOS X ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Recebo os embargos de fls. 138 por tempestivos e os acolho ara o fim de acrescentar na sentença de fls. 114/119, que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Recebo a apelação de fls 123/131 no efeito devolutivo. A parte apelada, após, dê-se vista ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000168-0 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o cálculo do contador.. \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o cálculo do contador.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.005149-2 - JOAO MAURICIO ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005941-7 - DENISE FORTES DE MONTMORENCY PESTANA, ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO, GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X CLAUDIO MARANHAO VARIZO Ao patrono do Réu para regularizar a representação processual - assinatura e procuração. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (RJ-164339E) Aexequente sobre depósito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS à parte interessada para depósito dos honrarios periciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.006990-3 - JOSE FRANCISCO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VALDECY DE BRITO SOUZA RAMOS Despacho ordinatório - 1. Ofícios prontos para retirada na contra-capa dos autos; 2. Atenda-se ao MP (fls. 41/42, itens 6,8 e 9); 3. Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004039-8 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) A parte Autora sobre fls. 212/241. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009770-9 - FRANCISCO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X THEREZINHA VALENÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.005560-9 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS SOBREIRA, DANILO DE SOUZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004336-1 - VALQUIRIA DE SOUZA COSTA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X JORGE HENRIQUE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009675-8 - HENRIQUE DIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000841-5 - ANA LUCIA VIANNA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VICTOR LOURENÇO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Recebo a apelação de fls. 142/148 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.001133-7 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG, JULIA PARAGUASSU ROSENBERG, LIVIA PARAGUASSU ROSEMBERG, LARA PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010464-9 - ALAN STIEGLER BEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.209.001381-8 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NORMA AUTUORI DE LIMA Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. (FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2008.209.002469-5 - IGOR DUFRAYER FRANCISCO, STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X WALTER FRANCISCO MOREIRA), NANSY PAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2008.209.004846-8 - MARILENA HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEYDER DE VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010783-7 - JONATAN ALVES DA COSTA, BIANCA ALVES DA COSTA, BEATRIZ ALVES DA COSTA, VITORIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Decisão:Declino da competência para o juízo de direito da 1ª Vara de família desta Regional, onde teve curso a ação de alimentos. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010829-5 - THAYNNA GOMES REGO, VALENTYNNE GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO), IRENE CABRAL REGO Decisão:fixo os provisórios, em 05% (cinco por cento) da remuneração bruta dos réus, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente titulada pela representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 21/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M. P. . \r\n\r\nProc. 2008.209.010903-2 - EDUARDO PESSOA COUTINHO, CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEIÇAO PESSOA Decisão: fixo os provisórios em 14 (quatorze) salários-mínimos, sendo 10 para o filho e 4 para a companheira, a serem depositados na conta bancária indicada na inicial até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência de conciliação o dia 21/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo da contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.000286-9 - ALEXANDRE MENDONCA ANDRADE, MARCELA NOVAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Considerando a sentença homologatória de fls. 273, revogo a liminar de fls. 121. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004018-9 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA, INGRID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.005074-8 - ROSENI MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X JOAO MANOEL DA SILVA RANGEL Despacho:A qualificação (filiação e nascimento) do réu confirma-se pela certidão de fls.09. Cumpra-se fls. 10 verso \r\n\r\nProc. 2008.209.006624-0 - PHILIPPE GUSTAAF GUIDO WAUTERS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X CRISTINA MARIA FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009615-3 - ROBSON JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ANA PAULA MALHEIROS COUTINHO Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 13 verso, fruto de equívoco. Aguarde-se a citação da ré. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1 - JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Considerando o alegado de fls. 292, retire-se de pauta. Aguarde-se a perícia contábil dos autos nº 2006.209.008862-0. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002406-1 - ANTONIO MANUEL DUQUE PASCOINHO, RUTE DA SILVA PASCOINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008259-2 - JORGE MAGNO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), CLAUDIA MARIA KOELER GARCIA, Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópias e recolhimento de GRERJ para retirada de carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2008.209.002016-1 - PEDRO LUIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS Decisão:DEFIRO FLS. 54. RENOVE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006962-3A - A.L.J.R.F., T.F.F.S.L., T.D.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro olevantamento da importância penhorada. Ex peça-se mandado de pagamento. Indefiro o pedido de complementp do valor executado a ser pago pelo avô paterno do alimentante, uma vez que o referido pedido deverá vir pelas vias pro´prias em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:Segue-se o protocolamento da transferência dos valores da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.000364-0 - ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002563-4 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Designo o dia _24/07/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Decisão:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.209.002370-8 - THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO CESAR TIMON), MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem, determonando a nova expedição de mandado de intimação dos executados na forma do art. 733 com o correto valor do débito de cada um dos executados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006977-0 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007023-1 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007508-3 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARTA MARIA ARAUJO DAGUIAR SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000778-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARIA RAMOS RODRIGUES Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2008.209.008066-2 - DALMA CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (SP-165978)) X ARISTIDES LUCAS Decisão:Considerando a certidão de fls. 71, retire-se de pauta. Fixo so honorários periciais em 03 salários mínimos. Prosiga-se com a perícia. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010549-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Considerando a sentença homologatória de fls. 273, revogo a liminar de fls. 121, todos do processo nº 2006.209.010546-0. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.009392-9 - HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X NILDA GONÇALVES Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Sentença:Julgado imporcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.011838-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia24/07/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.010465-4 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO, CLAUDIA CHRISTINA ANTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006810-2 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X N.M.B.G. Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010963-7 - NELSON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863) Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006617-3 - FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Sem opor a expedição de ofícios de fls. 35/36) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628), Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007061-7 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006161-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 236 fruto de equívoco face ao acúmulo de serviço. Indefiro o prosseguimento da execução uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 27) na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/07/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X NAILTON ALVES DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se fls. 25 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004029-3 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se título., \r\n\r\nProc. 2006.209.009217-9 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA PELOSI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007931-3 - SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA, SIMONE CAETANO DA SILVA DUQUE ESTRADA MEYER NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Homologada a partilha \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Designo o dia 11/07/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Fls. 865/866: Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de retificar da sentença de fls. 954/958 o nome correto da empresa excluída, que passa a ser CMN ENGENHARIA LTDA.fLS. 967/968: Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004528-5 - TELMA MATOS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Considerando a justificativa de fls.; 63, retire-se de pauta.Designo o dia 14/07/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008426-6 - FABIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos de ritos diversos. \r\n\r\nId: 542036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.209.014314-1 - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015655-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). MARIA APARECIDA PINTO DE LUNA (SP-100660)) X ANNA AMELIA SILVA RIOS ROMAN) Despacho:Autue-se. Designo o dia 05/06/2008, às 14:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 542037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001207-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOSÉ MARTINS RAMOS Despacho:Intime-se para cumprimento, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, bem como para que digaacerca do original do ofício de fls. 22, retirado em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007124-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Intime-se para andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000919-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA Sentença:Processo:2007.205.000919-0Autor:Banco J. Safra S/ARéu:Adauto Fabiano de OliveiraS E N T E N Ç AO autor ajuizou a presente ação, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde novembro de 2007.Regularmente intimado a promover o andamento do feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 43v.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.005162-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS Sentença:Processo:2007.205.005162-4Autor:BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoRéu:Aloísio Vicente da Silva SantosS E N T E N Ç AO autor ajuizou a presente ação, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde outubro de 2007.Regularmente intimado a promover o andamento do feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 41.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.017816-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRE LUIS DE PAIVA PAIXÃO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando o autor na propriedade plena e exclusiva do bem descrito acima. \r\n\r\nProc. 2008.205.007698-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH PEDRO DA SILVA SANTANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012890-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DA SILVA DE MAGALHÃES GOMES Despacho:Venham os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000353-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ESPÓLIO DE EDGAR ZOLTAN DE MESQUITA HARDASI Decisão:Fls. 42: anote-se na DRA a substituição no polo passivo de EDGAR ZOLTAN DE MESQUITA HARDASI pelo seu espólio, oficiando-se ao Distribuidor competente. Indefiro o pedido de expediçao de ofícios. Cabe ao autor diligenciar pela existência de herdeiros, inclusive se foi distribuida ação de inventário em nome do falecido réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009413-1 - J.B. DA SILVA PENSÃO M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diligência negativa - testemunha SEVERINO A. DA SILVA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007479-1 - DÉBORA CRISTINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Fls. 107/108: Recebo como emenda á inicial.Venha cópia de fls. 108 para integrar a contra-fe.Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008938-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE VERONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Manifeste-se o réu, em 5 dias, sobre o pedido de desistência da ação de depósito, valendo o silêncio como concordância. Com a resposta ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. - 76 - Esclareça o peticionário os fundamentos de seu pedido, eis que a sentença de mérito já foi prolatada, vide fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.205.008683-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON DE SOUZA Sentença:Dispenso a regularização da conclusão, segue sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 42, bem como pelo fato de não ter sido completada a relação processual nesta ação, posto que a ré não chegou a ser regulamente citada, conforme fls. 41, 42, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.009987-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE JADALLAH EL HOMSI E OUTRO Sentença:Assim, ante a extinção do contrato de locação, nos termos do recibo de fls. 53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Despacho:Defiro o pedido e re-designo a AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:30 hroas. I-se. Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010823-1 (108231) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Ao exequente sobre fls. 252/271 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, sem resposta, intime-se a exequente para andamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014379-8 - RIO MINHO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOÃO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016637-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Suspendo a presente execução, com base no art. 792 do CPC. Anote-se, onde couber. Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.006266-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOAB COSMO Despacho:1 - Inexistem provas da hipossuficiência da parte embargante, razão pela qual indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça;2 - Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a compravação do regular recolhimento das custas dos embargos, sob pena vê-lo rejeitado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.002066-8A (01) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RANULFO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Aos impugnados, em 5 dias, para cumprimento do despacho de fls. 19, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010267-8 - MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOAQUIM AMORIM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.205.002066-8 - RANULFO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na impugnação em apenso. I-se \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Fls. 416/418 e 419/421: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido. Csutas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Certifique-se as custas pendentes, intimando-se o denunciado para recolhimento de 1/3 dos valores apurados. Transitada em julgado, dê-se baixa, relativamente ao denunciado, junto ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:intime-se derradeiramente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Sobre os documentos de fls. 41/44, diha o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006871-5 - VANDERSON DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X HOSPITAL JOARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Razoável o pedido de parcelamento em duas vezes, razão pela qual DEFIRO. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009946-3 - LUIS FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA _12_/__06__/2008 ÀS _14:00___ H (O.S. 01/2008) LOCAL: HOSPITAL RIO MAR - RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA - TEL: 2431-3390. \r\n\r\nProc. 2007.205.012232-1 - ELIAS DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando inexistente a dívida cobrada pelo réu, relativa à compra no valor de R$ 2.829,00 (dois mil e oitocentos e vinte e nove reais), além dos juros, correção monetária e multas dela decorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.016905-2 - MILEIDE GABY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.205.017012-1 - CLEIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Diante da certidão de fls. 31 retiro o feito de pauta. Designo, desde já o dia 09/07/2008 às 13:30 para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.018330-9 - LINAMAR BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na substituição do armário do autor, por outro de mesmo modelo ou com as mesmas características, bem como a pagar a título de danos morais a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.003875-0 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Nada obstante o autor ingressar sozinho com a presente demanda, ante sua legitimidade, posto que foi quem realizou as comras, de sua narrativa ficou claro que as mercadorias foram adquiridas em conjunto com os demais integrantes de sua unidade militar, as quais seriam distribuidas entre aqueles na confraternizaçao de fim de ano.O próprio valor das compras embasa tal conclusão, se confrontado com o valor da renda declarada, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 36.Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003974-2 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Nada obstante o autor ingressar sozinho com a presente demanda, ante sua legitimidade, posto que foi quem realizou as comras, de sua narrativa ficou claro que as mercadorias foram adquiridas em conjunto com os demais integrantes de sua unidade militar, as quais seriam distribuidas entre aqueles na confraternizaçao de fim de ano.O próprio valor das compras embasa tal conclusão, se confrontado com o valor da renda declarada, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 36.Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.004900-0 - ADELIA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1 - Dispenso a regularização da conclusão;2 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;3 - Junte-se aos autos a cópia da decisão proferida nos autos de n. 2008.205.004899-8, presa a contra-capa;4 - Inexistindo a prevenção apregoada, conforme decisão judicial, designo a data de 01/ julho / 2008 às 15:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012940-8 - ROGERIO BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A Decisão:....Desta forma, não tendo o autor apresentado prova inequívoca dos fatos indicados na inicial, prova esta apta a convencer o Juízo de pronto da verossimilhança de sua alegações, indefiro a tutela antecipada pleiteada, indicadas às fls. 14, itens 1 e 2..... \r\n\r\nProc. 2008.205.013961-0 - ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - Designo a data de 02 / julho / 2008 às 13:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014006-4 - TATIANA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X O BOTICÁRIO - AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. Decisão:....verificando que o título foi protestado por empresa que não figura no pólo passivo da presente ação, indefiro \"inaudita altera pars\" a sustação dos efeitos do protesto realizado;2 - Designo a data de 01/ julho / 2008 às 16:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Despacho:Fls. 71: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013925-6 - RAQUEL FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X SUELI FERREIRA MIGUEL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Nomeio a requerente como inventariante, lavre-se o competente termo e venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal, na forma do artigo 993 do CPC; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ADELSON AMBRÓSIO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, determino a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo pelo valor de R$ 780,34 (setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser acrescido de juros de 0,5 ao mês e correção monetária até janeiro 2003 e juros de 1,0% a contar desta data, determinando, igualmente, a citação e intimação do réu para, no prazo de 24 horas, pagar o débito ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma do artigo 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005525-3 - LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/132 em seus regulares efeitos.Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal. I-se. Com a resposta ou decorrido o prazo, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013827-4 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se vista a parte da ré do acréscido aos autos, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009439-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de analisar os requerimentos esclareça o autor acerca da certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.000880-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO PEDRO COSTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar de veículo, consubstanciada por um contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes.O autor foi intimado a dar prosseguimento ao feito, regularizando sua representação, já que foi certificado pelo cartório que seu patrono encontrava-se com sua OAB cancelada.O autor quedou-se inerte, fato que demonstra seu desinteresse no feito.Assim considerando que o este processo não pode permanecer eternamente nesta serventia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009268-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Sentença:Processo nº: 2007.205.009268-7Autor: Companhia Itauleasing de Arrendamento MercantilRéu: Ana Cristina de SouzaSentençaTrata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANA CRISTINA DE SOUZA.Antes da citação, manifesta-se o autor, às fls. 30/35, seu desinteresse no prosseguimento do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 30/35, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 13 de MAIO de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuIz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.013854-9 - MARLY FRANGELLI BIANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Cite-se o réu na forma da lei;2 - Venha aos autos a qualificação e endereço dos demais condôminos, visando sua citação como litisconsortes; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100194-0 (14480) - CLINICA NOVO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO (RJ-088664)) X JOSE MANUEL FERRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Sentença:Processo:1995.046.100194-0Autor:Clínica Novo Rio LtdaRéu:José Manuel Ferro RodriguesS E N T E N Ç AO autor ajuizou a presente ação, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde janeiro de 2008.Pelo despacho de fls. 110 foi determinada a intimação do autor para dizer se pretendia persistir no prosseguimento do feito.Expedido o mandado de intimação, o Terceiro Liquidante Judicial informa que não mais tem representação da parte autora em razão da decretação de sua liquidação em sede judicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P. R. I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007208-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CLAUDIO LUIZ COSTA MARINHO Despacho:Fls. 93/96: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls. 172/174 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Considerando os termos da peça de fls. 172/174, determino a liberação dos valores bloqueados pela ordem de fls. 167.Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, observada a gratuidade deferida à autora. Certifique-se as custas pendentes, intimando-se o 1º réu para recolhimento de 50% dos valores apurados. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002698-6 - ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCINEIDE CAZUZA SILVA LIMA Sentença:Assim considerando que o este processo não pode permanecer eternamente nesta serventia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009630-9 - NEUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) - não localizada testemunha MARIA T DE PAIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013929-3 - CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:....continuou a efetuar compras, culminando com o débito indicado às fls. 18, demonstrando concorrer para degradação de seu padrão econômico, razão pela qual indefiro a tutela antecipada pleiteada;3 - Designo a data de 01/ julho / 2008 às 16:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013617-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,68 (AOJ - 1107-2) , R$ 3,83 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,83 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.019605-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ROMULO VIEIRA ALVES FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,.64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,.64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.205.002814-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,.64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,.64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.014197-4 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VANDERLEI PEREIRA MACHADO Despacho:1 - Inexiste prevenção em relação ao processo de n. 2008.205.014195-0, mesmo ambos tendo partes iguais e pedido semelhante, a causa de pedir remota não é a mesma, pois trata-se de despejo de imóvel diverso àquele indicado nos autos supra, conforme contrato de locação juntado à inicial;2 - Citem-se os réus para purga de mora ou apresentação de contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.011764-3 - ROBSON DA SILVA VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FILGUEIRAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.013946-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERGO 2004 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Citem-se os executados para que no prazo de 03 (três) dias efetuem o pagamento da dívida, conforme planilha anexada aos autos; 2 - Expeçam-se os mandado de citação, conforme regulamenta os artigos 652 e 653 do CPC, para os endereços indicados nos autos;3 - Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, na forma dos artigos 20, § 4º, 652-A, ambos também do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000365-4 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DAS LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nada obstante a apresntação de contestação e réplica, verifico que não houve designação de AC, razão pela qual, chamo o feito à ordem para designar audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.013608-3 - MARIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada a fls. 76 e o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.205.013883-3 - ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015657-4 - GENILCE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Fls. 39 - Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, a ser realizada no dia 02 de julho de 2008, às 14:00 h, devendo as partes e seus patronos serem intimados;2 - Fls. 42 - Declaro preclusa a oportunidade da autora à produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:1 - Fls. 44 - Desde recolhidas regularmente as custas da diligência, expeça-se carta precatória para citação do réu;2 - Redesigno a data de _____ / ___________ / 2008 às _____ h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes, sendo o réu nos autos da precatória do item 1. \r\n\r\nProc. 2008.205.008574-0 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar a expedição de ofício à ACSP - Associação Comercial de São Paulo e ao SERASA determinando o imediato cancelamento da anotação do nome do autor em seus cadastros, devendo reportar-se a este Juízo, nestes autos, acerca do cumprimento.Deverá o primeiro réu abster-se de efetuar nova inscrição nos cadastros restritivos de crédito ou protesto do nome do autor, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008824-8 - ANTONIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO FINASA Decisão:Face ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 36, em seu item 2, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao DETRAN/RJ determinando o imediato cancelamento do gravame existente no veículo dos autores, devendo reportar-se a este Juízo, nestes autos, acerca do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009059-0 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008. às14:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. Após o contraditório será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.012005-3 - INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pleito de inversão do ônus da provas, ante a farta documentação juntada a inicial, a qual novamente apreciarei após a conciliação, se infrutífera, ou da eventual juntada de contestação pela parte ré;2 - Designo a data de 22 / Julho / 2008 às 14:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes;3 - Fls. 34 - verso - Cientifique a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.014151-2 - LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X EL HELION BIJUTERIAS LTDA ME Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, todavia com relação a tutela antecipada pleiteada sorte igual não obteve, eis que inexiste nos autos conjunto probatório robusto para que memso em análise perfunctória dos fatos, \"fumus boni iuris\", assegure a verossimilhança das alegações autorais, restando presente somente o periculum in mora, razão pela qual indefiro o pedido liminar \"inaudita altera pars\" nos termos propostos. Intime-se.2 - Designo a data de 22 / 07 / 2008 às 13:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014153-6 - IZALMIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, todavia sobre a inversão do ônus da prova direi após a contestação, posto que os fatos narrados já foram comprovados pelos documentos juntados aos autos.2 - Designo a data de 22 / julho / 2008 às 14:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.003179-0 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls. 403: Defiro, observando-se que deverá constar no mandado de pagamento o exato valor dos honorários ora em execução em ambos os autos.Após, intime-se o exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.001512-9 - EDIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NILSON FELIX DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Ante o recibo de entrega de correspondência de fls. 74, acolho o pleito da parte ré de fls. 75,76 e redesigno a data de 22 de julho de 2008, às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC.2 - Intimem-se as partes para audiência, observando-se a antecedência legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013705-3 - FABIO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARCO AURELIO MOURA E OUTRO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Com relação a Tutela antecipada pleiteada, inexiste nos presentes autos a comprovação da interposiçao de ação renovatória no prazo legal, conforme indicado nos artigos 51 usque 57 e 71 da Lei 8245/91, todavia inexiste impedimento legal a renovação do contrato de locação, se for este o desejo das partes.A notificação de fls. 24/27 tem apenas o caráter de provimento preparatório, visando a interrposição de futura ação no sentido da desocupação coercitiva do imóvel ora locado.Desta forma, em análise perfunctória dos fatos, não vislumbro o periculum in mora, razão pela qual indefiro a Tutela antecipada pleiteada pelo autor.3 - No mais, citem-se os réus para contestar a presente no prazo legal. \r\n\r\nId: 541975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁTIMA RAFAELA PERRONE - RJ165687E \r\n\r\n1989.205.100058-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF - RJ162770E \r\n\r\n2000.205.101777-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2003.205.004251-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.003384-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.205.002333-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.205.004675-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.205.011735-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.205.004604-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA - RJ118374 \r\n\r\n2007.205.002711-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA - RJ107370 \r\n\r\n2007.205.008728-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2007.205.011039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2004.205.008029-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJÔNATAS RODRIGUES DA SILVA - RJ166839E \r\n\r\n2006.205.000557-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - RJ093695 \r\n\r\n2007.205.004887-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS NUNES PEREIRA - RJ141923 \r\n\r\n2007.205.010818-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.205.010818-0A \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO - RJ112012 \r\n\r\n1997.205.100405-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2005.205.012621-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n1999.205.101252-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n2007.205.016852-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n2008.205.009696-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nWEYDER DA ROCHA LOPES - RJ056813 \r\n\r\n2004.205.010952-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - RJ166663E \r\n\r\n2005.205.004152-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRONALDO SOARES GOMES - RJ143472E \r\n\r\n2007.205.002991-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT - RJ048948 \r\n\r\n2007.205.005062-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2008.205.002780-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2005.205.006201-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2006.205.005895-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n2007.205.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO - RJ073357 \r\n\r\n2005.205.004766-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS - RJ105495 \r\n\r\n2007.205.004362-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.205.011319-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2007.205.020135-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO - RJ133360 \r\n\r\n1998.205.100726-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n2000.205.100734-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2007.205.000806-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2007.205.013605-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 541976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013619-8 - NEZILDA RODRIGUES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RODRIGUES CANECA FILHO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por NEZILDA RODRIGUES FONSECA e NEUZA RODRIGUES DE CARVALHO para levantamento da quantia referente ao FGTS e PIS de titularidade de seu irmão LUIZ RODRIGUES CANECA FILHO, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 08. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.32 Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 40 em favor do(s) requerente(s). P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014945-6 - MARCELA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X HERMES LUCIANO AMORIM ALVES Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2) Sem prejuízo, tendo em vista que o presente rito não é o apropriado, posto que o requerimento de alvará é um procedimento de jurisdição voluntária regido por Lei própria (Lei nº 6858/80), emende-se a inicial, requerendo-se a abertura de inventário.3) Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014949-3 - MARCELA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X HERMES LUCIANO AMORIM ALVES Decisão:Verifica-se que, na mesma data, foi distribuído para esta Vara o pedido de Alvará nº 2008.205.014945-6. Assim sendo, apensem-se àquele feito, vindo conclusos após cumprimento das determinações lá constantes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.205.014899-3 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X VILIBALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação conforme certidão cartorária de fl. 49. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013895-8 - RENIR ALVES DA SILVA, CASSIA MARIA ALVES, RITA MARIA ALVES, EDUARDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ARNALDO ALVES DA SILVA 1) TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ARROLAMENTO, VENHA A PARTILHA DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA; 2) VENHAM CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GORDIAN RODRIGUES DA ROCHA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004393-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.205.011717-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018451-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT CARNEIRO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008504-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008894-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSE MARY SALES TRANCOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014128-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCISCO EDIVAN FERNANDES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.014203-6 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANI MODESTO DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o original ou cópia autenticada de fls. 06/07. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa (fl. 15), devendo refletir as clausulas do contrato apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.205.014930-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDENE DA SILVA SOARES Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada (fl. 15). Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000089-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.002993-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.018091-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS BOUGANVILLES III (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ILMAR PINHEIRO ANDRADE A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.205.007553-9 - ALEX SANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SERGIO VAZ DE AZEVEDO), ERNANDE LUIZ P. AMERICO BENTO AOS INTERESSADOS SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.008288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELVES COSTA), TANIA MARIA ROBERTO COSTA), ADEMIR COSTA), VERA LUCIA GONÇALVES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.205.000655-0 (19501) - ARI ANDRE BATISTA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito quanto à pretensão de Hilário José da Silva e Conceição Toledo da Silva, por na forma do art. 267, I e VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito quanto à pretensão de José Sardinha e Evanilda Vieira Sardinha, na forma do art. 267, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 1, da quadra D, do loteamento \"Vila Adelaide\" (projeto nº 29.148) em favor dos autores Ari André Batista Jorge e Ilka Nogueira de Lima Batista Jorge, a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 36, da quadra D, do loteamento \"Vila Adelaide\" (projeto nº 29.148) em favor dos autores Calisto José Varela da Silva e Josenith Amorim da Silva, a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 29, da quadra D, do loteamento \"Vila Adelaide\" (projeto nº 29.148) em favor dos autores Gilcéia Oliveira da Silva e Jorge Luis da Silva, a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 15, da quadra G, do loteamento \"Vila \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.205.008189-8 - JOSÉ RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.001650-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X CAFA - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL.37. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.000712-8 (19567) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL S. SANTANA (RJ-050649)) X ELIAS ROGERIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.205.002218-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIS DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.002284-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 12.765,00. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, os quais são exasperados em 15% no caso de execução forçada.Cientes as partes, que o prazo de que trata o art. 475-J do CPC será contado a partir do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001419-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013298-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERÔNICA DANTAS MULLER Venham aos autois as cópias necessárias a instrução do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008343-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANA MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) À parte credora, desde logo, indicar bens à penhora (CPC, art.475-J) \r\n\r\nProc. 2007.205.017044-3 - NORIVAL MORAES LEMES (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678), Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X NEW JUNIOR ACESSORIOS LTDA), VILSON DA COSTA PAIVA), NILSON DA COSTA PAIVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindida a relação locatícia, referente ao imóvel situado na Estrada Rio do \"A\", nº 505, loja \"C\", e decretar a desocupação da loja referida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 59, parágrafo 1o, IV, da Lei 8.245/91. Condeno os réus, outrossim, a pagar ao autor os locatícios mencionados na inicial, com correção monetária a partir dos respectivos vencimentos e juros legais a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que serão exasperados para 15% em caso de necessidade de execução de sentença.Cientes as partes que o prazo a que se refere o art. 475-J fluirá a partir do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015157-6A - IMAP S/A - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GREGORI LOPES MULLER (RS-067021)) X ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:Venha o recolhimento das custas relativas à presente impugnação, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2003.205.004374-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA Venham as custas judiciais pertinentes aos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,78, Caarj, funperje fundperj. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005581-2 - DEISE BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) 1. Diante do certificado a fls. 75 vº, declaro revel a 2ª ré..2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Retornem ao Contador Judicial, devendo ser observados os parâmetros apontados. Após, dê-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510)) X LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 4.150,00, hoje equivalente a dez salários mínimos, com juros de 1% ao mês contados da data do fato e correção monetária a partir da data de hoje, a serem depositados em conta remunerada à disposição da autora, até que esta complete a maioridade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, exasperando-se a 15% em caso de necessidade de execução forçada.O prazo a que se refere o art. 475-J fluirá a partir do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006167-8 - LUCIANA RESENDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), RUTILEA NOGUEIRA COUTO, Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9 - NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Cumpra-se fls. 211, item 4. \r\n\r\nProc. 2004.205.000095-5 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AS PARTES SOBRE ARS NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.205.009240-0 - VANDA LUCIA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.001068-9 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venham as cópias de fls.295/296 visando a instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para, querendo, ingressarem com nova petição em substituição à protocolizada em 12/02/08 na Comarca da Capital, às 17:40 h., sob o nº 200800540223, a qual extraviou-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Ao Autor sobre a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003087-6 - BENNY EDUARDO HOMERO DE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005138-7 - FERNANDO NUNES BEZERRA, TATIANA FRAGOSO MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) A PARTE CREDORA SOBRE DEPOSITO ESCLARENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007762-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008844-1 - VALDEIR DE LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:O exequente atualizou o valor pela variação do salário mínimo, quando na verdade a verba fixada fora de R$ 1.140,00, apenas mencionando-se por referência que naquela data correspondiam a 3 salários mínimos. Assim, ao contador na forma do art. 475-B, par. 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) Tendo em conta a certidão cartorária de fl. 95, e, diante da proximidade da data designada e não estando as diligências necessárias realizadas, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 10/09/2008, às 15:00hrs.2) Amparado na mesma certidão, decreto a perda da prova com relação às testemunhas Geraldo Gomes Rangel, arrolada pelo autor, uma vez que não comprovou o alegado embarcamento, e Maicon C. Rangel, arrolada pelo réu, tendo em vista que seu endereço não foi fornecido no prazo assinalado.3) Prosseguirá o feito para a oitiva da testemunha PM Antonio Cavalcante M. Junior, arrolada pelo autor, e as demais arroladas pelo réu: Marcos Paulo, que deverá ser conduzido, Paulo Sérgio de Freitas, que será ouvido em Queimados por Carta Precatória, e José Ildo, que deverá ser intimado novamente ante a redesignação. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014565-5 - ANDRÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANGLO SCHOOL A PARTE AUTORA (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.205.000983-0 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.205.001432-0 - SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001595-6 - JOSE CARLOS TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1. Deixo de antecipo os efeitos da tutela pois não vislumbro nos extratos acostados os estornos aludidos na inicial, não havendo portanto o fumus boni iuris.2. Designo audiência de conciliação para o dia 07 / 10 / 2008, às 15:45 hs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002161-0 - GIOVANI LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002166-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007231-9 - FRANCISCO MAURICELIO MARTINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BARROALVES COMERCIO DE MOREIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ao Autor. ( fls.35/48) \r\n\r\nProc. 2008.205.010941-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X SONY ERCSSON MÓBILE COMM. DO BRASIL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 09 / 2008, às 15:45 hs.3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011242-1 - CAMILA GERMANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO Decisão:1) Tendo em vista que em consulta ao site da Receita Federal verifiquei ter apresentado a autora declaração de isento de 2007, e para não prejudicá-la em razão da irresignação desdocumentada do patrono, defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial quanto ao seguinte, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) dizer em que consiste a tutela cuja antecipação pretende;b) o pedido do item \"a\" de fls. 07 para esclarecer o valor pleiteado;c) o pedido do item \"b\" de fls. 08 para esclarecer a que título pleiteia indenização por dano material, esclarecendo seu valor e causa de pedir;d) adeque o valor da causa ao somatório de todos os pedidos; \r\n\r\nProc. 2008.205.014100-7 - JEISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 14:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Sem prejuízo, oficie-se ao Corpo de Bombeiros a fim de que seja fornecido ao Juízo cópia do RAE referente ao atendimento prestado na data dos fatos relatados. \r\n\r\nProc. 2008.205.014156-1 - LEANDRO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TIM BRASIL CELULAR S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 15:30 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014483-5 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos, sendo certo que a parte autora deverá permanecer se abstendo de consumir através do cartão objeto da lide.3) Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 15:15 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014551-7 - MARCELLE DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança e necessidade no alegado pela parte Autora apenas com relação ao cartão de débito, uma vez que não há nos autos qualquer documento que indicie a contratação na modalidade de crédito, razão pela qual, diante dos pressupostos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO parcialmente A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré, no prazo de dez dias, PROVIDENCIE A ENTREGA DE CARTÃO DE DÉBITO, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3) Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 15:00 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014721-6 - TIAGO FÉLIX BRAGANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 14:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014815-4 - SILVIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, SENDO CERTO QUE O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 13 NÃO SE PRESTA A ESTE FIM, POIS INFORMA QUE NÃO FOI FEITA DECLARAÇÃO DE ISENTO. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014828-2 - ELZA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014846-4 - SONIA CRISTINA ROSA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 14:15 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014946-8 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, SENDO CERTO QUE O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 21 NÃO SE PRESTA A ESTE FIM, POIS DÁ CONTA DE QUE A PARTE AUTORA DECLAROU IMPOSTO DE RENDA. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015013-6 - MARIA NATAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X EDUARDO GOMES DA SILVA), ANDREA FERREIRA DA SILVA), CARLOS PANTALEÃO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007422-7 - PATRICIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL TINOCO DE CARVALHO FILHO Decisão:Indefiro liminarmente o requerimento de habilitação, uma vez que, conforme se depreende da certidão de casamento juntada à fl. 06, o casamento ocorreu em 1971 sob o regime da comunhão de bens, tendo sido proferida sentença decretando o divórcio em 22/07/1992. Ademais, o único bem inventariado é imóvel adquirido pelo de cujus quando este ainda era solteiro, em 1966. \r\n\r\nProc. 2007.205.008280-3 - VLADIMIR OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CATIA PEREIRA DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.006437-2 - VALERIA LESSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X WALDIR COUTINHO Decisão:1) Comprove-se, mediante certidão dos distribuidores pertinentes, a inexistência de inventário em nome de Jeanete dos Santos Coutinho.2) Esclareça se o obituado era proprietário de bens em comum com a viúva Jeanete, caso em que será necessário o inventário conjunto, realizando-se as alterações necessárias, inclusive com o requerimento de citação de quem de direito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.014670-4 - ANDREIA LÁZARA PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES Despacho:1) Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. 2) Sem prejuízo, considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.3) Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Ao Exequente. ( fls.660/661) \r\n\r\nProc. 2008.205.014679-0 - SMITH VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MAYRA MIEKO URURANY DOGAKIUCHI), MARIA JULIA URURANY DOGAKIUCHI Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.004984-8 - ISNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FERNANDO TORRES), SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido, para condenar o 1º e a 2ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.475,15, a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde sua emissão, ou seja, 28/08/2006, com juros na taxa legal desde a citação, e ainda a quantia de R$ 4.150,00, hoje equivalentes a 10 salários mínimos, a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir deste ato pelos índices previstos pela E. Corregedoria-Geral de Justiça e com juros na taxa legal a partir do ato danoso, ou seja, 25/08/2006, tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a exasperar-se para 15% caso haja necessidade de execução, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007445-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). FABIO CESAR GALGARO GAZZONI (RJ-112669)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011319-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.011319-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007036-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.016383-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS CEZAR RIBEIRO Sentença:... Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017301-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO ROMANO CAMPOS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010852-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA TRAJANO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.014092-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE PAIVA RUIS Despacho:Providencie a parte autora o título e a notificação originais ou suas cópias autenticadas. Sem prejuízo, venha nova planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.014723-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL DE ABREU MOTA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014783-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE ROGERIO DA SILVA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014989-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DA SILVA CUNHA Despacho:Providencie a parte autora o original ou cópia autenticada da documentação acostada (fls. 07/09 e 11/13). Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008194-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.010722-8 - JOCENIR GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:Penhora online frustrada conforme impresso que segue. Diga o exequente como pretende prosseguir na presente execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens penhoráveis (art. 791, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão de fls. 195 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009319-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH, RENATO FERREIRA ESCH, ROBERTA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), CELSO LUIZ ESCH) X CELSO LUIZ ESCH), ROBERTA FERREIRA ESCH), RENATO FERREIRA ESCH), RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH Despacho:Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 41, 1a. parte. Após, com a cópia da sentença juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008821-9 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Venham as cópias de fls.30/31 e 50. \r\n\r\nProc. 2008.205.014758-7 - ANA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão: Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Ademais, havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, também ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de incluir, ou, caso já o tenha feito, promova a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 4) Designo audiência no dia 07 / 10 / 2008, às 14:45 hrs.5) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014887-7 - BENVINDA PEREIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BMG Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015331-7 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X Confrontante: DAVI GILSON PAIVA), Confrontante: HELENICE FELIPE PAIVA), Confrontante: FABIO DA SILVA PAIVA), Confrontante: CARLOS RODRIGUES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009853-7 - VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Venham três cópias da inicial c/ aditamentos visando a intrução dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR) Despacho:Acolho o petitório como embargos de declaração para esclarecer que a certidão exigida se refere ao Espólio de Francisco Nicolau Guedes da Silva. \r\n\r\nId: 541980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008912-3 - RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X RAUL MULLER DE OLIVEIRA DIAS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.012782-3 - GILZIMARA DA SILVA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LUIZ HENRIQUE SANTANNA DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.011360-7 - IVANI LENA MATOS VIEIRA E OUTRO X MARINA DE OLIVEIRA MATOS Despacho:Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.205.005929-7 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.205.012901-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AVESTRUZ MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:1- Fl. 93 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente em situações especiais pode ser admitida quando ficar provado terem seus integrantes utilizado a pessoa jurídica em benefício próprio em detrimento de seus credores, a ser apurado sob o crivo do contraditório, que reconhecidamente não é o caso dos autos.2- Oficie-se a JUCEMG, no endereço fornecido às fl. 93. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000699-6 - MARIA DO CARMO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAO GOMES DE ABREU FILHO Ao inventariante para recolher as custas para remessa dos autos, no valor de R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.011815-5 - WALTER DO CARMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X WALTER DE SOUZA VIEIRA Fl.114v- À inventariante \r\n\r\nProc. 2006.205.009041-0 - SONIA DAYSE ANDRADE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DIAS ANDRADE Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente independente da lavratura de termo.2-Fl.68-Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.205.006401-1A - MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012924-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFERSON CORREA DOS SANTOS Despacho:Fl.95- Venham os documentos comprobatórios da cessão do crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013485-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO P. LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015019-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X LEANDRO DA SILVA RAYMUNDO REPUBLICAÇAO DE FLS 72: \"Cumpra-se a decisão de fl. 21, expedindo-se carta precatória no endereço de fl. 70, devendo o autor recolher as custas apontadas na certidão de fl. 71.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001275-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO MAITAM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014517-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON GERALDO DA CONCEIÇÃO Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 10,95 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.014870-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANGELA FATIMA TAVORA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.000984-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL VIANNA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010353-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDNEI DOS SANTOS FLORES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011087-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO HIRABAI JUNIOR Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.019474-5 - MARIA GENESIA DE ALMEIDA MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X G BARBOSA SIST GESTÃO CONS JUR EMP E FRANSING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.011289-5 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se.2- Designo o dia 20/0/200/, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas deprecadas. 3- Expeça-se o mandado de intimação.4 - Oficie-se ao Juízo deprecado para informar-lhe da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.013087-3 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1- Cumpra-se, expeça-se mandado. 2 - Designo o dia 27/08/2008 às 14:30 para oitiva das testemunhas deprecadas.3 - Intimem-se.4 - Oficie-se ao juízo deprecado para informar-lhe a data do depoimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.011242-1 - TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (RJ-122246) Despacho:Fls. 372/376 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.006857-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDERSON MARTINS MONTEIRO Despacho:Fl. 88 - Defiro por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X RAIMUNDO DOS SANTOS HORSFORD Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004956-3 - ANDERSON ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação da ré Mônica Leira de Oliveira dos santos, por serem os autores carecedores de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cuja quantia será atualizada monetariamente a partir do seu vencimento, pela Ufir e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006356-0 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Fls.65- Mantenho a decisão de fl.62 por suas próprias razões.2-Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010619-4 - JOEL DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:1- Por derradeiro, cumpra a ré corretamente o despacho de fl.83, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de revelia, posto que são os menores que outorgam poderes ao patrono, por sua representante legal.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015605-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA. ME E OUTROS Decisão:1-Fl.42- Defiro. Desentranhe-se mandado de fls.36/37 para citação do primeiro réu, nas pessoas do 2º e 3º réus, aditando-o nos endereços de fl.33 e fl.41.2-Recolha o autor, no prazo de 5 dias, as custas devidas para que possa ser ultimada a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.020432-5 - GABRIEL DOS SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X Falecido: CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.38/40.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Cobrança.3-Adeqüe os autores a exordial para o proceguimento da ação pelo rito sumário, face o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2008.205.005518-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (BLOCO 2) (CONJUNTO FLORES DO CAMPO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MARCOS AURELIO Decisão:1- Designo o dia 13/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011464-8 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Esclareça a autora se foi promovido o inventário dos bens do casal e quais os bens que couberam a autora.3-Emende a autora sua inicial para ação de Fixação de taxa de ocupação dos bens de sua meação, descrevendo-os e indicando o seu respectivo valor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012264-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PEDRO DE ALCANTARA MATOS Decisão:1- Designo o dia 20/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008667-3 - VERA LUCIA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTOS E DESCONHECIDOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE A CONSIGNATÓRIA e declaro extintas as obrigações referentes aos cheques nºs 300296 e 300248 do banco Unibanco Agência nº 0589, nos valores de R$ 136,00 e R$ 7,20, e devolvidos sem provisão de fundos.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobe o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015870-4 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:1-RECEBO A EMENDA DE FLS.43/441- Expeça-se guia no valor requerido, cujo depósito deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Comprovado o depósito, cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.001057-9 - MICHELE SILVA DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SANDOVAL DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Cumpra a renunciante de fl. 52 corretamente o disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de permanecer patrocinando a causa, sem prejuízo de expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.009986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PRISCILA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL133. \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.87/88 e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDA CLAUDINA PEREIRA DE ABREU Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.32, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001662-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JOAO HENRIQUE MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI NUBIA CASTELO BRANCO (RJ-066787)), Fiador: JUAREZ TAVORA LUIZ), Fiador: NELY TAVORA LUIZ), Fiador: ANA SOARES CORREIA MUNIZ, Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Ao autor para recolher as custas processuais referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008784-9 - NÁDIA REGINA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LOGOS 2005 VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA-EP), Fiador: MARCELO TINOCO), Fiador: MONICA REGINA DO CARMO TINOCO Decisão:1-Desentranhe-se o mandado de fls.35/36, aditando-o com a informação que poderá ser cumprido na forma do Art.172, §2º do CPC, para o devido cumprimento.2-Indique o autor o atual endereço onde o réu pode ser encontrado para ser citado e para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003085-4 - ADEMIR DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)), Fiador: FRANCK ROLAND), Fiador: MARIA GLORIA LACERDA ROLAND), Fiador: ILZA MARIA ROLAND) X TRIANGULO CADASTRO E RECUPERAÇÃO DE CREDITOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010101-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X BAZAR DE ARTIGOS EVANGÉLICOS SANTOS E ABREU LTDA. Decisão:1 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 53.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003578-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LEMADE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007173-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO CAMPOS LOPES Despacho:Fls. 36/39 - Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001485-3 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROMULO MORAES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha planilha atualizada do débito do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- HOMOLOGO o acordo de fl.368, no que se refere ao pagamento dos honorários sucumbenciais relativo ao processo de conhecimento e execução, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.2- Suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, visando o cumprimento integral do acordo de fls.369/370.3- Decorrido o prazo de suspensão ora concedido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008812-8 - ANGELO VENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AMBEV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.328/331.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fl.120/121, mas nego-lhe provimento por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sendo o recurso interposto para esclarecer a dúvida do embargante, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.A guiza de informação este magistrado entende que a fluição do prazo para o réu cumprir voluntariamente o julgado é do trânsito em julgado, apesar da existência de posições em contrário que entende ser o termo a quo o da intimação para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito de fls. 124/126. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.010369-5 - ESPÓLIO DE DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) 2 - Regularize-se a representação processual do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.13, I do CPC.3 \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) 7(sete) dias calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, a título de danos materiais;2º) R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais;3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde o acidente.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.011362-7 - LUIZ ALBERTO HAUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.205.011842-0 - TERESINHA BATISTA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) 3 (três) dias calculados sobre 1 (um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, a título de danos materiais;2º) R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais;3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde o acidente.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno a ré, no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015142-2 - COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X WELMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE JESUS MORAES (RJ-093890), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 94 \r\n\r\nProc. 2006.205.015332-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o disposto na assentada de fl. 101, dando-se vistas às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.205.015453-8 - WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU SOBRE PETIÇAO DO AUTOR DE FL 135 E 136. \r\n\r\nProc. 2007.205.004804-2 - MAX VICTOR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X EMPRESA ELETROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fl.324- Indefiro, haja vista que a produção da prova pericial visa formar o livre convencimento do magistrado, com fulcro no Art.130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008378-9 - AUREO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009009-5 - FLAVIO FREIRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013998-9 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Partes legítimas e bem representadas...Declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a pericial. Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça para que indique profissional habilitado a realizar perícia na área de telecomunicação. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do alegado defeito na prestação de serviço e os danos causados à autora.Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII do Art.6º do CPC.A AIJ será designada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014133-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 25,55 - conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.205.014424-9 - CASSIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.016144-2 - WALACE LUIS BAPTISTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.85/89, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.016436-4 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:... concedo ao réu o prazo de 15 dias para regularizarem sua representação a qual deve ser outorgada pelo Espolio réu e representado por todos os seus sucessores, caso não haja inventario aberto ou inventariante nomeado, seja dativo, para que o acordo celebrado possa ser homologado \r\n\r\nProc. 2007.205.020105-1 - CLEUSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, pelo injustificado atraso no vôo e sua conexão, cuja importância será atualizada pela Ufir a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor acima, a contar-se da citação.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.205.000762-5 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002003-4 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005169-9 - FERNANDA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 25/28, devendo a autora fornecer cópia para contrafé.2 - Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Casa de Saúde da Croácia, haja vista que é ônus da parte, sendo ainda documento imprescindível a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.010791-7 - ADRIANO DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.010949-5 - MARIA JOSE GONDINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011031-0 - DANIEL MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 21/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011034-5 - PAULO CESAR DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 20/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011069-2 - PIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 21/08/2008, às 13:15horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.011363-2 - HENRIQUE FRANKLIN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ESPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Emendem os autores sua exordial para incluir no pólo ativo MARIA FRANKLIN DE SOUSA, o qual não integra a relação jurídica processual, mas apenas está assistindo o autor Henrique e representando Hernandes.2- Regularize-se a representação do autor Henrique, o qual é relativamente incapaz, cujo instrumento de procuração deve ser outorgado por instrumento público e assinado pelo menor assistido por sua mãe.3- Venha o documento de identidade ou certidão de nascimento do autor Hernande, visando apurar-se a regularidade de sua representação.4- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, por caber as partes a produção das provas que pretendem utilizar para demonstrar os fatos alegados. 5- Venham os comprovantes dos rendimentos do autor ou declaração de isento dos autores Henrique e Hernandes, expedidos pela Secretaria da Receita Federal, para o exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.011413-2 - THIAGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende o autor sua exordial para adequá-la ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011468-5 - LUIZ MANÇO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NUNES DE LIMA (RJ-137362)) X JOSÉ QUEIROZ DE LIMA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Comprove o autor que seu domicílio localiza-se na área da 18ª ou 26ª Região Administrativa, face ao teor da certidão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.205.011684-0 - LINCON COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para descrever adequadamente as causas petendi remota e próxima, pois da confusa exordial, o autor narra ter sido atropelado pelo veículo do réu, mas fundamenta sua pretensão em contrato de transporte e na relação de consumo, os quais não se aplicam aos casos de atropelamento e adequá-la ao rito sumário, sob pena de indeferimento.3- Indefiro a expedição de ofício ao Hospital e a 35ª DP, por ser ônus da parte produzir as provas que pretende utilizar, as quais, se for o caso, deve requerê-las diretamente aos órgãos indicados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007943-2 - IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE ANTUNES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS130/131. \r\n\r\nProc. 2005.205.004182-0 - MARIANA DE SOUZA POCINHOS X WANDA SOLIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Aos interessados sobre a avaliação de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.205.012212-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X NESTOR FERREIRA ALVES Fl. 159 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.008308-8 - MARIA CICERA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ANTONIO CARLOS PASSOS Despacho:Fl.81- À inventariante \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA Decisão:1-Tome-se por termo as primeiras declarações.2-Oficie-se a CEF para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\".3-Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.000562-6 - DAISY CONCEIÇÃO BECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVARO SARTORI BECK Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.011562-8 - MARIA ISABEL ALEIXO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FREIRE DE LIMA (RJ-146746), Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X SUELI DE SOUZA ALEIXO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Esclareça a requerente se os pais do \"de cujus\" são falecidos, comprovando-se com a juntada de suas certidões de óbito, visando examinar sua legitimidade.3-Indique qual a espécie de inventário está requerendo se o comum ou por arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011608-6 - LUCIANA SOARES LAUFF DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WLADEMIR BELARMINO DINIZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Defiro a requerente a inventariança.3 - Lavre-se termo.4 - Assinado o termo de inventariante, venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004546-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X AUTO CENTER JOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:Fls.62/63- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.000783-2 - CLINICA ORTO SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X WILSON VAGNER DA SILVA CARDOSO Despacho:Indique o autor onde o documento pode ser encontrado para que possa ser apreendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009509-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X THAIS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013912-4 - LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005, sob pena de ser expedido mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.205.002942-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X SANTA CECILIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Despacho:Fl.137- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.007883-8 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005625-5 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Não há lei que exija que a condenação seja expressa em valores nominais. Por outro lado, apesar do saneador de fl. 96, jamais houve questionamento nos autos relativamente ao quantum pago, que restou comprovado pelos documento de fls. 122-156, não impugnados. Desnecessária a fase de liquidação quando a apuração do valor depende de mero cálculo aritmético. Assim, na falta de omissão quanto à questão relevante, REJEITO os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000913-7 - JORGE LUIS CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 179/180 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fl.81- Comprove o autor por documentos idôneos o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000564-8 - ELAILSON AMBROSIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado na exordial, para condenar os Réus solidariamente a pagarem ao autor a importância de R$ 7.000,00(sete mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e a restituírem a importância de R$ 500,00(quinhentos reais) a título de danos materiais, cuja importância será atualizada monetariamente desde cada compensação pela UFIR, e o segundo réu a retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e declarar inexistente qualquer débito referente aos cheques emitidos pelo autor.Expeça-se mandado para que o segundo réu retire o gravame junto ao SPC no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em decorrência do deferimento da tutela antecipada.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009906-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEANDRO CAMPOS Decisão:1- Fl. 96 - Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.205.009472-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.205.010910-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:Fls.119/125 e 126/131- Nada há a prover, face o trânsito em julgado da decisão de fls.112/117. \r\n\r\nProc. 2006.205.011672-0 - ESPÓLIO DE BRICIO PELLEGRIN (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fl.144, mas nego-lhe provimento por não enquadrar-se em nenhuma das hipóteses do Art. 535 do CPC, cujo recurso é impróprio para o recorrente demonstrar seu inconformismo com a decisão hostilizada, mantendo-a tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls.145/150, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar.5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000867-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Decisão:Fl.75- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003261-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.37/43. \r\n\r\nProc. 2007.205.003306-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADIR JOAQUIM PEREIRA Despacho:Fl.22/70- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014305-1 - JOSE GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLEY JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) REPUBLICAÇAO DE DECISAO DE FL.163 POR FALTA DE INT. DO REU: \"Designo o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.006987-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIANA MARTINS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011443-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANTONIO CARLOS ROCHA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006392-4 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARMANDO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008665-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.013712-9 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ALCINICE BRAGA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.017901-0 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.005365-2 - JOICE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 265/269. \r\n\r\nProc. 2005.205.005933-2 - EDSON ANTONIO FRANCO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CONDOMINIO SHOPPING DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.140/149, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.008208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO Despacho:Fl.156- Aos réus \r\n\r\nProc. 2007.205.003867-0 - NILTON DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelos autores, para declarar rescindido o contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos referente ao Lote nº 33 da Quadra 91 do PAL nº 18.529, da Rua 62, Loteamento Vilamar em Guaratiba, com a devolução dos valores pagos pelos demandantes devidamente atualizadas monetariamente desde cada desembolso até o efetivo pagamento, seja quanto ao sinal é princípio de pagamento R$ 3.000,00 (três mil reais) e das 4 prestações de R$ 130,00 (cento e trinta reais), e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, sobre os valores acima, devidamente atualizados, a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela parte autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005816-3 - RITA DE MELO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X ISO-VANTANGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se a primeira a 1ª ré por carta precatória no endereço fornecido às fl. 104.3 - Intimem-se os demais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000306-8 - GILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009987-6 - JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Defiro vistas ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019416-2 - JOAQUIM PONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012221-9 - ADILEA ANTUNES DA SILVA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 20/08/2008, às 14:00horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009867-7 - AUGUSTO JOSÉ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.72/76, no duplo efeito.2- Ao MP, se funcionar.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.012771-9 - NEIDJANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Fl.144- Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.205.001072-7 - AUGUSTO ERNESTO GULHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAÚJO E OUTRO AO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS IPTU DE QD 294, LT 17 PARA SE APURAR T JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2008.205.001229-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NOEMIA DA ANUNCIAÇÃO NASCIMENTO E OUTRO) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.145/1462- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.121/137, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.140. \r\n\r\nId: 541985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "541989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011353-8 - HECTOR RICARDO CHAPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DE JESUS NUNES GALANTE Sentença:Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por MARIA DE JESUS NUNES GALANTE, falecida em 03/08/2007, que foi outorgado perante o Cartório do 10º Ofício de Notas, Livro 6261, folha 179, datado de 03/12/2004, nomeando para o cargo de testamenteiro o Sr. Hector Ricardo Chapes, qualificado às fls.02, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009641-7 - SOLANGEL BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X MARTHA MALINOSKI HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.205.008367-0 - SILBENE DE ABREU SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X JALMIR DA MATTA COUTINHO Sentença:Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA OS AUTORES, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001256-4 - JANETE SOARES DOS SANTOS, IVANETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X ANITA SOARES DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.014836-0 - ZILDA INACIO CÂMARA EVANGELISTA, RODRIGO CÂMARA EVANGELISTA, RAPHAEL CÂMARA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ENOS MARQUES EVANGELISTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003580-5 - SONIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X SERGIO PINTO DE ALMEIDA Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010798-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORIVALDINA ALVES DE AZEVEDO FUNERARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, considerando a aprensão do veículo, torno definitiva a posse e a propriedade do bem em favor do autor. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.205.005104-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.010859-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIANA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.002746-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X SERGIO MOREIRA DE MELO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.007565-5 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALMIR SIQUEIRA DE BARROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.009322-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELMA DA SILVA XAVIER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.008942-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA PROCOPIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.001226-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX MACEDO DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.004185-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JILMAR COSTA ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011311-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALBER LOPES GUERRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004368-8 - BANCO GE CAPITAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011944-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGEL REVENDEDORA DE GAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009782-0 - ADELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ, AFIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.205.000499-8 - DAVID AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ARTHUR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.011826-5 - ADOLFO DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANDRE LUIZ DA SILVA AFONSO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004871-6 - NICIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700)) X ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.006415-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100434-0 - ROZIMAR LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2000.205.103344-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDEVAL SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013482-5A - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDINEIA ALVES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça que faz o autor inconformado com a gratuidade concedida ao réu.Resposta do impugnado a fls. 12/16.Relatados. Decido.A Constituição da República é clara em estabelecer a gratuidade a quem alega tal qualidade.Tratando-se de presunção, a mesma somente pode ser afastada com a demonstração de que tal declaração não condiz com a realidade.Tal prova não foi deduzida no presente incidente. Na verdade, a própria natureza da ação demonstra a veracidade da miserabilidade alegada, já que não conseguiu a impugnada adimplir com as obrigações ajustadas. Logo, a manutenção da gratuidade é medida que se impõe.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA mantendo a. sua concessão a ré.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.009535-6 - CARLOS HENRIQUE MONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012987-8 - JOISIANE ABRANTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.012823-2 - WILSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR P/FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.205.009666-1 - EMILIA CANEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.000607-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009134-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA MOTA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005248-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REJANY MARIA APARECIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.015136-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIELZA DE SOUSA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008881-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDMILSON FERREIRA GUINE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.007052-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARISOL DE ABREU MONTEIRO WEHBEH AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ, AFIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.002879-1 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AO REQUERENTE ,PARA INSTRUIR AS CÓPIAS MENCIONADAS NO DESPACHO DE FLS.203, AFIM DE QUE POSSAM SER EXPEDIDAS DILIGÊNCIAS QUE SEGUEM NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006988-8 - NIMPHA MORAES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE ALVES DA CRUZ Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte autora alegando que há contradição na sentença de fls. 121, já que constou na mesma o termo \"Custas Ex lege\", porém os requerentes são beneficiários de gratuidade de justiça, requerendo, assim, que seja expurgado da sentença o valor correspondente a custas. Relatei. Decido.Com razão o embargante, já que há deferimento de gratuidade de justiça aos requerentes a fls. 39. Assim, acolho integralmente os embargos para que conste na sentença \"Custas ex lege, suspensa a exigibilidade, face a Lei 1060/50.\" P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002826-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MAURY BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao Exequente sobre certidão supra (faltam cópias da inicial, procuração e das GRERJs de fls. 140/141 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010492-6 - ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016948-9 - LUIS GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO- SCPC E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra (faltam duas cópias da procuração e do despacho de fls. 18 para instruir as cartas precatórias). \r\n\r\nProc. 2008.205.003299-1 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópia da procuração e do despacho de fls. 15 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.205.003300-4 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Ao Autor sobre certidão supra (faltam cópias da procuração e do despacho de fls. 15 para instruir a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.205.003867-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A Autora sobre certidão supra (faltam cópias para instruir a carta precatória da procuração e do despacho de fls. 15). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.002915-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIZETO Ao autor para atender ao item 2 do despacho de fl. 20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003017-7 - MARCIO JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra (faltam duas cópias da procuração e do despachode fls. 68 para instruir as cartas precatórias). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.011058-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGUES ORNELAS DE AZEVEDO Esclareça o autor o requerido a fl. 46, face ao teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 44 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006173-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia da petição de fls. 93/97 para instruir o mandado de entrega). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.007605-6 - JOSE VIEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o exeqüente sobre impugnação em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.012568-0 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ÍCARO PABLO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Aos Autores sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 40,16 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 2,00 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2,00). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004161-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003148-4 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X JOSE CARLOS VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessando para se manifestar sobre resposta de oficios, fls 126/131 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009915-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ao interessado para se manifestar sobre as respostas de oficios, fls 132/137 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.015190-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SHIRLEY BERTO DE SOUZA AGUIAR A parte autora para esclarecer pedido de fls 31/32, face ao que consta na certidão do SRº Oficial de Justiça, fl 29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015165-3 - CATIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X P.J SERVICRED ASSESSORIA FINANCEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.205.000057-4 - RISOMAR MATILDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais de fl. 102 \r\n\r\nProc. 2007.205.001219-9 - CATIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2008.205.012039-9 - SEBASTIÃO FONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:A antecipação de tutela deverá ser analisada após a análise da matéria de defesa da ré, já que há sinais de irreversibilidade da medida em casdo de deferimento.Designo audiência do artigo 277 do CPC para 25/06/2008 às 16h10m.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.010618-9 - ANA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO X MARCOS FRANCELINO MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.003382-8 - OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CONFECÇÕES BCM DA ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 541989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1991.205.100289-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL FERREIRA DE LIMA(PM) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530), Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) A DEFESA TÉCNICA PARA CONTRARIAR O LIBELO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.000786-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) A DEFESA TÉCNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.205.007364-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLAUDIO DE SOUZA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) A DEFESA TÉCNICA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.205.100606-3 - MP X LUCIANO DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)), CRISTIAN BATISTA ROSA, Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nId: 541981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, duas vezes C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, duas vezes C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 1987.205.100262-3 (3698) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Processo recadastrado em 20/05/2008. Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.205.006819-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal (autos em cartório) \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTRO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença:...Assim, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar ULISSES CASTRO DE SANT'ANA como incurso na pena do artigo 333 DO Código Penal...aplico-lhe a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo, nos termos dos artigos 46 e 55 do estatuto repressivo, e onze dias-multa, tornando-a definitiva a mingua de causas de aumento ou de diminuição. Cada dia-multa também será calculado à razão do mínimo legal, unificando-se esta pena em vinte e um dias-multa.. (o réu manifestou o desejo de recorrer da sentença) \r\n\r\nId: 541982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.030059-1 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ANA LUCIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Diga a autora sobre fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.123508-9 - SOLANGE DE SOUZA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SINAF SEGUROS Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006239-9 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fl. 18: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.081399-4 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ALEXANDRE TRESSE E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls 84, v. \r\n\r\nProc. 2002.800.119883-5 - CREMILDA BRANDÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:A parte autora deve indivar o valor que entende como remanescente, e valor remanescente não pode ser a quantia depositada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.121329-0 - MIRIAM GOMES CRISTINO X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósitos judiciais, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.046510-0 - VERA LUCIA CORREIA DA SILVA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 114, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - KARIMEE RAFAELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES, Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que é de interesse e ônus da parte a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - LEIA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - MARIA ROELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.135136-0 - CLAUDIA DA SILVA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 141, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.183141-1 - ROGERIO GOUVEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X DONA CLARA PISCINAS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048972-7 - MARINETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE (RJ-158677E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - MIRIAM CASTRO DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203866-6 - ANA REGINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.016992-1 - MARIA CLEMENTINA DAMACENA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Comprove a ré o cumprimento tempestivo da obrigação constante do item 2 da sentença, em 48 horas, sob pena de multa no valor da soma das faturas não emitidas, o que importará em compensação das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.205.017575-1 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X CCE COMPARECER NESTE JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NA DATA DE 04/08/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.205.017681-0 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Decisão:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 40,00, limitada a R$ 800,00, quando a obrigação converter-se-á em perdas e danos por esse valor. Intime-se a ré a comprovar o depósito referente à guia que retirou, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018837-0 - FABIANA DUARTE RASLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020364-3 - FLAVIO FERREIRA RUSSEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X SS45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Decisão:Relevo a ausência do autor ante à justificativa apresentada. Deixo de decretar a revelia do 3° réu, pois não há como aferir se quem recebeu o AR de citação era, ao menos, do convívio do réu. Designe-se nova AC. Citem-se como requerido na AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004419-7 - SANDRO DUARTE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X ITAU CARD Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 74 e 88, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008158-3 - CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 85 e 95, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019703-2 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/2008 AS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - SYLVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046952-4 - MARCIO DA SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061727-6 - JORGETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X IBI CARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062917-5 - ANA MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063155-8 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) LOJAS RENNER SRS, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se a ré a complementar o depósito ou manifestar-se sobre o resíduo apontado, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070209-7 - ANA MARIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079661-4 - HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X UNICARD, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113144-2 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:intime-se o autor pela derradeira vez a se manifestar nos termos do despacho de fls 45, em 24 horas improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129536-0 - MARLENE VICENTE DA SILVA X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130205-4 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Às partes sobre fls 87/90. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132297-1 - MICHELLE CATALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134834-0 - ALESSANDRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150425-8 - VALTENCI JOSE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conheço dos Embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para, sanando a omissão verificada, determinar que o refaturamento deverá ser feito pelo valor médio dos 12 meses anteriores à fatura vencida em 05/08/2007. Mantida no mais a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.164169-9 - PAULO ROBERTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré a adimplir o valor remanescente em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165263-6 - IVANIR VENÂNCIO DINIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ÓTICA PROVISÃO Despacho:1) Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora.2) Fls.27 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171403-4 - ADRIANA BELO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CASTELÃO 2003 COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Audiência de conciliação marcada para o dia 17/07/2008 às 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.175117-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181168-4 - FABIANA DUARTE RASLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a última declaração de renda da recorrente e , pelo causídico, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.205.000913-0 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001096-0 - ROSÂNGELA DAS NEVES COSTA CERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.205.001714-0 - ANTONIO FÁBIO MARTINS BARRETO X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Intime-se a ré a juntar a guia comprovando o depósito em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001975-5 - SIMONE MELO DE CERQUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002473-8 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X TECNOMANIA Despacho:Venha a última declaração de rendas à RF. \r\n\r\nProc. 2008.205.003250-4 - MARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003336-3 - EDNA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003365-0 - ANDRÉ FONSECA MICHELONI X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003543-8 - FLAVIA SOBRAL DE SOUZA X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003646-7 - GISELE DA ANUNCIAÇÃO ESPOSITO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004027-6 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004251-0 - ANA PAULA RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004253-4 - LEVI PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004274-1 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004550-0 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1- Devolver ao autor a quantia de R$ 198,90 (cento e noventa e oito reais e noventa centavos), em dobro, referente à cobrança indevida da garantia complementar não adquirida pelo mesmo, acrescido de juros e correção monetária desde a sua cobrança, mediante depósito judicial; 2- Cancelar a compra da máquina de lavar, objeto da lide, devendo ser refeito o cálculo das prestações pagas e as vincendas do carnê de crédito do autor, apenas sobre o valor do aparelho de som, ou seja, R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), a fim de haver compensação entre as mesmas, ressarcindo-se eventual valor pago que já houver sido pago a mais, se for o caso, mediante guia judicial, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no art \r\n\r\nProc. 2008.205.004652-7 - THIAGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004908-5 - VANESSA BASILIO FOSSÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença:Deve ainda o produto adquirido pela autora ser trocado por outro novo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011756-0 - ROSANE CAMPOS DA ROSA X DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004262-5 - ÁUREO E REIS AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ADENILSON VALADARES FIDELIS Sentença:Numerem-se os autos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls 29, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.018791-1 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088155-0 - SALIXCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Despacho:Diga o autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.800.165702-0 - FRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - LUIZ ANTONIO SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X GUANDU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Decisão:O pleito formulado é incabível pela via eleita. A sentença transitou em julgado, constituindo coisa julgada formal, o que, como sabido, impede sua modificação pelo magistrado. Saliento que a publicação da referida sentença ocorreu regularmente, tendo transcorrido em branco o prazo de que dispunha o autor para demonstrar sua discordância. Indefiro, pois, o pleito. \r\n\r\nProc. 2005.800.180183-2 - MARCIO ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MARIO CASTRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041536-7 - VAINER MAIA LOBO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X EUROS EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Pelo que demonstrado, isento o autor do pagamento das custas. Autorizo, ainda, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - SONIA MARA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, cumpra-se fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X EUROCOLLEGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à JUCERJA como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.017430-8 - ISMAEL DA SILVA MELLO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018136-2 - JOAQUINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026034-9 - MICHELE RODRIGUES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - ORLANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076028-0 - PATRICIA BARRETO DA SILVA MARQUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 36, e ainda a manifestação de renúncia aos embargos JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121378-1 - ADRIANO ARAUJO OSORIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ANA PAULA EUGENIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.129080-5 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151532-3 - EIDMAR GABRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160244-0 - JOEL DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163679-5 - LUCIA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172096-4 - CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 1 da sentença, em 72 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.174380-0 - ERICA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) COMPARECER NESTE JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA DATA DE 16/07/2008, ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.178191-6 - ALESSANDRA LOPES GIANNINI X TRASPORTES ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184252-8 - WELLINGTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X O. A. T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA:1)CONDENAR A RÉ A ENTREGAR À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS... 2)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)... \r\n\r\nProc. 2007.800.184308-9 - CARLA CHRISTINA BARBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X JOÃO MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Defiro a gra tuidade para ambos os recorrentesRecebo os recursos do autor e réu somente no efeito devolutivo.Aos recorridos.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187077-9 - MARISTELA DOS SANTOS WINNE DENONATO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha última declaração de rendas e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.187973-4 - SILVIA MARIA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Reiterem-se os ofícios. À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188232-0 - MARCELLO SULTANUN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) COMPARECER NESTE JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA DATA DE 16/07/2008, ÀS 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.205.000953-1 - LEO DE OLIVEIRA MARAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Não foi avençado depósito judicial, tampouco obrigatoriedade de comprovação do depósito em conta do autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004191-8 - ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SABEMI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004197-9 - CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004354-0 - AUTO PEÇAS LARRUBIA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DRACENA COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUCIO OMENA FERRO (SP-055263), Dr(a). HANNY LIEGGIO DURO (SP-240819), Dr(a). NICOLAS PETRUCIO (SP-264583) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004399-0 - JOSÉ PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005931-5 - MARGARETH MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Fl. 60: Tendo em vista o princípio da informalidade, indefiro o requerido pela parte ré, eis que a autora pôde ser identificada pelo documento acostado aos autos. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.006287-9 - HUMBERTO PINHEIRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Fl. 15: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.008713-0 - MANUEL AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X GOLDEN CROSS Sentença:A presente ação tem como valor da causa a quantia de R$ 16480,00. Ocorre que o bem da vida pretendido, na verdade, conforme faz prova o doc. de fls 15. supera o limite de alçada dos JECs. Assim, a presente ação não pode ser processada e julgada em sede de Juizado Especial Cível, a teor do que dispõe o art. 3º, I, da Lei 9.099/95.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Desentranhem-se os documentos juntados pela parte autora, caso requerido , substituindo-os por cópias.Após o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.059840-2 (122441999) - ELEZETE MARIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-070848), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065)) JANILTON REIS LAUBACK, Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.800.103610-0 - MARCELO LUIZ GUEDES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MIGUEL JOSÉ DA SILVA) Despacho:Esclareça a parte autora se o réu está de posse do imóvel em 48 horas. \r\n\r\nId: 541984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.170824-8 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X SIDRAK DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:Fls 47: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182526-7 - CELIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ROSANGELA CABRAL DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 18, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137284-6 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MARIA MERCEDES DE SOUZA I - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144628-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MILTON BENTO FERNANDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 31, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.160692-7 - CARLA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.130458-9 - MARCIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Venha declaração oficial de rendas DEVIDAMENTE ATUALIZADA para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161082-2 - ADILSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls 83. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210001-3 - PAULO CESAR SOUSA DE AZEVEDO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211293-3 - CLEIDE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CAP - INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017574-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001397-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005159-1 - WALESCA LUZIA FIALHO ALABARCE X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005159-1 - WALESCA LUZIA FIALHO ALABARCE X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procecdente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.013430-7 - VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023309-7 - FERNANDO DE ARAUJO CAPETINO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X DOSAGEM CONULTORIA TECNOLOGIA, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043901-5 - LIEGE CLEONICE DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048404-5 - GIANE APOLIANA ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EUROBARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.062493-1 - CELEIDE DO NASCIMENTO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27.11.2008, ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.063352-0 - ANA LUCIA DA SILVA FREITAS X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081476-8 - JOSÉ BATISTA VIEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095924-2 - LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA (GRIPPON) (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) \" JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109820-7 - IVANI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117067-8 - JANETE MARIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CREDICARD MASTER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122719-6 - LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142020-8 - LUCIENE MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27.11.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142596-6 - NILCY NASCIMENTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142596-6 - NILCY NASCIMENTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...julgo improcecdente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.180732-2 - CELIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Aguarde-se AIJ. Não vislumbro pedido de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o deferimento da AT....... \r\n\r\nProc. 2008.205.002507-0 - LUIZ MARCELO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003267-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003856-7 - ANDRÉ NAPOLEÁO ORIBES OLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003856-7 - ANDRÉ NAPOLEÁO ORIBES OLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...julgo procecdente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.205.004646-1 - ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006565-0 - ADILSON CARLOS MORENO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.137049-3 - ALCEU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X NILTON ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.113176-7 - VANIA GONÇALVES APERIBÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Fls 54: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.092171-6 - MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I- Defiro a G.J.II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.105693-4 - JOSÉ AVELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, observadas as cautelas de estilo. Ao executado para recolhimento da quantia remanescente apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113384-9 - PEDRO FERREIRA LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127402-0 - LAUDECIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JULIO JOSE DIAS FIGUEIREDO À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166043-6 - RONALDO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.181398-8 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019102-1 - CETOL- CENTRO ESPECIALIZADO TRAUMATO-ORTOPÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR - BENEDITINOS designada aij para 27/11/2008 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011925-2 - JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X USINA DE BENEFICIAMENTO DAMAG IND. E COM. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diante do depósito de fls. 94, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037726-5 - SOLANGE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X FRANCHIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040426-8 - REGINALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055144-7 - MARCIA DE CASTILHO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Intimem-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada no dia 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa às fls 130. \r\n\r\nProc. 2007.800.102746-8 - MARLENE DE PAULA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102746-8 - MARLENE DE PAULA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...julgo improcecdente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109641-7 - RUTE GALDI PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ART BLUE (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, observadas as cautelas de estilo. Ao executado para recolhimento da quantia remanescente apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113369-4 - AGNALDO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119242-0 - ELZA MARIA LUTTERBACH RIKER BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X ILZA ALMEIDA PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123432-2 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.126974-9 - MIGUEL ANGELO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132365-3 - AMELIA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.142002-6 - GILSON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado ás fls 94, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149198-7 - KARLA SUZANO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149198-7 - KARLA SUZANO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...julgo procecdente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.155278-2 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SANTANA JOAQUIM X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003648-0 - WANDERLEY FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012617-1 - MILTON BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. 1. Junte-se. 2. Considerando a argumentação da empresa e os documentos apresentados, suspendo a fluência da multa diária. 3. Diga a autora em 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.154365-8 - HUGO SOARES DA SILVA X EDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:O Recurso do art 745-A do CPC, deve ser feito no prazo para oferecimento de embargos à exeucção. Para que tivesse início, teria que haver penhora, que continua a lhe ser pressuposto no âmbito do JEC. Isto ainda não ocorreu, pelo que indefiro, por ora, o requerido. Já que o exetuado possui meios de pagar, garanta primeiro o juízo, oferecendo bem à penhora, para então poder gozar do benefício do 745-A do CPC. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora forçada. Sem prejuízo e levando-se em conta que o objetivo do processo é por fim ao conflito (instumentabilidade), diga a parte exequente se aceita receber a títudo de acordo, de forma parcelada, tal como proposta. \r\n\r\nId: 541986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002229-9 - ALUIZIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDAMENEZES (RJ-035105) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 250/255, 266/267, 270 E 272, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005988-4 - LENICIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SIQUEIRA LEAL Despacho:Fls. 22vº - Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000060-3 (15392) - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Fls. 674 - Cumpra-se. (FLS. 670/672 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE A DIVERGÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FLS. 670 E PLANILHA DE FLS. 672.) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA), Inventariante: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:...ISTO POSTO, DETERMINO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUÇÃO DO ACORDO, SUBMETENDO O BEM À HASTA PÚBLICA, NOS EXATOS TERMOS DA CLÁUSULA 4. INTIME-SE O SR. LEILOEIRO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (VER DECISÃO DE FLS. 321/322) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005306-5 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ADOZINDA DE REZENDE E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.005953-7 - LIDIA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ARGENOR CORREIA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001627-9 - ODETTE MADI FIALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EUGENE KALBFUSS FIALHO AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004425-8 - CELIA MARIA BUARQUE DE MACEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CLARICE DE ARAUJO BARÇA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000235-3 (17097) - TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X EDSON DIAS MIRANDA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 153-160, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.005570-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRÁFICA E SILK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VAOR DE R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.001845-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004169-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2008.207.004612-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO BATISTA FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.207.004726-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO PESSOA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 28) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:1 - Fls. 444 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 446 - Aos interessados. Intime-se, conforme requerido. (LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 06/06/08 E 18/06/08 ÀS 12:30HS.)3 - Promova o cartório a juntada da petição distribuída em 09/05/2008.4 - Com o cumprimento do ítem 3, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Decisão:REDEIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:00HS. EXPEÇA-SE NOVO EDITAL, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE DEVE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO, PAGANDO, DIRETAMENTE AOS ÓRGÃOS DE EMPRESA AS RESPECTIVAS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:Fls. 237-238 - O V. Acórdão estabeleceu que a execução seja feita por arbitramento e não por cálculos. Diante disso, a nomeação de perito é exigência legal prevista no art. 475, D do CPC, razão pela qual indefiro o pedido.Venha os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento (art. 475, J § 5º). \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA PAGAR O EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 165.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003213-1 - JANETE TEREZINHA DULL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 99 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.007776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X GILBERTO MESQUITA LIMA E OUTRO Despacho:FLS. 55-56 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.001962-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SANDOR ALBERTO FARKAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004160-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANDA ROCHA DA SILVA Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001541-0 - SOLANGE MARTINS VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:AO AUTOR, PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA. AÓS, AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2002.207.001809-2 - ALBERTO CARLOS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 206-208 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.207.000518-3 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:A DEMANDA FOI PROPOSTA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA, QUE HOUVE CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SENDO DESPICIENDA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE, PARA INGRESSO DE NOVAS SÓCIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, CASO JÃO NÃO TENHA SIDO EXPEDIDO. ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.207.000093-4 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JACQUELINE GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho:FLS. 70 E SEGUINTES - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006069-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:FLS. 194-197 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 193 e seguintes - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003722-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ALCEDINS PEREIRA Despacho:FLS 27 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000103-0 (12740) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIS EDUARDO M.DE A. GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Despacho:FLS 188 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.001394-0 - NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003932-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). RÍVIA KARIME DE NOVAES MOURÃO VIEIRA (RJ-130244), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:FLS. 80/81 - O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CONSUBSTANCIADO EM DUPLICATA MERCANTIL, SENDO INCABÍVEL, POR TANTO, A INCIDÊNCIA DA MULTA PREISTA NO ARTIGO 475 J. EM JANEIRO DE 2004 A EXEQÜENTE FOI INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. ISTO POSTO, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA E APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMACIA ROYAL DA ILHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3B - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3A - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Decisão:O autor/impugnante, apesar de devidamente intimado, não providenciou o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 08.Assim, revogo a última parte do despacho de fls. 02 e deixo de apreciar a presente Impugnação, determinando a baixa no sistema, promovendo as anotações onde couber, prosseguindo nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.005474-8 - FELIX FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Fls. 260-262 - Lavre-se Termo.Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC.(INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.) \r\n\r\nProc. 2007.207.006948-8 - MARIA FLAVIANA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000380-1 (17256) - ESPOLIO DE LINDALVA DUTRA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 322 (FALTA O RECOLHIMENTO DO FETJ NO CAMPO 18; CONTA 600205926-6 NO CAMPO 31; R$ 3,64 NO CAMPO 44) \r\n\r\nProc. 1999.207.000130-2 (19299) - ELIZABETH FATIMA OLAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X DEILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. VINHAES E EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-138984) Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ART. 475 J § 5º \r\n\r\nProc. 2005.207.003786-0 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 444-453 - Recebo como impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76, DESIGNANDO-SE AIJ PARA O DIA 17/06/08, ÀS 15:30HS. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000011-2 (11094) - Inventariante: VANIA DA SILVA VALLE, Inventariante: CEZAR RIBEIRO CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X DIRCEU ANTONIO PERES CHEDIAC AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002113-3 - JANE RIBEIRO SANT'ANNA X CICERO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005007-8 - ORLANDO GONCALVES NARCISO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X DARCY GONCALVES NARCISO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001609-7 - Inventariante: THEREZINHA BORGES DO COUTO CHAGAS LUCY BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X AUGUSTO BORGES DO COUTO E OUTRO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001770-1 - MARIA APARECIDA AMBROSIO LUGANI (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000317-5 (17188) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DAVI DE SOUZA MARIEN Despacho:Fls. 129 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004578-4 - ESPÓLIO DE ELIZA PEREIRA LEPLETIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X IVETE PEREIRA DA ROSA E OUTRO Despacho:1 - FLS. 20 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000297-5 (19382) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Fls. 323 - Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.008290-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003072-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE FRANÇA (RJ-056144) Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA, EM CUJO PÓLO PASSIVO ENCONTRAM-SE ARROLADOS DOIS RÉUS, QUE DEVERÃO SER REGULARMENTE CITADOS PARA QUE SE DÊ INÍCIO AO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1102 B E C, NOS TERMOS DO ARTIGO 294, III, TODOS DO CÓD. PROC. CIVIL. COMO A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO FICOU FORMALIZADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS, TAMPOUCO, EM CONVERSÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO, NÃO SENDO CABÍVEL, PORTANTO, QUE SE REALIZE PENHORA DE BENS OU VALORES. PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO OUTRO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004246-8 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZIGG E ZAGG PLAZA MODAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 81/83 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 217-218 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se o executado, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Intime-se o autor para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007601-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO ROSENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002955-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALVA VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005427-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ANTONIO SOUZA DINIZ Decisão:\"ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (...) COM EFEITO, CARACTERIZADO O ESBULHO POSSESSÓRIO PELO RÉU, IMPÕEM-SE A CONCESSÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇAÕ DE POSSE, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇAÕ.CITE-SE E INTIME-SE .\"( VER DECISÃO FLS 21) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Fls. 249 - Dê-se ciência ao advogado Paulo Cesar Lima Bueno, promovendo a exclusão, onde couber.2- Fls. 248 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.207.003253-4 - MAURICIO DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AZUL SEGUROS E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 16/06/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3 - ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000740-7 - ADRIANA MANERA SCLIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X ANA PAULA CRISPIM Despacho:ARQUIVE-SE PROVISOARIAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002096-0 - JORGE SANTOPIETRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001155-9 - GILBERTO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 151-152 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.004985-2 - JEANE BARBOSA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despa cho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nId: 542012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005193-9 - CAMILA DE CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DA SILVA Sentença:...defiro a expedição do alvara postulado...extinguindo o feito com resolução do mérito da forma do inciso I do artigo 269 do CPC.. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.005414-6 - SERGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004045-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALCIDES VIANA Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los ou recolher custas, no valor de R$ 10,95, para encaminhamento via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001192-1 (15300) - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ANTONIO NICASTRO NETO E ALBA ZUCCO NICASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907) Sentença:ex positis, julgo procedente em parte o pedido para condenar os reus ao pagamento de R$ 10.000,00... condeno os reus ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 1997.207.001907-7 (16445) - CONDOMINIO DE EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:D. Cls. Renove-se a avaliação. O registro da penhora, na forma do § 4º do art. 659 do CPC, desde a lei 10444/02, é encargo do exeqüente. Posto, indefiro ... ofício postulado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003147-3 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...As preliminares não se suportam, merecendo rejeição...Assim, declaro inaplicável o CDC ao contrato reclamado, aos fatos anteriores a março de 1991...Assim, rejeito a prejudicial de prescrição...Perlustrando o feito...denoto que restaram controversos os índices de atualização das cadernetas de poupança no país em relação aos planos econômicos vergastados, bem como o saldo existente em cada conta de caderneta de poupança da parte Autora...Assim, determino que a Ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial, nos meses de janeiro e fevereiro de 1990, no prazo de trinta dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art. 357 do CPC, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do atr. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova oral ou pericial ante a impertinência das mesmas.\" \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004291-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CLETO DE ARAÚJO SARMENTO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, anote-se fl. 121 onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001286-9 - SELMA BIONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001832-2 (16354) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE SALUSTIANO Venham as custas para a diligência no valor de R$ 12,78 conta 1107-2, mais funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2003.207.004861-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada encaminhá-la ou recolhimento de custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006305-3 - MARINA VASCONCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Intime por O.J.A. a 1ª Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.002194-5 - DARCY DA SILVA BARROSO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Sentença:\"...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005467-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S. BRANCO SILVA E OUTRO Despacho:FL. 113, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO, ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.005413-4 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 83. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:VENHA O MANDADO DE PAGAMENTO ANTERIORMENTE EXPEDIDO (FL. 213). APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE FL. 218. \r\n\r\nProc. 2006.207.001523-4 - FERNANDO MARROQUIM LEÃO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ISTO POSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MERITO NEGO-LHES PROVIMENTO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO....AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.207.000875-0 - MARIA ANGELA VEIGA GUADAGNIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CASA SHOW Sentença:\"Ex positis, julgo procedentes, em parte, os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 933,40 (novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) a título de danos emergentes, quantia a qual deverá ser corrigida monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros legais desde a citação, e, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, quantia a qual que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora legais a partir da data do evento na forma do enunciado de súmula 54 do STJ, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da condenação, na forma do § único do art. 21 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005571-0 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PEDRO BRANDÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:VENHA MEMORIA DE CALCULO PELO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002733-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X JOSÉ LAURIA SOBRAL MORAES Sentença:de tal sorte... extingo o processo sem resoluçaõ de merito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.000180-0 - JULIO COSSITO TOLDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIDES PRASIL (RJ-140776)) X BANCO ITAU S/A Despacho:antes de exercer o juizo regressivo...determino que o autor comprove seus rendimentos...ultima declaraçõa junto a srf \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006074-6 - MARIA DAS MONTANHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MIRAGE VEICULOS LTDA Sentença:ISTO POSTO CNHEÇO DOS EMBARGOS E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.207.005087-1 - SUSY APARECIDA VIEIRA COROPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X HSBC BANK BRASIL S/A FALTA RECOLHER R$ 82,15 EM ATO DO ESCRIVÃO, R$ 4,10 DE FUNDPERJ E R$ 4,10 DE FUNPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001669-0 (18279) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BENEDITO BORRIELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) FALTA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA PARA PROCEDER A BAIXA, VALORES: R$ 18,25 (CONTA 600202696-8), R$ 3,64 (CONTA 600205926-6), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, A SER RATEADA PELAS PARTES, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FL.195. \r\n\r\nProc. 2008.207.004551-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EVERALDO FELIX DE MENEZES Despacho:DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DEA AUTORA..EXP-SE MANDADO... \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001304-5 - CELMARTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X ENRICO BIROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 10,95 mais funperj e fundperj. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.007655-9 - REGINALDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000098-1 - MARIA DOS SANTOS PEREIRA, ROGERIO VIANNA CARIBE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro fls. 79 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.207.001278-0 - CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Decisão:\"...A parte autora deverá cumprir as exigências que forem assinaladas desta forma (x);...\" \r\n\r\nId: 542013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "542014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005517-9 - IRACEMA RODRIGUES CAETANO X IRACEMA RODRIGUES VASCONCELLOS Sentença:(...) Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Iracema Rodrigues Vasconcellos, lavrado no 11º Ofício de Notas, folhas 155, do Livro 2549, em 10/10/1990, nomeando como testamenteira e inventariante Iracema Rodrigues Caetano, diante da renúncia de fls. 07. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.207.007098-3 - CONSTRUTORA MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROBERTO GUIMARAES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:À parte autora para que recolha as custas da avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007710-4 - DENAIR MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES (RJ-116005)) X JOSE GONCALVES Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005562-1 - ALINE RODRIGUES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON FERRÃO CASTELO BRANCO Sentença:(...) DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para o levantamento dos valores encontrados, observando o ofício de fls.21. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.008240-7 - ANNA MARIA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EROTIDES FERNANDES MATTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/29 (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2008.207.001271-7 - EDNA MAURÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JORGE FRANCISCO BRANCO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.000247-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR DA GRAÇA FONSECA E OUTROS ao autor sobre contestação de fls. 127 e ss. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002367-7 - ALTINA SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Digam os réus sobre o documento de fls. 153/159. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002215-4 - AUGUSTA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JULIO DE LEMOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.004073-3 - FRANCISCA ALVES PACHECO X JOSÉ PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.003235-2 - SHEILA DA SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X CHRISTIAN JOSÉ BRETAS DA COSTA Decisão: 1)Nomeio a Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2008.207.004959-5 - ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante. 2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000228-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PEDROSO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001810-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2008.207.002730-7 - ANTONIO CARLOS NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MARIA DA GUIA TRIGUEIRO DA SILVA Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001835-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ESPOLIO DE EMILIO BARBERAM TORTOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)), Inventariante: RICARDO PEREIRA BARBERAM TORTOSA, Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho: Aguarde-se a publicação do despacho de fls.359. \r\n\r\nProc. 2004.207.006784-8 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 126 e 127: defiro o pedido de desbloqueio (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.001658-5 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X IVONEIDE DE FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74. Informe o requerente o que pretende. O acordo já foi homologado às fls, 59. Diga o requerente se este acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.207.002595-1 - PESSET IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RUIMAR PORTELA CORRÊA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/111 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.002166-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão: 1)Diante dos argumentos lançados na contestação, DEFIRO o pedido de Denunciação da Lide. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003383-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇAO BARRA - SPORT & LAZER LTDA ...AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.207.006864-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.006980-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIRIOS II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CÉLIO ROBERTO DE MELO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.008194-4 - CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ DE ALMEIDA MACHADO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.008315-1 - CAD - CENTRO DE APOIO E DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLÍNICA VETERINÁRIA GOVERNADOG´S Decisão: Diante do acordo firmado entre as partes, defiro o pedido de sobrestamento do feito. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.207.002034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCILÉA MATEUS DA COSTA Decisão:Pela documentação acostada nos autos se depreende que o titular do domínio do bem é o Espólio de Hamilton dos Santos Braga. Assim, emende-se o autor a inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.005279-0 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X CLÁUDIA LÚCIA OLIVEIRA BOTELHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 15,37 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.207.007356-1 - ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão: 1) Recebo a impugnação à penhora no efeito suspensivo, de acordo com o art. 475-M, caput do CPC; 2) Junte-se; 3) Ao impugnado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005134-0 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Certifico e dou fé que o recolhimento da taxa judiciária de fls. 153, quanto a execução dos honorários de sucumbência, estão incompletos, pois de acordo com as decisões dos autos de nºs 61.464/2002 (D.O. de 13/05/2002, fls. 52), 64.843/2003 (D.O. de 31/01/2005, fls. 70) e 45.507/2004 (D.O. de 11/08/2005, fls. 72), os pedidos de execução exclusiva dos honorários, formulada unicamente pelo advogado do vencedor da demanda deverão ser suportadas unicamente pelo advogado, uma vez que ele é o exeqüente exclusivo da demanda...Quanto à Taxa Judiciária, ....uma vez que, para efeito de recolhimento da taxa, considera-se autônomo o pedido de execução de honorários formulado exclusivamente pelo advogado demandante. Logo, ao Exeqüente/patrono do Réu para complementar as custas no valor R$ 40,31 na conta 2.101-4. \r\n\r\nProc. 2006.207.003346-7 - SÉRGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça `a parte autora; 2) Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004930-3 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça ao autor ; 2)Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se; 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000409-5 - DIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PRO RATA, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 33. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ... AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PRO RATA, DIANTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 114. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000223-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Fls. 109. Defiro. Segue protocolo de bloqueio em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.005008-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 134. Anote-se onde couber. 2) Diga a parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.006000-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência de fls. 66, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005350-0 - KENNEDY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 84/87: diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000875-5 - DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Fls. 135 e 136: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.006227-5 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Decisão:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo firmado na sentença.2) Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente para recolher as custas das diligências requeridas às fls.93, a saber, R$ 25,56 na conta 1107-2 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.207.005101-0 - RVF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007688-0 - JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, verificado que a Embargante não é devedora do valor exeqüendo.Condeno a Embargada nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007104-5 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Designo audiência de conciliação para o próximo dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.008045-0 - LEOBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE FLS. 75, 94 E 98. \r\n\r\nProc. 2004.207.007522-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLASS POINT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/93 (OFÍCIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.207.004274-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/51 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2008.207.002505-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLASTLINK CONFECÇÃO DE EMBALAGENS E BRINDES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006807-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSANA FRANCISCA PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher 0,38 na conta 1102-3 (diferença das custas para uma certidão em 2008), bem como FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.002799-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIDA MARIA GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/65 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA REGINA GOIANA COSTA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55 (Ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.207.007668-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.005711-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARLON AYRES TEIXEIRA Despacho:Ao exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003238-6 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003717-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERÂNIUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS), Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELOS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar, reconhecendo a inadimplência da parte ré com relação a cota condominial de junho de 2006. Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003067-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X SARAH MARIA LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682) Despacho:Comprove a executada que seus rendimentos são depositados diretamente na conta bloqueada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006118-0 - MARCIA FERREIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FARMACIA DE MANIPULAÇÃO ARTPHARMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003997-8 - SUZETTE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X AVON COSMÉTICO LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/08/08, às 13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006925-7 - ANDREA BAHIENSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho: 1)Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações; 2)Fls. 116/119: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002454-7 - EDIR BASTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Designo o dia 20/08/08, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004704-7 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA X LAURA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) ... ÀS PARTES, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos etc. O executado regularmente intimado não impugnou a penhora. O valor penhorado satisfaz a presente execução, eis que liquidado o débito exequendo. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.003296-5 - EVERSON FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: 1) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 317; 2) Venham os honorários do perito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.003684-3 - EMELYN MESQUITA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.005649-0 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu sobre r. despacho de fls 302 (contestação desentranhada e acostada na contracapa dos autos em 19/05 - aguardando a ré). \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Fls.175. Defiro o pedido de penhora on line. Segue o pedido de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 87: defiro, fixando o prazo improrrogável de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003083-5 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/08/08, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006187-0 - JORGE DUTRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X JOSE GONCALVES Despacho:Fls. 286/288: diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.207.000910-6 - CLAUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARDEN ALBERTO DEL SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005643-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENIVALDO FELIX DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 69/72) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003160-0 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Os executados depositaram as quantias de fls. 432 e 435, tendo o exequente aceitado a nomeação dos valores à penhora. Lavre-se termo, após intimem-se os executados na forma do art. 475-J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001223-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a cancelar de todo e qualquer débito existente em nome do autor oriundo da linha telefônica sob exame, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005014-7 - SERGIO DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CONDOMINIO RECANTO DAS AZALEIAS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002115-7 - CARMEN GLÓRIA LANDER VERDUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 336/337 por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Sabendo-se o valor do financiamento solicitado, a quantidade de parcelas determinadas e o valor da taxa de juros, chega-se ao valor das parcelas, o que deverá ser feito por profissional habilitado.Mantida a sentença.2) Recebo o recurso de fls. 342/351 no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.3) Recebo o recurso de fls. 355/357, no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002844-9 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003384-8 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SIM GROUP Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004922-4 - DARLEA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X BV FINANCEIRA S.A. CFI E OUTROS Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006745-5 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.182/192. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004672-5 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício de fls. 51 e sobre contestação de fls.52 e ss. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.002625-8 - PAULO ROBERTO RIBEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X YAN CHIOZZO PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 34/35. Na forma do art. 871 do CPC o protesto não admite defesa nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:Para que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica deve-se comprovar o abuso da personalidade jurídica na forma do art. 50 do CC. O encerramento das atividades operacionais sem a devida extinção da personalidade jurídica, por si só, não é indicativo de fraude ou má-fé dos sócios. A desconsideração depende de demonstração cabal de ocorrência de extinção irregular da sociedade devedora, com excesso de mandato ou infração à lei ou ao contrato. \r\n\r\nProc. 2006.207.002713-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PASSOS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 62: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.007669-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBSON VITORIANO DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/48 (ofício do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Fls. 82/83 Traga o exequente a planilha de débito de forma a se verificar o cumprimento da obrigação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002914-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE RAMOS DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS.34 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.003771-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA MARIA S. DE SANTANA ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 28 OU INFORMAR QUE O RETIRARÁ NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) ... AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DE SUAS QUATRO TESTEMUNHAS (FLS. 131, 133, 135 E 137). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006727-3 - ALETHEA MARIA COELHO RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. SERGIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.007272-4 - SOBRAL DA ILHA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA - FILIAL RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diligencie o autor a citação do 2º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Traga o réu os extratos da conta bancária em nome do autor referentes ao período em questão, nos moldes do art. 475-B, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Fls. 311 e 312: ciente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.001233-0 - VALDA SEABRA GURGITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão: Diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça em segunda instância, cite-se o réu. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002944-2 - MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido de indenização por perdas e danos CONDENANDO a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 12.000,00 ( doze mil reais) corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. DEIXO de condenar o réu por dano material, tendo em vista que este não foi cabalmente demonstrado pela autora. CONDENO, o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, com fulcro no art. 21,§ único c/c art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.004794-8 - MARIZE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho: Defiro a produção de perícia para realizar a metragem do imóvel , desde já nomeando o Dr. Flávio F. Mendes, com telefone: 2778-7301, para exercer seu mister independente de compromisso. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, observando os quesitos ministeriais de fls. 64 , dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, \r\n\r\nId: 542014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.089826-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.000939-1 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008148-8 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.043243-9 - JOAO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Anote-se fl. 395 onde couber.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como determinado em fl. 114.Intime-se a parte ré para o recebimento.e para comprovar o recolhimento das custas devidas, sob as penas da Lei.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o despacho de fls. 174 foi publicado do DO, no dia 13/11/2007 e o depósito protocolado no dia 09/11/2007, indefiro fls. 200/202. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007389-3 - PAULO CÉSAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007525-7 - MARCIA CRISTINA RUEDA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008190-7 - VALDIRENE EDUARDO MONTES CARDOSO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.207.008574-3 - DANIELA DA GLORIA SILVEIRA DE SOUZA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008574-3 - DANIELA DA GLORIA SILVEIRA DE SOUZA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008574-3 - DANIELA DA GLORIA SILVEIRA DE SOUZA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a: a) cancelar a fatura de fls.06 e emitir nova fatura no valor de R$ 55,90( cinqüenta e cinco reais e noventa centavos) referente ao período de 15 dias da prestação do serviço, com prazo de 30 (trinta) dias para pagamento contados a partir da data de emissão, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de cobrança indevida; b) cumprir a oferta do plano básico no valor de R$ 111,80 ( cento e onze reais e oitenta centavos), que deverá sofrer as correções e atualizações monetárias do plano básico, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.078674-8 - SIDNEI DE MATOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133751-2 - LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X CLEAN MOBILE - MÓVEIS RESIDENCIAIS E CIENTÍFICOS Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.414,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149437-0 - EDGAR REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151683-2 - FERNANDO CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 216,00 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154083-4 - MARIA AQUINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 06/08/2008 às 10h. Cite-se somente a 2 parte ré no endereço de fl. 70.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166987-9 - SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174317-4 - LUCIA FERNANDES JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183099-0 - SUYANNE LOURENÇO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.832,22, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184509-8 - LEONARDO PEREIRA POLAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.360,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184914-6 - JOSUÉ CAETANO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.185186-4 - WALLACE BARTHOLOMEU E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.667,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185984-0 - SUSANA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando o depósito realizado, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185993-0 - VINICIUS DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8081,55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186090-7 - JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, pois o índice divulgado no site do TJRJ é anual e não mensal como o apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000652-3 - SÉRGIO ALMEIDA CORRÊA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000724-2 - ANA CRISTINA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000724-2 - ANA CRISTINA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000724-2 - ANA CRISTINA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000796-5 - AMÉLIA MARIA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Designo AC para o dia 04/08/2008 às 11h. Cite-se no endereço de fl. 19. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ANA ANDREA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Nada a prover , fl. 53. Cumpra-se o despacho de fl. 52. Sem prejuízo informo à parte autora que a mesma deve especificar o bem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - MARCELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LOJA \"ESPAÇO ÚNICO INTERIORES\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.145034-8 - CLAUDIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RIO DECOR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas devidas, por OJA, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - EDISON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) COLÉGIO LONDON, Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para: a) DECLARAR A COMPENSAÇÃO, no valor da presente execução (R$ 2042,14 - dois mil e quarenta e dois reais e quatorze centavos), entre o valor devido pelo embargante ao embargado nestes autos e o valor devido pelo embargado ao embargante por força da sentença proferida nos autos do processo 2006.207.002451-0, da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador; b) DESCONSTITUIR a penhora de fls. 66 e a adjudicação do bem penhorado ao embargado, determinada em fls. 119; c) EXTINGUIR A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se penhora. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Indefiro o requerido pois os sócios não figuram no pólo passivo da presente ação. Informe a parte autora o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - SANDRO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:1) A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.625,11.Penhora realizada conforme auto de fls. 48 com intimação do devedor certificada em fls. 48.Em fls.78 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 48. Expeça-se mandado de entrega no endereço de fl. 722) Informo à parte autora ,interessada no cumprimento do mandado, que deverá procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - CARLA DENISE PEREIRA CUCCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora , decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, trazendo, se for o caso, cópia do contrato social e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício com decisão do mandado de segurança . \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre as alegações da parte autora quanto ao descumprimento do acordo, em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007182-3 - JORGE DURÃES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora para que preste as informações solicitadas em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007333-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.100,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007368-6 - SELENE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.203,02, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007447-2 - FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007563-4 - CARLOS ANDRÉ MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WHIRLPOOL S.A/ CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007606-7 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677), Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X POSTO DE GASOLINA MÁXIMO ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007610-9 - RENÉ DE MEDEIROS MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para que cumpra integralmente a determinação de fl. 72 , em até 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.207.007668-7 - LUCIENE CRISTINA LEOCÁDIO DE SOUZA E ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THATY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007709-6 - SAMUEL LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários.HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007908-1 - DERNOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Considerando o endereço indicado, indefiro a renovação da citação. Venha o endereço da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008124-5 - DILSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008151-8 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA / BB SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008437-4 - ISA MARIA NUNES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008540-8 - JULY MESQUITA MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008564-0 - MARIA JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X SONOLEVE - MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 04/08/2008 às 11h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008573-1 - ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008573-1 - ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: A) pagar ao autor pelos danos morais sofridos a indenização no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença, B) restituir o autor o valor de R$ 148,21 (cento e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.008573-1 - ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - BENEDITO BAPTISTA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Retifique-se a palnilha apresentada pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026717-4 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.165,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032682-8 - BARBARA MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SHOP 126 Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036336-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - CLÉIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X PCG RACING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar.Informe a parte autora o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - ELSA GOBBI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:À parte ré para que cumpra o item nº 01 de fl. 78 em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067268-8 - ELIAS MANOEL DA SILVA X RENATA MORAES JOSÉ MARIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067268-8 - ELIAS MANOEL DA SILVA X RENATA MORAES JOSÉ MARIA E OUTRO Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.067268-8 - ELIAS MANOEL DA SILVA X RENATA MORAES JOSÉ MARIA E OUTRO Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO RÉU ALEXANDRE DOS REIS TRINTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - CRISTIANE CARDOSO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das faturas de fls. 92 e 93 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Mantenho fl. 204. \r\n\r\nProc. 2007.800.112037-7 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a planilha de acordso com a determinação judial de fl.33 e a sentença de fl.114. \r\n\r\nProc. 2007.800.114518-0 - JOSE TADEU LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121882-1 - WAGNER LEMOS COCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 30.000,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123166-7 - ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.125580-5 - HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130180-3 - SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130595-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MALLORY LTDA (CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.212,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134325-1 - MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o depósito realizado pela parte em fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.800.134391-3 - ISABEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANDREA CHIANELLI CONVITES-ME Despacho: Considerando que a parte ré não foi citada e que no Ar de fl. 62 consta desconhecido, intime-se a parte autora para que indique o endereço da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138621-3 - ROSANIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TECNOWORLD COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:1) Certifique-se a interposição de embargos. Após, voltem conclusos.2) Considerando fl. 136, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por equívoco em nome da 1ª parte ré. Intime-se para o recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143584-4 - FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145305-6 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145591-0 - ANTONIO LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.149412-5 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150938-4 - DANIELLA MARQUES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARTÃO REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.116,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152761-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157340-2 - NEUZA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157577-0 - LUIS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167060-2 - JOILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171520-8 - VIVIANE CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FAI - FINANCEIRA AMERICA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172296-1 - MANUEL JOAQUIM LAVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172302-3 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X GOLDEN CROSS / SEMIC ASSISTÊNCIA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175216-3 - FLÁVIA LUIZA BRANDÃO PIRES SALERNO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote-se fl.88 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181196-9 - IVANILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MARIANA GRAZIELA SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo como requerido.2) Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.184368-5 - NELSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho:Considerando o depósito realizado pel aparte ré, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185096-3 - VINICIUS RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X WORLD TENNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois o item \"A\" da sentença foi devidamente cumprido conforme guia juntada em fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.188797-4 - PAULO JORGE CORRÊA DOS SANTOS X NIVER - MÁQUINAS DE LAVER E REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1060,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000058-2 - GRAZIELLE BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X PILARES TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA Despacho: Designo nova AC para o dia 06/08/2008 às 11h. Cite-se no endereço indicado em fl. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000098-3 - SHEILA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LOJAS ARAPUÃ Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000381-9 - RENATO BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000572-5 - SOARAIA DE AZEVEVDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000602-0 - MARIA SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000726-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X UNICARD Despacho: Designo nova AC para o dia 06/08/2008 às 12h. Cite-se a 2ª parte ré no endereço de fl. 40.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000732-1 - RICARDO ALBERTO MIRANDA PRAÇA X QUIOSQUE CHAVES CODIFICADAS NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000732-1 - RICARDO ALBERTO MIRANDA PRAÇA X QUIOSQUE CHAVES CODIFICADAS NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o segundo réu a ressarcir o autor o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da colisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais formulado em face do segundo réu e todos os pedidos formulados em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.000732-1 - RICARDO ALBERTO MIRANDA PRAÇA X QUIOSQUE CHAVES CODIFICADAS NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000812-0 - JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000812-0 - JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000812-0 - JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral: 1) para ora declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade, tornando nula a cobrança do valor de R$ 1.018,46(mil e dezoito reais e quarenta e seis centavos) e qualquer remanescente por ele gerado, cominando a ré multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. 2) Condeno ainda, a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51 , II da Lei 9.099/95 quanto ao pedido genérico de restituição em dobro de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000818-0 - FERNANDA PERON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000818-0 - FERNANDA PERON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a:a) DETERMINAR que a ré promova a exclusão da anotação restritiva existente em nome da autora, no prazo de dez dias, contados da data da sentença; b) CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de compensação por danos morais. DETERMINO a expedição de ofícios ao SPC/SERASA para a exclusão da anotação restritiva objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.207.000818-0 - FERNANDA PERON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000827-1 - LUCIA ANGELICA PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000827-1 - LUCIA ANGELICA PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000827-1 - LUCIA ANGELICA PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000852-0 - PAULO CEZAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000852-0 - PAULO CEZAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000852-0 - PAULO CEZAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré : a) indenizar ao autor pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) decretar a rescisão do contrato por inadimplemento da ré e cancelar a cobrança relativa à multa rescisória e qualquer débito existente em nome do autor, sem nenhum ônus para este, no prazo de 10 dias a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.207.000865-9 - JOÃO PAULO DOS SANTOS SERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000865-9 - JOÃO PAULO DOS SANTOS SERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, TORNO definitiva a tutela deferida em fls. 16, e CONDENO à Ré a: a) refaturar as cobranças dos meses de novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008 , com vencimentos em 06/11/2007,11/12/2007 e 08/01/2008, para o valor equivalente ao mesmo número de KW/H consumido em novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007, computado com a tarifa vigente no mês de novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008, no prazo de quinze dias, contados da data da sentença, com vencimento para 30 dias após a emissão das faturas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; b) trocar o medidor da residência do autor no prazo de quinze dias a contar da sentença por outro em perfeito estado, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.207.000865-9 - JOÃO PAULO DOS SANTOS SERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000866-0 - MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000866-0 - MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000866-0 - MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a:a) CANCELAR o débito existente em nome do autor, no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida; b) DETERMINAR que a ré promova a exclusão da anotação restritiva existente em nome do autor, no prazo de dez dias, contados da data da sentença; c) CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de compensação por danos morais.Determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA para exclusão dos apontamentos restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001613-9 - NATALICIA ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002422-7 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002689-3 - ILZA VIRGINIA CARLOS CACCAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando as alegações da patrona da parte autora, designo o dia 06/08/2008, às 12:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003201-7 - CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Considerando que o recebimento do ofício para cumprimento da tutela se deu em 09/04/2008, comprove a efetiva negativação eis que o documento de fls. 29 consta data de 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.207.004019-1 - WALDECIR PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.004708-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO DOM MARCEL E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.004730-6 - MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - RJ - TVA Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004747-1 - SANDRA SIMÕES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004754-9 - MARIA JACY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CARTÃO SENDAS Despacho:Comsiderando que não há nos autos pedido de antecipação de antecipação de tutela, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004755-0 - ELIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004759-8 - ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004777-0 - CAROLINA LOURENÇO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X POSITIVO INFORMÁTICA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004779-3 - MARLENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.004784-7 - CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004789-6 - JUREMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004796-3 - RENATA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004823-2 - ANA MARIA WIEZZER SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - ANA LÚCIA SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:À parte ré para que junte aos autos ,em até 48 horas, a cópia mencionada em fl.201. \r\n\r\nProc. 2007.800.175276-0 - DILVA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X AUTOSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE LOBO AVILA DA SILVA (RJ-131962) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.027738-6 - JOÃO BECHINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RODRIGO ANGELO MOREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora, fl. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007177-0 - MARIA ELOMAR FARIAS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007810-6 - IVONETE BRANDÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO LTDA Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR,em até 48 horas, para comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.008485-4 - CARLOS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora se dá quitação ao réu , em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031790-6 - ALZENIR BELCHIOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CARTÃO DE CRÉDITO EXTRA E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) Despacho:Este órgão não é competente para a medida pretendida em fls. 11 e seguintes. As fls. deverão ser desentranhadas e entregues ao advogado subscritor. Cumpra-se fls. 110, em derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120987-0 - DIONISIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156906-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SIMM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO (SP-099420), Dr(a). ARTHUR PINTO NETTO (SP-016482) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180209-9 - KLEBER RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.563,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180219-1 - ALESSANDRA MONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.563,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000236-0 - VINÍCIUS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.000858-1 - PATRICIA DA COSTA FERREIRA GIL X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000975-5 - JEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008293-6 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X MARLENE LUCIANELI ARAÚJO Despacho:Indefiro a expedição de ofício pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.062079-2 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X DANIELLE PAULA DE SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489) ISTO POSTO, REJEITO os embargos opostos pelo devedor... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALAN NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado em fl. 99, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Mnaifeste-se a parte ré sobre o alegado em fls. 263/267, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora fls. 99 e 102 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157612-7 - JOÃO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ERINALDO DE SOUZA ANDRADE Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007390-0 - VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Acolho os embargos de declaração, reconsiderando decisão de fls. 45, exclusivamente para suprimir do dispositivo a seguinte frase \"Caberá à autora a devolução do produto, na mesma loja que o adquiriu, no dia e hora a serem marcados pela ré\". Mantenho, no mais, a sentença de fls. 39/40, que passa a ser integrada por esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.008199-3 - WANDYRA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008349-7 - SULARA COELHO FORTE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LE POSTICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.008455-6 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - ANDRÉ FERNANDO DAUMAS FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 550,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141198-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O recorrente deve apresentar o comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, conforme determinado anteriormente, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149234-7 - ERIK FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161407-6 - JOSE CARLOS DELARUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174021-5 - CESAR AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174133-5 - OTÁVIO CONCEIÇÃO ROCHA FILHOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora para que se manifeste em até 05 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.004845-1 - IZABELA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004864-5 - GUILHERME FERNANDES VALENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X CARTOON VEÍCULOS LTDA Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004884-0 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004886-4 - BENILDES SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (BENQ ELETROTECNICA LTDA) E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004898-0 - PERICLES RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004912-1 - MARIZA MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X BRAVARROS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista que não há nos autos pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004958-3 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004972-8 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001147-6 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Converto o julgamento em diligência, por cautela, para determinar que o autor apresente o comprovante de pagamento mencionado em AIJ, em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.088994-2 - FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) ROGER ARANTES, Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 59, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:À parte autora sobre o depósito em até 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.070134-7 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) FREDERICO CELSO COSTA MUNIZ E OUTRO Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112386-4 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) DINARA´S CABELEREIRO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024971-8 - ODETE TAUFIE NETTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SÔNIA MARIA PEREIRA DE SOUSA Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167729-3 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA PERES DE PAULA (RJ-143527E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.232,08 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora , já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000462-9 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM ESCOLA CATATAU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LUCIANA FERRER SANTANA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004651-0 - AIDÉ CABRAL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando as alegagções da parte autora, designo o dia 09062008, às 10:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163), Dr(a). MONICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES (RJ-109220)) X TECHNOVISION DA ILHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 211/215,em atér 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) ELLIT CABELEIREIRO, Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.172617-4 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X O GLOBO UNICARD VISA INT - CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213708-5 - SANDRA FERNANDES NEVES X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007586-5 - HILDA CARNEIRO DA SILVA X PHILIPS DA AMAZÔNIA I. E LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.008367-9 - MÁRCIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001839-3 - MARCUS VINÍCIUS FERREIRA AGOSTINHO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003578-0 - LUANA MOREIRA DE CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) BIT COMPANY Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fl. 64, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033523-4 - LUCIANA PEREIRA DE FREITAS X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 12.550,00 ( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048403-3 - SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) DOCRE - CARTÕES, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.358,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076019-0 - DENISE GLOCKL PERINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SIEMENS ELETRONICA S/A Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.128985-2 - IVONETE MARTINS DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141179-7 - MATILDE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172431-3 - ELIANE NUNES SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188591-6 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X GOL LINHAS AÁREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ ,6.651,96 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000094-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARIDADE E OUTRO X AIKO - EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001871-9 - ROBERTA PAOLA DE LIMA DIBO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.005034-2 - JESSICA BERTOLI FETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163), Dr(a). MONICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES (RJ-109220)) X TECHNOVISION DA ILHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.026272-3 - JORGE ELIAS CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOÃO BATISTA BERNARDO Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002444-6 - ANTÔNIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184)) X EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007132-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007575-0 - FÁBIO PACHECO DOS SANTOS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007657-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Despacho:Considerando as alegações da parte autora, designo o dia 12/08/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008114-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008473-8 - THEREZA CHRISTINA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.104602-5 - PAULO CESAR DE SEQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.891,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118250-4 - IRENE FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPEZ COUTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Decisão:Defiro a gratuidade( parte ré). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.129976-6 - MARIA FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de penhora em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141370-8 - PAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.669,73, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163552-3 - MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169249-0 - LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X SMTR (CET RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Despacho:À parte autora para que junte aos autos cópia da declaração de isento à Receita Federal , em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184573-6 - ADILSON CONCEIÇÃO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000119-7 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000194-0 - RONALDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.000266-9 - SERGIO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001448-9 - RUBENS MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NILMA MENDES DA SILVEIRA Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 11/08/2008, às 11:30 horas devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.001813-6 - REGINALDO MESQUITA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:Considerando a proximidade do ato, retiro o feito de pauta. Designo AC para o dia 11/08/2008 às 12h30min. Cite-se a parte ré no endereço de fl. 02. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004357-0 - ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO CACUIA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004865-7 - MARIA OZITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X EDITORA ABRIL Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004916-9 - EDMÉA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008)) X MANOEL NETO DA SILVA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004923-6 - CREMILDO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004929-7 - GISELE DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GERLAINE MORAIS DA SILVA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004931-5 - ANTÔNIO JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004979-0 - MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.177853-0 - VICTOR REIFF E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.087743-0 - CLAUDIO ROBERTO AYRES RODRIGUES E OUTRO X RODRIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140944-2 - MARIA EUDES DE AMORIM X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Penhora \"on line \" negativa. À parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008126-9 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.950,00( com o acréscimo da multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008490-8 - SANDRA REGINA BATISTA FERREIRA X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024165-3 - LEILA MARIA AMARAL MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) SEMEG, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061937-6 - ESTELA FREIRE DA COSTA X BEL - LAIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136894-6 - FABRÍCIO DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145569-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 ( multa devida pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150139-7 - VERONICA DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: Considerando que a conta indicada foi encerrada, intime-se a parte ré para que realize o depósito no valor de R$ 380,00, através de guia retirada em cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173577-3 - THAÍS DANTON COELHO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.178184-9 - SEBASTIÃO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.329,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178207-6 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.603,57 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184655-8 - PAULA DE FÁTIMA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189936-8 - DORA NASSUR LOPES X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000251-7 - BIANCA DA SILVA AMARANTE X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir dois erros na sentença de fls. 53/54. Primeiro para excluir da condenação os itens \"b\" e \"c\", estranhos ao objeto do pedido. Segundo para reduzir o valor da indenização por danos morais para adequá-lo aos limites do pedido, de R$ 3000,00 (três mil reais). Assim, o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indneização por danos morais.\". Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 54/54, mantida nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000361-3 - MARIA APARECIDA BRANDÃO DE OLIVEIRA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA (RJ-134843)) X COPA AIRLINES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000787-4 - VANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001437-4 - SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X CONDOMÍNIO SÃO JUDAS TADEU Despacho:Designo o dia 11/08/2008, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002012-0 - GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - RICARDO ANVERS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X RODOLFO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado em fl. 35, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.061589-0 - RENATO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) PLANINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S. C. LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.059935-0 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) MAURO CESAR MARQUES Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.093763-1 - RAQUEL COSTA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ISATE ILHA Despacho: Penhora \"on line\" negativa. À parte autora como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - MICHEL DAHER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ARTEFLEX GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Sentença:...Rejeito os embargos opostos... Com o trânsito em julgado, diga o embargado se pretende adjudicar os bens penhorados. Caso contrário, indique leiloeiro... \r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - JUREMA SANTOS MALLO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:À parte autora sobre o depósito, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - DEJANIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Despacho:Considerando fl. 160, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.096635-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Junte a parte autora o mandado de pagamento original em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - ROSE MARY PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - LUCIANA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X J. V. EVENTOS Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007521-0 - ADRIANO MODEIRA DA SILVA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007834-9 - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008217-1 - ANDRE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008256-0 - LEODÁLIA OST TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036489-1 - JOSÉ PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Para executar a multa a parte autora deve comprovar que houve o descumprimento. Portanto, cumpra-se fl. 77 em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifetsação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049042-2 - HELIO AYRES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.861,06 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141258-3 - FÁBIO DE MENDONÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145837-6 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.143,24 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161341-2 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Despacho:À árte autora para que junte aos autos cópia legível do IR apresentado em fl. 35, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174466-0 - YOLANDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão na decisão proferida . Intime-se e voltem conclusos decidir sobre fls.94/98. \r\n\r\nProc. 2007.800.176278-8 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.177133-9 - EDMARA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI CAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.186848-7 - THAISE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000115-0 - ANA LÚCIA FELIX DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X STUDIO HAIR Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001447-7 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X CITIBANK S/A Despacho:Considerando que a AC foi redesignada para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas, aguarde-se o ato. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.207.002019-2 - AILTON FERANANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X JOSEVALDO DA SILVA Despacho:Considerando a justificativa apresentada, retiro o feitro de pauta. Designo nova AC para o dia 20/08/2008 às 11h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004070-1 - CHRISTIANNE ASSUMPÇÃO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designo AC para o dia 11/08/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004625-9 - MAGNÓLIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a antecipação das audiências pois a designação é feita por meio eletrônico. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.183344-4 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ofício encaminhado ao Ministério Público, para apuração de eventual prática de crime de apropriação indébita, com peças dos autos. Diga o réu se ainda tem algum requerimento a fazer nos autos, em cinco dias. Sem manifestação após este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.800.139085-4A - RUBENS CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X DUPLA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 542022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011273-7 - MARIA EDNA DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO Ao requerente sobre fls. 144v. \r\n\r\nProc. 2006.203.001560-0 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDERLEI DEMAMBRO Aos interessados para recolher custas e fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003761-0 - MIRIAN MARIA LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ELIZABETH COUTO LOPES Ao requerente sobre fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2008.203.002184-7 - JORGE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ELLIAM APPARECIDA CURY PINTO Ao requerente sobre fls. 82v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001353-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON GALVAO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001309-6 (31420) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X EDSON TOLEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) As partes sobre fls. 326/328 \r\n\r\nProc. 2006.203.004066-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MICHELE SILVA TRISTÃO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.012405-3 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X RUBIMAR PACHECO LEAL), SANDRA MARIA PINHEIRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009805-9 (33409) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL JOSE GONÇALVES E OUTROS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de Junho de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.014846-0 - ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PALMARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris 273 do CPC. A manutenção do protesto levado a efeito junto ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos tem o condão de gerar prejuízos ao regular exercício da atividade empresarial da requerente, o que se deve obstar, tendo em vista o fato de o débito que motivou tal negativação ser objeto de litígio judicial.Ad cautelam, determino que a parte requerente deposite em juízo o valor controvertido, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de eficácia da presente decisão.Assim, buscando-se a eficácia da tutela jurisdicional (artigo 461, caput, in fine, do CPC), oficie-se do referido cartório determinando a imediata sustação do protesto referente ao débito noticiado na inicial.Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008676-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAPEM PAPEIS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Aos patronos do executado sobre fls. 161, conforme despacho de fls. 162 \r\n\r\nProc. 2007.203.014789-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017047-2 - MARCO ANTÔNIO DE ARAUJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011923-7 - ELISIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X INVEST GÁS NATURALLI-RIO GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Ante a renúncia de fls. 136, revogo a nomeação do perito renunciante e nomeio o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004) como perito do Juízo, que deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.003004-8 - GERSON SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) Ao réu para apresentar depósito de honorários periciais, conforme fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.203.007666-8 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003088-1 - VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.203.000041-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.013715-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL SIMÕES ELSIMAANI CARAM Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) À parte autora para recolher as custas (R$ 31,03) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Ao exeqüente para recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.001094-2 - DALVA ALVES PEREIRA, CONSERCIO LINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) As partes sobre fls. 317v. \r\n\r\nId: 541924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000384-5 (11969) - WASHINGTON ALVES VICTOR P/ S/ MÃE MARIA DE FÁTIMA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ELZIO SILVA VICTOR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009403-4 - ANA LUCIA ALVES DE ALMEIDA X Falecido: MARCELO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Portaria 01/04: à parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2008.203.009939-3 - HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X ESTELITA NAZARITA DE AZEVEDO SUCUPIRA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014555-6 - GEORGETE ANTONIO DOS SANTOS X WANKLAIR CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) Portaria 01/2004: Diga a parte sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.005466-8 - MARIA FONTES DOS REIS, MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA, MARIA LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ABÍLIO DOS REIS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002554-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NELSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 96/142. \r\n\r\nProc. 2007.203.012021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDA EULALIA PACHECO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.006192-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X LURDES TONIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:1 - Proceda-se à penhora na forma do § 4º do art. 659 do CPC; 2 - Fls.197 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006877-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS PARA A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.011730-3 - CONDOMÍNIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 338. \r\n\r\nProc. 2006.203.012843-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO MARQUES DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.001008-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IRACEMA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003950-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.012842-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X IRAMI DE CARVALHO Portaria 01/04: à parte autora sobre resposta de ofício de fl. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013737-7 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015376-2 - ALAÍDE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003441-4 - ROSANIA MALTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito à ordem.Observo que o processo vem se desenvolvendo sem a inclusão do segundo e terceiro réus no pólo passivo da demanda. Assim, esclareça a parte autora se pretende prosseguir em face do segundo e terceiro réus apontados na petição inicial.Em caso afirmativo, proceda o cartório à retificação da autuação. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.011750-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X JOSÉ DE FRANÇA LIMA Portaria 01/04: À parte autora para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 5,46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002264-1 - ANA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE MOURA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000758-0 (25299) - MARIA JOSE MOUSINHO FALCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X CARLOS MAUTINO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR R$ 5,47 ATOS OJA, MAIS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.003758-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.203.012291-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.014279-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, ora excipiente. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018467-9 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X CÉLIA DE TAL Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.203.000550-7 - IRANY JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Ao réu sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016516-6 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Portaria 01/2004: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.203.012938-5 - SABOR DE ALEGRIA BUFFET E EVENTOS LTDA ME X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Portaria 01/04: Às partes sobre honorários do perito de fls. 114/116. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006579-2 - GEORGINA GOMES GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS, BEM COMO A DATA, LOCAL E HORARIO DA PERICIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003215-8 - TEREZA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X EVA DE FREITAS PINTO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 148v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.004295-0 (34257) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.001714-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X J.P. JORNALISMO E PROMOCOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008057-6 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ao autor sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.013394-5 - NATALIA DE MATTOS FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PLANO DE SAÚDE GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Ao réu sobre o novo documento.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.001757-8 - SONIA REGINA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.004979-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MILENIUM (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X REGINA CELI DO AMARAL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Portaria 01/04: às partes sobre fl. 486. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001895-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS ANTONIO DE SA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Apresentem as partes o original do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010534-0 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 252/253. \r\n\r\nProc. 2008.203.004515-3 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO X LUIZ C.C.V., CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006189-4 - ROBSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X VANIA LUCIA NUNES DA SILVA REP. POR M. BARRETO IMÓVEIS LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 664,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005565-0 - JORGE LIMA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens; 2 - Oficie-se ao SPC para que proceda a exclusão do nome do autor dos seus cadastros restritivos de crédito, conforme determinado na sentença de fls.44. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.001207-8 - GELINIBERTI FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531) Sentença:...Do exposto, no que diz respeito à ação principal, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a superveniente peda de objeto e, no que diz respeito à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002260-5 (31214) - MARCELO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: AO EXECUTADO SOBRE FLS 232/235. \r\n\r\nProc. 2004.203.011374-4 - DAMIANA CRISTINA LIMA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Às partes para ciência de fls. 140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014707-3 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Na medida em que a decisão de fls.108 considerou intempestivo o recurso de apelação, a despeito do teor da certidão de fls.107, considero que deveria a parte ter interposto agravo de instrumento, podendo, assim, haver juízo de retratação pelo órgão jurisdicional de primeira instância.Entretanto, não tendo sido interposto o agravo de instrumento e nem requerida a reconsideração ao próprio juízo dentro do prazo desse recurso, entendo que houve preclusão, tendo a sentença transitado em julgado.Entendimento diverso violaria o disposto no art.473 do CPC e implicaria em permitir a revisão da decisão que não recebeu o recurso de apelação em qualquer momento posterior ao prazo do recurso cabível; o que não pode ser admitido pela necessidade de estabilidade das relações jurídicas.Ante o exposto, concluo que não há nada a prover em relação ao requerido em fls.110. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000250-6 (13334) - ESPOLIO DE ANTONIO BORGES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995)) X DEMERVAL ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nId: 541925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013326-0 - ELZA DA SILVA SANTOS, CARLOS ALBERTO BASILIO DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO BASILIO DOS SANTOS, PAULO CEZAR BASILIO DOS SANTOS, EDIMAR PINHEIRO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PREDIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO.CUSTAS \"EX LEGE\".BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.014473-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ARNALDO FREIRE DE MELO Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 1.825,54, com base no valor do contrato, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.014474-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS DA CUNHA SOUSA Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 1.567,91, tendo como base 2% do valor do contrato mais honorários, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.014541-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X KLEBER DUARTE DE V FILHO Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 1.939,32, com base no valor do contrato, conta 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 13 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art: 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009120-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CAMPOS CUNHA), CELIA MARIA DE ARAÚJO CUNHA Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.011153-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ANA CRISTINA GOMES Designado o dia 30 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação.2 Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste Juízo fica a parte autora intimada a recolher custas referentes a citação postal. R$ 3,65 conta 1110-6; R$ 0,18 do funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 0,18 do fundperj, conta 5673-00134-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.013931-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARA SILVA MARTINS FERREIRA Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETHE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. (sobre quota da DP) \r\n\r\nProc. 2007.203.014776-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES Designado o dia 26 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000198-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIENE GENNARI SOUZA Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000219-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X OSMAR DE SOUZA PEDRO Decisão:Desmarco a audiência de fl.38 e defiro o ofício (fl.39). Certifique-se a publicação do ato de fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.203.002631-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RILTON ALVIM PINTO), ANDREA BADOLATO CORREA ALVIM PINTO Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007011-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X SOLANGE PEREIRA MOREIRA), WALDYR MOREIRA), UBIRAJARA PEREIRA MOREIRA Despacho:Ao A. (10 dias). (Fls. 2132 _petição da DP; e 2133/2135_A.R.'s) \r\n\r\nProc. 2008.203.007252-1 - CONDOMINIO EDIFÍCIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VALMIR GOMES DA SILVA), ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA Designado o dia 26 de junho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011145-9 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE DE MELLO PIRES Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011328-6 - JORGE LEITE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X GISELE DE SOUSA LIMA PRADO), WALDEMAR Designado o dia 30 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.203.011745-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA VIEIRA GONÇALVES Designado o dia 26 de junho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012470-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALFREDO SIMEÃO VIDAL Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012517-3 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LAUDELINA PINTO PIO Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013261-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO), GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO Designado o dia 30 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a complemntar as custas na forma a seguir: Oficial de justiça 16,43, conta 1107-2; R$ 0,82 do funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 0,82 do fundperj, conta 5673-00124-3. Fornecer ainda uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.203.014242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURICIO SCHKRAB), LUCIETE SCHKRAB Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014259-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO), NADIA VILAÇA DE CARVALHO Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014407-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANDRÉ SANTOS DE SOUZA), SUSI PAULA DA ROCHA DE SOUZA Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014417-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ROBERTO ANTÔNIO BIANCHINI Designado o dia 18 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006551-6 - DINO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Vistos etc.Indefiro os depoimentos pessoais...Em 20 d., liquide o pedido de fl.9, n. 3.1, vertendo-o a pecúnia corrente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.007666-6 - EDUARDO DE BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO ITAUCARD S/A), MASTERCARD BRASIL LTDA Designado o dia 19 de junho de 2.008, às 12:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.005336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011685-2 - ALEXANDRE TONASSI FALCÃO, MARIA LÚCIA DO CARMO TONASSI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Ora nomeio perito o dr. WALDIR SOARES, conhecido da Secretaria. Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá que outro carece para a produção do laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013918-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PEDRAS BARRA 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES), LUCIO RICARDO ARAÚJO WEYDTT Na forma da portaria 01/03 diga a exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.009428-5 - LIBRA ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TORRES), ANTÔNIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, 10 d. comuns. \r\n\r\nProc. 2008.203.014388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), ELIZABETH RAMOS DOS REIS Decisão:Citem-se cf. fl.4. Honorária de dois mil reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.014332-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RONALDO RIBEIRO MARQUES Decisão:Cite-se cf. fl.3 (incl. benesse do art.172, § 2°, CPC), mas reduzida a honorária a dois mil reais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009808-0 - ESPÓLIO DE RICARDO CHAGAS CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGDA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:À ré e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0B - PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0A - PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013603-0 - THAIS RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DILSE WANDERLEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:DECISÃORevogo o despacho de fl.112-verso, inadequado no procedimento sumário.Rejeito a preliminar de inépcia da exordial (fl.41, pé)...Indefiro os depoimentos pessoais (fl.112)...Sem retirada dos autos, entre a A. em 10 dias com as custas de intimações de suas testemunhas (fl.5).Está desmarcada a audiência do vindouro dia 5 de junho. \r\n\r\nProc. 2007.203.015343-9 - LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM OS RÉUS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.001394-9 - MARLY GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Na forma da portaria 01/03 ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 24 de junho de 2008, às 10 horas na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca (referência Praça Saens Peña). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009976-3 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1-Corrija-se o nome do banco ...2-Declaro que feri o vernáculo à fl.169, final da primeira oração, pois não há a voz \"destrui\", sendo a correta destrói.3-A 2a. ré disse, à fl.86, que suas testemunhas viriam independentemente de intimações; e agora, junta guia de custas para intimá-las. Porém, como lhes não aponta os endereços, deverá trazê-las à AIJ que marco para as 14 hs de 19.6.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.006030-9 - JOSENEIDE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO DOMINGOS DA SILVA Designado o dia 26 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.53, 1° §, face à proximidade do dia 19.6.08.Quanto ao mais de fl.53, o despacho de 13.12.07 já concedera. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.000101-0 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Não andará o feito enquanto o despacho de fl.17 se não atender. \r\n\r\nProc. 2008.203.014515-9 - MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X PEDRO FIRMINO DA SILVA Despacho:...Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a inteira qualificação da reqte. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002568-3 - ELZA DA CONCEICAO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSE FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Vista ao réu (5 d.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Designado o dia 26 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007305-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ERINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. (Agravo retido interposto pelo réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.011344-4 - THAIS VALVERDE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Vistos etc.Descarto a testemunha da ré, pois o custeio da respectiva intimação se fez ao arrepio do prazo de fl.229-verso (um dia de atraso).Cf. impôs o TJ, ouvirei as testemunhas de fl.207 às 14 hs de 23.6.08.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018642-1 - PAULO MARCELO LUCAS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GWT CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 49 (A.R. negativo). \r\n\r\nProc. 2008.203.014290-0 - MARIA LILIANE MOUTA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS Decisão:Data venia, um morto não pode litigar; ao menos não neste plano físico, dos encarnados!Lidiane, a \"representante\" da morta, não esclarece a que título jurídico legitima-se a pleitear direito desta.Emende-se, pois, em 10 dias a inicial, sem retirada dos autos, para que adeque-se o pólo ativo, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Digam os autores em 5 d. se ainda lhes convém a decisão postergada cf. fl.137. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016107-2 - WILLANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X ITAIPU SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA Designado o dia 30 de julho de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória: duas cópias da inicial , uma cópia da fl. 58, da procuração e do despacho supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0 - CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SOFISA, Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002019-3 - RICHELI SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Designado o dia 26 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.203.002027-2 - ANA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Designado o dia 20 de junho de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014368-0 - SIDNEA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Fl.190: em 15 d., sem retirada dos autos, venha a resposta desse espólio. \r\n\r\nProc. 2008.203.005586-9 - LEA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:SENTENÇA... Indefiro a inicial (art.267, VI, CPC).Custas e taxa, nada.Ciente tb. o MP, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 541948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008518-1 - KÁTIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X IRINEU GOMES DE MEDEIROS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS Atos da ServentiaATO ORDINATÓRIO :Ao autor, ratifico a certidão de fls. 301, no que diz respeito ao campo 10, ante cumulação de pedidos de fls. 02 e 11. Retifico, entretanto, o campo 11 para R$ 47,46, ante fls. 69,70,88 e 255. Retifico, campo 16 para R$ 36,51. Ratifico os campos 17,19 e 20, este último tendo em vista o pedido de honorários às fls. 11. Retifico os campos 21 e 22 para R$ 19,16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001448-1 - DANIELLE ALVES BATISTA X ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO; BEM COMO TRAZER O FORMAL PARA ADITÁ-LO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011774-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013275-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EFIGENIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.017355-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ADRIANO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - ATOS DO OJA - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.014399-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VANDERLEI FRANCISCO VILLA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013120-5 - JOAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS COSTA (RJ-010591)) X SERGIO GUIMARAES CAMAZ SOBRINHO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO FIADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.008931-4 - FONTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017106-5 - GEIZA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) 1) RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE LHES ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, FACE À AUSÊNCIA DE PENHORA; 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.012482-4 - JOSÉ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699), Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013563-9 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ILÍDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.000383-0 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADÉRITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000680-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RÁPIDO GENTILEZ CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 14,60; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008843-5 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CARLOS SOARES COUTINHO SIMÕES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.015627-1 - SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X ULISSES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:FLS.24: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004590-0 - DANIEL GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:1) FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO; 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.015038-0 - ROSANE XIMENS TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DELCIO XIMENES E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DO IPTU E DOCUMENTO DO AUTOMÓVEL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019817-4 - SEBASTIANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ELIAS BERNARDINO DA SILVA AO REQUERENTE, VENHA CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL DE FLS.02 ANTE FLS.22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.006429-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SMB TOUR EVENTOS E FRETAMENTOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014689-9 - EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Decisão:...Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por EDUARDO GOMES Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela.Com efeito, a verossimilhança do direito surge clara nas alegações constantes da exordial, ao relatar o Autor ser pretérita e de responsabilidade de outra empresa a dívida cobrada pela Light, fato que será apurado no decorrer da instrução.Saliente-se tratar o fornecimento de energia elétrica de um serviço público essencial e prestado de forma contínua.O periculum in mora está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta de energia elétrica encerra.Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do Autor, sob pena de cominação da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004451-1 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS; 2) APRESENTE A REQUERIDA A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - ATOS DO OJA - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006406-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO JULIO MARQUES Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. FLS.39: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013074-9 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR DA SILVA JÚNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013319-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO FELIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) AO AUTOR, VENHAM CUSTAS - AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016295-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO COELHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.017655-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOEFERSON AROSA MARTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014285-7 - CLAUDIO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIZABETE MARIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007113-0 - LEONARDO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003465-2 - FILOMENO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) FLS.231: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 541950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018338-9 - ISAURA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIVOMILDO CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhe provimento, dvendo passar a constar da Sentença de fls 33 o correto percentual do alvará de levantamento: a Sra. Isaura Pereira Santos receberá 50% do montante e as duas outras requerentes 12,5%.PRI. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004554-2 - MARIA CRISTINA GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X Falecido: JOSÉ LOPES PESQUEIRA Despacho:Aos Requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008415-4 - LUIZA SARA KURC (Adv(s). Dr(a). LEON KURC (SP-091334)) X HENRIQUE BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011280-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ LUIZ DE FREITAS Decisão:Indefiro a gratuidade requerida. Altere-se o rito para Arrolamento. Anote-se. Venham as certidões. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.019763-7 - ELIZABETH DE SOUZA IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X FRANCISCO IULIANELLI Ao requerente para cumprir o item 02 de fls. 51 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 101. DEFIRO : DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.010426-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA BEZERRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Diga o Autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019642-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE LANA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.007750-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BADIA DOS SANTOS TAYAR Tendo em vista o valor recolhido às fls. 24, deixaram de ser recolhidos os valores referentes ao FUNPERJ (R$ 2,64) e FUNDPERJ(R$ 2,64). \r\n\r\nProc. 2008.203.008953-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO VAZ DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009640-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILTON CORREIA Despacho:Retifique-se o pólo ativo para bnaco Santander S/A. Anote-se onde couber. Tendo em vista que o autor não trouxe aos autos a notificação extrajudicial, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014084-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIVALDO ELIO Despacho:Venha o contrato e a notificação extrajudicial, no original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010754-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS FREITAS Despacho:Apresente o autor o acordo realizado entre as partes, ou esclareça se requer a desistência da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Certifique o Cartório se todos os endereços informados nos autos foram diligenciados. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se e Intime-se o réu por edital, caso a parte tenha sido procurada em todos os endereços. Em caso negativo, intime-se pessoalmente. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007201-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA ALTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ DERMEVAL DE OLIVEIRA LOURENÇO Faltam custas R$ 25,56 para instruir mandado, conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Defiro o prazo requerido pelas partes. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Faltam cópias de fls. 127 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) (art. 162, § 4º do CPC e OS 01/2008)As parte sobre fls. 248 \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), acrescida de multa de 20% até janeiro de 2003 e de 02% a partir do mês subseqüente, tudo devidamente corrigido e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006950-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. Após o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009268-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MAURÍCIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se venceram no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 2% (dois por cento). Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da lei 1060/50, vez que defiro gratuidade de justiça aos demandados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Para se evitar futura arguição de nulidade, abro prazo para que o réu se manifeste sobre as provas que pretende produzir. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010012-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA ELISA BONAMIGO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 65. DEFIRO :( ) OFICIE-SE ( X ) DESENTRANHE-SE ( X ) ADITE-SE ( ) CUMPRA-SE ( ) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.Faltam custas para instruir o mandado no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.203.011038-6 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CÉLIA TEREZINHA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012672-2 - MARIA LUIZA KYOKO UEHARA CAMAZANO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014115-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos, no prazo de 5 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.016121-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X TÂNIA DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.45/46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008333-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro efetuado o depósito e quitada a obrigação do Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao credor sobre o depósito realizado e se dá integral quitação \r\n\r\nProc. 2008.203.008080-3 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO FIAT S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012075-6 - EVANILSON TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao Autor sobre o depósito de fls. 88, informando se dá a quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X BARBARA TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha a declaração de renda da Ré dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010725-9 - DULCINEA BORGES DE SOUZA E OUTROS, Procurador: CASSIA REGINA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOMÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.006771-9 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LUIZ BEZERRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) Despacho:Ao Embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010244-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao interessado sobre fls. 57/58 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004189-3 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Despacho:À Exeqüente sobre o resultado da ordem de bloqueio, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.008845-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011062-3 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA. E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao interessado sobre fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Faltam custas para instruir o mandado no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 3,65 para instruir o ofício na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.203.014936-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X JOSÉ CARLLOS FERREIRA CRUZ Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.015645-3 - LUIZ BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X MECB - ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA Despacho:A execução se encontra suspensa. Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018394-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IMPRI-SET 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.004824-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) ao interessado sobre fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS Despacho:Venham as firmas reconhecidas referentes as assinaturas do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.019900-2 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X TEXFOR 53 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - \"FORTEX\" Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009174-4 - CLÁUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de prova da hipossuficiência do Autor. Venham as custas.2- Esclareça o Autor a petição de fls. 31 eis que pede desistência, mas requer citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.017341-4 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X RESTAURANTE PLANALTO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do Autor e a prova documental superveniente requeridos pela parte ré.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001237-8 - FREDERIC SALERS MARZOUKA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 62. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. ADITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Despacho:1- Anote-se na capa dos autos a inclusão da 4ª Ré e certifique-se quanto a citação da mesma.2- À Autora sobre a certidão negativa dos demais réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008474-9 - ERIKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao autor sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 101. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Suspendo o processo para análise do incidente de falsidade. Junte-se aos autos a petição relativa ao incidente. Ao réu, no prazo de 10 dias, sobre o incidente.. Certifique o cartório sobre o ofício remetido à 3ª vara Cível de jacarepaguá. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.006654-5 - SONIA MICHEL FERREIRA X ISMAIL MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante Sonia Michel Ferreira, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome de Ismail Michel e Rita de Cassia de Mello Michel.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.000802-6 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 28, tendo em vista que mesmo cancelada a distribuição a parte não fica isenta do pagamento de custas. Devolvo-lhe o prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.203.002851-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA. ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001517-3 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COOP RIO DAS PEDRAS COOP RP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RJ Despacho:Cumpra-se fl. 34 integralmente, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013882-7 - LEONARDA CORDEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assiste razão à parte autora. Com relação às custas, deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante à gratuidade que lhe foi deferida.Preclusa esta e inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. Após, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.006813-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PAULO FERREIRA JUNIOR Sen tença:COM JULGAMENTO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Rio, 13 de maio de 2008 ______________________. Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nProc. 2008.203.008088-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA DA CRUZ ARAUJO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o número do apto constante de fl. 13 diverge daquele de fl. 16. Assim, venha a notificação entregue no endereço correto, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.008350-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA DE FARIAS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009636-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE SOUZA LUIZ Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.013844-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DICKSON GABRIEL DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas faltantes na forma da certidão de fls. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006623-3 - DENISE AMICUCCI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À Autora sobre o documento juntado pelo Réu. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014750-4 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento de custa e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016707-2 - FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reitere-se, por mais uma vez o ofício de fls. 96, sob pena do crime de desobediência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.016474-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Decisão:(conclusão de ordem)Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nId: 541965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "541937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017322-0 - EDI ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 26 e 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006803-0 (12.361) - NIELSON FONSECA FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X NILSON ALVES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:1-Venha a planilha do débito, que somente poderá incluir os meses anteriores ao óbito do executado, obviamente.2- Esclareça o exeqüente se foi aberto o inventário de seu genitor, eis que a penhora deverá ser efetuado no rosto dos autos de referido processo, até porque os herdeiros, porventura existentes, somente respondem até o limite de seus quinhões, nunca olvidando o exeqüente de que também é herdeiro do executado. \r\n\r\nProc. 1999.408.008457-0 (21434) - MATHEUS VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO CESAR DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) FLS 46, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011129-9 - ANDRESSA ALMEIDA KEMPS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO DE CARVALHO KEMPS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.07.2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019277-9 - LEONARDO MARQUES CERQUEIRA E OUTRO, Assistente: DAYSE MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VALTER CAMILO CERQUEIRA Despacho:Fls. 45 - Esclareça o pedido, ante o percentual acordado às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.203.002691-2 - ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003717-0 - THÉO ANDRADE ROXO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X MARCELO PEREIRA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010892-8 - PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 80% do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008 às 14:45 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.014146-4 - LAURA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X PEDRO LUIS MACHADO COSTA Despacho:1. Firme a patrona a declaração de fls. 12.2. Esclareça a autora se o réu possui vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002676-4 - ZENIR APARECIDA PERDIGÃO GOMES, MARLY THEREZINHA PERDIGÃO GOMES BEILER, IVÃ JORGE PERDIGÃO GOMES, ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES, ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES, GILSON PAULO PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X Falecido: OUROSTELLA PERDIGÃO GOMES Sentença:...Considerando a prova produzida DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ, cabendo 1/6 do valor total a cada autor, devendo o valor que cabe ao autor incapaz Gilson Paulo Perdigão Gomes ser depositado em caderneta de poupança à disposição do juízo.Custas de lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.011937-9 - JÚLIO JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA Despacho:Como derradeira oportunidade antes do indeferimento da inicial, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, retificando-se o nome da ré. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014331-8 - FILOMENA FELÍCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017442-0 - ULISSES CARRAMASCHI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 38/42 e 55/56, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1A - JULYANA DEL SANTORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.408.002076-4A - ANGELA MARIA CEZAR FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478)) X NEWTON DA CONCEIAO PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006961-5 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDUARDO DA SILVA MOURA AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010121-6 - YURI MOREIRA BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO Despacho:À livre distribuição (petição nº. 200801756648). \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1 - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.007860-0 - RAFHAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 36. Retifique-se em DRA o nome do segundo exeqüente. 2. Revogo o despacho de fls. 26 por entender de forma diversa. 3. Fls. 05 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007870-3 - DELCI CEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:Esclarecido o valor que foi pago em duplicidade, facilmente apurado pelo exame dos contracheques e comprovante de depósitos efetuados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.013081-6 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) DIGAM AS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2008.203.009303-2 - BRUNA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES Despacho:Cumprido integralmente o desoacho de fls.02, voltem \r\n\r\nProc. 2008.203.012398-0 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS AO EXEQUENTE SOBRE FLS 02 E 19. \r\n\r\nProc. 2008.203.014061-7 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X VANDER NUNES PIRES Despacho:1. Fls. 22/43 - Recebo como justificativa, ante o rito percorrido.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:regularizada a petição de fls.53, renove-se a diligência, a qual será acompanhada pela RL do exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.014295-0 - NELSON DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ARTHUR ABRANTES DA COSTA Decisão:....Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier... \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6 - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.203.000499-6 (3222) - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X ELZA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Fls. 369- Com certeza há nos autos da separação do ex-casal a sentença homologatória da separação, bastando um exame mais acurado de refrdios autos para qua a mesma seja encontrada. \r\n\r\nProc. 1997.408.000204-9 (13237) - AIMAR AUGUSTO CAITANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X JOAQUIM CAITANO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Fls. 81/82 - O pedido deverá ser formulado pela via própria junto ao juízo competente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012346-0 - MILENE CRISTINE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754) Despacho:Esclareça a parte autora se realmente não deseja produzir provas, eis que lhe incumbe o ônus da prova. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010489-0 (22271) - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LUCIANO LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Esclareça o pedido, visto que o valor dos honorários foi dividido pelos quatro réus e a penhora de R$ 110,00 somente foi efetuada com relação a três réus, visto que um deles é menor de idade e por óbvio não possui conta bancária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011804-1 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X DAVI DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se item 03 do despacho de fls. 24. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.005611-4 - DENISE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA MATTOS Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 77. Retifique-se em DRA o nome da ação.2) Apensem-se aos autos da separação judicial;3) Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002907-6A - IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MARTHA MOREIRA KESSLER), Interessado: JEMUEL KESSLER), Interessado: SEMUEL KESSLER), Interessado: NEMUEL KESSLER), Interessado: TANIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), Interessado: KEMUEL KESSLER, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Atenda-se ao MP( requeiro a vinda de prestação das contas na forma contratual, sendo especificados os recebimentos e pagamentos mês a mês). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.408.002104-3 (13912) - VICTOR HUGO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503)) X PAULO ROBERTO SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora se houve alteração no domicílio do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos.2- À parte apelada.3- Ao MP.4- Subam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011649-2 - MAURO MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 19/21 e 26/28 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.012423-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:...É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011495-1 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000509-0 - MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X MONICA REGINA FERNANDES TINOCO DE PAULA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, continuando o cônjuge mulher a usar seu nome de casada, ficando os bens do casal em condomínio até posterior extinção. As demais questões deverão ser decididas em sede própria.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nId: 541937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012961-9 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015713-5 - MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nAlimentos, c / c Pedido de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.203.012100-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X NILSON JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014897-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ALCILEIA ANDRADE PERES À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.203.009308-1 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009869-6 - MARCELA CRISTINA DE CASTRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARROS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Cumpra a subscritora a fl. 42 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017051-6 - ALEXANDRE GAUDARD TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉGIO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:1- 2- Fls. 41/46, recebo como impuganação.3- Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.019244-5 - FELÍCIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X VERA LÚCIA DE SOUZA MAFRA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003845-6 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE PIRES DE CARVALHO Despacho:À Livre Distribuição \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.012594-0 - DIEGO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARMANDO FELIX FELIPE E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO 2º RÉU \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018183-6 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ X JANAINA MARIA DE ARAUJO, CAMILA DE ARAUJO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001862-9 - FELIPPE BESSA SANCHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA EDUARDA SILVA BESSA SANCHO Decisão:1) Regularize a representação processual da requerida....DEFIRO em parte a antecipação da tutela, para DETERMINAR que a visitação do autor à menor se dê, quinzenalmente, devendo o genitor buscá-lo na escola as sextas-feiras às 17:15 horas e devolvê-lo na escola as segundas-feiras no horário de entrada. Poderá ainda o genitor ter a menor em sua companhia nos natais dos anos ímpares e no ano novo dos anos pares, buscando-o e devolvendo-a na residência materna. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006691-2 - EUGENIO RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Intimar o requerente a juntar nos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.016435-8 - MARCELO SANTOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Republicação do r. despacho de fl. 34: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas legais.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Venham declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópia dos dcs de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA) Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao Autor. \r\n\r\nId: 541951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Marcio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.006219-9 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X R.D.L. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010440-4 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016017-1 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X S.J.L.M. À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005863-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) FICA A PARTE RÉ INTIMADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A COMPARECER NA POLICÍNICA PIQUET CARNEIRO, À AV. MAL. RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DO DNA, DIA 29/05/2008, AS 11:00 H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória, DE NULIDADE PARCIAL DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.015608-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.013210-4 - R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X J.G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.203.000330-4 - J.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X R.O.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015163-7 - M.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X S.S.R. E OUTROS À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013864-5 - F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X I.N.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCIILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08, ÀS 14:10 H. INTIME-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013440-1 - GUSTAVO GARCIA SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO SORRENTINO diga a parte autora sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X JORGE VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017315-1 - Y.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, sendo certo que entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar o réu a pagar alimentos definitivos em 2,5 (dois e meio) salários mínimos vigentes e nacional, a serem pagos até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Indefiro ainda a impugnação do valor da causa, uma vez que o valor atribuído está correto, conforme disposto no art. 259, inciso VI do CPC Custas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 10/09/08, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.014024-1 - SARA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/08, às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015541-2 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens:1 - Elaborar a cláusula de alimentos para a filha do casal em percentual do salário mínimo, devendo ainda ser informado o total dos rendimentos do varão.2 - Esclarecer se as partes renunciam aos alimentos oriundos do dever de mútua asssistência.3 - Retificar o item V do pedido, esclarecendo se a virago exercerá a guarda da menor, conforme se depreende do item \"d\", e se a visitação será exercida livremente pelo genitor.4 - Esclarecer ainda a divergência entre a grafia do nome do autor nos documentos de fls. 07/09 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004967-3 - M.H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010768-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIEZER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada, conforme reqerido pelo MP às fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.013028-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X M.D.A.G. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 41vº e 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013250-3 - M.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X P.R.G. Decisão:Defiro a emenda de fls. 17. Anote-se no D.R.A.Após, dê-se vista à autora sobre fls. 23 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.203.013995-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X J.C.A. Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual da autora, que deverá firmar o documento de fls. 05.Juntem-se três declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004819-8 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012161-0 - M.J.S.S. X M.P.R. Sentença:Trata-se Ação de Execução de Honorários Advocatícios proposta por Manuel José Sil de Souza, patrono de Fátima Patrícia Lopes de Carvalho na Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio proposta em face de Marcio Procópio Rosa.Às fls. 10, foi determinado que o exequente esclareça o rito a ser adotado para o prosseguimento ao feito.É o relatório. Decido.Isto posto, considerando a inércia do exequente, regularmente intimado através do D.O. às fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012241-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.O.P. Despacho:Ao executado sobre fls. 14 e v.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000929-0 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Despacho:À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016328-5 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Decisão:Considerando a inércia do réu, regularmente citado, conforme fls. 37, 40 e 42, acolho o d. parecer favorável do Ministério Público às fls.43, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos do Art. 733, parágrafo 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.017165-8 - E.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006013-9 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Decisão:Considerando a inércia do réu, regularmente citado, conforme fls. 27 e 30, acolho o d. parecer favorável do Ministério Público às fls. 33vº, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos do Art. 733, parágrafo 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014383-5A - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Fls. 142- Defiro o desentranhamento das fotografias, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.006630-2 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X R.C.P. Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 43.Designo, desde já, o dia 14/07/08 , às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013188-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X V.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015694-3 - Á.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X W.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004612-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X A.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Às partes sobre o estudo social realizado.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010371-2 - V.M.G. X V.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada em audiência, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6 - K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014324-7 - ANA LUIZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) DEFIRO JG. AO EXECUTADO. À EXEQUENTE. I. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007479-3 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015044-8 - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003053-6 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Rodrigo Vicente de Carvalho Coutinho representado por sua mãe Darlene de Carvalho Coutinho em face de Edson da Silva Aragão Junior, pleiteando alimentos na base 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, dois salário minimos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 0814. Às fls. 16 foram fixados provisórios.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram as partes os termos do pensionamento e regulamentação de visitas do autor às fls. 27/32. Promoção do Ministério Público às fls. 39vº.É O RELATÓRIO.DECIDO.Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 27/32 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015620-9 - H.G.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X H.B.O. Ao autor s/ endereço do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.016762-1 - M.P.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:Considerando a certidão de fls. 66vº, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2008.203.007747-6 - B.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.007805-5 - P.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) Audiência Informal de Conciliação para o dia 25 / 06/ 08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011800-4 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X O.O.P. Decisão:Defiro a emenda de fls. 16.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014999-9 - S.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004001-3 - D.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Documento disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.014214-6 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900) Despacho:Junte-se documento comprobatório da propriedado do bem descrito às fls. 03.Juntem-se três declarações de testemunhas com firmas reconhecidas comprobatórias do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008201-9 - S.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010825-2 - C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X J.I.N. Despacho:Afirme-se a ausência do réu por termo nos autos.Cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.011091-1 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X C.A.N.B. Despacho:Defiro a emenda de fls. 14.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 09/07/08, às 14:20 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013459-0 - HAY CAPISTRANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Junte a parte exequente nova planilha de débito, excluindo-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.006969-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Despacho:À exequente, devendo esclarecer se o débito foi integralmente pago. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015505-7 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008381-4 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P. Sentença:Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 34, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC e determino o recolhimento do mandado de prisão. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014952-7 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Decisão:Considerando o pagamento do débito objeto da execução, expeça-se Alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2008.203.013941-0 - L.V.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X E.B.G. Despacho:À parte exequente sobre certidão cartorária de fls. 12, devendo ainda informar endereço do executado a fim de possibilitar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014191-9 - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X C.F.N. Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004911-9 - C.J.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X R.M. Decisão:Considerando om acordo celebrado entre as partes às fls. 69/70, suspendo a execução nos termos do art. 791 inciso II do CPC e revogo a decisão de fls. 44, que decretou a prisão do executado. Recolha-se o mandado de prisão.Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.014610-3 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X B.M.C.M. Despacho:Venham as declarações de hipossuificiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos do autor, necessários a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017508-3 - A.R.S. X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.P.P.S., Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Ao autor em réplica, devendo se manifestar ainda sobre o estudo social do caso.Após, dê-se vista à ré e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.203.016762-1A - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X M.P.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:Defiro J.G.Ao imprugnado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011487-2 - C.E.C. X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) venha a parte autora assinar termo de compromisso. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014807-9 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X M.L.D.M. venha a parte autora assinar termo de compromisso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018265-8 - F.C.P. X A.R.S., J.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 39. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.011153-8 - S.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X A.F.A. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05/06/08 , às 14:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido liminar. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013698-1 - D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007122-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça do réu, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR.Sem prejuízo, à autora em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014390-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X O.S.M.M. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007648-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X M.F.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013257-8 - S.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X V.M.B. E OUTROS Decisão:Fixo os provisórios em 10 ( dez) salário(s) mínimo(s) nacional e vigentes, a serem pagos até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, a parte ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004743-5 - T.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)), P.A.P.S. Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001576-6 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.014182-6 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X A.P.S. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 35v e 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005675-6 - M.C.S. X O.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018762-0 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X T.S.V. Decisão:Defiro J.G. à ré. À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.011483-7 - T.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.O.M. Decisão:Diante da idade do menor, que conta com menos de um ano, e visando a proteger os interesses do mesmo, acolho o douto parecer ministerial para INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sendo certo que a decisão poderá ser revista após a resposta da ré, eis que entendo necessária a instauração do contraditório. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011931-8 - C.A.Q.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)), L.A.B.Q. Decisão:Considerando que a visitação é direito não só do genitor mas também da menor, que deverá manter o vínculo paterno, bem como considerando que encontram-se presentes os requisitos legais e comprovada a filiação, acolho o parecer do MP para DEFERIR a antecipação de tutela na forma requerida, sendo certo que a decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009674-2 - D.B.A. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X G.C.A. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 21vº e 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012069-9 - Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X M.A.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016679-1 - A.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X F.P.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014309-6 - V.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X C.F.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de renda atualizada, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005395-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X E.C.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008758-1 - U.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X A.S.V.L. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.203.003885-9 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) diga a parte autora sobre devolução do ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010949-0 - ALINE CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)) X JAILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.012129-5 - AMANDA VIEIRA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se planilha de débito em que seja excluído o débito executado nos autos do processo 9992-2/07. \r\n\r\nProc. 2004.203.010581-4 - HENDERSON DOS PASSAROS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230)) X WANDERSON RODRIGUES DA SILVA FEIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:Defiro JG ao executado. À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005574-9 - E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X E.S.M. Autos cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008983-8 - F.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Fls. 76- Defiro. Após, aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:A autora sobre certidão do cartório de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2008.203.011167-8 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X C.C.V.C. Despacho:Considerando a maioridade do autor; considerando a ausência de prova initio litis da incapacidade ou enfermidade de prover a sua própria subsistência, deixo de fixar alimentos provisórios , sendo incabível na hipótese o rito especial pretendido.A natureza da obrigação alimentar em questão, funda-se no disposto no art. 1694 do C. Civil. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014636-0 - M.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X M.F.S. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para aduzir pedido de alimentos provisórios e informar os rendimentos aproximados da parte ré, a fim de que sejam fixados alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.014514-7 - M.J.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X P.S.O. Decisão:Trata-se de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio proposta por Maria José Vieira Firmino em face de Paulo Santos de Oliveira, esclarecendo que as partes estão separadas judicialmente por força de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. Entende esta magistrada que é competente para apreciação da Conversão pleiteada, o Juízo que decretou a separação Judicial, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 35 da Lei 6515.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002622-9 - VIVIANE VALENTIM COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003596-0 - M.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Fls. 29 - Venha o pedido de exoneração de alimentos, ou junte-se a declaração de concordância do alimentando, maior de idade. \r\n\r\nProc. 2007.203.008861-7 - J.C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427) Despacho:Considerando que o genitor é militar, venha a claúsula de alimentos em percentual dos rendimentos do mesmo, a fim de possibilitar o desconto dos alimentos em folha de pagamento.Quanto à visitação, está deverá ser regulamentada de forma pormenorizada, estipulando dias e horários, sendo certo que podem as partes optar pela livre visitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011158-7 - GABRIELLA MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ARAÚJO (RJ-157216E)) X RONNIE ROCHA CAMPOS Despacho:Fls. 43/46- Mantenho a J.G. Esclareça o endereço para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009996-2 - A.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Despacho:Renove-se a diligência de fls. 25 com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014952-7 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Despacho:Diga a exequente sobre o depósito de fls. 41, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9A - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Ao impugnado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.014550-0 - SUELI SIQUEIRA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009594-8 - SIDRACK CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406)) X MERILENE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387) autos em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004208-5 - W.H.B. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X G.G.), B.G.B. Decisão:Defiro J.G. à ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008296-4 - S.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, eis que o mesmo não apresenta o perfil de hipossuficiência financeira necessário ao deferimento da medida, sobretudo considerando o comprovante de rendimentos de fls. 20. Intime-se.À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Ao autor p/ informar o endereço de fl. 219 ou retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.004987-9 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X L.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre os documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.014589-5 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Decisão:Defiro J.G.Venha a cláusula de pensionamento das filhas do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.014627-9 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X L.V.S.S.F. Decisão:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 09/07/08, às 15:00 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Pedido Liminar de Separação de Corpos e Fixação de Alimentos Provisórios para filho menor \r\n\r\nProc. 2008.203.011773-5 - M.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R.S.S. Decisão:Indefiro o pedido de separação de corpos nestes autos, ante a diverdidade de ritos entre as ações, sendo certo que a presente demanda segue o rito ordinário.Esclareça a autora em que juízo encontra-se a ação de separação judicial proposta pelo réu, a fim de que seja verificada a prevenção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.011051-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X A.V.S.T.) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 35, adequando o pedido para Interdição, devendo constar no pólo passivo da demanda a interditanda. \r\n\r\nId: 541956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.000409-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X ROBERTO AMADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Ciência da r. sentença de fls. 143/147, que CONDENOU o acusado ROBERTO AMADO DE AZEVEDO como incurso na pena do artigo 302, caput, da Lei 9503/97, a pena de dois anos de detenção, substituição, sursis: Fixo regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade a ser cumprida em instituição de recuperação de lesionados me acidente de trânsito ou no setor de emergência de Hospital Público, pelo mesmo prazo da pena substituída. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.203.017425-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) pela intimação do réu para que cumpra o proposto através de guia judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.009336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGILENO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619) AO PATRONO DO ACUSADO PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 541926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.203.012491-5 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Ao Querelante, então, para complementação. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ACUSADO CARLOS; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ACUSADO LUIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018866-1 - MP X CARLOS ALBERTO BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) ...\"Finalmente, dê-se vista à(s) Defesa(s) para ciência e, sendo o caso, para os fins do art 384, p. único do CPP.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e artigo 1º, VI, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.000557-6 - MP X CREMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) 2) Dê-se vista às partes em Diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012733-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO Diante desse quadro, exsurge a necessidade da custódia cautelar da Denunciada para o resguardo da ordem pública, porquanto, por ora, os indícios desfavorecem-na, pelo que INDEFIRO o pleito defensivo mantendo, com efeito, a prisão de LUCIANA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO com estribo no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 541929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.203.002587-7 - EDUARDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/07/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 541949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de cláusula de contrato de leasing c/c revisão de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006182-9 - LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL REPUBLICAÇÃO do expediente de 11/04/2008, por motivo de ERRATA: \"Intime-se a parte AUTORA, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se.\" \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000125-6 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X JOSÉ BEZERRA MOTA Venham as certidoes relativas à 2ª obituada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 48 e sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003635-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE SOUZA MASSA Processo desarquivado, disponível à consulta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.210.001558-7 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AMILTON CAVALCANTE DA NEVES E OUTRO Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.210.003302-4 - AGRO WORLD EXPORT S.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X CEREALISTA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 135/136, haja vista a petição de fls. 133, em que as partes informam que a primeira parte do acordo foi cumprido. Esclareça-se, ainda, que o acordo não foi homologado. Logo, não há título a executar. \r\n\r\nProc. 2005.210.009808-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ROMUALDO VIEGAS CLEMENTE E OUTRO Despacho:Esclareça o autor em qual dos endereços de fls. 133 deverá ser realizada a diligência. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002665-2 - ANNA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, pelo advento do pagamento efetuado pela segunda ré, não havendo resistência à pretensão deduzida pelo Autor em Juízo, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Destarte, julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Custas pela 2ª ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006718-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO LOPES BIAGINI Processo desarquivado, disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.004067-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENILDA CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 125, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005163-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X REGINA CELIA PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls.23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012073-9 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005880-8 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PADARIA E CONFEITARIA CATEGERÓ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Ao autor para dar andamento à execução, cumprindo o despacho de fls. 242, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011065-8 - ESPOLIO DE ELVIRA PEIXOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FATIMA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009887-2 - DENIS DE FRIAS ARNAUT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X SKYLOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.006925-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X WELDING SPECIAL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E OUTROS Decisão:A verba já foi fixada, não cabendo sua alteração. O dispositivo em tela não se aplica às exceções. O percentual fixado levou em consideração o montante do crédito. Defiro o arresto do veículo. Oficie-se ao DETRAN para bloqueio. Atente a parte autora para o distposto nos artigos 653 e 654 do CPC. Expeçam-se os oficios de praxe na tentativa de loclização dos devedores (SRF, DETRAN, LIGHT, TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2007.210.008515-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Ao exeqüente sobre a certidão cartorária: \"Certifico que nesta data deixo de expedir a competente carta precatória de citação em execução (como requerida a fls.112 pelo exeqüente) pois não foi informado o endereço completo para cumprimento da diligência no juízo deprecado\". \r\n\r\nProc. 2007.210.008818-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X GRAMCLIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 36 e 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001411-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GRAÇAS CARVALHO RIBEIRO Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007703-2 - DRM COMERCIO DE VEÍCILOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PORTO MINAS AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Prazo já esgotado, ante a data do protocolo da petição. Informe o exeqüente o endereço, em derradeiros cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008235-7 - JOSI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:O autor abandonou o processo, não tendo respondido ap despacho de fls. 92, deixando de providenciar a citação do segundo réu, sendo que a diligência efetuada no endereço da inicial para que desse andamento ao feito foi infrutífera (fls. 99).Nos termos do art. 238, parágrafo único, do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como a pagar ao primeiro réu honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida ao demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001193-6 - CARLOS EDUARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Processo desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005106-0 - TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X 3 M.M.C COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Numerem-se as peças do agravo juntadas. À parte ré sobre eventual interesse no feito, em cinco dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001086-7 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.002334-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PEDRO JOSE SIMÕES PINTO JUNIOR Processo desarquivado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005450-7 - ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005883-5 - JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568), Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X AMANDIO LOPES E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.012108-2 - ELINILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005477-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 94. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005183-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDO PEROTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006877-6 - FRANCISCO MEROLA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LUCIANA MEROLA DA SILVA Despacho:Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. Anote-se no sistema e na capa dos autos o patrocínio da DP à requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008685-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRA BAPTISTA FIGUEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000580-0 - JUSSARA DE JESUS ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para que regularize sua representação processual.Cumpram os advogados renunciantes o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001835-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO GEOVANE BAPTISTA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 40vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006354-5 - SEIJI IGARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 995,41 (fls. 239) em favor da parte autora, e o outro no valor do saldo remanescente em favor da parte ré, eis que o depósito de fls. 236 foi feito a maior.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.008513-2 - ALEX SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte autora sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.002378-5 - TÂNIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X DE MILLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PATRICIA MARTINS MARQUES (RS-012334) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010145-9 - WALKIRIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIAÇÃO BREDA S/A Despacho:Cumpra-se devida e integralmente a determinação de fls. 34. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À parte ré para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007807-3 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra o autor fls.110, item 2.2) Em outro processo houve o reconhecimento da conexão, tendo sido determinado o apensamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003099-9 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 180/181, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, relativamente ao depósito de fls. 186. Intime-se o Perito, informando sobre o acordo. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu INTEGRAL recolhimento, em dez dias. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 542040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000695-5 - RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO, WILSON ARRUDA COELHO JÚNIOR, PAULA DIAS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Falecido: WILSON ARRUDA COELHO À requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.005533-4 - PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR, LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARY DA SILVA NUNES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.004603-7 - MARLENE SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X Falecido: AYLTON BARREIRA MONTALVÃO À requerente sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.210.007292-9 - JULIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X OSVALDO LUIZ ALVES Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010309-0 - MARIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EDSON SOUZA DE AZEVEDO À requerente para cumprir fls. 85, tendo em vista que foram fornecidas as certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nQuebra 'Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005601-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X EDNELSON RAIMUNDO DOS SANTOS CALADO Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010206-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANGELA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52 - Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.010855-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AMERICO DOS S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Decisão:Dispenso cls. Adito a decisão de fls. 55 para constar: Fls. 50/52. Indefiro. Como se depreende da certidão de fls. 20, o autor recusou o bem por estar batido, sendo certo que a conversão da busca e apreensão em depósito só tem vez quando o bem não é encontrado...\" \r\n\r\nProc. 2007.210.004078-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007257-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISALTINO VEIGA DOS S. JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009564-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA LOPES Decisão:1. Decreto a revelia da ré. 2 . Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009564-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA LOPES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2008.210.008503-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABRAHAO BENTO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.009494-9 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ALESSANDRA MALAQUIAS DE BARROS Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004582-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILSON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 147. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003743-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS PEREIRA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008400-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIDSON MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.000456-5 - GUARACI MORANDINI (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JOÃO CARLOS SALLES DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.004936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Fls. 57. Sim, como requer pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000455-9 - JOAQUIM FIGUEIREDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA GLÓRIA CABRAL), SÔNIA MARIA CABRAL Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber a convolação para AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário. Venha planilha atualizada do débito. Forneça o autor o endereço atualizado da 1ª autor. Após, cls. para designação de audiência prevista no art. 277, CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GILSON RAMOS DA SILVA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida, fixando a multa de 10%, na forma do art. 475 J, CPC.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/ tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010223-5 - ESPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valor pago, em dobro, c/c a condenatória e indenizatória por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.006092-5 - ALEXSANDRO CARDOSO FULI (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls. 124 e 125. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c, indenização por danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.011666-9 - EXTECIL EQUIPAMENTOS DE CONTRA INCENDIO E SELVAGEM LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIBRA TERMINAL S/A Despacho:Despacho em petição solta: \"J-se, dispenso Proger. Cumpra-se o despacho de fls. 26, sendo certo que será apreciado o pedido de tutela antecipada após a vinda da resposta\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006388-0 - MIGUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO CELSO E SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor por 30 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000441-5 - ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,65 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com a rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.009563-2 - PAULO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ANA LAURA MARINS Despacho:Venha a declaração de IR completa relativa ao exercício de 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002240-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X PROSHOP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05.Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004569-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006537-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JFL 739 SOM PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)), JOHNNY PEREIRA SANTIAGO Ao exequente para retirar em cartório cópia da petição de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.210.009365-7 - DECORLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUEDES DE CAMPOS (SP-163931)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200) Decisão:J-se, dispenso Proger. Defiro. I-se via D.O a empresa executada para continuar o pagamento do parcelamento, sob as penas. Venha o 2º depósito em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009664-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA), MANUELITO DE MENDONÇA Decisão:Fls. 64 - defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005541-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE PRATA CARDOSO Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007876-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IURI MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida, já que o exeqüente rejeitou o pedido de parcelamento da i. Defensoria Pública.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada.4- Concedo ao executado a gratuidade de justiça. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009841-4 - SAMUEL DA SILVA VEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PROLAGOS S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006876-4 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Ao réu para fornecer o endereço completo de sua 1ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.210.009885-0 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 82 - Defiro a devolução do prazo. Cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.009885-0 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre fls. 55/78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.006818-5 - SOUZA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X ALUARTI IND. E COMERCIO LTDA. Decisão:Emende-se a inicial, a fim de formular o pedido de tutela antecipada adequadamente, uma vez que a tutela específica da obrigação é o cancelamento do protesto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.005575-5 - VINÍCIUS DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher a diferença :campo 10 : Atos das Secretarias do TJ / campo 24 : 1101-5campo 36 : R$ 21,90campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9campo 38 : R$ 9,12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009202-8 - MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes, sobre o valor bloqueado \"on line\" - R$ 11.420,31, conforme comprovante do BACEN, em separado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:INDEFIRO, eis que o ônus é dos patronos renunciantes. Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004529-8 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o 2º autor traga à colação comprovante de sua conta poupança, considerando que nos autos somente há a prova da titularidade da 1ª requerente. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.000515-1 - MONIQUE MAXIMO DA SILVA MARCENA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL O PEQUENO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Fls. 158/159 - recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. 2. Conheço dos embargos de fls. 163/164, eis que tempestivos. Quanto à contradição apontada razão assiste à embargante. De fato, o autor também requereu a produção de prova pericial (fls. 95). Com efeito, prevalece a regra do artigo 33 do CPC, motivo pelo qual RETIFICO A DECISÃO DE FLS.148 PARA ESCLARECER QUE OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL DA DEMANDA PELA PARTE SUCUMBENTE, RESSALVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. 3. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.800,00 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. P.R.I., aditando-se. Após, cls.para apreciação do Agravo Retido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002415-7 - SANDRA MARA PAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a autora por via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007186-0 - BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS MATEIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009696-8 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção das provas oral, consistente no depoimento pessoal da autora, testemunhal, documental superveniente e pericial.Nomeio perito do Juízo Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tel 9918-5607. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se o expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida à autora.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que desnecessário à solução da controvérsia.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova, por inexistir, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória.Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007810-8 - MÔNICA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ESMERALDA SILVA BAPTISTA Despacho:1. Venham as retificações das primeiras declarações e do esboço de partilha em termos, tendo em vista que consta em ambos que o estado civil do herdeiro EDMYLSON SILVA AGRASSAR é casado com MARCIA REGINA NASCIMENTO AGRASSAR, não conferindo com o constante de sua certidão de casamento às fls. 29; ressaltando que o esboço de partilha deverá vir com a assinatura de todos, inclusive dos respectivos cônjuges, e firma reconhecida.2.Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio.3- Inobstante o regime de bens adotado no casamento dos herdeiros, regularize-se a representação dos respectivos cônjuges.4- Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.004324-8 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DE FÁTIMA PERES TEIXEIRA Decisão:Considerando o teor da certidão às fls. 15; considerando a Resolução 18/2003 do Órgão Especial que modificou a competência desta Regional, para excluir o Bairro de Bonsucesso; considerando, ainda, que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; e, por fim, considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda. Com efeito, em homenagem ao princípio da economia processual, e para evitar eventual alegação de nulidade, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro Central, que couber por distribuição, facultando o retorno do processo a este Juízo para que seja suscitado o respectivo conflito, em caso de entendimento diverso do Juízo para o qual for distribuído. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. R. \r\n\r\nProc. 2005.210.006723-0 - Inventariante: MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) FERNANDO JOSÉ ALVES MOURA, Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1-Fls. 03/04- Considerando o disposto no artigo 1829, Inciso I e 1833, do Código Civil, RAFAEL GOMES RAMOS, não é herdeiro, eis que o \"de cujus\" deixou uma filha, MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES, motivo pelo qual determino sua exclusão do pólo ativo. ....3- Fls. 41/45, 80/86 e fls. 88/ 91- Regularize, a herdeira MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES, a sua representação. 4- Fls. 49/50 e fls. 55/78 - INDEFIRO, POR ORA, A HABILITAÇÃO de FERNANDO JOSÉ ALVES DE MOURA, eis que não devidamente comprovada a sua condição de legítimo herdeiro, devendo apresentar aos autos a certidão de nascimento, figurando como genitor o \"de cujus\". Quanto ao requerimento de inclusão na sua certidão de nascimento do nome de seu pai, deve o requerente recorrer às vias próprias. ....5 - Nomeio inventariante, a herdeira MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES. Lavre-se o termo. ...6- Venham aos autos a certidão de inteiro teor juntamente com as cópias devidas do testamento cumprido7 - Venham as primeiras declarações .... \r\n\r\nProc. 2006.210.004237-4 - ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)), Interessado: IRACEMA SOARES RABANAQUE, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE), NILMAR NOGUEIRA RABANAQUE), CLAUDIA DIAS POSTIGLIONI) X NILSON RABANAQUE Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004745-3 - ANA CRISTINA MONCADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALCINA FERREIRA SANTOS Decisão:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.003342-0 - MARIA ELENA MALATESTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ROQUE MALATESTA Decisão:1-Defiro a JG.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.003031-1 - CENIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X JAIR GARCIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 41 - Venha a habilitação dos filhos do \"de cujus\" conforme determinado, trazendo aos autos as respectivas procurações, ressaltando que a relativa aos herdeiros menores, deverá figurar como outorgantes os referidos herdeiros na pessoa de seu representante legal. Quanto ao requerimento de ofício à Receita Federal, INDEFIRO, eis que é ônus da parte tal diligência. Com efeito, regularize-se a situação cadastral do falecido junto à Receita Federal. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 39 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004161-6 - MARIA ROSA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ZULMIRA MOREIRA CAMPOS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000694-3 - WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005572-5 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por suas razões e fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010909-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O autor não pagou a totalidade das parcelas do acordo, quitando apenas a primeira como afirmado em audiência. Certo é que deveria o autor, diante do não recebimento das faturas, consignar as parcelas em Juízo para não suportar os efeitos da mora e a suspensão do serviço de telefonia. Com efeito, haja vista o não pagamento das parcelas do acordo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pela ausência de pressupostos legais. Publique-se. Após cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008871-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.210.004266-4 - KELY CRISTINA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 634/638 - recebo o Agravo eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008412-1 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DI ROMA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA), GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)), PASQUALE CIAMBARELLA Decisão:Retifico, em parte, a decisão de fls. 240, para determinar a inclusão no pólo passivo dos sócios GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA e PASQUALE CIAMBARELLA, excluindo JORDANNEYS GALLI MARQUES, eis que se retirou da sociedade, consoante alteração contratual de fls. 222/226. Anote-se na DRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007224-8 - PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDECY CUNHA DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ação de resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.210.005201-8 - MARCELO PACHECO ZOEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CELSO MOLINA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009474-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA CRISTINA CALÇADA DA CUNHA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000345-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA MARIA RIEGER CARDOSO Despacho:1. Fls. 92 - Defiro. 2. Solicite à CCM a devolução do mandado independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.000345-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA MARIA RIEGER CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNILSON DUARTE DE SALLES Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse, EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.210.007783-9 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Fls. 285: Defiro;segue em separado o comprovante de nova ordem de bloqueio \"on line\" extraído do site do BACEN\". Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003613-5 - JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X THAIS SANTOS SILVESTRE E OUTRO Decisão:A causa de pedir versa sobre acidente de trânsito. Com efeito, é obrigatório o processamento pelo rito sumário, \"ex vi\", artigo 275, II do CPC. Retifique-se a autuação e anote-se na DRA. Emende-se a inicial para apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). VALTER VIEIRA PIROTI (SP-239400), Dr(a). EDMILSON PACHER MARTINS (SP-234265) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:A ré foi intimada por três vezes para justificar as provas requeridas na contestação, quedando-se inerte em todos, motivo pelo qual INDEFIRO AS PROVAS PLEITEADAS PELA RÉ. Publique-se. Após, cls. para sentença, considerando que o autor não pretende produzir outras provas (fls. 122). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001345-5 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do patrono e por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.006951-5 - ERASMO GONÇALO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 105/111. Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000438-3 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001765-3 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X ÁLVARO MESQUITA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040) Despacho:Cumpra o réu os despachos proferidos nos apensos nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.210.007977-4 - ANGELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CARLOS ROBERTO MENCHINI), HELOISA HELENA PRATA MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 dias aos réus para trazerem à colação cópias das declarações de IR completas, sob pena de indeferimento do pedido de JG.Publique-se e cumpra-se. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.002722-3 - ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002395-3 - AVELINO TOMÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 542044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006617-4 - GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CELSO RODRIGUES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:CONSIDERANDO DECORRIDOS DOIS MESES DO CÁLCULO DE FLS. 51/52 DEVERÁ SER ATUALIZADO O DEPÓSITO DO DÉBITO VENCIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO.COMPROVADO O DEPÓSITO, APRECIAREI O PEDIDO DE FL.59, ORA PERMITIDO PERMANEÇA NOS AUTOS INDEPENDENTE DE PROGER. \r\n\r\nId: 542043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001749-7 - HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Fl. 96 vº. Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007369-5 - RUTH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/08, às 14:00h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007983-1 - ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Defiro JG ao réu.Custas rateadas, observado o art. 12 da lei 1060/50. Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000324-5 - ISABEL DINIZ DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RONALDO CARDOSO LEAL Sentença:Processo nº: 2008.210.000324-5Autores: Isabel Diniz da Silva Leal e Celi Karina Diniz da Silva LealRéu: Ronaldo Cardoso LealS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Defiro JG ao réu.Custas rateadas, observado o art. 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao empregador do réu e ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.210.000333-6 - HELOISA OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABRICIO RENATO DA SILVA PAULA Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO de fls.18 para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação a ambas as partes.(...) \r\n\r\nProc. 2008.210.007013-1 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 10/07/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.009920-0 - PAULA MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 10/07/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.010030-5 - LETICIA MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GERSON RIBEIRO LOPES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 24/07/08 às 14:45horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.010433-5 - ITALO MATERCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIAS BARBOSA JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 31/07/08 às 14:45 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.010439-6 - DAVID ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO ARAUJO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10% (dez por cento) por cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 10% (dez por cento) por cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 24/07/08 às 15:45horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.010492-0 - JENIFFER ROBERTA RODRIGUES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ROBERTO DINIZ VICENTE DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 24/07/08 às 14:15 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007108-0 - JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X ROSANGELA XAVIER DO SACRAMNTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Exame pericial foi marcado para o dia 25/6/08, às 14 horas, na sala 313 do Corredor C do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008789-1 - BRUNO JULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEONARDO MARIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.Designo o dia 01/07/08, às 14:30 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010319-7 - MICHELE MYLLENE PEREIRA FLORES DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MÁRCIO DA CRUZ PAULA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 31/07/08 às 15:15 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001564-6 - FRANCISCO LINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MÔNICA FRANCISCA CORREIA RODRIGUES Sentença:... Ante o exposto, preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a conversão da separação do casal em divórcio com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02. Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012200-1 - RITA DE CASSIA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JULIO CESAR RODRIGUES RAMOS Despacho:1 - Fl. 84. Anote-se onde couber.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 15:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002439-8 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X REGINA CELIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALEJANDRA FORTUNY (PR-039221A) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004456-7 - MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARAES DE ALMEIDA (RJ-113048) Aos interessados sobre ofício de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.210.007839-5 - RAQUEL QUERUBINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006145-0 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X BARBARA DA COSTA BRAZ VESSADOS Despacho:1 - Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar Barbara da Costa Braz Vessados, conforme documento acostado à fl. 15.2 - Retifico o nome da ré constante da sentença prolatada em 25/01/2008, às fls. 40/41, para que onde estiver grafado Barbara da Costa Braz Vassados leia-se Barbara da Costa Braz Vessados. Extraia-se cópia deste despacho, arquivando-o junto à sentença registrada no Livro 01/2008, às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.210.009930-1 - DARCI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X VALDECIR GOMES DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de Darci do Nascimento Silva e Valdecir Gomes da Silva, voltando o cônjuge virago a adotar seu nome de solteira, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de R$ 50,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 ante à gratuidade de justiça que ora concedo ao réu. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Averbe-se. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003843-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.M.S. Sentença:... Depreende-se de fls.140, verso, que o executado providenciou o pagamento do débito alimentar pleiteado pela exeqüente, razão pela JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004927-5 - E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X W.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Fl. 106. O presente feito se refere apenas aos alimentos devidos ao cônjuge virago, e não aos filhos menores, conforme fls. 44. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro a ser cumprido pelo Juízo deprecado. A carta precatória deverá ser instruída nos termos dos incisos do art. 202 do CPC, bem como com cópia de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.210.004633-1 - (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA), J. R. DA S. Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005426-3 - MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA COUTINHO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003327-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GONDIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PEDRO HENRIQUE LAGES GONDIN E OUTROS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.005050-2 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X L.P.S.F. Despacho:Fls. 168/169. Oficie-se como requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, com curatela provisória \r\n\r\nProc. 2008.210.009473-1 - GIOCONDA DE FARIA FABREGAS SURIGUE FILHA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL VIEIRA DA SILVA JUCA (RJ-123750), Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X GIOCONDO DE FARIA FABREGAS SURIGUE Decisão:1. Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, 2.Designo o dia 16/06/08, às 16:00 h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. Arbitro honorários do Perito do Juízo no valor de 01 (um) salário mínimo que deverá ser depositado, até a audiência, através de guia de depósito judicial, à disposição do Juízo .....3. ...defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se Termo de Curatela Provisória. Intime-se a requerente. Oficie-se o Cartório de Interdições e Tutelas.4 - Traga a requerente cópia da certidão de nascimento da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.003379-0 - MARIA FERNANDA MARTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ IVANILDO PEREIRA DA SILVA Exame de DNA agendado para o dia 20/08/2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003698-4 - MATEUS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO DUARTE DE FREITAS Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.210.007090-6 - ALICE VITORIA ALCANTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MAURICIO GOMES ROSA Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.210.007678-7 - KESSIA CRISTINY DO ROSARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MARCIO ROCHA DO CARMO Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.007660-1 - ERICA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X CLAUDIO SILVA RAMOS Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome da parte autora para que passe a constar Érica Ribeiro Maroquio Ramos, conforme documentos acostados às fls. 09 e 11.2 - Com o fim de preservar a higidez psíquica das partes em conflito, bem como diante do pedido de auto-afastamento da autora, autorizo a saída do autora do lar conjugal. Expeça-se alvará de auto-afastamento. Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.210.000760-1 - JOSE FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EVA POMPEIA GOMES Despacho:Fl. 77. Às partes interessadas e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, co expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009082-9 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.L.M.), M.C.L.M.) R.L.M. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) AO RÉU SOB O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 542045"
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Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DENIS PEREIRA ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.210.000038-4 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSÉ JORGE AQUINO DORNA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.210.005719-9 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOEL VICENTE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006259-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.117506-9 - MARCOS LUIZ VALDEVINO X COOHABIT PRÓ-MORAR E OUTROS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.100220-7 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA X MODULADOS DENIM LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-161211E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.185296-7 - SANDRA MARIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MALHAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020270-0 - RODRIGO MELLO LIPPI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CASAS SENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048533-3 - CARLA CRISTINA DE LIMA MOREIRA X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052308-5 - MARIA SENHORA LIMA DE OLIVEIRA X FÁBIO MORAES VIDUEDO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095593-3 - ROSELI VIANA ANANIAS X CASAS BAHIA ( DUQUE DE CAXIAS ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114424-0 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116521-8 - LUCIANA MIRANDA LEITE X EASY BUY COM DE PROD. E. SERV. INTERNET Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154212-9 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X UNIÃO CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2006.800.206854-3 - IVONE SOARES COSTA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (CEG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012334-0 - ELISABETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JOLECAR CONCESSIONÁRIA FIAT Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido de inclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.013559-2 - FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X FRC INFORMÁTICA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178654-9 - CANDIDO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA CORTEZ RAMOS PERES (SP-238510) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.000079-7 - JOEL GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000083-9 - RONALDO DOMINGOS DE SOUZA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.005449-6 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.005495-2 - JUCIARA SOUZA DA PENHA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TELERJ CELULAR S/A - (VIVO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006187-7 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA NASCIMENTO DA CUNHA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006189-0 - MARCIA CRISTINA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006195-6 - FLÁVIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MAAZEAAS BAZAR LTDAS - ME E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006740-5 - RICARDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.008172-4 - ALBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.101445-3 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718), Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA-ME, Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.155388-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099904-3 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA X J. A. II PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTROS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068462-9 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100601-5 - FORTIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126561-6 - MARLENE FERNANDES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALTAIR DE LEMOS E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169568-4 - SIDNEI MAXIMO JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) NEUZA DAS GRAÇAS GOMES Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169925-2 - LIDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA AMELIA DA SILVA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007167-6 - ARI JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X VASP - VIAÇÃO ÁÉREA SÃO PAULO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155806-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.156058-7 - ROSIMERI BRAGA COUTO X BETE NOIVAS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.158947-4 - FABIANE MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CVC VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - CELMA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). MARCIA VALERIA ALVES BATISTA GONÇALVES (RJ-134409E) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569), Dr(a). ADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR (RJ-153448E) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184711-0 - MACIEL MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LM DE MEIRELES FESTAS (BEL FEST BUFFET E FESTAS) (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012312-1 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro fls. supra. Retifique-se o pólo passivo. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.210.012329-7 - MARIA NELMA SERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081825-7 - EDITH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000053-0 - LUIZ CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.002259-8 - CARLOS FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PROSSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.005638-9 - TRIDIMENSIONAL LEKA'S MEDIÇÕES LTDA X CLAUDIO SANTANA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.005665-1 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PRISCILA CRISTINA LEONI DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.005994-9 - SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA- ZOOMSHOP À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006215-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006434-9 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X SALA E CIA MÓVEIS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006911-6 - ADMILSON FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X MARCOS GOMES PINHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006931-1 - CAROLINA TEIXEIRA FERRAZ X PERFIL CABALEIREIROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.007242-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X PONTO FRIO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.007938-9 - LEANDRO IPANEMA VILA VERDE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.007997-3 - EDNEIA PATRIARCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.008450-6 - LUCIANE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CONSUL E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.008709-0 - ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.008817-2 - RENATO NOGUEIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.009183-3 - MARCIA FONSECA POPINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU SBANO (RJ-063912)) X MUDANÇAS VANHARGEN À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.009358-1 - LUZINETE DOS REIS PIRES DANZER (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X SALA & CIA. MÓVEIS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006431-3 - LEONARDO DE SOUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.006938-4 - DÉBORA MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BRASIL TELECOM S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.007196-2 - GISELE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X SONY DO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084575-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128492-8 - EMERSON DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X E. C OLIVEIRA INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066341-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X GIORDANA MOTTA COSTA NERY Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168299-9 - LUIZ JOSÉ NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.008161-0 - CHEILA MARTINS MERCIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BRASIL TELECOM S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.094690-1 - LUCIA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (RJ-104923)) MARTA DE SANTANA DOS SANTOS) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 542046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.000859-0 - ANA PAULA BAPTISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:O artigo 44 do CPP é claro, a procuração deve conter o nome do querelante e a menção do fato criminoso. Assim, intime-se novamente o patrono da querelante para regularizar a procuração, no prazo de 05(cinco) dias, para adequá-la aos moldes do artigo 44 do CPP, sob pena da rejeição da queixa-crime. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.210.000607-6 - (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES) NA PETIÇÃO DE FL. 04/04V, A VÍTIMA MERCEDES FELIPE SILVA NAO DEIXA CLARO QUAIS AS AMEAÇAS SOFRIDAS NO DIA 22/8/2006. A VÍTIMA MERCEDES FELIPE SILVA DEVERÁ POR ESCRITO, ESCLARECER O TEOR DAS AMEAÇAS. \r\n\r\nId: 542047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003237-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLELIO DA ROCHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016038-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016879-1 - B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO POMPEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em provas \r\n\r\nProc. 2007.202.005360-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WAGNER DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002597-3 (22880) - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X MARIA DA PENHA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.007440-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA., Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:à ré (art 398 do cpc) \r\n\r\nProc. 2006.202.014240-6 - CLIMEDE - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CLÁUDIO BARBOSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se ao Bacen no sentido do Juízo ser informado quanto a existencia de conta-corrente em nome dos executados e, em caso positivo, se a mesma é para deposito de vencimentos ou pensao. \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007453-1 - MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora o pedido de prova testemunhal, visto a natureza da presente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.017377-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARCOS REIS DA SILVA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.008804-0 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS Ante o contido à fl. 26 e 28, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009675-5 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ALVARO LUIZ MENDONÇA DA CUNHA Despacho:Venha a parte autora com a planilha atualizada do débito na forma do art 475 b do cpc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.009734-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J.PALMA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013773-5 - ZILDA GARCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.009720-8 - CECÍLIA OLÍVIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)), Falecido: ALTAIR JOSÉ DIAS Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012438-4 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X TERMOHAIR CONFECÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.016063-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002089-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRVG COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Venham as custas para o aditamento. Falta a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.202.012340-0 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006243-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009175-7 - IVETE CARDOSO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Desta forma, designo o dia 19 /06 / 2008 às 14:40 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intime-se a testemunha arrolada às fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002580-7 - CRISTINA AMANCIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISSUAM(UNIDADE VILA DA PENHA ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:fls 101/107: à ré (art 398 do cpc). Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012880-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GECICLER TIUBA À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000608-2 - ELISEU DE FRANÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013591-6 - LITORAL E ORLA CARIOCA SURF ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014260-8 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:...Na forma do artigo 475-D caput do Código de Processo Civil, nomeio como perito do Juízo o Dr. Mário Idalino Palomanes, telefone: 2240-2291 para apuração do quantum devido nos exatos termos da r. sentença e do v. Acórdão, devendo apresentar o laudo em trinta dias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários, os quais serão arcados pela parte que sucumbiu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017051-7 - VULCAN MATERIAL PLASCITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:fls 194/197: à ré \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.011739-2 - CACILDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:fls 175/181: Ao réu (art 398 do cpc) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.013966-3 - HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE DA SILVA SANTOS E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010736-4 - RENATA BERNARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000194-5 (6202) - GLORIA CRUZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038) Ao alimentante para informar o edereço do alimentando. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.012362-0 - VALDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MANOEL MARIA GONÇALVES E OUTRO) Despacho:fls 104: O requerimento deve ser formulado diretamente pelo interessado. \r\n\r\nId: 541878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ARNALDO AUGUSTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000995-2 - MARLY GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: IRENE DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.202.010645-3 - MARIA DO CARMO SANTOS DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELSON JOSE DA MOTA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes in teressadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA DO CARMO SANTOS DA MOTA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011754-4 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X Falecido: CLARINDO AUGOS REIS Decisão:1-Regularize-se no sistema e etiqueta o nome correto do falecido.2- Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 - Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.004324-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON HELIO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sejam recolhidas as despesas processuais. Após, sejam desarquivedos,. \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Despacho:Defiro fls. 42, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Diga a parte autora sobre certidão. Diga a parte autora sbre fls. 113. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016965-5 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Devolva-se ao Juízo Deprecante por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.005345-0 - MOTOR SYSTEM AUTOMAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (SP-115718)) X ZANINI PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Devolva-se por ofício ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTT'S, Síndico: SUELI AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALTAMIZA COTTS DO AMARAL Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005088-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 31,03; funperj e fundperjR$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003212-3 - MARCO AURELIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Fls. 6/27. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007694-1 - JOAO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X PAULO GONÇALVES E OUTRO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 42, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Imóveis são diversos. Sejam desapensados. Junte-se cópia da sentença e Acórdão no apenso, bem como contestação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003167-0 - HOSANA COSTA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MONTEIRO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003572-0 - DULCE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho/decisão de fls. 68. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012307-4 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA MARILAK SILVA Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.018833-0 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Republicação: \"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005087-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X INSTITUTO DE BELEZA RICCELLISON LTDA Decisão:Espólio com 4 imóveis. Não houve demonstração de condição de hipossuficiência dos herdeiros. União de esforços para pagamento das despesas, que não foi afastada. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique o cartório. Informe ser varbal o contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008357-6 - MARCOS DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Remetam-se por ofício os documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009136-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X H VITOR INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Encaminhe-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.015976-3 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M. N. I TELECOMUNICAÇÕES LTDA Desarquivem-se. Juntem-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA ANTECIPADA; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2008.202.012101-8 - FELIPE CARVALHO GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELEMAR NOTE LESTE Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se. 3- Comunicação , referente possibilidade de ser inscrito nome em cadastros restritivos ao crédito, não demonstra a mesma. Demonstre efetivamente inscrição alegada com certidão do CDL e/ou SERASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Decisão:Carga efetivada pela Patrona da parte ré em 26/06/07, quando deverá ser considerada citada. Conidção de mandatária demonstrada às fls. 70v. Contestação apresentada em 11/07/07. Contestação é tempestiva. Revogo decisão que decretou a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.202.009946-1 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012026-9 - DANIELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:1- defiro a JG. 2- Demonstre despesas médicas já efetivadas e tratamentos prescritos por médicos, na forma do art. 283. Perícia não demonstra lesões, apenas verifica, existência de lesões corporais suportadas. Fatos devem estar no corpo da inciial. 5 iNforme período de incapacidade. 6 - Sejam declaradas lesões que amparam indenização por dnos estéticos, sendo jjuntada fotografia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.012106-7 - BAZAR DUPLO PIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se ( Taxa jud. R$ 20,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004115-3 - ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JOSE DOS SANTOS Sejam recolhidas as despesas. Após, seam desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009472-0 - ADENIS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: BARBARA JOSE GODOY DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...' \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.005341-9 - ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010266-2 - DALVA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.011951-2 - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório. seja expedida certidão para registro na Divida ativa. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Judicial inibitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.004293-8 - MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Decisão:Diga a parte ré se ratifica provas requeridas. Parte autora não requereu, produção de outras provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:\"...Assim sendo, DECLARO TER OCORRIDO PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA REBELLO VIANA Intime-se pela devolução. \r\n\r\nProc. 2007.202.014375-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIMAR CIRIDIÃO PALAFOZ Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. Em cso de inércia, seja expedida certidão e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010566-1 - MARCO AURELIO ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003086-0 - ANA CRISTINA LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X REDE ZACHARIAS DE PENUS E ACESSÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorsivos c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.015457-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da parte precatória sem cumprimento. Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000658-4 - LEONARDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011981-4 - CÉLIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ROMANA E OUTRO Decisão:1- defiro a JG. 2- Citem-se. defiro processamento com prioridade; sejam oficiadas as Fazendas. Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 97/107 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012803-0 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS DE PORTE E REMESSA AO CONTADOR (R$ 9,12 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 61 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012226-2 - WILMA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), Falecido: WELLINGTON BENTES DA ROCHA Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2008.202.006011-0 - CLAUDIO ANTONIO E OUTRO X Falecido: ELIANE NASCIMENTO RAMALHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Tendo em vista haver bem a ser inventariado, conforme fls. 11, seja convolado o tipo da ação para inventário pelo rito ordinário. Seja adequada a petição inicial apr ao rito de inventário.Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.202.011996-6 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: DIRCEU MANOEL DA FONSECA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.008869-8 - MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA E OUTROS X NILO DA SILVA E SOUZA Despacho:As partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:Defiro fls. 165, conforme requerido por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015561-7 - Inventariante: SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X Falecido: ÁTILA DE AZEVEDO), Falecido: HERMÍNIA BATISTA DE AZEVEDO Despacho:1-Cumpra-se fls. 59, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.015259-0 - MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X Falecido: SEBASTIAO GRIGORIO PESSOA Despacho:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. 2-Diga o inventariante sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.202.004548-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO X ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Sejam dadas as certidões pertinentes, na forma do art. 245, IV do CN. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009108-3 -, Inventariante: CLAUDINEI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) DELMA TEIXEIRA DE SOUZA Autos em cartório. Processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.003189-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADRIANO SILVA DA CRUZ Despacho:fls. 18 reitere-se \r\n\r\nProc. 2008.202.012164-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RAMOS DANTAS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:1- Suplicado/denunciante foi condenada ao pagamento de verbas de sucumbência, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, conforme decisão proferida, qunado julgados embargos de declaração ( fls. 339). Execução da parte suplicante , que não pode incluir verbas referentes H.A. , despesas com assistente e despesas processuais. Execução de ação principal é de R$ 7.145,49, conforme cálculos da parte suplicante. 2- PArte denunciada alega ser devedora da importância de R$ 7.537,36. Em relação a denunciada há condenação ao pagamento de H.A. e despesas com a denunciação . Condenação em H.A. de R$ 1.000,00. 3- PArte denunciante informa ser credora de R$ 8991,68. Indica valores depositados pela denunciada à penhora. Penhora em favor da suplicante e em seu próprio benefício. 4- Penhoro os valores depositados pela denunciada, referente importância de R$ 7.145,49, reconhecida como devida pela denunciada. Depósito de fls. 424. Penhora em favor da suplicante posi constitui crédito, que entrou na... \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (atos avaliadores R$ 154,82; 14º avaliador R$ 38,71; funperj e fundperj R$ 9,67, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Despacho:Designo audiência na formado art. 277 do CPC, para o dia 31/07/08 às 11:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Converto o feito para o rito ordinário. 2- Esgotados os meios de localização. 3- Cite-se por edital comprazo de 20dias. 4- Seja expedido gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ENILDO SANTOS FARIAS E OUTRO Despacho:defiro fls. 46, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000729-5 - JUSSARA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ALEXANDER MENDES DA SILVA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.001402-0 - IDERLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MICROLINS MASTER - RJ Diferença de taxa judiciária a ser recolhida: R$ 23,73. \r\n\r\nProc. 2008.202.012246-1 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CARLO BARBATO E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (taxa jud R$ 18,38). 2- Junte-se convenção do condomínio. 3- Informe conforme certidão do cartório. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Decisão:Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 120, para que conste correntemente o nome do réu.SENTENÇA\".....CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM BRANCA propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário em face de IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A. Foram juntados os documentos de fls. 05/49......\"Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014668-7 - MARTA VALERIA RAINERE BUDAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) desarquivem-se. J. arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (porte remessa R$ 9,12). Diga a parte suplicante, sobre alegado óbito do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006528-3 - MARIA RITA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique publicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.006420-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARCOS SOARES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). Diga a parte autora sobre fls. 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018833-0 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:seja expedido e cumprido mandado de imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão (fls. 110). sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (fls. 110). (AAJ R$ 499,53; conta 3031-30437-5 R$ 124,88; funperj R$ 15,61; fundperj R$ 15,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.000992-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.012199-7 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA Despacho:Cite-se. H.A. de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DE CARVALHO ROMAO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 (OF. POSTAL CONTA 1110-6), FUNDPERJ E FUNPERJ (5%CADA) VEZ QUE O DEFERIMENTO FOI PARA EXPEDIÇÃO DE DOIS OFÍCIOS E A PARTE RECOLHEU CUSTAS APENAS PARA UM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001235-5 - CARLOS LEAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019642-9 - MICHELLE CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X FARMACIA HOMEOPATICA SOLAR DAS ERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007653-7 - BRUNO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.202.013729-0 - IVONE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas em relação início do prazo prescricional. Não concordância, deverá ser objeto de agravo. Requerida prova testemunhal pela suplicada. Defiro prova testemunhal requerida pela parte suplicada. Rol e despesas em 48 horas da intimação. Retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 07/07/08 às 13:30 horas. Dou parcial provimento aos embargos, na forma da fundamentação. Seja inciada perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2003.202.012629-6 - MARIA DA PIEDADE FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X JOSE ANTONIO FERNANDES E OUTROS Decisão:Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento integral do imposto de transmissão \r\n\r\nProc. 2003.202.012924-8 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MARCILIO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.004555-1 - DELCI MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RAMIRO SILVA MOV. INTERNA \r\n\r\nProc. 2005.202.009762-9 - LIDIA MARIA GEOFFROY BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-108564)) X Falecido: ALBERTINA DOS SANTOS GEOFFROY Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.001197-0 - Inventariante: DULCINA DO CÉU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X RENATO FERREIRA MACHADO Despacho:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001313-8 - Inventariante: WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR X SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Despacho:1-Fls. 76 - Juntem-se os originais de fls. 77/80 e as guias de controle, respectivamente. Após seja os autos do processo remetidos à Fazenda Pública.. \r\n\r\nProc. 2006.202.003480-4 - Inventariante: ARIETE FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ELIAS BOHM (RS-015957)) X HILDA DAMIÃO FERNANDES GUIMARÃES PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 128 e 130 (fls. 130- despesas OJA R$ 31,02; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.007112-8 - CAMILA DO NASCIMENTO SOARES X Falecido: HILMA DO NASCIMENTO SOARS, Falecido: JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607) Decisão:1-Oficiem-se ao Banco do Brasil e CEF pelos saldos existentes.2- Emende-se as primeiras declarações para constar a linha telefônica n° 3018-4712 (fls. 24).3- Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.202.002600-9 - RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA X Falecido: ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1-Fls. 40/42 - Venha por escritura pública, a cessão de direitos hereditários. 2-Desentranhem-se fls. 44/60 e sejam entregues ao patrono das partes.3-Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011894-9 - JOAO LORGA X Falecido: ODETTE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente.2-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações.3-Cumpra-se o despacho do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.011999-1 - ANGELA MARIA MENDONÇA DE CARVALHO X Falecido: MARIA ROSA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente.2-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações.3- Venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.012210-2 - GABRIEL VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE TAL Decisão:Domicílio da ré no Méier. Incompetência absoluta, podendo ser reconhecida de ofício. Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional do Méier. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 2- Fls. 169/170 Seja feita a busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003702-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ABRAHAM JASPAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho: Sentença contém obrigação de fazer, referente retirada de porta e reconstrução de parede. Obrigação de pagar valores, referente verbas de sucumbência. Requerimento de fls. 322, que não guarda relação com título executivo. Acordo que não guarda relação com título executivo. Esclareça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro fls. 189 conforme requerido. Fls. 190- Compatível com honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012276-0 - CARLOS ROBERTO ALVES REDUA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X ADVENTURE VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008753-9 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CREDICARD CITI Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( porte remessa R$ 9,12; taxa jud R$ 60,00) Em causa própria. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)), Assistente: E.F.A.), Assistente: F.A.M., Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:Seja expedido mandado , na forma do acordo de fls. 212. Mandado de reintegração na posse dos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1 - Já há sentença nos autos do processo. Mandados em favor da suplicada, deverão observar fls. 399/400, em relação, seus titulares. 2 - Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2008.202.008312-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 01/07/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.009052-2 - AURÉLIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Dou provimento aos embargos, para que conste no dipositivo da sentença, condenação da parte suplicada, efetuar no prazo de 30 dias reparos, no telhado do prédio, conforme informados no item 06.1 do Laudo Pericial, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. Anote-se no livro de sentenças. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007550-1 - ADALGISA MEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e indenização p/ danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007336-6 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:-1- Homologo desistência do recurso de apelação. 2- Depósito para quitar valores. 3- Seja expedido mandado de pagamento. 4- ifnorme haver quitação Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010969-1 - MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAIRRO OASIS SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: OSMAR MENDES TEIXEIRA), Confrontante: SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA), Confrontante: CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO), Confrontante: FABIO DE MOURA TEIXEIRA), Confrontante: PEDRO SOARES), Confrontante: MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES), Confrontante: CEZINIO NEPO MUCENO DA SILVA) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Suplicante possui JG. \r\n\r\nId: 541886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000339-0 - IVETTE IVANIR BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X SERGIO FERREIRA DA COSTA Ao autor sobre resposta de ofício de fl.43 \r\n\r\nProc. 2006.202.010529-0 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X FABRÍCIO COELHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.011796-7 - LETICIA CAPOSTRANO SILVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LENILTON DA SILVEIRA BRAGA Despacho:Diga a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009818-5 - CAROLINA SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448)) X ALEXANDRE MENDES PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha contra-fé.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.009818-5 - CAROLINA SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448)) X ALEXANDRE MENDES PINTO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007: Venha contra-fé para instruir a citação. \r\n\r\nAnulatória, paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.011943-7 - AGRIPINA XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X JANAINA DA SILVA VIANNA Despacho:Esclareça a parte autora o resultado do processo indicado na pesquisa de fl.17.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003417-8 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO ROBERTO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015019-1 - ELIANE DE SOUZA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ADIR FERNANDES TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes para comparecerem em cartório a fim de que retirem a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO Ao autor sobre resposta \r\n\r\nProc. 2007.202.021369-5 - DENLSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518)) X MARILENE FERREIRA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003095-5 - ANDREA PAULA BRITO DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Atenda a parte autora ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.001424-1 - RHUAN CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X FELIPE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011968-6 - LUCIA MARIA DE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X JOAQUIM LOPES DE PAULA Sentença:SENTENÇA Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VI e 283, Parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.015683-0 - LAIS SANTOS JASMIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X MARCO AURELIO JASMIN Despacho:Traslade o Cartório cópia da sentença proferida nos autos principais, devendo proceder o desarquivamento dos mesmos com urgência, se preciso. \r\n\r\nProc. 2007.202.015653-5 - SARA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X FRANCK ANGELO ABEL DE LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014039-4 - SERGIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Fls.137/139: Indefiro, eis que o autor possui mais de um advogado constituído nos autos.I. Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.021031-1 - NILTON DE ABREU PIMENTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA DO CARMO BALTAZAR PIMENTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento das exigências pela parte autora.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007512-1 - FILIPE GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMARIJO SANTOS DA SILVA Despacho:Informe o Cartório onde foi registrado o óbito a fim de que o mesmo seja oficiado por este Juízo.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006559-3 - ANA CLARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929)) X DANIEL DA SILVA FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012054-3 - PATRICIA KELLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANISIO DEOLINDO DE SOUSA Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pela menor,represenatda por sua genitora.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014953-0 - JOSE C ARLOS DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X LORENA BATISTA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2008, às 13:40horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE, observando-se o endereço de fl.32. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.007040-9 - EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NA FORMA DA PROMOÇÃO RETRO. AO ESTUDO PSICOLÓGICO.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011389-5 - MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LUCIANA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 23/06/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.001893-1 - JORGE LUIZ DO MONTE TABUQUINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA MARTINS DE OLIVEIRA PAUFERRO), KAYLLANY PAUFERRO TABUQUINE (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Decisão:1- Defiro j.g.à parte ré.2-Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 23/06/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001048-8 - CELSO JORGE SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ELISANGELA SILVA DE ARAUJO), MATHEUS JORGE DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:Desentranhe-se a intempestiva contestação e autue-se po linha.Considerando a idade da criança e a ausência de elementos que indiquem a proibição da medida pleiteada, defiro a tutela antecipada requerida na inicial. I.Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001048-8 - CELSO JORGE SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ELISANGELA SILVA DE ARAUJO), MATHEUS JORGE DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Documento pronto \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.009942-0 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) Despacho:A parte não requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Nada a prover.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.012753-0 - MARCELO PERES PADILHA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MÁRCIA DE MELLO PADILHA Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.012032-4 - CELIO VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ELISANGELA DE PAULA DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g. Esclareça quais são os bens a serem partilhados.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.004187-1 - DANUZA SEZAR DE MENEZES, GABRIEL MENEZES FERREIRA X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.007254-6 - MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.001220-7 - DOUGLAS WALLACE MEDEIROS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AMAZONAS CUNHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008878-5 - JOAQUINA BEZERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X FRANCISCO ROQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TADEU NICODEMUS SILVA (RN-001387) Decisão:Defiro J.G. à parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018637-0 - BRUNA DE ASSIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X CRISTIANO VIERA LOPES Sentença:Homologo o acordo.... e resolvo o mérito na forma do art. 269, III, CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.000857-3 - RICARDO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X MARCIO RICARDO MANHAES BANDEIRA Sentença:Homologo o acordo de fl.25para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público a fl. 25 verso. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.003698-2 - ANA CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCELO DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007,à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.003920-0 - GUILHERME MAIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Despacho:Considerando que a parte ré não informou quem o assistirá nem alegou hipossuficiência, após direi sobre o pedido de gratuidade. Aguarde-se o ato designado. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009107-3 - ANDERSON NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X PAULO ROBERTO FELIX Sentença:Considerando que se trata de pedido de alvará para levantamento de parcela do FGTS... julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, iv, CPC. Sem custas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.001987-0 - EDSON JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHAO Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios, eis que defiro a gratuidade requerida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005762-6 - DANIEL CALHEIROS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Divórcio Direto Consensual entre as partes epigrafadas. Alegam os requerentes, em síntese, que se encontram casados desde 05 de setembro de 1992, estando separados de fato há mais de nove anos. Instruem a exordial com os documentos de fls. 04/15 (...) Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, mediante as cláusulas do acordo de separação de fls. 02/03, ratificado a fl.21, que ora homologo, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. Não houve prole da união e não há bens a partilhar. Sem custas em razão da gratuidade deferida, gratuidade esta que estender-se-á a todos os atos cartorários, inclusive a averbação do Divórcio. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de Averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.004530-0 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Sentença:Trata-se de Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL entre as partes epigrafadas.. Alega a autora, em síntese, que se encontra separada de fato do réu há mais de sete anos, não havendo, desde então, qualquer reconciliação entre os cônjuges; o casal possui três filhos, sendo que um deles é, ainda, menor e está sob a guarda da autora. Informa que há um bem a partilhar, construído acima de imóvel de propriedade dos pais do varão. Requer a partilha do mesmo além da decretação do divórcio. A inicial veio instruída por docs. de fls. 06/13 (...) Ex positis , tendo em vista a ter a Autora comprovado o lap-so temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, e a par-te ré ter concordado com o pedido, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal TELMA DA SILVEIRA CARDOSO e CLÁU-DIO CARDOSO, ex vi do art. 229, II do CPC, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira. Quanto à partilha deverá vir, ela, por vias próprias. Sem custas, em razão da gratuidade de j \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005465-5 - ALINE NAVARRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O CPF da exequente informado à fl.35 é inválido. Esclareça a exequente.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009793-2 - GUSTAVO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Considerando que o executado não se manifestou sobre a proposta do exequente, diga o exequente se pretende a prisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013485-0 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA Despacho:A patrona da exequente afirmou que o réu nada pagou e requereu a sua prisão. Nos autos em apenso, no entanto, não soube declinar o novo endereço da exequente, por não ter contato com ela. Esclareça a divergência.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017911-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Sentença:SENTENÇA Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VI e 283, Parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Decisão:Expeça-se o alvará requerido. Esclareça o autor se há débito posterior à distribuição pendende. Os débitos antigos deverão ser executados pela via própria.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007134-9 - EMILLY VITÓRIA FLORIANA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) EDIR DE SOUZA LINS Despacho:A cópia apresentada é desprovida de assinatura. Cumpra-se o despacho retro em dez dias.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0A - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) NILTON DE FARIAS PAIVA, Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Despacho:Ao exequente para adequar o valor cobrado, considerando que a sentença fixou os alimentos em 11%.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6 - FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FELIPE CAVALIERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:Fls.137 e seguintes: Diga a parte contrária.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.010558-2 - JUBENS HENRIQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X EDIVANDO MARQUES DE AMORIM E OUTRO), PALOMA LESSA DE AMORIM Despacho:1. Certifique o cartório se o réu contestou. 2. Esclareçam as partes se dispensam audiência. 3. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.015139-2 - DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral requerida pelo M.P.Determino a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.202.018511-0 - BARBARA RAMOS DA SILVA, LÁZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de TUTELA do menor púbere LAZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS proposta por sua irmã BÁRBAR RAMOS DA SILVA, qualifi-cadas às fls. 02, alegando, em síntese, que a mãe da menor faleceu em 21/04/2007; que no registro da menor não consta o nome de seu pai; que a requerente possui outra irmã, Verônica, que não se opõe ao pedido, consoante declaração acostada aos autos; Instruindo a inicial vieram os documentos de fls. 04/15 e 21/23.A ação, proposta inicialmente como Guarda foi emendada a fl.26.A fl.27 manifesta-se o órgão Ministerial pela procedência (...) Isto posto, acolhendo a promoção do Ministério Público, JULGO PRO-CEDENTE o pedido de tutela REQUERIDA POR Bárbara Ramos da Silva em relação a seu irmão LÁZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS. Lavre-se o termo de compromisso, conforme o disposto no art. 1187, I, do Código de Processo Civil. Em razão da comprovada idoneidade da requerente, dispenso a espe-c \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010623-6 - M.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X P.R.R. Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.000906-3 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.C. Despacho:Defiro a prorrogação da curatela por 90 dias. Traga a autora comprovante de propriedade do bem indicado à fl.236. \r\n\r\nProc. 2008.202.001232-1 - ANTONINA DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X GERALDO MARQUES FERREIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA Processo 2008.202.001232-1SENTENÇAConsiderando o óbito do interditando noticiado a fl.50, julgo extinto o processo, na forma do art..267, IV, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010909-0 - RODRIGO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BENILTON JEAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do proceso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.018771-4 - WALTER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1-Esclareça a parte autora se houve erro material no requerimento retro, haja vista que requereu a emenda do pólo passivo. 2- Certifique o Cartório se e em que período os autos ficaram fora de Cartório em poder do patrono da parte autora.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013767-8 - MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X MARTA FREITAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a informação do endereço da parte ré.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.202.000633-3 - ANA MARIA SAO PEDRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ- 091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Sentença:Trata-se de Partilha na qual, a fl.26 foi determinada a juntada de documentos, o que não ocorreu, havendo certidão cartorária neste sentido, a fl. 33. Verifica-se que, embora fosse feita carga nos autos pelo advogado, nada foi juntado ao processo.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c.c. o artigo 295, III c/c art. 295, VI, parte final, ambos do Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.012325-6 - HELOISA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011575-7 - AURINO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X Falecido: JULIETA PEREIRA DOS SANTOS) CECÍLIA DATIVO DOS SANTOS), VANDERCY DATIVO DOS SANTOS), ÁUREA FERREIRA PAES), AURIMAR FERREIRA PAES Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008151-5 - ADRIANA FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 14:00horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013417-5 - JOSE GERALDO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ARICLEIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Sentença:Homologo o acordo de fl.47 para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público a fl. 47 verso. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008807-6 - ANDRE LUIZ DA FONTOURA BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RITA DE CÁSSIA E SILVA MANSUR), ANA CLARA MANSUR SOMMER Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de emenda de fls. 40 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001048-8 - CELSO JORGE SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ELISANGELA SILVA DE ARAUJO), MATHEUS JORGE DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venha a procuração da advogada subscritora da peça de contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016882-3 - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULYA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro j.g. à parte ré.2-Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/06/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.009424-0 - FABIANA MIRANDA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X AUGUSTO FABIANO GOMES MACHADO) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nId: 541890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.020987-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.010105-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BASTOS DIAS, EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Designo a audiência de prova de acusação para o dia 04 de junho de 2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018277-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER DE OLIVEIRA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Designado para o dia 02/06/2008, às 15:15 h o interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.011616-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Decisão:- Indefiro o pedido de Liberdade Provisória, firme na necessidade da regular instrução penal, na medida em que a vítima sequer foi ouvida em Juízo, e certamente a liberdde do acusado lhe traria temor, o que coloca em risco a produção da prova. Outrossim, os antecedentes do acusado não estão suficientemente esclarecidos, posto que não há FAC nos autos, bem como o crime sob análise vem aterrorizando os moradores da zona norte, o que afeta a ordem pública. Aguarde-se o interrogatório. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.202.002132-9 - MINISTERIO PUBLICO X OSCAR MANOEL GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:- Dou como precluso o direito da Defesa de requerer diligências; - Ao MP, e, após à Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 541882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.003763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (uma vez) e art. 171 c/c art. 14, II (uma vez); Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, c/c art. 29, n/f art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.202.007222-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:1- Fls. 336/337: Anote-se onde couber;2- Às partes sobre a resposta de fl. 345. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parág. 4., II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.001533-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)), ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES), PAULINO ROBERTO DA COSTA), ADELINO VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR SIMONE ROCHA DE MORAES pela prática dos crimes descritos artigo 171, caput, por seis vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri \r\n\r\nProc. 2008.202.003227-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACYR ROSEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:... presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI CÍCERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Recebo o recurso. Venham as razões recursais do réu SIDNEI CÍCERO DA SILVA. Com a apresentação das contra-razões pelo MP, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 541883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017171-8 - DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X Falecido: ROSANE NUNES Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls 33 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013226-3 - SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ANDERSON SCHUELER AMENDOLA Ao autor para dar cumprimento a r. promoção de fls 106 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.202.001712-0 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X ESPOLIO DE ADAMASTOR EMILIO HAYDT Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.008484-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X ISAAC GAUDARD As partes sobre fls.182. \r\n\r\nProc. 2002.202.012757-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2004.202.000089-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA DE ALCANTARA ARARIPE AO AUTOR PARA QUE COMPROVE COM PROTOCOLO A ENTREGA NOS REFERIDOS ÓRGÃOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 53/55. \r\n\r\nProc. 2004.202.014414-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO JOSE PORTELA FARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SUELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 25/10/2007 SOB O Nº 200703904024, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI LOCALIZADA NESSA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2001.202.008970-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA DA ROCHA RAMOS Ao autor para se manifestar sobre a devolução do AR, sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2001.202.011495-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO Ao autor para ter vistas dos Autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.003838-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X GENARIO DE ASSIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILTISC DE FATIMA ESPINOLA, Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Venha a comprovação do exercício do munus de síndico.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.004220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Traga o exeqüente a certidão atualizada do RGI, tendo em vista que a constante dos autos é de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.013503-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE MARTINS DE SOUZA Ao autor para complementar as custas faltante no valor de R$ . 9,12 na conta 1107-2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.014009-0 - SANDRA MARIA DE AQUINO PAMPOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004980-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SITE MERCADO LIVRE.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para fornecer cópia para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005415-0 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X HELLOW MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Venha a guia de depósito do produto da arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.202.002294-6 - NOEMIA VITAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X LUDIMAR MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1) Firme-se a ausência por termo nos autos, na forma do art. 232, inciso I, do Código de Processo Civil.2) Tendo em vista que a parte encontra-se sob o pálio da assistência judiciária, há de ser observado o disposto no § 2.° do art. 232 do Código de Processo Civil, o que se verifica na espécie, não havendo nulidade no que tange à norma contida no inciso III do mesmo dispositivo legal.3) Indefiro a expedição dos ofícios elencados à fl. 98, uma vez que já foram expedidos ofícios visando à localização da parte ré, sem que, contudo, tenha a mesma sido localizada.4) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.5) Cumpridos os itens \"1\" e \"4\" deste provimento, voltem conclusos para saneador ou sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.012640-5 - MARIA MADALENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005237-3 - RUTH CALDAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ELINETE BARCELOS NEVES aO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011958-9 - ADYB HOSSAIN LAUAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X CANAO EQUIPAMENTOS-CANOS E SILENCIOSOS LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PLANILHA COM O QUE ESTÁ SENDO COBRADO A FIM DE VERIFICAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011191-8 - AVELINO ALONSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X DAIANA GESTEIRA BARROS), Fiador: ALBA VALÉRIA FONTENELLE DE FIGUEIREDO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora legível, para fins de aferição da condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.012012-3 - EDILEUZA VERISSIMO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:1) Anote-se o início da execução do D.R.A.;2) Ao embargado sobre fls. 67, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.020702-6 - JOSE AMERICO DE PINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Sentença:Trata-se de Embargos a Execução interpostos por JOSE AMERICO DE PINHO SANTIAGO em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA, aduzindo, em síntese, excesso de execução.Contudo, conforme se vê dos autos da execução apensa, as partes transigiram quanto aos débitos, razão pela qual verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.008124-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRA HAUBRICHES BARBOSA MANDARINO Despacho:Fls. 82/83 - Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.202.005027-5 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI, ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.005308-2 - ROBERTO JOAO DOERL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA. Despacho:1) Cumpra a serventia o item 05 da decisão de fls. 83;2) Traga o exeqüente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.012751-6 - ESPÓLIO DE WALDEMAR NOGUEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HELIO LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Ao autor para dar cumprimento ao item 2 do r. despacho de fls 122. \r\n\r\nProc. 2007.202.014358-9 - OTAVIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSE AMERICO DE PINHO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a quitação formulada pela parte exeqüente JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas previamente recolhidas.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017624-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X UNIPETRA COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38vº \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.001066-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WALSON TORRES RIBEIRO FILHO E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.021687-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JANAINA CARDOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006853-1 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES DE BRITO E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.202.004643-4 - JORGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ROGÉRIO CÉSAR GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO Decisão:1) Ante a negativa de citação, retirem-se os autos de pauta.2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006668-8 - NALCY AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X UNIBANCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À(ao) RÉU__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 129,61___,conta 1102-3R$ 18,24__,conta 1104-9R$ 63,90__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ 21,17___,conta 2001-6R$ 54,69__,conta 600202696-8R$ 10,92__,conta 600205926-6R$ 66,00_,conta 2101-4R$ 13,32_,conta 600225174-9R$ 13,32__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.202.006438-4 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:1) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado.2) Às partes acerca da proposta de honorários formulada à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2007.202.010324-5 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre fls.77 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010295-9 - YOLE MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ROMANA FRANCISCO DUARTE E OUTRO AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.202.005720-1 - TERESA CRISTINA PINTO RAMOS SERENO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PINTO RAMOS SERENO (RJ-103326)) X THERESINHA LEMOS PINTO Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.202.003647-1 - MARIA JOSE BARRETO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X WALDYR ALMEIDA MOREIRA Despacho:1) Cumpra a serventia o item 5 da decisão de fls. 107;2) Decorrido 30 dias sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.004105-3 - WALTER MAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X Falecido: LAURA DE OLIVEIRA MAGNANI Despacho:Fls. 52 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006782-0 - SANTO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X Falecido: MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Aos requerentes de fls. 28/31(Roberto, Soraia e Mônica) para se manifestarem sobre fl. 78/80 \r\n\r\nProc. 2007.202.001824-2 - Inventariante: ACIR FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JURACY RAMOS FERREIRA NETTO RECOLHIDAS AS CUSTAS ,CUMPRE-SE O MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003088-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAKING IN HOUSE LTDA E OUTRO ao autor para fornecer fornecer cópias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2003.202.015335-4 - CALCADOS PICCADILLY NORDESTE SA X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA/ME A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE OS NOMES DA SÓCIA ÀS FLS 10 E 72 PARA QUE SE PROCEDA Á CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001638-2 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Considerando que o presente feito foi julgado através da sentença de fl. 90, não há que se falar em julgamento do feito, devendo as partes deduzirem suas pretensões através de procedimento executivo ou em sede própria, quanto aos fatos novos.Desta forma, cumprido o disposto no art. 31 da Lei n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008500-3 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ARTHUR FERNANDES PINTO ao autor para fornecer cópia para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001067-0 - GENICE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre Certidão de fls 194 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.003445-4 - ELPIDIO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:O processo foi anulado em decorrência da não regularização processual. Contudo, a demanda já se defragrou erroneamente. O autor teria falecido antes mesmo da propositura da ação. Até então, o óbito não havia sido comunicado ao juízo. Em assim sendo, emende-se a inicial para que haja a regularização do pólo ativo pelo espólio do autor (necessário o termo de inventariança) ou por seus herdeiros. Deverá, ainda, ser apresentado novo instrumento de mandato outorgado ao advogado corretamente. A emenda deve se dar no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003615-1 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SIMONE SANTANA TITO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.003804-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao autor para dar cumprimento ao determinado as fls.91 \r\n\r\nProc. 2003.202.002100-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X AURELIANO JAQUET a PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.011688-6 - MARIA ANTONIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X Falecido: JOAO PEDRO DA COSTA) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que a prsente ação é movida em face da CEDAE, sociedade de economia mista estadual, e tramita na Comarca da Capital, é competente para o processamento e julgamento da presente uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, na forma do disposto no art. 97, inciso I, do CODJERJ.Ante o exposto, dê-se baixa e distruam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, e razão da competência absoluta do Juízo Fazendário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.005544-1 - CILEDA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS (DF-010987) Decisão:Oficie-se a OAB/RJ para que tome ciência do conteúdo da certidão de fls. 29, diante da gravidade dos fatos noticiados, tendo em vista que o advogado permaneceu com os autos do processo em seu poder desde o ano de 2001, para, querendo instaurar sindicância para apuração de falta disciplinar. Sem prejuízo, à autora para emendar a inicial, nos termos da promoção do MP de fls. 272/v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2000.202.009072-6 - JULIA DOS SANTOS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X ESPOLIO DE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS Ao autor para dar cumprimento a r. promoção de fls. 232 \r\n\r\nProc. 2002.202.010898-0 - ISABEL CRISTINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Ao autor para dar cumprimento ao item 13 da r. decião de fls . 30. \r\n\r\nProc. 2004.202.000072-2 - ESPOLIO DE NESTOR ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPORTARIA 04VCIV / Nº. 02/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 04 Vara Cível e seu substituto Marcelo Oliveira da Silva, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº. 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº. 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Designar Priscila Furtado da Costa, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/29461, como Representante da Administração Superior (RAS), e designar Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes, Analista judiciário, matrícula 01/23589, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.Marcelo Oliveira da SilvaJuiz de Direito da 04ª Vara Cível Regional de Madureira \r\n\r\nId: 541888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ123277 \r\n\r\n2003.202.010915-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n2004.202.010855-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2004.202.012590-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2007.202.007046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2002.202.005163-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2002.202.008269-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2003.202.010945-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n2007.202.004587-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.202.004989-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nNILDA VITAL - RJ038152 \r\n\r\n2007.202.015158-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2003.202.007910-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2003.202.011172-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n2004.202.014713-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2007.202.012149-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUCIO DE AZEVEDO MARTINS - RJ081193 \r\n\r\n1992.202.000274-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA MATA - RJ154311E \r\n\r\n1997.410.002509-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2000.202.001042-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2003.202.011930-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2004.202.007942-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA - RJ040299 \r\n\r\n2007.202.013273-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2008.202.006770-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA FONSECA - RJ045247 \r\n\r\n2002.202.002106-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2002.202.008323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2003.202.011200-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2004.202.002769-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMERCIA AUREA DE CARVALHO - RJ041365 \r\n\r\n2005.202.006314-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2007.202.007566-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n2007.202.018571-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1996.202.000619-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA - RJ084746 \r\n\r\n2007.202.002923-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2007.202.004357-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALAN MACHADO - RJ104290 \r\n\r\n2007.202.005947-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2007.202.017369-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2004.202.005303-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES GONCALVES - RJ110893 \r\n\r\n2004.202.014718-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.202.003338-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSAMUEL EVANGELISTA DE SIQUEIRA - RJ154399E \r\n\r\n2003.202.009435-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2003.202.011800-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nARNALDO SANTOS DE JESUS - RJ130265 \r\n\r\n2003.202.012454-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n2005.202.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2005.202.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 541889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007963-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Cumpra-se o v. acódão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000377-7 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE AUGUSTA OLIVEIRA DE GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005661-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE ANTÔNIO RAMOS Ao interessado sobre certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017306-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELA DE SOUSA DA COSTA aos interesados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.001437-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Despacho:J. AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011393-3 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VALE Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2004.202.010017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO FERREIRA SIXE E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007753-9 - JADIEL MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONEY JACOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003798-6 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014648-7 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, condenando a embargante nas despesas do processo e em honorários de advogado, que fixo em R$ 5.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), bem como na multa de 1% sobre o valor da causa, em função do reconhecimento da litigância de má-fé...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007949-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012194-2 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:I) Fls. 104/105: indefiro a expedição do ofício requerido, pois já foi efetuada a penhora \"on line\" (fls. 75/76).II) Fls. 106/107: as quantias penhoradas já estão à disposição do Juízo. Quanto ao pedido de levantamento, ele deve ser indeferido, ante a impugnação sobre a existência do débito, conforme se constata dos embargos em apenso.III) Ao exeqüente para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.006919-7 - FINANCEIRA ALFA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WAGNER REIS TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014817-9 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X KALLYTZA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 92v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Cumpra-se o v. acódão \r\n\r\nProc. 2005.202.005395-0 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ás partes \r\n\r\nProc. 2007.202.014309-7 - ALEXANDRE MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JULIO DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre fl. 197 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.011194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X JOAO MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Às partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010254-0 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CONKASA ENGENHARIA S/A À parte autora \r\n\r\nProc. 2002.202.012323-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VANESSA UTTEMPERGHER ROCHA Ao interessado sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002960-4 - ANA PAULA ANICETO COSTA X Falecido: CUSTODIO ANICETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de ANA PAULA ....ANICETO COSTA, ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTA e MARCOS PAULO ANICETO COSTA, na proporção de 1/3 para cada um...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000934-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) REPUBLICAÇÃO: Vistos etc.BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A propôs ação de busca e apreensão em face de WALDIR BARROS LEITE, alegando, em síntese, que celebrou com o réu contrato de financiamento, cujo prazo de pagamento das parcelas seria de 36 meses, vencendo a primeira aos 15/01/2001. Em garantia do financiamento, o réu alienou fiduciariamente ao autor o veículo da marca/modelo Fiat Uno EX, cor branca, ano de fabricação e modelo 1999, chassi 9BD158068X4046856, placa LCR 9361. O réu deixou de pagar as parcelas do financiamento, a partir daquela que se venceu aos 15/05/2003. Assim, em virtude do inadimplemento do réu, requer a concessão de liminar para a retomada do bem dado em garantia e, ao final, a confirmação da medida liminar, consolidando-se nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente, além da condenação nas verbas da sucumbência. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/13.Despacho liminar p \r\n\r\nProc. 2007.202.011642-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO JOGE FARIAS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015936-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016676-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANNY MARIE MACHADO DECOTTE AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018665-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIE GUILHERME NETO Despacho:Fls. 40/46: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.018918-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO CESAR D MOREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.000815-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Fls. 25/26: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.002159-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DAMIAO COSTA E SILVA ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios solicitados, conforme art. 19 do CPC - campo 26, código 1110-6, valor R$ 10,95 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2008.202.003200-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VLADIMIR FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Considerando o teor da certidão retro, intimem-se as partes para procederem na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007663-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SORAIA LIMA DUARTE Sentença:...Ante o exposto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo no valor de R$ 500,00 em favor do CEJUR da DPGE....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.003025-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JAIRO ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução, movida por CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA em face de JAIRO ROCHA LINHARES, tendo em vista a quitação da dívida a fl.94..... \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.202.008481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X S/A ARTEFATOS DE FERRO Decisão:Fl. 60: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:I) Reconsidero a parte final da decisão de fl. 20v, ante a inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre o usufrutuário e o nú-proprietário. Consigne-se que, em função da solidariedade, a hipótese seria de litisconsórcio facultativo unitário.II) Não obstante a legitimidade do usufrutuário figurar no pólo passivo, diga o autor se deseja incluir o nú-proprietário, pois, numa eventual execução, o imóvel não poderá ser penhorado, caso a pessoa em cujo nome estiver registrado o bem no ofício imobiliário não fizer parte da relação processual que originou o título executivo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ITAU S/A Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ve sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.007153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SOELY SOEIRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003294-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de dar como restaurado o processo desaparecido, prosseguindo-se o feito para os seus devidos fins de direito (art. 1.067 do CPC) nestes autos...Lavre-se termo de restauração...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.006466-9 - MARIA JUDITE DO CABO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MAURILENO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Intimem-se as rés (Juciara e Dayse) para se manifestarem acerca do pedido de fls. 75/76, com fulcro no art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008886-0 - MANUEL JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X VERA MARIA CLETO MELLO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA E FORNECER CÓPIA DO IPTU, RGI DO IMÓVEL E CÓPIA DO RECOLHIMENTO PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016471-4 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005933-5 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ARLETE PEREIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009478-5 - MÁRCIA VILLAÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X SILVANA SALGUEIRO PUGA PAIVA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Fl. 62:I) não há que se falar em revelia, tendo em vista que a relação processual ainda não foi efetivada, pois a primeira ré não foi citada (art. 241, III, do CPC);II) defiro a expedição dos ofícios, na forma requerida;III) recolhidas as custas, expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.006587-8 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO FINASA S/A aos interessados para fornecer contrafé \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004814-3 - DARIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.008400-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SAIONARA SABINO Decisão:Fl. 60: defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008295-0 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SELMA REGINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Despacho:Considerando a possiblilidade de composição amigável, designo audiência especial para o dia 30/09/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008871-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIZABETH CASAES FERREIRA PINHO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRAAOJ - 1107-2 - R$ 18,25CAARJ - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 6002251749 - R$ 0,91FUNDPERJ -5673001243 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2005.202.010766-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES ao autor para recolher 0.93 (taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.202.011877-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAQUIM VICENTE FERREIRA E OUTRO Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução, movida por Banco Bradesco S/A...... \r\n\r\nProc. 2008.202.005834-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X AIRES XAVIER DA SILVA TAVARES Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetivado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008198-5 - EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução, movida por EMILSON PEREIRA SEVERINO em face de CARREFOUR e OUTRO, tendo em vista a quitação da dívida às fls. 129 e 132..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.010447-1 - FLAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:...III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001806-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002042-7 - VALERIA NAPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BISCOITO DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GUADAGNOLI (SP-049929), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:I) Considerando a certidão de fl. 113, decreto a revelia do primeiro réu.II) Junte-se a petição de nº 200801744851, protocolada em 06/05/2008.III) Ao MP para parecer final. IV) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.009330-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ANGELA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fl. 115: substituo o perito nomeado pela Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Dê-se ciência ao perito substituído.II) Fixo os honorários em R$ 4.000,00, devendo o cartório expedir guia para a autora efetuar o depósito requerido a fl. 118.III) Com o depósito, intime-se a 'expert' para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015128-8 - KARINA DIAS OTONI (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015204-9 - ROSANGELA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COLÉGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, por conseqüência, condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005632-2 - ARLETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NET SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011652-5 - CELIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) ao requerente para fornecer as custas para a expedição de ofício, conforme o despacho de fls. 53, II - campo 26, código 1110-6, valor R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2005.202.008233-0 - ROSANGELA DA SILVA TORRES E OUTROS X JORGE JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Sentença:.... HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 49, a fim de que produza os devidos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2005.202.013708-1 - Inventariante: VERA MARIA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANGELO BARBOSA FERNANDES Sentença:....HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 42, a fim de que produza os devidos e legais efeitos...... \r\n\r\nProc. 2007.202.017344-2 - ELZA SOUZA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X Falecido: JOSE CARNEIRO MOREIRA Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V e §3º, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fl. 80:I) Antecipo a audiência de justificação para o dia 18/06/2008 às 16:00.II) desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.011649-1 - SEAI- SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X EDSON DA CUNHA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRAAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 6002251749 - R$ 0,64FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 0,64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004350-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745) Decisão:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação aos pedidos 3.3, 3.3.a, 3.4, 3.5, 3.6, 3.8 (3.8.1. a 3.8.8.), 3.9 e 3.10, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 600,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007691-6 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018932-2 - IGREJA EVANGELICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SERGIO AQUINO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011348-2 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.010999-7 - NELI COSTA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA BATISTA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000607-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.000607-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Fl. 76: recebo como embargos de declaração. Com efeito, retifico a sentença de fl. 74 passando a constar: \"..Custas pelos autores, observada a gratuidade de justiça...\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.004006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA ALESSANDRA JACOB BAUDSON DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominaçaõ de pena ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.014805-4 - ANTONIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Decisão:I) Considerando o teor das cópias das peças de fls. 71/73, revogo a liminar.II) Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016794-6 - MANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X SEVERINA DA SILVA SALDANHA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Considerando a ausência de elementos suficientes para a apreciação da liminar, designo audiência de justificação para o dia 16/07/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se.III) Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018007-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADORMAN PREDES TEIXEIRA ROCHA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.006945-8 - JULIANA GONCALVES BOELTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 208, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2001.202.011579-8 - MARCELO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.004649-7 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDAO AOJ - 1107-2 - R$ 25,56CAARJ - 2001-6 - R$ 2,56FUNPERJ -600225174-9 - R$ 1,28FUNDPERJ-567300124-3- R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2007.202.010507-2 - SUELI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTERS LTDA. Decisão:...Em relação às provas requeridas pelas partes, defiro a prova pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 143...Retifique-se o pólo passivo para ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.021925-9 - GEÓRGIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Fls. 182/200: ciente. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011016-1 - MARA LUCIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.004874-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.021776-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: as ligações questionadas através das planilhas de fls. 50/53 e 62/64.Defiro as provas pericial e documental superveniente.Nomeio o Dr. Glauber da Trindade Ribeiro, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000595-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:I) Fls. 130/137: não há que se falar em irregularidade no pólo ativo, pois a autora sucedida faleceu sem deixar bens, razão pela qual é admissível a mera habilitação dos herdeiros, com fulcro no art. 43 do CPC...II) Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006103-2 - MARLU BAPTISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000329-8 - AMADEU SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Confrontante: ESPÓLIO JOSÉ CRESPO MARQUES) X JOÃO FANSETTE), Confrontante: JOAQUIM DANIEL PEREIRA), Confrontante: GILMAR DOS SANTOS), Confrontante: ALBERTINO GONÇALVES), Confrontante: CECÍLIA RIBEIRO GONÇALVES), Confrontante: ALBERTO QUEIROZ DA SILVA), Confrontante: MARIA GORETTI MACHADO), Confrontante: TEODORO DA SILVA), Confrontante: SANDRA DOS SANTOS FARIA), Confrontante: CLEBER DE SÁ SILVA), Confrontante: ORLANDO DOS REIS), Confrontante: EMÍLIA GONÇALVES), Confrontante: ROSIMARY DO NASCIMENTO RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER 3 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.003969-9 - VANISE LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: CIDERIO DIAS DO AMARAL), Confrontante: GILBERTO RODRIGUES TORRES), Confrontante: VERA NUNES PEREIRA), Confrontante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO), Confrontante: REGINA), Confrontante: LAZARO ANTONIO PONTES LIMA), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MORAES Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006135-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JAIR JACINTHO DA MOTTA ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.012243-4 - ISABEL DE LYRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021231-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003723-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DILSINEA FIGUEIREDO NUNES Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)), JOSE AUGUSTO DE FREITAS DURÃO), CARLOS SERGIO MENEZES MENDES), ISRAEL STOLNICKI, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)), MAILTO MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Cumpra-se o v. acódão \r\n\r\nProc. 2007.202.008030-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS-DOCES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a sentença não foi republicada (fl. 52).Assim, tendo em vista a irregularidade apontada na certidão de fl. 28, reconsidero a decisão agravada, a fim de receber o recurso de apelação no duplo efeito.Intime-se o apelado para apresentar contra-razões.Oficie-se à ilustre relatora, comuncando a reconsideração da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARCIA REIS CREPALDI BECKER REPUBLICAÇÃO: I) Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 1º/07/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.202.016023-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL E OUTRO ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002923-0 - ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X IVONETE DA SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004994-0 - LEONARDO AMARO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO A. SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000340-8 - NEWTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X VALERIA MARIA NUNES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.000603-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILZA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010646-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Às partes \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001199-5 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) às partes sobre resposta do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014020-5 - CLAUDETE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X HEITOR DA SILVA VIANNA Formal pronto aguardando parte \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005804-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JCR COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014995-2 - CELEIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro o depoimento pessoal da autora, a produção da prova pericial médica indireta e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão.A AIJ será designada após a conclusão do laudo pericial.Por fim, desentranhe-se a petição de fl. 135, devolvendo-a a sua subscritora, pois não pertence a este processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014453-3 - EURYDICE BONFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:30h. intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010204-8 - CELSO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO DO BRASIL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.015148-0 - ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSÉ MARQUES CALDEIRA E OUTRO Ao autor s/ fls. 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005736-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSELINDA SANTOS RODRIGUES COSTA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.011711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANGELA MARIA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006153-4 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X JUCILIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora para recolher as custas para remessa dos autos ao Contador: campo 26, código 1109-8, valor R$ 94,94, campo 27, código 1104-9, valor R$ 18,24 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010215-0 - ARGENTINO LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X NADIA MARIA DA SILVA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/06/2008 às 15:15. Intimem-se, sendo a ré pela via postal. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004398-2 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PEDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.202.013222-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LOID BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000709-8 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JORGE COSTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.004529-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015530-2 - EDNEIA MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes s/ honorários de perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.012375-1 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o inciso III, do art. 801, do CPC, foi cumprido a fl. 11.Contudo, a ação principal será de ressarcimento de danos morais. Com efeito, num juízo de cognição sumária, constato que o fato de o autor ficar impedido de votar e ser votado não prejudicará a efetividade do provimento da ação principal. Muito pelo contrário, até incrementará, em tese, uma eventual condenação por danos morais, caso fique comprovado que a conduta da ré foi ilícita.Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2008.202.006591-0 - ANDERSON PACHECO GODINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.001416-0 - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MANUEL DOMINGUES COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010511-9 - EDUARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA ..Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015732-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTHUR GUIMARAES FRISCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014102-3 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) PROC. Nº 2005.202.014102-3 Em 14 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 15:00 horas, feito o pregão, responderam: as partes e seus respectivos advogados. Proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Ato contínuo, foram tomados depoimentos das partes e ouvidas duas testemunhas e dois informantes. Pelas partes foi requerida a concessão de prazo sucessivo para apresentação de memoriais. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Concedo o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais através de memoriais, sendo certo que o início dos prazos começará a partir das respectivas publicações. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Tânia de Almeida Blanco, Analista Judiciário, Matr.: 01/14426 a digitei e a responsável pelo expediente ________________________ a subscreveu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013760-7 - LEONARDO PENNER BRUNO X ESPOLIO DE CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Ao réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.011931-9 - ARLETE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.002309-2 - MARILIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X BERNARDINO SOARES) Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 08v. \r\n\r\nId: 541922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009825-0 - JUREMA FONSECA CRUZ X CARLOS ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Fls 83/84. Defiro. Expeça(m)-se o(s) como requerido(s).Aos interessados sobre fls 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000912-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE GONCALVES GAMA Despacho:J. Na sequência das respeitáveis Decisões de fls. 32 e 62, sobre a apreensão e anotação de restrições, defiro o desentranhamento do Mandado de Busca e Apreensão para a entrega do veículo ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.012693-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALDECYR JANUARIO PEREIRA Despacho:Ao autor para requerer o que couber, inclusive o previsto no artigo 4º, caput do Decreto Lei nº 911 de 1969, tendo em vista o lapso temporal desde o ajuizamento e as inúmeras frustrações da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001192-2 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente o(s) réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2008.202.012250-3 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X GUIOMAR PINTO BARBOSA Despacho:Esclareça a autora se há algum documento comprovando a condição de propietária da ré, apresentando-os.Esclareça, igualmente, se a ré contribuiu para as despesas aqui pretendidas e se participou da criação da autora.Traga a autora cópias das Assembléias que fixaram os valores das contribuições pretendidas neste feito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009293-6 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Traga o autor documentos oriundos do outro feito ou, ao menos, folha de andamento processual e inteiro teor das R. Decisões ocorridas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e relação crediticia; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005708-9 - NADIA BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCI ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas. Digam se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009422-0 - GILNETE BRANDAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ALDEMIR ALVES RIBEIRO Despacho:Fls 102. Defiro. Expeça(m)-se o(s) como requerido(s). \r\n\r\nProc. 2005.202.009436-7 - LUIZ IVAN MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X EDMILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) À parte autora sobre fls 79/81. \r\n\r\nProc. 2005.202.010855-0 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X COPIADORA SINAL VERDE S/A (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Esclareça o autor a situação da Carta Precatória e do mandado de penhora.Após, será examinada a penhora via BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.202.011025-0 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA LUZ Despacho:Expeça-se mandado de notificação e despejo, caso não desocupado o bem no prazo da sentença, autorizado o autor, com as cautelas de praxe, a ficar como depositário de bens não retirados pelo réu.Se abandonado o imóvel o mesmo mandado servirá para imitir o autor na posse do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000109-4 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Fls 168/170. Defiro. Expeça(m)-se o(s) como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.004906-0 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA Despacho:Fls 97. Defiro. Expeça(m)-se o(s) como requerido(s). \r\n\r\nProc. 2005.202.003383-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GASPAR SANTORO Decisão:Com a citação após o arresto, este converteu-se em penhora. Lavrar termo.Intimar o Executado e sua mulher da penhora.Diante desse quadro, esclareça o Exeqüente o que pretende às fls 92. \r\n\r\nProc. 2008.202.012201-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA Despacho:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução.Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.202.012260-6 - EDEN DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDE DE FREITAS SCORZELLO E OUTRO Despacho:Citem-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução.Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015692-4 - MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Juntem-se as informações prestadas em Agravo. Mantida a decisão, ressalvada a suspensão da resolução conforme efeito suspensivo no Recurso. Fale a Autora do Agravo retido da 2ª Ré. Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005892-6 - MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Às partes sobre fls 191/200. \r\n\r\nProc. 2008.202.012491-3 - MARIA DA PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X NILZA QUEIROZ HESPANHOL E OUTRO \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000416-0 - CELESTE ZILLE GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HUMBERTO GAMELAS \"....Venha aos autos a certidão da Justiça do Trabalho....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.012388-0 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FORTALEZA METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:J. Considerando o valor da caução prestada, que engloba inclusive honorários de advogado, defiro a Liminar para impedir a realização dos protestos ou cancelá-los, caso realizados. Expeça-se Mandado para tal junto ao Notário. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001429-0 - ESPOLIO DE JORGE GERALDO BACOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X HELENA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Fls 114. Intimar pessoalmente por oficial de justiça, com o prazo de cumprimento de vinte dias, sob pena da incidência de multa diária de R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinqüenta centavos), sem prejuízo daquela prevista no artigo, 475-J do CPC que se acumulará e já está a incidir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006414-4 - ROBERTA BAPTISTA MADEIRA X REJANE BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.000407-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE SEVERINO DA SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, com fulcro no artigo 267, VIII, Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Defiro a expedição ao SERASA, como requerido às fls. 34. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas em Agravo. Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005499-6 - JAQUELINE BEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Fls 215 e 217 encontram-se soltas. Regularizar.Recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos apelados (autora e ré), inclusive para apresentar cópia da petição não localizada acima referida. \r\n\r\nProc. 2007.202.017187-1 - MARCIA DE LIMA RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Despacho:...PELO MM. DR. JUIZ FOI PROLATADA O SEGUINTE DESPACHO: Efetivamente tudo indica que a citação não tenha observado o prazo dilatório estabelecido no artigo 277 do Código de Processo Civil. A data de sua realização, ainda será passível de confirmação com a chegada do AR., sujeitando-se a Ré a receber a decisão que couber, se confirmada a citação com a observância do prazo de lei, pois a sua contagem nenhum liame possui com a juntada aos autos do AR retornado. A Demandada compareceu aos autos às fls. 29, com os documentos de constituição e mandato, e hoje não compareceu porque não quis, sendo certo que os advogados constituídos deveriam ter comparecido para ter ciência de eventual redesignação, que foi requerida às fls. 29. Foi designado o dia 17 de junho do corrente ano, às 15:10h., para a audiência. Anote-se nos Sistemas o nome do advogado indicado às fls. 29. Registro que a ausência dos advogados da Ré na presente data sujeitará a Demandada aos riscos da contumácia, tendo em vista que embora o representante da Ré estivesse autorizado pelo Código de Processo Civil a não comparecer, tal regra não se aplica aos advogados que já haviam sido constituídos nos autos e submeteram a petição de fls. 29, na última sexta- feira, a despacho pelo infra-assinado. Cientes da existência de um ato processual de relevo, passível de redesignação que havia sido requerida, a Demandada ficará sujeita aos riscos processuais caso não haja o comparecimento de algum de seus nobres patronos na nova data, inclusive decretação da revelia e aplicação de seus efeitos. Por fim, defere-se o prazo de 15(quinze) dias para a nobre advogada da Autora apresentar substabelecimento ou o que couber. A nobre advogada sai portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 15:04h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.007364-9 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha o documento no derradeiro prazo de SETE dias. Não é possível que o réu não tenha acesso a seus próprios documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004979-2 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Designo audiência, artigo 277 do CPC, dia 17/06/2008, às 14:50h.Cite-se COM URGÊNCIA por oficial de justiça.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 541923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.003444-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X VALÉRIA RAMOS PASSOS Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003449-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDSON SILVA FERRARI Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003452-3 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LÚCIA REGINA BARRETO DE LIMA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003464-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PATRÍCIA PEREIRA PAIVA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003465-1 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JORGE CARLOS DAS NEVES Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003468-7 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X GUIOMAR CARLOS MENDONÇA SANTOS Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003470-5 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OILITO MANHÃES DE SOUZA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003474-2 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RICARDO RAIMUNDO DE JESUS Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.000756-7 - LUCIA DE FÁTIMA BARRIENTOS DE OLIVEIRA X SAMSUNG CAMERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004998-9 - ANDRÉ AUGUSTO DE AZEVEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.005860-7 - ROBERTO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) TIM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:De fato, os cálculos apresentados pelo autor atualizam o valor a partir de 2006, sendo correta a correção apenas a partir de agosto de 2007, sendo certo que o depósito ocorreu em setembro de 2007. Assim, tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018960-7 - MARIA DAS GRAÇASPINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X SQUADRA RIO-EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000619-1 - MARIA DE LOURDES SILVA FRANCISCO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001067-4 - MARIO WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA X CTAT - CENTRO DE TERINAMENTO EM ALTA TECNOLOGIA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.811.002847-2 - ROMÁRIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Intime-se a ré, via publicação no D.O. em nome de seu patrono, para que cumpra o item 02 do acordo firmado, em 05 dias, sob pena de perda do crédito correspondente. Decorrido o prazo, intime-se a autora para que informe se o acordo foi finalmente cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.811.002753-3 - ANA PAULA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). TAIS DOS REIS CARLOS (RJ-141376E)) X ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Renove-se a diligência no novo endereço apontado à fl. 219. Sem prejuízo, considerando que a autora encontra-se patrocinada por advogado, intime-se via D.O., para que coloque a disposição deste juízo os bens relacionados a fl. 141/142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009416-7 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X GILBERTO TORRES BEZERRA Sentença:Diante da incompetência territorial deste Juizado, visto que a ré tem seu domicílo em Araruama e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009794-6 - ANECI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RENATA DE ALMEIDA DE ARAÚJO Despacho:Junte-se sentença homologatória do Juízo Criminal, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.202.009966-9 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X BATTONLESS COMERCIO E VESTUARIO LTDA Despacho:O título de fl. 5 encontra-se nominal à DJ 145 Ltda.Esclareça o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002788-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VENTANIA AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). KELLY DA SILVA ARAUJO (RJ-117453E), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Comprove o executado a condição de conta com natureza salarial, com vistas a afastar a possibilidade, somente alegada, de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.002319-6 - JULIANE MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ELITE FOTO STUDIO A parte autora sobre ofício de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2005.811.005168-4 - RUBEM MEIRELLES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ELETRÔNICA GIRIMUN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - ALEXANDRE GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000204-3 - REGINA BARIZON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 11,34. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MOTOCAR - MOTO - CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503) Despacho:Retornem os autos ao contador para que ratifique ou não os cálculos apresentados, considerando o afirmado à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.811.001771-0 - SANDRA REGINA ROCHA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos e etc. Conforme cálculos apresentados pelo contador, a ré efetuou o pagamento integral do valor devido. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001832-4 - PREMATEC RIO MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X INFOLISTAS E OUTROS A parte autora sobre a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.811.003190-0 - LUIS DELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X MARCO AURELIO DE LIMA-ME (DIGITAL CENTER BRASIL) Fica desginado o dia 08/10/2008 às 11:45 para audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004551-0 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005745-7 - CLAÉSIA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) LIGHT, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005913-2 - GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) CREDICAR BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:O pagamento ocorreu tempestivamente, não incidindo a multa prevista no srt. 475 J do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021448-1 - JANETE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Fica designado o dia 08/10/2008 às 12:00 para audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000348-7 - FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação e ainda para que se manifeste sobre fl.139, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000419-4 - CRISTINA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante e do seu patrono, este em relação aos honorários. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001037-6 - CASSIO LUIZ GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. A multa prevista no art. 475J não deve incidir, uma vez que o pagamento foi realizado tempestivamente. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001569-6 - MARCELO PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.001966-5 - PAULO ROBERTO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ADRIANA DA SILVA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) As partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002035-7 - FABIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X CENTRAL DO CARNAVAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) A parte autora sobre o depósito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.811.002283-4 - GILBERTO AUGUSTO SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré sobre a decisão de fl. 57. Ao autor para que informe se recebeu mais alguma cobrança referente ao débito questionado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002283-4 - GILBERTO AUGUSTO SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Considerando o decumprimento da sentença, fixo multa no valor de R$ 100,00 para cada cobrança relativa ao débito declarado inexistente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002685-2 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002965-8 - ESMERALDA PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003344-3 - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.003969-0 - ADILSON LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X AMERICANAS. COM E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada em favor do autor. Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.004047-2 - ANDRÉ LUIZ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a 1ª ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença e a pagar o valor de R$ 9.028,95 (nove mil e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar do evento danoso. Julgo improcedente o pedido com relação à 2ª ré.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.811.004317-5 - PAULA ALVES DO VALE X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004826-4 - RUBEM DA COSTA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre o depósito de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.811.005035-0 - ZULEIDE AMORIM DE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153) A parte autora sobre o depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.811.005330-2 - ADEMIR DAS CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005807-2 - SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006928-8 - FÁBIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009951-7 - NIDIA FERNANDES GONÇALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (CARTAO UNIBANCO) Despacho:Ao autor para que regularize sua representação e junte comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011425-7 - FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011431-2 - FRANCISCO THIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011445-2 - DILZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011542-0 - CARLA VALERIA XIMENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X ENOCK MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). CLÉO RIBEIRO DIAS (RJ-148352) Decisão:Foi determinada a expedição de carta de adjudicação e mandado de transferência do bem arrestado, sem que se tenha intimado o devedor para apresentação de embargos e que se tenha determinado o depósito da diferença entre o valor débito e o do bem.. Assim, determino o cancelamento da adjudicação do veículo UNO, que já se encontra na posse da autora. Intime-se-hhe para que indique sua localização, disponibilizando-o ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.811.006072-9 - SELMA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X MARIA ROSANGELA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657) Despacho:À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001977-0 - ROSA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-146235)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:venha planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002376-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO S/A (BCP S/A) E OUTRO Fica designado o dia 07/10/2008 às 14:15 h, para audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002812-5 - MARCIA DA COSTA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011408-7 - ADALTO ALVES MOREIRA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 541887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014778-7 - Inventariante: ARACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Venha cópia de fls. 14 para instrução da carta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009356-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008648-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012412-0 - MARIA CELIA COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Designo o dia 18/06/08, às 14:40 hs. para a AIJ. I-se as testemunhas arroladas I.-se o réu para prestar depoitmento pessoal. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010249-0 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre a conta de poupança da parte autora os índices de correção monetária referentes a junho de 1987 (8,04%), condenando o réu a efetuar o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros de 0,5% ao mês até o dia 11 de janeiro de 2003 e de juros de 1% ao mês a partir desta data, bem como de correção monetária, ambos a partir do aniversário das cadernetas de poupança em junho de 1987, devendos os valores serem obtidos em liquidação por arbitramento diante do não fornecimento pelo réu dos extratos da conta mencionada.Condeno o réu ao pagamento das custas da demanda principal e da demanda cautelar e dos honorários advocatícios do autor em ambos os processos, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação na ação principal e em R$ 1.000,00 (mil reais) na demanda cautelar, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I.(republic). \r\n\r\nProc. 2008.208.010184-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NATACHA ROBERTA COSTA DE MELLO E OUTRO À parte autora para juntar mais uma contra-fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004079-5 - ALEX RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARLENE DA CRUZ MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002050-0 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Intime-se o réu, para recolher integralmente a diferença de custas apontadas às fls. 78, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas referentes à notificação (R$ 12,78). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) VENHA CÓPIA DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTROS recolha-se as custas do mandado de execução(12,78) \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006320-3 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para considerar verdadeiro o fato alegado pela autora, qual seja, a existência da referida conta-poupança na época mencionada na inicial, na forma do artigo 359 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas da demanda principal e da demanda cautelar e dos honorários advocatícios do autor em ambos os processos, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação na ação principal e em R$ 1.000,00 (mil reais) na demanda cautelar, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.(republic) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA AUTORA E 2 TESTEMUNHAS (38,34). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE tire-se cópias fls.129 e 134. \r\n\r\nProc. 2008.208.007093-3 - BARBARA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PENEDO SIMOES (RJ-118070)) X RENATO BARBOSA CASTRO atenda-se ao mp. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005078-8 - LUCIANA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 24/06/2008 às 15:30 horas. Citem-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO ao autor sobre certidão do Sr.Oficial quanto ao 1º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007665-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o. V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Recebo fls. 63/64 como emenda à inicial . Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _____/______/_____ às _________ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013437-0 - MARIA ANITA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS X Falecido: ANSELMO IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671) Decisão:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Fl. 91 - Oficie-se à instituição indicada solicitando informações conforme requerido.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010278-4 - ROBERTO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: JOSÉ PIO DA SILVA Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados pe-rante a instituição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013197-8 - SONIA NEVES DA SILVA NÓBRICA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X MANOEL NILO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que o requerimento deve ser formulado por todos os herdeiros do falecido. Com a emenda, retifique-se no DRA.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000150-7 - YOLANDA AZEVEDO E SILVA X Falecido: JOSÉ GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Decisão:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Fl. 77 - Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000817-4 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls 43-Informe o cartório sobre a localização do processo mencionado, solicitando informação ao respectivo juízo quanto ao andamento do mesmo, bem como nome e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009874-6 - MARIA DE JESUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X Falecido: JOÃO EVANGELISTA PIRES DE ARAÚJO Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Considerando a informação de que os pais do inventariado são falecidos venha as certidões de óbitos dos mesmos para fins de verificação da cadeia sucessória.4.A requerente sobre fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.011396-6 - MARIO DE LEMOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X THELMA LEMOS CALHEIROS Despacho:Venham as certidões de óbitos dos ascendentes da falecida. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.008608-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BENJAMIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Requerente sobre certidão cartorária de fl. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.005514-7 - CELSO VIEITAS TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL TELLES E OUTRO Despacho:Fl. 167 - Diante do requerimento de sobrepartilha, oficie-se para o saldo.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008539-2 - JOSALVA LOBO SANTOS VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X DARIALVA LOBO DOS SANTOS Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.003245-7 - Inventariante: ESMERALDA ALVES HENRIQUES, Inventariante: ANA MARIA HENRIQUES LEITE DE MATTOS, Inventariante: SONIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GENTIL HENRIQUES Despacho:A inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011232-7 - JANE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LEDA BARBOSA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014364-6 - ANTONIO BORDIAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MARIA HELENA DA COSTA LEANDRO BORDIAK Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 86/91 dos bens deixados por Maria Helena da Costa Leandro Bordiak, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016190-9 - MARCELIO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X Falecido: MARGARIDA DE SOUZA PINTO À parte interessada para recolher as custas de remessa à Fazenda (R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES À inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004637-0 - MAIZA FÁTIMA ALEGRE PAMPLONA E OUTRO X SELMA ALVES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO Decisão:Fl. 75 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA ROCHA DIAS À parte interessada sobre resposta de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.208.003581-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006280-8 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FABIO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) j.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.010922-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO COSTA DA S BARCELOS Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.013384-7 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: JOAQUIM MACHADO PINTO Despacho:Fl. 63 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002309-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:1- Fls. 181, item \"a\". Anote-se onde couber. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.013540-2 - CONDMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X MARIA EDMES G. DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:Fls180- Indefiro, eis que a sentença põe fim ao processo, somente não se justificando o arquivamento em caso de inadimplemento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001326-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS ao autor sobre oficio de fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ESPÓLIO DE ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 97 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003643-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA LOPES Despacho:Fl. 67. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006240-5 - MÁRCIA GABRIEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 84/93 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2008.208.007408-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIS DE MATOS Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final pelos mesmos motivos de fls. 16.cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1- Indefiro o requerido na parte final de fls. 159, eis que se trata de ônus da própria parte autora providenciar tal medida.2- Indefiro, por ora, a citação por hora certa, eis que a sua realização depende previamente de eventual constatação feita pelo meirinho acerca da situação prevista pelo artigo 227 do CPC, quando, só então, acaso confirmada pelo OJA a hipótese prevista pelo supra-aludido artigo 227, aplicar-se-á o disposto pelo artigo 228 do Código de Processo Civil (citação por hora certa). Todavia, determino o desentranhamento do mandado de fls. 152, devendo ser devolvido ao oficial de justiça para que lhe dê integral cumprimento, concedendo-se ao referido OJA, desde já, a prerrogativa constante do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009853-7 - ESPÓLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DEC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X FÁTIMA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 129/33 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Decisão:1- Homologo os honorários profissionais do perito no valor apontado às fls. 103. 2- Constatada a incapacidade da ré pelo perito no que tange ao recebimento da citação, nomeio-lhe Curadora a sua filha, a Sr.ª Nancia Ferreira Bonfim.3- Cite-se na forma prevista pelo parágrafo terceiro, do artigo 218, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.016742-2 - ROBERTO JOSUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X MARIANGELA MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), Fiador: ESTÉVÃO DE SANT'ANA MONSORES), Fiador: MARIA DA GLÓRIA B. MONSORES Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls. 40/43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Fls. 131 - 1) Considerando que a ré noticia que desocupou o imóvel, ao autor. Sem prejuízo, designo o dia 3 de junho de 2008, às 13 horas, para entraga das chaves em cartório; 2) Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que o deferimento nesta oportunidade não alcança condenação pretérita. \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Ré.A Autora sobre a contestação de fl. 57/66. \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho:Dê-se vista à parte ré para se manifestar no prazo de cinco dias acerca dos documentos juntados aos autos pela parte autora às fls. 67 e seguintes, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.016508-5 - MARLENE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ALEX RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.012523-3 - ESPOLIO DE NAZILDE DE SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:O destinatário da gratuidade de justiça será o Espólio-embargante e não o inventariante ou qualquer herdeiro. Deste modo, venha cópia autêntica das primeiras declarações ofertadas no inventário dos bens do espólio, a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013804-0 - ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA, COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S/A À parte exequente para recolher as custas faltantes nos termos da certidão supra (R$ 1,81 nos atos dos Oficiais de Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.208.010162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO COCKRANE MARGATO À parte interessada sobre ofícios de fls. 96 e 97. \r\n\r\nProc. 2006.208.009219-5 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Decisão:Fl. 85 - Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000170-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SENSUALITY HAUTE COIFFEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009464-5 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALDEMAR VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fl. 136 - Intime-se os Executados a fim de apresentar cópia do carnê de IPTU do imóvel objeto da penhora e regularizar as representações processuais diante da renúncia às fls. 117/119 e 132/133 \r\n\r\nProc. 2006.208.016226-4 - ORCINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RINALDA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011365-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO À parte exequente para complementar as custas nos termos da certidão supra (R$ 1,81 nos atos dos ofíciais de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.208.016938-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO ROSA DOS SANTOS Decisão:Determino a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.003263-4A - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER), Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A.-ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:1) Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. 2) O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 159, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010761-9 - ANTONIO TEIXEIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifique a parte ré o que deseja provar com o depoimento pessoal requeridos às fls. 123, justificando a necessidade de produção de tal prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010901-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ESPÓLIO DE NILTON RIBEIRO ALVES), Inventariante: CLARICE DE FREITAS ALVES Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento , a fim de se formular pedidos certos e determinados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004971-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X M CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Incabível a citação diante do que dispõe o art. 475-J do CPC. o prazo para o cumprimeto da sentença corre a partir do trânsito em julgado da senteça.Considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016693-4 - ROSIMERI BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008837-2 - CARLA RIBEIRO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X THERESINHA DE JESUS RIBEIRO FITTIPALDI Decisão:Fl. 109 - Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor.Certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2001.208.010240-1 - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X JOAQUIM ANTUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls 159 corretamente, observando-se o disposto no art 1025, inciso I, a,b,c e inciso II. \r\n\r\nProc. 2004.208.012895-1 - Inventariante: MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA X JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Decisão:O presente inventário deve seguir o rito ordinário, eis que não existe partilha amigável entre os herdeiros, reconhecendo os filhos do falecido o direito da companheira a parte do monte.Em relação ao requerimento da companheira ELBANI, a escritura declaratória de fls. 75/75, celebrada em outubro de 2003, não constitui prova absoluta do período de convivência entre os celebrantes, uma vez que pretende a produção de efeitos pretéritos relativos à longo tempo de convivência.Deste modo, demandando a matéria (período de convivência entre Elbani e o falecido) alta indagação, com o necessário conhecimento pelo juízo competente, remeto as partes para as vias ordinárias a fim de se estabelecer tal período e determino a reserva de bens suficientes para se proceder ao pagamento da companheira.Retifique-se, se necessário, no DRA para o rito ordinário, incluindo-se, ainda, a requerente Elbani. \r\n\r\nProc. 2005.208.006604-2 - MARIA ZENAIDE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X OTAIR RODRIGUES PEREIRA Despacho:Diante do que consta às fls.02 e 22/24, diga a inventariante se existe bem imóvel a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.208.008619-5 - LÚCIA MESCHINO FERME X CARMINE FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Diante do documento às fls.73/77, diga a inventariante se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009160-0 - MARLY DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X PAULINO MARQUES À parte para que cumpra integralmente fls. 46,v, vez que a certidão de fls. 22 não se refere ao espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.010334-1 - LUSIA RODRIGUES COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOAO REIS Decisão:Fl. 76 - Defiro o pagamento das custas ao final.Fls. 16/17 - Cite-se a herdeira conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003606-8 - PRISCILA DE FREITAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ESPÓLIO DE HILDA BORGES CRUZ), Inventariante: ANDRÉ AYRES DA VEIGA Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15:40 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias com o eventual recolhimento de custas sob pena de perda da prova. Intime-se as testemunhas arroladas. I - se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 127. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.001148-5 - TECDER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ENGEWAL VÁLVULAS INDUSTRIAIS LTDA ao autor sobre ofício de fls 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011435-1 - JOSÉ ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.010930-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:Recolha o autor a diferença das custa apontada à fl. 39 ( FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,91 )Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, apresentar as contas reclamadas, ou contestar a ação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.014411-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que o automóvel pertence ao autor, não sendo possível ao réu realizar a transferência sem anuência deste, o que impede a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Indefiro a expedição dos demais ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2008.208.006177-4 - DEA BENVINDA DA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X OSIMO Decisão:Regularize o autor a petição de fls. 18/19, eis que a mesma não se encontra assinada. Regularizada, certifique o cartório.Informe o autor se foi feito o inventário dos bens de Antônio Joaquim, juntando-se os autos eventual cópia das primeiras declarações.Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 927, II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010937-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX WILSON NUNES VIANA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003263-4 - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER), Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A.-ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008451-4 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (SP-149586)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.006872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO DE ASSIS S. NASCTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação de fl. 128, expeça-se mandado de reintegração de posse no endereço fornecido. Desnecessária a expedição de carta precatória eis que o bem enconta-se nesta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009557-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:A Autora sobre fls. 326/328 \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Intimem-se as rés para pagamento da diferença apontada às fls. 447/448, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.003808-9 - MANUEL DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 542018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.008775-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X S.A. MERCANTIL VICENTE FERNANDES Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 14;15 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.001097-3 - LUIZ CARLOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FIDELIS CELESTINO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta quanto ao saldo de FGTS. Após, dê-se vista à DP e voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002509-7 - NAIR FRANCISCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARCOS GARCIA FERREIRA NETTO Despacho:Recolha a requerente as custas do processo. Após, cumpra o cartório o despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.208.011168-2 - JAQUELINE MARCIA LEIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Despacho:Venham as cópias de fls.64 verso, 71, 74 verso e 75 para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012835-0 - MARIA LYGIA MITCHELL REBOUÇAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VICENTE DE PAULO MEDEIROS MITCHELL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004028-6 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ...Venha o título cambial, em 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009962-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMEM PATRÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Requeira o autor o que for de Direito para localizar o endereço da ré para a diligência, devendo comprovar a constituição em mora ou levar o título a protesto. \r\n\r\nProc. 2007.208.005674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Decisão:Fls 54: Anote-se. Consid14/07/2008 às 13;45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015500-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINÍCIUS DE B PEREIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.008559-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RUBENIR DOS ANJOS MENDONÇA RODRIGUES Decisão:...defiro a pretensão liminar. Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nProc. 2008.208.008760-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL CABANA CALVINO Decisão:Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. A fim de viabilizar seu cumprimento, venha a expressa indicação de RL para exercer o encargo de depositário. Atendido, Expeça-se MBA. Cumprido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008838-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES FERREIRINHA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007819-1 - BANCO ITAU S A X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Consultando o processo que tramita perante a 9ª Vara Cível de Nieterói, verifiquei que, na verdade, a ação originária é uma execução hipotecária.Assim sendo, determino o cumprimento da presente ordem, adequando, entretanto, o prazo para pagamento ou nomeação de bens a penhora pela parte executada, que hoje é de 3 dias, consoante o artigo 652 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Decisão:Decreto a revelia da ré. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Decisão:...Designo AC para o dia 14/07/2008, às 13:15 h.As custas para a renovação do ato são devidas, eis que as diligências anteriores foram efetivamente cumpridas... \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.008509-2 - JORGE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Considerando o valor atribuído à causa, impõe-se a tramitação pelo rito sumário.....Devolvo ao autor a oportunidade para emendar a inicial e postular pelas provas que pretende produzir, ....... compareça a audiência ... que ora designo para o dia 07/08/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.208.008745-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Retifique-se na DRA para rito sumário. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014863-2 - MELANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Em provas, jusitificadamente. Digam se têm interesse em audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012752-3 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:O documento de fl.198 é de novembro de 2005. Comprove-se o depósito de vencimentos atuais na conta bloqueada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.008539-0 - IRANDIR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.003474-6 - LUIZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/29. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006560-0 - DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X LUIZA MORAES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho desta data nos embargos apensados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015105-0 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Providencie o autor cópias de fls.07, 49 e 50 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013523-8 - GIRLETE DO CARMO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X EMPRESA RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o desp. de fls. 25 quanto ao pedido de produção de provas e último parágrafo. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:...redesigno AC nos moldes do artigo 331 do CPC para o dia 14/07/2008, às13:00 h.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000223-0 - LETICIA RAMALHO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E-MARKETING IMPORT.COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica das empresas rés para que a constrição recai sobre os bens dos sócios indicados às fls.45 e 64. \r\n\r\nProc. 2005.208.012135-1 - NELZA DA CUNHA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Devido ao óbito do 1º autor, exclua-se-o do pólo ativo e inclua as herdeiras de fls. 213. Anote-se na DRA. Manifestem-se as autoras, conforme fls. 179, 1º e 2º parágrafos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013676-7 - MICHEL SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.013357-6 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:SANEADOR: 1 - Sem preliminares; 2 - Partes legítimas e bem representadas; 3 - Defiro as provas requeridas: Testemunhal, depoimento pessoal da autora; documental suplementar e pericial. 4 - Venha o rol de testemunhas e prova documental suplementar, em 10 dias. 5 - Oficie-se ao DIPEJ pela indicação de perito em Engenharia. 6 - Com a resposta, cls para nomeação e vista às partes. 7 - Designarei AIJ, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008616-3 - SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MERCADÃO DE MADUREIRA - ACOGRAMM Decisão:Defiro a gratuidade. Retifique-se na DRA para rito sumário. Emende-se a inical para cumprir o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013532-5 - Inventariante: JOSE GOMES DE MORAES X ODETTE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014) 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.000816-0 - Inventariante: LUCIMAR FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MENEZES FERREIRA Despacho:Retifique-se na DRA para Arrolamento, pelo rito Sumário, sendo que não cabe neste rito avaliação dos imóveis. 2 - Cumpram as requerentes fls. 124, nº 02. 3 - Cumprido, à Fazenda Estadual. 4 - Cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.008803-2 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EUNICE LOPES DIAS Despacho:Com os bens declarados direi sobre a gratuidade. Esclareça-se o rito. Em caso de arrolamento, venha a inicial em termo. inclusive com declaração de bens e herdeiros, com atribuição de valor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.013521-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 , às 14;00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000143-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RENATO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 , às 13:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005164-8 - ARI MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Tendo em vista a não realização do acordo, redesigno AIJ para o dia 27/08/2008 às 15;30 h para depoimento pessoal da autora. Intime-se-a. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016080-4 - GENY BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:...JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o pedido de obrigação de fazer e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011124-6 - DALVA DIAS JUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.O ponto controvertido da questão é a legitimidade da posse exercida pela ré sobre o imóvel situado na Rua da Abolição nº 80, cuja propriedade é atribuída aos autores.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.48 e o depoimento pessoal da ré. I-se.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007846-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X VANDETE DA PAZ COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:... retire-se de pauta.Aguarde-se a manifestação da parte por 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.008782-9 - CLAUDIA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nId: 542019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.208.015347-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012000-0 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X CARLOS NASCIMENTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005081-6 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X Falecido: YOLANDA RUSSO ALVARENGA Decisão:Comprove, o Interessado, a adesão da falecida ao Acordo Administrativo, referido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.208.004027-8 - ROMANA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: CLAUDIONOR ROQUE DOS SANTOS INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:1- Recebo os Recursos nos seus efeitos legais.2- Aos Apelados.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012914-7 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.000812-1 - FABIANO D´AIUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X JATY D´AIUTO CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013235-0 - DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Decisão:Fls. 333 - Defiro, desde que substituído por cópia.Fls. 336 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON Tratando-se de processo arquivado com baixa, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento, assim, promova o requerente o recolhimento das custas para o desarquivamento.(Dra. Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB/RJ 123.251) REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DA NOVA PATRONA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013484-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME FELIPE C DE ANDRADE Decisão:1- Fls. 91 - Ofício ao Detran - já deferido e enviado, conforme fls. 24 e 29.2- Fls. 91 - Outros Ofícios - Indefiro, por falta de amparo legal.3- Fls. 91 - Sobrestamento - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002246-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Tratando-se de processo arquivado com baixa, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento, assim, promova o requerente o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HECIO AFFONSO BLOCO I\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 109, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publida em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CONTA-FÉ PARA NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007109-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JAIRO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte Ré ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de J.G. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:1- Indefiro a citação por edital, eis que não esgotadas as possibilidades de citação. 2- Anote-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificada pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012510-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/07/2008 às 16horas. Cite(m)-se como requerido às fls. 83. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007489-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA LA MARCA BLOISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.reu desconhecido \r\n\r\nProc. 2008.208.010618-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X LEMERVAL DE SOUZA SILVA RECOHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 30,19 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). JUSSARA I. DE SA E SACCHI (SP-095324), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) REU RETIRAR MANDADO DE PAGTº. \r\n\r\nProc. 2006.208.010496-3 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.119: \"TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 116/117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DA MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) AUTOR RETIRAR OFICIOS E MANDADOS DE PAGTº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014571-2 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WELLINGTON MORAES CALDEIRA E OUTRO Decisão:Comprove, o Autor, o alegado às fls. 59, quanto ao Sr. Wellington ser sócio da 2ªRé. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006699-0 - LINDINALVA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITICARD S/A Decisão:1- Proceda, o Cartório, a correta autuação.2- Em provas, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009180-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Tratando-se de processo arquivado com baixa, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento, assim, promova o requerente o recolhimento das custas para o desarquivamento. (Dr. Rodolfo Ripper Fernandes - OAB/RJ 121.045) REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOVO PATRONO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Fls. 65/68 - Embora o Réu pretenda que os cálculos dos alugueres limite-se ao dia 28/08/2007 (fls. 32/35), nessa data não houve a entrega das chaves, tanto que o Réu, na própria petição às fls. 32, requer designação de dia e hora para tanto. Não estando o Autor imitido na posse ou não tendo recebido as chaves do locatário, deve este alugueres até uma das duas datas acima. No caso, entretanto, emitido o Mandado de Verificação e Imissão na Posse em 23/10/2007, o Autor deixou correr in albis prazo de 30 dias, sem diligenciar junto ao OJA o cumprimento do Mandado, não podendo o Réu ser responsabilizado por tal desinteresse, motivo por que fixo a data de imissão na posse, em 12/09/2007 (15 dias após a emissão do Mandado), devendo o Autor refazer seus cálculos e ficando sem efeito a decisão às fls. 61, item 2. que só será restabelecida com a apresentação dos novos cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...GALPÃO APARENTEMENTE FECHADO...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011089-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RAPHAEL MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para análise de sua pertinência. Sem prejuízo, informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011610-4 - MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON WANDER BETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002025-5 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X AFONSO HENRIQUE DA FONSECA PARADELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (CITANDO ESTÁ EM BRASILIA A TRABALHO, SÓ DEVENDO RETORNAR NO FINAL DE JUNHO/2008, INFORMÇÃO DA EX MULHER DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2008.208.002917-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS INTERESSADO FORNECER 4 (QUATRO) COPIAS DA INCIAL E 1 (UMA) COPIA DE FLS. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006389-8 - SERGIO ARAÚJO LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X WILSON MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004927-9 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X ROSÂNGELA MARIA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sr. advogado: favor recolher custas para expedição de certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009680-4 - CLOVIS SERAFIM CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA SR.ADVOGADO:FAVOR TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFÍCIODO DETRAN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:comprovem, os Autores os poderes da advogada, que subscreve fls. 947, para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012993-7 - MARCIO JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003695-5 - ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Preliminarmente, venha a Ré com comprovação da insuficiência de recursos (último IR e declarações de paxe), para permitir o exame da JG. Após voltem-me \"cls\" para apreciação do chamamento ao processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009767-3 - ROBSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X JOEL DO NASCIMENTO ao autor sobre o laudo de avaliação do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.208.016457-3 - MARIA HELENA SOUBRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUBRE (RJ-145152)) X NIZE ABREU PEREIRA Sr. Advogado favor retirar os autos e remetê-los à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.004108-8 - LUIZ AUGUSTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (RJ-104422)) X TERESA CRISTINA JOTTA MARTINS DE SOUZA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010557-0 - SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:...homologo a desistência e via de conseqüencia DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013530-1 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:Diante de fls. 44, 58, 61 e 65, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10/06/08 às 15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou por seu representante legal ou, ainda, por advogado com poderes para transigir, em especial, diante das propostas feitas pelas partes serem convergentes e próximas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO RESIDE NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2008.208.007478-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON LEAL PETERS Decisão:Venha, o Autor, com o título original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000120-0 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Derradeiramente, venha a Autora com uma Emenda à Inicial completa, observando os dispositivos legais referentes ao rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002009-7 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X OI (TNL PCS S.A.) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008847-0 - ROTISSERIA SCHULZ & RATTIS COMERCIO DE FRANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO autor recolher as custas da citação via postal dos dois réus \r\n\r\nProc. 2008.208.008847-0 - ROTISSERIA SCHULZ & RATTIS COMERCIO DE FRANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Regularize, o Cartório, a autuação, cadastrando a 2ªRé. Oficie-se o Distribuidor.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia às 07/07/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009696-4 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Decisão:Intime-se o perito, disponibilizando os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.006757-5 - CONDOMÍNIO DA RUA DE MAIO - 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) AO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013669-0 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a perícia contábil requerida pela Denunciada (Itaú Seguros S/A), às fls. 339/341, nomeando o Perito José Alberto P. Pereira, tel. 2533-6439, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e para estimar honorários. 2) Intimem-se as partes para, se desejarem, apresentarem quesitos e assistentes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004242-8 - LUCIANA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) CUMPRA-SE SENTENÇA FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO AO DR PERITO \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE DATA E ENDEREÇO DA PERÍCIA. (10/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RJ, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313), MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 154, devolvendo-a ao subscritor.2- Venha, a 1ªRé, com Rol de testemunhas, justificando tal prova pormenorizadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003885-3 - MARIA JOSE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em provas, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012477-9 - LUCAS ADORNO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Decisão:Segundo consta da própria Inicial (fls. 02, in fine), o Sr. Marcus Vinicius Lopes era o responsável único da Ré, mas não tendo qualquer participação acionária na empresa Free House. A condição de prestador de serviços para a Ré está comprovada às fls. 125/127 e a rescisão do contrato, às fls. 128. Assim, não sendo o Excipiente sócio da Ré, nem tendo, o mesmo, sequer sifo citado na fase de conhecimento, não poderá dar como intimada a Ré, Executada, para pagamento, pela intimação do Excipiente. Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS DESTA EXCEÇÃO PARA DECLARAR QUE O EXCIPIENTE MARCUS VINICIUS LOPES NÃO ESTÁ OBRIGADO PELO CONTRATO ENTRE AUTOR E RÉ, NEM PRESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES DA RÉ, RESULTANTES DA CONDENAÇÃO Às fls. 88/89, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 20.3 (FLS. 121), POR NÃO SER, O EXCIPIENTE, PARTE NESTE PROCESSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:À Autora sobre Petição às fls. 187/188. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.208.010008-1 - EDITH PETRUNGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro a prioridade para Idoso. Anote-se.2) Venha com a última declaração do IR, para exame da J.G. \r\n\r\nId: 542021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000631-3 - LUCAS SOUZA DOS ANJOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X FELIPE BARBOSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) O. S. nº 01/07: Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.004948-0 - FERNANDA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FERNANDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) O.S. 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000486-5 - RAFAEL CASTILHO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GERALDO CASTILHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (fls. 55 - Requer o MP:1- a intimação do alimentado para informar se há débito alimentar; 2 - a juntada de cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.208.007052-9 - PRISCILLA DO CARMO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALAN GONÇALVES SOUZA Decisão:Revogo o ordinatório de fls. 60, devendo a RL da autora esclarecer onde deverá ser o réu citado e intimado, porquanto já houve diligência negativa no endereço declinado (fls. 57 verso). \r\n\r\nProc. 2007.208.007407-9 - MARTHA ANGELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ECLEBER ENDSON (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) O.S 01/07 - ATENDA-SE AO MP (\"requer o MP esclareça a parte sua pretensão eis que , s.m.j. em havendo debito alimentar deverá exercer seu direito pela via própria\") \r\n\r\nProc. 2008.208.007102-0 - ADRIANA DA CUNHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.208.009055-5 - MONIQUE SALLES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MAURO JORGE DA ROCHA JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do réu, na proporção de 50% para cada filha, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL das autoras. Designo o dia 12/06/2008 às 11:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010702-6 - CAIO TATSUO HORIGOME CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOÃO CARLOS CARVALHO DE JESUS Decisão:1 - Ao autor sobre a certidão de fls. 23.2 - Emende-se a inicial para excluir o pedido do item \"d \" de fls. 04 eis que não guarda relação com a causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013664-4 - ANDRE BUSSOLOTTI RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 MAIS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ (CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003095-9 - NELSON NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ROSANE PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de NELSON NUNES MARTINS TAVARES e ROSANE PEREIRA DE OLIVEIRA, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008404-8 - ELIZABETH MARIA D'ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA ELAINE DAS NEVES QUINTELLA (RJ-097814) O.S. 01/07.: VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 10,95; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.208.010729-4 - PAULO SÉRGIO DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELISE WAGNER DA SILVA (RS-044186) Despacho:Aos requerentes sobre as certidões de fls. 29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - FERNANDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X DINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Fls. 113: Se as partes ajustaram o acordo que se vê às fls. 24/27, deverá o cônjuge varão buscar a anuência do cônjuge mulher quanto à promoção do MP. Caso tal não seja possível, deverá a ação prosseguir como inicialmente aforada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014097-0 - MIRIAM CRISTINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SÉRGIO MACHADO DE OLIVEIRA O. S. nº 01/07: À parte autora sobre os ofícios de fls. 55, 57 e 59. \r\n\r\nProc. 2008.208.004044-8 - JOÃO GERALDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X JUDITE INOCENCIO ESTEVÃO O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a promoção de fl. 20v .(1) a juntada de documento acerca dos bens indicados no item 4 da inicial; 2) seja esclarecido pelo autor se renuncia aos direitos por ventura existentes sobre ambos os bens ou acerca de um deles tão-somente conforme consta do termo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1A - JULIANA FROUCHE GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA Despacho:Venha cópia do acordo e de seu aditamento conforme mencionados na sentença homologatória de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - IVANA LUDIMILA DE AQUINO E FRIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X IVAN MIRANDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito, as custas devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que à autora defiro a gratuidade de justiça.Certificada a regularidade de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) LEACIR DA SILVA NEVES, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016058-0 - JANAÍNA GRANDE PAULINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROBERTO ANGELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) O.S. 01/07.: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008277-7 - NATHALIA DOS SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) O.S 01/07 - FLS. 20/27 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000225-1 - ISABELA THOMAZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) 1- Junte-se. 2- Comprove o executado o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - LUCAS SOUZA DOS ANJOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X FELIPE BARBOSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) O. S. nº 01/07: Ao Exeqüente sobre fls. 75/82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.010471-2 - MARCOS ROZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BERNARDO GUIMARAES ROZA DE ABREU Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010397-5 - EMERSON RODRIGUES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014979-1 - ADIR ROSÁRIA CARVALHO E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X YVONNE NOGUEIRO CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE YVONNE NOGUEIRO CARVALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando ADIR ROSÁRIO CARVALHO E FERNANDES como CURADORA, dispensando-a da caução, nos termos da promoção do Ministério Público.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.015100-1 - RITA DE CASSIA GUIMARAES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DERVAL CORREA DOS SANTOS O.S. 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP: 1- seja esclarecido qual dos requerentes exercerá a curatela; 2- o reconhecimento das firmas dos docs de fls162/163..) \r\n\r\nProc. 2008.208.010272-7 - RUTH LOPES BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VERA LUCIA MAGALHÃES DE AZEDIAS Decisão:Uma vez que a interditanda encontra-se internadada em hospital localizado no bairro do Rio Comprido, que não está afeto à competência deste Fórum Regional, DECLINO para o Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.010129-2 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDECI DO NASCIMENTO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 12 verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.010815-8 - FERNANDO WALTER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VANESSA ÁGUEDA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.004390-5 - W.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X P.A.F.), Y.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.008755-6 - MARIA DE LOURDES ROLDAM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEDINA FILHO Decisão:Recebo a emenda de fls.33.Retifique-se o pólo passivo que deverá ser integrado pelos eventuais herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012952-0 - N.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X E.O. O.S. 01/07.: FORNEÇA O PETICIONANTE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - ANA CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Uma vez que a parte autora apresentou extenso rol de testemunhas às fls. 95, indique, também no prazo de dez dias, três delas que deverão ser ouvidas em audiência, esclarecendo se deverão ser intimadas. Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016766-5 - WAGNER MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DANIELLE PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006508-1 - EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS), BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 25. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006508-1 - EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS), BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( ART. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.009969-8 - WILLIAM DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LUCIANA MARIA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/06/2008 às 14 hs. 3 - Cite-se e intime-se a ré, advertindo-o de que o prazo de resposta terá início na data da audiência, caso não haja acordo.4 - Intime-se o autor. 5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010246-6 - MARIANY NOGUEIRA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES Decisão:Uma vez que a pretensão posta na inicial objetiva dirimir em definitivo o direito à visitação à filha menor, deverá o feito ser processado como ação de cognição, sob o rito ordinário e não como cautelar. Emende-se, assim, a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004743-8 - AMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BÁRBARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:Confeccionem-se novos ofícios para serem por mim assinados e posteriormente encaminhados aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - HUGO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X MIGUEL LEITE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/06/2008 às 15:00 hs.Intimem-se por publicação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Venham as certidões de praxe do imóvel da Rua Dr. Othon Machado nº220 - FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006214-2 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Juntem-se as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007902-0 - LUCIA HELENA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ARI FERNANDES Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/21. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03 de junho de 2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.010657-5 - RUTH LOPES BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VERA LUCIA MAGALHÃES DE AZEDIAS), ANDREIA MAGALHÃES DE AZEDIAS), BERENICE MAGALHÃES DE AZEDIAS Decisão:Emende-se a inicial, porquanto a pretensão nela deduzida refere-se à guarda das menores, não à tutela. \r\n\r\nProc. 2008.208.010657-5 - RUTH LOPES BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VERA LUCIA MAGALHÃES DE AZEDIAS), ANDREIA MAGALHÃES DE AZEDIAS), BERENICE MAGALHÃES DE AZEDIAS) Decisão:Revogo a decisão de fls. 43.Tendo em vista a norma inserta no art. 1778 do CC, esclareça a requerente seu interesse na presente demanda haja vista os efeitos da sentença de interdição relativamente aos filhos da interditanda. \r\n\r\nId: 542020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2008.208.007954-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALBERTO GOMES RODRIGUES - RJ076965 \r\n\r\n2003.208.006289-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA - RJ080278 \r\n\r\n2007.208.002710-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.208.002711-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.208.010798-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS - RJ091335 \r\n\r\n2004.208.012782-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n2005.208.004274-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2006.208.015720-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE CASTRO - RJ037517 \r\n\r\n2008.208.004693-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSILVANA BENEVIDES GONCALVES - RJ067009 \r\n\r\n2002.208.012704-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2006.208.010252-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO - RJ051291 \r\n\r\n2006.208.013749-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVALDAIR DA SILVA BITTENCOURT - RJ142604 \r\n\r\n2006.208.015451-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2007.208.017466-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 542023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007317-1 - JENILSON PHILIPPE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante fls. 50/56 abandonando o feito e quedando-se inerte consoante certidão de fls. 57.Diante do exposto, evidente o abandono, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE BOTELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Intime-se o réu para o recolhimento das custas processuais devidas (50%), conforme Acórdão de fls., sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 41,07; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 6,39; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - R$ 56,58; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 9,11, FET - 6002-05926-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,28; FUNDPERJ - R$ 3,28, Total: - R$ 79,72 \r\n\r\nProc. 2008.208.007462-8 - FÁBIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, THALITA ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ABRAHÃO DE JESUS SOARES DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em 40% do salário mínimo, sendo 20% para cada criança, a serem pagos pelo autor até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da representante legal da ré. Intime-se;3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome de representante legal dos autores;4 - Designo dia 11de junho de 2008, às 13:30 h, para A.C.I.J. Cite-se e intimem-se, inclusive por precatória;5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008228-5 - INGRID PEREIRA DE LIMA, VICTOR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA DE LIMA, LUKAS ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ADRIANA SOARES GUIMARAES FERREIRA (RJ-164130E)) X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.008686-2 - HELVÉCIO VALENÇA DE MENEZES, MÁRCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X HELVECI0 KIEFFER DE MENEZES Decisão:(fls.24) Recebo a emenda, retifique-se na DRA. Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 200% do salário mínimo nacional vigente( 100% para cada autor), pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/06/2008 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011193-5 - THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES, VITÓRIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X BENVINDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 60% do salário mínimo nacional vigente (30% para cada ), pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/06/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011300-2 - DANIEL MENDES SANT'ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X WALTEMIR DE SOUZA LEITE Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 50% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 09/07/2008 às 13:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.002483-7 - VERA LUCIA PENSABEM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de MAIO de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005566-0 - ADEMAR GONÇALO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCustas e honorários compensados, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.007835-0 - RICARDO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Ao autor sobre contestação de fls. 27/31. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005811-2 - OMAR HADDAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.208.010681-2 - MARINA ALBERTO DO AMARAL, ADVALDO NASCIMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Sejam reconhecidas as firmas de fls. 08/09. Após, lavre-se termo de ratificação em cartório e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005190-7 - CAIO VITAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS NAZARETH GUIMARÃES Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.208.002868-7 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Despacho:Aguarde-se por até 30 dias a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013572-8 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:Face ao exposto, considerando o caráter alimentar da obrigação e a inércia do executado presentes as condições previstas no art.733 do Código de Processo Civil DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de dois meses (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Justifico a cominação do prazo em razão da reincidência do comportamento. Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a POLINTER. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Marcos Borba Caruggi Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.009444-3 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Despacho:(fls. 36) defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010624-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Atenda a exequente ao requerido pelo M.P.(A exeqüente deve esclarecer a petição de fl.59, na medida em q havia reconhecido o pagto.do déb.até novembro de 2007, e o executado provou o pagto. dos meses de jan.,fev. e mar deste ano, às fls.46 e 53, bem como o pagto. do mês de dez.do ano passado.) \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:(fls. 83) Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007065-9 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:(fls. 19) Recebo a emenda. Anote-se na DRA. Cite-se em execução na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.011301-4 - LAURA MALANQUINI HENRIQUE, LANNA MALANQUINI HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MAXIMILIANO HENRIQUE Decisão: Face ao teor da informação de fls. 13 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009298-7 - RENAN WILBERT MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO RICARDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requeiro a intimação do exequente para regularizar sua representação processual) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:...Condeno a primeira e segunda rés ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), devendo no entanto ser observada a gratuidade de justiça que ora concedo as mesmas ante o requerimento neste sentido e eis que observado o disposto na Lei n.° 1.060/50.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios a ser pago ao causídico que assiste o terceiro réu, devendo no entanto ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 36.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006381-3 - HELIO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X LEONARDO ARAUJO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação alimentar em relação a seu filho LEONARDO ARAUJO PORTO NEVES no percentual a ele atribuído, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensos diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício a fonte pagadora comunicando a exoneração do percentual da pensão alimentícia atribuído ao requerido e em seguida dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Marcos Borba CaruggiJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.006645-0 - PAULO CESAR GOMES PYRRHO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ISAURA NEGRI DA SILVEIRA DUARTE), STEPHANIE NEGRI DUARTE PYRRHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.006657-7 - MAURO SERGIO MOTTA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SANDRA MESSINA ASSUMPÇÃO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.008408-7 - FRANCISCO DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X CYNTHIA GOMES MATA Decisão:(fls. 24) Recebo a emenda,anote-se onde couber. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.011438-9 - FÁBIO LUIZ GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X NORMA VASCONCELOS FEHR Promova o Autor o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 22,79 campo 32: código 2101-4 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.012509-9 - EMA DA GLORIA FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X PAULA PATRICIA SOARES MELLO), RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:(fls. 265) retornem ao arquivo, eis que não houve nenhum equívoco por parte do cartório, uma vez que o recurso a que se refere a requerente não tem efeito suspensivo. Se desejar o desarquivamento para alguma finalidade específica deverá recolher as custas e informar ao Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4A - U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Decisão:Logo, pelo acima dito, se verá que não há como prosperar o pleito de impugnação a gratuidade de justiça.Neste sentido inclusive o parecer ministerial de 11/12.Destaca o órgão do parquet, com muita propriedade, que \"... sendo necessária simples declaração para ter direito à assistência judiciária seu indeferimento só será justificado mediante a comprovação efetiva de que o impugnado ostenta condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.\"A míngua de tal comprovação, rejeita-se a impugnação em tela.Posto isso, deixo de acolher os argumentos insertos na peça inaugural manejados por Takehiko Maruyama Filho e Paula Gomes Rosa Maruyama, condenando-os ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida aos mesmos em sede de sentença nos autos principais.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.008590-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X A.E.M.V. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Expeçam-se os editais e cumpra-se a sentença. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016514-0 - NÍVEA MARIA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ILDUCIDIO PACHECO), IAN DE MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento das custas da prova pericial no prazo de cinco dias sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.006673-0 - LORRAINE MARTINS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIS ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Decisão:1- Expeça-se novo mandado de averbação 2- A requerente deverá apresentar planilha dos débitos em qualquer hipótese e pedir a execução nos moldes do artigo 733 do C.P.C. ou do 732 do C.P.C. se assim o desejar em via a ser distribuida por dependencia, ou requerer o cumprimento da sentença nos próprios autos,sendo que nestes últimos casos, não há previsão legal de pena de prisão. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.003153-8 - J.D.M.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X R.G.L. Despacho:Digam as partes sobre a cota do M.P.(O pleito de fls.72/74 é, evidentemente descabido, na medida em q desprovido de amparo legal. As partes devem esclarecer se pretendem o prosseguimento do processo ou sua suspensão pelo prazo legal) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.015688-6 - NÍVEA MARIA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X IDULCÍDIO PACHECO), YAN DE MENEZES PACHECO Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.005651-1 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ANA PAULA DE CARVALHO VIEIRA), LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de MAIO de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA À parte interessada para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002400-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TEREZINHA BORBA GARCIA Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010561-1 - WANIA LUIZA FLOR DE SÁ X CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)), VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o interesse no prosseguimento da presente diante da sentença trânsitada em julgado na ação de guarda e no pedido de inversão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.000337-3 - ADRIANO TIAGO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X STEPHANE VICTORIA DE ALMEIDA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento. Defiro a produção de prova oral e documental pleiteada, bem como o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Realize-se exame de DNA, oficiando-se ao Tribunal de Justiça. A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a realização desta prova. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007839-5 - FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:(fls. 111) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004276-1 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 137 por seus próprios fundamentos eis que interpreta com correção o instituto processual. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.011107-8 - ANDERSON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X MATHEUS DA SILVA BITTENCOURT Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido. Oficie-se.Designo o dia 16/06/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:(...) Providencie o cartório a publicação urgente no D.O. do seguinte despacho: 1- comprove o patrono as informações da ré Milza, justificando assim, sua ausência, trazendo aos autos inclusive o registro de ocorrência policial; 2- redesigno audiência para a data de 09/06/08, às 12:00 horas; 3 - esclareça o patrono do 2º, 3º e 4º réus se insiste na oitiva da testemunha Norma Vidal, ante o teor das certidões de fls. 446 e 447, ou se pretende a sua substituição caso em que deverá indicar nova testemunha no prazo de 5 dias; 4 - diga ainda, o referido patrono sobre as testemunhas Leonardo, Emílio e Mara a serem ouvidas por deprecata diante das assentadas 404 e 393. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009269-2 - ROBERTO VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY Decisão:Considerando a situação fática apresentada pelo próprio autor, a tenra idade da criança e a manifestação do Ministério Público, entendo que a regulamentação da visitação sem maior suporte probatório e sem a oitiva da parte contrária é inadequeda neste caso e não atende por ora a proteção ao menor. Cite-se a ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002302-5 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.009704-5 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO), GIOVANNA MACHADO SANDONATO Despacho:(fls. 28) Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002006-1 - MARIA JUSTINA BASTIANA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JORGE ELIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-081880) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para a convolação da ação para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o transito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.002697-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.007874-9 - JUCIARA DIAS DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RICARDO GOMES LEITE Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo M.P.(no apenso) \r\n\r\nProc. 2008.208.008267-4 - PAULA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 23/24 . Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 542024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004429-4 - VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MANOEL ALVES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005742-9 - PAULO ROBERTO MARTILIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709)) X Falecido: VANDA MARTILIO DE SOUSA Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001248-7 - MARIA TEREZINHA NERI X Falecido: CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO Venham as guias de controle e seus respectivos comprovantes de pagamento do ITD através de petição (via PROGER) para juntada nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001196-0 - JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.010549-7 - MARCELO BAPTISTA GEN (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X JOSÉ GEN Fls. 72: Esclareça por quanto tempo pretende sobrestar o feito para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.208.002218-5 - HIDELBERTO FARIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X DELCI SEGRETO Aguarde-se a vinda da partilha amigável. Após, à Fazenda, cf. determinado na r. decisão de fls. 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005486-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RACHEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) AO INTERESSADO, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR EM R$ 25,56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002906-6 - CONDOMINIO LAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE VITRUVIO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.003792-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Determino a reiteração das diligência acostadas às fls. 372 e 373, em cujo texto deverá constar expressamente tratar-se de informação a ser prestada em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2004.208.010746-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X FELISBERTO BARRETO DE SANT'ANA Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.005305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GUSTAVO PEREIRA PINTO), Nomeado: ESCRITÓRIO MODELO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ART. 45 DO CPC, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE EFETIVAMENTE QUE O RÉU TOMOU CIÊNCIA DA RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006112-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO REIS DA SILVA Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006102-6 - EUTALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X MARIA ELIETE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) 1) Às partes sobre o laudo pericial.2) Oficie-se conforme requerido (fls. 283). \r\n\r\nProc. 2004.208.003903-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Fls. 341/346: À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010992-6 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.005244-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007085-6 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X ARNALDO SOARES DE SOUZA), Fiador: TEREZA DO CARMO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004599-7 - TEREZA DE JESUS DE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MUNIQUE DUARTE GONÇALVES Ao autor para instruir mandado com cópia das fls 56/57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008626-0 - GERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X VANESSA CRISTINE MICHELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ao autor para retirar as cópias autenticadas que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2001.208.003263-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CLARA CHALU PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962) Despacho:Por ora, desarquivem-se os autos do processo 2001.208.009786-7, a fim de verificar a situação da representação processual dos executados. Após, apensem-se, certifiquem-se e façam-nos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.004916-6 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para instruir mandado de avaliação com cópia do espelho do IPTU, cópia de fls 90/92 e cópia do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.012680-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VÂNIA RUTH CORDEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 36v.: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013065-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X H.L.S.A. AUTO CENTER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017654-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.003943-4 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Venha cópia da decisão de fls. 28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002025-3 - ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009994-7 - SUELI DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CARREFOUR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, eis que injustificada. Novo prazo para manifestação feriria o princípio da isonomia, posto que implicaria tratamento desigual entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004796-9 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO AUTOR, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010347-6 - IOLANDA CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MURILLO CRAVO RUIZ MARTINS À Fazenda Estadual.À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Atenda-se a Fazenda. Ao contador.Ao requerente para recolher as custas pertinentes à remessa dos autos ao contador. (R$ 157,01 + R$ 25,56 + R$ 18,24). \r\n\r\nProc. 2005.208.010413-4 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MARCOS DA SILVA TAVARES 1) Cumpra a requerente o item \"3\" da r. decisão de fls. 244.2) À requerente sobre o ofício de fls. 249/256. \r\n\r\nProc. 2007.208.011743-1 - VERA LUCIA SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Atenda-se a Fazenda (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2008.208.009296-5 - ALBA BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007743-5 - CALCADOS LIDESE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X INDUSTRIA MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.008530-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WILLIAN MAZARAKIS Decisão:Esclareça o executado qual a atividade econômica que desempenha, bem como qual o valor de sua remuneração. \r\n\r\nProc. 2005.208.011470-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X THALITA ANDRADE GRIZENTE DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013618-0 - ADMILSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.002295-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZELIA DE ALMEIDA GOMES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na lide principal. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, em favor dos Réus. Quanto à lide secundária, JULGO EXTINTO o feito, por perda de objeto, na forma do art. 267 VI do CPC, ante a improcedência do pedido principal. Condeno os Réus/Denunciantes, ao pagamento das custas da denunciação, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, em favor da Denunciada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000592-6 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Ao autor para instruir precatória com cópia das peças necessárias para que se proceda à oitiva da testemunha arrolada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para retirar ofício em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ e, ainda instruí-lo com cópia de fls 12 \r\n\r\nProc. 2008.208.007595-5 - ANA CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TULIPAS NIGHT BAR E RESTAURANTE LTDA (PETISCO DA VILA) E OUTRO Despacho:Despacho em petição: J. com razão a parte ré. tendo em vista que a citação, e a juntada do AR se deu com menos de 10 dias de antecedência, redesigno o ato para o dia 18.06.08, às 13:00hs.int.se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005015-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Fls.43/44 - Recebo como emenda.Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15.07.2008 , às 15.30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015621-7 - MARIA JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA FLS. 90/100: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006952-0 - LILIAN ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CIRLENE ASSIS DA CONCEICAO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006470-0 - MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA X Falecido: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014618-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H MACHADO (RJ-083356)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005302-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ABREU Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003397-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.008001-1 - CEM-CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.006661-7 - ELIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR, PARA RECOLHER AS SEGUITES CUSTAS, A FIM DE POSSIBILITAR A BAIXA DO PROCESSO: 1) ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 160,66; 2) CAARJ - R$ 16,06; 3) ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23; 4) FUNPERJ - R$ 8,94; 5) FUNDPERJ - R$ 8,94; FETJ - R$ 3,64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015230-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PRISCILA OLIVEIRA DE FREITAS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7B - UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: 1) ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 40,16; 2) CAARJ - R$ 4,01; 3) FUNPERJ - R$ 2,00; 4) FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006911-8 - JOSE RENATO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Fls. 186: Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004990-9 - SURIA SALOMÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X JACOB SALOMAO À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009243-4 - MARIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X Falecido: MERCIDES FERNANDES DE ALBUQUERQUE À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.011987-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÉRGIO GARCIA DA SILVA ALVES Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.013438-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE MELO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006058-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X BRUNO MELLO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012411-5 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GRAFEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Ao autor, para recolher as seguintes custas: 1) APCJ - R$ 3,65; 2) FUNPERJ - R$ 0,18; 3) FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000796-2 - TANIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À parte ré, para recolher as custas apostadas às fls. 403. \r\n\r\nProc. 2004.208.010661-9 - IRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga a parte autora se dá quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002519-6 - DENYSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) AO AUTOR, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nId: 542028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002547-9 - RINETTE DE QUEIROZ GALHARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X GECY DE QUEIROZ GALHARDO \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.012298-2 - ELIZABETH RODRIGUES SANTOS X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS, BIANCA RODRIGUES SANTOS, BEATRIZ RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E), Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) \"Aguardando a parte fornecer cópias e recolher custas para expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012478-7 - ARACY PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES ALVES \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004472-7 - MARIA CONCEICAO CAPUTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X EMILIA NUNES CAPUTO E OUTRO De ordem: Ao interessado sobre a Certidão exarada às fls. 106, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005703-3 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEILTON RIBEIRO LOPES \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005100-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS LEAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas no período de agosto a março de 2005, maio de 2005 a março de 2006, maio de 2007 a fevereiro de 2008, bem como as vincendas, acrescida de multa de dez por cento até o advento do atual Código Civil (conforme cláusula 39 da convenção condominial) e, após a vigência do referido diploma legal, de dois por cento, bem como de juros legais e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) desde o vencimento de cada cota. (...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009819-7 - ESPOLIO DE AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X KLEBER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:\"Em que pese os argumentos apresentados pelas partes, a alienação do imóvel penhorado no presente não impede, ainda que anterior a realizada nestes autos que se venda o bem em hasta pública. Primeiro porque o produto poderá satisfazer mais de uma dívida. Segundo, porque se, ainda, possível a alienação, não promoveram os exequentes atos executivos para tal fato. O que não pode prejudicar o exequente...Mantenho, por conseguinte, o leilão marcado. Quanto aos demais credores, serão estes cientificados em momento próprio. Indefiro o requerido\". \r\n\r\nProc. 2002.208.007443-2 - MANUEL DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES E OUTRO \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008856-0 - MAGIC LASER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA SILVA CHAVES (SP-244593), Dr(a). ANDRÉA AP. TAVARES (SP-242533)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS OU RETIRE OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofício.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000087-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO Ao interessado sobre Carta Precatória negativa\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014747-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE ROBERTO YOSHIDA MACEDO E OUTRO), Inventariante: GLORIA YOSHIDA MACEDO De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.208.004575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTROS Decisão:Redesignao AC do art. 277 do CPC para dia 30/06/08, as 14:15 horas. Citem-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA LUISA LUIZ E OUTRO \"Aguardando a parte recolher custas para expedição.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013964-7 - JARI BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X HILDA SOLLER COSTA CASA - Aguardando a parte autora regularizar as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002528-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X RONALDO RANGEL VIEIRA RICARDO E OUTRO \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedir mandado de citação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006597-6 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2004.208.013353-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nProc. 2008.208.002889-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/06/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010896-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SORPAC LTDA \"Ao interessado sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: Intime-se o réu para efetuar os recolhimentos devidos, via A.R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010920-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALOISIO BATISTA SANTOS \"Aguardando custas para expedir mandado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005876-5 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \" Intime-se o advogado para que se manifeste sobre as informações e para que diga, em 48 horas, se tem prova testemunhal a produzir e, em caso positivo, que forneça o rol, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001252-9 - MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 93/94 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007588-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ) \"Ao interessado sobre AR Negativo\". \r\n\r\nId: 542029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009702-1 - AGATHA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSÉ FABIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.007091-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Ante os fatos relatados na inicial a promoção ministerial, designo audiência de justificação para o dia 27/05/2008 às 13h, devendo o autor se fazer acompanhar da menor filha do casal e de 02 testemunhas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 542030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.010420-7 - ROSÂNGELA FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X PATRÍCIA SANTOS ROCHA GUSMÃO Sentença:Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.Retire-se de pauta.Sem custas nem honorários.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivo, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016683-1 - ELIZABETE JOSE VIEIRA X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112757-8 - CARLOS ALBERTO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.173003-9 - NELSON DA SILVA FUMAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Fls.44 e segs.: Venha a planilha atualizada do débito para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004810-1 - EDNALVA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a declaração de renda da parte autora e a Declaração de Hipossuficência Financeira nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.004816-2 - ZAQUEU MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a declaração de renda da parte autora e a Declaração de Hipossuficência Financeira nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.108153-0 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO Despacho:Fls.54 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008822-6 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CARLOS VIANNA Despacho:Cumpra-se fls.14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016057-9 - REGILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora. Sem prejuizo, diga a autora se dá quitação, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.107/109 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149228-1 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X COLEGIO GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149568-3 - (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Prov. 47 - CGJ: AO BRADESCO SEGUROS S/A, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171958-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.57 - Intime-se a ré para juntar aos autos comporvante do deposito mencionado, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181517-3 - DEBORAH LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TECLE MICRO ( CLAUDINEI VAGNER COSSO- ME. ) (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de penhora on line com multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186511-5 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001488-7 - EDNA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Considerando a planilha apresentada pela autora (fls.62) e o deposito efetuado pelo pelo réu (fls.57), intime-se a ré para pagar a diferença do débito apontado pelo autor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a diferença, na forma do § 4º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, da quantia depositada às fls.57. \r\n\r\nProc. 2008.208.002111-9 - MARCIO ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de pagar, conforme acordo retro celebrado (fls.55), no prazo de 15 dias, com o acréscimo da multa de 30% , sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.003142-3 - MARIA OLINDA BARCELLOS CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X LIGHT Decisão:Fls.38 e segs.: Defiro o desentranhamento requerido, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias. Sem prejuizo, isento a a autora de custas. No mais, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004666-9 - MARTA REGINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005350-9 - MARGARETH GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/07/2008, ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.009897-9 - NEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória, onde a parte autora, após regular intimação (fls.09), deixou de apresentar em Juizo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010307-0 - VANIA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória, onde a parte autora, após regular intimação (fls.55), deixou de apresentar em Juízo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010334-3 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010801-8 - LUCIA BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA. E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória, onde a parte autora, após regular intimação (fls.29), deixou de apresentar em Juizo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010883-3 - LAYSA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010969-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, onde a parte autora, após regular intimação (fls.22), deixou de apresentar em Juízo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010971-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, onde a parte autora, após regular intimação (fls.18), deixou de apresentar em Juízo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010976-0 - ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS) Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, onde a parte autora, após regular intimação (fls.16), deixou de apresentar em Juízo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 541861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001227-7 - MARINO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661)) X MARIA JOSÉ TEIXEIRA REQT, SOBRE RESPOSTA DO OF. C. E. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000637-0 - HENRIQUETA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X RUBEN MARTINS DE CASTRO Despacho:Concedo o prazo de 05 dias para que o requerente junte declaração de isento atual, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.000223-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEU JOSE DE MELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000657-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003729-8 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAQUELINE VIEIRA COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS, NO TOTAL DE 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000429-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAURA MARIA MAXIMINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.211.000502-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO VILELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004879-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISRAEL BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO TOTAL DE 07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002928-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDRE VIEIRA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000561-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SIMONE PERES BRANDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002553-0 - MAURO SANTOS SILVA X ERALDO MARINHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007050-2 - BANCO FINASA S A X LUIZ ANTONIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.006205-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727) À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002955-1 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração do IR, do último exercício, completa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004676-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN R. RIBEIRO), MARIA HELENA LAIN), MARIA LUIZA MOTTA), LENIRA NERY SANTANA), CARLOS OTAVIO CORREA), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.001497-8 - JUREMA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X JAQUELINE RAMOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001759-7 - DEIVISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003724-7 - PATRÍCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003944-4 - CLAUDIA BARROS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Desnecessária a remessa de ofício a 18ª E. Câmara. Defiro o requerido pelo DP às fls. 218. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela visando a impedir confisco de salário \r\n\r\nProc. 2006.211.001176-3 - CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003111-7 - ALEXANDRE PAULO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004565-7 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ALCIMAR BAR LTDA DESARQUIVADO EM 19/05/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.006058-0 - ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ELEINE CASTANHEIRA DE BRITO FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE ATESTA A INÉRCIA DA RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000882-2 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA DA SILVA BARBOSA, Inventariante: AUREA BARBOSA LUNA ALCANTARINO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X SEBASTIAO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.003025-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X CLAUDIO ALMIR PIRES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.002975-5 - WILSON BICHARA KERAZ E OUTRO, Inventariante: EDUARDO KERAZ EL HAGE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MARCELO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.005064-3 - NILCEA LOPES THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000586-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J C S CENTR SIN INF CAD ME DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 12,78, BEM COMO APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.211.004911-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BEJA DO MEIER TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.005845-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X QUALITY COLLOR COSMETICOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.211.005131-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PISOPLUS DIVISÓRIAS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA), ELIO MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.006817-9 - LEONARDO MELLO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILBERTO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006365-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000769-1 - ANA LUCIA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA RECEITA FEDERAL, INFORMANDO O TÍTULO DE ELEITOR, A DATA DE NASCIMENTO OU A FILIAÇÃO DE JORGE BARBOSA DO NASCIMENTO, UMA VEZ QUE A RECEITA FEDERAL NÃO SOLICITA NÚMERO DA IDENTIDADE PARA FEITURA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.211.007480-3 - AVELINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.002029-0 - MARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.211.002960-8 - PAULO HENRIQUE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.000585-2 - AMANDA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 164. \r\n\r\nProc. 2005.211.000825-7 - IVANI NUNES CROCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004683-2 - DIOGO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007854-7 - RICARDO RODRIGUES RIO, GLÁVIO LEAL PAÚRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BHS COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO 2º RÉU DE FL. 83. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002057-5 - INES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ARNALDO TAVARES DA SILVA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.002557-3 - DANIELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X NORLEY GOMES E OUTRO Despacho:Defiro fls. 132. Lavre-se termo de re-ratificação. Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.211.005241-4 - ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GALDINO NOGUEIRA Despacho:Venha certidão cartorária. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.001141-4 - ANA LUCIA MONEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X APARÍCIO MONEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001006-0 - SEVERINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005092-6 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIO PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001749-0 - WANDA SANT'ANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RUBENS PEREIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002203-7 - ALEXANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALEXANDRE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007476-3 - GERALDA MARIA ROCHA, CONCEIÇÃO ROCHA-BUGE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X ARY DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da requerente, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.001968-1 - BENEDITA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007684-8 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25, MAIS CAARJ E FUNDOS, UMA VEZ QUE INFORMOU BAIRRO DIFERENTE DO QUE CONSTOU NA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002624-0 - LEANDRO ANDRADE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004331-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ TUPAN CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003511-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000043-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE ECKHARDT TAVARES MATTARAZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000886-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001015-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X REGIALDO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002623-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CORREA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007009-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR OCCHI RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR, PARA APOR ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FL. 20. \r\n\r\nProc. 2007.211.007356-4 - BANDO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANA PAULA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005174-0 - RICARDO HERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000195-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PRO QUIM SUDESTE COM. REP. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000125-3 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DO OFÍCIO DE FL. 151. \r\n\r\nProc. 2006.211.004857-9 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:i-se o perito designar nova data. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006211-0 - R&R SOM SONORIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X ELIZABETE ROCHA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.003593-1 - AFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR LEANDRO DE ARAUJO COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 542048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.001869-1 - BERNARDINO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem: Ao Autor sobre a contestação de fls. 38/48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001295-0 - IVETE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X JORGE FLAMARION VASCONCELOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000829-8 - FRANCISCA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 02, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nArrolamento, c/c partilha de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.004021-4 - JACQUELINE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Despacho:Esclareça a autora o que pretende, diante da indevida cumulação referida na inicial, eis que não há competência para exame das pretensões como afirmadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Despacho:Fls. 99 e segs diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002958-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GENUINO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Regularize a representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002358-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON VIEIRA MEDEIROS Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.005988-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Decisão:... Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002978-4 - ELIZABETH IONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENESEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000927-8 - FABIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X OLMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Fls. 88 defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004773-5 - LAURA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JDR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Comprove em 05 dias o autor o já determinado, diante do que consta às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.211.003082-8 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386)) X VERA LUCIA CALDAS XAVIER Despacho:1) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. 2) Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003742-2 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X MAXIMILIANO PAZ DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. 2) Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007112-7 - OLMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FABIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302) Despacho:Regularize o réu, em ambos os feitos, a sua representação processual diante da renúncia de seu patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007749-0 - HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X RENATA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)), JENNIFER PAULA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 46. Cite-se a segunda ré no endereço mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006447-5 - MARIO A. CRICCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TREU S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Esxlareça o que pretendce, pois penhora da renda é efetuada, em regra, na \"boca do caixa\" e on line é através de requerimento ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.211.003676-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.211.001268-8 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.211.002319-6 - ENVASE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LACIR GUARENGHI (PR-003966)) X BW COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003053-8 - ESPÓLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X PAULO ROBERTO MANUEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000882-1 - EDUARDO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X INOVATION MODULADOS LTDA De ordem: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002783-9 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) De Ordem: Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.001964-8 - ALFREDO COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Ante a gravidade da doença existente, e mesmo das circunstâncias do caso concreto, totalmente desnecessária a produção de prova em audiência. Inverto o ônus da prova e determino a apresentação de prova documental por parte da ré a fim de demonstrar a existência de relação negocial entre as partes. A bem da verdade, sequer seria necessário tal inversão, pois a parte ré sustenta a existência do contrato de mútuo (fls. 32), portanto, deve comprová-lo ex vi art 333. II CPC. Defiro a apresentação desta prova documental no prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.211.001700-3 - DÉBORA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA De Ordem: A Parte Autora sobre os ofícios de fls. 79/80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004204-0 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANGEL PLASTIC IND. E COM. LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para diligenciar novo endereço da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006831-3 - ENEDINA FERREIRA BRETAS, DILMAR FERREIRA BRETAS, MARCOS FERREIRA BRETAS, DILCILEIA FERREIRA BRETAS, DELMA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou IR do segundo autor, junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.007011-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 49/50.2- Diga o autor se ainda há interesse no prosseguimento do feito, se afirmativa resposta venha a declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.211.000320-5 - PEDRO DE JESUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001407-7 - DANITEC DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS LTDA), JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação de indébito com pedido de antecipação de tutela; Anulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002227-1 - FERNANDO EDUARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT S.A. Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000930-2 - TIME - RJ - REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006594-7 - SÉRGIO LUIZ BARROS CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINO CAVALLEIRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 87, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.000214-9 - IDALICE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA DA CRUZ Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 97, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. Após, à fazendaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.001065-1 - EDIA LAURINDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BISPO DA HORA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 116, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.005120-5 - ELIANE DOMINATO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO VIRGINIO DA SILVA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 46, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001844-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CIBRA RIO EMPRESA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.211.007326-4 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ REIS GONÇALVES De Ordem: A Parte Autora sobre os ofícios de fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.211.005684-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO), ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO Despacho:Venha anuência do réu, com cópia do acordo firmado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.211.005153-7 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES WALTER TORRE JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M. BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Vista a parte contrária, sobre documentos acostados no prazo precluso de 05 dias e conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007053-6 - NAERCIO DYONISIO ABBADE (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ACADEMIA VIBRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666) Decisão:Designo o dia 25/06/2008 às 15 horas para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008134-2 - MARISE TURQUES GUINESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUCIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo obtido em audiência, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002276-3 - VIVIAN CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:1. Fls. 185. Defiro. 2. Informe sobre quitação. 3. Venham custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c ação de dano infecto; Indenizatória, por dano material com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001997-1 - NEDINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA BARBARA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Paulo Antonio Dants Da Rin, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006917-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Especifiquem provas, justiticadamente, bem como esclareçam as partes acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001562-0 - ADA ROSANGELA SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) De Ordem: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002812-1 - WLADIMIR GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 542049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003199-5 - CARLOS VICTOR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ROBERTO VICTOR DE SOUZA Despacho:Designo o dia 11/08/2008, ÀS 14:00 horas para realização de APC. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003339-6 - MAUREN CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X JORGE ANDRE SANTOS SANTORO Decisão:\"...VI. I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento VII. Designo APC para 04/08/2008, às 14h.00min. Cite-se. I-se. VIII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. IX. Dê-se ciência ao MP .\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004985-9 - JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X RAUL DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A parte autora sobre fl. 32 \r\n\r\nProc. 2008.211.003419-6 - ARACIMILDA MOREIRA BARROS XIMENES (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X GERALDO XIMENES Despacho:Venha comprovante atual de endereço da autora, em seu nome. Sem prejuízo, designo A.P.C. para 11/08/2008, às 14h.30min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003769-0 - JADE CHRISTAL SILVA CONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MÁRCIO FRANCÊS CONTEIRO Decisão:\"...IV. Oficie-se ao empregador (fls. 04) a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. V. Designo APC para 07/08/2008, às 14h.00min. Cite-se. I-se. VI. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001400-6 - IOLANDO LEBRE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Ratifiquem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.004844-2 - ADENILSON RENATO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora o comando de fl. 20 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003285-7 - SIANDRA BARBOSA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ZILMAR FERNANDES JUNIOR Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré, observando-se o comando previsto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005470-1 - ELISABETH DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO Decisão:Esgotados os meios de localização do réu, cite-se por edital . Prazo: 30 dias. Decorrido in albis dê-se vista ao DP que nomeio desde já curador especial para tal hipótese. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.002370-6 - NAILA FRANCO ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ARILTO JOSÉ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o parecer do Parquet. Intime-se o executado para cumprimento do dever de alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.002370-4 - CREMILDA DOS SANTOS TRINDADE X EDILEUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO, GABRIELA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor da certidão supra decreto a revelia do segundo réu, manifestem-se as partes e o MP sobre as provas que desejam produizr \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.005850-2 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X DILSA CARDOSO MENDES Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baxia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000780-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538)) X LUIS ALVES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. ( fls. 23 \"Requer o MP a juntada de: 1) concordância dos pais do interditando com o pedido, ou cópias das certidões de óbito, se falecidos; 2) concordância do cônjuge do interditando com o pedido, se casado, ou cópia da certidão de óbito de seu cônjuge, se o interditando for viúvo; 3) concordância do cônjuge da requerente com o pedido, se casado, ou certidão de óbito daquele, se este for viúvo; 4) atestado de saúde física e mental da requerente; declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas; 5)declaração da requerente de que não incide em nenhum dos impedimentos constantes do art. 1735 do Código Civil; 6) esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando; 7)concordância dos irmãos do requerente com o pedido; 8) declaração de idoneidade do requerente, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas;\") \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008196-2 - NILTON LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X NICELMA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 65 e 71: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002014-8 - MOACIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X KÁTIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA), GABRIEL FERREIRA DA SILVA), JÚLIA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, condicionada sua análise ao estudo social do caso. Fl.19, item 5: Ao autor. I-se. Cite-se. Ao Serviço Social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000277-6 - DIRCE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 195, eis que o requerente não declinou qualquer das hipóteses previstas no artigo 408 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000867-5 - ALEXANDER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:Jurisdição prestada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005295-0 - DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ADILSON SANTANA PIRES DE FREITAS Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 24 verso, decreto a revelia do réu sendo certo que em razão da natureza do direito em tela seus efeitos materiais não se operam. Manifestem-se requerente e Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.003235-7 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CATICILENE CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO Despacho:Intime-se o autor, para, querendo, apostilar as diferenças das custas apontadas à fl. 12. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.004255-7 - DIEGO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X LILIAN DUARTE SOUZA) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nId: 542050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Queiroz da Silveira Feijo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.006678-1 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X JOSÉ MARCIO MATOLLA DE RESENDE Audiência Conciliatória dia 12/08/08, às 1500h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.030573-7 - LÚCIO MOREIRA TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALEXANDRE PRUDÊNCIO SARDI PISCINA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178433-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034918-8 - LUCIENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... acolho os embargos à execução .... julgo extinta a execução ... Após o tânsito expeçase mandado de pagamento ... em favor do embargado .... e de elevantamento ... em favor do embargante \r\n\r\nProc. 2006.800.120218-5 - ROSANE DA SILVA BORGES X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Designada à audiência de conciliação para o dia 22/09/2008 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.211.007452-0 - ATINA MILAGRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.008067-2 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008262-0 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 12/20. Bem como a juntada requerida (fls. 15/26). Publique-se como requerido (fls. 14). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.041026-8 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 52 em favor do autor; e do valor de fls. 54 em favor do réu. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.073569-8 - UELITON MENDES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137862-9 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155090-6 - FLAVIA HELENA SILVA DE SOUSA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180832-6 - RONALDO BARCELOS DE SOUZA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187768-3 - ULISSES DE ALMEIDA LEITE X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000540-8 - FERNANDA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CREDICARD/VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 17. Indefiro uma vez que proibida a denunciação pelo réu em sede de Juizado. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.005803-5 - MARCONY GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA., Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138112-7 - AMADEO FERNANDES UCHA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Desnecessária nova avaliação dos bens, ficando 50% do valor para cada. Designe-se nova data para a realização da 2ª praça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007985-2 - RUBEM DE ALMEIDA OLIVEIRA RAMOS X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.211.008039-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BAZAR BAGRILLO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008042-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008113-5 - ALDACIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038702-7 - GONÇALO FREIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME, Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:I-se em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.047934-7 - DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:I-se a ré para devolver a guia devidamente paga em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.097402-4 - EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NORTE OFFICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - VIVIANE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LOJA SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132115-2 - DJALMA MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GM MONEY SUPERCARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162930-4 - GERCI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a proximidade da data de audiência, retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre citações negativas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002818-4 - MARIA JOSÉ DE MENDONÇA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO SEGUNDO AUTOR. OFICIE-SE E ANOTE-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA QUANTO À 1ª AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.211.003540-1 - PATRÍCIA FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 27. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.159372-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORDINHO AUTOMÓVEIS Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096630-0 - ALLAN TEIXEIRA DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008829-2 - DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009120-5 - SIMONE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumoprimento da obrigação de fazer. Com ou sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.033968-9 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077767-0 - JORGE BERNARDINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080105-1 - VERONICA GONÇALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109158-4 - JURANDIR XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138372-8 - SIDNEY MARINHO FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.165052-4 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIMED CENTRO- OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Decisão: DEFIRO JG ao autor. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Recebo ambos so recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação dos recorridos, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.158523-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Assim, pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado entendo que a multa diária deve ser reduzida e convertida em perdas e danos para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ser mais consentânea com a natureza da lide e com o descumprimento do julgado, devendo a autora, quando do recebimento do valor executado, efetuar o pagamento do valor eferente a fatura de agosto de 2006.Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor supra, sob pena de penhora on line. I-se a autora da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065260-4 - ELAINE IGNÁCIO DE CARVALHO X GRADIENTE E OUTRO Despacho:Considerando que o peticionante de fls. 61/62 não cumpriu o Art. 45 do CPC, deixando de provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, o peticionante continua a representar o mandante, até o cumprimento do referido artigo. Assim sendo, i-se o peticionante para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, bem como certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.008003-9 - ALEX SANDRO IRINEU DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X GUADALUPE SHOPPING Despacho:Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 37, uma vez que incabível em sede de Juizado. Defiro a prova testemunhal, devendo a ré trazer o rol no prazo de 30 dias caso deseje sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132255-7 - VANDERLEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X SUPRILINE PROD E REPRS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 66. Recebo a emenda. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188142-0 - WALACE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X WALLACE RIBEIRO COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 23/09/2008 às 16h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000915-3 - LINAIR DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X UNICAR-UNIBANCO MÚLTIPLO S/A Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 23/09/2008 - 16:20h , E NAO MAIS NO DIA 22/09/2006, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA NÃO REGISTROU O DIA 22/09/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.040906-9 - IVANI NOBREGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Ao autor para informar a agência e conta corrente do Banco HSBC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.117502-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação em 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.211.007601-2 - IDINISIO DOS SANTOS REIS X T.R DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057462-9 - ALEXSANDRE DE ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795)) DIX AMICO - PLANO DE SAÚDE, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Expeça-se guia. Com o depósito expeça-se M.D. de pagamento. Após, sem mais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084008-1 - CRISTIANE DINIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MULTIBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Expeça-se M.D. I-se em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.096891-7 - LUIZ FERNANDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.107863-4 - RESTAURANTE E BAR GAROTA DE RICARDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para regularizar o depósito sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.123646-0 - GILDA GOMES DA CRUZ X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO R. J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 147/148. Acolho. I-se por D.O. para, se desejar, apresentar recurso. Certificado o trânsito, ou com o recurso, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008147-0 - JANE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ELIANE COSTA DOS SANTOS Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.130461-5 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.096089-8 - MARIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Despacho:Ao autor em 05 dias. Após, devidamente certificado voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189580-4 - ANTONIO BRAZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolher custas: Atos dos Contadores - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ - R$ 1,28; FUNDPERJ - R$ 1,28. \r\n\r\nProc. 2007.800.043543-5 - SONIA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, valendo o silêncio como anuência. Após voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117217-1 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o autor o pedido face certidão de fls. 61. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROGÉRIO FERREIRA, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o pagamento das demais parcelas expeça-se M.D. independentemente de novo despacho. Com o cumprimento da obrigação certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066122-8 - VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ X HUGO LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 542051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.007560-3 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X CELINA FRANCISCA DE ARAUJO REIS Despacho:Diga a Reclamante o endereço atualizado da Reclamada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.008328-4 - FABIANA MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X JUAREZ PEREIRA ANASTACIO E OUTRO Despacho:Venha o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014918-9 - OLIVEIRA & DOMINGOS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ALEXANDRA GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.031811-0 - CENTRO EDUCACIONAL MARE LTDA. ME ( JARDIM ESCOLA NO MUNDO DO FAZ DE CONTA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MARIA ROSENILDA DE SENA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.009379-7 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Sem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087541-6 - MILTON DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) NOVA RICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A penhora deve obedecer a ordem legal do artigo 655 do CPC, razão pela qual não há que se falar em nulidade. Não bastasse isso a faculdade de indicação de outros bens foi deferida pelo Juízo através da decisão de fl. 64, publicada no D.O. de 22/06/07, contra a qual não se insurgiu a executada. Nada há, portanto, a ser impugnado. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino a execução em seus ulteriores termos. Expeça-se mandado de reforço de penhora, observando-se a diferença entre a planilha de fl. 72 e o valor de fl. 76. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000644-1 - OSMAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS AUTO ASTRAL Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito, quesou-se inerte, e que o feito está paralisado há mais de um ano, aguardando manifestração da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112378-7 - JOHN JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A decisão de fl. 218 é clara no sentido de que não houve descumprimento de qualquer das obrigações determinadas na decisão de fl. 82. A decisão de fl. 218 foi proferida em 16/11/2006 e não houve recurso da mesma que, portanto, encontra-se transitada em julgado. Portanto, não há qualquer obrigação a ser cumprida. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148812-1 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CHISTINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.161668-8 - ELCIRA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Como determinado na sentença de fls. 56/57 o prazo para cumprimento da obrigação de fazer foi prorrogado para depois do trânsito em julgado, o que ocorreu em 05/07/06 (fl. 106, verso). Dessa forma, o cálculo correto abrange o período de 06/07/06 até 20/12/06, num total de 168 dias totalizando R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento, sendo o do exeqüente no valor acima e o do executado pelo valor restante e venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002263-1 - NELSON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se a certidão de dívida para o FETJ. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030460-0 - JOSÉ GOMES TINDO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-126621), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 92, devendo dizer se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150575-3 - CELSO GARCIA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X HÉLIO MARQUES PORTELLA E OUTRO Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se no endereço indicado. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 14/07/2008 ÀS 14:45H). \r\n\r\nProc. 2006.800.179644-9 - TELMA MARIA GOMES TEIXEIRA X IVETE (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Intime-se para pagamento, sob pena de penhora, que não será na forma eletrônica, já que o artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.800.203037-0 - MARCIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.007988-8 - JACQUELINE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001375-9 - CARLOS HENRIQUE QUEIROS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005665-5 - RAPHAEL ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007591-1 - NADEJE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) SEQUENSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Indefiro o requerimento. Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021801-1 - ALMIR FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 85, devendo dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111690-8 - SUSANA VICTOR DA COSTA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.211.002191-8 - REGINALDO MOREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.002834-2 - RODRIGO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao Reclamante para que informe o endereço atualizado da Reclamada no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003216-3 - ELIZABETH DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LEANDRO ESPINDOLA BIANCHI E OUTRO Despacho:Venha o endereço no prazo requerido, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação, o que será certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003341-6 - OSVALDO SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Indefiro, eis que a presença de advogado não é obrigatória na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.211.003651-0 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se, cientificando-se de que se trata de ACIJ, ocasião em que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ, oportunidade em que serão produzidas todas as provas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003774-4 - JOSILANGE VIDAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003786-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Despacho:À Reclamante para que informe o endereço atualizado do Reclamado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003805-0 - FRANCISCO LAZARO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO FININVEST Despacho:Defiro. Após o decurso do prazo requerido, com ou sem manifestação, o que será certificado, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.021958-7 (11421997) - ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) ELPÍDIO COIMBRA E OUTRO, Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em todos os seus termos.Lavre-se a penhora. Cumpra-se item 03 de fl. 130.Custas pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2000.800.073279-7 (33812001) - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X PAULO SERGIO COUTINHO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007151-2 - BRUNO CARDOSO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) PALÁCIO DA CEASA ALIMENTOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente deixou de se manifestar nos autos há quase um ano, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001590-6 - ALCIDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X PRESTO-SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Decisão:Os documentos de fls. 26/28 - aliás, sequer comentados pelos Srs. ALCIDES e HILTON - demonstram que a admionsitração da empresa, ao menos de fato, pertence ao Sr. CELSO. Assim, ANULO A SENTENÇA de fl. 19. Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 17:45 horas. Intimem-se os três aqui citados. Cite-se a reclamada na pessoa do Sr. CELSO. Dê-se ciência através de AR ao Sr. PÉRICLES (fl. 26). \r\n\r\nProc. 2008.211.002478-6 - RENATO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X BANCO BVA S.A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021945-9 (10621997) - CELSO BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X SEBASTIÃO LOPES DE OLIVEIRA E S/M ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Dê-se ciência ao Reclamado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006432-3 - FERNANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em novembro de 2007, quesou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005748-5 - VENICIO JOIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) VIAÇÃO PAVUNENSE S. A., Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007182-2 - ERWIN NOWOTNY JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) DFM GÁS CONVERSÕES LTDA. E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008471-3 - IARA LOPES MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MÓVEIS PONTO FINAL LTDA, Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:Nos termos do § 4.º do artigo 28 da Lei 8.070/90 - CDC, é possível a desconsideração da pessoa jurídica \"sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores\". No caso dos autos há sentença reconhecendo o dano causado ao consumidor e fixando valor para reparação do mesmo. A penhora on line restou infrutífera. Dessa forma defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica da executada para que a penhora incida sobre os bens dos sócios elencados a fl. 20. ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO DOS SÓCIOS JACQUES HAIAT E GUILLY HAIAT NO POLO PASSIVO. Em que pese o disposto nos incisos IV e x do artigo 649 do CPC, entendo que, no caso de desconsideração da personalidade jurídica, instituto que existe exclusivamente para autorizar a penhora sobre os bens dos sócios, é possível a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.017553-8 - MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Feito já extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.023479-8 - AMAURI CRUZ DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se a certidão de crédito em favor do exeqüente. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - UBIRAJARA CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181353-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X HOTEL PUEBLO Designe-se nova data. Cite-se e intimem-se. Expeça-se nova carta precatória (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 15/07/2008 ÀS 15:30H0. \r\n\r\nProc. 2007.211.007425-8 - MARIA CRISTINA BRANDÃO LOPES CARRILHO X SONO SHOW MÓVEL Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. Da simples leitura da sentença é possível compreender que a condenação é no valor de R$ 1.000,00, tratando-se de mero erro de datilografia. No mais, desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002672-9 - JOYCE SILVA ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010261-6 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Decisão:Declaro deserto o recurso interposto pela parte autora por falta de preparo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013739-4 - JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.016818-4 - EDERSON DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.084828-6 - MAURILIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A (AGENCIA 6146) E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.118227-9 - MOZART VARELA CAVALVANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.127029-6 - JOEL NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.141830-5 - POCLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA: 17/11/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.187952-7 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a relação contratual existente entre as partes e condenar a primeira reclamada a pagar à reclamante R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), a segunda a pagar à reclamante R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), e a terceira, R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), tudo devidamente corrigidos da data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e em relação ao quarto reclamado JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Ficam as reclamadas desde já intimadas para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191568-4 - JACINTA FERREIRA BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 178,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos da data do desembolso e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais), a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002684-9 - HELIO MAURICIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ALOIZIO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Ao Reclamante para que informe o endereço atualizado do Reclamado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003450-0 - EDUARDO FARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fl. 27: Indefiro. A providência compete à própria parte. \r\n\r\nProc. 2008.211.003824-4 - RAFAERL DE MATTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X NORTESHOPPING Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004589-3 - JACIARA OREM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. O Reclamado, pessoalmente e por mandado. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 15/07/2008 ÀS 10:00H). \r\n\r\nProc. 2008.211.005833-4 - VITOR ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante não reside nesta Regional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005873-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.005876-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.005913-2 - PALOMA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.005935-1 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.006254-4 - NOEMIA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X BV LEASING ARRED MERCANTIL S/A Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.006290-8 - LUZIA TRAVAGLIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A reclamante não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente. A conta e o cartão a que se refere são de titularidade de seu marido, que não é parte e está trabalhando no exterior. É bem verdade que a reclamante é procuradora de seu marido, mas em sede de Juizado não pode haver representação. O feito deve ser proposto junto ao Juízo competente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006304-4 - MARCO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.006429-2 - JORDANA CURVELLO FERREIRA X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S.A. TAII Despacho:Venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000143-9 - CARLOS ALBERTO NEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002780-5 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de exclusão do pólo passivo, eis que tal requerimento compete à parte Reclamante. Defiro, no entanto, a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Observe-se quanto às publicações. \r\n\r\nProc. 2008.211.004845-6 - CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000257-2 - JANETE NOGUEIRA DE BARCELOS X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Diga a Reclamante o endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.023700-5 - EDUARDO IVAN DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.011749-8 - JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.002270-4 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO ITAU) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 542052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001933-6 - EDENI DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Homologo a transação de fls. 255, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003000-9 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X Falecido: DEMURIEZ DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Diga o autor, em cinco dias, sobre os documentos de fl. 170/178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000558-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RICARDO SERGIO DO CARMO Ao Drº Lenildo Gusmão de Almeida OAB/ RJ 126.842 para que regularize o pedido feito na petição 200801518290, visto que os autos se encontram arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS Decisão:Fl. 112 - Indefiro, ante a existência de Resolução impeditiva daquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:O réu foi regularmente intimado, uma vez que a sentença já transitou em julgado. Assim, venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MATOS DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 08/07/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.002530-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO DOMINGUES DE MORAES FILHO Sentença: Homologo a desistência de fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.002989-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA VALERIA DE SOUZA DIAS Sentença:Homologo a transação de fls. 21, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Recolha-se o mandado independentemente de seu cumprimento.Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004595-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Ao autor sob contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.001293-3 (9760) - CONDOMINIO DO BLOCO 1 DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X RAIMUNDO NONATO E OUTROS Sentença:Sentença - ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a ISLEY PRUDENTE DE AQUINO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C. Decisão que se profere na forma do art. 459 do CPC. Custas pelo autor, não havendo honorários, já que o réu não compareceu com advogado. Outrossim, com relação aos demais réus, aguarde-se na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.005485-3 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010621-0 - WANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em face da certidão de fl. 61, decreto a revelia do Banco Itaú. Nada obstante, diante da impossibilidade da produção de seus regulares efeitos, defiro a produção da prova pericial, nomeando o Dr. José Carlos S. Bousquet, como perito do Juízo. intime-se para a oferta dos honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007011-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FRANCISCO CONSTANTINO Decisão:Ante a comprovação do óbito (fl. 59), suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000335-5 - JOSE AMILTON NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl. 18 - Retifique-se o pólo passivo;2) Tendo em vista a frequente utilização de documentos ou números destes, para obtenção irregular de serviços e produtos; e mais, à vista dos documentos de fls. 12 e 19, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a a antecipação dos efeitos da sentença. Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão;3) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.206.000354-0 (7339) - AGOSTINHO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Em respeito ao princípio da preservação da Empresa, penhore-se 20%(vinte) dos créditos da executada junto as operadoras de plano de saúde descritas a fl. 209. Intime-se na forma do art. 671, I do CPC, fazendo-se a advertência de que os valores deverão ser depositados em Juízo. Em seguida, intime-se o executado na forma do § 1º do art. 475-J também do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.006644-8 - SWERLEY DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPLASH PARQUE CLUBE HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005019-5 - GUSTAVO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KURT VIEHMAYER (RJ-075157)) X DOUGLAS ALCANTARA BARBOSA), Inventariante: 16 INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Atenda-se o MP. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe, devendo a quantia ser depositada na caderneta de fls.106. \r\n\r\nProc. 2003.206.002860-1 - Inventariante: CONSTANCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) A Drº Oldinar dos Santos Ribeiro OAB/RJ 39.947, para que recolha as custas corretamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.000057-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Sentença:Pelo exposto deixou o autor de recolher as custas necessárias ao desempenho do processo, apesar das intimações para tal tal fim.Assim, necessária é a aplicação do artigo 257 do C.P.C. a hipótese. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Pelo exposto deixou o autor de recolher as custas necessárias ao desempenho do processo, apesar das intimações para tal tal fim.Assim, necessária é a aplicação do artigo 257 do C.P.C. a hipótese. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000060-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000207-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VERA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001795-6 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Oficie-se a JUCERJA, conforme o requerido. Após a DP. \r\n\r\nProc. 2006.206.004388-8 - BENEDITO DO ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001765B)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré, uma vez que comprovada sua hipossuficiência (fl. 336);2) Considerando a certidão cartorária, aguarde-se a manifestação do experto por trinta dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001142-8 - ROSE BATISTA DE SENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003770-3 - FELISARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007741-5 - CHARLES MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 08/07/2008 às 13:30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha o réu com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000893-4 - PABLO MENEZES DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COLEGIO ARTE E CULTURA Ato Ordinatório - Prov. 47/01: Aos interessados para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008850-4 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Designo o dia 10/07/08 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.000079-2 - ISABELLA DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, tenho por rejeitá-los, mantendo a decisão agravada.Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004332-6 - EUDAIR GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito ficou um pouco além da média conhecida, pelo que tenho por reduzí-lo e fixá-lo em R$ 2.500,00 . Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006058-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo o dia 08 de julho de 2008, as 13:45h, para a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.003716-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004907-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA CRUZ BATISTA Sentença:Homologo a transação de fls. 20/21, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007285-3 - NELI SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Decisão:Designo o dia 08/07/08 às 14h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.008486-9 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo o dia 10/07/08 às 13 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005750-7 - MARLENE DE AGUIAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029392-2 - LIEGE CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Decisão:Oficie-se ao INCRA visando saber se há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.206.002765-9 - NAILDA BATISTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NOELI GUIMARÃES LASALVIA E OUTRO Decisão:Fls.130- Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nA Drª Esther Mary Rabichov OAB/RJ16.026 e Drº Leonardo de Camargo Barroso OAB/RJ 82.139, para que regularizem as petições: 200801549961, 200801551364 e 200801549072; trazendo ano e maço dos processos arquivados, bem como eventuais custas recolhidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009546-6 - JOSIAS DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAção Redibitória, por vício do produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001508-4 - ISAC FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMP LINE SEGURANCA MAXIMA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.007735-1 - DEISE BACELAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DAS NEVES Decisão:Na medida em que a tutela pretendida se vincula aos poderes ínsitos a Curatela, declino da competência em favor do Juízo da 2º Vara de Familia desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001687-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA GORETE DA SILVA APESAR DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, IMPOSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO IMPEDITIVA DAQUELE ÓRGÃO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.206.006994-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA ...EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA... \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005660-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIEL PEREIRA DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA QUE REQUER SEJA REITERADA: AOJA R$ 52,94 CONTA Nº 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.001894-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODETE FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.002480-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CARLOS GUERRA ALVES AO AUTOR SOBRE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2008.206.000741-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO DESENTRANHEM-SE FLS. 26/27. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.206.007666-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ANTONIO A P GUEDES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.007751-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALCINEIA FERREIRA GOMES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007832-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO NONATO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.007838-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX PAULA DE CARVALHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007676-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS PEREIRA XAVIER Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.004632-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ALLAN SALLES DE ALMEIDA FURTADO AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2008.206.003225-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SHEILA CALAZANDE LESCIO \" Ante a eleição do rito sumário, venha a emenda da inicial, em dez dias. ...Destarte, as mensalidades cobradas giram em torno de R$ 100,00, o que por certo, revela arrecadação expressiva e incompatível com a hipossuficiência. Intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extição. \" \r\n\r\nProc. 2008.206.004169-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.206.004170-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X WELLINGTON GOULART XAVIER Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 109,00... \r\n\r\nProc. 2008.206.004175-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X IVONE REZENDE DE JESUS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.001559-0 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fl. 78 - Considerando a existência de sucessores colaterais, venha a regularização do espólio, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006349-0 - JOAO VITOR LOUREIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho, tendo em vista a falta do patrono do réu:\"Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009536-3 - LEOPOLDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.005801-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESENTRANHEM -SE FLS. 141...ADITE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.206.006795-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA APESAR DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, IMPOSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU DIANTE DA RESOLUÇÃO IMPEDITIVA DAQUELE ÓRGÃO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.206.006995-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA BAZANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.000660-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALDEMIR GONSALVES DA SILVA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO THEODORO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 902 DO CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005836-4 - ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo;2) Ao réu, em cinco dias, sobre a diferença apontada a fl. 181. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.004079-0 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NATHALINA DE MELLO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.002533-6 - ARTHUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007514-3 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.003851-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X MERCEARIA TROPICAL DA JOAO XXIII LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004748-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003848-3 - JOCEI DE MATTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.007636-0 - DEISE CORREA AIETA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X CEDAE Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ, o caráter absoluto da competência do Juízo, bem como a ré ser empresa pública do estado, declino da mesma em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001741-0 - LIVIA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.029792-7 - MARLI GOMES TAVARES X GERMINIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010133-8 - MARCELLO SIMAS BORDALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO CENTER BRISA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.008851-6 - LIDIA MARIA MOREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ROBERTO DE PINHO BURITY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003722-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.004166-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERICA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Nada a prover, ante ao comando de fl. 45. Venha nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) WANDERLEIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do patrono do autor em comparecer a audiência designada, tenho por remarcar o ato para o dia 03/07/2008, às 14h45min.. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007627-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON JOSE DA VEIGA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007630-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SANTIAGO TECHIO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007782-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAONARA DE ASSIS CAMPOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...Fls. 204/205 - Intime-se a segunda ré para o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.206.002156-0 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007897-5 - JURANCY TRANQUILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X BANCO BGN E OUTROS Decisão:D.G.J..Esclareça, em 10 dias, a legitimidade das três primeiras autoras, uma vez que as mesmas realizam descontos diretos de seu contracheque, logo, dentroda margem consignável. Nada obstante, se erro existe, deve o mesmo, neste prisma, ser imputado a União Federal.Com relação ao Banco Itaú, considerando a regra inserta no artigo 7º, X da C.R.F.B., bem como aquela do artigo 649 do C.P.C., com espeque nas diretrizes da Lei 10820/05, determino ao banco que se abstenha de descontar da conta do autor, valores superiores a 30% dos seus vencimentos, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Intime-se para o cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010351-7 - CARLOS GABRIEL DINIZ FRANCISCO, Assistente: LUIZ CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 541994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008034-7 - MARLI ALMEIDA BARROS BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JOSE CARLOS ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA (MA-006114) FOI DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 14:00HS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.001955-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X ANTONIO CARLOS SILVA NETTO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 23/25 E CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.003727-6 - JULIANA CAVALCANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 124 e a manifestação do Ministério Público às fls. 128, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.009218-0 - GRAZIELE DE OLVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 38, que contou com a concordância do réu e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 38vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 541997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.005302-4 - MP X ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Republicação face ao erro na data designada: Designado o dia 29/05/2008, às 13:00 horas, para AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.007660-7 - MP X CARLOS RENATO INACIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 27/ 05 / 08, às 13 horas para a audiência. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nId: 541993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.094341-4 - ENI MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SERRANO Foi designado o dia 27/08/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação , devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212942-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WALTER GUIMARÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 25 e 30), EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Can cele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077348-1 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ALEXANDRE VIEIRA MACHADO Foi designado o dia 05/08/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - SONIA ROQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ODOMAR LUIS ÁVILA DE OLIVEIRA), LÚCIO ARRUDA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - ANDRÉA DE BARROS MELO RABELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) TELERJ CELULAR S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115271-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:A atividade jurisdicional do Juízo findou-se com o trânsito em julgado da sentença de fls. 88. Posto isso, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.032008-3 - BRUNO ALVES DE FREITAS X VE SAMSIL 156 INFORMATICA LTDA E OUTROS Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062061-3 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E)) X E ISO VANTAGENS Foi designado o dia 07/08/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095742-5 - ALEXANDRE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 1.146,23 E O RESTANTE EM FAVOR DO SEU PATRONO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099737-0 - ANESTALDO DE SOUZA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SUA PATRONA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 126, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%, POSTO QUE INCABÍVEL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.123205-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO FININVEST S/A/ Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163304-4 - LUIS DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173765-2 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202172-1 - JESSE CLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.206.009567-3 - VÂNIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TELEMAR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009989-7 - SILVIA RAQUEL AQUINO DE SOUZA, IZOLETE AQUINO DA SILVEIRA X POLIGON (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Foi designado o dia 27/05/2008 às 12:30 h.para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019223-0 - WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036735-1 - CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065159-4 - MAURICIO GOMES APOLINÁRIO X FINANCIERA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 60/61, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.086108-4 - ROBERTO PEREIRA COUTINHO X REMOTA MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100185-6 - ALMIR MICHELE DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Determinar que a ré restabeleça a linha telefônica nos moldes em que foi contratado, ou seja, no \"Plano Controle 60 minutos\" no valor de R$ 60,90, como prevê o contrato, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa única/fixa de R$ 500,00.2 - Determinar que a ré re-emita as contas de dezembro, novembro de 2006 e janeiro de 2007 no valor pré-fixado do plano controle 60 minutos - R$ 60.90 - no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa unica/fixa de R$ 500,00.3 -Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 10 dias. 4 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito, em virtude do não pagamento das três faturas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2007.800.111432-8 - EDILLENE RODRIGUES ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 11/08/2008 às 13:45 h., para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114493-0 - NAZAEL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MAGMA VEÍCULOS Foi designado o dia 11/09/2008 às 12:00 h., para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116713-8 - ALVIMAR RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X INFORMANET ED. DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Foi designado o dia 11/08/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117066-6 - RUBENS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 48, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122391-9 - LEILA APARECIDA MOTA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124748-1 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO KOMATSUBARA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136231-2 - LUCIANO LOPES CAMPOS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a fornecer o serviço na velocidade pactuada e mencionada na inicial autoral, tendo para fazê-lo o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.149776-0 - BÁRBARA COELHO DE AZEVEDO X ITAU CARD ADM. DE CARTÕES S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164433-0 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRECIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 40 E 41v, À PARTE RÉ PARA APRESENTAR A CONTESTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 39. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169287-7 - ADILSON JOSÉ ROMITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170380-2 - IRENE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171691-2 - LUIS ANTÔNIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINACIEMNTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - Condenar a ré a pagar, ao autor, o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e Oitocentos reais) a título de compensação por danos morais.2 - Determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao credito - SPC e SERASA -, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa fixa/única no valor de R$ 500.00.Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível, art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172103-8 - LENITA DE ASSIS COELHO X JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007852-5 - NATANAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X EDITORA TELELISTAS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007888-4 - PAULO JOSÉ PESSANHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007890-2 - TONY CÉSAR COITINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007891-4 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007893-8 - INÁCIO TEODÓSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.128456-6 - ELIANE PONCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112863-7 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Foi designado o dia 11/09/2008 às 12:15 h., para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049472-4 - MONICA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.001965-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.031899-0 - CARLOS ALBERTO GIVIGI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - OFICIE-SE AO SERASA, SOLICITANDO O PERÍODO EM QUE RESTOU NEGATIVADO O NOME DO RECLAMANTE, PELA RECLAMADA, RELATIVO ÀS DÍVIDAS EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - BARBARA CRISTINA DE ARAUJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - ELISA VIANA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO Foi designado o dia 06/08/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.087386-2 - ISMAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091105-0 - IRAINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GICELA DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO Foi designado o dia 27/08/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - ROSANE BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto o valor da execução de R$ 4.021,50, foi fixado corretamente, tendo em vista que a multa do art.475-J, objeto do alegado excesso da execução, foi excluído dos cálculos conforme determinado às fls.78.Diante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138977-7 - JOSEMERE VEIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 60.2 - FLS. 62/64 - INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O BLOQUEIO EFETIVADO NESTES AUTOS TENHA RECAÍDO SOBRE EVENTUAL CONTA-SALÁRIO DA EXECUTADA.3 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149086-5 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.124. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva da sentença de fls.118/119 \"..., Julgo improcedentes os pedidos em relação à 2ª ré - Yamaha.\", quando o correto seria: Julgo improcedentes os pedidos em relação à 1ª ré - Consorcio Nacional Honda Ltda., o que ora declaro como parte integrante da sentença. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro. \r\n\r\nProc. 2006.800.177886-1 - IRACEMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194998-9 - AUDÁLIO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 912,00 E O RESTANTE EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202331-6 - VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208473-1 - EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LS & C MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME Despacho:Fls. 52, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208776-8 - JORGE LUIS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EDUARDO ROCHA VILLAS Despacho:FLS. 24, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209978-3 - FLÁVIO GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 55. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211145-0 - MÁRCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ADMINISTRADORA ADL SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL DANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.216172-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X R 4 MULTIMARCAS LTDA), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:FLS. 86/87 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 83, EIS QUE NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O BLOQUEIO AINDA PERSISTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010307-4 - SHIRLEI GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TIM CELULAR - S.A. (TIM TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 594,05. \r\n\r\nProc. 2007.800.006353-2 - MARIA APARECIDA MARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036426-0 - OSWALDO FERNANDO GODÓI JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A data correta para realização da Audiência de Conciliação é para o dia 28/07/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.042028-6 - PATRICIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CREDICAR CITI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067459-4 - LUCIA HELENA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082171-2 - MANOEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666), Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108369-1 - ELON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Foi designado o dia 18/08/2008 às 14:00 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141930-9 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré rescinda o contrato com o provedor OI, no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa unica/fixa no valor de R$ 500,00, sem qualquer ônus para o consumidor.2 - Determinar que a ré efetue a revisão das instalações do Velox, feita na residencia do autor, e proceda a troca do Modem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de mula unica/fixa no valor de R$ 412,00;3 -Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (Um mil reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação. 4 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146820-5 - EDNA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a restituir à autora a quantia de R$ 981,63, na forma simples, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação Faculta-se à parte-ré retirar, às suas custas, da residência da parte autora, o substituído aparelho celular, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.147320-1 - EDMEIA TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar as partes-rés a se absterem de colocar o nome da autora em cadastro de inadimplentes. Condeno a 2ª ré a cancelar o contrato de cartão de crédito realizado e a desconstituir as cobranças relativas ao referido cartão de crédito, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno, ao final, a título de danos morais, as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.165918-7 - THAIANE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ITAU S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007909-8 - RONALDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007981-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000478-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:FLS. 40, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001846-2 - ANTONIO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.004471-0 - ANGELA MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 37/38, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 34, INSTALANDO TAMBÉM UM NOVO HIDRÔMETRO NA RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.007550-0 - SHOZI TIBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X TIM CELULAR S.A. Decisão: Ante o exposto às fls. 70, reconsidero a decisão de fls. 69. Defiro parcialmente o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada restabeleça as cláusulas do contrato Gênesis, retornando ao serviço inicialmente contratado pelo reclamante, ou seja, Tim Brasil 250 minutos e Tim Casa 200 minutos, nos respectivos valores de R$ 129,90 e R$ 29,90, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007846-0 - SOLANGE DA LUZ JÓIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007847-1 - ANDERSON CACIANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007865-3 - DIOGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007874-4 - GILSON SANTOS DE ARAÚJO, ROSANGELA PAIS DA COSTA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência dos reclamantes, situada na Rua 58, s/nº, Lote 28-Loja e Lote 29, Casa 1, Bairro Cesarão, Santa Cruz, instalando, se necessário, um novo medidor, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007875-6 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.007877-0 - SLOC SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.007879-3 - LUCITELMA CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007887-2 - WALDIR NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007889-6 - GENIVAL DA SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007892-6 - MOISES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007894-0 - EDMILSON DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007895-1 - ALMIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007902-5 - ROSANA CIMAS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a re clamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 541996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002336-7 (5439/00) - CARVALHO CHAGAS MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X JOLIMO DE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:1- Regularize-se à numeração a partir da fl. 359;2- Intime-se a ré/executada para, no prazo de 05 dias, efetuar a complementação da condenação, na importância apontada (fl. 359). \r\n\r\nId: 542053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.008864-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu ESTEVÃO CEREJA RANGEL, face a diligência negativa noticiada à fl. 115vº pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 10/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.008933-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 02/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008940-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BABROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X FERNANCI ESPINOSA COSTA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) A autora para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 238vº pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 28/05/2008) \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009145-5 - SAUL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 10/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.014.010613-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) As partes para cência do ofício de fl.138, da comarca de São Paulo que noticia que audiência de oitiva da testemunha WALTER BARONE foi designada para o dia 19/08/2008, às 15:30h, referente a carta precatória de nº 37418-8/08. Local da audiência: Cartas Precatórias Cíveis/SP - Viad. Dona Paulina, 80 - 18º andar - São Paulo/SP \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.014.001832-4 - CARLOS AUGUSTO RITA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 16/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.001614-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GELSON SEVERIANO TINOCO LUZ Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.023600-3 - EVERALDO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X FERTILIZANTES HERINGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao réu JOÃO PAULO BASTOS ABREU para providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de oitiva de suas três testemunhas em São Francisco do Itabapoana/RJ, bem como, recolher as custas respectivas (aud. 08/07/2008) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009665-0 - GUILHERMINA CAMINHA DEODATO, MÔNICA CAMINHA DEODATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X W. P. BOTELHO E CIA. LTDA.), JUNIOR), BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada e designo a audiência prevista no ar. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/08/2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012470-9 - LUIZ CECILIANO BRAVO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C. P. C. para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008867-7 - NORMA SUELI MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada, mas parcialmente e somente quanto à restrição de crédito no SERASA. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 17/09/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006284-4 - CRISTIANO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANCAS S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), CRED/1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 330vº pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 17/06/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INFRAÇAO CONTRATUAL C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.014.005079-1 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 216vº do Oficial de Justiça (aud. 19/06/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006530-4 - BEATRIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 15/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009319-3 - ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada. 2) Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000701-0 - FLÁVIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G.. Aceito a emenda de f.26/27, fazendo-se as anotações de praxe. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 27/08/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002083-7 - ESPOLIO DE BENEDICTO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANA PEREIRA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 10:20 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007664-6 - HERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 26/08/08, às 14:30 hs. Intimem-se, inclusive as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão, expedindo-se mandado em termos. Fica deferida a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007474-8 - ELIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X B.G.S AMARAL - W.M CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 02/09/08, às 14:30 hs. Intimem-se todos, inclusive as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão, dando-se ciência ao M. P.. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000169-9 - JOSE CARLOS CARVALHO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Aceito a emenda de f.25, fazendo-se as anotações de praxe. Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006183-0 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G.. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 26/08/08, às 13:45 hs. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 542055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.014.001372-5 - MARIA DO CARMO BRADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JUNQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) INTIMAR o patrono da parte ré para ciência da Vistoria Técnica a ser realizada pelo perito judicial , Sr. Humberto Neto da Chagas, nos imóveis objeto do litígio, no dia 02/06//2008, às 08:30 horas. \r\n\r\nId: 542070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLARA DO ESPIRITO SANTO ERNANDES - RJ162875E \r\n\r\n2004.014.009870-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.014.003454-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT - RJ143526 \r\n\r\n1988.014.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2002.014.003842-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.014.015939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2006.014.001935-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDAYSE DO NASCIMENTO MACEDO - RJ138998 \r\n\r\n2007.014.000332-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1974.014.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1999.014.001001-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nISABELLE CRUZ DA SILVA - RJ136227 \r\n\r\n2004.014.009359-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2007.014.001130-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2007.014.013742-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1992.014.000910-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1996.014.002381-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n2003.014.007076-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2003.014.008154-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.003354-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA - RJ059465 \r\n\r\n2006.014.022825-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS - RJ127667 \r\n\r\n2006.014.023013-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2007.014.003055-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n2002.014.002623-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2005.014.027175-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1990.014.001131-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2003.014.010099-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.014.007090-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1999.014.002680-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2002.014.005220-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.014.004051-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.014.004865-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2004.014.000940-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN - RJ090958 \r\n\r\n2007.014.015663-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA - RJ050536 \r\n\r\n2005.014.028569-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n2006.014.014628-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES - RJ140612 \r\n\r\n1991.014.001083-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS DE BARROS - RJ164660E \r\n\r\n2005.014.028965-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 542064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.011093-0 - EMANUEL DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)), LETICYA CARVALHO AZEVEDO \"...fls. 31/32 diante do constatado pelo relatório social, pela intimação dos requerentes para que se manifestem, tendo em vista que a situação fática ali descrita contrapõe-se à descrita na inicial... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000263-3 - L.F.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X L.F.A.S. ...Pela prévia manifestação da parte exequente acerca de fls. 205/207 \r\n\r\nProc. 2001.014.007344-0 - GABRIEL MOTTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EMERSON PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) ...pela intimação da parte exequente para que diga sobre o prosseguimento da execução \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.003493-7 - C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Portaria Nº01/2007: \" À Autora para trazer aos autos documentação completa dos bens para posterior expedição do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001202-7 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Que seja providencviada xerox de fl. 18, 18v e 19, certidões de fl. 493/494, e cópia da escritura do imóvel da pelinca. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.004848-8 - P.P.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Portaria Nº/2007: Ao Patrono das Partes sobre certidão cartorária `a fl. 25.( Os autos encontram-se nesta Serventia, disponíveis para vista) \r\n\r\nProc. 2004.014.008811-5 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência das manifestações de fls. 44 e 46 \r\n\r\nProc. 2007.014.001819-3 - L.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) ...requer seja esclarecido no que diz respeito à cláusula dos alimentos, se o alimentante possui vínculo empregatício. Em caso negativo, o percentual deve ser fixado tendo por base o salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2007.014.013184-2 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Às partes para que compareçam em cartório a fim de que assinem Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015966-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) ...requer seja reconhecida firma das certidões firmadas às fls. 15 e 17... \r\n\r\nProc. 2007.014.017523-7 - ANA BEATRIZ BARRETO PEDRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) \"... requer que as declarações de fl. 13 venham com firma reconhecida... \r\n\r\nProc. 2008.014.002070-0 - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) ...requer o MP seja esclarecido pelos requerentes como se dará o pensionamento aos filhos do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.020142-6A - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X GABRIELA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) 1 - Defiro a JG.2 - Apensem-se aos autos principais.3 - Intime-se a embargada para se manifestar sobre fls. 02/03.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.025846-8 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X E.P.A. ...pela intimação da parte exequente para que diga sobre o cumprimento do acordo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.004016-1A - J.M.Q.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.P.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência contida na certidão de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2003.014.005546-6A - G.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X R.L.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.014.002223-4 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido à fl. 117 e seguintes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.033292-6 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X C.H.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033134-0 - JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LAIZA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para alegações finais. \r\n\r\nId: 542069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, 1º DENUNCIADO; Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, ,I N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 1995.014.000212-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Paciente: ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:1 - Defiro a intimação (urgente) da testemunha Jaqueline, fls.2662 - Quanto à testemunha Maria Aparecida, fls.264/265, residente em outra comarca, inviável a expedição de CP para que compareça ao Plenário neste município, diverso, por falta de amparo legal, devendo o MP diligenciar à tanto, sem prejuízo de que possa ser extraída CP para intimação , sendo que, no entanto seu comprecimento ou não é um risco/ônus da acusação.3 - Sem prejuízo, intime-se novamente a defesa quanto ao despacho de fls.254, sem prejuízo, digo, mesmo que já realizada a intimação uma vez. \r\n\r\nProc. 1995.014.000212-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Paciente: ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) À parte interessada para ciência da designação de Plenário para o dia 05/06/08, as 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.014.019011-6 - SEBASTIAO RODRIGUES MARIA Decisão:Pelo MM. Juiz foi decidido: Tendo em vista que o advogado do acusado que já o defende nesses autos, conforme fls.34, não foi intimado para este ato, do qual não abre mão de que patrocine sua defesa, redesigno o ato (audiência especial) para o dia 03/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 542065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.013014-8 - LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar advogado do réu para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.002666-0 - CARLOS AUGUSTO GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Intimar os patronos dos acusados para a audiência designada para o dia 11/06/2008, às 14:00. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.014.004228-4 - EDILSON DO ROSARIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Intimar os patronos dos acusados para a audiência designada para o dia 27/05/2008, às 15:45. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.014.001443-8 - NEILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.014.029511-1 - MATHEUS GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Intimar patrona do acusado para ciência da sentença de fl. 79 \r\n\r\nId: 542067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Intimar o assistente de acusação e os patronos dos acusados para fins do artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (por três vezes) C/C Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos os denunciados C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2008.014.002382-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS HUMBERTO SODRE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono dos acusados para a audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º DENUNCIADO); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2008.014.002999-5 - JONES MARCIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as patronas do acusado France para apresentar as alegações finais no praza legal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.014.005089-3A - CLAUDEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Intimar o patrono do requerente para apresentar os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 542068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X FLÁVIO ROBERTO MIRANDA PAES E OUTRO Decisão:Fl 32 - Defiro tão somente em face do réu Flávio Roberto. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X V. S. MOREIRA COMÉRCIO DE IMPRESSOS Despacho:Nada a prover, já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.011139-6 - JOSE LUIZ OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X MARINALDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Despacho:Nada a prover, já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CARLOS ANDRE MACEDO NUNES Despacho:Retifiquem-se os cálculos, eis que incabíveis os honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.006319-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Face a certidão supra, indefiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000245-8 (122712001) - NICE VIGNERON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Esclareça o executado o valor depositadona sua conta como mencionado na petição retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007167-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Face a certidão supra,esclareça a requerente o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.012077-2 - AMARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Considero como correto o valor apurado pelo contador. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006079-0 - RICARDO ROZEMBERG ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ante os documentos juntados pela parte ré, entendo que inexiste inadimplemento, in casu, pelo que deve ser arquivado o rpesente feito, com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006829-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Face a certifdão supra, indefiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) De cisão:A multa deve incidir, tão somente, após o trãnsito em julgado. Adeque-se o valor da astreinte até o cumprimento da obrigação sem a incidência do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007806-3 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Sentença:Como não houve contestação ao pedido de obrigação de fazer de fls 03, deve o mesmo ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido de obrigação de fazer, para que a ré proceda o desmembramento da inicial em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.009113-4 - WANDERLEY MUNIZ DA COSTA X PLANO DE SAUDE GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:J. Defiro. I. a ré e o Hospital Pró-Clínicas para o imediato atendimento e autorização do tratamento do autor, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cumpra-se por OJA de plantão. Oficie-se ao GEAP por FAX ou certifique-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.833.011905-3 - CONDOMINIO DO EDIÍCIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA Decisão:Fl 33 - Defiro, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013180-6 - VALDECIR MONTEIRO JR. X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Em verdade ocorreu em erro material, pois a condenação é de ambos os reclamados, tratando-se de obrigação solidária. \r\n\r\nProc. 2008.014.002824-3 - BRUNO GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 35/37 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005972-0 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo em vista qye inexiste a verossimilhança das alegações contidas na inicial ante as provas carreadas aos autos, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006568-9 - RENATO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X UNIMED DE CAMPOS Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida fls 03, primeiro parágrafo, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.010115-3 - IVALDO CARLOS SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada inserção, mediante certidão do CDL. \r\n\r\nProc. 2008.014.010251-0 - ZONEIDE SILVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada inserção, mediante certidão do CDL. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.833.000260-4 (71441999) - (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Face a certidão supra, esclareça a requetente o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007899-8 - REGINA DO CARMO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Face a certidão supra, indefiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007105-0 - JOSENILDA FERNANDES DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2006.833.005263-1 - OSINEIO CARDOZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X FLAVIA DE OLIVEIRA PAES Despacho:I-se para fornecer o correto endereço da ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003245-2 - ESMERALDINA NUNES DE ABREU X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré INTIMADA da r. sentença cuja parte dispositiva é a seguinte:\" ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.508,00 ( dez mil quinhentos e oito reais), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008679-5 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X MARINETE RODRIGUES Decisão:Fls 26 - Indefiro, eis que os bens descritos são indispensáveis a funcionalidade do lar.Indique a exequente, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009010-5 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\". Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 ( quanze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009618-1 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X LAERT CALIXTO Despacho:Fl 17 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009923-6 - ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Fica o Réu Banco cedula INTIMADO da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.633,30 ( onze mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011303-8 - FABRÍCIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCO AURÉLIO BARROS RIBEIRO Decisão:Mantenho fl 18. \r\n\r\nProc. 2007.833.011307-5 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IGOR PESSANHA DA SILVA Decisão:Mantenho fl 14. \r\n\r\nProc. 2008.833.000403-3 - ADAIL LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X NILTON MAIA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 35/37 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000417-3 - CIRO SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITUANO FUTEBOL CLUBE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 12/53 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2004.833.007695-3 - HEDERVAL BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - DENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A impugnação apresentada pela ré é meramente procrastinatória, eis que a intimação ocorreu ao se manifestar nos autos à fls 76. Assim, mantenho a decisão de fls 118. E-se mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A multa só é devida após fato ocorrido posterior a sua fixação. Assim, a multa cobrada neste caso não é devida. E. mandado de levantamento. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010127-5 - PATRICIA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl 93/94 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006593-5 - RENAN SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.001403-6 - ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005452-6 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ALCINO DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DIO NICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861) Despacho:Fl 57 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011686-6 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEX SANDRO DO ESPIRITO SANTO Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012540-5 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X LUCIA GOMES DO ROSARIO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.009199-0 - SÉRGIO LUIZ SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007), Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo para impugnação. Após, e-se mandado de pagamento da quantia de fl 164.Fl 167/168 - Oficie-se para transferência do valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, que serão a garantia de fls 149/150.Diga a parte ré quanto fl 149/150. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.000969-3 - NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Comprove-se de forma inquestionável o inadimplemento da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.008331-5 - SANDRA CRISTINA ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A impugnação de fls 114 usque é , digo, a impugnante tem razão, eis que o inadimplemento a gerar a astreinte tem como marco inicial a sentença. Nada requerido, proceda-se a expedição de mandado de levantamento e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009591-3 - ARIALDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COM. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.000747-9 - LIVIA CRETTON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2006.833.016927-3 - LUIZ FERNANDO SALGADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.001263-5 - ELAINE CRISTINA TERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X LOJAS D CARINHOS MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 157.Fl 158 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005147-1 - LIS DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Fl 63 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005504-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE ALVARENGA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-138842), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Fica o 2º Réu INTIMADO da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a ressarcir a autora no valor R$ 11.329,00, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento do cheque. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de compensação de danos morais. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.005882-9 - FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl 276/282 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006637-1 - GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 166/167 - Defiro. Antes, certifique o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007085-4 - ALINE FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007964-0 - JANAI VIEIRA DE SIQUEIRA DIREITO E OUTRO X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 11/08/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008263-7 - BETHÂNIA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009928-5 - MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.009944-3 - ROSENILDA DA CONCEIÇÃO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010117-6 - VALDICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CLARO TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre interesse no feito, tendo em vista despacho de fls. 102 e petição de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.833.010146-2 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010201-6 - CRISTINA CABRAL LAMONICA (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010224-7 - EVALDO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 127,79, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010334-3 - HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELSON PEREIRA MONCAO (RJ-146963), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010516-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GRIFFE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:A decisão é clara: a declaração deve ser a última apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010704-0 - JOSE CARLOS VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010767-1 - LUIZ PAULO RIBEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010769-5 - RENATO ARTILES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010910-2 - FABIANO CÓRDOBA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010934-5 - GUSTAVO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011127-3 - THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011334-8 - PRISCILA FATIMA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011611-8 - GELSON REIS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011852-8 - RAQUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011940-5 - SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012118-7 - ERENI BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012272-6 - CLAUDIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012383-4 - ELIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012620-3 - THEREZINHA DE JESUS ZAQUIEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012708-6 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012729-3 - CELÍCIO DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012736-0 - JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ELETROMEDICINA BERGER COMERCIAL LTDA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, ante a prova carreada aos autos, verifico que a ré deverá ressarcir o autor nos termos do item 2, de fls 2. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 ( dez mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012746-3 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 DA LEI 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 60 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no DO de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe:\" A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processso sem julgamento do mérito. Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias. Retire-se o feito de pauta, se for o caso. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013174-0 - EDSON MARCIO FERRAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013356-6 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.001505-4 - DEBORA DA SILVA MAGALHAES X BANCO ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002383-0 - MARCOS PAULO LICURGO DE ARAUJO X VIVO- S/A Decisão:Fl 20 - Indefiro, na medida em que o Poder Judiciário não pode ficar a mercê da agenda das partes, mormente quando pedido de adiamento desse jaez é feito em data próxima a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.004513-7 - MARCUS BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Despacho:Aguarde-se a realização da audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006015-1 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, o motivo pela qual o presente feito se apresenta com as mesmas partes, mesmo pedido e mesmo fato do feito de nº 2008.014.6016-3, sendo, inclusive, apetição inicial cópia fiel da outra. \r\n\r\nProc. 2008.014.006016-3 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, o motivo plea qual o presente feito se apresenta com as mesmas partes, mesmo pedido e mesmo fato do feito de nº 2008.014.006015-1 sendo, inclusive, a petição inicial cópia fiel da outra. \r\n\r\nProc. 2008.014.006680-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada formulado a fl 06, item II, não é o mesmo de fls 18, itema. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.007081-8 - M C B COUTINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar a possibilidade de danos irreversíveis ao autor a ensejar provimento liminar antes da cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2008.014.007259-1 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BRASIL TELECOM S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.007524-5 - ELVIA PRIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ISO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008739-9 - BRUNA RIBEIRO GOMES X INFOLI - INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora outorga quitação do débito, objeto da presente reclamação à fl 13 o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.009388-0 - PEDRO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl 17 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.009954-7 - ADEMIR LÚCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (BICBANCO) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009955-9 - ROSALVO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010401-4 - ANA LIDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente a verossimilhança das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.010477-4 - NELMA RODRIGUES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X VIVO- S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que a providência alvitrada pode ser adotada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000413-6 - MAÍSA VIANA PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h30m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000053-4 (25781996) - (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:E os créditos de fls 69? \r\n\r\nProc. 2002.833.007051-0 - RAFAEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E), Dr(a). DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA (RJ-149361)) X CASA DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Despacho:1) Antes de decidir acerca do pedido de desbloqueio, oficie-se à JUCERJA para que remeta o contrato social atualizado da empresa ré. 2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no DOERJ. em 03/09/07), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. 3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475,B do CPC. 4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475,J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - AUREA MARIANO PAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:O inadimplemento só pode ocorrer após a prolação da sentença, pelo que entendo estar com razão a ré, devendo ser a astreinte fixada em R$ 700,00, lembrando-se que inexiste aplicação do art 475-J, do CPC, sobre a multa. E. mandado de pagamento nos termos e de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007661-8 - DORAMIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2004.833.008917-0 - ALDINÉA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006709-1 - TONI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) ELBA MARA PEREIRA DE BARROS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.004457-3 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl 188 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.005661-7 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:Diga a parte autora se considera quitada a obrigação objeto deste feito, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 4 8 horas. \r\n\r\nProc. 2004.833.001443-1 - JANES GOMES PEÇANHA X EDNEA PESSANHA DA CONCEIÇÃO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007107-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ITAU SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:Fl 106 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009587-0 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl 96 - Defiro. Nada requerido arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012769-9 - ANCELMO RIBEIRO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl 182 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002909-6 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl 116 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011507-9 - PAULO CESA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Fl 119 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DOMINGOS JOSÉ FORTUNATO Decisão:Fl 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003413-6 - OSVALDO VASCONCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, a fim de que se possa proceder à execução provisória, ora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.003887-7 - OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 166, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - JOSUE JULIÃO SENRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X DELPHOS SERV. TÉCNICOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TAVARES FERREIRA PAES ALVES (RJ-126371), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004661-8 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual, suprindo a omissão certificada à fl. 147. Após, à 3ª Vice- presidência do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.005087-7 - RODRIGO RANGEL COUTINHO X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005089-0 - Mª MARTA DE CAMPOS MACEDO DA SILVA X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, deentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005843-8 - ERIVALDA VIANA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho , tão somente, o item 2, de fls 02, haja vista que a Fenaseg não figura no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007371-3 - FLAVIA LIMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E), Dr(a). JULIANO CONTARINE DA SILVA (RJ-158791E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 198, recebo o recurso de fls. 172/197 em seu regular efeito. À parte contrária para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.008913-7 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018293-9 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X DANIELA PINTO FERNANDES Decisão:Fl 37 - Defiro, com a observância das devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.833.019671-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JAQUELINE HONORATO SARDINHA Decisão:Fl 44 - Defiro, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008591-2 - HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ALINE MARIA CRUZ PAES GONÇALVES Decisão:Nada a prover. Já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.009754-9 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Fl 22 - Defiro, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORDANY FERREIRA BARRETO Decisão:Fl 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010915-1 - MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 161, recebo o recurso de fls. 99/124 em seu regular efeito. Já havendo contra-razões às fls. 125/160, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011063-3 - MONICA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CÉDULA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 163, recebo o recurso de fls. 137/162 em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011997-1 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X MARCIO ANDRADE RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o desarquivamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013601-4 - OSWALDO ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/11/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000999-7 - VANESSA SOUZA FINDLAY X KELLY MIRIAM ARRUDA RAYMUNDO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 306,30 ( trezentos e seis reais e trinta centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.006769-3 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - ZENILDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004147-5 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - JORGINEA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CILEI FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002269-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004123-2 - (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (MG-094417) Decisão:Recolham-se ass custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007017-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012729-1 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. X ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011676-3 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JARDELL DE SOUZA LEITE Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2007.833.011678-7 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JARDELL DE SOUZA LEITE Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2008.014.005775-9 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X NORTON DA SILVA LUBANCO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000567-8 (122722001) - MARISETE SEVÉRIO ROSA DE ALVARENGA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012073-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 127 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010433-1 - FABIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:O valor da restituição é o mencionado às fls 75.Quanto à astreinte,em homenagem ao principio da razoabilidade, converto em perdas e danos, que fixo em R$ 2500,00. E mandado nos termos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001695-0 - TEREZINHA DE SOUSA NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002289-4 - (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006435-9 - PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010469-2 - (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl 48 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - CRISTIANA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho no prazo legal, como segue:\"Aguarde-se a iniciativa dos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015225-0 - CARLA REGINA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016237-0 - FATIMA MARIA BARBOSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016921-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016923-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001718-9 - CARLOS SOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003114-9 - SOLANGE RIBEIRO DIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003138-1 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"defiro fl. 35\" (desarqivamento). \r\n\r\nProc. 2007.833.004631-1 - DELZA BATISTA PEÇANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005835-0 - R. SIQUEIRA TAVARES& CIA LTDA ( CIA DO PÃO) (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X FIXAMAR COMERCIO DE PARAFUSOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Decisão:Fl 93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006633-4 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR-ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC-RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007860-9 - TEREZA GOMES DA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008098-7 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X FORISA INDUSTRIA TÊXTIL LTDA (FORMITZ CONFECÇÕES LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:Retifique-se a planilha, eis que incabíveis os honorários na espécie. \r\n\r\nProc. 2007.833.008354-0 - OSÉIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o reclamado Ponto Frio a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,000 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho os pedidos de itens 2 e 3, de fls. 06, para declarar a inexistência do débito e determinar que o demandado proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos do crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o réu para pagamento dos honorários do perito, nos termos da petição de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.833.008409-9 - ANDREA MANHÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008412-9 - DOLORES FERNANDES MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008494-4 - MARIA ALTAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008580-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545)) X BANCO BGN S. A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008763-5 - VERÕNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Fl 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009578-4 - MARCIA ELISABETE DE MENEZES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009873-6 - MARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Fl 45 - Defiro. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADELMA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Deixo de receber o recurso em questão, haja vista a falta de um dos requisitos intrínsecos do juízo de admissibilidade, qual seja, o cabimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010142-5 - CRISTIANE SÁ DA SILVA VOLINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir a autora no valor de R$ 2.562,37, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso. A parte ré terá o prazo de quarenta e cinco dias a contar da prolação da sentença para retirar os bens da casa da autora, sob pena de perdimento. Condeno a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010756-7 - DAIANA MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X LABORATÓRIO ARGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.010795-6 - ANA MARIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010812-2 - JOCÉLIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010842-0 - ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ÉDER MIRANDA MARCILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.011039-6 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011147-9 - LUIZ FRANCISCO PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012109-6 - ROSANGELA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012128-0 - JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012605-7 - JOSE RIBAMAR BRASIL LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012608-2 - ROBSON SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012610-0 - MARIA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012621-5 - MARCELO VELEMEN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012970-8 - SÍLVIO A. B. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012981-2 - MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ambos os réus estão condenados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013007-3 - JOSE RICARDO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013008-5 - ELIELSON MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013254-9 - MARILANE PAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS (RJ-079381)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013370-0 - DIRCE FRANCISCO X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013628-2 - MONICA MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 03/11/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001966-7 - RENATO CESAR AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001990-4 - MARCELO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.002441-9 - JOAO FRANCISCO CORREIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SOC E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002468-7 - JOSE ALUISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002480-8 - MARIA DA PENHA PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002513-8 - VILAZITO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002583-7 - JEORGINA GOMES DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003083-3 - FERNANDO LUNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003376-7 - EMILSON PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X ITAUTEC PHILCO S.A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/08/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003509-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003510-7 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003548-0 - HERCULES DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.003903-4 - JOSE VITORINO BENETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004308-6 - RAQUEL MOURA BURLA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/08/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004805-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004910-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a ré sobre fls 23 e 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.833.000003-9 - SILVIA HELENA BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000482-3 - ABELARDO VIEIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000648-0 - JOCIMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000666-2 - ANALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000882-8 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000959-6 - MARISA DAS CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000990-0 - KELLY VITER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI FAMILIA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.001008-2 - ELI BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.001015-0 - JORGE LUIS VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.001068-9 - RENATA DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.005715-2 - RONALDO GOMES PONTES X BANCO LLOYDS TSB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.004499-0 - CÉLIO PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERANTIL E OUTROS Despacho:Fl 62 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008800-7 - VÉDIO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MÁRCIA REGINA RIBEIRO NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - ORLANDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X DARCI LEAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Fica o 2º Réu INTIMADO do r. despacho, como segue:\"Venha o extrato com período superior ou igual a 30 dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELINGTON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000993-0 - ADEMAR INÁCIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BENILMA SANTOS PESSANHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014069-4 - RONALD RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO CEDÚLA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.001713-8 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.004843-3 - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.012838-8 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fl 32. Venham aos autos cópia do comporvante de rendimentos ( atualizado) do réu recorrente ou da sua ultima declaração de isento ou declaração de ajuste anual de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.014.001525-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X TEREZINO ALVES MACHADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001572-8 - RUADRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X RENATO DARLAN AREVALO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001573-0 - RUADRI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X ADRIANO FRAGA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002567-9 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X EMIR TAVARES ESTEVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - ANA MARIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte Ré INTIMADA para se manifestar nos presentes autos, no prazo legal, tendo em vista certidão de fls. 71 e r. despacho. \r\n\r\nProc. 2006.833.014705-8 - NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl 67/68 - Diga a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - MARCO ANTÔNIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 111 - O extrato de 03 dias não serve para corroborar as assertivas de fls 106/109. Venham aos autos o extrato de conta mais completo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006269-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Proceda-se a alteração do nome dos patronos. Defiro o desarquivamento requerido, devendo a parte autora, em 5 dias, informar o que deseja sob pena de retorno dos autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010473-2 - AMARITO ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - OLAVO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X RECREIO - RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Fls. 82- Defiro. No mais, fica ratificada a decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.833.020011-5 - MARGARETH MATTOS TAVARES ABUD (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face a certidão supra mantenho a decisão de fl 73. \r\n\r\nProc. 2007.833.007327-2 - CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.008967-0 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Indefiro. Cumpra-se a Lei e Ordem de Serviço deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.012187-4 - LUIZ FELIPE ALVARENGA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se para recolhimento no código correto ( campo 30) em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.001490-6 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X EDUARDO GOMES PEREIRA Senten ça:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001492-0 - SIRLENE GUIMARAES DA SILVA X OTICAS OPÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001575-3 - MARIA IZABEL DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001968-0 - ADRIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X SUPERMERCADO A FLAMU ARTE E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002269-1 - FABIO ELEOTERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002275-7 - ALZEMAR GOMES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002288-5 - VIOLETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002490-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002834-6 - PAULO CESAR FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002892-9 - LEANDRO DOS SANTOS BRANDES X FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003574-0 - CELME TEIXEIRA CAMPOS X EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004237-9 - ARYOVALDO AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007758-8 - NORMA ROSANE MONTEIRO DE SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000981-0 - SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X BANCO BVA S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.001019-7 - ROSIMEIA DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.001037-9 - WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS X BANCO SANTANDER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.001096-3 - EMILSON CLAUDINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002271-0 - DAYSE MARIA NOGUEIRA DA SILVA X JD SPERANDIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS (UPTIME) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.008235-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X HELIO ALVES Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.013419-0 - ELIANE DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.018599-0 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALINE RANGEL DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001121-7 - (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.005603-1 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X ALEX BRAGA PESSANHA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 612,04 ( seiscentos e doze reais e quatro centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011924-7 - ELOISA ELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X LÍVIA DE FREITAS BARROS E OUTROS Despacho:Fl 65 - Impossível ! \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o valor da multa em perdas e danos que fixo , em homenagem ao princípio da razoabilidade em R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos reais) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.009051-4 - FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA PATRÃO Despacho:Face a aparente contradição entre as petições de fls 15 e 16, esclareça o autor se o que deseja é prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - CRISTINA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) VERA LÚCIA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Fl 54 - Venha a execução de forma correta, com apresentação de planilha com io valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001297-9 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748), Dr(a). KARINA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-138999)) X EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Decisão:Fl 45 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004389-7 - EUCLIDES PESSANHA GONÇALVES X ANATALIA DE SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001562-4 - EDIL CARLOS DE ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALCYR BORGES NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - SERGIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES COOPERADAS DE GUARUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Fl 76 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012625-2 - CARSON RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LUCIANA NUQUETTE VANEIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.013059-0 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ANA PAULA DA SILVA COSTA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.011289-3 - NELSON ZOROASTRO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Considero correto os calculos retro, reduzindo-se , entretanto, o valor da multa para R$ 12.000,00 que ora converto em perdas e danos. A tese defensiva de que a multa nçao pode ser diária já foi ultrapassada pela coisa julgada.E. mandado nos termos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011559-8 - CELSO CARLOS VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certidão supra - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017493-1 - NILDA PESSANHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:E. mandado de pagamento. Converto em perdas e danos a obrigação de fazer que fixo em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - ESPÓLIO DE SILÉDIA RIBEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002877-1 - KÁTIA VALÉRIA CAETANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ATL - CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Há depósito à fl 28. Assim, deve o autor apresentar planilha com os valores que entender devido a receber, lembrando-se que deverá ser abatido o valor ja recebido pelo autor e que a multa do artigo 475, J, do CPC vai incidir, tão somente, sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007950-0 - AMARO CESAR DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.008282-0 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareça a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.009925-0 - DANIELLE DA SILVA ALVARENGA X VIVO- S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.011716-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Face a certidão supra reconsidero a decisão de fl 118 e recebo o recurso de fls 90/99 no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013616-6 - ITAMAR RODRIGUES DA COSTA X SALUZO CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001491-8 - OSEAS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X SINOPEC INTERNATIONAL PRETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010665-5 - RITA DE CÁSSIA FARIA DOS SANTOS MEDEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Com relação ao pedido de liminar para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , a indefiro, tendo em vista que à fl 07 observo que existe outro apontamento inserido por ente que não figura na presente demanda, desnaturando o fumus boni iuris. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.001227-6 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) E MARKETING IMP. E COM. LTDA / GRUPO IMAGEM Decisão:Fls 67 - Defiro, por incidir a hipótese prevista no § 5º, do art 28, do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - ALEILZO VALÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Indefiro fls 104/105 em consonãncia com a decisão de fls 101. \r\n\r\nId: 542072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025339-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORA BOLAS GRAN RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), PROCESSO 39836 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014422-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ FERNANDO LOSS), 40604 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020574-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO), 44457 Decisão:Presentes os pressupostos legais, demonstrando que o Réu foi constituído em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021663-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON MENEZES DE OLIVEIRA), 44494 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006602-6 - TEREZINHA AUXILIADORA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38595 Despacho:Manifeste-se o devedor acerca da petição de fls.209/213. \r\n\r\nProc. 2008.021.020253-6 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI, MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44448 Despacho:Venha o deferimento da substituição da testemunha pelo Juízo Deprecante de Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.021.020759-5 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), 44466 Ao Réu. Devem ser recolhidos: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 20,08Sub-total R$ 20,08CAARJ 0201-6 R$ 2,00Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,91FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,91TOTAL R$ 44,13 \r\n\r\nProc. 2008.021.021258-0 - SEVERINA CLEMENTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOFREDO LEITE FIUSA), AMILTON DOS SANTOS QUEIROZ), IRACI BELARMINO DA CONCEICAO QUEIROZ), SERGIO DA CONCEICAO MACHADO), ANA DOS SANTOS MACHADO), JENINE MOREIRA DA SILVA), ANTONIO DA SILVA), 44478 Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 14:15 horas, para oitiva das testemunhas arroladas. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data. Intimem-se pessoalmente a DP, Curadoria Especial e MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.021698-5 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), RODRIGO CARVALHO LUMARDI), WALDEMAR OLIVIO LUNARDI), 44495 Complementem-se as custas ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 1,65; Porte de R. e Retorno conta 1104-9 R$ 0,63; Sub-total R$ 2,28; CAARJ conta 2001-6 R$ 0,22; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 1,29; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 0,25; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,17; Total R$ 4,38 ), conforme certificado.*44495 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021681-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)), 36423 Despacho:Fls.312- Oficie-se cf. requerido, vindo as custas se houver.*36423 \r\n\r\nProc. 2006.021.016473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)), 40715 Ao autor, fls.112 ( certidão do Oficial de Justiça ).*40715 \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.021607-9 - CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A), 44493 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.021.020252-4 - CREUSA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS), 44447 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020619-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.012035-8 (32.695) - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o laudo de fls..*32695 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009335-8 - CLAUDIA ZEFERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA - CASA E VIDEO), 44143 Aos interessados, fls.22 ( Juntada do ).*44143 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016103-7 - ZILDA DESTEFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), 40693 Cumpra-se o V. Acórdão.*40693 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o depósito de fls.208/209. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025195-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), PROCESSO 39825 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.71/72 para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004490-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), PROCESSO 40133 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037864-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO OLEGARIO DINIZ E OUTRO Despacho:Defiro a conversão em Déposito.// Anote-se em DRA e Sistema. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006716-5 - MARCELO BORGES SOARES DE ALMEIDA, MARIA ALCINA BORGES DE ALMEIDA, ALEXANDRE BORGES SOARES DE ALMEIDA, ANA PAULA BORGES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X SERGIO FABIANO FELIX), 44070 Despacho:Cobre-se o cumprimento do Mandado de fls. 62. // Expeça-se mandado de notificação ao fiador a ser cumprido pelo Sr. Oficial desta Comarca, tratando-se de endereço próximo aos limites desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020270-6 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), 44449 Complementem-se as custas:Porte Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Sub-total R$ 9,12CAARJ 0201-6 R$ 0,91FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,45TOTAL R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2008.021.021360-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X CABELF CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA), ELIZEU ROSA DO NASCIMENTO), SIMONE RAMOS DE ALMEIDA), 44484 Complementem-se as custas ( As custas para expedição da CP para citar o 1º executado : Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 23,73; Porte de R. e de retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 32,85; CAARJ conta 2001-6 R$ 3,28; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,55; FUNDPERj cód.5673-00124-3 R$ 2,55; Total R$ 63,10 ), conforme certificado. Intime-se.*44484 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.003346-5A - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)), 43982) X JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Autue-se e registre-se. Certifiquem-se as custas. Ao Autor sobre a impugnação. I-se.*43982A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005574-9 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, autos devolvidos ao cartório.*36852 \r\n\r\nProc. 2006.021.008406-7 - ERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40294 Despacho:indefiro o pedido de substituição porque houve preclusão desde o prazo assinalado às fls.22.*40294 \r\n\r\nProc. 2006.021.026733-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes (designado dia 11/06/08, às 09:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) * \r\n\r\nProc. 2007.021.023311-7 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro as provas especificads pelo A. às fls.62 e designo AIJ para 20/08/08 às 13:30 horas, venha o rol de testemunhas em dez dias . I-se partes, patronos e testemunhas. *42971 \r\n\r\nProc. 2007.021.033447-5 - GABRIELA SANTOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X MANUEL MARQUES DE SA FILHO E OUTRO Aos interessados, fls.98 ( certidão do Oficial de Justiça ) . *43732 \r\n\r\nProc. 2008.021.021337-6 - EDILEUZA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO), BANCO DO BRASIL), 44483 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito com base na dívida discutida nos presentes Autos. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.021132-0 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X LOJAS AMERICANAS), CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2º OFICIO - DUQUE DE CAXIAS), 44475 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a sustação do protesto de nº.600596, protocolo nº.20654, em 48 horas. Oficie-se ao 2º Ofício desta Comarca para cumprimento.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15:45 horas.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013329-5 - LUZIA DA ROCHA FABIANO, NICHOLAS FABIANO DE OLIVEIRA, NICHOLE FABIANO DE OLIVEIRA, EUCLIDES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)), PROCESSO 39.040 Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento determinado a fls.205, parte final, em nome da Ré.2- Quanto ao dépósito na conta-poupança dos Autores menores, improcede a dúvida, tendo em vista que deve ser depositada metade do valor depositado e que foi reservado para os mesmos. Oficie-se ao Banco do brasil para transferência dos valores.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39291 Aos interessados, fls. 279 ( ofício da 3ª Vara Cível da Leopoldina redesignando audiência para 19/06/08 às 14:00 h ). *39291 \r\n\r\nProc. 2006.021.006851-7 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPACHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 49229 Aos interessados, fls. 212 \r\n\r\nProc. 2008.021.019837-5 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJO), DISK VANTAGENS), 44432 Ao Autor, fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado.*44432 \r\n\r\nProc. 2008.021.021336-4 - ANTONIO JOAQUIM DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X J.E.R. FINANCEIRA EMPRESTIMO PESSOAL), BANCO GE CAPITAL S.A.), 44482 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Quanto ao pedido de antecipação da tutela, apreciarei após a vinda da contestação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021712-2 - BENEDITA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X VANDA LUCIA DA SILVA LIMA), CRISTIANO ALVES DA SILVA), 41025 Despacho:I- se a A., pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção.*41025 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.018621-2 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESQUINA J. K. BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Intime-se o Autor a promover o cumprimento de sentença, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.020215-9 - SIRLEY MARQUES DOS SANTOS, SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS, ANA NERI MARQUES DOS SANTOS, AMAURI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ESTER MARQUES DE LIMA) 44446 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Nomeio a Requerente Inventariante.3- Lavre-se o termo de Inventariante com compromisso em 05 dias.4- Após, venham as primeiras declarações.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.021335-2 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ANIBAL GUEDES), 44481 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Nomeio o Dr, Paulo Tadeu, perito deste Juízo, para proceder à vistoria no imóvel, facultando às partes, em 05 dias, contados da ciência do despacho, a indicar assistentes técnicos e formular quesitos, estando os da Autora nos autos. Laudo em 15 dias.3- Cite-se e intimem-se o Dr. Perito e as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)), PROCESSO Nº 36.082 Despacho:Ao Impugnado. Certifiquem-se custas, se houver.*36082 \r\n\r\nProc. 2008.021.000372-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X VIDROS GUARANI LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*43895 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011319-7 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.149 ( petiçao do Perito ).*42452 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031701-3 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2150 UFIR'S. I-se o Dr. Perito.*41630 * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022443-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls. 47/48 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42925 \r\n\r\nProc. 2008.021.020316-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE PINHEIRO DA SILVA), 44450 Complementem-se as custas: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,99Sub-total R$ 41,99CAARJ 0201-6 R$ 4,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,09FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,09TOTAL R$ 50,36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.019281-4 - DEUZIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DAVI TEREZINO DA COSTA, Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)), 42782 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro à Autora a prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos Réus (fls.174/175).5. Defiro ao 1º Réu o depoimento pessoal da Autora e do 2º Réu e prova documental superveniente (fls.180).6. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu, com endereço conhecido desse juízo. 7. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.8. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 9. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.020993-2 - LUIZ HENRIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), 44472 Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2003.021.018238-1 - JULIO CESAR FARIA BONI (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), PROCESSO Nº 36.143 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006552-6 - LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇÃO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38565 Despacho:Não obstante o resultado da penhora on line seja negativo, a Seguradora depositou o valor devido mediante guia de depósito, conforme fls.236/237. Assim sendo, expeçam-se mandados de pagamento, fls.240. \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Despacho:Lavre-se o termo de Penhora sobre o valor referido a fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.025463-7 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43093 Ao autor, fls.102/103 ( petição do Réu ).*43093 \r\n\r\nProc. 2007.021.037325-0 - KATIA MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VERA CRUZ LTDA E OUTRO 1. Defiro a gratuidade de justiça.// 2. Cumpra-se o art. 276 do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.020799-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X VERA CRUZ LTDA), 44467 Decisão:Tratando-se de acidente de trânsito, o rito é sumário, nos termos do artigo 275, II, letra d, do CPC. Substitua-se a capa dos autos para a correspondente ao rito sumário.Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/07/2008, às 16:15 horaas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020951-8 - AMARO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO PANAMERICANO S/A), 44471 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021389-3 - JOSE EPAMINONDAS MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44485 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova do alegado.*39075 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.021.002604-3 - DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADERBAL ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.020652-9 - DULCINEIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA), 44459) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Tratando-se de composse, melhor que os compossuidores postulem juntos a presente usucapião, com descrição de parte do lote cedido a irmão e cunhado.Intime-se. \r\n\r\nId: 542071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014239-4 - GONÇALO ARCHANGELO HOTTZ, FLAUZINO ARCHANGELO HOTTZ, HADAMISTANIA HOTTZ CARVALHO, JOWLFFEER ARCHANGELO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Esclareça o requerente a divergência entre números de filhos da extinta, posto que na certidão de óbito de fls. 22 consta como ter a mesma deixado seis filhos, e na inicial constam quatro. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016331-2 - MATHEUS SIMAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Indefiro eis que a certidão deve ser trazida pela parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018559-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE PEREIRA BONFIM Decisão:Expeça-se mandado sem cominação de pena de prisão, eis que vedada pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022510-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HAROLDO OLIVEIRA ROSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.022594-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032157-2 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049)) X EDSON MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Esclareça o credor o endereço do local onde foi impedido de entrar. \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL, THIAGO DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Anote-se a inclusão no pólo passivo. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 06 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL, THIAGO DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011880-0 - WALDECIR FLORES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.022461-1 - WALTER LETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X CLARO Despacho:Defiro a Gratuidade. Subscrita a procuração voltem, eis que a assinatura de fls. 10 não retrata a assinatura do autor. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.035079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARA DOS SANTOS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018229-0 - DELCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X NEUZA MESSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.013092-6 - MARIA HELENA MENDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 18/04/08, fls. 239: Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, na forma do art. 739-A do CPC. Ao embargado.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009298-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Extraia-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 1996.512.009298-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 1997.512.010282-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SERGIO BRAGA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012620-8 (17.925) - AUGUSTO MENY ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) DR.FÁBIO DA COSTA ARAUJO-OAB/RJ: 105575INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 24HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (DF-006293)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas da CP, bem como cópias da: procuração, decisão de fls. 167, GRERJ de fls. 170 e da GRERJ a ser recolhida, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-323,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL32,85Caarj 2001-6 3,28Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-818,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55TOTAL63,10 \r\n\r\nProc. 2008.021.008229-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHAM AS CÓPIAS REQUERIDAS( ART. 202 DO CPC E FLS. 25) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013730-0 - JOASE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.009442-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHEILA MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas devidas pelo impugnante: Atos dos Escrivães - cód. 1102-3 - R$ 40,16 + CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, frente ao que consta às fls. 411. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO - DIA 05.06.08, ÀS 13:30HS - 1 V.C. BELFORD ROXO \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001999-7 - ICAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X SANTA CATARINA INFORMATICA), LPS LUPARELLI PROVEDOR DE SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para fornecer cópia das procurações e da decisão de fls. 102 para instrução da CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.022572-0 - LENE VIEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X BANCO BVA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.011983-4 (22804) - QUINTA MARIACHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X PARCETEC-COMERCIO E REPARO DE EQUIPAMENTOS E PECAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Às partes sobre fls. 441. \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do contador ( r$ 94,94, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2004.021.009689-2 - ROSANGELA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício. (fls 159). \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para atender o solicitado junto ao juízo deprecado. (fls 338). \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.011904-7 - MEIRE MOREIRA CARDAREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA DRA ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - OAB/RJ: 123899INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 24HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Efetuada a transferência do crédito arrestado à dosposição do juízo da 2.ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, expeça-se mandado de pagamento à Boa Impressão pelo saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:julgo prejudicado o pleito de cancelamento da linha e dos débitos, eis que já procedidos na esfera administrativa, e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento de indenização ao autor no montante de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025829-1 - LUCIMAR RODRIGUES LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJÃO RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:A AUTORA SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015882-0 - VICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008097-3 - JOSE COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X INVASORES DOS 7(SETE) LOTES DE SUA PROPRIEDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.011755-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA REGINA DE MEIRA MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor a fim de atender o que foi requerido na certidão de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.036366-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.021.015610-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MADURO Decisão:Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022513-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022530-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO VILLAS GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária: R$ 76,48. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037037-6 - ANTONIO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JORGE FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004398-1 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 06 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade do autor ouvir sua testemunha, eis que não houve fornecimento de cópia para a precatória. Declaro inda, preclusa a oportunidade da ré ouvir suas testemunhas eis que não atendido o despacho de fls. 146 que restou precluso. Declaro encerrada instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.021.032566-8 - EXPEDITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DROGARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 19/05/2008, fls. 456: Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 06 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005115-7 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.017381-0 - NEIDE DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24/25 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.022568-8 - JOAO NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL) Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista serem pretéritos os fatos e não havendo prova nos autos de indicação de urgência, indefiro o pleito de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 178 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) DR. EMERSON JORGE DE C PEREIRA - OAB/RJ: 163251EINTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 24HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Não há depoimento pessoal deferido. Diga o autor se desiste de sua testemunha arrolada. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DR ANDREZZA JAOULAK IANTORNO DE JESUS - OAB/RJ: 160561EINTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 24HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032476-7 - CELES DA SILVA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Despacho em petição:J-se. Indefiro o pedido porquanto o A. Joel não legalizou a atividade comercial em seu nome, de 1998, o que induz que a está exercendo em continuação ao que supostamente foi exercida por Carlos da Silva Carvalho Junior. \r\n\r\nId: 542073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.015764-2 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMORA MARTINS Despacho:A via eleita pressupõe a prova do pagamento do preço, devendo o autor juntar os documentos referentes às parcelas mencionadas às fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.018954-4 - RENATO DE ARAUJO BARBOZA, LEONARDO DE ARAUJO BARBOZA, MATHEUS DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489) Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.020734-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETE RAMOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.020737-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON LUIS CABRAL MEDEIROS Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020214-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AGOSTINHO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Decisão:A constrição de ativos financeiros de pessoa física é medida excepcional, somente cabível quando comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora. Por tal razão, indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.032761-6 - ASMETRO - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X JOEL MAGELE BRAGA), JOANA DARC TAVARES DA SILVA), TIAGO COSTA DA CRUZ), CELSON CARDOSO DA SILVA), JOSE GERALDO DE OLIVEIRA), REGINALDO ALVES CORREA), DIRCEU BARBOSA DA ROCHA), FRANCIVALDO LEITE), LUCIANO DE ALMEIDA), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), JESSE NEVES FULY ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020948-8 - ENEIDE DE FATIMA PAZZATTO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X OI TELECOMUNICAÇOES), CRED 21 PARTICIPAÇAO LTDA), BRADESCO - ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITOS), BANCO BRADESCO S/A), UNICARD/TRICARD Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de dívida; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019481-8 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor sobre fls. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.021.023534-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA), ABEL FERREIRA NEVES), ARMENIO PIRES NEVES), SANDRA REGINA MACHADO NEVES Despacho:Junte-se. Tendo em vista que houve vício na intimação a respetio da avaliação, eis que direcionada apenas ao devedor, recebo a presente como impugnação à avaliação e suspendo o leilão. Ao credor e ao avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.031113-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JAQUELINE CARDOSO GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual da devedora. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019879-2 - ARTHUR EMILIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) perícia : \" dia 16 de julho de 2008, às 11:00hs, na rua General Camara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005513-2 - CARLOS EDUARDO NATAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Recebo o recurso de fls. 165/174, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.021.017333-7 - CLAUDENICE NUNES DA SILVA, PABLO NUNES ARAUJO ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031816-0 - SANDRA DA SILVA ROCHA, ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Despacho:Diga a autora quais as peças processuais pretende desentranhar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.026754-1 - MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO, DAIANE SANTOS DE ARAUJO RODRIGUES X CLAUDEQUES CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos de tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 11, tendo em vista a concordância dos interessados e, consequentemente, julgo procedente o pedido, para autorizar a inventariante MARIA JOSÉ SANTOS DE ARAÚJO e a herdeira DAIANE SANTOS ARAÚJO, a receber a quantia deixada pelo extinto, na proporção de 50% para cada uma das requerentes.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.Sem incidência de custas por ser a inventariante beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004259-9 - JOSE ADMILSON SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Haja vista as manifestações de fls. 205/206 e 207/208, declaro satisfeita a obrigação do réu frente ao autor nesta demanda. Por conseqüência, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 204. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Caso contrário, intime-se para recolhimento, em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003542-3 - MARIA ARLETE BATISTA DO BEM, MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019491-4 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a ré aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004726-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA), Litisconsorte: JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 106 (Pericia designada para o dia 06/06/08 às 13:00hs no imóvel) \r\n\r\nProc. 2007.021.026979-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA MARTA NORMANDO Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020056-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL CESAR DA CONCEIÇAO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, vez que este deve ser o valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.020064-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE DA SILVA FONTOURA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, vez que este deve ser o valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.020070-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEDSON ROSA DOS SANOS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, vez que este deve ser o valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.020082-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NERIVALDO MATOS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, vez que este deve ser o valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.020089-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ SANTOS DA FONSECA Despacho:Retifique-se o valor da causa, vez que este deve ser o valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005693-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHISTIAN DANNY ALO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025548-0 - REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 226/236, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.013827-5 - KIM CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 118, bem como a certidão negativa de fls. 124 verso, retiro o feito de pauta. Intime-se a autora para fornecer o correto endereço da ré. Após voltem para reinclusão em pauta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005027-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 222: regularize a devedora o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011376-6 - NEUVACIR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de fls. 149/155, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027826-5 - WENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA - CONCESSIONARIA HONDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas. Designo o dia 08/07/2008, às 14h15min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019572-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 03/07/2008, às 14h30min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021238-4 - ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela. Em que pese a gravidade das lesões sofridas pela demandante, certo é que não estão presentes os requisitos que autorizam a antecipação de tutela pretendida. A questão exige dilação probatória, sobretudo para a demonstração do nexo causal.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 03/07/2008, às 15h. \r\n\r\nId: 542074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187693-4 - ORLANDO CARMO DE JESUS(E2P2C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CVUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.218477-0 - SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.512.003705-7 - DILSON GONCALVES VIANA(E3P3C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre fls. 182/186. \r\n\r\nProc. 1998.512.013115-0 - EDMAR RIBEIRO CARDOSO (DE CUJUS), Habilitado: MELISSA SILVA CARDOSO, Habilitado: PRISCILA CARDOSO GOMES, Habilitado: GLAUBER MARK SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre fls. 293/309. \r\n\r\nProc. 1999.021.002228-1 - MANUEL DA SILVA (E3P5C3) (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 203 \r\n\r\nProc. 1999.512.004367-3 - JOSÉ CALIXTO DE PAULO(E6P3C3) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Vista às partes pelo prazo comum de 5(cinco) dias, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.008475-7 - WELLIGTON CONCEICAO DE BARROS (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 98/106. \r\n\r\nProc. 2004.021.014360-2 - AREOMIRO JOSE DA COSTA ( E7P5C1) (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.021.014944-0 - HELIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Ao autor, para se manifestar sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.032088-9 - ALUISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.021.020431-5 - MARIO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 129/135. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008669-8 - CASTELO DE ALVEAIR INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA. Despacho:Digam sobre a avaliação. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.011904-6 (19849) - FATIMA BITENCOURT DAVID CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2002.021.004352-4 - DANUBIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para requerer o que entender por direito, observando o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.021.019298-0 - JOSE HERMINIO CANEL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULO PARA INTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.021.016886-4 - NEYDE ZEFIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Decisão:Ao autor ora executado para dar cumprimento à sentença de fl.163/165, comprovando o pagamento do valor devido, sob pena de ser atribuída multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do C.P.C., \r\n\r\nProc. 2004.021.015317-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA IZABEL FERREIRA BRUN Ao expropriante para dar andamento ao eito. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.028172-9 - CONCEIÇÃO DA APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 25/26, que antecipou os efeitos da tutela, apenas para desobrigar o réu, por ora, de fornecer o equipamento denominado bomba de infusão de insulina.Determino a realização de prova pericial médica. Para tanto, oficie-se, com urgência, o Conselho Regional de Medicina para que indique médico endocrinologista para funcionar como perito. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001135-7 - SAMARA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Réu, para atender solicitação de fls.213 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000940-1 - WALDENI DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173212-0 (767) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA FICHAMN AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227195-3 (13499-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASTROGILDA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.Às partes sobre laudo acostado às fl.188/201.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.021.227242-8 (13763-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LADY FURTADO DIAS ZARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Decisão:Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 149.Tendo em vista que ambos os recursos de apelação, cuja tempestividade foi certificada pelo Cartório, foram interpostos pelo expropriante com as mesmas razões, sendo o segundo apresentado após a decisão relativa ao erro material contido na r. sentença, deixo de receber o primeiro, visando evitar eventual duplicidade de decisões, e recebo o segundo, no duplo efeito. Dê-se vista ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.512.008235-3 (18760) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARIA GUIOMAR MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Ao expropriante para comprovar o depósito dos honorários advocatícios.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.512.008259-0 (18784) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Ao expropriado para trazer aos autos a publicação na imprensa oficial do edital de fl.503. \r\n\r\nProc. 2004.021.001426-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIOLETA MARTINS CASTIÇO E OUTROS Despacho:Defiro a emenda à inicial requerida às fl.104, determinando a alteração no polo passivo com a exclusão de ESPÓLIO DE PARISIO AVELINO VIANA e a inclusão de MARIA JOSÉ VIANA, LOURDES VIANNA, HAMILTON VIANNA e HELIO VIANNA, proprietários dos lotes de terrenos nº 20 e 21da quadra 16, conforme certidão de fl.39.Oficie-se conforme requerido às fl.104. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.903932-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (HABILITADO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Ao INSS para efetuar o recolhimento das custas devidas conforme certidão de fl.128. \r\n\r\nProc. 2003.021.015340-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADEMILDE DA APARECIDA FIORIM DA SILVA (E4P6C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) Ao embargado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.021.017364-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ALEXANDRE RODRIGUES CANEDO (E3P6C2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Ao autor sobre fls 44/47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.021.195624-2 - JOSE TRAJANO MACIEL (E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1985.021.154605-8 - IVAN FONSECA (E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Reconsidero parte final da decisão de fl.160.Remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se eventual manifestação da parte interessada para dar início à execução do julgado, conforme disposto no art.1º, letra \"d\" da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 1988.021.188749-0 - CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fl.225v. \r\n\r\nProc. 1989.021.204476-8 - JOAO CARLOS PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre 155/156. \r\n\r\nProc. 1991.021.227991-5 - EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.512.009305-3 - NELSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre fls. 147/151. \r\n\r\nProc. 1999.021.006682-0 - CELIA MARIA CABRAL DE LIMA (E6P1C3), SHEILA CABRAL DE LIMA, SHARLES CABRAL DE LIMA, SHARGAS CABRAL DE LIMA, SHIRLEI CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos autores sobre fls 211/226. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003984-6 (19128) - MONICA CARVALHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Proceda-se à perícia. \r\n\r\nProc. 2001.021.003419-3 (19673) - DILSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, ora executado, para dar cumprimento à sentença de fl.88/89, comprovando o pagamento do valor devido, sob pena de ser atribuída multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do C.P.C., \r\n\r\nProc. 2004.021.011491-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VALDEIR DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, do CPC. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.011561-8 - SEBASTIÃO LINHARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre fls. 173/206. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.018040-1 - MARIO GIOIA PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Retifique-se como requerido às fls. 60, renovando-se as intimações. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.512.010492-7 (17026) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ARAGÃO (RJ-155263E), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) Despacho:Ao Cartório para que esclareça se o aviso de recebimento da intimação de fl. 223 foi devolvido, devendo, se positivo, ser juntado aos autos.À autora sobre os esclarecimentos de fl. 244/252. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001663-5 - CLEUZA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO HSBC BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora, para informar o endereço da 1º e 2 ª Rè. \r\n\r\nProc. 2008.021.017306-8 - JOSENILDO BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Certifico e dou fé que nesta data foram expedidos MANDADO DE CITAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.019427-8 - JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos de fl. 15, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município para o cumprimento da tutela, devendo o mandado ser instruído com cópia de fl. 14/15.Intime-se o autor por via postal para que compareça àquela Secretaria visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009090-9 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.020029-9 - EDSON MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE EDE CAXIAS-IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, para atender a solcitação de fls. 145v. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.021.006895-4 (19374) - FERNANDO DA CUNHA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO REQUERENTE SOBRE FL. 418 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.012060-0 - DGT INFORMATICA LTDA (E5P3C2) X SUPERMERCADO PALERMO LTDA Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.001484-3 - KENPACK SOLUÇÕES EM EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X ORAS BOLAS GRANDE RIO IND. COM. PROD. ALIM. Ao requerente sobre fls.72/85. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.014795-8 - FRANCISCO DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.021259-6 - ANTONIO PEREIRA GOMES(E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2007.021.000145-0 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Ao autor sobre fls 34/44. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186999-1 (1515) - BENEDITO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao autor sobre fls 195/198. \r\n\r\nProc. 1991.021.227127-8 (13471) - DULCINEA FRANCISCA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227623-9 (13668) - HERMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Cumpra-se acórdão de fl.135/138.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.021.227880-7 (13210) - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 124. \r\n\r\nId: 542075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028957-3 - DEHUEL VILAÇA LIMA MOÇO, NEIMAR VILAÇA MOÇO DE OLIVEIRA, JOCIMAR VILAÇA MOÇO, NELCI VILAÇA MOÇO PORFIRIO, NEIEL VILAÇA MOÇO CORDEIRO, LUCINEI VILAÇA MOÇO, JOSIEL VILAÇA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:Traga a parte autora a declaração de inexistência de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.021.009509-4 - LUCIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: JOSE AUGUSTO TAVARES Decisão:O expediente de fls. 36/39 não afasta a previsão legal do ajuizamento de Inventário.Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.019813-2 - VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requeri da.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020178-7 - VANESSA ALESSANDRA CORTES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017100-6 - MARLIANE DA SILV ALVES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X RUBENS NASCIMENTO ALVES Decisão:A parte autora para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.018039-1 - IRONETE MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ZILDA MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.001645-5 - DEMERI DE ALMEIDA MEDINA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA MEDINA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X SEBASTIAO MEDINA Decisão:Ante o teor de fls.18, venham as certidões de óbito de Pedro Medina e de Severina Theodomira de Souza, sendo certo que a renúncia à herança pelos descendentes do de cujus devolve os quinhões ao monte (art.1810 do CC), passando a suceder os ascendentes do mesmo, em concorrência com a cônjuge sobrevivente (art.1829, II do CC), e, somente no caso de comprovado o falecimento daqueles é que a cônjuge sucederá integralmente (art. 1829, III do CC).O que pretendem os renunciantes (renúncia em favor da meeira - \"renúncia translativa\"), só pode ser obtido através de cessão de direitos hereditários, a ser efetivada através de escritura pública (art.1793, caput do CC). \r\n\r\nProc. 2008.021.001868-3 - VALDEILSON OSCAR DE OLIVEIRA, MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA, SEVERINO OSCAR DE OLIVEIRA, MARCIA BASTOS RAMOS DE OLIVEIRA, ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA, FABIO DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185), Dr(a). RENATA DA CRUZ CUNHA (RJ-126541)) X Falecido: OSCAR NANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça o inventariante, uma vez qie Inventário não é substituto processual à via do Usucapião.Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025162-2 - BANCO SANTANDE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PEDRO ABILIO Decisão:Fls. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.020861-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FATIMA MENDONÇA DA MATTA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 40/41 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.037695-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA Decisão:A decisão encontra-se preclusa. Cumpra-se, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.004221-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004361-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS CORREA CUNHA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 27/28 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C.Fl.24/25. Ante o noticiado, extraiam-se peças para o Ministério Público com competência criminal. \r\n\r\nProc. 2008.021.018657-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PRISCILLA DA SILVA LOURENÇO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019019-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X FRANCISCO ALMEIDA DE ASSIS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019122-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERICK GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004342-2 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Decisão:Inexiste razão para a permanência da deprecata neste Juízo. O que pretendem as partes deve ser obtido no próprio Juízo Deprecante.Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005867-0 - B.I.S. X M.M.I.C.M.L. E OUTROS Ao autor para complementar as seguintes custas processuais (os 80% de custas do avaliador já estão comprovados às fls. 30; os 20% de fls. 30 estão na conta errada):C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73 C12: Avaliador (20%) C26: 6079.17058-2/C38: R$ 56,06C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,35C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009583-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a origem do endereço de fls. 342, tendo em conta a divergência com o endereço contido as fls. 333. \r\n\r\nProc. 2007.021.006114-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013887-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls.106/111. Diga o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.019378-0 - ITACY COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022243-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022522-6 - SOFARAXA - ME (Adv(s). Dr(a). IRIS DOLVIRA DE LIMA (MG-111439)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES E OUTROS Decisão:Distribua-se. Após decidirei quanto à competência deste Juízo para apreciar e julgar a matéria.Venham as custas, bem como regularize-se a representação processual da autora, eis que a procuração outorgada à Salomão Akel não lhe dá poderes para ajuizar ação em nome da pessoa jurídica. Trata-se de poder específico que não se encontra incluso no poder geral de administração. Prazo de 10 dias, sob pena do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.020234-2 - DALVA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001875-0 - CLAUDIA NONATO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a notícia do descumprimento da decisão de fls.51, determino que a parte ré, no prazo de 72 horas, retire o nome da parte autora do rol de maus pagadores, majorando, desde já, a multa fixada naquela decisão para R$ 800,00 por dia de descumprimento.Intime-se a parte ré via postal.Certifique a serventia o quantum devido pela parte ré, em relação à multa fixada na decisão de fls.51, levando em conta o documento de fls.74.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.018121-1 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GESIEL MENDONÇA ARAGAO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.018124-7 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.018646-4 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008709-3 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ao exequente sobre a certidão negativa de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.021.019612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO FERREIRA OURO Decisão:Fls. 106. Considerando não ter sido encontrado o executado, defiro o arresto on-line, com base no art. 653 c/c art. 655-A, do CPC.Segue requisição on-line do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032759-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RUBENS MATTOS PINHEIRO Decisão:Regularize-se a representação do réu no acordo de fls.55/56 (procuração). \r\n\r\nProc. 2007.021.037069-8 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X SONIA LUDMILA OLIVEIRA Decisão:Ao exequente sobre informação de fls.81. \r\n\r\nProc. 2008.021.003915-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARCELO DA CONCEIÇAO RAMOS Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005760-0 - TERESA LUCIA ALBAMONTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, apresentando ressalva.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, intime-se a autora para indicar a parte faltante. \r\n\r\nProc. 2006.021.026432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS), Interessado: NIELSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Fls. 107/125. Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: FABIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE), Interveniente: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Decisão:Desentranhe-se a precatória de fls.60/71 e remeta-se ao juízo deprecado para que se cumpra integralmente, na forma da lei.Ao exequente sobre as certidões negativas de fls.40 e 44. \r\n\r\nProc. 2008.021.020108-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERRAGENS RIO AROUCA LTDA ME E OUTRO Decisão:A Lei nº 10.931/04, art. 28, caput, define a Cédula de Crédito Bancário como título extrajudicial. Desta forma, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.021459-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANDINHO ARRUDA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 92,89 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029906-0 - MARTA REGINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fixo o prazo de 15 dias para que a Ré acoste aos autos cópia integral das faturas discriminadas referentes aos períodos de janeiro/2005 até a presente data, contendo todas as ligações efetuadas, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 359 do CPC, sendo certo que a hipótese é daquela descrita no art. 358, III do CPC. Cumprido, vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.010719-9 - ORLANDA MARIZA DA COSTA ELIDORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X TAI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao CDL - Duque de Caxias para que informe a este juízo, no prazo de 10 dias, se o nome da parte autora foi incluído pela parte ré no seu banco de dados e, em caso positivo, qual foi o período que ali permaneceu.Com a resposta, dê-se vista às partes e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo a apelação de fls. 154/158 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.006348-9 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALTERS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/163 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando o desinteresse manifestado pela Ré na produção de prova pericial, traga a parte Autora planilha indicando todos os descontos (data e valores) efetuados após o pedido de suspensão datado de 08/09/2003. \r\n\r\nProc. 2006.021.025281-0 - THIAGO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FAETEC/CETEP (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Quanto à alegada ilegitimidade passiva, a matéria confunde-se com o próprio mérito, devendo ser analisada em momento oportuno. Com a resposta do ofício de fls.117, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Fls.117. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021677-6 - GUILBERTHE LEAL SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.016431-6 - PIONEIRA DE NOVA CAMPINAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:À parte autora para juntar, em 05 dias, o comprovante do pagamento referente ao título 91388 C/E (fls.35). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.009469-3 - ANA ROSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X JURANDIR ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.016190-6 - CECILIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JOSE JOAO DE ANDRADE Decisão:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.021226-4 - Inventariante: EMERSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: MAURÍLIO PEREIRA TORRES SILVA), Habilitado: ELZY PEREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) ROMILDO SILVA Decisão:A decisão de fls.99 restou irrecorrida. Cumpra-se integralmente, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.021.007298-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X ANTONIO REBOUÇAS Decisão:Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.021.012917-1 - ROSEMARY MOREIRA MACHADO DA COSTA, RICARDO MACHADO DA COSTA, RAPHAELA MACHADO DA COSTA INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JOSE ROBERTO MACHADO DA COSTA Decisão:Com razão a serventia. Defiro o recolhimento da taxa judiciária até o último dia útil do sexto mês porterior à distribuição (30/09/2008), nos termos do art. 137 c/c 124 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Fls. 130. Diga a parte Ré quanto à viabilidade da \"proposta\" de fls. 129. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.010976-3 - KATIA MARIA IDALGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARIA REGINA SALDANHA MOREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 122. Indefiro. Cabe ao advogado diligenciar para que o ato seja cumprido, não sendo o Poder Judiciário substituto de tal atribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.020138-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DUTRA CRISTOVÃO Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.001760-5 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.011240-7 - VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X D W A ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030533-5 - GISELLE CRISTINA CRISTO GUERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 41/42. À parte autora. Inexistindo manifestação, e comprovado o recolhimento das custas devidas pela Ré (50%), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029769-5 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a expedição de mandado, conforme requerido às fls.99. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029042-3 - DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IBI CARD Decisão:Fls. 36. Comprove-se o recolhimento em 72 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024775-0 - IARA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BALESTRA (MG-049077) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X ANGELICA CRISTINA SILVA CRUZ Decisão:Por derradeiro, à parte autora para cumprir integralmente a decisão de fl.18, demonstrando a expedição da notificação de fls.14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030247-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:F. 33/34, defiro, permanecendo cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008702-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSIANE DE SOUZA NANDES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018727-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSEMARI FRANCISCA MORAES DO CARMO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018740-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019119-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019756-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALGEMIRO CARDOSO DE FREITAS Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019788-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DOS SANTOS DE SANTANA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017376-3 - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.165.Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024866-0 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARPINTARIA VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte Ré para acostar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia integral das faturas vencidas em dezembro/06, janeiro/07 e fevereiro/07. \r\n\r\nProc. 2007.021.013315-9 - DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 98, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 95, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030413-6 - LUIS CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.007439-0 - CELSO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2008.021.019282-8 - OLIVIA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Ante o depósito dos honorários de fls. 156, intime-se o perito para dar início à prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.037865-0 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALMAR MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Decisão:Traga a parte ré, em 48 horas, os comprovantes de pagamento das parcelas 01 e 02, vencidas em 22/03/2007 e 22/04/2007, respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023675-0 - MARCOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Ante a não oposição das partes, homologo os honorários periciais de fls.174. Oficie-se ao TJ para fins de inclusão do expert na ajuda de custo.Remetam-se os autos para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023676-1 - ARNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:fixo os honorários periciais devidos nestes autos em R$ 2.660,00, conforme proposta idêntica de fls.174 dos autos em apenso. Oficie-se ao TJ para fins de inclusão do expert na ajuda de custo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007118-0 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Diga a parte autora se pretende indicar assistente técnico. No caso de inércia , vista ao perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018558-7 - JANAINA CRESPO SCHUINDT BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de acidente de consumo e não de acidente de veículo, sendo o rito ordinário em razão do valor dado à causa.Desta feita, regularizada a autuação, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005923-1 - NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA, SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA, ROSEMARY DE SOUZA SANTOS TELLES, ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Oficie o Banco do Brasil para que junte o extrato com os valores devidos pela de cujus até o seu falecimento.Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido a partir da data do óbito, utilizando-se os critérios da E. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.026646-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X Falecido: DIMAS ADÃO DE SOUZA Decisão:Esclareça a parte autora a razão pela qual requereu uma nova declaração de dependentes, uma vez que já consta nos autos tal informação.Esclareça, ainda, quem foi o órgão emissor do documento de fls.08. \r\n\r\nProc. 2008.021.000407-6 - VANDA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Ao requerente sobre fls. 18/24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012875-9 - RITA DE CASSIA MAZZA RECOLIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031158-8 - JURACI GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X Falecido: FRANCISCO LUIZ FERNANDES Decisão:Ante a inércia da inventariante, intime-se a herdeira Nilda Fernandes Giannini, pessoalmente, no endereço de fls.42, para que se manifeste se aceita o cargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037886-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DE MEDEIROS FONTES Decisão:Cumpra-se fls. 25/28 ! \r\n\r\nProc. 2008.021.019625-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE LUIZ DA SILVA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.019807-7 - NILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X JOAO LUIZ SILVA Decisão:Emende-se a inicial, eis que o locador é Nildo Mattos dos Santos e não Nila de Oliveira SantosVenha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista o requerido pelo réu às fls. 163/164, digam as partes sobre fls. 154 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013939-5 - ALEX DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 17/20 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Cumpra-se a decisão de fls.15/16 integralmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033585-6 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VERONICA ORNELLAS MAGALHÃES Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos (fls.21), a parte Autora possui vencimentos incompatíveis com a hiposuficiência alegada e proprietário de imóvel, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. ...A condição da parte Autora não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal....Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019361-4 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X PEDRO BALDUINO DA SILVA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.019965-3 - ROSINETE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Decisão:Fls. 16/17. Venha a declaração, uma vez que tais documentos são apenas recibos de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026472-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE), NOEL ERTHAL LOYOLA), AILTON RIBEIRO MALFETANO ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o autor a fornecer as cópias restantes para instruir as cartas precatorias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000638-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA PAIVA DA SILVA Decisão:FACE O ACORDO CELEBRADO, SUSPENDO A EXECUÇÃO, DETERMINANDO QUE OS AUTOS AGUARDE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032710-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOÃO BATISTA DA SILVA SALLES Fls. 35. Oficie-se encaminhando a cópia da GRERJ de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante o já decidido às fls. 85/86 - decisão irrecorrida, tenho por injustificável a recuisa alegada ás fls. 101/102. Faço isto com base no art. 358, II e III do CPC. Consequentemente, fixo o prazo de 72 horas para a Ré juntar os documentos determinados no item \"2\" de fls. 97 sob pena de aplicação dos efeitos do art. 359 do CPC. Certificado o transcurso do prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004692-7 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação de tutela requerida ante a sua irreversibilidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.008388-2 - MARIA ODETE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 22 corretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007424-6 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face o convênio firmado entre este Tribunal e o Banco Central do Brasil (Bacen-jud), diga o Exequente se pretende a penhora on-line do saldo porventura existente nas contas bancárias do executado (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC).Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido. ....Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Reconsidero a decisão de fls.166 e defiro a produção de prova documental suplementar, bem como prova pericial grafotécnica requerida pela ré, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ...Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020122-2 - ROQUE LUIZ DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANO BMG Decisão:Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003267-5 - JOSE GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NILZA LOPES LOREIRO E OUTRO Decisão:Venha a anuência do herdeiro Geraldo Lopes em relação à partilha amigável de fls.201/205 ou regularize-se a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.021.014207-9 - Inventariante: ANTONIO DE FREITAS TRISTÃO, Cessionário: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MANOEL DE FREITAS TRISTAO E OUTRO Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC), cumprindo corretamente a decisão de fls.78, 85 e 92, bem como o ato ordinário de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.021.017830-1 - BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ARISTIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, esclarecendo a divergência do conteúdo da certidão de fls.07 e o alegado às fls.15, bem como cumprindo a decisão de fl.17.Decorrido tal prazo, sem manifestação do inventariante, remeta-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.021.005283-6 - Inventariante: OVIDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X ENILZA FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006828-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.72. Nada a prover. Cumpra-se fls.71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029457-8 - CONCEIÇÃO MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Às partes sobre o laudo de fls. 171/198. \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 135) e da parte ré (fls. 138/146), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para cumprir integralmente a decisão de fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Reconsidero integralmente a decisão de fls. 40, defirindo, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC, a penhora on-line de eventuais recursos existentes em contas bancárias. Segue requisição de penhora on-line do valor devido. Transcorrido o prazo de 5 dias, retonem os autos para averiguação do resultado da solicitação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2008.021.008313-4 - VIRGILIO RAFAEL DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para adequar a pretensão à via eleita. \r\n\r\nProc. 2008.021.008977-0 - KATIA VALERIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a Ré acostar aos autos cópia das faturas vencidas em setembro/07 até a presente data, bem como do aviso de corte ocorrido em novembro/2007. Isto sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038154-4 - REGINA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 117/120 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 114/115.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, digam as parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019332-8 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X RAINBOW Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ- 135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. ___. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014299-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHEL FELIPE DE MOURA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.023106-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Decisão:Ante o teor do v. Acórdão de fls. 65/68, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Juízo suscitado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027990-7 - ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Defiro a JG requerida pela ré.Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.006112-6 - JOSE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HELENA GONÇALVES DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Desta feita, presentes os requisitos dos arts. 273, inc. I e 927, ambos do CPC, DEFIRO, inaudita altera parte, a antecipação da tutela requerida para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando o autor como depositário de eventuais bens não retirados pela parte ré, podendo o OJA valer-se do auxílio da força policial para cumprimento da diligência. Cite-se, observando-se o prazo do art. 297 do CPC, haja vista que o feito tramitará sob o rito ordinário.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006397-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LRL SERVIÇOS DE INFORMATICA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008034-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA PINTO DA SILVA Decisão:Ante a manifestação de fls.30, esclareça a serventia se há divergência no valor das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.021.009136-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO NETTO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019321-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALZIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019371-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VILCINELIA PEREIRA DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006994-7 - FROST MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EDMOND GHALEB SALAME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 120/121.Inexistindo custas pendentes, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 408/412, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022348-1 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência no juízo deprecado. Com o retorno da precatória, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019969-0 - ALEX SANDRO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MONZA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial uma vez que não é possível cumular ação indenizatória e rescisão de contrato com consignatória; uma vez que esta possui rito especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013735-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Oficie-se ao SPC de São Paulo, remetendo-se cópia do documento de fls.18, devendo àquela entidade informar a data da inclusão do nome do autor em seus cadastros por força do contrato mencionado no documento copiado, bem como a data da retirada. Oficie-se ao SPC de Duque de Caxias, remetendo-se cópia do documento de fls.19, devendo àquela entidade informar a data da inclusão do nome do autor em seus cadastros por força do contrato mencionado no documento copiado, bem como a data da retirada. Traga o réu, no prazo de 10 dias, a cópia de todos os contratos mencionados no documento de fls.146, devendo, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a razão da cobrança noticiada às fls.138. \r\n\r\nProc. 2008.021.018767-5 - LUIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nProc. 2008.021.019483-7 - LINDALVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BMG S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nId: 542076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007116-6 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X Falecido: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012330-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona da autora: \"... Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027897-6 - CANDIDO ANTONIO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: JOVANY MORAES DE ALMEIDA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.003438-0 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA WENCESLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X Falecido: RAUL MOREIRA WENCESLAU Decisão:Defiro a gratuidade. Regularize-se a representação da 2ª requerente, justifique-se (justificativa legal) o ajuizamento nesta Comarca e informe-se onde se processou o inventário dos bens que a certidão de óbito acusa haver o de cujus deixado. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.017722-5 - ANDIARA LONGUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)), Falecido: JOÃO LONGUE Decisão:1) Inadmito a \"convolação\" pedida, por totalmente descabida;2) Diga a interessada se está a desistir do arrolamento. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.002867-7 (13633) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:O feito - aqui - de há muito se encerrou. A única pendência se refere ao depósito efetivado, que \"deveria\" ser levantado pela autora, Volkswagen, tão logo \"restituido\" o carro. Como a restituição não houve (nem haverá), digam as partes se o depósito se pode levantar pela ré/vencedora a título de abatimento da obrigação da empresa, cientes de que o silêncio denotará negativa e autorizará o retorno destes autos ao arquivo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011258-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA À autora para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 3ª vara cível da Comarca da Capital, sob o nº 2008.001.095815-5 \r\n\r\nProc. 2006.021.006548-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIO JOSE DE ANDRADE Ao autor, para retirar os originais acostados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.028340-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSDEPE S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.015179-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA LOBATO BATISTA Decisão:Não há ainda \"processo\" a suspender, sequer se havendo proferido o despacho liminar positivo. Aguarde-se provocação hábil por até mais 30 dias, ou o feito será julgado extinto, indeferindo-se a inicial, por falta de documento indispensável. \r\n\r\nProc. 2008.021.016694-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DA SILVA JERONIMO Decisão:Anote-se, onde cabível, a atual razão social do autor: Banco Santander S/A e aguarde-se, por até mais 30 dias, o cumprimento de fls. 02. Int. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023705-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.008808-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE JB ASSIS LTDA Decisão:Defiro o prazo de até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 154v;2) Nomeio o perito indicado pela DIPEJ, às fls. 157. Intimem-se e encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.021.032608-9 - PEDRO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Às partes, sobre o honorários propostos pelo expert: R$ 4.866,00 equivalente a 2.665,13 UFIR's. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005670-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DIAS BORGES Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.021948-1 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA BARBARA FRANÇA CELESTINO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.012767-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DEODORO BATISTA Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito, sendo o valor da causa R$ 24.588,00. Anote-se, na capa e no sistema. Recolhidas as custas, cite-se a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.005052-1 (15314) - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X OSMAR ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013627-9 - POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SERGIO ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Em consulta feita ao BACEN, confirmei a inexistência de bloqueio. Com o preparo, extraia-se a certidão pedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009058-2 - LUZIA MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.013016-6 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE RAMOS DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.021.010705-5 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X ALESANDRO GOMES RODRIGUES Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.016834-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre fls. 43/44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015787-7 - NOVA DUANEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PELICANO POINT CONFECÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Face ao acordo noticiado, suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo, ou mediante provocação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls. 275. Após, informem os exeqüentes qual o real valor que levantaram, vez que o depósito judicial é corrigido, para a verificação da alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2006.021.006589-9 - BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VANTUIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001471-7 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.013555-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ADGM LEAL PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010335-7 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VITORIA DAS CAMARAS MERCEARIA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte exeqüente para recolher as custas da Citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027978-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RAGGI DE SOUZA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial em que as partes se compuseram (fls. 66), comunicando a exeqüente, às fls. 67, haver a transação sido integralmente adimplida.Ex positis, e com fulcro no art. 794, I e II, do CPC, JULGO a execução EXTINTA.Custas ex lege e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030044-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data, o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.030604-2 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELINALVA BARBOSA BARRETO - ME E OUTROS Despacho:Com o preparo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030800-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA CRISTINA CAPITAO DA SILVA Decisão:Como se vê da tela em anexo determinei, nesta data, o bloqueio pedido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000923-1 - JULIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Determinei, nesta data, a transferência para conta de depósito judicial do total bloqueado - R$ 9.866,82, tal como se vê da tela em anexo. Às partes (inclui a DP). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013028-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANA C S DE BARCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Decisão:Acolho o pedido do credor e suspendo a execução, ex vi do art. 791, III, do CPC. Intime-se e aguarde-se, no arquivo e sem baixa, provocação. \r\n\r\nProc. 2005.021.024359-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.007456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Decisão:1) Oficie-se (fls. 102), informando que os honorários são de 10%.2) Considerando que o executado citado não comprovou a titularidade e a regularidade do bem que ofereceu, oficie-se ao DETRAN buscando apurar se há veículo(s) registrado(s) em seu nome, lembrando-se de que a exeqüente levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Despacho:1) O ofício ao DETRAN já foi expedido, conforme determinou decisão de fls. 104v, que deve ser publicada, para ciência de ambas as partes;2) A diligência junto ao Cartório do RGI é cabível à parte e não ao juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.004724-5 - JOSE ERNESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ELIZABETH DE ALMEIDA REIS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.026588-8 - ANGELO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/ME, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027430-2 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA, RICARDO FERREIRA, ROGÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, condenando os autores nas custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por lhes haver deferido o benefício da justiça gratuita. P.R.I.Duque de Caxias, 16 de maio de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.028498-8 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Ao autor, sobre a cópia acostada pela ré;2) Tenho por desnecessária a perícia grafotécnica, já que não se pode exigir que os funcionários da ré sejam experts em análise de assinaturas, mormente em caso como este dos autos, onde as assinaturas são similares. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.000263-8 - NENZITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003465-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Os danos - tais sejam, a alegada humilhação pública, com assistência - hão que ser provados e a prova cabe ao autor, descabendo a pura e simples inversão. Como o processo está seguindo pelo rito ordinário (equivocadamente...), faculto ao autor esclarecer como tal prova será produzida. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.007368-2 - ADRIANO DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.018631-2 - CRISTIANE ALVES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI), AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A documentação acostada e a profissão da autora não lhe autorizam o benefício da assistência judiciária gratuita, que indefiro. Venham as custas, em até mais 10 dias, No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa à real pretensão, nos termos da lei processual. Int. Em tempo: reenumerem-se os documentos, 1 a 1, de forma a propiciar a respectiva consulta e manuseio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert: R$ 3.500,00 equivalente a 1916,9679 UFIR'S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021061-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Ao réu, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2004.021.000376-2 - LETICIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)), SIDNEY BARBOSA MARIANO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.008539-4 - LUCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SANTOS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:1) Diga a executada, sobre fls. 140;2) Em paralelo, extraia-se certidão do crédito exequendo, para que a exequente apresente sua habilitação junto ao quadro geral de credores da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.014071-0 - JULIANA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1) À autora, para o cumprimento da sentença, querendo;2) Calculem--se as custas e despesas processuais devidas pela ré, conforme sentença, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e execução dos honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.014072-1 - NATALIA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão, diligenciando a autora, o cumprimento da sentença, querendo;2) Calculem-se as custas e despesas processuais devidas pela ré, conforme sentença, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e execução dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.007621-8 - GEORGIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para dia 18/06/2008, às 11:00 horas, devendo a autora comparecer na Rua General Câmara, 18 sala 303 - Centro - Caxias (perto da 59ª DP). \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Diga se a sentença foi, ou não, mantida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010609-0 - AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019804-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição- c/c 1102-3 R$ 3,65AVEC- c/c 1102-3 R$ 157,01APCJ c/c 1107-2 R$ 3,65 Sub Total R$ 164,31CAARJ R$ 16,43Distribuidor- c/c 2102-2 R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária c/c 2101-4 R$ 2.800,00FUNDPERJ C/C 567300124-3 R$ 9,11FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 9,11Total de custas a recolher R$ 3.020,91 \r\n\r\nProc. 2007.021.024941-1 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.037152-6 - WESLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - BAU DA FELICIDADE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.006560-0 - ROBERTA CRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Confiro o prazo último de 5 dias. (Atenção, Serventia!). Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015655-1 (14651) - Inventariante: REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) RENATA GENTIL DA SILVA, Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BENEDITO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro que as custas remanescentes (incluindo a do Avaliador) se paguem a final, antes da prolação da sentença. Passe-se à avaliação, pois. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.002676-0 - GENARO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X SEVERINO LEMOS DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.013375-7 - GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X GERVASIA PINTO MAIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Aguardo o integral cumprimento de fls. 02 por até mais 10 dias, lembrando que não há valores para os bens, nem se corrigiu o valor da causa. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020435-0 - TL PUBLICAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Aguardo o cumprimento do despacho anterior, com planilha clara. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.008167-2 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCISO MENDONÇA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 78 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina em 09/04/08 sob o n.º 2008.210.008485-3. \r\n\r\nProc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a \"suspensão\" pedida, vez que o processo não se aperfeiçoou pela citação, ainda. Confiro ao autor o prazo de até mais 30 dias para diligenciar as citações faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.021.025927-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a \"suspensão\" pedida: Não há \"processo\" ainda, não tendo havido nenhuma citação. Aguardo provocação hábil por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:Com o preparo, faça-se a penhora pedida (de 20% da renda da executada até o montante do crédito do exequente), por mandado, nomeando-se depositário (devidamente qualificado) a quem caberá comprovar a constrição nestes autos por depósito judicial e planilha explicativa. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027452-0 - ILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005727-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.285,79 UFIR'S-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, em 1.428,9797 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.002725-8 - DARCY MACIEL PEDRADA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a solver. Defiro a produção de prova pericial. Como a autora está amparada pela assistência judicial gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de expert. Em paralelo, venham os quesitos e a indicação de assistentes no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021430-3 - MARIA CRISTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026462-0 - MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, conferindo ao autor o prazo de até mais 5 dias para acostá-la. Indefiro as demais provas pedidas por totalmente desnecessárias ao deslinde do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.007468-6 - IMACULADA MARIA GRACIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Às partes, sobre o honorários propostos pela expert: R$ 2.330,00 equivalentes a 1276.1529 UFIR'S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003363-1 - COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o cálculo de fls. 255/256. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018652-6 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. Diga o autor, sobre o depósito e a serventia sobre custas. Venham-me, em paralelo, à conclusão para ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte ré para recolher as custas abaixo: R$ 3,65, AST C/C 1101-5 r$ 41,97, AEVC C/C 1102-3 R$ 157,01, AOJA C/C 1107-2 R$ 25,56, Distribuidor C/C 2102-2 18,23, taxa judiciária conta 2101-4 R$ 420,00, Fundperj conta 567300124-3 R$ 12,32, Funperj conta 600225174-9 R$ 12,32 Total de custas R$ 717,51. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, mantendo a sentença tal como lançada: a sucumbência foi recíproca e assim se devem repartir as despesas. Int. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002990-1 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.010019-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS BRAGA Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.005774-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito, fls. 326. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.019983-3 - BEATRIZ FELIX SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026078-9 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre os honorários propostos pelo perito ( 10 salários mínimos). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Despacho:1) Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória (end: rua Paulo Lavoier, nº 12, Magé) para a penhora da renda diária, nos termos da decisão de fls. 165v. O valor da execução está às fls. 178. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.011807-0 - MARIA SENA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) As partes, para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 4ª vara cível do Fórum Regional de Jacarepaguá sob o nº 2008.203.011471-0. \r\n\r\nProc. 2007.021.021081-6 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022118-8 - ALEXSANDRA PEREIRA PONTES, RAISSA PONTES ISIDORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes, sobre os honorários propostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020442-7 - FELIPE THIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028228-1 - PABLO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, a razão social da ré;2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011002-7 - JOSE MANU DA SILVA, ERIVALDO MANU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), PAULO SERGIO DE ALMEIDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.008639-8 (16161) - LUCIO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X REMITO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.021.025577-7 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Ao autor, para fornecer cópia de RGI do imóvel usucapiendo, e para acompanhar o OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.027240-8 - JOSE MARIA MENESES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Decisão:Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de até mais 48hs para que as custas sejam recolhidas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.017213-1 - MARIA LIMA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LUIS ROBERTO QUINAM PEREIRA DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre Promoção do MP às fls. 157. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.002663-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Despacho:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. 2) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 3) Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013126-8 - KAROLINE FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO FAITARONE (SP-018286)) X BMW DO BRASIL LTDA Despacho:Para a perícia, designo o engenheiro mecânico Gustavo Signorelli Ruiz Santa Maria (rua Alcindo Guanabara, 24/1501 - (21) - 2532-5785 e 8125-4255), que deverá ser intimado para propor os seus honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.021696-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GRAFICA E EDITORA NAT LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se, para as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.013773-9 - OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao Embargado para retirar guia de depósito acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.021.022029-0 - MARIA ROSA DO NASCIMENTO FERREIRA VIEIRA, JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:Considerando que o mandado de penhora foi expedido errado, mencionando a Lei de Execução Fiscal e sem incluir a 2ª executada, ora embargante, recebo os embargos, dando a executada por intimada e deferindo-lhe a gratuidade. D.R.A. em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.022114-2 - PEDRO RODRIGUES MORTANI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MANUEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:D.R.A. em apenso, sem suspensão da execução. Venham as custas, em até mais cinco dias, vez que não defiro ao autor a gratuidade. No mesmo prazo, valore-se a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006645-8 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PEDRO RODRIGUES MORTANI Ao credor para diligenciar a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012814-5 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.021143-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Distribuição C/C 1102-3 R$ 3,65AST C/C 1101-5 R$ 40,16Porte de remessa e retorno R$ 9,12AVEC c/c 1102-3 R$ 157,01APCJ c/c 1110-6 R$ 3,65AOJA c/c 1107-2 SUB-TOTAL R$ 209,00CAARJ R$ 20,09Distribuidor c/c 2102-2 R$ 18,2320% do FETJ C/C 6002-05926-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA- CONTA 2101-4 R$ 740,00FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 11,36FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 11,36TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER R$ 1.014,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.017137-0 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JONATHAN GONÇALVES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do Avaliador; \r\n\r\nProc. 2005.021.025482-7 - DULCE DO SACRAMENTO BITANA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X VALDEMIRO DA SILVA BITANA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.037215-4 - SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: VALTER ALEXANDRE PEIXER Decisão:Anote-se o valor da causa. Defiro a gratuidade à requerente. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. Em paralelo, requisitem-se as quitações federal e estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024269-2 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000849-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Encasminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Aos exequentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010756-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO ANDRADE DOS SANTOS Ao autor, para retirar os oficios acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023148-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001650-9 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X REINALDO ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1) Junte-se o mandado de reintegração cumprido;2) Inclua-se no polo passivo a cônjuge do réu, Lindomar Martins dos Santos Lira, devendo o réu informar o endereço para a correspondente citação (se o caso);3) Em paralelo, digam as partes quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória, E PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.021071-8 - EDNA DIAS JOGAIB, ANTONIO JOGAIB, EVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), LUIS GUILHERME CARNEIRO GROELER), MARCIA VIANNA DOS SANTOS GROELER, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Desentranhe-se a peça acostada em duplicidade, reenumerando o feito. Aos interessados, sobre a resposta da denunciada. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017856-0 - PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de prova de que o furto do talonário tenha sido comunicado ao banco réu. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.019282-6 - VALDEIR MADUREIRAS MUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito no valor de R$ 3.340,00 (1829,3351 UFIR's). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030312-0 - ALICE BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) Anote-se, onde cabível, que o polo passivo se constitui do Estado do Rio de Janeiro;2) Pelas razões aduzidas pelo Estado, que, nessa parte, mereceram a concordância da autora, revogo a decisão que havia decretado a revelia do réu, admitindo a contestação apresentada;3) Reitere-se, no mais, o ofício de fls. 38, ainda não respondido. Int. \r\n\r\nId: 542077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005627-0 - ANA LEONARDA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: SEBASTIAO JULIO FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 39.Despacho encaminhado no expediente de 19/05/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022364-2 - JOAO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTEARTE DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.Anote-se, na capa dos autos, o nome do patrono do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008255-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 51.Despacho encaminhado no expediente de 19/05/2008. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018996-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROBERTO DE PONTES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls.47.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43 : 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31 5673-00124-3, Campo 44: 5% do campo 41FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026745-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 70.Despacho encaminhado no expediente de 19/05/2008. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.021.251989-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementarr as custas referente ao ato de fls.313, bem como fornecer as cópias para instrução da Precatória.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 11: Porte de remessa e retorno , Campo 25: 1104-9, Campo 37: R$ 27,36, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 600202696-8, Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 1999.021.001828-9 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS, ESPÓLIO DE PAULO NOGUEIRA GESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X LUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte credora o despacho de fl. 347. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009223-6 - LUSIA DE LIMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 121/122.Despacho encaminhado no expediente de 19/05/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008517-9 - GREUCY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 35, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011752-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1 - Com efeito, merece parcial reconsideração a decisão de fl. 137, tendo em vista o teor do dispositivo da sentença que julgou os embargos do executado. Nesta linha, não restam dúvidas, que o recurso ofertado em face da sentença que julga improcedente deve ser recebido no efeito devolutivo, por força no disposto no art. 520, inciso V do CPC. Todavia, o tema objeto da controvérsia é em que efeito deve ser recebido o recurso quando a sentença julga a pretensão inicial como parcialmente procedente. ... 2-Ao Apelado.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014797-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A-BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exeqüente sobre fls. 116/120.Despacho encaminhado no expediente de 19/05/2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.008517-9A - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X GREUCY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.035085-7 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.253865-0 - MICHELLE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.020803-4 - EDNALDO SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.021002-8 - MOACIR GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.021.004163-0 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X BAREMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) FICA INTIMADO O RÉU ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.002295-5 - Inventariante: MARGARETE MELO BOSSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO (RJ-070496)) MARIA PRISCILA DE A. MELO), JULIANA DE A. MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS DE ALBUQUERQUE MELO FILHO) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBUQUERQUE MELO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.021845-1 - ELOISA HELENA CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X EUZAMAR RAIMUNDA CASTRO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.019975-6 - LUCIA SILVA DOS SANTOS X EVANGELINA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:Tendo em vista a existência de testamento, conforme mencionado à fl. 03, esclareça a requerente se o mesmo já foi cumprido, na forma do art. 1128 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.012127-5 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:1 - Regularize-se como determinado à fl. 14.2 - Após, cite-se na forma do parecer do ilustre presentante do Ministério Público de fl. 16 verso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.021.019786-3 - JOAO OLINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X LINS TINTAS - PLAITONIC TINTAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cite-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009966-8 - PAULO ROBERTO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão: Considerando que o Sr. Perito fundamentou às fls. 86/92, o motivo pelo qual houve o lançamento de tal montante a título de honorários e que, ao reverso, a parte demandante não trouxe aos autos qualquer elemento suficiente em sentido diverso, à fl. 96, homologo os honorários periciais sugeridos à fl. 79. Venha o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob perda de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012834-6 - FERNANDO CESARIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DETRAN Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.013360-3 - VERA LUCIA GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (HSBC) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se, sendo que o autor, que é assistido pela DP, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013224-6 - CONCENIR BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X DECIO LUIZ MARCOLINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se, sendo que a parte ré, que é assistida pela DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.013413-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.020921-0 - RUTH DE SOUZA PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Os pedidos de inversão do ônus da prova e de antecipação dos efeitos da tutela serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Regularize-se a capa dos autos para àquela pertinente ao rito sumário. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA, MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, URBANO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.021.013581-9 - BENEDITO GOMES DA SILVA, MARILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X JULIO VIEIRA FILHO), MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.062, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da promoção ministerial às fls. 348/348, verso. \r\n\r\nId: 542098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.021.232842-2 (6798) - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.029404-0 - M.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011606-1 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X L.S.O. O nº do CPF consta na fl. 07. Junte a exeqüente cópia da decisão que arbitrou os alimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013608-4 - J.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X M.C.B. Decisão:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024798-9 - Y.L.C., T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X L.O.C. 1. Tendo em vista a certidão do OJA de fl. 49 e o parecer seguinte do MP, decreto a revelia da parte ré. Anote-se.2. Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.3. Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.011064-2 - G.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X D.B.O. Despacho:Cite-se nos termos do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012993-6 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) R.C.B.D.) Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria. Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade).... \r\n\r\nId: 542080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033580-7 - IGOR THIAGO GOMES ZACHEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X JOSE RIBAMAR ZACHEU FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão judicial de fls. 21, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 10/06/08 às 14:40 h, devendo a parte autora acompanhar a diligência.Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.021.007424-8 - YURI PESSANHA CONDE, IAGO PESSANHA CONDE, MARCIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCIO CONDE Despacho: Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 11/06/08 às 13:00 h, devendo a parte ré ser intimada no endereço fornecido às fls. 35.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.021.008858-2 - ANDRE VINICIUS FERREIRA DA SILVA, GABRIEL LUIZ FERREIRA DA SILVA, ISAAC MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ANDRE LUIZ ROSA DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033278-8 - GENI CARDOSO DA SILVA, LUIZ MANOEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.018033-4 - ELIANA FERREIRA DE LIMA, MARCIO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 10/06/2008, às 13:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 16/06/2008 às 14:20 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024568-5 - NATALICIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X JORGINA MARIA DA CRUZ ALVES COSTA Despacho:Considerando que a ré ainda não foi citada conforme ata de fls. 32. Redesigno a audiência para o dia 10/06/2008 às 15:00 h, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço fornecido às fls. 32 .Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.021.037639-1 - EDISON WAGNER PINHEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MENEZES BREVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 10/06/08 às 14:20 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALFREDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 16/06/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028005-1 - MATHEUS LEOPOLDINO, GABRIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LOURENÇO PEDIK NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 10/06/08 às 13:50 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021950-9 - SUSANA ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JOAQUIM ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:De ordem: Reconsidero despacho supra e designo audiência especial para o dia 01/07/2008, às 13:30 hs, tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007646-2 - GABRIEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 11/06/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.012253-0 - KAROLINY GONÇALVES BORGES, JUNIOR GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga o autor em réplica.\" \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2005.021.006091-7 - YURI MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X Falecido: EDMUNDO ELIZIARIO DA SILVA) FLAVIA CORREA DA SILVA OLIVEIRA), FERNANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIANA CORREA DA SILVA), GISLAINE DE OLIVEIRA XAVIER SILVA), ELOÁ DE OLIVEIRA XAVIER SILVA Despacho:Fls. 88, desentranhe-se e junte ao processo de investigação de paternidade em apenso nº 2004.021.010156-5. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004719-1 - LIGIA STURES SEVERIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X GESSICA RESENDE Despacho:1)Acolho o parecer ministerial de fls. 30/30-v e designo Audiência especial com urgência para o dia 10/06/08 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.021.007401-7 - SEBASTIÃO MAGNO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X ALCIEDMA MONTEIRO SANTANA), DAVID MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS), DOUGLAS MAGNO SANTANA DOS SANTOS Decisão: 1) Trata-se de ação de regulamentação de visitas entre SEBASTIÃO MAGNO DOS SANTOS FILHO e ALCIEDMA MONTEIRO SANTANA2) O Ministério Público manifestou-se às fl. 18/18-v.3) Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC.4) Ante o exposto, por ora INDEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, requerida pela parte autora. 5) Sem prejuízo, designo o dia 11/06/08, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.006979-4 - JOÃO BATISTA DE LIMA SOUSA, JUSSARA DE MORAES OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025571-0 - GUACIRA DOS SANTOS ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 16/06/2008 às 14:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.017768-2 - TANIA MARIA VALENTE ROZE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X CELIO RIBEIRO ROZE Decisão:Cumpra-se na forma do item 1) da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.021.020043-6 - MARCIO AURELIO MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAQUEL VIEIRA DA CRUZ) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 542082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.015473-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERALDO FERNANDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Tendo em vista o fato de que o acusado possui patrono constituído nos autos, conforme fls. 15, sendo certo que o mesmo não foi intimado para o presente ato, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008 às 14:40h. Requisite-se a testemunha. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 542095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.001288-5 - MP X MAGNO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) ...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MAGNO DO CARMO RODRIGUES, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, duas vezes, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", na forma do disposto no artigo 71 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.021.012080-0 - MP X ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) ... julgo IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado ANGELO DE JESUS ALMEIDA PROENÇA da imputação que lhe é feita na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. .. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 542096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000905-1 - ESPOLIO DE SILVINA DA CONCEICAO LOPES PIMENTA, Inventariante: MARIA JOSE LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:...Após a resposta do ofício, intimem-se as partes para se manifestarem.Caso não haja a resposta no prazo determinado, reitere-se em 10 (dez) dias, voltando conclusos logo após. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002668-1 (24039) - Inventariante: EREMITA MESSIAS CARDOSO X MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Despacho:Fls. 35 - Indefere-se o pleito de convolação da busca e apreensão em depósito, uma vez que não houve a citação da parte ré, por falta de iniciativa da parte autora, tendo sido expedido três mandados de citação no presente feito.Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação, devendo o autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018993-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA TOSTES VITA Despacho:Ante fls. 30, expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, observando a parte autora que deverá acompanhar o Oficial de Justiça a fim de que seja realizada a diligência, evitando, assim, a repetição de atos processuais.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007643-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS E OUTRO Despacho:O pleito de fls. 08/09 deverá ser formulado perante o Juízo Deprecante.Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GUSTAVO VIVAS DAVID Despacho:1- Ao Autor para o cumprimento do despacho de fls. 62 2- Esclareça o autor, ainda, se o réu mudou-se do endereço informado na inicial para fins de expedição dos ofícios requeridos às fls. 67, já que não houve nos autos ainda diligência de citação e intimação do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 169 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.013862-6 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412) Decisão:Vistos, etc.Fls. 116/118 - Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Recebo a apelação de fls. 120/53, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005731-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO Despacho:Diante da petição de fls. 39/40, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/07/08 às 15:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, na pessoa de Claudia Teixeira Cardoso, por diligência do Juízo, dando ciência ao Sr.Oficial de Justiça do teor de fls. 39/40, da qual a parte autora deverá providenciar cópia a ser anexada ao mandado.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1- Considerando a manifestação da vencedora de fls. 81/83, dando quitação quanto ao depósito realizado pelo vencido, defere-se o levantamento. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Vencedora e/ou sua patrona se a mesma possuir poderes para tanto.2- Quanto a obrigação de fazer igualmente imposta na sentença, manifeste-se, primeiramente, a vencedora sobre fls. 89/99 e os documentos de fls. 103/105, após voltem conclusos para apreciação das manifestações de ambas as partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068806-7 - PAULINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,62; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 70,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.009943-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLIMENE RODRIGUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:Fls. 117 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001190-7 (20145) - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MOEMA SALAZR DE ALENCASTRO RUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (RJ-001628) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ante fls. 288/289, proceda-se a penhora na forma do art. 659, § 4º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado executado Paulo César Coelho Cardozo na pessoa de seu procurador, DR.Sérgio Alberto W. da Silveira, OAB/RJ 080974, da penhora que incidiu sobre 50% do imóvel situado na rua Cardoso de Mello, nº 358, lote 1, quadra 12, loteamento Parque da Saudade, Pendotiba, Niterói, RJ, sob o n 3-4662, livro 2-0, fls. 197, devidamente registrado no cartório do RGI da 18º ofício de Niterói, da 4ª Circunscrição, Martrícula nº 4662, para garantia da execução de R$ 49.748,21(art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.024921-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X TETRAPAK LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766) Decisão:... procedo a transferência do valor de R$ 29,84 relativo a diferença entre o valor da dívida e o valor depositado, para uma conta judicial remunerada e no mesmo ato o debloqueio do valor excedente. Segue o protocolo da ordem em anexo.Com a respota do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em nome do vencedou e/ou de seu patrono, caso possua poderes específicos, para o levantamento da quantia depositada pela empresa vencida e da quantia transferida por este Juízo para a conta judicial, extinguindo, assim, o feito pelo cumprimento da sentença.Inexistindo custas a serem recolhidas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:1. Diante da renúncia de fls. 76/77 e da certidão de fls. 87v, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.2. Decorrido o prazo, voltem conclusos de imediato, inclusive para apreciação de fls. 79. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MARIA INES DIAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão, com a apresentação de novos cálculos, conforme determinado no penúltimo parágrafo de fls. 106.2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017220-2 (1959) - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X NELCI SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquido pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.002.023796-1 - IEDA FEIO DERENGOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ANAYTA MARIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074158-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CASA NOBRE 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Despacho:Inicialmente, do exame dos autos, cumpre registrar que o executado foi citado para pagamento na forma do art. 652 do CPC, não sendo mais cabível a nomeação de bens no prazo da citação de acordo com a atual sistemática processual.Todavia, foi dada a oportunidade para o autor manifestar-se sobre fls. 30/33, não apresentando o mesmo interesse em eventual penhora dos bens indicados pelo Executado, requerendo na oportunidade a penhora on line, que foi realizada sem sucesso, consoante demonstra fls. 58 e 60.Isto posto, esclareça o Exequente o pleito de fls. 61, requerendo o que for de direito, tendo em vista o que consta às fls. 32/34, onde o executado alega que não exerce mais os atos de comércio.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 340/357 \r\n\r\nProc. 2006.002.064986-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A. E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de carta precatória para o 1º executado \r\n\r\nProc. 2007.002.008015-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 52 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011218-2 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 50/56, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3A - SERGIO SIMAO NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:(...) Pelo exposto rejeito a impugnação ofertada.Voltem conclusos para que possa ser realizada a transferência do valor penhorado e determinar o levantamento do mesmo pelo vencedor nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3A - SERGIO SIMAO NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:despacho em petição: \"1) junte-se sem Proger. 2) Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Despacho:À Impugnada.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em alegações finais em 03 (três) dias (sucessivamente).Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.002.065727-5 - WALDER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 23,92; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 272,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 12,87 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 12,87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 231,85; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 36,48; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 69,37; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 38,15; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 mais R$ 54,69 na conta 60022696-8; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 14,60; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 474,12; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 19,99 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 19,99. \r\n\r\nProc. 2004.002.020061-0 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 262, devendo, na mesma oportunidade, informar ao Juízo se dá plena quitação ao débito.Ao vencido para informar sobre o resultado do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, recolhendo as custas necessárias para citação do réu, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000269-0 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X BUFFET TINA E TANIA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/06/08, às 16:00 horas.A citação do réu não foi efetuada dentro do prazo legal. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-lhe da necessidade da sua regularização processual. Intime-se a parte autora através de seu patrono. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.012383-2 (14.709) - Inventariante: JUPYRA MONTEIRO DOS SANTOS QUEIROZ X LYGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:1- Indefere-se, por ora, a expedição do alvará requerido a fim de que sejam sanadas as questões processuais com regular processamento dos inventários.2- Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível para que remeta a este Juízo o processo nº 92.002.003835-3, referente ao inventário de Jupyra, já que se trata do mesmo bem e mesma herdeira podendo prosseguir nestes autos o inventário cumulativo das falecidas Lygia e Jupyra.3- Venha a certidão de abertura, registro e cumprimento do testamento. 4- Vindo os autos do processo nº 92.002.003835-3 apense-se ao presente feito, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) Despacho:A Serventia para certificar quanto ao correto recolhimento de custas processuais, visto não constar nos autos, comprovante de recolhimento de custas referente ao Contador e nem do Partidor. Se negativo, ao inventariante para o correto recolhimento, bem como para providenciar a Certidão faltante, lembrando que a mesma poderá ser extraída VIA INTERNET. \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas do contador (R$ 157,01) e do partidor (R$ 439,60) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMÓVEIS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher: Atos dos distribuidores - R$ 18,23 - conta 2102-2 e taxa judiciária - R$ 166,83 \r\n\r\nProc. 2008.002.018048-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X REGINA MARA NOGUEIRA CARNEIRO Decisão:1- Defere-se JG provisória.2- Venha a cópia autenticada do documento de fls. 09.3- Após, cite-se o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.006000-7 - MARIA SALOME VASCONCELOS DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARCOS PROCOPIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECÍLIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 490,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.002.026042-4 - SANDRA REGINA DA SILVA CERQUEIRA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1- Expeça-se o mandado de pagamento (guia de fls. 370) relativo aos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora.2- Recebo a apelação de fls. 362/368, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.4- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015962-4 - EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Fls. 205/212 - Ao vencedor.Fls. 208, parte final - A planilha com a discriminação do valor devido, encontra-se às fls. 197, sobre o qual aplico a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC e fixo em 10% os honorários da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista o decurso do prazo de que trata o despacho de fls. 200. Ao vencido para proceder o depósito da diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Às partes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074651-1 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 37, complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Complementadas as custas, voltem conclusos de imediato para fins de apreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074763-1 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSE SANTANA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/07/08 às 15:15horas. Em consulta processual realizada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verificou-se que a Carta Precatória de fls. 50 foi distribuída para a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara/Comarca de São Gonçalo (Processo nº 2008.087.006071-0). (...) Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado naquele Juízo, caso necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 307/015 e 8/324, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000140-4 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Ante a certidão de fls. 190, retire-se de pauta.Aguarde-se o retorno da carta precatória a fim de que seja verificada qual foi o resultado do mandado de citação, após voltem conclusos para redesignação de audiência.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre laudo de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia: 08/07/08, às 15:15 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021775-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X WALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 432; 2. Considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 491/498, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018633-5 - PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/07/08 às 15:15horas. (...), oficie-se informando a nova data designada, inclusive por ligação telefônica, renovando-se a diligência de citação e intimação da 1ª ré. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado naquele Juízo, caso necessário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069919-1 - JORGE ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, complementando-se as custas devidas para fins de citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 428. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010144-9 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A,R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.002.011044-0 - ALINE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ANGELA MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença neste caso somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123) Despacho:Fls. 170 e 172- Defere-se o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...)homologa-se o laudo pericial de fls. 116/123....Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas, para otiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 09 e pelo réu às fls. 74, assim como para colher o depoimento pessoal das partes. Fixo o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas e fonecimento de cópias para instruir às diligências, caso sejam necessárias. P-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) Decisão:(...) Assim, indefere-se a postulação de fls. 663/664 ante a afirmação de miserabilidade existente, devendo, portanto, a questão ser apreciada e decidida pela via própria. Entendimento este que é corroborado pela jurisprudência abaixo:(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005469-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ad cautelam e a fim de evitar-se eventual alegação de nulidade, expeça-se os mandados de citação da empresa-ré, conforme requerido pelo Curador Especial às fls. 222.verso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002483-9 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010921-5 - MARIA DE FÁTIMA JORGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da possibilidade de acordo manifestada em audiência prévia (fls. 54), defere-se o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos, digam as partes quanto a realização do acordo, independentemente de nova intimação.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nId: 542099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 554,78 ...nas contas dos executados: Marly Vieira, Joenir Tostes Jr. e Paulo Roberto Latini Moreira, nos termos da planilha apresentada pelo credor ...Quanto à executada Luciana Padilha Leite Tostes não foi possível a medida, uma vez que o CPF constante da inicial é idêntico ao do segundo executado.Relativamente à executada Heloísa Mitke Moreira, deixei de efetivar a medida, a fim de não atingir a esfera patrimonial de terceiros, uma vez que o CPF indicado na inicial refere-se a Heloísa Marques Mitke. Intimem-se os executados para, caso queiram, oferecerem impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Diante do alegado às fls.86, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/07/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Despacho:Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação. Designo o dia 06/08/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.024378-0 - Inventariante: RUTH LEA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X OSWALDO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Republicando despacho de fls. 82: \"Fls. 76: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073889-5 - REGINA BRITO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X HUGO SEIXAS Despacho:Fls.86/87:Defiro o aditamento do formal de partilha requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003472-6 (26428) - AMAURY ESTEVES X ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha, como solicitado pela Fazenda Estadual . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019528-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSCAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho: Os mandados de pagamento anteriormente expedidos foram devolvidos pelo Banco do Brasil tendo em vista a inércia da interessada, a qual requer nova expedição às fls.199. Defiro o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067559-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls.57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho: Lavre-se o termo de ausência. Após, intime-se a executada por edital, com prazo de dilação de 20 (vinte)dias, para que se manifeste acerca da penhora incidente sobre o imóvel de fls.106 e, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.006543-6 - CONDOMINIO DO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ESPOLIO DE CELUTA MACIEL RODRIGUES Despacho:Chamo o feito à ordem para que seja comprovada a regularidade da citação por edital, com a juntada do respectivo edital de citação. Após, voltem para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2003.002.003329-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MAERCIO DE FREITAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência Especial de Conciliação. Oficies-e ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. Ao cartório para providenciar a juntada do ofício que se encontra na contracapa dos autos, intimando-se parte autora para providenciar o recolhimento das custas, referentes à carta precatória expedida, através da guia que o acompanha \r\n\r\nProc. 2003.002.011267-6 - ANIBAL VIRGILIO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)), JOSE PEDRO MARTINS DE JESUS Despacho: Fls. 223/224: Defiro a expedição de Alvará autorizando o requerente a providenciar as vistorias na embarcação, devendo comprovar nos autos as medidas que adotou. \r\n\r\nProc. 2003.002.014481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SONIA MARIA TORRES COPELLI Despacho:Diante da posssibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2003.002.016702-1 - HYDRATEC TECNOLOGIA SUBMARINA SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Diante da discordância do exequente como a substituição do bem penhorado, intime-se o executado para indicar o local onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2003.002.022106-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA), SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo derecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ROMERO DOS SANTOS MELO Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas para citação do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020184-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ANDRE CAVALCANTE TAVARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Junte-se. Defiro. Lavre-se termo de penhorae intim e-se o executado para a defesa cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.024120-2 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANTONIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PINHEIRO PEREIRA (RJ-069828) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré pela via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, visando à localização da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:...Diante do exposto, acolho a preliminar argüida pela construtora ré, para reconhecer a sua ilegitimidade passiva,condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais), nos termos do art.20,§4º, do CPC.Oficie-se ao DRA determinando a exclusão da Construtora Fernandes Maciel Ltda do pólo passivo e a inclusão dos promitentes compradores do imóvel Vinicius Açucena Soares e Renata Açucena Soares Pitanga, como requerido às fls.123. Designo o dia 16/07/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o credor para apresentar planilha nos termos do art.475-B do CPC no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls.61, aditando-o para seu cumprimento, devendo a parte autora contatar o oficial de justiça responsável, visando ao acompanhamento na diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011001-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011516-0 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 16/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011668-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr. de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo réu, que requereu a prova. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Não há que se falar em remessa ao Contador Judicial, diante da matéria ora tratada.Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012092-0 - VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, a petição de fls. 53/72 deverá ser mantida nos autos. Diga o autor sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012423-8 - ARCHIMEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOSE ADAUTO BRITO DA COSTA Despacho: O réu é falecido. Esclareça o autor se o Inventário de seus bens já se encontra findo, com a prolação de Sentença final. Em caso negativo, deverá ser retificado o pólo passivo para que dele conste o respectivo Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.074562-2 - MARIA OLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ARINO DE GUIMARAES DE VELASCO Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o 35, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUISA MARIA COUTO PERRET Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005183-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Ao autor sobre a contestação no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013709-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011170-9 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017946-1 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009528-0 - CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER, ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.024243-7 - NELMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LUIZ DIAS SERRÃO), ADALGIZA BODART SERRÃO), LUIZ GONZAGA SERRÃO Despacho:Diante do falecimento dos réus, deverá a parte autora promover a regularização do pólo passivo, verificando a eventual existência de inventário, caso em que deverá figurar no pólo passivo os Espólios. Inexistindo inventário, os réus deverão ser substituídos por seus respectivos herdeiros. Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007798-8 - RUTH BILE TEIXEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.004166-9 - MEDIAL MEDITTA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012913-3 - TANIA MARIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020747-6 - COFAC-CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X TEREZA CRISTINA FIUZA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Considerando que o CPF fornecido pela exequente pertence à Teresa Cristina Fiuza Diz, visando evitar prejuízo a terceiros, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019027-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA STELA BARROS MENEZES), Fiador: SERGIO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré do Espaço Comercial nº E-310, situado no Plaza Shopping, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se o despejo forçado. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à cau sa. Para a hipótese de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução, nos termos do art. 64 da Lei nº 8.245/91, por entender tratar-se, a falta de pagamento, uma das mais graves infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071957-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEBASTIAO MARTINS DA MATA), ARTUR BOTELHO DA SILVEIRA), JOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108331-2 (28486) - WILSON SEBASTIAO ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X MANUEL BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) FORNEÇA O INTERESSADO AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 1996.002.013279-2 (766) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALVARO FERNANDES DE ABREU), AURORA COTRIM DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS(DUAS) PARA INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.002.004026-2 - WILLIAN SILVA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho: Havendo imóvel penhorado no presente feito e considerando a inércia dos executados, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.002355-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RUBEM DE OLIVEIRA NORTE Decisão:O(A) executado(a), regularmente citado nos termos da Lei nº 11.382/2006, não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu Embargos, como se infere da certidão de fls. 39. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 2.947,09 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia do executado e a ordem legalmente estabelecida.Lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 652, § 4º do CPC, independente do montante efetivamente bloqueado. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022241-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X INST MASTER DE ENSINO E FORMACAO MARITIMA MULT. LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 45) PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.026878-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Decisão:...Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 56.430,12 ...nas contas bancárias apenas da executada Gizelma Nunes Max Mello, que foi regularmente citada (fls. 40), permanecendo inerte ...Intime-se pessoalmente a executada para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada à mesma a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação da executada, nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos.Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004640-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 18.238,13(dezoito mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos) , nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003037-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA), JOAO BATISTA FERNANDES), CELIA BARBOSA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN - FL. 140 \r\n\r\nProc. 2007.002.006499-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARILENA NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II, do CPC. Procedi, nesta data, através do sistema BACEN-JUD, o cancelamento da ordem de bloqueio junto às instituições que não ofereceram resposta ao Juízo, conforme comprovante em anexo. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas e adotadas as providências cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012982-9 - ANTONIO RODRIGUES BELO, MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X JOSE JUVINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:Ao exequente para providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez)dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.002.016247-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, CONFORME DECISÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068229-6 - ALEX ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIO CHAVES NUNES E OUTRO Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício de fls.110 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9D - MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO, ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:,,, ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, rejeitando-os Publique-se e initme-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070069-9 - MARILYN MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001425-3 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Ao autor para indicar o número do processo de indenização proposto por sua genitora tendo a mesma causa de pedir do presente, bem como a data em que foi proferido naqueles autos o despacho de cunho liminar positivo. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074391-1 - JOAO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006466-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.227/230 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.002.020336-3 (2215) - GIZELLE PEDRO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)), FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR S. SILVESTRE, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Decisão:O CNPJ informado às fls. 613 é inválido e não foi aceito pelo sistema.Por esta razão, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 141.966,66 (cento e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), apenas com relação ao executado José Roberto Dias, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016339-2 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ASSOCIACAO DOS DETETIVES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 15.238,82(quinze mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019432-0 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho: Considerando que a advogada da ré deixou de cumprir o determinado no art. 45 do CPC, continuará representando os interesses deste último neste feito. Assim, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT Decisão:Diante do informado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 16/07/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se nova carta precatória.para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020007-5 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VALMIR IMOVEIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL. 122, UMA VEZ QUE O A.R. RETORNOU DO CORREIO COM A INDICAÇÃO DE \"ENDEREÇO INSUFICIENTE\". RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL DE FL. 115 - R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2004.002.020324-6 - PATRICIA GUIMARAES EMERY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 22.981,34(vinte e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011180-9 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CLINICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Analisando os autos, verifico que o pedido de denunciação da lide deixou de ser apreciado, o que passo a fazer.Tratando-se de relação de consumo, inadmite-se a denunciação à lide, conforme dispõe o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, devendo eventual direito regressivo ser postulado pelas vias próprias. Isto posto, indefiro a denunciação à lide requerida. Intime-se a ré para efetuar o depósito do honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011438-0 - MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TELEFONICA CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TRAGA O PETICIONÁRIO CÓPIA DA PETIÇÃO SOB O Nº200801256074 DE 31/03/2008 NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.016725-6 - CELINA MARIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Indefiro a prova pericial uma vez que nada acrescentará ao presente feito.Defiro o depoimento pessoal da autora, devendo ser providenciado o recolhimento das custas para sua intimação.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Designo o dia 26/08/2008, às 16:20 horas para coleta do depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada pessoalmente para que compareça, nos termos do art. 343, § 2º do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014384-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.069497-3 - ARLI DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça somente ao segundo e terceiro autores. Quanto ao primeiro autor, por não se enquadrar na condição de hipossuficiente, como se infere da declaração de bens e rendimentos de fls. 63/66, indefiro-lhe a Gratuidade de Justiça, devendo providenciar o recolhimento integral das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071957-0 - SEBASTIAO MARTINS DA MATA, ARTUR BOTELHO DA SILVEIRA, JOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.073402-8 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005716-1 - VIAÇAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALOCAMA LOCAÇAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora, considerando os termos do art. 280 do CPC. Suspendo o feito e determino a citação do denunciado, na forma do art.72,§2º, do CPC para comparecer à audiência que designo para 06/08/2008, às 16:20 horas. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.013482-9 - HONORINA DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ...Defiro JG.Designo o dia 09/07/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. ... Assim, inverto o ônus da prova. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.002475-0 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINAH SOUTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Fls.289:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Intime-se, pela via postal, a herdeira Cristiane para regularizar a sua representação processual. À inventariante para dar prosseguimento ao feito atendendo à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008445-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO Decisão:1) A petição de fls. 141/143, embora dirigida ao Sr. Responsável pelo Expediente, contém requerimento de que este certifique acerca de questão que diz respeito ao presente processo. Logo, melhor examinando, verifico que não é a hipótese de seu desentranhamento. Assim, certifique-se sobre o alegado. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.150/153 em seus regulares efeitos. 3) Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de Contra-Razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018991-9 - WALTER FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Despacho: Regularmente citado e intimado para Audiência de Justificação designada, deixou o demandado de comparecer. Diga o autor, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008988-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARCOS JAMOVICTH NICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISÉS WINCK (SP-221091) Despacho:Designo o dia 06/08/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022158-3 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Às parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.002.007727-3 - THE EVIDENCE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOBROZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Designo o dia 06/08/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067772-0 - MARCELO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANIR GARCIA Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.007516-7 - ELENICE BORGES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X CARMÉLIA PEDREIRA CORDEIRO), JOSÉ WILSON DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Não merece prosperar a preliminar argüida pela ré, tendo em vista que o objeto do presente feito é a suspensão da obra realizada em imóvel pertencente à autora e não a sua reintegração na posse do mesmo, devendo a questão ser analisada, juntamente com o mérito. A despeito de já ter sido incluído no pólo passivo o cônjuge da ré, venha a certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025643-0 - DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS, DENISE MERCADANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Ao exequente sobre fls.454. Sem prejuízo, intime-se a segunda ré para efetuar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.002532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-109749), Dr(a). PAULO FER REIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN PIAGET, JACOB OHANA, MARIA JOSE TEIXEIRA OHANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Decisão:Defiro JG à segunda ré. À parte autora para regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070950-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 16/07/2008 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071272-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão de fls.86 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 93/101 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Fls.102: Diante do alegado pelo autor retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018870-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Designo o dia 06/08/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.002.000540-6D - CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X Inventariante: MARLLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.009972-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão: A parte autora requereu a prova pericial contábil.Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora às fls. 2803, nomeando perito oDr. Rubem Pereira, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência do réu, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.002280-0 (23.055) - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO BATISTA), JOAO MENDES Despacho:Designo o dia 16/07/2008 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.029490-5 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: O despacho ordinatório indicado pelo réu foi equivocadamente lançado no presente feito não havendo, assim, necessidade de devolução de prazo. P-se e I-se. Após voltem conclusos para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.001782-1 - DERMEVAL SALABERT ALVES X LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783), Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)), PAULO ROBERTO DOS REIS ALVES FORNEÇA O INTERESSADEO AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.002.012703-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TUPINANBA GRAVANO CONCEICAO Decisão:\"...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003989-8 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão: Vistos, etc...Trata-se de ação renovatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Ambas as partes requereram a produção de prova pericial.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.José Ismael Júnior, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcados pela parte autora., facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004481-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho: Considerando ter sido determinado, por equívoco, o bloqueio de valores nas contas Sra. Anna Sylvia, procedi nesta data, ao desbloqueio do valor retido junto ao Banco Bradesco, bem como o cancelamento da ordem quanto às instituições que não ofereceram respostas. Quanto ao executado José Soares, diante do valor bloqueado, diga o credor. Comprovantes em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070986-1 - GISELA MARIA MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.004675-6 - ANA LUCIA FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002016-0 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão: Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a prova pericial contábil. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Rubem Pereira, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Indefiro o depoimento pessoal da autora , uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.002.002986-0 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X EDISON DUTRA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)), DAISY DE BETTENO MACHADO DE SOUZA, Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls.323:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025219-8 - CICERO CAMILO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.071323-0 - ALEXSANDRO CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:...Defiro as provas orais requerida pelas partes, designando o dia 19/08/2008, às 13:30 horas para coleta do depoimento pessoal dos autores, exceto a menor e oitiva das testemunhas, devendo serprovidenciado o recolhimento das custas para intimação, no prazo de 10(dez) dias.Intimem-se pessoalmente os autores nos termos do art. 343, § 2º do CPC.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Dê-se ciência ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007475-4 - MARIA ELISA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/07/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009955-2 - DANIELLE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), DROGARIA NAVARRO DE NITERÓI LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelas rés, ... Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072186-1 - EQUIPE 4 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015666-5 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor para juntar aos autos o termo de acordo extrajudicial cuja homologação pretende. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.002.004633-1 - ANTONIO CARLOS GOSENDE GOSENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO TORRES COSTA Despacho: Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito.Com a juntada, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031337-7 - LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Àautora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025230-3 - RENATA BRIDON SGARBI DIEL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X COLCHOES SONOLEVE Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUMQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.023165-0 - MARIA JOSE RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X HEITOR GALVAO DE QUEIROS RIBEIRO DE CASTRO Republicando despacho de fls. 129: \"Fls. 126/127: O requerimento de adjudicação deve ser efetuado através das vias ordinárias e não nos autos do inventário.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007764-9 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER Decisão:Diante da existência de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento distribuído ao Juízo da Oitava Vara Cível desta Comarca, declino de minha competência, determinando a remessa dos presentes autos de arrolamento àquele juízo, após as anotações de praxe. Pse e I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Tendo a penhora on line restado frustrada, diga o(a) exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003889-8 (27060) - CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.007654-8 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUCIA HELENA CARRIERO), LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o retrono da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.003819-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Intime-se o autor/executador para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, visando à localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011710-6 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 112/115 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011888-3 - JOSE IVAN DE ALVARENGA, ARACY DE FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018312-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONÇALVES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.002.067700-8 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...A denunciação à lide não merece acolhimento, pois ...Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu o julgamento do feito.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010339-9 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:À autora sobre fls.117/130. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1973.002.000210-0 (14169) - ALIPIO DE ARAUJO X IDALINA BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Despacho:Após recolhidas as custas porventura devidas, defiro a expedição de 2ª via do formal de partilha requerida às fls.164/165. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.002.001736-0 (24020) - FRANCISCO MEDEIROS BATISTA DAMASCENO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LOOK IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls.113 entregando-o à advogada que subscreve a petição de fls.117. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004760-0 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072700-0 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na decisão proferida, deixando consignado que a inversão do ônus da prova refere-se à sua produção.Pse- e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002473-8 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASI LEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000130-1 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de onsumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015337-4 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X ANTONIO PINTO Decisão: O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição, aqueles processos nos quais a execução por título judicial já tenha tido início. Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.102279-7 (27716) - MARINA GONCALVES ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUZIENNE COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:À exequente sobre o alegado às fls.127 \r\n\r\nProc. 2001.002.010393-2 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005191-0 - NIRTA NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMENICO ACETTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:À embargante para comprovar o recolhimento das custas devidas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.069089-0 - DELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IGNES CARVALHO COLOMBARETTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004840-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:À exequente para se manifestar sobre fls.98 no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015828-3 - FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FABIANA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Despacho:Ao exequente sobre fls.59/62 (exceção de pré-executividade). \r\n\r\nProc. 2006.002.067810-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO DOS SANTOS LYRA Despacho:Ao exequente sobe a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.003451-3 - LAURA GONÇALVES DE MELO, Procurador: FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.31/32. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010875-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEDIA DA FONSECA BRANDAO Decisão:Trata-se de execução de sentença arbitral, aplicando-se o disposto no art.475-N, parágrafo único, do CPC.Assim, cite-se a executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A citação deverá ser por Oficial de Justiça, recolhidas as custas cabíveis. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando a devedora ciente de que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011532-8 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de 20(vinte) dias para juntada de documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069089-0A - MARIA IGNES CARVALHO COLOMBARETTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X DELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração para excluir da sentença de fls. 08/09 a condenação da impugnante ao pagamento das custas, referente à Impugnação à Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067310-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.76, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora informou não ter mais provas a produzir.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004004-2 - JORGE NUNES ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Defiro a expediçao de mandado de pagamento em favor do exequente, excluindo do valor depositado às fls. 460, a quantia referente às custas indicada na certidão de fls.494.Após, intime-se o executado para efetuar o recolhimento das custas devidas através de GRERJ. Comprovado o regular recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado referente ao valor remanescente depositado. \r\n\r\nProc. 2003.002.018509-6 - TEREZA GRAVEL DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.208/215 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.026896-2 - RUY COSTA FERREIRA FILHO, GISLAINE GOLDSTEIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.197/201 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor nos termos determinados pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.009124-3 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.151. \r\n\r\nProc. 2007.002.010587-6 - MARCO ANTONIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.074547-6 - JARICE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado, a serem encaminhadas ao E. T. J. Considerando que foi deferido efeito suspensivo ao A.I. determino que se aguarde o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008675-6 - RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO BAMARINDUS S/A - HSBC Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002470-4 (26769) - MARIA ROLACA GASPAR X MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1993.002.004424-0 (26545) - Interessado: ELIZABETH DAVILA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Interessado: ANA CORINA LUCAS PEIXOTO, Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X Inventariante: MARCUS HENRIQUE SCAVONE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) IVANILDO JOSE PEIXOTO Despacho:Reconsidero a decisão de fls.214 e defiro a expedição de alvará nos termos da promoção da Fazenda Estadual de fls.246. \r\n\r\nProc. 2001.002.004206-2 -, Inventariante: FATIMA MARIA SALGADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) LACHESIS LUSTOSA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE PENDÊNCIAS NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE ( Faltam as representações processuais dos herdeiros - PRISCILA e ALDEM, por terem completado a maioridade ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Diante da decisão proferida no Mandado de Segurança, prossiga-se o feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.007260-5 - ANDRESSA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:À autora sobre fls.32/33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019928-0 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam os autos mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição. Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.002.020270-9 - KARENN CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Em provas, o réu requereu, às fls. 85, o depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente, requerendo o autor, às fls. 86, a produção de prova documental suplementar e pericial. O denunciado não se manifestou em provas. Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pela ré, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa. Indefiro a produção de prova pericial, eis que a ré não contesta ser o autor portador da moléstia. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Transcorridos, certifique o cartório e, em havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009867-2 - MARCIA GOMES DE BRITTO, HILDA GOMES DE BRITTO, BRITONOR MAURANO DE BRITTO, BRUNO GOMES DE BRITTO, AMANDA GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Distribua-se por dependência a petição que se encontra na contracapa dos autos.R. e A. em apenso.Após, voltem. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,serão arcados pela ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré. A necessidade da prova testemunhal bem como do depoimento pessoal da parte autora será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006918-3 - MARIA JOSÉ TAVARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064655-1 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao autor sobre fls121/122. \r\n\r\nProc. 2007.002.014487-0 - ROBSON DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.141.Recebo o recurso de fls.147/149 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070872-8 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O autor requera designação de nova audiência de conciliação (art.277), justificando a ausência de seu advogado à anteriormente designada, quando foi juntada aos autos a contestação. Visando evitar a sobrecarga desnecessária da pauta de audiências, diga o réu sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072543-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE FLS.83/84 \r\n\r\nProc. 2007.002.073350-4 - ISMAR PORTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO), GLOBO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.001747-3 - THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067090-7 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer contradição na decisão proferida, deixando consignado que os honorários do perito somente serão suportados pela mesma em caso de sua sucumbência, aplicando-se ao caso em tela o disposto no art.19 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070906-8 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Decisão:Cabe à ré diligenciar junto ao I Juizado Especial desta Comarca a cópia necessária à comprovaçao de suas alegações, razão pela qual indefiro por ora a expedição de ofício requerida.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068844-4 - LUZIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.143 que inverteu o ônus da prova.Recebo o recurso de fls.145/149 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014513-6 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Às fls.145, foi decretada a revelia do réu. Às fls.147, a autora requer a produção de prova pericial.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira da S. Jr., que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.068557-1 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE - FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/11, 33 e 47/49 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016496-2 - MARLI CARVALHO COURI (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X SANTANDER S A Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER QUAISQUER DESCONTOS ACIMA DE TRINTA POR CENTO (30%) DOS RENDIMENTOS E DEPÓSITOS, PARA SALDAR O SALDO DEVEDOR, LANÇADOS PELO EMPREGADOR NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA, DEVENDO O RESTANTE FICAR À DISPOSIÇÃO DA CORRENTISTA/AUTORA SOB PENA DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 300 % (TREZENTOS POR CENTO) DA QUANTIA DEBITADA INDEVIDAMENTE, INDEFERINDO OS DEMAIS TERMOS CONSTANTES DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando tratar-se de quantia incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 343, 345 e 372 como requerido pela autora. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a existência de diferença a ser depositada, como alegado às fls. 380. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.005398-2 - PAULO ROBERTO ANCHIETA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.279/285 e 286/293 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.018133-0 - VALDEILSON PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SP 2 MULT MARCAS AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Diante do certificado, republique-se o despacho de fls.153. \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) REPUBLICANDO FLS. 153: Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019732-1 - FRANCIELLE ROMANA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Recolham-se as custas para realização da diligência no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070955-1 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (PR-027744) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. Após, voltem para apreciação do juízo de admissibilidade do recurso de apelação interposto. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.016842-6 - ABIMAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da guia de depósito de fls.244. e para o autor, da guia de fls.245. Após, recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.015762-1 - ILKA MARIA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BV FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Diante da certidão retro , devolvo à BV Financeira o prazo para apresentação de apelação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010743-0 (1536) - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 397/399, pois resta claro que a decisão de fls. 392/394 encontra-se fundamentada, não havendo qualquer omissão a ser suprida. Cumpra-se o determinado na decisão referida. \r\n\r\nProc. 2000.002.005264-8 - JOSIMAR ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-057964), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações.2) Atenda o cartório ao solicitado pelo juízo deprecado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.002.001763-3 - TERESINHA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X COOP EMBRATAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Melhor analisando os autos, verifico já ter sido proferida decisão saneadora às fls.160/161. Assim, revogo o despacho de fls.216. À ré sobre os documento de fls.199/214. Após voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009672-1 - MARCOS NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO REAL ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.142/114 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.009852-7 - SIDNEY DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Ao autor sobre fls..60/62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.070380-9 - VALDINEIA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do certificado, defiro a devolução do prazo para que a ré se manifeste sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2008.002.015872-0 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:A petição de fls. 41/42 não atende ao determinado às fls. 39 uma vez que não especifica o pedido. Outrossim, quanto aos fatos e fundamentos do pedido, deverá o autor esclarecer e juntar documentos relativos ao alegado direito de crédito financeiro da dívida pública da União. O documento de fls. 36/37 não é suficiente para comprovar os limites do direito de titularidade do autor. De toda sorte, o pedido neste ponto também deve ser esclarecido, pois, em princípio, não poderia ser a ré instada, por sentença, a aceitar crédito financeiro como forma de pagamento de modo distinto ao contratualmente previsto. Assim, em derradeira oportunidade, emende o autor a inicial, esclarecendo as questões de fato e de direito que fundamentam sua pretensão, no que diz respeito aos créditos, devendo formular pedido certo e determinado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 542106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021770-4 - JANE GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JOAO DE ALMEIDA ASSIS Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 26/28 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOÃO DE ALMEIDA ASSIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento dos impostos, com anuência da Fazenda Estadual às fls. 102v, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.002.012047-6A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Uma vez que a Autora impugnou o pedido de assistência, foi determinada a autuação do pedido em apenso. Instados a se manifestar em provas, todos quedaram-se inertes. À vista do exposto, e considerando que a Requerente demonstrou real e efetivo interesse jurídico para intervir como assistente, DEFIRO o seu requerimento, que em nada prejudicará o direito da Autora, ora Impugnante. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.024636-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELOISA HELENA MEDEIROS DA RESSURREICAO Despacho:Fls. 103 - Recolhidas as custas incidentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010475-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.008733-5 - Inventariante: CLAUDIA CRISTINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)), Falecido: GERALDO FELIX À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.018858-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOVANDRO HENRIQUE DA SILVA Ao autor p/ complementar as custas: R$ 40,16 (1107-2) + caarj + R$ 2,00 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.019042-0 - LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X GUILHERME DE REZENDE GERALDES E OUTRO À autora p/ complementar custas: R$ 9,12 (1104-9) + caarj + R$ 0,45 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010740-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PABLO HENRICO FARIA BARCELOS SILVA Ao autor para regularizar custas referentes à baixa na distribuição ( 603002449-8 R$ 10,03 - 567300124-3 R$ 0,50 - 600225174-9 R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2007.002.011162-1 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Nada há a reconsiderar. O Autor, em razão de sua idade e dos vencimentos, está isentos do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, mas, se sucumbir de seu pedido, será devedor de honorários sucumbenciais, pois não está sob o pálio da JG. Feitas tais considerações, que reputo extremamente necessárias, determino a citação da Ré. Expeçam-se todos os atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012047-6 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014858-2 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X OSMYRIDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:Fls.263 - Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se o competente Mandado de Despejo, devendo o Autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência, providenciando todos os meios para que o desalijo seja efetivado.Quanto ao alegado às fls.264/265, nada há a prover. O Locatário tenta inovar nos autos, após o trânsito em julgado da sentença que, me momento algum, tratou ou mesmo previu retenção ou indenização por benfeitorias. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019006-7 - ANTONIETTA PIRRONE LATEMPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BARBARA CRISTINA SANTOS DA FONSECA À autora p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 13,20 (2101-4). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.002.003750-5 - CONCRETA CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X EUNICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Intime-se o ilustre patrono da Embargante, via DO, para que informe ao Juízo o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.005481-9 - ESPOLIO DE ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MARIA FARIA CARREIRO E OUTRO Despacho:Na data de hoje, determinei a transferência do valor noticiado às fls.119 para o Branco do Brasil. Esclareça o Autor se, com o levantamento daquela importância, concorda com a extinção do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015336-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 54. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007753-0A - ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.30 - Defiro. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, intime-se o Executado para, em cinco dias, comprovar que efetivamente excluiu o nome do Exequente dos órgãos restritivos, sob pena de majoração da multa diária já fixada pelo Juízo. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo as Apelaçãos de fls. 230/251 e de fls. 256/266, em seu duplo efeito.Aos Apelados, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073931-2 - BETANIA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMAZONIA CELULAR S A Decisão:\"(...)Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu por correio, conforme requerido. Advirto a Autora, entretanto, que a mesma arcará com eventual nulidade advinda de citação e de intimação feitas em pessoa estranha à lide ou que não represente o Réu. Intimem-se todos. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002133-6 - EDUARDO FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014777-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 95, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002118-8 - NEILSON FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X FRANCISCO XAVIER D'AMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 98/99 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos, etc.Recebo o aditamento. Expeçam-se os atos necessários para a inclusão no pólo ativo desta demanda de SOLENGE DA ROCHA TEIXEIRA. Outrossim, oficie-se ao Juízo deprecado, informando acerca do presente aditamento à inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014588-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Desta forma, pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Defiro a prova oral, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal do Autor, devendo a Ré recolher as custas incidentes para sua correta intimação em dez dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia elétrica, nomeando expert o Dr. Nicola Tutungi, cujo número de telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela Ré, que também requereu a realização da prova (fls.98). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos, em dez dias. Com a vinda dos quesitos, deverá o perito do Juízo ser intimado, como já determinado.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016953-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:\"(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública. Outrossim, intime-se a Autora para atualizar seu número de telefone ou fornecer outros meios de acesso à Ré, tendo em vista o teor da petição de fls.181. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007959-0 - JORGE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 302/313, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.006034-2 - ANDRE LUIZ SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X UNIMED Despacho:Diga a Ré sobre fls.121 e seguintes, ficando desde já advertida de que a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito continua em pleno vigor, não sendo possível, portanto, que o Autor encontre entraves burocráticos junto à Ré para seu efetivo cumprimento. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068366-3 - ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o requerido pelo perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o agravado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000268-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANE DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026834-2 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HILDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) À parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art.475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) ...ao sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art, 475- J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006500-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:\"(...)Ressalto, ainda, que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Portanto, atentem as partes para a possibilidade de haver expedição de carta precatória, quando deverão ser providenciadas as cópias para sua correta instrução.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas.Por fim, uma vez que não vislumbro a necessidade de sua realização para o correto deslinde do feito, INDEFIRO a realização da prova pericial. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO formulado pela autora/reconvinda PAOLLA BRAGA PINTO LIND, em face do réu/reconvinte GERSON KORTHMAR, TORNANDO INSUBSISTENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO formulado pelo réu/reconvinte GERSON KORTHMAR em face da autora/reconvinda PAOLLA BRAGA PINTO LIND a quem CONDENO a pagar ao réu/reconvinte, a título de reparação por dano moral, a quantia R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de juros legais a partir da data do fato por se tratar de ato abusivo, reajustada monetariamente, e em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005539-1 - NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.018511-4 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BANCO ITAU S A À autora para complementar as custas: R$ 157,01 (1102-3); R$ 12,78 (1107-2); R$ 8,48 (6002-25174-9); R$ 8,48 (5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004259-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAU), ITAU CARD FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO), ITAU MASTERCARD), ITAU VISA), ITAU CREDICARD Despacho:Defiro a JG.O pedido de antecipação da tutela será analisado após a apresentação da peça de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004257-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAU) Despacho:Defiro a JG.Recebo a emenda à inicial.O pedido de antecipação da tutela será analisado após a apresentação da peça de bloqueio.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 11/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 542105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011527-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO ANDRE DE BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859) Despacho:Despacho após minhas férias (abril).Traga o requerente comprovação de que seja sucessor do autor - Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Prazo 05 dias.Além de planilha atualizada do débito, sob pena de extinção uma vez que a última manifestação válida do autor se deu em dezembro de 2003, portanto, há mais de quatro anos, estando o processo paralisado desde então.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010999-9 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X FREDERICO TERRA PASSOS ENGELHARD Despacho:Apesar da irregularidade na representação processual, ao cartório para anotar no sistema informatizado o nome do patrono signatário de fl.77 para que se cumpra definitivamente a determinação de regularização da representação processual, com a imediata juntada da devida procuração, face ao certificado `a fl.79. \r\n\r\nProc. 2005.002.025414-2 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA Despacho:Fls. 97: Exclua-se do cadastro do processo o advogado, como requerido. Cadastre-se, até nova determinação, a advogada indicada na procuração de fls. 06, vez que o documento de fls. 98 diz respeito somente ao peticionante.Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, bem como, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1966.002.000044-0 - JADIR DOMINGOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X VIEIRA IRMAO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA OU INFORME SE LEVARA O OFÍCIO EM MÃOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021849-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X NEW STAR ARTE PRODUCOES E EVENTOS LTDA. E OUTROS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.002.005456-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR BRAGA TOLEDO E OUTRO Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se a princípio a SRF. \r\n\r\nProc. 2004.002.016966-4 - ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HELIA NEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações de agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008567-0 - VICTOR ALBERTO DANICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Recebo as apelações interpostas pelas partes às fls. 442/460 e 466/476 no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.003662-7 - CANDIDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) as partes, pericia para dia 19 de junho de 2008 ás 16:30hs na rua Moreira Cesar 26/919 - Icaraí \r\n\r\nProc. 2005.002.009653-5 - MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor sobre fls. 149 e 150. \r\n\r\nProc. 2007.002.005076-0 - VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 193,16Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.067906-6 - ROBSON CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004584-0 (29609) - Inventariante: MARINA SARDINHA DA COSTA CRUZ WALDIR RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIA SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Não havendo acordo entre os herdeiros incabível que o presente se processe na forma de arrolamento sumário(fl.44), devendo seguir na forma de inventário.Anote-se na DRA. Lavre-se termo de 1ª Declarações, promovendo a inventariante a intimação de todos os herdeiros, para que se habilitem nos autos, Acoste a inventariante aos autos toda a documentação pertinente ao acervo, promovendo sua avaliação.Após à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1999.002.019049-0 - ÉRICA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MIRIA COELHO GUIMARAES ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.012311-4 - MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250), Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X AIRTON FASSINI GUIMARAES Decisão:Defiro o pedido de fls. 218.Expeça-se Alvará.Cumprido tudo o determinado na decisão de fl. 210, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006456-2 - ADRIENI ANTUNES DO AMARAL ALCHAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO MEDINA DO AMARAL Despacho:Lavre-se termo de primeiras declarações.romova a inventarianrte a habilitação de todos os herdeiros,dando-lhes ciência das primeiras declarações apresentadas.Promovendo após a avaliação do espólio, dando-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.002.021242-3 - MARINA DE MELLO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X GETULIO RIGUEIRA Ao inventariante sobre cota da procuradoria \r\n\r\nProc. 2004.002.020799-9 - ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DA SILVA ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.005048-1 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.005570-6 - JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Despacho:Face à certidão de fl.309, intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.025259-0 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação de fls.134/142. \r\n\r\nProc. 2004.002.008040-9 - MONICA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 233 certfique o cartório se foi ofertada impugnação pela ré que deve regularizar sua representação processual em 10 dias, trazendo cópias autenticadas ou originais de fls.239 e 241.Fl.236: informe a exequente se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.002.016050-0 - ARILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 69,69Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.018760-3 - JULIA COELHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré forneça à autora o leite NEOCATE, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita, na qual conste a prescrição e a quantidade necessária para um mês de uso da autora, no prazo máximo de 20 dias, considerando que a hipótese envolve alimento, que nesta qualidade, não integra os estoques regulares da ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:J.Defiro como requerido. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015560-9 - ALTAIR MAGALHAES CANELA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:A petição de fl. 206 não se encontra assinada. Regularize-se a mesma e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001316-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotal -R$ 177,09Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 17,70Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 263,34Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 9,76Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 9,76Campo 49: valor total - R$ 481,82 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.009400-9 - MARIA ROSA AB CHACRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) as partes sobre o laudo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031333-0 (34459) - LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TERCEIROS INTERESSADOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Regularize-se fl.220, face à inexistência de efeito da manifestação ali contida.Cumprida esta determinação, bem como a do apenso, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2001.002.010883-8 - RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN Decisão:Afasto a nulidade de citação suscitada em sede de contestação, sendo cabível citação editalícia quando os réus estiverem em local incerto e não sabido.Atenda o autor o Ministério Público trazendo aos autos a certidão vintenária do imóvel. Oficie-se como requerido à fls 163 v. a fim de evitar qualquer outra alegação de nulidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.021348-8 - FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070730-8 - DYLCE ESTEVES DAMAS, ELVIRA DAMAS BAPTISTA, MANOEL ESTEVES DAMAS X REGINA ESTEVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Atenda-se a cota de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.002.012836-0 - CLYCIA BARWICK CYSNE, HERBERT HENRY BARWICK, IVONE CAMARGO BARWICK, HAZEL BARWICK DE QUEIROZ, ROBERTO GARCIA DE QUEIROZ, JOYCE BARRETO BARWICK (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X TETHYS BARRETO BARWICK Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:1) Fls. 436: Tendo em vista o certificado às fls. 435v°, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da primeira ré, Águas de Niterói S/A, posto que os valores objeto de penhora on line dizem respeito ao seu requerimento de intimação para pagamentos de sua parte nos honorários impostos por conta da sentença de fls. 396/404, já transitada em julgado, conforme segunda certidão de fls. 405.2) - Tendo em vista o requerimento de fls. 437, o feito ainda não pode ser encerrado. E, como já asseverado, o valor depositado à disposição deste Juízo diz respeito a requerimento formulado pela primeira ré.Assim, promova a terceira ré o previsto no art. 475-B do CPC ou diga se pretende se valer da planilha de fls. 418, eis que os valores são rigorosamente iguais para todos os réus, recolhendo, outrossim, a taxa judiciária incidente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.000135-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARIA LUIZA C. VASCONCELOS (SP-089117), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X ESPOLIO DE ADYR VIEIRA SERRA AO AUTOR FALTAM CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.070684-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURDES DE SOUZA MAGALHAES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de LOURDES DE SOUZA MAGALHÃES. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/20. Regularização por parte da autora da representação processual e atos constitutivos às fls. 24/29. Decisão às fls. 31 deferiu a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Às fls. 34 a empresa autora manifestou-se no sentido de desistir do pedido. Houve expedição da diligência determinada às fls. 31, não tendo ocorrido a citação da ré, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl.36. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fls.34 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, (..) \r\n\r\nProc. 2008.002.005545-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO MENDONÇA DA CUNHA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018394-4 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA), ARTHUR TOFFANO MONTEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.018442-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X CELSO ANTUNES DE MENEZES), IVETTE LAPROVITA MENEZES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 10, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.018494-8 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X COM PORTAS CONSERVAÇAO E COMERCIO LTDA), KATIA MARIA CERBINO DE MOURA), FIRMINO SILVEIRA DE MOURA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 14, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002262-0 - EWALDIRA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X GRAMARCOS CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (PR-008227) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, uma vez que a averbação do arresto restou inviabilizada pelo desinteresse da própria exequente em promover o andamento do processo como atestaram os documentos de fls. 381/393.Informe a exeqüente se pretende efetivar a penhora do bem que já foi objeto de arresto ou se dela desiste optando pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.002.005029-5 (30768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X DAVID SILVA GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 213/214 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.003516-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X GERALDO MILTON DA SILVA DE ROBERTO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal - R$ 107,71Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 10,71Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 1025,85 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 6,29Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 6,29Campo 49: valor total - R$ 1178,72 \r\n\r\nProc. 2004.002.003088-1 - SYLVIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar HSBC Seguros Brasil S/A a pagar a Sylvia Ferreira Martins a quantia de R$ 7.600 (sete mil e seiscentos reais), equivalente a vinte salários mínimos vigentes, a título de indenização referente ao seguro DPVAT, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.003088-1 - SYLVIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Torno insubsistente a certidão de fls.148.Publique-se corretamente a sentença de fls. 135/140, anotando-se o nome do patrono faltante no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.002.020342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MARILZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011616-3 - NEUSA LOURENCO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.27, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto à fl.104/128, face a certidão de intespetividade de fl 130. \r\n\r\nProc. 2007.002.011935-8 - CELI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 110,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:R$ 8,94 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,94Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.012011-7 - NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.26, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010937-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X HELENIO FRANCISCO DE SOUZA), REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, deve a parte autora regularizar sua representação processual. O síndico não age em nome próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001798-5 - JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ELÉTRICA LOBO LTDA Sentença:JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR moveu a presente ação de Consignação em Pagamento em face de ELÉTRICA LOBO LTDA, (..)alegando,(..)que firmou com o réu contrato de locação do imóvel descrito na inicial e desejando cumprir sua obrigação como locatário de efetuar o pagamento do aluguel referente ao mês de janeiro e seguintes do ano de 2006, ante a recusa do locador em receber o referido aluguel, pleiteia consigná-lo em juízo.(..)Todas as tentativas de citação foram frustadas, pugnando o autor pela citação editalícia do réu, que indefiro por entender que na hipótese está ausente uma das condições da ação, cabendo seu julgamento antecipado na forma do art. 330, I, do C.P.C. Com efeito.(..) o autor(..)admitiu, de forma expressa, que o contrato de locação que ensejou o presente pedido consignatório já estava resilido, estando(..)na ocasião, ocupando outro imóvel(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003092-1 - NADIA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X NEUZA MARIA PAIN FRISONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Indeferido o pedido da excutada uma vez que a conta corrente objeto da penhora não se enquadra na categoria de conta salário, aquela na qual só são depositados os ganhos ou proventos do titular, não havendo qualquer outro depósito ou movimentação financeira.Nomeio o gerente da agência bancária como depositário, lavrando-se termo de penhora, intimando-se a executada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a decisão prolatada no apenso, suspendo a tramitação destes autos, na forma do art. 265, inciso III, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Desapensem-se os autos, cumprindo-se a decisão do apenso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016310-4 - SILVIO CERQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017917-5 - LAUDIMIR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. A simples alegação que a devolução do veículo demonstra sua precariedade econômica não guarda verossimilhança com o benefício pretendido. E,(..)não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de cópia de sua declaração de IRPF, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça. O E.TJERJ já decidiu nesse sentido: (..)Assim, atenda a parte autora a presente determinação sob pena de indeferimento(..).Outrossim,(..) demonstre o autor que teve seu nome lançado em cadastro restritivo de crédito.Cumpre também determinar que a parte autora,(..)emende sua inicial,(..)para adequá-la ao rito sumário, cumprindo o disposto no art. 276, do CPC sob pena de preclusão \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065537-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls.163, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela guia de fls. 162, conforme requerido pela exeqüente.Custas pela executada. Expeça-se certidão na forma do Aviso 763/2006.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.010243-5 - ISMÁLIA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 590,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2007.002.012652-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X H.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068276-4 - JOSE CLAUDIO LAFA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:A conclusão de fl.61 não foi regularizada, assim cumpra o cartório o já determinado àquela folha.Regularize a ré sua representação processual em 05 dias face à certidão de fl.63. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004916-4 - ALICE KANBACH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X VALNEIR MONTEIRO GARCIA), Fiador: ARLINDO MORAIS PAZ), Fiador: MARIA JOSE CRUZ BITTENCOURT PAZ), Fiador: CARLOS ALBERTO FERREIRA), Fiador: VALTEREA ROSA OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017455-4 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Despacho:Intime-se a parte autora para:1) - regularizar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéres. \r\n\r\nProc. 2006.002.015961-5 - JÚLIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA), ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS), JANETE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 131,em 05 dias. Após conclusos de imediato para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020560-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IVAN ANATOCLES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Conforme consta do inciso I do art. 463 do CPC o juiz pode, de ofício, retificar a sentença para corrigir-lhe inexatidão material e erros de cálculo. E é justamente o que se percebe que ocorreu na sentença de fls. 89/90, ainda que já tenha se dado o trânsito em julgado, vez que ocorreu evidente erro de cálculo, em prejuízo da parte embargada, sendo certo, inclusive, que em suas alegações (fls. 03/05) a parte embargante pretendia ver reconhecido como excesso da execução quantia até menor do que a que foi decidida às fls. 89/90.(..)Assim, corrijo de ofício a sentença de fls. 89/90, para retificar-lhe erro de cálculo, para DECLARAR como valor devido aos exeqüentes e ora embargados a quantia de R$ 7.043,20(..). Anote-se no livro de registro de sentenças esta decisão.Tendo em vista o conteúdo da sentença de fls. 89/90 e a esta retificação, e por decorrência lógica, expeça-se em favor do embargante mandado de pagamento relativamente à diferença do depósito efetuado nos autos da execução(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.070357-3 - JAIR FERREIRA DA COSTA, MARIA ISABEL CANELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA Sentença:Tratam-se de embargos à execução propostos por JAIR FERREIRA DA COSTA e (..)nos autos da execução contra ele proposta por MARIA ANGÉLICA DE SÁ EARP MOURA DE SOUZA.(..)Foi determinada a distribuição por dependência e a certificação quanto à tempestividade e da segurança do juízo(fl.22). A certidão de fls. 22 dá conta da intempestividade dos embargos e da não segurança do juízo. Manifestação do embargante às fls.25/27. É o breve relatório. Decido. Sendo intempestivos os embargos, nada mais há a ser decidido, faltando um dos seus pressupostos de admissibilidade, consoante disposto no caput do artigo 738, e seu inciso I, do CPC, razão pela qual impõe-se a extinção dos presentes embargos sem o exame de seu mérito. Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, também do Código de Processo Civil.Condeno a embargante ao pagamento (..) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7A - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL Decisão:Trata-se de Exceção de Suspeição proposta por ODELINO PEREIRA DA SILVA nos autos do processo 2007.002.000358-7-A em tramitação neste Juízo, a alegação de que esta magistrada teria representado contra seu patrono junto à OAB/RJ. Preliminarmente, tendo em vista o alegado às fls. 08, bem assim, o que consta da decisão de fls. 96 dos autos principais, concedo ao autor a gratuidade de Justiça. Merece a presente exceção ser rejeitada uma vez que destituída de qualquer fundamento legal ou fático. (..) Diante do exposto, REJEITO a presente suspeição, DETERMINANDO seu encaminhamento à Superior Instância com as nossas homenagens. Verifica-se que o patrono constituído do autor não acostou a estes autos procuração. Regularize-se, pois, visto que os presentes autos serão desapensados e encaminhados ao TJERJ. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X E. E. MODAS FEMININAS LTDA - ME), ADEMARIO BELARMINO), SELMA CAMARA BELARMINO AO AUTOR FALTAM CUSTAS P/ DILIGÊNCIA REQUERIDA , VALOR: R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015610-9 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 62/66, mantida pelo V.Acórdão de fls. 107/109. Às fls. 123 foi determinada a intimação da empresa executada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, tendo sido efetuado depósito em favor do exequente conforme fls. 126/127. Às fls. 292 a parte exeqüente requer a expedição de dois mandados de pagamento, dando quitação ao feito. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento.Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024262-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CELULAR PLUS Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 10:30h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, conforme requerido à fl.70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017342-7 - IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução de título judicial, (..)proposta por IVAN ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA e (..)em face de BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA. Citado em execução (fls. 144v°), após a efetivação da penhora de fls. 234 interpôs o executado embargos à execução, (..)Certidão às fls. 265v° dá conta de que os embargos à execução já foram julgados, transitando em julgado. É o breve relatório. Decido Tendo em vista a sentença de procedência prolatada nos autos dos embargos à execução, (..)cabe a extinção da presente execução. Assim, uma vez que os argumentos expedindos pelo embargante foram acolhidos in totum pela sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, caput, e 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após trânsito em julgado, com as anotações e comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006080-7 - MARCEL HENRIQUE BARROSO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado e o disposto no Enunciado 24 do Aviso 76/06 do FETJ, alínea \"a\" , as custas processuais bem como a taxa devem ser recolhidas e ,em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, deve a ré efetuar o recolhimento referente a 50% dos referidos valores.Deve a ré efetuar ainda o pagamento dos honorários periciais na sua integralidade.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.012849-0 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Dê-se vista conforme requerido à fl.175. \r\n\r\nProc. 2004.002.014793-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas, na proporção de 50%¨para cada, nos termos da sentença de fls. 198:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 70,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47:R$ 9,58Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.005243-0 - FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento formulado pela empresa ré, que não comprovou estar efetivamente passando por situação financeira difícil.Determino o recolhimento dos honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.003650-5 - JOSÉ MARIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.012732-0 - VALFRANK FERRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.067143-2 - MARINA MENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito proposta por MARINA MENA RODRIGUES em face de AGUAS DE NITERÓI. Afasto as preliminares suscitadas que se confundem com o exame do mérito (..) Inedefiro a inversão do ônus da prova pretendida pela autora. (..)No mais, as partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, (..) Defiro a produção da prova pericial de engenharia e, para tanto, nomeio perita a Drª. Elizabeth Cavalcanti Klang (..). Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que a Drª perita deverá ser intimada para propor honorários (..)devendo o laudo ser elaborado no prazo de trinta dias após o depósito.Após a apresentação do laudo, verificar-se-á a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.002.018578-3 - AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por AMAURI INÁCIO RESENDE JÚNIOR em face de LOJAS RENNER S/A, alegando o autor que, (..)teve seu nome indevidamente lançado em cadastro restritivo por dívida que não reconhece, pelo que pugna, em antecipação de efeitos da tutela, que seja determinado que a empresa ré retire seus dados dos cadastros restritivos, (..)Pugna, também pelo deferimento da gratuidade de Justiça. Inicialmente, (..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. Analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem presentes, ao menos por ora, os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa ré retire os dados do autor dos cadastros restritivos, relativamente ao contrato número 488936314, no prazo máximo de até setenta e duas horas após sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (..) Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, (..)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013626-5 - GERALDO ANDRE FILHO, DEUSA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.54, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas em 05 dias, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018694-3 - RAUL PEREIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X GENERAL MOTORS), FLUMINAUTO LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.79, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, em 5 dias, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição na Dívivda Ativa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, patrimoniais C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015327-5 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X TATI JET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.74, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.007910-1 (33184) - YOLANDA SODRE NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BARRETO (RJ-000000), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GENTIL NERY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.000211-8 - DEA DILZA GOUDARD LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ISAIAS GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Como já se asseverou havendo divergência entre os herdeiros deve-se proceder como inventário com avalização integral dos bens do espólio. Encaminhem-se os autos ao avaliador judicial.Nada obsta que os herdeiros ainda possam acordar apresentando esboço de partilha amigável, o que agilizará o feito, tornando-o menos oneroso.Tendo em vista a manifestação da inventariante às fls.145/146, intime-se o herdeiro Luiz Carlos para que se manifeste sobre o pedido de alienação de um dos bens do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007818-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X WALNER FORTUNATO DE ARAUJO AO AUTOR FALTAM CUSTAS P/ DILIGÊNCIA REQUERIDA. VALOR : R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012606-9 - WALMA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X AMILTON CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Decisão:Assiste razão ao diligente RE. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória proposta por Walma Lúcia do Nascimento em face de Amilton Corrêa dos Reis. Não há preliminares a serem apreciadas.Cumpre esclarecer que em sede de AIJ por ser tentada, inicialmente, a conciliação. As partes são legítimas e estão bem representadas Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de eventual prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, (..) Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte ré. Mantenho a designação de AIJ constante do despacho de fls. 111, vale dizer, dia 26 de junho de 2008, às 14h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que compareçam independente de intimação, sob pena de perda da prova, (..)Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.012606-9 - WALMA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X AMILTON CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) À parte RÉ para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002123-1 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Autos sentenciados em 11/05/07, tendo a parte autora se mantido inerte após a publicação da sentença, conforme certidão de trânsito à fl.22.Somente após a determinação de inscrição de fl.23 optou a mesma por manifestar-se o que gerou determinação de fl. 27 perfeitamente adequada à manifestação intempestiva.Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014647-7 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.101: indefiro, tendo em vista a juntada posterior de documentação comprobatória de uma das contas elencadas à fl.04, estando ciente a autora que cabe à ela a comprovação de existência da(s) (contas), conforme já decidido, inclusive, em sede de agravo ( fls.106/110) .Nos termos do artigo 398 do CPC , manifeste-se o banco réu sobre fls.101/104. \r\n\r\nProc. 2008.002.005586-3 - ANTONIETTA POLITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X AGUAS DE NITERÓI Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.38, integralmente, sob pena de indeferimento da gratuidade (item1) e preclusão (item 2).Prazo : 48 horas.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009275-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X POP SHOP SOCIEDADE COM IMP HERMES S A Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 39 e os argumentos expendidos às fls. 36 e 37, reconsidero a decisão de fls. 34, concedendo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova uma vez que esta não é automática nem obrigatória, não restando evidenciada, também, qualquer dificuldade da autora em demonstrar o alegado. 3) - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019690-0 - MAURIDINA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIVO S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.48, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017933-3 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Lúcio Cesar Fonseca de Oliveira, (..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em face de Sendas Distribuidora S/A, (..)pugnando em antecipação de efeitos de tutela pela imediata troca do referido aparelho ou restituiução em dobro do valor pago. Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, tendo em vista os documentos de fls. 11 e 13, defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, havendo necessidade de ampla dilação probatória.(..)Assim, analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., que ora INDEFIRO. (..)o pedido de inversão do ônus da prova poderá ser analisado no momento próprio, sendo certo que seu deferimento não é obrigatório nem automárico, havendo necessidade de ser demonstrada a dificuldade e onerosidade na obtenção da prova. Cite-se(..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.017347-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X LAURICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, para REINTEGRAR a autora na POSSE do imóvel localizado na Rua 418, quadra 417 do Loteamento Bairro Piratininga, lote nº 27, descritos na inicial indevidamente ocupado pelos réus,WALDEMAR PASSOS DA ROCHA e s/m MARIA TEREZA ROCHA, expedindo-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO de posse, a ser cumprido na forma da Lei, confirmando-se, neste particular, a liminar deferida à fl.55v, cujo CUMPRIMENTO IMEDIATO DETERMINO, vez que não foi objeto de desconstituição, nada a abalar sua efetividade que reconheço.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais devidas, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, que isento por ora do pagamento por serem beneficiários da Justiça Gratuirta. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelam \r\n\r\nProc. 2008.002.017663-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO VINICIUS DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, deve vir aos autos o AR expedido, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073545-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 913,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,94Campo 49: valor total \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023366-0 - A S B R COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:Intimes-se as partes sobre o acrescido.Após conclusoa para sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030160-0 (34377) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o efetivo cumprimento do acordo acostado às fls. 550/553, informando se ainda há interesse no prosseguimento deste feito, face à manifestação de fl. 588. \r\n\r\nProc. 2007.002.073754-6 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO PINE S A Decisão:Mantenho a decisão de fl.46.A prova acostada à inicial não dá suporte a singela alegação autoral, não se preocupando a autora em acostar à inicial sequer cópias das motificações enviadas ao INSS e ao Banco réu denunciando o contrato, cuja existência restou, indiciariamente, comprovada pela documentação acostada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017399-9 - JAIR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MONGERAL SEGUROS Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 08 e 10, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Traga o autor aos autos cópia do contrato de seguro.3) - Esclareça o autor sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente, eis que, é apenas o segurado.4) - Esclareça o autor o pedido de devolução de quantias pagas, tendo em vista a característica de mutualidade do contrato de seguro.5) - Prazo de cinco dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019516-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CORFA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Cumpra o cartório a parte final de fl.173.Recolha o exequente a diferença da taxa certificada à fl.180.Tudo cumprido e certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nId: 542107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000126-7 (8370) - MANOEL MENDES RODRIGUES X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) trazer cópias dos cálculos (fls 187 e fls 188) e fls 201v para instruir precatório \r\n\r\nProc. 1990.002.002265-1 (24944) - EDESIO ROSA DO PRASER X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.017171-8 - ANTONIA SARMENTO COELHO X RUBENS SARMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). DJALMA BARBOZA FILHO (RJ-141121E), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:...Isto Posto, na forma do art 267, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, arcando a suplicante com o pagamento das despesas processuiais. fica mantida a restrição imposta pelo despacho de fls. 26. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016515-2 - ALDA DO AMARAL GABRIEL X ALFREDO VISQUINE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.002.017575-3 - MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X LUIZ VIANA DE AZEVEDO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 10/11, 15, 36/37, 39/67, 69/80, 82/102, 104/120, 126/134, 141/142, 145/150, 160/161, 166/169, 189/198 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.014976-8 - SARA LOUREIRO JOSEPHINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOAO JOSEPHINO Decisão:Insiste a inventariante contra a necessidade de aplicação das disposições previstas nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC .(.....). Rejeito os embargos de declaração e indefiro o requerimento visando à expedição de formal de partilha que, sequer, foi apresentada nos presentes autos. Ao derradeiro, tendo em vsta as disposições dos incisos I e II, do art. 995, do CPC, decreto a remoção da inventarainte, nomeando, em substituição, a herdeira Luiza Loureiro Josephino Martins. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006520-4 - ROSA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X JAIRO STELLITO LOUREIRO .CERTIFICADO 245 = VENHAM OS TITULOS DOS HERDEIROS, AUTENTICADAS, AUTENTIQUE-SE OS TITULOS DE FLS. 09 E 10, VENHAM A CERTIDAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM NOME DA PESSOA FISICA E DO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026370-2 - MARIA IZABEL SARLO BAPTISTA, JONAS ALIGHIERI SARLO BAPTISTA, JANES CECILIA SARLO BAPTISTA, JUSSARA IZABEL SARLO BAPTISTA, JEISHAR ALESSANDRA SARLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X BOLIVAR VIEIRA BAPTISTA ATENDA-SE A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2006.002.000232-5 - FERNANDO JOSE GIRAO IZIDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ANTONIETTA GIRAO GONCALVES), ANTONINO IZIDORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 33, assinando, o inventariante, o termo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002349-3 - FATIMA SAD PORTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X EDEO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) VENHAM O TITULO DA HERDEIRA FATIMA SAD POTP MOTTA, VENHA AS CUSTAS DE INVENTARIO \r\n\r\nProc. 2006.002.009542-0 - GISÁ MAIA FORTE VIEIRA X ODALÉA DE BEAUCLAIR MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) venham as cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.063912-1 - NILVA BRANDÃO DE ANDRADE CARDOSO X HELCIO DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) VENHA O ORIGINAL DO ALVARÁ EXPEDIDO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.006552-7A - RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA(MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Decisão:Não se cogita, por ora, do levantamento do crédito em discussão e, diante da divergência dquanto ao valor atual, ad cautelam, defiro o requerimento formulado à fls. 222/227 para sustar a execução da ordem judicial de fls. 213, determinando-se, em conseqüência, a expedição de ofício, decretando a suspensão da transferência do crédito, do que não resultará qualquer prejuízo por ambas as partes, enquanto pendente de acertamento o valor atualizado do crédito. Através do mesmo expediente deverá ser solicitado que o Banco depositário informe o valor atualizado, ora em discussão. Dê-se a guia, requerida à fls. 202/203. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985) Na forma do art. 475-J, do CPC, intime-se a parte ré, pelo D.O., para cumprimento da sentença homologatória do acordo celebrado pelas partes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012259-0 - ENEAS MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DA COSTA ROCHA (RJ-138820)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Sentença:(...) Isto Posto, na forma do art. 267, I do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013199-1 - BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Sentença:ISTO POSTO, JULG PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O CRÉDITO RESULTANTE DA DIFERENÇA ENTRE REMUNERAÇÃO APLICADA SOBRE OS SALDOS DA REFERIDA CADERNETA DE POUPANÇA EXISTENTES NO MÊS DE JULHO DE 1987 E A REMUNERAÇÃO QUE DEVERIA SER ATRIBUÍDA, OU SEJA, A DIFERENÇA EQUIVALENTE A 8,08% SOBRE O REFERIDO SALDO, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, NA FORMA DA LEI, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267,i DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL........ \r\n\r\nProc. 2007.002.018422-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JUANA VARELA CABALLERO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) ao autor sobre a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010521-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003815-4 - HILTON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X EURIDICE STABILLE FURTADO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.002.005245-0 - Inventariante: ELISABETH SERRA COELHO LEANDRO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X LEANDRO DE SOUZA COELHO AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DO B BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.002.019375-5 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES X ALEXSANDER CORREA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) CUMPRIR INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 87. ( QUITAÇÃO DO ITD... \r\n\r\nProc. 2004.002.012286-6 - EVANYRA PEREIRA DE MACEDO X ANTONIO NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.067207-0 - HUGO LOBO DE SOUZA AMARAL X HENRIQUE LOBO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015672-0 - SELMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) as partes sobre a proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019266-0 - DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO B Despacho:Recolha-se as despesas processuais adequadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.012185-5 - GRENDENE SOBRAL S/A X MULTI FASHION REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE B BRASIL \r\n\r\nId: 542108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001537-3 - JOCASTA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CATIA REGINA DA SILVA COMPARECER A CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nProc. 2003.002.003253-0 - SIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MARCELO BARROS ANDRE A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.011109-8 - FABRICIO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA PAZ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls,67, tendo em vista que o documento apresentado às fls.72 não se presta para tal finalidade.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006164-4 - HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PENINA MONTEIRO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.022541-0 - SIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MARCELO BARROS ANDRE A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.001565-6 - MERCEDES PORTO PINTO E OUTROS X JOAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) COMPARECER A CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000948-0 - EUNICE BRAZ TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO (RJ-062506), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X LUIZ TIMOTHEO DA COSTA Despacho:Fls.351: Ao autor para atender o requerido pelo Srº Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.002.002148-8 - LYGIA BARBOSA DE MIRANDA X ARQUIMEDES TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Ao Partidor Judicial.Após, proceda o cartório a lavratura da Certidão de Regularidade, conforme determinado no art.245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2A - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AOS INTERESSADOS PARA ESPECIFICAREM PROVAS COMO DETERMINADO AS FLS 151 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.012318-0 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.144/145: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.014420-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X UNIPEÇA RJ MAQUINAS LTDA), Fiador: FATIMA SULZER BRAZIL), Fiador: CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.001729-5 - MARIA ADELINA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES FERNANDES (RJ-065288)) X NELSON MONTEIRO MARTINS COMPARECER A CARTORIO PARA RETIRAR DOCUMENTOS SOLICITADOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010888-0 - LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:À parte autora para dar correto cumprimento ao despacho de fls.22, juntando aos autos declaração de IR, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.015805-6 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA X ALOISIO PEREIRA GORITO E OUTROS Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Esclareça a autora qual o interesse na propositura da ação declaratória, uma vez que da leitura da petição inicial verifica-se que pretende retirar os poderes outorgados aos réus, medida que pode ser adotada pela parte diretamente, sem a necessidade de intervenção judicial. Outrossim, deverá a autora emender a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, eis que a prestação de contas (item 07, fls. 06) tem rito próprio e incompatível com o a ação declaratória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016847-5 - ALBA DE ALMEIDA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que não se faz presente, ante a documentação acostada, a verossimilhança dos fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016168-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH X IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho: Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064899-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X ALCIDES ASMAR KOBRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Fls.69/70: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014294-3 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004144-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA CARENTE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.014718-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HG RJ MECANICA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.018821-8 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447)) X NIPPONTEC INNVELON DO BRASIL LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS COMPLEMENTARES CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003930-8 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.017228-4 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X SILVIO GUIMARAES BARROS E OUTRO Decisão:D.R.A. A petição inicial, daa forma como posta, encontra-se inepta. Com efeito, as ações de execução por quantia certa contra devedor solvente e de conhecimento perseguindo reparação por danos morais e materiais não são cumuláveis, diante da diversidade de ritos. De igual modo, o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido pela parte, não foi corretamente atribuído. Assim, defiro o prazo e dez dias para que autor emende a petição inicial, observando-se os itens supra, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.002.003570-4 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068563-5 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE FLS 126/146 \r\n\r\nProc. 2007.002.070657-4 - MARIA LUCIA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.45 para as futuras publicações.Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que os documentos de fls.59/61 tratam-se de simples cópias sem autenticação.Tudo regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.002.007354-6 - INOEL BAGUEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.002465-7 - AFFONSO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108157-1 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X EDGAR GUSTAVO DETHIN BRANCO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Fls. 190: Indefiro por falta de amparo legal...determino a intimação da parte autora para requerer o que entender cabível para que o feito siga seu curso normal, bem como para que informe se foi proposta ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.001941-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BILL CLAY CONFECCAO LTDA ME E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL, FLS. 50 E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002738-0 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.007796-2 - GLAUCE DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015040-7 - VERA MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Considerando os efeitos dos embargos, manifeste-se o embargado. Após, transcorrido o prazo, voltem para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007150-7 - ALINE AZEVEDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Designo audiência de conciliação para 14/8/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.002.000674-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AYLTON AFFONSO PEREIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068752-0 - ARTESANATO DO CAFE COMERCIO E BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho: Designo audiência conciliação (art. 331, CPC) para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068672-0 - ISABEL ZEPHIRA DA TRINDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Nomeio em substituição ao perito o Dr. Carlos Arthur de A Almeida, de endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014341-9 - ALCYR DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004650-3 - EDISA II COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA, FORNECENDO A COPIA DA GRERJ E DE FLS. 46 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002021-6 - TEILEIR MERI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068546-5 - ALCEMAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X DILSON NEVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) 1) Ante as certidões de fls. 69,v e 78,v, decreto a revelia do 2º réu, José Roberto Siqueira das Chagas. 2) Especifiquem provas, justificando-as. ( REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DO 1º RÉU) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067224-2 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EDMUNDO LUIZ PEREIRA Despacho: Designo AC (art. 277,CPC) para 14/8/08, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010501-3 - RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017296-0 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X ABN AMRO REAL S A Decisão: D.R.A. Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora/declaração apresentada à Receita Federal, referente ao último exercício, viabilizando a análise do requerimento de gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, em dez dias, apontando-se o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.002.000723-4 - JACYR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WALDIR PALERMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 405 \r\n\r\nId: 542109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.022923-3 - SONIA REGINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X ESPÓLIO DE FRED SCHIMIDT DE MATTOS E OUTROS Decisão:Comprove a autora a publicação dos editais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.002.022255-4 (17746) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401) De ordem: Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 117, face ao que consta às fls.94/97 \r\n\r\nProc. 1999.002.008598-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LAGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) De ordem: Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 216, tendo em vista fls.181/185; 203/207 \r\n\r\nProc. 2001.002.013681-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GRAZIELA FONSECA DE ALMADA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2001.002.022937-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIANA BARBOSA NASCIMENTO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.015866-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X KAREM HELENA DE PAULA CAPUTI MACHADO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,78 - OFICIAL DE JUSTIÇA , R$ 1,27 CAARJ, R$ 0,63 FUNPERJ CONTA 600225174-9, R$ 0,63 FUNDPERJ CONTA 5673 00124-3. E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DRA. DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO, OAB/RJ 114.603 - VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO SOLICITADA Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,82) (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016255-0 - JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.001271-4 - JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... reconsidero a decisão de fls. 86/88, na parte que defere a prova pericial,... Concedo às partes, outrossim, o prazo de dez dias para vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.007302-9 (15674) - GUILHERME FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GILCILEIA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2004.002.014433-3 - RAIZ QUADRADA IND COM DE CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-089897)) X SAINT DIONS MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010508-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTO AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:...designo audiência especial para tentativa de conciliação para o dia 22 de julho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.002.001532-2 (4687) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROZA VEGELE E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 10,03 CONTA 603002449-8, R$ 2,00 CONTA 600205926-6, R$ 0,50 FUNPERJ CONTA 600225174-9, R$ 0,50 FUNDPERJ CONTA 567300124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015170-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X FININVEST S/A E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE:( x ) Atos dos escrivães - R$ 108,66 campo 36; conta 1102-3( x ) CAARJ - R$ 10,86 campo 42( x ) R$ 5,43 campo 46 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 5,43 campo 47 - conta 567300124-3Venham, ainda, custas para citação e intimação via postal ou para expedição de carta precatória para o 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020120-4 - MARIA DOMINGAS CEZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 279/280. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019475-9 - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham cópias da inicial e dos documentos que a instruem.... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.015552-8 - LUIZ CLAUDIO SCHIRNHOFER AMORA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.009679-6 - MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) De ordem: Fls. 206. Defiro vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.068866-3 - ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:J. Diga a ré sobre o alegado e da viabilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074730-8 - LUCIANA ESCANHO VIVAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLARO S A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 26/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066531-6 - ROSENI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e determino que as partes, cientes dos termos desta decisão, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012844-1 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X BARRAFOR NITEROI E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.29/37 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019243-0 - MARCO AURELIO ROCHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X JUSSARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Complemente, o autor, as custas processuais abaixo discriminadas: campo 37 r$ 12,78; campo 42 r$ 1,28; campos 46 e 47 r$ 063 cada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004813-2 - LUANA FLORIANO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CIA UNIAO DE TRANSPORTES E ABASTECIMENTO DE AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) AO AUTOR SPOBRE FLS. 473. \r\n\r\nProc. 2008.002.018918-1 - LENI PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Decisão:Defiro g.j. ... Esclareça a autora o seu pedido de pensionamento, indicando a sua renda mensal na época dos fatos e declinando a profissão por ela exercida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) AO RÉU SOBRE FLS.673/822 \r\n\r\nId: 542110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070499-1 - SOLANGE MARQUES RIENTI E OUTRO X DOUGLAS MARQUES RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA (RJ-115491) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no pra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010535-5 (16639) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X IMOBILIARIA A.G.N.LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Defiro realização de nova praça. Homologo a indicação do leiloeiro publico Rodrigo Portella, que deverá ser intimado, designando-se data para a realização da hasta pública. Após, expeçam-se os editais de praxe, intimando-se pessoalmente a executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Conforme se verifica da peça de fls. 164, o imóvel oferecido em substituição se encontra no acervo do espólio de Helio Pinto de Azeredo, o que, por óbvio não o torna de fácil liquidez, não atendendo, assim, ao determinado no despacho de fls. 161/162. Por tal razão, e em última forma, venha o pagamento integral do débito ou dos valores líquidos disponíveis, no prazo de cinco dias, assim como a indicação de outro bem disponível e de imediata liquidez, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Promova a parte ré o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064717-8 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir em audiência, especificando-as justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006633-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS, CONFORME ESPECIFICADO NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072717-6 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 79, redesigno a audiência conciliatória para o dia _03_________/__07________/__2008________, às __14;00________h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014799-0 - CHARLES BENDER BRAULIO CURY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:procedimento sumario defiro jg a parte autora designo dia 22__________/__07__________/_2008___________, às _14;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014801-4 - CHARLES BENDER BRAULIO CURY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia _22___________/_07___________/_2008___________, às _14;30___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015461-0 - ANA MARIA TAVARES GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia __09__________/_07___________/_2008___________, às _15;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071490-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HELENA AURA GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 39/40. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001484-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. E. guia.Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.002.019384-4 (23183) - NADIA DO CARMO DOS SANTOS 23183 (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista a noticia de desaparecimento do filho da autora, trazida através do presente procedimento, promova-se a arrecadação dos bens do mesmo, através de diligência a ser realizada por oficial de Justiça, acompanhado do Escrivão e da Curadora, que ora se nomeia na pessoa da requerente, de tudo lavrando-se auto circunstanciado, com a individualização e arrolamento de todos os bens pertencentes ao mesmo.Determino, preliminarmente, a lavratura de termo de compromisso a ser assinado pela Curadora, que deverá, ainda, ficar como depositária dos bens de seu filho, após diligência de arrecadação, para a qual deverá lavrado também termo de entrega.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.002.011003-3 - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X Falecido: MARGARETH DE SOU ZA NASCIMENTO Decisão:Promova-se a arrecadação dos bens de MARGARETH DE SOUZA NASCIMENTO, através de diligência a ser realizada por oficial de Justiça, acompanhado do Escrivão e do Curador, que ora se nomeia na pessoa do requerente, de tudo lavrando-se auto circunstanciado, com a individualização e arrolamento de todos os bens pertencentes ao mesmo.Determino, preliminarmente, a lavratura de termo de compromisso a ser assinado pelo Curador, que deverá, ainda, ficar como depositário dos bens, após diligência de arrecadação, para a qual deverá lavrado também termo de entrega.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013113-4 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025114-1 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O feito já se encontra saneado às fls. 92. Relativamente à prova pericial, a indefiro, em razão de já ter sido realizada nos autos, e face à decisão de fls. 173, após manifestação da ré (fls. 172). Defiro, outrossim, a produção de prova testemunhal e documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de precluir para a parte a possibilidade de sua produção. Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001303-0 - SERGIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em audiência a ser designada. Após, especifiquem, justificadamente, provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073095-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IASA IMIVEIS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite(m)-se, com as advertências legais. Com a vinda da contestação, e tendo a parte juntado documentos, diga a autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.021498-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X MARIA CELESTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012967-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X JERUZA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739) Despacho:Digam as partes sobre interesse na realização de audiência conciliatória. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005533-8 - AMILSON CARVALHO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pre-executividade, pois, instado a recolher as custas correspondentes, permaneceu o executado silente. De toda sorte, conforme se observa do exame dos autos, a gratuidade concedida ao executado em sede de agravo de instrumento o foi apenas provisoriamente, tendo havido expressa decisão no sentido do recolhimento das custas ao final. Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:...por tal razao nesta oportunidade goi feita a pesquisa da situaçao relativa a tais nalores protocolando-se agora a requisiçao de transferencia tambem on line, p/ a conta do banco do brasil de modo a por fim a presente execucao. certifique, assim o cartorio quanto a resposta do oficio no prazo de dez dias . expecam-se os mandados de levantamentos requeridos, relativos aos depositos ja existentes \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.017216-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727) Despacho:A movimentação bancária do requerente, assim como o valor do crédito disponível em sua conta para saque, demonstram que sua condição financeira se mostra incompatível com o benefício pretendido, inclusive por ser advogado militante na Comarca. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001749-7 - ROSANGELA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 16:30h. Oficie-se ao NURC, comunicando que a oitiva da fita cassete dar-se-á em seu auditório e naquele mesmo dia (10/06/2008), às 14:00h. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011524-7 - SABRINA RODRIGUES TERRA (18.410) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON M NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003865) Despacho:Para realização da penhora on line é necessário que a parte exequente forneça seu CPF, assim como o da executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.002435-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2435-0/03 (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:A certidão da JUCERJA, acostada às fls. 176, informa que a ré encontra-se em situação ativa, havendo, contudo, nos documentos da receita federal informação diversa. A penhora eletrônica deferida mostrou-se inócua, conforme consta de fls. 146. De tal modo, existem indícios de possível abuso por parte dos sócios, em prejuízo dos credores, viabilizando-se, assim, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, também na medida em que não se tem, nos autos, notícia de sua localização, Assim sendo, defiro citação do sócios para pagar o débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.021330-8 - MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X ANA MARTHA DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.Inexistem preliminares argüidas.Defiro depoimento pessoal dos autores, indeferindo, contudo, a produção de prova pericial, eis que esta já foi produzida nos autos da cautelar de produção de prova antecipada, em apenso.Designo audiência de instrução e julgamento para 22/07/08 às 15;30 horasIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073606-0 - ELISIARIA FERAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:Homologo, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo que se segue, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071997-0 - JOSE RIBAMAR DE FRANÇA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072004-2 - BEATRIZ COUTINHO SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003750-2 - ANSELMO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ...designo o dia 270508 as 13;30 hs p/ procedimento rua general roca 913 sala 707 tijuca \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.007606-7 (15294) - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X HELVIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001717-5 - LAURO CONTINO DA COSTA LINO X LEOCADIA CONTINO (Adv(s). Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no pra \r\n\r\nProc. 2008.002.014390-9 - DULCELENE BERNARDO LIMA X ARI DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no pra \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.017391-4 - RAFAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO Decisão:1 - Defiro JG ao impetrante.2 - Conforme se verifica do auto de infração, lavrado pela autoridade, consta que o impetrante se encontrava fazendo transporte de passageiros. O local aonde estava o mesmo estacionado, assim como seu modelo, corroboram a versão constante daquele auto de infração. Por tal razão, e não havendo qualquer prova pré-constituída a demosntrar estar o mesmo sendo utilizando para uso próprio apenas, indefiro liminar, face a inexistência de fumus boni juris. De toda sorte, necessário se faz junte, o impetrante, a comprovação de que não há multas pendentes.3 - Oficie-se à autoridade coatora, para que preste as informações devidas.4 - Após, ao MP.5 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.008790-9 (15375) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CLAUDIA LEAL REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA (RJ-002693C), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071384-0 - MARCILIO JOSE MEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JAQUELINE CARVALHO DE CASTRO Decisão:A busca e apreensão não pode ter como escopo a satisfação do direito material da parte, enquanto medida cautelar, já que esta tem natureza meramente instrumental. Contudo, se pretende a parte tal tutela em processo de conhecimento, a mesma não comporta liminar. Assim sendo, esclareça a parte autora, emendando a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007676-1 - BENEDITA VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS PARA EFETIVAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO NOS AUTOS, DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011733-7 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Recolha o autor as custas judiciais discriminadas na certidão anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010685-8 - RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.391. \r\n\r\nProc. 2008.002.016388-0 - PAULO CESAR MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND SAUDE Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Mantenho a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 19. Designo ACIJ para o dia __19__________/_06___________/2008___________, às __13;00__________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009317-5 - FABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X DICASA DRM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da segunda ré. Manifeste-se o autor, em réplica, sobre a contestação da primeira ré, sem juntar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008890-0 - MARIA DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A pretensão de consignar valores não pode ser realizada do modo pretendido pela parte autora, porquanto a consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa, devendo assim ser buscada através das vias próprias. Junte-se petições informadas no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002733-8 - ACCACIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o endereço indicado na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020248-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)), Inventariante: ADILENE CARDOSO DA SILVA) X DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.009619-4 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ALBERTO MANSUR E OUTRA (15.426) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Homologa-se, assim, aqueles cálculos elaborados pelo perito do Juizo e retificados às fls. 515, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a executada para pagamento dos valores, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475, J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014443-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 14/16 não evidenciam a efetiva intimação da mesma no seu endereço domiciliar, falando somente em \"entrega ao recebedor\", não identificando se foi a notificação foi realmente entregue ao seu destinatário ou a terceiros, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar pleiteada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.014674-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO BATISTA CANDIDO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 13/14 não evidenciam a efetiva intimação da mesma no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar pleiteada na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019314-0 - GILBERTO SCHMUTZ GOUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Foi procedida a transferencia dos valores penhorados para conta à disposição deste Juizo, conforme documento em anexo, desbloqueando-se os demais valores que excederam ao crédito exequendo. Decorrido o prazo legal para impugnação, uma vez intimada a parte, voltem conclusos, certificando o cartório quanto ao ofício comunicando o depósito do valor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068680-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte ré a prova documental, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.002.001138-1 (14779) - ROBISON MACHADO FERNANDES E OUTRA X MARIA LUCIA STRAMANDINOLLI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Conforme se verifica pelo exame dos autos, o objeto da presente foi a rescisão do contrato de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse e perdas e danos, a qual foi julgada improcedente. Assim sendo não há que se falar em expedição de qualquer carta de adjudicação em favor dos promitentes compradores, uma vez que tal medida extrapola o âmbito da discussão aqui levada a efeito. Uma vez quitado aquele contrato e mantido em todos os seus termos, a parte deverá promover os atos necessários para a obtenção de sua escritura definitiva. Pagas eventuais custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.014329-4 - SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009951-7 - LENITA SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Designo audiência de conciliação para 19/06/2008 nàs 15:30 horas. Intimem-se; \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.012423-0A - FREDERICO GUILHERME DE CARVALHO E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X SEDNO DE CARVALHO) Decisão:defiro a gratuidade apenas provisoria aos requerentes. certifique o cartorio ...apos esclareçam os requerentes sobre existencia de outros herdeiros ou interessados promovendo tambem a juntada de todas as peças dos outros desapartecidos que estejam em seu poder. apos conclusos \r\n\r\nId: 542111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.015473-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), OSCAR NIEMEYER Despacho:Expeça-se edital para intimação dos réus, beneficiários e interessados quanto à desistência do autor da ação popular, com prazo de trinta dias, afixado na sede do juízo e publicado 3 vezes no jornal oficial, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. A publicação será gratuita, conforme art. 7º, II, da Lei 4717/65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013961-8 - ALAIR SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IRUN SANT ANNA SOBRINHO Despacho:Considerando que o falecido deixou 6 filhos, venha a habilitação dos mesmos ou a concordância com o levantamento pela requerente. \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.002.010137-8 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO), SUELY SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:...Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068143-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022895-5 (3798) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X NESTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 6002-02696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia do IPTU de 2008) \r\n\r\nProc. 2004.002.026795-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja remetido a este Juízo a cópia da última declaração de renda e bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011386-1 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:...2. Não há que se falar em inadequação de rito pelo pedido de exibição de documentos, considerando que a parte autora é hipossuficiente técnico, cabendo tal pedido na presente ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. ..4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000377-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X DEVOCAO DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.019919-8 - WALDIR RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.017146-2A - DENISE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:...Assiste razão ao excepto, devendo, no presente caso, ser observada a regra do artigo 94, §2º do CPC, considerando que o réu não foi localizado na diligência realizada, bem como considerando ainda o disposto no art. 100, IV, d, do CPC. Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005812-4 - ANTÔNIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSÉ MAURÍCIO TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Despacho petição solta:1- Distribua-se por dependencia. 2-Registrado e autuado, conclusos.Depacho petição solta:1-Junte-se. 2-Nomeio a leiloeira indicada, Norma Maria Machado. Aguarde-se sua manifestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.018107-0A - LUIZ ALBERTO MEYER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO II (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Decisão:...Assim, não há que se falar em qualquer nulidade ou vício na citação, ...Assim, levanto a penhora de fls. 229.Conforme art. 475-L, §2º do CPC \"Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação\", em que pese o impugnante não ter juntado a planilha do valor que entende correto, com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa, defiro o prazo de 48 horas para juntada da planilha, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.002.019968-0A - CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071336-0 - HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova testemunhal para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.020878-1 - PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FABIANA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Adeque o exeqüente a sua planilha, eis que não foi arbitrada por ora a multa de 20 %, somente a multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandao de pagamento dos honorários periciais. Cumpra-se nesta data.3-Após aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025805-3 - NICANOR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Assim sendo, defiro o pedido de fls. 420 e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo da conta judicial de fls. 413 e 424, sendo certo que este último depósito corresponde ao valor reclamado no segundo parágrafo de fls. 420. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.002.014618-6 - GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao Réu para regularizar custas: R$ 9,12 - 1104-9 + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.016534-2 - ANA MARIA CORREIA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 104/105. Os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. Ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011642-4 - MARIA MANOELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Em que pese o 2º réu não ter apresentado contestação, o mesmo se confunde com o primeiro, eis que ocorreu a sucessão, tendo os extratos sido expedidos pelo Banco Itaú, conforme se infere de fls. 107/109, assim, determino a exclusão do pólo passivo do 2º réu. Anote-se na DRA. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074799-0 - MARIA DEUSIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.004398-8 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.009785-7 - NEY BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( carta precatória - cópia do despacho de JG e procuração) \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002089-7 - RAPHAEL GONÇALVES UNGERER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001609-3 (1154) - REGINA CELIA FERNANDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ANITA CHAGAS FERNANDES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias conforme requerido pela inventariante.Após o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 203 integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.002.000805-6 - CLAUDIA LAGOAS MELLO DE ALMEIDA X ODETTE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Diga a requerente se deseja a conversão para arrolamento, após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.003204-6 - ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:O pedido de autorização de transferência de propriedade do veículo junto ao DETRAN não pode ser acolhido, porquanto não constitui alvo desta impetração. No que tange à pretensão de vistoria, garantida em sede de liminar, esclareça a impetrante se agendou sua realização no órgão do DETRAN. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Fls. 322. Acolho os embargos e determino à embargante que apresente planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025958-4 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Fls. 101. Defiro as datas. Intimem=se.( Datas: 02.06.2008 e 12.06.2008 às 14: 00 no Átrio do Fórum da Comarca de Niterói para a ralização da 1ª e 2ª praça respectivamente) \r\n\r\nProc. 2004.002.007874-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Fls. 179- Anote-se onde couber.Oficie-se conforme determinado às fls. 173.Após oficiado, defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. Posteriormente, apreciarei o pedido de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Converto o julgamento em diligência e fixo o prazo de 10 dias para que os autores apresentem nos autos cópia do contra-cheque atualizado, objetivando verificar a incidência ou não de adicional, total ou parcial, de tempo integral. \r\n\r\nProc. 2007.002.010679-0 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 67. Mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015594-6 - KISSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X COLEGIO GPI SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fls. 83- Manifeste-se a parte autora. Fls. 84- Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007923-5 - MARCIA FONSECA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003346-4 - APPARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição. P.Fls. 107- Com o recebimento dos embargos, houve a interrupção do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067421-4 - JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. 5. Após a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS) \r\n\r\nProc. 2007.002.072850-8 - NELI KLEM BERCOT (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074200-1 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018600-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070878-9 - TANIA REGINA RANGEL D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007931-0 - JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Fls. 158. Anote-se onde couber o patrono do autor.Fls. 160. Defiro. Nomeio como perito o Dr. Milton Schwartaz Penna de Oliveira. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de perícias do Tj.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066260-1 - MARIA DA GRACA ALMEIDA, ALECSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MUNICIPIO DE NITEROI), AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073750-9 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010509-0 - DELIANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025675-3 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 273, mas não acolho-os, posto que não há obscuridade ou omissão na sentença embargada, que expressamente reconheceu débito da embargante, condenando-a como parte reconvinda nas penalidades estabelecidas na cláusula 44 do contrato de promessa de compra e venda, além de outros acessórios. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006275-9 - PAULO ROBERTO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 140. Defiro o prazo de 20 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 542112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005739-2 - COMAPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008154-4 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) ordem de serviço 01/07: fls. 210 - defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) ordem de serviço 01/07: fls. 144 - ao réu sobre informação do liquidante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229) À parte ré para recolher as custas relativas à intimação das testemunhas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.016546-2 - WALDEMAR NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para providenciar as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010227-0 - MYRIAN DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016345-3 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X VIVO CELULAR S A À parte autora para providenciar cópias da inicial e da decisão para instruçãop de mandado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069448-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO AFFONSO SARMENTO) ordem de serviço 01/07: fls. 38/39 - expeça-se novo mandado \r\n\r\nId: 542144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "542113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Carlos Nunes Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.073310-3 - LUISA FRAGOSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X NILTON CESAR DUARTE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074313-3 - EDUARDO PUREZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MARIA JULIA FERREIRA PAIXÃO E OUTRO Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.006571-2 - MARIA LUIZA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X DOUGLAS TAVARES DE SOUZA Despacho: 1. Fls. 86, vº , item 1 - À requrente. 2. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.001922-6 (25689) - TABATA DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIO MACHADO CARDOZO Decisão: Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 1990.002.009719-5 (25778) - PAULO GABRIEL MARTINS SERRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credor PAULO GABRIEL MARTINS SERRA cuja certidão de nascimento se encontra às fls.07, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.002.012992-6 (33889) - MARIA CARMEN VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ZELINO CLEMENTE RODRIGUES Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora MARIA CARMEN VIANNA RODRIGUES, tendo em vista o restabelecimento conjugal (fls. 65).2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.002.018615-1 - BEATRIZ FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DAVID DAMASCENO MUNIZ Decisão: Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.002.026991-9 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ASER CORTINES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho: Fls. 295 - Reitere-se os ofícios de fls. 288 e 289, tendo em vista que não consta dos autos comprovante de recebimento das instituições. \r\n\r\nProc. 2005.002.018271-3 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MADALENA ROSA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:1. A execução está suspensa na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.2. Em caso de eventual mudança na fortuna da sucumbente, comprove a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008695-8 - BRUNO JORDAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X PÁULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016907-4 - (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X LUCIANA CERQUEIRA DAS NEVES) JOSE ALBERTO AZEVEDO DAS NEVES Despacho:Foi determinado que os autos aguardassem na Secretaria por trinta dias a iniciativa da parte autora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.073668-2 - ENNIO TORRES NUBILE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X GABRIEL VIEIRA NUBILE Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.000366-8 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALENIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Designado o dia 03/07/08 às 10:10h para realização da Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10h , do mesmo dia para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071674-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X ANSELMO ROBERTO BORGES Despacho: Fls. 19 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072075-3 - JOSE MARIA MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ILMESIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:1. O feito comporta julgamento antecipado, devendo as questões suscitadas na contestação (fls. 23/27) serem buscadas em ação própria.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.006546-3 - ROSÂNGELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELÓI DOUZA DE JESUS Decisão:Foi proferida a seguinte DECISÃO: Declino da competência em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, conforme requerido pela Curadoria Especial e manifestação da Defensora Publica e da Promotora de Família. Realmente, as informações existentes no estudo social e a noticia de processo de abrigo no Juizado revelam a situação de risco, o que implica na competência da Vara especializada nos termos do ECA. Redistribua-se com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.014959-7 (34092) - LUIZ CARLOS FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X LENI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho: 1. Fls. 126, 2º § - Defiro o desentranhamento das peças que deverão ser substituídas por cópias. 2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.002374-2 - CAREN CHAGAS DE PINHO COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) À autora para atender o MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.021083-4 - OSWALDO CAPACIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho: Fls. 70 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.002.009836-2 - OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132) a requerente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.002.074424-1 - JOSE HIBERMON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2008.002.000274-3 - DORISMAN LEITE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:1. Designo o dia 03/06/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.018872-1 - ALEX SANDER FERRAZ DA SILVA X ALEXANDRA GOMES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré. 2. Designo o dia 03/06/08, às 13:45 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 3. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.002.024882-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA X LAIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES S DE MORAES (RJ-111269) a parte autora para trazer aos autos copias do edital \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008888-8A - ALEXANDRE MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:1. Cumpra-se a decisão da Superior Instância.2. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.008888-8A - ALEXANDRE MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) À patrona do excepto para que regularize sua representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.021564-3 - RICARDO CAVALCANTI LOUREIRO TELLES X JOSE ANTONIO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho: 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Autue-se em apenso aos autos principais, desarquivando-se caso necessário. 3. Diga a exeqüente sobre a manifestação de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2001.002.021580-1 - RICARDO CAVALCANTI LOUREIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X JOSE ANTONIO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Fls. 18/19 - Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.002.002785-3 - STEFANI CARMINATTI SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) À parte exequente para que atenda ao MP, manifestando-se sobre fls. 164/170. \r\n\r\nProc. 2004.002.016289-0 - THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X CELIO LOPES TAVARES Decisão:1- Defiro JG provisoriamente;2- Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.002.001851-2 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MOISES PEDROSA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho: Fls. 225, vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067474-1 - FRANCYANNE CARLONE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1. HOMOLOGO a proposta de parcelamento do alimentos em atraso de fls. 26/27, aceita às fls. 33 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil.2. Comprove o executado a quitação da primeira parcela em 05 dias.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069777-7 - PEDRO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA Ação: Execução de Prestação AlimentíciaAutor: Pedro Costa LimaRep. Legal: Marcia da Silva CostaRéu: Francisco Jose Nogueira Lima Intimar Dra. Zenaide Pereira Ramos Bittencourt, OAB/RJ 117155, para devolver os autos nº 2006.002.069777-7, Ação de Execução de Prestação Alimentícia, em seu poder desde 29/04/08, a esta Vara, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, de tudo sendo comunicado ao Juiz e a OAB, em caso de desatendimento - art. 261, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001395-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA a parte autora \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.015316-2 - FRANCISCO RODRIGUES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA DE ALMEIDA PY (DF-009781) Decisão:1. Designo o dia 03/07/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000339-1 - DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JUAN MARTIN CANTALUPPI YRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham as alegações finais das partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071773-0A - MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES X ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.002.000226-3 (20616) - ILDA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOVELINO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho: Fls. 156, vº - itens 1 e 2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.022805-0 - VALTER DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO Decisão:1. Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA.2. Venha a comprovação da inscrição no RCPN. \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179) Ao autor para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.017549-6 - EDDA MELLO CAXERO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X YVONNE DA GAMA E MELLO a parte para atender promoçao ministerial \r\n\r\nProc. 2007.002.005699-3 - IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS, Administrador: LÚCIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) ÀS PARTES SOBRE O RELATÓRIO DA ASSITENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.072082-0 - VALERIA BENEDITA DE FREITAS X LEANDRO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:1. Defiro doravante a gratuidade de Justiça, devendo, no entanto, ser recolhido os honorários do perito noticiados às fls. 29.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.002846-4 - CASSIO RICARDO CANTELMO X JOSE MARIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho: 1. Fls. 47, 57/58 e 65 - Anote-se onde couber. 2. Regularize-se a representação da parte autora que já alcançou a maioridade (fls. 03 e fls. 57/58), que deverá se manifestar sobre fls. 49, dando andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. 3. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066888-3 - JULIA GUIDO MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X ANTONIO CESAR GOMES DO NAZARENO Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a AC para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.017044-5 - SANDER SOLEDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDER LIMA DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Ao Ministério Público, tendo em vista o requerimento de antecipação de tutela formulado pela parte autora initio litis. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008888-8 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho: Fls. 45, item 01, dos autos da exceção de incompetência - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008888-8 - MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) À patrona do autor a fim de que regularize sua representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.006131-9 - MARIA MADALENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 17/06/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.006813-6 - MARCELO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CORA ROMANAZZI TORRES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho: Fls. 58 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007574-4 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 25/06/08, às 14:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071773-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES Despacho:1. Diga a parte contrária sobre o teor dos documentos acostados às fls. 60/90 no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 398), vedada a juntada de outros documentos.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.015597-8 (16.370) - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 73/74 2. Fls. 73/74 e 79/81 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 1988.002.001707-4 (21964) - NEY MENDES VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA RIBEIRO PICANÇO (RJ-120358) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 73. \r\n\r\nProc. 1991.002.001873-0 (26974) - VANDA LUCIA EISENHUT RODIGHERI X RONALDO TADEU RODIGHERI (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) a parte autora para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741) Despacho: Fls. 64/65 - Diga o requerente de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.002.074715-1 - LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:Fls. 23: Defiro. Designo audiência de ratificação para o dia 03/06/08, às 13:55 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.017114-0 - ROSALINA PEREIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X EDSON BEZERRA FEITOSA Despacho: 1. Regularize-se os itens indicados às fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Os alimentos provisórios devem ser pleiteados pela via da Lei nº 5.478/68. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016477-9 - CRISTINE LIMA DIAS, GABRIELA NUNES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033) Decisão:1.Cuida-se de requerimento de suprimento de autorização de viagem ao exterior que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista tratar-se de matéria cuja competência é do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso (E.C.A. - arts. 83, § 2º c/c 146).2.Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito ao Juizado da Infância e da Juventude desta Comarca, Juízo competente para apreciar a questão em tela.3.Proceda o senhor escrivão as baixas de estilo.4.Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.002.005004-0 - SILVANIA CELIA SA MARTINS, ISABELLE SA ROSA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE SA ROSA DOS SANTOS Decisão:Como se sabe, os filhos menores são postos em tutela nas hipóteses do art. 1.728, do Código Civil. As certidões de óbito de fls. 7 e 8 comprovam o falecimento dos pais dos menores. Por outro lado, não há nos autos nenhuma prova da existência de quaisquer dos impedimentos previstos no art. 1.735, do CC. Assim, considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro a tutela provisória dos menores à requerente, observado, quanto ao exercício da tutela, aos bens da tutelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC.Lavre-se o competente termo, intimando-se o requerente a prestar o compromisso, na forma do art. 32, do ECA, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.187, do CPC).Lavrado o termo de tutela provisória, proceda-se a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nId: 542113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "542120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.009831-0 - JOANA D ARK AMBROSIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.020964-7 - RONNY FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RONALDO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 52/53 - venha pela via propria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015418-3 - PALOMA MONTEIRO DA SILVA KALIL KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 25.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.009919-0 - LAILA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARIA CLAUDIA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls:54-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000483-1 - RUDSON PORTES DE MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7 - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Decisão:Mantenho os alimentos provisórios fixados. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070353-6 - ROBERTO RAMALHO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALTANIR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Regularize o réu sua representação processual, bem como venha a declaração de hipossuficiência financeira, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.023973-1 - ANGELA CRISTINA BREDER STORTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JOAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 103 - Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.004814-7 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA, PAULO SERGIO OUTOR (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) INFORMEM OS INTERESSADOS SE HÁ BENS EM COMUM E, CASO POSITIVO, SE OS MESMOS FORAM OU NÃO PARTILHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068559-5 - VICENTE PASSOS SIEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DA CARTA DE SENTENÇA ENTREGUE À PARTE, EM QUE CONSTA O ERRO APONTADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JOSÉ VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Diga a exequente sobre o teor dos oficios de fls. 401 e 405. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014402-1 - RAFAEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELDER MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.013419-4 - VINICIUS MAGALHES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X RONALDO MOURA CABRAL Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005716-5 - BARBARA CRISTINA BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X DJALMA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.015999-5 - GUILHERME ZANE DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, devendo ser juntada planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024545-1 - GABRIELA LINDGREN COSTA SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:Por isso, acolho a exceção de pre-executividade de fls. 59/61 para julgar extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003934-8 - ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066224-8 - JHONE JEFFERSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72(setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7A - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005762-8 - KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069214-9 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X CLAUDIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Antes, diga o executado. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071998-0 - ANDREZA D AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.010234-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X FABIANO SANTOS DE ARAUJO Despacho:O documento exigido a fls. 20 é imprescindível para a instrução deste processo e deve ser juntado aos autos em 30 dias. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.018993-4 - HILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X RICARDO LUIZ FERREIRA CORREA Decisão:Defiro a Curatela provisória à requerente por 90 dias. Lavre-se termo.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/07/2008 às 13:50. Cite-se o interditando para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) À autora para complementação das certidões. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015193-0 - EDMILSON CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), VINICIUS DOS SANTOS SIMAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.193 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016700-1 - AVILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.027122-5 - ANGELA CRISTINA BREDER STORTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOÃO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 289 - Defiro vista por cinco dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:À ré. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003880-2 (17209) - CARLOS TARQUINIO DE SOUZA, TEREZA CRISTINA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.003371-9 (26279) - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 34/35. I-se. \r\n\r\nId: 542120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (REITERA A PROMOÇÃO DE RFLS. 199: NÃO HÁ PLANILHA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1999.002.006696-0 - GUILHERME COELHO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X AYLTON DA SILVA BARROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1999.002.008678-8 - BRUNO PINHEIRO E SILVA LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X CESAR ROBERTO MAILLO DE LEMOS Despacho:Despacho na petição nº 2008-01750998: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.008296-9 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Restabeleço os provisórios arbritrados às fls. 12.2 - Oficie-se ao empregador do alimentante para proceder o desconto em folha de pagamento.3 - Traga a RL do autor o novo e correto endereço do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.002.004676-3 - LUCAS PIMENTEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SANDRO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015722-0 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X GERSON VELIHOVETCHI Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006051-2 - MARCOS SEBASTIÃO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (VENHA O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL) \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/REGULARIZAR A FL. 12 (FALTANDO ASSINATURA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071918-0 - MARIA DA CONCEICAO KNUPP VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIZ MARTINS COUTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE AUTORA P/PAGAR CUSTAS REL. A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA) \r\n\r\nProc. 2008.002.016526-7 - OTILIA REGINA PIMENTEL CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCELO OBERLAENDER CUNHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para cumprir integralmente o Despacho de fls. 08, juntando aos autos cópia da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018498-5 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TÂNIA TORRES DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar aos autos os documentos elencados às fls. 08 e complementar as custas, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.002.018506-0 - RENATO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MARIA DE NAZARETH FLEISCHHAUER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000104-0 - MARIA DOMINGAS DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X ALBERTO SODRE NETO Despacho:Regularize-se o polo ativo da ação, nos termos do art. 1186, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.009956-8 - JOSE CARLOS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia do RG e CPF das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.016518-8 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia do RG e do CPF das testemunhas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021985-0 - CAIO CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO, LUCAS CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.000265-0 - CAROLLINE FERAO GONZALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 108/110 \r\n\r\nProc. 2006.002.009392-6 - DOUGLAS VENTURE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DENILSON LIMA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 63/66 \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 62 E 64 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068397-3 - WALESKA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070918-6 - RENATA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENÇO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.002.018512-6 - PEDRO IVO NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIN Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para regularizar sua representação, passando a constar o nome completo do menor, rep. p/ sua genitora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (À PARTE RÉ, APELADA, P/APRESENTAR CONTGRA-RAZÕES) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.018454-7 - ALMERINDA PASSOS DIAS X SIMONE DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar CI e CPF da Interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Fls. 120/121. Diga o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016831-8 -, ANA CAROLINA WELGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRUNO SAMPAIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 17 E 17V A FIM DE INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Fls. 286. Diga o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066921-6 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ADERBAL SODRÉ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 394 - P/MANIF. DO CURADOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.009376-1 - FRANCISCO DANIEL PELLERITI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CHRISTINE NUNES MAGALHAES), STEFANO PELLERITI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS REL. A NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001259-1 (958) - LUIZ FERNANDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007307-7 - ADRIANA DAYSE DOS REIS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.018518-7 - ALVARO DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.021051-0 - MIRIAM CARVALHO MENDES E OUTRO, YAGO MENDES DA CONCEICAO, YAN MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Cumpra o subscritor de f ls. 56 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001860-7 (5738) - MAYCON IRINEU ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039)) X JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Forneça o alimentante o atual endereço do alimentando Marcos Irineu. \r\n\r\nProc. 2002.002.017514-3 - MARCELO SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X FABIO JOSE FERREIRA DE BRITTO Decisão:Petição nº 2008-01644183: Junte-se. Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006751-8 - MARIA DE JESUS GENU GRITTI (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.020955-8 - DIEGO DOS SANTOS CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X ROBSON CRUVELLO D AVILA COSTA RAZOES Despacho:Petição nº 2008-01766955: J. Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC.Despacho na petição nº 2008-01766996: \"Distribua-se por dependência.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls. 95. Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018113-5 - ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 11Vº. Atenda-se ao Ministério Público.Venha o comprovantge de rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000930-0 (1302) - SONIA MARIA TAVARES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES (RJ-062938) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.005024-5 - DESIRÉE XANTRE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448) Sentença:Vistos, etc.DESIRÉÉ XANTRE FRAGA e GONÇALO JEOVANE COELHO GIL requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio, nos termos do acordo de fls. 02/04.Petição inicial instruída com documento de fls. 05/10, 16/17, 21/27 e 29/34.A fls. 34,vº, o Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III.Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.002671-8 - JOSE LUIZ RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X MARIA SAIONÁRA SOUZA RAMOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025541-2 - NAIR CELIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X DAVID CHONCHOL Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.005821-9 - CARLOS EDUARDO SEQUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Compareçam as partes em Cartório para ratificar o acordo de divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068346-8 - CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARIA VITORIA CORREA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA AUT. P/QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE 2 DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE ATESTEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1A - ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO X LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639) Decisão:Cabe o pois, o acolhimento da Exceção interposta. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI EM FAVOR DE UM DOS JUÍZOS DE VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (domicílio das alimentandas) a que couber a distribuição do feito para julgamento da lide ajuizada, com fulcro nos artigos 98 e 100, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:1 - Fls. 168. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Diga o Exeqüente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.016084-0 - VANESSA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X SILMAR CAJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015897-8 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006242-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK), MATHEUS LUIZ DE LIMA OSCHENEEK Decisão:S.m.j., embora o mandado de penhora e o novo mandato do executado terem sido juntados no dia 08/01/2008, não se pode precisar o horário em que cada um dos atos se deu, a fim de se verificar qual precede qual.Assim, a fim de evitar qualquer argüição futura de nilidade, intime-se o devedor da penhora realizada, na forma e no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.011168-0 - GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X JOSÉ GERALDO SANTOS ALVES Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termo do art. 475-J do CPC.Diga a Exeqüente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Ante à comprovação do pagamento, revogo a prisão. Recolha-se o mandado.Diga a parte exeqüente sobre a quitação do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018602-0 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 107/110, negando-lhes, porém, provimento.Isso porque inexiste omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Na realidade, o que pretende o embargante é rediscutir o mérito, visando à reforma da sentença, a qual é vedada por meio da via eleita. Sendo assim, mantenho a sentença impugnada por seus próprios fundamentos, devendo o recorrente, se for o caso, manejar recurso adequado à sua pretensão.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025890-9 - YGOR VINICIOS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento dos Exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.010978-8 - JOSÉ ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ROBERTO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.002.020673-1 - NINA KOSSATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOAO CARLOS MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Despacho:Despacho na petição nº 2008-01726992: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008920-6 - WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls. 246/249. Digam as partes e Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070056-0A - THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 13/14, negando-lhes, porém, provimento.Isso porque inexiste omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Pois, os parâmetros utilizados para fixação do valor da causa foram os fornecidos pelo próprio alimentante, conforme indicado na decisão de fls. 08.Sendo assim, mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, devendo o recorrente, se for o caso, manejar recurso adequado à sua pretensão.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.002.017206-9 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"FICA DESIGNADA A DATA DE 16.06.08, ÀS 8:00 HORAS PARA O INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, NO IMÓVEL SITUADO NOS LOTES 41 E 42 DA QUADRA 98 DO LOTEAMENTO SOTER - ITAIPU - NITEROI -RJ) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000329-2 - JEFFERSON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X DENISE NAZARE MARTINS LUZ), RAMON LUZ DE ARAUJO Decisão:Da cognição sumária dos fatos narrados na inicial restou comprovado que o autor possui de fato a guarda de Ramon. Portanto, presentes os requisitos que autorizam o deferimento da liminar pleiteada, quais sejam, o \"periculum in mora\" e o \"fumus boni iuris\". Isto posto, defiro o pleito liminar, a fim de conceder a guarda provisória de Ramon ao seu genitor, ora autor.Cite-se e intime-se por edital.Sem embargos, oficie-se aos locais de praxe, mormente, para a cidade de Belém, Estado do Pará, com o intuito de saber-se o paradeiro da parte ré.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Após, ao Setor Técnico para elaboração do estudo social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.010543-0 - MARIA REGINA LEITAO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X FERNANDO NICOLAU SEIXAS DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls. 66. Defiro vista dos autos.Despacho na petição nº 2008-01740217: \"Distribua-se por dependência. Apense-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.000208-6 - FABIO GAGLIANO CAPUTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.069310-5 - LEONARDO MONTEVINI DE LUCCA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS REL. À NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.000117-5 - OCERIA MARIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO SOARES), Inventariante: VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.000799-6 - MARIAH ANTONIA PEREIRA DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2007.002.066079-3 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X JOAO PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 42/65, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.003042-4 - SOLANGE DE OLIVEIRA CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X DALGIO ROBERTO DE CARVALHO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2008.002.006548-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:Traga o autor cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 542121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.004499-3 - JOSE MARCIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X RAQUEL SCHINKOETH REIS DA CRUZ À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 40,04; campo 41: R$ 49,16; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,45, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.009716-0 - LARISSA DA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ANDERSON AMORIM DAHER Recolham-se as custas para expedição da carta precatória para intimação em execução, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 43,81; campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 25,56; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 78,49; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071535-4 - ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CICÊ DE CARVALHO MACHADO DA SILVA Aos interessados sobre o laudo de fls. 45/47. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017954-9 - JOÃO VICTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X DOUGLAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 26/08/2008, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 26/08/2008, às 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.073326-7A - GILO BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 40,16;campo nº 41: R$ 40,16;campo nº 42: R$ 4,01; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 2,00;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 2,00. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) ...as custas recolhidas na GRERJ de fls.137 são referente aos ofícios já expedidos conforme portaria de fls.131. Estão faltando as custas para expedição da carta precatória e expedição dos ofícios determinados às fls.128 , conforme cálculos de fls.129/130 já publicados (fls.132/133) em 29/04/2008 às fls. 173. \r\n\r\nId: 542146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000281-5 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X J.R.S.T. LAN GAMES LTDA Decisão:PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. Custas ex lege.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.712.000547-3 - M.P.C.V.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.001011-7 -, R.S.S.L.O. M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS.INTIME-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000811-1 - S.F. X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:INTIME-SE PARA COMROVAÇÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.712.001140-7 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X A.P.W. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.AO MP. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.712.000187-8 -, L.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.712.000576-0 - B.&.S.P.A.L. Despacho:INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.712.000456-7 - C.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.001071-5 - P.C.S.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X C.C.S.), L.G.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/08, às 15:30 horas. Intime-se os Requerentes, o MP e o Ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 2008.712.000530-8 - R.F.O. Y.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:1- INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE ATENDER O DISPOSTO NO ART. 165, INCS.II, III E V DO ECA.2- DESIGNO O DIA 19/06/08 AS 14:00 HORAS PARA OITIVA DOS GENITORES, NA FORMA DO ART.166, PAR. UNICO DO ECA. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE AS FLS. 26 E 28.3- VENHA O ESTUDO DO CASO.4- AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000821-6 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Sentença:COM FUNDAMENTO NO ART. 181, PAR. 1° DO E.C.A., HOMOLOGO POR SENTENÇA A REMISSÃO CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE AS MENCIONADAS NO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. CUSTAS EX LEGE.CIÊNCIA AO MP E AO DEFENSOR PÚBLICO.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000363-2 - S.F. X T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Decisão:NA FASE PROCEDIMENTAL PREVISTA NO ARTIGO 198, VII DA LEI 8.069/90, APÓS TRAMITAÇÃO REGULAR DO APELO INTERPOSTO, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SUSTENTAÇÃO OU REFORMA.O AUTUADO INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO, INCONFORMADO COM A SENTENÇA DE FLS.21/22, QUE JULGOU PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO, POR VIOLAÇÃO AO ART.253 DO ECA, ONDE FOI APLICADA A PENA PECUNIÁRIA DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS.APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO,NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.712.001067-3 - S.U. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL, E APLICO A EMPRESA RÉ, A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGAMENTO, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. EM NADA HAVENDO, AO MP.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.712.000558-8 - N.P.E.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O LAUDO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS. AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000130-3 -, A.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X I.E.S.) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA DE LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DO IMPETRANTE PARA QUE O MESMO POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS (ART.141 PAR. 2ª DO E.C.A.). DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F..SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART.12 PAR. ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nId: 542132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.007301-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIME DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.002768-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X ILSON DE ASSIS SILVA JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.016261-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO BARROS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 148. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.022625-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho: Fls. 240 - Ciência às partes. \r\n\r\nId: 542135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009163-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Desse modo, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2005.002.004357-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA (RJ-147084), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X IZAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Despacho:FLS. 378 - DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 542137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.002.067438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)), ADEMILSON MARINHO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 249. 2 - À Defesa do 2º réu para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.017736-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UELISON SILVA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 72: \" Recebo a denúncia e designo o dia 01/07/2008, às 15h, para o interrogatório do acusado...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.003646-0 - MINISTERIO PUBLICO X JECE CURY (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:1- Fls.161: À Defesa. 2- fls.162: Expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222, CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2005.002.025425-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 181: \"Designo o dia 19/06/2008, às 15:50 horas...\" \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 186: \"Dê-se ciência às partes do retorno da precatória, devendo a defesa, no mesmo passo, dizer se pretende produzir prova oral.\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.002.015169-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GIACOMOLLI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 42: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Requisite-se CACC . Designo interrogatório para o dia 10/06/2008, às 13.15 hs...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018081-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Designo o dia 05/06/08, às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 542139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X IDAL MESSER E OUTRO Despacho:Fls. 156: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.005773-0 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.011870-6 - SILVIA REGINA ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Restaure-se a distribuição. Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023733-1 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:....Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - ISABELLA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) NORMA VIANNA DA SILVA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo para oferecimento de embargos, defiro a adjudicação dos bens penhorados, desde que o exeqüente deposite em Juízo o valor de R$ 3,23 (três reais e vinte e três centavos) referente à diferença entre o valor dos bens penhorados e o valor da execução.Com a vinda do depósito aos autos, expeça-se carta de adjudicação. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632), Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449), Dr(a). SONIA DE ASSIS (RJ-122762E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.021849-6 - LEONARDO XAVIER TEIXEIRA CARDOSO X DELL COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 150: Esclareça o pedido, visto que já foi expedido alvará, por cópia à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.812.011714-1 - SAMANTHA MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X GRUPO CATHO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 210 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - CATIA TEIXEIRA FREIRE X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CATIA TEIXEIRA FREIRE (RJ-149310E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:... INTIMANDO-SE A RÉ MOTOROLA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO da quantia de R$ 36,85 em seguida, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. ... \r\n\r\nProc. 2007.812.007321-8 - CARLOS HENRIQUE CONCEIÇAO X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011784-2 - RENATA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (RJ-148731)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - ROSANGELA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X TEKNO EXPRESS ARACAMBUS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015676-8 - MONIQUE DA SILVA DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015753-0 - IONA RODRIGUES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.017703-6 - MARIA DA PENHA DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.019783-7 - NIVA SOUTO SAYAO PEGADO X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, denunciada pela indisponibilidade do produto no mercado de consumo, conforme noticiado e comprovado pela parte ré, restou inviabilizada a execução específica do julgado, razão pela qual, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95, CONVERTO a referida obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da multa cominada em sentença, posto que, de fato, houve o descumprimento do lá determinado, no prazo fixado.Intimem-se as partes, devendo a parte ré promover o pagamento do valor do acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade \"on-line\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.019936-6 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020243-2 - MARIA DO CARMO SILVA X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021033-7 - RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022286-8 - FERNANDA CRISTINA PEREIRA DO CARMO SUVOBIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023457-3 - FABIOLA TEIXEIRA CONSOLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023477-9 - CLAUDIA MARCIO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023779-3 - NILO ROGERIO MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS (RJ-139671)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023781-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024340-9 - ESIO FRANÇA MOLEZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X CONTEMPLAR OPERADORA DE TURISMO LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025081-5 - LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MÓVEIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) redesigno aud para o dia 28/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.812.025773-1 - JOSE CARLOS GOMES DE MAGALHAES X LOJAS RENNER S/A De ordem Redesigno AIJ para o dia 25/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.812.025862-0 - MARIA JOSÉ CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem redesigno AIJ para o dia 28/07/08 as 11.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.027091-7 - SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR S/A E OUTRO Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006760-9 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Certifico que, por determinação verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Juglamento do presente feito fica redesignada para o dia 05/082008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013871-9 - JOSEFA MARTA SANTOS X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Certifico que em atenção ao d. despacho retro, redesignei a sessão conciliatória para o dia 16.07.08, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2008.002.018513-8 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018609-0 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, caso já tenha sido negativado, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.004872-5 - LEILA MARIA NASCIMENTO NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIPROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 132, mantendo-se a decisão de fls. 129, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.812.009176-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA ÀS FLS. 221, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.812.008403-9 - SVEN HANNING (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) ILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311), Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008961-5 - JOSÉ MAURO KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Diga o exequente se aceita a nomeação de bens de fls. 69/70, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.012595-2 - AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) ANSPPS, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CAMILLO GUERREIRO (RJ-135242), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027511-1 - MARISTELA SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) ABN NITERÓI, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879) De ordem: \"Ao autor sobre peças juntadas em fls. retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001250-3 - ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 164, porque tal diligência é ônus que incumbe à parte autora, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010440-9 - ELCILENE DIAS PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X S. B. MATEC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo para oferecimento de embargos, digo o exequente se deseja a adjudicação do bem penhorado ou que o mesmo seja levado à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.812.011817-2 - CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012558-9 - ANGELA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) de ordem redesigno AIJ para 24/07/08 as 16.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.015773-6 - CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 71, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016346-3 - JOSÉ EDUARDO BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016460-1 - KARLA PERIN AREAS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.016933-7 - JOSINEIA MELLO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.018701-7 - KELLY DE SÁ ECCARD QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019296-7 - DIOGO ABDALLA BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) De ordem: diga o exeqüente se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019657-2 - LIVINGSTONE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019742-4 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019957-3 - CARLOS ALBERTO BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020220-1 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X R4 SOLUÇÕES & ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021228-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão: Ante o certificado à fl. 78, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso interposto, ante à manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.021448-3 - ANA LUCIA PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BPC S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021485-9 - ALEXANDRE DE CARVALHO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, eis que devidamente representada por advogado nos autos, a fim de que informe quanto ao cumprimento de sua parte no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021567-0 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.021875-0 - JULIO CEZAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022131-1 - ANDREA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS VIA BABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Decisão:Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Determino que a 2ª ré retire o produto da residência, no prazo de dez dias, mediante prévio agendamento...\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022186-4 - VALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.022239-0 - ANDRÉ CARLOS MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 99 . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.022496-8 - CARMEN DULCE DE MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LOJA PROSPERE LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022788-0 - FELLIPE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022924-3 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNITED AIR LINES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.023135-3 - ROSEANE BRAZIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023258-8 - LANA TORQUATO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.023260-6 - RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X WAL-MART BRASIL LTDA -SAM'S CLUB Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.023598-0 - GISELE ROZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024010-0 - MARIO WILSON ALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024064-0 - ROBERTY RIBEIRO RAMOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024771-3 - CARLOS ALBERTO MILHOMENS BRIGGS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129)) X UNICARD BANCO MULTIPLO- TRICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025882-6 - TÂNIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695)) X BANCO FINASA S/A De ordem redesigno AIJ para dia 28/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.812.025943-0 - JOSE JESSE BARRETO DE SOUSA X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA De ordem Redesigno AIJ para dia 29/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.812.026921-6 - WELLINGTON LUIZ MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026998-8 - HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LG ELETRONICS E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004625-4 - PÁTRICIA CALABRIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Comprove a parte ré, em cinco dias, o vínculo empregatício existente entre o preposto que compareceu a audiência de conciliação e a empresa ré, sob pena de ver decretada a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.004828-7 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 39: Anote-se, onde couber, o requerido pela parte ré. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015119-0 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018400-6 - RICARDO LUIS FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré restabeleça o fornecimento de água em sua residência, cujo endereço consta da inicial. Nos dias atuais, tal serviço é efetivamente essencial, e, como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade.Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré. Assim, atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da parte autora na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018424-9 - BENEDICTA CORREA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018566-7 - ANIBAL BRUNO NETO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, caso já tenha sido negativado, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018700-7 - ALMIR SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018763-9 - DIANA INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, caso já tenha sido negativado, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018782-2 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019049-3 - VANIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BMG S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que se abstenha de promover descontos na folha de pagamento do autor relativos ao empréstimo consignado contratado, no valor de R$ 869,22 (oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), liberando a margem consignável nos vencimentos da parte autora, dentro do prazo de 48hs, sob pena de multa equivalente a cada cobrança indevida. Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019073-0 - RPS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço nas linhas telefônicas móveis da reclamante, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, bem como se abstenha de incluir o nome da sociedade empresária autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000235-4 - ALEXANDRE ERMIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do que consta às fls. 46, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.018346-4 - WLADIMIR CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.018559-0 - MARCELLA FREIRE MOITA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018873-5 - SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, caso já tenha sido negativado, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.009471-3 - FABIO GUAIOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo para interposição de embargos, informe o credor se deseja a adjudicação do bem penhorado, observada a a devolução de eventual diferença entre o valor do mesmo e a quantia em execução, ou se deseja que o mesmo seja levado à hasta pública. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.004976-8 - RODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) FREEZON MOTOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). LICIA BOSCO DAMOUS (RJ-133138), Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-125992E) Decisão:....Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000800-9 - ROSEMARY POPESCU BRAÇO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X BRA - TRANSPORTADORA AÉREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Ante o certificado à fl. 82, e diante da não comprovação da hipossuficiência alegada por parte da recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado pela parte autora às fls. 72/75. No mais, tendo em vista a renúncia ao mandato de fls. 78 e seguintes, intime-se a parte ré a fim de que constitua novo patrono nos autos, no prazo de dez dias, a fim de promover o recolhimento do preparo devido, no prazo de 48hs, sob pena ser decretada a deserção do recurso interposto às 48/71. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.019745-2A - KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE RESTAURAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 542140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.015932-0 - MIGUEL APOLINÁRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RENATO ANTÔNIO DA SILVA JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI c/c art. 51, II da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.004765-8 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista fls.96, i-se a ré para regularizar sua representação pocessual. \r\n\r\nProc. 2005.812.009523-4 - IVAN LASSANCE DUARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X GRANCELL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - ANTONIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X NET - TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000504-3 - FRANCISCO VALDIR CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) FINANCEIRA ITAÚ SA - TAÍI, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000593-6 - CARLOS PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. Após, intime-se a parte ré para se manifestar acerca da diferença apontada às fls 136. \r\n\r\nProc. 2007.812.001759-8 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.007792-3 - CLIVIO PEDRO DE ALCANTARA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, i-se a parte ré para que se manifeste a respeito da cobrança de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.812.010220-6 - CÍCERO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X EMPRESA TVM TECNOLOGIA LTDA Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.018601-3 - VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre fls.59/62 \r\n\r\nProc. 2007.812.020312-6 - FABIANA KNOB (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) JULGO PARCIALMENTE PROCE DENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais sem incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. JULGO EXTINO O PROCESSO , na forma do artigo 267,VI do CPC em relação ao pedido ¿e¿ de fls. 07 perdeu o objeto. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95 em relação ao pedido ¿d¿ de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.812.020792-2 - ELIZABETH MARIA DA SILVA MACHADO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) afasto as preliminares, confirmo a decisão de fls.24 tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 7.470, 80 (sete mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar as faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, no prazo de dez dias a contar da data de leitura desta sentença. Por fim, condeno a ré a devolver à autora a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021445-8 - LUZIA NASCIMENTO DOS SANTOS X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.025028-1 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TELEMAR(EXPRESSINHO) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.812.027340-2 - FABIANA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindido, sem ônus para a autora, a contar da data de intimação desta sentença, o contrato de prestação de serviço cuja xerocópia se encontra acostada às fls. 13/16; (2) condenar a parte ré a promover em 48 (quarenta e oito) horas a exclusão de apontamentos restritivos junto ao SPC e SERASA, gerados no nome da autora em razão do citado contrato, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (3) declarar cancelados os débitos relacionados pela ré na tela recebíveis juntada com a contestação; (4) condenar a parte ré a substituir em 48 (quarenta e oito) horas o aparelho celular adquirido pela autora por um novo, da mesma marca, modelo e características, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (5) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir... \r\n\r\nProc. 2008.002.000902-6 - JAMES LIMA MARTYN X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. \r\n\r\nProc. 2008.002.005970-4 - CELIA REGINA VALENTE HARDUIM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.526,24, a título de compensação pelos danos morais sofridos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 9.673,76 pelos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.002.006164-4 - NÁGELA MARA SILVESTRE RANGEL X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a até a ressarcir a autora na quantia de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010601-5 - CESAR MAXIMO DA SILVA X VALÉRIA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) De ordem: A parte ré sobre fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.005148-7 - SILVANA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Decisão:A certidão de fls 94 comprova a negativação do nome da autora em 16/06/00 e exclusão em 24/07/00, assim esclareça a parte autora o valor da execução. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.812.005989-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DORNELLAS ALVES (RJ-101754), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela autora, devendo a quantia remanescente ser colocada a disposição da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.. \r\n\r\nProc. 2000.812.007137-1 - CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X ESCALA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.011436-0 - CAMILA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INFORME O AUTOR, COM DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE, SEU NOME CORRETO, PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.812.021397-2 - ROBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.024361-9 - WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) VITELCOM DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.015450-0 - CLEIRE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: As partes sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002580-7 - HPS - COELHO LTDA - CANTINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CEG IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004232-5 - JULIANA DAMAZIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005253-7 - VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007564-1 - MARCO AURELIO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013763-4 - IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 4.000,00, que deverá ser corrigida monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Outrossim, condeno a segunda ré a cancelar o contrato em nome da autora. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95 quanto ao pedido 2º da alínea ¿a¿ de fls.05. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC quanto ao pedido ¿c¿ de fls.05 \r\n\r\nProc. 2007.812.018041-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.020382-5 - ANGELA AMIM MONTEIRO VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré a pagar à autora, a quantia de R$ 8.000,00 a título de danos morais, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento pelos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.020428-3 - ORLANDINA PAULISTA DE OLIVEIRA X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) JULGO PARCIAL MENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais sem incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 26,00, devidamente corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput da Lei 9.099/95. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.024450-5 - LECY VIEGAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025203-4 - VANESSA CORREA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.025581-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/06/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026561-2 - MARCELO CAMPOS BALDI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.027404-2 - MARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir ao autor na quantia de R$ 681,60 (seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2008.002.000729-7 - MARIA DE ARAUJO CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001436-8 - VOLMIR JOSE SALGADO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 542143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.006280-2 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) CARLA EUGÊNIA GOMES DAS NEVES Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LIDERVAL PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro penhora on lline. \r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - OSWALDO CAPACI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) GUSTAVO MANN SANTOS Despacho:Fls.113, Defiro. Proceda-se à nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - JORGE LUIS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X MERIDIONAL CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027056-3 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X AMAURY ISMÉRIO CONTABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020310-2 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS A PARTE PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.002.010134-4 - CARMEM LÚCIA VEIGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X ANDRÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016768-9 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.016997-2 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007917-8 - (Adv(s). Dr(a). EDELMAR COSTA (RJ-039778) Despacho:1) Revogo despacho supra; 2) Traga à parte autora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015700-1 - CAFE E BAR ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.118, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.016232-0 - LUIZ FERNANDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls.110; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 226,95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018250-0 - ROBERTA QUINTAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018465-0 - MONIQUE DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2008.002.001327-3 - RACHEL GADIOLI PIRES NRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 38 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002619-0 - LUCIANA DA SILVA BRIGGS E OUTRO X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.003255-3 - MARIA CLARA RIBEIRO MOSCIARO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004578-0 - RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005479-2 - ALEXANDRE SILVA LERIPIO X SONOLEVE BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006872-9 - MARCOS COUTINHO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009749-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA X LIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010550-7 - CRISTIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X CERVEJA ITAIPAVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/07/08, AS 13:40 H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INT \r\n\r\nProc. 2008.002.019035-3 - ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Re puto si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019193-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO REAL Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000080-1 - RAFAEL TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.021169-8 - ALEXANDRE MAGNO SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA Despacho:Não há depósito. Fls.138, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.018629-5 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS BASTOS SILVA Despacho:1) Intime-se em execução com penhora; 2) designo AC 25/07/08, às 13h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - JADIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré. sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - ARACI PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TAYGREEM MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005683-0 - NAIR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) AUTO LOTAÇAO INGA LTDA, Dr(a). GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA (RJ-146376) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007926-9 - PAULA BRANTES BRUNO X REDE MULTI MARKET DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.008370-4 - HUGO BOECHAT ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X IRIS APARECIDA LPES - ME-ELITE MULTIMEDIAS PROFISSIONAIS DO FUTURO Despacho:Fls.128v, Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011135-9 - DANIELLE PINHEIRO DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012896-7 - CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014496-1 - AINIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPÁSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:A impugnação sobre impenhorabilidade dos bens. Como descrito em fls.71, os bens não têm caráter de essencialidade. Não merece prosperar a pretensão. Posto isto, julgo improcedente os embargos. Com o trânsito, proceda-se ao leilão. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016076-0 - HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Recolha-se a penhora, visto o excesso. \r\n\r\nProc. 2007.812.018035-7 - ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X INVEST GÁS - ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018918-0 - PAULA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018989-0 - LIDIA VOLLU BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.019116-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020926-8 - LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.022207-8 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.115 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.023955-8 - ELISETE MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA NICOLAU X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024061-5 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.024227-2 - HUMBERTO TIENGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025908-9 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Fls.75, expeça-se para o autor. Fls.70, para a ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026819-4 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Defiro o prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026918-6 - LILIA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027358-0 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2008.002.001249-9 - MARIA ELISABETE ALVES KIUCHI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTROS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001290-6 - ADRIANO FERNANDES DANTAS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2008.002.003286-3 - CLAUDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003380-6 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X GOL - LINHAS AÉREAS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.003710-1 - LEONARDO LAHAS TEXEIRA X CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004999-1 - WALTER AMERICO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005060-9 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BCO - BRADESCO E OUTRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls.41/42 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005228-0 - ODAIR DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007650-7 - MARIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.008437-1 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X VIACRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008590-9 - RICARDO CORREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Já foi decidido o dano material. Quato ao 475-j, decorre da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.014567-0 - ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CVC - OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.016868-2 - MARIZETE GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS Despacho:Informe a parte autora o correto endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005140-7 - EDLA GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018352-0 - URSULA SCHNELL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X RUBENS RODRIGUES PEREIRA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.019316-0 - RUBENS PASSO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S/A) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 542147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.002759-0 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:1 - Seguem informações de Agravo em duas laudas.2 - Por entender haver perigo de irreversibilidade, caso o recurso de Agravo de Instrumento tenha provimento, suspenda-se, por ora, a determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do credor, conforme decisão de fls. 414/415, até decisão final do E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002133-9 - CLAUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) À autora sobre retorno da carta precatória, fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2008.212.000424-3 - FRANCISCO GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do depósito efetuado (R$ 908,74), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004185-7 - ANA LUCIA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.002270-1 - UMBELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004319-4 - EMBA LART LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA Ao exeqüente para a complementação certificada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001538-0 - DAISE SOUZA CUNHA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a primeira autora, a título de danos emergentes, o valor de R$ 11.945,04 (onze mil novecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a contar da data da distribuição e a pagar aos autores, a título de lucros cessantes, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, a partir do evento danoso até a data do trânsito em julgado da presente, além de juros a contar da citação e correção monetária a contar da data da distribuição. Condeno-a também a pagar R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a primeira autora e R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) ao segundo autor, a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. .. \r\n\r\nProc. 2007.212.002108-1 - MÁRCIA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITÉROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Ao Réu/Denunciante para fornecer cópias da petição inicial e da contestação, a fim de instruir Mandado de Citação do Denunciado, com urgência, tendo em vista que a Audiência está designada para o dia 09/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003403-0 - JOSEFA DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001826-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Ao interessado para recolher custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.000899-4 - ESPÓLIO DE DAGOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) À autora sobre guia de depósito judicial de fl.181. \r\n\r\nProc. 2007.212.002444-6 - SÔNIA REGINA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X IMPORT EXPRESS COMER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003404-0 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 118.Às fls. 121, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 118, sendo R$ 5.452,88, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 118, no valor de R$ 545,28, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001673-7 - RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001901-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALECI IZABEL PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002505-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X MARISE GALEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003202-9 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de suspensão ou dilação do prazo para cumprimento da sentença, no que pertine a obrigação de fazer, por não ser plausível o alegado pelo réu, além da ausência de sua comprovação, nos autos.O demandado descreve que o autor já depositou o veículo em sua oficina, possibilitando, pois, o reparo.O fato de o réu não possuir as peças no estoque da empresa, duas portas dianteiras e o porta-malas do automóvel a reparar, é insubsistente para se deferir a suspensão ou dilação do prazo para o cumprimento da sentença, isso porque lhe é possível adquirir tais peças junto ao fabricante ou oficinas credenciadas, inclusive em bairros, cidades ou estados distintos, bastando buscá-las.2 - Diga o autor se concorda com a proposta de acordo formulada às fls. 92, pelo réu. Int. \r\n\r\nId: 542542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001940-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA FERREIRA DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.212.003386-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVENIL SOUZA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002045-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO MARTINS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.003750-9 - ÁLVARO LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 80,00 na conta 2101-4 em complementação a taxa judiciária devida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004052-0 - VERA LÚCIA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.166 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003212-3 - KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Emende-se a inicial dos embargos, adequando-se aos termos do §5º do art. 739-A do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Ao exeqüente, a fim de fornecer cópias de fls. 05; 29;58; 62, para instruir a carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2008.212.001106-5 - MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, ficam os executados intimados, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora, salientando que os devedores já ofertaram embargos de devedor, apenso a estes autos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução das diligências. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003516-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004404-6 - DIMAS SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X VARIG LOGÍSTICA S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 referente à citação e intimação via postal ou R$ 9,12 na conta 1104-9 referente ao porte de remessa e retorno, caso queira a citação e intimação por carta precatória, bem como os 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. Recolha-se ainda R$ 75,00 na conta 2101-4 em complementação à taxa judiciária devida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002506-4 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 542543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001859-8 - MARCELA DA SILVA DO VALE, MARCELO DA SILVA DO VALE, DANIELA DA SILVA DO VALE, VINICIUS DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MÁRCIO ESMERI DO VALE Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 32 v/.37/38),l, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002290-5 - HUGO BOU RESLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Decisão:Diante da certidão de fls. 49, redesigna-se audiência para 10/07/08,às 14:00 horas, devendo atentar que o endereço do Réu é em Juízo diverso. Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003773-8 - CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X GUSTAVO CARVALHO RIMES DA SILVA Decisão:Diante do constante, às fls. 138, seja expedido novo mandado de citação, devendo o Senhor Oficial de Justiça tomar as providências para ser acompanhado pela parte Autora na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.004483-4 - NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X NATHALIA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Decisão:Fica designada audiência para o mesmo dia dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.212.001835-7 - NEUSA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995)) X NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 64), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 13/08/08,às 14:30horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.002485-0 - GRACIETTE EMILIA BOMFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X JOSÉ MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Decisão:Designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 12/08/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004323-6 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X A.M.R. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19/06/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004431-9 - A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X A.S.S. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 10% dos ganhos bru tos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 10/07/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 69/70), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas ex lege.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004013-0 - E.C.M., E.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BOTAFOGO LAMARAO (RJ-043412)), A.L.M. Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004013-0 - E.C.M., E.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BOTAFOGO LAMARAO (RJ-043412)), A.L.M. De ordem: Venham as cópias para instruir o alvará, bem como as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000537-3 - JEAN FRANÇOIS MARIE LOUIS LE HAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002547-7 - JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA, DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA E DOUGLAS SILVA RIBEIRO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03/18, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Cumpra-se o disposto no art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004153-7 - DÉBORA MARTINS NOVIS, LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Decisão:No acordo deverá constar cláusulas de visitação da prole; Venham duas declarações que atestem o lapso temporal da sepração do casal ( devidamente autenticadas); Designa-se ratificação, em cartório, para 25/ 06/ 2008, às 14:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003002-1 - IVANA MARIA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LENIR DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE IVANA MARIA DA SILVA HONORIO E LENIR DOS SANTOS HONORIO, bem como homologa-se o acordo de fls.59/60. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" os bens do casal ficarão em condominio\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Custas e honorários pró-rata, fixados, estes últimos, em 10% ( dez por cento) do valor da causa, salientando-se que o réu encontra-se sob o pálio da JG. Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como separação consensual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003152-9 - GELSON MELQUIADES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ISABEL CRISTINA DE MATOS MELQUIADES DA CRUZ Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE GELSON MELQUIADES DA CRUZ E ISABEL CRISTINA DE MATOS MELQUIADES DA CRUZ, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77 e HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/ 04, 48 e 48 verso. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".Sem custas (lei 1060/50- artigo 12).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como divórcio consensual. Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo quarto da Lei de Registro Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004222-9 - SEVERINO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSEFA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 27), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.003726-1 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO Sentença:Diante do requerimento exequente, (fls.15 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004426-5 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X W.J.F.S. Despacho:POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO DOU-ME POR IMPEDIDA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.002151-4 - JOAREZ FREIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JULIANA DA SILVA AMORIM Sentença:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por JOAREZ FREIRE DE AMORIM em face de sua filha JULIANA DA SILVA AMORIM, para exonerá-lo da obrigação de lhe prestar alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001288-4 - CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.73/78), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 07/08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003635-9 - ROSÂNGELA CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RAFAEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO Decisão:Atendendo-se ao requerimento do MP fls 16 verso, designa-se audiência de impressão pessoal para o dia 23/06/08 às 13:30 horas. Cite-se ; Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004346-7 - LILIA MARIA WILLI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X RICARDO WILLI Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 03/07/08 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.003939-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVIANA SANTOS DE JESUS), RAPHAEL VICTORIANO SANTOS JESUS DE ALVARENGA Decisão:Defere-se JG; Retifique-se o polo passivo da demanda- 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002657-3 - ANDREIA KARINA DE CARVALHO GENDERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X ANDERSON NOGUEIRA PORTO), ARTHUR DE CARVALHO PORTO), ANDRÉ GABRIEL DE CARVALHO PORTO De ordem: Tendo em vista a comunicação do ilustre serventuário de justiça lotado na 1ª Vara de Família de S.G., recolha-se a parte interessada as custas necessárias para o devido cumprimento da Carta Precatória enviada ao Cartório acima mencionado. I. D.O \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004044-0 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) De ordem: Informe a parte ré se as testemumhas arroladas às 133/134 comparecerão independentemente de intimação ou recolham-se as custas tendo em vista a Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.212.002174-5 - BEATRICE MILLER CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LUIZ FERNANDO GRAÇA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). FERNANDA COELHO FREITAS (RJ-064208) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.33 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 12/08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003580-8 - GEORGINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Despacho:Por derradeira chance, intime-se por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO De ordem: Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003224-0 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042)) X MARIA EDUARDA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG ao Réu;Atenda-se ao MP (fls. 33), designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 12/08/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004352-2 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808)) X M.B.R.A. Decisão:\" cite-se. Após será avaliada a tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.212.004408-3 - A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X N.A.O. Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR , BEM COMO A PROVA DOS GANHOS-10 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000522-1 - PATRÍCIA NICOLAI RENSO, RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 31/ 32), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.000719-0 - VINÍCIUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X INGRID JUNQUEIRA GEMAL MARINHO) Sentença:Diante do requerimento do Autor e com a anuência da Ré, (fls.24 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 542544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004348-4 - ALEXANDRE LEMOS DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X SIMONI TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ao Exequente para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001306-9 - EDSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ROSSANA LIZ KUNTZ (RJ-144992)) FINAUSTRIA CIA. DE CREDI TOS S/A, Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. A parte reclamante deu quitação às fls. 168. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Em conseqüência, fica levantada a penhora eventualmente realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001735-1 - MARCO ANTONIO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245), Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 276 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001493-5 - ELIZABETE MOREIRA ECARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para declarar devido o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.815.001986-6 - ROGÉRIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.002427-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 139 verso, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000908-5 - ARTUR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GLOBEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 83: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001521-8 - CRISTIANE CAMPOS ALVES X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da SEGUNDA parte reclamada às fls. 37 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002444-0 - GISELE ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-097109)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002843-2 - MARCIO ALESSANDRO NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JARBAS BASILIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 87, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003278-2 - GISELE JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003501-1 - NEUSA MARIA DA PAZ SILVA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 165/166: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003796-2 - MENITA MARIA GOMES BOTAO X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão de fls. 202, recebo o recurso de fls. 185/199. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003997-1 - CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fls. 95/96: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de impugnação à execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.2- Fls. 97/102: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 32,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000044-8 - GISELLE SIQUEIRA PACHECO X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Fls. 92: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 390,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000888-5 - CARLA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Fls. 23/25: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 277,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001523-3 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 97/98: À parte reclamante sobre o acrescido. Outrossim, tendo em vista que a parte reclamante possui mais de um advogado constituído nos autos, consoante procuração de fls. 76, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003021-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/28. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 190,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004122-0 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ante a certidão de fls. 158, verso, intime-se a parte embargante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004531-6 - HELVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004624-2 - ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" Ao reclamante para impulsionar a execução \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005773-2 - MANOEL DE LEMOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000736-0 - MILDES BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 23/24, isento a mesma do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001001-2 - RAFAEL PINHEIRO RHADDOUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X BANCO MORADA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.212.001050-4 - WANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da TERCEIRA parte reclamada às fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001086-3 - LEILSON SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 24 e a guia de depósito de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001923-4 - FLAVIO PRADO DA SILVA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004268-2 - PEDRO ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004276-1 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AMERICANAS.COM - BW2 - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004294-3 - CRISTIANO RANGEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004304-2 - LILIAN ALVES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.815.002036-8 - AUGUSTO FELIPE RODRIGUES RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X VERONICA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para determinar a desconstituição da penhora sobre o bem descrito como DVD da marca gradiente, devendo-se manter íntegra a penhora sobre os demais bens... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - MARCIA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X DILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) \"Ficam intimadas as partes a comparcerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002510-0 - JULIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X KAREN MOLLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Despacho:Fls. 35: 1- Revogo a penhora de fls. 13. 2- Outrossim, DEFIRO o pedido de desentranhamento do cheque pela parte autora, mediante apresentação de cópia. 3- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls, 36, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.001469-6 - ANTÔNIO CARLOS NUNES DE SOUZA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) referente à indenização por danos morais, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.815.001369-4 - KLEBER RODRIGUES ALBINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 71, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004835-2 - MARIA APARECIDA SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004887-0 - ANAIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001694-8 - ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X SOM E ETC. COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:Fls. 67/69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.189,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004538-9 - RODRIGO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO PINHO DA SILVA (RJ-115064)) X ANTÔNIO LOPES BERNARDES Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.001907-6 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002750-4 - ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls. 24/28: À parte reclamante sobre o requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003718-2 - GERARDA MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a natureza essencial do serviço prestado pela parte ré, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente 1862077-9, TÃO SOMENTE EM RAZÃO DAS FATURAS COM VENCIMENTO EM MARÇO E ABRIL DE 2008 (fls. 12 e 18), até o julgamento definitivo da lide, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00, limitada, inicialmente, a 20 dias, bem como que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a 20 dias. Após o que deverão as partes informarem acerca do cumprimento desta. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001204-5 - VANIA SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Fls. 71/72: Tendo em vista o acordo celebrado entre a parte autora e a PRIMEIRA parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004295-5 - LETÍCIA TARDELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.002738-4 - ANDRE LUIZ COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (RJ-097682), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X PAULO NEIMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) .. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.005285-3 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332) Despacho:Consoante certidão de fls. 256 vº., expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006439-9 - DULCE FERNANDES DE ABREU X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Não há que se falar em dispensa da garantia do Juízo, pois deve ser aplicado à hipótese o disposto no art. 475-J do CPC, sendo certo que o art. 736 do CPC versa sobre as execuções de título extrajudicial, e mesmo nestas, em sede de Juizados, deve haver regular penhora, na forma do art. 53, § 1º da Lei 9099/95, dispositivo de lei especial a regular a matéria. Assim, apresente a empresa ré, em 48 horas, guia de depósito do valor da execução (R$ 54.917,96), sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005597-2 - LUIZIA MARLIA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 119 e certidão de fls. 120, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007766-9 - RITA DE CASSIA DIAS MACEDO DEL PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 13/14, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003375-9 - JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a embargante para que regularize a sua representação processual , no prazo de 05 dias, ante certidão de fls. 166, sob pena de não recebimento dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005227-4 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 121/122: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005486-6 - LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J. GODIM MADEIRAS 1- Tendo em vista o ofício de fls. 49, retire-se o feito de pauta.2- Designe-se nova data para realização de A.C..Foi designada AC para o dia 25/08/08 às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.815.001390-8 - LILIAN LAURA BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001997-2 - ONOFRE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 98/99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003975-2 - OZIEL RANGEL BRAGANCA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 81/82 e 84/85, expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte AUTORA no valor de R$ 3.568,25, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RECLAMADA no valor de R$ 891,96.3- Intime-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 891,96 em favor do CEJUR/DPGE. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004374-3 - WALTEMIR JOSE FERREIRA X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Fls. 72: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.896,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 117/119: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001451-4 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Ante a certidão de fls. 82, recebo o recurso de fls. 69/81. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002382-5 - MARCOS ANTONIO BORZAQUIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1- Fls. 61/62: À parte reclamante.2- Fls. 64/66: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 57/59 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 60.3- Fls. 67/68: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 57/59 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.815.002445-3 - VIVIANE DE ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 62/63: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 360,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002552-4 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em audiência e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002774-0 - MARIA ANTONIETA TEIXEIRA REIGOSA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o v. acórdão.\" ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.002777-6 - DANIEL DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 83/87: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003634-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ- 097870), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003753-8 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (RJ-014524), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Despacho:Fls. 125: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004257-1 - MONICA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X AUTO MOTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Ao reclamante para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nProc. 2008.212.004326-1 - JULIO CESAR DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X CAMBRIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (CITROEN) Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.007764-3 - JAIR JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Fls. 59: Às partes sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005052-4 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON X LEONARDO DE MELLO E. ALVIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Fls. 152: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte executada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003541-4 - PEDRO DA SILVA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Consoante manifestação de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004332-7 - VÂNIA LÚCIA RUSCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004586-3 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 55: Defiro o prazo de 02 dias para que a parte autora apresente justificativa para a ausência do patrono constituído nos autos. Outrossim, regularize a patronesse da parte autora a sua representação. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a A.I.J. para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.004310-8 - WALDYR JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO SANTANDER Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004034-3 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LEONARDO PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:Fls. 45: Defiro. Tendo em vista a procuração de fls. 14, expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO da parte reclamante. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.815.001441-8 - CLÁUDIA NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) DANCE CLUB DA TIRIRICA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da primeira parte reclamada, DANCE CLUB DA TIRIRICA LTDA às fls. 97 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001441-8 - CLÁUDIA NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) DANCE CLUB DA TIRIRICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 97: 1- Ante o mandado positivo de fls. 94, decreto a revelia da segunda parte reclamada, HISACHI KATAYAMA. 2- Designe-se data para realização de A.I.J. e intime-se a parte autora e a terceira parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.815.001441-8 - CLÁUDIA NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) DANCE CLUB DA TIRIRICA LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.005268-1 - LEANDRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 117 e certidão de fls. 118, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004002-4 - YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 139: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.318,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007932-9 - ARLETE PIERRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 88: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004734-3 - VALERIA RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Assiste razão ao zeloso funcionário de fls. 147.2- Em razão de erro material, retifico parte final da sentença de fls. 143/144, para que passe a constar: \"Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento do valor da guia de fls. 119, sendo R$ 1.655,86 em favor da Exeqüente e R$ 331,17 em favor da advogada do autor, devendo a mesma informar, em 5 dias a partir do levantamento, se dá quitação, valendo o silência como anuência. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa ré.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008445-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAMILA CARMO DOS SANTOS (RJ-162977E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 130, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001488-1 - MAURÍCIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO DE BELEZA CRISTINA ZUCCARELLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Decisão:Fls. 62/63: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento a mesma do pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002348-3 - NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para senteça de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002569-8 - GECILDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) COBRAJUR ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Fls. 52/53: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.250,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/46. Após, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.002656-3 - ADRIANA BRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de IR, mesmo que isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004773-6 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 127/132: À parte exeqüente sobre o acrescido.2- Fls. 133/135: Nada a prover.3- Consoante manifestação de fls. 137/138, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção.4- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.000593-8 - RICARDO DE FREITAS PEREIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO no valor de R$ 652,05. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001418-6 - MARIA JOSÉ COSENDEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 76/77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001894-5 - VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls. 56: À parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002104-0 - KLAUS YOICHI STUTZ KOBASHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 90/91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Fls. 92/96: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002198-1 - ROSIMARY DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Consoante manifestação de fls. 29/30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002256-0 - CARLI GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107)) X ASPARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/08 ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.002640-1 - LUIZ CORDEIRO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls. 72/76: Nada a prover.3- Consoante manifestação de fls. 77/78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.4- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.003091-0 - OTTO HONÓRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003724-1 - PAULO OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829), Dr(a). KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-019235)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A, Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Consoante manifestação de fls. 47/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003833-6 - JOCIMAR CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Consoante manifestação de fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004018-5 - CLAUDIA MARCIA PERES CABREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X LE POINT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005942-0 - MICHELLE LOUREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 15. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante a certidão de fls. 23, verso, ISENTO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003158-1 - T II BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Fls. 25: Comprove a parte autora o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004329-7 - LINA PAULA JASBICK TONACK BECKMANN (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BIC BANCO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004341-8 - CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004394-7 - ANTONIA MARA RODRIGUES DE LOIOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.006747-7 - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA GONZALES Despacho:Fls. 72/84: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004874-1 - HILTON IVAN MARZULLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). AMANDA VIEIRA DANTAS (RJ-141076E)) CAMILA GONÇALVES MELO SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.004024-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Fls. 156: Ante a documentação acostada às fls. 149, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 150/155. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000376-0 - MARCUS DE MATOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X EMPREITEIRA ARTE-SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA-ME Ao autor sobre certidão negativa de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.815.000929-4 - ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E) Decisão:Ante a certidão de fls. 84, recebo o recurso de fls. 75/82. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001170-7 - VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Consoante manifestação de fls. 53/55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001677-8 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 62/63 e cálculos de fls. 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte AUTORA no valor de R$ 2.212,63, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RECLAMADA no valor de R$ 300,04. \r\n\r\nProc. 2007.815.003598-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA X TRANSPORTES 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 12/08/2008, às 14: 45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004029-0 - JULIO CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Consoante manifestação de fls. 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004212-1 - CLAUDIO SANCHO MONICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 23/24, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.004932-2 - JOÃO DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005798-7 - VALÉRIA PACHECO STEELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA PACHECO STEELE (RJ-142039)) X PET SHOP ZOOTOY (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001091-7 - LICIA MARIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 12 e a guia de depósito de fls. 21, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000605-7 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50: Nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.006080-8 - DACIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). MARCOS DECCACHE TELES (RJ-131603E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.256,15 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS conforme planilha de fl. 220), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nId: 542541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542151": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036763-7 - VERA LUCIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Testador: ARCHIMEDES DE SA BITENCOURT Sentença:VERA LÚCIA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE, formulou o presente pedido de CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, em virtude do falecimento de ARCHIMEDES DE SÁ BITTENCOURT, de acordo comos termos da Escritura Pública de Testamento, lavrada no Cartório do Segundo Ofício desta Comarca, Livro 1-testamento, fl. 57, ato 37, em 13/11/84, acostada às fls. 09/12.O Ministério Público às fls.15 requereu a juntada de certidão do Distribuidor sobre a existência de testamento revocatório, sendo determinado o seu atendimento.A requerente pugnou pela juntada da certidão (fls. 18/19).O Ministério Público às fls. 20, opinou pelo cumprimento.Isto posto, pelo que dos autos consta e verificando a não existência de vícios externos, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do Testamento, devendo o cartório proceder nos termos do arts. 1126, parágrafo 1 e 1127 do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública, por atos de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.042939-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.001337-4 - ELIAS VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS Decisão: As provas trazidas aos autos não são suficientes para a concessão da tutela requerida. Ademais, na hipótese de reversibilidade da medida causaria grande prejuízo ao requerente. Assim, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013228-4 - JOSE MARIA MENDES DE ALMEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.Nomeio Perito Judicial o Dr.Joel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime o perito para indicação de data para a perícia.Designada a perícia, cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.Intime-se o autor para comparecer pessoalmente a perícia que será realizada no Fórum cujo endereço deverá constar do mandado.As partes deverão indicar assistente técnico e quesitos em cinco dias. Sendo certo, que os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.015780-3 - JACYMAR FARIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X EUNICE AZEREDO COUTINHO Despacho: Esclareça o autor se há inventário em trâmite. Eis que sendo o autor cessionário de direitos hereditários deverá se habilitar no inventário. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.906806-1 (8979) - SIDNEI PASSO DA SILVA NEY SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X DAVID WILLIAM PASSOS DA SILVA) NEY SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar alavará \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023237-3 - Falecido: ORLANDO CROCE JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X Falecido: RAIMUNDA PEREIRA DE JESUS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA pretendendo o levantamento dos valores deixados por ORLANDO CROCE a título de PIS, FGTS e complementos de planos econômicos.Expedido ofício à CEF (fl.38), esta informou o saldo atualizado a título de PIS e rendimentos, esclarecendo não ter sido localizada conta vinculada do FGTS e não ter ocorrido adesão para levantamento dos valores retidos em razão de Planos Econômicos (fls.39/43).É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar o levantamento pela autora dos valores deixados pelo falecido a título de PIS e rendimentos.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012994-3 - MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X JORGE DA SILVA Despacho:Fls. 37/45, à requeretne. Venha a habilitação de Inael. \r\n\r\nProc. 2007.038.040732-5 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)), Falecido: ELZA PIRES FERREIRA Despacho: À requerente para que esclareça a utilidade/necessidade, eis que o pagamento do seguro DPVAT prescinde de alvará judicial, sendo todos os interessados maiores e capazes. Deste modo sua pretensão não se insere nas disposições da Lei 6858/80 (prazo de dez dias, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nProc. 2008.038.015426-7 - LUCAS MACHADO ARAUJO DE CASTRO, Assistente: ANA KARLA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Esclareça o requerente se houve negativa ao levantamento, observando tratar-se de verba alimentícia. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005802-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (RJ- 158500E)) X VIA 25 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:O autor adquiriu veículo no valor de R$ 31.101,44, para pagamento em 48 prestações de R$ 543,78. Assim, não se entende como o autor tem condições de arcar com a manutenção do veículo desse porte com renda mensal às vezes inferior ao valor da parcela (fls. 26/28). Percebe-se claramente o status social do autor é totalmente incompatível com a renda declarada. e mais, o fato de possuir renda comprovada mínima, não significa que não possua outras fontes, inclusive informais, o que é de difícil comprovação. Ademais, o autor não trrouxe aos autos cópia da sua declaração de IR, limitando-se a juntar certidão de regularidade de inscrição do CPF/MF. Estando comprovada a ausência de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.530.011228-8 (6304) - Inventariante: ELMO EURICO PEREIRA JUNIOR X MARIA RHEUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho proferido no rosto da petição onde se requer a distribuição por dependência da ação de despejo:\"À livre distribuição. Não há juízo universal de inventário\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.013520-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.038.022619-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMILSON PINHO DE SA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.038.003997-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUTH PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015944-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ARMANDO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar em definitivo... \r\n\r\nProc. 2006.038.046916-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WEVERTON MOREIRA MARQUES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.051905-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO VALERIO MORAES DE PAUVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.051985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELO LINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Ao autor, sobre fls. 33/53. \r\n\r\nProc. 2007.038.010714-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DE GODOY DA SILVA SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em desfavor de WAGNER DE GODY DA SILVA SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos.As partes informaram a celebração de acordo, pugnando pela homologação e extinção do feito (fls.29/30).É o relatório. Decido. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao recurso.Custas conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.014347-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RAMOS BENTO Despacho: Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.014534-5 - UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA - ME Despacho: Ao autor para excluir o pedido de condenação ao pagamento das verbas pactuadas no contrato, ante a impossibilidade de cumulação da busca com a cobrança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.016988-0 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X C S ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Intime-se para recolhimento, no prazo de cinco (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata [ Atos dos Escrivães + Distribuição (Conta 1102-3) R$ 23,73 + CAARJ R$ 2,37 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,18 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,18 = TOTAL = R$ 28,43]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.001477-1 (7038) - HUGO BISPO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2004.038.019160-7 - ANICETO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANICETO CARDOSO TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU em desfavor de ANICETO CARDOSO TEIXEIRA.O autor informou que o réu quitou o débito, pugnando pela extinção do feito (fl.95).É o relatório. Decido.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Defiro o desentranhamento dos cheques desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013054-6 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.048653-5 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.014930-2 - DANIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Despacho:Traga o autor comprovante de seus rendimentos e cópia completa de IR. \r\n\r\nProc. 2008.038.015693-8 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SIRLEY PINTO Despacho: A inicial da forma que foi redigida é totalmente inepta, devendo ser regularizada. Assim, emende-se a inicial para: 1) Corrigie o pólo ativo, que deverá ser composto pelo Espólio, eis que o contrato foi celebrado com este. 2) Atender o disposto nos artigos 282 e 276 do CPC. Venha, ainda, planilha do débito. Tudo deve ser regularizado no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, restituição de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.038.012970-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Defiro JG. Ao autor para excluir pedido referente a conta 516.507-5, posto que já está sendo objeto de discussão em ação anteriormente proposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004280-1 - SEBASTIAO JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO - FLS. 78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.015604-5 - EUZENETE DANTAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JOSE LOURENCO Decisão:A pretensão da autora é matéria afeta à Vara de Família. Assim, não tem este Juízo competência para julgar e processar o presente feito. Desta forma, dê-se baixa e encaminhe ao Distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042086-0 - DOUGLAS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória proposta por DOUGLAS DA SILVA TAVARES em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, todos devidamente qualificados nos autos.As partes informaram a celebração de acordo, pugnando pela homologação e extinção do feito (fls. 46/47).O réu requereu a juntada do comprovante de realização do depósito judicial (fls. 53/58).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Ante a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em prol do autor.Custas conforme acordado.Expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.022674-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILCEIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.038.000238-9 (4814) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELVIRO ALVES DA CUNHA (FALECIDO) E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.007873-1 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.006461-4 (8834) - ALDO COSTA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CLAUDIA CRISTINA BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J. HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024751-9 - ANDRE LUIZ GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GISELE BIANCHIN Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041248-3 - FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X MARIA BERNADETE VIEIRA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 2007.038.045725-0 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X MARIA ZENI DE SOUZA SILVA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir notificação postal \r\n\r\nProc. 2007.038.078223-9 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X LESAN VIAL CABELEIREIROS LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA em desfavor de LESAN VIAL CABELEREIROS LTDA.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fls. 44).É o relatório. Decido.Homologo a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.014576-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: ELMO EURICO PEREEIRA JUNQUEIRA X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS DE FIGUEIREDO Sentença: Ajuizou o devedor os presentes embargos ao argumento de excesso de execução. Ocorre que as partes celebraram acordo nos autos da execução, que já foi homologado. Nestes termos, os presentes embargos devem ser extintos, por falta de interesse processual superveniente. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro ao autor. PRI, transitada em julgado, certifique-se, juntando-se cópia desta nos autos da execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.038.014577-2 - THEREZA DE JESUS SANTOS DA SILVA, Inventariante: ELMO EURICO PEREIRA JUNQUEIRA X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS DE FIGUEIREDO Sentença: Versam os presentes sobre embargos de terceiro ajuizados por Thereza de Jesus Santos da Silva em desfavor de Espólio de Antonio Martins de Figueiredo pretendendo seja afastada a sua meação relativamente a bem penhorado. Decido. Os embargos devem ser extintos liminarmente em razão da flagrante ilegitimidade da requerente, que sendo parte na execução, posto que movida contra si e seu marido, não tem legitimidade para opor embargos declaratórios. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.000867-4 - ILMA CALDEIRA POLICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PONTO CERTO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA CERTIFICO e dou fé que a impugnação aos embargos de terceiros é tempestiva. Em atenção à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista ao autor sobre a imopygnação aos embargos de terceiro \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020952-1 (8054) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELO FRANCISCO SERRAO VANDESMET Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 1999.530.000392-0 (8463) - ANTONINO MARTINS DE FIGUEIREDO(ESPOLIO), Inventariante: ELMO EURICO PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho: Anote-se na capa dos autos o nome do novo inventariante, observando o termo de fl. 114.Indefiro pois a providência requerida incumbe à própria parte, que deve adotar as medidas perante seu ex- patrono e perante ao devedor Fl. 109, indefiro, pois a providência requerida incumbe à própria parte, que deve adotar as medidas perante seu ex-patrono e perante devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001884-2 (2.168) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 2004.038.016237-1 - MARKUS AUGUST BIRKENBACH (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ADEMAR CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.038.017710-6 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X ILZA DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.038.054566-5 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-147396)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2007.038.039084-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.043489-4 - PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X ESPOLIO DE JOSE CARRERA PRESA), Inventariante: JOSE RICARDO CARRERA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Fls. 24/48, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.038.010873-7 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Regularize-se a juntada, eis que há documentos juntados de cabeça para baixo. Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.011142-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AVEDIC AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Pelo exposto, quanto aos executados Jorge Anibal de Andrade e Eduardo Brandão Dale, julgo extinto o feito nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Ante a notícia de cumprimento do acórdão, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.006148-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA Ao Exeqüente p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014284-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À executada sobre termos de proposta de acordo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7A - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017) Despacho:Aqui nada a prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012622-1 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE QUARTAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Se não houve abertura de inventário, não se pode falar em espólio. A ação deve ser movida pelo herdeiro ou herdeiros, em seu próprio nome. Regularize-se o pólo passivo, digo, ativo. Regularize-se a representação, comprove os rendimentos para apreciação de JG (prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024736-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CELSO COELHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003397-8 - TANIA MARIA BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.011369-0 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.013211-9 - EDUARDO CORINO DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TNL PCS S/A Despacho:Aponte o autor as ligações cobradas que entende indevidas. Corrija, ainda, o valor da causa que deve corresponder ao somatório do valor das ligações impugnadas e do valor da indenização. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.014124-8 - MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho: Emende o autor a inicial para esclarecer sua pretensão a título de dano material esclarecendo os alegados danos. Considerando o valor dado à causa o rito adotado é o sumário. Assim, adeque a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019722-8 - ADONAI CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X LUIZ PAIVA E CLEUBER PROPAGANDAS E PROMOÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019098-4 - TELMA DIAS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.038.004821-5 - IDALINA TEIXEIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOR TES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2006.038.000667-5 - ALINE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Fls. 59/102, às partes. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.051205-2 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.038.006168-8 - DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.038.015978-2 - AÇOUGUE LINS IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.015678-1 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Considerando que há em tramite perante a 5ª Vara cível de Nova iguaçu medida cautelar entre as mesmas partes, tratando-se de cautelar preparatória a este feito, devem os processos serem apensados. Assim, determino a remessa destes autos à 5ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.054538-0 - MARIA DAS GRACAS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000077-7 (7134) - RUTH DA SILVA CASSINO E OUTROS, Inventariante: VICENTE A. SANTIAGO CICARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALBERTO CASSINO Ao inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1978.038.000027-5 (12239) - Inventariante: ARAMIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X ADHERBAL LOUZADA RODRIGUES Ao autor para recolher custas referente ao desarquivamento, tendo em vista que o mesmo não é patrocinado pela Defensoria Pública. Remeti os autos à publicação em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.038.008783-3 (9188) - Inventariante: LUCIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURENCO DA CUNHA REIS (FALECIDO) E OUTRO ...resta complementar as custas relativas às demais benfeitorias realizadas, três além da declarada, conforme fl. 67, da seguinte forma: Atos dos Avaliadores Judiciais (1108-0) R$ 580,59 + CAARJ R$ 58,05 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 29,02 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 29,02 = R$ 696,68. \r\n\r\nProc. 2007.038.050571-2 - Inventariante: ANTONIA MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X HELIO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. \r\n\r\nProc. 2008.038.013414-1 - Inventariante: JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.013240-5 - Inventariante: MONICA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Esclareça a requerente a sua pretensão. Indique, ainda, o nome do falecido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043046-3 - CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Ao impetrante, sobre informações prestadas pela autoridade coatora. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2008.038.014298-8 - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por ESPECTRO ENGENHARIA LTDA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA.O impetrante informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl.111).O Ministério Públicou opinou pela extinção (fl.110-verso).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida pelo autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009400-8 - CELSO COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043275-7 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.012250-9 (10.796) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UGO JOSE CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecido os embargos (fls. 85 e certidão supra), constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido, também, por força de lei, o mandado inicial em mandado executivo (art.1102 c, última parte, do CPC), prossiga-se na forma do art. 475-I, e seguintes, do CPC (Cumprimento da Sentença).Decorrido o prazo, ao autor para prosseguimento, na forma adequada. Anote-se nome do patrono do réu, conforme procuração à fl. 80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014366-6 - GENTIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu sobre fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.038.053665-2 - IVETE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005472-6 - JOSE ANTONIO MARINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls. 67/79, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012572-3 - PAULO ROBERTO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANEZIA DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor sua pretensão em face da segunda ré, eis que não indica a conduta a ela imputada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.011989-9 - NELSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO MATONE S/A Despacho:Esclareça o autor seu requerimento eis que a sentença do Juizado rescindiu o contrato e determinou a devolução dos valores descontados. Cabendo ao autor requerer a execução da sentença no Juizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e repração de danos c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035456-4 - DILMA TAVARES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.046087-8 - NILTON FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Rejeito a preliminar, visto que na condição de responsável pela unidade consumidora, ainda que a mantenha alugada, tem, em tese, interesse, estando presentes os requisitos da utilidade/necessidade da tutela pretendida. A questão acerca da existência do direito invocado refere-se ao mérito e assim será examinada. Pelos mesmos motivos, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia, visto que os fatos foram suficientemente narrados e os pedidos guardam pertinência com a causa de pedir e foram adequadamente formulados. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré. Nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital, com telefone conhecido do cartório. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após, ao perito. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.004018-1 - DANIEL DE AGUIAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.038.005728-2 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SILVIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.018911-3 (7949) - JOAO PEREIRA ESCALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: LUIS FERNANDO GOMES RODRIGUES, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor na posse da área indevidamente ocupada pelos réus, conforme definida no laudo (fl.96), fixando multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o caso de novo esbulho ou turbação. \r\n\r\nProc. 2000.038.001738-6 (10156) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LIMA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002898-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de reintegração posse proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de MILTON RODRIGUES.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl. 93).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022474-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAINEY PEREIRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.004268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDGAR AUGUSTO CAMARGO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.047969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO FRANCISCO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.036654-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO GMAC S/A em desfavor de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.O autor informando que o réu quitou o débito, pugnou pela desistência do feito (fl.40).É o relatório. Decido.Homologo a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas nos termos da certidão de fl. 34.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012134-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (SP-112465A)) X ANDERSON MARTINS PEREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.012626-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HILDA FARIA FERREIRA Despacho: Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.013066-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARIEL DA SILVA Despacho: Complemente-se recolhimento na prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.014302-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURILIO DAMIAO MARTINS Despacho: Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.015020-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JORGE BARCELAR DE SOUZA Despacho: Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.048846-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Despacho:Traga a ré última declaração de IR e comprovante de salário, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, de plano. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043292-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACI CECILIA DE LIMA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de IRACI CECILIA DE LIMA DE SOUZA.A autora informou que a ré quitou o débito, pugnando pela extinção do feito (fl.23).É o breve relatório. Decido.Ante a quitação do débito impõe-se a extinção do feito face à perda do objeto. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidos na forma da certidão de fl.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009193-0 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUCIANA CARVALHO MARINHO Despacho:Fl. 93, destina-se a contrafé. A emenda não é somente de alteração de nomenclatura. A autora deve emndar a inicial para esclarecer os fatos e a causa de pedir do pedido indenizatório. observando que se pretende a rescisão do contrato com a retomada do bem, não pode pretender o pagamento do preço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.530.009257-1 (2327) - REGINA CELIA ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 6,54CONTADOR R$ 17,75AEVC (1102-3) R$ 41,12CAARJ (2001-6) R$ 6,54Reg./Baixa (2102-2) R$ 4,65FETJ (6002-05926-6) R$ 0,93Taxa Judiciária (2101-4) R$ 243,74FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,50FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,50 \r\n\r\nProc. 2008.038.007543-4 - OSANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X SERAFIM Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo o Espólio, eis que a partilha ainda não foi homologada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005202-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho: O rito sumário aplica-se às causas cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Portanto, aplicando-se ao presente feito. Assim, adeque a inicial ao rito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.049892-6 - ANA MARIA SOARES GULINELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Feito regular. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos, como de praxe. Oficie-se ao Hospital da Posse solicitando BAM, com a resposta, ao perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004713-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE EMIDIO GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de JOSÉ EMÍDIO GONÇALVES.O autor informou não ter mais interesse no feito., pugnando pela desistência (fl. 70).É o relatório. Decido.Homologo a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011331-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Autor sobre a certidão do Oficial de justiça às fls. 134/135 \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.005698-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CARAVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista ao réu - Viação Caravele Ltda. para recolher a complementação da taxa judiciária , conforme certidão de fls. 190, devidamente atualizada \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao réu para pagamento no valor de R$ 1.351,63(hum mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%(art. 475-J) \r\n\r\nProc. 2008.038.013482-7 - DANIELY BRUNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Emende-se a inicial corrigindo o pólo ativo, que deverá ser integrado pela menor, representada pela genitora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010538-4 - GREGORIO DA COSTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Por conseguinte, revogo a decisão de fl.32 e verso... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl.145. \r\n\r\nProc. 2008.038.014415-8 - JARDEL DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Traga o autor cópia completa da sua última declaração do IR. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.013353-5 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.076820-6 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.006493-6 (4228) - SEVERINO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) CERTIFICO que as custas foram recolhidas a menor, eis que são duas as pessoas (mesmo endereço) a serem citadas por precatória, bem como deverá o autor recolher as custas para citação dos ocupantes dos 3 lotes confrontantes. Desta forma, resta a complementar: AEVC e Distribuição (1102-3) R$ 23,73 (recolhida por ato = duas citações)OJA (1107-2) R$ 47,46 (três diligências de citação por mandado + uma por precatória, no mesmo endereço)Sub-Total = R$ 71,19CAARJ = R$ 7,11FETJ = R$ 3,65FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,55FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,55TOTAL = R$ 89,05O autor deverá esclarecer, ainda, se retirará os ofícios do cartório, caso contrário deverá proceder ao recolhimento das custas relativas ao seu envio, via SEED. \r\n\r\nProc. 2005.038.005979-3 - SIMONE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.009970-5 - ONEIDE GABRIEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pretende o autor a conversão do auxílio doença em auxílio acidente de trabalho, entendendo que o benefício concedido administrativamente não foi adequado a situação. Assim, no entender da autora há uma pretensão resistida de forma a justificar seu interesse, impondo-se a rejeição da liminar. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Assino às partes prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e quesitos. Após, ao MP. Tudo feito, ao perito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017062-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho: Não existe prova de que o depósito tenha ocorrido por determinação desse Juízo. Os documentos de fls. 06 e 39 por si só não comprovam que o requerente seja o titular do crédito, o que não se duvida, no entanto impõe ao Juízo a adoção de cautelas a fim de evitar prejuízo para terceiros. Assim, ao autor para providenciar desarquivamento do processo no qual foi deferida a expedição, digo, o pagamento da indenização e depósito judicial (caderneta de poupança) em seu favor em virtude da menoridade (prazo de 15 dias sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2003.038.019158-7 - NOEMI DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X TEOBALDO ABDON MONTEIRO Despacho: O requerimento foi somente para levantamento de saldo de poupança e alvará e não prova de que o valor indicado estivesse a disposição para levantamento, sendo que a informação arguida pela parte não foi prestada pelo órgão competente. Ademais, nada há a ser provido, visto que o processo, há muito, foi extinto. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004583-6 - LEA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ZACARIAS JOAQUIM DE BRITO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.021418-0 - ALINE FRANCI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X HILTON DA SILVA Despacho:A dependência do cônjuge é presumida por lei. Assim, forneçam os requerentes o endereço da ex-cônjuge. \r\n\r\nProc. 2008.038.002184-0 - TARCIZIO TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho: Defiro sobrestamento do feito até regularização da curatela. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.014936-3 - NILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELI NEME RIOS (RJ-052724)) X AQUINO VIDAL Despacho:Comprove o requerente sua inscrição como dependente do falecido junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.018023-5 - ZENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X ANISIO MACEIO Despacho:Considerando que a Lei 8.971/94 que regulou o direito dos companheiros à sucessão foi publicada em 30/12/1994, após o óbito do autor da herança. Portanto, não pode ser aplicada ao caso. Assim, assiste razão ao Procurador Estadual, devendo ser excluída a meação e recolhido o imposto com relação ao total da herança. Defiro a expedição de alvará para levatamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo recolher no prazo de quinze dias as custas e o imposto devido. Venham as certidões de quitações fiscais e distribuidores. Tudo feito, à Fazenda. Após, expeça-se certidão cartorária. VIndo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.021694-3 (8092) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA SAO FIDELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Por ora, não há elementos suficientes para ensejar a desconsideração da pessoa jurídica. Observo, que a própria autora disse ter localizado a ré em outro endereço. Por outro lado, intimação da ré poderá ser feita no endereço de seu representante legal. Assim, ao autor para que indique o endereço onde pretende seja realizada a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038336-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ODERILE REMOÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MICHAELIDES (RJ-126183), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho: Comprove o signatário de fl. 90 o recebimento da notificação por seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.038.043300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DA SILVA MENDES Em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.038.012097-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SOUZA GOMES Despacho:Venha prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.038.015010-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA DAS DORES PEREIRA FELIX NAZARETH Despacho: Ao autor para emendar a inicial, excluindo o pedido a título de cobrança do débito, pagamento saldo devedor, fl. 05, item \"d\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.033752-8 (3033) - CREDICARD S/A - ADMINIST.DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEVERINO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.038.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CLAUDIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938) Despacho: Corrija-se na autuação o nome do réu. I-se o réu, por D.O., para cumprir o determinado na sentença no prazo 15 dias, pagando o valor de R$ 22.046,24 (conforme fl. 108), sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.038.016331-0 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CARLOS AUGUSTO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:O prazo para resposta passará a fluir da intimação da decisão que homologou a desistência quanto ao réu Gilson. \r\n\r\nProc. 2005.038.005192-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ANTONIO PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Ao requerente sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.038.014696-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CARLA LEAL DE FREITAS Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA Despacho: Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.043379-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VERA LUCIA FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a notícia de quitação do débito pela ré (183/185), dou por cumprida a obrigação.Defiro o desentranhamento dos cheques pela ré, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043915-4 - ONG - SAUDE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Fls. 45 e seguintes, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.055764-3 - JOELIO CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007295-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X E P BAIA SERVIÇOS GRAFICOS E BAZAR ME Despacho: Banco do Brasil S/A opôs embargos declaratórios alegando que a sentença de fls. 43/44 contém contradição, eis que acolheu o seu pedido, contudo constou na parte dispositiva a condenação da autora, ao invés da ré. Dedido. Recebo os embargos pois tempestivos e acolho-os, visto que realmente existe a contradição, que, aliás, é flagrante. Assim, corrijo a sentença, que na sua parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 28.423,81 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), corrigidos e acrescidos dos juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012974-0 - GRAUDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013007-8 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Indique a autora o atual endereço do réu, cabendo a parte fornecê-lo. Observo que o mesmo poderá ser obtido pela internet, sendo desnecessária a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.001886-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA Despacho:Regularize-se a representação do autor. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012015-9 - LUIS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Decisão: Intimem os réus para cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de R$ 10.974,46, conforme planilha de fls. 53/54, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008089-2 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X SAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES Despacho:Considerando o valor dado à causa esta se processa pelo rito sumário. Assim, ao autor para adequar a inicial ao rito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024600-1 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho: Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TINGUA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:A intimação da atual ocupante do imóvel é desnecessária ao deslinde da causa, primeiro porque a obrigação do pagamento das cotas condominiais é do proprietário do imóvel e, segundo, porque propriedade de imóvel se comprova com certidão do RGI. Esclareça o autor se insiste na intimação da ocupante.Diga, outrossim, considerando que pugnou pela intimação da atual ocupante se desiste em relação a citação e intimação da ex-ocupante Eliane. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004773-3 (11707) - SABEMI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X MARINA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009), Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a ilegitimidade do réu Jorge para figurar no pólo passivo, por tratar-se de homônimo, julgo extinto o feito quanto ao réu Jorge, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Após, adoção de todas as providências cabíveis, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053009-1 - MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado, com telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito s/s revisão de repetição de indebito e indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.016635-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X CEDAE Despacho: Emende-se a inicial, posto que a narrativa do autor é confusa. Enquanto para efeitos de concessão de tutela antecipada o autor alega inexistência de débito, argumentando que pagou todas as conta (fl.09 ainda que discordasse dosvalores, à fl. 22 o autor nega essa assertiva. Assim, o autor deve esclarecer se as contas foram efetivamente pagas. Caso não tenha havido pagametno, retifique o pedido, pois não pode haver repetição sem pagamento. Por fim esclareça se as contas atuasi estão sendo pagas, juntando cópia, com autenticação mecânica comprovando pagamento, das seis últimas contas. Defiro JG. Tudo feito, direi. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010007-2 - ZENITH M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Regularize a ré sua representação no prazo de cinco dias, sob pena de serem tidos como inexistentes os atos praticados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.025910-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER ILDEFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.004796-7 - A DIAS CURVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MARIZA SILVA SOARES Despacho: A petição de fls. 165/167 não se trata de recurso propriamente dito, sendo desnecessária a remessa à Juíza prolatora do despacho, estando sanada a questão, visto tratar somente de ação de despejo. Complemente-se o autor as custas necessárias para a expedição das precatórias, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042407-2 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X GERSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Fls. 100 e seguintes, ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018327-0 - RAMIRO VENANCIO AGUIERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PANIFICADORA E MERCEARIA HELF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.038.011254-7 - REGINA FATIMA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Cumpra-se o v. acórdâo. Transcorrido o prazo do artigo 475-j, p. 5o., sem manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.023261-2 - EMPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LAURITA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao embargante sobre cálculos. Após, ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049118-0 - ESPOLIO DE HASSN ABIDO, Inventariante: AMARO ABIDO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ESPOLIO DE PRIMO NOVELLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004562-2 - POSTO 252 DE PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Considerando o requerimento de penhora da renda diária, indique o exequente administrador para a renda, o qual deverá indicar a forma de administração e os honorários pretendidos. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024306-8 - ANTONIO SANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X SERGIO SOUZA RODRIGUES PINTO Despacho:Junte-se o ofício do Detran de forma que seja possível a sua leitura, eis que este foi impresso em formulário contínuo e foi juntada aos autos sem atentar que as informações ficaram de cabeça para baixo. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.530.027329-8 (2685) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INAE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 208/213, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.009989-4 - HERALDO SENNE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado, eis que não atendeu o despacho de fl. 74. Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 76, tendo em vista a certidão de fl. 50. Após, Cls. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.011330-6 - ALEXANDER DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARY SANTA SOARES ETIHATARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho: Intimem-se os herdeiros indicados à fl. 159, por sua representante legal, para que se manifestem sobre o requerimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.014909-3 - JOSE MENINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SUPER SHOPPING POPULARES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:O autor insiste na citação por edital, contudo, já lhe foi esclarecido que não foram esgotadas todas as diligências para localização do primeiro réu. Tratando-se de sociedade comercial seus atos devem estar registrados na Junta Comercial. Assim, traga o autor certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.008935-1A - WILLIAN DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON EDUARDO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.041443-3A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161)) X EDMILSON JURANDIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006118-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Traga a autora a cópia do contrato recebido quando da celebração do ajuste com a ré, conforme declarado no termo de adesão. Traga ainda cópia das contas dos meses de julho, setembro, outubro e novembro de 2005 (prazo de cinco dias). Após, dê-se ciência à ré e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.046298-0 - DULCINEIA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré, notadamente a prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Carlos Alcoforado, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após, ao perito para proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.013178-2 - SANTARTE IND. COM. E TRANS.LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:A emenda pretendida (fls. 55/56), que ora defiro, somente exclui a obrigatoriedade do recolhimento das custas a título de cumulação ante a exclusão do pedido indenizatório. Contudo, considerando que o autor pretende seja a ré compelida a efetivar a substituição do veículo, por outro de igual modelo, com IPVA e seguro pagos, tais verbas acrescem valor ao bem pleiteado.Portanto, permanece a obrigação do autor de complementar o recolhimento da taxa judiciária, o que deverá ser efetuado no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.016919-9 (9748) - ROSEMERE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 73, tornando-a definitiva; e 2) condenar a ré a pagar à autora uma reparação a título de dano moral que fixo, moderadamente, em R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da publicação desta sentença e de juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual... \r\n\r\nProc. 2000.038.008027-8 (10537) - REGINA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, A RÉ PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.038.009720-5 (10662) - ALEXANDRE DA SILVA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Decisão:Regularize-se cls. Ante manifestação do autor, designo Audiência Preliminar para o dia 18/06/08 às 15:45. Int. \r\n\r\nProc. 2001.038.005629-1 (11786) - MARIA DAS GRACAS VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Aos autores e à primeira ré quanto ao documento de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2001.038.016316-2 (12.491) - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, JESSICA DA SILVA PRECIOSO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRECIOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Aos autores para juntada do documento, eis que já transcorrido prazo suficiente para obtenção. \r\n\r\nProc. 2004.038.003054-5 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X EVANIL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: O réu informou não ter mais provas a produzir, portanto, desistiu da produção da prova oral. Por essa razão, somente a parte autora foi intimada a apresentar o rol, o que não fez. Assim, considerando que o autor não apresentou o rol, retiro o feito de pauta. Assino às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais, que deverão ser protocoladas até o último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.038.004624-5 - CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MUQ REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Intime-se por DO para pagamento do valor apontado na planilha (fl. 108) em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.038.003285-8 - ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Regularize o autor sua representação processual. Traga ainda o autor cópia do seu comprovante de rendimento e da sua última declaração de IR (cópia completa) para apreciação de JG, eis que os documentos apresentados dizem respeito ao Procurador. \r\n\r\nProc. 2007.038.015477-0 - MANUELA COTTA PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EMMERSON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008099-5 - JORGINA MARÇAL IBARRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Traga a autora a última declaração de IR, completa, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051980-0 - MARIA MARTHA QUERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Ante manifestação da autora, designo A. Preliminar para o dia 18/06/08 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002482-5 - ORLANDO RODRIGUES BRAGANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Fls. 79/84, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000631-8 - ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante manifestação da ré, designo audiência Preliminar para o dia 18/06/08 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.018681-0 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X TOP FIT CLUB ACADEMIA DE GINASTICA APERFEIÇOAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.007226-3 - NATALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X KELLY SANT'ANNA COIFFER LTDA E OUTROS Despacho: Indefiro a gratuidade de justiça posto que os documentos acostados aos autos desmentem as afirmações contidas na inicial, onde a autora afirma ser do lar, dando a entender, que não auferia rendimentos. Todavia, por força do despacho de fl. 21 foi obrigada a trazer declaração do IR, da qual se constata que é sócia de empresa comercial em pleno funcionamento, com rendimentos incompatíveis com os daqueles que estão em situação de miserabilidade jurídica. Decerto os rendimentos declarados à Receita Federal porque, sabidamente, nessas situações, nem sempre são declarados os rendimentos realmente obtidos pelo sócio. E mais, o próprio valor do cheque, cuja cópia está à fl. 16, é indicativo de que a real situação econômica da autora não é aquela que procurou retratar. Venha o preparo em 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005359-0 - LUCIENE MOURA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEIDE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Decisão:Ante manifestação da ré, designo A. Preliminar para o dia 17/07/08 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039133-0 - JENNIFFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTROS Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000959-4 (8457) - Inventariante: SANDRA MARIA ALBERTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ANIZIA MARIA DE ASSUMPCAO ALBERTO E OUTRO Despacho:Fls. 310/312, à inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.038.001054-7 (3764) - SEBASTIANA FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X MARCOLINO LEONARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.007687-0 - Inventariante: ANA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) VICTÓRIA CARDOSO DOS SANTOS, Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.006145-5 - MAURO FERREIRA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X ZENY BASTOS VILLAÇA Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão faltante e do ITD para encaminhar à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.056209-2 - MAURICIO UBIRACI CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOAO ANTONIO DA CRUZ Decisão:Defiro sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e concluso. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2004.038.011033-4 - LUCIA HELENA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X JOCEPIO RIBEIRO BASTOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:Assino às partes prazo sucessivo de dez dias para vista dos autos fora de cartório e apresentação de memorial, que deverá ser protocolado no PROGER no último dia do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.038970-9 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:À autora em réplica. Após, às partes em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001401-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERALDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Considerando que a planilha de fls. 137/139 realmente refere-se a automóvel gol e que o bem alienado é uma kombi, esclareça a autora se há diferença no débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.041628-2 - COMAPNHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE BEBIDAS LTDA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.007451-8 - IARA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Ao réu, sobre fls. 83/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021212-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação pelo valor total depositado, ou seja, R$ 23.130,97 ou se concorda com a afirmação da ré de que o depósito foi a maior e do requerimento de expedição de mandado de pagamento em prol da demandada, no valor de R$ 5.283,43 (fls. 235/236). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026163-6 - MOACY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Esclareça a ré se insiste na produção da prova pericial, eis que o medidor já não se encontra no local e deve ter sido periciado para adoção das medidas criminais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006468-9 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF PART EMPR IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Ao réu, sobre fls. 154/160. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008596-6 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.016998-7 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 144/145, à ré . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027943-4 - RADICAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho: Homologo os honorários do perito. Proceda a autora o depósito dos honorários no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.013920-3 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS PARLUTO (SP-153732), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ASLOWA COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reintegraçao de posse c/c imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005094-7 - ESPOLIO DE ANTHERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X ELIFAS SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Fls. 82/86, ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.530.004493-3 - ZILDA DA SILVA (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Nada a prover eis que o feito encontra-se sentenciado. Ademais, os fatos narrados às fls.173/194 não guardam pertinência com o presente feito, devendo requerente postular o que entende cabível em ação própria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.001018-9 - JOSE MARIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOAO BATISTA INACIO), Assistente: RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.038.022982-5 - JOSE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ADRIANA AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 17/07/08 às 13:50 horas. int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.012106-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEFA DE SOUSA BRASILINO Despacho: Complemente-se recolhimento conforme certidão de fl. 18, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AEVC - 1102-3 - R$ 157,01, CAARJ - R$ 15,70, FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 7,85, cada. Quanto à taxa Judiciária, aguarda-se Planilha discriminando todas as prestações vencidas e mais as vincendas correspondentes à 1 ano, incluindo-se honorários). \r\n\r\nProc. 2008.038.012618-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X FABIO MOURA LEMOS Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 12,78 - OJA - 1107-2) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.038.017931-0A - PRISCILA ROCHA VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)), Inventariante: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA VILLAVERDE, Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X JOSE LUIZ VILLAVERDE SILVA BRASILEIRO Despacho: À inventariante para que se manifeste no prazo da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.038.000259-4 (2798) - ALEXANDRE GONCALVES COUTO, Assistente: EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-106256) Despacho: Venha certidão de óbito do falecimento, bem como certidão de nascimento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.530.011612-0 (4664) - DEMEDIANO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025582-6 - ADALBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FURNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:Mantenho decisão de fls. 87/88, pelos seus próprios funamdentos. Permaneça o agravo nos autos para posterior apreciação em razão de eventual recurso de apelação. Assino às partes prazo de cinco dias sucessivo para alegações finais por memoriais, que deverão ser protocolados no PROGER no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.038.002191-1 - ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Fls. 139/140, aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.038.002384-1 - PADARIA E CONFEITARIA MIMOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Regularize o 2º réu, Moinho de Trigo Santo André, sua representação, sob pena de serem tidos como inexistentes os atos por ele praticados. \r\n\r\nProc. 2005.038.020310-7 - RONALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E), Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:I-se a ré, por D.O., para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 8.398,28 ou 4.599,78 UFIR's, conforme cálculo de fl. 212, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.013141-0 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a manifestação da ré favorável a audiência conciliatória. Designo A. Preliminar para o dia 18/06/08 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.000634-5 - CLAUDIO OSCAR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Feito regular. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos, como de praxe. Oficie-se ao Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, solicitando BAM. Com a resposta do ofício, ao Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.014368-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARUIOS LTDA E OUTROS Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005360-2 - GLEICE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: Rejeito o requerimento de fl. 101 porque em desconformidade com a norma vigente. A alegação de excesso desafia impugnação nos termos disciplinados pela Lei 11.232/05. Defiro a penhora on line conforme planilha de fl. 107. Feito o bloqueio intime-se a devedora, por seu advogado, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.034784-5 - ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho: Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos. À ré para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008083-6 - ROBERTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:À ré para complementar depósito na forma de fl. 152, a título de multa do art.457. CPC, se assim entender. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.038.000613-1 (1377) - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X JANETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo A. Preliminar para o dia 18/06/08 às 14:10 horas. Int. Observo que a audiência será em ambos os feitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.038.048610-7 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X IVAN PINHEIRO Despacho:O mandadi foi negativo. Esclareça o autor requerimento para acompanhar diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.000138-8 (552) - SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HELIO MOLINA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-024168) Despacho: Ao contador para atualização da condenação, em observância estrita aos termos da sentença de fl. 87. Após, às partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 1995.530.039779-2 (2210) - OLIMPIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às Partes sobre resposta de ofício (fls. 304/346) \r\n\r\nProc. 2001.038.001408-9 (11509) - DIVANIA BUARQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.008871-1 (11.984) - ANA MARCIA BARBOSA MIXO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:À ré sobre documentos de fls. 250/272. \r\n\r\nProc. 2002.038.006623-7 - ANGELICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para complementar o depósito conforme fl. 232, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.038.004123-1 - GIZELA VALLE SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham alegaçções finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.015959-0 - ANDREA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA (RJ-071975) AO 2.º RÉU SOBRE CÁLCULOS DA AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000772-4 - MARIA JOSE AREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 111 e seguintes, às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.003751-5 - ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Ante manifestação das partes, designo Audiência Preliminar para o dia 18/06/08 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.027259-2 - MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Ante a manifestação das partes (fls.93 e 98) dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em prol do autor. Apuradas as custas, intime-se a ré, por via postal c/AR, para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por propaganda enganosa e abusiva com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028900-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COSMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012294-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para juntada da documental superveniente requerida. Após, ao autor para ciência, quando deverá anexar cópia legível do documento de fl. 09. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.022661-2 - LUCIA FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Providencie a ré o depósito dos honorários do perito em cinco dias, fixados estes em R$ 3.800,00, conforme decisão de fl. 132. Com o depósito, ao perito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.042130-7 - ARLINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.038.015645-7 - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X JANETE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:Designo A. Preliminar, em ambos os feitos, para o dia 18/06/08 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.001636-0 - WALDEMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.038.053735-8 - WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041443-3 - EDMILSON JURANDIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.022733-0 - RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ERCILIA JULIA Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.003041-9 - ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Atenda-se ao MP, fl. 66 \r\n\r\nId: 542151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.038.006648-7 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 2041. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 2041. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002010-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LYCEA BASTOS DE L SAP VEST ME Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo o advogado da parte autor contactar o oficial de justiça para agendar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051437-1 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X AILTON GALVAO GOMES Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, bem como se tem outras provas a produzir, além daquelas já acostadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010900-4 - JESUS SAEZ ZARZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, com ou sem elas, certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012804-7 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.004020-1 - DILSON GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 33/83, interposta tempestivamente \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043645-1 - MARCELO ROQUE CANDIDO JUNIOR E OUTRO X COCEDAE COOPERATIVA CR MUTUO CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Decisão:I - Esclareça o Autor seu pedido de provas eis que pede o julgamento antecipado da lide e ao mesmo tempo o depoimento pessoal.II - Digam as partes se têm interesse na conciliação. Manifestem-se os Réus em provas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.020516-3 - WALDEMIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 59/116. \r\n\r\nDeclaratória, de imunidade tributaria e inexigibilidade de tributo cumulada c/ anulatoria e cobrança de tributos \r\n\r\nProc. 2007.038.000986-1 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.193/196, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012962-3 - MARCOS DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio Sr. Antonio Carlos Alcoforado com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários que serão arcados pela parte Ré, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Não obstante a previsão legal inserta nos artigos 396 e 397 do CPC, em que anuncia que apenas a prova documental será produzida neste momento se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças, defiro excepcionalmente a prova documental à parte Ré no prazo de dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.010799-0 (29567) - SABINO PIEDRA CUETO(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X EVALDO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Ante a informação supra arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.018478-8 - EMILSON JOAO FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 157,01 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 3,65 em APCJ - cód. 1110-6; R$ 16,06 em Caarj; R$ 8,03 em Funperj; R$ 8,03 em Fundperj; R$ 456,96 em taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.024939-3 - EVALDO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ESPOLIO DE SABINA PIEDRA CUETO Deve o Embargante recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 25,56 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 82,15 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 10,77 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 6,29 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 6,29 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 84,16 - Taxa Judiciária - conta 2101-4. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.038.024933-2 - ANTONIO FRANCISCO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ESPOLIO DE SABINO PIEDRA CUETO Deve o Embargante recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 25,56 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 118,67 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 14,42 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 8,12 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 8,12 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 84,16 - Taxa Judiciária - conta 2101-4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.041366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.038.043388-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.000185-0 (33329) - CAMINHAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:I-se o exequente para impulsionamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012062-5 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO GRAHAN BELL Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016376-7 (32932) - CESAR FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MARCIA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024568-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão: Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. Remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.055336-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X QUELI ARAUJO POSSENTI Despacho: Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008148-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WANDERSON FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021290-6 - JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré manifestar-se sobre a petição de fls. 94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002270-0 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho: Tendo em vista que, apesar de devidamente citada, a parte ré não apresentou resposta, decreto sua revelia. Diga a parte autora se insiste na realização da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017460-4 (29944) - AUTO GABARITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SULAMERICA TERRESTRES,MARITIMOS E ACIDENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Diga o exeqüente sobre a proposta de fls. 690. \r\n\r\nProc. 2005.038.006256-1 - PANIFICADORA ANDREA LOPES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X PAULO ROBERTO DE MELO E OUTRO Despacho: Fls. 70/71 - anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para informar nos autos a distribuição da Carta Precatória de fls. 73, retirada em cartório por sua advogada, bem como para dar cumprimento ao determinado a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.038.015076-0 - JOSE ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga o Exeqüente se dá quitação quanto ao pedido. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.047902-6 - TEREZA DA SILVA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 223/359, interposta tempestivamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.010308-1 - ELYSIO BELUCE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X ALTIVO ESTEVES RIBEIRO E OUTRO Decisão:I-se para regularizar o recolhimento devido na forma da certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.004505-4 (30696) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERMERCADO DE MOVEIS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:I-se o exequente para impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.000602-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO DE GASOLINA FRANCO VIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado, para oferecer resposta. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.018630-0 - FRANCISCO GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Certifico que deve o autor efetuar o recolhimento das custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016570-0 - MARIA JOSE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho: Cumpra-se a determinação de fls. 80. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.007344-6 (33769) - WALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES (RJ-021973)) X MARIA CARMELITA CERQUEIRA ROZA E OUTROS Despacho:Fls. 102/103 - anote-se onde couber.Intime-se o autor para dar cumprimento ao determinado a fls. 95. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045138-5 - CESAR ROBAINA THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de fls. 59/61 no seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.005420-0 - SILAS PERCILIANO MONTES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 180/182 ( depósito judicial) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009337-7 (31190) - LEA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1) Lavre-se o Termo de penhora da quantia depositada às fls. 243, após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.2) Fls. 246: Venha pela ré, no prazo de 5 dias, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047404-0 - OSEAS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X HOSPITAL DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) Despacho: Ao agravado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042965-3 - NILVENILDA SILVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Indefiro o pleito de chamamento do processo diante da natureza da lide indenizatória (responsabilidade civil), bem como que trará a questão discussão acerca da culpa, onde a resposabilidade é objetiva. Preclusa esta decisão, conclusos para senteça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.050050-7 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.001484-5 - CONCEICAO APARECIDA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X JOSE GABRIEL LESSA Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.007248-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão: Indefiro o requerido a fls. 88. À parte autora para trazer aos autos o endereço do réu, no prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.012848-7 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GERSON RUFINO DA SILVA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009398-9 - GERONIMO TEIXEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato e inexstencia de divida c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006716-4 - COSME MARTINS PERES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X TECNOMECANICA PRIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.022672-8 (33278) - DIRCEU DE AQUINO RAMOS(ESPOLIO), Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANTONIO RAMOS CARRILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 285/290. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.011179-7 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X NILZE MIRIAN PEDRINA LICURCI), Fiador: DILERMANO DUARTE LICURCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 14v \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.024931-9 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.59/61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000858-0 (32021) - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.017358-3 - GANEM EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X GELMA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 56 - anote-se onde couber. Por derradeira oportunidade, intime-se o exeqüente para nomear bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob epna de extinção da execução. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.530.038968-4 (25747) - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X DALVA DA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho: Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.010612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Intime-se o exeqüente para apontar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de negocio juridico de contrato c/c restituiçao dos valores pagos c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053218-0 - SANDRO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LAPELE MOVEIS TAPETES E CARPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho: Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como desistência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.013444-0 (29759) - SILAS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) DELARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Intime-se a parte ré para informar qual o destinatário do ofício mencionado a fls. 650/651. \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM LANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão: Defiro o requerido pelo prazo de 20 dias. Apóso decurso do prazo, deverá a parte autoa se manifestar independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.038.019720-4 - MONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Despacho: Diga a exeqüente sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.038.016975-4 - LUCYNETE DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.82,83 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.038.000668-7 - JANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.94. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048708-2 - AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SOMEL OUTDOOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho: Indefiro o requerido a fls. 100. Cumpra adequadamente a patrona do réu o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.007038-7 - LUZIA MADALENA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.038.016552-6 - MARIA MIRANDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do reque rimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.010332-6 - VILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: A situação apresentada a fls. 23/25 não condiz com a do financeiramente hipossuficiente. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.016874-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILSA DIAS DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 08/10 e 12/13, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.017334-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X LUCIANO SILVA VELOSO Despacho: Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 09/18 ou no original. Cumpridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.017653-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADELIO ELIAS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 136,95 em taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017094-8 - ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Despacho: Cumpra a parte autora, integralmente, a determinação de fls. 186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047020-3 - FLAVIA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X AOL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão: Recebo o recurso de apelação do primeiro réu no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, com ou sem elas, certificados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais causados por repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.008120-3 - CLEIDE ALVES RAMALHO MAZZALLA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a petição inicial para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC.3 - Após, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.002633-3 (26361) - GRACIANO DA SILVA FARIAS X Assistente: MARIA JOSE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LACOSTA TURISMO LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.333/335. \r\n\r\nProc. 2000.038.014545-5 (32812) - ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.021290-0 (33201) - JOAO LUIZ DA COSTA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: Intime-se a ré para comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 1.140,00, correspondente ao honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043525-4 - MARCO AURELIO CALDAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X CLINICA MEDICAL PLASTICA DAY CLINIC (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.52/71, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.009023-0 - MANUEL PLACIDO PEDROSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO CAVALCANTI LTDA Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls. 10 e 25 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048364-9 - MARIA VALDENORA MELO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.49/68, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.023814-6 - NATANAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Defiro a isenção das custas conforme requerido a fls. 26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.038.023422-7 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 285/287 - anote-se onde couber. Digam as partes sobre fls. 288/289. \r\n\r\nId: 542148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.038.000024-0 (4102) - JOSÉ ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado citação - art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1983.038.000258-6 (34624) - NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1987.038.001539-5 (56918) - TÂNIA REGINA CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 2000.038.005999-0 (81382) - ADALBERTO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047653-9 - MARIA RITA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.038.045816-3 - GABRIEL CATRAMBY MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)), Falecido: EDMAR MACEDO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 29/12/2001) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para trazer aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao Orgão Previdenciario, conforme decisão de fls. 20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002703-8 - HILDA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LIMA QUEIROZ (RJ-146452)) X ELIEZER ALVES DA SILVA - (FALECIDO EM: 03/06/2007) Decisão:DGJ. Nomeio inventariante o requerente... Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.038.002703-8 - HILDA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LIMA QUEIROZ (RJ-146452)) X ELIEZER ALVES DA SILVA - (FALECIDO EM: 03/06/2007) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para cumprir o inciso XIII da Portaria 001/2004, conforme r. decisão de fls.28: 1) juntada das declaraçoes de bens e herdeiros, com todas as informações inerentes ao autor da herança, e se este deixou testamento; 2) a qualificação completa dos interessados acompanhada das certidões que provam os seus estados civis atuais e suas representações processuais, acompanhadas das respectivas outorgas uxórias, se for o caso; 3) a descrição completas dos imóveis declarados, com suas características, medidas, confrontações, incluindo referência ao registro imobiliário, bem como os respectivos títulos; 4) os valores atribuídos aos bens objetos do pedido; 5) a juntada dos títulos de propriedade; 6) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art.1025 do CPC, com firmas reconhecidas, e, 7) certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011377-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMAURI DIAMANTINO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento das custas p/expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002799-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO LUIZ DE LEMOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.033250-0 (79865) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039372-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA), ANTONIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO EXCEPTE. PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.002052-0 (47306) - OTILIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.014864-0 (4502) - MARCIA MARTA AIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.038744-0 - MARIA BISPO DOS SANTOS DURVAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) À HABILITANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006689-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019883-5 - ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉD (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), CUNHA & PORTO ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA, Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.000283-0 - NICOLI SOUZA DOS SANTOS, MARLON SOUZA DOS SANTOS, JAQUELINE FORTUNATO DOS SANTOS, LUANE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.039372-7 - EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA, ANTONIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.005007-6 - NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia dos cálculos, da inicial, despacho judicial e da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.038.022779-1 - GIL XAVIER DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Como se verifica, o ato de transmissão da propriedade se deu após o termo legal da falência, sendo, por conseguinte, NULO, O QUE ORA DECLARO, DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO RGI, INCUMBINDO AO REQUERENTE EXERCER SEU DIREITO DE NATUREZA PESSOAL NO PROCESSO FALIMENTAR.DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 2467 E OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 2469, AO 31º BPM.Renumere-se a partir de fls. 2476, tendo em vista a falta de numeração da folha seguinte.Após, dê-se vista ao síndico sobre fls. 2477 e sobre o acrescido, assim como ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Indefiro o pedido de certidão constante na petição que ora determino a juntada, haja vista não ter sido comprovada a necessidade do requerimento, devendo-se aguardar a publicação. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000663-8 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MURILO QUINTILIANO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003096-1 - VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 542149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.016192-2 - RUTE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X Falecido: JUVENAL GONCALVES DOS SANTOS 1) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2) Face ao que consta na certidão de óbito (fls. 09), esclareça a requerente se foi aberto inventário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049028-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE MORAES PEREIRA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.050161-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JORGE ANTUNES BRAGA Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.038.022631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ROBERTO COUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, cujo atraso no pagamento das parcelas de julho de 2003 a dezembro de 2003 é reconhecido pelo réu. Rejeito a preliminar, por tratar-se de obrigação propter rem, podendo o Condomínio propor a Ação de Cobrança em relação a um ou a todos os co-proprietários, não havendo litisconsórcio necessário, mas facultativo, decorrente de solidariedade. A controvérsia cinge-se a suposta aplicação de multa e juros não fixados na Convenção. Para tanto, a prova oral não guarda pertinência, razão pela qual defiro a produção da prova documental. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014648-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HAROLDO DINANTES Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006312-0 - GERALDO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Fls. 25 - Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 265, inciso II do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o autor, por DO, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021286-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS RICARDO DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.052721-3 - ARI UFONSEL MAMED (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 05) e determino que se inclua o crédito habilitado por ARI UFONSEL MAMED no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 433.498,04 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006710-1 - JOHNNY CLAYTON DE BIAZI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.040858-1 (47172) - ATALIBA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao patrono do autor, para regularizar o presente feito na forma da decisão de fls 190, ressaltrando ainda o falecimento de Dalva . \r\n\r\nProc. 2004.038.001134-4 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X MRS. LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela ré em fls. 430 a 433, alegando obscuridade e contradição na sentença por mim proferida em fls. 290 a 292. Certidão de tempestividade em fl. 429. É o relatório.Examinados, decido. Conheço do recurso e dou-lhe provimento para esclarecer que, com relação às verbas deferidas na sentença e vencidas durante a vigência do Cód. Civil de 1916, os juros legais são de meio por cento ao mês, bem como que o termo inicial da correção monetária com relação à compensação por danos morais é a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.010044-8 - GILSON NAVEGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X VOLKSWAGEM E OUTRO O autor ajuizou ação de responsabilidade civil conforme fls.02-15, formulando pedido de gratuidade de justiça. Determinada a juntada do comprovante de rendimentos, o autor não logrou êxito em comprovar seus ganhos a fim de ser concedido o seu pedido de gratuidade de justiça. A gratuidade de justiça foi indeferida, sendo determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e o autor, apesar de intimado, permaneceu inerte. Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas corretamente, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando o autor nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se a parte devedora para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047757-1 - MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito causado por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.078211-2 - MARIA MADALENA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Fl. 28. Venha a qualificação completa das testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013422-9 - ANA PAULA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ELISANGELA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.000820-0 - ELIZABETH DAS DORES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CTBC TELECOM UBERLANDIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055853-2 - AUGUSTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Devidamente intimado através da imprensa (fls. 36), para comprovar a insuficiência de recursos, o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento. Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.077691-4 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ANTONIO AUGUSTO E SILVA Quanto ao requerimento de fls. 45-46, indefiro, cabendo aos interessados apresentarem as certidões necessárias. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004213-4 - ENDERSON ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu para recolher custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051221-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.010893-5 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Proceda-se à liquidação da sentença. Informe o exeqüente quanto a eventual existência do automóvel ou notas fiscais para que se proceda a liquidação por arbitramento ou artigos, tendo em vista que o fato se deu em 2003 e as condições do automóvel para a realização da perícia podem ter sido alteradas. \r\n\r\nProc. 2005.038.018641-9 - ROSALIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X YEZZO DO BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (SP-203797) Nomeio leiloeiro o Sr. Roberto Schulmann, indicado pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021294-1 - JORGE ANDRE SANTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) X COOPERATIVA IGUAÇUANA DE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ante o exposto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que deferida a assistência judiciária ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005573-0 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X OLGA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) À autora e à primeira ré sobre os documentos juntados às fls. 37/150. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.004031-0 - ALCYRO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2008.038.014261-7 - EVANDRO SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo da demanda, o proprietário registral e os confrontantes do imóvel usucapiendo. Venham as certidões do Registro Imobiliário dos imóveis confrontantes e do imóvel objeto do usucapião. Prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043488-2 - ERNANI SUCKOW BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)), Testador: ALMERINDO FERREIRA CAMPOS), Testador: NANCY BARBOSA CAMPOS ERNANI SCKOW BOTELHO requer a abertura, registro e cumprimento dos testamentos públicos deixados por ALMERINDO FERREIRA CAMPOS e NANCY BARBOSA CAMPOS. Com a inicial de fls. 02-03, vieram os documentos de fls. 04-33. Manifestação favorável do Ministério Público à fl. 39. Relatados. Decido. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e com a concordância do MP, determino o seu REGISTRO e CUMPRIMENTO, remetendo a Srª. Escrivã cópia à repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento tudo nos termos do artigo 1.126 e seguintes do CPC. Após extraídas as diligências necessárias e trasladadas as peças para os autos do inventário ou arrolamento, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001938-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 86-87. Assiste razão ao autor, conforme consulta realizada ao sistema integrado deste Tribunal, os autos do processo que tramitava junto à 49ª Vara Cível da Capital foram arquivados em definitivo. Assim, reconsidero a decisão de fl. 85. Informem as partes se existem outras provas a produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.003939-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA MENDES HOMOLOGO a desistência manifestada olo autor em fls. 32 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 21. Custas pelo autor,n os termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.013609-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGDALENA DE SOUSA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, haja vista o documento de fl. 07 desprovido de assinatura. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.006582-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do Registro Imobiliário do imóvel penhorado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025394-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JALINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporada ao patrimônio do Expropriante a parcela da área descrita na exordial no que corresponde ao boxe nº 10, mediante o pagamento da importância de R$ 39.253,14 (Trinta e nove mil, duzentos e cinqüenta e três reais e catorze centavos), acrescida de juros compensatórios e correção monetária, contados da data da imissão de posse e descontado o valor do depósito. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários que arbitro em 05% (cinco por cento) da diferença entre a oferta inicial e a Indenização fixada. Satisfeito o preço, servirá esta decisão como título hábil à transferência do domínio ao Expropriante, expedindo-se a competente Carta de Adjudicação. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 28, § 1º, do Decreto-Lei nº 3365/41. Transitada em julgado, satisfeitas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013846-3 - MARIA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.018086-7 - CLEIBE DELMAR VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Recebo os recursos interpostos. Entretanto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Preclusa a presente, dê-se vista às partes em alegações finais e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.045438-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) O litisdenunciante não apresenta o contrato de seguro celebrado com a empresa Nobre Seguradora do Brasil S/A, vigente ao tempo do sinistro, tampouco a apólice correspondente. Nem mesmo efetua o recolhimento das custas pela denunciação, o que inviabiliza totalmente o acolhimento da denunciação da lide. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.006739-6 - MARIA ODETTE DA CONCEIÇAO GONÇALVES X ABEL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) HOMOLOGO a partilha de fls,. 23-24, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ABEL DA CONCEIÇÃO, considerando a emenda de fls. 64-65, que ora recebo, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1.034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de alvarás para transferências de créditos e formal de partilha só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei 9.280/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.034572-1 - LIGIA RAMOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.014329-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BENFICA BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, efetuando o recolhimento correto de eventual diferença da taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.016869-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA 1) Regularizem-se os documentos de fls. 07/09 e 11/12. 2) Venha a notificação pessoal do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.023175-1 - ALCIDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.015302-0 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X SIDNEY TINASSI LIMA Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda ajuizou ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse em face de Sidney Tinassi Lima, em razão de contrato particular de promessa de compra e venda de bem imóvel celebrado entre as partes. Determinada a emenda à inicial às fls. 18, o autor, apesar de intimado através da imprensa oficial, não se manifestou. Ao ser enviada a intimação pessoal, foi constatado que o autor mudou-se, não fornecendo o seu endereço atual e abandonando o feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, condenando o autor nas despesas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.017778-5 - DAYSIMAR SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIBANCO AIG SEGUROS AS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a produção da prova documental, concedendo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de documentos supervenientes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.050680-7 - BOANERGES OTTONI (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO 1) Fls. 73 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devenco instruir o mandado. 2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito seguira o rito sumário. Anote-se na DRA. 3) Ao autor cumprir o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046854-5 - ALMERINDA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Falecido: BENEDITO JOSE DOS SANTOS Trata-se de requerimento de alvará, formulado por ALMERINDA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS, com pedido de autorização e expedição de alvará para levantamento de quantias existentes em favor de BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, de quem seriam dependentes. A certidão de óbito do \"de cujus\" informa que há bens a inventariar. Os requerentes informam a existência de inventário tramitando perante a 7ª Vara Cível desta Comarca (fl. 56-57). Relatados. Decido. Havendo bens a inventariar, o procedimento de alvará não é a via adequada para a pretensão de levantamento de quantias, merecendo a inicial ser indeferida. Pelo que, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.008978-0 - DAMIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), Falecido: ELISA MARIA DOS SANTOS AIRES Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.014222-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA Ao exeqüente para se manifestar em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.016127-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS PIMENTA GOMES Regularizem-se os documentos de fls. 10/11 e 14 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.008457-5 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011086-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:À parte autora, sobre fls. 220-222. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048356-0 - EMANUELLA DELFINO ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para que informem quanto a existência de outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000367-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X MELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768) Assim, ACOLHO os embargos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I do CPC, com resolução do mérito. Levante-se a penhora. Condeno o exeqüente, ora embargado, nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, em ambos os feitos. Traslade-se cópia da presente para os autos da ação de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.038.017447-3 - CLAUDINEI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO Defiro J.G. O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do art.276 do CPC, sob pena de receber-se o silêncio como desistência da oitiva de testemunhas e realização de perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037071-5 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X METALURGICA BARRO BRANCO Ao autor - Recolha as custas da Carta Precatória no Juízo Deprecado, 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé. \r\n\r\nProc. 2008.038.001040-3 - EDINA LUCY DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.044867-2 - SANDER CASALI (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Ao Autor - Autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.035412-6 - MATHEUS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Pelo que, JULGO PROCEDENTE a demanda para tornar definitiva a antecipação da tutela, declarando o direito subjetivo da parte autora a receber os remédios que a Ciência Médica reputar necessários para a sua saúde e condenar os réus a provê-los, em obrigação de fazer, pelo tempo necessário, devendo comprovar a sua necessidade anualmente. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, estes revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.051738-4 - AZUIL COSTA JOSE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INTRANSCOL GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C reparaçao por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.042352-3 - EDNA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X AMIGAO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, conforme planilha apresentada às fls. 60-61, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005649-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GECE VIEIRA DE CARVALHO Fl.85. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.038335-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NEIDE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial. Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materia \r\n\r\nProc. 2006.038.044959-7 - ANDERSON CARLOS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X AUTO VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Conforme se depreende à fl. 30, a testemunha nada soube informar, chegando a mencionar que \"não lembra de qualquer incidente como o que foi descrito pelo Juiz\". Portanto, indefiro o requerimento formulado à fl. 92. Recebo o recurso de agravo retido. Dê-se vista ao agravado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006613-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito e condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010746-9 - CARLOS HENRIQUE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X MICRO CAMP INTERNACIONAL MC NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037642-0 - ANTONIO FRANCISCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X COLEGIO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Pelo que, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão prevista no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.038.039774-5 - JOSE HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078186-7 - MARIA INES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Defiro a gratuidade de justiça. À parte autora para adequar o valor da causa, tendo em vista o procedimento escolhido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051013-4 - ELINE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a pagar R$ 1.733,00 (Um mil, setecentos e trinta e três reais) a título de danos materiais, corrigidos desde a data do fato e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003095-9 (10990) - SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, defiro a habilitação requerida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora, apurando as diferenças existentes em favor da mesma, de setembro de 1986 até abril de 1989, adotando-se como índice de correção o da política salarial do Governo Federal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, bem como nas custas de registro e baixa, pois goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, observado o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do TJRJ. Condeno, ainda, o réu no pagamento de honorários de 5% (cinco por cento), sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma do verbete da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.038.001955-0 (32912) - JOSE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A HABILITANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046917-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO Fl.38. Com o recolhimento das custas, defiro como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.017802-8 - ROSANGELA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Audiência designada para o dia 04/06/2008 às 13 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.018050-3 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência designada para o dia 11/06/2008 às 13 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.018301-2 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Audiência designada para o dia 10/06/2008 às 13 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023622-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESPÓLIO DE LOREDIM LUIZ DE SOUZA), Inventariante: FERNANDO RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.038.038887-0 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ALEXANDRE XAVIER FERNANDES E OUTRO Ao autor, para recolher as custas para diligência do oficial de justiça no valor R$ 12.78 na conta 1107-2 entre os campos 25 a 28. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017652-5 - GILBERTO DE FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Não há preliminares. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) o descumprimento contratual; b) a ocorrência de danos morais. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo AICJ para o dia 17/06/08, às 14h30min. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.006087-0 (49691) - FUND. DEPTO. ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS -DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sobre a certidão de fl.193, digam os litigantes em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001419-4 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X CARLOS ALBERTO MONTENARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.007572-0 - NANCY CARVALHO RACHID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ESPOLIO DE KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO), Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Esclareçam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Na oportunidade, digam se têm interesse na designação de audiência especial conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046265-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO MATTOS FERREIRA AO AUTOR PARA RECLHER CUSTAS DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019642-1 - MARCIA REGINA LEAO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CELSO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Fl.147. Defiro, para que venha apenas a última declaração de bens ofertada para a SRF. Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009590-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Perícia marcada para o dia 18/06/08, às 10 horas, à rua Professor Leopoldo Machado, nº 45, K-11, Nova Iguaçu - CEP 26250-330 - Rio de Janeiro/RJ, devendo as partes e seus patronos estarem presentes no local, bem como uma equipe técnica da ré, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materais \r\n\r\nProc. 2006.038.054020-5 - NORMA THEREZINHA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Chamo o feito à ordem, revogo fls.63/64 e disposições posteriores, para deferir a denunciação da lide da seguradora, porque estamos no campo do procedimento comum e rito sumário, conforme o permissivo do art.280, última parte, do CPC. Cite-se o litisdenunciado. Ciência aos demais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025451-6 - MARIA ADELINA COROADO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Recebo a adesividade de fls.177/182. Em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003472-1 - Inventariante: JARLETE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Cumpra-se fl.21. Sobre a cota da Fazenda de fl.100, diga o inventariante, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.021961-7 - KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTER GLOBAL MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Ao réu: autos desarquvados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000243-1 - MARLENE SILVA CEZILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Audiência redesignada para o dia 26/06/08, às 13 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046420-3 - APARECIDA SEVIDANES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.010329-4 - DALVA CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X NATIONWIDE MARITIMA E OUTRO Audiência designada para o dia 12/06/2008 às 13 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004779-5 - CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Recebo o apelo. Em contrariedade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012408-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAB BUENO SOARES Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.038.010351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO EMIDIO NETO Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014757-8 - GONCALA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.023841-7 - Inventariante: BENICIO CORREA BERALDO ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias, juntando, na oportunidade, planilha discriminada e atual do débito em execução. \r\n\r\nRequerimento Para Lavratura de Escritura, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.038.009733-6 - ENY FILOMENA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X CRISTINA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055253-0 - ALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.049464-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001077-9 - DENILSON DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEGER GADELHA DE ALMEIDA (SP-138705), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Não há que se falar em extinção do processo por abandono de causa. A uma, porque o E. TJ/RJ resolveu o feito com análise de mérito, a teor do art.269, I, pelo v. acórdão de fls.68/72. A duas, porque com o novo regime jurídico do cumprimento da sentença não há mais que se falar em processo de execução por título judicial autônomo e independente de ação de conhecimento. A três, porque o autor nada requereu neste sentido, ou seja, de fazer valer eventual comando do julgado. E a quatro, porque o réu trouxe aos autos o termo de liquidação às fls.94/95. É caso, portanto, de baixa e arquivamento, e não ex tinção do feito por inércia do interessado. Por todo o exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 542150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.035016-9 - L.L.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.P.S.H. Sentença: É oportuno acentuar que para homologação do acordo há necessidade de ratificação das partes as cláusulas pacutadas, o que não se dá no presente feito. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001180-0 (29131) - U.L.S. X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.038.000341-5 (31622) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.004780-2 (36966) - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) S.B.S., Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.019751-0 (38077) - A.C.S. X A.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) R.P.S. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.011964-0 - L.T.S.S.V. X J.S.C.V., J.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) S.C.V., Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Considerando que o alimentado JESSÉ SARRIA DE CARVALHO VIGAS atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 09 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 26/28, para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Jessé. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.038.017826-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X R.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.18. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.002962-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.R.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 1410 HORAS. DILIGENCIE PARA O ATO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.025796-7 - V.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que deixou de dar andamento ao feito há mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a reuqrente. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028424-7 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste acerca de certidão às fls 26, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.039124-8 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044168-9 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X A.F.B. Fica designada nova data para o dia 16 de junho de 2008, às 14:50 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente para audiência. Foi determinada a remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009613-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X J.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de cento e oitenta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039386-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.L.), D.G.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a autora. Oficie-se para cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039509-8 - M.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006729-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X A.S.P.), V.M.K.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014754-8 - (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) J.G.D.), E.S.D. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017318-3 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X J.A.P.N. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 17 verso. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.007386-3 - A.C.J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X C.R.Z.R. Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL formulado na exordial. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para registro de obito \r\n\r\nProc. 2008.038.014019-0 - D.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: W.S.F. Sentença: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL proposto por DEILTON JOSÉ DE FREITAS tendo por fundamento o requerimento do registro de óbito de WILAMIS DA SILVA FREITAS. A medida já foi satisfeita consoante decisão de fls.10/13. O Ministério Público tomou ciência à fl. 14. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários, eis que o requerente está assistida pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de novembro de 2006. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046100-7 - V.M.M.B. X Falecido: J.M.B. Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para registro do óbito com os dados da declaração de óbito de fl. 03 e o documento de fl. 05. Expeçam-se os atos necessários.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1989.038.001273-8 (26930) - S.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X S.F.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de sete anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053825-9 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de PEDRO CRISTINO DE CARVALHO e CARLINDA RODRIGUES DE MELLO. A mulher continuará com seu nome de solteira e não há bens a partilhar. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009757-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SEVERINO VIEIRA (PE-011858) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do autor, para manifestar-se sobre fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.038.043730-5 - I.G. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.C.O. Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de IDALINA GONÇALVES e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Os bens já foram partilhados. Continuará o cônjuge mulher a usar nome de solteira. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043750-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X S.M.S.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ADENEI SILVÉRIO DE MIRANDA e SONIA MARIA DA SILVA MIRANDA. Não há bens a partilhar. O Cônjuge mulher continuará com nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, e suspendo o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051022-7 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X J.J.C. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 24. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.038.014953-6 - V.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.F. Sentença: ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A MORTE PRESUMIDA de DERIMO MEIRELES FRAGA e determino que se proceda ao assentamento de óbito, com os dados constantes na inicial, acrescentando-se que o finado era casado com a requerente , deixou dois filhos maiores, deixou bens e era eleitor. Sem custas, ante a gratuidade deferida a requerente. Dê-se ciência as partes, a DP e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000069-1 (16827) - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372) Decisão:Considerando que a alimentada ELIZA BRIDI BUSS faleceu consoante atestado de óbito de fl 63, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl.62 para CANCELAR os alimentos pagos a virago. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.045650-0 (36682) - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão:Intimem-se primeiramente os alimentados para manifestação sobre a pretensão exoneratória no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se cursa nível superior, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1996.530.010787-2 (37423) - N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.032186-9 (35847) - D.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.013920-1 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039036-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.002649-6 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.530.013507-3 (33957) - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 54 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 1996.530.006489-8 (37684) - J.C.S. X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls76. \r\n\r\nProc. 2003.038.024848-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X F.P.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de RAIMUNDA SOARES DE SOUSA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, não há bens a ser partilhado e o cônjuge virago poderá voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.053029-7 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de REGINA DE CAMPOS ROCHA e LAZARO DA ROCHA, não há bens a ser partilhado e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.005712-0 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SERGIO COELHO FERREIRA e JACQUELINE CONCEIÇÃO FERREIRA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034925-8 - E.C.G.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.011876-7 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I.C.A.B.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012153-2 (45284) - E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A.J.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.019049-0 - P.F.S., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.038.010252-9 - J.C.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora que abandonou o feito há mais de seis meses JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.018874-6 - A.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada as fls. 106/107 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos exequentes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000551-4 - H.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X S.F.F. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.018051-8 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.L.C.S. Decisão: Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.42/43, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.010368-0 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X S.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls.75vº \r\n\r\nProc. 2006.038.000877-5 - S.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.F.S. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se o alvará requerido. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000886-6 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012428-3 - T.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X J.L.D. Decisão:Acolho o parecer ministerial, compulsando os autos verifica-se que a pensão alimentícia está sendo descontada na folha de pagamento do executado. Ante o exposto revogo a decisão que decretou a prisão do executado. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se a exequente para se manifestar sobre os depósitos apresentados em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.048536-0 - A.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.D.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que abandonou o feito há mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013657-3 - D.V.C.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.033429-2 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X P.R.G.N. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequentesobre certidão de fls 25 vº \r\n\r\nProc. 2007.038.039154-8 - R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MARCELINO (RJ-061450) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.047833-2 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055091-0 - A.A.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003113-1 - J.N.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X C.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005421-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X A.M.P. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.018143-0 - J.T.A.J. X L.S.C.A., T.C.A., J.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.010184-9 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.M.A.), J.V.M.A.) J.C.M.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 107 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.023801-6 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl.48, houve falecimento da requerente. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.010659-1 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Maximiano Lucio Ribeiro, nomeando a senhora Dulcilene Lucio Ribeiro, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052772-9 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P. Decisão:Junte-se independente de proger. Defiro A RENOVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.038.003864-2 - M.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X J.C.M.A. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de João Cláudio Maranhão de Assis, nomeando a senhora Maria Dionea Maranhão de Assis, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004927-5 - M.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.C. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de UBIRAJARA DE CARVALHO, nomeando a senhora MARLENE BARBOSA DO ESPIRITO DO SANTO.... \r\n\r\nProc. 2007.038.040144-0 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X R.B.S.A. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Roseane Batista dos Santos Amandula, nomeando a senhora Rose Mary Batista dos Santos, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041834-7 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.B.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Robson Batista da Silva, nomeando a senhora Mirtes Batista da Silva, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.015409-7 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.A.P.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.038.000346-0 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para cumprimento do requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.001146-7 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SANT'ANNA (SP-131024) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 109 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.010597-7 - MINISTERIO PUBLICO X A.P.L., J.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e educação da filha \r\n\r\nProc. 2005.038.008658-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)), J.T.A.) X M.C.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028466-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421)), G.N.C. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002255-3 - V.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X L.C.S.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora para dar andamento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043128-5 - M.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)), S.A.E.S.), T.A.E.S.), S.A.E.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035442-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X J.V. E OUTROS Decisão:FLS. 30/31. RECEBO COMO ADITAMENTO. ANOTE-SE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO E A INCLUSÃO DOS GENITORES DO MENOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.012637-5 - A.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.C. Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a averbação do reconhecimento de filiação de LUCAS CÂNDIDO DA CUNHA, conforme requerido na inicial, a fim de que seja incluído o nome do pai ALESSANDRO VENTURA DE OLIVEIRA e seus avos paternos, passando o menor a se chamar LUCAS CÂNDIDO DA CUNHA DE OLIVEIRA. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.038.022999-0 - C.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X J.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021844-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X D.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002713-7 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X A.S.O.J. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 98. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.001575-5 (32631) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES (RJ-142824)) X S.R. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste acerca de certidão às fls 26, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.011116-3 - K.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X A.P.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.038.010676-2 (45133) - B.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X L.S.C. E OUTROS) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 81 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nId: 542152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X F.C.C. Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 34, que deferiu JG.2) Regularize-se a representação processual da autora, agora relativamente incapaz, a fim de que seja assistida na outorga da procuração.3) Feito isso, abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.530.031375-0 (24371) - ELISABETH MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X DORIVAL PINTO DE MELO Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.009096-4 - (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X CONSTANTINO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA), GABRIEL VERAS OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, na forma do art. 282, IV do CPC, pois é ônus da parte demonstrar a possibilidade do pai do menor em pagar alimentos, sob pena de indeferimento da inicial.2. Na mesma oportunidade, venha comprovante dos rendimentos da autora e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009318-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CLAUDIO CESAR DE ARAUJO), PAULO SERGIO DE ARAUJO Despacho: Considerando que o teor do documento de fls. 10 apenas informa a situação regular do CPF da RL, venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última DECLARAÇÃO do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010085-4 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X JANIO RODRIGUES DE SOUZA), VITORIA SANTOS RODRIGUES Despacho:1. Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2. Considerando que o documento de fls. 09 apenas informa a situação cadastral do CPF da RL, determino a vinda do comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011687-4 - LUCAS SATURNINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X LUIZ GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.013371-9 - LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X INAMAM JOSE DA SILVA Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Na mesma oportunidade, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68), sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014367-8 - LEONARDO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)), JUDITH MARIA AMUN FARAH FERREIRA Sentença: A parte interessada foi intimada, na pessoa do seu advogado, medidante publicação no Diário Oficial (fls. 34), a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 34. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042383-5 - M.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X M.S.P. Despacho:1. Venha, em 10 dias, cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento (fls. 07), sob pena de extinção.2. Cetificado o cumprimento do item anterior, cite-se.3. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001672-0 (7894) - TAMBERLIK SOARES, MARINALDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho: Assiste razão ao zeloso serventuário Armando, signatário de fls. 96. De fato, consta de fls. 76 decisão cancelando os alimentos devidos à filha Rosangela (15% dos vencimentos do alimentante), ante a maioridade civil da mesma, permanecendo o desconto de igual percentual (15%) referente à ex-mulher do alimentante. Ante o teor de fls. 99/100, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao empregador comunicando expressamente o teor de referida decisão. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.004723-2 - ALBERTINO ALVES PEREIRA JUNIOR, DEBORA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho: Venha a última declaração do IR da 2ª requente, a fim de justificar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017176-1 - G.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X J.C.S.B. Decisão:1) Considerando a declaração de renda de fl. 26, indefiro o pedido de JG, a uma porque não irá prejudicar o sustento da requerente e a duas porque a mesma já vem recolhendo as custas.2) Cumpra-se o item 3 de fl. 14, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050163-9 - MÔNICA DE ARAUJO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X JOSE EDIGREIS SOARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\"*** Designada AEIC para o dia 23/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.009395-3 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO PEREIRA BATTISTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO MENDES BATTISTELLA Decisão:Considerando o teor de fls. 11, verifico que a autora não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011040-9 - JOSE ORLANDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X HEYDE DE SOUZA DANTAS PASSOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.012298-9 - EDINALDO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X QUEDMA KELE CANDIDO Despacho:1. Fls. 14: Regularize-se a inicial, em 10 dias, posto que se a pretensão do autor é a de promover o divórcio consensual, deverá o outro cônjuge ingressar espontaneamente no feito e atuar em conjunto com o requerente, a fim de apresentarem as respectivas cláusulas do acordo, sob pena de indeferimento.2. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.014466-3 - ERASMO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SANDRA MARIA BRASILEIRA RAMOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.015327-5 - EDMAR ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X LUCI SILVA DE MAGALHAES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018983-2 - B.S.A., G.S.A., G.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.M.A. Despacho:Vindo a planilha com o débito atualizado, expeça-se precatória para citação do réu nos endereços de fl. 55, na forma do art. 733 do CPC e do ununciado 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.021789-1 - VALTER IACK PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X VALTER IACK PIRES Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 14. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.027207-5 - THOMAS JEFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho: Esclareça a RL do exequente o pleito de fls. 44, no tocante à inclusão de Johnny Elson no polo ativo da presente demanda, eis que a obrigação alimentar foi fixada em relação ao filho Thomas Jefferson, conforme se depreende da cópia do título executivo (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2006.038.013769-1 - RODRIGO BENECIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ROBERTO QUIRINO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.038.013496-7 - PRISCILA ROCHA VILLAVERDE SILVA X ESPOLIO DE JOSE LUIZ VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380) Despacho:1. É cediço que a obrigação de pagar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, cujo óbito está devidamente comprovado a fls. 13. O referido documento aponta que o falecido possui herdeiros e na inicial foi informado apenas um. Nesse passo, determino a emenda da inicial, em 10 dias, devendo a autora propor a ação em face de todos os herdeiros do de cujus, sob pena de indeferimento da inicial.2. Providencie cópia da certidão de nascimento devidamente com a paternidade. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.008669-7 (25829) - P.F.P., F.P., L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.O.B., Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente na forma do enunciado 39 da súmula do TJRJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048804-0 - MIGUEL FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X MARCO AURELIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Como derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, reiterado a fls. 16, no prazo de 05 dias e sob pena de cancelamento da distribuição, vez que o documento juntado aos autos a fls. 19 apenas informa a situação cadastral do CPF da autora, não indicando sua declaração à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.038.014779-2 - DAVI DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X WALMIR NOBRE DE PAIVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.530.003042-7 (27103) - NORANEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X VALTER DA COSTA SILVA Despacho: Indefiro o pleito de fls. 24, eis que o mesmo deve ser deduzido na ação onde foi fixada a obrigação alimentar, que gerou a retenção do percentual referente ao FGTS que se pretende levantar através de alvará. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimento \r\n\r\nProc. 2008.038.015380-9 - EVANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X GIOVANNA LUCAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo o autor esclarecer com qual dos pedidos prosseguirá no feito, tendo em vista que as partes e os ritos são diversos, o que acarreta a inviabilidade da cumulação.2. Venha, no mesmo prazo, o comprovante dos rendimentos e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, conforme enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.012660-0 - SILVIO GERALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X TAMYRES VITORIA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de que seja esclarecido com qual dos pedidos o autor prosseguirá no feito, tendo em vista que não há nos autos nenhuma hipótese legal de reunião de processos (conexão e continência) e, ainda, os réus das demandas são distintos.2. Venha, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041734-3 (24893) - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.F. Sentença:...........Primeiramente, determino a retificação na DRA do nome da ação, na forma da decisão de fls. 47.A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato.Considerando a revelia da ré, regularmente citada por Edital; considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica; considerando comprovada a separação de fato do casal superior a dois anos, conforme declarações de fls. 46 e 65; considerando a inexistência de bens a serem partilhados e que os filhos do casal já alcançaram a maioridade, não havendo se falar em alimentos, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ante a atuação compulsória da Curadoria Especial (DP Tabelar). Após o trânsito em julgado, expeça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.038.004038-9 (17985) - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X P.R.V.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 02. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000363-1 - G.R.N.G. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X C.G.S. Despacho:Regularizada a representação processual, conforme requerido pelo MP, oficie-se, como pleiteado à fl. 47 in fine. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043011-0 (25052) - ANALICE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CARLOS ROGERIO NERI DA SILVA Decisão:Defiro fl. 94-v. I-se para atender parte final da decisão retro.. \r\n\r\nProc. 1999.038.010822-8 - EDMAR LIMA TAVARES X EMERSON VITOR LIMA TAVARES, Assistente: EDNA MARIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) JOSE EDIMAR MACHADO TAVARES, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:...........Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a suspensão da pensão sem que os alimentados reivindicassem o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOSÉ EDIMAR MACHADO TAVARES da obrigação de prestar alimentos para EDMAR LIMA TAVARES e EMERSON VITOR LIMA TAVARES. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos no percentual de 60% do salário mínimo, descontado em favor dos alimentandos supra mencionados. Sem custas, ante a GJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.009200-1 (32129) - BEATRIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA X Assistente: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) LEONARDO COSTA DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA MARCIA GIRÃO DOS SANTOS (RJ-078996) Decisão:1) Mantenho Jg ante o valor dos alimentos fixados.2) Abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.038.012166-9 (32364) - F.S.R.L. X J.C.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.R.L., Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) Decisão:1) Mantenho Jg ante o valor dos alimentos fixados.2) Regularizada a representação processual do requerente Fellipe já, maior (20 anos), abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.038.008464-3 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X M.A. Despacho:Regularizada a representação processual de Camila, que também deverá assinar a procuração, posto que possui 16 anos completos, abra-se vista, com as cautelas de praxe, mantida a JG, face ao valor dos alimentos fixados. \r\n\r\nProc. 2006.038.049544-3 - YASMIN ALVES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DIAS Decisão:1) Mantenho Jg ante o valor dos alimentos fixados.2) Abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.038.010812-7 - ALEX SANDRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X ALEX SANDRO DE SOUZA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 31 e o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela autora e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 11. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012282-5 - GEONNE CONCEICAO VICENTE, CARLOS GEOVANE CONCEIÇÃO VICENTE, GIOVANNA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X CARLOS AUGUSTO VICENTE Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Na mesma oportunidade, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68), sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012931-5 - CAIQUE MOREIRA DOS SANTOS, GABRIELI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JORGE PEREIRA DOSS ANTOS JUNIOR Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.013235-1 - PRISCILA MARCELE DOS SANTOS PEREIRA, GUSTAVO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X THIAGO NETO DO NASCIMENTO Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, regularizando-se o pólo ativo da presente demanda, vez que a genitora deve figurar como representante legal do menor, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, c/c reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.012342-8 - AIRTON RAMOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X CHRISTIAN OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo o autor o pedido de alimentos, tendo em vista que em seu registro de nascimento (fls. 08) não consta averbação de paternidade, sob pena de indeferimento da inicial.2. Na mesma oportunidade, venha cópia do comprovante dos rendimentos da autora e/ou da última declaração do IR, a fim de justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.001984-6 (28364) - A.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 45), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 46. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.000482-0 - M.S.O.P., V.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:1) Fls. 33/34: anote-se o nome do patrono na capa dos autos, visando a futuras publicações.2) Após, abra-se vista, com as cautelas de praxe.3) Mantenho JG. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014252-7 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:1) Defiro JG à ré, estando, portanto, suspensa a cobrança de custas estabelecida na sentença.2) Após, abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043656-8 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X NORMA NOSSAR DA COSTA GUIMARAES Sentença: Determinada a emenda da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi, por duas vezes, assinado, não sanando o defeito da exordial que, por conseguinte, deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049887-2 - MARIA DA CONCEICAO D'AMORIM SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X CICERO ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Considerando o teor de fls. 21/22, venha, em 10 dias, declaração de isento do IR em nome da requerente, nos termos do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.038.005516-2 - ALEX UILQUERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA DE OLIVEIRA DINO Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.19.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013875-5 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51: diga o exequente sobre fl. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.011716-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X J.L.B.L.), J.F.L.), L.F.L.O. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 27 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.003730-1 - DANIEL DA SILVA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X JEAN DAMASCENO DE CARVALHO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 14 verso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049143-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X GLAUCIA BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, intime-se na forma do Art. 267, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.012265-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X RUDSON GOMES PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer tanto o seu domícilio quanto o do réu, sob pena de extinção.2. No mesmo prazo, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.014405-5 - JOSE ESKANDAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARA RIBEIRO ESKANDAR Despacho:1. Considerando o teor de fls. 30, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o atendimento do item anterior, abra-se vista ao MP sobre pedido de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1987.038.000174-8 (14435) - JOAO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA DO SOCORRO DE ASSIS SOUZA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 57), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 58. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.045615-4 - RENATO DE FARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ANGELICA RIBEIRO Despacho:Renove-se a publicação de fl.20, a ser cumprida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.007924-1 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X VALDEMAR ALBUQUERQUE RIBEIRO Decisão:Não há se falar em partilha, eis que a sentença de fls.63/64 resguardou a co-titularidade, leia-se, condomínio, sobre a benfeitoria erguida no imóvel situado à Rua Garanhuns, 85. As questões atinentes a este direito deverão ser discutidas perante a Vara Cível, não sendo matéria de Direito de Família.Por estes motivos, indefiro o pleito de fls. 69/70 e 82/83.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.012631-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da autora e/ou a última declaração do IR, a fim de justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, consoante o teor do enunciado 39 do TR/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051943-5 - ALEX SANDRO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)), LETICIA ADRIANA DE CASTRO SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir os alimentos a serem prestados pelo autor a ré à quantia de 30% (trinta por cento) do S.M. federal vigente à época do pagamento, enquanto estiver o requerente trabalhando sem vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante contra-recibo, conforme se lê da cópia de fls. 07/08. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa corrigido, recolhidos em favor do Centro de Estudos da DPERJ. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009551-2 - OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X PHELIPE VILLAS BOAS VIANA DE PAULA Despacho: Providencie-se, em 10 dias, a regularização da inicial, devendo o patrono do autor apor sua firma. Providencie-se, ainda, a vinda da cópia da certidão de nascimento da ré, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.007912-1 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:A fim de se aferir o pedido de gratuidade, venha a declaração de IR do requerente, na forma do enunciado 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.009148-8 - ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X WANDERLEY REIS DOS SANTOS) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.30.\" \r\n\r\nId: 542156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 - Homícidio Culposo, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.038.006300-1 (33.232) - MP E OUTROS X RICARDO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Fls. 399 - Oficie-se à Instituição beneficiária informando que o apenado já cumpriu a pena que lhe foi imposta, estando o mesmo, portanto, desobrigado de prestar serviços comunitários. Sem prejuízo, intime-se o réu para ciência do término da pena. Após retorne ao arquivo. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.038.003988-0 - MP X HUMBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:J. Defiro. Adio o ato para 19/06/08, 13:30 h. I. Requisite-se. Dê-se vista \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.019693-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO G. FIEPO (RS-041154), Dr(a). ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA (RS-008701), Dr(a). LUIS FERNANDO BUCCO BRUM (RS-029779), Dr(a). CARLOS F. M. DE OLIVEIRA (RS-035339) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante, inclusive solicitando cópias das defesas prévias. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.038.013808-0 - AMABRU COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA DE ROUBO E FURTO DE AUTOMOVEIS) Sentença:R.A. Considerando que os bens elencados na petição inicial ofertada encontram-se sob a custódia da autoridade policial em razão de cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido por este Juízo em sede de inquérito policial, verifica-se que o meio optado pela defesa para deduzir sua pretensão é totalmente inadequado para alçancar os fins visados, razão pela qual, faltando interesse em agir ao demandante, declaro extinto o processo sem análise do mérito por analogia ao que estatui o artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.I. Vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, e certificado o adequado recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 542165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.038.018261-5 - CLEBER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Decisão:Acolho os pronunciamentos de ambas as partes como fundamento para decidir, deferindo liberdade provisória em favor de CLEBER GOMES DE OLIVEIRA mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo. E. Alvará de Soltura e lavre-se o competente Termo. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para se pronunciar sobre eventual oferta de transação penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e artigo 180 caput c/c69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040660-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Acolho na íntegra a precisa manifestação ministerial de fls. 310 e v. como fundamento para decidir, passando a fazer parte da presente decisão, reiterando ademais os termos das decisões de fls. 234, 252/153 e 262, bem como a fundamentação de acórdão proferido em HC interposto pela defesa, para indeferir a pretensão libertária, salientando ademais que a prestação jurisdicional somente não foi completada por conta de pedido da defesa para submissão do réu a exame antropométrico, notoriamente demorado, o que somente foi deferido por este Juízo (face a sua duvidosa utilidade) para não ensejar futura alegação de cerceamento de defesa. Cumpra-se imediatamente fls. 301 (o que já deveria ter sido feito, até porque recomendada urgência na decisão!). Junte-se aos autos o ofício acostado à conta-capa dos autos. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 542166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.012649-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Sentença:..........Face ao exposto e, de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado ALEXANDRE DA SILVA FELINTO como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA:.... Assim, atento aos requisitos do artigo 59 do Código Penal, os quais reputo desfavoráveis ao acusado, arbitro a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, EM 05 (CINCO) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO.Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la....condeno ainda o acusado à pena de multa correspondente a 38 (TRINTA E OITO) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do valor do salário mínimo vigente a esta data,....fixo como regime de cumprimento da pena o INICIALMENTE FECHADO. Tratando-se de réu preso cautelarmente, recomende-se-o na prisão em que se encontra. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.038.009277-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DEMETRIUS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X WELINTON LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). JOÃO LUIZ GALLO (SP-113459) ... DESPACHO: Tendo em vista as ausências do réu e seu patrono, inviável a realização da audiência. Assim sendo, fica o ato remarcado para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.076819-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MADALENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) ... Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c 155 § 4º iv do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009704-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X AILTON SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Intime-se o patrono do acusado AMARILDO para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2007.038.008540-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) ....Considerando tratar-se de réu solto e que a remarcação da audiência não trará prejuízo à instrução criminal, fica a audiência de prova de acusação remarcada para o dia 08/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 542168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000715-0 - GABRIELLE ALIXANDRE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X PAULO ROBERTO ALVES INACIO) Decisão:Defiro o desarquivamento, em gratuidade.Aguarde por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 542172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.022227-1 - MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.80/81, e nego-lhes provimento porque a sentença não é ilíquida, posto que depende de meros cálculos aritméticos. Intime-se. \r\n\r\nId: 542173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009853-0 - YOLANDA PROENÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALLYRIO AZEVEDO RAMOS Sentença: Falta apenas esclarecer quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009151-0 - FAJARDINHO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BELPLAST S.A. PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS), GPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003041-1 - ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ARMANDO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Melhor examinando os autos, verifico ser impossível, ainda, a prolação de homologaçao da sobrepartilha de fls. 117/120, porquanto dela não consta a meeira, indicada às fls. 11, sendo certo que a silicitaçao de fls. 66, a tal pertinente, restou, s.m.j., até hoje inobservada. \r\n\r\nProc. 2004.042.008991-0 - NILZA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CAPITOLINA PEREIRA BRAVO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.042.003138-6 - JEAN KAPPAUM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LEONOR KAPPAUM MARINHO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ (COTA FAZENDA FLS. 115). \r\n\r\nProc. 2006.042.012018-0 - NILZA FERREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LUCIO FERREIRA TOSTA À AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.002382-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL SANTOS DE ANDRADE Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004231-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA X PAULO CESAR NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.007007-0 (6923) - WAGNER MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2001.042.001059-4 (8358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRA ZALKOWITSCH BREIA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,78(1107-2) + Caarj, Funperj e Fundperj, respectivamente referente ao aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2001.042.006534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE CLAUDIONOR DE SOUZA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) 1) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ (como depositário).2) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO E TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008320-3 - MARISE GIARDINI RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Mantenho o decisum vergastado, pelos fundamentos nele lançados.Aguarde-se o deslinde do AI. \r\n\r\nProc. 2007.042.008325-2 - CARINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008333-1 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Diante da afirmação do Réu atinente à inexistência de registros da conta à época dos planos, e não tendo o Autor demonstrado documentalmente sequer a existência da conta à época, reformo, em parte a decisão de fls. 75, eis que falecida a plausibilidade do Direito. É ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se do Réu a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro ao Autor 10 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto à determinação de que os réus apresentem os extratos, na forma do art. 355 do CPC, considerando que houve a exclusão da multa por descumprimento dessa determinação em sede de agravo, para aferição do saldo e do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão: Fls.149: Considerando o lapso temporal havido desde o requerimento in foco, defiro o prazo de quinze dias para vinda do cálculo. Prossiga-se, no mais, conforme fls. 146, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008112-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do resultado do AI interposto, i-se o Réu para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias, sob pena de sujeitar-se a presunção a si desfavorável quanto à existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos e ao valor a ser devolvido, medida que defiro com base no art. 355 do CPC combinado com a garantia de facilitação da defesa do consumidor em Juízo (art. 6º do CDC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão: Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.002693-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X PROMO PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES L E OUTROS Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2A - FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Decisão:A reconhecida técnica que demarca as petições subscritas pelo douto David Paterman parece que foram ignoradas nas razões que fundamentam a exceção de incompetência porquanto fez tabula raza da vetusta regra veiculada no § 1º do Art 75 do CC, aliás, dispositivo bem observado pelo ilustre Delton Pedroso. Neste diapasão, se é not[orio que a Fininvest Negócios de Varejo Ltda. tem filial nesta cidade [= por oportuno, há alguns meses presidi Audiência nos autos da ação Renovatória na qual foi homologado acordo referente aos alugueres de locação titularizada pela empresa], rechaço a Exceção de Incompetência e declaro que o processo e julgamento desta demanda é de competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008782-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES Decisão:1.Corrija-se o cadastramento, opis trata-se de execução e não de despejo. Recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1995.532.007741-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CESTAO 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.E OUTR E OUTROS Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 1997.532.003927-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:1.Digam sobre a certidão de fls. 112 (petição protocolada em 07.03.08 não localizada na serventia) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001697-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTAIR LEIGNEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:1. Esclareça o exeqüente que espécie de penhora pretende, se de empresa, e.g. Neste caso, diga se pretende figurar como depositário e administrador, o que certamente dotará de maior carga de eficácia a medida.2.Em 30 dias, se nada, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009895-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCELO DE ALMEIDA BARCELOS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009438-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.004649-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAÕ MANDADO AVALIAÇÃO (R$ 12,78) E RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.004873-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NEUZA LOPES FERREIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2 - WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FININVEST S.A. Decisão:Considerando que na decisão proferida hoje nos autos da Exceção de Incompetência declarei a competência deste juízo, manifeste-se o autor acerca do enredo defensivo e dos inúmeors documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.002094-0 - NELIA FIORAVANTE TAPAJOZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X JOSE JOAO SANTOS TAPAJOZ À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.532.007729-1 (3237) - Inventariante: VINICIUS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) VINICIUS RAMOS DE CARVALHO E OUTRO), Cessionário: JOSÉ RICARDO MAYER), Cessionário: JUREMA MENEZES DOS SANTOS MAYER, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.042.002515-1 - ELEUZA BUARQUE DE ABIAHY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X NERTHAN DE ABIAHY Decisão: Numere-se a partir de fls. 80. Fls. 81/82: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.042.001481-5 - Inventariante: MARIA THEREZA FELIPPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Interessado: CLAÚDIA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CHACHNA MENDEL CYNAMON Decisão:Fls. 76/79: Anote-se ingresso na qualidade de interessada. Manifete-se a inventariante em 05 dias. E-se os ofícios requeridos, com prazo de 10 dias para resposta. Quando à carência de provas no tocante à alegada relação de companheirismo entre o falecido e a inventariante, já fora observada e objeto de providências do Juízo em decisão às fls. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 561: indefiro, eis que sequer fora o réu citado. Decorridos trinta dias sem manifestação útil, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do teor de fls. 62, suspendo o processo por 30 dias, determinando à parte autora que prvidencie a substituição do falecido por seu espólio, indicando quem o representa, em tal prazo, sob pena de extinção (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000612-2 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: E-se mandado de pagamento como requerido às fls. 238. Cancele-se, ainda, a penhora havida às fls. 232 Sem prejuízo, manifeste-se em 5 dias, a Exeqüente, sobre eventual saldo a executar, valendo o silêncio como negativa e anuência com o pedido de extinção da execução formulado pelo Executado às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.042.011851-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.011208-2 - EDNA LUCIA APARECIDA SILVA ANTUNES, MARCELO BALTAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre fls. 79/85 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho: Digam as partes se tem outeas provas a produzir e, mais, interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a reforma parcial da sentença, havida às fls. 1404/1410.Decorridos 15 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005926-0 - SÔNIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CREDICARDITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 170: defiro o desentranhamento.Fls. 168: rejeito os embargos. Nada a suprir. Se a GJ já fora deferida, desnecessário repetir tal comando na sentença. Cabe lembrar que nos termos exatos da Lei nº 1060 a GJ não afasta a condenação na sucumbência, impedindo apenas a cobrança pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011488-0 - RODOLFO MARCELO BERGKIRCHNER, BRUNO JESUS BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012979-3 - LEONARDO DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão: Indefiro a GJ postulada, vez que da narrativa da inicial se dessume ausente a hipossuficiência autorizativa à concessão do benefício in foco. Venha o preparo, em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.009744-7 - ALESSANDRA DE PAULA LUIZ, ALESSANDRO DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X SILVONEY LUIZ Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem a gratuidade de justiça, para o que, se for o caso, deverão apresentar declaração de carência. Esclareçam, ademais, se o falecido deixou outros bens e filhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006236-4 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS Decisão:Por todos esses fundamentos, indefiro o pedido de inclusão do adquirente no pólo passivo, mas determino que se arreste o bem descrito às fls. 180/182, mediante a expedição do termo a que alude o § 5º, do artigo 659, uma vez mais do CPC. Intime-se o adquirente, Luís Geraldo Shonenberg, via postal, com A.R., no endereço de fl. 182. Expeçam-se, finalmente, os ofícios de praxe, com vistas à localização do executado, José Roberto. \r\n\r\nProc. 2004.042.008686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS) X SINVAL HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Designo o dia 06 de julho de 2008, às 15:00h, para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica ixada, desde já, o dia 15 de julho de 2008, às 15:00 h , para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002577-5 - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 147 (item '2'). Em cinco dias, diga o credor se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.001743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ SOARES), DORA AZEVEDO VON IHERING BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-054770) Despacho:Defiro a penhora sobre o bem imóvel apontado. Ante a certidão de fls. 07 e verso, proceda-se conforme o § 5°, do art. 659, do CPC. Lavre-se termo; \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 226: i-se a parte contrária para manifestação em 10 dias como requerido.Após, aguarde-se por 15 dias e, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Fls. 139: anote-se.Fls. 140: dentre os documentos de fls. 19/20, o mais antigo data de 1989, de sorte que atinge apenas o Plano Verão, mas não demonstra a existência da conta à época do Plano Bresser, também visado. Outrossim é fato que o Réu não também não demonstrou a alegada data de abertura das contas (fls. 126), de sorte que lhe defiro 10 dias para fazê-lo, apresentando cópia do documento relativo à abertura das contas. I-se. Após, resolverei a questão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007891-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em cumprimento à liminar, trouxe o Réu alegação, amparada em documento, relativa à inexistência da conta no período relativo aos extratos pretendidos (fls.213/217) e de inexistência de prova, com a inicial.Não se pode exigir do Réu a prova de fato inexistente, de sorte que o ônus de provar este ponto - existência da conta à época dos planos econômicos visados na inicial - é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental e não se fazendo presente a hipossuficiência processual. Portanto, defiro a prova documental em favor do Autor, devendo produzi-la em 10 dias, para demonstração deste ponto.Após o prazo, se juntado algum documento, à parte contrária; do contrário, se nada, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010034-1 - WALDOMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor, sobre a planilha juntada pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011117-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Sem prejuízo, intime-se o autor para que se mannifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.042.000541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL), ANA MARIA MELO LEAL Decisão: Redesigno o ato para o dia 24/06/08, às 14:20h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL), ANA MARIA MELO LEAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA GRERJ, DESPACHO JUIZ E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000987-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LEONARDO GURGEL BAUMGRATZ Despacho:1) Ante a imprecisão do pedido de fls. 35, esclareça o autor se já detém a posse do imóvel. Em caso negativo, aguarde-se o cumprimento de fls. 31. 2) Venham as primeiras declarações oferecidas no processo de inventário, de modo a apurar-se a adequação do pedido de JG. 3) Finalmente, esclareça o autor se deseja prosseguir com o pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.042.002258-7 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.008874-4 - JOSE WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.009041-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X PARKGRAF EDITORA LTDA Despacho:O documento que dá respaldo ao crédito aqui reclamedo constitui título executivo extrajudicial, o que torna desnecessária a proposiura de ação de conhecimento. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) Despacho:1- Manifeste-se o exeqüente, em 5 dias, acerca do ofício expedido pelo Banco Itaú, informando quanto ao sucesso no recebimento da quantia bloqueada.2- Caso negativo, e-se novo alvará que deverá ser instruido com cópia da solicitação de bloqueio às fls. 179/180.3- Indique, o exeqüente, bens à penhora no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência da continuidade desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.007510-7 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão: Fls. 328/9: em não havendo renúncia à diferença, e sendo a execução una, indefiro o pleito formulado. Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur, em dez dias. Com este, cls para realização de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002219-8 - ANTOINETTE BASSOUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO ITAU Despacho:...diante da existência de documentos relativos aos vários contratos por ela referidos, indique, espscificamente, sobre qual deles fundamenta o seu pedido de declaração do valor devido e de nulidadedas cláusulas contratuais, atinentes a juros e encargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010833-9 - LUCAS MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X PATRICIA RIBEIRO Despacho:...Indique , pois, o exeqüente bem à pnhora ou esclareça se deseja a penhora \"on line.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000410-0 - JORGE LUIZ KLING (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008419-9 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X IVANES TARDIVO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha a procuração outorgada pelos executados ao seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.042.008558-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Ademais, de molde a permitir a adjudicação do bem penhorado à exequente, proceda-se à sua avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014537-3 - MARCOS DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ADÃO IGNÁCIO MOREIRA), NILCEA BERNARDO MOREIRA Decisão: Considerando a garantia constitucional do acesso à Justiça, bem assim a inequívoca intenção do autor em dar prosseguimento ao feito, concedo derradeiro prazo de quinze dias para vinda do preparo. Pena em caso de descumprimento : cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.004353-0 - RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:...Por esses fundamentos, rejeto, liminarmente, a exceção oposta pela executada. I-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008884-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) (...) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor - patrono da parte executada -, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2A - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:C-se o v. acórdão. Manifeste-se o credor, em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008360-4 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1- 110/113: e-se nova guia, como requerido, devendo a comprovação do depósito vir em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655) Ao réu para recolher custas para intimação do sr. perito, no valor de R$ 3,65 (1110-6), acrescido de suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010008-0 - CGS - PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o apelo em sua eficácia legal. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003411-0 (7480) - SONIA HELOISA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.0.A informação de fls. 520 noticia não ter sido localizada petição que o sistema noticia ter sido protocolada em18.10.07. Manifestem-se as partes sobre tal, juntando a contra-fé da mesma, se for de seu interesse.(...)1.2.No que toca ao pedido de penhora pelo saldo devedor (fls. 517/519 - R$ 3.958,75), o fato é que se cuida de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor e movimentação exaustiva da máquina judicária.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007968-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO Decisão: Sequer veio aos autos a comprovação do óbito do réu. Deverá o interessado isto providenciar, bem assim, o requerimento de regularização do pólo, com a substituição pertinente. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.009935-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M. DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Fls 187: Indefiro, eis que incumbe ao requerente a providência. Defiro mais cinco dias para a vinda do cálculo. Decorrido este prazo in albis, i-se para dar andamento, em 48 horas (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Pretende o exeqüente a penhora de bens móveis porventura encontrados na executada. Inobstante regra inserta o art. 649, V aplique-se, em princípio, somente às pessoas físicas, cediço que a tendência jurisprudencial aponta para sua extensão às microempresas. É o caso do executado. Destaque-se, de outro lado, o freqüente insucesso desta espécie de medida, quando deferida. Diante disto, indefiro a constrição na forma requerida. Diga o credor se lhe interessa a penhora de empresa, especificamente prevista na Lei (art. 677 do CPC), inclusive dizendo se pretende figurar como depositário & administrador, o que certamente dotará de maior carga de eficácia a medida. Prazo: dez dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Decisão:Diante da certidão de fls. 132, decreto a perda da prova pericial dos embargantes. P-se e, com a preclusão, voltem cls. p/prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010042-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.006303-4 - CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X OLDEMAR GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Sobre a manifestação do expert às fls. 140, digam as partes, em cinco dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001388-6 - LEONARDO WERNECK SINDORF (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.002151-4 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em atenção à garantia do contraditório, faculto ao exequente se manifestar sobre a petição de fls. 281 e os documentos que a instruem em 05 dias, após o que decidirei a questão. \r\n\r\nProc. 2005.042.005906-2 - LUCILIA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 210 e sgts.: manifeste-se o credor em 05 dias, após que decidirei quanto ao levantamento ou não da quantia e à sua suficiência, observando tratar-se de execução provisória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005683-2 - CELIA REGINA ELBERT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Tendo falecido, conforme fundamentação supra, o pressuposto da plausibilidade do direito alegado, revogo a liminar concedida. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo, eqüitativamente, em R$ 700,00, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.008733-8 - GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro a JG. A alegação do Autor é verossimilhante, já que corroborada pelo dos. de fl. 17, que indica a baixíssima velocidade de sua conexão à internet. Por isso, defiro a tutela antecipada, para obrigar a ré a regularizar o fornecimento do serviço, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( Cem Reais). Designo audiência preliminar, a realizar-se em 25/06/08, às 15:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003980-2 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 223: defiro a GJ em favor de Renato Rizzo.Fls. 220: diante da renúncia, i-se as partes, por carta c/AR direcioanda ao endereço que consta dos autos, para constituírem novo patrono em 05 dias, sem o que o feito seguirá à sua revelia.Fls. 219: indefiro a dilação, eis que injustificada.Pela última vez, não tendo sido cumprido o comando de fls. 211, e tendo somente um dos réus obtido a gratuidade, i-se os demais para recolhimento dos honorários periciais estipulados às fls. 27, em 10 dias.Embora não seja possível acordo judicial, diante da atuação da CE, em se cuidando de matéria fática, nada impede quese faça, em audiência, composição de valor extrajudicial, com extinção do feito por desistência e efetivação solução, rápida e menos onerosa, do problema. Digam as partes sobre tal. \r\n\r\nProc. 2001.042.007859-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que eventual iniciativa em execução será provisória, tendo em vista que ainda pende de julgamento A.I. no STJ. Decorridos 15 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004344-1 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS Às partes sobre parecer técnico do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012965-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 27 verso, i-se para regularização do preparo atinente ao recurso, no prazo legal, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.042.010383-6 - ALICIO DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação prévia, a realizar-se em 25/06/08, às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003719-7 - DOROTHEA BACH MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso na eficácia legal. Ao recorrido. Após, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.006152-0 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. Decisão:Regularize-se o preparo, recolhendo-se o complemento, computando-se na base de cálculo os honroários advocatícios, à taxa de 20%. Prazo: 10 dias. Pena: cancelamento da distribuição.Em sendo a parte Autora consumidora, pode optar pelo foro de seu domicílio, para o curso de ambos os processo, o pque possivelmente lhe seria mais favorável, diminuindo o custo. Manifeste-se sobre tal.Retornado o processo indicado às fls. 02, apense-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007589-2 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Pela última vez, concedo ao Réu 48hs para recolher as custas de intimação do Perito, sob pena de decretar a perda da prova, em seu prejuízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 900,00. \r\n\r\nId: 542175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.003982-4 - BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X RIO PREVIDÊNCIA AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008370-5 - CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:À parte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.010899-8 - JOSÉ OSMAN GOMES AGUIAR, JADE ALVES DIAS AGUIAR, MÁRCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER, RODOLFO AUGUSTO HAACK, RITA DE CASTRO ARAÚJO SERPA, MARCO ANTÔNIO CORDÃO CHIMELLI, NILZA PORTO AGORIANITIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003934-9 (13102) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X MAISON JEANS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS), ARLINDO JOSE PACHECO), CARLOS EDUARDO DO CARMO PACHECO), SANDRO ROGERIO SANTOS MACHADO De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004940-4 - MARTA CIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA ATENDER AO SOLICITADO NO OFICIO DO SETOR DE PRECATÓRIOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.006157-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B), Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS AO IMPETRANTE - VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS (FUNPERJ - R$ 5,84) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.003798-2 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012455-0 - VERA REGINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2002.042.002581-1 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.004627-7 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.042.007012-9 - ALCIDES JORGE SIXEL, CELIA DE OLIVEIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA RECEITUARIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008867-5 - IVETE CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010957-5 - LEVY ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011746-8 - SUZANA BEATRIZ ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL CASA DA PROVIDÊNCIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012176-9 - LUIZ EDUARDO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012205-1 - CÉLIA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012508-8 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012764-4 - DIRCE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012817-0 - ANTONIO BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.042.000422-6 - ROBERTA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000423-8 - ROBERTO AUGUSTO CASARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001036-6 - ELIANA FERREIRA SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001044-5 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.001428-1 - CARLOS GILBERTO HINGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001970-9 - ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003088-2 - JOSE ANTONIO DE SÁ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006202-6 - CELIO VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006877-6 - LUCIANE DE FATIMA R P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007471-5 - JORGE EDUARDO C. FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007748-0 - AMILTON CESAR T. LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.010722-9 - DULCIMARA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.042.001196-6 - WANDA AMELIA ESCH, JOSE MARIA TORRES CARREIRO, ESPOLIO DE ERONDINA DA CONCEICAO GARCIA, APARECIDA LUCIA VIEIRA, JOEL DA SILVA MAIA, JAIR PEDRO MAYWORM, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO MUNICIPIO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NOVA PLANILHA APRESENTADA (DESPACHADO NO APENSO). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004798-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença:Trata-se a presente demanda de Restituição de Indébito oferecida por CONDOMINIO CENTRO COMENRCIAL DA MODA contra ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.A fls. 437-439, as partes realizaram acordo.É o sucinto relatório. Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 437-439).Isto posto, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil Sem custas e honorários.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 542174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.002300-6 - SAMUEL RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CLARA MARIA PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Aos autores, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000616-3 - FABÍOLA MARCOLINO ROZEMBARG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma requerida. Atenda-se o MP (item \"2\") de fls. 21/v. (... informem se, além deles, o de cujus possuia outros filhos). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000762-0 - FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001746-1 - IRIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X JOAO GUILHERME DA SILVA Despacho:Atenda-se o Estado (... \"requeiro o pagamento do ITD sobre os saldos bancários). \r\n\r\nProc. 2006.079.000731-0 - MARIA APARECIDA RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X CESAR DOS SANTOS SOARES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.079.000785-0 - SEVERINA DA CONCEIÇÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X MANOEL GOMES DE PINHO Despacho:Atenda-se o Estado. (....\"requeiro certidão de casamento da herdeira Daniela com a averbação do divórcio e quitações fiscais\"). \r\n\r\nProc. 2007.079.002158-7 - CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.001341-6 - JOSE RICARDO LISBOA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSÉ LEITE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Concedo o prazo de 120 dias para o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Ao Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000826-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COGUMELOS DOIS IRMÃOS COM.LTDA. De Ordem: Ao Autor para recolher o GRERJ, referente a postagem dos ofíciod ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.079.000290-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE LUIZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:J. Expeça-se a guia de depósito. Após o pagamento, manifeste-se o Banco. \r\n\r\nProc. 2008.079.001185-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A certidão de fls. 21v. mostra que o endereço do réu pertence ao 1º Distrito. Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000891-0 - Inventariante: JACQUELINE HERRMANN X LUIZ HERRMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" A Inventariante sobre cálculo \". (Total a recolher R$ 13.000,00) \r\n\r\nProc. 2008.079.001056-7 - NITERÓI MARKET S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. E OUTRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001650-8 - PETER WILHELM LATTWIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ITAIPAVA ECOLÓGICO PNEUS LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROCESSO Nº 2007.08.0010349 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002219-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA QUADRA E (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X HEITOR MOTA FILHO Despacho:FLS. 106/107: Defiro. I. pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. (OBS.: Intimação do réu, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.469,48, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.079.001370-6 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.000689-4 - JÚLIO CÉSAR COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.079.000418-8 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA MACHADO Despacho:Fls. 61. Defiro, como requer. (OBS.: intimação do réu, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 34.834,73, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.079.001366-9 - ANA LÍDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.001949-0 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE MACHADO ROCHA Despacho:Fls. 73: Defiro, como requer. (... o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.002088-1 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NORA TEIXEIRA (DF-014292)) X ROBERTA WERNECK ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002283-0 - LUCIANE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002552-0 - ADMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MANANCIAIS DO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.000755-6 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA. E OUTROS Decisão:RCIP. J. no processo 2008.079.000755-6. HOMOLOGO o acordo, fixado as obrigações entre as partes. Suspendo o processo (ação sumária de cobrança) até o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2008.079.000847-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PHD INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000848-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PHD INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001104-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS LUIZ SCHIFLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003020-5 - MARTELLI CALÇADOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CURVEX VIDROS CURVOS TEMPERADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GEWEHR (RS-054048) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000896-6 - RAFFAELE DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MARIA LUCIA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001320-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Pelo que se infere da simplicidade da sentença de fls. 133, ela abrangeu apenas o autor e o requerido José Eduardo, haja vista as referências às petições de fls. 126 e 132. Os fiadores não foram mencionados nessa decisão. Diante disso, INDEFIRO o pedido de fls. 137. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002399-7 - MAIRO LUTZ MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X TIAGO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.002295-4 - ALBERTINA VILELA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ), Fiador: CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO), Fiador: MARCELO VIEIRA ARAUJO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas referentes à citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001187-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO De Ordem: Ao Autor recolher o GRERJ referente a postagem dos ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.079.002135-4 - ROCA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Despacho:J. Defiro. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.002286-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VILMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES De Ordem: Ao Autor para recolher o GRERJ, referente a postagem do ofício ou retirá-lo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.002072-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. E OUTROS De Ordem: Ao Autor para recolher o GRERJ referente a postagem dos ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000833-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001519-0 - EDINEIA CAMPOS ALVES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002304-3 - JORGE EDSON MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.001389-3 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JOAQUIM BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.079.001036-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO VICENTE DO VALLE Despacho:Fls. 100/v: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.079.000080-8 - MARLENE ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LEIR CAMARGO DE ARAÚJO E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.079.000484-1 - HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NSCENTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), SILVINO CAVALCANTE ALBUQUERQUE FILHO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:...Sendo assim, fica esclarecido que o perito agiu de tal forma por expressa autorização verbal deste magistrado, motivo pelo qual indefiro o pedido de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001555-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO GOMES PEDROZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000708-8 - MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Fls. 165: Defiro. (.... a expedição de nova guia de depósito no valor de R$ 7.393,95). \r\n\r\nProc. 2006.079.000303-0 - SEBASTIAO NUNES CASTILHO, Assistente: ABIGAIL MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Recebo o recurso, apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.001088-7 - MARLI MARIA FERRARI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000006-7 - ALZIRA DE AQUINO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.079.001345-3 - SYLVIO BENDER LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL De Ordem: Ao autor para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.079.000400-8 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Esclareça o Espólio se houve a interposição de recurso contra a sentença do processo da Vara de Família. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.003014-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER GALL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.000564-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRESON GOMES RIBEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000185-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NAIR RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 94. Proceda o cartório com as formalidades. Concedo aos herdeiros o prazo de 60 (sessenta) dias para habilitação nos autos. I. a advogada (fls. 95), pelo D.O. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001355-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Fls. 115: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000362-2 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X ESPOLIO DE JOSE MAGALHAES RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515), Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Despacho:À autora, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002124-1 - MANUEL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X JOSÉ FLEURY E OUTROS), Confrontante: MARIA LUIZA DOS SANTOS), Confrontante: CLEUDA COELHO SILVEIRA SILVA), Confrontante: ALBERTO LEAL DE SOUZA) Despacho:Fls. 31/32: Defiro. Proceda-se à inclusão no pólo passivo de PAULO EMILIO TAVARES e MARIA ZELINDA REISEN TAVARES, com as formalidades necessárias. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 542538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000368-8 - ANA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X JOÃO CARLOS VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/6/08, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.079.001663-6 - CAIO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X ROBERTO PAIVA COELHO AO AUTOR: O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NÃO SE ENCONTRA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.079.000462-2 - RONILDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MARLENE FERREIRA ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor: fornecer copias para instruir mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.000248-0 - ROSANGELA DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/6/08, ÀS 14:10 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.079.001643-0 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X AUGUSTO BENTO DA SILVA AO AUTOR: O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NÃO SE ENCONTRA EM NOME DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001766-1A - RONNY SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.002649-4 - RONNY SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.000077-0 - A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X A.C.P.B. A AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2008.079.001540-1 - KAROLAINE SALDANHA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X GIORDANO DE SOUZA DA SILVA Decisão:Considerando que a execução foi proposta com amparo no artigo 733, CPC, somente poderá incluir os três ultimos meses anteriores a propositura da ação e aquelas que se vencerem no decorrer da lide. Assim, a exequente para adequar a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.079.001714-8 - JOÃO VITOR RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA COELHO AO AUTOR: O COMPROVANTE DE RESIDENCIA NÃO SE ENCONTRA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.000273-0 - JOSÉ LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO CESAR ALVES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/6/08, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Decisão:A penhora determinada observou a exceção legal prevista no disposto no artigo 649, inciso IV c/c paragrafo segundo do CPC. Daí, porque, revestida a ordem de legalidade não há fundamento para a sua modificação. De qualquer sorte, digam a parte exequente e MP, sobre as alegações do executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ao autor para recolher as custas judiciais para intiimação da parte ré, sobre a proposta de acordo, apresentando cópia da mesma para com o mandado seguir. \r\n\r\nProc. 2007.079.000252-0 - VALNEA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/6/08, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.003013-8 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X S.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/6/08, ÀS 14:30 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002414-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X ÍCARO MANSO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) AO AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS. 65/67 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.001252-5 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRES), GIOVANNA TORRES ZANELLA GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/6/08, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000719-2 - AROLDO JOSÉ DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X LÚCIA HELENA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/6/08, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. (15 dias) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000821-4 - CARLOS KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ELIANE FERREIRA DA CUNHA KREISCHER) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA DE FLS. 19 \r\n\r\nId: 542539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.079.001567-0 - THAINA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POR NÃO VISLUMBRAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.079.001586-3 - ALEX SANDRO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POR NÃO VISLUMBRAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA SUA CONCESSÃO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001641-7 - MARCOS PAULO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (OI FIXO) Despacho:NADA OBSTANTE O QUESTIONAMENTO SUSCITADO NOS AUTOS EM RELAÇÃO ÀS RUBRICAS COBRADAS NA FATURA PELA OPERADORA, DEVE O RECLAMANTE EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONTA DE MAIO, SUBTRAINDO-SE AS DESPESAS NÃO RECONHECIDAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002078-2 - NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.000342-7 - OZIEL VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.24/25; 59/60; 77/78; 81/83, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001849-2 - DANIEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS. 40-41. \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X KYOTO - J. NICODEMOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (SP-155639) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002696-8 - MARIA LETICIA CORTINES MARZULO DE ALMENIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X SKY BRASIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS.43; 77/81, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001163-8 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) FICA INTIMADO O AUTOR DE QUE FOI DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.079.001638-7 - SILVIA MUNIZ SATYRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X VIVO S/A Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001798-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS conciliação em 04/09/2008 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000146-9 - ANDREA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Despacho:FLS 28 DIGA O RÉU.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000094-5 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X ALEX GUIMARÃES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000517-5 - LUIS ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Despacho:FLS. 53/54. DÊ-SE VISTA Á PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001581-8 - VANI JESUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X IRACEMA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:FLS 40 MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001993-9 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA FRIAS Sessão de conciliação redesignada para o dia 09/09/08, às.13:30.h \r\n\r\nProc. 2008.079.000554-7 - CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sessão de conciliação redesignada para o dia 09/09/08, às 13:30.h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001295-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Fica a requerida intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, a pagar a importância de R$ 672,36. \r\n\r\nProc. 2004.861.002487-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X EMPRESA KILINMAK IND. COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM CASO POSITIVO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000913-9 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) SPIRALOC IND. E COM. LTDA. E OUTRO, Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:FLS. 165. DÊ-SE VISTA Á PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000099-0 - ADRIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS 99 DÊ-SE CIÊNCIA À MANDANTE/RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I 2) APÓS, AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000624-4 - MARIA VITÓRIA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - UADI ELIAS WIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) LÁVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001259-1 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:fls 89 manifeste-se a demandada em 10 dias.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001314-5 - M. D. F. PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). LEANDRO FONSECA VIANNA (RJ-146370E)) PAES COMÉRCIO DE ENGATES E CARRETAS LTDA, Dr(a). LOMANTO MAURÍCIO MOREIRA (SP-126443), Dr(a). DÉBORA ZELANTE (SP-117204), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001499-0 - MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 108 À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002149-0 - LOURDES INES DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:NÃO ENTENDI OS CÁLCULOS DE FLS 102/103. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002507-0 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Uma vez efetuada a penhora e solicitada a transferência, o juízo encontra-se garantido, razão pela qual determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, caput, e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - VERA CAPUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA INTIMADA A RÉ A RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE r$ 254,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.000039-6 - SUZANA ARAUJO DA SILVA GONÇALVES X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:FICA DESCONSTITUIDA A PENHORA REALIZADA. RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:À PARTE IMPUGNADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES, CONSORCIO E SEGUROS LTDA Sessão de conciliação redesignada para o dia 09/09/08, às 13:45.h \r\n\r\nProc. 2007.861.000589-8 - ARTUR RODRIGUES DE SOUZA X CICLOMAT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I; 2) APÓS, AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000598-9 - JOÃO PAULO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 166,72 \r\n\r\nProc. 2007.861.000800-0 - HAROLDO GRAÇA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000971-5 - JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I; 2) APÓS, AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000978-8 - NEUZA GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I; 2) INTIME-SE A AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001123-0 - TIAGO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:À PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001203-9 - ANTONIO ONOFRE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456), Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I; 2) AGUARDE-SE O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001227-1 - ESPÓLIO DE JOÃO GUILHERME DA SILVA, Inventariante: EDNA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DOS BENS QUE ESTÃO SENDO INVENTARIADOS, A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001319-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica a requerida intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, a pagar a importância de R$ 8.746,01 destinada ao autor e a importância de R$ 1.749,20 destinada ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.861.001343-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JÁ QUE A AUTORA ESTÁ QUALIFICADA COMO DOMÉSTICA \r\n\r\nProc. 2007.861.001345-7 - ROBERTO CAVALCANTI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001411-5 - LUCIANO SIES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:COMPROVE O RECORRENTE SEUS GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001509-0 - ANA BASILIO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTORA SOBRE GUIA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.861.001587-9 - ANDREIA CRISTINA BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 36 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001829-7 - ILSON DE OLIVEIRA JUNIOR X MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 14:45 HORAS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.861.001847-9 - DANIELA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001867-4 - ALEXANDRA RITA DUARTE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001879-0 - CELUIR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 56 DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001945-9 - CLAUDIA FARNUM VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X CETELEM BRASIL CFI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:FLS 116. MANIFESTEM-SE AS PARTES, SE ASSIM O DESEJAREM.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001955-1 - ANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001966-6 - NIAMH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001976-9 - JOSÉ VARANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001987-3 - MAURO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE SEUS GANHOS, ATRAVÉS DE CONTRA-CHEQUE OU IRPF.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002005-0 - L. VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TIM CELULARES S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VISLUMBRO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 75.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002032-2 - MIGUEL CALIL ISSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:AO AUTOR, QUANTO ÀS EXPLICAÇÕES TRAZIDAS PELO RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002161-2 - CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) AMERICANAS. COM (LOJAS AMERICANAS S/A) Despacho:f. 85/86 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.861.002252-5 - ROSILEA AVILA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA DEMANDADA A: 1) NÃO LANÇAR O NOME DA AUTORA EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PELO DESCUMPRIMENTO; 2) A NÃO EMITIR NOVAS FATURAS, DEVENDO, PORÉM, A AUTORA DEPOSITAR OS VALORES AINDA DEVIDOS, SE FOR O CASO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002405-4 - OTAVIO JOSÉ SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O QUE O AUTOR REQQUER É MEDIDA DE CONSIGNAÇÃO, IMPOSSÍVEL DE MANEJO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 31.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002572-1 - NATASHA COUTINHO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO (RJ-148393) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000381-2 - MASCILENE DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000409-9 - GUILHERME GALDINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 16. DEFIRO O REQUERIMENTO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000430-0 - VERA LUCIA DE FREITAS ARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE FLS 33.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000462-2 - VERA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:FLS 17 DEFIRO O REQUERIMENTO DA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000667-9 - RICARDO BOTELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 04/09/08 às 16:00.h a requerimento \r\n\r\nProc. 2008.079.000725-8 - SANDRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:O endereço da inicial é diverso do de fls 23. Esclareça-se.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000886-0 - MARIA HELENA NUNES BRAUN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.000958-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:FLS 25. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001036-1 - ROSIANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA (CONTAS E ÁGUA, LUZ OU TELEFONE, OU AINDA CONTRATO DE LOCAÇÃO, SE FOR O CASO), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.079.001696-0 - MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:O HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA DA AUTORA TRAZ A PREMISSA DE QUE O VALOR COBRADO NA FATURA COM VENCIMENTO EM 15/05/2008 É DISSONANTE DE SEUS GASTOS MENSAIS. NESSA DICÇÃO, COMO MEDIDA DE CAUTELA, SUSPENDO A COBRANÇA INQUINADA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE, DETERMINANDO À CONCESSIONÁRIA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DO SERVIÇO, OU QUE O RETOME SE JÁ HOUVER EFETUADO O BLOQUEIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; DEVE A AUTORA EFETUAR O DEPOSITO DA IMPORTÂNCIA QUE REPUTA DEVIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CASSAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001708-2 - ARTHUR THADDEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MEDSYS INFORMÁTICA LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA RESIDÊNCIA ATRAVÉS DE DOCUMENTO IDÔNEO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001739-2 - ZAQUEU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:1) DIGA O AUTOR SE DESEJA QUALQUER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.I; 2) SEM EMBARGO, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001744-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X MOBILITÁ COM. END. REP. LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001763-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRAE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Despacho:OS AUTOS CARECEM DE PLANILHA DAS LIGAÇÕES E VALORES QUESTIONADOS. DEPOSITE O AUTOR OS VALORES QUE REPUTA DEVIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001767-7 - CARLA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BRASIL TELECOM S/A PARTICIPAÇÕES Decisão:INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR ANSIADA POR VISLUMBRAR SOBRE O CASO EM COMENTO OS EFEITOS DA DECADÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001769-0 - LUCIANO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001772-0 - MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001774-4 - JOSÉ EDUARDO FALCK (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001775-6 - MARIA LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA S/A Despacho:ANTES PORÉM DE ANALISAR A MEDIDA LIMINAR ANSIADA, E A FIM DE MELHOR AQUILATAR A CAUSA DE PEDIR, VENHAM AOS AUTOS PLANILHA COM VALORES E OS RESPECTIVOS MESES DO DÉBITO VERGASTADO, DEVENDO A AUTORA, OUTROSSIM, DEPOSITAR AQUILO QUE EFETIVAMENTE REPUTA COMO DEVIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001776-8 - MARLY PEREIRA VILLAR X JOÃO LUIZ MONTEIRO DE SOUZA Sentença:DISPENSADO RELATÓRIO PORMENORIZADO, DECIDO: DE COMPEÇO, IMPORTANTE CONSIGNAR QUE O §1O DO ART. 8º DA LEI N. 9.099/95 DETERMINA QUE SOMENTE AS PESSOAS FISICAS CAPAZES SERÃO ADMITIDAS A PROPOR AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL, EXCLUÍDOS OS CESSIONÁRIOS DE DIREITO DE PESSOAS JURÍDICAS. ANOTE-SE, OUTROSSIM, QUE A CAPACIDADE DAS PARTES É PRESUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE DAS AÇÕES QUE TRAMITAM PERANTE OS JECs. COMPULSANDO OS AUTOS, PODE-SE AQUILATAR QUE A PARTE RECLAMANTE SE FEZ REPRESENTAR NO PEDIDO VESTIBULAR POR TERCEIRA PESSOA, O QUE NÃO É ADMITIDO PELA LEI PROCESSUAL ESPECIFICA, NÃO PREENCHENDO OS REQUISITOS LEGAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. NESSA DICÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPORTE NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95 C/C ARTIGO 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.079.001787-2 - MARCIA CRISTINA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:NÃO SE VÊ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES INICIAIS EM COTEJO COM A PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA, A FIM DE ASSEGURAR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL HEI POR BEM EM INDEFERI-LA NO AGUARDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000156-1 - JORGE LUIS BERLINDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O PEDIDO DE FLS 34, NOTADAMENTE SE EXISTE ALGUM DÉBITO.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000277-2 - MARIA THEREZA SARAIVA CHAZAN X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Sessão de conciliação redesignada para o dia 02/07/08 às 14:45.h \r\n\r\nProc. 2008.861.000351-0 - ANA MARIA VIEIRA ANTUNES DE SOUZA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002301-3 - SEBASTIÃO ZACARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X ALFREDO PEREIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.001768-0 - MARCIA APARECIDA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) MARCOS NOVAES E OUTRO, Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I; 2) APÓS, ÀS AUTORASI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.861.000112-2 (11012002) - ÂNTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS MONTE VERDE LTDA., Dr(a). MERCEDES JORGE GUIMARÃES (MG-036102) Despacho:FLS. 212/213: DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.861.000724-0 - MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL X SANDRA REGINA SAETA RANGEL GASPAR SOMMA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Ao autor (sobre....) OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.861.001176-0 - CELMA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (RJ-105196) Despacho:FLS 83/85 ÀS PARTES.I \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.861.002829-1 - JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632)) X DEBORA PEREIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 542540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de reintegracao \r\n\r\nProc. 2007.004.084471-0 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..;4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol se encontra à fl 114.6) A parte autora declarou, à fl 112, não ter mais provas a produzir.7) AIJ em 22/07/2008, às 16 h... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. RETRO).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093589-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO SALES FREITAS Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação... \r\n\r\nProc. 2008.004.010824-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDESIO GOBETTI O.S. 01/2007: À parte autora, para entrar em contato com o Oficial de Justiça RODRIGO - tel. 9926 4516, a fim de agendar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2004.004.008849-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SIMONE DANTAS GOBO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.004.013073-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X HELBERT LESSA DE MATTOS Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Taxa Judiciária 2101-4 R$ 184,90( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,65 + CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.037542-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOÃO DE OLIVEIRA BRITO Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 32,85Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.047212-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.3) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.4) Após, intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.084613-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.095445-9 - VANDA DA CONCEIÇÃO ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistênia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073999-4 - CLAUDIA HERMÍNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"AO EXEQÜENTE, ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. 176, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071242-5 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097284-0 - PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097784-8 - WALMIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.181415-3 - CLAUDIA ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BASCH ELETRODOMESTIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS (RJ-141167) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 43,07( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.010629-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ADRIANO CRUZ \"AO INTERESSADO, PARA CIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/447318/2007, NA 11ª CIRETRAN (SÃO GONÇALO).\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais; Desconstituição de Débito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041557-8 - VERONICA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008350-0 - ELIANA ALVES ROSA HOLST (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ROBERTO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.004.094139-8 - JURACEMA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332) \"AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 398, CPC.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012199-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JOSE CLEMENTE PEREIRA Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007135-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLAUTER DENUNCI \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.039055-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X MCW REPAROS NAVAIS LTDA \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.077858-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X LUIZ EMÍDIO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez que ora se defere a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084127-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENAC EMPREITEIRA NAC. DE CONSTRUCAO \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 18,25 + CAARJ.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003205-9 - BOLSANELLLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Venham as cópias p/ instruir a cp p/ a 2ª executada ( fls 318/322) \r\n\r\nProc. 2000.004.013702-7 - DILARIMAR DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 150,17 - CONTA 2101-4.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.039952-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 236.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.008972-7 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DEODATO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JORGE PEREIRA DA COSTA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 43,81Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 46,01( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) \"AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"AO RÉU QTO À CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 156Vº)\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006143-6 - CREMILDA DA SILVA INSUELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MASSA FALIDA DE BANCO SELLER S/A), Síndico: ALEXANDRE TAJRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TAJRA (SP-077624) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2001.004.035867-8 - CELIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) \"DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.044263-4 - ADAILTON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.045045-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 125,84( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024709-0 - GLORIADE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 167, bem como o teor da certidão de fl 162, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS \"AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 125.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão: intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.012994-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046435-6 - FRANCILEUDA ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) venham as cópias p/ instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.004.073510-1 - GEUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 160\". \r\n\r\nProc. 2006.004.066685-3 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Intime-se a primiera ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 83,06Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos dist. Capital 600202696/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.087486-5 - LUCIENE GALVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (MARIASA LOJAS VAREJISTAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 134,44( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.090296-4 - ANA MARIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092963-5 - GILSON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 5,47Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.095666-3 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL E CLÍNICA DE SÃO GONÇALO Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.098578-0 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CLAUDIO SZERMAN E OUTRO venham cópias (fls 45 e 49 e procuração p/ instruir a cp \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 119,90( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093104-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FAJARDO NUNES MORAIS \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: R$ 21,90, NA CONTA 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.009039-0 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X HARDI DOS REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, haja vista que a modalidade pela qual optou o autor, em obter a posse do imóvel adquirido não é a via adequada, acolhendo-se a carência acionária arguída pelo réu.Em conseqüência, revoga-se a decisão de fl 38, eis que tecnicamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.536.006842-3 (6263) - JONAS MANHAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081586-1 - SILAS CAMPOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR - NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (ATUAL OI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090906-1 - CARMELITA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090020-7 - CLEUSA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.036910-6 - MERCEDES MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520), Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X JOSE CARLOS DOS ANJOS), IRACEMA SILVA DOS ANJOS), CELCIO KAUSTCHS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) \"CUMPRA O SR. PATRONO DOS RÉUS O ART. 45 DO CPC, NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DAS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO DE SEU CONSTITUINTE, SR. JOSÉ CARLOS.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066144-2 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA venahm as cópias (fls 70 72 e 10 ) p/ instruir o cp \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4 - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 190 E 191)\". \r\n\r\nProc. 2006.004.037472-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.004.091859-5 - SEBASTIAO DUIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando-se a parte autora nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.092725-0 - ANTONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados em Acidente de veículos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.024776-3 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FUNERÁRIA PACHECO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.052193-0 - DEBORA SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X SANTA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 542177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1988.004.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1992.004.100410-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n1991.004.500912-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n1994.536.003141-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1997.536.009420-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nROSALVO GARCIA DE MEDEIROS - RJ082466 \r\n\r\n1999.004.008122-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1999.004.021130-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.004.054412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1999.004.026499-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2000.004.005352-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2000.004.012456-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n2001.004.008195-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2001.004.014411-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2002.004.012111-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.019515-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2003.004.039023-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2003.004.048002-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2004.004.003920-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUANA SALGADO COSTA DE MENEZES - RJ161266E \r\n\r\n2004.004.019495-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2004.004.044919-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2006.004.032072-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN - RJ070436 \r\n\r\n1987.004.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1989.004.001069-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1990.004.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.004.094754-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n1992.004.100451-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n1992.004.101610-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1996.536.010025-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1997.536.001408-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2004.004.046010-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n1997.536.006053-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n1997.536.013605-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1999.004.008295-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATA PORTO PIRES - RJ132302 \r\n\r\n1999.004.026585-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1999.004.027118-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2003.004.020043-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n2000.004.013099-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.004.018235-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n2000.004.023049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ134748 \r\n\r\n2000.004.024804-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.004.002158-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.011167-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.004.035382-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2002.004.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.004.001872-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.004.017584-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIELSO SARAIVA ZERPINI - RJ013882 \r\n\r\n2001.004.017650-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJUACY CORREA DE ARAUJO - RJ116255 \r\n\r\n2002.004.028317-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.041382-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALINE SILVA MAIA - RJ089839 \r\n\r\n2006.004.012734-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2007.004.093713-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1982.004.000028-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1985.004.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1988.004.000754-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLIETE BERTIN CARVALHO - RJ136263 \r\n\r\n1990.004.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n1994.536.009439-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1995.536.002606-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n1996.536.003880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FEITOSA - RJ064810 \r\n\r\n1996.536.009233-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n1996.536.011404-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.536.013659-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1997.536.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.005855-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1997.536.007324-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1997.536.014300-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.004.041121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1999.004.017330-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1999.004.018203-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2000.004.009600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.004.043208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.004.080011-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIZA DE MELLO LOBO - RJ165856E \r\n\r\n2001.004.016855-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.004.014970-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2002.004.031482-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2002.004.034786-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2003.004.011110-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE - RJ027160 \r\n\r\n2003.004.046561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2003.004.052693-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.004.038334-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.004.044425-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.004.095662-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2005.004.001703-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.023590-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS - RJ137817 \r\n\r\n2005.004.034658-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.004.116894-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.004.064420-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.004.080795-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1980.004.000202-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1992.004.100343-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1998.536.009645-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1988.004.000858-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1990.004.001587-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1995.536.000742-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2001.004.001173-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n1991.004.500024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100029-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n1994.536.005493-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2002.004.031844-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1994.536.009277-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1999.004.017957-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1999.004.024576-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2000.004.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2004.004.023725-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2000.004.012012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2001.004.018492-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.004.034397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2002.004.037848-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVINICIUS LESSA DA SILVA BRITO - RJ146469E \r\n\r\n2004.004.009602-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.004.020863-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2006.004.001791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.004.011043-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2006.004.024397-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n1978.004.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1990.004.001422-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1991.004.501519-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1994.536.002291-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1995.536.003840-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.004.005495-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.004.017033-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n1992.004.100012-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPATRICK FERNANDO DE LARA - RJ130241 \r\n\r\n1994.536.006796-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.012262-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n1998.536.006872-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.004.020749-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2000.004.020602-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2001.004.008431-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2001.004.011166-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2002.004.022736-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2002.004.026328-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2002.004.033967-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2002.004.035972-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2003.004.038520-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2003.004.042015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.004.040679-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.004.044625-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET - RJ158330E \r\n\r\n2005.004.026374-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2006.004.072879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2006.004.073531-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n2006.004.075257-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2007.004.091236-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA - RJ054430 \r\n\r\n1971.004.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2000.004.010815-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2000.004.014970-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1987.004.000719-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ148241 \r\n\r\n1990.004.001339-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n1995.536.008669-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n1995.536.009031-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIANA COSTA DE MIRANDA - RJ135257 \r\n\r\n1996.536.002455-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n1999.004.029284-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2000.004.001658-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2000.004.014147-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2000.004.016270-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2000.004.023034-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DALTRO DE SOUZA - RJ106105 \r\n\r\n2001.004.014276-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nREYNALDO BAPTISTA PINTO - RJ070650 \r\n\r\n2002.004.009894-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLIANA FERREIRA - RJ114574 \r\n\r\n2004.004.002171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2005.004.001841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2005.004.008628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.004.116921-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.004.080479-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2006.004.039766-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n2006.004.040227-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.004.044899-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nNÍVEA MARIA GOMES - RJ161932E \r\n\r\n2006.004.076903-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES - RJ139314 \r\n\r\n1983.004.000090-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1984.004.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n1984.004.000853-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDREA DE PAIVA PENNA - RJ152556E \r\n\r\n1986.004.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n1986.004.000081-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1988.004.000092-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n1996.536.011838-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n1997.536.014005-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1998.536.010132-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2000.004.013654-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1999.004.029571-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n1999.536.001109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2000.004.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2001.004.013243-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n2001.004.018098-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2002.004.037285-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.083674-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2005.004.002444-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.009616-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2005.004.077493-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.004.072428-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1987.004.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1994.536.006732-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1988.004.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.004.011976-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.004.036234-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n1990.004.000215-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nACYR COSTA - RJ031284 \r\n\r\n1992.004.100097-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1992.004.100460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.536.001689-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1998.536.004378-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIR MACEDO TEIXEIRA - RJ023448 \r\n\r\n1995.536.005619-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1995.536.007212-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n1995.536.009125-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1997.536.011568-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n2000.004.005781-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2001.004.013054-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2002.004.032494-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2002.004.036370-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2002.004.039929-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2002.004.044685-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2002.004.046228-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2003.004.024876-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ARCO DE ALMEIDA - RJ143088E \r\n\r\n2004.004.035158-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nNELZA SOARES MEDEIROS GARCIA - RJ028051 \r\n\r\n2005.004.037658-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2005.004.074227-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.004.079837-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.011068-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.004.011084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2007.004.005087-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.004.086505-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n2007.004.086889-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 542178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.025470-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS, MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.014159-1 - MARLI AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:I- Defiro JG.II- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu.III- Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007835-2 - MARCIA VALERIA SANTOS FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)), Falecido: RONI PEREIRA DE CASTRO Despacho:fls.27.Atenda-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180261-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LÚCIA DE AZEREDO Despacho:Oficie-se ,com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2007.004.180747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Despacho:Fls.24/25. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098412-9 - DEBORA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MIRANDA (SP-141194)) X VERA MARIA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA A. DOS SANTOS (SP-087980) Despacho:Designo audiencia para o dia 30/07/08, às 14,30 horas.Int.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.002938-7 (02/2.938) - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Despacho proferido na inicial dos Embargos à Execução. - D.R.A. em apenso. Intime-se o Embargante para recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.011082-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO DE ARAUJO TIRADENTES Despacho:I- Defiro a petição de fls. 38/39.I- Retire-se de pauta a audiência designada.II- Defiro prazo de 10 dias para o recolhimento de custas.III- Com o recolhimento, voltem conclusos para redesigação de nova audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.008004-8 - ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Aguardando a parte Autora recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 25 e certificado às fls. 26. - (GRERJ - campo 36: R$ 82,15; campo 42: R$ 8,21; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 45: R$ 398,40; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 5,01; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 5,01.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.002615-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO BARROSO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se para pagamento sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.002615-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO BARROSO DA SILVEIRA Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento da diligência determinada às fls. 37 vº. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; capo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017941-7 - MUNICPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROZANA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:D.R.A em apenso. Intime-se o Embargante para recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000650-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ALIOMAR BOUCINHAS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003966-3 (44.419) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE MARINHO DE CARVALHO GONVALVES E OUTRA), ROSANE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Torno sem efeito fls. 476vº. Intime-se o subscritor de fls. 469 para manifestar-se sobre o pedido de fls. 475. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.087344-7A - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X JOSE VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.034110-6 - JOSE CARLOS ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a petição de fls. 80, redesigno Audiência para o dia 29/07/2008 às 14,40 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087615-1 - ERINEA MARIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) - Petição avulsa - Requerente: AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843)). Despacho: Informe ao douto peticionário o ocorrido. (Os autos foram remetidos ao Distribuidor da Comarca de Maricá em 02/04/2008, em virtude do declínio de competência). \r\n\r\nProc. 2008.004.016717-8 - HERMANIO VIANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIANA MENEZES Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Perito em 08 (oito) salários mínimos.Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005587-4 - PRISCILA ALVES GERALDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 233 - Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.004.014556-9 - ARLIM HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas, justificando-as.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082459-0 - MANOEL DA SILVA ALVES, JOSELI NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)), SIX REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Indefiro a denunciação à lide requerida, tendo emvista a natureza objetiva da responsabilidade dos fornecedores e/ ou prestadores de serviço. Int. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.015742-2 - OSANA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.015983-2 - DIONISIO EMITEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.004.012216-4 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS X ADRIANA PIRES DE OLIVEIRA - Petição avulsa - Requerente: ADRIANA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-73462)). Despacho: Informe a douta peticionária o ocorrido. (Os autos foram entregues à parte autora, em 23/11/2000). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.182157-1 - ERIVALDO SUTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.004.180304-0 - MARIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Certifique se o autor vem cumprindo o caucionamento determinado no apenso.II- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.069021-0 - IVANILDO GUIMARAES TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Fls. 97/98 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.004.049316-8 - FILOMENA DE SOUSA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Dê-se baixa e arquive-ve \r\n\r\nProc. 2007.004.081812-6 - ALEX SANDRO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 67/68. - GRERJ - campo 36: R$ 82,15; campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 38,34; campo 42: R$ 12,04; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 45: R$ 44,50; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 6,93; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 6,93.) \r\n\r\nProc. 2007.004.087996-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo AC para o dia 15/ 07/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091411-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096376-0 - SILAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Face a informação de fls. 143, desentranhe-se os documentos de fls. 131/142, devolvendo-se a douta Defensora Pública, com o devido recibo, eis que estranhos a estes autos. Certifique-se nos autos. II- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180136-5 - VALNIER ALVES XAVIER, NANCI XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:fls. 88. Defiro \r\n\r\nProc. 2008.004.014163-3 - ELVIRA XAVIER ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015738-0 - MARIA LUCIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.182665-9 - PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086236-6 - VALÉRIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada, . \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.010424-1 (46.159) - CONSTANTINO IGNACIO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.000643-7 - MADALENA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 152/154. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071971-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.004.036008-3 - ESPOLIOS DE AGOSTINHO NANCY E DE EDITH ARAUJO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERVIÇO NOTARIAL DO 4º OFICIO, REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação para que conste do registro transcrito sob o nº 6683, lançada as fls. 154 do livro 3/H, foram prometidos vender pela Cia. Nacional de Cerâmica a Sra. Agnes Mafra Ferreira e que esta, cedeu e transferiu seus direitos aquisitivos da referida promessa ao Sr. Agostinho Nanci, retificando a segunda transcrição de número 18.644, lançada às fls. 210 do livro 3/v, passando a constar ESPÓLIO de Agostinho Nanci. Transitada esta em julgado certifique-se, expeça-se Mandado de retificação. Custas ex-lege. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.036008-3 - ESPOLIOS DE AGOSTINHO NANCY E DE EDITH ARAUJO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERVIÇO NOTARIAL DO 4º OFICIO, REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para intimação pessoal do Réu da sentença de fls. 106/108. - (GRERJ - campo 11: Atos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003766-5 - ANGELA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.65. Intimem-se todos, devendo a autora ser intimada pessoalmente. I-se. (Fls.65 - Perícia médica designada para o dia 09/07/2008 às 10:30, no endereço do consultório do Dr. Orcar L. de Lima e Cirne Neto). \r\n\r\nProc. 2005.004.027224-1 - REGINA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela manifestação da parte contrária sobre fls. 249 e seguintes.) \r\n\r\nProc. 2007.004.094601-3 - ROSELI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 53/54. Diga o réu. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.182212-5 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Redesigno AC para o dia 29/07/2008, às 14,00 horas.III- Cite-se (fls. 39) e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.001016-2 (32.025 - H) - NELSON MARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.016154-1 - ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 542179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.040566-2 - JOSEHINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: ANNITO GOMES Despacho:Cumpra-se os itens 1 'a' e 1 'b', do r. despacho de fls. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045477-1 - MARLENE TEIXEIRA NOGUEIRA X Falecido: MARLI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Venha a certidão conjunta da PGFN obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 2006.004.049837-3 - DEONILZA MENEZES DA SILVA MIRANDA X Falecido: JORGE LUIZ GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por DEONILZA MENEZES DA SILVA MIRANDA, DIEGO DA SILVA MIRANDA, GEORGE DA SILVA MIRANDA e CLOVIS HENRIQUE DA SILVA, herdeiros de JORGE LUIZ GOMES MIRANDA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, a título de PIS, na proporção de 25% para cada, em nome do autor da herança. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TZAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 61 e 69, designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067626-5 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diante das informações prestadas às fls. 141, que certificam a tempestividade da contestação apresentada pela segunda ré, reconsidero a r. decisão de fls. 124.Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.068956-7 - Inventariante: RAQUEL MACHADO DE SOUZA PONTES X RICARDO CHAGAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Manifeste-se o requerente sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087893-7 - PRISCILA VIEIGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.005220-0 - JULIANA DE SÁ FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO Decisão:Fls. 35: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 30/06/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.001815-0 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA - ME E OUTRO) Despacho:Ao Autor para atender aos itens 3 e 4 da decisão de fls. 20. \r\n\r\nId: 542181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.014991-0 - ROSEMARY BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Falecido: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) DELPHOS SEGURADORA DPVAT Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.006292-1 - JUSSARA DE PAIVA DOBBIN X LUCIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venham as duas últimas declarações do imposto de renda da inventariante e dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.004.015850-5 - JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONCEICAO GOMES DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.015589-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDITO FREITAS DE ARAUJO FILHO Despacho:Regularize-se fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.004.016041-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JULIANA MOTA MONNERAT Despacho:Complementem-se as custas. (1-Ato dos oficiais de justiça - 1107-2 = r$ 12,78; 2 - Caarj - 02001-6 = r$ 1,27; 3 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 0,63; 4 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2008.004.016651-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO Decisão: A parte ré não foi notificada devidamente na forma da lei, na medida em que o endereço do contrato (fl. 10) diverge da suposta notificação (fl. 18), pelo que indefiro, por ora, a busca e apreensão liminar. Comprove-se a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial; Decorrido o prazo, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a falta de atendimento ao determinado nesta decisão, para possível extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.016786-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVANA MARIA DE BRITO GARCIA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Funperj - 6002-25174-9 = r$ 0,91; 2 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2008.004.016890-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JORGE JUNIOR Despacho:Regularize-se fls. 9 a 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.045986-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA MARLUCIA MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 54 -DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 21,90 CÓD. 1107-2ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL: R$ 7,30 CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 2,92FUNPERJ: R$ 1,46 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 1,46 CÓD 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.004.031403-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RENATO QUAIROZ EUZEBIO E OUTRO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, o autor para dar nadamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085106-3 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM REVELIA , UMA VEZ QUE ÀS FLS.20 A 50, A RÉ CONTESTOU,POR ESTA RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.68.2- REGULARIZEM-SE, FLS.53, A RÉ.3- NÃO HAVENDO VÍCIOS E PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS;DECLARO O FEITO SANEADO.DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO, COM O ART. 6º,INC.VIII, DO C.D.C..4-DESIGNO A.I.J., PARA O DIA 09/10/08, ÁS 17:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014731-3 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GONÇALO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (r$ 12,22) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015911-0 - ALBA VALÉRIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X FERNANDO LEOBACK Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venham as duas últimas declarações do imposto de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito.Determino a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que se cumpra o art. 282, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056518-9 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Defiro fls. 81 sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Desconstituição Dívida c/c Ob.Fornecimento de Serv.c/c Pedido de Antec.Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.004295-6 - PADARIA E CONFEITERIA SANTA LUZIA DE NOVA CIDADE LTDA ME. X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 98. Expeça-se mandado de pagamento.2- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 99 a 105. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c pedido de indenizacao por danos nao materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.015536-0 - JOSE CARLOS BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo venha declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo, ao cartório para trocar a capa para rito sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084002-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.015749-5 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X C & A E OUTRO Decisão:1 - Para análise do pedido de gratuidade, venha declaração de patrocínio gratuito;2 - Sem prejuízo, face ao rito adotado e a peculiaridade do pedido que envolve eventual defeito em máquina digital, o que poderá acarretar a necessidade de perícia técnica, e não tendo ficado claro nos meios de provas requeridos se a autora deseja realização de perícia técnica, esclareça se a deseja, devendo, em caso positivo, formular quesitos, sob pena de preclusão.Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017114-0 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CIALE-CENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADES LINGUISTICAS E EMPRESARIAIS LTDA-ME Decisão:Considerando que somente foi penhorado o valor de R$ 677,09, indefiro por ora o pedido de suspensão da penhora e bloqueio das contas. Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14:45h, para possível acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015434-2 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X EMERSON LUIZ NOGUEIRA MESQUITA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária . (r$ 79,22) \r\n\r\nProc. 2008.004.015474-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SPORT WAY CENTER LTDA), Fiador: NILSON LUIZ TEIXEIRA), Fiador: MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA Despacho:Complementem-se as custas. (1-Atos de citação.. - 1110-6 = r$ 7,30; 2 - Caarj - 02001-6 = r$ 0,73; 3 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 0,36; 4 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 0,36). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.034269-0 - HELENA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES À exequente sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015519-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X VANESSA SANTOS SUETH Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, recolham-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.096238-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM BARRETO UTILIDADES DOMÉSTICAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086814-2 - GILSON FERNANDO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítima e bem representadas. Sem preliminares a serem apreciadas, pelo que naneado o feito. Defiro as provas requeridas. Venha endereço das testemunhas em 10 dias. Designo AIJ para o dia 11/11/2008, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016091-3 - NELCI DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade venham as duas últimas declarações do imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.004.016904-7 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.016307-0 - VANIA GUIMARAES BILION (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que tanto a parte autora como as rés têm seus domicílios em Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara.Dê-se baixa e encaminhe-se com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005004-9 (7146) - ESPOLIO DE MOYSES JOAQUIM MASCARENHAS E OUTRO E OUTROS, Inventariante: JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 425 - DÉBITO DECUSTAS PROCESSUAIS:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,78 CÓD. 1107-2ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL:R$ 20,04 CÓD. 1110-6CAARJ: R$ 3,28FUNPERJ: R$ 1,64 CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ: R$ 1,64 CÓD. 5673-00124-3OUTRAS RECEITAS/DIVERSOS: CÓD. 6002-01373-5: R$ 686,78TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1139,58 CÓD. 2101-4 \r\n\r\nProc. 1999.004.028551-1 (ROSA) - MARGARETH DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X MAXI CAR VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.004.015405-2 (ROSA) - BRUNO LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Defiro a expedição da guia requerida. \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) aO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.085835-5 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, recolham-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.016370-7 - SERGIO GRIPP DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GOMES MICELI CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Complementem-se as custas. (1-Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 157,01; 2 - Caarj - 02001-6 = r$ 15,70; 3 - Taxa Judiciária - 2101-4 = r$ 1,95; 4 -Funperj - 6002-25174-9 = r$ 7,85; 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 7,85). \r\n\r\nProc. 2008.004.016812-2 - FABIO LEMOS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, P/DESAPROPRIACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.004144-4 - LAERTE DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Em razão da profissão dos autores, empresários, indefiro a justiça gratuita requerida. Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO C/ REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015858-0 - ANTONIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cumpra-se o art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão;3 - Após cumprimento do item 2 retornem conclusos para determinação da citação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006713-5 - LEILA JOSE JORGE ZOGBI (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X OTICA PORTINARI ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) De ordem: Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se as provas, em 5(cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100673-2 (805) - Inventariante: RENE DIAS RODRIGUES EDNEA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E)) X DOMINGOS FERREIRA DA COSTA Ao advogado para resgatar o ofício. \r\n\r\nProc. 1993.004.101025-5 (750) - Inventariante: MARA SIMAS INDIO X JOSE LUIZ ZACHARIAS INDIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Intimar o inventariante, a fim de prestar informações sobre o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.004.007435-8 - Inventariante: EDESIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WANDRA CELIA BARCELLOS TAVARES Despacho:1- DEFIRO J.G, AO REQUERENTE.2-NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.LAVRE-SE TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.APÓS,CITEM-SE(ART.999,DO C.P.C.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.015513-9 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GILMAR ANTONIO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, recolham-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.016341-0 - FITAS DE AÇO MCM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BRAISILIAN TOOLS COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (r$ 13,05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036635-3 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Junte-se. Face ao documento apresentado, recolha-se o mandado de prisão. Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.062044-0 - LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073833-5 - SIDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 1500 UFIR/RJ. Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.004.077448-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.082672-0 - ERNANDES ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇAO Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, determinando que a parte ré forneça ao demandante os medicamentos solicitados na inicial, mantendo e confirmando, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082672-0 - ERNANDES ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇAO Sentença:Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, determinando que a parte ré forneça ao demandante os medicamentos solicitados na inicial, mantendo e confirmando, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002331-4 - ANA VALÉRIA FELIX LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFÍCIO DE NOTAS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro a JG. Ao autor para emendar a inicial eis que o pedido de retificação de registro deverá ser feito em uma Vara de Família com competência de RCPN. \r\n\r\nProc. 2008.004.004405-6 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A Decisão:Em que pese as argumentações da parte autora, entendo que por ora não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, necessitando este Juízo da resposta do réu para poder formar uma melhor cognição. Assim sendo indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004954-6 - ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora não cumpriu adequadamente o despacho inicial, de fl. 17, na medida que se determinou apresentação de comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda.A demissão do autor, conforme documentos de fls. 20/22, não faz prova de seus rendimentos, na medida que poderá auferir outras rendas. Assim sendo, venha a declaração do imposto de renda, ou declaração de isento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.014056-2 - DIRCE PIMENTEL BAPTISTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que já há nos autos decisão antecipando os efeitos da tutela, considerando que a parte ré apesar de devidamente citada e intimada, conforme fl. 21v, e por fim, considerando que na data de hoje a parte autora informa que a CEDAE não cumpriu a tutela antecipada, majoro a multa diária para R$ 500,00,...Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e da parte ré, na pessoa de seu representante legal e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Entendo que há necessidade de produção de prova pericial, pelo que nomeio perito na pessoa do engenheiro, Dr. Pedro Sepúlveda, com endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.004.014056-2 - DIRCE PIMENTEL BAPTISTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo.Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e da parte ré, na pessoa de seu representante legal e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Entendo que há necessidade de produção de prova pericial, pelo que nomeio perito na pessoa do engenheiro, Dr. Pedro Sepúlveda, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida à autora, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.006061-0 - JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.000237-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.016246-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DAVI FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 15 a 21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.007789-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS NUNES Despacho:Regularizem-se fls. 21 a 24. Considerando que o autor comprovou a mora do réu, atrvés demonstração, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reitegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014691-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALLACE ANTUNES Despacho:Complementem-se as custas. (1-Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 157,01; 2 - Caarj - 02001-6 = r$ 15,70; 3 - Taxa Judiciária - 2101-4 = r$ 261,05; 4 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 7,85; 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 7,85). \r\n\r\nProc. 2008.004.015078-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 14 a 16. \r\n\r\nProc. 2008.004.016787-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA THOMAZ Decisão:...Isso posto, indefiro por ora, a concessão da medida liminar eis que não há comprovação da constituição da ré em mora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende a inicial na forma do art. 283, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075725-0 - VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELOMIR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Despacho:Homologo os honorários. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Venha requisitos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001956-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.003017-3 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GRUPO ITAÚ - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Em que pese as argumentações da parte autora, entendo que por ora não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, necessitando este Juízo da resposta do réu para poder formar uma melhor cognição. Assim sendo indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nId: 542185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6 - DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DE TARSO INTERMEDIAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada de inépcia da petição inicial (...) No que tange à preliminar de ausência de pedido certo e determinado, vislumbra-se que não teve o condão de impedir ou prejudicar a formulação da defesa técnica da Parte Ré (...) razão pela qual deixa-se de acolher a preliminar (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a primeira Ré e para a Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 18/06/08 às 14h30min. Oficie-se como requerido, às fls. 107/108. OBS: O primeiro réu deverá recolher as custas de intimação das outras partes para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas, se houver, bem como as custas do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001164-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 137.(Obs.: ao autor p/fornecer cópias de fls. 137/138. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.006247-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE BASTOS DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085110-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085201-8 - VINÍCIUS DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.010843-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JUSSARA MARIA BORGES DE CONDES Despacho:Defere-se fls. 44. Redesigno dia 14/07/08 às 13h30min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). OBS: Deverão ser recolhidas custas para as novas diligências e fornecidas cópias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013613-3 - ROMILDO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo dia 17/06/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.015016-6 - PAULO TEODORO DA SILVA, Procurador: JACOB FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PQ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental e depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso e a produção de prova pericial médica pelo Juízo. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098640-0 - JOSELI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.079803-6 - ELOIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Torna-se sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.004.017431-6 - GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016830-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X UNIBANCO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002562-1 - MARIA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.017364-6 - GABRIEL DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINANC. E INVEST. Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de negativar o nome do Autor em cadastros de restrição ao crédito, ou se já o tiver feito, retire o nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas (...) No que tange ao pedido de determinação de que a empresa Ré se abstenha de promover a busca e apreensão do veículo, não há como impedir que a empresa Ré exerça o seu direito de ação (...) Defere-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 10/06/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095650-0 - MARIA DO ALIVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X FRANCISCO ALVES RANGEL RAMALHO Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se o Réu ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.019191-0 - DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094160-0A - MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)) X DOUGLAS MASSOLARI IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5 - ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a empresa Ré para o depósito da diferença reclamada. Indefere-se o requerimento de levantamento do valor depositado... \r\n\r\nProc. 2008.004.014435-0 - ZILNIDEA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO REAL S/A), CREDICARD S/A Decisão:Designo dia 16/06/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC) Citem-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.017103-0 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 17/06/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081547-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARIA LÚCIA LESSA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.012230-4 - WELLINGTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016630-7 - LIDIANE MARIA NONATO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA Decisão:Designo dia 23/06/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenizatória, POR REPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.004.017535-7 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X JESSICA DE SOUZA SANTOS) EXPRESSO TANGUA LTDA Decisão:Designo dia 16/06/08 às 13h45, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.017570-9 - Inventariante: ILTON UBALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X IDINEU MAXIMIANO DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098340-0 - EDILSON FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé que remeto os autos para republicação, haja vista que não constou o nome do patrono do réu da publicação da decisão que recebeu o recurso e determinou a manifestação em contra-razões. \"Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.008654-3 - EDINEI AMARAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA, GLORIA WANDERLEA PIMENTEL TELES, CARLOS ROBERTO NORBERTO, MOACYR DUTRA JUNIOR, ROSANGELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Redesigno dia 16/06/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC) (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.010772-8 - ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.011696-1 - EDIVAR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016708-7 - WALDIR TOSTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016894-8 - LUCYNARA LOUISE MAGALHAES MEDEIROS ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se a negativação do nome da Autora no Banco Central. \r\n\r\nProc. 2008.004.018587-9 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor o medicamento Androcur 50 mg, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000518-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011461-7 - YEDDA ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração (...) não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido. A questão da decadência se correlaciona ao mérito. No mais, mantém-se na íntegra o despacho saneador de fls. 34/36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014345-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUCIO FRANCISCO ROLIM Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017198-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MAXWELL RIBEIRO MARQUES Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.017366-0 - JAQUES SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JJ VEICULOS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 10/06/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos e Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005100-0 - NILTON ALMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. Defere-se a gratuidade provisória - Ré. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se o segundo Réu, pessoalmente. OBS: Deverá ser fornecida cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.000591-9 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Diga a empresa Autora se ainda insiste no pedido de antecipação de tutela (...) Designa-se aud. de conciliação para o dia23/06/08 às 13h45min... \r\n\r\nProc. 2008.004.007848-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defere-se a gratuidade. Diga a Autora se concorda com a modificação do pólo passivo da presente ação (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2008.004.016676-9 - JORGE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CR2 EMPREENDIMENTOS SPE9 LTDA) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração do imposto de renda emitida pela SRF. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 17/06/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nId: 542215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001664-4 (20.421) - KELLY CRISTINA DIAS DA SILVA E OUTROS X ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005950-1 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X LUCIANO PANCINI E OUTROS), MILLENA ALENTEJO PANCINI Ao autor.sobre fls.90v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181453-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X ROGERIA VIDAL RAMOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000878-1 (9.944) - DJALMA ANTUNES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.536.014251-3 (26.152) - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE PINHO MIRANDA X ERLI PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:1 - Cumpra o cartório o despacho de fl. 100, item 1;2 - Acolho a promoção do MP. Convencionaram os cônjuges no acordo de divórcio consensual a partilha dos bens, ficando o patrimônio do casal em condomínio (fl. 73).Estabelecido o condomínio, os conflitos entre condôminos, não mais constitui matéria de família.Assim, indefiro fls. 88/89 e 109. O pedido de extinção de condomínio deverá ser formulado pela via própria, no Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2005.004.089470-7 - MARCOS JOSE PIRES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.025060-9 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X WAGNER FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079839-1 - GABRIELA BERBAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X IGOR SERRA PEREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.052039-1 - PRISCILA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MILTON CESAR VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085519-6 - MATHEUS FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.004.001024-3 (16.101) - MARCOS CESAR DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.024437-5 - ELIZABETH MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EDWAND BRITO REIS JUNIOR Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025670-5 - GABRIEL LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UBIRANI LOURENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.011366-9 - JOÃO HONÓRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) Despacho:Fl. 56 - Anote-se onde couber.Fls. 54/55 - Defiro vista por 10 dias. Dê-se por carga, mediante recibo. \r\n\r\nId: 542186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000218-9 (13.908) - WILMA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS X ROMARIO ABDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:JUNTE-SE O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 1996.536.000629-0 - PRISCILA QUINTANILHA HART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AGENOR HART FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:DEFIRO FLS. 52, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.050175-4 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:DEFIRO FLS. 279 \r\n\r\nProc. 2006.004.064915-6 - CARLA SANTANA CONCEICAO PEREIRA X OSCAR RAMOS PEREIRA NETO, BRENO HENRIQUE SANTANA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Despacho:IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.083279-2 - TAUA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:INTIME-SE A RL DO MENOR PARA QUE COMPAREÇA AO EMPREGADOR DE FLS. 55 COM A FINALIDADE DE RECEBER OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.004947-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OSCAR RAMOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)), BRENDA DE FATIMA SANTANA CONCEICAO PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.015085-0 - DAYVES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:FACE O DECURSO DE TEMPO. INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR O INTERESSE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.004.016201-2 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X LUIZ DIEGO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.060706-8 - M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011908-1 - CLAUDIO FELIX DE ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015134-1 - SANDRA BRASIL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015254-0 - ANDREA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.003363-5 (35.126) - EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO X EUNICE DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE A SUA CLIENTE FALECEU, EM CASO POSITIVO JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono, ausente os réus. Pelo MM Dr Juiz face a ausência de intimação dos réus, designo audiência para o dia 30 de junho de 2008 as 12:30 horas. Intime-se os réus, por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.093106-6 - LUCI ROSANIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE FARIAS Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.002935-1 (2935-1) - S.R.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X S.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2003.004.008232-0 - NAYARA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X RENATO MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:INTIME-SE O PATRONO RENUNCIANTE PARA QUE CONFIRME QUE NOTIFICOU O SEU CLIENTE DA RENUNCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.002970-8 - PAULO GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA Despacho:Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o reu. Pelo MM Dr Juiz foi determinado que seja oficiado ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de intimação. Considerando que a RL do autor informa que o reu reside no endereço mencionado e acompanhará a diligencia, redesigno audiência para o dia 18 de junho de 2008 as 14:00 horas, esclarecendo que a parte acompanhará a diligencia. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) OFICIO QUE DETERMINA PENHORA PRONTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA LEVAR RGI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068169-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GRAÇA), WESLLEY ROBERTO DA SILVA GRAÇA), WELLERSON YGOR DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Despacho:Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono, ausente o reu. Pelo MM Dr Juiz, foi determinado que o reu regularize a sua representação. Designo audiência para o dia 19 de junho de 2008 as 12:45 horas. Intime-se o executado, se necessário em horários especiais. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.002020-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THIAGO MARQUES DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 10% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088271-0 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X BIANCA GUIMARÃES Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050085-5 - F.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.019004-0 - MOACIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.004.076195-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X TALITA PEREIRA LAURINDO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.004.003486-0 - JOSE CARLOS SOLANO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X NILTON MUNIZ SENNA E OUTRO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.031615-5 - MARIA OLIMPIA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSE RICARDO FARIAS DAS NEVES Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.060430-6 - EDNA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ELIANA ANTUNES BRANCO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.062744-6 - VANDERLIDIA MACHADO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WANDERLEY MACHADO ALVES Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.069833-7 - MARLENE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JORGE LUIS DE SOUZA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.077630-0 - JOANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MIRIAM MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.082109-5 - MARIA NAZARÉ MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JULIANO AZEVEDO DA SILVA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.004.003804-4 - EUCLIDES DOS SANTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ALTAIR DE FARIAS TAVORA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.003496-8 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.032840-6 - NELMA VILLAÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HORACILDA DE SA BARRETO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.054531-4 - JULIANA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ANDERSON BARRETO GOMES Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.002833-4 (2833-4) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.103. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.009993-4 (9993-4) - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA QUE EFETUE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.004.001181-0 (17106) - MARINA TELMA DO NASCIMENTO SANTOS X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:ASSISTE RAZÃO A PETIÇÃO, FLS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001605-0 - RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X JULIA PIRACICABA MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Republicação: Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 15, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:ATENDA-SE O MP (Requer o MP digam as partes se possuem outras provas a produzir. após nova vista) \r\n\r\nPartilha, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.022104-0 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X E.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:ATENDA-SE O MP (Requer o MP esclareça a parte ré se concorda com o pedido de meação das verbas trabalhistas mencionada às fls. 121/122. após, nova vista) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.009098-7 - U.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X E.E.S.B. Despacho:AO AUTOR PARA DECLINAR O NOME COMPLETO DA RÉ NÃO ENCONTRADA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013771-0 - SANDRO DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RITA CASSIA JOSE FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE, FLS. 13 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:AO AUTIOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.098154-2 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.004071-5 (27468) - ROSANGELA DE PAIVA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1981.004.000043-0 - MANOEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869)) X SIDINEIA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) À parte interessada para ciência do ofício de fls.119/121. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO AQUE SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROVANDO AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS BENS PARA QUE POSA SER JULGADA A PARTILHA \r\n\r\nId: 542187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1982.004.000187-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1999.004.015449-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.004.054419-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n1997.536.008962-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n1997.536.010483-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2000.004.006905-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2001.004.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2002.004.011808-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.004.072675-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2002.004.038127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2002.004.040003-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2005.004.081288-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n1988.004.000987-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE - RJ062541 \r\n\r\n1988.004.001019-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n1990.004.001532-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2000.004.018124-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nIÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA - DF010595 \r\n\r\n2003.004.029734-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.004.117739-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2006.004.076646-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.004.068097-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2007.004.068084-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2007.004.085813-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2007.004.181327-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZA DE MELLO LOBO - RJ165856E \r\n\r\n1995.536.000216-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2001.004.011647-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.017260-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n2004.004.003128-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2004.004.009082-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2004.004.043461-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNAILTO SILVA - RJ120459 \r\n\r\n2005.004.015185-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2005.004.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2006.004.017341-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2006.004.044987-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n2006.004.060416-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2006.004.063513-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2007.004.095071-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n1986.004.000811-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n1988.004.000851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUCIMERE NIDECH - RJ113510 \r\n\r\n1989.004.001235-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA - RJ139958 \r\n\r\n1990.004.000238-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n1994.536.002678-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2002.004.012290-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.004.028644-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ149950E \r\n\r\n1998.536.019202-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n1999.004.027596-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n1999.536.001127-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2000.004.008155-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2000.004.008663-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2001.004.000544-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2001.004.003810-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.004.085798-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.008910-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n2001.004.012539-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN - RJ048778 \r\n\r\n2001.004.014340-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.015629-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO - RJ111080 \r\n\r\n2002.004.036894-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2003.004.003649-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2004.004.074323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO - RJ109824 \r\n\r\n2006.004.081674-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO - RJ044005 \r\n\r\n1997.536.004802-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO - RJ076474 \r\n\r\n1997.536.009022-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2005.004.001464-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.015275-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2006.004.044810-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2006.004.029106-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO - RJ042247 \r\n\r\n2007.004.079158-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2007.004.081808-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.004.089879-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1989.004.000578-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.004.053996-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALZERINO BALONECKER - RJ049172 \r\n\r\n1995.536.011334-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1995.536.013095-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1998.536.004236-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n1999.004.020870-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.019821-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2003.004.049289-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2006.004.018067-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ154100E \r\n\r\n2006.004.066458-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n1985.004.000791-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1988.004.000904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO - RJ032413 \r\n\r\n1988.004.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1989.004.001177-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n1996.536.014574-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n1999.004.022479-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2001.004.015351-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2002.004.011419-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.004.021506-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2005.004.016986-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2005.004.029994-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2006.004.021680-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA ANÍSIA SANTOS TEIXEIRA - RJ075851 \r\n\r\n2006.004.036042-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.004.064368-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1978.004.000171-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n1994.536.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n1999.536.004426-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2000.004.003161-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.004.004841-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVANESSA SALGADO MENDES DA ROCHA - RJ162331E \r\n\r\n2001.004.016987-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2001.004.018371-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2002.004.033709-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2006.004.072723-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2007.004.081608-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 542188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7A - RAPHAEL DE FREITAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Decisão:... acolho a exceção de incompetência formulada para reeconhecer a incompetencia deste juízo...... \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7A - RAPHAEL DE FREITAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) DESPACHO DE ORDEM: INTIME-SE O EXCEPTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXCEÇÃO, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% ( VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DA CEJER-DPGE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 07/08 DO PROCESSO 2006.004.054023-7 A. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036215-3 - MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANDRE DE SALES CHAVES Sentença:\" Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de ANDRÉ DE SALES CHAVES, nomeando MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA como sua Curadora.. com escopo no artigo 269, I, do CPC\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053040-9 - ANNE KAROLINE RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCELO DE LIMA ALVES DE ARAÚJO Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência cientificando-lhe que em caso de inércia o feito será extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.004.086913-9 - FABIANA DOS SANTOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO GOMES DA CUNHA FILHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/08/08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl.42.Atenda-se ao MP, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.004.000796-0 - JOAO PAULO PEREIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o saldo retido do FGTS wm favor dos menores (fl.38) \r\n\r\nProc. 2005.004.092524-8 - BRUNO DE CASTRO JUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Diga a parte ré. Fl-77. \r\n\r\nProc. 2006.004.065049-3 - LORRANY DA COSTA MACHADOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X DARLAN DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.090288-5 - ROGERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096356-4 - LUAN VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DA COSTA SANTOS Despacho:Retire-se de pauta.Intime-se pessoalmente a r.legal dos autores para regularização da representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.180344-1 - ANNA CAROLINA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X RITALVARO SILVA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.010880-0 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VALNICE SANTOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.016674-5 - THAMIRES DE OLIVEIRA TALINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JOSÉ ANTONIO TALINA MARTINS Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.180282-5 - MARIA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CARDOSO (RJ-093993) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.016907-2 - MARCELO DE CASTRO PALOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.016718-0 - ALEXSANDRO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Venha a certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2008.004.015744-6 - ELIAS LEOPOLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JAQUELINE SOUZA SILVA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182433-0 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Intime-se pessoalmente as requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034033-9 - JOSE RICARDO ALCANTARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDILENE DE ABREU E LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.048606-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELI VITORINO ALVES Decisão:Defiro a produção de provas requeridas pelo MP.Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.001307-0 - LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA ALTINA DA COSTA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080419-0 - FERNANDO LUCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CRISTIANE DUARTE DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.182554-0 - EDMILSON FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MARIA DE FATIMA JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.087580-4 - PEDRO VÍTOR DE CASTRO DIAS FIORENTÍN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X VITORINO FIORENTIN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.052795-6 - PEDRO VITOR DE CASTRO DIAS FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VITORINO FIORENTIN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.066089-9 - T.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X F.R.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.066105-3 - THAYS DOS SANTOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ROSA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.008522-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JURANDY LOPES FERREIRA NETO), THIAGO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.008715-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES), TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES), LUAN NASCIMENTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083121-0 - MARLY MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X THENILSON XAVIER DA FONSECA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.026345-0A - LUCAS DE ALMEIDA ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELCIO LUIZ SIGGEIKOW ALONSO TINOCO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004400-5 - OSIEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE ROMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182632-5 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ANGELICA DA SILVEIRA NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.015841-4 - PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SANTOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015996-0 - PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULO EDUARDO DE ALCANTARA SANTOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094790-0 - VALCENIRA ALVES BRAGA X ENILSON PEREIRA DA SILVA, THAYLA BRAGA DE SOUZA DA SILVA, THAYNA BRAGA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Cite-se. (FL.25) \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.083755-4 - NANCY SOARES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCOS PAULO DE CASTRO CALDAS E OUTRO), MARCOS VINICIUS DA ROCHA CALDAS), PATRICK DA ROCHA CALDAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.004877-1 - ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EDGAR CARVALHO FARIAS Despacho:Nomeio a Drª. Defensora Pública Curadora Especial.Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.097776-9 - ELOAR DA SILVA VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X RUDNES VASCONCELLOS PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.016737-3 - LEILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MANOEL SANT'ANNA ALMEIDA Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.007316-1 - GYSELLE MARINS DA SILVA X ADALBERTO PIRES LANDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.004.071289-7 - ROBSON CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), JUAN DA COSTA SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nJustificação, de União de Fato \r\n\r\nProc. 2008.004.016208-9 - CHEILA MARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X Falecido: GILMAR DOS SANTOS MATHIAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.095822-2 - CARLOS RENATO VILELA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CARLA MARIA COELHO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.017484-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ALEX SANDRO GONCALVES), F. S. G Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 29/05/08 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência . \r\n\r\nModificação de Cláusula, RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO CELEBRADO PELA INSTITUIÇÃO DA LEI 11.441. \r\n\r\nProc. 2008.004.016178-4 - ELENICE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002701-9 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ALEXIA PAES OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para ciência do ofício de fls. 30.\" ( fornecer o endereço correto do órgão empregador da parte Ré - fls. 20 e fls. 30) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.092063-2 - THEREZINHA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X Falecido: JEREMIAS ALVES DA CUNHA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP, primeira parte da promoção supra.Proceda-se a inclusão do 5(cinco filhos) do de cujus no polo passivo, anotando-se na DRA.Citem-se os réus Carminda e Ana Beatriz (endereço fl.22). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.016709-9 - VANESSA DOS SANTOS NACIFF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.003487-1 - JOSE CARLOS SOLANO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANA BAPTISTA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)), Assistente: ANA MARIA LEITE BAPTISTA Despacho:Verifico que este feito encontra-se extinto sem resolução do mérito com sentença transitada em julgado (Fl.125).Nada a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085938-4 - TANIA VALERIA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X WALLACE RANGEL VERCIANI E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.007257-6 - LUIS HENRIQUE LISBOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 542217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n1994.004.000342-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES - RJ123408 \r\n\r\n2008.004.003943-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2005.004.019763-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.001492-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2007.004.089832-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 542192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093545-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 542193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097599-2 - MP X WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1992.004.101427-1 - JP X ALCENIR LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016537-6 - MP (Adv(s). Dr(a). GILMAR GASQUEZ SANCHES (PR-021260)) X FLAVIO MARTINS) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 03/06/08, às 13:50h, para oitiva de testemunha. Intimem-se. Req-se, se for o caso. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 542194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.023430-0 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) CRISTINA MARIA ALVES DOS SANTOS PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.024979-0 - MANOEL LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA ELINEUZA FARIAS SILVA PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.025151-8 - ANA PAULA SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) BV MUDANÇAS E TRANSPORTES, Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.69 e se passíveis de reforço, indique-os no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.030782-4 - JAMILTON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELIANE E OUTRO PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 27/06/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008385-9 - PAULO ROBERTO ISMERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BELISSIMA VEICULOS PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015189-0 (230282001) - MARILUCI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.001877-9 - WASHINGTON VIDAL POLLI X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Comprove o réu, EDITORA GLOBO, no prazo de 15(dias) o depósito do valor acordado, na conta do autor - Bradesco, ag. 0543-6 conta nº 0122067-5, CPF nº 912.538.617-49, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009471-3 - CLAUDINEI GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X GURILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Diga a exeqüente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados as fls.72 \r\n\r\nProc. 2005.809.014623-3 - RITA DE CASSIA PIMENTEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.030742-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Despacho:A parte autora para que decline dia e hora a fim de que seja efetuada a restituição do produto danificado a parte ré WHIRLPOOL S. A., mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015787-7 - CLÁUDIA DOMINGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.016622-4 - TELMA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ, PARA 26/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019737-3 - LOACIR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ, PARA 26/06/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026768-5 - VERA LÚCIA DA SILVA LIMA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ, PARA 27/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000433-2 - TATIANE AZARIAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Despacho:Intime-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 650,00, relativo ao acordo pactuado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line, bem como comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. Sem prejuízo, informe a Autora se as obrigações de fazer foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.003293-5 - MARLENE DE SOUZA NASCIMENTO X COMPETIÇAO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ, PARA 26/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005713-0 - BRUNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ORGANIZAÇÃO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:1- A declaração de fixação de residência testou comprovada às fls. 18-19;2- Venha aos autos os atos constitutivos da ré, no prazo de 5(cinco) dias.3- Aguarde-se A.I.J designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016981-3 - WENDEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CARTÃO DE CRÉDITO SPORTCARD LOJAS CENTAUROS Despacho:Venha comprovante de residência no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.010428-4 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ROBERILDA DE MELLO FERREIRA PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ, PARA 26/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.016393-3 (213272001) - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940), Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919) Despacho:Intime-se a parte Autora para que apresente planilha especificada com os valores que pretende executar, esclarecendo se o acordo pactuado entre as partes foi ao menos parcialmente cumprido e se os bens penhorados as fls. 86 integraram o acordo. \r\n\r\nProc. 2001.809.016434-2 (206732001) - CARLOS ANTONIO BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648)) SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA, Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866)), FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS), TANIA ARÊAS DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.809.015911-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) INDUSPUMA S/A IND. E COM. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Intime-se a Autora para que apresente o CNPJ do primeiro Réu, a fim de viabilizar o procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.008404-1 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) CARDIS - CENTROCARDIO, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Intime-se o Autor para que apresente o CNPJ do Réu, a fim de viabilizar o procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.009459-9 - ROMILDO MARQUES MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350), Dr(a). LUIZ BRAZ GOULART (RJ-061986)) JAMIL PEREIRA FILHO PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.024346-5 - ADELINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.000820-1 - MIRIAM SOARES DA SILVA X LENITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls.89;2.A fim de dar cumprimento ao v, acórdão de fls.84, nomeie a parte ré técnico qualificado, objetivando a separação dos ramais de medição de água, devendo declinar dia e hora para executá-lo;3. Após a nomeação, notifique a autora para que permita a entrada do técnico, no dia e hora declinados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.017792-8 - ÂNGELO FERNANDES ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ARKAN PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261) Decisão:1- Fl.69 - A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida;2- Fl.70 - Não resta comprovado o encerramento irregular das atividades empresariais da executada, vez que existe auto de penhora acosta a fl.59Pelo exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada;3- Mantenho por ora, os bens penhorados às fls.59, devendo o exeqüente, no prazo de 15(quinze) indicar bens passíveis de substituição \r\n\r\nProc. 2006.809.020933-6 - VIVIANA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JORGINETE MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fl. 78 - Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.809.034638-8 - ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VEICULOS E PEÇAS 75 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Mantenho a 1ª parte da decisão de fls. 78, tendo em vista o descabimento de desconsideração da personalidade jurídica em processo de conhecimento;2. Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 78, na medida em que o processo não se encontra em fase de execução;3. Oficie-se a receita federal para que informe o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.002304-8 - LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO (LOJA VIRTUAL) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.008461-0 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.020557-6 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.023749-8 - OSEAS NERY SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ, PARA 27/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023885-5 - EDUARDO WILSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.030594-7 - THAIS GONÇALVES MONTEIRO CAMARA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ, PARA 26/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.006511-4 - ELANE ORNELLAS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a emenda a inicial, nos termos de fls. 55;2. Proceda-se as anotações relativas ao patrono do réu;3. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.017066-9 - JOSE DE PAULA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO PINE Despacho:Venha comprovante de residência no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.017256-3 - LEONEL SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça o Autor se pretende discutir o cômputo de juros relativos a cobrança do empréstimo inicial já quitado e se as 3 parcelas a que pretende a devolução referem-se ao primeiro empréstimo já quitado ou ao segundo. Ressalta-se que, em se tratando de discussão de anatocismo, considerando a necessidade de perícia contábil, este Juízo não é competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017368-3 - ALEX DA SILVA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Ratifique o autor a emenda na inicial realizada por cota, conforme certidão de fl. 19;2. Pretende a parte autora que seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.809.003396-0 (141971999) - PLÍNIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X JOSÉ VOTO FILHO), ODETE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) PORTARIA 01/2003 : AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.021005-8 - MONIQUE CORREIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) WILSON SIMÕES LUZ, Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Mantenho a decisão de fls.97. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora e diligencie a parte acerca do endereço do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.020051-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X FATIMA REGINA GOMES DOS SANTOS PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.004816-1 - JAIR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SÉRGIO ESTEVES MACIEL E OUTRO ...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005926-2 - MARILUCI MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:\".. julgo parcialmente procedente.;...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.017785-4 - WILLIAN ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSÉ SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603) Despacho:A parte ré para que comprove o cumprimento dos termos do acordo de fls.29-30, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003138-4 - FRANCISCO SANTAGUIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTAGUIDA (RJ-110749), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688)) X SIDNEY GONÇALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Considerando a ausência da autora e a mera informação de impossibilidade de comparecimento, sem qualquer prova documental, bem como os princípios que norteiam o procedimento deste juìzo, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.006341-5 - ALEX AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ, PARA 27/06/2008,ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.809.030848-1 - ÂNGELA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ROYAL & SUNALLIANCE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.010751-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03 - AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, FICANDO CIENTE..... \r\n\r\nProc. 2003.809.022322-3 - ALEXANDRE DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAMOS DELGADO (RJ-067217E), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) LOKAU MÓVEIS RIO E OUTROS, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2005.809.012784-6 - CYNTHIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2005.809.014929-5 - MARIA INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.018192-0 - DILMA DE MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MONIK SANT'ANNA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.021025-7 - WALTER BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.809.000475-1 - LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada.2 - Após, intime-se a ré para pagar o saldo remanescente (R$ 491,63), no prazo de 48 horas, sob pena de ser realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014435-4 - SERGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. SEM PREJUÍZO INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 81EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.020183-0 - VENÂNCIO SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ITAUCARD ADMINISTRADO PELA CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor, a título de danos morais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.182599-0 - JOSÉ ABIMAEL DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) ...Firme nessas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para:(i) condenar a ré à indenização à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais, acrescido de juros de 1% (art. 406 do CC) e correção monetária, a contar da publicação da presente;(ii) condenar a ré a substituir a moto adquirida pelo autor por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, na forma do § 1º, I do art. 18 do CDC, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.Sem ônus sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2007.809.009964-8 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AWM VEICULOS E OUTRO PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 27/06/2008,ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011129-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X FINANCEIRA ALFA S/A C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019393-8 - NADIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIP LIFE CARD Despacho:Ao exeqüente para que efetue a juntada do CNPJ do executado a fim de ser procedida a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022402-9 - CILÉZIO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Comprove a empresa ré o encerramento do o contrato referente à conta corrente nº 23411-7 da agência 2406-6 em nome de CILEZIO DOS SANTOS, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de pagamento em dobro o que for indevidamente cobrado . Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.022441-8 - GLÁUCIO NASCIMENTO ALVARES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Comprove a executada, no prazo de 5(cinco) dias, a efetuação da troca do produto da autora por outro da mesma espécie ou em perfeitas condições de uso, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 (duzentos reais);2 - Diga a exeqüente se procedeu a entrega do produto junto a assistência técnica da ré, nos termos da sentença;3 - Considerando que há obrigação pecuniária a ser satisfeita, intime-se a parte autora para, na forma do artigo 614, II, do CPC, apresentar o demonstrativo do débito atualizado, sendo que, no tocante no tocante à condenação em danos morais, os juros e correção monetária deverão ser contados da data da intimação da sentença, devendo ser observado, para cálculo da correção monetária, o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça (disponível em sua página na internet), e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros). \r\n\r\nProc. 2007.809.024250-0 - RICARDO DA CUNHA TEIXEIRA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que, sanando a omissão da sentença, passe a ser reconhecida a isenção da parte autora ao pagamento de Imposto de Renda sobre a indenização arbitrada, por configurar-se esta em verdadeira reparação por um dano sofrido, o que está longe de se tratar de uma renda aferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024276-7 - LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X BELT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Decisão:Indefiro os ofícios requeridos em fls. 21, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.809.026059-9 - ANDRÉ QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) ...Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação,sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 163,42, pelos descontos indevidos, corrigido monetariamente o valor, a partir do desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.026414-3 - KELI CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que, sanando a omissão da sentença, passe a ser reconhecida a isenção da parte autora ao pagamento de Imposto de Renda sobre a indenização arbitrada, por configurar-se esta em verdadeira reparação por um dano sofrido, o que está longe de se tratar de uma renda aferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027190-1 - MADALENE DA SILVA FREITAS X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.027678-9 - NILTON JOSÉ VICENCIO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 2.147.80, referente a dobra dos descontos indevidos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027766-6 - JUSMAR JERONYMO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) julgo imporcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.027807-5 - REGINA COELI CHAVES BEZERRA DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.027983-3 - MARCOS DOS SANTOS GUIMARÃES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.028217-0 - MARINETE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028221-2 - ROQUE LUCIANO ALVES GOMES X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028237-6 - LÚCIA HELENA RAMOS BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) ...julgo imorocedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028244-3 - NORELINA LEDA GONÇALVES PORTELINHA X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) ...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.028254-6 - ARLINDA DUARTE LEITE X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028303-4 - REGINALDO VARELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, IV do CPC quanto ao pedido de indenização por danos materiais; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.028461-0 - SANDRA PESSANHA DRUMOND X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada de fls. deixo de revogar a tutela antecipada concedida às fls. até ulterior transito em julgado; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar o parcelamento do débito da autora; JULGO PROCEDENTE O pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 600,00 (seiscentos reais); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré no prazo de 10 dias a contar do transito em julgado da presente decisão efetue a transferência da titularidade da conta de água do imóvel para o nome da autora sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028535-3 - CLAUDIR MORENO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré entregue o aparelho de telefone pelo autor adquirido no prazo de 10 (dez) dias a contar do transito em julgado da presente decisão sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir o autor em (fls. 39/46) R$ 343,96 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), acrescido de correção monetária a contar de cada desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.028894-9 - RICARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X PROMASTER CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.029112-2 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.029219-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029921-2 - HUGO DE SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030675-7 - MARILENE TEIXEIRA CORREA X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 160,00, a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55, da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000483-6 - ADEGILSON DE ALMEIDA CORDEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.002805-1 - DEYSE ROCHA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ, PARA 02/07/2008,ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002857-9 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/07/2008,ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.003370-8 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ, PARA 27/06/2008,ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.003422-1 - CARLOS GOMES DA CUNHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ, PARA 03/07/2008,ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.004213-8 - SILVANA LESSA HENRIQUES DA CONCEIÇÃO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ, PARA 27/06/2008,ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005696-4 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ, PARA 27/06/2008,ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005886-9 - ELAINE PIO NEVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ, PARA 27/06/2008,ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.809.000105-0 (72911998) - MANOEL TEIXEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) ADALBERTO RIBEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FL 128 - PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.017007-4 - WLADIMIR DINIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMERICANAS.COM S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a execução de título judicial deve ser proposta nos próprios autos da ação em que foi proferida a sentença, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 598, ambos do CPC. Ressalta-se que, em tendo havido a incineração dos autos a via própria para a execução é a restauração do processo de conhecimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.022977-8 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO EWERTON (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) ENERTEC DO BRASIL E OUTROS ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, para manter a penhora de fls. 72, determinando o levantamento pelo embargado da referida quantia.Condeno a embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.026812-7 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o feito com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.027471-3 - PEDRO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008,ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028994-9 - NOEMIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de declarar satisfeita a obrigação imposta à embargante, devendo ser extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada (fls. 78).Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.000226-2 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.015672-1 - LUCY OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ...Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a: a) pagar a parte autora a quantia de R$ 600,00 pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação,sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b)a devolver a parte autora a quantia de R$ 252,00 referente a dobra do valor indevidamente descontado, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.031378-4 - CATIA DE ALMEIDA LEMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ...Isso posto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:(i) condenar a ré a devolver em dobro a quantia indevidamente descontado do cartão de crédito da autora, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, na quantia total de R$ 167,58, acrescida de juros de 1% (CC, art. 406) e correção monetária, a contar da publicação da sentença; (ii) condenar a ré a devolver a quantia de R$ 35,10, referente as ligações efetuadas;(iii) condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00(dois mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, acrescidos de juros de 1% (CC, art. 406) e correção monetária, a contar da publicação da sentença.Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente da nova intimação.Confirmo integralmente a tutela antecipada deferida às fls. 24.Sem \r\n\r\nProc. 2007.809.003222-0 - JOSÉ MANUEL CAIADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Fl.106 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009201-0 - FRANCISCA MIRIAN DE SOUZA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008,ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016581-5 - SHEILA VÍTOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017658-8 - ANA CRISTINA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha a comprovação de renda ou certidão de isenção junto a Receita Federal, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.019356-2 - JARBAS AMARAL X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ, PARA 27/06/2008,ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023594-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X VÂNIA FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.025891-0 - JANAINA FELIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NITERÓI MARKET CENTER (SHOPPING BAY MARKET) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.026126-9 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais, na forma do art. 406 do CC, e correção, tudo a contar da publicação da presente. CONDENO ainda à parte ré devolver à autora a quantia de R$ 42.70(quarenta e dois reais e setenta centavos), também acrescido de juros e correção a contar da publicação.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027279-6 - MARIA DILMA DE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Fls. 57/58: Nada a deferir, tendo em vista a sentença de fls.56, já transitada em julgado, baseada na desidtência da ação pela autora Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027704-6 - CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que passe a constar no dispositivo da sentença \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fl. 35, em relação as contas com vencimento em 05/10/2007 e 07/11/2007. Declaro canceladas as cobranças de R$ 1.229.14 (hum mil, duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) e de R$ 1.232,82 (hum mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos)...\" mantendo-se os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028268-6 - ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028270-4 - ILMA CARVALHO FRANÇA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029637-5 - SANDRA MARA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de juros simples de mora, nos moldes dos arts. 406 e 407 do Código Civil, e correção monetária a partir da sentença.Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029639-9 - SUELI BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar as cobranças relativa ao TOI no valor de R$ 94,18, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do dobro de cada cobrança indevida emitida, bem como confirmar os efeitos da tutela antecipada de fls.15, somente no que concerne à referida cobrança. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55, da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029785-9 - DECIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que, sanando a omissão da sentença, passe a ser reconhecida a isenção da parte autora ao pagamento de Imposto de Renda sobre a indenização arbitrada, por configurar-se esta em verdadeira reparação por um dano sofrido, o que está longe de se tratar de uma renda aferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029935-2 - FRANCISCO CLEITON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). LISIE HELENA ALBRECHD SANTOS (RS-046702) ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Submeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para homologação por sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029990-0 - WILIAN FERREIRA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030227-2 - MARLENE DA CRUZ MELLO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) ...Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar a ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 300,00, relativa aos custos com a anestesia, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do pagamento efetuado pela autora.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030381-1 - DEUZIMAR PANISSET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030716-6 - MIRIAN FARIA MIRANDA X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2008.004.000299-2 - CLARICE FERREIRA SAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00, a contar da publicação da sentença. E condeno ainda à ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00(mil reais) a título de dano morais, acrescido de juros de 1% (art. 406 do CC) e correção monetária, a contar da publicação da sentença.Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente da nova intimação.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000445-9 - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X DULCE REGINA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Diante da manifestação da parte ré às fls. 80, declaro sanado o erro material contido na certidão de fls.49. Ademais, determino que retire a guia para depósito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, devendo recolhê-la no valor da condenação, nos moldes da sentença de fls.67/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000453-8 - PEDRO PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC quanto ao pedido de cancelamento da dívida pela ré apontada; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.019646-3 - CLEIR RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, a fim de manter a execução das multas devidas pelo atraso no restabelecimento do serviço e pela ausência de refaturamento da conta de fls. 16. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de apurar o quantum devido, considerando, ainda, que em relação à devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, o cálculo deve-se limitar ao período de junho a setembro de 2003, com a exclusão das contas de abril e maio daquele ano; e que, em relação à multa diária devida em razão da negativação do nome da embargada, deve o cálculo se limitar ao período de 22/11/2004 a 23/03/2007.Com a vinda dos cálculos, intimadas as partes sobre estes, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada pelo valor apurado e, em nome da embargante do excedente. Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.025382-3 - BRAULINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.004004-2 - CINEIA NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X TATIANA FÉGALO PIRES Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos do devedor. Em caso negativo, intime-se o exequente para que o mesmo manifeste-se quanto ao interesse na adjudicação do bem penhorado, ou se deseja que o mesmo seja levado à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.809.002930-0 - ADRIANA GONÇALVES MENDONÇA X ELI BRAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) ...Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nId: 542216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.028773-8 - RAFAEL PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte Ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012597-4 - ELIZABETH BUCKER BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA RENNER Decisão: INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.037328-8 - VERA LUCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.038364-6 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 74\". \r\n\r\nProc. 2007.809.002895-2 - ELDAIR JOSÉ DE ARAÚJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a Ré a se abster de realizar a suspensão do fornecimento de energia do Autor em relação aos débitos objeto da lide, e para refaturar as contas de energia do Autor referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007 para o consumo de 116 kw, cada uma, respeitando-se a periodicidade de 30 (trinta) dias entre as faturas, devendo tal obrigação ser cumprida no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, no caso de descumprimento e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte Ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021432-2 - CLAUDIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022203-3 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) \"... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com relação ao 2º Réu (Marco XX LTDA), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o 1º Réu (Motorola Industrial LTDA) a substituir o aparelho celular objeto da lide por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, devendo a parte autora devolver o produto defeituoso, em igual prazo, sendo que ambas as obrigações devem ser cumpridas pelo 1º Réu na residência do Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página das respectivas contestações. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.024489-2 - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028264-9 - WANTUIL ÁGUIDO DA SILVA X ACESSO VIP INFORMÁTICA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver o valor de R$ 1.020,00 pago pelo autor corrigido monetariamente desde o desembolso, com a conseqüente devolução do produto ao réu que será retirado por este na residência do autor, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028278-9 - FÁTIMA REGINA ARMOND PINTO X VIVO-S/A Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a desbloquear a linha objeto da lide, bem como conceder mais quatro anos de utilização dos serviços de forma gratuita a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028284-4 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO quanto ao pedido de estorno dos valores indevidamente cobrados, bem como seus encargos e juros na forma do art. 267, IV do CPC; no mais JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.029838-4 - FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS X BIBILA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.029839-6 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X O GLOBO Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.030976-0 - SABRINA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA ANTHES (RJ-149445E)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.031017-7 - GENY LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X BANCO ITAÚ S/A (AGÊNCIA 5624) (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de proceder ao desconto referente ao crediário automático objeto da lide, para condenar a ré a devolver o equivalente à R$ 1.440,22 já com a dobra, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031033-5 - ORIOVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) à autora, a título de compensação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Expeça-se ofício para o SPC/SERASA, determinando a baixa dos apontamentos realizados pelo réu ao nome do autor em relação ao débito objeto da lide. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000580-4 - LEONARDO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação de tutela concedida em fls.62, determinando que seja restabelecido o serviço, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente, bem como ao pagamento do valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), correspondentes ao dano material, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a propositura da presente demanda, devendo tal valor ser pago no prazo de 15 dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002962-6 - CLEIDE SELMA MONTEIRO SIMÕES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.011061-2 - KLEBER PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:1)Mantenho as decisões de fls. 27 e 28v pelos seus próprios fundamentos;2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço da empresa EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2008.004.011171-9 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA CABRAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, CPC. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016985-0 - ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela, assim como outras medidas cautelares, tem característica de instrumentalidade hipotética, ou seja, é um meio para se atingir o fim precípuo, o pedido principal, como preferem denominar os processualistas italianos, não podendo ser um objeto em si mesmo. Compulsando os autos verifiquei que o que os ilustres autores pretendem, em sede liminar, na verdade, é o próprio pleito principal. Assim, sob pena de se desvirtuar o instituto e macular o princípio do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.017073-6 - SIMONE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls. 27 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017496-1 - SYLVIA MARIA GUIMARAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017767-6 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.10 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018454-1 - CARLOS ALBERTO DE MELO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, pelo menos nesta prova pré-constituída e depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018461-9 - ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X IMPERIO DO VIDEO Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018471-1 - JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.000964-7 - PAULO CESAR MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 275,00), uma vez que o pagamento foi efetuado com atraso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014686-9 - LEIZIMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X MARIA ELENA DE SOUSA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000434-4 - ROSANGELA DE SÁ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 40\". \r\n\r\nProc. 2008.004.000883-0 - FRANKLIN DA SILVA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Comprove-se o alegado. Após volvam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001637-1 - VERA LUCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001691-7 - SILVIA COUTINHO DE OILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, deixando de condenar em custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001731-4 - FLAVIO DE SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X GLOBO E PARTICIPAÇOES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Decisão:Compulsando os autos, em especial a certidão de fls. 58, verifica-se que, em tese,a primeira ré não foi oficialmente intimada do deferimento de antecipação de tutela, já que o endereço fornecido pelo autor encontra-se defasado.Contudo, a demandada compareu a audiência de fls. 36, oportunidade em que tomou ciência de todo o processado e, mesmo assim, quedou-se inerte.Assim, determino que a primeira ré cumpra a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação de multa única no valor de R$ 2.000,00.Quanto ao pleito de exclusão da segunda ré do pólo passivo, o mesmo será apreciado com o mérito, uma vez que com o mesm se confunde.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010083-7 - G.C. DA COSTA PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 42\". \r\n\r\nProc. 2008.004.015440-8 - RAFAELA DUMAS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018180-1 - ESTELA DA LUZ BENAYON MENEZES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela, assim como outras medidas cautelares, tem característica de instrumentalidade hipotética, ou seja, é um meio para se atingir o fim precípuo, o pedido principal, como preferem denominar os processualistas italianos, não podendo ser um objeto em si mesmo. Compulsando os autos verifiquei que o que a ilustre autora pretende, em sede liminar, na verdade, possui procedimento próprio na Lei processual, bem como poderá ser utilizado pela própria ré como defesa de mérito. Assim, sob pena de se desvirtuar o instituto e macular o princípio do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.018439-5 - VILMA ELENA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X LOJAS RENNER E OUTRO Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018465-6 - CELMA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018635-5 - ELAINE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X OI FIXO Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012140-3 - SAMANTA GAVINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014754-4 - ALEXANDER BARBOSA CARDOSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017756-1 - WILSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela, assim como outras medidas cautelares, tem característica de instrumentalidade hipotética, ou seja, é um meio para se atingir o fim precípuo, o pedido principal, como preferem denominar os processualistas italianos, não podendo ser um objeto em si mesmo. Compulsando os autos verifiquei que o que o ilustre autor pretende, em sede liminar, na verdade, é o próprio pleito principal. Assim, sob pena de se desvirtuar o instituto e macular o princípio do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.017994-6 - ERCÍ DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora, pelo menos nesta prova pré-constituída, até porque a Autora não junta aos autos cópia das contas anteriores ao período em que afirma haver cobrança errônea e depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018001-8 - CARMEM LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora, pelo menos nesta prova pré-constituída e depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017740-8 - MARIA CELIA RIBEIRO MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X TNL PCS S.A - OI Despacho: INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018485-1 - KARLA BENVINDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA. E OUTRO Decisão:DecisãoINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008889-8 - GILSON CARLOS DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X ZIDANE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:DecisãoMANTENHO A DECISÃO OUTRORA EXARADA PELA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR E INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável ao Autor. E não é só, o instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituir contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário. Destarte, ao proceder a sustação dos títulos que deu em pagamento à Ré, o autor anuiu com a responsabilidade da auto-tutela de seu direito alegado, não sendo cabível, também por este motivo, a medida liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017017-7 - LEVI DE LIMA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X SPACAR COMECIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, pelo menos nesta prova pré-constituída e depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008768-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X VIVO - S.A Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora, pelo menos nesta prova pré-constituída e depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Por fim, destaco que a própria parte autora informou que seu nome não se encontra negativado pela empresa ré. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.018088-2 - ROBERTO CARLOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela, assim como outras medidas cautelares, tem característica de instrumentalidade hipotética, ou seja, é um meio para se atingir o fim precípuo, o pedido principal, como preferem denominar os processualistas italianos, não podendo ser um objeto em si mesmo. Compulsando os autos verifiquei que o que o ilustre autor pretende, em sede liminar, na verdade, é o próprio pleito principal. Assim, sob pena de se desvirtuar o instituto e macular o princípio do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 542218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002261-2 - JARCELEI DIAS E OUTROS, Falecido: SOLANGE BERILHO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53/54 (OFICIO BANCO REAL) \r\n\r\nProc. 2008.087.002601-4 - MARIA JOSÉ GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falecido: DOUGLAS GUTIERREZ SATILO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/40 \r\n\r\nProc. 2008.087.007658-3 - HELOISA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)), Falecido: CLIY GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.003161-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X UILLANEDE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.007139-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELLI DA CONCEIÇAO GOMES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007195-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDGARD AVILEZ Despacho:Junte-se a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.087.007708-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001815-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001886-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CONCEIÇAO VELLOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007457-4 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 27/08/08, às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009145-4 - RILZA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Por tais motivos REJEITO as preliminares.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1.Aplicação da Lei 11.482/07 ao acidente noticiado pela Autora;2.Existência ou não de invalidez permanente da Autora como decorrência do acidente de trânsito em via terrestre;3.Valor da indenização tarifada a ser paga e impossibilidade de vinculação ao salário-mínimo.Defiro prova pericial médica.Oficie-se o setor com atribuição junto ao TJ/RJ para que indique perito-dentista para o exame e laudo da Autora em face do item \"2\" do rol, considerando o benefício da gratuidade que ampara seus interesses. \r\n\r\nProc. 2008.087.000993-4 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JORGE LUIZ SILVA DO CARMO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR \r\n\r\nProc. 2008.087.001315-9 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X DORACI FREITAS RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVO DO AR (NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2008.087.004087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ESPÓLIO DE JANOS AMANCIO PIMENTA Despacho:Designo o dia 01/09/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.007065-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANA DE LIMA VICHY Despacho:Designo o dia 01/09/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.007635-2 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULA CRISTINA COUTINHO QUINTAO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007074-0 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigacao crediticia c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.087.007651-0 - ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré abstenha-se de descontar faturas de consumo referente ao cartão de crédito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, bem como abster-se de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Designo para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:1. Retifique-se o nome do 2º Réu no registro e na autuação, inclusive junto ao serviço de distribuição, conforme requerido à fl. 137;2. Defiro a anotação do nome do advogado. Anote-se onde couber;3. Recebo o agravo de fls. 137/139 na forma retida, para que dele seja conhecido pela superior instância em sede de eventual recurso. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007240-1 - ILIZETE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO PANAMERICANO S/A - CARTAO PANAMERICANO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007934-1 - LUCIENE CALDAS FONTELA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00. Tendo em vista a alegação da autora de que, de acordo com a informação de prepostos da Ré, não há ordem de corte registrada em seu sistema, determino que a ré traga até a data da audiência, em caso de não haver interrupção do serviço e ser impossível o cumprimento da tutela, a comprovação de tal fato.5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/08/08, às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedidod de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006212-0 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 65/70 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.004769-8 - CELY ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CITIBANK E OUTROS Decisão:2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, primeiro porque o registro de ocorrência de fls. 14/15 traz como data do furto 17/12/2007 e a fatura de fl. 19 demonstra que as compras efetuadas nas lojas rés foram realizadas em 17/11/2007, ou seja, um mês antes.Ademais, não está presente o fundado receio de dano de difícil reparação, eis que, conforme consta na fatura de fl. 16, há registro de débito contestado e estorno das referidas parcelas das compras efetuadas.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Designo audiência do art. 277 para o dia 01/09/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.087.002871-0 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... A suposta dívida ensejadora da interrupção dos serviços data de novembro/2005 e janeiro e fevereiro/2006. Entretanto, o autor possui um histórico de faturas sem débito após esta data, ou seja, não consta outros débitos, com discussão apenas com relação a estes valores. Assim deve, por ora, prevalecer a assertiva de que a dívida era anterior à instalação do medidor, tendo em vista a impossibilidade de se exigir prova negativa do consumidor. Posteriormente, a Ampla poderá comprovar que, mesmo sendo dívida anterior ao medidor, ainda assim de responsabilidade do Autor, dês que já recebesse energia à época.Ademais a medida não ostenta caráter de irreversibilidade. Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre fls. 97/98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006936-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BENILDO VIDAL DE CARVALHO), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003165-4 - RIO VOUGA COMERCIO INDUSTRIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X HENDRICH ROCHA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000088-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) X PRODUTROS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006811-2 - ADRIANA DA SILVA CAETANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474), Dr(a). LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (RJ-157096E)) X ROSANA QUEIROZ GONCALVES Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de ação de Execução por título extrajudicial ajuizada por Adriana da Silva Caetano Madeira figurando no pólo passivo da demanda Rosana Queiroz Gonçalves. As partes são domiciliadas em endereços constantes dos bairros de Apolo III, em Itaboraí, e Colubandê, conforme certidão de fls. 11.Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo as partes domiciliadas em bairros não integrantes da área de jurisdição desta Regional (nos termos da Lei 4513/05), declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente Ação para uma das Varas Cíveis desta Comarca para o seu processamento. Remetam-se os autos ao Distribuidor com a baixa de estilo.Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004680-1 - RODRIGO DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X SEVERINO DE TAL E OUTRO), Interessado: HELEODORO DE VASCONCELOS DA SILVA), Interessado: KATIA BETANIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:1. Expeça-se o mandado de imissão na posse;2. Prestei informações em laudas apartadas;3. Mantenho a decisão agravada reportando-me aos fundamentos lá explicitados;4. Cumprido o item \"1\", remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005999-6 - ROSANI DIAZ ANDRE NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 66/69 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007796-2 - MARIA CLEONILZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.087.007148-2 - ARMAZEM PREFERIDO DE SANTA ISABEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se o último balancete da empresa para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.007189-5 - STELLET ARTE EM MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X OI - TNL PCS S.A Despacho:Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007714-9 - MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004929-4 - DIOVANNE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X TAM- LINHA AEREAS INTELIGENTES Decisão:1- Recebo fls. 23/25 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, além do que, diante do pedido de tutela especificado nestes autos, faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007260-7 - LUCIENE GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.007637-6 - DANIEL ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.006789-2 - Inventariante: HILDA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X OALAS REGINADO PIMENTEL Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Defiro o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nProc. 2008.087.007280-2 - Inventariante: PAMELLA DOS REIS BENVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JANAINA DOS REIS BENEVIDES Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003964-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 (OFICIO SRF: RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DA COSTA VALÉRIO, 241 - CASA 2 - ARSENAL - SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2007.087.009546-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONDIAL POLIESTER LTDA ME), Fiador: MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS), Fiador: ROSIMAR DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008099-7 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO RATA):CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45- R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,69 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,69 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008099-7 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.008668-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Apense-se ao feito nº 2007.087.009117-0 face à conexão. \r\n\r\nProc. 2007.087.009117-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Apense-se ao feito nº 2007.087.008668-9 face à conexão. \r\n\r\nProc. 2008.087.001889-3 - ADEMAR FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha o rol de testemunhas, tendo em vista que foi requerida a produção desta prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.002391-8 - ANA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.002516-2 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de sua linha telefônica não estar efetuando ou recebendo ligações, o que deve prevalecer por ora, tendo em vista os protocolos de solicitação de serviços constantes à fl. 03 e diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo. E por tal fato, por ora, fica superada a obrigatoriedade de comprovação do pagamento das faturas de consumo.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade do serviço.Por tais motivos, defiro a tutela para determinar que a Ré restabeleça o serviço telefônico na residencia do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/09/08, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004392-9 - T.E.T. (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X U.R.C.T.R.J.L. Despacho:Recebo a emenda de fl. 27. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.005205-0 - CÍCERA SELMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Recebo fl. 20 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a verossimilhança das alegações, tendo em vista que a autora afirma que cumpriu rigorosamente o pagamento das parcelas do contrato, porém não fez esta prova. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007194-9 - EDIMLSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.2. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.007197-4 - EDIMILSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.2. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.007323-5 - CARLINDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007324-7 - MARCELO MACENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007564-5 - LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA ITAGUAI-RJ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007662-5 - JAILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CARTORIO 5º OFICIO DE PROTESTO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.007752-6 - JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FININVEST E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.007816-6 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X GOMES E PAIXAO & CIA LTDA (SUPERMERCADO COMPRE BEM MAIS) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007945-6 - AILTON DA SILVA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001116-3 - JOSE BENTO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO (NÃOP EXISTE NUMERO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2008.087.007151-2 - GILMARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.007183-4 - JOICY DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TNL PCS -OI Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007290-5 - AIRTON CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X NAUTICA ITAIPU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAISI \r\n\r\nProc. 2008.087.007214-0 - MAURO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.007531-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça.2. Tendo em vista que o autor afirma que encontra-se em dívida para com a Ré, mesmo não concordando com os valores que estão sendo cobrados, manifeste-se sobre o interesse em depositar judicialmente as faturas em aberto pela média do consumo mensal, a fim de evitar a mora e possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.007430-6 - CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA- SERVIÇOS E ENÉRGIA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.007406-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTOR GALDINO DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007707-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCIVAM TORRES FONTES FILHO Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002254-7 - HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor sobre fls. 117/120. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.007669-8 - RODRIGO BATISTA CERCA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007271-1 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X S.C.L. COMERCIO DE APARELHOS ELETRO-ELTRONICOS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007362-4 - ROSANA DE MATTOS FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X UNIMED Despacho:1. Regularize-se o pagamento das custas;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007540-2 - ACOUGUE AGUIAR ESTEBANEZ COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (CARTAO VISA) E OUTRO Decisão:1. Venha a comprovação da hipossuficiência afirmada;2. Diante dos fatos narrados pela autora, o juízo não vislumbra dano de difícil reparação extremo capaz de sacrificar o princípio do contraditório. Por tal motivo, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.3. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.007923-7 - MARIA ELAINE DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SKY BRASIL SERVIÇOS Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.007484-7 - RUY LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007927-4 - JHONI KEILI PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X BANCO GE CAPITAL S.A) Despacho:1. Anote-se o nome do advogado onde couber, conforme requerido à fl. 02.2. Defiro a gratuidade de justiça ao autor;3. Não há, por ora, interesse do autor na medida de antecipação de tutela, vez que se encontra com as parcelas pagas, conforme fls. 24/35. Entretanto, caso entenda desta forma, poderá depositar judicialmente as parcelas com o valor que entender cabível, durante o curso da lide, com vistas a discutir o seu valor, sujeitando-se a eventual diferença a pagar ao final da lide, se for o caso.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/09/08, 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 542545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.003584-9 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.004186-6 - MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006458-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), ANA BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.006979-5 - BERENICE TOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)), Falecido: DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA), Falecido: BENEDCTO THOME DA SILVA Conforme portaria 01/2007 ao requerente para que forneça os números de participação no PIS e a CTPS a fim de atender requisição da CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008374-3 - DILCINÉA TORRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Intime-se o réu, por OJA, da decisão de fls. 23, fazendo-se constar da intimação a advertência constante do art. 14 CPC, em especial ao parágrafo único em que enseja caracterização de crime de desobediência. 2. Às partes acerca dos honorários apresentados pelo expert, às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.087.005042-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro o aditamento à inicial de fls.56/69.Anote-se onde couber.Cite-se, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004470-1 - Inventariante: JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)) X EDSON KROPF SOARES Despacho:Há prevenção da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, com relação ao feito 2007087003739-3. Redistribua-se, o presente, à 3ª Vara Regional de Alcântara. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.001084-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls.26/27-Derradeiramente manifeste-se o autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.002030-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007719-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho: Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas para realização da audiência de oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.087.007852-0 - ALDICEIA DA CONCEICAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho: Designo o dia 19/06/2008, às 16:00 horas para realização de audiência de oitiva. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.087.008033-1 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR OS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000214-5 - JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) conforme portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.087.003841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2007.087.003307-7 - VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:01-Homologo os honorários periciais arbitrados, às fls.75, no valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), por enteder compativel com os trabalhos a serem realizados.02-Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a consequente inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.007053-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007520-5 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho: Designo o dia 18/06/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000052-9 - JACKSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Despacho: Designo o dia 18/06/2008, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000670-2 - CONDOMINIO VILLAGE ARSENAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRUNO ALVES THIENGO BOTELHO E OUTRO Despacho:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.004842-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO, Síndico: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LEONARDO DA CUNHA VIEIRA conforme portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.005674-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X NILCILEIA MONTEIRO Despacho: Designo o dia 19/06/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006135-0 - CONDOMINIO BOUGANVILLE, Síndico: DESIANA BRAGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007907-9 - ALVARO ANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO HONDA S/A Despacho:Indefiro a Gratuidade requerida, eis que não comprovou o requrente, o estado de hiposuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003583-9 - ALDENISE TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMPLA ENERGI A E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.140-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004987-5 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.001312-3 - SANDRA REGINA FELIX PEREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão: Diante da ausência ou comprovação necessárias à obtençao do benefícios constitucional da gratuidade é conferido licitamente o Juízo indeferir tal benefício, posto que o uso irregular dos serviços estatais esgota a máquina pública além de inviabilizar para quem realmente dela necessita. Ademais, conforme decisões proferidas em procedimentos adminstrativos a parte pode requerer o parcelamento das custas processuais e tx. judiciária, desde que haja recolhimento integral até decisão final. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:Recebo a exceção de incompetência, SUSPENDO a tramitação dos autos principais, em consonância com os termos do Artigo 265, III do Código de Processo Civil.Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.087.001084-5A - EVANDRO SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.002794-8 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002314-8 - FERNANDO GONÇALVES GANDARÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X RESTAURANTE OUTBACK STEAKHOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls.214-Diga o autor, tendo em vista, o depósito realizado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.006483-9 - ANTONIO CAETANO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007484-5 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CANTAGALENSE ELETRON (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008523-5 - ÉRICA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.106, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008819-4 - LUCIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008889-3 - SIDNALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.005330-3 - JAQUELINE SERPA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.005520-8 - ROBERT TRANNIN AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/06/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007948-1 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X BANCO ITAU SA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 2101-4 no valor de R$ 33,32 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Cumpra-se o V.Acórdão.02-Fls.23/25-Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000061-8 - ROGERIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:01-Cumpra-se o V.Acórdão.02-124/125-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.008471-1 - MARCOS AURELIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X WILLY JOSE GIL SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001629-8 - RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003670-4 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cite-se em execução, nos termos do art. 475J. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004903-6 - LAURINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006049-4 - COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROTECTION BAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000556-0 - GOLDPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENE PONE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.006404-9 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000332-0 - ITAMAR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E) conforme portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008744-0 - MAGNO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO Conforme portaria 01/2007 ao autor para se manifestar sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0 - ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.087.005299-2 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X GTI COMPUTADORES/TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000726-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C COM CANCELAMENTO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2008.087.007938-9 - ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 11, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003921-3 - VANESSA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002320-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003609-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). JEAN CAR MIRANDA COSTA (RJ-157754E), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003870-1 - FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 50, decreto a revelia dos primeiro e segundo réus. 2. Determino que o cartório certifique se a parte autora cumpriu o despacho acostado as fls. 57. 3. Defiro, em favor dos réus, a gratuidade de justiça, em razão da manifesta hipossuficiência dos mesmos, eslcarecendo que os primeiro e segundo réus se manifestaram as fls. 65/68, mencionando que recebem o processo no estado em que se encontra, passando a ser assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.004337-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003664-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO SOARES DA COSTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.087.005822-2 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ROSEMARY RODRIGUES Decisão:Por tal motivo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, a fim de que a autora seja reintegrada na posse do imóvel em questão até o final julgamento desta demanda. Expeça-se o mandado de reintegração.Cite -se, na forma requerida. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002428-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LINO GRION (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003334-8 - NOEMI DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ COMPLEMENTAR O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.087.000942-7 - JOVITO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.009669-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002267-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002123-5 - ROSENI MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0 - MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004517-1 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada. Decorrido o prazo legal, certifique, o cartório, quanto a apresentação e tempestividade das apelações e suas contra-razões. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007924-9 - JOSE CARLOS DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO IBI S/A Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro a Gratuidade de Justiça, ao autor. Designo o dia 18/06/2008 às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nId: 542546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000965-6 - HUGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ITAU S/A Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Decorridos, cert-se e cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008854-6 - AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha cópia de três últimos contracheques, para fins de apreciação de gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001215-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEOMAR ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha o endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem cumprimento, I-se na forma do § 1º do art.:267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVALDO DANTAS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Atos de Ofício por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.087.003228-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE DE ALMEIDA MENDES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001456-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VICENTE LEANDRO FILHO), APARECIDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao autor para recolher R$ 18,24 na conta 1107-2 (Oficial de justiça); R$ 0,91 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,91 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada dos débitos vencidos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009558-7 - MARIA PEREIRA DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.000001-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ao autor sobre AR negativo de fl.80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009154-5 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais), por entender compatíveis com a prova a ser realizada. I-se a parte ré para comprovar o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Após, i-se o expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004045-8 - JOSE MARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X THIAGO ANTONIO DE FREITAS Decisão:Indefiro JG. Os ganhos do autor e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Por tal razão, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004045-8 - JOSE MARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X THIAGO ANTONIO DE FREITAS Ao autor para recolher as custas que seguem: R$ 160,66 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 12,78 na conta 1107-2 (Oficial de justiça); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa); R$ 3,64 na conta 6002-05926-6 (20%previsto na Lei 3217/99-FETJ); R$ 9,58 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ); R$ 9,58 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 80,64 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.002638-5 - BENICIO ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X SERGIO GUIMARAES DE VITA Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 317,67Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 17,43Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 17,43Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 141,20 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO Despacho:Fls. 63- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001420-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084) Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Fls. 59 e seguintes: I_se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008148-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. Decorridos, sem qq. manifestação, I-se na forma do § 1º do art.:267 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004282-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X GILSON C. HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).2- Esclareça o réu a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.004486-5 - STANDER MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X FABRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAYER (SC-003724A) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.006710-7 - MARCELO REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X SUPERMERCADO COELHO LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.007163-9 - ADENAISA MARIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000910-3 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Fls 99- A questão já foi decidida às fls 81, estando preclusa. 2- Nada a prover, cumpra-se fls 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002876-0 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOULART DOS SANTOS DYMACAU (RJ-126779)) X LAFARGE BRASIL/MG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001453-6 - Inventariante: MARIA OLIMPIA SOARES GRAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X MANOEL DE JESUS BENFEITAS DE MELO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002119-1 - IARA PINHEIRO BIZARELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos pelo expert, por entender compatíveis com a prova a ser realizada. I-se a para realização. \r\n\r\nProc. 2007.087.003836-1 - AMBROSINA DA COSTA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Ao ADVOGADO para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 5,20Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.087.005480-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOSE LUIZ D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:1- Fls. 173/174- Cumpra-se art. 45 do CPC. 2- De acordo com a lei 1060/50, os benefícios da JG são conferidos àqueles que não podem, sem prejuízo do sustento próprio ou de seus familiares, arcar com as custas do processo E com os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Conforme informação do patrono do autor, às fls. 174, arcava a parte com os seus honorários. Assim, revogo a JG outrora deferida. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005480-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOSE LUIZ D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Ao autor para recolher as custas que seguem: R$ 82,15 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 51,12 na conta 1107-2 (Oficial de justiça); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa); R$ 3,64 na conta 6002-05926-6 (20%previsto na Lei 3217/99-FETJ); R$ 7,57 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ); R$ 7,57 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 44,45 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.087.006982-7 - BEATRIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X VIVO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.007098-2 - SEVERINO ROZENDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Débito e Indenização a Título de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001172-0 - ROSINEA CONCEIÇÃO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), por entender compatíveis com a prova a ser realizada. Venham os quesitos em cinco dias. Após, a juntada dos mesmos, i-se o expert para realizar a prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O instrumento de fls. 28/30 aponta como procurador da primeira ré o Sr. Cláudio Henrique dos Anjos, o que difere do constante na procuração de fls. 27. Assim, regularize a referida parte a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia ( art 13, II do CPC). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007155-0 - DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA-ENERGIA SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000215-7 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO, VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls- 109/110- Digam os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINACAO DE PENA \r\n\r\nProc. 2006.087.000875-5 - BENEDITO BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILZA SOARES FERNANDES Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/06/2008 às 13:45horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006731-4 - MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006180-2 - LEILA RAMOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Trata-se de ação de caráter consumerista, uma vez que o evento se deu durante a alegada prestação do serviço de transporte pela ré à autora. De acordo com a súmula 92 do TJRJ, é inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo e não há que se confundir tal modalidade de intervenção de terceiros com o chamamento ao processo, o qual é permitido pelo CDC (art. 101, II). Desta feita, indefiro a denunciação da lide da seguradora como requerida na contestação e diante da análise das peças e dos documentos constantes dos autos, declaro legítimas as partes e bem repesentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ solicitando-se a indicação de profissional que possa realizar a prova pericial médica, informando ser a autora, requerente da prova, beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será oportunamente designada.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.087.003514-3 - VALMIR PORTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001068-3 - SEVERINO LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Analisando os documentos acostados aos autos, se verifica que o autor não se encontra na condição de hipossuficiente financeiro, pois obteve crédito vultoso junto à ré, mediante o pagamento de trinta e seis prestações no valor de R$ 2.348,48 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), cada uma. Desta feita, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 34 e determino a sua intimação para o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, cujos valores deverão ser certificados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001068-3 - SEVERINO LUCAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Ao autor para recolher as custas que seguem: R$ 160,66 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa); R$ 3,64 na conta 6002-05926-6 (20%previsto na Lei 3217/99-FETJ); R$ 9,58 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ); R$ 9,58 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 2.029,08 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nId: 542550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.023768-8 - UBIRAJARA DOS SANTOS VIEIRA X CSM CONSTRUTORA LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X RODRIGO RODRIGUES ROCHA Decisão: Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006639-4 - ADINALDO JOSE ALVES X GELSON DE SOUZA Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006852-4 - WILSON JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CARLOS FELIPE CORREA TITO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021751-7 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.031010-4 - SEVERINA LEITE DOS SANTOS X ANGELA SANTOS CUNHA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.000245-9 - JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA X FRANCISCO ELDO FREITAS BARROS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.003970-7 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ORLANDO DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se fls 22, devendo a parte autora trazer cópia de sua útilma declaração junto à RF. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.005548-8 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.809.017668-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora sobre desarquivamento, no prazo de 10 dias. Nada vindo, retormem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.006622-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que há determinação para que a parte autora preste caução, à parte ré sobre o crédito apontado às fls 168. \r\n\r\nProc. 2004.809.011116-2 - CIRLENE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls 134 - defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.017540-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023934-0 - ANNITA SOARES PERRIS X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.026132-0 - VANESSA DA SILVA CARDOSO E SEU ESPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005476-6 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS RODERER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X FONSECA IMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do OJA - fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.809.009822-8 - JOSÉ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:À parte autora sobre fls 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.809.016854-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria n. 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar nos Autos, eis que os mesmos se encontram em cartório à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.809.017660-4 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que apresente a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.022086-1 - MIRIAN AMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fls.100/102: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022960-8 - JÚLIO CÉZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) ......Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024768-4 - VALDEMIR SOARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046092) Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver ao autor a importância de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), a título de danos materiais, devidamente corrigida a contar do desembolso, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.025342-8 - CLEIDE DA SILVA RODRIGUES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.002512-4 - SENILTON DE ALMEIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CRISTIANE E BETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003078-8 - ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004055-1 - ALMIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.005117-2 - EDELMO ANTÔNIO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005282-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em confomidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.005290-5 - VENILSON LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro a alteração do polo passivo, cf requerido pela para te autora. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005384-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - ELENIR PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005640-6 - ANDRÉ LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Fica a parte interessada ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.005733-2 - WELLINGTON SANTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.005733-2 - WELLINGTON SANTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Fica a parte interessada ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.006628-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Fica a parte interessada ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.006756-8 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007587-5 - CELSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Despacho:Considerando que em sede de Juizado Especial Cível é necessária a presença pessoal das partes em audiência, informe a parte autora o período em que estará na Comarca, sob pena de impossibidade de prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007855-4 - VANESSA CRUZ DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009073-6 - CARMEN RENIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X BV FINACEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso interposto pela parte autora no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009598-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAMP LINE - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Considerando a certidão de 72 v, indefiro a devolução do prazo. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014684-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015067-8 - JANAINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIPLIFE CARD Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016306-5 - JORGE LUIZ BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019586-8 - VERA LÚCIA XAVIER SARDINHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:I-se a ré para que comprove o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019750-6 - GEISE DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020022-0 - MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021287-8 - CAMILLA DE SOUZA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021395-0 - CLEIDE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021423-1 - ELIANE CAVALCANTI MORAES X FININVEST ....HOMOLOGO, POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES,TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.021922-8 - MARIA DE FÁTIMA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.022566-6 - BENEDICTA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022570-8 - IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022577-0 - JOAO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022604-0 - GILSON DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022618-0 - GILMAR NAVARRO GARCIA X BRASTEMP- FABRICANTE DE ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) INTIMAR A PARTE RE PARA PARA AUDIENCIA DIA 26/06/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022623-3 - LUIZ ANTONIO TELES OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 23/06/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022643-9 - ANDRÉA MARIANO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 26/06/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030648-4 - RITA DE CASSIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENTURINI (SP-173098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031099-2 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ E OUTRO Despacho:À parte autora para que esclareça eis que na petição de fls 18 consta o pedido de extinção do processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.031137-6 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000099-2 - JEFFERSON ANDRE SOUZA VIEIRA X FREE TIME TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.000139-0 - MARIA DOS SANTOS GUEDES X NOVA PAPELARIA DELTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 24/06/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000241-1 - MIRIAM NUNES ROCHA SADER X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003174-5 - LEONARDO BRUNO DO BONFIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007226-7 - JERCILENE ANTONIA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.007228-0 - RUTH GONÇALVES MACHADO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009590-3 - RUDINEI DE SOUZA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009683-0 - ELAYNE BILÓRIA DE REZENDE X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:Retifique-se o nome da ré. Anote-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000015-3 - ELIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.000103-0 - FRANCISCA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000112-1 - ELIAS FERREIRA SALDANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RE PARA AUDIENCIA DIA 20/06/2008 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000211-3 - ALEXANDRE ALVES DE BRITTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002212-4 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VALÉRIA BORGES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - FLÁVIA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X MAGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls 86 - indefiro o pedido de expedição de ofício eis que é possível à parte obter as informações que pretende. Cumpra-se fls 77 v. \r\n\r\nProc. 2005.809.000768-3 - CHIRLEY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.001224-1 - ELIANE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:À parte autora sobre fls 65/75, em 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - EMERSON ACORCI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003738-0 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Fls 152/154 - desentranhem-se, juntando corretamente. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010170-7 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exequente para que retifique os cálculos, eis que não incidem juros ou correção monetária sobre o valor da multa. Além disso, os honorários devem incidir somente sobre o valor da obrigação de pagar e não sobre o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.809.022478-7 - SÍLVIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EDIÇÕES NATUREZA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA 04/09/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.037782-8 - ANTONIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:Considerando que a ré teve a sua falência decretada conforme documentos de fls 45/48 e por força do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante a impossibilidade de a massa falida figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.005304-1 - CELITE VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls 45/46_ no valor de R$ 2332,67. \r\n\r\nProc. 2007.809.006565-1 - JORGE ANTÔNIO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X PREDIAL IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011026-7 - ANTONIO PONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se na DRA. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022591-5 - MARIA RITA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024484-3 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JOSÉ ROGÉRIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) ....julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2007.809.031141-8 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o nome da parte ré. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000026-8 - LEA BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.000092-0 - JONAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000101-7 - JOSE MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CETELEM BRASIL S/A, CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000105-4 - ABNER FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000109-1 - ADRIANO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO ITAU CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000113-3 - MARIA HELENA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000165-0 - SANDRO CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000213-7 - ALEX DE OLIVEIRA BENEDICTO X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (COCA- COLA BRASIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009647-6 - CACILDA DA SILVA CARVALHO BASTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000119-4 - DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000187-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000282-4 - EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000294-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006303-5 - ADRIANA PACHECO NUNES X ILMO SR. PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000097-9 - LUIZ FERNANDO REIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.006682-8 - NOEMIA CALIXTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) RIO DECOR E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019401-3 - LEDIR GOMES DA LUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022606-3 - BABY LAVOR CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 12:45 HORAS \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007597-9 - JOSÉ CARLOS SALGADO ERBE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X HID SEGUROS S/A) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/09/08, ÀS 15:40 H. \r\n\r\nId: 542560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007741-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.024563-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TNL PCS S/A-OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.004230-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E), Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1 - Autos desarquivados. 2 - Venha à procuração. \r\n\r\nProc. 2004.809.008035-9 - MARIA APARECIDA MACIEL PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027687-4 - ALINI PEREIRA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004925-4 - ECILDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006141-2 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação: Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 466,44), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.021261-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 790,92), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.032787-4 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037543-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X ITAÚ/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003553-1 - ALDINÉA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - MARIA EVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010452-8 - NADIA MARIA MELLO DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013414-4 - ALCENIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013901-4 - DANIELLE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X POINT DA PHOTO STUDIO FOTOGRAFICO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017254-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA X OI INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019182-6 - FÁTIMA CRISTINA NEVES PEREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019728-2 - EUTALIA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA HIPERMERCADO ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022913-1 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Ao autor sobre fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.809.023109-5 - FRANCISCO JOSE CARDOSO DA SILVA X GE DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027599-2 - MALVA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X BANCO PANAMERICANO S/A, PANAMERICANO ADMINIST. DE CARTÕES E VISA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028831-7 - JAIR FERREIRA LEITE X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028840-8 - IVANIA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004262-7 - MARIA HELENA MENEZES COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004816-2 - ALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003202-6 - IRENE GERHARD SOARES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003546-5 - ANTÔNIO IDALINO STELET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X ITAÚ BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAÚ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000305-1 - JOÃO BATISTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) INTIMAR A RÉ CARREFOUR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000309-9 - EDSON DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.004284-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E), Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002929-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). TIAGO CARDOSO MUNIZ (RJ-153585E), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004803-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.809.035113-0 - EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897), Dr(a). RENATA OLIVEIRA ZAGNE (RJ-141422E)) X LUCAS MOURAS GONÇALVES Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000811-4 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004582-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013227-5 - LUIZANGELA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021662-8 - VANESSA FERREIRA DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X EMBRATEL LIVRE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031012-8 - JESUS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004023-0 - JONE CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004499-5 - PAULO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X BANCO CARREFOUR S.A. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000586-2 - LUIZ ANTONIO TELES OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001010-9 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA X EMBRATEL LIVRE (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designada nova A.I.J. para o dia 13/10/2008 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.087.001615-0 - GESIANE MARA DOMINGOS X IBICARD C&A VISA SUPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004433-8 - ADALBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006396-5 - ZEDILEIA PEREIRA DE MOURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 542559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010065-9 - ALICE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIZ ANTONIO MISTURA Atos da Serventia: Aos requerentes sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 36 e 43. \r\n\r\nProc. 2005.054.008571-5 - JOSEFA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X Falecido: JOEL VALLADARES DA FONSECA Despacho: Venha o original da certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.054.082353-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADRIANA RODRIGUES DA COSTA), LUCAS LUIZ RODRIGUES LEMOS DE ALMEIDA Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.054.084793-2 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RICARDO JOAO FARIA DAS NEVES Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se conforme requerido às fls. 04. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Considerando que a requerente pretende o recebimento do saldo existente junto à contas, venha habilitação do genitor do falecido. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024529-3 - JOSE MARIO BASTOS LAUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), Nomeado: ROSA CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:I-se a parte ré para restabelecer o fornecimento de energia eletrica na residencia do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diaria de R$ 500,00, conforme reqeurido Às fls. 194. I-se . Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.005067-5 (1997.313.011128-0) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Já tendo sidoprolatada sentença nos autos, e-se o respectivo formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.054.023173-9 - Inventariante: MATILDE AGENOR DE SOUZA ARAUJO JACIREMA SEBASTIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X PAULO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA MAIA (RJ-078170E) Decisão: 1- P-se despacho de fls. 54, consignando o nome das advogadas da inventariante de fls. 04. 2- Intime-se a herdeira Jacirema, por via postal, para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, ante renúncia de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.054.012757-6 - Inventariante: HELTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Conforme já havia sido determinado no item 04 de fls. 15, venha certidão do RGI referente ao imovel nº 180 da rua Marilac, Bangu \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018501-4 (146411) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X DOMINIQUE CRISTINA DE SOUZA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.022906-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Anote-se onde couber, fls. 67. Dê-se vista ao patrono conforme requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.009700-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.005701-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO SANTOS DE JESUS Ao autor sobre ofício da carta precatória referente à remessa da mesma à Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 2006.054.007908-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO REZENDE DE SOUZA FILHO Falta recolher custas para a expedição de ofício no valor de R$ 3,65 - cód 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ e para Carta Precatória falta recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 - cód 1104-9 (para Comarca de S. Sebastião) e cópias necessárias para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.054.008639-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAOLA BITTECOURT A. SANTOS Falta recolher custas para a expedição de ofícios no valor de R$ 3,65 (cada) - cód 1110-6 + 10% CAARJ- 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.054.005766-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE TEODORO CARVALHO Mandado negativo,fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.054.008092-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBEM DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016429-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.088964-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALTER FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008764-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON FARINA Decisão: 1. Considerando de autos de carta precatória, defiro vista dos autos somente em cartório, devendo o autor se manifestar sobre certidão de fls. 28, verso, no prazo de cinco dias, eis que já havia sido dado baixa na referida precatória e determinado a sua remessa ao Juízo deprecante. 2. Anote-se onde couber conforme requerido às fls. 33, devendo ser anexado aos autos cópia da procuração do novo patrono da parte autora. 3. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se a deprecata ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.054.083409-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.089132-5 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO O DIA 17/06/08 ÀX 16:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012008-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS DE LUNA PASSERI), LEONARDO PINTO PASSERI (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA (RJ-136543) Ao requerente quanto aos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.054.015081-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 32, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 172, §2O. DO CPC.Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSILENE GUIDA DE SOUZA Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088680-9 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X GENILDO BARBOSA PONTES Despacho:Defiro JG. emende-se a inicial para adequar o pólo ativo, apresentando copia do termo de inventariança. Venha copia das 1ªs declarações do espólio de Jabour Daher Jabour \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002984-4 - THAISA AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança abusiva c/c repetiçao de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010984-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.007685-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS RAMOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam recolher custas p/ expedição de CP nos seguintes valores: porte remessa e retorno - R$ 9,12 - cód 1104-9 + distribuição - R$ 3,65 + AEVC - cód 1102-3 - R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ + FETJ R$ 3,64 -cód 600205926-6 + ato dos distribuidores - R$ 18,23 - cód 2102-2, bem como cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013267-7 - ALICE DE FATIMA ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ELAINE CRISTINA OZORIO MEDEIROS Despacho:E-se mandado de verificação e imissão na posse. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014796-6 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RAABE TEIXEIRA PEREIRA Á parte autora sobre petição de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.054.007691-3 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)), Fiador: JOSÉ ROGÉRIO SILVA ROCHA), Fiador: GLÓRIA COELHO ROCHA) X R G GRANDE RIO JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, por se tratar apenas de pessoa jurídica com fins lucrativos e em razão da mesma não ter demonstrado ser hipossuficiente, conforme fls. 153. Recolha-se taxa judiciaria, sob pena de prosseguimento da ação principal, no prazo de 10 dias. P-se \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.054.012932-7 - ALEXANDRE BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ANDRE LUIZ BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AGUARDE-SE ATE17/05/08. APÓS I-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS QUANTO AO INTERESSE DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. AO FINAL, AO MP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.008263-7 (12928) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VARNEL LUIS DE SOUZA E OUTRO Decisão: Intime-se o exequente por publicação e por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.054.003772-2 (13.374) - BRASIL VAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ROSANGELA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, se manifestando quanto ao depósito efetuado pela executada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.054.004693-0 (13.422) - EDITORA O DIA S/A X JOSUE DA MATA Despacho: Intime-se o exequente por publicação e por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.054.017610-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X UNIVERSO DAS BIJOUTERIAS 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65, cód.1110-6 + 10% CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002113-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X PARQUE VILAR 2000 AUTO PEÇAS LTDA ME Ao interessado sobre Mandado Negativo de fls. 66/67 \r\n\r\nProc. 2006.054.003622-6 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JULIETA FERREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se onde couber. Venha a retificação dos pedidos e dos fundamentos, a planilha atualizada do débito, a atribuição do valor da causa,o recolhimento de eventuais diferenças de emolumentos, qualificação da nova ré e cópia das emendas, a fim de integrar a contra-fé.Após certifique-se quanto ao integral recolhimento das custas e voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.001515-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOVA VIDA DE SAO JOAO DE MERITI Ao interessado sobre certidão de fl. 87vº \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.010733-2 - ODILIA CAMPOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ANISIO MAURICIO DE ANDRADE Despacho:I-em primeiro lugar deverá ser apresentar a emenda à inicial, de forma clara e discriminada, atendendo aos requisitos do art. 282 CPC para:1-incluir todos os componentes do polo ativo e do polo passivo e seus respectivos conjuges; 2-discriminar toda a area a ser demarcada e dividida, apresentando as medições da area que caberá a cada condomino; 3-apresentar planta do imovel, com as respectivas metragens, futuras demarcações e divisões pretendidas, que deverá ser assinada por profissional habilitado; 4- apresenta prova da aprovação do desmembramento administrativo, especialmente ante fls. 90v; 5- comprovação do pagamentos dos impostos do imovel. II-Prazo de 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.007691-3A - R G GRANDE RIO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição de plano do presente incidente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005678-1 - SAMOEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão: Recebo o recurso de fls. 85/96, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, se for o caso, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.011821-0 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Fls. 128: Defiro o prazo de 5 dias, ante audiencia já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e compensatória por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.054.014815-8 - WALDECK MENEZES LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.002667-1 - SHEILA DE MORAES CONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:...declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas reqeuridas...Nomeio perito o Dr. Jose Mauricio Iglesias. Desde logo, fixo os honorarios pericias em 6 salarios minimos. I-se a denunciada que requereu a prova para efetuar o deposito no prazo de 5 dias, sob pnea de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2006.054.002945-3 - REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao autor sobre devolução de guias, fls. 163/170. \r\n\r\nProc. 2007.054.003857-2 - LUCIDALVA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.009764-7 (11.467) - JOAQUIM DIAS ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X EMPRESA DE ONIBUS VILA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:...ao autor para esclarecer quanto ao seu comparecimento no PAM meriti em 18/02/04. após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.054.014858-2 - WILLIANS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre ofício de distribuição da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela em caráter de urgência sobre serviço essencial \r\n\r\nProc. 2006.054.006842-2 - MARIA DA GLORIA MOREIRA PANIZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável os dispositivos do CDC, em especial o artigo 6º, VIII, do mesmo diploma legal. Assim, inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência jurídica da parte autora. No que tange a preliminar de inépcia da inicial, rejeito a mesma, eis que estão presentes os requisitos necessários da petição inicial, em especial a causa de pedir e o pedido, restando insubsistentes as alegações da parte ré, sendo certo que não houve prejuízo para a defesa.Rejeito a preliminar de incompetência suscitada, vez que a ré não se subsume ao conceito de Fazenda Pública....As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental superveniente, deferindo às partes o prazo de dez dias para apresentação da documentação. Após, às partes sobre a documentação apresentada. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005146-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA), LUAN DE PAULA DE OLIVEIRA À parte ré para recolhimento das custas para expedição do ofício requerido à fls.57 no valor de R$ 3,65, cód.1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.071655-7 (10351) - Inventariante: SERGIO MANCUR DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X MANCUR SLIVO Despacho:Fls. 54: Atenda-se à Fazenda, inclusive à Fazenda Estadual. Não havendo impugnação, venha as ultimas declarações, lavrando-se termo. após ao contador...Fls. 55: Diligencie a inventariante e diretamente na instituição bancária \r\n\r\nProc. 1986.538.074355-1 (956) - Inventariante: VANDA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (36-000772)) X VALDEMIRO FERREIA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício de fl. 137. \r\n\r\nProc. 1996.538.006467-9 (10588) - Inventariante: CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Habilitado: CLAUDIO SILVA DE CALDAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO ALVES DA SILVA Ao inventariante sobre cota do MP, fl. 144 \r\n\r\nProc. 2002.054.021344-9 - Inventariante: SEBASTIAO ASSIS FERREIRA LUCIANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MADALENA FERREIRA CAMPOS Falta cópia das 1ªs declarações para ofício á SRF. \r\n\r\nProc. 2002.054.026419-6 - Inventariante: SARA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA ROSA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.054.010517-0 - Inventariante: CICERA CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA Decisão: 1- Atenda-se cota da Fazenda Estadual 53. 2- À avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. 3- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 4- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Venham as certidões fiscais, inclusive certidão do RGI atualizada.. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.003281-8A - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JUAREZ FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação da parte autora;2- Em provas, justificadamente; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.007490-9 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCILIA CAMPOS FREIRE DE CALDAS Despacho:À parte autora para esclarecer se dá quitação à parte ré, no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.054.010159-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA PIMENTEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre proposta de parcelamento de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.054.082821-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEVERAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA PAVUNA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de repetição de indébito e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005786-2 - SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:REcebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006762-6 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Falta a parte ré recolher custas para intimação pessoal da parte autora, que por equívoco foi expedido sem o devido recolhimento das custas. A recolher: R$ 12,78 - cód. 1107-2; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.011638-2 - ADELSON RAYMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho: 1. Apensem-se aos autos do processo nº 1996.538.006177-7, anotando-se onde couber, inclusive no sistema. 2. Designo o dia 17/06/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 44 e 47. 4. Intimem-se pessoalmente os réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. 5. Ciência à DP e DP tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.001686-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DE ARAUJO Falta recolher custas para expedição no valor de R$ 3,65 ( cada ), CÓD. 1110.6 + 10% DE caarj + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.005133-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO AUGUSTO MARQUES Falta recolher custas para expedição no valor de R$ 3,65 ( cada ), CÓD. 1110.6 + 10% DE caarj + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.007440-9 - NOEMI DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X MARIA DO ROSARIO BITENCOURT BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando certidão cartorário de fls. 132, defiro a devoluação do prazo ao réu-reconvinte para se manfiestar nos autos sobre fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2007.054.006755-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES fALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.30vº. \r\n\r\nProc. 2008.054.083199-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PRISCILA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.084956-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.086095-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEICAO ROZA Decisão:Suspendo o feito no prazo de 90 dias. Dcorrido o prazo, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088772-3 - EDSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro JG. Venha certidão atualizada do RGI indicando o histórico de propriedade do imovel. Sem prejuízo, citem-se os réus. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.054.004271-8 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTRO Falta cópia da GRERJ de fls.93 para instruir CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004323-3 - MICHAEL SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Faltam cópias da procuração e de fls.65/66 para instruir CP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084613-7 - EUCLIDES IVAN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MR CAT SHOPPONG GRANDE RIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, ante a inexistência do periculum in mora e diante o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do artigo 273, parágrafo 2o. do Código de Processo Civil.Cite-se por via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013586-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO TIENGO MOREIRA À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011560-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALON SO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.089301-2 - OLGA VALERIA DE LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Oficie-se conforme requerido às fls. 08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005039-9 - LUIZ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: \"Vistos, etc.\" Trata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII, do mesmo diploma legal. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro o pedido, ante a ausência dos pressupostos autorizadores para a concessão da medida consoante o disposto nos artigos 273 do Código de Processo Civil. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.011436-5 - JOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 81, eis que intempestivo. Entretanto, ressalto que a gratuidade de Justiça foi deferida às fls. 24 dos presentes autos. 2- Recebo o recurso de fls. 82/85, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010363-0 - JOAO PEDRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:ante a inércia da parte ré, ao autor para apresentar os requerimento que entender devidos. após voltem \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.538.092947-0 (1991.313.004961-0) - MARIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS Ao interessado sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.054.018485-0 (14615) - ALZIRA DA ANUNCIACAO PEREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X IMOBILIARIA MENESCAL S/A Ao interessado sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.101944-8 - CATIA CRISTINA DORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Interessado: DORALICE QUERIDO DOS SANTOS, Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X LETICIA TAVEIRA DO NASCIMENTO SANDY) Ao interessado sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 542219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006261-0 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X JOSE TRACISIO SILVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO de fls. 64, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2003.054.011394-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO RIBEIRO MARTINS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIO de fls. 125 ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009656-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR Decisão:Revogo Decisão de fls.40. Intimem-se. Procedam-se às anotações pertinentes.Em tempo: Oficie-se como requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.054.010416-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X MARCELO FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Decisão:1- Junte-se petição recebida no gabinete.2- A Ação de Busca e Apreensão não comporta Reconvenção, com base no Art. 3º § 3º do Dec. Lei 911/69 (JTJ 293/58). Desentranhe-se e devolva-se.3- Comprove o Réu o pagamento das três primeiras prestações, em cinco dias, sob pena de Revogação da Decisão que suspendeu a liminar (fls. 41). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001347-9 - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANA MARISA IASIUK VERGASTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 75, 76 e 77v. \r\n\r\nProc. 2006.054.004265-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO de fls. 124, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.019055-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X EDNA MARQUES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 26 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.084318-5 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARLI FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014891-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIO de fls. 73, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.006555-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA MARIA DA S. RAMOS ME E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 39/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013128-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X PAKERA PET COLA - INDUSTRIA DE REFRIGERANTE FERREIRA RODRIGUES Despacho:Redesigno o dia 28/07/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.004551-8 - ROSANA PEREIRA DA SILVA SORRILHA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X SERGIO AIRES SORRILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 123/132. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.016155-2 - DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) C/ CERTIDÃO NOS AUTOSP/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/33, (\"EM RÉPLICA\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.033749-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Ao A U T O R para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 141 \r\n\r\nProc. 2008.054.084450-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X G M DE ANDRADE EMPREITEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 71/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.084697-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DENISE DUARTE DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 38/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.082374-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009970-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, INOBSTANTE RECOLHIMENTO DE FLS. 74, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 72, HOUVE LAPSO EM NÃO COBRAR AS CUSTAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA LIMINAR (R$ 12,78 / OJA / 1107-2), E RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS P/ FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem imóvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003415-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO NUNES DOS SANTOS Despacho:Fls. 70/71 - Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005127-8 - RDR PHOENIX TRANSPORTES LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.015465-1 - OSEAS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019365-9 - NANA OKADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X ISAURA DOS REIS LAVOURA E OUTRO Despacho:Fls. 50: Anote-se na capa dos autos. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003259-4 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 57/58, nada a prover diante da decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 542221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000095-1 (2968) - AILCE FRANCISCO PINHEIRO, Habilitado: IRACI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Habilitada.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000284-4 (2043) - ADAIL GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 1983.054.000472-5 (2563) - JOSE HERBERTO DA SILVA BEZERRA, Habilitado: NELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Intime-se como requerido pelo Ministério Público. \" Promoçã do MP fl.218v: ...Assim, requer a intimação da Sra Neli para que se manifeste sobre fl.172\". \r\n\r\nProc. 1983.054.000531-6 (4670) - ALCIDES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 31/07/2008, às 14:00 hroas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1983.054.000573-0 (66) - MANUEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. Promoção do Mp fl. 174v: 1) A fim de resguardar os interesses do obreiro, o MP requer seja expedido ofício ao Distribuidor desta Comarca para que informe se houve propositura de ação visando à declaração da incapacidade do autor ( interdição), informando, em caso negativo, o nº do processo e o órgão jurisdicional em que tramita.2) Sem prejuízo, o MP requer a publicação, pro diário oficial, de intimação dirigida a causidica que subscreveu o petitório de fl.166 para que esclareça se houve a propositura da ação ali mencionada\". \r\n\r\nProc. 1983.054.000711-8 (2320) - NILTON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o causídico sobre fls. 163vº. \r\n\r\nProc. 1984.054.000081-3 (7081) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao patrono do Autor sobre o depósito informado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 1984.054.000293-7 (6917) - DERVAL JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.054.071670-3 (5648) - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000096-7 (10689) - JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Aos Habilitados. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000133-9 (10493) - ISAIAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/06/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000707-0 (12448) - AMAURI REBELLO FABBER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001568-5 (12733) - JOSE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoaois, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000102-0 (16571) - HELIO NAPOLEAO DA SILVA, Habilitado: EDIMA NAPOLEÃO DA SILVA, Habilitado: HÉLIO NAPOLEÃO DA SILVA JÚNIOR, Habilitado: CRISTIANE NAPOLEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro a habilitação de HÉLIO NAPOLEÃO DA SILVA JÚNIOR e CRISTIANE NAPOLEÃO DA SILVA. Anote-se. Intimem-se. Após, aos habilitados. \r\n\r\nProc. 1986.054.000196-2 (14588) - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000216-4 (16710) - MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000405-7 (16040) - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000505-0 (15150) - PAULO CESAR JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000534-7 (15735) - MAGNOLIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.054.000570-0 (15457) - CELSO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000657-1 (16653) - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000671-6 (16736) - AUGUSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000108-3 (18138) - ADELAIDE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO (RJ-038187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000178-2 (17420) - CARLOS ALBERTO COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000350-0 (18652) - SERGIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000354-7 (16864) - MARIA EDILENE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000571-4 (17300) - CARLOS EVERTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo, o especialista em ortopedia, DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 07/07/2008, às 10:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1987.054.000601-9 (17398) - MIGUEL EDUARDO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000630-5 (17457) - PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA CARDOSO (RJ-115291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000672-0 (17765) - ALDIR FERREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000682-2 (17794) - JOSE HELENO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aquele relativo ao acidente ou à patologia porventura existente na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000843-0 (18535) - CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000861-2 (18713) - JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Tendo em vista as patologias relatadas na exordial, as quais ainda não foram apreciadas, designo nova audiência para o dia 17.06.2008, às 14:45 horas, para o fim de realizar inspeção pessoal e designar a prova pericial pertinente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1988.054.000735-0 (20393) - JOAO PEREIRA DE FARIAS, Habilitado: NANCY FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1990.054.002688-2 (30475) - JAYME PORTUGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl. 93: \" Considerando o teor de fls.86/87, requer seja o autor intimado para que se manifeste sobre o que esclareceu o INSS às fls.89/92, devendo informar se ainda tem interesse na realização da perícia cuja realização foi determinada à fl.66\". \r\n\r\nProc. 1992.054.000784-3 (33234) - JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho em audiencia: Pela MM Dra Juíza foi remarcada a presente audiência para o dia 03/06/2008 às 15:15h. Ciente os presentes. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 1998.538.012926-0 (34066) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.033683-5 - MARILENE MARIA DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada através de embargos declaratórios, pelo que os rejeito.Ao INSS para comprovar a implantação do benefício, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.054.089710-8 - CARLOS MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/06/2008, às 10:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018309-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ERUNDINO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS ao autor para fornecer as cópias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009972-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os embargos na forma do art. 269, I, do CPC para que incida sobre o valor da condenação juros de 0.5% ao mês, excluindo o percentual de 10% de honorários da execução inserido na planilha do exeqüente. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Remetam-se ao Egrégio TJRJ na forma do artigo 475, I, § 1º do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.054.008453-0 (14307) - MARILEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Ao Cartório para regularizar o processamento procedendo às anotações devidas na autuação. Após, aos Falidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.082149-9 - MARIA HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:À Autora e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.054.001085-0 (828) - ERNESTO RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: FRANCISCA SERQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2004.054.000350-2 - ANA CRISTINA DE BRITO DE ALMEIDA, NATHALIA ALMEIDA SOARES, LUIS FILIPE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 aos Autores na proporção de 50% para cada um, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Remetam-se os autos ao TJRJconforme estabelece o artigo 475, I, § 1º do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.054.090252-9 - SARA SANTAREM SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249)) X PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000315-1 (8357) - SULIAN CASSIA FALCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.012403-7 (14674) - MARCOS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Portaria 01/2006:À 2ª Ré, para buscar a guia de depósito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012015-4 - GILZA SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.001177-7 (12227) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161)) X SHETLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) ao requerente para o recolhimento das custas para a baixa, conforme certidão supra. Certidão: Certifico e dou fé que é devido pelo requerente as custas para a baixa nos valores de R$ 18,23 e R$ 3,64 (20%) mais as custas das expedições das cartas de intimação no valor de R$ 3,64 por cada uma no total de R$ 14,56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nId: 542220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013055-5 - VANDERLUCIO ANGELO DA CONCEIÇÃO E OUTRO X VILSON ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18. Vista a parte sobre existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.054.088032-7 - ELENICE FAUSTINO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X Falecido: AILTON COELHO Decisão:Instrua a autora o pedido de JG apresentando comprovante de rendimentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.054.088175-7 - LEA DA CONCEICAO DORNELLES CYRINO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X Falecido: ANTONIO CYRINO Decisão:D.R.A. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o(a) Requerente. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I Após conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019439-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DOS SANTOS REIS Decisão:Defiro fls. 163, recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001752-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MAGALHAES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor a representação. defiro a JG ao réu. Convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se na d.r.a. . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015456-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. após, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.012202-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELAIDE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o pedido, pois á Ré é falecida. \r\n\r\nProc. 2007.054.014830-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013993-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANILDO BELARMINO GOMES DE SALLES Despacho:Vista ao autor quanto a informação do correio de que o Réu mudou-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008323-1 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Aos interessados (as custas foram complementadas conforme a certidão de fls.22 e faltam: 1- cópias dos substabelecimentos para os advs.Gustavo Freitas Cardoso OAB.100.531/RJ, Célia Carvalho de La Peña OAB.82560/RJ e Ivo Remuszka Jr. OAB. 109.902/RJ todos patronos da Prosegur Brasil S/A; 2- cópia da procuração para o adv.Carlos Augusto V. Silveira OAB.109.307/RJ da IRB; 3- cópia legível da contestação da denunciada Zurich Brasil S/A; 4- cópia da procuração da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.014834-1 - ÂNGELA CORREA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MANOEL FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.088152-6 - JOAO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIVRE - EMPESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - O TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005056-9 - EDMAR DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 3º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.003506-6 - CARLOS LACE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004716-0 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.054.084001-9 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X CASA E VIDEO MOBILIA COM E IND E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica da parte Autora, bem como declaração do patrono de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088040-6 - ANTONIO PEREIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011648-9 - MULTILINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Às partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002871-2 - MARCOS FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança negativa em nome de falecido \r\n\r\nProc. 2006.054.002693-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.054.083860-8 - ANTONIO JOSE DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JURANDYR DE PAULA DOS SANTOS Ao autor sobre retorno de AR negativo do réu JURANDIR DE PAULA DOS SANTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.009341-2 (809) - Inventariante: ORIOVALDO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) ELISABETH PEREIRA DA SILVA, Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X ESPOLIO DE JAIR SANTAREM Ao inventariante (regularizar a representação e comparecer em cartório para assinar o respectivo termo). \r\n\r\nProc. 2002.054.028323-3 - Inventariante: IVONE PASSOS DE SOUZA X ESPOLIO DE JOACY MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Atenda-se à Fazenda (Fl. 98: Pelo recolhimento do ITD apurado à fl. 95). \r\n\r\nProc. 2006.054.009064-6 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ARAÚJO E OUTRO Ao inventariante para recolher R$ 3,65 (conta 1110-6) + R$ 0,18 (FUNPERJ) + R$ 0,18 (FUNDPERJ), ref. ofício ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.054.006632-4 - Inventariante: LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARCOS ANTONIO CARBONE DA CUNHA Ao inventariante sobre retorno negativo da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004208-2 (4011) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.001571-7 - DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.015284-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORIPES PESSOA DO NASCIMENTO Despacho:Vista ao autor sobre a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.054.016308-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EMERSON WILLIAN DOS SANTOS Despacho:Complemente o valor das custas, faltam R$ 9,19 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.054.088217-8 - ROSANGELA SCALISE SHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012772-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE HELENE DA SILVA Decisão:Retifique-se o valor atribuido à causa (48 x R$ 324,59 = R$ 15.580,32). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013771-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO MATTOS COSTA Decisão:Reconsidero a decisão anterior. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.001518-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002125-0 - EDESIO FERNANDES PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033742-6 - DAVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Confinante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS), Confinante: ALBERTINA MALHEIROS BRESQUE), Confinante: MANOEL SIQUEIRA) X ANTONIO JOSE DE MAGALHAES E OUTRO) Ao autor sobre retorno de AR negativo da testemunha LUIS HENRIQUE CALDELLAS. \r\n\r\nId: 542226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014670-6 - P.N.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X E.M.M. E OUTROS Decisão:4. Designo audiência de instrução e julgamento com o Juízo para o dia 15/07/2008, às 12h45m.6. Citem-se e intimem-se os réus e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).7. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.054.010826-4 - Y.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C.E.S.C. Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação em nome de seu patrono, para manifestar-se, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, III do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.082771-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BOLDRIM TORRES), EDUARDO BOLDRIM TORRES JUNIOR Decisão:Retifico, de ofício, a redação do acordo de fls. 52, em razão de flagrante erro material, pois os alimentos a serem prestados pelo pai do autor são correspodentes a 2,40 salários mínimos, e não 2,4% do salário mínimo. Retifique-se no Registro de Audiências. Intime-se o réu, por publicação, e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.054.087440-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X CARLOS ALBERTO CAMARA DE LUNA), RAMON ZAGALIA DE LUNA Decisão:R. A . Defiro, provisoriamente, a Gratuidade de Justiça.2. Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas.3. Ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiencia de Instrução e Julgamento 4. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5.Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6.Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei.7Intimem-se a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.087768-7 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA), ROBERTA CRISTA BARROS MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.088038-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS), CATARINA CASUMANO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a inicial, assinando. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.083890-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010224-7 - R.O.V., R.O.V. Sentença:Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa onde ocorreu o reconhecimento espontâ-neo de paternidade. A averbação já foi providenciada junto ao cartório do RCPN.É o relatório. Decido.Consigna o Juízo que os procedimentos de averiguação oficiosa provenientes do Cartório do RCPN do 1o. Distrito desta Comarca são distribuídos visando o melhor controle e viabilização da realização da necessária audiência com o Juízo. Deste modo, necessária sua extinção por sentença a fim de que não conste descompasso no sistema informatizado. Deste modo, HOMOLOGO o reconhecimento de paternidade, para que produza os seus le-gais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.009690-0 - EDINETE ALVES X ADAILTON DOS SANTOS, GABRIEL ALVES Sentença:Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa onde ocorreu o reconhecimento espontâ-neo de paternidade. A averbação já foi providenciada junto ao cartório do RCPN.É o relatório. Decido.Consigna o Juízo que os procedimentos de averiguação oficiosa provenientes do Cartório do RCPN do 1o. Distrito desta Comarca são distribuídos visando o melhor controle e viabilização da realização da necessária audiência com o Juízo. Deste modo, necessária sua extinção por sentença a fim de que não conste descompasso no sistema informatizado. Deste modo, HOMOLOGO o reconhecimento de paternidade, para que produza os seus le-gais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.001317-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ELIANE GOMES GONCALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda da inicial. Anote-se no DRA para que passe a constar o nome correto da ação na forma requerida às fls. 13.No mais, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.018647-0 - HAMILCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X NILZA AUGUSTA VASCONCELOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público procedendo-se a juntada da certidão na forma requerida às fls. 12. No mais, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.010644-5 - R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X L.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.054.086475-9 - ANTONIO DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X SONIA MARIA NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 13/08/2008, às 13:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.005468-9 (34417) - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Despacho:Atenda-se ao Ministério Púbico, intimando-se o requerente para juntar aos autos o termo de rescisão do alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.538.000310-3 - SOLANGE SOARES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X ALFREDO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.001607-9 - JAYME SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X NEUZA MARGARIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Deste modo, indefiro o pedido de fls. 41.Aguarde-se em cartório, por dez dias, a iniciativa do interessado. Caso nada seja requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.008242-0 - G.B.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X S.A.C.O. Despacho:Intime-se a patrona, para manifestar-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.003932-1 - C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X F.C.F. Manifeste-se ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004445-6 - B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X L.F.C. Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.010559-7 - SEBASTIAO BEZERRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARILENE MARTINS DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dois anos.Instruindo a petição inicial, vieram os documentos de fls. 06/10. Citação ultimada à fl. 14vº. Resposta às fls. 15/18, onde a demandada concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl. 36, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado à fl. 34/35.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Constituição Federal).Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, com a extinção do vínculo conjugal existente, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira, por força de Lei. Não há ben \r\n\r\nProc. 2007.054.018058-3 - NILTON ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SANTA ANA SANTIAGO ALELUIA Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.015178-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JOSE FRANCISCO LOURENCO, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL Sentença:Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao MP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.025370-8 - D.I.S. (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R. Manifestar-se sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.081976-6 - YURI DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X JORGE ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação em nome de seu patrono, para manifestar-se, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, III do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005756-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X M.P.F.S. Despacho:Intime-se a exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.054.004468-3 - P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X A.H.C.A. Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação em nome de seu patrono, para manifestar-se sobre a possibilidade de extinção do feito nos termos do art. 267, III do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.009305-2 - F.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X F.A.B. Despacho:A exequente sobre a intimação positiva de fls. 27 e a certidão de fls. 28, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.054.010704-1 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X L.O.S.G. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de outubro/2005 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. A fim de que o alimentado não seja ainda mais prejudicado, determino que o executado inicie, de imediato, ao pagamento das parcelas na forma oferecida, podendo faze-lo através de depósito por guia judicial que deverá ser retirada em cartório, mês \r\n\r\nProc. 2007.054.016572-7 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PEDRO JORGE DAS NEVES), GUALTER FERREIRA COSTA DAS NEVES), GLAUBER FERREIRA COSTA DAS NEVES Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação em nome de seu patrono, para manifestar-se, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, III do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.084983-7 - ARTHUR DAS CHAGAS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X DAMIAO DIAS DE FREITAS AMORIM Decisão:1. A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ).2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3. Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Fica intimado o executado para, no caso de apresentar justificativa, comparecer a cartório no prazo de 10 (dez) dias para ciência do que foi decidido. 4. Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015551-3 - D.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:As partes realizaram acordo de parcelamento do débito conforme ata de fls. 33 . O Ministério Público, às fls. 34, opinão pela homologação do acordo. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 33, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. A presente sentença homologatória constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001498-1 - R.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno audiência especial para o dia12/06/2008, às 13:00horas. Apense-se os autos da execução de nº 2008.054.082322-8. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do débito nas duas execuções, descontando-se os valores pagos por guias judiciais e devolvendo os autos em cartório até a data da audiência. Ficam intimadas as partes. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.002409-3 - G.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X A.S.G. Despacho:O fato de problemas com o CPF não inviabiliza a abertura de conta para deposito dos alimentos por ser esta uma conta especial.Determino seja expedido ofício a Caixa Econômica Federal - CEF para abertura de conta para recebimento dos alimentos, em nome da representante legal dos exequentes.Deverá a parte retirar o oficio em cartório para a abertura da referida conta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001681-3 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X T.C.R. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.012457-9 - CAMILA LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X FLAVIO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO COUTO PINHO (RJ-117083)), BEATRIZ DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Proceda-se ao Estudo Social do caso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013030-9 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X J.O.F.C. Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação em nome de seu patrono, para manifestar-se, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, III do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.010247-0 - MARIA VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE RAIMUNDO VEIGA SILVA Despacho:Tendo em vista a informaçãod e fls. 28/29, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.090674-2 - FANY RAILANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X GILBERTO HERCULANO PAIVA Decisão:Diante a existência da própria ação cautelar, fica clara a grave divergência existente entre as partes, o que, por si só, já indica a conveniência do arrolamento pretendido quanto aos bens móveis. Se o requerido não reconhece o direito da ora autora, também se sentirá autorizado a alienar ou desfazer-se de tais bens. Ademais, não há maior onerosidade para o requerido com o cumprimento da presente medida, ficando claro que poderá manter sua atividade comercial, desde que nãi faça redução de estoque.Assim sendo, nos termos do artigo 804 e 858 do CPC, defiro liminarmente a medida cautelar e, em face das circunstâncias, nomeio depositário dos bens, sob as penas da lei, o próprio requerido.Deverá ser expedido mandado judicial de arrolamento de bens e o Oficial de Justiça, ao efetivar a diligência, lavrará auto circunstanciado de arrolamento a ser assinado pelo requerido, que prestará no ato compromisso de depositário fiel e judicial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013693-2 - MAYARA GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA Deci são:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS na forma requerida às fls. 33.Diga a representante legal se tem algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação do direito de visitas \r\n\r\nProc. 2006.054.010710-5 - GILMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X GILMAR DA ROSA LIMA AUDIÊNCIA DESIGNADA P/12/06/08 AS 15;00H. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017493-5 - FLAVIO HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)), SABRINA LOIOLA LOPES Despacho:Atendendo o princípio da economia processual e para que a parte autora não seja prejudicada, defiro, por derradeiro, o requerimento de fls. 25 e designo nova data de audiência para o dia 12/08/2008 às 13h30m.Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.003895-4 - W.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X L.N.M. Despacho:Expeça-se carta de sentença e o que mais for necessário, na forma requerida, sendo a gratuidade de justiça extensiva aos atos cartorários na forma do aviso 400/2002 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.015216-0 - Z.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14.08.2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.007732-2 - EMILEN LUZ DA CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) AUDIENCIA REDESIGNADA P/21/05/08 AS15;30H. \r\n\r\nProc. 2007.054.014547-9 - RONALDO OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JUPIARA ALEXANDRE BATISTA Despacho:Defiro a citação por hora certa na forma reqeurida às fls. 35. Expeça-se mandado, devendo ser o mesmo cumprido em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.054.016334-2 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JOELMA GUILHERME DA PAIXAO SILVA) Despacho:Diante do teor da petição de fls. 22, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 10/06/2008 às 15:15m. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nId: 542222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.538.008818-0 - P.A. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X L.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUCILENE DA SILVA CRUZ (RJ-143383) INTIMAR O RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRA A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OF. DE JUSTIÇA(PARA INTIMAÇÃO DE PABLINA DE ABREU) \r\n\r\nProc. 1997.538.000765-6 - F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X O.A.O. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 149-V POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS MESMOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.017235-5 - N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X C.C.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 16 de abril de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.017690-7 - MONIQUE CRISTINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019)) X EMERSON PERONY DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Determino seja designada audiência de conciliação.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já \r\n\r\nProc. 2008.054.034094-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X A.H.V.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 16 de abril de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.082746-5 - I.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X A.C.R. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.088031-5 - J.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X J.M.F.S. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia _17/07/08, às 13:10 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia \r\n\r\nProc. 2008.054.088946-0 - E.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.G.R. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia _17/07/08, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.001626-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS . AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017464-9 - A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:ESCLAREÇA EM QUE CONSISTE A BENFEITORIA, ONDE ESTÁ LOCALIZADA E QUEM É TITULAR DO DOMÍNIO DA MESMA, FACE AO QUE FOI ACORDADO NO ITEM 8 DE FL 04. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.001599-3 - R.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X W.P.B.J. Despacho:FLS. 73/87: DIGA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007678-9 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X RAFAELA DE FREITAS COSTA DOS ANJOS Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls. 42, a parte autora é totalmente desconhecido no endereço informado nos autos.O Ministério Público manifestou-se às fls. 43.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002475-5 - ARJUNA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MAURICELIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS ANJOS (RJ-074132E), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:ANTE A DEMONSTRAÇÃO DO EQUIVOCO QUANTO À DATA DA JUNTADA DA RESPOSTA PUBLICADA EM 07/08/07, BEM COMO, DEMONSTRADO QUE A RESPOSTA FOI PROTOCOLADA EM 22/08/07, DECLARO TEMPESTIVA A MESMA.DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016489-9 - ROBSON DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X LUCIA DE ALMEIDA SILVA Despacho:Em réplica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033240-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA ( DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.009519-6 - ANDRIELLE DE MORAES CORREA ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EDISON CORREA DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) AUTOS DESARQUIVADOS . AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.054.009414-7 - MATHEUS LOTTI LOBO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X HUGO DA CONCEIÇÃO LOBO Despacho:1 - FLS. 34/35: AO EXEQÜENTE.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.054.018749-8 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA MARÇAL (RJ-134739E)) X A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL.10_. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005344-0 - ULISSES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194)) X ANDREIA MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) INTIMAR OS RÉUS E SEU RESPECTIVO PATRONO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FL. 67 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.010152-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X D.C.F.S.R. Sentença:O autor propõe ação de exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados à ré, sua filha. Alega, em síntese, que a filha atingiu a maioridade e encontra-se, atualmente, casada, cessando o poder familiar. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17. Deferida a gratuidade às fls. 18. À parte ré foi regularmente citada às fls. 20vº, não tendo apresentado resposta. Revelia decretada às fls. 21. Manifestação do Ministério Público às fls. 21, opinando pela procedência do pedido exoneratório, nos termos requeridos na inicial, tendo em vista a inércia da parte ré. Eis o relatório. Decido. A parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos. Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, o matrimoniuo contraido pela parte ré, torna claro o direito do autor, pelo qual também se pronuncia o Ministério \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017161-2 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X R.G.S.S. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. : \"... pela emenda à inicial considerando o litisconsórcio passivo decorrente da pretensão do 1° registro\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.009710-0 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.C.B. Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 24-V, DECRETO A REVELIA DO INVESTIGADO. ESPECIFIQUEM PROVAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013707-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO RÉU.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-S VISTA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813445-1 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SILVIA DANNEMBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Despacho:1 - FLS. 79/80: DIGA A PARTE CONTRÁRIA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.054.087178-8 - IVANILDE LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). MARCIA PAIVA GUSMAO LIMA (RJ-161123E)) X DOMINGOS JOAQUIM DA RESSURREIÇÃO Despacho:1 - DEFIRO A GJ À AUTORA.2 - EMENDE-SE A INICIAL, AJUSTANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 282 E SEGUINTES DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.054.011114-0 - ALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X Falecido: RUI DAMASO DE CARVALHO) ANDRÉA RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1 - OS RÉUS ANDRÉA RIBEIRO DE CARVALHO, ANA CRISTINA SANT'ANNA DE CARVALHO, ANDRÉ CARIBDIS DO NASCIMENTO DE CARVALHO, RUI DAMASO DE CARVALHO FILHO, RUI SÉRGIO NASCIMENTO DE CARVALHO E LARISSA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO FORAM CITADOS, CONFORME SE VÊ NAS FLS. 74-V, 90, 76-V, 61-V, 75-V E 77-V, RESPECTIVAMENTE. A RÉ LARISSA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO APRESENTOU RESPOSTA ÀS FLS. 79/81 E OS DEMAIS PERMANECERAM INERTES, MOTIVO PELO QUAL DECRETO AS SUAS REVELIAS. 2 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ LARISSA. 3 - EM RÉPLICA. 4 - AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.003712-0 - U.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X M.C.D.S. Despacho:DIANTE DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 100/102 QUE RECONHECEM A CONDIÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA DO AUTOR, DEFIRO O PEDIDO DE FL.93.OBSERVE-SE A G.J. DEFERIDA AO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.054.000404-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:CÁLCULOS DE FL. 67: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.054.000086-4 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X M.F.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE AJUIZOU A AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, NOTICIADA NA PETIÇÃO DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 1997.538.003723-7 - S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:TRAGA O ALIMENTANTE COMPROVANTE DO PERCENTUAL DESCONTADO DOS SEUS GANHOS, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.019080-1 - S.G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal, com a conseqüente extinção da sociedade conjugal; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1574 do Código Civil.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006327-0 - GRAZIELA MONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X RONALDO BARBOSA SOARES) Sentença:VISTOS, ETCANTE O FALECIMENTO DA AUTORA, NOTICIADO PELO PATRONO À FL. 20, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E JULGO PROCEDENTE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, INC. IX DO CPC). SEM CUSTAS. PRI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 542229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.008905-1 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha a procruação original (Dr.Luciano Gomes de Lauro -OAB nº 62068) \r\n\r\nProc. 2008.054.082985-1 - VILMA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Deixo de receber os embargos ante a falta de garantia do Juízo. Esclareça o exequente se a cobrança do tributo foi indevido, como alegado pela Executada \r\n\r\nProc. 2008.054.088553-2 - DOVER INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução.Apensem-se aos autos daquela ação. Após intime-se a parte embargada para apresentar impugnação \r\n\r\nProc. 2008.054.088563-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos; 2) Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.054.088565-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos; 2) Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.054.088575-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos; 2) Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.054.088576-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos; 2) Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.054.088579-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos; 2) Regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.001918-9 (28089-0) - DOVER-INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para regularizar o recolhimento das no prazo de cinco dias \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.024837-3 (39634) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2002.054.025619-9 (39645) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao embargante sobre fls.ç 40/41 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.054.009402-9 - DELCONOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). ROSEANE BRAZIL RIBEIRO (RJ-098238)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Ao embargante \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.054.004220-5 (29240) - RIO VILLE ADM. E EMP. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). ÉRICA ANTUNES MOREIRA (RJ-135828E)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.054.002342-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:venha a procruação original (Dr.Luciano Gomes de Lauro -OAB nº 62068) \r\n\r\nProc. 2008.054.038027-6 - Município de São João de Meriti X ASSOCIACAO DA U.BRAS.AD.SET.DI A Despacho:Venha aos autos a procuração original (Dr.Vilmar dos Anjos Barros - OAB nº 148411 \r\n\r\nId: 542228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.004779-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), LAÉRCIO DA SILVA, Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E) ATOS DA SERVENTIA - \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" - PRAZO PARA DEFESA DE LAÉRCIO DA SILVA \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.089201-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOMINGOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)), FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:Embora não seja este o momento de se adentrar o mérito, verifica-se que a situação do primeiro acusado é diversa da do segundo, bastando uma leitura dos depoimentos acostados para chegar-se a essa conclusão.Ademais, ao contrário do segundo réu, o primeiro não fez qualquer prova de ocupação lícita, assistindo razão ao MP com relação ao fato de ser prematura sua liberdade antes que os fatos sejam mais bem esclarecidos. Pelo exposto, com base na garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública, mantenho a prisão do acusado Leonardo.Cobre o cartório com urgência o retorno da precatória, devidamente cumprida, para a citação e interrogatório do réu. \r\n\r\nId: 542227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542230": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Vista ao patrono do inventariante apresentar guias originais do ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.014499-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FREDERICO NASCIMENTO DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005272-7 - EULER CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.066.009712-9 - CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono da ré para retirada de recurso apresentado em duplicidade (fls.93/103) \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC)para o dia 10 de junho de 2008, às 14:30 horas. Intime-se e cite-se o réu, por mandado, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido às fls. 63, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.014717-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDREIA APARECIDA DE FREITAS Vista ao patrono do autor para complementar as custas para intimação, no valor de R$ 9,13 \r\n\r\nProc. 2007.066.011939-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÚCIO GUIMARAES RODOVALHO JUNIOR Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011955-1 - DUILIO JOSE RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS ESCARABOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X JORGETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do exequente recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.066.014384-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CANDIDA LEITE DIAS Vista ao patrono do exequente para recolher custas do mandado no valor de R$ 31,03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Sentença:Não há necessidade de transferência do saldo remanescente para outra conta judicial. Após a solução do conflito nos autos em apenso tais valores poderão ser levantados por quem de direito. Ante a manifestação de fls. 205, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pendentes pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.009709-5 - MARCINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2008.066.000629-1 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a existência de justa causa para a rescisão do contrato, mediante a entrega do bem ao réu, que deverá promover a devolução integral dos valores despendidos pela autora, ou seja, R$ 9.155,00 (nove mil cento e cinqüenta e cinco reais) acrescidos de correção monetária desde a data da compra e venda e juros legais a partir da citação. Para evitar o enriquecimento sem causa, condeno o réu, ainda, no pagamento da quantia de R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais) utilizada nos reparos do veículo (fls. 23) acrescida de correção monetária desde a data do desembolso e juros legais a partir da citação. [...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001036-6 - JULIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.010572-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)), C & A Vista ao patrono da ré para recolher custas pendentes conforme certidão de fls.166, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2008.066.005486-8 - LUCIANO AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.022179-8 - Inventariante: SOLANGE FERREIRA FARNESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ESPÓLIO DE JESSÉ FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X CLETO VIEIRA DA ROSA Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por CLETO VIEIRA DA ROSA (fls. 31), JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 173/175, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014116-7 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a promover a integral cobertura da cirurgia, confirmando, em todos os seus termos, a antecipação de tutela. Como a ré sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015584-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDETE ROSA DO NASCIMENTO Decisão:À falta da notificação, indício da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005917-3 - ALEXANDRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento;2) Dou por cumprida a obrigação;3) Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010176-5 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários de fls.127 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017115-9 - LUCILAI APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia 31/05/2008 às 9:30h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.006069-6 - GILBERTO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.011492-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Retire-se de pauta.Solicite-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Designo nova data para realização da audiência em 02/7/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, por mandado, na Comarca Vizinha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011492-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Vista ao patrono do autor fornecer cópia da inicial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010443-2 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários de fls.215 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000246-2 (22418) - SOLANGE DA SILVA COSTA VICENTE, LAMARTINE DA SILVA COSTA, BEATRIZ DA SILVA COSTA EISLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ADAO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo de fls.172 \r\n\r\nId: 542230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011096-1 - AUGUSTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.013028-5 - ROSSIANE CAPATO LOBO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X WEBER NAKAGAWA), JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Recebo o recurso de fls. 90/92 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.546.016488-0 (0492) - JOSE DA SILVA- (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), JOSE DA SILVA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DA CPMARCA DE V. REDONDA, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), TELEBRÁS- TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A, Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 466 (R$ 8.189,06 -- oito mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em complementação ao despacho de fl. 188, determino que seja dado baixa em DRA e encaminhado-se os autos, após feitas as anotações de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.004364-1 - MARGARIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Habilitado: MARIA CRISTINA COTIA MARQUES, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte interessada dê prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.000795-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO WALLACE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência Especial dia 17/06/2008 às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002840-7 - BANCO SANATANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA GONÇALVES Despacho:Defiro o pedido de fl(s)29, efetuando-se a subsituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final de fl.25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.011230-3 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Audiência dia 24/06/2008, às 14:15h. (oitiva ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Interessado: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021178-3 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, OJA R$ 38,34 conta 1107-2, CAARJ R$ 12,04 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 120,36 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,93 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,93 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.066.006407-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 160. Oficie-se como lá determinado e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010656-6 - JUAREZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Não ocorrendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000472-3 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, especialmente as contas mencionadas às fls. 14 e 24/27, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se. ... (Vide R.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002039-0 - JOSE ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002049-2 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006340-5 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:De acordo com a Súmula nº 42 do Egrégio Tribunal de Justiça do E. Rio de Janeiro, a concessão do benefício da Gratuidade alcança os atos subesquentes se não houver impugnação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Defiro a produção de prova documental supervenienteIndefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de ses senta dias, a contar da data da intimação, especialmente sobre o mencionado à fl. 85.Intimem-se.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006496-3 - PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fl. 81 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006544-0 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, eis que a questão de mérito reside em se saber se o autor faz jus a receber valores decorrentes dos expurgos na correção das contas de poupança, relativos a diversos planos econômicos editados pelo Governo Federal.Eventualmente, se procedente os pedidos, cálculos do contador poderão ser realizados em liquidação de sentença.Decorrido o prazo sem impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006575-0 - DERLY JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte ré acerca de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, especialmente sobre as contas mencionadas às fls. 28 e 31.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007234-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, especialmente os mencionados à fl. 93.Intimem-se.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007260-1 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso de fls. 51/55 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007263-7 - DJAIR ARRUDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007351-4 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial relativos às contas poupança do autor (fls. 24/30 e 67/69), no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se. \" (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007355-1 - DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, especialmente acerca da conta de poupança mencionada á fl. 24/30, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se.\" (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 106/124 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007435-0 - MARLENE DE FUCIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconsidero, em parte, a R.decisão de fl.98, tendo em vista os documentos de fls. 29/30, 82/87, bem como petição da parte autora de fl.96, afirmando a abertura da conta no ano de 1990, mantendo-a nos demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, especialmente acerca da conta de poupança mencionada á fl. 20/58, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se. (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007505-5 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em virtude da documentação acostada aos autos, onde se vislumbra que o titular da conta de poupança era Gaspar Camargo de Oliveira, já falecido, conforme certidão de óbito acostada à fl. 17, esclareça a autora se foi aberto inventário, regularizando o pólo ativo da presente demanda com indicação do inventariante, ou, se negativo, proceda a inclusão de todos os herdeiros necessários.Despacho prolatado nesta data, em virtude do acúmulo de serviços com o Juízo da infância e da Juventude (março/2008) e com o Juízo da 3ª Vara Cível (abril e maio/2008), ambas da Comarca de Volta Redonda, e Comarca de Rio Claro (maio/2008). \r\n\r\nProc. 2007.066.007552-3 - DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007607-2 - PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 30. Anote-se em DRA.Defirgo JG ao autor.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Promova a autora a emenda da inicial, eis que, em virtude da inexistência de abertura de inventário (fl. 22), devem figurar no pólo ativo, além da viúva-meeira, os filhos do de cujus mencionados na certidão de óbito acostada à fl. 16.Intime-se.( apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007670-9 - MARIA REGINA BORGES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, em especial a conta mencionada às fls. 03 e 09 (nº 100.141.997-6), no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se. ... (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007743-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do ofício-resposta de fls. 114/125. \r\n\r\nProc. 2007.066.012357-8 - GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial relativos à conta nº 158.621.323-1 (fls. 02 e 09/10), no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimaçãoIntimem-se.\" (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.013596-9 - VALME RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.113/115. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014101-5 - PEDRO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial (fls. 03 e 16/16), no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se.\" (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.015419-0 - NEUZA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BRADESCO SEGURO SA Despacho:Defiro JG à autoraDesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17/06/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015615-0 - MARIA DA GLORIA PIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual;3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus;3.3) Trazendo aos autos com provantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos.Intimem-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2008.066.015958-7 - VERA LUCIA ZINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para justificar o interesse de agir e a legitimação processual, juntando cópia do requerimento em sede administrativa.Intime-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020496-6 (3457) - ELAINE SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ABN-ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.013249-0 - ODETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Recebo o recurso de fls. 144/154 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015559-2 - GILCENEA MAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007375-5 - VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Anulação de Título cc/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005255-7 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA, REP. P/ MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMDADOS -COMPUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.176 (R$ 550,00 -- quinhentos e cinquenta reais), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.010878-7 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SANDRA HELENA ARAUJO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:A petição de fl.70, não merece acolhida.A sentença de fls.30/31 condenou os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.Expeçam-se mandados de intimação, via postal, para os réus efetuarem o devido recolhimento, no prazo de dez dias, conforme valores de fls.72/73, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte embargante tome conhecimento do constante de fls. 89/90 (guia de depósito efetuada). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2006.066.009209-9 - ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão: Declaro a revelia da embargada, ante a certidão de fl. 44v. Inobstante a revelia, tendo em vista os outros embargos em apenso, e visando esclarecer a situação de fato verificada no presente caso, esclareça a embargante os motivos pelos quais os bens que alega ser de sua propriedade foram encontrados na sede da executada, sede esta a atual conforme doc. de fl 45 dos autos da execução em apenso, já que a embargante é sediada no município do Rio de Janeiro, teria adquirido os bens penhorados em 18/02/2005 (fl.14), bens que foram penhorados em 27/07/2006 (fl.15), trazendo aos autos prova documental esclarecedora desta questão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009211-7 - J. CORREA NETO COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.012327-0 - FABIAM FRANKLIN, JOSE MARIA REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Indefiro JG ao embargado, o qual vem recebendo créditos em dinheiro nos autos da execução, em valor razoável, fato incompatível com a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.Vistas ao embargado sobre os documentos novos e voltem para sentença, pois questão de mérito, embora de fato e de direito, não reclama produção de outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013924-0 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56/60 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.015687-2 - MANOEL MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:Defiro JG. Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002716-2 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, REP. P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HESMOM HERINGER E S/MULHER - NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER), NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Por aplicação analógica, concedo Gratuidade de Justiça aos executados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007873-3 - O.D.I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS (SP-030743)) X E.T.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2008.066.012326-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X DALVA DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 1.100,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007096-3 - JAIRO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se o Banco Réu, na forma da R.Decisão de fl. 64.Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.066.015859-5 - DANNY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente é pessoa jurídica e não vislumbro nenhuma situação excepcional que justifique a concessão do aludido benefício.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).Traga a requerente cópia da recusa no fornecimento dos extratos, os quais poderiam ser obtidos até por meios eletrônicos, justificando o interesse processual.Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011613-6 - ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZENILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho:Recebo o recurso de fls. 48/51 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.066.014282-2A - COLEGIO MACEDO SOARES REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ALEXIS KUEN BALTAZAR DA NOBREGA TONG), Assistente: HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA TONG), Assistente: CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, pelos locais de residência dos autores, bem como pelo fato de o 1º autor frequentar destacada instituição de ensino particular, conclui-se que a parte autora possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Por esses motivos, julgo procedente a Impugnação, revogando o benefício da Gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas em dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5A - CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Diante da certidão de fl. 06, complemente-se a Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 40, acrescentando que o embargado vem recebendo créditos em dinheiro nos autos da execução, em valor razoável, o que justifica a cessação dos benefícios da gratuidade de justiça.Ao arquivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 46, acrescentando que o embargado vem recebendo créditos em dinheiro nos autos da execução, em valor razoável, o que justifica a cessação dos benefícios da gratuidade de justiça.Ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001486-8 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FISIO CENTER SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.005529-9 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73/80 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006974-2 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.066.014617-7 - MARILENE PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016991-8 - ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Recebo o recurso de fls. 51/5376 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002552-7 - IVAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), ANSELMO NUNES PANDELOT) X ANSELMO NUNES PANDELOT (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)), IVAN DE SOUZA SILVA Decisão:Na forma da decisão de fl. 216, segue ordem de penhora da quantia de R$ 20.867,70, acrescida de R$ 2.086,77, a título de multa, e de R$ 2.086,77, a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 25.041,24.Retornem em 05 dias para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.030029-7 - JOSE ARCHANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.017965-6 - NADIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado e eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011351-4 - MARZUL AGUIDA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X ANELINO DA SILVA COM. DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO Âudiência de Conciliação (CPC, art.277), dia 17/06/2008, às 16:15.Cite-se. Intimem-se. (autor complementar custas para intimação) \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.066.030207-0 (1958-4) - EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Recibo de desbloqueio adiante.Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.011387-8 (81) - Inventariante: PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA X ROLANDO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.Após, cumpra-se parte final de fl. 128. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.014084-0 - MARCIO SOUTO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS Despacho:Regularize-se a representação processual e recolham-se as custas em dez dias. Justifique a requerente o interesse de agir, informando sobre o cumprimento da antecipação de tutela concedida nos autos principais, fundamentando o cabimento da via eleita, ao que parece incapaz de substituir a produção antecipada de provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.005347-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Na forma da decisão de fl. 201, segue ordem de penhora da quantia de R$ 99.675,55, acrescida de R$ 9.967,55, a título de multa, e de R$ 9.967,55, a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 119.610,65.Retornem em 05 dias para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.066.020847-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Aguarde-se, por 01 ano, iniciativa do autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.021720-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue recibo de protocolo de bloqueio.Retornem os autos conclusos em 05 dias para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5 - REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.008776-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002945-6 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.012963-7 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X MARIA ROMILDA DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011476-7 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:A.C. (CPC, art. 331) dia 14/06/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001433-0 - ARENY ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010383-1 - VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.004047-0 - VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 10 dias.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016310-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CLAUDINEA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026763-2 - GELSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDICE RIBEIRO GOMES (SP-086187) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009321-5 - PRISCILLA ELOY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X R. M. ROSA NETO -MEGA MODEL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007877-0 - AILTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que foi designada a audiencia para a oitiva de testemunho dia 10/07/2008 as 15:30 hs, no cartório da 1ª vara na comarca de Rio das Ostras. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue recibo de protocolo de bloqueio.Retornem os autos conclusos em 05 dias para verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.015664-1 - HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAUCARD CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Derifo JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por não estar totalmente claro se os débitos objeto dos documentos de fls. 16/17 foram abrangidos pelos débitos de fls. 13/14.Converto a presente para o rito comum sumário, ante a netureza do litígio, retifique-se emD.R.A.Designo Aud.Conciliação (CPC, art.277), dia 17/06/2008, às 16:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011309-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002071-2 - RUBENS MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SOCIEDADE VOLTA RREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.012350-2 (2828) - IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (RJ-105232)) X WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 587 e 588, ocorreu a preclusão.Cumpra-se a parte final da R.Sentença de fl. 585. \r\n\r\nProc. 2001.066.020345-7 - ALEXSANDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515)), ANTONIO PORTILHO), LEONARDO PORTILHO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes fiquem cientes de que foi designada audiência para inquirição das testemunhas do réu para o dia 04/09/2008, às 15 horas, 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Recebo o recurso de fls. 223/234 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006194-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO GOULART ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho: Cabe ao réu constituir novo advogado, e ao que se retira comprovar sua notificação. Aguarde-se vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.012184-1 - NEUZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IBERIA LINHAS AEREAS - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Consoante atual jurisprucência do STJ, a multa de 10% prevista no art. 475 fJ do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da ssentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 105 ( R$ 1.208,65), acrescida da multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.012873-2 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001583-6 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 100/101, por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012512-5 - FLAVIO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte exequente (fls.94/95). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000193-1 - COSME ANTONIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017314-4 - FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.000197-9 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016421-0 - ELZA DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 55/59 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fl. 96. Havendo concordância, venha o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.002289-2 - WILLIAM ANTHONY SMITH (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.017948-2 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), Confrontante: COHAB), Confrontante: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA), Confrontante: JOSÉ FORTUNATO COSTA) X FRANCISCO JEKOT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4 - SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), STELLA MAIA JORDAO PINTO, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA) X CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 228 v]. \r\n\r\nProc. 2007.066.010060-8 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Após, retormen ao MP. \r\n\r\nId: 542231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.066.002834-8 (23343) - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.009724-8 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Digam o embargante e o embargado se persite o interese no prosseguimento do feito, prazo de 48:00 horas. Intimem-se; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.009455-0 - J.E.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Embargante, justificadamente, a necessidade das provas requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.013329-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Tendo em vista o informado a fl 25 dos autos em apenso, digam o Embargante e o Embargado se persiste o interesse no prosseguimento do feito, prazo de 48:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013333-8 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Tendo em vista o informado a fl 30 dos autos em apenso, digam o Embargante e o Embargado se persiste o interesse no prosseguimento do feito, prazo de 48:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.014970-5 (19751) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Diga o Executado. Intime-se.(sobre fl 38/41) \r\n\r\nProc. 2000.066.005367-6 (27322) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MONTESA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Tendo em vista a anuência do Exeqüente ao bem indicado as fls. 20/21, lavre-se termo, observando-se o previsto no art 14, I da Lei 6830/80. Intime-se; 2- Defiro Fl 98 (expedição de guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2000.066.013955-8 (29445) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOEL ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Despacho:1- Defiro fl 14; Expeça-se mandado ; 2- Venha o comprovante de rendimento do Executado (holerite, IRPF, etc) para corrobar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2000.066.016375-5 (30889) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X WILMA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1- Tendo em vista que a exceção de pré-executividade tem por escopo a arguição de questões de ordem pública, e que a narrativa de fls 06/11 não traz em seu corpo qualquer elemento desta natureza, relatando tão-somente, fatos de ordem político-social, desprovidos de amparao legal capazes de obstar a presente execução, deixo de acolher a presente execeção de pré-executividade para determinar o prosseguimento do feito. Intimem-se. Publique-se.; 2- Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, sem manifestação do interessado, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.014113-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPOS PEREIRA EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Proceda-se ao levantamento da penhora de fls 15/16. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.066.001394-0 (1751) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CERAMICA BONANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Portaria 01/2000: Nos termos da portaria acima, abro vista destes autos ao Patrono do Executado. \r\n\r\nId: 542232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.001482-1 - JOSÉ HIDELBERTO MONTE CHAHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X Falecido: JANE DE JESUS MONTE CHAHIM Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004891-6 (13898) - ELETROFRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062767), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143125), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129607-0 (1955) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Ao exequente para a complementação das custas, conforme certidão cartorária de fls. 222v, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1994.003.388472-0 (6985) - BANCO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X CASA DO PRODUTOR RAÇOES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967870-0 (9700) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MADEIRAO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002577-1 (13360) - ANGRA DOS REIS MARINA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.003.002610-6 (13376) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco, agência 0459, conta corrente nº. 0000095-7, para que seja efetuado o desbloqueio da conta do réu. 2- À parte autora sobre fls. 309. \r\n\r\nProc. 2002.003.011167-9 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO NELSON EHLERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009908-5 (11434) - RODILSON DE MELLO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) As partes sobre data e hora da perícia designada para o dia 09.06.2008, às 17:30 horas, no seguinte local: Rua Dr. José Watanabe, nº 55, sala 402, Parque das palmeiras, DR. EDSON MIRANDA. \r\n\r\nProc. 2005.003.014039-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 4.800,00... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.023698-3 - Inventariante: LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ABILIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:Tendo em vista a JG deferida, expeçam-se os ofícios para que as certidões requeridas às fls. 52 (v), (a, b, c e d) sejam expedidas. Intime-se o requerente para que cumpra o item 1 da promoção de fls. 52 (v). \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2005.003.002959-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)), Falecido: INAH ALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.025709-3 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.003.000290-3 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009532-7 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.015874-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X REINHART KIMMEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.003.012704-5 - JOSE JONES PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSE LUIZ FLORIAO SOARES E OUTROS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.003.003595-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA E OUTROS Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 14:15 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.003.003589-7 - ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Despacho:Venha o comprovante de isento do IR para apreciação da JG - prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.009822-7 - SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RICARDO HOFMANN Despacho:Fls. 167/168 - Indefiro por ora a citação editalícia, eis que foram apresentados possíveis endereços do réu às fls. 163. Promova o autor a citação do réu nos endereços fornecidos em razão das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.003.003574-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JAIRO FREITAS DA SILVA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.003575-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARAMURU WELLINGTON FABRÍCIO VIEIRA Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) POR PRECATÓRIA, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.009102-3 - JOSÉ ALVES AGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PELUCIO E OUTRO), Fiador: EDGAR VIEIRA LEME DA SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.61 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.015518-1 - BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X JOSE GERALDO DE SOUZA MACHADO AÇOUGUE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.003296-3 - WELLINGTON CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ANIBAL JORDÃO CALDELLAS Despacho:Esclareça o exequente seu pedido eis que não há nos autos título executivo extrajudicial - prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.003534-4 - INDUSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORARIA NOVA ANGRA DA JAPUÍVA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011188-8 - SEBASTIAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X GETUAR - GREMIO ESTUDANTIL TECNICO UNIVERSITARIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha o termo do acordo assinado pelo réu e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.003.011466-0 - LAURO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTURO RICARDO URANGA ZINNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 100v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.019921-4 - JOSE GONÇALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelos cálculos do Contador Judicial e seu levantamento, homologado pela decisão de fls. 205, não impugnada, tendo havido quitaão do débito com o depósito remanescente de fls. 213/215, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.021826-9 - JORGE IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JONELSON REIS DA ROCHA), Fiador: NELSON JORGE ELIAS MIGUEL Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.027680-4 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ANTONIO BRITO Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.015285-4 - DENILSON PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X WALDINIA DE NAZARE S. DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.003.003262-8 - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X OMAR TORRES DE CASTRO FILHO Decisão:Cite-se. Com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada, considerando ainda que o que foi alienado foi a posse e não a propriedade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004839-1 - BUCANNERS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.010374-9 - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 269 conforme requerido às fls. 273, observando-se as cautelas de praxe, devendo o requerente dizer, no prazo de 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003557-8 - DANIEL DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GELSON DE AZEVEDO GOMES Decisão:Fls. 46 - Já houve indeferimento da liminar pleiteada, eis que ausentes seus requisitos autorizadores previstos no art .928 do CPC, conforme decisão de fls. 15, determinando seu prosseguimento pelo rito ordinário e a citação do réu. Verifica-se na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24, que o réu deixou o imóvel objeto da lide, sem dar notícia do seu paradeiro, permanecendo sua esposa Sra Rita de Cássia.Assim, diga o autor se pretende a inclusão do cônjuge virago no pólo passivo da presente em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004994-2 - UNIBANO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003154-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELITON BATISTA OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003232-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X RUTI REGINA PEQUENINO FREITAS Despacho:Venha o original/cópia autenticada do documento de fls. 14/15 (contrato), bem como da notificação extrajudicial - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.003305-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho:Venha o original/cópia autenticada do documento de fls. 18/19 (contrato) - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.003310-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO AUGSTO CHELLES SOARES Despacho:Venha o original/cópia autenticada do documento de fls. 18/19 (contrato) - prazo 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.003727-4 - RENATAO GUIMARAES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida eis que o autor pagou R$ 50,260,00 em um veículo, o que por si só, incompatibiliza o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.002279-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FELIPE SANTOS PALHANO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Ante a impossibilidade de desentramento como certificado às fls. 111v, expeça-se novo mandado para cumprimento de fls. 109. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.013426-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Fls. 64 - Venha qualificação completa do empresa que pretende suceder o autor na presente ação, instruindo-se com contrato social e devida procuração, bem com sua anuencia, no prazo de 10 (dias) para a apreciação do pedido de substituição processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA LACERDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno do ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.003.003934-9 - SAYEGH ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Considerando-se o valor dado à causa, emende-se a inicial, adequando-se para o rito sumário - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.018283-4 - IHARA ROCHA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Dê-se ciência ao requerido sobre a certidão de óbito do autor apresentada às fls. 233 e o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009103-8 - JOAO DE DEUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:Indefiro por ora a expedição de ofício à SRF. Oficie-se ao DETRAN, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001821-0 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS Despacho:REcolhidas as custas, e-se ofício ao DETRAN para que indique se há bens em nome do executado \r\n\r\nProc. 2004.003.001822-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS E OUTRO Despacho:REcolhidas as custas, e-se ofício ao DETRAN para que indique se há bens em nome do executado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967739-1 (10549) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CELSO BARREIRA P. ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532) Despacho:Venha o RGI e o recolhimento das custas para a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.003.011090-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X WALTER COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.011926-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 154v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.018023-0 - TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VALERIA LEONE MUGUET PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 498v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.004185-2 - ANTÔNIO SÉRGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUELI KAYO FUJITA (SP-071582), Dr(a). PATRICIA EMI UMIGI (SP-185343) Decisão:1) Trata-se de execução de honorários judiciais. Anote-se. 2)Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 1.926,54, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.3) Quanto à renuncia do patrono do executado apresentada às fls. 291/292 - cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004192-0 - ANTONIO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUELI KAYO FUJITA (SP-071582), Dr(a). PATRICIA EMI UMIGI (SP-185343) Decisão:1) Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. 2)Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 7.108,62, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.3) Quanto à renuncia do patrono do executado apresentada às fls. 326/327 - cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000786-5 - MÁRCIO JUNIO DOS SANTOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X COLÉGIOS MIRANDA E JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.003711-0 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTE TURISTICO LTDA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento eis que ao que parece foi pago parte do valor pactuado, bem como a ação a ser proposta- prazo 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003962-3 - GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X CONCRETA CETRALBETON LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da JG - prazo 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.008110-0 - Inventariante: JESUÍNO PINTO DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Falecido: ESPÓLIO MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA) UNIMED COSTA VERDE RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2004.003.005064-6 - ARY BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NICOMEDES ROCHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Restaure-se a baixa no sistema informatizado. Defiro a extração de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.021001-2 - HERNEDY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILMA JESUS DA COSTA Decisão:Considerando a citação negativa, retiro o feito de pauta. Melhor compulsando os autos, verifiquei que trata-se de ação de posse velha, razão pela qual a mesma deverá seguir o rito ordinário. Isto posto, diga o autor sobre o mandado negativo - prazo 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.025428-6 - LILIANE DOS SANTOS POSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JAILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:1) Ante os documentos acostados à contestação, comprovando sua hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intime-se suas testemunhas arroladas às fls. 111 para a audiência designada. Expeçam-se os mandados.2) Em razão da ausência de manifestação da parte autora, não apresentado seu rol de testemunha no prazo legal, conforme certidão de fls. 112, decreto a perda de sua prova oral. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.003831-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela consistente em \"suspensão de todo e qualquer pagamento do demandante\", bem como de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, uma vez que o próprio autor, em sua inicial, afirmou ser devedor de empréstimo tomado junto ao réu, o que, por si só, faz desaparecer a existência de verossimilhança em suas alegações. Ademais, a questão do anatocismo, para sua verificação, necessita de ampla dilação probatória, inexistente em sede de cognição sumária, sendo que o pedido não veio acompanhado de qualquer depósito. Ciência à DP.3)Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009764-8 - MAGNA ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JP Despacho:Nada a prover. SEntença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004634-0 (14982) - Inventariante: FATIMA ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X IGNEZ ISAURA TEIXEIRA Ao interessado sobre Certidão do Avaliador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009486-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RALPH PORFIRIO DE ANDRADE Despacho:Venha o recolhimento de novas custas para expedição de novo mandado, eis que a diligência não foi efetivada por inércia autoral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.001703-2 - GILBERTO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.003424-8 - MARCOS PAULO SANZI (Adv(s). Dr(a). SERGIOGALVÃO DE SOUZA CAMPOS (SP-056248)) X FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.011592-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDNA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Diga o autor sobre a proposta da ré - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.012741-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SOLANGE CAMPOS ARAUJO Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.000091-4 - LATICINIO P & F DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COOPLAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ANGRA DOS REIS Despacho:Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2003.003.000829-9 - ALIMENTOS MONTE SERRAT 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.016486-8 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X FREDERICK MICHEL BROWN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.003.022692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO SOARES VALENTE Decisão:REcolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 81. SEm prejuízo, suspendo o curso do processo na forma do art. 791, III do CPC. Decorridos 180 dias, voltem-me \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.006623-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ- 025976)) X SIMONE CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.003.009574-1 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÕES E VEICULOS LTDA ME - IDEALI ANGRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Despacho:Indefiro a expedição de ofício à Junta Comercial, eis que é possível a diligência pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2002.003.010245-9 - ANTONIO AGOSTINHO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá a quitação - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.012362-1 - SEA PARKING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir - prazo 5 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2002.003.012610-5 - DENER PAULO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JOSE CARLOS RIBEIRO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Venha o recolhimento das custas para expedição de of´cio ao DETRAN na tentativa de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.010921-3 - MERCADO BIG BOX DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 170v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.025707-0 - SEBASTIAO JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ALEX SANDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se os devedores por Carta Precatória para pagamento do montante do débito de R$ 5.724,13 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2003.003.028330-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X G.M. JACUACANGA BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Cite-se os fiadores em execução, conforme requerido às fls. 93. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.003.028387-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Recolhidas as custas, e-se mandado de penhora do imóvel descrito às fls. 03 dos autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.011134-5 - JOAO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá a quitação - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.012079-6 - WILLIANS BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÁUCIA BICEGO ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 953,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2002.003.013182-4 - NEUZA AMELIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X MANOEL SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do perito, destituo do encargo. Nomeio como perito do Juízo o engenheiro Carlos Eduardo Teixeira tel:21-2578-8981. I-se para apresentação de honorários e diga se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2008.003.002028-6 - CRISTIANO VICTOR DE SENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X DETRAN E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013152-6 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.006530-0 - Inventariante: LUIZ FELIPE RIBEIRO LEDO, Inventariante: VERA REGINA AFFONSO LEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X DIVA RIBEIRO LEDO Decisão:Ante a expressa concordância da Fazenda Estadual, defiro o levantamento dos valores retidos junto ao INSS, em nome do de cujos, e-se alvará de levantamento. Após, venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.003.009849-3 - Inventariante: LUCIMAR MARIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FREDERICO CAMARA Despacho:Venha a qualificação completa dos herdeiros com o fim de citação dos mesmos - prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.016730-4 - Inventariante: SANDRA PAULA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CLARICE RAMOS MAIA E OUTRO Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nProc. 2003.003.027428-5 - Inventariante: MARIA BARBOSA DOS SANTOS CELIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA (RJ-093668), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064)) X ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS Despacho:1) Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 300, expedindo-se mandado de intimação da inventariada (não se admitindo a intimação de ninguém que alegue ser seu procurador(a)) para que cumpra as exigências de fls. 230, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de destituição.2) Intimem-se todos os herdeiros para dizerem se aceitam o cargo de inventariante em caso de incapacidade da atual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.011099-9 - SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CLAUDIO ROZENTZVAIG (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Despacho:REcolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 468. Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial . Sem prejuízo, i-se o executado para que pague o débito de R$ 3292,69 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.004102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor da condenação. Ao exequente para que indique bens a penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.006386-9 - IRACEMA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA Despacho:REcolhidas as custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.003.000904-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X WALTER JOSÉ SOARES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028195-2 - MÁRCIA MARIA LAGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito de R$ 17859,94, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.003.028154-0 - VILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ELIZABETH AZEVEDO DE MORAES Despacho:Restaure-se a baixa no sistema informatizado para que possibilite o acompanhamento processual externo. Aguarde-se por 30 dias, nada vindo, retornem ao arquivo independente de conclusão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.000019-5 - CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:Ante a concordância com o parcelamento proposto pelo autor, manifestada pelo perito às fls. 213, intime-se o autor para depósito da primeira parcela e início da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.025184-4 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X PAULO CELSO REIS BIONDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Consoante os documentos acostados aos autos, demonstrando a hipossuficiêcia alegada, defiro a gratuidade judiciária ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.009878-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTE MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BENICIO PEREIRA), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438) Despacho:Anote-se o patrocínio dos autores. Dê-se lhe vistas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010823-1 - MARCIONILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.012342-6 - JANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AGOSTINHO JOSE GRACIANO E OUTRO Despacho:Venha a emenda à inicial nos termos do art. 282 do CPC - prazo 10 dias \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.003.021864-6 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.003.005374-6 - EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA E OUTROS Despacho:Por derradeira oportunidade, diga a parte autora se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.001504-4 - Inventariante: ANNA DO ROSARIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOAQUIM MACHADO DA LUZ Despacho:Intimem-se os herdeiros pessoalmente para que informem se algum deles tem interesse na ssunção do encargo de inventariante, como requer a D. Procuradoria do Estado às fls. 95v. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.002128-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGRA LIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas para expediçaõ da deprecata no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.005674-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X B. M. SILVA MERCADO ME Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.002492-6 (14665) - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Inventariante: ELIAS VILELA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE BENEDITO VILELA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.003744-7 - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X ADRIMEC MECÂNICA MARÍTIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANUELLA RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-141199) Despacho:Ante a não comprovação da hipossuficiência da pessoa jurídica alegada pela ré, venha o recolhimento das custas referentes à reconvenção interposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.010862-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X ELIAS ANTONIO E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Procedi a penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010038-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ADEMIR CARLOS MAFALDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.012304-9 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X OFICINA DO BARCO LTDA Despacho:Considerando que a parte autora mudou seu endereço sem comunicar ao Juízo, intime-se a parte autora por Diário Oficial para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012305-0 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012664-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRADO VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício à SRF. Oficie-se ao Detran para que indique se há bens em nome do executado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028184-8 - JH FEIJO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PAULO CESAR FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002025-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E IONCORPORADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X ANTÔNIO LUIZ PEGORER E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas e as devidas cópias para a instrução da carta precatória em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.000027-4 - ERICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BENEDITO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça requerida - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.005682-6 - JORGE AYRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X BENEDITA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Desnecessária a remessa ao Contador, eis que as custas para expedição de mandado constam da tabela da OAB. Venha o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.003.010044-0 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X JOAO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Procedi a penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2002.003.013232-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UBIRAJARA NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária , determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.020523-8 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento, se pretende a penhora de toda a embarcação eis que os acessórios fazem parte do principal - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.021064-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUCIMAR BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor da execução. Venha o correto recolhimento das custas para a expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.003.004529-8 - LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X JOÃO JOSÉ SIMPLICIO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido eis que o executado sequer foi citado na presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.024356-2 - MARIA APARECIDA MANGIA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de parcelamento da condenação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.006082-2 - IRACEMA FERNANDES DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MANOEL DE OLIVEIRA GOLDAREM (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:Intimem-se as partes para que estabeleçam contato com o perito, conforme indicado às fls. 84 para que se inicie a perícia, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003951-1 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X JOÃO JOSE SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido - prazo 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011963-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SILVIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line eis que a mesma foi infrutífera. Indique o exequente bens a penhora - prazo 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.003968-1 (14868) - RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X OCTAVIO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:Observadas as cautelas de praxe, defiro vista por 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.002862-6 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de 11.802,06 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nId: 542311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002788-4 - ALCINO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e JULGO EXTINTA a execução fiscal tombada sob o nº 2003.003.023336-2. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, assim como a restituir à embargante os valores adiantados. Havendo despesas pendentes, deve incidir a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Desconstituo a penhora de fls. 34 da execução fiscal em apenso. Anote-se naquele feito.... \r\n\r\nProc. 2007.003.006689-2 - CHRISTINA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e JULGO EXTINTA a execução fiscal tombada sob o nº 2000.003.000656-9. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, assim como a restituir à embargante os valores adiantados. Havendo despesas pendentes, deve incidir a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Desconstituo a penhora de fls. 29 da execução fiscal em apenso. Anote-se naquele feito.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.005855-9 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURA CÂNDIDA OSÓRIO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2001.003.007978-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTÔNIO CLAÚDIO PERES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de ANTONIO CLÁUDIO PERES DOS SANTOS, para cobrança de débitos tributários do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no dia seguinte ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 28/06/2002 e somente os devolveu em 06/05/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.005168-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X POUSADA ARMACAO DOS ANJOS LTDA ME Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008078-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QURTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008929-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.018200-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ FARIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019891-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022259-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENALDO PEREIRA NUNES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023762-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO VALENTINO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação... Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC ... Sem custas, face ao benefício da gratuidade... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028707-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVIO NARDUCHE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Sentença:...Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Levanto a penhora realizada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005318-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, até a presente data o executado não se manifestou nos autos. Levanto a penhora realizada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.020933-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.004493-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUGO MANOEL FERNANDES) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 542313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.822.002900-4 - (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X PRISCILLA FREITAS FERREIRA Sentença:Considerando o cumprimento integral da transação penal, na esteira da promoção do Parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, devendo o cartório promover as anotações e comunicações de estilo. P. R. I. Custas ex lege. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.822.005789-0 - MÁRIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243)) X GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Aos 20 dias do mês de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, na presença da MMª Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público Drª MARISTELA N. REBELLO DE FARIA. Aberta a audiência e feito o pregão, presente o querelante, acompanhado de seu advogado Dr. Fernando Thompson Bandeira, OAB/RJ 77243. Presentes as testemunhas Carlos Alberto dos Santos Fernandes e Wesley da Costa Borges. PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: redesigno a presente audiência para o dia 29/05/2008 às 13:00 horas. Saem intimados os presentes. Providencie o cartório com urgência a intimação do patrono do querelado, bem como das testemunhas do mesmo, acaso estejam arroladas. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nId: 542314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos, C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009257-3 - B.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X J.T.J. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Intimem-se as partes para esclarecerem sobre a base de cálculo para apuração do valor do pagamento da pensão alimentícia em hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.000418-2 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X Falecido: D.G. Despacho:Diga a parte autora se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.008412-6 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Intimem-se os Requerentes para que, em cinco dias, cumpram o despacho de fl. 11, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.000226-3 - J.L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII.Aos Requerentes para que forneçam cópias das fls. 13 a 17 e 25 a 31, a fim de instruir o Mandado de Avaliação dos Imóveis, bem como para que recolham as custas do Oficial de Justiça (Receita 1108-0 - Valor R$ 392,53, Campos 25 e 39, respectivamente, acrescidos de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.004296-8 - J.C.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 43vº). \r\n\r\nProc. 2008.052.001686-0 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do(s) autor(es).declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.comprovante de rendimentos do(s) autor(es).as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).E.T: Esclareça quanto:- bens comuns- alimentos recíprocos-alimentos da genitora aos filhos pois indisponíveisComprove o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002044-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte exeqüente.Considerando que a parte exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008876-4 - P.A.F.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Sentença:Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia.Face ao disposto na Súmula 309, STJ, a execução nº 2007.2098-7 abrange os débitos da presente.Assim, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. Custas pela lei.P.R.I.C.Com o trânsito, dê-se baixa, arquivem-se e desapensem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003996-0 - P.A.F.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Sentença:Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia.Face ao disposto na Súmula 309, STJ, a execução nº 2007.2098-7 abrange os débitos da presente.Assim, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. Custas pela lei.P.R.I.C.Com o trânsito, dê-se baixa, arquivem-se e desapensem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/com Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.004798-6 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.Q. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Portaria 01/2003: Coleta de material para exame de DNA agendada para o dia 26/08/2008, às 14:00h. As partes deverão comparecer, munidas de documento de identificação, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. Não é necessário manter jejum.À parte ré para regularizar sua representação processual, conforme decisão de fls. 44. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.052.007999-0 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X C.E.G.M.), B.L.G.M. Decisão:Trata-se de medida cautelar, a qual não pode se desvirtuar para ação de guarda, devendo seguir o seu rito, sob pena de se criar algo teratológico.Assim, considerando que o feito está devidamente instruído, indefiro as provas requeridas.Retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.005747-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X F.C.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.42. \"nº não localizado\" \r\n\r\nId: 542452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2007.052.007826-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Falta de amparo legal é a petição de fls. 507. Oficie-se ao J. Deprecado para que informe acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.052.007826-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Certifico e dou fé que foi redesignada a audiência para o dia 03/06/2008 ás 14:15 horas na Comarca de da Capital - Cartório da 32ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004130-5 (823) - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI ASSIS DUARTE BELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Decisão:1 Ante a manifestação do MP de fls. 462v, revogo, por ora, a decisão de fls. 432.2 Recolha-se mandado de prisão.3 I-se o réu acerca da sentença de pronúncia, no endereço de fls. 443. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004025-8 (0) - MANOEL PINTO DE ANDRADE Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.052.000169-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) À Defesa, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.010374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X IVANIL DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Decisão:1) Considerando o reiterado descumprimento da ordem judicial, expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação dos bens subtraídos, a ser cumprido na 118ª DP e/ou no ICCE.2) Digam as defesas se têm diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.052.003662-4 (4500) - MP X MARCOS JOSE VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 402/404 - Considerando a expedição da CES (fls. 265/267), como bem ressaltado pelo MP, o requerimento deve ser apreciado no Juízo da Execução. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.052.003837-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Fls. 248/249 - defiro. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.052.006546-4 - VALDINEI FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:1) Fls. 200 - Ao Ministério Público.2) Venha a defesa prévia do 3° acusado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, (por duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.005096-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Considerando que o condenado JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO não foi localizado no endereço constante nos autos, sendo certo ser sua obrigação mantê-lo sempre atualizado, o que demonstra que não pretende se submeter ao cumprimento da pena alternativa que lhe foi concedida por benefício legal, revogo a substituição da pena, na forma do § 4° do art. 44 do CP.Determino a expedição de mandado de prisão em desfavor de JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO, no qual deverá constar o regime da prisão e comunicando-se aos órgãos competentes. Providencie-se a execução da pena. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., E § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.052.002779-1 - MP X JOSÉ ARTUR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.052.003601-7 - MP, Assistente: KEFERSON COSTA MARIA REPRESENTADA P/ SUA MAE MARLI SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X LUIZ ANTONIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 Como já ressaltado a fls. 224, a multa será considerada dívida de valor, pelo que cabe ao interessado sua execução no Juízo competente.2 Expeça-se mandado de busca e apreensão da carteira de habilitação do réu. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.052.011351-5 - MARCELO FELIZARDO DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 542451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000362-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação de fls. 340/357, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000365-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.006.005818-6 - ARTHUR LUCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BRAVEL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem as Partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.006570-1 - ROSA EMILIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESPOLIO DE CLEITON JOÃO MEXIAS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 277 do CPP para o dia 02/07/2008, às 16:30 horas. Intime-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001698-9 - IONAARA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: HERALDO DE ALMEIDA GUIMARAES Despacho:Regularize-se a representação da herdeira Drielle Guimarães. \r\n\r\nProc. 2007.006.001369-5 - NILCEA BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: ARGENIVIA RODRIGUES BOTELHO Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002540-5 - EUCLIDES PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X Falecido: ALCIMAR PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 39/40 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003882-5 - MARIA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X Falecido: IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se quanto aos filhos deixados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.006.005789-3 - TEREZINHA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X Falecido: VIRGOLINO FRANCISCO RAMOS Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público.(item 3 de fls.24). \r\n\r\nProc. 2008.006.001668-6 - DAIANE GOMES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)), Falecido: APARECIDA MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.006.001873-7 - MARLENE ESTEVES MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X Falecido: VALDECI MAXIMIANO Despacho:Autue-se. Emende-se a inicial, informando-se a ocupação da Requerente. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Neste ponto, determino à Terceira Ré - BR Metals Fundições LTDA., que junte aos autos, em cinco dias, a cópia do \"Anexo 1 - Relação de Equipamentos\", referenciado no \"Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças\", de fls. 650/658. Defiro a produção de prova oral, consusbstanciada nos depoimentos pessoais dos Representantes Legais da Autora e das Três Rés, bem como das testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo legal. A AIJ será designada após a juntada aos autos do documento supramencionado, pela Terceira Ré, e respectiva vista às Partes, na forma do Art. 398, do CPC. A conveniência da produção da prova pericial, requerida pelas Partes, será oportunamente apreciada. Intimem-se. Venha, pela Terceira Ré, BR - Metals, o documento acima indicado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.006.000786-0 (2963) - Inventariante: VERA MARIA DA SILVEIRA LEMOS LUCIA MARIA DA SILVEIRA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X FRANCISCO ESTEVES DA SILVEIRA E OUTRO À inventariante sobre resposta do ofício à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.006.006741-7 - JANE MAURA LIMA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ESPÓLIO DE JOÃO NILO CAVALCANTI Despacho:Fls. 110/112 - Esclareça-se eis que não há apenso. \r\n\r\nProc. 2005.006.001240-6 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES RAPOSO ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) ESPÓLIO DE FERNANDO JORGE DE ARVELLOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002655-9 - JAIR FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X DORA FERREIRA SILVA Ao Invte sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.006.002912-5 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.003222-7 - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SONIA MARIA FERRAZ GUIMARAES Ao autor para recolher R$ 3,65 do ofício + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.000216-0 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IDELFONSO DA SILVA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000561-5 - ELOA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X INAH CORREA PORTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02.Defiro a inventariança em favor de ELÓA PORTO DOS SANTOS, independente de termo. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.001818-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDECI EDUARDO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.003787-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X GENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X OSNEI CARLOS PINHEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 28/45, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002140-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDIR DE SOUSA COSTA Comprove o alegado à fl. 48, indicando-se , ainda, o representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.006.004517-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PEIXOTO MAGALHAES A À para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.005325-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SIGHT ONE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.006.001563-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.003269-9 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001215-2 - PAULO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:\" ...Indefiro o pagamento de custas ao final, eis que, em regra, o pagamento de custas judiciais deve ser efetuado antes da prática de qualquer ato. ..... Ademais, em razão de sua profissão e do próprio valor do bem arrendado junta a ré, não me parece crível a afirmação de impossibilidade de pagamento das custas. Assim, indefiro o pagamento das custas ao final , intime-se o autor para pagamento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.006.000200-6 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Oficie-se ao D. Juízo deprecante. Intimem-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001308-0 - MARGARIDA DE CASSIA SPACEK EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 209/210 - Embora já encerrada a instrução, À Parte Ré, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.006895-1 - OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTAMIRO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.000815-6 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ELO MINERAÇÃO LTDA), SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Ao autor sobre carta precatória devolvida, negativa (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Processo regularmente instruido e maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001577-1 - ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/86, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001647-7 - LIGYA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001648-9 - LYGIA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001745-7 - EDUARDO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Complemente-se o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001756-1 - ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 44,verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.001765-2 - ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/91, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001767-6 - GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Mantenho a decisão de fl 111 por seus próprios fundamentos. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001778-0 - ELIZABETH FOURQUET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/62, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001784-6 - OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001821-8 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001824-3 - AGOSTINHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que efetive o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001831-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001852-8 - MARIA CLARA DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/153, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001855-3 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, volterm conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001856-5 - EDMIR DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo as apelações de fls. 60/63 e 64/75, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001860-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001865-6 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/112, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001873-5 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a estabilização subjetiva da lide, diga o demandado se concorda com a substituição pretendida no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001876-0 - JOSE FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SILVA (RJ-130184)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.006.001887-5 - ESPOLIO DE JACI CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X UNIBANCO S/A Despacho:Junte-se a declaração de imposto de renda do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.006.001892-9 - DINAH PASCOLI SWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/125, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001907-7 - SEBASTIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002052-3 - JORGE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002260-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X ESPÓLIO DE IZETTE ALVES BATISTA Diante do acréscimo ao valor do pedido , após a distribuição da inicial, certifique o Cartório se a taxa judiciária foi corretamente recolhida. Em caso positivo, cite-se (ao autor para complementar taxa judiciária em R$ 575,81 bem como fornecer cópia de fls. 104/105). \r\n\r\nProc. 2007.006.002297-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/106, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002814-5 - MARIA NAZARE DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002932-0 - ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139/190, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002996-4 - CATIA ELISA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À Parte Autora para regularização da peça processual de fls. 135/148. \r\n\r\nProc. 2007.006.003025-5 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA E BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Processo regularmente instruido e maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003217-3 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, razão pela qual indefiro, por ora , o requerido às fls. 190/191 . Ao apelado . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003280-0 - NIGEL PRAZERES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Defiro produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio como perito do Juízo o Sr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, cujo endereço é conhecido do Cartório, intimando-se o mesmo para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e estimar os seus honorários, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultado-se às Partes indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo legal. O laudo deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação da perícia, necessariamente após a juntada dos documentos requisitados ao Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003380-3 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/87, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.006219-0 - NEYDE MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/105, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.006477-0 - EMILSON FONSECA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X A O N CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.006.001659-5 - DANIEL NOBREGA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.001660-1 - SIMONE VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.001566-9 - JAQUELLYNE ROSA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Primeira Demandante. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001804-8 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.006.000148-4 - ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a composição noticiada, uma vez certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000811-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X SABEMI - SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça a parte autora se possui os documentos cuja juntada foi determinada na decisão de fl . 134 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.006.001480-8 - BARRA DO PIRAI COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/111, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Título de Crédito c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003616-4 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, como dispõe o § 5º do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002080-8 - DELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Promova a Parte Ré o regular andamento do feito, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.006.001024-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE REIS DE CARVALHO Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002997-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GEOVANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Converto a presente em ação de depósito, como requerido às fls 38/39, com fulcro no disposto no artigo 4º do Decreto -lei 911/69. As alegações do réu de que o veículo foi furtado e de que não adquiriu automóvel, poderão ser deduzidas na ação de depósito, que diante da ordinarização do procedimento com a resposta do réu, é a via adequada para tal discussão. Cite-se o demandado . Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002975-5 - JOAO BATISTA LORANDES, EMILCE GONÇALVES DIAS LORANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TAVARES DE MELLO (RJ-126285), Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 146/155 - Digam as Partes, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.006.001506-2 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Sem prejuízo do prosseguimento da execução, recebo os embargos. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000469-1 (6875) - PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há agravo interposto ao Eg. STJ. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.003395-5 - JOSIMAR CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Despacho:Recebo os embargos e determino a suspensão do prosseguimento da execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.006.004548-9 - JOÃO BOSCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.006.002178-4 (8169) - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X VERA BREVES RIMULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Fls 121/122 : defiro com a ressalva de que a penhora incide apenas na fração ideal do imóvel em questão (ao exeqüente para complementar custas para expedição de carta precatória - atualização - OJA R$ 6,01, Porte de Remessa e Retorno R$ 0,38, Atos dos Escrivães R$ 21,08, campo 30 - conta 2102-2 R$ 0,78, campo 45 R$ 0,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer cópias para instruir a mesma). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:fLS. 76 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.006.000071-0 (1229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 276 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.006.000141-8 (2660) - IRMAOS PORTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99361), Interessado: ADAIR BARBOSA), Interessado: CESAR BARBOSA, Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Venha, pelo Exequente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000903-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIZABETH M G CARNEIRO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001347-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X PEDRAO DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Despacho:Venham as cópias faltantes , mencionadas na certidão de fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.006.002426-7 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X M. L. M. B. CARDOSO MOVEIS Regularize a representação processual. Proceda-se à complementação das custas devidas (R$ 1,84 OJA +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ e R$ 16,91 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.006.003057-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTÔNIO CARLOS ELIAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003428-5 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MONICA JARDIM ROCHA Ao autor para fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.006.003555-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LARA FERREIRA NOGUEIRA DUTRA Ao Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora em virtude do local ser residência de Élcio da Silveira Dutra, pai da executada, onde esta reside de favor. \r\n\r\nProc. 2008.006.001488-4 - ESPOLIO DE LISETE BRANDAO STOHLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X ANTONIO RICCIARDONE NETO), Fiador: ALTAIR DE CARVALHO CEZAR Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000063-0 (1128) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:recebo a impugnação. Expeça-se MAnndado de Pagamento quanto ao valor incontroverso. Concedo efeito suspensivo à impugnação tendo em vista a relevância de seus fundamentos. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.002159-0 - ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BELMIRO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000069-2 (1800) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\".....Tal isenção , por óbvio não se estende a diligências que devam ser praticadas pelos auxiliares da justiça que não foram pagas com a distribuição da inicial. Tais diligências submetem-se a regra geral de que as despesas pela prática do ato devem ser antecipadas pela parte que requer a diligência . Assim, o exequente deve proceder ao recolhimento das custas para realização da diligência requerida.\" \r\n\r\nProc. 1998.006.000141-0 (3329) - MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CLINICA ANTONIO FRANCISCO - DAYCLINC (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Às partes sobre avaliação de fls. 337/338. \r\n\r\nProc. 1999.006.000279-8 (3925) - FABIO RODRIGUES REPRESENTAÇOES- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BIG BAG COMERCIO E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.006.000066-3 (7080) - LUCIMAR APARECIDA NEVES, TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, DINAMAR DA CONCEICAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR, ANTONIO EDUARDO NEVES, EDIMAR FRANSCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), ANGELA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Sistema BACEN-JUD, no sentido de que não há recursos depositados nas instituições financeiras, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.006.003235-6 (7858) - WALCIMAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2003.006.005273-4 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X P C C JUNQUEIRA), Fiador: PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA), Fiador: MARIZA LEIJOTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) \"Defiro o requerido à fl. 199. (Ao executado para retirada de guia) \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Decisão:Fls. 106 - Tendo em vista a proteção constitucional, indefiro a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Cumpra-se o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.006.001564-1 - ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Decisão:Ordem de bloqueio em anexo, incluindo os sócios-gerentes José Pinheiro e Maria Inês Pasquino, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da Executada, que ora decreto. Aguarde-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.006.001564-1 - ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Despacho:1)Dispenso conclusão formal;2)Tendo em vista os resultados negativos, em anexo, diga a Parte Exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.006.001954-6 (8204) - EXPRESSO JS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Fls. 64 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.001578-1 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X Habilitado: COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Ao Habilitante sobre fls. 124/126. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002529-6 - JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Fls. 20 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC.Em tempo: somente após o pagamento de todos os créditos, inclusive os quirografários, se houver recursos, serão contemplados os valores à correção monetária dos créditos trabalhistas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.004399-3 - GRAZIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar, sendo o silêncio interpretado como negativa \r\n\r\nProc. 2007.006.001121-2 - FATIMA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Suspendo o processo. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001128-5 - ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02.07.2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001747-2 - ALESSANDRA PIMENTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, informando-se a ocupação da Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.004497-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SINDPASSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não funciona no local) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002421-9 (7859) - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE MOURA (RJ-141275) Decisão:Recebo a apelação de fls. 361/367, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001092-1 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência conciliatória, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 25.06.2008 às 16:00 h. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 410 - Designo nova sessão para o dia 16.07.2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000142-6 (0413) - Inventariante: JOSEMAR DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) JOSEMAR DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Ao Inventariante sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.006.000326-7 - Inventariante: SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IVONE ANTUNES RIBEIRO Despacho:À Inventariante para que atenda ao requerido pelo Avaliador às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.006.005358-1 - Inventariante: APARECIDA DO NORTE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIPIO SAMPAIO FILHO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.006.001084-7 - CARMEM LUCI VILELA (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES LOTT (MG-084471)) X Falecido: OSWALDO FRANCISCO VILELA Ao requerente sobre avaliação de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.006.000157-7 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOÃO PERES DA SILVA À Inventariante para fornecer os títulos dos herdeiros (certidão de nascimento/casamento) e assinar o termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.000738-5 - SALETE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X VICENTE ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para ratificar as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.000770-1 - ALTINA TAVARES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X MARIA DO ROZARIO TAVARES Despacho:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito, no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003328-1 - EDWIRGE DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X FIRMINO BANDEIRA DE CAMPOS Despacho:Fls. 35/37 diga a Inventariante. Após, voltem conclusos para a apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000066-6 - ALDA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X Falecido: ADAIR BARBOSA Despacho:À Parte Requerente para providenciar os títulos dos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.002621-6 (8063) - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X EXPRESSO J. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 122 - Dê-se vistas, na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.001438-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SUELI GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Defiro o requerido à fl . 140. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003294-8 - MARCIO DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/104, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001955-7 - JOSE MARIA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002924-1 - ISABELLA CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.006.001525-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO, Procurador: ZULEICA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.006.000834-1 - SAMUEL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MAURO FRANCO DOS SANTOS Despacho:Designo a audiência conciliatória prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 04.06.2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002115-1 - SETEMBRINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito as questões preliminares de decadência e prescrição suscitadas pelos Réus, porquanto os débitos questionados persistem na conta do Autor, não havendo lapso decorrido apto a ensejar o reconhecimento das prejudiciais.. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da regularidade da contratação dos cartões de crédito pelo Demandante. Considerando o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, bem como a hipossuficiência técnica autoral em face dos Réus, inverto o ônus da prova. Defiro a produção de prova documental superveniente, consubstanciada na juntada do contrato de adesão devidamente firmado pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002319-6 - ANA MARIA DE ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso adesivo . Ao recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9 - DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.006.000162-2 - SILVIA LETICIA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X FRANKLIN BATISTA DE PAULA BARBOSA Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002222-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.002196-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CANDIDA DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.006.002266-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC JOSE GOMES Despacho:Tendo em vista o teor da Certidão de fl. 49, esclareça o apelante se sucedeu o autor originário. \r\n\r\nProc. 2007.006.002598-3 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERÍSSIMO SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Réu. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000028-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO SANTOS DE MELLO Defiro como requerido à fl. 23 (ao autor para diligenciar cumprimento de mandado). \r\n\r\nProc. 2008.006.001462-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBELINA ANDRELINA NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001138-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CARLOS ALMADA DA SILVA Despacho:Diga o Autor sobre a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001188-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO LOMBA CARIELLO Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/96, em seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, ante a não citação da parte ré. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002086-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA OLIVEIRA BATISTA AMARAL Despacho:Esclareça o demandante a petição de fls 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.006.003885-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAURO CESAR NOVAES CORREA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.004817-0 - TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325) Despacho:fLS. 82/83 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.006.000014-0 - JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA MELLO (RJ-098126)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.001681-7 - ERONIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/102, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002406-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Processo maduro para sentença. Publique-se.Aguarde-se por 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisional de Juros, correção monetária, comissao de permanencia, tarifas e multa \r\n\r\nProc. 2007.006.005171-4 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002770-1 (8546) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Diga a Exequente se tem algo mais a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000221-8 - DELVANIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAB - CLIN LABORATÓRIOS DR TUFIC GANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho:E. mandado de pagamento dos honorários do Peito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003429-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À Parte Autora sobre a guia de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.006.001569-2 - LEONEL DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X FERREIRA E ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Despacho:A taxa judiciária deverá ser recolhida de acordo com quantum pretendido na inicial , uma vez que a denunciação visa a garantir eventual prejuízo do demandado. Proceda-se ao recolhimento no prazo de trinta dias, sob pena de prosseguimento unicamente em relação ao denunciante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003767-3 - EZEQUIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.006.001588-8 - ALMIR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X RAFAEL LEANDRO F. DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para que seja informada a ocupação do Autor e o CEP dos endereços dos Réus. Sem prejuízo, venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Demandante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001407-7 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE MOURA (RJ-141275) Decisão:Recebo a apelação de fls. 269/273, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.001540-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE MOURA (RJ-141275) Decisão:Recebo a apelação de fls. 343/347, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.001541-0 - ADILSON MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 206/210, no duplo efeito. Ao Recorrido. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 215/221. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.006.001782-2 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 124 - Ao Banco Réu sobre o requerimento de exclusão no pólo ativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.006.001431-8 - MANOEL MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial, para inclusão da Esposa do Autor no pólo ativo, conforme a narrativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000065-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.006.003902-3 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-098356)) X SEBASTIAO CRUZ E OUTRO) Despacho:Defiro o requerido à fl 64. \r\n\r\nId: 542346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.006.000074-0 (9200/98) - MARIO LUIZ PAULINO, Habilitado: MARIA HELENA SOARES DA SILVA PAULINO, Habilitado: MARIANE DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIANA ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Intime-se o delegado de polícia de Valença para que informe o motivo da transferência. Sem prejuízo, informe o causídico o nome do suposto desafeto. \r\n\r\nProc. 2008.006.001994-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:...Intime-se da presente... \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 16:00 horas, para audiência de prova de acusação, oportunidade em que será ouvida a testemunha nº 02, arrolada na denúncia. Cobre-se a devolução da carta precatória de fl. 63.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.001037-2 - MP X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Ficou designado o dia 26/06/2008 às 14:30 a audiência para a inquirição da testemunha Hannah Felícia Rozenbaum na Comarca da Capital (37ª Vara Criminal) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.006.001092-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000191-9 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000099-4 - FIRMINO INACIO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, oportunidade em que o oficial de justiça deverá diligenciar acerca da existência ou não da casa de nº 235, da rua Antonio M. dos Santos, no bairro Boa Sorte. Diante da diligência ora determinada, inviável a realização da audiência, motivo pelo qual redesigno o ato para o dia 26/06/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl.48, assinalando prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1990.006.000137-3A (903/93) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049) Sentença:Por esse motivo, julgo extinta a presente exceção de suspeição, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.005566-3 - MARIA DO CARMO FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003123-5 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 542348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.001987-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X GELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a nota fiscal relativa à prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2008.006.002014-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ ELISIÁRIO DE SOUZA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002015-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ MARCELO DE ALMEIDA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002016-1 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JUCILEIDE DE SANTANA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002035-5 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X LAIZA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA BENTO E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002036-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARCIO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002074-4 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RICARDO VICENTE P. DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002075-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RODRIGO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002076-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RONNIE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002114-1 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X UBIRATAN MOREIRA DA SILVA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002115-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X VOLVO DINELLI Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002116-5 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X WILSON MANOEL DA SILVA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.006.001012-0 - JOÃO SIDNEY SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA Audiência de conciliação redesiignada para o dia 30/07/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001056-8 - DALMI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.856.000446-8 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X RAFAELA REZENDE PEREIRA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - FABRICIO MONZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SAMUEL MOREIRA CHAVES E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.856.000471-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X CENTRAL SPORT CLUBE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Tendo em vista a data da publicação no DO(fls.66) e a protocolização de fls.68 na parte final de expediente, quando seria recomendado fosse alertado o cartório sobre o requerimento, mantenho a Sentença de extinção de fls.67, mas isento a autora do pagamento das custas judiciais, por não ter dado causa ao fato que culminou na sua ausência na AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000596-2 - EDSON BALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/08, 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - REGINA CELIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) PAULO SERGIO ESTEVES E OUTRO \"Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na decisão embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001234-6 - WASHINGTON LUIZ SILVANO (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ADYR BATISTA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000096-7 - LOURDES DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000126-1 - ERNANI VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000135-2 - GERALDINA DE JESUS GAMA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 542349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006843-3 - PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X Testador: EROS SEBASTIAO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.001940-8 (26746) - MARLENE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Fl. 230 - Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando-se nulo o anteriormente expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.000440-0 -, Inventariante: MARIA CRISTINA DUTRA DAMASCENO X VINICIUS DAMASCENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1) Cumpra-se item 2 de fls. 219;2) Ao PGE;3) Após, retifique-se certidão cartorária (fls.182). \r\n\r\nProc. 2004.007.001739-3 - Inventariante: JAIR FERREIRA DOS SANTOS ZILDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X ANARACI DA SILVA SANTOS Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.007.005261-7 - Inventariante: AMARILDO CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SEBASTIÃO CUSTODIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha partilha amigável, diante da cumulação de inventários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.007.004440-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELY NABY ARBEX Decisão:1) É regular o contrato (fls. 12) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 13/15). Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida. expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º e 4º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.007.005701-9 - RICARDO ESTACIOMENTO E CORRETAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SAIDEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 211/212 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo E. STJ (Resp 954.859/RS.DJ 27.08.2007); 2) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 4) Indique-se bem para penhora; 5) Recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.001754-8 - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:1) Indefiro, po ora, levantamento de fls. 254. A quantia somente poderá ser levantada vindo a manifestação de quitação do exequente após o trancurso do prazo apar impugnação e/ou vindo concordancia expressa do executado, pois o depósito, até esta fase processual, representa a garantia do juízo.2) Fls. 272 - À executada sobre a diferença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000223-2 - HELENA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Fls. 168 - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 160);2) À executada sobre a diferença de fls, 161 verso. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003415-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 155 - Proceda-se à avaliação do bem de fls. 134. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.007.003415-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao autor para promover o recolhimento das custas bem como depositar na conta: 00390-6, agência 6105, Banco itau S/A em nome de Luis Paulo da Silva o valor de R$ 38,71. Atos dos Auxiliares do Juízo (1108-0) 154,82 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.006517-3 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) As partes em alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003008-2 - AGUIMA MARIA PANDELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Fls. 77 - Defiro desentramento de fls. 70/72, entregando ao patrono da autora, mediante recibo nos autos.2) Certifique-se se houve manifestação da parte autora sobre item 2 de fls. 65;3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013577-3 - JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de convenção e julgamento por juiz arbitral \r\n\r\nProc. 2006.007.020355-7 - LUIZ COSME CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIO SILA FERRAZ CHAVES, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao réu para manifestar sobre fl. 68. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.005466-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA BRANDAO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se fls. 92, segunda parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.000124-7 - ITALIA MAFALDA APARECIDA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ADEMIR ALVES DE MELO, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Fls. 241/242 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Defiro bloqueio \"on line\" do 2º executado; 3) Informe-se o correto nº do CPF do 1º executado. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.007.004632-3 (29485) - REINALDO SOARES, FATIMA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA), BARBARA DA SILVA JERÔNIMO), BRUNA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001500-3 (26711) - IMOBILIARIA SANTA FELICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) Reconsidero fls. 189, diante da nova redação do art. 736 do CPC;2) Certifique-se se houve manifestação das partes sobre segunda parte do item 2 de fls. 161. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.007.002108-3 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venham as custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.002112-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venham as custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003525-8 (24760) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IMOBILIARIA SANTA FELEICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 101/102. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.007.000697-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:1) Fls. 127 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC;2) Fls. 131 - Ao exeqüente para complementação das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.002320-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Ao autor, para recolhimento das custas, para expedição de mandado de penhora:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.007.006808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidões de fls. 41-v e 42-v. \r\n\r\nProc. 2007.007.006809-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidões de fls. 50v e 52v \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001742-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HALF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 181/190 - 1) Certifique-se a temepstividade do agravo retido; 2) Após, ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009848-0 - NESTLE WATERS-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Fls. 226 - Diante do alegado, redesigno AIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.2) Expeçam-se as precatórias requeridas;3) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.005429-0 - OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), ARILDO AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), ANA MARIA KLOTZ DE ALMEIDA NÓBREGA, Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)), LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X EROS SEBASTIÃO DE ALMEIDA Despacho:1- Fls. 88/89 - Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações; 2 - Fls. 95/96 - Anote-se no DRA a herdeira e seu patrono; 3 - Fls. 112/113 e 116/120 - Aos interessados; 4 - Certifique-se se houve manifestação da herdeira citada em fls. 93 verso; 5 - Fls. 114/115 - À avaliação. Expeçam-se mandado e precatorias, como requerido; 6 - Venham as CND's fiscais e do distribuidor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de obigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.005201-8 - AZTECA CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR para ser apreciado o pedido de JG;2) Considerando que a LIGHT autorizou que o pagamento do débito fosse realizado até o dia 21/05/2008 (fls. 35), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a LIGHT restabeleça o fornecimento do serviço, em 24 horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 50.000,00. A decisão será válida até o dia 21/05/2008, devendo a parte autora comprovar o pagamento integral do débito com a ré, sob pena de revogação da liminar;3) Emende-se a inicial para obrigação de fazer c/c com pedido de antecipação de tutela;4) Emende-se na forma do art. 276 do CPC. Int-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.000441-9 (29050) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X TRANSPORTADORA VIGORITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor ante o desarquivamento dos autos. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020496-3 - LILIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1)Fls.110/111 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação; 2) Ao réu para depósito, em 5 (cinco) dias; 3) Após, intime-se o perito para inícios dos trabalhos, conforme decisão de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.007.004999-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor, sobre fls. 80/81 e recolher custas, para expedição de oficio ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao réu para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 + Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 160,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 482,14 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.002282-6 - ARILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019) Despacho:Fls. 27/36 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005770-9 (29653) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELISANGELA APARECIDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:1) Fls. 150 - Esclareça a parte autora o que requer, eis que o presente feito encontra-se com sentença em fls. 123/125; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 123/125. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003782-1 (26923) - EVILACIO DE OLIVEIRA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X Confrontante: ROSA DE SOUZA BARONTO), Confrontante: ALZIRA LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atenda-se fls. 202, parte final.2) Fls. 209/210 - Aos requerentes sobre documentos. \r\n\r\nId: 542315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.010280-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JORGE SILVA PAULINO Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte dé, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002478-1 - OSEAS DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária (fl.19).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003284-4 - LUIZ OZÓRIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ABN AMRO - REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser) relativo ao saldo da caderneta de poupança, a ser apurado em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003667-9 - JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 1.336,71 (mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000495-4 - APARECIDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora nas despesas processuais e honorários de dez por cento, aplicando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50, no que pertine à autora. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao exequente, face o teor da certidão de Sr. OJA as fls. 185 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) A parte autora, face a certidão do sr. OJA as fls. 301. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 65/66: Ação ajuizada há mais de onze meses, prazo suficiente para a localização de testemunhas. Defiro, apenas, a dilação de prazo para dez dias, como estabelece o art. 407, caput, primeira parte, CPC, mesmo porque é necessário prazo hábil para intimação das testemunhas. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014393-9 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de R$ 545,76(quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) a título de reparação pelos danos materiais e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde da data da sentença, além das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001448-8 (21809) - Inventariante: VALTER LOPES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALTER LOPES PEREIRA JUNIOR E OUTROS) X WALTER LOPES PEREIRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.229/237 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Walter Lopes Pereira, falecido a 09/09/1995, figurando como inventariante Valter Lopes Pereira Junior, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.003208-2 - Inventariante: JUAREZ DE SOUZA LIMA ELY DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA/FALECIDA EM 24/05/2003 Despacho:Lavre-se a certidão cartorária. Cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.005029-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS A parte autora, face a certidão do Sr. OJA as fls. 61 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5 - THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.60, condenando o réu a fornecer os medicamentos necessários à saúde da autora, na forma dos receituários acostados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para tanto, podendo, se menos oneroso, fornecer medicamentos genéricos.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Honorários em cinco por cento sobre o valor da causa.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007880-5 - JASON SICUPIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de honorários em dz por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Sem custas (artigo 128, Lei 8.213/91).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 156: Discordância genérica à planilha da exeqüente. Depósito judicial realizado no valor originário, sem encargos legais determinados no título executivo judicial. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.004555-5 - ANA CLAUDIA BOTELHO PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827), Dr(a). LIDIANE MAURÍCIO DOS REIS (MG-107088), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Ao autor, face a juntada dos AR'S as fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2008.007.002163-0 - PADARIA S.M.R.ALVES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013386-7 - BERNARDO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002194-7 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 155/170: À parte ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nId: 542316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003394-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO ELIDIO DE SOUZA Fls. 51 - defiro, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes.(AO AUTOR) \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.007.004237-2 - L.P.DUQUE E COSTA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X RODRIGO DE ALMEIDA 1 - Complemente-se custas. 2 - Após, cite-se.(OFICIAL DE JUSTIÇA(cód.1107-2 - R$ 160,66 ; CAARJ(cód. 2001-6 - R$ 16,06 ; FUNDPERJ - R$ 8,03 ; FUNDPERJ - R$ 8,03) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.007.004400-9 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M.H.P.ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA 1. Complemente-se custas e taxa. 2. Após, cite-se a locatária por via postal. Intime-se ocupantes por OJA. Honorários em dez por cento para a purga da mora.(CITAÇÃO POSTAL (cód. 1110-6) - R$ 3,65 ; Taxa Judiciária(cód.2101-4) - R$ 3,31 ; Funperj - R$ 0,18 e Fundperj - R$ 0,18) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.004250-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 60: À exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005785-1 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005785-1 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a aprelação de fls. 90/95 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000404-6 - JOSE BENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X FENIX PARTIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO VIEIRA LEÃO (MG-027389) Despacho:Diga o réu se insite na produção das provas postuladas às fls. 50. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.004437-0 - BORGES E GONÇALVES COMERCIO DE COSMETIOS ARTESANATOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ALUMINIO ROYAL S/A Despacho:A concessão de JG à pessoa jurídica é medida excepcional. Comprove-se a hipossuficiência mediante a juntada de declaração do IR da empresa e dos sócios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005827-4 - VANIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SECRETARIO DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP.(AO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.506.001866-0 (5573) - DANILO COUTINHO CIANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Recebo o requerimento de fls. 382/383 como pedido de habilitação em sucessão processual. Digam réu e o MP. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.004364-9 - ELIZANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002571-7 - JOAQUIM FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.014285-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO FONSECA DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.004380-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO Complemente-se a taxa.(taxa judiciária (cód.2101-4) - R$ 3,52 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004114-6 - JOAO MARCOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se fls. 14, primeiro parágrafo.(Comprove o autor a necessidade a assitencia judiciária gratuita através de cópia de suas três declarações de IR.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.013391-0 - JAIR BOCARD DOS SANTOS, MARIA NEIDE SALDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X JOSE MARIA MAGALHAES) Venha o complemento do preparo, como indicado na certidão de fls. 29, no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. (Ao autor) \r\n\r\nId: 542321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000384-1 (5433) - DANIEL MALAQUIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ANTÔNIO ALVES ARAUJO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1993.007.000422-5 (5298) - JENIFER NATACHE DOS SANTOS MORAES MEDICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X WALTER CESAR MEDICE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.007.002223-9 (12847) - A.G.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.L.L.V. Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.007.000045-0 - SUELLEN ANDRADE DE DEUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X JOSE REINALDO DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.007.001707-3 - GABRIELA DIAS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X EDMILSON EMILIANO Despacho:1) MANTENHO J.G; 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007741-2 - ARIEL ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARILIA PRADO LIMA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/74 \r\n\r\nProc. 2007.007.005510-8 - GIULIANA MARA CESARIO CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ADEMILSON SANTOS CONSTANT Despacho:FL. 54 - JUNTE-SE O COMPETENTE TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO). COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006700-7 - TAINA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO Despacho:MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.007.000001-8 - AUGUSTO JARDIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FOLHO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 650% (seiscentos e cinquenta por cento) do salário mínimo nacianal vigente, a ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido,mediante recibo ou depósito em conta-corrente em nome da genitora do menor. 2) Na hipótese do requerido trabalhar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do devedor, incidindo sobre férias, 13 salários, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego,aviso prévio comissões,gratificações,prêmios e demais verbas de caráter salarial,remuneratório,resilitório e rescisório,ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios,exclusivamente. 3) No mais,designo ACIJ para o dia 09/07/08 às 13:30hs. Cite-se a intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004172-0 - MICAEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X JOAQUIM RENATO PEREIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, FORNECENDO O ENDEREÇO DO RÉU, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 282, II, DO CPC; 3) VENHAM OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO RÉU, A FIM DE SE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, BEM COMO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.004327-3 - MARIA EDUARDA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARLOS EDUARDO SOUZA ALMEIDA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE ADEQUADO VALOR À CAUSA; 3) VENHAM AS NECESSIDADES/GASTOS MÉDIOS MENSAIS DA AUTORA, A FIM DE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. . \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006473-0 - MATHEUS OSORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X RICHARDYSON BORGES MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:1) FL. 44- MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS; 2) CERTIFIQUE, AINDA, O CARTÓRIO, SE A PATRONA DA PARTE AUTORA APRESENTOU O SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DETERMINADO À FL. 38. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000424-3 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X AILTON BARNABE DA SILVA À PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004396-9 - MARCELANE SILVA NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 47 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo.Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.007.002166-6 - VITOR HUGO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 16 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006279-4 - CESAR ADRIANO DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X RENATA APARECIDA FERREIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AFIRME-SE, EM CARTÓRIO, A AUSÊNCIA DA RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.000225-8 - INGRID YARA LEAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA BRANDAO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AUTORA.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução C/C Meação ou Partilha \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:1) Defiro JG à parte ré; 2) Indefiro o pedido de \"antecipação de tutela\" pleiteado pela parte ré, em sua contestação, por absoluta falta de amparo legal e total inadequação da via eleita; 3) No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003350-9 - SEBASTIÃO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004128-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X RENILSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A I. CURADORIA ESPECIAL ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 81. \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.006348-8 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MICHELE DE SOUZA ARAUJO FERNANDES Despacho:Não há necessidade de manifestação da parte autora quanto à contestação apresentada pela ré, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 326 e 327, do CPC. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.010896-4 - LUIS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X PATRICIA APARECIDA FERREIRA LIMA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.003029-5 (11989) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.007.005121-9 - A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) De cisão:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE OS VALORES VÊM SENDO CORRETAMENTE DESCONTADOS E, NO MAIS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:FLS. 141 E 145 - À PARTE EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:DIANTE DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 197 E DOS CÁLCULOS DE FLS. 198/199, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/6/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.007.000325-5 (4836) - LIGIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DIANTE DO ESCLARECIMENTO PRESTADO À FL. 47, NADA HÁ A PROVER NOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE A POSTULAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS MENCIONADOS DEVERÁ SE DAR JUNTO AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE TRAMITOU O REFERIDO FEITO, SENDO CERTO QUE, POSTERIORMENTE, DEVERÁ SER O MESMO REDISTRIBUÍDO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA, EM RAZÃO DA MATÉRIA. INTIME-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.007.007835-7 - E.F.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.007.002429-6 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X CHRISTIAN DA SILVA CUNHA Sentença:É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005303-0 - RAFAEL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ANDRE SELVATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008696-6 - MARIA EDUARDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Por todo o exposto, com fundamento no art. 5°, LXVII, da Constituição Federal e § 1° do art. 733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado MARCO AURELIO DOS SANTOS, filho de Lourenço Ribeiro dos Santos e de Maria Jose de Jesus Santos, pelo prazo de 30(trinta) dias ou até que o débito seja integralmente pago, em razão do débito constante de fls.71/72 e de todos os demais que se venceram no curso da demanda, devendo o mandado ser cumprido com auxílio de força policial, se necessário, e com as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito, bem como a qualificação completa do executado e ofício à Polinter \r\n\r\nProc. 2008.007.004246-3 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, CERTIFICANDO-SE; 3) VENHA A PROVA DE DOMICILIO DA RL DOS EXEQUENTES NA COMARCA DE BARRA MANSA, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ; 4) VENHA AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, EIS QUE A CÓPIA ACOSTADA À FL. 16, REFERE-SE A ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002614-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.001253-7 - ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X JONATAN RIBEIRO GOMES Despacho:1) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM \"3\" DA DECISÃO DE FL. 22, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, À FL. 24, EIS QUE NÃO SE COADUNA, S.M.J., COM OS VALORES DESCONTADOS NOS RENDIMENTOS DO DEMANDANTE, À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS. 15/16, RESTANDO CERTO, ADEMAIS, QUE O VALOR A SER ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE CORRESPONDER A 12 (DOZE) VEZES O VALOR QUE SE QUER EXONERAR. \r\n\r\nProc. 2008.007.001816-3 - LEUZA APARECIDA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JEFERSON PENA BARBOSA Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: O pedido merece julgamento no estado em que se encontra, a teor do disposto no art. 330, II do CPC. O réu, apesar de devidamente citado, quedou-se inerte, razão pela qual decreto, nesta oportunidade, a revelia do mesmo. Assim, levando-se em consideração que já atingiu sua maioridade civil, conforme certidão de fl. 09, os efeitos da revelia se impõem. Ainda que assim não fosse, o réu não compareceu em Juízo para comprovar suas necessidades a dar ensejo a continuidade do pensionamento, ainda que extinto o poder familiar pela maioridade civil, considerando que o advento desta não pressupõe automática exoneração. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e exonero a requerente do pensionamento de seu filho, ora requerido. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador, constante à fl. 03, para o cancelamento dos descontos. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de resistência. Publicados, registrados e intimados os presentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS. Eu, ______, Renan dos Santos Collistet, secretário de gabinete, mat. 01/22.722, digitei. \r\n\r\nProc. 2008.007.002515-5 - BENILTON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X THAIS QUEIROZ DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ____:____ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1B - LENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1A - LENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003991-5 - REGINA CELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MILEIDE DSILVA DE SOUZA Despacho:FL. 52 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS, CONFORME PUGNADO. EM HAVENDO A JUNTADA DA CERTIDÃO COM A DEVIDA INSCRIÇÃO DA SENTENÇA JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN, DESDE JÁ DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000482-6 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X HELANA MENEZES DE MAGALHAES Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, PARA CIÊNCIA E PARA QUE SE PRONUNCIE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA X MARIA LUIZA DE SOUZA BARUD (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) À PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Decisão:1) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REQUERIDO PELA INVENTARIANTE À FL. 206, EIS QUE AS PROVIDÊNCIAS PARA A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO COMPETEM À MESMA; 2) CUMPRA A INVENTARIANTE, AINDA, INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 202, PROCEDENDO A COMPETENTE APURAÇÃO DE HAVERES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PERTENCENTE AO CASAL; 3) POR FIM, DIANTE DOS GANHOS DO REQUERIDO (FLS. 250/255), INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.007837-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X H.J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:FL. 83 - FORMULE A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO QUE ENTENDER CABÍVEL, UMA VEZ QUE NA MENCIONADA PETIÇÃO SOMENTE FOI INFORMADO O ENDEREÇO DO IRMÃO DO DE CUJUS, NÃO HAVENDO QUALQUER POSTULAÇÃO A SER PROVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.007.005700-0 - THIAGO DINEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIR TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013951-1 - YASMIN CAJAZEIRA BRUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAROLINA VITORIA ROGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002266-8 - LIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MOISES CAROLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003388-7 - ANA BEATRIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X CARLOS LEONARDO CASTRO ALVES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 139; 2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FL. 138, EIS QUE O VALOR A SER ATRIBUÍDO À PRESENTE DEMANDA DEVE SER AQUELE PREVISTO NO ART. 259, VI, DO CPC, OU SEJA, 12 VEZES O VALOR QUE SE PLEITEIA À TÍTULO DE ALIMENTOS, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO (ATUAL SITUAÇÃO DO RÉU). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.003722-5 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 162 - Oficie-se informando o atual andamento do presente feito.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.003398-0 - NILVA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A RESPOSTA DE FLS. 20/22, EIS QUE NÃO SUBSCRITA PELA PATRONA DO RÉU; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA MESMA; 3) POR FIM, CUMPRIDO O SUPRA DETERMINADO, DÊ-SE VISTAS AO MP, DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 18, DA MANIFESTAÇÃO AUTORAL DE FL. 19 E DO TEOR DA RESPOSTA DE FLS. 20/22, BEM COMO POR SE TRATAR A PRESENTE DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA SATISFATIVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.002779-0 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:I- Atenda-se ao pugnado pelo MP, à fl. 121; II- Oficie-se à empregadora mencionada à fl. 122, para proceder aos descontos definitivos, na forma acordada às fls. 02/04 e homologada à fl. 17. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.009815-6 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O CONSTANTE À FL. 28 TRATA-SE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. EM CASO POSITIVO, DESDE JÁ, DETERMINO A POSTERIOR ABERTURA DE VISTA AO MP, PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013561-0 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X BRUNO FARIA DE AZEVEDO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000108-2 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 520, II, DO CPC, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 537/540, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2) À PARTE APELADA, PARA AS CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP; 4) POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.007.003174-0 - LUIS FELIPE CIANNI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 29; 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ____:____ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP; 3) SEM PREJUÍZO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 31, OFICIE-SE À 2ª VFIJI DESTA COMARCA, SOLICITANDO SEJA ESTE JUÍZO INFORMADO EM QUAL DATA FOI PROFERIDO EVENTUAL DESPACHO LIMINAR POSITIVO NOS AUTOS DE N.º 2008.007.003200-7, EM TRÂMITE PERANTE ÀQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.007.004204-9 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MATEUS FERREIRA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA DE PERCENTUAIS CONSTANTES NOS ITENS \"1\" E \"5\" DA EXORDIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006110-2 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AS PARTES SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2008.007.004184-7 - JOAO GABRIEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JOAO BATISTA RAMOS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE ADEQUADO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.017852-9 - E.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1) DIANTE DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 89 E DO CONSTANTE ÀS FLS. 95 E 96, ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTANTE À FL. 70; 2) NO MAIS, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 22/23 E DO OFÍCIO DE FL. 90. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007987-1 - ROBERTO ADRIANE BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:RESTANDO CERTO QUE PARA O DEVIDO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL FAZ-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE, JUNTEM OS REQUERENTES A CERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTE AVERBADA. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006171-6 - EDIMILSON DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA PROLATADA À FL. 26 JÁ TRANSITOU EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO; 2) NO MAIS, ESCLAREÇA-SE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 33, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.012831-8 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:...Deixo de designar a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando o silêncio da parte ré e a discordância da parte autora.Não há preliminares a decidir.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual.Isto posto, defiro a produção da prova testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às ____:____horas. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas, com exceção da arrolada à fl. 40, que comparecerá independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 542318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.007.004474-3 - J.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.007468-0 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), C.R.M.D. Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 14:40 horas para a realização de audiência na forma do art. 166, parágrafo único do ECA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.506.003644-2 (2323) - LUCAS SILVA ANDRADE REP. MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... III- Intime-se o alimentante a fornecer cópia do TRCT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.005158-1 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X E.D.B. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004863-1 - MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a nova informação acostada às fls. 130/131, digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, e o MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.008396-5 - (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X GIULIANO AMENDOLA SRPA ROXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), GIULIA ALMEIDA AMENDOLA SERPA DE SOUZA - MENOR IMPÚBERE (Despacho O.S. 01/2004) - Às partes, no prazo de 05(cinco ) dias, conforme despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.007.004525-5 - M.R.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X M.O. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46 com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. ... Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça que ora defiro às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.004775-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004943-1 - M.C.S.D. X R.C.D., P.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora sobre fls 31 verso\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002848-0 - SAMARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOAO BATISTA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, informando os ganhos aproximados do réu, inclusive para fins de apreciação quanto ao correto valor atribuído a causa, bem como. Sem prejuízo, venha, ainda, comprovante de rendimentos e/ou comprovante de isento junto à Receita Federal, se for o caso, para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.007.002960-4 - GABRIELA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CRISTIANO DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento), devendo incidir sobre os seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.003086-2 - MARIA EDUARDA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. à parte autora. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento), na proporção de 10% para cada filho, devendo incidir sobre os seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), na proporção de 15% para cada filho, do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.003088-6 - ELIELTON VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADAO MENDES MOREIRA Despacho:Intime-se a parte au tora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, informando os ganhos aproximados do réu, inclusive para fins de apreciação quanto ao correto valor atribuído a causa, bem como informe o endereço do empregador do réu, visando a expedição de eventual ofício. Sem prejuízo, venha, ainda, comprovante de rendimentos e/ou comprovante de isento junto à Receita Federal, se for o caso, para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.007.003185-4 - SIRLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X CRISTIANO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, informando os ganhos aproximados do réu, inclusive para fins de apreciação quanto ao correto valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003381-4 - MATHEUS DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ROBERTO CARLOS AVELINO Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha o requerimento de alimentos provisórios também para a hipótese de ausência de vínculo empregatício., especificando o percentual pretendido sobre o valor do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003557-4 - JOHNATAN ALVES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROGERIO SOUZA DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 11, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/06/2008, às13:45 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.007.000480-7 - C.J. X I.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Diante do teor de fl. 81, bem como do parecer ministerial de fl. 82, determino a desconstituição da penhora realizada à fl. 59. Expeça-se mandado de Desconstituição de Penhora. Sem prejuízo, expeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013309-0 - FERNANDO PAULO ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) À parte autora para retirada do mandado de inscrição/averbação em cartorio. \r\n\r\nProc. 2008.007.003310-3 - PAULO HENRIQUE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha cópia do acordo mencionado na sentença de fl. 11, a fim de se verificarem as cláusulas estabelecidas quando da separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006159-3 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho O.S.01/2004). À parte autora para retirada do mandado de averbação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004029-4 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X R.C.S.A. (Despacho O.S.01/2004). À parte autora para retirada do mandado de averbação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.007.003473-9 - JOSE APARECIDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X LEONICE FREITAS DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 14:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003484-3 - DANIELA MENEGUIN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLAUDIO ALEXANDRE DE FREITAS MEDELLES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/07/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013721-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X JULIO CESAR DA SILVA ... Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 e converto em divórcio a separação de MIRIAM GOMES DA SILVA e JULIO CESAR DA SILVA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Retifique-se na D.R.A o nomem iuris. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.002738-0 - JUSSARA DA COSTA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANTONIO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fl.58: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.020686-8 - DENISE FONSECA DA SILVA FLORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora para retirada do mandado de inscrição em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002891-9 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.C. Sentença:Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21/22 e 32 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de DONIRA CLEMENTINO DE CARVALHO e JOÃO CLEMENTINO DE CARVALHO. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Divórcio Consensual, bem como retifique-se o nome da requerente diante da certidão de fl 08. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a Gratuidade de Justiça deferida à 1ª requerente (fl. 17) e ao 2º requerente, nesta oportunidade, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.012849-5 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X D.C.V. À parte autora para retirada do mandado de inscrição/averbação em cartorio. \r\n\r\nProc. 2008.007.003351-6 - SILVANA ARANTES DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que fixou a guarda, visitação e os alimentos em favor da filha do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.003169-0 - M.Z.J. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X D.S.P. Despacho:À parte autora e à Curadora Especial acerca das respostas aos ofícios expedidos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008086-1 - SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE RIBEIRO (RJ-076033) \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora para retirada do mandado de inscrição em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006357-9 - E.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C. Despacho:Fls. 27/38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.002827-2 - ARISTIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARILIA GONCALVES FIRMINO SILVA Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo de alimentos mencionado à fl. 03, bem como da sentença que o homologou. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.004700-0 - M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:I- Aguarde-se o transito em julgado da sentença proferida nos Embargos do Devedor em apenso. Preclusas as vias impugnativas naqueles autos, digam os exequentes se desejam a realização de audiência especial para composição do débito, conforme requerido pelo executado à fl. 170, apresentando planilha atualizada consoante a sentença proferida no referido feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.026565-0 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X S.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Ante o informado à fl. 202. aguarde-se o julgamento do AI. (Foi atribuído efeito suspensivo ao AI interposto) \r\n\r\nProc. 2008.007.000417-6 - GABRIEL LOBATO DUARTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X EVERSON DUARTE BRAGA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, porquanto fora das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, sendo certo que o embargante pretende, na verdade, a reforma da sentença de fls. 08/09, providência jurisdicional incabível nessa via. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003006-0 - VITORIA LACERDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X JOAO BATISTA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos cópia assinada da assentada de fls.12/13 e, ainda, adequando-se a planilha constante da peça inaugural à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.003123-4 - CARLOS NEY ORTUZAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SANDRA SOFIA ORTUZAR Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento dos menores e, ainda, adequando-se a planilha constante da peça inaugural à Súmula 309 do STJ. Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos do requerente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, para fins de apreciação do requerimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.007.003283-4 - ANNA JULIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO EMANUEL DA SILVA Despacho:Fl. 04: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003571-9 - IAGO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (SP-074666)) X JEFERSON DIAS DE PAULA Decisão:Tendo em vista que a ação de alimentos tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se depreende de fls. 12, declino da competência em favor do referido Juízo. Redistriuam-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004174-4 - GABRIELE BATISTA PERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X EDSON HENRIQUE PERRIN Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha o título executivo de fls. 10/11 devidamente subscrito pelas partes. III- Venha a planilha atualizada de débito consoante o disposto na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 49, cujos argumentos adoto como razões de decidir, e indefiro o requerido às fls. 41 e 49. Pelo exposto, diga a parte exequente se o acordo de fl. 28, homologado à fl. 29v foi integralmente cumprido pelo executado. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003675-0 - LARA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X WASHINGTON DOMINGOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:...ISTO POSTO, pelas razões acima, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora, devendo, contudo, ser observada a J.G. que ora defiro à mesma. P.R.I., com ciência pessoal ao órgão do Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001504-9 - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X A.C.S.F. Ao autor para que informe se tem outras provas a produzir, conforme despacho de fls.138. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.007.001332-3 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002254-0 - MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARCELO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, dando por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC, e, ato contínuo, outorgo ao réu Marcelo da Silva César, já qualificado, a guarda definitiva do menor Marcos Vinícius Muniz da Silva César, também qualificado, sem prejuízo de sua eventual revogação a qualquer tempo, se necessário for. Transitada em julgado, lavre-se o termo e intime-se a autora para que entregue o menor ao réu em 48 (quarenta e oito) horas, na residência deste ou em outro lugar previamente acordado entre as partes, sob pena de expedição de MBA da criança.Condeno a autora nas custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. P.R.I., com ciência pessoal ao órgão do Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.001912-4 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X W.C.D. (Despacho O.S.01/2004). À parte autora para retirada do termo de guarda e responsabilidade em cartório. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, De Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.003324-3 - NICOLAS MAFRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do 2º requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha a inicial subscrita pelos requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.003305-0 - EVELLIN PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do 2º requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2D - ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Recebo a presente impugnação. Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.009828-4 - ROSEMEIRE DA CONCEICAO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO OSORIO LEVANTINO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente Rosemeire da Conceição Levantino para o exercício da curatela em favor de João Osório Levantino, devendo prestar compromisso e especializar em hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Lavre-se o termo, expeça-se o competente mandado e publique-se pela imprensa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 192/193: Defiro o prazo de 15 dias para que a inventariante apresente prova das dívidas que recaem sobre os bens a inventariar ou os indique detalhada e discriminadamente, conforme determinado no despacho de fl. 159/159v \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.007.004163-4 - A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X V.N. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Intime-se o advogado do réu para que justifique nos autos, em 05 (cinco) dias, sua ausência à presente audiência, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.006188-9 (6029) - U.V.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/06/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.008016-9 - C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.T.R. Sentença:...Isto posto, tendo em vista o resultado do exame de DNA que concluiu estar o autor CARLOS JOSE DA ROCHA ALMEIDA excluído da paternidade de CAMILLA TEIXEIRA DOS REIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.006436-0 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Diante do constante no ítem 3 de fls.46/47, defiro o requerido à fl. 70 e concedo novo prazo para manifestação do requerente acerca da decisão de fls. 67/68, o qual se iniciará a partir da publicação do presente despacho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001877-6 - J.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho:Não obstante a cota ministerial de fls.238, nada a prover, eis que esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau com a prolação da sentença de fls.224/231. Transitado em julgado o referido decisum, o que o cartório certificará, aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001370-0 - CLAUDIOBERG POLICARPO HIPOLITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CLAUDIO POLICARPO HIPOLITO Decisão:Defiro a emenda à inicial (fl. 17). Retifique-se na D.R.A.Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.015381-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DANIEL DE CARVALHO MARTINS), RAISSA CAMILY BARROS MENDONÇA Despacho:Visando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 02/07/2008 às 13:40h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002944-6 - AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PAULO CESAR CERQUEIRA LIMA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareça o interesse na presente demanda, bem como o alegado no ítem II de fl. 03, ante a paternidade declarada na certidão de nascimento da menor acostada à fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.007.002972-0 - MARCOS VINICIUS SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JULIANO XAVIER DOS SANTOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte requerente. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.003089-8 - NATALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRO Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.003322-0 - EMANUELLE VICTORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REMILSON Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de constar o nome completo do réu, consoante o disposto no art. 282, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.003328-9 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X C.L.A. (Despacho. O.S.01/2004) - À parte autora; \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.003095-3 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDUARDA DE PAULA RODRIGUES Decisão:I- Defiro JG. II- Retifique-se na DRA o nome da ação a fim de incluir a retificação de registro civil. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003426-0 - RICARDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIS FELIPE FARIA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.007.000585-5 - VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ERICA DA ROCHA MENDES MORAIS Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I., com ciência pessoal ao MP. Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.007.007480-0 - GILDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X HELIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013817-8 - DEISE LUCI DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JANSEN DE SOUZA VIANA Decisão:Defiro a emenda de fl. 23. Designo o dia 04/07/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000480-2 - CELESTE MARIA LEONE ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002964-1 - CARLOS HENRIQUE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X THIAGO HENRIQUE MAXIMO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, retificando-se o valor da causa que deverá ter por base os rendimentos atuais do autor, eis que os demonstrativos acostados às fls.10 referem-se a janeiro/fevereiro de 2007. Sem prejuízo, venha, ainda, cópia da certidão de nascimento do menor, ora réu. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª rés não foram devidamente citadas, tendo havido tão-somente, a citação da 2ª ré. Assim, visando evitar eventual alegação de nulidade e diante do teor das certidões exaradas às fls. 54v e 63v, informe a parte autora o atual endereço dos réus, esclarecendo, inclusive, se a ré Dilsiani reside no mesmo endereço dos demais irmãos. Com a informação, voltem para designação de audiência e posterior citação dos réus. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.026564-9 - C.H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Ao 2º requerente para retirada do mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002991-2 - S.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora para retirada do mandado de inscrição em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004842-6 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) (Despacho O.S.01/2004). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005180-2 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora para retirada do mandado de inscrição em cartório\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001297-5 - EDYE LYNCOLN GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.007818-0 - LUZIA DO CARMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE MARTINS COSTA \"OS.01/2004\" -\"A parte Autora para retirada do mandado de inscrição em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002544-0 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X S.A.F.L. Despacho:Diante da manifestação de fl. 42, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 20/06/2008, às 14:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003904-8 - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X E.R.M.M. Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, V, do CPC, em razão da litispendência que ora reconheço existir em desfavor da presente ação, se considerada em relação à que deu ensejo ao feito de n.º 2007.007.005267-3. Custas pelo autor. P.R.I., com ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006653-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.L.C.S. Despacho:Diante da manifestação de fl. 38, diga a parte autora se deseja a realização de audiência na forma do disposto no art. 331 do CPC. Após, voltem para designação de audiência e/ou decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.007.003443-0 - EDUARDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X CLAUDIA SPINDOLA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/06/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.003516-1 - IVANETE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VANDERVAL LEMOS DAS CHAGAS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/06/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro as provas orais requeridas pelas partes e pelo Ministério Público (depoimentos pessoais e de testemunhas), sendo que, quanto às testemunhas da parte autora, deve-se observar que estas já foram arroladas às fls. 55. 2. Quanto à prova documental, defiro-a apenas quanto aos documentos supervenientes, devendo as partes juntar aos autos, em 10 (dez) dias, os que tiverem. 3. Quanto à prova pericial contábil requerida pela parte ré, indefiro-a porque impertinente ao deslinde da questão. 4. Quanto à prova pericial de engenharia requerida pela parte ré, indefiro-a porque desnecessária, pois determino, neste momento, sejam avaliados pelo Avaliador Judicial os bens imóveis a serem partilhados. Intime-se o réu para o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 5. Com relação à fita VHS que a parte autora noticia ter em seu poder, vejo que não se trata de prova nova. Ao contrário, a autora, na inicial, admitiu saber de sua existência e conteúdo. \r\n\r\nId: 542323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 121, §2º, II e IV, na forma do art. 73 e 70 do CP \r\n\r\nProc. 1998.506.005893-1 (16281) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Fica a Douta Patrono intimada para apresentar Contra-Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inc. II, combinado com art. 14, inc. II, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001008-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DECIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) Decisão:Ex positis, INDEFIRO o requerimento defensivo, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP e art. 5º, inciso LV, da CF/88, a contrário sensu.Designo Prova de Acusação para o dia 03/06/2008, às 14h40min. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.007.004114-8 - MP X MARCIO JOSE ARAUJO E OUTROS Decisão:Pelo exposto, REVOGO A PRISÃO TEMPORÁRIA DOS INDICIADOS MÁRCIO JOSÉ ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR DA SILVA BRANDÃO e CRISTIANO BARBOSA BONIFÁCIO, determinando que se expeça imediatamente alvará de soltura, colocando-os em liberdade se por outro motivo não estiverem presos. Quanto ao indiciado ALEXANDRO PALMEIRA, MANTENHO SUA CUSTÓDIA PROVISÓRIA vez que inalterados os motivos que a ensejaram, na forma da decisão de fls. 83/85. \r\n\r\nId: 542317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 15 da Lei 10.826/03 n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.010323-1 - JP X ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E) Despacho:I- Reitere-se o ofício de fl. 82, requisitando-se resposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência; II- Esclareça a defesa técnica do acusado o teor de fl. 112, uma vez que, quando da realização do Sumário de Acusação de fl. 107, aduziu não possuir prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.011921-0 - MP X LEANDERSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/06/08, às 15:00 horas.Intimem-se.Publique-se.Dê-se ciência ao MP. Intime-se o acusado, com a advertência que o seu não comparecimento implicará na revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.007.004459-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Considerando a manifestação do MP, redesigno a presente audiência para o dia 04/06/08, às 13:00. 2-) Intime-se o querelante. 3-) Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.007.002157-3 - MP X HUMBERTO GUYMELL FERNANDES STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) NOTA DA SERVENTIA: A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO HUMBERTO DEVERÁ, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A NECESIDADE DE AUSÊNCIA REFERIDA ÀS FLS. 77/78 DOCUMENTALMENTE, JUSTIFICANDO A EXISTÊNCIA E MATRÍCULA DO RÉU NO CURSO INFORMADO. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 1999.007.002336-1 (3997) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu GERSON DOS SANTOS da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Sem custas. Anote-se e comunique-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.007.004115-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAILTON DE CARVALHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) NOTA DA SERVENTIA: O ACUSADO DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO APRESENTANDO CPF, RG, CONTA CORRENTE E AGÊNCIA BANCÁRIA PARA A RESTITUIÇÃO DA FIANÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.000117-5 - JP X PAULO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 29/05/2008, às 15 horas, para ciência de sentença do acusado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004813-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) NOTA DA SERVENTIA: FICA O ACUSADO INTIMADO A CUMPRIR, DE IMEDIATO, A SUA CONDENAÇÃO SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nId: 542343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.007238-1 - FERNANDO BATISTA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Curadoria a fls. 90, último parágrafo. Após, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015922-8 (14341) - MANOEL MESSIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado se encontra em designação cumulativa com a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, com várias audiências de Adolescentes Infratores para a mesma data, retire-se o feito de pauta, redesignando-se a audiência para o dia 12/06/08 às 13:20hs. Intimada as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003193-9 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009606-5 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls 50 para localização da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.008.007919-7 - CÉLIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X FLÁVIO CAMPOS STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS A carta precatória não veio acompanhada da cópia da GRERJ ou do despacho que deferiu a JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.000609-7 (18463) - MARIANE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre a cota do M.P \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.002287-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003655-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS VERGILIO Certifico que em razão da portaria 01/2007 deste juízo foi proferido o seguinte despacho de rotina: \" Defiro, mediante o recolhimento das custas\". \r\n\r\nProc. 2007.008.008497-0 - NELIA COUTO COMOTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X PAULO SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.012062-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001944-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Portaria 01/07: Sr advogado autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.008.007540-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X MARCELO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas para nova diligência de busca e apreensão, citação e intimação, conforme requerido à fl.58, tendo em vista que a diligência, cujas custas já haviam sido pagas, foi realizada às fls.35-36, resultando negativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.011578-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇAO E REFORMAS-ME Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.007167-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ACQUALUNG COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS A carta precatória não veio acompanhada de fax-símile da GRERJ ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.008.008111-8 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: As custas de fls. 04 referem-se a intimação que foi cumprida conforme mandado e certidão de fls. 11/12. Sendo assim, falta comprovar recolhimento para o cumprimento da presente deprecata. Tambem não veio acompanhada da cópia do bem a ser penhorado. As petições de fls. 16 e 17 vieram em fax-símile. \r\n\r\nProc. 2008.008.008153-2 - ARISTEU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) Certifico que a presente Carta Precatória não veio acompanhada da cópia do rol de testemunha. Certifico ainda, que enviei nesta data e-mail solicitando o respectivo envio, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.003896-0 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ZUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido a fls. 50/51, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 1,10 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 1,10 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.009949-2 - JOAQUIM ARACANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009875-0 - JULIA DESIDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-092005) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001135-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA PIRES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009547-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRIO DE AGUIAR LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005739-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/07/08 às 14:00hs.2 - Intimem-se. Observe-se o endereço informado às fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.008512-4 - ANTONIO IVAN BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Decisão:VER ÍNTEGRA:...5 - Por outro lado, a inclusão do nome do autor no SERASA deveria ter sido precedida por notificação a ser enviada pela empresa ré, o que pelo relato contido na petição inicial, não se verificou.6 - Desta forma, diante da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. E, considerando eventuais danos que possam ser gerados em razão das restrições de crédito sofridas pelo autor, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré retire o nome do autor do cadastro restritivo de crédito - SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).7 - Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/08 às 13:20h.8 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007523-4 - JOEVA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELET. LTDA Decisão:VER ÍNTEGRA:...5 - Desta forma, diante da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. E, considerando os danos decorrentes das restrições de crédito sofridas pelo autor, em razão do protesto extrajudicial de título prescrito, DEFIRO o cancelamento do protesto, conforme requerido no item \"b\" do rol de pedidos (fls. 10).6 - OFICIE-SE o cartório extrajudicial referido na cópia da certidão de fls. 18 para que cumpra a decisão aqui exarada, cancelando o protesto em face do autor.7 - Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/08 às 13:40h.8 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.001686-2 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X Falecido: G.F.O.), Y.F.O. Despacho:1- Designo audiência para a oitiva da testemunha arrolada à fls. 03 da petição inicial para o dia 30/07/08 ás 13:00h.2- Intimem-se, inclusive a testemunha.3- Intime o INSS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.007739-5 - MARCIA SIQUEIRA BHERING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/08 às 13:00hs.3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:\"Designo nova audiência para o dia 22/07/2008 às 14 horas. Intimados os autores presentes sob pena de confissão. Intimada a testemunha da parte autora, com endereço na Avenida Marica, nº 255, bloco 8, ap. 1006, Columbandê, São Gonçalo/RJ. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para intimação da parte ré, devendo conter no mandado a advertência de pena de confissão pelo não comparecimento, tendo em vista que a próxima audiência será uma audiência de instrução e julgamento. Também deverá constar do mandado que eventuais testemunhas a serem intimadas por este MM. Juízo deverão ser arroladas pela parte ré até 10 dias antes da data da audiência, conforme prevê a lei processual civil. Caso não respeitado este prazo, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\" \r\n\r\nId: 542460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2006.008.010779-6 - MP X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Certifico que, conforme ofício nº 1891/08 recebido da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, onde foi distribuída a Carta Precatória para oitiva da testemunha Fábio Pereira Figueiredo, esta CP foi distribuída sob o nº 2008.021.018610-5, e a audiência ficou designada para o dia 04/06/2008 às 13:15 naquele juízo (3ª Vara Criminal de Duque de Caxias). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.002736-7 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Certifico que a Carta Precatória para oitiva de testemunhas foi distribuída na 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias sob o nº 2008.021.018877-1 e designada a data de 04/06/2008 às 13:45 para inquirição das testemunhas conforme ofício nº 1889/2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.002736-7 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 542461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.001632-3 - ROBSON OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X H. F. DA SILVA CABELEREIROS UNISSEX-ME Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 06/11/2008 - 10:00h . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.813.001136-3 - HERON SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.813.006718-0 - JOVELINA FERNANDES DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a condenação referente a honorários advocatícios. Mantidos os demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.813.007014-5 - NEIDE DE FIQUEREDO CRESPO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.002980-9 - ANDRÉ BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X IBI CAPTALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.003023-0 - WAGNER LONTRA XAVIER X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Corrijo o erro material constante na parte final da sentença de fls. 95/96, esclarecendo que a condenação da restituição em dobro compete ao réu e não a parte autora conforme consignado. \r\n\r\nProc. 2007.813.003023-0 - WAGNER LONTRA XAVIER X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) JULGO PROCEDENT EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.003039-3 - GERSON MARQUES MADEIRA X NOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) JULGO EXTINTO O FEITO..... \r\n\r\nProc. 2007.813.003586-0 - DULCINEA MARIA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. VR. R$ 1.550,00 ( Hum mil Quinhentos e Cinquenta Reias) conforme cálculo do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.004626-1 - RONIE CESAR GOMES DA SILVA X B2 W COMPANHIAS GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.004897-0 - MARCELO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X COMPACTO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.100,00 sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005044-6 - JOÃO LUIZ DA SILVA EURICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se a ré para se manifestar sobre fl.26 no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.813.005681-3 - ROSIANE GONZAGA DA SILVA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.813.005856-1 - MARIA PUREZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para confirmar a tutela antecipada concedida à fl.35, inclusive a multa diária. Por fim, declaro inexigíveis os débitos dos anos de 1993, 1994, 1995 e 1996, reconhecendo a prescrição, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.813.007916-3 - DARIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.813.005392-5 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X GILBERTO CARLOS TOSCANO DA SILVA Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 32v, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.005637-7 - MARCELO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INFORMADA ÀS FLS 79 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.813.006364-5 - MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Ante a certidão de fl. 118, intime-se o patrono da ré para assinar as contra- razões de fls. 91/100. \r\n\r\nProc. 2007.813.001246-9 - ROGEVANDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001247-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se as ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.002171-9 - MAIRRANA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BIG CELL COMERCIO LTDA), GRADIENTE, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 AS 16:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.003055-1 - JOSIAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.004025-8 - SANDRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) ) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 83/91, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.813.005076-8 - SUELY CELSA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). CRISTIANO ROSA DA SILVA (RJ-141049E)) X PROLAGO CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para declarar cancelada a dívida representada na fatura vencida em 06/06/2007 (doc. Fls. 07).Sem custas e honorários. Fica a ré desde já intimada para o cumprimento do julgado nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.005434-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X SIDARTEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 13:45H Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.007765-8 - PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X DROGARIA MACEDO DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:AGUARDE-SE AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.008.004252-6 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2º OFICIO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM 10 DIAS: 1- A RAZÃO DO PEDIDO EM FACE DO DELEGATÁRIO, TENDO EM VISTA AFIRMAR QUE MANTEVE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL COM AS CASAS BAHIA; 2- VENHA COM CÓPIA DE TODOS OS PAGAMENTOS E QUITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.008.009145-8 - JOCIENE MARTINS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ANA CLEUSA AKI MORAS (RJ-160667E)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:VENHA A PARTE AUTORA COM OS COMPROVANTES DE TODOS OS PAGAMENTOS, DECLINADOS NA PETIÇÃO INICIAL (PZ 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2008.008.009298-0 - ALEXSANDRA BRAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o pedido de tutela antecipada, informando a este MM. Juízo o que, efetivamente, pretende: se o desbloqueio para a aperadora OI ou para a operadora CLARO? (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.000946-0 - MARIA LUZIA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) TELEMAR S. A., Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 118,18 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.813.000500-0 - GERONIMO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1-PROCESSO FINDO (FLS.26) 2-DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.000509-6 - LUCIA XAVIER DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1-PROCESSO FINDO (FLS.27) 2-DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003354-7 - JOSÉ CARLOS DUMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006260-4 - EDILHA DA SILVA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X BANCO CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL. R$ 212,95 (DUZENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.813.007530-1 - JOSEANE FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GE DAKO-MABI, Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 56/58, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 92/95, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Por outro lado, a r. sentença não impôs condenação em ônus sucumbenciais, devendo o pedido de gratuidade de Justiça ser formulado por ocasião da interposição de recurso inominado, devendo, ainda, a parte requerente da gratuidade comprovar efetivamente a hipossuficiência econômica, na forma do art. 5º, inciso LXXIV da Lei Maior. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.000884-3 - MARTA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LESSANDRO RIBEIRO MACHADO E OUTRO Despacho:VENHA COM PLANILHA DOS VALORES QUE ENTEDE DEVIDOS(PZ 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.813.002731-0 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 84/85, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 87/89, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Por outro lado, a r. sentença não impôs condenação em ônus sucumbenciais, devendo o pedido de gratuidade de Justiça ser formulado por ocasião da interposição de recurso inominado, devendo, ainda, a parte requerente da gratuidade comprovar efetivamente a hipossuficiência econômica, na forma do art. 5º, inciso LXXIV da Lei Maior. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.813.002897-0 - ALVARO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), GRUPO SIEMENS LTDA JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.002899-4 - MARIA GORETTI PEREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.002942-1 - ELIZEU GOMES MENEZES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECURSO DESERTO, DEIXO DE RECEBÊ-LO. AO AUTOR PARA INICIAR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003238-9 - ADILSON NOVAES LEÔNICO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CREDCARD ADM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT (RJ-067075), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 AS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.003345-0 - DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005075-6 - ALAN DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo para constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006635-1 - VALDO MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.003703-9 - WILSON DA PENHA X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2002.813.002873-9 - VÂNIA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X KARA COTTON MELLO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do embargado sobre o item 3 do despacho de fls. 101.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir para o julgamento dos embargos, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2003.813.002065-2 - GILMAR PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOSÉ PERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANKLIN ARAUJO (RJ-154717E), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:1) Fls. 47 - Tenho por válida e eficaz a intimação retratada às fls. 17, porquanto é ônus processual da parte manter atualizado seu endereço, a teor disposto no art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.2) Ao tempo da prolação da sentença não havia comprovação de outorga de mandato à advogado, a qual somente veio aos autos em 03/09/2007, quase três anos após a sentença. Assim não há que se falar em nova intimação da sentença, pois à época o réu era revel e não tinha patrono constituído nos autos, e sua intimação ocorreu em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.813.005672-5 - SIDNEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INFORMADA ÀS FLS 131 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.813.006849-9 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-RETIFIQUE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 25/26. COMUNIQUE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 26/06/08.3-DSIGNE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.006849-9 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/08 ÀS 11H 30M. \r\n\r\nId: 542462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.008.001488-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X GENIVAL FERNANDES DA SILVA) redesigno o interrogatório para o dia 27/05/08 às 13:00horas. Indefiro o pedido formulado pela defesa, para manter a prisão preventiva decretada. \r\n\r\nId: 542459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.010.000352-1 - CLAUDIO JUNGER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES), CLÉRIO TADEU DA SILVA), JOÃO MARCOS DE SOUZA), LUCIANO DE SOUZA NUNES), PAULO ROBERTO PIMENTEL), PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), RALP PIMENTA GOMES), SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR), SEBASTIÃO FERREIRA VIEIRA DECISÃO: VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE AÇÃO POPULAR ENTRE AS PARTES ACIMA NOMEADAS E QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. SEM MAIORES DELONGAS, FORTUITO É CONCLUIR QUE ESTE JUIZO NÃO É COMPETENTE PARA EXAMINAR E DECIDIR A VERTENTE DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 149 AMBOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E QUE, ASSIM, PODERÁ SER DECLARADA DE OFICIO, ALIÁS, COMO ORA FAÇO PORQUANTO SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. POR CONSEGUINTE, PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA DEVE FICAR A CARGO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA. ANTE O EXPOSTO, DECLARO, POR SENTENÇA E DE OFICIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO NESTA AÇÃO POPULAR, E, POR CONSEGUINTE, REMETA-SE O PRESENTE AO DOUTO JUIZO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA. CUSTAS EX-LEGE. SEM HONORÁRIOS, POR SE TRATAR DE INCIDENTE PROCESSUAL. INTIMEM-SE AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ, REMETA-SE O PROCESSO ÁQUELE JUIZO, EFETUADAS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.001236-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Decisão:4 - De fato, não comporta a pretendida denunciação, porquanto a ora denunciante pretende, pelo seu articulado, se eximir de sua eventual (e em tese) responsabilidade no aludido crédito que o autor persegue nesta demanda. Ademais, nessa hipótese, não há que se falar realmente em direito de regresso. Pelo exposto, indefiro a aludida denunciação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001320-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório: \"Cientes os advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 27/08/05, às 14 horas e 40 minutos\". \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) DESPACHO EM PETIÇÃO: JUNTE-SE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE, REALMENTE, HOUVE UM GRANDE ERRO NA PUBLICAÇÃO QUE DIZ RESPEITO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FL.S 552/557. ASSIM, PUBLIQUE-SE CORRETAMENTE. DEPOIS, INTIMEM-SE. DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO SOLICITADO, INTIMEM-SE. BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.001429-2 - GILBERTO ALT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho Ordinatório: \" Cientes os advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 27/08/08, às 15 horas\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório:\"À parte ré para apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nDivisão, AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001132-1 - LEONARDO REZENDE FIGUEIREDO, GISELE BRANDÃO HABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA), LUIZ CARLOS MOTA), LUIZA STELA MATHIAS MOTA), BRUNO SILVA MOTA), MARCELA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) AUDIÊNCIA ESPECIAL: SENTENÇA. VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ACIMA FORMULADO ENTRE AS PARTES, CONFORME FLS. 65/99, MAIS OS ACRÉSCIMOS AQUI REDIGIDOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISSO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, EX-LEGE. HONORÁRIOS NA FORMA AVENÇADA. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA NESTA ASSENTADA. INTIMADAS AS PARTES PRESENTES. EXPEÇAM-SE OS ATOS DE MATERIALIZAÇÃO DO ACORDO. REGISTE-SE. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (à Penhora) \r\n\r\nProc. 2006.010.000396-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho Ordinatório: 'Ao embargante para providenciar recolhimento das custas certificadas às fls. 42, a saber: Taxa Judiciária, Cód. 2101-4- R$ 9,53, total R$ 9,53.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001435-8 - LESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, porquanto não vislumbro nenhuma nulidade, e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução.Condeno a devedora-executada nas custas deste incidente, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por centos) sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001080-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:1. Certifique-se se a parte demandada manifestou sobre o despacho de fls. 107-verso. 2. Depois, digam as partes se pretendem produzir outras provas. Em hipótese positiva, justifique-as. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.156/158: Diga, em 05 (cinco) dias, a empresa ré. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000187-7 (1227/00) - Inventariante: ELIZABETH DE SOUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) NATHALIA ANDRADE ROCHA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NOBERTO ALVARENGA DA ROCHA Despacho ordinatório: \"À herdeira Nathália Andrade Rocha: manifestar acerca do laudo de avaliação de fl. 204\". \r\n\r\nProc. 2004.010.000200-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSE ROSA FILHO, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)), Interessado: SEBASTIÃO ROSA DA SILVA, Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X JOSÉ BERTOLINO CHAVES E OUTRO Despacho ordinatório: \"Aos interessados: manifestem acerca do laudo de avaliação de fl. 115\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000089-0 - Inventariante: BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para providenciar xeróx de fls 07, 34/36, 02 de cada, para instruir quitações fiscais.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001303-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000340-3 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO (RN-002712), Dr(a). ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA (RN-004944)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) SENTENÇA: ISTO POSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PREPACIAL DESTA AÇÃO MONITÓRIA, PARA CONDENAR, COMO EFETIVAMENTE CONDENO, A PARTE RÉ (AUTO MERCANTIL LTDA, JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS E SONIA MARIA GOMES COELHO), A PAGAR DE FORMA SOLIDÁRIA, À PARTE AUTORA (ALE COMBUSTIVEIS S/A), A QUANTIA DE R$ 100.256,53 (CEM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDA, DA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, DE JUROS DA 1% (UM) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. CONDENO A PARTE VENCIDA, IGUALMENTE, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OPORTUNAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0 - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE), REJANE GONÇALVES PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho Ordinatório: \" Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 26/08/08 às 14 horas e 30 minutos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001575-0 - PEDRO JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 06/08/02008, às 15 horas e 40 minutos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001298-2 - JOÃO BOUSQUET JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PAULO CESAR ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 27/08/08, às 14 horas e 20 minutos.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000959-2 - ATALIBIA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga o Perito sobre a reclamação da ré no que se refere ao quantum dos seus honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.195/198: Diga, em 05 (cinco) dias, a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000088-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 26/08/08, às 14 horas e 20 minutos.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000827-9 - MARTINS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), GILBERTO AREIAS Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 27/08/08, às 14 horas.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.010.000965-2 - LUIZ BELINE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Vistos etc. 2. Considerando o atual estágio em que se encontra o presente feito, intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, se manifestem se estão acordes com o julgamento do processo no estado em que se encontra, dispensando-se, pois, marcação de AIJ. 3. Depois, direi. I. \r\n\r\nId: 542492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.010.000766-6 - MATHEUS ROBERTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X MAGNO SÉLIO PIO DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) salário(s) mínimo(s) nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08 DE JULHO DE 2008, às 13:00 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o prazo para contestar, que ora fixo em 15 (quinze) dias... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000493-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X EVERALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:1- Especifiquem-se provas. 2- Designo o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para audiência. 3 - Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1981.010.000010-5 (6.471) - J.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X E.J. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001675-6 - V.B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Despacho:1) Apensem-se a estes os autos a que se refere fl. 38 e voltem conclusos para análise de fls. 56/104. 2) Certifique-se, ainda, no que tange à execuções a que se refere item 1, após o apensamento determinado acima, se as mesmas já foram quitadas ou se permanece ainda o débito sem pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000908-9 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HENRIQUE AJUDARTE NASSIF E OUTROS Despacho:Redesigno o dia 01/07/2008, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.000141-6 - SINÉZIO DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JUSSARA CÉLIA CARVALHO GORNI), MAYSON CARVALHO GORNI DE LIMA), MARCOS VINÍCIOS DE CARVALHO DINIZ), MIKAELA CARVALHO GORNI DE LIMA Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000656-4 - SCARLLATT KAROLAYNNE FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:\"...Face ao acima exposto, julgo improcedente, o pedido da autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso I do CPC...Sem custas....\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.010.001546-6 - ELAINE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ELIAS MOREIRA DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. 2) Decreto a revelia do réu. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.000610-6 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 14horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.000886-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:1) Defiro o requerido às fls. 69. 2) O requerimento de fls. 71/78 deverá ser formulado em via própria, razão pela qual indefiro o envio dos autos ao M.P. (fl. 78). 3) Recebo fls. 71/78 como parte integrante da réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.010.001177-8 - J.C.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)), M.C.G.L.), M.C.G.L.), M.V.C.D. Despacho:Aguarda-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.010.000470-5 - WALTAIR DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Despacho:1) Especifiquem-se provas. 2) Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para audiência. 3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000046-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO Despacho:Intime-se a autora para se maniferstar sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.010.000179-2 - CLEISE DE SOUSA MATTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ANTONIO MARIANO FILHO) Despacho:1- Cumpra-se integralmente decisão de fls. 25/26. 2- Após, designe nova data paa audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 542496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "542497": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.846.001098-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença:Declara-se extinta a punibilidade de Marcos Antônio da Silva, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.846.000818-8 - MARCOS PAULO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 62 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em relação a ALESSANDRO SOUZA COSTA, diante da ausência de condição procedibilidade expressa à fl. 49, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo quanto ao mesmo. Quanto a MARCOS PAULO GONÇALVES designe-se audiência para oferecimento da proposta de transação penal de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2008.010.000360-0 - LINDOMAR ALBUQUERQUE MARTINS Sentença:Trata-se de fato tipificado no Art. 129, caput, do CP, e imputado a LINDOMAR ALBUQUERQUE MARTINS tendo como vítimas WELLINGTON MEIRA DA SILVA e JEAN CARLOS MEIRA FERNANDES DE SÁ. O Ministério Público se manifestou à fl. 49 requerendo o arquivamento, ante o desinteresse das vítimas no prosseguimento do feito caracterizando renúncia tácita. Decide-seDe fato, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000361-2 - IRENE JORGE DE OLIVEIRA Sentença:Ante a ausência de concição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.010.000364-8 - THIAGO DO AMARAL LOPES Sentença:Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.010.000390-9 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES Sentença:Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.846.001677-0 - ELIZETE CAMILO DA SILVA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em face de ELIZETE CAMILO DA SILVA, no qual o Ministério Público à fl. 23 verso opinou pelo arquivamento tendo em vista que o ofendido não ofereceu tempestivamente a indispensável queixa-crime. Com razão, visto que o fato teria ocorrido em 01/11/07, já exaurido o prazo de seis meses legalmente concedido ao querelante para oferecimento da ação penal privada, na forma do artigo 103 do Código Penal. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIZETE CAMILO DA SILVA, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.846.001446-2 - ACYR DIAS DUTRA NETO Sentença:Já exaurido o prazo de seis meses legalmente concedido ao querelante para oferecimento da ação penal privada, na forma do Art. 103 do CP. Julga-se extinta a punibilidade de Acyr Dias Dutra Neto, nos termos do art. 107, IV do CP. \r\n\r\nProc. 2007.846.001454-1 - WISLEY FERNANDES DE ASSIS Sentença:Com razão, visto que o fato teria ocorrido em 13/09/07, já exaurido o prazo de seis meses legalmente concedido ao querelante para oferecimento da ação penal privada, na forma do art. 103 do CP. Julga-se extinta a punibilidade de Wiley Fernandes de Assis, nos termos do art. 107, IV do CP. \r\n\r\nProc. 2007.846.001671-9 - ROSSANA REZENDE DA COSTA LIMA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em face de ROSSANA REZENDE DA COSTA LIMA, no qual o Ministério Público à fl. 30 verso opinou pelo arquivamento tendo em vista que o ofendido não ofereceu tempestivamente a indispensável queixa-crime. Com razão, visto que o fato teria ocorrido em 18/10/07, já exaurido o prazo de seis meses legalmente concedido ao querelante para oferecimento da ação penal privada, na forma do artigo 103 do Código Penal. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSSANA REZENDE DA COSTA LIMA, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.001058-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X RENATA FANELI GERMANO Sentença:Homologa-se a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, declara-se extinta a punibilidade de Renata Faneli Germano. \r\n\r\nProc. 2008.010.000819-1 - JOÃO BATISTA SOUZA VIEIRA Decisão:Acolho parecer ministerial e INDEFIRO pedido de medidas protetivas requeridas pela vítima, eis que ausentes os requisitos autorizadores da medida, não havendo elementos que indiquem necessidade das mesmas.Designo audiência preliminar para dia 17/06/2008, às 15:00 horas. Oficie-se solicitando os autos principais no prazo de dez dias. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nProc. 2008.010.000875-0 - MADALENA Sentença:Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o Arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000283-8 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 34, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1º parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2008.010.000628-5 - ADILSON RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 49 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em relação a JEANDERSON DE SOUZA SUETH por por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo quanto ao estilo. Quanto a ADILSON RODRIGUES COSTA designe-se audiência para oferecimento da proposta de transação penal de fl. 50. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.846.000081-5 - INEZ CRISTINA FERNANDES SOUZA Sentença:Homologa-se a transação penal e, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, declara-se extinta a punibilidade de Inês Cristina fernandes Souza. \r\n\r\nId: 542497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003920-9 (33985) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Fl. 214 - Devolvo o prazo requerido pela parte executada para manifestação sobre os cálculos, manifestando-se a mesma quanto ao alegado ás fls. 206/213. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000420-9 - ANGELA FLORIPES AMRTINS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENILDO ANTONIO CAMPOS Despacho:Atenda-se à Fazenda, fl.36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.002919-7 (34874) - DJALMA GONCALVES SILVA JUNIOR X TEREZINHA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 369.Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002860-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DHON ROBSON DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Fl. 118 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.000137-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SKURY MATTAR FILHO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 52,94 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,64 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,64 . \r\n\r\nProc. 2006.011.000458-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Despacho:Fl.92: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Decisão:Fls. 64/66 - Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Despacho:Fls.79/80: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.001128-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBENS LEITE DA SILVA Fl. 60/72 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005175-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005436-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS S. MOURA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (complementação para a CP).: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ)6,57; - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,19 . \r\n\r\nProc. 2007.011.006108-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARLENE ROSA DE JESUS GOMES Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -617433430-7 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84 . \r\n\r\nProc. 2007.011.007350-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 67/68, noticiando a celebração de acordo com a quitação do débito objeto da presente, não sendo possível a homologação, eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo fls. 67/68 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 25.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009618-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.2- Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003597-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANTONIA BENTO GARCIA Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.2- Regularize o autor sua representação processual (fls. 23/31 cópias sem autenticação).3- Fls. 20/21 - Recebo a emenda ao valor da causa e defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GIANI APARECIDA AMORIM RIBEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para o mandado : - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 - campo 42 (10% CAARJ)6,57; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005290-0 - Inventariante: CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X RUY MESQUITA DE LIMA Despacho:Retornem os autos ao Contador para discriminação no cálculo de fl. 141 dos valores que cabem a cada herdeiro e a testamenteira, como requerido à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.011.004496-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Diante da solicitação do Juízo Deprecante de fl. 221, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.001207-5 - EDUARDO MACIEL ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIÃO FRANCISCO MAROTO Despacho:Diante do requerido à fl. 19, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.006637-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE E COMÉRCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento pela parte ré ao determinado na sentença de fls. 138/139.Fls. 147/149 - Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VANDA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, segundo a qual a parte autora procedeu à quitação do débito objeto do presente feito, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009216-0 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MARIA DA GLORIA CACADOR DE SOUZA Despacho:Fl. 60 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência no endereço correto fornecido, aditando-se e instruindo-se o mandado com os mapas de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.011.003265-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X DIRCE DOS SANTOS Despacho:Fl. 32 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/19 e 21/24 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.003340-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 446/447 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Considerando que a carta precatória foi expedida em 12/05/2008, fls. 181v/182, desentranhe-se o comprovante do pagamento das custas protocolizado em 16/05/2008, fls. 186/187, mediante certidão, devolvendo-o ao patrono para comprovação do recolhimento junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.007070-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu o contrato juntado à fl. 52/53 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Desentranhamento do mandado de fls. 144/145, com aditamento conforme fl. 148, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas da impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009402-8 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Despacho:Fls. 36/37 - Recebo a emenda à inicial.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009333-4 - HOSPEDARIAS DE OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MARTA DE ANDRADE FREITAS RIBEIRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda do titular do qual a ré é dependente para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos de fls. 57/71. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.009885-0 - MARIA JANÚSIA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fls. 31/37 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Mantida a decisão agravada. Prestadas as informações conforme seguem. \r\n\r\nProc. 2003.011.004562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Fls. 76/78 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Despacho:Fl. 110 - Traga o exequente a planilha atualizada do débito para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.011.003083-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X J.R. SERAFIM LANCHES ME Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%(dez por cento). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fl. 229 - Diante do requerimento de designação de audiência formulado pela parte exequente, digam os executados se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005953-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEALDO LIMA DOS SANTOS Despacho:Fl. 100 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1993.011.013629-9 (28426) - MILTON JOSÉ GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LUCY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fl. 127 - Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Informe a parte exequente o nº do CPF da parte executada para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.011.003561-0 - SONIA MARIA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ACACIO VASCONCELOS Despacho:Diante do certificado à fl. 58, proceda a autora à complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.003617-1 - LUCIO DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Certidão que, por ordem do MM. Dr. Juiz Walnio Franco Pacheco, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica a audiência que se realizaria no dia 20 de maio de 2008, redesignada para o dia 05/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a parte ré as provas que pretende produzir, manifestando-se ambas as partes quanto ao interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013245-2 (28715) - LEONARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Determinada em outubro de 2007 a comprovação pela parte ré do depósito da primeira das seis parcelas dos honorários periciais arbitrados e quedando-se a mesma inerte como certificado à fl. 252, proceda a parte ré ao depósito da integralidade dos honorários periciais, vindo aos autos a devida comprovação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Fls. 273/274 - Ao executado sobre a planilha de débito apresentada. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.001773-0 (34733) - JOSE EDUARDO VALE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré apelante à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Diante da notícia de provimento do agravo, reformada a decisão, fl. 154, com interposição de recurso especial, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.004046-7 (34010) - Inventariante: NELI SILVA BULCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 203/205 - Defiro o prazo requerido para juntada das certidões do RGI dos imóveis. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda sobre os demais requerimentos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000031-0 (8622) - MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X JAIR SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fl. 148 - Defiro o desentranhamento de fls. 140/144, mediante certidão e substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.002671-8 (35255) - CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)), Interessado: NELSON FERNANDES DO COUTO, Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JOSE EDUARDO VALE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 206/08/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte executada/impugnante de fls. 184/195 para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.011.000283-2 (35485) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Despacho:Desentranhem-se as cópias juntadas às fls. 71/74, mediante certidão, para fins de instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.008851-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LENILDA NEVES Despacho:Fl.29: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009500-8 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X CARLOS ONACYR DASILVA CARDOSO Despacho:Fl.31: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.003589-0 - A.C.R. DA SILVA FRIOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SONIA BATISTA Despacho:Venha o processo mencionado à fl. 03 para apreciação da alegada conexão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo AC para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 147/152 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.011.004573-1 - ROBSON NUNES TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE MORAES SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008042-0 - MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE TAL Despacho:Mantida a decisão agravada. Prestadas as informações conforme seguem. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.Fl. 320 - Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte ré em cumprimento ao V. Acórdão proferido no agravo revogando a liminar deferida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006071-0 - JOÃO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Fls. 108 e 113 - Defiro o desentranhamento requerido mediante certidão e substiutição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004117-0 - ALEXANDRE CELESTINO ROJAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SILVIO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Regularizem os réus a representação processual (fls. 113/114 cópias sem autenticação).Após a extração das cópias requeridas à fl. 107, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.003284-7 - PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X HAMILTON ERICHSEN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Diante do certificado à fl. 222, recolha o réu/reconvinte corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000040-0 - PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Fls. 160 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fl. 364 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.008299-3 - HOSIANE FAGUNDES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X TELEPONIT CABOFRIENSE COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 29/30 - Retifique-se na DRA o nome da empresa ré para constar conforme fl. 30. Anote-se onde couber e renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008434-5 - ELIAS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002414-0 - LUCIANO DA SILVA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Apense-se como requerido na assentada de fl. 82.2- Fl. 85 - Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1957.011.000001-4 (367/57) - ESPOLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR Despacho:Fl. 162 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0 (13490) - ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 1990.011.000082-6 (25119) - WELLINGTON DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.011.004437-1 (36105) - IZABEL CARDOSO PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NELSON FERNANDES DO COUTO E OUTRO Fl. 116/117 - Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 117 e 138 - Atenda-se, encaminhando-se cópias de fls. 35 e 41v. \r\n\r\nProc. 2004.011.002344-1 - DENISE VARGAS LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Após certificada pelo Cartório a correta instrução da inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 542350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança, DE DIFERANÇAS DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.011.008461-8 - JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre a contestação de fls. 72/79, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.011.006316-2 - OSMARINA LABIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. Intimem-se as partes que, no prazo de dez dias, digam se ratificam suas manifestações constantes dos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.011.000017-5 (12311) - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 261/264, digam o demandante e o MP. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007669-5 - LUZIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: \"Fl. 95: Às partes.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004850-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS RAMALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de trinta dias, comprove a regularização da obra objeto da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.003116-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, MARCELO OLIVEIRA SILVA, EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOFls. 210. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.011.006315-0 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. Intimem-se as partes que, no prazo de dez dias, digam se ratificam suas manifestações constantes dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006663-9A - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPO FRIO RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 1.221 verso, cujo fundamento passa a integrar esta decisão, uma vez que aos executados apontados não pode ser atribuída qualquer responsabilidade pela demora na devolução da C.N.H. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000011-8 (11555) - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 1.879/.1.880, diga o exproporiante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006559-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALUIZIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Fls. 51/52. Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008319-3 (75.765) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 906/911, ao exequente.Oficie-se, ainda, conforme requerido às fls. 904/905, itens 1 e 4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007360-8 - DILSARA VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MEL VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) ATO ORDINATÓRIOFls. 82. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006723-0 (75699) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO CABRAL DE MEDEIROS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado no processo nº 1983.011.000011-8 em apenso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000070-1 (64579) - JOAO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Fls. 232/233. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1992.011.000080-6 (68793) - Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Fls. 198/199. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.011.013192-7 (72250) - ILMA DOS SANTOS FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 217/218. Diga a parte autora. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005430-5 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOFls. 128/129 (cálculos do Contador). Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.011.007179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), JOSE AUGUSTO CORREA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Tendo em vista o acórdão prolatado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.005209-7 - SIMONIDES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para análise do pedio de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao M. P. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005207-8 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Sem honorários nos termos da Sum. 512 do STF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.004775-9 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DECISÃO1- Nomeio perito o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer.2- Intimem-se as partes para que as mesmas, querendo, indiquem assistentes técnicos, bem como para que formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.3- Dê-se vista ao M. P.4- Após, remetam-se os autos ao expert conforme solicitado à fl. 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.011.005820-4 - MARIA JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação para determinar ao INSS que proceda a revisão da RMI do benefício da autora, na forma do disposto no art. 53 da Lei 8213/91... \r\n\r\nId: 542351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1984.011.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1990.011.000159-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000190-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000262-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000308-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000309-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000573-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000625-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000659-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000783-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1992.011.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1993.011.013631-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1994.011.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1994.011.000233-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1996.508.002374-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1984.011.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1984.011.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2004.011.006768-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n1999.011.006710-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.011.001368-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1991.011.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000351-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013436-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 542352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.003880-5 - WALTER LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRE TEREZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça que não encontrou o reu no endereço fornecido. \r\n\r\nAnulatória, de arrematação \r\n\r\nProc. 2008.011.005755-1 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA HELENA Despacho:1 - Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2 - Traga a Autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR para análise da JG.3 - Aguarde-se a apreciação desta liminar para cumprimento da ordem de imissão nos autos em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003410-4 - IRENE CONCEIÇÃO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X WILSON DE CARVALHO E SILVA DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. nÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000540-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 0,82, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,82, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 93/95 \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça que não conseguiu localizar a parte autora para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002736-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ALMEIDA BILOTTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003461-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 20, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004961-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005175-5 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINA CELIA F. DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008552-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUPARELI DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDILSON LESSA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a substituição no pólo ativo. Anote-se na D.R.A.2 - Dê-se vista pelo prazo requerido à fl. 98. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000634-8 - BANCO ARN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON GOMES CHAGAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, necessária para instrução do MANDADO DECITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000109-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000269-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005201-0 - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X TANIA DE LIMA LISBOA Às partes sobre laudo de avaliação de fl. 47 \r\n\r\nProc. 2007.011.008876-4 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X RUBEM CORREA BARBOSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002945-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.002256-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JULIO CEZAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO Decisão: Cuida-se de pedido de remoção de bens para depósito público em decorrência de abandono destes por parte dos réus. Os réus não foram localizados pelo Oficial de Jusitça para manifestar se têm interesse nos bens deixados no imóvel retomado pela parte autora. Sendo assim, tendo em conta que os réus mudaram-se sem comunicar ao Juízo o novo endereço e, considerando-se ainda, o longo tempo que os bens estão abandonados no imóvel, aproximadamente 7 anos, sem que aqueles manifestassem interesse nos mesmos, DEFIRO o pedido de remoção dos bens para o depósito judicial, devendo os autores arcar com as despesas referente ao transporte. Recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.508.002363-4 (2097/99) - LUIZ MIGUEL PINAUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA (RJ-026834), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 317 \r\n\r\nProc. 2006.011.009044-6 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 8, 32, 34, 49/50, 55/56 e 59, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001967-5 - VINI INDIANA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:1- Recebo a emenda à inicial; 2- Fls. 38. Anote-se onde couber o novo patrono do autor;3- Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a comprovação da hiposuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.011.009735-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X JOSE GERALDO DA COSTA AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.011.009736-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 129/130. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ADIB MUREB Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 49 e 51, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FL. 197 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.003588-9 - YOLANDA BIRREL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005359-4 - GILMAR DE BARROS NOLETO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X MARILETE CABRAL DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.005027-1 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CULTURAL NORTE AMERICANO RM LAGOSO LTDA ME), Fiador: ROBERIO TADEU RODRIGUES SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/05 e 2 cópias de fls. 35, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.006509-7 - ORMINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANA MARIA JANSEM CABLOCO E OUTRO Despacho:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4 - MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Tendo em conta a proximidade da audiência e a ausência de data disponível, indefiro o pedido de fls. 82. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO Decisão:Tendo em conta a certidão de fl. 75 e a ausência de bens do executado passíveis de penhora, suspendo o feito na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.011.001099-6 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X ANA LU ROUPAS E ACESSÓRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça que não localizou o reu no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.011.006763-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 36: R$ 40,16CAMPO 42: R$ 4,02CAMPO 46: R$ 2,92CAMPO 47: R$ 2,92 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.002583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X LUIZ ANTÔNIO BRUM GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009170-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDA PAULA MOURA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12, CAMPO 38, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,19, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,19 CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.003492-6A - ANTONIO VICENTE RICCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. nÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.98, 100, 106 e 110, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009012-6 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Oficie-se ao SPC conforme requerido às fls. 74, sob os mesmos argumentos da decisão proferida às fls. 39;2- Apensem-se os autos nº 2007.011.003590-5 ao presente processo a fim de analisar possível ocorrência de conexão entre as ações;3- Sem prejuízo, às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA PELO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.011.008365-1 - SELMA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/19, 20, 44, 52 e 60, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003988-9 (3537/00) - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1 - Determino o desapensamento da busca e apreensão em anexo e remessa ao E. TJRJ;2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, devendo o réu informar a atual situação de sua falência. \r\n\r\nProc. 2002.011.001845-3 - PAULO FRANCISCO LABIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X BAVARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Tendo em conta o certificado às fls. 312, intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao expert referente as guias de depósito juntadas aos autos.2 - Certifique o cartório quanto aos depósitos do valor da perícia e eventual valor a recolher conforme informado à fl. 491.3 - Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) AO 1º E 4º RÉUS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 523 VERSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.001778-3 - DOROTHY PALFERY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao autor para providenciar 1 cópia das GUIAS DE IPTU dos imóveis, necessária para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 250, podendo, se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Produção Antecipada de Prova Pericial) \r\n\r\nProc. 2008.011.006797-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290), Dr(a). MARCELLE MACHADO (RJ-163974E)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 45: R$ 44,45 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.001114-9 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça que não localizou o reu no endereço informado ( segundo informação o reu trabalha no BABM de Búzios). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Ao réu sobre fls. 143/144. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.006828-7 - GUILHERME THEML CARAM X SONIA MOURA ALVES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R4 26,40 BEM COMO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO VALOR DO IMÓVEL \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000503-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001832-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JAIDE FLORIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça: (O autor não compareceu para acompanhar diligencia). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007580-0 - ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001133-2 - ROSANGELA MAGNA AZEVEDO MANHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SANDRA LUCIA CARVALHAIS AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.003498-4 - SONIA REGINA SILVA AUGUSTO X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) AUTOS EM CARTORIO.REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intimem-se, com URGÊNCIA, as partes sobre dia, local e hora da perícia conforme petição do perito de fl. 198, devendo a parte aurora apresentar os pneus conforme solicitado pelo expert. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e comodato,cumulada c/pedido de indenização por perdas e dan \r\n\r\nProc. 2008.011.000205-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça que não encontrou a empresa no endereço fornecido para citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.004900-2 - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682), Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) AO EXECUTADO/IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2; + 10% CAARJR$ 95,67 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.002259-7 - MARA RUBIA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/12 e 2 cópias de fls. 120, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.006645-0 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X DESCONHECIDO) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS 31 \r\n\r\nId: 542368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006275-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)), M.G.C.), M.G.C.), M.G.C. DRA. ROSELY VILLAR RUAS (OAB/RJ 37439) - INTIME-SE A SUBSCRITORA A ESCLARECER (RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU JG). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.003067-1 - P.C.N. E OUTRO, P.V.F.P.N. Port 03/03: 'Aos requerentes sobre fls 24/25, 29/30 e 34/36.\" \r\n\r\nAdoção, C/C GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.007198-3 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)), A.S.M.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 15 horas. Intime-se a parte autora, que deverá fazer-se acompanhar da adotanda. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.001119-5 (16468) -, T.N.X. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) E.M.X. Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 99vº, determino a imediata expedição de carta precatória para a Comarca de Campos dos Goytacazes, para a finalidade do art. 218 do CPC. A precatória deverá ser encaminhada mediante ofício a ser transmitido via fax, requerendo urgência no seu cumprimento, uma vez que vem se tentando a citação do réu no mesmo endereço desde o ano de 2001, restando sempre negativas as certidões, tendo finalmente o réu sido encontrado no mencionado endereço, totalmente embriagado. Deverão ser anexadas à precatória as certidões de fls. 02/03, 11, 25, 35, 45, 46/47 e 99vº. \r\n\r\nProc. 2003.011.005697-3 - L.O.P., B.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Traga o alimentante planilha discriminada, indicando os valores que foram pagos contra-recibo, os que foram descontados sobre seu benefício e os que vem pagando atualmente a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.011.005283-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS (ES-009530)), L.C.P. Portaria 03/2003. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007502-0 - P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.C.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.F.D. E OUTRO Port 03/03: À parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.011.005278-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.H.F.S.) S.H.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003459-9 - J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X C.M.B. Despacho:Emende-se a incial, na forma do art. 282, II do CPC, trazendo aos autos a qualificação completa da ré, conforme já determinado às fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.011.005256-5 - A.S.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X L.F.B. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/06/08, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nProc. 2008.011.005268-1 - D.A.L., Assistente: A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X T.M.L. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor do autor, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/06/08, às 11 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nProc. 2008.011.006165-7 - J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X A.J.N. E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.006435-0 -, (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Isto posto, mantenho a decisão de fls. 15, que determinou a internação provisória do representado Felipe da Silva Oliveira Baldez.Designo audiência de apresentação para o dia 03/06/08, às 11 horas. Notifiquem-se e intimem-se os responsáveis legais do representado para comparecimento à audiência designada. Dê-se ciência ao MP e à DP. Requisite-se o adolescente ao IPS. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.011.006097-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.R.S.S. PORTARIA 03/ 03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47V, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.004015-5 - JOSELMA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001208-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.C.S. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/06/08, às 10h20min;2 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.003191-4 - M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/06/08, às 14h20min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006604-5 - M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003963-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1) Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 407; 2) Defiro o requerimento formulado pelo demandado, para expedição de mandado de averbação;3) Indefiro o requerimento formulado pela demandada, para prosseguimento do feito com a divisão dos bens, pois tal procedimento deverá vir em autos próprios, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.004069-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X R.R.C. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.002706-6 - D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X R.G.P. Port 03/2003: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 153 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.000531-0 - H.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X M.A.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.005635-3 - R.L.A.C., R.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.006203-3 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X J.A.R.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006569-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), P.A.V.A. Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006705-9 - L.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.O.C. Port 03/2003: Diga o(a) Exequente sobre certidão de fls. 46 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000326-8 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X H.A.S.S. Portaria 03/2003. Ao autor para que forneça cópias para a citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004911-9 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X L.C.O.) A.R.O. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nGuarda, e pensão alimenticia de menores \r\n\r\nProc. 2007.011.001230-9 - H.V.A. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.B.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre o requerimento de fls. 42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.007498-2 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X L.D.S. Despacho:Nada a prover, tendo em vista a medida cautelar que trata a respeito do conteúdo da petição de fls. 85/86. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.005092-1 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X A.L.C.J. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. 3 - Com as primeiras declarações, intime-se a parte ré para se manifestar. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. 4 - Impugnadas aquelas, em relação ao valor dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 05 e ss.5 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).6 - Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.7 - Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006512-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para: a) declarar que o autor Arthur da Silva Pacheco é filho do réu Juliano Correa Branco. b) condenar o réu a pagar ao autor pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, hoje R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta centavos) a ser depositada na conta corrente a ser aberta em nome da RL do autor. Caso o réu venha a ter vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, entendidos estes como o total bruto deduzido dos descontos obrigatórios, que deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada pelo empregador do réu em conta corrente da representante legal do autor. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.005141-0 - E.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X T.F.O.B.), P.O.O.C.B. Despacho:Entendo que a presente medida cautelar possui cunho satisfativo, não podendo, desta forma, ser adotado o processo cautelar diante da redação do art. 273, CPC.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.001581-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão:Isto posto, acolho a sugestão das psicólogas e determino que toda a família seja submetida à psicoterapia familiar com a Dra. Rosemeire Winter, da Oficina do Corpo, localizada na Rua Antonio Gomes Cordeiro, nº 858, Vila Nova, Cabo Frio - RJ.Intimem-se. Encaminhem-se as partes, por ofício. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005276-9 - A.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.A. Despacho:Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia 04/08/08, às 11h20min, perante o Juizado Informal de Conciliação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003931-7 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X B.O.C.S. Decisão:Diante de sua admissibilidade, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada qualquer obscuridade ou contradição.Fls. 22, in fine, defiro.Considerando o teor da certidão de fls. 20, determino seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.011.005575-0 - A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X G.A.A.G. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/06/08, às 11 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001864-6 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Indefiro a vista de autos fora de cartório, tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006441-3 - C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X C.L.P.M. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004403-9 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X M.U.S. Despacho:Apresente o demandante, no prazo de dez dias, cópia da sentença na íntegra que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008718-8 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003809-8 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.S.S.) Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nId: 542353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "542371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.002263-9 - B.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X M.A.M.B. Despacho:1- Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o nome da ação na capa dos autos para Ação de Alimentos, e no DRA. 2- Considerando o binômio necessidade/possibilidade indiciado nestes autos, e a exibição de prova pré-constituída da obrigação alimentar (documento de fl. 10), fixo alimentos provisórios no percentual equivalente a 30% dos ganhos líquidos do réu, assim entendidos como a totalidade das verbas percebidas a qualquer título, inclusive abonos e gratificações, abatidos somente os descontos legais obrigatórios de previdência e IR. Os alimentos deverão ser depositados na conta-corrente da RL do autor no Banco do Brasil, conta 32.352-7, agência 0150-3. Intime-se o réu para imediato pagamento dos alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador. Designo o dia 25/06/2008, às 10:00 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora, pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001454-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X E.A.S. Decisão:Como bem observou o MP, a divergência estabelecida nos autos recai apenas sobre a partilha dos bens comuns, o que não poderá obstar o decreto do divórcio. Contudo, é sempre salutar a busca pela composição amigável do conflito. Assim, designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 26/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu de forma pessoal. Caso não seja atingido o consenso, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, sem a designação de AIJ. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002860-3 - J.M.M. X G.S.P.M., T.S.P.M., R.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257), Dr(a). FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-152865E) Às partes sobre o laudo de fls. 45/46 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.001182-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X D.C.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Diva Carvalho Carneiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curadora, nomeio a requerente, Sra. Marilia Carvalho Carneiro. Lavre-se o termo. Como a requerida possui bens e rendimentos, fica a Curadora obrigada a apresentar balanços anuais e a prestar contas da administração do patrimônio da curatelada a cada dois anos, na forma prevista nos artigos 1.756 e 1.757 do C.C. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem honorários. Custas pela requerente. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000013-9 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X I.M.B.O.), E.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo AIP para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o interditando. Intime-se o requerente, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. 3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, já que a alegada incapacidade do requerido somente poderá ser avaliada em audiência, ou após a realização de perícia médica. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.011.006413-0 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X L.S.G. Decisão:1)Defiro JG. 2) Indefiro, por ora, o pedido de curatela provisória, já que a alegada incapacidade da interditanda depende de sua avaliação em audiência de impressão pessoal e em perícia médica. 3) Designo AIP para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se a interditanda. Intime-se a parte autora. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.008009-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 25/06/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002521-3 - C.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Despacho:Designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 20/08/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora de forma pessoal. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005084-7 - RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Autos em cartorio aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000251-3 - JOÃO VICTOR GIRON BARROS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS Decisão:Trata-se de ação de alimentos proposta por JOÃO VICTOR GIRON BARROS DE ASSIS, representado por sua genitora, e LUCIANA GIRON BARROS ASSIS, em face de LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS.As partes se reuniram em audiência de conciliação realizada perante o Juizado Informal, e nesta ocasião celebraram o acordo referente ao pensionamento alimentar do menor João Victor registrado na ata de fl. 38.Em sua promoção de fl. 39, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo.Assim, oficie-se ao empregador do réu para que promova o desconto da pensão alimentícia em favor de João Victor que deverá depositado na conta bancária informada na inicial. Às partes para que informem se há interesse no prosseguimento da ação em relação ao pedido de alimentos da 2ª requerente. Prazo de dez dias, valendo o silêncio das partes como desistência deste pedido e concordância com a extinção do feito, com a homologação do acordo de fl. 38. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X A.S.C. Autos em cartório, aguardando a parte interssada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000221-5 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) À exequente (Portaria 01/06) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.006290-0 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X M.A.C.P. Decisão:Trata-se de ação de extinção de condomínio. Conforme evidencia a análise das peças juntadas aos autos, a questão familiar que envolvia as partes já foi resolvida, em definitivo, no Juízo de Família. O condomínio representa instituto que pertence ao Direito Civil. Assim, o pedido de extinção do condomínio constitui matéria afeta às Varas Cíveis. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis dessa Comarca. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.003112-5 - J.A.S., A.G.L.S., A.F.L.S., J.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.G.S.L. Despacho:Atenda-se ao MP em todos os seus requerimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.009039-4 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Aguarde-se a realização da A.C. já designada. Caso não seja alcançado o acordo, os autos deverão ser encaminhados à conclusão, sem designação de AIJ, a fim de que seja proferida decisão saneadora. Pub. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.508.002098-1 - JOSELITA FRANCISCO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X JOSE COSTA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar o andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), S.S.F. Decisão:O réu manifestou recusa tácita em participar do exame pericial de DNA ao deixar de comparecer, sem motivo justo, ao laboratório responsável pela coleta do material, embora estivesse regularmente intimado na forma da Lei Processual Civil. Tal situação conduz à presunção relativa de paternidade, nos termos do entendimento consagrado na Súmula n° 301 do STJ. Por ser relativa a presunção que milita em desfavor do réu, diga a parte autora se pretende produzir outras provas, justificadamente. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004029-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Despacho:Diante do que consta a fl. 39, da publicação de fl. 41, e do descrito a fl. 42, determino a intimação postal da parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. Pub. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.006341-1 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X J.A.F. Despacho:Atribua-se correto valor à causa, em atenção à soma dos valores estimados dos bens a serem partilhados. Prazo: 10 dias. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000281-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Fls. 154/157 - Mantenho a decisão de fl. 152 por seus próprios fundamentos. Venha o preparo da reconvenção, sob pena de indeferimento. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003765-3 - R.F.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Ao autor para dar andamento ao feito, nos termo de fls. 68. \r\n\r\nId: 542371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.002845-9 - AMILCEN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:1-Desentranhe-se a impugnação de fls.57/71, anexando à contra-capa dos autos.2- Sobre a impugnação de fls.46/56, diga o embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.011.003483-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Sérgio Luiz da Silva Santos, visando ao recebimento de multa imposta pelo Tribunal de Contas, do ano de 2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.63/64, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005096-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X C A CAMPOS SOARES ME, CARLOS AUGUSTO CAMPOS SOARES Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de C.A. Campos Soares Me, visando ao recebimento de ICMS relativo a período de 26/09/2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.32/33, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005156-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X LANCHONETE BOM SABOR DE CABO FRIO LTDA, LÚCIA MARIA BARCELOS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Lanchonete Bom Sabor de Cao Frio Ltda e outros.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.35/36, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005411-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JORGE CID LOUREIRO FILHO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Jorge Cid Loureiro Filho, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 2003/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls.31/32, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007854-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGR PAST COM IND SA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Cabo Frio AgrPast Com. Ind. Sa, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 200/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente ás fls.18/19 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001944-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PRCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE CARLOS PADULA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de José Carlos Padula, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 2002/2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.11. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.]P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003712-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JACOB NIGRI, S/M Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Jacob Nigri, visando ao recebimento de crédito relativo a IPTU do ano de 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.000354-2A - UNIÃO FEDERAL, Procurador: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL X GEONY ANTONIO VALENTINI DA ROSA, APARECIDA CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nId: 542366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.825.001300-0 - GLAUCIA LABIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CELIA REGINA DE SOUZA) Sentença:Vistos, etc.Considerando que entre a data do recebimento da denúncia e a data de hoje decorreram mais de dois anos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato, CELIA REGINA DE SOUZA, na forma do art. 107, IV do CP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 542367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000342-3 - HUGO THADEU CAMPOS MURUCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X JORINO THADEU MURUCI FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Fixo alimentos provisórios em 15 % do ganhos líquidos do réu. 3. Oficie-se ao INSS para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente de titularidade da Representante Legal do Autor (fls. 05) bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos proventos do Réu. 4. Caso se constate a qualquer tempo antes da sentença a inexistência de vínculo empregatício ou a impossibilidade de efetivação do desconto da pensão alimentícia provisória em folha de pagamento, voltem os autos conclusos para nova decisão (...) 6. Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC. Intimem-se as partes vogados ou Defensores para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. (Fica a parte autora intimada, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/08, às 15:20h, junto ao JIC). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.012.000601-0 - FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X NILTON CHAVES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Despacho:(...) Ante ao exposto, acolho o pedido da parte Ré constante da petição de fls. 86/87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Ré no patamar correspondente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Na forma do artigo 196 do CPC, proíbo a retirada dos autores pelo patrono dos Autores, aplicando ao Dr. PAULO CESAR BARBOSA DE AGUIAR, OAB/RJ 106.555, multa no valor de meio salário mínimo. Anote-se na autuação. Oficie-se à OAB na forma e para as providências previstas no parágrafo único do referido dispositivo legal. P.R.I. Custas pela parte Autora, inclusive quanto as diligências expedidas no procedimento em apenso, haja vista que não houve deferimento de gratuidade de justiça (fls. 25). Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.000581-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO CARLOS SILVA DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Arbitramento e Fixação de Cláusula Penal e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000231-3 - JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X OLICIO PINTO CRUZ (ESPOLIO) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 30/35. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001212-4 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000195-5 - ROGERIO DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c Cobrança de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2008.012.000965-6 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613), Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X FLAVIO BARBOSA LEONARDO Decisão:\"(...)Ante ao exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto da locação, desde que o Sr. Oficial de Justiça, mediante prévia verificação, ateste que o imóvel está vazio de pessoas e bens. Sendo o caso de prosseguimento da diligência, autorizo a realização de arrombamentos e troca das fechaduras. Expeça-se mandado.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Decorrido o prazo acima, apresentada ou não resposta pela parte Ré, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, tendo a parte Ré apresentado resposta, intimem-se as partes para dizer se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo de 05 dias. (...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000082-1 - SEVERINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu às fls. 28.As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da necessidade da Autora em receber os alimentos pleiteados na inicial e na possibilidade do Réu em provê-los, além da aferição dos bens e a deliberação quanto a partilha.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedencia mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, salvo se requerida a inquirição por carta, hipótese para a qual o rol deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias da presente decisão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/08 às 15:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8A - EZEQUIEL FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declinado da competência para conhecer a demanda em favor de um dos juízo da Vara Regional da Comarca de Campo Grande/RJ, competente por distribuição, para onde deverão os autos ser remetidos.Certifique-se nos autos principais, e proceda-se conforme acima determinado, após as devidas anotações de baixa. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.012.000242-0A - BUSQUET IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Port. 001/2001. Intimação ao excepto. para se manifestar acerca da Exceção de Incompetência apresentada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001768-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X AUDIR FREITAS Sentença:rata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA promovida por ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS, representada por LUZIA CALDAS MOTTA em face de AUDIR FREITAS, consoante petição de fls. 02/05, com emenda às fls. 15/16.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme comprova a guia de depósito de fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas processuais e honorários advocatícios pelo Executado, que fixo em 10% do valor depositado às fls. 22, o qual também deverá ser utilizado como base de cálculo da taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000400-8 (8427/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.000235-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Portaria nº01/2001: à parte autora para se manifestar quanto ao resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.012.000930-9 - ELIZIO AUGUSTO DOS REIS, NEUZA VASCONCELLOS REIS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.000793-1 - ROBERTO SILVA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando ROBERTO SILVA RODRIGUES DA ROSA do dever alimentar em relação a NATALIA DE SOUZA RODRIGUES, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão pagador determinando a suspensão definitiva do desconto da pensão em folha de pagamento em relação à NATALIA, eis que o Autor continuará a pagar a pensão de sua outra filha PAMELA. \r\n\r\nGuarda, c/c c/pedido liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.012.010256-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X B.A.C.), A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para manifestação acerca dos estudos sociais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.012.020713-7A - COLÉGIO RYCANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X HERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/2001: ao impugnante para retirar o mandado de pagamento expedido no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000882-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Reconheça-se a firma do Autor na procuração de fls. 05, eis que a assinatura lançada sequer se parece com a que consta na cópia de sua carteira de identidade (fls. 07). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.012.000033-0 (2552/92-7) - Inventariante: ETIENE MELLO ROIFFÉ EMILIA JOAQUINA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETTA DA COSTA ROIFFÉ Despacho:Intime-se a herdeira EMÍLIA JOAQUINA ROIFFÉ, destituida do cargo de Inventariante consoante decisão de fls. 64 (sendo certo que a nomeação de fls. 130 não perdurou em razão daquela de fls. 209), para apresentar os documentos solicitados nos itens 1 e 3 da petição de fls. 251/253, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.012.000189-5 (9113/00) - Inventariante: LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JORGE DE FREITAS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS deflagrada pelo Dr. EVERALDO VASCONCELLOS, em face da Inventariante LEDA MARQUES DE FREITAS, consoante petição de fls. 168/169.Nos autos dos Embargos à Execução em apenso (processo nº 2006.012.011324-8 - fls. 32) as partes lograram entabular acordo, tendo o Exeqüente recebido um dos lotes que compõem o acerco hereditário em pagamento da dívida.Desta feita, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.012.006780-3 - DILCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Decisão:Decreto a revelia do Réu ODIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, uma vez que apesar de regularmente citado não apresentou resposta (fls. 76). Tendo em vista que se trata de ação de estado, ressalvo que não se operam os efeitos materiais da revelia, a teor do que dispõe o artigo 320, II, do CPC. Digam as partes em provas, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 324 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000398-6 - DIONEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para fornecer novo endereço da 2º parte ré, tendo em vista o AR negativo de fls. 28vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000642-4 - ELISETE APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:(...) Não obstante as razões expendidas pela parte autora observo que, diante da explanação trazida pelo réu os pressupostos necessários para o deferimento da tutela antecipada não estão presentes.O fato de haver fiação passando pelo local da residência da demandante não significa que a rede existente na área suportará a inclusão de mais uma unidade consumidora.Assim, reputo que a questão necessita de prova técnica, o que afasta a análise de plano da verossimilhança da alegação.Isto posto, MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 33 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.012.000642-4 - ELISETE APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.012.014614-1 - ALEXANDRE XAVIER TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), L A S DE A T G Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.010297-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição da existência ou não de convivência pública, duradoura e contínua entre as partes, com o intuito de constituir família e se durante esse período houve a aquisição de bens a título oneroso, ressalvados aqueles objeto de sub-rogação de bens existentes antes da suposta convivência.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha do Réu (fls. 50). As testemunhas arroladas pela Autora comparecerão independentemente de intimação (fls. 06).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.005959-8 - JOSE WALMIR ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intimem-se as partes para que se manifestem e forneçam os documentos solicitados pelo Dr. Perito na petição de fls. 202/204 no prazo comum de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.012.000884-6 - CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X RONALDO DE SOUZA SANTOS (ESPOLIO)), Confinante: DMC CONSTRUTORA LTDA), Confinante: ANTONIO AYRES) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 15 e 16.Emende-se a petição inicial em relação ao ESPÓLIO DE RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO, haja vista que o respectivo inventário já está findo, com sentença homologando a partilha prolatada em 05.02.2007, conforme informação que pode ser obtida através de consulta ao site do TJ/RJ, sendo, portanto, parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda.Os cônjuges dos confrontantes e dos Réus também deverão figurar no pólo passivo da demanda, haja vista se tratar de ação real imobiliária.Traga a Autora certidões do RGI atualizadas, haja vista que as de fls. 26/28 são de junho/1999 e podem já não refletir a realidade dos fatos.Traga a Autora memorial descritivo do imóvel usucapiendo, haja vista que sequer a metragem quadrada de sua área está indicada na inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 542236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "542240": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000478-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designado Sumário de Acusação para o dia 05/06/08, às 15:30 hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.012.001475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Sumário de culpa designado para 17.07.2008, 14 horas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.012.001231-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA CRISPINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Manifeste-se a defesa sobre o não pagamento da multa e o não recolhimento das custas. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, IV e V; Art. 211 e 171 (duas vezes), n/f do art. 69, c/c Lei 8072/90 e redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2004.012.002206-8 - GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Designada audiência de Sumário de Defesa para o dia 05/06/08, às 12:30 min. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/ os consectarios legais da Lei 8072/90, c/ redação da Lei 8930/94 \r\n\r\nProc. 2005.012.004743-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Processo desarquivado à disposição do acusado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002575-0 (7701/99) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se o exequente sobre o depósito judicial do valor executado. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001919-2 - ATILIO PAGLIASSE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Assim, ante a perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 267, VI do CPC). Sem custas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.001823-0 - ODENIR SAMUELS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao patrono do autor p/ regularizar a OAB da drª Etiene, porque o constante na petição de fls. 110/111 não foi reconhecido pelo projeto comarca \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000771-2 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Despacho:Audiência de instrução e julgamento designada para 19.06.2008, 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000363-0 - LUCY BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao patrono da autora para regularizar a OAB da Drª Etiene, pois o fornecido não encontra correspondente no projeto comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.012.000132-6 (5472/97) - DRIZE - DIST.DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se o exequente sobre o depósito judicial do valor executado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.012.000548-7 (8548/00) - FAZENDA NACIONAL X IPE AMARELO CRIACAO MULTIMIDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436) Vista ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000717-7 - VANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade, após o que os autos deverão ser remetidos ao MP para que informe se tem interesse na lide, devendo, se resolver intervir, informar as provas que pretende produzir, também justificadamente. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.012.000007-6 (2416/93) - GRAZIELA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.001777-2 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 113 e seguintes - Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002547-1 - RITA DE CASSIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:1- Defiro a suspensão pelo prazo requerido.2- Decorridos, dê-se vista a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000427-0 - RULIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Digam os Srs. Peritos do réu (fl. 88) sobre o alegado pelo Autor à fl. 91, no prazo de quinze dias, e voltem conclusos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000300-9 - MERCEDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS o patrono da autora para fornecer a OAB da drª Etiene, pois o que consta na petição de fls. 34/35 não foi reconhecido pelo projeto comarca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.001564-2 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X INSS) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 542240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.001201-5 - ALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X VIVO S/A Decisão:A parte está assistida por advogado e assim deve apresentar a planilha atualizada. Majoro a multa diária para R$ 100,00. Intime-se o réu, com os eclarecimentos de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.839.000914-6 - ARLETE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que o réu cumpriu integralmente a obrigação, julgo extinto o feito nos termos do art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 64. Após o levantamento. dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001735-0 - NEYDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que houve cumprimento integral da execução, julgo extinto o feito nos termos do art.794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor de exequente, para levantamento do depósito de fls.204. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.839.001336-0 - SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Despacho:Intime o réu para pagamento, em 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.001475-2 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) À parte Ré sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.839.001562-8 - ALTINEIA DA CONCEIÇÃO PUPO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:I-se a ré a prestar esclarecimentos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001022-1 - TALITA REIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001022-1 - TALITA REIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001025-7 - RUTH AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001025-7 - RUTH AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001026-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001026-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001105-5 - JORCINETE DA NASCIMENTO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001105-5 - JORCINETE DA NASCIMENTO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001128-6 - JOÃO BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRITÂNIA DO NORDESTE LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001131-6 - CRISONTINO RIBEIRO GALHARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400)) X OI PRESTADORA-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001133-0 - DAIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001141-9 - GERMAN AGUSTIN ARIAS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000009-3 - REJANIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000303-3 - GISELI SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Defiro a gratuidade ao requerente. Às partes, em contra-razões, prazo comum. Após, com ou sem resposta, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000304-5 - GISELI SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro J.G. Recebo os recursos. Às partes, em contra-razões. Após, à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000327-6 - BANATROPIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000338-0 - MARCELO SALDANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, à E. Turma recursal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.839.000387-0 - ROBERT TRANNIN AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ADILSON NOGUEIRA DA CÂMARA Sentença:Diante da desistência do feito, juldo extinta a execução, sem julgamento de mérito, 267 CPC. Defiro o desentranhamento do título de fls. 7, que deverá ser substituído por cópia. Após, transitada em jilgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.839.001641-4 - ANTONIO VALÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S/A Despacho:Venha declaração de IR, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.012.001129-8 - JAQUELINE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001142-0 - ADRIANO PRUDENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000332-0 - MARIO JORGE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CREDICARD CITI (CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001139-0 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X GLAUTER COELHO MARQUES Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.839.000073-7 (5062000) - REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400)) ALDEMAR NEVES FILHO E OUTRO, Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:Defiro a adjudicação, devendo a parte realizar depósito da diferença entre o crédito e o valor do bem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000707-0 - MARINA LIMA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - MANUEL SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X KATIA ANGOTTE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593) Sentença:Dispenso o relatório na forma do Art.38 da lei 9099/95, Homologo o acordo de fls.77/78 para que surta sem efeitos legais.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando neste ato levantada eventual penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.839.000350-1 - MARICELMA BREDER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso ao recorrido. Após, com ou sem resposta, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000353-7 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X CLARO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196) Despacho:Defiro a jratuidade requerida e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 542239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.004257-5 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), JOÃO PAULO FRAGA DE FARIA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls 12 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012470-8 - FERNANDO CESAR PITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X HENRIQUE CESAR ANTUNES GUIMARÃES Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003210-9 - MARIA LUISA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X NELSON RODRIGUES ROSA Prov. 47/01: aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custa relativas à diligência requerida, haja vista a certidão do OJA de fl 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.000896-1 - JOSE DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:´A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.004874-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008640-0 - MARCIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.023.009580-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para se manifestar sobre documentos acrescidos (expediente republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.001951-4 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUCHRY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132) Prov. 47/01: ao interessado sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011253-6 - ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: aos interessados sobre a proposta de honorários apresentada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007894-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS E APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.023.010430-7 - MARCO ANTONIO BALBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:À PARTE AUTORA EM 05 DIAS E APOS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002126-6 (9854) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LABORATORIO NILFARMA LTDA E OUTROS E OUTROS Prov. 47/01: aos interessados sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000261-9 (4646) - Inventariante: MARIA PAULO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X ARLINDO CHAVES Despacho:À PARTE AUTORA, DANDO ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.023.011294-6 - CARLOS JOSE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004684-9 - GERMETILDE SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008862-0 - AMERCI RITA GRACIANO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.008267-4 - ADEILDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:ANTE À CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.003368-7 - ESPOLIO DE MANOEL LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X SELMIRA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.010031-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007930-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NELI PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) De acordo com o Prov.47/01, designo audiência de conciliação para o dia 05 de junho de 2008, às 15:30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012016-8 - NIRLENE RIBEIRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X FÁBIO DE OLIVEIRA BARCIA E OUTRO Prov. 47/01: aos interessados sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.007797-0 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais de fls. 190. \r\n\r\nId: 542375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.011362-2 - ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X NEUSA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANTONIO CANDIDO e NEUSA DOS SANTOS CANDIDO, eis que presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009325-5 - JHONATAN FERREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR TATIANA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X REGILDO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES E SUSPENDIO A EXECUÇÃO ATÉ IMPLEMENTO TOTAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002290-4 - ARCIONILA SALES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X DIVAL GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)), SUELLEN MENDONÇA DA SILVA Despacho:JUNTEM-SE AS PEÇAS ORA TRAZIDAS PELAS PARTES E DÊ-SE VISTA AOS PATRONOS PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS POR ESCRITO, DEVENDO AMBOS PROTOCOLARE M SEUS MEMORIAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2008. APÓS CONCLUJSOS PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001292-3 - RODRIGO VIEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001292-3 - RODRIGO VIEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo os requerentes para esclarecerem se também pretendem o reconhecimento de união estável e, em caso afirmativo, para desde logo, juntarem aos autos as declarações de testemunhas, com firma reconhecida, asseverando desde quando os postulantes vivem em união estável. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.023.012378-0 - C.M. X S.L.H. (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.010418-9 - ALINE BEATRICE TUZE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PÉRICLES ROBERT FERREIRA AUZIER Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, eis que presentes os requisitos legais. Sem custas. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011178-7 - CÉLIO ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS E NOTADAMENTE COM BASE NA PROVA ORAL COLHIDA EM AUDIENCIA.. PROMOÇÃO DO MP, É DE ACOLHER-SE A PRETENSÃO AUTORAL. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. DECLARANDO A UNIÃO ESTÁVEL DAS PARTES.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001456-0 - BRUNA MACIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COSME PACHECO DE ANDRADE Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.023.002995-9 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X LUIS CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.007749-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) ERICKSON MATHEUS FRANZEN) X RAIMUNDO RAFAEL FRANZEN (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:FLS.24 - ANTE Á CONCORDANCIA MINISTERIAL, DEFIRO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.009809-5 - ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)), VITORIA LIRIA DE ASSIS Despacho:DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP, DECRETANDO A REVELIA DO RÉU, CERTO QUE NÃO SE PRODUZEM IN CASU SEUS EFEITOS MATERIAIS. INTIMEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.023.000937-4 (17204) - JULIANA BAPTISTA (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X JOSE FERNANDO SOARES (FILHO E HERDEIRO DO FALECIDO JOSE RODRIGUES SOARES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.011794-9 - MÁRIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X NILVA MARIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698) Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. DEVOLVA-SE O PRAZO À RÉ A FIM DE QUE APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010053-3 - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NICOLE ALMEIDA AGUIAR REPRESENTADA POR ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA E OUTRO) Despacho:FLS.238 - DEFIRO, ANTE À CONCORDANCIA MINISTERIAL A FLS.240 \r\n\r\nId: 542376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542379": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008498-9 - ARIANNE PASSOS ANTUNES REPRESENTADA POR ALESSANDRA NASCIMENTO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FABIO LUIZ DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139) Despacho:ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001293-5 - MANOEL SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.007847-3 - DENISE PINTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:1) Defiro a expedição do alvará para levantamento do depósito de fl. 100, posto que os demais já foram recebidos.2) Designo audiência especial para o dia 19/06, 15h.3) Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.002818-9 - RUBENS DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYKON DOUGLAS DA SILVA VIDAL Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e, por consequência, exonero o autor da obrigação alimentar relativa ao réu, oficiando-se à fonte para o respectivo cancelamento do desconto de 17.5% da sua renda líquida mensal.Deixo de condená-lo nos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão exordial. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.012342-1 - LUCIETE PEREIRA RIBEIRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X PAULO JOSÉ PARDELINHA BARREIRA Sentença:Considerando o conteúdo do petitório de fl. 37, acolho o parecer ministerial de fl. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se para cancelamento do desconto da pensão alimentícia arbitrada à fl. 23.Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.006995-5 - MÁRCIO ARAÚJO DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Decisão:Considerando que, após o falecimento dos seus genitores, o tutelando GUILHERME AUGUSTO REIS DA SILVA ficou residindo na Comarca de Ribeirão das Neves/MG, com o seu tio paterno, MARCIO ARAÚJO DA SILVA, ora requerente e a quem foi deferida a guarda provisória (fl. 50),conforme inclusive testificado no relatório técnico de fls. 58/60, acolho o alentado parecer ministerial de fl. 63 e DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE FAMÍLIA DAQUELA COMARCA, remetendo-se-lhe os autos, via ofício, dando-se baixa nos registros. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008611-1 - LARISSA SANTOS DA PAZ REPRESENTADA POR MARTA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE SEVERINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE LIMA (PE-012644) Sentença:JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar o réu a pensionar à autora com a importânica mensal equivalente a 40% da sua RLM, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive sobre horas extras, gratificação natalina e de férias, bem como eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta poupança indicada no ofício de fl. 43.Na hipótese de vínculo informal de trabalho, o aludido percentual incidirá sobre o salário mínimo, com depósito até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009783-5 - IONE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Decisão: Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 99/101 e considerando que foram observadas todas as formalidades legais atinentes à espécie, inclusive com o adimplemento das obrigações fiscais e tributárias, havendo concordância de todos os interessados e fiscais, DEFIRO a expedição em favor dos requerentes das respectivas cartas de sentenças a fim de que cada qual promova o registro imobiliário do quinhão que lhe coube na partilha de fls. 25/31, excetuando-se dos atos executórios os imóveis não adquiridos por instrumento público. Ressalvo ao erário a cobrança de eventuais obrigações residuais. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.011222-1 - ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X CRESO AUGUSTO DE AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007437-9 - CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL X ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:1) Retifique-se na DRA o nome da autora, que é CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL SILVA, conforme certidão de casamento do de fl. 11.2) Decorrentemente, corrijo o nome dela na respeitável sentença de fls. 60/1, da lavra do eminente e douto magistrado Vitor Moreira Lima.3) Por outro lado, dispenso-a da especialização da hipoteca legal.4) Expeçam-se os atos determinados no comando sentencial, observando-se, repito, o nome correto da interditante, bem assim o disposto no Aviso 163 da Egrégia CGJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009813-7 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042012-0 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X MARLENE DA CONCEICAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 166/7, QUE EXTINGUIU AMBOS OS FEITOS APENSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.006108-9 - JOSÉ MARCOS DALTE RÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Intime-se a ilustre advogada para atender ao MP, juntando as declarações com firmas reconhecidas atestando a separação fática bienal do casal e também para que esclareça quanto ao contrato de honorários advocatícios de fl. 18 posto que na inicial é requerida justiça gratuita para os requerentes, cuja carência financeira é afirmada nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003551-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSINALDO BORGES DE OLIVEIRA), SKARLATY BRUNA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) REARBITRO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR, CONFORME FL. 14.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:30 HORAS. 4) Intime-se a RL da autora, através do seu ilustrado advogado.5) Intime-se o réu, uma vez que ele já foi citado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.005890-0 - LUIZ GUSTAVO MOURA GONÇALVES X MARCILENE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 12/06/08, ÀS 13:45 HORAS. 3)-Intime-se o autor, através da sua ilustrada advogada, citando-se a ré, com a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003636-8 - CÉLIO NEVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.Retifique-se na DRA o nome da requerente conforme fl. 13.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, observando-se o disposto no Aviso 163 da Egrégia CGJ e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nProc. 2008.023.005820-0 - VERA LUCIA MOREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Intime-se o ilustre advogado para, em 10 dias, juntar aos autos duas declarações com firmas reconhecidas, atestando a separação fática bienal dos requerentes, a fim de conferir celeridade à outorga da prestação jurisdicional requestada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.006149-1 - HENI DE LIMA COUTO AHMAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X CÉSAR PEREIRA AHMAD Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 11/06/08, ÀS 15:00 HORAS. 3)-Intime-se a autora, através do seu ilustrado advogado, inclusive, para que, em 10 dias, arrole as testemunhas para comprovação do biênio da separação fática alegada.4) Cite-se o réu, com a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010358-0 - CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283) Sen tença:Posto isso, acolho o parecer do douto órgão ministerial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do artigo 267, inc. VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.011347-1 - MATHEUS COSTA PEREIRA GONCALVES REPRESENTADO POR PATRICIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MAURICIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:1) A LIBERDADE DO EXECUTADO É DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA DO EXAURIMENTO DO PRAZO DE PRISÃO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010910-2 - GECI RAMOS CAETANO X GRÉGORE TATAGIBA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.006229-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO ARRUDA JÚNIOR Decisão:1) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o alcance da maioridade, que leva à extinção do poder familiar, não é causa, por si só, para cessação da obrigação alimentar, em face do princípio da solidariedade vigente entre pais e filhos, conforme remansoso entendimento jurisprudencial emanado da abalisada cátedra do Egrégio STJ.2) CITE-SE, com a advertência prevista nos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.005868-6 - JOSÉ ATHAÍDE PEREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)), TAYKA SILVARES COTRIM Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 12/06/08, ÀS 13:30 HORAS. 4)-Intime-se o autor, através de seu ilustrado advogado, citando-se a parte ré, com a advertência dos artigos 285 e 319 do CPC, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.007270-1 - LUCINALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X GENIVALDO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.004046-3 - RITA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420) Despacho:1) Inclua-se os réus apontados à fl. 27 na DRA.2) Cite-se FERNANDO BATISTA DA SILVA, com a advertência prevista nos artigos 285 e 319 do CPC.3) Oficie-se à SRF/Itaboraí requisitando os endereços atuais de JOÃO BATISTA DA SILVA e FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA, observada a filiação de fl. 16, ante a afirmação de que referidos réus são irmãos do obituado ERNANI BATISTA DA SILVA (fl. 27). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.023.006817-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ERONILDE LOPES DIAS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para o fim de:1) DESTITUIR a ré do poder familiar em relação à adotanda; e,2) CONCEDER a LUIZ ANTONIO DA SILVA a adoção de TABATA LOPES DIAS DA SILVA.Transitada em julgado a sentença (artigo 1625/CC), expeça-se mandado ao Ofício Único do Município de Tangua/RJ, para averbação à margem do registro de nascimento original da adotanda a perda do Poder familiar (fl. 07), de acordo co o comando regente do art. 163 do ECA, bem como para registro da adoção, cancelando-se o assento anterior, já com averbação alusiva à destituição, e consignando-se no novo termo, o nome do adotante como pai da adotanda, bem como de seus ascendentes como avós paternos (fl. 04), nos termos do art. 1626 do ordenamento civil. Sem custas , a teor da prédica do artigo 141 , 2º , do ECA .P.R.I ., anotando-se na DRA a grafia do prenome do requerente - LUIZ ANTONIO - e arquivando-se após , com baixa . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.005612-0 - THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LOMBA (RJ-086683)) X HERMINIA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO IANELLO (SP-188499) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011246-0 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), GABRIEL AGUIAR MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011907-7 - DENISE PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012339-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X THIAGO DOS SANTOS), GABRYELLE GONÇALVES DOS SANTOS), RYAN GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da RL dos autores quanto ao impulsionamento do feito, ainda que intimada pessoalmente (fl. 24v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução meritória, com lastro nos artigos 267, III, e 598, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.013512-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VENCESLAU PACHECO DE OLIVEIRA), RAFAEL TALAVEIRA DE OLIVEIRA), TAFAREL TALAVEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Nada havendo a prover, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.005397-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALONSIO PAULO SOUZA DA SILVA), ALLYSON BRYAIAN TELES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005849-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS SOUZA DE REZENDE), ITHALO DA CONCEIÇÃO REZENDE Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 40% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/06/08, ÀS 14 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.023.006083-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X LEANDRO DOMINGOS DA SILVA), MILLENA FERNANDES DA SILVA Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% da renda líquida mensal do réu. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 09/06/08, às 14:40 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º,7ºe 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.023.006007-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARCELO ROSA DE SOUZA), NAYARA COSME DE SOUZA), MARIANA COSME DE SOUZA), MILENA ROSA DA SILVA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 01 SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/06/08, ÀS 14:30 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.007351-7 - GILMAR DE FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar as retificações pretendidas, corrigindo-se nos assentos de nascimento e de casamento de fls. 08/09 o prenome da requerente, de GILMAR para GILMARA, expedindo-se os respectivos mandado e carta de sentença, com observação do disposto no Aviso 163 da douta CGJ.Sem custas.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001291-1 - ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO ao casal requerente o benefício da gratuidade de justiça para o processo de habilitação e celebração das bodas, inclusive para publicação dos proclamas.P.R.I., expedindo-se o respectivo alvará à Sra. Delegatária do RCPN do 1º Distrito e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003581-9 - MARLENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JONILDO MANÇANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.006817-0 - RUTH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPOLIO DE EDEZIO SIMIAO DOS SANTOS Na forma da Portaria 001/2007: \"A autora\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Declaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2008.023.002273-4 - SIRLENE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AÍLTON DA CRUZ SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.003179-1 - MAURO THOMAZ MONERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LUCINEA BATISTA DA SILVA MONERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.001287-5 - EDUARDO BASTOS DE ALMEIDA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X JOSE LEANDRO DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se novo mandado, para ser cumprido conforme fl. 65. \r\n\r\nProc. 2001.023.000163-6 - LUCAS DE ARAUJO CORREA (MENOR) X ALTAIR ANTUNES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.003317-5 - CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Despacho:VOLTEM AO D. MP, DIANTE DE FLS. 45/8 E 82, DONDE SE CONCLUI A INVIABILIDADE DAS INTIMAÇÕES PRETENDIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.023.002338-0 - EZEQUIEL DOUGLAS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARLOS DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002436-0 - GUSTAVO SANTANA DE ARAUJO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fl (s) 67 e 71/2, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução, até o implemento total da dívida. P.R.I., arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002686-2 - YASMIN WENDERROSCHY AZEVEDO REPRESENTADO POR NILSIANE DE ANDRADE WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X EVALDO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.003165-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X ALESSANDRO PORTILHO BRAGA), JOÃO PEDRO DA SILVA PINTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/06/08, ÀS 13:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012572-7 - ROBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.002672-7 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X JOANA ERMELINDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AD CAUTELAM, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.023.003502-9 - AFONSO CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X LORENA DE SÁ PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.002660-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS Conforme cota do MP de fl.54v e despacho de fl. 55, esclareça a parte autora o paradeiro da parte ré, que não foi localizada para intimação (fl.52v). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.004341-9 - ELISABETH ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X REGINA DE SOUZA AGUIAR Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.009768-9 - JOSÉ BARBOSA X ISMAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.013428-5 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ANTUNES X WANDERLY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.023.008962-0 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ DA COSTA LESSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.012417-6 - VANDERLEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI (RJ-086405), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)), FREDERICO LOPES DE BRITO), RAFAELA LOPES DE BRITO Despacho:A teor do art. 132/CPC. cumpra-se o despacho de fls. 164, através do zeloso serventuário Valter. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.004530-0 - ROSISNEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Sentença:Considerando a inércia do requerente, ainda que devidamente intimado, evidenciando o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, bem como levando em conta o parecer ministerial de fl. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigos 267, VI, do C.P.C.Sem custas.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003931-3 - MONICA CRISTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.009492-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X VINICIUS LEITE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR VERA LUCIA DE SOUZA LEITE E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.003185-1 - ALBINO JOSÉ CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X NATHAN DE JESUS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001886-3 - IONE JOSE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HERLINEZIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:APENSE-SE ESTE À CONVERSÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.007154-3 - MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 542379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "542378": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.000626-0 - DIONICE SODRÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (RJ-146469E)) ELIANE BREJA VIOLENTO INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005809-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003911-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SIMONE VARELLA CABRAL INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 11:10 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.821.000468-3 - LUCIANE BARROS DE ARAÚJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.821.002016-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.003213-2 - RAIMUNDA NONATO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.003416-7 - MAURO CÉSAR ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - DANIELE BATISTA DA SILVA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006684-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000250-0 - VANESSA BESSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ATL TELECOM LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001573-6 - ADILSON ALVES DO NASCIMENTO X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003392-1 - SANDRO MONTEIRO MARGON (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X FESTAS & EVENTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003451-2 - DURVAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ADILSON BARBOSA INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004896-1 - CAMOES MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO G. E. CAPITAL S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 08/07/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006543-0 - MARILENA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ROSSINY LÚCIO GONDIM INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000200-0 - ARIANE OLIVEIRA XAVIER X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 08/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000225-5 - JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000234-6 - CLÁUDIA MARTINS PINTO X HSBC - AGÊNCIA 1251 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000349-1 - ROSEMBERG CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 10/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.821.000183-1 - ANA MARIA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006175-6 - ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMERCIAL FORTE TANGUÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - SUPERMERCADO OFERTÃO INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.821.000739-8 (10641999) - REGINALDO DA CUNHA PORTO X TCG TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006587-1 - NIVALTER AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR JUDICIAL (FLS. 130). \r\n\r\nProc. 2006.821.006241-4 - PATRÍCIA AZEREDO NOGUEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004028-7 - EDITH DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005331-2 - HAMILTON GEOVAH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA24/07/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006771-2 - AILSON PIRES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que por motivo de adequação da pauta de audiências, fica REDESIGNADA para o dia 28/07/2008 - 11:50 horas, audiência de instrução e julgamento.Itaboraí, 20/05/2008.Deivid Oliveira de AbreuTAJ - Mat.: 01/29550 \r\n\r\nProc. 2007.821.006800-5 - ETELMA NAZARET LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X LOTEADORA LEÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÁS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006924-1 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000260-7 - DULCINÉIA MARIA FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 21/07/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000293-0 - JOALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 16/07/2008 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000343-0 - ANA DAS GRAÇAS FELICIANO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.006418-2 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X BANCO CITICARD S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.006419-4 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.006420-0 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X BANCO CREDICARD S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.006421-2 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.006782-7 - FABRÍCIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que por motivo de adequação da pauta de audiências, fica REDESIGNADA para o dia 19/08/2008 ¿ 12:30 horas, audiência de instrução e julgamento.Itaboraí, 20/05/2008.Deivid Oliveira de AbreuTAJ ¿ Mat.: 01/29550 \r\n\r\nProc. 2007.821.006783-9 - ADEMILTON DA SILVA MARINONE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Certifico e dou fé que por motivo de adequação da pauta de audiências, fica REDESIGNADA para o dia 11/08/2008 ¿ 14:40 horas, audiência de instrução e julgamento.Itaboraí, 20/05/2008.Deivid Oliveira de AbreuTAJ ¿ Mat.: 01/29550 \r\n\r\nProc. 2008.023.000263-2 - MARLY PEREIRA MENDES CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DAKO - MABE ELETODOMÉSTICO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 08/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000538-4 - ALVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL - FILIAL 460 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 21/07/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001091-4 - JONVANE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003616-2 - NAZARETH GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CARTÃO AVISTA) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nId: 542378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003340-4 - JOICE SANT`ANA VIRGOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Reitere-se ofício de fls 29, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.024.001199-0 - MARIA SEVERINA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FRANCISCO FERREIRA FILHO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.024.001004-1 (1819/95) - MARIA REGINA ALVES ALPANDE E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO ALPANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Esclareça a requerente as folhas dos autos que pretende desentranhar. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.000762-3 (7499/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO LUIZ CAMIILLO DE BRITO Decisão:Fls. 123. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO HENRIQUE MARTINS Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004160-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR GOUVEIA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004949-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CÂNDIDO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002444-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER DA SILVA DIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.003300-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRA CARDOSO PAVAN Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida de liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.024.003229-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas , sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000789-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 31.Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001159-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA COUTO Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 29/30, a ação perdeu seu objeto. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN já que não consta dos autos decisão deferindo sua expedição, Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.000035-8 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SOLANGE COSTA SANTANA E OUTROS Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça , fls 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:1) Fls. 569/571. Indefiro por ausência de previsão legal, considerando a inexistência de vínculo jurídico entre o exequente e o sócio de fato; 2) Cumpra-se fls. 567. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.024.001732-8 (6203/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X NELCI DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000110-8 (8255) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X WALDIR RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Fls. 202. Oficie-se ao Itaú para vinda dos saldos. \r\n\r\nProc. 1994.024.000286-8 (1.329/94) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X NELSON RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se ofício de fls.132, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada (fls 336, 341, 344 e 346) e do prazo para impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Fls.516/517. Aguarde-se o leilão. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 67/68. Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000816-1 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X WALTER FERNANDES CAMPOS Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, quantia certa devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004376-6 - FOGOS ANB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X MATRIX CAÇA E PESCA LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.000605-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S B C DE SA COMERCIO DE GAS E BAZAR ME E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.024.002449-4 - BUILDING EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X LIDIANI ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Fls. 93/94. Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo por sentença ou a suspensão do feito por 180 dias, cfe. CPC art. 265 § 3º. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.001080-3 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:1) Ao falido, ao síndido e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Decisão:1) fls. 456/469. Intime-se o executado pelo D.O. no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; 2) 1) fls. 470. Intime-se o executado pelo D.O. no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1995.024.000200-7 (2.378/95) - AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Traga aos autos o CPF dp exequente. \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.024.000027-2 (6209/75) - Inventariante: LÉA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X ONOFRE CHAGAS Decisão:1) Aplico a advogada a perda ao direito de vistas, nos termos do art. 196 do CPC; 2) Intime-se a inventariante pelo DO para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.004691-0 - Inventariante: LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Decisão:Fls. 56. Defiro prorrogação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.003286-0 - MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X Falecido: JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES Portaria: Intimar a parte autora para providenciar as custas devidas, conforme fls.121, quais sejam: R$ 1.806,17 - Atos dos Escrivães (conta 1102-3); R$ 180,61 - CAARJ (conta 2001-6); R$ 1.959,25 - Taxa Judiciária (conta 2101-4); R$ 18,23 - Atos dos Distribuidores (conta 2102-2); R$ 3,64 - Acréscimo da Lei 3.217 (conta 6002-05926-6; R$ 65,71 - FUNDPERJ - conta 567300124-3; R$ 65,71 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001997-5 - ESPÓLIO DE ALAÍDE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431)) X IVONE ARAÚJO MARQUES DINIZ Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de um mandado para audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002827-5 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Despacho:Considerando o valor infimo penhorado (fls. 141, 147 e 149), diga o exequente se possui interesse em efetuar a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.024.003160-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ASTRAL LUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001207-3 - WALTER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 110/113 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002610-5 - SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DR. ARTHUR MARQUES - CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Fls. 377/378. Indefiro por ausência de comprovação nos termos do art. 7º do DL. 1060/50. A entrega de declaração de IR não demosntra que houve mudança de fortuna da parte. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003192-2 - EDUARDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Segue informação de agravo nesta data; 3) Cumpra-se o item 02 de fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002067-5 - ÉRICA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1)Ciente do agravo interposto; 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 3) Segue informação de agravo nesta data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venha aos autos inicial de liquidação de sentença na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.002069-7 - UBIRATAN BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao réu. \r\n\r\nId: 542381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008614-0 - MARIA MADALENA ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X OSMAN GABETTO STHEL À requerente para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial acostado às fls.195/199. \r\n\r\nProc. 2007.026.002153-5 - TANIA MARA BUSSADE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) TEndo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 542384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.026.004901-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Intime-se o advogado do acusado para apresentação de defesa prévia. O nome do causídico deverá ser obtido na Secretaria do Juízo Deprecado, uma vez que não constou na assentada/termo do interrogatório.Designo o dia 04/11/08, às 14 h, para realização do sumário de acusação.Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004901-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001795-9 - LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os patronos da parte autora para que ratifiquem, se for o caso, a desistência formulada à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.026.001801-0 - ALEXANDRO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os patronos da parte autora para que ratifiquem, se for o caso, a desistência formulada à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.026.001806-0 - ESIO RODRIGUES POUBEL (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os patronos da parte autora para que ratifiquem, se for o caso, a desistência formulada à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.026.001814-9 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Intimem-se os patronos da parte autora para que ratifiquem, se for o caso, a desistência formulada à fl. 23. \r\n\r\nId: 542385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.002624-3 - GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Decisão:1)Defiro a emenda à inicial;2)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.3)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.4)Intimem-se.5)Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.002624-3 - GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Ao Impte. para apresentar as cópias necessárias para instruir o mandado de notificação \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.520.002505-2 (132/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1) Intime-se o Município conforme fl. 784 na pessoa do ilustre Prefeito e do Procurador. (mencionar acerca do relatório mencionado) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006195-0 - LUCIO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Sentença:LÚCIO ANTÔNIO RIBEIRO e OUTROS ajuizaram o presente requerimento de alvará alegando, em resumo, que a genitora FRANCISCA CARMEM RIBEIRO faleceu, deixando saldo nas contas do Banco Itaú S/A.Oficiada a instituição financeira, foram prestadas as informações de fl. 62, revelando que os valores foram sacados, não havendo saldo nas referidas contas, conforme extrato de fl. 63.Relatam os autores que o valor foi sacado pelo co-titular das contas de forma indevida. Contudo, eventual cobrança de valores deve ser feita através de ação autônoma.Por tais fundamentos, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019992-3 - VILMA DE LIMA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X ADELIA DE LIMA MARINS Despacho:Intime-se a inventariante (pessoalmente e publicação) para que comprove o depósito do valor de R$ 40.287,70, conforme petição de fl. 87, sob pena de afastamento de suas funções. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004458-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO PEREIRA DE SOUSA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.028.005650-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIZAEL CIRIACO DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.001985-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CAROLINA TRIGOLY E SILVA Ao Autor sobre fls 44v. \r\n\r\nProc. 2007.028.006687-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROGERIO JUNQUEIRA BRAGA Ao Autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.028.017367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO SÁ FILHO Ao Autor sobre fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2008.028.000796-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DOMINGOS PESSOA Ao Autor sobre fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.028.002172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMO DA SILVA GARCIA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003853-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVANILDA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019576-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSEMAR DE PAULO Despacho:Aguarde-se a indicação do endereço da parte ré pelo prazo de 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008553-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA SANTOS COUTINHO Ao Autor sobre fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2008.028.000357-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X EDWARD IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA Ao Autor sobre fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004109-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.004670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA Abra-se vista ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004105-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ENEIDA DE CARVALHO BRITO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003024-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Ao Autor sobre fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.028.006146-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIEL SILVA SCHERRER (ES-005668)) X REM - AGROPECUÁRIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao Autor sobre fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.007043-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X A.A. ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Fls. 56 - Indefiro. A obtenção de certidão do RGI pode ser facilmente requerida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.028.000342-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRSNPORTES LTDA ME Ao Autor sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nCobrança, c/c reconhecimento de transferência de bens patrimoniais/fundo de comércio c/c declaratória defraude \r\n\r\nProc. 2008.028.004185-2 - LUCIANA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X RITA LUCIA OLIVEIRA XAVIER MIRANDA Sentença:...Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da incompetência absoluta do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé para julgamento do feito.Condeno o autor nas custas devidas.Sem honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) Ao réu para proceder ao recolhimento da complementação de custas conforme fls. 142 \r\n\r\nProc. 2007.028.003845-0 - MÁRCIA ANTÔNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X GERALDO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1-Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte EXECUTADA através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 149,40 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002161-0 - ELSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X CARTÃO DE CREDITO DO BANCO ITAUCARTÕS S/A -CREDICAR GOLD VISA E OUTRO Despacho:1) Esclareça o autor o valor que pretende consignar, apresentando planilha de débito;2) Esclareça o autor o pedido de retirada de seu nome do SERASA/SPC, eis que a ação de consignação possui rito próprio, não admitindo cumulação de pedidos. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004869-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTE AS INTIMAÇÕES PESSOAIS DEFERIDAS ÀS FLS. 2252. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c obrigação de fazer pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003614-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte EXECUTADA através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.028.003614-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) 4-Intimem-se. 5-Ao autor para que se manifeste nos termos do art. 282 e 730 do CPC, em relação ao Município de Macaé;6-Certifique o Cartório o valor das custas devido pelo Banco Itaú S/A. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000133-7 (5431) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DINANCY DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Assistente: NELZITA ALVES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Ao Autor sobre fls. 381. \r\n\r\nProc. 2002.028.000798-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA STELLA LONDRES SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845) Despacho:Intime-se o expropriado por AR e publicação, para que fique ciente do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), Assistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: MARINETE BARBOSA GOMES), Assistente: MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA COSTA), Assistente: HENRIQUE SOARES ROCHA), Assistente: ALDEMYR ROCHA), Assistente: ALDECYR SOARES ROCHA), Assistente: VALDEA NUNES ROCHA), Assistente: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO), Assistente: GEOVANITA SOUZA PERRONI), Assistente: ROSÂNGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Assistente: RENILTON RIBEIRO OSÓRIO E S/M), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO, Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Assistente: MARIA JOSÉ BRITO POZÉS SOARES), Assistente: JOÃO DE SOUZA), Assistente: JOCIL DA CUNHA NEVES), Assistente: EVERALDO LUCAS DA SILVA), Assistente: CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA SILVA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: GENALDO MELLO ROCHA, Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), Assistente: GABRIEL DA SILVA SANTOS, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Assistente: ARILDO POZES SOARES), Assistente: ANA MARIA DE ARAÚJO POZES SOARES), Assistente: RAUL BENTO WAGNER, Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o pedido de habilitação de: (A) JOÃO ILSONIR XVIER e MARGARETH MACEDO XAVIER, fls. 1004/1008; (B) WILSON BRNDÃO, fls. 1012/1020; (C) MARIA DA PENHA GAMA BRANDÃO, fls. 1021/1029; e (D) MARIA DA PENHA SILVA, fls. 1032/1036;2) Fls. 1010/1011 - Indefiro a impugnação apresentada, eis que os assistentes recebem o feito no estado em que este se encontra, não sendo permitida a repetição de atos;3) Decorrido o prazo de manifestação das partes, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:1) Fls. 90vº - Desentranhe-se e cumpra-se, aind que em finais de semana e fora do horário de expediente forense;2) Ao exequente sobre a impossiblidade de se encontrar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005999-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.005264-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Aguarde-se a informação de quitação do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.028.000978-4 - PETROLAGUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Ao Autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.028.002161-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ GASPAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação do autor nos termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002626-5 - GILBERTO MENEZES BITARÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 116. ( Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1717,29). \r\n\r\nProc. 2007.028.004475-9 - WANDER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, diante da inépcia da petição inicial.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001717-8 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019638-7 - POSTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARIA ARACI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diga o exequente se deseja a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004892-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X LUSIMAR SANDER INACIO ME E OUTRO Ao Autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.028.012816-5 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X GLAUCIA WYATT GOMES E OUTRO Ao Exequente para proceder ao recolhimento das custas da diligência de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.028.003859-2 - CONSULTORIA DE IMPACTO GESTÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para o correto recolhimento da taxa judiciária. (Cód. 2101-4, R$ 472,44) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.028.001631-0 (4743/89) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERV SEA APOIO MARITIMO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:1) Intimem-se os executados sobre a penhora e por publicação;2) Fl. 444 - Item 4 - Oficie-se como requerido;3) Após, abra-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.028.002578-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGÊNCIA DE TURISMO MACAÉ TOUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao executado para que comprove que a conta bloqueada é para recebimento se salário, sendo que a cópia, não autenticada, do acórdão juntado aos autos não menciona qualq seria o número da conta e nem é relativa ao presente processo. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007147-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X CICLE UNIVERSAL DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809) Despacho:1) Fls. 356 - Item 1 - Intime-se a executada como requerido (fazer constar o texto integral) pessoalmente e por publicação;2) Ao avaliador (fls. 356 - Item 2). \"... 1- Tendo em vista que o parcelamento do débito foi interrompido sem motivo, o Estado requer a intimação da executada para comparecer a 9ª PR - Macaé, localizada na Rua Dr. Télio Barreto, nº 951, Centro, Macaé - RJ, a fim de regularizar o parcelamento acordado. 2- Outrossim, pugna pela avaliação do bem oferecido em substituição para que se esclareça se o valor do referido bem é superior ao débito, uma vez, que sendo a resposta da avaliação positiva, o Estado não se opõe ao pedido de substituição. 3 - Sem prejuízo, requer a juntada da cópia do contrato social da executada que segue em anexo.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença:A parte exeqüente informou que celebraram acordo para liquidação do débito existente - fl. 354.Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais.Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte exeqüente.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007092-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Sentença:A parte exeqüente informou que celebraram acordo para liquidação do débito existente - fl. 299/300.Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019638-7A - POSTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARIA ARACI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO à GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulada por POSTO PRÍNCIPE LTDA.A gratuidade foi deferida nos autos do processo 2006.028.019638-7, ação de execução por título extrajudicial.Os documentos que instruem a inicial indicam ser o autor merecedor do benefício da gratuidade de justiça.O réu, ora impugnante, apenas alega que o autor (impugnado) teria condições de arcar com as custas e despesas processuais, mas não apresenta qualquer prova que pudesse justificar a revogação do benefício.Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela TIM CELULAR S/A, estando correto o cálculo da execução apresentado pelo autora.Conforme jurisprudência atualizada sobre o tema, CONDENO a executada ao pagamento de honorários advocatícios da execução que fixo em 5% do valor executado (R$ 21.168,23).Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor em relação ao depósito de fls. 135.Intime-se o executado para depósito do valor dos honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.002275-4 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.028.002275-4 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação, fl. 22 que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Flávia Leandro da Silva para CONDENAR BANCO SANTANDER S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de apresentação do contrato e dos documentos da abertura da conta, uma vez que os mesmos integram o ônus da prova da parte ré, não tendo a autora interesse na obrigatoriedade da apresentação dos mesmos.Em virtude da parte ré ter sucumbido parcialmente, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios.Condeno o réu ao pagamento de 50% das custas.Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao exequente para indicação do valor devido, considerando o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006182-4 - MARGARIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) \"Ao Réu para fornecer cópias das folhas 09,10,12,96,107 e 108, para instruir a Carta Precatória\". \r\n\r\nProc. 2007.028.007546-0 - GENESE DAUD CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ - MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de informações por danos morais formulado por GENESE DAUD CRUZ para CONDENAR FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ - \"MACAÉ FAS\" ao pagamento da quantia de R$ 19.514,02, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas.Sem condenação em honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.P.R.I.Questão submetida ao duplo grau de jurisdição.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.028.008850-7 - CONTHEC COMERCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PARTNERS DO BRASIL DE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME Ao autor para proceder ao recolhimento das custas da diligência de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2008.028.003960-2 - IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). IVENS LUCIO AMARAL DRUMOND (DF-015722)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 11:30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança de tarifas e inclusão spc e serasa c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019740-9 - JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Fls. 128 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019740-9 - JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Ao réu para efetuar o recolhimento total das custas processuais e taxa judiciária, conforme acórdão \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002966-6 - MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Decisão:1) Esclareça o Município de Macaé o depósito de fls. 407, eis que o impetrante, nos autos dos embargos informou que recebeu o valor através do TJERJ;2) Anexar cópia de fls. 117 do feito 2004.028.006000-0 nestes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.003807-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1)A ação foi proposta contra ato ilegal do Gerente de Serviços de Pessoal Compartilhado, Sr. Silma Gonçalves de Souza Tatagiba;2)Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções.3)Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. Conforme entendimento do Des. Wilson Marques, \"Parte é a pessoa jurídica a cujos quadros pertence a autoridade, pois é em relação àquela que se produzirão os efeitos jurídicos decorrentes da sentença\". O entendimento de que a pessoa jurídica que suportar o ônus da impetração será a própria parte legítima e não a mera assistente da autoridade coatora é adotado pelo próprio STJ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003807-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A 8)Contudo, utilizando-se o poder geral de cautela, DETERMINO que a empresa impetrada reserve uma vaga para o cargo pretendido, se abstendo de efetuar contratações que preencham todas as vagas disponíveis.9)Intimem-se.10)Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.003807-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A 4)Assim, corrija-se o pólo passivo da ação, fazendo constar a pessoa jurídica de Direito Privado, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. ANOTE-SE.5)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.6)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.7)O pedido de antecipação de tutela é para sustação do ato de desclassificação, mantendo os impetrantes no processo seletivo. Contudo, a permanência do candidato poderá ensejar sua posse, logo, dada a irreversibilidade do provimento, deve o mesmo ser indeferido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003785-0 - JOÃO FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, I e IV e art. 295, I, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado e diante da inépcia da petição inicial.Custas pelo impetrante.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000593-4 - ÉRICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Verifica-se que o impetrado cumpriu a determinação do acórdão. Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001279-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte EXECUTADA através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 25.088,78 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002622-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONVERTEDORA RIBEIRO PEREIRA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.028.004070-5 - MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MAGNA DE FÁTIMA PEREIRA (MG-075198)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Decisão:a)Revogo a decisão de fls. 102, eis que equivocada;b)Recebo o recurso de apelação de fls. 74/100 em seu efeito devolutivo;c)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.d)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001218-3 - FABIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (ES-010526) Despacho:Às partes sobre os cálculos do 8º Contador, devendo o autor observar o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.011439-3 - LUCIANA DA GAMA NÓBREGA PADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Indefiro o pedido de remessa do feito ao TJERJ, eis que devolvido com julgamento final;2) Cumpra-se o v. acórdão;3) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003854-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARINALVA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Despacho:Diga a autora se seu pedido foi integralmente atendido. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade e sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de divida c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007471-5 - VANIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:BV FINANCEIRA S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003065-7 - WELLINGTON VAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1) Tendo em vista que o dano moral decorre ipso facto, sendo que o pedido de posse foi atendido administrativamente, perdendo seu objeto, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor. Abra-se vista ao MP para apresentação de parecer final. Após, conclusos para sentença;2) Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007068-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS- SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação de fls. 164/167 em seu efeito devolutivo, em virtude da decisão de antecipação de tutela.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ.d)Certifique o Cartório se a sentença já foi enviada ao TJERJ (autos do AI). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002794-4 - CLAUDIO ROBERTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da perda do objeto da presente ação, em relação ao segundo réu, (2) FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do (1) MUNICÍPIO DE MACAÉ.Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de 50% das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Deixo de condenar o segundo réu ao pagamento de 50% das custas, ante à isenção legal.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao (1) MUNICÍPIO DE MACAÉ, estes fixados em 5% do valor atribuído á causa.Condeno (2) FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos autores, estes fixados em 10% do valor atribuído á causa.Questão NÃO submetida ao reexame necessário.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007129-5 - JOSE EDUARDO CARRAMENHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Indefiro o pedido de majoração da multa diária, eis que a obrigação de fazer já foi convertida em perdas e danos, devendo a parte providenciar sua execução, nos termos do art. 475 do CPC;2) Por se tratar de parte incontroversa, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do depósito de fls. 73 a favor da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.003070-9 - COOPER ATLANTICO-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:...ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pela COOPERATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Anote-se que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.004702-1 - SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ), Procurador: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.028.000032-8 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIVETE BRAGANCA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intimem-se as partes mencionadas nas fl. 301 como requerido (AR);2) Fica permitida a permanência do feito na Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2002.028.001776-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MACPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA PIRES FERREIRA (RJ-048893), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Cumpra-se a r. decisão de fls. 290, item 02. (....2)Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;......) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004293-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JAIME DE CARVALHO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apre ensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001516-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDIR ARAUJO DE SOUZA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002502-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DE BRITO ARAUJO Ao autor sobre fls. 29v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000739-8 - EUCEMIA RODRIGUES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 195/196 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro - rata, devendo ser observado que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários periciais, conforme fl. 41, no valor de R$ 1.000,00 (50%), ficando autorizada a expedição de guia.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.002422-0 - ANTONIO ITACI LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Cumpra-se a r. decisão de fls. 115, item 02. ( ...2) Após imtime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; ......) \r\n\r\nProc. 2008.028.002492-1 - ADRIANA APARECIDA BERBEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de emenda da inicial;2.Mantenho a gratuidade;3.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 11:00 horas.4.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);5.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, CIVIL MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.028.001321-2 - CIRO KEN JOUTI (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o AR devolvido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 98. (Campo 37: R$ 9,12 / Campo 41: R$ 9,12 / Campo 42: R$ 0,91 / Campo 17: FUNPERJ - Campo 43: R$ 0,45 / Campo 18: FUNDPERJ - Campo 44: R$ 0,45) \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/ pedido restituição de preço e indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000439-7 - IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDICO LTDA para CONDENAR FNX - DISTRIBUIDORA E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, correspondente ao valor pago pelo equipamento de raio X, acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data de seu pagamento, dia 06/12/2005 (fl. 14).JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e por danos materiais.Condeno a parte ré ao pagamento e 1/3 do valor das custas.Sem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003964-8 - GERUSA PEIXOTO EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado por (1) GERUSA PEIXOTO EMILIANO e (2) ALEXANDRE VELASCO DA SILVA para CONDENAR o MUNICÍPIO DE MACAÉ ao pagamento da quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para a primeira autora e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para os segundo autor, ambas acrescidas de correção monetária na forma da lei e juros de 1% ao mês, contados desde a data do evento danoso (15/02/2005).Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição do art. 475 do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004037-9 - CARMEM ZENILDE RODILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FABRÍCIO BENELLI DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003866-0 - JMKV COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DARTHEL IND. DE PLASTICOS LTDA Despacho:Ao autor para retificação das custas, conforme certidão de fls. 36 e 37. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 600,00) \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.028.005299-8 - EDGAR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Cumpra-se a r. decisão de fls 73, item 02. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001782-9 (500/89) - ALTAIR JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSS Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 1990.028.002380-1 (682/90) - JORDEMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002548-5 - JÚLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)), Habilitado: MARIA DO SOCORRO SOARES SOUZA, Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Apresente a parte ré a relação dos valores recebidos pelo autor para que se possa efetuar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.028.004623-3 - MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X INSS Decisão:1) Ante à ausência de mandado citatório, considere-se como data da citação, a data do protocolo da petição de fl. 54, ou seja, 19/10/1994;2) Intimem-se;3) Devolva-se o feito ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.028.004038-0 - FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X ABÍLIO MOREIRA DE MIRANDA) Decisão:1)Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, determinando que preste informações sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel objeto da ação, principalmente seu endereço, conforme documentos que estejam arquivados.2)Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município de Macaé (art. 942, §2o, CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;3)Intime-se o Ministério Público.4)Ao autor para indicar o nome e endereço do confinantes, conforme art. 942 do CPC, 1ª parte, devendo, ainda, indicar na planta a localização dos mesmos. Poderá, ain da, apresentar declarações com firma reconhecida sobre a área ocupada e concordância com o pedido formulado;5)Oficie-se a Receita Federal e ao TRE para indicação do endereço do réu - fls. 17, fornecendo o número do CPF e da Carteira de identidade, se houver. \r\n\r\nId: 542396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.028.002875-6 - MARIA LETICIA SARMENTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-135407)) X MARIA DE MARIS SARMENTO TORRES Decisão:Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, defiro o requerimento de fls.21 e convolo o procedimento para arrolamento. Anote-se.Dê-se vista a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 565.Diga a Autora sobre o depósito de fls. 569. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012993-5 - ROBERTO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006216-6 - RAQUEL BARCELOS BRAGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ABN AMARO S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao Réu sobre pedido de exibição de documentos (fls. 67/68), vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.028.003284-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X DROGARIA ECONOMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Considerando que que a depositária, ao ser intimada, não foi advertida da pena a ser imposta e do prazo, renove-se a sua intimação para apresentar os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007418-1 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. Quanto ao Cartório de registro de imóveis, deve a parte providenciar por seus próprios meios já que enseja o recolhimento de custas perante a serventia. \r\n\r\nProc. 2008.028.001213-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X WASHIGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JÚNIOR LANCHES Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Washington de Souza Albuquerque Júnior Lanches.Intime-se o Executado para comprovar o recolhimento do depósito previsto no art. 745-A do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda do benefício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Visando a celeridade e a menor onerosidade para o Executado, esclareça o Exeqüente se prefere a penhora on line do débito restante, juntando aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X AGENCIA ZAGRANDO LTDA Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Em análise aos autos verifica-se que a empresa Executada encerrou as atividades de forma irregular. Considerando-se a má gerência da Executada que caindo em estado de inadimplência fecha suas portas sem avisar ao Poder Judiciário, praticando atos contrários ao objetivo de toda e qualquer sociedade configuradores de abuso de direito;Considerando-se, ainda, que o endereço da empresa era o mesmo da residência de sua proprietária, o que demonstra que além da dissolução irregular, havia também confusão patrimonial, a motivar a requerida desconsideração da personalidade jurídica.Objetivando-se diminuir os prejuízos econômicos que vêm sendo suportados pelo Exeqüente, reconsidero a decisão de fls.161 e determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa M C Aguiar ME direcionando a presente execução para o patrimônio da proprietária Marilucia Coelho de Aguiar.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Despacho:Retifico a decisão de fls. 122 para constar que o endereço a ser solicitado é o do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004104-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X W.E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Ao Perito sobre impugnações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.000780-0 - CLAUDINÉIA BALBINO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X EDILMAR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Digam, o MP e a Procuradoria do Estado, sobre requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.028.003172-4 - DEISE DOS SANTOS CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X NELCINEIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls.156 em vista da ausência de impugnações. Ao Contador para cálculo do imposto devido. Ante a anuência da Procuradoria do Estado, defiro o requerimento de fls.168/169. Expeça-se o alvará com as cautelas legais. Após a realização do negócio jurídico e homologação dos cálculos acima determinado, ao Inventariante para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Despacho:Visando evitar dúvidas na hora do registro, esclareça, a Inventariante qual dos imóveis pretende seja gravado com usufruto, já que a partilha não menciona.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000653-0 - FLAVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (RJ-104561)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:JG - defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001016-8 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIANET ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JUNIOR (SP-144709) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO S FILHO (SP-108253) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários na forma requerida. Intime-se o Autor para efetuar o depósito da primeira parcela.Com o depósito, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000314-0 - ANDREA GABERLINE CUZZATTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003071-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMERSON DOS SANTOS MORENO Despacho:Certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de reintegração de posse para o endereço fornecido às fls. 83. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001069-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN DIAS MARQUES Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Ao Autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Apresente, a Exeqüente, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.028.007263-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS Decisão:Fls. 179 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003614-8 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Ao requerente sobre a promoção de fls. 118 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 180/181 - defiro. Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58 p or seus próprios fundamentos.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003594-4 - ALESSANDRO AGOSTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VICENTE CARLOS AGUIAR VIEIRA Decisão:Fls. 73 - defiro. Intime-se o Inventariante para retirar o feito de Cartório, de forma a efetivar os cálculos perante a Inspetoria da Fazenda.Expeça-se segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003594-4 - ALESSANDRO AGOSTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VICENTE CARLOS AGUIAR VIEIRA Ao Inventariante para recolher R$ 65,11 na conta 1110-6, R$ 3,25 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 3,25 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.003594-4 - ALESSANDRO AGOSTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VICENTE CARLOS AGUIAR VIEIRA Ao Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007832-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Diga a Autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em análise as preliminares suscitadas, decido:1- Da ilegitimidade passiva- rejeito-a sob o fundamento de que o Banco é parte legítima para responder à demanda, diante da existência de contrato de depósito. Relação, esta, de natureza contratual e não de mero depositário. 2- Da incompetência da Justiça Estadual - também deve ser rejeitada pois a parte Ré é uma instituição financeira de natureza privada, sendo competente, portanto, a Justiça Estadual.3- Da impossibilidade de apreciação do pedido de exibição de documentos - Acolho na medida em que na época do contrato não vigia o CDC, motivo pelo qual o banco Réu não era obrigado, por lei, a guardar os referidos extratos. Não é cabível a aplicação da lei processual de forma retroativa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Continuação da decisão de fl. 113: (...)4- Pelo mesmo motivo acima exposto, indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova formulado pelo Autor.5- Da prescrição - Trata-se de direito pessoal, aplicando-se portanto, prescrição vintenária e não qüinqüenal, inclusive no concernente aos acessórios (correção monetária e juros), motivo pelo qual rejeito a alegada prescrição já que o Autor entrou com a ação no dia 31/05/07, ou seja, alguns meses antes do decurso final do prazo do pedido de expurgo de julho de 1987.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Diante da alegações de fls.103/104, indique, o Autor o valor que pretende cobrar, indo após, conclusos ao Contador.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003673-8 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 129 que foi designado o dia 01/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1-Diante da ausência de questões processuais a serem enfrentadas, declaro o feito saneado, nos termos do § 2º do art. 331 do Código de Processo Civil: 2-Defiro as provas requeridas pela Autora e fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).3-Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive o representante legal da Ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 63 que foi designado o dia 25/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005705-5 - TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001927-5 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X LABOR DE MACAÉ Decisão:Cumpram, os patronos, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004096-1 - JS SALES ARTEFATOS DE CIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X F.B.P. COMERCIAL DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA (ES-006999), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008197-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/ pedido tutela antecipada c/c indenizaç \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 59 que foi designado o dia 01/07/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Os embargos de declaração já foram apreciados conforme decisão de fls.98. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.028.001165-3 - ÁLVARO MACHADO GALDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO Decisão:Suspendo o andamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.001810-6 - MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Defiro a suspensão dos embargos conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:JG - defiro.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para execução de honorários advocatícios. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Continuação da decisão de fl. 311: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) À parte executada paraefetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 311. \r\n\r\nProc. 2005.028.000778-3 - JOSÉ CARLOS FIORETTI BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X LUCIO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.001204-3 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para conta Judicial e realizei do desbloqueio das demais contas.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência.Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o executado está efetuando os depósitos conforme decisão judicial;Em caso negativo, intime-se o Depositário para apresentação do bem penhorado, sob pena de caracterização da figura do depositário infiel, punível com prisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte-se, conclusos. 2- Diga a Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Decisão:Defiro a conversão do feito em execução. Anote-se.1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003517-7 - FATIMA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X ROGERIO GONÇALVES NACIFF Decisão:Traga, a Exeqüente, o comprovante de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:Fls. 208 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011892-1 - MARNO SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DIOGENES DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.011892-1 - MARNO SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DIOGENES DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) continuação da decisão de fl. 191(...):4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011892-1 - MARNO SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DIOGENES DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) À parte executada paraefetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2006.028.000404-8 - JÚLIO CESAR FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BIANCA ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5A - IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Pretende a Impugnante que o valor da causa seja reduzido e que seja revogada a gratuidade de justiça deferida. Em sua petição alegou que o valor requerido pelo Autor a título de danos morais não é razoável pois excede muito o valor do contrato que deu origem a inscrição do seu nome no SPC. Requereu, ainda, a revogação da gratuidade de justiça concedida sob o argumento de que não foram juntadas provas de sua hipossuficiência financeira.O Impugnado alegou que o valor do dano moral não se confunde com o valor do contrato que deu origem a inscrição no cadastro de inadimplentes. Em relação a gratuidade de justiça afirmou que foi concedida com base na análise dos documentos apresentados nos autos principais, requerendo a sua manutenção.Observando os autos principais, consta na inicial o pedido de fixação de danos morais no valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, ou seja, o equivalente a R$ 57.000,00 na época da distribuição do feito.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5A - IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Continuação da decisão de fls. 14/15: (...)Não há que se confundir o valor requerido como danos morais com o valor do contrato que deu origem a inscrição do nome no Cadastro de inadimplentes. Pelo nosso ordenamento jurídico, o valor da causa corresponde ao valor do pedido, portanto, a razoabilidade do pedido é matéria a ser analisada no mérito da causa, quando da prolação da sentença, e não em sede de impugnação.Reza o art. 259 do CPC que o valor da causa será o valor do pedido. Desta forma, assiste razão ao Impugnado, pois o valor da causa deverá corresponder ao valor requerido a titulo de condenação por danos morais.Isto posto, REJEITO a impugnação do valor da causa, na forma do art. 259 inciso II do Código de Processo Civil e MANTENHO o valor atribuído à causa pelo Impugnado.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5A - IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Continuação da decisão de fls. 14/15: (...)Em análise a impugnação a gratuidade de justiça, decido:Observando os autos principais, especificamente a petição inicial de fls. 02/05, verificamos que consta a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50, desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.001535-0 - MARCOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X NILTON GOMES NETO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 49 que foi designado o dia 01/07/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Decisão:Fls. 159 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação da testemunha Amanda Pessanha Almeida, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006744-9 - WASHINGTON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007134-9 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELT. LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.006768-0 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Comprove, o Exeqüente, a mudança do status financeiro da Executada, a fim de que seja recebido o pedido de fls. 92. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004453-1 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ALESSANDRA PEREIRA COSTA Decisão:Designo audiência de justificação e determino ao Cartório que forneça a data. Cite-se o Réu na forma do art. 928 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004453-1 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ALESSANDRA PEREIRA COSTA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 15 que foi designado o dia 25/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:1- Junte-se. 2- Digam as Rés. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 311 - defiro. Intime-se, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.006887-7 - MANOEL ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nId: 542405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.841.003758-2A - ROSIMERI DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a planilha do débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.001237-8 - MAURO SOARES GINDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ANGÉLICA DIAS PONCHE Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 79, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002321-2 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SAMARA FALCÃO JARDIM Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002682-1 - LEONARDO R LIMA -ME X JAQUISON DA SILVA SOUZA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 33, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 34.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002895-7 - LEONARDO R. LIMA - ME X MÁRCIO MILITINO CARVALHO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 26, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 27.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004677-7 - RUBENS ERON BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o requerido, eis que o autor não comprovou o motivo de força maior, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.841.000407-4 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X S. B. J. ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme planilha de fl. 03, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das parcelas do contrato;b) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e condenar a ré na obrigação de fazer consistente na devolução da makita, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais);c) EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação da ré ao pagamento dos aluguéis vincendos, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.001619-9 - CLÁUDIO HENRIQUE VALENÇA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 189, conforme requerido à fl. 192. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenado o 2º reclamado. Após, intimem-se o 2º reclamado para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000297-0 - MARILENE DOS REIS BARBOSA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001646-3 - CARLINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000127-9 - ALEXANDRE REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 64, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000245-4 - VANESSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Cumpra, a autora, o item 1 da decisão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.841.000703-8 - ANA CRISTINA PEREIRA QUITETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 49, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000739-7 - ROSANGELA MARIA DA SILVA X VIACABO TV (ADELPHIA COMUNICAÇÕES S. A. ) (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000838-9 - ALTUÉBIO DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.001087-2 - SILVIO SILVA X WAGNER D. CORREA DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.004907-7 - MÁRCIO LEANDRO GOMES CAVALCANTE-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X PROD-SAFETY COM. REPR. E EPIS BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421) Despacho:Ao exequente sobre fl. 55, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002365-0 - EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X DAMIANA AZEVEDO DE SOUZA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/19, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002459-9 - HELIO FERREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X ALEX ALVARENGA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 21 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - CLÉCIO DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-149516E)) ALINE LOPES DE CAMPOS-ME E OUTRO, Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Cumpra o exequente o item 1 de fl. 167, bem como o item 2 de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.841.000117-2 - PAULO ROBERTO DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) CONNECT DE MACAÉ CELULAR LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 233, conforme requerido à fl. 237. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000411-2 - DIEGO AUGUSTO MEYWORM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X GUANDU MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000807-7 - MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X KONEKT BRASIL Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 39, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001030-8 - HUDSON VIEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002092-2 - RITA DE CÁSSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002340-6 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IGOR RANGEL BORSATO Decisão:1 - Fl. 68 - Anote-se onde couber; 2 - Tendo em vista a manifestação de fls. 66/67, homologo a desistência do recurso;3 - Certifique-se o trânsito em julgado;4 - Venha a planilha do débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002371-6 - PAULO FERNANDO GUESSE X JERONIMO DE ALMEIDA BURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002422-8 - MARIA CECÍLIA ALCANTARA VAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X STILLUSKITS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 44 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002443-5 - MURILO ANTONIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HUDSON VIEIRA LUZ Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 22, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 28.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002474-5 - JOSÉ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002955-0 - ZENON MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X EVARISTO SANTOS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade, para seu nome, junto ao Detran, do automóvel GM Kadet GL, ano 1995/1995, RENAVAM 639133517, placa KNQ3096, com efeitos a contar de junho de 2005. Todavia, em vista da dificuldade prática de regularização do veículo pelos trâmites administrativos de rotina, determino, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, a titularidade do veículo em questão do autor para o réu, bem como transfira do autor para o réu os pontos das multas praticadas, tendo como termo inicial a data de junho de 2005. Fica ressalvada ao DETRAN/RJ a possibilidade de exigir do réu os encargos de transferência necessários à emissão de novo CRV em nome deste.b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.841.002978-0 - ANDERSON GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( HIPERMAERCADOS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 57/58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 56, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da 1ª ré, nos termos do art. 269, V do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004046-5 - SILAINE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre fls. 33/34, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004120-2 - HAIRAN MONTALBAN SIMÓES X SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.004286-3 - LEONARDO DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor sobre fl. 39, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004868-3 - CRISTINA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X FININVEST Despacho:Ao autor sobre fl. 58, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.005043-4 - CARLOS ALBERTO PESSANHA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BRADESCO CONSORCIOS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.005048-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.005094-0 - CARLA PANZA BRETAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.005097-5 - GILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MARCIA PINHEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.028.004380-0 - ADELINA ANGELICA BARCELOS AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000060-3 - VILMA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BA-CFS/EXPLOSÃO CALC Despacho:Ao autor sobre fl. 32, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000593-5 - MARY VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000623-0 - DIOGO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 27/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000640-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000641-1 - LECI ALVES DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000709-9 - GLADSTON ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000712-9 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.736,34 (dois mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença;b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000725-7 - JULIANA PIRES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000776-2 - JORGE CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X L. PRINT INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.002012-0 - MARILIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X STILLUS KITS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 41 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003418-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA BRITO CALCADO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) 1-Revogo o despacho anterior; 2-À autora para informar sobre a desistência em relação à segunda ré e para se manifestar sobre o depósito de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.028.003911-0 - FLÁVIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004286-8 - GLAUBER BRITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais movida por Glauber Brito da Silveira em face de Macaé Veículos Ltda, DETRAN/RJ e Banco Fiat S/A, pelo rito especial da Lei nº 9.099/95.Todavia, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 8º, da Lei 9.099/95, eis que o réu DETRAN é autarquia estadual.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.004706-4 - FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001564-0 - KLEBER JOSÉ BERTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CONECTA RIO DAS OSTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.001578-0 - EDIMAR PROENÇA CLEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra a patrona o disposto no artigo 45 do CPC. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.841.001148-9 - LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AGÊNCIA AUTO PAES VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:1 - Venha a planilha do débito referente à obrigação de pagar;2 - Intime-se a 1ª ré, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada no item 4 de fl. 69, em 10 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.002749-7 - FABIANA DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO POPULAR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Decisão:1 - Indefiro o requerido à fl. 20, tendo em vista constar dos autos acordo devidamente homologado;2 - Esclareça a autora se pretende a execução do acordo;3 - Anote-se onde couber o nome do patrono da autora, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nId: 542403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.029.000058-7 - ESPÓLIO DE NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X N. CINTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005623-0 - GISELE CARDOSO NEUMANN - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, Com Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001389-0 - ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X MUNICIPIO DE MAGE CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado de citação. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.004875-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LUIZ DE SOUZA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.029.005636-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X SERGIO HENRIQUE ALVES DA SILVA# (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922) Despacho:Ante ao ofício de fls. 186, ao interessado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.029.070127-8 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X CREDART ARTCRED ASSESSORIA LTDA), FERNANDO COSTA MIGUENS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatórias. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.029.000019-0A - JAYME PEREIRA SANTANA E JAYME PEREIRA SANTANA E FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PINTO DA SILVA (RJ-094666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado à fls. 94 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 94/verso. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003150-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatorias. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003210-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ( ART 1) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Defiro o sobrestamento. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.014444-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RODRIGO REGO DE SOUZA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) dos mandados. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000472-2 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I e 284, § único do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Indenização Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001068-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) EMÍDIO SOARES RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CARLINDO DA SILVA FILHO E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) ofício. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002626-9 - ARLACK OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.003777-2 - ERIVAN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ANTONIO TORQUATO LUSTOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação da qualidade de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.029.002238-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.001588-0 - HERCI DA SILVA ROMANELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO ROMANELO Despacho:Intime-se a inventariante para dar atendimento ao requrimento formulado pel Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.029.003306-0 - ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X ANTONIO JERONYMO REINOSO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Defiro a inventariança;3) Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos; 4) Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações5) À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados; Havendo concordância, ao contador; 6) Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. 7) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.029.004255-3 - ONEIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002997-4 - ELEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANA MARIA GIRIANELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:1 - Ao autor para regularizar a sua representação processual.2 - Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000035-2 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002949-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002115-0 - ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X TELEMAR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS PESSUTE Despacho:Esclareça o autor seu pedido face a desistência anteriormente manifestada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004908-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.029.046028-7 - LUCIANO DE MATOS DALCIN SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. Quedando-se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.029.002928-4 - ANTONIO FERREIRA DE MELLO - FALECIDO, Habilitado: MARIA ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CARLOS ALBERTO SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 345 e 347 - Defiro, desde que substituidas por cópias. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.004971-5 - ANA CLAUDIA BERNARDINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Nada a prover diante da decisão exarada à fl. 133, a ausência de recurso interposto sobre àquela e o detalhamento teor da certidão trazida aos autos à fl. 132. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.029.001684-1 - SELMA NUNES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001988-9 - LUCIENE ATALIBA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.000158-1 - LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.003771-5 - IRENE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Determinada intimação pessoal da mesma, o Oficial de Justiça não logrou êxito em localizar a autora no endereço declinado na inicial, conforme certificado à fls. 118/verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.029.000036-1 (19.405) - JOSIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) c precatoria \" \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.029.003338-3 - CELENIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILSON COELHO GOMES E OUTROS) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatorias , int. postais e oficio. \" \r\n\r\nId: 542390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "542391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS - RJ142660 \r\n\r\n1977.029.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.029.001693-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1983.029.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJORGE SARAIVA DA FONSECA - RJ035339 \r\n\r\n1992.029.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDIVAR SOUZA TAVARES - RJ097630 \r\n\r\n2003.029.001749-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n1986.029.000017-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n1995.522.000422-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.522.001693-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nLUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO - RJ141165E \r\n\r\n1998.522.001509-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2000.029.005788-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.029.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n2000.029.007490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.029.001211-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2005.029.003266-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.029.003082-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROGER COUTO DOYLE FERREIRA - RJ129997 \r\n\r\n2006.029.004244-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n1987.029.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n1992.029.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2007.029.005255-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES - RJ132698 \r\n\r\n1997.522.002339-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n1998.522.002429-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n1999.522.000533-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPERICLES DE LIMA ANDRADE - RJ099172 \r\n\r\n2000.029.002327-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA - RJ085815 \r\n\r\n2002.029.000682-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2004.029.000732-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVANDERSON MAÇULLO BRAGA - RJ071159 \r\n\r\n2005.029.001729-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.029.002496-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.029.003402-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.029.003700-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.029.003170-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.029.003207-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.029.003773-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.029.004074-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.029.004821-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.029.004873-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.029.005198-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2006.029.004265-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.029.002919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.029.003499-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.029.004118-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA - RJ106620 \r\n\r\n1960.029.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.029.002390-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.029.003801-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE LINS DA SILVA - RJ147002 \r\n\r\n1989.029.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1990.029.000174-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALVARO MONTEIRO ROLLA - RJ039754 \r\n\r\n1990.029.000075-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n1999.029.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2003.029.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE FREITAS - RJ085125 \r\n\r\n1999.522.001233-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n2000.029.004955-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2000.029.007434-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.029.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n2003.029.001619-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA - RJ119736 \r\n\r\n2005.029.002122-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.029.004029-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2005.029.003276-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2007.029.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ117157 \r\n\r\n1980.029.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO - RJ065328 \r\n\r\n1987.029.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1990.029.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS - RJ044205 \r\n\r\n1990.029.000100-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUCIA CORREA NETTO DA COSTA PORTO - RJ117244E \r\n\r\n1992.029.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n1994.029.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2002 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n1997.522.003426-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1999.029.000277-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE AGUIAR - RJ124218 \r\n\r\n2003.029.001936-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2007.029.003395-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLETICIA VALVIESSE FARES - RJ106721 \r\n\r\n2005.029.003177-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2006.029.004062-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2008.029.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1984.029.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1988.029.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1988.029.000048-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n1995.029.000068-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.522.002510-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2002.029.001800-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2004.029.001603-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA - RJ129511 \r\n\r\n2006.029.002175-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPANINI - RJ107281 \r\n\r\n1994.029.000407-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n1995.522.001261-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1998.522.000128-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2000.029.003574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2000.029.005760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.029.002016-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n1999.522.005054-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - RJ034371 \r\n\r\n2002.029.002265-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2003 \r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS - RJ161191E \r\n\r\n2004.029.002407-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1984.029.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2001.029.006555-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n1990.029.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.029.001105-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA - RJ106277 \r\n\r\n1996.522.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA - RJ135248 \r\n\r\n2000.029.008869-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 \r\n\r\n2004.029.000976-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2004.029.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA - RJ069560 \r\n\r\n2005.029.004167-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MANOEL MACEDO - RJ040263 \r\n\r\n2006.029.001567-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n2006.029.002319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFÁTIMA HELOIZA GONÇALVES - RJ149023 \r\n\r\n2007.029.002090-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 542391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º réu e art. 121 § 2º,Inc.I,II e IV e art.61,Inc.II,alínea E e art.62, I n/f do art.29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.002600-4 - JP, Assistente de acusação: ONIR DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA) \"A SESSÃO DE JULGAMENTO FICA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 542392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000771-3 - REINALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X Falecido: REINALDO JOSE FERREIRA Aos requerentes para retirar documento.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.002654-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILTON VASCONCELOS COUTINHO Venham aos autos a constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nProc. 2008.075.002696-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILCA MOREIRA DE OLIVEIRA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 388,92Total - R$ 388,92Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002718-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO FERREIRA SANTANA Complementem-se as custas.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,31Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.002681-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TEREZA CARNEIRO ROSA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 79,67Total - R$ 79,67Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002682-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANTONIO CARLOS DE CORREA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1029,97Total - R$ 1029,97Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002683-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X FRANCISCA DA COSTA CARNEIRO Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1424,97Total - R$ 1424,97Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002684-9 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SIMONE CARNEIRO DE SOUZA Complementem-se a taxa judiciáriaTaxa Judiciária - 2101-4 - R$ 64,40Total - R$ 64,40Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.002798-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/08, às 14:45 horas, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000598-4 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001158-3 - MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.001561-8 - LAZARO FERREIRA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001175-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação...Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas de fevereiro e março de 2007, bem como as que foram emitidas no curso da demanda, que apresentam registro de consumo superior a 374,65 kWh + 20%, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, proceda-se à intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002678-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO VICTOR SANTOS FRANCO Venham aos autos o comprovante de constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nProc. 2008.075.002686-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA FRANCI Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 113,47Total - R$ 113,47Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002689-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXUEL CAETANO DOS SANTOS Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 95,25Total - R$ 95,25Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002694-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA BERNADINO SILVA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 75,41Total - R$ 75,41Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002697-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE BARROS Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 98,11Total - R$ 98,11Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002699-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 109,51Total - R$ 109,51Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002700-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE LIMA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 101,85Total - R$ 101,85Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002701-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CRISTINA ALVES Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 79,85Total - R$ 79,85Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001117-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONARDO TEIXEIRA MACEDO Despacho:Fls. 25 - Defiro o prazo de 30 dias à parte ré para que esta comprove nos autos a constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000137-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON DE MORAES Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 70. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000032-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALTAMIR IZAIAS DE SOUZA) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 17; 2. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 3. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. .4. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).5. Publique-se. \r\n\r\nId: 542530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000197-2 - VICTORIA CRISTINA AYRES DA SILVA E OUTRO X JEAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/07/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.075.000356-7 - LUCIANA FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX NUNES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 52, item 02 \r\n\r\nProc. 2005.075.000754-0 - VITORIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO ANICETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339), Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Despacho:Fls. 91: Cumpra-se. Redesigno Audiência Especial para o dia 29/07/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.075.002765-5 - MURILO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X VALDAIR ROCHA TAVARES Despacho:Fls. 43: Defiro por 30 dias. No silêncio, cls \r\n\r\nProc. 2007.075.002151-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACIEL BANDEIRA (PB-010101)), IZABELA SILVA RAMOS), ANIELE DA SILVA RAMOS Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, a parte autora no endereço de fls. 30 verso. Desentranhe-se a CP de fls. 33/37 e devolva-se ao Juizo Deprecado, comunicando-lhe a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.075.000404-0 - HYLLARI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496)) X GLAUCIO SILVA PEREIRA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes, o réu no endereço de fls. 22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.002525-3 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X V.R.P. Despacho:Fls. 55/6: Indefiro, considerando fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.075.001430-4 - VANILDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA D AJUDA PINHEIRO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001594-1 - MAIARA MARQUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X RONALDO DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 29: Cumpra-se o patrono o disposto no art. 45 do CPC, cientificando-se o mandante acerca da revogação. Designo Audiência Especial para o dia 29/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.075.000194-4 - RAYANE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARCELO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Determino que a exequente se manifeste com relação a fls. 16/26, em 48 hs, sob pena de extinção da execução, encontrando-se parcialmente legivel o documento de fls. 19. Sem prejuizo, oficie-se na forma requerida a fls. 28, item 03. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002443-7 - PAULO CEZAR DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X GLAUCIO CEZAR TELLES DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nGuarda, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002243-1 - DANIEL DALCIN (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X TAHIANA B MOURA Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores ao requerente. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 2) Cite-se a genitora do menor;3) Realize-se Estudo Social com visitação domiciliar, além de entrevista de todos com a Psicóloga do Juizo;4) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000231-4 - ANNA ALICE COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:Considerando o laudo de DNA conclusivo acerca da alegada paternidade, Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;2) Designo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001832-5 - GERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888) Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.075.002635-7 - HELENA BEATRIZ JOANES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X HELIO JOANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber o endereço do réu (fls. 43). Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 12:00 Hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.075.000044-7 - MARILYN DARLLEN MALINOSKY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)), MARIA EDUARDA RODRIGUES CABRAL Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002854-0 - VALCENIR ALBERTO SILVA SIMPSON X GEOVANA DIAS DA FONSECA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699) Despacho:Fls. 60/1: Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.075.027454-8 - VANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 40. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.002545-6 - SERGIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X ELAINE CRISTINA GOMES DA SILVA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000148-9 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Desetranhe-se fls. 213/216, restituindo-se ao advogado subscritor, que deverá, se for o caso, distribuir nova demanda com pedido de exoneração de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003447-9 - DJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVANY MALINOSKY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 12:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 19. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.075.002499-3 - RENI MESSIAS ALMEIDA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X PAULO CESAR COELHO DE CRISTO) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nId: 542531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.013772-8 - LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GERALDA CERUTTI VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:1 - Tendo em vista o informado às fls. 77, retiro o feito de pauta.2 - Designo o dia 03/07/2008, às 13:40 horas, para realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003258-6 - RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 8,92. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.031.000264-8 - RAQUEL FARIAS LYRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO), ANA CLAUDIA FARIAS BARRETO LYRIO), MARILIA FARIAS BARRETO LYRIO), GLAUCIA FARIAS MISCOW), SERGIO MATTOS MISCOW), JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO), MARIA DA LUZ MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.031.002681-0 - MARCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA (RJ-079906)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Decisão:Trata-se de fase executória decorrente de sentença, com trânsito em julgado, da ação anulatória proposta por MARCO ANTONIO GUERRA em face do CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH.Istoposto, tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 180, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Após a preclusão das vias impugnativas, proceda-se ao levantamento da penhora e expeça-se mandado de pagamento dos valores referentes a compensação do crédito, para levantamento pela executada.Comprovado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020586-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO TOMAZ CARDOSO NETO Despacho:1 - Fls. 39 - Anote-se onde couber.2 - Diga a parte autora acerca do certificado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.031.003474-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COSME LUIZ MOREIRA Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2102-2, Atos dos Distribuidores,R$ 18,23; conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 303,59, conta 600225174-9, R$ 0,91 e conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.031.003533-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA AGUIAR Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 256,37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.006425-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X WALTER FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Em caso positivo, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC.3 - Quanto ao pedido de reconsideração, ad cautelum, mantenho o r.despacho de fls. 150, por ora, tendo em vista a petição de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.031.000717-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ERMELINDA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluída a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.031.001635-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X MILTON GALAN Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.031.005075-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONCEICAO BUZATTO CABRAL \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS COM URGENCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.031.000759-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO ROBERTO CAMPOS DUCAP Decisão:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000763-4 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VANESSA BARBALHO DA FONSECA Decisão:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000764-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO NEVES JULIASSI Decisão:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003285-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X KATIA MANSO PORTO Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas, conta 1110-6, R$ 3,65 e contas 600225174-9, R$ 0,18 e 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.003286-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1110-6, R$ 3,65, conta 600225174-9, R$ 0,18 e conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.031.003287-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X NELSON FORTUNATO DELFIM Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1110-6, R$ 3,65; conta 600225174-9, R$ 0,18 e conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.031.003340-2 - BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X DANIEL GUEDES MIGUEL GUIMARÃES Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.009273-8 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X NORMA SUELY CESAR DE CASTRO CERTIDÃOCertifico que retifico a Portaria de fls. 93 para fazer constar; \"Portaria 02/05: À autora sobre Ar negativo.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.031.002682-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ GUSTAVO A. MAGALHAES Despacho:1 - Fls. 52 - Anote-se onde couber.2 - Diga a parte autora acerca do ofício de fls. 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.031.003495-9 - ALTAIR FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os rendimentos tributáveis e a relação de bens do autor (fls. 08/13), INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.031.003498-4 - ALTAIR FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os rendimentos tributáveis e a relação de bens do autor (fls. 07/12), INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004875-0 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALMIR ROSA COUTINHO Decisão:Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.031.004875-0 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALMIR ROSA COUTINHO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO, R$ 12,78, MAIS 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.003363-3 - GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X WALMA LUCIA DO NASCIMENTO Portaria 02/05. Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 87,38; conta 600225174-9, R$ 0,91 e conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, encargos vencidos e vincedos \r\n\r\nProc. 2007.031.001978-6 - EDUARDO FALCÃO CLARKSON (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X EDSON DA SILVA E SOUZA), ROSÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 54 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.031.012405-3 - MADALENA DA SILVA ALVES, RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO JOSE FELIPE), LUIZA HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000630-5 - MERINALVA FREJAT (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE), CARLOS EDUARDO DE ANDRADE), JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO Decisão:1 - Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do réu citado às fls. 52. Em caso negativo, cumpra-se a penhora.2 - Fls. 54 - Anote-se onde couber.3 - Diga a parte autora sobre as respostas aos ofícios, bem como, quanto ao requerido às fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003290-2 - CLAUDECI DE ALMEIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 08.2 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise, o próprio autor afirma que possui débitos com a ré, sendo certo que a defesa do consumidor não afasta a necessidade da respectiva contraprestação pelos serviços prestados. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Cite-se, como requerido.4 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.5 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000590-0 - VERA LUCIA PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Tendo em vista a petição de fls. 74 ser posterior a certidão de fls. 72, certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.2 - Sem prejuízo, diga a autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003377-3 - SILVIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração do IR completa para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, sobretudo a declaração de bens e direitos, tendo em vista que a parte autora consta como proprietária de empresa/firma individual (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2008.031.003488-1 - LUCIANA LUIZ MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.031.003508-3 - ANA PAULA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS GANSOS I Despacho:Venha cópia da última declaração do IR da Requerente para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X ALFREDO JOSÉ DA SILVA NETO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA, NOS MOLDES CONSTANTES DO ANEXO CARREADO AOS AUTOS.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.011058-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 126 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002452-3 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 110 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.014088-2 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SEBASTIAO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Diga o réu/embargante acerca da contra proposta formulada pela parte autora/embargada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.031.003487-0 - ERVAL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CARLOS DE TAL Portaria 02/05.Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 600225174-9, R$ 1,06 e conta 567300124-3, R$ 1,06. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.031.000568-8 - GERTRUDES SALIVEROS ALDERETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X BERNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE B. GONCALVES (RJ-051447) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de produção de prova oral realizado pela parte autora. Não vislumbra o Juízo a necessidade de tal prova para a solução da causa, valendo ressaltar que houve preclusão quanto a argumentação, na forma da certidão de fls. 150.2 - Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003185-5 - FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MONTE FUGY MÚLTIMARCAS Decisão:1 - O requerente às fls. 03 requer a concessão da tutela para \"... entrega da relação de peças existentes no veículo assim como a liberação do veículo ...\".2 - Já na petição de fls. 44, o autor afirma que \"... o réu não recusa a retirada do veículo ...\".3 - Depreende-se então que a tutela pretendida pelo autor, de maneira antecipada, diz respeito apenas a confecção da relação das peças.4 - Sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, devendo ser respeitado o princípio constitucional do contraditório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000857-7 (1449) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VANDA MARIA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Decisão:1 - Esclareça o cartório se há certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 126. Em caso negativo, certifique-se.2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.434,80, a ser levantado dos valores depositados na ação consignatória, devendo o exequente, ao retirá-lo, dizer se dá quitação.3 - Na concordância ou no silêncio do exequente, expeça-se mandado de pagamento dos valores excedentes consignados em favor da executada.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003575-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO TARQUINO ALONSO Portaria 02/05. Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 2101-4, R$ 161,88. \r\n\r\nProc. 2008.031.003576-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSEIAS FERNANDO GENTIL DA SILVA Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2101-4, taxa judiciária, R$ 95,25. \r\n\r\nProc. 2008.031.003578-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2101-4, R$ 180,39. \r\n\r\nProc. 2008.031.003581-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ROBERTO DUARTE DA CONCEIÇÃO Portaria 02/05. Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2101-4, taxa judiciária, R4 565,32. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004607-8 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ARILDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 182/226 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.001055-4 - LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RITA DE CASSIA SILVA DE FIGUEIREDO LANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Intime-se a parte ré para que traga laudo médico informando o período de licença a ser observado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007938-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE Decisão:Fls. 33 - Defiro. Anote-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.010759-6 - FRANCISCO JOSE RUBIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X JOÃO BATISTA DO AMARANTE CERTIDÃOCertifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contracapa tendo em vista que falta cópia de fls. 25 pra instruí-lo.Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000008-2 (5963) - ORLANDO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). CILAS S.MARTINS (RJ-042195)) X JOAQUIM DA COSTA MELLO) PORTARIA: À parte autora para fornecer as peças para expedição de Carta Precatória (fls.93) \r\n\r\nId: 542486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Popular, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.005925-5 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Tendo em vista o alegado no item 05 da petição de fls. 22/23, defiro a prorrogação do prazo para contestação, por mais 20 (vinte) dias, nos termos do art. 7º, IV da Lei 4.717/65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021996-7 - CARLOS LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ - SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:Proceda a parte autora à emenda da petição inicial para retificação do pólo passivo da demanda, nos termos da cota do MP às fls. 88/89, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.031.000295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Quanto ao pedido de liberdade, verifica-se que os depoimentos deverão ainda ser colhidos na segunda fase, salientando que as vítimas foram ouvidas sobre as prerrogativas do art. 217 do CPP, revelando necessidade de garantia da instrução criminal , bem como permanecendo ainda o fundamento de garantia de ordem pública e aplicação da lei penal, não havendo alteração fática na situação atual, razão pela qual indefiro o requerimento. Homologo a desistência. Às partes, prazo sucessivo de 05 dias, em alegações. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, AMBOS OS CÓDIGO PENAL - 1º ACUSADO E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, - 2º ACUSADO \r\n\r\nProc. 2007.031.010742-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERNANDES PORTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) a defesa do réu Hernandes Porto dos Santos Junior para apresentar Alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.031.013992-5 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:As duas testemunhas arroladas na denúncia deverão ser inquiridas na Comarca onde têm domicílio. Considerando que já foi expedida carta precatória , distribuída à 26ª Vara Criminal da Capital (fls. 188). Oficie-se ao Juízo deprecado, instruindo-se o ofício com cópia das peças solicitadas às fls. 188. Em conseqUência, retiro de pauta a audiência designada às fls. 189. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.031.006391-5 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA (SE-002131E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nId: 542488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 64 do Decreto-lei 3.688/41 - Tratar animal com crueldade ou submetê \r\n\r\nProc. 2004.820.004025-9 - LUCIANO BERNARDI SAID Despacho:À Defesa, em algegações finais. \r\n\r\nId: 542487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001354-3 - E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) ... Designo ACIJ para o dia 03/07/08, às 15h:15min. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na audiência, no caso de não haver acordo. Intimem-se, ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.034.001567-9 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 723% (setecentos e vinte e três por cento) do salário mínimo, pagos à representante legal dos autores até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Designo ACIJ para o dia 03/07/08, às 15 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada em audiência, em caso de não haver acordo. Intime-se, ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. ... \r\n\r\nProc. 2008.034.000194-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.034.000555-0 - B.B.F.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X A.J.F.P. Despacho:1) Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração por instrumento público, na forma do disposto no artigo 654 do Código Civil. 2) Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência econômica da representante legal do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.034.001573-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOMBA AMIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MANOEL DA SILVA ROCHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Inventariante sobre certidão cartorária supra. (atribuir valor à causa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000573-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LIELZO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 20, retifique-se o valor atribuído à causa, vindo aos autos a comprovação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.034.000561-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MARQUES PEREZ Despacho:Diante da certidão de fls. 17, retifique-se o valor atribuído à causa, vindo aos autos a comprovação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000714-2 - MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 49/63 , no duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Venham as custas em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE DISSOLIÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E \r\n\r\nProc. 2007.034.000749-0 - G.S.E. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) 1) Digam as partes e o Ministério Público em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2003.034.001219-0 - HERMETE PESTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Decisão:1) Decreto o SIGILO. Anote-se. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.034.000072-0 (665) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ESPÓLIO DE ORLANDO SCHELCK Despacho:A execução de dívida de espólio se promove através de habilitação, como já decidido às fls. 237, onde apesentará o credor a planilha, onde poderá fazer incidir os 10 % do 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2000.034.000044-2 (4226) - ONESIMO FARIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Assim, indefiro, por ora, o requerimento de exclusão dos fiadores do pólo passivo da execução, formulado às fls. 70.Ao contador para atualização do débito, nestes e nos autos da execução, aplicando os critérios constantes do contrato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.000818-1 - M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Fls. 101/106. Aos exeqüentes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.034.001136-2 - H.O.S. X M.A.D.O.S., M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao reqte sobre certidão cartorária supra. (ausência da certidão do Distribuidor desta Comarca) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000699-8 - PATRICIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X FINASA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.115/118, no efeito devolutivo, na forma do disposto no artigo 520, VII, do CPC. 2) Recebo o apelo de fls. 120/125, no duplo efeito. 3) Aos recorridos. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.034.001167-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001559-0 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X LICIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP Despacho:Emende-se a inicial para adotar o rito sumário, atentando-se para o pedido de citação e a especificação de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.034.000017-6 (4719) - MANOEL JARBAS DIAS SENTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X RAPIDO TRANSFESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Int-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.034.000307-0 (4801) - LYDIA PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753) 1) Fls. 167. Int-se na forma do art. 475-J do CPC, através do patrono, via DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.034.000012-5 (4631) - Inventariante: JOSÉ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ELISABETH DE ARAUJO GUIMARAES ... 2) Regularize-se o recolhimento das custas (fls. 147, item 8) no prazo de 10 dias, pena de arquivamento. ... \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000977-1 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X J.E.S. E OUTRO), G.E.P. Despacho:1) Chamo o feito à ordem para determinar a emenda da inicial, a fim de que seja retificado o pólo ativo para constar apenas um dos requerentes, vindo aos autos a concordância de seu cônjuge. 2) Sem prejuízo, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.034.000551-2 - BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BIGOLIN (RS-019769)) X NEY FREITAS LIMA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 29, venha a complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.034.000025-4A (0) - EVERTON BENEDICTO POEYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X EDVALDO POEYS TOSTES E OUTRO Sentença:Diante do parecer favorável do representante do Ministério Público, fls. 102, JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas por Paulo Benedicto, e, em conseqüência, HOMOLOGO-AS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Certifique o cartório a existência de eventuais custas remanescentes. Caso positivo, intime-se ao recolhimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.034.000050-7 (2535/98) - BATROL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X CASA BOA ESPERANÇA MERCADO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)), Síndico: MANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à síndica, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR ONEROSIDADE EXCESSIVA C/C TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000750-6 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Fls. 90/91. Defiro a prova requerida, devendo vir aos autos em 05 dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para sentença. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001887-3 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X B.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:1) Promovam os requerentes a execução dos alimentos, observados os ritos previstos nos artigos 732 e 733 do CPC, conforme o caso. 2) Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Decorido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 100. \r\n\r\nId: 542258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 14 L. 10826°03 \r\n\r\nProc. 2008.034.000254-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661) Comarca de Leopoldina -MG :Foi designada a data de 28/05/2008 às 14: 00 h. para oitiva das testemunhas arroladas. Solicito a intimação do defensor do réu. \r\n\r\nProc. 2008.034.000254-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661) Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ- Foi designado o dia 27/05/2008 às 14:30 h para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000948-3 - PEDRO DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário, por Idade, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.034.001778-9 - MARINA DEMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.034.000110-4 (515/95) - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias, após intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1995.034.000111-6 (509/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Despachei no processo nº 1995.034.000110-4. \r\n\r\nProc. 1995.034.000112-8 (511/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Despachei no processo nº 1995.034.000110-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000752-0 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos.Após, digam em provas justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Renda Mensal Vitalicia \r\n\r\nProc. 1997.034.000031-1 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nTutela Antecipada, Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.000773-0 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 542256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.036.006213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)), AIRTON CORREA LEITAO, Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PEDIDOS DE FLS. 02/06 PARA DECLARAR QUE OS RÉUS PRATICARAM ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEFINIDOS COMO TAL NOS ART. 11, captut E O PRIMEIRO RÉU TAMBÉM NO INCISO II DO REFERIDO ARTIGO, AMBOS DA LEI 8429/92 E POR TAL RAZÃO, CONDENAR JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA E AIRTON CORREA LEITÃO NAS SANÇOES PREVISTAS NO ART. 12, INCISO III DA REFERIDA LEI, CONDENANDO O RÉU AIRTON A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 3 ANOS CONDENANDO O RÉU JOSÉ CARLOS AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL EQUIVALENTE A 20 VEZES DA REMUNERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PERCEBIDA POR ELE AO DEIXAR O CARGO DE PREFEITO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE COMO DE PRAZE O T. R. E E AOS DEMAIS ÓRGÃOS. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DEFINITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.001837-7 - WALDEMAR DOS SANTOS, DALVA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANTONIO MARQUES SEIXAS JUNIOR), ROSA INFANTE SEIXAS), ALICE JULIA DA SILVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, com a máxima urgência, sobre a certidão de fls.151.verso.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002408-0 - OLGA CRISTINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELMA PEREIRA PINTO (OBITUADA) Sentença:Trata-se de ação de pedido de alvará judicial proposta por Olga Cristina Pereira Pinto.Cota da Defensoria Pública, que representa a parte autora, a fls. 51, informando que a parte autora desiste do presente feito.É o relatório.Decido.De acordo com a cota da Defensoria Pública de fls. 51, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000328-2 - DELSON DAIMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMAR SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvarás em favor de:DELSON DAMIÃO SILVA, na proporção de 50% (cinqüenta por cento);DENISON DOS REIS SILVA, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 15, em nome de ADEMAR SILVA, respectivamente, pai e avô dos requerentes. A parte restante deverá permanecer depositada à disposição do outro filho de Dilson José, herdeiro pré-morto de Ademar Silva. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 12. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivo alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000919-3 - ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X Falecido: MARIA JOSE ALVES BITTENCOURT Despacho:Intime-se a requerente para cumprir o segundo item do despacho de fls. 49, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003837-5 - ROSEMARY MORAES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X Falecido: JOSE AUGUSTO RODRIGUES SANTIAGO Decisão:Fls. 55. Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls. 51. Em sendo negativa, reitere-se para que seja respondido, no prazo de dez dias, sob pena de se caracterizar o crime de desobediênica. Fls. 57. Esclareça a autora o pedido de ofício para a Fundação Leão XIII. Nada a prover por ora com relação ao requerido no item \"2\", tendo em vista ao despacho supra. \r\n\r\nProc. 2008.036.004984-3 - JOSE HENRIQUE DE MORAES FILHO X Falecido: VALDEMILSON HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600) Despacho:01. Venham as três últimas declarações do IP para ana´lise do pedido de gratuidade. 02. Venha a comprovação do estado civil do requerente. 03. Regularize-se a fls. 08, na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003420-4 (30.131) - MARIA JOSE ROCHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROSA Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 80/83, eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.036.000137-0 (19478) - ELENE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EDITH RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004536-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO IGOR COSTA \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004470-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRINEIA DE OLIVEIRA SOUZA \"Ao autor sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001445-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DO NASCIMENTO MARINHO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 51. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.004207-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005832-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL BARROS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS. 97v. \r\n\r\nProc. 2007.036.000583-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLORIA DUARTE SUL DE PAIVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre resposta de ofício às fls. 33/34. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.005572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZELIA DE SOUZA CARVALHO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 26, perdeu o objeto a ação reivindicatória movida por BANCO ITAÚ S/A em face de ZÉLIA DE SOUZA CARVALHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006574-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO VIEIRA DE BARROS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 21e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Desentranhem-se os documentos mediante sua substituição por cópias.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.036.015686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR LUIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, vez que o réu comprovou o pagamento das prestações na data pactuada, não tendo o autor apontado qual foi a parcela que não foi paga.Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.036.000001-6 (23.231) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS (RJ-009887)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Digam os interessados, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes e certificado o eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002451-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X MANOEL FERNANDO AZEVEDO NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, uma vez que intempestivo.Certifique o Cartório se houve manifestação da autora quanto à decisão de fls. 126. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.036.003103-4 - GENEROSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 18 e considerando que sequer foi determinada a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003189-7 - ALOISIO BISPO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Esclareça o autor o motivo pelo qual os extratos bancários de fls. 19/21, estão em nome de pessoa estranha à lide. 2. Sem prejuízo, traga o réu, em quinze dias, a prova documental consistente nos extratos bancários do período reclamado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.004932-4 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 51. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sendo que seu silêncio caracterizará como negativa à proposta apresentada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001182-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Cancelamento de inscrição junto aos cadastro de crédito \r\n\r\nProc. 2008.036.005150-3 - MARCOS TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X BANCO DOP BRASIL Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 23/07/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Com a juntada, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, e falta de pagamento C/C Cobrança, dos alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.006268-7 - JORGE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA MELLO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 20 e considerando que não ocorreu a citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007064-3 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURYLÃO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/107 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessoórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.006785-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LENILSON RAMOS Decisão:Converto o presente feito em ação de cobrança. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para juntar planilha de cálculos atualizada do valor que entende por cobrar. Com a juntada da planilha, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000901-2 - CONDOMINIO EDIFICO LAZARO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FLS.83 \r\n\r\nProc. 2005.036.003685-4 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005119-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA Sentença:VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 47/48, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, REQUERIDA NO ITEM \"8\" DA FLS. 48.RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PELA PARTE RÉ, CONFORME ITEM \"5\" DO ACORDO E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007403-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007403-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001922-6 - AURISTELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão. Condeno, ainda, o réu a pagar as despesas processuais, custas judiciais e honorários advocatícios, estes no valor equivalente a 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.036.005195-1 - PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Fls. 43. Defiro a denuciação da lide da empresa NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, qualificada a fls. 44. Anote-se onde couber. Ato contínuo, cite-se a denunciada, mediante ao prévio recolhimento das custas e juntada das cópias pertinentes à citação, pela parte ré, no prazo de dez dias. Intime-se a parte autora sobre fls. 44/89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.005361-3 - VERA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS CONFORME FLS.45.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.004980-6 - ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (açao sumaria) \r\n\r\nProc. 2008.036.004957-0 - CLAUDIA GOMES VILAÇA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, DE DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.036.006903-3 - MAX FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Fls. 113/114. 01. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante das fls. 111/112. 02. Recebo a apelação de fls. 101/103. Ao apelado. Após, decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006526-1 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao réu sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os recursos de fls. 85/90 e 92/103 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o efeito é o devolutivo. Aos apelados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.000831-0 - ISRAEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Mantenho a decisão de fls. 72, agravada, às fls. 75/81, por seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes requerida pelo Ministério Público.Defiro a produção de prova oral requerida pelo Minstério Público, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais das partes.Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora e nomeio perito o Sr. Wilson da Costa, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9764-1820. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as p \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005619-0 - ROBERTA FERREIRA SEREJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação de fls. 117 para homologar os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, a serem pagos ao final, pelo sucumbente, devidamente corrigido....Intime-se o Sr. Perito para informar se persiste seu interesse em atuar no feito e, se positivo, indicar a data a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.036.002751-1 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X DISCLOSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 130/131 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade deferida à parte autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003165-6 - OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002011-0 - RENATO BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARDIF DO BRASIL E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, tendo em vista o efeito suspensivo concedido. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.036.005658-9 - CAIO BARRETO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) CHAMPION CARREFOUR COM E IND LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 138. Defiro. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.036.000051-3 - CLAUDIA QUINTANILHA VIANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Fls. 123/124. Anote-se onde couber. Ato contínuo, intimem-se as partes sobre o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e de reconhecimento de direito de retenção c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000047-1 - YARA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930)) X JOSE CORREIA DE LIMA), JOSANE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO procedente os pedidos contidos na inicial da ação de Reintegração e Procedentes os pedidos em parte contido na ação de manutenção de Posse cumulado com pedidos indenizatório e declaratório, para: Reintegrar o Sr. Josér Correia de Lima na posse plena do imóvel situado no número 94 da Travessa São Jorge após ser efetuado o pagamento de indenizção pelas benfeitorias à comodatária Yara Batista Moura. A indenização será equivalente a quanti ade R$ 96.461,55 corrigida monetariamente desde 12/02/2007 e acrescida de juros legais, no valor de 1% ao mês, e a indenização a ser paga pelo comodante correspondente hoje a R$ 73.761,55. Condeno a comodatária Yara ao pagamento das custas e despesas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa, ficando suspensa a execução na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparaçao de danos morais C/C Obrigação de Fazer, (retirada do nome de orgaos de restriçao comercial e exibição de documentos c/pedido de tutela antec \r\n\r\nProc. 2008.036.000849-0 - GRAZIELLE APARECIDA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho:Fls. 55/71. Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.006337-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000063-9 (20588) - Inventariante: MARLI JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALTINO JUSTINO DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bem deixado por PEDRO APLOLINÁRIO, conforme convencionado a fls. 132/134, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do imóvel, somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.524.002057-9 (24869) - ADELAIDE DA PURIFICACAO GOMES X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:Venham as três últimas declarações do IR dos herdeiros, para análise do pedido de gratuidade.Processe o arrolamento, providenciando-se: - esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos.Após, à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.002573-4 - Inventariante: ELIANE VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X MARIANA VIEIRA CARLIN), PEDRO CARLIN), Interveniente: ELIANE VIEIRA LEAL Atos da Serventia: \"Ao Autor para se manifestar sobre a informação do Contador Judicial. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.003517-7 - ENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X POPSHOP- SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de auto de infração E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000840-0 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Mateirais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005122-9 - MARIA JOSE TORRES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 23/07/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso a parte autora esteja assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pr via postal para o ato, bem como deverá ser dada vista pessoal para a Defensora Pública em atuação perante este Juízo.Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.002790-0 (29983) - JULIMARTON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A&M GOLD ADMINISTRACAO E EMP.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) \"Ao autor sobre o ofício da 4ªvara cível de Bangu.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015987-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BESSA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão supra. \" \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial. \r\n\r\nProc. 2006.036.001752-7 - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MONTEIRO VALENTIM (RJ-030575) Despacho:Esclareçam as partes qual o valor atual do aluguel e se têm interesse na realização da audiência de conciliação, uma vez que apenas divergem, no que toca ao laudo pericial produzido nos autos em apenso, quanto ao valor no novo aluguel. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.524.003415-2 (22048) - HONOLIO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X BRUCUTU AUTO PECAS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao Síndico e Ministério Público sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1996.524.004006-8 (24044) - FRIGELLA BILREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Intime-se a requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público no item \"2\" da promioção de fls. 32, no prazo de dez dias, objetivando designação de AIJ. Ato contínuo, atenda-se ao Ministério Público no que tange ao item \"2\" da promoção de fls. 50v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.005061-4 - CAMILA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000064-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a suspensão da sua cobrança por força da gratuidade de justiça que foi deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002055-3 - JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1. Fls. 139. Indefiro, por ora, a execução provisória da multa .....2. Venham os novos documentos em dez dias ... 3. ..... INVERTO O ÔNUS DA PROVA e concedo à ré o prazo de dez dias para especificar as provas necessárias à sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003725-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais, conforme discriminadas: Ação: campo 24 = (1102-3) campo 36 = (80,33) campo 12 = (atos via postal) campo 26 = (1110-6) campo 38 = (1,82) campo 13 = (p. remessa/retor- no) campo 27 = (1109-8) campo 39 = (9,12) campo 41 = (R$ 91,27) campo 42 = (9,12) campo 17 = (atos dos distribuidores) campo 30 = (2102-2) campo 43 = (9,11) campo 18 = (FETJ) campo 31 = (600205926-6) campo 44 = (1,82) campo 19 = (taxa judiciária) campo 32 = (2101-4) campo 45 = (398,00) campo 21 = (funperj) campo 34 = (600225174-9) campo 47 = (5,01) campo 22 = (fundperj) campo 35 = (567300124-3) campo 48 = (5,01) campo 49 = (R$ 519,34) Recurso: campo 24 = (1101-5) campo 36 = (21,90) campo 41 = (21,90) campo 42 = (2,19) campo 21 = (funperj) campo 34 = (600225174-9) campo 47 = (1,09) campo 22 = (fundperj) campo 35 = (567300124-3) campo 48 = (1,09) campo 49 = (26,27). \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.004951-0 - CAIO LEANDRO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 23/07/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.004953-3 - MARIA RITA DE CASSIA CRUZRONQUE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para audiência. CIte-se com as advertências do art. 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004518-3 - ANTONIA NILDA DE ALENCAR, CAMILA ALENCAR DE ARAUJO, PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a habilitação da companheira e das filhas do autor falecido, para integrar o polo ativo em substituição....Considerando que entendo desnecessária a prova oral, até porque o representante legal do réu nada trará de novo para o deslinde da controvérsia, bem como não foram arroladas testemunhas em tempo hábil, declaro encerrada a instrução probatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003339-3 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Fls. 150/153. 01. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no penúltimo parágrafo, no valor constante da fls. 149. 02. Após, intime-se a executada para pagamento do valor residual, no prazo de cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.036.001334-9 - GIZA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005986-8 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 542406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.036.006570-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À Defesa: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 542407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.005065-1 - SUELI SATURINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução.. \r\n\r\nProc. 2007.808.006009-7 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FLAVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-148171) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006030-9 - MARIA SIMONE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X OTACILIO LEOPOLDINO E OUTRO Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.036.003735-0 - FELIPE RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO ITAÚ VIDA PREVIDÊNCIA S/A Sentença:Assim sendo, diante da ilegitimidade da parte autora e com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de conhecimento, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.002413-8 - VALDERES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamentos, tomando-se por base os cálculos apresentados às fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2003.808.002555-6 - SANDRA MARIA BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA X PARGOS CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001842-8 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO E SILVA (RJ-071030) ADVOGADO MÁRICA DE JESUS VAZ DA SILVA OAB/RJ 91844: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada,, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002517-2 - LUCIANO SANTOS DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.220,00 (hum mil duzentos e vinte reais). Prossiga a execução no valor supramencionado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003137-8 - JUÇARA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.808.000532-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - TATIANA ALVES RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001063-8 - SONIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Comparecer no cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001704-9 - CLAUDIA DE PAULA LANDI REYNERES X FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Da decisão de fl. 72, foi enviada correspondência para a parte autora/impugnada, no endereço constante dos autos. Na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95 reputa-se eficaz a referida intimação. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003401-1 - MOISÉS LEVI DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - ISIS CASTILHO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) C&A MODAS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:I - Compulsando os autos, verifico que há penhora em espécie, no valor de R$ 9.100,00, à fl. 86, ainda não cancelada. Tendo em vista o valor da presente execução (R$ 550,00), dou por garantido o Juízo.II - Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004035-7 - CELSO GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) CCE DA AMAZONIA Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005403-4 - NELI BAPTISTA DE ANDRADE X AMERICANAS - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 412,68 (quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos - fls. 42 e 47). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005672-9 - FÁTIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 111. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000057-0 - ANDRÉA ALVES GOES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000599-2 - MARCIO ASSIS TEIXEIRA FIRMINO X IBICARD Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000907-9 - JORGE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 7.734,21 (sete mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos - fls. 60 e 62). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000922-5 - GILMAR DOS SANTOS MACEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 56, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.002132-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Venha a comprovação objetiva de que a parte autora faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002459-7 - ROSELE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X MARIZETE ZANINI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002498-6 - (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002765-3 - ZULEIDE BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004473-0 - MARLENE FARIAS DE MATTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a extecução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.004545-0 - LUCIA FERNANDES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004703-2 - LAURENTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada,, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005387-1 - VALNEI SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005799-2 - BAZAR E PAPELARIA HAMILTON RIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005944-7 - JOSÉ CORDEIRO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006114-4 - JOAQUIM FURTADO SERRANO X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006463-7 - DIEGO HENRIQUE SILVA BERTHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.006467-4 - MARCELO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) AVON COSMÉTICOS, Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006656-7 - TEREZA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006844-8 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED-CENTER NILÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: \"[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.006934-9 - ALEXANDRE MESQUITA DE ALMEIDA X SOUND STATION COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.036.000852-0 - MARIA LUIZA MARQUES X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 22/23, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003756-7 - ISAIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTRO Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.004693-4 - HENRIQUE ALBERTO LOUREIRO PAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 125/126: Nada a prover, tendo em vista as certidões de fls. 127, que informam que o patrono do autor foi devidamente intimado por publicação no D.O. do despacho de fls. 110.Entretanto, vale ressaltar que a sentença de fls. 112 pôs fim a execução iniciada às fls. 76, nada impedindo que o autor dê início a novo processo de execução, na forma da legislação pertinente.Assim, intime-se o autor para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.808.005768-5 - NIVALDO DA PAIXÃO VENTURA X LANCHONETE ASSADOS E FRITOS LTDA. (BIP'S) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002157-7 - RENATO EUGÊNIO DE PAULA E PATRÍCIA SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:1) Fls. 68/70 - Trata-se de Embargos de Terceiro. Assim, desentranhe-se fls. 68/84, 92/136 e autue-se em apartado, procedendo-se a distribuição por dependência. 2) Certifique-se quanto a manifestação do embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - ANTONIO DE PÁDUA INCUTTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada pelo Banco do Brasil. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.001470-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Ao autor para comparecer ao cartorio a fim de retirar a Certidão de Crédito instruída nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais). Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004808-3 - MARLENE FARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor determinado na sentença de fls. 125/126. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006350-3 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006510-0 - THIAGO DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X BCP TELECOM S/A (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - MARIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LOJA INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001387-3 - RODRIGO GUSMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002180-8 - JUCIARA AMARAL DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.002776-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) ADVOGADO: MARCOS S. LOBO DE SOUZA OAB/RJ 128263: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada,, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002947-9 - TIAGO COSTA DE OLIVEIRA X MASTERFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506), Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) ADVOGADO: LUIZ CARLOS LORENA SOARES OAB/RJ83783: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada,, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004937-5 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005666-5 - MARIA APARECIDA EMILIANO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006269-0 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006269-0 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.006333-5 - JULLIO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006333-5 - JULLIO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.006458-3 - ROBERTO GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.808.006488-1 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006514-9 - BRUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.808.006591-5 - ECIO DE SOUZA SSILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006810-2 - ARTUR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006904-0 - EDSON CARLOS MARQUES LUCINDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007651-2 - CÁTIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se.II - Ao Cartório para juntar a petição informada no Sistema, protocolada em 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.008116-7 - MILTON JUSTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAÚ LEASING) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às flS.23/24, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001797-0 - SEVERINO MARCOLINO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 32/45, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004074-8 - ALEXANDRE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.808.000492-8 - SELMA DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 26, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.006084-0 - (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Comparecer ao Cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.005597-1 - NÉLIO PEREIRA RIGOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X AUTO DISEL LTDA Sentença:Trata-se de Pedido de Exibição de Documentos proposta por NÉLIO PEREIRA RIGOR em face de AUTO DIESEL LTDA, pelo rito da lei 9099/95.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Propôs o autor a ação acima citada, que tem previsto para si rito especial, conforme previsto no art. 355 e ss do Código de Processo Civil, incompatível, portanto, com o rito da lei 9099/95.Isto posto, diante da incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente pedido, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, por força do inciso II, do artigo 51, da lei 9099/95. Retiro o feito de pauta.Sem custas e honorários.P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Comparecer ao Cartório para retirar a carta de crédito presa na contra-capa dos autos, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.808.005960-3 - HILDEBRANDO MARCOLINO DOS SANTOS X CREUZA BERTOLDO ADVOGADO MARCELO RESENDE RODRIGUES OAB/RJ 19859: Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada,, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 542408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004822-6 (6568) - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS NF (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) X SILVIA BENEDITA LIMA WAROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do laudo de avaliação. (REPUBLICADO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002637-3 (5682) - Inventariante: DIRCEU SPITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ Decisão:1) Nos termos do art. 7º, §1º, 3 da Lei 8906/94 anote-se a perda do direito a vista do processo fora do cartório, mesmo para cópia;2) Intime-se o advogado para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;3) Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se e proceda-se a inscrição. \r\n\r\nCarta Precatória, INTIMAR A TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.037.004046-0 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, devolva com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004108-4 (9591) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X ALTONA AUTO CENTER Decisão:Cite-se conforme requerido às fls.180. \r\n\r\nProc. 2003.037.005244-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ALBERTINA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.180 com designação de audiência, uma vez que já há contestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.037.004714-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BLUESAT DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/07/2008, às 15:00 h. Cite-se, conforme despacho de fl.47, e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 21,90); CAARJ (2001-6 - R$ 2,20); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 1,10); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 1,10) \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Recebo a Apelação de fls. 156/173, interposta pelo Banco Réu, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 149/157: Nada a prover. Os documentos ali acostados em nada contribuem com o deslinde da ação, até mesmo porque, os extratos da conta poupança do Autor já se encontram nos autos.Fl.125: Homologo a desistência da prova pericial, manifestada pela parte Autora. Dê-se vista ao banco Réu para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pelo Autor. No mais, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 126/128: Constata-se que a pesquisa realizada pelo Banco Réu se deu, conforme fl.128, com a utilização de nº de CPF diverso do CPF da Autora. Há evidente erro material no CPF indicado à fl. 02, sendo o nº correto, o indicado à fl. 12, conforme cópia do documento juntado à fl. 10, ou seja: nº 035.100.427-00. Ademais, a pesquisa de fl. 128, se deu somente com o nome da Autora, que era casada com HERNANI CASTELLO DA COSTA, cujo nome aparece no extrato acostado à fl. 13. Dessa forma, considerando a comprovada existência da conta poupança nº 23643-0, agência 0281, intime-se o Banco Réu para que promova nova pesquisa pertinente à 1ª quinzena de junho de 1987, de forma mais completa, pelo nome da Autora e seu correto CPF(035.100.427-00), bem como pelo nome de seu falecido cônjuge, devendo o resultado da pesquisa vir aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 106: Em maio de 2007, conforme fl. 08, o próprio autor já havia protocolizado requerimento de extratos junto ao Banco Réu, tendo decorrido um ano desde então, sem que qualquer documento neste sentido viesse aos autos. Dessa forma o argumento de falta de tempo alegado na petição de fl. 106 parece demasiadamente frágil. Todavia, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, defiro ao Banco Réu, o improrrogável prazo de quinze dias para apresentação dos extratos das contas poupança do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fl.139. O ilustre expert informa ter reduzido seus honorários para R$ 1.000,00, como que já há concordância pela parte Autora, conforme fl.137. Intime-se o Banco Réu para ciência do novo valor fixado, valendo o silêncio como concordância com a homologação dos honorários em R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.004134-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 218/232: Conforme se vê de fl. 217, a publicação da sentença foi regular, atendendo ao disposto no artigo 236, § 1º do CPC, bem como ao disposto no art. 203 da Consolidação Normativa da Corregedoria, in verbis:\" Tendo uma das partes mais de um advogado, constará somente o nome daquele que, em primeiro lugar, haja firmado a petição inicial, a contestação ou a primeira intervenção nos autos, salvo expresso pedido em contrário deferido pelo Juiz. Evidente não ter ocorrido qualquer nulidade na publicação da sentença, constando inequívoca identificação, não apenas de um, mas de dois advogados do Banco Réu, dentre aqueles indicados em sua contestação, à fl. 155.Por tais, razões, deixo de receber a Apelação de fls. 218/232, posto que à toda vista, é a mesmo intespestiva, protocolizada em 24/04/2008, um mês e meio após a publicação certificada à fl. 217. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 120/127, interposto pelo Banco Réu. À Agravada.Em contato verbal com este Juízo, o ilustre expert nomeado à fl. 114, fixou seus honorários em R$ 1.000,00, que desde já homologo, para que surta seus legais efeitos, devendo tal verba ser adiantada pela parte Autora.Após a juntada das razões da Agravada e recolhido os honorários periciais, remetam-se os autos ao perito para o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.006832-7 - SYLVIA MUNIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Fls. 39/40: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 16:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.010951-2 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.037.010951-2 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Em cumprimento a r. sentença de fls. 72/74, intimo o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.012528-1 - ALBERTO CESAR DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Fl.32:Recebo como emenda.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 15:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual e tendo em vista que o Autor logrou trazer os extratos da conta poupança de sua titularidade pertinentes ao período dos expurgos inflacionários reclamados na inicial, bem como apresentou planilha de cálculos com os valores que considera corretos ressarcir, intime-se ainda, o Banco Réu para que, caso considere viável, compareça à audiência também munido com planilha de cálculos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004616-2 - GENIVALDO MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 81 e seguintes: Em contato verbal com este Juízo, o ilustre expert aceitou reduzir o valor de seus honorários para R$ 1.000,00, valor este, que desde já HOMOLOGO para que surta seus legais efeitos.Nada obstante, constata-se ter decorrido o prazo de trinta dias deferido em decisão de fl. 68/69, para apresentação, pelas partes, dos documentos necessários à realização da perícia, sem que nenhum documento viesse aos autos. Dessa forma, concedo às partes o derradeiro prazo de quinze dias para que tragam, caso possuam, os extratos de eventual conta poupança mantida pela Autora em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Constata-se que a inicial dos presentes autos ainda não foi apreciada, posto que não houve o recolhimento das custas, nem cumprimento do despacho que determinou que viessem aos autos as declarações de renda do cônjuge da Autora para apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Quando da interposição de recurso, novamente intimada para trazer as declarações de renda do cônjuge, a Autora optou pelo recolhimento das custas pertinentes ao recurso, conforme guia de fl.45. Pelo exposto não comprovada a hipossuficiência e diante do recolhimento de fl. 45, INDEFIRO o requerimento de Gratuidade de Justiça requerida na inicial. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004061-3 (7599) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X IRINEA ARAUJO VERLINGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006340-3 (6746) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X HELIO GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C.Custas ex-lege. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.037.006201-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X VIGEVANO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 78: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória, encaminhando-se cópias de fls. 78/81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006638-0 - ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X RODRIGO ROMÃO Decisão:Defiro a citação nos termos requeridos às fls.21 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.008280-3 - VIA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X Falido: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)), Interessado: CONCEIÇÃO AMÁLIA WERNECK VAZ ( REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOAQUIM VAZ FILHO)) JOSE LUIZ CARNEIRO), CARLOS IDEMAR MORAES MELO), GILSON ALCANTARA DE MELLO TARRADT), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO), Interessado: CEREAIS BRAMIL LTDA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo a falida a manifestar-se sobre fls. 747/748. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.012871-1 - MARCOS PINHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a promover andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003484-8 - ALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista que o rito adotado foi o sumário, emende a inicial nos termos do art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010796-8 - DULCINEIA BARROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X MARIANA CARDINOT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.000006-8 - MARLY DE OLIVEIRA MUNHON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Manifeste-se o administrador judicial(fls.61) sobre as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.004936-9 - CLAUDIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO ABN AMRO S.A Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível para que informe, minuciosamente, o paradeiro do processo nº 2000.037.004219-0, esclarecendo, ainda, sua fase processual, bem como eventuais andamentos, despachos e decisões que estejam no sistema;2) Esclareça a Autora se há requerimento de restauração de autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001173-7 (7169) - GASTAO PINTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o(a) Venerando Acórdão/Decisão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.005129-6 (9735) - CARMEM LUCIA BARBOZA JALES (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...) Assim sendo, determino que o Banco Réu apresente, no prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias, o cheque original, em atendimento à solicitação da I. Perita ou o documento que ensejou a regularização do nome da Autora, para fins de comprovar se tal requerimento se fez acompanhar do original do cheque ou de declaração de recebimento por parte do credor, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados pela Autora. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.002924-1 - MARCIO DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004176-2 - ELIZABETH PENHA MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002918-2 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002074-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Manifeste-se a parte contrária se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000853-4 (759) - Inventariante: SUELY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) COMUNIDADE LUTERANA EVANGELICA DE NOVA FRIBURGO E OUTROS, Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Cessionário: ELY DE ARAUJO) RUDOLF THEOPHIL SOLL E OUTRO Despacho:2) Fls. 500: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo atual na conta de depósito judicial n° 4465627, juntando ao ofício cópia de fls. 232.3) Após, à avaliação, conforme já determinado às fls. 278v. \r\n\r\nProc. 1995.528.008686-0 (3151) - Inventariante: PELINA NADIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X NED TORRES Por ordem do Juízo, ... intimo a inventariante a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.004933-0 (5985-8) - Inventariante: FABIULA PEREIRA NUNES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) NAIANA D.H.IGNACIO, Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X MOISES COUTO IGNACIO Decisão:1) Nos termos do art. 7º, §1º, 3 da Lei 8906/94 anote-se a perda do direito a vista do processo fora do cartório, mesmo para cópia;2) Intime-se o advogado para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;3) Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se e proceda-se a inscrição. \r\n\r\nProc. 1999.528.002033-7 (7296) - Inventariante: MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA CARDOSO Despacho:Defiro a expedição de novo ofício ao Banco, com cópias de fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2002.037.002347-3 - Inventariante: MARLI VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COELI GONCALVES DE UZEDA (RJ-002704)) X VIRGILIO VIEIRA DE MATTOS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr(a). Coeli Gonçalves de Uzeda - OAB/RJ 2704, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.005012-2 - CONEL - COMERCIAL NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JORGE DA COSTA TARDIN ME Despacho:Fls.58-Esclareço o pedido, uma vez que o valor bloqueado foi de apenas R$ 2,55. Fls.60-Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.006129-6 - PONTO AUTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X M.C AUTOMOVEIS (MARCELO DA COSTA CANTO - ME) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:Regularize o patrono fls. 54/55. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004035-9 - ANGELA PIETROBON DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Registro, por oportuno, não ser a batida do veículo na garagem fato superveniente, mas sim antecedente ao ajuizamento da demanda.Por fim, para que não haja dúvida, ressalto que o princípio da verdade real vigora na esfera penal.Persiste, pois, a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006759-1 - TIAGO MORCEF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.007419-2 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA TEREZA GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005652-3 - RITA FRANCISCA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:Junte-se petição trazida em mãos pelo ilustre expert nomeado nos autos. Em tal petição o Perito esclarece aceitar o encargo pelo valor dos honorários anteriormente depositados, conforme guia de fl. 89. Dessa forma HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00, que deverão ser devidamente atualizados à época de eventual levantamento. Fls. 120/121: Indefiro o requerimento de intimação para o assistente técnico indicado pela Empresa Ré, uma vez que esta providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais de morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005897-8 - BURGTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X WILLIAN FERRO COLDOEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de citação, com os endereços fornecidos às fls. 39. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001614-5 - NEUZIMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c redibitória \r\n\r\nProc. 2008.037.003540-3 - MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:Esclareça o autor sobre o rito adotado, tendo em vista o valor dado à causa. Art.275, I do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.001236-9 (9121) - JEFFERSON AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se para que a Ré expeça novo documento para pagamento do IPTU-2008 com o valor do desconto, fls.182, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.004219-1 - OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.004140-3 - TANIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RENATA ANDRADE PAIXÃO (RJ-149746)) X GASOLINE DE FRIBURGO LTDA - ME Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.004238-6 (9696) - PAULO ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X HOTEL ALVORADA E OUTRO Despacho:Fls.46-Esclareça o autor seu pedido, uma vez que o réu já foi citado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2008.037.004070-8 - LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Tendo em vista a qualificação do autor e a declaração de rendimentos, em especial o documento acostado às fls.06, onde consta a discriminação de seus bens, demonstrando não ser o autor juridicamente necessitado, INDEFIRO o pedido de justiça grauita. Intime-se para o reoclhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015717-6 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se.3) Diga a Autora sobre fls. 236. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.010070-3 - BRENO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOSÉ RODRIGUES MACÁRIO E OUTRO), Confrontante: EVANDRO MESQUITA), Confrontante: BRENO DE OLIVEIRA SOBRINHO), Confrontante: JOSÉ WAUDILEI TEIXEIRA) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a promover andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 542409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA ROSATTO - RJ096651 \r\n\r\n1990.037.016800-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1993.037.000809-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA - RJ126429 \r\n\r\n1990.037.016821-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNAMI ALBERTO NASSIF - RJ070558 \r\n\r\n1996.528.005402-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCIA ANDRADE MARTINHO - RJ076437 \r\n\r\n1997.528.001626-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.037.004508-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n1998.528.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nKATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS - RJ110065 \r\n\r\n1999.528.001231-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUIS KELLER RAPOSO - RJ126494 \r\n\r\n2000.037.007762-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nUEBER DE OLIVEIRA - RJ124158 \r\n\r\n2001.037.002103-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGREGORY TINOCO CALVO - RJ075639 \r\n\r\n2006.037.003951-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFABIANO FIGUEIRA IECHER - RJ123566 \r\n\r\n2007.037.004324-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA - RJ112757 \r\n\r\n1995.528.004753-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2000.037.003801-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n2000.037.007684-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2007.037.002861-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER - RJ137928 \r\n\r\n2007.037.004136-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO - RJ084647 \r\n\r\n1977.037.006127-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA - RJ058084 \r\n\r\n1992.528.014850-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2002.037.001895-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO FREIRE DOS SANTOS - RJ151539E \r\n\r\n2000.037.004293-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2001.037.003801-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2002.037.005805-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.037.006538-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2003.037.004410-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2003.037.006902-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2003.037.010886-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2004.037.003007-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.037.014478-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2006.037.001115-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.037.002371-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.037.006643-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.037.001415-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BITTENCOURT CALIL FONTES - RJ164447E \r\n\r\n2005.037.004478-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nIDENIR MARTINS DOS SANTOS - RJ061794 \r\n\r\n2006.037.003462-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.037.001196-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n2007.037.002593-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.037.005982-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA - RJ123808 \r\n\r\n2007.037.005012-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO - RJ082216 \r\n\r\n1993.037.000998-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.037.007505-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n1995.528.007980-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - RJ106075 \r\n\r\n1995.528.008871-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALAN BEAN FERREIRA BATISTA - RJ128962 \r\n\r\n2000.037.000920-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRUNO ORLANDO BOHRER - RJ119241 \r\n\r\n2007.037.012712-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2008.037.001346-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n1994.528.001333-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSE EUGENIO MULLER NETO - RJ034158 \r\n\r\n1998.528.003893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n1997.037.003441-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - RJ126137 \r\n\r\n2003.037.004424-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHETIENNE BON CUNHA - RJ121073 \r\n\r\n2006.037.015304-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2007.037.007371-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n1990.037.017035-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1999.528.000399-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA - RJ034484 \r\n\r\n1995.528.008542-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1996.528.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1998.528.001347-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nERIC DE LIMA SILVA - RJ142382 \r\n\r\n1998.528.004576-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA - RJ047536 \r\n\r\n2001.037.004990-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA - RJ130373 \r\n\r\n2005.037.007701-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2008.037.001886-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALVARO DE MENEZES - RJ127629 \r\n\r\n1990.037.016798-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOANA D ARC SALARINI - RJ116509 \r\n\r\n1995.528.007361-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n1996.528.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n1998.528.006384-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2001.037.003108-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n1999.528.002246-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANDRE GRIPP - RJ126901 \r\n\r\n2006.037.005552-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.037.012248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 542410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012496-3 - MAYCON PAQUI MARCIANO, Falecido: ODETE PARQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Ao Autor, sobre ofício de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005007-7 -, Inventariante: GILKA VICTORIA HERINGER CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ANTONIO CARRIELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.037.002387-3 - Inventariante: MAURICIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X THEREZINHA GONÇALVES RIBEIRO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para extrair cópias para formal\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003538-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PAULO ROBERTO ROIS DOS SANTOS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas para remessa de ofício ao Detran - cód. 1110-6, no valor de R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002691-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde outubro de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 15/16. A notificação foi expedida para o endereço declinado no contrato, conforme documentos de fl. 20. Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito a fl. 03, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.037.002692-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENE FROTE LUGON Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde setembro de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 15/16. A notificação foi expedida para o endereço declinado no contrato, conforme documento de fl. 17. Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito a fl. 03, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.037.003546-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WELLINGTON VELLOSO DE PAULA Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo marca... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005036-0 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste a respeito da Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.012819-1 - LEILA VERA PASTOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X WILSON SPOSITO FONSECA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o Laudo de Avaliação no valor de R$ 65.000,00 (sessente e cinco mil reais)\". \r\n\r\nProc. 2008.037.003594-4 - SIMONE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSE MACEDO DE ARAUJO Despacho de fl. 10: \"Observe-se folha 09\" (nota da serventia: resta recolher R$ 2,19 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007439-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO JOSE TOLEDO SEGURO Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pela planilha de fl. 172, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.010142-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X JOSE GRIMALDO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado, a contar da propositura da ação, os quais reverterão ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral, do Estado do Rio de Janeiro.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.003893-1 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos virem aos autos, em 30 dias, sob pena de preclusão.Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil ...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004098-6 - NILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Ao autor sobre planilha de fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.037.004202-8 - ESPÓLIO DE ANGELO TESORIERO, Inventariante: ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ABN AMRO BANK Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC... Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.012249-8 - IRIS BOY SCHIMIDT, TIAGO LICEUMAR PEDRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.003597-0 - NELIM JOSE MOZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X LIBERTY SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos ou de isento. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.006311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ZELI TIENGO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:1. Retifique-se no DRA o pólo passivo referente as rés, Amélia dos Santos Herbiste e Hermínia Santos Almeida para Espólios de Amélia dos Santos Herbiste e Hermínia Santos Almeida.2. Tendo em vista o informado no último parágrafo de fl. 157, suspendo o presente feito por 90 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003844-0 - ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para recolher as custas seguintes: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 317,67; Oficial de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, R$ 33,04; registro/baixa, cód. 2102-2, R$ 18,23; FETJ (20%), cód. 6002-05926-6, R$ 3,64. FUNPERJ, cód. 6002.25174-9, R$ 17,43; FUNDPERJ, cód. 5673.00124-3, R$ 17,43, num total de R$ 420,22.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003852-9 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora, para recolher as custas seguintes: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 317,67; Oficial de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, R$ 33,04; registro/baixa, cód. 2102-2, R$ 18,23; FETJ (20%), cód. 6002-05926-6, R$ 3,64. FUNPERJ, cód. 6002.25174-9, R$ 17,43; FUNDPERJ, cód. 5673.00124-3, R$ 17,43, num total de R$ 420,22.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.012368-5 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.037.000013-9 - IZABELA MANGER ASTH (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Decisão:1. Diante do documento de fl. 17, defiro a gratuidade.2. Ao MP. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004269-7 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAÚ S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000895-1 - LEONARDO SANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ré, para cumprir em cinco dias fls 53, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.012720-4 - ADRIANO ABEL WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:..Defiro a antecipação dos efeitos da tutela .. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011644-9 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Observando o que dos autos consta verifico a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC.O risco de dano irreparável decorre do fato da negativação impedir o acesso ao crédito.A verossimilhança das alegações autorais está presente no R.O. de folhas 26/27.Isto posto, DEFIRO a expedição de ofício ao SERASA e ao SPC para que em quarenta e oito horas excluam o nome do autor de seus cadastros, em razão do apontamento realizado pela ré sob pena de crime de desobediência.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.001331-4A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: Nada a prover. O agravo retido poderá ser apreciado pelo TJERJ em eventaul recurso de apelação do agravante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001531-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X HENRIQUE RAPHAEL HERINGER), CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAES Ordinatório: Ao Exeqüente para quese manifeste sobre a resposta da Receita de fls. 59/70. \r\n\r\nProc. 2006.037.003868-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), MILTON DA COSTA PISCO), MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO), ADHERBAL MARTINS ISMÉRIO), ILMA FERREIRA ISMÉRIO Despacho:Não há nos autos nenhuma notícia dos bancos dando contas da existência de saldos bloqueados. Quanto ao documento de fls. 110/113, diz respeito a transação particular, que não envolve o interesse da exequente.Isto posto, indefiro fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.037.004862-6 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LINA CALU - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA Decisão:Diante do fato da executada não ter sido encontrada no endereço de sua sede, conforme contrato social de folhas 36/38, o que demonstra, no mínimo, grave irregularidade, no que diz respeito aos dados fornecidos à JUCERJA, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, tornando possível a incidência dos efeitos da execução contra o sócio gerente, Augusto Campos Medeiro. Inclua-se no pólo passivo. Deixo de determinar a citação do sócio pois no endereço fornecido no contrato social não reside qualquer pessoa relacionada à lide (vide certidão de folha 28, verso).Assim sendo, oficie-se à Receita Federal, ao TRE, ao SPC e à SERASA para que forneçam o endereço atualizado do executado.Determino o bloqueio de contas do executado, como forma de garantir a satisfação do crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000708-0 - CELIA MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 26/27, defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.037.005450-4 - CHRISTINE RIBEIRO MIRANDA, MARCELO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao réu, para recolher as custas referentes à execução de honorários, assim discriminadas: Oficial de Justiça, cód. 1107-2, R$ 43,81; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 4,38; taxa judiciária, cód. 2101-4, R$ 72,80; FUNPERJ, cód. 6002.25174-9, R$ 2,19; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 2,19, num total de R$ 125,37.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007191-3 - Inventariante: SONIA MARIA MOSCHETTO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDUARDO TEVELA REGO MONTEIRO Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos as quitações com a Receita Federal, Justiça Federal, Prefeitura de Nova Friburgo, Procuradoria do Estado e Distribuidor\". \r\n\r\nProc. 2007.037.010670-5 - Inventariante: DULCE DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X DESCIO ORNELLAS ANDRADE Despacho:Venham as certidões de óbito do inventariado bem como a certidão de óbito do marido da requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.004351-5 - ALEXANDRE BAPTISTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA Decisão:...DEFIRO a medida liminar e determino... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000143-7 - KATIA CIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS), DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITERIOS Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.037.008612-3 - RODRIGO PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003432-5 - KATIA CILENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.002540-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRUNO TASSI LOPES Decisão:1- A parte autora comprovou a propriedade e a posse indirereta do veículo com os documentos de fls. 20/22 (cópia do contrato de arrendamento firmado entre as partes) . Daí a presença do fumus boni iuris.Por outro lado, a constituição do réu em mora (doc. de fl. 26) sem a devolução do veículo é fato que gera risco de prejuízo de difícil reparação. Presente também o periculum in mora. Assim, estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, DEFIRO a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito a fl. 3, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172. § 2º, do CPC.2- Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.037.003449-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X WANDERSON DE MORAES CARDOSO Com amparo na Port. 01/02 ,faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça (cód. 1107-2), no valor de 40,16, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001331-4 - FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho: Ao aurtor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, da promessa de compra e venda cumulada com pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005243-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: 1 - A preliminar de conexão não pode ser acolhida, pois na suposta demanda conexa já foi proferida sentença. 2 - No que se refere à preliminar de coisa julgada, suscitada pelo autor na contestação à reconvenção, a mesma não merece ser acolhida. Isso porque apesar de já existir trânsito em julgado na demanda de nº 2003.037.008028-8, as partes ali existentes eram outras. A existência de sucessão entre o autor e o Banco BCN, parte naquele processo, é matéria de prova, que será apresciada no mérito do presente. 3 - O autor não se pronunciou em provas. Considerando a preclusão consumativa, reputo que a manifestação em provas do réu é a de fl. 267. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos, inclusive os relativos à sucessão entre o autor e o Banco BCN, serem anexados aos autos em 30 dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova oral, por ser totalmente impertinente no caso em exame... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000775-0 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1 - Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo;2 - À apelada;3 - Com as contra-razões ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005431-6 - ANTONIO MARIO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ordinatório: Ao Autor para complementar as custas dos Atos dos Escrivães no valor de R$ 6,56, de acordo com a tabela de custas de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.002602-5 - CLÁUDIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LUCAS ALTINO EVANGELINO BOHRER) Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos e bens prestada à Secretaria da Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 542413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANAINA ANTUNES MARQUES - RJ095367 \r\n\r\n2007.037.005929-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.013969-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.037.001018-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.037.007244-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nIVAN DE MOURA MACHADO - RJ037523 \r\n\r\n2003.037.005458-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2006.037.001937-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRAMON FONSECA DAFLON - RJ164288E \r\n\r\n2004.037.002194-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 542414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.005809-4 - IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TEREZA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Despacho:Fls. 322/323: Indefiro. Para que seja possível realização de penhora, indique o exequente o atual endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005713-6 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X WALACE KLEIN Portaria 0/04: Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005714-8 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) M A DE OLIVEIRA FERNANDES CONFECÇÕES, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.005096-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X LEANDRA CARLA DE SOUZA Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 11:45 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005099-5 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X GRASIELE QUINTINO DA COSTA GOMES Despacho:Defiro, pela derradeira vez, o prazo de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005604-3 - ROMIL TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CARLOS DE A. MATTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) AIJ designada para o dia 19/09/08 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.818.005679-1 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X DAYANE SANTOS RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada (fls. 28v.), não compareceu a audiência, conforme se verifica na assentada de fls. 29, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a a pagar à parte autora a quantia de R$ 60,87 (sessenta reais e oitenta e sete centavos), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005681-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MÔNICA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro, pela derradeira vez, o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005765-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X FERNANDO VENTURA Despacho:Venha, em 15 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.001403-5 - JOSE ALVES BOCHUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO BRADESCO S.A. Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 10:30 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.037.001986-0 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MARIO CEREJA DE SOUZA AC designada para o dia 01/07/08 às 14:45 horas, ciente de que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.005593-7 - ANGÉLICA DA COSTA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)) GALERIA UNIVERSAL E OUTRO, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando que o Juízo não se encontra garantido, indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.006792-2 - EMILENE DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 13:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.007064-7 - HIARLI GUZZO DE MATTOS X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007119-6 - NATHALIE DE PROENÇA ROSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AIJ designada para o dia 28/08/08 às 14:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.002092-8 - JULIANA MENDES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL AC redesignada para o dia 03/06/08 às 12:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003799-0 - CLAUDINEI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CREDICARD CITI Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003801-5 - PONTO DAS CANETAS DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE CANETAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES (RJ-093070)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003922-6 - FRANCISCO XAVIER DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BMG Decisão:Ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004178-6 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004202-0 - CARLOS CESAR WITTINE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BRTEC EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES - IBRATELE Audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2008 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000295-4 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BRASIL TELECOM S/A certifico que foi designado o dia 25/06/08 às 13:45 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIj na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.818.000308-9 - KARLA MORAES CARDOSO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) AIJ designada para o dia 22/09/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000322-3 - NATALÍCIO RODRIGUES DA SILVA X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) aij designada para o dia 19/09/08 às 09:45 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000488-4 - ANA LUCIA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID LEMOS LACZYNSKI (RJ-144756)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 15:15 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.818.000512-8 - GRÁCIA DE FÁTIMA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000514-1 - SIMONE SANT'ANNA SARDOU X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 07/10/08 ÀS 10:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000522-0 - MARIA VITORIA SOUZA DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000548-7 - ITAMAR SOUZA CARDINOY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000549-9 - JANAINA AMADURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000551-7 - ANDREA KNUPP TARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 11:15 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000570-0 - BRUNO FURTADO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aij designada para o dia 19/09/08 às 09:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000572-4 - MONICA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A BMB (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 06/10/08 ÀS 13:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000580-3 - RONALDO RODRIGUES BRANCO X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Aij designada para o dia 22/08/08 às 15:30 . \r\n\r\nProc. 2008.818.000605-4 - LUIZ ANTONIO NUNES DE BARROS X LOJAS BRASIMAR (PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Aij designada para o dia 19/09/08 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000619-4 - JOSÉ NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aij designada para o dia 22/08/08 às 11:30 . \r\n\r\nProc. 2008.818.000624-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/09/08 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000629-7 - LUCIANO SILVEIRA MARRONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUGON CABRAL (RJ-148254), Dr(a). PATRICIA PARDAL LADEIRA (RJ-150400E), Dr(a). THATIANA BADINI VIEIRA (RJ-152716E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Aij designada para o dia 19/09/08 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000632-7 - ANTONIO GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUENNI PINTO FERNANDES (RJ-147893)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564) aij designada para o dia 19/09/08 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000633-9 - ROGÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000638-8 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) aIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/09/08 ÀS 15:45 \r\n\r\nProc. 2008.818.000656-0 - IZAURA ASSANUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000673-0 - GILBER TARDIN DO COUTO X CREDICARD CITI - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aij designada para o dia 22/08/08 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000675-3 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ DESIGNDA PARA O DIA 19/09/08 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000762-9 - LUCIANO MARCOS PEREIRA X FRY-FARMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000763-0 - MANOEL ISAEL BARROSO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000764-2 - CELIA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000765-4 - JOSE CARLOS DA ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIj designada para o dia 19/09/08 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.818.000767-8 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/10/08 ÀS 10:15H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000777-0 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000786-1 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000790-3 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272), Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2008.818.000803-8 - JOÃO VITORINO PACHECO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:00 H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.000944-1 - AROLDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) CÉSAR ALVES BORBA E OUTROS, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:Considerando que, não obstante devidamente intimado para dizer se tinha algo mais a pleitear, o exeqüente quedou-se inerte (fls. 155 v.), JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Intime-se a arrematante no endereço constante às fls. 124, via postal. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.818.005199-1 - WAGNER NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X PAVIOBRAS-PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA. Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005788-4 - ABRANHÃO ROZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X RÔMULO GERALDO VARGAS Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002113-2 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) DIRGNI MATTOS DE ALMEIDA AIJ designada para o dia 02/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005803-9 - JOÃO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X JORGE DUARTE Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado do despacho de fls. 13, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 13 v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.818.000636-4 - AUTO ELÉTRICA FREIMANN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) X MANOEL MUZZI BARROSO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001978-1 - DAYANE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) AC designada para o dia 01/07/08 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003995-0 - MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.005514-7 - MARCELO DE ASSIS DE OLIVEIRA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X ALCINEU SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade da penhora de fl. 149.Deixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.818.005652-8 - ROSIMERI PATUELLI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) CONAC ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela executada, conforme noticiado pela exeqüente às fls. 240 e seguintes, declaro EXTINTA a presente execução provisória, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da Carta Precatória, sem cumprimento. Sem custas. PRI. Aguarde-se, em cartório o resultado do julgamento do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.818.000996-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Petição de desarquivamento protocolizada em 05/05/08 - Maria de Fátima Schuenck Rodrigues - Dr. Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB/RJ 116.778 - Despacho: VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DAS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - VALDENILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.004020-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.818.005559-2 - REGINA COELI MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X POSTO DE GASOLINA RJ 148 LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Despacho:1) Compulsando os autos, denoto que o nome da parte autora foi inserido no cadastro do SPC antes da decisão de fls. 08, verso, conforme fls. 07, não havendo que se falar em descumprimento de ordem judicial pelo Banco Unibanco. Aguarde-se a audiência. 2) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.818.005969-0 - (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Petição de desarquivamento protocolizada em 18/04/08 - José Correa da Silva Filho - Dr. Everton Winter - OAB/RJ 134.529 - Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005979-2 - JOSE RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2008.037.002442-9 - NILCÉIA DE LOURDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Fls. 16 - Considerando tratar-se a presente de ação que versa sobre direito do consumidor, inverto o ônus da prova, razão pela qual concluo ser desnecessária a oitiva do menor. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.003649-3 - ANTIDIO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065), Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X LECCA S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.003684-5 - CECÍLIA SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X OI TNL PCS S/A Decisão:A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a empresa ré restabeleça o serviço de telefonia na residência da autora, em 48 horas, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros de restrição de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000034-9 - MARCOS VENTURI (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aij designada para o dia 19/09/08 às 09:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000136-6 - ROBERTO HAMACHER ATTADEMO X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AIJ designada para o dia 08/09/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000313-2 - ELIZABETH PINHEIRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) AIJ designada para o dia 23/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000540-2 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aij designada para o dia 18/07/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000544-0 - JOSINEIA JULIANA DOUZA DA SILVA X ALAN ELETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000550-5 - SCHEILA MARIA DOS ANJOS QUEIROZ X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.818.000631-5 - JOSE AIRTON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000666-2 - ANDRE LUIA PEDRA ARTILHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000674-1 - RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000761-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS JUNIOR X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000804-0 - MARIA IZABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CLARO - RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Aij designada para o dia 19/09/08 às 10:45 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000808-7 - ISANETE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000810-5 - MARCOS WILLIANS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/09/08 ÀS 09:00 H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.005887-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BRASPRESS - BTI BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005598-0 - REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a embargante deve à embargada apenas a quantia de R$ 54,56 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).Deixo de condenar a embargada nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento pela quantia acima mencionada, devendo a parte autora dizer se tem algo mais a reclamar no feito, ciente de que seu silêncio valerá como negativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005976-5 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CLÍNICA DOMINGOS COUTO MEDICINA DE TRÂNSITO LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - JAILMA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor sobre localização da ré Brasil Telecom S/A. \r\n\r\nProc. 2007.818.001843-1 - JOÃO DEVANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DA SILVA BEMFICA (SP-164448) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002077-2 - MARIA SOLANGE COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCOOB S/A - BANCO COOPERATIVA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.002180-6 - HELIELSON ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA LINHARES Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 13:30 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002920-9 - MARIA ALCIDEIA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) AIJ designada para o dia 22/08/08 às 9:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003552-0 - ISABELLA DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Considerando que a parte autora até a presente data não forneceu o endereço da Siemens Ltda., designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003552-0 - ISABELLA DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Aij designada para o dia 19/09/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.003922-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Petição avulsa protocolizada em 13/05/08 por JORDANA PEEF - Dr. Carlos Cesar Mendonça - OAB/RJ 77706 - Despacho: Intime-se a parte para ciência do arquivamento (processo arquivado em 25/01/08) \r\n\r\nProc. 2007.818.004687-6 - JOSÉ BENEDITO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 13:45 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005042-9 - MARCOS ROBERTO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Em razão do feriado de Corpus Cristi fica a AIJ redesignada para o dia 27/05/08 às 15:45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.005180-0 - IGOR FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005205-0 - IGOR CATARCIONE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO BRADESCO S.A. Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 11:30 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005544-0 - MARIA HELENA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 4.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005554-3 - VIVIANE VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X GILSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109) Sentença:Dispensado o relatório... \r\n\r\nProc. 2007.818.005557-9 - MARLENE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Aij designada para o dia 19/09/08 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.818.005706-0 - MICHELE DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CELULAR DEZ E OUTRO Despacho:1) De acordo com o artigo 19, § 2o da lei 9.099/95, tenho como realizada a intimação de fls. 19. 2) Intime-se a parte autora, por publicação, para ciência de fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.818.005770-9 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.818.005779-5 - EMILIO ANTONIO TORRES SCHUVENCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO ( UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o alegado às fls. 81/83 defiro o apensamento do presente feito ao de número 2007.818.005507-5, devendo a AIJ de ambos ser realizada na data já designada, 20/06/08, às 14:45 h. Sem prejuízo, mantenho os termos da decisão de fls. 13 v., que concedeu a antecipação de tutela, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005827-1 - MARINEIA DA COSTA X FINANCEIRA ITAÚ CDB (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls. 28 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.005842-8 - JOHNNY SERPA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Melhor compulsando os autos, vejo que o aparelho foi entregue pela parte autora na AIJ, conforme fls. 35. Cumpra o exequente o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005853-2 - EDUARDO SCHOTT TRANCOZO X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes.Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.005988-3 - MARLENE MAIA PINTO X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/10/08 ÀS 10:30 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.006151-8 - IDAMIRIA VELLOZO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130834), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProcesso nº 2006.818.003589-0 - Petição de desarquivamento formulada por LISANTÔNIA VEIGA FONTES - Dra. Claudete Maria Dias Maia - OAB/RJ 143745 - Despacho proferido em 29/04/08: Esclareça a parte autora a titularidade das contas de luz apresentadas. Outrossim, verifico que o documento apresentado não comprova que a a mesma prestou declaração de imposto de renda como isenta. Comprove-se. ATENÇÃO: SISTEMA DCP INFORMA QUE O PROCESSO FOI DESCARTADO EM 2007. \r\n\r\nCertifico, para ciência dos Drs. Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB/RJ 82216 e Eric de Lima Silva - OAB/RJ 142382, que nas petições avulsas referentes aos processos abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.Processos 2005.818.006104-6, 2007.818.005930-5, 2006.818.007630-1, 2006.818.006520-0, 2004.818.000002-0. \r\n\r\nId: 542412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.037.004392-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUGON CABRAL (RJ-148254)) X ROSE KELY E OUTRO) Despacho:A.JG. Adapte o querelante a inicial, em 72 horas, pena de extinção para: 1-qualificar com clareza e exatidão os querelados; 2-formular os propost5as dos arts. 76 e 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 542411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.040.001388-0 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X T.M.F.S. Despacho:Designo o dia 17/07/08 às 13:30 para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001388-0 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X T.M.F.S. Ao requerente para recolher as custas devidas pela intimação das partes para a audiência, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 5,46; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,91; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,45 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,45, totalizando o valor de R$ 10,92. \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.040.000027-2 (312) - Inventariante: ROSA MORONE X Falecido: BALTHAZAR MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:À inventariante para atender ao requerimento da Fazenda Pública, a fls 211v. \r\n\r\nProc. 1996.040.000108-7 (5.731) - Inventariante: EDITH DE CASTRO LAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X JOAQUIM VIEIRA LAU Despacho:À inventariante para atender à exigência da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.040.000870-9 - Inventariante: RUBEMAR GUERRA BARROS X MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Ao inventariante para atender exigência da Fazenda Pública a fls 49v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001178-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo o dia 15/07/08 às 16horas para a oitiva da testemunha. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001598-0 - RITA REGINA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X B C S SEGUROS SA E OUTRO Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, fins de apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueres em atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2008.040.001037-3 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X EVALDO FONTOURA DA SILVA Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nEmbargos À Penhora E Embargos do Devedor, em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS, IEDO TADEU GARCIA SAMPAIO, ANGELA MARTHA BASTOS MATTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, recolhendo-seas custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS, IEDO TADEU GARCIA SAMPAIO, ANGELA MARTHA BASTOS MATTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao advogado exequente para recolher as custas devidas pela excução de seus honorários, bem como pela diligência solicitada, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ - R$ 3,10; taxa judiciária (campo 30: conta 2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (campo 31: conta 6002.25174-9) - R$ 1,55 e FUNDPERJ (campo 32: conta 5673.00124-3) - R$ 1,55, totalizando o valor de R$ 81,68. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001027-7 - CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo requerido pela exequente. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.040.001330-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X WALDECIR FERNANDES PEREIRA Ao exequente para manifestar sobre certidão constante às fls.27 \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000948-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 47/50 - À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.040.000468-3 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X ERIKA SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000279-7 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000374-2 (15.665) - Inventariante: ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) LAJANIR CALIXTO TAVARES, Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)), Interessado: DIRCE DA CONCEIÇÃO DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Decisão:Fls 111: Defiro a permanência dos autos em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, à inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2002.040.003580-0 (16.277) - Inventariante: DIRCE DA CONCEIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da FP. \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Digam os demais herdeiros sobre o pedido de alvará formulado pelo inventariante. Outrossim, informe o inventariante em que agência encontra-se depositado o saldo a título de FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.040.001768-0 - Inventariante: JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: JOSE STEFANI), Falecido: MARIA FERREIRA LACERDA STEFANI Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública a fls 152 e vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Ao requerente sobre informação retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela específica c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000278-5 - MARIO EMMANUEL SACRAMENTO DE SENA, SELMA PEREIRA DA SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para que a parte ré traga aos autos as provas documentais supervenientes, requeridas a fls 128. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001351-7 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PARANÁ S/A À parte autora para recolher custas pendentes para baixa do processo, na forma que segue (-Atos dos Escrivães, 1102-3, R$ 160,66; -CAARJ, R$ 16,06; Distribuidores, 2102-2, R$ 8,20; -FETJ, 600205926-6, R$ 1,64; -FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,43; -FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,43; -TOTAL: R$ 203,42) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Publicicdade enganosa \r\n\r\nProc. 2007.040.002079-0 - GABRIELA FRANCELINO SILVA, Assistente: VERA REGINA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X SENAC - PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias, caso contrario, em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001107-1 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001087-5 - MARCELITO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À parte ré para atender às exigências do I. Perito do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000107-2 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ROMERO BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)), Confinante: ROGÉRIO SANTANA RIOS) Despacho:À parte autora sobre requerimento da Fazenda Pública Estadual de fls 98/9. \r\n\r\nId: 542499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "542500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000577-7 - NADIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 78, na forma requerida; 2) Intime-se para pagamento do valor da diferença, apontado a fl. 83, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - DANIELA PINTO PARREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada para depositar a diferença da atualização do valor da condenação que não foi depositado, qual seja, o valor de R$ 765,22 (setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.844.000733-6 - OTÁVIO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fl. 61. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.040.001467-6 - RENATO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CITIBANK S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000487-6 - SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ALESSANDRA MARIA GONÇALVES GUARACIABA DE ALMEIDA (MG-098328)) SUELI FERREIRA DA SILVA Decisão:Reconheço a existência de mero erro material na sentença de fls 34, o qual supro nesta data, fazendo constar que o número de parcelas correto é 40(quarenta) parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais), cada, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001230-7 - FRANCISCO PAULO DA SILVA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DENILDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-s por 60 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001078-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 34, designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:1) Expeça-se guia de depósito, na forma requerida a fl. 64; 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.844.000729-4 - ANGELA MARIA SANT'ANA DE AGUIAR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.000439-6 - MARILDA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Homologo a desistência ao recurso interposto a fls. 51/53; 2) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fl.73/74; 3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001448-1 - RONILCE THEREZINHA FARIA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.844.001618-9 - LUCIANO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ÂNGELA MARIA ADRIANO Decisão:Oficie-se à Receita Federal, para que remeta ao Juízo cópia da última declaração de imposto de renda da requerida e ao DETRAN, para que informe se há veículo registrado em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.844.000090-3 - LUCIANO ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X PATRICIA DE SOUZA ARANHA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1017,00 (planilha de fls 03), corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da data da citação.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001021-9 - SIRENINA MASSACESI DA ROCHA X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte ré intimada para pagamento da restituição integral no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) da revista Criativa e pagamento do valor da multa no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.000089-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:Em execução. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.844.000370-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Ao autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000232-6 - RALLERSON'S AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) L S C 15 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais deoito meses, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000438-4 - ADELMO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001517-5 - ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ANA RITA DA SILVA PEDRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000499-2 - MARY LOURDES MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Sentença:Diante do silêncio da parte autora, embora devidamente intimada, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001019-0 - TANIA LUÍZA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARTHUR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95,... \r\n\r\nProc. 2008.844.000060-5 - VALÉRIA APARECIDA CARPINTER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/08, às 11:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001519-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Retiro o feito de pauta, nesta data. Ao autor, em 10 dias, para se manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.000218-0 - ADILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X CITIBANK MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001311-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 41/42 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000308-2 - RONALDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000627-7 - CLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X COSME MANOEL Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada, a qual deve ser levantada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001020-7 - TANIA LUÍZA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARTHUR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.844.001099-2 - DILMA CRAVEIRO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos requerido a fl. 46, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.844.000110-5 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 17 designo AIJ,para o dia 02.07.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001753-7 - MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A Decisão:Não existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Dê-se ciência à parte autora.No mais, aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 542500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.002187-2 - ISAIAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Procurador: MARTA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.067.002445-4 (1113) - TARCISIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Designado o dia 15/07/2008 às 14:30 h para o exame pericial com o Dr. Celso Tavares Garcia, a ser realizado nas dependências do Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ, situado à Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 313, Centro-RJ, edifício do Forum da Capital-RJ, onde o autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.001397-8 - ELIANA CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A A Requerente para fornecer cópias a fim de instruir a diligência da Requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002519-0 - JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Despacho:Às partes se têm provas a produzir. Ao réu para trazer procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002107-9 - MARCELO EPIFANIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança feita pelo BV FINANCEIRA S.A. a MARCELO EPIFÂNIO MOUTINHO e condeno o BV FINANCEIRA a pagar a MARCELO EPIFÂNIO MOUTINHO R$ 15.000 (quinze mil reais) por danos materiais e R$ 2.075 (dois mil e setenta e cinco reais) por dano morais, ambos acrescidos de juros e correção monetária desde a data da intimação desta sentença. Despesas pelo réu... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.067.003058-8 - INSS, Procurador: RENATO ELIAS LEITE X PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.067.002287-2 (387) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA CALAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Fls. 77 - Regularize o executado Delfim Calais Gonçalves sua representação, no prazo de dez dias. Intime-se através do subscritor de fls. 65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.004917-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAFAYETE FERREIRA SANTOS FILHO Despacho:Venha o título no original e a procuração e substabelecimento atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.067.004918-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAFAYETE FERREIRA SANTOS FILHO Despacho:Venha o título no original e a procuração e substabelecimento atualizados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS, Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente, requerida pelo autor, oral, consistente em depoimentos pessoais das partes, testemunhal e pericial. Nomeio Perito do Juízo o engenheiro Maury de Oliveira Lemme. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Venha ainda, o rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001819-6 - PAULO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.002849-7 (484) - MIGUEL JOAQUIM DE SOUZA BRAGA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.067.003119-8 - MARIA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.067.001631-1 - ANTONIO LINDOLFO GERALDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CRED MADUREIRA REPRESENTACOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE O AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.002831-1 - CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Em assentada de fls. 142, foi feita proposta de acordo pela parte autora, a qual foi aceita pelo réu a fls. 150. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, da quantia depositada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1) Retifico o erro material contido na decisão de fls.140/142 para esclarecer que a revelia ali decretada refere-se à 1ª ré, RENAULT DO BRASIL S/A.2) Certifique-se quanto à regularidade da representação processual das partes.3) Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.067.002342-8 - DJALMA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada já concedida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos desde a data da intimação desta sentença. Condeno a ré nas despesas judiciais e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, com base na dedicação dos patronos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA RECOLHER AS CUSTAS DO EDITAL, CONFORME OFÍCIO GERADO N. 476463. \r\n\r\nProc. 2007.067.005441-3 - MANOEL PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ANTONIO VENTURA E OUTRO) Despacho:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e a Reconvenção. \r\n\r\nId: 542501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.067.005530-2 - CARLOS EDUARDO MONSORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PAULA CRISTINA MONSORES RAMOS Audiência marcada para 27/06/2008 - às 11:30h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.003773-7 - LENINE LUCAS GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ALINE MIRANDA DA GAMA Defiro a Gratuidade de Justiça. Designe-se data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C.. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.003376-8 - RIELY CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RICARDO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) audiência marcada para 25/06/2008 - às 13:45h. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.067.006721-3 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ERICK SANDRO DO NASCIMENTO BERTOLINO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17. Anote-se onde couber.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005939-1 - SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X ANA LIGIA DA SILVA SOUZA GUEDES Audiência marcara para 19/05/2008 - às 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.004844-9 - RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X JORGE ADOLFO FREIRE E SILVA E RODOLFO FREIRE E SILVA E OUTRO audiência 19/05/2008, às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.067.001082-3 - MARCOS ANTONIO JUSTINO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DA COSTA SANTOS AUDIÊNCIA MARCADA PARA 11/06/2008, ÀS 16:00H. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.067.006721-3 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ERICK SANDRO DO NASCIMENTO BERTOLINO AUDIÊNCIA MARCADA PARA 11/06/2008 - ÀS 14:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.004958-2 - LAIS PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X JOSE LUIS DA SILVA OLIVEIRA) Decisão:Retifique-se no DRA (...) Abitro alimentos em 20% dos ganhos líquidos (...) Oficie-se ao empregador (...) Oficie-se à instituição bancária \r\n\r\nId: 542503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.534.007341-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1. Proceda-se as anotações cabíveis no tocante ao primeiro parágrafo do dispositivo de fls. 504, confirmado pelo v. acórdão a fls. 585.2. Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, para outorga de escritura definitiva de imovel vendido \r\n\r\nProc. 2007.045.006215-9 - ADERBAL VARELA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE MENDONÇA NETO E OUTRO Despacho:Venha a certidão atualizada do registro do imóvel objeto da presente ação.Após, analisarei o requerimento formulado a fls. 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001865-0 - SHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCO WELYTON TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: FERNANDA WESZYLIA TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: ANA CAROLLYNE TORRES DE SIQUEIRA, Dr(a). MARIA POLYANA P. DE MELO (PE-020028)) X Falecido: FRANCISCO UELITON TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Decisão:(...) Com total razão, está a insatisfação dos requerentes. Assim, intime-se, pessoalmente e pela Imprensa Oficial, a Unibanco Aig Seguros S.A, para que comprove no prazo de 48 horas, os depósitos determinados, sob pena de aplicação de multa, por força do artigo, 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Outrossim, intime-se a referida seguradora, de que em caso de dificuldade de depósito em nome dos menores, retire apenas uma guia, realizando um depósito único. Em caso de depósito único, deverá o cartório oficiar ao Banco do Brasil para que transfira os valores relativos aos filhos menores, para cadernetas de poupança. As três contas - poupança, não poderão ser movimentadas até que atinjam a maioridade. A quantia relativa à primeira requerente poderá ser levantada mediante alvará judicial a ser expedido, na proporção indicada na r. sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002059-3 - REGINALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 15. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000191-4 - Inventariante: CRISTINA DUARTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X EDSON FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 298 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2001.045.005441-1 - Inventariante: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CLAIR PINESCHI Decisão:Tendo em vista o aditamento à partilha amigável de fls. 79, lavre-se o termo de renúncia de herança, conforme já determinado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.045.002921-4 - Inventariante: LEA NUSS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAMEDE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Cumpra a Inventariante a decisão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.045.005163-5 - Inventariante: JOSE GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MAILDA FERREIRA PINTO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Decisão:Fls. 202/203 - Venham aos autos as certidões negativas fiscais faltantes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.002060-0 - Inventariante: MARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X ISAAC FRANCISCO DO COUTO JÚNIOR Decisão:1- Atente-se o Cartório para a Lei 10.741/03, com a prioridade que se faz necessária.2- Oficie-se, conforme requerido no item 4 de fls. 07. Prazo de 10 dias.3- Regularize a Inventariante a sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003271-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AUXILIADORA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Despacho:Ao autor para manifestação, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44 verso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003496-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO SILVA RODRIGUES Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista a ausência de comprovação de entrega da notificação no endereço constante do contrato. Este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sintetizado no enunciado nº 55 da súmula de sua jurisprudência: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (...) Destarte, não foi apresentada comprovação da mora, a justificar a concessão de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002321-1 - CARLOS ROBERTO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FALCÃO BORNO (SP-236692)) X FRONTEIRA ARTE HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 03, para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003417-8 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha indicada a fls. 02, para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante noticiando a data e horário marcados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001632-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POUSADA DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOAO LUIZ ROCHA KLOTZ Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Mantenho a decisão agravada na forma retida.Prossiga-se na forma do penúltimo parágrafo, parte final, da r. decisão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.045.002904-1 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 63, que serão devidos em caso de sucumbência, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2. Ao réu para apresentar, no prazo de cinco dias, os extratos de movimentação da conta - poupança, dos meses mencionados na alínea \"a\" de fls. 15, sob pena de aplicação do artigo 359, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 218, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.004363-3 - WALDYR CARDOZO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Junte-se o ofício recebido da Terceira Câmara Cível.3- Segue resposta ao ofício nº 776/2008, com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006780-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:1. Fls. 168. Ao réu para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.2. Após, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.3. Especifiquem provas, justificadamente.4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007489-7 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003413-0 - ADELINO GUINE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X UNIBANCO S/A Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham as três últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.000206-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RICARDO THOMAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1. Fls. 40. Anote-se na autuação do feito o nome e OAB do patrono constante da procuração de fls. 40, conforme anteriormente determinado a fls. 49. 2. Tendo em vista a possibilidade de acordo, mencionada na assentada de fls. 39, ao réu acerca da planilha acostada pelo autor a fls. 52. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004323-9 - ROBERTA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato Ordinatório - Às partes sobre a manifestação dop Sr. Perito. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nDeclaratória, \"AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2008.045.003507-9 - SONIA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X CRISTIANO SANTOS DE LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Defiro as provas requeridas. Designo a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se os réus para que se manifestem sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de turtela anteci \r\n\r\nProc. 2008.045.001631-0 - RESENBURG ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S.A. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da devolução pelo Correio da citação postal (\"mudou-se\"), em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2008.045.000814-3 - RODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X JOSEMAR PITANGA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de tributo e/ou não incidencia de tributo c.c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004863-8 - MADEFLORA FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE OOSTI PACOBELLO (SP-156188)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig de fazer c/preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.045.000620-1 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004803-5 - ANTONIO DE PADUA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ELIZINEIA APARECIDA AMARO Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, objetivando o Autor a rescisão contratual, com a conseqüente desocupação do imóvel e condenação nos alugueres vencidos.Ocorre que no curso do processo foi informado que o imóvel, objeto da lide, havia sido desocupado.Assim, no que tange ao despejo requerido, impõe-se a extinção do processo. Destarte, tendo em vista a desocupação voluntária, bem como, a imissão do Autor na posse do imóvel, conforme o auto de fls. 35, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após, manifeste-se o autor se há interesse no prosseguimento da ação de cobrança, devendo, em caso positivo, apresentar planilha atualizada do débito, bem como diligenciar acerca do atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.045.002281-4 - DYRCE MARIA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.007387-0 - ESPOLIO DE JOSE EMIDIO GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ROBERTO MACHADO Decisão:Fls. 21. Indefiro, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16. Outrossim, desentranhe-se o mandado de citação, para integral cumprimento, notadamente no que se refere à ciência dos sublocatários do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, ao Bloqueio de Valores \r\n\r\nProc. 2007.045.006064-3 - EDICEIA DE OLIVEIRA FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736) Despacho:Intime-se o embargante acerca do endereço e telefone informados pelo embargado a fls. 59, a fim de tentar uma composição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 264, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica o exequente intimado da devolução do Mandado de Pagamento . \r\n\r\nProc. 1996.534.004118-0 (1007/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RESENVIX COM.REP. E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão monocrática proferida a fls. 98/99, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1. Fls. 243. Expeça-se mandado de pagamento em favor de Virgínia Roza Custódio, para levantamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 87. 2. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização do valor executado, (...) 3. Fls. 240. Expeça-se carta de arrematação em favor do exeqüente, considerando-se o auto acostado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE CARLOS BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 318/326: manifeste-se o Exeqüente. 2- Intime-se o Oficial de Justiça para devolução do mandado devidamente cumprido, tendo em vista que decorreu o prazo deferido a fls. 316. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ato Ordinatório - Ao autor sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.004639-7 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007313-3 - BOJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CARLOS FELIPE BRUNO Decisão:Fls. 29. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 25, aditando-o para cumprimento no local indicado a fls. 29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.001067-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X MONYCA MAGALHÃES CRUZ Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 43, regularize-se as custas relativas à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004113-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 685. 2- Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 698/699, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. 3- Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.001837-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 169 vº em cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.534.002317-0A - JOSÉ SUDÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Inventariante: MANOEL JOÃO FLOR) NOEMIA RAYMUNDO FLOR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (AVISO CARTORÁRIO: remessa dos autos ao contador, para cálculos, devendo a parte autora recolher as custas devidas para o ato). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.000991-8A - CIAC - RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012)) X JOÃO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica o impugnante intimado a recolher as custas referente a esta impugnação no prazo de 60 dias sob pena de Inscrição na Dívida Ativa : valor Atos do Escrivão - 1102-3 campo 36, no valor de R$ 40,16; Caarj - 2001-6, campo 42 valor R$ 4,01 e FUNPERJ E FUNDPERJ 6002-25174-9 e 5673-00124-3, campos 46 e 47 nos valores R$ 2,00, respectivamente \r\n\r\nProc. 2007.045.006544-6A - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764)) X GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114) Decisão:À impugnada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003691-9 - DIEGO DA HORA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 87, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.001322-5 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004150-8 - FABIO JUNIOR ZAMPIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS INFORMATICA - SUPRI-VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 73, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 47.Em decorrência, nomeio o Perito Antônio Carlos Alcoforado da Luz, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais.Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2008.045.002743-5 - ROBERTA PAIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALADIR MENDES FONSECA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2. Citem-se os réus.3. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000289-7 - Inventariante: MARGARIDA FONTES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) NORMA MACEDO COUTO), Interessado: JOSÉ RENATO MACEDO COUTO), Interessado: ZULEICA DE MACEDO COUTO, Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ORESTINO JOSE DE OLIVEIRA COUTO Decisão:Fls. 136/137 - Tendo em vista o disposto no artigo 12, inciso V, do Código de Processo Civil, cumpra a Inventariante o item 1 do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 1996.534.001495-6 - TERESINHA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HEMILIO JULIO CARRENO COSTA, Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X MANUEL PEREIRA DA COSTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.534.004546-8 - Inventariante: RENNE BARBOSA DA SILVA FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) THEREZA NICOLINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se o Inventariante para que se manifeste acerca da devolução do mandado de pagamento de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2000.045.004065-3 - GERALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA ABRAHAO OSORIO AMARAL (RJ-037694)), Interessado: ROSELENE RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA RIBEIRO ALVES Decisão:1- Fls. 274 - Esclareça a Interessada Roselene Ribeiro Alves se a mesma é inventariante nos autos do processo nº 2004.045.005375-9, caso negativo, informe o nome de quem exerce tal função. 2- Fls. 280 - Defiro gratuidade de justiça. Nomeio como novo Inventariante a herdeira Maria de Fátima Alves Henrique. Lavre-se o respectivo termo.3- Após, cumpra a Inventariante o despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2001.045.004067-9 - Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO CRISTINA AIEX SIMAO, RICARDO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PAULO JORGE SIMÃO, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X JORGE TUFICK SIMAO Decisão:1- Fls. 314/315 e 388/389 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. 2- Certifique o Cartório se todos os bens que compõem o espólio já foram avaliados, inclusive com relação as cartas precatórias. 3- Após, à Fazenda Estadual sobre fls. 413/414. \r\n\r\nProc. 2003.045.000043-1 - Inventariante: JOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AFONSO DE MENEZES Despacho:Fls. 126v. - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.045.002107-0 - Inventariante: ARLETE MARIA DE SIQUEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a não oposição da Fazenda Estadual, bem como do Ministério Público, suspenso o curso do presente processo até o deslinde da ação de arbitramento de aluguel de nº 2008.045.000393-5. Após, decorridos 90 dias, intime-se a Inventariante para prestar as devidas informações acerca do referido processo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000517-4 - Inventariante: CECILIA MARIA BENEVENUTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), Interessado: RENATA MAGNANI FREIRE, Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X D'LISLE FREIRE Decisão:1- Tendo em vista o acordo formulado a fls. 79/80, diga a inventariante se deseja a conversão do rito para arrolamento. 2- Junte-se aos autos os termos de renúncia de herança, na forma do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006977-4 - Inventariante: ANTONIO PATINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BERNADETE PATINO Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.045.002535-9 - Inventariante: MARCIA REGINA VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X FRANCISCA VIANA DE FREITAS Ao Inventariante para que cumpra o item 2, parte final da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.045.003580-8 - Inventariante: NATALIA EVA DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANTONIO PAULINO Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001512-3 - JORGE BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 53, redesigno a audiência de justificação para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Prossiga-se na forma descrita na parte final do item 03 da r. decisão de fls. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, acerca do pedido de extinção do processo, sem julgamento do mérito, formulado pelo autor a fls. 57. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Decisão:Fls. 115. Defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se da parte autora o recolhimento de custas para a expedição de cinco oficios peticionados e já deferidos) \r\n\r\nProc. 2007.045.005912-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLAYTON LEANDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 76 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001457-8 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante de fl. 77 referente à Carta Precatória para citação de Cláudio A. da Silva Presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"ação condenatória\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007364-9 - JARBAS CHIARIELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.002288-7 - RILDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 40, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos termos do §2º do artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005251-6 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001767-1 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 155 e seguintes, devendo apresentar os documentos que justifiquem as faltas apontadas pelo réu, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 204. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.005041-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que apresente o acordo firmado entre as partes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.002275-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA LOPES Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista a ausência de comprovação de entrega da notificação no endereço constante do contrato. Este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sintetizado no enunciado nº 55 da súmula de sua jurisprudência: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (...) Ademais, não consta do contrato acostado a fls. 11/12 o endereço da ré, tendo sido devolvido o aviso de recebimento com a informação dos correios de que a destinatária teria se mudado, o que pode ser constatado da leitura do carimbo constante de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.045.003424-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALDEMIR LUDUCENE MARIA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003428-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JULIO CESAR DE PAIVA CAMPOS Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003429-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDOMIRO SILVA OLIVEIRA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001369-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI DE FATIMA LINDOLFO Ao autor sobre fls. 57/61 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000457-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THOMAZ ALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 14/15 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial. Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002149-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RITA DE CASSIA ALMEIDA TEIXEIRA Sentença:\" ........Assim, homologo a desistência manifestada pelo Autor a fls. 27, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003488-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, tendo em vista a ausência de comprovação de entrega da notificação no endereço constante do contrato. Este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sintetizado no enunciado nº 55 da súmula de sua jurisprudência: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (...) \r\n\r\nProc. 2008.045.003490-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 17, noticiando o recolhimento a menor da taxa judiciária, regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, a contar da distribuição, sob pena de cancelamento, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORTÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 58,25) \r\n\r\nProc. 2008.045.003495-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DOS REIS PINTO MARIA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 25, noticiando o recolhimento a menor da taxa judiciária, regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, a contar da distribuição, sob pena de cancelamento, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.(AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 63,30) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000678-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON MEIRELES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.3. Ao autor sobre fls. 33/52. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 207/208. Assiste razão ao patrono.Intime-se o autor/executado para cumprimento da parte líquida da r. sentença de fls. 167/169, acrescida da multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, na forma requerida a fls. 207/208. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c indenização por cob.indevida c;c rep. dnos moris \r\n\r\nProc. 2008.045.003350-2 - AURORA MARIA GOMES VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X PNEUS 56 DE RESENDE LTDA E OUTRO Decisão:1. Observe-se a tramitação prioritária prevista na Lei 10.741/2003.2. Defiro a gratuidade de justiça à autora.3. Citem-se.4. Intimem-se os réus para, em 05 dias, manifestarem-se sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.045.003689-9 - ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis, a fim de comprovar a propriedade do bem nomeado a fls. 579. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:1- Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 100. 2- Intime-se a parte ré para comprovar o depósito. Prazo: 10 dias. 3- Com a juntada do comprovante, intime-se a Perita para designar data e local para realização da perícia, com a advertência de que deverá comunicar ao Juízo com antecedência, (...) 4- Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003270-2 - MARILDA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LÍVIA ABIEL DE MELO Despacho:Intime-se a parte ré nos termos do artigo 264 do Código de Processo Civil, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 85. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo,diga o Exeqüente se deseja que a medida seja reiterada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS Decisão:1- Citem-se os confrontantes Pedro Braile Neto e Martha Palhas Braile, bem como o herdeiro Orlandino Klotz Neto, nos endereços fornecidos a fls. 105/107. 2- Certique o Cartório se houve a publicação do edital de citação, cuja cópia encontra-se a fls. 49. Em caso positivo, certifique-se o decurso do prazo para manifestação dos citandos. 3- Intime-se a parte autora para que comprove o protocolo da Carta Precatória para citação de Oldi Rita Klotz de Almeida, retirada de Cartório em 17/01/2008, conforme fls. 81. 4- Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço atualizado dos herdeiros Sônia B. Klotz, Rosana da Rocha Klotz e Juliana da Rocha Klotz. 5- Reiterem-se os ofícios expedidos às Fazendas (...). \r\n\r\nProc. 2008.045.003559-6 - SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham as três últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nId: 542416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.003180-3 - LUAN COLLISTET GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)), Falecido: VALERIA HAGER COLLISTET Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a Certidão de Óbito no prazo de 30 (trinta) dias.3) Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.007074-5 -, Inventariante: ELIZABETH COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIADA CONCEICAO COSTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Face à sentença de fls. 194, venham as custas conforme fls. 197\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000832-3 - PREDIAL LUCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHARLES NIXON DE REZENDE COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 49/51 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1) Fl. 152: acolho o requerimento e, em conseqüência, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.002850-4 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, ATUALMENTE BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:A certeza dos autores quanto à existência de prova escrita sem eficácia de título executivo não existe para esta magistrada.Além disso, como determinar a expedição de mandado de pagamento se nem mesmo os demandantes sabem mencionar o valor exato da quantia a ser paga, informando, somente, a porcentagem de 30% do valor que couber aos suplicados na ação proposta na Justiça Federal.Faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003538-9 - PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MINI MERCADO MIRANTE DAS AGULHAS LTDA Decisão:1) Defiro a consignação do valor no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia.2) Comprovado o pagamento, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:1) Tanto a representação legal quanto a representação processual do autor apresentam-se maculadas, na medida em que os demandantes se preocuparam em trazer tão somente a cópia da procuração outorgada ao seu patrono e as cópias das certidões de inventariança (fl. 5 e fls. 07/08), sendo certo que tal comportamento não atende à melhor técnica processual.Dessa forma, venham os originais dos documentos acima mencionados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.2) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006059-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:A sentença proferida contra o Município de Resende (fl. 9) está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não havendo a possibilidade de pagamento de qualquer valor antes daquela ser confirmada pelo Tribunal ad quem (artigo 475, inciso I, CPC).Dessa forma, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, reabro prazo para a recorrida oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000022-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ABIAHY ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) Decisão:Fl. 339: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. Despacho:Fls. 216/217: os honorários advocatícios pertencem, indubitavelmente, ao advogado.Dessa forma, esclareça Telemar Norte Leste S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, a razão por que peticiona em nome próprio quanto a direito alheio, sendo certo que inexistente qualquer hipótese de legitimação extraordinária no presente caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Intime-se o impugnado para apresentar sua Declaração de Ajuste Anual, Exercício 2008, Ano Calendário 2007, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005377-4 - MONICA MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CIFRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:1) Mantenho a decisão esgrimada pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2008.045.003642-4 - ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Despacho:Intime-se o autor para proceder à juntada das 2 (duas) últimas Declarações de Ajuste Anual apresentadas à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 30 (trinta), para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Uma vez que a sentença (fls. 249/253) confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fl. 49), recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (artigo 520, caput, parte final e seu inciso VII, CPC). Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.534.003055-4 (184) - JULIA ROSA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Decisão:...Assim sendo, homologo os honorários da ilustre perita em 10 (dez) salários mínimos.... \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Despacho:Digam as partes se há necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL CC/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004446-7 - POSTO DE GASOLINA BOLDGÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.005312-5 - Inventariante: JAIRE TEODORO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Interessado: DIVA MARIA DA SILVA REZENDE, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X HELENA ROSA DE REZENDE Decisão:...intime-se Jaire Teodoro de Rezende para que decline os nomes e endereços de todos os herdeiros de Helena Rosa de Rezende, no prazo de 30 (trinta) dias.3) De igual forma, concomitantemente ao cumprimento do item 2 da presente, intime-se a inventariante dos bens deixados por Francisco de Assis Rezende, Diva Maria da Silva Rezende, para que decline os nomes e endereços de todos os demais herdeiros de Helena Teodoro de Rezende, no prazo de 30 (trinta) dias..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.003439-7 - REGILANIO JOSE VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRASIELE CRISTINA BENICIO MONTEIRO Decisão:Analisando o documento de fls. 7/10, verifica-se que o requerente não é pobre na acepção jurídica do termo, razão por que indefiro a gratuidade de justiça.Em conseqüência, venha a comprovação do pagamento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004605-4 (250) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA Decisão:Fl. 57: indefiro, considerando que ainda não foi convertido o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fl. 268: manifestem-se os litigantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.003422-1 - BENEDITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Faculto a emenda da inicial a fim de que o autor requeira, além da nulidade do inquérito mencionado, a invalidação da decisão que o exonerou, uma vez que a Portaria nº 1905, de 20 de dezembro de 2006, constitui, apenas, o instrumento da referida ordem administrativa, no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.007192-6 - BISMARCK ALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Em réplica.2) Fls. 89/90: o deferimento do requerimento do réu iria impor ao autor a necessidade de sair da referida agência bancária com quantia capaz de colocá-lo em situação de risco.Os problemas operacionais do réu não podem impingir o autor a lidar com seu dinheiro de maneira distinta da forma como o vinha tratando, no caso, mediante operações bancárias.Dessa forma, indefiro os requerimentos, mantendo a decisão de fl. 38 nos seus exatos termos, determinando seu cumprimento.3) Fl. 91: anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002272-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA DA COSTA CAMPOS Decisão:1) Fls. 22/23: defiro a suspensão do feito até 11/07/2008.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003491-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCE MARIA DA SILVA DAIGELE Despacho:Venha a comprovação da mora no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003493-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO HERCULANO DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da mora no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA EVANGELISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 108/132: uma vez que a sentença confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 23), recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (artigo 520, caput, parte final e seu inciso VII, CPC).2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000680-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS VIEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.003269-3 (1443) - ALAYDE RIBEIRO LEITE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X TERRA E TETO-CONSTRUCAO ,INCORPORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fl. 379: indefiro nos exatos termos da decisão proferida à fl. 301 pelo nobre colega que atuou neste Juízo. \r\n\r\nId: 542426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1996.534.003192-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA - RJ095819 \r\n\r\n1997.534.002576-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.045.004630-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n2002.045.004050-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2004.045.005438-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES - RJ064610 \r\n\r\n2005.045.001814-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.045.003040-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.045.006887-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2005.045.004410-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002442-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2006.045.006489-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA - RJ164000E \r\n\r\n2007.045.001500-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA - RJ118511 \r\n\r\n1992.045.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1996.534.002612-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.045.000377-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n1996.534.004556-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.045.004392-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2006.045.004083-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWALLAS VILELA DA COSTA - RJ145099 \r\n\r\n2006.045.004365-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n2007.045.006661-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJORGE ROCHA BRITO - RJ043804 \r\n\r\n1999.534.001193-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n2001.045.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - RJ133747E \r\n\r\n2002.045.005826-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.045.006626-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CARANZANO - RJ147670E \r\n\r\n2004.045.002354-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2004.045.004098-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.045.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2004.045.005368-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.045.001028-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2006.045.003644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI - RJ125516 \r\n\r\n2007.045.002752-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.045.002782-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA - RJ119149 \r\n\r\n2007.045.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1993.045.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2000.045.000516-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2004.045.002474-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2005.045.004942-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1999.534.000378-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2000.045.004744-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2003.045.004908-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2004.045.002970-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.045.003908-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.045.007373-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS - RJ104599 \r\n\r\n2003.045.005212-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGIOLLI MADEIRA - SP238230 \r\n\r\n2004.045.002488-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2004.045.003191-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS - RJ106409 \r\n\r\n2005.045.001024-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n1994.045.000334-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1998.534.001826-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1999.534.002983-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO BERNARDELLI BARBOSA - RJ112335 \r\n\r\n2004.045.003234-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSIMONE HELENA DE PAULA - RJ129309 \r\n\r\n2004.045.004303-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVARES - RJ156756E \r\n\r\n2006.045.001202-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARILENE APARECIDA DE FREITAS - RJ039990 \r\n\r\n1993.045.000168-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n1998.534.005372-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2003.045.003079-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES - RJ005688 \r\n\r\n2000.045.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2001.045.005501-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2002.045.004408-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.045.002157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.045.004428-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.045.004778-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.045.006907-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n2003.045.001424-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n2005.045.003282-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.005638-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1995.534.005864-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2003.045.001289-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.045.003628-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.045.003071-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.045.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1996.534.003245-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVANDERSON FERNANDES CHAGAS - RJ140972 \r\n\r\n2004.045.004935-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA - RJ095594 \r\n\r\n2005.045.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2006.045.003590-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDARIO FERREIRA MAGALHAES - RJ066434 \r\n\r\n2007.045.000811-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1990.045.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1997.045.000004-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.045.002544-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1991.045.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MAIA PITANGA - RJ161603E \r\n\r\n1997.534.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDIOGO VENITE - RJ151602E \r\n\r\n1998.534.007830-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS - RJ086477 \r\n\r\n1999.045.002353-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2000.045.000717-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2002.045.004796-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.045.003764-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2008.045.001806-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON - RJ001990A \r\n\r\n2004.045.004798-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARILIA COSTA DOS SANTOS - RJ104365 \r\n\r\n2005.045.002702-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY - RJ126172 \r\n\r\n2005.045.003864-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2006.045.005123-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2007.045.002966-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n2007.045.005957-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 542427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002343-9 - L.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X S.R.S.P. À parte autora sobre ofício de fls. 57/59. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004195-2 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Diante da inércia dos interessados, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000826-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Decisão:Indefiro o pedido formulado em fls. 59/60, uma vez que a execução dos honorários sucumbenciais encontra-se suspensa por força da gratuidade de justiça deferida ao réu. Assim, prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007436-8 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X R.S.L. Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003508-3 - M.I.L. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA ABIGAIL SILVA (SP-142172)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), S.M.B.L.), S.L. As partes sobre laudo psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001336-1 - B.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.F. Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para atendimento da determinação contida no primeiro parágrafo de fl. 109. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.003250-6 (16306) - S.C.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.A.C. Despacho:Fl. 57verso - Atenda-se à cota ministerial. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. Decisão:(...)Diante do exposto, presentes os pressupostos legais e considerando a promoção favorável do Ministério Público, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a visitação do autor a menor se dê com entre os dias 22 e 25 de maio de 2008, das 09 e às 17 horas, devendo a menor, portanto, pernoitar com a mãe nesse período. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se para ciência da presente, devendo a ré disponibilizar a menor nos horários conferidos à visitação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por ato de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002306-5 - F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C.V.A.C. Decisão:...Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que, no momento, não existem provas suficientes a autorizar a redução dos alimentos a serem prestados à Carla, sendo necessária a análise de outros elementos, que ainda não constam dos autos.De se notar que os alimentos a serem prestados a menor (fls. 19/20) foram fixados em data posterior aos alimentos fixados em favor de Mériam (fl. 24), certo que esta já atingiu a maioridade (fl. 22) e não há elementos que comprovem ainda estar percebendo alimentos.Como se não bastasse, a ré ainda não foi citada, razão pela qual não teve oportunidade de se manifestar.Posto isso, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006894-0 - C.P.F.B., D.C.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fl. 23) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência dos patronos. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 542415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005003-0 - RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO DE BRITTO (RJ-148375), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002513-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005837-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALCEDINO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 36/37, eis que tempestivos e os acolho por verificar a omissão apontada. Assim, a sentença de fls. 45/47, passa ter no último parágrafo da fundamentação a seguinte redação:\" No que tange às alegações de inadequação do título executivo aos requisitos do Art. 202 do CTN e ao execesso de execução, a matéria merece maior dilação probatória, não sendo cabível sua aplicação em sede de exceção de pré executividade.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.001318-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.007378-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X LUVIMARES REVESTIDORA E MARMOR Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 65/77, conforme portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.045.004230-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ (RJ-068277)) X Cessionário: MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) MARLI LIMA RIBEIRO) ATO ORDINATÓRIO: Aguarde-se pelo prazo requerido.(30 dias) \r\n\r\nId: 542419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X FABIANA BRITO DE SOUZA AC designada para o dia 14/08/2008 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005005-9 - ELIZABETH SOUZA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E) R. Despacho de fl 38: \" Designe-se AIJ. Intimem-se.\" Dia 27/05/2008 às 13:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000043-5 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X VIACELL COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA-ME E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 13:20 \r\n\r\nProc. 2008.829.000145-2 - JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E)) X ELIZABETH SOUZA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) R. Despacho de fl. 103: \" Designe-se AIJ. Intimem-se.\" Dia 27/05/2008 às 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - CYRANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X DEUSA DE ITATIAIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) R. Despacho de fl 151: \"Oficie-se à JUCERJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005192-1 - MARGARETE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001005-8 - PETERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) R. Desoacho de fl 64: \" Ante a certidão de fl., deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000087-3 - DIOGO GONÇALVES DE ARAÚJO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com requerido às fls. 51. Intime-se a parte ré para recolhimento da multa. (valo: R$ 80,00) \r\n\r\nProc. 2008.829.000428-3 - WALDEIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PLAMER--PLANO MÉDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Intimar a parte autora para providenciar as cópias de fls 27/53, a fim de instruir a reiteração do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001527-8 - VILSON CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 129, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento en nome da executada no valor penhorado à fl. 132.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001340-0 - DILMA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X C&S COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003615-1 - ELISÂNGELA MARCELINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) R. Despacho de fl 13: \" Venham os documentos necessários no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003267-4 - RODRIGO FERREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X BCP S/A R. Decisão de fl 82: \"Não vislumbro, neste momento processual, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual mantenho, por ora, a decisão de fl. 77.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.829.000227-1 (29901999) - JOAQUIM NUNES DA SILVA X ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) R. Despacho de fl 289: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para a devolução das guias retiradas sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - REGINA CÉLIA IAZPEK (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA M. E., Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 90/91, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.004195-2 - MAGDA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) R. Despacho de fl 60: \" 1) Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC ao caso em tela, por tratar-se de sentença homologatória de acordo;2) Expeça-se mandado de levantamento da penhora em favor do exequente, referente às fls. 51;3) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls. 31. INTIMAR a parte autora para que compareça na Central de Mandado, Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende - RJ, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004490-4 - NILZA PEREIRA DE ARAÚJO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:...3) Intime-se a 2ª ré para o recolhimento do valor da condenação, em 05 dias, sob pena de penhora...\" (valor: R$ 300,00) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002546-6 - CARLOS ALBERTO MACHADO X ANA PAULA CHIRLIS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) R. Decisão de fl 66: \"Declaro a revelia da 1ª ré, Ana Paula Chirlis Simões, ante a sua ausência na audiência retratada à fl.56 sem apresentar justificativa. Designe-se AIJ. Intime-se o 2º réu.\" Dia 17/07/2008 às 13:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.SUBST.DO ESCRIVÃO: CARLA REGINA ALMEIDA RIOSExpediente do dia 20/05/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 ¿ XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. ¿ VALORES: CAMPOS 28 E 40 - CÓD 1111-4 E ¿ R$ 18,25, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 2001-6 E R$ 1,82, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 ¿ CÓD 600225174-9 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 ¿ CÓD. 567300124-3 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 21,89 (CAMPO49)Proc. 2006.829.003696-6 MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ( Dr. JOSÉ MÁRIO SILVA D'ANGELO BRAZ ¿ OAB/SP - 199.916) Proc. 2007.829.003600-2 BANCO DO BRASIL S/A (Drª MARISA MIRANDA OAB/RJ 63.822) Proc. 2007.829.004192-7 BANCO SANTANDER S/A ( Dr SARI FRANCO OAR/RJ 124.380 e/ou Dr. ILA GOLDBERG OAB/RJ 100.643) \r\n\r\nId: 542418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Vistas às defesas dos réus Ednei Gonçalves Pereira e Ronaldo Amaral de Oliveira para apresentarem a contrariedade do libelo-crime acusatório \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.046.000120-0 - BRUNO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197), Dr(a). ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (RJ-156500E) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo MPIntime-se a defesa para ciência da sentença e pessoalmente o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.004226-8 - EZIO JORGE PÓVOA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) \"À Defesa sobre fls. 172.\" \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.046.005826-6 - MINISTERIO PÚBLICO X UIRLEY DE SOUZA MELLO, JOZIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)), ZAQUEU DE SOUZA GOMES) Despacho:Dê-se vista aos patronos para o oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nId: 542490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.836.000103-9 - AGENORA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.836.001190-0 - NEUZA VIEIRA CERPA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001191-2 - SILENEA ROSA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001192-4 - ADRIANO GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001193-6 - EDIESEL DA SILVA PREVOT (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001194-8 - GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001195-0 - ENALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001196-1 - JOSE VERNA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001198-5 - MIRIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001199-7 - EDNA MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001200-0 - EUZINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001201-1 - ILZA DUTRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001202-3 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001203-5 - OSCAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001204-7 - ALAECIO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001205-9 - ADAILTON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001206-0 - ZARINA SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001303-9 - ADINEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001304-0 - ROZINETE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001305-2 - DILCIMAR MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001306-4 - IRACEMA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001307-6 - ONICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001308-8 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001309-0 - MARIA AMELIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001310-6 - ARIDILCEA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.836.001326-0 - MANUELA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001327-1 - JOSE CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001328-3 - ROSIMAR MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001329-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001330-1 - JACIRA MOREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001332-5 - VALERIA KLEINSORGEN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001333-7 - GILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001334-9 - SILVANA DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001335-0 - MILTON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001336-2 - GENI DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001337-4 - JORGE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA' (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001338-6 - JORGE AUGUSTO GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001477-9 - HEBERT LEVY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001478-0 - LIDIANE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001479-2 - DINEIA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001480-9 - MARIA DE FATIMA PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001481-0 - LUCIENE ORSAI BELGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001482-2 - MARIA SOARES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001529-2 - MARIA DULCIMAR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001635-1 - JURACI SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001636-3 - WALDEMIR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001637-5 - CELIA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001638-7 - JOSE MARIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001639-9 - DALVA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001640-5 - ANTONIA CECCARELLI COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001641-7 - JOSE NERES CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001665-0 - PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001666-1 - MARIA DAS GRAÇAS SANTANA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001667-3 - WILCENEA MAGALHÃES DE VASCONCELOS MELO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001669-7 - MARCIA MACHADO DE MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001670-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001671-5 - ALCINEA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001672-7 - ENI SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001673-9 - LEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por de terminação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001674-0 - MARIA CATARINA JORGE CARDOZO ASSAED (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001675-2 - GEVANILDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001676-4 - REGINA CÉLIA DO AMARAL CATININ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001742-2 - ADAIR DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001743-4 - MARIA CECCARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001744-6 - CECCARELLI GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001745-8 - SILAS IGNÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001746-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001866-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001867-0 - NAIR CORREA DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001868-2 - ANA CARLA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001869-4 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001870-0 - ISIDRO FERNANDO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001871-2 - DELCIR MATOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001872-4 - MARIA ANGELA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001873-6 - HELIO RICARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001874-8 - MARIA BERNADETE NOUGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001881-5 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001891-8 - JOÃO BOSCO DE ARAÚJO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001892-0 - LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.836.001893-1 - LUCI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000190-8 - MARIDALVA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000231-7 - SILVANA RIBEIRO SARAIVA EGGER (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000234-2 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000235-4 - MARTA VALERIA JARDIM FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000236-6 - JUSSARA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000457-0 - ELIANE FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000459-4 - MARIA MARLUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000460-0 - MARIA MARLUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000461-2 - JUBETE CELMO DE ALMEIDA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000865-4 - ANA MÁRCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000866-6 - NELSON SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000868-0 - EDI MUZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000869-1 - MARIZA JOSÉ DA ROSA IGUASSU (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000870-8 - CLÁUDIA QUINTANILHA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.001025-9 - AMANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial faço publicar o r. despacho: \"Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 542489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Foi designado o dia 26.06.08, às 16:00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) \"A fim de atender ao requerido pelo autor à fl. 51: 'ao autor para recolher as custas respectivas para intimação do Representante da ré (intimação via AR ou Oficial de Justiça)'\". \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) \"A fim de atender ao requerido pelo réu à fl. 69: 'ao réu para: 1) recolher: Porte de Remessa e Retorno (campo 11) - Código 1104-9 (campo 25) - R$ 9.12 (campo 37); R$ 9.12 9campo 41; R$ 0,91 (campo 42); FUNPERJ (campo 20) - 600225174-9 (campo 33) - R$ 0,45 (campo 46); FUNDPERJ (campo 21) - 5673.00124-3 (campo 34) - R$ 0,45 (campo 47); R$ 10,93 (campo 49). 2) fornecer cópias de fls. 61; 67/69; 73; e 98 '\". \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) \"A fim de atender ao determinado às fls. 67/68: 'ao réu para recolher as custas respectivas para intimação do Representante do autor (intimação via AR ou Oficial de Justiça)'\" \r\n\r\nId: 542284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.068.002273-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) \"Sobre petiçaõ e documentos de fls 151 e seguintes, manifestem-se as partes no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.068.003758-6 - MP X ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Fls. 147-152 - Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;... Fls. 131 e 139 - Esclareçam os requerentes( Alcebíades Sabino dos Santos e Eloi Dutra dos Reis) se pretendem se dar por citados, regularizando suas respectivas representações processuais. \r\n\r\nAnulatória, ação de anulação de ato administrativo c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.004818-5 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.068.003039-9 - MP X JORGE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.068.003627-4 - MP X JOEL DE SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Fica o acusado, por seu patrono, intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002839-3 - MP X MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público: \"...seja intimada a defesa de todos os réus, registrando-se que o 1º réu é patrocinado por patrono já indicado nos autos, para que se manifeste, expressamente, se aceita colher padrão de voz para a realização da \"perícia de voz\";\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.005797-4 - MP X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Decisão:Esclareça o requerente de fls. 203, eis que formula em nome próprio, interesse alheio, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º DENUNCIADO E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, E i E II E Art. 213 - Estupro, N/F DO ART 69 DO CP; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2º DENUNCIADO E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, I E II E Art. 213 - Estupro, C/C ART 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.006518-1 - MP X ROMENIO DE FREITAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para: 1) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ROMÊNIO DE FREITAS MARQUES em relação ao crime de estupro que lhe foi imputado, por força do reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público e da decadência do direito de queixa, na forma dos arts. 103 c/c 107, IV, ambos do CP; e 2) CONDENAR o réu ROMÊNIO DE FREITAS MARQUES às penas de 13 (TREZE) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, regime inicial fechado, e 35 (trinta e cinco) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente à época do fato, pela prática dos injustos dos arts. 157, §2o, I e II e 157, §2o, I, II e V, na forma do art. 69, todos do CP. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.000437-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.068.001938-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ORCELIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Cumpara o autor: \"Ante as fls 635/636, diga a parte autora se há possibilidade de acordo em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003382-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALICE DAS NEVES SANTOS WESLOSKI Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 40 v°. \r\n\r\nProc. 2007.068.004070-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 52 v°. \r\n\r\nProc. 2008.068.001748-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc.,... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito... \r\n\r\nProc. 2008.068.001878-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X NADIA MARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.001881-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X SERGIO DALIA BARBOSA E OUTRO Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.001884-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc., ...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.068.001885-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Expeça-se a guia requerida. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.001886-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIO TAVARES E OUTRO Decisão:... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Expeça-se a guia requerida. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.001888-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO BRASIL BARBOSA JOÃO E OUTRO Decisão:... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Expeça-se a guia requerida. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.001889-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO Decisão:... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Expeça-se a guia requerida. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.001891-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDA MATTOS RAICK E OUTRO Decisão:... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Expeça-se a guia requerida. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.014232-1 - V P T CORREIA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266) Despacho:Anote-se fls. 35, onde couber. Esclareça o Embargante o alegado às fls. 31. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.068.000791-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X R A PESSANHA FARMACIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.000792-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X V L JOIA MACHADO ME Despacho:Diga o exeqüente sobre o certificado às fls. 28. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2007.068.001843-0 - FERNANDO COSME LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Às Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003236-7 - VERONICA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Digam os réus que requereram a prova pericial sobre a proposta de honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.004841-9 - DAVID GERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao Ministério Público.: \" ...requer o MP esclarecer o autor se pretende ou não produzir prova pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.014809-0 - ALFREDO MARIO MADER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.068.001727-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.068.001734-8 - SHEILA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPRORIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000207-9 - IVAN CAMPINOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Providencie o Município a juntada do documento requerido pelo Parquet a fls. 54. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.068.003254-0 - GLEDYS SABATINI (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 83. \r\n\r\nQuebra Justificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.001729-2 - FABIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Trata-se da ação de justificação judicial pela qual pretende a autora produzir a prova de sua união estável com o falecido Paulo Roberto da Silva Tavares.Foram ouvidas as testemunhas Scheila Maria Azevedo de Aguiar e Zenildo Tavares (fls. 51-52).Isto posto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos, a presente justificação (art. 866 CPC), abstendo-me de apreciação do mérito da prova (art. 866, parágrafo único).P.R.I.Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos a requerente, independentemente de translado e dê-se baixa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.068.002094-3 - J N G GONÇALVES PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Venha o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 44.: as custas estão recolhidas indevidamente no tocante a conta do campo 30 do 1º GRERJ que seria 1102-3 (p/ Comarcas do interior) e 600202696-8 do 2º GRERJ (p/ Comarca da Capital - da carta precatória. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ c liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.001344-9 - THALITA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922) Os autos foram desarquivados. Diga o réu. - regularize sua representação \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.050492-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS VINICIUS B REIS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003456-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINELIA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.013001-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YOSHITARO SUZUKI Despacho:Indefiro fls. 39, uma vez que cabe à parte autora, por meios próprios, juntar o referido documento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.006493-2 - PAULO ROBERTO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.068.000486-0 - ROSANGELA CHAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.068.001507-8 - ANDRE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.068.000484-6 - GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em juízo de retratação, acompanhando a decisão do douto prolator Dr. André Luiz Duarte Coelho, às fls. 21/22, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.068.000485-8 - SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se ( O réu em relação ao acórdão proferido) a V. Decisão de fls. 70/71. Após, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.005951-0 - SIRLETE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E.TJRJ e com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ. Apesar do acolhimento parcial do pedido, entendo que se aplica ao caso a Súmula 105 do E.;TJRJ, não havendo sucumbência recíproca. Portanto, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PEDIDO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2007.068.001688-3 - VERONICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X RIO PREVIDENCIA IPERJ) Decisão:Fls. 23 - Indefiro. Não há fundamento legal para o desentranhamento de documentos que instruem os autos de processo extinto. Cumpra-se fls. 20, parte final. \r\n\r\nId: 542285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e arts. 180 e 348, do CP \r\n\r\nProc. 2008.050.000912-5 - JOSE OLLIVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:(...) Cite-se/requisite-se o réu para comparecer ao interrogatório dia 10/07/2008, às 16:40 (...) Diante do exposto, Concedo a Liberdade Provisória em favor de José Olivier Rodrigues, mediante Termo de compromisso, na forma do art. 310, parágrafo único do CPP. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se Termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.050.002852-6 - AMILTON SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Designo a data de 12 de agosto de 2008, às 16:30 horas, para oitiva da testemunha Jailton, que deverá ser intimada no endereço de fl. 74. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.050.000261-4 (312/97) - ODETE MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Fls. 211/212 - Diga o executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000331-7 - OLAVO JUNIOR BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial nos termos do art. 382,II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000041-0 (4478/91 - 168/95) - MARIA NATALINA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 542453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000849-4 - YASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JADILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000409-0 - LÁZARO SARAIVA DE PAULA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X WALDINEI DE ALVARENGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001597-0 - D.W.N.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X J.C.A. Despacho:Intime-se como requerido pelo MP a fls. 51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001443-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CLÁUDIO MOREIRA MAIA Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000731-9 - R.C.P., R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.S.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, 30% (trinta por cento para cada autora) devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL dos menores. Até a abertura da conta bancária, o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. ..Designo o dia 17/06/2008, às 16:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.051.000974-2 - YURI CORTES DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X DAYVID DENNER CARVALHO AZEREDO Decisão:2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido na conta corrente n° 112785, agência 6092, Banco Itaú S/A...4) Designo o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001436-0 - CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257 deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, salientando que não é devida a taxa judiciária... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.000322-3 - JOSIANE DE OLIVEIRA CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X EVERALDO AMARAL RODRIGUES Despacho: Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de união estável POST MORTEM c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.051.000724-1 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X K.L.S.), C.M.S.N. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.051.000971-7 - PATRICIA RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X LUIZ CLAUDIO BRANCO GOMES Decisão:Venha a última declaração de IR da autora, ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.051.000278-0 - GILMAR TELES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X DIJENANE PAULA DA CRUS RANGEL Sentença: ...Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 07 (sete) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.051.000672-8 - SEBASTIÃO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X MARIA HELENA ASSIS DA SILVA FREITAS Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000130-8 - WESLEN MEDEIROS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SAMUEL GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito.2 - A fim de se obter celeridade e oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Especial a ser realizada perante o Juízo para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.051.000275-1 - C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.M.F.S. ...intimem-se as exequentes para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.051.000521-1 - VITOR HUGO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IRENIDES WERNECK PONTES BARBOSA Certifico e dou fé que, as custas de fls. 150/151 foram recolhidas à menor, cf. fl.157. \r\n\r\nProc. 2007.051.001140-0 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) 1 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito. 2 - Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juízo, a fim de oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável da lide, para o dia 08/07/2008, às 15:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001134-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Certifico que fica sem efeito a publicação encaminhada nestes autos, expediente do dia 19/05/2008, designando praça, haja vista que, devido equívoco na digitação, a data da praça mencionada na referida publicação se refere a outro processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001084-3 - JUAREZ DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ENON VASCONCELOS ABREU E OUTRO Diante do lapso temporal decorrido, intime-se o autor, pela derradeira vez, para o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.000810-5 - TALVANE ORNELLAS CERCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TALVANE ORNELLAS CERCA JÚNIOR Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001455-1 - DAGMAR PORTO NOÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), CARLOS AUGUSTO NOÉ DE ALVARENGA OLIVEIRA Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.051.000870-0 - EDILSON DA SILVA FIAUX (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JAQUELINE DE SOUZA FIAUX Diante do falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.001906-0 - SILVIA MÁRCIAS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DANGLAR SANTOS E OUTRO Decisão:De fato, razão asssite ao MP, em seu zeloso parecer de fls. 49/51.Da análise dos autos, verifica-se que os laudos apresentados a fls. 46 e 48 não respondem aos quesitos formulados pelo Juízo e pelo MP.Sendo assim, intime-se o perito, a fim de que complemente os referidos laudos.No que tange ao pedido de curatela provisória em relação a Danglar, mantenho a decisão de fls. 28 e, por conseguinte, indefiro o pedido de autorização formulado pela Defesa a fls. 38.Após a vinda do laudo pericial complementar, será reapreciado o pedido de fls. 37/38.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.051.000542-2 (5074) - KISSILA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X RANDOLFO PEREIRA DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Intime-se a exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada de débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001489-5 - TÉRCIO CARVALHO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)), ARTHUR BENJAMIN DE PAULA CARVALHO SILVA Recolham-se as custas processuais pendentes no valor de R$ 15,31 (quinze reais e trinta e um centavos), a serem rateadas entre as partes, conforme planilha de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.051.000391-0 - CLÁUDIO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LAIO HENTZY GODINHO Despacho:Diante do requerimento de fls. 15, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.051.001018-6 - JUCELINO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RAQUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juízo, a fim de oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável da lide, para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Considerando que esta Magistrada ainda continua cumulando todos os órgãos da Comarca e diante do grande número de testemunhas a serem ouvidas, redesigno o ato para o dia 12/08/2008, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diante do requerimento de fls. 216, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.051.000364-6 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.R. E OUTRO), Falecido: E.F.R. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.051.001324-2 - A.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao requerido sobre fl.138/139 (cálculos). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000388-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X W.S. Sentença:...Sendo assim, diante da ausência de um dos pressupostos de constituição do processo, qual seja, o pedido, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.051.000998-5 - GISELLY DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GENECI COUTINHO DA SILVA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001202-1 - J.C.L.T. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) À parte autora (sobre correspondência devolvida fl.170). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000062-6 (3653) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: 1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 96/98, vez que estranho aos autos. Intime-se o seu subscritor para que indique o número do processo correspondente. Após, junte-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001399-6 - M.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) X L.E.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição que se encontra pendente no sistema.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, alertando as partes sobre o disposto no artigo 343, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.000822-0 - M.C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X D.G.S.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 542523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.001015-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO MARCOS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu ANTÔNIO MARCOS COELHO SILVA pela prática dos crimes previstos no artigo 14 da Lei 10.826/03 e no artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.051.000754-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO ALVES pela prática do crime previsto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal. \r\n\r\nDeclaratória, INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000468-9 - HEDMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG, haja vista que o documento de fls. 14 não está em seu nome. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000161-5 - ONISSIA BERRIEL VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Tendo em vista que o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através da argüição de inconstitucionalidade nº 2007.017.00028, declarou, por unanimidade, constitucional a lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no Município de São Fidélis, revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Intimem-se as partes desta decisão, bem como a AMPLA.2 - Remetam-se por fax e por malote as informações ao agravo de instrumento noticiado.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nId: 542524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, N/F DA LEI Nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.053.001542-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELCY BARRETO DE MELLO SOARES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) \"Fica o advogado de defesa dos acusados intimado para, no prazo de 03 dias, apresentar defesa prévia (art. 395 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.053.001020-4 - MINISTERIO PUBLICO X JAILTON BASTOS FULY (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) \"Fica o d. advogado do acusado intimado da sentença absolutória de fls. 114/116\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.053.001091-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SABINO CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado, intimado para, no prazo legal, se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 225 \r\n\r\nProc. 2006.053.000689-4 - B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X C.V.N.O. \"Fica o d. advogado da querelante intimado dos termos da sentença de fls. 49, que julgou extinta a punibilidade do acusado CARLOS VITOR NUNES DE OLIVEIRA, em decorrência da perempção, nos termos do art. 107, IV, 3ª figura do CP c/c art. 60, I, do CPP\". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.053.000060-1 (3.939/01) - MARINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:1- Restaure-se o primeiro volume dos autos.2- A decisão liminar de fl. 70 foi cumprida, conforme ofício de fl. 137. Ademais, o 8° contador judicial da Capital, especializado na matéria, à fl. 202 e seguintes, atestou, também, o cumprimento da implantação do novo valor do benefício.3- Assim sendo, indefiro a cota de fl. 256. Preclusa essa decisão, desse vista ao Ministério Público para parecer final, voltando para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, ,inciso III, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.053.000367-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: VALDELINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DELSON GONÇALVES DA MOTA, VULGO \"DELSON PAROQUINO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comarecer a audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal designada para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.004759-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385) \"Fica o d. advogado dativo nomeado para a defesa do acusado Carlos Silva de Oliveira, intimado para comparecer ao interrogatório designado para o dia 25/06/08 às 11:30 hs, a ser realizado no Gabinete do Juiz da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, situado na Rua São Benedito nº 222, Centro, São João da Barra/RJ\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.053.001434-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fl. 291 e considerando o ofício de fls. 298/299, expeça-se ofício ao Banco Real determinando o desbloqueio da conta da executada.Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.053.004927-7 - CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS BENIGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha a última declaração do IR e/ou contra-cheque atualizado para decisão acerca do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 542454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000053-4 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X MARCUS VINICIUS F. PEREIRA Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl 48. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001883-4 - JEFERSON NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002179-3 - JORGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 69/70.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.882.000225-0 (8782003) - TATIANA DA MOTA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Expeça-se carta precatória para alienação do bem penhorado.Intime-se a exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.053.000589-4 - INFOSUP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X SADAO MARCOS PAES KOMATU Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl_65. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.002297-5 - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI (RJ-143264E)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Fls. 148 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.002298-7 - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). CRISTIANE TREVIZAN NESPOLI (RJ-143264E)) X VARIG SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Fls. 110 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.003639-3 - VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003640-0 - ANDREZA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003641-1 - MANOEL JOSÉ GAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003645-9 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000339-0 - R. M. S. BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- REFRIGERANTE PAQUERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001560-4 - MANOEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) certifico que de ordem do MM jUiz de Direito da Comarca fica designada sessão de conciliação para o dia 18/06/2008 às 12:15 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.882.001560-4 - MANOEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que a publicação do despacho de fls. 65 não saiu em nome do patrono da parte Ré, conforme certidão de fls. 66. Dito isso, encaminho os presentes autos para republicação do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.882.002226-8 - ROSITA FAUTISNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 125/126.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.000698-9 - MARIA IZABEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 31/32.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.001064-6 - MARINEZ FLORENCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HERMELITA HERMES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 542456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002588-0 - RAFAELA DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS Decisão:Fls. 58 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAtentado C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000045-8 (7807/00) - JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X CELSO BARBOSA DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Fls. 123 - Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012505-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA BARBOSA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 -\"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001743-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA VALENTE DE CARVALHO Decisão:Venha a comprovação da mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.001745-2 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Esclareça o autor, em 10 dias, uma vez que a notificação foi expedida para endereço diverso do constante no contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 75 e 82/83, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Junte o autor planilha atualizada do débito. Com a juntada, cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002524-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE JOCELINO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Fls. 98. Defiro vista, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010268-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Decisão:Fls. 86 - Conforme certidão de fls. 81vº, o leilão não foi realizado. Aguarde-se, pois, em cartório, pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.000002-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.055.000658-2 - CRISTIANO DE ANDRADE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a emenda de fls. Designo o dia 17/07/08 às 13:15 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001846-8 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ELIEZER PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (Falta recolher: R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 0,18 conta 5673-001243; R$ 0,18 conta 6002-25174-9 - Custas para precatória: R$ 20,08 conta 1102-3; R$ 1,00 conta 5673-001243; R$ 1,00 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, c/c danos emergentes c/c lucros cessantes c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012508-8 - LUCIANA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X CLAUDIA TURANO BARBOSA Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 89. 2- Defiro a expedição dos ofícios no intuito de localizar a ré. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.055.001747-6 - CONDOMÍNIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X CESAR RONALDO GUERREIRO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 23, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (Falta recolher: R$ 43,81 conta 1102-3; R$ 9,12 conta 1104-9; R$ 3,64 conta 6002-05926-6; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 4,83 conta 5673-00124-3; R$ 4,83 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002167-5 - REGILENE FERREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARCIA MILANO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Fls. 134/135. Indefiro o pedido, diante da impossibilidade de constrição judicial sobre salário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.055.000073-0 (15.746/89) - BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TASSO DA CUNHA GOMES FILHO Decisão:Fls. 217/218 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização do executado. (APC conta 1110-6 R$ 43,80 com os acréscimos de 5% funperj R$ 2,19 + 5% fundper R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2007.055.011645-2 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 43 - Tendo em vista a possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, o executado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.013429-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IBELMAC - MAQUINAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), PATRICIA CAMPOS DE OLIVEIRA RASCÃO), MARCUS ANDRE RASCÃO DOS SANTOS Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 69. (Falta recolher: R$ 165,16 conta 2101-4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.055.000024-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X VITORAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA - ME Decisão:...Assim, DEFIRO, a penhora sobre 20% (vinte por cento) da renda liquida diária da executada, perecentual que considero ajustado aos limites que permitem a continuação das suas atividades, a ser depositado pelo RL da Executada em conta específica do Banco do Brasil, e à disposição do Juízo, até atingir o valor da execução e encargos legais. O depositário deverá comprovar em Juízo os referidos depósitos até o dia 10 do mês subsequente ao faturamento, sendo este demonstrado por balancete mensal. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora e depósito. Int. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.055.011294-0 - EDNA CORREIA DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ANTÔNIO CARLOS LINHARES COELHO Decisão:1-Defiro, por ora, a justiça gratuita. 2-Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do oficial de justiça , fls. 152vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000125-3 - NILTON CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição do requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Diante do que restou decidido na assentada de fls. 277/276, designo nova AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 13:30hs, para a oitiva da testemunha Fernando Luiz Andrade Vieira, que deverá ser intimada no endereço indicado às fls. 343. Int. Ciência às partes. Ressalta-se que a testemunha Luis Antonio não foi localizada para a oitiva, conforme certidão de fls. 366. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000018-7 (6997) - Inventariante: WALTER ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X ROMARIO LIMA TOSTA Despacho:Fls. 162/163. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.055.000546-9 (8658) - Inventariante: UBIRAJARA DE OLIVEIRA GOUVEA X CLOTILDE LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Certifico que o Advogado Dr. GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR, OAB/RJ 119.455, retirou o processo do cartório, em 19/12/2006, ocasionando o procedimento de busca e apreensão do mesmo, sendo expedida Carta Precatória de fls. 109, tendo a devolução do referido processo ocorrido em 23/10/2007, motivo pelo qual existem custas a serem recolhidas: Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 1999.055.000546-9 (8658) - Inventariante: UBIRAJARA DE OLIVEIRA GOUVEA X CLOTILDE LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Decisão:Intime-se o patrono do requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 112, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001860-2 - ESPÓLIO DE VALCIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se.No mesmo prazo, venha o termo de inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000248-0 (8321/00) - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Decisão:Initme-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011983-0 - ESPÓLIO DE MARIA JACINTHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ROSANA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Atribua-se corretamento o valor à causa, nos termos do documento de fls. 29, recolhendo-se, se for o caso, a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012218-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Fls. 42 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001531-0 - TEREZA LIMA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há interesse na designação de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007341-4 - THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GIOVANNA MARQUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso mencionado às fls. 233vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de damos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.005597-7 - NILÇA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareça a credora, no prazo de 10 dias, se já houve o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nId: 542457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória, DE VINCULO CONTRATUAL C/C/ DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054843-3 - MATORZINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.058.000047-5 (1109-8) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.000098-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO PESTANA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr.OJA.FLS 34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000082-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE Ao autor sobre ceridão negativa de fls.58;...até o presente momento não compareceu a parte interessada para acompanhar diligencia.... \r\n\r\nProc. 2007.058.001584-4 - BANCO VOLSKWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA ROSALINA BARBOSA Ao autor sobre Carta Precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.058.054829-9 - BV FINANCEIRA S/A. FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LENINO DA SILVEIRA PAULINO Ao autor dobre certidão negativa ;Até o presente momento não fui procurado pela parte interessada para dar cumprimento a diligencia de busca e apreensão ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002026-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY MARTINELLE AO ADVOGADO PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.33/34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000842-6 - Inventariante: MARGARIDA HELOISA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X SEVERIANO ANTONIO LOPES Ao interessado para acompanhar diligencia de fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.058.002749-4 - Inventariante: PAULO HENRIQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X DALVA DUARTE MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2008.058.000330-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAINER DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.058.013092-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197), Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343)) X CIDNEY DA SILVA MARCOS Aos interessados sobre avaliação de fls.28. \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.058.001032-1 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PUGLIESI E OUTROS Despacho:Fls. 129: Recolhidas as custas defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001399-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.058.000462-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X JUAREZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/10/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001180-2 - MANOEL THEREZO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/10/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.058.001017-7 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JANETE MOURA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, C/ INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000412-5 - PAMELA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30 E SEGS, \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000070-3 - JOÃO MARIANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AGUAS JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.46 E SEGS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM CONDENATORIA POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002679-9 - LUC IANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 2718536 às fls.13, no valor de R$ 593,14 ( quinhentos e noventa e três reais e quatorze centavos), arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença; CONDENAR a AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor de LUCIANA SOARES DE SOUZA a título de indenização por danos morais no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/ INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055093-2 - MARCIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002822-2 - MARILDA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 219: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.058.002822-2 - MARILDA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Para devolver a guia de fls.214 sob pena de proceder a penhora on -line. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Vínculo Contratual e de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais c/c Tutela Ante \r\n\r\nProc. 2007.058.055181-0 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação de fls.44 e segs. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000721-3 (2606/99) - IZABEL MARIA MADALOSSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 172/173: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em razão do exposto, requer a V.Exa. que seja intimada a executada para pagamento do valor de R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais), ou oferecer bens a penhora, impugnando se assim o desejar, no prazo legal, tudo sob a forma do art.475-J. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.058.055139-0 - ARLIVETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35 E SEGS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000536-0 (1102-3) - JAYLE MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X DAIR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao autor sobre resposta de ofício de fls.91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.058.001548-9 - SUZANA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON XAVIER PINTO Nos termo da porta 04/03, desentranhei o mandado de fls.69 e remeti a central de mandados para o devido cumprimento;Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.058.023938-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X HORÁCIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PAULO ROBERTO B DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr.OJA. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001963-6 - IRACEMA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X UNIBANCO - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.058.001862-4 - EDSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X MÁRIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Decisão:Assim sendo, não há como se acolher os presentes embargos ante a total ausência dos requisitos exigidos, negando-lhes, pois, provimento.Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000176-6 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR o réu no pagamento em favor da parte autora a título de indenização por danos morais no valor de dez reais (R$ 10.000,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE o réu nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Por fim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.055158-4 - NAILDA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre contestação de fls.22 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.058.055175-4 - JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X BANCO BRADESCO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 29/10/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001287-9 - ELINE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/10/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.055180-8 - ALAN SILVEIRA DALGOBBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X BANCO ITAÚ Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 22/10/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ORDINARIA , C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002272-0 - JOÃO BATISTA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 101: Diga a parte autora em face do depósito efetuado (fls. 102). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (POR ACIDENTE DE TRANSITO COM MORTE, C/C DANOS MATERIAL E MORAL com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.003441-0 - VALÉRIA DI BLASI X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), GRAZIELLA DI BLASI DE PAULA, Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000829-0 (1592/98) - JOSILENE RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CELIA REGINA BARROS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidãio negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.000930-1 - JORGE PEREIRA CANECA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.165/173: 1- Às partes acerca do laudo pericial;2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Louvado (fls.162). \r\n\r\nProc. 2007.058.001227-2 - NANCI THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 29/10/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.023938-2 - HORÁCIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANT. DE TUT. PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.058.001729-4 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 29/10/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATORIA P/ SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.001567-4 - DANIELLE ARRENTA PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X OK MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 29/10/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos corporais \r\n\r\nProc. 2008.058.000206-2 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Defiro a JG. Recebo a emenda de fls. 22/23. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 29/10/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE inexistência de débito e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2008.058.013353-3 - DENISE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada. Determino que a ré SE ABSTENHA de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 12/11/08, às 15:00h.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.058.001256-9 - CILEIA BORGES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.055114-6 - JACI INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA. Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 29/10/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.058.000231-8 - Inventariante: ROSENI MARINHO ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X FRANCISCO MARINHO DA COSTA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr.OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.058.002005-0 - JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALIRIA BETH BARBOSA DA SILVA Decisão:Verifica-se do conjunto probatório dos autos aponta de forma inequívoca para a presença dos requisitos legais exigidos ao deferimento da liminar pleiteada, uma vez que a parte autora demonstrou que o proprietário do veículo descrito na inicial conforme demonstram os documento de fls.05, não podendo ser, portanto, privado da utilização de seu patrimônio, bem assim de adentrar na residência da autora, o que revela a presença do fumus boni iuris. Outrossim, presente o periculum in mora, posto que estando o veículo na posse de terceiros, há risco de o autor vir a responder por eventuais danos que possam ser causados em decorrência da utilização daquele.Assim sendo, defiro, pois, a liminar pleiteada para determinar a busca e apreensão do referido veículo (VW - Voyage - Placa LP2348 RJ), bem assim de seus bens de uso pessoal. Expeça-se Mandado e, se necessário, utilize-se da força policial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.001812-9 - CARLOS ALBERTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LUCIO ALVES DE MELLO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. DOS EFEITOS DA TUTELA INALDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001034-2 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 29/10/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013082-9 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)), GABRIEL PEREIRA COUTO Ao autor sobre a contestação de fls.31 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.058.013584-0 - RICARDO MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ressalte-se que a Constituição Federal prevê dentre as atividades de sua competência, \"os serviços e instalações de energia elétrica\", diretamente ou através de concessão, razão pela qual quem tem obrigação de fornecimento de determinado serviço, por óbvio, deve arcar com os custos de sua implantação. Dessa forma, é totalmente arbitrária a imposição ao consumidor do custeio de rede elétrica externa que, posteriormente, vem a ser utilizada pela Concessionária, no atendimento às demandas formuladas por outros consumidores.DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova a extensão de rede de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 45 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000662-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 29/10/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002008-6 - LUCIANA DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LE PONT VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001172-1 - MARIA ISABEL DE SÁ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000187-9 - LEANDRO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE - SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Junte-se o comprovante positivo da penhora.Certifique-se acerca de eventual manifestação do executado acerca da decisão de fls.78.Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001823-7 - ENOCK ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcximento de danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013753-8 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.058.000820-3 (1929/98) - MOISES MENDES LOBATO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X SERGIO LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002124-2 - ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ALAN GAYOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2004.058.002124-2 - ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ALAN GAYOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Recolher as custas referentes a diligencias ; \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002865-4 - IRENE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000325-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X CCE DA AMAZÔNIA S.A Designo audiência (CPC, 277) para o dia 22/10/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTEICPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.001684-4 - IRACEMA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 321: À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.058.000519-0 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ADRIANA CHALADOVSKY LOPES (RJ-110686)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Ao réu para apresentar alegações finais conforme decisão de fls.150. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001423-0 - CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/10/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.058.034751-4 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Cumpra-se o V, Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.058.000025-4 (4769/00) - GOUFER MAT. DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (RJ-123530)) X IND. VOTARANTIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.055138-9 - STHÉFANY NAZARETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ABÍLIO RAMOS DE MENDONÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 22/10/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001731-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ENCARGOS FINANCEIROS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.013546-3 - IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a JG.No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se a ausência dos requisitos do art. 273, caput do CPC. A parte autora recebeu e utilizou valores disponibilizados em sua conta corrente e como se vê dos autos, em que pese a alegação genérica de excesso na cobrança do empréstimo, sequer consignou ou discriminou o que acredita dever, o que revela a falta de requisito essencial, qual seja, a quase certeza do bom direito, razão pela qual INDEFIRO-O.Cite-se. \r\n\r\nId: 542463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV do código penal \r\n\r\nProc. 2006.058.002513-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Fica a audiência redesignada para o dia 14/08/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.058.013487-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOUGLAS LEMES SILVA E OUTRO À Defesa para apresentar os quesitos nos incidentes de dependência toxicológica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.001452-9 - PEIXARIA IRMÃS SILVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.058.055039-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DETRAN / RJ - CADASTRO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para que recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.058.000967-2 (2636/99) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAR E RESTAURANTE VARANDAO DO PORTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:(...) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.058.000424-2 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEILSON PRATA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Geilson Prata Cardoso.Às fls. 37, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.000428-0 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEILSON PRATA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de GEILSON PRATA CARDOSO.Às fls.42 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002547-6 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, consoante informações de fls. 48 e 50, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.007137-5 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELY PIMENTEL DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.058.018443-1 - Município de Saquarema X JAMP IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2005.058.021650-0 - Município de Saquarema X MILDSON MOYSES ISSAC Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de MILDSON MOYSES ISSAC.As fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do CPC.Levante-se eventual penhora e/ ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P. R. I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001844-2 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Decisão:ACOLHO A PRESENTE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXUTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.058.000297-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MILLAINE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Proceda-se a penhora, conforme requerido às fls. 18/19. \r\n\r\nId: 542465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000315-4 - NEIDE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)), Falecido: JOSE AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Ante o alegado a fls.24, declino da competência para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que estes autos sejam apensados ao Inventário de José Augusto de Souza. Redistribua-se, com as anotações de estilo. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004383-8 (5039/98) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ARI GILBERTO MENEZES \"De ordem, Fls. 174/175: o processo encontra-se desarquivado desde 29/10/07, aguardando as custas para expedição do ofício requerido\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes sobre fls. 722/723 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004426-9 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008169-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010029-7 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao Autor sobre fls.43/70. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.061.003869-7 - CONDOMINIO FONTE SANTA HELENA, Síndico: JOSE ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MURILO AGUEDA E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Extingo a fase de execução movida por APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra MARCOS DA SILVA PACHECO;2- Concedo à exeqüente ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA o prazo de dez (10) dias para apresentar planilha de seu crédito, conforme \"retro\" determinado, sob pena de arquivamento.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.206, oficie-se à SRF solicitando o atual endereço do réu Avelino Ferreira Neto. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITOS C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007771-6 - NARA SUSETE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao Autor sobre fls. 145, parte final. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006490-6 - SUELENE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"De ordem, ao Réu sobre o pedido de fls. 101/102\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:1. Expeça-se o Mandado de Penhora e o ofício ao DETRAN, como determinado a fls.118.2. Após o cumprimento do item \"1\" acima, defiro vista dos autos ao Executado, pelo prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, ref. penhora, intimação e ofício. Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 43,83 ; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65 ; SUB-TOTAL R$ 47,48 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,74 ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,37 ; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,37; TOTAL = R$ 56,96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009474-0 - ORLANDO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO E OUTROS Atenda-se ao requerido às fls.73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.006494-3 - MARIA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) \"De ordem, ao Autor sobre fls. 46/48\". \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.008942-3 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFICIO X Interessado: IVERALDO CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Ao interessado para atender a douta promoção do Ministério Público a fls.21. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.002483-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) 4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005695-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) \"De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.061.002973-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X MERCADO ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA \"De ordem, desentranhe-se o mandado de fls. 80, adite-se com cópia de fls. 84 e remeta-se à Central de Mandados\". \r\n\r\nProc. 2007.061.006759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Ao Autor sobre fls.58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.001029-3 (2607/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X RG DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Esclareça a ilustre advogada da instituição financeira (Banco do Brasil S/A), Drª SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO OAB/RJ nº53.538, se tem interesse no recebimento de seus honorários sucumbenciais, na forma da r. sentença prolatada às fls.35/36, em até 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027081-9 (2891/96) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X AUTO MECANICA TUDO BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas referentes ao Mandado de Intimação de fls. 138, além das anteriores mencionadas.Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; SUB-TOTAL = R$ 12,78 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27 ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .15,31 - TOTAL - R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 1998.540.000422-0 (4422/98) - BEBETA AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WANDERLEY GALLO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Fls.395: nomeio o Leiloeiro indicado a fls.395, Sr, LUIZ TENORIO DE PAULA, para levar o imóvel penhorado à praça, procedendo-se na forma do art. 686 e seguintes do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.000033-4 (01/02) - AGENOR VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A na ordem de R$ 7.572,93 (planilha de fls. 261), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007481-4 - DOMENICA DE OLIVEIRA PECENE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X NICOLAU ANTONIO PECENE Ao Autor sobre fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2005.061.010096-7 - CONDOMINIO RECANTO DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) ...ao Exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 135,25. \r\n\r\nProc. 2007.061.009449-2 - ADIMPRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA ME Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .44,45. TOTAL R$ 44,45 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001873-8 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido de exibição dos documentos relacionados na inicial (fls. 05), salvo o item 05 de fls. 05 (\"extratos mensais para conferência dos juros cobrados diariamente [...]), condenando o réu a exibi-los em um prazo de 30 (trinta) dias após o depósito das respectivas tarifas bancárias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2- O réu deverá indicar nos autos o valor das tarifas em um prazo de dez dias, sob pena isenção do recolhimento prévio das tarifas, decorrendo incontinenti o prazo de exibição. 3- Apresentados os documentos, poderá o réu levantar o valor das tarifas depositado.4- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), de modo a remunerar condignamente o trabalho do advogado, considerando o pequeno valor da causa. A sucumbência é devida porque o réu resistiu à pretensão.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010519-9 - ESPÓLIO DE SOLANGE SHIMIZU FÉO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CLEUSA RAMOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001191-6 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JORNAL O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000106-7 (5476/99) - DELCIO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) ...digam as partes em prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001358-0 (12147) - Inventariante: SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS, Dr(a). MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS (RJ-023784)), Interessado: ARLETE CASTRO VILLAS BOAS, Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X OLGA FERREIRA VILLAS BOAS \"De ordem, ao Inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007191-6 - Inventariante: VIOLETA BRAGANÇA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CARLOS CUPELLO, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ANTONIO CUPELLO E OUTRO Despacho:Fls.90/94: anote-se onde couber. Comprove o Requerente possuir bens ou renda suficiente para manutenção de sua subsistência, ante o que dispõe o art.548 do Cód. Civil. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006722-1 - Inventariante: ROSA GOULART TABORDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) ELIZABETH GOULART TABORDA FIORENCIO E OUTRO) X VIRGILIO REIS TABORDA \"De ordem, ao Inventariante para assinar termo\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ODAIR JOSE TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000568-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010009-1 - REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls. 32/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001629-0 - HIGOR DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Decisão:A atribuição do pagamento das despesas processuais à parte que dispõe de gratuidade de justiça caracteriza fraude à lei que impõe a obrigação do recolhimento pro-rata no caso de transação.Assim, para homologação do acordo, deverão as partes re-ratificar o acordo por petição de modo que, no mínimo, as despesas sejam rateadas. Após o efetivo recolhimento por quem não goza da gratuidade, quanto à parte que lhe couber, conclusos para homologação. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao Réu sobre fls. 2042/2043. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.061.003851-0 - DIANDIANIR PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se.2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de agosto de 2008, às 13h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se a Autora e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nId: 542428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025318-7 - ELVIRA APARECIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: RUTE DE REZENDE BRAGA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X Testador: ELVIRA MARIA DE CASTRO Autos desarquivados à disposição dos interessados. Advogado Agenor Vianna - OAB/RJ - 38752 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010755-0 - Inventariante: TATTIANA DA MOTTA AMADO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X SONIA MARIA DA MOTTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004278-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIO MARCELO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Processo encerrado. Processo com baixa. Autos desarquivados à disposição dos interessados em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Adv. Lenadro Rodrigues Caldas =- OAB/RJ 123.553 Ellen Cristina F. Botelho - OAB/RJ 117.277 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.004537-9 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDER BARBOSA SILVA Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DUCLEA ANTUNES DA COSTA ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima conforme acima visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003760-5 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima conforme acima visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Fábio Batista Vitorino em face do Banco HSBC, ambos qualificados à fls. 02. O Autor manifestou o desejo de desistir da ação a fls. 35.Intimado o Réu concordou com a desistência (fls. 95).Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 35, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00 nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SANDRO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) De Ordem: Cumpra-se folhas 159. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de FAzer \r\n\r\nProc. 2007.061.007804-8 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS E OUTROS, Procurador: CORACI DA SILVEIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)31.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.32.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.33.P.R.I.34.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002663-7 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher porte de remessa e retorno (R$ 9,12) de conformidade com o ofício do juízo Deprecante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007950-4 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRECHE ESCOLA J V A DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias.Intimada a parte autora (expedientes do dia 17/04/08 e 09/05/08) não houve manifestação. Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Requerentes, Tomoyuki Yamamoto, Mariane Santos Yamamoto, Virgínia Santos Yamamoto e Juliana Santos Yamamoto, para determinar que o Requerido, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, exiba, em 15 dias, os documentos indicados na petição inicial.25.Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários sucumbenciais, que ora arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.26.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010119-8 - CENTRO MEDICO POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para declarar rescindido o contrato de prestação de telefonia móvel celebrado entre as partes e a inexistência de qualquer débito em nome da Autora, Centro Médico Popular Ltda., após o término desse contrato, salvo em relação à fatura com vencimento em 25/04/2007, no valor de R$ 107,57, e condenar a Ré, TIM CELULAR S/A, a pagar à Autora, Centro Médico Popular Ltda., o valor de R$ 8.300,00, de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a contar da data deste julgado e com juros de mora a partir da citação. 42.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.43.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.008242-0 - Inventariante: DEVAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DEULHEDINO DE OLIVEIRA SILVA Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007722-2 - NELI GRAÇA MILANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima, conforme acima, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004078-1 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 30 dias.21.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima conforme acima visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004571-9 - SUSI PAGANI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:[...]DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que as partes celebraram contrato de empréstimo da importância descrita na inicial.Para a solução da lide, defiro todas as provas documental, oral e pericial.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Réu cancele o empréstimo, no valor de R$ 2.911,73, sem nenhuma despesa para a Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00, no caso de descumprimento da ordem judicial.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/07/2008 às 15 horas. Cite-se e intime-se, nos termos do artigo 277, do CPC.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009907-6 - JANSEN AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Conforme interesse das partes, designo audiência prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 16/07/2008 às 15 :30horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 542441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004027-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. À publicação, de ordem: À Autora, para receber ofício para abertura de conta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002061-9 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.G.F. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls.20, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257 - CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.003209-5 - P.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De Ordem: Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 30 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.003618-4 - C.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) De ordem: Atenda-se ao MP (\"Pela abertura de vista aos requerentes, eis que a alegada separação d fato não perfaz o prazo legal mínimo estabelecido no art. 158 § 2º do CC.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003943-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X C.E.C.P. De ordem: Ao exequente sobre a certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.061.005516-4 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora. 2.Ao Contador judicial.3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 19.06.08, às 10:30 horas.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 373,50, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três meses). Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, aoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.009196-0 - P.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) De ordem: Ao exequente sobre a certidão do OJA às fls 36v. \r\n\r\nProc. 2008.061.000512-6 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- Ao Contador Judicial.2- Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2008 às 15:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008624-9 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.010591-6 - J.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X D.G.C. De ordem: À parte requerente sobre o ofício encaminhado para o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.061.004710-8 - J.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-119583)) X M.B.P. Aos requerentes para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 78,50, referente aos atos dos Escrivães (campo 36) e R$ 12,78, referente aos atos dos Oficiais de Justiça (campo 37). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.005399-0 (25872) - H.L.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X D.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) De Ordem: Data do exame de DNA: 26/08/08 as 12:00 horas, conforme ofício de fls. 65. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007856-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). BRUNO BROCKY (RJ-153657E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA (RJ-158656E)) X R.J.S. E OUTRO), R.S.M.R. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 44. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000506-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X M.A.L.B. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 30. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009373-6 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X M.C.S.V. De ordem: Atenda-se ao MP (\"Além de a ré dever regularizar sua representação nos autos, o aditamento de fls 30 apresenta trucagem no ano correspondente ao termo inicial da união estável. \"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003276-2 - G.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:FLS.14 - 2: CUMPRA-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.001437-4 - V.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) R. Despacho de fls. 45: Regularize-se a representação. Venha cópia do CPF e RG do Reqte. \r\n\r\nProc. 2005.061.002633-0 - E.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X K.C.C.C. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C INVENTARIO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.061.001898-4 - S.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C.) De ordem: Ao autor sobre a certidão do OJA às fls 29v. \r\n\r\nId: 542429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.001156-9 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Despacho:Audiência dia 27/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 542442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003662-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.000164-9 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.006214-8 - MARCIA MACARIO DA SILVA COSTA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) FLS. 123: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.831.001284-6 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos à execução para, reconhecendo o excesso de execução, DECLARAR que o valor a ser executado é de R$ 9.884,57 referente ao somatório da multa pelo descumprimento das obrigações de fazer.Sem custas processuais.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado na quantia de R$ 9.884,57, e a diferença em relação ao depósito de fl. 113 no nome da Embargante.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos caso não haja manifestação das partes.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.001409-0 - CRISTINA DE GOES CAMARGO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos nos embargos.Condeno a Embargante nas custas processuais, ex vi do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Em razão do reconhecimento da litigância de má-fé CONDENO a Embargante em multa no valor de 1% do valor da causa, a ser paga em favor da Embargada, bem como em honorários advocatícios de 10% do valor da execução, o que faço com fulcro no artigo 18 do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada do valor depositado à fl. 107 e intime-se a Embargante a pagar as verbas a que foi condenada.Intime-se a advogada dativa.Após, encaminhem-se os autos ao contador para atender ao requerimento de fl. 128, item 02.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:1. Restaure-se a baixa; 2. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias. Transcorrido tal prazo sem a respectiva manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001667-2 - RUY STEINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARMORARIA LIMA E FONSECA DE TERESÓPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo;2. Designe-se nova data para a realização de AIJ. Cite-se, por OJA, em nome de MARMORARIA LIMA E FONSECA DE TERESÓPOLIS LTDA, no endereço de fls. 157. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007058-7 - MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL X LOJA CONSTANTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:No intuito de dar efetividade ao cumprimento da decisão de fls. 10, expeça-se ofício à 2ª ré para tomar as medidas necessárias no sentido de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC, SERASA E CCF), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.007460-0 - ELSON MARCOLINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. Revogo os efeitos da tutela deferida às fls.12. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001825-0 - RUI DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000380-1 - LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRADESCO Despacho:1) Baixem os autos ao Cartório para a juntada da petição, conforme aviso no sistema; 2) Deixo de decretar a revelia da Ré, eis que no mandado de citação e intimação de fl. 26 não constou a data da audiência de conciliação. Tal situação inviabilizou o comparecimento da Demandada; 3) Designe-se nova AC, intimando-se as partes; 4) Informe a parte Autora se seu novo cartão já foi entregue e se está em uso, isso para verificar a utilidade do deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001110-0 - REGINA CÉLIA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Retifique-se o pólo passivo passando a constar BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA.Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001215-2 - ANGELITA FERNANDA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.005344-9 - CHILDREN'S HOUSE BOUTIQUE LTDA ( REPTE: MARIA TEREZA BELTRÃO DE AZEVEDO MATTOS) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.831.000639-5 - JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ADILSON FERREIRA MELO JUNIOR Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.003959-0 - MARCELO JOSE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X RONALDO DUQUE MOREIRA Despacho:1. Indefiro a remessa ao Contador Judicial, haja vista se tratar de mero cálculo aritmético;2. Diante da manifestação convergente das partes, no que tange à compensação dos débitos, em virtude dos processos apensados 2005.831.003959-0 (fls. 82/84) e 2006.831.007313-6 (fls. 69/70), digam se pretendem firmar um acordo. Caso positivo, tragam-no regularmente assinado por ambos para a devida homologação e conseqüente extinção dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004564-3 - NEEMIAS MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) MICHELI BAPTISTE SERVAIS E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos.Custas pelo Embargante.Com o trânsito em julgado, intime-se o Embargado para dar prosseguimento à execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004860-0 - JORGE LUIZ CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls63, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Quanto ao valor remanescente, intime-se o réu para efetuar o pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nId: 542440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.010872-8 - MARIA ODETTE SOARES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X ISAAC LUIZ SOARES E OUTRO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.002864-6 - NELMA REGINA TELES PIRES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X Falecido: BENTA MARIA TELES ALVES Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.063.002575-1 - ALDAIR RODRIGUES PEREIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X W VEÍCULOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, haja vista que, diante da atividade comercial pela mesma desempenhada, presume-se que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, sendo certo que, em nenhum momento, trouxe aos autos qualquer material probatório capaz de afastar tal presunção. Assim, venha o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.063.001021-5 (31.983) - PATRICIA OBEICA LIMA MAGRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.002758-5 - JOSÉ SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 102, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Oficie-se na forma do anexo IV da Resolução 20/06 do CM, já que a parte autora responsável pelo pagamento dos honorários periciais encontra-se amparada pela gratuidade de justiça. Sem prejuízo, intime-se o réu para juntar aos autos no prazo de 20 dias, os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fls. 102. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.001966-0 (32.686) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 203/206 uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo avençado. Com a notícia do cumprimento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se, desde que não haja custas subsistentes.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.006925-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELMO LUIZ CAMPOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008421-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou veículo ). \r\n\r\nProc. 2008.063.002744-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANTENER SOUZA DA SILVA Despacho: Comprove-se a regular notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.063.002725-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199)) X DAMIÃO ALVES AVILAR Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante comunicando e intime-se para complementação das custas devidas. (Complementar custas do Escrivão em R$ 16,43 e R$ 0,82 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.002577-5 - CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X SEBASTIAO SILVA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de testemunha para o dia 16/07/08, às 16:20 horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data da audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.003271-4 - GEORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 116- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.003656-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NST MODA UNIVERSAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA), TEREZINHA DE OLIVEIRA LAU), ADELINO MONTEIRO DIAS), NEDI MARIA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004644-2 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Quanto ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova formulado em sua peça inaugural, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004644-2 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004696-0 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004696-0 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004933-9 - SUELY ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federall, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, esclarecendo os advogados das partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004936-4 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005052-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA, CLÁUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS, VANESSA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005056-1 - MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005486-4 - SAUL VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/07/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005486-4 - SAUL VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007611-2 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X LEONARDO MAGRANI MACHADO Fica o autor intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.063.007638-0 - MARIA LUISA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à UNIÃO FEDERAL, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal não responde pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aquele ente e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Dando prosseguimento ao feito, a parte autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003375-7 - ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SEBASTIAO NASCIMENTO NOVELINO Despacho:Considerando que, até o presente momento, não houve decisão nos autos de remoção de inventariante, conforme certidão de fls. 50, o espólio não se encontra devidamente representado nos autos, ante o disposto no art. 12, V do CPC. Assim, regularize-se a representação do espólio. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005086-0 - ESPÓLIO DE BALBINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Quanto ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova formulado em sua peça inaugural, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005086-0 - ESPÓLIO DE BALBINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005089-5 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Quanto ao requerimento formulado pelo autor de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, acolho o requerimento do autor de fls.86/87 e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia dos extratos da conta de poupança do autor, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005089-5 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZACAO POR MORTE OCASIONADA POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.063.003305-8 - IEUNICE SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de impossibilidade jurídica do pedido, eriçada na resposta de fls. 50 e seguintes, porque como bem alegado na inicial, a queda que o autor sofreu de uma escada estava diretamente ligada à sua dificuldade de locomoção, ainda decorrente das lesões padecidas no acidente de trânsito, o que torna clara a relação de causa e efeito quanto ao fato e seu resultado letal. Afora isso, vê-se que essa controvérsia é também de mérito e será reapreciada na sentença final.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 22/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003305-8 - IEUNICE SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com intimação de testemunha arrolada. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004967-4 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005008-1 - MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:50horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005008-1 - MARIA SEBASTIANA VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005079-2 - AIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, face ao requerimento do autor de fls.74/75 e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia dos extratos da conta de poupança do autor, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Sem prejuízo, determino a realização de AC(art. 331 do CPC) para o dia15/07/08, às 14:50 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005079-2 - AIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006798-6 - ILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006798-6 - ILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005028-7 - SONIA REGINA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2008.063.002809-0 - MARLY MUNIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro à JG a parte autora, bem como a prioridade de tramitação do feito nos termos da lei 10.741. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado na inicial, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.063.005813-7 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 382 - Defiro, devendo ser procedida as anotações de praxe. Após, dê-se vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.008899-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CODIN), SÉRGIO GOMES ASSUMPÇÃO Fica o autor intimado a remeter cópia da GRERJ ao Juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.063.003113-0 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Decisão:Através do presente procedimento, visa o requerente a conversão de área rural em área urbana, nos termos da inicial, que veio instruída com documentos.Intimado a manifestar-se, o Município requereu sua admissão no feito, razão pela qual a competência seria da 2ª Vara desta Comarca, tendo o Ministério Público oficiado pelo declínio de competência, consoante fls. 69vº.Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª Vara desta Comarca.P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.063.002797-8 - COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X JUÍNA FRIGORÍFICO LTDA Despacho:A parte autora para complementação da taxa judiciária, cf. certidão cartorária de fls. 12.(Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 188,33). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001214-4 - IVAN CLAUDIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 121- Defiro. Venha então o documento indicado em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Homologo a desistência manifestada a fls. 133. Cumpra-se, portanto, a sentença no que for pertinente e expeçam-se mandados de pagamentos, sendo um referente à sucumbência, em nome do advogado e outro à condenação, em nome da autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009161-7 - LUIZ NATAL FAZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006802-4 - JOSIEL LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA- CREDICENM Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006797-4 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 16/07/08, às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006797-4 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais e pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004782-8 - MARILDA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.002298-0 - MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Sustação de Protesto C/C Anulatória, de Titulo \r\n\r\nProc. 1999.063.000779-3 (30127) - ESTEVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MARCON LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos com Quitação do Mesmo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005769-3 - PEDRO LUCAS PRIORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor, de qualquer natureza, em decorrência do financiamento contratado por seu falecido pai na empresa YAMARIOS COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA., declarando assim inteiramente quitada a referida obrigação.Em conseqüência, condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico e Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006937-5 - JULIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 16/07/08, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006937-5 - JULIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002804-1 - VILMA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2- Cite-se a ré e intime-se as partes para comparecerem a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) que ora designo para o dia 22/07/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002613-5 - MARILENE BARBOSA DE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pela venda a crediário no comércio. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Cite-se o réu e intime-se.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.063.002662-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO DO CARMO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 94 - Penhore-se como requerido. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,10 de CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005773-3 - ALUÍZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X LUIZ CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Fls. 78 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.005226-9 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SANSEI - COMERCIO E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação com pedido de E Tutela Antecipada, de forma liminar \" inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002462-8 - ROSANGELA ROCHA DE SA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA), ANA LUCI MACEDO PAIVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.063.002745-0 - OLGA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA MURRER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COMPUTAÇÃO HELP TRIRRIENSE Despacho:A requerente para complementação da taxa judiciária de acordo com a certidão retro.(Complementar a taxa judiciária no valr de R$ 5,02). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.063.002751-6 - M.P.M GESTAO EM FINANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MERCADO DE CARNES SAO JOAO CAMPO GRANDE Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartória de fls. 21, ao exequente para o correto recolhimento do preparo da ação.(As custas ref. Atos Distribuidores (registro/baixa), foram recolhidas no código errado, sendo coreto cód. 2102-2). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003020-8 - MARIA SUELI DESTRO LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/07/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.001794-9 - FERTILITY CENTRO DE FERTILIZAÇAO ASSISTIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA LIVIANU (SP-114113)) X VERA BARBARA DE OLIVEIRA SALGADO Despacho:Fls. 64/65 - Defiro a penhora on-line requerida. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Ademais, oficie-se à Receita Federal para obtenção de endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005987-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X S & T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA-ME), FERNANDA DE SOUSA BLANCO), MAURI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Considerando que os embargos têm a natureza de ação autônoma e não de incidente, o seu oferecimento dá ensejo à formação de novo processo de natureza cognitiva. Assim, desentranhe-se os embargos e documentos de fls. 51/60, entregando-as à sua subscritora, a fim de que proceda a distribuição destes. Intime-se para tanto. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005003-2 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante das alegações do réu em sua contestação( fls. 29) de que não foram localizados os extratos bancários objeto da presente cautelar de exibição, levantando o mesmo dúvida, inclusive, quanto a existência da referida conta-poupança em nome do requerente, manifeste-se o autor, oferecendo provas de que tal declaração não corresponde a verdade, de acordo com o art. 357 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.005009-3 - LUIZ ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pedido do autor na inicial e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia dos extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado na inicial, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 15/07/08, às 14:50horas I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005009-3 - LUIZ ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007950-2 - PAULO JOSÉ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTRELA CAR Despacho:Ao requerente sobre a informação cartorária retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.004327-1 - MOACIR SANSEVERINO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004710-0 - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.009754-1 - OSMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: OSMAR DE CARVALHOVALOR: R$ 56.763,71 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000169-2 - ELIZABETH ROCHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 18 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.006496-1 - EDMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: EDMAR DA SILVA CARNEIRO VALOR: R$ 4.040,26 (quatro mil e quarenta reais e vinte e seis centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006596-5 - RINALDO CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RINALDO CARVALHO GUIMARÃESVALOR: R$ 21.194,93 (vinte e um mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006600-3 - MARCIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MÁRCIO MALAQUIASVALOR: R$ 39.886,60 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006627-1 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVAVALOR: R$ 24.450,60 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007498-0 - RAMON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: RAMON GONÇALVES DE LIMAVALOR: R$ 29.527,58 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009390-0 - REINALDO ROZADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: REINALDO ROZADAS SOARESVALOR: R$ 7.306,60 (sete mil, trezentos e seis reais e sessenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.009806-5 - ANTÔNIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ANTÔNIO DE AZEVEDO SILVAVALOR DO CRÉDITO: R$ 71.773,26(setenta e um mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.010453-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MARILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE SOARES VALOR: R$ 48.228,47 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000094-8 - DANIEL CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.000879-9A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ JAIRO REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Decisão:(...)A denegação da gratuidade de justiça ao autor impediria que ele buscasse na Justiça a defesa de seu direito, possivelmente violado com os fatos contados na petição inicial. Conquanto não seja miserável economicamente, essa despesa superveniente comprometeria, sem dúvida, seu orçamento doméstico.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno o impugnante nas custas deste incidente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006802-4A - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA- CREDICENM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X JOSIEL LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006094-0 - DURVALINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei o bloqueio do valor executado, conforme demonstrativo que segue. Dessa forma, intime-se a ré, via D.O, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Decorrido este sem manifestação, certifique-se, vindo conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.063.009588-6 - ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.001880-8 - RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002674-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Quanto ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo AC( art. 331 do CPC) para o dia 16/07/08, às 16:00horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002674-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.008992-1 - EDITH LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMÔR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide formulado às fls.84/86, razão pela qual determino a citação do denunciado, nos termos do art. 71 do CPC e, via de conseqüência, o sobrestamento do feito, consoante dispões o art. 72 do mesmo diploma legal. P.I. e cite-se.Defiro o pedido de denunciação à lide formulado às fls.84/86, razão pela qual determino a citação do denunciado, nos termos do art. 71 do CPC e, via de conseqüência, o sobrestamento do feito, consoante dispões o art. 72 do mesmo diploma legal. P.I. e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5 - MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Ante a decisão e Acórdão da impugnação em apenso, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da credora, no valor indicado a fls. 74 do incidente. Em prosseguimento, diga a exequente e advogado o que ainda pretendem, ante o pleito de fls. 73, item 4, que, caso devido, deverá ser requerido nestes autos principais. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006891-3 - MAURILIO ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EXPRINTER LOSAN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a ocorrência de bloqueio em excesso. Dessa forma, protocolei, ordem para desbloqueio do excedente, conforme demonstrativo que segue. Em prosseguimento, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005912-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MACHADO RETIFICA MOTORES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JACOB RODRIGUES (MG-095676) Despacho:Em face das alegações da parte ré de que não foi concedida a mesma prazo para se manifestar sobre os documentos juntados com a réplica, defiro vista dos autos a parte ré, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os documentos novos juntados, tudo isto com intuito de se evitar quaisquer alegações futuras de nulidade e em face dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 16/07/08, às 16:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005912-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MACHADO RETIFICA MOTORES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JACOB RODRIGUES (MG-095676) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006570-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 22/07/08, às 14:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006570-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.008339-6 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ficam as partes intimadas que foi designado dia 27 de maio de 2008, às 14h30min, no Juízo de Direito da Comarca de Paraíba do Sul-RJ, proc. 2007.040.002118-6, Cartório da 2ª Vara, para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.063.002534-9 - KARINA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MAXXI REDE SUPERMERCADOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou documento hábil que comprove a sua condição de hipossuficiente. I-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002568-4 - THIAGO DE SOUZA CASSARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888)) X IVAIR ROBERTO DE PAULA Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidentes Pessoais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001411-6 - LAURO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu, para o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena da perda da possibilidade de produção da prova sob enfoque. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001912-4 - CONCEIÇÃO KASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006369-1 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls. 146 - Esclareça a parte ré o seu requerimento retro, haja vista que foi depositado em juízo pela mesma( fls. 140) o valor da execução, fixado na decisão da impugnação em apenso, qual seja R$ 18.130, 53( dezoito mil, cento e trinta reais e cinquenta e três centavos), valor este já pago a parte autora, não existindo assim qualquer diferença a ser levantada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7 - NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Fls. 257/258 - À penhora on-line. Protocolei, portanto, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.063.002402-6 - Inventariante: SUILAN COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDGARD COELHO E OUTRO Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual (fls. 131), bem como de todos os herdeiros (fls.136/140), defiro o pedido de Alvará de fls.121. Expeça-se.Outrossim, como últimas declarações, diga a inventariante se há outros bens a partilhar. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.063.001989-6 - Inventariante: ALVARO WASHINGTON STEPHEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE Despacho:1- Fls. 38/39 - Lavre-se termo de ratificação;2- Ante as procurações apresentadas, certifique, novamente, o cartório quanto às representações dos herdeiros;3- Atendidos os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.063.000489-9 - Inventariante: AMÉRICO DIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X DILCINERY MOREIRA DE SOUZA Despacho: Manifeste-se o requerente sobre certidão de fls. 10 e cota ministerial de fls. 11vº. \r\n\r\nProc. 2008.063.002552-0 - Inventariante: DANIEL ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) MARCELO BRITO DE OLIVEIRA) X MARIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das primeiras declarações de fls. 02/05, devendo o inventariante nomeado comparecer em cartório para tanto.3- Certifique o Cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;4- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002566-0 - Inventariante: MARCIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Ante a documentação apresentada, defiro a abertura de inventário de Adriano Gonçalves do Santos, deferindo a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive das declarações prestadas;3- Certifique o Cartório se a(o) meeira e herdeira encontram-se, devidamente representadas nos autos;4- Após, à Fazenda Estadual e ao MP. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001384-0 - INES BRENNER DALCIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIZ RENATO SILVA ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Primeiramente, diga o exequente se não deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006650-7 - ROBERTA PAULINO DE ARAUJO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 16/07/08, às 16:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006650-7 - ROBERTA PAULINO DE ARAUJO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007724-4 - SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 30/31, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006093-8 - NELMO JOSÉ CARNEIRO X Falecido: MARIA RACHEL MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.063.010221-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Fls. 175 - Defiro. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, vindo conclusos a seguir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000390-1 - MÁRCIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CASA & VÍDEO LTDA Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Apreciarei o requerimento de antecipação da tutela após a resposta. Cite-se. i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005175-7 - SEBASTIÃO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SESEF - PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Fls. 116/117 - Intime-se o réu para cumprimento voluntário na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004542-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Face ao teor da certidão retro, desentranhe-se a resposta e devolva-se ao interessado. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.007379-2 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 116. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte RÉ, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.007379-2, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em que MÁRCIO ROCHA VASCONCELOS requer em face de CONSAÚDE II - HOSPITAL DAS CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 12,78, SUB-TOTAL - R$ 173,44, CAARJ (2001-6) - R$ 17,34, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,58, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,58, TOTAL GERAL - R$ 276,26) \r\n\r\nProc. 2007.063.007399-8 - IRES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 43/44, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.007693-8 - JORGE HENRIQUE DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE II - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 28/29, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.007720-7 - REGINA LUCIA LIMA DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE II - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 30/31, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.007881-9 - LEILA DE CARVALHO PITTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 27/28, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (republicado por incorreção) . \r\n\r\nProc. 2007.063.007883-2 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 27/28, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008106-5 - MADALENA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002806-5 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SONY ERICSSON Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pela venda de eletroeletrônico no comércio. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Cite-se o réu e intime-se.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 522 e seguintes - Diga a parte contrária. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.063.000278-0 (27.952) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ESPÓLIO DE ISTVAN LANTOS), Inventariante: PHILIPE RICARDO LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ante a inércia da parte ré, determino o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos. Assim, aos memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada uma das partes. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.001221-2 (32.372) - ROSELENE APARECIDA PINTO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X WALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareçam os exequentes a planilha de débito apresentada, ante os valores apresentados em separado para cada um dos exequentes e o disposto na sentença de fls. 59/61, bem como a existência de penhora de parte do valor constante de fls. 110/110vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007539-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MOISÉS E ANDREI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.063.000256-0 (23.949) - CELESTE ELEONIDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Aos advogados das partes sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2004.063.006683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILDA MOREIRA CARDOSO Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, haja vista o disposto na Resolução nº 22 do Orgão Especial do TJ/RJ. Assim, diga a parte autora novamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005287-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOYCE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.006696-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZINETE DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007520-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X BENEDITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002840-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR DO AMOR DIVINO OLIVEIRA Despacho: Ante a certidâo de fls. 12, comprove-se a regular notificaçâo do réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.002994-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AIR LOPES Despacho: Considerando que no contrato estabelecido entre as partes não consta o endereço do réu, comprove-se a regular notificação deste. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Obra \r\n\r\nProc. 2007.063.006530-8 - JOSÉ PLÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR SPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 16/07/08, às 16:10 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001474-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINA LICIA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para reintegrar, definitivamente, a parte autora na posse do veículo, descrito na inicial, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas na forma do art. 26 do CPC e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Porém fica a parte ré isenta do recolhimento das custas e dos honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro a mesma, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência nos termos da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.063.002753-0 - AUTO POSTO ROTA 40 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BASTOS FILHO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:As preliminares eriçadas na contestação dependem de produção de prova oral em audiência para que sejam apreciadas, como bem alegado pela parte autora na assentada de fls. 45, o que será efetivado portanto na sentença final. Designo AIJ assim para o dia 15/07/08, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TA VARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 60,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 3,01 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 3,01 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000614-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Acolho o pleito formulado pela ré e DEFIRO a realização da prova pericial, nomeando para procedê-la o engenheiro eletricista Alessandro Raposo Ciodaro, que tem endereço conhecido pelo cartório. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. Ao mesmo tempo, intimem-se os advogados das partes para indicação de assistentes e oferecimento de quesitos, em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005638-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003817-0 - EVANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.063.002547-1 - ELIANE PONTES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005794-4 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004317-9 - SILVANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004317-9 - SILVANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.002574-0 - MONICA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006052-5 - CLEBERTTE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fls. 124. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004159-7 - SUZANA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 277, já que os mesmos são compatíveis com os trabalhos a serem realizados pelo i. perito. Oficie-se na forma da Resolução nº 020/06 do CM, anexo IV, haja vista que o ônus do pagamento da verba do perito deverá recair sobre a parte autora que se encontra amparada pela gratuidade de justiça, tudo isto em viturde do art. 33 do CPC e do acordão proferido nos autos de A.I nº 2003.002.9050.Em seguida, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em cartório no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.002516-0 - AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X RODRIGO VALLE TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Para a realização da penhora \"on line\" na forma requerida, se faz necessário que a exequente traga aos autos planilha atualizada de débito na forma do art. 475-B c/c art. 614, II do CPC, ou ratifique a já apresentada à fls. 159. Sendo assim, a exequente novamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), BRASIL & MOVIMENTO S/A, Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Comprove a advogada da ré que cumpriu o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007596-0 - EDSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA), JENAIR MACHADO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005523-6 - JOSÉ CARLOS PARREIRA, MICHELI RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X DARROW LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 22/07/08, às14:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005523-6 - JOSÉ CARLOS PARREIRA, MICHELI RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X DARROW LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.063.006659-8 - CARLOS HENRIQUE BARROSO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica os interessados intimados a manifestarem-se sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.063.006744-5 - CLÁUDIA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/07/08, às 16:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006744-5 - CLÁUDIA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000411-1 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 168, pelo fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados pelo i, expert. Defiro, ainda, face a concordância do Sr. Perito o pagamento da verba honorária em 3 parcelas mensais e consecutivas, cf. pleiteado pela parte autora que deverá arcar com o referido o ônus face ao disposto do art. 19 e 33 do CPC. Intime-se o Banco réu para que forneça no prazo de 20 dias os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fls. 168. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001266-5 - JORNAL A CIDADE DE TRÊS RIOS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A \"AO interessado sobre juntada de correspondência. ( Mudou-se ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001859-9 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 238/241 uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Tendo em vista que as partes acordantes desistem expressamente do prazo recursal, certifique o cartório de imediato o trânsito em julgado da sentença.Após, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Com a notícia do cumprimento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se, desde que não haja custas subsistentes.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005180-2 - MARCOS EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:A parte ré para a juntada do instrumento procuratório no prazo do art. 37 do CPC, sob pena de desentranhamento da peça de defesa. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.063.000122-7 (18764) - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.1.V.D.C. Ao interessado vista por 05 dias.( Fica o Dr. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB/RJ intimado a juntar procuração e a retirar os autos para vista). \r\n\r\nProc. 1986.063.000122-7 (18764) - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.1.V.D.C. Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.005633-0 - MARIA LIDIA DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA Despacho:Fls. 46 - À requerente para atendimento. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel. \r\n\r\nProc. 2008.063.002588-0 - ANIBAL ZACARON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BENEDITO BATISTA) Decisão:Face a documentação acostada aos autos, observar-se que o autor não faz jus a condição de hipossuficiente nos termos da lei 1060/50.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 542446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.063.001317-4 (12410) - C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.063.002162-9 - M.S.M., I.L.B. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:PROVIDENCIE O REQUERENTE A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DA MENOR. VENHAM OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000440-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X RICARDO DA SILVA), ANNA CAROLINA SILVEIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 22. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.006711-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA), SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR Despacho:DESIGNO NOVA A.C.I.J. PARA O DIA 05/08/08, ÀS 13:45H. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, INSTRUÍDAS COM CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 62 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 24 E 55. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.007814-5 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/07/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 19/05/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.063.001054-1 - C.M. X A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/07/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES E OS MENORES. EM, 19/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.003210-0 - CELINA FERNANDES TEIXEIRA X ESPÓLIO DE CARLOS RAIMUNDO BARBOSA TEIXEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/08, ÀS 14:30H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE E OFICIE-SE COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO. EM, 20/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.005606-0 - MILENA CRISTINA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JOSE DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, com fundamento nos artigos 1.571 e seguintes do Novo Código Civil e artigo 226, § 6º da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2008.063.003037-0 - ATAMILIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ANDERSON CLEITON DE FARIA MOREIRA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES, DEVIDAMENTE AVERBADA COM A SEPARAÇÃO. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010889-7 - ANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.003053-9 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES, DEVIDAMENTE AVERBADA COM A SEPARAÇÃO. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2007.063.007931-9 - M.G.M. E OUTRO, J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X M.M.S. E OUTRO Aos requerentes sobre contestação de fls. 43/48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.002888-0 - VERÔNICA MAIA MOTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES FIRMADAS POR DUAS PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/07/08, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005872-7 - MAURO CESAR LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARIA FERNANDA ROSENDO NARCISO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal M. C. L. de A. e M. F. R. N. de A., voltando a mulher a usar o nome de solteira, com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, II do CPC, esclarecendo que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a Ré não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.063.000033-3 (3136) - B.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X H.J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Intimem-se os exequentes a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.063.008998-5 - I.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155) Sentença:ULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com base no art. 267, III c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.005591-1 - BRENDON MARQUES DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X LUIZ CARLOS GOMES À requerente sobre ofício de fls.57. \r\n\r\nProc. 2008.063.000592-2 - ANNA BEATRIZ DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X DOUGLAS NOVAES SANTANA À requerente sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.063.000716-5 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 17/18, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001259-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FLÁVIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), LUCAS ANTÔNIO DOS SANTOS), ISAURA CRISTINA ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:AOS EXEQÜENTES. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001770-5 - CAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X IVAM COSTA Ao requerente sobre justificativa de fls. 19/25. \r\n\r\nProc. 2008.063.002733-4 - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:J. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE OS RECIBOS APRESENTADOS. APÓS, AO MP. EM, 20/05/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003872-0 - JOAO VICTOR RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSE ROBERTO JESUS CORREIA Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7A - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). DURVAL PEDROSO (GO-001875), Dr(a). NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (MG-061395) Decisão:...RELATADOS, DECIDO:Rejeito os argumentos apresentados pelo executado, considerando que a decisão que reconsiderou o efeito do recebimento do recurso de apelação, decorreu em virtude do disposto no art. 520, II, do CPC, não havendo obrigatoriedade na publicação do ato.Assim, a decisão do recebimento quanto ao efeito do recurso apenas procurou adequar ao ordenamento jurídico vigente.Quanto à alegação de inaplicabilidade da multa do art. 475, J, do CPC, da mesma forma não encontra qualquer amparo legal a argumentação do executado.Conforme parecer ministerial de fls. 45 a execução de alimentos regida pelo art. 732 do CPC, tem amparo no art. 475, J, do mesmo diploma legal, devendo prosseguir sob a égide de tal dispositivo processual.Desta forma, determino o prosseguimento da execução aplicando a multa prevista no art. 475, J, do CPC sobre o valor do débito apresentado a fls. 17. Ao exeqüente.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002367-1 - MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X ALEX GROTZ DE ALMEIDA), ALAN GROTZ DE ALMEIDA), ALISSON GROTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004717-1 - JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), LUCAS SEIXAS SILVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.010354-1A -, ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Decisão:Assim, considerando a falta de interesse no prosseguimento do presente procedimento, determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002671-4 - ORENI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X RONALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE. EM, 19/05/08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.063.002046-7 - DAIANE APARECIDA BERION RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DOMÍCIO LOPES RIBEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. ATENDA A REQUERENTE AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 18V. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.003267-6 - SUELY ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X RUTH ESCOBAR RAMOS D.R.A. Defiro JG. considerando a prova prévia da incapacidade, defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Após, conclusos. Em, 15/05/08. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004159-4 - ALEXIA LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X WAGNER BASTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 18/06/08, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.063.007626-4 - DOUGLAS DE SOUZA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X LUANA COSTA BRESSAN), LUIZ ALFREDO COSTA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 19/06/08, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.002881-8 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JÚLIA CARDOSO DE MELLO SOUZA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO REQUERENTE NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003143-8 - ICLEIA LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:Trata-se de pedido de Reconhecimento de União Estável proposto por Icleia Lima Braga, em face de Jorge Luiz Soares da Costa. As partes desistiram do prosseguimento do feito, conforme fls. 32.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pensão por Morte. \r\n\r\nProc. 2003.063.008827-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X E.D.B.L. Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS INDICADA A FLS. 78. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002906-9 - ROSANA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X AMAURI ANTONIO Decisão:DEFIRO JG; CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, INDEFIRO A SUA CONCESSÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002882-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JÚLIA CARDOSO DE MELLO SOUZA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO REQUERENTE, NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006272-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X NÁTHAN GUEDES ESTEVES LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA FORMULADA A FLS. 66, TORNO SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA, RETIRANDO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE A RÉ A MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE A DESISTÊNCIA, RESSALTANDO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA. EM, 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010354-1 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.063.000092-6 (1692) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias a manifestação da parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.001970-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOSE GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2008.063.002796-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X ROSEMAR BRAZ GASPAR COSTA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 15/05/2008. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005731-0 - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE ESTÁ TRABALHANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU SE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO, DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DE SEU CONTRACHEQUE. EM, 16/05/2008 \r\n\r\nId: 542443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.835.000459-2 - DEMERVAL MOREIRA LOPES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Intimar a empresa executada, para que pague o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez porcento), contada a partir da data da juntada do mandado de intimação de obrigação de fazer, qual seja, 28/04/08, na forma do art. 475-J do CPC e ainda para que dê cumprimento, com a MÁXIMA URGÊNCIA, da obrigação de fazer, qual seja, o cancelamento da conta corrente nº 0025795, agência 1453, sob pena de execução da multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos reais) pela manutenção no descumprimento da obrigação. \r\n\r\nId: 542445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000589-8 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MARIA NEUZA DOS SANTOS CLAUDINO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/04. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 -, Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil para informar a existência destes autos de inventário, bem como solicitar saldo existente em nome dos falecidos junto aquela agência bancária. \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 - Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Cert.: ...são devidas custas p/ expedição do of. APCJ 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 TOTAL R4,37 \r\n\r\nProc. 2006.064.001428-9 - Inventariante: YOLANDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119)) X Falecido: LINTON DE SOUZA MATOS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.23/26, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.002367-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DA SILVA Fls. 22 : Ao requerente para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 28,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000547-1 (4136/99) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho: Esclareça o requerido se pretende arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.064.001341-0 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SONIA REGINA GIAMPETRO BONFÁ E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.064.001451-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls. 113 : Ao Autor sobre informação bancária, fls.110/112. \r\n\r\nProc. 2007.064.001454-1 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl. 121, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no penúltimo parágrafo da sentença a seguinte redação: \"Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001457-7 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001461-9 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.94 : Ao Autor sobre informação bancária, fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.064.001493-0 - DELMA SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 70 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001523-5 - EDYL DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Considerando os extratos de fls. 168/181, apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, intime-se o 2º réu para se manifestar sobre a referida planilha, devendo, em caso de discordância, apresentar o cálculo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.064.001548-0 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o banco réu, em cinco dias, sobre a planilha de fls. 116/117, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001574-0 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl. 95/97, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no penúltimo parágrafo da sentença a seguinte redação: \"Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001649-5 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Fls. 70/95 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 75/84: Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.002987-8 - LAURA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga o banco réu sobre a planilha de fl. 85, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.003559-3 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Traga o autor planilha do valor que entende devido, considerando a documentação acostada aos autos. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2 (6934/02) - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Defiro o prazo de dez dias para que o Exequente providencie o recolhimento das custas referentes à expedição de CP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000573-4 - SILVIO DINIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ás partes sobre fl. 88. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade em Comum N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002887-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO CARLOS HIPÓLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Ao autor sobre resposta de of. e fls. 97. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001447-4 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente nas contas poupança de titularidade dos associados da autora em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, em processos individuais.Os legitimados a requererem a liquidação serão os associados da autora domiciliados na presente Comarca.Deverá ser comprovada, de plano, a condição de poupador à época do expurgo pretendido.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, devendo o cartório atentar para a decisão proferida nos autos de Impugnação ao Valor da Causa em apenso.Certificado o trânsito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000464-1 - JANDYRA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BERNARDO SOUZA MACHADO E OUTROS Despacho: Para que o acordo de fls. 24/26 possa ser homolocgado, necessário se faz que os réus estejam da mesma forma assistidos por advogado. Assim, suspenso o feito até integral cumprimento do acordo. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003818-1 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CARLOS KOSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fl. 25. Fls. 27/28: À Requerida de fl. 23 para complementação do depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000073-8 - JOSÉ FRANCISCO THIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PAULO MARCOS NASCIMENTO COELHO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, homologo a desistência manifestada à fl. 21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação à ré Rosana Alves da Silva. Quanto ao 1º réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a) decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como encargos contratuais, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor; c) Condená-lo, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão...Após o trânsito em julgado, apresente o autor a planilha atualizada de débito. Em seguida, intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000868-8 - FERNANDA DE JESUS PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X IRACY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do pagamento do débito noticiado à fl.55, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho: 1) Fl. 127: Aos interessados. 2) Fls. 130/140: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000334-5 (4998/00) - JORGE LUIZ SODRE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão: Fl. 152: Indefiro, vez que nos autos principais há débito remanescente (fls. 419 daqueles autos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista o insucesso da penhora on line requerida, conforme documento anexo, diga o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.064.000383-1 - TEXMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão: Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento) para pagamento sem embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000569-4 - NILCILENE TAVARES JUSTINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X EDNA CELI SIVESTRE LOBO E OUTROS Despacho: Fls. 114/115: Indefiro. Traga a autora os endereços dos réus, para fins de citação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Fls. 19/22: Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.064.000188-3A - MIGUEL PINTO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) Despacho: Intime-se o impugnante para providenciar o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 06, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Fls. 170/173: Ao Executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000537-9 - WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Ao réu para pagamento das custas processuais finais sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão de fls. 203. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000317-6 (4580/99) - MARILDA CONCEIÇAO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho: Comprove a requerida o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.064.003516-7 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREVISUL - PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho: Recebo o agravo retido de fls. 139/140. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000073-9 (1835/96) - Inventariante: JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) DAYSE MARA NEVES DA SILVA) X DARCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Aos interessados s/a informação do Partidor de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 1999.064.000224-0 (4281/99) - Inventariante: MIGUEL DOMINGOS DE PAULA X JOAQUIM MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho: Defiro a habilitação de fl. 75. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 1999.064.000264-0 (4077/99) - Inventariante: MIRIAN TERESA DA SILVA X ALICE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 75, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALICE DA SILVA NOVAES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.003427-0 - LUCIANE DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JORGE LUIZ Ao autor face certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.064.000919-1 -, Inventariante: DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) VICENTE DE PAULO DE ALMEIDA GUIMARÃES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 93, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VICENTE DE PAULO DE ALMEIDA GUIMARÃES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003007-6 -, Inventariante: INÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)), Falecido: JOSÉ CALISTO MARTINS Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 12. Após será apreciado o pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.002881-3 - Inventariante: TÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X FORTUNATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 49 : Ao inventariante sobre informação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.064.000119-6 - MAGALI VASCONCELLOS DAMÁSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: ODETTE NOGUEIRA VASCONCELLOS Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 88/89, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não se configura nenhuma das hipóteses do artigo 535 do CPC. Outrossim, esclareço que não há previsão legal para pagamento proporcional de custas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000088-5 (5347/00) - ORGANIZAÇOES CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LEIJOTO E GONÇALVES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Sentença:1) Ante o teor da petição fl. 258, na qual o exeqüente informa que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.2) Realizei o desbloqueio dos valores realizados nas contas do sócio da executada, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho: Verifico que o nome do advogado constante de fls.307/308 já foi anotado na capa destes autos e no sistema. Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:Fl. 217: Indefiro, vez que preclusa a oportunidade para arrolar testemunhas, diante da decisão de fl. 164, que fixou o prazo de dez dias para depósito do respectivo rol. \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.000474-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MARIA PIRES VARGAS Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 23 para seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.064.001171-0A - VERA LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516), Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X IRACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Despacho: Intime-se a Inventariante, nos termos do artigo 996 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000352-1 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: Deixo de aplicar as sanções previstas no art. 601 do CPC, vez que o débito encontra-se garantido pela penhora de fl. 171/172, não restando caracterizada oposição maliciosa à execução pelo executado. Considerando a \"penhora on line\" realizada na conta do devedor, conforme protocolo de fl. 171, oficie-se ao Banco Sudameris para que comprove a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao executado para pagamento do valor dos honorários, conforme palnilha de fls. 476, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.064.001752-1 - MARIA JOSE CAMPOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fls. 394/401: À autora. Fls. 403/404: Intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2003.064.003514-6 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 203/211, observada a planilha de fls. 358/359, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001189-2 - SUELY CRISTINA GOMES MACHADO, VALMIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X TIAGO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho: Fl. 128: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.064.000188-3 - ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Fls. 171 : As partes sobre laudo pericial, fls. 145/170. \r\n\r\nProc. 2005.064.000693-0 - AMARILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ás partes sobre o laudo de fls. 170/180. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, e arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2008.064.000586-4 - VALESUL COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o Réu a indenizar o Autor por invalidez permanente total por doença no valor de R$ 49.621,85, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de 22.02.2005 (fl.24) e de juros de mora 1% ao mês a partir da citação e R$ 8.000,00 a título de danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a publicação da presente. A correção monetária dar-se-á pelos índices divulgados pela CGJ/RJ.Como houve sucumbência recíproca, máxime em se considerando que o pedido reparatório por danos morais restou integralmente acolhido, pouco importando o não acatamento do valor sugerido pelo autor, os honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação, serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pela parte autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 27.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.064.000058-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DISKCHAPAS 27 C PROD G R LT ME E OUTRO) Despacho: Recolhidas as custas, citem-se, observando-se o constante de fl. 32. \r\n\r\nId: 542447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.064.002020-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X NILCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fls. 99v., razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação à acusada NILCEIA DA SILVA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão acusatória estatal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, procedam-se às comunicações devidas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001463-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANTUIL CARREIRA DA SILVA JUNIOR, RAFAEL DOS SANTOS SILVA, DAVI MARCOS BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Em diligências \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.003562-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANA APARECIDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.16 - Uso Próprio E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.064.000944-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas de fls. 215. Sem prejuízo, designa-se audiência para o dia 26/08/0/ às 15.15 horas para oitiva da(s) testemunha(s) Helio Marques da Silva. \r\n\r\nId: 542449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002060-8 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NEIDE APARECIDA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.855.002512-6 - A. FELIPE FLUTT LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Ante as alegações oferadas e tendo em vista a documentação acostada, reconsidero a decisão de decretação da revelia e designo AIJ para o dia 04/06/2008 ,ás 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002756-1 - J. C. DANTAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANGELA MARIA DE PAIVA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 21 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000514-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X GÉRSON CARMO VIEIRA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 11vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000728-9 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VANDERLÉIA DA SILVA SANTOS Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 12vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.000474-3 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X JURACI DAS GRAÇAS MARVEL GUILHERME Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000763-0 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ROSINEIDE DE SOUZA FARIA Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002030-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELO MAGALHÃES BENTO Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002104-2 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DE FÁTIMA MOREIRA MEDEIROS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002105-4 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA APARECIDA DE B. SOUZA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002516-3 - BRUNO DA SILVA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X LUCAS MIRANDA TOLEDO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000902-0 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NIZA BETI BASTOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000223-2 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZINHA IZABEL BANDEIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000237-2 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002269-1 - TEREZINHA COSTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002430-4 - LUIZ CLAUDIO GABRIEL X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000473-3 - SILVIO CÉSAR VEIGA JÚNIOR X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ DE CARTÕES COMPRE BEM Sentença:Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora (art. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95). P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002703-2 - LUIZ ENRIQUE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X L F G LAGOEIRO ME Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.001557-1 - JOSÉ EDUARDO DA CRUZ X KIKA COLORIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001583-2 - HAIDEE MARIA AUGUSTO CORREA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000713-7 - ELISABETH ISSENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X BANCO CACIQUE Sentença:Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.855.002033-6 (70552002) - ROSANEA APARECIDA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO Despacho:Considerando os termos da sentença lançada nos embargos à execução em apenso, defiro a adjudicação apenas do bem cuja constrição foi mantida. Expeça-se mandado de adjudicação. Intime-se. Nada requerido no prazo de cinco dias após cumprida a diligência, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.855.002100-5 - M F DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X KEILA CRISTINA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002496-2 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Despacho:Emende-se a inicial, em cinco dias, quanto à legitimidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 542448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celso Henrique Millem Badaue\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3 - (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO GOUVEA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, voltem cls para retomada da marcha processual. \r\n\r\nProc. 2008.064.002451-2 - CARMELINO ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715) Fl. 21: \" ... c) Designo interrogatório para o dia 28/05/08 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.855.002819-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ADRIANA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Ao MP e ao querelante sobre as informações prestadas. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.855.002948-8 - HENRIQUE DE PAULA VITORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Decisão:Defiro o requerido às fls. 34/35, devendo o cartório expedir nova guia de medida alternativa, remetendo-a a VEP. \r\n\r\nId: 542450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000555-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Despacho:Depreque-se a intimação do acusado, no endereço mencionado às fls. 914, para que ele receba a cópia do libelo, mediante recibo de próprio punho. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.065.001409-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERNANI FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:1.Flagrante legal e legítimo. Aguarde-se a vinda dos autos principais.2. Fls. 17: Atenda-se. Com a juntada dos documentos requeridos, renove-e-lhe vista. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.065.000644-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ALFREDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Pela derradeira vez, depreque-se a citação e o interrogatório para a comarca de Balford Roxo/RJ, no endereço indicado às fls. 83. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002196-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Decisão:...Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. No mais, venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.065.001068-2 - RENAN DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X I N S S E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da presente ação até decisão final da exceção de incompetência.Desentranhe-se a petição de fls. 87/93. R.A em apenso. Após, ao excepto e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.065.000455-8 - CAROLINA NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Trata-se de pedido de liminar com pedido alternativo para \"inscrição na primeira etapa de admissão\" ou para \"que seja preservado o direito de reserva\". Analisando-se os autos, em cognição sumária, não se vislumbra a fumaça de bom direito para nenhum dos pedidos, tendo em vista que o edital expressamente faz menção a habilitação mínima exigida para cada cargo (item 1.6), sendo certo que o anexo II indica a necessidade de licenciatura plena e registro no conselho regional da classe. Ora, se tais requisitos não se encontram preenchidos pela impetrante, evidente que não resta caracterizado o FUMUS BONI IURIS, e, como tal, impossível a concessão da medida liminar pleiteada. Daí porque INDEFIRO o pedido formulado. Notifique-se a autoridade dita coatora. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 542526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.000726-0 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X ATL RJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 264/265 e JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 260, conforme requerido à fl. 276. Tão logo haja notícia nos autos do depósito da quantia objeto do acordo, expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000326-8 - MARLI MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para apresentar planilha com o acréscimo de 10% para prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.852.000427-3 - CRISTIANE NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547)), LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por CRISTIANE NASCIMENTO FERNANDES em face de SIEMENS e LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA-ME, objetivando a reclamante a rescisão do contrato de compra e venda, com a restituição da quantia paga e indenização por danos morais equivalente a 19 salários mínimos. Na audiência de instrução e julgamento foi declarada a revelia dos réus, tendo em vista a ausência da primeira reclamada às audiências e a falta de juntada de carta de preposto e atos constitutivos da 2ª reclamada. Aplico os efeitos da confissão ficta, haja vista tratar-se de questão meramente patrimonial.Dano moral in re ipsa. Contudo, tendo em vista o binômio compensação-pena e sendo certo que o dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento, fixo a indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.852.000503-4 - JOÃO LUÍS TEIXEIRA DA CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por JOÃO LUIS TEIXEIRA DA CUNHA em face de GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO, objetivando o reclamante a restituição do valor pago, bem como condenação por danos morais equivalente a 14 salários mínimos. O réu, citado às fls 20vº, não compareceu à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimado para o ato às fls 59, razão pela qual restou revel. Aplico os efeitos da confissão ficta, haja vista tratar-se de questão meramente patrimonial.Dano moral in re ipsa. Contudo, tendo em vista o binômio compensação-pena e sendo certo que o dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento, fixo a indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a partir da data da publicação da sentença.Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a restituir a quantia paga pelo autor, \r\n\r\nProc. 2007.852.000676-2 - ADRIANO BRAGA VIANA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por ADRIANO BRAGA VIANA em face de GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO, objetivando a reclamante a rescisão do contrato e a condenação por danos morais equivalente a 17 salários mínimos. O réu, citado às fls 15vº, não compareceu à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimado às fls 27, razão pela qual restou revel. Aplico os efeitos da confissão ficta, haja vista tratar-se de questão meramente patrimonial.Dano moral in re ipsa. Contudo, tendo em vista o binômio compensação-pena e sendo certo que o dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento, fixo a indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a partir da data da publicação da sentença.Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra e venda do aparelho celular mencionado na petição \r\n\r\nProc. 2007.852.000863-1 - MARCOS VINÍCIUS THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.), FINANCEIRA ALFA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2008.065.000206-9 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.000295-1 - MARTA DELGADO DE CASTRO MARQUES MAIA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.000733-6 - NILDA MARIA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) EMPRESA INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA), EDMAR LÚCIO FERREIRA), ROGÉRIO ADRIANO FERREIRA, Dr(a). MARCIA GODOI AUGUSTO (RJ-108138) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente(a), para tomar ciência das peças juntadas aos autos às fls. 92 a 98vº. \r\n\r\nProc. 2006.852.001123-8 - JORGE TEIXEIRA, HELENA LÚCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - VITOR BARCELOS DE ARAÚJO IMATA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito juntado aos autos às fls. 81/82. \r\n\r\nId: 542529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.852.001044-0 - REINALDO GOMES DA SILVA Sentença:\"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001196-4 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Decisão:\"...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 43, INCISO III, DO CPP...\" \r\n\r\nId: 542528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001511-2 - NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) CERTIDÃO Certifico e dou fé que apesar de expedida a diligência requerida, não foram recolhidas as custas. De Ordem: recolha o autor as custas para a intimação pessoal da parte ré para prestar depoimento em audiência, nos seguintes valores: Campo 11, conta 1107-2, Campo R$ 25,56; Campo 42: R$ 2,56; Campo 20 FUNPERJ, Campo 600225174-9, Campo 46: R$ 1,28, Campo 21 FUNDPERJ, Campo 43: 567300124-3, Campo 47: R$ 1,28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001943-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SANDRO SOARES DE OLIVEIRA Diga o autor sobre fl. 117. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001182-0 - EVANO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X SEVERINO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000897-8 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X JOSE EDUARDO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Expeça-se mandado de reforço da penhora, diante do cálculo de fls.45.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000897-8 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X JOSE EDUARDO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Certifico e dou fé que faltam recolher 2 mandados de penhora no valor de R$ 36,50, conta dos oficiais de justiça nº 1107-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001134-4 - MARCOS MARCELO DA SILVA GÓIS, NORMA DA SILVA GÓIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Ao Autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.078.000003-9 - ALQUIMIA DE BÚZIOS POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico e dou fé que as custas recolhidas devem ser complementadas. De ordem: venham as custas faltantes:AAJ, conta 1109-8, Campo 37 R$ 43,82;Campo 42: R$ 4,38;FUNPERJ, conta 600225174-9, Campo 46: R$ 2,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, Campo 47: R$ 2,19. \r\n\r\nId: 542288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.860.000191-9 - CARLOS ANTONIO MORAIS DE LIMA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ANTONIO MORAIS DE LIMA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV do Código Penal... \r\n\r\nProc. 2004.860.000193-2 - LUIS JOSE DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIS JOSÉ DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV do código penal... \r\n\r\nProc. 2004.860.000195-6 - VIVALDO BRAGA DA COSTA Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VIVALDO BRAGA DA COSTA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV do Código Penal... \r\n\r\nProc. 2004.860.000198-1 - ROGÉRIO ROSA DE SOUZA LOPES Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROGERIO ROSA DE SOUZA, com fundamento no artigo 107, IV, do código penal... \r\n\r\nProc. 2004.860.000199-3 - DURVAL MELLO PINTO JUNIOR Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DURVAL MELO PINTO JUNIOR, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nProc. 2004.860.000200-6 - FERNANDO (VULGO PRATEADO) Sentença:... Isto posto e tendo em vista o que dos autos consta, DECLARO fundamento no disposto no artigo 107, IV, do código penal... \r\n\r\nProc. 2004.860.000205-5 - CARLOS NEY DIAS DO CARMO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados CARLOS NEY DIAS DO CARMO e ADEILSON RODRIGUES DE SOUZA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV do código penal... \r\n\r\nProc. 2004.860.000217-1 - JOSE CARLOS LEITE PINHEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ CARLOS LEITE PINHEIRO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.860.000179-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV do Código Penal... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.860.001301-8 - ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 29/05/08, às 16:15 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.860.000471-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.860.001683-8 - ANDERSON SILVA XAVIER Decisão:Acolho o parecer ministerial (fl.73) e revogo a prisão preventiva decretada contra ANDERSON SILVA XAVIER. Recolham-se os mandados de prisão. Designe a Serventia data para a realização de audiência preliminar, como requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001683-8 - ANDERSON SILVA XAVIER Certifico que, por ordem verbal foi retificada a R. decisão retro para fazer constar que a Audiência designada não é preliminar mas sim Especial nos moldes do artigo 16 da Lei 11340/06 para 19/06/2008, às 15h. \r\n\r\nId: 542289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000099-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO BARBOSA DUTRA Despacho:1) Regularize-se, no Projeto Comarca, a juntada da Petição de fls. 25.2) Após o correto recolhimento das custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, renove-se a diligência para citação no endereço informado a fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000768-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença das custas, no valor de R$ 12,78, referente a intimação da parte ré \r\n\r\nDissolução de Sociedade, limitada c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.005.000610-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARINILDA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:1- Para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha a comprovação da miserabilidade jurídica alegada. 2- Eventual alegação de atentado deve ser veiculada pela via própria (artigo 880 do Código de Processo Civil), mostrando-se incabível a sua apreciação nestes autos. 3- A inspeção judicial requerida às fls. 174/175 tem a natureza de arrolamento, cuja apreciação é subordinada à observância do rito previsto no artigo 857 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO o requerimento formulado. 4- Tendo em vista que as alegações de simulação e dissipação patrimonial na forma em que deduzidas nestes autos demandam ampla dilação probatória, incompatível com a cognição sumária própria da apreciação da liminar requerida, INDEFIRO o pedido de declaração de indisponibilidade de bens formulado às fls. 175. 5- Designo audiência especial para o dia 26 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000646-5 - BRUNO LEONARDO PENAQUI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X GRACIELLY ABREU CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença de taxa, no valor de R$ 288,00, referente aos honorários \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.005.000693-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:1) Regularize-se a D.R.A., eis que a Execução refere-se a Dívida Ativa Estadual, e não Municipal.2) Intime-se a executada, através de seu representante legal, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000169-8 - HÉLIO YOSHINORI TAGUCHI (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X JOSÉ ORLANDO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar a complementação das custas ( ...foi pago penas um ato de oficial de Justiça). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 1996.005.000164-0 (5563) - ESPOLIO DE MARIA ALVES DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos réus para manifestarem-se sobre os honorários de fls. 206. Arraial do Cabo, 20/05/2008. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 15.784. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000319-0 (15808) - MARCIO NUNES MONICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Diante dos documentos de fls. 136 e seguintes, esclareça o autor o pedido de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.005.000189-4 (17052) - ELENILZA SCHINAIDER CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA CONCEIÇÃO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Em 15/05/2008, às 14:55 h, na Sala das Audiências da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo - RJ, perante a Juiz AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, feito o pregão, aberta a audiência, compareceram as partes acima mencionadas, ausente o Defensor Público que assiste a autora e ausente o advogado que assiste a ré. Pelo Juiz foi proferido a seguinte despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. Dê-se vista a Defensoria Pública. Intime-se por diário oficial o advogado da ré. Nada mais, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15:02. Eu,__________, Técnico Judiciário , subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000757-3 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), TAYRON CARLOS ALVERENGA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora recolha a diferença de taxa, no valor de R$ 40,12, referente aos honorários \r\n\r\nId: 542275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.009.000041-3 - JORGE OTÁVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X Testador: VERÔNICA HERINGER DE MENDONÇA Ao Inventariante. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000487-0 - CELSO DE FREITAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM Decisão:Ausentes os requisitos previstos no artigo 7º, inciso II, da Lei 1533/51, notadamente a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias.Intime-se o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.009.000024-8 (7129) - Inventariante: MARIA ENI VIEIRA DE AGUIAR GIESTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) LÚCIA DE FÁTIMA FIGUEIRA DE BARROS) X IRENE PORTELLA DE AGUIAR E OUTRO), Cessionário: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS), Cessionário: ARI CARLOS GARCIA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Despacho:Traga o inventariante aos autos a certidão de quitação fiscal da Fazenda Estadual em nome da inventariada, como requerido às fls. 221verso.Após, voltem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.009.000192-1 (10153) - Inventariante: MARIA JOSÉ HOTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOSÉ NOÉ HOTZ Cota da Fazenda Estadual: pela vinda aos autos do comprovante de recolhimento do ITD, apurado em sede administrativa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art.29,§4 Lei 9605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.009.000551-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença: Vistos, etc. Considerando o integral cumprimento das condições fixadas na sentença de fls. 127/129 pelo réu Flávio Faustino, declaro extinta a pena privativa de liberdade e multa. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 46, parágrafo único da Lei 9605/98, ambos na forma do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.009.000003-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEILSON FERRAZ VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:Tendo em vista o interrogatório marcado no Juízo deprecado para o dia 27/05/08, às 16:30, retire-se o feito de pauta.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.009.000976-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA CORRÊA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001152-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS RODRIGUES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Sentença:...REJEITO a preliminar. No mérito, verifico que o inadimplemento do débito se encontra suficientemente comprovado nos autos através do documento de fls. 16. As razões invocadas pelo réu para justificar sua mora serão apreciadas em sede própria, não cabendo nestes autos qualquer discussão a respeito, inclusive com a participação de terceiros estranhos à lide em questão. De resto, o não pagamento das prestações do financiamento autoriza o vencimento antecipado da dívida, nos termos do contrato firmado entre as partes e assinado pessoalmente pelo devedor. Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato consubstanciado no instrumento trazido às fls. 14, consolidando nas mãos do autor, de forma plena e exclusiva o domínio e a posse do veículo descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto ao autor a venda do veículo a terceiros na forma da legislação aplicável à espécie, oficiando-se ao DETRAN... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.009.000615-3 (9637) - DISK-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o que consta no artigo 1º do Ato Normativo nº 08/2002 c/c artigo 87, II dos Atos das Disposições Transitórias, determino a requisição do pagamento devido, na forma do artigo 100, § 3º da Constituição Federal. Encaminhem-se os presentes autos para conferência dos valores a serem pagos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça, em consonância com o artigo 5º, caput, do mencionado Ato Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.009.000751-0 - JANER HERNYO DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fls. 70/71 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000752-1 - JENILDO HEDIVAN DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 72/73 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000753-3 - MARIA IZABEL MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77/78 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000755-7 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 89/90 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se-a, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.009.000522-8 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADEIR DO AMARAL), LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) DRAAceito a competência.Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.009.000990-6 - VALERIA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 03/09/08, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000191-5 - WALTER VIEIRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 111, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001236-8 - JOSÉ VANOR EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CÉLIO VIEIRA Despacho:Diga o autor se já se imitiu na posse do imóvel, e, em caso positivo, a data da imissão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000105-3 - AUGUSTO DAMIÃO SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Despacho:Fls. 16 - Aos requerentes para atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.009.001081-7 - ADEIR DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA LEA GRANDINI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo o despacho de fls. 43, posto que já foi realizada audiência prévia de conciliação.Passo ao saneamento do feito.Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por ADEIR DO AMARAL FILHO em face de MARIA LÉA GRANDINI DO AMARAL. Audiência prévia de conciliação às fls. 29, que restou inexitosa. Citada a ré, ofereceu contestação às fls. 30/34.Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, posto que improvável conversão da ação para a modalidade consensual.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas.Defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, tão-somente, conforme requerido no item \"f\" de fls. 33.Designo, desde logo, o dia 18/06/08, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, sendo as partes para depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000661-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Em face da extinção da execução, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, por falta de objeto.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1996.009.000035-9 (5727) - COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.009.000616-4 - TRANSPORTADORA BRUNEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para reconhecer a nulidade da citação editalícia em relação aos sócios Bruno Bianco Delduque e Luiz Antonio Delduque. Mantenho, contudo, a penhora sobre o imóvel do executado Bruno Bianco Delduque, em face da desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada. Na oportunidade, declaro a alienação do imóvel em fraude à execução fiscal. Custas pela embargante já pagas.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.009.000677-2A - LEUDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY CRISTINA LANDIM ALVES (GO-026163), Dr(a). YONÁ SILVA LANDIM (GO-018308)) X EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a exceção, posto que manifestamente intempestiva, já tendo sido julgado o processo principal por sentença de 15/01/08, transitada em julgado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000145-5 (10953) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTRO Despacho:Fls. 104 - Anote-se os nomes dos novos advogados do exeqüente, retificando-se onde couber.Fls. 104 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.009.000146-7 (10952) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GILBERTO ERTHAL E OUTROS Despacho:Fls. 117 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000659-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MULULO E CABRAL LTDA ME, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E OUTROS Homologo a desistência da execução em face da empresa Mululo e Cabral Ltda.Defiro a inclusão dos co-obrigados Guilherme Mululo e Anita Costa Cabral Mululo, no pólo passivo.Anote-se na distribuição, capa e onde mais necessário for.Intime-se o exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, com a inclusão de todas as verbas pleiteadas na petição inicial.Após, recolhida a diferença das custas e da taxa judiciária, se houver, citem-se os co-obrigados ora incluídos para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e avaliação. (nota do cartório: custas judiciais para citação dos co-obrigados: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 62,05 - cód. 1107-2; CAARJ 10%: R$ 6,21 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 3,10 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 3,10 cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000356-5 (9453) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTINO ADAMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 2 - Oficie-se à PMBJ para remessa a Juízo do procedimento administrativo que deu origem às certidões de dívida ativa objeto da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000490-6 - DOUGLAS TAVARES KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X NELSON EDUARDO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001306-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por dano material e condeno a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar ao autor, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, a quantia de R$ 713,03 (setecentos e treze reais e três centavos), acrescidos de correção monetária, desde a data do pagamento (abril de 2006) e de juros legais, a partir da data da citação;2) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e condeno a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar ao autor, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.009.000682-2 - Inventariante: AMÉRICO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Diga o inventariante em últimas declarações, atermando-se, bem como manifeste-se sobre os cálculos de fls. 36.Sem embargo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.009.000694-0 - JOSÉ SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)), Interessado: MARIA TEREZA PICALO, Dr(a). WILLIS MACHADO DOS SANTOS (ES-001583)) X VERA LUCIA PICALO DE MATTOS Fls. 87 verso - Intime-se o inventariante para o recolhimento das custas, uma vez que não se trata de justiça gratuita. (nota do Cartório: as custas judiciais a serem recolhidas em relação ao desarquivamento são as a seguir especificadas: Desarquivamento: R$ 18,25 - cód. 1111-4; CAARJ 10%: R$ 1,83 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,91 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,91 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.009.000782-0 - IACY EMERICH (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X CELENE BENVENUTI SCHOTT EMMERICK Aos interessados e fiscais sobre os cálculos de fls. 95. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000625-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X J.B.S. foi designado o dia 24/06/2008, às 12h00, para coleta de material para exame de DNA, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000293-8 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ESPÓLIO DE HELENA MORETTI DE MORAES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.009.001359-4 - G.P.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X J.B.B.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Fls. 55 - Diga a parte ré sobre o pedido de extinção do feito.Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 476/477, posto que o valor não compreendido pelo autor, na verdade, representa a soma dos valores devidos pelo embargado, conforme suficientemente explicitado no corpo da sentença, bastando, para tal conclusão, simples operação aritmética. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Nota do cartório: as custas recolhidas através da GRERJ de fls. 486, falta recolher a diferença a seguir discriminada: Porte de Remessa e Retorno: R$ 9,12 - cód. 1104-9; CAARJ 10%: R$ 0,91 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,46 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,46 - cód. 56373-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000623-0 - SILVÂNIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOÃO ELY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.009.000854-9 - ESPÓLIO DE LEIA CENEBRY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULARES) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Fls. 66 - Expeça-se mandado de pagamento. (nota do Cartório: aguardando parte retirar o mandado de pagamento) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000953-9 - WARLEM ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.009.001028-3 - PÉRICLES ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:Trata-se de ação proposta por Péricles Antonio da Costa em face da ex-companheira Ana Maria Teixeira Freire, objetivando o autor a partilha dos bens adquiridos no curso da união estável.A controvérsia reside não só sobre o período de duração do referido relacionamento, divergindo as partes quanto ao ano de seu início, como também quanto à contribuição financeira das partes para a formação do patrimônio comum.Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, posto que improvável a obtenção de acordo.As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há nulidades a sanar.Defiro as provas requeridas. Designo o dia 16/09/08, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, observado quanto às partes o disposto no artigo 343, § 1º do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.009.001091-8 - JOSÉ AROUDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Sentença:... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a prestar as contas requeridas pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, conforme disposto no § 2º do artigo 915 do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000846-8 - ROZÂNIA LUIZA MESSENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Município-réu a pagar à autora o valor de R$ 1.294,70 (hum mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária, contados de 31.12.2004, data da exoneração.Isentas as partes do pagamento de custas processuais, compensem-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000695-4 - ORLANDO SÁVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Despacho:Considerando a convocação para o Encontro da Administração do Tribunal de Justiça com o 9º NUR e a visita do Presidente do TJ/RJ às Comarcas do interior na data designada para audiência, remarco AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 45.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.009.000138-4 (9127) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO CABRAL DE CARVALHO Diga o requerente. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2008.009.000178-8 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Considerando a convocação para o Encontro da Administração do Tribunal de Justiça com o 9º NUR e a visita do Presidente do TJ/RJ às Comarcas do interior na data designada para audiência, remarco-a para o dia 27/08/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.009.001070-2 - VALÉRIA ROCHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para declarar inexistente o contrato CREDICOMP, datado de 23.03.2006, assim como inexistente o saldo devedor decorrente do mencionado contrato. Torno definitiva a tutela antecipada para que o réu se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória do dano moral. Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.009.000472-0A - MAURO CEZAR TEIXEIRA PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.001054-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X M.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Defiro o desarquivamento, sem custas. (processo disponível em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.009.001162-7 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA EVA CLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor.Após, voltem ao MP. \r\n\r\nId: 542234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000542-6 - ROMAQ 160 MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X COOPERATIVA LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Fica a parte autora e o representante legal da parte ré intimados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 11:00 horas, no Fórum local. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000690-6 - RITA DE CÁSSIA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S.A) Fica designado o dia 10/06/2008, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 542241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.001750-8 - RENATO BASTOS ROCHA X ROSEMBERGUE DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro. Ao requerente para as medidas cabíveis. Após 30 dias, arquivem-se, se nada for requerido. \r\n\r\nId: 542307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.017.000376-2 (14175) - D.C.L. E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARCOS CESAR PEREIRA LEONEL Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.017.000171-3 - THASSIA CAMILLA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MÁRCIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.000208-2 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 14:45h. Int-se todos. Ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000971-8 - CARLOS EDUARDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:...Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 18/07/2008, às 10:00 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000840-4 - ELMAR DE MEDEIROS POZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X GLADYS MARIA MARQUES POZES Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio da juntada aos duas últimas declarações de IR, isso em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Emende-se a inicial para que se amolde ao disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV c/c art. 14 II do CP e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2008.017.000778-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINTON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 59 (ciência ao MP). Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 19/08/08, às 14:00h. Cite-se/Int-se. Ciência ao MP e Defesa (por DO). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000263-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho ordinatório: Ao exequente para que tome ciencia da data da audiencia designada às fls 153 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.017.000438-8 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL Despacho:O MP já manifestou o seu desinteresse no feito. Assim, desapensado o IP, retornem à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.017.000690-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Dê-se guia conforme solicitado a fls. 291. Expeça-ss mandado de pagamento do valor depositado pelo réu, que poderá ser emitido em nome da patronesse do autor caso tenha poderes para tanto. Com a vinda do valor dos honorários, intime-se o patrono do réu para seu levantamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.017.000690-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Honorários d patrono do réu depositado. Fica o mesmo intimado para seu levantamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.017.000382-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO HELCIO COSTA JUNQUEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, Cumulada com Responsabilidade Civil por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2004.017.000356-2 - MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Expeça-se mandado de pgto em favor do Dr Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento c/dissolução de união estável c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.000454-0 - ASSIRIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a GJ. Por estar ausente qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito para o deferimento da medida de urgência pleiteada pelo autor, notadamente porque a questão envolve interesses meramente patrimoniais que poderão ser eventualmente garantidos por ocasião da julgamento de mérito, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.017.000355-4 - MARIA DO SOCORRO MARQUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:O réu não compareceu à Audiência para hoje designada. Contudo, já há nova audiência marcada para o mês de junho (06/356-6). Nesse passo, cobre-se a CP de fls. 117, devidamente cumprida. Se efetuada a penhora, int-se o executado da constrição na oportunidade da nova audiência designada no processo anteriormente mencionado. Quanto ao arresto, indefiro-o por ora, já que não se têm notícias de realização de penhora. Sem embargo, comprove a parte requerente se o bem indicado a fls. 118/119 está sob o pálio da Lei 8009/90 (Certidão do RGI). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.017.000295-5 - JAIR DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X LUCIA ROSA SILVA ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.001342-2 - ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS AQUICULTORES DA AGUAS DO SÃO JOÃO - ALA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o embargante, intimado, não providenciou o recolhimento das custas, DETERMINO, na forma do art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição. Diligencie-se no que couber. No apenso, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001400-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MÁRCIO LUIZ DA COSTA), THASSIA CAMILLA LOPES DA COSTA), KHÁSSIA PRICILLA LOPES DA COSTA), THAYANNA THAMYRIS LOPES DA COSTA), CRYSTIAN MÁRDYSON LOPES DA COSTA), MÁRCIO CRISTIANO LOPES DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.000877-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ODAIR JOSÉ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)), MRSF E DRSF Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000644-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X JORGE E BENJAMIM LTDA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 116, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001112-7 - ESPOLIO DE JOUBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACENJUD não há saldos em contas ou aplicações financeiras. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000715-8 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Sentença:Isto posto, revogo a decisão de fls. 96 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para reduzir o valor dos alimentos devidos pelo autor à ré para o equivalente a 02(dois) salários mínimos durante o primeiro mês após a publicação da sentença, para o equivalente a 01(um ) salário mínimo durante o segundo mês após a publicação da sentença e para, a partir do terceiro mês após a publicação da sentença, DECLARAR EXONERADO O AUTOR DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A RÉ. Defiro ao autor a antecipação dos efeitos da tutela no que se refere às reduções e exoneração determinadas nesta sentença, com esteio no disposto no art. 273, I do CPC e nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.001450-5 - ALVANY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir, jusitifcando a sua nacessidade. Sem embargo, esclareçam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.017.000852-9 - JOSÉ A.T. GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente...Indefiro a produção do depoimento pessoal do RL da empresa ré...Defiro, contudo a produção de prova testemunhal requerida pela autora autora na inicial...Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória, (ressarcimento de danos mat.e lucros cessantes causados em ac. de veículo) \r\n\r\nProc. 2008.017.000815-5 - WASINGTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES X ESPÓLIO DE MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Da análise das declarações de rendimentos do requerente e de seu patrimônio declarado, aliadas ao pleito formulado na inicial, que atesta que, em cinco meses sem funcionamento, um dos casminhões de sua propriedade deixou de faturar o valor de R$ 100.000,00, entendo que não se enquadra o requerente na definição legal de hipossuficiente. Com efeito, o proprietário de veículo que, em cinco meses, fatura o valor de R$ 100.000,00, ainda que atualmente não esteja aquele veículo em operação, não pode ser considerado como pessoa pobre. Ora, algo parece estar errado quando se postula lucros cessantes da ordem de R$ 100.000,00 (que divididos por cinco meses atingem a cifra de R$ 20.000,00 ao mês) e se declara ao fisco valores irrisórios como aqueles apresentados nas declarções de IR juntadas aos autos, o que demandaria, inclusive, comunicação à Fazenda para que apure eventual omissão de rendimentos. Assim, INDEFIRO A GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000233-8 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:A paralisação da obra foi determinada a fls. 50 e até esta data vige, s.m.j. Assim, após a manifestação das partes sobre o laudo pericial, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.017.000383-2 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a GJ. Fls. 30/31-Desentranhe-se e junte-se aos autos da consignação, já que o depósito a eles diz respeito. Nestes autos, por se tratar de medida de urgência que não tem caráter irreversível e considerando que o débito que deu causa à anotação restritiva é objeto de discussão judicial, aliado ao perigo da demora e à possibilidade de prejuízos de difícil reparação ao autor, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a empresa ré, em até 10 dias, promova a baixa do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito nos quais o tenha incluído em razão dos fatos aqui discutidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se para a audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 19/08/2008, às 14:30h, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser apresentada contestação, já que, considerando o valor atribuído à causa, deverá ela ser processada pelo rito sumário.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada de retificação de metragem \r\n\r\nProc. 2008.017.000782-5 - CELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ (RJ-110675)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Para fins de GJ venham aos autos as duas últimas declarações de IR do requerente, isso em até 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000100-4 (10205) - IVO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, C/C INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2008.017.000832-5 - FERNANDO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Para fins de GJ venha aos autos em até 15 dias cópias das duas últimas declarações de IR do requerente, sob pena de indeferimento do benefício.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.001033-9 - MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Aserntada: Foi redesignada a AIJ para o dia 02/07/2008, às 15,45 horas devendo ser expedido mandado de condução na forma requerida pelo Defensor Publico, para o patrono da ré. Oficie-se a OAB/RJ informando acerca ausência do patrono da ré a este ato apesar de devidamente intimado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo Aud. de Conciliação (art. 331 do CPC), a se realizar perante o Juízo Informal, para o dia 18/07/08, às 10:30h. Int-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.017.000136-5 - UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). BRUNO FEITOSA BARBOZA (RJ-127371)) X BRENER MARINS MACABU (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC, a ser realizada perante o Juízo Informal, para o dia 04/07/08, às 10:45h. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.017.000760-0 - CLEA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X RADIOMAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:ssim, cabe ao julgador, constatada a irregularidade, determinar a conversão do rito ordinário em sumário, o que faço neste ato, abrindo prazo de 10 dias ao autor para que complete a inicial, juntando seu rol de testemunhas e, em se requerendo a produção de prova pericial, formular seus quesitos. Anote-se onde couber a conversão do rito. Com a regularização, pelo autor ou decorrido o prazo sem ela, manifeste-se o réu, também na forma acima. Feito isso, voltem para a designação da audiência do art. 277 do CPC, que somente versará sobre a conciliação, já que a contestação já está nos autos e considerando que serão aproveitados os atos já praticados. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2008.017.000142-2 - ROMILDO DE OLIVEIRA MOKREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Ao autor sobre as respostas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.001424-4 - GESSY FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Aud. do art. 331 do CPC (Juízo Informal) para o dia 27/06/08, às 11:15h. Int-se. Sem embargo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.017.000297-9 - JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Diante da certidão de fls. 83, redesigno a audiência para o dia 04/07/08, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001382-3 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JOSE MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC (art. 331do CPC) perante o Juízo Informal, para o dia 18/07/08, às 10:15h. Int-se todos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.017.000180-7 (14.039) - NEUSELI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MINICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produção de prova oral, considerando que a questão versa sobre a existência ou não do direito à percepção do adicional de insalubridade e tendo em conta que a periculorizade ou não do trabalho poderá ser aferida pela prova técnica. Após, voltem para manifestação sobre as provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000964-5 - ADEMIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ANGELA MARIA DA ROCHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Sentença: decretar a separação judicial de ADEMIR FERREIRA LOPES E ANAGELA MARIA ROCHA, nos termos do artigo 1572, § 1º do Código Civil, devendo o ex-cônjuge -mulher voltar a usaro nome de solteira ANGELA MARIA DA ROCHA SILVA. Fixo a título de alimentos, em favor do filho do casal ALTINEU BRUNO SILVA LOPES a pensão mensal equivalente a 20% do salário mínimo nacional, diretamente à representante legal do autor, contra-recibo ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, vendo-se até o 5º dia útil de cada mês. Na hipóteses de exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, o autor pagará ao seu filho, a pensão mensal equivalente a 20% dos seus ganhos líquidos, somente admitidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Assentada: pela Dra Juiza foi deferida a substituição devendo vir aos autos em até 24h o nome e qualificação da nova testemunha. Fica designada nova AIJ para o dia 12/08/2008, às 14;45h, ficando cientes os presentes. Publique-se para ciencia das partes ausentes. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Luiz Robson. com a vinda do nome e endereço da nova testemunha, expeça-se mandado de intimação \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000815-3 - HORTI TUDO BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Decorrido o prazo de resposta sem que tenha havido manifestação e considerando a comprovação de que o endereço fornecido para a citação é aquele da empresa ré, DECLARO-LHE a revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Ao autor para dizer se pretende produzir mais alguma prova ou se pretendo o julgamento imediato, nos termos do art. 330, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001905-0 (16.320) - PEDRO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE FARIA DE TAL Despacho:Desde o ano de 2004 os autores vêm solicitando diversas suspensões do feito a pretexto da complexidade no atendimento das exigências do Ministério Público (fls. 25). Com efeito, já se foram quase quatro anos e aquelas exigências não foram atendidas, fazendo com que o feito permaneça paralisado. Assim, defiro aos autores o prazo improrrogável de 60 dias para atender às exigências de fls. 24v e 25, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.017.000171-1 - FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), Interessado: AURENÍVEA FAÇANHA LOTEF), Interessado: EMA BENTO LOPES SILVA), Interessado: FLÁVIO DE OLIVEIRA GIL), Interessado: MIRALTINA ALVES BIFANO), Interessado: JOSÉ CARLOS MEDEIROS DIAS), Interessado: SANDRA DUARTE AZEVEDO), Interessado: AMARILDO PEREIRA DE AZEVEDO), Interessado: ELIO MARINATI DA SILVA), Interessado: EDUARDO GUIMARÃES DE FARIA), Interessado: RODRIGO GUIMARÃES DE FRIA), Interessado: ALCIDINÉA DE OLIVEIRA SALES), Interessado: LUIZ FERREIRA PEREIRA), Interessado: GEORGINA NAGIB), Interessado: VICENTE CARLOS DE SOUZA), Interessado: EFRAIM SANTOS), Interessado: TANIA MICHELLI), Interessado: OSMAR LIMA LOPES), Interessado: RUTE LUCIO DOS SANTOS), Interessado: FERNANDO LUIZ DE ANDRADE), Interessado: MARIO JORGE MAIA), Interessado: EFRAIM SANTOS), Interessado: JOSUÉ DA SILVA MACHADO), Interessado: ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL), Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MAIA), Interessado: DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA), Interessado: LECI DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO DE CASTRO), Interessado: JAQUELINE DE MELLO SILVA), Interessado: ANTÔNIO PEDRO FERNANDES), Interessado: MAURO LUIZ LIMA), Interessado: JANETE JOSEFA RABELLO JUVINO), Interessado: ELIAS FRANÇA DE OLIVEIRA), Interessado: ALCIR DE SOUZA CARVALHO), Interessado: MARIA CLEMILDA DA COSTA), Interessado: GENILVAL NASCIMENTO DA SILVA), Interessado: VALMIR ALVES PEREIRA), Interessado: SYLVIO NASCIMENTO COELHO), Interessado: REGINA CÉLIA TEODORO DE SOUZA), Interessado: ROBERTO BONTURI), Interessado: ZENAIDE MORCILLO), Interessado: MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA), Interessado: LUIZ JOSÉ DA SILVA), Interessado: RILDO SA ANTUNES), Interessado: MIGUEL ARCANJO MACHADO), Interessado: ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA), Interessado: OSVALDO BORGES CARDOSO), Interessado: IDALINA PACHECO DOS SANTOS COSTA), Interessado: LEANDRO GUERHARD DA SILVA), Interessado: ADRIANA DA SILVA DELPHINO), Interessado: NILDO SILVA), Interessado: GILVAN PIMENTEL PESSOA), Interessado: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO), Interessado: ANTÔNIA MARIA DA SILVA TOLEDO), Interessado: LUCIMAR MEDEIROS DE SOUZA), Interessado: JOSE MARTINS DE PAIVA), Interessado: CLAÚDIO WILSON ALVES DO NASCIMENTO), Interessado: IVONETE DOS SANTOS MEDEIROS), Interessado: SIMONE DOS SANTOS MEDEIROS), Interessado: MAURA MOREIRA DOS SANTOS), Interessado: EDICENO COSTA), Interessado: MÁRCIA DE MACEDO RUBIM), Interessado: NORMA SUELI DA COSTA GALLO), Interessado: EDILSON SANTOS FREITAS), Interessado: PAULO HENRIQUE DA COSTA MARQUES FARINCHON), Interessado: IZABEL RANGEL FASSARELA), Interessado: ALDIR PEREIRA RAMOS), Interessado: EMAR DE PAIVA SOARES), Interessado: AMARILIO BARROS TEIXEIRA), Interessado: DAVID PECLAT), Interessado: ALEXSANDRO VENANCIO DOS SANTOS), Interessado: MARCELO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA), Interessado: JOÃO GUILHERME DA COSTA), Interessado: ELIAS GUERHARD), Interessado: WASHINGTON MARTINS DA SILVA), Interessado: LUIZ GONÇALVES DE SOUZA), Interessado: JOSIAS MARQUES CARDOSO), Interessado: EDIMILSON ANDRADE DONIZETE VIEIRA), Interessado: NARCISO MANTOAN NETO), Interessado: NEIR MORGADO NAGIB), Interessado: ROBERTA DA SILVA FERNANDES MOREIRA), Interessado: MARIA DA GLORIA PALERMO), Interessado: SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO), Interessado: RAFAEL BULLOS COPOLILLO), Interessado: KURT BADOFSZKY), Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO), Interessado: AVANY MARIA SILVA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ EDUARDO PORTELLA DA SILVA), Interessado: ZULEICA MARIA MOREIRA), Interessado: MARCIA BARBOSA ALVES), Interessado: LUZIMAR DA SILVA PEREIRA), Interessado: HILDA SILVA), Interessado: ALBERTO DE GOIS RIBEIRO JUNIOR), Interessado: MARLENE MARTINS FERNANDES), Interessado: MOISÉS DA SILVA VICENTINO), Interessado: JANE HENIZE FEITOSA MACEDO), Interessado: REGINA CÉLIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA), Interessado: ARLETTE DA RESSURREIÇÃO SANTOS CORREIA), Interessado: MARILZA ROCHA DE OLIVEIRA), Interessado: EDUARDO FERNANDES GARCIA), Interessado: ODAIR DA ROSA XAVIER), Interessado: LENY GRITLET MARTINS), Interessado: SUELI SAFRA DA SILVA), Interessado: ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS), Interessado: NELSON MONTEIRO DOS ANJOS), Interessado: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA BOTELHO), Interessado: CLEA DOS SANTOS MELLO), Interessado: JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: GLÓRIA KATIA NUNES DE OLIVEIRA LIMA), Interessado: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO), Interessado: JOSÉ CARLOS CEZAR DE ANDRADE, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245)), Interessado: SALATIEL ANTUNES DE MATTOS), Interessado: LUIZ PEREIRA MINERVA) X LILY MONIQUE DE CARVALHO), Interessado: MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA), Interessado: DEMILSON JACINTO DO NASCIMENTO) Despacho:...Nesse contexto e considerando tudo o que dos autos consta, determino aos requerentes que, em até 30 dias, juntem aos autos planta devidamente detalhada do imóvel que se pretende usucapir, nela indicando as partes do terreno que pertencem à União, nos termos da legislação em vigor, e que, portanto, não podem ser objeto de usucapião, tudo nos termos da sentença já proferida nestes autos a fls. 1859/1860. Ressalto que a planta deverá identificar precisamente a área pertencente ao patrimônio púlbico e o remanescente, de propriedade privada, a fim de que se possa identificar precisamente qual a área do(s) imóvel(eis) passíveis de aquisição por meio da usucapião. Com a manifestação dos interessados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 542243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.843.000161-2 (18272002) - CARLOS ALBERTO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X EDSON FERNANDES DE CAMPOS Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.843.000784-7 - CORPO DOURADO DO MAR BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X ELIZABETH CRUZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 96, independentemente de cumprimento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000028-6 - M. P. COSTA ALZEMAN MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) JOBERTO RODRIGUES SOARES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.843.000779-7 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALCIR CONCEIÇÃO FELIX Despacho:Fls. 65 - SMJ, a planilha não veio aos autos. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.843.000782-7 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GERALDO MAGELO LAMINS Certidão de Credito expedida, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.843.000992-7 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) RENATA DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. 77, verso, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001007-3 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X ROBERTO LOPES Decisão:Defiro a adjudicação requerida pela exequente. Expeça-se carta de adjudicação. Com o seu cumprimento, manifeste-se a exequente, em 5 dias, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.843.001234-3 - CASA DA MADEIRA DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X GEANE COUTO JARDIM Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47, devendo as partes noticiar o adimplemento, ao final, visando à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.843.000027-6 - ELENILSON ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E)) LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA Decisão:Diante do despacho de fls. 73 e da certidão de fls. 76, indefiro a GJ. Venham a custas em até 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001610-7 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BRUNA CARDOZO GOMES Designado o primeiro leilão para o dia 01/07/2008,ás 16 horas e o segundo leilão para o dia 11/07/2008 no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 2006.843.001612-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X KEILA NETTO LOPES Designado o primeiro leilão para o dia 01/07/2008,ás 16:15 horas e o segundo leilão para o dia 11/07/2008 no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 2006.843.001926-1 - VASQUES DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ENILSON DOS REIS TEODORO Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000205-6 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ZELIO FRANCISCO XAVIER Despacho:Indique o credor novo endereço da parte ré, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001275-0 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ROSANE TEIXEIRA LARA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001355-8 - HAROLDO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS DOS SANTOS VIEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008,ás 14 horas no juizado especial civel. \r\n\r\nProc. 2008.017.000441-1 - DROGARIA MACABÚ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VAGNER MELO PEREIRA Despacho:Para extinção na forma do art. 269, II do CPC, necessária a manifestação da parte ré. Assim, diga o credor se concorda com tal manifestação ou se prefere a extinção conforme art. 267, VIII do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.843.000770-7 - CLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) PLANO FÁCIL ELETROBENS - ELETROBENS COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.843.000011-0 - ROZANI LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, em até 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000450-4 - ALDAIR JOSÉ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) MARCOS MARINHO GOMES, Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Diga o credor sobre o bem penhorado, notadamente se deseja adjudicá-lo ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.843.001085-1 - CARLOS ROBERTO ROSA X IMAGINE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Despacho:O réu possui patrono constituído. Assim, observe-se o art. 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - EDISON ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VITÓRIA CARTÃO CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls. 104/106 - Intime-se a ré Motorola para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.843.001932-7 - SUEDSON CARLOS MACHADO DOS SANTOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica Intimada a Reclamada VIVO S/A que o mandado de pagamento já foi extraído aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.843.000389-9 - ELY MARCHON JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Decisão:Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000769-8 - SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TAM LINHAS AREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001435-6 - ADILSON LADISLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os declaratórios mas não os acolho,considerando o que dispõe o art. 3º. § 3º da Lei 9099/95. Dsipensável, assim, a manifestação na sentença. Mantida como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001437-0 - JOMAIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, considerando o que consta a fls. 70. Ao recorrido, que deverá se manifestar também e expressamente sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.843.001511-7 - EDILCÉA DA ANUNCIAÇÃO EGGER (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Verifico dos autos que duas são as linhas telefônicas objeto de questionamento nos autos e que as faturas que vieram com a inicial se referem às duas linhas. No rol dos pedidos está individualizado o pleito de rescisão do contrato (no singular), o que leva esta julgadora a crer que a pretensão da autora seja a rescisão do contrato relativo a uma das linhas. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar que a autora esclareça qual dos dois contratos de prestação de serviços pretende ver rescindido. Com os esclarecimentos, voltem para julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.017.000482-4 - NIVALTE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Traga a parte autora os comprovantes de pagamento das últimas 10 (dez) faturas de consumo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.000955-0 - IRINEU BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Demais disso, não está em jogo direito à vida ou à saúde. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.843.000007-4 - JOSE JORGE MARCHARET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...4) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno o banco réu a agar ao autor o valor de R$ 4.150,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.843.000023-2 - ANTÔNIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) - Fls. 21 - Manifeste-se a parte autora; 2) - Certificado que seja o trânsito em julgado, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.000680-0 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X ÉRICA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000852-2 - LILIAN BENEVENUTO EGGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 58, verso, forneça o credor novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000723-4 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X HÉLIO DE ALMEIDA Decisão:1) - Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos;2) - Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos;3) - Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001895-5 - AILMO DA FONSECA MULLER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ALMIR MARINHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000569-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) VILMA MARIA SOARES BRITO Desiganda o primeiro leilão para o dia 01/07/2008,às 16:30 horas e o segundo leilão para o dia 11/07/2008 no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 2007.843.000570-7 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) LÍVIA ARAÚJO PEREIRA Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu para o dia 24/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000581-1 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) ANA MARIA LOPES RODRIGUES Decisão:Diante do acordo estabelecido entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo haver notícia do adimplemento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000825-3 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X UERBERT DA SILVA VIVIANA Despacho:Fls. 57, verso - Manifeste-se a parte autora, devendo fornecer novo endereço em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001549-0 - LG TAVARES CELULAR COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X SANDRA DE SOUZA COUTO Despacho:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.843.000063-3 - ÓTICA SERRAMAR CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X SUELEN AZEVEDO Despacho:Forneça a parte autora novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000066-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X REGINA MOTA BELIANE Despacho:Forneça a parte autora novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000231-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X UERBERT DA SILVA VIVIANA Despacho:Diante da certidão de fls. 26, verso, informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000232-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X IRENILZA DE ASSIS MACENA Despacho:Diante da certidão de fls. 27, verso, informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.843.000388-8 (16862002) - JOSÉ CARLOS DE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 238, já que na planilha que veio aos autos não há apuração do crédito em favor do autor, mas somente demonstração das diferenças. Regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.843.000842-3 - JELSON COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diante da declaração do IR juntada, verifico que o recorrente não se adequa ao perfil de hipossuficiente, notadamente pela existência de conta poupança em seu nome, com rendimentos elevados. Assim, INDEFIRO a GJ requerida. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001321-2 - GABRIEL ALZEMAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e clara, podendo a parte ré obter as informações de que necessita pela simples leitura dos autos. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000291-5 - ARMANDO CABRAL RIOS X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) O autor informou o numero da Conta para a realização do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.843.000310-5 - ALTAIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ZILMARA BRANDAO DA SILVA (RJ-161686E)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.843.001910-8 - AMARILDO BERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Decisão:Decreto a perda dos bens em favor da parte autora. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000701-7 - JORGE MAURICIO FRANCO X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. Ressalte-se que a parte autora desistiu do pedido de devolução em dobro da quantia paga, em sede de AIJ, caracterizando-se, portanto, seus embargos totalmente contraditórios. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000107-8 - ALANDIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389), Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) BANCO HSBC S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.843.000864-3 - EDUARDO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ILMA MARTINS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA GALLI (RS-049660) Despacho:Com razão a zelosa serventuária. Revogo fls. 151. Lavre-se termo de penhora sobre o veículo mencionado a fls. 119. Comunique-se ao DETRAN-RS bem como ao executado(a). Advirto, contudo, que não há notícias acerca da localização do bem, o que impossibilita a nomeação de depositário e o que, certamente, causará dificuldades na sua alienação. Assim, indique o credor o local em que se encontra o bem a fim de que possa ser formalizada a nomeação de depositário para posterior tentativa de alienação, caso não seja opostos ou sejam julgados improcedentes eventuais embargos. \r\n\r\nId: 542244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "542246": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000656-9 - DARCY OLIVEIRA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:Isto posto, ratifico decisão de fl. 66 e JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 2.577,60 (dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; b) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência dos contratos de mútuo referidos no item 'b' de fl. 09 e fl. 85/6 e contratos de renegociação de saldo devedor decorrentes do débito constituído pelo primeiro pacto referido; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 4.022,40 (quatro mil e vinte e dois reais e quarenta centavos), corrigid \r\n\r\nProc. 2008.870.000086-7 - EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MERCADO DAS MÁQUINAS DE RIO POMBA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder à substituição do produto de mesma espécie, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar a nota fiscal do produto adquirido pelo autor, no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, sob pena de multa única de R$ 100,00; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 415,00, com juros de mora e correção monetária a partir desta data; d) EXTINTO O PEDIDO contido no item 18.5, fl. 06. Intime-se pessoalmente à parte ré das obrigações de fazer estipuladas na sentença. Sem custas. Transitada em julgado a sentença, não sendo nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000052-0 - ELIZABETH SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X THIAGO LIPPI DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da execução e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000419-6 - LEÂNIA GABRIEL FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X DIONE MACHADO TORRES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da execução e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000464-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X MARCOS SULLIVAN DAMASCENO) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar os depósitos realizados, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 542246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.019.001838-3 - ADÃO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) ...aos interessados para que se manifestem sobre fls. 17, ítem 07, dos autos em apenso, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.019.001737-6 - A.L.P (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X ALTEMIR DO COUTO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Defiro com gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.019.000382-6 - THAMYRIS MATOS DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X RONDINELLI DA CONCEIÇAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...manifeste-se a parte autora, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001348-8 - NAIR ESTER SOUZA FARIA, Falecido: AROLDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por Nair Ester Souza Faria para levantamento de valor referente ao capital integralizado em nome do Sr. Aroldo Faria retido na Cooperativa Agro Pecuária de Macuco Ltda.Instruíram a exordial os documentos de fls. 04/09.Às fls.05, a Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda declara a existência do Capital Integralizado em nome do de cujus. Anuência dos herdeiros do de cujus às fls.17.É O BREVE RELATO. DECIDO.Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam que a requerente faz jus ao levantamento do valor retido referente ao Capital Integralizado em nome do de cujus, DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. P.R.I.Expeça-se o alvará. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.019.001820-6 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória, de registro c/c impugnação à filiação \r\n\r\nProc. 2005.019.001163-3 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X V.S.G. Despacho:Defiro fls. 128. Expeça-se Carta Precatória para citação da Requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.000813-2 - ORLANDO FERREIRA PINTO E OUTRO X DALILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) ...aos requerentes sobre ofícios de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2008.019.000542-1 - THEREZINHA GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X JARDIM HEBEM LESSA 1-Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente; 2-Nomeio inventariante a requerente Therezinha Goulart Lessa, independe de termo; 3-Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive di imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário; c) recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, inciso I- Roubo com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.019.000401-4 - MP X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e, de conseqüência, CONDENO DANIEL FERREIRA DE SEOUZA SILVA, como incurso nas penas do art.157, caput, do C.P...diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 4 anos de reclusão e 10 dias-multa...reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, uma vez que, pela pena fixada, a mesma prescrever-se-ia em 8 anos...que, contados pela metade, em razão do art. 115 do mesmo diploma legal, totalizando 4 anos, prazo este já transcorrido no presente feito. Diante disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DANIEL FEREIRA DE SOUZA SILVA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.019.001562-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUTIELLY DE SOUZA BARROS Sentença:Considerando-se o integral cumprimento das condições de suspensão do processo, fixadas às fls. 37, bem como, a manifestação Ministerial de fls. 41, JULGO EXTINTA a punibilidade do Acusado Gutielly de Souza Barros, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2007.019.001965-0 -,, X Sentença:Acolho o parecer Ministerial de fls.08 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000556-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CARLOS CARVALHO RAMOS ...à parte autora. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, (anulaçao de registro civill de nascimento c /c reivindicatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000806-3 - DIONIZIO BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA TALARICO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Anulação de Registro Civil de Nascimento Reivindicatória de Paternidade que Dionizio Badini propôs em face de Regina Célia Talarico Nascimento e de Jacinto Antonio Nascimento, qualificados na petição inicial.......Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, a fim de reconhecer a paternidade do requerente DIONIZIO BADINI........ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000037-5 (7431/00) - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.019.000415-2 (8479/01) - ROGERIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar \r\n\r\nProc. 2006.019.000416-3 - EDNA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Edna da Silva Laurindo em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, determino ao Réu que implante no contracheque da demandante os sucessivos aumentos concedidos pelas leis já comentadas, e condeno-o a passar a pagar os salários atualizados de acordo com as respectivas referências, gratificações e incorporações de gratificações. Condeno, ainda, o município-réu, ao pagamento dos valores atrasados resultantes dos aumentos não repassados, repercutindo nos consectários legais. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Deixo de remeter à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme art. 475, § 2º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001661-0 - CLUBE DOS CEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CÉLIO MAIA FIAUX Decisão:1- Considerando que a parte ré foi regularmente citada, conforme certidão de fls.31 verso e não apresentou resposta, certidão Cartorária de fls. 32, DECRETO A SUA REVELIA. 2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001222-4 - MAÍSA SEABRA FERRAZ SCHUENG (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.019.000343-2 - RITA DE CÁSSIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.019.000363-8 - MARTA ELI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.019.000203-6 (4738/98) - JUSTINA DE JESUS PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.001917-0 - RAQUEL DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA:...decretando o DIVÓRCIO de RAQUEL DA SILVA SILVEIRA e SORAM GOMES BRANDÃO, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art.269, I do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.002076-4 - OSANY DE CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo cele brado pelas partes às fls. 02/05, e ratificado à fls. 19 e decreto o DIVÓRCIO de OSANY DE CARVALHO RAMOS e GILBERTO NICOLAU MAIA, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, constando que a primeira requerente continuará a usar seu nome de solteira: OSANY DE CARVALHO RAMOS. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.019.001158-3 - FRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001986-5 - JOSÉ CARLOS LAMIN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1- Expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls. 88. 2- Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.3- Sem prejuízo, enquanto é aguardado o pagamento do honorários intime-se o Sr. Perito, diante de fls. 91/92. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000590-0 - JANILDE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.019.000609-5 - NELSON CAETANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 07/07/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública . Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.019.000133-6 - NELSON WENECK (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA WERNECK Atenda-se ao Ministério Público (juntada aos autos das declarações comprobatórias do lapso temporal da separação de fato referidas na inicial). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001251-5 (9728/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ORLANDO FARINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000930-2 - ANA CLARA NICOLAU FERNANDES, CLARISSE NICOLAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON FERNANDES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que ANA CLARA NICOLAU FERNANDES E CLARISSE NICOLAU FERNANDES, representadas por sua genitora Rejane Maria Carmona Nicolau movem em face de HILTON FERNANDES. Às fls. 40 dos autos, as partes requereram a homologação de acordo. O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação às fls. 41.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.40, e a manifestação Ministerial de fls. 41, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.019.000413-6 - DAYANNA ROSALINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MAYCON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) ...ao exequente, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.019.000808-9 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANTONIO MAGNO DO COUTO SILVA), A.A.DE O.S.S. À parte exequente diante da manifestação da Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.019.001839-5 - KELY FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X MARCELO SOUZA GUIMARÃES ...atenda-se ao Ministério Público. (...regularize a petição inicial, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000056-4 (2806/96) - ESPÓLIO DE ELOMAR CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CASSIA REGINA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 194/195, procedam-se as devidas retificação na distribuição, registro e autuação do presente feito, para que passe a constar no polo passivo como executado ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA VIEIRA DA SILVA. Após, intime-se a Executada CÁSSIA REGINA CRUZ da penhora de fls. 133, na forma do artigo 652, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001918-0 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARASCO & PORTUGAL MODA ÍNTIMA LTDA E OUTROS Despacho:Solicitei penhora on line, nesta data, no valor de R$ 21.998,34 Protocolo nº 20080000501729. Aguarde-se em Cartório por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001685-2 - ACYR BARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.019.001225-1 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLU ME ...face o lapso de tempo decorrido, diga o exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.000496-5 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)), F.S.Q.) X C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.019.000157-9 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Autor o seu comprovantes de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.002085-7 - MARIA APARECIDA MACIEL BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SAF - ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.019.000123-3 - LUIZ VIEIRA DA SILVA X MARIA EUGÊNIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Esclareça o requerente se há bens a inventariar ou não e, caso positivo, venham as primeiras declarações, a fim de que se possa quantificar o valor das custas processuais. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.019.001791-3 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO Despacho:Por motivo de foro intimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.019.000157-3 - AFONSO ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643), Dr(a). FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA (RJ-121453E)) X EDUARDO LUIZ BERALDINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 516/531. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.019.000033-3 (2808/96) - HUMBERTO SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.019.000259-2 (4958/99) - NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-134361), Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) ...à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.019.000005-3 (8144) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445)) X DALMO TERRA DE OLIVEIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Sentença:Considerando que a autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls. 90 verso, quedou-se inerte, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC.ustas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002151-3 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ALEXANDRE ESTEVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Ao réu, sobre fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000135-2 - PAULINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X DETRAN/RJ ( 3ª CIRETRAN- NOVA FRIBURGO) ...desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.019.000307-0 (9144/01) - ROBERTO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando o V. Acórdão transitado em julgado, intime-se a parte Requerida para o devido cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.019.000073-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE MORAES E OUTRO), N. M. DE M Despacho:Especifiquem provas. justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.019.000413-1 - JOSÉ ADÃO FOLIGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA TEIXEIRA DEMUNER Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Autor o seu comprovante de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF, acrescentando-se que o documento de fls. 14 não é declaração de isenção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.019.002047-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINA MORAES DE ALMEIDA ...à parte autora sobre fls. 51/65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.019.001020-7 - GEANNE MERYS CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E)) X MILTON DE SOUZA LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.019.000394-2 - RENATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCO ANTONIO V. SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Diante do retorno da Carta Precatória para Inquirição da testemunha faltante às fls.250/256, diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.002016-6 - MARIA ENGRACIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.019.000300-0 -,, Sentença:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, o Ministério Público requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua conta de fls. 26. Posto isto, com fundamento no art. 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000301-1 -,, Sentença:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, o Ministério Público requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua conta de fls. 18/19. Posto isto, com fundamento no art. 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000302-3 -,,, Sentença:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, o Ministério Público requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua conta de fls. 80. Posto isto, com fundamento no art. 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:1-Considerando a certidão de fls.246verso, intime-se o patrono da parte ré para complementação das custas, via telefone, diante da proximidade da data da audiência.2-Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. Processe-se o Agravo, sem efeito suspensivo.Intime-se o agravado a responder no prazo de 10(dez) dias, conforme artigo 523, §2º do CPC.Após, venham para decisão de sustentação ou reforma. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.002041-9 - SERGIO ROBERTO BALBI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750), Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)), Y.M.B. SENTENÇA: Tratam-se os presentes autos de Ação de Revisão de Alimentos, movida por Sergio Roberto Balbi da Costa em face Yasmin Martins Balbi, representado por sua genitora Simone Martins Guimarães. Com a inicial vieram os documentos11/24. Em Audiência e Conciliação, conforme fls. 35 às partes firmaram acordo. Às fls. 39 o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 35 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000032-6 (1353/93) - ALICEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SERRA VIEIRA DE FREITAS (RJ-061194) Sentença:Tendo em vista o que consta de fls.172 do presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código deProcesso Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000069-7 (1361/93) - CARLOS DE ALMEIDA CLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...aos interessados sobre informação do 8º Contador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferenças \r\n\r\nProc. 1990.019.000028-9 (778/90) - ANTONIO JOAO FIRMINO BONAFE, Habilitado: EUNICE EUDIRCE PEREIRA BONAFÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o que consta de fls.168 e de fls. 179 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.019.000113-6 (8151/00) - MARIA LIDIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X EUGENIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Ao autor sobre fls. 129/132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.019.000356-2 - MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CASTORINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Anote-se onde couber fls. 29. Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.019.000089-7 - JOÃO CARLOS ORPHÃO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X FRANCISCO FERNANDES CRUMIAL E OUTROS) ...atenda-se ao Ministério Público (...emendar a inicial...pena de extinção...) \r\n\r\nId: 542248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.848.000774-6 - JOSÉ CARLOS DO COUTO - ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO VOLÚ E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000332-1 - HERCY AZEVEDO LADEIRA X UNICARD MASTERCARD Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos leg \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000005-3 - MARIA NADEJA CURTY FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Considerando o despacho de fls.83, designo nova data para a realização da Audiência Especial Conciliatória para o dia 27/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000793-0 - ESCOLA DR. PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AILTON FERNANDES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000910-1 - BELLES CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BIANCA PONCE MONKEN Sentença:Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000566-4 - LEANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Reclamada a restituir a Reclamante a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), referentes a despesas com certidõe, e ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.019.000627-9 - CLÁUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DE LEMOS (RJ-090315), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X POLISHOP À parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.848.000776-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1-Diga a parte Exeqüente, diante dos cálculos de fls.178/179. 2-Esclareça a exeqüente, se com a adjudicação dá quitação débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.000884-2 - ALEXANDRE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X NELSON FERREIRA RAMIRES) Sentença:VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 542249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.020.000098-7 - ORLY BARBOSA DE ABREU X Falecido: FERNANDO PERNAMBUCO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Venha o comprovante de recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000008-9 (1677/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X ARTCON BIBARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.020.000008-2 (2301/99) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MGONCALVES (RJ-015953)) X PREFEITURA MANICIPAL DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.020.000294-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARIA DE FÁTIMA GARUBA DE OLIVIERA - ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000106-5 (3665/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBUILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Tendo em vista que já há sentença prolatada às fls.08, rejeito a presente exceção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000452-8 - M.G.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BREDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000055-7 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000305-8 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:... Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000173-6 - JORDAN GONÇALVES VOGAS EPP (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475, j do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e moraes, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000004-5 - CARLOS ALBERTO HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão da r. sentença de fls. 297/299, não esclarecer a forma do valor arbitrado a título de danos morais, quanto à fixação do percentual e do termo inicial do pagamento de juros de mora e quanto ao termo inicial à fluência da correção monetária.Assiste razão ao embargante razão pela qual deve passar a integrar a r. sentença a seguinte fundamentação e dispositivo:A indenização fixada a título de danos morais deverá ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada Autor, devidamente corrigidos da publicação da r. decisão até o efetivo pagamento.A indenização do dano material deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês´, e correção monetária da data do evento danoso até a data do efetivo pagamento.Quanto aos demais ítens a sentença de fls. 297/299 deve permanecer na íntegra.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.020.000226-5 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA Despacho:Intime-se para apresentação da notificação da mora, vez que o documento acostado às fls.22 consta o nome de uma terceira pessoa. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.020.000624-4 - SOLANGE DE MELL0 WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Decisão:...Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da Autora e das testemunhas arroladas, assim como a prova documental suplementar...Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 15h30min... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.020.000138-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 542250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o BANCO ITAU S/A, a proceder a baixa no referido protesto, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), bem como ao pagamento da quantia equivalente a dois salários mínimos, estes como forma de compensação dos danos morais suportados pelo autor.Sem custas, com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000282-5 - JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil..Sem custas nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 542252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000136-7 - Inventariante: MANOEL FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X GILCA RODRIGUES FLORENCIO \"Ao Inventariante para providenciar as cópias das peças indispensáveis à instrução do Formal de Partilha em favor do requerente, bem como o recollhimento das custas ref. à conferência de tais cópias. Quanto aos demais formais a serem expedidos, venham as custas devidas, a saber: FORMAL DE PARTILHA QUE EXCEDER DE UM - Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 65,11, Campo 11: Conferência de cópias, Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 1,82 , por cópia providenciada, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.069.001015-0A - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos em apenso e tendo em vista a manifestação do autor em fls 41, intime-se a ré de fls 41, eis que já citada nesta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.001992-3 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CLAUDIO FERREIRA LIMA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação dos autores em fls 16 e tendo em vista que o réu não foi citado até a presente, julgo extinto o feito com base no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, de bem imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.069.000568-0 (3520/03) - ADCON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) \"Ao requerente.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2A - CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.069.000304-8 -, Inventariante: LUCINDA DE FEITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785)) MIGUEL DA CUNHA \"À parte autora sobre certidão supra ( Certifico e dou fé que as custas de fls. 09 e 50 estão incompletas, restando a recolher os seguintes Atos, conforme se segue: Campo 17 - Atos dos Distribuidores-registro; campo 30 - conta nº 6002-059266; campo 43 - R$ 8,20; campo 18 - FETJ; campo 31 - conta nº 600205926-6; campo 44 - R$ 1,64; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - conta 600225174-9; campo 46 - 5% do campo 17; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - conta 5673-00124-3; campo 47 - 5% do campo 17.Certifico, ainda, que o requerente recolheu, a maior, o valor de R$ 2.646,22, correspondente à taxa judiciária, tendo em vista o que dispõe o art. 124, do Dec.-Lei nº 05/75)..\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.069.001015-0 - MARIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de pedido de renúncia da ação formulada pelo autor em fls 184, eis que o mesmo reconheceu a legalidade do ato que concluiu pela inexistência do enquadramento pleiteado.Ciência do réu em fls 187.Tendo em vista a legalidade do ato que conclui pela inexistência do enquadramento peliteado pelo autor, julgo improcedente o feito na forma do art. 269, V do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.069.000026-0 - JERONIMO COSME DELIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos Autores, quanto à devolução do prazo requerido em fls. 153.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Anote-se fls 272. Defiro a inclusão no polo ativo da ação de Atântico Mar Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda e a exclusão do polo ativo tão-somente de CARLOS ALBERTO CASTELO, eis que a escritura de fls 273/276 faz menção apenas como sendo este o cedente. Expeça-se oficio a DRA e realizem-se as demais anotações de praxe.Tendo em vista a redesignação da audiência em fls 265, certifique-se a serventia se a determinação de fls 260 foi cumprida. Intimem-se os demais. \r\n\r\nId: 542286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000466-0 - DALVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Despacho:Fls. 32. À requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.080.000129-6 -, Inventariante: VERUSKA DE CARVALHO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ILZA DE CARVALHO LÚCIO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 4.Venham, ainda, as quitações fiscais.5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.080.000073-0 - LÚCIA HELENA ARAÚJO PERES, LUIS PHELIPE PÉRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001690-0 - P.G.M., M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Atenda-se ao MP. Ratifiquem por termo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000624-8 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Observe-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.080.000391-8 - G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X N.M.D.P. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, bem como termo de afirmação de hipossuficiência juridica firmada pelo interessado, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.080.000398-0 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X R.S.M. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para declinar o exato endereço da parte ré, inclusive a Comarca onde se situa, considerando que a localidade de \"São Sangolo (RJ)\" é desconhecida deste Juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.080.000067-7 (1079/01) - VALÉRIA VIANA BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Intimem-se (autora na ação principal e exequente em honorários advocatícios) para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000119-9 (438/00) - Inventariante: SAMUEL MARINHEIRO VIANA GESSY MARINHEIRO VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X VICENTE PEDRO MARQUES VIANA), ZOIDE MARINHEIRO VIANA Ao inventariante para atender item 02 de fls. 173vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000104-1 - MARIA DA PENHA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no sentido de determinar que o Município réu disponibilize à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os meios necessários à realização do exame especializado de MAMOTOMIA COM BIOPSIA GUIADO POR ESTEREOTAXIA E MARCAÇÃO COM CLIP METÁLICO. O descumprimento da decisão ensejará a incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Intimem-se para cumprimento da presente decisão. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000297-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.F.) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 26, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação da parte, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 542290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000197-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000201-0 - SANDRA CRISTINA DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000208-2 - PAULO ROSSINEI PESSOA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000445-5 - SAMUEL VARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 267, inciso IV do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos de fls. 09/10, entregando-os ao exeqüente, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - NELMA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 1.632,40 (hum mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000521-4 - EVARISTO AMIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000901-3 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.080.000574-5 - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO GMAC S/A Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nProc. 2008.080.000582-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000167-3 - ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442)) X POSTO ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) A antecipação dos efeitso da tutela tem como requisitos a verossimilhança das alegações do requerente e o periculum in mora. Constata-se, no caso dos autos, a ausência do requisito relativo à verossimilhança, eis que os documentos de fls. 29/37 comprovam, a priori, a existência da dívida e sua cobrança, através de depósito bancário dos cheques, que teriam sido devolvidos. Assim, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida. 2) Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000633-6 - VERA LANE NAVARRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CETELEM BRASIL S/A) Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nId: 542291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000177-2 - (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Equivocada a finalidade exposta no mandado de fls. 053. Ao autor para apresentar planilha discriminando o débito a ser executado, na forma da Sentença de fls. 25/26. Após expeça-se Mandado de Intimação e Penhora, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000615-2 - ELETROMÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ROBSON DE ALMEIDA GOMES Despacho:Fls. 08/11 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001024-4 - WILSON SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Despacho:Ao autor para apresentar planilha discriminando todo o débito a ser executado. Após, expeça-se mandado de intimação e penhora, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000528-7 - MERCEARIA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000626-7 - VILMAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se mandados de pagamento referente à guia de fls. 84 em favor do autor e à guia de fls. 063 em favor do réu. Com os levantamentos, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000705-3 - CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação (fls. 058). Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000853-7 - CONCEIÇÃO CARDOSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 067 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. Indefiro a redesignação da audiência visto que não há horários disponíveis nas pautas previstas para os meses de junho e julho. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000687-1 - LENIVALDO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EDITORA VESTICON (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao autor para apresentação de nova planilha devendo ser incluída a multa prevista no Artigo 475-J do CPC, ante o não adimplemento do valor devido. Após, expeça-se Carta Precatória de intimação e penhora instruindo-a com cópias da Sentença de fls. 24/26 e da planilha a ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.000307-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO MILER CASTA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:Fls. 181 - Razão assiste à ré. Tendo em vista o depósito já efetuado às fls. 154, não há que se falar em aplicação de multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, em nada mais sendo requerido, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 542292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41- Porte de Arma C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (o primeiro denunciado) \r\n\r\nProc. 2001.025.000045-5 (7020/01) - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO EM 27/02/08 . Dessa forma, não é verificada a ocorrência da prescrição que, \"in casu\" é de quatro anos. - Por essa razão, indefiro o pleito extintivo de fls. 247/248. - (...) ... determino o cumprimento das penas restritivas de direitos e defiro o pedido de fl. 248 para cumprimento destas na comarca de sua residência... (...) \r\n\r\nProc. 2001.025.000045-5 (7020/01) - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA COM A FINALIDADE DE CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS PARA O DIA 01/07/08 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.025.000139-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉLIO MACHADO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) (...) Diante do exposto, esta julgadora formou sua convicção no sentido de que não se encontram presentes os requisitos essenciais que autorizariam a manutenção da prisão cautelar, motivo pelo qual concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA. (...) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.025.002586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEUSIMAR ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar DEUSIMAR ALEXANDRE SILVA, nas penas do artigo 155, caput, duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.025.000135-6 (6822/01) - TANIA REGINA DALLIER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao exequente para recolher as custas a seguir discriminadas: \" Atos dos escrivães (1102-3) =R$ 60,24 + Distribuidor: (1102-3)= R$ 7,30 + Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2)=R$ 31,03 + Porte e remessa e retorno (1104-9)=R$ 18,24 + Via Postal e conf. de cópias (1110-6)= R$ 18,25 SUBTOTAL= R$ 135,06 + CAARJ = R$ 13,51+ Atos dos Distribuidores (2102-2)= R$ 36,46 + FETJ = R$ 7,29 + Taxa Judiciária (2101-4)= R$ 44,45 + FUNPERJ= R$ 8,58 + FUNDPERJ = R$ 8,58 total: R$ 253,92 \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.025.000133-5 - JOSELIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X O JUIZO DE DIREITO Diante do exposto, pelos próprios fundamentos, bem como pelas razões lançadas na promoção ministerial de fls. 30/31 e na r. decisão acima transcrita, indefiro o pedido de fl. 23 e mantenho a decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000341-8 - THEREZINHA DE JESUS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A(BANCO GM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 15h40m. Publique-se e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.001401-5 - DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A MERIDIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) .... a audiência foi redesignada para o dia 02.07.2008, às 15:45 h. Em 30/04/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001506-8 - MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES FALANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DECISÃO:- Ante a manifestada ausência de interesse em conciliar, deixo de designar a audiência prelimiar.Defiro, por ora, a expedição de ofícios requerida à fl. 102. Após, decidirei a respeito da necessidade ou não da produção de outras provas. (DEVENDO O REQUERIDO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PARA AS EXPEDIÇÕES DOS OFICIOS SOLICITADOS AS FL. 102) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.025.000047-6 (4322/98) - VILNAN MARTINS GUALBERTO, LUCIANO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ARY VERDAN COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Foram redesignados os leilões para os dias 11/06 e 25/06/2008, às 15:00 h, no Fórum da Comarca de Cambuci-RJ. \r\n\r\nId: 542253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.001982-9 - SEBASTIÃO AUGUSTO GOUVEA DE SOUZA E OUTRO X Procurador: SEBASTIÃO AUGUSTO GOUVEA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)), Falecido: NÉLIA GOUVEA DE SOUSA ... 3) Com a resposta, digam os requerentes.... \r\n\r\nProc. 2007.081.002114-9 - LAURA SANTOS FICHTER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698) ... 3) Com a resposta, diga a requerente... \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.081.043202-3 (4.161/03) - RAFAELA MACEDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARTINS RODRIGUES), MÁRIO IVO DE MACEDO), APARECIDA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)), MARIA ESTELA MACIEL DE MACEDO), CARMÉLIA DE MACEDO SALGUEIRO), MICHELA MACEDO DE PAULA SANTOS), RAQUEL MACEDO DE PAULA SANTOS), RENATA MACEDO DE PAULA SANTOS MELLO), ANTÔNIO CORRÊA DE MELLO FILHO), BETHÂNIA DE PAULA SANTOS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLÁUDIO DUARTE DA SILVA), JOÃO DE PAULA SANTOS, Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) ... 2) Folhas 73: NADA A PROVER, em virtude do trânsito em julgado da sentença lançada às folhas 62; 3) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.081.000173-6 - HOTEL PEQUENA SUÉCIA LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA 1-) Em réplica; 2-) Regularize-se o recolhimento, conforme certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.081.000422-9 (484/01) - ORESTES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Intime-se para a devida regularização das pendências apontadas pela certidão cartorária de folhas 176, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.081.043952-2 (2.935/02) - AMELIA CHAVES VIANA, Falecido: AURELINO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.081.000719-2 - DENY ESTEVAM GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISAURA ESPINOSA GALVÃO ... Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000584-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO BARBOSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) 1) Para análise do pedido formulado às folhas 60 bem como seu possível deferimento, far-se-á necessária a juntada, pelo suplicante, da planilha de débito atualizada;... \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS Portaria nº 01de 27/09/07, art. 5º : Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado... (Expedido em 20/05/2008 novo mandado sob o nº 1425) \r\n\r\nProc. 2007.081.001262-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE DO ROSARIO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 34, verso). \r\n\r\nProc. 2007.081.002102-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DIONILSON SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.081.000988-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO SOARES DUQUE ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho MANDADO EXPEDIDO EM 19/05/2008 SOB O Nº 1410) \r\n\r\nProc. 2008.081.000998-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSILENE LUQUESI MANGIA ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho. (MANDADO EXPEDIDO EM 19/05/2008 SOB O Nº 1409) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.081.000169-4 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) ao réu para fornecer as cópias de fls. 02/06, 50/54 e 89/94 do processo de origem 2006.045.000437-6 (1ª vara cível da comarca de Resende/RJ), mencionadas na finalidade da presente carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.081.000817-2 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) 1) Designo o dia 05/11/08, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha, JOSÉ MACIEL DE ALMEIDA FILHO. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.081.000143-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARCOS LOURENÇO MARQUES Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (Fls. 19, verso). \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.081.001413-1 - JANDYRA SALLES ISOLDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... Fixo como ponto controvertido os valores cobrados dos alugueis e a ocupação ate fevereiro de 2005 e divida de IPTU. Defiro apenas a prova oral testemunhal, vês que inexiste necessidade de qualquer outra prova de pagamento dos alugueis, diante dos recibos assinados pela autora.Intimem-se. Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos para audiência de instrução, sendo que o rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.081.000116-5 - JOÃO INÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Manifeste-se o autor acerca das contestações apresentadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001593-5 - FABIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). DANIEL TAVARES (RJ-156756E)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) À parte ré para que se manifeste acerca da petição de folhas 105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2001.081.000372-9 (541/01) - ANTONIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X POSTO E CHURRASCARIA TRETIN LTDA), DANTE TRENTIN), DARIO TRENTIN), MARINA MAIA NESELLE TRENTIN (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas para expedição do oficio conforme já deferido. Se nada, aguarde-se manifestação em arquivo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.081.000009-0 (385/00) - ALPINA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SPESSOTTO (SP-154543)) X ROMANA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) 1) De acordo com manifestação do Perito, há necessidade de complementação da perícia por outro profissional, o que acarretará novas custas; 2) Manifeste-se a autora sobre a proposta efetuada, por escrito e no prazo de cinco dias; ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.081.000413-8 (835/01) - JOSINA LANDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) 1) Tendo em vista o substabelecimento \"sem reservas\" noticiado pela petição de folhas 160, intime-se novamente a embargante do teor do despacho de folhas 206, bem como para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção e arquivamento; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002242-5 - SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA E OUTROS Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.081.001413-1A - MUNICÍPIO DE ITATIAIA X JANDYRA SALLES ISOLDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) ... Todavia, considerando que a impugnada demonstrou a necessidade por meio de comprovante de entrega de Declaração Anual de Isento - DAI 2006 junto à Secretaria da Receita Federal (fl. 08), rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.081.000512-5A - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) 1) Recebo a presente impugnação; 2) Ao impugnado, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001542-6 (3.034/03) - ELIANA DA SILVA, JOSIAS BENTO DA SILVA FILHO, MARCOS JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) 1) Trata-se de cumprimento da sentença proferida, com a condenação do réu ao pagamento dos valores ao autor e tambem honorarios em favor da D.P.; 2) Intime-se o réu para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do valor principal ao autor e o valor dos honorários às CEJUR/DPGE, cujo o valor deverá ser atualizado no momento do pagamento;... \r\n\r\nProc. 2004.081.001614-7 - JOSELITA NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SUPERMERCADO EL SHADAI ... Assim sendo, ao autor para comprovar a propriedade do imóvel que se pretende demolir em parte, esclarecendo pormenorizadamente em que consistem tais irregularidades, juntando, se possível for, fotografias do local, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001530-1 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X FLÁVIO NELSON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Folhas 173 e 178: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002123-0 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X DEOCLÍDIA ALVES DA SILVA 1) Face à não localização da parte ré, consoante se depreende da certidão exarada pelo OJA às folhas 54 verso, não tendo sido pois a mesma devidamente citada e intimada para comparecimento à audiência de justificação prévia realizada, impossível se torna a aplicação do disposto no artigo 930, § único do CPC;... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000428-0 (1.158/01) - Inventariante: REGINA LUCIA MARQUES VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VALDETARO (RJ-101862), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DÉLIO VALDETARO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à remessa de autos ao Contador: Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo Campo 25: 1109-8 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.081.043334-9 (1.537/02) - Inventariante: ULLA RIITTA HELEENA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) MIRIAM CATHLEIA ROUHE SIITONEN, Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-126254E)), AARRE RIKHARD ROUHE), ROSELANE MACHADO DE SOUZA ROUHE, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LAINA KATARIINA ROUHE Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 39: Intimação das partes para se manifestarem acerca de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.081.000807-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X IRENE CORREA DE AQUINO 1-) Fls. 41/42 - Defiro; 2-) Nada requerido, à avaliação do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.081.043623-5 (2.350/02) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGÉRIA DE ARAÚJO OLIVEIRA - ME Intime-se a parte autora para tomar ciência do conteúdo de folhas 79, prestando esclarecimento acerca das informações, bem como para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.002013-3 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) 1) Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte até a presente data, determino o CANCELAMENTO da distribuição, independente do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária; 2) Considerando o ofício acostado às folhas 61 dos autos em epígrafe, determino a DEVOLUÇÃO dos presentes autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 1ª Vara de Resende, com as homenagens deste Juízo; \r\n\r\nProc. 2007.081.002078-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA 1) Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2008.081.000714-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 29, verso). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000512-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)), GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ADÃO PORFÍRIO DA SILVA), ANA MARIA DA ROCHA SILVA), ANA MARIA ROSA), ANDREIA RIBEIRO DA SILVA), ANTERO PAULO DA CUNHA), ANTONIO CARLOS PEREIRA), BENEDITO DE MELO), BENEDITO DIVINO DOS SANTOS), BENEDITO TOMAS TEIXEIRA), CLEUDE MARIA DA SILVA), DARCI CARVALHO MONTEIRO), ELENICE DOS SANTOS NUNES), EMERSON ANDRE DA SILVA), GERALDO MIGUEL ADÃO), GILBERTO DOS SANTOS ARAÚJO), GISELE CRISTINA MACHADO DA SILVA), HONÓRIO FELICÍSSIMO NEVES FILHO), JOÃO ALCÂNTARA TEIXEIRA), JOÃO ANTONIO DOS SANTOS), JOEL PASSOS BENTO), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA), JOSEANE DA SILVA CORREA), LUCIANO DA COSTA PEREIRA), MARIA APARECIDA ALVES), MARIA DA GRAÇAS SANTOS BENTO), MARIA DE LOURDES DE SOUZA BOTELHO), MARIA RAIMUNDA SILVA), MARINETI LOPES DA SILVA CORREIA), MARLI FERNANDES DE MORAES), MARYLEIDE DOS SANTOS FERREIRA), NILSON GOMES DE SOUZA), ORACI CEZAR DE SOUZA), OSVALDO LUIS RAMOS), REGIANE DE MEDEIROS MACIEL), ROSA HELENA PAULO TEIXEIRA), SEBASTIÃO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA), SEBASTIÃO SIMEÃO), SILVIO MATHIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DOMINGOS SAVIO DA CONCEIÇÃO), EDNALVA MENDES DA SILVA), JOEL RODRIGUES LAUREANO), JOSE PAULO DOS ANJOS), LEILA MARIA BARBOSA DE SOUZA), LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA), NILDO CARDOSO DE OLIVEIRA), SELMA DA SILVA OLIVEIRA 1) Recebo a petição como falta de interesse na relização de audiência conciliatória;... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000263-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS AVELINO Portaria nº 01de 27/09/07, art. 5º : Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado... (Expedido em 20/05/2008 novo mandado sob o nº 1424) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001157-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 31, verso). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória, de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2008.081.000753-2 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR FONTES GARCIA (SP-130987)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY MANDELBAUM (SP-031899) ... 3-) Para evitar tal procedimento, que poderá retardar ainda mais o andamento do feito, manifeste-se a Xerox, juntando cópia atualizada de seu contrato social, afim de verificar com clareza qual é o Juízo competente para julgamento da causa, no prazo de 30 dias, voltando conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.081.001821-5 - ODÍLIA MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Intime-se pesoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, eis que nao compareceu à audiencia de fls. 43, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.081.000046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13:Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 125 e 126, verso). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.081.000043-7 - VALDIR ANTUNES, JUSSARA CORRÊA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Fls. 97 - Defiro o prazo improrrogável de 90 dias. \r\n\r\nUsucapião, de Imóvel Urbano \r\n\r\nProc. 2008.081.000664-3 - NILO DA SILVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X DOMINGOS SILVA DOS SANTOS ... Assim, demonstre os requerentes a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina uma vez que aqueles juntados às folhas 07/09, produzidos unilateralmente e sequer autenticados, não são suficientes para tal finalidade. 2) Faculto a emenda da inicial para que os autores possam adequá-la, devendo a mesma preencher os requisitos elencados no artigo 282, II, III, IV e VII do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, \"caput\" e parágrafo único, CPC. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2001.081.000334-1 (815/01) - ETEVALDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confinante: SEBASTIÃO PIRES), Confrontante: JAMIL SARQUIZ), Confrontante: MANOEL DE CARVALHO Folhas 84: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.081.000334-1 (815/01) - ETEVALDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confinante: SEBASTIÃO PIRES), Confrontante: JAMIL SARQUIZ), Confrontante: MANOEL DE CARVALHO) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls.99). \r\n\r\nId: 542298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000954-3 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANDRE DE MESQUITA RICARDO Homologo a desistência da ação (folhas 12) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante a substituição dos mesmos por cópias nos autos.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001078-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RITA DE CASSIA CARVALHO KANZLER Despacho:1)Fls 20: Defiro.2)Designo Nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000640-2 - JULIANA ENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X TECNOMANIA CTE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Designo Nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000053-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA CORDEIRO M. E. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) FIAT RÉGGIO- RESENAUTO VEICULOS LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000809-5 - DULCIMAR MONTALVANI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846), Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X ÓTICAS ZOOM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) a) recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95);b) venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.871.001115-0 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CAROLINA LEMOS MACHADO E OUTRO Despacho:1)Fls 31: Defiro.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000054-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000278-9 - SIMONE NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) BANCO FINASA, Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) \" 1-) Considerando os documentos trazidos pela parte autora, defiro a gratuidade de justiça e RECEBO O RECURSO APRESENTADO. À parte ré para contra-razões.2-) Fls. 154/155 - Trata-se de embargos de declaração onde a parte ré pretende a autorização para a retenção do imposto de renda do valor da condenação.Na contestação apresentada não consta nada sobre o requerimento de retenção de valores de IR em caso de eventual procedência do pedido, sendo certo que os embargos são meramente protelatórios, motivo pelo qual NÃO OS RECEBO, condenando o embargante nos termos do artigo 17, VII e 18 do CPC ao pagamento de multa de 1% do valor da causa.Ademais, a questão do I.R. é matéria estranha ao objeto do pedido, sendo certo que cabe ao credor do valor declarar o seu recebimento e recolher o valor do imposto de renda, caso devido, a ser fiscalizado pela Receita Federal do Brasil.3-) Fls. 157 - Não houve penhora, vez que ainda não houve sentença transitada em julgado... \" \r\n\r\nProc. 2007.871.000753-4 - ANDRE PRADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X NOVADUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.871.000014-9A - TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CELINA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 38, DA LEI 9.099/85, DECIDO.Considerando que:a) as astreintes já forma objeto de embargos (fls. 95/102), os quais foram julgados parcialmente procedentes (fls. 169/173), cuja sentença foi confirmada pela Primeira Turma Recursal (fls. 272);b) os cálculos elaborados pelo Contador judicial (fls. 322/323) foram realizados de acordo com a sentença proferida (fls. 169/173) e ainda, que aqueles foram devidamente homologados (fl. 335).REJEITO LIMINARMENTE OS EMBRAGOS POR MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS NA FORMA DO ARTIGO 739, INCISO III, CPC.Sem honorários advocatícios por imposição legal.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.871.000007-4 - RONALDO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _20/06/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000008-6 - FLAVIA DE AQUINO BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2008 às 11:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000009-8 - ANTONIO JOSÉ BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2008 às 11: 45horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 542308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001743-7 - DROGARIA PHILADÉLPHIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO Sentença: Diante da ata de audiência de conciliação de fls. 22, que noticia a ausência do autor, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.865.001924-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X DIANA DA SILVA GUIMARÃES Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001616-9 - CREMILDA DOS SANTOS ARAUJO X LOJAS RITZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.083.001301-0 - MARIA DO CARMO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o reclamante nos termos do § 2° do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001974-2 - ROSEMARY ROCHETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000755-9 - MÁRCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X R. M. RADAN AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Às partes sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.865.001016-9 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.083.000667-3 - LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais (correção e juros de 1% ao mês a partir da intimação da sentença). CONVERTO A TUTELA EM DEFINITIVA. OFICIE-SE aos órgãos restritivos para levantamento da negativação. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado efetue o devedor o pagamento no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, sob pena da multa prevista no artigo 475- J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.083.001125-5 - MARIO FELIPE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA COM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO O ACORDO n celebrado entre as partes a fl. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 269 III do CPC. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o cumprimento do acordo. Transcorrido esse prazo sem provocação arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.083.001972-2 - MARCO ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do(a) reclamante, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002506-0 - NATALIA JACARANDÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos do art. 273, do CPC, em especial diante de eventual dano decorrente da negativação. Defiro parcialmente a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré abstenha-se de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00. No tocante aos demais pedidos, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002514-0 - WALMIR GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Presentes os pressupostos do art. 273, do CPC, em especial diante de eventual dano decorrente da negativação. Defiro parcialmente a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré abstenha-se de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00. No tocante aos demais pedidos, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002529-1 - JORGE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002550-3 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO E OUTRO Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000043-9 - AGNALDO MAICON LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Republicação despacho fls.70: \" 1. Ao autor sobre fls. 54/55. 2. Ao réu sobre fls. 66/67. \r\n\r\nId: 542294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANUZA DA SILVA - RJ120670 \r\n\r\n2007.865.001557-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n2006.865.000275-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2006.865.001204-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFELIPE GOMES DE ALMEIDA - RJ161847E \r\n\r\n2006.865.001712-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADILSON LUIZ TEIXEIRA - RJ158464E \r\n\r\n2007.865.000175-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2007.865.001013-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2004.865.001069-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA PEREIRA - RJ134608 \r\n\r\n2004.865.001621-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.865.000390-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n2003.865.000355-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 542295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000579-3 - IVONETE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ... Ausente a verossimilhança, fica indeferida a liminar... cite-se o Município para sessão de conciliação que designo em 03/07/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.030.004288-8 - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., E PARÁGRAFO iv, C/C ART. 61, II, a, do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.030.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDETE DE JESUS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho: Abra-se vista à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.030.000694-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre ofício de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2008.030.000058-8 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DULCINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.030.000750-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GEORGETE MOREIRA DE LIMA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004939-1 - ERONILDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001184-0 - RAQUEL DONZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP( Pelo reconhecimento de firma das assinaturas constantes nas declarações). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.030.000589-4 - RAFAEL MIGUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Fls. 94 - anote-se onde couber; sem prejuízo, diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004944-5 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Intime-se o executado para o pagamento da referida quantia da planilha de fls.88/89. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.030.000021-0 (242/83) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MAURÍCIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Ao executado sobre fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000096-5 - CESAR VIEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTROS ... corrija-se na distribuição e onde couber o nome do réu - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA... fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela... citem-se para conciliação que designo em 22/10/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000671-0 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JÂNIO EUGÊNIO VIEIRA ... AIJ em 10/09/2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal c/c ação de responsabilidade civil por danos morais com pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000799-0 - EDUISA CONCEIÇÃO DUQUE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.030.001037-0 - RODRIGO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão: Diante do teor da certidão Cartorária , observado o teor da peça de fls. 293/295 e a Promoção de fls. 298/299, em atenção aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, expeça-se carta precatória para realização de nova oitiva, eis que o ato anterior encontra-se eivado de nulidade. Intimem-se todos. Diligencie o cartório. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005143-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X CARLOS HENRIQUE EVARISTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão de fls..158/158v: \"1- A defesa do acusado Carlos Henrique sempre esteve sob o patrocínio do Dr. Jose Ananias...Intime-se-lhe para que ofereça no prazo legal as suas derradeiras alegações, pois ineficaz a ofertada às fls.157... declaro que o réu Nivaldo está indefeso; Oficie-se a OAB informando a abjeta conduta do advogado Carlos Bernardo... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 157 § 2º inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Fls. 75/79 - não há como ser acolhida a pretensão de liberdade. Mesmo não havendo antecendetes, ofato recebo denunciado está duplamente majorado, pelo concurso e pelo emprego de arma de fogo. Nessa situação, conforme orientação do Juízo e do Tribunal, acaso acolhida a pretensão do estado,a execução iniciar-se pelo regime fechado. A experiência mostra que o título da pena influi no Ânimo do acusado que, até por direito natural como já referido por um dos ministros do STF, pode tentar se esquivar da sanção penal. Posto isto e na forma da manifestação de fls. 102/103, indefiro o pedido de liberdade. Presentes seus pressupostos legais, recebo a denúncia. Interrogatório em 28/05/2008 `{as 11:00 horas. Requisitem-se os acusados. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, inc. I, II, V do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005271-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão: Recebo os recursos dos acusados Priscila e Rildo. Venham as razões do recurso do Rildo. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000809-3 - MARIA EDUARDA PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELBERT NEIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho: Designo o dia 17/06/2008 às 17:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.001898-9 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X JOSE JOAQUIM DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Fls. 41/42 - ao Município. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e \r\n\r\nProc. 2003.030.000435-2 (7390/03) - VITOR DA SILVA GONÇALVES E THIAGO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000019-8 (6731/02) - LUZIA DE MENDONÇA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais /materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000998-0 - PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: Di gam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 542254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.033.001102-0 (10671/01) - L.A.L.T.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X E.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.033.001278-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)), PEDRO SERGIO SOBRAL CARVALHO Fl. 65. Cumpra-se o art. 45. (desp. fl. 66) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000705-6 - IRANI SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Emende-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000040-2 - ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). SUELI CAVALCANTE FERNANDES (RJ-048429), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade. Mantenho a decisão prisional pelos fundamentos já lançados quando da sus decretação posto que não se alterou o estado das coisas....Recebo a denúncia. Designo o dia 08/07/2008 às 09.00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000740-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LAVINAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao embargante. Dou efeitos infringentes aos embargos ao dar-lhe provimento. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Após, subam. Deste modo, revogo a decisão de fl. 94. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARINK MARTINS DE SOUZA Intime-se a parte para providenciar custas e cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Cuida-se de prejuízo material. Não pode ser estipulado devendo ser demonstrado. Insisto. Cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.033.001563-4 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES, LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X FLAVIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2008.033.000700-7 - NEGA COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BEATRIZ DA FRAGA BARROS E OUTROS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000395-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.033.000697-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA Intime-se a parte para providenciar cópias e custas necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diga a parte adversa. ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000075-0 - JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte para providenciar cópias faltantes necessárias para a expediação da C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000694-5 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA), THAMIRES FERREIRA MOREIRA), BARBARA FERREIRA MOREIRA Decisão:Regularize-se, após: Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.033.000065-3 (7515/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:Diga a parte adversa sobre o acrescido. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.033.000688-0 - LIANDRA APARECIDA OLIVEIRA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001062-2 - ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...Por essa razão, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000186-0 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:O autor já informou a Conta? Qual é? Deseja executar o julgado? \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.033.000002-9 (2212) - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇAO LISBOA X Falecido: AUGUSTO JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 1021. \r\n\r\nProc. 1992.033.000030-3 (6.697) - Inventariante: NOEMIA MARIA DA CONCEIÇAO SOARES X Falecido: DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Venha a desistência expressa de todos os herdeiros e após, diga o MP \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. Despacho:Ao arquivo provisório em face da inércia. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:Indefiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000077-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Falecido: ESTELLA DE CARVALHO GUEDES) X Falecido: FRANCISCO PAULA DE LIMA GUEDES Despacho:Intimem-se os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000118-5 (2794/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SERGIO FERREIRA Despacho:Tomem-se as providências para inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.033.000429-4 (7209/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Decisão:Tomem-se as providências para inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2004.033.000729-1 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE E OUTRO Decisão:Ação cautelar em apenso. Quer alguma coisa? Requeira. Dê andamento ao feito. Seja intimado pessoalmente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.001590-7 - OCTAVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Cumpra-se. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.001482-4 - DERLY AVILA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Vindo as contra-razões ou exaurido o prazo para a sua apresentação, subam.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.033.000750-9 - CARLOS VALERIO LAURINDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626) Despacho:Às partes sobre o laudo. Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.000839-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA (RJ-135695), Dr(a). ISACLÍDIA NORBIM TAVARES (RJ-038324)) X ESPOLIO DE ERNESTO DOS SANTOS MONTES E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/06/08 às 10.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...Assim, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho que tenha competência para o enfrentamento da presente questão... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000003-9 (5327/88) - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.033.000701-9 - CARLOS AUGUSTO DO PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CREDICARD ITAU S/A Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000746-3 - ELENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X WERNER GRATZER E OUTRO Decisão:Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000478-0 - JORGE POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PAULO EMILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Emende-se. Defiro nos termos sugeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.033.000687-8 - MARCIA CRISTINA SANTOS SILVA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X STELLA DECUSATI E OUTRO) Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nId: 542255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.035.000036-0 (4.555/98) - ELIEZIR MARCHIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fl. 447: Indefiro. Prorrogo o prazo para recolhimento dos honorários do perito, por mais dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cheques vinculados c/inversão de ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2002.035.000201-4 (7679/02) - GUSTAVO VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho:Fl. 225: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.035.000509-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X SILVANA MOREIRA NOGUEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.035.000654-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Junte-se cópia do acórdão, da decisão de fls. 149/150 e da certidão de fl. 155 nos autos da execução. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000009-5 (4.062/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X OSSOCOU COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE BOI LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a alienação por iniciativa particular, a ser formalizada por termo nos autos (§ 2º do art. 685-C, do CPC). A alienação não poderá se dar por preço inferior ao da avaliação, devendo o pagamento ser depositado em Juízo.Aguarde-se, pois, o retorno da carta precatória de fl. 387. \r\n\r\nProc. 1997.035.000020-4 (4.393/98) - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a importância depositada através da guia de fl. 244 para ordem e disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara de Itaperuna;2) Atendido o item 1 pelo banco, oficie-se ao Juízo Deprecado, encaminhando-se cópia do ofício remetido por aquela Instituição, e cancele-se a penhora realizada no rosto dos presentes autos;3) Fls. 294/295: O exeqüente foi imitido na posse dos imóveis há mais de cinco meses, assinando o auto de imissão de posse (fl. 263), já tendo a execução sido extinta. Assim, cumprido os itens 1 e 2 acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.035.000357-6 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINAÇÃO DE CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-011159E)) X ALTAIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 395. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.035.000014-7 (3.459/96) - MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 207: Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido, bem como a dispensa da presença da segunda autora na audiência. I. \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Considerando o equívoco na data anteriormente designada, redesigno o ato para o dia 05/06/2008, às 8:30 horas.Cumpra-se o que determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 200. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000653-5 - IZAIAS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ELIZEU SOARES FITARONI) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora para apresentar seu rol de testemunhas, no prazo de 20 dias. Cite-se o réu para comparecer à audiência, cientificando-o que o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou indeferir a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nId: 542259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - DIGITAL NET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Fl. 91: defiro.Iniciei os procedimentos para bloqueio, por meio eletrônico, conforme recibo de protocolamento que segue.Ao cartório para juntada e, após, voltem imediatamente conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000282-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266) Despacho:Fls. 148, defiro. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000047-0 - PAULO ROBERTO MOURA SALINO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora em custas na forma da Lei. ... \r\n\r\nId: 542260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000095-9 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Defiro JG. Fixo provisórios em 1 salário mínimo. oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 27/05/2008 às 14,20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.039.000226-5 - LUCINETE FERNANDES GUIMARAES X JOSE MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:DEFIRO JG; NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO; VENHAM AS 1ª DECALARÇÕE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001173-8 - ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELCIO MELLO RAMALHO Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.039.000943-4 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PROPRIETÁRIO DO SÍTIO BOA ESPERANÇA Intimar a parte autora para que providencie a juntada aos autos de cópia autenticada da publicação de fls.23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.000569-4 - S.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X E.M.S.M. Despacho:em provas objetivamente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000347-6 - MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:I-se a parte embargante, através de seus patronos para que juntem a certidão de óbito da embargante em 48 horas; o que já foi determinado à fls. 137 vº. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000255-3 - P.O.M. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X J.D.S.O. Despacho:Intimem-se como requerido pelo MP( intimar o exequente para os fins do art.267, 3º do CPC, haja vista as certidões de fls.17 e 20 vº). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002312-0 - CONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000062-2 (29836) - PAULO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X YELLOW DANCE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Inobstantes os requerimentos contidos às fls. 176/177, traga o exequente bens passíveis de penhora e que sejam passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.039.001269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X MAURICIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/08/2008 às 13 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.039.000213-7 - MERIAN PIMENTEL DE CARVALHO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SONIA REGINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:i-se a parte autora para dar regular andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.039.000993-7 (31260) - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ROSANA MONTEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, subam os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.001193-3 - JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venham comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.039.000220-3 (28727) - EDISON DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JOSE LUIZ BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554) Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito em horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Despacho:ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.039.000276-5 - ADRIANA VALERIA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (HOSPITAL NELSON SALES) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) às partes sobre o laudo \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.039.000399-4 (30148) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X D.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nId: 542261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.041.000790-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILY CRISTINA ZINOVESTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) ... fls. 1980 \"JUNTE-SE. DEFIRO\". \r\n\r\nId: 542263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.858.000703-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X WAGNER MONTEIRO MAKKAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Designada AIJ para o dia 10/07/2008, 10h00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000769-2 - ALBINO JOSÉ DE SOUZA FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 500,00, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação, e determinando o cancelamento de todos os débitos existentes em nome do autor a partir de maio de 2007 relativos à linha (24) 99480529, bem como do próprio contrato de serviços, em 15 dias, sob pena de multa do dobro do valor por cobrança enviada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.858.000785-0 - DAPILORE EMPREENDIMENTO TURÍSTICOS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINGO OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000786-2 - DAPILORE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINGO OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000838-6 - ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALITÁLIA LINEE AERRE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de reparação moral acrescidos de correção a partir desta data e juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000839-8 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALITÁLIA LINEE AERRE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de reparação moral acrescidos de correção a partir desta data e juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000945-7 - BASÍLIO MUSCARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X AIR EUROPA LINEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno Ré ao pagamento de R$ 9.500,00, a título de reparação moral e material, acrescidos de correção e juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nId: 542264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000012-4 (5969) - JESSU PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Regularizada a petição de fl.276/278, v. conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.043.000497-8 - MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ROBERTO JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000078-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) 1 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha nº01 da denúncia.2 - Designo audiência para oitiva da testemunha nº02 da denúncia.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000078-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) CERTIDÃO: AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAS Nº 2 DA DENÚNCIA AGENDADA PARA DIA 03.07.08, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000255-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000874-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Fl.310 - Indefiro, considerando que não há prova nos autos de publicação ocorrida em 04.014.2008, como aduzido pelo réu, ou despacho determinando cumprimento do acórdão.Desta forma, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, na forma do despacho proferido às fl.309, cuja publicação ocorreu em 14/05/2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.043.000310-3 - CLAITON PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Intimem-se as partes para ratificarem as cláusulas constantes da inicial, mediante termo em cartório, no prazo de 10 dias.Após, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001998-0 - INEZ MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Certifico que agendei audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às15:30h. \r\n\r\nProc. 2005.043.001998-0 - INEZ MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Designo audiência de instrução e julgamento (em continuação), devendo ser agenda pela serventia, mediante certidão nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.043.000112-8 (5824/86) - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CARPAZANO JOSÉ AUGUSTO CARPAZANO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X JOSÉ CARPAZANO JUNIOR Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante para fornecer cópias da Petição Inicial.\" \r\n\r\nProc. 1992.043.000007-6 (3495/92) - Inventariante: FANNY ANGELA LARA BENAIN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) FANNY LARA BENAIN E OUTROS, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X PETER LARS WESCHE Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1992.043.000015-5 (3328/92) - DEMIL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTÔNIO CARLOS BREVES DE SOUZA, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)), FABÍOLA BREVES DE SOUZA), MARCO AURÉLIO BREVES DE SOUZA), ANDRÉ LUIS BREVES DE SOUZA) X ARLETE BREVES DE SOUZA Fl.181 - Defiro.Após, não havendo providência dos interessados quanto ao fornecimento das cópias necessárias à expedição de formal de partilha, no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1992.043.000034-9 (3500/92) - Inventariante: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIZABETH AUGUSTA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS X MARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Aguarde-se a manifestação dos interessados - os quais não forneceram as cópias necessárias para expdição dos respectivos formais de partilha- , no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.043.000002-8 (5965/98) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA GOMES DA SILVA JANETH GOMES DA SILVA E OUTROS X JAYME PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Oferecimento de Alimentos c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000069-2 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação perante o Juízo Informal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000069-2 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certidão: audiência de conciliação desginada para 20.06.08, às 15h15min. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000026-8 (3100/91) - MARIA DO CARMO BASÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre fls. 253. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000722-0 - FRANCISCO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Laudo Pericial de fls.87, no parzo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000397-6 - G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Certifico que em razão do MM Juiz Dr.Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, estar acumulando com a Vara Única da Comarca de Pinheiral, a audiência foi redesignada para o dia 05/08/2008 às 14h. \r\n\r\nId: 542265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000356-0 - CAROLINA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Desarquivem-se os autos e dê-se vista por cinco dias, findo os quais, sem manifestação, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000256-7 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARGARETHE APARECIDA FRAZÃO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.867.000929-4 - ERASMO MARTINIANO DE LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) CARROCERIAS CABUÍNA LTDA REPRES. SR. ARI MACHADO) Decisão:Desarquivem-se os autos e dê-se vista por cinco dias, findo os quais, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 542266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n2007.867.000546-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 542276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.044.000122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) - Ficam as partes devidamente intimadas da última parte do r. despacho de fls. 113, a saber: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000608-1 - MICHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Intime-se o Réu para regularizar a sua representação em cinco dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.001056-2 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUY LOBO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000693-7 - ELISALÍLIA DELGADO LOPES X JOÃO BAPTISTA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ELISALILIA DELGADO LOPES objetivando autorização para recebimento de seguro de Previdência Privada GBOEX, matricula nº 209.674-9, deixado por falecimento de seus pais. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10, 13/14, 19/23, 27 e 35. Assim, acompanhando a bem lançada promoção ministerial de fls. 37/38, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará em nome da Requerente, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000814-6 - L.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Diga o Autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000727-3 - MAURO VERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Município, sendo certo que a presente sentença será ainda objeto de reexame obrigatório. Ao Recorrido. Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.044.001024-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) Decisão:Intime-se a Defesa do acusado Luiz Cláudio Bevilaqua para justificar a ausência de seu assistido em dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, proposta exucução de sentença e de honorários \r\n\r\nProc. 2006.044.000291-7 - ROSA MARIA TANNUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Anotem-se as execuções, devendo o ilustre Advogado apresentar planilha destacando os valores individualmente. Quanto à execução dos honorários, recolha-s as custas devidas. Após, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.044.000291-7 - ROSA MARIA TANNUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono da autora intimado a providenciar o recolhimento devido à Execução de Honorários, a saber: R$ 44,45 (taxa judiciária mínima) + R$ 31,03 (aos dos oficiais de justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ ( conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.044.000664-0 - IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)), THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS, Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Procede a dúvida do Autor-Locatário, diante dos fatos relatados pelos requeridos em suas contestações. Verifica-se que o primeiro Réu postulou a anulação da venda do imóvel locado ao Autor, efetuada por seu irmão em favor do segundo Requerido, ao argumento de que não mais representava a empresa J. Braz & Cia Ltda. Assim, enquanto não for decidida a referida ação anulatória, através de sentença transitada em julgado, não se pode afirmar com absoluta certeza a validade daquele negócio jurídico, inclusive de modo a evitar que o locatário efetue o pagamento dos aluguéis à pessoa indevida. Desta forma, suspendo o curso da presente relação processual até final julgamento da referida ação anulatória, devendo o Autor-Locatário continuar efetuando os depósitos mensais através de guia judicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.044.000084-6 - MARIA FERREIRA LOURIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CRUZ GOUVÊA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 16 de junho do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000957-2 - ADELIA TANNUS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ALDACY DE PAULA ANDRADE E OUTROS Sentença:Diante do noticiado às fls. 50, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000381-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X MAURO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) - Ficam as partes, através de seus patronos, intimadas do r. despacho de fls. 247, a seguir transcrito: \"Intime-se como requerido às fls. 244. Prazo de dez dias para recolhimento.\" - Fls. 244: ofício do Cartório do Ofício Único informando que foi prenotada a baixa das penhoras em 02/05/2007, sendo necessário para a transcrição destas, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas dos registros no valor de R$ 1.439,64 e custas de baixa no valor de R$ 110,68, totalizando R$ 1.550,32. \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Despacho de fls. 129: \"Diga o autor em cinco dias\" (sobre informação cartorária). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000228-9 - M.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Atenda-se ao M.P., designando o dia 09 de julho do corrente, às 13:00 horas, para a audiência, intimando-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000042-7 (8675/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão de fls. 103: \"Intime-se como requerido às fls. 102. Prazo de dez dias para recolhimento. Cumpra-se fls. 101. Intimem-se.\" Fls 102: ofício do RGI informando o valor de custas para Baixa de Hipoteca no valor de R$ 55,34. Ficam as partes interessadas devidamente intimadas do recolhimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.044.000404-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MULTICLIN CLINICA DE TERAPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Defiro o pedido para recolhimento das custas do adesivo ao final. À Recorrida. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000298-0 - LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000794-2 - MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X CLOBER FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Em sede de mandado de segurança não há espaço para produção de novas provas. Assim venham os memoriais das partes, em quinze dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.044.000737-3 - ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Despacho:Intime-se os Autores para, no prazo de dez dias, apresentarem rol de testemunha, designando AIJ para o dia 02 de julho do corrente, Às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes em cinco dias sobre a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 542268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2007.044.000080-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO - RJ090809 \r\n\r\n2007.044.001087-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 542269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.859.000193-3 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Certifico que foi designado o dia 02 de Julho de 2.008, às 15 h 30min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000240-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMANDA CRISTINA CORREA E OUTRO Sentença:\"... Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas na forma do art 51, § 2º da referida lei...\" \r\n\r\nProc. 2007.859.000241-1 - ANTENOR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Certifico que foi designado o dia 09 de Julho de 2.008, às 14 h 30 min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000244-7 - SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Certifico que foi designado o dia 18 de Junho de 2.008, às 14 h 30min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000245-9 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLAUDIO MANOEL VIEIRA Certifico que foi designado o dia 02 de Julho de 2.008, às 15 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000246-0 - JOEL DE SOUZA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO DA SILVA MOREIRA Certifico que foi designado o dia 02 de Julho de 2.008, às 16 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000778-9 - MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ALMEIDA Certifico que foi designado o dia 02 de Julho de 2.008, às 13 h 30min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000779-0 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X SILVANA APARECIDA COSTA BELAMRMINO Certifico que foi designado o dia 02 de Julho de 2.008, às 14 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000780-7 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X PAULA PEREIRA GARRAO LANCHONETE Certifico que foi designado o dia 02 de Julho de 2.008, às 14 h 30 min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000813-7 - MARCILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JORGE DOS REIS INACIO Certifico que foi designado o dia 09 de Julho de 2.008, às 14 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - GILLHIANGELA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Decisão:Intime-se conforme o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000817-4 - NELI FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Certifico que foi designado o dia 09 de Julho de 2.008, às 15 h 30 min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000818-6 - ALEXANDRE XAVIER CORRADI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X THATIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COMÉRCIO DE SUCOS E COSMÉTICOS LTDA Certifico que foi designado o dia 09 de Julho de 2.008, às 16 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Ao executado p q manifeste em 5 dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.071.000719-4 - IRENE TEODORA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO ITAÚ Certifico que foi designado o dia 18 de Junho de 2.008, às 15 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000753-4 - MARIA ROSE MARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CASAS BAHIA Certifico que foi designado o dia 18 de Junho de 2.008, às 15 h 30min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000777-7 - ALBINA CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que foi designado o dia 18 de Junho de 2.008, às 16 h 30 min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000816-2 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EDMAR DE SOUZA FERREIRA Certifico que foi designado o dia 09 de Julho de 2.008, às 15 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000758-3 - LAISE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que foi designado o dia 18 de Junho de 2.008, às 16 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000811-3 - JULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que foi designado o dia 09 de Julho de 2.008, às 13 h 30 min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000493-6 - TADEU JOSE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JE CELULAR Sentença:\"... Assim, declarada a revelia do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o réu a proceder o cancelamento das cobranças emitidas ao autor bem como proceda o cancelamento da linha telefônica em nome do autor, além da devolução do valor do TIM- chip comprado, no valor de R$ 19,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.859.000538-2 - WENDELL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Certifico que foi designado o dia 18 de Junho de 2.008, às 14 horas, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000604-0 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ART REAL NET PUB. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Decisão:Certifique quanto ao cumprimento do despacho de fls 32. Designo AIJ para o dia _20___/__06___/08, às __15___:_00___ horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.859.000081-7 - AROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _13_____ / __06____ / 2008 às ____15:30_________ h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000083-0 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VIA PLAN Decisão:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2.008, às 14h30min. In-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000106-8 - MARIA D' ARC NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PREMIO LTDA Sentença:\".... Assim, declarada a revelia do réu, julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu ao cancelamento da cobrança no valor de R$ 50,00 sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2008.859.000107-0 - GILBERTO AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Decisão:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2.008, às 14 horas. In-se. \r\n\r\nId: 542287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.847.000055-1 - FRANCISCO JOSÉ EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X MARIA CRISTINA DE AQUINO Decisão:Defiro o requerimento de fl. 31 para que a penhora recaia sobre o bem indicado, ante o documento de fl. 32. Oficie-se ao DETRAN determinando que se anotado restrição de transferência do referido veículo, devendo enviar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, resposta a cerca do cumprimento da presente ordem judicial. Vindo resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.847.000245-4 - KÁTIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fl. 104, informando se com o recebimento dá plena e total liquidação à obrigação destes autos. Havendo concordância, desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento. Caso contrário, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000375-8 - JOSÉ JADIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se da publicação da decisão de fl. 62, constou qualquer dos advogados da ré, visando evitar qualquer alegação futura de nulidade, por violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Se regular, cumpra-se a parte final de fl. 62. Do contrário, renove-se o ato de publicação, prosseguindo-se em seguida na forma da decisão supramencionada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.847.000007-6 - JOSÉ RICARDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)), SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:Digam a autora e o 1º réu em execução, em virtude das condenações de fls. 190/193 e 219. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.847.000054-1 - NAZIRA AMARAL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X VIVO S/A Decisão:Regularize-se a autuação com a devida inclusão do patrono da ré. Diante do prazo exíguo e justificada ausência à audiência de conciliação, redesigno a mesma para o dia 13/06/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, por publicação, para comparecimento à audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.047.000332-1 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 15 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.847.000145-2 - AILTON BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Diante do não comparecimento da demandada à audiência de conciliação, embora devidamente intimada pela publicação certificada à fl. 66, devem ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua peça de ingresso, não havendo fato que possa afastar tal hipótese, nos termos do art. 20 da Lei que rege o micro-sistema dos Juizados Especiais Cíveis. O dano moral pretendido está em parâmetros razoáveis, razão pela qual fixo-os em R$ 5.000,00. Por tais motivos, julgo procedente o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento do valor deR$ 544,40 de danos materiais, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, e R$ 5.000,00 de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta em cartório, além de juros legais da citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000175-0 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 116/117, informando se dá plena e total quitação com o depósito efetuado pela ré. Se positivo, desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento, arquivando-se os autos após as formalidades legais. Havendo discordância, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000231-6 - ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 32/33, requerendo o que lhe aprouver. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000390-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 62, declaro extinta a execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.047.000188-9 - ELIANA MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP), VOÇÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Diante do não comparecimento da demandante à audiência, conforme registrado à fl. 13, sendo certo que sua advogada exarou ciência (fl. 09-vº) quando da propositura da presente demanda e, ainda, tendo poderes para transigir, conforme instrumento de mandado acostado à fl. 04, fato que dispensa o comparecimento pessoal da autora ou mesmo sua intimação para a audiência de conciliação. Frente ao exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.047.000309-6 - EMILIANA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:.... concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que a requerida se abstenha de lançar o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.047.000331-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CRISTIANE PORTUGAL DELCOURT) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 15 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 542270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.847.000070-8 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X LÚCIO FLÁVIO DE SOUZA MELO) Decisão:Trata-se de procedimento em sede de Juizado Especial Criminal onde a vítima, a fl. 29, firma termo renunciando ao direito de representação.O Ministério Público promove o arquivamento.Considerando que a vítima renunciou ao direito de representar, acolho o requerimento pelo arquivamento, promovido pelo Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 542271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000606-1 - L.F.S.R.-.R.P.S.M. X L.R.V.\".N. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:(...) Aberta a audiência, verificou-se que a carta precatória para intimação da parte autora não foi cumprida devido à falta de tempo hábil, conforme certidão de fl. 56. O réu também não foi intimado (fl. 58).Pelo MM. Sr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que nenhuma das partes foi intimada, e, ainda, que o réu não foi localizado no endereço encontrado na Inicial, INTIME-SE o autor para que informe o novo endereço do réu. Em caso de resposta negativa, expeçam-se ofícios e praxe na tentativa de localização do novo endereço do mesmo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Intimados os presentes. Lavrada no dia 07 (sete) de Maio de 2008 (dois mil e oito). Eu, Lorena Gonçalves Viana da Silva, Téc. De Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29367, digitei.Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.070.000676-2 - B.S.R. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001190-3 - R.O.C.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Fixo como ponto controvertido a aferição de coexistência do binômio necessidade X possibilidade (art. 1.694, parágrafo 1.º do CC). Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia16/07/2008, às 14h 30min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001358-4 - C.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.F.P.O. Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fl. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000085-3 - T.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.B.P. Ato ordinatório: Ao requerente sobre certidão de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2008.070.000607-7 - D.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X D.A.S. Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 19, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000559-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)Em face do exposto, com fundamento no art. 335 do CPC c/c artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao registro de nascimento de GLEICI DOS SANTOS SILVA, lavrado no Livro nº A-6.º, à fl. 115-v.º, termo número 6064 do Cartório de Vila de Barra Seca (atualmente Ofício Único desta Comarca), para nele constar o nome correto do requerente, qual seja: GLEISON DOS SANTOS SILVA, mantidas as demais informações.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001404-7 - MARIA JOSÉ CÂMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (RJ-138943) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 22, itens 02,03 e 04). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000590-3 - HIURE CABRAL DE ASSIS X SEBASTIAO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Considerando a inexistência de verba a ser levantada, o que corresponde à inexistência de requisito essencial à propositura do requerimento de Alvará, o feito deverá ser extindo por carência da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.P. R.I. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários face à gratuidade deferida. \r\n\r\nAnulatória, Anulação de Escritura c/c Direito de preferência \r\n\r\nProc. 2006.070.000367-9 - FLAVIO JOSE JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X BEATRIZ POVOA BARRETO Despacho:Fls. 71 e 77. Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001083-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENE FIDELIS DE OLIVEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas pelo autor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001275-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IVANEI FERNANDES DOS SANTOS Sentença:BANCO BRADESCO S/A requereu a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente através de financiamento concedido a IVANEI FERNANDES DOS SANTOS, devidamente qualificado, ante a inadimplência do requerido.Instruem o pedido os documentos de fls. 06/33.A fls. 66 o requerente noticia que o requerido satisfez sua obrigação e manifesta sua desistência quanto ao interesse em prosseguir com o feito.É o breve relatório. Decido.Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do C.P.C.Conforme se vê do requerimento de fl. 66, o requerente manifesta sua desistência quanto ao prosseguimento do processo, uma vez que conseguiu o adimplemento da obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.P. R.Intimem-se. Ao trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \" Initio Litis \" \r\n\r\nProc. 2006.070.001602-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROSEMERE DA SILVA LIMA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Banco Panamericano S.A., em face de Rosemere da Silva Lima, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/12.Decisão concedendo a liminar à fl. 15.A parte autora informa à fl. 24 sua desistência quanto ao prosseguimento do feito, e requer sua extinção do feito.Dispensa-se, in casu, a concordância da ré, uma vez a que a mesma não chegaou a ser citada, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000750-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SELMA LUCIA AZEVEDO TEIXEIRA Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Custas pelo autor.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001535-9 - Inventariante: NELIO FERNANDO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X NELY NUNES RODRIGUES Ato ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.070.000614-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSARIA BUENO VIANA Ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 18vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.001013-3 - U B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X W M A C P ALIMENTOS - ME Decisão:(...)Destarte, insistimos no tratamento dado pela lei processual, no inciso II do artigo 9º do CPC, assegurando ao citado à fls.30, na Casa de Custódia Dalton Crespo, o direito assegurado na CRFB, art. 5º LV. A nomeação do curador à lide deve dar-se não apenas no processo de conhecimento, mas também nos demais.Atualmente, é função institucional da Defensoria Pública a atuação como curador especial, de modo que, nas comarcas onde estiver instalada, a ela caberá o exercício do múnus, não ocorrendo os efeitos da revelia com a falta de contestação. Diante do exposto, retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000156-7 - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X J.W.Q.B. Despacho:Fl.87, item 1. Anote-se.Após, intime-se a exeqüente da decisão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.070.000157-9 - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.W.Q.B. Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. Fl. 68. Anote-se.Execução pelo rito do art. 732 do CPC. Cite-se o executado para pagamento em 3 (três) dias na forma do art. 652 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2006.070.000911-6 - I.O.P. E OUTRO X W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:(...)À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE WELTON BARBOSA PEÇANHA pelo período de 30 (trinta) dias ou até o pagamento total do débito incluindo as despesas vincendas.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.Expeça-se Mandado de Prisão.Ciência ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2007.070.000662-2 - F.O.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.J.B.C. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001664-9 - V.S.N. X L.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 13/ 22. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE DE MENOR C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001443-6 - E.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X N.R.S.C.), J.C.M. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 34vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.070.000433-0 - MARIA AURORA PELEGRINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ESPÓLIO DE GILDA MARIA GOMES PESSANHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Apense-se aos autos do inventário mencionados.Após, intimem-se o inventariante e os interessados/herdeiros, para se manifestarem quanto à presente habilitação, na forma do art. 1017 e seguintes do CPC.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve sentença nos autos do processo nº 2004.070.000817-0 (ação monitória). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.070.000367-9A - BEATRIZ POVOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X FLAVIO JOSE JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça.Deixo de condenar o impugnante nas custas processuais, face à gratuidade de justiça concedida à fl.13. P.R.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000003-4 (990/99) - RAUL CEZAR DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X EDMUNDO BARCELLOS MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 199/ 204. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.070.000880-1 - JULIO FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Defiro a inversão do ônus da prova, consoante art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.3) Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000252-8 (7844) - M.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.O.M. Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.070.001419-3 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X K.M.S. Decisão:Designo o dia 11/06/08, às 15h 30min para realização da Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.070.001167-4 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.S.S. Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.070.000962-3 - E.M.S. X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:Ao requerente sobre o laudo de fls. 34.Após, dê-se vista ao Curador Especial e ao Ministério Público.Defiro, desde logo, a renovação do Termo de Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2008.070.000507-3 - MARINETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 30/07/2008, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12-17, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000516-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO MOREIRA X FREDE PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 09/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 10/11, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000589-9 - EDENILZA MARTINIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X DENISE MARTINIANO DA SILVA Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 09/12, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000590-5 - LIDIANE ALBERNAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X LETICIA ALBERNAZ DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 09/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12/13, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000591-7 - VALNETE RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X KEILA MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls.12/13, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2008.070.000048-8 - WILTON TAVARES PATRICIO, Inventariante: JANE MARY RISCADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de WILTON TAVARES PATRICIO, ocorrido em 16 de dezembro de 2007, conforme certidão de óbito juntada à fls. 07, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a JANE MARY RISCADO DOS SANTOS, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.070.000529-2 - N.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X A.C.S. E OUTROS Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo, devendo o Conciliador indagar-lhes sobre a disponibilidade da realização do exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.Citem-se. Intimem-se.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.070.000547-4 - TIAGO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:(...)Destarte, indefiro, por ora, a liminar requerida.Oficie-se a autoridade coatora solicitando as necessárias informações e documentos referentes ao certame e, ainda, para informar quantas vagas existem atualmente no município para o cargo postulado pela autora, esclarecendo, quantas são ocupadas por concursados e quantas são ocupadas por contratados temporariamente, juntando os respectivos contratos. Prazo de 10 dias.Após, sem nova conclusão ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.000548-6 - FLÁVIO MANSUR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:(...)Destarte, indefiro, por ora, a liminar requerida.Oficie-se a autoridade coatora solicitando as necessárias informações e documentos referentes ao certame e, ainda, para informar quantas vagas existem atualmente no município para o cargo postulado pelo autor, esclarecendo, quantas são ocupadas por concursados e quantas são ocupadas por contratados temporários, juntando os respectivos contratos. Prazo de 10 dias.Após, sem nova conclusão ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000432-9 - FRANCISCO ANTÔNIO MATA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ESPÓLIO DE DOMINGAS LEMOS BARRETO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO LIMINARMENTE A MANUTENÇÃO DOS AUTORES na posse do imóvel descrito na petição inicial, na forma do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido OJA, desde já autorizado a requisitar auxílio policial se preciso for.Cite-se, observando o disposto no art. 930 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000050-6 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X H.J.C.R.), V.V.C.R. Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.(...) \r\n\r\nPartilha, Ação Ordinária de Partilha de Patrimonio \r\n\r\nProc. 2008.070.000571-1 - EUNIÇA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X MARQUISUEL RIBEIRO FERNANDES Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação. Defiro o requerimento de fls. 04. Oficie-se.Cientifique-se o Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 10:40hs. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.070.000119-3 - Sentença:(...)Uma vez que este apuratório é o primeiro procedimento instaurado em face do adolescente (fl.21) e que, em princípio, não se pode concluir que este voltará a praticar atos desta natureza, ressaltando, ainda, as diminutas conseqüências do fato praticado, HOMOLOGO A REMISSÃO concedida pelo Parquet ao adolescente JEFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 181, parágrafo 1.º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90.(...) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Oferecimento de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2005.070.000593-5 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X T.B. Sentença:(...)Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33, na forma do art. 269, III do CPC, para declarar-lhe a paternidade de THAIS BORGES na pessoa de AMARO DOMINGOS DE AZEVEDO, bem como a fixação dos alimentos, que deverão ser depositados na conta corrente em nome da representante legal do menor até o dia 10 (dez) de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do autor como pai da ré, bem como seus avós paternos.Intimem-se. Cientifique o MP.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.070.000938-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.B.S. Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, de modo a incluir no pólo passivo da Ação os outros filhos do falecido, EMANUEL e NILZA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000611-9 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X L.F.R. Defiro a Gratuidade de Justiça.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe do Juízo. Cientifique as parte de que não havendo acordo quanto à partilha, a demanda seguirá com relação ao reconhecimento da união, pelo rito ordinário, ocasião em que se iniciará o prazo de 15 dias para resposta da presente.Nesse sentido, precedente do E. TJ/RJ:\"2007.001.13523 INADEQUAÇÃO DA VIA. SENTENÇA MANTIDA. Em pedido de partilha na dissolução de sociedade de fato, é possível o reconhecimento da união estável de forma incidental. Eventual disputa do único bem (veículo) deixado pelo de cujus e que fora previamente vendido, há de ser perseguida pela via própria. \"Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 19, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar c/c Indenização Por Danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000517-6 - LAUSIMAR DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PINTO MORAES E OUTROS Decisão:(...)Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Intime-se a parte autora da presente decisão.Expeça-se mandado de verificação para que o OJA certifique o estado em que se encontra o imóvel, se ainda há plantação, e quem está na posse do mesmo. Com a chegada do mandado cumprido, direi sobre a conveniência de designar audiência de justificação e sobre a citação dos réus. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001185-0 - LIA GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X Falecido: JAIME LEÃO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do registro em tela, a fim de que conste CASADO o estado civil do falecido JAIME LEÃO, em substituição a SOLTEIRO. Oficie-se ao Cartório do Ofício Único para cumprimento.(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000226-7 (8096/03) - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, em razão do que dispõe os arts. 13 e 14 da Lei 5478/68. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.001081-9 - J.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.G.P. Sentença:JULIANA CAETANO TERRA PÓVOA propõe a presente ação de separação litigiosa em face MAURO CÉSAR GOMES PÓVOA.Em audiência de conciliação (fls. 34), as partes resolveram pôr fim ao litígio mediante acordo.O Ministério Público, à fl. 35, não se opõe à homologação. À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Oficie-se ao Cartório do Ofício Único para anotação.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.070.000142-0 - E.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X B.S.O. Ato ordinatório: À autora sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nUsucapião, Vintenário \r\n\r\nProc. 2007.070.000370-0 - JOAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA) Ato ordinatório: Ao autor para suprir as exigências não atendidas nos itens b, d, e, f, g, i, j, descritos as fls. 17. \r\n\r\nId: 540609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000193-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de defensivo de liberdade, atento, ainda, à promoção ministerial desfavorável de fls.52/54, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar do increpado.Anote-se, ainda, que, do ato de prisão em flagrante até hoje, não há, nos autos, fato novo superveniente a ele, que recomende a revogação da medida.Vale destacar, ainda que em cognição sumária, que, no interrogatório, o réu confessou a posse da droga, deixando consignado, entretanto, que era para uso, apesar da quantidade (20 papelotes por final de semana, e ficava a semana inteira sem fazer uso da substância), circunstâncias todas que devem ser apuradas na instrução, razão pela qual, pela conveniência desta, a prisão preventiva deve se manter.Intime-se. Ciência ao M.P.Designo, desde logo, audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, para o dia 03 de junho de 2008, às 14h. Intimem-se/requisitem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000407-3 - LEILA MARIA DIAS MACHADO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSÉ JOÃO VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em gratuidade.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Sentença:À vista de fl.573, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 542296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000548-1 - DISTRIFAR CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TEREZA LAGOS TOLEDO Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Despacho:Em 5 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para que seja apreciado fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.840.000492-0 - JOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X VIVO - TELERJ CELILAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl.43. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475- do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.076.000254-4 - CARLA CRISTINA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X CLARO BCP S.A. Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000262-3 - ANTONIO CARLOS VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000279-9 - FRANCISCA DE MOURA PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência demanda dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000299-4 - MARCELO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência demanda dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.840.000013-8 - ODALÉA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.57, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000016-3 - JOSIELE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.62, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000027-8 - VALDECI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.62, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 542297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000245-4 - ALCIDES VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALVES RIBEIRO (MG-101737) Decisão:Declino de minha competência para V. Federal de Três Rios.Remeta-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1985.057.000001-5 (1237) - MP X ANTÔNIO JOSÉ SENRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Decisão:Ao M.P. para ciência.Após ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.057.000399-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO LUIZ CAMILO [GIM] Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.057.000032-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO HENRIQUE M. MATOS Decisão:Decreto a revelia do Réu.Ao A. sobre se pretende mais alguma coisa.Nada vindoem 5 dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000242-9 - MAXWEL ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:1- Em réplica.2 - Concomitantemente digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação, e se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000469-0 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000172-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOICIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X HÉLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:Intime-se o beneficiário sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.057.000054-9 (1197A) - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X NILSON DA SILVA Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000112-0 (1315A) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Aos interessados sobre a ausência de licitantes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000069-0 (6205A) - JURACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000973-9 - EUNICE DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ (INSTITUO DE PREVIDÊNCIA ESTADO RIO DE JANEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal da Ré Fabiana, e oitiva de testemunhas já arroladas.Intime-se as que serão ouvidas na Comarca (fls. 07) e expeça-se C.P. para as que residem fora.Designo o dia 18/06/2008, às 15:15 hs para AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.057.000303-3 - Inventariante: DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS Decisão:1 - Defiro custas ao final.2 - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.3 - Lavre-se termo.4 - Venham primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000623-6 - ALCIDES VEIGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:INTIME-SE COMO REQUER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000613-5 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUESITOS POR PARTE DO RÉU, E LEVANDO-SE AINDA EM CONSIDERAÇÃO QUE OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS AUTORAS SÃO DE SIMPLES RESPOSTA, E AINDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A ENORME DIFICULDADE DE SE CONSEGUIR PERITOS ENGENHEIROS GRATUITOS NA COMARCA E, VISANDO A AGILIZAÇÃO DO JULGAMENTO DA PRESENTE, DESIGNO INSPEÇÃO JUDICIAL PARA O DIA 29.05.2008, ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE VIA D.O., OS PATRONOS DAS PARTES POR TELEFONE E AS PARTES VIA A.R., TUDO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.057.000559-5 - CARMÉLIA DE FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X HAMILTON MEDEIROS Decisão:1 - Os docs. apresentados nã são a sustentar um reintegração liminar, não havendo prova do esbulho, ou de posse anterior.2 - Designo assim A. de Justificação para o dia 11/06/2008, às 14:30 hs., quando serão ouvidas testemunhas da A. somente.3 - Cite-se e intime-se o Réu, com a advertência de que seu prazo para resposta correrá apartir da audiência.4 - Intime-se a A. da data. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000658-3 - JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421)) X IEDA DE OLIVEIRA RESENDE), RAUL DE OLIVEIRA RESENDE Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA IMITIR OS AA. NA POSSE DO IMÓVEL, FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO POR PARTE DOS RÉUS, JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.CONDENO OS RÉUS EM 2/3 DAS CUSTAS, E OS AA. EM 1/3 DAS MESMAS, SENDO QUE OS PRIMEIROS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.HONORÁRIOS COMPENSADOS.P.R.I.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.057.000687-0 - SILVESTRE FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X DONIZETE DE CARVALHO THOMÉ) Despacho \" Ao Requerente para instruir Carta Precatória e Mandados\" \r\n\r\nId: 540599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000467-4 - JOSÉ ARNALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cabe à T. Recursal decidir quanto a questões atinentes a admissibilidade do Recurso nos termos do Enunciado 11.2. dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal.Assim sendo, recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após.Indefiro o efeito suspensivo, posto que não se vislumbra dano irreparável ao recorrente(art. 43, \"in fine\", da lei 9099/95).Registre-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.880.000386-2 - MERCADO CANÃA DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS Despacho:INDEFIRO. VENHA INDICAÇÃO DE BENS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE DEFERIR OFÍCIO À BANCO PARA SE SABER A CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CUJA DENOMINAÇÃO SEQUER SE CONHECE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.880.000233-1 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) BANCO ABN-AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nId: 540600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000500-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.D.), E.C.S.D. Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, não sendo intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC, por não ter sequer declinado seu ndereço na petição inicial.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50.Sem honorários de advogado, na forma da súmula 512 do STF.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000414-4 - OMERY TORRES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CENIR MARIA RODRIGUES POLONINI Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.059.000035-3 (2172) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE LUIZ DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Com vinda da FAC, dê-se-lhe vista em alegações finais e depois à defesa, com o mesmo fim. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.059.000376-2 - S.M.E.L. X E.J. Sentença:Considerando que o evento já se realizou, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000377-4 - S.M.A.A.P. X E.J. Sentença:Considerando que o evento já se realizou, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.001008-9 - CLÁUDIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000740-6 - MANOEL BELMIRO, MAURINA DE OLIVEIRA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça.Intimem-se os autores a recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000812-5 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MAURO CARDOSO DA SILVA), RAPHAELA QUINTELLA CARDOSO), ANA LETICIA QUINTELLA CARDOSO Decisão:Diante de fl. 24, defiro a gratuidade de justiça.Não é possível a execução de parcelas por ritos diversos nos mesmos autos. Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.059.000014-0 (7915) - Inventariante: ANGELA MARIA DE ABREU VIVIANE, Inventariante: MARCIANIRA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X JAIR LOPES DE ABREU Certifico e dou fé, que as custas da GRERJ de fls. 156 não foram recolhidas adequadamente, devendo ser recolhidos 5% do campo 41 no campo 46, referente ao FUNPERJ e 5% do campo 41 no campo 47, referente ao FUNDPERJ. Silva Jardim, 14 de maio de 2008. Margaret Castro Teixeira de Mattos - mat. 01/21883. \r\n\r\nProc. 2007.059.000363-2 - Inventariante: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CARMELITA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o inventariante para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000438-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANE GUIMARÃES GOUVEA Despacho:Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.059.000623-0 - LUCIANO AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CÍNTIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Sentença:(...) Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A GUARDA de JOÃO LUCAS DE SOUZA PINHEIRO ao autor, fixando a visitação do menor pela genitora nos termos constantes de fl. 27.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Lavre-se termo de guarda.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.059.000557-2 - M.P., L.N.P. X M.N.P. E OUTRO Sentença:Trata-se de Pedido de Providências proposto pelo Ministério Público em favor de LAÍS NAVEGA PORTO.Manifestação ministerial a fl. 23, requerendo o arquivamento do feito.Compulsando os autos verifica-se que adolescente está freqüentando a escola, bem como que recebeu atendimento psicológico enquanto ainda convivia com seu pai. Atualmente tem um companheiro e está vivendo com ele em Rio Bonito, dizendo-se feliz.Diante do exposto, em razão da perda do objeto, JULGO EXTINGO O FEITO sem jugamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000367-0 - ANEZIA ROSA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOÃO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, para manter a posse em favor do réu, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a cobrança na forma do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.059.000725-0 - VALDEMIR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MILENA DA SILVA ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência do Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., (Comunicação de flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.059.000152-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 345/457: a Carta de Sentença já foi encaminhada à VEP. Pedidos relativos a progressão de pena devem ser encaminhados àquele Juízo. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, (onze vezes, N/F do art. 69, do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.059.000221-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIRGÍLIO VAZ MARTINS E OUTRO Despacho:Tendoem conta o teor da informação reto, retiro o feito de pauta em relação a ambos os réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.059.004082-6 - MARCILENE DA CONCEIÇAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000245-3 - RONALDO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA ME CERTIFICO QUE apesar de REGULARMENTE INTIMADO por DOERJ, até a presente data a PARTE AUTORA não se manifestou acerca do r. despacho de fls. 96. . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 15 de maio de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.059.000372-0 - CIA PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000910-5 - JOSÉ HELENO NUNES, CLEA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: CLEA RODRIGUES ROSA.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50.Sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pela Defensoria Pública.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.059.000616-3 - ADILAR LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Decisão:Recebo os embargos à execução, eis que são tempestivos e o Juízo está seguro.Declaro suspensa a execução fiscal.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.059.000462-4 - MAURO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Sentença:Considerando a certidão retro, no sentido da ausência de garantia do juízo e intempestividade, julgo EXTINTO os Embargos à Execução sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000800-9 - ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência. Venha o correto recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.003272-4 (4493) - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ADILAR LOPES DA SILVEIRA Decisão:Declaro suspensa a execução, ante a oposição de embargos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.059.001019-6 - CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X M. F. DE J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.059.003139-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X Falido: JCS PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.059.004480-7 - BRADESCO SAUDE S/A X J C S ENGENHARIA PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de Crédito, Retificado o nome da ação, conforme ofício 945/2003. \r\n\r\nProc. 2002.059.001399-7 (5038) - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA. Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.059.004474-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.059.004475-1 - CONCREMIL ARTEFATOS DE CIMENTO BAZAR E MATERIAL DE CONTRUÇÃO X JOSE F. SIVALDO ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.059.004476-3 (3719) - HOLDECRIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.059.000471-0 - CONCREMIL ARTEFATOS DE CIMENTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X JOSÉ FERREIRA CIVALDO DA SILVA ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.059.000777-1 - OLINDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTE JUÍZO), Falido: JCS. ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000586-7 - RENATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TAURIBI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081) CERTIFICO QUE apesar de REGULARMENTE INTIMADO por DOERJ, até a presente data a PARTE AUTORA não se manifestou acerca do r. despacho de fls. 96. . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 15 de maio de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000576-8 - LUIS CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), EDSON CARLOS DA SILVA DIAS Sentença:Oficie-se como requerido pelas partes.Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.059.000239-0 (3669) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000752-9 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Foi designada pela MM. Juíza, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 15:20 horas. Silva Jardim, 15/05/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.059.000185-1 (3361) - REOL CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X J. C. S. ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Decisão:Diante da recusa do servidor Elisson, nomeio liquidante a servidora Ilana Coelho dos Reis, constante da lista de fls. 137/142 doas autos de nº 2000.059.000178-4. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000006-9 - MARCOS JOSÉ CANTALÍCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) CERTIFICO QUE apesar de REGULARMENTE INTIMADA por DOERJ, até a presente data a PARTE AUTORA não se manifestou acerca do r. CERTIDÃO DE FLS. 42. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 15 de maio de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000039-7 (0710) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.059.000043-9 (0708) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000390-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANO VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Tendo em conta o requerimento de AIJ conjunta, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 04.06.08, às 11:00 horas, junto com os feitos 2005.397-4 e 2005.395-0. Intimem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Tendo em conta o requerimento de AIJ conjunta, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 04.06.08, às 11:00 horas, junto com os feitos 2005.390-1 e 2005.395-0. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c14,II,(7 vezes)n/f 69, sendo 3 c/c 29, todos C.P., e art. 15, Lei 10826/03,(3 vezes)n/f 69. \r\n\r\nProc. 2008.059.000083-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Diante do acima exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pela defesa e mantenho a custódia do réu.Autorizo a devolução do veículo apreendido depois de realizada a perícia, como requerida pelo Ministério Público a fl. 337-v. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E & 2º DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.059.000636-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, quanto ao item c. Sem prejuízo, venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.059.000857-5 - EVELSON RODRIGUES BAIENSE, RAQUEL APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para PRONUNCIAR os acusados EVELSON RODRIGUES BAIENSE e RAQUEL APARECIDA MONTEIRO, por infração ao artigo 121, § 2º, I, II e III do Código Penal, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Alcançada a preclusão pro judicato cumpra-se o disposto no art. 416 do C. P. P.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000745-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Diante dos esclarecimentos do perito, homologo os honorários propostos. Venha o depósito dos mesmos. \r\n\r\nDestituição de Tutela, do PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.059.000805-2 - ROSE DA CONCEIÇÃO CANEMA, MARIANA CONCEIÇÃO DE AGUIAR Sentença:(...) Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.059.000038-4 - S.S.O. E OUTRO, Falecido: A.S.O., G.S.S. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro GABRIELA DE SOUZA SILVA filha de ALVARINO SOUZA DE OLIVEIRA, razão pela qual, determino seja a paternidade levada à inscrição no assento de registro civil, nele fazendo inserir todos os dados pertinentes à ascendência paterna da menor, inclusive o ganho do sobrenome paterno e descendência avoenga.Expeça-se ofício ao INSS para inclusão da menor como descendente em seus assentos, caso o falecido seja segurado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.059.004483-2 -, MARIANA CONCEIÇÃO DE AGUIAR Sentença:Trata-se de pedido de providências proposto pelo Ministério Público diante do estupro da menor Mariana Conceição de Aguiar.Relaizado estudo social do caso a menor se encontrava residindo não mais com sua mãe, mas com seu pai, onde tinha um local adequado a seu desenvolvimento.O Ministério Público então propôs a ação de destituição do poder familiar nº 2004.059.000805-2, em face da mãe da adolescente, que foi julgada improcedente.É o curto relatório. Decide-se.Compulsando os presentes autos, verifica-se que perdeu seu objeto. Assim, face a ausência de uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 542272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.060.000118-0 - Inventariante: LÚCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA A Inventariante para ciencia do débito apontado pela Receita Federal, no valor de R$ 150,00, referente aos anos de 1999/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000365-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MICHELLE MANHAES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.060.000217-8 (4338/2003) - MARILENE CHERMOUTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.060.000253-5 - JOSÉ DA VEIGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) A parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000291-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), CAIKE BRAZ Sentença:Vistos...HO MOLOGO o acordo de fls. 52, para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO A PATERNIDADE DE CAIKE BRAZ A MARCELO COUTO SOUZA, passando-se o mesmo a se chamar CAIKE BRAZ COUTO DE SOUZA, devendo ser incluído em seu assentamento as referências quanto aos avós paternos constantes de fls. 22 e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. Defiro a expedição os ofícios requeridos às fls. 66.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.060.000254-2 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA S/A Decisão:Vistos... Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, bem como pelo fato da empresa ré ter firmado o contrato de fls.13, e a comunicação de fls.14, allém dos demais documentos juntados aos autos, o que nos traz a verossimilhança dos fatos nar rados na inicial e a prova carreada, certo que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a empresa ré proceda os serviços contratados com o autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço com base no art.273 do CPC. restabelecim,ento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. À Conciliação. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.060.000414-9 - JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:Vistos... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que as custas para este tipo de procedimento nã atinge o patamar que pode prejudicar a subsiatência familiar, além do que, o varão alé de ser advogado, é procurador geral do Municipio de Sumidouro, o que não nos permite aceitar a condição de necessitado juridicamente. Recolha-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 542274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Reparação de Danos, de nº 2007.001.021618-5, movida por JACINTO PEREIRA DA SILVA em face de PETIT CHARME MÓVEIS LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré, PETIT CHARME MÓVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, para responder à mencionada ação, em 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, . Assim, pelo presente edital CITA o réu PETIT CHARME MÓVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.065902-4, movida por JUDITE VAZ GUEDES em face de ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MAXIMINO GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, _ Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,_ Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 DIAS. O DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juíz de Direito da 17a V. Cível da Comarca da Capital,FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo, tramita ação de Usucapião, proc.98.001.141593-8 movida por MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA move em face de JOVELINO CORREA DE SOUZA. PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: terceiros interessados, RÉUS incertos e não sabidos, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapiâo do imóvel sito na Rua Japegoá nº 245-frente-Braz Pina/RJ,CIENTES de que dispõem do prazo de 15(quinze) dias para contestar a ação, advertidos de que não sendo contestada, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Sede do Juizo: Av.Erasmo Braga,115/307-D.E,assim expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe-Matr.01/5493-Responsável pelo Expediente, subscrevo(ass).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 539654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO\r\n\r\nBUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES\r\n\r\nDELSON CARDOSO MENDES, SIMON GANDELMAN OU SUCESSORES\r\n\r\nJOAQUIM JÚLIO PROENÇA OU SUCESSORES, LUIZ CRISTOVAM ZIEZE DE OLIVEIRA E OUTROS OU SUCESSORES, JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONZAGA, ANTONIO JARDIM OU SUCESSORES, objetivando a CITAÇÃO de todos os confrontantes e confinantes do imóvel sito à rua Riachuelo, n. 252, apartamento 403, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, o presente edital CITA os confrontantes e confinantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 537998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO\r\n\r\nBUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES\r\n\r\nDELSON CARDOSO MENDES, SIMON GANDELMAN OU SUCESSORES\r\n\r\nJOAQUIM JÚLIO PROENÇA OU SUCESSORES, LUIZ CRISTOVAM ZIEZE DE OLIVEIRA E OUTROS OU SUCESSORES, JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONZAGA, ANTONIO JARDIM OU SUCESSORES, objetivando a CITAÇÃO de todos os confrontantes e confinantes do imóvel sito à rua Riachuelo, n. 252, apartamento 403, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, o presente edital CITA os confrontantes e confinantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 537997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.054532-4, movida por JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR; FRANCIANA VERAS TURA ANDRADE em face de AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA, JARYNA DE ABREU E SILVA, WILSON ABRANCHES DE BARROS PACHECO e WALTER PEREIRA REGO, objetivando declaração da aquisição de domínio por parte dos autores sobre o apartamento 407 e respectiva fração de 1% do domínio útil do terreno sito à Rua Carvalho de Mendonça nº 13, na freguesia da Lagoa - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIAN TOJA PARADO, CPF: 130.126.227-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.001.087348-6, movida por BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de AUGUSTO GONCALVES DE SA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO GONCALVES DE SA, CPF nº 832.308.907-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Rescisão de contrato, nº 1998.001.199045-3, requerida por MONICA OLIVEIRA PECANHA, em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ora em fase de execução alegando em síntese o seguinte: \"Por sentença que julgou procedente o pedido autoral e extinguiu o contrato celebrado entre as partes cabendo o réu a pagar ao autor o montante da condenação \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 39.295,24 , ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC, instituído pela Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu,_____________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.065561-0, foi decretada a Interdição de Ediel Silvestre Tiago, nascido em 17/12/1986, filho de João Thiago Neto e de Ediel Silvestre Tiago, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Silvestre Tiago, CPF: 50133306704, RG: 055731988, Emissor: IFP, residente na Rua São Mateus, 14, Manguinhos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Delson Vieira de Almeida Filho, brasileiro, casado, policial militar (5º BPM), filho de Salvador da Silva Almeida e de Carmem Vieira de Almeida, residente na rua Sapopemba, nº 1070, casa 11, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.040576-1, distribuído a este Juízo em 25/04/1995, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 516039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Papa, italiano, engenheiro, portador da carteira de identidade nº W349446-L, inscrito no CPF sob o nº 594.014.517-53, residente na Rua João Alfredo, 33/203, Tijuca, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela requerente Maria Cristina Gaspar Teixeira Papa nos autos 2005.001.008831-1, distribuído a este Juízo em 26/01/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 512552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.138310-0, foi decretada a Interdição de RITA HENRIQUE DE ARAUJO, brasileira, viúva, CPF 018.866.067-49, residente na Av. Gomes Freire, nº 788, apto 705, Centro, Rio de Janeiro, nascida em 20/03/1929, filha de Pompílio Henrique de Araújo e de Maria Rozalina Henrique de Araujo, conforme Certidão de Casamento do Cartório do 1º Distrito, Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, 1ª Circunscrição, fls. 430, Livro 65, sob o nº 38.367, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO, brasileiro, casado, jornalista aposentado, 01177474-2 IFP/RJ, CPF 149.460.767-00, residente na Rua Fernando Ferrari, nº 61, apto 601, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 453961. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.200309-0, foi decretada a Interdição de ANDREIA BARBOSA DE SOUSA, brasileira, nascida em 09/05/1989, filha de José Alves de Sousa e de Josefa Célia Barbosa, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, Freguesia do Engenho Novo, fls. 202, Livro AA 153, sob o nº 67.423, residente no mesmo endereço de sua curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSEFA CÉLIA BARBOSA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, RG 06.638.652-5 IFP/RJ, CPF n. 899.870.987-20, residente na Rua Manoel Falcão A. Maranhão, nº 195, apto 203, Manguinhos, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034070-4, foi decretada a Interdição de Idalina Martins de Almeida - CPF: 89485432704, em virtude de Demencia Senil não especificada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Almeida Manso da Costa Reis, CPF: 84423447720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 519386. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ERALDO JOSÉ DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Eraldo José de Souza e de Damiana Ferreira de Souza, portador da seguinte identificação : CPF Nº 880.543.147-87, nascido em 11/06/1965, RG Nº 07424071-4 IFP/RJ, requerida por ROGER RUHAN GUSMÃO DE SOUZA E ESTEFANY CRISTINY GUSMÃO DE SOUZA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito, sob o nº 1998.001.201015-6, distribuído a este Juízo em 07/12/1998ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 516045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109654-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Jose Leida Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Lima da CostaCPF: 73926590734RG: 056155716 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 315802. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.216281-7, foi decretada a Interdição de Maria Marluce de Macedo, Brasileira, Aposentada, Solteira, CPF 193.882.417-20, RG 20.901.202-0 IFP/DETRAN, residente na Av. Voluntários da Pátria, 114/408, Bl. B, Botafogo, nesta cidade, nascida em 21/07/1936, filha de Raul Macedo e Nysia Augusta de Macedo, conforme Certidão de Nascimento do RCPN do Rio Grande do Norte, Comarca de Santana do Matos, lavrada sob nº 2677, às fls. 216v, do livro 05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nysia Helena Macedo Fraga, CPF 790.868.884-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.032570-3, em que figura como Autor GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA, e como inventariado RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO. E, estando o herdeiro ANTONIO LISBOA BATISTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se à herança na ação supramencionada no prazo legal, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, _______________ Flavia Jorge Granero - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29189, digitei. E eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.188159-0, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Mendes Pimentel, brasileira, divorciada, aposentada, RG 1.044.596 IFP, CPF 674.024.377-87, residente na Rua Conde de Bonfim, 1381, Tijuca, Rio de Janeiro, nesta cidade, nascida em 07/05/1929, filha de Augusto Jorge Mendes e Isolina Pereira dos Santos, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 10ª Circunscrição, no livro B 50, às fls. 218, sob o nº 14904, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Mendes Pimentel, CPF 441.251.517-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.234982-6, foi decretada a Interdição de Juarez Soares Paes - CPF: 01733370820 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Rodrigues de Souza Paes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/04/2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 510669. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ireno Ferreira , CPF N. 097.649.417-53, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1989.001.060435-0, distribuído a este Juízo em16/06/1989ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 516054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.049995-0, foi decretada a Interdição de JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA NETO, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº0632999214-8 DETRAN, CPF Nº008.834.007-40, nascido em 04 de julho de 1963, filho de Raimundo Ferreira da Silva e de Marisa Lacerda Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARISA LACERDA SILVA, brasileira, viúva, RG Nº03464494-8 IFP, CPF Nº261.170.707-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.150925-9, foi decretada a Interdição de MANOEL DELMIRO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº000850189-2, CPF Nº083.571.297-49, nascido em 26 de novembro de 1925, filho de Demerval Candido de Almeida e de Maria Oliveira de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DANILO DERMEVAL DE ALMEIDA, brasileiro, casado, IDENT. Nº01718144-7, CPF Nº174.490.307-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de OSWALDO LUIZ ROCHA, brasileiro, divorciado, CPF Nº037.904.527-34, RG Nº015796030 IFP, nascido em 11 de fevereiro de 1940, filho de João Rocha e de Cecília da Silva Rocha. Através deste chama o ausente para tomar posse dos bens, chama ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1998.001.013807-8, distribuído a este Juízo em21/01/1998, ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 516056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107936-0, foi decretada a Interdição de Estela Maria Abrantes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Fernando de Andrade Mãe - Maria Elvira Abrantes de Andrade - CPF: 86594869787, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Abrantes de Andrade Mussi, Nacionalidade: Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/04/1959, Filiação: Pai - Fernando de Andrade Mãe - Maria Elvira Abrantes de Andrade CPF: 66415705768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, sendo 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 537839. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona NA aV. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de fideicomisso, de nº 1999.001.052162-9, movida por ANA MARIA GAIO SANTOS em face de JOSE NUNES FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DOS FILHOS DE MANUEL LOURENÇO, IRMÃO DO FINADO JOSÉ NUNES FERREIRA; OS FILHOS DE MARIA DE JESUS, SOBRINHOS DO FINADO ACIMA MENCIONADO; OS FILHOS DE MARGARIDA DE JESUS, SOBRINHOS DE INES DA PIEDADE FERREIRA, INTERESSADOS NOS AUTOS DE ACIMA CITADO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicados por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2001.001.140049-4, movida por FATIMA DOS SANTOS CABRAL em face de CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS - CPFNº.869.771.307/25. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS - CPFNº.869.771.307/25 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado 3(tres) vezes, com intetvalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçaves Pereira, matricual nº.01/5674, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Celio Olimpio - brasileiro, casado, auxiliar geral, identidade nº.03811996-2(IFP/RJ), CPFnº.405.836.357/68, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.001.084384-8, distribuído a este Juízo em 12/07/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133--2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 516058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 1989.001.091335-8, movida por SONIA DA COSTA MATOS em face de LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO - CPFNº.338.814.997/68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROBERTO FERREIRA BARBOSA e CLAUDIONOR BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009240-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes E.R.C.B.., nascida aos 06.01.1998, filha de Zelia Maria da Conceição e do primeiro CITANDO e P.H.C.B., nascido aos 18.01.2001, filho de Zelia Maria da Conceição e do segundo CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 539703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DENIO NASCIMENTO DE SOUZA e ROSEMERE MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006451-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADEILSON CARDOSO DO NASCIMENTO e MARIA DA PENHA SOARES em favor da criança/adolescente D.S.S., nascida aos 24.09.1996, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 539700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANAIZA CICERA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004204-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DAS GRAÇAS DIAS e JOÃO PEDRO DIAS em favor da criança/adolescente C.H.S., nascido aos 16.01.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 539697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SALVIANO JOSÉ DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006093-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por HOLBERG ROTTERDAM DE OLIOVEIRA em favor da criança/adolescente N.F.S., nascida aos 22.05.1992, filha de Mara Lila Fernandes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6º ANDAR \r\n\r\nCódigo 200111-7\r\n\r\nMARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nProcesso nº 2007.001.099122-3 \r\n\r\nEDITAL, nos termos do art 164 caput ,e p. 2º da lei 11.101/2005, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 17.04.2008 , fls 509 foi recebido o pedido de homologação do PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA, com sede na rua Abdala Chamma, 150, Benfica, inscrita no CGC/MF sob o nº 056.950.028-18 cujos sócios são: Euquerio Cualhete , nacionalidade brasileira, separado judicialmente, engenheiro , portador da carteira de identidade sob o nº 10.488.871/SSP, inscrito no CIC sob o nº 056.950.028-18 e Marco A.B. Sette, nacionalidade brasileira, casado , empresário , portador da carteira de identidade expedida sob o nº 1.085.640/IFP /RJ inscrito no CIC sob o nº 67.273.243/0001-74, convocando-se todos os credores para apresentarem suas impugnações ao plano de recuperação extrajudicial no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação deste edital, juntando a prova de seu crédito. . (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - Centro Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva,, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 541642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.006410-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MARYON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar -CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 - e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 539596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ECAW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 12,05/2008, que segue transcrita, foi declarada a falência de ECAW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 139 - A, Vila Rosaly, São João de Meriti, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.756.383/0001-22.: \"(...) Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração:- ADRIANO SANTOS BARBOSA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 08337028-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 003.240.467-07, residente e domiciliado na Rua Tabuticatubas, nº 24, Senador Camará - Rio de Janeiro/RJ;- WAGNER JULIUS FERNANDES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 09035286-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 012.234.837-03, residente e domiciliado na Rua Nogueira, nº 60, casa 15, Quintino - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial.\r\n\r\nNomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nroceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, juiza de Direito.\" Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Em 13/05/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, juiza de Direito.\" \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 541653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS JOSÉ LACERDA BARONE, no processo 2007.001.264291-8, no valor de R$ 10.200,72, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo :\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 24 de junho de 2008, às 14:00hs., na Av. Rio Branco, nº. 114 / 16º. andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão do bem imóvel: Fazenda São Bento: localizado no Município de Itatiaia Comarca de Resende, arrecadado e avaliado às fls. 13676 à 13693, que atualizado para a data do evento, corresponde a R$ 10.043.375,28 (dez milhões quarenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Ficam os interessados cientes que na certidão do Registro de Imóveis da Comarca de Resende, da existência de hipotecas cedulares em 1º e 2º graus, em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, Arresto 5/9710 datado de 07/12/99, nº 804/99 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-Junta de Conciliação e Julgamento de Resende, bem como de que o imóvel esta parcialmente ocupado, correndo por iniciativa da Massa Falida de Bloch Editores S/A, no Juízo da Vara Única de Itatiaia, a Ação de reintegração de posse nº. 2004.081.000512-5, bem como a Ação de Usucapião proposta por José Jorge da Silva, no mesmo Juízo, sob o nº. 2004.081.000463-7, bem como recurso especial processo nº 2008.1355946, e agravo de instrumento nº 2008.137.0556-5. A venda será feita livre de débitos de IPTU. Serão anexadas aos autos as Certidões de que trata o Art.229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IPSUM S/A\r\n\r\nPROCESSO: 2002.001.016805-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nBradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. nº 2003.001.098632-1 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nClaudia Mongarde Canedo Proc. nº 2002.001.105453-3 \r\n\r\nR$ 14.887,88\r\n\r\nIvan Lobato Jacques de Moraes Proc. nº 2002.001.126494-1 \r\n\r\nR$ 7.400,00\r\n\r\nRosane Calvão Leite Proc. nº 2005.001.082010-1 \r\n\r\nR$ 66.177,94 \r\n\r\nVera Lúcia César Pagani Proc. nº 2005.001.110311-3 \r\n\r\nR$ 35.713,58\r\n\r\nWlademir Lopes Magalhães Proc. nº 2003.001.058127-8 \r\n\r\nR$ 13.000,00 \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 484, 624/637, 639/648, 662/667, \r\n\r\n669/674, 677/682, 739/742, 746/749, 1335/1345, 1349/1358, \r\n\r\n1360/1369, 1381/1421, 1423/1429 e 1438/1439. \r\n\r\nR$ 256.319,06\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Fls 472/482, \r\n\r\n507/517, 542/553, 781/986, 988/1198, 1200/1323, \r\n\r\n1432/1433,1452/1459 e 1462. \r\n\r\nR$ 1.733.255,61\r\n\r\nFazenda Municipal Fls 377/378, 470/471 e 1430/1431. R$ 1.510.949,52\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2002.001.084897-9 \r\n\r\nR$ 9.768,04\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2002.001.104714-0 \r\n\r\nR$ 24.184,13\r\n\r\nBanco Itaú S/A Proc. nº 2002.001.104715-2 \r\n\r\nR$ 23.195,83\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial - Síndico\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 541822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILSON FERREIRA AMARO, no processo 2006.001.0585140, no valor de R$ 635,21 , na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 541824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ PEREIRA LIMA, no processo 2007.001.147196-0, no valor de R$ 67.051,56 (sessente e sete mil e cinquenta e um re reais e cinquenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 541826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.137 do D.L. 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA, que foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 11º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de abril de dois mil e oito. Eu, Marize Kastrup - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28946, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, que por este Juízo se processa a ação de Dissolução de Sociedade formulada por JEREMIAS DA CONCEIÇÃO PEPICON, processo nº 2007.001.021612-4, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 20 dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE DIAMOND \r\n\r\nELETRÔNICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1999.001.016423-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nELETRÔNICA MAX COLOR LTDA......................................................166,00\r\n\r\nELETRÔNICA TECHICS LASER LTDA.................................................123,00\r\n\r\nEZAWA E EZAWA LTDA..................................................................344,00\r\n\r\nTVIDEO SOM ELETRÔNICA LTDA.....................................................146,00\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nARLETE GONÇALVES DA VEIGA PEDRO\r\n\r\nR$ 465,74\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JORGE LOUVEM - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade:RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1960 - Filiação: Manoel Batista Louvem e Luzia da Costa Louvem - RG: 05248158-7/SSP/DETRAN - CPF: 630077467-87, acusado nos autos de nº 1998.001.023615-5, oriundo do Inquérito nº 034/95 de 30/01/1995, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II e III c/c Art.61, II, \"f\", segunda figura, n/f Art.14, II, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, 2º andar, corredor C, sala 208, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 23/06/2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 541710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Allan Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Gilce Pereira da Silva - RG: 20536321-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Andaraí, nº 513 - Andaraí - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.087730-5, oriundo do Flagrante, nº 4668/05 de 19/07/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Amado Tornelli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Aminadabos Tornelli Mãe - Anna Amado Tornelli - IFP/DETRAN: 08.899.293-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 069.879.017-08 - Endereço: Rua Doze, nº 0 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92674583; Avenida Dom Hélder Câmara, nº 6534 - CEP: 20771-005 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92674583, acusado nos autos de nº 2008.001.039435-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4426/07 de 01/11/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, _____________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ruy de Souza Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/02/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joao de Souza Barbosa - Mãe - Melania de Souza Barbosa - IFP/DETRAN: 01.218.575-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Torres Homem, nº 239 Casa 5 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.045568-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 825/05 de 02/03/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, _________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.055645-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Davidson Canile Hartman - Alcunha: Babu - Alcunha: Alemão - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 05/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Douglas Delano Hartman Mãe - Neuza Maria Canile Hartman - RG: 05179559 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Barroso Neto, nº 281 Butatã - São Paulo - SP; Rua Assupã, nº 53 -Casa 03 - Vila Prudente - São Paulo - SP, CONDENADO em 07/02/2008 como incurso no art.14 da Lei 6368/76, c/c art.8º, caput, da Lei 8072/90 e art.304, c/c art.297 n/f do artigo 69, todos do CP, a 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 99 D.M. em regime fechado. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Eu, ______________ Frederico Romaniello Teles Baeta Zebral - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23074, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Percy Felipe Pizarro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Percy Ribeiro Mãe - Suely Maria Felipe - RG: 0206145732 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Caimbe, nº 21 AP 102 - CEP: 20710-210 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 32775563/Fax 78240350; Rua Caimbe, nº 21 Casa 102 - CEP: 20710-210 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.032322-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 717/05 de 17/02/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 541722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo Eduardo Sanna Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Reinaldo Eduardo Sanna Mãe - Maria da Vitoria Soares Sanna - RG: 120532726 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaúna, nº 71 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pedro de Carvalho, nº 231 Aptº 707 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.213422-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1044/07 de 07/04/2007, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio de Barros Janibelli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 11/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Alfredo Janibelli Mãe - Angela Maria Lima de Barros - RG: 90707365 Emissor: IFP - Endereço: Rua Garcia Pires, nº 35 Apto. 304 - CEP: 21311-300 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150020-7, oriundo do Inquérito, nº 280/05 de 11/07/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Lima Correa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Gonçalves Correa Mãe - Selma Lima da Silva - RG: 24371711-3 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Pedro Amaro, nº 07 - casa 01 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.148165-1, oriundo do Flagrante, nº 584/06 de 15/11/2006, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Grimberg Blum - Nacionalidade Peruana - Estado Civil: Solteiro - RG: RNE V309438-F Emissor: SE/DPFMAF - CPF: 056.916.987-96 - Endereço -Rua Francisco Otaviano ,nº15,bloco 02,apt/104,Copacabana,RJ ou Rua Debret,23,sala 313,Centro,Rio de Janeiro, acusado nos autos de nº 2008.001.027988-4, oriundo do Peça de Informação, nº 11802/09 de 06/07/2007, da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza em Exercício- faz saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por JURANDIR DA ROCHA SANTIAGO em face de ZALMON ACIZA DA SILVA SIQUEIRA e do DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO distribuída sob o nº 2004-3.001.120581-1, tendo como objeto a transferência da titularidade do veículo para o nome do Autor, e a emissão do CRV com o valor da venda de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, fica ZALMON ACIZA DA SILVA SIQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, conteste a presente ação, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Eu, Damião Lopes Araujo - Escrivão Matr. 01/14622, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza em Exercício- faz saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Emitir Declaração de Vontade - Outorga de Escritura movida por ERALDO GOMES DA SILVA e sua mulher KATIA GALVÃO SILVA GOMES em face de CEHAB-RJ, EDUARDO HOLANDA LIMA e sua mulher LÚCIA MARIA VERAS LIMA, FLORISVALDO PINTO DE ALMEIDA e sua mulher TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA distribuída sob o nº 2004.001.082010-0, tendo como objeto emitir declaração de vontade, a fim de outorgar aos autores a escritura pública de compra e venda do imóvel situado na General Carlos Pacheco Ávila, 44 ap 502 do conjunto Residencial Fa zenda Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente discriminado na certidão do RGI: nos termos do art. 641 do Estatuto Processual Civil. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados FLORISVALDO PINTO DE ALMEIDA e sua mulher TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA , que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, contestem a presente ação, fazendo-lhes a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Eu, Damião Lopes Araujo - Escrivão Matr. 01/14622, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.001.029037-5, movida por em face de VERA DE SIQUEIRA RIBEIRO CORRÊA e \r\n\r\nOSNALDO DA SILVA CORRÊA, objetivando a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor dos autores, a fim de ser registrada junto ao Registro Geral de imóveis desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA DE SIQUEIRA RIBEIRO CORRÊA e o réu OSNALDO DA SILVA CORRÊA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.043358-3movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 7.397,00, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls.29/30 do processo, descrito e avaliado às fls. 29/35constituído de: IMÓVEL situado na Rua Alexandre Mackenzie, nº 20, Box 1606, Centro-Inscrição Imobiliária: 1522248-2- Rio de Janeiro - Registrado no 9º RGI, sob o nº 49.071. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda PROMESSA DE VENDA em favor de COLACE - COMPANHIA DE LANÇAMENTOS, CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004460-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 348.484,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/74 constituído de: IMÓVEL situado na Rua G Pal 13027, Lot 1138 do PA 13027 - São Conrado - Inscrição Imobiliária: 0784297-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 336.732. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.037778-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de POTY FIGUEREDO DA COSTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a POTY FIGUEREDO DA COSTA E MARIA MARLUCE MARTINGIL COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 19.533,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09constituído de: IMÓVEL situado na Rua Adolfo Bergamini, nº331, apto. 702- Engenho de Dentro- Inscrição Imobiliária1225303-5 - Rio de Janeiro - Registrado no 1º RGI, sob o nº 35297. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.034575-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIENE DIAS ABRAHÃO DE LIMA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUCIENE DIAS ABRAHÃO DE LIMA E IVAN OLIVEIRA DE LIMA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 85.637,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Iracema de Alencar, nº 142, LOT. 33799, Qd B, L 0003 - Taquara-Inscrição Imobiliária: 1349570-0- Rio de Janeiro - Registrado no 9º RGI, sob o nº 13659. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda HIPOTECA em favor da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004494-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 253.470,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/61 constituído de: IMÓVEL situado na Rua E Pal 13027, Lot 730 do PA 13027 - São Conrado - Inscrição Imobiliária: 0784189-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 2159. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028327-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 705 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255023-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.041507-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MANUEL MACEDO CALISTRA E EDINA SANTOS CALISTRA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MANUEL MACEDO CALISTRA E EDINA SANTOS CALISTRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.919,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Niterói, nº 274, C 29, apto. 101 - Mangueira- Inscrição Imobiliária: 1157864-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 80389. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.038207-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.234,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 14/19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lopes da Cruz 160 vaga 142 - Meier - Inscrição Imobiliária: 1541173-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 22299. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 26ª e 35 ª Varas Cíveis. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049738-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 41.419,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/07 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 2003 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277745-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresen tados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053666-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 41.419,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/07 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 1904 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277737-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.057807-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSE MERY LEITE PIMENTEL PIRES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ROSE MERY LEITE PIMENTEL PIRES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 48.992,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pereira Nunes, 119, Apt 601 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária: 1408449-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 203798. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.038696-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS E TANIA CORTES DA FONSECA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 16.910,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Daniel Carneiro, nº 147, apto. 506 - Engenho de Dentro- Inscrição Imobiliária: 1863513-6 - Rio de Janeiro - Registrado no 6º RGI, sob o nº 63.492-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda HIPOTECA em favor de LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRO S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.047788-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ MADEIRA SOARES, forma abaixo: passado na\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MADEIRA SOARES E LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 207.559,00, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls.06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bruno Seabra, 147, 147 A e Galpão - Jacarezinho-Inscrição Imobiliária: 0135935-5- Rio de Janeiro - Registrado no 1º RGI, sob o nº 05752. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e, ainda, penhora curso na 33º e 26º Varas Federais, 12º e 2º Varas Cíveis. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do au tor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128133-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 49.255,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/10 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 2401 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277785-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresen tados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.050217-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 16.976,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Jose Bonifácio de Andrada, Lote 7, Quadra 30 - Bangu - Inscrição Imobiliária: 1704448-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 11.274. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.133033-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 49.255,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/10 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 1601 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277690-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028327-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 603 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255013-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127039-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 40.299,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 1602 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277691-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.136507-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.808,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua México, 111, Apt 702 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0673472-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040831-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1408 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935986-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.062838-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RENASCENÇA CLUBE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RENASCENÇA CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 588.500,00, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls.07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 08/14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de São Francisco, nº 54, Andaraí -Inscrição Imobiliária: 0123656-1- Rio de Janeiro - Registrado no 10º RGI, sob o nº52.580. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.055257-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPAX CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPAX CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 104.558,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 16/17 do processo, descrito e avaliado às fls. 16/19 constituído de: IMÓVEL situado na Etr do Gabinal, 313, loja 105, galeria B - Freguesia (Jacarepaguá) - Inscrição Imobiliária: 2036524-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 203.967. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.054148-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO E ROSANA CHAVES DYMINSKI DE CASTRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 140.189,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 32/33 do processo, descrito e avaliado às fls. 32/34 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Gal Felicíssimo Cardoso, 835, Bl 2, Apt 1311 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1973333-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 193.354. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca, em favor de Banco Itaú S/A . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046947-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 1101 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255195-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012808-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 1102 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255196-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.056784-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 632.392,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/29 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dona Mariana, nº 2 - Botafogo- Inscrição Imobiliária: 0108144-7- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nº 5.471. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como a PENHORA em curso na 4ª Vara Trabalhista. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053675-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/07 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 3211 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277907-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.008299-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PAVÃO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PAVÃO E MARCO ANTÔNIO DE SOUZA PAVÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 46.864,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Alberto de Campos, nº 10, bloco B , apto. 801, Ipanema - Inscrição Imobiliária: 1155359-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 32.821. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004493-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 240.744,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/63 constituído de: IMÓVEL situado na Rua F Pal 13027, Lot 1005 do PA 13027 - São Conrado - Inscrição Imobiliária: 0784256-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 65239. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.042236-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEASA RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEASA RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 140.792,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/09 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Brasil, nº 19001-Irajá- Inscrição Imobiliária: 1978996-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 571.333, no livro 1- BJ, fls. 168. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.025149-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GEORGE FERIS SAUMA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GEORGE FERIS SAUMA E DIVA MORAES SAUMA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 11.609,00e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Buenos Aires, nº 339, Box 810 - Centro-Inscrição Imobiliária: 1211637-2- Rio de Janeiro - Registrado no 2º RGI, sob o nº 19095. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.039116-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DA GLÓRIA MACIEL FIGUEREDO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA DA GLÓRIA MACIEL FIGUEREDO E JULIOO LEITE FIGUEREDO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 131.345,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Gonçalves Ledo, n ] 05, loja , Centro- Inscrição Imobiliária: 2022673-4 - Rio de Janeiro - Registrado no 2º RGI, sob o nº 27443. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda PENHORA em curso perante a 4ª Varra de Órfãos e Sucessões.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040905-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 10.265,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua José dos Reis, nº 811, bloco 31, apto. 315, Engenho de Dentro- Inscrição Imobiliária: 0975726-1- Rio de Janeiro - Registrado no 6º RGI, sob o nº 98.148. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.006888-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO AFFONSO GALEÃO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PAULO AFFONSO GALEÃO E ISABEL CRISTINA SIMÕES GALEÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 227.976,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/10 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Atlântica, nº 4240, ssl 101, Copacabana- Inscrição Imobiliária: 1307279-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 14091. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como a PENHORA em curso na 3ª Vara Federal e também PROMESSA DE COMPRA E VENDA em favor de HAMED SEGALECHFAR E MOHAMMAD SEGALECHFAR. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.1206023795-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.893,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: BENFEITORIA situada na Rua Oliveira Melo, nº 701, casa 02- Cordovil - Inscrição Imobiliária: 1867641-1 - Rio de Janeiro - RJ. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.039702-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EFUMC - ENGENHARIA, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EFUMC - ENGENHARIA, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.120,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Pedro 200 sala 202 - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 0126876-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI, sob o nº 83.033. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 1ª, 2ª 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022497-4 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FLORASIL PROD VEGET FARMACEUTICOS LTDA, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FLORASIL PROD VEGET FARMACEUTICOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 98.312,00, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls.05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Silva Rego, 34 - Jacare- Inscrição Imobiliária: 0325746-6- Rio de Janeiro - Registrado no 1º RGI, sob o nº 67992. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e, ainda, penhora curso na 35º e 23º Varas Cíveis. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.037762-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 10.786,00, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls.04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 08/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Professor Antenor Nascentes, 236, apartamento 101 - Lins de Vasconcelos -Inscrição Imobiliária: 1210393-3- Rio de Janeiro - Registrado no 1º RGI, sob o nº100.544. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.038017-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVINHA PINTO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALVINHA PINTO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 350.548,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/10constituído de: IMÓVEL situado na Av. Lucio Costa, nº 3200, casa 032 - Barra da Tijuca- Inscrição Imobiliária: 1406553-6 - Rio de Janeiro - Registrado no 9º RGI, sob o nº 294340. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.045227-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.863,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua João Jose Lentini, 65, Blc 1, Apt 407 - Braz de Pina - Inscrição Imobiliária: 1118852-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 203798. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1981.120.000374-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AVELINO CANDIDO ALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AVELINO CANDIDO ALVES, ANTONIA LUIZA ALVES E RENATO PINHEIRO DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.171.936,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 09/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 09/64 constituído de: IMÓVEL situado na Etr Viegas, Lot 4, Pa 28542 - Senador Camará - Inscrição Imobiliária: 0030725 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 18.049. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.053374-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 560.884,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paula Freitas, 64, Apto 1101 - Copacabana - Inscrição Imobiliária: 1802023-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 81708. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.022011-5movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS ROBERTO DE SOUSA PINTO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS ROBERTO DE SOUSA PINTO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.774,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/19 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada da Água Grande, nº 900, apto. 402 - Irajá- Inscrição Imobiliária: 0044301-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 155348. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053655-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.175,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/08 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, loja 0107 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277467-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresen tados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022501-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CASA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 418.968,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/110 constituído de: IMÓVEL situado na Etr Cel Vieira, Lt 4 - Irajá - Inscrição Imobiliária: 0365066-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 788.2B-158 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.035141-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA GIZELDA ALVES ZACCA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA GIZELDA ALVES ZACCA E WASHIGTON ZACCA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 49.653,00e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Nossa senhora de Copacabana, nº 794, sala 1202, Copacabana-Inscrição Imobiliária: 1666550-7- Rio de Janeiro - Registrado no 5º RGI, sob o nº 55497. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.040287-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 406 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255000.0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.038932-1movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA ELIZA SILVA DE JESUS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA ELIZA SILVA DE JESUS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 3.960,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua André Rocha, nº 2001, complemento : Rua Amazonas, casa 33 -A - Taquara- Inscrição Imobiliária: 1973863-2 - Rio de Janeiro - Registrado no 9º RGI, sob o nº 1156703. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128134-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 2411 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277795-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046937-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 1003 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255045-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.073897-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 48.685,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, loja 0412 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277507-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.045218-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.778,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Francisco Venâncio Filho, 131, Blc 3, Apt 505 - Penha Circular - Inscrição Imobiliária: 1113462-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 203799. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053665-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 35.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/08 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, 33, sala 1712 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277737-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.009226-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AROLDO ALVES PEREIRA, forma abaixo: passado na\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AROLDO ALVES PEREIRA E DAIR SOARES PEREIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls.04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 04/38 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Aquidaba, Lt 22 - Lins de Vasconcelos-Inscrição Imobiliária: 1498578-2- Rio de Janeiro - Registrado no 1º RGI, sob o nº 81111. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.043417-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FEDERAÇÃO FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FEDERAÇÃO FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 716.643,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Waldir Amaral, nº 20 - Maracanã- Inscrição Imobiliária: 0413612-3- Rio de Janeiro - Registrado no 1º RGI, sob o nº 74186. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004459-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 260.063,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/48 constituído de: IMÓVEL situado na Rua F. Pal 13027, Lot 1121 do PA 13027 - São Conrado - Inscrição Imobiliária: 0784276-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 65234 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.048495-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGINA MARIA DE FREITAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGINA MARIA DE FREITAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 85.822,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Gonzaga Bastos, nº157, apt. 202- Vila Isabel- Inscrição Imobiliária: 1863408-9- Rio de Janeiro - Registrado no 10º RGI, sob o nº 42.151 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda HIPOTECA em favor do Instituto Nacional de Seguro Social .Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046938-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 1 sala 1105 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255055-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.033348-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 359.428,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Riviera, nº 83- Jacaré- Inscrição Imobiliária: 0523540-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 1250. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda HIPOTECA em favor de BANCO BANERJ S/A bem como HIPOTECA em favor de JATAHY SOCIEDAD ANONIMA e ainda PENHORA em curso na 35ª Vara Cível e também PENHORA na 6ª Vara Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.036696-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 428.822,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/10 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Vinte e Oito de Setembro, nº 160, Vila Isabel - Inscrição Imobiliária: 0319303-4 - Rio de Janeiro - Registrado no 10º RGI, sob o nº 53.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda PENHORA em curso perante a 2ª e a 7ª Varas Federais desta cidade e também PENHORA em curso na 20ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.022512-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 3 sala 808 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255178-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.051127-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARINA DOS REIS AZEVEDO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARINA DOS REIS AZEVEDO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 47.782,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/12 constituído de: BENFEITORIA situada na Rua Quiririm, nº 1523, AC 091, apto. 101 a 301 e 101 fundos- Vila Valqueire- Inscrição Imobiliária: 1525647-2 - Rio de Janeiro - RJ.Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.036418-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls.8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracana 987 Bl 2 sala 1204 Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255134-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 541786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/013403-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO GARCIA DA SILVA, R.G.: 04570331-1 (IFP), filho(a) de N/D e de EUNILIA GARCIA FAVARO , nascido em 0045703311 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 116,1400 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/044555-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCO ANTONIO BRANDAO LOPES, R.G.: 08530499-6 (IFP), filho(a) de MOYSES LOPES e de MARIETA BRANDO LOPES , nascido em 0085304996 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21/05/2008. \r\n\r\nId: 541627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária CASAS LANDRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 07.803.357/0001-57, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno onde existiu o Prédio nº 795, situado na Estrada Campo da Areia, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 303.580, conforme certidão nº 049246 de 25.01.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 47.068 conjunto com o PAA 12119, aprovado em 10.01.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles se que julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de abril de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar. César Bezerra Vieira Ferreira - 1º Oficial Substituto - Mat. 06/1559-RJ."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.037710-0, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Jorge Luis Assis Silva - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Affonso Andrade Silva Mãe - Neusa Assis Silva - RG: 069351492 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ana Flores, nº 14 Edem - São João de Meriti - RJ; Rua Maria das Dores de Andrade, nº 105 Edem - São João de Meriti - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de maio de 2008. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.204.042835-8, movida por CONDOMINIO LIMITES em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para comparecer na AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277 DO CPC, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/06/2008, AS 14:30 HORAS NA SALA DE AUDIENCIA DA 1ª VARA CIVEL DE BANGU. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nId: 482059. Valor: R$ 606,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.204.009854-3, movida por EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA em face de FERNANDO DIAS PIMENTA, ONYR CAMACHO PIMENTA, BERNARDINA MURI GOMES, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DIAS PINENTA, ONYR CAMACHO PIMENTA, BERNARDINA MURI GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001307-6, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Luiz Claudio Carneiro, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 093.173.587-48 e portador da identidade nº 08762178-5 do IFP, nascido em 02/10/1969, filho de Carlos Alberto Carneiro e de Carmen Lucia Israel Carneiro, conforme certidão de nascimento nº 75537, Livro 110.A, Fl. 116, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmem Lucia Israel Carneiro, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 036.421.287-00 e portadora da identidade nº 04768789-2 do IFP, residente na Rua Dona Olímpia, nº 260, Bloco 03, apartº 104 - Realengo - CEP 21.765-020 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016283-6, foi decretada a Interdição de Ivete de Oliveira Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 737.807.747-04 e portadora da identidade nº 20755435-3 do DETRAN/RJ, nascida em 15/12/1952, filha de Francisco Modesto da Silva e de Alzira Alves de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 69298, Livro 217, Fl. 343, emitida pelo Registro Civil da 1º Primeiro Serviço Registral das Pessoas Naturais de Belo Horizonte - MG, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Rosangela de Oliveira Silva, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 035.394.787-36 e portadora da identidade nº 10262192-7 do DETRAN/RJ, residente na Rua Justino Araujo, nº 671 - Padre Miguel - CEP 21.715-480 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que atraves da sentença proferida no processo nº 2003.204.0011565-6, em 21/02/2008, foi decretada a interdição de Shirley Assuncao Oliveira, brasileira. solteira, inscrita no CPF sob o nº 037.998.177-78, nascida em 24/02/1975, filha de Edson Oliveira e de Ivonaide Assunção Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 182046, Livro E-304 à fl. 242v, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ivonaide Gersen de Assuncao, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº CPF sob o nº 851.836.107-97 e portador da identidade nº 820.285 do IFP, residente na na Rua Aritiba, nº 295, Realengo - CEP 21.765-070. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000182-0, foi decretada a Interdição de Ademilson Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 06.214.803-6 do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 079.328.017-61, nascido em 03/02/1959, filho de Nicolau Amancio de Oliveira e de Carmelita Martins de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 53.331, Livro 2-E-89, Fl. 256, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Adeir Amancio de Oliveira, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 603.104.057-34 e portadora da identidade nº 04788306-1 do DETRAN/RJ, residente na Avenida Carlos Sampaio Correia, lote 10, Quadra 07, Senador Camará - RJ CEP 21.831-300. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013086-6, em 30/112007, foi decretada a interdição de Maria Aparecida Baptista Avila, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 053.515.627-82 e portadora da identidade nº 04542405-8 do DETRAN/RJ, nascida em 03/08/1954, filha de Manoel Baptista e de Joana Braga Baptista, conforme certidão de casamento nº 4787, Livro B.16.Aux, Fl. 287, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado. tendo sido nomeada como sua curadora Isabel Cristina Baptista Avila, brasileira, solteiro, do lar, inscrito no CPF sob o nº 091.351.277-08 e portadora da identidade nº 13291650-3 do IFP/RJ, residente na Rua Arminho, nº 322, Apartº 206. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004235-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula de Oliveira Racca, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.533.017-74 e portadora da identidade nº 12996506-7 do IFP, nascida em 28/12/1979, filha de Sebastião Francisco Racca e de Rosangela Maria de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 10545, Livro 2 SA 2, Fl. 263v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Sebastiao Francisco Racca, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF sob o nº 398.763.147-34 e portador da identidade nº 003417275-9 da SSP/RJ, residente na Rua Cajazeiras, nº 8 - Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.010090-9, foi decretada a Interdição de Cristiano Jorge Vieira Couto, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 016.586.717-59 e portador da identidade nº 11238936-6 do IFP, nascido em 25/07/1973, filho de Dilma Vieira Couto, conforme certidão de nascimento nº 23072, Livro A 33, Fl. 145, emitida pelo Oficial do Cartório do Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Dilma Vieira Couto, brasileira, solteira, passadeira, inscrita no CPF sob o nº 038.082.567-88 e portadora da identidade nº 06145103-5 do IFP, residente na Rua Tiradentes, nº 55 - Deodoro - CEP 21.670-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.014076-8, foi decretada a Interdição de Roberto Cesar, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 672.143.397-49 e portador da identidade nº 2807002 do IFP, nascido em 19/08/1951, filho de Helena Cesar, conforme certidão de nascimento nº 3647, Livro 3-E-07, Fl. 23, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Claudia Gisene Cesar Nunes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 605.548.787-04 e portadora da identidade nº 051801264 do IFP, residente na Rua D, nº 39, apartº 101, IAPI, Padre Miguel - CEP 21.870-230 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.011966-9, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Sandra Aparecida Pacheco, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 22.284.131-4 do DETRAN/RJ, nascidoa em 10/09/1961, filha de Fernando Pacheco e de Jorgina Vieira Pacheco, conforme certidão de nascimento nº 118895, Livro A1E.199, Fl. 17V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora compareceu Selma Pacheco Bernardes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 796.714.547-04 e portadora da identidade nº 06368389-0 do IFP, residente na Rua Carangola, nº 92, Bangu - CEP 21.862-190 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.003345-5, foi decretada a Interdição de EVERSON ALVES LOPES, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 118.849.827-43 e portador da identidade nº 21750349-9 do DETRAN, nascido em 28/02/1986, filho de Elto Henrique Lopes e de Cecilia Alves dos Santos, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às Fls. 56 do Livro 3SA-50, sob o nº 50.248, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Cecilia Alves dos Santos, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº CPF: 091.828.087-75 e portadora da identidade nº 13266315-4 do IFP, residente na Estrada do Quafá, nº 480, casa 01, Bangu - CEP 21.853-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006382-4, foi decretada a Interdição de Aloisio Costa da Silva - , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 834.634.887-87 e portador da identidade nº 05181324-4 do IFP, filho de Carolino Pires da Silva e de Teresa da Costa Silva, nascido em 03/11/1960, conforme certidão de nascimento nº 59109, Livro 2E-99, Fl. 195, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ocilene Pereira de Araujo, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 055.934.377-93 e portador da identidade nº 12344861-5 do IFP, residente na Rua do Registro, nº 31 - Senador Camará - CEP 21.832-270 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009616-5, foi decretada a Interdição de Wilcima Pereira de Souzabrasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 464.553.297-91 e portadora da identidade nº 03.894.090-4 do Detran, nascida em 25/03/1946, filho de Rudival Pereira de Souza e de Norma Pereira de Souza, certidão de nascimento nº 74651, Livro 2E102, Fl. 01, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Catia Pereira de Souza, brasileira, solteira, vendedora autônoma, inscrita no CPF sob o nº 009.488.897-30 e portadora da identidade nº 08551021-2 do IFP/RJ, residente na Rua Marítimo, nº 02, Bangu - CEP 21.842-370 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012409-6, foi decretada a Interdição de Sulamita Correa de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 120.609.867-88 e portadora da identidade nº 22197467-8 do DETRAN, filha de Doralina Corrêa de Oliveira, nascida em 17/03/1989, conforme certidão de nascimento nº 27.568, Livro 2SA31, Fl. 77, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Doralina Correa de Oliveira, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 629.627.367-34 e portadora da identidade nº 3155887 do IFP, residente na Rua Senador Joaquim Pires, nº 20 - Bangu - CEP 21860-380 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007121-3, foi decretada a Interdição de Geralda Brandao de Oliveira, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 190.584.467-00 e portadora da identidade nº 1868176 do IFP, nascida em 29/12/1915, filha de Galdino de Sousa Brandão e de Maria Gonçalves Brandão, conforme certidão de casamento nº 11232, Livro B-123, Fl. 81, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Paulo Roberto Brandao, brasileiro, casado, barbeiro, inscrito no CPF sob o nº 404.660.437-91 e portador da identidade nº 04878919-1 Emissor: IFP, residente na Travessa Barranquilha, nº 57, Bangu - CEP 21.850-440 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, aue através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008377-5, em 17/08/2007, foi decretada a interdição de Jose Pinto Nicolino, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.875.767-84, nascido em 01/06/1940, filho de Olintho Nicolino e de Belmira Pinto Necolino, conforme certidão de nascimento nº 23.516, Livro A-144, Fl. 151, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marlene Pinto Nicolino, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 269.613.777-34 e portadora da identidade nº 01770132-7 do IFP, residente na Rua Doze de Fevereiro, nº 637, Bangu - CEP 21.810-051 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.005674-0, foi decretada a Interdição de Jose Marques Aguiar, brasileiro, solteiro, portador 1312171 da SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 070.133.607-24, nascido em 29/03/1971, filho de Fausto Lira Aguiar e de Valdete Marques da Silva, conforme certidão de nascimento nº 24017, Livro \"A\" 32, Fl. 286vº, emitida pelo Sr. Oficial do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Título do Distrito Federal Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Mavione Nunes Miranda, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 422.254.935-53 e portadora da identidade nº 2377501 da SSP/BA, residente na Rua Lino de Morais, nº 465, Lote 18 - Realengo - CPE 21.730-290 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.009125-5, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Rosa da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 014.157.827-09 e portador da identidade nº 08841505-4 do IFP, nascido em 02/11/1971, filho de Jose de Melo Sobrinho e de Maria de Lourdes Rosa da Silva, conforme certidão de casamento nº 10718, Livro SBA-0036, Fl. 217, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria de Lourdes Rosa da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 829.261.587-34 e portadora da identidade nº 068486703 do DETRAN, residente na Rua do Arroio, nº 109, apartº 401 - Bangu - CEP 21.870-220. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001534-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIA CRISTINA DE SOUZA, brasileira, solteira, natural da cidade do Rio de Janeiro, nascida em 05/11/1963, filiação: Genival Francelino de Souza e Maria Pedro de Souza, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, RG nº 07342759-3-IFP, CPF/MF nº 870.522.967-72. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007979-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Graciano Candido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Nilton Candido Mãe - Geruza Graciano Candido - CPF: 01244275700 - Endereço: RUA Ubatã, nº 853 - CEP: 21843-040 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Graciano CandidoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/10/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Nilton Candido Mãe - Geruza Graciano Candido CPF: 05641423793RG: 095338240Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004713-2, foi decretada a Interdição de Iran Dias da Silva - Rua Átila de Sá Peixoto,192, Jardim Novo- Realengo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evani Dias da Silva Fernandes .ENDEREÇO:RUA ÁTILA DE SÁ PEIXOTO, 192, JARDIM NOVO- REALENGO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Pereira Alves - Outro nome: Vulgo Barata - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Dorgival Alves Mãe - Natalia Pereira Alves - RG: 04861828-4 - Endereço: TRAVESSA SANTA LUZIA, 30, CASA - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.204.012982-5, oriundo do Inquérito Policial nº 6060/92 , da 34ª D.P. , como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo..., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.011514-7, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Bernard Leandro dos Reis - Alcunha: Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Severino Joaquim dos Reis Mãe - Marcia Malvina Rocha Leandro - RG: 21840598-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Felipe Antonio, nº 36 Casa 1 - Santa Curz - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Taquaral - Travessa, nº 04 Casa 02 - Vila Aliança - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado como incurso nas penas dos arts. 180, CP e 14 da Lei 10826/03, observada a regra do art. 69 do CP. O réu foi condenado a 01 ano de reclusão e 10 d/m (art. 180 do CP) e 02 anos de reclusão e 10 d/m (art 14 da L. 10826/03), o regime é o aberto. Substituídas as penas, na forma do artigo 44 do C.P... Condenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária n/f do art. 804 do CPP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N - CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.209.008177-7, movida por RENATO RODRIGUES DE MATTOS em face de JULIA ELIAS AIEX, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIA ELIAS AIEX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 542032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.205.004006-0, movida por PATRICIA CARVALHO SALAZAR; RENATA CRISTINA SILVA COELHO em face de DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr. HANDERSON SOUSA MURTHA - OAB/RJ-85.117) em face de GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv. Dra. MAURICÉIA DE FÁTIMA GORNI LYRA - OAB/RJ-89046 e Dra. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - OAB/RJ-89967), processo nº 2002.205.009280-8, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIO DURANTE, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a GAPE TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu representante legal, e suas Advogadas Dra. MAURICÉIA DE FÁTIMA GORNI LYRA - OAB/RJ-89046 e Dra. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - OAB/RJ-89967, que no dia 15/07/08, às 15:30 h, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 201, constituído(s) de: Um (01) Automóvel de Carga Reboque Marca Randon, Ano de Fabricação e Modelo 1975, Cor Azul, Cap. 22.000 Toneladas, Placa LAF0845, Chassi 22.359, Renavam 289845858, em bom estado de conservação, o bem é encontrado na Rua Japurá, nº 17, Vila Sarapuí, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 200v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação a vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da Execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando o bem a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _________, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/15729, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) LUCIO DURANTE - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que ficam citados C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no C.G.C. sob o nº 68.691.153/0001-66, e MARLENE PINTO DE AZEVEDO, portadora do RG nº 2.624.646/IFP, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo nº 2005.205.010230-5, que lhe movem Alexandre Nicolino Moreira e Outra, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.205.011999-3, movida por KATIA VALERIA CANIZIO ESTEVES em face de NOVA JERUSALEM IMOBILIARIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NOVA JERUSALEM IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Antonio de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22595, digitei. E eu, ______________ Sandra Viana Frossard - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005449-2, foi decretada a Interdição de Paulo Ribeiro Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Francisco Ribeiro Junior Mãe - Izolina da Silva Junior - CPF: 20521170753 - RG: 167635 Emissor: MB - Endereço: Rua Cipotânea, nº 435, Cs 1, - CEP: 23066-380 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlene Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/12/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Paulo Ribeiro Junior Mãe - Elza Luiz Ribeiro CPF: 07372471770RG: 11322206-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.003142-0, foi decretada a Interdição de Anderson de Oliveira da Silva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 18/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dejacir Luiz Rodrigues da Silva Mãe - Solange Pinheiro de Oliveira - Endereço: Rua Setenta e Sete, Lt 30, CEP: 23056-000, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3155-2209, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Solange de Oliveira Santos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 16/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Edmo Pacheco de Oliveira Mãe - Jery Pinheiro de Oliveira - CPF: 09413388784 - RG: 12893732-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Setenta e Sete, Lt 30, CEP: 23056-000, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3155-2209. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011226-0, foi decretada a Interdição de Esequiel Rodrigues Marins - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Nehemias Rodrigues Marins Mãe - Jadan dos Reis Marins - RG: 22238700-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.829.257-80 - Endereço: Rua Luiziania,, nº 45, - CEP: 23070-220 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joadam dos Reis MarinsNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/07/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Jose Alves dos Reis Mãe - Josefa Batista dos Reis CPF: 00057447764RG: 07588341-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008584-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Mee Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Elias Campos Mãe - Claudia Maria Mee Campos - RG: 11731470-8 Emissor: IFP - CPF: 060.024.467-96 - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 61, - CEP: 23081-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias CamposNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Helio Campos Mãe - Doracy Marques Campos CPF: 32884290710RG: 3258464 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois e mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001250-9, foi decretada a Interdição de Terezinha Pestana Ferreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Agostinho Pestana Mãe - Maria de Jesus - CPF: 05949770706 - RG: 20593998-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Brasil, nº 38.500 - CEP: 23095-700 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertino Jose FerreiraRJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Jose Ferreira Mãe - Sebastiana Ferreira da Conceiçao CPF: 41176308734RG: 10843929-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005266-7, foi decretada a Interdição de Rogerio de Andrade - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Zeni de Andrade Leite - Endereço: Rua Lucrecia, nº 34 Fundos - CEP: 23017-270 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 333647466, devido a doença mental, declarando ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Everilde Leite PereiraRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/04/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Sebastiao da Costa Leite Mãe - Zeni de Andrade Leite CPF: 63201054704RG: 05.377.740-5 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006846-1, foi decretada a Interdição de Mario Teixeira Gomes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Mario Jose Gomes Mãe - Rosalina Teixeira Gomes - CPF: 431.874.397-72 - RG: 02908111-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAO BOLONINI, 45, APTO 102 - CEP: 23092-120 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Freitas GomesRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Gonçalves Piantes de Freitas Mãe - Almerinda Maria dos P. Freitas CPF: 04456384786RG: 09395963-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010526-1, foi decretada a Interdição de Anderson Sant'anna Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Edilson S. Costa Mãe - Mirian Sant´anna Costa - CPF: 05461050760 - RG: 21347196-4 Emissor: IFP - Endereço: R. CAMAIPI 1001BL. 02 GR. 03 AP. 108 - CEP: 23052-320 - C. GRANDE - RJ - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Sant'anna CostaRJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/07/2047 Idade: -39Filiação: Pai - Jose A. de Sant´anna Mãe - Maria da P. dos Santos CPF: 78837677715RG: 06993616-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.008465-8, foi decretada a Interdição de Luisa Barbosa dos Santos - Endereço: Rua Quatorze, Lote 03, Quadra 11, Inhoaiba, CEP: 23056-000, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alba dos Santos Mattos - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 01/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Nesio Braz dos Santos Mãe - Luisa Barbosa dos Santos - CPF: 92222153700 - RG: 06209216-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatorze, Lote 03, Quadra 11, Inhoaiba, CEP: 23056-000, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004281-2, foi decretada a Interdição de Sandra da Conceicao Loureiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 14/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Joao Loureiro Mãe - Juliana P. Loureiro - CPF: 00613163770 - RG: 08364398-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25, CEP: 23026-250, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Juliana Pereira Loureiro - Profissão: Comerciária - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Remigio Medina Mãe - Dolores Pereira - CPF: 02166433766 - RG: W419464-U Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25, CEP: 23026-250, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010080-1, foi decretada a Interdição de Yeda Fernandes Ribas - Endereço: Rua Campo Maior, nº 320 A, CEP: 23015-200, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Yolanda dos Santos Ribas - Nacionalidade: Brasileira-MG - Profissão: do lar - Estado Civil: viúva - Data de Nascimento: 03/11/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joaquim Benedioto dos Santos Mãe - Severina de Souza Santos - CPF: 82413215700 - RG: 3844941 Emissor: IFP - Endereço: Rua Campo Maior, nº 320 A, CEP: 23015-200, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010880-0, foi decretada a Interdição de Jorgelinda Gusmao Goulart Rodrigues - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1915 Idade: 93 - Filiação: Pai - Eurico Pinho Gusmão Mãe - Ermelinda de Araujo Andrade - CPF: 631.696.907-44 - RG: 3.750.604 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três, nº 21, Cs 01, CEP: 23065-040, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elenir Goulart Rodrigues - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edenir Goulart Rodrigues Mãe - Jurema dos Santos Rodrigues - CPF: 08873071759 - RG: 12976272-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três, nº 21, Cs 01, CEP: 23065-040, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003811-3, foi decretada a Interdição de Jorge Aurélio Ribas - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jorge Aurelio Rodrigues Ribas Mãe - Constantina da Silva Ribas - RG: 04963053-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José da Silva, nº 187, CEP: 23026-310, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a retardo mental, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Aurelio Rodrigues Ribas - Nacionalidade: Brasileira-DF - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/04/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Rogerio Ribas Boldt Mãe - Virginia Rodrigues Ribas - CPF: 19659873700 - RG: 1148734 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José da Silva, nº 187, CEP: 23026-310, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.015193-8, foi decretada a Interdição de Ignez Gabino e Souza - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 27/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Theotonio João Fernando Gabino Mãe - Adelaide Vieira de Vasconcellos - RG: 05809436-8 Emissor: IFP - CPF: 078.370.397-00 - Endereço: Rua dos Cajueiros, nº 555, CEP: 23030-150, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3406-1968, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eva Gabino e Souza Moreira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 16/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Elias de Lima e Souza Mãe - Ignez Gabino e Souza - CPF: 70769192734 - RG: 05744789-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua dos Cajueiros, nº 555, CEP: 23030-150, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3406-1968. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005986-0, foi decretada a Interdição de Marlene Maria de Deus - Endereço: AV. MARECHAL TAUMATURGO ARTIGAS, 196 - CEP: 23030-470 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3292-6186, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nodir de Deus VenancioRJProfissão: Mecânico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/04/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Sebastiao de Deus Venancio Mãe - Pautilha Maria da Conceicao CPF: 35299770715RG: 03635548-5 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001063-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Silva do Nascimento - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Debora Silva do Nascimento - CPF: 02562443756 - RG: 11169669-2 Emissor: IFP - Endereço: VILA BELMONT MORANGA,33/201 - JARDIM SAO JORGE - CEP: 23059-150 - C.GRANDE - RJ - RJ, por ser portadora de doença mental que a torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Debora Silva do NascimentoRJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Elpidio do Nascimento Mãe - Maria da C. Silva do Nascimento CPF: 74423339749RG: 03017824-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005166-7, foi decretada a Interdição de Hudson Paulo Moreira Mendes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Mizamar Renato Monteiro Mendes Mãe - Marilza Moreira - RG: 20840864-1 Emissor: DETRAN - CPF: 105.743.467-16 - Endereço: Rua Dezoito de Maio, nº 16 Vila União - CEP: 23059-830 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mizamar Renato Monteiro MendesRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastiao Amaral Mendes Mãe - Joana Monteiro Mendes CPF: 46397159787RG: 03678030-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.002143-5, foi decretada a Interdição de Augusto Cesario Goncalves Caldas - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Ilidio Julio de Caldas Mãe - Maria Balbina Gonçalves - RG: W531308-S Emissor: SE/DPMAF - CPF: 214.904.817-53 - Endereço: Rua Basílio de Brito,, nº 71, Apto 203, - CEP: 20785-010 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aquilina Sciammarella CaldasNacionalidade Italiana Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Eugenio Sciammarella Mãe - Angelina Ramondini Sciammarella CPF: 05353577701RG: W281067-F Emissor: SE/DPMAF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010693-3, foi decretada a Interdição de Ione Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Severino Ladislau da Silva Mãe - Mercedes Ferreira - Endereço: Rua França,, nº 25, - CEP: 23067-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por motivo de doença mental que esta é portadora incapacitando-a de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 10/09/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Severino Ladislau da Silva Mãe - Mercedes Ferreira CPF: 50871633787RG: 04501498-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004341-1, foi decretada a Interdição de Roberto Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Alberto Martins Ferreira Mãe - Reinaldina Soares - RG: 05991054-7 Emissor: IFP - CPF: 816.032.237-20 - Endereço: Rua Catiara, nº 34 Fundos - CEP: 23045-140 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2418-5699/3394-1075, que estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Guedes ArgoloNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Ubirajara das Neves Argolo Mãe - Neyde Guedes Argolo CPF: 509.421.747-04RG: 02897238-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005949-0, foi decretada a Interdição de Adilson de Almeida - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - Matheus Marques de Almeida Mãe - Mercedes Pereira de Almeida - CPF: 31045502715 - RG: 01966256-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA JURANDIR MARQUES, QUADRA 05, LOTE 86, AGULHAS NEGRAS - CEP: 23042-991 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurora de Almeida ChavesRJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Matheus Marques de Almeida Mãe - Mercedes Pereira da Silva CPF: 66698413704RG: 3884541 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002307-0, foi decretada a Interdição de Dilma Lucia Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 22/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Amado Mariano Gonçalves Mãe - Andrelina Tomazia Gonçalves - Endereço: Rua Sauna, nº s/nº, Lt 38, Cs 03, - CEP: 23010-010 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2404-6566, devido a doença mental que a torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrelina Tomazia GonçalvesNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 29/10/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Leopoldino Pedro Toledo Mãe - Francisca Tomazia de Jesus CPF: 02201725799RG: 04447822-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014288- 3, movida por NORMA ALEIXO BRANCO em face de ILDA ALEXANDRE PEREIRA, objetivando a guarda da menor RCPA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ILDA ALEXANDRE PEREIRA, filha de Ana Teixeira de Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Abilio Pereira da Silva Mãe - America dos Santos Silva - RG: 05177054-3 Emissor: IFP - CPF: 378.611.317-34 Emissor: MAFAZ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.205.100931-3, oriundo do Inquérito, nº 124/96 de 23/12/1996, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 541983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.203.005499-1, movida por BANCO ITAÚ S/A em face de CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA, objetivando a execução da dívida no valor de R$ 86.813,65 (oitenta e seis mil, oitocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) e os acréscimos legais, referente as prestações do financiamento do imóvel situado na Rua Aladim, nº 241, apto. 103, bloco 02, Vila Valqueire, matrícula nº 127274-A do 8º RGI, dado em garantia, em primeira, única e especial hipoteca. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas pagar o valor do crédito reclamado ou depositálo em juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, na forma da Lei 5.741/71. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 524763. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.010582-0, movida por LEONARDO DE LIMA XIMENES em face de ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Edgard Werneck, 588 Ap. 304 Bl. F em Jacarepaguá.. Assim, pelo presente edi tal CITA o réu ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, no Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum de Jacarepaguá, designada para o dia 10/09/08 às 10:30 h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu_____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 532959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Lopes Nunes - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.011603-7, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ________ Patrícia Rodriguez Whately - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 516295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.203.015572-9, movida por FLÁVIA DA SILVA ARAÚJO em face de MANUEL DUARTE FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL DUARTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000632-7, foi decretada a Interdição de Hebert Luiz Lima Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11871094798 - IFP/DETRAN: 00.289.317-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Mário, nº 142 - CEP: 21341-450 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maristela Vieira Lima CamposNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Murillo de Oliveira Mattos Lima Mãe - Admea Vieira Lima CPF: 81959974734IFP/DETRAN: 07.493.507-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.203.012956-5, movida por DORVALINA LOURA em face de SEBASTIANA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014940-9, foi decretada a Interdição de Rosana Rangel Pereira - RG: 101298974 Emissor: DETRAN - CPF: 025.699.177-45 - Endereço: Rua Monte Sião, nº 103 Bl.02/101 - CEP: 22770-370 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere Rangel PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 03615816706RG: 105434971 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010643-7, Ação de Interdição, movida por NADYR LEAL DE ALMEIDA em face de SIZENANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010643-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE de SIZENANDO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade 909 911 IFP, inscrito no CPF sob o nº 045.426.737-15 , nascido em 29/08/1924, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro / RJ, no livro B-134, sob o número de ordem 19219 às fls. 266, residente e domiciliado na Rua Comandante Rubens Silva, 323, apt. 206, Freguesia, CEP 22745-281 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NADYR LEAL DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 02496662-4 IFP, inscrita no CPF sob o nº 093.244.617-53, residente e domiciliada na Rua Comandante Rubens Silva, 323, apt. 206, Freguesia, CEP 22745-281 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.03289-2, Ação de Interdição, movida por RENATO DE SOUZA AZEVEDO em face de MARINA DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.03289-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA DE SOUZA AZEVEDO, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade 3.615.196 IFP, inscrita no CPF sob o nº 035479977-04, nascida em 20/06/1934, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Saquarema / RJ, no livro 10, sob o número de ordem 840 às fls. 236, residente e domiciliada na Rua Guilherme Malaquias Júnior, 349, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, o Sr.RENATO DE SOUZA AZEVEDO, brasileiro, solteiro, fisioterapeuta, portador da identidade n.º 06022427-6, inscrito no CPF sob o nº 737.874.187-68 , residente e domiciliado na Rua Guilherme Malaquias Júnior, 349, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011395-6, Ação de Interdição, movida por ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA em face de VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011395-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua São Calisto, nº 310, casa B, Tanque, CEP 22.725-640 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 10.530.996-7 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 045.512.487-62, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J-7-A, sob o número de ordem 3911 às fls. 156, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA, brasileiro, casado, ascensorista, portador da identidade n.º 3.222.337 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 400.918.567-87, residente e domiciliada na Rua Aripena, nº 130, fundos, Taquara, CEP 22.725-530 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002497-4, Ação de Interdição, movida por JOÃO BATISTA DA SILVA em face de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002497-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Paratins, nº 462, casa 02, Praça Seca, / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 18/03/1977, portador da identidade nº 11.078.210-9 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 047.668.037-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A-25, sob o número de ordem 15235 às fls. 186, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 04709926-2 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 603.638.787-34, residente e domiciliado na Rua Cândido Benício , nº 2935, bloco M, entrada 01, apt. 402, Tanque, CEP 22.733-000 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, Filho de Custódio José da Silva e Lourdes Rita de Oliveira Silva, natural do Rio de Janeiro, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de ALIMENTOS, processo nº 2006.203.006957-5, movida por Lourdes Rita de Oliveira Silva, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.015545-8, Ação de Interdição, movida por CESLAVA DE SOUZA LIMA em face de ALÉXIS DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.015545-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALÉXIS DE SOUZA LIMA, brasileiro, divorciado, residente na Estrada do Rio Grandel, nº 2604, Taquara, CEP 22.720-011 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 22/04/1954, portador da identidade nº 03144128-0 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 330.623.827-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas 1.ª Circunscrição - Ilha do Governador - Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 101 B, sob o número de ordem 29910 às fls. 22, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CESLAVA DE SOUZA LIMA, brasileira naturalizada, viúva, portadora da identidade n.º 1289400 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 273.154.877-00, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, nº 247, apt. 604 -Ipanema, CEP 22.410-001 , Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.015480-8, em que é requerente JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS, e requerido MARIA DO SOCORRO MELO BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/2008, a interdição total de JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DO SOCORRO MELO BRANDÃO, brasileira, casada, residente à Travessa Selêusia, 03, qda. 43, Cidade de Deus, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 19 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.016599-3, Ação Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1º INDICIADO E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., 2º INDICIADO, Maicon Rodrigues Bruno da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - PI - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Rodrigues da Silva Mãe - Valdete Bruno de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.985.692-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jasafa, nº 15 Casa - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJAlex Leal da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Olivie Soares da Silva Mãe - Vera Lucia de Azevedo Leal - IFP/DETRAN: 12.090.047-7 Emissor: IFP/DETRAN - \" ABSOLVIDO por sentença proferida por este Juízo em 13/08/2007\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvana Pereira da Silva - Outro nome: Ivonete Correia dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Tomé Pereira da Silva Mãe - Cerdelis Guedes de Oliveira - RG: 7544993-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sidoneo Paes, nº 52 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joaquim Méier, nº 308 Fundos - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Camerino, nº 41 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.203.013852-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9308/99 de 29/11/1999, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.010483-9, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Leonardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose da Silva Mãe - Erondina Ribeiro da Silva - Endereço: Avenida Armando Lombardi, nº 205 Barra da Tijuca - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2495-0700/9889-5536; Rua Candido das Neves, nº 201 Vila Kosmos - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"JULGANDO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu LEONARDO DA SILVA, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 304 do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários nos termos já esposados.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gina Middea Farias Leal - Analista Judiciário - Matr. 01/18180, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Riette de Oliveira - RG: 08734352-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Iriju, nº 371 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017608-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1827/05 de 06/08/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 541930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.013965-9, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Vanderson Paranhos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlito Paranhos Santos Mãe - Luzinete da Silva - RG: 11772481-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Canal, nº 101 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ - ENTRADA PELA RUA QUINTANILHA, .\".Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu VANDERSON PARANHOS SANTOS, qualificado nos autos, a 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art 157, §2º, I e II c/c 61, I do Código Penal\". \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gina Middea Farias Leal - Analista Judiciário - Matr. 01/18180, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Luz Faleiro Souza - CPF Nº 848.673.297-20, RG Nº 45530, expedida pela PMERJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Jaqueline de Sant`anna Barros da Silva Souza, nos autos 2007.210.001962-7, distribuído a este Juízo em14/03/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Viana Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23790, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 516400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JUDITH PAULINO DOS SANTOS, nascida em 05/12/1960, filha de JOSÉ PAULINO DOS SANTOS E DE LUZIA MARIA DE JESUS SANTOS, que recebeu o nº 20005210.002399-7 e teve como requerente MARCIRENE DE JESUS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesao incapacitaao para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARCIRENE DE JESUS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 12160864-0, expedida pelo IFP-RJ em 09/08/1996, inscrita no CPF sob o nº 079871307-02. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO, nascida em 07/06/1975, filho de ERNESTO DOS SANTOS PETRONILHO E DE MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, que recebeu o nº 2007.210.007080-3 e teve como requerente MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 28/04/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA HELENA DA SILVA PETRONILHO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04505706-4, expedida pelo IFP-RJ em 20/09/1977, inscrita no CPF sob o nº 492374547-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 002958-0 , proposta por Maria Tereza Sarpa Ramalho objetivando a INTERDIÇÃO de Katarine Sarpa Ramalho brasileira, nascida em 26/07/1980, filha de Hernani Antonio Teixeira Ramalho e de Maria Thereza Sarpa ramalho em que foi proferida em 25/10/2007 , a sentença de fls. 30 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Tereza Sarpa Ramalho e decreto a interdição de sua filha Katarine Sarpa Ramalho. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210. 0080685 , proposta por Lucy Machado Chiptelli objetivando a INTERDIÇÃO de Carla Machado Chiptelli, brasileira, solteira, filha de David Chiptelli e de Lucy Machado chiptelli , em que foi proferida em 01/10/2007 , a sentença de fls. 51 com o seguinte teor:...\" Os requisitos legais estão presentes.A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 25/26, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Lucy Machado Chiptelli e decreto a interdição de sua filha Carla Machado Chiptelli. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais., . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 005429-9 , proposta por Maria da Graça Costa dos Santos objetivando a INTERDIÇÃO de Leandro Costa dos Santos, brasileiro, nascido em 30/07/1986, filho de Ivan Jose dos Santos e de Maria da Graça Costa dos Santos em que foi proferida em 10/09/2007 , a sentença de fls. 34/35 com o seguinte teor:...\"... Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que o genitor do inetrditando à fl 28 concorda com o pedido vestibular. pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA DA GRAÇA COSTA DOS SANTOS e decreto a interdição judicial de LEANDRO COSTA DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 008389-5 , proposta por Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues, objetivando a INTERDIÇÃO de Perfecto Alberto teixeira Rodrigues, brasileiro, nascido em 20/01/1946, filho de Alberto Teixeira Rodrigues e de Maria Militana Rodrigues em que foi proferida em 17/12/2007, a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES propôs ação de interdição de PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES e disse ser o pai do interditando o qual apresenta retardamento mental o que o torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/21. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 35 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES e decreto a interdição judicial de PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES. Nomeio o requerente o curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a presente às 15:20h. Eu, Adriana de O. Araujo mat. 01/24227 o digitei Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210. 010739-5 , proposta por Antonio Francisco de Oliveira objetivando a INTERDIÇÃO de Gerson Antonio de oliveira brasileiro, nascido em 07/03/1965, filho de Antonio Francisco de Oliveira e de Maria Salete do Nascimento Oliveira em que foi proferida em 21/01/2008 , a sentença de fls. 23/24 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, propôs ação de interdição de Gerson Antonio de oliveira e disse que seu filho é portador de doença mental incapacitante. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/17. Nesta audiência foi ouvido o interditando e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A genitora do interditando concorda com o pedido haja vista a declaração de fl 15. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e decreto a interdição judicial de GERSON ANTONIO DE OLIVEIRA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 17:35h . Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.6737-3, proposta por TATIANA DE SOUZA CORREA objetivando a INTERDIÇÃO de CLÉA REGINA DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 56, em 18/12/2008, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 50 por negativa geral.\r\n\r\nDeclarações de fls. 22, 24 e 27 dos irmãos da interditanda concordando com o pedido vestibular. Laudo pericial, às fls. 51/52, onde o Dr. perito constatou que a ré é portadora de grave quadro neurológico como sequela do TCE sofrido e quadro psicótico crônico, CID 10ª: F29. Concluiu o Perito do Juízo que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. O Ministério Público, à fl. 53vº, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Tatiana de Souza Correa e decreto a interdição judicial de Cléa Regina de Souza. Nomeio a requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.2058-7, proposta por OLINDA IBRAHIM SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE IBRAHIM SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 40, em 28/06/2007, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial, à fl.34, contesta por negativa geral. O Ministério Público, às fls. 37/38 opinou pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 29/31, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Olinda Ibrahim Silva e decreto a interdição de seu filho Jorge Ibrahim Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz De Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8276-3, proposta por DORACI RODRIGUES DA ROCHA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA NAZARE RODRIGUES DE MORAIS, em que foi proferida a sentença de fls. 41/42/43, em 21/01/2008, com o seguinte teor:...\" A curadoria especial apresentou contestação pro negativa geral. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA com sinais e sintomas da doença de Alzheimer. e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável, irreversível e degenerativa. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC, conforme declaração de fl 27. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por DORACI RODRIGUES DA ROCHA e decreto a interdição judicial de MARIA NAZARE RODRIGUES DE MORAIS. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo-Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.202.005378-7, movida por VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO em face de FONTINHA VEICULOS LTDA, objetivando CITAR O 1º RÉU, FONTINHA VEÍCULOS LTDA ( TROPICAR VEÍCULOS) CNPJ: 28.705.440/0001-63, para que no prazo de 15 dias, apresentar defesa que tiver, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu FONTINHA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2008. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.202.005378-7, movida por VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO em face de FONTINHA VEICULOS LTDA, objetivando CITAR O 1º RÉU, FONTINHA VEÍCULOS LTDA ( TROPICAR VEÍCULOS) CNPJ: 28.705.440/0001-63, para que no prazo de 15 dias, apresentar defesa que tiver, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu FONTINHA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2008. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.007833-2, movida por ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA, objetivando usucapir o imóvel sito à Rua Alexandre Passos, 62 - Bento Ribeiro -RJ, de propriedade de JOÃO JACQUES, cujos dados pessoais são ignorados. Assim, pelo presente edital CITA o SR JOÃO JACQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina Toledo de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007303-4, foi decretada a Interdição de Iris Frias Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jovino Moraes Machado Mãe - Fatima Frias Machado - CPF: 04254109784 - RG: 10654420-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Corumbiara, nº 76 Casa 02 - CEP: 21555-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Frias Machado, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Cobrador Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/05/1953 Filiação: Pai - João de Frias Mãe - Florinda de Moraes Frias CPF: 02403748781IFP/DETRAN: 05845673-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço Rua Corumbiara, nº 76 Casa 02 - CEP: 21555-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016356-4, foi decretada a Interdição de Franklin Santos Aleixo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Aleixo de Souza Mãe - Norma dos Santos Souza - RG: 77255 Emissor: PMERJ - CPF: 052.275.067-28 Emissor: MF - Endereço: Rua Maracaipe, nº 206 Fundos - CEP: 21610-040 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Elaine Machado Lessa de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1972 Filiação: Pai - Abner da Silveira Lessa Mãe - Guilhermina Machado Lessa CPF: 02560555727, RG: 098695646, Endereço: Rua Maracaipe, nº 206 Fundos - CEP: 21610-040 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008844-0, foi decretada a Interdição de Marta Regina Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1956 - Filiação: Pai - Carlos Floriano Moreira da Silva Mãe - Isolete Faria da Silva - CPF: 05455653750 - RG: 04306247-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conde Pereira Carneiro, nº 330 Fundos - CEP: 21221-120 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina Moreira de Lima Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/07/1962 Filiação: Pai - Carlos Floriano Moreira da Silva Mãe - Isolete Faria da Silva CPF: 69464294787, RG: 058582073 Emissor: DETRAN Endereço Rua Conde Pereira Carneiro, nº 330 Fundos - CEP: 21221-120 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 532922\r\n\r\nJG - 2 de 3"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017251-6, foi decretada a Interdição de Adalberto de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1927 - Filiação: Pai - Francisco Bernardino Sousa Mãe - Maria José de Sousa - CPF: 07040571749 - RG: 1063967 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 686 Casa 01 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Martins de Souza Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1930 Filiação: Pai - Americo Martins Mãe - Celina de Souza Martins CPF: 69848238700RG: 053425666 Emissor: IFPEndereço Rua dos Diamantes, nº 686 Casa 01 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, com pedido de antecipação de tutela e busca e apreensão de menor., de nº 2006.202.004407-0, movida por ROBERTO MOREIRA SANTOS em face de MÁRCIA VIRGÍNIA DE CASTRO CORTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA VIRGÍNIA DE CASTRO CORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013158-3, foi decretada a Interdição de KATIA MARIA COSTA TAVARES, nascido (a) em 08/05/1951, filho (a) de CLOVIS FREITAS TAVARES e IRMA DA COSTA TAVARES, termo de nascimento nº 22.278, fls.138 e verso, livro nº 101, registrado na 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato Comarca da Capital Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO COSTA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade nº 04685167-1, IFP, inscrito (a) no CPF nº 591.283.307-06, residente na Rua São Benjamin nº 84, aptº 401 - Penha - RJ. \"Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por Carlos Roberto Costa Silva referente ao interdito Kátia Maria Costa Tavares, primo da requerente. A atual curadora Lia da Costa Silva , tia da interdita e mãe do, requerente concorda com o pedido como se vê de fls 107. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 115.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato da atual curadora se encontra com problemas de saúde e pretender repassar ao filho, primo da interdita o encargo por entender que o mesmo tem melhor condição de assumi-lo no presente momento. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o requerente Carlos Roberto Costa Silva curador de Kátia Maria Costa Tavares. Lavre-se Termo. Oficie-se nos termos requeridos pelo MP. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000637-9, foi decretada a Interdição de Enilda Vanderlei Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05921699799 - Endereço: Travessa Penalva, nº 33 Apt 101 - CEP: 21381-376 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo Vanderlei Pereira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Militar em Geral CPF: 79494242734, Endereço: Rua Marques Guimarães nº 122, aptº 201 - Vista Alegre - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Enilda Vanderlei Pereira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2008. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.202.004143-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Eliovania Soares Nunes - Outro nome: Vania Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jarbas de Oliveira Nunes Mãe - Maria das Graças Soares - RG: 20813974-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Paulo Roberto, nº 8 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, ...Decisão \"Vistos etc... Acolho o requerimento de fls.202v, e diante do evidente erro material existente, altero a sentença de fls.181/187, no que tange à fixação da pena dos crimes de furto (fls.184/186), ficando a sua redação da seguinte forma: 1) Pena do crime descrito no art. 155 do CP (...) fixando-a em 1 (um) ano e 1(um) mês de reclusão e 11 (onze) dias-multa (...); 2) Pena do crime descrito no art.155 c/c 14, II do CP (...) fixando-a em 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão e 11(onze) dias-multa (...) considerando a extensão do iter criminis, visto que a ré foi detida já de posse das mercadorias, perfaço a redução de 1/3 (um terço) da pena, fixando-a definitivamente para este crime em 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 7 (sete) dias-multa; 3) Do Crime Continuado - Face à continuidade delitiva, aplico à r´a pena mais grave (item 1), aumentada em 1/6 (um sexto), fixando-se a pena, definitivamente em 1(um) ano, 3(três) meses e 5(cinco) dias de reclusão,e, no que tange à pena de multa, em 18(dezoito) dias-multa, face à regra do art.72 do CP. Mantém-se a sentença nos seus demais termos.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ____ Selma dos Santos Medina - Analista Judiciário - Matr. 01/15805, digitei. E eu, ____ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 541885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.001983-9, movida por JOAO BATISTA DE SOUSA; MARGARIDA PEREIRA DE SOUSA; MARIA MADALENA DE MELO LINS; CARLOS ALBERTO FERREIRA LINS; MARLI PEREIRA DE MELO LOPES; WASHINGTON SOARES LOPES em face de COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES, objetivando o imóvel situado na rua Caiena nº 157, casa 1, em Bento Ribeiro, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante do imóvel usucapiendo, espólio de Silviano Dias de Oliveira e seus sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020864-0, foi decretada a Interdição de Elaine Damira - CPF: 08667073792 - Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 702 Bl 12, Apto 304 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analice Felix Neto - CPF: 69695660720 - Rua Hannibal Porto, nº 702 Bl 12, Apto 304 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.006378-0, foi decretada a Interdição de Edildes do Nascimento - RG: 13239179-8 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 02, Casa 31 - CEP: 21210-004 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Vale do Nascimento - CPF: 91084350734 - Endereço: Rua Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 02, Casa 31 - CEP: 21210-004 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2008.202.001679-0, movida por MARCOS PAULO DOS SANTOS CALEIRA em face de LECILDA RAMOS SEIXAS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LECILDA RAMOS SEIXAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela c.c suspensão de pátrio poder, de nº 2007.202.014914-2, movida por ELIZABETH GOMES DA SILVA em face de PEDRO PAULO GOMES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.202.011356-3, movida por TAINA SILVA DE SOUZA em face de SERGIO JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009551-0, foi decretada a Interdição de Manoel da Costa Lima - Data de Nascimento: 15/07/1941 - Filiação: Pai - Francisca Maria de Jesus Mãe - Emidio da Costa Lima - CPF: 15670880749 - RG: 02803382-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moisés Lilenbaum, nº 84 Bloco 01 - Aptº 208 - CEP: 21380-140 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel da Costa Lima - Data de Nascimento: 24/06/1982 - Filiação: Pai - Manoel da Costa Lima Mãe - Geni Araujo Lima CPF: 10548796726 - RG: 13126206-5 Emissor: IFP Endereço: Rua Moisés Lilenbaum, nº 84 Bloco 01 - Aptº 208 - CEP: 21380-140 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.006958-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Alves de Castro - CPF: 01087092728 - Endereço: Rua Itaperoa, nº 43 - CEP: 21545-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina de Castro de Paiva - CPF: 68785143715 - Endereço: Rua Itaperoa, nº 43 - CEP: 21545-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012704-3, foi decretada a Interdição de Sebastião Moreira Fortes - Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 41 - CEP: 21331-007 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubirajara Braga da Silva Fortes - Data de Nascimento: 22/04/1952 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Sebastião Moreira Fortes - Mãe - Cydea Braga da Silva Fortes - CPF: 06850037790 - RG: 02664682-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teófilo Braga, nº 41 - CEP: 21331-007 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009174-7, foi decretada a Interdição de Antonia de Souza Geraldo - Endereço: Rua Rocha Freire, nº 26 - CEP: 21235-420 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucelena Geraldo de Souza Soares - Data de Nascimento: 30/12/1952 - Filiação: Pai - Manoel Geraldo de Souza Mãe - Antonia de Souza Castro CPF: 52028763787 - RG: 840016166 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rocha Freire, nº 26 - CEP: 21235-420 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.202.009247-6, movida por NEUZA MARIA MATOS PEREIRA em face de EDSON CRUZ FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON CRUZ FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.202.011585-0, movida por MOACIR DOS SANTOS DIMAS em face de ANA PAULA DE MORAIS ELIAS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE MORAIS ELIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013306-7, foi decretada a Interdição de Assis Santos da Mota - Endereço: Rua Ibia, nº 341 Aptº 311 - Fundos - CEP: 21540-070 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Santos da Mota - CPF: 99578166753 - Endereço: Rua Ibia, nº 341 Aptº 311 - Fundos - CEP: 21540-070 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.011338-8, movida por CARLOS RODRI GUES CASTILHO em face de MARLENE GOMES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015160-2, foi decretada a Interdição de Fábio Pereira Batista - Data de Nascimento: 03/01/1975 - Filiação: Pai - Miguel Pereira Batista Mãe - Maria da Conceição P. Batista - CPF: 08365206706 - RG: 12282599-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Delfina Alves, nº 258 Aptº 202 - CEP: 21360-290 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Pereira Batista - Data de Nascimento: 13/01/1941 - Filiação: Mãe - Amada Amria Cardoso - CPF: 34529322220 - RG: 292198 Emissor: MIN.DEFESA - Endereço: Rua Delfina Alves, nº 258 Aptº 202 - CEP: 21360-290 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.009446-5, movida por GILVANETE DE SALES CAETANO em face de ANTONIO JOSE CAETANO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013013-0, foi decretada a Interdição de Nilton Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1933 - Filiação: Pai - Waldemar Pereira da Costa Mãe - Ana Conrado da Costa - Endereço: Rua Jacina, nº 30 Ap 202 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Augusto da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/12/1977 - Filiação: Pai - Nilton Pereira da Costa Mãe - Valdete Augusto da Costa CPF: 073.928.807-56 - RG: 10976005-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacina, nº 30 Ap 202 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000706-2, foi decretada a Interdição de Evander Fernandes Vieira - CPF: 49542338791 - Endereço: Rua Saravata, nº 125 Apto.203 - CEP: 21610-010 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nuzia Fernandes Vieira - CPF: 33267138604 - Endereço: Rua Saravata, nº 125 Apto.203 - CEP: 21610-010 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.202.010828-7, movida por TANIA MARIA MARTINS PASSOS em face de CESAR NEI PASSOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESAR NEI PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006806-3, foi decretada a Interdição de Daniel Muniz Lima - CPF: 06043849712 - Endereço: Rua Aztecas, nº 20 Aptº 101 - CEP: 21341-210 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Muniz de Araujo Lima - Data de Nascimento: 23/01/1953 - Filiação: Pai - Oldair Muniz Mãe - Zilah Torres Muniz - CPF: 00841380767RG: 03116775-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aztecas, nº 20 Aptº 101 - CEP: 21341-210 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.021435-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ROSELEIDE MOURA NASCIMENTO E ANTONIO FERREIRA CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSELEIDE MOURA NASCIMENTO e ANTONIO FERREIRA CORREIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.007788-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de MARCIA FELIX DE ANDRADE E ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA , objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIA FELIX DE ANDRADE E ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ., de nº 2008.202.009294-8, movida por GUILHERME VENTURA SOARES; DANIELLE ROCHA SOARES; LETICIA VALLE ROCHA KENGEN em face de RAPHAEL PINHEIRO DE ANDRADE KENGEN, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAPHAEL PINHEIRO DE ANDRADE KENGEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, de nº 2008.202.003640-4, movida por MARCOS ANTÔNIO CAMPOS TEIXEIRA; ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA TEIXEIRA; CARLOS VINICIUS SOARES em face de MARIA DA PAZ CONCEIÇÃO SOARES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PAZ CONCEIÇÃO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012511-5, foi decretada a Interdição de Fábio de Carvalho Mello - Estado Civil: Solteiro - RG: 0207958851-IFP, filiação: Hermes Mello e Licia Maria de Carvalho Mello - Endereço: Rua Maranhão 181/202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lícia Maria de Carvalho Mello, Estado Civil: Casada CPF: 19136242772, RG: 0810779579- Endereço:Rua Maranhão 181/202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007420-3, movida por MARIA DO AMPARO BERNARDO DA SILVA em face de JOÃO BATISTA FRANÇA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA FRANÇA DA SILVA, filho de João Menino da Silva e Maria de França Santos, nascido em 11/06/1970, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.005852-5, foi decretada a Interdição de Americo Jose Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - RG: 057463747 Emissor: IFP - CPF: 739.922.677-68, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Norma Ferreira Cassus,Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado CPF: 030.339.377-72,RG: 02.039.124-9; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 529760. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.012804-5, foi decretada a Interdição de Maurilio Nunes de Souza - CPF: 58786589768, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. FRANCISCA NUNES DE SOUZA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte nove dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 329877. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007014-3, movida por JOSÉ CASAL SOUTO em face de JANDIRA ROSA FERREIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA ROSA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007545-0, foi decretada a Interdição de Helena Soares Barreiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jerônimo Souto Barreiros Mãe - Vera Soares Barreiros - CPF: 49009737772 - Endereço: Rua Dr. Padilha, nº 357 Bl. e - Aptº 31 - CEP: 20770-006 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeronimo Souto BarreirosNacionalidade Brasileira PAEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/01/1932 Idade: 76Filiação: Pai - Pedro Barreiros Mãe - Liberalina Souto Barreiros CPF: 93506120700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente ROGERIO CESAR DOS SANTOS, brasileiro, Policial Militar - RG: 64996 - CPF: 037.709.527-31, endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente RAQUEL DIAS GONÇALVES - CPF: 074.660.237-54 nos autos 2002.208.007277-0, redistribuído a este Juízo em 16/01/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 516387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.000774-3, foi decretada a Interdição de Jussara Fruzzoni - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Walter Fruzzoni Mãe - Gilda Cardoso Fruzzoni - CPF: 052619117-10 - RG: 11.652.474-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Joaquina Rosa, nº 46 Fundos - CEP: 20710-080 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de \"Retardo Mental (Oligofrenia Grave)\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Umiramar Fruzzoni, RG 066.221.17/IFP, CPF: 388190157-49, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Joaquina Rosa nº 46 fundos - Méier - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007390-7, foi decretada a Interdição de Luíza Galante, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1982, CPF: 057.612.157-64 - RG: 20.824.387-3 Emissor: IFP, filha de EDEMILSON GALANTE, com certidão de nascimento nº 786, fls. 94 do livro nº AE-nº 2 lavrada no RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"Síndrome de Down\" - Endereço: RUA Vítor Meireles, nº 285 - CEP: 20950-230 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Galante Antunes de Souza, brasileiro, solteiro, recepcionista, CPF: 071932607-90, RG: 10521316-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.211.000920-3, movida por JOEL PEREIRA DE MELLO e DENISE DOS SANTOS EVANGELISTA DE MELLO em face de TATIANA BIAZETTO CERQUEIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA BIAZETTO CERQUEIRA, RG 10507970-1 IFP/RJ, CPF 770.906.087-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada no prazo de quinze dias, podendo oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira, brasileira, solteira, nascida em 26/08/1986, filha de Marcelino Alves Moreira e Sueli Suzart Moreira, CPF 113.444.047-23, residente e domiciliada à Avenida C P Oliveira, 631- casa 78 - Aptº 101- Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de exercer os atos da vida civil por conta própria, não havendo possibilidade de reversão do quadro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelino Alves Moreira, brasileiro, casado, nascido em 20/10/1961, filho de Geraldo Alves Moreira e Clarinda dos Santos Moreira, CPF 733.085.367-49, RG 005518767-8/DETRAN, residente e domiciliado no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003269-7, foi decretada a Interdição de Flavio Maurício Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Maury Silva de Oliveira Mãe - Gilma Maria José de Oliveira - CPF: 057.780.357-30 Emissor: SRF - RG: 20.011.121-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Augusto Sisson, nº 557 B - CEP: 21635-220 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Maria José de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/02/1943 Idade: 65Filiação: Pai - José Estellita da Silva Mãe - Maria Altina da Silva CPF: 032.677.067-42 Emissor: SRFRG: 09.791.298-4 Emissor: IFP Endereço: Rua General Augusto Sisson, nº 557 B - CEP: 21635-220 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005019-5, foi decretada a Interdição de Dionario Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Dário Motta Mãe - Maria da Silva Motta - CPF: 010.359.637-28 Emissor: SRF - RG: 03.345.339-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ciere, nº 159 - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daiane MottaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente de Saúde Pública Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/11/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Valéria Motta CPF: 096.461.687-44 Emissor: SRFRG: 20.160.553-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Ciere, nº 159 - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.206.001075-5, movida por VANILSON DOS SANTOS BEZERRA em face de DILSON ALVARO DA ROCHA E OUTROS, objetivando Citar DILSON ALVARO DA ROCHA para, no prazo de 15 dias, responder a presente ação, ciente de que não sendo a ação contestada, se presumirão verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON ALVARO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008261-5, foi decretada a Interdição de EREMITA FARIA DA SILVA, C.CASAMENTO. LIV. 98, FLS. 76, Nº 1762, Distrito de Itaguaí - RIO DE JANEIRO - filha de Sebastião João de Faria e Vicentina Assumção Faria, nascida em 19/06/1931 - RG: 077088607 - CPF: 021.646.437-47, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeter Faria da SilvaProfissão: Desempregado Estado Civil: Divorciado CPF: 87895714791 - RG: 072603657 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002354-3, foi decretada a Interdição de Ana Paula Sampaio Martins, filha de Sabino de Souza Martins e de Vilma Vieira Sampaio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 24.047.108-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Vieira SamapaioNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 62870963734RG: 05.266.917-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008652-0, foi decretada a Interdição de VANESSA NASCIMENTO CAVALCANTE, brasileira, solteira, nascida em 06/03/1986, filha de José Manoel Cavalcante e Josenilda Santana do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE MANOEL CAVALCANTE, brasileiro, casado, Militar Reformado, nascido em 01/11/1933, filho de Severiano Manoel Cavalcante e Maria Vita da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008652-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 541998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003330-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de QUELI CRISTINA PAIVA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUELI CRISTINA PAIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.004655-0, movida por em face de ALESSANDRA MORAIS DAS CANDEIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA MORAIS DAS CANDEIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo que funciona à rua Coronel Carvalho nº 443, Centro - Angra dos Reis/RJ, os autos do processo pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Rosa Valença da Silva - Endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.003.910250-1, distribuído a este Juízo em19/12/1996. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2008.003.001339-7, movida por JULIA CIGYOS CARVALHO, objetivando CITAR o réu E.B.C. ENGENHARIA S/A, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, tendo em vista se tratar de pessoa jurídica inativa, para os termos da ação e, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando ciente de que, caso não o faça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos treze dia do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Leonardo Valadão da Silva - T.A.J - Matr. 01/29631, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.003.014544-5, movida por SEBASTIAO MARTINS DE GOUVEA em face de MARIA CELINA GOUVEA, objetivando Citação da parte ré, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CELINA GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezenove dias do mês de maio de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002257-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Jesuino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Joaquina Jesuino - RG: 21.728.162-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sabiá,, nº 03 - CEP: 28970-000 - Parque Maturuna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jilcineia Jesuino dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Ernani Braz dos Santos Mãe - Maria das Graças Jesuino CPF: 07423998770RG: 11799653-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001513-2, foi decretada a Interdição de Reginaldo Ramos da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Celina Ramos da Silva - Endereço: Rua da Paz, nº 17 - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Ramos da Silva RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Francisca Ramos da Silva RG: 10260461-8 Emissor: IFPCPF: 04113770786 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e oito de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.003805-2, movida por EFIGENIA MARIA GARCIA em face de IDELFONSO GARCIA, objetivando a DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IDELFONSO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 537010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2005/021.775-9, onde o Executado ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS, NA PESSOA DO INVENTARIANTE, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 435.807,77, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 16 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.005.000166-0 em que são Inventariados ESPÓLIO DE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS e ESPÓLIO DE HELOÍSA MAIRA DOS SANTOS, representados pela Inventariante DENILZA SANTOS CARDOSO, RG 05676790-8 IFP, CPF 516.460.217-20. E, para INTIMAR o Herdeiro GUILHERME SANTOS LINO DA SILVA, filho de Licio Fabiano Lino da Silva e Deni Santos Lino da Silva, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que se habilite no feito supra citado, foi expedido o presente Edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 19 de maio de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000686-0, foi decretada a Interdição de Lizete Carvalho - CPF: 12488471720 - Endereço: Rua São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho - CPF: 01571128700 - RG: 12152160/IFP - Endereço: Rua São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2004.005.000666-3, movida por IZABELLA SANCHA DIAS ACHA RIBEIRO, representada por GABRIELA DIAS ACHA em face de ALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o requerido ALEXANDRE TADEU BITTENCOURT RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e e não sabido. Em razão do que fica o requerido CITADO para contestar a sua declaração de ausência requerida por IZABELLA SANCHA DIAS CHAS RIBEIRO, representada por Gabriele Dias Acha, cujo processo tramita perante este Juízo e para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº Paulo José Bastos Coseza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, - CEP.: 27.310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.007.002731-0, movida por ELIENE RITA PLUTARCHO DE OLIVEIRA CARNEIRO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO SUL FLUMINENSE-COOPHASUL, objetivando CITAÇÃO do REU em lugar incerto e não sabido e dos eventuais terceiros interessados para que tomem conhecimento da presente ação e, para, quarendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumeir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte de maio do ano de dois mil e oito. Francisco Américo Cardozo de Faria - Escrivão - matr. 01/14342, o subscrevo. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005534-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG: 08.353.735-7 - CPF: 899.217.477-20 - Endereço: RUA José Pinheiro, nº 64 - Metalúrgico - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 25123688749RG: 04322971-5,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.000100-8, foi decretada a Interdição de GLEICIANE DE OLIVEIRA, solteira, portador da Certidão de Nascimento nº 7858, fls. 64v° , do Livro nº A 12, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Paracambi, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCINEIA CELESTINO DE OLIVEIRA, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 15/07/1953, Filiação: Pai - EDUARDO CELESTINO e Mãe - VICENÇA ALVES DA SILVA RG: 04944926-7 Emissor: IFP/RJ, CPF: 725.915.527.-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá GLEICIANE DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002947-8, foi decretada a Interdição de EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 69104, fls.191, do Livro nº 110, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELZA ALVES MACHADO DE PAULA, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 05/06/1945, Filiação: Pai - ODILON ANTÔNIO ALVES e Mãe JOVELINA DIAS ALVES RG: 753075 Emissor: IFP/RJ, CPF: 656.481.707-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006082-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 7876, fls.110, do Livro nº A-19, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Guapimirim, Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nina Ribeiro de Oliveira, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 28/04/1932, Filiação: Pai - PEDRO JOSÉ RIBEIRO e Mãe MARIA DAS DORES RG: 12864047-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 070.342.287-10, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006949-0, foi decretada a Interdição de ANGELINA BATISTA ROSA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 5.692, fls. 16, do Livro nº 14, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Itaquari, Município de Cariacica, da Comarca de Vitória, ES, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, Separada de Fato, Data de Nascimento: 03/01/1945, Filiação: Pai - Anthero Rosa e Mãe - Angelina Batista, RG: 06879156-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 827.959.167-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Angelina Batista Rosa nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000356-6, foi decretada a Interdição de Jorge de Oliveira Castro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 4498, fls. 44v° , do Livro nº 17, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rialto, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARLI CASTRO DA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 13/07/1954, Filiação: Pai - BERNARDO JOSÉ DE CASTRO e Mãe - DALVA OLIVEIRA CASTRO RG: 07.965.313-5 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 569.292.507-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jorge de Oliveira Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.009828-4, foi decretada a Interdição de JOÃO OSORIO LEVANTINO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 50.366, fls. 208, do Livro nº 94, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSEMEIRE DA CONCEIÇÃO LEVANTINO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 16/05/1961, Filiação: Pai - Antonio Levantino e Mãe - Maria José Osorio Levantino, RG: 06162192-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 754.028.667-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá João Osorio Levantino nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.007.001845-6, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, n/f do art. 70 do CP., Antonio Carlos Crecencio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Geraldo Carlos Crecêncio Mãe - Angela Maria Crecêncio - RG: 09856978-3 Emissor: IFP. E como não tenha sido possível ntima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 -\r\n\r\nBarbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Franklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Arrolamento de bens\" nº 1993.006.000214-1 em que figura como Inventariante MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FARIA, e como Inventariado NELSON GUILHERME FARIA. E, para INTIMAR a Inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 08 de maio de 2008. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000816-0, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a ROSELI VIEIRA DE ARAÚJO, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 18/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, que decretou a interdição de ROSELI VIEIRA DE ARAÚJO, brasileira, nascido aos 29/03/1985, filho de Percilio Rodrigues de Araújo e de Geni da Silva Vieira, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por possuir doença psiquiátrica grave e disfunção orgânica cerebral - CID F72 + F23/F06, de caráter irreversível, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, brasileira, assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Resp./Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2001.006.000627-6, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a CLÁUDIA REGINA, e é o presente para INTIMAÇÃO DA DECISÃO datada de 07/04/2008, proferida pela Dra. PRISCILA DICKIE, Juíza de Direito, que decretou a interdição de CLÁUDIA REGINA, brasileira, nascida aos 28/01/1970, filho de pais ignorados, não podendo a interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência Mental Moderada Cid F71, distúrbio de comportamento Cid F91 e transtorno mental orgânico não especificado Cid F09, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado sua Curadora a Sra. LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2008.008.005567-3, movida por ELISABETE SANTANA DA CONCEICAO em face de JOSE DA CONCEICAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA CONCEICAO, casado, CTPS Nº 53702/053RJ, natural do Estado da Paríba, nascido em 26/07/1959, filho de JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR, de nº 2004.008.002062-4, movida por BRAS DE SOUZA MARTINS; MARCIA AYRES DA SILVA em face de LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 2001.011.005233-1, movida por UNIBANCO SEGUROS S/A em face de MARIA DINAMAR KLEN\r\n\r\nJOSELITA FERREIRA RIBEIRO, nos termos seguintes:Unibanco Seguros S/A, C.G.C. 33.166.158/0001-95, com sede na Capital do Estado de São Paulo e filial na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Arnaldo Quintela, 63 - 2º andar, vem, por seu procurador infra-assinado, promover Ação de Consignação em Pagamento em face de Maria Dinamar Klen e Joselita Ferreira Ribeiro, brasileiras, a primeira do lar, a segunda funcionária pública, portadoras das carteiras de identidade 08702071-5 - IFP/RJ e 03236272-26 - SSP/BA, residentes e domiciliadas nesta cidade à Rua dos Motoristas, 01, Jardim Esperança e Av. Américo Cardoso da Fonseca, 23, Jardim Esperança, respectivamente, pelos seguintes fundamentos; I - Introdução: A cada dia se verifica, com maior freqüência, a necessidade de se conhecer as características básicas das operações de seguros, como a incerteza, a previdência e o mutualismo. Assim o contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes - a seguradora - se obriga com a outra - o segurado ou estipulante - mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo econômico resultante de riscos futuros, possíveis, incertos, lícitos e independentes da vontade das partes. Na rotina das Seguradoras que lidam com sinistros, quer no momento da regulação, quer nas defesas perante a SUSEP e CNSP, quer nos processos judiciais, se defrontam com interpretação que se arvoram em desatar as querelas em favor de segurados, mas a dano da instituição do seguro. É rigorosamente legítima a posição das Seguradoras, quando em resistência às pretensões, provocam a discussão e a solução judicial dos litígios surgidos na execução dos contratos de seguros. O sentimento investigatório do Juízo, há de iluminá-lo, para que, com ponta diamantina busque fundo à verdade. A introdução é necessária, nos tópicos a seguir, à Seguradora demonstrará a importância, na consignação de valor pertinente à seguro de vida e de acidentes. II - Dos Fatos: O Sr. Leaquim Schuindt celebrou com a Suplicante dois contratos de seguro, sendo um de vida em grupo e outro e acidentes pessoais, vindo a falecer, vítima de homicídio aos 16/10/98 (RO 1023139/98 da 126ª Delegacia Policial). A) Vida em Grupo Capital Segurado: R$ 90.000,00 Beneficiária nomeada - Maria Dinamar Klen - Esposa Vigência 29.01.98 b) Acidentes Pessoais Capital Segurado: R$ 84.483,00 Beneficiária nomeada: Maria Dinamar Klen - Esposa Vigência 18.06.97 III - Do Mérito: Ocorrido o sinistro, a Suplicante procedeu à regulação do processo administrativo (Sinistros 1.01.813.130/98 e 1.01.930.789/98), tomou conhecimento através dos documentos, de que o segurado não era casado com a Primeira Suplicada, e que o mesmo vivia com a Segunda Suplicada à dois anos. A Seguradora recebeu duas certidões de óbito do segurado, uma constando como solteiro outra como casado, figurando o endereço da Segunda Suplicada. O segurado teve duas filhas com a Primeira Suplicada (Luana Klen Schuindt e Jeneiffer Klen Schuindt). A narração dos fatos, que são o núcleo da pretensão são claros, de tal modo que nela se percebe o conflito de interesses. O seguro de vida em grupo e de acidentes foram lançados no mercado segurador, de forma simplificada, com a finalidade de baratear o custo do seguro, Como se sabe, o contrato de seguro em especial, é firmado com base na boa-fé e credibilidade das partes. Os seguros foram elaborados via on-line. A Lei é somente um trabalho preparatório, um instrumento visando à ordem jurídica, e não se pode dizer que justa seria a aplicação da mesma, para compelir a Seguradora ao pagamento de uma indenização, quando existe dúvida a quem pagar. A Seguradora, não desejando ficar em mora, razão porque, com apoio na legislação vigente, intenta a presente ação, com o objetivo de mediante a consignação, eximir-se da referida obrigação. Assim, a Suplicante enfrenta óbice legal para pagar a indenização, e, com fulcro o artigo 890 e seguintes do C.P.C., REQUER: seja deferido o pedido de depósito judicial da importância de R$ 174.483,00 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais), correspondente ao valor da indenização, expedindo-se guia à ordem da Justiça. Outrossim, requer, ainda a V. Exa. se digne determinar a citação das Suplicadas para, querendo, oferecer resposta ou levantar o depósito, e ao final seja julgado subsistente o depósito, para efeitos de pagamento e extinção da obrigação a ela correspondente, e ainda, com a condenação nas custas e honorários advocatícios. A Suplicante protesta por todas as provas em direitos admitidas, em especial a documental e o depoimento pessoal das Suplicadas. Suplicadas - Endereço para citação: Maria Dinamar Klen - Endereço: Rua dos Motoristas, 01, Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ. Joselita Ferreira Ribeiro - Endereço: Av. Américo Cardoso da Fonseca, 23, Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ. Finalmente informa que o procurador da Suplicante receberá as intimações de estilo na Avenida Rio Branco, nº 123 - sala 608 - Centro - RJ - CEP 20.040-006. Dá a presente para efeito de distribuição o valor de R$ 1.000,00. Nestes Termos, Pede e E. Deferimento. Cabo Frio (RJ), 28 de Setembro de 2001. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DINAMAR KLEN\r\n\r\nJOSELITA FERREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Ao primeiro dia de Abril do ano de dois mile oito. Eu, ______________ Luciana Aparecida dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/24512, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 494703. Valor: R$ 2856,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.000221-3, movida por CRISTIANE LIMA MARTINS CANDIDO em face de SEBASTIAO LOURENCO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO LOURENCO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008244-0, foi decretada a Interdição de Maria Celia de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/04/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Maria da Silva Junior Mãe - Hamethilde Magalhães Silva - RG: 01381682-2 Emissor: IFP - CPF: 466.390.127-15 - Endereço: Avenida Almirante Barroso, nº 399 - CEP: 28906-280 - Passagem - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisabeth de Souza Tavares Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra Mansa - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/03/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Edgard Cabral de Souza Mãe - Maria Celia de Souza CPF: 36371386700 IFP/DETRAN: 02.918.438-9 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008 . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.009692-0, foi decretada a Interdição de Hilda Moraes Mousinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/10/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Antonio de Moraes Mãe - Esther Coe de Moraes - CPF: 673.964.297-49 - RG: 02599968-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Lossio, nº 1290 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esther Moraes Mousinho Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Jose Arimatheia Mousinho Mãe - Hilda Moraes Mousinho CPF: 66659701753RG: 04940854-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007517-4, foi decretada a Interdição de Marcia Coutinho de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorsinei Rodrigues de Souza Mãe - Arlete Coutinho de Souza - RG: 13337615-2 Emissor: IFP - CPF: 058.413.787-75 - Endereço: Travessa Matias, nº 01-A Casa - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Pereira Coutinho Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 23/09/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Bernardo Pereira Coutinho Mãe - Judith Roza de Souza CPF: 95383549749RG: 077218881. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.006086-9, movida por C. P. DE S. assistida por TELMA REGINA PEREIRA DA SILVA, em face de JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, objetivando Citar o réu dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, através de advogado ou Defensoria Pública, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68, bem como INTIMÁ-LO para que compareça à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas, neste Juízo, Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, até a data da audiência, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000214-3\r\n\r\nReqte: ISABEL DA SILVA LOPES\r\n\r\nIntdo: CLAUDIONOR LOPES\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 13/02/2008 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental - seqüela de AVC - CID - F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na for-ma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 9 de maio de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.000784-0, foi decretada a Interdição de JORGE DE JESUS STORCH, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 05/05/1988, filho de Maura de Jesus Storch, portador da Certidão de Nascimento nº 3.173, Livro A-56, fls. 135, do Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, residente no mesmo endereço de sua curadora, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS, brasileira, casada, CPF nº 10599386770, RG nº 10.110.922-1, residente na Rua Henrique Lage, 755, Papucaia, 2º Distrito do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, . Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2007.012.001500-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dr.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou FERNANDO SILVA DE ARAUJO, RG 211384888, acusando-o(s) de infração ao artigo 155 do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 17 de julho de 2008, às 13 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 19 de maio de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 542251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2007.012.001500-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dr.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou FERNANDO SILVA DE ARAUJO, RG 211384888, acusando-o(s) de infração ao artigo 155 do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 17 de julho de 2008, às 13 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 19 de maio de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 542242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.017526-9, movida por REYNALDO LOPES BARBOSA em face de AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, objetivando CITAÇÃO DO RÉU AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o RÉU AMERICO MACHADO FOOT-BALL CLUB, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de Março de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.011200-8, movida por EVILAL MANUEL DE SOUZA em face de MARIA DAS DORES RIBEIRO BARRETO, ERNANDO PEREIRA BARRETO, SERGIO QUINTANA e JULIA CAMPISTA QUINTANA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado à Rua São João, nº 326, casa 3, Parque Rui Barbosa, nesta cidade, com área total de 464,40 m², medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 38,70 metros de comprimento de ambos os lados, o referido imóvel confronta-se pela frente com a Rua São João, por um lado com o lote 39, pelo outro lado com o lote nº 32, e pelos fundos com o lote nº 10, todos da mesma quadra. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Herdeiros e Interessados de Amaro Carlos Peixoto, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS DE AMARO CARLOS PEIXOTO, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.011929-3\r\n\r\nAutora: MARIA THEREZA PEPA\r\n\r\nAdvª.: Drª. Ana Helena de S.P.B Boeschenstein - OAB/RJ 90.958\r\n\r\nRéu: JOSÉ PEPA \r\n\r\nFiliação: Salvador Pepa e Maria Mesquita \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02/08/2007, nos autos do processo nº 2006.014.007595-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JORCY ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar aposentado, nascido em 24/10/1935, filho de Alcebíades Justino da Silva e de Francisca Ferreira da Silva, RG 1/06.611 - PM e CPF 281.607.387-49, residente e domiciliado na Rua Carlos de Lacerda, nº 367 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARLENE FARIA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, RG 1.144.263 - IPF e CPF 068.575.007-89, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002822-6, foi decretada a Interdição plena de MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES, nascida em 31/01/1975, filha de Renato Rodrigues e Sandra Maria Silva Rodrigues, portadora do RG nº 23.473.803-7, Detran-RJ e CPF nº 059.891.017-40, certidão de nascimento nº 6305 do Livro nº A-92, à fl. 179, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Adalberto da Costa Reis, 83 - Zuza Mota - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Renata Silva Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Portadora do RG nº 20.404.899-5, Detran-RJ e CPF nº 057.012.327-51 - Data de Nascimento: 24/02/1983 - Idade: 23 - Filiação: Pai - Renato Rodrigues - Mãe - Sandra Maria Silva Rodrigues - Endereço: Rua Adalberto da Costa Reis, 83 - Zuza Mota - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007043-9, foi decretada a Interdição plena de JURACY PERISSE EGITO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1926 - Idade: 82 - Filiação: Pai - Jorge Perissé; Mãe - Izaura Lacerda Perissé - RG: 09202716-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 034.726.287-23 - Endereço: Rua Plutão, nº 198 - Santa Maria de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 2.020, Livro nº 8\"B\", às fls. 118a119 do Registro Civil do 13º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência vascular, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Ademildes Perisse Egito da Penha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/04/1955 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Jose Egito; Mãe - Juracy Perissé Egito; CPF: 41752155734 - RG: 05050844-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Plutão, nº 198 - Santa Maria de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06/05/2008. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002847-2, foi decretada a Interdição plena de MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 06/05/1951 Idade: 56 - Filiação: Mãe - Corina Medeiros - CPF: 059.579.977-90 - RG: 25.634.975-4 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Av. São Fidélis, nº 590 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Casamento nº 11424, à fl. 195, Livro nº B-45, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elisangela dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 12/04/1973 - Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Barbosa; Mãe - Maria José dos Santos Barbosa - CPF: 117.903.977-74 - RG: 22.340.367-6 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Av. São Fidélis, nº 590 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, seis de meio de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.023170-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.023170-6, foi decretada a Interdição de Felipe Souza Siqueira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Fidelicio de Almeida Siqueira; Mãe - Valdinea Gonçalves Souza Siqueira - CPF: 05840359777 - Endereço: Estrada Campos da Areia, s/nº, Corrego Fundo - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 4966, A-66, fl. 270 vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser o mesmo portador de retardo mental grave (CID-F 72), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinea Gonçalves Souza Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/12/1962 - Idade: 45 - Filiação: Pai - Manoel Martins de Souza; Mãe - Marlete Gonçalves de Souza - CPF: 04495482793 - RG: 20.202.912-0 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Estrada Campos da Areia, s/nº - Corrego Fundo - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.016216-9, foi decretada a Interdição de JACIRA FRANCISCA LEAL, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1944, filha de Manoel Ignácio Leal e Joanita Francisca Leal - Endereço: Estrada do Espinho Preto, s/nº, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Judite Francisca Leal Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 29/04/1943 Idade: 65 CPF: 00713169737 Endereço Estrada do Espinho Preto, s/nº, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze do mês de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.014.000819-0, foi decretada a Interdição de Rosana Pessoa Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Hermes Pessanha Gomes Mãe - Anenita Jose Pessoa - CPF: 09324308726 - RG: 11.503.092-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joao Fuch, nº 91 - Parque São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Anenita Jose Pessoa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Cozinheira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 29/06/1950 Idade: 57 Filiação: Pai - Eduardo Rodrigues P. Sobrinho Mãe - Maria Jose Joaquina CPF: 03952595764 RG: 08326940-7 Emissor: IFP Endereço: o mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014843-0, foi decretada a Interdição de Ilka Bastos Pereira Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - RG: 643852 Emissor: IPF - CPF: 454066777-72 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 149 Ips - CEP: 28026-140 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Solange Bastos Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Divorciada Data de Nascimento: 19/07/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Aurenio Herman Pereira Lima Mãe - Ilka Bastos Pereira Lima CPF: 03057204732 RG: 07156999-0 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002828-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ ALVES RANGEL, RG nº 13089436-3, CPF nº 036.750.117-12, Certidão de Casamento nº 05B, registradeo às fls. 19vº a 20vº, com nº de termo 1353, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA MARIA RANGEL DA MOTA, RG nº 08754558-8 IFP, Endereço: Rua Francisco Pereira Crespo nº 19, Parque Aurora, Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2008. Eu, ___________ Verônica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonathan Pereira Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Carlos Lima Mãe - Marcia de Lourdes Pereira Lima - Endereço: Rua Siqueira Silva, nº 14 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011696-8, oriundo do Inquérito, nº 5866/05 de 28/10/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Jonathan; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., Rafael, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 02/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 26813, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 542066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUSENTE\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, às fls 105/106 dos autos da ação nº 1998.512.014811-7, movida por Antônio Manoel Carvalho e Domingas dos Santos Silva, foi declarada a ausência de MARCO ANTÔNIO CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, nascido aos 10/11/1965, solteiro, professor, o qual foi visto pela última vez em 20/10/1996, na altura do Parque Fluminense, em Duque de Caxias, no interior de um coletivo, voltando para casa, na qual não chegou nem se teve mais notícias, estando o mesmo em local incerto e não sabido. Assim sendo, foi determinada a expedição do presente Edital de Intimação, na forma do art. 1161 do CPC, a fim de que o ausente venha, caso queira, assumir a administração de seus bens, ciente de que caso não o faça será considerada jacente eventual herança, procedendo-se à abertura da sucessão provisória e demais consequências legais; tendo sido nomeada Curadora sua mãe Domingas dos Santos Silva. E, para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente Edital afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei; ciente o ausente de que este juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 sala 206, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucinete de Almeida Moreira, Tec. Judiciário, mat. 01/27455, digitei e Marilene Assunção de Farias Zanellato, Escrivã, matr. 01/12127, subscrevo. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 516429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009988-5, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARINA ALVES DE PAULA, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1948, filha de João Monteiro Alves e Tereza Ferreira Alves, RG: 139406-8 IFP, residente na rua Primeiro de Maio, nº 165 Casa C - Vila Itamarati - Duque de Caxias/RJ, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, na sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, a Sra. MACILEIDE FERREIRA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 24/11/1966, filha de João Monteiro Alves e Tereza Ferreira Alves, CPF:493.731.454-87, RG: 21.128.193-6 DETRAN, residente e domiciliada na rua Primeiro de Maio, nº 165 Casa C - Vila Itamarati - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Dra. Patricia Esteves de Pinho OAB 89.816/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de maio do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.032715-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROGERIO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido em 20/05/1980, residente na rua Américo Clark, quadra 19 lote 17 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA o seu filho, a Sra. ESMERALDA DE ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, nascida em 08/01/1962, CPF:130.226.987-98, RG: 20.871.466-7 DETRAN, residente e domiciliada na rua Américo Clark, quadra 19 lote 17 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de maio de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006113-4, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos de Lima - Data de Nascimento: 05/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Elizabete Alves de Lima - RG: 020822155-6 - Endereço: Rua Batista da Costa Lt 24, Qd 37 - CEP: 25270-380 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luana Lima MagalhãesData de Nascimento: 10/12/1987 Idade: 20Filiação: Pai - Milton Ferreira Magalhães Mãe - Elizabete Alves de Lima CPF: 11993729780RG: 22410907-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.017835-0, em que figura como Autor KATIA REGINA SANTOS MEYAR DA SILVA, e como Réu JOSE PEREIRA DA SILVA. E, estando o Réu JOSE PEREIRA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.021.018329-0, em que figura como Autor ANA CRISTINA CESAR LUCENA, e como Réu GUILHERME NAZARE LUCENA CORDEIRO. E, estando o Réu GUILHERME NAZARE LUCENA CORDEIRO, CPF nº 122.431.242-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte dias de maio de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO DE JOSÉ FERNANDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ FERNANDO DA SILVA ROCHA, que no dia 24/07/2008, às 13:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionísio, 764 Térreo, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.000,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2002.021.004343-3 , requerida por DEUSA MARIA NOBREGA ROCHA, constante de: FOGÃO À GÁS COM 4 BOCAS COR BEGE, GELADEIRA COR BEGE MARCA CONSUL, ARMÁRIO COR VERNIZ ESCURO C/ DUAS PORTAS, MESA DE FÓRMICA C/ 06 CADEIRAS DE MADEIRA ESTOFADAS, CAMA DE CASAL COR BEGE, BELICHE DE MADEIRA, GUARDA -ROUPAS COM 06 PORTAS COR BEGE, TV 29\" MARCA TOSHIBA, TV 29\" MARCA CCE, MÁQUINA DE LAVAR ROUPA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/08/2008, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado pelo presente edital da hasta pública, caso não o seja pessoalmente, soprida assim a exigência contida no §5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 542083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030340-3, foi decretada a Interdição de Abilio Prates do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Carapina do Nascimento, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028969-0, foi decretada a Interdição de Silveria Vieira Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Vieira Pereira que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 20/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013341-0, foi decretada a Interdição de Milton Verissimo de Assumpção, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Verissimo de Assumpção que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO DE GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, que no dia 23/06/2008, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionísio, 764 Térreo, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 350,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.021.010776-6 , requerida por CLARICE SOUSA DA SILVA, constante de: geladeira consul duplex, cor branca 320L. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado pelo presente edital da hasta pública, caso não o seja pessoalmente, soprida assim a exigência contida no §5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020524-9, foi decretada a Interdição de DEMILSON BARBOSA DA SILVA - brasileiro, solteiro, CTPS Nº. 29053, série 138/RJ, CPF Nº. 130.007.387-03, residente e domiciliado no endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira ES - Profissão: Bombeiro Hidráulico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/02/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Arlindo Barbosa da Silva Mãe - Maria da Conceição CPF: 319.295.917-72 - RG: 25.639.387-7 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Travessa Ana Maria, Casa 07, - CEP: 25045-290 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3135-4486. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005129-5, foi decretada a Interdição de CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO, RG/IIFP Nº. 21.388.780-5, expedida em 13/11/06, CPF Nº. 058.684.887-84, nascido aos 09/10/83, órfão de Teodoro do Nascimento, residente no mesmo endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Maria de Souza do Nascimento - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Teodoro do Nascimento Mãe - Olivia Maria de Souza CPF: 07699537785RG: 116873894 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatro, nº 761 Casa 1 Area 2 - CEP: 25268-070 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018709-0, foi decretada a Interdição de JOÃO RAFAEL OLIVEIRA BENTO, brasileiro, solteiro, sem profissão, RG/IIFP Nº. 10041694-0, CPF Nº. 083.036.707-18, residente e domiciliado no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Bento - Nacionalidade Brasileira MG - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/08/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - Marcilio Antonio de Souza Mãe - Ignez Maria da Fonseca CPF: 041.538.717-53 - RG: 415.129 P.I. DUC/ Emissor: 2123 - Endereço: Rua Carmo, 392, Gramacho, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25035-140. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004337-7, foi decretada a Interdição de MARIA TEREZA ASSIS DOS SANTOS - RG/IIFP Nº. 020.286.309-8 - expedida em 16/05/2000, brasileira, viúva, sem profissão, residente e domiciliada no endereço: Rua Bem Posta, nº 83 - CEP: 25000-000 - Bom Retiro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Assis Cipriano - Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/11/1979 Idade: 28Filiação: Pai - Ailton Cipriano Mãe - Maria Tereza Assis CPF: 09080721719 - IFP/DETRAN: 13.295.351-4 Emissor: IFP/DETRAN - residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), PROCESSO Nº 007.022.000393-5, onde a firma executada, THILDA VALLE RAMOS ME - CGC/CNPJ: 03.476.423/0001-70, não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.013,42 (DOIS MIL E TREZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Márcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.023.004885-0, movida por ANTONIO GRACELINO RODRIGUES FILHO e IRENE DE AMORIM RODRIGUES em face de M. G. MARTINS GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA., tendo por objeto o imóvel localizado no Loteamento New Park lote 109 quadra 07 - neste municipío. Assim, pelo presente edital CITA a empresa ré e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 12 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.023.004885-0, movida por ANTONIO GRACELINO RODRIGUES FILHO e IRENE DE AMORIM RODRIGUES em face de M. G. MARTINS GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA., tendo por objeto o imóvel localizado no Loteamento New Park lote 109 quadra 07 - neste municipío. Assim, pelo presente edital CITA a empresa ré e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 12 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.000846-1, foi decretada a Substituição de Curatela de Maria Gomes da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alceni Gomes da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.012110-0, foi decretada a Interdição de Andréa de Oliveira Francisco - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.160.947-69 - Endereço: Rua 3 Quadra 16, Lote 13 - CEP: 24800-000 - Vila Esperanca, Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldeni de Oliveira FranciscoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Daniel de Oliveira Mãe - Alda de Jesus CPF: 99869497772RG: 06129430-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ//RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.024.000157-5, em que figura como Autor MARIA JORGE CANUTO, e como Réus EUSTACHIO DE OLIVEIRA CARVALHO, ADAMANTINA RODRIGUES DE CARVALHO e VICTORIA NEHNE AINA. E assim sendo, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SONIA BARBOSA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 13 de abril de 2008. Eu, _______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de LEILÃO\r\n\r\nExtraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo. \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000127-1\r\n\r\nA Doutora JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí - RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 27 de junho de 2008, às 11:00 horas, no salão de vendas do leiloeiro, na Av. Presidente Antonio Carlos 607, 10º andar, grupo 1002, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves, para a realização do público leilão do domínio útil do bem imóvel (doravante \"Imóvel\") arrolado nos autos da Massa Falida, relacionado no Auto de Arrecadação e Avaliação a seguir:\r\n\r\nI - IMÓVEL\r\n\r\nI.a - Descrição\r\n\r\nUma área de terras com 20 (vinte) alqueires geométricos desmembrados da Ilha da Madeira, da qual deve ser excluída uma área desapropriada em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro de 105.540 m² (cento e cinco mil quinhentos e quarenta metros quadrados) conforme constante do RGI, remanescendo uma área aproximada de 850.000 m² (oitocentos e cinqüenta mil metros quadrados) assim descritos: confrontando com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, parte de um marco existente na pedreira local denominado PRAINHA, com o rumo S.E. em linha reta de 10°53, passando pelo alto da pedreira, na distância de 1.385,37m (mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o outro marco existente no Morro do Capitão desse marco, confrontando ainda com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, em novo rumo S.W. de 54°45, na distância de 248,80m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros), até o Canal do Estreito, por esse canal até a saída do mar, na Praia do Castelo, costeando o Saco do Engenho e atingindo o lado sul, pelo costão, até o marco inicial, conforme levantamento topográfico. O Imóvel ora matriculado está transcrito no 3º Ofício do Registro de Imóveis do 4º Distrito do Município de Itaguaí - RJ sob o n° 262, fls. 83.\r\n\r\nO Imóvel é uma gleba de terras, localizada a 3,2km do entroncamento com a Rodovia BR 101 - Rio Santos e a 1,7 km do portão de entrada do Porto de Sepetiba, em região conhecida como Ilha da Madeira, 1° Distrito de Itaguaí, classificada como ZP - Zona Portuária. É uma região de baixada próxima ao mar, com pouca ocupação. Há um pequeno assentamento de residências de operários no lado oposto da rua de acesso, e uma pedreira no final desta rua. Não obstante a classificação como ZP, a legislação vigente sobre a área permite a ocupação residencial com até oito pavimentos, conforme leis municipais n° 845/80 e n° 2.081/99. As vias de acesso são pavimentadas com asfalto, em mau estado de conservação, até a entrada do Imóvel, e têm grande movimento de veículos pesados. É atendida pelas concessionárias de serviços públicos de água, energia, telefonia e transportes. \r\n\r\nO polígono que confina a gleba se assemelha a um quadrado, confrontando a oeste com a rua de acesso e nas demais direções com terras hoje administradas por DOCAS. A área é, em sua grande parte, plana, com exceção da parte mais austral, que tem uma pequena elevação e faz divisa com o píer de atracação do Porto de Itaguaí. A parte setentrional é alagada por ser manguezal e o centro da área é ocupado por uma indústria inativa, que mantém em atividade tão somente a portaria com seus vigias e a estação de tratamento de água do dique, que armazena o subproduto tóxico de tal indústria, outrora em atividade. \r\n\r\nO Imóvel tem 14 (quatorze) edificações com destinação industrial, algumas em regular estado de conservação, sem receber manutenção permanente há muito tempo, sendo predominantemente galpões com pé direito de, no mínimo, seis metros. A área total edificada aproxima-se de 14.200m2 (quatorze mil e duzentos metros quadrados). \r\n\r\nConsta da certidão de ônus reais a desapropriação de parcela da Área do Imóvel em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsta também da certidão de ônus reais hipoteca em 1º grau, a qual se encontra suspensa em razão da R. Sentença de Falência, devendo o credor hipotecário habilitar o seu crédito no juízo falimentar.\r\n\r\nII.b - Valor do Imóvel\r\n\r\nO Imóvel foi avaliado em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), conforme Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 7737/7738 do Processo em referência.\r\n\r\nO Anexo I a este Edital Completo é formado pelos seguintes documentos relativos ao Imóvel: \r\n\r\n(I) - Certidão de ônus reais;\r\n\r\n(II) - Auto de Arrecadação e Avaliação do Imóvel (fls. 7737/7738 dos autos da Falência).\r\n\r\nII - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO, ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO.\r\n\r\nII.a - Modalidade\r\n\r\nO leilão será realizado pela modalidade LEILÃO PRESENCIAL\r\n\r\nII.b - Critérios\r\n\r\nO imóvel será vendido à vista, pelo critério MAIOR LANCE OFERECIDO NO LEILÃO PRESENCIAL, desde que, cumulativamente: \r\n\r\n(I)-não seja considerado vil, a critério do Juízo, e \r\n\r\n(II)-a proposta preencha os demais requisitos previstos neste edital.\r\n\r\nII.c - Arrematação e Pagamento\r\n\r\nA arrematação deverá ser concretizada à vista, com pagamento do sinal de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação no ato do leilão, através de Transferência Eletrônica Disponível (TED) deste valor pelo arrematante a favor da Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, CNPJ nº 30.741.789/0001-00, para a conta nº 47111-9, Agência 0729-3, Banco do Brasil, de titularidade da Massa Falida junto ao Juízo da Falência, 1ª Vara Cível de Itaguaí-RJ. A TED deverá ser confirmada pelo Leiloeiro junto ao Banco do Brasil e somente após será lavrado o Auto de Arrematação.\r\n\r\nOs 80% (oitenta por cento) restantes deverão ser pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do leilão, por meio de guia de depósito judicial a favor da Massa Falida, à ordem do Juízo da Falência.\r\n\r\nA não complementação do preço, através do depósito dos 80% (oitenta por cento) restantes, sujeitará ao arrematante às penalidades previstas no § 2º do art. 117 do Decreto-Lei nº 7.661/45.\r\n\r\nNo ato da arrematação, além do preenchimento dos demais requisitos deste Edital Completo, o arrematante deverá apresentar:\r\n\r\n(I) - em caso de pessoa física, o arrematante deverá apresentar documento de identidade e cartão do CPF, fornecendo cópia dos mesmos; \r\n\r\n(II) - em caso de pessoa jurídica, além dos documentos pessoais dos representantes legais (documento de identidade e cartão do CPF), o arrematante deverá apresentar cópia do cartão do CNPJ e dos atos societários que legitimam os poderes do representante legal (contrato social/estatuto, alterações contratuais/atas da assembléia, conforme o caso).\r\n\r\nA propriedade acima será leiloada no estado em que se encontra, livre de ônus ou gravames de qualquer natureza, tais como, hipotecas e penhoras, e livre e desembaraçada de tributos, inclusive IPTU, ITR, contribuições previdenciárias e outros tributos com fatos geradores ocorridos até a data da arrematação na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCaberá ao arrematante adotar todas as medidas necessárias ao regular processamento do aforamento do Imóvel e à sua transferência junto à SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO, inclusive o pagamento das taxas de ocupação, dos encargos daí decorrentes, especialmente o laudêmio. Fica também ciente o arrematante a existência na supracitada gerência de processo de requerimento da regularidade dominial da área (Protocolo 04967.003335/2008/88). \r\n\r\nNo ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos, além do preço: custas de Cartório de 1%, respeitado o limite legal conforme tabela de custas, comissão do leiloeiro na forma prevista no inciso V, do art. 212 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e no § único do art. 24 do Decreto nº 21.981/32, e ISS de 0,25%.\r\n\r\nAs despesas com a transferência do domínio/propriedade, impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre o bem imóvel, com fato gerador a partir da data da arrematação, bem como os registros e regularizações junto aos órgãos públicos serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nIII - Solução do Passivo Ambiental na ÁREA do Imóvel\r\n\r\nEm 29.05.2007, foi celebrado um \"Protocolo de Compromissos\" entre o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de Minas Gerais, a União Federal, o Município de Itaguaí e a Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, ao qual poderá o adquirente aderir, se for do seu interesse e das partes signatárias do referido Protocolo.\r\n\r\nO projeto escolhido para a solução no referido protocolo foi o desenvolvido em conjunto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ e pela COPPE - UFRJ. A solução está descrita na Cláusula Segunda do \"Protocolo de Compromissos\".\r\n\r\nO arrematante poderá optar por outra \"solução definitiva\" que entender adequada a ser apresentada para as autoridades ambientais, MPF e MPE.\r\n\r\nAs medidas emergenciais foram colocadas em prática e ainda estão em curso, com previsão de conclusão até 30.06.2008 e paralisação somente quando da assinatura da carta de arrematação e imissão na posse do imóvel pelo novo adquirente.\r\n\r\nO arrematante será responsável pela implementação de uma solução somente após a imissão na posse, a partir de quando será responsável por eventuais danos ambientais.\r\n\r\nAs exigências para implementação de uma \"solução definitiva\" estão sendo objeto de estudo entre a Massa Falida e Órgãos Ambientais Federal, Estadual e Municipal, onde estarão definidas e delimitadas as responsabilidades e obrigações da \"solução definitiva\". Ao arrematante será dada ciência das exigências dos órgãos ambientais. \r\n\r\nV - PUBLICIDADE\r\n\r\nE para que produza os efeitos de direito, será publicado e afixado como de costume na forma da lei um Extrato deste Edital Completo, nos termos do Anexo V. O Edital Completo (e seus Anexos) será disponibilizado, a partir da data desta publicação: (I) em meio digital, no endereço www.murilochaves.com.br, e (II) em meio físico, através de cópias reprográficas que poderão ser obtidas no seguinte endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010.Itaguaí/RJ, 20/05/2008. Eu (Nicole Masuet Pereira dos Santos matrícula 01/14493, escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 542382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de LEILÃO\r\n\r\nExtraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo. \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000127-1\r\n\r\nA Doutora JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí - RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de de 23 de junho de 2008, às 11:00 horas, no salão de vendas do leiloeiro, na Av. Presidente Antonio Carlos 607, 10º andar, grupo 1002, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves, para a realização do público leilão do domínio útil do bem imóvel (doravante \"Imóvel\") arrolado nos autos da Massa Falida, relacionado no Auto de Arrecadação e Avaliação a seguir:\r\n\r\nI - IMÓVEL\r\n\r\nI.a - Descrição\r\n\r\nUma área de terras com 20 (vinte) alqueires geométricos, ou seja, 968.000,00m2 (novecentos e sessenta e oito mil metros quadrados), desmembrados da Ilha da Madeira, assim descritos: confrontando com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, parte de um marco existente na pedreira local denominado PRAINHA, com o rumo S.E. em linha reta de 10°53, passando pelo alto da pedreira, na distância de 1.385,37m (mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o outro marco existente no Morro do Capitão desse marco, confrontando ainda com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, em novo rumo S.W. de 54°45, na distância de 248,80m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros), até o Canal do Estreito, por esse canal até a saída do mar, na Praia do Castelo, costeando o Saco do Engenho e atingindo o lado sul, pelo costão, até o marco inicial, conforme levantamento topográfico. O Imóvel ora matriculado está transcrito no 3º Ofício do Registro de Imóveis do 4º Distrito do Município de Itaguaí - RJ sob o n° 262, fls. 83.\r\n\r\nO Imóvel é uma gleba de terras, localizada a 3,2km do entroncamento com a Rodovia BR 101 - Rio Santos e a 1,7km do portão de entrada do Porto de Sepetiba, em região conhecida como Ilha da Madeira, 1° Distrito de Itaguaí, classificada como ZP - Zona Portuária. É uma região de baixada próxima ao mar, com pouca ocupação. Há um pequeno assentamento de residências de operários no lado oposto da rua de acesso, e uma pedreira no final desta rua. Não obstante a classificação como ZP, a legislação vigente sobre a área permite a ocupação residencial com até oito pavimentos, conforme leis municipais n° 845/80 e n° 2.081/99. As vias de acesso são pavimentadas com asfalto, em mau estado de conservação, até a entrada do Imóvel, e têm grande movimento de veículos pesados. É atendida pelas concessionárias de serviços públicos de água, energia, telefonia e transportes. \r\n\r\nO polígono que confina a gleba se assemelha a um quadrado, confrontando a oeste com a rua de acesso e nas demais direções com terras hoje administradas por DOCAS. A área é, em sua grande parte, plana, com exceção da parte mais austral, que tem uma pequena elevação e faz divisa com o píer de atracação do Porto de Itaguaí. A parte setentrional é alagada por ser manguezal e o centro da área é ocupado por uma indústria inativa, que mantém em atividade tão somente a portaria com seus vigias e a estação de tratamento de água do dique, que armazena o subproduto tóxico de tal indústria, outrora em atividade. \r\n\r\nO Imóvel tem 14 (quatorze) edificações com destinação industrial, algumas em regular estado de conservação, sem receber manutenção permanente há muito tempo, sendo predominantemente galpões com pé direito de, no mínimo, seis metros. A área total edificada aproxima-se de 14.200m2 (quatorze mil e duzentos metros quadrados). \r\n\r\nConsta da certidão de ônus reais a desapropriação de parcela da Área do Imóvel em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsta também da certidão de ônus reais hipoteca em 1º grau, a qual se encontra suspensa em razão da R. Sentença de Falência, devendo o credor hipotecário habilitar o seu crédito no juízo falimentar.\r\n\r\nII.b - Valor do Imóvel\r\n\r\nO Imóvel foi avaliado em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), conforme Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 7737/7738 do Processo em referência.\r\n\r\nO Anexo I a este Edital Completo é formado pelos seguintes documentos relativos ao Imóvel:\r\n\r\n(i) Certidão de ônus reais;\r\n\r\n(ii) Auto de Arrecadação e Avaliação do Imóvel (fls. 7737/7738 dos autos do Processo de Falência).\r\n\r\nII - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO, ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO\r\n\r\nII.a - Modalidade\r\n\r\nO leilão será realizado pela modalidade LEILÃO PRESENCIAL\r\n\r\nII.b - Critérios\r\n\r\nO imóvel será vendido à vista, pelo critério MAIOR LANCE OFERECIDO NO LEILÃO PRESENCIAL, desde que, cumulativamente:\r\n\r\n(i) não seja considerado vil, a critério do Juízo, e\r\n\r\n(ii) a proposta preencha os demais requisitos previstos neste edital Completo.\r\n\r\nII.c - Arrematação e Pagamento\r\n\r\nA arrematação deverá ser concretizada à vista, com pagamento do sinal de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação no ato do leilão, através de Transferência Eletrônica Disponível (TED) deste valor pelo arrematante a favor da Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, CNPJ nº 30.741.789/0001-00, para a conta nº 47111-9, Agência 0729-3, Banco do Brasil, de titularidade da Massa Falida junto ao Juízo da Falência, 1ª Vara Cível de Itaguaí-RJ. A TED deverá ser confirmada pelo Leiloeiro junto ao Banco do Brasil e somente após será lavrado o Auto de Arrematação.\r\n\r\nOs 80% (oitenta por cento) restantes deverão ser pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do leilão, por meio de guia de depósito judicial a favor da Massa Falida, à ordem do Juízo da Falência.\r\n\r\nA não complementação do preço, através do depósito dos 80% (oitenta por cento) restantes, sujeitará ao arrematante às penalidades previstas no § 2º do art. 117 do Decreto-Lei nº 7.661/45.\r\n\r\nNo ato da arrematação, além do preenchimento dos demais requisitos deste Edital Completo, o arrematante deverá apresentar: \r\n\r\n(i) em caso de pessoa física, o arrematante deverá apresentar documento de identidade e cartão do CPF, fornecendo cópia dos mesmos; \r\n\r\n(ii) em caso de pessoa jurídica, além dos documentos pessoais dos representantes legais (documento de identidade e cartão do CPF), o arrematante deverá apresentar cópia do cartão do CNPJ e dos atos societários que legitimam os poderes do representante legal (contrato social/estatuto, alterações contratuais/atas da assembléia, conforme o caso).\r\n\r\nA propriedade acima será leiloada no estado em que se encontra, livre de ônus ou gravames de qualquer natureza, tais como, hipotecas e penhoras.\r\n\r\nA propriedade será leiloada livre e desembaraçada de tributos, inclusive IPTU, ITR, contribuições previdenciárias e outros tributos com fatos geradores ocorridos até a data da arrematação na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCaberá ao arrematante adotar todas as medidas necessárias ao regular processamento do aforamento do Imóvel e à sua transferência junto à Gerencia Regional DO PATRIMONIO DA UNIÃO, inclusive o pagamento das taxas de ocupação, dos encargos daí decorrentes, especialmente o laudêmio, bem como multas pretéritas não atingidas pela prescrição e/ou decadência. Fica também ciente o arrematante a existência na supracitada gerência de processo de requerimento da regularidade dominial da área (Protocolo 04967.003335/2008/88). \r\n\r\n.\r\n\r\nNo ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos, além do preço: custas de Cartório de 1%, respeitado o limite legal, conforme tabela de custas, comissão do leiloeiro na forma prevista no inciso V, do art. 212 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e no § único do art. 24 do Decreto nº 21.981/32, e ISS de 0,25%.\r\n\r\nAs despesas com a transferência do domínio/propriedade, impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre o bem imóvel, com fato gerador a partir da data da arrematação, bem como os registros e regularizações junto aos órgãos públicos serão de exclusiva responsabilidade do arrematante\r\n\r\nIII - Solução do Passivo Ambiental na ÁREA do Imóvel\r\n\r\nEm 29.05.2007, foi celebrado um \"Protocolo de Compromissos\" entre o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de Minas Gerais, a União Federal, o Município de Itaguaí e a Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, ao qual poderá o adquirente aderir, se for do seu interesse e das partes signatárias do referido Protocolo.\r\n\r\nO projeto escolhido para a \"solução emergencial\" foi o desenvolvido em conjunto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ e pela COPPE - UFRJ (Anexo IV - Estudo). A \"solução emergencial\" está descrita na Cláusula Segunda do \"Protocolo de Compromissos\".\r\n\r\nAs medidas emergenciais foram colocadas em prática e ainda estão em curso, com previsão de conclusão até 30.08.2008. \r\n\r\nO Proponente, em arrematando o Imóvel, deverá celebrar todos os instrumentos jurídicos necessários à implementação da \"solução definitiva\" que entender adequada, aprovada pelas autoridades competentes.\r\n\r\nA PUC-RJ e a COPPE -URFJ realizaram projeto para solução definitiva do passivo ambiental, o qual foi apresentado aos órgãos ambientais, com custo total estimado de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), estando à disposição para contratação pelo adquirente, se for de seu interesse.\r\n\r\nDiante dos esclarecimentos acima, o Proponente, deverá estar ciente de que:\r\n\r\n(i) será obrigado a implementar uma \"solução definitiva\", aprovada pelas autoridades competentes; e\r\n\r\n(ii) deverá arcar com todos os custos inerentes à implantação da \"solução definitiva\".\r\n\r\nV - PUBLICIDADE\r\n\r\nE para que produza os efeitos de direito, será publicado e afixado como de costume na forma da lei um Extrato deste Edital Completo, nos termos do Anexo V. O Edital Completo (e seus Anexos) será disponibilizado, a partir da data desta publicação: (i) em meio digital, no endereço www.murilochaves.com.br, e (ii) em meio físico, através de cópias reprográficas que poderão ser obtidas no seguinte endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nItaguaí/RJ, 20/05/08. Eu, Michel Valle da Silva, matr. 01/23.838, fiz digitar e subscrevo. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.003575-0, movida por ANGELA LOPES DA SILVA e RONALDO DA SILVA FELICIANO em face de JOAO LIMA. Assim, pelo presente edital CITA HELENA TAVARES DOS SANTOS e JOÃO LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias treze do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003077-2, movida por ANDREA REGINA ZAMORANO DO NASCIMENTO LIMA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, nascido em 28/05/1965, filho de Paulo Joaquim de Lima e de Waldenea de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000852-7, foi decretada a Interdição de Moizés Salvino Henrique - CPF: 12853095703 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daiana Henrique da Silva, Data de Nascimento: 18/09/1982 Idade: 25, CPF: 10329807706, IFP/DETRAN: 12.944.035-0 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Mário Antonio Godinho, QD. 81, Lt. 17 - Engenho - Itaguaí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedido de Falência, autuada sob o nº 1995.026.000222-0, de DROGRIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 144/145, cujo teor do dispositivo é o seguinte: \"Isto posto, JULGO ENCERRADA a falência de DROGARIA AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA, por não existir ativo para saldar o passivo, persistindo as obrigações da Falida. Expeça-se o edital de encerramento previsto no art. 132, §§ 2º e 3º da Lei de Falências, bem como as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.004431-6, movida por ELIAS BUI MACHADO em face de ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, objetivando usucapir o \"lote de terras de nº 382, quadra \"T\", medindo 511,00m2, situado na rua Cel. Raul Costa, bairro Cidade Nova, nesta cidade, do loteamento \"Porto Alegre\", dividindo-se pela frente com a antiga rua Lage do Muriaé, hoje rua Cel. Raul Costa; fundos com parte do lote nº 113 de Agamenon da Silva Corroa; lado direito com o lote nº 364 de Ruiy Barboza Rezende dos Santos; lado esquerdo com o lote nº 396 com o próprio autor Elias Bui Machado, cadastrado na Prefeitura local, sob o nº 008.381-0, em nome do autor\". Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.004431-6, movida por ELIAS BUI MACHADO em face de ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, objetivando usucapir o \"lote de terras de nº 382, quadra \"T\", medindo 511,00m2, situado na rua Cel. Raul Costa, bairro Cidade Nova, nesta cidade, do loteamento \"Porto Alegre\", dividindo-se pela frente com a antiga rua Lage do Muriaé, hoje rua Cel. Raul Costa; fundos com parte do lote nº 113 de Agamenon da Silva Corroa; lado direito com o lote nº 364 de Ruiy Barboza Rezende dos Santos; lado esquerdo com o lote nº 396 com o próprio autor Elias Bui Machado, cadastrado na Prefeitura local, sob o nº 008.381-0, em nome do autor\". Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E S/MULHER MARIA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Requerimento de Falência, autuada sob o nº 1998.026.000244-5, de BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, CGC nº 039.214.890/0001-32, estabelecida na Av. Zulamith Bittencourt, nº 236, Itaperuna, RJ, em que funcionou como síndico JOSE LUIZ FRIAS RABELO, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: I - Relatório\r\n\r\nFORJAS TAURUS S/A moveu ação de falência em face da empresa BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, aduzindo ser credor da ré pela importância de R$ 5.652,07 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos), representado por duplicatas vencidas, devidamente protestadas e acompanhadas das respectivas notas fiscais.\r\n\r\nCitada por edital, e diante da decretação da revelia, foi nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral.\r\n\r\nO ministério Público se manifestou às fls. 102/103, opinando pela decretação da falência.\r\n\r\nEm fls. 105/106, foi proferida a sentença decretando a falência, datada de 23 de março de 2000, tendo sido nomeado como síndico o representante legal da requerente, que declinou da nomeação (fls. 143).\r\n\r\nNomeado novo síndico, foi requerida a expedição de ofícios às instituições bancárias, tendo, as respostas, informado inexistência de conta corrente ou aplicação financeira.\r\n\r\nÀs fls. 210/211, consta Termo de Comparecimento do representante legal da falida, cujo conteúdo se extraí, dentre outras afirmações, que \"a firma não possui bens imóveis nem móveis, tendo em vista que todos os bens móveis da firma foram perdidos na enchente de 1997; que todos os documentos da firma foram perdidos na referida enchente, com exceção do livro de entrada n° 01, que foi depositado em cartório\".\r\n\r\nManifestação do síndico às fls. 216, informando não terem sido encontrados bens para serem arrecadados, nem numerários para as despesas do processo, requerendo o prosseguimento do feito na forma do art. 75, da Lei Falimentar.\r\n\r\nEm fls. 265, o Ministério Público apresenta manifestação no sentido da extinção do processo falimentar, tendo em vista que a hipótese dos autos configura falência frustrada.\r\n\r\nPor fim, às fls. 278, consta nova manifestação do Ministério Público, opinando pelo enceramento do feito, já que observadas as formalidades legais previstas no art. 75, da Lei Falimentar.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nTratando-se de questão meritória de direito e de fato, e não havendo a necessidade da produção de outras provas, forçoso o julgamento da lide, que pode ser composta no estado que se encontra.\r\n\r\nComo se observa da análise dos autos, não houve arrecadação de bens, cabendo ressaltar, ainda, que expedidos os editais para que os interessados requeressem o que fosse de direito, não houve manifestação nesse sentido. \r\n\r\nCumpre destacar que a falência possui natureza de execução coletiva, ou seja, é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente. Se os credores, interessados diretos se mostram indiferentes ao prosseguimento da ação, a melhor solução é a sua extinção.\r\n\r\nE não é só. Tratando-se de falência em que não houve arrecadação de bens, constata-se a ausência de interesse jurídico processual que justifique o andamento do processo.\r\n\r\nDestarte, tem-se que, ao caso concreto, como bem salientou o Ministério Público, é aplicável a disposição contida no art. 75, do diploma que rege a matéria, razão pela qual se impõe o encerramento do processo falimentar.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos do art. 132 do Decreto-lei 7.661/45, declaro encerrada a falência de BASTOS ANZOLIN COM. DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei.\r\n\r\nCumpra, o cartório, o disposto nos parágrafos 2° e 3°, do referido artigo.\r\n\r\nExpeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1983.026.000008-2 em que é Autor ARLETE DE CASTRO MOZER e Curador ALBERTO PESSOA WON HELD. E, para INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes a tomarem ciência da sentença que EXTINGUIU O PROCESSO, sem exame do mérito, diante da inexistência de bens arrecadáveis no patrimônio da requerente e da ausência de interesse dos credores habilitados, sendo certo, no entanto, que a requerente permanecerá obrigada pela dívida não satisfeita. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 09 de maio de 2008. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.026.002496-4, movida por MARIA APARECIDA DA COSTA ALEIXO em face de LUIZ GONZAGA COUTINHO BERNARDINO, SEBASTIÃO JOSÉ BERNARDINO e VILMA DE SOUZA BERNARDINO, objetivando usucapir o imóvel consitente numa área de terras medindo 04 hectares e 84 ares de terras, denominada de \"Nossa Senhora da Penha\", antigo \"Morro do Capeta\", situada na zona rural do 3º distrito de Nossa Senhora da Penha, com todas as benfeitorias existentes, dividindo-se do seguinte modo: Estevão Armond, herdeiros de Manoel Rosário, com Francisco José Gonçalves e pela frente com Sebastião Ramos ou quem de direito, fechando deste modo as confrontações. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ESTEVÃO ARMOND - confinante pelo lado direito do imóvel usucapiendo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido -, os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, doze de maio de dois mil e oito. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.026.012037-7, movida por JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES em face de JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, filho de José Gonçalves da Silva e Júlia Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambas do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003732-1, foi decretada a Interdição de Laudicéia Pereira da Silva - RG-21414247-3, CPF-058.683.027-88 - Endereço: Rua Moises, nº 41 - CEP: 26375-450 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ferreira Silva - RG-06413691-4 IFP - CPF: 85733954787 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.083.000799-0, foi decretada a Interdição de Nair Dias - RG-3434386 IFP - CPF-567.310.197-04, Endereço: Rua Marumbi, nº 11 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Helena de Jesus - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2008.028.000236-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Micronet Macaense Computadores e Papelaria Ltda, C.N.P.J. nº 04.118.346/0001-40, Inscr. Estadual nº: 77.094.873, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/021.906-6, Processo Administrativo nº E-34-000.221.753/2006, N.D. nº 018566/2007. Assim é o presente Edital para Citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 7.104,23 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 542404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001315-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Safety Roupas Profissionais EPIS e Comércio Ltda, C.N.P.J. nº 03.119.992/0001-69, Inscr. Estadual nº: 75.881.142, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/019.541-7, Processo Administrativo nº E-34-000.223.933/2005, N.D. nº 010919/2006, AI/AM nº: 31782170 16/12/2005. Assim é o presente Edital para Citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 13.744,80 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 542400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araújo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.003090-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Armazem dos Sports Ltda, C.N.P.J. nº 28.344.935/0001-04, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/738.374-8, Processo Administrativo nº: E-99.000.172.630/2004, N.D. nº 004058/2006. Assim é o presente Edital para Citação do Executado, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.273,36 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011 o digitei.\r\n\r\nJG Id: 542401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araújo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019963-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Injecta do Brasil Indústria e Comércio Ltda , C.N.P.J. nº 25.958.596/0002-49, Inscr. Estadual nº: 86.322.765, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/007.832-4, Processo Administrativo nº E-04-000.117.256/2000, N.D. nº 003992/2006, AI/AM nº: 20055141 12/11/2001. Assim é o presente Edital para Citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 5.211,06 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 542398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1992.029.000324-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1992.029.000324-4, foi decretada a mudança de curador em virtude de falecimento de Angelina da Silva Correa, a requerimento formulado por Gil da Silva Correa, nos autos da ação de interdição de Adir da Silva Correa, objetivando sua nomeação como Curador, instituída pela sentença de fls. 43. Com fulcro no art. 1.775, parágrafo terceiro, do C.C, foi nomeado GIL DA SILVA CORREA Curador de ADIR DA SILVA CORREA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será pulbicado por\r\n\r\ntrês vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 08 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003087-5, foi decretada a Interdição de Pedro Dias Junior , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia da Silva DiasCPF: 10776988794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.000926-1, foi decretada a Interdição de ALDENIR BATISTA DA ROCHA, CPF nº 057.855.077-65, residente à Rua Adalberto Pereira Pinto, nº 625, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª. DULCINÉIA BATISTA DA ROCHA, CPF nº 079.381.047-79 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, em 13 de maio de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.005504-5, foi decretada a Interdição de VIRGINIA PEREIRA FERREIRA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1969 - Filiação: Pai - Virgilio Ferreira - Mãe - Idarilce Pereira Ferreira - RG: 094897659 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Espraiado, nº 117 - CEP: 24900-000 - Espraiado - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IDARILCE PEREIRA FERREIRA, Nacionalidade:Brasileira, Naturalidade: Maricá - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Desquitado, Filiação: Pai - Manoel Joaquim Pereira, Mãe - Maria Lopes Ferreira, CPF: 057989607-22, RG: 11.872.328-7, Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Estrada do Espraiado, 117 - Espraiado - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.002759-0, foi decretada a Interdição de NILZA OLIVEIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Endereço: Rua 14, Lote 81- Vale da Figueira II - Ponta Negra - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA OLIVEIRA DA SILVA SOBRAL, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/11/1982, Filiação: Pai - Achilis Rodrigues da Silva, Mãe - Nilza Oliveira da Silva, CPF: 10282693742 - RG:13230345-4, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua 01, lote 16 - Estrada de Jaconé - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nylza Crysttynna Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - CPF: 125.889.487-40 Emissor: MF - RG: 5875922 Emissor: MMA - Endereço: Rua Maria de Lourdes R. de Carvalho, nº 239 - Lagoinha - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001616-0, oriundo do Inquérito, nº 1029/05 de 30/06/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, conforme denúncia a seguir transcrita: \"O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra NYLZA CRYSTTYNNA ALVES FERREIRA, já qualificada à fl. 04 dos autos do incluso IP nº 1029/05, da 96ª DP, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 14 de novembro de 2005, na agência do Banco do Brasil situada na Rua Roberto da Silveira, nº 303, Centro, nesta Comarca, a denunciada, com consciência e vontade, frustou o pagamento do cheque nº 850046, da conta-corrente 11.798-6, agência 2299, do Banco do Brasil e de sua titularidade, no valor de R$ 390,65, o qual emitiu como forma de pagamento de compra de produtos de higiene realizada no mesmo dia na Perfumaria Azevedo, no Centro de Miguel Pereira, assim procedendo sem qualquer explicação razoável e com intenção, portanto, de levar vantagem sobre o estabelecimento lesado. 2- Está incursa nas sanções do art. 171, § 2º , VI, do CP. 3- Destarte, recebida a presente, requer o MP a citação da denunciada para interrogatório e demais atos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua condenação...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 \r\n\r\nCEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 12/06/2008 às 10:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 28 de abril de 2008. Eu, José Eduardo F. Moreira - Resp. pelo Expediente, Matr. 01/25861, o subscrevo. MM. Juiz de Direito Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.033.000985-3, movida por RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA em face de RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA, objetivando CITAR a ré RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 28 de abril de 2008. Eu, Ana L. Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 20 DIAS) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cortes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alberto dos Santos Mãe - Marilda Cortes Santos - RG: 23512137-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Aameda Miguel Pereira, nº 253 - Praça da Ponte - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001635-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 922/05 de 24/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, sendo o seguinte o teor da DENÚNCIA: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra MARCOS CORTES DOS SANTOS, já qualificado à fl. 03 dos inclusos autos nº 2005.851.001318-2, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 24 de outubro de 2005, por volta das 05 h da madrugada, na Alameda Miguel Pereira, nº 253, Praça da Ponte, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou maus-tratos contra sua filha SBC, então com 06 anos de idade, expondo a perigo sua saúde e abusando dos meios de correção, ocasião em que, irritado com o choro da filha, dirigiu-se até o berço e lhe aplicou vários tapas na cabeça, o que só aumentou seu choro, tendo então a retirado da cama, arremeçando-a contra um colchão e se lançando contra ela, desferindo-lhe socos e tapas na cabeça e rosto, do que adveio sangramento, hematomas e fratura no braço, de acordo com os AECDs de fls. 24 e 42, bem como incapacidade para suas ocupações habituais. Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 136, §§ 1º e 3º do CP. 2- Recebida a presente, requer-se a citação e intimação do denunciado para todos os termos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 12/06/2008 às 09:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 25 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000836-8, foi decretada a Interdição de Josiel de Almeida Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Josias do Nascimento Cardoso Mãe - Dulcinea Maria de A. Cardoso - CPF: 13580562770 - RG: 11244297-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Pau Ferro, nº 210 Casa 01 - Conrado - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Xavier do Nascimento Cardoso, Nacionalidade Brasileira , Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/02/1977 , Filiação: Pai - Josias do Nascimento Mãe - Maria de Lourdes Xavier Nogueira CPF: 097406977-98 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira , cinco de maio de dois mil e oito . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Fernandes da Silva dos Santos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Filho Mãe - Ivoneth da Silva - CPF: 092.996.517-52 - RG: 10414130-4 - Endereço: Rua Dr. Manoel Vieira Muniz, nº 225 Casa Fundos - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ - Tel.: (24) 24843381, acusado nos autos de nº 2008.033.000251-4\r\n\r\n, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00373/07 de 29/04/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, conforme denúncia: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra FABIO FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS, já qualificado à fl. 76 dos autos incluso IP nº 373/07, da 96ª DP, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1 - No dia 29 de abril de 2007, por volta das 06h, nas imediações do Posto Texaco, localizado na RJ 125, Plante Café, Miguel Pereira, o denunciado, com consciência e vontade, disparou arma de fogo nas adjacências de lugar habitado e em via pública, tendo surgido em seu carro e efetuado cerca de 3 disparos com o revólver Taurus calibre 32, de uso permitido e com a numeração raspada, provavelmente por ter se envolvido numa confusão no local. 2 - Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 15 da Lei 10.826/03. 3 - Recebida a presente, requer-se a citação do denunciado, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação....\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 19/06/2008 às 10:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 07 de maio de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003376-0, foi decretada a Interdição de MARILUCE DE SANTANA, nascida em 25/03/1969, filha de José Natividade de Santana e Maria José de Santana - RG n.º 21.466.869-1 - Endereço: rua Inocêncio da Costa Couto, s/n.º - Lote 13 - Olinda - Nilópolis - RJ, nomeando Curadora SONIA REGINA DE SANTANA, CPF n.º 087833187-55 - RG n.º 08886371-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 1999.524.000876-0, foi decretada a Interdição de José Carlos de Oliveira - residente e domiciliada na Estrada Deputado Andrade Figueira, nº 1187, casa 3, Cabuís, CEP 26540-130, Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Oliveira, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito de maio, de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Rodrigo Faria de Sousa, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005580-7, foi decretada a Interdição deSimone Martins Ferreira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nereide Martins da Silva; RG: 09367065-1 Emissor: IFPCPF: 05393615779Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12/05/2008. Eu, Lucia Alves Nogueira, Titular,___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa , do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.036.000845-5, movida por LUIZ CARLOS PIMENTEL DIAS em face de Maria Lucia Barreto Dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ ,Lucia Alves Nogueira, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.008099-3, movida por SILVAN VILAR DE BARROS E OUTRA em face de ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS, ISRAEL ISER FRIEDMAN, SIDNEY ROBERTO SZABO, JANE FLORES SZABO, MARIO FREIRE BOECHAT, MARCIA CRISTINA REIS BOECHAT, GILBERTO MOYSES FILHO, MANOEL DA COSTA ROCHA e OROZIMBO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando o usucapião do Lote 25 da Quadra 201, do loteamento Maravista, Itaipu, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISRAEL ISER FRIEDMAN, MANOEL DA COSTA ROCHA e OROZIMBO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Júnior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, processo nº 2004.002.020497-4, movida por WALTER MORAES ALFRADIQUE e IZABEL AZEVEDO ALFRADIQUE em face de BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO, CECILIA DE OLIVEIRA PINTO, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETTO, IGNACIO JOSE LOURENCO JUNIOR e ODETTE DUARTE LOURENCO, objetivando usucapir o Lote 32 da Quadra 8, na Rua Seis do Loteamento Parque Redentor, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO, CECILIA DE OLIVEIRA PINTO, MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETTO, IGNACIO JOSE LOURENCO JUNIOR e ODETTE DUARTE LOURENCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018443-6, foi decretada a Interdição de Maria Nogueira de Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Lima de AlmeidaCPF: 38091828772RG: 1154722 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.004150-5, foi decretada a Interdição de Patricia Andrade de Oliveira e Silva - RG 10.769.944-9 DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Andrade de Oliveira e Silva - RG: 05.125.332-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067526-5, foi decretada a Interdição de MARIA PEREIRA MARTINS, filha de Antonio Alves Moreira e de Maria Alves Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves Pereira Santos, filha de José Pereira Martins e de Maria Pereira Martins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1993.002.000337-7 em que é Autor ELIETE REIS DE CARVALHO, Cart.Trabalho nº 75172-s/RJ103 MTPS e Réu SILVIO CARLOS DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 542130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.015836-2 em que é Autor MARCELA KELLEN ROSA DE OLIVEIRA, representada por VALERIA MARIA DE BRITO ROSA, RG nº 903.629-3 IFP e Réu JOSE RICARDO MOURA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.012045-0 em que é Autor CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, ELOAR RODRIGUES DE SOUZA representados por SÔNIA REGINA RANGEL RODRIGUES, RG nº 05.463.401-9 IFP, e Réu OSVALDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.002.004999-0 em que é Autor IZABEL CRISTINA MADUREIRA DA SILVA, representada por GEORGETE MADUREIRA, RG nº 08.221.139-2 IFP, e Réu PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2008.002.000329-2, movida por JEFFERSON MOREIRA DE ARAUJO, RG 07.802.816-4 IFP em face de DENISE NAZARE MARTINS LUZ. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENISE NAZARE MARTINS LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.002.022301-4 em que é Autor WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER representado por IZABELA BORGES DOMINGUES RAMOS, RG nº 10.076.051-1 IFP expedida em , e Réu JORGE LUIZ RAMOS e NORMA SUELI SCHEINER RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.002.066477-4, movida por MARIA DA PENHA NABETH em face de FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, RG nº 81362665-2 IFP/RJ, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017426-4, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO, brasileira, solteira, identidade 11233252-3 IFP, CPF 072.219.467-60, Endereço: RUA Leite Ribeiro, nº 164 Casa 01 - CEP: 24120-210 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kátia Valéria Ribeiro Gramacho, brasileira, solteira, CPF 072.296.227-43, identidade 09059754-3 IFP, residente na Rua Leite Ribeiro, n° 164, casa 01, Fonseca, Niterói, RJ, cep 24120-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017426-4, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO, brasileira, solteira, identidade 11233252-3 IFP, CPF 072.219.467-60, Endereço: RUA Leite Ribeiro, nº 164 Casa 01 - CEP: 24120-210 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kátia Valéria Ribeiro Gramacho, brasileira, solteira, CPF 072.296.227-43, identidade 09059754-3 IFP, residente na Rua Leite Ribeiro, n° 164, casa 01, Fonseca, Niterói, RJ, cep 24120-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 30 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000808-1 - Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA SONIA LIMA TEIXEIRA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c /Destituição de Poder Familiar do menor M. H. L. T. nascido em 02/06/2006, filho de Maria Sonia Lima Teixeira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 06 de novembro de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor M. H L. T., criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio de 2008. Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 542134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Weber Ricardo Pires de Almeida - Data de Nascimento: 10/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosangela Maria P de Almeida - RG: 11533673-7 - Endereço: Travessa Manoel Ladeira, nº 553 - Fonseca - Niterói - RJ; Rua Princesa Solange, nº 15 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.019519-1, oriundo do Inquérito, nº 2575/07 de 13/07/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 07/07/1008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 542136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.002.019259-1, Ação Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, Flavia Melo Bianchi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Médico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Walter Luiz Bianch Mãe - Beatriz Melo Bianchi - Endereço: Rua Ari Parreira, nº 90 Apto 301 - Icaraí - Niterói - RJ, ...\" ABSOLVO FLAVIA MELO BIANCHI, da imputação de infringir a norma contida no artigo 129, § 9º, do CP, pretendida nestes autos, ex vi do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e um dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de AUGUSTO PAES DE AVILA, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001309-2, movida por RACHEL DA SILVA em face de AUGUSTO PAES DE AVILA, figurando este também como confrontante e em nome do qual se encontra o lote de terreno usucapiendo, situado na Avenida José Cortes Junior, número 05, quadra 24, , com frente para a Avenida 002, do loteamento denominado \"Fazendinha\", 2º Distrito de Niterói, com 450 m².. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO PAES DE AVILA, e demais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003406-3, foi decretada a Interdição de Lorena Lustosa Carreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariluza de Werneck Lustosa Carreira,Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 19957130749RG: 02614991-4 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002623-6, foi decretada a Interdição de Adriana Ventura de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - José Maria de Almeida Mãe - Aparecida Ventura Vieira - CPF: 05614938710 - RG: 020.722.490-8 Emissor: DETRAN/ RJ - Endereço: Rua Trinta e Dois, nº 146 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Ventura VieiraNacionalidade Brasileira Filiação: Mãe - Maria Vicentina Ventura Vieira CPF: 07473586726RG: 23.480.2569 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004345-3, foi decretada a Interdição de Luiz Alves da Silva, brasileiro, solteiro, varredor, CI nº 05.502.083-8, IFP, CPF º516.784.387-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da SilvaData de Nascimento: 08/02/1948 Idade: 60Filiação: Pai - José da Silva Mãe - Zulmira Ferreira CPF: 67684254715RG: 05547777-2 Emissor: IFPEndereço: Est. do Mato Grosso, 83, Sapê, Niterói . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 28 de abril de2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002883-0, foi decretada a Interdição de Thiago Augusto Leal Correia, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzany Leal de Oliveira - Profissão: Atendente - Estado Civil: Casado - CPF: 59760940744 - RG: 04.890.074-0 - Endereço: Rua Raul Correa de Araújo, nº 05 Lote 08 - Cd 244 - Piratininga - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004374-0, foi decretada a Interdição de Aurora Ferreira Gonçalves, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 488.475.427-15, RG 80813780-6, residente na Rua H, AC Francisco da Cruz Nunes, 285, Itaipu, Niterói, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Ferreira GonçalvesNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Augusto dos Santos Gonçalves Mãe - Aurora Ferreira Gonçalves CPF: 07574819734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.037.016018-2, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO em face de JOSÉ GARCIA DE QUEIROZ, MARIA JACINTHA DE QUEIROZ, JOÃO GARCIA DE QUEIROZ, VIRGÍNIA JACINTHA DE QUEIROZ, JACINTHO GARCIA DE QUEIROZ, UMBELINA BREDER DE QUEIROZ,\r\n\r\nADRIANO AFFONSO, ELIZA DE QUEIROZ AFFONSO e VIRGÍLIO BURICH DOS SANTOS, LUIZA BURICH DE QUEIROZ, FLORENTINA SIMÕES GARCIA, NEY DE ALMEIDA FORTUNA e ALICE QUEIROZ FORTUNA, objetivando cientificar da ação em que o autor alega que, em 12 de março de 1988, foi publicado no Jornal \"A Voz da Serra\", notícia declarando a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel designado por um terreno, sem benfeitorias, na Rua Albertino Quadros Gama, com superfície total de 1.538,60 m². Pelo art. 4º do Decreto Expropriatório foi invocado o caráter de urgência, destinando o imóvel para construção de equipamento comunitário. Não obtida a desapropriação de forma amigável, com justa e prévia indenização, no valor de CZ$ : 238.390,00. Requer, portanto, a autora, a Imissão na posse initio litis, independentemente de citação dos réus, com expedição de guia de depósito. Com depósito, seja expedido o mandado de imissão. Após a imissão, sejam os réus citados por edital. A autora requer a produção de todas as provas, especialmente pericial, dando-se à causa um valor de R$ : 238.390,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GARCIA DE QUEIROZ, MARIA JACINTHA DE QUEIROZ, JOÃO GARCIA DE QUEIROZ, VIRGÍNIA JACINTHA DE QUEIROZ, JACINTHO GARCIA DE QUEIROZ, UMBELINA BREDER DE QUEIROZ,\r\n\r\nADRIANO AFFONSO, ELIZA DE QUEIROZ AFFONSO, VIRGÍLIO BURICH DOS SANTOS, LUIZA BURICH DE QUEIROZ, FLORENTINA SIMÕES GARCIA, NEY DE ALMEIDA FORTUNA e ALICE QUEIROZ FORTUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.037.001272-6, movida por VANESSA NUNES LOPES OLVEIRA em face de FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, ESTHER MUZZI CAMPOS, NOEMI CARDOSO CAMPOS, ASSIS PEREIRA DA SILVA, VENTURA DA CRUZ FARVES, VIRGINIA MENDES DE CARVALHO, GUIOMAR MENDES, DIONIZIO AZEVEDO, RACHEL CAMPOS PALMA E ANTÔNIO DE PÁDUA PALMA, objetivando citar para ação em que a autora sustenta que adquiriu em janeiro de 2001, por escritura pública de cessão de direitos, registrada no 2º Ofício, L. 523, fls. 197, os direitos usucapiendos decorrentes da posse de José Paulo Soares, que adquiriu de José Raimundo de Souza e s/m, sobre o imóvel situado na Ponte da Saudade, com área de 450,00 m², de frente para a Rua Bangu, confrontando nos fundos com Assis Pereira da Silva e Ventura da Cruz Farves, há mais de vinte anos consecutivos sem qualquer turbação ou esbulho, sem interrupção ou oposição, com animus habendi, sem título formal que comprove sua qualidade de proprietária. Presentes os requisitos requer, a gratuidade de justiça, citação dos requeridos, confrontantes, intimação do MP, das Fazendas, julgando-se procedente a ação, expedindo-se mandado para o cartório competente. Requer a produção de provas. Assim, pelo presente edital CITAM os réus e confrontantes FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, VENTURA DA CRUZ FARVES, VIRGINIA MENDES DE CARVALHO, DIONIZIO AZEVEDO, GUIOMAR MENDES e ANTONIO DE PÁDUA PALMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias de CLAUDIO BIRAL, ALAÍDE MARIA DA SILVA, LACIR ALELUIA BERAL, MANOEL AZEVEDO, MARIA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2002.038.009115-3, movida por SEBASTIÃO JOSÉ DE MEDEIROS em face de JOSÉ MARQUES DE FONTES e JUVENILLA VIERA FONTES, alegando que adquiriu o lote de terreno nº 18 da quadra A da Rua A situada no Parque Fontes, no perímetro urbano do primeiro distrito deste Município, medindo 10,00m de frente, 15,20m de largura na linha dos fundos, por 21,00m de extensão do lado direito, limitando com a Estrada Caioaba, com a qual faz esquina e 28,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 19, mais 7,90m em curva na concordância formada entre a Estrada Caioaba e Rua A com área de 399,60m2 de propriedade dos réus; que os proprietários acima prometeram vender o imóvel em questão à Adalberto da Costa Sant'Anna e sua mulher Zemith Lopes Sant'Anna, através de contrato particular nº 7, averbado no livro 8/k, fls. 63v, sob o nº 5, em 25/05/1961, e registrado no RGI sob o nº 1-9.262, os quais se encontram em local incerto e ignorado; que os promitentes compradores acima cederam e transferiram a Claudio Biral e Alaíde Maria da Silva todos os direitos e obrigações que tinham sobre o imóvel em questão, através de documento particular, firmado em 02/07/1972, devidamente registrado no RGI sob o nº 2-9262; que posteriormente, Alaíde Maria da Silva cedeu e transferiu a Claudio Biral a metade ideal do direito e ação que tinha sobre o referido imóvel, através do documento particular firmado em 18/12/1978, devidamente averbado do RGI sob o nº 3-9.262; que Claudio Biral e sua mulher Lacir Aleluia Beral prometeram ceder a Manoel Azevedo, casado com Maria da Silva Azevedo, todos os direitos e obrigações que possui sobre o referido lote de terreno, através da escritura de promessa de cessão lavrada em 1º de agosto de 1979 nas notas do cartório de Belford Roxo, no livro 117-P/V, fls. 20, prenotado em 01/10/1990, no l-c fls. 218 sob o nº 58.416, averbado sob o nº 4-9.262; que os promitentes cedentes acima prometeram ceder ao autor o imóvel em questão, através de Escritura de Promessa de Cessão, ato nº 23, fls. 48, livro 393, lavrada nas notas do Cartório do 2º Ofício desta Comarca em 10/03/1992 pelo preço de CR$ 1.000.000,00, sendo CR$ 500.000,00 de sinal e o restante pago em 30/03/1992. Porém o autor pretendendo regularizar o referido imóvel, tentou localizar o proprietário bem como os intervenientes acima arrolados, que se encontram em local incerto e não sabido, o que impossibilita a outorga da Escritura definitiva de compra e venda a que se obrigou, naquele instrumento no qual prometera vender ao primeiro promitente. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, CITADA para contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\n2 de 3Id: 523344. Valor: R$ 1951,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE MANOEL ALEGRINO, DUARTINA LOPES, HASENCLEVER SANTOS DE OLIVEIRA, ANÍBAL FRANCO E ALCÍDIA MARIA RITA DE OLIVEIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.038.003375-8, movida por PAULO ANTONIO MONTES e ENEDINA PERCILIANO MONTES em face de MANOEL ALEGRINO e DUARTINA LOPES ALEGRINO, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Estrada de Santa Rita, 95, Três Corações, Nova Iguaçu/RJ, medindo 12 metros de frente para a Estrada de Santa Rita, com igual largura na linha dos fundos onde confronta com uma passagem existente, 38 metros de extensão pelo lado direito e 39 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 29 e à esquerda com o lote 31. Os suplicantes há mais de vinte e nove anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007397-6, foi decretada a Interdição de Fabiano dos Santos - Data de Nascimento: 03/07/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Lucia Helena dos Santos - RG: 24619781-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Manuel Barbosa, nº 103 - CEP: 26150-470 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena dos Santos - Data de Nascimento: 07/03/1955 - Idade: 53 - Filiação: Pai - João Pedro dos Santos Mãe - Maria Benedita - RG: 05670693-0 Emissor: DETRAN - CPF: 931.267.517-68 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e Um de Maio de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038312-6, foi decretada a Interdição de Benedita Teresa de Andrade - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/06/1906 Idade: 101 - Filiação: Pai - João Florentino de Maria Mãe - Tereza Maria de Jesus - Cart.Trab.: 32832 - 016RJ - Endereço: Rua Professor Joaquim Cardoso de Matos, nº 736 - CEP: 26255-140 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iraci da Silva RodriguesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Miguel Tome da Silva Mãe - Maria Cunha da Silva CPF: 03593216744RG: 85013323-2 Emissor: IFP Endereço: Rua Professor Joaquim Cardoso de Matos, nº 736 - CEP: 26255-140 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.034884-9, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Amaro Ribeiro Mãe - Maria Fátima Ferreira - RG: 020298360-7 Emissor: DETRAN - CPF: 103.913.727-00 - Endereço: Rua Amazonas Lote 24 - Quadra 124 - CEP: 26350-240 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 26689955/28827824, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima FerreiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Jayr Ferreira Mãe - Maria da Penha RG: 020298359-9 Emissor: DETRANCPF: 649.866.757-53 Endereço: Rua Amazonas Lote 24 - Quadra 124 - CEP: 26350-240 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ -. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos Vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010179-0, foi decretada a Interdição de Marize Angelica Santos Ayala - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anastacio José dos Santos Mãe - Avany Guimarães Sales Santos - CPF: 337221297-53 - RG: 61006663-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Barreto, nº 46 Apto 602 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Angelica Santos AyalaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Anastacio José dos Santos Mãe - Avany Guimarães Sales Santos CPF: 337221297-53RG: 61006663-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de Abrilde dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028422-3, foi decretada a Interdição de Thiago Lobato Castanheira - Nascido em 08/03/1988, filho de Nelson Pereira Castanheira e Cleide da Silva Andrade Lobato Castanheira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide da Silva Andrade Lobato Castanheira - RG: 05319790 Emissor: IFP - CPF: 647.247.787-68 - Endereço: Rua Bolivar, 121, Pq. Três Corações, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028495-8, foi decretada a Interdição de Alex Dionysio Monteiro - nascido em 11/10/1979, filho de Hélio de Almeida Monteiro e Maria Benedita Dionyzio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Benedita Dionysio Monteiro - CPF: 036.378.357-11 - RG: 10139426-0 Emissor: IFP- Endereço: Rua Domingos Cunha Filho, 04, Engenheiro Rocha Freire, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009551-0, foi decretada a Interdição de Maria Nilza Miquelotti Cecilio de Carvalho - RG: 118186550 Emissor: IFP - CPF: 580.709.237-68 - Endereço: Rua Coronel Ferreira, nº qd i, Cs 22, Cond. Ilha do Anjo Portinho - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Miquelotti Cecilio de Carvalho - RG: 118186550 Emissor: IFP - CPF: 580.709.237-68 - Endereço: Rua Coronel Ferreira, Qd. I, casa 22, Condomínio Ilha do Anjo Portinho, Cabo Frio, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de maio de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035933-1, foi decretada a Interdição de Nanci Medeiros Pinto - Data de Nascimento: 28/01/1950 - Filiação: Pai - José Moreira Filho Mãe - Ruth Medeiros Pinto - RG: 13.731.848 - CPF: 087.201.497-51, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene Medeiros Martins - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1978 - Filiação: Pai - Manoel Lourenço Martins Mãe - Nanci Medeiros Pinto RG: 020.768.640-3 Emissor: DETRAN - CPF: 104.464.327-76 - Endereço: Pça. João Pontes, 223, casa 03, Centro, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta (30) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.017277-5, foi decretada a Interdição de Ines Maria Maciel - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Balduino Maciel - Mãe - Maria das Virgens Maciel - RG: 075972232 - Endereço: Av Marechal Floriano Peixoto, nº 1480 Bl a Ap 1407 - CEP: 26220-060, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isis Maria de Oliveira Maciel - Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/08/1953 - Filiação: Pai - José Balduino Maciel Mãe - Maria das Virgens Maciel - RG: 3.892.358 Emissor: IFP - CPF: 417.266.507-15 - Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 1.480, Bl. A, apt 1.407, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis (06) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.036924-5, foi decretada a Interdição de Jose Diego Pereira Laurentino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1982 Ida de: 25 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Pereira Laurentino - CPF: 060.437.737-16 - Endereço: Rua Norma, nº 66 Luci Danon - CEP: 26341-130 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Pereira Laurentino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Laurentino Mãe - Ana Pereira Laurentino - CPF: 007.020.987-10 - RG: 07606109-0 IFP/RJ - Endereço: Rua Deolinda Ribeiro, 30, Bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.006260-5, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Nelson Resende Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nelson Resende Mãe - Vera Lucia Vilegas Resende - RG: 94867082 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Rodrigues da Cunha, nº 1009 - Cabral - Nilópolis - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da Sentença Condenatória \"...Isto posto, Julgo Procedente o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado NELSON RESENDE JUNIOR, como incurso nas sanções do art. 14 capuit da Lei 10826/03...perfazendo um total de 02 anos e 06 meses de reclusão e 13 dias-multa, regime inicial para o cumprimento será o aberto...Substituo a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos e multa na modalidade de PSC...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cassio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.003368-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C 14 II DO CP E ART. 1º DA LEI 2252/54, Alexandre Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Oziris Figueira da Silva Mãe - Maria Amelia Vieira dos Santos - RG: 200415990 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iara, nº 118 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"... Ante o exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de condenação da ação proposta pelo MP, conde nando-o à pena de 08 meses de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo legal, com o regime inicial aberto, para cumprimento da pena privativa de liberdade. Absolvo o réu do crime de corrupção de menores...Concedo ao réu o benefício do art. 44 do CP e substituto a pena por uma restritiva de direitos , consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 08 meses, durante 08 horas por semana...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cassio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo dos Santos - Data de Nascimento: 06/12/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Estenes dos Santos Mãe - Herminia Silva dos Santos - RG: 090.663.79-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bilu, nº 25 - Austin - Nova Iguaçu - RJ - VILA ZENITH, acusado nos autos de nº 2008.038.012459-7, oriundo do Inquérito, nº 4965/02 de 19/02/2002, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 6634, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 542170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nCelestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250 do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogados: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI OAB/RJ-162820E\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 523496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Execução por quantia certa contra devedor solvente, nº 2007.039.001181-5, requerida por JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA, em face de JF CONSTRUTORA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"O exequente é credor da executada da importância abaixo mencionada, conforme confissão de dívida\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JF CONSTRUTORA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 62.683,54 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.039.000584-0, movida por SEBASTIANA DE FÁTIMA RAMOS GOMES em face de JOÃO RABELO GOMES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO RABELO GOMES, nascido em 01/12/1952, filho de Alcebiades Gomes de Araújo e de Idalina Rabelo Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte dias do mês de maio de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.039.000244-7 em que é Autor ADEMIR SALINO FLORES, CPF 30126320772, nascido em 13/09/1952, filho de Altivo Valadão Flores e Nair Salino Flores e Réu ADRIANA MARA COZER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Paracambi, 20 de maio de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 542262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.039.000787-4, foi decretada a Interdição de Eraldo Rodrigues - Data de Nascimento: 03/04/1965, filho de Laerte Pereira Rodrigues e Petronilha da Conceição Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petronilha da Conceiçao Rodrigues Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1945 Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria da Conceiçao RG: 007690411-9 Emissor: ifp. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.014174-4, movida por JOSÉ LUIZ RESENDE e MARIA DAS DORES RESENDE em face de VIRGILIO FELIPPE DE MAIA, objetivando citar os réu para responderem aos seguintes termos: Que autor e réu celebraram contrato de compra e venda tendo por objeto o imóvel situado na Rua Pedro Ivo nº 849, constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 2635-C, subdivisão do de nº 2635, Quarteirão Palatinato Superior, área de 378,00m2, testada para o Caminho do Cobiçado, acesso para a Rua Pedro Ivo, onde mede 18,41m -68º 37' NE; de um lado, confronta uma servidão de 4,00m de largura onde mede 30,45m - 6º 26' NE; na linha de fundos, confronta com o prazo de terras nº 2635, onde mede 18,25m - 61º 48' SE e de outro lado, com o prazo de terras nº 2635, mede 15,100m - 9º04'NE. O requerente efetuou o pagamento integral do preço do imóvel, não logrando contudo, obter o competente registro tendo em vista não conhecer o paradeiro dos réus. Requerem a citação dos requeridos ou de seus herdeiros, para, oferecerem resposta à presente no prazo de 15 (quinze) dias; a procedência da ação, com sentença adjudicando o imóvel aos requerentes e, a condenação dos requeridos nas custas e honorários, estes a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública; protestam por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal e depoimento pessoal dos réus.. Assim, pelo presente edital CITA os réu VIRGILIO FELIPPE DE MAIA e sua mulher, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.006058-8, movida por THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH em face de ELDEVAR FARIA DE BARROS, objetivando citar o réu e terceiros eventualmente interessados para os seguintes termos: A requerente possui como seu, mansa e pacificamente, com animus domini, a cerca de trinta e nove anos um imóvel com 168m2, domínio útil do prazo de terras nº 4.210-32 do Quarteirão Renânia Superior, subdivisão do de nº 4210-A, perímetro urbano de Petrópolis, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 2.355m2, 10, registrado no livro 3-N, fls.125, nº de ordem 12.569 em 22/02/1968, frente para uma servidão onde mede 12m, fazendo frente para o resto do prazo 4.210-A, onde mede 15m,918-55 29 O S.W; confrontando de um lado com o prazo 4.210-B, onde mede 148,915-34 55 26'' N.W; e de outro lado com o prazo 4209-B, onde mede 149m, 04-34 58\" S.E. Que a requerente construiu uma pequena habitação para moradia de sua família, não possuindo nenhum outro imóvel. Requer a procedência do pedido com declaração por sentença da aquisição por usucapião da propriedade; citação do réu e terceiros interessados para apresentarem resposta; protesta por todos os meios de prova em direito admitidos em especial, testemunhal, pericial e documental. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELDEVAR FARIA DE BARROS e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Machado da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1993.532.004169-7 em que era Inventariante MANOEL RAYBOLT, e Inventariada LUCILIA SATYRO RAYBOLT. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do Inventariante e terceiros interessados, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 30 de abril de 2008. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003839-0, movida por GABRIEL CARDOSO DE LEMOS em face de ESPÓLIO DE MARIA PAULINA DE CARVALHO, nos seguintes termos: as partes firmaram em 17/05/1985, contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel descrito como casa nº 176 da Rua Juvenal Amaral, Vila Felipe, e seu respectivo solo formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.620-6, subdivisão do de nº 1.620-D, Quarteirão Castelânea, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, com área de 765m2,496, medindo 7m,50, 7m,00, 31,49m e 13m,80, de frente para a rua Juvenal Amaral, confrontando de um lado com o resto do prazo 1.620-D, onde mede 50m,00; de outro lado com quem de direito, onde mede 16m,958. O imóvel foi integralmente quitado, contudo, não houve outorga da escritura definitiva, uma vez que a requerente desconhece o paradeiro da ré. Requer pois a procedência da ação para adjudicar o bem à autora, a produção de todos os meios de prova, em especial, depoimento pessoal do requerido, documental e testemunhal. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO MARIA PAULINA DE CARVALHO, na pessoa de seu representante legal e/ou herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por CORACI BARBOSA MACEDO - processo nº 2008.042.000096-8 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 538482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.042.013654-2, movida por CARLA MUSSE FELIX em face de ROGER AMARAL, objetivando SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA PATERNA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGER AMARAL, portador da CI: 416.215 - MAER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezoito de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nId: 479339. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.000807-4, movida por VANILDA DE CASTRO MORAIS DOS SANTOS em face de MARCIO GOUVEA DOS SANTOS, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO GOUVEA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002619-2, movida por MARCOS LUIZ REZENDE em face de BERNADETE MORAES REZENDE, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNADETE MORAES REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000620-5, foi decretada a Interdição de Luciano José Queiroz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Alair José Sigeiro da Silva / Mãe - Marina Aparecida Queiroz da Silva - RG: 20.909.195-8 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Aparecida Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 16/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aniceto Silva Queiroz / Mãe - Lucia do Amaral Queiroz - CPF: 09373826719 - RG: 20.917.679-1 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.042.010329-7 em que é Autor MARIA REGINA LOPES NEVES, e Réu JORGE LUIZ NEVES. E, para INTIMAR a irmã do Réu, Sra. MARLI LOPES NEVES FERNANDES, para que se manifeste acerca do presente pedido de interdição, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011105-1, foi decretada a Interdição de Dircilei de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1968 - Filiação: Pai - Modesto de Oliveira Mãe - Maria Marta Cesário de Oliveira - CPF: 060.317.297-09 - Cart.Trab.: 00948/SÉRIE-RJ158 - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 168 Servidão 10 - CEP: 25640-550 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Teixeira de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/11/1933, Filiação: Pai - Manoel João Teixeira Mãe - Jovina Ferreira CPF: 928.577.877-15, RG: 04205928-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000235-0, foi decretada a Interdição de Manoel Cipriano Firmino de Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose Firmino de Paiva Mãe - Nadir do Amaral - CPF: 64281310720 - RG: 05644980-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 33060 - CEP: 25770-000 - Posse - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Luiz Firmino de Paiva - Nacionalidade Brasileira - casado - mecânico - CPF: 74844024787 - RG: 075264697 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000267-2, foi decretada a Interdição de Samantha Grinberg - Nacionalidade Brasileira - solteira - Data de Nascimento: 02/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Miguel Grinberg Mãe - Sonia Maria Grinberg - encontrando-se internada no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, deixando no entanto de nomear curador, ante a ausência de qualquer interesse, considerando que a interditanda se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002403-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Geraldo Correa da Silva Mãe - Nair Camilo Barbosa - RG: 020421005-8 Emissor: DETRAN - CPF: 028993697-76 - Endereço: Rua A, Qd 16 Lt. 21 Conjunto Santa Edwiges - CEP: 25600-000 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Camilo Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 82474990704 - RG: 06894072-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000266-0, foi decretada a Interdição de Roberto Paulo dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Georgina dos Santos Silva Mãe - Sebastiao Antunes da Silva - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, deixando no entanto de nomear curador, ante a ausência de qualquer interesse, considerando que a interditanda se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002857-0, foi decretada a Interdição de Walderez Pereira Brasil - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1932 Idade: 76 - Filiação: Pai - Chateaubriand Brasil Filho Mãe - Aurelia Pereira Silva - CPF: 00868361704 - RG: 003233723-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Condessa Barbosa, nº 127 - CEP: 25730-040 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Livia Pereira Brasil - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras Estado Civil: Casado - CPF: 44674945704 - RG: 9004361 Emissor: IPF - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001274-4, foi decretada a Interdição de Maria Magdalena Saldanha Pércia - data de nascimento: 30/08/1937 - CPF: 64332489772 - Endereço: Estrada Domingos Pereira, nº 428 - CEP: 25750-230 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Saldanha Pércia - Nacionalidade Brasileira - solteira - do lar - CPF: 94303606715 - RG: 064241961 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002663-9, foi decretada a Interdição de Thereza Louzada dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Arthur Louzada Mãe - Clotildes Rosa Louzada - CPF: 901.909.397-53 - Endereço: Rua Laurinda Lópes Medeiros, nº 579 - CEP: 25750-256 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fátima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07608898720RG: 11481273-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000632-0, foi decretada a Interdição de José Rogério dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ubirajara da Silva Mãe - Maria Jose dos Santos Silva - Endereço: Rua Domingos José Martins, nº 635 - CEP: 25725-110 - Bonsucesso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva - Nacionalidade Brasileira - casada - auxiliar de produção - CPF: 04147842780 - RG: 098851421 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 516788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001249-0, foi decretada a Interdição de Edna de Oliveira Calheiros - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Endereço: Rua Benedito Honorato, nº 94 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Calheiros da CostaRG: 09390606-9 Emissor: IFP/RJCPF: 021.338.007-27, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001469-5, foi decretada a Interdição de Maria Isabel de Jesus - Endereço: RUA Francisco Gonçalves Barbosa, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djair Machado de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000861-0, foi decretada a Interdição de REGINALDO ROCHA PEREIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1980 Idade: 27 - IFP/DETRAN: 00.005.478-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 093.273.337-99 - Endereço: Lugarejo Caeté - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 08/07/1953 Idade: 54 - CPF: 02710107708 - IFP/DETRAN:10859483-9 - IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, . Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.\r\n\r\n(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.005588-7 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por ELIAS PEDRO JOÃO GEARA, em decorrência do desaparecimento de PEDRO ELIAS GEARA, CPF nº 587.655.497-91, ocorrido em outubro de 1998, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo ELIAS PEDRO JOÃO GEARA nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PEDRO ELIAS GEARA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 14 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 516734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.067.003593-3, movida por MARIA SALOME GINUINO PEREIRA em face de LUCIANA FERREIRA DA SILVA, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.067.003168-0, movida por MARILENE MARIA DA TRINDADE em face de CLOVIS JOSE DA TRINDADE, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 30 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS JOSE DA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.000084-2, foi decretada a Interdição de Isabel Alonso Sanz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alonso SanzCPF: 08026092791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.004403-1, foi decretada a Interdição de Maria Celene Palmeira - CPF: 97820318520 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldamaria PalmeiraCPF: 15260983858Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2004.067.001982-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de DULCILENE RODRIGUES ALVES, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu DULCILENE RODRIGUES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.067.002733-1, movida por UMBERTO BATISTA GOMES em face de JANDIRA FONSECA GOMES, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA FONSECA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.067.001654-3, foi decretada a Interdição de Regina Mendes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1954 Idade: 54 - RG: 1140495-0 Emissor: IFP - CPF: 58193499700 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reginaldo Carlos MaioniProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro RG: 12308641-5CPF: 08141104799Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Noé Candido - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.067.003511-8 da ação Guarda, e Responsabilidade, nesta Comarca, proposta por MARIA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. NOÉ CANDIDO, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo. Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 542510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.067.002294-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS, FRANCELINA SEMIONATO, JORGE SOARES DOS SANTOS, NICE DA COSTA, WALTER SEMIONATO e IVONE SEMIONATO, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 30 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS COSTA DOS SANTOS, FRANCELINA SEMIONATO, JORGE SOARES DOS SANTOS, NICE DA COSTA, WALTER SEMIONATO, IVONE SEMIONATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.067.005712-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 30 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.067.003384-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de VANDERLEI NUNES DA SILVA, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 30 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLEI NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.067.005109-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCELO DA SILVA DIAS, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA a ré GREICE ROSA DE OLIVEIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.067.005784-9, movida por JORGE FERNANDO ALVARENAS DE SOUZA em face de REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA, objetivando citar o réu por edital pelo prazo de 30 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ______________ Guilherme Lima Cardozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29204, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002039-4, foi decretada a Interdição de Mauricio Cardoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Waldemar Cardoso da Silva Mãe - Tânia Rosângela Cardoso da Silva - Endereço: Rua das Magnólias Bl. 25 -Aptº 305 - Cidade Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Rosangela da Silva Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/06/1961 - Filiação: Mãe - Maria Coelho da Silva - CPF: 887700447-91 - RG: 09.179.707-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005136-6- Executado: MARIA LUIZA CESAR - CPF (não consta), valor do débito: R$ 2.974,22 em 22/09/06 referente as CDA¿s nºs 1244/01; 5898/06 a 5900/06 e 4679/06; Proc. 2006.045.005198-6 - Executado: BENEDITO IZOLDI DE RESENDE - CPF 301.751.277-00, valor do débito: R$ 3.920,16 em 22/09/06, referente as CDA¿s nºs 26797/03; 3914/04; 4012/05 e 3729/06; Proc. 2007.045.002042-6 - Executado: JORGE ROCHA BRITO ¿ CPF 015.566.147-72, valor do débito: R$ 2.531,10 em 10/04/07, referente as CDA¿s nºs 8034/04; 2229/04 e 7710/04; Proc. 2007.045.002294-0 - Executado: CONST. E TERRAP. CONORA LTDA- CNPJ (29.284.668/0001-90), valor do débito: R$ 16.815,02 em 15/03/07, referente as CDA¿s nºs 6781/02 a 6784/02; 6713/02 a 6715/02; 6730/02 a 6732/02 a 6734/02; 6736/02 a 6737/02; 6739 a 6740/02; 6742/02 a 6743/02; 6745/02; 6748/02; 6754/02; 6763/02; 6766/02; 6769/02; 6772/02; 6749/02; 6752/02; 6755/02; 6764/02; 6767/02; 6770/02; 6773/02; 6776/02; 6738/08; 6741/02; 6744/02; 6747/02; 6750/02; 6753/02; 6756/02; 6765/02; 6768/02; 6771/02; 6774/02; 6785/02; 4030/05; 27347/03 a 27354/03; 27357/03 a 27361/03; 16260/03; 4031/05 a 4033/05; 223/06 a 224/06; 227/06 a 234/06; 236/06 a 240/06; 266/05 a 277/05; 279/05 a 280/05 e 201/06 e Proc. 2007.045.002460-2 - Executado: ANTONIO DOS SANTOS RIZZO - CPF 367.064.267-68, valor do débito: R$ 3.077,38 em 12/03/07, referente às CDAs 15491/03; 322/05; 319/05; 316/05; 323/05; 315/05; 318/05 e 2784/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, doze dias do mês de maio de dois mil e oito.. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. Proc. 2007.045.002191-1: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA - CNPJ 31.455.769/0001-28; GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 657.810.407-06; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 731.133.107-25 e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 006.326.707-11, valor do débito: R$ 5.652,15 (04/04/2007), referente à CDA nº. 2006/018.277-9, inscrito em 31/10/2006 (MULTA DETRO); Proc. 2007.045.002193-5: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA - CNPJ 31.455.769/0001-28; GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 657.810.407-06; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 731.133.107-25 e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 006.326.707-11, valor do débito: R$ 2.260,86 (04/04/2007), referente à CDA nº. 2006/018.359-5, inscrito em 01/11/2006 (MULTA DETRO); Proc. 2007.045.002201-0: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA - CNPJ 31.455.769/0001-28; GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 657.810.407-06; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 731.133.107-25 e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 006.326.707-11, valor do débito: R$ 1.130,43 (04/04/2007), referente à CDA nº. 2006/018.258-9, inscrito em 31/10/2006 (MULTA DETRO). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____ Cleusa Diniz de Souza ¿ Analista Judiciário, Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio, Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. Proc. 2007.045.002197-2: S F J DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME - CNPJ 36.151.512/0001-04; SEBASTIÃO FELIPE DE JESUS - CPF 383.891.699-91 e ELIANE MARIA DE JESUS - CPF. 442.306.489-87, valor do débito: R$ 6.481,77 (04/04/2007), referente à CDA nº. 2006/021.140-4, inscrito em 17/11/2006 (ICMS); Proc. 2007.045.002203-4: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA - CNPJ 31.455.769/0001-28; GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 657.810.407-06; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 731.133.107-25 e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 006.326.707-11, valor do débito: R$ 2.260,86 (04/04/2007), referente à CDA nº. 2006/018.283-7, inscrito em 31/10/2006 (MULTA DETRO); Proc. 2007.045.002209-5: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA - CNPJ 31.455.769/0001-28; GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 657.810.407-06; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 731.133.107-25 e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 006.326.707-11, valor do débito: R$ 2.260,86 (04/04/2007), referente à CDA nº. 2006/018.279-5, inscrito em 31/10/2006 (MULTA DETRO) e Proc. 2007.045.2211-3: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA - CNPJ 31.455.769/0001-28; GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF 657.810.407-06; ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 731.133.107-25 e LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA - CPF. 006.326.707-11, valor do débito: R$ 1.130,43 (04/04/2007), referente à CDA nº. 2006/018.362-9, inscrito em 17/11/2006 (MULTA DETRO). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Cleusa Diniz de Souza ¿ Analista Judiciário, Matr. 01/20926, digitei. E eu,___ Arquimedes Venâncio, Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o(a) executada BENEDITO MARIA DE SOUZA e seu CÔNJUGE , que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de Execução Fiscal - Proc. nº 2001.045.004016-3 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco, Resende, RJ., o seguinte bem de propriedade do(a) executado (a): Terreno designado por Gleba 5 do imóvel Fazenda Promissão, com a área de 8.720,00m2, Vila de Engenheiro Passos, escritura de 31/12/1962 lavrada pelo escrivão do 4º distrito, no Livro 50, fls. 35/36v, registrada sob o nº 4834, livro 3-C em 02/06/1965, no cartório do 3º Ofício desta Comarca., conforme certidão acostada às fls. 138 destes autos. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 19 de maio de 2008. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _______ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.068.008647-2, movida por GESSE MONTEIRO DOMINGUES em face de CLAUDIA BARBOSA RIBEIRO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA BARBOSA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001400-9, foi decretada a Interdição de Delma Mendonça Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Orival Larrubia Gonçalves Mãe - Leotide Mendonça Gonçalves - RG: 10329493-0 Emissor: IFP - CPF: 072740007-05 Emissor: MF - Endereço: Fazenda Santo Antonio Pureza Boa Hora -2º Distrito - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delbra Gonçalves BarbosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Orival Larrubia Gonçalves Mãe - Leotide Mendonça Gonçalves CPF: 07070817770RG: 21.343.373-3 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.051.001228-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Douglas de Abreu Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Jose Duarte Teixeira Mãe - Noemi Gloria de Abreu - RG: 22474502-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o ditos RÉU intimado da Sentença na forma que segue\" Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que respondem os réus Roberto Valério da Costa e Douglas de Abreu Teixeira, com base no art. 107, IV c/c 110, § 1º, ambos do Código Penal. \", bem como fica intimado do prazo legal de 5 dia para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel à Estrada da Covanca, Lote 1, Bairro, Mutuapira, SG, distribuida sob o nº 2001.004.010262-3, movida por MARLENE COELHO DA SILVA VIDAL; CESAR JOSE VIDAL; ROSA JOSÉ VIDAL; CÉLIA JOSÉ VIDAL e CÉSAR JOSÉ VIDAL FILHO em face de SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA, objetivando Citar GILBERTO DE SOUZA BAPTISTA. Assim, pelo presente edital CITA o o mesmo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela, de nº 2003.004.002573-7, movida por MARTA DA SILVA MARTINS em face de CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando a baixa e o cancelamento do protesto do Título DM11303018P, no valor de R$ 348,85 (Trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com vencimento em 20/01/99, sendo credor ALENGE C E PARTICIPAÇÕES LTDA, portador BANCO BRADESCO S/A, protestado no Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para ciência da decisão de fls. 61. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela, de nº 2003.004.002573-7, movida por MARTA DA SILVA MARTINS em face de CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando a baixa e o cancelamento do protesto do Título DM11303018P, no valor de R$ 348,85 (Trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com vencimento em 20/01/99, sendo credor ALENGE C E PARTICIPAÇÕES LTDA, portador BANCO BRADESCO S/A, protestado no Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para ciência da decisão de fls. 61. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.004.017637-2\r\n\r\nAutor: JOSIANE FIGUEIRA PAES ANTUNES\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.004.017637-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, para ciência de que foi realizada a penhora sobre o Lote de Terreno, situado na Rua Valério Rocha Júnior, s/n - São Gonçalo, registro no RGI sob o nº. 23/109, fls. 17 do Lvº. 2-AU-1, constituindo-o como fiel depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ________________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.004.017637-2\r\n\r\nAutor: JOSIANE FIGUEIRA PAES ANTUNES\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.004.017637-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, para ciência de que foi realizada a penhora sobre o Lote de Terreno, situado na Rua Valério Rocha Júnior, s/n - São Gonçalo, registro no RGI sob o nº. 23/109, fls. 17 do Lvº. 2-AU-1, constituindo-o como fiel depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ________________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE W. R. TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.000630-9. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora BÁRBARA ALVES XAVIER , Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi encerrado por sentença o processo falimentar da Massa Falida de W. R. TRANSPORTADORA LTDA., que era estabelecida na Rua Rua Inácio Sarmento, nº 05, Bairro Boassú, São Gonçalo, RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Av. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar, Santa Catarina, São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________________ (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nBÁRBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 542183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.022520-9. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora BÁRBARA ALVES XAVIER , Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi encerrado por sentença o processo falimentar da Massa Falida de RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME. , que era estabelecida na Rua Joaquim Teixeira Saraiva, 260, Rocha, SG-RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Av. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar, Santa Catarina, São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008 Eu, ______________________ (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nBÁRBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 542180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.074282-0 em que é Autor MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, rep. por KARLA SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 10658089-7 IFP, e Réu ROGERIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu, dando andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.001592-3, movida por CARLOS ROBERTO SILVA SOUZA em face de ELISABETE MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré ELISABETE MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008, às 12:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.031840-6 em que é Autor ROBERTO RAMON CORREIA ORTIZ, rep. por JANAINA ARAUJO CORREIA, e Réu RAMON CATALINO ORTIZ BAEZ. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Defensoria Pública e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.02142-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionados em que é requerente ANA ALVES GOMES - brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 1.379.604- IPF e do CPF nº 070.033.857-83, residente à Rua Maciel Filho, 58 - Pita - São Gonçalo - RJ e interditando JOAQUIM DE SOUZA - brasileiro, solteiro, nascido em 28/07/1958, filho de Segundo Alves de Souza e Laurinda Moreira da Silva, portador do RG nº 11.955.995-3 -Detran e do CPF nº 080.722.507-01, residente à Trav. Gouveia, 233 - Neves- SG- RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 03/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente a interdição de Joaquim de Souza, nomeando Ana Alves Gomes como suas Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especilização da hipoteca legal em razão .... Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no ART. 269, I do CPC. \" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos sete dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, AEC, TAJ, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.030813-4 em que é Autora ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI, RG nº 91924284-7 SSP/SP, expedida em 20/12/1993, e Réu RONI JOÃO SPINELLI. E, para INTIMAR o Réu da sentença proferida que julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio do casal, bem como da condenação da parte ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.084359-1 em que é Autor JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO, RG nº 1364851 IPF/RJ, expedida em 27/09/1972, e Ré YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO. E, para INTIMAR a Ré da sentença proferida que decretou o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, YEDA MARIA MIGUEL, bem como a condenação da mesma ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2006.004.062302-7, movida por ANTÔNIO GARCEZ em face de VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, RG: 808533186 - IFP, CPF: 018.985.177-54, nascida em 16/04/1943, filiação: Ernandes Rodrigues e Minervina de Carvalho Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999.004.031067-0; CERTIDÃO:99.01315.49.97-6; EXECUTADO: PADARIA MARIA PAULA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.095463-0; CERTIDÃO:2007/014.416-5; EXECUTADO:METALURGICA ALCANTARA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 542214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.095461-7; CERTIDÃO:2007/014.413-2; EXECUTADO: VIVA LA PIZZA LTDA; ADRIANA SANTOS; FÁBIO EDUARDO SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 542213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.077484-4; CERTIDÃO:2006/010.884-0; EXECUTADO: CLAYTON M OLIVEIRA TRANSPORTES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.077449-2; CERTIDÃO:2006/010.167-0; EXECUTADO: CORREA E PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO JOSÉ CORREA; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.077439-0; CERTIDÃO:2006/009.947-8; EXECUTADO: WAGNER LIMA SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050169-2; CERTIDÃO:2005/002.174-8 ; EXECUTADO: JUJUBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME; \r\n\r\nEDURDO SANTANA MENDONÇA; NEI SEBASTIÃO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.077368-2; CERTIDÃO:2006/009.183-0; EXECUTADO:CLAUDIA REGINA PRECIOSO ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.063099-8; CERTIDÃO:1995/011.761-4; EXECUTADO: WALDIR ALMEIDA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.016591-8; CERTIDÃO:2005/013.400-4; EXECUTADO:RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;MARLENE COUTINHO GOMES; MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.004.016541-4; CERTIDÃO:2005/016.441-5; EXECUTADO: DUDACLAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA; EDUARDO JOSÉ MORAES ALMEIDA; EDUARDO DA SILVA ALMEIDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.004.004679-0; CERTIDÃO:2002/010.703-1; EXECUTADO:RAFA RIBEIRO ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049641-6; CERTIDÃO:2005/006.964-8; EXECUTADO:TELUC 840 GENEROS ALIMENTICOS LTDA ME; MARIA DE FÁTIMA MENDES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.004.046948-2; CERTIDÃO:2003/003.666-7; EXECUTADO: JORGE CALDEIRA DA COSTA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.040357-1; CERTIDÃO:2002/008.344-8; EXECUTADO: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD; ALOISIO AMARAL; JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.029827-1; CERTIDÃO:2002/000.364-4; EXECUTADO: JOSÉ PEREIRA ARRAIS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.029680-8; CERTIDÃO:2001/014.872-2; EXECUTADO: CELINART ARMARINHO LTDA; CELINA DE SOUZA VIEIRA; CONCEIÇÃO DE SOUZA VIEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1998.004.001872-5; CERTIDÃO:97.09137.49.96-0; EXECUTADO:TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA; JORGE VERGETTE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20/05/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.004.092305-0, movida por E. B. N.; J. B. L. em face de LUCIANA FÁTIMA WERONKA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007575-0, movida por SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA em face de S/A MUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando Citação da parte ré S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVORA, CNPJ: 31.667.595/0001-67, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo localizado na Rua Projetada, - Rua Martin Francisco Martins, 198 -Raul Veiga. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007575-0, movida por SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA em face de S/A MUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando Citação da parte ré S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVORA, CNPJ: 31.667.595/0001-67, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo localizado na Rua Projetada, - Rua Martin Francisco Martins, 198 -Raul Veiga. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007444-6, movida por ANTONILDO BARBOSA TEIXEIRA em face de SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL, objetivando Citação da parte ré SETOR IMOBILIÁRIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇÃO SOCIAL, dos confrontantes e dos interessados no imóvel usucapiendo localizado na Rua Pedro Landim, lote 12, quadra 13 - Laranjal- São Gonçalo . Assim, pelo presente edital CITA o réu SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL, os confrontantes e dos interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.009009-7, movida por RAYMUNDO FERREIRA DE LIMA em face de CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, ZELIA ELETHERIO COSTA, HILDA ELETHERIO COSTA, ZILAR ELETHERIO, ADELIR ELETHERIO COSTA, ANTONIO ELETHERIO COSTA, OLGA ABREU COSTA, NORIVAL ELETHERIO COSTA e NAIR ABREU COSTA, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote de terreno nº 27 da quadra 11 do loteamento denominado BAIRRO JOCKEY CLUB, situado na rua Expedicionário Rui Lopes Ribeiro, no perímetro do 2º Distrito de São Gonçalo, medindo: 12,00 metros de frente para a rua Expedicionário Rui Lopes Ribeiro; 12,00 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 06 da quadra 11; 30,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote de terreno 28;e 30,00 metros pelo lado esquerdo confrontando o lote de terreno nº 26 da quadra 11. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, ZELIA ELETHERIO COSTA, HILDA ELETHERIO COSTA, ZILAR ELETHERIO, ADELIR ELETHERIO COSTA, ANTONIO ELETHERIO COSTA, OLGA ABREU COSTA, NORIVAL ELETHERIO COSTA e NAIR ABREU COSTA, e os confrontantes ERNA FIRMINA DE OLIVEIRA, NEWTON SEAVEDRA, WILSON DA SILVA MAIA, JOSÉ PAULO DERTONE, JOÃO GOES TOJAL FILHO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.001088-9, movida por IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO em face de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO, ARLETE DO COUTO SERRADO, e WALFRIDO ABREU objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena dos bens imóveis designados como LOTE DE TERRENO DE Nº 25 QUADRA 363, LOTEAMENTO JARDIM BOM RETIRO, situado na AVENIDA FARROUPILHA, GUAXINDIBA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, medindo: 21,00 metros de frente para a Av. 1; 20,00 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 01; 30,50 metros pelo lado direito confrontando com o lote 26; e 22,50 metros pelo lado esquerdo confrontando lote 24; e como LOTE DE TERRENO DE Nº 26, QUADRA 363, LOTEAMENTO JARDIM BOM RETIRO, situado na AVENIDA FARROUPILHA, GUAXINDIBA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, medindo medindo: 20,00 metros de frente para a Av. 1; 20,00 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 01; 28,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote 36; e 30,50 metros pelo lado esquerdo confrontando lote 25. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus JOSÉ BALTHAZAR SERRADO, ARLETE DO COUTO SERRADO, e WALFRIDO ABREU, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.002968-2 em que é Autor VERA LUCIA DE SOUZA, RG nº 020169896-6 DETRAN-RJ,, e Réu MILTON PEREIRA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001487-8, foi decretada a Interdição de Manoel Francisco França - CPF: 097.552.267-10 - RG: 12.182.898-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua João de Souza Paes, snº, em Frente ao Sítio de Carlos Magno, Bairro de Fátima - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha de Souza Moço, CPF: 097.315.377-67, RG: 020.116.513-1, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 09 de maio de 2008. Eu, ___, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ___, Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional Maria Aparecida de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Cozinheira - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Projetada s/n (Vila Esperança) - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, acusada nos autos de nº 2007.053.001713-4, oriundo do Flagrante, nº 206/07 de 26/11/2007, da 145ª Delegacia Policial, como incursa nas penas do Art. 180, Caput, do CP - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 25/06/2008 às 11:30, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 542455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2002.054.026077-4, movida por IRACEMA LEAL FERREIRA em face de REGINALDO JOAQUIM FERREIRA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros REJANE DA SILVA FERREIRA e REINALDO DA SILVA FERREIRA, objetivando o imóvel designado Lote de terreno nº 30, com frente para a Rua Angélica, medindo 10,00 metros, igual largura na linha dos fundos de ambos os lados, com área total de oitocentos e vinte metros quadrados, confrontando pelos lados e fundos, distante vinte metros, da Travessa Projetada, situado no 1º Distrito deste Município, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.017710-9, foi decretada a Interdição de Cacy Pereira Trigo - CPF: 06958414756 - IFP/DETRAN: 04.563.286-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada São João-caxias Lote 19 - CEP: 25515-420 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Trigo PereiraCPF: 08423351700IFP/DETRAN: 04.563.286-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PORT MORTEM, de nº 2006.054.015851-4, movida por em face de ROZA SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DA SR. ROZA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.054.082562-6, movida por LUCIANA BEZERRA DA CRUZ em face de ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos 16 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008335-8, foi decretada a Interdição de José Elias da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Elysio Martins dos Santos Mãe - Zilá da Silva Santos - Endereço: Rua Estrela Dalva , Lt. 31 - Qd. 07 - C/02 - CEP: 25585-130 - Parque Novo Rio - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOIDE SANTOS LIMA, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 - Filiação: Pai - Elysio Martins dos Santos Mãe - Zilá da Silva Santos CPF: 116.189.687-26 - RG: 21.679.476-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Estrela Dalva , Lt. 31 - Qd. 07 - C/02 - CEP: 25585-130 - Parque Novo Rio - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de maio de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005645-3, foi decretada a Interdição de Ailson Batista Gonçalves - filho de João José Gonçalves e Capitulina de Melo Gonçalves, nascido em 03 de junho de 1953, registro de nascimento nº 28371, do Livro 83, fls. 09, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos GonçalvesCPF: 458.884.007-00, residente na Rua do Fogo, 15, A, Flexeira, São Pedro da Aldeia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.057.000146-2, foi decretada a Interdição de Newton dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ubá - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Cezelpino Antonio dos Santos Mãe - Maria Gomes - RG: 1.314.411 Emissor: IPF/RJ - CPF: 279.761.147-00 - Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto,, nº 03 Metrama, - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Regina dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/06/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Newton dos Santos Mãe - Iracema Apolinário dos Santos CPF: 44515570706RG: 1.347.607 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27663, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.058.000784-5, movida por NILÇA DE NAZARE em face de HELIO PAULO FERRAZ E OUTROS, objetivando a CITAÇÃO do confrontante JULIO BORGES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JULIO BORGES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, em 20 de maio de 2008. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lúcia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 542464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOÃO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 701.924.807-15, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Saquarema, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.058.025504-8. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO DA COSTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Saquarema, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.058.026006-8. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado IRMÃOS BARROSO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Saquarema, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.058.026471-2. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado IVANI MARTINS VAS, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Saquarema, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.058.032708-4. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ITAMAR GONÇALVES DE SOUZA, CPF nº 795.391.067-53, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n 2007.058.000211-4. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ILTON DA SILVA DAVID, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.004196-4. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Saquarema, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.058.0024864-0. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, . Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados VAGNER LAMEIRÃO, CPF Nº 205.522.467-00 E EDIR MARIA MARTINS LAMEIRÃO, CPF Nº 861.843.267-91 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cin co) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2001.058.001345-7. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado LUIZ ALFREDO DE SIQUEIRA, CPF nº 605.058.503-02, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002654-7. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO DA COSTA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002630-4. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSÃ CARLOS SOARES, CPF nº 475.535.887-68, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.058.001690-4. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALCINDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 488.401.737-49, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: IAPAS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 14984.058.000045-9. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALIRALDO SANTOS ANDRADE, CPFNº 035.550.707-20, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.004156-3. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2004.058.004147-2. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MANOEL CASTRO ALVARES, CPF nº 038.672.347-87, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUQREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.004200-2. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado BONIFÁCIO COUTO, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - MNMETRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1996.058.000189-7. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado UMBERTO GIOVANINI, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002278-5. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ISMAEL DE AZEVEDO SOARES, CPF nº 085.777.067-53, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002599-3. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 542471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado IARA DA SILVA MACEDO não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002510-5. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 542470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Rafael de Oliveira Fonseca - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.000362-0, em que é INTERDITANTE VÂNIA VIANA VIEIRA MARTINS, RG nº 10340916-5 e CPF nº 070.471.527-92, e INTERDITADO BENEDITO PAES VIEIRA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em exercício, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2007.059.000613-0, onde o Executado, ANTONIO CLÁUDIO PEREIRA CARDOSO GUEDES - CPF 548151697-72, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial (Rua Maria dos Santos Braga 123, casa, Reginópolis - Silva Jardim-RJ, requerendo assim o exequente: a UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IRPF/2007, Processo administrativo nº 10730 606356/2007-45, inscrição nº 70 1 07 039502-37, no valor de R$ 44.884,36 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim-RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim,14/05/2008 . Eu, ____ Sonia Parente- AJ 01/15106 o digitei. E eu, _______Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCertifico que afixei cópia do edital acima, no átrio do Fórum.\r\n\r\nS.Jardim, 14/05/2008.\r\n\r\nJG Id: 542273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008255-4, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS MAIA, brasileiro, solteiro, RG nº 22.280.202-7 - DETRAN/RJ, CPF nº 016.188.367-22, certidão de nascimento lavrada à fl. 25, Livro nº 1E/124, sob o nº 73596, 14ª Circunscrição do RCPN - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. EUZY LACORTE PINHEIRO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 02.836.500-5 - DETRAN/RJ, CPF nº 611.489.547-91, residente na Rua São Francisco, nº 99 - Cascata Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.004960-7, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 80856111-2 - IFP/RJ, CPF nº 392.149.827-91, certidão de casamento lavrada à fl. 340, Livro nº B-08, sob o nº 3609, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 80.550.053-5 - DETRAN/RJ, CPF nº 445.610.087-72, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 428 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003475-4, foi decretada a Interdição de RENATA SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 23.077.378-0 - DETRAN/RJ, CPF nº 059.876.567-02, certidão de nascimento lavrada à fl. 179 verso, Livro nº A-17, sob o nº 17.612, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MANOEL RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 1.307.008 - IPF/RJ, CPF nº 521.797.537-72, residente na Estrada Rio-Bahia, km 78 - casa 8172 - Fonte Santa -Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 542430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000358-7, foi decretada a Interdição de Sidney Xavier Baia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcides da Silva Baia Mãe - Sandra Eli Xavier Baia - Endereço: Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Xavier Baia Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1958 Idade: 49Filiação: Mãe - Jandira Florentina Correa CPF: 09497787707RG: 12983227-5 Emissor: IFP. Endereço Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis,12 de maio de 2008 . Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.009606-0, em que figura como INTERDITANTE Regina Coeli Gama da Cruz e, como INTERDITANDO, Lara da Cruz Schebest, nascida em 07/01/1973, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 27 dias do mês de julho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002466-9, foi decretada a Interdição de Levi Vieira de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/02/1927 - Filiação: Pai - Waldemiro Jose de Oliveira Mãe - Alzira Vieira de Oliveira - CPF: 04902165791 - RG: 806389805 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Oliveira Lima, 51, Fazendinha - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olivia Coutinho de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/08/1935 - Filiação: Henrique de Azeredo Coutinho e Zilka Pineschi de Azeredo Coutinho - CPF: 03005560716 - RG: 80856616-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 19 de dezembro de 2007. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.006907-0 em que figura como INTERDITANTE Etilza da Rosa Leite, e, como INTERDITANDO, Welington da Rosa Leite, nascida em 30/08/1984, e por ser encontrar incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 06 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004415-7, foi decretada a Interdição parcial de Sergio Barbosa, brasileiro, solteiro, natural de Três Rios/RJ., nascido aos 27/02/1952, filho de Horacio Barbosa e de Adelina Silva Barbosa; residente na Rua Nicodemo Roseli, nº 220 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu irmão Sr. Roberto Barbosa, brasileiro, divorciado, nascido aos 01/07/1950, portador do RG: 06157443-0 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, cinco de maio de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andregetórix de Oliveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.065.002754-2, oriundo do Inquérito, nº 65/06 de 28/05/2006, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 01/07/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 542527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 12/05/2008, foi decretada a falência de Contrade de Produtos Alimentos Ltda Me - CNPJ: 05.027.729/0001-75 - Endereço: Rua Roquete Pinto, nº 1099 - CEP: 27220-130 - Caieira - Volta Redonda - RJ, requerida por Garantia Agropecuária Ltda. - CNPJ nº 03.426.346/0002-25 sendo sócios Rômulo Tiago da Conceição - CPF: 10087928701 e Rogério Antonio Firmino - CPF: 95765778704 - ambos residentes e domiciliados na Rua Irineu Marinho, nº 37 - bairro Caieira, neste município de Volta Redonda/RJ - CEP.: 27220-060. Sendo nomeado Síndico o(a) Sr. Luiz Antonio Lima da Silva, portador do CPF nº 784.840.227-49, lotado neste 5º NUR - Volta Redonda. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão prestar em cartório as declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/05, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Angelica Cristine de Moraes Mendes Ritson - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20403, digitei e conferi. E eu, _____________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Eduardo Cavalcanti Canabarro/Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 540564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.006285-0, movida por VERA TAVOLARO PEREIRA em face de GILMAR DOS SANTOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.016008-1, foi decretada a Interdição de Maria Venância Januário, nascida em 18/05/1946, com 61 anos de idade, residente e domiciliada na Servidão Jerusalém, nº 60 ( Pedreira), no bairro Três Poços , nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Edinair Januário, residente e domiciliada na Servidão Jerusalém, nº 60 ( Pedreira), no bairro Três Poços , nesta cidade, portadora do RG nº 13.039.211-1 ( DETRAN/DIC ) e do CPF nº 054.822.177-44 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito de maio de dois mil e oito . Eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Volta Redonda \r\n\r\nProger Volta Redonda \r\n\r\nDesembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Aterrado - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00152875 (ref. proc. 2006.066.007430-9) - Autor: JOÃO VITOR PIRES MANOEL FERREIRA, adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (oab RJ065413) - Motivo: Conforme certidão da serventia o nº do processo está incorreto. \r\n\r\nPetição n. 2008-00683050 (ref. proc. 2001.066.009015-8) - Autor: DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO, adv. LUCIANA GOMES DA COSTA (oab RJ107553) - Motivo: Conforme certidão da Serventia o processo foi roubado através do Malote. \r\n\r\nPetição n. 2008-00726388 (ref. proc. 5486) - Autor: MARIA DE OURDES LIMA MARTINI, adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (oab RJ028296) - Motivo: O nª do processo não confere com o nome das partes. \r\n\r\nPetição n. 2008-00875015 (ref. proc. 2006.066.007740-2) - Autor: MARIA JOSÉ DE CAMPOS E OUTRA, adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO (oab RJ076938) - Motivo: Trata-se de processo arquivado. \r\n\r\nPetição n. 2008-00990883 (ref. proc. 2002.066.008859-2) - Autor: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO TEIXEIRA, adv. LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (oab RJ099520) - Motivo: Trata-se de processo arquivado. \r\n\r\nPetição n. 2008-01050425 (ref. proc. 2001.066.009015-8) - Autor: DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO, adv. LUCIANA GOMES DA COSTA (oab RJ107553) - Motivo: Conforme certidão da Serventia processo roubado através de Malote. \r\n\r\nPetição n. 2008-01214853 (ref. proc. 2008.066.003459-6) - Autor: SERGIO PEREIRA, adv. MARLENE DE ASSIS SILVA (oab RJ066663) - Motivo: As partes não pertencem ao processo solicitado. \r\n\r\nPetição n. 2008-01559761 (ref. proc. 2002.066.009933-4) - Autor: MARCIO BARCELLOS NETTO, adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (oab RJ031546) - Motivo: Falta a juntada da Guia da Grerj. \r\n\r\nId: 542233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FÁBIO SILVA DO COUTO e PRISCILA AMELIA DE ANDRADE - LUIZ CARLOS DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO - ALBERTO MOUTINHO e ZORAIDE CORREA BERALDO - VALDEMIR MENDONÇA JULIO e SILVIA BIANCA MENEZES RAPOSO - FELIPE AKERMAN e ANA CORRÊA GUIMARÃES DA CUNHA - WILLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA e POLLYANNA COTRIM DE PINHO - DANIEL LANDEIRA LOIS e MONICA HOLZ DA SILVA - BRUNO WOELLNER DE SOUZA e GEYSA MARIA RAMOS COIRADAS - REPUBLICAÇÃO: GERSON BAHIA CORRÊA e LIA GARCIA VIEIRA SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 541237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 13/05/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46497 (Retificação de Nascimento) Jorge Moraes Reis - 46513 (Retificação de Nascimento) Maria Cristine Príncipe Fraga Orsi - 46450 (Averbação de Nascimento) Danyella Vargas dos Santos Silva - 46517 (Retificação de Casamento) Jan Gomes Pinheiro e Sabrina Xavier Pinheiro - 46474 (Retificação de Nascimento) Marilene dos Santos Silva - 44337 (Retificação de Nascimento) Creusa Brum da Silva - 45987 (Retificação de Óbito) Augusto Serafim Filho - 46323 (Retificação de Nascimento)Andreza Silva - 46336 (Retificação de Nascimento) Maria da Penha - 46363 (Retificação de Casamento) André Luiz Nascimento dos Santos e Kátia Regina Nascimento dos Santos - 46369 (Retificação de Nascimento) Ronaldo Luis Bernardo - 46441 (Retificação de Óbito) Augusto Serafim Filho - 46462 (Retificação de Óbito) Jefferson Amaro de Carvalho Araújo - 46491 (Retificação de Nascimento) José Leonardo Santoro - Averbação de Nascimento) Pedro Felipe de Morais - 46481 (Averbação de Nascimento) Carlos Augusto Silva de Jesus - 46483 (Averbação de Nascimento) Nívea Pereira da Silva - 46341 (Retificação de Nascimento) Mariângela Fraga do Nascimento - 46439 (Averbação de Nascimento) Orlando Hércules da Silva Pereira - 46340 (Retificação de Nascimento) Tatiane Fraga do Nascimento - 46458 (Retificação de Nascimento) Pedro Arlan Ribeiro de Albuquerque Valverde - 46534 (Anotação de Interdição) Jocelno dos Santos - 46541 (Certidão de Inteiro Teor) Lívia Gonçalves Pereira - 46509 (Retificação de Óbito) Joaquim Ferreira - 46468 (Retificação de Nascimento) Yasmim Lima Vieira Alexandre - 46488 (Retificação de Casamento) Alex Pereira da Costa e Lidiane S. Neves - 46490 (Retificação de Casamento) Luciano Moreira dos Santos e Eliane Soares Moreira - 46496 (Retificação de Casamento) Luiz Tosta Paranhos e Marina Gutman Tosta Paranhos - 46503 (Retificação de Casamento) Sérgio Menezes de Carvalho e Maria Cristina L. Oliveira. \r\n\r\nId: 540943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Adilson Pacheco da Silva e Marina da Conceição, José Sales Muniz Junior e Patricia Ribeiro Duarte da Silva, Aleksander Paula Fernandes e Leticia Carneiro Affonso, Marcelo Pereira da Silva e Mariangela Macedo de Souza, Alan Rodrigo Farias dos Santos e Tatiana Soares Sampaio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 540947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Leonardo Terres e Lilian de Jesus Barbosa (Republicação), Roberto dos Santos Guilhermino e Cristiana Pereira da Silva, Anderson Oliveira dos Santos e Sá e Priscila Esther Mello Ragaglia Gomes, Robson Machareth da Silva e Viviane Coutinho Tonani, Renan Hoffmann de Oliveira e Andreza Pires de Sousa Gonçalves, Pedro Cesario Neto e Cristina Lourenço da Silva, Gerson do Amaral Ferreira Junior e Danielle de Castro Flor, Thiago de Oliveira Fernandes e Monique Sercundo da Silva, Paulo Nascimento Silva e Leda Maria Farnesi, Olimpio Roberto Moura Coelho e Ilsimar da Conceição Fonseca. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 542592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Rodrigo Goulart Faria de Moraes e Nathalia Carvalho Aromatis, Eduardo Gonçalves Barboza e Dayse de Souza, Leandro de Oliveira da Costa e Glauce Siqueira de Vasconcelos, Jeferson da Silva Benvindo e Fernanda Cristina Ferreira Vieira, Zenilton Rodrigues de Moura e Fernanda de Souza, Josinaldo de Oliveira e Ana Maria Veiga Santiago, Alexandre Alves dos Santos e Juliene Amaral Santos, Jorge Alberto Moreira da Silva e Cristiane da Conceição Reis, José Tarciano Silva dos Santos e Alessandra Paula da Cunha Silva, Cristiano Rangel Cardoso e Simone dos Santos, Clayton de Barros Marques e Suelen Matos Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 542594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: João Gomes da Silva Neto e Alessandra Eugenia Romualdo. Raphael de Souza Coimbra e Priscila Alves Bastos. Sergio Santana dos Santos e Jupira Silva dos Santos. Sharley Barbosa da Silva e Tatiane Felix Santos. Elias Barbosa de Mendonça e Rosangela Pinto Ribeiro. Valdemar Diogo Ximenes Junior e Stephani Pereira de Paulo Botelho. Marcelo Blanco Lopes de Luca e Jaqueline Rodrigues da Conceição. Manuel Bezerra Neves e Lucia de Fátima Lima dos Santos. Alexandro Torres Avanci e Mirian Maria da Silva. Enrico Nascimento dos Santos e Gisele Garcia de Oliveira. Roberto Ribeiro de Araujo e Antonia Lucimar Pereira de Oliveira. Guilherme Wyatt Junior e Cristianne Galvão Riccioppo. Jovani Cavalcante Monteiro e Rosivani Almeida Nobre. Luiz Carlos Casemiro Lima e Maria Beatriz da Silva Araujo. Roberto Soares Moreira e Adina Maria Alves da Silva. Republicação: Alexandre de Souza Silva e Érika Lopes Gonçalves. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 540872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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FERREIRA E TELMA SILVA DA CRUZ/74.890-MYCHELLE DARCY MOURÃO MALHEIROS E THAYZA SOUSA DE OLIVEIRA/74.891-ROGER CORRÊA FERREIRA E AFRA GONÇALVES LIMA/74.892-ADALBERTO BARROSO DE SANTANA E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO/74.893-JOSÉ CARLOS MESSIAS E VALÉRIA DA SILVA GUIMARÃES/74.894-GEOVANE ELIANO DOS SANTOS E TALITA SANTOS DE ALMEIDA/74.895-NATHAN DA SILVA SANTOS E MARTA ALVES DOS SANTOS/74.896-CARLOS ALBERTO RODRIGUES JÚNIOR E ALINE GUIMARÃES DE SOUZA/74.897-ALEXANDRE DE SOUSA RUSSO E ELLEN PIMENTEL/74.898-RODRIGO CARLANTONIO AMORIM LOPES E FERNANDA NEVES CORREA/74.899-VINICIUS SALES MARINHO EVARISTO E ALINE LADEVIG ARAUJO MIRANDA/74.900-CARLOS HENRIQUE BARROS FERREIRA E BRUNA DO NASCIMENTO PINTO/74.901-CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E ELAINE APARECIDA ALBINO GRAVITOL/74.902-JOÃO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA E PATRICIA MAZZEI DE SOUZA GUIMARÃES/74.903-SERGIO FRANÇA PEREIRA JÚNIOR E CAROLINA ESPINOLA PRAÇA/74.904-DIEGO FERNANDES DE MATTOS E JOANNE LARANJEIRA DE ARAUJO/74.905-VINICIUS CAON DARIS E ERIKA CARDOSO DE MENDONÇA/74.906-BRUNO GHEZZI D'AQUINO E MARCELA RANGEL DA SILVA/74.907-ADRIANO MORAES SOUZA E FABIANA PEREIRA DE SOUZA/74.908-CARLOS FABIANO FRANCISCO E MONIQUE FAYE/74.909-JONAS DA CRUZ MARTINS E AMANDA GONÇALVES TELLES/74.910-WANDERLEY ALVES RODRIGUES E NEUZILENE PACHECO DE MORAES/74.911-RAFAEL GLINES MADUREIRA E FATIMA MATILDE DE OLIVEIRA//RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 542581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSEMIR MENEZES e MARILIA MACHADO GOMES - CLEVERSON FELIX DA SILVA, RESIDENTE NA RUA TV PEREIRA PASSOS, 129 PQ BOA VISTA II DUQUE DE CAXIAS-RJ e LUCENI CARVALHO DA COSTA, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO LAND, 63 FRAGOSO MAGÉ RJ - MARCIO FRANCISCO DA SILVA e ANA PAULA SOARES FERNANDES - GILBERTO COSME OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR e LUCIANA BARCELOS DOS SANTOS - PAULO CESAR NÂNTUA e NILDA ROSA DE OLIVEIRA - GILBERTO RUFINO DOS SANTOS e MARIA ALDA LOPES - ORLANDO ROSALINO JUNIOR,RESIDENTE NA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO,350/2101 B.TIJUCA RIO DE JANEIRO e LIVIA CABRAL LOBO,RESIDENTE R MARECHAL DEODORO,331/301 JD 25 DE AGOSTO DUQUE DE CAXIAS-RJ - WAGNER PEREIRA ROCHA e LAUDICÉA LEAL ARAUJO - OSVALDO FERREIRA DE LIMA e MARIZA DA SILVA - CLAUDIO DE AZEVEDO MOÇO e ELIZABETH FONSÊCA DA SILVA - COSME DE SÁ MONTEIRO JUNIOR e THAINA VARGAS DE ALMEIDA - SERGIO HENRIQUE ROQUE BATISTA e ANDREA CRISTINA DOS SANTOS - CARLOS JOSÉ SILVA DAS NEVES e MÔNICA RIBEIRO DE SIMAS - FABIO AURELIO SILVA TRINDADE, RESIDENTE NA RUA AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO,1100 S.CRISTOVÃO RIO DE JANEIRO e VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUSA,RESIDENTE A RUA ARISTIDES CAIRE,LT 13 QD.89 O.BILAC DUQUE DE CAXIAS-RJ - VALDINEI CARDOSO NUNES, RESIDENTE NA R: JULIO DE MESQUITA, 51 JD. TRES MARIAS-D.CAXIAS-RJ e LILIAN NOGUEIRA FINAMORE, RESIDENTE NA R: NAZARETH, 127 VL STA CATARINA-QUEIMADOS-RJ. - JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO e CAMILA LOPES GOMES - RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR e CARLA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTTE - CARLOS ALBERTO PINTO PAIXÃO e ANA CRISTINA ROSA BATISTA - WELLINGTON BRAGA DAS NEVES e RENATA MARGARIDA DE GOIS ALVES - VANIL SIQUEIRA DA COSTA e JASSIARA CAMPOS ROSA - GIANCARLOS SILVA DE MELO e VANESSA ARAUJO LEITE - WILSON DE SOUZA e MARIA DA PENHA DOS SANTOS - ALESSANDRO NUNES CHAGAS e SOMARIA D'AVILA SILVA - RENATO DE OLIVEIRA LOPES e BIANCA DE ALBUQUERQUE SILVA - EDNÊI BRACHADO LEITE e LUANA NUNES - ALBERTO COSTA DE ANDRADE e MUNIQUE SOARES FERNANDES - IVANIL DA ROCHA REIS e SUELI DA CONCEIÇÃO ALBINO - ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE BRITTO e ANA PAULA CHAGAS DA SILVA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 20 de maio de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 542578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 024/2008.\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU e FERNANDA LACERDA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Meirelles de Abreu e Dirce Ribeiro de Abreu, ela filha de Joil Gonçalves e Kátia Regina Dias Lacerda Gonçalves. PROCESSO 20.977 DE 14/05/2008.\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES e ANDREA GOMES MARTINS PINTO, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Cabral Fontes e Luzia Helena Messano Fontes, ela filha de Giovani Pereira Pinto Filho e Ana Maria Gomes Martins Pinto. PROCESSO 20.978 DE 14/05/2008.\r\n\r\nMARCIO ALEX LOURENÇO DE ALMEIDA e CELIA ALVES CARNEIRO, solteiros, ele filho de Antonio Lourenço Sobrinho e Hortência Lourenço de Almeida, ela filha de Benedito Carneiro da Luz e Maria Alves Ferreira. PROCESSO 20.979 DE 14/05/2008.\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS DE CARVALHO e NATASHA PINHEIRO BLANCO, solteiros, ele filho de Paulo César Nanci de Carvalho e Ivany Martins Maciel de Carvalho, ela filha de José Blanco Landeira e Maria do Carmo Pinheiro Blanco. PROCESSO 20.980 DE 14/05/2008.\r\n\r\nBRUNO NOBERTO DA SILVA e LUCIA HELENA ROZARIO DA SILVA , solteiros, ele filho de Celma Maria da Silva, ela filha de José Nascimento da Silva e Maria Antonia Rozario da Silva. PROCESSO 20.981 DE 14/05/2008.\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA e NEUSA MARIA DA ROCHA JOAQUIM, ele divorciado, filho de Miguel Matheus de Souza e Maria Fermino Souza, ela solteira, filha de José Carlos Joaquim e Celeste da Rocha Joaquim. PROCESSO20.989 - JUSTIÇA GRATUITA - 14/05/2008.\r\n\r\nMAURICIO DE FARIA ALVES e GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA, solteiros, ele filho de Gil Roberto Alves e Natercia Baldisserra de Faria Alves, ela filha de Rodolpho Pereira e Aclair Ribeiro Gomes Pereira. PROCESSO 20.990 DE 14/05/2008.\r\n\r\nREINALDO FERNANDES RETTO e ELIANE DURÃES CAMPOS, ele divorciado, filho de Pedro Fernandes Retto e Helena Bonilha Retto, ela solteira, filha de Guary Teixeira Campos e Maria da Apparecida de Freitas Durães Campos. PROCESSO 20.993 DE 15/05/2008.\r\n\r\nANTONIO PINTO FILOMENO e MARIA FERREIRA DE JESUS, divorciados, ele filho de Pedro Filomeno Magalhães e Maria Pinto de Mesquita, ela filha de Francisco Alves Correia e Raimunda Ferreira de Jesus. PROCESSO 20.994 DE 15/05/2008.\r\n\r\nROBSON MARÇAL DA CUNHA e ALESSANDRA DUARTE SANTOS, solteiros, ele filho de Hudisson da Cunha e Maria José Marçal, ela filha de Jorge Eduardo Jesus Santos e Lucia Regina Nascimento Duarte. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI - 15/05/2008.\r\n\r\nARTHUR ALEXANDRE STEELE e MARIANA DA SILVA SOARES, solteiros, ele filho de Carlos Alexandre Steele e Anita Helena Sourbeck Steele, ela filha de Carlos Augusto Ribeiro Soares e Maria Damiana da Silva Soares. PROCESSO 20.999 DE 16/05/2008.\r\n\r\nDANIEL MOTTA e IZABELLA MORAES MENDONÇA, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Motta e Cristina Maria da Motta, ela filha de, Waldeci da Cunha Mendonça e Rosilene Moraes Mendonça. PROCESSO 21000 DE 16/05/2008.\r\n\r\nJOSEMILSON ARAUJO DO NASCIMENTO e KELLY REGINA DOS SANTOS CARVALHO, solteiros, ele filho de Dílson Neves do Nascimento e Célia dos Santos Araujo, ela filha de José Carlos dos Santos Carvalho e Esia Regina dos Santos Carvalho. PROCESSO 21.001 de 16/05/2008.\r\n\r\nLUIZ PAULO CARVALHO RODRIGUES e JOVELINA FALCÃO, ele solteiro, filho de Germano José Rodrigues e Anete Carvalho Rodrigues, ela divorciada, filha de Maria Ignacia da Conceição.PROCESSO 21.003 - JUSTIÇA GRATUITA - 16/05/2008.\r\n\r\nBRUNO ALVES MARQUES e GLAUCE ESTEVES AZEVEDO, solteiros, ele filho de Jorge Lima Marques e Luci Alves Marques, ela filha de Acyr Amóz Azevedo e Selma Esteves Azevedo. PROCESSO 21.004 DE 16/05/2008.\r\n\r\nIVAN JOSÉ DE ARAUJO JUNIOR e MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES, solteiros, ele filho de Ivan José de Araujo e Maria Izabel Silva Araujo, ela filha de José Eugenio da Silva Gomes e ainda Margarida Dias Pereira de Lima Gomes. PROCESSO 21.005 DE 16/05/2008.\r\n\r\nDIRCEU SILVA CAMPOS JUNIOR e MICHELI SILVA DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Dirceu Silva Campos e Maria do Carmo Silvestre Ferreira, ela filha de Jorge Luiz Estevam da Conceição e Dulciléa Nascimento da Silva. PROCESSO 21.006 DE 16/05/2008.\r\n\r\nQuebra CRISTINAO DA SILVA SOARES e JACKELINE CABRAL DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Pereira Soares e Lucia Maria da Silva Soares, ela filha de Manoel Augusto do Nascimento e Vânia de Brito Cabral. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DA 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI - 16/05/2008.\r\n\r\nRUFINO SEVERIANO MASCARENHAS e NAIR DETOMI, ele divorciado, filho de, Manoel Mascarenhas e Severa Mascarenhas, ela solteira, filha de Paulino Detomi e Aurora Tirapelli Detomi.PROCESSO 21.008 DE 19/05/2008.\r\n\r\nGABRIEL MORAES PEREIRA DE AZEREDO e ELISA BARRETO GOMES, solteiros, ele filho de Wilson Pereira de Azeredo e Lena Cristina Pereira de Azeredo, ela filha de Claudio Luiz Gomes e Patrícia Barretto Gomes. PROCESSO 21.011 DE 19/05/2008.\r\n\r\nPEDRO ERTHAL DE SOUZA VIANNA e FLAVIA TEIXEIRA BRAZ, solteiros, ele filho deAlexandre de Souza Vianna e Isolda Maria Erthal de Souza Vianna, ela filha de, Eduardo Faria Braz e Maria Teresinha de Castro Teixeira Braz. PROCESSO 21.015 DE 19/05/2008.\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA e JOUZE PAULA VICENTE DA CRUZ, solteiros, ele filho de, Ângelo augusto Alves da Silva e Dilza de Oliveira Alves da Silva, ela filha de Paulo Cezar Martins da Cruz e Joilza Vicente da Cruz.PROCESSO 21016 DE 19/05/2008.\r\n\r\nNATANAEL CARDOSO DE LIMA e CRISTIANE DE ASSIS, ele divorciado, filho de Natanael Alves de Lima e Lucila Cardoso de Lima, ela solteira, filha de Joaquim José de Assis e Maria Rita Remigio. PROCESSO 21017 DE 19/05/2008.\r\n\r\nDANIEL SILVADO MENDES e CAMILA PEREIRA DIAS, solteiros, ele filho de Paulo Sergio da Costa Mendes e Rosane Silvado Mendes , ela filha de Aristides de Jesus Dias e Maria Helena Pereira Dias. PROCESSO 21018 DE 19/05/2008.\r\n\r\nPEDRO ROMANO GUIMARAES PARAGO e RENATA FISH DA COSTA BRAGA, solteiros, ele filho de Almir Guimarães Parago e Jane Romano Pinto Parago , ela filha de Carlos Renato da Costa Braga e Solange Fish da Cpsta Braga. PROCESSO 21.021. DE 19/05/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 540950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO, solteiro, filho de Elias Viana Salgueiro e Roseli da Silva Carvalho Salgueiro, com ROSEANE KELLY COSTA DA SILVA, solteira, filha de Raimundo Luiz da Silva e Catia Regina da Silva Costa\r\n\r\nROBSON MARÇAL DA CUNHA, solteiro, filho de Hudisson da Cunha e Maria José Marçal, com ALESSANDRA DUARTE SANTOS, solteira, filha de Jorge Eduardo Jesus Santos e Lucia Regina Nascimento Duarte\r\n\r\nROBSON FARIAS, solteiro, filho de Silesio de Farias e Zuleika Eleoterio, com KARLA FREITAS DA CUNHA, solteira, filha de Tereza Freitas da Cunha\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SOARES, solteiro, filho de Luiz Carlos Pereira Soares e Lucia Maria da Silva Soares, com JACKELINE CABRAL DO NASCIMENTO, solteira, filha de Manoel Augusto do Nascimento e Vânia de Brito Cabral\r\n\r\nALLAN DE ANDRADE VIVAS, solteiro, filho de Sebastião de Oliveira Vivas e Zuleika Maria de Andrade, com RENATA DA SILVA LERIPIO, solteira, filha de José Carlos Viana Leripio e Maria Oneida da Silva Leripio\r\n\r\nTIAGO PAIXÃO VIDAL, solteiro, filho de Paulo Sérgio Martins Vidal e Leila Beatriz Paixão Vidal, com MANUELA BARBOSA RIBEIRO, solteira, filha de Manoel Miguel Ribeiro Filho e Eliete Barbosa Ribeiro\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 541323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE MACEDO DA SILVA e ELENICE DE OLIVEIRA SILVA (Proc. N 22573) -- CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA e SUELLEN SILVA DA PAIXO (Proc. N 22563) -- CARLOS FELIPE BARBOSA SUSEVIND e RENATA SOUZA GODOY (Proc. N 22561) -- EDILSON ALVES e SOLANGE SILVA DE SOUZA (Proc. N 22579) -- EDMAR GUEDES DE LIMA e IEDA LUCIANO SILVA (Proc. N 22550) -- ELIZER PEREIRA DA SILVA e LEIZE BARBOSA DA SILVA (Proc. N 22575) -- ELISSON DE SOUZA CABRAL e MARIELE KELY ROBERTO (Proc. N 22578) -- FABIANO CORREA DA SILVA e JOICE RAMOS LIMA (Proc. N 22531) -- FERNANDO RAFAEL GARCIA e VANESSA MARTINS DE ANDRADE (Proc. N 22556) -- JOEL BARBOSA MOREIRA e FERNANDA SOARES (Proc. N 22524) -- JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA e TANIA MARIA DA PIEDADE CIRINO (Proc. N 22536) -- JORGE LUIZ DA SILVA CUNHA e ELAINE DOS SANTOS SANTANA (Proc. N 22554) -- JOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA e GISELDA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Proc. N 22521) -- JOS LUCIANO DE CAMPOS e JOSILMA DE ARAUJO CARMO (Proc. N 22532) -- JOS MARCIO CANUTO DE MEDEIROS e JAQUELINE CIDRO RODRIGUES (Proc. N 22576) -- LEONARDO NUNES DA SILVA e KEYLA LINS NOGUEIRA DE SOUZA (Proc. N 22577) -- LEONARDO VIEIRA SILVA e ARIANA NUNES MACAMBIRA (Proc. N 22568) -- LUCIANO VILELA DUTRA e MICHELE DE ARAUJO DA SILVA (Proc. N 22520) -- MANOEL CAMILO DOS SANTOS e ALICE TEIXEIRA (Proc. N 22546) -- MANOEL FERREIRA DA SILVA e ANA LICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Proc. N 22574) -- MARCELO AUGUSTO RODRIGUES e CAROLINE FASSARELLA DE OLIVEIRA (Proc. N 22569) -- MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO e ELENIR ESTEVAM MACHADO (Proc. N 22516) -- MARCIO QUIRINO DA SILVA e MARIA HELENA RODRIGUES LEITO FILHA (Proc. N 22570) -- MARCOS ANTONIO JOVIANO e ADRIANA BRZ DE SOUZA (Proc. N 22548) -- MRIO BASTOS ELIZIRIO e ANGLICA DEISE DE SOUSA RIBEIRO (Proc. N 22571) -- OSMAR CAMPOS EGBERT VLIESE e CRISTIANE KELLY MONCORVO DE OLIVEIRA (Proc. N 22559) -- PEDRO HENRIQUE CONCEIO LIMA e ANA CLUDIA LIMA DE ALMEIDA (Proc. N 22541) -- RAFAEL MARIANO DA SILVA e LDIA QUIRINO DA SILVA (Proc. N 22540) -- RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e ELIZNGELA DIAS DA SILVA (Proc. N 22529) -- ROBERTO ALEXANDRE FERREIRA e JULIANA SANTOS AVELINO (Proc. N 22517) -- SILVIO AZEVEDO RIBEIRO e ISIS ROCHA LIMA (Proc. N 22564) -- THIAGO SODR MAIA e ADRIANA PIRES DA SILVA (Proc. N 22549) -- WALTER MACEDO GOMES e GRAZIELA DE MATOS LUCIO (Proc. N 22580) -- WESLEY VELASCO DE BRITO e RAQUEL FERREIRA FRANCISCO (Proc. N 22525) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 21 de Maio de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 541214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JERONIMO CARLOS DA SILVA,RG 0718332018 IFP e ROSEMARY LOUZADA DA PAIXÃO,CTPS 61872/083 RJ,data: 09.05.08, proc.nº 34219/DENIS SANTA ROSA PEREIRA,RG 210428108 DET e ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS,RG 130027931 DET: data:09.05.08 proc.nº 34223/ VITOR DA SILVA BARBOSA,RG 211463138 DET e FABIANA DE SOUZA LIMA,RG 203836523 DET,data: 10.05.08,proc.nº 34225/JAILTON MOREIRA PAIXÃO,RG 02519510/80 SSPBA e ELIANE DE FATIMA BARBOSA MENINI,RG 062386776 IFP,data: 10.05.08,proc.nº 34226/ANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA,RG 127294536 IFP e DILCEIA MOREIRA SELESTINO,,RG 214979744 DET,data:10.05.08,proc.nº 34227/RENATO PINTO DA SILVA,RG 069964569 IFP e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CORREIA,RG 084953884 IFP,data:12.05.08,proc.nº 34230/HAMILTON PONCIANO,RG 044537488 DET e MARIA DE FATIMA SILVA PAIXÃO,RG 1098554676 IFP,data:12.05.08,proc.nº 34234/DIMAS CARLOS DA SILVA,RG 233136186 SSPSP e JOSE FERREIRA DA SILVA IRMÃO, CTPS 28640/039, data: 14.05.08,proc.nº 34238/SALOMÃO SILVA DE JESUS,RA 01046206078 0 ME e HELOIZA ROBERTA DOS SANTOS,RG 0205096464 DET,data:14.05.08,proc.nº 34239/MIQUEIAS MENDES DE OLIVEIRA,RG 131351163 IFP e VANESSA GOMES DOS SANTOS,RG 213162878 DET,data:15.05.08,proc.nº 34243/JOSE VILSON MARQUES GOMES,RG 58198 PMERJ e ADRIANA SANT´ANNA DA SILVA,RG 08700111804,data:15.05.08,proc.nº 34244/RICARDO LUCIO FERREIRA DE MELO,RG 123943078 IFP e MARCELA NEWMANN MAGALHAES,RG 203031943 DET,data:17.05.08,proc.nº 34251/GILBERTO CARVALHO DE PAIVA,RG 114437338 IFP e BARBARA MARIA CUSTODIO DA SILVA,RG 128961547 DET,data:18.05.08,proc.nº 34252/ANDERSON RAMOS DOS SANTOS,RG 019209432250 CNH e TAMIRES COUTINHO DOS SANTOS,RG 215948514 DET,data:18.05.08,proc.nº 34253/LUCIANO MARINHO DE PAULA SILVA,RG 206391229 DET e KATHIELN QUINTELA DE ANDRADE CORREIA,RG 208915231 DET,data: 19.05.08,proc.nº 34258/ \r\n\r\nBelford Roxo, 20 de Maio de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 540906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: NOBERIS ALVES MATOS,RG 046932232 IFP e ANA CRISTINA VALADARES JANUARIO,RG 0083943357 DET,data:21.04.08,proc.nº 34158/NIELSEN EMIDIO DA SILVA,RG 099483850 IFP e ALDILEIA DE OLIVEIRA,RG 112997457 DET,data:26.04.08,proc.nº 34170/DANIEL MARTINS,RG 104124563 IFP e VIVIAN MONTEIRO DA SILVA,RG 0123553323 DET,data:27.04.08,proc.nº 34171/ITAGIBIO RODRIGUES DA SILVA,RG 023514243 DET e MARIA DA COSTA SILVA,RG 1004019 SSP SE,data:29.04.08,proc.nº 34175/DAVI SILVA DE LUCENA,RG 0203721999 DET e VANESSA JALOTO CHAGAS,RG 212237960 DET,data:30.04.08,proc.nº 34177/LUIS CESAR BATISTA DE MELO,RG 128371614 DET e INGRID DA COSTA MENEZES,RG 246307946, data:01.05.08,proc.nº 34178/MARTINS PINTO DE LIMA FILHO,RG 052292125 IFP e ERENICE DA SILVA AVILA,RG 115791105 DET,data:01.05.08,proc.nº 34179/DÊNIS GONÁCLVES DA SILVA,RG MG 9069615 e MUNIQUE GOMES MONTEIRO,RG 00777853034,data:01.05.08,proc.nº 34180/ALEX DE OLIVEIRA CAVALCANTE,RG 6067034 MB e IRINETE DA SILVA SOARES,RG 08884851 DET,data:02.05.08,proc.nº 34181/RONDINELE ANDRADE DE CARVALHO,RG MG 12371599 e TATIANA TIBURCIO CUSTODIO,RG 0201316676, data:03.05.08,proc.nº 34185/HELIO DO COITO VIEIRA,RG 210654349 DET e ANTONIO NAZARE DE MESQUITA,RG 211825922 DET,data:03.05.08,proc.nº 34186/MARCOS DA SILVA SOARES.RG 137716 e PRISCILA SILVA FERREIRA,RG 0208262030 DET,data:03.05.08,proc.nº 34188/LEONARDO DE MORAES SOARES, CTPS 37537/126 e TATIANE MARCELINO PINTO,RG 114559719 IFP,data:04.05.08,proc.nº 34189/JOSE FRANCISCO DA PENHA,RG 098413123 DET e APARECIDA PEREIRA DE LIMA,RG 111340527 IFP,data:05.05.08,proc.nº 34191/WELLINGTON DA SILVA,RG 221785617 DET e LIGIA ALMEIDA COSTA,RG 218370583 DET,data:05.05.08,proc.nº 34194/GILBERTO LOPES DE LIMA e SHEILA LIBERATO DE OLIVEIRA,RG 103544276 IFP,data:05.05.08,proc.nº 34195/CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA,RG 126863018 IFP e LEIDIANE APARECIDA CHAVES CUNHA,RG 209335413, data:05.05.08,proc.nº 34198/ \r\n\r\nBelford Roxo, 06 de Maio de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 541024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALESSANDRO DA CRUZ MAGALHAES,RG 116185000 e CINTIA DA COSTA SOUZA,RG 0208490699,data: 07.05.08, proc.nº 34204/RUBINEI DA COSTA TOLEDO,RG 087557481 e JUSSARA SALES DA SILVA,RG 0802562274 IFP,data:07.05.08 proc.nº 34211/ BASILIO JESUS DOS SANTOS,RG 049682230 e NELITA DAMIAO,RG 054685516,data: 14.05.08,proc.nº 34237/RODRIGO SANTOS DA SILVA,RG 106353501 IFP e SABRINA VIOTI DO NASCIMENTO,RG 206089963 DET,data: 15.05.08,proc.nº 34241/FLAVIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA,RG 111679205 IFP e ROSILANE COSTA DE LIMA,RG 219087236 DET,data:19.05.08,proc.nº 34256/ \r\n\r\nBelford Roxo, 20 de Maio de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 540907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nFLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER e SABRINA LIMA DOS SANTOS - Habilitação 17785; JOSÉ CARLOS ALVARENGA e SINEDIA IZIDÓRIO DE PAULA - Habilitação 17786; SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA e JUDITE ALVES DA PAIXÃO - Habilitação 17787; RONALDO FARIAS SOUSA e AMANDA CABRAL DIAS - Habilitação 17788; JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e ILDINÉA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Habilitação 17789; PAULO ROBERTO NUNES e IRENI CASSIANO CALDEIRA - Habilitação 17790; ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FORTUNATO e LUCIENE BELMONTE - Habilitação 17791; MÁRCIO ESTÁCIO e NILZA MARIA GONÇALVES - Habilitação 17792; FÁBIO DE PAIVA LIMA e ROSE MARY DA SILVA CAMPOS - Habilitação 17793; PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA e JÉSSICA LETÍCIA DE MAIA COMIÃNO - Habilitação 17794; ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO e PATRÍCIA SOUZA DOS REIS - Habilitação 17795; ALDENIR JOSÉ DE SANT´ANNA e SUELI NASCIMENTO MATIAS - Habilitação 17796; JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e MARIA MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES - Habilitação 17797. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 19 de maio de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS: \r\n\r\n1- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\nHILAN FERREIRA ROSÁRIO a ANA CLARA CARDOSO DA SILVA - 012.\r\n\r\nId: 540889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: ANDERSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e ALESSANDRA DE MELO ALEXANDRE - Hab. nº 10.785; RUBENS LEONARDO DOS SANTOS e JOSELI DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.786; JOÃO MARCOS RODRIGUES PARREIRAS e MARISE VALDEA DE ABREU - Hab. nº 10.787; RODRIGO DE OLIVEIRA SALDANHA e IVIANE ROSA DA VEIGA - Hab. nº 10.788; EDSON DIAS DA ROCHA e SUELÍ DA SILVA NASCIMENTO - Edital vindo do RCPN de Bom Jesus da Lapa/BA - nº 10.789; PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO e LEILANE SILVESTRE DE ATHAYDE - Hab. nº 10.790. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 21 de maio de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 541479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nMARCO ANTONIO STUTZ E LUCIANE DE SOUZA BARBOSA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.02.1969, filho de Melchiades Stutz e Ainda Brum Stutz, ela nascida em 18.11.1976, filha de João Batista de Souza e Marina de Souza Barbosa.-\r\n\r\nANDERSON CRUZ RODRIGUES E ROSANA MARINS BORGES, ambos brasileiros e residentes neste Municipio ele nascido em 09.03.1974, filho de Luiz José Rodrigues e Rita Cruz Rodrigues, ela nascida em 14.04.1974, filha de Vilson Borges e Maria Lucicia de Marins Borges.-\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARVALHO E CARMELINA CARLOS DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.11.1980, filho de José Paulo de carvalho e Maria Luiza de Almeida Carvalho, ela nascida em 09.03.1983, filha de Bartolomeu Barbosa Silva e Maria das Medalhas Carlos da Silva.-\r\n\r\nCARLOS JANDRE GUIMARÃES E ONEIDA DOS SANTOS, ambos, brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 03.06.1972, filho de Alzemiro Guimarães e Denair Jandre Guimarães, ela nascida em 07.07.1970, filha de Manoel dos Santos e Maise Martins Mendes.-\r\n\r\nATICO ARAUJO JUNIOR KARIN ALVES MIGUEL, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.03.1976, filho de Ático Araújo e Regina Célia Almeida Araújo, ela nascida em 08.01.1.985, filha de Marco Pólo Acha Miguel e Maiza Alves de Lima.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20. de maio de 2008.\r\n\r\nId: 541155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nEDGAR CUNHA SILVA SANTOS E ALINE ACAUI CORBELLI, ambos brasileiros, ele residente nesta Cidade, nascido em 01.12.1.984, filho de José Geraldo dos Santos e Jaira Cunha Silva dos Santos, ela residente Juiz de Fora - MG, nascida em 30.12.1987, filha de Antonio Afonso Corbelli e Kátia Acauí Corbelli.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de maio de 2008.-\r\n\r\nId: 541519"
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nMARCO ANTONIO STUTZ E LUCIANE DE SOUZA BARBOSA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.02.1969, filho de Melchiades Stutz e Ainda Brum Stutz, ela nascida em 18.11.1976, filha de João Batista de Souza e Marina de Souza Barbosa.\r\n\r\nANDERSON CRUZ RODRIGUES E ROSANA MARINS BORGES, ambos brasileiros e residentes neste Municipio ele nascido em 09.03.1974, filho de Luiz José Rodrigues e Rita Cruz Rodrigues, ela nascida em 14.04.1974, filha de Vilson Borges e Maria Lucicia de Marins Borges.-\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARVALHO E CARMELINA CARLOS DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 11.11.1980, filho de José Paulo de carvalho e Maria Luiza de Almeida Carvalho, ela nascida em 09.03.1983, filha de Bartolomeu Barbosa Silva e Maria das Medalhas Carlos da Silva.-\r\n\r\nCARLOS JANDRE GUIMARÃES E ONEIDA DOS SANTOS, ambos, brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 03.06.1972, filho de Alzemiro Guimarães e Denair Jandre Guimarães, ela nascida em 07.07.1970, filha de Manoel dos Santos e Maise Martins Mendes.-\r\n\r\nATICO ARAUJO JUNIOR KARIN ALVES MIGUEL, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 06.03.1976, filho de Ático Araújo e Regina Célia Almeida Araújo, ela nascida em 08.01.1.985, filha de Marco Pólo Acha Miguel e Maiza Alves de Lima.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20. de maio de 2008.\r\n\r\nId: 541521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2777 JANILSON AGUIAR DA SILVA e SHEILA DE SOUZA FERNANDES, 2779 JORGE ELIAS ALVES LIMA e DANIELLE DA SILVA SANTOS, 2780 ILSON JOSE MOREIRA JUNIOR e MICHELE MOREIRA LEAL, 22781 ALEX SANDRO FERREIRA LEITE e BEATRIS DE CARVALHO CASTILHO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 539145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 122.734/92: Rte: Reynaldo Lyra Lopes, 72.441, EMENTA 53/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELA CAARJ COMPROVANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA DO REQUERENTE. CASO ESPECIALÍSSIMO PREVISTO NO PROVIMENTO Nº. 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DEFERIMENTO. REMISSÃO DAS ANUIDADES VENCIDAS E ISENÇÃO DAS VINCENDAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 6.161/98: Rte: Alejandro Daniel batista Gonzalez, 106.229, EMENTA 55/PLENO/08: “PEDIDO DE ANISTIA DAS ANUIDADES DE 2004 A 2006. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS COMPROVAM A INCAPACIDADE LABORATIVA DO REQUERENTE NESTE PERÍODO EM VIRTUDE DE ACIDENTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 34.697/82: Rte: Anali Passos, 40.848, EMENTA 49/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. LAUDO DA CAARJ COMPROVANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA DA REQUERENTE. CONDIÇÃO ESPECIALÍSSIMA PREVISTA NO PROVI MENTO 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DEFERIMENTO. REMISSÃO DAS ANUIDADES VENCIDAS E ISENÇÃO DAS ANUIDADES VINCENDAS. DECISÃO UNÂNIME. SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 108.749/84: Rte: Helenice Soares de Azevedo, 79.893, EMENTA 52/PLENO/08: “ANISTIA DE ANUIDADES. PARECER DA CAARJ CONFORME PRECEITUADO NO PROVIMENTO Nº. 111/2006 COMPRO VANDO O GRAVE ESTADO DE SAÚDE DA REQUERENTE. DEFERIMENTO DA ANISTIA DOS DÉBITOS EXISTENTES E ISENÇÃO DAS ANUIDADES VINCENDAS, PELOS PRÓXIMOS DOIS ANOS, DEVENDO A REQUERENTE VOLTAR À PERÍCIA LOGO APÓS ESTE PERÍODO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 51.649/93: Rte: Décio Luiz de Oliveira Vasconcellos, 75.135, EMENTA 50/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DA ANUIDADE DE 2007. OS LAUDOS ACOSTADOS AOS AUTOS, ALÉM DA PERÍCIA DA CAARJ, COMPROVAM A INCAPACIDADE DO REQUERENTE, INCLUSIVE PELO INSS, JÁ QUE RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO DA ISENÇÃO DA ANUIDADE DE 2007 E DAS VINCENDAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 104.318/82: Rte: Sebastião da Silva Clymaco, 42.778, EMENTA 48/PLENO/08: “PEDIDO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS E ISENÇÃO DAS ANUIDADES VINCENDAS. LAUDO MÉDICO DA CAARJ, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº. 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL, ATESTANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA DO REQUERENTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO ABRANGENDO OS DÉBITOS EXISTENTES E AS ANUIDADES VINCENDAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 80.711/85: Rte: Helder do Amaral Oliveira, 62.277, EMENTA 35/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADE. O REQUERENTE ALEGA DIFICULDADES FINANCEIRAS. A HIPÓTESE VERTENTE NÃO ESTÁ PREVISTA NAS CONDIÇÕES ESPECIALÍSSIMAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº. 176/2006 DO CONSELHO FEDERAL. INDEFERIMEN TO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 24.04.2008, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Luiz Filipe Maduro Aguiar, Rel. 135.078/94: Rte: Paulo Roberto Fernandes Pontes, 79.611, Proc: Irineia Fernandes Martins, EMENTA 47/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. O BENEFÍCIO PARA SER CONCEDIDO DEPENDE DOS REQUISITOS FIXADOS PELO PROVIMENTO Nº. 111/2006, DO CONSELHO FEDERAL, QUE IMPÕE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELA CAARJ, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELO REQUERENTE, TORNANDO INVIÁVEL O ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Sydney Limeira Sanches. 15.246/07: Rte: Elizete Lopes, 56.446, EMENTA 56/PLENO/08: “PEDIDO DE REABILITAÇÃO FORMULADO POR ADVOGA DA QUE SOFREU PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO À OAB. COMPROVADA A DOENÇA INCAPACITANTE. DEFERIMENTO DA REABILITAÇÃO COM ACOLHIMEN TO DO PEDIDO DE ISENÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. “ SS. 15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 27.520/06: Rte: João Carlos Alves Cabral, 33.999, EMENTA 24/PLENO/08: “REQUERIMENTO DE DESAGRAVO. O REQUERENTE ALEGA QUE LHE FOI NEGADO ACESSO A PROCESSO ADMINISTRATIVO DO INSS, EM TRÂMITE NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA INSCULPIDA NO ART. 7o, INCISO XIII DA LEI 8.906/94. POR OUTRO LADO, O REQUERENTE FOI PROCESSADO CRIMINALMENTE PELO FUNCIONÁRIO EM RAZÃO DE TER DENUNCIA DO SUA CONDUTA, TENDO SIDO VIOLADA SUA PRERROGATIVA DE RECLAMAR À QUALQUER ORGÃO, NOS TERMOS DO ART. 7o, INCISO XI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEFERIMENTO DO DESAGRAVO DECISÃO UNÂNIME.” SS. 20.05.2008, (a) Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 20.915/05: Rte: J.O.F., 15.345, Proc: G.W.P., 27974 e F.W.A.C.T., 147.833, Rdo: S.D.S., 14.947, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 65/5ªT/08:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS INTERPOSTOS PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. RECURSO ABSOLUTAMENTE DESPROVIDO DE AMPARO LEGAL, VISANDO OS DITOS APENAS O REEXAME DA QUESTAO JA EXAMINADA. DECISÃO UNÂNIME.” SS.07.05.2008, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Armando Silva de Souza, Rel. 14.124/05: Rte¨2ª Vara Cível Regional da Pavuna, Rdo: M.F.F., 37.766, Def. Dat: Reginaldo Carvalho da Silva, 55.177, EMENTA 34/3ªT/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 34, INCISO I, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS. 06.05.2008, (a) Marcos Bruno, Pres., Adilza de Carvalho Nunes, Rel. 19.723/03: Rte: 33ª Delegacia de Policia - Realengo, Rdo: C.P.A., 107.809, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 37/3ªT/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFI CADA NOS ARTIGOS 2º, INCISOS I E II, ARTIGO 31, \"CAPUT\" E ARTIGO 34, INCISO XXV, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 120(CENTO E VINTE) DIAS, CUMULADA COM MULTA DE 3 (TRÊS) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO ARTIGO 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 20.05.2008, (a) Marcos Bruno, Pres., Arnon Velmovitsky, Rel. \r\n\r\nId: 541547. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016369-8 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que esclareçam se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos para a análise do pedido de produção de provas (fls. 361/363).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029775-7 NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nDumping ______ ação ou expediente de pôr à venda produtos a um preço inferior ao do mercado, esp. no mercado internacional (p.ex., para se desfazer de excedentes ou para derrotar a concorrência)\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProcesso: 2008.04.00.007171-6 UF: RS \r\n\r\nData da Decisão: 12/03/2008 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte D.E. DATA: 18/03/2008 \r\n\r\nRelator ELOY BERNST JUSTO \r\n\r\nDecisão Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para o fim de ver desembaraçadas as mercadorias importadas sujeitas à alíquota anti-dumping.\r\n\r\nSedimentou-se a decisão agravada no argumento de que não haveria irregularidade nas medidas tomadas pela autoridade fazendária. Entendeu o Magistrado Singular que mais recomendável é a formação do contraditório para [...] melhor esclarecimento das questões levantadas na inicial [...].\r\n\r\nO agravante defende que urge o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA decisão que indeferiu a tutela antecipada está assim fundamentada (fls. 48/49):\r\n\r\n[...] Em que pese a insurgência da parte, ainda que em análise sumária, não vislumbro irregularidade nas medidas aplicadas quanto aos bens importados. A possibilidade de aplicação de medida anti-dumping encontra fundamento constitucional no artigo 170, inciso I, da Carta, pois a livre iniciativa jamais poderá comprometer a soberania nacional.\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 1º do Decreto nº 1.602/95 estabelece que \"poderão ser aplicados direitos antidumping quando a importação de produtos primários e não primários objeto de dumping cause dano à indústria doméstica\". O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.019/95, por sua vez, esclarece que os direitos anti-dumping serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação dos produtos afetados. Trata-se de medida de defesa do mercado doméstico em razão de prática ilícita do ponto de vista das relações comerciais internacionais. Não há, portanto, submissão ao princípio da legalidade previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, eis que não é instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (CF, artigo 145, II).\r\n\r\nQuanto ao pedido de desmembramento da declaração de importação igualmente não vislumbro a presença dos requisitos para o seu deferimento neste momento sumário, sendo recomendável a formação do contraditório para melhor esclarecimento das questões levantadas na inicial [...]\r\n\r\nTenho por acertada em parte a conclusão do decisum pela formação do contraditório para melhor solucionar a questão. À guisa de ilustração, eventual ilegalidade porventura praticada pelo Fisco, já que foi invocada a nulidade do processo administrativo que ensejou toda a lide processual, será melhor aferível com a vinda das contrarrazões. Em suma, agiu bem o Magistrado Singular ao tomar as devidas cautelas na apreciação de tema tão complexo quanto à suposta ocorrência de \"dumping\" ou não.\r\n\r\nNo entanto, considerando que alguns produtos não são englobados nas medidas preventivas \"anti-dumping\" (mas que foram assim classificados porque foram declaradas na mesma DI, o que ensejou a retenção por parte da Receita Federal), demonstra-se razoável o deferimento de seu desembaraço, condicionado à demonstração de pagamento de todos os tributos (e cumprimento de eventuais obrigações acessórias) pertinentes à operação de importação realizada pelo agravante.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o efeito suspensivo ativo pleiteado, para o fim de liberar as mercadorias registradas na DI nº 08/00097065-3 e não sujeitas a alíquota \"anti-dumping\", condicionado à demonstração, perante à Receita Federal, do recolhimento dos tributos (e eventuais obrigações acessórias) referentes a tais produtos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a parte agravada na forma e para os fins do art. 527, V, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao juízo a quo.\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL \r\n\r\nProcesso: 2006.70.00.026894-3 UF: PR \r\n\r\nData da Decisão: 27/11/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte D.E. DATA: 19/12/2007 \r\n\r\nRelator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, vencida a Des. Fed. Maria Lúcia Luz Leiria, dar provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. LIBERAÇÃO DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO. DUMPING. COMPETÊNCIA. DECEX. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 9.019/95. DESNECESSIDADE. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n1. Segundo nova orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há ilegalidade na negativa da Administração em conceder licença de importação sob o fundamento da ocorrência de dumping, independentemente do processo administrativo previsto na Lei n° 9.019/95, isto é dizer: não é necessária a instauração de tal procedimento para apuração de fato relativo à prática de dumping (REsp n. 855.881/RS, DJ de 02-08-07).\r\n\r\n2. Compete ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) autorizar operações de importação e exportação, detendo tal análise certa margem de discricionariedade, de acordo com critérios que satisfaçam o interesse público, a oportunidade e a conveniência.\r\n\r\n3. Apelação da União e remessa oficial providas.\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL \r\n\r\nProcesso: 2004.70.08.002276-1 UF: PR \r\n\r\nData da Decisão: 21/11/2007 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte D.E. DATA: 27/11/2007 \r\n\r\nRelator JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO. PERDIMENTO DE MERCADORIA. DECLARAÇÃO INEXATA DE CONTEÚDO. DESCABIMENTO. DIREITOS ANTIDUMPING. ALÍQUOTA ESPECÍFICA. CÁLCULO.\r\n\r\n1. O pagamento dos direitos antidumping representa condição para a importação dos produtos objeto de dumping, sendo devido na data do registro da declaração de importação. A correta classificação fiscal é crucial para orientar tanto o importador quanto a autoridade responsável pela conferência aduaneira. Caso haja equívoco na classificação, o importador fica sujeito à exigência de ofício, além de multa e juros moratórios, cuja imposição deve ser formalizada em auto de infração.\r\n\r\n2. A autoridade administrativa impôs, além da exigência de direitos antidumping, a pena de perdimento às mercadorias importadas. O dano efetivo à indústria nacional, pressuposto da medida antidumping, não significa que haja prejuízo à Fazenda Pública.\r\n\r\n3. Cabe o perdimento da mercadoria por falsa declaração de conteúdo, se, por mera verificação física, as mercadorias encontradas fossem completamente diversas das que foram declaradas.\r\n\r\n4. O motivo apontado pela autoridade aduaneira para a aplicação da pena de perdimento - a falsa declaração de conteúdo - não corresponde efetivamente às circunstâncias fáticas que envolvem a importação. Na verdade, houve declaração inexata de conteúdo, situação não-equivalente ao pressuposto de fato que autoriza o perdimento da mercadoria.\r\n\r\n5. Nos termos do art. 45, § 3º, do Decreto nº 1.602/95, para apurar o valor do direito antidumping, quando fixado mediante alíquota específica, basta converter a alíquota específica em moeda nacional. A autoridade fiscal incluiu no cálculo o preço unitário da mercadoria, em total desconformidade com o regramento legal aplicável à espécie.\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProcesso: 2006.04.00.009694-7 UF: PR \r\n\r\nData da Decisão: 04/07/2006 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte DJU DATA:26/07/2006 PÁGINA: 696 \r\n\r\nRelator MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. MERCADORIA IMPORTADA. PAGAMENTO DA TAXA ANTIDUMPING. \r\n\r\n1. A possibilidade da aplicação de medida antidumping encontra fundamento constitucional no artigo 170, inciso I, da Carta, pois a livre iniciativa jamais poderá comprometer a soberania nacional. \r\n\r\n2. O artigo 1º do Decreto nº 1.602/95 estabelece que \"poderão ser aplicados direitos antidumping quando a importação de produtos primários e não primários objeto de dumping cause dano à industria doméstica\". \r\n\r\n3. O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.019/95, por sua vez, esclarece que os direitos antidumping serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação dos produtos afetados. \r\n\r\n4. Trata-se de medida de defesa do mercado doméstico em razão de prática ilícita do ponto de vista das relações comerciais internacionais. Não há, portanto, submissão ao princípio da legalidade previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProcesso: 2007.04.00.031971-0 UF: PR \r\n\r\nData da Decisão: 07/11/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte D.E. DATA: 20/11/2007 \r\n\r\nRelator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, remete a apuração da margem de dumping, com vistas à aplicação dos direitos antidumping, ao prévio processo administrativo. No caso em epígrafe, a conduta da União implicou, de forma indireta e sumária, a suspensão das importações operadas pela agravante, sem que lhe ficasse propiciada a ampla defesa, assim como a verificação de eventuais direitos devidos a teor do art. 2º da referida Lei nº 9.019/95.\r\n\r\nEstampa a jurisprudência desta Corte:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO. VALOR DA TRANSAÇÃO. DUMPING. PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n- A prévia instauração de processo administrativo é condição sine qua non para que o Poder Público possa averiguar a existência de dumping e efetivar a aplicação dos direitos antidumping, conforme prescreve a Lei nº 9.019/95 e o Decreto nº 1.602/95.\r\n\r\n- Ressalto, ainda, a existência do Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, o qual estabelece, em seu Anexo I, a necessidade de processo administrativo para fins de aplicação de medidas antidumping.\r\n\r\n- As demais normas apontadas pela parte agravante não afastam a obrigatoriedade de prévia promoção de processo administrativo para fins de aferição de dumping.\r\n\r\n- Assim sendo, o indeferimento da Licenças de Importação não se justifica ante a ausência de prévia instauração de processo administrativo, o que significa dizer que a atitude da União afrontou o direito ao devido processo legal da parte recorrida.\r\n\r\n(AI nº 200704000160848/PR, Terceira Turma, Rel. Juíza Vânia Hack de Almeida, DE 08/08/2007) \r\n\r\nADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE DA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DA OCORRÊNCIA DE DUMPING. PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVISTO NA LEI Nº 9.019/95.\r\n\r\n- Não demonstrada a existência de um processo administrativo para apuração da ocorrência do dumping, muito menos de decisão do CAMEX de aplicação da cobrança de \"direitos provisórios\" ao importador, com possibilidade do oferecimento de garantias para suspender sua imediata exigência, não há como se vislumbrar legalidade no ato de negativa da concessão da licença de importação.\r\n\r\n- Apelação e remessa oficial desprovida.\r\n\r\n(AC nº 200270000656883/PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 24/08/2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE AÇO. SUSPEITA DE SUBFATURAMENTO. ALEGAÇÃO DE DUMPING.\r\n\r\n- A conjugação dos legais requisitos torna de rigor a concessão de antecipação de tutela. É como se dá quando requerido o afastamento de óbice à expedição de guia de importação de aço alegadamente subfaturado sem qualquer processo administrativo instaurado.\r\n\r\n(AI nº 200204010412976/PR, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJU 17/09/2003)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. COMÉRCIO EXTERIOR. LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nInexistindo procedimento administrativo de determinação de \"dumping\" ou de subsídios admissíveis, não há por que indeferir as pretendidas licenças, constituindo-se a negativa em recusa abusiva e ilegal.\"\r\n\r\n(AI nº 2003.04.01.005763-9/PR, Rel. Des. Federal Valdemar Capeletti, DJ 04/06/2003)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.LIBERAÇÃO DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO. DUMPING. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nNão tendo se demonstrado a existência de um processo administrativo para apuração da ocorrência do dumping, muito menos de decisão do CAMEX de aplicação da cobrança de \"direitos provisórios\" ao importador, com possibilidade do oferecimento de garantias para suspender sua imediata exigência não há como se vislumbrar, em juízo de cognição sumária, legalidade na atuação administrativa.\r\n\r\nO dumping não impede a importação, de modo que mesmo que tivesse sido obedecido o \"devido processo legal\", a proibição da importação é algo abusivo, pois não é a solução prevista legalmente.\r\n\r\nAgravo improvido.\r\n\r\n( AI nº 2002.03.04.01.036565-2/PR, Rel. Des. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, DJ de 11/12/2002)\r\n\r\nAdemais, a douta Presidente desta Corte ao indeferir o pedido formulado na Suspensão de Execução de Liminar nº 2007.04.00.031228-4/PR, assim ponderou, in verbis:\r\n\r\nAssim, se a decisão judicial cujos efeitos se pretendem fazer cessar não conduzir às graves conseqüências já especificadas (grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública), sua suspensão não pode ser admitida.\r\n\r\nFixados os parâmetros de análise, e verificados os termos da longa exposição feita na inicial, é forçoso concluir que não há elementos que convençam de modo inquestionável a existência da grave lesão exaustivamente noticiada. Não há registros objetivos sobre o vulto da repercussão financeira que seria provocado pela importação questionada, e tampouco os reflexos concretos, sobre a economia pública. Tais elementos, na espécie, foram substituídos por argumentos jurídicos, que pouca relevância imprimem quando se trata de decidir em sede de suspensão de ato judicial.\r\n\r\nNossos Tribunais têm sustentado de modo reiterado que a suspensão de ato judicial é medida de caráter excepcional, \"impondo-se o máximo rigor na averiguação dos pressupostos autorizadores da contracautela, caso a caso, de forma concreta\" (STF, SS 3201/GO, Rel. Min.Presidente Ellen Gracie Northfleet, DJU 27-06-2007, p. 18), eis que a ordem jurídica assegura instrumentos mais consistentes para suspender e modificar as decisões judiciais.\r\n\r\nTenho, portanto, que a antecipação de tutela em pauta resulta inatacável nesta via, sendo oportuno referir que a sua prolação resguarda o interesse público na medida em que autoriza a importação de produto estrangeiro, ressalvando a observância aos termos da lei 9.019/95, que é o mecanismo apropriado para buscar a compensação monetária, se apurada a ilegalidade apontada, mediante o devido procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, procedem os argumentos tecidos pela agravante de que a manutenção do decisum vergastado ocasionará repercussões negativas à sua atividade comercial e que, caso eventual improcedência da demanda, a Administração poderá proceder à autuação e à cobrança das diferenças devidas bem como de eventuais penalidades impostas.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal requerida para determinar que sejam concedidas, em cinco dias, as licenças de importação não-automáticas nºs 07/1478766-0, 07/1478765-2, 07/1478773-3, 07/1478772-5, 07/1478771-7 e 07/1478770-9 pelo preço declarado e constantes das faturas.\r\n\r\nComunique-se ao R. Juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte agravada para, no prazo de lei, responder.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante, em razão da demora no início do processo de trânsito aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas na Declaração de Importação nº 08/0482991-2, 08/0507449-4, 08/0566925-0 e 08/0590037-8 (fls. 07, 26/30, 32/36, 38/41 e 42/46).\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003421-0 UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI - Fls. 691/692: Inicialmente, cabe esclarecer que os valores de tributos do período de 16/11/91 a novembro de 1995, constante da decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, é que devem ser considerados como CRÉDITOS para fins de suspensão de exigibilidade.\r\n\r\nPor outro lado, os valores apontados às fls. 691/712 (referentes aos processos administrativos 10768.001.279/2002 e 10768.013510/2001-18) se referem aos DÉBITOS da ora autora, sendo certo que estão SIM albergados na decisão de antecipação de tutela. Cabe salientar, ainda, que o campo apontado pela ré “P. APUR. BASE EX” se refere à data do pedido de compensação, não havendo, pois, qualquer motivo plausível para o não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nII - Fls. 733/736: Tendo em vista a informação contida nas fls. 691/692, de que, por conta da necessidade de se verificar se o total de créditos a ser compensados é maior do que o de débitos, que exige prévia manifestação da Receita Federal do Brasil, DETERMINO que o prazo para o cumprimento da decisão de deferimento parcial de tutela passa a ser 10 (dez) dias, DEVENDO FICAR ESCLARECIDO que tal prazo inclui, evidentemente, a verificação acima referida, ou seja, A DECISÃO DEVE SER CUPRIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIII - Não há que se falar em apuração de eventual crime de desobediência por este Juízo, sendo certo que a competência para tanto é do Juízo da Execução Fiscal, ficando esclarecido, ainda, que os itens “i” e “ii” de fls. 743/744 deverão ser formulados perante o Juízo da Execução Fiscal.\r\n\r\nIV - Por fim, Tendo em vista que a parte autora tomou ciência da decisão de fls. 730/731 em 29/04/08 e peticionou em 30/04/08, foi necessária a abertura de nova conclusão. Desta forma, determino que a União seja intimada pessoalmente desta decisão, bem como da de fls. 730/731.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0022048-9 MARCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO E OUTRO (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO, RICARDO SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Revogo o último parágrafo do despacho de folha 218, haja vista, que o autor GUSTAVO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA fora excluído do feito desde o ano de 1996 à folha 39.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido dos honorários de sucumbência à folha 213, observo que a Drª MARISA LOPES SILVA - OAB/RJ 048372, atuou no feito até a fase de execução (após o trânsito em julgado da sentença de mérito), sendo, portanto, a credora da verba. No caso em tela, com a notícia de seu falecimento e de acordo com o artigo 24, § 2º da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 - Estatuto da OAB, os honorários de sucumbência são recebidos por seus sucessores.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a UNIÃO FEDERAL, no prazo de 10(dez) dias, sobre a apresentação da planilha de cálculo pela autora MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO às folhas 215/217. Caso não haja concordância, apresente a UNIÃO FEDERAL, planilha com a devida compensação.\r\n\r\nIV - Havendo concordância expeça-se a requisição de pagamento para a autora MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO.\r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0012903-3 ELZA ULYSSES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 1460/1470.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0075427-6 ROMILDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos etc.\r\n\r\nROMILDO FERNANDES DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reforma, com proventos e vantagens correspondente à graduação de 3o Sargento, nos termos do art. 109 e 110, §§ 1o e 2o, “c”, da Lei 6.880/80. Requereu, também, o pagamento dos atrasados referentes ao tempo em que foi injustamente desincorporado.\r\n\r\nAduziu que, após aprovação em concurso, inspeção rigorosa de saúde pelos médicos do Ministério da Marinha, foi incorporado às fileiras do Corpo de Fuzileiros Navais. Sustentou que, após ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados, o Autor serviu no Batalhão Naval, integrando a Companhia de Bandas, visto que o Autor é músico, utilizando o instrumento musical denominado Bombo, o que prejudicou a sua audição. Alegou que, por ocasião do reengajamento, o Autor teve o seu pedido denegado, sendo desligado do serviço ativo, sem um exame mais apurado. Na tentativa de retornar à corporação, dois meses após o seu desligamento, o Autor se inscreveu no Concurso de Admissão ao Curso de Sargentos Músicos. Sustentou que, por ocasião dos exames médicos, na parte de audiometria, o Autor foi julgado incapaz. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.05/12).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 15.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 16/19 como emenda à inicial (fl. 20).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 24/32, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 35/36).\r\n\r\nDeterminada a realização de prova pericial médica (fls. 43, 75 e 81).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 48/49 e 52/53.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 107, 122 e 142/143.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 149/150 e 153/154.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 161/162.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 165 e 171.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo perito do Juízo à fl. 176.\r\n\r\nAs partes se manifestaram às fls. 183/185 e 190.\r\n\r\nManifestação do perito do Juízo às fls. 204/205 e 218.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 222 e 225/227.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 228 e 244), o perito do Juízo prestou esclarecimentos somente à fl. 235.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 238 e 241/243.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Diante da gravidade da questão trazida a juízo e, considerando o advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil introduzindo o instituto da antecipação da tutela, INTIME-SE a parte autora, a fim de esclareça se pretende formular pedido de antecipação da tutela. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal, para que traga aos autos a cópia do exame médico admissional do Autor, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0104160-7 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO, LYS CHALFUN). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 292/332.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006490-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os cálculos da CONTADORIA de folhas 339/349 em relação ao autor DORIVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nII - Após, havendo concordância, corrija o RPV de folha 290 de acordo com a planilha de folhas 339/349.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009061-3 RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800183-3 LUCIA MARIA DA GRACA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . A autora almeja ser declarada dependente econômica do servidor público falecido, EDUARDO FELIPE ROSA e sua habilitação na pensão por morte do de cujus.\r\n\r\nSustentou, como causa de pedir, que foi mãe de criação do falecido servidor desde os seus seis meses de idade e dependente econômica do mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 94 apenas esclarece que a ora autora não está registrada nos assentamentos do ex-servidor, como sua beneficiária, INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL para que informe se há beneficiários cadastrados nos assentamentos de EDUARDO FELIPE ROSA.\r\n\r\nApós, voltem para designação de audiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005952-8 JOSE CICERO FILHO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja deferido o pedido de antecipação da tutela, para suspender os descontos das supostas faltas do servidor.\r\n\r\nAduz, em síntese, que se encontra em tratamento psiquiátrico há quase um ano, por apresentar quadro depressivo reativo (CID - F 41.2). Sustenta, também, que possui lombociatalgia por hérnia de disco, necessitando de repouso. Alega que, a despeito da Administração ter conhecimento da necessidade do Autor se ausentar do serviço em razão da incapacidade laborativa, a Ré procedeu a desconto na folha do servidor.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor apresenta quadro depressivo reativo, bem como lombociatalgia por hérnia de disco, conforme laudos médicos juntados às fls. 32/49.\r\n\r\nAssim sendo, em vista do periculum in mora, - por se tratar de verba de caráter alimentar -, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o sobrestamento dos descontos das supostas faltas do Autor em seu contracheque. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nApós, cite-se, não sem antes o Autor juntar declaração de hipossuficiência, bem como cópia do CPF, e, ainda, adequar a inicial aos termos do art. 39, I e 282, IV (no que tange à sucumbência), do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0004032-5 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nDiante das alterações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/2005, passo a proferir decisão na presente liquidação de sentença, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença, às fls. 157/163, cuja parte dispositiva assim estabelece:\r\n\r\n“Posto isto,\r\n\r\nI - acolho o pedido declaratório formulado na inicial, julgando-o PROCEDENTE, para declarar, conforme contratualmente estabelecido, que o reajustamento das prestações avençadas deve observar os ditames do Plano de Equivalência Salarial, a fim de se preservara equação econômico-financeira do pactuado, não ultrapassando o aumento dado à faixa salarial de cada um dos Autores;\r\n\r\nII - rejeito parcialmente o pedido condenatório pugnado, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, para determinar, em tendo havido pagamento de prestações reajustadas por outra forma que não a pactuada, seja de imediato feita a compensação da diferença a maior nas prestações vencida e não pagas ou nas vincendas, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários advocatícios reciprocamente compensados, a teor do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.”\r\n\r\nSubindo os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, foi prolatado acórdão às fls. 227/233, transitado em julgado (fl. 276), reformando parcialmente a sentença de fls. 157/163, determinando a substituição da Taxa Referencial do cálculo de atualização do saldo devedor do contrato de mútuo em questão.\r\n\r\nDe forma a apurar os valores, conforme o acórdão de fl. 233 (fl. 324), foi apresentado laudo pericial às fls. 362/375.\r\n\r\nCom efeito, após a realização dos cálculos das prestações de acordo com o decisum transitado em julgado, o i. Perito verificou uma diferença favorável à parte autora da ordem de R$ 22.141,82 (fl. 368).\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a execução prossiga no valor R$ 22.141,82 (vinte e dois mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), corrigível desde junho/2006 (data da elaboração do laudo).\r\n\r\nPromova a parte autora o cumprimento da decisão, nos termos do parágrafo 5o do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de consignação em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015730-6 SILVAN DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 164 - Intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento da decisão de fl. 162, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003915-3 ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nApensem-se aos autos do processo nº 2007.5101029441-0.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora pretende a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, CITE-SE A CEF, a qual deverá juntar cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel em questão, NÃO SEM ANTES a parte autora emendar o pólo ativo, face ao documento de fl. 26, devendo observar os termos do art. 282, II, do CPC e juntar procuração, afirmação de pobreza e cópias da carteira de identidade e CPF de VICTOR ALEXANDRE HUBER, bem como afirmação de pobreza relativa à ANA CECÍLIA BACELAR PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006206-0 LEILA LOPES TORRES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0003687-0 SEASTAR-AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO, WILSON AMAURY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Indefiro a execução de pré-executividade de fls. 236/239, eis que inepta por não apontar causa de pedir hábil a ensejar a extinção da execução. Assim, defiro o pedido de fl. 244.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030458-5 JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado proferido nos presentes autos, no qual a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 72/76 c/c 108/113 e 115).\r\n\r\nNecessário registrar que o valor da causa deverá ser atualizado nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010064-0 PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 18/22 - a qual comprova a existência das contas de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013362-1 SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fl. 10 - a qual comprova a existência das contas de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015118-0 BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi proferido despacho, em 28/04/2008 (fls. 119), ainda não foi publicado, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 15 e 103/108 - a qual comprova a existência das contas de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.”\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o sistema de informática desta Serventia não permite a abertura de conclusão para um despacho sem a publicação do anterior, DETERMINO que o despacho em referência, bem como a presente decisão sejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em São Gonçalo (fl. 13). Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, REVOGO o despacho de fl. 119 e DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 87.0005271-0 PAULO SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO feito em epígrafe diz respeito à matéria previdenciária, nos termos do r. Provimento no. 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nCom efeito, não é este Egrégio Juízo da 1a. Vara Federal competente para apreciá-lo.\r\n\r\nTornem, pois, à SEADI para que promova sua redistribuição a uma das Varas Previdenciárias Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 00.0271694-1 ARNALDO FERNANDES DORNA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO FREITAS RAMOS, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO, JORGE NEVES DE OLIVEIRA, ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA, CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nFixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) na pessoa do Procurador-Chefe do Estado, para que comprove, em 10 dias, o depósito dos valores mencionados à fl. 1095.\r\n\r\nIntime-se o Procurador-Chefe do Estado para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029277-2 ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. . DECISÃO\r\n\r\nNeste juízo preliminar, observo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no art. 5º, XIII, que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nA Lei n. 6.530/78, que disciplina a profissão de Corretor de Imóveis, exige, para o exercício de tal profissão, que o interessado seja possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.\r\n\r\nTodavia o art. 8o, §1o, I, da Resolução COFECI n. 327/92 dispõe no sentido de ser requisito para a inscrição principal de Corretor de Imóveis a declaração do requerente de que não respondeu a inquérito criminal e administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último qüinqüênio.\r\n\r\nOra, tal exigência extrapola os limites de regulamentação fixados na Lei n. 6.530/78, configurando afronta à Constituição, na medida em que tal requisito implica em óbice ao livre exercício da atividade profissional, o que somente poderia ser feito em virtude de lei em sentido estrito.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir, proferido em feito análogo:\r\n\r\nREO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 2004.71.00.027806-1 UF: RS Data da Decisão: 24/05/2005 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 765 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. EXAME DE SUFICIÊNCIA. RESOLUÇÃO COFECI Nº 800/2002. INEXIGIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE LEI FORMAL. \r\n\r\n1. Qualquer limitação ao exercício da profissão depende de lei, em sentido formal, conforme exige o art. 5º, inc. XIII, da CF/88. Destarte, não prevendo a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que deu nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, a prévia aprovação em exame de suficiência para o exercício da profissão e para a inscrição no órgão de classe, não poderia o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, por meio de resolução, fazê-lo. \r\n\r\n2. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 15/16 juntados aos autos do mandado de segurança em apenso (processo n. 2006.5101024071-8) comprovam que o Impetrante concluiu o curso de TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 31/08/2006.\r\n\r\nAssim, afirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir ao Impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade coatora proceda à inscrição do Impetrante ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO junto ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis, desde que atendidas às EXIGÊNCIAS LEGAIS, afastando a exigência prevista no art. 8o, §1o, I, da Resolução COFECI n. 327/92, qual seja, a declaração de do requerente de que não respondeu a inquérito criminal e administrativo, execução civil, processo falimentar e que não tenha títulos protestados no último qüinqüênio.\r\n\r\nNotifique-se com urgência o Impetrado para ciência e imediato cumprimento, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006545-0 AKER PROMAR S/A (Adv. RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante, em razão da demora no início do processo de trânsito aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas na Declaração de Importação nº 08/0624741-4 (fls. 06 c/c 42/52).\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC; requerer a notificação da autoridade impetrada para prestar informações e juntar cópia do CNPJ.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006762-8 ISIS DE SOUZA GURJAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. Precedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, diante da presunção de boa-fé no recebimento dos valores deferidos nos autos do processo n. 2003.5101011867-5 (fls. 17 e 19), e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pela Impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a restituição dos valores percebidos pela Impetrante em razão de decisão judicial proferida nos autos do processo n. 2003.5101011867-5.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006972-8 MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nO Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) criado pela Instrução Normativa n. 580, da Secretaria da Receita Federal, tem como uma das principais atribuições o recebimento, por meio eletrônico, das declarações que os contribuintes são obrigados a enviar à Receita Federal, mensalmente.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Impetrante obteve o seu certificado digital (fl. 36), conforme determina o art. 1o., §2o., da Instrução Normativa n. 580 em referência.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 40 comprova que a Impetrante, ao tentar enviar as declarações obrigatórias por meio eletrônico, não obteve êxito, em razão de erro no sistema Receitanet.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada recepcione e processe a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DFCT e o Demonstrativo de Apuração e Tributos Federais - DACON da Impetrante, em meio magnético, independentemente do pagamento de multa.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 88.0021283-2 CLEONICE D'ORLEANS AZEVEDO (Adv. ARMINDA MARIA COUTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . DECISÃO\r\n\r\nDiante das alterações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/2005, passo a proferir decisão na presente liquidação de sentença, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença, às fls. 171/176, julgando procedente, em parte, o pedido para reconhecer a validade dos pagamentos efetuados, desde que complementadas as diferenças, conforme for apurada em execução, sem quaisquer acréscimos, por se tratar de culpa da credora.\r\n\r\nConforme acórdão de fls. 229, o E. TRF desta 2ª Região deu parcial provimento aos embargos de declaração opostos, sendo a ementa redigida da seguinte forma: \r\n\r\nReconhecida, pela CEF, a veracidade dos pagamentos efetuados pelo mutuário, impõe-se a procedência da consignatória, quanto às parcelas recolhidas, não incidindo sobre elas correção monetária desde o momento em que a credora se recusou a receber a importância consignada. O saldo devedor, não coberto pelo depósito, continua passível de correção.\r\n\r\nDe forma a apurar os valores, conforme o acórdão de fl. 229, foi apresentado laudo pericial às fls. 571/609, sendo que o quadro com o resumo das diferenças apuradas se encontra à fl. 598.\r\n\r\nEsclarecimentos da i. Perita do Juízo (fls. 621/624), em que afirma que as prestações foram reajustadas de acordo com o plano PES, tendo sido aplicados pela perícia os índices de aumento salarial da categoria profissional da autora. A i. Perita esclareceu, ainda, que, no tocante à correção monetária aplicada nos cálculos, a atualização se deu apenas sobre as diferenças apuradas em cada prestação do contrato, na medida em que o acórdão reconheceu que não estão sujeitas à correção apenas as importâncias consignadas.\r\n\r\nCom efeito, após a realização dos cálculos das prestações em todo o período do contrato com reajustes pelos índices de aumento salarial da Autora, e, confrontando-se com os valores pagos e/ou depositados em Juízo, a i. Perita verificou uma diferença total a pagar da ordem de R$ 55.545,29 (fl. 580, resposta ao quesito 16).\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a execução prossiga no valor R$ 55.545,29 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), corrigível desde 31/05/2003 (data da elaboração do laudo).\r\n\r\nPromova a parte ré o cumprimento da decisão, nos termos do parágrafo 5o do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0023472-1 LUCIA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFls. 1937:\r\n\r\nConforme entendimento de nossos Tribunais, o agente financeiro somente responde pela solidez e segurança da obra quando a construção foi iniciada com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação. Neste sentido, registre-se a ementa do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200072030001967 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 04/10/2005 Documento: TRF400116039 Fonte DJU DATA:16/11/2005 PÁGINA: 721 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. JUROS 10%. CONTRATO FIRMADO ANTES DA LEI 8682/93. ILEGITIMIDADE DA CEF. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. OBRA NÃO INICIADA COM RECURSOS DO SFH. TR E INPC. AMORTIZAÇÃO APÓS CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGALIDADE. TAXAS DE SEGURO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. APLICABILIDADE CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APLICABILIDADE NORMA ESPECÍFICA DA LEGISLAÇÃO DO SFH.\r\n\r\n1. Firmado o contrato antes da Lei nº 8682/93, que estabeleceu juros de 12% ao ano, aplica-se a limitação do Decreto 63182/68 que é de 10% ao ano, devendo ser mantida a sentença apelada.\r\n\r\n2. A construção iniciada com financiamento do SFH acarreta a solidariedade do agente financeiro pela solidez e segurança da obra. Não sendo o caso dos autos, não há que se aplicar tal entendimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 1458 e seguintes, verifica-se que a CEF financiou a construção do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela CEF (fl. 317) e DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o i. perito do Juízo avaliar qual o valor correto do imóvel em análise. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Concluída a perícia de engenharia, decorrido o prazo para manifestação das partes, e verificado o real valor do imóvel objeto da presente demanda, intime-se o perito contábil já designado por este Juízo, para que preste os esclarecimentos solicitados no item III da decisão de fl. 1937. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0056688-2 DELMA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 342 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005833-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELISANGELA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, tendo em vista a documentação juntada às fls. 292/294.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por entender desnecessária ao deslinde da questão apresentada em Juízo;\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para que junte aos autos a planilha de cálculos dos valores que entende devidos pela parte Ré. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, e, inexistindo outras questões processuais, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que a perícia foi requerida pelo Réu (fls. 298 e 300 c/c 50), que é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002). Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIndiquem as partes seu assistente técnico, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral, de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com as provas trazidas aos autos, bem como excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024099-8 RICARDO ANTONIO AMARAL (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 59/69 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 99.0063104-8 UNIAO FEDERAL (CENTRO PSIQUIATRICO PEDRO II) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARCIA GONCALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARISA LOPES SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011449-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais, descontando-se as parcelas comprovadamente pagas pela União Federal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 539328"
                            ],
                            "539329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0011501-2 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - À SEADI para recadastrar o autor LUIS CARLOS NUNES de acordo com a EMENTA e acórdão de folha 108.\r\n\r\nII - Diante da concordância da FAZENDA NACIONAL com os cálculos de folha 177verso, expeçam-se as Requisições de Pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019631-5 NORMA TURIBIO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Intime-se o chefe da SPC DIRENG, no endereço indicado à folha 02 da inicial, Av. Marechal Câmara - 233 - 4º andar, no prazo de 15(quinze) dias, para dar cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, §5º do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL não opôs embargos à execução, expeça-se a requisição de pagamento para autora, utilizando a planilha de folhas 250/251.\r\n\r\nIII - Após, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido.\r\n\r\nIV - Em seguida, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002475-3 JAYRA COSTA BELDRON E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja deferida antecipação da tutela, determinando que a Ré restabeleça o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, desde a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira previsto na Lei 11.091, de 02/01/05.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos, conforme se verifica da análise dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nQuebra Conseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, não há o que se falar em ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, uma vez que, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022999-4 MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\nII - (...) determino que a CEF informe a este Juízo se os AUTORES efetuaram, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Caso não sejam cumpridos os itens acima, intimem-se pessoalmente os Autores para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Fica suspensa, por ora, a produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012341-2 ROGERIO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Verifica-se que o Autor possui domicílio em Itaboraí (fls. 54). Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Itaboraí, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Itaboraí.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Itaboraí.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003958-3 RECANTO DA GELADINHA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - Expeçam-se as Requisições de Pagamento para os autores.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIV - Para os honorários advocatícios:\r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, Expeça-se a requisição de pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004155-9 LUCIANA LOTH MARQUES (Adv. WILSON DA FONSECA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFl. 271 - Intime-se a parte autora para que junte aos autos procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, tendo em vista que o instrumento de mandato juntado à fl. 258 não concede tal poder. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009182-1 GERALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da documentação de fls. 100/105 - a qual comprova a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030623-0 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 401/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nAUSTACLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agência Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 32 da Lei n. 9.656/98; e a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS no valor de R$ 36.035,58. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 32/681, sendo as custas recolhidas à fl. 57.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fls. 682 e 685/688).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 692/1334.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos mencionados na certidão de fl. 1335.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000706-1 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, WILSON DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 393/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nSERMEDE SAÚDE LTDA., qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de nulidade, por incons titucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agência Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 32 da Lei n. 9.656/98; e a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS no valor de R$ 453,65 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 21/165, sendo as custas recolhidas à fl. 23.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fls. 169/172).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 182/693.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos mencionados na certidão de fl. 696. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 92.0046145-0 OYAMA PAULO AMORIM CELESTINO TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 100.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 539329"
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SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 176/180, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0000954-0 ARE EMBALAGENS LTDA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 183 e 184, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025870-3 MARIA GLORIA DA SILVA LIMA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 192-197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral apenas para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004; quanto à GDPGTAS de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, ambas com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030294-7 VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Por conseguinte, em face da não aplicação dos arts. 106 e 253, do CPC, foi equivocada a distribuição da demanda de conhecimento para esta Vara, razão pela qual torno sem efeito os despachos de fls. 134 e 137 e determino a remessa dos autos a SEAJ para a livre distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003314-0 PEDRO ESTEVAO RIBEIRO JUNIOR (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10(dez) dias, para que o autor emende a petição inicial, excluindo do pólo passivo o Ministério da Aeronáutica, por não possuir o mesmo personalidade jurídica própria. Cumprido, à SEADI, para as providências cabíveis. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004457-4 ARY SOARES FRAGOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 665 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012076-0 VICENTE PEREIRA DE MELO NETO (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 666 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0013767-1 EIDY LOPES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados. P.R.I\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011895-0 ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço de ambos os embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os de fls. 214/216 para alterar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, estando tais cobranças suspensas nos termos do art. 12, da Lei 1060/60.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0603855-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA). . Face ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0027648-2 DARCY GUIMARAES CORREA (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 284/285 e 286, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0015149-0 ARI FERNANDES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 446/448 e 449, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032394-4 ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 422 e 423, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011009-6 MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento, vem a notícia da celebração de acordo entre a Ré e a autora MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA, conforme termo de adesão de fls. 185.\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 187.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios a serem sanados, homologo o acordo quanto a autora MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTorno sem efeito a primeira parte do despacho de fls. 188 tendo em vista não ter sido a autora Maria Apparecida Ribeiro Barreto beneficiada pelo julgado.\r\n\r\nSem condenação do autor em custas e honorários advocatícios, conforme sentença de fls. 103.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011857-3 VANUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 670/675 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 342,69. . Ante o exposto, mantenho a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar à autora a quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.800,00 a título de lucros cessantes, bem como, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data do evento danoso, 23.03.2006 (fls. 16), até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023959-5 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro e por não ter a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006263-8 ARMANDO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 676/679 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,46. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 55600 com nº de série 32 RJ, com opção feita em 01/01//1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em 09.04.1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Incidirá, ainda, juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro/2002, e de 1% (um por cento) ao mês a partir de janeiro/2003, com o advento do Novo Código Civil, artigo 406.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008123-2 CALEB CLEMENTE PEREIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da sentença de fs. 156/164, publicada no Diário Oficial de 17.08.2007, sob o fundamento de que houve omissão relativamente à contagem do prazo prescricional da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão tempestivos os embargos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nA contagem do prazo prescricional das pretensões referentes à aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas fundiárias é de trinta anos. Consoante explicitado na fundamentação da sentença em debate, fixou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça que tal prazo teria como premissa a data da propositura da ação, retroagindo trinta anos. \r\n\r\nDesse modo, as parcelas correspondentes ao período anterior aos trinta anos estariam fulminadas pela prescrição, diante de sua natureza de obrigação de trato sucessivo, renovável, pois, mês a mês.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor propôs a demanda em 07.05.2007, estando, portanto, prescritas as parcelas anteriores a 07.05.1977, no que se refere à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que constem os argumentos ora alinhavados na fundamentação da sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta de nr. 145664 do FGTS do autor, referente a CTPS de nr. 62009 com opção feita em 15.01.1979, aplicando-se os juros progressivos, a partir de 07.05.1977, pelo reconhecimento parcial da prescrição, acaso não aplicados na conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66, e, ainda, devendo aplicar o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação....”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012549-1 HOTEIS OK MACEDO LTDA ME (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 07, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024933-7 LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 603/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte para alterar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO par condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno, ainda, a ré a corrigir a conta fundiária do autor, com opção feita em 01.03.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de inicio em outubro de 1977, pelo reconhecimento da prescrição trintenária, e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029984-5 SEVERINO GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 667/669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, estando tais cobranças suspensas nos termos do art. 12, da Lei 1060/60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000782-6 DARIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 680/683 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, estando tais cobranças suspensas nos termos do art. 12, da Lei 1060/60.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004452-5 SONIA MARINS (Adv. CELSO MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, acoste aos autos a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, referente aos autos da Ação Ordinária nº 99.0062599-4 redistribuída para a 14ª Vara Federal/RJ, sob pena de extição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004552-9 BARRA REBOLO IMP/ COM/ DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 76-79 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil e artigo 3o, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROGER GORINI JORGE. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 13:20 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024230-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PEDREIRAO DA TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 13:00 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA ME E OUTROS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 13:10 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005378-9 JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, deixo de conhecer os Embargos por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001335-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 13:40 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005972-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SIDNEY FERRAZ DE CARVALHO. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 13:50 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007189-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURO HARATZ. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 14:00 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALEXTEX TELECOMUNICAÇOES E OUTROS. . I- A fim de viabilizar possíveis conciliações entre as partes, conforme relatório da CAIXA - Crédito Comercial, serão realizadas audiências para tal fim no dia 03 de julho de 2008. \r\n\r\nII - Assim, designo neste feito audiência para o DIA 03/07/2008 13:30 HORAS, a ser realizada no 14º andar (MUTIRÃO), nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 88.0016790-0 CESAR D'ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x BANERJ (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x ITAU (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x UNIBANCO (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x BRJ (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE CAPRA SICA). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação ao autor EURICO DE MORAES SANTOS.\r\n\r\nCondeno o referido autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de renúncia formulado por NABUO NAKASATO E JOSÉ LUIZ SANTOS PEIXOTO E OUTROS (fls. 488/490 e 492/493).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005628-6 LEONARDO VIEIRA DE FARIA (Adv. CARINNA GONCALVES SIMPLICIO) x FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA. . Diante do exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 110/111 e DECLINO MINHA DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital - Justiça Estadual, eis que ausente qualquer uma das hipóteses do art. 109, da Constituição Federal. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006048-8 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SAO PAULO x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar na qual o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo insurge-se contra a cobrança de multa administrativa perpetrada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Traz como principal fundamento a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRequer, em sede de liminar, que seu nome não seja inscrito no CADIN e em dívida ativa da União.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, deflui-se que o requerente foi autuado em 10.04.2002 (f. 170) e o aviso de recebimento deu-se em 11.04.2002 (f. 165)\r\n\r\nHouve a abertura de prazo para a interposição de recurso administrativo em março de 2003 (f. 175). Apresentado o aludido recurso pelo demandante, a decisão final data de 26.02.2008 (f. 211)\r\n\r\nOra, como cediço a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nr. 20.910/32 refere-se às pretensões em face da Fazenda, não se aplicando a analogia, que é forma de integração da lei.\r\n\r\nIn casu, como a Lei nr. 9.784/99 prevê apenas hipótese de decadência, há que se aplicar a regra geral incursa no Código Civil que, hodiernamente, estabelece ser decenal o prazo de contagem da prescrição para as pretensões cuja matéria não seja tributária, como por exemplo, descumprimento a regras previstas por Agência Reguladora e multa administrativa.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, não está configurada a alegada prescrição, posto contar o prazo a partir da intimação da decisão definitiva proferida no processo administrativo, o que se deu apenas no corrente ano. Está, pois, a ré, em tese, autorizada a proceder à inscrição em dívida ativa e a incluir o nome do autor no cadastro de proteção - CADIN.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de plausibilidade jurídica, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nProssiga-se com a citação da ANS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016142-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore os cálculos com base nas fichas financeiras acostadas às fls. 136/174 e contracheques acostados às fls. 183/197.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.011179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCIO CAZELLI E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por conseguinte, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os apenas para alterar o dispositivo da sentença, tornando-o mais claro com a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir com a reconstituição das contas fundiárias de todos os autores, consoante cálculos da Contadoria de fls. 273/309, e o pagamento (levantamento) dos respectivos créditos apenas para os embargados que estejam incursos numa das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90. Deverão ser os créditos de todos os autores atualizados até a data do efetivo cumprimento pela Caixa....”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031047-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x EDUARDO GARCIA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 687 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários, por não chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e da inicial dos Embargos para as ações nºs 91.0001778-7.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020678-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA INES GONCALVES DA SILVA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 539612"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "533873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0007329-9 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000271-2 INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0111878-2 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021971-9 SIMONE SANTANNA FONTES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008592-6 ASSUP-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025297-2 NILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007844-7 EDSON DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018345-0 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019554-3 SEBASTIAO NUNES VALADAO E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007022-2 ARY DE SOUZA PINTO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017114-2 CELINA SILVA PAULINO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.354, defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fls.95, findo o qual deverão os autos serem encaminhados ao MPF, em razão do 7º litisconsorte.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020235-7 ADAUTO AMORIM DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0976955-2 DISTRIBUIDORA IMPRENSA LTDA (Adv. OTTILIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do precatório\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017292-2 ABAV-RJ-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TAM-TRANSPORTES AEROS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO-SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES) x TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO). . Vistas às partes, em Secretaria, do acrescido no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo este, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000723-3 COOPERAR SAUDE-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, VLADIMIR BRAVO COLLY, LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014604-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET/RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024536-7 IRIA CILENI DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025391-1 MARIA GRASIELA DE QUEIROZ UCHOA E OUTRO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009705-0 IRIS ANTONIO FIRMIANO JUNIOR (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029768-0 ECOLE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0926453-1 TROPICALFRUIT COM/ INTERNACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Não sendo o caso de justiça gratuita, indefiro o requerido determinando aos Autores a liquidação da Sentença, nos termos do art.475-A do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024019-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027001-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027008-9 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027009-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001059-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-ASSUP (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento interposto pela Autora, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019031-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021049-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AILSON PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas ao Embargado para cumprimento do pedido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012657-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012664-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012665-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012671-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012720-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 533873"
                            ],
                            "533884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001121-3 BRUSCHETTA CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005813-7 MARCELO ANDRADE MONTES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005730-0 PAULO MARINHO DA SILVA - REP/ P/ IVES MARINHO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024659-5 EVENCIA ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003776-7 CLAUDIO BORGES DE ABREU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006072-8 CLAUDETE DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012255-2 JOANA ANGELICA BRAGA FLORES E OUTROS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015515-6 CELSO BOTELHO DO REGO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017360-2 ISMAEL SANT ANA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017695-0 AMARO MATOS CABRAL E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018743-1 MARIO AUGUSTO MACIEL DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019983-4 LUIZ AUGUSTO FEIJO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021499-9 IRINETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000215-0 PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000609-0 MAURO SERGIO MARINHO BAUNILHA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024581-1 EDIR AMARAL DE JESUS (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE E MARINHA DE GUERRA DO BRASIL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000510-5 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. JOSE ASSIS NUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ASSIS NUNES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015260-6 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x EDNEA DELPHIN PEREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018816-2 MARIA DAS GRAÇAS MIZRAHI LAMAS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002769-5 ALOISA OTAVIANO MELO (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 533884"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016427-7 CREUZA DE BARROS SILVA LIMA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005193-1 GESPRAN CONSERVACAO LTDA ME (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0012047-3 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1) Fls. 401/402.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Tendo sido assinado Termo de Adesão, excluo do feito MARIO TEIXEIRA CHAUVET.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Cumpra a parte autora a determinação de fls. 395, trazendo aos autos a certidão de óbito do falecido autor PAULO FUNDAGEM NOGUEIRA, em dez dias.\r\n\r\n4) No mesmo prazo, cumpram os demais autores a determinação de fls. 310, face aos elementos juntados, providenciando a execução do julgado, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002687-0 CARLOS ALBERTO DE LOURDES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003107-5 MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005483-0 MARIA ALINE NASCIMENTO REIS (Adv. CLEIDE SOUZA PECLAT) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005635-7 ALDECY DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001592-8 FATIMA AMELIA NIGRE MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000510/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 308 a 309, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 285 a 305: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se ao Eg. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021543-0 DURVAL MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERf NANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000509/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 269 a 271, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 273: em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 264, tendo em vista que os documentos de fls. 32 a 37 são contra-cheques do autor e não extratos da conta-fundiária.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015035-7 LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005567-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x RCL COML/ LTDA-EPP. . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011223-3 REGINALDO HENRIQUES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 92.0058683-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014820-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Considerando a petição de fls. 191/192, renove-se o mandado de penhora (fls. 187/189) no endereço de fls. 191/192, devendo ser instruído pela referida petição.\r\n\r\nDetermino ainda que o início do prazo para interposição de embargos dos co-devedores comecem a correr da intimação do presente, considerando que os autos não se encontram disponíveis.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005751-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x AIR CENTER REFRIGERACAO LTDA E OUTROS. . Regularize a exeqüente o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.009755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANFER COM REPRES E SERV LTDA E OUTROS. . Fls. 46: À Caixa Econômica Federal por 10 dias, assim como para confirmar o requerido às fls. 44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017139-3 RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 148.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 142 e, uma vez que não houve, nestes autos, publicação em 06/09/2007, conforme se depreende da movimentação processual juntada às fls. 143, como afirma a CEF às fls. 138/140, cumpra-se o último parágrafo de fls. 136.\r\n\r\nIntime-se a CEF desta determinação.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 539429"
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                            "539430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002098-2 ELIAS CRUZ SILVA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Providencie o autor a juntada aos autos dos exames selecionados pelo Sr. Perito, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTHER FRANCISCA DA CRUZ. . Fls. 59/61 - \r\n\r\nA União Federal não impugnou a premissa fática sobre a qual assentou-se a decisão embargada, ou seja, a inexistência de bens do devedor, já que não houve declaração de bens e direitos para fins de IRPF, nos últimos cinco exercícios financeiros.\r\n\r\nA penhora “on line” não foi feita para constatar o que é óbvio, mas sim para por à disposição do credor um meio radical e grave de constranger o patrimônio do devedor inadimplente, presentes indícios de vontade de resistir ao adimplemento do crédito devido por parte dele, o que, já se viu, não é o caso dos autos.\r\n\r\nNão há o que ser corrigido.\r\n\r\nNego provimento ao recurso.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0029564-0 JERONIMO CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Fls. 507 e 524 - \r\n\r\nHomologo os pedidos de renúncia feitos por ALDO ANCELMO DE SOUZA e MARILENE MATTOS DE SOUZA, na forma do art. 269, V do CPC, condenando-os, nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 20, § 4º c/c 26, “caput” do CPC.\r\n\r\n2) À SEADI, para exclusão de JERÔNIMO CASTRO DA SILVA e de SANDRA CASTRO DA SILVA dos registros e da autuação, já que negado provimento ao AI nº 2006.02.01.011581-8.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005968-1 ISAIAS FRANCA E OUTRO (Adv. RAFAEL LIMA GOMES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs Requerentes jamais deram-se a conhecer à outra parte contratante - a CEF. Como a CEF poderia saber qual o paradigma salarial da categoria profissional dos Requerentes, se eles mesmos decidiram permanecer ocultos, como sói de se dar nos chamados contratos “de gaveta”, é questão que cabia a eles esclarecer, já que diretamente relacionada à causa de pedir da inicial.\r\n\r\nOs Requerentes confessam que deixaram de pagar as prestações. Não especificaram o número de prestações vencidas. Sabendo-se que o inadimplemento de três prestações mensais é causa de vencimento antecipado do contrato, e à vista da oferta, que não incluiu o depósito das parcelas vencidas, é razoável concluir-se que a CEF está apenas exercendo seu direito contratualmente previsto, ao proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\nProvidenciem os Requerentes, ainda, o depósito das parcelas vencidas e vincendas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica das ações que versam sobre contratos regidos pelas normas do SFH.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006472-0 FERNANDA ROCHAEL (Adv. WAGNER AGUIAR GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/60.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nCumpra a exequente a determinação de fls. 40, último parágrafo, em trinta dias.\r\n\r\nNão sendo apresentados bens à penhora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0105047-9 NAYDE BAZILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 233.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006371-9 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição do autor JACONIAS BRITO DE OLIVEIRA, por cinco dias, conforme determinado às fls. 225, 2o. parágrafo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011556-8 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Informo que a parte autora tomou ciência do teor da sentença de fls. 215/237 em 28/04/2008, apesar de ter sido, a intimação pessoal registrada no sistema em data diversa (22/04/2008).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 539430"
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                            "539431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108974-0 ANA REGINA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0004455-0 ANTONIO SEBASTIAO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria novo Alvará de Levantamento, tendo em vista a perda de validade do anterior, por decurso do respectivo prazo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022698-7 LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial acerca da impugnação de fls. 295/297.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0713372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x OCTAVIO DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA DANTOJA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDERSEN S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 542/544.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 546.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, á CEF para que cumpra a determinação de fls. 502.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008700-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PANIFICACAO E BAR PARIZ DACAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/143 e 144.\r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LE LOMELIER RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\n2) Fls. 55/57.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0022835-5 ANGELICA DA SILVA VITORIO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 661/663 e 665/666.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando, devendo fazer constar na capa dos autos a representação processual de advogados diversos.\r\n\r\nFls. 665.\r\n\r\nDefiro à autora MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 539431"
                            ],
                            "539432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0012506-4 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 319/325.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as alegações de fls. 311/313, quanto á autora SELMA SANTOS FREIRE, bem como apresentar os extratos das contas fundiárias dos antigos Bancos depositários, nos períodos anteriores á centralização do FGTS na CEF ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclarecer qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, informando os elementos identificadores das contas respectivas.\r\n\r\nSe juntados os extratos pela parte autora, à CEF para que cumpra o julgado, conforme já determinado; em hipótese negativa, uma vez fornecidas as informações determinadas, oficiem-se aos Bancos depositários, solicitando os extratos, conforme requerido pela CEF às fls. 319.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023856-4 PEDRO BASILIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030035-5 NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifestem-se as partes, em 10 dias, intimando-se o INSS pessoalmente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005604-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FELIPE DE MELO FONTE, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x RESTAURANTE CRISTIANE LTDA E OUTROS. . Regularize a exeqüente o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010373-6 SOLANGE MARIA TEIXEIRA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023205-9 RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0023093-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL-AFBNDE (Adv. CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI, MARCIO LUIS MALTA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024113-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 99.0007767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALVARO TONEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/101.\r\n\r\nUma vez que não houve manifestação quanto ao mandado expedido ás fls. 43/44, nos termos do artigo 1102, 2o. parte, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntimem-se os devedores, no endereço de fls. 99, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Fls. 70/71.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, apresentar aos autos bens passíveis de penhora, conforme determinado às fls. 67, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010374-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ União Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012856-3 KING EDUARD SOUVENIR LTDA (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1) Garanta a embargante a execução, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se a CEF, por mandado, acerca dos presentes embargos á execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010230-2 LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, conforme despacho de fls. 24.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017384-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x DARCI MORAIS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . À CEF. Por 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 53.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 539432"
                            ],
                            "539433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031574-7 FABIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006363-6 PEDRO PAULO DE MOURA - ESPOLIO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Torno sem efeito a determinação de fls. 201, item 2) por evidente erro material.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da inventariante.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ELDA MARIA AMABILE FERREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD). . Ao Contador Judicial acerca da impugnação de fls. 140/145.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (Adv. CELSON FREDERICO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 425/473.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial juntado.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da perita, consoante depósito de fls. 165.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011459-5 COOPUS-COOPERATIVA DOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINAS REGIAO (Adv. MARCELO SARTORI) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DA SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o prosseguimento do feito, diga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023563-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARLENE CARDOSO DA SILVA. . Fls. 44/46.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFace á juntada do mandado com certidão negativa, à CEF para que traga aos autos o endereço correto da ré, em dez dias ou requeira, se entender cabível, o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012097-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ELZA MENEZES DE CASTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Fls. 62 - À embargante.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nCom os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032107-8 MARGARIDA NUNES MATEUS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 332, 2º parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004580-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, JOANA D'ARC GUEDES) x GABRIEL ARCHANJO LOPES DE ALVARENGA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 42.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 539433"
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                            "539434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0034264-6 ADEMIR PAULINO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 267, em cinco dias.\r\n\r\nSe silente, dê-se baixa e arquivem-se; se cumprido, à Secretaria acerca de fls. 267, 2o. parágrafo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005436-3 JOSUE MARQUES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor acerca do Termo de Adesão juntado ás fls. 906, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031534-6 JOSE AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018160-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO). . Fls. 18 - Ao embargado.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011703-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0046593-9 ADOLPHO TUCHMAN E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 280/281: Observe a parte autora que já há Sentença de Embargos a Execução transitado em julgado. Sua insatisfação deveria ter sido apresentada nos referidos autos a época certa.\r\n\r\nAcrescendo ao fato que foi intimada quando da feitura do Ofício Requisitório (fls. 265) e informou que nada tinha a opor em relação as referidas requisições (fls. 267).\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0005053-0 REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Fls. 484/485: Indefiro o pedido e me reporto ao último parágrafo da emenda do Agravo Interposto (fls. 481).\r\n\r\nSuspenda-se até decisão final do Embargos à Execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012447-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004543-9 SOCIETE FINANCIERE DE GESTION (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 250/251.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006199-7 JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . À CEF para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000798-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, HELIO SERPA ALVES). . Ao embargado para cumprimento do despacho de fls. 69.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011034-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao embargado para cumprimento do despacho de fls. 40.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 539434"
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                            "539413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000005-6/2008\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.000286-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta dias), foi requerido pela EMGEA, objetivando a cobrança de débito, a CITAÇÃO de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO - CPF No. 509.412.087-53 e LILIAN CRISTINA HOLLOS - CPF No. 585.283-777-68. E, por isso, CITADOS ficam os devedores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, em 60(sessenta) dias, a contar da publicação, compareçam a Secretaria deste Juízo, para pagar(em) ou depositar(em) em juízo a importância reclamada no valor de R$ 56.719,45(cinqüenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 17/12/2002, acrescido de juros, correção monetária, custas e demais cominações legais no momento da quitação do débito, bem como para ciência de que foi arrestado o imóvel de propriedade de Carlos Eduardo de Aguiar Fiorêncio e Lillian Cristina Hollos localizado na Rua Vinte e Quatro de Maio no. 859, 7º andar, bloco no. 02 - Sampaio/RJ e, não sendo paga a dívida no prazo estipulado, proceder-se-á PENHORA do bem arrestado ou, de tantos quanto bastem para garantia da execução na forma e sob as penas da lei, nos autos da Ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, Processo no. 2003.51.01.000286-7, proposta por EMGEA- - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO E OUTRO. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 12 de maio de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 539413"
                            ],
                            "539414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000006-0/2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.006725-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, com o prazo de 60(sessenta) dias, foram requeridos pelos autores MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS a CITAÇÃO de BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S/A ou BANCO NACIONAL BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento e responda aos termos da Ação SUMÁRIA/OUTRAS, Processo No. 2007.51.01.006725-9, proposta por MARIA JUTALIA DE SOUSA RIBEIRO E OUTROS em face de BANCO METROPOLITANO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS, ciente de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores. E, para que, chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 15 de maio de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 539414"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000833-8 ARISVALDO JOSE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000401-1 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 34/35: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 120.000,00).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da demanda para União.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011702-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos de Informação e de Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos abaixo elencados:\r\n\r\n- 2007.51.01.028425-8;\r\n\r\n- 2007.51.01.028432-5;\r\n\r\n- 2007.51.01.028398-9;\r\n\r\n- 2007.51.01.028427-1;\r\n\r\n- 2007.51.01.028433-7;\r\n\r\n- 2007.51.01.022325-7;\r\n\r\n- 2007.51.01.028399-0;\r\n\r\n- 2007.51.01.028428-3;\r\n\r\n- 2007.51.01.022463-8;\r\n\r\n- 2007.51.01.022324-5;\r\n\r\n2007.51.01.022319-1.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011850-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos de Informação e de Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos abaixo elencados:\r\n\r\n- 2007.51.01.028425-8;\r\n\r\n- 2007.51.01.028432-5;\r\n\r\n- 2007.51.01.028398-9;\r\n\r\n- 2007.51.01.028427-1;\r\n\r\n- 2007.51.01.028433-7;\r\n\r\n- 2007.51.01.022325-7;\r\n\r\n- 2007.51.01.028399-0;\r\n\r\n- 2007.51.01.028428-3;\r\n\r\n- 2007.51.01.022463-8;\r\n\r\n- 2007.51.01.022324-5;\r\n\r\n- 2007.51.01.022319-1.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011892-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos de Informação e de Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos abaixo elencados:\r\n\r\n- 2007.51.01.028432-5;\r\n\r\n- 2007.51.01.028398-9;\r\n\r\n- 2007.51.01.022317-8;\r\n\r\n- 2007.51.01.028427-1;\r\n\r\n- 2007.51.01.028433-7;\r\n\r\n- 2007.51.01.022325-7;\r\n\r\n- 2007.51.01.028399-0;\r\n\r\n- 2007.51.01.028428-3;\r\n\r\n- 2007.51.01.022463-8;\r\n\r\n- 2007.51.01.022324-5;\r\n\r\n- 2007.51.01.022319-1.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001361-9 MELISSA GONCALVES GOMES (Adv. RONALDO DE JESUS MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004820-8 GLEYSON GRACA MOREIRA (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nEsclareça a parte autora a divergência entre o endereço apontado na inicial e o referido no documento de fl. 10.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002171-7 ADALBERTO CABRAL FRANCA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 1- Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009568-0 MARIA ROGERIA GOMES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x ZELIA MATOS MARTINS (Adv. FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\n2 - Fl. 138: Anote-se.\r\n\r\n3 - Ante a certidão de fl. 145, abra-se vista à ré Zélia Matos Martins para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012871-9 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intime-se a CEF para fornecer os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nFornecida a documentação, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017798-3 VERA LUCIA BARROSO BALDUINO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025776-0 HILO MONTEFUSCO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir Aline Sales Montefusco da Silva no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como da prioridade idoso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028584-6 BALTAZAR MARQUES - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o peticionante de fls. 38/40, eis que sem assinatura.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030643-6 ADERSON PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004134-2 CARLOS MARCOS SALGADO (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para apresentação dos extratos relativos à conta fundiária. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033294-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que até a presente data não houve correto cumprimento pela CEF à determinação de fl. 45, na medida em que a planilha de fls. 51/56 reflete valor diverso.\r\n\r\nSendo assim, concedo derradeira oportunidade para que a CEF, face ao novo valor atribuído à demanda (R$ 9.184,20), forneça memória de cálculos discriminada e respectiva cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ANESIA DOS SANTOS E SILVA. . Fls. 55: Indefiro. Não é dever deste Juízo secretariar a parte para o conforto da mesma, cabendo à CEF diligenciar no sentido de qualificar o inventariante.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a CEF especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002594-4 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 21/23: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 25.315,00).\r\n\r\nAtendido, remetam-se os presentes autos à SEADI para retificar a presente ação para o rito ordinário.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017927-0 ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 92/94: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que os documentos acostados (fl. 27, 32 e 55/57) indicam que os valores descontados da Suplicante verteram em favor do Banco 623, Banco Panamericano S/A.\r\n\r\nAssim, impõe-se a sua presença no pólo passivo da demanda, devendo, destarte, ser tornada sem efeito a decisão que o excluiu do feito.\r\n\r\nDetermino que a referida Instituição junte aos autos, em dez dias, os contratos mencionados à fl. 27.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011265-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento da determinação de fl. 74, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 537625"
                            ],
                            "537626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009082-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante a informação constante de fls. 166/167, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, a fim de que nele passe a constar a União.\r\n\r\n2 - Intime-se a autora para que forneça as cópias necessárias à instrução de novo mandado. Fornecidas as cópias, cite-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0014599-0 NILTON RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv. OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEIKA MARTINS RIBEIRO). . Sobre o requerido à fl.114, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018398-9 DIVA ROCHA PEIXOTO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x AMELIA ROCHA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 120: Promova a parte autora adequadamente a execução da União, requerendo a citação para os efeitos do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490138-1 IRANI BASTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 222: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021003-0 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. FERNANDO MAXIMILIANO NETO, PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI) x UNIAO FEDERAL x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. GABRIEL MIRANDA COELHO, MARIA ESTELA FILARDI). . 1 - Expeça-se alvará conforme requerido à fl. 941.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à União (A.G.U.).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006059-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES DA ASCENCAO (Adv. ADILSON LUCAS, DILSON PEROBA LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no quarto parágrafo de fl. 295, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014090-1 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o adiantamento dos honorários periciais cujo parcelamento foi deferido, sob pena de não produção da prova pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021759-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CLOVIS DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv. GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO). . Fl.81: Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016590-5 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO, FERNANDO MAXIMILIANO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. MARIA ESTELA FILARDI, GABRIEL MIRANDA COELHO). . 1 - Expeça-se alvará conforme requerido à fl. 772.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à União (A.G.U.).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 537626"
                            ],
                            "537627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0077630-0 LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA/ (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Cumpra-se a parte final de fl.183.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025605-9 ANA MARIA GONCALVES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COCA COLA - RECOFARMA IND/ DO AMAZONAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal (fl. 218), uma vez que a pretensão autoral cinge-se à declaração de adequação de “pagamento especial” recebido pela autora quando do desligamento de seu empregador ao fato gerador do Imposto de Renda, revelando-se desnecessária a prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0072329-2 JACI DOS SANTOS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . 1 - Ante a concordância do INSS (fl. 330), defiro a habilitação requerida em fl. 318. À SEADI para exclusão de Jaci dos Santos do pólo ativo e inclusão de Marcus Vinicius de Souza Santos.\r\n\r\n2 - Com o retorno, expeça-se o precatório complementar requerido em fl. 311, em nome de Marcus Vinicius de Souza Santos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012142-2 ALDA MARIA FERREIRA DE SA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1 - Fl. 325: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line. Da inteligência da parte final do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor, após o devido acréscimo da multa de dez por cento, requer a expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n2 - Assim, requeira o Banco Morada S/A o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0005047-6 KOMMAR CIA/ MARITIMA S/A (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o teor de fls. 688/689, cumpra-se o determinado em fl. 658.\r\n\r\n6 - 93.0015220-3 JAIR DA COSTA MENEZES (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 323/324: assiste razão à CEF.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para os fins de fl. 320, relativamente ao pagamento da metade das custas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013851-5 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se ciência à parte autora do teor de fl. 83/84, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA JOSE ALVES DE BRITO. . Fl. 79: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 88.0004284-8 KOMMAR CIA/ MARITIMA S/A (Adv. DANTE AMORIM MATTEONI, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, IVANIR JOSE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 537627"
                            ],
                            "537629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063620-1 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fl. 544/545: 1) Defiro a conversão em renda em favor do INSS. \r\n\r\n2) Indefiro, por ora. Da inteligência do art. 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa em questão. Assim, requeira o INSS o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008573-0 MARIA HELENA DE SANTA HORA BASTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça;\r\n\r\nFl. 27: recebo como emenda à inicial;\r\n\r\nProceda a secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 32.130,00);\r\n\r\nApós, fornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001367-2 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 15 (quinze) dias, o despacho de fl.119, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005202-9 ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Qualifique a parte autora o segundo réu a que faz menção em sua inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0737290-6 HOTEL PHENICIA LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor de fl. 168, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6 - 94.0013872-5 CESAR JOSE DE CARVALHO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES, MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Concedo à parte autora derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item-1 de fl.250.\r\n\r\n7 - 99.0014765-0 ANDELENE MENDONCA TELES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x REJANE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x ROSANGELA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Ante a notícia do falecimento da autora, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nf2 - Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 315 é omissa no tocante à existência de filhos e bens, intime-se a advogada constituída nos autos para que esclareça a respeito.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006705-8 MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o certificado em fl. 249, cumpra-se o item 3 de fl. 229.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012427-0 MARIA DA CONCEICAO TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA, ADELIA FLORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 148 e 150: o signatário não representa mais a parte autora em juízo, ante a procuração de fl. 145.\r\n\r\nFl. 144: esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer nos autos em 10 (dez) dias. Em caso negativo, retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019138-0 ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para efetuar o depósito do valor residual indicado pela União às fls.194/195 (R$ 226,24), devendo ser observado o código da receita nº13903-3.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009638-7 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se fl. 96, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012224-6 JOAO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAtribua a parte autora benefício econômico compatível com o rito escolhido\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005882-2 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA-ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove Roberta Rodrigues da Silva Paula a sua qualidade de inventariante do Espólio.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006128-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COM/ E INTEGRALIZ/. . Aguarde-se por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RIOPALET PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fl. retro: aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032035-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OLAIR ALBINO PINTO. . Uma vez cumprido o determinado por este juízo nos autos dos embargos à execução em apenso, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO. . Fl. retro: defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA) x SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 53/56: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001632-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EDIMILSON NATIVIDADE ROCHA SANTOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTorno sem efeito a determinação de fl. 54.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007259-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desapensados os autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010317-7 OLAIR ALBINO PINTO (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Emende a parte autora a inicial, devendo, para tanto, atribuir valor à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018035-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre fls.60/67.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 537629"
                            ],
                            "537630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078148-8 JOSE ARANTES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x JOSE ROBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 216: Defiro a vista requerida, devendo a subscritora da referida petição observar que os autores José Arantes Pereira Filho, Sebastião de Medeiros e Sebastião Vidal de Andrade constituíram novos advogados para representá-los, conforme procurações em fls. 190, 192 e 196.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0106473-8 HUMBERTO PEREIRA VAZ E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . 1- Fl. 237: Indefiro, uma vez que não haverá qualquer prejuízo para a parte autora em caso de provimento do recurso.\r\n\r\n2- Cumpra-se a parte final de fl. 235.\r\n\r\n3 - 93.0001597-4 MARCOS DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 298/299: indefiro o requerido quanto à intimação pessoal dos autores, uma vez que não cabe ao judiciário fazer às vezes do advogado que foi contratado para zelar pelos interesses de seus clientes no presente feito.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço dos autores Adelson Rodrigues, Maria Soares, Marcos da Veiga Pereira, Salim Jacques Babaioef, Nice Mourinho de Lima, Edgar Tozzatto, Maria Sophia Marques, Geraldo Jordão Pereira e Firmino Timbó Muniz no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao patrono da parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001030-6 WALDEMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte autora sobre o teor de fls. 226/237.\r\n\r\nRecebo as apelações das rés, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008325-3 DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 274/294: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o item 10 (fl. 264).\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0016429-0 SERGIO ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se o autor José Vanderli Andreata para que ratifique os termos da petição de fl. 917, tendo em vista que os cálculos de fls. 876 estão evidentemente eivados de erro e, anteriormente, nas petições de fls. 330 e 564/566 houve concordância do mesmo com o crédito efetuado pela ré.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029191-9 ROBERTO SOBRAL PINTO RIBEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl.66.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para os fins de fl. retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013668-3 MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/29: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora a determinação de fl. 21, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 93.0000598-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA LUCIA FERREIRA PESSOA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x WALTER JORGE PESSOA (Adv. WLADYMIR PESSOA). . Fl. 75: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010082-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA E OUTRO x EXPOENT-K TECNOLOGIA COM/ E SERV LTDA (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Expeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032641-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a certidão de débito de fl. 18, não é cópia daquela acostada à fl. 14.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x EDGARD LAURIA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/56: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012921-0 EXPOENT-K TECNOLOGIA COM/ E SERVICOS LTDA x JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nIndefiro a atribuição de efeito suspensivo aos mesmos, eis que não caracterizados seus requisitos autorizadores, em especial, a ausência de garantia do Juízo.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 537630"
                            ],
                            "537631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003950-5 CARLOS AUGUSTO RAIMUNDO JUNIOR (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004995-0 CLOVIS ACACIO SODRE (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005256-0 NEUZA TEIXEIRA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005799-4 DANIEL DE LIMA CONSTANT (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS: 2008.51.01.005799-4\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DE LIMA CONSTANT\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nDANIEL DE LIMA CONSTANT, qualificado na inicial de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para proceder à sua inclusão no Quadro Especial de Sargentos com a conseqüente promoção a terceiro sargento bem como a correção da portaria que o transferiu para a Reserva Remunerada, a fim de constar a Graduação de Terceiro Sargento.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/38. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Alega o requerente, em sua peça vestibular, ter sido preterido na inclusão no Quadro Especial de Sargentos da Marinha em detrimento de militares mais modernos.\r\n\r\n09.Na hipótese, a verossimilhança resta afastada, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação de que a matrícula do requerente no curso de Sargento tenha sido indeferida. Ademais, longo é o lapso temporal ocorrido entre o desligamento do requerente dos Quadros da Marinha (15 de março de 2006, fl. 20) e a propositura da demanda (17 de abril de 2008, fl. 02). \r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\n11.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0005676-1 ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0016700-7 LUIZ SAMET E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto à determinação de fl. 608, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nEsclareça o signatário de fl. 610 que contratos pretende que sejam desentranhados, devendo, outrossim, fornecer as cópias a serem substituídas pela Secretaria.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0062210-3 ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 217/219: assiste razão à CEF, na medida em que os coeficientes de atualização alusivos aos meses de junho de 1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%) já foram creditados na época própria, devendo, assim, a parte autora esclarecer se nos cálculos de fls. 181/184 foram computados os referidos índices.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002897-0 MOACIR CONSTANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.002897-0\r\n\r\nAUTOR: MOACIR CONSTÂNCIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMOACIR CONSTÂNCIO DA SILVA qualificado na petição inicial de fls. 02/11, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pede a condenação da ré ao pagamento de verba indenizatória por dano moral no valor de R$ 20.000,00 e danos materiais em R$ 1.200,00. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 12/22.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n05. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n06. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n07. Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE INCLUEM AQUELAS EM QUE SEJA NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- A Lei n.° 10.259/2001 não exclui de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo do 1o Juizado Especial Federal Cível de Vitória, ora suscitado.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça; Segunda Seção; CC 83130/ES; Rel Min. Nancy Andrighi; DJ: 04.10.2007; p. 165)\r\n\r\n08. Nos presentes autos, a parte autora atribui à causa valor de R$ 22.800,00, o qual é incongruente com o somatório dos bens da vida pretendidos, os quais correspondem a R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais).\r\n\r\n09. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n10. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032278-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYLVIA LUCIA RAMOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,25. . 06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fl. 21), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032303-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA REGINA MONTEIRO GARCIA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 251,13. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\n06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fl. 21), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032372-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE FARIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . 06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fl. 22), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005586-9 NEIDE MAURICIO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.005586-9\r\n\r\nAUTORA: NEIDE MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nNEIDE MAURÍCIO DA SILVA, qualificada na petição inicial de fls. 02/10, ajuíza ação, sob o rito sumário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para impedir a inscrição do nome da requerente no serviço de proteção ao crédito (SERASA, SPC, CADIM, entre outros).\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 11/26.\r\n\r\n03. Brevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.O Superior Tribunal de Justiça, em iterativa jurisprudência sobre a concessão de tutela antecipada para que seja suprimida a inserção do nome de mutuário em cadastro público de devedores inadimplentes, posicionou-se favoravelmente ao deferimento da medida excepcional caso a parte autora, além de amparada pela plausibilidade jurídica do pedido à luz das decisões proferidas pelas Cortes Superiores, haja depositado o montante devido, nos lindes da quantia cuja exigibilidade é questionada. Transcrevo,a propósito, a ementa do acórdão prolatado em julgamento do RESP 551.682-SP (Quarta Turma, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 19.04.2004, p. 205):\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS.\r\n\r\n- Vedada, em sede de recurso especial, a reapreciação e desconstituição das premissas fáticas firmadas pelas instâncias ordinárias, a teor do verbete n. 7 da Súmula do STJ.\r\n\r\n- Conforme recente orientação da Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Resp n. 527.618-RS, o impedimento de inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n07. Na presente ação, a parte autora não efetuou o depósito da quantia discutida e tampouco existe fundamento jurídico idôneo para a substituição da taxa de juros contratuais pela taxa SELIC. Ademais, não há documento que ateste que o nome do demandante tenha sido inscrito em cadastro de devedores inadimplentes ou haja ameaça de que venha a ser inserto neste rol. Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência da verossimilhança do direito afirmado.\r\n\r\n08. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\n09.Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 15:00 hs, atentando Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10.Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANNA MARIA TROSS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o prosseguimento da execução promovida nos autos do processo nº 94.0004643-0.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dês-e baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 537631"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006981-3 AQUARIUS SERVICOS DE MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SENAC-ERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1- Fl. 895: a petição de fl. 891/892 não chegou a ser apreciada pelo Juízo, sendo incabível a aplicação da multa requerida. \r\n\r\nIntime-se a devedora (autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinado sem comprovação do pagamento, abra-se nova vista ao Serviço Social do Comércio/SESC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL, bem como ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para adoção das providências necessárias, no prazo de 15 dias, nos termos da segunda parte do art. 475 - J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023487-5 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024532-2 DAGOBERTO FAFIAES DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o tempo decorrido, comprove a parte autora o depósito das parcelas remanescentes, pertinentes aos honorários periciais cujo parcelamento foi deferido na decisão de fls. 199/200, sob pena de não produção da prova pericial.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011365-3 ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Intime-se a CEF para regularizar a petição de fl. 609, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para manifestação sobre fls. 521/522.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0005780-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO RUBIM DE M. MAGALHAES) x LILIA MARIA DE SOUZA ROCHA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GILBERTO NICOLL SIMOES). . Forneça a CEF planilha atualizada do débito de fl. 122.\r\n\r\nApós, apreciarei os demais requerimentos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008639-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO credor pretende a intimação da União para cumprir a obrigação de fazer, qual seja “regularizar a situação do autor, quanto à duplicidade de CPF, expedindo-se para o mesmo um novo número de CPF”, bem como a citação da mesma para pagar o valor da indenização a que foi condenada, constante do título judicial às fls. 100/103 e 114/115.\r\n\r\nContudo, a cumulação de execuções de ritos distintos é incabível, nos termos da parte final do art. 573 do CPC, a fim de evitar atraso na satisfação dos credores.\r\n\r\nAssim, a execução nos termos do art. 730 do CPC será viável oportunamente, com a satisfação da obrigação de fazer.\r\n\r\nCumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 223.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013255-0 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl. 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028778-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MIRIAM FONTES PEREIRA. . Concedo o prazo de quinze dias, conforme o requerido à fl. 25.\r\n\r\nFornecida cópia integral do contrato de mútuo, voltem-me conclusos para análise da regularidade do título.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005063-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x LUCIANO DE PAIVA LIMA. . Intime-se a exeqüente para que forneça cópia integral do contrato de mútuo assinado pela executada, bem como para fornecer cópia da planilha demonstrativa do débito, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025897-1 ROSANE CHAMME HADDAD (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a consignante o determinado por este Juízo no item 12 de fl. 155, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001630-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Ante o teor da certidão de fl. retro, intime-se o réu de fl. 69.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 537632"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 97.0022397-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x S.T.E.SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS). . 1) Cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 252.\r\n\r\n2) Ante a certidão de fl. retro, abra-se vista ao requerente de fls. 188/190, conforme determinado no último parágrafo de fl. 252.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027203-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA) x ELENA MARTINS IGNÁCIO. . Esclareça comprovadamente a CEF o resultado alcançado com o 2o. leilão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000805-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL DE IRAJA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA, ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para o cumprimento de fl. 560 pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. OSORIO BARBOSA) x FAFEN ENERGIA S/A (Adv. ROSILANE COSTA BARROS) x SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES) x USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES) x EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . 1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Intimem-se o MPF e a União acerca das decisões de fls. 849/850 e 879/881.\r\n\r\n3- Após, caso não haja notícia de deferimento de efeito suspensivo da decisão de fls. 849/850, cumpra-se o item 05 de fls. 850.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024794-7 LUIZ CARLOS MELGACO SILVA LAGE E OUTROS (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . 1) Fl. 762: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF sobre fls. 732/759.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017281-2 MYRIAM SOUSSINR CARDOSO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 537633"
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                            "537634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018329-8 JANICE SOARES PEREIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 180/181: Promova a parte autora adequadamente a execução, requerendo a citação da União para efeitos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0003741-0 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Fls. 715/716: os cálculos mencionados englobam quatro índices, sendo certo que o crédito de fl. 699 diz respeito somente a dois índices (26,06% e 7,87%).\r\n\r\nAssim, caso persista a insatisfação dos credores, deverão apontar a suposta irregularidade de forma fundamentada.\r\n\r\n2- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, relativamente ao autor Jorge Araújo Felix, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n3- Prestada a informação, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002558-3 DARCILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x JULLIANA ANGELA FARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 109.\r\n\r\nCite-se a segunda ré, no endereço indicado à fl. 108.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Aposentadorias e Pensões do Departamento de Polícia Federal para que informe a este Juízo o endereço de Vera Lúcia Rosa dos Santos, beneficiária da pensão deixada por Josias Nascimento, matrícula SIAPE 181106.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM. . Fl. 53: Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003156-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a exeqüente planilha atualizada de débito, bem como cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001831-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x PAULO CESAR FROSSARD GOMES. . Fl.28: Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000416-4 ABRIGO NAZARENO (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 912/913. Defiro o requerimento de dilação do prazo concedido à parte autora por trinta dias.\r\n\r\nFls. 915/916. Indefiro o requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal, pois uma das questões controversas atine-se à regularidade das contas por ela prestadas extrajudicialmente à parte autora, razão pela qual a planilha unilateralmente produzida - que instrui a contestação - não seria capaz de substituir-se aos comprovantes de venda enviados pelas casas lotéricas. Defiro o prazo de sessenta dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra o item 1 do despacho de fl. 908.\r\n\r\nCumprida a determinação contida no parágrafo anterior, intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 537634"
                            ],
                            "537635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017824-7 ANTONIA MARLI DANTE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Fls. 130: defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção do instrumento do mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetivado pela Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0008740-1 MONICA DE VASCONCELOS KOSTALAS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 282, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006259-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 289, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0127140-7 JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . 1- Defiro a vista requerida pela União em fls. 296, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se o retorno dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5 - 97.0005681-3 ARLENE MARIA VELEDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 593, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n6 - 98.0013477-8 SONIA MARIA CONSOLI MARINHO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 202, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0014877-1 ALTAMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. MANOEL JESUS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010645-0 ADILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.000247-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 537635"
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                            "537636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003967-0 JAQUELINE PAIVA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x COORDENADORA DO CURSO DE POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Proceda a impetrante ao devido recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos, para apreciação do pedido de fl. 53.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006316-7 DALCI MOREIRA DE SOUZA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . Esclareça a impetrante a que autoridade imputa o ato impugnado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018946-4 PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o trânsito em julgado do mandado de segurança nº 2006.02.01.011661-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 537636"
                            ]
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0006232-7 ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO, WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . 1) Fls. 272/273 - O documento de fls. 273 abrange o vínculo com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a União (Ministério da Saúde), sendo certo que o pedido abrange apenas o vínculo com o 1o.\r\n\r\n2) Diga o Autor Paulo César Rossi Barbosa sobre o contido às fls. 290/297.\r\n\r\n3) Considerando que os Autores Aldo Francisco de Oliveira, Cleber Cortes Lopes, Eliane José Bezerra Pires, Haroldo Galvão de Oliveira, Renata Cristina Campos Reis Matta e Ronaldo Victor de Oliveira firmaram acordo, como se verifica às fls. 214/219, ao SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024150-3 NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,93. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação de rito ordinário, na forma da fundamentação, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 59 dos referidos autos.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no contrato firmado, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC.\r\n\r\n3) Condeno os Autores nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o somatório dos valores corrigidos das causas, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002708-0 HEVERTON FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,67. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação de rito ordinário, na forma da fundamentação, revogando a antecipação de tutela deferida.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no contrato firmado, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC.\r\n\r\n3) Condeno os Autores nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o somatório dos valores corrigidos das causas, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0253162-3 JOAO PORFIRIO DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ALVES DE LIMA (Adv. WAINER BORGOMONI, PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Não houve equívoco do juízo, como alegado às fls. 257/258, na medida em que o item 4º do despacho de fls. 232 foi republicado duas vezes após as respostas dos ofícios, visando, justamente, dar ciência à parte autora do teor dos ofícios, conforme certidões de fls. 247 e 253. \r\n\r\nAbra-se vista ao Autor.\r\n\r\n5 - 90.0026992-0 CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL(MIN. AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 100/103 e 201. Tendo em vista fls. 454, 455 e 465, julgo extinta a execução em relação ao Autor Cláudio Dias dos Santos, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012756-1 JOSE LUIZ MACHADO KRONENBERG (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 138/139 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante existente em conta bancária do executado, que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011840-5 LEICIA VIANA LABANCA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO (UNIAO FEDERAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o nome da impetrante para LETÍCIA VIANA LABANCA, REP/ P/ KÍCILA BAPTISTA VIANA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026321-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARC INFORMATICA LTDA. . Fls. 23 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 91.0001896-1 CUSTODIA IZAUDITE LIMA (Adv. CELIO PEDRO DA SILVA) x CIA/ CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x AUTOBRAS S/A E OUTROS x SINALVA S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 376 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se a letra “a” do despacho de fls. 341, em relação a Sinalva S/A Comércio e Indústria e Companhia Cinematográfica Franco Brasileira, observando-se o endereço fornecido às fls. 380. \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 370, promova a Autora a citação de José Rosenblitt.\r\n\r\nCumpra a Autora corretamente o item 4 do despacho de fls. 366.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003573-7 NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,01. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação de rito ordinário, na forma da fundamentação, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 59 dos referidos autos.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no contrato firmado, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC.\r\n\r\n3) Condeno os Autores nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o somatório dos valores corrigidos das causas, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017750-7 HEVERTON FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,87. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos da ação de rito ordinário, na forma da fundamentação, revogando a antecipação de tutela deferida.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no contrato firmado, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC.\r\n\r\n3) Condeno os Autores nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o somatório dos valores corrigidos das causas, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados com abatimento das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n12 - 93.0025180-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x FERNANDO REIS VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROQUIMICA UNIAO S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, ALUIZIO MARQUES MENDES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 19 da Lei nº 4.717/65).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0009126-0 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Atendam os AUTORES o despacho de fls. 156. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 158.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005209-0 LUCIDALVA FONSECA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x GICELIA LIMA DOS SANTOS (Adv. FATIMA DE MOURA MACIEL) x MIRIAN LOBATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n... fornecidas duas cópias da petição de emenda e uma da inicial, citem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030384-8 DIVALDO CAVALCANTE BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 54.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005839-2 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Forneça o Autor a documentação solicitada pela Drª Perita às fls. 319.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.006509-5 CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 237/238 - A Resolução nr. 281/2002, que foi revogada pelas Resoluções nr. 440/2005 e nr. 558/2007 do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00.\r\n\r\nComprovem os Autores o pagamento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, bem como cumpram o item 2 do despacho de fls. 235.\r\n\r\nApós, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006471-0 CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0715902-1 EUNICE BRUNO LUSTOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MORADA (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x ITAU (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BRJ (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpram os Autores o item 2 do despacho de fls. 914, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 89.0005364-7 GERALDO LOCHE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 331/332 - Ao Autor.\r\n\r\n21 - 91.0111768-8 MARCO TAYAH (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\n...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 92.0039741-7 MARIA ROSA DA COSTA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ante o falecimento da Autora, mencionado às fls. 125, suspendo o feito, por trinta dias, para eventual habilitação de interessados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0007904-4 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 464: Ao AUTOR.\r\n\r\n24 - 97.0008636-4 VANDA HELOISA ZICHINELLI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 271: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n25 - 97.0100349-7 JORGE CORREA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o contido no item 3 da petição de fls. 175 e o teor da certidão de fls. 182, concedo o prazo de trinta dias para que o AUTOR forneça os extratos necessários ao cumprimento do julgado referente à aplicação da taxa progressiva. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017937-7 AIRTON VALENTINO DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026169-6 ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 00.0268436-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY (Adv. SELMA DANIEL JACINTO). . Fls. 295 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AIDA ROCHA ALVES. . Fls. 38/39 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.011891-1 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Forneça o Autor a documentação solicitada pela Drª Perita às fls. 446.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 94.0020408-6 CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 171/172 - Mantenho o teor do despacho de fls. 169 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA Lei 100.522/02, com a redação dada pela Lei 11.033/04 trata de dívidas perante a Fazenda Nacional, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nCumpra-se fls. 169.\r\n\r\n32 - 94.0042119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA ALICE DE OLIVEIRA, FRANCISCO SPISLA, SERGIO MANDELBLATT) x HENRIQUE DOS SANTOS REBELLO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 137.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029384-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELAINE MENDONCA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 62, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 91.0031247-9 MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.001201-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela Autora às fls. 160.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0105851-7 ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 105 - À Autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 538312"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010396-2 ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, FABIO AMORIM DA ROCHA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022833-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 94, fornecendo cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.009093-2, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0021078-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Deixo de receber a petição protocolada em 13/02/08, vez que se trata de erro material, devendo a mesma ser distribuída por dependência aos autos da Ação Civil Pública nº 95.0026599-0. Devolva-se. \r\n\r\nApós, sobrestem-se os autos conforme determinado no despacho de fl. 247.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018458-0 FRANCISCO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016990-7 MIGUEL GASPAR PARENTE (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005863-4 HELENA AGOSTINHA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029561-0 ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 15. Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026085-5 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA REP/ P/ SAD BARROSO GUERBEROFF E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BAMERINDUS SOB INTERVENCAO JUDICIAL (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Fl. 291: Defiro a dilação do prazo para a parte ré por mais 5 dias improrrogáveis. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030593-0 ERNANE TADEU MACEDO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025814-6 ELISETE ALVES MOUTINHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Melhor examinando os autos, determino seja expedido ofício à Letra S/A, conforme determinado na sentença, devendo esse Juízo ser comunicado acerca da efetivação da medida.\r\n\r\nPara instrução do ofício, deve a parte autora fornecer cópia da sentença, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nVinda a resposta de ofício, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008372-0 PATRICIA DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 192: Mantenho a decisão de fl. 191 por seus próprios fundamentos. Isto posto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009733-0 ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013019-6 ELAINE DA CONCEICAO JACOB VIANNA REP/ P/ AYRTON GOMES VIANA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento a favor da autora do valor constante às fls. 231, 234 e 242. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002460-1 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0063659-6 LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto forneça o patrono da parte autora o nº do RG (carteira de identidade). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0002963-8 LUCIA DA SILVA SOBRAL (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n17 - 97.0100755-7 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019460-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . Melhor examinando os autos, verifico a necessidade da produção da prova pericial para apuração de eventual valor devido pela Ré.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 474 para deferir a produção da prova pericial requerida pela Ré, nomeando, para tanto, o dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos, na forma do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação de proposta, dando-se vista às partes, em seguida, para que se manifestem acerca da mesma.\r\n\r\nIsso feito, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009606-5 JOSUE DA SILVA MOTTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 37/41: Dê-se vista à CEF acerca dos documentos fornecidos pela parte autora, Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009665-0 CELIO JOSE INACIO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009957-1 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010218-1 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010706-3 ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 80/97: Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos apresentados pela parte ré. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010997-7 REYNALDO HARTZ FILHO E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011730-5 ALVARO PAES MONTEIRO-ESPOLIO REP/ P/ ESTELA PERISSE MONTEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012241-6 ELIZABETH LEITAO RAMOS LUIZ (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012257-0 HELIO CANINI-ESPOLIO-REP/ P/ HELIO CANINI JUNIOR (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o despacho de fl. 13 não foi atendido, razão pela qual deve vir aos autos Termo de Inventariança, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012370-6 ROBERTO SOARES MENDES - ESPOLIO REP/ P/ DIVA SOARES MENDES (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012783-9 ANTONIO JOAQUIM MARQUES - ESPOLIO REP/ P/ NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.01.013546-0 DOUGLAS MENDES SIMAO (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013815-1 THOMAZ THOMAZI (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013842-4 ARISMALDO BRITO HERNANDES E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013863-1 NAIR FREIRE CRUZ (Adv. MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013954-4 CAMILE TEIXEIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014758-9 FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014777-2 CYRO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014914-8 ODETTE LOUREIRO GIORNO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014923-9 SONIA MARIA PINHO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014978-1 JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014980-0 JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014995-1 MAX ANDRE OLIVEIRA DA MOTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 63/82: Dê-se vista à CEF acerca dos documentos apresentados pela parte autora. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015190-8 LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017856-2 SHANA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018617-0 MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019592-4 CELUTA DANTA RIBEIRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021976-0 NIVALDA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026588-4 ELEVADORES INDUC-RIO LTDA EPP (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, REGINA MARIA EVARISTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor, em cinco dias, sobre Certidão Negativa de fl. 35v.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028191-9 VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.028225-0 CELIA RAMOS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031538-3 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 92.0040858-3 ILSON DA SILVA ROCHA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA P.I.P.A.R. (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.006028-2 ADELAR MANFREDI E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se a Impetrante para que recolha as custas iniciais, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, deve, ainda, a parte autora fornecer a via original da petição inicial e dos documentos que a acompanham, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, e tendo em vista que o pedido de liminar já foi apreciado em regime de plantão, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nVindas as informações ou certificado a sua não apresentação, ao MPF para parecer.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000696-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x H M L MARTINS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl.62, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024099-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISOLINA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011505-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VALMA LOPES DE ARAUJO COM GEN ALIM LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 23; 26; 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 98.0018610-7 MARCELLUS GONCALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 443: Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerida pela parte ré.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027370-4 LUCIANA GONZAGA PLACIDO E OUTRO (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a efetivação do depósito no prazo de cinco dias, de conformidade com o disposto no artigo 893,II do CPC, modificado pela Lei 8.951, de 13/12/94.\r\n\r\nCite(m)-se para levantamento ou resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006002-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CORTES NETO) x CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS. . Fl. 30: Defiro a vista requerida pela parte autora por 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011687-8 EUCIDEA VICTORINO PEREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030387-3 MARIA REGINA LIZARDO DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 537335"
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                            "537240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000576-4 OLGA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0018224-0 TACIO ROSA E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, MASSAUD SANAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0010548-5 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO SOTELO, WALTER DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0034894-5 ARMINDO DA COSTA (Adv. ARMINDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0131370-3 ELIAS CHRISTOVAO CHEADE (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE, MICHEL CHISTOVAO CHEADE, RICARDO JORGE DE MOURA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0018998-9 LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv. JOAO PERCY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0024870-5 ELIAS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MOACIR DOS SANTOS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0016784-5 FRANCISCA FERREIRA DE ASSIS (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0136076-0 JERONIMO RODRIGUES DE MORAES NETO (Adv. BRUNO V. B. DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0015854-4 ALBERTO FRANCISCO SINEIRO DANTAS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR, SUZANA FRANCA WENTZEL). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 92.0030234-3 ARLINDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM REGINA MATTE DE SA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. VANDERLEY JOSE DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0030606-3 ADHERBAL ANTHERO FIALHO E OUTROS (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0031502-0 JOAO WAGNER DA CRUZ SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE LEITE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 92.0074538-5 ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 93.0002414-0 ELZA SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0609740-5 FRANCISCO ROLIM DA SILVA REP/ P/ DENAIR ALVES BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0013882-9 IZAURA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. WALTER COELHO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0053554-2 FLORISA DA COSTA MACHADO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BANORTE S/A x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 92.0054080-5 ANTONIO CARLOS LUIZA (Adv. MARIA APARECIDA RACHID) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0008674-1 DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA (Adv. JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO DAMASCENO GUIMARAES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0735932-2 MARIA TEREZA RAMOS E IRENE MARTINS LOUREIRO (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 88.0017270-9 NEUZA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 88.0019748-5 NADIR ROSA DO AMARAL (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 88.0040162-7 SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 89.0000064-0 MARIA LOPES CHAPOUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 89.0000416-6 DYNASCAN CORPORATION (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 90.0001342-9 POSTO TURISTA LTDA/ (Adv. MARIA IMACULADA PEREIRA FOSSATI) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA* NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. LUCILIA CURVELLO BAPTISTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0490252-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x JOSEPH ANTONI MEROLA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0300572-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS JOSE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 00.0585124-6 PERPETUA RAYMUNDA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 00.0596823-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PERPETUA RAYMUNDA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 88.0040378-6 SHIP MANAGEMENT BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ PUMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GAG'S COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 95.0039670-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x OLGA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0206202-0 JENNY LACERDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 88.0018694-7 ARMANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 00.0735761-3 IVAN ALVES DA FONSECA (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 91.0127491-0 REGINA HELENA NOGUEIRA LAGO MEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 92.0018967-9 JOSE CLAUDIO GARCIA E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC C. F. LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 92.0025289-3 ANA DE JESUS FERNANDES PEREIRA (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA, FERNANDO DA COSTA PONTES, FRADIQUE MARQUES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 92.0033835-6 ISAAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. CYLIS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 90.0016089-8 ITALA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 93.0005275-6 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ (Adv. SIDNEY DE SOUZA BRITO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 93.0025633-5 ANTONIO SORRENTINO (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 89.0011859-5 RUBEM DE SANTANA (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERALDO M. SIMOES). . I - Esclareça o terceiro, Aram Paboudjian, seu interesse na causa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessalto que a vista dos autos se dará, tão somente, em cartório.\r\n\r\nII - Decorrido “in albis” , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 91.0019315-1 ZIEL PAIVA MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 91.0023199-1 ERNESTINA MARIA DE JESUS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 93.0015487-7 ODETTE PALMYRE SOPHIE UHRY REP/ FRANCESCO CARNEVALE (Adv. ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 88.0015359-3 NEUZA DA ROSA FIALHO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 88.0016411-0 PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 88.0018057-4 PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 88.0018729-3 IND/ COM/ A. WAHLE LTDA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CETEL-RJ (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 88.0019375-7 BENEDITA AIRES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MALIZIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 88.0019603-9 JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ELIO NUNES FERRAZ, PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 88.0021211-5 BENEDITO DA CONCEICAO (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 88.0040701-3 DURVAL PIMENTA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 89.0000323-2 ALCINO GONCALVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 89.0000593-6 EMILIA NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 89.0000781-5 PAULO BARREIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 92.0018139-2 LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. MARCELO ALVES PINTO, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CHEFE DO 11A. POSTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n60 - 88.0020485-6 RAUL LOPES RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE CHINDLER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0211447-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO) x ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv. MARCIA L. D. CABRAL DE MENEZES, EDUARDO G.DE ARAUJO JORGE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 89.0015645-4 TRIPOLI COM/ E EXP/ LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 92.0006125-7 LUCIA CRUZ DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 91.0120484-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ITALA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n65 - 91.0120485-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ITALA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n66 - 00.0470467-3 JOSE FIRMINO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA) x CASA DO MARINHEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 92.0025055-6 JOSE LUIZ MENENDEZ RIERA (Adv. MARIO C. LATINI, MARCIA DIAS DE P. L. AVILA) x UNIAO FEDERAL - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 537240"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022806-1 POSTO DE GASOLINA SAO GABRIEL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018246-9 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 141/163 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001860-1 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do requerido à fl. 126, defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ivan Sérgio Niremberg, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002974-0 HELLE NICE BARATA VASCONCELLOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008996-6 MARIA DO CARMO DINIZ EUGENIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011310-9 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0009093-4 HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do alegado às fls.329/330 pela parte autora, revogo o despacho de fl.327 e renovo o prazo de 10 (dez) dias para que os autores juntem aos autos seus contra-cheques.\r\n\r\nNada vindo ou transcorrido “in albis”, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se o sr. Perito para cumprimento do final da decisão fl.21.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024457-6 PATRICIA LUCIA NEVES SODRE SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a alegação do Sr. Perito à fl. 415, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que cumpra a decisão de fls. 385/386, depositando integralmente o valor dos honorários periciais, com a devida correção monetária, sob pena de, em caso de descumprimento, cominação de multa diária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014218-5 ADRIANO MARCAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 619 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 443,37 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias ao autor para depósito da primeira parcela.\r\n\r\nApós integralizado o montante, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016085-8 RICARDO CAMINHA FREIRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 175 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015650-1 SILVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a utilidade e a necessidade da prova pericial contábil requerida, tendo em vista que o imóvel já foi objeto de adjudicação (fls. 249 e 252/256).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022145-1 CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl.99, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0012901-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPUBLICOS-MG E OUTROS (Adv. MARCO E. SLERCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 402/409, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 98.0026441-8 JOAO FELIX DA SILVA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. ALEXANDRE BARROS). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 329/330, intimando-se a parte Ré para manifestação sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON FERNANDO SANTOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . Indefiro o requerimento de dilação de prazo feito pela parte autora, eis que tal pedido já fora anteriormente deferido por 4 vezes (fls. 67, 84, 87 e 92), sem que, contudo, fossem anexados aos autos os documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013456-9 COSME MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 123/128 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009713-9 DAVID FINK E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte Ré à fl. 126, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000323-0 AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 84, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019331-6 VANIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001670-7 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008554-7 REGINA DORFMAN (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a manifestação de fl.60 da parte ré, indefiro o pedido de fl.75 da parte autora.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009768-9 LAUDELINO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010311-2 ROSANI DOS SANTOS FASNOLO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010707-5 JOAO GOMES ASSUMPCAO (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011238-1 ARISTOTELINA GALVAO DE CARVALHO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012081-0 VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016145-8 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016729-1 ADILSON CAETANO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017354-0 GISELE CORREIA DAS NEVES (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019667-9 CARLOS ARTUR PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021580-7 DERCI MAURICIO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024488-1 SINVAL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOEL NEI NUNES. . Diante da petição de fl.20 da CEF, convolo o rito ora adotado em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para as modificações necessárias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o novo rito adotado, à autora para apresentar rol de testemunhas, nos termos do art.276 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025872-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO. . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado à fl. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x CLEA BARBOSA DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 26 v., devendo, ainda, requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 98.0004553-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x FABIO RAUNHEITTI (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, WELINGTON GUIMARAES MATOS) x LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, ROBERTO JOSE DA SILVA). . Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, cumpra-se o final do despacho de fl. 219v, intimando-se o sr. Perito para o início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 539315"
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                            "539267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023107-5 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 274/275. Anote a Secretaria para futuras intimações. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fl. 272, dê se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013268-4 SEBASTIAO DAMASCENO DE MELLO (Adv. VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO, EDUVALDO JOSE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre a impugnação à sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União, na pessoa de seu representante judicial (AGU), para que se manifeste sobre o pedido formulado no item “c” da petição inicial (fl. 10).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023635-1 MARCELO FARIA MORIER (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do requerido à fl. 33, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005561-0 WALDECIR DE OLIVEIRA GASTAO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0028969-0 ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 439, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018664-4 LUCIO BARREIROS LOPES E OUTRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Assino o prazo de 10 (dez) dias às partes para fornecerem a documentação solicitada pelo Sr. Perito à fl. 236/237, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a impugnação a sua proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013007-0 MARCIO BAPTISTA ARGENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, não há que se falar em revelia, uma vez que a representação processual da parte ré se encontra regularmente constituída.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017896-0 LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 168 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de inversão do ônus do prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0055695-0 ENEAS RANGEL TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x COREN-CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . À parte ré para manifestar-se acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nNão havendo oposição, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022560-1 IVAN BASTOS E MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Mantenho a decisão de fl. 475 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 480/487), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017395-2 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO CAMARGO BARROSO). . Determino o desentranhamento da petição de fls. 139/140 e a sua devolução à CEF, mediante recibo, eis que inoportuna à fase processual em que se encontra o feito.\r\n\r\nApós, recebo a apelação de fls. 142/149 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025780-5 IRAMARA NOGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Diante do requerido na contestação, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007364-4 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl.86, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022180-3 EDITORA GLOBO S/A (Adv. RUY RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001842-0 RESENDE E PRETTI COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ANDERSON GASPAR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007787-3 IVAM RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl. 58, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008262-5 JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Diante do requerido nas contestações, abra-se vista aos Réus para especificarem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010787-7 ALZIRA DELL'ISOLA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013678-6 RITA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANA MAGALHAES VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016861-1 DANTON VIEIRA PARADA (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018677-7 GERALDINO DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024822-9 MAURA COSTA DA SILVA (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025771-1 RICARDO LUIZ VIANNA (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002611-0 SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas judiciais cabíveis, conforme o disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nPor fim, requeiram as partes o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009413-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA, EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA). . Inicialmente, não há que se falar em intempestividade da contestação da parte ré, uma vez que, nos termos do art.241, II, do Código de Processo Civil, o prazo para contestar começa a correr da data da juntada do mandado cumprido aos autos, o que se deu no dia 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos réus em serem patrocinados pelos advogados que subscrevem a inicial.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.009950-3 ROSA MARIA DA CRUZ PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a autora providencie a juntada das guias de depósito referentes aos honorários periciais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007303-6 PREV SYSTEM S/C LTDA. (Adv. HELIO RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002460-8 CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl.164.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019496-8 FABIO SAMPAIO OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 539267"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002135-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSULMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 30/187. Custas pagas à fl. 188.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013545-1 CARLOS EDUARDO LIMA PASCOAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA PASCOAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004797-9 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA. ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e Resoluções RE nº 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como a necessidade de lei complementar para edição, pela União, de normas gerais de Direito Tributário, através de sua competência residual. \r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004806-6 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002224-0 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHB SAÚDE S/A opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.007514-1, ajuizada por LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO com o objetivo de obstar a adjudicação do imóvel financiado, tendo em vista as nulidades verificadas no procedimento de alienação extrajudicial.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na Ação Ordinária não condiz com o benefício patrimonial perseguido pela Autora, eis que é superior ao saldo devedor do contrato que, na data da adjudicação do imóvel, atingia o montante de R$ 57.414,73 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e catorze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído à causa está de acordo com o valor do contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é obstar a adjudicação do imóvel financiado, objeto de alienação extrajudicial.\r\n\r\nNota-se, ainda, que o referido bem esta localizado na Rua Arnaldo Quintela, nº 10, apto. 102, Botafogo, sendo que o montante exigido para purgação do débito, consoante comunicado emitido pelo agente fiduciário, somava a importância de R$ 57.414,73 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e catorze reais e setenta e três centavos), conforme planilha emitida em 17.12.2007 (fls. 06/10).\r\n\r\nOra, considerando que o pedido inicial visa justamente obstar a adjudicação do bem alienado extrajudicialmente, verifica-se que o conteúdo econômico da demanda principal deve refletir o valor exigido para purgação da mora e cancelamento do procedimento de adjudicação.\r\n\r\nLogo, não se afigura razoável considerar o valor da causa tal como requerido pela parte autora, qual seja, R$ 207.548,14 (duzentos e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e catorze centavos).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, conforme acima expendido, para fixar o valor atribuído à causa principal em R$ 57.414,73 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e catorze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação à Assistência Judiciária, o qual foi distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.007514-1, ajuizada por LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO com o objetivo de obstar a execução judicial do imóvel financiado, tendo em vista a nulidade da atuação do preposto nas funções de agente fiduciário designado pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que recebe remuneração mensal, não se enquadrando, portanto, no conceito de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nAduz, ainda, que os interesses da mutuária no feito principal são defendidos por profissional contratado, situação esta que demonstra condições financeiras para suportar as custas do processo.\r\n\r\nPor fim, salienta a ausência de prova inequívoca acerca da alegada insuficiência de recursos.\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte Impugnada sustenta a comprovação documental do direito à concessão do benefício.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada, ao propor a Ação Ordinária, é discutir a legalidade da execução extrajudicial do imóvel financiado, bem como a legalidade dos reajustes implementados ao contrato de financiamento.\r\n\r\nEm análise da documentação acostada àquele feito, notadamente às fls. 55, verifica-se que a autora recebe remuneração líquida de R$ 322,39 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), à época da propositura da demanda.\r\n\r\nOra, tendo em vista que a impugnada apresentou declaração de hipossuficiência financeira nos autos principais (fls. 53), conforme exigência do Artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, é de se concluir pela mantença do benefício outorgado, inclusive porque a renda comprovada pela impugnada compatibiliza-se com sua concessão.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação, para manter o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 539325"
                            ],
                            "539369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014885-5 WERNER SAUER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007529-3 SERGIO HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.36, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0017195-7 MAURO ISAAC DE LIMA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo manifestar-se acerca do determinado à fl.536.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030608-4 ESPEDITA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para a juntada da documentação faltante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006539-3 MONICA WERNECK MACIEL E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF acerca da petição de fl. 246.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021478-1 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diante do requerido à fl.32, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024465-7 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008538-9 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fl.56, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011323-3 MARILENE GOMES DA SILVA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Diante do requerido à fl.82, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023150-3 ORLANDO FERREIRA PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012369-1 ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 357, posterior ao despacho de fl. 349 verso, revogo o determinado seja intimado o Representante legal da Fazenda Nacional.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023830-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que seja determinado o remanejamento de receitas públicas que estão destinadas à Secretaria de Estado de Comunicação Social, para publicidade e divulgação de ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsão no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2007, para aplicação em ações e serviços de saúde, ou, alternativamente, que seja o segundo Réu impedido de alocar recursos do Fundo Estadual de Saúde nos programas previstos pelas Leis Estaduais nos. 4.167/2003 e 4.179/2003, questionados na presente ação, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a presente demanda visa a condenação do Estado do Rio de Janeiro na obrigação de ressarcir os danos decorrentes da destinação e aplicação incorretas da verba orçamentária vinculada à saúde, no ano de 2005, em desobediência à Emenda Constitucional nº. 29/2000, bem como a condenação da União a condicionar a entrega dos valores do Fundo de Participação dos Estados - FPE, ao cumprimento dos artigos 198, §2º, inciso II e 160, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República e, ainda, relativamente às transferências voluntárias previstas no artigo 25, da Lei Complementar nº. 101/2000.\r\n\r\nAduz que a Emenda Constitucional nº. 29/2000 estabeleceu um percentual mínimo de recursos a ser obrigatoriamente aplicado na área da saúde, de 12% (doze por cento) desde o ano de 2004, cuja base de cálculo foi regulamentada e definida por meio das Resoluções nos. 316/2002 e 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, devendo o referido percentual incidir sobre os recursos chamados “fonte 00”, a saber, recursos ordinários não vinculados e decorrentes de impostos.\r\n\r\nAssevera que, não obstante a determinação legal para a aplicação do referido percentual, o Estado do Rio de Janeiro (segundo Réu) vem sonegando à área de saúde os recursos que a ela deveriam estar vinculados, desviando-os para outras áreas.\r\n\r\nAfirma que, ao apreciar a prestação de contas, no ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ excluiu, da base de cálculo para a apuração dos valores a serem destinados à saúde, a parcela relativa à transferência compulsória ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, desatendendo à Portaria nº. 328, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, de 21/08/2001, a qual determina que o montante correspondente a 15% (quinze por cento) dos impostos transferidos ao referido Fundo “deveria ser registrado em conta retificadora da receita de impostos” (sic), sendo, por conseguinte, originários de “fonte 00”, pelo que não podem deixar de integrar a base de cálculo para apuração dos gastos com a saúde.\r\n\r\nMenciona que, em razão da referida exclusão, a base de cálculo para apurar os gastos destinados à área de saúde totalizou, em 2005, segundo o Relatório do TCE/RJ, R$ 12.283.699.164,09 (doze bilhões, duzentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e nove centavos), ao passo que deveria ser de R$ 13.899.637.397,84 (treze bilhões, oitocentos e noventa e nove milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nConclui que o real gasto com a saúde no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2005, não ultrapassou R$ 1.024.931.848,57 (um bilhão, vinte e quatro milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), correspondendo a um percentual de 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento) da base de cálculo prevista na EC nº. 29/2000, pelo que o segundo Réu teria deixado de aplicar, em ações e serviços de saúde, o valor de R$ 643.024.639,17 (seiscentos e quarenta e três milhões, vinte a quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 52/635;\r\n\r\nDecisão deferindo parcialmente a liminar (fls. 645/650);\r\n\r\nRegularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação (fls. 823/849), inicialmente argüindo ilegitimidade do MPF, incompetência da Justiça Federal e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, refuta os números apresentados pelo Ministério Público a título de gastos com a saúde;\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal apresentou contestação (fls. 856/865), argüindo a ilegitimidade passiva da ora contestante e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito pugna pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nRéplica às fls. 870 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Civil Pública objetivando que seja determinado o remanejamento de receitas públicas que estão destinadas à Secretaria de Estado de Comunicação Social, para aplicação em ações e serviços de saúde.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade ativa do MPF para a lide, em face do disposto no art. 129, III, da Constituição Federal.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva da União, tendo em vista a responsabilidade do ente federativo no controle e fiscalização das verbas oriundas do SUS, bem como sua faculdade de reter valores do Fundo de Participação dos Estados.\r\n\r\nIgualmente não prospera a argüição de impossibilidade jurídica do pedido, eis que, juridicamente impossível é a pretensão não albergada no ordenamento pátrio, situação que não se configura no caso presente.\r\n\r\nTambém rejeito a alegada incompetência da Justiça Federal para apreciar e julgar a presente lide, em face do disposto no art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, resta evidente a obrigação do Estado na manutenção da saúde do conjunto da população, e, assim, o constituinte originário fez constar em seu texto seção específica para a garantia da saúde a todos. Dessa forma, encontramos a precisa regra do artigo 196, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nDe outra banda, e com maior densidade, encontramos no Título I - Dos Princípios Fundamentais, especialmente em seu art. 1º, III, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, traduzindo-se em um dos alicerces do texto maior, haja vista, inclusive, sua localização.\r\n\r\nRemanesce, ainda, da previsão do caput do artigo 5º, o princípio basilar de qualquer pessoa natural, qual seja, o direito à vida que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.\r\n\r\nNa doutrina de Alexandre de Moraes, em sua obra \"Direito Constitucional\", 7ª edição, editora Atlas, encontro trecho com real significância ao deslinde da questão, onde assim dissertou:\r\n\r\n“A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência .”\r\n\r\nUma vez que a manutenção da saúde é indispensável para a continuidade da existência, evidencia-se a relevância da questão trazida à baila.\r\n\r\nNesse passo, tem-se, no caso presente, o pleito declinado pelo Parquet visando resguardar a adequada e satisfatória aplicação dos recursos destinados à área de saúde, nos termos disciplinados pela Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\nNesse sentido, o Ministério Público Federal demonstra claramente por meio da documentação acostada aos autos (fls. 52 e seguintes), a utilização ao longo do últimos anos de verba destinada à saúde para o implemento de programas de cunho essencialmente assistencialista, o que, ademais, em momento algum foi contestado pela parte ré, além de se configurar em fato notório, amplamente repercutido pelos órgãos da imprensa.\r\n\r\nDessa forma, prospera a pretensão trazida na peça exordial.\r\n\r\nAs Leis Estaduais nºs 4.167/2003 e 4.179/2003 prevêem a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde em programas de trabalho que não podem ser considerados como ações e serviços de saúde, e sim de assistência social, uma vez que os referidos programas não atendem aos princípios da universalidade e do acesso gratuito, tais como Farmácia Popular, Programa Suplementação Alimentar, “Cheque Cidadão”, dentre outros, devendo, em conseqüência, o ente federativo proceder a devida reparação pela não aplicação correta dos valores referentes à rubrica saúde.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, caberá igualmente condenação à União Federal, em face de sua responsabilidade no controle e fiscalização das verbas oriundas do Sistema Único de Saúde, bem como sua faculdade de reter valores do Fundo de Participação dos Estados.\r\n\r\nAssim, deve o Estado do Rio de Janeiro reparar o dano causado pela não alocação na área de saúde, no exercício de 2005, do montante de R$ 643.024.639,17 (seiscentos e quarenta e três milhões, vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), devendo essa reparação se dar na forma de aporte proporcional desse mesmo valor em programas de saúde, excetuando-se os previstos no art. 1o da Lei Estadual nº 4.167/2003 e art. 5o da Lei nº 4.179/2003, a saber, farmácia popular, saneamento básico, suplementação alimentar, cheque saúde cidadão e projetos ligados ao plano estadual de acesso à alimentação.\r\n\r\nPor seu turno, deve a União condicionar a entrega dos valores destinados ao Estado do Rio de Janeiro, referentes ao Fundo de Participação dos Estados - FPE, ao cumprimento do disposto no art. 198, parágrafo 2o, incisos I e II, da Constituição Federal, nos exatos termos do seu art. 160, inciso II, bem como ao cumprimento do previsto no art. 25, parágrafo 1o, alínea 'b', da Lei Complementar nº 101/2000, desprezando-se os valores aplicados em programas de cunho meramente assistencialista e/ou saneamento básico.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a promover o aporte do valor de R$ 643.024.639,17 (seiscentos e quarenta e três milhões, vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) em programas de saúde, excetuando-se os previstos no art. 1o da Lei Estadual nº 4.167/2003 e art. 5o da Lei nº 4.179/2003, bem como condenar a União a condicionar a entrega dos valores destinados ao Estado do Rio de Janeiro, referentes ao Fundo de Participação dos Estados - FPE, ao cumprimento do disposto no art. 198, parágrafo 2o, incisos I e II, da Constituição Federal, nos exatos termos do seu art. 160, inciso II, bem como ao cumprimento do previsto no art. 25, parágrafo 1o, alínea 'b', da Lei Complementar nº 101/2000, desprezando-se os valores aplicados nos programas elencados nos dispositivos dos diplomas legais estaduais acima referidos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.347/85).\r\n\r\nOficie-se aos Relatores do pedido de suspensão de liminar (fls. 653) e do agravo de instrumento (fls. 866), encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019047-8 ROSALIA FARIAS GIRARDI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 27. Renove a intimação da parte Requerente, para que promova a regularização do recolhimento de custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.008342-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FERNANDO MANUEL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Forneça o embargado a documentação requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 188, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x VILMA MARIA JUSTEN ECHTERNACHT E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER). . Forneça a Caixa Econômica Federal a documentação requerida pela Contadoria à fl. 65, devendo acostar aos autos os extratos demonstrando os saldos em 01/89 e 02/89 das contas dos embargados.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos o Contador Judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0208628-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, NADIA LEAL C. SOUZA). . O despacho de fls. 430 deve ser publicado nos seguintes termos, tendo em vista o evidente erro material:\r\n\r\n“Forneça a parte ré o seu número do CPF para que seja cadastrado o requisitório de pagamento no sistema processual.”\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 539369"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0013617-0 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo ...de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora... (cálculos do contador)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x AUTO MECANICA DEFAVERI MULTI MARCA LTDA E OUTRO. . ...Em caso negativo, intime-se a exeqüente CEF para que promova as diligências necessárias para encontrar os executados, sendo certo que este Juízo só irá oficiar às concessionárias de serviços públicos elencadas na petição de folha 33 após a CEF comprovar ter esgotado todos os meios legais à sua disposição para localizar os mesmos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ACONOX METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO, JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes do laudo apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006643-3 MARIA DE LOURDES SILVA ALMAGRO (Adv. JOAIR P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 305: tendo em vista que a autora, ora executada, não efetuou o pagamento do montante exeqüendo, no prazo determinado à folha 85, fixo a multa de R$ 104,74, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 1.047,40 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 1.152,14, em dezembro de 2007.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora, ora executada. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022987-5 MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA (Adv. ELSON FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Diga a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015457-0 GLORIA DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028756-9 JORGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007134-6 ARLY FERREIRA BORGES (Adv. BENEDITO MARTINS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012184-2 ALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 61: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 59/60, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nObserva-se que até a presente data não há notícia de eventual efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, e que os autores não emendaram a petição inicial, conforme determinado à fl. 60.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a ausência de pedido certo e determinado, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, em relação ao pedido para condenação da ré ao pagamento de danos materiais, objeto do item 13 (fl. 28), com fulcro no artigo 162, § 2º, c/c artigo 284 e parágrafo único, e artigo 286, caput, todos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0019205-0 ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Folhas 372/373: mantenho a decisão de fl. 367, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação dos autores para que, no prazo de 10(dez) dias, forneçam novo documento a ser expedido pela instituição bancária, demonstrando, de forma inequívoca, quem são os titulares e, eventualmente, os co-titulares das contas nºs00339-6 e nº16062-6, para fins de expedição dos requisitórios.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n11 - 97.0103360-4 SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte ré) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0012842-7 ARLY AUGUSTA PETER PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023917-9 VIVIAN ROHRICHT (Adv. JOAO DIAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folha 224: considerando que as partes já foram intimadas por este juízo sobre a redistribuição do processo, conforme a decisão proferida às fls. 222/223, indefiro o requerimento de devolução do prazo ora formulado pela CEF.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que a CEF não respondeu às determinações contidas naquela decisão, reitere-se a sua intimação para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça os extratos da conta fundiária da autora, conforme exposto à fl. 213, proceda ao levantamento do saldo da conta “garantia de embargos” (fl. 197), e deposite à disposição deste juízo, de forma atualizada, o valor da multa a que foi condenada por litigância de má-fé, sob pena de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Folhas 227/228: aguarde-se a resposta da CEF, para fins de posterior apreciação do requerimento da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013599-8 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte ré) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002868-2 MARLENE APARECIDA GUERRA E OUTRO (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA, NELSON FERREIRA CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista novamente à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ante o motivo justo que a impediu anteriormente de ter vista dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU), por igual período, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021887-7 MARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Para fins de cumprimento do julgado, a CEF apresentou planilha de cálculos dos valores creditados para a autora DIRCE DE FREITAS CABRITA, no valor de R$ 8.938,74, em 02 de abril de 2008 (fl. 158), e para a autora MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA, no valor de R$ 16.473,61, atualizados até abril de 2008 (fl. 172).\r\n\r\nPor sua vez, a autora MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA apresentou planilha com o valor de R$ 22.513,98, que entende devido (fl. 180), enquanto que a autora DIRCE DE FREITAS CABRITA, apresentou como devido o valor de R$ 53.404,93 (fl. 190).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, mediante o esclarecimento acerca da divergência manifestada pelas autoras em relação aos valores supostamente transferidos de sua conta fundiária em janeiro de 1984 (fl. 147 e 160), posto que tais transferências não constam dos extratos de fls. 115 e 134, inclusive, sob pena de aplicação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 142.\r\n\r\n2) Com relação às custas processuais a que a CEF foi condenada (fl. 101), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do referido débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008643-6 HERALDO CHERMONT MEIRELLES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 137, intimem-se as partes para que esclareçam se têm algo a requerer, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011493-6 LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014419-9 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Verifica-se que a Caixa Econômica Federal foi intimada para proceder ao pagamento do débito, referente aos expurgos sobre o saldo da conta de poupança, no prazo de 15(quinze) dias, conforme a decisão publicada no D. O de 12.03.2008 (fl. 88).\r\n\r\nEm resposta, observa-se que a CEF apresentou a guia de depósito de R$ 3.031,10, efetuado na data de 28.03.2008, de forma tempestiva (fl. 90).\r\n\r\nO autor, por sua vez, discorda, alegando que seria devida a quantia total de R$ 9.984,84, ou seja, ainda seria devida a diferença de R$ 6.953,74.\r\n\r\nPosto isto, remetam-se os autos à contadoria para calcular os valores corretos devidos, nos termos do julgado, tendo em vista as planilhas apresentadas.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018581-5 JOAO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023571-5 MAGDALENA ROBERTA PETRUCCIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação e a petição da CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031479-2 BENTO LOUSADA GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000790-5 GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002348-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista ao autor sobre o documento ora juntado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023640-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x NADIA MARA DE ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos executados, que ora interpreto como concordância tácita, defiro o requerimento da exeqüente CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA para determinar a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, inciso II, c/c artigo 791, inciso II, ambos do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria.\r\n\r\nApós o término do prazo, intime-se a exeqüente para diligenciar o prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027566-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ROMUALDO NUNES DA SILVA E OUTROS. . Tendo em vista que a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação dos executados.\r\n\r\nDecorridos “in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032567-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELOISA PINHO DE MIRANDA. . Tendo em vista que a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da executada.\r\n\r\nDecorridos “in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x JOMAR FARIAS DE MIRANDA. . A parte autora vem requerer a expedição de mandado monitório para a cobrança de dívida no valor de R$ 43.115,18, conforme cálculos de fl. 21, elaborados em 24/07/2006, ou seja, havendo quase dois anos de defasagem.\r\n\r\nDestarte, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF indique o quantum atualizado do débito, bem como o novo valor da causa, para atender aos termos dos incs. IV e V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CEF recolher a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor dado à causa, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016131-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LEA DA SILVA COSTA, objetivando a redução do valor atribuído à causa do processo cautelar em apenso, de R$ 25.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nAduz a CEF que a autora, ora impugnada, necessitaria ter grandes somas em conta, à época dos fatos, para ter direito a uma atualização semelhante ao valor atribuído à lide.\r\n\r\nA impugnada se defende, alegando que condenações em torno de R$ 25.000,00, em casos como o presente, não são incomuns.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nUma vez que se trata a presente ação de uma cautelar de exibição de documentos, inexistem, por óbvio, extratos que possibilitem a exata aferição do valor da causa.\r\n\r\nPortanto, quando a CEF afirmou que a presente demanda deveria ter um valor de R$ 1.000,00, especulou, pura e simplesmente, pois não tinha bases reais para tanto. Afinal, não se pode dizer, neste momento processual, qual o valor depositado à época dos fatos, na conta de poupança da autora.\r\n\r\nPor outro lado, a autora, ex-titular da conta cujos expurgos agora são perseguidos, estimou o valor da causa em R$ 25.000,00, com base no benefício econômico pleiteado, montante que afigura-se razoável, se for analisada a média das condenações em ações semelhantes.\r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.009435-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARY CELIDONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nDê-se nova vista à AGU para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 87.0005295-7 VERA LUCIA DE MORAIS BASTOS (Adv. DJALMA GIMENEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO). . Folhas 411 e 412 verso: tendo em vista o teor dos acórdãos proferidos nos agravos de instrumento nºs 2004.0201001642-0 (fls. 370/377) e 2003.02015335-1 (fls. 378/385), que deram provimento aos recursos interpostos pela União, a fim de reconhecer que a “planilha ofertada pela ora agravante não contém qualquer impropriedade aritmética, com aplicação correta dos juros de mora, de acordo com o disposto no referido manual”, resta reformada a decisão deste juízo de fls. 324/326.\r\n\r\nDestarte, considerando que já existem valores provenientes dos requisitórios já expedidos, e pagos, conforme alvará quitado de fl. 342, e que permanece depositada à disposição do juízo a quantia de R$ 5.679,59, em 18.02.2005 (fl. 350), referente ao precatório suplementar (multa) que ainda não foi objeto de levantamento, remetam-se os autos à contadoria para apurar o montante devido, conforme exposto nos acórdãos e nas planilhas da agravante União (fls. 191/192 e 216).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte exeqüente (autora). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do artigo 5º da Lei 9.469/97.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 539218"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008079-9 GERALDO ESTANISLAU MORAIS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fl. 112) solicite-se o requisitório em favor do autor GERALDO ESTANISLAU MORAIS, no valor de R$ 33,88, efetuados em maio de 2006, conforme cálculos de folha 115.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 2,44, calculados em maio de 2006, conforme fl. 115.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito dos valores devidos, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011612-9 ALEXANDRE DE BRITTO CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 09.10.2007 (folha 329 verso), para atendimento ao ato ordinatório de folha 329, que concedeu o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 24.01.2008 (folha 329 verso), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (folhas 331/333).\r\n\r\nPortanto, considerando que a parte autora permaneceu indevidamente com os autos do processo, por cerca de três meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório. Anote a Secretaria. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000172-8 JOHNNY WILLIAM CRUZ DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que o laudo pericial já foi confeccionado, verifique-se a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Só se admitem quesitos suplementares antes da apresentação do laudo” (STJ-4a Turma, Resp 110.784-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j. 8.8.97, não conheceram, v.u., DJU 13.10.97, p. 51.596; RT471/136, 618/152, RTJJESP 112/370, JTA 94/32).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o quesito suplementar apresentado pela parte autora, com fulcro no artigo 426, I, do CPC. Nada mais sendo requerido, intime-se a União (AGU) desta decisão, e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020854-2 DAVID DE ARAUJO VIEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Tendo em vista a manifesta intempestividade da contestação, declaro a revelia da União, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\n2) Folha 289: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, convertido em agravo retido por decisão do Exmo. Desembargador Federal Relator, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 283/284, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Considerando ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir, em princípio, a necessidade de produção de outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002305-9 JOAO ALFREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Ciência às partes da distribuição do processo a esta Vara Federal.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de denunciação da lide promovida pela Caixa Econômica Federal em face da Caixa Seguradora S.A., no que tange aos valores pagos a título de seguro, para resguardar eventual exercício do direito de regresso, entendo que a CEF funciona como preposta da companhia de seguro e como intermediária na realização do contrato de mútuo com garantia do seguro habitacional, sendo, além disso, mantenedora da referida seguradora.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de denunciação à lide. Preclusa esta decisão, venham conclusos para designação de novo perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0001887-6 MARIA LUZIA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Reconsidero a decisão de fl. 289, item 3, parte final, apenas para ressalvar novo entendimento no sentido de que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 95.0014404-2 SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 320.409,06, atualizada até 23.01.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 253, em favor do curador da autora, JORGE IDYLIO TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020440-7 HELION MOREIRA TEUZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para ciência da remessa dos autos a este juízo.\r\n\r\nPara fins de cumprimento do julgado, referente à obrigação de pagar os expurgos incidentes sobre o saldo das contas fundiárias, bem como ao pagamento da taxa progressiva de juros, torna-se necessária a apresentação de todos os extratos analíticos desde a abertura das contas, diligência de responsabilidade do autor.\r\n\r\nEntretanto, o mesmo apresentou parte dos extratos (fls. 162/179), argumentando que ainda não teria obtido os extratos do período de 1968 até março de 1976, e de 04.04.1978 a 28.12.81 (fl. 160), o que inviabiliza o deferimento do pedido para a determinação de cumprimento do julgado por parte da CEF.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do autor para que forneça cópia dos demais extratos analíticos, de cada uma de suas contas, necessárias ao cumprimento do julgado, ou para que demonstre as diligências realizadas perante os bancos então depositários. \r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005403-0 VANDERLEY VITORINO MOURA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . Folha 202: tendo em vista a informação de que o falecido autor VANDERLEY VITORINO DE MOURA não deixou bens, filhos ou viúva, mas sim pessoa que alega ter sido sua companheira, resta caracterizada a controvérsia a respeito de sua condição de sucessora do falecido, independente de resistência por parte da União.\r\n\r\nDestarte, torna-se necessário efetuar-se o procedimento de habilitação, nos termos do artigo 1057 e 1058 do CPC, a fim de que sejam produzidas as provas necessárias para apreciação do requerimento, a fim de que, no caso de eventual homologação da habilitação ora requerida, possa ser dada continuidade ao processo, inclusive, com a apreciação da legitimidade de agir da companheira do falecido, em relação ao objeto da presente ação, referente ao pagamento de indenização por danos estéticos e morais.\r\n\r\nPosto isto, por ora, desentranhem-se as petições e documentos de fls. 199/200 e 202/206, e 192/194, que deverão ser remetidos à SEADI para autuação na classe de “habilitação”, bem como para distribuição por dependência a este processo, que deve permanecer suspenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000820-6 AMARO SATURNINO MARTINS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 86: tendo em vista os extratos ora fornecidos pelos três autores, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado e cálculos da parte autora de folhas 73/74.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte autora (exeqüente) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016977-9 JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . Tendo em vista que a União (AGU) figura no processo como assistente simples da Petrobras, descabe sua citação, pelo que torno sem efeito o ato de folhas 399/400, recebendo, porém, a petição de folhas 403/404, como se resposta a uma intimação fosse.\r\n\r\nConsiderando que a questão discutida nos autos é matéria predominantemente de direito, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031662-4 ADEM ASSISTENCIA DENTARIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação de perda de objeto, feita pela ANS em sua contestação. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010228-2 JOAO ALFREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Ciência às partes da distribuição do processo a esta Vara Federal.\r\n\r\nAguarde-se a realização de perícia nos autos da ação em apenso. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008028-4 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARIA REGINA PECANHA BLANCO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados..(cálculos do Contador).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018330-2 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIA CELIA DANTAS POLLIG (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Recebo a apelação da embargante, no seu efeito devolutivo. À apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010996-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x JOSE LUIZ MONTALVAO - ESPÓLIO (Adv. ADILSON FONSECA). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo espólio embargado. (cálculos do contador)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009093-1 JUSSARA REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018880-3 PENHA AVELINA BARBOSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019449-9 GINO SANTORO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012813-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RICARDO PEREIRA DE VOOGHT (Adv. LUIZ AFFONSO B. FILHO). . Manifeste-se o embargado sobre a exigência da Contadoria (fl. 156) e sobre fl. 158/159.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 539300"
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                            "535532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0024709-9 BANCO PORTO REAL S/A (Adv. ELEN MARQUES SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Sobre o depósito de fls. 582, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022169-7 NUNO BERNARDO LIBMAN (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.532/543, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005725-0 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.63/76, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024139-5 LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.159/163, em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0005906-7 IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE, JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls 173, para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015456-5 FORTUNATA CARDOSO DA COSTA REP/ P/ JOSE ANTONIO COSTA CARDOSO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, fls.93/96, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0059406-9 MANOEL MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026791-7 JOAQUIM EUFRAZIO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021805-1 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 185/187: Oficie-se o HUCFF para agendar nova data para realização da perícia para todos os 7 autores, informando ao juízo com no mínimo 45 dias de antecedência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019110-4 MAURILIO CRISTIANO LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.54/59, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022081-5 ALMIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.56/70, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008018-5 RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.416/429, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006596-6 ENEDITE DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nEmende a inicial indicando a autoridade coatora, na forma do art.1º, parágrafo 1º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027027-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RANGATE DO BRASIL LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, VITOR AGUILLAR DA SILVA, VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, EMERSON FLAVIO DA ROCHA, KATIA CRISTINA FERNANDES PEREIRA, MICHEL DUTRA BELTRAO, BRUNO ABREU BASTOS, ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES). . Em face da certidão de fls. 23, anotem-se os nomes dos patronos conforme requerido nos autos principais.\r\n\r\nApós, republique-se a referida decisão.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS.17/19:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2005.51.01.005931-0 a uma das Varas Federais da Seção judiciária do Paraná. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2005.51.01.005931-0 à uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná - Subseção Judiciária de Curitiba. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 535532"
                            ],
                            "535533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "f\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 90.0048799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DE MORAES COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Intime-se o leiloeiro para designação de hasta pública.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016277-3 VENINO PINHEIRO DA ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.147, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0026671-3 AMBROSIO GARSON E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.573, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo discordâncias, intime-se a CEF a creditar o valor penhorado na conta vinculada do autor até o respectivo montante encontrado em atenção do item 2 supra, ficando eventual saldo remanescente livre de penhora.\r\n\r\nAs taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, não havendo nada a deferir quanto ao levantamento do respectivo saldo posto que extrapola os limites da coisa julgada já que o título exeqüendo não fixa nenhuma providência a respeito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0016377-0 AIRTON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.622, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.026052-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSWALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . FLS.184, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ÀS partes.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011122-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . FLS.46, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 43/45).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 535533"
                            ],
                            "535534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000813-9 CARMEN LUCIA MEIRELES MAIA GUTTMMAN BICHO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0019981-1 ARLINDO TEIXEIRA (Adv. SIDNEI DE ABREU MACIEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 306.( Oficie-se o relator do agravo.)\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 95.0010636-1 VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 707/713: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n4 - 95.0011513-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x MERCEARIA RAINHA DE MAGE (Adv. JUARES SOUZA PORTO). . Requeira o autor o que for de seu interesse, informando ainda se tem interesse em que se proceda à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5 - 97.0078015-5 VALENTIM ALVES PEREIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, voltem para apreciação da impugnação de fls. 247/250.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000166-7 LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho de fls. 296.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016126-9 PAULO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO). . Fls. 267: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . FLS.185, ITEM 5, PARA A CEF:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias (...).\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 535534"
                            ],
                            "535535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033244-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0147694-7 ANTONIO EUGENIO DA ROCHA LEAO DECOURT E OUTROS (Adv. HERNANDEZ RICARDO R. HEREDIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.195, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0009735-2 MARIA DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . FLS.248, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001519-1 JORGE CARLOS PORTO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.143, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . FLS.88, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007768-0 RAIMUNDO FONTENELLE MELO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.122, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, bem como para manifestação sobre a pretensão dos honorários periciais.\r\n\r\nHavendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nApós, ao Autor sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 4 anterior, ao Réu por igual prazo para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021386-9 IVONETE DE AZEVEDO CRUZ (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x DALVA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ALBINO RIBEIRO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.214, ITEM 3:\r\n\r\n3) (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000327-4 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.120, ITEM 3:\r\n\r\n(...)3. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019669-4 ALMYR CAMPBELL DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.242, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013897-3 MYRA CONSUELO DE ASSIS MATTOS (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . FLS.171, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019661-4 VALDA FARACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . FLS.436, ITENS 2 E 3, PARA O ESTADO DO RIO (PARTE INTERESSADA):\r\n\r\n(...) 2. Fls.414: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3. Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada. (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000308-0 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . FLS.120, ITEM 3:\r\n\r\n(...)3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012847-8 VALDECIR GONCALVES PECLI E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . FLS.192, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a embargada pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 535535"
                            ],
                            "535536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023482-9 ALZIRENE CRUZ NOVAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029734-4 HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls.403, fornecendo cópia da inicial para instruir o mandado de citação. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013495-5 CEZAR DE ASSIS ALVIM E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 282. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001770-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, ANA PAULA BUSTAMANTE). . Forneça o Réu os dados solicitados pela perita.\r\n\r\nApós, retornem à expert.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028253-0 LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. WANDER MOREIRA) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES). . Intime-se a ré CREDIBOM para cumprimento do despacho de fls. 137 em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021553-4 LUIZ FLORIANO BONFA-ESPOLIP REP/ P/ LUIZ NOVAES BONFA (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). . Intime-se o autor para esclarecer qual a especialidade de perícia técnica pretende produzir. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026956-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x JOAO CARLOS RIBEIRO E OUTRO. . Intime-se a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 47, 2ª parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021471-2 GABRIEL RICHARD DUTRA NEVES DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o autor sobre o requerido pela ré às fls.197. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024286-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ART COM/ DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA. . Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010427-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FIRMINO FERREIRA VILARINHO E OUTROS (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 535536"
                            ],
                            "535537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004384-2 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Sobre o ofício de fls. 718/720, manifestem-se as partes em 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0013027-7 ERNESTO MONTEIRO DE BRITO NETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Venha aos autos pedido habilitação dos demais herdeiros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0107184-0 BRAULINO DE SOUZA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010156-4 OSEAS MOREIRA CARDOSO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre a petição e documentos de fls. 134/141, manifeste-se o autor em 05 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0026764-9 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para fornecerem os contracheques referentes ao período compreendido entre fevereiro de 1991 e junho de 2003. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 97.0106094-6 RITA MEDELLA BRAGA COFRE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0210697-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONORA HELEN MELCHER BOSSELJON (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 219.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 535537"
                            ],
                            "535538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0061248-2 OTAVIO KONISHI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 251/258, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0592407-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO) x HATSUTA INDL/ S/A E OUTROS (Adv. JOSE MARIA RUBIO FARHAT, ALBERTO MASSAO AOKI). . Fls. 1264. Defiro a suspensão requerida pela exeqüente.\r\n\r\n3 - 95.0022573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GRACIANA DIAS AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x GEDAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES). . Fls. 108/113. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDê-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032471-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ. . Sobre a certidão de fls. 22, manifeste-se a exeqüente- em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 91.0012823-6 REBECA KHALIL BOUKAI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, DARCI DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO FRANKLIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. ANIK CAVALIERI D'ORO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Fls. 5998/60000: Manifestem-se as partes, devendo o autor informar ainda os dados solicitados às fls. 6002.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício devendo a CEF informar ainda o saldo atualizado dos valores depositados pelos autores GERALDO HUMBERTO COSTA, NEWTON RAMOS LOPES, CELSO RIBEIRO, ANTERO TEIXERA DA SILVA NETO, PEDRO BIFANO ROSA, VENTURA SEIXAS PINTO e LÉCIO DOS SANTOS SILVA, e no caso de não existir qualquer valor depositado em nome dos mesmos, que seja informado por que e a data dos respectivos levantamentos.\r\n\r\n6 - 91.0107121-1 GEDAL DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 606/609. Nada a deferir em face do acórdão de fls. 551.\r\n\r\nDê-se vista a ré para requerer o que for de seu interesse em 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006452-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MONIVALDESC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS. . Torno sem efeito o despacho de fls. 74.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JANICE JANE DE CARVALHO (Adv. HELENA BERENICE DORNAS). . Fls. 81/86. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDê-se vista a ré sobre o agravo retido de fls. 90/160 em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 87.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014299-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x RONALDO DE SOUZA LIMA. . Autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições indicadas às fls. 140/141, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes. Devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018191-0 SERGIO AZEVEDO ROMANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do Juízo é igual ao da diligência negativa de fls. 157 verso, intime-se o Autor por edital para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 535538"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "530800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019450-6 ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 411/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006261-8 ERNEJANDY MELO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006687-3 IVAN DOS SANTOS HERMES (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 399 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes as hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011275-7 MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pleiteando a restituição do valor correspondente ao expurgo inflacionário de junho de 1897 (Plano Bresser).\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 10/14. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nEm atendimento a determinação de fls. 15, a parte autora emendou a inicial às fls.16.\r\n\r\nContestação às fls. 20/34 pugnando pela improcedência do pedido e alegando a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRéplica às fls. 37/40.\r\n\r\nÀs fls.42 foi determinado que a CEF juntasse aos autos os extratos referentes à conta de poupança em questão, o que restou atendido às fls.49.\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nInocorre a prescrição, tendo em vista que nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10º, do Código Civil revogado ou do prazo de três anos do art. 206, §3º, III, do Código Civil vigente. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário, uma vez que já transcorrido mais de dez anos entre os fatos e a entrada em vigor do atual diploma (art. 2.028 do Código Civil). A propósito, observe-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 602.037/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.05.2004, DJ 18.10.2004 p. 185)\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\nQuebra 2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 707.151/SP, Rel. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471)\r\n\r\nNo que concerne à aplicação do IPC para correção dos saldos de caderneta de poupança em relação ao mês de junho de 1987, deve ser esclarecido que a Resolução nº 1.336 de 11/06/87 do Conselho Monetário Nacional assegurava que, até o mês de dezembro de 1987, a atualização da OTN, a ser aplicada aos saldos das cadernetas de poupança, seria realizada conforme o IPC ou o rendimento das LBCs, com a adoção do maior índice. Porém, a Resolução nº 1.338 de 15/06/87 estipulou que o valor nominal das OTNs seria atualizado, em julho de 1987, pelo rendimento da LBCs.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução nº 1.338/87, aplicam-se apenas aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, não alcançando, portanto, as cadernetas de poupança com aniversário do dia 01 a 15 de julho de 1987, inclusive, sob pena de ofensa ao princípio da irretroatividade da lei ante o ato jurídico perfeito. Neste sentido:\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente\r\n\r\n(STF, RE-AgR243890 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 31/08/2004, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação DJ 17-09-2004 PP-00076, EMENT VOL-02164-02 PP-00327)\r\n\r\nCaderneta de poupança. Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.10.89. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal).\r\n\r\n- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADIN 493-0, de que fui relator) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública.\r\n\r\n- O contrato de depósito em caderneta de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão recorrido, \"... tem como prazo, para os rendimentos da aplicação, o período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito, se aperfeiçoa o contrato de investimento que irá produzir efeitos jurídicos no término de 30 (trita) dias. E esses efeitos jurídicos não podem ser modificados por regras adotadas no curso do período de 30 (trinta) dias, sob pena de violar-se o ato jurídico perfeito, o que é inconstitucional\". Portanto, nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou sua renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida em Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF, RE200514 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Julgamento: 27/08/1996, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Publicação DJ 18-10-1996 PP-39864, EMENT VOL-01846-07 PP-01427) \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 740.791/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 432)\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA.\r\n\r\nA modificação havida no critério de atualização, introduzida pela Resolução nº 1.338/87, do BACEN, não era suscetível de atingir situação pretérita, protegida pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade.\r\n\r\nInocorrência, ademais, de ofensa ao art. 1. do Dec. Lei nº 2.311, de 23.12.86.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 16919/CE, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16.11.1992, DJ 07.12.1992 p. 23317)\r\n\r\nO percentual aplicado para correção monetária (seguro-inflação) dos saldos depositados em contas de poupança no mês de junho de 1987, aplicado em julho de 1987, foi de 18,02%, baseado na LBC, quando deveria ter sido o índice de 26,06%, indicado pelo IPC, para as contas com aniversário do dia 1 ao dia 15, inclusive.\r\n\r\nIn casu, a conta da autora possuía aniversário no dia 02, estando devidamente comprovado nos autos, à fl. 49, o saldo existente à época da correção pleiteada.\r\n\r\nQuanto à incidência de juros, devem ser observados os parâmetros do seguinte julgado:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. Juros remuneratórios e moratórios.\r\n\r\n- Os poupadores têm o direito de receber juros remuneratórios pela diferença de correção que não lhes foi paga, desde o vencimento, e juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n- Aplicação da lei vigente ao tempo da celebração.\r\n\r\n- Recurso dos autores conhecido e provido em parte. Recurso do Banco não conhecido.\r\n\r\n(REsp 466.732/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 24.06.2003, DJ 08.09.2003 p. 337)\r\n\r\nAdemais, afirma a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991:\r\n\r\n[...] Código de Defesa do Consumidor: contrato firmado entre instituição financeira e seus clientes referente à caderneta de poupança: não obstante as normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor alcancem as instituições financeiras (cf. ADIn 2.591, 7.6.2006, Pleno, Eros Grau), não é possível a sua aplicação retroativa, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Precedente (RE 205.999, 16.11.99, Moreira, RTJ 173/263).\r\n\r\n(STF, RE-ED395384 / PR - PARANÁ, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 26/04/2007, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação DJ 22-06-2007 PP-00038, EMENT VOL-02281-05 PP-00868)\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de fl. 61, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Condeno à CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011573-4 ARMANDO PUIG FILHO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 391/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,95. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança de nº 01430918-8, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nÁ SEADI para alterar o pólo ativo da relação processual, nos termos do despacho de fl. 44, fazendo constar JOSEPHA PEREIRA PUG - ESPÓLIO.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Condeno a ré ao ressarcimento do valor das custas judiciais pagas e fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015102-7 ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 400/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,45. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 44,80%, correspondente ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I) e PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 817.297-7, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Sem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007039-1 APEX INTERNACIONAL LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por APEX INTERNACIONAL LTDA contra ato atribuído ao INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, o desembaraço aduaneiro, no prazo máximo de 24 horas, das mercadorias constantes na DI de nº 08/0624250-1.\r\n\r\nAlega que é uma empresa que atua no ramo de comércio atacadista, de importação e exportação; que no exercício regular de suas atividades se submete constantemente a inúmeros procedimentos de fiscalização no âmbito da Receita Federal, mormente aqueles realizados nos órgãos da alfândega; que em 09/04/2008 registrou a DI de nº08/0624250-1 junto ao SISCOMEX; que ao tentar liberar a carga, no ato do pagamento da Marinha Mercante, em 02/05/2008, foi verificado que havia uma incorreção no valor do frete; que por isso precisou proceder a retificação no sistema SISCARGA do valor do frete; que é preciso que a autoridade coatora se manifeste acerca da retificação efetuada, o que não ocorre em razão da greve. Por fim, requer a posterior juntada do instrumento de procuração e atos constitutivos, nos termos do art.37 do CPC. Junta aos autos os documentos de fls.18/32.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm análise perfunctória, verifico que os documentos carreados aos autos são suficientes para se concluir pela ameaça ao direito da impetrante de ter suas mercadorias submetidas normalmente ao desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nInsta ressaltar que não obstante o direito de greve seja assegurado pela Lei Maior aos servidores públicos civis, o seu exercício não pode ser exercido de forma a violar o direito dos administrados. Portanto, os fundamentos deduzidos são relevantes devendo ser mantido o mínimo de funcionamento do serviço público ligado ao desembaraço de mercadorias no Porto.\r\n\r\nDeve, pois, o movimento paredista ser exercido dentro dos parâmetros determinados pela razoabilidade e proporcionalidade a fim de não ocasionar prejuízos morais e financeiros à impetrante no cumprimento de seus contratos mercantis.\r\n\r\nLogo, defiro a liminar no sentido de determinar que à autoridade impetrada realize os procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro das mercadorias relativas à DI 08/0624250-1, observando a legislação pertinente, se outro empecilho não houver além do movimento de greve dos auditores fiscais da receita federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo a parte impetrante para que regularize em 15 dias sua representação processual.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018342-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MAURICEA ELIAS DE ABREU (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 425 . SENTENÇA\r\n\r\nFls.164. Com razão a embargante. Conforme certidão retro, inobstante a correção do texto da sentença acostada aos autos às fls 161/163, constou do sistema informatizado, quando da digitação do referido decisum o equívoco apontado.\r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos, para que no 2º parágrafo da parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“A favor da União, fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\nMantendo-se no mais a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0013186-6 IZAURA MARIA ROSARIO SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, PAULO C. F. NATIVIDADE, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl. 225:\r\n\r\n(...) “dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 530800"
                            ],
                            "538045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018472-7 NEUSA FERREIRA DA CRUZ (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na promoção do de cujus ao grau de Segundo- Tenente, com a conseqüente revisão do benefício de pensão por morte e à obrigação de pagar os valores atrasados com base no soldo de Segundo- Tenente, a partir do falecimento do militar até a efetiva revisão do benefício, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC) do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores pagos a título de pensão por morte calculadas com base no soldo de Primeiro-Sargento.\r\n\r\nSem custas para recurso, por serem as partes isentas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031273-4 MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 234: Intime-se a parte ré a fim de, no prazo de trinta dias, fornecer a este Juízo o documento requerido pelo i. expert nomeado para atuar no presente feito, qual seja, o demonstrativo analítico atualizado da CEF, discriminando índice de correção das prestações, do saldo devedor, taxas de juros, valor da prestação e data do pagamento da prestação, atualizado até a presente data.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para a feitura do laudo, no trintídio legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0020414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TREVO TRANSPORTES LTDA (Adv. SALVADOR GONCALVES PITA). . Ante a certidão da secretaria retro, intime-se a exeqüente (ECT) para fornecer o endereço atualizado da ré para fins de expedição do mandado de penhora, ressaltando-se que já foram realizadas diversas diligências nos endereços anteriormente fornecidos pela autora, tendo restadas todas negativas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o agravo retido de fls. 80/81.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002635-3 ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROSANA PEREIRA DE ARAÚJO, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ, porque objetiva, inclusive liminarmente, declarar nula a peça prático-profissional da Área Trabalhista e, por conseguinte, atribuir à Impetrante a totalidade dos pontos da respectiva questão, de forma a possibilitar a inscrição da mesma nos quadros da OAB - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do 33º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, sendo aprovada na primeira fase, mas reprovada na prova prático-profissional de Direito do Trabalho (segunda fase). Afirmam que segundo o item nº 14, do Edital do referido Certame, a prova prático-profissional é composta de 2 partes distintas, sendo uma redação de peça privativa de advogado, valendo cinco pontos, e outra parte composta de cinco questões práticas, no valor de um ponto cada questão. Não obstante, segundo o gabarito oficial da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, foi exigido dos candidatos a elaboração de uma petição inicial de Reclamação Trabalhista, peça esta não privativa de advogado. Assim, defende a Impetrante que a questão atinente à peça processual deve ser anulada, de modo a acrescer à nota final os cinco pontos referentes a esta questão. Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 20/42. \r\n\r\nDecisão de fls. 43/49 defere parcialmente a liminar vindicada.\r\n\r\nA Autoridade Coatora presta as informações, às fls. 50/62, para aduzir que o Exame de Ordem tem a finalidade de selecionar, dentre os bacharéis em Direito, aqueles que estão aptos ao exercício da advocacia, visando tão somente avaliar a capacidade e o saber técnico e jurídico do bacharel. Afirma que se fosse acolhida a tese autoral, res taria ferido o princípio constitucional da igualdade, na medida em que o Impetrante, ilicitamente, alcançariam nota superior, sem atender aos padrões de rigor estabelecidos no edital para todos os candidatos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina pela denegação da segurança (fls. 75/83).\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nRequer a Impetrante a declaração de nulidade da primeira questão da prova específica de Direito do Trabalho, referente à peça profissional, sob argumento de que o gabarito encontra-se em desacordo com as normas do Concurso, traduzidas no item nº 14, do seu Edital, de forma a lhe atribuir os 5,0 (cinco) pontos referentes a questão, e, conseqüentemente, proceder à aprovação no Exame.\r\n\r\nSobre o tema, o Edital do 33º Exame de Ordem assim dispõe, em seu item 14:\r\n\r\n“14 - A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, sob forma de problemas, valendo a primeira parte 5 (cinco) pontos e 1,0 (um) ponto cada questão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa prova prático-profissional os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis), de acordo com o Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal, art. 3º (...).”\r\n\r\nCertamente que o ajuizamento da Reclamação Trabalhista não se inclui no elenco das atividades privativas de advogado e, por sua vez, o edital é claro ao mencionar que uma parte da prova prático-profissional seria a elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nDesta sorte, em análise inicial, observando o princípio de que o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada em razão da discrepância entre a previsão do Edital e o gabarito divulgado pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre ponderar, tendo em vista a situação de ilegalidade, qual seria a melhor solução, que, obviamente, deve atender ao interesse público: (a) anular a questão e atribuir a pontuação integral ao candidato reprovado ou, (b) diante da anulação da questão que vale 5 (cinco) pontos, que corresponde à metade do valor total do prova, deve ser realizado novo exame prático-profissional a fim de viabilizar a necessária avaliação do candidato.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social.\r\n\r\nO bacharel em direito que não possuir conhecimentos suficientes para ser aprovado no exame de ordem não está preparado para exercer a advocacia, o que poderá trazer prejuízos não só à parte, mas também a toda sociedade.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a aprovação e conseqüente inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de atribuição dos pontos da questão à candidata, o que terminaria por reconhecer o direito da mesma à inscrição sem a devida e necessária aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nAdemais, não parece razoável corrigir a ilegalidade observada no procedimento promovendo solução que não observa o princípio da legalidade, qual seja, inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB sem a efetiva aprovação no Exame.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, cumpre considerar que, in casu, a elaboração da petição inicial da Reclamação Trabalhista, exigida na prova prático-profissional do 33º Exame de Ordem, busca aferir do candidato sua aptidão para postular, perante a Justiça do Trabalho, os direitos do empregados ou sindicatos, ou seja, é uma produção de trabalho típico de advogado, não obstante possa ser ajuizado por qualquer pessoa.\r\n\r\nNão bastasse isso, verifica-se que o Edital do 33º Exame de Ordem faz menção ao Provimento nº 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que, em seu anexo, inclui a Reclamação Trabalhista no programa da prova prático-profissional. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA e casso a liminar de fls.43/49.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007137-1 JULIO CESAR HO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA - COMANDO DO 1° DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JULIO CESAR HO contra ato atribuído ao DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL DO RIO DE JANEIRO objetivando, inclusive com pedido liminar, que seja determinado que a autoridade coatora o matricule no curso de formação de oficiais no CIAW.\r\n\r\nAlega que prestou concurso público para ingresso no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, no setor de informática; que foi chamado, por telegrama, em 27/03/2008 para o ingresso no curso de preparação em 31/03/2008; que foi aprovado em todas as etapas do concurso, faltando apenas a entrega de documentação; que não tem o certificado/declaração de conclusão de curso superior; que não colou grau no fim de 2007, tendo ainda que cumprir uma disciplina neste primeiro semestre de 2008; que só vai tomar posse no cargo após o término do curso de preparação, que será em dezembro de 2008; que como em julho de 2008 já terá o certificado de conclusão da faculdade, poderá satisfazer todas as exigências; que seu direito está sendo lesionado na medida em que a autoridade coatora não quer recepcioná-lo no curso por falta de um único documento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, para o deferimento da medida liminar, em mandado de segurança, faz-se imperioso o cumprimento de dois requisitos essenciais: a plausibilidade jurídica do direito alegado e a necessidade de pronta atuação, sob pena de o bom direito vir a ser prejudicado, em virtude da demora no processamento.\r\n\r\nNa hipótese posta, não se vislumbra, ao menos em exame perfunctório, próprio do provimento sumário, a possibilidade de ser atendida a pretensão deduzida pelo impetrante.\r\n\r\nCom efeito, o concurso público subordina-se aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, de modo que não pode o judiciário liberar o candidato da necessidade de cumprir todos os requisitos do edital, dentre eles, a apresentação do diploma do curso de graduação.\r\n\r\nOutrossim, em que pese o impetrante afirmar que em julho de 2008 estará com seu certificado, não há como se ter essa convicção, tendo em vista que não há certeza da aprovação na disciplina.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CESAR DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 209 . Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de César dos Santos.\r\n\r\nDeterminado à fl. 16 que a parte autora fornecesse a este Juízo planilha indicativa da evolução do débito exeqüendo, quedou-se a mesma inerte, conforme certidão de fls. 16-v. \r\n\r\nPor tal motivo, restou determinada a sua intimação pessoal (fl. 17), o que foi efetivado consoante certidão de fl. 23-v, sem que, entretanto, tenha sido cumprida a ordem emanada por este Juízo.\r\n\r\nComo é cediço, cabe às partes promover os atos e diligências que lhes compete, o que não ocorreu in casu, pelo que há de ser aplicada a norma processual civil em vigor que determina a extinção do feito em razão do abandono da causa por mais de trinta dias pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 00.0623135-7 ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas devidas no 9º Registro de Imóveis no valor de R$ 68,37 para fins de efetivação da prenotação devendo observar o prazo de trinta dias a contar de 05/05/2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018455-0 EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca dos embargos declaratórios de fls. 72/73.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR OCCHIUZZI. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017103-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x GRIMALDO GEMINO DE ANDRADE FILHO E OUTROS x PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Retornem os autos à contadoria judicial para que sejam elaborados cálculos, atualizados até dezembro de 1994, com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, inclusive, abaixo reproduzidos os percentuais de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nJaneiro de 1989\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFevereiro de 1989\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nMarço de 1990\r\n\r\n84,32%\r\n\r\nAbril de 1990\r\n\r\n44,80%\r\n\r\nMaio de 1990\r\n\r\n7,87%\r\n\r\nJunho de 1990\r\n\r\n9,55%\r\n\r\nJulho de 1990\r\n\r\n12,92%\r\n\r\nAgosto de 1990\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nSetembro de 1990\r\n\r\n12,76%\r\n\r\nOutubro de 1990 \r\n\r\n14,20%\r\n\r\nNovembro de 1990\r\n\r\n15,58%\r\n\r\nDezembro de 1990\r\n\r\n18,30%\r\n\r\nJaneiro de 1991\r\n\r\n19,91%\r\n\r\nFevereiro de 1991\r\n\r\n21,87%\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021365-3 GILBERTO CONDE LOMBA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Ante a manifestação de fls. 69/70, aguarde-se o envio dos quesitos formulados pela parte embargada pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, prossiga-se na forma da decisão de fls. 66, remetendo-se os autos ao perito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024077-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x GRIMALDO GEMINO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Retornem os autos à contadoria judicial para que sejam elaborados cálculos, atualizados até dezembro de 1994, com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, inclusive, abaixo reproduzidos os percentuais de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nJaneiro de 1989\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFevereiro de 1989\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nMarço de 1990\r\n\r\n84,32%\r\n\r\nAbril de 1990\r\n\r\n44,80%\r\n\r\nMaio de 1990\r\n\r\n7,87%\r\n\r\nJunho de 1990\r\n\r\n9,55%\r\n\r\nJulho de 1990\r\n\r\n12,92%\r\n\r\nAgosto de 1990\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nSetembro de 1990\r\n\r\n12,76%\r\n\r\nOutubro de 1990 \r\n\r\n14,20%\r\n\r\nNovembro de 1990\r\n\r\n15,58%\r\n\r\nDezembro de 1990\r\n\r\n18,30%\r\n\r\nJaneiro de 1991\r\n\r\n19,91%\r\n\r\nFevereiro de 1991\r\n\r\n21,87%\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 538045"
                            ],
                            "538046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0006651-6 EDENALDO AMORIM E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA, LUIZ CARLOS RAMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região, abra-se vista às partes para requererem, em dez dias sucessivos, o que for de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0002058-9 GABRIEL FERREIRA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Da análise detida dos autos constata-se que não foi dado vista a CEF a respeito do laudo pericial acostado aos autos às fls.327/373. Sendo assim, intime-se a referida empresa pública a fim de que, no prazo de trinta dias, por medida de economia processual, bem como em atendimento aos princípios do contraditório e devido processo legal, apresente de forma clara e elucidativa as razões da discordância manifestada às fls.387/402.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010526-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANTONIO DE AVELLAR MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta, bem como para que, querendo, requisite o valor incontroverso, uma vez que a Corte Especial do STJ, nos embargos de divergência nº 714287, entendeu ser cabível, após o advento da EC nº 37/2002, a expedição de precatório referente a valor incontroverso de dívida, mormente tratando-se de execução de valor não impugnado via embargos pela Fazenda Pública. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 538046"
                            ],
                            "538047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009454-8 LYDIA RODRIGUES BAPTISTA ENCARNACAO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 180/190 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024593-9 CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 341/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nCondeno a parte autora, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027646-8 ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 316/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028247-0 EDSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1)Defiro a produção da prova pericial médica na especialidade de oftalmologia requerida às fls. 187/190, nomeando como perita a Dra. Márcia Cristina Pimenta de S. e Silva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2)Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\n3)Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo comum de 5 dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4)Intime-se a perita para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma. \r\n\r\nA perita deve ser cientificada do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação da perita ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5)Com a resposta da perita, intime-se o autor para que compareça à perícia e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\n6) Com a apresentação do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7) Após, não havendo impugnação das partes, solicite-se a verba dos honorários periciais, conforme Resolução 541 do CJF de 18/01/07.\r\n\r\n8) Quanto ao pedido pelo autor de prova documental, esclareça o mesmo, no prazo para a apresentação dos quesitos, quais são as inspeções de saúde em que requer o inteiro teor, indicando corretamente os documentos e as suas respectivas sessões, eis que pelo pedido de fl. 190 demonstra-se confuso e incoerente. Após, apreciarei a requisição da prova documental, se assim persistir o seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 91.0125179-1 JOAO GUILHERME RAMALHO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004639-0 FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA, ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a documentação acostada aos autos às fls. 13 e 67/79, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado, por não vislumbrar presente a alegada hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a mesma a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas devidas, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento na distribuição do presente feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 309/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,35. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 241,35. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 013.00571671-3, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 321/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,45. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 00124871-5, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pelo recorrente. Condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012740-2 MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 246,60. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 246,60. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 ao saldo da conta de caderneta de 00285103-1, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, as custas devem ser recolhidas em sua integralidade pela CEF. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 326/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que deferido o benefício de gratuidade de justiça. Condeno à autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação que ensejou o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026706-6 CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pelo autor. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo tal valor ser atualizado até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000289-3 MARIZA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032793-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCINO RIBEIRO CAMPANI. . Fls.12: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso de prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA. . Fls.12: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso de prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IZAIAS RAYMUNDO. . Fls.13: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu.\r\n\r\nEfetivada a intimação e certificado o decurso de prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 538047"
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                            "539017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA MOVIDA POR CIA. COM. DE CONSTRUÇÕES EM FACE DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCESSO Nº 98.0004700-0\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 09/06/2008, às 13:00hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, térreo, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, nº 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 23/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 554 e 555. Assim descrito(s): Sala comercial nº 2201 do prédio 156 da Av. Rio Branco - centro. Total avaliado em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em 03 de maio de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juíza Federal Substituta, o assino.\r\n\r\nId: 539017"
                            ],
                            "539018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA MOVIDA POR BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL EM FACE DE VOTEC TÁXI AÉREO S/A E OUTROS. PROCESSO Nº 00.0987206-0\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 09/06/2008, às 13:00hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, térreo, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, nº 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 23/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 465. Assim descrito(s): Imóveis situados na rua Noemia Nunes, nºs: 554, avaliado em R$ 900.000,00; entre os nºs 582 e 612, avaliado em R$ 140.000,00 e nº 612, avaliado em R$ 50.000,00. Total avaliado em R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), em 30 de maio de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria, o conferi. E, eu, Juíza Federal Substituta, o assino.\r\n\r\nId: 539018"
                            ]
                        }
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                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0489430-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A UFE (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, HERMINIO BAUR SALGADO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER) x PORTOBRAS (Adv. DANILO ROMEIRO). . \r\n\r\nI- Intime-se, pessoalmente, a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para ciência do pagamento da 2ª parcela do precatório de fls.516.\r\n\r\nTendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, após a intimação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(ap)\r\n\r\n2 - 88.0001982-0 FERNANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 302 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS e IRENE DE SOUZA propuseram a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nNo curso do processo, o autor FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO com relação ao autor FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região a fim de restituir à União Federal o valor de R$ 1.097,83 referente ao precatório de fls. 280.\r\n\r\nA SEADI para exclusão do autor supra citado.\r\n\r\nII - Fls. 277 e 292 - Forneça o patrono da autora IRENE DE SOUZA o endereço atualizado da mesma, bem como o nº do seu CPF em 10(dez) dias sob pena de extinção e conversão em renda do numerário à União Federal.\r\n\r\nNão sendo possível o cumprimento, expeça-se edital de intimação com mesmo fim e mesmo prazo.\r\n\r\nAo final, dê-se vista à União Federal e voltem-me conclusos.(pv/jl/MA)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0130090-3 DEREK KNIGHT (ESPOLIO) REP/ P/ LEILA MORAES KNIGHT E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls. 234/236 - Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela União Federal suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020535-6 LINDOLFO GUILHERME RADTKE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprir o despacho de fls. 158, requerendo a liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (rt/jl)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007228-3 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREI TAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000140/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 399/402, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que reconheceu a litispendência entre a presente ação e a de nº 2005.5101007238-6, sem observar que o objeto das duas é diverso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 399/402 é clara em reconhecer a litispendência entre a presente ação e a de nº 2005.51.01.007238-6, mediante a fundamentação de identidade entre os três elementos da demanda: partes, pedido e causa de pedir. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0025579-7 HELOISE SIMAO GUIMARAES (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Considerando o alegado pelo patrono da parte autora às fls. 452/454 de que não consegue contato com a autora HELOISE SIMÃO GUIMARÃES, pesquise a Secretaria o endereço atualizado da mesma no site da Receita Federal a fim de cumprir os itens II e III de fls. 445/446, informando se ainda tem algo a requerer tendo em vista a petição da CEF de fls. 394/433 e comprovando o cumprimento do julgado no que tange aos honorários sucumbenciais pleiteado pela CEF às fls. 390/393. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nSendo diversos dos endereços constantes dos autos expeça-se mandado de intimação. Sendo o mesmo, expeça-se edital. (rt/dm)\r\n\r\n7 - 97.0021161-4 JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Fls. 200 - Considerando o disposto no art. 739-A, §1º do Código de Processo Civil, reconsidero o despacho de fls. 198 e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 200 como agravo retido.\r\n\r\nIII - Indefiro, por ora, o pedido formulado pela parte autora de penhora on line por ser medida extraordinária e dê-se vista ao agravado para requerer o que entender de direito bem como para contra-razões ao agravo de fls. 200.(MA/rt/jl)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023343-1 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . ... Após o cumprimento do item I deste despacho, e fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016518-0 VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 44/45 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando o recolhimento das custas.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se. (fc/ms)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021420-7 HOSANA ROCHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . I - Fls. 17 e 64 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Citem-se.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022474-2 AIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá emendar a inicial para juntar aos autos:\r\n\r\na) a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolher as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nb) a declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7º da Medida Provisória nº 2169-43, de 24/08/2001, bem como promover a juntada dos contracheques de nov/92 a fev/93 e maio a agosto/98;\r\n\r\nc) cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos apontados às fls. 18. (jyy/ms)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026618-9 ARILDO GUIMARAES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 22 e 38 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0062879-9 WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 405/429- Tendo em vista que a própria CEF admite contar o contrato com cláusula de FCVS para cobertura de saldo devedor residual.\r\n\r\nTendo em vista inclusive leis recentes como Lei 8004/90 e seguintes, versando sobre quitação de tais contratos, apresente a CEF a depuração a que se refere em seu parecer. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (MA/dm)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.020328-5 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 268/269 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos e do sistema Apolo a gratuidade de justiça deferida às fls. 52.\r\n\r\nReconsidero o item II de fls. 260 e suspendo a execução das verbas de sucumbência nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018225-0 ELISABETH SABACK SAMPAIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspendo temporariamente a instrução. \r\n\r\nTratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 58/66), à SEADI para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nApós, considerando que o contrato objeto desta ação foi cedido à EMGEA suspendo a instrução.\r\n\r\nDê-se vista à CEF/EMGEA para que apresente proposta de acordo conforme fórmula adotada nacionalmente, sendo certo que caso haja adesão do autor, a CEF deverá ainda ressarci-lo de metade dos honorários periciais depositados, a serem deduzidos da parcela de entrada a ser exigida.\r\n\r\nApós, apresentado o acordo, intime-se pessoalmente o autor para dizer se aceita seus termos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCaso não seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias sobre o laudo pericial de fls. 266/300.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos para decisão quanto à expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais. (fc/dm).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004164-3 ARAKEN ROMAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fls. 223/228 - Tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista à União Federal para que se manifeste em provas por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0017876-1 SEBASTIAO BRAGA (Adv. LEONOR PEREIRA DE MORAES, ANA LUCIA PINTO BIANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 315/338 - Diga a CEF sobre o pedido de habilitação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 96.0018170-5 VICENTINA FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls. 540/542 - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação formulado por ADILLIS SCHIMID DA ROSA ante a ausência de previsão legal.\r\n\r\nII - Fls. 543/574 - Dê-se vista à CLERIO TAROCO pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 527 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte ré, conforme art. 196, do CPC. Anote-se na capa e nos autos.\r\n\r\nIV - Após, à CEF sobre os documentos de fls. 534/538 referentes à autora VICENTINA FERNANDES SOARES.\r\n\r\nV - Fls. 533 - Oficie-se à 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região solicitando cópia integral do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2006.02.01.007661-8.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para apreciar as petições de fls. 531/532 e 522/524. (rt/ts/ms)\r\n\r\n19 - 96.0020702-0 JOAO FRANCISCO POVOA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . I - Cumpra a Secretaria o item II de fls.490/491, remetendo-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Fls.494/508 - Intime-se por publicação a patrona da parte autora, Drª MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, OAB/RJ 122.913 para ciência do valor depositado pela CEF a título de honorários sucumbenciais (fls.495).\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Expeça-se edital de intimação de JOÃO FRANCISCO POVOA para cumprimento do item I de fls.413, no prazo de 20 (vinte) dias, valendo o silêncio como confirmação. Prazo do edital: 10 (dez) dias. (rt/MA/ms)\r\n\r\n20 - 99.0012261-5 GILBERTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a Secretaria o item III de fls. 344, remetendo-se os autos à SEADI para exclusão de João Alves de Azevedo, João Baptista dos Santos, João Carlos Luiz e José Alves Carvalho, bem como a exclusão de Jorge Rodrigues de Carvalho Filho face certidão de fls. 399.\r\n\r\nPesquise a Secretaria no site da Receita Federal o endereço de Gilberto Marques Ferreira face as certidões negativas de fls.391/394. Sendo diverso, renove-se a diligência de fls. 343/344, item V.\r\n\r\nFls. 366/367- O autor José de Lima deverá comparecer a uma das agências da CEF munido de carteira de trabalho ou previdência social ou documento que a substitua a fim de levantar o valor depositado às fls. 363.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em 5 dias, à SEADI par anotações.\r\n\r\nFls. 396/398- Dê-se vista ao autor João Francisco Diniz por 5 dias.(rt/dm/MA)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026434-4 CELSO RODRIGUES VITOR E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Fls- 707, 712/722- Comprove a parte autora a ocorrência de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.010379-5 MAURICIO PORTO CAVALCANTI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (rt/dm)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000567-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x MARCELO GUIMARAES CAMPOS (Adv. MARCELO MOURA CHALES, FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO). . Fls. 120/121- Defiro. Expeça-se o mandado de verificação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo réu.(rt/dm)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012274-2 CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Tendo em vista a certidão de fls. 2566, promova a CASA DA MOEDA DO BRASIL o recolhimento correto das custas.\r\n\r\nHavendo cumprimento, recebo a apelação de fls. 2.533/2.565 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificadas pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/jl)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009609-0 LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 28/29 - Fixo o prazo final de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra corretamente a determinação de fls. 25 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos constituídos nos autos ou recolham-se as custas em 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010918-7 SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 68/70 - Fixo o prazo final de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 65 juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação (junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1991; março, abril, maio, junho e julho de 1990; janeiro, fevereiro e março de 1991).\r\n\r\nII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011938-7 AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 72/75 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 69 juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, quais sejam: junho de 1987 (26,06%); janeiro de 1989 (42,72%); fevereiro de 1989 (10,14%); março de 1990 (84,32%); abril de 1990 (44,80%); fevereiro de 1991 (21,21%) e março de 1991 (11,79%).\r\n\r\nII - A seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/ms/jl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0925933-3 ARIMAR COM/ IND/ LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO, OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a diligência negativa de intimação da 2ª ré ASCOT SPORTS GODDS INTERNATIONAL LIMITED (fls. 300), pesquise a Secretaria no site da Receita Federal o endereço atualizado da mesma.\r\n\r\nSendo diverso, renove-se a diligência. Sendo o mesmo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 291/294 e 306 - Reconsidero em parte o despacho de fls. 296 eis que apenas a ré ASCOT SPORTS GODDS INTERNATIONAL LIMITED deve ser intimada de acordo com a Lei n° 11.232/2005.\r\n\r\nCite-se o INPI nos termos do art. 730 do CPC para o pagamento de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) relativos aos honorários de sucumbência, após serem fornecidas as cópias necessárias. (rt/ms/MA)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004134-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RONALDO JOSE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141 - Intime-se pessoalmente o executado para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela CEF, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTROS. . Fls. 63 - Esclareça a CEF o pedido de expedição de mandado monitório, haja vista a natureza da ação (execução de título extrajudicial).\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o endereço atualizado do 2º executado.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019850-0 C.J.1100 COMERCIO DEPECAS LTDA-EPP E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de ingresso a título de amicus curiae formulado por C. J. 1100 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-EPP. A uma, porque não foi apresentado suporte legal para tal pedido, sendo certo que não se trata de ação direta de inconstituciona lidade ou ação direta de constitucionalidade de que trata a L. 9.868/99. A duas, que, ainda que se aplicasse analogicamente o diploma legal, não vislumbro a presença dos requisitos do art. 7o, § 2o, quais sejam, representatividade dos terceiros postulantes e relevância da matéria em caráter nacional.\r\n\r\nDesentranhe-se e devolva-se a petição ao signatário mediante recibo.\r\n\r\nII - Cite-se. (rt/MA/ms)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000892-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO DE ANDRADE) x LOKAL REFEICOES CASEIRAS LTDA ME. . Fls. 137/138 - Cumpra a parte autora a determinação de fls. 133 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009901-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NANCI DURANGE MORAES. . Fls. 109 - Esclareça a CEF a que prazo se refere e o fundamento legal do pedido de devolução.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir quanto à aplicação da multa cominada às fls. 106, parte final. (rt/ms/MA)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006542-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA E OUTROS. . I - Fls. 289/292 - Decreto a revelia da ré ARLETE GONÇALO DOS SANTOS considerando que não houve manifestação desta ré nos autos, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de curador especial.\r\n\r\nII - Fls. 296 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para que forneça o endereço completo dos réus POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA e SHIRLEI GONÇALVES TORRES em 10(dez) dias, sob pena de extinção.(pv/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.014238-7 MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 491 - Tendo em vista a certidão de fls. 492, defiro a devolução do prazo para que a ré manifeste-se sobre o laudo pericial, dando cumprimento a parte final de fls. 406. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/jl)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016668-7 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão de fls. 57, cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 48 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer aos autos documento essencial à lide que comprove sua filiação ao SINDSPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO RIO DE JANEIRO à época da propositura do processo nº 97.0104157-7 que tramitou perante a 18ª Vara Federal /RJ, bem como cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.01.00.012061-9.\r\n\r\nFinalmente deverá apresentar os contra-cheques de nov/92 a fev/93 e maio e agosto/98 eis que não foram acostados à petição de fls. 52/56.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2003.51.01.001779-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x FRANCISCO NUNES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80 - Fixo o derradeiro prazo de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 74, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.014163-2 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando que se trata o presente feito de cautelar preparatória para o ajuizamento da ação ordinária ora em apenso (processo nº 2002.51.01.020328-5); considerando que há identidade de partes nos mencionados autos; considerando que nos autos da ação ordinária foi deferido à autora a gratuidade de justiça (fls. 52); considerando que o pedido de justiça gratuita formulado na inicial da ação cautelar (item 3, fls. 23) ainda não foi apreciado Juízo; e, finalmente, considerando a declaração de miserabilidade jurídica de fls. 25, defiro o pedido de gratuidade de justiça à autora. Anote-se na capa dos autos e do sistema Apolo.\r\n\r\nReconsidero o r. despacho de fls. 162 e suspendo a execução das verbas de sucumbência nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011012-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x VERA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE). . ... dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CRISTINA PEREIRA DA CUNHA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO). . Fls. 109/110 - Considerando a certidão de fls. 110, defiro a devolução à CEF do prazo restante, por 14 (quatorze) dias, haja vista ter o mesmo se iniciado em 29/10/2007 e a embargante ter comparecido na Secretaria em 30/10/2007. (fc/MA/ms)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022099-9 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL). . A sentença de fls. 98/102 proferida nos autos da ação ordinária nº 97.00.21161-4 e confirmada em superior instância, julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a rever os proventos/vencimentos dos autores a partir de janeiro de 1993 reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na L. 8627/93, garantidos os reflexos posteriores e pagando-se as diferenças devidas não prescritas, corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação.\r\n\r\nCitada na forma e para os fins do art. 632 do Código de Processo Civil, a União Federal opôs os presentes embargos aduzindo que a sentença já foi devidamente cumprida pela Administração Pública.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar parecer e cálculos informando se o título executivo judicial realmente foi cumprido considerando os documentos juntados pela embargante às fls47/59.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.(rt/jl)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086440-9 MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da sentença referente ao processo nº 2004.51.01.007073-7 a fim se analisar a prevenção apontada. Prazo: 10 dias.(rt)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 88.0019549-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA - REP/ P/ MARIA SIDNEA DE MORAIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 457/466, de acordo com a sentença trasladada às fls. 447/450 dos embargos à execução de nº 2004.51.01.003762-0, abatendo-se, inclusive, o valor apurado relativo aos honorários de sucumbência, nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559, de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (fc/ms/AB)\r\n\r\n44 - 94.0042149-4 ALDILEA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Fls. 746/752 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que não há notícia nos autos quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra-se o determinado às fls. 741/742, item II remetendo-se os autos à Contadoria.(fc/jl)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001427-1 INALDO DE FARIA NEVES E OUTRO (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 280/284 - Diga a parte autora sobre o agravo retido no prazo de 10(dez) dias, devendo ainda, manifestar-se sobre parecer e cálculos de fls. 338/339.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por igual prazo.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026955-5 IVANY LYRA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nAdemais, a conexão somente se caracteriza no mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nNeste sentido vem decidindo do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Não há conexão, que poderia determinar a reunião dos processos, se um deles já se acha julgado, sem relevo a circurnstância de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma instância. Destaca-se a facultatividade da reunião de processos conexos.” (STJ - 2ª. Seção, CC. 3.075-3-BA, Rel. Ministro Dias Trindade, DJU 14/09/92).\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para a livre distribuição.\r\n\r\nII - O pedido de extinção do feito sem resolução de mérito com fulcro no art.267, VIII do CPC formulado pela parte autora deverá ser analisado pelo Juiz Natural.(rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001529-6 LEONARDO BINDI E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 83, regularize a patrona sua petição de fls. 82, sob pena de desentranhamento. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 80/81 - No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos todos os comprovantes da adimplência ao contrato em questão, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014125-3 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI- À parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Em seguida, se houver cumprimento, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da GITER do pólo passivo, eis que não possui personalidade jurídica, sendo apenas um setor da CEF.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 90.0004789-7 SUELIMAR DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 369/373 - Digam as partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias sobre parecer e cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n50 - 93.0021651-1 DELFINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de DELFINA FERREIRA DOS SANTOS face à homologação do acordo às fls. 552;\r\n\r\nNo curso do processo o autor DÍLSON SOARES VIEIRA veio a falecer (fls. 583), sem que esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência JULGO EXTINTA A DEMANDA a ação com fulcro no art.267, inciso IV do CPC em relação a este autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos; \r\n\r\nIII- Fls. 644/658- Indefiro o pedido formulado pelo autor AILTON DA SILVA BATISTA de execução da sentença, tendo em vista que às fls. 628, item II, foi decretada a extinção do feito com relação ao mesmo, restando irrecorrida, conforme certidão de fls. 669;\r\n\r\nRequeira a autora ELZA DE OLIVEIRA REGO a intimação da CEF nos termos do art.475-B, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFls. 668- Considerando que a CEF informou às fls. 631/640 que a autora EDNA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARQUES efetuou saque em uma de suas contas, cumpra a CEF o item IV de fls. 628, comprovando o cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\nP.I (rt/dm)\r\n\r\n51 - 95.0007359-5 BEN HUR DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO E OUTRO (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, RONALDO OVIDIO CYRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBEN HUR DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, MARIA JOSÉ DUTRA PARADANTA, ANA LÚCIA SILVA, LICIA CARMEN REIS CRUZ DE CAMPOS, ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES devidamente qualificados na inicial propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS, considerando-se os índices integrais da inflação relativas aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e março/91, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros legais mais taxa progressiva de juros. \r\n\r\nSustentam, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumentam a inicial com procuração e documentos (fls.02/52). \r\n\r\nDecisão de fls. 274 homologando a transação e declarando extinto o processo em relação as autoras MARIA JOSÉ DUTRA PARADANTA e ANA LUCIA SILVA , tendo em vista petições da CEF às fls. 269/270 e 272/273.\r\n\r\nEm petição de fls. 395/415, a CEF informa que já efetuou o crédito na conta individual do FGTS do autor ALTAIR DE OLIVEIRA, requerendo assim a homologação do acordo e a extinção da execução.\r\n\r\nDecisão de fls. 416 homologando a transação e declarando extinto o processo com julgamento de mérito em relação a autora LICIA CARMEM REIS CRUZ DE CAMPOS ante petições da CEF às fls. 389/393.\r\n\r\nRelatados. DECIDO. .\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito relativo ao autor ALTAIR DE OLIVEIRA(fls. 395/415);\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nJulgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC em relação ao autor ALTAIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII- Fls. 441/442: Junte a parte autora planilha com os cálculos que entende devidos atualizados, inclusive com relação à multa, a fim de ser apreciado o pleito de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nP.I (dm)\r\n\r\n52 - 96.0017507-1 ARACY ALVES DE MIRANDA REP/ P/ GIZELIA DE MIRANDA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 711/721, 746/747 e 762- Tendo em vista o pedido de habilitação requerida e a manifestação favorável da União Federal às fls. 762, defiro a HABILITAÇÃO requerida por JANETE DE SOUZA CORREA e JOACY MIRANDA DE SOUZA como sucessores de ARACY ALVES DE MIRANDA, nos termos do artigo 1060 do CPC para que surja seus efeitos legais;\r\n\r\nFls. 751/759- Considerando o pedido de habilitação da sucessora de MARIA ASSUMPÇÃO DO COUTO SILVA, dê-se vista à parte autora sobre manifestação da União Federal de fls. 762 para regularização do requerimento;\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado às fls. 748, 2º parágrafo, expedindo-se ofício ao órgão pagador para informar o endereço atualizado de EDJANE SALES GOLVIM.\r\n\r\nP.I(fc/dm)\r\n\r\n53 - 96.0075625-2 THEREZINHA ALMEIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.141/142, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n54 - 97.0103535-6 ABDY PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO, MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.295/297, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n55 - 97.0106151-9 ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM, MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.396/403, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/dm)\r\n\r\n56 - 98.0014361-0 JOEL FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 356 e 358/359 - Esclareça a parte autora o requerimento de prosseguimento do feito diante das decisões de fls. 312/313, 325 e 349, bem como da sentença de fls. 351.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo, com baixa.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 99.0061899-8 ARELINO LINHARES MACHADO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO\r\n\r\nI - Deixo de receber a impugnação de fls. 113/116 face a intempestividade, certificada às fls. 119.\r\n\r\nII - Fls. 117/118 - Considerando a certidão de fls. 108, bem como diante do termo e penhora e depósito de fls. 110, indefiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (rt/ms)\r\n\r\n58 - 99.0061990-0 LUIS MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista que a Embargante admite ser devido o montante de R$ 67.997,37, conforme se depreende de fls. 11 dos embargos à execução nº 2005.51.01.017061-0 em apenso, e considerando o depósito para garantia da execução, defiro o levantamento da parte incontroversa (TRF 4a. Região, AGVAC 9804015412, Rel. Juiz Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 01/07/1998, pág. 800 e TRF 1a. Região, AI 01000075182, Rel. Des. Antonio Ezequiel da Silva, DJ 19/12/2002, pág. 244). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente os autores DILSO VAZQUEZ CASTRO, LUIS MAGALHÃES PEREIRA, MARIZA ALVES DA SILVA e ZAMIR CASTRO ALVES para ciência do valor depositado pela CEF (fls. 11 dos embargos à execução nº 2005.51.01.017061-0 em apenso).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se novamente o feito aguardando-se o julgamento dos embargos à execução nº 2005.51.01.017061-0 em apenso.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n59 - 2001.51.01.009695-6 EVALDO SEVERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . Fls. 207/209 - Junte Conselho Regional de Técnicos em Radiologia a guia original referente ao depósito da parcela dos honorários periciais (guia nº 781015).\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se quanto a integralização das parcelas e cumpra-se o determinado às fls. 189 procedendo-se, em seguida, à intimação do perito para entrega do laudo pericial.(fc/jl)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.000397-9 CARLOS LUIZ FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor apurado nos embargos à execução.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.009309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ASELIO HERMIDA PASSOS (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA). . Fls. 273/313 - O réu foi intimado por 3 vezes a provar suas alegações sob pena de não serem consideradas conforme se verifica às fls. 89, 103 e 270. Entretanto, não cumpriu integralmente a determinação até esta data.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n(rt/ts/AB)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001195-3 JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJORGE MEIRELLES XAVIER ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 39/40, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade e omissão, eis que extinguiu o feito sem resolução de mérito por recolhimento de custas abaixo do mínimo legal sem ao menos intimar o autor para regularização.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFoi proferida sentença terminativa às fls. 39/40 em razão do autor ter recolhido custas a menor. Ocorre que se trata de um erro material, já que não havia tido nenhuma intimação prévia para complementação das custas recolhidas. \r\n\r\nÉ certo que anteriormente o embargante havia sido intimado duas vezes, sendo uma para juntar declaração de patrocínio gratuito e a outra, para recolher as custas, mas em nenhum momento lhe foi dada oportunidade de regularizar o recolhimento da custas abaixo do mínimo legal.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 463, inc. I, do CPC, o juiz pode corrigir ex officio erro material:\r\n\r\nArtigo 463- Publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la:\r\n\r\nInciso I- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para tornar sem efeito a sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nAo autor para complementar o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(AB/sp)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016567-1 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 25 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nFls. 28/35 - Informe o autor as prováveis causa de sua cegueira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (rt/ts)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017933-5 CELIA CELESTE VIEIRA BRUNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 e 34/56 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para o integral cumprimento da determinação de fls. 30, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS DA COSTA. . I - Converto o rito da ação para sumário, tendo em vista o art. 275, inc. I, do CPC.\r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial, contestação e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo judicial nº 2002.51510122092 do 5º JEF/RJ. (AB/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2001.51.01.012157-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA LTDA DE IBERTIOGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 405/407 - Certifique a Secretaria quanto ao alegado pelo exeqüente.\r\n\r\nConstatado o erro material torno sem efeito o termo de penhora de fls. 323 com relação ao “imóvel 2” e “imóvel 3”, devendo ser lavrado outro corretamente, intimando-se os executados in continente.\r\n\r\nAo final, dê-se vista à exeqüente por 5 (cinco) dias.(pv/ts/jl)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n67 - 00.0768209-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x M G AYACHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/dm)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.013657-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAGDA SUELY AIRES GOMES. . Fls. 67 - Defiro . Suspendendo-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que no prazo derradeiro de 10 (dez) dias requeira adequadamente o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. (fc/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003613-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x LEONARDO TAVARES. . Fls. 94/95 - Autorizo o pedido de informação exclusivamente quanto ao endereço do réu apenas as empresas de telefonia mencionadas às fls. 95, quais sejam, TELEMAR, OI, CLARO e VIVO.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 60(sessenta) dias, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\nFindo o prazo sucessivo sem manifestação, dê-se nova vista à ECT pelo prazo de 10(dez) dias, na forma do r. despacho de fls. 87.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 99.0059583-1 ELIANE FARIA DE CARVALHO (Adv. TATIANA F D DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fls. 198 - Intime-se pessoalmente a CEF para ciência do valor depositado pela autora.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, informe a ré ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.01.017061-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIS MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . \r\n\r\nEm vista de suas alegações às fls. 158 e da declaração do autor às fls. 136, à Caixa Econômica Federal para que junte termo ou qualquer documento assinado pelo autor aderindo ao acordo da Lei Complementar n. 110/2001 em 10 dias sob pena de prosseguimento da execução, tendo em vista que o termo branco não comprova a aceitação da autora com os termos do acordo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada mais sendo requerido por quaisquer das partes, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 534302"
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                                "f\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007177-0 JOSEMAR ALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, conforme documento de fl. 155, dos autos dos Embargos à Execução em apenso (2002.51010031322).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014933-3 CIONYRA CERES DE ARAUJO HOLLUP E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\n1- Aos autores para que tragam as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, em conformidade com o título executivo judicial. \r\n\r\n4 - Após, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022400-1 ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x WILMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em vista da certidão de fls. 105, verso, cite-se a ré ROSEMARY CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE através de edital, com prazo de 30 dias. Publique-se na Imprensa Oficial uma única vez por ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fls. 106, em 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0010425-5 CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.439/440 - Indefiro o requerido por tratar-se de ônus dos requerentes. Ademais, no substabelecimento de fl.238, foi também nomeado patrono o Dr. GERCIANO DE LIMA LUZ.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal. Cumpra-se o Acórdão de fl.436, remetendo-se os autos à SEADI para a competente exclusão do BANCO MORADA.\r\n\r\nCom o retorno, vista à CEF para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012737-8 MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela prevista na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o louvado do juízo para que apresente o laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012760-0 JULIO CESAR DE MATTOS (Adv. DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ROBERTO MUSA CORREA). . Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000323-3 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Uma vez que o presente pedido também versa sobre pagamento de indenização por danos morais, não há litispendência com os processos 20065101015971-0 e 20055101008001-2.\r\n\r\nUma vez que a certidão de óbito de fls. 149 noticia a existência de um filho maior deixado pelo de cujus e em vista da norma do inciso I, do art. 1060 do CPC, que determina a presença de todos os herdeiros necessários para o requerimento de habilitação, assino o prazo de 30 dias para que seja regularizada a habilitação pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005322-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIRIO).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009497-4 NELMA DO VALE CORDEIRO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011833-4 GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031068-3 LUIZ CARLOS SA DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SERGIO BARROS PAIXAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos, em 10 dias, sucessivamente, iniciando o prazo pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031344-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RAVENA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vista à parte Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 539053"
                            ],
                            "539054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0161005-8 EMILSON ANTONIO SOARES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Dê-se vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res/559/2007).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015255-4 PEDRO PAULO CAMPOS CARVALHO (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1-Oficie-se à fonte pagadora IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, encaminhando cópia da sentença de fls. 230/237, do V.Acórdão de fls. 273/274 e da decisão do STJ de fls. 314/320, para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\n2- Apresente o Autor a planilha de cálculos dos valores que considera devidos, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0001426-5 LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO). . Inicialmente, providencie a Secretaria o traslado da sentença prolatada na IVC 91.447870, para estes autos, desarquivando-se o feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0072267-8 ELISABETE SOARES MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índices residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, juros de mora de 0,5%) e honorários sucumbenciais fixados em 5% do valor da condenação (fl.106).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0072476-0 JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.254/267 - Manifestem-se os autores, em 10 dias.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 30 dias para integral cumprimento do determinado às fls. 252.\r\n\r\n6 - 95.0012748-2 HUGH SPENCER MURDOCH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento interposto, sobrestando-se o presente feito.\r\n\r\n7 - 98.0000967-1 BENEDITO AIRES VENTURA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF, em 15 dias, o item b da decisão de fls.352, uma vez que não foi objeto do agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 539054"
                            ],
                            "539055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0012584-8 CLAUDETE DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando o que restou decidido nos autos dos Embargos à Execução 2000.51.01.24921-5, cabe apurar nestes autos, eventuais valores porventura devidos à título de diferenças. Desta forma, intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 126, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, juros de mora e correção monetária conforme fl.162 e honorários sucumbenciais fixados em 5% do valor da condenação (fl.247).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0016663-3 BRAULIO DA SILVA BARROS FILHO E OUTROS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ALEX WERNER ROLKE). . Fls.617/629- Indefiro, uma vez que há nos autos extratos comprovando depósitos judiciais nas contas vinculadas dos autores desde 2002. Ademais, ressalte-se que há nos autos comprovantes de Adesão aos termos da LC 110/01 dos integrantes do pólo ativo (fls.453/464), exceto dos autores SONIA MARIA DA COSTA PEDRO e SÉRGIO GRILLO MAGALHÃES, cujos extratos comprovando o depósito em 01/08/2002 estão ás fls.525 e 535.\r\n\r\nDestarte, considerando que a prestação jurisdicional encontra-se finda nos presentes autos, determino sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 99.0013784-1 FRANCISCO GABRIEL DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento interposto, sobrestando-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 99.0015276-0 ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF, em 15 dias, os 2º e 3º §§ da decisão de fls. 372, uma vez que não foram objeto do Agravo interposto.\r\n\r\n5 - 99.0015954-3 PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento interposto, sobrestando-se o presente feito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003664-5 WELLER DE SOUSA DOMENECH (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Junte-se nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF o item 2 da decisão de fl.144, em 15 dias, uma vez que não foi objeto do Agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007300-9 LUIZ SILVESTRE PAES LEME (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se, pessoalmente, o Sr.Gerente da GIFUG, para, em 05 dias reconstituir a conta fundiária do autor em conformidade com o título executivo judicial de fls. 179/182, elaborando a conta referente aos expurgos inflacionários na forma determinada, uma vez que a planilha de fls. 540 refere-se exclusivamente á Taxa de Juros Progressiva.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, venham para imposição de multa diária a ser arcada pelo intimado.\r\n\r\nSem prejuízo, face as alegações da parte autora de fl.567, esclareça a CEF sobre o paradeiro dos documentos de fls.528/532, que não se encontram nos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020444-0 MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nÀs fls. 154, a CEF juntou planilha de cálculos da parte autora, noticiando o crédito em 11/05/2005 da importância de R$ 37.753,68 na sua a fundiária, valores semelhantes aos apurados pela contadoria judicial cuja planilha se encontra às fls.193.\r\n\r\nÀs fls.139, a CEF declara que não consta em seus registros termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\nOcorre porém que, às fls. 198/199, o autor concorda com os valores apurados pela contadoria judicial, porém noticia recebimento de valores de sua conta fundiária, sem esclarecer, entretanto, a que título os recebeu e se tais créditos foram provenientes da correção de expurgos inflacionários objeto deste feito.\r\n\r\nDesta forma, assino às partes o prazo sucessivo de 15 dias para que prestem os esclarecimentos necessários ao Juízo, devendo vir aos autos os extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012726-8 SANDRO CHERNICHARO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS. 18/26\r\n\r\nNada a apreciar uma vez que o petitório de fls. 18/26 foi protocolado em data posterior a sentença prolatada às fls. 16.\r\n\r\nFace ao trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024921-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CLAUDETE DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Considerando o trânsito em julgado da decisão prolatada nos presentes Embargos, nada mais a apreciar no presente feito, devendo a execução de eventuais diferenças prosseguir nos autos principais. Dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da Ação Ordinária 96.12584-8.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 539055"
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                            "539056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004059-2 GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, PRISCILA LEAL SEIFERT) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JEFFERSON SANTOS MENINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 128/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor da SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018476-4 NILCE DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo com resolução de mérito pronunciando a prescrição das parcelas vencidas anteriores a setembro de 2001 a teor do art. 269, IV do CPC e deferindo o pedido de implementação na fração de 1/3 da pensão por morte de ex-combatente correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento a partir de 27 de janeiro de 2006, ressalvando-se valores já pagos.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos atrasados devidos na fração de ¼ até 27 de janeiro de 2006, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem Honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004305-3 CLEONICE APARECIDA GOMES FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018847-2 MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 190/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1339,24. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021299-5 MONALISA CARDOSO BRUM E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V c/c 301 §1º ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020503-2 ERALDO GOMES SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 133/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para determinar a nulidade das cláusulas Décima segunda e seu parágrafo primeiro do contrato de Crédito Bancário - Cheque Empresa CAIXA celebrado entre terceira autora e a ré - fls. 128/133 e 21 e 21.1 do contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica celebrado pela terceira autora e pela ré - fls. 135/141, determinando que o saldo devedor seja corrigido pela Taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006282-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, VERONICA TORRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária, ressalvando-se valores pagos; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003355-2 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, VERONICA TORRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,28. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, inclusive decorrente da eventual aplicação dos índices contemplados pela súmula 252 do STJ, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária e ressalvando-se valores já pagos; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003793-4 LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004544-0 OVERLAND TRADING S/A (Adv. JULIANO MILANO MOREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelas Declarações de Exportação nº 2080371125/5 e 2080360788/1.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004667-4 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas nas Declarações de Importação nºs 08/0420583-8; 08/0394663-0; 08/0432591-4; 08/0411849-8; 08/0438256-0; 08/0461093-7; 08/0267913-1.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033589-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA AMELIA LOBAO CARVALHO DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,85. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020525-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,46. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007909-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 159/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,62. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 539056"
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                            "537665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0490515-6 LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/2007 do CJF devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - 97.0070634-6 JURANDIR ALVES NOBREGA E OUTROS (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/21007 do CJF devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011414-4 NORMA COELHO LOPES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x MARIA EDITH XEREZ FROTA x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06 /2008 às 14:00 h. devendo as partes indicarem até três testemunhas, as quais comparecerão à audiência ora designada, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se por publicação a parte autora. O representante da 2a Ré (DPU) e a União (AGU), pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, ainda, a testemunha indicada pela parte autora às fls.693, indagando sobre a possibilidade de seu comparecimento na data ora agendada..\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 00.0767741-3 DJALMA FORMIGA BARROS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.1764 e 1776 - Nada a deferir, face ao teor da decisão de fls. 1699.\r\n\r\nObjetivando dar cumprimento ao determinado no título executivo judicial que se encontra às fls.1617/1622, intime-se a CEF para que informe a este Juízo, em 30 dias, o saldo individualizado dos depósitos em consignação efetuados pelos autores que integram o pólo ativo do presente feito em conformidade com a decisão de fl.1694, cujo trânsito está certificado às fls.1699, abaixo relacionado:\r\n\r\nODETE DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA GLASSER DUTRA\r\n\r\nJOÃO TIBURCIO PAMPLONA NETO\r\n\r\nRODOLFO CESAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre o certificado às fls.1800, trazendo aos autos, se for o caso, cópia da referida petição.\r\n\r\n3- Cumprido, abra-se vista à parte autora, inclusive para manifestar-se sobre a certidão de fls.1800.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027741-8 JURACY BARRETO MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória e não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 537665"
                            ],
                            "537915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004800-9 OTHON DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . 1)Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2)Considerando que a União Federal já se manifestou em contra-razões, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011633-0 ADAILTON MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condená-las em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017536-1 LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do trânsito em julgado e diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, Caixa Econômica Federal, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (honorários), no valor de R$ 1.694,22 (hum mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009509-6 JORGE LUIZ AGOSTINHO DE ABREU E OUTROS (Adv. EDIVALDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista da decisão final proferida em sede de agravo de instrumento(fls.205/206), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002185-5 JOAO LUIS BERNES DE SOUSA (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS-PORTARIA 372 DE 11/04/2006. . Admito a apelação da UF tão- somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao impetrante e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Impetrante.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537915"
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                            "539322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006498-6 BRUNA NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x DEFENSOR PUBLICO GERAL DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO nº: 2008.51.01.006498-6 \r\n\r\nIMPETRANTE: BRUNA NASCIMENTO \r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por BRUNA NASCIMENTO contra ato do DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO requerendo que seja concedida liminar a fim de prosseguir nas demais fases do concurso para ingresso na 2ª Categoria da Carreira de Defensor Público da União.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.02/89.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fl. 90.\r\n\r\nDecisão, às fls. 92/93, determinando a intimação da autoridade coatora para prestar informações.\r\n\r\nÀs fls. 97/111, petição de EDUARDO DUÍLIO LOPES PIRAGIBE requerendo admissão no feito como litisconsorte passivo, o que foi concedido por este Juízo, à fl. 97.\r\n\r\nAgravo de instrumento (cópia às fls. 113/125) contra a decisão de fls. 92/93.\r\n\r\nOfício da Defensoria pública da União no Rio de Janeiro (fl. 128) informando que o mandado de notificação nº 0024.000698-6/2008 foi encaminhado à Defensoria Pública Geral da União em Brasília.\r\n\r\nPetição da impetrante requerendo a desistência do feito (fls. 130/131).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA impetrante requer desistência do feito às fls. 130/131, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 539322"
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                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRA-JUDICIAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA WASHINGTON ALVES DE SOUZA. PROCESSO Nº 97.0012423-1\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXECICIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 09/06/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 243 - Anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 23/06/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 41 e 83, assim descrito(s): Loja Ada Av. Ataulfo de Paiva, 50 - loja A - Leblon. Total avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em 27 de Outubro de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz Federal Substituto, o assino.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 539674"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "536560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004741-4 JOSE MARQUES DE GOES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . À vista da certidão retro, recolha a parte autora as custas de preparo da apelação, conforme tabela de fls. 156, sob pena de ser julgado deserto aludido recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490293-0 VIACAO VERDUN S/A (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas. \r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes da decisão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela demandante, conforme comunicado à fl. 98, devendo a União/Fazenda Nacional dar efetivo cumprimento à mesma.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0485069-6 WILSON JACINTO PEREIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, MARCELUS MARCO LAVINAS, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). . Providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 561 e 567, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s), devendo o(s) mesmo(s) agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido(s) de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo(s) mesmo(s), sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011611-4 GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (Adv. JOSE FRANCISCO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Indefiro o pedido de inclusão da União no pólo passivo (fls. 261/265), eis que depreende-se do pedido formulado na inicial a legitimidade passiva exclusiva do INSS. Ademais o fato da pena de demissão ser aplicável pelo Chefe do Poder Executivo Federal não confere legitimidade passiva a União Federal, tendo em conta o objeto de que trata a ação. \r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 266, intimando-se o INSS para manifestar-se em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022748-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 230/285, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0042692-5 ALBERTO FERNANDO PONCE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, MONICA BORGES DE ALMEIDA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 488. Defiro o desentranhamento das petições e documentos de fls. 472/487, que devem ser devolvidas a sua subscritora mediante recibo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para cumprir a segunda parte do despacho de fl. 463, bem como para fornecer o endereço atualizado do autor Accendino Gomes.\r\n\r\n7 - 99.0000243-1 EDULA ENES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As informações contidas nos documentos de fls. 167/171 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo, uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal em razão da localização de bens da autora.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora em relação ao acrescido pela CEF às fls. 122/172, nos termos do art. 398 CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002420-0 ANTONIO VIDAL BASTOS NASCIMENTO (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o certificado à fl. 110v e diante do acrescido pela parte ré às fls. 104 e 106, esclarecendo que não possuem em seus arquivos documentos diversos daqueles juntados aos autos, renove-se a intimação dos réus para que forneçam a numeração dos títulos de capitalização que participaram dos sorteios empreendidos, em complementação à documentação requerida pelo autor à fl. 89.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROBSON JOSE FARIA SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré em fls. 32 e 78/81, com base no documento de fl. 94.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que a perícia contábil foi requerida pelo demandado (fls. 65/67) e diante da gratuidade acima deferida, renove-se a intimação do expert para dizer se aceita o encargo, sendo certo que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial, uma vez que os quesitos já foram apresentados pelas partes, conforme se verifica às fls. 65/67 e 72/74.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030186-4 MARIA RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora à fl. 30.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0019691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER) x HIPER STOCK COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o preparo não foi efetuado no ato de interposição do recurso, a teor do disposto no art. 511, caput, do CPC, c/c art. 14, II, da Lei nº 9.289/96, conforme se verifica pela guia de fls. 65 e pela certidão de fls. 70, julgo deserta a apelação de fls. 54/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JAIDER CAIO DA SILVA JUNIOR. . Fl. 90 - Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado citado à fl. 86v, até o limite de R$ 2.594,32 (fl. 34).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do executado citado, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031963-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARMELINDA FERREIRA DELGADO. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031983-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA GERINITA DE LIMA DA SILVA. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032004-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO HENRIQUE GONCALVES. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032008-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY DE ARRUDA REGIS. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032034-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OLGA DE ANDRADE CARNE. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032072-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA LUCIA FERNANDES DA COSTA. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032178-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO AZULAY. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 e da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032287-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x STELLA MARIA CASTELO DUARTE. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032412-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE LOURDES MEIRELLES VIEIRA. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032487-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ENI GONCALVES NEVES DA SILVA. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032513-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISABEL PINHEIRO DE CARVALHO. . Tendo em vista certidão de fls.20, concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.21.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032529-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINA FRAZAO DE MELO. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.21.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032536-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORREA. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032653-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLY ABRANTES CASTILHO. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032663-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO MACHADO MEDEIROS. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032679-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS FRANCISCO BONAPARTE. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032692-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERNON DALE MC NAMEE. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032703-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA COELHO. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032760-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033034-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033043-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTHA APULTO RODRIGUES. . Concedo 10 dias à OAB-RJ para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\nEm igual prazo, providencie a exeqüente OAB-RJ, corretamente, o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls.20.\r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0163581-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x SYLVIO ROMERO (Adv. HELIO LIMA MASCARENHAS). . Oficie-se à CEF para que proceda à transferência da quantia depositada pelo expropriante (fls. 11), na conta 0625.005.101509-4, cujo saldo atualizado foi informado em fls. 163, para a conta corrente do Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, em nome do espólio de Sylvio Romero e a disposição do juízo da 7ª. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, conforme requerido no ofício juntado à fls. 172.\r\n\r\nComprovada a transferência, comunique-se aludido Juízo.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista a União e ao MPF para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CORTES NETO) x FLAVIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Fls. 113 - Considerando o instrumento de mandato juntado em fls. 105/107, proceda a Secretaria a regularização do sistema processual no que tange à representação da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, defiro novo prazo a CEF para juntada aos autos da planilha de débito atualizada, devendo, na hipótese de constar dos cálculos a cobrança de custas e honorários advocatícios, comprovar a alteração na situação econômica do réu (art. 11, parágrafo 2º, Lei nº 1060/50), haja vista o deferimento de assistência judiciária à parte ré, em sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.012573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUIZ HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 127 - Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal no sentido de que seja verificado, por meio do sistema BACEN-JUD, acerca da existência de contas em nome do executado e que, em caso positivo, que se efetue a penhora on-line de numerário correspondente ao valor da dívida.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado citado às fls. 93/94, até o limite de R$ 13.135,50, em 30/03/2000 (fl. 41).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do executado citado, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SEBASTIAO BUENO ALARCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SEBASTIÃO BUENO ALARCÃO postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 15.477,11 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 22,37).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 69/72 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por SEBASTIÃO BUENO ALARCÃO , ora réu(s).\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 69/72, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 15.477,11 (quinze mil quatrocentos e setenta e sete reais e onze centavos) devidamente atualizado conforme fl. 08 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.014024-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VERA LUCIA COELHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF o contrato original ou providencie a autenticação do contrato de fls. 08/13, bem como forneça uma cópia da planilha de evolução de fl. 28, considerando que a planilha apresentada de fls. 85/90 ultrapassa a data da propositura da presente ação e diverge do valor apontado na inicial, ou seja, R$ 3.586,85.\r\n\r\nForneça, também, a CEF, uma cópia do contrato de fls 08/13, bem como do demonstrativo de débito de fls 26/27 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSILENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75 - Defiro a devolução de prazo para cumprimento ao determinado em fls. 74.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009905-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x EMANOEL VITORINO. . Diante do certificado em fls. 58 verso pelo Oficial de Justiça e face ao tempo transcorrido sem efetiva manifestação da CEF, cingindo-se a solicitar sucessivas dilações de prazo, arquive-se com baixa na distribuição, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANDIRA BORBA DA SILVA. . Concedo 10 dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 80, devendo apresentar a planilha de evolução do débito correspondente ao valor apontado no demonstrativo de fls. 77, tendo em vista que a planilha de fls.78/79 foi atualizada com valor diverso do constante no referido demonstrativo.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ROBERTO CASSIANO OLIVEIRA E OUTRO. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 67, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor correspondente à data de 31/10/2005, considerando-se a data da propositura da ação e a planilha de evolução do débito de fls. 69/70, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000946-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RENATO CORTES NETO) x IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO). . Recebo os embargos de fls. 41/42. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nAo embargado (CEF) para se manifestar sobre os embargos, bem como em relação às certidões negativas de fls. 38v e 39v.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOSÉ EDUARDO FERNANDES HUON postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 2.833,18 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 18).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por JOSÉ EDUARDO FERNANDES HUON, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 09/12, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 2.833,18 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e dezoito centavos) devidamente atualizado conforme fl. 13 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001406-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IRANI DE OLIVEIRA PENA. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IRANI DE OLIVEIRA PENA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 5.177,18 (cinco mil cento e setenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 19).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por IRANI DE OLIVEIRA PENA, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls.09/12, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 5.177,18 (cinco mil cento e setenta e sete reais e dezoito centavos) devidamente atualizado conforme fls. 14 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001802-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDMEA BRAZ DAS TRINAS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EDMEA BRAZ DAS TRINAS postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 7.769,98 (sete mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 12).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/11 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por EDMEA BRAZ DAS TRINAS, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/11, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 7.769,98 (sete mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) devidamente atualizado conforme fls. 13 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002860-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIANA MARIA DA ROCHA E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl.29, de forma efetiva, devendo apresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado na inicial, ou seja, R$ 21.894,67, considerando-se que o demonstrativo de fls. 34 e a planilha de evolução da dívida de fls. 35/39 ultrapassam a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nForneça a autora, ainda, 03 cópias da planilha para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002893-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x HUGO BRANDAO ALENCAR E OUTRO. . Concedo novo prazo de 10 dias à CEF para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 30, devendo apresentar planilha de evolução até 27/10/2006, correspondente ao débito apontado à fl.18, no valor de R$ 27.268,31, tendo em vista que o demonstrativo e a planilha de evolução da dívida de fls. 35/40 ultrapassam a data da propositura da presente ação.\r\n\r\nForneça a CEF, ainda, duas cópias da planilha a ser apresentada para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002909-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEBORA CRISTINA TEZA E OUTRO. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DÉBORA CRISTINA TEZA E CÉLIA MARIA DA SILVA PAULO, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 20.662,81 (vinte mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 50).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/43 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por DÉBORA CRISTINA TEZA E CÉLIA MARIA DA SILVA PAULO, ora rés.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/43, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 20.662,81 (vinte mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizado conforme fls. 44/48, contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nQuebra Arbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PERCY AZEVEDO DE ALMEIDA. . \r\n\r\nTendo em vista a juntada da planilha de evolução da dívida de fls. 27/28, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao período de 28.02.2007, data da propositura da ação, no prazo de 10 dias, devendo recolher as respectivas custas complementares.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003300-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EUNICE SOARES CORREA. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 23, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao período de 28/02/2007 - data da propositura da presente ação -, conforme a planilha de evolução do débito de fls. 25/26, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x EROTILDE DA SILVA MEDEIROS. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 29, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor correspondente à data de 28/02/2007, conforme a planilha de evolução do débito de fls. 31/33, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERRAGENS PANOR IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FERRAGENS PANOR IND/ COM/ LTDA, CELMA DE FARIA MACHADO E GILSON MACHADO postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 71.654,05 (setenta e um mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos). \r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 97).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/13 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita pór FERRAGENS PANOR IND/ COM/ LTDA, CELMA DE FARIA MACHADO E GILSON MACHADO , ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/13, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 71.654,05 (setenta e um mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos) devidamente atualizado conforme fls. 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93 e 95 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007229-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MLSYS CONSULTORIA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MLSYS CONSULTORIA, LUCIANA HEIL FIGUEIRA E MARCELO MANOEL BASTOS DE CARVALHO postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 13.146,19 (treze mil cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos.\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 25).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por MLSYS CONSULTORIA, LUCIANA HEIL FIGUEIRA E MARCELO MANOEL BASTOS DE CARVALHO , ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 13.146,19 (treze mil cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos) devidamente atualizado conforme fls. 15/17, 19/21 e 23 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008821-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO ANTONIO PAIS ALVES. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCELO ANTÔNIO PAIS ALVES postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 107.207,43 (cento e sete mil duzentos e sete reais e quarenta e três centavos) .\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 16).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por MARCELO ANTÔNIO PAIS ALVES, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 09/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ R$ 107.207,43 (cento e sete mil duzentos e sete reais e quarenta e três centavos) devidamente atualizado conforme fls. 17 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017188-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLAUDIO JOSE JESUS DOS SANTOS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CLAUDIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 28.236.01 (vinte e oito mil duzentos e trinta e seis reais e um centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 17).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/14 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por CLAUDIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls.09/14, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 28.236.01 (vinte e oito mil duzentos e trinta e seis reais e um centavos) devidamente atualizado conforme fls. 15 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018462-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JANICE FERREIRA SALLES E OUTROS. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 28, de forma efetiva, devendo apresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado na inicial, ou seja, R$ 10.700,04, considerando-se que o demonstrativo de fls. 33 e a planilha de evolução da dívida de fls. 34/37 ultrapassam a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nForneça a autora, ainda, quatro cópias da planilha para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026291-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA, CATIA DA SILVA SANTOS E VAGNER DA SILVA SANTOS, postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 48.510,60 (quarenta e oito mil quinhentos e dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 19).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/15 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA, CATIA DA SILVA SANTOS E VAGNER DA SILVA SANTOS, ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/15, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 48.510,60 (quarenta e oito mil quinhentos e dez reais e sessenta centavos) devidamente atualizado conforme fls. 16 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCIA LIMA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 81 - Indefiro o pedido de penhora on-line formulado pela CEF, tendo em vista que a executada sequer foi intimada para pagar o valor exeqüendo.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o primeiro parágrafo do despacho de fl. 67.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020336-2 MARCELLO GIL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa nº 2007.51.01.30021-5, em apenso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021155-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 55.267,18 (cinqüenta e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.030021-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCELLO GIL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do exposto, não acolho a presente impugnação.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação cautelar, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021156-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, não tendo a CEF logrado comprovar a inexistência dos requisitos para concessão do benefício da Gratuidade de Justiça (art. 7º), deve a mesma ser mantida.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da do processo em apenso nº 2005.51.01.022748-5, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.016027-8 YVONE DA CUNHA PESSOA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requeira a parte autora o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 536560"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021933-6 ROCHA MIRANDA FILHO S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) E OUTROS (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Deduzido o valor dos honorários de sucumbência devido ao embargante.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base os cálculos de liquidação de fls. 33/46 dos embargos e 483/484 do principal.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000206-4 SATMA-SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a decisão de fls. 628/635 do Egrégio TRF, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007161-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de novos documentos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025579-1 MAURILIO DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv. PAULO VIEIRA NETO, FERNANDO AUGUSTO PENA FABRI, ANITA MARON DE MELLO VILARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008299-6 SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada, de fl. 43, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0006598-4 PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO, PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 299: Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 262/272, estranha aos autos, devolvendo-os ao interessado. \r\n\r\nFls. 301/306: Tendo em vista a hipossuficiência comprovada pelo autor, defiro o pedido de gratuidade de justiça, reconsiderando a parte final da decisão de fl. 291, que determinou a instrução do pedido de execução com a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nComunique-se a 5a. Turma do Egrégio TRF, em face da existência de agravo autuado sob o no. 2007.02.01.012400-9.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Marinha, conforme requerido.\r\n\r\nVindo os elementos para o cálculo de liquidação, remetam-se os autos a contadoria.\r\n\r\n7 - 90.0015248-8 JOSEPHINA DE BRITO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Suspendo o andamento do feito para que seja regularizada a habilitação do espólio de ANTONIO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n8 - 92.0055904-2 SOLANGE DA CONCEICAO NEVES (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 94.0024332-4 ANTONIETTA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 247: Oficie-se conforme requerido, anexando-se cópia.\r\n\r\n10 - 95.0010782-1 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Requeiram os autores a citação da ré para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 98.0044838-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002059-9 JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 208/211: Manifestem-se os autores-devedores ISRAEL DA SILVA e ANTONIO JOSÉ sobre os termos do parcelamento concedido pela UNIÃO às fls. 211/214. \r\n\r\nIntime-se o autor-devedor HELE SERAFIM no endereço de fl. 208, para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIntime-se o autor-devedor CARLOS ALBERTO, par juntar aos autos o BOLETIM DE OCORRÊNCIA do furto do automóvel VW/GOL l.0, placa MTM-4463, ano 2001, chassi 9BWCA05X41T101421, indicado à penhora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora a ser realizada através de sistema on line, via BANCEJUD, indefiro-o, devendo a UNIÃO esgotar todos os meios para a localização de bens dos executados, através de diligências menos gravosa. \r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação de ADILSON DE SOUZA, uma vez que o endereço indicado é o mesmo de fl. 166, onde não mais reside.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017746-4 GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a petição de fl. 112 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013733-2 SILVIO ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021245-7 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023275-4 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006718-8 JOAO CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021388-0 DORCÍLIA DA SILVA LOPES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006695-4 ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0925934-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. M. DE CARVALHO) x AUGUSTO LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES, RITA DE CASSIA DIAS MOREIRA) x JOSE MARTINS LACERDA (Adv. MARCOS ANDRADE FRANCISCO VIEIRA). . Baixo o feito em diligência para que seja habilitado o Espólio de JOSÉ MARTINS LACERDA no pólo passivo, conforme a petição de fls. 169/170.\r\n\r\nCumprida a diligência, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.007604-0 ANDREA GADIENT E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 251/252: Diga a autora ANDREA GADIENT.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016349-0 MIRIAN CRISTINA VALADAO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao MPF.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.005592-2 ALCYR DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a habilitação por 60 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007898-4 MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de fl. 213, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009846-6 HELIO AMARAL E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista os documentos de fls. 41/42 e decisão proferida à fl. 198, os autores são beneficiários da Justiça Gratuita.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001812-8 ACYR PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo o Egrégio TRF negado provimento ao agravo interposto pelos autores às fls. 132/135, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020197-0 MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição da CEF de fls. 114/142.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006872-0 MARCIO SOUZA MOREIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020959-5 LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 89.0027677-8 ALFREDO RIBEIRO VIDAL - ESPOLIO E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que os autores não estão sobre o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição fls. 371/372.\r\n\r\n31 - 92.0013569-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x HOFFLINEOUSE BRASIL LTDA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 92.0014232-0 ANGELO JOAO REGATTIERI FERRARI (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fl.254: Indefiro. Cabe ao requerente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nAguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n33 - 94.0002381-2 EDIO CESAR THEME E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 271/274: Manifestem-se os autores José do Santos Monteiro e Jose Roberto Martins de Moura.\r\n\r\n34 - 94.0002876-8 SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Requeira a autora à execução do julgado, nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/2006, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, fornecendo cópias.\r\n\r\n35 - 94.0008771-3 THIAGO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Indefiro o pedido de fl. 260 dos autores, tendo em vista a existência de penhora em dinheiro (fls. 217/218). \r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, transferir para a conta vinculada de cada autor, os seguintes valores: R$ 35.934,97 para JOAQUIM LEOCÁDIO DA NOVA, R$ 66.783,16 para FABRIZIO MARQUES TOFFOLO e R$ 31.340,55 para MÁRIO MARCHESINI SANTOS, com os acréscimos legais a partir de 10.07.2003, a ser deduzido do depósito garantia de embargos, conta vinculada ao FGTS no. 59920604286566/250302, comunicando a este Juízo a operação realizada.\r\n\r\n36 - 96.0021503-0 MANOEL ANTONIO SYDNEY GASPARINI FILHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Indefiro o pedido de homologação dos acordos via internet.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação aos autores MARCIO EDUARDO CUJMPLIDO e MAURICIO MACHADO SOARES, descontando-se os valores porventura pagos.\r\n\r\n37 - 97.0003415-1 HELENA ALVES CANEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x HILDA DINIZ GOUDARD (Adv. PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Reitere-se o ofício de fl. 506, devendo ser respondido no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 97.0070657-5 ERALDO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 241, com base na planilha de fls. 256/305.\r\n\r\n39 - 97.0109095-0 ALCENIRA JUSTO VENTURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 98.0000451-3 ZULEIKA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa/Exército, com cópias de fl. 194/195, solicitando esclarecer se a autora firmou termo de acordo para recebimento administrativo do percentual de 28,86%.\r\n\r\n41 - 99.0004565-3 VALERIA CARVALHO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS). . Fls. 192/193: Manifeste-se o perito.\r\n\r\n42 - 99.0013242-4 OZIAS COELHO PINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 150, com base na planilha de fls. 151/156.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.029003-3 NELSON ROCHA DIAS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A Contadoria para conferência dos cálculos de fls. 196/199, da CEF, de acordo com o julgado.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012927-0 JOAO FERREIRA RUFINO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016613-7 RAFAEL SILVA DE LIMA (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.490134-8 ROBERTO BECMAN (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO, SERGIO REBELLO DO AMARAL) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Recebo o agravo de fls. 308/313, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001541-3 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE x UNIAO FEDERAL x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009812-4 ADILSON PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013612-5 JOSE SOUZA DE SANTANA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016448-0 MÁRCIA LUISA BENEDITO DA ROCHA (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020086-1 UNIMED DE CORUMBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020342-4 RUBENS ANTONIO DE TAVARES CANTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010103-6 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 27/28, como aditamento à inicial. \r\n\r\nProrrogo por mais 90 dias o prazo, para que o autor cumpra o despacho de fl. 16.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017951-7 ODILIA MIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl. 10: Anote-se a prioridade. \r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005227-3 BRUNO PEREIRA ALENCAR (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA fim de ser regularizada a representação processual, forneça o autor Bruno instrumento de mandato assistido por sua mãe.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 96.0065816-1 JAIRO ROSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.005006-3 ARISTON ANDRADE E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 dias, e reiterando o mandado de intimação MAN.0028.001192-5/2007 (fl. 243), forneça demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.028609-7 PATRICIA REGINA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.030100-1 LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv. BIANCA PUMAR SIMOES CORREA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.007064-0 OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. GUSTAVO DE MARCHI E SILVA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., impetrou o presente writ, em face do Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, objetivando o que sejam efetuados os procedimentos referentes ao trânsito aduaneiro formalizado através das Declarações de Trânsito Aduaneiro DTAs nº 080197457-7, nº 080198817-9 e nº 080198828-4, procedimentos estes que se encontram paralisados em decorrência de greve dos fiscais da Alfândega.\r\n\r\nAlega que é sociedade empresarial, atuando no ramo de indústria e comércio de peças usinadas para todos os fins, especialmente para a indústria automobilística, de máquinas e implementos agrícolas, ferroviária, petroleira e naval e que a greve dos funcionários da fiscalização alfandegária vem impedindo a obtenção da documentação necessária para o desembaraço das mercadorias, impedindo a regular atividade da impetrante.\r\n\r\nJunta documentos, às fls. 16/63.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 64.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nÉ notório que os servidores da Receita Federal do Brasil deflagraram movimento grevista, como vem sendo noticiado na imprensa, e atestado pelo número de demandas similares impetradas recentemente, nesta e em outras Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, afigura-se iminente o risco de dano irreversível à Impetrante, caso não consiga realizar a remoção da mercadoria para o EADI - Estação Aduaneira.\r\n\r\nA Constituição da República confere aos servidores, no seu art. 37, inciso VII, direito público subjetivo de greve, a ser exercido nos limites estabelecidos em lei. Todavia, até a presente data, não foi editada a lei em questão.\r\n\r\nSe, por um lado, a inércia do legislador não pode ser motivo para inviabilizar o exercício de um direito deferido pela Constituição aos servidores, por outro lado, a falta de lei reguladora não autoriza o exercício do direito de greve de forma irrestrita, paralisando totalmente serviços essenciais para a população em geral.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal (MI 485 / MT - MATO GROSSO - MANDADO DE INJUNÇÃO - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Julgamento: 25/04/2002 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno), que aplica-se por analogia às greves de servidores públicos os preceitos da legislação referentes à greve dos trabalhadores no setor privado.\r\n\r\nMesmo admitindo-se, a título de argumentação, que o direito de greve dos servidores não poderia ser anulado pela inércia do legislador, e que o estado de necessidade destes serviria como excludente da ilicitude do movimento grevista, é forçoso reconhecer que os ônus da maneira confusa e precária com que a Administração gerencia as relações com os seus servidores não podem ser transferidos integralmente aos usuários dos serviços públicos. \r\n\r\nNo caso, configura-se plenamente o caráter de essencialidade dos serviços de Fiscalização Alfandegária. A paralisação total destes serviços acarreta, além de prejuízos materiais para os exportadores e importadores, risco de comprometimento da imagem comercial do País, que depende da manutenção de um fluxo confiável de mercadorias, de forma a atender aos compromissos comerciais assumidos.\r\n\r\nDada a relevância de todos estes interesses, deve ser deferida em parte a liminar, para assegurar à Impetrante a atuação dos serviços da Fiscalização Alfandegária, de modo que sejam devidamente inspecionadas as mercadorias, com observância dos requisitos regulamentares, e em prazo compatível com a necessidade de desembaraço tempestivo dos referidos produtos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada providencie tempestivamente o processamento do trânsito aduaneiroo das mercadorias da Impetrante constantes nas Declarações de Trânsito Aduaneiro nº 080197457-7; nº 080198817-9 e nº 080198828-4, e, verificado o atendimento das normas legais aplicáveis, promova o seu desembaraço sob pena de responsabilização pelo descumprimento de ordem judicial, de responsabilização pessoal, na forma do parágrafo único, do art. 14, do CPC, e pelos danos eventualmente causados ao Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.490010-2 RAFAEL RODRIGUES ALCANTARA (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Junte o impetrante aos autos, no prazo de 10 dias, declaração da Universidade com indicação da data da conclusão do Curso de Direito, como requerido pelo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022752-4 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024877-1 PEREIRA DE SOUZA, MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.006325-8 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-CENTRO DE TECNOLOGIA DA IND/ QUIMICA E TEXTIL-SENAI-CETIQT (Adv. MARCIA RODRIGUES GUERRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 142/143. Tendo em vista a notícia de não cumprimento da medida liminar, e considerando que a autoridade impetrada foi efetivamente intimada em 12.05.2008, intime-se novamente a autoridade impetrada para cumprimento da decisão de fls. 136/138, no prazo de dois dias úteis, sob pena de cominação de multa pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.002645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENATO CESAR PEREIRA. . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 66, por 20 dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.010926-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO. . Fl. 29: Cite-se o espólio na pessoa de sua inventariante ZILÁ PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.022162-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x GILBERTO BEIJAMIN E OUTRO. . Manifeste-se a CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONAUTICA - CFIAE sobre a petição de fls. 41/48.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n68 - 88.0023301-5 JOAO DE SOUSA CASSIANO (Adv. EMIL DE CASTRO) x ESP/ DE LIDIA DA COSTA FERNANDES (Adv. ANTONIO DE BARROS NETO, JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x COLONIZADORA INDL/ S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA, ELMO SOUZA DUTRA DA SILVEIRA, SERGIO LOPES RIBEIRO, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESP/ DE JOAO FELICIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a UNIÃO e o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, não têm interesse no presente feito, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, por ausência de legitimidade \"ad causam\", determinando a baixa e remessa dos autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Mangaratiba, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 2005.51.01.016723-3 ANGELA MARIA CASTRO LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição de fls. 73/101.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2003.51.01.005834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 106, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.003370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO CARLOS DE FREITAS RAMOS (Adv. EDMUNDO JOSE MODESTO GONZAGA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICOLAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS NAVAL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 87: Defiro o pedido de desentranhamento, devendo os originais serem entregues à CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 86..\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n73 - 2001.51.01.013431-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BNDESPAR-BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA) x FOSFERTIL-FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A (Adv. RENATO GERALDO ABATE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROFERTIL-PETROBRAS FERTILIZANTES S/A (Adv. CARLOS ALFREDO VAZ DE MELLO OSWALD, MARIA LUCIA VILELA PASSOS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 30 dias, sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2006.51.01.023703-3 RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e vista dos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 95.0022301-5 DALVA PEREIRA CANDIDO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nFls. 203/206: Diga a autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.002449-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x ABILITY SHIRT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA. . Esclareça a ECT o pedido de citação de BV2 COM/ SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, por não se tratar da ré.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.028025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANGELA MARIA CASTRO LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO). . À impugnada.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.028028-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv. OSCAR GRACA COUTO NETO, DANIEL FERREIRA DA PONTE, MARCELO LEVITINAS, CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 97.0018530-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Fls. 84/85: A Contadoria sobre a discordância da UNIÃO/FN quanto aos cálculos.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.005022-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO). . Deve a parte embargada providenciar junto à instituição bancária, os elementos solicitados pela contadoria, à fl. 99, necessários à elaboração dos cálculos, ou, comprovar o seu não atendimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 539408"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018241-0 KEYDISC COM/ E REPRESENTAÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000191-1 RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810277-7 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, nos moldes do art. 115, II do Código de Processo Civil, suscito conflito de competência com o MM. Juízo da 39a.Vara Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos termos do art. 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e do art. 108, I, “e” da Constituição Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0772473-0 RAQUEL PEREIRA HILL E OUTROS (Adv. MARIA NAZARE CARVALHO, MARIA APARECIDA TERRIGNO, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 1141- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 97.0109059-4 ADILSON FARIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FRANCISCO MORAES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023351-8 ANTONIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015731-1 DILERMANDO CARVALHO GOMES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0074708-6 YELMO SASSO TOLEDO PAPA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito noticiado às fls. 871/872 da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 93.0062111-4 EMMANOEL VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MARIA HELENA JORGOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 228, 231/232, 233 e 235/236 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos valores referentes às custas e aos honorários advocatícios de sucumbência e ao BRJ- Crédito Imobiliário S/A.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 236).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto ao montante noticiado às fls. 231/232 e relativo à CEF, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 233, intimando pessoalmente a CEF.\r\n\r\n10 - 95.0017099-0 JOSE LUIZ DA CUNHA FERNANDES (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 314/330, 341, 1º parágrafo, 342, 350, 352, 354/356, 358/361 e 369, 1º parágrafo e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 352 e 355).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Fls. 369, 2º parágrafo e 370 - Intime-se a parte devedora(Ré) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Ré), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n11 - 97.0021190-8 MILTON FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 365/366 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0073674-1 RONEY ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA matéria referente ao Termo de Adesão celebrado entre as Partes, nos moldes da Lei Complementar n. 110, de 2001, como ato jurídico perfeito, já foi objeto de pronunciamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 418918/RJ, em 30/03/05, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 01/07/05, conforme Informativo n. 381, in verbis: \r\n\r\n“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOS TO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO QUE, RECEBENDO AGRAVO REGIMENTAL COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGARA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ENUNCIADO 26 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DAQUELA SEÇÃO JUDICIÁRIA (\"DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NÃO DESAFIA RECURSO À TURMA RECURSAL\"). A DECISÃO RECORRIDA MANTIVERA SENTENÇA QUE AFASTARA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES POR MEIO DO TERMO DE ADESÃO A QUE ALUDE A LC 110/2001 E CONDENARA A CEF AO PAGAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS DAS CONTAS VINCULADAS DE FGTS, FUNDANDO-SE NO ENUNCIADO 21 DAS REFERIDAS TURMAS RECURSAIS [\"O TRABALHADOR FAZ JUS AO CRÉDITO INTEGRAL, SEM PARCELAMENTO, E AO LEVANTAMENTO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DAS VERBAS RELATIVAS AOS EXPURGOS DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DE JANEIRO DE 1989 (42,72%) E ABRIL DE 1990 (44,80%) SOBRE OS SALDOS DAS CONTAS DE FGTS, AINDA QUE TENHA ADERIDO AO ACORDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001, DEDUZIDAS AS 9PARCELAS PORVENTURA JÁ RECEBIDAS.\"]. PRELIMINARMENTE, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA EFEITOS DIVERSOS, SEM ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, AFASTANDO-SE O ALEGADO VÍCIO DE PROCEDIMENTO, CONCERNENTE À APLICAÇÃO DO CITADO ENUNCIADO 26, HAJA VISTA TANTO A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA MATÉRIA DE FUNDO QUANTO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS NO SENTIDO DE QUE, DESDE JANEIRO DE 2004, OS JULGAMENTOS DOS RELATORES EM QUESTÕES SUMULADAS ESTARIAM SENDO SUBMETIDAS AO REFERENDO DO COLEGIADO, O QUE NÃO TERIA ALCANÇADO, ENTRETANTO, O PRESENTE FEITO. VENCIDOS, NO PONTO, OS MINISTROS SEPÚLVEDA PERTENCE, CARLOS BRITTO E MARCO AURÉLIO, QUE, POR ENTENDER INEXISTIR POSSIBILIDADE DE HAVER OUTRA VIA APTA A CORRIGIR O RELATOR QUE ASSIM PROCESSA O AGRAVO REGIMENTAL, VIOLANDO A COLEGIALIDADE DA TURMA RECURSAL PREVISTA NO ART. 98, I, DA CF, CONHECIAM DO RECURSO PARA QUE O REFERIDO AGRAVO FOSSE PROCESSADO E JULGADO NA ORIGEM. NO MÉRITO, CONSIDEROU-SE CARACTERIZADA A AFRONTA À CLÁUSULA DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO (CF, ART. 5º, XXXVI). SALIENTOU-SE SER INCABÍVEL A PROCLAMAÇÃO EM ABSTRATO, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 21, DO APONTADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, BEM COMO NÃO SE TER VISLUMBRADO CABIMENTO NA DESCONSTITUIÇÃO DO ACORDO EM FACE DE EVENTUAL DESRESPEITO A NORMAS DO CDC, TENDO EM CONTA ENTENDIMENTO DO STF DE QUE O FGTS TEM NATUREZA ESTATUTÁRIA E NÃO CONTRATUAL, DEVENDO, ASSIM, SER POR LEI REGULADO. RESSALTOU-SE, POR FIM, A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA, PORQUANTO O AFASTAMENTO GERAL DOS ACORDOS FIRMADOS COM BASE NA LC 110/2001 IMPLICARIA O TOTAL ESVAZIAMENTO DOS PRECEITOS ENCERRADOS NOS SEUS ARTIGOS 4º, 5º E 6º, QUE DISCIPLINAM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO AJUSTE, O QUE EQUIVALERIA A UMA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VENCIDO O MIN. CARLOS BRITTO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO”.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista a documentação apresentada às fls. 454, 455 e 470, resta a este Juízo apenas homologar os aludidos Termos de Adesão - FGTS de fls. 454, 455 e 470, subscritos pelos Autores Robson Jose da Silva e Sergio de Jesus Espírito Santo e baseados na Lei Complementar n.º 110, de 2001.\r\n\r\nAdite-se que consta dos mencionados Termos de Adesão que a parte autora renuncia “de forma irretratável a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada” de FGTS em questão, “relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 454, 455 e 470 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Robson Jose da Silva e Sergio de Jesus Espírito Santo.\r\n\r\nEm relação aos Autores Roney Alves de Souza, Joaquim Roberto Bastos, Roberto Carlos da Silva Samagaio, Alex Nascimento Moreira e Robson Reis de Lemos, tendo em vista o constante do julgado, das fls. 301/374, 387/388, 394, 395/430, 435/443, 447, 449/450, 488/499, 502, 517/521, 525 e 526 e do item 2 infra e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2-Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 508/513 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal (fls. 517) e do Ministério Público Federal (fls. 523, verso), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de Rosana Maria da Silva Souza e Raianny da Silva Souza, representada por Rosana Maria da Silva Souza (Autor falecido Roney Alves de Souza), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir as habilitadas supracitadas.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015100-8 MOACIR FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 184/186 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 366 e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor Jorge Marques de Miranda.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Em relação ao Autor Lúcio de Almeida Gomes, cumpra a CEF o despacho de fls. 363, item 2, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028325-9 ALESSANDRA ALVES D ALMEIDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Fls. 226/227 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013817-4 MARICILVIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 103, sem oposição da parte ré (fls. 111 e 112), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020979-3 TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000011-6 DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011269-1 ANNA CORREA SARDELLA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 59, sem oposição da parte ré (fls. 62), julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, condeno a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025739-5 JOSE RENATO BAPTISTA JOURDAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 167/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- homologo o Termo de Adesão de fls. 57 e 60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., em relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n2- julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, no reembolso de metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020887-1 VALCIR GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 301, verso- Defiro.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias e, após, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022472-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROGERIO FRAGA MERCADANTE) x GW CONSULTORIA E INFORMATICA /SA E OUTROS. . Fls. 65 e 78, verso - Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024671-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre fls. 22/24, verso e 25/26, verso, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033371-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELOISA DA GRACA PANNAIN MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033391-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA HISSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033593-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVA ELIANA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001825-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO). . Fls. 108, 118 e 119- Fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), devendo a parte autora realizar o depósito judicial do respectivo montante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito, no endereço constante das fls. 110, para elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSERILDO FELIX DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030237-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM. . Fls. 21/22 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032984-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO SENA DA SILVA. . Fls. 12/13 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 108 - Atenda a parte autora, atentando, inclusive, para o contido no item 3 das fls. 108, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a retirada do alvará expedido (fls. 100).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011157-1 IRENE MARQUES BRAGA (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, condeno a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa ( fls. 05), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 88.0028308-0 HILDEBRANDO LEAL DE VASCONELOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 458/459 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 92.0058328-8 JORGE BATISTA CHAVES E OUTROS (Adv. HAMILTON DA SILVA MARTINS, MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA, MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA, STELLA LUCIA MARINO FROTA) x COORDENADORIA DE RELACOES TRABALHISTAS DO INSS/RIO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x DIRETOR - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ESIO COSTA JUNIOR). . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.028552-0 DIVA MARIA TEIXEIRA DE RESENDE E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Intime-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre o constante das fls. 263/269 e 271/272, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 260, item 2 e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017587-1 JOAO RICARDO BELEM DE ASSIS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.490351-2 PIER MAUA S/A (Adv. ARTUR CUNHA DOS SANTOS) x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014530-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE SILVA GENCIANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 17/22- Mantenho a decisão de fls. 14/15 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.017272-7 (fls. 24/29), com decisão final.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031015-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO). . Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa nos presentes autos e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.026734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA). . 1- Indefiro o pedido de parcelamento efetuado às fls. 60, por não estar o mesmo devidamente fundamentado e diante da discordância da CEF às fls. 65. \r\n\r\n2- Fls. 65/66- Cumpra a Secretaria a determinação judicial de fls. 58, intimando pessoalmente a parte devedora (Embargados).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 98.0013907-9 CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . A sucumbência é parcial posto que não acolhida a totalidade dos argumentos ventilados pela autora em sua exordial. Com isso, o julgamento foi procedente em parte; a sucumbência, recíproca; e não houve condenação em honorários e custas, objeto de pedido sob o percentual de 20%, no que também decaiu a autora.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.011573-7 ANTONIO RABELLO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026744-6 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 93.0016982-3 JAIME MACEDO BENARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022536-9 GILBERTO GOMES MILLAN E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 344/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026134-9 ANANIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027830-1 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas com base no Princípio da causalidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não se perfez\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000830-2 JORGE RIBEIRO PINTO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls. 64/66, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.002426-0 ELIANA RIBEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de omissão no julgado. Alega que, ao reconhecer a ilegitimidade ativa da embargante, ELIANA RIBEIRO SANTANNA, por inexistência de relação jurídica entre esta e Caixa Econômica Federal, teria o juízo ignorado que aquela veio a suceder o BANERJ que, por sua vez, financiou o término das obras e, bem assim, sua comercialização. Opõe a cláusula 3a do instrumento particular de promessa de compra a venda, o qual fora examinado notadamente no acolhimento da preliminar às fls. 333 .\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 536 do Diploma Legal, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção.\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)” (in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nAssim, os efeitos modificativos dos embargos de declaração são admissíveis apenas em hipóteses excepcionalíssimas, quando o julgado recorrido apresente erro de fato, o que não ocorre no caso sub examine.\r\n\r\nNada obstante, embora seja nítido o intuito de atribuir efeitos infringentes ao indigitado recurso, passo à análise da questão apresentada como pretensamente omissa.\r\n\r\nPor omissão tem-se “ato ou efeito de omitir-se, o qual por sua vez está relacionado a deixar de fazer, dizer ou escrever, não mencionar” (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a. Edição, Editora Nova Fronteira).\r\n\r\nPela mera leitura da sentença se verifica, claramente, a inexistência de qualquer quaisquer dos elementos que autorizam a articulação do presente instrumento processual.\r\n\r\nAo acolher a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal apenas quanto a um dos autores o que se entendeu foi que inexistiriam vínculos entre esta e a autora pessoa física a ensejar sua responsabilização. O que opõe a embargante é que os vínculos existiriam e estariam consubstanciados na cessão de créditos do BANERJ, financiadora originária da obra, a Caixa Econômica Federal. Mais uma vez, o que se tem é a relação jurídica fomentada entre financiadora e empreendedora CIMA, a partir do que esta firmou negócio com a compradora pessoa física, repita-se, sem qualquer anuência da Caixa Econômica Federal posto que os negócios de financiamento da obra e venda das unidades são distintos e apenas do primeiro participou a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAo buscar a legitimidade da Caixa Econômica Federal pretende a CIMA, em verdade, eximir-se, ela mesma, de qualquer responsabilidade que tenha pelo descumprimento dos contratos frente aos compradores das unidades residenciais, o que fora rebatido na sentença objurgada.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 91.0046448-1 PAULO ARTHUR GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de contradição no julgado, posto que, ao mesmo tempo em que julgou improcedente o pedido formulado na exordial, autorizou o autor a depositar judicialmente os valores até o trânsito em julgado.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nA TODAS AS LUZES, INEXISTE CONTRADIÇÃO NO JULGADO DIANTE TOTAL ERRO DE INTERPRETAÇÃO DA EMBARGANTE QUE CLARAMENTE SEQUER LEU A SENTENÇA ANTES DE EMBARGAR.\r\n\r\nO juízo NÃO autorizou quem quer que seja a depositar o que quer que seja. Apenas não ignorou, como não poderia deixar de fazê-lo, os valores até então consignados pelos autores nos autos a título de prestação. Quanto a tais valores, que formaram uma conta de depósito, o juízo determinou sua manutenção - da conta de depósito! - até o trânsito em julgado da sentença, após o que deverão ser levantados em favor da Caixa Econômica Federal, uma vez mantida a sentença favorável a esta. De outro giro, é dizer: não consta do dispositivo qualquer autorização para depositar, senão a manutenção da conta referente a depósitos já realizados, cujo levantamento não pode ser deferido in limine sem o trânsito em julgado diante do efeito suspensivo do recurso eventualmente articulado contra aquela!\r\n\r\nA sanha em embargar pode ser aferida pelos inúmeros erros de digitação constantes logo no primeiro parágrafo da fundamentação às fls. 81. Com efeito, a partir dali já se pode atestar que o embargante não leu a sentença daí porque não logrou interpretá-la corretamente.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 95.0005382-9 JAYME ESTEVES MATHIAS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.366 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n51 - 98.0026132-0 BOTICA AO VEADO D OURO LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x NOVA FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. WALTER ALETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . 1 - Intime-se o INPI para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, conforme requerido às fls. 373, 2º parágrafo, em relação à anulação dos registros em questão.\r\n\r\n2 - Fls. 373, último parágrafo - Intime-se a parte devedora(2º Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(2º Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, requeira a parte autora a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do C.P.C., quanto à condenação em relação ao INPI(fls. 373, 2º parágrafo), tendo em vista que se trata de execução contra a Fazenda Pública, fornecendo, ainda, os cálculos para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.014568-6 RODOLFO DE CARVALHO GOMES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, cumprida a obrigação, sem qualquer elemento que faça supor o contrário, JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010612-5 MARCIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 366/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I (abril de 1990) por incidência da prescrição qüinqüenal, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da cadernetas de poupança nº 00170506-2, e 00168408-1 é posterior a 15 de junho, não restando demonstrada sua existência em janeiro de 1989, e quanto à conta nº 43168408-7, em ambos os períodos, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente à titularidade da conta tampouco sua existência no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013906-4 REINALDO NUNES MARQUES (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança nº 00743887-9 é posterior a 15 de junho.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014539-8 EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 376/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança nº 013.00036409-4 é posterior a 15 de junho, não restando demonstrado o direito vindicado em janeiro de 1989 pela ausência dos extratos. \r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observado o agravo retido interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021772-5 ROBERTA DE MEDEIROS MUNIZ E OUTRO (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027060-0 DENISE BRANCO DA ROSA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Ante o exposto, determino que a autora inicie o depósito das parcelas cobradas, nos termos do contrato objurgado e, uma vez realizados os depósitos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para que se suspenda a execução iniciada pelo ato de fls. 18 dos autos da execução extrajudicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuída à causa (fls. 54).\r\n\r\nUma vez cumprido, estendem-se os efeitos do depósito ao remanescente do pedido liminar, ensejando a suspensão do processo de execução do título extrajudicial, restando impedida a constrição patrimonial contra o autor, e suspendendo a exigibilidade do crédito bem como qualquer ato de inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, efeito este assegurado enquanto mantido o depósito mensal dos valores supra referidos, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, a fim de manter a eficácia da liminar eventualmente concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, cite-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010363-3 RODOLFO DE CARVALHO GOMES (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao dano moral e EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de pagamento da multa de 40% incidente sobre o saldo fundiário.\r\n\r\nCondeno o autor em custas; todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020386-6 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022372-5 EBF - VAZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 122, anote a Secretaria a procuração de fls. 07, atentando para o contido nas fls. 05, último parágrafo, e, após, republique o dispositivo da sentença de fls. 114/116, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado atinente á contratação da empresa vencedora do certame. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n61 - 2008.51.01.003994-3 ALINE COUTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 99/100 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante à gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033780-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA VILAS BOAS SOARES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso I c/c artigo 284, § único ambos do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória.\r\n\r\nCustas pela exeqüente.Sem condenação em honorários, posto que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033788-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LANA CRISTINA CASTILHO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso I c/c artigo 284, § único ambos do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória.\r\n\r\nCustas pela exequente.Sem condenação em honorários, posto que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2001.51.01.025108-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 140/147 - Indefiro, por ora, o requerido às fls. 140/141, item 1, no que se refere às informações acerca de existência de contas bancárias ou aplicações em nome do Réu, tendo em vista que não se está na fase de penhora de bens por não ter sido o mesmo, ainda, localizado para pagar (fls. 40/40, verso, e 107/108). \r\n\r\nAssim sendo e diante de toda a dificuldade demonstrada pela parte autora em localizar o Réu, conforme fls. 126/127 e 140/147, providencie a Secretaria a juntada de informações atualizadas referentes ao endereço da parte ré obtidas junto aos cadastros da CEG e da Receita Federal, tendo em vista o convênio existente com a Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora(CEF), no prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra o contido na parte final do 1.102 c do C.P.C., promovendo o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, juntar cálculos atualizados e instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.003202-0 ROBERTO ADY SANTOS COUTINHO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031122-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C.T.FISIO CENTRO DE TRATAMENTO FISIOT. S. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso I c/c artigo 284, § único ambos do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória.\r\n\r\nCustas pela requerente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.031146-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x KARLA DUARTE CASSEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso I c/c artigo 284, § único ambos do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória.\r\n\r\nCustas pela requerente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.031250-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROGELIA GARCIA DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso I c/c artigo 284, § único ambos do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória.\r\n\r\nCustas pela requerente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031296-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x WENDELL FREITAS DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso I c/c artigo 284, § único ambos do Código de Processo Civil, face à ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória.\r\n\r\nCustas pela requerente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que a relação jurídica não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.001010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GERALDO MUNIZ DEFELIPPE. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.008280-7 EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, face à ausência de requisitos para a concessão da medida, conforme artigo 798 do Código de Processo Civil, seja quanto ao fumus boni iuris seja quanto ao periculum in mora, sendo certo que, diante da aparente lide existente entre as partes, o documento pretendido deve ser apresentado no bojo da ação principal, atingindo, assim, uma das condições específicas da ação de exibição. \r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.021242-5 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte requerente, inobstante sua intimação e conseqüente manifestação nos autos.\r\n\r\nSem custas ante á gratuidade deferida (fls. 49).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se perfez.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.011819-6 JORGE CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 342/343 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 537592"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016543-9 GILSON FAISSAL (Adv. MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,43. . .\r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007183-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FARMACIA FAMA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 391,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 391,05. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025390-0 SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 . Ante todo o exposto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805472-6 ALBA ROSANGELA PIRES MARTINS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nALBA ROSÂNGELA PIRES MARTINS, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação de Conhecimento pelo Rito Comum Ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reintegrada no cargo de Agente Administrativo, nos quadros da Autarquia-Ré, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Requer, ainda o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer a parte Autora ser reintegrada no cargo de Agente Administrativo dos quadros da Autarquia-Ré, ao argumento de que não foi comprovada, nos autos do Processo Administrativo nº 37280.000903/01-65, a prática de atos irregulares praticados pela mesma.\r\n\r\nTodavia, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores da Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que objetivando a parte Autora invalidar a penalidade de demissão aplicada em maio de 2003 (fls. 43), somente em maio de 2008 ajuíza a presente Ação, o que configura a ausência de periculum in mora.\r\n\r\nNo que tange ao fumus boni iuris, é cediço que em relação ao controle jurisdicional do processo administrativo, a atuação do Poder Judiciário circunscreve-se ao campo da regularidade do procedimento, bem como a legalidade do ato, sendo-lhe defesa qualquer incursão no mérito administrativo a fim de aferir o grau de conveniência e oportunidade para a Administração Pública.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela vindicada. Outrossim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo, na oportunidade, trazer aos Autos o Processo Administrativo nº 37280.000903/01-65.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008655-9 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004631-8 MARIA DE NAZARE ROSA E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018360-0 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030479-8 NEUZA PINEIRO SOLON (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002754-0 RACHEL SCALER (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000303-1 WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008310-1 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 539453"
                            ],
                            "539454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011451-4 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020095-2 ESPIRAL DO MARACANA DISTRIBUICAO DE PERIODICOS LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para fornecer a cópia da petição de fls. 88/89 para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (Fazenda Nacional), nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031703-3 FRANCISCO JOSÉ ALVES (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ALVES, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 003.258.054-15, propõe a presente Ação Ordinária, ajuizada na 9ª Vara Federal, desta Seção Judiciária e redistribuída para esta 30ª Vara Federal por força do Provimento nº 45, de 26/02/08, do Exmo Sr. Corregedor-Geral da 2ª Região, originariamente, contra a UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário apurado pelo Procedimento Administrativo nº 13706-002.018/96-01, bem como a suspensão de qualquer medida para inscrição do débito em Dívida Ativa da União ou para incluir o nome do Autor no Cadastro de Inadimplentes de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, até decisão final nesta demanda. Requer, ainda, a prioridade na tramitação do feito\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 02/166. Custas processuais recolhidas às fls. 167.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 170/172.\r\n\r\nA União Federal apresenta Contestação às fls. 195/215.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nÉ de curial sabença que o artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige-se, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, objetiva o Autor a suspensão da exigibilidade do crédito tributário apurado no Procedimento Administrativo nº 13706-002.018/96-01, bem como a suspensão de qualquer medida para inscrição do débito em Dívida Ativa da União ou para incluir o seu nome no CADIN, sob o argumento da ocorrência de nulidade no referido Procedimento Administrativo, a inexistência de ganho de capital e a impropriedade na cobrança da multa de ofício aplicada na autuação.\r\n\r\nSobre o tema, verifica-se que o Demandante, nos autos do Procedimento Administrativo nº 13706.0020.18/96-01, a fim de impugnar o débito com a Fazenda Nacional constituído pelo Documento de fls. 15/16, apresenta as manifestações de fls. 34/35, fls. 46/47D e 70/72.\r\n\r\nTodavia, suas manifestações não são conhecidas (fls. 122/125), razão pela qual o Contribuinte apresenta o Recurso Voluntário de fls. 130/142.\r\n\r\nContudo, ao exame dos argumentos que oferece o Autor, conclui o Conselho de Contribuintes negar provimento ao Recurso, através do Acórdão nº 140-20.107, onde consta a descrição do fato ocorrido, os argumentos da defesa e, afinal, a apreciação administrativa (fls. 156/163).\r\n\r\nDito isso, à vista da documentação acostada aos presentes autos, não se vislumbra, num juízo de cognição sumária, a invocada violação ao devido processo legal, tendo em conta que não há qualquer afronta ao contraditório e à ampla defesa no curso do Procedimento Administrativo ora vergastado. \r\n\r\nOutrossim, quanto a alegada inexistência de ganho de capital, cumpre ressaltar que a matéria em questão demanda dilação probatória, o que, à toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação dos Efeitos da Tutela. Ressalta-se que a planilha juntada pelo Autor às fls. 100/101 não se presta a tal desiderato, eis que produzida unilateralmente pelo Demandante.\r\n\r\nÉ inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida para suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPor fim, quanto à inscrição do nome do Autor no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela para resguardar o nome dos contribuintes enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ré que não promova a inscrição, ou, se for o caso, providencie a retirada do nome do Autor dos Cadastros Restritivos de Crédito até a decisão final da presente Ação, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre Contestação e Documentos (fls. 195/215).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002700-0 VILMA MARIA CESAR CARDOSO CAPELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Oficie-se no endereço informado às fls. 77.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0926489-2 SERGIO MENDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 897/903 (falecimento de NELSON HILDENA MIÚRA), fls.764/733 e 905 (falecimento de HÉLIO DA CUNHA FREITAS), fls. 908/916 (falecimento de NILSON PEREIRA LEITE), fls. 918/923 (falecimento de SYDENEY AGUIAR), fls. 925/945 (falecimento de FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS), fls. 947/956 (falecimento de CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES), fls. 958/963 (falecimento de EVANDALO LABUTO), fls. 965/1006 (falecimento de GERSON JOSÉ BARBOSA, ALKINDAR MILHEIRO DE ALCÂNTARA e PAULO FERNANDES PEREIRA) e fls. 1073/1079 (falecimento de AMYLTON MARTINS COELHO) - À União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n6 - 95.0022562-0 NILSON CELESTINO DA SILVA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x ENIR AFONSO DA SILVA (Adv. ANA FANI KLAINER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 171 - Ante a concordância do autor às fls. 131 com os cálculos do Contador Judicial de fls. 124/128, indefiro o requerimento de fls. 171.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o sistema de dados da Justiça Federal irá automaticamente atualizar os cálculos na data da expedição do requisitório.\r\n\r\nPor fim, após a expedição do requisitório a parte autora poderá apresentar novos cálculos intimando-se a União Federal para dizer se concorda com os mesmos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017725-0 NEESKENS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . FLS. 130/131 - Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023945-4 LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, tendo em vista notícia do óbito do autor.\r\n\r\nCumpra a secretaria a decisão de fls. 183, após a regularização do pedido de habilitação.\r\n\r\nÀ União Federal sobre o pedido de fls. 185/189, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018785-2 DARCY OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados pela Marinha do Brasil (fls. 117/134).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021542-6 FRANCISCO NILO DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 174/ 175 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021643-5 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Defiro à parte Autora o prazo derradeiro de cinco dias para cumprir o despacho de fls. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002117-3 VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fls. 26, e forneça cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2000.51.01.023461-3, conforme apontado no Termo de Prevenção de fl. 24, a fim de se apreciar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003275-4 ADERBAL PEREIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 17, como emenda.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais de se compelir a União Federal ao imediato Depósito do Reajuste de 81% sobre o soldo do Autor, está vedada, tanto pelo art. 1o, da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006019-1 GERALDA TEREZINHA PINTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para, no prazo dez dias, juntar a cópia da Inicial do processo nº 98.0000989-2, para que possa verificar eventual prevenção. Outrossim, forneça a contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 90.0023969-9 ONOFRE DA CUNHA E SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe estes Embargos de Declaração para alegar obscuridade na Decisão de fls. 224/5, haja vista que a mesma se pronuncia, de forma contraditória, sobre: “ ....conforme oposto na exceção interposta, a CEF, por não ser o agente financeiro responsável pelo contrato, não tem como cumprir, NESTE PONTO, a decisão transitada em julgado.”\r\n\r\nSustenta a Embargante que a r. Decisão está obscura eis que o agente financeiro é o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, não há como aplicar nenhum índice do reajuste ao contrato firmado com outro agente financeiro, muito menos como dar quitação a um contrato da qual a CEF não faz parte.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos, eis que presentes os seus pressupostos legais, porém não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se busca alcançar, sob a alegação de existência de obscuridade na Decisão de fls. 224/5.\r\n\r\nÉ que inexiste qualquer obscuridade na Decisão embargada, sendo clara a Decisão embargada pelo que nela se contém, porquanto decide acerca “impossibilidade de se discutir a legitimidade passiva “ad causam” da CEF, em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesta sorte, a irresignação da Embargante, quanto ao ponto, desafia o recurso plausível não os Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter, integralmente, os termos da Decisão de fls. 224/5.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a parte autora requer a designação de uma Audiência Especial (fls. 301), esclareça a CEF se concorda com o requerimento da mesma, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nVindo-me conclusos para decidir.\r\n\r\nExpeça-se novo ofício ao Registro de Imóveis - 4º Oficio - a fim de esclarecer se cumpriu a determinação judicial conforme o alegado às fls. 298/301, devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 298/302, a para instrução do ofício a ser expedido.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030966-2 ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 407/425, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010323-8 MARIA HELENA BATISTA MILAGRES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, WILTON CARLOS SANTINO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, VINICIUS MARI). . Haja vista a manifestação das partes, intime-se o perito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012869-4 MARCELINO ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca das impugnações apresentadas pelas partes à proposta de honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021421-9 ANA PAULA CARRICO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora, pessoalmente, a cumprir o despacho de fls. 159, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022311-7 ADECMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv. BIANCA OUVERNEY VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo ADAILCE PANTA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030241-8 WAGNER BALBINO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cuida-se de Ação pelo rito comum ordinário que WAGNER BALBINO e LECIMAR SILVEIRA BALBINO ajuízam em face da CEF, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja suspensa a exigibilidade das parcelas vincendas referentes ao saldo residual cobrado pela CEF, até final decisão; suspenda a exigibilidade das parcelas vencidas referentes ao período controverso de 30 de maio de 2000 até o ajuizamento da presente Ação, no montante de R$ 78.619,41; Sucessivamente quanto ao referido pedido, requer seja apurado o saldo devedor em fase de liquidação de Sentença; se abstenha a parte ré de praticar quaisquer atos tendentes à Execução Extrajudicial do débito, com fulcro no D.L. nº 70/66; a suspensão do registro da Carta de Arrematação e seus efeitos; se abstenha a parte ré de inserir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso já o tenha incluído, que retire, sob pena de multa.\r\n\r\nAlegam, em suma, que, em 29/11/1988, adquirem o imóvel localizado na Rua América Soares nº 29, aptº 301, bloco 01, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, por meio de financiamento da CEF. Tal financiamento estipula que o valor deveria ser pago em 264 prestações mensais, utilizando-se o Sistema Francês de Amoratização (Tabela Price) e o reajustamento pelo PES (cláusula 15ª do Contrato de Financiamento). Relatam que a forma abusiva de reajustamento das prestações veio a inibir a capacidade de pagamento dos Autores, aliado ao fato de que os mutuários em questão sofrem perdas na sua renda. Aduzem que já efetuam o pagamento de 264 prestações, o que corresponde ao pagamento de 99% do financiamento. Ressaltam, ainda, que pagam valores a maior no montante de R$ 78.619,41 e que o valor em aberto é de R$ 29.148,73. Assim, requerem sejam compensados os valores acima mencionados, bem como seja determinada a quitação do financiamento.\r\n\r\nDespacho às fls. 118/119 determina a Emenda da Inicial para incluir no pólo passivo a EMGEA, bem como requerer a sua citação e fornecer as cópias necessárias. Após, remete os autos à SEADI.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 120/121, em atendimento ao despacho de fls. 118/119.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, esclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que, sob pena de indeferimento da Inicial, o valor que os Autores apontam como incontroverso (R$ 138,45) deve ser pago, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nCompartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual Execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer em pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 30/09/1988 (fls. 84/93) e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 94/114), verifico que, das 264 prestações avençadas pelo Sistema de Equiparação Salarial, Tabela Price, os Autores quitam 139 (cento e trinta e nova) prestações, havendo saldo devedor remanescente em 30/05/2000 no valor de R$ 81.644,52, estando o financiamento em aberto a partir de então, sendo que em 10/12/2007 a parte autora ajuíza a presente ação em que objetiva, dentre outros pedidos, a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas referentes ao saldo residual cobrado pela CEF, até decisão final; a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas referentes ao período controverso de 30 de maio de 2000 até o ajuizamento da presente ação, haja vista a alegação de que pagam a maior o valor de R$ 78.619,41, ou, sucessivamente, que o juízo permita a absorção deste montante em aberto do período de 30 de maio de 2000 até o ajuizamento da ação ao saldo devedor, para que seja apurado em fase de liquidação de sentença; que a Ré se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à Execução Extrajudicial do débito, com fulcro no Decreto Lei nº 70/66, principalmente que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel e de transferi-lo a terceiros, bem como a suspensão do registro da Carta de Arrematação e seus efeitos.o pagamento de prestações do valor incontroverso. Requerem, ainda, que a Ré se abstenha de inserir os nomes dos autores nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nComo já fundamentado, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabeleceu que, nas ações judiciais que tenham por objeto o contrato de financiamento para a aquisição da casa própria, o mutuário deverá quantificar o valor que considera incontroverso e aquele que pretende controverter em Juízo; podendo o magistrado dispensar a exigibilidade do depósito do valor controvertido, caso entenda demonstrado relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por meio de decisão fundamentada, na forma do seu parágrafo 4º, ou seja, condiciona tal deferimento à comprovação inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nBuscando a concessão da tutela antecipada, os autores, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontaram como valor incontroverso a quantia de R$ (R$ 138,45), deixando no entanto de oferecer qualquer valor a título de pagamento ou depósito, já que alegam ter pago valor a maior das prestações a partir de maio/2000.\r\n\r\nContudo, no que se refere à parte controversa, pedem a dispensa do depósito, na forma dos parágrafos 2º e 4º, ao argumento de que o descumprimento do contrato pela CEF caracteriza relevante razão de direito e o procedimento de execução extrajudicial do Decreto-Lei nº70/66 evidencia o inafastável receio de dano irreparável, consubstanciado na alienação e arrematação do imóvel ora financiado. \r\n\r\nInobstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer em pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem, nos autos, a regularidade do pagamento do valor incontroverso e do depósito judicial da quantia controvertida, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel situado na Rua América Soareas, nº 29, apto. 301, bloco 01, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro , à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso e do total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer aos autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 138,45), para que efetuem o pagamento, e, posteriormente, comprovem tal feito, nos presentes autos. Informem, ainda, o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nCitem-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos a serem efetuados pelos autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0003552-7 JOSE ANTONIO ALVERTI E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias depositadas às fls. 236/7.\r\n\r\nApós, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes, devendo ainda, esclarecer com base nas quantias depositadas nos autos pela ré, se o julgado foi espontaneamente cumprido.\r\n\r\n25 - 96.0012796-4 IRACEMA MENEZES CAMPINO E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista que já se passou algum tempo desde o protocolo da petição de fls. 160/161 até a presente data, defiro à autora o prazo de mais 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 158.\r\n\r\n26 - 96.0078309-8 GUIOMAR RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores bem como o depósito dos honorários sucumbenciais (fls. 697/8), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n27 - 97.0002744-9 LINDALVA FEIJO PEREIRA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra a parte autora na íntegra a última parte do despacho de fls. 100, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos (fls. 383/481), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 98.0032730-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x STUDIO F&ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004252-3 DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Deixo de receber o recurso de fls. 276/279, por incabível, uma vez que o recurso pertinente a uma decisão interlocutória deve ser o agravo de instrumento, interposto no Eg. TRF/2ª Região, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos os documentos comprobatórios de cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021727-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA MIYAHIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 288 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nJunte a CAARJ a prova documental pela qual protestou, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003435-7 MARIA TEREZA MACHADO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia legível do número do seu PIS/PASEP.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009287-4 MELQUISEDEQUE ESPIRITO SANTO DURAES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Esclareça a parte Autora seu requerimento de fls. 103, eis que já houve sentença, inclusive com trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se por cinco dias a correta execução do julgado, nos termos do artigo 475 - J, do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de ocorrer a prevenção do presente em relação ao processo nº 2007.51.01.010379-3, eis que diversos os pedidos.\r\n\r\nJunte a parte autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013667-1 ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se sobre o requerimento e documentos juntados pelo autor (fls. 85/116), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013918-0 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Regularize o advogado subscritor de fls. 64/69 sua petição, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Mantenho a decisão de fls. 105, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 110/1 como agravo retido. À agravada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022224-1 MARIA HELENA VIANNA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006653-3 EDINO DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.006653-3\r\n\r\nAUTOR : EDINO DUARTE\r\n\r\nRÉ : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDINO DUARTE propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a correção da conta fundiária do Autor, com a aplicação dos Juros progressivos.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Barra do Piraí engloba o Município de Barra do Piraí (sede).\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Barra do Piraí, que integra a área de competência da Vara Federal de Barra do Piraí, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal Única de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Federal Única de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007396-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x DP BRASIL ENTRETENIMENTOS , ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA. . \r\n\r\n1)Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do\r\n\r\nartigo 12 do Decreto-lei no. 509/69, defiro à ECT a isenção de custas proc\r\n\r\nessuais. \r\n\r\n2)Cite-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.007415-3 MANOEL CARVALHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.007415-3\r\n\r\nAUTOR : MANOEL CARVALHO\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMANOEL CARVALHO propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o pagamento das diferenças entre os valores apurados, das diferenças de FGTS, na forma correta, acrescido de correção monetária, a partir de quando eram devidas as respectivas verbas, pela aplicação dos juros de 6% a.a., a partir da data da citação.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Itaboraí engloba os municípios de Itaboraí (Sede), Cachoeira de Macacu, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá..\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Rio Bonito, que integra a área de competência da Vara Federal de Itaboraí/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de Vara Federal de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007479-7 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. BRUNO SAMPAIO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de Custas Judiciais, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de dez dias para a juntada da Procuração, conforme os termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015209-0 ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 143 - Haja vista que a inclusão dos expurgos inflacionários não foram objeto do pedido inicial, nem tampouco foram concedidos na Sentença e no Acórdão não há que se falar nessa atual fase processual da inclusão de tais percentuais no cálculo dos juros progressivos.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, a fim de elaborar os seus cálculos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 91.0027017-2 PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em relação ao requerimento de fls. 848, aguarde-se a manifestação da CEF sobre os depósitos consignados nos autos, conforme determinado às fls. 831/5.\r\n\r\nAnte a inércia da CEF, intime-se pessoalmente a ré para cumprir a última parte da Decisão de fls. 831/5, no prazo de dez dias, esclarecendo se os depósitos consignados nos autos são suficientes para quitar não apenas as prestações, como também o próprio financiamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017623-1 CELINA CAVALCANTE FALCK COOK (Adv. SHEILA LASEVITCH, PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte Autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475 - J, do CPC, conforme requer a CEF às fls. 172/174.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0006596-0 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 164, devendo trazer aos autos informação sobre as providências tomadas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013675-0 THEREZA VIANNA JUVER E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 132/136 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por sessenta dias, conforme requer.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011570-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Oficie-se ao órgão de origem do autor João Benvindo da Silva para que esclareça se o autor firmou transação com base na MP nº 1704/98, devendo o autor, ora embargado, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 25 dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030910-3 THAIS PIONORIO OMENA (Adv. JOYCE SANTANA NAVARRO, TULIO DIAS PINTO, BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Vistos etc.\r\n\r\nTHAÍS PIONORIO OMENA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 095.915.057-95, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DEPENS) porque objetiva, inclusive liminarmente, realizar a fase de concentração intermediária do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica 2008, possibilitando, conseqüentemente, o seu prosseguimento no Certame. Requer, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, realizar o Exame para admissão nos quadros de oficiais temporários da Aeronáutica - EAOT 2008, para o cargo de Fisioterapeuta, sendo aprovada em quinto lugar no exame de conhecimentos especializados. Aduz que, sendo aprovada para a fase de Concentração Intermediária, deveria a Impetrante apresentar diversos documentos no COMAR III, localizado no Centro da cidade do Rio de Janeiro, no dia 24/10/2007, no período das 09:00 às 11:00 horas da manhã. Todavia, na data estipulada, o local para a entrega dos documentos foi alterado para a Faculdade da Aeronáutica, localizado no Campo dos Afonsos, em Sulacap. Ademais, no referido dia, a cidade foi acometida por fortes chuvas, o que ocasionou, inclusive, o fechamento do Túnel Rebouças, o que impossibilitou a Impetrante de chegar a tempo no local indicado, posto que se atrasou por trinta minutos, sendo desclassificada do Certame\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 08/70.\r\n\r\nDecisão de fls. 72/76 indefere o pedido de liminar.\r\n\r\nO Oficial de Justiça certifica, às fls. 88/91, que a diligência de intimação da Autoridade Coatora é negativa, eis que a Diretoria Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) funciona em Brasília, inexistindo, no Rio de Janeiro, organização militar subordinada a esta Diretoria, conforme informação do Tenente Ramon Bulhões e Silva, matrícula 4408764 - Oficial do dia.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO. \r\n\r\nIn casu, a análise da competência para julgamento do presente mandamus coloca-se como imprescindível. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada levando em consideração a Autoridade da qual emanou o ato dito lesivo. O relevante é o local da sede da Autoridade Coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em Mandado de Segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\n(Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REFIS. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. COMITÊ GESTOR. LEI 9.964/00.\r\n\r\n1. É a categoria e a sede funcional da autoridade coatora quem define a competência para julgamento de mandado de segurança, tratando-se de competência absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\n2. Em mandado de segurança contra não-homologação de opção ao REFIS não há como se afastar a legitimidade passiva do Comitê Gestor, a quem cabe exclusivamente a responsabilidade pelo ato (art. 5º da Leinº 9.964/00). \r\n\r\n3. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - RESP 638964; UF: RS; SEGUNDA TURMA; 03/08/2004; STJ000566837);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada,tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ - RESP 257556; UF: PR; QUINTA TURMA; Data da decisão: 11/09/2001; Documento: STJ000406822)\r\n\r\nIn casu, o presente mandamus foi impetrado contra ato do Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), autoridade essa com sede funcional em Brasília - DF, conforme certifica o Oficial de Justiça às fls. 91, documento este que goza de fé pública e que se reveste da presunção de veracidade.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a competência para o julgamento do Mandado de Segurança se define segundo a categoria e a sede funcional da Autoridade Impetrada, e, ainda, que Autoridade apontada como Coatora no presente feito possui sede funcional em Brasília/Distrito Federal, resta evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, sendo o competente um dos Juízos da Seção Judiciária do Distrito Federal. Destaca-se que esta competência é de natureza absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017762-4 WAGNER EDUARDO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora manifestar-se acerca dos documentos de fls. 158/167, juntados pela União Federal.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000315-8 ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação\r\n\r\ne os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 92.0073792-7 GERALDINA RANGEL - ESPOLIO (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO, TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 509\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n54 - 99.0061113-6 EDISON VITAL DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Republique-se a parte final do despacho de fls. 436: (...) Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023300-7 GERVANDO OSCAR ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.029595-5 JOEL MOREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 539454"
                            ],
                            "539455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029387-9 SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 58 - Concedo, em caráter improrrogável, o prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante dê integral cumprimento ao que determina este Juízo à fl. 55.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000907-0 MICHAEL SANTOS CHAVES (Adv. PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES, RICARDO MESSIAS CONCEIÇÃO DE MELO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (OAB-RJ). . Mantenho a decisão de fls. 49/52, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham, pois, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021855-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 121/122 - Mantenho a decisão de fls. 112/115, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, LUIZ OC TAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NILO SERGIO RODRIGUES DIAS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032363-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO NEVES MONTEIRO. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fl. 18, promova a Exeqüente o complemento das custas judiciais, observando o recolhimento mínimo previsto na Tabela de Custas da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0012344-1 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO, JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008968-0 OCEANUS AGENCIAS MARITIMAS S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, MARCIO LUIS MALTA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do saldo remanescente na conta 0625.005.30003822-3, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017680-0 DET NORSKE VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA DE NAVIOS LTDA (Adv. MARCOS LEANDRO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490112-2 PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x COORDENADOR/CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEORAS DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018626-0 MAYNE PHARMA DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO ROCHA DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela CEF, oficie-se conforme requer à fl. 89.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023469-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0009402-0 ADINA-IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Republicação da última parte do despacho de fls. 73.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para ciência. Não havendo impugnação, expeçam-se as RPVs, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimando-se pessoalmente as partes de que os requisitórios serão expedidos em favor do patrono da Autora, no valor de R$ 87,92, atualizado a partir de 30/06/2003 e outro em favor da Autora no valor de R$ 1.632,97 (isto é, R$ 1.886,72, menos 87,92 de Honorários Advocatícios, menos o valor da condenação nos Embargos R$ 165,83), atualizado a partir de 30/06/2003.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011603-9 IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.115/147 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019639-9 AMERICO SALVESTRONI - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE DA SILVA SALVESTRONI (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID, SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 159 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003291-7 PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 539455"
                            ],
                            "539456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0013354-3 NEIDE DORNA DOS SANTOS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, às mesmas para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023002-8 RICARDO ROXO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE CAMPOS, OCTAVIO NEY BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para regularizar a petição de fls.269/278, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002858-0 OLGA LOPES NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0013954-9 ABGAIL ALVES BELLO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 656_ Defiro o prazo de 10 (dez) dias conforme requer.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.002745-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação da parte autora de fls.1104/1112 e da ANS de fls. 1089/1092, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007551-0 ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº :2008.5101.007551-0\r\n\r\nAutora : ANTONIO CARLOS GOMES ARAÚJO\r\n\r\nRéus: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES ARAÚJO, qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO CENTRAL DO BRASIL, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja reajustada a Caderneta de Poupança do Autor, nos percentuais referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (40,04%), maio de 1990 (44,80%) e fevereiro de 1991 (14,87%), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía Caderneta de Poupança junto à CEF e os poupadores que possuíam cadernetas à época têm direito ao recebimento da correção monetária segundo a variação aferida pelo IPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil impõe como requisitos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nCom efeito. No presente caso, em cognição ainda que sumária, verifico não estar presente o requisito do periculum in mora, uma vez que a lesão ocorre em momento passado e, ressalte-se, que o Autor há quase 20 anos vive sem a correção dos expurgos que ora pleiteia, sem que lhe acarrete isso prejuízo a merecer, por ora, o de ferimento da referida Antecipação. Assim sendo, a eventual demora na entrega da prestação jurisdicional não constitui, em si mesma, periculum in mora. Ademais, inexiste perigo de irreversibilidade quando a Antecipação de Tutela se escora na jurisprudência pacífica do STF e STJ. \r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores da medida que pretende o Autor, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 89.0015693-4 FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 202, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 96.0076049-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x G.T.R. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 235 - Anote-se quanto aos novos patronos e dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o pleito da parte executada às fls. 226/229.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 87.0001391-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x RUY COLLETT SOLBERG (Adv. CESAR A. GONCALVES PEREIRA). . À parte ré para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANIBAL COLARES LOPES. . Fls. 15 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILSON AUGUSTO NASCIMENTO. . Fls. 15 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032903-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALMIR GUERRA ORTIZ. . Fls. 15 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032939-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HAROLDO ANDRADE DE MELO. . Fls. 15 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033098-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENILSON MORAES MOREIRA. . Fls. 15 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033143-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HORACIO GRECO FILHO. . Fls. 15 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027305-4 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À CEF para regularizar a petição de fls. 60/63 , no prazo de 5 (cinco) dias, eis que apócrifa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010413-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x CLEA ABRAHAO DE CARVALHO REP P/ RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 115/118, valendo-se de todos os meios, inclusive Certidão em cada cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006782-3 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por Funcionário Público Federal objetivando a incorporação dos quintos/décimos da função comissionada aos vencimentos do Autor, na forma prevista pela Lei nº 8.911/94 e também na Lei nº 9.624/98, até a edição da Mp 2225-4/2001.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, recolha a diferença de custas judiciais e forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004644-3 ROBERTO MEDEIROS (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 21, como emenda.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar juntamente com a contestação as cópias dos extratos da conta poupança nº 10036883-6, agência 0210-0 do autor, nos períodos referentes junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0018928-0 RAIL SUL S/A (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento, nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005102-5 RAQUEL OLDRINI FERNANDES (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 34 - Mantenho a decisão de fls. 31/33, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001176-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SKYLAB CURSO DE TRAFEGO AEREO LTDA E OUTRO. . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo, cumpra-se o determinado à fl. 79.\r\n\r\nDecorrido o prazo ali assinado, venham conclusos os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815144-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO DA SILVA MENEZES. . À exeqüente para fornecer as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória, nos termos do artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a carta precatória para a citação do executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011616-0 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI) x UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA. . Recebo a petição de fls. 108, como emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar a União Federal\r\n\r\nFornecida a cópia da petição de fls. 108, para fins de contrafé, em se tratando de Ação Monitória ajuizada em face da Fazenda Pública, cite-se a União Federal para pagamento, sob pena de constituir-se em Título Executivo Judicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019494-4 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 764/792 - Recebo a petição da UNIMED, como emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a classificação do feito, fazendo constar como Ordinária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 00.0772227-3 ARY ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 608\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios, nos termos da resolução 559/2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 539456"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0012697-6 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 214/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À PREVI BANERJ e em relação ao autor CARLOS MUTUANO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos demais autores, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorridos o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0018490-2 WILSON GALVAO GEROLA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embora devidamente intimada a parte autora deixou de cumprir as exigências do despacho de fls. 116 que determinava que a parte autora regularizasse sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0008346-6 HERMES GOMES CARNEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 167/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para restabelecer o benefício NB 108.965.157-8 em nome de HERMES GOMES CARNEIRO, com as seguintes retificações:\r\n\r\nO valor da RMI será de 1 salário mínimo.\r\n\r\nO tempo de serviço será de 33 anos, 1 mês e 14 dias .\r\n\r\nTendo em vista a idade do autor (73 anos) e o fato da tutela ter sido deferida há mais de 8 anos (fls. 73), mantenho-a até a decisão final da instância superior. \r\n\r\nSem honorários (fls.15).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.531004-6 ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, MANTENHO A TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado BENEDITO LUIZ FERNANDES, confirmando a implantação do beneficio NB 117.908.392-7 (fls. 112), bem como a pagar atrasados desde a DIB até 2/8/2001 (fls. 112), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano até 10 de janeiro de 2003, e a partir de 11 de janeiro de 2003, no percentual de 12% ao ano, a contar da citação (fls. 45 - 29/01/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários no valor de 5% das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.524688-9 CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 236/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 101.007.915-5, em nome de CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO, CPF 408.806.307-44, retificado o tempo de serviço para 30 anos 7 meses e 6 dias.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de janeiro de 2001 (fls. 884) até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação do INSS em 23/8/2001 (fls. 220), até 10/1/2003. A partir de 11/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas pagas até a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nReconhecido o direito do autor, há que se deferir o requerimento de tutela antecipada, eis que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 e parágrafos do Código de Processo Civil, não só pelas provas juntadas aos autos, como também pelo caráter alimentar do benefício e o tempo em que se encontra suspenso (cerca de 7 anos).\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício NB 101.007.915-5, em nome de CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO, CPF 408.806.307-44, seja imediatamente restabelecido, retificado o tempo de serviço para 30 anos 7 meses e 6 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) dos termos dessa sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.503863-0 SIZENANDO ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 186/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, MANTENHO A TUTELA DEFERIDA E JULGO procedente O PEDIDO de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em nome de SIZENANDO ALVES, CPF no. 582.502.047-00, com DIB na data do requerimento administrativo - 20 de janeiro de 1999.\r\n\r\nDeverá o INSS retificar a DIB do beneficio NB 105.234.836-7 para retroagir a 20/1/1999.\r\n\r\nDeverá também retificar o tempo de serviço para 30 anos, 2 meses e 15 dias. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, até 28/2/2003, eis que o autor vem recebendo o beneficio desde 1/2/2003 (fls. 306), atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003, e a partir daí, de 12% ao ano, contados da citação (fls. 112 - 4/11/2002).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas. Sem custas a reembolsar. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.522385-0 ANTONIO ERNESTO SOEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 194/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.209.702-5, em nome de ANTONIO ERNESTO SOEIRO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios no valor de R$ 415,00.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.518943-3 MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 175/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 105.847.658-8, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520476-8 IGNACIO CARVALHO AREAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 254/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Retificar o tempo de serviço computado para o benefício NB 128.354.902-3, em nome de IGNACIO CARVALHO AREAL (CPF 026.880.937-20), para que passe a constar 35 anos e 2 meses, alterando, por conseguinte, o percentual incidente sobre o salário de benefício, que deverá ser de 100% (cem por cento);\r\n\r\nb) retificar os salários de contribuição do referido benefício no período de outubro de 1993 a abril de 1995, para que passem a constar os seguinte valores:\r\n\r\nMÊS DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nOutubro de 1993\r\n\r\nCR$ 25.000,00\r\n\r\nNovembro de 1993\r\n\r\nCR$ 25.000,00\r\n\r\nDezembro de 1993\r\n\r\nCR$ 25.000,00\r\n\r\nJaneiro de 1994\r\n\r\nUm salário mínimo\r\n\r\nFevereiro de 1994\r\n\r\nUm salário mínimo\r\n\r\nMarço de 1994\r\n\r\n582,86 URV\r\n\r\nAbril de 1994\r\n\r\n582,86 URV\r\n\r\nMaio de 1994\r\n\r\n582,86 URV\r\n\r\nJunho de 1994\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nJulho de 1994\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nAgosto de 1994\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nSetembro de 1994\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nOutubro de 1994\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nNovembro de 1994\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nDezembro de 1994\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nJaneiro de 1995\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nFevereiro de 1995\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nMarço de 1995\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nAbril de 1995\r\n\r\nR$ 582,86\r\n\r\nOs demais salários de contribuição (dezembro de 1996 e janeiro a setembro de 1997) serão aqueles constantes de fls. 11 (repetidos às fls. 82);\r\n\r\nc) efetuar o recálculo da RMI do benefício NB 128.354.902-3, considerando os mesmos critérios de cálculos antes utilizados, com as alterações constantes dos itens “a” e “b” supra;\r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de atualizar a renda atual do benefício NB 128.354.902-3, após as alterações determinadas por este dispositivo, segundo os índices oficiais da Previdência Social;\r\n\r\ne) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas ao autor, desde a data de início do benefício (DIB) até a data da atualização da renda atual, com correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (10/9/2004, fls. 17), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nf) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de tutela antecipada, há que ser indeferido, pois, embora reconhecido o direito do autor, não se encontra presente o requisito previsto no art. 273 , I, do Código de Processo Civil, qual seja, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o autor continua a receber o benefício (fls. 11 e 82).\r\n\r\nNão demonstrou o autor, por outro lado, qualquer fato superveniente que pudesse motivar a concessão da tutela para que o benefício tenha um valor superior ao que atualmente recebe. Assim, é de bom alvitre aguardar a decisão definitiva.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.505285-7 RONALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I e IV do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504985-1 JOAO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 230/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 124.938.945-0, em nome de JOÃO BATISTA RIBEIRO MOURA, (CPF 822.347.017-91).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 124.938.945-0, em nome de JOÃO BATISTA RIBEIRO MOURA, (CPF 822.347.017-91), a partir de 10 de dezembro de 2005 - fls. 18 (data do cancelamento).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas até a data do efetivo restabelecimento, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (15/5/2006 - fls. 34 verso).\r\n\r\n3) condeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dos atrasados até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511840-0 GILBERTO DE MENEZES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 220/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.156.854-0.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 31.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539513-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários que arbitro em R$ 250,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803142-4 CICERO JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (fls. 33).\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805213-0 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801667-1 WALTER RODOLPHO FILARDI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801668-3 ELISABETH FAHLBUSCH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803693-1 MARIA DE FATIMA GOMES DA MOTA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500519-7 LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x IND/ COM/ DE BEBIDAS FORNAZIERO LTDA (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 282/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de indeferimento dos registro n. 820.771.686 e n. 820.791.997, para as marcas CATUABA VIHAGRA e WIHAGRA, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC e mantenho a liminar de fls. 113/114 apenas em relação ao registro nº 821.073.192.\r\n\r\nJulgo procedente em parte os pedidos, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para:\r\n\r\na) declarar a nulidade do ato administrativo de registro nº 821.073.192, referente à marca VINHAGRA; devendo o INPI efetuar as anotações pertinentes;\r\n\r\nb) condenar a 1a ré na obrigação de não fazer, ou seja, se abster do uso da expressão marcária VINHAGRA, para identificar “bebidas alcoólicas e não alcoólicas, xaropes, sucos, gelos e substâncias para fazer bebidas e para gelar”, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 a partir do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nDeixo de condenar as rés em honorários advocatícios e no reembolso das custas judiciais face à sucumbência recíproca\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537879-2 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x GOMES & RAMIN S/C LTDA ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 270/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para:\r\n\r\na) declarar a nulidade do ato administrativo de registro nº 821.038.966, referente à marca mista BB BOM BRILHO LIMPADORA, devendo o INPI efetuar as anotações pertinentes;\r\n\r\nb) condenar a 1a ré na obrigação de não fazer, ou seja, se abster do uso da expressão marcária BB BOM BRILHO LIMPADORA para identificar prestação de serviços de limpeza, conservação e imunização de imóveis e suas dependências e de logradouros públicos.\r\n\r\nCondeno as rés em honorários, que arbitro em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para cada uma, perfazendo o total de R$ 1.500,00, que serão atualizados monetariamente desde a publicação desta sentença. \r\n\r\nCondeno as rés, meio a meio, no reembolso das custas (fls. 15).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805165-4 GENISE DA CONCEICAO PAES DA FONSECA (Adv. FATIMA MARCHESANO, ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 45-A/D Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos pela impetrante.\r\n\r\nRetifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de recurso para a parte autora. A seguir, ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805489-8 LUIS ALBERTO SPAGNOLO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 260/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO em parte a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a utilizar no cálculo do tempo de contribuição do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/133.127.328-2), o fator 1,4 no que se refere à conversão do tempo de serviço especial exercido junto à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A .\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535384-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NILTON JOSE DE CARVALHO (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos judiciais de fls. 126/130 dos presentes autos, no valor total de R$ 2.034,96, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento, remetendo-se estes embargos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GILBERTO FROES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da presente execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 19 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado desta sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800073-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PEDRO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da Execução, com base nos cálculos judiciais de fls. 312/322 dos autos principais, repetidos às fls.36/46 destes autos, no valor de R$ 62.643,91, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nTransitado em julgado essa sentença, translade-se a mesma para os autos da ação principal. Após expeça-se requisitório para pagamento, remetendo-se estes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800319-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE CARLOS DE LA CRUZ PAIVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, STEFAN CARRAO PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 04/07, ou seja, o total de R$ 105.726,10.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, com base na Sumula 105 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 87.0007379-2 ACHILLES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n28 - 88.0005449-8 MARIA JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 537 :\r\n\r\n“...conforme requerido às fls. 516, defiro prazo de 30 dias para habilitação dos sucessores de Norma Vieira Sandobva e Maria Francisca dos Santos.”\r\n\r\n29 - 88.0005786-1 JOSE MANUEL DE ARAUJO MARQUES E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 93 :\r\n\r\n“...dê-se vista ás partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se requisitórios.”\r\n\r\n30 - 89.0003626-2 GUIOMAR GALDINO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 210 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n31 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 89.0037103-7 ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 90.0010795-4 YVONNE CAMARA PROVENZANO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA, EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 91.0006098-4 ANA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 93.0027965-3 WALTER GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 94.0049343-6 MARIA ESTER CASTRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n37 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornando, aguarde-se pelo cumprimento do precatório.\r\n\r\n38 - 99.0026284-0 REGINA DE FATIMA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n39 - 2000.51.01.511272-8 ELIANE CARDOSO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 290 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.519273-6 EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.519914-7 CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n42 - 2000.51.01.531630-9 ROBSON TRINDADE RODRIGUES ASSIST/ P/ ROSIMERA TRINDADE (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.133 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n43 - 2001.51.01.524070-0 JERONIMO BAPTISTA SANTAS E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 139 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n44 - 2001.51.01.526424-7 ADEMIR PITOCO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 232 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n45 - 2001.51.01.531668-5 IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n46 - 2001.51.01.536567-2 GILSON FERNANDES LEMOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 294:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 2002.51.01.500680-9 MARIA DA GLORIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.512708-3 JOAO AIRES LOPES (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n49 - 2003.51.01.517012-2 SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.176:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n50 - 2003.51.01.534246-2 SERGIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 344 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507295-9 ROSSANA CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x THAINA MACHADO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512256-2 ALZIRA SOARES DE MIRANDA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.169 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519073-7 MARIA LUCIA CAMARGO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 52 :\r\n\r\n“...cumpra-se a parte final do despacho de fls. 51, dando-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519727-6 JOSE XANTRE ANTONIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 94 :\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n55 - 2005.51.01.524386-9 SALVADOR SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 191:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, bem como dos documentos juntados ás fls. 160/190.”\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500983-0 SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 11/12/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511838-1 ELISA MARIA MAZZARDO (Adv. BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 101 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.”\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803920-4 VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 158 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808283-3 NEIDE GONCALVES FRAUCHES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2000.51.01.523965-0 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE COLONIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x ERVATEIRA FOLETTO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ARLINDO TONETTO QUERUZ, ANTÔNIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ, ADRIANE HANKE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.195 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI e do 2º réu, nos moldes dos arts. 730 e 475, J do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n61 - 2003.51.01.500834-3 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x CINTER INTERNATIONAL BRANDS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 645:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por dez dias, para apresentação de memoriais, a começar pela autora, seguida pelo 1º réu (INPI), 2º réu (CINTER INTERNATIONAL BRANDS IND. COM. LTDA) e 3º réu (IND. DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA).\r\n\r\nJuntados, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 98.0019769-9 VEZIL MADELA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 121 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n63 - 99.0078874-5 JOSE PERES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MESSIAS NUNES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n64 - 2003.51.01.504377-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 109 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para, caso concorde com os cálculos, promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 91.0020787-0 GERALDINO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA, PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPVs dos honorários expedidos em favor de Dr. Paulo César.\r\n\r\n66 - 92.0043319-7 ANGELA DE LIMA HENRIQUE (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SHEILA MARIA BORGES FERREIRA, LAURIE TEIXEIRA DA SILVA, CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.514128-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x OSWALDO DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.50 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n68 - 2006.51.01.526715-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 87 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MANOEL ALUIZIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.98 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805338-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CELSO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x HERMES FELIX DA SILVA E OUTRO. . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 49 :\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805467-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 203 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente,a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808410-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANTONIO CUNHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.29 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808959-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE BERNARDINO MARTINS DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 27 :\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810233-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE MARCELINO CORDEIRO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 40 :\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EDYR DOS SANTOS MARQUES (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.77 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.810824-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANDRE CUCCO (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 31 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 539025"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922680-0 DIRCEU CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 262/264 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores GILSON RIBEIRO SOARES e LÚCIA DE OLIVEIRA TELLES (sucessora de HELMO LINCOLN LAVINAS TELLES).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1562/1579: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição ao autor falecido DOMINGOS JOSÉ FERREIRA:\r\n\r\nDENILDE FERREIRA SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\nDELENYR FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nDAISE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE BRUM\r\n\r\nDALMIRA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDILMAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDILMA DE ALMEIDA FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, com base nos cálculos de fls. 873/ss, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de ALCINA NOGUEIRA VITORINO (sucessora de DURVAL VITORINO DA SILVA).\r\n\r\nIV - Fls. 1551: Concedo a vista requerida pelo Dr. Luis Carlos Floriano da Costa (OAB/RJ 58.188), por dez dias.\r\n\r\nV - Tendo em vista a suspensão dos benefícios listados a fls. 1583/1599, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDJALMA CORREA DE MORAES\r\n\r\nDAVID GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\nELISER BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nELIAS CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\nEMILIA DE PAULO FRAGA\r\n\r\nELLIR OZORIO DE PAULA E SILVA\r\n\r\nERNESTINA DA SILVA\r\n\r\nEUZEBIO DE JESUS\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ELIOTERIO\r\n\r\nGENTIL FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGAUDENCIO DA SILVA\r\n\r\nHELY DE CASTRO\r\n\r\nHELIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nVI - Dê-se vista ao sr. Patrono, por trinta dias, sobre a pesquisa de fls. 1603/1631.\r\n\r\nVII - Desentranhe a Secretaria o documento de fls. 1547, uma vez que estranho aos presentes autos.\r\n\r\nVIII - Com base nos elementos de fls. 1152/1362, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado de fls. 393/397, em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nDIRCEU CAETANO DA SILVA\r\n\r\nDURVAL JOSÉ MIRANDA\r\n\r\nELIASÉ RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nENITO EDGARD PINTO\r\n\r\nELOY BARROSO\r\n\r\nEDITH RODRIGUES COSTA\r\n\r\nEZEQUIEL COUTINHO\r\n\r\nEUNICE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIO DA SILVA POUBEL\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BONIFACIO\r\n\r\nGESSE DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nGILZA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGENESIO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nJONATHAN DAVID FERRAZ DE CASTRO, rep.por WALDIRENE GABRY CARDOSO (sucessor de HEYDE DOS SANTOS CASTRO)\r\n\r\nHEITOR MAGALHÃES LIMA\r\n\r\nIDALINA ALVES NAPOLIS\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n2 - 00.0926233-4 DIONEA DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 89.0002029-3 MAURO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitantes acima indicados.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 89.0004269-6 ALDAIR NEVES PINTO E OUTROS (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0013786-1 GILDA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, NILO TADEU PINTO CORREA) x HERETIANO SOBRAL (Adv. IVONE SOARES VALENTE, ALEXANDRE PONTES LABREA, VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a Drª. Ivone Soares Valente - OAB/RJ nº. 118.420, patrona do litisconsorte ativo HERETIANO SOBRAL, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 91.0005359-7 JOAQUIM MOREIRA COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 249/250: Cumpra adequadamente a parte autora o item IV do comando de fls. 233, ou seja, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0019966-4 BENEDITA CANDIDA MENTZINGEN E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Proceda a Secretaria à conversão em depósito judicial do pagamento de fls. 246.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de ANTÔNIO CARLOS ROXO DIAS e VERA LÚCIA ROXO DIAS (sucessores ANTONIO CASIMIRO DIAS).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - As impugnações de fls. 264/265 já foram adequadamente apreciadas às fls. 249/250. Portanto, tomo por corretos os cálculos de fls. 205/215, ratificados pela própria contadoria judicial a fls. 255\r\n\r\nDA CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS\r\n\r\nConforme diversos precedentes desta Corte, os cálculos elaborados pela contadoria judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. Em tal sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FGTS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - INSTRUÇÃO DEFICIENE DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base me parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que ais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIII - a impugnação aos cálculos tem de se feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais correções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção a sentença. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 343496, Quinta Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJ de 01/04/2005, p. 260).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1.O juiz pode, e deve, se valer do auxílio da contadoria judicial, levando-se em conta a sua competência e imparcialidade, para solucionar dúvida em relação às contas apresentadas pelas partes, não ficando adstrito aos cálculos por elas apresentados. Precedente desta Corte. (...).” (TRF da 2ª Região, EDAC 243887, Terceira Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, DJ de 08/03/2005, p. 234).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE\r\n\r\nO INSS, apesar de intimado, deixou de comprovar, na oportunidade, o devido pagamento administrativo das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAos cálculos da Contadoria Judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção iuris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na r. sentença transitada em julgado. Tal presunção pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 274055, Terceira Turma, Rel. Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, Dj de 03/01/2005, p. 19).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 54/60 QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..\r\n\r\nI - Embora o INSS alegue a existência de excesso de execução em relação ao Embargado Wladevino Gomes da Silveira e outro, não logrou comprovar o erro de cálculo aponado, tendo a Contadoria do juízo esclarecido , através da informação de fl. 69, que a inclusão dos expurgos inflacionários decorreu da determinação contida no próprio título executivo judicial, não tendo sido aplicada a Súmula 260/TFR.\r\n\r\nII - cumpre assinalar que os cálculos elaborados pela contadoria Judicial merecem credibilidade na medida em que são pautados nas diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria;\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, porém improvido.” (TRF da 2ª Região, Quarta Turma, AC 275512, Rel. Juiz Arnaldo Lima, Dj de 03/06/2004, p. 288).\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores NOEL DUEOIS e ROSA MARQUES DE ARAÚJO.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 91.0136278-0 BRONISLAW SMOLAREK (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0003087-4 AMAURY PIRES LOPES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 92.0026802-1 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 92.0041403-6 PEDRO LEMOS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ nº. 1.337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 92.0057450-5 MARIA LOURDES VIEIRA GONZALEZ (Adv. BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 93.0013703-4 JOSE ENIR DE CARVALHO RABELO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 94.0006151-0 SYDNOR ALVES DE MENDONCA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 94.0022476-1 VIVONEDA DA ROCHA GARRÃO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 95.0026073-5 OLINDA AMELIA SOVERAL SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 96.0009889-1 ALDA DE MELO CRESPO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, RUI MENDES LEONEL, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0108054-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA, ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Mônica Maria Chaves de Souza - OAB/RJ nº. 72.907, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.504532-6 MARIA DA PIEDADE LOPES GONCALVES (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Fábio Periandro de A. Hirsch - OAB/BA nº. 17.455, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.500754-1 IVON LOBAO PADILHA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.530093-1 LOURIVAL SERGIO ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.526790-7 MARCELLE IRIS DE PONTES PASSOS REP/ P/ TERESINHA DE PONTES PASSOS (Adv. MOYSES FEFERKORN, ANDRE FEFERKORN) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE C.R.D.BERNARDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora do desarquivamento do feito, sendo certo que a sentença de fl.416/418julgou improcedente o pedido, com trânsito em 19/04/2006.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.536682-0 RACHEL MENAGED BALASSIANO (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.506965-8 MARIA FLORACI DA SILVA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513724-0 DAVID PEREIRA NOVO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537175-2 RUDOLF HERZ (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500129-1 YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516183-0 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 196/198 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cuidando para que os autos do Mandado de Segurança n° 2000.51.01.504675-6 sejam devolvidos à 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519549-8 MARIA NAZARE FERREIRA PEIXOTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527179-8 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 263/271, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500442-9 VANILDA GAMIER FERNANDES GOES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)II - A Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504816-0 JOANA D'ARC PEREIRA MACHADO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524612-7 JURACI DA SILVA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047280-1 FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800742-2 RENE DE PAULA COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800885-2 ROSELI ABRANTES DE SOUZA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x FAUSTA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO ALMEIDA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803498-0 JOSE MANOEL PINHO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803659-8 ANA DO ANJO GAMBOA MENDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho retro, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, I, do Código de processo Civil.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803694-0 ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805420-5 RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805583-0 WALTER DE CASTRO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805629-9 LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 194/195 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805631-7 FERNANDO MOREIRA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808399-0 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço suspensa por ordem judicial emanada da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nJulgo prescindível a realização de perícia técnica para a aferição da veracidade das cópias de fls. 19/34 (art. 392 do Código de Processo Civil), uma vez que a resolução da lide reside na comprovação do vínculo empregatício do demandante com o espaço cultural arco da vellha ltda e os documentos impugnados no incidente de falsidade referem-se a anotações relativas ao contrato de trabalho do mesmo com oxalá quitutes baianos ltda.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que as cópias em questão não estão autenticadas, determino que o autor apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os originais das carteiras de trabalho cujas cópias foram acostadas à inicial.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista ao inss por cinco dias.\r\n\r\nIII - Ao fim, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808811-2 NILZETE SACRAMENTO SANTOS (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de amparo assistencial, regulado pela Lei n° 8.742, de 1993, cumulado com pagamento de indenização moral.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Tendo em vista que a autora não havia completado sessenta e sete anos de idade, fixo como pontos controvertidos (¹) a existência de deficiência, nos termos do art. 20, § 2°, da Lei n° 8.742, de 1993, e (²) o real valor de sua renda familiar per capita.\r\n\r\nNesse sentido, deve a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados completos de sua nora, Andréa Gimenes, e informar se a mesma aufere renda.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista ao inss pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo o réu apresentar cópia do processo administrativo em questão.\r\n\r\nIII - Em seguida, apreciarei a necessidade de realização de perícia médica para avaliar o real estado de saúde da demandante.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810032-0 MARILIA RIBEIRO DE CAMPOS DIAS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 185/187 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e honorários que arbitro em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810849-4 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813397-0 FRANCISCO ALVES SOBRINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801276-8 BENEDITA LOPES RAFAEL (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.802800-4 REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.803240-8 GERALDO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 218, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.804475-7 JOSE PEREIRA BARBOSA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.805471-4 CATIA REGINA CORREA ALVARENGA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.805624-3 TATIANE CADIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO:\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela, para concessão de pensão por morte do segurado João Miquelino da Silva, falecido em 1995, quando sua única filha, a demandante, contava com dois anos de idade.\r\n\r\nAlega que, pelo fato de sua mãe não localizar os documentos de identificação de seu falecido pai (CPF, PIS, etc.), viu-se impedida pelos agentes do réu (APS de Campo Grande) de formular o requerimento de pensão a que faz jus.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n1) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Em que pese não caber ao Judiciário substituir a administração previdenciária, sendo necessário o prévio requerimento administrativo para ajuizamento de ações em que se postula a concessão de benefícios, tenho por verossímil o relato da parte autora, pois é fato notório, conforme a experiência comum deste Juízo, que a ausência de apresentação de documentos por parte dos dependentes dos segurados falecidos, não raro, implica recusa do INSS de protocolizar requerimentos de pensão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela, os documentos de fls. 15/16 e 18/20 são provas inequívocas de que o instituidor do benefício faleceu ostentando a qualidade de segurado da Previdência Social, circunstância que assegura aos seus dependentes a percepção da pensão por ele deixada.\r\n\r\nSendo a dependência da autora presumida, e diante da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, dado o caráter alimentar da verba reclamada, tenho como presentes os requisitos principais, necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante em nome do autora benefício de pensão por morte de seu pai, o falecido segurado João Miquelino da Silva (NIT. 1.208.264.144-0).\r\n\r\n3) Cite-se, devendo o réu comprovar, juntamente com sua resposta, o integral cumprimento da tutela ora concedida.\r\n\r\n4) Após, à parte autora em réplica, devendo a representante legal da autora esclarecer se também pleiteia pensão para si na qualidade de companheira do de cujus, apresentando, nessa hipótese, prova de que coabitação à época do óbito.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo legal, vistas ao MPF, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.805627-9 RONIERE PEREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.805867-7 EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.806085-4 JOSE PEREIRA DO VALE SILVA (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2000.51.01.531654-1 ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO - AERP (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x INSTITUTO MOURA LACERDA (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.536752-8 DALTEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. LUCI HELENA FARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI). . I - Fls. 438: Indefiro o requerimento de penhora on line, eis que ainda não exauridos os meios de busca de bens penhoráveis, sendo necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\nDesta forma, promova o segundo réu a citação do devedor, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 445/447: Cite-se a empresa-autora nos moldes do art. 475 do CPC, devendo o requerente fornecer cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Indefiro o requerimento de penhora on line, eis que ainda não exauridos os meios de busca de bens penhoráveis, sendo necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\nDesta forma, promova a empresa-autora a citação do réu ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES) x UDINESE METAIS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . (...)dê-se vista à parte autora, por dez dias.(...)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.505231-6 NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv. NEWTON VIEIRA JUNIOR, ADRIANA CASTRO DO PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS). . Recebo ambas as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . Fl.361: a empresa autora pede a reconsideração da decisão que indeferiu a realização de prova pericial, nos termos expostos no agravo retido de fls.250/252.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art.420 do CPC, será indeferida a produção de prova pericial quando “a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico”.\r\n\r\nNo caso dos autos, pretende a parte autora, através da prova técnica:\r\n\r\na “vistoria das instalações tanto da autora quanto da co-ré” a fim de “documentar detalhadamente (...) quais os produtos e/ou serviços são produzidos e/ou praticadas por cada uma das partes, bem como o maquinário e instalações de que cada uma dispõe”, \r\n\r\n“a delimitação do público alvo de cada uma das partes bem como as atividades exercidas e desenvolvidas por cada um desses consumidores dos produtos e/ou serviços das partes autora e ré”,\r\n\r\n“fosse feita a distinção técnica entre as marcas distintivas de cada uma das partes, inclusive logotipos e desenhos utilizados, a fim de se averiguar a possibilidade de confusão entre ambas bem como a possibilidade de convivência de ambas as marcas se registradas em classes absolutamente distintas uma da outra”.\r\n\r\nDo exame da argumentação da parte, verifico que a prova objetivada não depende de qualquer conhecimento especial de técnico, razão pela qual mantenho a decisão anterior.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x FUMOS GEROSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. JOAO BATISTA FORBICI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 179/181 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, em favor do INPI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando a sua exigibilidade condicionada aos termos do art.12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805309-2 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RUBENS MELLO DAVID). . (...)à empresa-ré DOCEMELO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA pelo mesmo praz, e em seguida ao INPI, ora agravados, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.(...)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808551-2 TAYGRA MOTOR'S DO BRASIL LTDA (Adv. ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INVESTIMENTOS VERONELLA LTDA E OUTRO. . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias. (...)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Deferida a realização de prova pericial (fl.1250), tanto a empresa autora (fls.1258/1261) quanto a parte ré (fls.1289/1292) formularam impugnação quanto ao Perito nomeado pelo Juízo, que não deteria o conhecimento técnico necessário para a realização da prova.\r\n\r\nAnalisando o objeto da patente discutida nos presentes autos - patente de invenção PI 9612519-5 PI, intitulada “material de embalagem de plástico, produto natural acondicionado e método de preservação de produtos de horticultura” e cujo relatório descritivo e reivindicações encontram-se às fls.61/74, verifico assistir razão às impugnações das partes, na medida em que o profissional a ser designado como Perito do Juízo deverá deter sólidos conhecimentos em química e biotecnologia.\r\n\r\nAssim, acolho as impugnações e destituo o Perito anteriormente designado à fl.1250, nomeando Perito do Juízo o Dr. ROBERTO SILVEIRA REIS, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nJá tendo a empresa autora e a parte ré indicado assistentes técnicos e formulado quesitos (fls.1258/1275, 1277/1287), e tendo o INPI requerido dilação de prazo para tais fins (fl.1439), dê-se vista à autarquia pelo prazo suplementar de cinco dias.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, oficie-se ao Sr. Perito ora nomeado para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, diga a parte ré, por igual prazo.\r\n\r\nNo retorno, vista ao INPI, por cinco dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810322-8 BRASTERAPICA IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 98.0027727-7 JERONIMO DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Concedo à parte impetrante o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 696/710.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.504252-0 JOSE CARLOS CORREA GALVAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.538344-3 ODILON SALVADOR PINTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 10 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.533533-0 MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERITENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.534889-4 MARIA IRENE SEVERINO DE FREITAS (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA, MARCIO ALBERTO MARANHAO VARIZO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.524929-0 CACILDA DA COSTA RODRIGUES (Adv. CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES) x FRANCISCO DE ASSIS TELLES RODRIGUES (Adv. ELIAS LUTIFI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 265/267 . Do exposto, revogo a liminar concedida e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI e IX, do CPC).\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803897-2 AURISAN RAMOS CAIADO FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805994-0 EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 191/193 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808814-8 JOAO JORGE VIEIRA SAMPAIO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808994-3 PAULO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.813042-6 JOSE LUIS ALVES CALDAS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.805461-1 CACILDA AQUINO DOS SANTOS (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói, competente por distribuição, após a devida baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 98.0022477-7 MANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Rosângela da C. Leal Silva - OAB/RJ nº. 47.046, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 96.0080022-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x BICHARA ABIDAO (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO). . Cumpra a parte ré o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 99.0056205-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ANGELINA SIMOES PEREIRA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO). . \r\n\r\n(...)III- Dê-se vista à parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.525732-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x GERALDO DE ASSIS E OUTRO (Adv. WAL TER DOS S. P. OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.508525-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOAO DOS SANTOS PENHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 90.0024138-3 AUDERY FENTON RILEY E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)\r\n\r\nIII - Esclareça o sr. patrono o pedido de fls. 508/521, uma vez WALTER DO AMARAL DE PAIVA não ser parte do presente feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.500467-0 HELENICE VELASQUES (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 539044"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004493-1 DYNERIDA GUSMAO x IRINEU LIMA FILHO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, RAFAEL DE SOUZA MURAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 91.0023391-9 ZILMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Suspendo o curso do processo, em relação à co-autora Margarida Rosa de Souza, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora acerca das certidões negativas de fls. 154, 156 e 161.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 93.0009322-3 APPARECIDA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Face à informação de fl. 250, suspendo o curso do feito em relação ao co-autor Murilo Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, (CPC/art.265, I). Anote a Secretaria. \r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a diligência de fl. 234, no endereço fornecido à fl. 252.\r\n\r\nTendo em vista a concordâncias das partes em relação aos cálculos de fls. 184/209, expeçam-se os Ofícios Requisitórios em favor dos co-autores Lumen Ramalho e Maria de Lourdes Freitas Maia, observando-se, em relação aos mesmos, o pedido de reserva de honorários, conforme planilha de fls. 213.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRemetidos os requisitórios, ao co-autor Francisco José Gonçalves Nunes, em 05 (cinco) dias, para dizer se concorda com os valores apresentados pelo INSS às fls. 227/228.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 94.0010857-5 OSWALDO LADEIRA PINTO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 152: Não há que se falar em expedição de RPV neste momento processual, haja vista a ausência de citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início, corretamente, à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 99.0027941-7 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos habilitandos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 167.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530030-3 MARCELLA ABEL PEREIRA GODINHO REP/ P/ SUZANA ABEL PEREIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 107: O INSS comprova à fl. 110 que deu cumprimento à tutela antecipada, implantando o benefício em favor da parte autora.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nRecebo, igualmente, as contra-razões de fls. 96/98.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535320-4 ABGAIL PEREIRA CURTY (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 229/234 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535660-6 JOSE VIEIRA SANTOS (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 297/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505288-2 DOMINGOS MARINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507090-2 RUBENS FERREIRA DE MELLO (Adv. MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507526-2 GUILHERME DOS ANJOS MARTINS COSTINHA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 290/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.512026-7 ESTER RODITI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512059-0 CARLOS ALBERTO PANARRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que porventura julgue procedente o feito, caberá a elaboração de cálculos de valores devidos ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512107-7 ERICA RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 100.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516140-3 EDEMIL SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519888-8 HELIO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527728-4 LUCILLA JESUS DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500801-0 MARILENA AGUIAR MOTA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504595-0 LUIZ GOES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504851-2 LUIZ HENRIQUE EDER (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511941-5 ELIAS APRIGIO DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ JURACY ROSARIA SOUZA DA SILVA (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à intempestividade da contestação de fls. 121/128, decreto a revelia do INSS, deixando de aplicar seus efeitos por tratar-se de direito indisponível (CPC/art. 320, II).\r\n\r\nÀ parte autora em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524469-6 JOADIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a parte autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805851-0 MARIA SOARES DA TRINDADE (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810658-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DA CUNHA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA, FABIANO DA COSTA ANDRADE, SILVANA SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não me convenci pela documentação apresentada pelo Autor de sua incapacidade laborativa total.\r\n\r\nEm nenhum atestado médico foi consignado que o Autor está impedido de exercer atividade e a depressão que atestou não é uma depressão profunda.\r\n\r\nAssim, para exame do pedido em sede de antecipação de tutela, indispensável a realização de perícia médica, na área psiquiátrica, para o que nomeio Perito do Juízo o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, CRM: 52299116, com endereço profissional na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o Perito Judicial, por mandado, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nSem prejuízo, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, os quais deverão ser, de imediato, apresentados ao Perito, através de mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088367-2 JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.801066-8 DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 25, recebendo a peça de fl. 21 como emenda à inicial, para fixar o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ Autora para incluir no pólo passivo da demanda o ausente RENATO DE FREITAS FIRMINO, informando seu CPF e seu último endereço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802804-1 JOAO CORREA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.804647-0 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 27/31, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.804702-3 ROBERTO PLACIDO MACHADO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 88.0024352-5, eis que distintos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte autora a contradição entre o valor atribuído à causa e a declaração firmada pelo Autor à fl. 9, onde pretende adequar o valor da ação ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.805554-8 CRISTINA LUCIA SANTA RITA AFONSO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, fornecendo instrumento de mandado original.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.805559-7 RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.805575-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806096-9 ANTONIO RODRIGUES XAVIER (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento de auxílio-doença e sua transformação em aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.260,00 (Hum mil, duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009541-8 MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora concedo. \r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010067-0 JOSE CARLOS MALHEIROS FRANCA - ESPÓLIO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009498-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO) x O CARTEIRO INTERNET E TECNOLOGIA LTDA (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Cientes as partes da redistribuição do processo, providencie a parte autora a inclusão no feito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511383-8 SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA (Adv. EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, RAFAEL HERZOG ANTONIO) x SAENG ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805635-8 ERA NOVA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando as cópias do Contrato Social e suas alterações, bem como reconhecendo a firma do subscritor do instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520454-9 DOMINGOS FERREIRA BELO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários..\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.522428-0 SEVERINA DE LIMA LOURENCO (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524920-3 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO) x CHEFE SERVICO DE ORIENTACAO E MANUTENCAO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no art. 169, inc. I, do Diploma Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão declinada pelo Impetrante, consolidando o entendimento da viabilidade da aplicação da Emenda Constitucional nº 41/03, afastando a alegação de direito adquirido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524422-2 JORGE PIRES ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por ausência da especial condição da ação, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530238-6 YARA TAVARES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537756-8 MARIA GLORIETE DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800296-5 TERESINHA BARBOSA TINOCO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,94. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ilustre Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 40 e na informação de fl. 241.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP, para corrigir o pólo passivo do mandamus fazendo constar GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO (CENTRO) DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803441-3 DEJANIR DA ROCHA ALVES (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803857-1 ANTONIO MANOEL MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803868-6 SOLANGE FRAGOSO DE MELO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DENEGO A SEGURANÇA, reconhecendo a decadência do direito ao mandamus.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805096-0 WELLITON RODRIGUES CARREIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805586-6 ALESSANDRA MARIA MEDEIROS CONDE CAVALCANTI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - PSS TIJUCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar, para reconhecer o direito da Impetrante ao salário-maternidade. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805646-9 MARIA DAS NEVES LIMA RODRIGUES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por MARIA DAS NEVES LIMA RODRIGUES, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810494-4 ROSA CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nROSA CARMO OLIVEIRA VIEIRA impetrou mandado de segurança contra ato administrativo que negou seu direito à pensão do marido, ao entendimento de que este havia perdido a qualidade de segurado antes do falecimento. \r\n\r\nConforme se infere do procedimento administrativo, o segurado contribuiu pela última vez para a previdência social em 06/1984, tendo mantido sua qualidade de segurado até 07/1985. Como o óbito ocorreu em 02/07/2004, o instituidor da pensão há muito não era mais segurado da previdência, motivo pelo qual teve a Impetrante negado seu benefício.\r\n\r\nEX POSITIS, INDEFIRO A LIMINAR, por falta de comprovação do direito líquido e certo.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813168-6 ALEXANDRE RODRIGUES CLEMENTINO DA SILVA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por ALEXANDRE RODRIGUES CLEMNTINO DA SILVA REP P/ SANDRA REGINA RODRIGUES, por ausência do invocado direito líquido e certo. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas, por estar o Impetrante litigando sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014688-4 AURITA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando a imediata suspensão da cobrança de 30% incidente sobre a pensão por morte da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800349-4 ANDRE TEIXEIRA CASEMIRO (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Considerando que o Impetrante recebe o benefício através da APS MAGE SABI e a alegação de ilegitimidade passiva levantada pela Autoridade Impetrada, esclareça o Impetrante, em 05 (cinco) dias, qual efetivamente o posto mantenedor do auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803561-6 LUIS VENANCIO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x GERENTE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DUQUE DE CAXIAS. . Vistos etc.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNo caso, o mandamus foi interposto em face do Gerente Executivo do INSS da Agência de Duque de Caxias, sendo competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a baixa e remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor do Foro da Baixada Fluminense, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2008.51.01.805564-0 MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x MANOEL LOPES DA SILVA. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial para:\r\n\r\nadequar ao disposto no art. 282, II e VII do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé;\r\n\r\nindicar dentre as seis testemunhas arroladas à fl. 4, três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805576-7 JOAO MANOEL COELHO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão de aposentadoria por tempo de serviço concedido sob o n.º 44.247669-8. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 96.0066374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE CATARINO (Adv. ROBERTO PINTO TEIXEIRA, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Fl. 91: Indefiro, tendo em vista que o Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos foi devidamente intimado do despacho de fl. 89 através de publicação no DOERJ, conforme cópia do mesmo à fl. 94.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.503870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x NEIVAL DIAS COELHO (Adv. ANTONIO PINTO DE BARROS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (CPC art.520, inciso V).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.506166-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO MIRANDA DA SILVA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobe o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.522902-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOSE CARLOS MARINI (Adv. SANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA, ARMINDA MACIEL ALBARELLI, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO). . Em atenção ao “decisum” de fls. 120/123, às partes para manifestarem-se sobre os cálculos de fls 56/71, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.500081-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x IZA DE ANDRADE PINTO (Adv. FRANCISCO VANDERLEY LIMA, FLAVIO DE ANDRADE PINTO, DENISE LAMBLET, LIVIA MARIA PIRES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 13/22).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.805637-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA MESQUITA PINTO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.805638-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARLENE MOREIRA NUNES DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.805639-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA LUCIA MARTINEZ PIMENTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 90.0048664-5 OMAR MOURA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 539348"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA FERNANDES RIBEIRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000036/2008 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO BATISTA FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527473-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO ROBERTO GASPAR LEITE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR) x ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS). . Deixo, por ora, de exercer o juízo de admissibilidade da denúncia e de seu aditamento (fls. 73/82 e 833/834, respectivamente), para determinar que os acusados sejam intimados pessoalmente e, por publicação, a defesa técnica, para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor do Art. 9º. da Lei nº. 10.684/03, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento. § 1o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.\r\n\r\n§ 2o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.” \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517100-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOEL KORN (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES). . Fls. 222/223: Defiro o requerimento e concedo prazo de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da defesa acerca da possibilidade de as testemunhas Rosa Kislanov Koppoens e Sérgio Roberto Korn comparecerem a este juízo para prestar depoimento nos presentes autos. Em caso positivo, deverá ser sugerida data mais próxima possível para a realização do ato judicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supradeterminada, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para tomar ciência da presente decisão e da expedição da carta precatória de fls. 220.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000037/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para CONDENAR ELIZABETH VICENTE DE SOUZA e PAULO DA SILVA DE JESUS pela prática do crime previsto no art. 304 do CP. Passo a lhes aplicar a pena conjuntamente, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a pena deve ficar no mínimo legal para ambos os delitos, já que não vislumbro nenhuma das hipóteses mencionadas no art. 59 do CP que seriam aptas a majorá-las. A pena-base, assim, deve ficar no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas para o crime previsto no art. 304 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante e nem atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas para o crime previsto no art. 304 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: não há causa especial de aumento ou de diminuição de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira dos denunciados.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. \r\n\r\nSubstituição de pena: entendo presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, razão que me leva a substituir a pena privativa imposta aos acusados por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, por entender como suficientes para evitar a prática de novos fatos semelhantes.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo aos réus o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código Penal para tanto. Ressalvo, por oportuno, que o próprio Superior Tribunal de Justiça, em julgados pretéritos, já mitigou a literalidade deste dispositivo, conforme julgado abaixo transcrito: “O princípio da presunção de inocência (CF/1988, art. 5º, LVII), a faculdade de recorrer em liberdade objetivando a reforma de sentença penal condenatória, é a regra, somente impondo-se o recolhimento provisório do réu à prisão nas hipóteses em que enseja a prisão preventiva, na forma inscrita no art. 312 do CPP. A regra do art. 594 do CPP deve hoje ser concebida de forma branda, em razão do aludido princípio constitucional... HC 23.307-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 11/2/2003”.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios da Defensora Dativa, que atuou no feito às fls. 352/354, no valor mínimo da tabela de ações penais, a serem pagos após o trânsito em julgado. Oficie-se a DIRFO oportunamente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 539941"
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CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Diante da certidão retro, oficie-se a LAFEPE para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento do determinado no ofício 2749-2/2007 (fls. 6443).\r\n\r\nOficie-se, nos mesmos termos do ofício 4009-2 (fls. 6566), aos destinatários corretos indicados às fls. 7034, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nReiterem-se, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, os seguintes ofícios:\r\n\r\n3989-4 (fls. 6575);\r\n\r\n3993-0 (fls. 6577);\r\n\r\n3994-5 (fls. 6578);\r\n\r\n3995-0 (fls. 6579);\r\n\r\n3998-3 (fls. 6593);\r\n\r\n4002-0 (fls. 6585);\r\n\r\n4005-4 (fls. 6551);\r\n\r\n4010-5 (fls. 6568);\r\n\r\n4012-4 (fls. 6570);\r\n\r\n4026-6 (fls. 6554);\r\n\r\n4036-0 (fls. 6556), atentando para o informado às fls. 6729;\r\n\r\n4104-2 (fls. 6563), atentando para o informado às fls. 6730;\r\n\r\n4105-7 (fls. 6562), atentando para o informado às fls. 6730;\r\n\r\n4121-6 (fls. 6547);\r\n\r\n4122-0 (fls. 6548);\r\n\r\n4152-1 (fls. 6582).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . 1) Fls. 252/256: Manifeste-se a defesa de FERNANDO DA CUNHA STEREA, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal, às fls. 260, verso.\r\n\r\n2) Fls. 262/263: expeça-se novo mandado de intimação para VLADIMIR PEREIRA GOMES, devendo constar os demais endereços constantes dos autos principais (2005.5101.503579-3)\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 99.0047602-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 1 DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 354/358 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536817-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.502079-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503940-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 139/143 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.804979-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.804953-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001429/2008-66. . Não obstante erro material na indicação do nome da segurada e, considerando que a narrativa dos fatos condizem com o que consta nos autos, acolho o parecer ministerial de fls. 107/109 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 537235"
                            ],
                            "539419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513307-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. EDSON DOS SANTOS FONTES). . Ante a manifestação favorável do Ministério Público Federal de fls.389/verso, homologo a assentada de fls. 359/360, isentando o réu da condição de reparação do dano - item “05” da referida asentada, visto não ter condições de cumprimento da mesma.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801826-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Fls. 4839/4840: Cabe à defesa informar ao seu assistente técnico a data, hora e local da realização do exame. \r\n\r\nSem embargo, oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho comunicando quanto à presença do assistente técnico indicado pela defesa na realização da perícia médica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801227-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES, PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Diante da informação prestada através do ofício de fls. 73, intime-se, pessoalmente, a requerente para que compareça à Polícia Federal para restituição do seu equipamento de informática, conforme determinado no despacho de fls. 68, que deve seguir em anexo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806742-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO. . 1) Quanto ao uso dos carros, como bem salientado pelo Ministério Público Federal às fls. 857/858, os veículos mencionados no ofício de fls. 655/658, já haviam sido objeto do requerimento de fls. 287/290 e da decisão de fls. 480. \r\n\r\nQuanto à mudança de título em relação à constrição determinada por este Juízo nos autos no. 2008.5101.803203-2, oficie-se ao DETRAN e à eminente Desembargadora Federal relatora do Mandado de Segurança no. 2008.02.01.004929-6 comunicando a alteração.\r\n\r\nNos termos da liminar deferida (fls. 811/816), oficie-se à Autoridade Policial para que providencie a liberação do veículos MERCEDES E 500, ano 2004, placa LQQ 0743 e PAJERO HPE 3.8 G, ano 2005, placa AZM 1970 ao proprietário, MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, que ficará como depositário fiel dos mesmos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o acusado MAURO LUIZ SOARES, acerca do acima determinado, ficando ciente de que deverá, nos termos da liminar concedida, comprovar mensalmente o regular pagamento do financiamento, sob pena de nova apreensão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2) Intime-se o representante legal do NUCAS (NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL) no endereço indicado pelo parquet à fl. 858. Defiro, ainda, a expedição de ofício, na forma requerida, visando a localização do endereço da referida ONG.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800928-9 IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. ELISABETH PEZZUOL LINARES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de exceção de incompetência argüida pela defesa de IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO, requerendo a declinação da competência deste Juízo para 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob argumento de que os fatos apurados na ação penal nº 2008.51.01.812174-4 e que originaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, guardam estrita conexão com a ação penal nº 2004.51.01.423293-4, em trâmite na referida Vara.\r\n\r\nAfirma o i. membro do Parquet Federal, em sua promoção de fls. 29/32, que à excipiente não assiste razão, à luz do disposto no art. 70 do CPP.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nAssiste razão ao doutor Procurador da República, uma vez que no curso das investigações levadas a efeito no IPL 013/2005, vinculado à 4ª Vara Federal Criminal, determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão e, como é cediço, a expedição deste, seja qual for o crime investigado, configura ato de prevenção do juízo, tendo em vista o conteúdo inegavelmente decisório do ato judicial que excepciona a norma constitucional de garantia da inviolabilidade do domicílio (Art. 5º, XI, CRFB/88). \r\n\r\nLogo, não se discute que cabe à 4ª Vara Federal Criminal a competência para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO aforada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.812174-4.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 97.0061092-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO E ROUBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 438 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 99.0045764-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 188/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 99.0046648-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 95 DA LEI 8212/91 C/C ART 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 388 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 389.\r\n\r\n9 - 99.0046926-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 547/548 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 99.0047591-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APUARAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO / CORRUPCAO PASSIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 262/266 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.529217-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 108/109 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538119-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 128/129 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.539577-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 319 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 139/140 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.501804-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 144 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.501829-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 239/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.506538-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.505365-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.519594-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.530171-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CAPUT CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 128/133 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505788-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 99/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.508507-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVSITO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.519780-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 113/114 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.530434-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.536840-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.501325-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.503800-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 207/208 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.503948-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A, PARAG/ 1, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 136/138 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.509829-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.509880-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.509956-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.517206-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 80/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.523775-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A, PARAG/ 1, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.523994-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 108/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.532070-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 252/253 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.802597-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 33 C/C ART/ 40, I, DA LEI 11343/06. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.806796-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 134/135 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.01.806943-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 E/OU 312, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 146/151 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.811077-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 12 E OU 16 DA LEI 10826/2003. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.811298-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 33 E 35 DA LEI 11343/06. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.811386-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.811476-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1º E 2º, DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.804894-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, E/OU ART/ 312 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 109/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804913-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 337-A, III ,CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 152/155 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 539419"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "539399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000011-2/2008\r\n\r\n*02180004400001122008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 97.0060738-0 contra LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI, italiana, RG n° 01679568-4, nascida em 13/12/1924, filha de Bonfiglio Carapezzi e Rosa Sassi Carapezzi, incursa nas sanções do art.5° da Lei n° 7.492/86, por determinação do §1° do art.95 da Lei n° 8212/91, combinado com o art.71 do Código Penal. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida denunciada, para que tenha ciência de que a audiência de interrogatório do dia 27/05/2008, às 15:30 horas, foi redesignada para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, ocasião em que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19/05/2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, Estagiária, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 539399"
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                            "539400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000012-7/2008\r\n\r\n*02180004400001272008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 97.0060738-0 contra MARCO SAVÉRIO SANTARELLI ROVERSI, italiano, casado, nascido em 25/04/1949, filho de Americo Santarelli Roversi e Lúcia Carapezzi Santarelli Roversi, RG n° 1224542 SE/DPMAF e 2191927-9, CPF 269.361.607-78, incurso nas sanções do art.5° da Lei 7492/86 c/c art. 95 parágrafo 1° da Lei 8.212/91, na forma do art. 71 do CP. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido denunciado, para que tenha ciência de que a audiência de interrogatório do dia 27/05/2008, às 15:30 horas, foi redesignada para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, ocasião em que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19/05/2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 539400"
                            ],
                            "539401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000010-8/2008\r\n\r\n*02180004400001082008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 97.0060738-0 contra MÔNICA SANTARELLI ROVERSI, brasileira, RG n° 04121813-2, CPF n° 659.215.857-34, nascida em 16/01/1959, filha de Americo Santarelli Roversi e Lucia Carapezzi S Roversi, incursa nas sanções do art.5° da Lei n° 7.492/86, por determinação do §1° do art.95 da Lei n° 8212/91, combinado com o art.71 do Código Penal. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida denunciada, para que tenha ciência de que a audiência de interrogatório do dia 27/05/2008 às 15:30 horas, foi redesignada para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, ocasião em que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, para ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19/05/2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, Estagiária, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 539401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "525565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022912-7 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022913-9 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513575-9 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 92.0016885-0 BARBOSA & MARQUES S/A (Adv. DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO) x DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 95.0038554-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x BARBOSA MARQUES S.A (Adv. DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO). . Ante o v. acórdão proferido nos autos do mandado de segurança nº 920016885-0 em apenso e o que restou decidido a fl. 22, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0043353-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x CLUBE DO OTIMISMO E OUTROS (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO). . Suspendo a presente Execução Fiscal até o julgamento definitivo da ação ordinária nº 2007.5101.513575-9, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.543882-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUY PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0060005-1 S V ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.529968-4 CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO, JOSE AMERICO RIBEIRO, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506701-0 MARMORARIA BOM RETIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526796-5 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501083-1 ANA LUCIA COUTINHO SANTOS NETO (Adv. MARCOS LEITE DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.508468-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargada (Fazenda Nacional), que deverá ser intimada para que traga aos autos a cópia dos processos administrativos nº 10768.520055/2004-55 e nº 10768.520056/2004-08.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.505133-3 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Defiro as provas pericial e documental requeridas. Intime-se a embargada para que traga aos autos a cópia do processo administrativo nº 10768.201605/00-53.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.528261-6 MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.528263-0 POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS, FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 525565"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "537133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0015850-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x LEMAC S/A IND/ HELIOGRAFICA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. WALDYR TORRES). . 1 - Confirmada a reserva do crédito nos autos do processo falimentar (fl. 236), levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel da executada (fl. 170), conforme determinado às fls. 231/232.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\n3 - Após, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ou até o decurso do prazo prescricional intercorrente, a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n2 - 98.0058652-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x TOUCH REPRESENTACOES E APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv. MARCIO GUEDES SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs presentes autos foram arquivados sem baixa na distribuição, acolhendo pedido da exeqüente, tendo em vista que o valor da dívida não alcançava o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pela lei nº 11.033/04 (fls. 26 e 28).\r\n\r\nOcorre que, consoante se depreende da certidão de fls. 6, há outra(s) execução(ões) fiscal(is) movida(s) em face do(a) executada superando, no total, o valor de R$ 10.000,00. Assim, não subsistem os motivos determinantes do arquivamento anterior. \r\n\r\nPelo exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado, no endereço de fl. 18.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.507512-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA). . FLS. 119/120: A substituição da CDA importa na devolução do prazo para oferecimento de embargos, conforme previsão da LEF, art. 2o, § 8o, mas o termo inicial é a intimação da substituição, pouco importando a posterior constrição.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, a decisão de fl. 117, ao deferir a substituição da CDA e do bem penhorado, ressalvou que mesmo frustrada a diligência constritiva, dever-se-ia aguardar o prazo para oposição de embargos, na forma do dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nResta, pois, inequívoco que a nova constrição não interfere no início da fluência do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a Secretaria o decurso do prazo e, tendo em vista a anuência da exeqüente (fl. 122), expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.\r\n\r\nSendo positiva a diligência e o valor da constrição bastar á garantia do débito, levante-se a penhora de fl. 32.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518790-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x LAURA BEATRIZ BARREIRA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, o próprio executado ofereceu à penhora parcela de seu faturamento, mas no percentual de 1,9% (fls. 16/22), alegando ser o máximo viável para não comprometer suas atividades. O exeqüente, porém, pediu a fixação da constrição no patamar de 5%, sustentando que o percentual oferecido “não segue o princípio da razoabilidade” (fls. 70/71). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer óbice à penhora de parcela do faturamento, no percentual de 5%, acolhendo as razões da exeqüente, nesse particular aspecto.\r\n\r\nNa hipótese, o devedor não demonstrou a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de pagamento de multa de até 20% do valor da causa. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.515934-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MIRIAM S ADISSI CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS SC LTDA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO). . Fls. 143/144:\r\n\r\nTendo em vista a insignificância do valor bloqueado, mantenho por ora a decisão de fls. 137/138.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.531062-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . 1 - Ante a informação da Secretaria do Juízo (cf. fls. 39) declaro nula a publicação de fls. 40 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II - Federal, do dia 06/5/2008, constante no item nº 31 do Boletim de Publicações nº 2008.000034.\r\n\r\n2 - Forneça o executado documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.519244-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x JOVELINO DE GOMES PIRES x ELSO ALBERTO GRAMANI x ALAN LOGUE MAC ADAMS x MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA x OSWALDO JOFRE TRAVASSOS x JOAQUIM RODRIGUES CASTRO FILHO (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x LENNART KLUG x LABORATORIO ENILA IND/ E COM/ DE PROD QUIM E F (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nPortanto, reservo-me, pois, para apreciar os incidentes após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão das diligências constritivas que, em princípio, não causam aos excipientes dano de difícil reparação, mormente em face da irregularidade de representação de Joaquim Rodrigues Castro Filho.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Em face do seu comparecimento espontâneo, dou por citado Carlos Antônio Pontvianne (CPC, art. 214, § 1º).\r\n\r\n2- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 58/61, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pelo executado Joaquim Rodrigues Castro Filho. \r\n\r\n3- Prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), em desfavor dos co-responsáveis Carlos Antônio Pontvianne, no novo endereço de fls. 63, Joaquim Rodrigues Castro Filho e Oswaldo Jofre Travassos.\r\n\r\n4- Expeça-se carta precatória de citação, constatação, penhora e avaliação quanto à Elso Alberto Gramani.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n5- Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do co-responsável constatado no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n6- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelos excipientes e as certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça após o resultado das requisições eletrônicas e independentemente da devolução dos mandados de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.535358-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MEDIC LABOR S/C LTDA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa aos excipientes dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora em desfavor dos co-executados Luiz Henrique Soares Ceolin e Marília Rocha Ceolin, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o bem oferecido à penhora pelo co-devedor Jorge da Costa Ribeiro Filho às fls. 90/93 e as alegações e documentos apresentados pelos excipientes após o resultado das requisições eletrônicas e independentemente da devolução dos mandados de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . 1 - Fls. 201/233: Não cabalmente comprovado que a pretensão encontra respaldo, em toda a sua extensão, no art. 649, IV, do CPC, proceda-se, por ora, apenas ao desbloqueio das importâncias comprovadamente creditadas pelo INSS, presumidamente a título de benefício previdenciário (R$ 1.009,19 - fls. 208), na conta da executada MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS no Banco Itaú.\r\n\r\n2 - Fls. 143/144, 187/188 e 239/242: Insiste, à sua vez, o executado ALBERTO FERREIRA DE MATOS, favorecido pelos desbloqueios ordenados a fls. 155 e 197, no desbloqueio do valor de R$ 9.702,88 da conta de poupança do executado ALBERTO FERREIRA DE MATOS.\r\n\r\nIndefiro. Os documentos juntados desta feita a fls. 240/242 comprovam que essa exata quantia foi desbloqueada em 5/5/2008: R$ 7.768,95 da conta corrente (fls. 241), mais R$ 1.933,93 da conta de poupança (fls. 242). É verdade que a intenção do juízo, ao dar a ordem de desbloqueio com fulcro no art. 649, X, do CPC, foi liberar especificamente os R$ 9.702,88 da conta de poupança. Porém, como o sistema Bacen Jud não possibilita ao juiz solicitante proferir ordem com tal detalhamento, a instituição bancária, ao receber o comando, ao invés de enfocar a conta-poupança, liberou R$ 7.768,95 da conta corrente, e R$ 1.933,93 da conta-poupança, mas sem qualquer prejuízo para a parte, inclusive porque o valor que permanece bloqueado na poupança (R$ 7.770,59) está sujeito a remuneração, o que não ocorreria se, cumprida estritamente a ordem deste juízo, fosse mantido o bloqueio de saldo similar na conta corrente.\r\n\r\nEm resumo, é certo que restou atendido o comando do art. 649, X, do CPC, com a liberação do valor total de R$ 9.702,88, equivalente ao bloqueio que havia incidido sobre a poupança do co-executado ALBERTO, que agora poderá livremente dispor desse valor.\r\n\r\n3 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 201/205, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato da pessoa física executada que diz representar.\r\n\r\nQuebra 4 - Após, dê-se vistas ao Exeqüente, conforme já determinado a fls. 81/82, 155 e 197, inclusive para se manifestar sobre os bens indicados a fls. 204 e 227/230, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526875-1 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo o recurso adesivo apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a embargada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 94.0017089-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CASA GONDAR IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO DIAS). . Sendo o movimento grevista inoponível ao Juízo e diante da omissão da exeqüente, cumpra-se o despacho de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.512889-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA). . A Oficiala de Justiça incumbida de proceder à constatação e reavaliação dos bens penhorados, requer a dilação do prazo para integral cumprimento do mandado (cf. fls. 207).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 206/207, a fim de que seja encaminhado à Oficiala de Justiça Eliete Oliveira Leite, para seu fiel cumprimento. \r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504395-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI). . O Oficial de Justiça, incumbido da penhora sobre veículos de propriedade da empresa devedora, devolveu o mandado testificando, em síntese, o não cumprimento da diligência por não ter o executado informado a localização daqueles bens. Outrossim, certifica que o executado ofereceu, em substituição, imóvel onde a empresa está estabelecida (cf. fls. 98)\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Sobre o bem oferecido à penhora, dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.502757-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x JOSE ELIAS MANSUR (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JOSE MAXIMO x HELCY FARIA PRATA x SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Oposta exceção de pré-executividade pelo co-responsável indicado na CDA, José Elias Mansur, alegando, em síntese, sua ilegitimidade passiva, a sociedade executada oferece bens à penhora (fls. 36/47, 49/53 e 55/67).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1 - Dou por citada o sociedade executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º (fls. 32/34).\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com relação a todos os executados, à exceção da pessoa jurídica.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre os bens oferecidos à penhora e sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução dos mandados, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre os bens oferecidos à penhora e aguarde-se o trintídio legal. Caso contrário, prossiga-se conforme determinado no item 2, supra, em relação à pessoa jurídica. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 94.0068351-0 CASA GONDAR S/A EXP/ E IMP/ (Adv. ROBERTO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Recebo a petição da Fazenda Nacional de fls. 307/313 como apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 537133"
                            ],
                            "537134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0512252-0 FAZENDA NACIONAL x HUDSON AMORIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x BELCLASSE PRODUTOS DE BELEZA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.527718-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x LINHA AMARELA S/A E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO MAFRA TREU). . Cumpra-se a decisão proferida em sede de agravo, juntada a fls. 258/267 e aclarada a fls. 255/256, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação determinado a fls. 229, item 1, com exclusão dos valores referentes aos créditos 37.021.290-8 (R$ 242.467,95 - fls. 5), 37.021.292-4 (R$ 475.592,76 - fls. 21) e 37.021.285-1 (R$ 899.206,65 - fls. 46), cuja exigibilidade foi suspensa.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente sobre a antecipação parcial da tutela recursal (fls. 255/256 e 258/267), para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 98.0043847-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502880-5 ESMERALDA DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, RENATA COSTA NERES) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529870-5 LUCIANO RIBAS CAVALCANTE (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, CARLOS EDUARDO A MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargada)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.525844-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500984-1 FLAVIO GASPAR DE MATTOS (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a Fazenda Nacional se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511756-3 EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Trata-se de ação anulatória com pedido de denunciação da lide e de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, para suspender a exigibilidade do crédito fiscal cobrado na execução fiscal nº 2003.5101524709-0.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro, inicialmente, o pedido de denunciação à lide, pois o INSS tem a faculdade de escolher o devedor de quem pretende ver satisfeita a obrigação tributária, conforme passo a expor.\r\n\r\nA parte autora pretende anular créditos tributários que derivam de duas hipóteses distintas de responsabilidade solidária: a do art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei nº 10.256/2001, relativa a contratos de prestação de serviço em geral, e aquela do art. 30, VI, da mesma lei, específica para execução de obra civil.\r\n\r\nOra, a legislação previdenciária elenca diversas situações de responsabilidade de natureza solidária, que não se presume: ou resulta da vontade das partes ou da lei.\r\n\r\nA relação tributária que resulta de previsão legal (art. 124 do CTN e arts. 30, VI, e 31 da Lei nº 8.212/91) não comporta o instituto do benefício de ordem, podendo o Fisco cobrar seus créditos daquele que melhor lhe aprouver, sem ter que, necessariamente, cobrar primeiramente do devedor principal. No presente caso, evidentemente, é mais vantajoso cobrar de uma única empresa sólida do que de várias.\r\n\r\nDessa forma, não assiste razão à parte autora ao pretender a denunciação à lide sob o argumento de que as empresas contratantes são diretamente responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias que ora lhe são cobradas.\r\n\r\nA autora também alega que as contratadas devem vir ao processo para apresentar os comprovantes de recolhimento das contribuições. Ora, o fato de já ter ocorrido eventualmente o recolhimento das contribuições por elas, o que afastaria a responsabilidade autoral, não pode servir de fundamento para embasar a denunciação, uma vez que a parte autora pode diligenciar junto àquelas empresas para obter os documentos que comprovem o efetivo pagamento dos tributos com o objetivo de apresentá-los na fase probatória.\r\n\r\nNoutro diapasão, impende indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora, após deixar escoar in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução, pretende a suspensão do processo executivo, em fase de leilão, em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPara deferimento dos efeitos antecipatórios, se faz necessário a presença dos requisitos que a autorizam, pois “Não tendo sido proposta a ação de embargos ou tendo sido o respectivo processo extinto sem julgamento de mérito, nada impede que o devedor intente outra ação cognitiva com aquele mesmo propósito (ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação), embora sem a eficácia de suspender a ação executiva, cujos atos podem ser paralelamente praticados. Nesse caso, presentes os requisitos de verossimilhança e risco de dano, é cabível antecipação da tutela na ação cognitiva superveniente, inclusive para o efeito de suspender atos executivos.” (STJ, RESP nº 758655)\r\n\r\nIn casu, as alegações autorais não são verossímeis, uma vez que a empresa é, a princípio, responsável pelo pagamento das contribuições previdenciárias ora cobradas na execução fiscal, conforme já mencionado, o que impede o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAnte ao exposto:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de denunciação da lide e de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2- Indefiro, outrossim, o pedido de intimação do Ministério Público Federal por não vislumbrar interesse público que enseje a sua participação no processo.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.805964-5 ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória por danos morais em que se requer a antecipação dos efeitos de tutela.\r\n\r\nA Secretaria certifica a fase em que se encontra a execução fiscal nº 2003.5101536617-0 à qual a presente ação foi distribuída por dependência às fls. 65.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPretende a parte autora que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre ela e o Fisco relativamente à taxa de ocupação dos imóveis de RIP/SIAPA nº 5813000789-05 e 58130002000-50.\r\n\r\nA autora, em 22/2/2008, requereu que a presente ação fosse distribuída, por dependência, à execução fiscal nº 2003.5101536617-0, em apenso, na qual se cobrava a taxa de ocupação relativa ao imóvel de RIP/SIAPA nº 5813000789-05, ao argumento de existência de conexão entre ambas a recomendar o processamento simultâneo para evitar a prolação de decisões conflitantes entre si (fls. 3).\r\n\r\nNão há, contudo, conexão na presente hipótese, uma vez que a execução fiscal nº 2003.5101536617-0 foi extinta, em 10/4/2006, sem julgamento do mérito, por ausência de uma das condições da ação (cf. fls. 42/46 do executivo fiscal). O processo fiscal encontra-se em fase de execução dos honorários advocatícios pela parte executada ora autora desta ação declaratória, conforme certificado pela Secretaria às fls. 65.\r\n\r\nConsiderando que a execução fiscal já foi julgada não há que se falar em conexão nos termos do enunciado da Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”.\r\n\r\nRessalte-se que, pelas alegações da parte autora, tampouco há conexão desta ação declaratória com a execução fiscal nº 2003.5101547073-7 (8ª Vara de Execução Fiscal), na qual se cobrava taxa de ocupação do imóvel de RIP/SIAPA nº 58130002000-50, porquanto aquele executivo, também, foi extinto.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 97.0066341-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ORLANDO ALVES CARRICO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x GAIVOTA DO LESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado Orlando Alves Carriço requer o desbloqueio de sua conta bancária ao argumento de que é imprescindível movimentá-la, pois, como autônomo, necessita dela para exercer a sua atividade. Ademais, alega que a cobrança é indevida seja por ter sido pago o imposto de renda no período consignado na certidão de dívida ativa seja por estar prescrito o crédito objeto desta execução (fls. 94/99 e 98/105).\r\n\r\nA Secretaria certifica, às fls. 106, que não houve qualquer determinação deste Juízo para que fosse feita a penhora on-line bem como não consta do BACEN-JUD qualquer bloqueio de valores referente a esta execução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os autos, verifico que somente houve a indisponibilidade de veículos automotores de propriedade do executado sem ter ocorrido ordem para proceder-se à penhora on-line. Tampouco houve o bloqueio indevido de valores no BACEN-JUD em relação a esta execução, conforme certificado pela Secretaria às fls. 106.\r\n\r\nNão há assim como apreciar o requerimento de desbloqueio da conta do executado porquanto a ordem de constrição não partiu deste juízo.\r\n\r\nPor outro lado, recebo a manifestação do executado como exceção de pré-executividade no que tange às alegações de pagamento e prescrição \r\n\r\nTal incidente, contudo, não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei para o devedor garantir a execução ou submeter-se à constrição forçada (5 (cinco) dias após a citação - LEF, arts. 8o e 10).\r\n\r\nPor fim, ressalto que, a despeito do pedido de desbloqueio de conta corrente, não é o caso de se postergar a realização da penhora, inclusive a on line. O executado não trouxe quaisquer documentos para comprovar a alegação de que os valores depositados em sua conta corrente são essenciais para a sua subsistência nem ofereceu bens à penhora, apesar de ter condições de fazê-lo como se depreende dos autos. Nesse sentido, consta a informação de que é proprietário dos veículos indicados às fls. 64/75 e possuidor dos mencionados às fls. 54/63 em decorrência de alienação fiduciária.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Desentranhe a Secretaria os documentos juntados às fls. 86/88, uma vez que não dizem respeito a este processo, acostando-os à execução fiscal devida.\r\n\r\n2 - Em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado o executado Orlando Alves Carriço, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A). Ressalte-se que a penhora física deverá ser realizada no endereço constante de fls. 99 (Rua Curitiba, 929), preferencialmente, ou, não sendo localizado o executado nesse logradouro, naquele indicado às fls. 90 (Rua Narciso, 44). Na diligência o Oficial de Justiça deverá penhorar, inclusive, os veículos de placas LAF7214, KPE4201, KUA9349, LEY4538, já indisponibilizados nesta execução às fls. 64/75 ,que sejam suficientes para garantir a dívida.\r\n\r\n4 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.537327-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TAMBAU COML/ IMP/ EXPORTADORA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . A certidão de fls. 54 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 24/08/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.524709-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, ANA MARIA DA SILVA BRITO). . Trata-se de ação anulatória com pedido de denunciação da lide e de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, para suspender a exigibilidade do crédito fiscal cobrado na execução fiscal nº 2003.5101524709-0.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro, inicialmente, o pedido de denunciação à lide, pois o INSS tem a faculdade de escolher o devedor de quem pretende ver satisfeita a obrigação tributária, conforme passo a expor.\r\n\r\nA parte autora pretende anular créditos tributários que derivam de duas hipóteses distintas de responsabilidade solidária: a do art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação posterior da Lei nº 10.256/2001, relativa a contratos de prestação de serviço em geral, e aquela do art. 30, VI, da mesma lei, específica para execução de obra civil.\r\n\r\nOra, a legislação previdenciária elenca diversas situações de responsabilidade de natureza solidária, que não se presume: ou resulta da vontade das partes ou da lei.\r\n\r\nA relação tributária que resulta de previsão legal (art. 124 do CTN e arts. 30, VI, e 31 da Lei nº 8.212/91), não comporta o instituto do benefício de ordem. Em havendo débito, o Fisco pode cobrar seus créditos daquele que melhor lhe aprouver, sem ter que, necessariamente, cobrar primeiramente do devedor principal. No presente caso, evidentemente, é mais vantajoso cobrar de uma única empresa sólida do que de várias.\r\n\r\nDessa forma, não assiste razão à parte autora ao pretender a denunciação à lide sob o argumento de que as empresas contratantes são diretamente responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias que ora lhe são cobradas.\r\n\r\nNoutro diapasão, impende deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que houve a garantia do juízo (cf. fls. 60/62 do executivo fiscal). O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a suspensão do processo executivo fiscal depende ou do depósito do montante integral do débito ou da garantia do juízo, nos termos do art. 151 do CTN (Precedentes: AgRg no REsp nº 846.308/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 02/10/2006 e REsp nº 764.612/SP, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/2005)\r\n\r\n(((Dr. Marcos, há quem defenda tb que “Não tendo sido proposta a ação de embargos ou tendo sido o respectivo processo extinto sem julgamento de mérito, nada impede que o devedor intente outra ação cognitiva com aquele mesmo propósito (ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação), embora sem a eficácia de suspender a ação executiva, cujos atos podem ser paralelamente praticados. Nesse caso, presentes os requisitos de verossimilhança e risco de dano, é cabível antecipação da tutela na ação cognitiva superveniente, inclusive para o efeito de suspender atos executivos.” RESP - RECURSO ESPECIAL - 758655\r\n\r\nO que o Sr. entende no caso concreto???)))\r\n\r\nAnte ao exposto:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de denunciação da lide.\r\n\r\n2 - Suspenda-se a execução.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.547159-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA). . Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 25), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.511053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBPP HOLDINGS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.500894-0 TAMBAU COML/ IMP/ EXPORTADORA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fornecida cópia da petição de fls. 68/69, intime-se TAMBAU COML/ IMP/ EXPORTADORA LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 537134"
                            ],
                            "537135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0053200-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OLYNTHO RESENDE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . 1 - FL. 79: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - FL. 74: Sobre o pedido de levantamento da restrição sobre o veículo de propriedade do executado para aquisição de outro automóvel, diga o exeqüente. \r\n\r\nAnuindo o credor, oficie-se ao Detran conforme requerido.\r\n\r\n2 - 99.0064456-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DA SILVA PAIS x DALVA DA SILVA CORREA PAIS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada não comprovou a propriedade do veículo penhorado (cf. fl. 59/59-verso). \r\n\r\nNada obstante, o art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Ressalvada à executada a anterior comprovação da propriedade do veículo penhorado, proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas por DALVA DA SILVA CORREA PAIS, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.530544-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, REGINALDO MOREIRA). . FL. 86: Extinta a execução por pagamento (fl. 74), o 9o RGI informou que para proceder ao levantamento da constrição sobre o imóvel do executado deveriam ser pagos emolumentos, no valor de R$ 37,70.\r\n\r\nO executado foi intimado por mandado de tal exigência (cf. fls. 80/81), tendo, porém, quedado-se inerte.\r\n\r\nNada há, portanto, a acrescentar ao presente feito, devendo o executado diligenciar diretamente junto àquele RGI.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.504812-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS E OUTRO (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS) x PRISMA CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 98: Tendo em vista tratar-se do endereço residencial do executado, inexistindo, por outro lado, notícia de que seja proprietário de outros imóveis, presume-se que o bem esteja revestido pela garantia da impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 1o, caput, da lei nº 8.009/90.\r\n\r\nFrustradas as diligências constritivas e considerando decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.525482-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FAL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . A parte executada alegou pagamento e a exeqüente, instada, juntou petição-padrão acerca da greve, sem se manifestar sobre qualquer questão posta.\r\n\r\nEm casos que tais, venho dando seguimento ao processo, com as conseqüências preconizadas em lei, independentemente de nova vista à Fazenda Nacional, por entender que o movimento paredista invocado é inoponível ao juízo.\r\n\r\nNada obstante, verifico que, na hipótese dos autos, o executado acostou extrato da dívida datado de 25/7/2006 (fl. 34) e DARF, recolhido em 27/7/2006 no exato valor indicado naquele extrato (fl. 37).\r\n\r\nEm consulta à página da PGFN, porém, consta que a inscrição está “desmembrada na Base de Dados da Dívida Ativa”.\r\n\r\nNesse caso, no uso do poder-dever gizado na norma do art. 130 do CPC, retornem os autos à União para esclarecer a hipótese, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a que, findo o prazo, seu silêncio será interpretado como anuência à alegada quitação da dívida.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.532970-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANA TEIXEIRA HIME) x LIFE SUPORT MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a anuência da exeqüente à substituição do bem penhorado (cf. fls. 74/78 e 80 dos embargos em apenso), expeça-se mandado de penhora e avaliação da motocicleta HONDA/XR 250 TORNADO, placa MRG2535/Petrópolis, no endereço indicado à fl. 86 dos autos em apenso.\r\n\r\nSendo o valor suficiente para garantir a totalidade da dívida, levante-se a penhora de fl. 81.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos nº 2004.51.535030-0.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515760-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERNANDO COELHO MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CDS-CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS). . 1 - Tendo em vista que a procuração de fls. 35 foi outorgada por pessoa estranha ao quadro societário da empresa (“ex-sócio”), anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs Advogados subscritores das petições de fls. 29 e 35, que devem trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que diz representar.\r\n\r\n2 - FL. 45: Proceda-se à intimação da representante legal da empresa para os fins do art. 600, IV, do CPC.\r\n\r\nIndicada a localização de bens da empresa, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida, se for o caso.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.526372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x YORK SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SÉRGIO KAWASAKI). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 2006.51.01.005381-5, que, reconhecendo o pagamento, determinou à PFN que expedisse certidão negativa de débito em favor da executada com relação à inscrição ora exigida (fls. 94/104), manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações formuladas. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação profícua, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.510910-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518726-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Venho consignando em centenas de processos em trâmite neste Juízo que o movimento grevista é inoponível ao Juízo. No caso presente, entretanto, em face da relevância da questão( falta de elementos para subsidiar a importante decisão), impõe-se o retorno dos autos ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre a notícia de quitação do débito, desta feita, com a advertência de que o silêncio ou qualquer manifestação estranha à hipótese será interpretado como assentimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.520042-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, WALTER SEIXAS JUNIOR) x KS RECURSOS HUMANOS CONSULT TEC E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 52, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, i cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502862-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA EPP (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 57, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, inclua-se os bens penhorados (fls. 50/53) na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506494-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . 1 - Retornem os autos à Fazenda Nacional para manifestar-se conclusivamente sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 162/175). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pela credora, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, prossiga-se com a realização da diligência constritiva, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Se as diligências constritivas frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.525022-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DA BRASIL (Adv. ORLANDO BARROS DA CUNHA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 21, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do estatuto da associação que diz representar e/ou última alteração estatutária, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.500586-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado indicado na petição de fls. 46/48. \r\n\r\n2 - Retornem os autos à Fazenda Nacional para manifestar-se conclusivamente sobre o bem oferecido à penhora (fls. 20/40). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pela credora, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, prossiga-se com a realização da diligência constritiva, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Se as diligências constritivas frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.541044-3 DALVA DA SILVA CORREA PAIS (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida e nomeio Perito o contador Jorge Amaro Gomes Mendes, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação. Tendo em vista que o embargante goza do benefício da gratuidade de justiça (lei nº 1.060/50, art. 3o, V) fixo os honorários do Perito em R$ 58,70, nos termos da Resolução nº 558, de 22/5/2007\r\n\r\n4 - Atendido, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Não havendo impugnação e inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1a parte, do Código de Processo Civil, ao Perito para designar data para o início dos trabalhos, comunicando ao Juízo com antecedência suficiente para ciência das partes.\r\n\r\n6 - Em seguida, intime-se as partes da data designada e o Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da Secretaria. No mandado deverá constar o disposto nos arts. 416, 417 e 423, 1a parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535030-0 DOMINGOS ROGERIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANA TEIXEIRA HIME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . FL. 86: Tendo em vista que o bem nomeado não se encontra mais localizado no município de Vitória, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução sem cumprimento da carta precatória nº CTP.0047.000020-2/2008.\r\n\r\nApós, aguarde-se a ultimação da diligência determinada na execução em apenso e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506545-1 SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. GUSTAVO FERREIRA BARROS, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Fls. 193/202: Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDesentranhe-se a certidão de fls. 197/202, juntando-a aos autos da execução.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a executada-embargante para ciência e para, querendo, opor novos embargos (LEF, art. 2o, § 8º, in fine) ou, se for o caso, ratificar os presentes, na parte em que digam respeito ao débito remanescente.\r\n\r\nVoltem-me, após.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520274-0 EMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A (Adv. CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Instadas as partes a indicar, justificadamente, eventuais provas, a embargante requer seja requisitado o processo administrativo que originou a execução fiscal em apenso (fls. 23).\r\n\r\nO Conselho embargado, à sua vez, pede o julgamento antecipado da lide, argumentando que o processo administrativo sempre esteve à disposição da embargante na sede do órgão, para extração de cópias, não se justificando a requisição judicial (fls. 25).\r\n\r\nDeveras, é certo que a própria embargante, com amparo no art. 41 da Lei nº 6.830/80, podia e pode obter tais cópias na sede do Conselho. Ademais, tratando-se de prova documental que já se encontrava à disposição antes mesmo do ajuizamento da ação de embargos, deveria ter sido carreada aos autos juntamente com a petição inicial, nos termos do art. 396 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, no exercício da função diretiva que lhe atribui a lei processual, cabe ao juiz, inclusive de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo (CPC, art. 130).\r\n\r\nNo caso, e com vistas a aperfeiçoar o convencimento necessário ao deslinde da causa, OPORTUNIZO à embargante trazer aos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, documento da JUCERJA, comprobatório do arquivamento do ato do Conselho de Administração que determinou o fechamento de sua filial em 1990, conforme alegado na inicial, e/ou cópia do processo administrativo que originou a presente execução.\r\n\r\nApós, se houver juntada de documentos, abra-se vistas ao embargado, por cinco dias, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520610-1 SUELI SOVAT DURANS R VIEIRA (Adv. SERGIO HENRIQUE BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 23/29 (cf. certidão de fls. 32), dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.506424-8 INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - FLS. 80/81: Indefiro a concessão de prazo para ulterior juntada de documentos porque, salvo as hipóteses elencadas no art. 397, deveriam ter instruído a inicial (cf. CPC, arts. 283 e 396). Nada obstante, tendo em vista a orientação jurisprudencial prevalente no aspecto, poderá a parte juntá-los “a qualquer tempo”, sem prejuízo do regular processamento do feito (cf. Theotônio Negrão, 2007, 39a Ed., art. 397, nota 1a, pg. 502).\r\n\r\n2 - FLS. 84/188: Sobre os documentos (cópia do processo administrativo) acostados pelo embargado, diga o embargante, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 98.0036149-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x EMBAIXADA DA COSTA DO MARFIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro (fls. 74/76) contra a sentença de fls. 64/73, ao argumento de que incorreu em omissões nos seguintes pontos: (i) ao reconhecer a imunidade de execução sem prova nos autos “(...) acerca da inexistência de bens não vinculados à representação diplomática (...)”, devendo ser “(...) esclarecida a presunção de vinculação de todos os bens admitida na sentença”; (ii) ao reconhecer a inconstitucionalidade das taxas fundiárias, deixou de manifestar-se sobre os efeitos do vício reconhecido, na forma do art. 27 da lei n.º 9.868/99 e (iii) condenação ao pagamento de honorários advocatícios sem que tenha sido instaurada a triangulação da relação processual.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam, exclusivamente, a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição acaso existente no decisum. Portanto, a existência de tais vícios é pressuposto dessa espécie de recurso. Como destaca Barbosa Moreira, “(…) o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada” (in Novo Processo Civil Brasileiro, 18ª ed., Forense, pág. 182).\r\n\r\nA omissão no julgado consiste na ausência de análise específica de questão controvertida, ventilada no curso do processo, sobre a qual o juízo deveria ter se manifestado, mas não se pronunciou.\r\n\r\nIn casu, no que tange à primeira alegação, a comprovação da existência de bens não vinculados à representação diplomática é matéria a demandar provas e que, por isso mesmo, não pode ser discutida em sede de embargos de declaração. Eventual irresignação contra o julgado nesse aspecto deve ser atacada por meio de apelação.\r\n\r\nCom relação à modulação dos efeitos do vício aludido no decisum, não cabe a este juízo aplicá-la, uma vez que apenas o Supremo Tribunal Federal pode restringir os efeitos ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”\r\n\r\nDestaco, outrossim, que não houve o reconhecimento da inconstitucionalidade de taxas fundiárias, mas tão-somente consignou-se que a taxa de coleta de lixo e limpeza pública - TCLLP e a taxa de iluminação pública - TIP foram declaradas inconstitucionais pelo Pretório Excelso, sendo impossível, assim, a cobrança de tais tributos (cf. fls. 69/71). \r\n\r\nA sentença embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a declarar extinta a execução fiscal. Inexiste, portanto, omissão a ser sanada, devendo a insatisfação ora manifestada ser deduzida em sede de apelação.\r\n\r\nContudo, o decisum incorreu em erro material ao condenar o embargante em honorários advocatícios, uma vez que não se instaurou a relação processual, inexistindo sucumbência do Município que autorize a sua condenação na verba honorária.\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nRetifico, entretanto, a parte final da decisão de fls. 64/72 que deverá ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.511770-8 CIC - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 78 que extinguiu os embargos e determinou a suspensão do processo executivo em virtude do parcelamento. Argumenta a embargante que o julgado incorreu em omissão por não se manifestar sobre o levantamento da penhora que serviu de garantia ao juízo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição no julgado.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, no que tange à omissão, uma vez que a sentença não se manifestou sobre o seu requerimento de levantamento de penhora.\r\n\r\nImpende deferir o pedido da embargante, uma vez que as penhoras foram posteriores ao parcelamento razão pela qual a Fazenda não se opôs ao levantamento (fls. 73).\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, devendo a a decisão de fls. 78 ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao parcelamento simplificado (fls. 73/77).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 18 do executivo fiscal.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 537135"
                            ],
                            "537136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0046368-2 RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte credora (União Federal) sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 153.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0082984-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x COM/ IND/ INDUCO S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO). . 1 - Fl. 102 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Compete ao credor (PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) promover regularmente a execução, apresentando memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, dê-se vista ao INSS, que deverá indicar o valor atualizado do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0028242-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER). . Expeça-se mandado de constatação e/ou avaliação indireta do bem, para possível depósito do equivalente em dinheiro e mandado de intimação para o Sr. ARMANDO STEPPLE DA SILVA BARROS informar, se for o caso, a localização do bem penhorado ou depositar em juízo o valor correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo constar do respectivo mandado a advertência de que o não cumprimento da decisão pode acarretar a prisão na condição de depositário infiel, na forma preconizada no CPC, art. 666, §3º.\r\n\r\nInformada a localização, constatado o estado atual do bem e feita a reavaliação da penhora, deve o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito. Expeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos para examinar a hipótese de infidelidade do depositário.\r\n\r\n4 - 99.0039628-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, RENATO F. LEMMERS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores das petições de fls. 66/67 e 113/114 que devem trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa executada (e não pelo sócio - cf. fls. 68), sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Forneça o executado documentos comprobatórios do expresso consentimento dos proprietários do imóvel indicado em substituição à penhora (cf. fls. 63 e 66/67) e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais.\r\n\r\nAtendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0039804-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - Intime-se o síndico da massa falida para ciência da efetivação da reserva de crédito.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls. 133/134, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando o desmembramento da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre eventual parcelamento do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - Caso contrário, expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora de fl.71.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.523928-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ATS ALL THE SERVICE LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, GUSTAVO SEABRA SANTOS). . 1- Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs Advogados subscritores das petições de fls. 162 e 165 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que não há qualquer automóvel constrito ou indisponibilizado nesta execução, a petição de oposição apresentada por Franklin Gaio Figueira, terceiro estranho ao feito (fls. 136/160) não deve sequer ser conhecida.\r\n\r\n3- Por fim, considerando a informação de fls. 167/168, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando o desmembramento da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre eventual parcelamento do débito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.521664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ODECIO FERREIRA AUGUSTO x PARTE BAIXADA (Adv. GLAUCE SARAIVA DE SOUZA) x EMPRESA TECNICA DE ANUNCIOS E LETREIROS LTDA. . 1 - Aguarde-se a iniciativa da parte credora (JORGE FERREIRA VIANNA), por dez dias.\r\n\r\n2 - Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua, tendo em vista o requerimento da Exeqüente (cf. fl. 93), arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.547468-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO). . Marco Antônio Ferreira Gomes (CPF 713.744.937-91), citado por Oficial de Justiça, alega que o CPF indicado na inicial (789.276.417-87) é diverso e que, provavelmente, os seus dados foram utilizados para preencher a declaração que ensejou na cobrança do Imposto de Renda em questão (fls. 08/09).\r\n\r\nÀ vista da dúvida e a requerimento da exeqüente, foi procedida a citação por edital de Marco Antônio Ferreira Gomes (CPF 789.276.417-87) - cf. fls. 12 verso e 14.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a intimação do Marco Antônio Ferreira Gomes (713.744.937-91) para comparecer a Juízo, a fim de serem confrontadas “as incríveis coincidências presentes entre o CPF o qual apresentou (de nº 713.744.937-91) e o CPF que consta na peça inicial do presente feito (de nº 789.276.417-87)”. Acrescenta, outrossim, que tal medida se faz necessária, vez que, “em ambos os cadastros, o nome da mãe, a data de nascimento e o endereço são praticamente iguais” (fls. 16 e documentos de fls. 17/21).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, causa estranheza que Marco Antonio Ferreira Gomes, CPF nº 789.276.417-87, ora executado, com data de nascimento 14/02/1960, filho de Olga Vilar Gomes e morador da Rua Amoroso Lima, nº 100, aptº 305, Cidade Nova/RJ, tenha um homônimo, registrado no CPF nº 713.744.937-91, data de nascimento 14/02/1962, filho de Olga Pinto Villar Gomes, residente na Rua Amoroso Lima, nº 100, aptº 306, Cidade Nova/RJ (cf. fls. 18/19).\r\n\r\nEntretanto, compete à exeqüente promover os atos e diligências necessários na colheita dos elementos para o prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pelo órgão judiciário. No caso, cabe à própria Fazenda diligenciar junto à Receita Federal para descobrir como duas pessoas com o mesmos nomes e dados de qualificação semelhantes foram cadastradas com CPFs distintos.\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSuspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida, se for o caso.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.516524-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GUAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES). . 1 - Intime-se a sociedade TAUBATÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA a comprovar a incorporação da empresa executada. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à Fazenda Nacional sobre a alegada incorporação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY MEIRELES MAGALHAES). . Fls. 277/283 e 284: Cumpra-se o despacho de fls. 275, oficiando-se à Caixa e abrindo-se vista à exeqüente, devendo esta manifestar-se também, ao ensejo, sobre as alegações de fls. 277/283.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 275.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.514744-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 81.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls. 83/87, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando o desmembramento das inscrições, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre eventual parcelamento do débito, bem como sobre as alegações do executado deduzidas às fls. 50/79.. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação do parcelamento, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511910-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA). . 1 - Defiro a prioridade na tramitação requerida (lei nº 10.741/03, art. 71).\r\n\r\n2 - Forneça o executado documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do bem imóvel indicado (art. 9°, § 1°, da Lei n. 6.830/80), e, bem assim, da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Atendida a exigência expressa no item 1 e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem nomeado e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n5 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso trintídio legal. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506654-6 CONDOMINIO DO EDIFÍCO VILLAGE DAS BARONESAS E OUTRO (Adv. MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA, ANDRE MENDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . 1 - Não conheço da denunciação da lide, por ser incabível em embargos à execução fiscal, conforme reiterada jurisprudência (cf., por exemplo, STJ, REsp 691235, Rel. Castro Meira, DJ 1/8/2007, p. 435).\r\n\r\n2 - Recebo, no mais, os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n3 - Anote-se o nome do novo patrono do embargante (fls. 47/48), abrindo-se-lhe vista dos autos, por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n4 - Após, ao embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506971-7 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 162/163: Digam as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, sobre o resultado da tentativa de composição no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU.\r\n\r\nVoltem-me, após.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.521249-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Fls: 238: Tendo em vista que a execução já se encontra garantida, ao menos em parte, recebo os embargos, determinando a suspensão dos atos construtivos da execução, sem prejuízo do cumprimento dos despachos de fls. 275 e 285 daquele feito, que visam esclarecer, entre outros aspectos, o valor exato da garantia.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 00.0416561-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x OSMAIR PEREIRA DA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x BOANERGES LOBO DE MOURA x BOANERGES MAGALHAES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA RADIONAL DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O co-executado Osmair Pereira da Costa requer que seja determinado o desarquivamento do processo para desentranhamento de documentos sem mencionar, no entanto, quais deles pretende desentranhar (fls. 74).\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar os autos e requer o que entender necessário.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação e considerando o decurso do anuênio já fixado, mantenham-se os autos arquivados sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 00.0494515-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RONALDO SEGRETO x COLEGIO PLANCK EINSTEIN (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS). . Fls. 130 verso: Defiro. Intime-se o executado a comprovar o pagamento da dívida, tendo em vista o valor atualizado trazido pelo exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 00.0577461-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x IND/ PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO, MYRIAN MENDES CORREA). . 1 - Promova a secretaria o levantamento da penhora de fl. 55.\r\n\r\n2 - Fls. 152/157: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 88.0008121-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JOAQUIM RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nSubam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 97.0161207-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. GASTAO LABOSQUE NEVES, CAMILO FERNANDES DA GRACA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 99.0027861-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ROBERTO SIMOES COMERCIO DE PRESENTES FINOS LTDA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . Fls. 62/66:\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se a Fazenda Nacional do retorno dos autos.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0075053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STAR BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Fls. 117/120 e 122:\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a inclusão do espólio de Rivanildo Galvão no pólo passivo e a sua citação, na pessoa do inventariante, bem como a expedição de ofício à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para reservar os créditos objeto da presente execução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Considerando que o falecido exercia função de gerência à época dos fatos geradores, a teor da cláusula quarta do contrato social anexado às fls. 55/58, à SEDRJ para retificar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar ESPÓLIO DE RIVANILDO GALVÃO.\r\n\r\n2 - Oficie-se, cautelarmente, ao Juízo da .8ª Vara de Órfãos e Sucessões, para informar a qualificação e o endereço do inventariante, bem como para proceder à reserva do valor atinente ao crédito fiscal e cientificar este juízo da realização da providência, se possível, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.540671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . A Fazenda Nacional requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada em substituição dos bens constritos às fls. 29/30 (cf. fls. 37/38).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, porém, foram penhorados 2 (dois) compressores de ar W-60-2, marca Worthington, modelo 855 C250, equipados com motor Cumins e compressor de 600PCM, avaliados na época em R$ 140.000,00 cada unidade, totalizando R$ 280.000,00 (cf. fls. 29/30). Há, pois, possibilidade de alienação em hasta pública dos bens constritos.\r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento do feito com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado), com observância do endereço indicado à fl. 30.\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFrustrada a diligência, intime-se o Sr. Paulo Frederico dos Campos Barroso, ora depositário (fl. 30), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518815-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUMAR ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 15 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Fls. 15: INDEFIRO. Deve o executado comparecer diretamente à agência bancária da Caixa Econômica Federal e proceder ao depósito em guia fornecida por aquele estabelecimento.\r\n\r\n3 - Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado ao executado a anterior comprovação de depósito, pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.510841-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPS COM/ DE MATERIAIS LTDA (Adv. CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA). . Fls. 21/31 e 31, verso:\r\n\r\n1 - Indefiro o requerimento da Fazenda para que a executada junte cópias autenticadas da alteração contratual, pois não foi negada a afirmativa que dela emana. “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RSTJ, 100/97 e STJ-RT 676/186).\r\n\r\n2 - Comprove a executada a existência do alegado às fls. 21/22 juntando cópia do termo de homologação do pedido de parcelamento.\r\n\r\n3 - Atendido, dê-se vista à exeqüente e havendo confirmação do parcelamento, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - Não atendido o item 2 ou na hipótese de a Fazenda informar a inexistência do alegado parcelamento ou comunicar a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\n5 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.500897-5 PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI, DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537136"
                            ],
                            "537137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.510660-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . FLS. 42/43: Conforme consignado na decisão de fl. 39, o extrato de consulta às inscrições em dívida ativa, datado de 30/7/2007 e acostado pelo próprio executado, aponta como ativa a dívida ora exigida (fl. 14), enquanto o “recibo da opção de parcelamento” juntado à fl. 17 tem data anterior (15/9/2006) e não especifica a presente inscrição.\r\n\r\nA executada, aliás, em sua petição de fls. 10/11 reconhece que a dívida em questão não está parcelada, ao consignar que “não integrou o REFIS e, a Ré aguardava ser convocada ou receber comunicação para consolidá-lo” e, às fls. 42/43, diz que “busca o parcelamento de suas obrigações fiscais”.\r\n\r\nNão está presente, portanto, qualquer condição suspensiva do crédito tributário, não se justificando, por conseguinte, a paralização do curso do executivo fiscal, em prejuízo da Fazenda Nacional, cujo crédito goza de presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a decisão de fl. 39, expedindo-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens do executado, a quem ressalvo a efetiva comprovação de pagamento ou parcelamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.535374-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PERICLES TAVARES CASTELLAR x CESAR MOURA DE CASTILHO x KATIA FLORENCIO DE CASTILHO x VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS x PAULO SOBRINHO MARQUES D' OLIVEIRA x SYLVIO FRANCISCO DE PAULA x GIL SANTOS CAMINHA x BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO x ALDO MARTINS DE SOUZA x MULTI-SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de Multi-Servi Assessoria de Serviços Ltda - Massa Falida e outros, objetivando a cobrança de contribuições previdenciárias no valor de R$ 12.633.846,90, em 05.12.2007, já acrescido de juros e multa.\r\n\r\nO executado Aldo Martins de Souza, citado por mandado, declarou, sob as penas da lei, não possuir bens penhoráveis (cf. fls. 113/116).\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça, ao invés de proceder à citação do co-responsável Valmir Rodrigues dos Santos, conforme determinado no mandado de fls. 92/94, realizou a citação de “Multi-Servi Assessoria de Serviços LTDA e outros, na pessoa de seu representante legal, Valmir Rodrigues dos Santos” (com meus grifos). O referido executado, na oportunidade, também declarou, sob as penas da lei (CP, art. 299, e CPC, art. 601), não possuir bens penhoráveis. A constatação deixou de ser realizada (cf. fls. 94/95). \r\n\r\nPaulo Sobrinho Marques de D´Oliveira opôs exceção de pré-executividade (fls. 118/132).\r\n\r\nPor fim, a Secretaria informa que, a despeito da falência, foi cadastrado no pólo passivo apenas o nome da empresa executada (fls. 134).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com relação aos executados Paulo Sobrinho Marques de D´Oliveira e Aldo Martins de Souza. \r\n\r\n2- Considerando a irregularidade no cumprimento da diligência de fls. 92/94, expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em face de Valmir Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n3- Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do co-responsável constatado no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n4- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente e para informar a Vara Empresarial onde tramita o processo de falência e o síndico da massa falida após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução dos mandados, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para Multi-Servi Assessoria de Serviços Ltda - Massa Falida.\r\n\r\n6- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 95.0039063-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Defiro o pedido da exeqüente (cf. fls. 59/60), intime-se o Sr. Belisário da Silva, ora depositário (fl. 26), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 26/27.\r\n\r\n4 - 99.0073325-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO DELLAQUA). . A União Federal quer o declínio de competência para a Comarca de Cariacica/ES, ao argumento de que o atual endereço do executado fica naquela cidade (fls. 85/87).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nNo presente caso, a exeqüente optou por esta Seção Judiciária ao ajuizar a execução fiscal, sendo irrelevante a posterior mudança de domicílio do executado, eis que a competência há de ser estabelecida no momento do ajuizamento da ação. Aplica-se, pois, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, constante do art. 87 do CPC. \r\n\r\nNesse sentido a súmula n.º 58 do STJ afirma que, “proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.”\r\n\r\nRessalto ainda que, apesar da Fazenda Pública ter prerrogativa de foro, conforme disposto no art. 578 do CPC, uma vez proposto o executivo fiscal a modificação da competência territorial dar-se-á somente através da exceptio declinatória fori pelo executado. \r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de declínio da competência formulado pela exeqüente. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nNa presente hipótese, é desnecessária a expedição de edital para intimação do executado do arresto de fl. 44, conforme art. 654 do CPC, eis que já houve o ajuizamento de embargos à execução (cf. fls. 47/54). O objetivo de intimação específica da conversão automática do arresto em penhora, por meio de edital, é garantir o direito de defesa ao executado, inaugurando o marco inicial de contagem do prazo para o ajuizamento dos embargos do devedor.\r\n\r\nTodavia, a despeito de convertido o arresto, nos termos do art. 654, 2ª parte, do CPC, a penhora encontra-se irregular, porquanto não houve nomeação para o encargo de depositário dos bens constritos até o momento.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se carta precatória, devendo ser cumprida no endereço indicado à fl. 85, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda, inclusive nos termos dos arts. 227 e 228, do CPC, a intimação do executado da penhora e o nomeie como depositário do bem constrito, porquanto a penhora só se perfectibiliza com o depósito.\r\n\r\nSe houver recusa na aceitação do encargo, nomeio, provisoriamente, o leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), que deverá comparecer à secretaria deste juízo para lavrar o competente termo de depósito, ressalvada a possibilidade do exeqüente indicar outro(s) em substituição. Em qualquer hipótese, deve o Oficial de Justiça alertar o devedor que a nomeação de depositário, indicado pelo credor, implica na perda da sua posse sobre o bem.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.540979-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TV OMEGA LTDA E OUTROS (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO) x TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que até o momento não houve resposta ao ofício em que foi solicitada ao juízo falimentar a reserva de crédito necessária à garantia da dívida, bem como não foi informado o endereço do síndico da massa falida, oficie-se novamente ao Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo reiterando o pedido. \r\n\r\n2 - Vindas as respostas, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.516951-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA). . Defiro o pedido do INSS de fls. 115/121, eis que nos embargos à execução n.º 2004.5101505124-1, ajuizados pela executada White Martins Gases Industriais S/A, a apelação interposta foi recebida apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nA execução de título executivo extrajudicial é definitiva quando os embargos à execução são julgados improcedentes. A interposição de recurso recebido apenas no efeito devolutivo não afasta esta qualidade que lhe é intrínseca.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça sumulou, através do verbete nº 317, o entendimento de que \"é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.\"\r\n\r\nIsso posto, intime-se o Banco Bradesco SA, na qualidade de fiador da empresa executada, a depositar em juízo, dentro de 02 (dois) dias úteis, o montante de R$ 1.941.750,81 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais), correspondente ao valor atualizado da dívida até novembro/2006, conforme estipulado à fl. 74.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.543109-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (Adv. SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nA despeito de a petição não estar subscrita, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei para o devedor garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10). \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 18/21, o qual deverá assinar a peça no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser apreciada a manifestação.\r\n\r\n2- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3- Atendido o item 1, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535442-0 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO DELLAQUA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505123-0 JULIO CESAR CASSANO E OUTRO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO, MILTON MACHADO BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 537137"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0026738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, RICARDO MARQUES DE ABREU). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 99.0083371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv. CARLOS ALBER TO ALVES DOS REIS). . A fim de resguardar a liberdade de locomoção do depositário, proceda-se primeiramente à penhora de dinheiro em contas de sua titularidade, mediante BACEN-JUD, até o valor de avaliação do(s) bem(ns) quando da realização da penhora.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria os atos necessários para que este processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2002.51.01.524157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . 1 - Suspendo, POR ORA, a ordem de bloqueio.\r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, ser remetido à Procuradoria da Fazenda Nacional para se manifestar sobre a petição de fls. 67/72.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - Advirto a parte Executada de que deverá continuar procedendo ao depósito mensal do valor referente à penhora de seu faturamento - juntando aos autos cópia dos respectivos comprovantes -, sob pena de bloqueio imediato.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ROMUALDO CAMOCARDI SOBRINHO E OUTROS x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). . 1. Fls. 366/367:\r\n\r\nAo contrário do que sustenta o Executado, a afixação da decisão nos dois prédios é decorrente de determinação judicial contida na própria decisão afixada - a qual se encontra preclusa.\r\n\r\nNão é esta a primeira vez que o Executado se insurge nos autos de forma descabida (observe-se o impertinente Embargos de Declaração). \r\n\r\nEsclareço que a insistência em criar incidentes infundados, a partir de então, será entendida como ato atentatório a dignidade da justiça (art. 600 do CPC).\r\n\r\n2. Intime-se, por publicação, os Arrematantes a declinarem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a razão pela qual o relatório sobre os pacientes a serem removidos não foi entregue ao juízo, conforme determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x GITALIA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição resultar negativa, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.532427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IVANETE FELIZARDO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 153/4 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.532427-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Defiro o requerimento de juntada de pronunciamento do Setor Patrimonial, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. 38 e 43, de modo a comprovar que o imóvel encontra-se afetado ao serviço público federal ou sendo utilizado pela União - a quem reverteu o patrimônio do extinto Serviço Federal de Habitação e Urbanismo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANA MARIA SCHIAVINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2006 FOLHA 134/8436 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.35, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n9 - 2005.51.01.504229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BELTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2006 FOLHA 135/8444 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 539627"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0729173-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x M S MELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer, às fls. 28/31, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome dos executados, via BACENJUD.\r\n\r\nPleiteia, alternativamente, a indisponibilidade dos bens de propriedade dos co-devedores, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, dou por citada a executada principal, na pessoa de seu representante legal, sr. MANOEL DA SILVA MELLO, em face de sua assinatura no Aviso de postagem (AR) de fls. 06/vº.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, no cumprimento da diligência de penhora sobre bens da executada principal e do referido sócio, não foram localizados bens dos mesmos (fls. 08), conforme atestado pelo Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência.\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que os elementos constantes dos autos e o tempo decorrido não indicam se a executada ainda permanece em atividade, apesar de não haver qualquer notícia acerca de sua dissolução, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa e de seu representante legal, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 28/31.\r\n\r\nDetermino, entretanto, que a penhora de bens de propriedade dos executados, seja limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado das diligências, certificando-se o apurado e dando-se vista, a seguir, ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, cite-se o co-responsável por edital .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0060049-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x OBJETIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os Executados foram regularmente citados por edital (fls. 45/46), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos Executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quanto aos co-responsáveis NORMA SUELI GOMES PORTUGAL e JANIR VIANA.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 99.0035196-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS E OUTRO x METALURGICA TITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os Executados foram regularmente citados por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 55/56). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os Executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos Executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quanto aos co-responsáveis MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS e JOÃO BATISTA SOARES FERREIRA.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos Executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.533404-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS, LEILA DE MORAES MACEDO, JULIANA AMIN ASSAID). . Defiro a substituição da garantia pelo depósito efetuado.\r\n\r\nDesconstituo a penhora de fls. 66/69.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.515271-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS PETER BINDSCHEDLER E OUTRO x VITA TROPICAL RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os executados VITA TROPICAL RESTAURANTE LTDA., HANS PETER BINDSCHEDLER e JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GOMES foram regularmente citados por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 33/34). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quando aos dois últimos executados.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.533209-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x LAB SYSTEM CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO). . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer às fls. 96/103 a indisponibilidade dos bens de propriedade dos co-devedores, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como forma de reforço de penhora.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntendo que o bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, requerido pela autarquia exeqüente em face dos co-responsáveis, deve recair apenas sobre a principal executada, considerando que a responsabilidade tributária atribuída aos sócios-gerentes possui natureza subsidiária.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, no cumprimento da diligência de penhora sobre bens da executada principal, esta teve penhorado bem móvel (fls. 60/61) alegadamente livre e desembaraçado, mas que no entanto não garantiu o juízo em execução, já que o valor do bem avaliado ficou aquém àquele devido. \r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que os elementos constantes dos autos indicam que a executada permanece em atividade, já que não há notícia de sua dissolução, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 96/103.\r\n\r\nAssim, determino o reforço da penhora de bens de propriedade da executada principal, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.516093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de inclusão dos sócios indicados às fls. 73, posto que o(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 45/46 garante(m) o juízo em execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) referido(s) bem(ns). \r\n\r\nOutrossim, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) às citadas fls. 45, pelo leiloeiro público indicado (ROBERTO SCHULMANN), aplicando-se ao caso a Súmula 129 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de\r\n\r\n30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.536107-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUDACIOSA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O Executado foi regularmente citado (fls. 15), tendo sido penhorados bens, dos quais os leilões restaram negativos (fls. 33). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.509514-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS). . Manifeste-se a Executada, em 10 (dez) dias, sobre(s) a(s) petição(ões) e documento(s) de fls. 134/141.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.542137-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ E COM/ DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23/27:\r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face do(s) sócio(s)-gerente(s), INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo das pessoas indicadas pelo(a) exeqüente às fls. 17/21.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.520973-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O exeqüente requer, às fls. 129/138, a inclusão do sócio no pólo passivo bem como o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome da sociedade executada, via BACENJUD, tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis de sua propriedade.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face do sócio-gerente, entendo incabível o pedido de inclusão no pólo passivo de Rodrigo Pereira Santone.\r\n\r\nCom relação ao pedido de penhora on line, com efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento restaram negativas as diligências de citação da sociedade em nome próprio e do representante legal, não tendo o exeqüente encontrado bens penhoráveis.\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que os elementos constantes dos autos indicam que a executada permanece em atividade, já que não há notícia de sua dissolução, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nDETERMINO, entretanto, a penhora de bens de propriedade da executada, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nINDEFIRO, pelas razões acima expostas, o pedido de inclusão do sócio Rodrigo Pereira Santone no pólo passivo.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521918-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x WS' TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS. . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer, às fls. 23/25, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome dos co-responsáveis, via BACENJUD, com arrimo na Resolução 524, de 28/09/2006, do CJF e também nos arts. 655, I, e 655-A, do CPC, em vista das certidões negativas de fls. 15, 18 e 21.\r\n\r\nPleiteia, alternativamente, a indisponibilidade dos bens de propriedade dos devedores, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntendo que, por ora, o bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, requerido pela autarquia exeqüente em face dos co-responsáveis, deve recair apenas sobre a principal executada, considerando que a responsabilidade tributária atribuída aos sócios-gerentes possui natureza subsidiária.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código Tributário Nacional e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). (grifei) \r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que os elementos constantes dos autos indicam que a executada principal encerrou suas atividades, presumindo-se sua dissolução irregular, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 23/25.\r\n\r\nDetermino a penhora de bens de propriedade da executada principal, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, citem-se os executados por edital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543705-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO BARROS SUSANA. . O Executado foi regularmente citado (fls. 10), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 11). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que exce derem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.507686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x APTEL REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA. . O Executado foi regularmente citado, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 35). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 00.0486024-1 REPRESENTACOES LEMAQUE LTDA (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.513275-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x M G 4 CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Fls. 104: A questão já foi decidida pelo Egrégio TRF - 2ª Região, não havendo base legal para o arbitramento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumpra-se a decisão 76/78 com a expedição de ofício para levantamento do gravame que incidiu sobre os veículos de fls. 24.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511253-6 FAZENDA NACIONAL x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . Diga o autor sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.509571-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARENTE RODRIGUES S/A IND/ COM/ DE BEBIDAS - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Expeça-se ofício ao DETRAN determinando o levantamento do gravame que incidiu sobre os veículos de fls. 16, conforme determinado no decisum de fls. 107/110. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518002-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido deduzido às fls. 156 de desentranhamento das cartas de fiança mediante substituição das mesmas por cópias.\r\n\r\nRecebo a apelação do réu, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 91.0045922-4 PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT, MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 96.0024977-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, FERNANDA TABOADA). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.529898-5 PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS, LEILA DE MORAES MACEDO, JULIANA AMIN ASSAID) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500570-6 LAB SYSTEM CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 537454"
                            ],
                            "538890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.535542-3 HAPPY IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DANCLAR DA SILVA FALCAO, GERMANO KAMAROFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA). . I - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS foi condenado, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.517113-8 BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA, ANDRE RICARDO S PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . I - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) foi condenada, expeça-se o respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 538890"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010033-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 88.0010488-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADAO DOS ORIXAS DE NILOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, manifestou oposição expressa à declaração de prescrição, alegando não ter tomado ciência do arquivamento sem baixa, diferentemente do que consta dos autos, pois todas as determinações do Juízo foram publicadas.\r\n\r\nQuebra De fato, o despacho determinando o arquivamento data de 20/05/91, tendo sido publicado em 10/06/91 (fls. 12 e 12-verso). Porém, somente em 21/05/98, quase sete anos depois é que a Exeqüente voltou a se manifestar (fl. 15).\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 15, cabe a parte exeqüente buscar a localização do devedor, através do seu âmbito jurídico administrativo. Desta forma, fica prejudicada a sua manifestação de fls. 31/32.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\n3 - 96.0044235-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA/ (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 201,70. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 98.0050417-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ANGRIFF CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 37,31. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2000.51.01.516809-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOR CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n6 - 2000.51.01.523307-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIO DE SOUZA ARANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531973-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEOPED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n8 - 2001.51.01.537301-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n9 - 2001.51.01.537329-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x UNIAO FEDERAL - UFRJ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal impugnada pelos Embargos do Executado n º 2005.51.01.543462-6, já definitivamente julgados, segundo o dispositivo abaixo, transitado em julgado (fl. 80).\r\n\r\n“Por tudo o que se expõe, julgo o feito PROCEDENTE, para declarar a nulidade da cobrança de IPTU, da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa e Coleta de Lixo e Limpeza Pública, relativamente a todas as CDA's constantes da Execução Fiscal nº 2001.51.01.537329-2.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários no montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Sentença sujeita ao reexame necessário.”\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS que a autonomia do processo de Embargos à Execução impede que a sentença de acolhimento dos embargos do devedor seja capaz de determinar diretamente a extinção do feito executivo:\r\n\r\n“A procedência total de oposição de mérito implicará, correlatamente, a extinção do processo executivo, cuja sobrevivência é incompatível com tal enunciado.\r\n\r\n“Em virtude da autonomia dos processos, a extinção há de ser declarada mediante sentença (art.795), nos autos da execução. Nada há de espantoso neste efeito aparentemente extraordinário, análogo ao que decorre do acolhimento do julgamento de questão prejudicial externa nos embargos.\r\n\r\n(em MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6ª ed., RT, p.1.135)\r\n\r\nA sentença proferida nos embargos, ao constatar a injuridicidade da cobrança que constitui objeto integral da execução fiscal, acolheu o pleito autoral, outra solução não havendo senão a terminação do presente feito executivo.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos embargos à execução nº 2005.51.01.543462-6. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram examinados pela Superior Instância, nos autos dos embargos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.540161-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, SEM ADVOGADO) x SIDNEI DA COSTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2001.51.01.540304-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2002.51.01.526544-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x FLAVIO CICERO AMARO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2003.51.01.527073-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 795,96. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534876-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. NAO CADASTRADO, ETELVINA ROCHA COELHO, SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2004.51.01.527426-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STOP TIME HOTEL LTDA (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n16 - 2004.51.01.529059-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELIANA GONÇALVES COIMBRA FLEXA E OUTRO (Adv. DALVAN GONCALVES COIMBRA) x INFONORTE SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 158,87. \r\n\r\n. Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70604007135-29), bem como pela satisfação do débito em relação as CDA's 70203010259-78, 70603033588-84 e 70603033589-65.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA's 70203010259-78, 70603033588-84 e 70603033589-65. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n17 - 2004.51.01.529967-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MES SIAS GUIMARAES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531165-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533902-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO SILVA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2004.51.01.533990-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.538318-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO LINDOLFO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.540867-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO FUTURISTA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 172,60. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543318-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANALUCIA RAPOSO DA SILVEIRA TELLES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543532-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544525-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO JOSE RIBEIRO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504526-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508246-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x FAULHABER ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.508872-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ADRIANA GRANADEIRO GUIMARAESAMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.513914-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HUMBERTO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ANDRE BASTOS SMILGIN) x RIBEIRO E RODRIGUES CONSULTORIA REPRESENTACAO E INCORPORACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 222,69. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2006.51.01.507605-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 121,10. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508945-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NEY MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000314/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de extinção da presente execução, face o cancelamento da dívida com remissão de débitos, consoante fls. 21/22, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514121-4 FAZENDA NACIONAL x JOSE LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516656-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VITOR JOSE ALMEIDA SENNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516733-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLELIO DE MOURA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519404-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LAS CASAS TRADUÇOES LTDA ME (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO, MARIA HELENA GAPPO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 246,75. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520348-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521734-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CASTELLO BRANCO DE AMORIM (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.531253-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n39 - 2006.51.01.546220-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA CASTRO DE SOUZA CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.546477-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x POINTER CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2007.51.01.511907-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JULIA MEIRELLES DE JESUS (Adv. GILDA PAIVA LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 215,83. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2007.51.01.512764-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SILVANA FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2007.51.01.518296-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALCEBIADES DA COSTA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n44 - 2007.51.01.518451-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSAT ASSESSORAMENTO TECNICO LTDA (Adv. RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2007.51.01.523973-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x A ! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2007.51.01.527281-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IV'INS MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2007.51.01.529928-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANA MARIA PIMENTA CUSTODIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2007.51.01.534927-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSULTORIO VETERINARIO ANUBIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n49 - 2008.51.01.500685-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA ANTERO LIMA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n50 - 2008.51.01.501888-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LITO E HUMBERTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 528661"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.549956-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm pesquisa realizada junto ao sítio da PGFN não foi constatado parcelamento dos débitos da Executada.\r\n\r\nAssim, diante do longo tempo desde a notícia de concessão de parcelamento especial nos autos, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a regularidade do parcelamento noticiado à fl. 137, bem como acerca da alegação de pagamento da Executada formulada às fls. 15ss. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.503546-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nEm pesquisa realizada junto ao sítio da PGFN não foi constatado parcelamento dos débitos da Executada.\r\n\r\nAssim, diante do longo tempo desde a notícia de concessão de parcelamento especial nos autos, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a regularidade do parcelamento noticiado à fl. 137, bem como acerca da alegação de pagamento da Executada formulada às fls. 130ss. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531700-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES). . Determino a exclusão do nome de BRUNO PAUL EMMANUEL ANDUZE ACHER do pólo passivo, uma vez que, no presente caso, não houve dissolução irregular da empresa executada, mas sucessão, o que acarreta a transferência da responsabilidade tributária à sucessora (art.132, do CTN).\r\n\r\nAssim, remetam-se os presentes ao SEDJE para alterar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ 84.046.101/0001-93, em substituição a FAMYLY COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA e excluir a pessoa física BRUNO PAUL EMANUEL ANDUZE ACHER.\r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica mencionada, diante da manifestação regular e espontânea às fls.33/82.\r\n\r\nRejeito a oferta anteriormente realizada(fl.34), em razão da discordância manifestada pela parte exeqüente, fundamentada na dificuldade, na prática, em pracear fração de bem imóvel.\r\n\r\nConcedo ao executado o prazo de 10(dez) dias para providenciar o pagamento ou a garantia do juízo, por outro modo, sob pena de penhora do bem indicado pelo exeqüente à fl.97. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 539104"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535720-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORYPABA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA). . Tendo em vista as alegações de fl. 200, item “5” da parte executada e a concordância da parte exeqüente à fl. 205, verso, OFICIE-SE à CEF, Agência 4117, para conversão do depósito judicial (conta nº 4117.635.50000584-0), constante de fl. 196, em renda da União. Prazo de 5 dias, devendo a CEF responder ao presente Juízo o mais rápido possível, sobre o cumprimento desta ordem.\r\n\r\nApós, com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente para manifestar-se sobre a quitação da dívida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 539246"
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                            "539256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000074672008*\r\n\r\nEDI.0050.000746-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA STUDIO A PRESS NEWS COM/ PROD E ASSESSORIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510087-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) STUDIO A PRESS NEWS COM/ PROD E ASSESSORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.934.896/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 352977302, inscrição n.º 352977302, inscrita em 14/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.673,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074712008*\r\n\r\nEDI.0050.000747-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA STUDIO A PRESS NEWS COM/ PROD E ASSESSORIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510087-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS ANTONIO VIANA ALVES, CPF/CNPJ nº 551.195.817-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 352977302, inscrição n.º 352977302, inscrita em 14/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.673,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074862008*\r\n\r\nEDI.0050.000748-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SIMAR DECORACOES IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514680-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SIMAR DECORACOES IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 29.476.520/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355628899, inscrição n.º 355628899, inscrita em 26/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.910,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074902008*\r\n\r\nEDI.0050.000749-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SIMAR DECORACOES IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514680-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE SANCHES VARELLA, CPF/CNPJ nº 129.286.827-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355628899, inscrição n.º 355628899, inscrita em 26/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.910,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075032008*\r\n\r\nEDI.0050.000750-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SIMAR DECORACOES IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514680-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCIA LOPES SANCHES VARELLA, CPF/CNPJ nº 941.491.007-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355628899, inscrição n.º 355628899, inscrita em 26/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.910,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075182008*\r\n\r\nEDI.0050.000751-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SIMCHA BOUTIQUE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.514666-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SIMCHA BOUTIQUE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.766.254/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351711830, inscrição n.º 351711830, inscrita em 21/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.402,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075222008*\r\n\r\nEDI.0050.000752-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MAPPER MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.522496-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MAPPER MOVEIS E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 36.199.784/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320516245, inscrição n.º 320516245, inscrita em 10/07/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.456,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075372008*\r\n\r\nEDI.0050.000753-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MAPPER MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.522496-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CHRISTIANA ALVES HORTA LOPES, CPF/CNPJ nº 849.998.377-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 320516245, inscrição n.º 320516245, inscrita em 10/07/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.456,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075412008*\r\n\r\nEDI.0050.000754-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAMAJA TINTAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522611-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAMAJA TINTAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.308.463/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217121200241, inscrição n.º 70602018223, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.937,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075752008*\r\n\r\nEDI.0050.000757-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASTER APOLLO IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.548476-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MASTER APOLLO IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.453.743/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212678200376, inscrição n.º 7060301593380, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.446,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075562008*\r\n\r\nEDI.0050.000755-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAMAJA TINTAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522611-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZILA TORMES GOLINN, CPF/CNPJ nº 306.678.797-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217121200241, inscrição n.º 70602018223, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.937,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075602008*\r\n\r\nEDI.0050.000756-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RAMAJA TINTAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.522611-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO ROBERTO NUNES, CPF/CNPJ nº 340.555.257-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217121200241, inscrição n.º 70602018223, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.937,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000075802008*\r\n\r\nEDI.0050.000758-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASTER APOLLO IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.548476-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO CESAR SILVA DE ARAUJO, CPF/CNPJ nº 080.552.397-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212678200376, inscrição n.º 7060301593380, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.446,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 539256"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300051212007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0043112-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CARLOS WILLI RISLING - CPF: 257.939.267-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 86703, CDA(s) nº(s) 312524579, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 177.470,99 em 18/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537352"
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                                "*02560005300051362007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.515804-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ: 29.367.729/0001-82), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 118155, na tureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.861,07 em 28/09/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 537353"
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                                "*02560005300051402007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA MOVEIS E DECORACOES POPULAR LTDA, PROCESSO Nº 00.0710735-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MOVEIS E DECORACOES POPULAR LTDA - CNPJ: 33.274.150/0001-42; ADOLFO BUZANOVSKY - CPF: 307.781.667-91; LUIZ BUZANOVSKY - CPF: 266.728.637-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) NFLD TIPO 5 nº 006069, CDA(s) nº(s) 30.228.574-1, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.493,58 em 01/05/1999, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537354"
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                                "*02560005300051552007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA METALURGICA ARGENTINA LTDA, PROCESSO Nº 00.0211303-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) METALURGICA ARGENTINA LTDA - CPF/CNPJ: 307.700/0213-99 , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 2082926, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 484,33 em 23/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537355"
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                                "*02560005300000222008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA APOLO DISTRIBUICAO LTDA, PROCESSO Nº 00.0211749-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) APOLO DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 42328013/0001-01, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 3680214, CDA(s) nº(s) 354030523, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.311,86 em 29/10/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537358"
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                                "*02560005300000412008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA ACRO JATO CRUZEIRO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, PROCESSO Nº 00.0215985-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ACRO JATO CRUZEIRO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - CPF/CNPJ: NÃO INFORMADO, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 265237, CDA(s) nº(s) 356756050 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.562,63 em 10/11/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537360"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000562008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA X L COM/ DE PRESENTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.543591-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) X L COM/ DE PRESENTES LTDA - CNPJ: 68.590.678/0001-05, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 18471000235200371, CDA(s) nº(s) 7070300614925, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.534,44 em 12/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537361"
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                                "*02560005300000602008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA DART SERVICOS S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0046848-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS(AS) ANDRÉ LUIZ BUFONI - CPF: 005533807-02; MARILUCIA POLACHINE BUFONI - CPF: 004715167-67, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 319917215, CDA(s) nº(s) 31.991.721-5, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.429.415,26 em 15/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537362"
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                            "537363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300000802008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0068162-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) RUY BARBOSA - CPF: 002377367-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 317243365/317243373, CDA(s) nº(s) 31.724.336-5/31.724.337-3, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.005.612,29 em 12/01/07, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537363"
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                                "*02560005300000942008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.511446-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(A) THEREZA AGRA LINS - CPF: 290881517-68; EDSON AGRA BATISTA - CPF: 388395047-53, para tomarem conhecimento da Exe cução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 354108620, CDA(s) nº(s) 35.410.862-0, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.743.693,53 em 30/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537364"
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                                "*02560005300016652008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SPA SISTEMAS PLANEJAMENTO E ANALISE S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0071253-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SPA SISTEMAS PLANEJAMENTO E ANALISE S/A - CPF/CNPJ: 34.000.075/0001-94, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) adminis trativo(s) nº(s) 107685010549857, CDA(s) nº(s) 7029800633039, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 191.720,95 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537365"
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                                "*02560005300015192008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GRANJA MAUA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.503809-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GRANJA MAUA LTDA - CPF/CNPJ: 31.460.504/0001-18, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137050007689107, CDA(s) nº(s) 7020300509297, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.728,36 em 05/11/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 537366"
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                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "539249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072443-0 NEWTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL ORNELLAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122270-8 NERO ETHINO SOBRINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR LIMA LARANJA MANDOSIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA MENEZES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE JESUS FERNANDES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDRO RICARDO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv. PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA ANTONIO APOSTOLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SANT'ANNA LAPA (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.018627-7 LUCIANO MAURICIO BRAZ FIGUEIREDO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUCIANO MAURICIO BRAZ FIGUEIREDO - PIS N° 1067949197-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº9820612086933, no valor de R$ 86,55 (oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.028777-0 DECIO RICARDO DIAS RAMOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.074500-0 ISABEL CONCEICAO DA COSTA BRITO (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.083589-9 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente as sistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.086841-8 NILZA MARIA RODRIGUES CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.093966-8 FILOMENA REGINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.094298-9 ELISA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ELISA DE OLIVEIRA TORRES - PIS N° 10312172629) referente às seguintes contas vinculadas do FGTS, com os seguintes índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610191385, no valor de R$ 597,87 (quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612164808, no valor de R$ 23,66 (vinte e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.100806-1 AZENIR SILVA SALIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.103101-0 PAULO ROBERTO PIRES (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.104349-8 JOSE EDSON DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.106275-4 MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.123829-7 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.124420-0 DALVA FREITAS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil. e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.129329-6 JORGE COSTA ALMEIDA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009879-7 SALET LOUZADA MARTINS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010773-7 OTTO GARCINDO DE SA (Adv. TANIA DA SILVA PEREIRA, NATALIA SOARES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.025716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORTEZ (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos para tornar sem efeito a sentença proferida à fls. 17, uma vez constatado o erro material acima descrito.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.026082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DE PAIVA CARNEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN DE ARINELI BRAGA (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PEREIRA FRAGOSO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDSON PETRILO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010527-8\r\n\r\nAutor: JUDSON PETRILO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 36/40), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUTER MARCOS FERREIRA (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO SÉRGIO CARDOSO SILVA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CANDIDO DA SILVA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\nextrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NELSON AMORIM MARQUES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARQUES BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIUZA ALLAO DA CUNHA (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS AREAS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NASSAR MORETTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nQuebra Mediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SEVERINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DE MATTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SAO PEDRO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO JOSE VICTORINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MELLO GABRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BORGES SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESIEL MARQUES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE LIMA CORREA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMY JORGE ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 18, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 28, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.065787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARACI DA SILVA ANDRADE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LEITE (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.067748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SALERNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PEREIRA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPrimeiramente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato es tatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Jui zados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDNEA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SALERNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, em síntese, o pagamento de valores referentes a gratificação de desempenho, percebidas desde o início da vigência da lei 10404/2002 até maio de 2006, nos termos de sua exordial. \r\n\r\nÉ certo que pedido idêntico está em curso perante o 2ª Juizado Especial Federal, pelo que se deflui no processo nº 2007.51.51.082717-6. Portanto, há litispendência, nos termos do artigo 301, § 3º, do CPC. \r\n\r\nNestes termos, presentes as identidades de partes, causa de pedir e de ontologia de pedidos, evidencia-se a litispendência, a ensejar extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nPor isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR HENRIQUES DE FIGUEIREDO (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CPC, PARA determinar à União Federal a suspensão imediata dos descontos pertinentes aos descontos consignados em folha de pagamento de proventos referente ao SIAPE n.º 0618677, em nome de ARTHUR HENRIQUES FIGUEIREDO, EM BENEFÍCIO DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES/RUBRICAS: CISB, ASBRASEP, ASPAM E ANSPPS, independentemente do valor de cada lançamento em folha, em cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento desta decisão, restando ciente a autoridade administrativa de que o caso envolve eventual crime, bem como as responsabilidades civis, administrativas e criminais pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GINZO DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls.retro, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 2007.5151.085684-0, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nApensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3º da Lei 10259/01, ou de prórpio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art.15 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.092092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a in formação de fls.retro, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 2007.5151.092053-0, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nApensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3º da Lei 10259/01, ou de prórpio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art.15 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.092447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls.retro, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 2007.5151.082289-0, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nApensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3º da Lei 10259/01, ou de próprio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art.15 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.092450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARVALHO FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls.retro, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 2007.5151.084806-4, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nApensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3º da Lei 10259/01, ou de prórpio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art.15 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.092456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PIRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls.retro, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 2007.5151.082290-7, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nApensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renunciar expressamente ao excedente ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3º da Lei 10259/01, ou de prórpio punho ou por patrono com poderes específicos, levando-se em conta a soma das ações conexas, de acordo com o art.15 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.015617-7 ARIEL BERGUER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.006489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE ERTHAL DE MAGALHÃES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.031933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.034143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE CASTRO REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2008.51.51.021961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SANTOS LEITE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de sua lotação como servidor público federal em área abrangida pela competência dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que os documentos de fls. 30/82 não indicam, necessariamente, lotação no município do RJ ou outro município, cuja competência está abarcada por este Juízo.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, exclusivamente, a Fazenda Nacional, excluindo, portanto, a União.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 539249"
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                            "539014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006730-9 JORGE DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a Tutela Antecipada reconhecendo o direito do Autor à isenção tributária, relativamente ao Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre seus proventos de aposentadoria e condenar a UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL a restituir as quantias retidas a indevidamente no valor de R$ 2.666,12 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis Reais e doze Centavos), conforme laudo do contador judicial às fls. 120/125, aplicando-se a taxa SELIC, conforme o disposto na Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento indevido.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011031-2 SERGIO BARRANCO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos laudo médico no qual se comprove, efetivamente, que, na data dos descontos impugnados, já era portador da patologia alegada (cardiopatia grave).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.056057-9 JORGE JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78 e seguintes: Diante da discor dância da parte ré acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, determino a remessa dos autos ao setor contábil, a fim de que sejam retificados ou ratificados os cálculos apresentados, devendo justificar em caso de retificação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.005134-7 NARCISO GOMES PEREIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114148-4 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 197/198: Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011861-6 HENRIQUE LUIZ SOARES DO COUTO ESHER FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS REIS CAMARA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para aplicação da correção monetária e juros, sobre o montante da condenação, conforme determinado na sentença de fls. 33/34.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, acerca do cadastramento da RPV.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026322-7 PORCINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031843-5 RUBEM LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040960-0 FERNANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nFl. 66: Defiro a diliação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias, para que a UNIÃO FEDERAL dê cumprimento ao julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052943-4 RUTINALDO FERNANDES BRANDAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055317-5 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000333-7 ROSANGELA CANDIDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte Ré para que apresente, em 20 (vinte) dias, as fichas financeiras relativas ao período de janeiro/2002 a dezembro/2002, conforme solicitado pela Contadoria Judicial à fl. 90.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009492-6 DENISE SOARES NUNES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Considerando o teor do documento de fl. 50 (CARTA Nº 2126/CGRH/SAAD/SE/MT), no sentido de que não haveria óbice ou resistência da Administração à concessão da pensão requerida pela autora, desde que preenchidos os requisitos indicados na referida carta, intime-se novamente a autora para que comprove o atendimento das solicitações ali contidas junto ao Ministério do Transportes, devendo apresentar o protocolo administrativo a este respeito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010709-0 LOURDES COELHO DE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.086586-7 NELI PEREIRA BUENO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a UFRJ para informar e comprovar, em 20 (vinte) dias, a data da efetiva desocupação do imóvel, conforme solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.040212-3 RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . A imposição de multa, astreinte, apresenta-se como medida assecuratória da eficácia da decisão judicial, tendo como escopo compelir o devedor a cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nNão obstante, o § 6º do art. 461 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz modificar o valor e/ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva.\r\n\r\nA multa na forma como foi arbitrada na presente demanda à fl. 137 serviu tão somente como meio de coerção indireto para o cumprimento da obrigação de fazer contida no item “c” da sentença de fls. 123/125.\r\n\r\nAssim, não merece acolhimento o requerido às fls. 213/214, uma vez que a Turma Recursal reformou a referida sentença, para julgar improcedente o pedido, não sendo razoável outra condenação, estranha ao pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125655-0 IZALIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que o INSS não comprovou, até a presente data, a restituição, na via administrativa, das parcelas indevidamente debitadas em razão do contrato nº 140801670, na forma da sentença transitada em julgado, reconsidero o despacho de fl. 161 e determino que sejam expedidos os requisitórios para pagamento (RPVs) dos valores relativos aos danos materiais (R$ 1.815,13 - fl. 94) e aos danos morais fixados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009094-1 TANIA SANT ANNA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023740-0 JOSE ARNALDO RIBEIRO LOPES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028507-7 ANTÔNIA OLINDA PERPÉTUA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042274-3 JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv. ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil o oitocentos reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.034055-5 SERGIO COUTINHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV(27/03/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 539014"
                            ],
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI JOAQUIM LOURENÇO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte Ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto à parte autora, pela derradeira vez, e sob pena de extinção, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, de próprio punho, ou através de seu patrono, desde que com poderes específicos para tal, manifeste-se expressamente se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO PACHECO DE MORAES NETO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003022/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores cobrados até março de 2001 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as fichas financeiras dos últimos cincos anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ABREU DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao Sr. MARCELO ABREU DA SILVA (CPF 012.381.467-75) o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de dezembro de 2001, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, desde 12/05/97, data da admissão do Autor nos quadros do TRT, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA MOREIRA ROCHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a Sra. THALITA MOREIRA ROCHA (CPF 026.003.947-02) o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de dezembro de 2001, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, desde 04/10/1995, data da admissão da Autora nos quadros do TRT, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença homologatória de desistência proferida nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos de fls. 43, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 41, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISALVA DIAS NASCIMENTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, devendo esclarecer, fundamentando, quais índices pretende que sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CRISTINA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, devendo esclarecer, fundamentando, quais índices pretende que sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA WANDERLEY (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido referente à GCET, na forma do art.15 da Lei 9.099/95, e, no mais, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados a título de 28,86% e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação do nome da autora, devendo constar AMARA MARIA WANDERLEY.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CAITANO PIRES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos referentes ao índice de 3,17% e à GDATA, na forma do art.15 da Lei 9.099/95, e, no mais, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados a título de 28,86% e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MANTUANO (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISANDA MATOS DE PINHO (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ARAUJO VALE (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.034701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECÍLIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42/53: os extratos juntados não possibilitam a elaboração de cálculos do expurgo pleiteado na peça inicial.\r\n\r\nSendo assim, mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos e reitero os termos do despacho de fls. 40.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARLITA FRANCISCA MOREIRA (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003019/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FRANCISCO DE LEMOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003018/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CHERNICHARO GOMES (Adv. FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX CLAUDIO DOS SANTOS BASTOS (Adv. ATTILIO FRAGA SANTOS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003021/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CITOSERV - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv. FABRICIO DAZZI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SUZANO (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI DA COSTA LUIZ (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 539023"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033322-9 HELIO GALDINO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2008 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V e § 3º, do Código de processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão do autor HELIO GALDINO DA ROCHA e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040973-8 TEOFILO PORTELA CHAGAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.086006-7 FABIO MELO ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003754/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a FABIO MELO ARAUJO as parcelas descontadas a título de FUSEX-SEGURO, no valor mensal de R$ 7,00 (sete reais), até julho/2002, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011060-5 GILBERTO MERODIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2008 . Em face de todo o exposto\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pedido de restituição do PSS incidente sobre função comissionada, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\na) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\nb) restituir a GILBERTO MERODIO DA SILVA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 498,57 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 81, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019760-7 GILBERTO MERODIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003740/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038465-1 MARIA MADALENA SOUTO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de vista da parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação , retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040522-8 RENATO LUIZ DA COSTA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040522-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040587-3 LUIZ CARLOS BORGES NOGUEIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040587-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040592-7 DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040592-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040594-0 JORGE LUIZ SANTOS FONSECA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040594-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042645-1 MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.042645-1\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042948-8 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003743/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS a quantia de R$ 392,55 (trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050771-2 VENINO PINHEIRO DA ROCHA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003741/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor VENINO PINHEIRO DA ROCHA a quantia de R$ 10.030,72 (dez mil, trinta reais e setenta e dois centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052767-0 FRANCISCO HIGENIO CRISPIM DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor FRANCISCO HIGENIO CRISPIM DOS SANTOS a quantia de R$ 5.050,82 (cinco mil, cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053837-0 JAIR GUEDES QUEIROGA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2008 . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material da sentença de fls. 106/108 constante no sistema processual, conforme certificado às fls. 109, RETIFICO-A, de ofício, a fim de corrigir o nome do autor, de acordo com o documento de fls. 14, fazendo desta forma constar JAIR GUEDES QUEIROGA, onde se lê Antonio Sergio Felix.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 106/108.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056794-0 ARIDES FARIA PERES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor ARIDES FARIA PERES a quantia de R$ 11.077,85 (onze mil, setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e ao autor PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ a quantia de R$ 4.922,48 (quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), valores que deverão ser atualizados monetariamente a contar da data dos cálculos e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000326-0 EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003748/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora EDENIR DA SILVA FRANCO em condições insalubres, no período de maio de 1984 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002110-8 JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003745/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002765-2 MONICA REGINA DUARTE (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora MONICA REGINA DUARTE em condições insalubres, no período de 01/01/1989 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002946-6 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004041-3 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003739/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a NILTON DO NASCIMENTO as parcelas descontadas a título de FUSEX-SEGURO, no valor mensal de R$ 7,00 (sete reais), até julho/2002, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005031-5 DEIZE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003746/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009399-5 RANULFO ROZENDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003744/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor RANULFO ROZENDO DOS SANTOS a quantia de R$ 8.999,64 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), e ao autor LUIZ CARLOS DA SILVA a quantia de R$ 5.476,37 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) valores que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009548-7 ALEXANDRE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009548-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014423-1 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2008 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.393,59 (quatorze mil, trezentos e noventa e três reais e cinqüenta e nove centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 01/07/2004 (fl. 43) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014975-7 THAIS ROCHA BARRO (Adv. JAIRO DARELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2008 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 5.441,59 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de dezembro de 2001 e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.011071-0 MARIA LUIZA PAULINO (Adv. MARILUCE CASTOR ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte autora, tendo em vista que para percepção do numerário creditado em sua conta vinculada basta que a mesma se dirija a qualquer agência da CEF munida da documentação comprobatória de seu enquadramento numa das hipóteses para saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.039/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028577-9 ENIDEA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH CARLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCaso haja renúncia, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, promova a inclusão do outro beneficiário (fl. 13) da pensão no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos cópia da respectiva carteira de identidade, CPF's e comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à inclusão supra mencionada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002541-2 ALAYR GONCALVES MAGIOLI (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002541-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003364-0 EZEQUIEL BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLEIDE DIAS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a informação da União de que o seguro desemprego está à disposição da autora na CEF, o que é negado pela demandante, intime-se a parte autora para que promova a inclusão da CEF no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004927-1 EDISON GOMES DE PAULA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003742/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011684-3 MESSIAS FAZOLI FIAUX (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.011684-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 530848"
                            ],
                            "530859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003824-3 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003100-9 ANTONIO ALVES COELHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 15/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.016468-0 ARLENE PESSOA DE SANTA ANA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 29/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.009216-0 EUNICE HELENA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 15/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.068597-2 LUCIANO COELHO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 29/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060256-6 CARLOS JOSE PEREIRA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 29/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129608-0 ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 15/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.002422-1 HENRY DOS SANTOS RODRIGUEZ (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 29/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006867-4 ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 29/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019032-7 MARCOS AURELIO GONCALVES DE ASSIS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036870-0 SOLANGE DA SILVA CEDRO (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 15/04/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 530859"
                            ],
                            "530868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011088-5 ROSALVO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003430/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade das contribuições cobradas do autor pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA da 4ª REGIÃO a partir de julho de 2005. No exercício 2005, a contribuição deverá exigida de forma proporcional até a referida data.\r\n\r\nNos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR para determinar o cancelamento da inscrição do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Presidente do CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA da 4ª REGIÃO para que cumpra a medida cautelar no prazo fixado, devendo comprovar nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032063-9 MARIA ELEIDE SANTOS BORBA DE ARAUJO (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES, HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003468/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar em benefício da autora a cota-parte de 25% da pensão especial prevista no art. 30 da Lei 4.242/63, a contar da data da citação da União Federal (03/02/2006 - fls. 73 verso). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar do benefício, a plausibilidade jurídica da pretensão da autora, em vista da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, e buscando evitar maior prejuízo ao erário com o pagamento das diferenças atrasadas, DEFIRO MEDIDA LIMINAR, com base no art. 4º da Lei 10.259/01, para determinar a implantação da cota-parte fixada nesta sentença, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se o Exmo Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão sofrer a incidência de correção monetária, a partir da respectiva competência, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não serão limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações vencidas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011054-0 MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000520-6 PAULO RICARDO ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.200 - A promoção do autor a terceiro sargento só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIV - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057891-6 MARILENE MENEZES DE MEDEIROS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002701/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) declarar a nulidade do processo de execução extrajudicial do imóvel da autora e da adjudicação realizada;\r\n\r\nb) declarar a quitação do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes e para determinar que a CEF expeça ofício de quitação no prazo de 60 dias, após o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\nc) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação\r\n\r\nDefiro parcialmente a antecipação de tutela postulada, a fim de determinar o bloqueio da matrícula do imóvel, nos termos do art. 214, §3º da Lei 6.015/73, até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o Oficial Titular do 4º Registro de Imóveis para que efetue o bloqueio da matrícula do imóvel da autora (104.306) até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpram-se os arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.002041-7 MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102854-0 ROGERIO PERORAZIO COSTA TAVARES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008936/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fornecer à parte autora o ofício de quitação para cancelamento da hipoteca no Registro de Imóveis.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o perigo de dano de difícil reparação, consistente nas dificuldades suportadas pelo autor para venda do seu imóvel, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a CEF cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003841-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002515/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do Conselho Regional de Contabilidade, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049766-4 IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000621-1 ROBERTO VITOR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003421/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.056218-0 ANTONIO MAURICIO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.056218-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104821-6 ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.104821-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115220-2 MARCIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.115220-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.51.027228-1 GILDA MAGALHAES BRAGA (Adv. DAISY CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. RETIRÁ-LO COM URGÊNCIA!\r\n\r\n15 - 2004.51.51.055709-3 JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. RETIRAR COM URGÊNCIA!\r\n\r\n16 - 2004.51.51.072810-0 RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. RETIRAR COM URGÊNCIA!\r\n\r\n17 - 2005.51.51.071320-4 ELECI JORGE FARIAS (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. RETIRAR COM URGÊNCIA!\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079363-7 MARCELO CHIARELLA (Adv. LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. RETIRAR COM URGÊNCIA!\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120172-9 DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, ELIZABETE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. RETIRAR COM URGÊNCIA!\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010980-9 GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. RETIRAR COM URGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 530868"
                            ],
                            "530876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009962-2 MARCELO CESAR TEIXEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023794-0 CELSO PAIXAO DE BARROS E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042250-0 MARY LOURDES ALO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.027404-6 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109176-6 RONALD NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113135-1 CLAYTON FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.51.120185-7 ANDERSON ALBERTO LIBERATO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120189-4 DANIEL SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131203-5 EMERITA DAS DORES FONSECA SANT´ANNA E OUTROS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006862-5 NICEA MORAES GOMES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047726-4 FRANCISCO TIAGO CORREIA SILVA (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055297-3 ANA MARIA SANTOS DE MELO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000519-0 REGIS AMARAL PINHEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013854-1 LIVIA DOS SANTOS DANELLI (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126434-0 VALCIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 530876"
                            ],
                            "531873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003816/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.077475-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077475-5\r\n\r\nAutor(a): MÁRCIA ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida nos r. despachos de fls. 26 e fls. 35, o que foi certificado às fls.63.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA DUARTE (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003824/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURAMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003815/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003843/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERNANDES MARCHHAUSEN (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077934-0\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 37, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCitem-se os réus, nos termos da referida decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA SILVA NEVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA GOERING (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003844/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMARQUE RAMIS LUCAS SOARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCIO ANTONIO BORGES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED DA COSTA LOBATO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003823/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE SOUZA PIMENTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003818/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.01.011240-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.011240-0\r\n\r\nAutor(a): SILVANA DE SOUZA PIMENTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 31, o que foi certificado às fls. 33.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003820/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.021902-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021902-4\r\n\r\nAutor(a): MILTON DE CARVALHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 87, o que foi certificado às fls. 89.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003819/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.047013-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.047013-4\r\n\r\nAutor(a): JOSE MIGUEL DE SOUZA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 46, o que foi certificado às fls. 48.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINS FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003817/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.071568-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071568-4\r\n\r\nAutor(a): JOSE LINS FERNANDES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 22, o que foi certificado às fls. 24.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR DANTAS DA SILVA (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003821/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003814/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.003641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANFREDO RAMOS MENDES (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HUMBERTO ALVES (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTÔNIO CIRINO BEZERRA (Adv. ERIKA LIMA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (Adv. ALINE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 531873"
                            ],
                            "531911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHARLES (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE MELO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.029674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA PASSOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.030940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIA DO ESPIRITO SANTO LIBERATO (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GONCALVES DIAS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA EDWIGES RODRIGUES GRILLO (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MENESES DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO PAULO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIOVESAN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA SOARES VIEIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DI JACOMO REZENDE (Adv. SAUL PEREIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RIBEIRO DE SANT ANNA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PIMENTEL BRANDAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNILDA SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAKOQUI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA FERNANDES VINCLES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SBANO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIRA ROCHA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA BARRETO COSTA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA CUNHA D'ESTILLAC LEAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIN DA SILVA SANA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAES FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GALVÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA VIOLA DA SILVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA LORETE DE CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO ALVES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE ALVARENGA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA FERREIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOURADO MOREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENA TORRES DO PATROCINIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FRANCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MENDES DE SOUZA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.069328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDE DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA PEREIRA GUSMAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CAVALCANTE SIQUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA VARGAS DE AGUIAR (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES COVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEONICE CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUSA MEDEIROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SOUZA AGUIAR (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA VENCESLAU RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE JESUS LONTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DIAS DE SOUZA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEOMAR MANSOUR TAVARES BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO SOUZA DE SANT ANNA (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº: 2007.51.51.089931-0\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: GILDO SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor é militar reformado do Exército Brasileiro e postula a suspensão de descontos que vêm sendo efetuados em seus proventos, por determinação do Centro de Pagamento do Exército, a título de reposição do auxílio pré-escolar, que teria sido recebido indevidamente pelo autor no entender da Administração.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o acolhimento da pretensão do autor implicaria a anulação do ato administrativo que determinou a reposição ao erário dos valores discutidos, o que é expressamente excluído da competência dos Juizados Especiais Federais por força do art. 3º, II da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. AÇÃO QUE BUSCA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ART. 3º, § 1º, III, DA LEI 10.259/2001.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir os conflitos de competência entre juízo federal e juizado especial federal de uma mesma seção judiciária.\r\n\r\n2. No caso em apreço, verifica-se que o autor, em última análise, busca, por meio de demanda ajuizada em face da União, a anulação de ato administrativo federal, tema excluído da competência dos juizados especiais federais por determinação expressa do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001, devendo a lide ser processada e julgada perante o juízo comum federal.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 85.643/RR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2007, DJ 01.02.2008 p. 1)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAlexandre da Silva Arruda\r\n\r\nJuiz Federal Substitutono exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a petição inicial apresenta assinatura ilegível, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga a petição devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.009929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY STEINER (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.021352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da inicial, eventual sentença, acordão e certidão de trânsito em julgado do processo nº: 95.0023377-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CRACEL SIMONSEN - ESPÓLIO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043572-9\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.51.043774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERALDO DA SILVA SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno se efeito o despacho proferido em fls. 17.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar e comprovar a hipótese legal para o saque e apresentar toda documentação comprobatória.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.092109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY FILHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2007.51.51.064119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, a legitimidade da Caixa Econômica Federal, uma vez que a inscrição no CPF é atribuição da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nHavendo manifestação, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 531911"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.029806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE MATTOS E OUTRO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - À SEDRJ para que se proceda à inclusão no pólo passivo das rés ELIZABETH DE MATTOS, ISIS FERNANDES DE MATTOS e ISLENE FERNANDES DE MATTOS.\r\n\r\nII - Designo audiência para o dia 26/06/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as autoras da audiência designada e de que tem o prazo de 10 (dez) dias para: \r\n\r\na) Indicar eventual rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento formal para intimação das mesmas que deverá ser entregue em Secretaria 10 (dez) dias antes da data da audiência;\r\n\r\nb) Informar a este Juízo se recebe algum rendimento ou benefício mensal. Em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, citem-se, as rés para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem proposta especificada de conciliação se for de seu interesse; ou apresentem contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. As rés deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa, mais especificamente cópia do Processo administrativo do pedido da pensão ora requerida.\r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da pensão supostamente devida desde a data do óbito de VICTOR DE MATTOS SOBRINHO, que deve ser calculada com base no último comprovante de rendimento recebido pelo “de cujus”, com os devidos reajustes legais. Com o retorno dos autos do contador, os mesmos poderão ser examinados na Secretaria deste Juízo, independentemente de intimação, sendo as partes autorizadas desde então e até a data da audiência, a procederem à juntada de outros cálculos a serem elaborados pela partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE ANDRADE CAMPOS ROCHA (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO OSÓRIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050748-7 CRENY EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a habilitação de MARIA JOSÉ EVANGELISTA DE ALMEIDA e GEISA MARIA EVANGELISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar o(s) nome(s) supracitado(s).\r\n\r\nRetornados, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 17:15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência das autoras implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JANUARIO DA COSTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003858/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de levantamento de FGTS de conta recursal, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES BERTOLDO ALIXANDRE (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003876/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por ERNANDES BERTOLDO ALIXANDRE (PIS/PASEP: 1240557795-1 - 9920600694950/19846), relativas ao vínculo empregatício que manteve com RALLY SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, conforme extratos de fls. 11, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MENDES FERNANDES (Adv. LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES) x BANCO BMG E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2008 15:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007210-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAs alegações da parte autora são verossímeis, uma vez este tipo de fraude vem acontecendo com relativa freqüência, sendo recomendável, como medida de prudência, a imediata suspensão dos descontos, já que se deve presumir, neste juízo de cognição sumária, a boa-fé do segurado.\r\n\r\nNão há, por outro lado, perigo de irreversibilidade da medida, já que, caso se verifique que as alegações da parte autora não são verdadeiras, os descontos podem ser retomados e o demandante pode ser responsabilizado pela eventual falsidade.\r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC que ensejam a concessão da tutela requerida, atento, ainda, ao caráter alimentar do benefício previdenciário percebido pela autora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS suspenda todos os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora (NB 0451173490), a título de empréstimos consignados relativos aos supostos contratos celebrados com o BANCO PANAMERICANO (contrato nº 501313077-7, 001380359, 001384114 e 001347466) e com o BANCO BMG (contrato nº 188919585), no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS da Gerência Centro para cumprimento da presente decisão, no prazo fixado.\r\n\r\nCitem-se os réus (INSS, Banco Panamericano e Banco BMG), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o contrato assinado pela parte autora que resultou na autorização para os descontos em seu benefício previdenciário alegados como indevidos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 534353"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CALDAS CAMPOS E OUTROS (Adv. EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA DANIEL (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENUINO DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDEA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO PEREIRA COSTA (Adv. MARINA DO AMARAL PRIOSTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO MOREIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.034434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SUELI JARDIM CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARNEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CEZARIO (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE FREITAS ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CACIA ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv. ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARLENE VASQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DONATO GRACIANO (Adv. TATIANA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FRANCA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ANGELICA PINTO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARTINS PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA SILVA DIMAS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCRACINO VIEIRA DA SILVA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO DA ROSA VANCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILDE GRACINDA ALVES VAZQUEZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.091607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MILTON CARNEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARNEIRO BACALO FARIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.001135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA SIMOES BRITES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\nQuebra 3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO CARDOSO VENTURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.001436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE DOS SANTOS NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GONCALVES LAVRADO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDA VASQUES GASPAR (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DE ALBUQUERQUE (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL MENDES PEREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.004405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FARIA MODESTO ARRAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUEDES SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.004682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL DE SOUZA ANDRADE (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA GARRIDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.004941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.005123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.005176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.005202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIS FARAH (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 539125"
                            ],
                            "539143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos anexados às fls. 188/193, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos em seu poder que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa TURCAVI ATACADISTA LTDA, entre 12/07/1962 e final de 1964, conforme alegado às fls. 387.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor pretende a concessão do benefício de Aposentadoria Especial e apenas comprovou, nos autos, que trabalhou em condições especiais na empresa ELETROMAR LTDA, entre 26/01/1981 e 01/08/1995 e na empresa 19/10/1995 e 24/01/2003, num total de 7.956 dias, ou seja, 21 anos, 09 meses e 21 dias, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente aos demais vínculos empregatícios trabalhados em condições especiais, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x RITA CARMEM VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA BEZERRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicarem o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.082801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que adequar o pedido de fls. 112, no prazo de cinco dias, ao disposto no art. 34 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, selecionando as três testemunhas que pretende ver inquiridas.\r\n\r\nUma vez informado, intimem-se por telegrama.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MENDES ROCHA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS, comprovando os demais vínculos empregatícios, além dos anexados às fls. 53/55, bem como cópia do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente a todos os períodos trabalhados em condições especiais, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.804721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nPor fim, junte aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qual quer documento que comprove tal alegação; bem como, junte aos autos o CPF do falecido.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINO CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA MARIANO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 45, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do prontuário médico do Instituto Felipe Pinel, a fim de que seja feita a produção de prova pericial indireta.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 29.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JULIO PROENÇA (Adv. STELLA REGINA WIGAND PESSANHA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 29.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BRAGA RAPOSO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter restabelecido e convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 513.303.475-6 ou o de nº 046.296.308-0, ou se o de n° 046.585959-3.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA RAMALHO ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ROCHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA NUNES DE LUCA AUTRAN (Adv. MARIZA HERMETO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) adequando o valor da causa ao rito processual dos Juizados Especiais Federais; \r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE SOUZA LAGE (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SOARES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 15, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à autora de documentos anexados às fls. 16.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEIXOTO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao autor de documentos anexados às fls. 18.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ANTONIO LAGE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARLOS CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nAtendam/esclareçam às partes o requerido pela Contadoria. Cumprido, retornem os autos ao Contador. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. E, em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO COSTA DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELÍCIO FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA TRAJANO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 539143"
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                            "539384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINALVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De acordo com o informado pelo INSS em sua última petição o benefício da parte autora foi concedido administrativamente e não há valores de atrasados.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte autora acerca do alegado pelo INSS às 53.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITTA MENEZES MADDALENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DE MARTINO BARROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, dê-se vista a parte autora, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n5- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n6- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n7- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n7-- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n7.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n7.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n7.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n7.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n7.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n8- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9- Após, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORINDA FARIA MONTEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE MELLO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica (fls. 20), solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LIMA (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA POLITANO SOUTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Fls. 40: Defiro. À Secretaria para retirar a anotação de segredo de justiça destes autos no sistema gerenciador de dados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizando, desta feita, os autos para consulta nos terminais e na internet;\r\n\r\n2 - Por outro lado, destaca-se que a Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID é a responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais. Portanto, qualquer requerimento de desentranhamento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Pelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 29/30: Mantenho o despacho de fls. 26, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a DIB do benefício da parte autora fora em 27/08/1981 (carta de concessão em fls. 05), sendo assim, aplicando-se a tabela da Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina na revisão da RMI do benefício, esta apresentaria valor inferior ao concedido pelo INSS quando da concessão do benefício.\r\n\r\nPortanto, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO KOPKE DE AZEVEDO MARINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n5- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n6- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n6.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n6.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n6.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n6.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n6.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n7- Após, vista ao INSS pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n8- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DOMINGUES MENDES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JALDETE DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CASIMIRO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido;\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em que pese a certidão de fls.40, verifica-se que houve alteração na situação fática da parte autora eis que esta gozou de benefício por incapacidade no ano de 2007, logo, a sentença proferida nos autos do processo nº 2006.5151055442-8 não tem o condão de produzir coisa julgada. Assim, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEVAL GERALDO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON DE QUEIROZ CARNEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SILVA VIANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE SOUZA LAMEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias, para , querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\nb) apresentar cópias de todos os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIAL LEITE DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MUNIZ ROSA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.015869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRAVO CANTALEJO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARLOS LORENA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA IGNÁCIO RAMBALDI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMÉA LEMOS SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA ESPERIDIÃO FONSECA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE SALES (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE NASCIMBENI MUZZI DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE LINO FILHO (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE ULYSSEA NUNES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON AROUCA REGIS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribui ções vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora, para que emende a inicial, apresentando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ANICETO DE SOUZA (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARIA CORREA AMARAL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 539384"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002218/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA PRUDENCIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE FIGUEREDO JUVENCIO x IGOR DE FIGUEIREDO JUVENCIO x MARIA DA PENHA DE FIGUEREDO JUVENCIO (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x ALLAN DE FIGUEIREDO JUVENCIO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte deduzido na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDA DOS SANTOS SEVERIANO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE VASCONCELLOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ORFILIO TROITINO TABOADA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMBRAIM FERNANDES FILHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULMILDA STOFFEL DAMASCENO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DIAS ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE SILVA HEILAND (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO LUIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DA SILVA GIL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA LEAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2008 . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE MACEDO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ MOREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 539385"
                            ],
                            "539386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DA COSTA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PAULINO DE ANDRADE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA FRAGA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PEREIRA LOPES E LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GARCIA MARTINEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO PIMENTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILCAR VELASQUEZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA IVETTE MONVOISIN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINASARI WIRANATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CRUZ FIGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 539386"
                            ],
                            "539387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN DAVID GOLDMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA FREIRE MENDONCA (Adv. VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MIRANDA REIS (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARD EMILE PELS (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA RODRIGUES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 539387"
                            ],
                            "539388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a dependência econômica entre a autora e o segurado falecido, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora. Quanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. Não havendo requerimento administrativo a DIB será a da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL OVIDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 539388"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057119-3 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a JOÃO PEREIRA DA SILVA (CPF: 275.172.687-91), convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 27/05/71 a 15/12/77; 17/02/78 a 19/08/81; 10/01/85 a 25/04/85 e de 19/08/85 a 5/09/97, trabalhados em condição especial, com DIB em 19/04/2002 (data do requerimento administrativo), RMI no valor de R$ 724,83 (setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), pagando as diferenças devidas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, limitados desde a DIB até a data do ajuizamento da ação, ao teto de 60 salários mínimos até então vigentes, somando-se a esse valor a quantia devida até a data em que efetivamente implantado o benefício, tomando por base os cálculos de fls. 154/164, tendo em vista a jurisprudência que vem se consolidando junto às Turmas Recursais, bem como a renúncia de fls. 175/176, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se o Precatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053465-0 WILLY FONSECA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008731-4 NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 107/119, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/043.355.639-0) para Cr$ 530.536,17 conforme planilha de fl. 109, e a pagar, a título de diferenças atrasadas não prescritas referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação, o valor de R$ 18.926,68 (dezoito mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nTransitado em julgado, não sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009191-3 RITA DOS SANTOS SILVA (Adv. CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009191-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: RITA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 28/04/2008, protocolados os embargos em 04/05/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que em parte assiste razão à autora. De fato, a sentença foi omissa quanto ao vínculo com a empresa Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nOs documentos de fls. 180/187 comprovam que a existência de relação de emprego da demandante com a referida empresa no período de 02/08/2001 a 02/04/2005 restou reconhecida nos autos do Processo RT 1255-2005-027-01-00-3, sendo certo que houve a condenação da empresa ao recolhimento das contribuições previdenciárias, motivo pelo qual tenho que o mesmo merece ser incluído no cálculo do tempo de contribuição da demandante.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange ao pedido de reconhecimento do período de 14/08/1981 a 05/12/1999 trabalhado na empresa Clínica de Repouso Campo Belo Ltda como especial para fins de conversão de tempo, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, não havendo na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração, sendo certo que não restou comprovado o tempo de serviço especial como auxiliar de enfermagem no momento oportuno.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo da sentença de fls. 345/346 conter a seguinte redação: \r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a RITA DOS SANTOS SILVA (CPF: 746.349.257-53), com DIB em 16/11/2005 (data do requerimento administrativo) computando no cálculo do tempo de contribuição os períodos de 01/12/1971 a 29/06/1974 e 01/02/1986 a 21/08/1991 trabalhados, respectivamente, nas empresas POLICLÍNICA TODOS OS SANTOS e SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, em condição especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, bem como incluindo o vínculo com a empresa Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de serviços de Saúde Ltda., no período de 02/08/2001 a 02/04/2005, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 21/06/2006 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GOMES VILLA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir, no que diz respeito ao restabelecimento do auxílio-doença e IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC quanto ao pedido de condenação em danos morais.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.081967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE GOMES LOUREIRO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/513.292.244-5) desde sua DCB (07/08/2007), pagando-se os valores atrasados desde a data do último pagamento efetivado, a partir de 16/06/2007 até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.083697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE VINDOR DO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/125.719.553-8), desde a DCB (31/05/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 26/03/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão (compensando-se os valores já pagos em razão do benefício 31/525.653.970-8 - DIB 09/01/2008 e DCB 30/01/2008), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.083703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DE MEDEIROS FORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de retroagir a DIB do benefício 31/527.664.618-6 para 29/09/2007 e pagar os valores devidos referentes às competências compreendidas entre 29/09/2007 e 05/02/2008, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PROFETA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 11/08/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.202.299-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES RIBEIRO SE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSEMARY COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA DA MOTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/09/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/514.514.892-1).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO GONÇALVES XAVIER (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a SÉRGIO GONÇALVES XAVIER (CPF 426.620.877-49) o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 23/01/2007, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de retroagir a DIB do benefício 31/522.813.032-9 para 01/06/2007 e pagar os valores devidos referentes às competências compreendidas entre 01/06/2007 e 27/11/2007, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COUTINHO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDIO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDNETE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil,\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AUGUSTO SILVA DOS REIS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI SILVA DE ASSIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE CASTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016261-4\r\n\r\nAutor: RAYANE CASTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de nº. 102.695.357-7, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRejeito, com fulcro no entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Colendo STJ, a prescrição do fundo de direito, acolhendo, não obstante, com base no artigo 103, parágrafo único da Lei nº 8213/91, a preliminar sub examine no que tange à pretensão concernente à cobrança dos valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nNo mérito, a matéria encontra-se pacificada pela Terceira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado no REsp. 226.777/SC, segundo o qual é devido o cômputo do IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, para a atualização monetária dos salários de contribuição, antes da conversão para URV, conforme art. 20, § 5o da Lei n.º 8213/91, com redação anterior à Lei n.º 9528/97.\r\n\r\nNo mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado n.º 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a correção monetária dos salários de contribuição para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%.”. \r\n\r\nAssim ressalvando meu entendimento pessoal, que é no sentido contrário à tese acima explicitada, e em observância ao princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, acolho a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR FORTES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS ALVES RODOLFO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NEIVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.019045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n28 - 2007.51.51.069692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069692-6\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a perícia foi realizada por perito diverso daquele nomeado nos presentes autos, torno sem efeito o ato ordinatório e o laudo de fls. retro.\r\n\r\nDesigne-se data para perícia médica conforme determinado no despacho de fls.23.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO BARREIROS LOPES (Adv. MANUEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007490-7\r\n\r\nAutor: LAERCIO BARREIROS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício de auxílio-doença (NB 513.146.301-3), cessado administrativamente em 24 de maio de 2007, bem como sua transformação em aposentadoria por invalidez previdenciária.\r\n\r\nConforme se verifica a partir da simulação juntada às fls. 45, o salário de benefício referente ao auxílio-doença objeto desta ação seria, na data da propositura do presente feito, R$ 2.173,12, o que, multiplicado por 12 equivaleria a R$ 26.077,44, ou seja, acima do limite de 60 salários mínimos na data do protocolo da petição inicial. Ademais, em caso de procedência do pedido, o valor seria ainda superior, em razão da transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058429-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO MENDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800240-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILENE MELLO FERREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000046-8\r\n\r\nAutor: GILCILENE MELLO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FALEIRO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000752-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FALEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.001028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001028-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.001046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE PINTO MACHADO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001046-2\r\n\r\nAutor: ISAQUE PINTO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURZI DA SILVA GUIMARÃES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001402-9\r\n\r\nAutor: SURZI DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA PIMENTA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003012-6\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DA SILVA PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004605-5\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006387-9\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006409-4\r\n\r\nAutor: PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DOS SANTOS MARIA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006410-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO DOS SANTOS MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006558-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/06/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007004-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007588-2\r\n\r\nAutor: AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 538973"
                            ],
                            "539749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017349-3 NARCISO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao arquivo, uma vez que a sentença de fls. 24/28, julgando improcedente o pedido, transitou em julgado em 16/12/2003.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.064015-4 GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o requerido à fl. retro, mediante apresentação das cópias pela parte autora.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001699-0 MARIA ZILDA SOUZA NERIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunidade em que a mesma deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518538-2 WERNER MULLER (Adv. NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 30/31 - Considerando que a petição de fls. 21/22 foi protocolada no prazo estabelecido na sentença, não há que se falar em aplicação da multa cominada, tratando-se a questão aventada pela autarquia óbice ao cumprimento do julgado, enquanto pendente decisão deste juízo.\r\n\r\nFls. 21/22 - Rejeito os fundamentos apresentados pelo INSS, uma vez que resta evidente, com base nos cálculos judiciais de fls. 38 e seguintes, não impugnados concreta e objetivamente, pela autarquia demandada, que a RMI do benefício hoje fruído pelo Autor foi objeto, ao longo dos anos, de alguma espécie de revisão, já que, retrocedendo a RMA, desindexando a mesma com base nos reajustes legais desde a DIB, alcançasse uma RMI correspondente a R$ 372.002,42, sensivelmente superior à informada às fls. 09, sendo certo que o índice da Tabela de Santa Catarina deve ser aplicado sobre o valor que embasa, efetivamente, as rendas mensais ulteriormente pagas.\r\n\r\nPublique-se esta decisão.\r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado pelo INSS, em 05 dias, expeça-se a RPV no valor de fls. 53.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES CRUZ CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058642-2\r\n\r\nAutor: CLOTILDES CRUZ CAETANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 265 e seguintes - Entendo que a petição não atende o determinado no despacho anterior.\r\n\r\nÀ parte autora para que informe, em derradeiros 15 dias, o que pretende seja revisto no cálculo da RMI (renda mensal inicial) da pensão previdenciária instituída em função do óbito de seu marido, anexando, desde já, o rol dos salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, bem como os documentos sobre as atividades laborativas exercidas por ele neste período.\r\n\r\nCaso entenda que a pensão deva derivar de eventual aposentadoria a que faria jus seu marido, deve indicar os períodos de filiação, as atividades laborativas por ele executadas, os vínculos empregatícios, e quais, no seu entender, seriam aquelas sujeitas a agentes agressivos à saúde dele, de forma a permitir totalizar o tempo de contribuição na data do óbito, ou, eventualmente, antes de dezembro de 1998, quando ainda possível aposentadoria proporcional.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEQUEMAN BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073948-2\r\n\r\nAutor: BEQUEMAN BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074916-5\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de TODAS AS CTPS ORIGINAIS, bem como todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079642-8\r\n\r\nAutor: RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao ilustre perito judicial, solicitando seja esclarecido o tipo de tratamento ministrado para os sintomas e as seqüelas da síndrome pós-gastrectomia, principalmente se há necessidade de internação hospitalar eventual, repousos, dietas especiais ou uso de medicamentos. Solicita-se seja informado, também, a freqüência com que ocorrem, em média, os distúrbios elencados no item “d” de fls. 103, bem como o tempo normal para recuperação, e se há prognóstico de controle clínico efetivo das ocorrências, de forma a não impactar eventual atividade laboral que venha a ser exercida pela demandante, garantindo que possa cumprir a jornada de trabalho normal, mesmo em atividade que não exija esforço físico.\r\n\r\nDesigno o dia 12/06/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos sobre o seu problema de saúde, principalmente os anteriores à realização do exame cujo laudo encontra-se às fls. 15 destes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088364-7\r\n\r\nAutor: MARCOS PAULO MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 12/06/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida todos os documentos médicos em seu poder, desde o atendimento relativo ao acidente em 2002, bem como de outros relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA VELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012012-7\r\n\r\nAutor: DALILA VELHO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.023636-0 MILTON FRANCISCO DO CANTO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109880-3 JOAQUIM DA SILVA CORREA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052547-7 MARCIA LARANJEIRA LASSANCE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010905-0 JESSE NUNES QUEIROZ (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER CARVALHO CORREA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015248-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDER CARVALHO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o teor de fls. 89/143, prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058625-2\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DALA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059910-6\r\n\r\nAutor: DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DE OLIVEIRA GARDENCIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064077-5\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR DE OLIVEIRA GARDENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nFls. 399/401: À parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064221-8\r\n\r\nAutor: BENIAMIN BONDARCZUK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora a efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em cinco dias. Dados à fl. 70 e 71/73.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064907-9\r\n\r\nAutor: HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora a efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em cinco dias. Dados à fl. 74.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065990-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071960-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBRAIM ARAGON MOREIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072926-9\r\n\r\nAutor: EBRAIM ARAGON MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HERMES CORREA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074478-7\r\n\r\nAutor: IVONE HERMES CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076348-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000174-6\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRADE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006117-2\r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRADE DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/06/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 539749"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "537595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000361\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTORELLI (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092487-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MARTORELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende a transformação do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ou a reajuste de seu benefício. Optando pelo primeiro pleito, traga aos autos cópia do requerimento administrativo de conversão dos benefícios, e, em caso de escolha do último pedido, especifique o pedido e a causa de pedir, indicando os índices que deixaram de ser aplicados, além dos períodos em que houve a defasagem, tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA PEREIRA MANUEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001228-8\r\n\r\nAutor(es): GABRIELLA PEREIRA MANUEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial (LOAS) na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BELMIRO BEZERRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001373-6\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO BELMIRO BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, esclarecendo os períodos em que laborou sob condições especiais, bem como as atividades desempenhadas (até a L. 9.032/95) e/ou os agentes nocivos a que esteve exposto, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006778-2\r\n\r\nAutor(es): ANA ELIZABETH DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial esclarecendo qual a doença ou lesão que gerou a alegada incapacidade, devendo, ainda, indicar a especialidade do médico para realização o exame técnico.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007467-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se seu benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício. Se a resposta for afirmativa, fornecer a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB e a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MIRANDA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . cinco mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008119-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . cinco mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008122-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO INACIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008476-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se seu benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício percebido pelo falecido Wilson da Silva Melo. Se a resposta for afirmativa, fornecer a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB, a RMI e a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008593-0\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 2007.51.51.085101-4 foi extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nQuebra Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA BATISTA AMARAL (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008841-4\r\n\r\nAutor(es): IVANILDA BATISTA AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer qual doença gerou sua incapacidade, para fins de realização da perícia médica.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009132-2\r\n\r\nAutor(es): TANIA MARIA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ALVES MARQUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009174-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE ALVES MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI CELSO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009511-0\r\n\r\nAUTOR: RUI CELSO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua qualidade de sucessor, na forma da lei civil, da pensionista Amélia Laurinda de Souza Araújo, conforme o disposto no artigo 112 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009631-9\r\n\r\nAutor(es): ZÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009632-0\r\n\r\nAUTOR: ROSA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009633-2\r\n\r\nAUTOR: MAURA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, firmar sua assinatura na procuração, bem como nas declarações que acompanham a inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ALVES DE MEIRELLIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009764-6\r\n\r\nAUTOR: GILMAR ALVES DE MEIRELLIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEsclareça comprovadamente a parte autora, no prazo de 10 dias, se está em gozo de auxílio doença. Caso a resposta seja negativa diga qual pedido pretende, se restabelecimento do benefício de auxílio doença ou concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO MENDES DA SILVA REBELO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e quatro mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009934-5\r\n\r\nAUTOR: ILIDIO MENDES DA SILVA REBELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial atribuindo valor a causa.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO COELHO LOUZADA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010105-4\r\n\r\nAUTOR: ERNESTO COELHO LOUZADA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a inicial, juntando aos autos instrumento procuratório dando poderes à advogada que ora a subscreve.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES LEITE MACHADO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010510-2\r\n\r\nAutor(es): MOISES LEITE MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . dez mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011091-2\r\n\r\nAUTOR: FÁTIMA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, tendo em vista que, por ser portadora de doença que causa distúrbios mentais, conforme narrado na exordial, não pode estar por si só em Juízo, devendo ser representada por curador, nos termos do art. 3º, inciso II do Código Civil c/c art. 8º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos xerocópia do requerimento administrativo de recadastramento do benefício ora suspenso., tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005458-1\r\n\r\nAutor(es): ELI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes autoras envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição do benefício de auxílio-doença de que esteve em gozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006660-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a inicial, mediante a aposição na mesma de sua assinatura ou da de seu patrono. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL RODRIGUES GARCES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008107-9\r\n\r\nAutor(es): ISMAEL RODRIGUES GARCES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DA COSTA (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008182-1\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO JOSE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandado. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no mesmo prazo juntar aos autos: (a) documento oficial do INSS que permita ao Juízo verificar a data de início de seu benefício (DIB); e (b) declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES MARQUES (Adv. JOAO JOAQUIM PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008247-3\r\n\r\nAutor(es): PEDRO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero caso de homonímia. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PAIVA MELO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008408-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA PAIVA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Indefiro, contudo, a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista que a parte Autora não tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme se verifica nos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a relação dos salário-de-contribuição do benefício de auxílio-doença de que esteve em gozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILTON ALVES DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008589-9\r\n\r\nAutor(es): LAILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nXerocópia do requerimento de restabelecimento do benefício de auxílio-doença na via administrativa, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LUCIA BANDEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008740-9\r\n\r\nAutor(es): IARA LUCIA BANDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) juntar aos autos carta de concessão/memória de cálculo do benefício de pensão por morte, recebido por ela, de que conste o mês de fevereiro/94; ou (b) regularizar o pólo ativo da demanda, tendo em vista que os documentos acostados aos autos, não são de benefício recebido pela mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUIZA SEBASTIANA LAURO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009161-9\r\n\r\nAutor(es): EDUIZA SEBASTIANA LAURO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa, conforme dispõe o art. 282, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 537595"
                            ],
                            "537596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000379\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BEZERRA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006718-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL MESSIAS BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a estes autos cópia do Processo nº 2006.51.51.013547-0/ 6º JEF, inclusive da petição inicial, para que se verifique a possibilidade de prevenção, conforme preceituam os artigos 253, inciso II e art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal/RJ. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO GERMANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001114-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SEVERINO GERMANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 23, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MACHADO PESSANHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.006109-3\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO MACHADO PESSANHA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do Proc. nº 2006.5151.056632-7, apontado como possivelmente prevento à fl. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOLINO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010331-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO MARCOLINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do Proc nº 2005.5151.123989-7, apontado como possivelmente prevento à fl. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BARBOSA DE JESUS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010533-3\r\n\r\nAUTOR: GERSON BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.046799-4 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPARTACO QUALHARINI (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010620-9\r\n\r\nAUTOR: ESPARTACO QUALHARINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2006.5151.018822-9 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LIMA ALVES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011725-6\r\n\r\nAUTOR: WILSON LIMA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.083900-5 apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CASTRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000196-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a parte autora recebe dois benefícios do INSS (pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição), intime-se-a para que traga aos autos cópia do Processo nº 2007.51.51.016689-5/6º JEF do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique a possibilidade de ocorrência de litispendência ou de coisa julgada. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO GOMES TORRES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007443-9\r\n\r\nAUTOR: TELMO GOMES TORRES:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de números 2006.5151.044977-3 e 2006.51.51.005205-8, apontados como possivelmente preventos à fl. 13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009477-3\r\n\r\nAUTOR: MANUEL SEVERINO DA SILVA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de números 2006.5151.041547-7 e 2004.51.51.002059-0, apontados como possivelmente preventos à fl. 13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009501-7\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processos de número 2006.5151.011524-0, apontado como possivelmente prevento à fl. 58.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA MARTINS (Adv. PAULA LOPES TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009575-3\r\n\r\nAUTOR: AUREA PEREIRA MARTINS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processos de número 2006.51.51.039920-4, apontado como possivelmente prevento à fl. 35.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.009626-5\r\n\r\nAUTOR: MARLI DE JESUS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo de número 2004.5151.052853-6, apontado como possivelmente prevento no Termo de Prevenção de fl. 16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 537596"
                            ],
                            "537597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000380\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.091816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091816-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARQUES VIEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006795-2\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de restabelecimento de benefício (aposentadoria por tempo de contribuição) e conversão da mesma em aposentadoria especial não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARLINDO GERHARDT (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006874-9\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ARLINDO GERHARDT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALEZIO BELMIRO DE OLIVEIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008758-6\r\n\r\nAUTOR: SALEZIO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de revisão da RMI e de reajuste do beneficio previdenciário da parte Autora não são conexos, e diante de vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEscolhendo quaisquer dos pleitos supramencionados, deve a parte Autora esclarecer o pedido e a causa de pedir, ou seja, indicando a metodologia e/ou índices que deixaram de ser aplicados, além do período em que houve a defasagem, bem como juntando declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, tudo sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINTO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009141-3\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA DOLORES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009435-9\r\n\r\nAUTOR: IRINEIA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAULA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009906-0\r\n\r\nAUTOR: MARINA PAULA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão do benefício legível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO AVELINO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010588-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ANTONIO AVELINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANT'ANNA LUCENA (Adv. ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010993-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA SANT'ANNA LUCENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se seu benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício do “de cujus”, conforme certidão de óbito às fls. 7/8. Se a resposta for afirmativa, fornecer a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB, a RMI e a espécie do benefício originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS RAMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011602-1\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA DE JESUS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022169-2\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991 e 1992.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 537597"
                            ],
                            "537598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000381\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.016040-6\r\n\r\nAutora: LUIS ANTONIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, vez que já se encontra percebendo benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho, consoante demonstra fls. 82, valendo o silêncio como renúncia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANDIS (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085645-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE SANDIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda HILDA JOSEFA IGNACIO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o endereço da Ré supramencionada, a fim de que seja promovida a citação da mesma, conforme determina o art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BARBOSA MARIANO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003248-2\r\n\r\nAutor(es): JAIR BARBOSA MARIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 2006.51.51.015307-0 foi extinto sem resolução do mérito, conforme consulta processual juntada aos autos.\r\n\r\nConsiderando que o Autor já atingiu a maioridade civil, remetam-se os autos ao Setor competente de Distribuição para que sua representante seja excluída do termo de autuação.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008456-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYSSA DANTAS CORREIA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009312-4\r\n\r\nAutor(es): RAYSSA DANTAS CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para corrigir a autuação, fazendo constar o nome de ANA CRISTINA DANTAS DE ARAÚJO como representante da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS BARBOSA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DATZ (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010026-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE DATZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010173-0\r\n\r\nAutor(es): ROSA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. GILCENIR DE JESUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010954-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 537598"
                            ],
                            "537599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000395\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FREITAS SILVA (Adv. ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092425-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55.262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de hepatopatia grave? \r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NAPOLEAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001242-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE NAPOLEAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. ________.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nNos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004213-0\r\n\r\nAUTOR: ISNAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de arcar com as custas, tendo em vista reiterada jurisprudência dos Tribunais pátrios, conforme transcrevo:\r\n\r\n“ AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO ADVOGADO, NO SENTIDO DE ESTAR COBRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESDE QUE LOGRE ÊXITO A AUTORA NA DEMANDA, TENDO COM ELA FIRMADO UM “CONTRATO DE RISCO”. O fato de não cobrarem os patronos honorários advocatícios é condição sine qua non para o deferimento da gratuidade, pois quem tem dinheiro para pagá-los, pode suportar os ônus das custas. Se o advogado firmou um “contrato de risco”, dele é o ônus de suportar as despesas processuais, não se podendo deferir-lhe a gratuidade, o que geraria uma cômoda situação: caso vencedor, recebe; caso perca, nada terá arriscado. Desprovimento do recurso.”\r\n\r\n(TJRJ, Agravo de Instrumento nº 2002.002.13720, Des. Sérgio Lucio Cruz, 15ª Câmara Cível, Data do Julgamento: 18/09/2002).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004241-4\r\n\r\nAUTOR: VITOR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de arcar com as custas, tendo em vista reiterada jurisprudência dos Tribunais pátrios, conforme transcrevo:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO ADVOGADO, NO SENTIDO DE ESTAR COBRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESDE QUE LOGRE ÊXITO A AUTORA NA DEMANDA, TENDO COM ELA FIRMADO UM “CONTRATO DE RISCO”. O fato de não cobrarem os patronos honorários advocatícios é condição sine qua non para o deferimento da gratuidade, pois quem tem dinheiro para pagá-los, pode suportar os ônus das custas. Se o advogado firmou um “contrato de risco”, dele é o ônus de suportar as despesas processuais, não se podendo deferir-lhe a gratuidade, o que geraria uma cômoda situação: caso vencedor, recebe; caso perca, nada terá arriscado. Desprovimento do recurso.”\r\n\r\n(TJRJ, Agravo de Instrumento nº 2002.002.13720, Des. Sérgio Lucio Cruz, 15ª Câmara Cível, Data do Julgamento: 18/09/2002).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO JOSE MAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004305-4\r\n\r\nAUTOR: AFONSO JOSE MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de arcar com as custas, tendo em vista reiterada jurisprudência dos Tribunais pátrios, conforme transcrevo:\r\n\r\n“ AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO ADVOGADO, NO SENTIDO DE ESTAR COBRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESDE QUE LOGRE ÊXITO A AUTORA NA DEMANDA, TENDO COM ELA FIRMADO UM “CONTRATO DE RISCO”. O fato de não cobrarem os patronos honorários advocatícios é condição sine qua non para o deferimento da gratuidade, pois quem tem dinheiro para pagá-los, pode suportar os ônus das custas. Se o advogado firmou um “contrato de risco”, dele é o ônus de suportar as despesas processuais, não se podendo deferir-lhe a gratuidade, o que geraria uma cômoda situação: caso vencedor, recebe; caso perca, nada terá arriscado. Desprovimento do recurso.”\r\n\r\n(TJRJ, Agravo de Instrumento nº 2002.002.13720, Des. Sérgio Lucio Cruz, 15ª Câmara Cível, Data do Julgamento: 18/09/2002).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nos termos do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC, cite-se e intime-se o INSS para que apresente resposta ao recurso de sentença de fls. Retro, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005732-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n ° 00.0931881-0 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AVENA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005837-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO AVENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pleito de sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou cumprida a determinação de fls. 15, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009440-2\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2006.51.51.053251-2 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA SERRA SARDENBERG (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011323-8\r\n\r\nAUTOR: EREMITA SERRA SARDENBERG\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 2007.51.70.003699-8 e 2007.51.60.003494-1 apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012044-9\r\n\r\nAUTOR: ROSILENE SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos documento que comprove a qualidade de segurado do “de cujus” Reinaldo dos Santos. No mesmo prazo junte certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091781-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos de nº 00.0512610-0/37ª VF e 92.0100735-3/1ª VF de Campos, apontados pelo Setor de Distribuição como passíveis de apresentarem litispendência ou coisa julgada em relação à presente causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TONNERA SPERANZA (Adv. ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035583-7\r\n\r\nAUTOR: HILDA TONNERA SPERANZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER BARBOSA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076427-0\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 23, tendo em vista que a petição protocolizada se encontra incompleta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005377-1\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 537599"
                            ],
                            "537600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000396\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS DAVID (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021651-5\r\n\r\nAUTOR: MARLENE BARROS DAVID\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do Setor de Cálculos de fls. 68, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068650-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora não forneceu os elementos necessários ao cumprimento do julgado, tornando impossível a sua execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073506-3\r\n\r\nAUTOR: ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.073651-1\r\n\r\nAUTOR: FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls.retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu no 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074333-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações da certidão de fls.retro, o benefício da parte autora já foi revisado por força de sentença prolatada nos autos do Proc. nº 200651510312366, cujo trâmite se deu neste JEF, tendo havido, inclusive, o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076544-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE AMARAL MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079113-3\r\n\r\nAUTOR: RENATO DE AMARAL MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085960-8\r\n\r\nAUTOR: ADENILSON NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA PIMPA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086297-8\r\n\r\nAUTOR: EDINEA PIMPA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086555-4\r\n\r\nAUTOR: NILTON PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES DE MOURA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089359-8\r\n\r\nAUTOR: MARIANO ALVES DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO TORRES (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000835-2\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001336-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003031-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BORBA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005563-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE RODRIGUES BORBA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IDALINO RAMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072542-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE IDALINO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o benefício da parte autora já foi reajustado, por força de sentença já transita, prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu neste 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 537600"
                            ],
                            "537601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000397\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014345-7\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018408-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LIMA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE MELLO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.022195-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO GOMES DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AMANCIO BISPO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037845-0\r\n\r\nAUTOR: PEDRO AMANCIO BISPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS LEAL DA COSTA (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054365-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEAL DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO LOPES DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076298-4\r\n\r\nAUTOR: HÉLIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DE PAULA PEREIRA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077766-5\r\n\r\nAUTOR: GESSY DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOURA GUERRA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079240-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES MOURA GUERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO D' AVILA MOREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080767-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO D' AVILA MOREIRA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE MORAES DA SILVA (Adv. ANA PAULA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085915-3\r\n\r\nAUTOR: EUNICE DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FIGUEIREDO MARINHO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088428-7\r\n\r\nAUTOR: JORGINA FIGUEIREDO MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089171-1\r\n\r\nAUTOR: NILZA FERNANDES DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089711-7\r\n\r\nAUTOR: AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000375-5\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO MACHADO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000466-8\r\n\r\nAUTOR: AMERICO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000492-9\r\n\r\nAUTOR: RITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINA DOMINGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000548-0\r\n\r\nAUTOR: NATHALINA DOMINGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001104-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NEVES SALDANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003343-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO NEVES SALDANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004165-3\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DUARTE DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 'Processo nº: 2008.51.51.004315-7\r\n\r\nAUTOR: ANA DUARTE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL DA SILVA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004384-4\r\n\r\nAUTOR: DEMERVAL DA SILVA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LUCIA BRONZO DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004432-0\r\n\r\nAUTOR: DALVA LUCIA BRONZO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA PIENTZNAUER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004594-4\r\n\r\nAUTOR: SIDNEA PIENTZNAUER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA FRANCISCO DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005013-7\r\n\r\nAUTOR: LENIRA FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO JOCHEM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005014-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE GUSTAVO JOCHEM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE PAULA VIVEIROS JORGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005384-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE PAULA VIVEIROS JORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARTINS DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005424-6\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE SOUSA FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005794-6\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 537601"
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                            "537602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MORAES MEIRELES DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092734-1\r\n\r\nAutor(es): RODRIGO MORAES MEIRELES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE PAULA SOUZA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006901-8\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON DE PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte Autora juntar aos autos:\r\n\r\n(A) os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade;\r\n\r\n(B) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; e\r\n\r\n(C) declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007108-6\r\n\r\nAutor(es): ANDRE RICARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GARCIA SARAIVA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007563-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR GARCIA SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FREITAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007897-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BERNARDO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008549-8\r\n\r\nAutor(es): WILSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC e 9o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA TORRES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008978-9\r\n\r\nAutor(es): SIMONE DE SOUZA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008990-0\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO INACIO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008997-2\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009022-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES DE LIMA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO AMARO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009023-8\r\n\r\nAutor(es): JOÃO FRANCISCO AMARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.009154-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA RODRIGUES DE BARCELOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009160-7\r\n\r\nAutor(es): NATALINA RODRIGUES DE BARCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009204-1\r\n\r\nAutor(es): ALEX LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MUNIZ CAMARTE (Adv. AMANDA PAULA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009514-5\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA MUNIZ CAMARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FURLAN FILHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009581-9\r\n\r\nAutor(es): AGOSTINHO FURLAN FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GUIMARAES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009709-9\r\n\r\nAutor(es): VALDIR GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009727-0\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MARIA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FUENTEFRIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009765-8\r\n\r\nAutor(es): RODRIGO FUENTEFRIA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia, CRM 5241202-8.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009810-9\r\n\r\nAutor(es): WALTER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO DE MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010071-2\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ PEDRO DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FABIANO FERNANDES (Adv. RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010316-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO FABIANO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010480-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001 e 5o. da Lei 9.099/95, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA PACHECO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010556-4\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010722-6\r\n\r\nAutor(es): CELIA ANTONIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010733-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011222-2\r\n\r\nAutor(es): ALTAMIRO CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.014540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014540-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEDRO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MIRANDA DE ANDRADE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000010-9\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, com especialidade em Ortopedia/Traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico; e (d) juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANE HELLEN SAES DA SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005434-9\r\n\r\nAutor(es): MARIANE HELLEN SAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nHavendo interesse de menores, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 537602"
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                            "537603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000403\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009837-3\r\n\r\nAutor(es): WALTER SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 537603"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000404\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR EUZEBIO DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016754-1\r\n\r\nAUTOR: NADIR EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYGIA BAPTISTA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051893-3\r\n\r\nAUTOR: HYGIA BAPTISTA CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064933-0\r\n\r\nAUTOR: DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRONISLAW HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065923-1\r\n\r\nAUTOR: BRONISLAW HARTENBERG\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIVE MILLER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067959-0\r\n\r\nAUTOR: DEIVE MILLER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY DE SOUZA CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068965-0\r\n\r\nAUTOR: NELCY DE SOUZA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH DE FARIA MORAES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073647-0\r\n\r\nAUTOR: DINORAH DE FARIA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO CLEMENTINO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077133-0\r\n\r\nAUTOR: HELVECIO CLEMENTINO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077143-2\r\n\r\nAUTOR: SUELY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079111-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENDORAYTES (Adv. BIANCA BENDORAYTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079653-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE BENDORAYTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080520-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080637-9\r\n\r\nAUTOR: JOAO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOMEDES RODRIGUES MORAES (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084853-2\r\n\r\nAUTOR: NICOMEDES RODRIGUES MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA NATHIVIDADE GONÇALVES (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086639-0\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA DA NATHIVIDADE GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MENDES RAMOS (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086654-6\r\n\r\nAUTOR: NADIR MENDES RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088173-0\r\n\r\nAUTOR: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088359-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088403-2\r\n\r\nAUTOR: DIRSON DE CASTRO ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CARDOSO FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089440-2\r\n\r\nAUTOR: NEUSA CARDOSO FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE LIMA FERREIRA FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000288-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO DE LIMA FERREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODONIRAN MASSONI (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000601-0\r\n\r\nAUTOR: ODONIRAN MASSONI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI SALASAR RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000924-1\r\n\r\nAUTOR: ERENI SALASAR RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILEDES LUISA DATRINO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003364-4\r\n\r\nAUTOR: MILEDES LUISA DATRINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVINO REINALDO DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003504-5\r\n\r\nAUTOR: VALDIVINO REINALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MUZZY (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003559-8\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY MUZZY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004188-4\r\n\r\nAUTOR: ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005394-1\r\n\r\nAUTOR: PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CLAUDIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005414-3\r\n\r\nAUTOR: GERALDO CLAUDIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE VALENTE TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.006541-4\r\n\r\nAUTOR: LISETTE VALENTE TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021944-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELLA DE MATTOS (Adv. MARCELO VINHOSA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021990-9\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MAJELLA DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ROBERTO DE FIGUEIRO MURCE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022194-1\r\n\r\nAUTOR: ALVARO ROBERTO DE FIGUEIRO MURCE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 537604"
                            ],
                            "537605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000405\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MINAS DE ABREU (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056845-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MINAS DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista ter sido justificado o não comparecimento à perícia, redesigno o dia 01/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias deste juizado- Avenida Venezuela, 134, 3º andar, bloco A, Saúde, devendo o Sr. Advogado instruir a parte autora ao seu comparecimento munida de toda a documentação pertinente (laudos, exames médicos recentes, etc).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BARROS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010028-1\r\n\r\nAutor(es): KLEBER BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BENEDITO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011035-3\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CASSIA BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DE MORAES DUARTE (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011738-4\r\n\r\nAutor(es): MARIANA DE MORAES DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENILDA DE ALMEIDA MARQUES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012313-0\r\n\r\nAutor(es): HELENILDA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.014566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE ARAUJO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014566-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZA DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.014659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014659-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DE CASTRO MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089324-0\r\n\r\nAUTOR: EUGENIA MARIA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DAS GRAÇAS BARBOSA SALES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000307-0\r\n\r\nAUTOR: LOURDES DAS GRAÇAS BARBOSA SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA DE LIMA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001195-8\r\n\r\nAUTOR: KATIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BRÁULIO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003876-9\r\n\r\nAUTOR: MARISA BRÁULIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 537605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "537200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008413-0/01 MARIO LUIZ CARELLI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012633-1/01 STELA SONIA DA SILVA BARCELOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026004-7/01 LANA LIMA MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054697-6/01 TEREZINHA DA COSTA PAVINI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 537200"
                            ],
                            "537201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024964-3/01 SHEILA HENRIQUE RELVAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031044-7/01 RUBENS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.033038-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.012634-3/01 ELIANE COSTA LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. Alexandre Quintanilha Machado). . \r\n\r\n(...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.012889-3/01 YARA MATTOS DE SIMAS ENEAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.023150-3/01 SOLANGE GOMES DE MACEDO COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 537201"
                            ],
                            "537202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013117-6/01 LUIS DA SILVA HENRIQUES FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024064-0/01 NILTON RAMOS MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031053-8/01 MARIA GUILHERMIANA ESTEVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.033040-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.035261-2/01 GRACIELA ROSARIO MENDOZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.043915-8/01 ELENICE SOUZA CASTANHEIRA PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.012893-5/01 MARTA DA SILVA COUTINHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 537202"
                            ],
                            "537203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026800-5/01 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008412-9/01 ILKA ALVES ALONSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . (...) Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004558-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINETE DIAS DA CONCEICAO (Adv. ADAUTO ROSALINO). . (...) Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000135-7/01 OLINDA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 69/140, por ser intempestivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004039-2/01 CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 89/93, por ser intempestivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004202-9/01 GUILHERME SAAD TERRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 89/93, por ser intempestivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000045-3/01 LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 89/93, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 537203"
                            ],
                            "537204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003657-6/01 LUCIANA COUTINHO DA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 44/47, por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003849-4/01 EDIR CESAR DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 39/42, por ser intempestivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003856-1/01 JOAO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 44/47, por ser intempestivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003863-9/01 JORGE DAMIAO DA CRUZ PINHEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 42/45, por ser intempestivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003870-6/01 ANGELA DE FATIMA GRIJO AMORIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 40/43, por ser intempestivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003871-8/01 JOELMA MARIA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 40/43, por ser intempestivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003890-1/01 SILVANIA MARIA DA SILVA IMIDIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 42/45, por ser intempestivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003894-9/01 MARTHA EDNA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 43/46, por ser intempestivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003895-0/01 NIVALDO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 40/43, por ser intempestivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003897-4/01 LUIZ FERNANDO DE LURDE SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n(...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 46/49, por ser intempestivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004034-8/01 FLÁVIO ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 41/44, por ser intempestivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.004050-6/01 CARMELITA PINTO SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 41/44, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 537204"
                            ],
                            "537205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037913-8/01 ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 80: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada \r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040815-1/01 WILLIAN NUNES MARTINS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Fl. 81: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada \r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044004-6/01 LAURO GALLOTTI FILHO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 76: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada \r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044023-0/01 MARDEN LUCIO MATOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 78: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada \r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047623-5/01 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nFl. 82: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada \r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050622-7/01 RONALD HILIO DE LEMOS PINHEIRO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nFl. 78: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada \r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 537205"
                            ],
                            "537206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025831-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIO NASCIMENTO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 537206"
                            ],
                            "537207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000841-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINA CELIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...)Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000723-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELIA CARDOSO FREITAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA). . (...)Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021201-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE MELO SILVA (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO). . (...)Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023119-6/01 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002507-6/01 CECILIO ROCHIMONT RANGEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 537207"
                            ],
                            "537208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004054-3/01 ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 42/45, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 537208"
                            ],
                            "537209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014942-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . (...)Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040440-6/01 MARCOS SIMAS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044647-4/01 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.005103-4/01 JOSE RICARDO DIONISIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 537209"
                            ],
                            "537210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000885-8/01 BEATRIZ ALVIM PESSOA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 40/43, por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000900-0/01 MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 537210"
                            ],
                            "537211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009361-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA PEREIRA MARQUES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES). . (...)Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004918-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BRESCIANI DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO). . (...)Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002493-0/01 CRISTIANO DOS SANTOS CELESTINO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . (...)Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002466-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MOREIRA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\n(...)Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003877-9/01 ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.19.004037-3/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033355-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITORIA ESMAEL (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO). . (...)Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002449-7/01 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003915-4/01 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 537211"
                            ],
                            "537212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000186-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 537212"
                            ],
                            "537213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017627-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYSA AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.018886-1/01 JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.019748-5/01 PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.022466-0/01 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA DAMASIO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.052094-6/01 ADALBERTO DUTRA CARDOSO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 537213"
                            ],
                            "537214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016161-2/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000910-3/01 ROSEMERI LUIZ CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 39/42, por ser intempestivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000912-7/01 SIMONE DA CUNHA STIVANIN (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 41/44, por ser intempestivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000913-9/01 SUZANA SILVA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 41/44, por ser intempestivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000925-5/01 EVANDRO DE JESUS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 39/42, por ser intempestivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000930-9/01 JOAO MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 40/43, por ser intempestivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000951-6/01 PAULO ROBERTO DIAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 42/45, por ser intempestivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000956-5/01 WELLYNSON MACLAYDE SIMOES SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 42/45, por ser intempestivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007167-7/01 LUIZ CARLOS PINHEIRO DAVID (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 74: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada \r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 537214"
                            ],
                            "537215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036996-0/01 NERY PEREIRA TAMBEIRO (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Fl. 116: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada .\r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040814-0/01 CLAUDIO PEREIRA LEITE (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 80: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada .\r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044026-5/01 CLEBER PEREIRA ESCOBAR (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 86: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada.\r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 537215"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044024-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO FELICIANO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA). . Fl. 92: nada a deferir, eis que o Recorrente, que interpôs Pedido de Uniformização Nacional, não trouxe aos autos jurisprudência apta a embasar a divergência doutrinária invocada .\r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 537216"
                            ],
                            "537217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001116-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHAIDE FONTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . (...) Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 537217"
                            ],
                            "539834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004813-3/01 ANA MARIA SAMPAIO MARTINS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.018678-5/01 SANDRA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.019753-9/01 GERALDO RODRIGUES DE FARIA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.020258-4/01 JOANA RITA DE CASSIO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.060920-9/01 JOSE VITOR NEVES GUIMAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 539834"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005467-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITORIA CHIMELLI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA). . Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539835"
                            ],
                            "539836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061434-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IARA FRANCO DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.007946-1/01 LUCI GOVEA GOMES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, em razão da complexidade da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 539836"
                            ],
                            "539837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038965-6/01 APARECIDA DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539837"
                            ],
                            "537197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003628-0/01 JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n(...)Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003966-8/01 OSVALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 537197"
                            ],
                            "537198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041874-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SUZI DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Regional, por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046503-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NORMA SCIELZO LEONE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Regional, por ser intempestivo\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052881-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Regional, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 537198"
                            ],
                            "539830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.000162-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nTendo em vista que a Recorrente saiu vencedora, ainda que em parte, retiro a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539830"
                            ],
                            "539831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000745-9/01 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539831"
                            ],
                            "539832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001195-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...)Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001025-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADOLFO PEIXOTO DO VALE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001065-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADENIR FRANCA DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000287-0/01 MAURY JOSE AMARAL (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000775-1/01 MARIA APPARECIDA CALDEIRA MATIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 539832"
                            ],
                            "539833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025224-5/01 LUIZA BENEVINUTO DA SILVA FARIAS (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x TEREZINHA RUFINODE LIMA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x OS MESMOS. . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Regional de fls. 108/123, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539833"
                            ],
                            "537199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046801-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . (...)Assim, INADMITO o pedido de uniformização, eis que ausentes os pressupostos e requisitos específicos de admissibilidade, como determina a Resolução nº 22, em seu art. 2º, §1º. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 537199"
                            ],
                            "537218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003576-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACLODOALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003579-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003820-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004418-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDARLAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000456-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 537218"
                            ],
                            "537219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000844-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTA VITORIA DOS SANTOS ELOY REP/ PATRICIA VITAL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 537219"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "537229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007303-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x SOLANGE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 263/267.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032042-9/01 SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 104/109.\r\n\r\nAo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e a União Federal para apresentarem contra-razões ao recurso extraordinário de fls. 111/116.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 537229"
                            ],
                            "537185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125899-5/03 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011674-7/02 ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 537185"
                            ],
                            "537186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009193-4/02 GUSTAVO CICERO OLIVEIRA SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103498-9/02 ADILSON CORRÊA DE CAMPOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 537186"
                            ],
                            "537187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003056-2/02 MARIO RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003064-1/02 JOSIAS PEREIRA DE MELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003946-2/02 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 537187"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000450-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DA SILVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 537188"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017645-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000413-6/02 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001466-0/01 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002141-9/01 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015582-4/02 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006024-7/01 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 537268"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003456-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003698-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO LOURIVAL DE ARAUJO GAMA (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003552-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SERRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003793-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA PIRES TOLEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003878-6/01 SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006577-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000917-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WYLIS TABAJARA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001209-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR HORACIO MARTINS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 537269"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001101-5/01 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000813-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON ROMANO NETO (Adv. ANDERSON HENRIQUE GERMANO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 537270"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003494-4/01 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003511-0/01 JAIR BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003712-0/01 JOSE MEDEIROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 537271"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003662-6/01 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003813-1/01 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003815-5/01 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003972-0/01 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004046-0/01 JOSE BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004052-6/01 LUIZ NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004124-5/01 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004233-0/01 PROSPERO DE ALMEIDA PONTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004447-7/01 GERALDO JOSE RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000835-0/01 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003075-6/01 JOSE PAZ FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 537329"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123252-0/01 ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011537-8/01 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011756-9/01 MARIA TEREZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011775-2/01 MANOEL FLORO CAVALCANTE MARQUES NETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011788-0/01 ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011903-7/01 Renato Pacheco Araujo (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011986-4/01 ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012241-3/01 ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012242-5/01 ANTONIO JAIR MARQUES DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012250-4/01 ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012314-4/01 MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012378-8/01 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013601-1/01 MARIA DE LOURDES C P DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023412-4/01 VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 537330"
                            ],
                            "539211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.033655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA DE JESUS LISBOA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041030-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA LOPES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETTA DE ANDRADE VALENTIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.052563-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES ALFRED ESBERARD. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052900-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA REZNIK. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053514-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DA COSTA RAMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.055467-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA ALMEIDA DE AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055680-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ LIMA SOUTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060683-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI NUNES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060760-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA LUCIA VENEZIA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.060860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063721-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA DOS SANTOS FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.066058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DE ASSIS POLCK. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006349-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006779-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY DE ABREU E SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 539211"
                            ],
                            "537220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Razões pelas quais, declaro competente o MM Juízo suscitante, 7º JEF do Rio de Janeiro, para processar e julgar o feito registrado sob nº 2007.5151.006.305-0.\r\n\r\nIntimem-se os juízos suscitante e suscitado da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 537220"
                            ],
                            "537221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099602-0/01 FLORIDA LOTERIAS LTDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA) x MARCIA CRISTHIANE MADEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA). . Em vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado para, querendo, contraditá-los no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 537221"
                            ],
                            "537222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Portanto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se o M. Juízo prolator, para ciência desta decisão. Outrossim, intime-se o recorrido, autor da ação nº 2008.51.51.005110-5, para, querendo, contraditar a presente medida de urgência. Após, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000298-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOUVEIA VIEIRA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nada a decidir monocraticamente por este Relator, vez que não há pedido liminar.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo de origem para que preste as informações que entender pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, querendo, contraditar o presente recurso.\r\n\r\nVindas tais manifestações ou decorridos os prazos legais respectivos, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.027151-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x 2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator - SJRJ. . Emende-se a inicial com a procuração e a documentação comprovante do ato coator e da tempestividade da impetração, bem como a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo a que alude o art. 4º da Lei nº 1.060/50 (CPC, art. 284). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002939-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EPAMINONDAS REIS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ. . Inexistindo risco de perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se o Autor a emendar a inicial apresentando cópias da sentença, e respectiva publicação no Diário Oficial, que o teria isentado do recolhimento de custas, mencionada à fl. 02. \r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nAdemais, cite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 537222"
                            ],
                            "537223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060201-3/01 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado para, querendo, contraditá-los no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000343-8/01 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 537223"
                            ],
                            "537224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003491-9/01 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003610-2/01 MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 537224"
                            ],
                            "537225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.034877-3/01 FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIDERO BAPTISTA x FABIO DOS SANTOS BARBOSA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessa forma, acolho os presentes Embargos de Declaração, para que o dispositivo da decisão de fl. 107 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar procedente o pedido de Fábio dos Santos Barbosa e Fábio Tavares da Silva para condenar a União Federal a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do Enunciado 52, da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários-mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no art. 17, da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação, conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/97, sendo o termo final do reajuste o dia 28/12/2000, data da edição da MP nº 2.131/2000. Em relação à Didero Baptista, tendo ocorrido o seu óbito (fl. 92) e não havendo habilitação dos interessados, EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem honorários, nos termos do art. 55, da lei nº 9.099/95”.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019353-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Assiste razão à embargante. Diante disso reconheço o erro material na sentença prolatada que deve ser anulada para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o recebimento de parcelas atrasadas relativas ao reajuste da pensão de militar do antigo Distrito Federal, sob o fundamento de que devia ter sido aplicado o reajuste previsto na MP 2131/2000. Sentença (fl. 33/35) julgou procedente em parte o pedido. Recurso da União (fls. 38/48).\r\n\r\nA antiga Lei 1.116/51, que trazia o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, dispunha expressamente em seu artigo 351 que\r\n\r\n“até que seja promulgada lei especial fixando os vencimentos e vantagens dos oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros, este Código, em tudo o que couber será aplicado aos membros dessas corporações.” \r\n\r\nDesse modo, havia previsão legal, para a equiparação, mas previsão sujeita à condição resolutiva, qual seja, a superveniência de lei especial.\r\n\r\nCom o advento da Lei 3.752/60, houve a transferência da capital federal para Brasília e dos serviços públicos de natureza local do antigo Distrito Federal para o recém criado Estado da Guanabara, inclusive a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros (art. 3(, §§2º e 4() ficando, ainda, pela ausência de legislação própria, equiparados aos militares das Forças Armadas, em virtude da lei anteriormente mencionada.\r\n\r\nOutros diplomas legislativos, como a Lei 4.328/64, em seu artigo 184, e o Decreto - Lei 728/69, em seu artigo 176, dispunham, também expressamente, que a equiparação existiria até o advento de lei específica posterior que viesse a regular os vencimentos dos servidores.\r\n\r\nAssim sendo, afinal a Lei 5.959/73, em seu artigo 3(, definiu que tais servidores do antigo Distrito Federal seriam regidos pela legislação aplicável aos demais integrantes da polícia militar e corpo de bombeiros, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração e dos proventos de inatividade, cessando a equiparação até então temporariamente existente. Desse modo, a tabela estipendial dos servidores passou a ser a dos militares estaduais.\r\n\r\nVeio então a MP 2218/2001, convertida na Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que tratou da remuneração dos militares do Distrito Federal e, em relação aos militares do antigo Distrito Federal, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos [...] militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.\r\n\r\n“Art. 58. Ficam asseguradas, até 30 de setembro de 2001, aos militares do Distrito Federal, militares inativos, reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal, as parcelas remuneratórias pagas em conformidade com as leis que as instituíram”.\r\n\r\nEssa lei não equiparou os militares do antigo Distrito Federal com os das Forças Armadas. Pelo contrário, instituiu um novo regime remuneratório próprio dos militares do atual Distrito Federal, no qual incluiu os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal. Até então não havia equiparação dos inativos e pensionistas com aqueles das Forças Armadas. Nesse sentido, STJ, 6( T, AGA 274646/RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 15/05/00, p. 220.\r\n\r\nO disposto no art. 2o, da Lei 5959/73, inciso I, alínea “a”, trata dos reajustamentos das pensões, dizendo que se aplicam os mesmos índices das pensões militares. Ora, MP 2131/2000 não trata de reajustamento de remuneração ou proventos dos militares, mas sim da instituição de um novo regime remuneratório dos militares da União, fixando novos valores que, em muitos casos, são superiores aos recebidos anteriormente pelos militares. Mas não tratou de reajuste de remuneração.\r\n\r\nEntão, não faz jus o autor aos atrasados que pleiteia, pois a Lei 10.486/2002 não fez qualquer ressalva em relação ao pagamento de atrasados anteriormente a setembro de 2001 com base na MP 2131/2000 (atual MP 2215/2001), que deu nova estrutura remuneratória aos ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas. Essa MP decorreu, como observado na sentença, da desvinculação havida das remunerações dos militares dos Estados e Distrito Federal em relação aos da União (arts. 42 e 142, da Constituição da República), decorrente da promulgação da EC 18/98.\r\n\r\nA EC 41/2003 reforça esse entendimento, especificamente no que tange às pensionistas dos militares do DF, conforme a redação dada ao §2º, do art. 42, da Lei Magna.\r\n\r\nO fundamento ora exposto não ofende as normas constitucionais pétreas do art. 5o, XXXV (acesso à Justiça), ou do art. 5o, XLI (vedação à discriminação atentatória aos direitos de liberdade fundamentais), eis que baseado em regras da própria Constituição, como visto. Também não há qualquer afronta às regras da Lei 3765/60, conforme acima exposto. \r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Embargos acolhidos. Deixo de receber o recurso de fls. 38/48, por falta de previsão legal para sua interposição. Sem condenação em honorários, posto que o recorrente foi vencedor”.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024613-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA LIMA TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Assiste razão à embargante. Diante disso reconheço o erro material na sentença prolatada que deve ser anulada para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é o recebimento de parcelas atrasadas relativas ao reajuste da pensão de militar do antigo Distrito Federal, sob o fundamento de que devia ter sido aplicado o reajuste previsto na MP 2131/2000. Sentença (fl. 33/35) julgou procedente em parte o pedido. Recurso da União (fls. 27/40).\r\n\r\nA antiga Lei 1.116/51, que trazia o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, dispunha expressamente em seu artigo 351 que\r\n\r\n“até que seja promulgada lei especial fixando os vencimentos e vantagens dos oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros, este Código, em tudo o que couber será aplicado aos membros dessas corporações.” \r\n\r\nDesse modo, havia previsão legal, para a equiparação, mas previsão sujeita à condição resolutiva, qual seja, a superveniência de lei especial.\r\n\r\nCom o advento da Lei 3.752/60, houve a transferência da capital federal para Brasília e dos serviços públicos de natureza local do antigo Distrito Federal para o recém criado Estado da Guanabara, inclusive a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros (art. 3(, §§2º e 4() ficando, ainda, pela ausência de legislação própria, equiparados aos militares das Forças Armadas, em virtude da lei anteriormente mencionada.\r\n\r\nOutros diplomas legislativos, como a Lei 4.328/64, em seu artigo 184, e o Decreto - Lei 728/69, em seu artigo 176, dispunham, também expressamente, que a equiparação existiria até o advento de lei específica posterior que viesse a regular os vencimentos dos servidores.\r\n\r\nAssim sendo, afinal a Lei 5.959/73, em seu artigo 3(, definiu que tais servidores do antigo Distrito Federal seriam regidos pela legislação aplicável aos demais integrantes da polícia militar e corpo de bombeiros, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração e dos proventos de inatividade, cessando a equiparação até então temporariamente existente. Desse modo, a tabela estipendial dos servidores passou a ser a dos militares estaduais.\r\n\r\nVeio então a MP 2218/2001, convertida na Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que tratou da remuneração dos militares do Distrito Federal e, em relação aos militares do antigo Distrito Federal, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos [...] militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal”.\r\n\r\n“Art. 58. Ficam asseguradas, até 30 de setembro de 2001, aos militares do Distrito Federal, militares inativos, reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal, as parcelas remuneratórias pagas em conformidade com as leis que as instituíram”.\r\n\r\nEssa lei não equiparou os militares do antigo Distrito Federal com os das Forças Armadas. Pelo contrário, instituiu um novo regime remuneratório próprio dos militares do atual Distrito Federal, no qual incluiu os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal. Até então não havia equiparação dos inativos e pensionistas com aqueles das Forças Armadas. Nesse sentido, STJ, 6( T, AGA 274646/RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 15/05/00, p. 220.\r\n\r\nO disposto no art. 2o, da Lei 5959/73, inciso I, alínea “a”, trata dos reajustamentos das pensões, dizendo que se aplicam os mesmos índices das pensões militares. Ora, MP 2131/2000 não trata de reajustamento de remuneração ou proventos dos militares, mas sim da instituição de um novo regime remuneratório dos militares da União, fixando novos valores que, em muitos casos, são superiores aos recebidos anteriormente pelos militares. Mas não tratou de reajuste de remuneração.\r\n\r\nEntão, não faz jus o autor aos atrasados que pleiteia, pois a Lei 10.486/2002 não fez qualquer ressalva em relação ao pagamento de atrasados anteriormente a setembro de 2001 com base na MP 2131/2000 (atual MP 2215/2001), que deu nova estrutura remuneratória aos ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas. Essa MP decorreu, como observado na sentença, da desvinculação havida das remunerações dos militares dos Estados e Distrito Federal em relação aos da União (arts. 42 e 142, da Constituição da República), decorrente da promulgação da EC 18/98.\r\n\r\nA EC 41/2003 reforça esse entendimento, especificamente no que tange às pensionistas dos militares do DF, conforme a redação dada ao §2º, do art. 42, da Lei Magna.\r\n\r\nO fundamento ora exposto não ofende as normas constitucionais pétreas do art. 5o, XXXV (acesso à Justiça), ou do art. 5o, XLI (vedação à discriminação atentatória aos direitos de liberdade fundamentais), eis que baseado em regras da própria Constituição, como visto. Também não há qualquer afronta às regras da Lei 3765/60, conforme acima exposto. \r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Embargos acolhidos. Deixo de receber o recurso de fls. 27/40, por falta de previsão legal para sua interposição. Sem condenação em honorários, posto que o recorrente foi vencedor”.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001360-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURETH DE MACEDO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, acolho os presentes Embargos de Declaração, para que o dispositivo da decisão de fls. 179/180 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a pagar a autora, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas entre o índice integral de 28,86% e o concedido, o total de R$ 1.301,37 (hum mil, trezentos e um reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos do contador judicial às fls. 187/190. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) a.m contados da citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97. A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que o recorrente é vencedor, mesmo que parcialmente”.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016636-1/01 EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023759-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI). . Diante disso, rejeito os embargos de declaração, ante a ausência de contradição, dúvida, omissão ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 537225"
                            ],
                            "537226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002408-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de produção de efeitos infringentes pelos Embargos opostos pela União, dê-se vista ao autor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055382-8/02 FERNANDO ESPIRITO SANTO CATALDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos presentes Embargos, intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 537226"
                            ],
                            "537227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029219-6/01 JOSE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x AIRTON SANT ANNA x CELESTINO CASTRO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, passando a ser a seguinte a redação da parte dispositiva da decisão referendada de fls. 94/95:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis nº 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação. A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 461, § 4º, do CPC, fixo á Ré a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas”. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.053318-7/01 HORTENCIA LAURENTINO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DJANIRA SILVA DOS SANTOS x ELVIRA CARDOSO DA SILVA LUCCA x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, passando a ser a seguinte a redação da parte dispositiva da decisão referendada de fls. 147/148:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis nº 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação. A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 461, § 4º, do CPC, fixo á Ré a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas”. \r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 537227"
                            ],
                            "537228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003892-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ISNAC DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Então, no tocante à incidência da GCET, conheço e nego provimento aos Embargos. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003898-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Então, no tocante à incidência da GCET, conheço e nego provimento aos Embargos. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007098-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO MARQUES (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a parte dispositiva da decisão embargada, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença ora recorrida, apenas quanto ao valor dos juros moratórios, que passa a ser de 0,5% a.m desde a citação, conforme art. 1o F da Lei no 9.494/97. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora”.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020763-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR PEIXOTO LUCAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a parte dispositiva da decisão embargada, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença ora recorrida, para limitar a incorporação do percentual residual do reajuste de 28,86% a data do advento da MP no 2.131/00, bem como que os juros de mora sejam de 0,5% a.m desde a citação, conforme art. 1o F da Lei no 9.494/97. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora”.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.063095-1/01 IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para determinar que os juros moratórios serão de 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000774-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENARIO DE PADUA APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018721-3/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x MARCUS PEIXOTO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). . Dessarte, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046480-4/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOANA RITA DE CASSIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Dessarte, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000453-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY MACEDO DE ANDRADE (Adv. MARCIA CATARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, diante da transação realizada com fulcro na MP 1.704/98. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012140-1/01 DENISE FELIX DA SILVA BONFIM (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 537228"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004493-2/01 JUREMA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Embargos de declaração acolhidos para fixar o alcance da condenação às gratificações de desempenho percebidas pela autora atualmente (GDPGTAS), bem como àquelas percebidas dentro do qüinqüênio prescricional (GDATA).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539838"
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                            "539840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011517-5/01 CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539840"
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                            "539841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000242-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANETE GALDINO BOECHAT (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Diante da possibilidade de que os Embargos de Declaração de fls. 170/171 produzam efeitos infringentes, intime-se a embargada, a fim de que se manifeste em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 539841"
                            ],
                            "539842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052180-3/01 MARIANA BALDISSARA STAMATO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autor produzirem efeitos infringentes, intime-se o embargado para oferecer contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007803-1/01 NATANAEL SILVERIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pelo INSS produzirem efeitos infringentes, intime-se o embargado para apresentar contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 539842"
                            ],
                            "539843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054759-2/01 LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv. TATYANA POTAS BINELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004661-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUDA SA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004670-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA DA CAMARA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000829-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO SOBRAL MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005420-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005888-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ARCANJO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024868-8/01 ADHEMAR CORTACIO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isso posto, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003622-9/01 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 539843"
                            ],
                            "537230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055891-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.057423-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000378-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORACY CAMPELLO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000777-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERNANDES DA SILVA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009354-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000630-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 537230"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050140-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO GHEVENTER (Adv. DOV RAWET). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 537231"
                            ],
                            "537232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069234-1/01 ILDEMAR LUIZ DA CONCEICAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 537232"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "536115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a Dra. Ana Carla Peçanha de Araújo Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a acerca da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ RAPOSO SANTIAGO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AVILA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE JUVENCIO MARIANO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU PEREIRA BARACHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DOS REIS GONÇALVES REP/ P/ CELSO FURTADO PINTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLFINO CASSIANO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a rever a RMI do benefício nº 44.151.870/2, incluindo os décimos-terceiros salários percebidos pela parte autora no cálculo de seu salário-de-benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a rever a RMI do benefício nº 043.321.913-0, incluindo os décimos-terceiros salários percebidos pela parte autora no cálculo de seu salário-de-benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINA LAVINAS PEDROZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a Dra. Ana Carla Peçanha de Araújo Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a acerca da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS GENEZILLE (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a Dra. Ana Carla Peçanha de Araújo Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a acerca da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.003248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DE PAULA COUTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.003249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a rever a RMI do benefício nº 046434265-1, incluindo os décimos-terceiros salários percebidos pela parte autora no cálculo de seu salário-de-benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JOSE LEOCADIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.003251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.003252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AGOSTINHO MEDEIROS ERNANDES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.003257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.19.000026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO TADEU VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODORO SALVADOR CASALI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUCY DA SILVA GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ ALVES FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a rever a RMI do benefício nº 43.552.373-2, incluindo os décimos-terceiros salários percebidos pela parte autora no cálculo de seu salário-de-benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR DOMINGOS FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEIXOTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO TANCREDO FERNANDES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR GARCIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a rever a RMI do benefício nº 42-44151377/8, incluindo os décimos-terceiros salários percebidos pela parte autora no cálculo de seu salário-de-benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA JOVENCIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS DOMS SERRAZINE (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO GUIMARAES BRAGA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 16 - Defiro a dilação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE SANTOS SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu aos termos do acordo previsto pela Lei n. 10.999/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nQuebra 4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RAMOS LEITE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, por meio de documentação hábil, o prévio requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALEIXO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VALLE PEREIRA (Adv. ERNANI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DE SOUZA GAMA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2007.51.19.003272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.19.003099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUSA MEDEIROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv. FABIANO ALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC, com relação aos contratos de trabalho noticiados a fls. 18 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao pacto laboral demonstrado a fls. 18, nos termos do art. 269, I c/c 285-A, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. LUIS SERGIO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.000037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GONCALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.000067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO FERRANDINI PIRES E OUTRO (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.000130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON ALVES DE LIMA (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulado pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.000165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do pólo ativo, devendo constar Fernando Silva Pereira de Lacerda, representado por Hilda da Silva.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a representante legal da parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se o menor vem recebendo benefício de pensão em razão da morte de seu genitor.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.000168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THANIA BRITTO GOULART (Adv. SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor referente aos expurgos inflacionários (Planos Collor e Verão) constante na conta fundiária da demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará judicial não é o meio processual adequado à satisfação da pretensão deduzida pela parte autora, uma vez que, para o saque dos valores referentes aos planos econômicos faz-se necessária a adesão aos termos do acordo previsto na Lei Complementar 110/01 ou, mediante a condenação judicial da Caixa Econômica Federal em creditar na conta fundiária da parte autora, os valores existentes a este título. \r\n\r\nSendo assim, restando o pedido de alvará judicial (procedimento de jurisdição voluntária) incompatível com a pretensão declinada, em face da existência de litígio, determino à autora que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento (art.284, parágrafo único, do CPC), para:\r\n\r\nI - convolar o presente feito em processo contencioso de conhecimento requerendo a citação da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nII - juntar cópia de comprovante atual de residência em seu nome.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.000263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA JOSE (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.000266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA CEZAR DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nCom o retorno, ao contador judicial para, com base nos extratos acostados aos autos, reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, mediante a aplicação dos respectivos índices relativos aos planos econômicos, respeitada a prescrição vintenária.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 536115"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002778-6 FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CARLOS WILLIAN DINIZ DE FREITAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 14h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DA SILVA DE DEUS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 18/06/08, às 13h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 539301"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0072133-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x CIA/ USINA OUTEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa petição de fls. 137/139 o exeqüente informa que o valor objeto da presente execução não foi quitado, restando o total de R$ 195.747,11 atualizado até 08/05/2007 (fl. 140). \r\n\r\nOutrossim, informa que em decisão prolatada no processo nº 95.0059621-0, Alienação Judicial (fls. 147), os cálculos foram homologados, não importando a quitação da dívida. Não houve interposição de agravo da referida decisão.\r\n\r\nEntretanto, em outra decisão prolatada no mesmo processo (fls. 28/29), este Juízo determinou a conversão em renda dos valores depositados em favor do exeqüente, restando para a liquidação do débito objeto da presente execução o valor de R$ 2.080,38, atualizado até 16/12/1999. \r\n\r\nO valor remanescente foi atualizado pelo contador (fls. 132/133) e depositado em 31/12/2006 pelo executado conforme comprova a guia juntada na fl. 135.\r\n\r\nDiante do exposto, reconsidero o despacho de fls. 148/149, suspendendo o leilão designado, por entender que a dívida está quitada.\r\n\r\nRequeira o INSS o que entender cabível no que pertine ao depósito de fl. 135. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003608-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARCELOS E CIA LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 538681"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0061187-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES) x SIMEM SOCIEDADE INDL/ DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Indefiro o pedido de fls. 121, tendo em vista tratar-se de questionamento a ser efetuado por meio de embargos, o que não ocorreu, conforme se deflui da certidão de fls. 100, vº. Mantenho o leilão designado.\r\n\r\n2 - 97.0049923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). . Indefiro o requerido na petição de fl. 108, tendo em vista que não há parcelamento definitivamente efetuado.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho o leilão designado para as datas 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n3 - 97.0049923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). . Indefiro o requerido na petição de fls. 99/100, uma vez que não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nDiante do exposto, mantenho o leilão designado para as datas 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000514-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SIMEN SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Indefiro o requerido na petição retro, tendo em vista que houve avaliação do bem penhorado em 26/03/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho o leilão designado para as datas 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0058432-8 DENNIS JAMES MILLER E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Os presentes autos encontram-se desarquivados.\r\n\r\nFls. 605/613 - Indefiro, uma vez que tal pleito deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nFls. 641- Anote-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 537664"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001097-0 PEDRO FERNANDO ZONZIN (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 381/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que converta o tempo de contribuição do autor, referente ao período de 15/08/1977 a 12/12/1990, de 13 anos, 03 meses e 28 dias, para 18 anos, 07 meses e 27 dias, expedindo a correspondente certidão de tempo de contribuição e promovendo a averbação no regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. Ciência ao MPF. P.R (tipo A).I.C.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000455-0 GUILHERME DA COSTA MARINO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 377/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003218-0 ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 528586"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0206052-8 PAULO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528619"
                            ],
                            "528587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055080-9 DENAYDE DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 905,60 (Denayde Dias), R$ 226,40 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 713,20 (Luiza Dias de Magalhães), R$ 178,30 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 276,48 (Manoel Gomes da Fonseca), R$ 69,10 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 3.033,19 (Maximino Casares Perez), R$ 758,28 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 806,63 (Zilah Dias Rodrigues), R$ 201,66 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 1.026,17 (Gentil Alves do Carmo), R$ 256,54 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 3.462,03 (Armanda Ferreira Tavares), R$ 865,51 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 9.939,57 (Elza Lopes Pessanha), R$ 2.484,89 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes), R$ 9.066,25 (Celestino Lopes Pessanha), R$ 2.266,56 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes),R$ 603,78 ( Arídio Tavares de Azevedo), R$ 150,95 (honorários contratuais Dr. Carlos Eraldo Lopes) e R$ 503,98 (honorários sucumbenciais Dr. Carlos Eraldo Lopes). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n2 - 91.0055532-0 CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que o crédito já se encontra convertido ao erário, determino a expedição de nova RPV em favor de Jadyr Vianna Mendonça no valor de R$ 1.256,18 (conta fl. 208), devendo o causídico diligenciar o comparecimento do autor ao juízo, a fim de que forneça seu novo endereço, bem como tome conhecimento da guia.\r\n\r\n3 - 91.0057140-7 ESPOLIO DE DELANE PRESTES REP/ P/ NORMA CYNTRAO PRESTES (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diligencie o advogado da parte autora o comparecimento pessoal da mesma para ciência do requisitório de fl. 119, ou apresente , no prazo de 10 dias, documento, subscrito pela próprio, manifestando sua anuência no tocante à aludida guia (fl.119). Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0057536-4 BARBARA MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 5.138,16 (Maria Neuza de Souza Silva), R$ 76,45 (Elvira Vieira do Valle), R$ 1.776,20 (Raul Ribeiro Couto), R$ 1.172,64 (Juraci da Silva Antunes), R$ 2.474,70 (Sabah Hanzen Manso) e R$ 531,91 (Dr.Ary Marcos Varjão das Dores). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0058108-9 JOAQUIM LEONEL SOBRINHO REP/ P/ CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o informado pela Contadoria Judicial, expeçam-se as RPV em favor dos autores: Renato Matos de Freitas no valor de R$ 402,83, Rubens Lopes Freitas no valor de R$ 402,83, Rosangela de Freitas Lopes no valor de R$ 402,85 e Antonio Figueira Muchão no valor de R$ 1795,58, devendo o advogado diligenciar o comparecimento das partes para que tomem ciência sobre o teor da guia. Intime-se o INSS. Após, venham conclusos para liberação.\r\n\r\n6 - 93.0080346-8 FILIPPO GIGLIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 37.036,14 (Filippo Giglio); R$ 9.259,03 (honorários contratuais - Dr. Carlos Eraldo Lopes) e R$ 4.886,71 (honorários sucumbenciais - Dr Carlos Eraldo Lopes). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n7 - 93.0083380-4 RAIMUNDO MARIANO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pela Contadoria Judicial, às fls. 111 e seguintes, no tocante à inexistência de diferenças em razão de serem os valores pagos pelo INSS superiores ao valor devido, diga a parte autora se tem algo a requerer. Em seu silêncio arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 94.0032654-8 MAURICIO NAPOLEAO STORINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 8.216,36 (Mauricio Napoleão Storino) e R$ 410,82 (honorários advocatícios Dr Marco Alexandre S. Neto). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n9 - 95.0051136-3 MANOEL LAUREANO DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias. Após, ao INSS, conforme determinado à fl. 81.\r\n\r\n10 - 95.0052304-3 MILTOM FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0201838-4 MANOEL FREIRE BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O julgado assegurou ao autor a contribuição de aposentadoria por tempo de serviço. O documento de fl. 609 esclarece que houve o cumprimento do julgado, embora tenha o benefício sido cessado em razão do óbito do autor. Isto posto, diante da inexistência de habilitados certificada às fls. 654 e 662/663, defiro a habilitação de Edvaldo Freire Brandão em substituição ao autor. Ao SEDNI para anotar, bem como para proceder a baixa da carta de sentença que se encontra entranhada nestes autos. Após, ao INSS para informar todos os valores pagos em sede administrativa desde a data da implantação até o óbito do segurado. Após, à Contadoria Judicial para calcular os valores eventualmente devidos, abatendo o montante pago em sede administrativa. Por derradeiro, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.004940-7 VALTER PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . No caso vertente entendeu o juiz do 2º Juizado Especial Federal de Niterói por declinar de sua competência no bojo do procedimento executivo, sob o argumento de que os Juizados Especiais não têm competência para processar e julgar causas de valor que ultrapasse a monta de 60 salários mínimos. Ouso discordar dessa premissa. Não há como confundir valor da causa com o valor do crédito. Evidentemente que o valor da causa deve estar afinado com a pretensão requerida, mas nada impede que ao final da demanda, por ocasião do cumprimento do julgado, chegue-se a um crédito superior ao limite de alçada do juizado. Tanto é assim que não existe qualquer obstáculo, seja legal ou por força de ato normativo interno, à expedição de precatórios judiciais no bojo de ações que se processem sob o rito da Lei 10.259/01. Ademais, ainda que assim não fosse, não há como se justificar a distribuição do feito dirigida a este juízo, posto que por ocasião da distribuição da ação, esta 2ª Vara funcionava meramente como Juizado Adjunto. Isto posto, suscito conflito negativo de competência perante o TRF 2ª Região. Encaminhe-se cópia de fls. 02/05, 33/34, 46/53, 89/90, 98, 102/108, 110/112, 114 e 116/117.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0046858-5 EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x DECIO MENDES DOS SANTOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, LUIS A. GAMA). . O crédito devido à autora Eulina Jorge de Oliveira já foi objeto da requisição nº 51.001.02.2007.000611, à fl. 319, constante de pagamento por precatório em parcela única e enviado ao TRF em 19/12/07. Neste contexto, objetivando a parte autora o seu recebimento através de RPV, deverá renunciar o valor excedente, hipótese em que será expedido oficio ao Egrégio TRF solicitando o cancelamento do precatório. Oficie-se a CEF, conforme determinado à fl. 333, a fim de que informe a respeito dos saques nas contas nº 004117553, 004117545, 004117561 e 004117537 (fls. 323/326).\r\n\r\n14 - 2002.51.02.003570-1 LENICIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Não tendo o autor/devedor comprovado o pagamento do crédito, defiro o requerido pela União Federal, determinando a expedição de oficio ao órgão pagador (Ministério da Aeronáutica), a fim de que promova o desconto do crédito executado em tantas parcelas se fizerem necessário, observando o limite de comprometimento de 10% sobre o vencimento do devedor. Intimem-se previamente as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0207914-8 JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não cabe a Secretaria do Juízo a expedição de guia para depósito dos honorários sucumbenciais, devendo o autor comprovar nos autos o depósito de referido crédito através de guia que se encontra disponível na Secretaria.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000892-4 JOSE CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assiste razão à parte autora. Sendo a autora Solange Chaves Couto (esposa do de cujus), já integrante do pólo ativo da presente demanda, aplica-se a legitimidade prevista no artigo 12 do CPC, não havendo que se falar em habitação.\r\n\r\nExpeça-se alvará dos honorários advocatícios (fl. 216) em favor da autora.\r\n\r\nOficie-se ao Registro de Imóveis, a fim de que se proceda o cancelamento da inscrição, conforme requerido à fl. 220.\r\n\r\nOficie-se ao Sindicato de Professores, conforme requerido à fl. 244.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001656-9 ANGELA MARIA SOUZA RAMOS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A petição apresentada pela CEF às fls. 327/328 não atende ao requerido à fl. 324, tratando-se apenas de indicação de quesitos, sem que tenha havido designação de perícia nos autos. Isto posto, à CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, cumpra ao determinado no despacho de fl. 324, manifestando-se quanto ao valor do débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0084822-4 PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor sobre o alegado pela CEF à fl. 352.\r\n\r\n19 - 98.0033678-8 MASPOLI MONTEIRO RUBIM E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ad cautelam, diante do certificado à fl. 213, renove-se intimação determinado à fl. 203. Em sendo a diligencia negativa, dê-se vista à CEF para proceder o estorno. Por derradeiro, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004072-4 ANDREA ARMOND (Adv. LUIZ LOPES MONTEIRO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . À CEF a fim de que comprove o depósito do crédito remanescente, informado pela Contadoria Judicial à fl. 132.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.000024-3 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001028-5 MARGARIDA MARIA MORENO GONCALVES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Diante da certidão de fl. 211, expeçam-se alvarás em favor da autora, bem como da Dra. Carmen, conforme requerido às fl. 207/208.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005384-8 IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003748-6 POSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2003.51.02.000094-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GUILHERME ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À EMGEA/exeqüente para indicar leiloeiro.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x POSTO DESTAK LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço fornecido na inicial já foi objeto de diligência negativa, indefiro o requerido pela CEF à fl. 66. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x VELOX 77 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os endereços de fls 74 e 75 já foram objeto de diligência (fls. 58/59 e 62/63). Isto posto,indefiro pedido de fl. 77. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 92.0111292-0 FERNANDA DIAS DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que a atuação do advogado Dr. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça no presente feito remonta ao ano de 1998 (fl. 73),e diante da não localização do advogado contemplado Dr. José Carlos Ferreira de Araújo (fl. 236 v), expeçam-se as requisições dos créditos, em favor da autora e do Dr. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça. \r\n\r\nApós aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n29 - 95.0053920-9 JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 127.956,76 (Josefa Clarinda da Silva) e R$ 6.397,84 ( Dr. Adilson Martins Gomes). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.002900-0 MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2. À SEDIS-NI para convolar o presente feito para o rito ordinário. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 95.0053234-4 ODAIR ANTONIO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, sobre a guia de requisição de crédito, bem como sobre a certidão de fl. 220.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 528587"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 93.0081811-2 MARCO ANTONIO VASCONCELLOS COSTA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Redesigno a audiência para o dia 10 de julho de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 539326"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vieram estes autos conclusos em decorrência do pedido de informações do Relator do AI. 20080201005181-3, que indaga sobre os eventuais obstáculos à expedição dos precatórios previamente à ciência do MPF. \r\n\r\nInicialmente, anote-se que a “expedição de precatórios” pelo juiz da execução é ato complexo, misto de medidas jurisdicionais e administrativas, sendo estas regulamentadas pelo Conselho da Justiça Federal. Em sede de produção acadêmica (Redefinição de papéis da execução de quantia certa contra a Fazenda Pública. Revista CEJ, Brasília-DF, v. 31, p. 68-74, 2005), quando no exercício de Coordenador-Geral do Grupo de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, registrei o seguinte: \r\n\r\n“A fase jurisdicional propriamente dita do juiz da execução esgota-se com a declaração do valor devido e com a declaração do status de credor e de devedor. O meio pelo qual será elaborada a fila de credores, ou a forma de pagamento, integral ou parcelado, em fila única ou especial de credores alimentares, será ditado pela Fazenda Pública nesse procedimento administrativo complexo. O juiz da execução apenas declara o título, apontando o credor e o devedor, e este, observando a ordem de preferência e disponibilidade orçamentária, efetua o pagamento. A interferência do juízo da execução no precatório é inconstitucional por ofensa ao princípio da tripartição de poderes. Não cabe, por exemplo, ao juízo da execução: (a) impor o processamento de precatório enquanto não houver trânsito em julgado da sentença de embargos ou liquidação, enquanto a lei orçamentária dispuser diferentemente; (b) determinar que o pagamento seja integral, se a lei previr parcelamento de até 10 anos; ou, ainda, (c) decidir que o levantamento não será condicionado à apresentação de certidões negativas. ... A definitividade não só da sentença de conhecimento, mas especialmente do valor requisitado, decorre de princípio orçamentário segundo o qual o poder público não deve ser instado ao desembolso de quantias ou créditos provisórios, que poderiam ser destinados a outras finalidades. Além disso, permitir que seja expedido um precatório em sede de execução provisória é, indiretamente, um meio de burlar a ordem de preferência, “guardando lugar na fila” para favorecer aqueles que têm expectativa de direito, em detrimento dos que já obtiveram um título definitivo”. \r\n\r\nDentre as medidas administrativas necessárias e determinadas pelo CJF em matéria de precatórios, a decisão monocrática proferida do AI (20080201005181-3), afastou indiretamente a incidência do art. 6º, IX da Resolução CJF 557/2007. Em outras palavras, determinou a expedição do precatório sem que houvesse o trânsito em julgado ou mesmo existência de decisão julgando os cálculos (ao argumento de que os valores seriam incontroversos). Porém, a referida decisão do TRF não teria afastado a necessidade de cumprimento das demais medidas administrativas que são impostas pelo CJF aos Juízos Federais para a expedição de precatórios. \r\n\r\nNesse contexto, urge esclarecer que não existe óbice à expedição dos requisitórios de forma direta, exceto pela necessidade de se observar o disposto na Resolução CJF 559/2007, que em seu art. 12 estabelece a necessidade de intimação das partes sobre o teor da requisição (imposição que - frise-se - não foi afastada pelo TRF2 na decisão no AI 20080201005181-3). Aliás, é nesse sentido que vem sendo conduzido o processo, encontrando-se este Juízo atento à proximidade do prazo limite para inclusão das requisições judiciais no orçamento de 2009. Tanto é assim que, tão logo comunicado o teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 20080201005181-3 (cuja cópia encontra-se a fl. 885/887 dos presentes autos) determinando a expedição dos precatórios, foram expedidos os respectivos requisitórios, bem como diligenciada a intimação das partes (fase inicial do procedimento de expedição de precatórios imposto pela Resolução CJF 559/2007). Contudo, convém ressaltar que se os precatórios não foram ainda autorizados (fase final daquele procedimento administrativo e da alçada do juiz da execução), tal fato ocorreu exclusivamente em razão da parte autora ter impugnado o teor dos referidos requisitórios, levando a Diretora da Secretaria a suscitar a dúvida de fl. 950, abaixo transcrita. Acrescente-se ainda o resultado da diligência de intimação da parte autora/credora, que aponta que a mesma mudou de endereço, não havendo nos autos notícia de novo domicílio. \r\n\r\nPortanto, não houve descumprimento da decisão proferida por essa Corte, tendo este Juízo se limitado a adotar diligências necessárias à adequação da ordem jurisdicional de expedição de precatórios aos demais requisitos administrativos previstos na Resolução CJF 559/2007. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora às fl. 911/912 e reiterada à fl. 931, contra o teor das requisições expedidas, tenho por coerente a dúvida suscitada à fl. 950 pela Diretora de Secretaria, in verbis: \r\n\r\n“Tenho dúvida em expedir a requisição dos créditos na forma requerida pela parte autora às fls. 911/912: R$ 5.796.604,02 (Leonardo Caporal), R$ 724.575,50 (honorários sucumbenciais em favor do Escritório de Advocacia Eduardo Machado dos Santos e Associados) e R$ 1.449.151,00 (honorários contratuais em favor do mesmo escritório), posto que a decisão proferida em sede de agravo de instrumento n. 2008.02.01.005181-3, da lavra do Exmo. Desembargador Federal Rogério Vieira, expressamente determina a expedição de precatório pelo valor admitido pela União Federal como incontroverso, consoante cálculos apresentados, destacando-se o valor devido ao agravado e o montante relativo aos honorários advocatícios, fazendo expressa menção ao pedido do agravante juntado às fls. 100/101 e aos cálculos apresentados às fls. 102, in verbis: “Isto posto, dou provimento ao recurso, com lastro no art. 557, § 1o - A do CPC, para, reformando a r. decisão recorrida, determinar a expedição de precatório pelo valor admitido pela União Federal como incontroverso, consoante cálculos apresentados (cópia às fls. 102), destacando-se o valor devido ao Agravado e o montante relativo aos honorários advocatícios, conforme pedido do Agravante, cuja cópia acha-se às fls. 100/101. Dessa forma, considerando que as peças mencionada pelo julgador do agravo não fazem menção ao destaque de honorários contratuais e tampouco a legitimidade do Escritório para a percepção desse credito, deixo de expedir por ora novas requisições, submetendo o fato a V. Exa. Para deliberação. por derradeiro, junto a seguir cópia das peças mencionadas no aludido decisório que foram por mim solicitadas, via contato telefônico realizado junto a 6a Turma Especializada do Egrégio TRF, nesta data, esclarecendo que as mesmas foram encaminhadas pelo servidor Etevaldo através de fax. No aguardo de orientação superior.”\r\n\r\nDe fato, o Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO, ao julgar monocraticamente o AI 20080201005181-3, e reportando-se às fls. 100/102 daquele mesmo AI (fls. 951/953 dos presentes autos), teria aparentemente adentrado também na questão referente à titularidade dos precatórios, tal como agora reclama a parte. A propósito, destaque-se o seguinte trecho daquela decisão: “Isto posto, dou provimento ao recurso, com lastro no art. 557, § 1o - A do CPC, para, reformando a r. decisão recorrida, determinar a expedição de precatório pelo valor admitido pela União Federal como incontroverso, consoante cálculos apresentados (cópia às fls. 102), destacando-se o valor devido ao Agravado e o montante relativo aos honorários advocatícios, conforme pedido do Agravante, cuja cópia acha-se às fls. 100/101“. \r\n\r\nContudo, na verdade, as peças de fls. 100/102 daqueles autos de AI (cuja cópia foram juntadas aos presentes autos a fls. 951-953) nada mais são do que cópias dos embargos à execução opostos perante este Juízo, onde a União Federal se limita a reconhecer o valor incontroverso do crédito, sem que haja qualquer referência a valores que seriam devidos diretamente à sociedade de advogados. Dessa maneira, fica evidenciado que o TRF não se deteve à questão da titularidade dos precatórios (advogado ou sociedade de advogados), restando a este Juízo a competência para decidir sobre o pedido de expedição de precatório referente a honorários contratuais e honorários de sucumbência em nome de outra pessoa que não seja o do advogado que atuou na defesa do credor. \r\n\r\nAnte o exposto, passo a decidir sobre a questão da titularidade dos precatórios.\r\n\r\nPenso que a legislação em regência dispõe que os honorários de sucumbência são fixados em favor do advogado e não da sociedade de advogados, especialmente quando esta não figura na procuração ad judicia. Nesse contexto, para que a expedição de precatório dos créditos de honorários de sucumbência seja efetuada diretamente em benefício da sociedade do qual participa o advogado favorecido, necessário que haja prévia cessão de créditos dele em proveito da referida sociedade, não obstante seja inaplicável o art. 42 do CPC nesta fase procedimental. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n[...] A cobrança dos honorários advocatícios somente pode ser realizada pela sociedade de advogados quando esta é indicada na procuração outorgada aos causídicos (art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94). Logo, exceto quando há cessão do respectivo crédito, o levantamento da verba honorária é direito autônomo do advogado. [...]\r\n\r\n(STJ, RESP 667835/RS, Quinta Turma, j. 9.11.2004, DJ: 6.12.2004, Relator FELIX FISCHER)\r\n\r\n[...] 2. Segundo o art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) 'os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nessa parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor'. Em princípio, portanto, credor é o advogado. 3. Todavia, o art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94 autoriza o levantamento em nome da sociedade caso haja indicação desta na procuração. Há, ainda, outra hipótese em que a sociedade torna-se credora dos honorários: quando cessionária do respectivo crédito. 4. No caso concreto, não está configurada qualquer das hipóteses acima referidas, já que sequer se cogita de cessão de crédito em favor da sociedade, e o acórdão recorrido afirma apenas a existência de procuração em favor dos advogados, e não da sociedade. [...]\r\n\r\n(STJ, RESP 437853/DF, Primeira Turma, j. 25.5.2004, DJ: 7.6.2004, Relator TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n[...] O art. 15, § 3º, da Lei 8.906, de 4.7.94 (Estatuto dos Advogados) determina que, em se tratando de serviços advocatícios prestados por sociedade constituída, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. 5. Não se caracteriza como tendo sido prestados serviços por sociedade de advogados quando, expressamente, a procuração foi outorgada, de modo individual ao advogado, sem nenhuma referência a qualquer vínculo com sociedade.[...]\r\n\r\n(STJ, RESP 706778/SC, Primeira Turma, j. 9.08.2005, DJ: 1.2.2006, Relator JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nA retenção de honorários contratuais quando da expedição do precatório judicial detém natureza de execução atípica do contrato de honorários, sujeitando-se, naquele procedimento, às mesmas restrições de uma cessão de créditos (art. 5o, § 2o e art. 6o, IX e § 1o, IX da Resolução CJF nº 559/2007). Trata-se, entretanto, de um favor legal conferido ao causídico habilitado nos autos e não à sociedade de advogados, que, para tanto, deverá estar na condição de cessionária do advogado. \r\n\r\nIsto posto, decido: (a) Recebo o requerimento de fls. 834-835 e de fl. 931, referente aos honorários de sucumbência e dos honorários contratuais, como sendo uma demonstração da cessão de crédito ocorrida entre o advogado EDUARDO MACHADO DOS SANTOS e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASSOCIADOS, haja vista o primeiro constar da procuração ad juditia de fl. 12; (b) Expeça-se requisição do crédito no valor de R$ 5.796.604,02 (cinco milhões setecentos e noventa e seis mil seiscentos e quatro reais e dois centavos) em favor de LEONARDO CAPORAL, promovendo a sua intimação pessoal (por mandado) sobre o teor daquela requisição (art. 12 da Resolução 559/2007); (c) Expeça-se requisição do crédito no valor de R$ 724.575,50 (setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais cinqüenta centavos), referente aos honorários de sucumbência, em favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASSOCIADOS promovendo a sua intimação pessoal (por mandado) sobre o teor daquela requisição (art. 12 da Resolução 559/2007); (d) Expeça-se requisição do crédito no valor de R$ 1.449.151,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e nove mil cento e cinqüenta e um reais), referente aos honorários contratuais retidos em favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASSOCIADOS, promovendo a sua intimação pessoal (por mandado) sobre o teor daquela requisição (art. 12 da Resolução 559/2007); (e) Intime-se a União para ciência desta decisão e dos requisitórios; (f) Oficie-se ao TRF-2a Região, encaminhando cópia desta decisão e dos documentos aqui mencionados, de modo a atender a solicitação constante do Ofício de fl. 940; (g) Cumpra-se com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 539327"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0201761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PEDRO AFONSO COSTA DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA LUZ COSTA DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv. DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO). . Processo N. 98.0201761-2\r\n\r\nExecutado(s): PEDRO AFONSO COSTA DO VALE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 103.089,21 (fls. 146)\r\n\r\nCDA N. 556858115; 556818962 Data da Inscrição: 20/01/1998; 20/01/1998\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539027"
                            ],
                            "539028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) CEF, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002440-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.002440-2\r\n\r\nExecutado(s): TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 112.582,98 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200400137 Data da Inscrição: 14/06/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539028"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CREAA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002128-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NESSEM RIAD BARSOUN NAAMATALLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002128-4\r\n\r\nExecutado(s): NESSEM RIAD BARSOUN NAAMATALLA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 940,50 \r\n\r\nCDA N.235/2002; 281/2003 e 200/2004 Data da Inscrição: 31/07/2002; 09/01/2003; 16/01/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.002168-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GERALDO PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002168-5\r\n\r\nExecutado(s): JOSE GERALDO PIMENTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.383,30 \r\n\r\nCDA N.185/2001; 253/2002; 17/2003; 38/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 09/01/2003; 16/01/2004\r\n\r\n3 - 2005.51.02.002260-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO LASMAR DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002260-4\r\n\r\nExecutado(s): RICARDO LASMAR DUARTE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.392,84 \r\n\r\nCDA N.64/2001; 183/2002; 244/2003; 163/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 10/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.002469-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSEMAR PEREIRA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002469-8\r\n\r\nExecutado(s): JOSEMAR PEREIRA PAIVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.383,30 \r\n\r\nCDA N.12/2001; 34/2002; 10/2003; 223/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 10/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002549-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALVARO ISRAEL DE T BARBERENA SANCHEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002549-6\r\n\r\nExecutado(s): ALVARO ISRAEL DE T BARBERENA SANCHEZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.383,30 \r\n\r\nCDA N.173/2001; 177/2002; 207/2003; 193/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 09/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\n6 - 2005.51.02.002745-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002745-6\r\n\r\nExecutado(s): MARCELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 534,24 \r\n\r\nCDA N. 79/2001; 219/2002; 255/2003; 40/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 01/05/2002; 10/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\n7 - 2005.51.02.002764-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002764-0\r\n\r\nExecutado(s): RICARDO SOARES FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.068,48 \r\n\r\nCDA N.131/2001; 226/2002; 109/2003; 230/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 01/05/2002; 10/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\n8 - 2005.51.02.002946-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOEL VIDAL FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002946-5\r\n\r\nExecutado(s): JOEL VIDAL FONSECA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 691,68 \r\n\r\nCDA N.128/2001; 14/2002; 40/2003; 235/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 09/01/2003; 16/01/2004\r\n\r\n9 - 2005.51.02.002966-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO VIEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002966-0\r\n\r\nExecutado(s): CELSO VIEIRA NUNES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 691,68 \r\n\r\nCDA N. 5/2001; 184/2002; 81/2003; 121/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 09/01/2003 e 16/01/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539029"
                            ],
                            "539030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034290-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x IND/ E COM/ SUC SIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 88.0034290-6\r\n\r\nExecutado(s): IND/ E COM/ SUC SIL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: IPI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 76.753,99 (fl. 118)\r\n\r\nCDA N. 70383000930 Data da Inscrição: 23/09/1983\r\n\r\n2 - 97.0045965-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANNA PAULA VILAS GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x LUCIA HELENA VILAS GOMES E OUTROS x HADRION MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 97.0045965-9\r\n\r\nExecutado(s): ANNA PAULA VILAS GOMES,LUCIA HELENA VILAS GOMES,VALDEMIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.603,95 (fls. 142)\r\n\r\nCDA N. 7069700753368 Data da Inscrição: 12/06/1997\r\n\r\n3 - 98.0204218-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ELIANA DOS ANJOS CUNHA (Adv. DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA) x PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 98.0204218-8\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ,VALDIR RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 31.671,49 (fls. 171)\r\n\r\nCDA N. 7069800073687 Data da Inscrição: 29/04/1998\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005094-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MOISES DE SOUZA MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORNATUS INTERIORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.005094-5\r\n\r\nExecutado(s): MOISES DE SOUZA MENDONCA,JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.078,99 \r\n\r\nCDA N.7040200019136 Data da Inscrição: 13/02/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003081-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITO FIGUEIREDO E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003081-1\r\n\r\nExecutado(s): ROGERIO RENNO PEREIRA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.102,40 \r\n\r\nCDA N.7060200506198 Data da Inscrição: 09/07/2002\r\n\r\n6 - 2003.51.02.004570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FERNANDO LUIZ PITA (Adv. SEM ADVOGADO) x REVOARTE SERVICOS DE ELETRICIDADE E REFORMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.004570-0\r\n\r\nExecutado(s): FERNANDO LUIZ PITA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.118,41 \r\n\r\nCDA N. 7040202967198 Data da Inscrição: 28/06/2002\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000437-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000437-3\r\n\r\nExecutado(s): ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 59.565,26 \r\n\r\nCDA N.7040202575435 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006511-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AROLDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006511-1\r\n\r\nExecutado(s): AROLDO RODRIGUES\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 113.681,72 \r\n\r\nCDA N.7010501201772 Data da Inscrição: 13/06/2005\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001036-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RESTAURANTE E BUFFET DONOTTILHA DE NITEROI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001036-9\r\n\r\nExecutado(s): RESTAURANTE E BUFFET DONOTTILHA DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples, COFINS, Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.416,43 \r\n\r\nCDA N.7040401464374; 7069903773703; 7069903773894; 7069903773975; 7060403198269; 7060403198340 Data da Inscrição: 12/08/2004; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002377-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002377-7\r\n\r\nExecutado(s): ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENT LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 34.552,88 \r\n\r\nCDA N.7040502113046 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 dias do mês de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539030"
                            ],
                            "539031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002609-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA LUCIA GOMES CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002609-9\r\n\r\nExecutado(s): ANA LUCIA GOMES CUNHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.383,30 \r\n\r\nCDA N.106/2001; 195/2002; 235/2003; 222/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 10/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539031"
                            ],
                            "539032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução, bem como a INTIMAÇÃO dos mesmos para ciência do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082658-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS. . Processo N. 93.0082658-1\r\n\r\nExecutado(s): BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, MARCO AURELIO ZACARELLI BARREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.074,53 (fl. 34)\r\n\r\nCDA N.315098562 Data da Inscrição: 01/06/1993\r\n\r\n2 - 93.0082661-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 93.0082661-1\r\n\r\nExecutado(s): BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, MARCO AURELIO ZACARELLI BARREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.558,66 (FL. 43)\r\n\r\nCDA N.315098554 Data da Inscrição: 01/06/1993\r\n\r\n3 - 94.0031436-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS. . Processo N. 94.0031436-1\r\n\r\nExecutado(s): BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,MARCO AURELIO ZACCARELLI BARREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.742,52 (fls. 128)\r\n\r\nCDA N.317167588 Data da Inscrição: 01/07/1993\r\n\r\nQuebra 4 - 95.0055418-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO, GELY PIZELLI MOCCO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 95.0055418-6\r\n\r\nExecutado(s): BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS, MARCO AURELIO ZACCARELLI BARREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 82.590,56 (fl. 103)\r\n\r\nCDA N.313245100 Data da Inscrição: 13/09/1995\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 539032"
                            ],
                            "539033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0010095-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MARIA TEREZA FREITAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x REYNALDO RODRIGUES LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIVISORIAS E MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 87.0010095-1\r\n\r\nExecutado(s): MARIA TEREZA FREITAS DA COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 423,73 (fls. 199)\r\n\r\nCDA N. 305052853 Data da Inscrição: 14/06/1985\r\n\r\n2 - 2002.51.02.004400-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ EDUCACIONAL BRASIL CARVALHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004400-3\r\n\r\nExecutado(s): JUNIA BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.667,39 \r\n\r\nCDA N.557840589 Data da Inscrição: 16/08/2002\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002233-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO AUTOMOTIVO AVENIDA CENTRAL LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002233-8\r\n\r\nExecutado(s): CENTRO AUTOMOTIVO AVENIDA CENTRAL LTDA ME,CARLOS ALBERTO DE SA MAIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.551,20 \r\n\r\nCDA N.557661706 Data da Inscrição: 30/04/2002\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003820-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARLIZE IND/ COM/ DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.003820-6\r\n\r\nExecutado(s): MARLIZE IND/ COM/ DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA,MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO,JOSE ANTONIO AVELA DE MEDEIROS MARTINHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 77.328,83 \r\n\r\nCDA N.314720090; 557650186 Data da Inscrição: 15/01/2004; 13/02/2004\r\n\r\n5 - 2005.51.02.000479-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000479-1\r\n\r\nExecutado(s): VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 170.622,44 \r\n\r\nCDA N.354237748; 354237756 Data da Inscrição: 06/09/2004\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003172-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003172-5\r\n\r\nExecutado(s): NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,GUILHERME NETTO PACIELLO,MONICA GOUVEIA DE AQUINO NETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.627.249,18 \r\n\r\nCDA N.355287757 Data da Inscrição: 13/03/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539033"
                            ],
                            "539034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0202701-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EDUARDO THADEU COSTA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0202701-6\r\n\r\nExecutado(s): EDUARDO THADEU COSTA BENTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.730,00 (fls. 78)\r\n\r\nCDA N.0000243/99 Data da Inscrição: 08/02/1999\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005404-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DENILSON FIORE DA FONSECA. . Processo N. 2006.51.02.005404-0\r\n\r\nExecutado(s): DENILSON FIORE DA FONSECA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.437,94 \r\n\r\nCDA N.06307 Data da Inscrição:01/12/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539034"
                            ],
                            "539035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à MULTA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005468-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO DIFUSORA TIRADENTES FM (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005468-6\r\n\r\nExecutado(s): ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO DIFUSORA TIRADENTES FM\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.225,77 \r\n\r\nCDA N. 2004.N.LIVRO 01.FOLHA 1489-RJ Data da Inscrição: 13/12/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira(Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juiíza.\r\n\r\nId: 539035"
                            ],
                            "539036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001732-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CIAPESC CIA/ AMAZONICA DE PESCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.001732-0\r\n\r\nExecutado(s): CIAPESC CIA/ AMAZONICA DE PESCA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.756,51 \r\n\r\nCDA N. LV 012-RDAA, FL 238 Data da Inscrição: 29/10/2003\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001736-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J COSTA E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.001736-7\r\n\r\nExecutado(s): J COSTA,JORGINA LUIZA BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 591,58 \r\n\r\nCDA N. LV 009-RDAA, FL 359 Data da Inscrição: 29/10/2003\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005852-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MIGUEL PAULO DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005852-7\r\n\r\nExecutado(s): MIGUEL PAULO DE SOUZA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.204,42 \r\n\r\nCDA N. LV 013-RDAA, FL 203 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004553-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JANSEN CONCEICAO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004553-7\r\n\r\nExecutado(s): JANSEN CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.106,75 \r\n\r\nCDA N. LV 015-RDAA, FL 146 Data da Inscrição: 09/12/2002\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de maio de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 539036"
                            ],
                            "539379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0044565-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES) x JARBAS BAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0044874-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES) x PANZEROTO MASSA ITALIANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0110848-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x JOAO MAUSSA x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Pretende a exeqüente a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 206 e 207. Todavia, considerando que o executado João Maussa não foi localizado no endereço que consta nos autos, não há que se falar em penhora de bem cuja localização é desconhecida. \r\n\r\nDiante disso, recebo o pedido da exeqüente como se de indisponibilidade fosse. Consta no prontuário do Detran referente ao veículo de placa KPB9008 (fls. 206) registro de alienação fiduciária. Assim, aprecio o requerimento no que diz respeito a esse veículo como se fosse de indisponibilidade de direitos do executado sobre o veículo.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 207 e indisponibilidade de direitos do executado João Maussa sobre o veículo indicado a fls. 206.\r\n\r\nOficie-se ao Detran para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 94.0033487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES, SEM ADVOGADO) x MARIO DOS ANJOS CUNHA E OUTRO x LITO FIGUEIREDO & CIA LTDA (Adv. ALEX FERREIRA LEITE). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis, observados os endereços indicados a fls. 131.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 95.0056193-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 69/74.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIV- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nV - Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nVI- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n6 - 96.0031959-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON PINTO DE CARVALHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x SAO JOAO SERV ESPECIALIZADOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da idade do executado Nelson Pinto de Carvalho, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nII - Considerando que o comprovante juntado a fls. 188 e demais documentos trazidos pelo executado demonstram que a conta do Banco HSBC bloqueada acolhe pro ventos de aposentadoria, DEFIRO o levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) na conta indicada a fls. 187, mantendo-se o bloqueio referente à conta existente no Unibanco, conforme fls. 180. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o item III do despacho de fls. 171, expedindo-se carta precatória para penhora e avaliação de bens do co-responsável Paulo Roberto de Almeida Santos, com endereço na Rua Prof. Doutor Edgar Atra, 405 - Sousa - Campinas/SP, conforme indicação do exeqüente a fls. 168; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nIV - Não obstante ser o valor bloqueado na conta do Unibanco, de titularidade do co-responsável Nelson Pinto de Carvalho, insuficiente para a garantia da execução, fato é que o executado devidamente intimado, conforme fls. 158, prestou declaração de que não possui bem penhorável (fls 159.\r\n\r\nAssim, após a expedição da carta precatória (item III deste), e independentemente de seu cumprimento, venham-me os autos dos embargos em apenso conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0035712-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x JOAO LOURENCO NUNES (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x JOSE DUTRA BAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA NITEROI LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 167,12. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.106/107), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 167,12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0041999-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESEN JANER SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0041999-1.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 30/11/2007 17:36 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Considerando que não foram encontrados valores a serem bloqueados, conforme fls. 118/120 e tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n9 - 97.0042375-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY, MERCEDES VALENTIN GARZON) x ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO). . I - Tendo em vista que o parcelamento do débito foi indeferido, conforme manifestação do exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Em face da certidão de fls. 54, expeça-se novo mandado de penhora, em cumprimento à decisão de fls. 46, que deverá recair sobre os créditos provenientes das quotas mensais, na ordem de 10% sobre o total da arrecadação do condomínio.\r\n\r\nIV - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nVI - No mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nVII - Intimem-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n10 - 97.0045961-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LIMITADA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 49/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0200877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JEANNE DARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 111/112), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 48,94.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0204220-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EQUIP CAR ACESSORIOS LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0204220-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/04/2008 17:18 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 98.0204224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORGANIZACAO PUMA LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). \r\n\r\nPROCESSO: 98.0204224-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/04/2008 17:16 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 98.0206276-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MARYALDO SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO, GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPROCESSO: 98.0206276-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/04/2008 18:57 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n15 - 98.0206738-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x ANTONIO GALHEGO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x MARIO GALHEGO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I- Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo passando a constar CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA, considerando a notícia da falência da empresa executada (fls. 134), bem como para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Considerando que a citação de fls. 08 verso é válida, vez que ocorreu antes da decretação da falência da empresa executada, indefiro o requerimento de fls. 137.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, atentando para a penhora de fls. 35 e para o fato de o depositário ter sido destituído do encargo (fls. 118) e que não houve nomeação de outro depositário.\r\n\r\n16 - 99.0202531-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO, ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x FERNANDO DE JESUS CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome do co-responsável Fernando de Jesus Cardoso, observado o endereço indicado a fls. 113 (Rua Santa Efigênia, 70, Bananeira - Araruama/RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 99.0203545-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, GELY PIZELLI MOCCO) x NEIDA TEREZINHA V TAVARES E OUTRO x CENTRO EDUCACIONAL WALT DISNEY LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU). . I - Considerando que a executada Neida Terezinha V Tavares não foi localizada no endereço indicado, conforme certidão de fls. 123, indefiro o requerimento de fls. 126.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 99.0203552-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HELIO FELISBERTO D ELIA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA CARTORIO D ELIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0203552-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04/12/2007 14:22 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 97.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nNiterói, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 99.0206376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALUPLAC DIVISORIAS LTDA ME (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA). . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0206376-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 24/03/2008 15:48 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005690-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x FABIO GAMEIRO MOURA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x ANDRE GAMEIRO MOURA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da indicação do endereço onde estão localizados os bens penhorados, conforme fls. 169 e 227, suspendo, por ora, o cumprimento da parte final do despacho de fls. 225.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 15, bem como dos penhorados a fls. 51 a título de reforço, observado o endereço indicado a fls. 227, ou seja, Rua José Mendonça de Campos, 2020 - Columbandê - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002692-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). . I - Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.005661-8, comunicada a fls. 174, prossiga-se.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIV- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004112-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FAMADEIRA IND/ E COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE HERCULES, JOSE OSWALDO CORREA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 18.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001391-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 74/75), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1915,38, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.001918-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO SERGIO MIRANDA GABRIEL (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Considerando o parcelamento da dívida, conforme manifestação de fls. 33, e o valor do débito indicado a fls. 34, diga o(a) exeqüente se do valor atualizado do débito informado a fls. 43 foram deduzidas eventuais parcelas de pagamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.004818-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). . Isto posto, pelos argumentos acima expendidos, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n26 - 2003.51.02.006323-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BALSA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 39,42. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 59/65), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 39,42.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006795-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.006795-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 29/08/2007 14:19 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007251-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SILAS COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.007251-9.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04/12/2007 14:22 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Considerando que o executado Silas Coutinho dos Santos não foi localizado no endereço que consta nos autos, indefiro o requerimento de fls. 45.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento da execução, mantenho o despacho que determinou a suspensão na forma do art.40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, contado do referido despacho, sem a manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007535-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DE NITEROI E OUTRO (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . I - Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 108.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de parcelamento dos débitos.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 126/127.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007556-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x TACITO LUIZ CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.007556-9.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/12/2007 15:44 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 55/57.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Jonas Rymer (fls. 65), indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nNiterói, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2003.51.02.009500-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.009500-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/04/2008 17:20 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2003.51.02.009796-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv. ARTHUR HANNIG DA GAMA, PAULA SANTOS DA CAL). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.009796-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 10/04/2008 17:30 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000285-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,33. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 37/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002635-6 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO DIAS FERNANDES (Adv. EDSON PINTO) x SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se mandado(s) de citação, em nome da empresa executada, observado o endereço indicado a fls. 70 (Rua Marechal Marques Porto, 19 - Tijuca - Rio de Janeiro-RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002978-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 38/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004118-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA E AVIARIO PARADA 40 LTDA ME E OUTRO (Adv. ZAIR SILVA DOS SANTOS). . I - Pretende a Executada obstar o curso da presente execução por meio de simples petição juntada a fls. 27, instruída apenas com instrumento de mandato. \r\n\r\nAquilo que se discute na referida petição é matéria típica de embargos, comportando até mesmo, ao menos em tese, dilação probatória, o que não se coaduna com apresentação de simples petição nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a CDA goza de presunção de certeza e liquidez, não tendo a executada prova inequívoca capaz de ilidir tal presunção.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER do pedido de fls. 27.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004733-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv. VITOR SEIGARRO JUNIOR). . I - À Secretaria para que certifique o decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nII - II- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre a penhora de fls. 94 e sobre a certidão de fls. 95.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x LUIZ REBELO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a penhora de fls. 144/149 e sobre o requerimento de substituição da penhora (fls. 170).\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000651-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JOSE LULO E OUTROS (Adv. MAURO ROGE SERRANO, CESAR SERRANO) x SETCRAM ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - II- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Forneça a exeqüente planilha de cálculos dos valores devidos por cada sócio, nos termos da decisão de fls. 85/91.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos co-responsáveis citados.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.001025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . I - Reconsidero o item II do despacho de fls. 82.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - A penhora sobre o faturamento não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, no cumprimento do mandado de penhora, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens para garantir a execução, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada.\r\n\r\nDiante disso, considerando que resta como patrimônio do condomínio os créditos provenientes das quotas mensais destinadas ao custeio das despesas do prédio, que, aliás, obteve vantagem econômica ao não proceder ao pagamento regular da quantia que ora se executa, e considerando que o ônus poderá ser suportado mediante a elevação das referidas quotas, criação de cota-extra, ou resgate em fundo de reserva, DEFIRO a penhora na ordem de 5 % (cinco por cento) sobre o total da arrecadação mensal do condomínio. \r\n\r\nIV - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nVI - No mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nVII - Intimem-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.002631-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANA VIRGINIA OLIVEIRA MONTEIRO ROCHA (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.002631-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/04/2008 18:15 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004619-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.004619-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 26/03/2008 14:45 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2005.51.02.005667-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO). . I - Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls. 41/42 demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) acolhe(m) créditos de proventos de aposentadoria, DEFIRO o levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) indicada(s) a fls. 41. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.005730-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS (Adv. VERONICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 25/33, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nNomeio o leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza, indicado pela exeqüente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do bem penhorado. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005873-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . I - Considerando que a procuração de fl. 65 foi outorgada por pessoa estranha aos autos, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada). \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo legal sem o cumprimento do item I, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 45/161. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5a. Vara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, voltem conclusos para apreciar a petição de fls. 45/161.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.007194-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MEDEIROS RANGEL (Adv. MARCELO TEBET HALFELD). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.007194-9.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 27/02/2008 16:59 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000711-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Fls. 49. Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF, uma vez que não se pode pretender transferir para o Judiciário ônus próprios das partes. Além disso, a executada possui meios para, por si própria, obter o ora desejado, não se justificando o pedido ser feito pela via judicial. \r\n\r\nII - Considerando que há bens penhorados nos autos, conforme fls. 22/28, prossiga-se nos autos dos embargos em apenso, sem prejuízo de apreciação do pedido de substituição da penhora por depósito, desde que a executada apresente cópia da guia de fls. 33 com os campos devidamente preenchidos.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.003719-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PEDRO PLA HOMEDES x DOLORES REIGOSA PLA x DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES x PEDRO REIGOSA PLA x FELIPE REIGOSA PL (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação da empresa executada, observado o endereço indicado a fls. 14 (Rua da Quitanda, 79, Centro - Rio de Janeiro-RJ) e do executado Daniel Reigosa Plá Homedes, ficando o Oficial(a) de Justiça autorizado a realizar a diligência fora do horário regulamentar, na forma do art. 174, § 2o.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação em bens da empresa, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica ou bens passíveis de penhora, proceda-se à penhora e avaliação em bens do executado Daniel Reigosa Plá Homedes, caso tenha sido citado, e dos executados Pedro Reigosa Plá e Dolores Reigosa Plá.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003755-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao(à) exeqüente para que diga se o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no PAEX.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei os requerimentos de fls. 47/48 e 56.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004482-0 MARIA DA GLORIA ARANTES KOPKE (Adv. THIAGO DA MATTA GIGLIO) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Recebo a apelação do embargado em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.006338-2 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução opostos pela COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES -CCN em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA execução fiscal que lhe deu origem foi extinta por pagamento, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nEm que pese a autonomia dos embargos como ação de cognição, seu destino no caso presente está inafastavelmente ligado ao da execução, vez que, efetuado o pagamento da dívida objeto daquela, sua extinção a este aproveita.\r\n\r\nDesta forma, perdem o objeto os presentes embargos ao efetuar, o embargante, o pagamento administrativo da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.003878-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a CDA nº454037-3.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargado ao pagamento de 10% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios., na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem reexame necessário, consoante art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004105-6 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - II- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000217-1 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.000480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXTERNATO SAO CARLOS LTDA ME (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo em vista o silêncio do Embargado JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, I, do CPC para fixar o valor da execução referente aos honorários advocatícios em R$ 124,38 (cento e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001797-6 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 539379"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20015102002720-7 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PANIFICAÇÃO SÃO JUDAS TADEU LTDA , JOÃO FERNANDES MONTEIRO e SANDRA HELENA MORGAN DA FONSECA MONTEIRO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) CAMINHÃO MARCA FORD, MODELO FORD 700, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1979, BRANCO, COM MOTOR A DIESEL, CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA, CÓDIGO RENAVAM 308155033, CHASSI LA7MXY52089, AVALIADO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). \r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA SILVIO RABELO, 26, PIAO - SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539269"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2001.5102002724-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PANIFICADORA E CONFEITARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) PIANO DO FABRICANTE ESSENFELDER , EM MADEIRA ESCURA, TIPO ARMÁRIO VERTICAL, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) TECLADO MUSICAL DO FABRICANTE PALMER, MODELO COSMOS-X2, COM SUPORTE, CAIXA PRETA, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) TECLADO MUSICAL DO FABRICANTE ARBON, MODELO AIC 4000P, CAIXA PRETA, SEM SUPORTE, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO DE 29 POLEGADAS, DO FABRICANTE TOSHIBA, MODELO LUMINA LINE, COLOR STREAM, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTI FICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO DE 29 POLEGADAS, DO FABRICANTE PHILIPS, MODELO TELA PLANA, MONITOR HDTV, VIRTUAL DOLBY SURROUND, SEMINOVO, SEM ETIQUETA APARENTE DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização dos bens: TRAVESSA PETRONILHA MIRANDA, 15, CASA, BARRETO NITEROI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539270"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2001.5102006634-1 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CLINICA SANTA PAULA S/A.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS DA MARCA SITEC SITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SEM NÚMERO E MODELO A VISTA DE APROXIMADAMENTE 1,90 M DE ALTURA, 1 M DE LARGURA E 60 CM DE PROFUNDIDADE, AVALIADA EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR ROUPA DA MARCA SITEC SITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SEM NÚMERO E MODELO DE FORMA CILINDRICA PINTADA DE CINZA NAS LATERAIS E AÇO INOX NO CENTRO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. FUED MOISES, 281 - TRIBOBO - SÃO GONÇALO RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539271"
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                            "539272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20025102004792-2 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERV LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n02(DUAS) BOMBAS ELÉTRICAS SUBMERSÍVEIS, MARCA SPD HIDRO-TÉCNICA, MODELO P 60-C, 220 VOLTS, TRIFÁSICA, AVALIADAS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): CAMINHO DO AÇUDE, 214 - VILA PROGRESSO, PENDOTIBA, NITERÓI RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539272"
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                            "539273": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20025102006097-5 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra J C S INFORMATICA LTDA e JOSÉ CARLOS DE BARROS RODRIGUES.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nLOTE DE TERRENO NR. 11 DA QUADRA NR. 234 COM A ÁREA DE 360,00 M2, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “BALNEÁRIO JACONÉ”, 3o DISTRITO DE SAQUAREMA, RIO DE JANEIRO, MEDINDO 12,00M DE LARGURA NA LINHA DA FRENTE QUE FAZ PARA A RUA 47; IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDO, ONDE CONFRONTA COM O LETE NR.22, POR 30,00M DE EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO-SE DO LADO DIREITO COM O LOTE NR.10; E LADO ESQUERDO COM O LOTE NR. 12, REGISTRADO NO OFÍCIO ÚNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SAQUAREMA, MATRÍCULA 13.302, NO LIVRO 2-A-X (ANTIGO 2-U-1), FLS. 280., AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539273"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200351020059114 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CONSERLAGOS SERVIÇOS LTDA , JOSÉ ANTONIO ZANCHETTA e ANA LUCIA DE CASTRO SERQUEIROS ZANCHETTA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) AUTOMÓVEL, GOL 1000I, PLACA LBC7910, CHASSI 9BWZZZ377ST216944, COD. RENAVAM 646843788, ANO FABRICAÇÃO 1995, ANO MODELO 1996, COR BRANCA, GAZOLINA, SEM AR E COM DUAS PORTAS, AVALIADO EM R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA AUGUSTO RUSH, 45, BLOCO 14, APART. 305 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539274"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20035102006339-7 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PANIFICAÇÃO SÃO JUDAS THADEU LTDA EPP, JOÃO FERNANDES MONTEIRO e SANDRA HELENA MORGAN DA FONSECA MONTEIRO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) CAMINHÃO, MARCA FORD, MODELO 700, ANO FABRICAÇÃO 1979, ANO MODELO 1979, PLACA KMR 0334, CHASSI LA7MXY52089, RENEVAN 308155033, AVALIADO EM R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA SILVIO RABELO, 26, PIÃO, SÃO GONÇALO - SG. \r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539275"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2003.5102009123-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra FIGUEIREDO RIO MAQUINAS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) MONITOR METRON DE 14”, NÚMERO DE SÉRIE 24022520, MODELO PX558, CPU COM GRAVADOR DE CD, MARCA LG, TECLADO, 02 CAIXAS DE SOM, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 300,00;\r\n\r\n05(CINCO) ESTANTES DE FERRO, COR CINZA, COM 06 PRATELEIRAS, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n03(TRÊS) MESAS EM FÓRMICA, COR BEGE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 0,60M, AVALIADAS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTAS REAIS);\r\n\r\n05 (CINCO) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, COR PRETA, AVALIADAS EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) ARMÁRIOS EM FÓRMICA, COR BEGE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 0,80M, UM COM02 PORTAS E OUTRO COM 02 PORTAS E 02 PRATELEIRAS, AVALIADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n01 (UM) VENTILADOR DE APROXIMADAMENTE 1,50M, MARCA BRISA, AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, 18.000 BTUs, GABINETE NA COR TABACO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA BENJAMIN CONSTANT, 71, LOJA 04, BARRETO, NITEROI RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539276"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20035102009303-1 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n10(DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA HITACHI, SEM MODELO NEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTES, AVALIADOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n500(QUINHENTAS) CADEIRAS EM MADEIRA, COM ENCOSTOS E ASSENTOS ESTOFADOS COM TECIDO COR GOIABA, AVALIADAS EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) TORRES DE ARREFECIMENTO D´ÁGUA, SEM MARCA NEM NUMERAÇÃO APARENTES, AVALIADAS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA INDUSTRIAL DE LAVAR LOUÇA, MARCA HOBART, EM AÇO INOX, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) BALCÃO REFRIGERADO DE AÇO INOX, COM APROXIMADAMENTE TRÊS METROS E MEIO DE COMPRIMENTO, QUATRO PORTAS E UMA GAVETA CENTRAL, DUAS PRATELEIRAS INTERNAS DE CADA LADO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) BALCÃO FRIGORÍFICO REVESTIDO EM FÓRMICA BRANCA, COM BANCADA EM GRANITO E QUATRO PORTAS, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) BALCÃO FRIGORÍFICO REVESTIDO EM FÓRMICA BRANCA, COM BANCADA EM GRANITO E CINCO PORTAS, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n28(VINTE E OITO) MESAS RETANGULARES EM MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n05(CINCO) MESAS REDONDAS EM MADEIRA, COM TAMPO EM MÁRMORE BRANCO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) AQUECEDOR A GÁS TIPO ESTUFA, COM BANHO MARIA, COM APROXIMADAMENTE DOS METROS DE COMPRIMENTO, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. AFRÂNIO DE MELO FRANCO, 296, LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539277"
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                            "539278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200351020097930 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra LEITERIA BRASIL LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n80(OITENTA) CADEIRAS DE MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n20(VINTE) MESAS DE MADEIRA COM PÉS DE FERRO E MADEIRA TORNEADA E TAMPO REDONDO, AVALIADAS EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MASSEIRA (MÁQUINA DE BATER MASSA DE PÃO), DO FABRICANTE SUPREMA EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA, ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO NÚMERO 383, SÉRIE 4, DE 220 VOLTS, AVALIADA EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA SÁ BARRETO, 22, FONSECA, NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539278"
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                            "539279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20055102001237-4 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) AUTOCLAVE, DA MARCA BAUMER, 90 LITROS, AUTOMÁTICO, COM APROXIMADAMENTE 6 ANOS DE USO, AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTUFA S.E. RETILÍNEA, DA MARCA FANEM, MODELO 315/3, NR. 49.112, COM APROXIMADAMENTE 8 ANOS DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);\r\n\r\n04(QUATRO) MESAS CIRÚRGICAS MECÂNICAS, DA MARCA MERCEDES IMEC, COM APROXIMADAMENTE 6 ANOS DE USO, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS);\r\n\r\n04(QUATRO) FOCOS CIRÚRGICOS DE DUAS ACOPLAGENS (FIXOS), COM APROXIMADAMENTE 6 ANOS DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n35(TRINTA E CINCO) LEITOS HOSPITALARES TIPO CAMA FOLLER, COM APROXIMADAMENTE 6 ANOS DE USO, AVALIADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS)\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(s): FAGUNDES VARELA, 448, ICARAI - NITEROI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539279"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200551020057540 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n03(TRÊS) FREEZERS VERTICAIS, TODOS DA MARCA METALFRIO, TODOS COM CAPACIDADE DE 510 LITROS, SEM NRS. DE SÉRIE VISÍVEIS, AVALIADOS EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) REFRESQUEIRA DE 1 (UMA) CUBA, MARCA CROYDON, SEM NR. DE SÉRIE, AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) FRITADEIRA DUPLA (2 BACIAS), MARCA MULTIFRITA, A ÁGUA, ÓLEO E SAL, SEM NR. DE SÉRIE VISÍVEL, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE CAFÉ, GÁS E ELÉTRICA, MARCA UNIVERSAL, SEM NR. DE SERIE, AVALIADA EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA MOREIRA CESAR, 101, LOJA 4, ICARAÍ, NITEROI RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539280"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2005.51.02.006059-9 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE RX, MODELO HELIOPHOS, FABRICANTE SIEMENS, NR. DE SÉRIE 550876, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA DR. CELESTINO, 26, PARTE-CENTRO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539281"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2006.5102000955-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra FT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) FORNO ELÉTRICO, MARCA METALNOX, 110 VOLTS, COM 3 ASSADEIRAS E SUPORTE DE FERRO, EQUPAMENTO MEDINDO 1.1M X 0.80CM, AVALIADO EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BATEDEIRA INDUSTRIAL, MARCA SIRE, COM CAPACIDADE PARA 12 KG DE MASSA, AVALIADA EM R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BATEDEIRA INDUSTRIAL, MARCA SIRE, 110 VOLTS, COM CAPACIDADE PARA 6 KG DE MASSA, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) FREEZER HORIZONTAL PROSDÓCIMO, COM DUAS TAMPAS, CAPACIDADE APROXIMADA PARA 400L, AVALIADO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BATEDEIRA INDUSTRIAL, MARCA LIEME, COM CAPACIDADE 6KG DE MASSA, BIVOLT, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) FOGÃO INDUSTRIAL, COM 6 BOCAS, SEM MARCA DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(s): AV. RUI BARBOSA, 153, LOJA 110, S FRANCISCO NITEROI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539282"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2006.5102002260-8 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PARTNERS COM/ DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA HITACHI, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPLIT, MARCA LENNOX, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. QUINTINO BOCAIUVA, 463/QD.1 LT 16 - NITERÓI RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539283"
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                            "539284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.200651020022992 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra RINHA´S CAR AUTOMECANICA LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) ELEVADOR WAYNE 2,5 TONELADAS, MODELO 2 EKD, SÉRIE 586, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) ELEVADOR WAYNE 2,5 TONELADAS, INOPERANTE(DESMONTADO), AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) SCANER KAPTORFLEX ALFATEST, NR. DE SÉRIE KPZ-FLEX 02081747, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(s): ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 859 - FONSECA - NITERÓI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539284"
                            ],
                            "539285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2006.5102002329-7 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra GLORIA MODEAS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, 30.000 BTUs, MARCA CONSUL, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 21.000 BTUs, MARCA SPRINGER, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE CORTE DE ROUPAS “À FACA”, MARCA EMERY EC 880, 10” (CLOTH CUTTING MACHINE), AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE CORTE DE ROUPAS (DE DISCO), MARCA KM CLOTH, 5”, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL (COSTURA RETA), MARCA ELGIN BROTHER, DB2-B755-3, TAMPO/MESA, EM FÓRMICA ACIZENTADA, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL(COSTURA RETA), MARCA SINGER, TAMPO/MESA EM FÓRMICA BEGE, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL (COSTURA RETA), MARCA PF AFF, TAMPO/MESA EM FÓRMICA BEGE, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, PRÓPRIA PARA BAINHA INVISÍVEL, MARCA PFAFF, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE OVERLOQUE, MARCA SINGER 861B003-4, DE 3 FIOS, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE OVERLOQUE, MARCA BROTHER, MA4-B581-083-5, DE 5 FIOS, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 159, CENTRO, NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539285"
                            ],
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20065102002408-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) CABEÇOTE DUPLO, DISTÂNCIA 80 MILÍMETROS PARA SOPRO DE FRASCO PLÁSTICO DE ATÉ 700ML, AVALIADO EM R$ 32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) FERRAMENTA DE 04(QUATRO) CAVIDADES, PARA FABRICAÇÃO DE FRASCO DE 200 ML, PARA IOGURTE, AVALIADA EM R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA MARQUÊS DE CAXIAS, 307, CENTRO , NITEROI RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539286"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2006.5102003100-2 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) ARMÁRIO-BAR EM JACARANDÁ MACIÇO, MEDINDO 3 METROS DE ALTURA, POR 2 METROS DE LARGURA E 1 METRO DE FUNDO, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. INDEPENDENCIA, 276, CASA, PENDOTIBA, NTIEROI RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539287"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 5 dias para publicação antes da realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EMBARGOS À EXECUÇÃO nr.92.0111682-9 proposta pela(o) JOSÉ EUGÊNIO DE MENDONÇA GARCIA contra FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto nos artigos 686 e seguintes do CPC, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nQuebra 01(UM) APARELHO DE RAIO X FIXO COM MESA, FABRICANTE FNX, MODELO 200 MA, ANO DE FABRICAÇÃO 1988, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(s): AV. ROBERTO SILVEIRA, 387 - ICARAÍ - NITEROI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539288"
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                            "539289": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.94.0030679-2 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI .\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n02(DUAS) MESAS DE MADEIRA, COM TAMPO REVESTIDO EM FÓRMICA DE COR VINHO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE 1,40Mx0,80M, COM AS RESPECTIVAS CADEIRAS, CUJOS ASSENTOS E ENCOSTOS SÃO REVESTIDOS DE VULCOURO, AVALIADAS EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTANTE DE MADEIRA, COM PORTAS EM MADEIRA E VIDRO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE 1,20M DE LARGURA, 1,60M DE ALTURA E 0,35M DE ESPESSURA, AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER, MANUAL, MARCA UNDERWOOD, MODELO 198 DE COR CINZA, NR. 2911437, AVALIADA EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESINHA DE MADEIRA PARA MÁQUINA DE ESCREVER COM TAMPO REVESTIDO DE FÓRMICA DE COR VINHO, MEDINDO APROXIMADAMENTE ENTRE 0,50 - 0,80 M, AVALIADA EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,50M X 0,80M, AVALIADA EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARMÁRIO DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M 0,80M DE LARGURA E 0,50 DE ESPESSURA, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) POLTRONAS ANTIGAS COM ESTOFAMENTO EM VULCOURO, AVALIADAS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) POLTRONA REVESTIDA EM COURO DE 2 LUGARES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 0,90M, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL COM CAPACIDADE DE 10.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGES, COM CAPACIDADE DE 7.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. AMARAL PEIXOTO, 300 - SALAS 204/205 - CENTRO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539289"
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                            "539290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.950053800-8 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra GRANIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME, JOSÉ RICARDO PINTO DE QUEIROZ e JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n02(DUAS) CHAPAS DE GRANITO DO TIPO “FLORENÇA”, MEDINDO CADA 5m2, AVALIADAS EM R$ 1.050,00 (MIL E CINQUENTA REAIS)CADA - R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS) O METRO QUADRADO, TOTALIZANDO R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(s): RUA GENERAL CASTRIOTO 362 BARRETO NITEROI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539290"
                            ],
                            "539292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.950056014-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra SUPERMERCADO PRAIANO LTDA , ANTERO RIO, NAIR FERREIRA PACHECO RIO, ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO e MARIA ADELIA PACHECO RIO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nIMOVEL LOCALIZADO NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO, CASA 06, RUA 02, QUADRA 01, CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ VIII, PENDOTIBA, NITERÓI, E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1.189.64/30.083.72 DA ÁREA A, DESMENBRADA DA GLEBA 03 DA ESTRADA CAETANO MONTEIRO, MEDINDO 172,50M DE LARGURA NA FRENTE PARA A ESTRADA CAETANO MONTEIRO, UMA LINHA QUEBRADA DE 6(SEIS) SEGMENTOS COM 13,50 M MAIS 214,00 M MAIS 15,00 M MAIS 23,00 M MAIS 35,00 M MAIS 30,00 M DE LARGURA NOS FUNDOS, CONFRONTANDO-SE COM A ÁREA F POR 204,00M EM LINHA DE 3 SEGMENTOS COM 109 M MAIS 2,50 M MAIS 92,50 M DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO, CONFORNTANDO-SE COM O CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ V E UMA LINHA QUEBRADA DE 5 SEGMENTOS COM 50,50 M MAIS 23,00 M MAIS 19,00 M MAIS 35,50 M MAIS 49,80 M DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM AS RUAS B E C, COM ÁREA DE 30.083 M2. NOS FUNDOS DA ÁREA A, EXISTE UM CÓRREGO COM 2,50 M DE LARGURA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL NR. 177.016-3. CASA CONSTRUÍDA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: GARAGEM, SALA, QUATRO QUARTOR, TRÊS BANHEIROS, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, DESPENSA, CLOSET E VARANDA, REGISTRADO NO 18o OFÍCIO DE NITERÓI, LIVRO 2-V, FLS. 91, MATRÍCULA 6568. CONSTAM REGISTRADAS NO RGI, ALÉM DA PENHORA REFERENTE AO AUTOS EM EPÍGRAFE, AS PENHORAS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: EXECUÇÃO FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO NR.95005220-5 DA 5a VARA FEDERAL DE NITERÓI, EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO NR. 9700439062, DA 5a VARA FEDERAL DE NITERÓI. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539292"
                            ],
                            "539293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.97.0040304-1 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA MARCA, FILIZOLA, CAPACITADE DE 550KG, NR. 29925/94, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(DUAS) LAVADORAS DE PESCADO COM MOTOR WEG, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n07(SETE) MESAS TIPO BANCADA DE FERRO E TAMPO EM AÇO INOX DE 2,8M/1,5M, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) LAVADORA DE PESCADO COM MOTOR, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) BEBEDOURO, MARCA MASTERFRIO, AVALIADO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE SOLDA, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTES, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTEIRA PARA PROCESSAMENTO DE PESCADO COM BANDEJA DE AÇO INOX, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) PIA EM AÇO INOX DE 3,2M/0,5M APROXIMADAMENTE, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) MOTOR WEG, COM BOMBA D'ÁGUA, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BOMBA DE ÓLEO COMESTÍVEL COM MOTOR GE N, C-53016, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTEIRA PARA PROCESSAR PESCADO, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) LAVADORA DE PESCADO COM MOTOR E SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n03(TRÊS) TANQUES PARA PESCADOS EM AÇO INOX DE APROXIMADAMENTE M/1,2M,1,2M/H, AVALIADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CADA;\r\n\r\n02(DUAS) BOMBAS D'ÁGUA COM MOTORES, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTES, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) ANDAIME DE FERRO DESMONTÁVEL DE 5M DE ALTURA, APROXIMADO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);\r\n\r\n04(QUATRO) EXAUSTORES COM MOTORES, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) CARRINHOS DE FERRO COM RODAS E PNEU DE CÂMARA DE AR PARA TRANSPORTE DE PESCADO, AVALIADOS EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTEIRA PARA PROCESSAR PESCADO EM AÇO INOXIDÁVEL, MARCA FISCHER, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REIAIS);\r\n\r\n03(TRÊS) TANQUES DE FERRO DE APROXIMADAMENTE 2M/1,2M/1,2M, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA;\r\n\r\n03(TRÊS) VENTILADORES DE PAREDE, AVALIADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) ESTUFA/ESTEIRA PARA PROCESSAMENTO DE PESCADO, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTES, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ENLATAR SARDINHAS, MARCA SOMME, NR. 3574, COM MOTOR E MESA EM AÇO INOX, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ENLATAR SARDINHA, MARCA SOMME, COM MOTOR, SEM NUMERAÇÃO APARENTE E MESA EM AÇO INOX, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ENLATAR SARDINHA, MARCA SOMME, NR. 15773, COM MOTOR E MESA DE AÇO INOX, AVALIADA EM R$ 5.000, 00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ENLATAR SARDINHA, MARCA LUBECA, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, COM MOTOR E MESA EM AÇO INOX, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ENLATAR SARDINHA, MARCA A VULCANO, SEM MOTOR E SEM NUMERAÇÃO APARENTE, COM MESA DE AÇO INOX, AVALIADA EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) VENTILADOR DE PORTA, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARMÁRIO DE MADEIRA DE TRÊS PORTAS DE APROXIMADAMENTE 1,5M/2M, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA COM GAVETAS, DE APROXIMADAMENTE 1,5M/0,8M, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) CONJUNTOS DE 3 CADEIRAS ESTOFADAS, DENOMINADAS DE LONGARINA SECRETÁRIA, COR AZUL, AVALIADOS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) MESA / BANCADA DE RECEPÇÃO EM L, COM CANTONEIRA NA COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESINHA DE CENTRO, DE MADEIRA DE APROXIMADAMENTE 1M/1M, AVALIADA EM R$ 30,00 ( TRINTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) PORTA REVISTA EM MADEIRA DE 0.5M/0.3M, AVALIADO EM R$ 5,00 (CINCO REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI, AVALIADA EM 10,00 (DEZ REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE AVALIADO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) SOFÁ DE 2 LUGARES EM NAPA, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO, DE MADEIRA, DE APROXIMADAMENTE 2M/1M, AVALIADA EM R$ 150,00( CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE COMPUTADOR EM MADEIRA DE 1M/1M, AVALIADA EM R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARQUIVO DE QUATRO GAVETAS EM MADEIRA DE 1.5M/0.8M, AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG GOLD DE 7000 BUTS, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARQUIVO DE AÇO DE QUATRO GAVETAS DE APROXIMADAMENTE 1.5M/0,8M, AVALIADO EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) MESAS DE ESCRITÓRIO, DE MADEIRA, DE APROXIMADAMENTE 2M/1.2M, AVALIADAS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARMÁRIO DE MADEIRA, COM 2 ESTANTES DE APROXIMADAMENTE 1.8M/1.2M, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARMÁRIO TIPO CÔMODA DE MADEIRA DE DUAS PORTAS DE 1M/0.5M, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) CADEIRAS COM ESTRUTURA DE FERRO, ESTOFADA EM NAPA, AVALIADAS EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA DE 2.2M/1M APROXIMADAMENTE, COM GAVETEIRO AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESINHA DE MADEIRA, DE SUPORTE DE MÁQUINA DE ESCREVER, DE 0.6M/0.6M, AVALIADA EM R$ 30,00 ( TRINTA REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS DE 1.8M/0.6M APROXIMADAMENTE AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA DE 85CM/160CM COM GAVETEIRO, AVALIADA EM R$ 70,00 ( SETENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE MADEIRA 1M/42CM AVALIADA EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CADEIRA ESTOFADA COM BRAÇO E RODAS AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA, COM 160CM/80CM, COM DOIS GAVETEIROS AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) COMPUTADORES SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADOS EM R$ 100,00 ( CEM REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) COFRE COM 160CM/160CM APROXIMADAMENTE AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER, MARCA TEKNE AVALIADA EM R$ 20,00 (VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI LINEA 98, AVALIADA EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE MADEIRA DE SUPORTE DE COMPUTADOR DE 1M/1M APROXIMADAMENTE, AVALIADA EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE CALCULAR CASSIO HR-8L, AVALIADA EM R$ 10,00 (DEZ REAIS);\r\n\r\n03(TRÊS) FICHÁRIOS DE 0.3M/1.5M, COM TAMPA DE ACRÍLICO AVALIADOS EM R$ 10,00 ( DEZ REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) GRAMPEADOR MÉDIO AVALIADO EM R$ 5,00 (CINCO REAIS);\r\n\r\n01(UM) EQUIPAMENTO/CADEIRA COM MOTOR, AVALIADO EM R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS);\r\n\r\n05(CINCO) TANQUES DE DEPÓSITO DE ÓLEO COMESTÍVEL DE FIBRA AVALIADOS EM R$ 600,00 ( SEISCENTOS REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) COMPRESSOR DE AR MARCA BARIONKAR, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) EMPILHADEIRA, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) TANQUES ( RESERVATÓRIO) EM AÇO INOXIDÁVEL DE 2M/40 POLEGADAS AVALIADOS EM R$ 3.000,00 (TÊS MIL REAIS) CADA;\r\n\r\n02(DUAS) ESTUFAS DE CULTURA MODELO 002 CB, MARCA FANEM, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO, MODELO 315 SE AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA DE PRECISÃO, CAPACIDADE DE 160G, MARCA SARTOEIZ, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) DESTILADOR DE ÁGUA N.8685, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) FORNO ELÉTRICO, MARCA FANEM, MODELO 412, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) GELADEIRA CONSUL 280 L, AVALIADA EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) AUTOCLAVE VERTICAL MODELO 415 AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) VENTILADOR PORTÁTIL, MARCA VENTAR, AVALIADO EM R$ 20,00 (VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UM) RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE 0.6M/100CM DE DIÂMETRO APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA DE 1,2M/1M APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 100,00 ( CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CADEIRA DE ESCRITÓRIO COM BRAÇO E ESTOFADA EM NAPA, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE SOMAR CASSIO DR-1212, AVALIADA EM R$ 20,00 (VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UM) MOTOR MARCA WEG MOD 63-1189/60HZ, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UM) MICROSCÓPIO, MARCA CARLZEISS, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO BIOMÁTIC, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA MANUAL DE LABORATÓRIO, CAPACIDADE 1610 G , SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA DE MADEIRA, COM PORTAS E MEDINDO 2.5M/1.2M APROXIMADAMENTE, COM TAMPO EM AÇO INOX E COM DIVISÕES EM ALVENARIA, AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) CONJUNTO COMPOSTO POR VÁRIOS UTENSÍLIOS DE LABORATÓRIO COMO: CADINHOS, PIPETAS E OUTROS AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) CONJUNTO COMPOSTO POR DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO EM FORMATO DE L DE 2.5M/1 E 1M/1M APROXIMADAMENTE, COM CANTONEIRA, AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)\r\n\r\n01(UM) ARQUIVO DE AÇO DE 4 GAVETAS DE 1.5M/8M APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTANTE DE AÇO COM 2 PORTAS DE 1.5M/0.8M APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG DE 7000 BTUS, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) TELEFONE, MARCA INTELBRA, AVALIADO EM R$ 20,00 (VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CADEIRA DE FERRO, NA COR VERMELHA E COM ESTOFAMENTO EM TECIDO AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UM) CONJUNTO COMPOSTO POR 2 MESAS DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA COM ACABAMENTO CLARO DE APROXIMADAMENTE 2M/1M E DE 1.2M/1M, COM CANTONEIRA AVALIADO EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CADEIRA ESTOFADA COM BRAÇO E RODAS AVALIADA EM R$ 100,00 ( CEM REAIS);\r\n\r\n01(UM) GAVETEIRO COM TRÊS GAVETAS EM MADEIRA CLARA, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS)\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE FAX, MARCA PANASSONIC, AVALIADO EM R$ 100,00 ( CEM REAIS);\r\n\r\n05(CINCO) CADEIRAS DE FERRO E ESTOFADAS, COM BRAÇOS, AVALIADAS EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n03(TRÊS) CADEIRAS DE FERRO E ESTOFADAS, AVALIADAS EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) MESA DE MADEIRA OVAL DE 2.2M/1.2M APROXIMADAMENTE, COM QUATRO PÉS, AVALIADA EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE SOMAR / TEXAS, AVALIADA EM R$ 10,00 (DEZ REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTANTE DE MADEIRA CLARA DE 2M/2M APROXIMADAMENTE, COM PRATELEIRA SUSPENSA, AVALIADA EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) ENFEITE DE MESA NO FORMATO DE PÁSSARO EM METAL, AVALIADO EM R$ 2,00 (DOIS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CADEIRA DE FERRO TUBULAR VERMELHO DE 2 LUGARES COM ESTOFAMENTO EM TECIDO, AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n13(TREZE) CADEIRAS DE MADEIRA AVALIADAS EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) GAVETEIRO DE 3 GAVETAS EM MADEIRA MDF CLARA, REVESTIMENTO MELAMÍNICO, AVALIADO EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARQUIVO DE MADEIRA MDF, REVESTIMENTO MELAMÍNICO DE 1.6M/0.8M APROXIMADAMENTE, E COM 4 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTANTE DE MADEIRA MDF DE APROOXIMADAMENTE 2M/1.2M, REVESTIMENTO MELAMÍNICO, COM DUAS PORTAS E DUAS PRATELEIRAS, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA DE 2M/1.2M, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n11(ONZE) CADEIRAS DE MADEIRA AVALIADAS EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) BEBEDOURO, MASTERFRIO, AVALIADO EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) VENTILADORES DE PAREDE, AVALIADOS EM R$ 30,00 ( TRINTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BOMBA D ÁGUA COM MOTOR E SEM NUMERAÇÃO APARENTE AVALIADA EM R$ 80,00 ( OITENTA REAIS);\r\n\r\n01(UM) EQUIPAMENTO HIDRÁULICO, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE AVALIADO EM R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) EQUIPAMENTO HIDRÁULICO MYCOM COM MOTOR, AVALIADO EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) CILINDROS DE GÁS PEQUENO, AVALIADOS EM R$ 40,00 ( QUARENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n03(TRÊS) CILINDROS DE GÁS GRANDE, AVALIADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) TORNO MECÂNICO, MARCA MITTO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) PLAINA, MARCA ZOCCA, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) PLAINA, MARCA MERMOR, SEM NUMERAÇÃO APARENTE AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) SERRA ELÉTRICA ALTERNATIVA, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) FURADEIRA RADIAL, MARCA ZEMA, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MORSA, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) FURADEIRA, MARCA W F E J BARNES, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 1.200,00 ( MIL E DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) FURADEIRA, MARCA MARINARO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) ESMERIL PEQUENO, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) MORSAS, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADAS EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UMA)SERRA ELÉTRICA DE FITA, MARCA RONEMAG, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) TORNO MECÂNICO, MARCA NARDINI 220M, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) COMPRESSOR DE AR, MARCA WAYNE, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) RETÍFICA PLANA, MARCA FERDIMAT, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n04(QUATRO) MÁQUINAS DE ENLATAR SARDINHA, MARCA SOMME, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADAS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA, MARCA FILIZOLA, COM CAPACIDADE DE 300KG, COM VISOR, AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA, MARCA FILIZOLA, COM CAPACIDADE 500KG, AVALIADA EM 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTEIRA DE FERRO AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n02(DOIS) VENTILADORES DE PAREDE, AVALIADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE MAÇARICO COM CARRINHO DE TRANSPORTE AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) EQUIPAMENTO PARA ARMAZENAMENTO, MARCA SEIKOM, COM MOTOR, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) COFRE DE 2M/1M , AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) ARQUIVO DE AÇO DE 4 GAVETAS DE 1.5M/0.8M APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS);\r\n\r\n05(CINCO) ESTANTES DE FERRO COM CINCO PRATELEIRAS DE 2M/1.2M APROXIMADAMENTE, AVALIADAS EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) ARMÁRIO DE MADEIRA DE 1.2M/1.2M, DE DUAS PORTAS, AVALIADO EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE MADEIRA DE 2M/1.5M AVALIADA EM R$ 100,00 ( CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CADEIRA DE FERRO COM ESTOFAMENTO EM NAPA, AVALIADA EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS);\r\n\r\n01(UM) GRAMPEADOR MARCA EAGLE, AVALIADO EM R$ 8,00 (OITO REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MORSA, MARCA SCHULZ, AVALIADA EM R$ 150,00 ( CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) CHAVES INGLESA GRANDE, AVALIADAS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG, GOLD DE 7000 BTUS, AVALIADO EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MESA EM FÓRMICA DE 2.4M/1M AVALIADA EM R$ 70,00 ( SETENTA REAIS);\r\n\r\n08(OITO) CADEIRAS DE MADEIRA AVALIADAS EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA;\r\n\r\n03(TRÊS) MESAS EM FÓRMICA DE 80CM/2M, AVALIADAS EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UM) FREEZER DE 2 TAMPAS, MARCA METALFRIO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) FOGÃO INDUSTRIAL DE 6 BOCAS A GÁS, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UM) COMPRESSOR, MARCA SCHULZ, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) TANQUE DE FERRO PARA DEPÓSITO EM FORMATO REDONDO DE 2M/16 POLEGADAS APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CARCAÇA DE TRATOR, SEM MOTOR, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) SUCATA DE TRATOR AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) CARRETAS COM CARROCERIA DE MADEIRA DE 2.5M/1.5M APROXIMADAMENTE, AVALIADAS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA ELETRÔNICA, MARCA FILIZOLA, MODELO 3605820, NÚMERO 29929/92, COM CAPACIDADE DE 3000 KG, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BALANÇA, MARCA FILIZOLA, CAPACIDADE DE 5KG, AVALIADA EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) POLTRONA DE COURO MARRON, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) MESAS DE ESCRITÓRIO DE 1.5M/80CM, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA;\r\n\r\n02(DUAS) CADEIRAS DE MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA;\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER REMINGTON, AVALIADA EM R$ 30,00 ( TRINTA REAIS);\r\n\r\n01(UMA) ESTANTE DE MADEIRA DE 2M/1.2M APROXIMADAMENTE E FUNDO DE TRELIÇA. AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) TORNO MECÂNICO, MARCA IMAC, SEM MOTOR E SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) TORNO MECÂNICO, MARCA INVICTA/AC, COM MOTOR E SEM NUMERAÇÃO APARENTE AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) FURADEIRA, MARCA JOINVILLE N 6664/1981, AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MORSA, MARCA SCHULZ, AVALIADA EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS);\r\n\r\n01(UM) ESMERIL, SEM MARCA E NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA POLIKORT, SEM NUMERAÇÃO AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UMA) VIRADEIRA DE CHAPA, MARCA BRASOTO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE SOLDA, MARCA PRODELEC, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE SOLDA, SEM MARCA , AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV.CARLOS ERMELINDO MARTINS N.59, JURUJUBA, NITERÓI.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539293"
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                            "539295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.99.0201048-2 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CONSERVAS PIRACEMA S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) COMPRESSOR FRIGORÍFICO, MARCA MADEF, MODELO 6C.23.13, NR. 86.23.005, COM MOTOR DE 125 HP, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) COMPRESSOR FRIGORÍFICO, MARCA MADEF, MODELO 6C.16.11, NR. 86.16.128, COM MOTOR DE 125 HP, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. OLINDO PEREIRA, 640, NEVES, SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539295"
                            ],
                            "539296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.990202080-1 proposta pela(o) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público LEONICE FIXER, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01 (UMA) FRESADORA DE ENGRENAGENS - LIEBHER L 1500, AVALIADA EM R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01 (UMA) FRESADORA DE PORTAL - WALDRISCH-SIEGEN, MODELO PFH 50, AVALIADA EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE SOLDAGEM AUTOMÁTICA À ARCO SUBMERSO, MARCA ESAB, MODELO LAD 1000, COM CONJUNTO ESAB A6PTF, AVALIADA EM R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): RUA PAULO FURMÊNCIO, 26 - PONTA DA AREIA - NITERÓI - RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539296"
                            ],
                            "539297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.990204758-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra MAJOFRANNE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 18/06/2008 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com escritório na Rua Estud. Elcira Oliveira Coutinho, 60 - 01, Porto da Roça, Saquarema - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02/07/2008, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) AUTOMÓVEL, KOMBI, COR BRANCA, PLACA JF 9469, ANO 1988, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) GUARDA-ROUPA, COM VÃO PARA CAMA, COM SETE PORTAS, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) GUARDA-ROUPA, COM CINCO PORTAS, AVALIADO EM R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. JOSÉ MANA JUNIOR, 867, TRINDADE, SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em, 05 de maio de 2008, eu, MARIE-STELLA DE JEANINNE DE CANENA GORDO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM(a). Dr(a). Juiz(Juíza) Federal.\r\n\r\nId: 539297"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004904-7 ARACY DE SOUZA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . A parte autora, em petição de fls. 81/82, alega que, embora a sentença (fls. 53/54) tenha determinado a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 441,48 na competência de julho/2005, houve a redução do valor de seu benefício previdenciário, em conformidade com os comprovantes de histórico de créditos juntados às fls. 86/91, nos quais consta a aposentadoria por idade no valor correspondente a R$ 595,92 na competência de 01/2006 e no valor de R$ 443,03, a partir de fevereiro/2006 (fl. 90). \r\n\r\nCom o intuito de serem dirimidas as dúvidas acerca da revisão da renda mensal do benefício em questão nº 798287748, intime-se o INSS a fim de se prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao informado à fl. 66.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002670-6 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003400-8 BENILDO GEVU CARNEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003544-0 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003580-3 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 89.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004056-9 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000388-7 SANDRO FELIZARDO BITENCOURT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000480-6 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005868-2 LUIZ ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em petição de fl. 77, a parte autora alega a existência de valores remanescentes a serem pagos, uma vez que a requisição de pequeno valor (fl. 47) teria alcançado apenas parte da condenação imposta pela sentença, sustentando, ainda, erro material na data considerada pelo Contador Judicial nos cálculos de fls. 46/50. \r\n\r\n2. Pelo exame dos autos, verifica-se que a sentença de fls. 51/53 foi retificada pelo acolhimento dos embargos de declaração interpostos pela União (fls. 58/61) passando a contar com nova redação, nos termos do registrado às fls. 62/66.\r\n\r\n3. Nesse sentido, o valor dos atrasados se pautaram nos cálculos apresentados pela União à fl. 31, em conformidade com os parâmetros fixados na sentença, com base nos quais foi enviada a Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 3.812,60 (fl. 71).\r\n\r\n4. Contudo, ainda que preciso o valor da condenação dos atrasados, verifica-se, pela análise do Relatório de Conferência da RPV à fl. 71, a necessidade de ser apurado valor remanescente em favor da parte autora, porquanto a data base de cálculo a ser considerada é junho/2006, consoante a planilha de cálculo às fls. 30/31, em substituição à data utilizada para atualização do crédito (04/09/2007). \r\n\r\n5. Ante o exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de ser atualizado o valor da condenação imposta à ré (fls. 62/66 c/c 30/31 e 69), em que deverá ser apurada a diferença em favor da parte autora, deduzida a RPV já expedida (fl. 71), cujo valor foi atualizado até a data de 07/04/2008.\r\n\r\n6. Após, dê-se vista à União sobre os cálculos.\r\n\r\nOportunamente, se for o caso, expeça-se a RPV e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n8. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.008748-2 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Em decisão à fl. 168, foi fixado o valor remanescente da condenação imposta à CEF, referente ao saque parcial no valor de R$ 2.302,88, ocorrido em 04/08/2005. \r\n\r\n2. Em cumprimento à mencionada determinação, a Contadoria Judicial apurou o valor atualizado de R$ 2.498,62, na data de 15/05/2007 (fl. 170/171). \r\n\r\n3. Em conformidade com o extrato juntado à fl. 188, observa-se a recomposição da conta vinculada do autor face ao depósito pela ré da quantia de R$ 3.639,60, realizado na data de 23/08/2007. \r\n\r\n4. Intimada sobre o depósito, em petição de fls. 193/194, a parte autora retoma a controvérsia acerca dos valores remanescentes, afirmando que seria também devida a parcela de saque ocorrida em janeiro de 2005, no valor de R$ 2.298,05, que alega já ter sido relatada na petição de fl. 121.\r\n\r\n4. A Caixa Econômica Federal, em resposta à intimação do Juízo para se manifestar sobre o referido saque (fl. 195), informou, em petição de fl. 198, que tal parcela referente ao saque realizado em janeiro/2005 foi recomposta em julho de 2005.\r\n\r\n5. Ante o encadeamento acima disposto, somado ao exame dos autos, verifica este Juízo que o próprio autor, em petição de fl. 121, informa que tal quantia (R$ 2.298,05) foi disponibilizada em 09/07/2005, sendo, em seguida, revertida à conta vinculada. De fato, o extrato da conta vinculada de fl. 129, indica o débito da quantia de R$ 2.298,05, em 11/07/2005, e o posterior cancelamento da operação de saque, mediante crédito correspondente, acrescido de juros, em 25/07/2005. \r\n\r\n6. Considerando as ponderações realizadas, sem que tenham sido articuladas pela parte autora razões precisas para o prosseguimento da execução (fls. 193/194), entendo que a mesma foi integralizada, razão pela qual determino o rearquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.000780-6 ARNALDO SOARES LEAL (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se a CEF a depositar o valor na conta vinculada no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArbitro os honorários da defensora dativa em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003796-7 DORALICE COELHO DA COSTA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 133.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002344-4 THEREZA MARIA DE LEMOS PORTELLA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nConsiderando que os extratos juntados aos autos às fls. 78/83 e 96/120 não cobrem integralmente o período referente à relação de trabalho indicada à fl. 11, objeto de aplicação da taxa progressiva de juros requerida no presente processo, intime-se o banco depositário para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da conta do FGTS de 31/12/1970 a 01/07/1985. \r\n\r\nPela análise dos autos, verifica-se, ainda, que, ao contrário do alegado pela CEF em petição de fl. 124, a opção pelo regime do FGTS foi feita na forma prevista na Lei 5.107/66, como demonstram os extratos da conta vinculada às fls. 77/63 e 97/120, bem como o registro na CTPS da autora à fl. 50, prescindindo, portanto, da alegada necessidade de homologação pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nQuebra Ante o exposto, com a vinda dos extratos requeridos no item 1, reitere-se a intimação da ré para que, no prazo de 30 dias, elabore o cálculo de recomposição da conta vinculada, aplicando os juros progressivos, com base nos extratos adunados aos autos, além daqueles repassados pelo banco depositário, de acordo com o art. 10 da LC 110/2001.\r\n\r\nNa hipótese de a autora ter se aposentado, a da taxa progressiva de juros deverá incidir até o momento do primeiro saque em sua conta vinculada.\r\n\r\nPor ser uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003532-0 WALTER ALVES DIAS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em petição de fl. 57, a parte autora alega a existência de valores remanescentes a serem pagos, uma vez que a requisição de pequeno valor (fl. 47) alcançou apenas parte do desconto indevido realizado sobre o benefício do autor.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença de fls. 38/39 acolheu o pedido autoral para condenar o réu a ressarcir o autor o montante de R$ 1.201,64, face aos descontos indevidos realizados sobre seu benefício previdenciário no total de R$ 2.102,87, considerada a recomposição já efetuada pela ré na esfera administrativa, no valor de R$ 901,23. \r\n\r\nEm fase de execução, foi expedido o ofício requisitório no valor atualizado de R$ 1.318,37 (fl. 47), de acordo com o cálculo de atualização da condenação à fl. 45.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por satisfeita a execução. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003892-7 CYRINEU CARLOS DA COSTA SIQUEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 FOLHA 40/42 . Assim sendo, no que tange a aplicação de juros progressivos à conta vinculada, não assiste razão à parte autora, já que na forma das Leis nº. 8.036/90, Lei nº. 5.107/66, Lei nº. 5.705/71 e Lei nº. 5.958/73, não se encontra presente um requisito essencial para a aplicação da taxa de juros sobre o depósito do FGTS, visto que apesar de sua opção dar-se em 25/01/1971, como depreende-se da análise do documento de fl.17, o autor não se manteve na mesma empresa. \r\n\r\nNessa ordem de idéias, como a pretensão autoral refere-se a aplicação da taxa de juros e aos expurgos inflacionários, e considerando, ainda, que o juiz ao decidir deve cingir-se aos limites objetivos impostos pelo pedido autoral, deve ser este julgado improcedente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 24. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003050-6 MARIA DE LOURDES SOUZA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2007.5102003050-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da parte ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos da (s) conta (s) de poupança n. 00492568-7, 00543338-9 e 00543388-5 (fls. 45/46), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) referida (s) conta(s) durante o período do Plano Econômico, denominado Plano Verão (janeiro/1989), podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano. Ressalta-se , ainda que, no que tange a conta 00543388-5 não foi localizado nenhum extrato. \r\n\r\nTendo em vista que os documentos comprobatórios da existência de conta (s) de caderneta de poupança e/ou extratos da titularidade da parte autora n. 00543338-9 demonstra a possibilidade de existência de saldo no(s) período(s) de junho/87 (fls. 38/40), intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cálculo (projetado) e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha das diferenças aplicando juros e correção monetária devidas até hoje, relativas ao Plano Econômico denominado “Bresser”, de 1987 (26,06%).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003070-1 ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO REP/ P/ JOSE MARTINIANO NETO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte ré de fl. 222, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) conta(s) poupança durante os períodos dos Planos Econômicos, denominados Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003146-8 MARIA APARECIDA MELO SIMAO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista a informação referente ao número das contas poupança de titularidade da parte autora contida nos autos, a seguir relacionadas, reitere-se intimação à CEF para que traga notícia da solicitação da pesquisa com a finalidade de serem obtidos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados:\r\n\r\nnº 0198.013.01007760-0 (fl. 19);\r\n\r\nnº 0198.013.01020872-0 (fl. 22);\r\n\r\nnº 0198.013.00847762-0 (fl. 22);\r\n\r\nnº 0198.013.01036512-5 (fl. 24);\r\n\r\nnº 0198.013.01025913-9 (fl. 25);\r\n\r\nnº 0198.013.01007760-0 (fl. 25);\r\n\r\nnº 0174.643.00520338-3 (fl. 30); e\r\n\r\nnº 0174.643.00588944-7 (fl. 30).\r\n\r\n2. Considerando que os extratos da poupança de titularidade do autor juntados à fls. 19 e 50, demonstram a existência de saldos nos períodos de 1986 a novembro de 1988, intime-se a CEF, para que, no prazo de dez dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado em junho de 1987, e, com base neste valor, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação do IPC de junho/87, no percentual de 26,06% (Bresser). \r\n\r\n3. Oportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000892-7 NAURO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Na espécie, ainda que se trate de pronunciamento proferido por empresa pública (fl. 91), a mera alegação não se mostra bastante para o reconhecimento pretendido pela Caixa Econômica Federal, porquanto a produção de provas é imprescindível para o convencimento do magistrado\r\n\r\nEm síntese, apesar de a ré alegar que os documentos anexados aos autos comprovam a aplicação da progressividade de juros, não existe prova para o convencimento judicial da realização de tal operação, diante da ausência de elementos nos extratos que tornem incontroversa a capitalização dos juros dos depósitos realizados na conta vinculada da parte autora, como se verifica, por exemplo, pela inconsistência que a princípio indica o extrato de fl. 81, no qual consta a aplicação no ano de 1985 da taxa de 3%, quando já seria devida a taxa de juros de 6%. \r\n\r\nCumpre afastar, portanto, a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, pois, conforme se depreende das razões iniciais, da documentação acostada aos autos, bem como da resistência contestatória, configura-se a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional pleiteada.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a reiteração da intimação à CEF para que, no prazo de 30 dias, elabore o cálculo de recomposição da conta vinculada, aplicando os juros progressivos, com base nos extratos adunados aos autos, além daqueles repassados pelo banco depositário, de acordo com o art. 10 da LC 110/2001, em atendimento ao despacho de fl. 88.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001616-0 MARILIA SANTOS ROCHA (Adv. MARCIA HENRICE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 27.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001630-4 MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.001630-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA EDUVIGES GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 26) e o fato dos comprovantes de existência das quatro contas poupanças, registradas nos documentos de fl.14, não constituírem materiais probatórios de saldos nelas depositados nos meses de ocorrência dos Planos Bresser, Verão e Collor I, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos que comprovem a ocorrência de saldos nas poupanças indicadas, relativos aos períodos de aplicação do índices por ela requeridos na presente ação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001864-7 NATHALIA BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados pela parte ré (fls. 34/40 e 45/46), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) conta(s) poupança nº 523089-5 (fl. 16), no período de janeiro de 1989 a maio de 1990, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002082-4 RAFAEL BACELLAR LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002118-0 DILA GONCALVES GOMES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2007.5152002118-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da parte ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos da (s) conta (s) de poupança n. 377219.4 e 394099-2 (fls. 55/58 e 63), referente ao ano de 1990, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) referida (s) conta(s) durante o período do Plano Econômico, denominado Plano COLLOR I (março a maio/1990), podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano. Ressalta-se, ainda, que não foi localizado nenhum extrato da conta 394099-2 (fl. 63).\r\n\r\nTendo em vista que os documentos comprobatórios da existência de conta (s) de caderneta de poupança e/ou extratos da titularidade da parte autora n. 377219-4 demonstra a possibilidade de existência de saldo no(s) período(s) de outubro de 1989 (fl. 58), intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cálculo (projetado) e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha das diferenças aplicando juros e correção monetária devidas até hoje, relativas ao Plano Econômico denominado “VERÃO”, de 1989 (42,72%).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002650-4 ESPOLIO DE PAULO BITTENCOURT COSTA REP/ P/ FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) conta(s) poupança nº 0175.013.374396-3 e 1247.013.1581328-0 (fl. 15) no ano de 1987, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003006-4 LAURA ALMEIDA SILVA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 24.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003126-3 VERA MARIA SEREJO DE CARVALHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 23.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004004-5 LUCIA REGINA LIMA MOURA (Adv. DANIEL MOURA LIDOINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2007.5152004004-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento apresentado pela parte autora (fl. 21) que não consta o número da caderneta de poupança, bem como a informação da CEF (fl. 34), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) conta(s) poupança, na Agência de Cabo Frio, no ano de 1987, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004026-4 MANUEL JOSE RODRIGUEZ TRONCOSO (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 33.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004228-5 THEREZINHA MARIA TORRES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Na espécie, ainda que se trate de pronunciamento proferido por empresa pública (fl. 114), a mera alegação não se mostra bastante para o reconhecimento pretendido pela Caixa Econômica Federal, porquanto a produção de provas é imprescindível para o convencimento do magistrado\r\n\r\nEm síntese, apesar de a ré alegar que os documentos anexados aos autos comprovam a aplicação da progressividade de juros, não existe prova para o convencimento judicial da realização de tal operação, diante da ausência de elementos nos extratos que tornem incontroversa a capitalização dos juros dos depósitos realizados na conta vinculada da parte autora. \r\n\r\nCumpre afastar, portanto, a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, pois, conforme se depreende das razões iniciais, da documentação acostada aos autos, bem como da resistência contestatória, configura-se a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional pleiteada.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a reiteração da intimação à CEF para que, no prazo de 30 dias, elabore o cálculo de recomposição da conta vinculada, aplicando os juros progressivos, com base nos extratos adunados aos autos, além daqueles repassados pelo banco depositário, de acordo com o art. 10 da LC 110/2001, em atendimento ao despacho de fl. 111.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004918-8 MARLI SANTANA LESSA ALMEIDA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152004918-8\r\n\r\nAUTOR: MARLI SANTANA LESSA ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora demonstrou que, no ano de 2003, a própria preencheu erroneamente 09 (nove) guias da Previdência Social, utilizando a inscrição da conta do PIS (fls. 08 e11). Sendo assim, cristalino está que, para a regularização das contribuições previdenciárias, cabe a demandante requerer ao INSS - instituto Nacional do Seguro Social as devidas correções. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que há duas inscrições idênticas no Sistema do PIS, com nomes de trabalhadores diversos, qual seja, Nº 122.52619.48.3 - MARLI SANTANA LESSA ALMEIDA e PAULO HENRIQUE PEREIRA (fls. 08 e 29), intime-se a CEF, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove a regularização das mencionadas inscrições, bem como fornecer a 2ª (segunda) via do cartão do PIS a parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006198-0 JEANET CHEDID MARQUES DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152006198-0\r\n\r\nAUTOR: JEANET CHEDID MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados pela parte ré (fls. 56/67).\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNiterói, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002745-0 MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 139/151. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 92 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.52.004393-8 JOSE PIMENTA LEITE (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 157/158. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 121 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\nQuebra 35 - 2004.51.52.005431-6 EDUARDO RAVIZZINNI CARVALHAL DE SA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2004.5152005431-6\r\n\r\nAUTOR: EDUARDAO RAVIZZINNI CARVALHAL DE SÁ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPretende a parte autora, beneficiária de pensão por morte, a revisão do seu benefício, pois, o adicional de invalidade 25% não teria sofrido o reajuste de 39,67%.\r\n\r\nO autor, em sua inicial, argumenta que sua aposentadoria por invalidez foi concedida em outubro de 1994 e que, posteriormente, foi corretamente revista pelo índice 39,67% (fev./ 1994). Em 1996, teria sido concedido o adicional de 25%, visto que, em função de ser cego, necessita do auxílio permanente de terceiros. Todavia, tal adicional, embora concedido de forma retroativa, não sofreu o reajuste relativo ao IRSM de fev./94. Requer, portanto, que, nos termos do art. 45 da Lei 8213/91, tal adicional seja revisto com base no índice acima.\r\n\r\nCom o fim de comprovar o alegado, o autor traz, aos autos, os seguintes documentos: extratos semestrais de sua aposentadoria (fls. 11-27), sentença proferida pela 4a. Vara Federal de Niterói, em 2003, deferindo a aplicação do reajuste de 39,67% sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994 (fls.48-32) e os cálculos feitos pela contadoria judicial naquele processo (fls. 37-45).\r\n\r\nNeste ponto, cumpre ressaltar que o autor não trouxe aos autos qualquer histórico de créditos relativo a período posterior à sentença proferida em 2003, para que fosse possível verificar se o adicional tem sido pago na proporção de 25% do benefício de aposentadoria reajustado.\r\n\r\nDeste modo, converto o feito em diligência para que o autor, em 10 dias, traga, aos autos, os extratos trimestrais de seu benefício de novembro de 2003 até a presente data.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que este verifique se, nos cálculos de fls. 36-45, foi considerado o adicional de 25% e os reflexos do reajuste de 39,67% sobre tais parcelas. Na mesma oportunidade, deverá o Contador analisar, diante dos históricos de crédito anexados pelo autor, se o adicional de 25% encontra-se em conformidade com os valores recebidos como aposentadoria por invalidez de 2003 até a presente data. \r\n\r\nCaso existam parcelas devidas ao autor, estas deverão ser calculadas com aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde que devida cada parcela.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001325-9 JOANA LAMPRECHT PIFFER (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 56/66. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.31 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001537-3 JOSE JOAO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003545-1 WALDIR FONSECA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.52.000463-2 HELIO DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Em face da notícia do término da greve dos procuradores federais, renove-se a intimação ao INCRA nos termos do despacho de fl. 159.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001729-8 MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA (Adv. FLAVIO BERANGER SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.5152001729-8\r\n\r\nAutora: Maria Helena Rezende de Souza\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista que ainda não há certeza quanto à efetivação do pagamento administrativo à autora, intime-se esta para que, em 15 dias, traga aos autos o contracheque relativo ao pagamento de R$ 1.025,68 realizado em 22.12.2004, conforme comprova o extrato de fls. 42. Na mesma oportunidade, a autora deverá trazer os extratos de janeiro e fevereiro de 2005 da conta em que recebe sua pensão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002947-1 IEDA OLIVEIRA ALDRIGHI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.5152002947-1\r\n\r\nAutoras: Ieda Oliveira Aldrigui e Vandete Santos de Oliveira\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação em que as autoras, beneficiárias de pensão militar, pretendem o pagamento de valores atrasados devidos pela ré desde o óbito do instituidor.\r\n\r\nEm sua inicial, a autora requer o pagamento de atrasados decorrentes de sentença proferida em Mandado de Segurança. Como causa de pedir, alega que tal decisão teria cunho declaratório e que, portanto deveria ser meramente “executada” por este juízo.\r\n\r\nNeste ponto, cumpre esclarecer que a sentença proferida em Mandado de Segurança possui natureza mandamental e não declaratória. Logo, não há que se pretender sua “execução” em um juízo comum. Na verdade, o processo anterior apenas tratou do direito da autora a partir do momento da propositura do mandamus. O direito a parcelas anteriores a esta data deve ser objeto de ação autônoma, na qual o juiz possui ampla liberdade de convencimento e de julgamento. Não há que se falar, portanto, em vinculação do juiz competente para a ação de cobrança de parcelas anteriores à decisão do Mandado de Segurança.\r\n\r\nConforme este entendimento, encontra-se a súmula 271, que determina que a concessão do mandamus não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, o qual deve ser reclamado pela via judicial própria. Neste sentido, o entendimento do STF no RE 248285/SC:\r\n\r\nEmenta EMENTA: 1. Mandado de segurança: ação ordinária de cobrança de \"atrasados\" anteriores à impetração: reexame do mérito cabível. Ação ordinária para obter o pagamento de \"atrasados\" relativos a vantagem pecuniária concedida em mandado de segurança, a partir da impetração: exame do mérito, já que, a teor do disposto no art. 1º, da Lei nº 5.021/66 e na Súmula 271, não se trata de mera liquidação. 2. Servidor estadual: inexistência de direito adquirido, em razão da estabilidade financeira, à percepção de vantagem financeira atribuída por lei local aos atuais ocupantes de cargos comissionados. Precedentes (RE 226.462, Pertence, T. Pleno, 13.5.98; RREE 222.480 e 223.425, Moreira Alves, T. Pleno, 9.12.98).\r\n\r\nRE 248285 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE. Julgamento: 05/10/1999. Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nComo conseqüência, as autoras devem comprovar o direito que alegam possuir, visto que não há, nos autos, documentos que comprovem que são dependentes de ex-combatente e que, portanto, fariam jus a tal benefício. Neste sentido, determino que estas sejam intimadas para que, em 10 dias, tragam, aos autos, documentos que comprovem a qualidade de dependente das mesmas, o óbito do instituidor e a qualidade de ex-combatente deste. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003507-4 ARY LANNES JUNIOR (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2007.5152003507-4\r\n\r\nAUTOR: ARY LANNES JUNIOR\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO cálculo dos valores apurados pela parte ré, relativo ao pleito de acréscimo das diferenças de quintos a serem incorporadas a VPNI (78/85), alcançou montante, su perior à sessenta salários-mínimos, considerado o valor vigente à propositura da ação de R$ 380,00 (enunciado nº 47). \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valora da alçada dos juizados federais, para que este juízo seja competente para apreciar e julgar a presente lide. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\nrenunciar ao montante excedente ao de alçada à data do ajuizamento e recebê-lo, através de precatório, acrescido das parcelas vincendas, juros e correção monetária, computadas a partir da data referida;\r\n\r\nrenunciar ao excedente a 60 salários-mínimos e receber seu valor através de RPV - requisição de pequeno valor;\r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSilente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001123-5 ANGELO MIGUEL RIBEIRO DE GREGORIO (Adv. KORINA DE GREGORIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre seu interesse em dar prosseguimento à presente ação, tendo em vista a alegação e documento apresentados pela CEF às fls. 71/72. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003233-3 GABRIELLA ROSENBERG (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho os embargos como pedido de reconsideração. Assim sendo, tendo em vista a apresentação dos extratos da conta de poupança, juntados aos autos às fls. 64/79, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança de titularidade do autor referentes aos períodos pleiteados ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001297-9 CELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela Caixa Econômica Federal (fl. 49).\r\n\r\nConsiderando que as cópias apresentadas às fls 51/59 não trazem registro dos bancos nos quais foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS, referente ao vínculo empregatício do período de 26/11/1969 a 30/09/1997, mantido com o empregador Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., reitere-se intimação ao autor para que apresente cópia da CTPS em que constem tais informações acerca do(s) banco(s) depositário(s) ou esclareça, mediante a apresentação de documento próprio, se as instituições financeiras relacionadas à fl. 52 são as depositárias dos créditos ocorridos no mencionado período.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001345-5 RICARDO MACHADO COUBE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PROCESSO N º 2007.5152001345-5\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MACHADO COUBE\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n. 0174.013.00390470.8, juntados às fls. 15 e 25, somente comprovam a existência de depósitos até agosto de 1987, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na poupança supracitada relativos aos períodos de janeiro/1989 a abril/1990, de incidência dos expurgos dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001407-1 IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001905-6 MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 22.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003145-7 LENICE REZENDE PEGORIM (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 25.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004405-1 JORGE MUGAYAR FILHO (Adv. MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.004405-1 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MUGAYAR FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 35) e o fato do comprovante de existência das contas poupanças n° 174.013.562686-1; nº 174.013.519437-6; nº 0174.013.00594675-0 , registrada no documento de fl. 11 e extratos anexados às fls. 26/31, não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos dos planos Bresser, Verão e Collor I pleiteados, determino sua intimação para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004779-9 IRACEMA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré (fl. 73) sobre sua impossibilidade em realizar o cálculo de aplicação dos expurgos dos planos econômicos pleiteados às contas poupanças de titularidade do demandante, por não localizados os extratos dos períodos respectivos, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos nas poupanças relacionadas à fl. 20, relativos aos meses de vigência dos planos em questão.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004891-3 LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o derradeiro prazo à parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2004.51.51.003090-0 JOSE ANTONIO FRIEDRICH E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002176-9 MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.52.014150-6 ANTONIO DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2005.51.52.003589-2 ADILSON RODRIGUES (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.52.015587-6 SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.005628-3 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários contratados foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 101.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2005.51.52.003800-5 VALDO GARCIA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003314-4 ORMY MENEGAZ DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003526-8 ZELINA MARIA MOREIRA LEAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003791-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004342-3 JOSE PAULO DANTAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004449-0 DJANIRA DE SOUZA SCOFANO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.005529-2 MOACYR DOS SANTOS LAVOGADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.005588-7 IACYRA FRANCA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005592-9 SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005806-2 SEBASTIAO TOSTES MOURA (Adv. IVETE SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.005991-1 CENEIDA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006490-6 MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.000168-4 MARIA LEONOR DA CUNHA COIMBRA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 42.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.003044-1 EWONILDE MARIA ALVES DO COUTO SANTOS (Adv. FELIPE CAMPOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 533655"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 1043/1046 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal em restituir à parte autora (Silvano Serra Cabral) a importância de R$ 56,00, corrigida monetariamente desde a época de cada desconto indevido, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2001 -, e Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), observada a prescrição qüinqüenal parcial (Decreto n° 20.910/32).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para apuração do valor devido, com o acréscimo de correção monetária e juros moratórios, para a sua requisição, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FONSECA DUARTE (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, a relação de saláriosdecontribuição usados no cálculo do saláriodebenefício da aposentadoria por idade recebida (fls. 8).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA VIANA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 33, como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fls. 32, impõe-se intimá-la para que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, determinando o valor patrimonial específico (em reais) em relação ao pedido de indenização por dano moral, nos precisos termos do despacho anterior.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 490/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo nº 2007.51.70.000299-0 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIEL VIEIRA GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 66), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 77/84).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 1062/1064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0841255717), conforme planilha de cálculos de fls. 69, fixando-a em Cz$ 90.794,32, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 11.813,55, conforme planilha de cálculos de fls. 59/67, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 62), que manteve a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 519/521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor Emerson Ribeiro Coutinho, representado por Jozete Ribeiro Coutinho, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 20 de dezembro de 2000 (fls. 5), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal, à vista da renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (fls. 78).\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIANA GOMES (Adv. ARLAINE ROCHA VIANA, MARIA CLARA BALBUENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 567/568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora Vanda Viana Gomes as diferenças decorrentes da revisão do benefício de auxíliodoença - já houve o pagamento de parte das diferenças - além de R$ 47,16, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x NADIR DA SILVA CHAVES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x ADILSON DA SILVA CHAVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Georgina Alves de Medeiros pensão por morte de seu companheiro, Odício Rosa Chaves, a contar de 29 de junho de 2006, data do requerimento administrativo do benefício, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nO valor da pensão ora deferida à autora deve ser dividido, em partes iguais, entre ela e a esposa do falecido Odício Rosa Chaves, a ora ré Nadir da Silva Chaves, a qual já recebe o benefício, integralmente, nos termos do artigo 77, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95). O cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte deve observar o disposto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.528/97).\r\n\r\nApós a informação dos valores devidos, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Drª. Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, OAB/RJ n° 72.462, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00. Após o trânsito em julgado desta sentença, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nTambém, os honorários da advogada dativa, Drª. Mariângela de Souza Leite Frisoni, OAB/RJ n° 49.546, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 300,00. a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais. Assim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, comunique-se ao Distribuidor a exclusão da lide do réu Adilson da Silva Chaves, para retificação da autuação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA SANTA LUZIA CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a petição de fls. 86/89; a uma, porque já houve sentença com trânsito em julgado (fls. 82/83); a duas, porque não há laudo pericial nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA GARCIA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 47/54).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 957/958 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILLE SANTANA DA SILVA REP/P/ROSILENE RODRIGUES DE SANTANA (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 564/566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora Joille Santana da Silva, representada por sua mãe, Rosilene Rodrigues de Santana, as prestações relativas à pensão por morte do pai dela, José Izauro Freitas da Silva, desde o óbito até o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 25 de novembro de 2001 a 29 de fevereiro de 2004, no valor de R$ 26.122,28, conforme cálculos do contador judicial (fls. 30/33), observado o limite de sessenta salários mínimos, ante a renúncia a crédito de valor superior a tal limite (fls. 9), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada prestação se tornou devida, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES MARQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 522/524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Celso Fernandes Marques, a partir de maio de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR AFONSO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 41/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CAETANO VIEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa impõe-se intimar o perito para que, no prazo de dez dias, esclareça há quanto tempo a parte autora está incapacitada, tendo em vista a informação, no laudo de fls. 51/52, de que, no ano de 2006, foi feito o diagnóstico da doença que acomete a autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FRANCA DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 525/527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Marta França de Souza, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 13 (março de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROBLES SOARES (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 519/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 1065/1067 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0763807400), conforme planilha de cálculos de fls. 82, fixando-a em Cr$ 216.449,73, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 6.880,59, conforme planilha de cálculos de fls. 84/89, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO LUIZ VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 1068/1070 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0707959624), conforme planilha de cálculos de fls. 21, fixando-a em Cr$ 155.179,82, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 2.074,92, conforme planilha de cálculos de fls. 22/31, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA MENDES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 47/52).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENAL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista o tempo decorrido, reiterese o ofício nº SEC.7002.000006-8/2008, a fim de que sejam remetidas a este juízo as cópias necessárias à verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA MIRANDA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 569/570 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMER CURY (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 521/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DE MENDONCA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 27/29, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, ficando marcado o dia 12 de agosto de 2008, às 17h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GRACIOLI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 1071/1073 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0703297503), conforme planilha de cálculos de fls. 85, fixando-a em Cr$ 63.490,07, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 7.754,84, conforme planilha de cálculos de fls. 87/92, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuando da expedição da requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, a Secretaria deve observar o contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 12), de modo a requisitar, separadamente do crédito autoral, 30% do referido crédito, em favor do escritório de advogados que assiste o autor (Verly & Advogados Associados, CNPJ nº 03.613.099/0001-95), observado o disposto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVAN CANDIDO (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que não constam dos autos, informações e exames clínicos complementares (atualizados), relevantes ao esclarecimento entre o nexo causal entre a doença da parte autora e o exercício de sua atividade profissional, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2 ficando marcado o dia 12 de agosto de 2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA VALLE DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 27/29, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, ficando marcado o dia 12 de agosto de 2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE RAMOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 27/29, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, ficando marcado o dia 12 de agosto de 2008, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 500/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS HORACIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 102/113).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON COELHO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 561/563 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor Denilson Coelho da Silva, representado por seu pai, Olavo Pereira Gomes da Silva, as prestações relativas ao benefício previdenciário, no período de dezembro de 2006 a abril de 2008, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Fica mantido o restabelecimento do benefício, conforme decisão de fls. 32/33, ainda em caso de recurso interposto pelo réu.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido ao autor, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pelo autor, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BALTOR (Adv. MARCELO VINHOSA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 953/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CLAUDEMIR MALFETANO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 58/59, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER DANTAS RAMOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 508/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE MELO AREIAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da informação de fls. 26, impõe-se substituir o perito Heraldo Senne de Arruda, nomeado às fls. 23.\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 12 de junho de 2008, às 13h, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TRINDADE PEREIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 540/541 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILZA DE SOUZA FLOQUET (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 50/51, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DOS REIS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 42/43, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). O INSS, na contestação (fls. 94/98), apresentou proposta de acordo, nestes termos: \r\n\r\nAssim, impõe-se intimar o autor a dizer, no prazo de cinco dias, se aceita a proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANI APARECIDA DO CARMO SOARES FERNANDES (Adv. NADIA REGINA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 556/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Tatiani Aparecida do Carmo Soares Fernandes pensão por morte de seu marido, Clébio da Silva Fernandes, a contar de 18 de setembro de 2007, data do requerimento administrativo do benefício, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral. O cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte deve observar o disposto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.528/97).\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, pela demora na implantação do benefício de pensão por morte, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLTON SANTESSO MAFRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). A rigor, este juízo deveria suscitar conflito negativo de competência, em relação ao 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Entretanto, para não prejudicar a parte autora, pela demora no julgamento da causa, impõe-se devolver os autos ao referido 9º Juizado, pelas razões aduzidas a seguir. \r\n\r\nQuando ajuizada a ação anterior, o autor tinha domicílio no Município de Nova Iguaçu, razão pela qual este 2º Juizado era competente para julgar a causa. Com a extinção do processo, sem resolução do mérito, caberia a este juízo julgar a nova ação apresentada, desde que o autor ainda tivesse domicílio no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nTodavia, conforme documento de fls. 6, verifica-se que o autor, atualmente, tem domicílio no Município do Rio de Janeiro, hipótese em que é evidente a competência dos Juizados Especiais Federais da Capital, não se fixando a competência deste 2º Juizado de Nova Iguaçu, por prevenção, em razão da mudança de domicílio do autor, e da natureza absoluta da competência dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, impõe-se devolver os autos ao 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para regular prosseguimento do processo.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). O INSS, na contestação (fls. 40/43), apresentou proposta de acordo, nestes termos: \r\n\r\n_\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a autora a dizer, no prazo de cinco dias, se aceita a proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 542/545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMIR MARQUES DE AZEVEDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 546/548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o benefício previdenciário recebido pelo autor Osmir Marques de Azevedo (aposentadoria por tempo de serviço), para que seja computado o tempo de serviço em condições especiais (insalubridade), convertido em tempo de serviço comum, com base no fator 1,4, segundo a legislação específica (períodos de 17 de junho de 1970 a 19 de junho de 1974; e de 8 de abril de 1991 a 26 de junho de 1993), além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, observada a prescrição qüinqüenal parcial, a contar do ajuizamento da ação, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeve-se observar, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON PEREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 474/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA SILVA CORDEIRO (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O INSS, na contestação (fls. 41/44), apresentou proposta de acordo, nestes termos: \r\n\r\n_\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a autora a dizer, no prazo de cinco dias, se aceita a proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 129/130, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 500/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MOURA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 102/103, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CASTILHO VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 502/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Marly Castilho Vieira, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data da concessão do benefício é a do requerimento administrativo, conforme documento de fls. 37 (outubro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data do requerimento administrativo, até a sua efetiva concessão, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA GOMES OLIVEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 510/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO VIEIRA SOBRINHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 35, impõe-se substituir o perito Heraldo Senne de Arruda, nomeado às fls. 32.\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 9 de junho de 2008, às 18h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS LINS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 2/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAberta a audiência, após a oitiva de uma testemunha, trazida pela autora, conforme termo em anexo, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela autora, nestes termos: \r\n\r\nO INSS implantará, no prazo de quarenta dias, o benefício de pensão por morte de Darli Silva, para a autora, observado o disposto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nO INSS pagará os valores atrasados, desde 1º de outubro de 2007, até a data da efetiva implantação do benefício. Os valores serão informados pelo próprio INSS, em trinta dias, a contar da implantação do benefício, para posterior expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nOs valores do item 2 acima serão corrigidos monetariamente, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), além da incidência de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, com cálculos apresentados pelo próprio INSS;\r\n\r\nRecebidos os valores do item 2 acima, a autora renuncia a quaisquer outros valores decorrentes do benefício ora concedido a ela.\r\n\r\nPelo exposto, ante a transação celebrada entre as partes, homologo o acordo, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios nem em custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntegralmente cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\nRegistre-se esta sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 28, impõe-se substituir o perito Heraldo Senne de Arruda, nomeado às fls. 25.\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 9 de junho de 2008, às 19h, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO CASTRO DOS SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 959/960 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MARTINS DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 39, impõe-se substituir o perito Heraldo Senne de Arruda, nomeado às fls. 36.\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 12 de junho de 2008, às 12h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 1039/1042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYSIO VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 1035/1038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CARDOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o laudo de fls. 32/33.\r\n\r\nÀ vista da certidão do oficial de justiça, às fls. 30, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se a parte ainda reside no endereço indicado na inicial e o motivo de não ter sido ela encontrada, visto que o cumprimento da diligência, de verificação das condições socioeconômicas da parte, é imprescindível para o julgamento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 33, como emenda à inicial.\r\n\r\nA procuração trazida aos autos, às fls. 34, não é válida, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público. \r\n\r\nConsiderando-se que o despacho de fls. 31 contém determinação para que a autora regularize a representação processual, apenas fazendo constar do instrumento procuratório de fls. 10 a representante dela, ou seja, devendo constar, como outorgante, a autora da ação, Eliete de Azevedo Silva, representada por Neuza de Azevedo Toledo, impõese intimar, mais uma vez, a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra corretamente o despacho de fls. 31, quanto à representação processual.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclarecer a incompatibilidade entre a causa de pedir e o pedido, visto que a autora menciona, na causa de pedir, o artigo 20 da Lei nº 8.742/93, e, no pedido (fls. 33), pretende receber auxílio-doença, benefício previdenciário que não se confunde com o referido na legislação citada. Deve a autora esclarecer se pretende receber o benefício de prestação continuada a que se refere o artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ou o auxíliodoença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOREIRA COUTO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fls. 49: Trata-se de petição da parte autora, com pedido de medida cautelar, à vista do laudo do perito nomeado, às fls. 47/48.\r\n\r\nO perito do juízo informou que o autor está acometido de doença que o incapacita, plena e definitivamente, para o trabalho (psicose não especificada) - resposta do quesito nº 1 (fls. 47); bem como que ele se encontrava incapacitado para o trabalho, quando da cessação do benefício de auxílio-doença recebido anteriormente - resposta do quesito nº 4 (fls. 47).\r\n\r\nO perito excluiu a possibilidade de reabilitação profissional do autor - resposta do quesito nº 8 (fls. 47).\r\n\r\nÉ incontroverso nos autos que o autor é segurado da Previdência Social, visto que recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 1392826990), até outubro de 2006 (fls. 31). \r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJustifica-se a concessão da medida cautelar pretendida, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social restabelecer, imediatamente, o benefício de auxíliodoença ao autor. Nesse sentido tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Convencendo-se da verossimilhança da alegação contida na inicial, sobretudo após a confecção de laudo pericial formulado por perito nomeado, e considerada a natureza alimentar do benefício bem assim a impossibilidade de a parte autora exercer atividade laborativa que lhe possa prover o sustento, nada impede a que o juízo a quo defira a antecipação de tutela inaudita altera pars, postergando o necessário contraditório.\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200504010306260/RS; Sexta Turma; Relator: Ricardo Teixeira do Valle Pereira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 28/09/2005, pág. 1042.)\r\n\r\nPor todo o exposto, CONCEDO a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao autor. O Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a cumprir esta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, após o decurso do prazo, sem cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRAQZILINO MOREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 549/552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GIRARD PEREIRA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 476/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LUGON ALVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 1047/1049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODONALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO XAVIER PINHEIRO (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 62, impõe-se substituir o perito Heraldo Senne de Arruda, nomeado às fls. 60.\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 19 de agosto de 2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA PIMENTA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 35, impõe-se substituir o perito Heraldo Senne de Arruda, nomeado às fls. 32.\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 19 de agosto de 2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ROCHA DE ARENO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 43, impõe-se substituir o perito Heraldo Senne de Arruda, nomeado às fls. 40.\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 19 de agosto de 2008, às 16h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CUNHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 511/512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2008.51.70.001156-8 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDeve-se proceder a exame técnico para apuração da necessidade da parte autora de assistência permanente de terceiros, em razão da enfermidade dela, para que se possa conciliar ou julgar a causa.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente assistente técnico.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora necessita de assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALMI FERREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora idade superior a sessenta anos.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua majoração/revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 506/508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora idade superior a sessenta anos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 101.123.219-4), por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GUIMARAES (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO, LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO AUGUSTO DE MARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUINICE MOREIRA SIQUEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 515/516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.001697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARRUDA MARTINS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora idade superior a sessenta anos.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA COSTA DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 517/518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 509/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.001775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BARROSO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEIXOTO MARTINS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dis pensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR RODRIGUES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 17, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora idade superior a sessenta anos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 501.083.508-4), por se tratar de documento essencial à propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR BARBOZA SISNANDE (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, especifique seu pedido, tornando-o certo e determinado, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, discriminando o índice de revisão do benefício pretendido, e declinando os fundamentos jurídicos que amparam a pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELI DO NASCIMENTO BALDEZ DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para retificação da autuação, quanto ao assunto da ação, para que passe a constar Benefício Assistencial - LOAS.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DOS SANTOS (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item 1.4 - fls. 4), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.001819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GUEDES (Adv. MONICA MACHADO ALVES, CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar o resultado do requerimento administrativo do benefício previdenciário de pensão por morte (fls. 15), a comprovar a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NICOLAU CAMPOS FILHO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.001835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO PAULO DA CRUZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY BITTENCOURT DA COSTA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AREANE BERNARDO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente novo comprovante de residência em seu próprio nome, bem como esclareça a divergência de informação quanto ao domicílio, visto que o documento de fls. 7 indica que o logradouro informado pela autora na inicial pertence ao Município do Rio de Janeiro, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CORREA TEIXEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 75 e dos documentos de fls. 76/105, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES GONCALVES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 71 e dos documentos de fls. 72/85, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILIO HENOCH RIBEIRO TELES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 531/534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RAMOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 83 e dos documentos de fls. 84/113, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RENALDA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO). À vista dos cálculos apresentados pela parte ré, às fls. 82/85, intime-se a parte autora a esclarecer a discordância dos referidos cálculos, para que se verifique a necessidade da remessa dos autos à Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, decorrido o prazo, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 96.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.004119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIETE CATROLI VANDERLEI (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. À vista dos cálculos apresentados pela parte ré, às fls. 62/63, intime-se a parte autora a esclarecer a discordância dos referidos cálculos, para que se verifique a necessidade da remessa dos autos à Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, decorrido o prazo, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 64.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BETBEDER DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Deixo de receber o recurso apresentado pela parte ré (fls. 110/123), tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa, conforme informação de fls. 124.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.005174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor para vista dos autos, por cinco dias, considerando-se que a União Federal trouxe informações sobre o enquadramento funcional dele (fls. 47/92), especialmente o alegado às fls. 49:\r\n\r\nNa inicial, o autor alegou que deveria estar enquadrado no nível 48 (fls. 3/4):\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.005177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ARRUDA GOMES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 528/530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.005493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 1050/1055 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Reginaldo de Aguiar Chagas os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM (artigo 122 da Lei n° 11.355/2006, o qual alterou dispositivos da Lei nº 9.657/98), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos; e, a partir da vigência da Lei nº 11.355/2006 (artigo 122 - artigo 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98), de 75 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n108 - 2008.51.70.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 980/985 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor Wenceslau da Silva Ribeiro os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n109 - 2008.51.70.000121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCERY CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 964/967 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n110 - 2008.51.70.000243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RUI BARBOSA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 986/989 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Edson Rui Barbosa Viana no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 13 de dezembro de 2006, por força da Portaria n° 1.242/2006 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n111 - 2008.51.70.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 990/993 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Luiz Franklin do Nascimento no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n112 - 2008.51.70.000366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CRESTAN (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 994/997 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Ismael Crestan no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n113 - 2008.51.70.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 998/1001 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Jaime dos Santos no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n114 - 2008.51.70.000393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO ECKHARDT TAVARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 1002/1005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Cristiano Eckhardt Tavares no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n115 - 2008.51.70.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE BRITO AMARAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 1006/1009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Almir de Brito Amaral no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n116 - 2008.51.70.000658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDER TAVARES DE BRITO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 1010/1013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Jander Tavares de Brito no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n117 - 2008.51.70.000773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTIL FERNANDES PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 1014/1017 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Dorotil Fernandes Pereira no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n118 - 2008.51.70.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON NOGUEIRA DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 1018/1021 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Ednilson Nogueira de Jesus no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n119 - 2008.51.70.000922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL FERNANDES PINTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 513/514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n120 - 2008.51.70.000979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LUCIO HONORATO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 1022/1025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Valter Lúcio Honorato no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n121 - 2008.51.70.000984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARINHO DE LEAO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 1026/1029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Marcelo Marinho de Leão no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n122 - 2008.51.70.000992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RICARDO DE OLIVEIRA DA MATA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 1030/1034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, consistente em assegurar a participação do autor Marcelo Ricardo de Oliveira da Mata no Estágio de Atualização Militar referente ao ano de 2008, previsto para setembro de 2008, e, caso habilitado no referido Estágio, em promovê-lo, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, à graduação de terceirosargento, contandose antiguidade, retroativamente, a partir de 12 de dezembro de 2002, por força da Portaria n° 1.011/2002 do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nConsiderando-se o risco de dano de difícil reparação ao autor (periculum in mora), visto que, caso seja interposto recurso, pela União, desta sentença, ele pode ser impedido de participar do Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008, bem como a plausibilidade da pretensão (fumus boni iuris), ante a ilegalidade da Portaria n° 88/MB, de 25 de março de 2002, do Comandante da Marinha, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), o pedido autoral de participação no Estágio de Atualização Militar, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, devendo a União Federal ser intimada a cumprir o ora determinado, no prazo de trinta dias, de modo a assegurar a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, previsto para setembro de 2008. Ressalte-se que, em caso de interposição de recurso, pela União, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o cumprimento da obrigação pela União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n123 - 2008.51.70.001183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANZERINA MARIA TEIXEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 968/973 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Anzerina Maria Teixeira os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n124 - 2008.51.70.001828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROBERTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. Defiro o pedido do item 1 de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2008.51.70.001844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. Reconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o pedido do item 1 de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2008.51.70.001848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SANTANA DA FONSECA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n127 - 2008.51.70.001870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LUZ (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x UNIAO FEDERAL. Embora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório da negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, visto que, conforme documento de fls. 101/102, a parte autora ainda não teve negado o seu pedido administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltam os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n128 - 2008.51.70.001066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOMAR MARCELINO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 33, como emenda à inicial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua a esposa do autor no pólo ativo da ação, visto que ambos contrataram com a ré (contrato de mútuo para aquisição de casa própria), hipótese em que inevitável o litisconsórcio ativo necessário. Por outro lado, há discussão, na lide, relativa a direito de propriedade, razão pela qual os cônjuges devem figurar no pólo ativo da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n129 - 2006.51.70.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Recebo a petição de fls. 87/88 e documentos de fls. 89/91, pela parte autora. \r\n\r\nAnte a divergência das partes em relação ao cumprimento efetivo do julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, apresente o extrato atualizado da conta fundiária do autor, com todos os depósitos devidos, bem como o extrato atualizado dos Planos Econômicos, com os depósitos realizados, conforme o comando sentencial.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao autor, para manifestação, por dez dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.000705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON MARTINS FARIA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Deixo de receber a petição de fls. 33 e os documentos de fls. 34/35, considerando-se que já houve sentença, com trânsito em julgado (fls. 32).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 493/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a União Federal a pagar ao autor Sílvio dos Santos Leal, a título de indenização por danos materiais, R$ 976,36; e, a título de indenização por danos morais, R$ 1.500,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que as mensalidades do segurodesemprego deveriam ter sido pagas, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.001453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAIAFFA E OUTRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008. Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, antes do julgamento da causa, à vista do alegado às fls. 52, impõese intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.001463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON RAFAEL DE ARAUJO ANGELETTI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 942/943 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Welington Rafael de Araújo Angeletti a importância de R$ 126,86, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo de caderneta de poupança, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), valor atualizado até abril de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 44/45).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nÀ vista do contrato de honorários advocatícios celebrado entre o autor e o advogado que o assiste (fls. 9), a Secretaria deve expedir alvará ao referido advogado (Alexandre da Silva Verly, OAB/RJ nº 97.647) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.001564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MARTINS SOUTO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 494/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.001654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPER (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se, que, conforme já mencionado na sentença, às fls. 54, quanto ao pedido de incidência do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), sobre o saldo da conta-poupança de titularidade da parte autora, houve a interrupção da prescrição, por ter sido a ré citada (artigo 219, caput, do Código de Processo Civil), hipótese em que, tão-logo esteja de posse dos extratos da conta-poupança, a parte autora pode ajuizar, novamente, a ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.70.001658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA FREIRE GOMES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se, que, conforme já mencionado na sentença, às fls. 60, quanto ao pedido de incidência do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), sobre o saldo da conta-poupança de titularidade da parte autora, houve a interrupção da prescrição, por ter sido a ré citada (artigo 219, caput, do Código de Processo Civil), hipótese em que, tão-logo esteja de posse dos extratos da conta-poupança, a parte autora pode ajuizar, novamente, a ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.001715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da certidão de fls. 63, sobre cadastro equivocado de advogado não constituído nos autos, fato que ocasionou a nãointimação do advogado constituído, quando da publicação da sentença (fls. 53/55), impõe-se anular o ato processual de fls. 59, promovendose nova publicação, intimandose as partes e observando-se o dispositivo da sentença (fls. 54/55).\r\n\r\nRegularize a Secretaria deste Juizado o cadastro do advogado constituído pela parte autora, incluindose o advogado Orlando dos Santos Souza, OAB/RJ nº 78.169, nos registros de autuação, conforme requerido na petição de fls. 60/61.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.001718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER AUGUSTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se, que, conforme já mencionado na sentença, às fls. 60, quanto ao pedido de incidência do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), sobre o saldo da conta-poupança de titularidade da parte autora, houve a interrupção da prescrição, por ter sido a ré citada (artigo 219, caput, do Código de Processo Civil), hipótese em que, tão-logo esteja de posse dos extratos da conta-poupança, a parte autora pode ajuizar, novamente, a ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.001732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA PAIXAO MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUEILA CRISTINA RODRIGUES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Ante a prolação de sentença, extintiva do processo, sem resolução do mérito, com trânsito em julgado, considero inoportuna a juntada de petição, pela parte autora, às fls. 64. \r\n\r\nRessalte-se, que, conforme já mencionado na sentença, às fls. 60, quanto ao pedido de incidência do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), sobre o saldo da conta-poupança de titularidade da parte autora, houve a interrupção da prescrição, por ter sido a ré citada (artigo 219, caput, do Código de Processo Civil), hipótese em que, tão-logo esteja de posse dos extratos da conta-poupança, a parte autora pode ajuizar, novamente, a ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.001774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AFONSO MELCOP (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.001805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER TINOCO DE MELO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 496/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n144 - 2007.51.70.001849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Apesar de a parte autora ter comprovado a existência da conta-poupança mencionada na inicial (fls. 12), não comprovou a data de “aniversário” da referida conta. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como a data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n145 - 2007.51.70.001972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 488/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n146 - 2007.51.70.002046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LAZZARONNI (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n147 - 2007.51.70.004499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO MARINS FURTADO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 961/963 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n148 - 2007.51.70.004568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARINHO MIRANDA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. Intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 56).\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de cinco dias, por que o saldo da conta de FGTS do falecido Clebio Antônio Rodrigues foi pago, integralmente, a Felipe Felisberto Moura Rodrigues (fls. 9).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n149 - 2007.51.70.004702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. Antes do julgamento da causa, dê-se vista ao autor, por cinco dias, da petição da ré, de fls. 47, acompanhada dos documentos de fls. 48, 49 e 50.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.70.004971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JANUARIO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e à vista do decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 50/60).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.70.005172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ARAUJO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Conforme o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, impõe-se intimar Ana da Silva Braga Araújo para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento idôneo a comprovar a dependência econômica em relação ao falecido autor, Dílson Araújo, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, bem como os demais dependentes habilitados à pensão por morte, para substituição do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n152 - 2008.51.70.000313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n153 - 2008.51.70.000778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO WERNECK NASCIMENTO (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da petição (fls. 21) e documento (fls. 22), defiro o prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 19.\r\n\r\n154 - 2008.51.70.000783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE CASAGRANDE DE MESQUITA (Adv. MARCELA GONCALVES RECCHIA, AMANDA PESSOA PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 553/555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n155 - 2008.51.70.000965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA APARECIDA FREIRE CARNEIRO PAIVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls.13.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Ministério do Trabalho não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2008.51.70.001095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE/UFRJ. Recebo a petição da parte autora de fls. 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para retificação da autuação, quanto ao réu, para que passe a constar Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n157 - 2008.51.70.001555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 9.\r\n\r\nNomeio o advogado Marco Antonio de Souza Lucena, inscrito na OAB/RJ sob o nº 99.099, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que declare a sua residência no endereço indicado na inicial, na falta de comprovante em seu próprio nome, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n158 - 2008.51.70.001863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO LIMA ARAGAO (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 7.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, verifica-se que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se, o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n159 - 2007.51.70.004343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimem-se as partes e o representante do Ministério Público Federal, para vista dos autos, pelo prazo de dez dias, conforme determinado às fls. 133/134. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n160 - 2008.51.70.000937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ATHAYDE MASCENE (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 5 de agosto de 2008, às 16h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 537824"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000234-9 LUIZ PINTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Concedo os 60 (sessenta) dias requeridos pelo INSS para o integral cumprimento da obrigação (fls. 177/183), estado os autos disponíveis para vista.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, concedo ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação quanto ao integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Com o decurso dos prazos sucessivos, caso não haja impugnação ou manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000077-2 ANA MARIANO DE QUEIROZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF não localizou os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, conforme fls. 88/89.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte Autora para ciência. Faculto à mesma a juntada dos extratos também solicitados à CEF e não localizados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO PARA CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000403-5 YTUQUI RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Conforme fls. 131/132, verifico que foi cumprida corretamente a obrigação de fazer pela Ré. \r\n\r\nAguarde-se por 05(cinco) dias para eventual requerimento autoral. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000447-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000319-6 ROQUE COSTA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000398-6 MARIA IZABEL DE ABREU (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000409-7 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000575-2 JOSE SANTORO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002344-4 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000991-9 JOSE FERNANDES DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000138-3 LUIZ FRANCISCO DE MORAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se pelo prazo de 20(vinte) dias. Não havendo qualquer manifestação autoral, proceda-se à nova tentativa de intimação da parte autora para ciência do r. despacho de fl.64.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000986-6 GERALDO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e por via de conseqüência condeno o réu (INSS) a CONCEDER o benefício de prestação continuada ( benefício assistencial, previsto na Lei 8.742, de 7.12.93), em favor de GERALDO MACHADO, a contar da citação (26/10/2007 - fl. 18), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, pagando-lhe os atrasados devidos, no valor de R$ 2.744,06 (dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), atualizados até 14/05/2008. Concedo, outrossim, ex officio, com espeque no art. 4º da Lei 10.259/01, medida cautelar em favor do autor no sentido de que seja incontinenti conferido o beneficio de prestação continuada aqui em destaque, com DIP em 15/05/2008, tendo em vista a manifesta hipossuficiência evidenciada através do acervo probatório aos autos carreados. Oficie-se. Na hipótese de descumprimento arcará a ré com multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até, eventualmente, atingir o total máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, que incidirão até o dia do efetivo cumprimento. Sem custas e honorários( artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001744-8 SEBASTIAO JACINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001278-9 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos à Contadoria de Resende para a elaboração de cálculos nos seguintes termos:\r\n\r\nPatamar de 30 (trinta) pontos da entrada em vigor da Lei 10.404/2002 até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004;\r\n\r\nAtualização segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nJuros de mora de 0,5% ao mês;\r\n\r\nAbatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001351-4 JOSE MARTINS DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 . (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o IBAMA a pagar a JOSE MARTINS DE MORAES a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título: a) nos valores correspondentes a 37,5 pontos(artigo 6o da lei 10404 de 09/01/2002), no período de fevereiro de 2002 até a entrada em vigor da regulamentação prevista no Decreto 4247/2002, ocorrida em 22 de maio de 2002; b) no patamar de dez pontos entre 22 de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação ( artigo 5o parágrafo único da Lei 10404/2002); c) no patamar de sessenta pontos ( Lei 10471/04 artigo 1o ) de 1o de maio de 2004 até a entrada em vigor da MP 304 de 29 de junho de 2006, a qual foi convertida na Lei 11.357 de 10/10/2006; d) A correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001992-9 JOSE ABINOAN DE SOUSA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Proceda-se à nova tentativa de intimação da parte autora para ciência do r. despacho de fl. 118/119, de acordo com o endereço informado à fl. 124.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000973-8 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO x LUIS HENRIQUE MORAIS DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC , por ausência de legitimidade ativa ad causam dos autores. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000050-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. EDMUNDO NOGUEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, e declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários ( artigo 55 da lei 9099/95). P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000093-0 BENEDITA PIERONI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000506-0 IRENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4,68 (quatro reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decres cente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000507-1 RITA CATHARINA DE JESUS BERNARDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 106,52 (cento e seis reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 28/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000655-5 VALQUIRIA TEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000675-0 EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A simples alegação não importa em existência de direito, que para tanto precisa ser comprovado. Isto posto, ante a manifestação de fls. 50, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000775-4 VALNES PAIANI DURAO (Adv. LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000845-0 EEVA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Visto que no Recurso de Apelação, há pedido de Gratuidade, intime-se a parte Autora para que traga aos autos Declaração de Hipossuficiência devidamente assinada pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser o mesmo julgado deserto.\r\n\r\nTerminado o prazo determinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001359-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 48 DA LEI 9.605/98 (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Abra-se vista ao Eg. MPF, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 2008.51.59.000069-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9.605/98 E NO ART. 330 DO CPB. . À luz da Portaria nº PTS.5901.000001-9/2005, deste Juízo, publicada em 25/10/2005, nomeio a Dra. IZAEL BERNARDES FILHO, OAB/RJ 114.284, para atuar como Defensor Dativo em favor do Investigado, Sérgio Ricardo Pereira Leal, nos autos do processo em epígrafe até julgamento final. \r\n\r\nIntime-se o patrono, por mandado, informando, ainda, que foi designada Audiência preliminar para o dia 30/07/2008, às 14h00min., nos termos do artigo 72, da Lei 9.099/95, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal de Resende. Defiro o prazo de 05 (dias) dias para vista dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 535339"
                            ],
                            "537113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000755-3 LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000114-0 LUIZ ROBERTO CORREA MANATINI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000307-0 AIRTON BUENO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000339-1 MILTON BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000408-5 JOSE MARIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000468-1 JOAO MARCOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001076-0 JORGE DA SILVA ARCANJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001340-2 JOAQUIM EVANGELISTA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000338-0 NILTON SATILO x BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv. KIVIA BARBOZA MACHADO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro como requerido às fls. 143. \r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001034-0 FÁBIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA TEREZA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Eg. MPF .\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000007-9 LUIS RICARDO TICON ANTONELLI (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS, CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000082-5 LINCOLN ANTONIO MOTTA DE ALENCAR (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000660-1 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000791-5 COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000137-1 IVONNE DO REGO NEVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Sem prejuízo do despacho retro, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Ré traga aos autos, os documentos informados às fls. 113.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000105-9 ALEXANDRE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000449-2 JOSE BERNARDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 265,48 (duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 19/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000486-8 NICÉIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000558-7 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 3.106,18 (três mil, cento e seis reais e dezoito centavos), atualizado até 14/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000579-4 OSVALDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança 0189.013.275263-9, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 310,20 (trezentos e dez reais e vinte centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000041-7 ANGELA MARIA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000523/2008 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Comprove a CEF o cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta. Com o transito em julgado e o cumprimento do acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 537113"
                            ],
                            "537177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000014-2 ESMERALDO RIBEIRO (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que proceda os seguintes cálculos, separadamente:\r\n\r\nAtualização do valor de fls. 322, com juros de mora e atualização pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nCálculo dos honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor do item 1, abatido o valor pago às fls. 321, devidamente atualizado.\r\n\r\nMulta diária de R$ 100,00 (cem reais), com termo inicial em 04/06/2007 e termo final em 14/02/2008, sem limitação a teto.\r\n\r\nCálculo da multa por litigância de má-fé, em 1% do valor da causa.\r\n\r\nApós, tendo em vista o eventual dano ao erário, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003508-2 JOSE LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, pessoalmente, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos constante às fls.158/163.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000708-0 JORGE LUIS GARCIA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000024-0 FIORAVANTE BAPTISTA DE SEVILA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . É vedada a expedição de RPV complementar, conforme §3º, do art. 17, da Lei 10.259/01. Por essa razão, indefiro o requerimento de expedição de RPV complementar.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000673-7 SEBASTIANA GASTAO RANGEL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para,:\r\n\r\nConfirmar os efeitos da tutela de urgência concedida, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora, \r\n\r\nCondenar o INSS a pagar as prestações do auxílio-doença atrasadas desde a data da cessação indevida do benefício, em abril 2007, com correção monetária pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês ( artigo 406 do Código Civil), no montante de R$ 28.505,74 (vinte e oito mil quinhentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), valor atualizado até 05/05/2008 segundo os cálculos do setor especializado( fls 236/238).\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001174-5 DALVA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 . (...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC, para: a) Declarar DALVA HELENA GOMES DE CASTRO como dependente de JOSÉ AMILTON PEREIRA LIMA; b) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte de JOSÉ AMILTON PEREIRA LIMA à autora a contar da data da protocolização da ação (27/08/2007), pagando as prestações atrasadas no total de R$ 13.335,79 ( treze mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), atualizadas até 18/03/2008( cálculos do setor especializado de fls 58/59), com correção segundo o índice de correção dos precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. c) Concedo a medida emergencial pleiteada, para que o INSS implante o benefício no prazo de dez dias sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 até o limite de r$ 2000,00. d) Sem custas processuais e honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95 .\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. P.R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.09.000064-7 MARIA EDUARDA NASCIMENTO MIRANDA REPRESENTADA POR ELOIZA HELENA MIRANDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000037-5 MARIA DO CARMO BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A dependência econômica dos pais (art. 16, II da Lei 8.213/91) não é presumida, devendo ser demonstrada (art. 16, § 4º da Lei 8.213/91). Assim sendo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de que se possibilite a produção de prova oral acerca da afirmada dependência econômica, para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:20h., devendo as partes arrolar testemunhas - caso já não o tenham feito - e depositar o rol em Juízo, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002382-1 PAULO REGINALDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002900-8 WALDO REZENDE MESSIAS (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003243-3 SEBASTIAO MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003887-3 JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000699-6 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista que o Contrato de Honorários Advocatícios é um instrumento particular que rege acordo entre as partes, deve ser tratado de igual forma. Não há necessidade de movimentação do Judiciário para tal, a não ser em caso de não cumprimento do acordado por qualquer das partes. O que não é o caso.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a determinação de fls. 109, item III.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000009-0 GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 468,99 (quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), atualizado até 06/05/2008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000731-2 GLORIA PATRICIA TAVARES PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000249-5 JOSE MULATO DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000571-0 MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000625-7 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 457,70 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000794-8 LEILA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Designo a data de 09/07/2008, às 14:00h, para realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nII- Intimem-se as partes, a Defensora Dativa nomeada nos autos, bem como o MPF para comparecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001168-0 ALOISIO CESAR SOUTO PINTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I- Verifico que o Defensor Dativo nomeado foi devidamente intimado na data de 14/04/08, de acordo com fls. 44/45. Desse modo, o prazo processual teve seu término em 24/04/08. Portanto, a alegação do Advogado, de fl. 53, em que requer a devolução do prazo para a interposição do Recurso para o qual foi nomeado devido aos “feriados sucessivos” não constitui justo motivo para tal deferimento. A Secretaria deste Juizado encontrou-se em pleno funcionamento durante toda a semana desde o dia 14 até o dia 18 de abril de 2008, bem como nos dias 22; 24 e 25 da semana seguinte. \r\n\r\nII- Posto isto, destituo o Defensor já nomeado nos autos. Intime-se para ciência.\r\n\r\nIII- Nomeio a Dra. ALAÍDE ALVES DA SILVA, inscrita na OAB/RJ sob o nº 094023, para atuar como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIV - Intime-se a Defensora supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001297-0 ALDEBERTO LUIZ DO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS em questão, devendo informar qual foi a taxa de juros aplicada à mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a documentação também solicitada à CEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000098-3 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o Termo de Desistência firmado pelo Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 537177"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002231-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005934-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGA LOVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, § 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao exeqüente. Não sendo nada requerido, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição (art. 40,§ 2º).\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003919-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENISE VIVAS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003962-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE CARDOSO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003970-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUZINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003980-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FELIPE DA CUNHA VINHAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003983-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EMILIO RUBEM BATISTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003990-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004009-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004023-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIZABETH GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004040-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE AGOSTINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004041-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIA CRISTINA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004042-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004046-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO LUIZ AMARAL DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004070-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004106-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004117-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANDRA REGINA AZEVEDO CASEMIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004122-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLA DE SOUZA SOUTO WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004135-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO RICARDO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004139-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIO PEREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004143-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANISIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004156-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ERICA FORTES MARINS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004158-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE DOS SANTOS SABINO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004160-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSELITO MARCELO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004165-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRISTIANE MARTINS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004173-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUELI FRAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004183-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004188-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CRISTIANE ROSARIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004194-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRISTIANO PACHECO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004195-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIZAMA DE BRITO ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004200-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JAIR SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004204-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOCENI DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004212-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004241-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELENIR VENTURA LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004251-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO ROBERTO MILAGRES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004281-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DANIELLE DA SILVA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005527-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GALILANDIA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 12.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005819-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MANOEL SOARES MELO. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 29.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.005840-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ELIANA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 30.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005970-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA SANTA LUZIA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls.16.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.005971-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x T A CARDOSO RACOES KAMARO ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 15.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.005981-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR E RACOES ERFFRAN DO COLUBANDE LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 16.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.006003-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RACOES CURIO DO ROCHA LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 15.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.006046-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRISCILA MARINS PEREIRA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 14.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.006047-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJA BIJON DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 14.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.006053-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 10 10 DISTRIBUIDORA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 14.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.006082-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA E PERFUMARIA FARMA-NILSON LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.006109-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANSPORTADORA PÃO VELOZ LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 14.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.17.002302-3 CEREAIS JÓIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. \r\n\r\nAo apelado ( embargante ) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópias desse despacho para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n50 - 2006.51.17.002372-2 ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação nos seus efeitos regulares.\r\n\r\nAo apelado ( EMBARGANTE ) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópias desse despacho para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 533816"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008525-7 CARLOS ROSA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a dilação de prazo, por mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para que a parte autora manifeste-se acerca do ato ordinatório de fl.112.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.011328-9 LINDAURA SOUZA DE LIMA (Adv. MARCELO IFF PIRES, LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007567-8 OSVALDO LIMA ARAUJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014124-9 JORGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024324-1 PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl.51, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl.45.\r\n\r\n2. Deixo de receber o recurso interposto eis que intempestivo.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001363-0 AURY ALVES MACEDO - SUCESSORA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, nos termos do art. 5º, alínea c da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004340-2 IDALINA FRANCISCA DE FREITAS SOUZA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005966-5 ALFREDO DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006979-8 JOSEFA MARISETE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NITH DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013527-8 COSME RIBEIRO BASTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001599-9 MARIA DE FATIMA SCHUMACKER (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003850-2 GIOVANNI BALBI (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, se manifeste sobre a planilha apresentada pelo INSS (fls. 34/36), informando se concorda com o valor ali apurado (sem desconto). A discordância deverá ser especificamente fundamentada e, em tal caso, deverá trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, que deverá ser elaborada com base na tabela confeccionada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, cujos critérios são confirmados pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom os cálculos, abra-se vista à parte interessada, por cinco dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007235-2 ENIA MOTTA ALEXANDRINO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008268-0 OLIVIO RODRIGUES BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.09 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008360-0 MARIA ORMEZINDA MEDEIROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl. 29, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009030-5 ANGELA DE PAIVA AREAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça , conforme documento de fl. 21.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009397-5 SILVIO SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.25, bem como a declaração de fl. 23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.10/13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da carta de concessão do benefício em questão.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009692-7 MOACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, OAB/RJ 80.537, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009696-4 PEDRO FERREIRA GOMES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fl.10.\r\n\r\n2. Uma vez que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n3. Diante dos rendimentos auferidos pela parte autora (Documento de fl.08), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n5. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n6. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n8. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n9. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n10. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009826-2 VERA LUCIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Dê-se vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, da petição de fls. 26/27.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010367-1 EDUARDO REIS DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2005.51.60.010957-0, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontado à fl. retro.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011948-4 FRANCISCO DAMIAO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 35: defiro o pedido de prioridade para os atos do processo, tendo em vista a comprovada idade do autor através do documento de identidade de fl. 08. Defiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado aos autos.\r\n\r\nNo tocante à antecipação de tutela, visando a revisão do benefício previdenciário, esta não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência, eis que recebe mensalmente a sua aposentadoria, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial afim de especificar o critério que pretende ver aplicado na revisão do benefício.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013298-1 INÁCIO MIRANDA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013679-2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013876-4 IDINARIO MARQUES CARRICO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 21, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013891-0 WALDEMAR DO CARMO SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014023-0 GLÓRIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CANCELLI (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014776-5 ALICE ANNA DE MATOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl.56, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000889-7 GALILEU DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001475-7 JORGE MARTINS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.19/20.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001850-7 LUCINEA BARRETO COSTA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do despacho de fl.10, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002028-9 ASTROGILDA MENEZES DA COSTA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002579-2 JOSÉ PEREIRA JORGE (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002970-0 SEVERINA ANIZIO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a perita Drª ÂNGELA CRISTINA BEVILACQUA DE MIRANDA VALVERDE, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003539-6 DOMINGOS LOPES DE ALCANTARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Diante da informação de fl.51, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.17.\r\n\r\n2. Tendo em vista o documento de fl.23, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003982-1 AFONSO LUIZ DA CRUZ (Adv. SONIA SIMONATO NUNES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A antecipação de tutela objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar no que consistiria o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final da presente demanda, eis que recebe mensalmente o benefício, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente a pretensão deduzida na inicial, a espera da parte autora será reparada com o pagamento das prestações atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004340-0 ISMAEL ALCINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a perita Drª Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000504-9 FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 13, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.51.68.003121-2, autuado no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, indicado como prevento no termo de fl. 12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção nos moldes do art. 284 CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001140-2 AGUINALDO JACOME DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002645-4 HAYDEE BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2002.51.60.002200-1 IVANILDO FREITAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Após, cumpra-se os itens 3/5 do despacho de fl.197.\r\n\r\n42 - 2002.51.60.003305-9 LEANDRO CESAR DE SOUZA AMORIM (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.008541-5 ALEXANDRE LUIZ RAYMUNDO (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.000831-8 JOSE ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.001352-1 CLEBER LUIS DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.001700-9 REGINA CELI GASPAR MAZZUCCHELLI (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.002819-6 WANDA FERREIRA HORTENCIO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.003206-0 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.003523-1 ALICIO LUPE DE FREITAS (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.003841-4 ATILA QUIRINO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.004129-2 MARCOS PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.005036-0 MATHEUS JOSE REIS FILHO (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.005238-1 INES ALVES DE LUNA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.005598-9 SANDRA MARIA MAGANO FARIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.006144-8 MARIA SOLIDADE DE ALMEIDA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.006150-3 WILSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.006172-2 SERGIO RICARDO PEREIRA DE MATOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.006379-2 MARIO ALBERTO DE LIMA STUM (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.006795-5 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 88/141.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.007460-1 ADERITO SOUZA DE CARVALHO LOPES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.007513-7 JOEL MARCONDES MARTINS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.007910-6 GILSON RIBEIRO MARQUES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.008512-0 ARTHUR MAURO DIAS BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.009282-2 MARIUZA DE SOUZA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.009721-2 MARIA JOSE ARAUJO SANTANNA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.011605-0 FRANCISCO OTON PEREIRA DE DEUS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.86/87 e a certidão de fl. 92, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.013011-2 AURELITA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.013528-6 JOSE MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.020355-3 SERGIO ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 84/86, conforme certidão de fl. 88, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.022952-9 JEFFERSON EVANGELISTA CHEBON (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.10.003806-5 FABIO RABELO PEREIRA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO, GUILHERME COUTINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.000396-9 JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 68/69, conforme certidão de fl. 73, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.000572-3 AECIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.003428-0 ROSANGELA MARIA DE SENA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.003644-6 TEREZA RANGEL BARBOSA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.004494-7 SEIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.008989-0 JANDIARA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.009113-5 EDNA GONCALVES VALE DA ROCHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.009539-6 SONIA LOPES BESSA (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010332-0 NILZA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.010569-9 VERONICA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv. DALTA DA COSTA RANGEL, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl.80.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.011253-9 NIFA DA SILVA PIMENTEL (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.011402-0 ANA ELEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.011543-7 EDIALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 73/74, conforme certidão de fl. 78, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.011575-9 RICARDO DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 92/94, conforme certidão de fl. 96, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011584-0 IRACILDA CARNEIRO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.011635-1 ODESSA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 114.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.011680-6 MARIA JOSE DA SILVA ROCK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.011682-0 MARLENE BARBOSA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.012107-3 NAIR CARDOSO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 27/28, conforme certidão de fl. 32, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.013785-8 MANIRA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA, EDUARDO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.013999-5 AMERICA MAIA LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.016672-0 CARLOS JOSE NETO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.047179-8 RAIMUNDA NONATA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.117804-5 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.000701-3 ALBERTO LOPES PONTES (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.002052-2 MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.002373-0 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.004500-2 SERGIO BARBOSA BEZERRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.004939-1 TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.007022-7 HENRIQUE FRAZÃO MONTEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.008400-7 SEBASTIAO ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.009231-4 CARLOS HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.010342-7 ROGERIO AZEVEDO DE PAULA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.014021-7 RAUL CAMARA GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.014447-8 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.001051-0 ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.003998-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.66, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de fl.23.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2002.51.60.004097-0 LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA PAULA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.10.009353-9 EUNICE RIBEIRO DE SOUSA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x FABIANA DE SOUSA MARQUES x FÁBIO DE SOUSA MARQUES ASSIST/ P/ ROSSILDA DE SOUSA MARQUES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 173, conforme certidão de fl. 176, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.002788-0 MARIA DO CEU DE OLIVEIRA MELLO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.006094-8 GERALDINA AGRIPINA AMBROZIO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3 a 5 de fl. 173.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.012365-3 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . A fim de se dirimirem quaisquer dúvidas, reitero a designação de audiência para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data a CEF não prestou as informações requisitadas às fls. 49, intime-se a mesma para que cumpra a citada ordem em 48 horas, informando ao Juízo a atual lotação do Técnico Bancário Marcelo Souza Leite Alvadia, matrícula nº 059774-2, ou, caso o mesmo não mais faça parte do quadro de funcionários da empresa, o seu endereço, sob pena de remessa de cópias ao MPF para apuração de eventual crime de desobediência.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.013664-7 GLAUCIA CRISTINA LOPES COSTA (Adv. ABORACY RODRIGUES BEZERRA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.001624-5 JACILIA CARLOTA DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.002969-4 CECÍLIA BATISTA PEREIRA (Adv. NELSON VILARES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.001066-5 DAVID DE SOUZA FERNANDES (Adv. REGIANE FABRICIA CHETA, FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n118 - 2005.51.60.004298-0 DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 12/18, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 2003.51.60.019513-1 ANTONIO MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 93/98.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.020615-3 JOAREZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.005535-0 JARYB RODRIGUES PINHEIRO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.66/68.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.008196-8 ANTONIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.009502-5 CIRENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 29/124.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.009764-2 PAULO ALVES (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das petições de fls. 27/29 e fls. 32/36.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.010415-4 JOSE FRANCISCO SOBRINHO (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição de fls.27/28, eis que apócrifas.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.015518-6 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 41/44.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.016613-5 CLAUDIA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 34/46.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.012441-8 GERALDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.012789-4 CRISTIANO GOMES MOREIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 58.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.000772-8 BENEDITO NEDER SADER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.001539-7 MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 181/194, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.003241-3 DOMINGOS PEREIRA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 38/41, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.000205-0 ITAMAR VERLIM DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.000272-3 WAGNER LUIS ALVES DE SENA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.002347-7 HELCIO LUIZ ALVES GONÇALVES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.002474-3 PAULO ROBERTO MAIA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.002675-2 GERSON DE SOUZA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.002927-3 JORGINA DE MORAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca da petição de fls.65/84.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.002959-5 RODRIGO NUNES DE BARROS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.003012-3 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.003100-0 YAN LUCAS ALVES GOMES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.003532-7 NILTON CONCEIÇAO LIMA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façamos autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n143 - 2003.51.60.003397-0 EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.012125-5 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.014611-2 ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.006554-2 ABILIO AUGUSTO MENDES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após a juntada das referidas informação, dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias”.\r\n\r\n147 - 2006.51.60.000920-8 JOAQUIM ANTONIO DE LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2006.51.60.004435-0 SAMUEL CARVALHO PERES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 78/85, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n149 - 2007.51.60.003250-8 WASHINGTON DA SILVA MEDEIROS (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n150 - 2002.51.60.002572-5 PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2004.51.10.008098-7 JOSE GONCALVES DA ROCHA (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, intime-se a parte autora para que compareça a este Juizado para que retire os documentos acostados à contra-capa dos autos.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.010507-9 ANTONIO ADAO GOMES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.002734-6 CARLOS ALBERTO MORENO TEIXEIRA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2005.51.60.005006-0 ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2005.51.60.011107-2 VALMIR ARRUDA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.011950-2 JAILTON COELHO RIBEIRO (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.011952-6 VALTER GOMES DE ANDRAE (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.60.002742-9 MOACYR SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.001841-0 CARLA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA, VIVIAN PINTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 115\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 533576"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS LEMOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº2007.51.60.004229-0\r\n\r\nO autor nasceu em 11/01/2006, conforme certidão de nascimento trazida aos autos (fl.06), tendo sido examinado pela perícia médica do réu em junho do mesmo ano, na iminência de completar seis meses de vida, tendo concluído a administração pública previdenciária que ele não se apresentava incapaz para o trabalho (fl.15).\r\n\r\nAos pais do autor, esta decisão administrativa denegatória causou perplexidade.\r\n\r\nA mim já não deveria causar, tendo passado quase quinze anos já de minha vida na condição de juiz federal, e a imensa maioria deste tempo com competência previdenciária. Mas também causou.\r\n\r\nComo poderia um bebê trabalhar? Tudo bem, em perspectiva poderia ser que não apresentasse desde logo uma incapacidade para o trabalho futuro, mas daí por que estaria sendo examinado pela perícia médica do INSS? E, mesmo em perspectiva, como se pode exigir do autor, portador da Síndrome de Down, que desenvolva a sua capacidade laboral e se inclua no mercado de trabalho? Podemos desejar e mesmo termos esperança de que, excepcionalmente, como ocorreu e ocorre com alguns portadores desta Síndrome, se desenvolva razoavelmente e possa desempenhar atividade remunerada, mas a quase generalidade dos portadores não apresentam tal capacidade, e quando a apresentam muitas vezes não obtém as necessárias oportunidades.\r\n\r\nO pai do autor é o único a trabalhar em seu núcleo familiar, ainda que na condição de trabalhador informal, obtendo renda mensal de R$ 375,00 mensais em média, que ao tempo do ajuizamento era pouco menos que o valor do salário mínimo.\r\n\r\nSe comprovada a existência de dois outros filhos menores do casal, o que não ocorreu até aqui, teremos uma renda mensal por membro da família inferior a ¼ do salário mínimo, acarretando a ocorrência de presunção relativa de hipossuficiência econômica do núcleo familiar para seu sustento.\r\n\r\nA prova de saúde do autor é farta e proveniente de serviços de atendimento credenciados ao SUS, satisfazendo perfeitamente as exigências legais, não sendo sequer necessária a realização de perícia judicial de natureza médica.\r\n\r\nJá com relação às condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor, faz-se necessária a complementação da documentação apresentada, para o que seus pais deverão apresentar as certidões de nascimento de seus irmãos em até dez dias.\r\n\r\nAlém disto, determino a realização de relatório por oficial-de-justiça, em cumprimento a mandado de constatação, no endereço da família do autor, para que informe sobre as suas condições sócio-econômicas e de seus familiares.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para cumprimento do anteriormente estipulado, trazendo as provas referentes aos supostos irmãos do autor.\r\n\r\nCaso venham as provas, retornem-me conclusos para decisão sobre a medida cautelar antecipatória de parte do mérito.\r\n\r\nMesmo que a prova não seja complementada, cite-se o INSS para a apresentação de defesa, e prossiga-se com a expedição do mandado de constatação e seu cumprimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para sentença se não houver novos requerimentos a serem analisados.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GONCALVES MACHADO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.10, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE SILVA CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl.13, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.12.\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA IZAIAS (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PALMEIRA DA COSTA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, devendo ainda, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ LEAL; (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fl. 24, por mais 5 (quinze) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.60.004385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BASILIO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o contido na certidão de fl. retro, intime-se a parte autora para que providencie o desarquivamento e traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias após o desarquivamento, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2004.5160.014914-9, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontada no Termo de Prevenção de fl.11.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO MAGLIARI (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, subscreva a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILECIO MACHADO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE ALMEIDA REIS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.004005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.004030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NUNES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.004266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, esta não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que o autor se submeteu, no âmbito da administração, e foi considerado apto para o trabalho, sendo necessária a realização de outra perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, para constatação da alegada incapacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo legal de 30 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.004271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004271-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/12/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora vem sendo acometida de problemas de saúde desde agosto de 2005 (fls. 18), com vários laudos médicos desde então demonstrando a presença de várias doenças, como hipertensão arterial, rinite, depressão e hérnia de disco. No entanto, não há, nos autos, nenhum laudo de data próxima ao último indeferimento administrativo (em novembro de 2007 - fls. 60) que mencione claramente a incapacidade laborativa da parte (o último laudo, de outubro de 2007 - fls. 31 - não é expresso nesse sentido).\r\n\r\nDada a oportunidade ao autor de trazer aos autos outros laudos que explicitassem sua impossibilidade de retorno ao trabalho, com data próxima ao último indeferimento administrativo, a parte quedou-se inerte (fls. 66/67).\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nTão logo seja realizada a perícia médica, retornem-me os autos conclusos para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.004303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO DE LACERDA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.004304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos trazidos aos autos não atendem ao despacho retro, devendo a parte autora, uma vez que alega residir com sua mãe, colacionar aos autos, no prazo improrrogável de dez dias, conta de luz, água ou telefone fixo que não seja da sua titularidade, mas que necessariamente deverá estar acompanhada de declaração do respectivo titular, informando que a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA ALVES GUILHERME (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.000006-8\r\n\r\nProtocolado em: 07/01/2008\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA ALVES GUILHERME\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista informação de fl.22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.20/21.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDEMAR NOVAES TAVARES (Adv. WENDELL CARDOSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LINDOLFO DA SILVA NETO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ALMEIDA SALES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.11, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.08.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE OLIVEIRA LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documento que comprove sua aposentadoria vinculada ao serviço público, eis que a carta de concessão de fls. 10 informa somente a aposentadoria ligada ao RGPS, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.000110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.000126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ARAUJO CRUZ (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.05 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.000206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI CELESTE BRUNO MACHADO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, devendo ainda, apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV), sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SOUZA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista serem os autos eletrônicos, há a necessidade de uma boa leitura das peças que compõem os feitos. Dessa forma, para perfeita visualização dos mesmos, apresente o autor cópia legível da inicial, com letras em cor preta, a fim de que se proceda à nova digitalização, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MIRAMAR ESQUERDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.000254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ANDRADE XAVIER (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ÂNTONIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora promover a inclusão do nome da filha do segurado, JULIANA DA SILVA GONÇALVES, no pólo passivo da relação processual, requerendo a sua citação, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, na forma prevista no artigo 47, parágrafo único, do CPC, considerando a informação constante de fl. 11, no sentido de que a mesma já vem recebendo a pensão por morte em questão.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FRANCISCO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se no âmbito da administração do réu, e foi considerada apta para o trabalho, havendo a necessidade de nova perícia médica, desta feita realizada por perito auxiliar deste Juízo.\r\n\r\nDessa forma, inexistindo nos autos prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão e oferecimento de resposta, no prazo legal de 30 dias, oportunidade na qual poderá apresentar eventualmente proposta de acordo.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.000274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA SOUZA VASCONCELOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, inclua no pólo passivo da relação processual os dois filhos menores, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, juntar ao presente feito o rol de testemunhas.\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCO GALDINO FILHO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.000313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACIRA LIMA DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fl.08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.11.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.000354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.05 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.000362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES TAVARES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.05 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.000363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN DE PAIVA MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.05 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição an teriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.000364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MAURÍCIO DE SANTA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.000369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL SOUZA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2008.51.60.000388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON GOMES DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000388-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/02/2008\r\n\r\nAUTOR: RAMON GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual a parte autora requer a imediata implantação do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93.\r\n\r\nEm sua exordial, a parte afirma não ter requerido administrativamente o benefício, posto que os serventuários do posto do INSS ao qual se dirigiu não quiseram protocolizar o pedido.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, deverá o autor trazer aos autos comprovante de rendimentos de todas as pessoas com quem reside, a fim de se aferir o requisito da miserabilidade para o benefício assistencial, bem como laudos e/ou exames médicos declarando expressamente a incapacidade da parte para o trabalho.\r\n\r\nCumpridas todas as ordens acima, venham imediatamente os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.000391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000391-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/02/2008\r\n\r\nAUTOR: MANUEL LUIS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora teve o seu último pedido administrativo negado em 10/11/2007 (fls. 20). Por outro lado, há vários laudos médicos, referentes aos anos de 2004, 2005 e 2007 (fls. 24/35), sendo que somente os datados entre janeiro e junho de 2007 declaram a incapacidade laborativa do autor (fls. 29/33). Os mais recentes, de outubro e dezembro de 2007 (fls. 34/35), não mencionam expressamente a incapacidade para o trabalho do autor, não havendo, portanto, prova inequívoca de que o autor se encontre atualmente incapaz laborativamente.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao último indeferimento de benefício do autor.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.000395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO BORGES DA COSTA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requer a parte autora a implantação de sua aposentadoria por idade, argumentando que teria cumprido as exigências legais, comprovando 10 anos e 2 meses de contribuições, e, como tinha se inscrito no RGPS antes de 24/07/91, sua carência seria tão-somente de 60 meses, sendo-lhe devido, portanto, o benefício.\r\n\r\nNo entanto, há que se atentar que a disciplina aplicável é a vigente na época da reunião dos requisitos, e, de acordo com o art. 142 da Lei nº 8.213/91, a carência deve levar em consideração o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício, ou seja, tempo de contribuição e idade (para o homem, 65 anos). O autor, nascido em 28/06/1940, completou 65 anos em junho de 2005. Sendo assim, de acordo com a tabela de transição do citado artigo 142, são necessários 144 meses de contribuição, e o autor comprova contribuições em período de 122 meses.\r\n\r\nAssim, com o intuito de evitar que a ação prossiga sem chance de sucesso, intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que indiquem existência de outros vínculos empregatícios, já que, na inicial, o mesmo afirma ter trabalhado mais tempo, porém teria extraviado sua outra carteira de trabalho, e adequando o pedido a ser feito, se assim o entender.\r\n\r\n56 - 2008.51.60.000406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE ROSA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n57 - 2008.51.60.000411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE SOUZA MONTEIRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n58 - 2008.51.60.000415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARTINS TEODORO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ÂNGELA CRISTINA BEVILACQUA DE MIRANDA VALVERDE, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n59 - 2008.51.60.000416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.29, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.26/27.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.000481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO VITOR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2008.51.60.000508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n62 - 2008.51.60.000509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR CABRAL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2008.51.60.000515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BARBOSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.27, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.26.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n64 - 2008.51.60.000528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000528-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/03/2008\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifico que a parte autora está sem o benefício desde 01/06/2007, conforme sua narrativa da inicial (fls. 02), e a decisão derradeira de indeferimento do benefício pelo INSS ocorreu em 10/11/2007 (fls. 15), com base em perícia que não constatou incapacidade para o trabalho. A ação somente foi ajuizada no mês de março deste ano, fragilizando a alegação de perigo da demora do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAinda, com relação aos documentos trazidos pela parte autora relativos ao seu estado de saúde, verifico que o exame mais recente é de 04/12/2007, ou seja, mais de três meses antes do ajuizamento da ação - incapaz, portanto, de afirmar a incapacidade laborativa atual da autora.\r\n\r\nAssim, o reconhecimento da verossimilhança da alegação depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade temporária ou definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n65 - 2008.51.60.000580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE ANDRADE SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª. MARINETE DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 81.178, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n4. Nomeio o perito Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n66 - 2008.51.60.000581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA VICTORIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n67 - 2008.51.60.000583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON SOUZA DA CUNHA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000583-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/03/2008\r\n\r\nAUTOR: ADMILSON SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o benefício do autor foi indeferido em 29/02/2008 (fls. 10). No entanto, a parte somente traz aos autos laudos de 2006 e 2007 (fls. 15 e 17/20). O atestado médico mais recente, de setembro de 2007 (fls. 15), não aponta claramente a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade temporária ou definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de isento de imposto de renda às fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n68 - 2008.51.60.000597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE AZEVEDO ESCALA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n69 - 2008.51.60.000610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DO CARMO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n70 - 2008.51.60.000701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n71 - 2008.51.60.000801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA RODRIGUES DOS REIS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000801-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/04/2008\r\n\r\nAUTOR: ELOISA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora teve seu pedido negado, em âmbito administrativo, em 03/05/2007 (fls. 14), sendo que a parte somente veio a ajuizar a presente ação em 16/04/2008, ou seja, quase um ano após a denegação do INSS. Portanto, não é possível reconhecer a presença do pressuposto do perigo da demora do provimento jurisdicional, necessário à antecipação da tutela, pois se a autora vem conseguindo se manter durante todo esse tempo sem o benefício, ainda que com dificuldades, certamente o fará até o deslinde do feito. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o único laudo constante nos autos afirma a incapacidade momentânea da autora para o trabalho, sendo que sua data, embora de difícil visualização, parece ser 30/04/2007 (fls. 15/17). O exame de fls. 18, nesse ponto, é inconclusivo, não sendo claro no sentido de afirmar a existência de incapacidade laborativa. Comprometida, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, tampouco perigo na demora, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício de suas funções?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n72 - 2008.51.60.000827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DA SILVA SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000827-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/04/2008\r\n\r\nAUTOR: TIAGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a conversão imediata de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, pois argumenta que se encontra incapacitado em definitivo para o trabalho.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não demonstram, de forma definitiva, o alegado pelo autor. \r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nAdemais, estando o autor em gozo de auxílio-doença, não lhe faltam meios de subsistência, caindo por terra o argumento de perigo na demora.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, tampouco a necessidade de urgência de deferimento do pleito, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2005.51.60.012031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.004215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CORREIA DE MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a divergência constatada entre o endereço informado na inicial e o constante nos contracheques colacionados aos autos, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.004324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PELUSO MOURA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o requerido pela parte autora na petição de fl. 23, determino o sobrestamento do feito por 30 (dias).\r\n\r\n76 - 2007.51.60.004418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JACINTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n77 - 2008.51.60.000091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA MARQUES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2008.51.60.000176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 94.0024140-2, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontado à fl. 95.\r\n\r\n79 - 2008.51.60.000228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 96.012582-1, ajuizado na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontado à fl. 191.\r\n\r\n80 - 2008.51.60.000691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SILVA DE LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2008.51.01.003589-5 em trâmite na 6ª VF/RJ, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontado à fl. 43.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.60.004360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VICTORINO DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo a UNIÃO FEDERAL pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, eis que a parte autora é servidora desta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2004.51.60.007355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERLAMINO ANTONIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.60.004291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 538211"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "525950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000438-4 LEOMIR PEREIRA RAMOS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000326-5 RITA GONCALVES MEDAS ESTEVES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 185/193. Na hipótese de concordância, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão estando de acordo, promova a elaboração dos cálculos que entenda corretos, bem como a execução do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000385-7 ENAS MALANCHE TOLOMEI (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000509-3 GUILLERMO ORTIZ BRASIL (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000699-1 PRISCILA CORREA DA ROCHA (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que a autora desistiu da ação (fls. 81), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000759-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LETICIA GUILHERMINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MAROUN). . Fls. 94/96: defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm réplica. Sem prejuízo, a parte autora deverá indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para que indique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000043-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IDALICIA VIANA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109: defiro. À Secretaria para que desentranhe o mandado de fls. 99 e a contra-fé de fls. 100/104, bem como para que renumere os autos. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 109.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000072-1 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000361-8 BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo no efeito devolutivo a apelação interposta pela parte ré, uma vez que ocorre a hipótese do artigo 520, inciso IV do CPC. À parte autora para contra-razões, nos termos do art. 518 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2008.51.15.000016-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO DO AMARAL (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.15.000012-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DOUGLAS MAFFUCCI RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . Intime-se a embargante para regularizar a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000376-0 PAULO DO AMARAL (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 525950"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 . Isto posto, afasto as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida na inicial e que ora defiro.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito desfavorável ao autor, afastando a verossimilhança do direito alegado, indefiro a tutela antecipada requerida como medida cautelar.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000676-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, VALERIA DA SILVA SANT ANNA) x PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprio fundamentos, tendo em vista os agravos interpostos (fls. 169 e 180).\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 163.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000847-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x Sebastião dos Santos Magalhães (Adv. EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO) x ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021374-2 CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c 292, ambos do CPC, os pedidos referentes às contribuições para o SEBRAE/SESI/SENAI, INCRA e salário educação;\r\n\r\n3.2. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela Autora que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), que correspondem a 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 99.0900002-4 AGNELLO VITAL VIEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x JOSE FERREIRA DE LACERDA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Indefiro o requerimento de fls. 277/278.\r\n\r\nO benefício dos autores já foram revisados e os atrasados decorrentes de tal revisão foram integralmente pagos. O objeto da presente lide encontra-se, assim, integralmente exaurido, sendo que eventual insatisfação da parte com o atual valor de seu benefício deverá ser manejada na ação própria. Ademais, nada há nos autos que determine a equiparação perpétua do valor do benefício ao número de salários mínimos, aliás, constitucionalmente vedada, conforme pretendido pelo autor.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0900502-6 MARIA CESARIA PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Pleiteou o autor na inicial o pagamento das diferenças dos reajustes dos 147,06% que foram pagos em 12 parcelas pelo réu, de novembro de 1992 a outubro de 1993.\r\n\r\nInicialmente o pleito não foi acolhido pelo Juízo a quo, quando ainda tramitavam os autos junto a Justiça Estadual, entretanto em sede recursal, entendeu o Eg. TRF da 2ª Região por dar provimento ao recurso da autora, condenando a autarquia ré a corrigir até a data do efetivo pagamento, as parcelas referentes ao índice de 147,06% relativos a setembro de 1991.\r\n\r\nInterposto Recurso Especial, veio a decisão de fls. 95/99, que de forma diversa, determina a revisão dos salários de contribuição que compõem o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria da autora, com a exclusão do índice de 147,06%.\r\n\r\nCom a devida vênia tal decisão é inexeqüível frente a pretensão autoral, pois que, nos termos da decisão do Setor de cálculos deste Juízo, se levada a efeito haveria redução na Renda Mensal Inicial da aposentadoria da autora, o que não se pode aceitar.\r\n\r\nEm outros termos, ao propor a ação, pretendia a parte autora o recebimento da correção dos valores pagos a título de 147,06% e não sendo este o caso dos autos, inexiste ao autor o que executar.\r\n\r\nDessa forma havendo em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade pratica diante da pretensão formulada na inicial, o processo deverá ser extinto, se assim for o caso, baixado e arquivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000800-6 CLAUDIO BATISTA ROSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Em face do que determina o § 2o do art. 475, do CPC (redação dada pela Lei 10.352/01), revejo por ora a determinação contida no último parágrafo de fl. 88 e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, como não há nos autos recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se as partes a se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RAIMUNDO LIMA CAJAIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nApós, vista a CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x REGINA CELIA RIBAS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nApós, Dê-se vista a CEF ante a certidão negativa de fls. 15.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIO SERGIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nApós, Dê-se vista a CEF ante a certidão negativa de fls. 12.\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000076-8 ILTON JORGE RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000142-6 LEONARDO ALVARES DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 539191"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003639-6 INSTALADORA CONFIANCA LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 232/239 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o esclarecimento referente ao laudo pericial.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0053421-7 VIRGINIA PRADO VIANNA REP/ P/ MARIA LUCIA PRADO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n3 - 96.0059149-0 AGENOR PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 96.0059335-3 RENATO FRANCISCO DA ROSA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 100 - Indefiro o pedido dos índices expurgados, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nÀs fls. 94/95 foram elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, tendo a parte autora discordado do montante a ser executado.\r\n\r\nEntretanto, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0061989-1 MARIA APARECIDA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo decorrido e a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0062055-5 SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado pelo patrono da parte autora às fls. 174, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNo caso de localização da parte autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 96.0062245-0 JOSE AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n8 - 96.0062327-9 JORGE PEIXOTO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n2 - Quanto à Informação de Secretaria à fl. 207, juntem os autores Paulo Conrado de Almeida, Nilton Alves de Oliveira e Vitalino José da Silva cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão, relativamente aos processos nos. 2004.51.54.000913-4, 2003.51.54.014816-6 e 2005.51.54.005795-9 (2 RPV's), respectivamente.\r\n\r\n9 - 96.0062489-5 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 242/252 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, cumpram-se as determinações de fls. 118, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV com relação aos autores Eleutério Gregório da Silva e Sebastião Ventura Izidoro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10 - 96.0062565-4 MARIO MACIEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Mantenho a decisão de fl. 153.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 143, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 96.0070087-7 OSWALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 124 - Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nPor fim, considerando que cabe ao patrono da parte autora diligenciar junto a seu cliente para obtenção das informações desejadas e tendo em vista o noticiado pelo patrono da parte autora quanto a não localização do autor em razão do imóvel estar sempre fechado, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nNo caso de localização da parte autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 97.0031679-3 SILENE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inexistência de valores a executar, conforme cálculos de fls. 86/92 e considerando a informação do contador judicial de fl. 132, no sentido de que os mesmos encontram-se em harmonia com a coisa julgada, abra-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0034177-1 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida às fls. 178 remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n14 - 97.0034663-3 ALMERITA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a habilitação deferida às fls. 149 remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n15 - 97.0034829-6 JOAO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 192: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, devidamente representados.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do autor João Ferreira dos Santos na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0501487-8 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 99.0400221-5 HELENA DA CONCEICAO ESTEVES DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0400530-3 MARIA FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001027-1 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 132 - Expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001849-0 DILNE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas na concessão de beneficio previdenciário de aposentadoria do autor e no pagamento das parcelas atrasadas com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer com a implantação do benefício pleiteado na presente ação, comunicando a este Juízo o seu cumprimento. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 301/304, 321/326 e 332.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, remetam-se os autos à SECVR, para elaboração de memória de cálculo, apontando o quantum devido, a título de atrasados, nos termos da condenação.\r\n\r\nDeve, o contador, aplicar a partir de janeiro de 2003, a taxa Selic, nos termos do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000047-6 MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 247), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002223-0 MARIA MARCIA DE PAULA FONSECA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nAs perícias médicas realizadas pelo INSS após a cessação do auxílio-doença foram no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 38/41 e 44). E os documentos juntados pela autora não são suficientes para derrubar a conclusão do INSS.\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a perícia médica requerida às fls. 77. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003639-3 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 36. Nomeio o Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, médico do trabalho, telefones (24) 3323-2455 e 9845-2445, com endereço na Rua São Sebastião, 67, 404, Centro, Barra Mansa/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nO(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença? Se positivo, descreva quais os efeitos desta doença.\r\n\r\nTal doença permite recuperação ou é permanente?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nO(a) periciado(a) vem fazendo tratamento médico adequado que leve a sua melhora?\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004199-6 DOMINGOS HONORIO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente cabe esclarecer que, acerca da diligência de fls. 91 (fls. 81 do processo administrativo), consta esclarecimento do INSS às fls. 197.\r\n\r\nHaja vista que o autor encontra-se empregado desde 01-08-95 na Viação Sul Fluminense (fls. 65), não há que se falar em fundado receio de dano irreparável em razão da não antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÁ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.04.003039-6 JOSE BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Intimem-se os autores João Batista Nunes e João Francisco de Souza para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos da CEF de fls. 206/209.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.04.001915-4 AUGUSTO DANIEL DESTRO FERREIRA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, SUELI VILA GAZANEO, GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x EDVALDO CASTILHO LAGE (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI). . Intimem-se o Perito do Juízo para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quanto providências a serem adotadas pelas partes para a confecção do laudo pericial. Instrua-se o mandado com as cópias das procurações e quaisquer outros documentos que contenham os telefones das partes e possibilitem o contato telefônico direto, viabilizando a colaboração pra a execução dos trabalhos. No mesmo sentido, informo às partes que os telefones de contato do perito do juízo são (21) 2580-7442 e (21) 9759-5486.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001666-7 AILTON INNECCO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos necessários da conta. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001686-2 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos das contas que constituem o objeto da demanda, conforme documentos de fls. 58/62 e 67/68.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos das contas referentes aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), bem como a data de aniversário das contas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001941-3 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 358.639-3 (fls. 87/89).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização do referido extrato por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo o extrato da conta referente ao período discriminado acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003518-2 JULIANA DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório da autora Juliana da Silva como Engenheira de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001326-5 VALMIR AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 96.0050300-1 MARIA DAS DORES INACIO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Nacional para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida. \r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de expedição do RPV, no presente momento.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n33 - 96.0051602-2 JOAQUINA MARIA DE JESUS PILLER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 96.0057262-3 CARLOS GUILHERME HESER E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 96.0057788-9 MARIA HELENA FERNANDES CARRARO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia dos sucessores da primeira autora, expeçam-se relatórios de conferência de RPV exclusivamente em relação à autora Marlise Auad Leal, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n36 - 96.0062006-7 MARIA IVONE GURGEL INACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 232.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 96.0069088-0 OSWALDO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 244 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 96.0070264-0 NAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. CESAR MOUFFRON BELLOTE, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Citado o INSS com base nos cálculos de fls. 52/54, na forma do art. 730 do CPC, o INSS opôs embargos intempestivos, nos termos da decisão de fls. 63/66.\r\n\r\nApós a homologação da habilitação (fl. 82), foram desarquivados os autos com pedido de remessa ao contador judicial para atualização dos cálculos para posterior requisição de RPV.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos de fls. 88/90.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS, em igual prazo, para manifestação sobre os cálculos.\r\n\r\n39 - 97.0030038-2 EMERENTINA DA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta sorte, entendo que o julgado deve ser cumprido pelo réu.\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\na) Por ora, proceda a Secretaria ao cancelamento da requisição de pagamento já preparada e ainda não transmitida; e,\r\n\r\nb) Intimadas as partes e decorrido in albis o prazo de impugnação, voltem-me conclusos para nova requisição de pagamento;\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 97.0030958-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 155/156 - Ante o teor de despacho de fl. 154, desnecessária a intimação do INSS, eis que os dados de fls. 151 foram verificados no próprio sistema do INSS, conforme convênio da Justiça Federal com a Autarquia. \r\n\r\nQuanto ao pedido de oficio à Receita, necessário se faz a juntada ou o número do CPF do autor. \r\n\r\nCabe ressaltar, que não consta nos autos o número do CPF do autor, bem como no sistema Plenus do INSS (certidão de fl. 150).\r\n\r\nPor fim, considerando que cabe ao patrono da parte autora diligenciar junto a seu cliente para obtenção das informações desejadas e tendo em vista o noticiado pelo patrono da parte autora quanto a não localização do autor em razão do imóvel estar sempre fechado, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nNo caso de localização da parte autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n41 - 97.0031788-9 JOEL JOSE DA PAIXAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.54.002864-5 DINAIR MENDES MAZILLE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre fls. 54/74, bem como sobre a informação da Contadoria de fls. 82/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.003336-0 ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a petição de fls. 100. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se o INSS nos termos do artigo 730.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.004290-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 140/142, que informa a realização do exame médico pericial no segundo réu José Carlos Ferreira Pinto, bem como a constatação da persistência da sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000816-6 JOSE MIGUEL PIMENTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico às fls. 62/68 que o Autor da presente demanda veio a óbito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que promova a habilitação dos herdeiros, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003088-3 JOSUE TORRES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo do INSS de fls. 17/20.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003340-9 JOSE INACIO DE ASSIS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003734-8 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.004126-1 ADHERBAL BITENCOURT FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS juntar aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.004200-9 GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001182-3 JACI ROQUE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 271: Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova o integral cumprimento do despacho de fls 270.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001548-8 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 259/305, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0035494-6 ELLI SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora Maria Francisca do Vale e Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 231/235.\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação da Ré à fl. 208, retornem os autos à mesma para que se manifeste sobre a recepção dos extratos pelo banco depositário com relação à conta vinculada ao FGTS do autor Francisco Joviano Ferreira.\r\n\r\n54 - 98.0501116-0 JOSE GABRIEL BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Da análise dos autos, constata-se ter havido revogação de mandato outorgado aos advogados do Sindicato dos Metalúrgicos (fl. 32) pelo autor João Joaquim Pacheco da Silva.\r\n\r\nConsiderando que os patronos que tiveram seus poderes destituídos atuaram até a efetivação pela CEF do cumprimento do julgado, ou seja, até a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS dos valores devidos referentes ao autor acima (fl. 147), torno sem efeito o despacho de fl. 203.\r\n\r\nPor sua vez, apesar de intimados os advogados Jussara Pacheco Duarte, OAB/RJ 67.925 e José Renato Duarte, OAB/RJ 116.135 (fl. 215) para que se manifestassem acerca do despacho de fl. 205, os mesmos permaneceram inertes, conforme certidão de fl. 216.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.175), compareça o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 98.0502886-0 LAURITA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 303/304.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Foi determinado, no despacho de fls. 400, que a Caixa Econômica Federal - CEF desse cumprimento ao julgado, no que se refere ao depósito do valor relativo aos honorários advocatícios a que havia sido condenada relativamente aos autores Marcio Gonçalves de Oliveira e Marlene Pereira de Morais. No entanto, em petição juntada a fls. 401/402, a executada argumenta, em síntese, que, tendo o autor aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110/2001, o “capítulo da decisão que condenou a CAIXA às verbas sucumbenciais perdeu seu sentido, haja vista o acordo firmado entre os litigantes”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nRazão não assiste, a meu ver, à CEF.\r\n\r\nCom efeito, não se pode perder de vista que a verba honorária aqui discutida emana, diretamente, da coisa julgada formada nestes autos, constituindo, assim, direito autônomo do advogado, como se depreende, claramente, dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da OAB.\r\n\r\nAssim, o acordo firmado entre autor e CEF, do qual, frise-se, não participou o patrono daquele, a toda evidência, não lhe pode ser oposto, mormente no ponto em que se pretende dispor sobre direito que não pertence aos contratantes, isto é, a verba honorária de origem sucumbencial. \r\n\r\nQuanto a este particular aspecto, é válido acentuar, ainda, o teor do art. 844 do CC/2002, segundo o qual a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem.\r\n\r\nNa linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes de nossas Cortes Regionais Federais, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/01. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\n2. Não se aplica o art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\".\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF da 1ª Região, AG n.º 200401000335077, Quinta Turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ de 16.12.2004)\r\n\r\n“(...)1. No item \"informações importantes\", constante do termo de adesão e que integra os termos do ajuste, consta que, no caso de transação, a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, ainda que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\n2. A homologação da transação firmada pelas partes, na espécie, não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta em acórdão emanado desta Corte Regional, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\n3. Já tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, os patronos dos autores têm direito autônomo à execução do referido acórdão, no tocante à verba honorária sucumbencial, como, aliás, foi disposto na decisão recorrida (...)”. (TRF da 1ª Região, AG n.º 200301000405912, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 25.10.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- Segundo entendimento assentado por esta Turma, o termo de adesão - acordo extrajudicial que a parte autora firmou com a CEF não extinguiu o direito do procurador da parte autora à execução dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, devidos pela parte ré.\r\n\r\n- Encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que a verba honorária, nas causas entre o órgão gestor do FGTS e os titulares das contas vinculadas, será excluída nos processos iniciados após a edição da MP 2.164-40 (27.07.2001).” (TRF da 4ª Região, AC no Processo n.º 200472000061694, Terceira Turma, rel. Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJ de 13.10.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. LC 110/01. TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. ARTS. 23 E 24, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº. 8.909/94 (ESTATUTO DA OAB). LEI Nº. 9.469/97. ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTADO PELO ART. 3º DA MP Nº. 2.226/01. INCONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº. 2.527-9. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n1. A transação pode ser celebrada pela parte sem a presença do seu advogado, não podendo, contudo, este último prejudicar-se quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor, já que constitui direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (art. 23, da Lei nº. 8.909/94-Estatuto da OAB). Tais honorários devem ser assegurados ao advogado, devendo ser pagos pela parte vencida, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer situação diversa.\r\n\r\n2. In casu, a r. sentença não merece reproche. É que ela apenas seguiu as diretrizes do julgado do Egrégio STF (fls. 190/196) que, ao afastar da condenação (fls. 97/102) a aplicação dos IPCs de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), determinou a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida.” (TRF da 5ª Região, AC n.º 131.884, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJ de 18.1.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC ou, bem como para o fornecimento das cópias necessárias a instruir se for o caso, requerer a aplicação do que dispõe o parágrafo 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.000320-1 JOSE FAUSTO DE PAULO (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Fls: 147148 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002192-0 NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Newton Rodrigues de Souza para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 119/125, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000910-9 SANDRA FONSECA CUNHA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 112/114, 116/118, 120/123 e 125/126: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001560-2 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 64: Indefiro. Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 63, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001648-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 123/125: Anote-se.\r\n\r\nFls. 130: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que regularize a petição de fls. 136/137 uma vez que a mesma encontra-se sem a assinatura de seu subscritor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001670-9 LISLIE EDINA DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001852-4 MAURICIO DANTAS DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Esclareça a Ré a razão pela qual sua planilha de fls. 79/82 apura valores devidos, não obstante em sua contestação (fls. 45) afirmar que as contas-poupança com aniversário entre 16/06/87 e 31/06/87 não fazem jus ao expurgo pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001878-0 ANDREA RODRIGUES CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos a conta-poupança da qual a parte autora é titular, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, justificando a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002930-3 LUCILEA FONSECA CUNHA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 85 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação das partes no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003390-2 ADÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 57/58: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003530-3 ROBERTO CESAR DE MEDEIROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 53/54: Anote-se\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.004188-1 MARCELO CANUTO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao que se pode aferir nesta análise inicial, a Receita Federal do Brasil empreende fiscalização, com o objetivo de identificar possível omissão de rendimentos na DIRPF do autor, o que configura atividade própria do órgão fiscal, não se vislumbrando, nesta análise inicial, verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000174-7 SIRENE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 26/82, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000706-3 DIVINO JOSE LORENA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para que esclareça acerca dos extratos juntados às fls. 13/14, eis que os mesmos não comprovam a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, abra-se vista à CEF para que promova o cumprimento a segunda parte do despacho de fl. 16, trazendo aos autos cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000804-3 WALTER IZALINO DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Assim sendo, os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001244-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RUBENS BATISTA LOPES. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 09/21.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os autos conclusos para que decida sobre o pedido de penhora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0059468-6 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o prosseguimento do feito enquanto não esclarecida a natureza do pedido no feito nº 2003.5154011745-5 a fim de evitar possível duplicidade de pagamento.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o artigo 100, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, é direito do advogado examinar autos de processos findos ou arquivado, mesmo sem procuração.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor comprove nos autos que requereu o desarquivamento do feito nº 2003.5154011745-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 96.0051408-9 PLACIDO MACHADO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 96.0058162-2 HEYDE BASTOS BOTELHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 97.0030969-0 JOSE CRISPIM NETTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 97.0033067-2 ALDO ALVES LUCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 97.0034357-0 FRANCISCO JOSE TELLES DE SOUSA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALDIR GOMES SELLES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 98.0501125-9 NELSON FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 537623"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "539650": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 702/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 981/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO, para excluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir aquela prevista no art. 3º da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01/01/97. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 539650"
                        ],
                        "539308": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA 726/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do servidor FLÁVIO SILVA DA CUNHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B -Padrão 10, a partir de 27 de junho de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 727/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, WALMIR NOGUEIRA DE CARVALHO, da Seção de Transportes para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 728/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, RENATO FERREIRA DE BRITTO, da Seção de Segurança e Vigilância -Interior para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 729/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 700/2008-SGP, publicada em 16/05/2008, para, no item I, onde se lê: “Chefe de Gabinete”, leia-se “Chefe de Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 539308"
                        ],
                        "539364": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 28.02.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-3626-2007-000-01-00-7, da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Assunto: Vantagem Pecuniária da Lei nº 10.698/2003: “1 - Acolho o parecer (fl. 48/52) da Assessoria Jurídica, juntamente com o pronunciamento de fls. 62, que concluiu pela adoção da proporcionalidade do cálculo da vantagem pecuniária estabelecida pela Lei nº 10.698/2003, dispensando-se o ressarcimento dos valores indevidamente percebidos, por força da Súmula nº 249 do TCU. 2 - À SGP para as providências cabíveis, observando o que consta da decisão proferida no Processo TRT-SP nº 3954-2005-000-01-00-1, especialmente ao que cinge o item 3, alínea “b” (fls. 39/43).” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 08.05.2008.)\r\n\r\nId: 539364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "539131": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 19.05.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 144/95, de ANA LUCIA DE FRANÇA MONTENEGRO: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, considero prejudicado o pedido de exclusão do dependente NILZO PEREIRA MONTENEGRO, ex-cônjuge da interessada, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, já que o referido dependente nunca foi incluído para tal fim, como prova o demonstrativo do Sistema Informatizado de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, acostado ao autos às fls. 20. Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem , conforme requerido às fls.19. “;\r\n\r\nTRT-PA-229/85, de MARISA FERRAZ. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.251 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-521/93, de GILSON ROCKERT. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Quanto ao requerimento de fls. 41, o mesmo encontra-se prejudicado, uma vez que já houve pedido idêntico nos presentes autos, tendo sido objeto de análise do Ministério Público do Trabalho e do Órgão Especial deste Regional, em grau de recurso, tendo o provimento sido negado e a decisão transitada em julgado. No que tange à adequação do adicional de insalubridade ao atual Laudo Técnico Pericial, em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à redução do percentual de 20% para 10%, nos termos dos arts. 6º e 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/2003, bem como dos arts. 37 e 38, inciso I da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, a contar de 30/11/2007, data da referida perícia, com o conseqüente fechamento do cadastro no sistema ERGON, bem como a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente após aquela data, com base no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-523/93, de VALTER GONÇALVES ALVES. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à redução do percentual do adicional de insalubridade de 20% para 10%, a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos dos arts. 6º e 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/2003, e dos arts. 37 e 38, inciso I da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, com a conseqüente alteração do cadastro no sistema ERGON, bem como a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente após aquela data, com base no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-01483-2008-000-01-00-0, de FABIO FERNANDES TARGUETA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 5.004 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 539131"
                        ],
                        "539307": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 19.05.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01432-2008-000-01-00-8, de THIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 32 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 04155-2006-000-01-00-3, de MÁRCIO CARDOSO DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 539307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "537434": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n41\r\n\r\n62\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n230\r\n\r\n239\r\n\r\n51\r\n\r\n82\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas*\r\n\r\n77\r\n\r\n108\r\n\r\n42\r\n\r\n05\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n74\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n69\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos \r\n\r\n111\r\n\r\n122\r\n\r\n71\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo \r\n\r\n104\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n152\r\n\r\n132\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\nArthur de Castro Neves \r\n\r\n108\r\n\r\n139\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\nArtur José Esteves \r\n\r\n56\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n17\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n124\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n1073\r\n\r\n1165\r\n\r\n392\r\n\r\n08\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo*\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim** \r\n\r\n91\r\n\r\n94\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n87\r\n\r\n86\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n66\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n119\r\n\r\n119\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho \r\n\r\n86\r\n\r\n127\r\n\r\n29\r\n\r\n02\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\n111\r\n\r\n39\r\n\r\n29\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n493\r\n\r\n493\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\nCleia de Gusmão \r\n\r\n127\r\n\r\n97\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\nConceição do E.S. Batista \r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento \r\n\r\n102\r\n\r\n97\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n07\r\n\r\n02\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha*\r\n\r\n54\r\n\r\n95\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n90\r\n\r\n86\r\n\r\n36\r\n\r\n03\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n69\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade*\r\n\r\n66\r\n\r\n84\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n57\r\n\r\n85\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\nFany Lerner*\r\n\r\n164\r\n\r\n166\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n108\r\n\r\n124\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n177\r\n\r\n187\r\n\r\n03\r\n\r\n38\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n109\r\n\r\n97\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n113\r\n\r\n151\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa \r\n\r\n118\r\n\r\n120\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n80\r\n\r\n103\r\n\r\n36\r\n\r\n57\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda \r\n\r\n93\r\n\r\n109\r\n\r\n45\r\n\r\n08\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n55\r\n\r\n69\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\n05\r\n\r\n13\r\n\r\nJanete Munstein*\r\n\r\n191\r\n\r\n183\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n132\r\n\r\n149\r\n\r\n94\r\n\r\n66\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n111\r\n\r\n206\r\n\r\n91\r\n\r\n66\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n67\r\n\r\n99\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n174\r\n\r\n199\r\n\r\n48\r\n\r\n65\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho*\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n86\r\n\r\n97\r\n\r\n45\r\n\r\n54\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n97\r\n\r\n71\r\n\r\n43\r\n\r\n09\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n97\r\n\r\n103\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\nKarem Louback da Silva \r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n04\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira \r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho \r\n\r\n103\r\n\r\n71\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares **\r\n\r\n72\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n366\r\n\r\n372\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira**\r\n\r\n351\r\n\r\n370\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n44\r\n\r\n84\r\n\r\n33\r\n\r\n03\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n104\r\n\r\n95\r\n\r\n87\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa* \r\n\r\n92\r\n\r\n91\r\n\r\n85\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida*\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n69\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n58\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva \r\n\r\n61\r\n\r\n91\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n132\r\n\r\n152\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n99\r\n\r\n125\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n95\r\n\r\n81\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira \r\n\r\n408\r\n\r\n384\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n87\r\n\r\n78\r\n\r\n37\r\n\r\n47\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n125\r\n\r\n134\r\n\r\n37\r\n\r\n65\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro \r\n\r\n113\r\n\r\n146\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n506\r\n\r\n507\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista \r\n\r\n102\r\n\r\n132\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n81\r\n\r\n89\r\n\r\n46\r\n\r\n04\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n76\r\n\r\n122\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n69\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n46\r\n\r\n61\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues \r\n\r\n112\r\n\r\n142\r\n\r\n03\r\n\r\n101\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n98\r\n\r\n100\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n61\r\n\r\n83\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro*\r\n\r\n86\r\n\r\n94\r\n\r\n03\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n256\r\n\r\n258\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n69\r\n\r\n245\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n109\r\n\r\n108\r\n\r\n69\r\n\r\n72\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n59\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n103\r\n\r\n122\r\n\r\n45\r\n\r\n08\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n57\r\n\r\n90\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n277\r\n\r\n314\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n79\r\n\r\n86\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto \r\n\r\n59\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n103\r\n\r\n98\r\n\r\n45\r\n\r\n09\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n71\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n396\r\n\r\n489\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n132\r\n\r\n128\r\n\r\n55\r\n\r\n89\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n90\r\n\r\n194\r\n\r\n45\r\n\r\n08\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar \r\n\r\n59\r\n\r\n92\r\n\r\n02\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho **\r\n\r\n87\r\n\r\n246\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n78\r\n\r\n170\r\n\r\n43\r\n\r\n09\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa \r\n\r\n111\r\n\r\n100\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro \r\n\r\n79\r\n\r\n73\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento \r\n\r\n69\r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n52\r\n\r\n83\r\n\r\n21\r\n\r\n07\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n103\r\n\r\n191\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n117\r\n\r\n121\r\n\r\n89\r\n\r\n26\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nNº DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n88\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n130\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo*\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n47\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n83\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa \r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n07\r\n\r\n67\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 537434"
                    ],
                    "537435": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n129\r\n\r\n79\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n28\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nChaia Luiz Chainferber\r\n\r\n90\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n134\r\n\r\n93\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza (*)\r\n\r\n83\r\n\r\n101\r\n\r\n42\r\n\r\n05\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n369\r\n\r\n309\r\n\r\n235\r\n\r\n123\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n122\r\n\r\n138\r\n\r\n96\r\n\r\n146\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n174\r\n\r\n100\r\n\r\n138\r\n\r\n176\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n130\r\n\r\n146\r\n\r\n96\r\n\r\n72\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n46\r\n\r\n100\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n62\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n62\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n81\r\n\r\n85\r\n\r\n87\r\n\r\n13\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n128\r\n\r\n114\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n89\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n72\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n151\r\n\r\n147\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n108\r\n\r\n118\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n108\r\n\r\n120\r\n\r\n35\r\n\r\n01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n164\r\n\r\n124\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n166\r\n\r\n101\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n141\r\n\r\n148\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n91\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n47\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n61\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso (*)\r\n\r\n61\r\n\r\n103\r\n\r\n78\r\n\r\n17\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n38\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho (*)\r\n\r\n90\r\n\r\n104\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n102\r\n\r\n101\r\n\r\n29\r\n\r\n02\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n106\r\n\r\n128\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n63\r\n\r\n89\r\n\r\n51\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\n81\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\nSilvia Leis **\r\n\r\n00\r\n\r\n31\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n67\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n109\r\n\r\n115\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n87\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n21\r\n\r\nRaniere Zebende Faria (*)\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n124\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\n102\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n94\r\n\r\n103\r\n\r\n73\r\n\r\n52\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado (*)\r\n\r\n116\r\n\r\n92\r\n\r\n71\r\n\r\n416\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n91\r\n\r\n131\r\n\r\n34\r\n\r\n61\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n155\r\n\r\n129\r\n\r\n93\r\n\r\n147\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n105\r\n\r\n110\r\n\r\n81\r\n\r\n79\r\n\r\nVivianne Pedreira Romaguera\r\n\r\n136\r\n\r\n106\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n138\r\n\r\n106\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n43\r\n\r\n84\r\n\r\n32\r\n\r\n51\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n35\r\n\r\n112\r\n\r\n25\r\n\r\n117\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n236\r\n\r\n227\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n229\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n204\r\n\r\n158\r\n\r\n170\r\n\r\n232\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n143\r\n\r\n83\r\n\r\n131\r\n\r\n296\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n153\r\n\r\n109\r\n\r\n101\r\n\r\n152\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n51\r\n\r\n401\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n205\r\n\r\n116\r\n\r\n156\r\n\r\n68\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n157\r\n\r\n77\r\n\r\n135\r\n\r\n151\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n51\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n04\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n04\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n49\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\n03\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n44\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa(*)\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n29\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\nMario Matos Badó(*)\r\n\r\n39\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n52\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 537435"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "538969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-261-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kely de Fatima Oliveira Marques [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kely de Fatima Oliveira Marques\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02536-2004-261-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL PORTES NICOLA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL PORTES NICOLA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-016-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delfim Milagres da Silva [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01808-2003-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JOSE CORREA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE JOSE CORREA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01699-2003-004-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02269-2005-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidnei Francisco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02783-2003-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDNA APARECIDA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02423-2002-262-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO OSWALDO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02784-2005-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Dutra de Andrade [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Dutra de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03697-2005-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderlei da Silva Grecia [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderlei da Silva Grecia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-012-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ligia Arneiro Teixeira Deslandes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02203-2003-261-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE CARLOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE CARLOS SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02030-2005-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcides Jose de Figueiredo Pitta [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcides Jose de Figueiredo Pitta\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02661-2004-242-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMECIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXSANDRO NASCIMENTO SOARES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXSANDRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02351-2004-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03251-2005-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Benedita Castro Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedita Castro Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01836-2004-206-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO DA SILVA SANTANA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSTRUTORA OAS LTDA, Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02060-1995-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Em Liquid. extrajudicial [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nAgdo: OBEDEON FERNANDES MARTINS, Agdo: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANDERLI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-010-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Belchior dos Santos Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Belchior dos Santos Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVID CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAVID CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilidia de Abreu Nunes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Setta Soares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Setta Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02138-1999-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLEBIO BORGES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juciara Campos de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juciara Campos de Oliveira Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01281-2003-024-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SEVERINO JOSE LUIZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO JOSE LUIZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-263-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Barreto Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Barreto Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-018-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANNE DE FATIMA AFONSO AMADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANNE DE FATIMA AFONSO AMADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00915-2005-003-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Angela Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01353-2005-030-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Antonio Giuseppe Mannino [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03960-2003-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO JOSE BARBOSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO JOSE BARBOSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00915-2005-003-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Angela Rosa de Jesus Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Angela Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00032-2006-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Paiva Amorim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Paiva Amorim\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00767-2006-028-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Costa [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03960-2003-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO JOSE BARBOSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO JOSE BARBOSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01762-2004-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-009-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Duarte Barcelos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Duarte Barcelos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-003-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Bassan [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-003-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Bassan [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Bassan\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00635-2005-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Alves de Souza [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-203-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Goncalves Baptista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Goncalves Baptista\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03414-2003-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA MOURA, Agdo: ILSO CANDIDO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Agdo: NELIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ILSO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01633-2005-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio de Souza da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Souza da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-011-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilzete Maria Magalhaes Novaes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Toste de Freitas Neto e outros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01869-1989-026-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloysio Aureo de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-028-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00047-2005-014-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Teixeira Dias [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia de Transporte Sobre Trilhos Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia de Transporte Sobre Trilhos Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 538969"
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                        "538986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00813-2006-065-01-40-8 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Jaqueline Teles Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2006-046-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074798/D ] Rafaela Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2004-068-01-40-0 - Agte: ALESSANDRA DANIEL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2004-045-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RONALDO DE SOUZA BOMFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2006-050-01-40-2 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 074235/D ] Luis Carlos Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2006-075-01-40-5 - Agte: BANCO CITICARD S.A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Munique de Souza Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01528-1999-047-01-40-2 - Agte: MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2006-042-01-40-0 - Agte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos OAB:RJ 103364/D AB:RJ 134988/D ] Andre Adao Quintas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 538986"
                        ],
                        "539546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Augusto Geraldes Vaz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo David Chreem Tecidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00371-2006-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcir Candido dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-201-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Pinheiro de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-541-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanche e Chope Trirriense Ltda [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Moura Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-202-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Cleusa Maria de Mendonca Perin da Cruz [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleusa Maria de Mendonca Perin da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 12378-1990-242-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND.EMPREG/ESTAB. BANC. NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND.EMPREG/ESTAB. BANC. NITEROI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-541-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bar e Mercearia Robertao Ltda. - ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00848-2006-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo Vieira Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-541-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: 393 Comercial Ltda.- EPP [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-241-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALERIA BOTELHO DA SILVA [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03958-2003-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-021-01-02-8 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Camargo Borges [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unibanco- Uniao de Bancos Brasieliros [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Camargo Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02406-2003-421-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: NILCEIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hugo Leonardo Peixoto de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-521-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 2299 - A)]\r\n\r\nRcdo: Over See - Manutencao Industrial S/C Ltda., Rcdo: Industria Arteb SA [Adv. Alberto Mingardi Filho (OAB: SP 115581 - D)], Rcdo: Diovani Siqueira Calenzani [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)], Rcdo: Siemens VDO Automotive Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00470-2004-020-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: WILSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WILSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-022-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Luis de Souza Viana [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Rcdo: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-021-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liane Arruda Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liane Arruda Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00774-2005-030-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxo Smithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanda Maria Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaxo Smithkline Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01835-2003-029-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO VICTOR FILHO [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Rcte: INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO VICTOR FILHO [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Rcdo: INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Procopio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-024-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Guilherme Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-321-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilton Jose Rodrigues [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Rcte: Marilda Valim de Souza [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Rcdo: Marilda Valim de Souza [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00442-2004-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS FERNANDO RAMOS DOMINGOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS FERNANDO RAMOS DOMINGOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-511-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Dalberto Louback [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-204-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Dionisio de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02810-2006-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Baptista - (Espolio de) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Baptista - (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-015-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Reginaldo Chaves [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Navegacao Maritima Netumar [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Reginaldo Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Deus de Souza [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00706-2004-003-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: PAULO ROBERTO BARRETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: PAULO ROBERTO BARRETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-004-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Adeilson Costa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Theodor Herzl [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adeilson Costa dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-421-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Cervejaria Cintra Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Rcdo: Fabiano Brasilino [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cervejaria Cintra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-322-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio da Silva dos Santos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01229-1999-022-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERALDO CELESTINO DANTAS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01460-2005-027-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Muniz Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00415-2000-025-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Costa Vianna [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRcdo: APSA Auxiliadora Predial S/A [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Rcdo: Asta Assessoria Tecnica Assistencial Ltda. [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Costa Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00833-2004-022-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00964-2006-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-020-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Clube Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida (OAB: RJ 2478 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Augusto de Camargo Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 539546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "539096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03110-2007-000-01-00-2 (SU), às folhas 773, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Excipiente: Angela Maria Montavanos (adv. Dra. Angela Maria Montavanos - OAB/RJ-84824/D). Excepto: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n\"I - Indefiro o processamento da presente exceção de suspeição tendo em vista que a excipiente apenas renova exaustiva argumentação que já foi objeto de apreciação pela Juíza Titular da 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que rejeitou a exceção (fls. 745/746) e pelo Órgão Especial desta Corte (fls. 753/754, 760/761 e 765/767), que determinou o arquivamento da exceção, com retorno dos autos à Vara de origem e condenou a excipiente a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. II - Intime-se. Após, devolvam-se os autos à Vara de origem para regular prosseguimento. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR NO DIA 19 DE MAIO DE 2008:\r\n\r\nTRT-01536-2008-000-01-00-2 (AREG) - Agte: Juíza do Trabalho Substituta Sofia Fontes Regueira ( adv. Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ-57739/D). Agdo: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 539096"
                        ],
                        "539010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 08/05/2008 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-01231-2008-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante:Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (adv. Dr. Afonso César Burlamaqui- OAB/RJ 015925/D). Agravado: Exmo. Desemb.Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Marcelo da Costa Peixoto (adv. Dra. Cristina Magda Dias-OAB/RJ- 79.948) DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-0848-2008-000-01-00-9 (SU) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Excipiente (1) : Arlene dos Santos (adv. Dra. Renata Puca de Milita - OAB/RJ 114180/D). Excipiente (2): Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público. Excepto: Exma Juíza Claudia Samy . DECISÃO: “... I- por maioria, conhecer a exceção de suspeição, vencido o Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva; II- por unanimidade, arquivar a exceção de suspeição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 539010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "539149": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS - 03341-2005-000-01–00-4 (dependência ao MS 02576-2005-000-01-00-9) - Redatora designada: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A. (Drª. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 0128557 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RJ. Terceiro Interessado: VALMIR ROSA BRAGA E OUTROS (Dr. Leandro Rebello Apolinário OAB/RJ 0099195 D ). “... por maioria, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 539149"
                        ],
                        "539491": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02820-2002-000-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894/D) e RÉU: JADNA JULIANA ALVES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D). Pelo presente fica citada a ré JADNA JULIANA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias para contestar o pedido (CPC. Art. 491), ficando advertido de que não havendo contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (CPC art.285).\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 539491"
                        ],
                        "539729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01348-2008-000-01-00-4 Autor: Margarida Maria Vasconcellos de Almeida (DR. Neilo Celso Huguenin da Silveira). Reu: Valmir Ribeiro de Aguiar. \r\n\r\n01376-2008-000-01-00-1 Impetrante: Vania Maria de Oliveira Nahas. Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joceli Pereira Lima e Outro. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\nAC 253/01 Requerente: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO (DR. Jairo Nogueira Guimaraes). Requerido: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (DR. David dos Santos de Andrade). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01377-2008-000-01-00-6 Impetrante: Fernando Celso Ribeiro Soares e outro (DR. Neuzi dos Santos). Impetrado: MM Juizo do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Severino Ivo de Souza (DR. Ernani de Azevedo). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01358-2008-000-01-00-0 Autor: Carlino Ricardo de Menezes (DR. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha). Reu: Carvalho & Puget Arquitetura Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n04365-2006-000-01-00-1 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Carlos Augusto Cosme. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 539729"
                        ],
                        "539730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01387-2008-000-01-00-1 Autor: Orlando Rabelo Pessoa (DR. Lenivaldo Gomes da Silva). Reu: Furnas Centrais Eletricas S/A. \r\n\r\n01388-2008-000-01-00-6 Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Matos da Silva. \r\n\r\n01389-2008-000-01-00-0 Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ananda Brilhante de Albuquerque. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01384-2008-000-01-00-8 Impetrante: Cidelia de Oliveira Quintella (DR. Elvio Bernardes). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Espolio de Marco Antonio Cardoso. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01402-2008-000-01-00-1 Impetrante: Cristiano Silveira de Assis (DR. Marcos Andre Alves da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 53a VT/RJ. 3o Interessados: Edivania Pereira da Silva e Iron Muscle Academia Ltda. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01407-2008-000-01-00-4 Impetrante: Silvana Toto Rocha e Outro (DR. Luiz Felipe de Oliveira Lopes). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Leonardo Nicolosi de Sousa. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01400-2008-000-01-00-2 Impetrante: Ediana Dias Caldas (DR. Marcello Barbosa Camarinha). Impetrado: MM Juizo da 76 VT/RJ. 3o Interessado: Man Diesel Brasil Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01412-2008-000-01-00-7 Impetrante: Paulo Sergio Dias Junqueira (DR. Leonardo Mello Sayao Cardozo). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ML Informatica Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01401-2008-000-01-00-7 Autor: Edilson Jose de Melo (DR. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho). Reu: Banco Alvorada SA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 539730"
                        ],
                        "539731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01417-2008-000-01-00-0 Impetrante: Rocha Amorim Engenharia Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renato Graciano da Silva. \r\n\r\n01433-2008-000-01-00-2 Autor: Marcia Pereira Maturo (DR. Wagner Gil Jansen Pereira). Reu: Colegio Princesa Isabel Redent. S/C Ltda.. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01434-2008-000-01-00-7 Impetrante: Kelly de Oliveira Marques (DR. Ceres Helena Pinto Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ. 3o Interessado: Capit Chaves Lanche Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01439-2008-000-01-00-0 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos SA (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 68a VT/RJ. 3o Interessado: Cristina Aleixo da Rocha. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01416-2008-000-01-00-5 Impetrante: Fundacao Ruben Berta (DR. Marcio Guimaraes Pessoa). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Pereira Neto. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01340-2008-000-01-00-8 Autor: Arisleno Teixeira (DR. Joao Luiz Peralta da Silva). Reu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros e Outros. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01438-2008-000-01-00-5 Impetrante: Fator SA Corretora de Valores e Outro (DR. Marcia Cristina Silva). Impetrado: Juiz Titular da 33a VT/RJ. 3o Interessado: Adriana Soares Clemente Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 539731"
                        ],
                        "539732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01449-2008-000-01-00-5 Impetrante: TNL Contax SA (DR. Adelmo da Silva Emerenciano). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/RJ. 3o Interessado: Carla Alves dos Santos. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01451-2008-000-01-00-4 Impetrante: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento (DR. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos). Impetrado: MM Juizo da 73a Vara do Trabalho da Capital. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01452-2008-000-01-00-9 Impetrante: Francisco Jose Mansor (DR. Carlos Alberto Maia). Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Jorge Machado Saldanha. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01442-2008-000-01-00-3 Impetrante: Uniao - Uniao de Bancos Brasileiros SA (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 64a VT/RJ. 3o Interessados: Alessandra Cristiene Carlos Greenhalgh e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01440-2008-000-01-00-4 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Jussara Regina dos Santos de Freitas). Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. 3o Interessado: Roberto Rodrigues Amares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 539732"
                        ],
                        "539734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01457-2008-000-01-00-1 Impetrante: Paulo Maciel do Valle (DR. Isaias Moreira Pinheiro). Impetrado: Juiz Titular da 38a VT/RJ. 3o Interessado: Beatriz Pereira de Medeiros. \r\n\r\n01460-2008-000-01-00-5 Autor: Norberto Soares Bandeira e Outro (DR. Dario Martins de Lima). Reu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01454-2008-000-01-00-8 Impetrante: Fundacao Cultural de Campos (DR. Luiz Tavares Correa Meyer). Impetrado: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Campos. 3o Interessado: Jose Luiz Pimentel Batista. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01453-2008-000-01-00-3 Autor: Jose Francisco Rodrigues dos Santos (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). Reu: Cafe e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda. \r\n\r\n01458-2008-000-01-00-6 Impetrante: Excede Shopp Comercio Ltda (DR. Elmo Nascimento da Silva). Impetrado: MM Juizo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 539734"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "539397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03554-2007-000-01-00-8 - Aut: Luiz Eduardo Valle dos Santos e Outro [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 019030/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestação de fls. 386/399. \r\n\r\nProc. 03184-2007-000-01-00-9 - Ipte: Sônia Latge Milward de Azevedo [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto OAB:MG 106810/D AB:RJ 068427/D ] Ipte: Tomar o impetrante ciência do deferimento da vista dos autos, apenas no que se refere ao despacho de fls. 544/546. \r\n\r\nProc. 00608-2008-000-01-00-4 - Ipte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Tânia Cristina Cardoso Franco Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca do Of. 566/08 da MM. 25a.VT/RJ. Despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 01440-2008-000-01-00-4 - Ipte: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D ] Ipdo: Juiz Titular da 39a VT/RJ 3int: Roberto Rodrigues Amares Ipte: Vir o impetrante com a qualificação do terceiro interessado, fornecendo nova copia da inicial do mandado de segurança. \r\n\r\nQuebra Proc. 01486-2008-000-01-00-3 - Ipte: William dos Santos Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu 3int: Condomínio do Edifício Gerson Chernicharo Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 28, na qual e' indeferida liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito. Custas de RS20,00, calculadas sobre RS10.000,00, pelo impetrante, isento de pagamento. \r\n\r\nProc. 01524-2008-000-01-00-8 - Ipte: Maria Aparecida Silveira Boaventura [Adv. Terezi nha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D ] Ipdo: Juiz Titular 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Alexandre da Rocha Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 143/144:\"Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada na exordial e determino o desbloqueio dos valores de natureza salarial encontrados na conta corrente n ..., mantida pela Impetrante no Banco Itau S/A (341) - Agência n. ... Intime-se a impetrante para trazer mais uma copia da exordial, de modo a viabilizar a necessária citação do terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar e indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 539397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "538834": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00783-2007-000-01-00-0 (AR) - Autor: PARSEC INSTALAÇÕES LTDA (Dra. Denise Barreto Portella - OAB/RJ 52.336) - Réu: JOSÉ SILVA SANTOS IRMÃO \r\n\r\n“A intimação do Réu para apresentação de razões finais foi efetuada por meio de notificação postal, que terminou deolvida com a ocorrência de “ausente”, apesar de reiteradas visitas do Carteiro ao endereço de correspondência (cf. fls. 89/90).\r\n\r\nExpedido Mandado de Citação (fls. 91/92), a diligência restou frustrada por encontrar-se o imóvel sempre fechado, conforme os termos da Certidão de fls. 93.\r\n\r\nA anexa consulta realizada junto ao Serviço de Acompanhamento Processual - SAP de nosso E. Tribunal atesta como último andamento da Reclamação Trabalhista de origem a devolução de notificação destinada ao Reclamante com a ocorrência de ”mudou-se”.\r\n\r\nAssim sendo, determino seja procedida por Edital a intimação do Réu quanto aos termos do Despacho de folha 81.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 538834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "539265": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01522-2008-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Niterói - 3ºs Interessados: ENI DOS SANTOS AREA e PASSE E LEVE BAZAR LTDA - “...não restou comprovado o fumus boni iuris e, conseqüentemente, não há o periculum in mora, ao que NEGO a liminar requerida”.\r\n\r\n01538-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA (Dr. Alexandre Buarque OAB/RJ 103603) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 60ª VT/RJ - 3º Interessado: SPARTACUS ALVES DE PAULA - “...por ausência de prova pré-constituída, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 20,00 pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 539265"
                            ],
                            "539361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n01588-2003-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ALEX NUNES BARBOSA (Dr. Marcelo Pires Branco da Costa OAB/RJ 103925) - Réus: WINGS CALÇADOS E BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412) e FATIMA CAMPOS - Pelo presente, fica notificada FATIMA CAMPOS que se encontra em local incerto e não sabido para CONTESTAR AÇÃO RESCISÓRIA NO PRAZO DE 30 DIAS. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 539361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "539138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR:\r\n\r\n01143-2008-000-01-00-9 MS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: MARCIA CRISTINA ARAÚJO SILVA(Dr. OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ90419D ). Impetrado: Juiz Titular da 26ªVT/RJ. 3º interessado: CARLOS DE CARVALHO-... “Pelo exposto, defiro a liminar requerida, determinando o desarquivamento dos ditos autos (PROC. RT 1612/97)”.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00395-2008-000-01-00-0 MS AGRAVO REGIMENTAL-REDATORA DESIGNADA (29ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE: GYORGY FERENC PAVETITS JUNIOR (Dr. LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES RJ89203D ). IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 29 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . 3ºINTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. -... “por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\n002864-2007-000-01-00-5 MS -REDATORA DESIGNADA (02ª VT/NITERÓI) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE: PERYCLES DE MORAES (Dr. ALCINEO LIMA CORREA RJ39244D ). IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 02 ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI . 3ºINTERESSADO: JAIR SOARES GOMES. -... “por maioria, conceder parcialmente a segurança, determinando o bloqueio de apenas trinta por cento dos proventos de aposentadoria, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO (Relator), JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR e TANIA DA SILVA GARCIA, que concederam integralmente a segurança”.\r\n\r\n03246-2007-000-01-00-2 MS AGRAVO REGIMENTAL-REDATORA DESIGNADA (26ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE MELO DE REZENDE (Dr. ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ72720D ). IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: LAERCIO GONÇALVES DA CRUZ-... “por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR (1º votante), TANIA DA SILVA GARCIA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que deram provimento ao agravo regimental”.\r\n\r\n03348-2007-000-01-00-8 AR AGRAVO REGIMENTAL-REDATORA DESIGNADA (35ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: PAULO CESAR DE SOUZA (Dr. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ26140D ). réu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL-... “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 539138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "539614": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01452-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: FRANCISCO JOSÉ MANSOR (Adv. Carlos Alberto Maia - OAB/MG 58287/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3º interessado: JORGE MACHADO SALDANHA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 539614"
                            ],
                            "539473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00869-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PATRÍCIA SANTOS SILVA (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessados: I) ATENTO BRASIL S.A. E II) TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Nélson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - “...por maioria, denegar a segurança, com revogação da liminar deferida às fls. 80/81, condenando a Impetrante nas custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à causa, pela impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 539473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "539472": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.e.D.I.\r\n\r\nProcesso 05107-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA (Adv. Ivan Bernardo de Oliveira - OAB/RJ 115.100) -IMPETRADO: MM JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. 3º INTERESSADO: REINALDO SOARES MACHADO (Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB/RJ 103.762). PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA e REINALDO SOARES MACHADO. Ciência do indeferimento da medida liminar requerida pela PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 539472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "539335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05094-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira kpara Papel, Papelão e Cortiça de Piraí -RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nDespacho de fls. 45: \"... adequar a inicial, providenciando ao menos a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, providenciando, também, mais uma cópia da peça de ingresso e dos documentos que a instruíram, para encaminhamento à I.Autoridade impetrada; tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\" \r\n\r\nId: 539335"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "539092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00008-2006-225-01-00-7 RO (5ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 122869 D J 122869 D J 044418 D J 044418 D ). \r\n\r\n01248-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 080456 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01051-2007-226-01-00-7 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Daniel Oliveira da Silva (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D J 066656 D J 146966 D ). \r\n\r\n02064-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Isaias Chagas Goncalves (Dr. Carlos Francisco da Silva RJ 024015 D J 082916 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00603-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n01252-2007-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Joao Carlos de Souza Santos (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 090865 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00160-2007-226-01-01-0 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Marcio da Silva Gomes (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 080713 D ). \r\n\r\n00555-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Auto Posto de Servicos e Shopping Madureira 01 Ltda.. \r\n\r\n00588-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 056400 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00920-2006-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Erica Oliveira da Silva (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 027439 D ). \r\n\r\n00954-2007-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 072783 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00319-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira (Dr. Francisco Paulo de Oliveira RJ 042074 D J 051050 D J 067115 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00455-2007-047-01-00-8 RRPS (47a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorrido: Vanderleia Correia da Silva Pimentel. \r\n\r\n00802-2007-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ e Sonia Cristina da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro e Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01230-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Recorrido: Jose Maria Goncalves de Oliveira (Dr. Sueli Martins Hargreaves RJ 084574 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00301-2007-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Fotosfera Ltda. (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 064704 D J 054592 D ). \r\n\r\n01153-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074234 D ). \r\n\r\n01634-2006-071-01-00-5 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Alex Paes Leme Goes (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 005044 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00232-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Adriano da Silva Alves (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D J 060816 D ). \r\n\r\n01111-2007-052-01-00-1 RRPS (52a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n01119-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Fabio Leandro Caetano (Dr. Juliana Silva de Souza RJ 105806 D J 084012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00180-2007-032-01-01-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Geny Andrea Alves (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 048025 D ). \r\n\r\n00539-2005-067-01-00-4 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 082119 D J 108784 D ). \r\n\r\n00751-2007-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Isaias Guimaraes Bispo Filho (Dr. Adauto Rodrigues Dias RJ 070130 D J 128135 D ). \r\n\r\n01921-2001-067-01-01-4 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Luiz Carlos Goncalvez dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01931-1999-068-01-00-8 AP (68a. VT/RJ) Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00210-2006-048-01-00-6 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (INSS). Agravado: Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda. (Dr. Sergio da Silva Paranhos RJ 022432 D ). \r\n\r\n00542-2007-036-01-00-1 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: George de Souza Silva (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 106810 D ). \r\n\r\n01658-2006-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Lia Mara Pires Balzana (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 062242 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00326-2007-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Banco BMC S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 061805 D ). \r\n\r\n01173-2004-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (INSS). Agravado: DROGARIA SAO LOURENCO LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D ). \r\n\r\n01576-2004-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: MARCOS AURELIO RODRIGUES (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 066407 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00560-2002-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n00725-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Norival Mario dos Santos (Dr. Marcelo Feijo Chalreo RJ 052460 D J 068674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01738-1997-036-01-00-0 AP (36a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 060363 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00586-2007-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Regina Ferreira da Rocha (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 116944 D ). \r\n\r\n00853-2007-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Recorrido: Jones Inacio de Moura. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01118-2007-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sineide de Sousa (Dr. Aline Franca Cruz RJ 133859 D J 041673 D J 056877 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01106-2003-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n01293-2002-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Henrique Baptista Pinto da Rocha (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 067115 D J 067115 D J 086424 D J 092896 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00672-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087433 D J 144380 D ). \r\n\r\n00975-2007-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Regina Celia Carpinter Gomes (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D J 109725 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00269-2007-223-01-00-5 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Bruno Barros Brito RJ 133435 D J 125459 D ). \r\n\r\n00413-2007-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 075854 D ) e Cooperdata Cooperativa de Trabalho Serv. Auton. Apoio Log. Transporte. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00032-2006-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Eliane Caldeira Ferreira (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 087433 D ). \r\n\r\n01205-2007-048-01-00-1 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 033308 D J 051411 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00195-2007-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071440 D J 071440 D J 032761 D J 016162 D ). \r\n\r\n00524-2003-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00787-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Jose de Freitas Guercini (Dr. Marcio de Mello Farias RJ 115946 D J 092483 D ). \r\n\r\n00964-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Luciana Duarte Lima (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 041673 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 539092"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "537570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00001-2001-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), Fundacao Ampla de Seguridade Social- Brasilpetros ( Ge raldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Recorrido : Fundacao Ampla de Seguridade Social- Brasilpetros ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), Ampla Energia e Servicos S.A ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), JUAREZ BATISTA DE AZEVEDO ( Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ76389D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida por ambas e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marco Antonio Palácio no tocante a condenação solidária. \r\n\r\nId: 537570"
                            ],
                            "537571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda ( Jose Maria Gelsi RJ116390D ), - Recorrido : Jair Patarro ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 537571"
                            ],
                            "537572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Claudineia da Silva Farias ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Claudineia da Silva Farias ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento recurso da reclamante para, observados os parâmetros lançados na fundamentação, condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais e de horas extras assegurados na Convenção Coletiva anexada aos autos e, provimento parcial ao recurso da primeira reclamada para afastar o deferimento de gratuidade de justiça. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537572"
                            ],
                            "537573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00513-2001-421-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA ( Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ119546D ), VILAREJO TURISMO LTDA. ( Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho RJ20880D ), HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO ( Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ119546D ), - Recorrido : VILAREJO TURISMO LTDA. ( Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho RJ20880D ), FABIO AZEVEDO CRUZ ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO ( Jorge Luiz Pereira de Medeiros RJ119546D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para fixar a carga horária do autor, no período de 01/09/93 a 07/03/94, nas sextas-feiras das 17 às 23 horas, e sábados e domingos das 9 às 23 horas; no período de 01/08/95 a 31/12/97, mantenho o horário acolhido na decisão a quo, com exceção das segundas e terças-feiras, dias em que não houve prestação de serviços para as reclamadas. Alterado o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537573"
                            ],
                            "537574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Dulcinea Macedo Furtado ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda ( Gilson Zacarias Freitas RJ65864D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mais, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537574"
                            ],
                            "537575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00628-2002-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : JOSE VALDENIR TAVORA ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 537575"
                            ],
                            "537577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - Recorrido : Antonio Augusto da Costa Lago ( Oswaldo Borges Luzia RJ59780D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Luis Márcio (OAB 67445). \r\n\r\nId: 537577"
                            ],
                            "537578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01163-2006-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Juliano Gama de Mello ( Everton Winter da Silva RJ134529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Renato Ernesto Heidenfelder RJ2410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença e reabrir a instrução, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537578"
                            ],
                            "537579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Recorrido : JBAM Manutencao e Engenharia Ltda ( Ozival Santos Maia RJ104055D ), Alcimar Pereira de Souza ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537579"
                            ],
                            "537580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-301-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Jose Luiz Vardiero ( Jonatas Loures RJ111179D ), - Agravado : Luiz Fernando Muller Fernandez ( David Paterman Brasil RJ113992D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 537580"
                            ],
                            "537581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-531-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda ( Robson de Oliveira Ramos RJ78761D ), - Recorrido : Marcelo Pereira Gloria ( Helio Guimaraes de Mello Junior RJ132887D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange à unicidade contratual e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o sentenciado a quo, declarar extintas as parcelas atinentes ao contrato extinto em 05/08/03, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537581"
                            ],
                            "537582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Recorrido : JBAM Manutencao e Engenharia Ltda ( Ozival Santos Maia RJ104055D ), Alcimar Pereira de Souza ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 537582"
                            ],
                            "537583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01990-2003-342-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Almir Tavares de Medeiros ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Carmen Carreira Henriques ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Colhido o voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 537583"
                            ],
                            "537584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02201-2006-243-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Alex Antunes da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 537584"
                            ],
                            "537585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02292-2006-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Navtec Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Leny Ignacio de Oliveira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 537585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "538911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n66 - 00005-2000-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: NILDON DOS SANTOS DA SILVA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). 2- VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n67 - 00366-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Carmen Lucia Nogueira de Paula ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Associação Britânica de Educação (Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n68 - 00372-2006-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Isaias da Silva Rodrigues ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n69 - 00623-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Editora O Fluminense Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Fabio Eduardo Lima Thomaz Gonçalves ( Adv. Marcia Henrice Coelho RJ 49404 D ).\r\n\r\n70 - 01573-2005-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MSAPS Assessoria de Planos de Saúde Ltda. - Recorrido: Maria Cecilia Pereira da Silva ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Maio de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 538911"
                        ],
                        "538844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00020-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Manoel Mendonça (Espólio de) (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00096-2007-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Lilian Miranda de Souza (Dr. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandão RJ 110653 D J 082257 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00112-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00142-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Francisco Cleuton Nascimento de Araújo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00270-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Maria Celia Soares de Souza (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D J 091126 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00402-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A (Dr. José Scalfone Neto RJ 073153 D J 079995 D J 063627 D J 015925 D J 015925 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00520-2006-068-01-00-5 RRPS (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0081427 D P 0170136 D J 0016499 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00593-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União de Magé Gêneros Alimentícios Ltda - ME (Dr. Romulo Scelza Filho RJ 081740 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00610-2007-226-01-01-4 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Antonio de Paula Rodrigues (Dr. Santo Catanante RJ 098635 D J 094520 D ).\r\n\r\n[ 10 ] 00612-2007-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rogério do Amaral Peixoto (Dr. Léo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 11 ] 00621-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 109362 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00654-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Luiz Ferreira de Oliveira (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 052198 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00668-1998-060-01-00-8 AP (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: PREVCOR IPANEMA S/A (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D ). Agravado: União (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 14 ] 00745-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lona Branca Eventos Ltda (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 027962 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00820-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00835-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Maciel Garcia Rodrigues (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00918-2003-055-01-00-2 AP (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ALOISIO ARAÚJO RODRIGUES (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 01096-2005-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 060062 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 01192-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorrido: SERGIO DA SILVA GOMES (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01194-2004-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrente: SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 063820 D ). 2- CEHAB COMPANHIA ESTADUAL HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 21 ] 01212-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Therezinha de Jesus dos Santos (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 020863 D J 057415 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 22 ] 01221-2007-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Geraldo Paulo dos Santos (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 01226-2007-226-01-00-6 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Flávio Soares de Andrade (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 01239-2007-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 077897 D J 147449 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 01264-2002-066-01-00-7 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 0120107 D J 0120107 D J 010186 D J 100699 D J 003038 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 26 ] 01312-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 01446-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01532-2005-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araújo (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 038205 D J 038205 D P 177447 D J 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01627-2004-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01667-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (27.05.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 20 de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 538844"
                        ],
                        "538912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00005-2000-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: NILDON DOS SANTOS DA SILVA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). 2- VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/05/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 19 dias do mês de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 538912"
                        ],
                        "538845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00612-2007-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rogério do Amaral Peixoto (Dr. Léo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/05/2008, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 20 dias do mês de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 538845"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "539114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01951-2001-041-01-00-5(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: NORMA SUELI GUIMARÃES ANDRADE. (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250/D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraço opostos por NORMA SUELI GUIMARÃES ANDRADE e, no mérito, acolhê-los para, corrigir erro material, sem efeito modificativo e consignar que o provimento do recurso se deu por maioria dos componentes da Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2008\r\n\r\nJULIETA MILHOMEM -Exec.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 539114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "539339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00156-2003-071-01-00-3 - 02a. Turma - Agte: SB FARIA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 095729/D ] MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 539339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "539420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00152-2007-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: KATIA CRISTINA SILVA GOMES DA SILVA (Dr. Adelson Melo da Costa RJ 136080 D J 067170 D J 031047 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando apenas que se observe, na liquidação de sentença, que o deferimento pelo julgador de 1º grau do pedido de letra \"j\" abrange tanto o valor do FGTS recolhido e levantado através do alvará expedido, como a indenização substitutiva referente aos meses em que não restaram comprovados pela ré os respectivos recolhimentos, devendo a multa dos 40% do FGTS incidir sobre o somatório de ambos valores.\" \r\n\r\n00554-2006-036-01-00-5 RO-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS (Embargante)(Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 089835 D J 089835 D J 040530 D ) .\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Roberto Coelho de Mattos e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00693-2005-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 039529 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01245-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic de São João da Barra). Recorrida: ANDREA DOS SANTOS ROSA (Dra. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01314-1990-281-01-01-3 AI-ED (1a.VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D J 4193 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alcemir Gomes da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01664-2006-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 080691 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, apenas para determinar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, quando da liquidação de sentença, e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor da condenação e custas.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 539420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "536095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-201-01-00-4 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Rosangela Ramos dos Santos ( Tatiana Fantoni Monassa RJ104579D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-432-01-01-0 - AI - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Geovana Paulino Tomas Lopes ( Maria Rosa dos Santos Martins RJ57924D ), - Agravado : Lima e Piza Distribuidora de Alimentos Ltda ( Carla Fernandes de Oliveira RJ118031D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças e deficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-246-01-00-8 - AP - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TNL Contax S.A. ( Adriana Dias de Menezes RJ95583D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo INSS, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-421-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : SERGIO PEREIRA DA SILVA ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Reclamante, em contra-razões, e não conhecer do recurso ordinário do Reclamado, por intempestivo, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-015-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : MARILIA DA MATTA BASSAN ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01891-2005-201-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Loc de Caxias Comercio Ltda ME ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Wallace Lima Bitencourt ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01995-2005-245-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Conjunto Residencial Lydia D´Oliveira ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Arsenio Jorge da Silva Filho ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 536095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "539323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00657-2007-037-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608) - Recorridos: ALDEMIR ANASTACIO DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTE VALORES LTDA - Despacho às fls. 168 na pet de embargos de declaração do recorrente: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 539323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "538697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00482-2006-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Prezunic Comercial Ltda (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 41069 D ): “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.” \r\n\r\n00549-2007-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Redator Designado: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema (Dr. Raquel Ramos Correia RJ 129542 D J 39529 D ): ?g... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.” \r\n\r\n01078-2006-067-01-00-8 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS. Recorridos: 1- Valdir Ribeiro Reigoto (Dr. Aedson Antonio Lourenço RJ 62082 D J 81717 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n02228-1997-072-01-00-4 AP -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES (Dr. Rosa Maria Garcia Lopes RJ 89278 D J 16448 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento para liberar da constrição judicial o sofá, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 538697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "539540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE \r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00396-2005-048-01-00-2) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: CLÉBER DIAS COELHO (Dr Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 0108996) e Embargada/Rcda: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Dr Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 0095180) e Embargada/Rcte/Rcda: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “Aos embargados” (fls. 332/334); \r\n\r\nTRT-RO-00877-2005-034-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Drª. Talia Sobreira Machado - OAB/RJ 0121493); Embargado/Rcdo: GERCEMIR DA SILVA SOARES (Dr. Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ 0125862) - “Ao embargado”. (fls. 163/167).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 539540"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "538363": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00021-2007-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 083266 D J 083266 D J 107779 D ) e Service Bank Serv. Tec. Repres. Com. Ltda.. \r\n\r\n00733-2007-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Valter Goncalves da Silva (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D ) e Rumo Novo Engenharia Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n01460-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS (Dr. Luiz Carlos Monteiro de Rezende RJ 004244 D J 120051 D J 115397 D ). \r\n\r\n01515-2007-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Lanchonete Chamego Ltda. - ME. \r\n\r\n02014-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Paulo Roberto dos Reis (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D S 007632 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00059-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda.. Recorrido: Ricardo Henrique da Rosa (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ). \r\n\r\n00700-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: Valdeci Leonidio da Silva (Dr. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 042740 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00183-2007-075-01-01-8 AI (75ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO HENRIQUE DOMINGUEZ DE ABREU e Outros (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 017088 D ). \r\n\r\n00606-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra. Recorrido: Marcos Antonio da Silva (Dr. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier EM 000038 D ). \r\n\r\n01286-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Teixeira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 038663 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00673-2007-051-01-01-4 AI (51ª VT/RJ) Agravante: Instituto Brasileiro de Contabilidade IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 046391 D J 030614 D ). \r\n\r\n01349-2006-226-01-01-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Carlos dos Santos Vieira (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 026862 D ). \r\n\r\n01700-2005-053-01-01-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Nilma Ferreira Reis (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 042454 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00330-2006-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 041069 D ). \r\n\r\n00733-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 096770 D J 061805 D ). \r\n\r\n01403-2003-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095395 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00122-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 068283 D ). \r\n\r\n00846-2007-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00351-1997-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 089227 D ). \r\n\r\n00386-2006-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Froes Ribeiro (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 133891 D ). \r\n\r\n00575-2007-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Ribeiro Teixeira (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 109725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01545-2006-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao dos Santos Batista (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00918-2005-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Agravante: CTR Consultoria e Treinamento Ltda. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 094887 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00124-2007-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 071440 D ). \r\n\r\n00436-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 087805 D ). \r\n\r\n00726-2007-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Infoglobo Comunicacoes S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 086704 D ). \r\n\r\n00754-2001-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CARLOS AUGUSTO TELES GOMES. Agravado: WILSON SERGIO DE SOUZA (Dr. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 071382 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00753-2007-079-01-00-2 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 79ª VT/RJ e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Neuza Maria Evangelista (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 082156 D ). \r\n\r\n00764-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 064685 D ) e MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.. \r\n\r\n01950-2003-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 048681 D J 016499 D ). \r\n\r\n01999-1995-040-01-00-8 AP (40ª VT/RJ) Agravante: GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 067027 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00831-2004-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: MARILIA DA COSTA DOS SANTOS VIEIRA (Dr. Felizumir Dias Ribeiro RJ 050916 D J 001444 B J 001444 B ). \r\n\r\n01134-2007-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Bastos Nogueira (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D J 036937 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01102-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00804-2007-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 081327 D ). \r\n\r\n00833-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066810 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00868-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Auto/RE Cia. Seguros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00177-2002-224-01-00-7 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravantes: SOCIEDADE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ERJ (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 090865 D J 048841 D ). \r\n\r\n00683-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Paula Muniz (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 072529 D ). \r\n\r\n00942-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Astec Assessoria de Servicos Tecnicos Tributarios Ltda.. Recorrido: Mauricio Alves da Silva (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00047-2008-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Oswaldo Alier (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 015598 D ). \r\n\r\n00218-1997-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Agravante: ROSSET E CIA LTDA (Dr. Jose Correia Cordeiro RJ 006032 D J 039948 D ). \r\n\r\n00468-2007-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 020981 D J 097736 D ). \r\n\r\n00859-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Nancy Lima Borges Goncalves. Recorridos: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00838-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 048681 D ). \r\n\r\n01021-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Direct Express Logistic Integrados. Recorrido: Leandro Paulo da Silva (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00160-2000-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: ARMANDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 027439 D ). \r\n\r\n00247-2006-075-01-00-7 AP (75ª VT/RJ) Agravante: Bar e Sinuca Dor Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 081406 D ). \r\n\r\n00732-2007-081-01-01-6 AI (81ª VT/RJ) Agravante: Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda. (Dr. Rogerio Rosa da Cruz RJ 116426 D J 051790 D ). \r\n\r\n01015-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Duarte Cordeiro (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 113716 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 538363"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "539116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00328-2006-029-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nailza Gama da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Nailza Gama da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nailza Gama da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 539116"
                            ],
                            "539184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01766-1993-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 923: Deferida vista dos autos à ré por 10 dias.\r\n\r\nId: 539184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "538874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00135-2006-264-01-00-9 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: POSTO PONTE SECA LTDA. (Dr. Ademir Mattos Coutinho - OAB/RJ 51.593/D), PETTERSON MARTINS CLEMENTE (Drª. Ana Cristina Januário dos Santos - OAB/RJ 79.119/D) E AUTO SERVIÇO SHALON LTDA. (Dr. Ademir Mattos Coutinho - OAB/RJ 51.593/D) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, a qual redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que dava provimento parcial, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 538874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "539142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00826-2007-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 133950 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01387-2007-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Aline de Oliveira Fernandes (Dr. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 086962 D J 084858 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00274-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. (Dr. Veronica do Nascimento RJ 080713 D J 117605 D ). \r\n\r\n01350-2008-000-01-00-3 Requerente: Sind. dos Vigilante e Empreg. em Empresas de Seguranca do MRJ (DR. Alice Carvalho). Requerido: Amilton Braz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00121-2008-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00168-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Proseguir Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 018851 D ). \r\n\r\n01155-2007-052-01-00-1 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Lyses Villas Boas (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 129014 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00915-2007-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n00944-2007-052-01-00-5 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Azevedo Cirazo (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00348-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: Leandro Coutinho. \r\n\r\n00607-2007-052-01-00-8 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Dedetizadora Toyama Ltda. ME (Dr. Carla Dolezel Trindade RJ 088948 D J 041695 D ). \r\n\r\n01350-2003-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 121583 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00763-2007-078-01-01-4 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDER ROMCY LOURENCO PEREIRA (Dr. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D J 054872 D ). \r\n\r\n01485-1996-044-01-00-9 AP (44ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A e Outros (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D J 069079 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00325-1998-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Agravante: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 016162 D J 086930 D ). \r\n\r\n00334-2007-032-01-01-0 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Thais Ribeiro Braga Reis (Dr. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 079966 D ). Agravado: Mc Cann Erickson Publicidade Ltda.. \r\n\r\n01714-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Brasilveiculos Cia. de Seguros (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01726-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Carlos Dias Duarte (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00079-2005-050-01-00-2 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 076490 D ). \r\n\r\n00649-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Majid Hemer Hemer (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 043149 D ). \r\n\r\n01521-2007-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 001106 B J 001106 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00141-2007-076-01-01-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Tupa Luis da Cruz Manuel (Dr. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ). Recorrido: Elegancy Service Ltda. \r\n\r\n01033-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 025833 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n01348-2007-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 097657 D J 112422 D ). \r\n\r\n01421-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Rosenilda Cerqueira Santos (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 105775 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00005-2007-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 088645 D ). \r\n\r\n00638-2007-051-01-01-5 AI (51ª VT/RJ) Agravante: Direct Express Logistica SA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 057634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00777-2007-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Rodrigues do Nascimento (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 015281 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00483-2003-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: PAULO VICENTE DE CARVALHO (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00485-2003-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 076884 D ). \r\n\r\n01353-2007-078-01-01-0 AI (78ª VT/RJ) Agravante: MARIO BOTELHO (Dr. Cid Ney Araujo da Cunha RJ 065935 D J 034131 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 539142"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "538886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-301-01-00-8 - RO (SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nRcte: Ceg Rio [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: A. P. Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A. P. Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rcdo Ceg Rio, Rcte Jose Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o veredicto a quo.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 538886"
                            ],
                            "539146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00470-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: RONALDO LOPES DA SILVA (Dr. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ 97868D ). RECORRIDO: TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA. (DR. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ 66760 D) -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico da gratuidade de justiça por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 539146"
                            ],
                            "539333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "T\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-432-01-00-5 - RO - RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Assistido pela Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Mila Oliveira da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)], Rcdo: Fitodiet Comercio de Produtos Naturais Ltda - ME [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fitodiet Comercio de Produtos Naturais Ltda - ME, Rcte Mila Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58: \"...por uanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 539333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "539005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00733-2006-063-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (Adv. Guilbert Vieira Peixoto Júnior - OAB/RJ 2170/A) e II) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao do réu.”\r\n\r\n00743-2006-046-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: VÍTOR MARTINS MONTEIRO (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\n00901-2005-071-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LYS ELETRONIC LTDA. (Adv. Mônica de Queiróz Pimpão - OAB/RJ 61423/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MRJ (Adv. Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a ilegitimidade ativa do sindicato-autor e extinguir o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, invertendo-se os ônus sucumbenciais, devendo o reclamante ressarcir à reclamada as custas recolhidas às fls. 804, a fim de se evitar a bitributação.”\r\n\r\n00961-2005-059-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravado: MÁRCIO MELLO MESQUITA (Adv. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n01145-2003-065-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DANIELLE GONÇALVES AYMORÉ E AMARAL (EMBARGANTE) (Adv. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420/D) - Recorridos: I) INFRAERO EMPR BRAS INFRA-ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) e II) VIATEC LTDA (Adv. Ana Cristina Cândido da Luz - OAB/RJ 108784/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01184-2006-070-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DENIS JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01393-2006-068-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cláudio Rocha de Moraes - OAB/PE 21690/D) - Agravado: CARLOS FABIANO NETTO BARROS (Adv. Amaro Gérson Miguel Vieira - OAB/RJ 98747/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01646-2003-052-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/RJ 65452/D) e II) UBIRATAN PINTO DIAS (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para, reconhecendo a impossibilidade jurídica de reenquadrar empregado de sociedade de economia mista estadual, excluir da condenação o pedido de diferenças salariais e reflexos decorrentes do pretendido reenquadramento.”\r\n\r\n01662-2005-065-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683/D) - Recorrido: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da questão referente ao imposto de renda, rejeitar a preliminar de incompetência argüida pela recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando, ainda, o reclamado no pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 18 do CPC.”\r\n\r\nRO-8777/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELETROCENTRO SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) e II) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. Arnaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 43150/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por inepto, e conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-21657/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Recorrido: DEUSDEDIT FILGUEIRAS (Adv. José Eustáquio da Natividade - OAB/RJ 44350/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 539005"
                            ],
                            "538831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-016-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : ALMIR SANTOS DA SILVA ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - Agravado : HORTIGIL HORTIFRUTI S/A ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-343-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pela CSN, a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 538831"
                            ],
                            "538846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01764-2001-282-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rcte Everaldo de Almeida Medeiros\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer, mas rjeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 538846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "539465": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00089-2007-531-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: RAUL MARQUES PISNO (Adv. Oswaldo de Oliveira - OAB/RJ 71.396);RECORRIDO: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82.702). RAUL MARQUES PISNO e VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. Apresentarem contra-razões aos recursos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 539465"
                        ],
                        "539590": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 25.433/00 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS: 1)BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. 4) APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306). ÀS PARTES. Venham, em prazo comum, dizer se ainda existem elementos de prova constituídos no processo destruído a serem juntados aos autos de restauração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 539590"
                        ],
                        "539020": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02511-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Elcio do Espirito Santo Barroso ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 10151-1998-491-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : MUNICIPIO DE MAGE ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : RENATO DE OLIVEIRA ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, tornando nulo o ato requisitório de pequeno valor, determinar seja liberado à Municipalidade o valor de fl. 196, seqüestrado por ordem judicial, e seja dado seqüência ao regime de precatório, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-242-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Heleno Silva de Souza ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Márcio Morita- OAB 103507. Presente o Dr. Pinaud Neto - OAB 3999.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro -Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 539020"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02026-2006-281-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: MARIA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (+9) (Dr. Genecy Ribeiro OAB/RJ 5.021-D). Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Gpoytacazes). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01455-2006-026-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Jameiro). Recorridos: NILCE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71.440-D) e M3M SERVIÇOS LTDA. (Dr. ...). “... por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 539117"
                            ],
                            "539123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso 01455-2006-026-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: NILCE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71.440-D). M3M SERVIÇOS LTDA. (Dr...). O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SÉTIMA DA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica INTIMADA a segunda recorrida, M3M SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 184/194 ficando, desde já, notificada a apresentar, no prazo de 10 dias, qualquer documento que entender pertinente, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sétima Turma deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 539123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "538980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-0037-2003-064-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). Agravado: JOAO PAULO DEZZE (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ) “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar como corretos os cálculos atualizados pela agravante às fls. 299 e determinar que sejam expedidos alvarás pelas diferenças ao reclamante, à Fazenda Nacional e à reclamada, tomando-se como base o valor atualizado da 3ª tabsela de fls.299.”\r\n\r\nPROC- 00052-2006-061-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Marcos Aurelio Aguiar (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 068523 D J 054127 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo ex-empregado e a ele dar parcial provimento, para condenar a ex-empregadora ao pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\nPROC-00680-2005-066-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Marinete da Silva Fialho (Dr. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D J 053755 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC-00741-2007-030-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro (Dr. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 065382 D J 027439 D - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. Reformar a decisão para julgar improcedente o pleito principal de declaração des nulidade da dispensa e seus consectários legais e julgar procedente o pedido feito em ordem sucessiva, para condenar a reclamada a pagar a indenização compensatória prevista no parágrafo primeiro do artigo 18 da Lei 8.036/90..”\r\n\r\nPROC- (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Marcos Antonio Duarte Viana (Dr.Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ-117078); Recorrido: Six Segurança e Vigilância Ltda ( sem advogado) e Serviço Nacional de Apredizagem Comercial - SENAC (Dr. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ-105674) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos interpostos pela segunda ré, por não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.”\r\n\r\nPROC-01340-2007-078-01-01-1 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: Alex Sandro dos Santos Neves (Dr. José Aleudo des Oliveira - OAB/RJ-16376); Agravado: Industrias Produtos Alimentícios Piraquê - “... por maioria, conhecer do agravo de instrumento e a ele dar provimento para deferir o regular processamento de recurso ordinário. Decorrido o prazo, reautuar o presente instrumento como Agravo de Petição, encaminhando ao Relator para exame.”\r\n\r\nPROC-01653-2004-025-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: Filipe Marcelo Martins Mendes e outros (Dr.Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31109), Diogenes Setti Sobreira Filho e outros (Dr. Grace Marinho Robert Van Deursen- OAB/RJ-81797), S.A. (Vação Aérea Riograndense - em recuperação juducial (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil- OAB/RJ-60068) e Rio Sul Linhas Aéreas S.A. em recuperação juducial (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil- OAB/RJ-60068) e Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil- OAB/RJ-60068); Recorrido:Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “ .. por unanimidade rejeitar a argüição preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e acolher a objeção processual de carência de ação, para extinguir o feito sem resolução do mérito por carência de ação, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Invertem-se os ônus sucumbênciais, mantendo-se inalterados os valores arbitrados na r. sentença recorrida. O Ministério Público do Trabalho é isento do pagamento das custas processuais, por força da norma inserta no artigo 790-A, inciso II, da CLT. Prejudicado o exame das Ações Cautelares 01741-2005-000-01-00-5 e 02426-2005-000-01-00-9, que se extinguem sem resolução do mérito por perda de objeto.”\r\n\r\nPROC-01734-1996-055-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: NELSON MOURA LORETO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 076975 D J 061118 D ) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por Nelson Moura Loreto.”\r\n\r\nPROC-01880-1996-042-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: Banco Itau S.A. sucessor do Banco Banerj S.A. (Dr.Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35707); Agravado: Rosilda da Silva Barbosa (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos para sanar a omissão verificada no acórdão, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “por maioria, rejeitar as preliminares argüidas e no mérito dar provimento ao recurso, para determinar o refazimento dos cálculos, com observância da limitação estabelecida na decisão exeqüenda, e para que no momento da apuração dos índices de atualização monetária seja observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 538980"
                            ],
                            "538981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00089-2007-036-01003 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Dr. Advocacia Geral da União); Recorrido: NELSON ALVIM CAIAFFA (Dr. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ-61609) - “... por unanimdade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00216-2007-054-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOANA D’ARC VIEIRA (Dr.Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ93831-) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, observando-se, quando da execução, o benefício de ordem, mas sem necessidade de invasão do patrimônio dos sócios para executar o segundo reclamado.”\r\n\r\nPROC-00221-2007-080-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELISABETH DIAS GUIMARÃES (Dr.Diogenes Delfino Cabral - OAB/RJ-1748/B); Recorrido: ENI OIL DO BRASIL S.A. (Dr.Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-35289) - “... por maioria, acolher a preliminar argüida e pronunciar e pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção da prova oral rejeitada e posterior prolação de sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nQuebra PROC-00279-2006-075-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA (Dr.Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ-1723/A) e EDILSON MIGUEL DA SILVA (Dr.Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ-86570); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC- 00422-2004-047-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SONIA COSTA DOS SANTOS (Dr. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-109284); Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declamação pra sanar os equivocos encontrados no v. acórdão, cujo despositivo passa a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenação subsidiária do segundo reclamado.”\r\n\r\nPROC-00738-2006-054-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52719) e UNIÃO (Advocacia Geral da União); Recorrido: OS MESMOS e VERA LUCIA DE ARAÚJO, ELISABETE MARTINS, (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40039) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso.”\r\n\r\nPROC-01100-2005-042-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOAQUIM LUIZ FERREIRA (Dr.John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79296); Recorrido: MAKRO ATACADISTA S.A. (Dr.Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte-autora, antes a ausência dos pressupostos especificos previstos no art. 897_A da CLT.”\r\n\r\nPROC-02944-2005-342-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925); Recorrido: ALOYSIO SERGIO DE ARANTES (Dr.Gisa Nara Maciel Machado Silva - OAB/RJ-760/B) - “... por maioria, negar provimento ao apelo da demandante e dar parcial provimento ao da demandada, para fixar o valor da condenação em danos morais em R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 538981"
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                            "538982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Jaguare Garcia Ferreira RJ85926D ), - Recorrido : Nilson Borges da Motta ( Julio Cesar Cordeiro Dias RJ86885D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Friburgo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Viacao Petro Ita Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Joao Augusto Silva Carneiro ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Viterbo Confeccao Especializada Ltda. ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), Roberto Carlos dos Santos ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 538982"
                            ],
                            "539132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00007-2004-032-01-00-2(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: AMAURI GRAÇA DOS SANTOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) , UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia- OAB/RJ-23076/d) e NASC NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL e SOCIAL (Dr. André Porto Romero- OAB/RJ-52015/d)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00104-2001-031-01-00-6(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: JOÃO CÉSAR FRAGA CRUZ (Dr.Alaerte Jacinto da Silva- OAB/RJ-48115/d) , SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr.Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-50623/d)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00375-2004-039-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Dr. Marcos Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/d) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos- OAB/RJ-11310/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00621-2004-071-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) e PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI (Dr. Mario Lucio Sampaio- OAB/RJ-81041/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00999-2004-068-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: ANTONIO CARLOS ALVARES GRILLO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206/d) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01529-2001-049-00-01-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: PETROBRAS S/A - PETRÓLEO BRASILEIRO E OUTRO (S) (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima- OAB/RJ-51840/d) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira e pela quarta reclamadas, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro, e a ele dar provimento, em parte, para extinguir o processo sem julgamento de mérito com relação à quarta reclamada, Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro, nos exatos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. E com fulcro no art. 301, inciso X, § 4º, do CPC, estender esta decisão à segunda e à terceira reclamadas, Braspetro Oil Services Company - Brasoil e Petrobrás Internacional S.A. - Braspetro (extinguindo o processo sem julgamento de mérito também no que concerne a elas). Em relação ao dano moral coletivo, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação imposta à reclamada remanescente, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, o pagamento de “indenização por dano coletivo no valor de R$ 2.500.000,00\", proclamando-se, ao final, provimento parcial ao recurso das reclamadas, por maioria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 / 05 /2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 539132"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00413-2007-047-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (DR. ARTUR COUTINHO LAMEIRA - OAB/RJ nº 59018) - Rcdo: FERNANDA PINHEIRO DO CARMO (DR. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ - OAB/RJ nº 53640) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira de Oliveira.\"\r\n\r\nRO-01610-2005-226-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ nº 2496/A) - Rcdo: PEDRO PAULO CLARINO (DR. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº 114065) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535392"
                            ],
                            "537438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00184-2007-067-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DR. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: BRAZ DE ASSUNÇÃO LAURINDO (DR. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº3940) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00332-2007-082-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSEANE DE OLIVEIRA BONSANTO (DR. CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO - OAB/RJ nº72277) - Rcdo: ELIETE PETSHOP LTDA. (DR. JÚLIO CÉSAR XAVIER PORTA - OAB/RJ nº123584) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRO-00370-2007-054-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARISA MARIA FARIA FERREIRA MEIRA (DRA. MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUD - OAB/RJ nº44910), II) BCP S/A. (DRA. REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO - OAB/RJ nº 110946) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para deferir as diferenças salariais requeridas e seus reflexos, mantido o valor arbitrado à condenação por suficiente.\"\r\n\r\nRO-00758-2007-037-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOASA COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA. (DR. RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA - OAB/RJ nº108061) - Rcdo: ROBERTO ANTÔNIO RODRIGUES (DR. MARCOS HENRIQUE MAUDONET - OAB/RJ nº84500) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a nulidade da r. sentença primeira, por cerceamento de defesa, afastar a confissão ficta da ré e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para audição da testemunha arrolada pelo recorrente e regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537438"
                            ],
                            "537439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00054-2007-038-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:SINDICATO DOS TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS E DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (DR. GUARACI FRANCISCO GONÇALVES - OAB/RJ nº0020818) - Rcdo: POSTO DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICANTE ÁGUA GRANDE (DRA. CÁTIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ nº85360) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-00178-2006-060-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MAURO JOSINO DA VEIGA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898), II) TRANSURB S/A. (DRA. ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA - OAB/RJ nº 118213) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-00449-2007-068-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-00533-2007-039-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ERJ (DRA. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND - OAB/RJ nº98631) - Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES (DRA. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº125989) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01709-2006-030-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdo: ANDERSON DE SOUZA MANGORRA (DR. ANTÔNIO JOSÉ CARBEIRO DA COSTA - OAB/RJ nº73435) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01788-2003-501-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - Rcdo: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI (DR. WILLIAM RODRIGUES SANTOS - OAB/RJ nº45351) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537439"
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                            "537440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00589-2003-059-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TÂNIA MARIA VENCESLAU CORDEIRO BRAUM (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Agvdo: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. (DRA. VANESSA CHRISTINA LACERDA - OAB/RJ nº127783) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que os cálculos sejam refeitos, observados os parâmetros contidos na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRRPS-01474-2005-066-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ TRINDADE SOARES (DR.JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA - OAB/RJ nº98020) - Rcdo: INDUSTRAIS VEROLME INSHIBRAS S/A. (DRA. NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO - OAB/RJ nº) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar procedente, em parte, a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa de 40% sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei; invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRRPS-01702-2006-068-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLOS FABIANO NETTO BARROS (DR. MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES - OAB/RJ nº1415-B) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. CÉSAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº113167) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença priomária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRO-01585-2004-066-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOS (DRA. DANIELE SILVA DANTAS - OAB/RJ nº120200) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ nº45513) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. senetença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de quarenta por cento sobre as diferenças do FGTS pela incidência dos índices expurgados.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537440"
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                            "537441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00122-2007-056-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCI ITAÚ S/A. (DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO - OAB/RJ nº58042) - Rcdo: ALESSANDRA PICCININI GARCIA (DR. HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ nº76490) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção dos tópicos relativos à base de cálculo das horas extras; evolução salarial; adicional de horas extras; Súmulas nº 264, 368 e 381 do C. TST e dedução de valores e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00532-2006-056-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ nº92784) - Rcdo: RODOLFO ALENCAR CORREA LIMA (DRA. MARIA DE FÁTIMA CLÁUDIO PACÍFICO - OAB/RJ nº65912) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a retenção do imposto de renda seja feita na forma da legislação em vigor.\"\r\n\r\nRO-01363-2005-046-01-007 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ISTEL SISTEMAS LTDA. (DRA. PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA - OAB/RJ nº84202) - Rcdo: JOSÉ AMÉCIO MENEZES DA CUNHA (DR. FRANCISCO DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-01501-2005-060-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WANDERLEY RODRIGUES FILHO (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685) - Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. MÁRIO ANTÔNIO D O COUTO - OAB/RJ nº43497) - \"... por unanimidade, em parte, ao recurso para deferir as horas extraordinárias efetivamente trabalhadas, inclusive domingos e feriados, com os reflexos, nos repousos, no 13º salário de 2001 e nas férias do período de 2000/2001, já respeitada a prescrição qüinqüenal, considerado o período de afastamento;o cômputo dos juros de mora (lei 8.117/91) e da correção monetária, bem como as deduções fiscais e previdenciárias, deverão obedecer aos moldes das Súmulas 368 e 381 do C. TST, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537441"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01808-2003-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) THEOTONIO ROSA FILHO (DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ nº73322), II) CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (DR. EMMANUEL BRUM GAMA - OAB/RJ nº 45397) - Rcdos: I) CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (DR. NEI CALDERON - OAB/RJ Nº2693-A), II) FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 45243), III) CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (DR. EMMANUEL BRUM GAMA - OAB/RJ nº 45397), IV) THEOTONIO ROSA FILHO (DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ nº 73322) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-03258-2005-261-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARUA LTDA. (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº44418) - Rcdo: CARLOS RENATO DE ALMEIDA BANDEIRA (DR. CARLOS ALBERTO BARCELLOS - OAB/RJ nº113907) - \"... por unanimidade, negar provimento ao rceurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-00282-2006-065-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALVIMAR DA ROCHA E SILVA (DRA. ANDRÉIA LUÍZA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ nº91782) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo reclamante para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 200/206 para, no provimento parcial do recurso ordinário, acrescer que devem ser pagas as horas extras excedentes à 44ª hora semanal, devendo ser remuneradas, tão-somente, com o respectivo adicional, aquelas destinadas à compensação, na forma da Súmula nº 85, do Colendo TST, e reflexos pertinentes, quais sejam, adicional noturno, FGTS, multa fundiária, repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço.\"\r\n\r\nED-RO-00807-2005-057-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (DR. JERONIMO BARBOZA FARIA - OAB/RJ nº72099) - Rcdo: LUIZ CARLOS BRAGA (SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-01204-2003-024-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARÃES (DR. SÉRGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ nº62857) - Rcdo: SURGIMEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (DRA. CARLA BARRETO - OAB/RJ nº47588) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-01249-2006-026-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NILTON JOAQUIM DE SOUZA (DR. JOSÉ LUIZ CAMPOS XAVIER - OAB/RJ nº63498) - Rcdos: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) BRADESCO SAÚDE S/A. (DR. RICARDO SILVA MACHADO - OAB/RJ nº 109265) - \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 216/219, para acrescer à condenação a retificação da data do término do contrato de trabalho, como postulado no item I da petição inicial e para deferir a antecipação da tutela, mantendo-se o recorrente no plano de saúde, na forma como deferido no v. acórdão embargado. Determina-se a expedição, de imediato, de mandado para tal fim.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537442"
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                            "537443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00283-1990-028-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - Agvdo: ROBERTO ALVES BITENCOURT (DR. ABDON LISBOA FILHO - OAB/RJ nº84545) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-00383-2005-036-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DR. MARCELO QUINTES FRANÇA - OAB/RJ nº125491) - Agvdo: SIDNEY FERNANDES DA SILVA (DR. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO - OAB/RJ nº82343) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-01173-2003-058-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UCEC UNIÃO COMUN. EDUC. CULT. COLÉGIO MEIRA LIMA (DR. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº70208) - Agvdo: LEUDENIRA DE MENEZES DA SILVA (DR. MARCELO GOMES DA ROSA - OAB/RJ nº72842) - \"... por unanimidade, dar provinento, em parte, ao agravo para determinar que o cálculo da diferença salarial devida entre a função de professor primário e a função de Coordenador Pedagógico leve em consideração as parcelas: alário primário e o repouso remunerado primário.\"\r\n\r\nRO-00102-2003-062-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ nº87390), II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. MICHEL EDUARDO CHAACHAA - OAB/RJ nº 87275), III) JAGUARE SMITH GONZAGA (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791), IV) JOSÉ LEUN TROCCOLI E OUTRO(S) (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791) - Rcdos: I) JOSÉ LEUN TROCCOLI E OUTRO(S) (DR. IVO BRAUNE - OAB/RJ nº 3791), II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ nº87390), III) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (DR. MICHEL EDUARDO CHAACHAA - OAB/RJ nº 87275) - \"... por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante Jaguarê Smith Gonzaga para julgar procedente o pedido, deferindo as diferenças de complementação de aposentadoria e, por unanimidade, dar provimento àquele apresentado pelos reclamantes para excluir a determinação de retenção das contribuições participativas.\"\r\n\r\nRO-00254-2007-063-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ nº45513) - Rcdos: I) ALEXANDRE ROBERTO LOPES (DRA. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº83873), II) TELESUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES - OAB/RJ nº 27439) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00699-2007-044-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CECÍLIO PEREIRA (DR. WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA - OAB/RJ nº52150) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01547-2006-067-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BRADESCO SEGUROS S/A. (DR. CÉLIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ nº98480), II) LEONARDO PAIXÃO SOARES (DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA - OAB/RJ nº 77728) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por uanimidade, dar provimento, em parte ao recurso adesivo do reclamante para, reformando a r. sentença, incluir na condenação a integração do salário in natura para todos os efeitos legais, no percentual de 20% do salário contratual, na forma do artigo 458, § 3º da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-00283-2006-044-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) CARLOS FERNANDO DE JESUS ALBUQUERQUE (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342), II) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-01726-2005-054-01-01-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALTER DE SOUZA MOLEDO (DR. PAULO CESAR CORREIA FERNANDES - OAB/RJ nº81097) - Rcdo: ORG. GESTOR MÃO TRAB. PORTUAR. PORTOS ORG. RJ, SEPET, FORNO NIT-OGMO-RJ (DRA. SILENE CARVALHO SIMÕES - OAB/RJ nº117221) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537443"
                            ],
                            "537557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Royal Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro de Oliveira Santos [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexsandro de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.158/159, conforme r. determinação de fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 00577-2002-022-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: SKIN LEATHER INDUSTRIA ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALDEVINO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VALDEVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.48, que requer, se for o caso, que o autor junte peças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 537557"
                            ],
                            "535512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00323-2006-262-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418) II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ nº 16162) - Rcdos: OS MESMOS E LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS (DR. JOELSON WILLIAN SILVA SOARES - OAB/RJ nº 64309) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para determinar que a correção monetária seja aplicada na forma da Súmula 381, do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada .\"\r\n\r\nRO-00539-2007-221-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCIO WILLIAN DOS REIS BRANDÃO (DR. LUCIANA ROSA GOMES - OAB/RJ nº 100249) - Rcdos: I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (DR. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ nº 44418) II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. CARLOS EDUARDO VIANA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção de não conhecimento, por ausência de interesse processual e , por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando r. Sentença, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem pra reabertura da instrução, produção de prova e para que nova decisão seja proferida .\"\r\n\r\nRO-00746-2005-045-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA IGNEZ SANTOS E OUTROS (DR.CELSO GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº 90845) - Rcdos: I)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (DR. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67460) II)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (DR. CELSO BARRETO NETO OAB/RJ nº 71427) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para , reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente o pedido, condenando as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, como postulado, bem como dos honorários advocatícios, este no percentual de 15%; tudo nos estritos limites do voto da Desembargadora Relatora, mantido o valor da causa, invertido o ônus da sucumbência. \"\r\n\r\nRO-00948-2006-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (DR. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 96047) - Rcdos: I) FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (DR. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº 114065) II) TRANSVILLAR SERVIÇOS GERAIS LTDA - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-00950-2007-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASA SÃO LUIZ PARA A VELHICE (DR.CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - Rcdo: RACHEL BELINASSI PEREIRA (DR. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS - OAB/RJ nº 64455) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-00954-2007-079-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA SIQUEIRA DIAS (DR. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ nº 63333) - Rcdos: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVISGT - OAB/RJ nº 81617) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente o pedido, condenando as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de honorários advocatícios, estes no percentual de 15%. Tudo nos estritos limites da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, mantido o valor da causa; invertido o ônus da sucumbência, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli, .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535512"
                            ],
                            "537437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00392-2004-070-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DR. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ nº105246) - Rcdos: I) OLAIR DE SOUZA ALCANTARA (DR. JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº16376), II) VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL EST RJ (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as diferenças de horas extras deferidas e o pagamento de diferenças de adicional noturno, mantido o valor fixado à condenação por suficiente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537437"
                            ],
                            "537272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00345-2005-023-01-01-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NEI LOPES DE MACEDO (DR. ELIETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº 74276) - Rcdo: VEMBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS (DR. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA - OAB/RJ nº 73770) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRO-00148-2005-025-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE FRANCISCO (DR.VÍTOR CESAR LOURENÇO FERREIRA - OAB/RJ nº 95807) - Rcdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (DR. ALEXANDRE LEITE RABETIM - OAB/RJ nº 102454) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a argüição de nulidade do julgado, determinar a prolação de nova decisão.\"\r\n\r\nRO-00620-2004-030-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (DR. ROBSON COSTA - OAB/RJ nº 96852) II) JOSELIA MARINHO VERÍSSIMO (DR. JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ 63028) - Rcdos: OS MESMOS E WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS (DR. OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ nº 90419) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537272"
                            ],
                            "537332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-00296-2005-060-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT e OUTROS (DRª. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 76206) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DRª. CLAUDIA BRUM MOTHE - OAB/RJ nº 59931) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração , opostos pelos reclamantes e pela reclamada, para corrigir erro material e imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 505/510, para constar, na parte dispositiva:   pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou provimento, para conceder aos Reclamantes a isonomia requerida, conforme fundamentação supra .\"\r\n\r\nED-RO-02370-1990-008-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MILTON PARENTE CRONEMBERGER (DR.ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ nº 50833) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (DR. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67460) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios opostos.\"\r\n\r\nQuebra RO-00307-2004-050-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NILTON ANTONIO RANGEL (DR. MANOEL ALVES DE MATOS - OAB/RJ nº 36708) - Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537332"
                            ],
                            "535270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-01086-2006-024-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO E OUTROS (DR. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ nº 23103) - Rcdo: CLAUDECI RIJO COSTA (DR. ELIAS GONÇALVES SABÓIA - OAB/RJ nº 77577) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, prestando os esclarecimentos requeridos em face da tese patronal, nos termos da Desembargadora Relatora .\"\r\n\r\nED-RO-01322-2006-027-01-00-3- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A (DR. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº 45513) II) TELSUL SERVIÇOS S.A (DR. CLAUDIO JOSE DE SOUSA OAB/RJ nº 107732 - Rcdo: RUBENS VIEIRA ARANTES (DR.VÂNIA DA ROCHA FERREIRA - OAB/RJ nº 78180) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora .\"\r\n\r\nED-RO-01731-2003-029-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GANC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUÇÃO S.A (DR. ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ nº76592) II) LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES (DR. RUI SANTOS REIS - OAB/RJ nº 95638) - Rcdo: OS MESMOS - \"... por unanimidade, \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, sanar a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora .\"\r\n\r\nRO-00052-2007-025-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (DR. GLEYSON LEVI FERREIRA LIMA - OAB/RN nº 6111/D) - Rcdo: PAULO JOÃO DOS SANTOS (DR. ERICA ENTRAGO CHICA - OAB/RJ nº 114030) - \"... por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso para excluir da condenação diferenças do FGTS e a tradição das guias sob o código \" 01\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "538209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00860-2007-028-01-01-0 - 08a. Turma - Agte: Jair Silva do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer o agravo de instrumento ajuizado pela parte reclamante por deficiencia de traslado.\" \r\n\r\nProc. 00855-2007-067-01-01-0 - 08a. Turma - Agte: Shirlei da Silva Augusto [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 068535/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante por deficiencia de traslado. \r\n\r\nProc. 01287-1996-073-01-00-0 - 08a. Turma - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Agdo: UNIAO Agte, Agdo: \"...por maioria, negar provimento ao Agravo da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira.\" \r\n\r\nProc. 00989-2007-051-01-00-3 - 08a. Turma - Agte: Juliana Domingues Rotondo [Adv.] Agdo: Julio Cesar Dias Mata E OUTRO S AB:RJ 092962/D AB:RJ 071113/D ,] Julio Cesar Dias Mata, Guardioes Servicos de Vigilancia Ltda.: \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01434-2002-028-01-00-7 - 08a. Turma - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GLEICIANE NASCIMENTO SILVA VOSS E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 079961/D ] Agte, Agdo: \"por unanimidade, conhecer o agravo de peticao da reclamada e, nomerito, por unanimidade, dar provimento para determinar que seja possibilitada a Uniao a execucao da contribuicao previdenciaria que entende devida, cujos calculos deverao observar a exata natureza juridica dos titulos constantes do acordo, nao cabendo impugnacao a cerca de tal circunstancia, e garantindo-se as partes adversarias o exercicio do contraditorio e da ampla defesa.\" \r\n\r\nProc. 01869-2007-221-01-00-8 - 08a. Turma - Agte: Edson Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 057587/D AB:RJ 054135/D ] Agte, Agdo: \"por unanimidade, nao conhecer do tema prescricao, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro agravante e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que seja reservada a mencao da segunda agravante.\" \r\n\r\nProc. 00219-2000-065-01-00-7 - 08a. Turma - Agte: VIA ONZE VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa OAB:RJ 092598/D AB:RJ 056946/D ] Agte, Agdo: \"...por uanimidade, negar provimento ao agravo de peticao da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01586-1998-054-01-00-9 - 08a. Turma - Agte: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA)A/C GUSTAVO JOSE T AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 145842/D ] Agte, Agdo: \"...por unaimidade, dar provimento ao agravo interposto pela reclamada, para declarar extinta a execucao e determinar o cancelamento arquivamento dos autos, com baixa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00984-2006-043-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extincao do processo sem julgamento do merito, por coisa julgada, com relacao ao pedido de diferencas de horas extras pela utilizacao do divisor 200; extinguir o processo sem resolucao do merito quanto ao pedido de diferencas de tiquete-alimentacao, com fulcro no art. 267, V, do CPC, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario da reclamada, e condenar o reclamante no pagamento de multa por litigancia de ma-fe, no valor de 1% (um por cento) do valor da condenacao, a ser revertida em favor da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 01653-2006-072-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Hercules Lythig Vitolo E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 028308/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinario dos reclamantes para, reformando a sentenca, julgar procedentes os pedidos, condenado as reclamadas ao pagamento dos valores decorrentes dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa equivalente a dois niveis da tabela salarial, em funcao dos acordos coletivos de 2004 e de 2005, retroativamente as datas-base de 01/09/04 e 01/09/05. Juros e correcao monetaria, na forma da lei. O indice a ser adotado para a atualizacao monetaria e aquele previsto na Sumula n. 381/TST. Custas em reversao, pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuido a condenacao. Vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\" \r\n\r\nProc. 00831-2006-027-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer ambos os recursos; por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentenca arguidas por ambas as partes e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para julgar procedente o pedido de horas extraordinarias relativas aos domingos laborados, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01053-2007-054-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 097782/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do reclamado.\" \r\n\r\nProc. 01501-2006-029-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rcte, Rcdo: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante, nos termos do voto ldo Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer todos os Recursos Ordinarios. No que concerne ao recurso da reclamada CEF, no merito, por maioria, afastar a prejudicial de prescricao total e lhe negar provimento, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli quanto as horas extras. Quanto ao recurso da reclamada FUNCEF, no merito, por maioria, rejeitar as preliminares de incompetencia absoluta e de ilegitimidade passiva e lhe negar provimento, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli quanto a incompetencia absoluta e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00395-2007-074-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: HSBC Vida e Previdencia S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 118834/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario do reclamado, para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no art. 477, paragrafo 8o, da CLT; as diferencas salariais decorrentes da integracao ao salario dos valores do auxilio-alimentacao e auxilio cesta alimentacao, e as despesas com veiculo - pedidos 'j' e k'.\" \r\n\r\nProc. 00970-2007-050-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079782/D AB:RJ 070999/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de julgamento extra petita arguidas em ambos os recursos, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada; no merito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para, reformando a sentenca, determinar que as reclamadas procedam ao calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de previdencia, a serem abatidos do montante a ser pago a parte autora, observando-se o teto do salario-de-contribuicao, bem como as isencoes previstas na Lei n. 8.212/91, e determinar, ainda, que as reclamadas procedam ao calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de imposto de renda, devendo ser abatido do montante a ser pago a parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na epoca propria, com as isencoes previstas na legislacao tributaria, arcando a reclamada com o que sobejar de tal valor, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00976-2007-051-01-00-4 - 08a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contra-razoes e, no merito, por unanimidade. negar provimento ao recurso ordinario da reclamada.\" \r\n\r\nId: 538209"
                            ],
                            "538879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00651-2007-038-01-00-1 - 08a. Turma - Rcte: Sergio Oliveira Griffo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, vencia a Desembargadora Relator, que justificara seu voto por forca de orientacao do C. TST.\" \r\n\r\nProc. 00659-2007-050-01-00-1 - 08a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso por irregularidade de representacao.\" \r\n\r\nProc. 00312-2002-062-01-00-4 - 08a. Turma - Rcte: CELIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00122-2006-059-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: Claudia Bastos dos Santos Lopes [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01192-2007-077-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho OAB:RJ 122976/D AB:RJ 014677/D ] Rcte, Rcdo: \"...por uanimidade, dar provimento ao recurso ordianrio interposto pela reclamada para julgar improcedentes os pedidos do autor. Custas de R$ 304,20, em reversao, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.210,00. valor atribuido a causa, de cujo recolhimento fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justica.\" \r\n\r\nId: 538879"
                            ],
                            "539903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00966-2006-341-01-00-5 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00996-2006-341-01-00-1 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00998-2006-341-01-00-0 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n00999-2006-341-01-00-5 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01004-2006-341-01-00-3 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01018-2006-341-01-00-7 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D) Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01027-2006-341-01-00-8 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01036-2006-341-01-00-9 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01037-2006-341-01-00-3 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01038-2006-341-01-00-8 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01040-2006-341-01-00-7 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01078-2006-341-01-00-0 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01079-2006-341-01-00-4 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01080-2006-341-01-00-9 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01081-2006-341-01-00-3 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01082-2006-341-01-00-8 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01203-2006-341-01-00-1 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01204-2006-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01213-2006-341-01-00-7 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01214-2006-341-01-00-1 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01215-2006-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01216-2006-341-01-00-0 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01217-2006-341-01-00-5 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01223-2006-341-01-00-2 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01229-2006-341-01-00-0 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01230-2006-341-01-00-4 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Sindicato-autor; por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 539903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "539318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00743-2007-047-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA. (Dr. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ 084892-D) - Recorrido: FAGNER PEREIRA DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 057634-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00896-2004-041-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MAUA DRINKS BAR LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047-D) - Recorrido: MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Local incerto e não sabido) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argüida pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00896-2004-041-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MAUA DRINKS BAR LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 031047-D) - Recorrido:MANOEL MESSIAS DE ANDRADE, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimado MANOEL MESSIAS DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 38/40: “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argüida pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 539318"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "539231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00096-1992-030-01-00-0 - AP/ED\r\n\r\nAgte/embargante: OSMAR FLORENTINO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo/embargante: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Agte OSMAR FLORENTINO FERREIRA\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.” \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-204-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Michel de Souza Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional dos Homens de Amanha - AEDHA [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional dos Homens de Amanha - AEDHA, Agte Michel de Souza Ribeiro\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.” \r\n\r\nProcesso: 00274-2004-029-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.” \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-006-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Centro Cultural e Recreativo monte Sinai [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Gonzales Guimaraes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centro Cultural e Recreativo monte Sinai, Agdo Daniel Gonzales Guimaraes\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.” \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-009-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL, Agdo DIVINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do at. 789-A, III, da CLT.” \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-541-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Crisdane Bar e Mercearia Ltda.ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Crisdane Bar e Mercearia Ltda.ME, Rcte Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, negar-lhe, mantendo incólume a r.sentença.” \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-263-01-00-7 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antonio de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: Auto Onibus Alcantara Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Onibus Alcantara Ltda., Ebgte Marco Antonio de Souza, Ebgdo Viacao Maua Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.” \r\n\r\nProcesso: 01818-2005-008-01-00-8 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Wingler da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lider Contabilidade Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandra Wingler da Silva, Ebgdo Lider Contabilidade Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Desembargador Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.” \r\n\r\nProcesso: 01865-1996-009-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: SERGIO LUIZ MCAUCHAR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU SA, Agte SERGIO LUIZ MCAUCHAR\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Agravos de Petição interpostos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do agravante-credor e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao do agravante-devedor para determinar o refazimento dos cálculos com a exclusão dos reflexos das diferenças de gratificação semestral e adicional noturno da base de cálculo das resilitórias, e das primeiras na base de cálculo da indenização espontânea. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo devedor, consoante art. 789-A, IV, da CLT. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. José da Fonseca Martins Junior e Juíza Dalva Amélia de Oliveira que concederam provimento ao Agravo do credor.” \r\n\r\nProcesso: 02230-2004-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dark Fernandes Soares [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Dark Fernandes Soares\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Desembargador Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.decisão agravada. Após o trânsito em julgado, determinou-se o apensamento dos presentes autos aos do processo principal, distribuídos em 20.02.2008 e que prossiga-se no julgamento daquele Recurso Ordinário.” \r\n\r\nProcesso: 02719-1999-341-01-00-3 - RO/ED\r\n\r\nEbgte: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE MARIA VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE MARIA VIANA, Ebgdo Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interposto, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.” \r\n\r\nProcesso: 02789-2005-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Alberto de Almeida, Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Desembargador Relator.” \r\n\r\nProcesso: 03632-2003-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia Batista Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Luzia Batista Lima\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão agravada. Determinou-se, para após o trânsito em julgado, apensarem-se os presentes autos aos do processo principal, distribuídos em 29.02.2008 a este Relator e que se prossiga, no julgamento daquele Recurso Ordinário.” \r\n\r\nId: 539231"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-007-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Berto de Jesus [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Rcdo: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDespacho de fls. 473: “... manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 473/9.” \r\n\r\nId: 539232"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[88] 00015-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: União Federal a/c Procuradoria Regional (Advocacia Geral da União). Recorrido: Emanuel Santos e Silva (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D ). \r\n\r\n[89] 00019-2007-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Psil Pronto Socorro Infantil de Nova Iguaçu (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D ). Agravada: Fazenda Nacional. \r\n\r\n[90] 00028-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fábio Roberto de Souza Santos (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D G 090122 D ). \r\n\r\n[91] 00049-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Tatiany Ferreira de Lima (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 02462 A J 02462 A J 110416 D J 02462 A J 02462 A ).\r\n\r\n[92] 00136-2007-221-01-01-9 AI/RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Henrique da Silva Lessa (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 025940 D ). \r\n\r\n[93] 00151-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Josefina Botelho dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 063941 D ). \r\n\r\n[94] 00175-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes (Dr. Benedicto Celso Benício SP 20047 D J 040039 D J 0081616 D ). \r\n\r\n[95] 00200-2002-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alvaro de Souza Rocha (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D J 002683 A ). \r\n\r\n[96] 00283-2001-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Uniao (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravados: Daniel Fernandes do Nascimento (Dr. José Roberto Soares Pereira RJ 0066005 D J 070782 D ). \r\n\r\n[97] 00304-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Margarida de Moura Dias (Dr. Condorcet Moreira dos Santos RJ 086216 D J 027733 D ). \r\n\r\n[98] 00305-2006-076-01-00-9 AP (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 040343 D ). \r\n\r\n[99] 00348-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz a/c Advocacia Geral da União (Advocacia Geral da União). Recorridos: Davi Antônio de Oliveira (Dra. Luci de Jesus Pinto RJ 077382 D J 00861 B ). \r\n\r\n[100] 00358-2007-056-01-00-6 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Antônio Lourenço Carlini de Araújo (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 109581 D ). \r\n\r\n[101] 00403-2007-071-01-00-5 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Douglas Barbosa dos Santos (Dr. Ataídes Seabra RJ 0092465 D J 064335 D ). \r\n\r\n[102] 00464-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridas: Edna Ferreira da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ), Conservadora Stecon Serviços Técnicos Ltda. e Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\n[103] 00540-2007-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ediliano Gomes de Amorim (Dr. Ariane Walter RJ 145047 D J 010186 D J 010186 D J 145047 D ).\r\n\r\n[104] 00572-2006-045-01-00-8 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Tercio José Franco (Dra. Andréa Proença Corga RJ 093244 D J 015446 D ). \r\n\r\n[105] 00585-2007-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alexander de Castro Ramos (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 065718 D ). \r\n\r\n[106] 00585-2004-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Maria de Lourdes Vieira (Dr. Neide da Silva Ferreira RJ 107209 D J 0060940 D). \r\n\r\n[107] 00633-2007-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D J 061680 D J 104710 D P 118552 D ). \r\n\r\nQuebra [108] 00775-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Elaine Rodrigues de Siqueira (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 038205 D J 038205 D J 048681 D ).\r\n\r\n[109] 00808-2005-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 046072 D J 116812 D ). \r\n\r\n[110] 00821-2007-081-01-00-0 RRPS (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Renata Costa da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 097827 D ). \r\n\r\n[111] 00826-2007-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Isabela Vernice de Araujo (Dr. Andre Francisco de Macedo Candido RJ 097155 D J 027580 D ).\r\n\r\n[112] 00853-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bar e Restaurante Maynoth Ltda. (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 006046 D ). \r\n\r\n[113] 00857-2005-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Paulo Sérgio Ribeiro de Oliveira (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 0067993 D J 0105598 D ).\r\n\r\n[114] 00863-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 085143 D J 073808 D J 0031047 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A J 085143 D ). \r\n\r\n[115] 00891-2006-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Carmem Maria Filpo de Almeida (Dr. Cássio Ramos Haawinckel RJ 010688 D J 0088948 D ). \r\n\r\n[116] 00912-2005-056-01-00-3 AP (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A. (Dr. Alcinésio Barcellos Junior RJ 085673 D J 082803 D ). \r\n\r\n[117] 00932-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fabio Pinto Pinheiro (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 010794 D ). \r\n\r\n[118] 00942-2005-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Condominio Morada do Campo Verde (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 074069 D ). \r\n\r\n[119] 00948-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Raimundo de Oliveira Sales (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 064847 D ). \r\n\r\n[120] 00948-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA (Dr. Abilange Luiz de Freitas Filho SP 108488 D J 027439 D J 067830 D J 027439 D P 108488 D ). \r\n\r\n[121] 01016-2007-052-01-00-8 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 031037 D ). \r\n\r\n[122] 01044-2007-050-01-00-2 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cleide da Silva Loures (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 080938 D ). \r\n\r\n[123] 01074-2007-042-01-00-4 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 060058 D ). \r\n\r\n[124] 01150-2007-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064278 D J 072973 D ). \r\n\r\n[125] 01157-2006-047-01-01-7 AI (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: JOSE MARIA FONTE BOA PEREIRA (Dra. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 094186 D ). \r\n\r\n[126] 01274-2005-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Jose Antonio Pereira Lourenco (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 061498 D ). \r\n\r\n[127] 01338-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 002255 A J 027439 D J 002255 A J 048342 D ).\r\n\r\n[128] 01368-2004-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 0090861 D ). \r\n\r\n[129] 01392-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059504 D J 059504 D J 074145 D ). \r\n\r\n[130] 01397-2007-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 115495 D ). \r\n\r\n[1310] 01401-2006-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[132] 01474-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 080046 D ). \r\n\r\n[133] 01513-2006-222-01-00-0 AP (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Colégio Vetor Ltda. (Dr. Ronaldo Carvalho de Oliveira RJ 076257 D J 072138 D ) e Colégio Brasileiro (S/ Advogado nos autos) e Colégio Brasileiro de Cabuçu (S/ Advogado nos autos).\r\n\r\n[134] 01518-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. Rio (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D J 075789 D ). \r\n\r\n[135] 01604-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Marcos Antonio Pfister Cunha (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 084876 D ).\r\n\r\n[136] 01658-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 114071 D J 059796 D J 114071 D ).\r\n\r\n[137] 01685-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 083027 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[138] 01685-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Alexandre da Silva Soares (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 110946 D ). \r\n\r\n[139] 01695-2002-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 063370 D ). (\r\n\r\n[140] 01850-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE.Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Paulo Valed Perry RJ 018600 D J 054767 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 20 DE MAIO de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 539436"
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                        "Atos": {
                            "539869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n02577-2004-341-01-00-2 (RO) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JOSE GERALDO DA SILVA ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: OS MESMOS . De fls 424: “ ... Suste-se o cumprimento do despacho anterior (fls 418). Dê-se ciência à Cia reclamada, para manifestar -se no qüinqüídio legal. ...” \r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTéc. Judiciário \r\n\r\nId: 539869"
                            ],
                            "537326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00700-2006-006-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: COOPEX - Coop Trab telefonicos em mesa de exame RJ, Eduardo de Freitas Fontes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as cominações contidas nos artigos 467 e 477 da CLT, bem como os honorários advocatícios, reduzido o valor da condenação para R$ 12.000,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01664-2006-281-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CEG Rio S.A. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 0146986 D ) e Telecom Comércio e Instalação de Telecomunicaçao e Combustão Ltda.. “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 537326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "539390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00165-2007-078-01-01-5 AI J 0030539 D J 0062676 D ):\r\n\r\n“Devolva-se a presente peça ao signatário, pois já existe a mesma petição juntado aos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 539390"
                            ],
                            "539389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00165-2007-078-01-01-5 AI J 0030539 D J 0062676 D ) \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância, para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para esse relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00280-2007-058-01-00-2 RRPS (ED) J 0048650 D J 0015825 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, confirmando o disposto no v. Acórdão por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00280-2007-282-01-00-2 RO J 130353 D ): “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes e, no mérito dar-lhe parcial provimento para fixar os juros de mora na forma da Lei 9494/97, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00451-2007-049-01-00-2 RO (ED) J 087445 D J 0085914 ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00804-2007-067-01-00-6 AP J 0080837 D J 0049432 D ): “... por unanimidade, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema, conhecer do agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01391-2006-056-01-00-2 RO (ED) J 0027439 D J 0048342 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01645-2004-046-01-00-3 RO J 0081300 D J 0095704 D ): por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito nagar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01671-2006-050-01-00-2 RO (ED) J 0027439 D J 0049479 D J 0064309 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n01703-2006-282-01-00-0 RO J 077801 D J 117085 D J 117085 D J 077801 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação no pagamento de reparação por danos morais e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 539389"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "539094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00591-2005-001-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: IRS do Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRS do Brasil Food Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-001-01-01-0 – AI\r\n\r\nAgte: Sidney de Oliveira Teixeira\r\n\r\nAgdo: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-001-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/06/2008, às 14:00 horas, a fim de que proceda a baixa na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Fernando Manhaes\r\n\r\nRdo: Eficience Servicos Comercio e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eficience Servicos Comercio e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 12,00, ONUS DA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539094"
                            ],
                            "539095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00652-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rocha da Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rocha da Conceicao\r\n\r\nAO RECORRIDO.\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renildo Ibraim Correia [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME, Rte Renildo Ibraim Correia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.92/93 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01710-1999-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETE BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIZABETE BRAGA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 02728-1992-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDINAR CALDAS OLIVEIRA [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINAR CALDAS OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER NOS AUTOS O NUMERO DO CPF DO AUTOR, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\nProcesso: 01840-1998-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BERNARDINO REZENDE (Espolio de) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BERNARDINO REZENDE (Espolio de), Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RÉ, SUCUMBENTE.\r\n\r\nProcesso: 00635-1995-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE LEMOS PINTO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE LEMOS PINTO, Rte SIMONE DE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.325 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00629-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO FARIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURICIO FARIAS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleiton Lopes Tenorio [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sign Propaganda S.A. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleiton Lopes Tenorio, Rdo Sign Propaganda S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA. CUSTAS DE R$ 33,36, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00599-2002-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, Rte CELSO LUIZ FULGENCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS INFORMAÇÕES DA TRAZIDAS PELA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Angelica Nascimento Munay [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00591-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS do Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTEÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 00212-2002-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SANTOS DO CARMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ROBERTO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nManifestarem-se sobre a necessidade de prova tecnica. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bernadeth Pinto de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Garcia Jose [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Barra Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Garcia Jose\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos, atendendo o disposto na Lei 9957/00, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tais Regina Mendes da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda. - JEOF [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda. - JEOF\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depositos do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A, Rte SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gomes Bezerra [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Promovel Moveis e Objetos Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Gomes Bezerra, Rdo Promovel Moveis e Objetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-1993-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FARAH CRAHIM [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e para ciencia de que foi negado seguimento ao seu recurso por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-001-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sidney de Oliveira Teixeira [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sidney de Oliveira Teixeira\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00671-1992-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLIDER TRANSPORTES DE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HUGO GOLDEMBERG, Rte NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS, Rdo TRANSLIDER TRANSPORTES DE RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, na forma do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00702-1999-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1215/1228. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Reis Pestana [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Flavio Reis Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-1991-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMP TELECOM POST .../SINTTEL/RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMP TELECOM POST .../SINTTEL/RJ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00744-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Revestimento Marly Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcel Nery Goncalves [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, Rte Marcel Nery Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josinete Demezio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Josinete Demezio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162/168. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nCompareca o autor a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/06/2008, as 14:00 horas, a fim de que a reclamada proceda a baixa na sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-001-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: ALESSANDRA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALESSANDRA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDiga a parte interessada. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Purificacao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maitake Bar e Restaurante Ltda., Rte Rosangela da Silva Purificacao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-001-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Balbina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDER RICHARD GUTIERREZ DE CASTRO [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDER RICHARD GUTIERREZ DE CASTRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Revestimento Marly Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 00552-1994-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ILCE PRUDENTE DE AQUINO [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.558 QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ideni Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Lenimarke [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ideni Damasceno, Rdo Pensao Lenimarke\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary da Costa Paulo [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary da Costa Paulo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nA parte contraria, para contestacao dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janilson Felipe do Espirito Santo [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Rdo Drogaria Farmabox Ltda., Rte Janilson Felipe do Espirito Santo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 00465-1997-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES GOMES SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES GOMES SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-001-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Eduardo de Alvarenga Tavares (OAB: RJ 108892 - D)]\r\n\r\nReu: Sinfrerj Sindicato Empresas Transp. Passageiros Fretamento do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 00921-1992-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PIO DE SOUZA SANT´ANNA E OUTROS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID MODESTO DE LIMA\r\n\r\nDeclinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellence RH Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lucia\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-001-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Miroku Mega Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno Marcelle Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Miroku Mega Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O VALOR CONSIGNADO, NOS TERMOS DO ART.893, I, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lima da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Padre Anchieta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Lima da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Reis [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Previdencia Privada Empregados Finep Ipea e CNPq\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Reis\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NÚMERO, SÉRIE E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF), SEU PIS/ PASEP (OU NIT-NÚMERO DE INSCRIÇÃO, SUA DATA DE NASCIMENTO, O NOME DA MÃE E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Welington Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G. Silva Transportes e Logistica Ltda., Rte Welington Pereira da Silva\r\n\r\nAo autor, para, no prazo de 10 dias, depositar o valor referente a primeira parcela dos honorarios periciais, conforme fls. 183. No mesmo prazo (comum), deverao reclamante e reclamado apresentarem os seus quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele do Espirito Santo Bastos de Azevedo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele do Espirito Santo Bastos de Azevedo\r\n\r\nPROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 280,00. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DA COSTA E SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: DALKIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO BARRA SHOPPING\r\n\r\nImpugnar, querendo, os calculos autorais, em 10 dias, na forma do artigo 879, paragrafo 2°, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00385-1998-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO ROSA MISTICA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00407-1997-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CHRISTINA ESTOLANO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CHRISTINA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO E-MAIL RECEBIDO DA 23a VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01608-1995-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ROBERTO POLILA MACHADO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: FORBAR FORNECEDOR BEBIDAS ART P BARES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON ROBERTO POLILA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GERHARDT DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA IMPERADOR DE REALENGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO GERHARDT DOS SANTOS\r\n\r\nInformar quanto recebeu a titulo de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ilmar Correa Grande [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilmar Correa Grande\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1999-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES TRICARICO [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nRdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES TRICARICO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE SOBRE O OFICIO DE FLS.63. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BUENO SAMPAIO [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES, Rte JOAO BUENO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, no prazo de 8 (oito) dias, devendo o exequente refazer os calculos conforme ora decidido. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2001-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINS [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRANCIA DE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS.169/172, 194/207 E 211/214, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02379-1991-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA NETO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: SCALA RIO-CHURRASCARIA SANTOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PEREIRA NETO\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DA JUCERJA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01801-2002-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CANUTO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CANUTO DA SILVA, Rdo TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE SOUZA, Rdo KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01768-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.116. \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS DE ABREU [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS DE ABREU\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DA CPE DEVOLVIDA PELO MM.JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02100-1992-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR PERES PAULO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR PERES PAULO\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DA CONTADORIA (FLS.212), BEM COMO AO DESPACHO DE FLS.200, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00471-2002-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PINTO (ESPOLIO DE -REPRESENTADO POR DULCINEIA DE C. PINTO [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRdo: ACIARA SERVICOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA PINTO (ESPOLIO DE -REPRESENTADO POR DULCINEIA DE C. PINTO\r\n\r\nVIR O RECLAMANTE COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE FLS.98, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00608-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO HENRIQUE PEREIRA AFFONSO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO HENRIQUE PEREIRA AFFONSO, Rdo TELELISTAS REGIAO 1 LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RÉ, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00618-2000-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BEZERRA CAMELO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BEZERRA CAMELO\r\n\r\nDEVOLVER A CERTIDÃO DE CRÉDITO EMITIDA, SE DESEJA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00965-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Deus Vieira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar de Deus Vieira, Rdo Magela 769 Sanduiches Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01802-1999-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON RONALDO DO AMARAL [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte GILSON RONALDO DO AMARAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA DEMANDA. CUSTAS DE R$ 1.300,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01815-1996-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUNICE SANTOS LERBAK [Adv. Maria do Perpetuo Socorro M de Carvalho (OAB: RJ 85822 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUNICE SANTOS LERBAK\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.223. \r\n\r\nProcesso: 01833-1996-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GUIDA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA, Rte ROBERTO GUIDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. CUSTAS DE R$ 4.000,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Quaresma Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rte Alcides Quaresma Filho, Rdo Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 120,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00037-1995-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TELI ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE APESAR DO BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, NÃO FOI INTEGRALIZADO O QUANTUM DEVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2000-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI RECEBIDO NENHUM OFÍCIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Goncalves Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Manoel Goncalves Barbosa\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO. CUSTAS PELA AUTORA NO VALOR DE R$ 462,00. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rogério de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Nascimento e Soares Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rogério de Souza Sant Anna \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 00027-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Duarte dos Santos Freitas [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nRdo: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arbi Promotora de Negocios Ltda., Rte Fernando Duarte dos Santos Freitas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane da Costa Nunes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01970-1998-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Cristina Moreira Maio [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda., Rte Lidia Cristina Moreira Maio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 80,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Docas Net S.A., Rdo Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil), Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rdo JB Comercial S.A., Rte Joao Carlos Moreira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01623-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VALERIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte MARCOS VALERIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IIMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 02546-1985-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA NOVAES [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA CRISTINA NOVAES\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRdo: Dkraef Ltda. [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Costa da Silva, Rdo Dkraef Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00037-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON VITOR CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON VITOR CONCEICAO DA CRUZ\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA O BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNA CRISTINA TIBURCIO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA CRISTINA TIBURCIO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2003-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANATALICIO VIEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEED LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANATALICIO VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-001-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Paulo Kastrup Filho [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Fernandes Lisboa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Fernandes Lisboa, Egte Pedro Paulo Kastrup Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2002-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR ERIK RAMOS RIBEIRO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Rte ITAMAR ERIK RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-001-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Iolanda dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Santos Platino [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping das Pecas e Refrigeracao Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Santos Platino, Rdo Shopping das Pecas e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 167,40, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Barramares Flat [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Barramares Flat, Rte Dilson Ribeiro dos Santos Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA IMPROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Reis Carvalho [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: QCJ Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Reis Carvalho, Rdo QCJ Quality Lavanderias Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS PARA PROVER PARCIALMENTE OS DA AUTORA E IMPROVER OS DA RE. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dionisio Jose da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Sesc de Ensino Medio - ESEM [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionisio Jose da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaydison das Gracas Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A e E Products do Brasil Ltda., Rte Glaydison das Gracas Campos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS PARA JULGA-LOS IMPROVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Coelho Lessa [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante do Almirante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Coelho Lessa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO.-\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA ME, Rte PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEVERÁ A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 57,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E TRIBUTARIOS, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nDEVERA O AUTOR INFORMAR ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO.\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLEN DOS SANTOS DANTAS, Rte JORGE LUIS DA SILVA MARTINS, Rte JOSE NILSON ALEXANDRE TEIXEIRA, Rte MARCIO BISPO DOS SANTOS, Rte PAULO HENRIQUE DA SILVA, Rte RENATO BELO ALVES, Rte SEBASTIAO VICENTE, Rte SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nATENDER O AUTOR A PROMOÇÃO DE FLS.303, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Rodrigues de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Rodrigues de Santana\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Martins da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Romau Frango Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vila Romau Frango Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-001-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Alves Tiburcio [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO MM Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Maria Santos Teofilo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rte Vanilda Maria Santos Teofilo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.74/77. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Melo da Conceicao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Modaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Melo da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gesse Paulo de Moura [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Park Side\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesse Paulo de Moura\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-001-01-00-0 - EXDC\r\n\r\nSpte: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nSpdo: Diogo Domingos de Almeida e Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Spdo Diogo Domingos de Almeida e Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA IMPROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Alves de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanduiche s Grill Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Alves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-001-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Elenicy Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Filipe Marcondes Vieira [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Filipe Marcondes Vieira, Egte Elenicy Mendes Alevato\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00366-2004-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte ELI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 539095"
                            ],
                            "539093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/05/2008\r\n\r\n00444-1999-001-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DANYELE DIAS VIEIRA\r\n\r\nExecutado: MARCIO RODRIGUES DA SILVA,CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA,WALTER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.317,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA,CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA,WALTER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.317,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER BARBOSA DA SILVA,CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA,WALTER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER BARBOSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.317,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539093"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-002-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Soares Leite\r\n\r\nRdo: Dimensional Pirai Comercio Industria e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dimensional Pirai Comercio Industria e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Vania Maria Fernandes Damiao\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-002-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Danielle Freitas Henriques\r\n\r\nRdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535662"
                            ],
                            "535663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-002-01-00-4 – CPEX\r\n\r\nExte: Edio Jose de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nExdo: Janio Eiji Kimura\r\n\r\nPelo presente fica m Janio Eiji Kimura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora de fl 217\r\n\r\nValor principal R$ 75.217,50 atualizados ate 31/10/2005 ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535663"
                            ],
                            "535664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01829-1997-002-01-02-4 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselda Costa da Silveira Ribeiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01485-1996-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNALVA GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DR NATHER [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 351/353\r\n\r\nProcesso: 01303-2001-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BRUNA TAVARES DA SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MAISON DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 100/103\r\n\r\nProcesso: 01289-1992-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELFIM FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA HOTEIS PALACE, Rte DELFIM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231\r\n\r\nProcesso: 00369-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marytilde de Araujo Soares [Adv. Iolanda Pecorella Sarto (OAB: RJ 87474 - D)]\r\n\r\nRdo: Tijinha e Tijao Empadas Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tijinha e Tijao Empadas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos, sob pena de arcar com perícia contábil e, ainda ser condenado na multa do art.601 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2000-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.96/99\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldemir Pinto Magalhaes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR AYRES NETO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEANSATPEG SA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR AYRES NETO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Bento [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Beberibe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Bento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samara Cardoso [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Epanor Lecca S.A., Rdo: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samara Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 286/287\r\n\r\nProcesso: 00533-2000-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES MARANHAO [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)], Rte: FGTS, Rte: Sind. Vigilantes e Empreg. em Empresas Seguranca, Vigilancia...\r\n\r\nRdo: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE [Adv. Miguel Jose de Souza Lobato (OAB: RJ 28072 - D)], Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE, Rdo MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nApresentar calculos relativos ao IRRF, sob pena de ser condenada nos termos do art.600,II do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-002-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor do credito consignado, alem de entregar guias de FGTS e SD, ser for o caso, em 5 dias, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Conceicao Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE MINI COPA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Conceicao Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gomes Faria (Espolio de) [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Gomes Faria (Espolio de)\r\n\r\nApresentar pecas para formacao da CPI .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina e Silva Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 00237-1999-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152 .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selma Gomes Eugenio [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Gomes Eugenio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão fl.61/v\r\n\r\nProcesso: 00264-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito , relativamente aos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Alves de Meneses [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: The Shark Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo The Shark Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa, em 48 hs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-002-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgdo: Noel Carlos Jardim de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do crédito ofertado ao consignado, e, 5 dias, bem como entregar guias do FGTS e SD, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 02268-1996-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 330\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULA FABIANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: LAETE HENRIQUE DE LUCENA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAETE HENRIQUE DE LUCENA, Rte PAULA FABIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1995-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA MARTELOTTE SIMOES CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA MARTELOTTE SIMOES CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.213/217\r\n\r\nProcesso: 01753-2001-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GARCIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 213,216/220\r\n\r\nProcesso: 01231-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA ROCHA CHINELLI [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA ROCHA CHINELLI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 317/v\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Onofre Ignes de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio General Argolo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Onofre Ignes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE JACURU FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE JACURU FERREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1993-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL E AGROPEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.220/222\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wenne Souza da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nApresentar valor da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-002-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Monica Goncalves Machado [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nReu: Joao de Deus Alves [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Joao de Deus Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls.123/125\r\n\r\nProcesso: 00936-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DOS ANJOS PESSOA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAO LUIZ PARA VELHICE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SAO LUIZ PARA VELHICE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 130\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Mattos de Lima [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Mattos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.252/261\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Pontes Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Pontes Ribeiro, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da realizacao de audienia no juizo deprecado (5ªVT/NI), no dia 05/06/08, às 1130 hs .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo dos Santos Moraes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Peron Batista de Vasconcellos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Denilson Jose de Faria [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Givaldo Barros Moreira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Elio de Souza Martins [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Everaldo Miguel Tavares [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Balbino de Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 212/213\r\n\r\nProcesso: 01560-2000-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRIJA DISTRIB. RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTD [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Peixoto Cruz Cancio [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Peixoto Cruz Cancio\r\n\r\nTomar ciencia do email da vara deprecada bem como informar o endereço atual da ré .\r\n\r\nProcesso: 02383-1990-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IARA PRADO DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 674\r\n\r\nProcesso: 01718-1992-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00633-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CRISTINA GOMES BERNARDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUSVITA S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA CRISTINA GOMES BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 188...\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Fernandes de Figueiredo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00823-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FGTS, Rte: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.32...\r\n\r\nProcesso: 00820-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.87...\r\n\r\nProcesso: 00824-1997-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABE DA GAVEA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ramos Pimentel [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: ISDN Consultoria e Empreendimentos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rdo: Empresa de Processamento da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Processamento da Previdencia Social - DATAPREV, Rdo ISDN Consultoria e Empreendimentos de Telecomunicacoes Ltda., Rte Luiz Claudio Ramos Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 431\r\n\r\nProcesso: 00901-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA LEMOS RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA REGINA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 535664"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "539165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Seminario Biblico Batista do Rio de Janeiro [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filon Suarte Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 263 Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elen Passos de Souza [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRdo: Aqualife Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elen Passos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119: iNDEFERIDO, devendo diligenciar diretamente Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00240-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR VIEIRA [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-1998-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ E JOYCE MAIL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da penhora, em 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-003-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.192. Suspensão de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilce Braga Franco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilce Braga Franco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme fls 74\r\n\r\nProcesso: 01488-1996-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tais de Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fls 665: venha com rol em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme fls 214 .\r\n\r\nProcesso: 02367-1992-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ESBER BRAHIM [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conforme fls 495 em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Grimaldi Lopes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01849-1997-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VERONICA LIMA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,conforme requerido as fls.172, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02290-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvara numero 1040/07,em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Lafe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lafe Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA\r\n\r\nInformar ao Juizo se possui contrato de trabalho em vigor com a reclamada, em 05 dias,conforme fls.267\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Machado Duilio [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Machado Duilio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Batista da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embaladora Allpacks Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonhberg da Cruz Santos [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRdo: Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. ME [Adv. Mauro Roberto de Souza Generoso (OAB: SP 144740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fresenius Medical Care Ltda., Rte Tatiana de Souza Mathias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e da reclamante procedentes. Prazo de oito dias(8).\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, conforme fls.255,em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Pucon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pucon Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor referente a multa de 10%,conforme determinacao de fls.118,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Davi Batista de Oliveira Grutt [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilhelm Von Finck [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Batista de Oliveira Grutt\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Rte Juliano Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.275,00(529.382,18 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marinho de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marinho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Silva Rodrigues\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara no0225/08, para fins de deducao,em 05 dias, conforme fls.195\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO DA SILVA BARROSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Moreira de Paula [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Moreira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01824-1988-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALBERTO AUGUSTO CAEIRO, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRte:Contestar os embargos de fls.1286/1316,bem como a executada para se manifestar sobre a impugnacao de fls.1317/1320,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NIVALDO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00568-1991-003-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: AUGUSTO PORTUGAL FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.693, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Thuler [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Loop 225 Modas Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Thuler, Rdo Loop 225 Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.84, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis de Franca [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis de Franca, Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos de fls.88/102, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-003-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nEgdo: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Monique Pereira Doepfer\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Damaris Vieira Novo [Adv. Izaias Gomes Vieira (OAB: RJ 86871 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Damaris Vieira Novo\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal de fls.81, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00943-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GUERREIRO PINTO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GUERREIRO PINTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 49.950,75(4.212.626,05 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00371-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PARDELINHA\r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02329-1991-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA PAIVA MACIEL\r\n\r\nImpulsionaro feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: RJ 43361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.146, prazo de 1ano\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Moraes Regly Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01646-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.200/218, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.75/88, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01147-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA RA TIM BUM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvara 0375/08, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00736-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino (OAB: RJ 66591 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU SEGUROS S/A, Rte JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Severoli dos Santos Vasconcellos [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Elaine Bernadete Roveri Mendo Raimundo (OAB: SP 162265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alabastro Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marly Machado de Oliveira Gonvalves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda., Rte Marly Machado de Oliveira Gonvalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.496,68(210.558,98 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or, Rte Jose Luiz Figueiredo dos Santos\r\n\r\nDigam as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Geraldo Pereira Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.143,66(96.910,89 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Oliveira Santos [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arti Plasticos Ltda., Rte Juliano Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.191,12(945.868,59 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nId: 539165"
                            ],
                            "539166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01010-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Renan Moura Doyle Ferreira (OAB: RJ 41696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmoraria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.55, em 10 dias.\r\n\r\nId: 539166"
                            ],
                            "539167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01154-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Batista da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos da autora(fls.104/109) e do conteudo da decisao as fls.98-verso, em 10 dias.\r\n\r\nId: 539167"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00313-2003-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: DENISE DA SILVA BASTOS MAGNO\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE PARREIRINHA DE LAMEGO LTDA\r\n\r\nfica m BAR E RESTAURANTE PARREIRINHA DE LAMEGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.FICAM TAMBÉM CITADOS AO PAGAMENTO OS SÓCIOS MAURICIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS VARZEA E ELZA MARIA LEAL DOS SANTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535998"
                            ],
                            "535999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01444-2001-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILI MAHLER FERREIRA DE AZAMBUJA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.746:\" ...manifestar-se sobre os calculos do reclamante de fls.741/745, devendo apresentar os próprios cálculos em caso de discordância, nos termos do artigo 879,p.2º da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00346-1998-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO DOS SANTOS ALVES [Adv. Luiz Henrique Alves Costa (OAB: RJ 40162 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOLANGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO DOS SANTOS ALVES, Rte TATIANE PINHEIRO ALVES\r\n\r\nInformar os valores recebidos através dos alvarás de fls.95/96, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos, ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2004-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIVALDO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 5dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-004-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Carlos de Souza Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar quesitos, nomear assistente técnico e comprovar o depósito dos honorários estabelecidos às fls.77, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janio Ferreira da Silva [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRdo: Thissaleia Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thissaleia Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barros [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nTomsr ciencência de que foi deferida a dilação do prazo para 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre da Costa Fabregas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Guedes Rocha [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: JSP Reparos Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JSP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSSem 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00169-1994-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI, Rdo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS, Rte FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.634/37, em 10 dias sucessivos Republicado por constar na publicação anterior ADVs diferentes dos constituídos.\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2004-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA EIRAS FRAZZOLI [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA REAL DE CASCADURA LTDA, Rdo FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: LC Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LC Marmores e Granitos Ltda., Rte Manoel Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT.Valor:R$ 6.067,88 .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Garcia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MARIANO DA CRUZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nFornecer , em 5 dias, nome e endereço dos superiores dos equiparandos ou outros funcionários que possam ser ouvidos pelo perito, sob pena de dar por encerrada a perícia com confissão da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2004-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-1992-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE RAFAEL DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE RAFAEL DOS SANTOS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUCIO MARIO DA SILVA, Rte LUIZ AFONSO ALVES DE SOUZA, Rte ORLANDO GUARIENTO, Rte OSMANIL FERREIRA TELLES\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre a promoção da contadoria, devendo as res, inclusive fazer o deposito do valor de .R$ 7,89. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Teodoro dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Teodoro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilza Maria dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilza Maria dos Santos, Rdo Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00268-1998-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCINEUDA DA SILVEIRA ALEXANDRE [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCINEUDA DA SILVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Guedes [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPM S.A., Rte Ricardo Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios :\"nego´les provimento\"\r\n\r\n. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joel Ferreira da Silva Filho Segundo [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Pedologia - IBRAP [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Pedologia - IBRAP, Rte Joel Ferreira da Silva Filho Segundo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\n\"nego-lhes provimento\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva Mayerhofer [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Sylvia Mutran de Mendonca [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Silva Mayerhofer, Rdo Sylvia Mutran de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valter Luis Teixeira de Carvalho [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentacao Ltda., Rte Valter Luis Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\n\"nego-lhrs provimento\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Siqueira de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Essence Terceirizacao de Mao de Obra e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Promenade Sao Clemente, Rdo Essence Terceirizacao de Mao de Obra e Servicos Ltda., Rte Silvania Siqueira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laudenir Eugenio Tavares Miranda [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudenir Eugenio Tavares Miranda, Rdo Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-004-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Acergy Brasil S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Peixoto Magalhaes (Espolio de) [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acergy Brasil S.A., Cgdo Carlos Peixoto Magalhaes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Marcelino da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Marcelino da Cruz, Rdo Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A., Rdo S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 535999"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00785-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Fiaux Brandao [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria e o Pao de Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Fiaux Brandao\r\n\r\nVista ao exequente,fl 33. \r\n\r\nProcesso: 00786-2001-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDê-se ciência do desarquivamento dos autos ao autor,para que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento do processo,em 30 dias,sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00810-2003-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nAo autor,para tomar ciência da homologação.\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO RODRIGUES MACEDO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIVALDO LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nAo exequente.Fl 140. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Nicolau Goncalves de Moraes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseli Nicolau Goncalves de Moraes\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco da RDA. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Santa Anna de Faria [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAo autor para que tome ciência do despacho de fl 135. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Jose de Souza [Adv. Eliane Marrocos Vieira (OAB: RJ 116993 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Jose de Souza\r\n\r\nA autora para que tome ciência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nicacio Vieira Brito [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Nicacio Vieira Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.55/57 \"...parcialmente procedente...custas de R$ 200,00,...pagas pela ré...\" \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo Bezerra de Mello [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jangada [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marivaldo Bezerra de Mello\r\n\r\nTomar ciência de fl 101/104 \"...improcedente...custas de R$ 240,00...pagas pelo autor que não faz jus à gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProcesso: 01204-2005-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena da Rocha Ferreira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRdo: Sea Brasil Servicos Submarinos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena da Rocha Ferreira, Rdo Sea Brasil Servicos Submarinos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 131/134 \"...improcedente...custas de R$ 500,00...pagas pelo autor que não faz jus a gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Honorio de Melo Neto, Rdo TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 805 \"...conheço dos embargos e nego-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01618-2006-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Karla Cristina Donda [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Karla Cristina Donda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.118/124 \"...improcedente...custas de R$ 1400,08 pagas pela autora que não faz juas a gratuidade de justiça..\" \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Roberto Borba dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rte Silvio Roberto Borba dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl155/156 \"...conheço dos embargos de declaração interpostos e dou-lhes parcial provimento...\". \r\n\r\nId: 539332"
                            ],
                            "539006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00032-2005-006-01-00-0 - Rte. JOSE RICARDO MATTOS RIBEIRO (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ: 027439/D) Rdo. EDITORA DOS ESPORTES SPA XII LTDA (Adv. Fabio Almeida - OAB/RJ: 127791/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001/2002, placa LNS-2520/RJ, cor branca, a gas, chassi 9BWCA05Y02TO80268, Renavam 773086897, regular estado de uso, (vidro dianteiro truncado, pontos de mossa e oxidacao nas laterais, risco na lateral esquerda, porta luva com alca caida e estofamento com um rasgo na parte da lateral do banco do motorista), avaliado em R$ 13.760,00; 2) 25 divisorias medindo cerca de 90cmC x 1,32m altura e 15 medindo 1,20mC x 1,32m altura, regular estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 17.770,00 (dezessete mil setecentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 101, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira de Almeida, 88, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00088-2007-006-01-00-7 - Rte. ROSANA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. Alice Bazilio Casanova - OAB/RJ: 137229/D) Rdo. CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira refresqueira vertical, 220V, em bom estado, avaliada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Marrecas, 27, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte. EDINA MARCIA DOS SANTOS MONCADA (Adv. Reinaldo Dias Silva - OAB/RJ: 087006/D) Rdo. D GALLES CONFECCOES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um sofa de dois lugares, branco, medindo aprox. 1,72 x 0,90cm, avaliado em R$ 200,00; 2) Uma bancada em madeira clara, com gavetas, medindo aprox. 2,45 x 0,56cm, aparente razoavel estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Djalma Ribeiro, 20/1613, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 539006"
                            ],
                            "539003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSAFA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a BUFFET MIKONO S LTDA N/P SOCIO (Adv. Vicky Ribas - OAB/RJ: 099485/D), Proc n. RT 000094/85, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 590, designado(s) como: IMOVEL: Lote 04 do PAL 5220, lado par, da Avenida das Americas, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, certidao de onus reais do 9o Registro de Imoveis, matricula 71.703, inscricao FRE 971982, CL-334, sendo o imovel com as seguintes caracteristicas e confrontacoes: distando a divisa direita 576,50m antes do eixo da Avenida Antonio Moutinho, freguesia de Jacarepagua. O terreno mede 68,00m de frente, de largura pelo alinhamento dos terrenos situados na Avenida Armando Lombardi, lado par, 105,00m a direita, onde confronta com terrenos do Parque Publico, 105,00m a esquerda, onde confronta com terreno do lote 3 do PAL 5220 de propriedade de Pedro Toledo Piza e Almeida ou sucessores e 45,00m nos fundos em 3 segmentos sinuosos, acompanhando a margem direita da Lagoa a saber: a) 20,00m; b) 20,00m e c) 5,00m, sofrendo o lote 4 recuo na frente de 3.540,30m2, com 68,00m de frente, 54,50m a direita, 60,00m a esquerda e 55,00m de fundos. Pelo PAA 44-A-DER-DG, apos o processamento dessa area de recuo, apresenta as seguintes dimensoes e confrontacoes: 55,00m de frente medidas pelo alinhamento par do novo alinhamento da Avenida Armando Lombardi (PAA44-A-DER-GB), comecando a 589,50m e terminando a 644,50m antes do eixo da Avenida Antonio Moutinho; a direira 45,00m confrontando com terrenos do Parque Publico, a esquerda 45,00m confrontando com o lote 3 do PAL 5220, de Pedro de Toledo Piza e Almeida e os fundos 45,00m medidos em 3 linhas sinuosas acompanhado a margem direita da Lagoa da Tijuca, a saber: a) 20,00m; 20,00m e c) 5,00m. Proprietarios: Victor de Oliveira Pinheiro, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, carteira de identidade IFP 372.295, CPF 004.653.057-689. Titulo aquisitivo: Livro 3-GV n. 100429, fls 226 - R.16 - Compra e Venda: pela escritura de 10/07/97, 10o Oficio prenotada sob o n. 667237, Francisco Recarey Vilar e s/m Vera Maria de Almeida Recarey, antes qualificados, venderam o imovel a Oasis Wurman, Schalon Grimberg; Otacio Grimberg; Nuta Szymon Wurman; e David Schipper, todos casados, antes qualificados na proporcao de 25% para cada um dos 1os, 4os e 5os; e 12,5% para cada um dos 2os e 3os, pelo preço de R$ 850.000,00, na data de 14/08/97. Execucao para garantir a divida trabalhista conforme processo n. RT 094/85. Avaliacao: R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 590. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM,, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 539003"
                            ],
                            "539000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA (Adv. Antonio de Oliveira Sousa - OAB/RJ: 107627/D) move a CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Proc n. RT 00490-2004-006-01-00-9, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 113, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel localizado na Av. Alvorada, antiga Via M, atual Ayrton Senna, Lote 1 do PA 37474, fracao de 0,003151 correspondente ao apartamento n. 804 do Bloco 01, construido sob n. 270, com direito a uma vaga para estacionamento de automovel, localizada indistintamente, sem reserva de local privativo no 1o ou 2o subsolos, mais 0,000880 de 0,0279240 do lote 06 do PA 37474, destinado a Estacao de Tratamento de Esgoto, mais 0,000323 de 0,012065600 do lote 06 da quadra 02 do PA 38021, destinado ao Clube Nautico Esportivo na freguesia de Jacarepagua, inscricao no FRE n. 1564403MP, CL 13411, matricula 117405, com limites, caracteristicas e confrontacoes descritas na certidao do 9o Registro de Imoveis, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 113. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM,, MM. Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 539000"
                            ],
                            "538985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Freire da Silva\r\n\r\nRdo: Art Clean Service Prestacao de Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Art Clean Service Prestacao de Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Evandro da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa\r\n\r\nRdo: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA LAMEU\r\n\r\nRdo: LABEL FRANCE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LABEL FRANCE COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538985"
                            ],
                            "538989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01738-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudilene Clara da Cunha Manhaes [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudilene Clara da Cunha Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 41. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nivia Faria da Rocha [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia Faria da Rocha, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. fls. 67/71. Procedentes.\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lara Mendonca da Conceicao [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Holografica Editora Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Holografica Editora Ltda., Rte Lara Mendonca da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA LIMA ALONSO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO LTDA, Rte REGINA MARIA LIMA ALONSO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2001-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MIGUEL SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: GILDA RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILDA RIBEIRO GUIMARAES, Rte JORGE MIGUEL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Cruz [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. \"Face a certidão supra, dê-se ciência ao reclamado\".\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Cruz [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. \"Notifique-se o patrono do reclamante para informar p CPF\".\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Yolanda de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Yolanda de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gibara [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Jorge Gibara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gibara [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Jorge Gibara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Barbosa Goncalves [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Barbosa Goncalves, Rdo GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cristina Luz Lemele [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cristina Luz Lemele, Rdo B2W Comapnhia Global do Varejo, Rdo GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Goncalves Del Rio [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo Goncalves Del Rio, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA RIBEIRO DANTI [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRdo: AGECOOP ASSESSORIA GERENC COOP OBRAS PROJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA RIBEIRO DANTI\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 49-v. \"A parte autora para requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento\".\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio do Nascimento Pimenta [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio do Nascimento Pimenta, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Freire da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Clean Service Prestacao de Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Lima Monteiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estado do Rio de Janeiro, Rte Flavio de Lima Monteiro, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Teixeira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Teixeira Alves, Rdo Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE CAMPOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PAULO ROBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Antonio da Silva, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Extra [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ferreira Guimaraes, Rdo Supermercados Extra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Evandro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Evandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Evandro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Fabiano Vieira Ferreira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Fabiano Vieira Ferreira, Rdo Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Reis, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ALVES DE MATTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ALVES DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Travassos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda., Rte Leandro Travassos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Quadros Mano [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida - Universidade Veiga Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida - Universidade Veiga Almeida, Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rte Daniel Quadros Mano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Queiroz Decothe [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Simone de Queiroz Decothe\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ramiro da Cruz [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ramiro da Cruz, Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bento de Araujo [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Francisco Bento de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Justino Siqueira [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Justino Siqueira, Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina de Almeida Carneiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina de Almeida Carneiro, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Oliveira Maia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Monica de Oliveira Maia, Rdo Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH COELHO MARQUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS E CHALES MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARY DE LANI CONSTRUCOES LTDA N/P SOCIO ARY DE LANI, Rdo CASAS E CHALES MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA, Rte ELIZABETH COELHO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-1999-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA LAMEU [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LABEL FRANCE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA LAMEU\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Misael Gomes de Souza [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Misael Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Paula Ferreira Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia de Paula Ferreira Martins, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Carneiro da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: RBL Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Ferreira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jorge Gomes de Oliveira, Rte Edson Luiz do Nascimento, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Rte Rubens Machado Pascoal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLENILSON MOTA FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ME N/P ANDERSON DA SILVA BATISTA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ME N/P ANDERSON DA SILVA BATISTA, Rte CLENILSON MOTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Diniz da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Telecon Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Diniz da Silva, Rdo Lider Telecon Ltda., Rdo TVA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2004-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO SOCIAL LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE SOUZA DA SILVA, Rdo PENSAO SOCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGENICE VARGAS SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDIR COSTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGENICE VARGAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 112, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Ramos da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRdo: Administradora de Imoveis Masset Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. \"Ratifico a decisão dno sentido de negar o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Alem disso, não reconsidero a decisão que negou seguimento ao AI, posto que não é o recurso cabível no presente caso, já que o \"decisum\" de fls. 99/100 é terminativo, e não interlocutório\". .\r\n\r\nId: 538989"
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                                "Expediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE ALVES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00742-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI FERREIRA MARIANO [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRdo: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte SUELI FERREIRA MARIANO\r\n\r\nFls.336: \"Vistos etc. Face a responsabilidade solidária das rés pela solvabilidade do crédito trabalhista, convolo em penhora o depósito recursal de fls.241, até o limite do total homologado às fls.331. Intimem-se as partes para ciência. Em 24/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Tricarico de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicação e Participações Ltda., Rdo Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-007-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Serviços Públicos Informática do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nReu: Brasilia Informática Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasilia Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos os documentos solicitados às fls.227, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02059-1999-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DO CANTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nFls.689: \"Intime-se o reclamado para oferecer resposta à presente impugnação. Rio, 22/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erich Veiga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Industria Comercio e Logística Ltda. [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)], Rdo: Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda., Rte Erich Veiga, Rdo JM Industria Comercio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Miranda Ribeiro [Adv. Sergio de Mello Bouco (OAB: RJ 87212 - D)]\r\n\r\nRdo: Exeter Corretores de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Miranda Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.223/225 que decidiu extinguir o processo sem o julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Moacyr Barbalioli [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: União dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo União dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00880-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROBERTO CELESTINO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PAS CAVALCANTE MAT CONST LOCACAO EQUIPAMENTOS [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Rdo: PAS CAVALCANTE MAT. CONST,LOC. EQUIPS. A/C PEDRO A DE S.CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nFls.201: \"J. Reitere-se por derradeiro a intimação do autor a fim de diligenciar no sentido de fornecer aos autos o correto número de CPF do sócio Pedro Antônio de Souza Cavalcanti, vez que o número ora indicado é invalido, nos termos do despacho de fls.198, facultando-lhe a indicação de outros meios de prosseguimento da execução, tudo em 30 dias. Após, conclusos. Em 09/05/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01377-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rdo PROSSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 10 dias, o valor dos honorários estimados às fls.728. \r\n\r\nProcesso: 01441-1992-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR SANTANA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR SANTANA, Rdo PAES MENDONCA S/A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.341. \r\n\r\nProcesso: 01365-2000-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA DE ALENTEJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CENTRAL IASERJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.423 que não conheceu dos Embargos à Execução opostos às fls.414. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pecanha [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pecanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.19 e 23, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldemir Ribeiro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Alegretes Automoveis Ltda. [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alegretes Automoveis Ltda.\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Retameiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-1995-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEILA ARAUJO MOURA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA ARAUJO MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215 (verso), prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo da Silva Andre [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nQuebra Processo: 01349-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDECK LOPES ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte WALDECK LOPES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-2001-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 87648 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)], Rdo: ARE EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DO SOCIO HAROLDO M SOLDANI\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Rte SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.589/590, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Cromos S.A. Tintas Gráficas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245, para o depósito dos honorários estimados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01323-1992-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.561, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elza Augusta Azevedo de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Augusta Azevedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.50, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-1989-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIA BARBALHO BEZERRA\r\n\r\nContestar embargos a execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Santos Dias [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Propaganda e Marketing Ltda., Rte Sergio Luiz Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls.301, sendo a Reclamada ao depósito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 537624"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "519102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.130.\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-009-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Julio Cesar Patricio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Bento dos Santos [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Big Pao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Bento dos Santos\r\n\r\nFornecer atos constitutivos da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00047-2006-009-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao \r\n\r\nReu: Sector Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministerio Publico do Trabalho, Reu Sector Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos Braga Pinto [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana dos Santos Braga Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-1999-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO EUCLIDES DAMACENO [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO EUCLIDES DAMACENO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Freitas Carbunck [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperdata Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Autonomos Ap. Log. Transporte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Freitas Carbunck\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THELMA COELHO VEIGA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THELMA COELHO VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 193/197.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cury [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Miranda de Oliveira Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Miranda de Oliveira Carmo, Rdo Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 154/155 em 10 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lia Vieira Albuquerque [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lia Vieira Albuquerque, Rdo Rogerio Machado\r\n\r\nConvolado depósito em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada Mariana [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesiniel Soares Muniz\r\n\r\nIndeferido o requerimento, reportando-se ao comando de fls.123v e 129. \r\n\r\nProcesso: 00315-1997-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SAO JERONIMO LTDA.(SUCESSOR DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço da agência que deverá ser oficiada. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2001-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SIMOES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.73, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA LUCIA DE SOUZA COSTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA LUCIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARINA A RABBAD SILVA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.34. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-009-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Katia Rodrigues Cardoso\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 1.700,00. .\r\n\r\nId: 519102"
                            ],
                            "519103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00579-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Coeli Cardoso Marques [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bezerra Fernandes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON LUIZ TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M. FALIDA REI DAS TINTAS SA A/C 4.LIQUIDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eunice de Moura Velasco [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLANDINA FARIAS DIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLANDINA FARIAS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza [Adv. Janete de Biassi (OAB: RJ 72804 - D)]\r\n\r\nRdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Beltrao da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista dos Guardas Portuarios Ltda. - COOPGUAPOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Beltrao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA VALLE [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS MARIMBAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DOS MARIMBAS\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA DA CUNHA PASSOS [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AHF BAR E RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA DA CUNHA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Barros Barbosa [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Rte Mario Barros Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. com permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Costa Marques Silveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Bauer do Brasil Ltda.a/c Planus Contabilidade [Adv. Nelson Julio Martini Ribas (OAB: RS 11755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bauer do Brasil Ltda.a/c Planus Contabilidade\r\n\r\nComprovar pagamento de emolumentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Galeno Pereira Rodrigues [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.44, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00703-1997-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DIAS DE FREITAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DIAS DE FREITAS\r\n\r\nCumprir a parte final do comando de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Prattes Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Prattes Pereira\r\n\r\nApresentar o endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leonardo da Silva Mallens [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo da Silva Mallens\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Home e Home Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.51. \r\n\r\nProcesso: 00982-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU FREIRE ROCHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO RJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU FREIRE ROCHA\r\n\r\nProvidenciar cópia da decisão que decretou a falência da ré. \r\n\r\nId: 519103"
                            ],
                            "519104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01189-1997-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE FREITAS [Adv. Francisca Alves de Souza Gomes (OAB: RJ 55846 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Couto de Sousa [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Geisa Tavares Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Geisa Tavares Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Martins de Souza Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Modelo de Educacao Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Modelo de Educacao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos dos meses de maio, junho e julho de 2004 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Vicente Barbosa [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Dom Fernando [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Vicente Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias Severino [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Controles Graficos Daru S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Ferreira Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: H. Pessanha Vidracaria e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Ferreira Junior\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01084-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RIBEIRO PINTO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pinto [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Box 174 Ltda. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pinto\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Alves da Conceicao [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.29.\r\n\r\nProcesso: 01238-1997-009-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: ROSANGELA FURTADO MENDES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nSPDO: POSTO DE GASOLINA BRUNA (SUCESSORA DE POSTO BITTANCURT LTDA) [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ROSANGELA FURTADO MENDES\r\n\r\nAs declarações se encontram acauteladas na Secretaria, onde deverá comparecer para ter acesso a elas. \r\n\r\nProcesso: 01394-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MESSIAS FILHO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GERALDO GODINHO MOREIRA [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO MESSIAS FILHO\r\n\r\nEsclarecer melhor o que pretende.\r\n\r\nProcesso: 01407-1998-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CAMARGO DE MAGALHAES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CAMARGO DE MAGALHAES\r\n\r\nDeferida a retirada dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Cirilo Felix de Almeida [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio ltda, Rte Emerson Cirilo Felix de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEILDO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 186/189, em 15 dias. Documentos acautelados.\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luis Soares [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luis Soares\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado dda reclamada. 10 dias. \r\n\r\nId: 519104"
                            ],
                            "519105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01610-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON CASTELLO BRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. .\r\n\r\nProcesso: 02460-1988-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.672.\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-009-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edmilson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Comercio e Construcoes, SPTE Edmilson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carivaldo Matias Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Learthers Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carivaldo Matias Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.82/83.\r\n\r\nProcesso: 01610-2002-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JULIANO PARREIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio de Oliveira Gomes (OAB: RJ 58053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JULIANO PARREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.144 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vilson de Carvalho Rodrigues [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRdo: Silas dos Santos Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silas dos Santos Guimaraes\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Interposição de recurso.\r\n\r\nProcesso: 01692-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA MONTEIRO SANT ANNA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: HELIO BRUCK [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELIO BRUCK\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.108, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01503-2002-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme acórdão, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOELMA MORAIS DE ASSIS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTAL RICARDO TANAKA LTDA [Adv. Sergio Visentini (OAB: SP 81395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTAL RICARDO TANAKA LTDA, Rte MARIA JOELMA MORAIS DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nId: 519105"
                            ],
                            "538237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTO DE OLIVEIRA move a ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Proc n. RT 001142/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 292/293, designado(s) como: IMOVEL: 1) constituido pelo grupo 2004 do Edificio na Avenida Treze de Maio, n. 47, na freguesiia de Sao Jose, com metragens e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 25.000,00; 2) constituido pelos apartamentos 1003 e 1004 do Edificio na Rua Alvaro Alvim, n. 48, na freguesia de Sao Jose, com metragens e confrontacoes em conformidade com a certidao do 7o Oficio do Registro de Imoveis, avaliados em R$ 40.000,00. Total da Avaliacao: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 292/293. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 538237"
                            ],
                            "538206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00658-2005-010-01-00-6 - Rte. CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ: 062857/D) Rdo. MICHELE ENRIQUEZ - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, marca Bryant Spring Carrier, modelo 38ABA2402265, serie n. 2903B73223, capacidade 240.000 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gomes Carneiro, 132, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01178-2004-010-01-00-1 - Rte. JOSE BAIRON PEREIRA CAMPOS (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: 066316/D) Rdo. MARE MARE SWIMWEAR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PRAIA E CONFECCOES LTDA (Adv. Luigi Barbosa Fialho - OAB/RJ: 120557/D) - Bem(ns): 1) 444 biquines com sutien de cortininha e calcinha de lacinho, estampados e lisos, em cores e tamanhos variados, avaliados em R$ 13.320,00 (treze mil trezentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Clara, 33/813, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01179-2005-010-01-00-7 - Rte. JOSE CARLOS CORREA LEMOS (Adv. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ: 098254/D) Rdo. ANAMARTE A 4 MARCENARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina Tupia Aboud, motor de doinev e eixo de uma polegada, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma serra circular, Cimfer, motor de tres CV e eixo de uma polegada, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma serra de fita, sem marca aparente, ½ CV, avaliada em R$ 2.000,00; 4) Uma maquina de desempeno de 2m, Invicta, motor de tres CV, avaliada em R$ 3.500,00; 5) Uma lixadeira Invicta Delta, cinco CV, avaliada em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisca Salles, 108, fundos, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002172-1991-010-01-00-6 - Rte. LUCIANA DE MEDEIROS MAIER (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ: 086317/D) - Bem(ns): 1) Um balcao em madeira solida, em tres segmentos, com quatro gavetas, com sobretampo em vidro, avaliado em R$ 2.400,00; 2) Dois mostruarios em madeira, com prateleiras em madeira e porta cabides retos cromados, em bom estado, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Tres mostruarios em madeira, cada qual com tres prateleiras, em bom estado, avaliados em R$ 2.700,00; 4) Um balcao mostruario em madeira, com duas bordas dos lados, com tres prateleiras em cada uma dessas bordas, com tampo em vidro, avaliado em R$ 800,00; 5) Dois mostruarios em madeira com quatro porta cabides retos cromados e um porta cabide em ferro cromado, avaliados em R$ 3.000,00; 6) Uma mesa balcao mostruario, com pes em madeira, tampo em vidro, com suporte cromado, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 466/467, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua lauro Muller, 116, loja 201, Shopping Rio Sul, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00648-2004-010-01-00-0 - Rte. SAMPAIA DO ROSARIO (Adv. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ: 001013/B) Rdo. DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA - Bem(ns): 1) Um forno marca Itolbras, proprio para panificacao, alimentado a GLP, medindo aprox. 3,00m x 3,00m, com uma camara, estrutura em chapa metalica, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Lameirao Pequeno, 282, Rio da Prata, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00403-2001-010-01-00-0 - Rte. PATRICIA FARIAS DE FARIA (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ: 060823/D) Rdo. DE MAYO INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ: 071416/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira, marca Yale, mecanica, cor amarela, capacidade aparente de 15 toneladas, regular estado, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Petropolis, 109, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte. CELIA ABRAHAO (Adv. Jose Alves da Silva OAB/RJ: 042745/D) Rdo. DAVIS PRODUTOS SINTETICOS E SERVICOS LTDA (Adv. Adilson Lessa Brasil - OAB/RJ: 097529/D) - Bem(ns): 1) Mil litros de Emulsin 15, dispersante e desengraxante emulsionavel para limpeza industrial de pecas, maquinas e veiculos, produto de fabricacao da executada, avaliados em R$ 8.900,00; 2) Cem quilos de Molytemp SPG300, graxa sintetica para polimentos e mancais para altas temperaturas e rotacoes, a base de bissulfeto de molibdenio, produto de fabricacao da executada, avaliados em R$ 5.800,00. Total da Avaliacao: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 179, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Siqueira, 55, Inhauma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 538206"
                            ],
                            "538124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-010-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joao Mariano de Oliveira\r\n\r\nRdo: Arcoin Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arcoin Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538124"
                            ],
                            "538267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00849-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Bezerra de Brito [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Bezerra de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao retificados de acordo com a coisa julgada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2003-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICPAL DE VIGILANCIA SA, Rte LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito no valor de R$ 50.558,82, equivalentes a 4.271.151,8187 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-010-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edcley Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-1986-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A, Rte ERNESTO BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito no valor de R$ 39.981,54 AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01775-1999-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI DE ASSIS [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rte VALDECI DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1996-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA RIO SPORT CENTER LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO BARBOSA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 441 \"Nada a deferir, por falta de amparo legal\".\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Carvalho da Silva [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda., Rte William Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Sant Ana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Sant Ana, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Araujo Pereira [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Thiago Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Devanyse Pimenta Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devanyse Pimenta Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Blanco [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Maria Cristina Blanco\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 170: \" homologo os calculos de fl. 169, no montante de R$ 40.552,31 equivalentes a 3.425.162,0723 IDTRs. AS PARTES \".\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63: \"Ao reclamante para juntar nos autos a declaracao formal que nao dispoe de meios financeiros para arcar com as despesas processuais, sob as penas da lei, para que seja reexaminado o requerimento de isenção das custas processuais\".\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Weliton Moises Nascimento Bastos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: \"Varig\", S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weliton Moises Nascimento Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da executada de fls. 163/169.\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Martins de Araujo [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMA Elevadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fialho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fialho da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados protelatorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Rte PAULO CESAR VIEIRA, Rdo USA RIO VEICULOS LTDA, Rdo VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Braulio Julio da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemiterio Comunal Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Braulio Julio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-010-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adao Zaru\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AVANI CAMARA ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANI CAMARA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito A EXEQUENTE PARA OFERTAR MEIOS VALIDOS E EXEQUIVEIS PARA A CONTINUIDADE DA EXECUCAO, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO, SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bastos dos Anjos [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Bastos dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato da Silva Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Andarilhos Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andarilhos Construcao e Reformas Ltda., Rdo CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Rte Carlos Renato da Silva Andrade, Rdo CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em face da re ANDARILHOS e IMPROCEDENTE em face das res CARMO EMPREENDIMENTOS e CALÇADA EMPREENDIMENTOS. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SILVERIO BERNARDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CONBRAS ENGENHARIA LTDA, Rte SEBASTIAO SILVERIO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Heleno Santos Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Heleno Santos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina de Lima Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Santos da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Joao Luiz Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REJANIA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MARY ANNE CAMBRAIA LEAO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REJANIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01241-1988-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE DA SILVA MELO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM BARBOSA NETO [Adv. Joao Carvalho Souza (OAB: RJ 58967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE DA SILVA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 402/406, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA ALVES DE BARROS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA ALVES DE BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01412-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REJANIA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MARY ANNE CAMBRAIA LEAO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REJANIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Fontes de Mendonca [Adv. Christiane Penna Forte de Melo (OAB: RJ 114381 - D)]\r\n\r\nRdo: Sheton Distribuidora de Bebidas e Cereais Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Fontes de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nId: 538267"
                            ],
                            "513763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00187-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/05/08 AAS 14 HORAS PARA QUE SE PROCEDA AA ANOTACAO NA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00209-2006-012-01-01-4 - Rte: Sergio Menezes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00114-2007-012-01-00-9 - Egte: Romero da Silva Gomes [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior OAB:RJ 097714/D AB:RJ 073248/D ] Romero da Silva Gomes, Fabio de Araujo Acioli: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.39 \r\n\r\nProc. ETCP 001597/01 - Exte: FERNANDO VEIGA PINHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA FERNANDO VEIGA PINHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.120 \r\n\r\nProc. 00770-2006-012-01-00-0 - Exte: Jose Cristiano Meireles da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jose Cristiano Meireles da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00730-2002-012-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00807-2003-012-01-00-8 - Rte: EGIDIO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: ALBINO MENDES E COMPANHIA LTDA EGIDIO DE ARAUJO DANTAS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 01356-2003-012-01-00-6 - Rte: LUIS ALVES BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 060291/D ] EDUCANDARIO SAO JERONIMO: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 00725-2004-012-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2006-012-01-00-4 - Rte: Cristiane Borges de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00653-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudio Ramos Conceicao [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 010186/D ] Claudio Ramos Conceicao: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00316-2000-012-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA GOUVEIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D ] Rdo: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA TEREZA CRISTINA GOUVEIA DE ARAUJO SILVA: VIR SACAR GUIA PROPRIA PARA RESSARCIMENTO DE CUSTAS A RE \r\n\r\nProc. 00195-2002-012-01-00-2 - Rte: ELIAS SOARES DO PORTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00366-2002-012-01-00-3 - Rte: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 073261/D ] JAIRTON MENDES DE MACEDO, TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: FALAR SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01233-2002-012-01-00-4 - Rte: RICARDO VICTAL DE LIMA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] RICARDO VICTAL DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-012-01-00-7 - Rte: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 049164/D ] IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA: TER VISTAS DE FLS. 219 \r\n\r\nProc. 00993-2004-012-01-00-6 - Rte: MAURO GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 133891/D ] MAURO GOMES DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01133-2004-012-01-00-0 - Rte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001586/D ] SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.100 \r\n\r\nProc. 00182-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00706-2006-012-01-00-0 - Rte: Reginaldo Oliveira Furriel [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Reginaldo Oliveira Furriel, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 159 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 154/155 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00760-2006-012-01-00-5 - Rte: Francisca Nilcimar da Silva Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080289/D ] Francisca Nilcimar da Silva Santos, Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 28 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 94, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01331-2006-012-01-00-5 - Rte: Leonardo Fernandes da Silva [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Fabrica de Impressao Digital Leonardo Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-012-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 125594/D ] Faed RJ Moveis Modulares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01055-2007-012-01-00-6 - Rte: Ivonete Nascimento de Araujo [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 119316/D ] Ivonete Nascimento de Araujo, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 76 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 71/73, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01434-2007-012-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Dias Monteiro [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Vera Lucia Dias Monteiro: VIR SACAR AS GUIAS ACOSTADAS A CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01462-2007-012-01-00-3 - Rte: Edna da Rocha Branco Alves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2007-012-01-00-2 - Rte: Angelo Oliva [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D Angelo Oliva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2008-012-01-00-9 - Rte: Everaldo Machado da Luz [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva OAB:RJ 134754/D ] Rdo: Vansa Hotelaria Ltda. Everaldo Machado da Luz: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.54 \r\n\r\nProc. 00173-2008-012-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] Rdo: Luiz Cesar Kowalski Marco Antonio Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/90 - Rte: CREUSA SOUTO DA SILVA [Adv. Elson Luis da Silva OAB:RJ 090215/D ] Rdo: TRICOTELLE INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA CREUSA SOUTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO DETRAN E INDICAR MEIOS PARA O PRO SSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001379/91 - Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D ] RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: NILTON PEREIRA SOBRINHO [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: AINON A TABERNA CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA NILTON PEREIRA SOBRINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: EMMANUEL CERQUEIRA PONTES [Adv. Helio da Silva Fontes OAB:SP 101645/D AB:RJ 023654/D ] EMMANUEL CERQUEIRA PONTES: TER VISTAS DO OFICIO DO DETRAN E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: JOAO DA ROCHA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: DESCONSIDERAR A NOTIFICACAO DE FL. 144 E APENAS TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 143. \r\n\r\nId: 513763"
                            ],
                            "513771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000957/00 - Rte: SERGIO JOSE DA COSTA Rdo: CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01648-2006-012-01-00-1 - Rte: Jurema Santos Blay da Silveira Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO OU PROCEDER AA NOMEACAO DE BENS AA PENHORA,SOB PENAS DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00903-2004-012-01-00-7 - Rte: PAULO BARROSO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:SP 148330/D ] LEGA CONSULTING LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00138-2005-012-01-00-6 - Rte: Robson Ximenes Furtado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 092940/D ] Henriclub Eventos Ltda.: VIR COM DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR SUA IMPUGNACAO AOS CALCULO S DO AUTOR EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRES ENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00180-2007-012-01-00-9 - Rte: Marcia Santos Andrade [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 078988/D ] Marcia Santos Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 513771"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "537678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02043-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UILLAM CARLOS ANANINAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01823-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO OSCAR [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW MAR IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROBERTO OSCAR, Rdo SHOW MAR IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 41/43, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01867-1992-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON LUIS DE CARVALHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 878, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença (fls. 135), sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01786-1990-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ARAUJO PRUDENCIO [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTUS-CONGRESSOS, PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Alcilan Viana Crespo (OAB: RJ 73007 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE ARAUJO PRUDENCIO\r\n\r\nRegularizar sua representacao, em 5 dias, sob pena de devolução da petição protocolada em 24/04/08.\r\n\r\nId: 537678"
                            ],
                            "537673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00282-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Souza Lima Rodrigues Mesquita [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Souza Lima Rodrigues Mesquita\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Galdino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Galdino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luis da Costa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luis da Costa Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: GALDINO JOSE MACHADO SALGUEIRO [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY MANHAES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Nascimento dos Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Henrique Peters Freesz - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Nascimento dos Santos\r\n\r\nFalar sobre a devolução postal de fls. 79.\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delcio dos Santos Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delcio dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geyson David Pereira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Albeng Fixacao e Montagem em Concreto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geyson David Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilamar Silva Pontes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Martha Lucia de Araujo Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Martha Lucia de Araujo Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 72 e 73, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose Pereira de Souza [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao de Condutores Educar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar o paradeiro da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Vianna de Mattos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Vianna de Mattos\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da executada .\r\n\r\nProcesso: 00708-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARINHO DE BARROS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARINHO DE BARROS\r\n\r\nComprovar a propriedade das garagens juntando cópia do respectivo título.\r\n\r\nProcesso: 00701-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELVIO SILVA JERONIMO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVIO SILVA JERONIMO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 41/43 .\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00574-1990-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SPINOLA VIANNA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA SPINOLA VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fls. 343: \" Homologo os cálculos de fls. 342, no valor de R$ 69.222,82, equivalentes a 5.841.257,92 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL FRANCISCO RAMALHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte SAMUEL FRANCISCO RAMALHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 167: \"Homologo os cálculos de fls. 165/166, no valor de R$ 111.019,72, equivalentes a 9.368.223,06249 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Caetano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Caetano da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Neto [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Doudoni Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Neto\r\n\r\nIndicar o número do CPF da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Nogueira Rosa [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRdo: DBF Hunter Consultoria de Empresas Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy Nogueira Rosa, Rdo DBF Hunter Consultoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 87: \"Homologo os cálculos de fls. 86, no valor de R$ 35.063,03, equivalentes a 2.958.738,19 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Silva dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Silva dos Santos\r\n\r\nFalar sobre as devoluções de fls. 50/51 .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva\r\n\r\nFalar sobre as devoluções postais de fls. 37 e 40 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PATRICIA MUNIZ DE LIMA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA PATRICIA MUNIZ DE LIMA, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 513: \"Homologo os cálculos de fls. 512/513, no valor de R$ 2.830,44, equivalentes a 238.842,19204 TRs, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MOREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte SANDRA MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 428v.: \"Homologo os cálculos de fls. 428 para os efeitos legais. Int. as partes. Após, expeça-se a RPV\" .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilbvania Pereira do Nascimento\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA, Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 164, por 5 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo da Costa Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo da Costa Machado\r\n\r\nProceder ao esclarecimento do endereço atual e completo de sua testemunha ou proceder à sua substituição, sob pena de preclusão, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-1998-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nRdo: DATA CONTROL COM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR\r\n\r\nFalar sobre a devolução postal de fls. 105 .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Djalma dos Santos Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Serveg Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma dos Santos Gomes \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 diasI .\r\n\r\nProcesso: 00384-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias e regularizar sua representação, sob pena de devolução dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00108-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUSINALDO CAVALHEIRO DA ROSA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte LUSINALDO CAVALHEIRO DA ROSA\r\n\r\nTer vista do cálculo às fls. 639, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Domingos Tobias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Silva Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 439: \"Homologo os cálculos de fls. 430/434, no valor de R$ 35.849,39, equivalentes a 3.032.245,54 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 01184-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 347, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Moreira dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza e Souza Estruturas Metalicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Moreira dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 01141-1996-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA\r\n\r\nDizer se desiste do prosseguimento da execução através da carta precatória já expedida e trazer aos autos o original da certidão de fls. 234 para que seja expedida uma outra certidão .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Rogerio da Silva [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRdo: Fluap Manutencao de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Rogerio da Silva\r\n\r\nFalar sobre a devolução postal de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edynea Araujo Silva [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRdo: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edynea Araujo Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 82/87, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Netset Informatica Ltda. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro do Nascimento Bastos\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 91 .\r\n\r\nProcesso: 00114-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEIR DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEIR DE ASSIS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 272/286, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00287-2001-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DE JESUS CHAVES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRdo: BEAUTY HAIR AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DE JESUS CHAVES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 177: \" Nada a deferir vez não ser da competência desta especializada\" .\r\n\r\nProcesso: 01086-2001-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA AUGUSTA ALVES BOTELHO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA AUGUSTA ALVES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 123v., devendo indicar meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Moreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 27/29 .\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVANGELINO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUMIL CONS.MANUTENCAO LTDA N/P SOCIO GETULIO ALVES MARANHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANGELINO DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre as devoluções postais de fls. 110/111 .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporação e Construção Ltda [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nFalar sobre os depósitos de todas as parcelas alegados pela executada às fls. 06 da CPE .\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cicero Milesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cicero Milesi\r\n\r\nFalar sobre as devoluções postais .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucima Pereira de Brito [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banguzão Bar e Lachonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucima Pereira de Brito\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00414-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRdo: Ostenberg Gardem Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Lucio de Oliveira Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Alberto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Lucio de Oliveira Mesquita\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joana da Conceição [Adv. Eduardo de Alvarenga Tavares (OAB: RJ 108892 - D)]\r\n\r\nRdo: Wellington Caram e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Joana da Conceição \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01084-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Rte MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 158, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 537673"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sônia Maria Geralda Moreira\r\n\r\nRdo: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência é UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535809"
                            ],
                            "535810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-015-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marlene Rosario de Faria\r\n\r\nRdo: Tania Regina Teles\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Regina Teles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535810"
                            ],
                            "535811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02253-1978-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DA SILVA MERCADANTE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DA SILVA MERCADANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.951. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Conceicao Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 535811"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-016-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Mario Bernardo de Souza\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.235 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES PARA SUPRIR A OMISSÃO E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA A 1ª RDA PROCEDER À BAIXA NA CTPS DO AUTOR COM DATA DE 16/07/2006, AUTORIZANDO-SE A SECRETARIA DO JUIZO A FAZE-LO NA HIPOTESE DE INADIMPLENCIA, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535559"
                            ],
                            "535561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-016-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Renan Almeida da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venbo Comercio de Almentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venbo Comercio de Almentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-016-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Eliane Conte de Siqueira [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gersilei Goncalves Caja [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRdo: HS Transportes e Terraplanagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gersilei Goncalves Caja\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.71\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SMR Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Inacio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.149.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Temoteo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Temoteo de Souza\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo dos Santos Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.19\r\n\r\nProcesso: 00584-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 77.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00983-2002-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo TELEMAR INTERNET, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.679, APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879§2º, CLT), SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. PZ.SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Bertazzo Machado de Lacerda [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Serv Log Sup Ltda-Vickry Service A/C SOCIA IRANY SOUZA PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Bertazzo Machado de Lacerda\r\n\r\nVENHA O RTE COM ENDEREÇO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Basilio Duarte [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Joao Carlos Rosas [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Basilio Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.210\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Antunes Lopes Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopus Tecnologia LTDA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Antunes Lopes Junior, Rdo Scopus Tecnologia LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.332 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. ART.794,I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Seidel Real de Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Emco Ike Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Seidel Real de Souza\r\n\r\nVIR COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.84. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Rita Mendes Mendonça [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Rita Mendes Mendonça\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO SOLICITADO AS FL.70.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00377-2001-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LESSANDRA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LESSANDRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL.412 EM 10 DIAS P/PROSSEGUR C/O FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Milhomem [Adv. Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Professor Acioly - Jardim Escola Cri-Cri [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Professor Acioly - Jardim Escola Cri-Cri\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879§2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Barbosa Pereira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: SM2 Construcoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Barbosa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.122\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Charles Oliveira Gomes N/P SRA. LUIZA SICILIANO AIETA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Oliveira Gomes N/P SRA. LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. FL.67\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jorge Martins de Carvalho [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: Forplay Video Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Jorge Martins de Carvalho\r\n\r\nFORNCESER OS ENDERECOS DAS RES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01763-2001-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DAN LINE CALCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.212. SEM EFEITO O ITEM 2 DO DESP.FL.206. INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO MDA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02656-1990-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.258.VIR EM 30 DIAS COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00937-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto de Farias Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Dry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Augusto de Farias Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA D0 DESP.FL.116. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01475-2004-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE PALOS TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO ITAUBANK S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE PALOS TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.476 A SABER: \"PREJUDICADO, ANTE O ALVARA DE FL.475.\" PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01012-1989-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (+26) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (+26)\r\n\r\nTER VISTA DE PET C/ DOCS.(FL.862/871). PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Paula Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Sanear [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Sanear\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, §2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQEUNTE. \r\n\r\nProcesso: 00400-2004-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO COSTA RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS( ART.879, §2º, CLT).PZ.SUCESSIVO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS.(DESP.FL.356) \r\n\r\nProcesso: 00846-1994-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ BRAGA CANDIDO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ BRAGA CANDIDO, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.420/421 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO DA RDA (FL.390/391). PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02205-1991-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTROS, Rdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.392/393 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR TEMPESTIVOS E NO MERITO DEU PROVIMENTO CF. FUNDAMENTAÇÃO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00233-2005-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Flores Rodrigues [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Flores Rodrigues, Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.112/114 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01710-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE MENDONCA CHAGAS DANTAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA, Rte JACQUELINE MENDONCA CHAGAS DANTAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.670 QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO RTE (FL.654/655) PARA DETERMINAR AO PERITO DO JUIZO QUE REFAÇA OS CALCULOS DE FL.543/652, INCLUINDO NA BASE DE CALCULO A VERBA \"COMPLEMENTAÇAO DE ACORDO SALARIAL\" QUE APARECE NO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FL.305/308. (DESP.FL.672) \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilfran Sousa Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR REFERENTE A MULTA DE 50 % , NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE EXECUCAO(ITEM 3 DO DESP.FL.43) \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barbosa Cerqueira [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Barbosa Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.166. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01397-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOSP.RENAUD LAMBERT S/A-N/P ADM.JUD.DOUGLAS C.T.GUERRA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.551.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00756-1992-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BOTAFOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.348/361. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Santana de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.237 A SABER: *NADA A DEFERIR ANT O QUE CONSTA AS FLS.234/236. AGUARDE-SE CF. FL.235 ITEM 3* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Furtado\r\n\r\nVENHA COM COPIA ATUALIZADA DE CONTRATO SOCIAL DA 1ª RE A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS. (DESP.FL.84). PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Cardoso [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Everest Rio Hotel S.A., Rte Fabiano Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.191 QUE CONHECEU OS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Dionisio de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Dionisio de Oliveira, Rdo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.140 QUE CONHECEU DOS ED (FL.139)E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marluci de Moura Camilo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marluci de Moura Camilo dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.114 QUE CONHECEU DOS ED(FL.113) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Bernardo de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica, Rte Mario Bernardo de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.235 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES PARA SUPRIR A OMISSAO E JULGOU PROCEDENTES O PEDIDO PARA A 1ª RDA PROCEDER À BAIXA NA CTPS DO AUTOR COM DATA DE 16/07/2006, AUTORIZANO-SE A SECRETARIA DO JUIZO A FAZÊ-LO NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Teixeira Marques [Adv. Raphael Marques Paixao (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRdo: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Teixeira Marques, Rdo TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.195 QUE CONHECEU DOS ED DE FL.192/194 E NO MERITO OS JULGOU PROCDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DE DEVOLUCAO DE DESCONTOS PELA FALTA DE DINHEIRO NO CAIXA E HONORARIOS ADVOCATICIOS, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Silva de Oliveira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda., Rte Valeria Silva de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.230 QUE CONHECEU DOS ED de FL.228/229, E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ercilia Maria Silveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ercilia Maria Silveira, Rdo Total Entertainment Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.73 QUE CONHECEU DO ED de fl.68/69 E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Juliana Cairoli Luzardo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, Rte Maria Juliana Cairoli Luzardo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.179 QUE CONHECEU OS ED de fl.176/177 e NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Paula Dias [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Verde da Quinta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe Verde da Quinta Ltda., Rte Robson de Paula Dias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.54 QUE CONHECEU DOS ED de fl.51/52 e no merito osJULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Braz Proenca, Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.142/143 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luisa Verdejo Nunez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luisa Verdejo Nunez, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.146 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte TERESA GOMES LOIOLA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.302 QUE CONHECEU DOS ED de fl.289/290 e no merito os JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Metro Ltda., Rte Renato Antonio Cunha Cabral\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.88 QUE CONHECEU DOS ED fl.84/87 e no merito os JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTAÇÃO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva Garcia, Rdo Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.108 QUE CONHECEU DOS ED (FL.105/107) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Magno de Almeida [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Magno de Almeida, Rte Carlos Alberto da Silva, Rte Carlos Cardoso da Silva, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jose Edmundo de Sousa Martins, Rte Luiz Carlos de Matos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sergio Alves Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.422 QUE CONHECEU DOS ED(FL.419/421) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Manuel Crispun Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Pereira de Oliveira, Rdo Manuel Crispun Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.46 QUE CONHECEU DOS ED (FL.45) E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES EM PARTE PARA SUPRIR A OMISSAO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA ALÍNEA \"J\" CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01122-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Barros Maia [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Barros Maia, Rte Ana Teresa Rios de Barros, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Liane Arruda Soares da Silva\r\n\r\nPARA AS PARTES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.911 QUE CONHECEU DOS ED(FL.908/910) E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO.PZ:08 DIAS.\r\n\r\nPARA A RDA: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA SENTENCA DE FL. 904/907 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FL.615/618 E EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO EM RELAÇÃO A LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA EM FACE DOS TERMOS DO ART.269, III, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA COM RELAÇÃO AS RECLAMENTES ANA LUCIA BARROS MAIA E ANA TERESA RIOS DE BARROS, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nId: 535561"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "538888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01347-2006-017-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casas Sendas Comercio e Industria S.A., SPTE Ozinaldo Rufino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDILSON MENEZES MACHADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA, Rte VANDILSON MENEZES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Corredouro Santos, Rdo Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Luiz de Paiva Rosa [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: MR de Paiva Auto Pecas [Adv. Maria Lucia Alves Passos (OAB: RJ 87574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Luiz de Paiva Rosa, Rdo MR de Paiva Auto Pecas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clemilda Constantino Pereira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Ligia Galvao de Macedo (OAB: RJ 142259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Rte Maria Clemilda Constantino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA REGINA ESTRELLA DE MIRANDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCite-se a segunda ré, responsável subsidiária, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 4.233,81 equivalentes a 358.359,2268 trs, atualizados em 23/11/07, às fls. 93, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes doart. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DA SILVA LEONEZ [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nCite-se a segunda ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 87.939,46 equivalentes a 7.479.925,12 trs, atualizados em 26/07/07, à fl.146, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 02510-1984-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BEZERRA BARTOLETE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA\r\n\r\nA ré deverá se manifestar em 10 dias sobre a petição do autor às fls. 617/618, para, querendo, defender-se ou apresentar outros meios para saldar a dívida, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 02176-1996-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Rte SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-1998-017-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: ADILSON GONCALVES PALMARES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GONCALVES PALMARES, Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115, atualizados em 16/04/08, no valor de R$ 441.375,99 equivalentes a 37.244.813,16246 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00049-1993-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA WALTER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FERREIRA WALTER, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 936. Mantenho a decisão de fls. 926 pelos mesmos fundamentos, devendo aguardar a decisão final do conflito de competência quanto à sucessão da TV MANCHETE .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01477-2000-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZIO FROTA DE AGUIAR [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: HPG EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZIO FROTA DE AGUIAR, Rdo HPG EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nA ré deverá tomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACE/JUD, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01431-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01236-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179, bem como da expedição de alvará, devendo vir com os cálculos do ir, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01215-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UILAME CEDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN FERREIRA PINTO [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO PORTO MARINS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Na forma Adesiva.\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Costa e Silva [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 538888"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "539134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00662-2001-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM FARIA DE SOUZA [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM FARIA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para a formação do Precatório. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cirio Silveira do Couto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Cirio Silveira do Couto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou deserto o RO da Rda e intimando-a contra-arrazoar o RO do RTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gaudencio Froes Diniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S/A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gaudencio Froes Diniz, Rdo Viacao Santa Sofia S/A.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. Nos termos da Ata de fls 670.\r\n\r\nProcesso: 00540-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CASSIANO DE MENDONCA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: INHOUSE CORES E TEXTURAS LTDA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO CASSIANO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 61. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA VALERIA TORRES CARINO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA VALERIA TORRES CARINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 58. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAULA VICTOR FILHO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J. DINIZ FERREIRA RETIFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE PAULA VICTOR FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 120. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington Antonio de Araujo Junior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Antonio de Araujo Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adergicio Soares Alcoforado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 204. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-018-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: John Burth da Silva Sampaio [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte John Burth da Silva Sampaio\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Laura dos Santos Duarte Borba [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Laura dos Santos Duarte Borba\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILTON CONCEICAO DE LIMA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nJustifique o autor seu requerimento de fls 59. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANILDA COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO D CAXIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Rieken de Leao Bastos [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudia Rieken de Leao Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Cunha Teixeira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor líquido devido, sob pena de penhora \"on line\" e multa art 475-J do CPC. Prazo 48 h.\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio dos Santos Pinto [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Valerio dos Santos Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00806-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEIA CORREIA ALUZ [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Bilu Lanches Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bilu Lanches Ltda.\r\n\r\nVista a Rda. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barbosa Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Martins [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industria Guarani Ltda. [Adv. Geraldo Luiz Costa Dominato (OAB: MG 82153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agro Industria Guarani Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01031-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIR BARBOSA LEMOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA COPACABANA LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIR BARBOSA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 152/155. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00930-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALESCA ANDRADE MARQUES [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALESCA ANDRADE MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eva Vilma de Queiroz Marinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 290. E comprovar o recolhimento dos honorários periciais. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Rufino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jose Rufino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Ribeiro dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Vicente Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho, fls 545, que negou seguimento do RO da Rda. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fernando Xavier Neves [Adv. Deise Silva dos Santos (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nRdo: Copyjest Comercial e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Fernando Xavier Neves\r\n\r\nDeferido em Ata. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2000-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BIASOTTO TAVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA, Rte MARCELO BIASOTTO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 150. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01617-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA BALTAR [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA BALTAR\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 539134"
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "537414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01101-2004-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA JOSIANE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA JOSIANE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia reclamante acerca da expedição do alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo: (05) cinco dias\r\n\r\nProcesso: 00092-2003-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILBI DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges (OAB: RJ 81162 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILBI DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer reclamante o que for do interesse. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Terconsult Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciencia reclamantefeito retirado de pauta designada ante a devolução da notificação remetida à reclamada (fls.14) bem como informar o endereço atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Balbino dos Santos\r\n\r\nRdo: Colegio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nNão assiste razão à reclamada conforme se verifica de fls.39. Venha pois com o valor devido, sob pena de execução. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00090-2001-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA, Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Rdo: MAGNACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luis Santos Bicalho (OAB: RJ 80894 - D)], Rdo: PROSPEC TUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Rdo: NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, Rdo: MAXXOM EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDefiro a suspensão da execução,cabendo à reclamante dar andamento ao feito,findo esse prazo. Prazo: (60) sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2002-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGIA VIEIRA SANTOS [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGIA VIEIRA SANTOS, Rdo SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.58 por ajustados à coisa julgado fixando o principal atualizado no valor equivalente a 244.918,31272 TRs para todos os efeitos legais.Venha a reclamada com o devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01858-2003-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Doralice de Moraes e Castro Sondermann Espolio Luiz Carlos G Sonderman [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: DS AIR TAXI AEREO SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doralice de Moraes e Castro Sondermann Espolio Luiz Carlos G Sonderman, Rdo DS AIR TAXI AEREO SA\r\n\r\nDevolva-se o prazo de fls.322 às partes. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2004-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE VIDAL BOTELHO DE SOUZA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRdo: RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE VIDAL BOTELHO DE SOUZA, Rdo RGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.117 fixando o valor da diferença de atualização e juros na data de 18/06/2007 em R$ 862,72 o qual após ser corrigido até 07/04/2008 importa no crédito remanescente de R$ 954,59 equivalente a 80.584,81585 IDTRs.Depositar reclamada sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Santana Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Santana Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,ante a devolução da notificação postal de fls.29 .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Pereira Pinto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Pereira Pinto, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.255 por ajustados à coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 589.064,43101 TRs para todos os efeitos legais.Venha a ré com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Rte FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.136 fixando o valor do principal atualizado até 30/04/2008 em R$ 70.484,41 equivalente a 5.947.715,19 IDTRs.Depositar reclamada sob pena de execução mediante penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00490-1996-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ASSIS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ASSIS, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de (10) dez dias permeados por (05) cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01442-2002-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALDENI MESQUITA BARBOSA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucesssora Cia Riotrilhos [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALDENI MESQUITA BARBOSA, Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucesssora Cia Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara,sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT,devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado .\r\n\r\nProcesso: 00583-1988-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EUDES SOUTO AMORIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo ao reclamado como requerido. Prazo: (15) quinze dias\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Souza Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Gil Goncalves Marques [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Gil Goncalves Marques, Rte Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.95/6 para fixar o valor dos honorarios advocatícios remanescentes na data de 06/11/2007 em R$ 110,16 o qual após ser corrigido até 31/03/2008 importa no crédito remanescente referente a honorários advocatícios no importe de R$ 110,51 equivalente a 9.331,22 IDTRs.Convolo em penhora o saldo do depósito recursal. Decorrido o prazo para embargos in albir,expeça-se alvará pelos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-019-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ivah Pacheco Reis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ivah Pacheco Reis\r\n\r\nDefiro (devolução prazo). Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nair Lourdes da Conceicao dos Santos [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVenha reclamada com o depósito do valor relativo à multa pactuada,sob pena de execução. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02201-1987-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY HENRIQUES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RUY HENRIQUES\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.565 para fixar o principal remanescnte devido na data de 20/10/2006 em R$ 2.027,90 e honorários advocatícios remanescentes no importe de R$ 102,28 para todos os efeitos legais.Custas judiciais no importe de R$ 169,11. Tomar ciência partes de que a execução se encontra garantida pelos depósitos de fls.539 e 542, sobrando à ré a quantia de R$ 6.076,37 .\r\n\r\nProcesso: 02189-1987-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE BENTO FREIRE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE BENTO FREIRE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Tavares de Barros [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Tavares de Barros, Rdo Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nEXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos anterioes a 18/10/2002 e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por LUIS TAVARES DE BARROS em face de ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 7.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01667-2001-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE ANACLETO MACHADO [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRdo: ATILA SERVICOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE ANACLETO MACHADO\r\n\r\nAnte o contido nos autos proceder reclamante à devolução do montante equivalente a 96.480,45004 TRs \"pro rata\", recebido a mais,mediante retirada de guia de depósito na Secretaria da Vara,sob pena execução. Prazo:(30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria Costa Marinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Vera Maria Costa Marinho\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.159 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 541.022,86694 TR para todos os efeitos legais.Venha a ré com o devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora,nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo:(15) quinze dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00049-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Sinfiteli [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria a Lenha Artezanal [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria a Lenha Artezanal\r\n\r\nTomar ciência reclamada da manifestação do INSS,devendo comprovar o recolhimento sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Givanildo Ferreira da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Givanildo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência reclamente ante a devolução da notificação remetida à reclamada (fls.32), retire-se o feito da pauta designada,bem como informar reclamante inclusive para que informe o atual endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Delphim [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Goncalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. Goncalves Advogados Associados\r\n\r\nComprovar reclamada recolhimento da contribuição previdenciária calculada pelo INSS, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01782-2001-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LILIANE APARECIDA SOARES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nOs cálculos de fls.163 referem-se a emolumentos devidos pela reclamada,como ali explicitado.Venha pois com o recolhimento,sob pena de execução. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jociane Pereira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: Kenneth Leif Hasen\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jociane Pereira\r\n\r\nForncer meios de prosseguimento do feito ante a devolução da notificação remetida à reclamada (fls.50), sob pena de remessa sem baixa ao ARQUIVO. Prazo: (30) trinta dias\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Benevides Barreto Santana [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFornecer reclamada as guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego,no prazo de (15) quinze dias sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.Deverá ainda a reclamada no mesmo prazo acima assinalado,manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação ora apresentados para,querendo,impugná-los,de modo específico .\r\n\r\nProcesso: 01171-2003-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON GILSON DANTAS PEREIRA LEMOS [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nRdo: HANS AUTOMOVEIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HANS AUTOMOVEIS SA, Rte JEFFERSON GILSON DANTAS PEREIRA LEMOS\r\n\r\nHOMOLOGO o cálculo de fls.23 e fixo a cota previdenciária devida no valor equivalente a 19.354,6697 TRs \"pro rata\" para todos os efeitos legais.Venha reclamada com o devido sob pena de penhora e multa,nos termos do art.475 J do CPC. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-2001-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAMIANA DE SOUZA MACHADO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01549-2000-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CARVALHO CARDOSO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nAnte a intempestivadade do depósito,venha reclamada com o valor da multa do art.475 J do CPC. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00800-1991-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte ROBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO à SENTENÇA ACOLHIDA.Custas de R$ 55,35 pelo executado na forma do art.789-A, VII, da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2002-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MARQUES AGUIAR [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MARQUES AGUIAR\r\n\r\nEm que pese ter sido a reclamada intimada quanto à decisão de fls.17/9 por meio de edital,não foram esgotadas ainda as possibilidades de localização da mesma e/ou de seus sócios.Assim visando eventual execução do julgado,indique o reclamante meios que viabilizem o prosseguimento sob as penas da lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA MONTEIRO FILHO [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)], Rdo: NOFELE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)], Rdo: ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA, Rdo NOFELE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA, Rdo PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada. Prazo (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-2004-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ROSANE MARQUES [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA\r\n\r\nVenha reclamada com o deivdo sob pena de execução. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01598-2000-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDINETE VICENTE DA HORA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINETE VICENTE DA HORA\r\n\r\nRequerer reclamante o que for do interesse. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimeia das Virgens [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Centro Educacional Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Centro Educacional Ltda\r\n\r\nÀ reclamada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00553-2005-019-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\nHOMOLGO os cálculos de fls.256/7,fixando o valor do principal atualizado até 28/04/2008 em R$ 112.663,88 equivalente a 9.507.364,03 IDTRs.Depositar reclamada sob pena de execução mediante penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o depósito.\r\n\r\nObserve-se que se trata de execução provisória. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01791-1999-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR JOSE DE ARRUDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRdo: GERGILSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR JOSE DE ARRUDA\r\n\r\nComprovar reclamante valor sacado. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2000-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDevolvido prazo ao reclamado de fls.262 ante o equívoco havido. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01330-2002-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA COSTA COELHO PRESTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nDiga reclamado sobre a presente (fls.1744). Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-1998-019-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciencia reclamado de que foi expedido alvara inclusive para fornecer cópias dos depósitos efetuados para fins de interposição de recurso, a fim de que seja integralmente cumprido o item V do termo de conciliação de fls.228,tudo sem prejuízo de novas diligências da Secretaria da Vara,no sentido de localizar os autos principais. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-019-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Mathias de Lima [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Mathias de Lima\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 537414"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "538900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01171-1998-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLI REIS [Adv. Lucimar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 85059 - D)]\r\n\r\nRdo: HT MACH CONST CONSULT REPRES LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HT MACH CONST CONSULT REPRES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECENDIO, SENDO QUE EM CASO DE INERCIA O JUIZO DARÁ POR CORRETOS OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01017-2002-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Yara Augusto Pinto [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silveira Pereira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silveira Pereira, Rdo New Bingo Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Costa Farage [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Editora Ebege Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Ebege Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 256, MANIFESTANDO-SE SOBRE OFICIO E PETIÇÃO DE FLS. 223, NO DECENDIO. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1991-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARIDELSEN LESSA TERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 01292-1998-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELMA ENI DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMA ENI DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 267 VERSO, VINDO COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á FORMAÇÃO DA RPV, CONFORME ART. 5o. DO ATO 1808/2002 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01196-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL VICENTE DOS SANTOS, Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Muniz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 378 VERSO, CONCEDENDO HUM DECENDIO DE PRAZO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00963-2000-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MACHADO, Rdo CONDOMINIO RIO SAO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ginaldo Menezes [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ginaldo Menezes, Rdo Restaurante Rancho Verde Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -15.790,78 EQUIVALENTES A 1.335.630,04114 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Expedito de Moraes Filho [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Integrado Oliveira Lima Ltda. [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Integrado Oliveira Lima Ltda., Rte Expedito de Moraes Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 133, DIZENDO SE CONCORDA COM O REQUERIDO PELA SEGUNDA RÉ NO ÚLITMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS. 133. PRAZO - HUM DECENDIO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Tavares de Sales [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional S.A., Rte Claudio Tavares de Sales, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 144, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇAO DO ALVARÁ 3060/2008 A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO VALINHO ALVAREZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 210, MANIFESTANDO-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProcesso: 00832-2002-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE MOSA S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE MOSA S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 197 EM SEU ITEM 2o. E 3o., FICANDO CIENTE DE QUE É RETIFICADO O PATRONO DO RÉU, BEM COMO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NO VALOR DE R$ -10.244,00 EQUIVALENTES A 869.888,63998 TRS PRO RATA DIE, TORNANDO SEM EFEITO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E FICANDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01198-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO MARTINS ABREU [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO MARTINS ABREU, Rdo CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 240 VERSO, FICANDO CIENTE, NO QUINQUÍDIO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3059/2008 A FAVOR DO AUTOR, DEVENDO O RÉU NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇAO PELO EQUIVALENTE COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. SOBRE O TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00723-1995-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FIGUEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: CALDELAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO DE BASTOS, Rdo CALDELAS ALIMENTOS LTDA, Rte SEBASTIAO FIGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 225 VERSO - ITEM QUARTO - FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3002/2008 A FAVOR DO AUTOR E 3017/2008 A FA ZENDA NACIONAL PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVENDO A EXECUTADA NO QUINQUÍDIO VIR COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHLIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProcesso: 01258-1986-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUREO UBIRAJARA MARQUES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: INCRET IND.DE REVEST.DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO UBIRAJARA MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 194, NO TRINTÍDIO, FICANDO CIENTE DO INDEFERIMENTO DE OFICIO À RECEITA, TENDO EM VISTA QUE AS DECLARAÇÕES DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA NÃO TRAZEM INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. VENHA O EXEQÜENTE COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00943-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALTRO BARROS SILVA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte DALTRO BARROS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 223, INFORMANDO NOS AUTOS O BANCO/AGÊNCIA BANCÁRIOS CIM SEU RESPECTIVO ENDEREÇO A FIM DE VIABLIZAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA FORNECER OS EXTRATOS ANALÍTICOS DA CONTA VIINCULADA NO PERÍODO APONTADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leo Bonder [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias NO DUPLO OCTÍDIO LEGAL COMUM, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO DAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 00263-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIVALDINO TAVARES PEREIRA MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MANEN S CAR AUTOMOVEL LTDA [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVALDINO TAVARES PEREIRA MARTINS, Rdo MANEN S CAR AUTOMOVEL LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.795,03 EQUIVALENTES A 660.390,37011 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Lucia Maria Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 116 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3001/2008 AO AUTOR, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO A RÉ NESTE MESMO PRAZO VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -200,00 EM GUIAS DARF CÓDIGO 8019 - GPS E DARF CÓDIGO 8019, RESPECTIIVAMENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 00438-1993-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Egler Martins Cavalcanti de Barros (OAB: RJ 19963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Souza Rodrigues [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Rodrigues e Marenizia B S Rodrigues Consultorios Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Souza Rodrigues, Rdo Ricardo Rodrigues e Marenizia B S Rodrigues Consultorios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 125 VERSO, NO QUINQUÍDIO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3035/2008 AO AUTOR E 3036/2008 A FAZENDA NACIONAL PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E DIRIGIR-SE A SECRETARIA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DE OFÍCIO E A RÉ VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -300,00 EM GUIA DARF E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Carvalho da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRdo: Fipe Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fipe Administracao e Corretagem de Seguros Ltda., Rte Luiz Henrique Carvalho da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 137 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3003/2008 AO AUTOR, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU COMPROVAR NESTE PRAZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -10,64 EM GUIA DARF E DO RECOLHLIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MARCHESE JUNIOR [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRdo: ADLER ASSESS EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADLER ASSESS EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA, Rte ALBERTO MARCHESE JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 129 VERSO, NO DECÊNDIO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇAO DO ALVARÁ N3020/2008 AO AUTOR, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O SEU CPF A FIM DE VIABLIZAR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ A FAZENDA NACIONAL PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 00288-2005-020-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Claudio Rodrigues de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. , NO QUINQUÍDIO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3019/2008, DEVENDO O AUTOR CONSIGNANTE PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -200,00 EM GUIA DARF - CÓDIGO 8019, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01348-1999-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho\r\n\r\nDE FLS. 734, FICANDO CIENTE DA EXPEDILÇÃO DO ALVARÁ 3027/2008 AO AUTOR E 3028/2008 A FAZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS E PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR RECOLHIDO. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -20.327,04 EQUIVALENTES A 1.715.265,04408 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00810-2001-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 292 VERSO, FICANDO CIENTE DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 293 GARANTE O JUÍZO, FICANDO ESTE CONVOLADO EM PENHORA E ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 01016-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA ROSIMERE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01214-1997-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DA COSTA GERTH [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUDECOOP COOP PROMO VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA, Rte DENISE DA COSTA GERTH, Rdo Pedro Luiz Barreto Litwinczuk, Rdo SAUDECOOP COOP PROMO VENDAS PLANOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 396 E 397 VERSO - EMBORA O VALOR BLOQUEADO DO PETICIONANTE TENHA CARÁTER ALIMENTAR, O CRÉDITO TRABALHISTA ORA RECONHECIDO TAMBÉM O TEM, PELO QUE FICA MANTIDO O BLOQUEIO LIMITADO AO PERCENTUAL DE 20 % DA REMUNERAÇÃO. FACE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR COM OS DEPÓSITOS DE FLS. 230, 237, 360 E 397, FICAM ESTES CONVOLADOS EM PENHORA E ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 00272-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA, Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 340, NO QUINQUÍDIO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3032/2008 AO AUTOR, 3033/2008 A FAZENDA NACIONAL PELA RENTENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E 3034/2008 RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO AO INSS, PODENDO O EXEQÜENTE OFERECER IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00312-1998-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DE ASSIS PIRES\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 318 VERSO RELATIVO A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 318. \r\n\r\nNÃO ASSISTE RAZÃO AO AUTOR, UMA VEZ QUE O VALOR APONTADO PELA R´´E ÀS FLS. 301 DÁ CONTINUIDADE AOS VALORES HOMOLOGADOS PELO JUÍZO ÀS FLS. 227. CUMPRA O AUTOR FLS. 316 VERSO, VINDO COM NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00694-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01221-1993-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUÍDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00932-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA SILVEIRA UZEDA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND COMERCIO LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HOMERO PEREIRA DA SILVA, Rdo SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.310,91 EQUIVALENTES A 195.120,2008 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00899-1999-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VANDERLEI DO NASCIMENTO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -52.006,13 EQUIVALENTES A 4.391.104,16497 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRdo: USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 140, DEVOLVENDO O PRAZO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONSIDERA O JUÍZO GARANTIDO PELO DEPÓSITO DE FLS. 235FICANDO ABERTO O QUINQU[IDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00175-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO NACIONAL EDUCACAO INT SURDOS FENEIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEDERACAO NACIONAL EDUCACAO INT SURDOS FENEIS, Rte JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 232 VERSO, NO QUINQUÍDIO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3030/2008 AO AUTOR E 3053/2008 A FAZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PODENDO O EXEQÜENTE VIR COM IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ O RÉU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %, PROSSEGIUINDO-SE A EXECUCÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00363-2000-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUÍDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Costa [Adv. Valeria Lopes da Silva (OAB: RJ 75526 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Fashion Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 56, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPAPRECER A SERCRETARIA DA VARA PARA ANOTAÇÃO NO BALCÃO DA VARA PELA RECLAMADA DE SUA CARTEIRA PROFISSIONAL NO O DIA 23 DE JUNHO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00897-1998-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 118, FICANDO CIENTE DO MANDADO DE BLOQUEIO DE CREDITO DEVOLVIDO PELA VARA DEPRECADA ÀS FLS. 119, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProcesso: 00449-1989-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 981 E 983, CONCEDENDO HUM DECENDIO SUCESSIVO COM OU TRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA, PARA MANIFESTAÇÃO DAS RÉS SOBRE AS PETIÇÕES DO AUTOR DE FLS. 981/982 E 983/984. \r\n\r\nProcesso: 00014-1993-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Augusto de Almeida Paiva (OAB: RJ 21165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 01203-1999-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO QUEIROZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 635, CONCEDENDO HUM DECENDIO DE PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DA RÉ DE FLS. 634. - DEPÓSITO RECURSAL MAIS DUAS MENSALIDADES EM 30 E 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00286-2002-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE, Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 244, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3086/2008 AO AUTOR E 3085/2008 A FAZENDA NACIONAL PELA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO A EXECUTADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM GUIAS GPS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR CALCULADO COM A ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. O AUTOR, NO MESMO PRAZO PODERÁ REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, SOB PENA DE SER DADO COMO QUITADO O DÉBITO COM A EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00510-1996-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON GOMES DA SILVA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON GOMES DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 348 VERSO, NO QUINQUÍDIO, FICASNDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3090/2008 AO AUTOR, PODENDO ESTE NO PRAZO ASSINALADO IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO QUERENDO. O RÉU NO MESMO PRAZO DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36, 8 %, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUÇÃO COM O INSS COMO EXEQÜENTE. \r\n\r\nId: 538900"
                            ],
                            "539047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Yasmini Rebelo Alves\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-020-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Erivan Alves de Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539047"
                            ],
                            "539013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00963-2000-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MACHADO\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. DE FLS. 138 VERSO ITEM QUARTOTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-020-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Costa\r\n\r\nRdo: Baby Fashion Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Baby Fashion Industria e Comercio Ltda., CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA , IVAI DE ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 56, DETERMINANDO O DIA 23 DE JUNHO DE 2008 AS 15 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DO RECLAMANTE NO BALCÃO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. DEVENDO O RECLAMANTE COMPARECER MUNIDO DE SUA CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539013"
                            ],
                            "538926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01503-2004-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGELO DE SOUZA JORGE [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGELO DE SOUZA JORGE, Rte JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 01528-2006-020-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Maria Seixas de Carvalho [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adriana Maria Seixas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 02490-1989-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INOCENCIO CAMELO DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: STEFANINO´S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raul Gomes Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 602 VERSO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-020-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Steele [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 353, DEVOLVENDO-LHE O PRAZO COMO REQUIERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA GRANJEIA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA MENEZES DE CARVALHO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DE FATIMA MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 01940-2001-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL ILLOBRE CAO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA RINCAO LTDA, Rte MANUEL ILLOBRE CAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 200 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3014/2008 E 3015/2008 A FAVOR DO AUTOR E 3013/2008 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL RELATIVA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DE SEU CRÉDITO REMANESCENTE, NOL QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adenir dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01919-1986-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUGO ROQUETTE PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANERJ S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 923, NO DECENDIO, VINDO COM O PAGAMENTO OU A IMPUGANÇÃO DOS CÁLCULOS DO INSS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01677-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 62, VINDO, NO DECÊNDIO, COM A CTPS PASRA ANOTAÇÃO DE OFÍCIO - PELA SECRETARIA - DEVENDO AINDA O AUTOR PROCEDEER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NO PRAZO ASSINALADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DO DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01703-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA, Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 107 VERSO, NO QUINQUÍDIO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3037/2008 AO AUTOR, PODENDO O EXEQÜENTE OFERECER IMPUGANÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nId: 538926"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00331-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lucena Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Lucena Brito, Rdo Americam Express do Brasiltempo Ltda., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bezerra Coelho Santos [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JP Manutencao Industrial Ltda., Rte Rodrigo Bezerra Coelho Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2009 às 13:30 para a inquirição deprecada na CPI 00541-2008-085-02-00-2 extraída dos autos dessa RT. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Sousa [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nRdo: Savic Alimentos Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Savic Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-021-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Iracema Barbosa de Medeiros [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rdo: Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00394-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELY ROCHA OLIVEIRA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David de Souza Fernandes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Tematico 2003 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David de Souza Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Marques Viana Ceia [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Hebron Ltda. ME [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Marques Viana Ceia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA CRUZ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA CRUZ\r\n\r\nDespacho: \"...ordeno que a Secretaria da Vara risque as expressões injuriosas contidas nas petições de Fls. 291, 278 e 272. Certifique-se.\" .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Anselmo de Jesus [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: Rota Global Logistica Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Anselmo de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURENCO SARAIVA BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: VITE CENOGRAFIA LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURENCO SARAIVA BARBOSA\r\n\r\nDecisão: por ora indefiro, eis que não esgotados os meios de se executar a reclamada diretamente. Venha com meios de execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Andrade Campos [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Paulo Werjner\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana Andrade Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL SOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA, Rdo SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.798,96 (dois mil, setecentos e noventa e oito Reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Alves do Carmo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Alves do Carmo\r\n\r\nDespacho: \"...considerando-se que não há 2º rda, esclareça p autor a presente em 10 dias. \" .\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leiliane de Carvalho Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRdo: Giramadu Alimentos Ltda [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leiliane de Carvalho Gomes\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS DUTTON [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOS DUTTON, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Sergio Duarte de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Peculio Assistencia e Previdencia Serv. Fundacao Saude Publica [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Peculio Assistencia e Previdencia Serv. Fundacao Saude Publica, Rte Rubem Sergio Duarte de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como Perito do Juízo a Drª Edson de Almeida Heredja, sendo deferido às partes prazo comum de 10 dias para apresentação dos quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00124-2005-021-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: MAURO LUIZ MOREIRA CAMBRAIA [Adv. Laura Silveira Oliveira (OAB: RJ 120796 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Jesus da Cruz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Giuki Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Jesus da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celio dos Santos [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01388-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Sousa Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: AJL Lanternagem e Pintura Mecanica e Eletricista Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJL Lanternagem e Pintura Mecanica e Eletricista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-1996-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia : defiro por mais dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Peres de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Robson Peres de Abreu, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DE JESUS [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: AAMA PEIXARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Itu LTDA. [Adv. Silvia Regina de Almeida Coutinho (OAB: RJ 83159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Itu LTDA., Rte Jayme Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.547,98 (onze mil, quinhentos e cinqüenta e sete Reais e noventa e oito centavos). .\r\n\r\nProcesso: 00466-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO IVER GONCALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: CDG-COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE GAS DO RJ- [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDG-COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE GAS DO RJ-\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: WORION COM CONS E INST 774 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Cunha Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio da Cunha Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo dos Reis [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silveira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo David Chreem Tecidos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-021-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BAPTISTA JUNIOR [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPR LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACTIVA COOP PROF SIST SERV GESTAO EMPR LTDA\r\n\r\nIndefiro o requerido quanto à devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00907-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MAGNO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI MAGNO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Silva Teixeira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Rdo: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Silva Teixeira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Salatiel Lucas da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Joacaba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salatiel Lucas da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Siovannes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda., Rte Vinicius Siovannes\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ester Ribeiro Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Next - Cooper Coop. Profissionais Area de Saude Apoio Servicos Ltda., Rdo: Diagnolab Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-021-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: DIONISIO DA CRUZ SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Souza Lemos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Souza Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Barbosa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Bezerra da Silva [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2005-021-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: SEVERINA FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: SUELI SOVAT DURANS RODRIGUES VIEIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUELI SOVAT DURANS RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02540-1990-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UMIRACY DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UMIRACY DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02410-1989-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FERNANDA GONCALVES NUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FERNANDA GONCALVES NUNES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) N/P SUCESSORA JURACI DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES\r\n\r\nContestar o pedido de habilitação incidental no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian Araujo do Nascimento [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Araujo do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PASSOS ALBUQUERQUE [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mario Lopes Paulavicius [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mario Lopes Paulavicius, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01501-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Jerusalem Rosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Jerusalem Rosa, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01522-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELTON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO GRAZIANE SERV AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO GRAZIANE SERV AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEDA REGINA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SOUZA BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: A2 EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Rdo: BANCO RURAL [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GOMES DA SILVA [Adv. Ari Acacio da Silva (OAB: RJ 93900 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERAL SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE BENFICA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: HAPPY NESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAPPY NESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-021-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cristina Marques da Costa de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cristina Marques da Costa de Souza, SPDO Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: \"mantenho o despacho de Fls. 110.\" .\r\n\r\nProcesso: 01633-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MIGUEL FROES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-1995-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MUNIR ECCARD AZEVEDO [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DA ASSOC MORADORES DO ERJ FAMERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MUNIR ECCARD AZEVEDO\r\n\r\nVista ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SANTOS DE PINHO [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nRdo: PINHO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS SC [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SANTOS DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01192-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MARIA LIMA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte FERNANDA MARIA LIMA\r\n\r\nDecisão: \"assiste razão à reclamada, razão pela qual retifico o erro material constante de decisão de Fls. 63 para fixar a condenação em R$ 28,30. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Soares de Souza Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Adriana Araujo [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Soares de Souza Costa\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Ribeiro Pinto [Adv. Jose Pereira Antelo (OAB: RJ 11250 - D)]\r\n\r\nRdo: Paroquia de Sao Jose e Nossa Senhora das Dores [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paroquia de Sao Jose e Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Silva Negrao [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda., Rte Raquel da Silva Negrao\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01375-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEA MARINA PILET RODRIGUES [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Pires Torres, Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, Rdo: Jean Carlos Napolitano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA MARINA PILET RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRdo: ELZIO ALVES RANGEL, Rdo: Elias de Albuquerque Lourenco, Rdo: PAULO ROBERTO FERNANDES, Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nId: 535278"
                            ],
                            "533899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Roberto dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: VV Real Tecnologia Ltda. N/P Hermann da Fonseca Viana Jr e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Damazio [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO CHARLEMAR LTDA. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Damazio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-1990-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAIN RAYMOND GOMES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIN RAYMOND GOMES, Rte ANTONIO PEDRO PINTO CORREIA, Rte FRIEDRICH WILHELM HANSEN\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA ZULMIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA ZULMIRA LOPES, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Embargos de declaração não conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia de Oliveira Fernandes [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01395-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO GERALDO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUTE SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-1997-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JIVAN CORREIA MENDES [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JIVAN CORREIA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de folhas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DOS SANTOS ABERASTIAN ORO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA, Rte CLAUDIA DOS SANTOS ABERASTIAN ORO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 118.342,39 (cento e dezoito mil, trezentos e quarenta e dois Reais e trinta e nove centavos). .Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro Martins Costa Gitsos [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FELIX FRAGOSO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FELIX FRAGOSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciência da decisão: indefiro (Fls. 222), eis que não foi objeto do pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CIRINO CARNEIRO SOARES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Rdo: MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA, Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRINO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Lucia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Rdo: JORGE RODRIGUES DE LIMA (SOCIO), Rdo: MARCO ANTONIO REGO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion, Rte Marcia Lucia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kely Andrade Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kely Andrade Oliveira, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete dos Anjos Costa [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cremilda Viana Cavalcante Costa [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Cremilda Viana Cavalcante Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01449-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: EMSERTEES EMPRESA SERVICOS TECNICOS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-021-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Paula Felizardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nSPDO: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ana Paula Felizardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Castilho Torelli de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Oscar Franca Leite Boaventura [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oscar Franca Leite Boaventura\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Najla Lucy Marinho Fontoura [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Najla Lucy Marinho Fontoura\r\n\r\nComprovar o depósito das custas, em 05 dias. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellerson Brandao Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpintaria Nativa Central Ltda. ME [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carpintaria Nativa Central Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-1992-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUTIENS MORISCO SA [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01963-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão: J. Julgado improcedente o pedido de reintegração de emprego, conforne acórdão da 6º turma do TST, digo, Fls. 280/292. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ney Marcos Rodrigues de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Graphoset Maq. Artes Graficas Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graphoset Maq. Artes Graficas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia : indeferido requerimento de folhas, por ausência de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO ANDRADE [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rte: MARCELO DE MATOS SOARES [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rte: MARCELO LASSANCE MOTTA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rte: LEANDRO DA SILVA CANHOTO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rte: ALESSANDRA VIEIRA FREIRE [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rte: EDUARDO VERDAN DA HORA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rte: FLAVIA DE AZEVEDO GASPAR [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTERWAY PARTICIPACOES REPR SERVICOS LTDA [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTERWAY PARTICIPACOES REPR SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-021-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Lourenco Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jose do Amaral Pereira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Serenco Servicos de Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Jose do Amaral Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2004-021-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO BATISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Rdo: ROSANGELA MARQUES DE FREITAS, Rdo: MARIA HELENA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00896-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Silva Costa Salgueiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane da Silva Costa Salgueiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto dos Santos Patrocinio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rdo: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01755-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON ARIBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição de Fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar de Medeiros Prata [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cesar de Medeiros Prata, Rdo Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01700-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HILTON DE MOURA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HILTON DE MOURA\r\n\r\nIndefiro, eis que os meios de localizaçao da ré ainda não se esgotaram . Venha o autor com a localização da ré em trinta dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELY APARECIDA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS EDUARDO SAAD, Rdo: C C ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer a quem se refere o endereço de folhas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Costa Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fabiano dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDecisão: Fixo o valor dos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a reclamada ao depósito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DE SOUZA LOYOLA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS AMIGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DE SOUZA LOYOLA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00074-1990-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA LUCCCA DE ASSIS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Lucia Regina Caminha Medawar (OAB: RJ 38270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA CRISTINA LUCCCA DE ASSIS\r\n\r\nApresentar peças necessárias à formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Oliveira Gomes Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cassio Castro Resende (OAB: RJ 138428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDecisão: Considerando-se que a decisão que não conhece dos embargos de declaração produz efeito de não reconhecer a suspensão do prazode quaisquer recursos, reputando intempestivo, nego seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO LORENZI DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-1995-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU PROFETA COELHO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES [Adv. Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes (OAB: RJ 53754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES, Rte ELIZEU PROFETA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 358,44 (trezentos e cinquenta e oito Reais e quarenta e quatro centavos). Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ubiracy Duarte Vieira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiracy Duarte Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Luiz da Silva Fernandes [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cosntrucoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora da Silva Diniz Marques [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: Camara de Comercio e Industria do Rio de Janeiro [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camara de Comercio e Industria do Rio de Janeiro, Rte Debora da Silva Diniz Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02312-1999-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDENEIA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos (OAB: RJ 90642 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENEIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nRdo: ELISEU KOPP E CIA LTDA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO FERNANDES HUON\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Alves de Morais [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Oltremare Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oltremare Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE LAMARTINE E MELLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-1997-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MORAES RUFFO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. Pena de Execução\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Salviano [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Salviano, Rdo Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em dez dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Alves [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Carioca [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Fernandes do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nId: 533899"
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                                "Processo: 00240-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIGI CARLO OLIVETO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIGI CARLO OLIVETO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.217V .\r\n\r\nProcesso: 00240-2001-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPPE ENGENHARIA LTDA, Rte RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.257V .\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALEXANDRE MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA DE DEPÓSITO, EM 05 DIAS.FLS.378 .\r\n\r\nProcesso: 00497-1995-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DO AMARAL OHLWEILER\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.697V .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Silva dos Santos [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz (OAB: RJ 92970 - D)]\r\n\r\nRdo: 1 Oficio de Notas da Comarca da Capital [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 1 Oficio de Notas da Comarca da Capital, Rte Jeronimo Silva dos Santos\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.153V .\r\n\r\nProcesso: 00464-1994-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE CORREA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA E DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ No.97/01....FLS.290 (PRAZO DE 30 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00738-2002-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO\r\n\r\nSucessão nao se presume. Portanto, se não houver nos autos elementos probatórios inequívocos, o Juízo não pode assim declarar. Indefiro , por ora.fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 00769-1994-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Sergio Almeida Carvalho (OAB: RJ 35268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.325 .\r\n\r\nProcesso: 00758-1995-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.112 .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silverio de Oliveira Pimentel [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silverio de Oliveira Pimentel\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.187V .\r\n\r\nProcesso: 00633-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Ceresini Vitorio [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços Ltda, Rte Vitor Ceresini Vitorio\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.146 .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Ferreira Lopes\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.81 .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-023-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Fisica Estado Rio de Janeiro [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ, Reu Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Fisica Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR SINDACAD/RJ E SECFETAA/RJ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE INTEGRA ESSE DECISUM..FLS.150 .\r\n\r\nProcesso: 00340-1994-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS [Adv. Sergio Vianna Teixeira (OAB: RJ 13893 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nPORTANTO,MANTENHO OS TERMOS DE FLS.291. OUTROSSIM, INDEFIRO O REQUERIDO PORQUE NÃO SE PODE OLVIDAR DO SIGILO PROFISSIONAL QUE NORTEIA OS ATOS DO ADVOGADO, CONFORME A LEI.FLS.298 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Alves Sant Ana [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Alves Sant Ana\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.126 .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Conceicao Ferreira Vianna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS. FLS.192 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izidorio Bessoni [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Izidorio Bessoni\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 260,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 18.000, PELA RECLAMADA...FLS.73/76 .\r\n\r\nProcesso: 00587-1999-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLAUBER DA COSTA MILACH [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEFOM-ASSOC.DOS EX ALUNOS DAS ESC. FORMACAO OFICIAIS MARINHA MERCANTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUBER DA COSTA MILACH\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS. 208V .\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: VINIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA, Rdo VINIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nCOM RAZÃO A RECLAMADA, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PRESCINDE DA DEFINIÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE E, CONSEQUENTEMENTE, DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DESTE DESPACHO E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. FLS.165 .\r\n\r\nProcesso: 00822-1990-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.199 .\r\n\r\nProcesso: 00009-2001-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MONCORES BARBOSA PINTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MONCORES BARBOSA PINTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.277 .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Dias Soares [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Dias Soares\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE JÁ DEFINIDOS OS LIMITES DA RES JUDICATA, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.FLS.71 .\r\n\r\nProcesso: 00435-1995-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA, Rte JORGE LUIZ CHATACK\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO.FLS.414 .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Tropiano da Silva Andrade [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Tropiano da Silva Andrade\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.247 .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial de Grandes Hoteis, Rte Sandra Cristina da Silva\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 15,11, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 755,51, PELA RECLAMADA.FLS.29/31. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.222 .\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GOMES BARBOZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BEN HUR LANCHES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEN HUR LANCHES LTDA, Rte MANOEL GOMES BARBOZA\r\n\r\n...CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS...INT.AS PARTES .FLS.133 .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA GIOVANI FERNANDES [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA GIOVANI FERNANDES\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR E OS SÓCIOS INSERIDOS NO PÓLO PASSIVO NÃO FORAM CITADOS PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.205 .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Cesar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Souza Cesar\r\n\r\n..PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.FLS.38 .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO FREITAS DANTAS DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\n..CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS...INT.AS PARTES.FLS.139 .\r\n\r\nProcesso: 01483-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR LUIZ LOPES TEIXEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.670 .\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-023-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sheila Maria Otsuka [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nSPDO: Service Brasil Analitica Ltda. [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sheila Maria Otsuka\r\n\r\nDEFERIDO, EM TERMOS, O REQUERIMENTO DE FLS.245. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Amaral Junior [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Amaral Junior\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA EMPRESA ORA INDICADA.FLS.27 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Lopes de Souza\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.80 .\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Baiao de Oliveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Baiao de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AS INTEGRAÇÕES AO SALÁRIO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DA GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO, E O PAGAMENTO DO ABONO 1992/1993....E PROCEDENTE EM PARTE ...CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT.FLS.305/310 .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Juarez Oliveira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Joao Juarez Oliveira\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 360,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 18.000,00, NA FORMA DO ART.789 DA CLT, DAS QUAIS FICA ISENTO...FLS.54/56. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alves [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRdo: Maju Arte e Souvenirs Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Alves, Rdo Maju Arte e Souvenirs Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 240,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 12.000,00, PELA RECLAMADA..FLS.75/79 \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geneci Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Teknika Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geneci Borges da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.105 .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Admilson Ferreira da Silva [Adv. Marco Aurelio de Paula Mello (OAB: RJ 139053 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Admilson Ferreira da Silva\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NO TERMO DE FLS.38.FLS.39 .\r\n\r\nProcesso: 00982-1997-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA ROSA FERREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA 908 LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA ROSA FERREIRA\r\n\r\nINFORME O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO BEM ORA INDICADO A FIM DE QUE SEJA PENHORADO E AVALIADO.FLS.279 .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Nunes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Nunes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 1ª RECLAMADA E PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.29 .\r\n\r\nProcesso: 01105-1997-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.297 .\r\n\r\nProcesso: 01157-2003-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA GODINHO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXARIA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.123 .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-023-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Nilson Braz Suhett [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 .\r\n\r\nProcesso: 00856-1999-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RODRIGUES BATISTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte FABIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n..CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS - INTIMEM-SE AS PARTES...FLS.730 .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Pereira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Pereira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA..FLS.66/69. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Monetto [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte Gloria Maria Monetto\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, REJEITA A PRELIMINAR DE INÉPCIA E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E PRONUNCIA A PRESCRIÇÃO TOTAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269 IV DO CPC C/C ART.769 DA CLT. CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMANTE.FLS.203/205. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n...REJEITA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E A PREJUDICIAL DE FALTA DE CONDIÇÃO DE AÇÃO, ADMITE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RECLAMANTE E PRONUNCIA A PRESCRIÇÃO TOTAL , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CUSTAS DE R$ 440,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 22.000,00, PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.NOT..FLS.42/43. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AZEVEDO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AZEVEDO COSTA\r\n\r\nSUCESSÃO NÃO SE PRESUME. PORTANTO, SE NÃO HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INEQUÍVOCOS , O JUÍZO NÃO PDE ASSIM DECLARAR. INDEFIRO, POR ORA.FLS.133 .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Valente de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oscar Valente de Lima\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.126V\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 539422"
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                                "IIIF - TRT - Provimentos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-026-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elton Goncalves\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-026-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Almir Eiras da Silva\r\n\r\nRdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SKY Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539122"
                            ],
                            "539124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02277-1996-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA LUZIER MONTEIRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA LUZIER MONTEIRO\r\n\r\nApresentar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02040-1990-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO SOARES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RECANTO DE BONSUCESSO LTDA. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR RECANTO DE BONSUCESSO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no valor de R$ 6.317,19\r\n\r\nProcesso: 01963-1999-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRISERVE SERV ALIM HOT MARIT TERRESTRE LTDA, Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIANO CORREA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 02047-1998-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 02199-2000-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO GALDINO DA LUZ [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO GALDINO DA LUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 110 verso\" \r\n\r\nProcesso: 01812-1990-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LA CAVE AUX FROMAGE IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 352 indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01972-2001-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANEIDE SEROUR [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANEIDE SEROUR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 230 verso, diga se o acórdão foi cumprido.\" \r\n\r\nProcesso: 02153-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Ivo Pinto da Moita Filho (OAB: RJ 47354 - D)]\r\n\r\nRdo: STELLA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02035-1997-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02297-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO [Adv. Arsenio Pereira da Fonseca (OAB: BA 12422 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01771-1997-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA(esp.de Allis B.na pes da inv.Adelia Bornhof [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 224. \r\n\r\nProcesso: 01100-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDISON VANDO DA SILVA LEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDISON VANDO DA SILVA LEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 234 INDEFIRO. \r\n\r\nProcesso: 01159-1998-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO FERREIRA, Rte: NELSON RANGEL FELICIANO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: ATIVA ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COBAL DO ERJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RANGEL FELICIANO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurino Delfino dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco GNPP S.A.(Massa Falida)A/C SINDICO RONALDO CRAMER VEIGA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurino Delfino dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 242 verso da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00617-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE LOPES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 209 venha com novos cálculos, de acordo com a decisão de fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mendes da Silva [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Atletica Gyn Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 32. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Sendas Distribudora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Sousa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 159 guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ADEMIR DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ADEMIR DE SOUSA, Rdo CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado DIA 29/05/2008 AS 15:00 HS.\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Civis da Aeronautica [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Civis da Aeronautica, Rte Edna Coelho Avila\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. DATA 29/05/2008 AS 10:00 HS.\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juan Lessa de Vasconcellos Brandao [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: Cooperativa Nac. Condutores Motocicletas Afins Estado Rio de Janeiro [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo Cooperativa Nac. Condutores Motocicletas Afins Estado Rio de Janeiro, Rte Juan Lessa de Vasconcellos Brandao\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado DATA 03/06/2008 AS 15:00 HS.\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar Fernandes Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Seixas [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio Seixas, Rte Iraci Almeida da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 110 GUIA GPS. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS FONSECA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: JASA PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 89 NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bernadeth Carmem Reis Pires [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Luiz Fronterote\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadeth Carmem Reis Pires\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 24 . \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Miranda de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Miranda de Barros\r\n\r\nIndicar meios víaveis ao prosseguir a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Ludwig Van Beethovem [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ludwig Van Beethovem\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL FAUL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Rdo: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RACHEL FAUL\r\n\r\nCumpra a determinação de fl 913, em 10 dias , sob pena de remessa ao arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01326-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Melkiades Cristovam da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Rdo: Edven 3508 Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melkiades Cristovam da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 90 comparecer na 26a VT. \r\n\r\nProcesso: 01261-1998-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 312. \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL JOSE GONCALVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: BRASEX TRANSPORTES LTDA e OUTRA (Faster Road Express Ltda), Rdo: FASTER ROAD EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL JOSE GONCALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 288 INDEFIRO.\" \r\n\r\nProcesso: 01091-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Moreira Araujo [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Helena Ltda., Rdo: Servico de Assistencia Medica Dr. Faulhaber Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Moreira Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 67 EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Krettli Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 661 SE CONCORDA COM OS CÁLCULOS DA RÉ \r\n\r\nProcesso: 02201-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Katia Simone da Fonseca Neves (OAB: RJ 85823 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rte EURIDICE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nDepositar o valor total de R$ 804,54.\r\n\r\nProcesso: 02113-2001-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rdo CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Rte GILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nDepositar o valor total de R$ 346.409,63.\r\n\r\nId: 539124"
                            ],
                            "539118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n01171-2007-026-01-00-8 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Industria de Brindes Kui Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Industria de Brindes Kui Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.509,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539118"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "534329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-2003-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Servicos Gerais Ltda.-UNISERV-(Massa Falida de), Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00099-1997-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2002-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCY NEIDE RODRIGUES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANESPA SANTANDER S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laura Nogueira Martins [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rdo: Varig Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Nogueira Martins, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A., Rdo Varig Engenharia S.A., Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias,sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01151-1999-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SA PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMI EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAMI EMPREENDIMENTOS SA, Rte JOSE DE SA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nRdo: Roncyrio Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Alexandrino Filho, Rdo Roncyrio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE MOVEIS SANTA TEREZINHA LTDA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nindique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01148-1999-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nindique o autor ,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Joao Francisco Domingos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Rdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rdo: Contract Top Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Joao Francisco Domingos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo s/baixa .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2001-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GELSON SOUZA DA PAZ [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON SOUZA DA PAZ, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\ntomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora,decorrido o prazo,vai ser liberado alvara para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00442-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Rosi Paiva da Silva (OAB: RJ 82739 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho.Por tratar-se de RPS,nada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: WALLACE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\ncomprove a reclamada no prazo de 5 dias a existência da determinação de suspensão da execução.Após,venham conclusos. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-027-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edelson Vieira da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gillette do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edelson Vieira da Silva, SPDO Gillette do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Porto Ferreira [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi Nabuco dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Rdo: SALOMON CLAUDIO HAZAN, Rdo: MARIA DEL CARMEN CAMPORA RODRIGUES, Rdo: MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Nabuco dos Santos\r\n\r\nindique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00865-1995-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVONE DOS SANTOS NUNES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUB PRIV LTDA - COOPNAEP [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nindique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00085-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Maria Moura de Jesus [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Valeria Maria Moura de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacyrema Marques Pessanha [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Joao das Neves Ribeiro [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Joana Pimentel da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Rosemary Salgado [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Alcinea de Araujo Barbosa [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Maria Vitoria Ferreira Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Nelson Friese Cardoso [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Rte: Delso Martins Castello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rte: Joao Claudio Santos Mangueira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Delso Martins Castello, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.,com demostrativo do inss referente às partes,mês a mês. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 208 e,promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02165-1996-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS GUEDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS GUEDES, Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 786 e, promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Anderson Costa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda., Rdo: Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Anderson Costa da Silva, Rdo Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.675,23 .Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Oliveira Dias da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nRdo: Centralserv Central de Servicos e Assessoria Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Oliveira Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls 222 .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda., Rte Rosangela Veloso Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.079,23 ,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\ncomparecer na secretaria da vara para desentranhar documentos,conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 00249-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao com demostrativo do inss referente às partes,mês a mês . .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-027-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Gilberto Moreira da Gama [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Gilberto Moreira da Gama\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 83.000,00 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Costa da Silva [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberta Ellen Canuto [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Costa da Silva, Rdo Roberta Ellen Canuto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Santana Pitanga [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Santana Pitanga, Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Mattos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Mattos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magnus Sondahl [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magnus Sondahl, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2002-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR BAIONENSE LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 211/218 .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-027-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao com demostrativo do inss referente às partes, mês a mês. .\r\n\r\nId: 534329"
                            ],
                            "534330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-027-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Anderson Costa da Silva\r\n\r\nRdo: Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda., Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.675,23 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-027-01-00-7 – INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Gilberto Moreira da Gama\r\n\r\nSPDO: Viatec Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viatec Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 83.000,00 sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534330"
                            ],
                            "532592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01330-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olemberg Pinto dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho-indefiro,uma vez que o juízo não tem como determinar o valor dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Romapa Cosmeticos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Silva Marques\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 10 dias,sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Carlos Ferreira Tavares [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Carlos Ferreira Tavares, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( em recuperacao judicial), Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Borges (Espolio de) [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Pellicano [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Borges (Espolio de), Rdo Roberto Pellicano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charlito Miranda da Silva [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charlito Miranda da Silva, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Seda Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Seda Pereira, Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Oliveira Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls fls 78, .\r\n\r\nProcesso: 00124-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 120,resposta da jucerja foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 00104-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON CARLOS GUEDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2001-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MIGUEL CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.,5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2002-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER SA SUCESSOR DE BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER SA SUCESSOR DE BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00708-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILEIDE LIMA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Rdo: COOPINAD SOCIEDADE COOPERATIVA [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)], Rdo: REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA, Rdo COOPINAD SOCIEDADE COOPERATIVA, Rte MARILEIDE LIMA DA SILVA, Rdo REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.937,60,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2001-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00843-1995-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RODRIGUES DO VALE [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLDATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02251-2000-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EPAMINONDAS NELSON DE MORAIS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPAMINONDAS NELSON DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 275\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Reinaldo do Nascimento [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Arruda Assessoria Juridica Especializada [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artur Arruda Assessoria Juridica Especializada\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Tomar ciência da devolução da intimação da testemunha Claudia Nelia. \r\n\r\nProcesso: 00877-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA DE JESUS SANTIAGO [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRdo: SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO, Rdo: NELIO DA CUNHA, Rdo: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA\r\n\r\nIndicar em 05 dias bens da ré ou de seus sócios, passíveis de penhora, o silêncio, encaminhem-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julian Damaceno da Silva [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julian Damaceno da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho:diga expressamente,no prazo de 5 dias se recebeu o valor de R$ 2.362,63 a título de rescisão contratual(doc fls 129),valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Fonseca Leite [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Bauma Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bauma Engenharia e Planejamento Ltda., Rte Fabio Fonseca Leite\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.673,38\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir de Araujo Correia [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladimir de Araujo Correia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166 . Tomar ciência da devolução da notificação da ré.\r\n\r\nProcesso: 00626-2003-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2004-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO RODRIGUES CHAVES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo: ALVARO BENITO RODRIGUES (SOCIO DE AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), Rdo: CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01867-1995-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER DE DEUS MARINHO [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT VIP LTDA (SUCESS DE FITNESS COMPANY LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER DE DEUS MARINHO\r\n\r\nDizer se pretende arcar com o ônus da averbação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Ignez Bittencourt Fabriane [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regina Ignez Bittencourt Fabriane\r\n\r\ncumprir o solicitado pelo inss às fls 139-v. \r\n\r\nProcesso: 00554-2003-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON JOSE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\ncumprir o solicitado pelo inss às fls 394-v. i \r\n\r\nProcesso: 00368-2005-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: WALNEY RODRIGUES DA PAZ, Rdo: HELENA RODRIGUES DA PAZ, Rdo: Arqroma Cenografia e Eventos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Malfetano da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01075-2004-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MANOEL DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Rdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Rdo PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\ncumprir o solicitado pelo inss às fls 146-v \r\n\r\nProcesso: 00667-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Rdo: GENIVALDO CAMPOS (SOCIO DE L IMPECCABLE BRAS SERV CONS E LIMPEZA LTDA), Rdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 286\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Regina da Silva Gregorio Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.070,55,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Azevedo Marques [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01491-1999-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BENTO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 65.831,73,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVAL LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 132.\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: FRB Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRB Servicos de Alimentacao Ltda., Rte Luiz Claudio Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls audiência CPI 11.06.2008 13:25hs 1a VT/São João de Meriti.\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Agenor dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Rte: Jose Abdias da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Rte: Therezinha Maria de Nazareth [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenor dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 395\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Rodrigues Felicio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rdo: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2001-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência à ré que será liberado alvará ao INSS e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Silva de Souza [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Janete Silva Nascimento [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRdo: Herjana Confeccoes Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Herjana Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 36. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elziane dos Santos Carvalho [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00039-2002-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICA PINHO TEIXEIRA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA PINHO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 138.\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-027-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Flavia Coelho Souza e Mello [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Flavia Coelho Souza e Mello, Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\ntomar ciência da decisão do ET.rejeitado liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte REGINALDO SALLES DE ALVARENGA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cordeiro Barreto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Italiagas Conversoes e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Cordeiro Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Correia Marques [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Correia Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 158\r\n\r\nProcesso: 00063-2004-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA ZAIDAN DE BARROS FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA ZAIDAN DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nreporto-me ao contido na ata de fls 101. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Trajano Maciel [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Trajano Maciel\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Hell Neves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Orbitall Servicos e Proc Info Comerciais LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S/A, Rdo Orbitall Servicos e Proc Info Comerciais LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tathiane de Oliveira Tadin Sampaio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA, Rte Tathiane de Oliveira Tadin Sampaio, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Fernandes Issa, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Justino Ribeiro, Rdo Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.689,76,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose da Silva, Rdo Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 169,65, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genilson de Almeida Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IONE DA SILVA ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONE DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110.\r\n\r\nProcesso: 01323-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORMA ALMAGRO OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00968-1998-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIVARSON GONCALVES FIALHO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE MARAMBAIA LTDA ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVARSON GONCALVES FIALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 135 - JUCERJA.\r\n\r\nProcesso: 00102-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01393-1999-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CANINDE FONSECA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRdo: LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CANINDE FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 175/176\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Douglas Dellapicolla Bercani Costa [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Douglas Dellapicolla Bercani Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Rosa do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Tres Meninos Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Rosa do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,com demostrativo do inss referente às partes . .\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilson dos Santos Gonzaga [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson dos Santos Gonzaga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO CARLOS BATISTA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: WILTON ALEXANDRE PIPO CHACON [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\ncumprir o solicitado pelo inss às fls 257-v \r\n\r\nProcesso: 01121-2001-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS DA MOTTA\r\n\r\nvenha o autor com o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 01695-1995-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CABRAL DE MIRANDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nRdo: D PHARME COM MED E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CABRAL DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 277/278\r\n\r\nProcesso: 01945-1996-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2002-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS NOGUEIRA SOARES [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO E ARMAZEM CEVADA LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIGORIFICO E ARMAZEM CEVADA LTDA\r\n\r\nCumprir o solicitado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-027-01-00-3 - EXDC\r\n\r\nSpte: Lindalva da Silva Damasceno [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nSpdo: Nutrimar Servicos de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Lindalva da Silva Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 45 da DRF .\r\n\r\nProcesso: 01801-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE ANDRADE [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE ANDRADE\r\n\r\nCiência que os autos encontram-se a disposição na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cordeiro do Carmo [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cordeiro do Carmo\r\n\r\ndar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00458-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00414-2001-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA FARMACEUTICA BREVES LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BORGES COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: Pronto Express Comercio Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Express Comercio Distribuicao Logistica Ltda., Rte Ronaldo de Moura Gois, Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nciência que o juízo encontra-se garantido e ,que decorrido o prazo, vai ser liberado alvara para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00445-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE ASSIS LUZ [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\ncumprir o solicitado pelo inss às fls 495-v. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Pereira de Araujo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistic Integrados [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com documentos.\r\n\r\nProcesso: 00127-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bispo dos Santos Junior [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bispo dos Santos Junior\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02115-1998-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE VALERIANO TEIXEIRA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE VALERIANO TEIXEIRA\r\n\r\nindique o autor em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Micelli [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Getulio [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Micelli, Rdo Padaria Getulio\r\n\r\naudiencia para inquirição da testemunha na 1a VT/Barra do Piraí em 26.06.2008-10:00hs \r\n\r\nProcesso: 01009-2005-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDeferida vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Jovenal [Adv. Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Jovenal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rte: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Silvia de Moraes Valenca, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. acolhidos.\r\n\r\nProcesso: 00759-2003-027-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BEMGE SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgdo: NILTON JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BEMGE SA, Cgdo NILTON JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-1987-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\ntomar ciência que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gina Cordeiro da Costa [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nRdo: Atividades Integradas de Recreacao Ltda. [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gina Cordeiro da Costa\r\n\r\nesclareça a reclamante se a emenda de fls 41/48 é substitutiva da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Plasticos MB Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Souza, Rdo Plasticos MB Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00871-2003-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO FAGUNDES ROCHA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO FAGUNDES ROCHA\r\n\r\nciência que os autos encontram-se desarquivados,à disposição na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 532592"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "536077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 1368-2004-028-01-00-7: RTE: ZENILDA BISPO DE AMORIM - RDO: RAWAN DO BRASIL LTDA. BENS: 01(UMA) ESTEIRA ERGOMÉTRICA MARCA MOVIMENT TECNOLOGY RT150 PRO Nº SERIE 503, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DA BARRA DE GUARATIBA, 1245/RJ. FIEL DEPOSITÁRIA: MARCIA CRISTINA DA SILVA BORGES, ADMINISTRADORA.\r\n\r\nPROC.: CPE - 00733/01: WANDERLEY PEREZ ABREU - RDO: QUIMICA HALLER LTDA. BENS: PENHORA DE 134.400 COTAS DA EMPRESA QUÍMICA HALLER LTDA, CNPJ 33.036.815/0001-80, PERTENCENTES AO SÓCIO CILENIO ARANTES AZEVEDO, CPF 063.467.077-87 NO VALOR DE R$ 134.400,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS, A EMPRESA QUIMICA HALLER LTDA TEM SEDE NESTA CIDADE À AV. ALEM PARAIBA Nº 104, RIO DE JANEIRO/RJ, TENDO COMO OBJETIVO A INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE TERCEROS. FIEL DEPOSITÁRIO: CILENIO ARANTES AZEVEDO, SÓCIO COM ENDEREÇO NA AV. VIEIRA SOUTO 140/403, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00322-2006-028-01-00-2: RTE: EDIVALDO LOPES GONÇALVES - RDO: RIO NAVE LTDA. BENS: (01) - 03(TRÊS) MÁQUINAS DE SOLDA MIG, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 5.000,00, TOTAL R$ 15.000,00 - (02) - 01(HUM) TRANSCODER Nº 755 SERIE 307221, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.250,00 (QUINZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARLOS SEIDL, 714, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO AMERICO MOUSINHO, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00192-2007-028-01-00-9: RTE: RUBEM GOMES RIBEIRO - RDO: NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA. (01) - 02(DOIS) ARMARIOS DE MADEIRA, COM DUAS PORTAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00 - (02) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTU´S, SENDO UM CONSUL AIR MASTER E OUTRO SPRINGER SILENTIA, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (03) - 03(TRÊS) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 4.500,00 - (04) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIALÇÃO EM R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAIS, 61 SALAS 613/614, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NIVIA BARBOSA ARNAUS, PROPRIETÁRIA. \r\n\r\nPROC.: 01500-2004-028-01-00-0: RTE: MARIO LA MARCA - RDO: ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA. BENS: - (01) - 01(UMA) TV SONY 29”, TRINITRON, TELA PLANA A CORES, WEGA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 550,00 - (02) - 01(UMA) TV SONY 21”, WEGA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (03) - 01(HUM) AR CONDICIONADO CAPACIDADE ESTIMADA EM 7.500 BTU´S SPRINGER SILENTIA, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 01(UMA) POLTRONA EM TECIDO ESTAMPADO COM FUNDO BEGE, ALMOFADA NO ASSENTO SOLTA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (05) - 01(UM) SOFÁ CAMA NA COR CORAL, TECIDO COM ALGUMAS MANCHAS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (06) - 01(HUM) CONJUNTO ESTOFADO COMPOSTO POR DOIS SOFÁS REVESTIDOS EM TECIDO COR BEGE, ALMOFADAS NO ASSENTO SOLTAS, SENDO UM SOFÁ DE DOIS LUGARES E O OUTRO DE TRES LUGARES, ESTANDO OS SOFÁS COM MANCHAS DE USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00 - (07) - 02(DUAS) CADEIRAS DECORATIVAS COM ESTRUTURA EM LACA COR ESCURA E ASSENTO EM TECIDO COR BEGE, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 360,00 - (08) - 01(UMA) GELADEIRA ELETROLUX FROST FREE DF44, FUNCIONANDO, PREMIUM, DUPLEX, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 750,00 - (09) - 01(HUM) MICROONDAS PANASONIC PICCOLO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (10) - 01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS BRASTEMP CLEAR, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (11) - 01(HUM) CONJUNTO DE MESA COM BASE EM FERRO, PINTADO NA COR GELO, COM TAMPO EM VIDRO BEZOTADO COM APROX 1,20M DE COMPRIMENTO, COM QUATRO CADEIRAS TAMBÉM COM ESTRUTURA EM FERRO, COM ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO COR BEGE, TODO O CONJUNTO COM PONTO DE FERRUGEM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 650,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.010,00 (CINCO MIL E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DESEMBARGADOR CLAUDINO DE OLIVEIRA E CRUZ Nº 50/2102, BARRA DA TIJUCA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIO LA MARCA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 536077"
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                            "536837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01173-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco da Conceicao, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131, devendo informar se desejam ouvir testemunhas, devendo apresentar rol, sob pena de ser presumido que estas virão independentemente de intimação, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria dos Santos Vieira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Sandra Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valker Barbosa Basilio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vial Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valker Barbosa Basilio da Silva, Rdo Viacao Vial Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Moragas [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Moragas, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Lopes Porto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.444/445, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRdo: Sercon Servicos Especializados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.135, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Venancio Dias [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Venancio Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.273, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Francisca dos Santos [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Ruby Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-028-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Severino Manoel da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nSPDO: HORSA HOTEIS REUNIDOS LTDA [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO HORSA HOTEIS REUNIDOS LTDA, SPTE Severino Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, ante os termos da promoção da contadoria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01829-1992-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1095, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David da Silva Maciel [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David da Silva Maciel, Rdo Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Marisa Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD, Rte Gilcelia Marisa Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00331-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Teixeira [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, ante os termos da promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Feitosa Cavalcante Neto [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRdo: Archimetalus Reformas e Manutencao Predial [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Feitosa Cavalcante Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.57/58, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA ACHILLES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.496, devendo vir com a documentação solicitada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO EVANGELISTA [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRdo: KING NORDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.155/156, em 05 dias. Tomar ciência da devolução da carta precatória. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.134, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleison Teixeira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Marty e Company Projetos Execucao Arquitetura Cenog. Promocional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleison Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01184-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Arantes Lopes [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirante Emergencias Medicas Ltda, Rdo Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude, Rdo Unisaude Cooperativa de Prof. e Serv. de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira de Pinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo Silva Rocha, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Victorio de Castro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, nos termos do despacho de fls.72.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO RADIOBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON CAMPOS AMARAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Raposo Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Raposo Moraes, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda, sendo certo que não é devida nenhuma dedução a título de cota previdenciária, uma vez que tais valores já foram deduzidos nos cálculos de liquidação homologados pelo juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 536837"
                            ],
                            "536074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00419-2004-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LEONY ORDONEZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LEONY ORDONEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.05/07 da CPE, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE ARAUJO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte GEORGE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro (OAB: RJ 56508 - D)]\r\n\r\nRdo: FULL COLOR SERVICE LTDA [Adv. Maria do Carmo de Oliveira (OAB: RJ 78844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FULL COLOR SERVICE LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vantuir Maria da Silva Filho [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Vantuir Maria da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01070-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS-ASSOC P/INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN GOLDEN)\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Alves Afonso [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola o Curumim Ltda. ME [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Alves Afonso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Pereira, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS NASCIMENTO VENANCIO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS NASCIMENTO VENANCIO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ferreira Cruz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2001-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.415, retificando a decisão de fls.397, passando a constar como total da condenação o valor de R$ 15.030,76 ou 1.284.009,6014 TRs pro-rata, sendo certo que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Abelardo da Costa Nobrega [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Abuzed [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Abuzed\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.124126. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01452-1999-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SAMPAIO PEREIRA DO CARMO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Borges do Nascimento [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRdo: Reipagua Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Borges do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Catarina da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda., Rte Marcia Catarina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00558-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Preparatorio Atlas Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Goulart Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103, devendo a autora vir com certidão do RGI do imóvel indicado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Alves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVANIO GOMES DE LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.369 que nega seguimento ao agravo de petição interposto, uma vez que incabível tal remédio processual em face de decisão homologatória. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rui Raimundo Junior [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: CNAP Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNAP Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Rdo Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Rte Rui Raimundo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Tomar ciência de que a reconvenção foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Rte LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO AMBULANTES MERCADO POPULAR TIJUCA [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Simo Alves [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Couro Comercial Ltda. [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Simo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Marques de Barros [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Sao Luiz Instituicao Visconde Ferreira d Almeida [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Marques de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.187. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nalto Soares de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nalto Soares de Oliveira, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Dutra de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Destak Salao de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Dutra de Oliveira, Rdo Destak Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 536074"
                            ],
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                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01151-2007-030-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Comercial e Distribuidora CD Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 13.198,18, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01157-2007-030-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Adecco Top Services RH S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 16.595,64, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00734-2006-030-01-00-9 - Exte: Carlos Roberto Borges de Andrade Exdo: Expresso Mercantil Agencia Maritima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.781,51, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001482/00 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE NOGUEIRA BOTELHO Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.754,11 equiv.923671,1439247 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001356/01 - Rte: ANTONIO JANUARIO FERREIRA Rdo: E G STIEBLER INSTALACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 804,64 equiv.71523,30125048 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00722-2003-030-01-00-1 - Rte: CENIRA ALVES DE CASTRO Rdo: ENICOM COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.995,77 equiv a 717.119,71 IDTRs + custas de R$ 122,75 em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01001-2003-030-01-00-9 - Rte: DANIEL LIMA DA SILVA Rdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.396,47 equiv a 215.372,18 IDTRs em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01069-2004-030-01-00-9 - Rte: SELMA LUCIA DE ALMEIDA Rdo: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.049,37 equiv a 434.629,21 IDTRs + custas de R$ 100,00 em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01296-2004-030-01-00-4 - Rte: DELSIMAR REIS DE SOUZA Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 809,69 equiv.68756,35815227 IDTRs e custas de R$ 140,00, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00426-2005-030-01-00-2 - Rte: Alexandre dos Santos Rdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas a importancia de R$ 1.721,48 equivalente a 149.511,27 IDTR em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01179-2005-030-01-00-1 - Rte: Reinaldo Mendonca de Souza Rdo: Lokau do Automovel Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.379,88 equiv.961.359,37 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00418-2006-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Jesus Carneiro Rdo: Bangu Point Super Lanches Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas a importancia de R$ 1.038,71 equivalente a 88.204,02 IDTR. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00434-2006-030-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Jesus da Silva Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.383,11 equiv a 285.985,88 IDTRS. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000751/00 - Rte: JOAO FOUAD EL HAGE Rdo: NPK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 49.112,67 equiv.4343950,099705 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01569-2000-030-01-00-7 - Rte: JARDEL GONCALVES GOMES Rdo: MINI MERCADO GABINAL JACAREPAGUA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas a importancia de R$ 7.362,16 equiv a 626.208,14 IDTRs ref a diferenca devida. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002194/00 - Rte: ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Rdo: LE BABI BOUTIQUE LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.927,73 de cota previdenciaria. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01672-2003-030-01-00-0 - Rte: MONICA PEREIRA DA ROCHA Rdo: CENTRO EDUACACIONAL PAIVA SANTANNA GOMES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.185,49 equiv a 994.262,24 IDTRs em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00563-2004-030-01-00-6 - Rte: RENE DOS SANTOS Rdo: DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 478,58 de cota previdenciaria. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00602-2004-030-01-00-5 - Rte: EDILANE ERNESTO DA SILVA Rdo: MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 128,81 de cota previdenciaria. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00708-2005-030-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Silva de Carvalho Rdo: Rosa s Maia Coiffer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.475,00 equiv, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01058-2005-030-01-00-0 - Rte: Evandro Pedrosa Moreira Rdo: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.784,85, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001715/90 - Rte: MARIA SUELY DA SILVA Rdo: GUANABARA CONCURSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 28.200,45 equiv.2431240,947651 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00892-1991-030-01-00-1 - Rte: OSWALDO GUILHERME DA SILVA CAMPOS Rdo: MADEVENDAS COM. E REPRES. DE MATERIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 389.097,40 equiv a 33.095.716,24 IDTR em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001512/91 - Rte: ALZICELIA SOARES DA SILVA Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.850,29 equiv.931038,0925984 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000384/96 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA Rdo: MINPART EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 Horas a importancia de R$ 7.339,37 equiv a 629.774,23 IDTRs. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA FILHO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 36.689,75 equiv.3142946,62626 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001598/96 - Rte: CYNTHIA GRUTTER LISBOA (ESPOLIO) Rdo: CCP PIZZARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.058,13 equiv.173771,0904468 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: ADEMIR BANDEIRA CAMPOS Rdo: MARWIL RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.226,16 equiv.951062,6264828 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001772/97 - Rte: JOAO LEITE DE CARVALHO Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 35.407,78 equiv.3003329,230816 IDTRs, sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002104/97 - Rte: EVA MARIA CORTES Rdo: LA BRUNER BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.860,39 equiv a 524.754,50 IDTRs + custas de R$ 60,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: ANTONIO SILVA DE MELO Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.791,61 equiv.163892,51133 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01140-2003-030-01-00-2 - Rte: ALMIR FARIA DE OLIVEIRA Rdo: ORGNIZACAO NEVES BARRETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar em 5 dias o valor remanescente a fim de garantir o Juizo caso queiram embargar. \r\n\r\nProc. 00625-2002-030-01-00-8 - Rte: JOSENILDO FERREIRA DE VASCONCELOS Rdo: JOSE BATISTA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01294-2003-030-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 27/05/08 as 10hs \r\n\r\nProc. 00558-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Crespo Barros Rdo: A Vianna Artigos Esportivos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/ calc de liquidacao, 10 dias,observada a preclusao nos termos do art 879, da CLT \r\n\r\nProc. 01474-2006-030-01-00-9 - Rte: Elizangela Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00895-2004-030-01-00-0 - Rte: ELAINE APARECIDA ANDRADE MARTINIANO [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: Tomar ciencia do despacho \" SUSPENDA-SE A EXECUCAO...devendo a rte no prazo de 01 ano indicar os meios efetivos para prosseguimento da mesma... \r\n\r\nProc. 01012-2005-030-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01118-2007-030-01-00-6 - Rte: Pedra da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 075314/D ] Rte, Rdo: Venham as partes c/ pet conjunta tendo em vista que a de fls.30 foi subscrita pelo adv da autora. \r\n\r\nProc. 00781-2000-030-01-00-7 - Rte: ADILSON COSME DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 095601/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01350-2000-030-01-00-8 - Rte: NATAN GASPAR PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 065081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: LUCIA BALTAZAR DA SILVA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 001621/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00910-2002-030-01-00-9 - Rte: NELSOMAR VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01285-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE MANUEL PEDRO TEIXEIRA [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao a teor do art 879, da CLT, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00160-2003-030-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA PAIXAO ROSA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01450-2003-030-01-00-7 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 053995/D ] Rdo: Deferida vista fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-030-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 098272/D ] Rte, LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, COOPERSONAL COOP PREST SERV E CONSULTORIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia de que o dep recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01334-2004-030-01-00-9 - Rte: ELAINE FERREIRA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00126-2005-030-01-00-3 - Rte: Jorge Martins de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando os documentos juntados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-030-01-00-0 - Rte: Fabio Lima da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/ laudo pericial em 10 d sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2005-030-01-00-7 - Rte: Ronaldo Gratidiano Dorileo [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01063-2005-030-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2006-030-01-00-5 - Rte: Claudio Garcez Collaco [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00370-2006-030-01-00-7 - Rte: Irani Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 077946/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00414-2006-030-01-00-9 - Rte: Enilton Jorge Reis [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00568-2006-030-01-00-0 - Rte: Vladimir Wilson Gama Faria [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00938-2006-030-01-00-0 - Rte: Rosangela Rosa de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Refazer seus calculos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00998-2006-030-01-00-2 - Rte: Francis de Sousa Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-030-01-00-5 - Rte: Jose Possidonio de Holanda [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 012852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01474-2006-030-01-00-9 - Rte: Elizangela Santos da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D AB:RJ 098369/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01731-2006-030-01-00-2 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2007-030-01-00-9 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00357-2007-030-01-00-9 - Rte: Maria Nazare Mendes Borges [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222/5, 10 d sucessivos \r\n\r\nProc. 00541-2007-030-01-00-9 - Rte: Ivan Camargo Tosta [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D ] Rdo: Votorantim Celulose e Papel S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-030-01-00-6 - Rte: Veronica Alves de Holanda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 092680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00952-2007-030-01-00-4 - Rte: Raphael dos Santos Guimaraes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 079991/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00965-2007-030-01-00-3 - Rte: Joelia Cristina de Jesus [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D ] Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01125-2007-030-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva Barbosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01201-2007-030-01-00-5 - Rte: Eurico Ernesto Pedrosa Vital [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 118217/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2007-030-01-00-1 - Rte: Sabrina Lopes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000959/86 - Rte: HUGO DA SILVA GOMES [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002185/90 - Rte: JOAO HILARIO JAVARONI E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 037739/D ] JOAO HILARIO JAVARONI: Venha o patrono do autor (peticao de fls 519) com a expressa renun cia do credito excedente do autor Adhemar Yuuzoo Tanaka. \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: JAYME NUNES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Venha o autor com o numero de seu CPF \r\n\r\nProc. 01491-1996-030-01-00-3 - Rte: ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067173/D Rte: Manifestar-se sobre o bem oferecido as fls 290, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-1998-030-01-00-9 - Rte: DEVAIR MENDONCA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF \r\n\r\nProc. 00549-1999-030-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR RAMOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, a teor do art 879, em 10 dias preclusivos e sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: MISSAEL BENGALY [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: ROMERO SANTOS VERISSIMO [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 520521"
                            ],
                            "520657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00053-2001-040-01-00-3 - Rte: PAULA ADRIANA DE QUEIROZ DIAS Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00420-2006-040-01-00-3 - SPTE: Robson Gomes da Rocha [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 100721/D ] Robson Gomes da Rocha, Arti Plasticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-040-01-00-8 - Rte: Celise Maria Ferreira Hissa [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 070986/D ] Celise Maria Ferreira Hissa, Di Menno Luce Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 95/103, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2003-040-01-00-9 - Rte: CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS DE MEDEIROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00149-2006-040-01-00-6 - Rte: Raimundo Carlos de Souza Freitas [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 096902/D ] Decoracoes Karicia Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-040-01-00-8 - Rte: Renata Muniz Campos Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Fundacao Ulisses Guimaraes Renata Muniz Campos Martins da Silva: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1566,14,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO, LIDER TAXI AEREO SA: VISTA AS PARTES DOS EMBARGOS DECLARATORIOS APRESENTADOS,ANTE A POSSIBILIDADE DE HAVER EFEITO MODIFICATIVO.EM 5 DIAS PARA O RECLA MANTE E 5 DIAS PARA A RECLAMADA,COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2001-040-01-00-3 - Rte: PAULA ADRIANA DE QUEIROZ DIAS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 016718/D ] TAM LINHAS AEREAS SA: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2002-040-01-00-2 - Rte: MAX VELLOSO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] MAX VELLOSO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2002-040-01-00-3 - Rte: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTACAO REQUERIDA AS FLS 331, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2003-040-01-00-8 - Rte: CLAUDETE SALES LISBOA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 035271/D ] BB TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2003-040-01-00-0 - Rte: ENESIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027514/D AB:RJ 088922/D ] ENESIO PAULO DOS SANTOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13445,30, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01140-2003-040-01-00-0 - Rte: ADELSON LEAL DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] Rdo: DEUZILMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADELSON LEAL DO AMARAL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01577-2004-040-01-00-4 - Rte: ROSIMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00147-2005-040-01-00-6 - Rte: Rafael Vivone da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 053111/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECU CAO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-040-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Senden [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Carlos Alberto Teixeira Senden: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00353-2006-040-01-00-7 - Rte: Wellinton Lima de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Wellinton Lima de Andrade: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2570,50,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-040-01-00-4 - Rte: Neuma Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Neuma Lucia dos Santos Oliveira, Viacao Verdun S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 333/334,8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-040-01-00-1 - Rte: Wellington Nunes Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103789/D ] Wellington Nunes Rodrigues, So Imoveis Participacao Planejamento e Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-040-01-00-6 - Rte: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Jonas Veiga Serapiao: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2007-040-01-00-4 - Rte: Edison da Silva Rousselet Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 114071/D ] Edison da Silva Rousselet Filho, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-040-01-00-9 - Rte: Dalci Barreto [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080813/D ] Dalci Barreto, Condominio do Edificio Vivenda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-040-01-00-7 - Rte: Marcelo Chaves do Nascimento [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Chaves do Nascimento: VISTA AO AUTOR,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2007-040-01-00-0 - Rte: Sidney Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Sidney Rodrigues, Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-040-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Melca Chrispim [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 609/619, EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001226/92 - Rte: Geraldo Tavares Campos E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 280. \r\n\r\nProc. RT 002609/92 - Rte: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 027733/D ] FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 216715,37, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000204/93 - Rte: MARCOS SERGIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] MARCOS SERGIO DA SILVA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 750. \r\n\r\nProc. 00843-1993-040-01-00-8 - Rte: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000958/96 - Rte: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS 455/456, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-1997-040-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA CERQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064890/D ] JORGE LUIZ SOUZA CERQUEIRA: VISTA AO AUTOR SOBRE O IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO,CONFORME CAL CULOS DE FLS 588,EM 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/97 - Rte: LUCIANO PAULA DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 068748/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000148/99 - Rte: VICENTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D ] Rdo: ALDO FIENGO VICENTE FERREIRA DA SILVA: FORNECER O NUMERO DO PIS OU NIT PARA POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA A UNIAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 520657"
                            ],
                            "532110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00581-2007-042-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira Gomes Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01333-2007-042-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Costa Pires Rdo: Langer Multi Utilidades Domesticas LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00029-2005-042-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072145/D ] Damary Comercio de Doces e Salgados Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.472,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2005-042-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072740/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 211/212 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00209-2007-042-01-00-4 - Aut: Alexandre Scherman Rocha [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D ] Reu: Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez Alexandre Scherman Rocha: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00872-2007-042-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Joao Francisco da Silva Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 00311-2006-042-01-00-9 - Aut: Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **) [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 028308/D ] Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: AS RECORRIDAS DE FLS. 492/497. \r\n\r\nProc. 00858-2007-042-01-01-8 - Agte: Jorge de Assis Barros [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 072973/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00484-2007-042-01-00-8 - Rte: Sidney Baptista Ferreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 100293/D ] Instituto Aerus de Seguridade Social: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO( FLS. 174/176). \r\n\r\nProc. 01497-2007-042-01-00-4 - Egte: Rodolfo da Rocha Miranda [Adv. Valeria Reis Gravino OAB:RJ 113094/D AB:RJ 088651/D ] Rodolfo da Rocha Miranda, Jose Ricardo Pinheiro Germini: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 39/40 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01572-2007-042-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Rosali Silva dos Santos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15/16 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-042-01-00-5 - Exte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 035271/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00412-2006-042-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Felber Chaves de Mattos [Adv. Ana Cristina Fernandes Racca Chaves OAB:RJ 046947/D AB:RJ 063306/D ] Rodrigo Felber Chaves de Mattos: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nProc. RPS 001939/00 - Rte: ERNANI DE JESUS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB:RJ 133876/D AB:RJ 035105/D ] ERNANI DE JESUS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01827-2003-042-01-00-8 - Rte: MARIA LUZIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] MARIA LUZIA DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00543-2004-042-01-00-5 - Rte: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] LEANDRO ALMEIDA DE FARIA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00600-2005-042-01-00-7 - Rte: Jacqueline Figliuolo Motta [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 062898/D ] Jacqueline Figliuolo Motta: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01085-2005-042-01-00-2 - Rte: Solange Maria Euzebio Meireles [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Solange Maria Euzebio Meireles: FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDERECO(INCLUSIVE O CEP) DOS REUS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01448-2005-042-01-00-0 - Rte: Vanusa Diogo de Souza [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 094111/D ] Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 128, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2006-042-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Martins dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Em Busca da Felicidade Comercio de Artigos Exotericos Ltda. Paulo Roberto Martins dos Santos: APRESENTAR OS ENDERECOS COMPLETOS(INCLUSIVE CEP) DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS.41,BEM COMO DUAS COPIAS DA INICIAL,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-042-01-00-3 - Rte: Aline Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 134726/D ] Aline Nascimento de Oliveira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 121 NO VALOR DE R$ 654,25,EQUIVALENTES A 72.098,30741 TRS. \r\n\r\nProc. 00793-2006-042-01-00-7 - Rte: Jeanete Castanho Abrahao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Jeanete Castanho Abrahao: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01150-2006-042-01-00-0 - Rte: Alessandra Gloria Nantes [Adv. Dail Silveira de aguiar OAB:RJ 054109/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Alessandra Gloria Nantes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.117/118 QUE REJEITOU OS ENBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00066-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 077671/D ] Marcelo de Oliveira Santos: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 101 NO VALOR DE R$ 8.338,62,EQUIVALENTES A 703.695,85856 TRS. \r\n\r\nProc. 00155-2007-042-01-00-7 - Rte: Adeene dos Santos [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva OAB:RJ 100657/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Adeene dos Santos: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 93/98. \r\n\r\nProc. 00783-2007-042-01-00-2 - Rte: Pedro Carneiro da Rocha [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva OAB:RJ 107262/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Pedro Carneiro da Rocha: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00801-2007-042-01-00-6 - Rte: Francisco Campos Sobrinho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D Francisco Campos Sobrinho: INDEFERIDA O PEDIDO DE FLS. 50,DEVENDO FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE OU SUE SOCIOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01244-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcelo Dias da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 108856/D ] Regina Carvalho Dias Soares Brandao: INDEFERIDA A GRATUIDADE,SENDO,PORTANTO,NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/00 - Rte: MISAEL VICENTE FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: FORNECER A COPIA DOS DOCUMENTOS ORA APRESENTADOS,A FIM DE POSSIBILITAR A REMESSA DESSES AO CITIBANK SA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: IOLANDA SANTOS DO ROSARIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B IOLANDA SANTOS DO ROSARIO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. RT 000529/01 - Rte: SONIA SANTOS BORGES [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D AB:RJ 064906/D ] SONIA SANTOS BORGES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001222/01 - Rte: SILBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D SILBERTO GOMES DA COSTA: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS.187/188 \r\n\r\nProc. 00313-2002-042-01-00-4 - Rte: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ANDRE DOS SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00403-2002-042-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA VEICON JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.154 NO VALOR DE R$ 13.222,29,EQUIVALENTES A 1.115.755,3505 TRS. \r\n\r\nProc. 00452-2002-042-01-00-8 - Rte: RICARDO BRUM DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 071675/D ] RICARDO BRUM DA SILVA: FORNECER MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS, EM FACE DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00835-2002-042-01-00-6 - Rte: CID NILSON BARRETO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 076297/D ] CID NILSON BARRETO DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01341-2002-042-01-00-9 - Rte: JOAB PONTES MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 099328/D ] JOAB PONTES MARTINS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01568-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083259/D ] MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-042-01-00-2 - Rte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2003-042-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 094463/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAREM-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00515-2003-042-01-00-7 - Rte: ISRAEL ELISEU DE SOUZA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 085478/D ] ISRAEL ELISEU DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 301,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2003-042-01-00-7 - Rte: AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 106844/D ] AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 208 NO VALOR DE R$ 35.682,94,equivalentes a 3.011.083,9033 TRs. \r\n\r\nProc. 00916-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] JOSE ROBERTO DE ANDRADE: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,CONFORME GUIA DE DEPOSITO AS FLS.202. \r\n\r\nProc. 00958-2003-042-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: INFORMAR O ATUAL ESTAGIO DO PLANO ESPECIAL DE EXECUCAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-042-01-00-7 - Rte: AILTON MIGUEL DOS ANJOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068222/D ] AILTON MIGUEL DOS ANJOS: APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TIUTLO DE IMPOSTO DE RENDA, TENDO EM VISTA A INERCIOA DA RE. \r\n\r\nProc. 00503-2004-042-01-00-3 - Rte: ELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: CIENCIA DE QUE LIBERADOS OS VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS BANCARIAS DA RE,VIA BACEN JUD,DEVENDO,EM 20 DIAS,INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00648-2004-042-01-00-4 - Rte: LUCIANO FREITAS DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 015446/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: VIR COM A DIFERENCA DO CREDITO HOMOLOGADO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO,DEVENDO,TAMBEM,INDICAR O VALOR DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00696-2004-042-01-00-2 - Rte: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 119301/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A RECORRIDA DE FLS. 621/637. \r\n\r\nProc. 00710-2004-042-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ADAO SILVA COSTA [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: IB FRANCO SUCATA LTDA ME CLAUDIO ADAO SILVA COSTA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01235-2004-042-01-00-7 - Rte: JAIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 126212/D ] JAIR ALVES DOS SANTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.161 NO VALOR DE R$ 31.271,61, EQUIVALENTES A 2.639.324,11005 TRS. \r\n\r\nProc. 01328-2004-042-01-00-1 - Rte: EDNISIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: A RECORRIDA DE FLS.197/209. \r\n\r\nProc. 01616-2004-042-01-00-6 - Rte: VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 148,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2004-042-01-00-1 - Rte: DANIEL SERRA DA SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D DANIEL SERRA DA SILVA: COMPROVAR,EM 30 DIAS,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 200,00,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01782-2004-042-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 190 NO VALOR R$ 13.301,99,EQUIVALENTES A 1.123.145,2796 TRS. \r\n\r\nProc. 01792-2004-042-01-00-8 - Rte: MARIA TERRITO DE BARROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 091687/D ] MARIA TERRITO DE BARROS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00300-2005-042-01-00-8 - Rte: Joao Vitor Ferreira da Silva Braga [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2005-042-01-00-9 - Rte: Manoel Gomes Duarte [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Climaco da Silva [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 108823/D ] Jose Climaco da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2005-042-01-00-4 - Rte: Jailson Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2005-042-01-00-8 - Rte: Heladio Najan Jaroszewski [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 016162/D ] Heladio Najan Jaroszewski: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.201, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-042-01-00-4 - Rte: Salvador Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART.46 DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. 01474-2005-042-01-00-8 - Rte: Rogerio Goncalves da Costa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 054135/D ] Rogerio Goncalves da Costa: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01496-2005-042-01-00-8 - Rte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Bezerra da Silva: AO RECORRIDO DE FLS. 146/153. \r\n\r\nProc. 01707-2005-042-01-00-2 - Rte: Moises de Oliveira Medeiros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 061589/D ] Moises de Oliveira Medeiros: FORNECER O ATUAL ENDERECO(INCLUSIVE O CEP) DA RE, EM 20 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00442-2006-042-01-00-6 - Rte: Luciana Pereira da Silva [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 023537/D ] Luciana Pereira da Silva, All Services Cooperativa Prestacao Servicos Multiplos Adm. Empr. Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NO DIA 20.06.08,AS 11 HS,SOB PENA DE MULTA DIARIA,CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00902-2006-042-01-00-6 - Rte: Roni Berbert Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Roni Berbert Junior: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 113 NO VALOR DE R$ 15.794,90,EQUIVALENTES A 1.333.044,7118 TRS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-042-01-00-8 - Rte: Maria Celi Lobo Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banerj/Previ Banerj Maria Celi Lobo Teixeira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,EM 30 DIAS,NO VALOR DE R$ 50,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01003-2006-042-01-00-0 - Rte: Amancio Silva de Barros [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Amancio Silva de Barros: COMPROVAR,EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 320,00,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-042-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: FORNECER A INTEGRALIDADE DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01181-2006-042-01-00-1 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Penha Comercio Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Sebastiao Pinto de Souza: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,EM 30 DIAS, VALOR DE R$ 242,00,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01200-2006-042-01-00-0 - Rte: Andre Jorge dos Santos Jeronimo [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D ] Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. Andre Jorge dos Santos Jeronimo: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01291-2006-042-01-00-3 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Jorge Ferreira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 86/89, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-042-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 027439/D ] Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 99/100,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-042-01-00-0 - Rte: Flavio Henrique de Souza [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Carretera Auto Posto Ltda. Flavio Henrique de Souza: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01475-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Fabio Rodrigues de Oliveira, Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Banco Arbi S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI 236.2008.225.01.00.9,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2007-042-01-00-1 - Rte: Leonardo Cesar Moreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: AO RECORRIDO DE FLS. 264/271. \r\n\r\nProc. 00821-2007-042-01-00-7 - Rte: Fabio Borges da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 005044/D AB:RJ 023076/D ] Fabio Borges da Silva: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS A QUINTA RE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00856-2007-042-01-00-6 - Rte: Elisabet Alvares Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2007-042-01-00-7 - Rte: Altamiro Lourenco da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Altamiro Lourenco da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01331-2007-042-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose Riego de Pinho [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 117759/D ] Banco Bradesco S.A.: AO RECORRIDO DE FLS. 572/579. \r\n\r\nProc. 00073-2008-042-01-00-3 - Rte: Claudio Soares de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Claudio Soares de Oliveira: \r\n\r\nProc. 00232-2008-042-01-00-0 - Rte: Fernanda Alves Fernandes Moret [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. E OUTRO S Fernanda Alves Fernandes Moret: FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL,BEM COMO O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP,DOS SOCIOS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00264-2008-042-01-00-5 - Rte: Marcelino Souza Paixao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Marcelino Souza Paixao: FORNECER O ATUAL E COMPLETO ENDERECO (INCLUSIVE O CEP) DO SOCIO DA RE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00351-2008-042-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Jesus da Silva [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D Carlos Alberto Jesus da Silva: FORNECER DUAS COPIAS DE FLS. 31/32,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00626-1991-042-01-00-9 - Rte: RENALDO CATALDO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIBERACAO DA PARTE INCONTROVERSA, DEVENDO,TAMBEM,APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01546-1991-042-01-00-0 - Rte: LUCY MARIA ULIANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUCY MARIA ULIANA: CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO AUTORAL AS FLS. 437. \r\n\r\nProc. RT 001828/91 - Rte: TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 067404/D ] TALITA ROMERO FRANCO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 414 NO VALOR DE R$ 26.925,80,EQUIVALENTES A 2.272.330,62884. \r\n\r\nProc. 01892-1991-042-01-00-9 - Rte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CLEA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.919 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002577/91 - Rte: ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086098/D AB:RJ 040522/D ] ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***), BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL ASS.DE PREV.COMPLEMENTAR-CAPSC: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.897/798 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 00301-1994-042-01-00-9 - Rte: JORGINETE PINTO PAVUNA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] JORGINETE PINTO PAVUNA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 UTEIS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000555/94 - Rte: ANA BEATRIZ DE ALVIM LETIERE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 067968/D ] ANA BEATRIZ DE ALVIM LETIERE, VICENTE DE ABREU NUNES: APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL INCIDENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-1994-042-01-00-1 - Rte: MANOEL JAIRO SANTOS [Adv. Haydee Hendrich OAB:RJ 013317/D AB:RJ 084012/D ] MANOEL JAIRO SANTOS, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,DEVENDO A RE APONTAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000859/96 - Rte: FLAVIA DO CARMO PINTO [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 030397/D ] FLAVIA DO CARMO PINTO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002024/96 - Rte: LUIZ DE MATTOS CARMO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ DE MATTOS CARMO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: JONAS SALOMON MOCZYDLOWER [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis OAB:RJ 019791/D AB:RJ 085143/D ] JONAS SALOMON MOCZYDLOWER, SHELL BRASIL SA: CIENCIA DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA,EFETUADA PELA CALCULISTA (FLS. 432)EM 15 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05,INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: MARCIA REBELO SODRE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 014878/D ] MARCIA REBELO SODRE DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 199/219. \r\n\r\nProc. 01697-1999-042-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 079201/D ] ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 532110"
                            ],
                            "528788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00046-2006-043-01-00-5 - Rte: Lidiane Rodrigues Silva Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.61, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10%,SOB O MONTANTE DA CONDENACAO, CONFORME PREVISTO NO ART.475 J DO CPC.NO SILENCIO SERA PROCEDIDO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00175-2004-043-01-00-1 - Rte: MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA Rdo: DCS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.93, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10%,SOB O MONTANTE DA CONDENACAO, CONFORME PREVISTO NO ART.475 J DO CPC.NO SILENCIO SERA PROCEDIDO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00693-2004-043-01-00-5 - Rte: EDMILSON PINHEIRO DA SILVA Rdo: NOVA ESPERANCA PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.79,PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS,SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10%,SOBRE O MONTAN TE DA CONDENACAO,CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00839-2004-043-01-00-2 - Rte: LILIANE DE SOUZA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/97 - Rte: CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA Rdo: INFORME EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.171,PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10%,SOB O MONTANTE DA CONDENACAO, CONFORME PREVISTO NO ART.475 J DO CPC.NO SILENCIO SERA PROCEDIDO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/06/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: IVO COSTA DE LIMA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Bens: UM MICROSCOPIO OPTICO INVERTIDO,ALEMAO,MARCA ZEISS,MODELO AXIOVERT S100,SERIE No.609166,EM REGULAR ESTADO,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 48.000,00. \r\n\r\nProc. 00533-1999-043-01-00-8 - Rte: LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 039075/D ] Bens: 1-UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON XP 1600 Mhz,128MB,monitor Samsung NE 15,AVALIADO EM R$ 600,00.2)UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON XP 1100 Mhz,128MB,MONITOR ACO NE 15,AVALIADO EM R$ 650,00.3)UM MICROCOMPUTA DOR PENTIUM 166 Mhz, 32 MB, MONITOR SYNC MASTER 15, AVALIADO EM R$ 200,00.4)UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON XP 1300 Mpz,95 MB,MONITOR LG NE15,AVALIADO EM R$ 850,00.5)UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON XP 1200 Mhz,128 MB,MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 15,AVALIADO EM R$ 850,00. 6) UM MICROCOMPUTADOR PRNTIUM 28 HT,512 MB,MONITOR SANSUNG 550 V 15,A VALIADO EM R$ 1.000,00.7)UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 550 MHZ,128 MB,MONITOR AOC NE 15,AVALIADO EM R$ 650,00.8)UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON,1200MHZ,128 MB,MONITOR PROVIEW 15,AVALIADO EM R$ 600,00.9)UMA IMPRESSORA HP DESK JET 680 CAVALIADA EM R$ 200,00.10)UMA IMPRESSORA HP DESK JET 690,AVALIADA EM R$ 250,00.11)UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON,AVALIADA EM R$ 150,00.12)UMA IMPRESSORA EPSON,LQ270,MATRICIAL AVALIADA EM R$ 150,00.O TOTAL DA AVALIACAO IMPORTA EM R$ 6.150,00.EN CONTRAM-SE OS BENS NA AV.DOS DEMOCRATICOS,503,RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00626-2002-043-01-00-9 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 072192/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00938-2003-043-01-00-3 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 020818/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00605-2007-043-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Sebastiao Pereira Barbosa Cgte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2007-043-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Heber Aves Cgte: VENHA COM DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00031-2008-043-01-00-9 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Wallace Vieira da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00051-2008-043-01-00-0 - Cgte: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Cgdo: Silvia Helena Farias Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00278-2008-043-01-00-5 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Nelson Guerra Campos Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00208-2004-043-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Reu: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2008-043-01-00-2 - Egte: Therezinha Cattein Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 018612/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-043-01-00-0 - SPTE: Sebastiao da Silva Pinto [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D SPTE: FORNECER O ENDERECO DA 1a.RE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 000923/01 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO VIEIRA MENDES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001220/00 - Rte: CLAUDIONOR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: VIDROS SAO LUIZ LTDA Rte: INDICAR O No.CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA,TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 72V. \r\n\r\nProc. RPS 002101/01 - Rte: ANDERSON MADEIRA PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 066810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2002-043-01-00-6 - Rte: MARIA ALMEIDA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 097432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA PROVIDENCIAS PERTI NENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2002-043-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO PINHEIRO DA ROCHA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 078221/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2002-043-01-00-4 - Rte: NELSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 061118/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA AO RECLAMANTE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2002-043-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2003-043-01-00-9 - Rte: VALERIA COSTA DA SILVA [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D ] Rdo: TRES IRMAOS TIME PIZZA LTDA ME Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2004-043-01-00-7 - Rte: MANUEL MARTINS ALVES [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 084382/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2005-043-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza Lopes [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 020864/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2006-043-01-00-8 - Rte: Jovana Moraes Raider [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01125-2006-043-01-00-3 - Rte: Lair Uaracy Nascimento [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-043-01-00-6 - Rte: Fabiana Karla Costa de Moura [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Posto Mini Praca Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-043-01-00-0 - Rte: Roterdan Borges de Faria [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Restaurante Lamego Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZOA,POR 10 DIAS.MANTIDA A COMINACAO ANTE RIOR. \r\n\r\nProc. 01335-2007-043-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 01388-2007-043-01-00-3 - Rte: Leonardo Soares Silva [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01564-2007-043-01-00-7 - Rte: Alex de Azevedo Rodrigues [Adv. Eluise de Carvalho Martins OAB:RJ 052276/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: JUNTAR,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO,COPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 00137-2008-043-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigo Machado do Cabo [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00171-2008-043-01-00-7 - Rte: Corina Isabel Mendes Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Arminda Batista Ribeiro E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.13. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: YURI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 035424/D ] Rdo: SORVETERIA KIFRI BOM LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO,EM 20 DIAS,PARA AS PROVI DENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000321/00 - Rte: MARCELO GUIMARAES JORGE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 201/202:\"...IMPROCEDENTE...\". \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: PEDRO ROBERIO GONCALVES RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000531/00 - Rte: JORGE MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00923-2000-043-01-00-2 - Rte: VANDERLEI MANTINI CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01751-2000-043-01-00-4 - Rte: ROGERIO BARROS TERTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 089842/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 599. \r\n\r\nProc. RT 000505/01 - Rte: LEONARDO ALBRECHT [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 143. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: MARIO TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 104750/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO RETRO,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: AMANDA CERQUEIRA MELO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MF HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001607/01 - Rte: CRISTINA MARIA PEREIRA [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01899-2001-043-01-00-3 - Rte: MAURY COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Silva Tonel OAB:RJ 103550/D AB:RJ 081770/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-043-01-00-6 - Rte: JOSELINO MONTEIRO SOUZA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 085993/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2002-043-01-00-5 - Rte: ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 056290/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO TITULO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2002-043-01-00-8 - Rte: ALMIR CARLOS COELHO [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 076897/D AB:RJ 119316/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01263-2002-043-01-00-9 - Rte: AVERALDO SOARES DE MENEZES [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2002-043-01-00-7 - Rte: SILFIDE DE SOUZA LIMEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BERTEL EMPR SEGURANCA IND EST CREDITO SC LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2003-043-01-00-4 - Rte: GEORGE ALBERTO GRANJA BUENO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2003-043-01-00-0 - Rte: MICHELE LUCIANO SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2003-043-01-00-1 - Rte: BRUNA TAVARES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BM LTDA INFORMATICA A/C SOCIO Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2003-043-01-00-7 - Rte: MONICA SOUZA DE ABREU [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D AB:RJ 071375/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.164. \r\n\r\nProc. 01286-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01342-2003-043-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NO BUGRE RESTAURANTE Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2003-043-01-00-4 - Rte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 093969/D ] Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2003-043-01-00-0 - Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 097432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 375, ITEM 01. \r\n\r\nProc. 00052-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLOS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:SP 023812/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2004-043-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00069-2004-043-01-00-8 - Rte: LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MULHERES EMPRESARIAS DO BRASIL Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 71. \r\n\r\nProc. 00259-2004-043-01-00-5 - Rte: OGILSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 090716/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00702-2004-043-01-00-8 - Rte: JOSE ALBERTO DE JESUS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 00743-2004-043-01-00-4 - Rte: GERALDO CICERO DE ANDRADE [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO TITULO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2004-043-01-00-0 - Rte: JEOVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 055947/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLA PEREIRA DA SILVA CAMPOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 126084/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01115-2004-043-01-00-6 - Rte: NATIVIDADE CONCEICAO GOMES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:SP 101855/D ] NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 01318-2004-043-01-00-2 - Rte: LUIZ OTAVIO LINS DE SOUZA [Adv. Nuno Vieira Leal OAB:RJ 022616/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00025-2005-043-01-00-9 - Rte: Edson Costa de Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080813/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2005-043-01-00-5 - Rte: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: COMPARECER A 4a.PARCELA,REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-043-01-00-0 - Rte: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-043-01-00-3 - Rte: Jose da Penha dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2005-043-01-00-4 - Rte: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01340-2005-043-01-00-3 - Rte: Patricia Xavier de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 093526/D ] Rte: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01437-2005-043-01-00-6 - Rte: Francisco Norberto Camilo da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A DECLARACAO DE HIPOSSUFIENCIA. \r\n\r\nProc. 01690-2005-043-01-00-0 - Rte: Rosane Silva Vieira da Cunha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Easylad Suprimentos Analiticos Ltda. Rte: PRONUNCIAR QUANTO AO TEOR DA PROMOCAO DE FL. 60/61,DEVENDO NA MES MA OPORTUNIDADE ESCLARECER SE RECEBEU O PAGAMENTO DA 6a.PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01730-2005-043-01-00-3 - Rte: Joubert Fonseca da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-043-01-00-6 - Rte: Iara Marcal Pessoa [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01774-2005-043-01-00-3 - Rte: Valdemar Pereira de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Marcelo Guimaraes Vargens Rte: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00072-2006-043-01-00-3 - Rte: Ernani Joaquim de Sant Ana [Adv. Catia Gomes de Oliveira OAB:RJ 057841/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00222-2006-043-01-00-9 - Rte: Felipe Soares da Rocha Medeiros [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 001391/B ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2006-043-01-00-1 - Rte: Marcia Marques Teixeira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,POR INTEMPESTIVO,UMA VEZ QUE O PRAZO FOI DEVOLVIDO SOMENTE A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00325-2006-043-01-00-9 - Rte: Marcos Lopes Ripper [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 107791/D ] Rte: VISTA DO TEOR DA PROMOCAO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 00562-2006-043-01-00-0 - Rte: Leonardo Elias Amaral de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-043-01-00-0 - Rte: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-043-01-00-2 - Rte: Samara Ucaiama dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 104529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01018-2006-043-01-00-5 - Rte: Davi Politi [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO, POR 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00142-2007-043-01-00-4 - Rte: Renan Muniz de Araujo Moraes [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00194-2007-043-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza Leal [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 135565/D AB:RJ 055061/D ] Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2007-043-01-00-0 - Rte: Daniel Shinaider Paulo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00230-2007-043-01-00-6 - Rte: Jussara Tereza de Almeida Antonio [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB:RJ 032139/D ] Rdo: JUNTAR GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO E FGTS,BEM COMO FORNECER A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00367-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nicolau [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-043-01-00-8 - Rte: Waldecy Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 88/93. \r\n\r\nProc. 00785-2007-043-01-00-8 - Rte: Edilson de Oliveira Martins Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2007-043-01-00-1 - Rte: Tizzani Viana d Andrea [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. Rte: INFORMAR,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS,SE ABRIU MAO DA MULTA,VA LENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01384-2007-043-01-00-5 - Rte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2007-043-01-00-7 - Rte: Ricardo Ramos de Andrade [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 145005/D Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 10 DIAS.MANTIDA COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01477-2007-043-01-00-0 - Rte: Fabiana Campos de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: JUNTAR 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO 02 COPIA DA INICIAL A SER RE METIDA A 2a.RE. \r\n\r\nProc. 01510-2007-043-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Souza da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Auto Escola Lucycar Ltda. Rte: VENHA O AUTOR,EM 48 HORAS,COM COPIA DA EMENDA,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01560-2007-043-01-00-9 - Rte: Aldaci Oliveira de Alencar [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,POR MAIS 10 DIAS.MANTIDA A COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01574-2007-043-01-00-2 - Rte: Jair Salles [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 10 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00133-2008-043-01-00-4 - Rte: Luiz Sergio Coelho da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: Vivo S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001498/92 - Rte: GESSY DIAS DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 034973/D ] Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 268,ITEM 01. \r\n\r\nProc. 01802-1993-043-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: DIGA O AUTOR,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/94 - Rte: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 068527/D ] Rte: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL. 233. \r\n\r\nProc. RT 001629/94 - Rte: ELZA EUGENIA DE SOUZA [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 063518/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-1996-043-01-00-5 - Rte: ARMANDO PETRILLO GRASSO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO CREDOR,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-1997-043-01-00-7 - Rte: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 1238. \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: LUANA ALINE APARECIDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: GENECY DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 041133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 013310/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA TIM DE BRASILIA,EM 10 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000054/99 - Rte: ROSANGELA ROSENDO DA SILVA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSAPORT LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000288/99 - Rte: JOSE AUGUSTO DIAS LIMA [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso OAB:RJ 075600/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 528788"
                            ],
                            "528792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00532-2007-043-01-00-4 - Rte: Telma Alves de Araujo Rdo: Elegancy Service Ltda.a/c socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RECLAMADA, 2-AVISO PREVIO;3-FERIAS PROPORCIONAIS DE 5/12 AVOS;4-13o.SALARIO DE 5/12 AVOS;5-FGTS;6-MULTA FGTS;7-MULTA ART.477,CLT;8-PAGAMENTO DE 15 DIAS TRABALHADOS;9-GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO;10-MULTA ART. 467,CLT;TOTAL DE R$ 2.951,10. \r\n\r\nProc. 01604-2005-043-01-00-9 - Rte: Claudio Henrique Valente Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1-AVISO PREVIO;2-PAGAMENTO DE 11/12 AVOS DAS FERIAS PROPORCIONAIS E 1/3 DO PERIODO DE 2005;3-PAGAMENTO DO TREZENO PROPORCIONAL DE 10 /12 AVOS DE 2005;4-SALDO DE SALARIO AGOSTO E SETEMBRO/05 E ACRESCI MO DE 50%;5-MULTA DO FGTS;6-DIFERENCAS DE FGTS;7-HORAS EXTRAS;8-RE FLEXOS DAS HORAS EXTRAS;9-REEMBOLSO DE VALORES DO CONTRA CHEQUE;10 OFICIOS A CEF,DRT,INSS;11-HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 2O% SOBRE TO- TAL APURADO EM LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01694-2002-043-01-00-5 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA Rdo: FRANCISCO M CAVALCANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS,DEVENDO A RE CLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC.SERA DEDUZIDO O IMPOSTO DE RENDA SO BRE O TOTAL DESTE VALOR,CALCULADO EPOCA DO DEPOSITO.NO SILENCIO,SE RA PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,COM FULCRO NOS ARTS.655-A E 649-X, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00844-2004-043-01-00-5 - Rte: REGINALDO RODRIGUES Rdo: TRANSAT SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.207:PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00842-2004-043-01-00-6 - Rte: SERGIO BRAZILINO DA COSTA Rdo: Locares Automotores Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.126,EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00007-2008-043-01-00-0 - Rte: Iolanda Fiuza Alves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Instituto Professor Summer Ltda. ME Rte: DEFERE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nId: 528792"
                            ],
                            "532632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008\r\n\r\nProc. 01306-2004-044-01-01-7 - Agte: Bruno Rosario da Silva [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] C & A Modas Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-044-01-01-9 - Agte: Tavares Express EOLTC Ltda. [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 119250/D ] Edilene da Costa Rocha: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-044-01-01-9 - Agte: Welker Warner Oliveira da Silva [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-044-01-00-8 - SPTE: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] Farley Jose Goncalves Mignac, Telemar Norte Leste S.A.: As partes para ciencia de que foi designado o dia 05/06/2008, as 09:35 hs, para oitiva da testemunha Jose Carlos Brito Assumcao. \r\n\r\nProc. 00645-2000-044-01-00-0 - Rte: ELCIO FIDELIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025423/D ] ELCIO FIDELIS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Vista as partes de fls 440/454, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01737-2002-044-01-00-9 - Rte: ALLINE SCHMIDT PEREIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 022081/D ] ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 220. \r\n\r\nProc. 00312-2003-044-01-00-3 - Rte: AURELIO PINTO PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 088129/D AB:RJ 044418/D ] FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: A reclamada para que aponte os valores devidos a titulo de imposto de renda e cota previdenciaria, na forma da decisao de fls 240, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-044-01-00-8 - Rte: GUILHERME JACOB SILVA DE LIMA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 027439/D ] GUILHERME JACOB SILVA DE LIMA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 305. \r\n\r\nProc. 01795-2003-044-01-00-3 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA JURACI DA SILVA LEITE: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00053-2004-044-01-00-1 - Rte: RODOVAL FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] RODOVAL FRANCISCO, EXPRESSO PEGASO LTDA: Vista as partes de fls 465/513, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00699-2004-044-01-00-9 - Rte: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 773 e para que venha com o deposito dos honorarios, mesmo que de forma parcelada, em 05 dias, sob pena de indeferimento da realizacao de nova pericia. \r\n\r\nProc. 00023-2006-044-01-00-7 - Rte: Oswaldo Siqueira Goncalo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001545/A ] Banco Bradesco S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 979. \r\n\r\nProc. 00040-2006-044-01-00-4 - Rte: Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00323-2006-044-01-00-6 - Rte: Vanice de Andrade dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vanice de Andrade dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-044-01-00-5 - Rte: Marcio da Rocha Pontes [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Sacolao Popular do Margarca - Santa Clara Marcio da Rocha Pontes: A parte autora para correto cumprimento do despacho de fls 47-v, devendo ser observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00784-2006-044-01-00-9 - Rte: Jovecy Ricardo da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 029139/D ] Pizzaria Vila Belo Ltda.: A parte re para que se manifeste acerca dos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-044-01-00-5 - Rte: Luis Alves do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Luis Alves do Nascimento: A parte autora para retirada das guias TRCT e CD, bem como para ciencia da chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00711-2007-044-01-00-8 - Rte: Cynthia Figueiredo Mello Guimaraes [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Cynthia Figueiredo Mello Guimaraes: A parte autora para que venha com o pagamento dos honorarios, ainda que parceladamente, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-044-01-00-2 - Rte: Daniele Ribeiro Matias de Franca [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 141. \r\n\r\nProc. 01347-2007-044-01-00-3 - Rte: Joao Luis da Silva Junior [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 065637/D ] Joao Luis da Silva Junior: O autor para que de andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00529-1991-044-01-00-9 - Rte: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 111335/D ] MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes de fls 782/785, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002715/91 - Rte: ELIZABETH DE FATIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 031409/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vista a parte re de fls 790/791, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 037945/D ] PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Vista dos autos pelo prazo de 10 dias para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000273/93 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059640/D ] MARIA JOSE DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002094/93 - Rte: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-1995-044-01-00-5 - Rte: ADELGUES SALES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 085757/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: A parte re para ciencia da garantia do juizo em relacao a cota previdenciaria apontada as fls 1263, em razao da constricao do primeiro bem penhorado as fls 756. \r\n\r\nProc. 01690-1995-044-01-00-3 - Rte: MARIA SUELY AMAURICIO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053288/D ] MARIA SUELY AMAURICIO, CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A: Vista as partes de fls 365/367, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001700/95 - Rte: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: AUVANIR PEREIRA COUTO Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia do despacho de fls 180. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: ANGELA CASSIA FELICIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIDUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 532632"
                            ],
                            "539223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00632-2000-046-01-00-3 - Rte: RICARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA Rdo: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM A PARTE SUPRA CITADO PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DOS HONORARIOS DO PERITO, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS OU BENS. \r\n\r\nProc. 01791-2001-046-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS MENDONCA DA SILVA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVLODADO EM PENHORA O VALOR DE FLS.215 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCELO BERNARDO Rdo: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA A SOCIA SUPRA CITADA PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CREDITO DO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE R$ 2.046,26, EQUIVALENTES A 176.521,00 TRs, QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS OU BENS. \r\n\r\nProc. 00594-2003-046-01-00-1 - Rte: CESAR MACEDO Rdo: TOESA SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM OS SOCIOS SUPRA CITADOS PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CREDITO DO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE R$ 2.673,29, EQUIVALENTES A 229.271,00 TRs, QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS OU BENS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO HENRIQUE LOURO DO NASCIMENTO Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO HOMOLOGADO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. REGISTRE-SE QUE, NO CASO DE O DEVEDOR NAO SATISFAZER A OBRIGACAO DE PAGAR ESPONTANEAMENTE O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO (CODIGO 2909) E DE IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO O VALOR DEVIDO A TITULO DE CUSTAS. TOMAR CIENCIA DO VALOR BRUTO HOMOLOGADO DE R$ 13.301,95, FLS.119. \r\n\r\nProc. 00141-2006-046-01-00-8 - Rte: Emanuel Alexandre de Campos Rdo: Irmaos e Santos Revendedora de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM OS SOCIOS SUPRA CITADOS PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CREDITO DO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE R$ 2.673,29, EQUIVALENTES A 229.271,00 TRs, QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS OU BENS. \r\n\r\nProc. RT 001369/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM OS SOCIOS SUPRA CITADOS PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CREDITO DO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE R$ 2.089,68, EQUIVALENTES A 177.023,87 TRs, QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS OU BENS. FICA \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: ENI DAS DORES FERREIRA Rdo: ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA CONFORME FLS.123 DOS AUTOS. OS SOCIOS DEVERAO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 19.233,04. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00727-2004-046-01-01-3 - Agte: REYNALDO RIBAS VIEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NOS TERMOS DE FLS.02 DO AI EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 00007-2007-046-01-01-0 - Agte: Telsul Servicos S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-01-1 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2008-046-01-00-2 - Egte: Adelcy Maria Rocha Simoes Correa [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 075358/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03001-2008-046-01-00-3 - Egte: New Duck Empreendimentos e Participacoes Ltda. Egdo: Romero Galdino Ferreira [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D ] Romero Galdino Ferreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2003-046-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 027439/D ] MARCELO MARTINS DA SILVA: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 01322-2003-046-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS AQUINO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D LUIZ CARLOS AQUINO: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2004-046-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO MONTALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BSB 98 MODAS LTDA ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO DE FLS.83 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2004-046-01-00-6 - Rte: GILDA CAVALCANTI PLASTINA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 037512/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2004-046-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELLIS SILVEIRA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 2.878,89. (GUIA GPS) \r\n\r\nProc. 01646-2004-046-01-00-8 - Rte: ROGERIO GERALDINO MACHADO [Adv. Alexandre Vezoni Garcia OAB:RJ 121989/D AB:RJ 098795/D ] ROGERIO GERALDINO MACHADO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 58 E DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00582-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcello dos Santos Loureiro da Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.954,38, FLS. 129 \r\n\r\nProc. 00517-2006-046-01-00-4 - Rte: Luis dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 077671/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.93. NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00722-2006-046-01-00-0 - Rte: Edilson Cristiano Ramos da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.748,72, FLS.76. \r\n\r\nProc. 00753-2006-046-01-00-0 - Rte: Ednaldo Barreto Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 100699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.124 E, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146 DE 26/04/ 2006, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00860-2006-046-01-00-9 - Rte: Luciana Cristina Borges da Costa Gama [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 047767/D ] Creche Escola os Primeiros Passos da Crianca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 29, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00910-2006-046-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Coelho Ferreira [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 090213/D ] Rte: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.33, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2006-046-01-00-8 - Rte: Antonia Lourenco da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS A CHAVE DE CONECTIVIDADE REFERENTE A RECLAMANTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01682-2006-046-01-00-3 - Rte: Cesar Ferreira Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-046-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Cordeiro [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 32, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00327-2007-046-01-00-8 - Rte: Raphael Ferreira Crespo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.996,85, FLS. 117 \r\n\r\nProc. 00791-2007-046-01-00-4 - Rte: Chrystiane Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CF.FLS.165. \r\n\r\nProc. 00859-2007-046-01-00-5 - Rte: Danielle Felipe da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. Rte: COMPROVAR MEIOS PARA INIMACAO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00174-2008-046-01-00-0 - Rte: Reginaldo Luiz Silvana Moura [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Formade Comercio Industria de Madeira Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00226-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2000-046-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2000-046-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01319-2000-046-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2000-046-01-00-7 - Rte: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 047878/D ] RHYTHMUS INFORMATICA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE INADMITIDO O AGRAVO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2001-046-01-00-0 - Rte: ANDRE NUNES MARTINS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 197.803,39, FLS. 2165 \r\n\r\nProc. 00717-2001-046-01-00-2 - Rte: BEATRIZ KARRER DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00752-2001-046-01-00-1 - Rte: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] MARCIO DE LIMA PEREZ, AKZO NOBEL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 314 PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: EDSON JOSE BASTOS PIRAJA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 051727/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 70 E, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146 DE 26/04/ 2006, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01791-2001-046-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS MENDONCA DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE FLS.215 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2001-046-01-00-4 - Rte: PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Luiz de Oliveira OAB:RJ 103571/D AB:RJ 037506/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.992,92, FLS. 283 \r\n\r\nProc. 00486-2002-046-01-00-8 - Rte: MANOEL DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 17.926,76, FLS.261 \r\n\r\nProc. 00562-2002-046-01-00-5 - Rte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D ,] RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.011,74, FLS. 275 \r\n\r\nProc. 00573-2002-046-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 083954/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 150 E CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 00574-2002-046-01-00-0 - Rte: WLAMIR MOITA MARTINS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE COPIA DE INQUERITO POLICIAL JUNTADO AOS AUTOS, EM RAZAO DO COMANDO DE ATA DE FLS.530. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00588-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 31.415,84 FLS.279. \r\n\r\nProc. 00739-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 040593/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 171 E 173, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00859-2002-046-01-00-0 - Rte: SERGIO CORREIA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 043502/D ] Rdo: CONVLODADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.108, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT, DEVENDO AINDA A RECLAMADA COMPROVAR DEPOSITO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 78,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRE DITOS. \r\n\r\nProc. 01179-2002-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-046-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO GUIMARAES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 025934/D ] Rdo: \"J. NA MEDIDA EM QUE A SENTENCA FOI REFEORMADA, DEFERINDO-SE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OBJETO DA PERICIA, COBRE-SE DA RECLAMADA O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS AS FLS.63, NO VALOR DE R$ 1.500,00, NO VALOR DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS.\" - DESP.176. \r\n\r\nProc. 01657-2002-046-01-00-6 - Rte: RONALDO BIZONI MOULIN JUNIOR [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] RONALDO BIZONI MOULIN JUNIOR: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00121-2003-046-01-00-4 - Rte: CRISTIANA MARIA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 023537/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, ART.2, PUBLICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 00256-2003-046-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU GOMES PATRICIO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 009379/D ] Rte, EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA, ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-046-01-00-8 - Rte: NILTON MORAIS DIAS [Adv. Lindinalva da Silva OAB:RJ 078848/D AB:RJ 102466/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.391 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2003-046-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIS SILVA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117805/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2003-046-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 065468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 70 E, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146 DE 26/04/ 2006, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00927-2003-046-01-00-2 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.295: \"J. HOMOLOGO O VALOR DE R$ 2.540,52, EQU IVALENTES A 1.904.125,20 pro rata DA TR EM 01/03/08. A EXECUTADA PARA EMBARGOS, SE CABIVEL.\" - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2003-046-01-00-1 - Rte: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 052195/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DE FLS.230 E 232 E DO OFICIO DE FLS. 234/235 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2003-046-01-00-5 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2003-046-01-00-0 - Rte: NORBERTO DA SILVA AGRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2003-046-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102454/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2004-046-01-00-7 - Rte: JORGE ALBERTO CAMPISTA DE MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR A DECISAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00151-2004-046-01-00-1 - Rte: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 119054/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.391. \r\n\r\nProc. 00390-2004-046-01-00-1 - Rte: MARCOS DINIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088049/D ] POSSSANTE ASSESSORIA E PROD DE EVENTOS LTDA: NA FORMA DO ARTIGO 475-A DO CPC, PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 40.630,00, EQUIVALENTES A 3.434.451,12 TRs, MAIS R$ 155,45 REFERENTES A CUSTAS DE EXECUCAO(POR DARF, CODIGO 8019). \r\n\r\nProc. 00398-2004-046-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO MELO DE AQUINO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067007/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE FLS.198, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2004-046-01-00-4 - Rte: FLAVIO DA SILVA FRAZAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 038755/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART.2, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, VIR COM MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00519-2004-046-01-00-1 - Rte: JORGE JOSE DA ROCHA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 150, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-046-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.643.686,57, FLS.549. \r\n\r\nProc. 00577-2004-046-01-00-5 - Rte: ROSANGELA SILVA CARDOSO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052174/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-046-01-00-8 - Rte: SOLANGE SAMPAIO OLIVEIRA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART.2, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, VIR COM MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 1 ANO. TOMAR CIENCIA DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 00758-2004-046-01-00-1 - Rte: ANTONIA NILCE DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.190. \r\n\r\nProc. 00790-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCIA SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR COLOCADO A DISPOSICAO DO JUIZO NAS FLS.168/169, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2004-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 44.977,11, FLS.133. \r\n\r\nProc. 00916-2004-046-01-00-3 - Rte: ERICK BARROS MOURAO [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 099328/D ] TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 58.992,57, FLS.234. \r\n\r\nProc. 01350-2004-046-01-00-7 - Rte: FELISBERTO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 103049/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2004-046-01-00-0 - Rte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PAENHORA O DEPOSITO DE FLS. 570 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2004-046-01-00-9 - Rte: VALDECIR LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.220 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-046-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA SANTOS ROXO [Adv. Adelio Soares da Silva OAB:RJ 042474/D AB:RJ 119157/D ] Rte: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 01642-2004-046-01-00-0 - Rte: RICARDO CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 016162/D ] TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, HALLIBURTON PRODUTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 3A RDA. \r\n\r\nProc. 00342-2005-046-01-00-4 - Rte: Sebastiao Floriano Satiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061423/D ] Rte: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00345-2005-046-01-00-8 - Rte: Ivanilda dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048359/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 48 HORAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. R$ 60,00. NOS TERMOS DO ARTIGO 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 00366-2005-046-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Goncalves Albernaz [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE TORNADA SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00385-2005-046-01-00-0 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-046-01-00-3 - Rte: Cleber Vieira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049991/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 79, DEVENDO OS PATRONOS PROCEDER NA FORMA DO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2005-046-01-00-4 - Rte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-046-01-00-2 - Rte: Emerson dos Santos Borges [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES TRANSFERIDOS PARA O JUIZO, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00739-2005-046-01-00-6 - Rte: Jorge Alexandre Pereira de Lima [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO PARA O JUIZO, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00854-2005-046-01-00-0 - Rte: Artur de Almeida Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 162, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR A DISPOSICAO DO JUIZO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01134-2005-046-01-00-2 - Rte: Mariana Alves e Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 044546/D ] Rte: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 01394-2005-046-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DO ART.4 75-J, CONFORME DESPACHO DE FLS.595. VALOR DEVIDO: R$ 12.230,62. \r\n\r\nProc. 01480-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Aldo Almeida Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 48 HORAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01559-2005-046-01-00-1 - Rte: Aydonildes dos Santos Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 064215/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 33, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01563-2005-046-01-00-0 - Rte: Abdon Hamid Abad [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO PARA O JUIZO, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01601-2005-046-01-00-4 - Rte: Neuma Gomes Matias Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-046-01-00-1 - Rte: Alex Ferreira Sobrinho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.085,93, FLS. 198 \r\n\r\nProc. 01711-2005-046-01-00-6 - Rte: Francisco Wilson Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 73 PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01757-2005-046-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 37 E 38, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00098-2006-046-01-00-0 - Rte: Ely Matias e Silva [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS ACERCA DE FLS. 212, VALENDO O SILENCIO COMO LIBERACAO DA OBRIGACAO DO RECLAMANTE QUANTO AO REEMBOLSO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00200-2006-046-01-00-8 - Rte: Sabrina da Conceicao Sizenando [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, CONFORME TABELA FORNECI DA PELO ENDERECO ELETRONICO DO TRT (WWW.TRTRIO.GOV.BR), SOB PENA D E NAO SEREM CONSIDERADOS, INCLUSIVE COM A RETENCAO DO IMPOSTO DE R ENDA, EM CABENDO. FLS. 160 \r\n\r\nProc. 00202-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernandes Marins Reis [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 030614/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO TRANSFERIDO PARA O JUIZO, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00240-2006-046-01-00-0 - Rte: Inaldo Alves Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.782,49, FLS.93. \r\n\r\nProc. 00299-2006-046-01-00-8 - Rte: Carlos Magno da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.214 FOI CONVOLADO EM PENHOR A - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson Jose Silva do Ramo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Rte: ADEQUAR A LIQUIDACAO ATE A DATA DA QUEBRA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00430-2006-046-01-00-7 - Rte: Constantino Ferreira dos Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 086724/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADOS OS CALCULOS, DEVENDO LIQUIDAR O JULGADO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00434-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciano Santana de Andrade [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.355,90, FLS. 156 \r\n\r\nProc. 00439-2006-046-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 159.394,60, FLS.198. \r\n\r\nProc. 00523-2006-046-01-00-1 - Rte: Leonardo Rodrigues Lobo [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 099328/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS NA FORME DE FLS.186, DEVENDO SER APRESENTAD OS NOVOS CALCULOS CORRETOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00567-2006-046-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 116808/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.771,05 FLS. 53 \r\n\r\nProc. 00605-2006-046-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge Andrade Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO DE FLS.133, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT. DEVERA AINDA SER COMP ROVADO PAGAMENTO DE CUSTAS NO VLAOR DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 48 H ORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00625-2006-046-01-00-7 - Rte: Fabio Matias de Souza [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 048404/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 41.689,82, FLS.133 \r\n\r\nProc. 00646-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Soares da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Mercado Nascimento Araujo Ltda. Rte: REJEITADOS OS CALCULOS NOS TERMOS DE FLS.31. VIR COM OUTROS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00841-2006-046-01-00-2 - Rte: Debora dos Santos Ribeiro [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D ] Rdo: Gerbi Revestimentos Ceramicos Ltda. Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-046-01-00-0 - Rte: Geisa Teodora Alves Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2006-046-01-00-7 - Rte: Patricia Pereira Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017178/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-046-01-00-1 - Rte: Joao Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 54 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcia Ramos de Souza Pires [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Cartao Unibanco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-046-01-00-5 - Rte: Marcelo Lourenco dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ALTM S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.318,07, FLS.78. \r\n\r\nProc. 01500-2006-046-01-00-4 - Rte: Rodrigo Jacobs Rodrigues [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ \r\n\r\nProc. 01585-2006-046-01-00-0 - Rte: Ademir Samora Monteiro [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.143 \r\n\r\nProc. 00247-2007-046-01-00-2 - Rte: Geovano Albuquerque Amaro [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 23.587,02, FLS.187. \r\n\r\nProc. 00335-2007-046-01-00-4 - Rte: Leticia Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda., 250 Liquidos e Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DATA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 7A VT/DUQUE DE CAXIAS: 11/6/2008 AS 9:35H. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA A CPI DE NOVA IGUACU, TENDO EM VISTA AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOE S DAS TESTEMUNHAS, COM A INFORMACAO 'MUDOU-SE'. \r\n\r\nProc. 00373-2007-046-01-00-7 - Rte: Edmilson Ramos da Silva [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 068334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS CALCULOS CONFORME FLS.48- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-046-01-00-6 - Rte: Aldafram Sales dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 102718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 59 VT/SP: 26/8/2008 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00434-2007-046-01-00-6 - Rte: Cristiane Lemos Queiroz [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Terra Blue Roupas e Acessorios Ltda., Bela Paty Calcados e Complementos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PANHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 69/74 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-046-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues de Miranda [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 066861/D ] Adriano Rodrigues de Miranda, EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADAS EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. TOMAR CIENCIA DE QUE DENEGADO SEGUIMENTO A SEU RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00551-2007-046-01-00-0 - Rte: Jaime Felix Rego [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00721-2007-046-01-00-6 - Rte: Angelo Leonardo Moreira Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2007-046-01-00-3 - Rte: Ivan Santos da Hora [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.004,14, FLS.70 \r\n\r\nProc. 00804-2007-046-01-00-5 - Rte: Vanir Rezende Barboza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-046-01-00-8 - Rte: Robson Monte Cruz de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3172,89, FLS.90 \r\n\r\nProc. 00860-2007-046-01-00-0 - Rte: Rodrigo Sanchez Ribeiro [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.76V, QUANTO A ANO APLICACAO DE MULTA - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2007-046-01-00-6 - Rte: Anderson Luis de Souza Rufino [Adv. Lidia Maria Maciel de Souza OAB:RJ 109062/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-046-01-00-0 - Rte: Nair da Silva Miranda de Freitas [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha OAB:RJ 120014/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues Campos E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-046-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Ladeira E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-046-01-00-6 - Rte: Laura Padilha Marcal [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D AB:RJ 055346/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 434,47. \r\n\r\nProc. 01108-2007-046-01-00-6 - Rte: Eliane Maria Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 101639/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-046-01-00-6 - Rte: Ambrosina Conceicao de Andrade E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/91 - Rte: NELSON MESSERE FILHO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-1991-046-01-00-0 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: RETIRAR E PREENCHER FORMULARIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.1067 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/91 - Rte: ROSA DA CRUZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061976/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"J. NADA A DEFERIR, POR ORA. DE-SE VISTA DA PETICAO DE FLS.1007 E SEGUINTES A RECLAMADA, INCLUSIVE PARA ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" - DESPACHO DE FLS.1022. \r\n\r\nProc. RT 001732/92 - Rte: ELIAS MOREIRA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM COPIA DA CERTIDO DO RGI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: ACIR VASSALO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: AS PARTES DEVERAO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.415, DEVENDO, O RECLAMANTE, CONSTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-1994-046-01-00-7 - Rte: TANIA MENDES VIEIRA GUEDES [Adv. Eugenio Affonso da Silva OAB:RJ 009257/D AB:RJ 009573/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: LUIZ ARAUJO DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 071375/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, ART.2, PUBLICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000880/97 - Rte: ANTONIO GOMES DE LEMOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO 19 DE ABRIL [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.275/276, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001165/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PRACEAMENTO, DEVENDO O AUTOR CUMPRIR A DETERMINADCAO DE FLS. 76-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001622/97 - Rte: GEMMA GALGANI DA SILVA SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.317. \r\n\r\nProc. 01661-1997-046-01-00-6 - Rte: NEMEZIO BISPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO DE R$ 11.286,31, EM 28 /9/2006 AO RECLAMANTE NEMESIO BISPO, COM ACRESCIMOS LEGAIS, R$ 224,62, COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS LEGAIS AO RECLAMANTE MILTON MARCOS DE CARVALHO, BEM COMO O VALOR DEVIDO DE R$ 71.300,91 EM 05/ 07, CONFORME INFORMADO PELA EXECUTADA AS FLS.710/711,TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 82.811,84, MAIS ACRESCIMOS LEGAIS, EM 48 HORAS, SOB PE NA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE OS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01896-1997-046-01-00-8 - Rte: LUIZ RIOS HENRIQUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 047521/D ] Rte: TER VISTA, EM CINCO DIAS, DO OFICIO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: Espolio de Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Waulena di Oliveira Silva OAB:RJ 051487/D AB:RJ 090508/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-1998-046-01-00-4 - Rte: HELIO JOSE SCHWARZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-1998-046-01-00-0 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 33.628,14, FLS.211 \r\n\r\nProc. 01672-1998-046-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/98 - Rte: MARINALVA EMIDIO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR. PROVIDENCIE A PARTE.\" - DESP.FLS.61. \r\n\r\nProc. 02079-1998-046-01-00-8 - Rte: DIVO BAUER DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 086424/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS.150. REFAZE-LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: DIGA O RECLAMANTE, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/06 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: SONIA BORDALO DI LUCCIO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELOS ALVARAS DE FLS.281/282 EM 48 HORAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. A RECLAMADA DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 600,00 E AS DESPESAS DE EXECUCAO DE R$ 627,01, AMBAS MEDIANTE GUIA DARF 8019, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E PENHORA DE CREDITOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-1999-046-01-00-8 - Rte: MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 032511/D ] Rte: CONFORME FLS.280, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: JOSE CARLOS RUBIO NOGUEIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.130.NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 011827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 325, SENDO MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 02005-1999-046-01-00-2 - Rte: JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.345 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO DEPOSITO RECURSAL - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CONFORME REQUERIDO, TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO ALVARA PARA LIBERAC AO DO VALOR INCONTROVERSO AO RECLAMANTE. PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVACAO DE REOLHIMENTO DE IR E INSS. \r\n\r\nId: 539223"
                            ],
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Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D AB:RJ 095424/D ] Nildo Ignacio da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00088-2007-047-01-00-2 - SPTE: Manoel Messias Pinto [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. Manoel Messias Pinto: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2003-047-01-00-2 - Rqte: PEDRO PAULO CUNHA DE SA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rqdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS PEDRO PAULO CUNHA DE SA: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA DOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-047-01-00-6 - Rqte: MANOEL FRANCISCO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MANOEL FRANCISCO GOMES: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. PENA: EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00684-2007-047-01-00-2 - Rqte: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rqdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Wagner Navarro Nobre de Miranda: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. PENA: NAO CUMPRIMENTO DO PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RPS 001041/00 - Rte: MANOEL HONORIO DAS NEVES FILHO [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA-A/C SOCIO MANOEL HONORIO DAS NEVES FILHO: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001134/00 - Rte: JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 079296/D ] JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001950/00 - Rte: SILVIA DA SILVA BORBA CANTUARIA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.01.08 \r\n\r\nProc. 01263-2003-047-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 106175/D ] ALFA LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01664-2003-047-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00189-2004-047-01-00-0 - Rte: CLEA MARIA VIEIRA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 066171/D ] CLEA MARIA VIEIRA: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 65/66, DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2004-047-01-00-6 - Rte: JANAINA BARBOZA MARQUES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 079368/D ] ROSANGELA C FERREIRA COMERCIO DE BIJOUTERIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-047-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA SOARES DA SILVA MILHORANCE [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores OAB:RJ 078125/D ] Rdo: COBRATEX DEDET IMUNIZACAO CONTRA INSETOS LTDA ANA LUCIA SOARES DA SILVA MILHORANCE: CIENCIA DE QUE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DO RDO. PRAZO:10 DIAS. PENA: EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00688-2004-047-01-00-8 - Rte: EDVALDO PAULO GOMES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA EDVALDO PAULO GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. PENA: EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00780-2004-047-01-00-8 - Rte: GERSON DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00843-2004-047-01-00-6 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087540/D ] POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA ROCHA MIRANDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00965-2004-047-01-00-2 - Rte: PAULO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01382-2004-047-01-00-9 - Rte: FRANCISCA COSTA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 004055/D AB:RJ 107779/D ] EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00334-2005-047-01-00-4 - Rte: Olair Martins Pereira Junior [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv.] Olair Martins Pereira Junior: DIGA O AUTOR, FLS. 91/93, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2005-047-01-00-9 - Rte: Karla Sampaio Soares [Adv. Maria Augusta Dourado Ferreira OAB:RJ 044432/D ] Rdo: Horebe Curso de Linguas Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.11.07 \r\n\r\nProc. 00577-2005-047-01-00-2 - Rte: Edson Pedro Neves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 097600/D ] Sanit Engenharia e Servicos Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01013-2005-047-01-00-7 - Rte: Rogerio Gomes Dantas [Adv. Christina Costa OAB:RJ 057189/D AB:RJ 074347/D ] Cais do Pao Ltda. ME: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01030-2005-047-01-00-4 - Rte: Ana Paula Santiago Rdo: Linvecri Comercial Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra OAB:RJ 077100/D ] Linvecri Comercial Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01244-2005-047-01-00-0 - Rte: Ivanete de Souza [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 098567/D ] Sonhos da Gula Sucos e Galetos Ltda. ME: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00909-2006-047-01-00-0 - Rte: Anselmo de Lima [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Anselmo de Lima: VISTA AO AUTOR, EM 05 DIAS, DE FLS. 42, DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01196-2006-047-01-00-1 - Rte: Orni Ramos de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Orni Ramos de Oliveira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01661-2006-047-01-00-4 - Rte: Adriana Vieira Lisboa [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira OAB:RJ 096453/D AB:RJ 050623/D ] Adriana Vieira Lisboa, Bradesco Saude S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2007-047-01-00-6 - Rte: William Campos Barroso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088501/D ] William Campos Barroso, Barbuio e Barbuio Comercio e Transportes Ltda., JM Industria Comercio e Logistica Lt da.: AS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS, 80, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2007-047-01-00-9 - Rte: Luiz Edmar Pereira Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 067170/D ] Luiz Edmar Pereira Gomes, Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO IR, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000614/00 - Rte: JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. pena:arq.sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001481/00 - Rte: VIVIANE POPPE COSTA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D VIVIANE POPPE COSTA: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002151/00 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DINIZ [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 073980/D ] ROCK IN RIO CAFE: A RE AO PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DEMONSTRADO AS FLS. 179, DOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00335-2001-047-01-00-5 - Rte: SULEIMA HENRIQUES PORTELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] SULEIMA HENRIQUES PORTELA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: LUJOL SERVICOS CENOGRAFICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.01.08 \r\n\r\nProc. RT 001186/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ COUTO LIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.01.08 \r\n\r\nProc. RT 001539/01 - Rte: ROGERIO OFFREDI FRAGOSO [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ROGERIO OFFREDI FRAGOSO: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00334-2002-047-01-00-1 - Rte: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ODIR NEI DE MOURA PINTO: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00456-2002-047-01-00-8 - Rte: VALDEMIRO JOSE DOS REIS [Adv. Renata Paes Leme de Mello OAB:RJ 076081/D AB:RJ 089028/D ] VALDEMIRO JOSE DOS REIS: APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01031-2002-047-01-00-6 - Rte: EVANDRO RODRIGUES TAVARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 022019/D ] FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: CIENCIA DE QUE DEFERIDO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, FLS. 190. \r\n\r\nProc. 01325-2002-047-01-00-8 - Rte: CESAR FERRARO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.01.08 \r\n\r\nProc. 01738-2002-047-01-00-2 - Rte: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 119564/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 29.02.08 \r\n\r\nProc. 00230-2003-047-01-00-8 - Rte: JALMIRA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 108878/D ] JALMIRA FERREIRA DE SOUZA: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00325-2003-047-01-00-1 - Rte: ODILON CHAVES ATAIDE [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 095644/D ] ARAVIA EDIFICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00405-2003-047-01-00-7 - Rte: HAROLDO DA SILVA GREGO [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 097600/D ] ACF DELFIM CARLOS LTDA: A RE AO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS REFERENTE AOS CREDITOS PREVIDENCIARIOS, PARA TOMAR CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00529-2003-047-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA AMARAL [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, TELERIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE, EM 05 DIAS, NO VALOR DE 457.022,918104 TRS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2003-047-01-00-7 - Rte: WALLACE BARCELOS CAMPOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D ] EDITORA O DIA SA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00622-2003-047-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELLO FERREIRA VAIRAO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 042575/D ] JOSE MARCELLO FERREIRA VAIRAO, SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00643-2003-047-01-00-2 - Rte: MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D AB:RJ 125371/D ] MARIA FERREIRA DOS SANTOS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00697-2003-047-01-00-8 - Rte: LEGINALDO OSCAR DE JESUS [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 022019/D ] UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RJ LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2003-047-01-00-3 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 070145/D ] ADRIANA DOS SANTOS VIEIRA: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2003-047-01-00-4 - Rte: JACKELINE FERREIRA CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JACKELINE FERREIRA CAMPOS, BANCO BRADESCO S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01072-2003-047-01-00-3 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS COSTA ISAIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084430/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.01.08 \r\n\r\nProc. 01283-2003-047-01-00-6 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA-N/P Clovis Humberto Barcelos Borba PAULO FRANCISCO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 01285-2003-047-01-00-5 - Rte: ELAYNE DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01442-2003-047-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:PR 018435/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE A NOMEACAO DE FLS. 215, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2003-047-01-00-1 - Rte: ODETE VIEIRA VASCONCELLOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOMEC COLEGIO CASTRO E SILVA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] SOMEC COLEGIO CASTRO E SILVA LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO, \r\n\r\nProc. 01561-2003-047-01-00-5 - Rte: ERICA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: POLLASTRICOLLI DISTR MAT DID TREIN CAPT LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] ERICA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PROZO: COMUM E IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2004-047-01-00-6 - Rte: ROSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: RANY E PAULA PA NIFICADORA E COM ALIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 25.01.08 \r\n\r\nProc. 00461-2004-047-01-00-2 - Rte: HERCI GRUBITSCH MIETZSCH [Adv. Fernando Guedes de Azevedo OAB:RJ 038948/D AB:RJ 088434/D ] HERCI GRUBITSCH MIETZSCH: AO DEPOSITO DO VALOR DE R$ 200,00 A SER DEVOLVIDO A RE, ANTE A IN VERSAO DA SUCUMBENCIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00680-2004-047-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SOUSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA MARIA JOSE DA SILVA SOUSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. PENA: EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00885-2004-047-01-00-7 - Rte: ENISE DA SILVA AGUIAR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ENISE DA SILVA AGUIAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2004-047-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052302/D ] TECNOLOGIA MTA RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01365-2004-047-01-00-1 - Rte: RONALDO MACHADO MANHAES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 013051/D ] RONALDO MACHADO MANHAES, PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01445-2004-047-01-00-7 - Rte: SAINT CLAIR ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072267/D ] ELEVADORES GLOBO LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00219-2005-047-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00225-2005-047-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Araujo Barros [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Marcus Vinicius Araujo Barros, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECIPROCAMENTE. \r\n\r\nProc. 00250-2005-047-01-00-0 - Rte: Roberto Teixeira de Vasconcellos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 116249/D ] Roberto Teixeira de Vasconcellos: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2005-047-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Gomes Barbosa [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 066881/D ] Brito Imoveis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00446-2005-047-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Lira Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081305/D ] Posto de Servicos de Automoveis Kon Tiki Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-047-01-00-5 - Rte: Sergio Tonnera [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Sergio Tonnera, Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda.: AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00970-2005-047-01-00-6 - Rte: Osmar Canuto Brum [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 106711/D ] Osmar Canuto Brum, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01200-2005-047-01-00-0 - Rte: Geneci Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.01.08 \r\n\r\nProc. 01296-2005-047-01-00-7 - Rte: Celio Gomes Batista [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01312-2005-047-01-00-1 - Rte: Cleide Jane de Souza Albuquerque [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 110416/D ] Aline Chermont de Miranda: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2005-047-01-00-8 - Rte: VIRGINIA MAGDA MESQUITA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] VIRGINIA MAGDA MESQUITA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO SER APRESENTA DO O CALCULO DE RETENCAO DO IR, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 01421-2005-047-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro de Melo Rdo: Eduardo Balesteros [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D ] Eduardo Balesteros: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01674-2005-047-01-00-2 - Rte: Nair de Souza Pires de Azeredo [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 23.01.08 \r\n\r\nProc. 00158-2006-047-01-00-1 - Rte: Fabio Ferreira Moraes [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 090750/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00396-2006-047-01-00-7 - Rte: Renato Ferreguette do Nascimento [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071583/D ] Renato Ferreguette do Nascimento, Tim Celular S.A., RH internacional Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 293: PROCEDENTES OS EM BARGOS DECLARATORIOS. E O AUTOR, NO SEU PRAZO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 294/295. \r\n\r\nProc. 00415-2006-047-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Samir Laurindo dos Santos OAB:RJ 129501/D ] Rdo: Zygo Acabamentos Ltda. Jose Carlos da Silva: AO AUTOR PARA LIQUIDACAO DO FGTS, NAO DEPOSITADO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00436-2006-047-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: A RE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 317 VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-047-01-00-8 - Rte: Francisco Melo Chaves [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 093969/D ] Prieto Bar Restaurante Ltda. - Restaurante Florentino: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2006-047-01-00-3 - Rte: Degilson Mendes de Andrade [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 050397/D ] Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-047-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Zali Grillo Neiva OAB:RJ 126220/D AB:RJ 098272/D ] MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-047-01-00-0 - Rte: Luzia Marilza Celestino [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: VISTA A RE DA PETICAO DE FLS. 81/83, COMO TAMBEM DEVERA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-047-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Coelho da Silva [Adv. Jane Cristina Pereira OAB:RJ 134179/D AB:RJ 086808/D ] Panificacao Horto Florestal Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01619-2006-047-01-00-3 - Rte: Paulo Goncalves da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D ] Rdo: Eme Grupo Holding Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.01.08 \r\n\r\nProc. 01623-2006-047-01-00-1 - Rte: Luciano Ramos dos Santos [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Luciano Ramos dos Santos: VISTA AO AUTOR DE FLS. 203, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2007-047-01-00-1 - Rte: Deise Pereira Senos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D ] Deise Pereira Senos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-047-01-00-8 - Rte: Jefferson Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:SP 163551/D ] TMB Telecom Moveis do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 129/131: PROCEDENTE EM PARTE O PE DIDO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-047-01-00-7 - Rte: Flavio Martorelli de Figueiredo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 088833/D ] Hellen Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-047-01-00-4 - Rte: Amauri Carlos de Faria [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-047-01-00-0 - Rte: Ely Resinentti [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ely Resinentti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-047-01-00-2 - Rte: Patricia Silva Lira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Ibi Promotora de Vendas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2007-047-01-00-3 - Rte: Josinaldo de Oliveira Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] Josinaldo de Oliveira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-047-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Pinto Borges [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 083374/D ] Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2007-047-01-00-7 - Rte: Roseni Gomes Angelo [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 115895/D ] Repsol Ype Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-047-01-00-4 - Rte: Deusalina da Silva Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Deusalina da Silva Lemos: DE-SE VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 41/43, DEVENDO REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2007-047-01-00-4 - Rte: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Luiz Edmundo Bertholini Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-047-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 119860/D ] Orlando dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-047-01-00-2 - Rte: Monica Lima Peres [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira OAB:RJ 142570/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Monica Lima Peres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-047-01-00-4 - Rte: Ecila de Souza Teles [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Ecila de Souza Teles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-047-01-00-6 - Rte: Cristiano Felix Nobrega [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 089110/D ] Cristiano Felix Nobrega: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-047-01-00-2 - Rte: Gilmar Pereira Martins [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-047-01-00-0 - Rte: Marcelo Deolindo da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079966/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 01288-2007-047-01-00-2 - Rte: Gilberto Ribeiro de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086424/D ] Gilberto Ribeiro de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-047-01-00-6 - Rte: Elias Miguel dos Anjos [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 025106/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.01.08 \r\n\r\nProc. RT 000168/91 - Rte: BENTO DO NASCIMENTO SHITTINI E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 052663/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 24.01.08 \r\n\r\nProc. RT 000718/91 - Rte: SOLANGE RODRIGUES FRAZAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.04.08 \r\n\r\nProc. 00277-1992-047-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BRAZ DE PAULA VERIDIANO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 080693/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE 13.170.120,1165 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000338/92 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 107573/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 23.01.08 \r\n\r\nProc. RT 001324/92 - Rte: ROBSON FALCAO FONTES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 042063/D ] ROBSON FALCAO FONTES, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001675/92 - Rte: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 073770/D ] GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO: POR GARANTIDO O JUIZO, AO IMPUGNADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002684/92 - Rte: MARIO PINTO BARBOSA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.01.08 \r\n\r\nProc. RT 000361/94 - Rte: CELILTON MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.01.08 \r\n\r\nProc. RT 001094/94 - Rte: LUCIANO CORTEZ JUNIOR [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 045266/D ] LUCIANO CORTEZ JUNIOR: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001344/94 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082788/D ] FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, ALCIDES FERNANDES LEAL: VISTA AO AUTOR DE FLS.409/410, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: ANGELA AROUCA MORAIS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 067804/D ] ANGELA AROUCA MORAIS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: JOSE FRANCISCO DE LAVOR PAES BARRETO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 021845/D ] JOSE FRANCISCO DE LAVOR PAES BARRETO: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/95 - Rte: ROGERIO BARBOSA VENTURELLI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074678/D ] ROGERIO BARBOSA VENTURELLI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: VICTALINO DE SOUZA VASCONCELLOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] VICTALINO DE SOUZA VASCONCELLOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES, INCLUSIVE DOS CALCULOS DE FLS. 314, SENDO A RE, AINDA, PARA A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DAS DESPE SAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000290/96 - Rte: REGINA DAMASCENO ADAO DE MELO [Adv. Joir Gomes Serrao OAB:RJ 027510/D AB:RJ 052913/D ] REGINA DAMASCENO ADAO DE MELO: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO: PROVIDENCIAR MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: REGINA CELIA ALTER DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 044466/D ] REGINA CELIA ALTER DE FREITAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000673/96 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 058290/D ] VERA LUCIA GONCALVES, BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA: VISTAS AS PARTES DAS PECAS APRESENTADAS PARA A RESTAURACAO DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001035/96 - Rte: ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-1996-047-01-00-3 - Rte: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR ATUALIZADO DO IR INDICADO AS FLS. 408, EM GUIA DARF, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01954-1996-047-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 062857/D ] BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO POR MAIS 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001487/97 - Rte: CARMEN LUCIA GOMES PEREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA ROCHA GUERREIRO CARMEN LUCIA GOMES PEREIRA DA COSTA: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000237/98 - Rte: NICEIA DA CONCEICAO TALARICO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WOLG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D ] NICEIA DA CONCEICAO TALARICO DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: DEONILHA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.01.08 \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020283/D ] VERA LUCIA RODRIGUES: REEMBOLSAR A RE O VALOR DE R$ 60,00 A TITULO DE CUSTAS, POR MEIO DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: SANDRA CRISTINA DE PAIVA [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 048236/D ] SANDRA CRISTINA DE PAIVA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: ISAIAS RIBEIRO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 033999/D ] VELOSO COM IND E ASSIST TECNICA CALDEIRAS LTDA: A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000159/99 - Rte: DELMA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.01.08 \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: JOSELIO TARGINO VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080450/D ] JOSELIO TARGINO VIEIRA: INDICAR ENDERECO PARA CITACAO A EXECUCAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 535689"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01032-2007-047-01-00-5 - Rte: Indira da Silva Freitas Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR CORRESPONDENTE A 7.828.997,23145 TRS PRO RATA, DEVENDO, NESTE MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO IMPORTE DE R$ 60,00, EM GUIA DARF E SOB O CODIGO 8019, RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS -CODIGO 2909-, APRESENTAN DO, INCLUSIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TITULO DE IR, SE CA BIVEL, TUDO SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2006-047-01-00-8 - Rte: Joe Elvis Miranda de Moraes Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-047-01-00-0 - Rte: Luis Barbosa da Costa Rdo: Distribuidora West Lar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: GILBERTO NEVES DA COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 110748/D ] GILBERTO NEVES DA COSTA, SERVSEG SERVICOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2003-047-01-00-5 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 076555/D ] JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, ALAIR DOS SANTOS COMERCIO DE PECAS LTDA: AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, VALOR 2.689.835,85158 TRS. EM 48 HORAS, E COM AS INSTRUCOES DE COSTUME, SOB PENA DE EXECUCAO, E, NO MESMO PRAZO,INFORMAR O VALOR QUE DESE JA VER RETIDO A TITULO DE IR, INCLUSIVE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA GUIA RECURSAL INFORMADO AS FLS.95. FACULTA-SE A APRESENTACAO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE CONSI DERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTA VEL. \r\n\r\nProc. 02025-2003-047-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE VICENTE VIEIRA DE CARVALHO REP TEREZINHA DA SILVA CARVALHO [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE VICENTE VIEIRA DE CARVALHO REP TEREZINHA DA SILVA CARVALHO, CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ: AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DO INTERESSE DELAS, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01362-2006-047-01-00-0 - Rte: Luis Barbosa da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora West Lar Ltda. Luis Barbosa da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 539380"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 001270/93: RTE: IRANI RODRIGUES DA SILVA (ADV: OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ: 62754) - RDO: BERGAMINI AUTO POSTO LTDA E OUTRO(S) (ADV: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES - OAB/RJ: 54566). BENS: 1/3 (UM TERÇO) DO TERRENO SITUADO NA RUA CAMPOS SALLES Nº 184, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 33.371 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: MEDE O TERRENO DIVIDIDO EM DUAS PORÇÕES, A PRIMEIRA COM 5M DE FRENTE ONDE TEM UM PORTÃO DE FERRO E DAÍ A DIREITA DE QUEM ENTRA COM 65,00M DE EXTENSÃO, CONFINANDO COM A ÁREA ADIANTE DESCRITA E COM OS IMOVEIS, 174, 172, 170, 168 E 166 DA RUA CAMPOS SALES E A SEGUIR UMA LINHA RETA DE 31,00M NORMAL À FRENTE E VAI ENCONTRAR A LINHA DOS FUNDOS QUE TEM 33,40M E CONFINA NA LINHA DE 31,00M COM O IMOVEL 208 DA RUA VICENTE LICINIO E COM TERRENOS DO ESPOLIO DE FRANCISCO SILVA FERREIRA E DA VIUVA TRAJANO RIBEIRO FILHO E NOS FUNDOS COM A VILA 467 DA RUA MARIZ E BARROS E A LINHA DO LADO ESQUERDO DE QUEM ENTRA TEM OS SEGUINTES ALINHAMENTOS: 9,45M EM LINHA NORMAL À TESTADA, DEPOIS DUAS LINHAS ESTREITANDO O TERRENO DE 10,15M E 10,42M NO FIM DESTA ÚLTIMA LINHA COM 18,35M NORMAL À TESTADA E FINALMENTE, ESTREITA-SE O TERRENO E SEGUE O ULTIMO ALINHAMENTO COM 17,24M ATÉ ENCONTRAR A LINHA DOS FUNDOS, CONFINA ESSE LADO COM O IMOVEL 186 DA RUA CAMPOS SALES E COM OS NUMEROS 479, 475 E 471 DA RUA MARIZ E BARROS; E EM SEGUIDA E ANTES DA 1ª PORÇÃO DE TERRENO ANTES DESCRITA, ESTA A SEGUNDA PORÇÃO DO TERRENO QUE MEDE 17,30M DE FRENTE PARA A RUA CAMPOS SALLES; 12,80M DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO DE QUEM ENTRA, CONFINANDO COM O NUMERO 174 DA RUA CAMPOS SALLES E DO LADO ESQUERDO 1,00M E NOS FUNDOS 20,55M CONFINANDO DO LADO ESQUERDO E NOS FUNDOS COM A PORÇÃO ANTES DESCRITA, TENDO ASSIM UMA TESTADA TOTAL DE 22,30M E CONFUNDINDO-SE A LINHA DOS FUNDOS DA SEGUNDA PORÇÃO DO TERRENO COM O INICIO DO PRIMEIRO ALINHAMENTO LATERAL COM 65,00M DA PRIMEIRA PORÇÃO DO TERRENO DESCRITO ANTERIORMENTE. FRE 204451, CL-6741. COMPRA E VENDA: (R-6/33.371): DE ACORDO COM A ESCRITURA DE 12/04/1982 DO 24º OFICIO DE NOTAS, LIVRO 2556 FLS 22, D-19, ELIDIO LOPEZ FERNANDEZ E S/M CARMEN PACHECO FERNANDEZ; AFFONSO LOPEZ FERNANDEZ E S/M CAMELIA RAMALHO FERNANDEZ E ANTONIO LOPEZ FERNANDEZ VENDERAM O IMOVEL A: MIGUEL BATISTA DE SOUZA CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM ARMINDA DE OLIVEIRA; MANUEL DE JESUS MATEUS CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM IRENE DA FONSECA MATEUS E JOSÉ FERREIRA CARDOSO CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA PINTO LOPES. (R-7/33.371): PARTILHA DE 1/3: DE ACORDO COM O FORMAL DE PARTILHA EXTRAIDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE MIGUEL BATAISTA E SOUSA, QUE TAMBÉM ASSINAVA MIGUEL BATISTA DE SOUZA (10ª VARA DE ÓRGÃOS E SUCESSÕES) 1/3 DO IMOVEL FOI PARTILHADO A ARMINDA DE OLIVEIRA CPF 793.121.607-53, ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA CASADO COM KÁTIA VALLE DOS SANTOS PELO REGIME PARCIAL DE BENS, CPF 670.967.787-72, NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA, DIVORCIADO, CPF 551.689.657-68 E MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUZA, SOLTEIRA, CPF 746.912.797-68 CASADA PELO REGIME PARCIAL DE BENS COM MAURO DOS SANTOS DE BARROS, TODOS BRASILEIROS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE 3/6 PARA A 1ª E 1/6 PARA CADA UM DOS DEMAIS. IMÓVEL AVALIADO POR ESTIMATIVA EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor do lance mais os débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Cedae, Condomínio) suportados pelo Arrematante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 539154"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: PROC.: 01485-2007-048-01-00-8: RTE: LUIZ MAURO DE ASSIS - RDO: TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. BENS: (01) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES DX C 700, COMPLETOS C/MONITOR, TECLADOS, MOUSES, CPU´S ETC. ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 9.040,00 - (02) - 01(UMA) COPIADORA COPINDEAXD COMPLETA, EQUIPADA COM ACESSÓRIOS PERTINENTES. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 22.000,00 - (03) - 02(DOIS) PROCESSADORES XP 2000 COMPLETOS, C/MONITORES, TECLADOS, MOUSES, CPU´S, ETC. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.950,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 33.990,00 (TRINTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: TIAGO ALBERTO PINTO, AUX DE SERVIÇOS GERAIS.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor do lance mais os débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Cedae, Condomínio) suportados pelo Arrematante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 539155"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 01108-2007-050-01-01-8 - Rte: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 141117/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 38.904,93 ou 3.281.161,6033 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-01-0 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Impugnar a carta de sentenca, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-050-01-00-7 - Rte: JERSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153. \r\n\r\nProc. 00172-2006-050-01-00-8 - Rte: Newton Gomes Crispino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 10.753,44 ou 906.922,9640 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia, ainda, de que o deposito de fls. 301 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00192-2007-050-01-00-0 - Rte: Monica Rojo Soares [Adv. Catarina Luzia Merscher OAB:RJ 054744/D ] Rdo: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 058586/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 002140/00 - Rte: ANA PATRICIA ALMEIDA FERNANDES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: VALEN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000263/01 - Rte: SERGIO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: SERGIO SEABRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00939-2002-050-01-00-5 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 035738/D ] Rte: VISTAS DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00088-2003-050-01-00-1 - Rte: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 179.942,77 ou 15.176.002,0078TRs (diferenca devida) sendo a Rda p/ deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia , ainda, de que os depositos de fls. 148/210 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00197-2003-050-01-00-9 - Rte: JERRI LOURENCO DA COSTA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 020283/D ] JERRI LOURENCO DA COSTA, ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.619,16 ou 220.894,8202 TRs (diferenca devida) sendo a Rda para o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Tomar ciencia, ainda, de que o deposito de fl. 118 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00460-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184 \r\n\r\nProc. 00070-2004-050-01-00-0 - Rte: Ana Paula Goncalves Pacheco [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:SP 125177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 31.501,63 ou 2.656.782,5414 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01467-2004-050-01-00-0 - Rte: DARLAN LEITE DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: Pagar a cota previdenciaria - R$ 402,89 - em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00184-2005-050-01-00-1 - Rte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Josuel Machado dos Santos, Expresso Uniao Ltda.: Ciencia do despacho de fls. 159-V e da promocao de fls. 159, devendo retificar seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-050-01-00-0 - Rte: Marcus Henrique Camacho Barreto E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 100939/D ] Marcus Henrique Camacho Barreto, Baruch Servicos de Entregas Ltda. N/P CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR: Ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 00497-2005-050-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Artilheiro [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.877,88 ou 327.052,4059 TRs (diferenca devida),sendo a Rda para o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia, ainda, de que os depositos de fls. 327/395 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01414-2005-050-01-00-0 - Rte: Pedro Jorge Jordao Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01441-2005-050-01-00-2 - Rte: Norma dos Santos Menas [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO, APURADO AS FLS.472. \r\n\r\nProc. 00088-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Araujo Filho [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 137-V, INCLUSIVE DA PROMOCAO DE FLS. 137, CABENDO A RETIFICACAO DOS CALCULOS CONFORME OS PARAMETROS ALI DEFINIDOS E ORIENTACOES DA CONTADORIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2006-050-01-00-5 - Rte: Saulo Duarte de Luna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01360-2007-050-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jorge Severo Candido [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 141. \r\n\r\nProc. 00311-2008-050-01-00-5 - Rte: Tereza de Souza Felix [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 210 \r\n\r\nProc. 00326-2008-050-01-00-3 - Rte: Marcos Santos da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA MESMA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: GERSON FRANCISCO GUEDES E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 045534/D ] GERSON FRANCISCO GUEDES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001515/96 - Rte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: CARFIL GAS NATURAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 261 \r\n\r\nProc. 02139-1997-050-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 056781/D AB:RJ 105679/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls. 888. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 025940/D ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: ALEXANDER MENEZES SALLES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 109. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: MARCOS TAVARES MAURICIO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 267 \r\n\r\nId: 535373"
                            ],
                            "536017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.491,28 ou 294.447,3588 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 087647/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.491,28 ou 294.447,3588 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01020-2007-050-01-00-3 - Rte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01321-2007-050-01-00-7 - Rte: Bruna Rosimery Ferreira Goncalves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 087126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 560,33 ou 47.257,0772 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 6,00. \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2001-050-01-00-1 - Rte: CAMILA LUCIANO TEIXEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 003284/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento faltante da parte referente as custas. \r\n\r\nProc. 01966-2001-050-01-00-4 - Rte: ROMULO NIZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 105.794,13 ou 8.922.458,8557 TRs pro-rata,devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00559-2002-050-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA IOTTI [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.456,20 ou 122.812,9064 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00975-2003-050-01-00-0 - Rte: LEANDRO FONSECA LEAL FERREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 090564/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01043-2003-050-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA ROSA DA CUNHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 054135/D ] SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA: Ciencia de que o deposito de fls.149 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 213 foi convolado em penhora. Ressalvado o contido nos arts. 878A e 879, paragrafos 3o. e 4o. ambos da CLT, homologados os calculos de fls. 281/3, fixando o valor devido em R$ 4.330,67 ou 365.239,7812 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01119-2004-050-01-00-2 - Rte: GEORGETE DOS SANTOS DE ANDRADE CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 052126/D ] Banrisul: Ciencia dos calculos de fls. 141 e proceder ao deposito da diferenca ainda devida ao exequente, bem como comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01506-2004-050-01-00-9 - Rte: ANTONIA DE PADUA DE MATOS REGO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.225,83 ou 440.735,7304 TRs pro-rata. Ciencia de que o deposito de fls. 189 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01264-2005-050-01-00-4 - Rte: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00510-2006-050-01-00-1 - Rte: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1130 \r\n\r\nProc. 01101-2006-050-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Ferreira de Castro [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 106281/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 166 \r\n\r\nProc. 00075-2007-050-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00098-2007-050-01-00-0 - Rte: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00757-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiano Francisco Klem Chaves [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 044036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.423,96 ou 541.783,5450 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01045-2007-050-01-00-7 - Rte: Manoel Gabriel Rocha Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01075-2007-050-01-00-3 - Rte: Leonardo Gustavo da Hora [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 127274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.140,97 ou 180.564,6475 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01270-2007-050-01-00-3 - Rte: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 23.424,56 ou 1.975.579,1065 TRs pro-rata, relativos a 1a. Rda e R$ 470.379,96 equivalentes a 39.670.876,2543 Trs, sendo as Rdas para o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscal e previdenciario cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: ROGERIO CARLOS PADILHA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D ] Rdo: LA PLATA DISTRIBUICAO DE AGUAS LTDA ME Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: MILTON AMARAL [Adv. Lucilene Merces de Oliveira OAB:RJ 064297/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 064335/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 536017"
                            ],
                            "537450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 01195-2005-052-01-00-1 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 070451/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.102 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01634-2006-052-01-01-0 - Rte: Andre Luis da Silva Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Dar inicio a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 01432-2005-052-01-00-4 - SPTE: Augusto Cesar Evangelista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 086756/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2004-052-01-00-7 - Rte: ESTER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 079061/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.220 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-052-01-00-3 - Rte: Marilia de Dirceu Dalcol [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00776-2006-052-01-00-7 - Rte: Maria dos Santos Silva [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva OAB:RJ 069112/D AB:RJ 137497/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.85 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: LUIZ DE FRANCA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 105175/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-052-01-00-5 - Rte: PAULO AFONSO GONCALVES DUARTE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01603-2002-052-01-00-2 - Rte: ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, observando o determinado as fl.98 e 101. \r\n\r\nProc. 01115-2003-052-01-00-6 - Rte: ALTAIR BALBINO VIANA NETO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CORTUME DO IMPERIO Rte: Tomar ciencia quanto a inexistencia de registro do nome indicado junto a JUCERJA, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2003-052-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 112354/D ] Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 00319-2004-052-01-00-0 - Rte: ROLDINO PEIXOTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 107254/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada (fl.116/117), devendo em caso de concordancia ser agendado junto a secretaria da Vara dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegaram. \r\n\r\nProc. 00411-2004-052-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00603-2004-052-01-00-7 - Rte: PATRICIA SANTOS MONSORES E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 075892/D ] PATRICIA SANTOS MONSORES: Indicar meiospara prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01416-2004-052-01-00-0 - Rte: CARLA DANIELE REIS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.231 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00577-2005-052-01-00-8 - Rte: Edilberto Sousa e Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.245 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00405-2006-052-01-00-5 - Rte: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2006-052-01-00-0 - Rte: Veronica Maria da Silva [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00637-2006-052-01-00-3 - Rte: Reginaldo Talon Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 060662/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.97 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-052-01-00-8 - Rte: Ronald Ismael Tavora [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.230 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-052-01-00-4 - Rte: Jeferson Caldeira Calmon [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00895-2007-052-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia quanto a inexistencia de registro da reclamada junto a JUCERJA, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em ao dias, observados os termos do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01271-2007-052-01-00-0 - Rte: Gisella Carnot de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 134718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001155/93 - Rte: AUREO PINA DOLABELLA JUNIOR [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: SISEMBRA ENGENHARIA S/A - RUA GERTRUDES Rte: Indeferido o requerido a fl.336, devendo o peticionante retirar as copias que entender necessarias aos seus interesses, podendo a secretaria da Vara autenticar as mesmas, mediante recolhimento previo dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000074/94 - Rte: JACQUELINE DA SILVA MAFRA [Adv. Maria Helena Fernandes Calazans OAB:RJ 042472/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001971/98 - Rte: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.214, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Tomar ciencia quanto a inexistencia de registro da executada junto a JUCERJA, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 537450"
                            ],
                            "537451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 00290-2005-052-01-00-8 - Rte: Andre Luiz do Carmo Praxedes [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01502-2005-052-01-00-4 - Rte: Selma Lessa [Adv. Cristiano Xavier Muller OAB:RJ 108672/D AB:RJ 080673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00950-2006-052-01-00-1 - Rte: Jurcelei Luiz Fernandes [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: LUCIA HELENA FERMINO DIAS [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB:RJ 074640/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl.208, devendo a autora indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: ANDREIA ESPINDOLA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando-se os termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01341-2001-052-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01208-2002-052-01-00-0 - Rte: SALVADOR QUEIROZ LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se quanto a certidao do oficial de justica exarada nos autos da CP em apenso, no prazo de 15 dias, observando que a re e uma sociedade anonima. \r\n\r\nProc. 00376-2003-052-01-00-9 - Rte: JOELSON FIRMINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074759/D AB:RJ 134840/D ] Rte, BOX PARK ESTACIONAMENTO LTDA, COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF ESTAC SIMILARES: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-052-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01249-2004-052-01-00-8 - Rte: ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00677-2005-052-01-00-4 - Rte: Sandra Vieira de Mendonca [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido, po ora, o requerido a fl. 191, devendo a autora fazer prova do alegado. Tomar ciencia do despacho de fl. 193:\"...A simples alegacao de que empresas ocupam andares diverso de um mesmo predio nao e suficiente para declaracao da existencia de grupo economico...\" \r\n\r\nProc. 00822-2005-052-01-00-7 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01153-2005-052-01-00-0 - Rte: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01544-2005-052-01-00-5 - Rte: Admilson Paulo [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00139-2006-052-01-00-0 - Rte: Israel Vasconcellos Ramos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00224-2006-052-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues da Cunha [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Gedelzeth Andrade Honorio de Melo Marcos Antonio Rodrigues da Cunha: Informar, comprovadamente, quanto ao pagamento das parcelas inerentes ao acordo de fl.24. \r\n\r\nProc. 00816-2007-052-01-00-1 - Rte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias Tomar ciencia que foi deferida a gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nProc. 01303-2007-052-01-00-8 - Rte: David Silva da Silveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area Logistica Mov. Cargas, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-052-01-00-4 - Rte: Adail Conceicao Lima [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 084020/D ] Condominio Edificio Sao Borja: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01638-2007-052-01-00-6 - Rte: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/93 - Rte: VERA LUCIA DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 049786/D ] Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 109435/D AB:RJ 011091/D ] LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, porquanto negativa a diligencia determinada a fl.227, devendo a autora indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARIO JOSE FERREIRA VERAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] MARIO JOSE FERREIRA VERAS: Manifestar-se sobre peticao fl.150 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00696-1998-052-01-00-0 - Rte: WILLIAM GOUVEA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 045969/D ] RIVER FUTEBOL CLUBE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02003-1999-052-01-00-5 - Rte: JEFFERSON DE ARAUJO MELLO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nId: 537451"
                            ],
                            "530386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00145-2008-054-01-00-2 - Rte: Zenir Alves Pacheco Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: a) gratuidade de justica; b)reconhecimento de vinculo empregaticio com a 1a rda de 02/02/98 a 30/06/06; c) aviso previo; d)ferias de 2002 a 2005; e)8/12 das ferias de 2006; f) 13 o salarios de 2002 a 2006(6/12); g)fgts e mais multa de 40% h)tradicao do CD; i)multa rescisoria do 477; j)reconhecimento e consequente condenacao da responsabilidade subsidiaria da 2a rda; k)multa de 50% sobre as verbas incontrovarsas se nao forem pagas em audiencia; l)comprovacao do pagamento do carne do INSS; m) pagamento de honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01049-2004-054-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES SILVA Rdo: AEROPREST COMBUSTIVEL DE AVIACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento das custas (R$ 23,24) em 05 dias, podendo se utilizar do beneficio previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: OUDELHO DA CONCEICAO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante (R$ 41.743,57), em 48 horas. Podera ser utilizado o beneficio do art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00849-2006-054-01-00-3 - Rte: Mario Victor Laranjeira Dargains Rdo: Termar Fornecedora e Agencia Maritima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00546-2006-054-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Faria Pereira [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 084923/D ] Luiz Eduardo Faria Pereira, Centro de Diagnosticos Avancados Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 200,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01492-2007-054-01-00-1 - Rte: Cristiano do Nascimento Guimaraes [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083093/D ] Cristiano do Nascimento Guimaraes, Fundacao Bela Lopes de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: MARCELIA AMARAL RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARCELIA AMARAL RODRIGUES: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01646-2001-054-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DIEGUES DE SOUZA CAPELLA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] ALESSANDRA DIEGUES DE SOUZA CAPELLA: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.1081a 1083, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAETANO CASTILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 080607/D ] CLAUDIO CAETANO CASTILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2003-054-01-00-4 - Rte: JOSE RAMOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 042131/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-054-01-00-3 - Rte: GILVAN SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D GILVAN SOARES: Venha o reclamante com CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00759-2004-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Nogueira Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Farinhada Bar e Lanchonete Ltda ME: Manifestar-se sobre peticao FL.159. \r\n\r\nProc. 00249-2006-054-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 093969/D ] Ronaldo Ribeiro de Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-054-01-00-3 - Rte: Mario Victor Laranjeira Dargains [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Termar Fornecedora e Agencia Maritima Ltda. Mario Victor Laranjeira Dargains: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 RTE. \r\n\r\nProc. 00929-2006-054-01-00-9 - Rte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sivaldo Silvio Moreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 442,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01341-2006-054-01-00-2 - Rte: Pedro Cardoso da Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 064375/D ] Pedro Cardoso da Costa, Condominio do Edificio Aclamacao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. \r\n\r\nProc. 01403-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo Araujo Solchaga [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 082918/D ] Minimercado e Panificacao Noeli Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente bem como dos valores transferidos a disposicao deste juizo nas fls. 40, 71 e 72 nos valores :R$ 22,91, R$ 322,05 e R$ 94,13. \r\n\r\nProc. 00048-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 085040/D ] Jose Carlos Souza dos Santos: Indicar meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00165-2007-054-01-00-2 - Rte: Valdinho Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 121527/D ] Valdinho Ribeiro de Moura: Receber oficio a DRT a disposicao na Secretaria , bem como refazer os calculos deduzindo corretamente o FGTS depositado e excluindo o valor do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00231-2007-054-01-00-4 - Rte: Daniel da Silva Florenco [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Daniel da Silva Florenco: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-054-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 135194/D ] Paulo Cesar dos Santos: Refazer os calculos, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00457-2007-054-01-00-5 - Rte: Odair Jose Estrela [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D Odair Jose Estrela: Tomar ciencia de que foi julgado deserto o recurso . \r\n\r\nProc. 00727-2007-054-01-00-8 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] Bruno Goncalves Leal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-054-01-00-1 - Rte: Barbara Christiane Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103664/D ] Barbara Christiane Costa, Clip Producoes Graficas e Jornalistas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2007-054-01-00-7 - Rte: Mauricio de Oliveira Molina [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 069016/D ] Sonia Maria Alves de Melo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-054-01-00-5 - Rte: Jose Soares dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Jose Soares dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2007-054-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Sousa [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 072647/D ] Artlimp Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 033825/D ] MARIA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.133. \r\n\r\nId: 530386"
                            ],
                            "532003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00009-2008-054-01-00-2 - Rte: Cleber Alquimedici Silvina Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01568-2007-054-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 054266/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000576/00 - Rte: ROSIANE FERREIRA DE ALVARENGA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00012-2004-054-01-00-2 - Rte: DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00113-2008-054-01-00-7 - Rte: Diego de Oliveira Dantas [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Indianapolis Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02113-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO DURAO MAGALHAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 500. \r\n\r\nProc. 01274-2001-054-01-00-1 - Rte: ALLAN JOSE PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 010794/D ] FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ABREU GONCALVES [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 085993/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 142, CONFORME DESPACHO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00730-2004-054-01-00-9 - Rte: Valdir Paulo de Lima E OUTRO S AB:RJ 086986/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda Valdir Paulo de Lima: Manifestar-se sobre peticao FLS. 198. \r\n\r\nProc. 01403-2004-054-01-00-4 - Rte: MAURICIO COSTA REIS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00528-2005-054-01-00-8 - Rte: Elizieth Sckuina Moreira Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Eduardo Moreira de Souza Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF.DESPACHO FLS.49. \r\n\r\nProc. 00069-2006-054-01-00-3 - Rte: Ricardo Lima Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcia Lucia Pires [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00770-2006-054-01-00-2 - Rte: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00895-2006-054-01-00-2 - Rte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 201. \r\n\r\nProc. 01159-2006-054-01-00-1 - Rte: Claudia Virgilio de Lima [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2006-054-01-00-2 - Rte: Andre Dias Saldanha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 090764/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS RDA. \r\n\r\nProc. 00038-2007-054-01-00-3 - Rte: Rosemelia dos Santos Euzebio [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF.ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00214-2007-054-01-00-7 - Rte: Valdeci de Jesus Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2007-054-01-00-5 - Rte: Cesar Henrique Frutuoso Antas [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. NO MESMO PRAZO. Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00962-2007-054-01-00-0 - Rte: Eliton Rosa [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CONF.DESPACHO FLS.363. \r\n\r\nProc. 01312-2007-054-01-00-1 - Rte: Edineusa Medeiros de Araujo [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2008-054-01-00-2 - Rte: Cleber Alquimedici Silvina [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/95 - Rte: HENRIQUE PRATA BARBOSA [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-1995-054-01-00-6 - Rte: ELI HORA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: UNIAO (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 969. \r\n\r\nProc. 01273-1997-054-01-00-0 - Rte: ISMAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: JOSE CARLOS FRANCA DO NASCIMENTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 051727/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 532003"
                            ],
                            "536688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00762-2004-055-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do valor referente a cota previdenciaria,que importa em R$ 2.618,51. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB : RJ 091357 D Proc: 01179-2003-055-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Gustavo Siqueira Mendes OAB : RJ 100401 D Proc: 00456-2002-055-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Rodrigues Duarte OAB : RJ 124827 D Proc: 00183-2006-055-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00515-2004-055-01-00-4 - Rte: MARCIO JOSE DE LUCENA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao que julga procedentes em parte os pedidos. Custas pela reclamada no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01478-2005-055-01-00-2 - Rte: Caio Alves da Silva Rdo: Cris Ferrer Marketing e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-055-01-00-1 - Rte: Marcus Tilly Tome de Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21/10/08 as 09.00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim,de nova data de audiencia,mantendo-se as demais determinacoes anteriores. Referente ao processo em que sao partes: Rte:Marcus Tilly Tome de Oliveira Rdo:Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E Outros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 00450-2004-055-01-01-0 - Rte: ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104714/D ] ALVARO BRAZ AVOLIO VIEIRA: Tomar ciencia de peticao da reclamada fls.328/334 com manifestacoes sobre os novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00081-2003-055-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] MARIA DAS GRACAS ALVES, EDITORA NOVA FRONTEIRA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-055-01-00-5 - Rte: VALTER OTONI JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 051446/D ] VALTER OTONI JUNIOR: Tomar ciencia de que devera comparecer a secretaria desta vara para a retirada de oficio 423/08 referente a Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00604-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 076595/D ] ANTONIO BEZERRA DE LIMA, BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA: Tomar ciencia de despacho de folhas 177,que homologa os calculos. \r\n\r\nProc. 00716-2004-055-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Tomar ciencia de peticao da reclamante de folhas 359/361.com nova planilha de calculos. \r\n\r\nProc. 00791-2004-055-01-00-2 - Rte: ADILSON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 012866/D ] MABA ELEVADORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 118/119. \r\n\r\nProc. 00335-2005-055-01-00-3 - Rte: Gualter Mendonca dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Gualter Mendonca dos Santos, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: Tomar ciencia de despacho de folhas 413. \r\n\r\nProc. 01478-2005-055-01-00-2 - Rte: Caio Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Caio Alves da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-055-01-00-9 - Rte: Josias Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 057570/D ] Josias Soares da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-055-01-00-4 - Rte: Alcy Zamora Rebola E OUTRO S AB:RJ 128534/D AB:RJ 136731/D ] Alcy Zamora Rebola, Altair de Souza e Silva, Clotildes Pinto Curty, Inez de Jesus Inacio Lima, Joaquim Cabeza de Vaca y Caldeira, Mirian Reboucas Costa, Myriam Ribeiro de Bakker, Paulo Cesar Oliveira Medeiros, Rubens de Oliveira, Waldir Teixeira de Barros, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-055-01-00-2 - Rte: Fabio Lopes Berbet [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 122997/D ] Fabio Lopes Berbet, Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-055-01-00-9 - Rte: Renata Souza da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 041673/D ] Renata Souza da Silva, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-055-01-00-5 - Rte: Dejair Claudio Nogueira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020450/D ] Dejair Claudio Nogueira, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-055-01-00-6 - Rte: Francisco Jose de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 130683/D ] Francisco Jose de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.144/145. \r\n\r\nProc. 00760-2007-055-01-00-4 - Rte: Wilson Rufino Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] Wilson Rufino Costa, Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-055-01-00-0 - Rte: Claudio Costa da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 070771/D ] Claudio Costa da Silva, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2007-055-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 085014/D ] Antonio Carlos Goncalves, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: CRISTINA VALERIA DE ASSUMPCAO [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D CRISTINA VALERIA DE ASSUMPCAO: Tomar ciencia de que devera comparecer a secretaria desta vara para informar o numero do seu CPF. \r\n\r\nId: 536688"
                            ],
                            "534915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00871-2003-055-01-00-7 - Rte: SIMONE DOS SANTOS ALVES Rdo: WALMAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante,que importa em R$ 3.845,22, equivalente a 347574,484701722 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001703/99 - Rte: REGINA CELIA BRITO GALDINO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do credito do reclamante no valor de R$ 1.687,90 equivalente a 157850,782894619 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00237-2007-055-01-00-8 - Rte: Cintia Santana Marciano Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000860/00 - Rte: MARIA MADALENA ADRIANO DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA MARIA MADALENA ADRIANO DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00773-2002-055-01-00-9 - Rte: ELIETE VALERIANO FLAUZINA [Adv. Leni Maia da Conceicao OAB:RJ 074416/D ] Rdo: COOPSAVE COOPERATIVA DE SERVICOS VENDEDOR LTDA ELIETE VALERIANO FLAUZINA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01676-2002-055-01-00-3 - Rte: RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 079680/D ] RENATO BAPTISTA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de oficio da Receita Federal de folhas 83/94. \r\n\r\nProc. 00666-2004-055-01-00-2 - Rte: CARMINA DOS RAMOS ORTEGA [Adv. Joseluzia Lima de Assis OAB:RJ 121946/D CARMINA DOS RAMOS ORTEGA: Tomar ciencia de despacho de folhas 108:\"Intime-se o exequente para dar andamento ao feito,em 30 dias,nos termos da Resolucao Administrativa N 06/06 do E.TRT.\" \r\n\r\nProc. 00839-2004-055-01-00-2 - Rte: ILSON ROCHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 035271/D ] ILSON ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00853-2004-055-01-00-6 - Rte: MARCELO MARTINS DE BARROS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D MARCELO MARTINS DE BARROS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01006-2000-055-01-00-5 - Rte: JEAN LUIZ TOMAZELLI [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de folhas 482 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02165-2000-055-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 010217/D ] RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01397-2001-055-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SALES GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de peticao do reclamante de fls.519 com novos calculos. \r\n\r\nProc. 00279-2002-055-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.117. \r\n\r\nProc. 01233-2002-055-01-00-2 - Rte: MARCIO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO HENRIQUE DE SANTANA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.315. \r\n\r\nProc. 01643-2002-055-01-00-3 - Rte: EZEQUIAS RODRIGUES COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 066547/D ] EZEQUIAS RODRIGUES COSTA: Informar o numero do CPF do reclamante, inispensavel para a efetivacao do procedimento Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00741-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO FERNANDO AGUIAR DE ANDRADE [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 210/212. \r\n\r\nProc. 00667-2004-055-01-00-7 - Rte: ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME ROBERTO CUNHA DA SILVA: Tomar ciencia de despacho de folhas 40:\"Intime-se o exequente para dar andamento ao feito,em 30 dias,nos termos da Resolucao Administrativa N 06/06 do E.TRT.\" \r\n\r\nProc. 01006-2004-055-01-00-9 - Rte: JACILENE DE FATIMA SENA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 054127/D ] JACILENE DE FATIMA SENA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.361. \r\n\r\nProc. 00262-2005-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo Machado: Atender a promocao do setor de calculos. fls.280. \r\n\r\nProc. 01631-2005-055-01-00-1 - Rte: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Orlando Fernandes Santos: Tomar ciencia de que devera vir com as informacoes necessarias para a notificacao das testemunhas indicadas as fls.141. \r\n\r\nProc. 01754-2005-055-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Lameirinhas Ferreira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01491-2006-055-01-00-2 - Rte: Maria Goretti da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 048358/D ] Maria Goretti da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00453-2007-055-01-00-3 - Rte: Alexandro Alves Amaral [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Mercado Central do Magarca Ltda. Alexandro Alves Amaral: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00559-2007-055-01-00-7 - Rte: Leidiane Florencio da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Leidiane Florencio da Silva Ferreira: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fls.90/96, com calculos. \r\n\r\nProc. 00694-2007-055-01-00-2 - Rte: Rodrigo Figueira Sampaio [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 104497/D ] Rodrigo Figueira Sampaio, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que foi designado o dia 01/07/08,as 13:30 para a oitiva da testemnunha Iliel Alexandre Pereira,na 1a Vara do Trabalho de Sao Jose dos Pinhais. \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: FRANCISCO SALESIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D FRANCISCO SALESIO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/96 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia de despacho de folhas 157:\"Notifique-se o exequente para informar o numero correto do CNPJ da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000681/98 - Rte: WELLINGTON DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 037341/D ] WELLINGTON DA SILVA SANTOS: Tomar ciencia de despacho de folhas 127:\"Intime-se o exequente para dar andamento ao feito,em 30 dias,nos termos da Resolucao Administrativa N 06/06 do E.TRT.\" \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D ] Rdo: FRBG Aropecuaria e Participacoes Ltda ( Massa Falida de) MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: AMELIA MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA AMELIA MENEZES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: AUGUSTO CESAR SOERO CAMPANHEM [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060124/D ] AUGUSTO CESAR SOERO CAMPANHEM: Tomar ciencia de despacho de folhas 218,em 08 dias sob pena de arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001278/98 - Rte: CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D ] Rdo: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA -N/P SOCIO CARLA MARIA TORRES ALVES MONTENEGRO: Tomar ciencia do oficio da DRF. \r\n\r\nId: 534915"
                            ],
                            "537367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00868-2007-056-01-00-3 - Rte: Marcus Henrique dos Santos Rdo: Centro de Distribuicao Lokal de DUQUE DE CAXIAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00898-2007-056-01-00-0 - Rte: Adriana Jeronimo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01053-2005-056-01-00-0 - Exte: Cid Gomes Barbosa Junior Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.46 DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01087-2005-056-01-00-4 - Rte: Gilmar Augusto da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 39 DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FELIPE PLINIO HEGGENDON Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.123,124 EVENDO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00381-2005-056-01-00-9 - Rte: Rogerio Cruz Paes Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.133,134 DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00058-2007-056-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Ferreira da Silva Rdo: Cristal Azul Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 1.225,24 A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PEE DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000348/99 - Rte: IVANILDO GONCALVES PEREIRA Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.242,243 DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO EM ATE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01427-2004-056-01-00-6 - Rte: GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00457-2006-056-01-01-0 - Rte: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.192,235. \r\n\r\nProc. 00044-2006-056-01-00-2 - SPTE: Jorge Silva de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 041820/D ] Jorge Silva de Souza: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2004-056-01-00-9 - Rte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.134. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MENEGOTTO TRANSPORTE LTDA VALDIR DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.116. \r\n\r\nProc. 00296-2002-056-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.168. \r\n\r\nProc. 00289-2003-056-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 021558/D ] LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.147 a 151. \r\n\r\nProc. 01155-2003-056-01-00-3 - Rte: WILSON DIAS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 117652/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.264,286. \r\n\r\nProc. 01800-2003-056-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:SP 020047/D AB:RJ 033824/D ] COMPROVE COOPERATIVA PROF VENDAS SERVICOS LTDA, SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.415 PZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00839-2004-056-01-00-9 - Rte: HAROLDO VITAL DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.291. \r\n\r\nProc. 01358-2004-056-01-00-0 - Rte: PATRICIA CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 108883/D ] ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.144,146. \r\n\r\nProc. 00062-2005-056-01-00-3 - Rte: Raquel de Oliveira Braga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 029304/D ] Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda. ME A/C DR FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00601-2005-056-01-00-4 - Rte: Clareana Benatti da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 109685/A ] Ysalko Comercio de Alimentos Ltda., MC Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2005-056-01-00-4 - Rte: Ernesto Julio Lopes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.301,304. \r\n\r\nProc. 01132-2005-056-01-00-0 - Rte: Rosilda Maria da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080017/D ] Cafe e Charutaria Viajante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.140. \r\n\r\nProc. 01393-2005-056-01-00-0 - Rte: Flavio Emerson de Paula Arruda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 045591/D ] Flavio Emerson de Paula Arruda, Editora Central Gospel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.98, SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2006-056-01-00-6 - Rte: Mauro dos Santos [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D ] Mauro dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria Nazareth de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.94. \r\n\r\nProc. 01047-2006-056-01-00-3 - Rte: Joao Marcos Amim Rocha [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Joao Marcos Amim Rocha: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-056-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 132224/A ] Carlos Eduardo dos Santos Reis: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-056-01-00-0 - Rte: Cosme dos Anjos Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Cosme dos Anjos Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-056-01-00-8 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva Guedes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.170 a 173. \r\n\r\nProc. 00284-2007-056-01-00-8 - Rte: Sergio Borges Coelho Filho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 126675/D ] Sergio Borges Coelho Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-056-01-00-6 - Rte: Renato Bonifacio Claudio [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 01117-2007-056-01-00-4 - Rte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01160-2007-056-01-00-0 - Rte: Tatiana Alves Martins [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:SP 107864/D ] IBLM Instituto Brasileiro Linguistico de Madureira Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-056-01-00-3 - Rte: Vanessa Elias Ecard Roque [Adv. Patricia Ferreira Aversa OAB:RJ 101729/D AB:RJ 030740/D ] Cruzada do Menor: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.167e 168. \r\n\r\nProc. 00112-1996-056-01-00-0 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001966/A ] BANCO REAL SA, FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001955/96 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 068914/D AB:RJ 058532/D RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO, ILSON GUEDES MARINHO: VISTAS DO OFICIO DE FLS.139, 140 E 141. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] IRALDO MERCADANTE SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: JOSE NOBREGA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-Massa Falida de JOSE NOBREGA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FLS.157. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 046385/D ] FLAVIO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NA FORMA DE FLS.164. \r\n\r\nId: 537367"
                            ],
                            "539181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00677-2003-057-01-00-4 - Exte: FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos so cios constantes de documentos fls.29/31,devendo os mesmos indicare m bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhora dos bens pessoais. \r\n\r\nProc. RPS 000174/01 - Rte: SHIRLEI VIDEIRA DE DEUS Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JAIR DA SILVA tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizac ao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios devendo in dicar bens da Re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00397-2004-057-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA Rdo: SCOPO ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Re tomar ciencia de que o deposito fls.95 foi convolado em penhora devendo se manifestar no prazo de 05 dias quanto a liberacao do va lor bloqueado ao Reclamante, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01461-2004-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.105 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 00419-2002-057-01-00-7 - Rte: MARLUCIA DE SOUZA SILVESTRE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 090146/D ] CPRM COMPANHIA DEPESQUISA E REC MINERAIS: Manifestar-se sobre calculos fls.233-liberacao do deposito recursa l em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01611-2002-057-01-00-0 - Rte: LUZIMARQUE DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D LUZIMARQUE DE ANDRADE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 107 \r\n\r\nProc. 00596-2007-057-01-00-8 - Rte: Karla Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 015446/D ] Karla Pereira da Silva, Real Auto Onibus Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Rdo fls125 e RTEfls135 \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MARIA APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D ] Rdo: MASSA FALIDA CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. MARIA APARECIDA NASCIMENTO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.97 \r\n\r\nProc. 00495-2002-057-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 067115/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM, CAIXA SEGURADORA S/A: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 247. \r\n\r\nProc. 00825-2002-057-01-00-0 - Rte: JOSE FREITAS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 079459/D ] JOSE FREITAS DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Venha o autor com o deposito. Tomar ciencia a reclamada dos docume ntos mencionados fls.75. \r\n\r\nProc. 00939-2002-057-01-00-0 - Rte: CARMINHO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092184/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 046052/D ] CARMINHO RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao de fls.273v. \r\n\r\nProc. 01076-2002-057-01-00-8 - Rte: IAPONIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 029304/D ] IAPONIRA GOMES DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 256. \r\n\r\nProc. 00916-2004-057-01-00-7 - Rte: MIKE DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 063796/D ] MIKE DOS SANTOS DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01339-2004-057-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 020283/D ] INSTELIGAS INSTALACOES LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01381-2004-057-01-00-1 - Rte: CEZAR AUGUSTO CALLIARI [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 107732/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01411-2004-057-01-00-0 - Rte: PATRICIA MARIA DE CASTRO MELLO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao fls.338. \r\n\r\nProc. 01461-2004-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D PAULO CESAR DA SILVA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.105 \r\n\r\nProc. 01538-2004-057-01-00-9 - Rte: GILMAR DA SILVA LAGE [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores OAB:RJ 093400/D ] Rdo: CONDOMINIO FAZENDA SANTA TEREZINHA GILMAR DA SILVA LAGE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 48 \r\n\r\nProc. 00798-2005-057-01-00-8 - Rte: Jones dos Santos Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022270/D AB:RJ 125665/D AB:RJ 015925/D ] Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda., CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Light Servicos de Eletricidade S.A.: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01723-2005-057-01-00-4 - Rte: Marlon Henrique Ferreira [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 073231/D AB:RJ 089210/D ] Opec Organizacao Particular Estudos Contemporaneos Ltda.: A Impugnacao de fls.179. \r\n\r\nProc. 00304-2006-057-01-00-6 - Rte: Miguel Prazeres de Souza [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Locanit Locadora Niteroi de Veiculos Ltda. Miguel Prazeres de Souza: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 33 \r\n\r\nId: 539181"
                            ],
                            "531942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 00380-2005-061-01-01-2 - Rte: Oscar de Barros Mandarino Filho [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-061-01-00-3 - Exte: Robson Luiz Fernandes [Adv. Ademar Franco OAB:RJ 047711/D AB:RJ 070700/D ] Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-061-01-00-2 - SPTE: Jose Nivaldo de Abreu [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo OAB:RJ 082023/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. SPTE: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01277-2000-061-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA DE JESUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Venha o autor com a complementacao das pecas para a formacao do RPV. \r\n\r\nProc. RPS 000599/01 - Rte: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 01235-2002-061-01-00-3 - Rte: NEILSON RODRIGUES DE OLIVIERA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ED BIKE LTDA Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-061-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-061-01-00-2 - Rte: ALECIO ALCANTARA DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2003-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GOMES FREIRE [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Depositar o valor indevidamente recebido atraves do alvara n 476 ( fls 146), com juros de 0,5% (que teriam sido praticadp pela ins- tituicao bancaria), a serem apurados pela contadoria, em 48 hs , pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01644-2003-061-01-00-0 - Rte: ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 158 \r\n\r\nProc. 00472-2004-061-01-00-9 - Rte: ANDREIA VENANCIO GOULART [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-061-01-00-5 - Rte: ODNIR JOSE DIAS [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/93 \r\n\r\nProc. 00325-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Ursulino Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 73 \r\n\r\nProc. 00364-2005-061-01-00-7 - Rte: Antonio Sousa Portela [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda. Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida. \r\n\r\nProc. 00265-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 076976/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-061-01-00-1 - Rte: Helio Pereira de Jesus [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida ( ante a falencia da re). \r\n\r\nProc. 01132-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Seabra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santos Pereira Junior [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D ] Rdo: Acao Crista Vicente Moreti Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-061-01-00-3 - Rte: Michele Cristina Quitete da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103420/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 106 \r\n\r\nProc. 01046-2007-061-01-00-5 - Rte: Sebastiao Jose Pereira Terra [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 082033/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso e juntar pecas para a formacao da CS. \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: EDILSON PIMENTEL DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000465/00 - Rte: WILLIAM TAVARES MESQUITA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: ALVARO RAMOS DE ARUAJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho:\"Vistos, etc.Comprove o exequente o valor le- vantado atraves do alvara 323/07 ( fls 155), para de ducao pela contadoria.De-se vista as partes dos oficios de fls 157 e 159, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela executada. \r\n\r\nProc. RT 001271/00 - Rte: CARLOS FERNANDO BEZERRA PINTO [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 053050/D ] Rte, Rdo: Diga ao autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001333/00 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2000-061-01-00-5 - Rte: MARCOS ROBERTO MIRANDA BERNARDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2000-061-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA CARLOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001297/01 - Rte: LUZIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: WALTER ALMEIDA BRANDAO [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 215 \r\n\r\nProc. 00356-2002-061-01-00-8 - Rte: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Diga o exequente se ainda se encontra em beneficio previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2002-061-01-00-6 - Rte: DILSON GOMES GIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01417-2003-061-01-00-5 - Rte: VIRGILINO DIONIZIO BRAZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 306, devendo cumprir o ali determi nado. \r\n\r\nProc. 01572-2003-061-01-00-1 - Rte: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01675-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contestar embargos a execucaqo. \r\n\r\nProc. 00407-2004-061-01-00-3 - Rte: ELIAS DE ASSIS CORDEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-061-01-00-0 - Rte: SANDRO DI SALVO [Adv. Flavia Regina Costa de Almeida OAB:RJ 107380/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-061-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os pedidos de desistencia de fls 608 e 610, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2004-061-01-00-2 - Rte: BRUNO ALLAN DA SILVA MESQUITA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-061-01-00-4 - Rte: JOSE MARINHO DA SILVA FILHO [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 079368/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em1 0 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-061-01-00-1 - Rte: Aleksandre Cavalcante Seraphim [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-061-01-00-2 - Rte: Valdeci Pedro da Costa Junior [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00413-2005-061-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Alvarenga [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-061-01-00-5 - Rte: Joaquim da Silva Filho [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Falar sobre certidao de fls 105 e 105/v. \r\n\r\nProc. 00531-2005-061-01-00-0 - Rte: Salvador Pires Sampaio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 134549/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-061-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Fernandes Leite [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior OAB:RJ 122748/D AB:RJ 025392/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-061-01-00-4 - Rte: Almir Ricardo Chaves Filho [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho OAB:RJ 105386/D Rte: Cumprir o desp de fls 56, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01006-2005-061-01-00-1 - Rte: Ivan Cadilhe [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito e de que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01095-2005-061-01-00-6 - Rte: Gilson Jose de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria dos Santos da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-061-01-00-2 - Rte: Wesley Lima Lepaus [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 112064/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-061-01-00-5 - Rte: Rosana Cavalcanti dos Santos [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-061-01-00-4 - Rte: Vinicius Cordeiro Pacca [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. Rte: Venha a liquidacao., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio Teixeira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120328/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-061-01-00-9 - Rte: Rosalice Nunes Fortes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Venha a re, em 5 dias, com o TRCT e a CD. \r\n\r\nProc. 01498-2006-061-01-00-6 - Rte: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 00119-2007-061-01-00-1 - Rte: Reinaldo Christiano [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-061-01-00-6 - Rte: Oswaldo Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-061-01-00-0 - Rte: Ivanildes Lopes Santos da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Treu Sociedade Anonima Maquina e Equipamentos Rte: Venha antes o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00485-2007-061-01-00-0 - Rte: Suellen Pereira de Freitas [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00531-2007-061-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Antunes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-061-01-00-7 - Rte: Marcio da Cruz Almeida Borges [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Fornecer o endereco correto da 1 tstemunha de fls 50, em 10 dias, pena de ter de traze-la a audiencia independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00658-2007-061-01-00-0 - Rte: Sebastiao Edelcio Fernandes Alves Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080789/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o pagamento das verbas fundiarias, cotas previdenciarias e recolhimentos fiscais acerca do acordo firmado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00933-2007-061-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:MG 097472/D ] Junqueira Compressores e Maquinas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-061-01-00-1 - Rte: Alexandre Santos Silva Assis [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D Rte: Falar sobre peca de fls 324/325, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-061-01-00-8 - Rte: Jose Edvaldo de Sousa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 487, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA PAULINO [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/94 - Rte: MARILENE DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 050865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 351 \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: JEOVA FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: M COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/94 - Rte: GUARACI BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002298/94 - Rte: MARCOS MORRISSY [Adv. Carmen Maria Lourenco Serra OAB:RJ 014984/D AB:RJ 088769/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/95 - Rte: MARIA JOSE PAULINO MONTEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00886-1995-061-01-00-6 - Rte: VALMIR IGNACIO BITTENCOURT [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o autor com o n de seu CPF a fim de expedir a RPV. \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: CARMEN LUCIA AGUIAR [Adv. Ramon Prestes Guedes de Moraes OAB:RJ 009946/D AB:RJ 080510/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000968/96 - Rte: VERA LUCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 391, devendo, a rda se manifestar, de forma fundamentada sobre os calculos da uniao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/96 - Rte: JOAO FERNANDES VIEIRA FILHO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/96 - Rte: EDINALVA DE BRITO PEREIRA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: JOSE AIRTON PARENTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO EST.DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQUID EXT), BANCO BANERJ S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D [Adv.] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ALIMENTOS WANDRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 135 \r\n\r\nProc. RT 000493/98 - Rte: BENEDITO CARLOS CABRAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 108, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: JANICE DE ASSIS JOSE [Adv. Eunice da Motta Santos OAB:RJ 085269/D AB:RJ 045169/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/146 \r\n\r\nProc. RT 000746/98 - Rte: BRAZ COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em1 0 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 041312/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: DANILO JOSE DE CASTRO ALVES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 057866/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: ANTONIO WILSON DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em1 0 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/98 - Rte: DANIEL JOSE DE PAULA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM DE CALCADOS Rte: Diligencie o autor junto a massa falida a fim de obter o ednereco e o nome do sindico em face da peticao de fls 255/257. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: MARIO LUIS ALVES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: J B BERNARDO TELECOMUNICACOES Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-1999-061-01-00-3 - Rte: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: ADERSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Rte: Indicar os meios para prosseguir a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000731/99 - Rte: JOAO MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071093/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: IZABEL CRISTINA MELLO DAS NEVES [Adv. Aleir Baptista de Amorim OAB:RJ 071416/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: GRONP SETER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-1999-061-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: BARBARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 \r\n\r\nId: 531942"
                            ],
                            "535306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00099-2002-062-01-00-0 - Rte: ELY CAMPOS DA ROCHA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR FL. 219. \r\n\r\nProc. 00149-2004-062-01-00-1 - Rte: CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 24.093,18 equivalente a 2.034.213,16 TRs. Sendo o reu para comprovar deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 242. custas R$ 188,04. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00173-2006-062-01-00-2 - Cgte: Hadid Irmaos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 050623/D ] Paula Machadinho dos Santos: VISTA A CONSIGNATARIA FL. 62. \r\n\r\nProc. 00011-2008-062-01-00-6 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Jorge dos Santos Damiao Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia da homologacao do pedido de desistencia..extinguindo o feito sem resolucao do merito (art. 267, inciso VIII do CPC). \r\n\r\nProc. 00036-2002-062-01-00-4 - Exte: JOSE MARIA MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Exdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JOSE MARIA MOREIRA TEIXEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLU CAO ADM 06/06 DO TRT. EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00311-2002-062-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE AGUIAR ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 080252/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANA CRISTINA DE AGUIAR ARAUJO: VISTA AO AUTOR FL. 80 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00448-2002-062-01-00-4 - Rte: FELIPE LAURINDO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 083872/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] FELIPE LAURINDO PINHEIRO: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos do art. 2o da Resolucao Adm. 06/2006. Em 01 ano. \r\n\r\nProc. 00059-2003-062-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS: VISTA AO AUTOR FL. 42/46. \r\n\r\nProc. 00840-2003-062-01-00-4 - Rte: ANA MARIA CABRAL DAMASO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 114408/D ] ANA MARIA CABRAL DAMASO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 10.247,60 equivalente a 865.215,97 TRs. custas R$ 51,24. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes fl. 139. \r\n\r\nProc. 00866-2003-062-01-00-2 - Rte: JANAINA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 002465/A ] JANAINA OLIVEIRA DA ROCHA: Indique o reclamante o meio pelo qual devera prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00066-2004-062-01-00-2 - Rte: VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento na execucao nos termos da Resolu cao Administrativa 06/2006. em 01 ano. \r\n\r\nProc. 00385-2005-062-01-00-9 - Rte: Wilma Carla Soares da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 024451/D ] Wilma Carla Soares da Silva, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 932,03 equivalente a 78.692,29 TRs. custas R$ 4,66. Sendo o reu para comprovar o deposi to em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 68. \r\n\r\nProc. 00225-2007-062-01-00-1 - Rte: Jorge Fernando Pacheco da Silva [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 095694/D ] ACM Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00843-2007-062-01-00-1 - Rte: Maria Jorge da Silva Roberto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000028/00 - Rte: JULIENIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA JULIENIO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLU CAO ADM 06/06 DO TRT. EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00147-2002-062-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 081111/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 115 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00365-2002-062-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 099133/D ] MARCOS JOSE DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 217. \r\n\r\nProc. 00006-2003-062-01-00-9 - Rte: MARIA IVONE BARROS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091134/D ] Rdo: ANDREIA BIANCA JAMES MARIA IVONE BARROS DA SILVA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 2o. DA RESOLUCAO ADM 06/06 DO TRT. EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00074-2003-062-01-00-8 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D ] Rdo: RBCA COMERCIO LTDA ANTONIO VIEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLU CAO ADM 06/06 DO TRT. EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00137-2003-062-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA LUIZ HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA: Venha o autor com os enderecos da re e/ou socios. \r\n\r\nProc. 00228-2003-062-01-00-1 - Rte: SERGIO REIS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00241-2003-062-01-00-0 - Rte: OSEAS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 085470/D ] BEL AIR MOVEIS: Fica a rda intimada ao pagamento das custas R$ 300,00 e comprova cao do recolhimento da cota previdenciaria R$ 39,14 equivalente a 3.304,77 Trs. \r\n\r\nProc. 00304-2003-062-01-00-9 - Rte: ADEMIR ROQUE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-062-01-00-0 - Rte: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00847-2003-062-01-00-6 - Rte: HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00012-2004-062-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D ] Rdo: KIRK LINE CONFECCOES LTDA ME MARIA JOSE DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLU CAO ADM 06/06 DO TRT. EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00100-2004-062-01-00-9 - Rte: SORAYA TEIXEIRA RANGEL [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00149-2004-062-01-00-1 - Rte: CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] CELSO SILVA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 24.093,18 equivalente a 2.034.213,16 TRs. Sendo o reu para comprovar deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 242. custas R$ 188,04. \r\n\r\nProc. 00843-2004-062-01-00-9 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 001941/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00846-2004-062-01-00-2 - Rte: JORGE SOUZA MUNIZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00117-2005-062-01-00-7 - Rte: Luciano Bastos e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073973/D AB:SP 156361/D ] J.E. Motos Servicos de Entregas Ltda., Ogilvy Brasil Comunicacoes Ltda.: VISTA A RE NA FORMA DO DESPACHO FL. 237. \r\n\r\nProc. 00431-2005-062-01-00-0 - Rte: Joaquim Carlos Claudiano Pinto E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 109280/D AB:RJ 070771/D ] Joaquim Carlos Claudiano Pinto: VISTA AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2005-062-01-00-3 - Rte: Arizete Monteiro Dias [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 058530/D ] Izabel Rodrigues Vidal: Diligencie a re perante o INSS para o parcelamento. \r\n\r\nProc. 00072-2006-062-01-00-1 - Rte: Roberto de Almeida [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D Roberto de Almeida: Indique o reclamante o meio pelo qual devera prosseguir na execu cao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-062-01-00-5 - Rte: Joyce de Magalhaes Torquato E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Fica o embargante intimado a comparecer a Vara em 05 dias, assumin do o encargo de fiel depositario sob pena de nao conhecimento dos Embargos e Remocao do bem ao deposito judicial. \r\n\r\nProc. 00179-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Cardoso da Silva [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 038982/D ] Jose Antonio Cardoso da Silva: Esclareca o autor ante o recibo de fl. 26 verso. \r\n\r\nProc. 00229-2006-062-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Pereira E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 047653/D ] Jose Carlos Ribeiro Pereira, Fathi Caxiense Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 49.656,90 equivalente a 4.192.585,60 TRs. custas R$ 793,61. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 62. \r\n\r\nProc. 00309-2006-062-01-00-4 - Rte: Margot Cardoso de Paiva [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 057241/D ] Maria Teresa Barbosa da Silva: COMPROVE A RE O RCOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-062-01-00-2 - Rte: Yonara Andrade Macedo E OUTRO S AB:RJ 054348/D AB:RJ 062923/D ] Yonara Andrade Macedo: VISTA AO AUTOR POR 30 DIAS FL. 31. \r\n\r\nProc. 00857-2006-062-01-00-4 - Rte: Severino Soares de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 061847/D ] Severino Soares de Oliveira, Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria Emerita Romano Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Esther Isaac Nigri Comercio e Confeccoes de Roupas [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Maria Emerita Romano Soares, Esther Isaac Nigri Comercio e Confeccoes de Roupas: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 582,34 equivalente a 49.167,73 TRs. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 64. Custas R$ 122,9 \r\n\r\nProc. 00895-2006-062-01-00-7 - Rte: Alberto de Andrade [Adv. Luciana Lima dos Santos OAB:RJ 116287/D ] Rdo: Grupos Associados e Reformas Ltda. ME Alberto de Andrade: VISTA AO AUTOR FL. 80/81. \r\n\r\nProc. 00032-2007-062-01-00-0 - Rte: William Goudad Santiago [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. William Goudad Santiago: VISTA AO AUTOR FL. 75 E SEQUINTES. \r\n\r\nProc. 00080-2007-062-01-00-9 - Rte: Daniel Gomes Bitencourt [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 085874/D ] Vimar Assessoria e Mao de Obra Ltda.: PROCEDA A RDA O RECOLHIMENTO COM O NUMERO DO PIS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-062-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira Santos [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D ] Rdo: Casa Show S.A. Cristiano Pereira Santos: VEHHA O AUTOR EM 05 DIAS COM AS PECAS PARA A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00396-2007-062-01-00-0 - Rte: Nilcelene Medeiros Costa [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar Prest. Servico Ltda., Condominio Shopping Center Tijuca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-062-01-00-3 - Rte: Nilson Barcelos de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 035271/D ] DC Servicos e Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda., Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS FLS. 97/99. \r\n\r\nProc. 00100-2008-062-01-00-2 - Rte: Maria Augusta Auler de Faria [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 069551/D AB:RJ 092732/D ] Toesa Service Ltda., Rede Globo de Televisao: VISTAS AS RES NA FORMA DETERMINADA NA ATA FL. 150. \r\n\r\nProc. RT 000078/96 - Rte: JOSE OTAVIO NOVAES OHLWEILER [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 033750/D ] JOSE OTAVIO NOVAES OHLWEILER: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: JULIA SILVA LEITE PATRICIO E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JULIA SILVA LEITE PATRICIO: DEFERIDO VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO ANDRE NETTO N/P MARIA DO DOLORES MANSANO ANDRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 036061/D ] ESPOLIO DE PEDRO ANDRE NETTO N/P MARIA DO DOLORES MANSANO ANDRE, CIDADE EDITORA CIENTIFICA LTDA:..Ante o silencio da parte autora e a comprovacao de custas pelo espolio reu, nos autos da CPE, HOMOLOGO o acordo fl. 671/672 para que surtam seus devidos e legais efeitos....arquive-se o feito com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAUJO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: ESPOLIO DE ISAAC CHAEIM MAJZELS-REPRES.POR MIRIAM GOLDGEWICH MAJZELS CARLOS ALBERTO ARAUJO: VISTA AO AUTOR FL, 214. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: SONIA MARIA ALVES DOS ANJOS [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 033718/D ] SONIA MARIA ALVES DOS ANJOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLU CAO ADM 06/06 DO TRT. EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000376/99 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 089541/D ] Rdo: KILIAVEKI CONSTRUTORA LTDA JORGE JOSE RIBEIRO: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos do art. 2o da Resolucao Adm 06/2006 do TRT. Em 01 ano. \r\n\r\nId: 535306"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2003-062-01-00-9 - Rte: FIEL ROCHA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 17.262,33 equivalente 1.474.455,7847 TRs. Custas R$ 160,00. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das determinacoes fls 129. \r\n\r\nProc. 01014-2007-062-01-00-6 - Rte: Rose Geraldo Barreto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do merito em face do segundo reu e PROCEDENTE EM PARTE em relacao ao reclama do remanescente... CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO FL153/154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00935-2007-062-01-00-1 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Reginaldo Pieroni Emmanuel Marques Murtinho Braga: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO (art.267, VIII do CPC). \r\n\r\nProc. 01012-2006-062-01-00-6 - Cgte: Suely Almeida de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 084862/D ] Suely Almeida de Souza, Elizangela Conceicao: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 1.660,05 equiva lente a 140.159,81 Trs. Custas R$ 65,57. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, brm como tomar ciencia das demais determi nacoes fls. 95. \r\n\r\nProc. 01127-2006-062-01-00-0 - Cgte: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Cgdo: Vinicius Ferreira da Silva e Victor Ferreira da Silva Fernando Chinaglia Distribuidora S.A.: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA CONF. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01023-2007-062-01-00-7 - Exte: Severino Jose Arruda [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Severino Jose Arruda: DIGA O AUTOR FL. 49. \r\n\r\nProc. 01104-2001-062-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DE PAIVA SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] TEREZA CRISTINA DE PAIVA SANTOS, REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 38.102,02 equi valente a 3.220.752,50 TRs. custas R$ 190,51. Sendo o reu para com provar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 174. \r\n\r\nProc. 01191-2000-062-01-00-6 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PROMOCAO FL. 608 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 25.451,18 equivalente a 2.150.164,95 Trs. Custas R$ 421,72. \r\n\r\nProc. 01039-2001-062-01-00-4 - Rte: KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO E OUTRO S AB:RJ 037820/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS E PUBLICACOES LTDA:...VENHA A RE COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01082-2001-062-01-00-5 - Rte: HENRIQUE MASCARENHAS DE QUEIROZ VARELLA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 012989/D ] HENRIQUE MASCARENHAS DE QUEIROZ VARELLA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 301/302. \r\n\r\nProc. 01661-2001-062-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 098706/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO GUIMARAES, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 01191-2002-062-01-00-8 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D AB:RJ 066547/D ] MARCIO DE OLIVEIRA CASTRO: VISTA AO AUTOR FL. 81. \r\n\r\nProc. 01119-2003-062-01-00-1 - Rte: ADELFLIDES GOMES PEREIRA [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D ] Rdo: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA ME ADELFLIDES GOMES PEREIRA: Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01174-2003-062-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 043448/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA ROSA MARIA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 68v. \r\n\r\nProc. 01111-2004-062-01-00-6 - Rte: SELMA FELICIANO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084402/D ] SELMA FELICIANO DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 64/65. \r\n\r\nProc. 01199-2004-062-01-00-6 - Rte: SEVERINO SIMIAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057344/D ] SEVERINO SIMIAO DA SILVA, RESTAURANTE SARAVA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 136.440,56 equivalen te a 11.519.823,71 TRs. Custas R$ 882,20.Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determin acoes. fl. 99. \r\n\r\nProc. 01014-2005-062-01-00-4 - Rte: Eronides David de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 129601/D ] Pneumaticos Michelin Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01107-2005-062-01-00-9 - Rte: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Pedro Raimundo da Silva, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 17.083,07 equivalente a 1.442.342,32 TRs. Custas R$ 185,42. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. fl. 301. \r\n\r\nProc. 01126-2005-062-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Lima Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119157/D ] Massa Falida do Banco GNPP SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-062-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Ribeiro Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: VISTA A RE PARA IMPUGNAR EM 10 DIAS 115/121. (COPIA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 01020-2006-062-01-00-2 - Rte: Eduardo Leite de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-062-01-00-0 - Rte: Clarisse de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 117078/D ] Condominio do Edificio Vitoria Regia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01047-2006-062-01-00-5 - Rte: Alexander Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 057570/D ] Construcola Industria e Comercio de Argamassas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01114-2006-062-01-00-1 - Rte: Raimundo Jose da Cruz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Engeper Manutencao e Reformas Ltda. Raimundo Jose da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2006-062-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044235/D ] Sergio Roberto Dias Pereira: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01189-2006-062-01-00-2 - Rte: Lucia Fatima de Jesus [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Drogarias Pacheco S.A. Lucia Fatima de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2006-062-01-00-7 - Rte: Jeanne Duarte Jorge [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa OAB:RJ 108458/D AB:RJ 085947/D ] Jeanne Duarte Jorge, Infoclick Empreendimentos Ltda., Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.: AS PARTES SOBRE OS OFICIOS. (DESP. FL. 172 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 01014-2007-062-01-00-6 - Rte: Rose Geraldo Barreto [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 157/161. \r\n\r\nProc. 01040-2007-062-01-00-4 - Rte: Manoel Severino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 048237/D ] Manoel Severino da Silva: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA 1a RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2007-062-01-00-8 - Rte: Selma do Sul Freitas [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva OAB:RJ 126336/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: COMPROVAR CUSTAS NOS PRESENTES AUTOS CONFORME TERMOS DO ACORDO FL. 56. \r\n\r\nProc. 01016-1996-062-01-00-1 - Rte: JOSE ROGERIO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: COMPROVAR PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01134-1996-062-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 105773/D AB:RJ 018579/D ] CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA: VISTA A RE DO LEVANTAMENTO CONTABIL FL.539, PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRACEAMENTO DOS BENS FL. 535. \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: SIDNEY COELHO CORDEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:SP 085169/D AB:RJ 087402/D ] SIDNEY COELHO CORDEIRO: VISTA AO EXEQUENTE FL. 284... \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 082133/D ] VILMA PEREIRA DA SILVA: Indique o autor os meios para prosseguimento na execucao.... \r\n\r\nId: 525907"
                            ],
                            "539221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00452-2003-063-01-00-0 - Rte: ALOISIO DA MOTTA GOMES Rdo: FERNANDES GOMES-RACIONAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00771-2007-063-01-00-9 - Rte: Evaristo Thomaz Rodrigues Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02537-1994-063-01-01-3 - Exte: INSS Exdo: N/P DO SOCIO MAURO REZENDE SOBREIRA JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 18928,81 REF A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 55,30 REF A DESPESA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00883-2003-063-01-00-6 - Rte: VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS Rdo: Nopal Novidades de Papelaria Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 21.963,69 EQUIVALENTES A 1858302,832166 TRS E R$ 160,00 REFERENTE AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00306-2006-063-01-00-7 - Rte: Andre Valeriano Teixeira Rdo: Pandurata Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1334,40 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. AC 001333/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 069617/D AB:RJ 075094/D ] SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 296 E DO RESULTADO DA CONSULTA A JUCERJA (FLS.297/298). \r\n\r\nProc. 00745-2007-063-01-00-0 - Cgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Cgdo: Jonas Alexandre Aguiar Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: DEFIRO A VISTA AO CGTE, POR 10 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 01081-2003-063-01-01-6 - Rte: PAULO NUNES GREGORIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2003-063-01-00-3 - Exte: ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ROBERTO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001642/00 - Rte: IVAN PORTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 030864/D ] IVAN PORTO DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001015/01 - Rte: VALDENE BEZERRA AZEVEDO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: MAIOR BARATO PRESENTES LTDA VALDENE BEZERRA AZEVEDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2002-063-01-00-1 - Rte: ANA MARIA PASCOAL DE MACEDO MENDES [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 108878/D ] ANA MARIA PASCOAL DE MACEDO MENDES: INICIALMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.125 COM RELACAO A SOCIA VALMA. \r\n\r\nProc. 00936-2002-063-01-00-8 - Rte: JUSSARA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 070641/D ] JUSSARA RODRIGUES GONCALVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2002-063-01-00-6 - Rte: TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: DEFIRO VISTA A RDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-063-01-00-9 - Rte: ALEXANDRO ROCHA MOREIRA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ALEXANDRO ROCHA MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-063-01-00-0 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 107151/D ] CARLA CRISTINA DA SILVA: INDIQUE O RECLAMANTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT \r\n\r\nProc. 00209-2005-063-01-00-3 - Rte: Gustavo Melo de Abreu [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 084303/D ] Gustavo Melo de Abreu: TOMAR CIENCIA OD DESPACHO DE FLS.170, DEVENDO FORNECER EM 10 DIAS, OS DADOS DO ALIMENTADO OU SEU REPRESENTANTE, PARA FINS DE LIBERACAO DO VALOR DA PENSAO. \r\n\r\nProc. 00848-2005-063-01-00-9 - Rte: Ourimar da Cunha Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Datamec Sistemas e Processamento de Dados: DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-063-01-00-9 - Rte: Herbert Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027439/D ] Herbert Carnut: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 159/164 \r\n\r\nProc. 00984-2007-063-01-00-0 - Rte: Antonio Mariano Martinho [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. Antonio Mariano Martinho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2001-063-01-00-7 - Rte: NEY DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] NEY DE CARVALHO, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1096 \r\n\r\nProc. 00044-2002-063-01-00-7 - Rte: SAMUEL LEITE DE SANTANA [Adv. Paula Barros de Faria Santos OAB:RJ 097828/D AB:RJ 075789/D ] SAMUEL LEITE DE SANTANA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS, 321/322 \r\n\r\nProc. 00051-2002-063-01-00-9 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00701-2003-063-01-00-7 - Rte: NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] NIEDSON JORGE MENDES DE BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-063-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 048342/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS. \r\n\r\nProc. 00188-2004-063-01-00-5 - Rte: WALDECK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032812/D ] WALDECK FERREIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00967-2004-063-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA DE BRITO SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 090419/D ] MARCIA MARIA DE BRITO SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01421-2004-063-01-00-7 - Rte: ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 119734/D ] AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS. 159, TENDO EM VISTA OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01712-2004-063-01-00-5 - Rte: JOSE LEONARDO ROSEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] TECNOLOGIA BANCARIA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2004-063-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ CARLOS ALVES: INFORME O RTE, O ENDERECO PARA CITACAO, EM 10 DIAS.(VIDE DESPACHO DE FLS.132) \r\n\r\nProc. 00278-2005-063-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Carneiro da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 068528/D ] Luiz Antonio Carneiro da Silva: TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUCAO EM FACE DA 1A RECLAMADA, VENHA O RTE, EM 10 DIAS, COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA 1A RDA E, SE FOR O CASO, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00430-2005-063-01-00-1 - Rte: Moacyr Rodrigues de Araujo [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \", Banco da Amazonia S.A., Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. E DIGA O RECLAMANTE SE RATIFICA OS TERMOS DO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 424/437, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01020-2005-063-01-00-8 - Rte: Ailton Tenorio da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-063-01-00-7 - Rte: Alexsandro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] Alexsandro da Silva: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.92 E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01566-2005-063-01-00-9 - Rte: Edizio Jose Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME Edizio Jose Costa: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2006-063-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo da Vinha Lacerda [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 099047/D ] Trezentosessenta Graus Producoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-063-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Lima Figueiredo [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-063-01-00-6 - Rte: Jose Constantino de Viveiros [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. Jose Constantino de Viveiros: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01406-2006-063-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 001752/D ] Maria Aparecida Fernandes da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01529-2006-063-01-00-1 - Rte: Angela Stella Rodrigues Rubbo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 027439/D ] Sinaf Previdencial Cia de Seguros, Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01842-2006-063-01-00-0 - Rte: Fernando Fernandes Cordeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053640/D ] Fernando Fernandes Cordeiro: ATENTE O RTE QUE FORA DEFERIDO, EM ATA, O PRAZO PARA QUE ESTE FORNECA O ENDERECO DA TESTEMUNHA RODRIGO, E NAO RAFAEL, E QUE AS DEMAIS TESTEMUNHAS VIRAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00541-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Balbino Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 013994/D ] Maria Eunice Balbino Alves: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00844-2007-063-01-00-2 - Rte: Joao Valdeci da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 070119/D ] GLOBO Comunicacao e Participacao S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. 01016-2007-063-01-00-1 - Rte: Ailton Marinho da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 070357/D ] Ailton Marinho da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2007-063-01-00-3 - Rte: Edinaldo Jorge dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRC Soares Alimentacao Edinaldo Jorge dos Santos: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 27. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2007-063-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Cruz Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083374/D ] Luna e Rebeca Plantas e Jardins Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00723-1995-063-01-00-6 - Rte: OSWALDO REBELLO DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] OSWALDO REBELLO DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: CARLOS ROBERTO DOMINGOS [Adv. Cheila Silva Santos OAB:RJ 085322/D AB:RJ 075172/D ] CARLOS ROBERTO DOMINGOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RTE E ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 226, TENDO EM VISTA QUE O ALVARA DE FLS. 224, CONSTA O NOME DE ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS.186). \r\n\r\nProc. RT 001273/95 - Rte: VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042553/D AB:RJ 052913/D ] VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 285 \r\n\r\nProc. RT 001885/95 - Rte: DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 011435/D ] DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO: INDIQUE O RECLAMANTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001072/97 - Rte: VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 058949/D ] VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR: ESCLARECA O RTE, O REQUERIDO, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 168-V. \r\n\r\nProc. 01347-1997-063-01-00-9 - Rte: ANTONIO BARBOSA DAS NEVES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ANTONIO BARBOSA DAS NEVES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBEDECENDO OS PARAMETROS FIXADOS NAS DECISOES TRANSITADAS EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 001567/97 - Rte: SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 029169/D ] SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02090-1997-063-01-00-2 - Rte: SIDNEY GONCALVES DE BARROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 015925/D ] SIDNEY GONCALVES DE BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM NOMEADO. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: OSMAR FREITAS TUCHE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR FREITAS TUCHE: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RDA. (FLS.432/470) PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 051351/D ] MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00529-1998-063-01-00-3 - Rte: EMILIO CALDAS GALLOIS E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] EMILIO CALDAS GALLOIS: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO. \r\n\r\nProc. RT 001208/98 - Rte: MARCELO SANTANA DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 073100/D ] MARCELO SANTANA DA SILVA: A FIM DE EVITAR ESCESSO DE EXECUCAO, DIGA O RTE, EM 5 DIAS, SE O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE IMPLICA NA DESISTENCIA DA PENHORA DE FLS. 193, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000726/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS COSTA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 078057/D ] MARIA DA CONCEICAO SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: ALEXANDRE SERRA GRENHA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028375/D ] ALEXANDRE SERRA GRENHA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001817/99 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA COSTA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ROBERTO CARLOS LIMA COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 539221"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANTOS, brasileiro, casado, nascido em 09.11.1967, filho de Rosari de Castro Santos, portador da CTPS no. 42760 serie 090 RJ, PIS no. 12184413889,CPF no. 972.158.997-72 identidade no. 08008291-0 IFP RJ, residente na Rua Mamoeiros, no. 18, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.056-070, vem ajuizar a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de PROGRAF EMPREENDIMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido,nos seguintes fatos e fundamentos juridicos conforme fls. 02 a 07 da inicial nos autos. Face ao exposto reclama: as parcelas abaixo pleiteadas, corrigidas na forma da lei, ate alvara judicial em pagamento. a- nulidade do aviso previo, e pagamento de um novo, conforme fundamentacao do item 2 da exordial, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. b. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentacao do item 5 desta exordial. c. recolhimento complementar do FGTS, durante todo periodo contratual (19.08.2004 a 31.12.2005), tudo nos moldes do item no. 6 desta exordial, referente a integracao das horas extras habitualmente prestadas e repouso semanal remunerado, durante todo o periodo laboral, devendo a empresa-re entregar as guias do Termo de Rescisao de Contrato, preenchido o FGTS no cod 01, ou alternativamente (art. 288 do CPC), seja a re, condenada a pagar o equivalente, em especie, no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca. d. ferias proporcionais de 05/12 avos de 2004/2005 + 1/3 (com a projecao do aviso previo) - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. e. 13 salario proporcional de 04/12 avos de 2004 - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. f. 13 salario proporcional de 01/12 avos de 2005 (com a projecao de aviso previo) - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. g. horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contrtual, com adicional de 50%, referente ao periodo destinado a descanso e refeicao,conforme fundamentacao dos itens 3 e 4 desta exordial. h. horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual, conforme fundamentacao dos itens 3 e 4 desta exordial. i. respouso semanal remunerado - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integradas pelas horas extras habitualmentet prestadas e nao pagas. j. pagamento de indenizacao a titulo de dano moral quanto ao nao pagamento das horas extras habitualmente prestadas pelo autor, no valor de R$ 11.000,00, conforme fundamentacao do item no. 8 desta exordial. l. honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. Da-se a causa para efeito de alcada o valor de R$ 12.500,00. Assim sendo requer o autor, seja notificada a reclamada para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao quanto a material de fato. Protesta pelos meios de provas admitidas em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da reclamada sob pena de confissao. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANTOS, nos autos do processo supracitado, em face de PROGRAF EMPREENDIMENTOS LTDA., vem, perante V.Exa. apresentar o seu ADITAMENTO a peticao inicial, com copias as reclamadas (anexadas) e peticao inicial a segunda re, frisando-se que os itens existentes com identica numeracao, letra, ou titulo dos abaixo arrolados devem ser, por estes, substituidos (permanecendo-se os demais, contidos na peticao inicial, sem modificacao), nos seguintes termos: DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - DA INCLUSAO DA EMPRESA PATRIMAR ENGENHARIA LTDA. Inicialmente, o autor requer a V.Exa. a inclusao no polo passivo da presente demanda da Empresa Patrimar Engenharia Ltda., passando a figurar como 2o. reu, nas razoes explanadas no item 1.1 desta peca, fornecedno para tanto, e com a finalidade de que seja citado a comparecer na proxima audiencia, o seguinte endereco: PATRIMAR ENGENHARIA, empresa sediada na Rua Itapaci, no. 1 sala 101, Cosmos, RJ, CEP 23060-000. 1.1. DA ADMISSAO E DISPENSA Foi o reclamante admitido aos servicos das reclamadas em 19.08.2004,para exercer a funcao de servente de obras, tendo sido injustamente dispensado em 30.01.2005, quando percebia, por ultimo, salario o de R$ 464,20, sob a forma de pagamento mensal. Cabe ressaltar, Exa., que o autor sempre laborou neste municipio, no bairro de Campo Grande. 1.2- DAS RESPONSABILIDADES Inicialmente, esclarece o autor a V.Exa., que postula em face de ambas as reclamadas, pois que, apesar de ter sido contratada pela primeira reclamada (subempreiteira), sempre trabalhou em prol da segunda reclamada (empreiteira da obra que contratou a primeira re), isto e, labutava o ex-empregado em prol da segunda re, sob sua supervisao e direcao, bem como atendendo o quadro de associados da segunda reclamada. Segundo o Enunciado 331, IV, do TST, in verbis: \"O inadimplemento das obrigacoes trabalhistas,por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiaria do tomador de servicos quanto aquelas obrigacoes inclusive quanto aos Orgaos de Administracao Direta, das Autarquias, das Fundacoes Publicas, das empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, desde que hajam participado da relacao processual e constem tambem do titulo executivo judicial (art. 71 da Lei 8666/93).\" Portanto, requer o autor o pagamento das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas nesta exordial, pela primeira reclamada, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente, que o pagamento das verbas e realizacao das obrigacoes de fazer pleiteadas sejam efetuadas pela segunda reclamada. DOS PEDIDOS: Face ao exposto, reclama: (as parcelas abaixo pleiteadas, corrigidas na forma da lei, ate alvara judicial em pagamento). a. pagamento das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas nesta exordial, pela 1a. reclamada, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente, que o pagamento das verbas e realizacao das obrigacoes de fazer abaixo pleiteadas sejam efetuadas pela 2a. reclamada, conforme fundamentacao do item 1.2 desta exordial. b. Nulidade do aviso previo, e pagamento de um novo, conforme fundamentacao do item 2 da exordial, integrado pela horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. c. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentacao do item 5 desta exordial. d. recolhimento complementar do FGTS, durante todo periodo contratual (19.08.2004 a 31.12.2005), tudo nos moldes do item no. 6 desta exordial, referente a integracao das horas extras habitualmente prestadas e repouso semanal remunerado, durante todo o periodo laboral, devendo a empresa-re entregar as guias do Termo de Rescisao de Contrato, preenchido o FGTS no cod. 01, ou alternativamente (art. 288 do CPC), seja a re, condenada a pagar o equivalente,em especie no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca. e.ferias proporcionais de 05/12 avos de 2004/2005 + 1/3 (com a projecao do aviso previo) - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. f. 13 salario proporcional de 04/12 avos de 2004 - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. g. 13 salario proporcional de 01/12 avos de 2005 (com a projecao do aviso previo) - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pels horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. h. horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual, com adicional de 50%, referente ao periodo destinado a descanso e refeicao, conforme fundamentacao dos itens 3 e 4 desta exordial. i. horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual, conforme fundamentacao dos itens 3 e 4 desta exordial. j. repouso semanal remunerado - diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integradas pelas horas extras habitualmente pretadas e nao pagas. l. pagamento de indenizacao a titulo de dano moral quanto ao nao pagamento das horas extras habitualmente prestadas pelo autor, no valor de R$ 11.000,00, conforme fundamentacao do item no. 8 desta exordial. m. honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2007-064-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Rdo: Convip Servicos Gerais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MARIA AUXILIADORA DA SILVA, solteira, servente, nascida em 01.12.1955, filha de Terezinha Andrelina Barbosa da Silva, portadora da CI no. 3161776, IFP, PIS no. 10745481474, CTPS no. 52937 serie 430, CIC no. 016692007-01, residente e domiciliado na Rua Henrique Fleiuss, no. 475 CS1 FD Tijuca, RJ, CEP 20521-260 vem perante V.Exa.porpor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. que se encontra em local incerto e nao sabido e CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sito na Av. Rio Branco, 174 - 27 andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-003, pelas razoes expostas as fls. 2 a 5 da inicial nos autos. DOS PEDIDOS. Sendo certo que a fundamentacao faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a. condenacao subsidiaria da 2a. reclamada, no melhor entendimento do enunciado 331, item IV, do C.TST; b. pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do art.467 do Texto Consolidado; c. baixa na CTPS da autora com data de 31.10.2006; d. pagamento do aviso previo indenizado, com as devidas incidencias legais; e. pagamento do salario do mes de outubro de 2006; f. pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; g. pagamento do 13 salario proporcional de 2006 de 11/12 avos; h. pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 5/12 avos acrescidas de 1/3 constituticional, cfr. o suso fundamentado; i. reembolso do vale transporte pela noa concessao do referido beneficio na forma suso fundamentada; j. reembolso do vale refeicao pela nao concessao do referido beneficio, na forma suso fundamentada; k. pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; l. pagamento da multa do art. 477 paragrafo 8 da CLT, cfr. o suso fundamentado; m. entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13 salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da lei 8036 de 1990; n. entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia as reclamantes caso tivessem, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; o. que seja a 1a. rda intimada a exibir a este juizo os livro de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art. 359 todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p. juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula no. 211 do TST; q. expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; r. honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado, art. 16 da lei 5584/70; s. concessao dos beneficios da justica gratuita (lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais; Por todo o exposto, vem requerer a citacao das reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2a. subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos e demais cominacoes legais, tudo quanto for apurado em liquidacao de sentenca. Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitido: documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00719-2004-064-01-00-6 - Rte: MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 069009/D ] MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 539402"
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RT 000786/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-065-01-00-8 - Rte: Jadir Correa de Souza Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 33.024,72 EQUIVALENTE A 2.786.351,097 TR S. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 01479-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto Caminha Gomes Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 18/19: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01606-2006-065-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 144. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 01517-2007-065-01-00-0 - Egte: Silvio Tavares [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D AB:RJ 101594/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03002-2008-065-01-00-6 - Egte: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 099268/D ] Juriema Rosa e Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: ROBERTO SILVIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: ITALIA GILLYS RESTAURANTE LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2002-065-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 097841/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 377. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2003-065-01-00-0 - Rte: GILVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2004-065-01-00-1 - Rte: WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002120/A ] COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD EM MESA EXAME RJ: COMPARECER A AUDIENCIA NA 65a VARA DO TRABALHO NO DIA 19/08/08 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00780-2004-065-01-00-0 - Rte: MARILDA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 057631/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 116. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2004-065-01-00-1 - Rte: MARILDA FERREIRA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 347, SENDO A EXECUTADA PARA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 226. \r\n\r\nProc. 02039-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Muniz Marinho [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-065-01-00-8 - Rte: Antonio Cavalcante da Silva [Adv. Roberto Alfradique Vieira de Macedo OAB:RJ 069867/D AB:RJ 001619/B ] Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-065-01-00-0 - Rte: Michele Almeida de Souza [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01291-2006-065-01-00-7 - Rte: Judith Fonseca [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Rdo: Ivan Camargo de Almeida Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00693-2007-065-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Jorge Bernardo Mendes OAB:RJ 133177/D ] Rdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2008-065-01-00-0 - Rte: Anderson dos Santos Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. Rte: APRESENTAR EM 48 HORAS ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: FLORICE BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2000-065-01-00-4 - Rte: ADILSON GARCIA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 044466/D ] Rte: INDEFIRO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 02220-2000-065-01-00-6 - Rte: ARLETE DE AZEVEDO MACHADO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 029651/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 167 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2001-065-01-00-2 - Rte: JANAINA VIEIRA DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 088741/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2001-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002135/01 - Rte: DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PERICAO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 00268-2002-065-01-00-1 - Rte: CLEUZA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 073770/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: TER CIENCIA DA QUE A PETICICAO PROTOCOLADA EM 24/04/08 NAO VEIO ACOMPANHADA DE ANEXO. \r\n\r\nProc. 00508-2002-065-01-00-8 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2002-065-01-00-0 - Rte: ANDRESA MELLO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 030491/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 232/237 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2002-065-01-00-2 - Rte: ALFONSINA SIERVO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: LIQUIDAR O FEITO. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00222-2003-065-01-00-3 - Rte: MICHELE DOS SANTOS ALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-065-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA CABRAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS FLS 156, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00199-2004-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: INDEFIRO VISTO QUE NAO HA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00841-2004-065-01-00-9 - Rte: EDUARDO XAVIER BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA. Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 84. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01342-2004-065-01-00-9 - Rte: MAURICIO SUECIA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro OAB:RJ 108789/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 306/315 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2004-065-01-00-8 - Rte: LUZINETE AVELINO SOARES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2005-065-01-00-1 - Rte: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092896/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 398V. \r\n\r\nProc. 00748-2005-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 066145/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00781-2005-065-01-00-5 - Rte: Valdir Aragao Pereira Filho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 030530/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-065-01-00-6 - Rte: Fabio Milhas Santos [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-065-01-00-0 - Rte: Claudia Maciel de Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01399-2005-065-01-00-9 - Rte: Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Ampliar Engenharia Planejamento Construcao e Reformas Ltda. [Adv.] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01485-2005-065-01-00-1 - Rte: Victor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 035943/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 115, POIS CONFORME NO DISPOSTO AS FLS 100 DA SENTENCA, AS HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS FORAM INDEFERIDOS, ASSIM COMO A MULTA DO ART. 467. DEVERA COMPROVAR E DEDUZIR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-065-01-00-0 - Rte: Zeni Cano Galdeano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Transurb S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 330v. \r\n\r\nProc. 01684-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VENHA COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RECLAMADA OU DOS SOCIOS, CONFORME OFICIOS JUNTADOS AO AUTOS, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01909-2005-065-01-00-8 - Rte: Edwillian Maia E OUTRO S AB:RJ 049084/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2005-065-01-00-0 - Rte: Gustavo Ramos de Freitas [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01953-2005-065-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 103603/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA, VISTO QUE NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 00379-2006-065-01-00-1 - Rte: Marcia Sena da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-065-01-00-4 - Rte: Vantuir Maria da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01001-2006-065-01-00-5 - Rte: Marielson Lopes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081305/D ] Auto Posto Carioca Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 75/77 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-065-01-00-0 - Rte: Edinaldo Teixeira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-065-01-00-5 - Rte: Olavo Monte Alvao dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 111121/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2006-065-01-00-2 - Rte: Katia Cristina da Silva Souza Queiroz [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D ] Rdo: Granate Joias Ltda. Rte: APRESENTAR EM 10 DIAS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01546-2006-065-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Cardoso do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-065-01-00-5 - Rte: Maria Eliane Siqueira Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 013994/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-065-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Basilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-065-01-00-1 - Rte: Wagner Augusto Lobato [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo OAB:RJ 061077/D Rte: VENHA EM 15 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00432-2007-065-01-00-5 - Rte: Jair da Roza [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 062857/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 00467-2007-065-01-00-4 - Rte: Rosa de Souza Santo [Adv. Enzo Paladino OAB:RJ 137977/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 103479/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social, Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 674. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00490-2007-065-01-00-9 - Rte: Fabiano Soares de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 100876/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 099328/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Globex Utilidades S.A., SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-065-01-00-3 - Rte: Andreia da Rocha Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Logisthec Manuseio e Distribuicao de Periodicos Ltda. Rte: VENHA EM 10 DIAS COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00940-2007-065-01-00-3 - Rte: Ivan dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D Rte: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 00958-2007-065-01-00-5 - Rte: Joel Guilherme de Oliveira Guedes [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00995-2007-065-01-00-3 - Rte: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-065-01-00-4 - Rte: Ingrid Pecanha Fernandes [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01053-2007-065-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte, Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01351-2007-065-01-00-2 - Rte: Carlos Gabriel Rodrigues Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01541-2007-065-01-00-0 - Rte: Jose Edilson da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00266-2008-065-01-00-8 - Rte: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000528/94 - Rte: GILSON FONTES DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063680/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 378. \r\n\r\nProc. RT 000451/96 - Rte: MARCELO SILVA PINTO [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 070575/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00538-1996-065-01-00-5 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 077077/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 690 PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-1996-065-01-00-5 - Rte: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR CONFORME SOLICITACAO DE FLS 414, DEVENDO A MESMA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR DE FLS 416. \r\n\r\nProc. 01365-1996-065-01-00-2 - Rte: VALERIA BARROS ANTUNES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: DEFIRO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000631/97 - Rte: ALEX SANDRO MARINHO FREITAS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 199. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001502/97 - Rte: ADILSON LEITE [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 045243/D ] CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 599. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-1998-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-1998-065-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO E DA CERTIDAO DE FLS 201. PRAZO 10 DIAS. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02153-1998-065-01-00-4 - Rte: PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: INDEFIRO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: NEUSA FAUSTINA CARREIRA DE MELO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-1999-065-01-00-8 - Rte: MARCELO LUIZ DE ABREU [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 001383/B ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01234-1999-065-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS 442. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ADELINO DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 528991"
                            ],
                            "530818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00431-2005-066-01-00-5 - Aut: Augusto Cezar Bernardes Gomes Reu: LTR Empreendimentos IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-que condene a re a pagar a autora a quantia devida no valor minimo estabelecido na tabela da OAB/RJ, a titulo do trabalho de assessoria juridica no percentual de 10% sobre a transacao extrajudicial em que fora assistida, com juros e correcao monetaria, na forma da Lei;b-que condene a re no pagamento de honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS Rdo: TOTEM BR PAINES LUMINOSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 73761,4405 IDTR, bem como comprovar os recolhimentos legais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01145-2002-066-01-00-4 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTOS Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/10/08 as 13 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01037-2003-066-01-00-2 - Rte: RENATA MAIO LO GULLO Rdo: Medianote Comercio Ltda a/c Luiz felipe Graca Damasceno E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/10/08 as 12:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00509-2007-066-01-00-3 - Rte: Roberto Leandro da Silva Rdo: Elphis Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do adiamento da audiencia para o dia 17/07/08 as 12:25h, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01530-2007-066-01-00-6 - Rte: Catia Helena dos Santos Rdo: Consultorio Veterinario Rosaly Ferreira de Faria Proenca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Adia-se o feito para 26/06/08 as 9:16h, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00036-2006-066-01-00-3 - Aut: Luiz Carlos Soares Clementino [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-066-01-00-0 - SPTE: Marcia dos Santos Inacio Fiaes [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 072264/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fl. 225/226. \r\n\r\nProc. 00033-2007-066-01-00-0 - SPTE: Emilia da Silva Viana Pires [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 111031/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000785/01 - Rte: LUCIANA DE ALMEIDA COUTINHO DA SILVA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 74 \r\n\r\nProc. RPS 001234/01 - Rte: MARILIA MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 88 \r\n\r\nProc. 00483-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 116 \r\n\r\nProc. 00421-2004-066-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE BATISTA DE FRANCA [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 067799/D ] ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2427,83 \r\n\r\nProc. 00856-2004-066-01-00-3 - Rte: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 071236/D ] HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-066-01-00-9 - Rte: Juarez Pereira Anastacio [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 002255/A ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-066-01-00-0 - Rte: Cleidson da Silva Bonin [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 060787/D ] GNV JPARJ Centro Automotivo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 992,86 \r\n\r\nProc. 00452-2006-066-01-00-1 - Rte: Alessandro Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. 01092-2006-066-01-00-5 - Rte: Fernanda Mara Alves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 140523/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-066-01-00-0 - Rte: Ubiratan Taumaturgo da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 086340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-066-01-00-2 - Rte: Iranildo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aiaho Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000052/00 - Rte: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Karla Assumpcao da Silva OAB:RJ 095476/D AB:RJ 079740/D ] PASTIFICIO ETTORE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2272,76 \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: MARIZA MARTINS ALVES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029477/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173 \r\n\r\nProc. RT 000488/00 - Rte: LENIR MORAES DAS CHAGAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 050833/D ] REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 4526,23 \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: MARCELO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 166 \r\n\r\nProc. RT 001375/00 - Rte: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: HAROLDO ALVES ROSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 13.836,41 \r\n\r\nProc. 01046-2001-066-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: MARIA ILMA DA SILVA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 068912/D ] RS AUDIO E VIDEO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/01 - Rte: LEILA JUREMA BRAILE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02091-2001-066-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES ESTEVES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00078-2002-066-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.251 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2002-066-01-00-2 - Rte: ADILSON RODRIGUES PIRES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 069201/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 28.331,08 \r\n\r\nProc. 01146-2002-066-01-00-9 - Rte: WALDIR DE MELLO FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2002-066-01-00-9 - Rte: SIMONE CONCEICAO CARLOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 228 \r\n\r\nProc. 01625-2002-066-01-00-5 - Rte: GENETON FERREIRA SILVESTRE [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01685-2002-066-01-00-8 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA CATARINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090060/D ] Rte, TRANSPORTES DIAMANTES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2002-066-01-00-1 - Rte: LUCIANO ALVES DA CRUZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2003-066-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRE OZORIO ROSA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 073114/D ] COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 323,69 \r\n\r\nProc. 00364-2003-066-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Silva de Souza [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2003-066-01-00-0 - Rte: AUDERI VASCONCELOS BARROCAS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.74. \r\n\r\nProc. 01005-2003-066-01-00-7 - Rte: SANDRO ALVES FARIA [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 009379/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2003-066-01-00-8 - Rte: ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01270-2003-066-01-00-5 - Rte: ANDREIA PIRES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: De-se vista aos litigantes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por quinquidio, a comecar pela postulante. \r\n\r\nProc. 01371-2003-066-01-00-6 - Rte: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01446-2003-066-01-00-9 - Rte: LEONARDO ALBUQUERQUE RESPLANDE [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2003-066-01-00-3 - Rte: FERNANDO JOAQUIM [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcacao, para homologacao do Acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 01791-2003-066-01-00-2 - Rte: EBER RENOVATO DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00156-2004-066-01-00-9 - Rte: CLOVIS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 028849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2004-066-01-00-6 - Rte: JOSE EXPEDITO DA SILVA CARDOSO [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 067115/D ] LABORATORIOS PFIZER LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1059,47 \r\n\r\nProc. 00402-2004-066-01-00-2 - Rte: ADELAIDE MARTINS VIEIRA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 023219/D ] CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 147 \r\n\r\nProc. 00557-2004-066-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Juntar aos autos declaracao de hipossuficiencia financeira firmada pelo autor, conforme mencionado a fl.60. \r\n\r\nProc. 00758-2004-066-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO TAVARES VENTURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 063531/D ] JUICE E JUICE SUMOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-066-01-00-2 - Rte: ALINE ALVES LOMBARDI [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01505-2004-066-01-00-0 - Rte: DULCINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00294-2005-066-01-00-9 - Rte: Ranieri de Melo Maia [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 050704/D ] Jose Antonio de Araujo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. 1257,92 \r\n\r\nProc. 00910-2005-066-01-00-1 - Rte: Ubiraci dos Santos Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-066-01-00-7 - Rte: Clemilson Mendes Santana [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-066-01-00-3 - Rte: Joel do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 096976/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 00069-2006-066-01-00-3 - Rte: Leonardo Henrique Pereira Branco [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda OAB:RJ 008627/D AB:RJ 088736/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1277,71 \r\n\r\nProc. 00257-2006-066-01-00-1 - Rte: Marcone de Oliveira Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035289/D ] Garcia e Rodrigues S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 196,67 \r\n\r\nProc. 00311-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Julia de Oliveira Coelho Montenegro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-066-01-00-1 - Rte: Roberto de Arineli Braga [Adv. Emmanoel Madei Martins OAB:RJ 117955/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-066-01-00-4 - Rte: Jose Valderi Alves Silva [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 015446/D ] Sociedade Bar Alcazar Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 4066,58 \r\n\r\nProc. 00547-2006-066-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Maimone de Magalhaes [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-066-01-00-7 - Rte: Flavia Rejane de Freitas Monteiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-066-01-00-0 - Rte: Raimunda Nonata Pereira Duarte [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante Selveselve Recanto Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00970-2006-066-01-00-5 - Rte: Jairo Campos Cardoso [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D Rte: Fornecer o atual endereco do 1.rdo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00999-2006-066-01-00-7 - Rte: Leonardo de Oliveira Fernandes [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 074023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-066-01-00-8 - Rte: Wanderley Salim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-066-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-066-01-00-7 - Rte: Angela Maria e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-066-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-066-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-066-01-00-2 - Rte: Jefte de Lira Furtado Rdo: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Fundacao Oscar Rudge: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-066-01-00-8 - Rte: Marli dos Santos Francisco da Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-066-01-00-0 - Rte: Francisca Soares de Sousa [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 140470/D ] Marcus Vinicius Gullo - Marcao Tattoo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-066-01-00-9 - Rte: Lucia Escobar de Almeida Silva [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Vir com o deposito, apenas, da diferenca devida ao INSS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00035-2007-066-01-00-0 - Rte: Edineide Santos da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 025883/D ] Colibri do Pao: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 800,92 \r\n\r\nProc. 00040-2007-066-01-00-2 - Rte: Jennifer do Carmo Ferreira [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 066785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-066-01-00-2 - Rte: Valdenia Chaves Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-066-01-00-5 - Rte: Carlos Damiao Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-066-01-00-2 - Rte: Luciano Silva Trotte [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.64/65. \r\n\r\nProc. 00104-2007-066-01-00-5 - Rte: Vera Sylvia Covino Uchoa [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 079503/D ] Vera Lucia Teixeira: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 3089,34 \r\n\r\nProc. 00108-2007-066-01-00-3 - Rte: Adilson Oliveira Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-066-01-00-7 - Rte: Edson da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 130585/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-066-01-00-2 - Rte: Danielle Saboia Barbosa Monteiro Vasconcelos [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2341,78 \r\n\r\nProc. 00144-2007-066-01-00-7 - Rte: Adriana Matias da Silva [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 084377/D ] Santa Cruz Centro Educacional Ltda. EPP: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 720,82 \r\n\r\nProc. 00153-2007-066-01-00-8 - Rte: Robson Alexandre Pires [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-066-01-00-7 - Rte: Marcelo Tavares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-066-01-00-0 - Rte: Claudio Ferreira de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 130408/D ] Alto Leblon Centro Esportivo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-066-01-00-5 - Rte: Bruno de Aquino Simoes [Adv. Claudio Roberto de Almeida OAB:RJ 118067/D AB:RJ 092747/D ] Lal Conecta Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 788,52 \r\n\r\nProc. 00322-2007-066-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Leonardo Nogueira Torres OAB:RJ 123744/D AB:RJ 079399/D ] Grafic Mec Editora Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 923,91 \r\n\r\nProc. 00388-2007-066-01-00-0 - Rte: Guilherme Soares Bandeira [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 027720/D ] Waldemar Fiszman: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1379,90 \r\n\r\nProc. 00397-2007-066-01-00-0 - Rte: Genilto de Souza Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 005959/D ] Bomfrio Servicos de Armazenagem Frigorificada Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 304,59 \r\n\r\nProc. 00408-2007-066-01-00-2 - Rte: Anderson Silva Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 058244/D ] Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 434,45 \r\n\r\nProc. 00465-2007-066-01-00-1 - Rte: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:SP 091916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-066-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Rosa Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-066-01-00-3 - Rte: Robson Sebastiao Silva da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: De-se vista aos litigantes de fl.139 e ss. pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por cinco a comecar pelo demandante. \r\n\r\nProc. 00550-2007-066-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cordeiro dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 139246/D ] Super Flying Entrega Rapida Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 965,93 \r\n\r\nProc. 00554-2007-066-01-00-8 - Rte: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 3414,78 \r\n\r\nProc. 00587-2007-066-01-00-8 - Rte: Isadora Alvarez Medeiros de Morais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: J. Intimem-se as partes em 05 dias sucessivos, inclusive para arrolar test. \r\n\r\nProc. 00593-2007-066-01-00-5 - Rte: Rosangela Correa da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-066-01-00-3 - Rte: Marcondes Silva Filizola [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1554,72 \r\n\r\nProc. 00615-2007-066-01-00-7 - Rte: Romeu da Silva Brito [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 087953/D ] LWB Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 782,75 \r\n\r\nProc. 00624-2007-066-01-00-8 - Rte: Claudio Gomes de Moura [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 098919/D ] Construtora Aterpa Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 855,30 \r\n\r\nProc. 00659-2007-066-01-00-7 - Rte: Paulo Ramos de Franca [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 074795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 00771-2007-066-01-00-8 - Rte: Helio de Assis Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-066-01-00-7 - Rte: Sidney de Souza Silvestre [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Vista as partes sobre o extrato analitico por 05 dias sucessivos permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00951-2007-066-01-00-0 - Rte: Saldoval Goncalves da Costa [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro OAB:RJ 040248/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-066-01-00-5 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 125578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2007-066-01-00-0 - Rte: Elinio Martins de Souza [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 67/68. \r\n\r\nProc. RT 000528/94 - Rte: BARBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 037447/D AB:RJ 048071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: WAGNER DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rte: Dizer onde se encontra a localizacao do veiculo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02008-1996-066-01-00-8 - Rte: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002239/96 - Rte: ERICK RODRIGUES NUNES VIEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Rte: J. Cumpra o rte o desp.de fl.323, em cartorio, tendo em vista a carga de fl.326-verso. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: CELESTE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: AULER DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: EMAPREL EMPR DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA Rte: Dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, em cartorio, considerando que o advogado do rte retirou os autos em 10/10/07 e devolveu somente em 09/04/08, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000319/98 - Rte: MARCOS JOSE VITORINO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] LJ COM E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 749,89 \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: IURI RIBEIRO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D Rte: J. Como requer. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078597/D ] MARLEY CONFEITARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1546,93 \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: BUDEMBERG CHRISOSTOMO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 016448/D ] Rte: Apresentar o termo de inventarianca ou certidao de dependente beneficiario do INSS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: GIVANILDA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nId: 530818"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 03003-2008-067-01-00-3 - Egte: Jane Maria Cordeiro Dias Goncalves Egdo: Adriana Ferreira Dias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Adriana Ferreira Dias: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03005-2008-067-01-00-2 - Egte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 088651/D ] Elimoar Ferreira de Lima: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03006-2008-067-01-00-7 - Egte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira E OUTRO S AB:RJ 040353/D ] Egdo: Julio Cesar Leite dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Julio Cesar Leite dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03007-2008-067-01-00-1 - Egte: Carlos Vieira Braga [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 003940/D ] Fernando Silva Zacarias: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2001-067-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA ARAUJO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 108772/D ] MARCELO DA SILVA ARAUJO: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01395-2004-067-01-00-2 - Rte: WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00206-2005-067-01-00-5 - Rte: Sergio Nunes Rezende [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 088501/D ] Sergio Nunes Rezende: Intime-se Rte a ultimacao da liquidacao do julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00212-2005-067-01-00-2 - Rte: Luis Pereira Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088736/D ] Casa 3 Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Intime-se Rda para manifestacoes, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos observando os parametros. \r\n\r\nProc. 00574-2005-067-01-00-3 - Rte: Daniel de Souza Ramos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Defiro a dilacao do prazo requerida pela Reclamada, por mais 10 dias. Decorrido o prazo IN ALBIS, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 247. \r\n\r\nProc. 00283-2006-067-01-00-6 - Rte: Geraldo Soares da Costa Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 080170/D ] Subcom Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado, conforme fl. 31 e 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-067-01-00-0 - Rte: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO: Manifestar sobre os calculos de liquidacao do autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00048-2008-067-01-00-6 - Rte: Wilson Mendes Araujo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 111335/D ] Wilson Mendes Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 535996"
                            ],
                            "537496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01435-2003-067-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS Rdo: CURSOS OIKOUMENE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em ate 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o debito atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. QUANTIAS A SEREM PAGAS: Principal: R$ 2.129,86 (181.982, 23292 TR's pro-rata). INSS: R$ 517,58 (43.849,07405 TR's pro-rata). Custas: R$ 39,27 Despesas de Execucao: 150,00. O credito principal e do INSS foi atualizado ate 31/03/2007, com computo de juros de 1,0% a.m. simples no periodo de 01/10/2003 a 31/03/2007. Informo, ainda, que o valor atualizado do credito principal atualizado SEM JUROS ate a data de 31/03/2007 importou em R$ 1.417,56, e o credito do INSS em R$ 344,46. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eliel de Mello Vasconcellos OAB : RJ 011310 D Proc: 00220-2005-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00587-2006-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabeth Carvalho Borges OAB : RJ 070500 D Proc: 00732-2003-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira OAB : RJ 082606 D Proc: 00993-2007-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00387-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner de Jesus Soares OAB : RJ 110748 D Proc: 01115-2005-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 01724-2003-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Moreira Vaz de Melo OAB : RJ 148296 E Proc: 01308-2007-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 01670-2001-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: RT 001694/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 01189-2007-067-01-00-5 - Aut: Joao Marcelino dos Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Rique Empresa de Servicos e Construcoes Joao Marcelino dos Reis: Tomar ciencia da peticao de fl. 126 e documento anexo. \r\n\r\nProc. 00927-2003-067-01-00-3 - Rte: PEDRO BALUARDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035943/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Tomar ciencia dos documentos colacionados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-067-01-00-3 - Rte: SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 090564/D ] CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA: Comprovar o pagamento da diferenca de contribuicao previdenciaria, via GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art 475-J do CPC. INSS: R$ 478,69, equivalentes a 40.370,60 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00984-2006-067-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Silva de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Vera Lucia Silva de Freitas: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 01181-2003-067-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA PIMENTEL [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 070208/D ] MARCIO SILVA PIMENTEL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2003-067-01-00-0 - Rte: LUIZ LEAL NETTO MACHADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 15 dias com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00516-2004-067-01-00-9 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 057570/D ] MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-067-01-00-9 - Rte: OSVALDO RIOS GUIMARAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se em 15 dias, sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01140-2004-067-01-00-0 - Rte: Eloisa da Silva Muritiba Repres. por Ivonete de Oliveira da Silva-RL [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 111160/A ] Eloisa da Silva Muritiba Repres. por Ivonete de Oliveira da Silva-RL: Fornecer a qualificacao completa do segundo herdeiro necessario do de cujus mencionado na certidao de obito acostada a fl. 86, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensao do processo. \r\n\r\nProc. 01214-2004-067-01-00-8 - Rte: ARLI SANTIAGO PRET [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D ] PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES ENGENHARIA LTD: Adequar seus calculos aos termos da promocao do setor de calculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2004-067-01-00-7 - Rte: GILBERTO DE ARAUJO BRANDAO COUTO [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 15 dias com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00491-2005-067-01-00-4 - Rte: Doraci Souza da Silva Lacerda [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Doraci Souza da Silva Lacerda: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00993-2005-067-01-00-5 - Rte: Devanilso Quintanilha Aguiar [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.(em Recuperacao Judicial) Devanilso Quintanilha Aguiar: Tomar ciencia da peticao de fl. 126 e documento anexo. \r\n\r\nProc. 01236-2006-067-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Lopes de Sousa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 053868/D ] Luis Carlos Lopes de Sousa, Banco do Brasil S.A.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01532-2006-067-01-00-0 - Rte: Natali de Souza Pazete [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072198/D ] Natali de Souza Pazete: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-067-01-00-1 - Rte: Aline Nicolau Diniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Aline Nicolau Diniz, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 537496"
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                            "515933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00515-2003-069-01-00-6 - Rte: ROBSON RIBEIRO JORDAO Rdo: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 329.026,4891 TR pro rata (A/C SOCIOS AGNALDO DE PAULA SUPULVEDA e FATIMA BEZERRA DA SILVA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00607-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE WANDERLEI PEREIRA BARROS Rdo: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA A/C ARTURO RECAREY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 8789,120393503 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01414-2001-069-01-00-0 - Rte: DINAIR PADUA DE CARVALHO Rdo: AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 2049763,384005286 TR pro rata Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00587-2002-069-01-00-2 - Rte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS Rdo: ASSERTE ASSES SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 13.121,7619 TR pro rata (A/C SOCIOS JO SIAS PEREIRA DE LIMA e FERNANDO DOS REIS MARTINHO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00631-2002-069-01-00-4 - Rte: ANA REGINA COSTA DA SILVA Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 627.549,8841 TR pro rata (A/C SOCIO MARCELO GEORGES KHOURY) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00613-2003-069-01-00-3 - Rte: NEUTON GOMES Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 891.841,3369 TR pro rata (A/C SOCIOS MARCUS DRUCKER BRANDAO e REYNALDO GREGO SILVA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01445-2004-069-01-00-4 - Rte: JULIANA OLIVEIRA PISANI Rdo: JVL PROMOCOES EVENTOS N/P SOC SEBASTIAO SANTOS E LUIZ CARLOS DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado pelo terceiro (fl 83) foi convolado em penhora, inclusive para os efeitos do art. 884, par. 3o da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 01272-2006-069-01-00-6 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 072696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fl 113 da RT 1954/00. Pagar custas no valor de R$ 44,26 (Executada). \r\n\r\nProc. RPS 001882/00 - Rte: ERALDO LUIZ DO AMPARO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: AD IVO TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000489/01 - Rte: DANIELLE DA SILVA COUTO [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01882-2001-069-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00468-2003-069-01-00-0 - Rte: IRANI LINHARES DA CRUZ [Adv. Jose Acacio Varela Neto OAB:RJ 102272/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 63 e dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. Rio, 31/01/08. Juiza Michelle Adriane R. A. Araldi. \r\n\r\nProc. 01314-2004-069-01-00-7 - Rte: MARCIA SILVEIRA GOMES [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo INSS, devendo compro var o valor devido, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00454-2007-069-01-00-0 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/00 - Rte: RAIMUNDO SALES BARROS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002013/00 - Rte: IOMAR CARDOSO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, devendo comprovar o depo sito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01360-2001-069-01-00-3 - Rte: ALMIR GAMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00573-2002-069-01-00-9 - Rte: LUZIA ALVES MENDONCA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Indicar o endereco no qual se encontra o veiculo do socio em ques tao a fim de viabilizar a penhora. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00528-2004-069-01-00-6 - Rte: VIVIAN ALVES LOPES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 051800/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00852-2004-069-01-00-4 - Rte: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01315-2004-069-01-00-1 - Rte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01561-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos da autora, ante os termos do acordao de fls. 94/102. \r\n\r\nProc. 00432-2005-069-01-00-9 - Rte: Zenilton do Nascimento Damasio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00545-2005-069-01-00-4 - Rte: Silvia de Carvalho Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00569-2005-069-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar de Almeida [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar pecas para a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00338-2006-069-01-00-0 - Rte: Anderson dos Santos Reis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00344-2006-069-01-00-8 - Rte: Luis Raimundo Paixao Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00448-2006-069-01-00-2 - Rte: Murilo Sales Batista [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00223-2007-069-01-00-7 - Rte: Adilson Goncalves [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 121777/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-069-01-00-5 - Rte: Jose Regino de Jesus dos Anjos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D Rte: Comprovar o alegado as fls. 24, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-069-01-00-0 - Rte: Zilvania de Oliveira Guilherme [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Menzies Aviation Brasil Ltda.: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: SEBASTIAO SOARES DA ROCHA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 072494/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 100193/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 197/203, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: HUMBERTO FARIA DA SILVA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002243/99 - Rte: YURI DA PENHA JARDIM [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 515933"
                            ],
                            "533756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01186-2007-070-01-00-4 - Rte: Nilton Nascimento de Oliveira Rdo: Planeta dos Vidros e ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00078-2008-070-01-00-5 - Rte: Maria Carmelita Ramos de Castro Sousa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. A/C ADMINISTRADORA MARIA LUIZA RAPHAEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/06/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00131-2008-070-01-00-8 - Rte: Amarildo Martins dos Santos Rdo: Alianca Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00205-2008-070-01-00-6 - Rte: Angela Maria CARDOSO RDO: SPRIT COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00609-2004-070-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO Rdo: WONDERFOOD DISTRIB BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 893,14 EQUIVALENTE A 75.350,41 TR PR, VALOR ATUALIZADO ATE O DIA 14/05/2008, TR PR: 0,01185317, REFERENTE A COTA PREVIDENCIAIRA, MAIS R$ 22,12 DE DESPESAS DE EXECUCAO, DEVENDO TAL PAGAMENTO SER EFETUADO EM GUIA PROPRIA (GPS) E DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00697-2004-070-01-00-6 - Rte: MARILENE ROBERTO DE CARVALHO Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, a quantia de R$ 2.834,50, equivalente a 239.296,05 TR PR, mais custas de R$ 56,69, valores aos quais foi condenada, conforme decisao de fls. 102v, que homologou os calculos de fls. 102, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo acima referido, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01592-2002-070-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DE CAMARGOS Rdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a VT/RJ no dia 11/07/2008, as 11:00 horas, para cumprimento da obrigacao de fazer, conforme restou decidido as fls. 21/24, devendo a Secretaria, em caso de recusa expressa ou tacita da Reclamada, anotar a CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 01373-2007-070-01-00-8 - Rte: Gilson Renovato de Brito Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao de fls. 34/35 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00496-2007-070-01-00-1 - Exte: Cassio de Oliveira Exdo: Banco BVA S.A. [Adv. Luis Fernando Porceno OAB:RJ 073319/D ] Banco BVA S.A.: Ter ciencia e cumprir o despacho de fls. 641: \"Indefiro. O leilao foi marcado, com publicacao do Edital e comunicacao a Vara deprecante. Venha o deposito, sob pena de penhora eletronica. Prazo: PRECLUSIVO DE 48 HORAS.\". \r\n\r\nProc. 01333-2007-070-01-00-6 - SPTE: Marceliano da Silva [Adv. Cesar Jose Mello OAB:RJ 096449/D AB:RJ 073272/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2001-070-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079105/D ] LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 208 E MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01473-2003-070-01-00-0 - Rte: OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00937-2004-070-01-00-2 - Rte: SIMONE FRAZAO DA SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 037836/D ] SIMONE FRAZAO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 312 COM CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2005-070-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001723/A ] Norsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Vir com calculo das retencoes legais, observando fls. 91, in fine. \r\n\r\nProc. 00603-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Machado Vulpi [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 067167/D ] Maria Machado Vulpi: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, OBSERVANDO-SE FLS. 266/267, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01326-2006-070-01-00-3 - Rte: Rafael Rodrigues Goncalves [Adv. Vyvian de Souza Siciliano OAB:RJ 117267/D AB:RJ 045864/D ] Academia Game de Artes Marciais Ltda.: Comprovar nos autos o recolhimento das custas, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00487-2007-070-01-00-0 - Rte: Edilene Barbosa Quieto da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 35,00, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2007-070-01-00-2 - Rte: Moises Ribeiro Carneiro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Moises Ribeiro Carneiro, Schindler Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (despacho de fls 160). \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: TERESINHA PEREIRA BARBOSA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 068051/D ] CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 107 e manifestar-se em 30 (trinta) dias, pena de praceamento. \r\n\r\nProc. 01100-2000-070-01-00-7 - Rte: CHRISTIANE BORGES NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] CHRISTIANE BORGES NOGUEIRA, EDITORA ABRIL S.A.: Ter ciencia da promocao da Contadoria do Juizo as fls. 325, por 5 (cinco) dias comuns, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001720/00 - Rte: MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072953/D ] MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO: Indicar meios possiveis que viabilizem o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 001877/00 - Rte: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096023/D ] FABIO GOMES ROSARIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2001-070-01-00-2 - Rte: SHEILA MADRUGA PEREIRA [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D AB:RJ 035992/D ] SHEILA MADRUGA PEREIRA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001017/01 - Rte: JAILTON DA SILVA LOPES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 031456/D ] JAILTON DA SILVA LOPES: Ter ciencia dos oficios de fls. 222/224, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2001-070-01-00-9 - Rte: LENIRA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01494-2001-070-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01152-2002-070-01-00-5 - Rte: ADELIO SOARES DE MAGALHAES [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 015350/D ] ADELIO SOARES DE MAGALHAES: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2002-070-01-00-5 - Rte: ROBERTO VAGNER LOPES FREIRE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 026812/D ] ROBERTO VAGNER LOPES FREIRE: Comprovar a sucessao ou a existencia do Grupo Economico, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00093-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031992/D ] JOSE TARCIZIO FERRAZ: Ter ciencia do despacho de fls. 96: \"Diligencie o Reclamante\". \r\n\r\nProc. 01746-2003-070-01-00-7 - Rte: ROSANE GONCALVES JOSENDE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] ROSANE GONCALVES JOSENDE, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA (emRec Jud e Intervencao): Ter ciencia da decisao de fls. 609v, que homologa os calculos de fls. 603/609, fixando em R$ 339.490,18 o valor da condenacao, correspondente a 28.647.340,62 TR PR, sendo que o valor de R$ 49.881,11 equivalente a 4.209.138,39 Trs devera ser depositado na conta vinculada do FGTS da Reclamante. Custas de R$ 6.789,80, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no mesmo prazo ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Observar a decisao quanto a IR e cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00479-2004-070-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE MOURA MARTINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 085274/D ] RODRIGO DE MOURA MARTINS: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01532-2004-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 030491/D ] FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA, ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 33 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-070-01-00-7 - Rte: Helion Sabino de Assuncao [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 129014/D ] Tropical Transp. Ipiranga Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00938-2005-070-01-00-8 - Rte: Leonardo Zeraik Soares [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01092-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Derradeiramente, para apresentar calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, com liberacao integral do valor e expedicao de Oficio a SRF para providencias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Barbosa de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035915/D ] Jose Barbosa de Freitas: Justificar o requerimento de fls. 79, considerando que o Autor foi admitido em posterior a saida do socio mencionado do quadro social da Re, sob as penas do art. 17 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-070-01-00-4 - Rte: Sergio Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Francisco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00151-2006-070-01-00-7 - Rte: Iara Martins Chaves [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 085251/D AB:RJ 012203/D ] Iara Martins Chaves: Derradeiramente, fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2006-070-01-00-4 - Rte: Jose Constant Amorim Neto [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Jose Constant Amorim Neto, Unisys Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS. 248/267), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-070-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva Santos [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 066547/D ] Alfa Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 39/30, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando nos autos o pagamento. \r\n\r\nProc. 00394-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 067570/D ] Marcia da Silva Santana: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 65/69. \r\n\r\nProc. 00426-2006-070-01-00-2 - Rte: Ana Maria Tovar de Carvalho [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Ana Maria Tovar de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 76/78. \r\n\r\nProc. 00969-2006-070-01-00-0 - Rte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 035271/D ] Sistema PH de Ensino Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 014871/D ] Laeci de Oliveira Bezerra: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00082-2007-070-01-00-2 - Rte: Angela Maria da Silva Oliveira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Angela Maria da Silva Oliveira, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 244/245). \r\n\r\nProc. 00116-2007-070-01-00-9 - Rte: Evandro dos Santos Goncalves [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 076909/D ] Pintart s Rio Pinturas e Artes Ltda. a/c Jose Altemir: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 67) \r\n\r\nProc. 00132-2007-070-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Carlos Alberto Soares: Derradeiramente, para apresentar seus calculos de liquidacao, em valores historicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00687-2007-070-01-00-3 - Rte: Wagner da Silva Grego [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-070-01-00-4 - Rte: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Ernane Baptista do Carmo: Ter ciencia do despacho de fls. 166: \"A Reclamada devera indenizar o Reclamante pelo beneficio nao recebido\". \r\n\r\nProc. 00743-2007-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Alves de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Ricardo Alves de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 01023-2007-070-01-00-1 - Rte: Clicia Maria Correa Carreiro [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: BCP S.A. Clicia Maria Correa Carreiro: Ter ciencia de que foi deferido, conforme despacho de fls. 84, o parcelamento dos honorarios periciais, devendo vir com o respectivo deposito, a tempo de modo, ciente de que nao mais sera intimada. \r\n\r\nProc. 01400-2007-070-01-00-2 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-1995-070-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 027733/D ] ROSANGELA DA SILVA PINTO: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 442, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS: Ter ciencia do despacho de fls. 343: \"Para a penhora de bem de raiz, e imprescindivel o fornecimento de certidao atualizada da situacao do bem, no caso, onus reais\". \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DIONIZIO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D MARIA DE LOURDES DIONIZIO: Indicar, em 30 (trinta) dias, meios possiveis, que viabilizem o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL ALOISIO FERNANDES BRUM, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, OSWALDO MARINHO PEDROSA, SILMAR SANTOS DE BASTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO, EDENIR ALVES FERREIRA: Derradeiramente, vir com as pecas necessarias a formacao da RPV, conforme fls. 338, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001358/97 - Rte: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, ESTIMANDO HONORARIOS, AS FLS. 572. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: HELIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045513/D ] HELIO CARVALHO DE SOUZA: Ter ciencia da peticao de fls. 47/48 com depositos de fls. 49 e 50. \r\n\r\nProc. RT 001704/98 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO DE ALMEIDA ABREU: Ter ciencia dos oficios de fls. 147/148, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 060080/D ] ROGERIO GONCALVES JARDIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 169v). \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: IRINEU PINTO DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] IRINEU PINTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Espolio de] [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Espolio de], BANCO DO BRASIL SA: Ter ciencia da decisao de fls. 329v, que homologa os calculos de fls. 328/329, fixando em R$ 231.592,15 o valor da condenacao, correspondente a 19.542.536,41 TR PR, mais custas de R$ 4.631,84, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao imposto de renda, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 001165/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Manifestar-se sobre peticao de fls. 217. \r\n\r\nId: 533756"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01332-2004-071-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS TEIXEIRA GUIMARAES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 00564-2005-071-01-01-0 - Rte: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00027-2005-071-01-00-7 - Exte: Dilson Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. Dilson Goncalves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43. \r\n\r\nProc. 00629-2003-071-01-00-2 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA CABRAL [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 121935/D ] ANDERSON OLIVEIRA CABRAL, TELEMAR INTERNET LTDA.: Ciencia expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 00561-2004-071-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO COUTINHO BERG [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 107205/D ] EXPRESS FOOD RIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01110-2004-071-01-00-2 - Rte: NAZARE CLEIDE DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] NAZARE CLEIDE DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01684-2005-071-01-00-1 - Rte: Elenita Maria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00935-2006-071-01-00-1 - Rte: Geraldina Domingues Linhares [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02198-2001-071-01-00-7 - Rte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Apos a garantia do juizo, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 00454-2003-071-01-00-3 - Rte: SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00792-2003-071-01-00-5 - Rte: JADIR DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] JADIR DA SILVA, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: REPUBLICACAO: Improcede o pedido formulado nos embargos. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01581-2003-071-01-00-0 - Rte: PATRICIA SILVA DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00503-2004-071-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARCELINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064556/D ] MODAS TUTU LTDA ME: Contestar novos calculos de liquidacao da Reclamante \r\n\r\nProc. 00560-2004-071-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SIQUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 004133/D ] JOSE CARLOS SIQUEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.68. \r\n\r\nProc. 00864-2004-071-01-00-5 - Rte: PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016718/D ] PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO, CONSTRUTORA OAS LTDA: Ciencia Darf IR \r\n\r\nProc. 01015-2004-071-01-00-9 - Rte: SILVIO RENATO FREIRE POZES [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 125491/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01306-2004-071-01-00-7 - Rte: GENETON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2005-071-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Fernando Frazao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-071-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 090699/D ] Planet Visas Documentacao Para Estrangeiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcos Veiga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Marcos Veiga: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-071-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 003796/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-071-01-00-7 - Rte: Severino Batue da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029018/D ] Severino Batue da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01004-2006-071-01-00-0 - Rte: Michel da Guia Mendes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003288/D ] Michel da Guia Mendes, Farmalife Ltda.: Homologo os calcs de fls.121/102. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01126-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcos Santana Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 012864/D ] Marcos Santana Tavares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01155-2006-071-01-00-9 - Rte: Gilvan Leite Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 088922/D ] Gilvan Leite Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-071-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Rodrigues Subrinho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044488/D ] Sandra Maria Rodrigues Subrinho: Manifestar-se sobre peticao fl.47. \r\n\r\nProc. 01498-2006-071-01-00-3 - Rte: Alexandre de Sousa Saraiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Viacao Novacap S.A.: Ciencia devolucao carta precatoria \r\n\r\nProc. 00006-2007-071-01-00-3 - Rte: Flavia Maria Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-071-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088982/D ] Ana Claudia Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-071-01-00-0 - Rte: Renata Pereira Carlos Goes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 102401/D ] Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01381-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Almeida [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 134865/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: JACYRA MARINS CAMARA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 527207"
                            ],
                            "527208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000550/01 - Rte: RICARDO CESAR DA SILVA Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00910-2007-071-01-00-9 - SPTE: Monica Martins de Souza [Adv. Rogeria Martins Santos OAB:RJ 075388/D AB:RJ 075789/D ] Monica Martins de Souza, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Nomeada perita Vania Ribeiro Motta...As partes para ciencia peticao de fls.88. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: DEBORAH REIS TRINDADE [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 085472/D ] DEBORAH REIS TRINDADE: Indique meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2004-071-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DUARTE VANDERLEY [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 050835/D ] LILY MONDE FEMME LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fl.82. \r\n\r\nProc. 00897-2004-071-01-00-5 - Rte: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 050410/D ] MARIA SEVERINA DA CONCEICAO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00997-2004-071-01-00-1 - Rte: MARA SILVA BRITO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: Homologo os calcs de fl.81. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00613-2006-071-01-00-2 - Rte: Maria Teresa Carneiro Chagas [Adv. Paulo Antonio Maia Goetze Nunes OAB:RJ 020936/D AB:RJ 012667/D ] Cargotec Comercial Ltda.: Ciencia sentenca de fl.33/34: PROCEDENTE EM PARTE...Custas de R$ 70,00, pela Rda. \r\n\r\nProc. 00585-2007-071-01-00-4 - Rte: Edmar Magalhaes dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: A manifestacao previa da re, tal como previsto na Orientacao Jurisprudencial 142 da Secao especializada em Dissidios Individuais - 1 (SDI-1) do TST. \r\n\r\nProc. 01056-2007-071-01-00-8 - Rte: Sirlei da Silva Froes Rocha [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Sirlei da Silva Froes Rocha: Ciencia certidao de fl.34, devendo autor informar endereco da Re, em 30 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01145-2007-071-01-00-4 - Rte: Victor Rianelli Lopes [Adv. Carlos Antonio Trindade OAB:RJ 102291/D AB:RJ 092212/D ] Victor Rianelli Lopes, Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Contra arrazoar RO, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01598-2001-071-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 038982/D ] MAURO SOARES DE OLIVEIRA, TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Ciencia expedicao Alvara e do calculo do Imposto de Renda fl.176. \r\n\r\nProc. 01976-2001-071-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO TATE BORGES [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Homologo os calcs de fl.564. Pague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002083/01 - Rte: LEUCI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S LEUCI DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145. \r\n\r\nProc. 00730-2002-071-01-00-2 - Rte: RAIMUNDA NONATA SOARES [Adv. Cristiane Ferreira Alves OAB:RJ 099876/D AB:RJ 057570/D ] RAIMUNDA NONATA SOARES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Julgo procedente pedido formulado embargos, para fazer prevalecer calculos da Re de fl.227, pois sao os que atendem a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01067-2002-071-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Pagar Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00209-2003-071-01-00-6 - Rte: LUCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01647-2003-071-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RUSSO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra arrazoar Recurso Adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 00170-2004-071-01-00-8 - Rte: JEAN CASTRO NOGUEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: SETEL SERV DE TELEC E ELETRIC LTDA JEAN CASTRO NOGUEIRA: Ciencia certidao de fl.73. Indique autor meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00182-2004-071-01-00-2 - Rte: FERNANDA LADEIRA PECANHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] CREDICARD SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00083-2006-071-01-00-2 - Rte: Gilvan de Sousa Rodrigues [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 002502/A ] Gilvan de Sousa Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00451-2006-071-01-00-2 - Rte: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 005044/D ] Karla Stelzer Mendes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-071-01-00-5 - Rte: Omar Martins Borges [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devolvo a Rda o prazo de fl.378. (8 dias) \r\n\r\nProc. 00475-2007-071-01-00-2 - Rte: Carlos Cesar Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-071-01-00-2 - Rte: Channa Karim Souza de Oliveira [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:MG 022864/D ] Channa Karim Souza de Oliveira, BCP S.A.: PROCEDENTES os Embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RT 001801/95 - Rte: JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 031456/D ] JOSE FERREIRA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 542. \r\n\r\nProc. RT 001524/96 - Rte: AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO: Comprove autora a vinculacao do falecido Leo Schlanger com a Re. \r\n\r\nProc. RT 001327/97 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: ARY PECANHA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA ARY PECANHA: Informe o endereco do administrador da Massa falida. \r\n\r\nProc. RT 002021/98 - Rte: JOAO BEZERRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D JOAO BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fl.140. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ACCIOLY RETTA [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 081372/D ] ANTONIO CARLOS ACCIOLY RETTA, MASSA FALIDA DE NECTAR COM REPRESENTACOES LTDA: Homologo os calculos de fls.346/355. \r\n\r\nProc. 00543-1999-071-01-00-2 - Rte: WILSON ALVES DE SA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] WILSON ALVES DE SA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fl.465/466. \r\n\r\nId: 527208"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01754-2002-072-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA FERREIRA SALES RDO: TRIUNFO ROUPAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00101-2003-072-01-00-0 - Exte: GEOVAL DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 103 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 001637/01 - Rte: ORLANDO CARLOS FREIRE Rdo: RENATO EMILIO PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 58 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 5.794,48 = 488.958,00 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00833-2002-072-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO AREAS ALEXANDRE Rdo: MISTER EDMAR LOC E MANUTENCAO DE VEIC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO EM PENHORA DE FLS. 148, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2007-072-01-00-0 - Rte: Henrique Francisco Barbosa Neto Rdo: Conservadora Brasileira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00217-2006-072-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 001342/B ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-072-01-00-6 - Cgte: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Valmir Silva Toledo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00213-2008-072-01-00-5 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Melquisedeque Gomes da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 14,18 P/CGTE. \r\n\r\nProc. 00110-2003-072-01-00-0 - Exte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PORTO E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] Exte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 36 E PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-072-01-00-8 - SPTE: Valdemir Jose Maria [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 045046/D AB:RJ 063377/D ] SPTE, ISS Servisystem do Brasil Ltda., Gerdau, CGU COMPANHIA DE SEGUROS - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA: CIENCIA AS PARTES DO DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL, E A GERDAU DE QUE DEVERA ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS, POR SER A REQUERENTE DA PROVA. \r\n\r\nProc. RPS 001372/00 - Rte: MARCELO LEMOS PINHEIRO [Adv. Vera Lucia de Lima OAB:RJ 098393/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 87. \r\n\r\nProc. RPS 001637/01 - Rte: ORLANDO CARLOS FREIRE [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: RENATO EMILIO PEREIRA Rte: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 58 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 5.794,48 = 488.958,00 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00135-2006-072-01-00-7 - Rte: Amanda de Souza da Cruz [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01356-2006-072-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-072-01-00-9 - Rte: Elber Ludogerio de Paiva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-072-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-072-01-00-6 - Rte: Regina Celia Affonso de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-072-01-00-5 - Rte: Edivania Cristina Pereira Gomes [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 108731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-072-01-00-0 - Rte: Alcleir de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: STE Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00752-2001-072-01-00-8 - Rte: PEDRO BARBOSA [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 32.963,01=2781531,33TR \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: PEDRO VENANCIO DA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051351/D ] CONE ENGENHARIA LTDA: CONVOLADO O BLOQUEIO, FLS. 107, EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2001-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA TAVARES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075295/D ] Rte, PANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA, PANFER INDUSTRIAL LTDA, FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 375/376 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 10.165,63 = 857.810,57 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001956/01 - Rte: KATIA CORREA MARINHO DURAES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 130419/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2003-072-01-00-8 - Rte: FRANCISCO AGAPITO BEZERRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 113139/D ] Rte, TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00102-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME FILHO [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.608,56=474.388,30 TR \r\n\r\nProc. 00379-2004-072-01-00-8 - Rte: DIAMANTINO LOPES SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 27.980,11=2361057,22TR \r\n\r\nProc. 00160-2005-072-01-00-0 - Rte: Carlos Marcelo da Silveira Ribeiro [Adv. Douglas Cunha Godinho OAB:RJ 070363/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 90.350,94=7624120,83TR \r\n\r\nProc. 01201-2005-072-01-00-5 - Rte: Mauricio de Luna Freire Boiteux [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva OAB:RJ 104095/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO - PROCEDENTE EM RELACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA, E IMPROCEDENTE AS DEMAIS ALEGACOES, PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-072-01-00-7 - Rte: Tiago Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-072-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-072-01-00-0 - Rte: Alexsandra Rocha Reis [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 058306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-072-01-00-1 - Rte: Monica Maria d Avilla Costa [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 058760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-072-01-00-9 - Rte: Isaias Alves Martins [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 045243/D AB:RJ 034847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-072-01-00-5 - Rte: Atanael Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO - IMPROCEDENTE AOS DA RECLAMADA, E PROCEDENTE OS DO RECLAMANTE, PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-072-01-00-3 - Rte: Gilvandro de Oliveira Teixeira [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes, Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP - Os Gigantes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-072-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Correa Quaresma [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Marcio da Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 060070/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 119073/D ] Rte, Great Transportadora Ltda., Unilever Brasil, Grupo Pao de Acucar, Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-072-01-00-4 - Rte: Izaias Camilo dos Santos [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-072-01-00-9 - Rte: Sergio Gama da Cunha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-072-01-00-4 - Rte: Erivecio Mendonca [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 076187/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL O PEDIDO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA,PERIODO APOS 10.03.04; EXTINTO SEM RESOLUCAO MERITO, POR INEPTO,O PEDIDO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DO PERIODO DE VINCULO NA CTPS,E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. PRAZO DE OITO DIAS. CUSTAS PELA RE, PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00971-2006-072-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Goncalves Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01029-2006-072-01-00-0 - Rte: Cecilia da Silva Branquinho [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01120-2006-072-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NASCIMENTO CANTARINE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 282,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01318-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Figueredo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 01499-2006-072-01-00-4 - Rte: Pedro Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2007-072-01-00-6 - Rte: Patricia Aranha do Nascimento [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 049436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00014-2007-072-01-00-6 - Rte: Helio Couto dos Santos [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Bom Pastor 2001 Materiais de Construcao Ltda. EPP, Construtora Mello Junior Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00042-2007-072-01-00-3 - Rte: Ignez Fernandes Correa dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00271-2007-072-01-00-8 - Rte: Erika dos Santos Correia [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-072-01-00-6 - Rte: Dayse Gomes de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 140629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-072-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Barreto de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 063871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01087-2007-072-01-00-5 - Rte: Cecilia da Silva Angelo [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 142654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-072-01-00-6 - Rte: Cleberton Alves de Menezes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RES. \r\n\r\nProc. 01410-2007-072-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Silva Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 030539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 310,00 P/RE. \r\n\r\nProc. RT 000035/95 - Rte: SIRLENE REGINA GOMES DIAS MAGALHAES [Adv. Sonia Regina Machado da Silva OAB:RJ 049558/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 75.552,92=6375413,37TR \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: MONICA BEATRIZ PEREIRA MACHION [Adv. Sonia Souza dos Santos OAB:RJ 082810/D AB:RJ 114406/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA ACHA-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: ARLINDO PRIMO DA CUNHA [Adv. Andre Lescano de Araujo OAB:RJ 120602/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 50.772,03=4284317,25TR \r\n\r\nId: 532445"
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                            "513623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 01259-2003-073-01-00-3 - Rte: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 088808/D ] EDGUARA DOS SANTOS TAVARES: Vista da impugnacao de fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 00389-2005-073-01-00-0 - Rte: Debora Duarte Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 096517/D ] Cout II Lanchonete e Restaurante Ltda.: Vista dos novos calculos apresentados a fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 00036-2002-073-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 009915/D ] CLUBE DE AERONAUTICA: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, atendendo ao determinado a fls. 277. \r\n\r\nProc. 00929-2003-073-01-00-4 - Rte: PEDRO PEREIRA LOPES DIAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 179, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00334-2004-073-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS: Vista da impugnacao de fls. 149/183. \r\n\r\nProc. 00620-2004-073-01-00-5 - Rte: MONICA LEAL BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077816/D ] LUA DA TIJUCA CONFEITARIA LTDA: Vista dos novos calculos apresentados a fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 00668-2004-073-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 114416/D AB:RJ 084368/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA LOPES: Ciencia do despacho de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 01290-2004-073-01-00-5 - Rte: WAGNER INACIO DE BELO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] WAGNER INACIO DE BELO: Vista da impugnacao de fls. 256/263. \r\n\r\nProc. 01390-2004-073-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERREIRA MACHADO [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] FRANCISCO FERREIRA MACHADO: Vista da impugnacao de fls. 111/116. \r\n\r\nProc. 01670-2004-073-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO BRITO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 588, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01761-2004-073-01-00-5 - Rte: CRISTINA DA CUNHA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] POSTO DE GASOLINA EKO LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 147. \r\n\r\nProc. 01765-2004-073-01-00-3 - Rte: MANOEL MESSIAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054277/D ] TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 155, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00962-2005-073-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Menezes da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 077671/D ] Paulo Roberto Menezes da Costa: Vista da impugnacao de fls. 225/233. \r\n\r\nProc. 01038-2005-073-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Martins de Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001752/D ] Antonio Carlos Martins de Mendonca: Vista da impugnacao de fls. 318/330. \r\n\r\nProc. 01400-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Andrade Antunes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior OAB:PR 018435/D ] Carlos Andrade Antunes: Vista da impugnacao de fls. 71/78. \r\n\r\nProc. 01540-2005-073-01-00-8 - Rte: Catia Regina de Freitas [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 017117/D ] Calcados Nascente 26 Ltda. ME: Vista da impugnacao de fls. 232/240. \r\n\r\nProc. 01656-2005-073-01-00-7 - Rte: Jose Luzimar [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 038663/D ] Jose Luzimar: Vista da impugnacao de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 00275-2006-073-01-00-1 - Rte: Neide Pina Ferreira Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJ: Ciencia da expedicao de alvara. Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 179, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00633-2006-073-01-00-6 - Rte: Severino Jose Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 053640/D ] Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.: Vista dos novos calculos apresentados a fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 01093-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira Liberador [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072529/D ] Jose Carlos Pereira Liberador: Vista da impugnacao de fls. 251/258. \r\n\r\nProc. 01274-2006-073-01-00-4 - Rte: Edmilson Alves Matos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 141643/D ] Edmilson Alves Matos: Vista da impugnacao de fls. 61/67. \r\n\r\nProc. RT 000488/99 - Rte: PATRICIA BRAGA SOARES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA PATRICIA BRAGA SOARES: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 076481/D ] ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO: Vista da impugnacao de fls. 109/110. \r\n\r\nId: 513623"
                            ],
                            "539091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00691-2007-074-01-00-7 - Rte: Debora Rodrigues do Nascimento Rdo: Pill Pull Comercio de DESCARTAVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00680-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Alves Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 100370/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DO AUTOR. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-074-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080693/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-074-01-00-5 - Rte: Roxiney Machado Nunes [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso OAB:RJ 079534/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-074-01-00-4 - Rte: Rosilene Ferreira da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 115379/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2007-074-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues Mousinho [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 100308/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2007-074-01-00-9 - Rte: Edson de Oliveira Araujo [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 539091"
                            ],
                            "539320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00390-2006-075-01-00-9 - Rte: Jefferson Santos de Oliveira Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 79/82. Contra-arrazoar o RO de fls. 86/93 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-075-01-00-0 - Rte: Sandro Renato Goncalves da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia as partes da Homologacao de fls. 195, que fixou o valor total liquido da condenacao em R$ 629,81 correspondentes a 53.144,39723 TR em 08/05/08, relativos ao credito do consignatario mais INSS de R$ 8,59, a ser recolhido em guia GPS, codigo 2909. A Consignante tem o prazo de 48 horas para comprovar o deposito da quantia devida, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00859-2007-075-01-00-0 - Cgte: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Espolio de Edvaldo Santos da Silva Cgte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 30/32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-075-01-01-2 - Rte: Carlos Henrique Simas de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-075-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves David [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RN 005979/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-075-01-00-0 - Rte: Karina do Vale Melo [Adv. Silvana Bijani Amaro da Silva OAB:RJ 117692/D AB:RJ 016490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento do cheque. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-075-01-00-5 - Rte: Lourival Brito de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AN da Rosa Servicos ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica (fls. 19), fornecendo o endereco atualizado da re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2008-075-01-00-8 - Rte: Paulo Rodrigues de Jesus [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Comprovar o deposito de honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00052-2006-075-01-00-7 - Rte: Maria Neide da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 023828/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-075-01-00-4 - Rte: Manoel Rui Gomes Maravalhas E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Digam os autores, em 10 dias, se concordam em manter a suspensao do feito por mais 6 meses. \r\n\r\nProc. 00286-2007-075-01-00-5 - Rte: Patricia Mendonca Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-075-01-00-2 - Rte: Jose Fernando de Andrade Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberta Bergami Teixeira Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 1011, para juntada da documentacao requerida, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcelo Marcenal Longo [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-075-01-00-5 - Rte: Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcio Cesar da Silva Cardozo [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-075-01-00-0 - Rte: Ulisses Ribeiro de Sousa [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 057245/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (1a parcela) em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01146-2007-075-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigues de Andrade [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 125. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-075-01-00-0 - Rte: Diogo Alexandre Custodio Ramos [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 101074/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01417-2007-075-01-00-1 - Rte: Luzivaldo Cruz [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 063581/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2007-075-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Matheus da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 040796/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-075-01-00-0 - Rte: Sandro Renato Goncalves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2008-075-01-00-1 - Rte: Gerson Gibson [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. re em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-075-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias. \r\n\r\nId: 539320"
                            ],
                            "538943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProc. 00179-2008-076-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Touring Club do Brasil [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Touring Club do Brasil: Tomar ciencia da decisao de fl. 234 que julgou extinta a presente execucao, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.860/80, artigo 267, VI, do CPC. Custas processuais de R$ 56,59, calculadas sobre R$ 2.829,99 pelo exequente, das quais fica dispensado, nos termos do artigo 1o, VI do Decreto 779/69. \r\n\r\nProc. 01444-2007-076-01-00-0 - SPTE: Lucimar Guimaraes [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 045030/D ] Lucimar Guimaraes: Trazer aos autos, em 10 dias, as copias integrais das duas carteiras de trabalho apresentadas (42949/404 e 50128/082). \r\n\r\nProc. 00024-2007-076-01-00-7 - Rte: Antonio Santos Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Triturac Comercio e Representacoes Antonio Santos Souza: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-076-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Pereira da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Famagraf Servicos Graficos em Geral Jose Olimpio Pereira da Silva: Nada a deferir. Mantenho os termos de fls. 31 neste particular. \r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ,] Luite Pereira Rios, Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Tendo havido apresentacao espontanea de calculos, fica suprida, ao menos por ora, a determinacao de pericia. A impugnacao, em 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00171-2007-076-01-00-7 - Rte: Rafael Victor Esteves [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 031880/D ] NBK Double Informatica Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-076-01-00-7 - Rte: Renata Fabiola Sobreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041354/D ] Renata Fabiola Sobreira da Silva: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fl. 79, fixando o credito exequendo em R$ 1.617,80, equivalentes a 136.512,60 TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 46/49, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00846-2007-076-01-00-8 - Rte: Maria Fernanda Ciriaco Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 092756/D ] Maria Fernanda Ciriaco Gomes, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia do Laudo Pericial em 10 dias sucesivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-076-01-00-0 - Rte: Claudio Vieira Pires [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 067917/D ] Claudio Vieira Pires: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada, devendo, se for o caso, apontar os valores que entende devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2007-076-01-00-3 - Rte: Wiliam Bruzch [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 073648/D ] Miler Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 39, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2007-076-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Augusto da Silva: Tomar ciencia da Certidao de fl. 101 (nao foi localizada conta vinculada em nome do autor junto a CEF) \r\n\r\nProc. 01575-2007-076-01-00-8 - Rte: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 103909/D ] Carlos Alberto Moraes de Lima: Comprovar o cumprimento do acordo de fls. 17, em 5 dias. \r\n\r\nId: 538943"
                            ],
                            "533843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00063-2006-076-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Teixeira da Silva Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00854-2007-076-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ: Por ja designada a audiencia, indefiro a vista dos autos fora do Cartorio, podendo o autor faze-lo na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00751-2007-076-01-00-4 - Cgte: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber OAB:RJ 093526/D ] Cgdo: Glaucia da Silva Magarao (Espolio de) Mira Rio Papelaria Ltda.: Indefiro a citacao na forma requerida por nao esgotados os meios de localizacao da consignataria. \r\n\r\nProc. 00238-2008-076-01-00-4 - Rte: Gabriel Medeiros de Cerqueira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Sandro Cardoso Sales (Espolio de) Gabriel Medeiros de Cerqueira: Esclareca o autor o polo passivo da presente acao, na forma do artigo 281, II, do CPC, em 10 dias, sob as penas cominadas no artigo 284, do CPC, tudo aplicado de forma subsidiaria, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecanica Ltda.: Apresentar o calculo do Imposto de Renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-076-01-00-6 - Rte: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D Giovanna Iglesias Croccia: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-076-01-00-3 - Rte: Deise Lucy Verissimo de Oliveira Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Big Moda Fashion Deise Lucy Verissimo de Oliveira Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 31 que julgou o proceso EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 246,32, calculadas sobre R$ 12.315,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01326-2007-076-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 082129/D ] Carlos Alberto da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 70 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00 valor ora arbitrado a causa, pelo autor, dispensado. Autoriza-se, desde ja, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, com excecao da procuracao de fl. 05. \r\n\r\n'Proc. 00145-2006-076-01-00-8 - Rte: Jaqueline Barbosa dos Santos Vielberth Nepomuceno [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 002462/A ] Jaqueline Barbosa dos Santos Vielberth Nepomuceno, Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o Oficio de fls. 291/298 em 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-076-01-00-0 - Rte: Joseph Gomes de Melo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D Joseph Gomes de Melo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls 488/493. \r\n\r\nProc. 00257-2007-076-01-00-0 - Rte: Katiano Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Ka tiano Oliveira dos Santos: Venha o autor com o endereco do Sr. Dahas Chade Zarur, em 10 dias, por nao constar dos autos. \r\n\r\nProc. 01332-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 067115/D ] Maria Claudia Vieira Mendes, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 349 que negou seguimento ao recurso ordinario da autora, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01551-2007-076-01-00-9 - Rte: Sidney Pancote Santiago [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Sidney Pancote Santiago: Tomar ciencia da Certidao do Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2007-076-01-00-2 - Rte: Guilherme Ventura Pinto [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro OAB:RJ 065104/D Guilherme Ventura Pinto: Juntar duas copias dos esclarecimentos, em 24 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01617-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Cardoso Oliveira [Adv. Andre Pontes Pimentel OAB:RJ 140306/D AB:RJ 118692/D ] Carlos Andre Cardoso Oliveira, Interconnection Informatica S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista proposta. Custas de R$ 395,65, calculadas sobre R$ 19.782,69, na forma do Inciso I, do artigo 789, da CLT, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00245-2008-076-01-00-6 - Rte: Sandro Couto Coutinho [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 085143/D ] Sandro Couto Coutinho: Venha o autor com uma copia da peticao inicial, para viabilizar a citacao da 1a re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2008-076-01-00-1 - Rte: Karine Oliveira Tete [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 132224/A ] Karine Oliveira Tete, Docas Investimentos S.A., CBTV Comunicacoes Ltda.: Dizer que provas pretendem produzir no prazo preclusivo de 10 dias \r\n\r\nId: 533843"
                            ],
                            "537314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 01265-2007-081-01-00-9 - Cgte: Condominio do Conjunto Residencal 28 de Agosto [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Cgdo: Jorge Motta da Silva Junior Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-081-01-00-7 - Cgte: Graca Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Cgdo: Rafael Batista Lima Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2008-081-01-00-9 - Egte: Marilta Jane Damasceno [Adv. Sandra Maria de Melo OAB:SP 192317/D AB:RJ 003940/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-081-01-00-5 - Exte: Eduardo Rodrigues de Almeida [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. Exte: Esclareca o seu requerimento, tendo em vista o teor do oficio de fls. 76. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00314-2006-081-01-00-5 - Rte: Tania Bernardo de Carvalho [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizados do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00073-2007-081-01-00-5 - Rte: Rosilane da Silva Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005979/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 158/160. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00651-2007-081-01-00-3 - Rte: Alexsandro Carlos Zavao [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D AB:RJ 077602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-081-01-00-4 - Rte: Eliane Vieira Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Andrea Goncalves Preto [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-081-01-00-6 - Rte: Cleonice Carvalho dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2008-081-01-00-7 - Rte: Marta Valeria Freitas Rangel [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Edilma Santiago da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-081-01-00-1 - Rte: Emanuelle Santos Batista Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao de fls. 282. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00210-2007-081-01-00-1 - Rte: Evanilson Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073216/D ] Evanilson Porto, Exson Mobel S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-081-01-00-5 - Rte: Alexandre Gabrig [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 002472/A AB:RJ 113078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadilson Lima Goncalves [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 035271/D ] Jadilson Lima Goncalves, Barra Shopping, Telemar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-081-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Ferreira de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao, opostos pelo reclamante foram acolhidos em parte. Tomar ciencia de que os embargos de declaracao, opostos pela reclamada, foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00417-2007-081-01-00-6 - Rte: Ariana Gordiano de Avelar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 169. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por cinco \r\n\r\nProc. 00489-2007-081-01-00-3 - Rte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-081-01-00-2 - Rte: Alcebiades Marinho Firmino [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 142675/D ] Alcebiades Marinho Firmino, HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi, Academia Brasileira de Letras: Tomar ciencia da certidao de fls. 157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-081-01-00-6 - Rte: Solange da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00678-2007-081-01-00-6 - Rte: Nilson Aleixo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-081-01-00-0 - Rte: Hugo Trindade Baptista [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00937-2007-081-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva OAB:RJ 109864/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 43v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00996-2007-081-01-00-7 - Rte: Leandro Costa Rosendo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 098172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 85/87. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01127-2007-081-01-00-0 - Rte: Marilda Borges [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-081-01-00-4 - Rte: Daniel Fonseca da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcelle Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 068278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-081-01-00-5 - Rte: Gilson Firmino dos Santos [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: Manifestar-se conforme despacho de fls. 155. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01256-2007-081-01-00-8 - Rte: Renato Lopes Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2007-081-01-00-8 - Rte: Rafael Miranda da Conceicao [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 118 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01375-2007-081-01-00-0 - Rte: Edgar Teixeira de Lima Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-081-01-00-1 - Rte: Moyses Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 73/74. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 537314"
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                            "537184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA, JUIZ SUBSTITUTO DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00312-2007-082-01-00-3: RTE: MARCELO VIDOTTO - RDO: ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA MULHER DE CURITIBA - BANCO DA MULHER. BENS: (01) - 01(UMA) COPIADORA XEROX S009R/A, INO 209391, EM USO, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA HP 1315 “ALL-IN-ONE” IMPRESSORA, SCANNER, COPIADORA, S/N BR5383GIDD, 25763A, EM USO, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 692C, MODELO C4582A S/N SG78L1F1WJ, EM USO, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIN, EM USO, EM APARENTE ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, S/N VISIVEL, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA CANDELARIA, 9/802, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIO CALDEIRA CARELLI, ENCARREGADO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01351-2007-082-01-00-8: RTE: ARLENE DA COSTA QUIRINO - RDO: ANTONIO PACIELO NETO. BENS: 01(HUM) FREEZER MARCA METALFRIO, EM ESTADO DE USO, COM DUAS TAMPAS DE VIDRO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA FRANCISCO BERNARDINO, 33, RIACHUELO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO PACIELO NETO, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, JOSÉ LUIZ PEIXOTO, DIRETOR SUBSTITUTO, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 537184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "539197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00679-2006-421-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gilda Bittencourt Boia\r\n\r\nRdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.Tomar ciencia da r. Sentença de fls. 341/344: IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 1.000,00, pela Reclamante, dispensada. Ciencia da r. Decisao de fls. 360: Conheço dos Embargos de declaraçao, no merito, nego provimento. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2002-421-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CIRLEIA VIEIRA DE OLIVEIRA REPR/ MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539197"
                            ],
                            "539209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00679-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Bittencourt Boia [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDEP-Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Pesquisa, Rdo IPPP-Instituto dos Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Thome da Silva - (Espolio de) [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Matos [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J A Matos, Rte Sebastiao Thome da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nTer vista de fls. 71/73, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-421-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Zelia Marques Neves [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Sisten Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO M S R Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 251/257) .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Braz Girotto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 11. Prejudicado em face do ARQUIVAMENTO do processo, conforme fls. 10. Desentranhem-se pelas devolvendo-se ao Reclamante, exceto a procuraçao, que sera mantida por copia. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Incolinda Industria e Comercio de Linguica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mantida a procuraçao por copia. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mateus da Costa Martins [Adv. Rosemeri de Souza e Silva (OAB: RJ 114742 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Claudio dos Santos de Castro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mateus da Costa Martins \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 87/90, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01118-1997-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ECLAIR DELGADO MAGALHAES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Jose Roberto Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 16583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTer vista de fls. 366, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 128/129 e 130/132. Leilao Negativo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Antonio de Freitas [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DENISE FIGUEIREDO OSMAN ME [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 70/72, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-1997-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES BATISTA MOREIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que devera depositar o valor devido, as fls. 464/467, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson Antonio Peixoto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wenderson Antonio Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 73, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MAURICIO DA SILVA BRAGA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: D N VICENTE REI DO CALDO [Adv. Simone Alves de Lima (OAB: RJ 82807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MAURICIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 63/64, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Ferraz Goncalves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Ferraz Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 42/45, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01612-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Rocha Guimaraes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Usival Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Rocha Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 43/46, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01781-2005-421-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Maria da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nSPDO: Schweitzer Mauduit do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Maria da Silva, SPDO Schweitzer Mauduit do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls. 389, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Marques de Moraes Silva [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Marques de Moraes Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-421-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Moacir Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Moacir Nogueira\r\n\r\nComprovar o adiantamento do valor, em 10 dias, sob pena de prosseguimento sem a produçao de tal prova .\r\n\r\nProcesso: 01785-1999-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA DA APARECIDA SILVA BENFICA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL QUINDINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MARIA DA APARECIDA SILVA BENFICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84, indicando bens a penhora, ou se concorda com a penhora de fls. 49 e, neste caso, reavaliem-se os bens. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01802-2005-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos do Espirito Santos [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciriati Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciriati Maquinas Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 161/163, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01836-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Firma Comilho Industria e Comercio Ltda. (Sucessora de L C Costa e Castro - ME) LC Costa e Castro-ME - Pamonha Goiana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 77, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01842-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deblo Rosa de Castro [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Rdo: Coopertran - Cooperativa Mista de Consumo e Prestacao de Servicos em [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deblo Rosa de Castro, Rdo M R S Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida, as fls. 604/606: REJEITAR as preliminares, jujlgar IMPROCEDENTES as pretensoes. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamante. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02116-2000-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA PNEUS RECAP LT-A/C UNIVULK COM SERV LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia e fls. 124/126, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02314-1996-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 413/418, em 05 dias .\r\n\r\nId: 539209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isael Louvis Coelho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Valdenir Lopes Freire [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Luiz Carlos Pereira Garcia [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Rosinei Fernandes Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Alcides Miguel de Azevedo [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Jorge Viana [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Miguel de Azevedo, Rte Isael Louvis Coelho, Rte Jorge Viana, Rte Luiz Carlos Pereira Garcia, Rte Rosinei Fernandes Machado, Rte Valdenir Lopes Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edite Celestino dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas S.A) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas S.A), Rte Edite Celestino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227/229, que declarou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido do item 2 e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jocienes Alves Marins [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Eclesiastes Comercio de Instrumentos Musicais Ltda ME [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocienes Alves Marins\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls. 26, requerendo o que for do seu interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Oliveira Ivo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Oliveira Ivo, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 374/375-verso, que NÃO CONHECEU o pedido do item J da inicial e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-432-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante Hippocampus Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Sergio Octaviano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Hippocampus Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 3,73 pelo consignante, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Antonio Soares de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Antonio Soares de Araujo, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323/325, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Brito de Lemos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Brito de Lemos, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281/283, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Herminio dos Santos Chaves Neto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herminio dos Santos Chaves Neto, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442/444, que declarou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido de seu item R e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Souza [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Diogo Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diogo Comercio e Industria Ltda, Rte Jorge Luis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 3.133,88, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 533871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "534060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/05/2008\r\n\r\n00188-1990-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ELENO GOMES VELASCO\r\n\r\nExecutado: José Martins da Silva,RECRILEO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.610,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534060"
                            ],
                            "534061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-281-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Alves da Silva\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-281-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Magna Alves da Silva\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andrea Carneiro Pereira\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Genilza Pacheco\r\n\r\nRdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACF Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-281-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nilda Nunes de Freitas\r\n\r\nRdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACF Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534061"
                            ],
                            "534062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-281-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: DAVI LIMA MACHADO\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DAVI LIMA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/2008 às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPrestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 178, que converteu em diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534062"
                            ],
                            "534063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VANIA LOURENCO CORREA PORTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: Gomes & Boynard Associados Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JANIFE DE SOUZA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534063"
                            ],
                            "534064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00699-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02032-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozi Mara Magalhaes Rangel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozi Mara Magalhaes Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo da Silva Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nDar ciência a seu cliente que deverá comparecer a audiência no dia 14/10/2008 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Paes Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti do Beto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Paes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Ryder Barreto Ressiguier [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Melo Fort Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Melo Fort Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-281-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio Residencial Recanto das Palmeiras [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano de Souza de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Residencial Recanto das Palmeiras\r\n\r\nDeverá vir com o depósito judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-281-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio Residencial Recanto das Palmeiras [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mirian de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Residencial Recanto das Palmeiras\r\n\r\nDeverá vir com o depósito judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva de Souza [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Alpheu Rogaciano Ltda.-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Milila [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Milila\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 74. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Silva [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricio de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helama Alves de Menezes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Menezes e Silva Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helama Alves de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.83. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a devolução do prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-281-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria da Guia Moraes Peixoto [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nSPDO: A C Cobrancas Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria da Guia Moraes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 294. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues Meneguci [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilton Martins Nogueira e Cia Ltda. Me [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues Meneguci\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 146. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimelia da Silva Sobrinho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Silkey Salao de Beleza e Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimelia da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 02844-1999-281-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO EDUCACIONAL CEOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, por não existir nos autos documentos que comprovem qualquer relação jurídica entre o Centro Educacional CEOF e o Sr. Avelino Antunes Figueiredo. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Genice de Souza [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes (OAB: RJ 125830 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Antonio Gomes dos Santos [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Genice de Souza\r\n\r\nDeverá dizer o endereço do réu no qual a Oficial de Justiça possa encontrá-lo pessoalmente para proceder a sua intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene da Fonseca Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene da Fonseca Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 59. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JUNIOR DE MENDONCA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: C M E BRASIL CONSTRUCAO INST E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JUNIOR DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido. O art. 880 da CLT determina que a citação deverá ser feita ao executado. .\r\n\r\nProcesso: 02016-1998-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-1998-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FAUAZI RIBEIRO CHERENE [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos cálculos de fl. 276. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2000-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEILDO RIBEIRO SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILDO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nDeverá dizer o valor recebido através do alvará de fl. 145. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIO MEDINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Fidelis da Conceicao [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Fidelis da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAVI LIMA MACHADO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI LIMA MACHADO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2008 às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 178, que converteu em diligência. .\r\n\r\nProcesso: 02001-1992-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 765. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marciano Fidelis da Conceicao [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marciano Fidelis da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josue Candido Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Candido Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene dos Santos Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2003-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 05 verso da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Magno da Silva Viana [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Magno da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 133. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO RAIMUNDO BARRETO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO RAIMUNDO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 151. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Leite Salema [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Leite Salema\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 397. .\r\n\r\nProcesso: 00923-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 426. .\r\n\r\nId: 534064"
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                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2008\r\n\r\n00350-2006-202-01-00-3 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CEC Metalurgica Ltda e socia Claudia de Fatima Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado CEC Metalurgica Ltda e socia Claudia de Fatima Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.008,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00475-1998-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOILSON CAMPOS\r\n\r\nExecutado: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL E SÓCIOS LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA E KLEBER BARBAS FALCÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL E SÓCIOS LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA E KLEBER BARBAS FALCÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.581,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00869-2005-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Heraldo Paes da Silva\r\n\r\nExecutado: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda e sócios Elias Teodoro de Araújo e José Edson Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda e sócios Elias Teodoro de Araújo e José Edson Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.793,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01302-2005-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Rodney da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nPelo presente fica citado Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.396,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01121-1998-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE YARLE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: OES E SÓCIOS FERNANDO DE BOM PALMEIRA E REGINA DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OES E SÓCIOS FERNANDO DE BOM PALMEIRA E REGINA DE BARROS PALMEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.794,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02099-1999-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO JORGE DE JESUS\r\n\r\nExecutado: RMS ENG INSTAL E MONTAGENS LTDA E SOCIO LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RMS ENG INSTAL E MONTAGENS LTDA E SOCIO LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.277,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537283"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ireni Merelles\r\n\r\nRdo: Grafica Soft Cor, Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProcesso: 01351-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Sobrinho\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2003-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nRdo: CURSO OPCAO 1 E SOCIOS ROMUALDO SALLES COSTA DA SILVA E VALDEA SALLES COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO OPCAO 1 E SOCIOS ROMUALDO SALLES COSTA DA SILVA E VALDEA SALLES COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio ROMUALDO GOMES DA SILVA deverá tomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 55,48, R$ 7,44 e R$ 2,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-2002-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DE ASSUNCAO FAUSTINO\r\n\r\nRdo: Sextante Reparos Navais Ltda e socios Carlos Jose de Souza e Jocimar Nascimento Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Sextante Reparos Navais Ltda e socios Carlos Jose de Souza e Jocimar Nascimento Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios da Rda deverão tomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 751,20 e R$ 751,20. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01936-2002-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA REZENDE MOURAO\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA E SOCIOS JOY MACHS LIMA QUEIROZ E NADIA DE FREITAS STEINBERG\r\n\r\nPelo presente fica m EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA E SOCIOS JOY MACHS LIMA QUEIROZ E NADIA DE FREITAS STEINBERG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JOY MACHS LIMA QUEIROZ deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 526,60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01974-1998-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nRdo: OSSOCENTER LTDA E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER LTDA E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia SILVIA COSTA PEREIRA OLIVEIRA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 83,69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02006-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALFRIDO REIS JUNIOR\r\n\r\nRdo: MERCADO LUX SHOW LTDA E SÓCIOS JOSÉ JOAQUIM DA SILVA E PAULO SERGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO LUX SHOW LTDA E SÓCIOS JOSÉ JOAQUIM DA SILVA E PAULO SERGIO BERNARDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JOSE JOAQUIM DA SILVA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 14,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Tavares da Silva\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 16,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02215-1997-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS ARMANDO CORREIA DE MAGALHAES, CONSTANTINO PAULINO E MARIA EDUARDA BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica m VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS ARMANDO CORREIA DE MAGALHAES, CONSTANTINO PAULINO E MARIA EDUARDA BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Sócio CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 2.110,58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02085-1998-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIZETE FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nRdo: PLANEJAR EMPREEND PARTICIPACOES E SÓCIOS WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA E NIVEO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANEJAR EMPREEND PARTICIPACOES E SÓCIOS WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA E NIVEO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 47,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02452-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Marques\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.300,90 (equivalentes a 3.082.447,05 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-202-01-00-3 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: CEC Metalurgica Ltda e socia Claudia de Fatima Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m CEC Metalurgica Ltda e socia Claudia de Fatima Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00869-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Paes da Silva\r\n\r\nRdo: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda e sócios Elias Teodoro de Araújo e José Edson Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda e sócios Elias Teodoro de Araújo e José Edson Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00475-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOILSON CAMPOS\r\n\r\nRdo: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL E SÓCIOS LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA E KLEBER BARBAS FALCÃO\r\n\r\nPelo presente fica m PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL E SÓCIOS LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA E KLEBER BARBAS FALCÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA e KLEBER BARBAS FALCÃO deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01121-1998-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE YARLE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: OES E SÓCIOS FERNANDO DE BOM PALMEIRA E REGINA DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m OES E SÓCIOS FERNANDO DE BOM PALMEIRA E REGINA DE BARROS PALMEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodney da Silva Barbosa\r\n\r\nRdo: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nPelo presente fica m Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02099-1999-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE DE JESUS\r\n\r\nRdo: RMS ENG INSTAL E MONTAGENS LTDA E SOCIO LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENG INSTAL E MONTAGENS LTDA E SOCIO LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537284"
                            ],
                            "538865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Machado\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A., Transportadora Cometa S.A. A/C Dra. Iara Marzol Montandon, Meet Minas Recursos Humanos Ltda, LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProcesso: 00852-1999-202-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: MARCIO COIMBRA MEINHARDT\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Recycle Engenharia e Comercio Ltda e Socios Preserve Participação Ltda, Gilcinei Barbosa Pereira, Edson Coutinho Pereira e Antoniel Araujo da Silva Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Recycle Engenharia e Comercio Ltda e Socios Preserve Participação Ltda, Gilcinei Barbosa Pereira, Edson Coutinho Pereira e Antoniel Araujo da Silva Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio ANTONIOEL ARAUJO DA SILVA BRITO deverá tomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 47,53 e R$ 34,38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2002-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO TADEU DE ABREU COSTA\r\n\r\nRdo: INTERCOATING IND COM TINTAS E SÓCIOS SANDRO GOES DE ABREU E AMANDIO CABRAL BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERCOATING IND COM TINTAS E SÓCIOS SANDRO GOES DE ABREU E AMANDIO CABRAL BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio AMANDIO CABRAL BARBOSA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 77,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-1995-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 03.06.08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Dias Fernandes, Alcir Januario, Dulcineia Soares Penido, Airton Goncalves\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Cia de Concessao Rodoviario Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00836-1998-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PAULO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS CLAUDIO FIGUEIREDO E LUIZ GONZAGA TANNUS\r\n\r\nPelo presente fica m MIRAK ENGENHARIA LTDA E SOCIOS CLAUDIO FIGUEIREDO E LUIZ GONZAGA TANNUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio LUIZ GONZAGA TANNUS deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 353,84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-1999-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: MICRO E ETC COMERCIO DE PROD INFORMATICA LTDA E SOCIOS FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA E MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO E ETC COMERCIO DE PROD INFORMATICA LTDA E SOCIOS FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA E MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE SANCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 122,64. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02278-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Elias Mattos\r\n\r\nRdo: J C Alminox Artesanato Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ERIVAN MARIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ACSA IRACEMA PESSOA SILVA\r\n\r\nRdo: LIVRARIA EVANGELICA JMF & SM LTDA ME E SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARIA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE MOREIRA FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA MOREIRA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs sócias deverão Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Reis Bravim\r\n\r\nRdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2002-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDO CLAUDINO\r\n\r\nRdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO RODRIGUES, HILDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens da empresa que suporte a execução, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Moura Bittencourt\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538865"
                            ],
                            "537285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00026-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Rodrigues dos Santos, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Cesario de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Cesario de Oliveira, Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Basilio Gaspar [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Rte Vinicius Basilio Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Gomes da Costa [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Centenario [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Centenario, Rte Sergio Murilo Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Benzaquem Comercio de Etiquetas Ltda [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benzaquem Comercio de Etiquetas Ltda, Rte Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-1997-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIBRASIL POLIMEROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: JPCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLIBRASIL POLIMEROS SA, Rte VICENTE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriene Lopes Serrano [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriene Lopes Serrano, Rdo Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino do Ramo Marques da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Odete C de Oliveira Industria e Comercio Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odete C de Oliveira Industria e Comercio Ltda, Rte Severino do Ramo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAVID DIV.EL.E SOCIOS ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES E SAMANTA RODRIGUES [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRAVID DIV.EL.E SOCIOS ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES E SAMANTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 32,02. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ireni Merelles [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Soft Cor [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Soft Cor\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 03310-1991-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE FREITAS LEAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte RONALDO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00082-1998-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CRISTIANO DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: GUTAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO CRISTIANO DIAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00147-2000-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: FATROM ASSES.SERVICOS E SOCIO FERNANDO ANTONIO CORREIA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Alexandre Souza Gomes [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Alexandre Souza Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00195-2000-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Sa Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nDeverá também tomar ciência da consulta a JUCERJA às fls.78/79. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Marcos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Marcos dos Santos\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-1999-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINO LOPES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLO´S GRILL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINO LOPES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada para ciência da sentença de liquidação, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL VILA CANAAN LTDA E SOCIOS [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA\r\n\r\nPromover o andamento da execução, em face do crédito remanescente apontado às fls. 162. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderleia Pereira de Moura [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderleia Pereira de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.104, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL FELIX DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL FELIX DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação recebida de fls. 66. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02375-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Cordeiro Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Cordeiro Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Deverá também tomar ciência do oficío de fls. 84/86.\r\n\r\nProcesso: 02312-2005-202-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Construtora Anapolis Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Anapolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos a execução não conhecidos, em face da inexistência de garantia da execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02378-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rocha de Paula [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia La Carreiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rocha de Paula\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse em adjudicar os bens penhorados às fls.40/41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02452-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.300,90 (equivalentes a 3.082.447,05 TRs pro rata die). \r\n\r\nId: 537285"
                            ],
                            "538866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00276-1995-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUY FERNANDO SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Rdo: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-1989-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRAULIO MARCIANO ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAULIO MARCIANO ALVES\r\n\r\nOs herdeiros Alexandre Magno Marciano e a viúva de Francisco de Assis Marciano deverão comparecer, em 48 horas, na Secretaria da Vara, munidos do CPF. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-202-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: CDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nEgdo: ANDREA SOARES FREIRE CRUZ [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA SOARES FREIRE CRUZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-1996-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IDEILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRANDA COM IND DE ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDEILDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 4a.Vara Cível/DC às fls. 232, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Blasquez Olmedo dos Santos [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Dog Lar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Blasquez Olmedo dos Santos\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 18, devendo trazer aos autos demonstrativo das horas extras mês a mês. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Robson Menezes [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRdo: Garra Portoes Automaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Robson Menezes\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora Leda dos Reis [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: V D Moraes Filho ME [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Leda dos Reis\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: JULITA PAIVA CORREIA-ME e socia Julita Paiva Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Machado [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Transportadora Cometa S.A. A/C Dra. Iara Marzol Montandon [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Rdo: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Rdo Tnl Pcs S.A., Rdo Transportadora Cometa S.A. A/C Dra. Iara Marzol Montandon\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-202-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete e Pastelaria Garota de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baix e Sul Flum\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-1996-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALVES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA E SOCIOS [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia do Nascimento Detogne [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia do Nascimento Detogne\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Dias Fernandes [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Rte: Alcir Januario [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Rte: Dulcineia Soares Penido [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Rte: Airton Goncalves [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Rdo: Cia de Concessao Rodoviario Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Airton Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00858-1999-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: IMEQUIPE INSTALACOES N/P SOCIOS AMILTON RIBEIRO/AMILTON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Moura de Santana [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Moura de Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA E SOCIOS [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2000-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE PAULA LUIZ [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA E SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE PAULA LUIZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO JUNIO DELUCCA GALVAO [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO JUNIO DELUCCA GALVAO\r\n\r\nO autor deverá regularizar seu CPF junto a Receita Federal a fim de que seja expedido novo alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Lemos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Walmet Industria e Comercio Ltda [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walmet Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.73, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Não estão presentes os requisitos da Lei 5584/70 para concessão de gratuidade de justiça nesta Especializada, razão pela qual indefiro os requerimentos de fl.58 e fl.71 e nego seguimento ao R.O. de fls. 58/69. Not. a Rda. DC, 15.04.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01593-2003-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Carlos Andre dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Fabio Silva de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Antonio Alipio de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01566-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON MAGELLA RODRIGUES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON MAGELLA RODRIGUES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-1999-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NELSON RIBEIRO E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 170verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Rosa do Amaral [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Rosa do Amaral\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO NEY LIMA VIEIRA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTERREY SERV TEC LTDA N/P SOC DINALVA MORAES N.DA SILVA/AGEU NERY S.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO NEY LIMA VIEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1993-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E SOCIOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nestor dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nestor dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos peças necessárias à formação do Precatório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2000-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PERES MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nVir com atos constitutivos atualizados, em face do noticiado na petição de lf.s 483 quanto à nova denominação social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Brito Porto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Brito Porto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Debora Vieira de Almeida [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Vieira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2000-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-202-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Logistrans Distribuicao e Transportes Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Vianna Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Logistrans Distribuicao e Transportes Ltda ME\r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias à formação do Agravo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2001-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO HENRIQUE BOTELHO [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SANDRO HENRIQUE BOTELHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01013-2001-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDINEA DA SILVA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAJET IND E COM DE PLASTICOS LTDA E SOCIO NAGIB SALLES [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINEA DA SILVA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls.107/112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-1995-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01092-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA. ME, Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-202-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Oliveira Velloso\r\n\r\nComprovar o recolhimento de emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2001-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANITA PINTO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA BELA ITALIA A/C DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANITA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-1992-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDROS GUARANI LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01442-1992-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.183, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADGER VICENTE DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADGER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bento Machado [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Bento Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ABM DELTA METALURGICA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nTI: Rafael dos Santos Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do sócio da Rda às ls. 175/177, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Egrimario de Barros Freitas [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Egrimario de Barros Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01521-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rufino Paulo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S/A [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Rdo: ADD Rio Servicos Ltda A/C Socio Paulo Cesar Rocha Cavalcante [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Botelho Pinheiro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora valores de R$ 585,65 e R$ 4.333,05, transferidos às fls.68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Silva Goncalves de Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Silva Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Tatiane Cammaro da Costa [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia (OAB: RJ 107392 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Dr Manoel Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Tatiane Cammaro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 75verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias, inclusive informando nomes, endereços e CPF´s de sócios da Rda. \r\n\r\nProcesso: 02731-1991-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Kentucky Confeccoes Ltda e socio Rogerio Bandeira de Gouvea Machado [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls. 339/341. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02416-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Telmo Lopes Martins [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Baggio Ltda [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Baggio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS às fls.76, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalina Rosa da Silveira e Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalina Rosa da Silveira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls. 197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose de Souza Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: DS Foot Wear Comercial Ltda Si Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DS Foot Wear Comercial Ltda Si Santinni\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvestre Parque Clube [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silvestre Parque Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clebio Alves Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: O S Servico Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Rdo: Silva Machado Terraplenagem Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebio Alves Ferreira, Rdo O S Servico Ltda, Rdo Silva Machado Terraplenagem Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01391-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Peres Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda A/C SOCIO [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Peres Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decretação da falência da 1a. Rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-202-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel de Souza Moreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nSPDO: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., SPTE Manoel de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jadyr Cajueiro (Espolio de) [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadyr Cajueiro (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Sebastiao de Oliveira Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Mic Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01816-2005-202-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Antonio Pereira Costa [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nSPDO: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Antonio Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224, cujo teor é o seguinte:\"Vistos, etc. Indefiro o requerido à fl.223, uma vez que não há nos autos qualquer requerimento para que as publicações e/ou notificações sejam realizadas exclusivamente aos cuidados do advogado Leonel Waks, ao contrário do que afirma o Autor na petição mencionada, havendo substabelecimento para o advogado Jorge Rodrigues Fernandes à fl.17. Ademais, o nome do Dr. Jorge está registrado na capa dos autos desde a inicial, a qual subscreve juntamente com o Dr. Leonel, ainda quando competente a Justiça Civil. Vale ressaltar que todos os expedientes, desde que declinada a competência para esta Especializada, foram realizados aos cuidados do Dr. Jorge, tendo a parte autora atendido aos comandos judicais a ela pertinentes, como se vê às fls.148, 153, 180 e, inclusive, a própria manifestação de fl.223. DC, 24.04.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Bento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Av Joao Ribeiro Serv Gerais Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda, Rdo: CONCER Concessao Rodoviaria Juiz de Fora [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Bento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2001-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Goncalves Prata [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Goncalves Prata\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Moura Bittencourt [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 02159-2003-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL DOS SANTOS SIMOES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)], Rte: SILVERIO JOSE DE SOUZA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02270-1996-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 02076-1996-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTOBEL DESINTUPIDORA E PREST DE SERV LTDA ME [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROTOBEL DESINTUPIDORA E PREST DE SERV LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 14.852,05, conforme planilha do INSS à fl.302, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02418-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Soares Zukeram [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiduque Industria Mecanica Ltda ME [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Soares Zukeram\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03225-1991-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA ALVARENGA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: METAL FIGUEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 538866"
                            ]
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "535955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomulo Dias de Aquino (OAB: RJ 94636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00973-2002-203-01-00-9 - RT - Carga: Romulo Dias de Aquino (OAB: RJ 94636 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01685-2005-203-01-00-4 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nNorma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02459-2005-203-01-00-0 - RT - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nNatanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00348-2005-203-01-00-0 - RT - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02004-2005-203-01-00-5 - RT - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nMaria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01752-2004-203-01-00-0 - RT - Carga: Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01572-1991-203-01-00-2 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00931-1996-203-01-00-9 - RT - Carga: Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01282-1987-203-01-00-2 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00538-2004-203-01-00-6 - RT - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01075-2005-203-01-00-0 - RT - Carga: Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00305-2006-203-01-00-5 - RT - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01138-2001-203-01-00-5 - RT - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nCristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01402-2000-203-01-00-0 - RT - Carga: Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00568-2002-203-01-00-0 - RT - Carga: Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01897-2005-203-01-00-1 - RT - Carga: Fernanda Maria de Araujo Garzuze (OAB: RJ 144032 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00142-2003-203-01-00-8 - RT - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01844-1992-203-01-00-5 - RT - Carga: Ana Barbara Monteiro Valente (OAB: RJ 137397 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02137-2005-203-01-00-1 - RT - Carga: Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 D)\r\n\r\nLafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00557-2005-203-01-00-3 - RT - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nAllan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01836-2004-203-01-00-3 - RT - Carga: Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-2005-203-01-00-3 - RT - Carga: Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nEliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01354-2001-203-01-00-0 - RT - Carga: Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 D)\r\n\r\nMario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00436-2003-203-01-00-0 - RT - Carga: Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00249-2005-203-01-00-8 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01036-2004-203-01-00-2 - RT - Carga: Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535955"
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                            "535956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRdo: S BLUE TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudinei Nascimento de Queiroz, Claudio Vieira Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115: \" ..Defiro a continuação da execução em nome dos sócios da executada, ...\" que deverão comprovara o pagamento do valor exeqüendo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Romualdo do Nascimento\r\n\r\nRdo: Fitograph Grafica e Editora Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA VIEIRA DE LIMA, MARIA JOSÉ SILVA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62, que determinou a continuação da execução em nome dos sócios da executada, devendo comprovar o pagamento do valor exeqüendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Monique de Souza Pinto\r\n\r\nRdo: Cerealista Azeredo do Gramacho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLY APARECIDA MOREIRA FERREIRA, RAFAEL GOMES DE AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110, deferindo a continuação da execução em nome dos socios da executada, que devem comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01317-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Andrade da Costa Neto\r\n\r\nRdo: Awa Petroleo Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Valente Duarte, Maria Conceição Lopes Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170. Comprovar o pagamento do quantum devido, no importe de R$ 89.169,25, equivalente a 7.528.948,51 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Peixoto Ribeiro\r\n\r\nRdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Santana do Nascimento\r\n\r\nRdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO, RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86 que determinou a continuação da execução na pessoa dos sócios, devendo os sócios comprovarem o pagamento do crédito exeqüendo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535956"
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                            "535957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Leite Souza Amorim\r\n\r\nRdo: Sky Motel Ltda\r\n\r\nfica m Sky Motel Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103. \" Convolado em penhora o valor bloqueado\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osiel Oliveira Diniz\r\n\r\nRdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE JACINTHO LOPES, REGINALDO DOS SANTOS LOPES , RUBENS LOPES JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95 que determinou a continuação da execução com relação aos sócios da empresa, que deverão comprovar o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Braga Batista e Outros\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1 e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Marciano da Silva, Guaracira Sales da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03129-1991-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nRdo: PROCON PROJETOS EJ CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Isidro Bispo Campos, José Lourival Mauricio Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199: Deferida a continuação da execução em nome dos sócios da executada, devendo estes comprovarem o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01936-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSILANE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO VILA SAO LUIZ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.QUE DETERMINOU A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS, COMPROVAREM O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romilson da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nRdo: Jornatan Jorge\r\n\r\nfica m Jornatan Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 52/55, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genilton Rodrigues Lopes\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviario Liderbras S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Rodrigues Batista Gomes\r\n\r\nRdo: News Braganca Refeicoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m News Braganca Refeicoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor referente ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01476-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Julio Brandao\r\n\r\nRdo: Reinaldo Betao Eletromoveis Ltda, Reinaldo Ferreira Pinto, Solange Carneiro Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Ferreira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo complementar o crédito exequendo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução e expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535957"
                            ],
                            "535958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01866-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODILIO DA SILVA DIAS FILHO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: FORZA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILIO DA SILVA DIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00916-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00810-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cintra Francisco [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Imep do Brasil Industria Mecanica de Precisao Ltda [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Cintra Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01686-2003-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA DA CUNHA SALLES MARIANO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C PREST SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAELA DA CUNHA SALLES MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01892-2003-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO VITOR SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO VITOR SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01892-2003-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO VITOR SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO VITOR SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Maximiliano Bittencourt [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Maximiliano Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01775-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Rodrigues Vieira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves Barrias [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda (Drogaria Farmais) [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Alves Barrias\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lino Brandao [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: Rite Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lino Brandao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Leandro Nunes da Fonseca [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Leandro Nunes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00243-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRdo: ID do Brasil Logistica Ltda [Adv. Fernanda Raibolt Barbosa (OAB: RJ 124874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Mattos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRdo: WM Servicos Teceirizados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00002-1998-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENO FERNANDES DA COSTA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 535958"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00955-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dimas de Souza Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Joircy de Arruda Farah, Rdo: Usina de Asfalto, Rdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA, Rdo: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 209, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2003-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.302: \"Notifique-se a reclamada para que traga aos autos os documentos solicitados pelo expert, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de 10% (dez por cento) por dia de atraso, por tratar-se de atos atentatórios à dignidade da justiça.\" .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Rosa da Silva [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Jose de Oliveira Pinto [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Jose de Oliveira Pinto, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.045,40 ou 257.236,63 TRs. pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRdo: Reflexao Aluminio [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Figueira Amador, Rdo Reflexao Aluminio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-203-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01712-2001-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR DE MEDEIROS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Chaves da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRdo: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Chaves da Silva, Rdo Leadership Comércio e Importação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Maria Melo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosilana Denis de Souza Cabral [Adv. Luciana Muniz Vanoni (OAB: RJ 115104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Maria Melo, Rdo Rosilana Denis de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 535959"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/04/2008\r\n\r\n00725-2002-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE WILDSON ALVES\r\n\r\nExecutado: Instala Montagens e Instalacoes Ltda,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Instala Montagens e Instalacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520690"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/04/2008\r\n\r\n02312-2005-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Wagner de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Arte e Joias Ourives Artesao\r\n\r\nPelo presente fica citado Arte e Joias Ourives Artesao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.334,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01647-2006-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Elisangela Lima Terrigno de Souza\r\n\r\nExecutado: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.613,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00043-1998-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.487,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02379-2005-204-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Antonio Manoel de Jesus Gouveia\r\n\r\nExecutado: Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ZENEU RODRIGUES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 377,32 + CUSTAS DE R$ 84,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00002-2003-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DE SIQUEIRA CARVALCANTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.184,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00085-2001-204-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: OLICIO DAMIAO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA,TEXACO DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.340,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00133-2006-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Fabio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO MOREIRA KOURI e MERCIA MOREIRA TARDIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.124,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00265-2002-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO FRANCISCO CIRANDA\r\n\r\nExecutado: POSTO DE SERVICO CATARINA DE DUQUE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA DE SOUZA LOPES e MANOEL JOSÉ VIANNA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.485,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00164-2002-204-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: EZEQUIAS PEREIRA ALVES\r\n\r\nExecutado: ALBERTINO JOSE DOMINGOS DE AMORIM ESTRUT METAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTINO JOSE DOMINGOS DE AMORIM ESTRUT METAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.437,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00260-2005-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Reginaldo Rossi de Araujo\r\n\r\nExecutado: Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zamboni Comercial S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 470,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00328-2005-204-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Posto Aquarela Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON MARTINS QUIRINO e JOVITO GOMES PIMENTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.901,46 + CUSTAS DE R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00719-2005-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio da Silva Borges\r\n\r\nExecutado: Servseg Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Servicos de Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.945,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00668-1999-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: VERAJUNIOR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO ARAÚJO FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183,00 + CUSTAS DE R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00427-1997-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CELSO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NORBERTO FERNANDES NETO, WALTER GUIMARÃES DE MORAES, PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES e LIAME EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.278,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00451-2001-204-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00527-2006-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Jonatas da Silva Marciano\r\n\r\nExecutado: Calico Moveis e Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Calico Moveis e Eletrodomesticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 386,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00646-2004-204-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: GILSON OLIVEIRA CALHEIROS\r\n\r\nExecutado: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.880,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01448-2001-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos\r\n\r\nExecutado: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ATÔNIO MAURÍCIO SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.033,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01468-2005-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Josedir Rodrigues Caldeira\r\n\r\nExecutado: Transasa Transportes Ltda.,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda.,Transasa Transportes Ltda.n/p socio Haroldo Rebuzzi Junior,ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transasa Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.613,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01794-2003-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MIGUEL DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.262,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01580-2006-204-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Fabiana Amaral\r\n\r\nExecutado: Meiry Hellen Lanches Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELE MONIQUE DE SOUZA BAHENS e MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01509-2006-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Victor de Oliveira Neto\r\n\r\nExecutado: Escola Tecnica de Radiologia Cultural\r\n\r\nPelo presente fica citado Escola Tecnica de Radiologia Cultural, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.810,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01604-1998-204-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARIA CLEA ALVES SILVA\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA e SIILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 675,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01727-2002-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO DIAS PONTES\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSÉ ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.386,39 + CUSTAS DE R$ 200,00 + OUTROS DE R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01816-1997-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAO MEDEIROS MATOS\r\n\r\nExecutado: JB Marine Service Ltda,Jose Barreira Accioly,PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JB Marine Service Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Barreira Accioly,Jose Barreira Accioly,PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Barreira Accioly, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA,Jose Barreira Accioly,PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01876-2003-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Carlos Ramos Molinari,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Jose Monteiro Pinto Sales,DIST DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA n/p Carlos Alberto Ventura Barifouse\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.065,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01884-2000-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: WALTER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA,TEXACO DO BRASIL S/A,PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.259,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA,TEXACO DO BRASIL S/A,PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.259,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01949-2003-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CATIA SOUSA E SOUSA\r\n\r\nExecutado: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: JOSÉ CARLOS OTERO e EDUARDO PINTO VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00 + CUSTAS DE R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02051-2005-204-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Joao Batista Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Perninha Cor da Paz Com de Roupas e Aluminio Ltda,JVD Estrela Dist de Utilidades do Lar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Perninha Cor da Paz Com de Roupas e Aluminio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.914,98 + CUSTAS DE R$ 87,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02120-2005-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Sergio Nicolich de Melo\r\n\r\nExecutado: Markese Mat Construcao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Markese Mat Construcao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.296,00 + CUSTAS DE R$ 130,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00847-2001-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: WILSON FERREIRA LUCAS\r\n\r\nExecutado: FOREVER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.292,75 + CUSTAS DE R$ 70,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00769-1999-204-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ PERMAGUANE VALINHA\r\n\r\nExecutado: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.365,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00907-2004-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE MANOEL SAMPAIO FILHO\r\n\r\nExecutado: PRETTY MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRETTY MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.605,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01007-2000-204-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LUIS CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR e REGINA COELI CIARELLI BACELAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.823,52 + CUSTA DE R$ 10,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01027-2002-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOSIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JET-RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JET-RIO TRANSPORTADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.157,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01154-2005-204-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Jose Aquino Dantas\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: CLÁUDIA DE PAULA COSTA, MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO e JOSELITO FÉLIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.917,75 + CUSTAS DE R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01062-2004-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ESTACIO SILVANO COSTA XAVIER\r\n\r\nExecutado: ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOÃO SOARES DE SOUZA NETO e ERMINDA SUELY SCRAMIGNAM SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.815,48 + CUSTAS DE R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01143-2003-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ROGERIO BERINGHY SILVA\r\n\r\nExecutado: SAFIRA TRANSPORTES LTDA.N/P SOC.DELIO G.COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAFIRA TRANSPORTES LTDA.N/P SOC.DELIO G.COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.037,71 + CUSTAS DE R$ 180,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01344-2005-204-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Roldao Sobreira Vieira\r\n\r\nExecutado: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.789,57 + CUSTAS DE R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00499-2001-204-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.852,71 + CUSTAS DE R$ 144,00 + DESP EXECUÇÃO DE R$ 11,06 + COTA PREV DE R$ 2.244,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520674"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-204-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Correa\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artenge Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,04º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520675"
                            ],
                            "520691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Hercules de Oliveira Kremer\r\n\r\nRdo: Queops Serviços Ltda, Semisa Serviços Elétricos e Mat. P/Ind. Ltda n/p Frederico José de Vasconcelos, HPE Engenharia Eletrica Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda n/p João Sepúlveda Florido, Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Conesul Construções Elétricas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Semisa Serviços Elétricos e Mat. P/Ind. Ltda n/p Frederico José de Vasconcelos, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda n/p João Sepúlveda Florido, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,04º andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520691"
                            ],
                            "520676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-204-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: DAVID PEREIRA\r\n\r\nRdo: Breno Poubel Kitaoka, Pierre de Amorim Leal, SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Fillip Poubel Kitaoka\r\n\r\nPelo presente fica m Breno Poubel Kitaoka, Pierre de Amorim Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de FL.85,86, para que surta seus efeitos, INCLUSIVE PARA APRESENTARES CÁLCULO DE IR. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520676"
                            ],
                            "520692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2003-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ENCAIXA INDUSTRIA COM EMBALAGENS PAPELAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENCAIXA INDUSTRIA COM EMBALAGENS PAPELAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.43, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-204-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: PAULO DE TARSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: Ruyter Vieira Poupel, WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (PIRAMIDE) n/p Ruyter Vieira Poubel, WEST POINT DISCOTEQUE LTDA n/p Elzi Vieira Poubel, Elzi Vieira Poubel\r\n\r\nPelo presente fica m Elzi Vieira Poubel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito EM PENHORA DO DEPÓSITO de FL.60, para que surta seus efeitos, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00960-2004-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERREIRA\r\n\r\nRdo: MISTER LANCHES\r\n\r\nPelo presente fica m MISTER LANCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RTE. ÀS FL.39/40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520692"
                            ],
                            "520677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice Rabelo do Espirito Santo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Rabelo do Espirito Santo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02312-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte e Joias Ourives Artesao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.302,06 EQUIVALENTE A 450.234,11885 TRs, PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Dionisia da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda, Rdo: Nova Meengaba Mercearia Ltda ME, Rdo: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Dionisia da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Lima Terrigno de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Lima Terrigno de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.213,43. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2001-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLICIO DAMIAO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)], Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLICIO DAMIAO FERREIRA, Rdo PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.340,26 EQUIVALENTE A 2.485.512,77 TRs PARA CONTRATOS ATE 30.06,94. .\r\n\r\nProcesso: 02057-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS [Adv. Marcio Uruari Peixoto (OAB: RJ 48021 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOL FISIOT [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Breno Poubel Kitaoka, Rdo: Pierre de Amorim Leal, Rdo: SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Rdo: Fillip Poubel Kitaoka\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de FL.85,86, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00719-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.839,30 EQUIVALENTE A 324.549,18323 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josedir Rodrigues Caldeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda.n/p socio Haroldo Rebuzzi Junior [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda., Rte Josedir Rodrigues Caldeira, Rdo ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda, Rdo ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.537,49 EQUIVALENTES A 1.064.644,84432 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2003-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.240,00 EQUIVALENTE A 697.431,882 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA n/p Leandro Trindade Simi (socio), Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA n/p Eugenio Giovanni Mazzei (socio), Rdo: Leandro Trindade Simi, Rdo: Eugenio Giovanni Mazzei\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-204-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00724-1998-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOURNEY SANTOS LUZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOURNEY SANTOS LUZ\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, COMPROVANDO O MESMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaucineide Nascimento de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucineide Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.33, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Monteiro Leao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Monteiro Leao\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rocha de Moraes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rocha de Moraes\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00566-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA SILVEIRA JACOBS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRdo: OLAG MERCANTIL LTDA, Rdo: Stellina Maria de Miranda [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)], Rdo: Rosanna Maria de Albuquerque Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA SILVEIRA JACOBS\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 00179-2001-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETE FERREIRA MENDES\r\n\r\nDIGA SE ENTENDE CORRETO O RECOLHEMENTO DE IR, COMPROVADO. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-204-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Clinica da Mulher e de Sua Familia Ltda\r\n\r\nEgdo: ELIAS VELASCO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIAS VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00639-1994-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FARLEO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Geotecnica SA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FARLEO\r\n\r\nINDIQUE AÇÃO JUDICIAL DA QUAL A RDA. SEJA AUTORA E QUE HAJA TRANSITADO EM JULGADO, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza Mazziolli [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: M L Duarte Panificacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Mazziolli\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-204-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Ivan Batista Borges [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nReu: Maristela Vasconcelos Alves Borges [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)], Reu: Truck Recuperacoes Ltda [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Batista Borges, Reu Maristela Vasconcelos Alves Borges\r\n\r\nVENHA O RTE. COM A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Tessmer Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Genova Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Genova Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.105, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.102, item 04, no valor de R$ 200,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rte VALDEIR NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.169. \r\n\r\nId: 520677"
                            ],
                            "520693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Graciete Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Guscla Comercio Representacoes Material Medico Hospitalar Ltda [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciete Santos da Silva, Rdo Guscla Comercio Representacoes Material Medico Hospitalar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Naum Lessa Ribeiro [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRdo: R A Santos Transportes Ltda ME [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naum Lessa Ribeiro, Rdo R A Santos Transportes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Braz Cicero Teixeira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00002-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adevaldo de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adevaldo de Jesus, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nVenham, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-204-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geusinaldo Luiz de França\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Andreza Olivela de Souza [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Andreza Olivela de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-204-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Roberto Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Brandao dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Brandao dos Santos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.96. \r\n\r\nProcesso: 00699-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Geracina de Assis Dias\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.130. \r\n\r\nProcesso: 00615-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Antonio Rodrigues Eirao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Antonio Rodrigues Eirao\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.172. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Baptista [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: MF Thaga Serviços de Transportes Rodoviários de Cargas em Geral Ltda, Rdo: Cooperativa Cobrascan, Rdo: Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Baptista \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.12, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00417-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS, Rte FRANCISCO AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.256, para que surta seus efeitos, POR 05 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00278-2005-204-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Osvaldo Tavares Nunes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda/sucessora de Rod. Liderbras s/a\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osvaldo Tavares Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2002-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL GONCALVES BONFIM [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOV JUIZ FORA RIO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL GONCALVES BONFIM\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL, para SUPRIR O VALOR DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.158,65. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Augusto Faustino de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: B S Construcoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Augusto Faustino de Oliveira\r\n\r\nDIGA, EM 30 DIAS, SE RECEBEU A 5ª E ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO DE FL.27, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01457-2002-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BARBOSA DAVID\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO de FL.338. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimery da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimery da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.178/184. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-204-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALEX WASHINGTON L BOAVENTURA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALEX WASHINGTON L BOAVENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.101, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1995-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI SOUZA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 01022-1999-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DELZUITA MOTA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELZUITA MOTA, Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.139, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.35. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Sanches de Souza [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Moreira [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.229, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Dias Pareschi [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalc Empreendimentos e Participacoes [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Dias Pareschi, Rdo Dalc Empreendimentos e Participacoes\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.45, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01370-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARAPUA COMERCIAL S/A\r\n\r\nVENHA, 05 DIAS, COM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM, JÁ QUE O CNPJ DO PROPRIETÁRIO NÃO É O MESMO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pinheiro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrito Jeans Boutique Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atrito Jeans Boutique Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.29, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-204-01-00-0 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Condominio do Edificio River [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condominio do Edificio River\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias declarando extintos, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo do Nascimento Verneque [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A., Rte Marcelo do Nascimento Verneque\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Menezes Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Menezes Pereira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.048,53, EQUIVALENTE A 88.690,0868 IDTRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Rodrigues Felipe [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Rodrigues Felipe\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.104/106. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Severino da Silva Filho, Rdo Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.37, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Alves da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Thissalea Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Alves da Silva, Rdo Thissalea Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nVISTA DE FL.450/459, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos Vieira [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane dos Santos Vieira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.246,45, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01910-1995-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON LEOPOLDINO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: Leon Bank, Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA. [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON LEOPOLDINO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01951-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edwiges da Conceicao Jose [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina J K Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edwiges da Conceicao Jose\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02196-2002-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELINA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO BORGES TERRA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELINA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uelington do Nascimento [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uelington do Nascimento\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01681-1996-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LECY CANEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LECY CANEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.376, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joel Paulo Jorge [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Paulo Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 63, PARA QUE APONTE TODAS AS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Eleoterio Fernandes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Eleoterio Fernandes\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS E DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUASI DA RDA., SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01605-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHAL [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nRdo: EJS TAQUIL MODAS ME [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHAL\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com A DIFERENÇA DE R$ 66,31 E seus cálculos de IR. \r\n\r\nId: 520693"
                            ],
                            "520678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00237-1998-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA., SINVAL LUIZ BERBERT., SEVERINO FREITAS DOS SANTOS., SEVERINO DO RAMO LUIZ FREIRE., SEVERINO DOS RAMOS FELIX DA COSTA., SEVERINO AMERICO DA SILVA., SERGIO DA SILVA LOBO., SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO, VALDEA DA SILVA E SILVA.\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 100.741,47, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 520678"
                            ],
                            "520679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00237-1998-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Rte SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO, Rte SERGIO DA SILVA LOBO., Rte SEVERINO DO RAMO LUIZ FREIRE.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 100.741,47, PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva de Andrade [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Silva de Andrade\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Alves de Oliveira [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Gautama Ltda [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.78, COMO TAMBÉM, venha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02116-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEMERVAL GONCALVES DE BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)], Rdo: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMERVAL GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01243-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Maximo da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: ABEC Associacao Brasileira de Cultura e Ensino [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Maximo da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Roberta Cristina da Silva (OAB: RJ 107124 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre FL.315 A 351, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos Alfaiate Marinho [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana dos Santos Alfaiate Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rogerio Rodrigues Mo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional J de Oliveira (Colegio Casimiro de Abreu) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional J de Oliveira (Colegio Casimiro de Abreu)\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.159/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erika Silveira Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Talismã\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Silveira Pereira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00826-1998-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOS REIS JUNIOR [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rdo: LOJAS ARAPUA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS A FIM DE CUMPRIR A SOLICITAÇÃO DE FL.33 DA REFERIDA PRECATÓRIA. .\r\n\r\nId: 520679"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-205-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo de Souza\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538192"
                            ],
                            "538193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00157-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: SH Bomgestar Sapataria Bazar ME [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luciel Diniz da Penha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01771-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CEL [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CEL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como cálculo que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01992-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Lunz [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 8.098,02, CONFORME PLANILHA DE FL.339 .\r\n\r\nProcesso: 00604-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 823,24, EQUIVALENTE A 69.549,38227 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATÉ 29.02.2008 \r\n\r\nProcesso: 01883-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE FENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ Nº 14.306.831/0008-77. OUTROSSIM, DEVERÁ AINDA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Ferreira de Macedo [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ Nº 14.306.831/0008-77. OUTROSSIM, DEVERÁ AINDA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVO, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-205-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wilson da Silva [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nSPDO: Opmed Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Wilson da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO AUTAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jerdson Luis dos Santos Cabral [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espectro Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.112, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS VARIAÇÃO SALARIAL DO RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP\r\n\r\nENTREGAR GUIAS FGTS E SEGURO DESEMPREGO .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Ribeiro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: OS Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Ribeiro da Cruz\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Mauá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTENDO EM VISTA SER NECESSARIA A PREVIA CITAÇÃO DOS SOCIOS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, FORNEÇA O AUTOR ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SOCIOS .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Medeiros de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. OBSERVANDO-SE QUE TRATA-SE DE NOVOS CALCULOS .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Anselmo Pereira Rodrigues [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 50,07 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Pereira da Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Pereira da Rocha\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00414-2003-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DECORACOES LTDA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE DA SILVA\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO ATUAL DOS SOCIOS, TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES, OBSERVANDO-SE QUE PARA QUE SE EFETUE A PENHORA ON LINE É NECESSARIA A CIENCIA DOS SOCIOS .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Barboza Faustino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Barboza Faustino\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.35/37 .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Costa de Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Costa de Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-1995-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaildo Honorato de Espindola [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaildo Honorato de Espindola, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.304, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO JOSE LUCCHESI [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO JOSE LUCCHESI\r\n\r\nVISTA DO RESULTADO NEGATIVO JUNTO AO BACENJUD (FLS.168/171) .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Eduardo Chrisanto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Eduardo Chrisanto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pio da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Rte Fabio Pio da Cunha, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.188, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00731-2002-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA DE SOUZA LOPES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Rdo: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPARA ATIVAÇÃO DO BACENJUD É NECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS SÓCIOS, NO ENTANTO OS DE FLS.196/197, NÃO SÃO ENCONTRADOS .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00793-1999-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA RÉ .\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Conceicao Nascimento [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes (OAB: RJ 82924 - D)]\r\n\r\nRdo: Quinta Design Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Conceicao Nascimento\r\n\r\nFORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA E/OU SOCIO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS VARIAÇÃO SALARIAL DO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA SANTOS [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVISTA DA TRANSFERENCIA INFORMADA A FL.235 .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Oliveira Brandao [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA, Rdo: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL, Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo de Oliveira Brandao\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DO 2º RECLAMADO, EM 30 DIAS,. SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Flavio dos Santos Veiga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: INAAP Instituto Nacional Aperfeicoamento Administracao Publica, Rdo: Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Flavio dos Santos Veiga\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01509-2001-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Edson Alves Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Construgen Servicos de Construcao & Montagem Ltda, Rdo: Cedae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Edson Alves Lima\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MACEDO GOMES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MACEDO GOMES\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.87 .\r\n\r\nProcesso: 01675-1995-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rdo: Raimundo Nonato dos Reis, Rdo: BRASPRASTIL IND DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza Martins [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nVISTA DA VARIAÇÃO SALARIAL .\r\n\r\nProcesso: 01798-1993-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE DE LIMA ROCHA [Adv. Vantuil Fazollo (OAB: RJ 59618 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A, Rte LUIS HENRIQUE DE LIMA ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.372 .\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carlos da Silva [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Carlos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Wandermurem de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina do Hospital Adao Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Wandermurem de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 56 .\r\n\r\nProcesso: 02708-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Loureiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nId: 538193"
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                            "539642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-205-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BERNARDO DA SILVA FILHO, ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, WILLIAN RODRIGUES MORAES, UILLIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRA CONFORME PLANILHA DE FLS.305/312 .\r\n\r\nProcesso: 01453-2002-205-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA\r\n\r\nRdo: NAIPE COMERCIAL LTDA, SPACE INDUSTRIA E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, PRIMO MALACRIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EM 10 DIAS, QUE SUPORTEM A EXECUÇÃO SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES .\r\n\r\nProcesso: 01510-1998-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS\r\n\r\nRdo: SERGIO SILVANY DE ARAUJO, LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA, SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA REGINA PINTO ALVES DA SILVA, SERGIO SILVANY DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 267 E 268, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539642"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00020-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Modesto Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Elias Modesto Ribeiro, Rdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA , DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPÓSITO NA QUANTIA EQUIVALENTE A 193.918,8671 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Niobe Gomes do Rego Coelho [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niobe Gomes do Rego Coelho\r\n\r\nNADA HÁ QUE SE ESCLARECER QUANTO AO DESPACHO DE FL.156, POIS O PERÍODO ESTÁ EXPRESSO. VENHA O RECLAMANTE EM 48 HORAS COM A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, SOBPENA DE CONSIDERAR-SE INVÁLIDO O DOCUMENTO DE FL.155 .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Auban Teixeira, Rdo Liderbras Logistica e Transportes S/A, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.405, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JULIO MARTINS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CASALITE IND E COM MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rdo: ANIBAL JOSE DO AMARAL [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANIBAL JOSE DO AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS.183/184, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Rte Valda Alves da Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00114-1992-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX IND E COM [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROFLEX IND E COM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-205-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: WERNER PRIESS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nEgdo: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte WERNER PRIESS\r\n\r\nDEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DO GRAVAME PROVENTURA INCIDENTE (AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO CITADO BEM IMÓVEL), OU PROVA DA TURBAÇÃO OU ESBULHO SOFRIDO EM DECORRÊNCIA DE ATO JUDICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davi Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Tectrax Metalurgica Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tectrax Metalurgica Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Matos de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Matos de Oliveira, Rdo Transportes Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE .\r\n\r\nProcesso: 00342-1998-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA EDUARDA BAPTISTA, Rdo: VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DE FLS.156/167 .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Borges Linhares [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Borges Linhares\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Ferreira\r\n\r\nESPECIFIQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laudiceia Silva Amancio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudiceia Silva Amancio, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.97 .\r\n\r\nProcesso: 00451-1995-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: FRESCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nESCLAREÇA O PATRONO COMO NOTIFICAR O AUTOR A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA FACE A INFORMAÇÃO DE QUE A CORRESPONDÊNCIA NÃO LHE É ENCAMINHADA .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.,incorporador do Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00574-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ORA BOLAS GRANDE RIO IND E COM PROD ALIM LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS `A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CASSEMIRO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rdo: MASSA FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP RODOV [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CASSEMIRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA CPE 01146-2007-733-04-00-3 SANTA CRUZ DO SUL, EM 30 DIAS. NO SILENCIO A CPE SERÁ DEVOLVIDA, CONFORME FL.183 .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eronilda Maria da Paciencia [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA BECKY DA SERRA CEREAIS LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eronilda Maria da Paciencia, Rdo MERCEARIA BECKY DA SERRA CEREAIS LTDA\r\n\r\nVISTA DA CONSULTA A JUCERJA DE FLS.71/82, EM 05 DIAS COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00758-1994-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR CUNHA MANHAES [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCEICAO MARIA G DE MORAIS ACOUGUE ME [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)], Rdo: ACOUGUE BIFALHADA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR CUNHA MANHAES\r\n\r\nVISTA DO OFICIO DE FLS.246/248 .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira Mendes Silbernagel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Pereira Mendes Silbernagel, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.237, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Bonfim dos Santos\r\n\r\nINFORME O AUTOR A DATA DA DECRETAÇÃO DE FALENCIA DA 1ª RÉ, JUNTANDO DOCUMENTO COMPROVATORIO .\r\n\r\nProcesso: 00871-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEIXOTO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA MORAES, Rdo: EDER JONAS OLIVEIRA MORAES, Rdo: LIDERACO COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEIXOTO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-205-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Reis Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Sonia Reis Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FL.144, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rte: ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rte: WILLIAN RODRIGUES MORAES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Rte: UILLIAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRA CONFORME PLANILHA DE FLS.305/312 .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Onildo Franca de Assuncao [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.404,20 .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Pessanha Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: STS Construcoes e Instalacoes Ltda [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STS Construcoes e Instalacoes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.57, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00945-2003-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE CARVALHO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 553,28 .\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Pedro Calixto [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Pedro Calixto\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE ARCARÁ COM AS DESPESAS DA REMOÇÃO E INDIQUE O NOME E ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DA RÉ .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Marcos Antonio Ravane dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Marques da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.940,00 .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI PENA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNEI PENA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Chaves [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Capri Hotel Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Chaves\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR DE R$ 100,00, EM FAVOR DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pinheiro Tinti [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO INSS PELA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 321,16 .\r\n\r\nProcesso: 01399-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 17.376,16 .\r\n\r\nProcesso: 02228-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Costa dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01873-1995-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL, Rte MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.336/337 .\r\n\r\nProcesso: 02175-1997-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ELOIR DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA MAROBRAS, Rdo: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ELOIR DE PAULA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01774-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ed Nelson Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ed Nelson Lima dos Santos, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.234 .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.95, VEZ QUE O CNPJ É DIVERSO DO APRESENTADO NA INICIAL RELATIVO A RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01815-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DOS CONTRATOS SOCIAIS JUNTADOS AOS AUTOS .\r\n\r\nProcesso: 01845-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Rodrigues Barreto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Engenharia Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamoio Engenharia Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.892,92 .\r\n\r\nId: 539643"
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                            "530378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-206-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Sampaio\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º reclamado foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2004-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: GERSON CORDEIRO SILVA\r\n\r\nRdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, Adriana Rodrigues Souza, Anselmo Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Rodrigues Souza, Anselmo Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de fls.51: A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nTer ciência da homologação de fls.57, devendo pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-206-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jerry Barbosa\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, CEG Companhia Estadual de Gas, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cezar Barbosa, Jose Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00940-2002-206-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: NILTON LUIZ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Lopes, CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Jose Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Jose Rodrigues Lopes, Luiz Carlos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530378"
                            ],
                            "530376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00371-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gedivaldo Fernandes da Silva (186) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gedivaldo Fernandes da Silva (186), Rdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Sampaio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Sampaio, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º reclamado foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-1999-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA [Adv. Jorge Rodrigues de Jesus (OAB: RJ 22845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronilson Rodrigues [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Eva Industria Mecanica Ltda ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Rdo: Daniel Fernandes Marinho da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniel Fernandes Marinho da Silva, Rdo Eva Industria Mecanica Ltda ME, Rte Ronilson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 01286-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02162-2000-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte MARCOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rute de Souza Mendonca [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute de Souza Mendonca, Rdo Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 103/125 pelo prazo de 10 dias permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Giceli Dutra Valerio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00974-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Leandro da Cunha Nunes [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRdo: LHG Silva Bazar ME [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Rdo: P A Planeta das Ferramentas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LHG Silva Bazar ME, Rdo P A Planeta das Ferramentas\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-206-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES\r\n\r\nRegularizar representacao, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense, Rdo Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Azevedo [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei do Rio Supermercados Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Azevedo, Rdo Rei do Rio Supermercados Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 01/10/2008 às 13:50 horas para oitiva da testemunha arrolada no Juízo da 1ªVT/Nova Iguaçu .\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA-TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Paula da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Paula da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.32:Esclareça e comprove o autor a atual situação da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00220-2001-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA PAIXAO SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: BORDER COMERCIAL PLANEJ E OPERACOES LOGIST LTD [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA PAIXAO SANTOS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Levir Cachoeira [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Domingos de Ramos Filho, Rdo: Formula Engenharia Ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Rdo: Carlos Alberto Blum, Rdo: Carlos Roberto Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levir Cachoeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.107: Nada a deferir. Cumpra o comando de fls.104, em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Darcy Ribeiro FUNDAR [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Lima\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00699-2004-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA SANTOS BALTHAZAR [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA SANTOS BALTHAZAR\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento,com vistas pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO OLIVEIRA INACIO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO OLIVEIRA INACIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.247: Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.237 .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR LIMA MENDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR LIMA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 319/320, em 10 dias, conforme fls.321 .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Jesus da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Jesus da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01687-2001-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JEFERSON GRECHI [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JEFERSON GRECHI, Rdo EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.133/166 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Palermo Aranha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Palermo Aranha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.179: Junte-se apenas a petição, já que não foi detemrinada a juntada de documentos, estando preclusa a oportunidade. Diga o autor se arcara com os custos da pericia .\r\n\r\nProcesso: 01653-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEAN FILGUEIRA MOURAO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN FILGUEIRA MOURAO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01863-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Lessa da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Cosmo Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Rei da Massa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Cosmo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 45/47 .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Vicentina Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Vicentina Pereira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nId: 530376"
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                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "538968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rozilene Jose Sabino Sedano\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 538968"
                            ],
                            "538974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01571-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jose da Silva [Adv. Solange Tavares Conde Simoes (OAB: RJ 82384 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Correa da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 (horas), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paja Leckar [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilanea Firmino da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda TREL\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01601-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Raquel Mota [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Raquel de Xerem Ltda ME [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Rdo: Drogaria Mimoso do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Raquel de Xerem Ltda ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01660-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Charles Quintiliano da Silva [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deiva Erica Lopes de Almeida [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar os re4colhimentos previdenciários, paurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Ferreira Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto W M Card Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto W M Card Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pires de Oliveira Sobrinho [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Fofos [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Mercearia Fofos\r\n\r\nComprovar os recolhimentis previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias, apos o pagamento da última parcela, ob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luziene Augusto Camargo [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias, após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jesuino Borges Teixeira [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Noronha [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Kamio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: V F Transporte Ltda, Rdo: Companhia Ultragaz S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Os Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG, Rdo Os Servicos de Infra Estrutura Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpintaria M R Barbosa Ltda ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Magalhaes [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Bravo de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Bravo de Oliveira, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gomes de Mello [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gomes de Mello\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, na nã incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 00018-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara Jesus dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaciara Jesus dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. Fica ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, a não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Claudio de Santana Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A.\r\n\r\nApresentar o original ou cópia autenticada autenticada da guia de fls.82, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Silva dos Reis [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: K3 Auto Pecas Ltda [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K3 Auto Pecas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias, após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Laurentino [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva Laurentino\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Monteiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Gomes Varjao [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: J L 1148 Comercio de Pecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Gomes Varjao\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Neuza Pereira da Silva [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Neuza Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 538974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "539007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n00727-2005-471-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Eduardo Aparecido dos Reis\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda,Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.127,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539007"
                            ],
                            "539008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01192-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cleber Orcay [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica de Miracema\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cleber Orcay\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Alfredo de Souza Bernardo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Alfredo de Souza Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01177-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILCEA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Goncalves Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Goncalves Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista nao terem sido localizados ativos financeiros de titularidade da parte executada capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 01164-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 615: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria de fls. 607/614, para fixar o quantum debeatur em R$ 193.810,41, equivalentes a 16.364.257,42 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, n forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-471-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Alberto Silva Carvalho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ramon Martins dos Santos, SPDO: Ramon Martins dos Santos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Alberto Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado para inicio da pericia o dia 02/06/2008 às 14 horas e, ainda, de que a ciência a assistente, se houver, é ônus dos litigantes .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Vicente da Silva [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Magno da Costa Ferreira [Adv. Gibran Luis Maron (OAB: RJ 51074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Magno da Costa Ferreira, Rte Valdir Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado para inicio da pericia o dia 02/06/2008 às 14 horas e, ainda, de que a ciência a assistente, se houver, é ônus dos litigantes .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVir com o complemento do depósito efetuado, tendo em vista que o valor em execução é de R$ 1.642,07, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geruza da Silva Zanata Dias [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geruza da Silva Zanata Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Dias Porto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Lativa da Silveira [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lativa da Silveira, Rte Maria Aparecida Dias Porto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 29/30, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindspmm - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Miracema [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Util - Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindspmm - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Miracema\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios impetrados pela Rda. foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Everton Nascimento Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Rdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: SESI Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte Everton Nascimento Alves, Rdo SESI Servico Social da Industria, Rdo Tarso Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 248/254, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de Tarso Engenharia e Construções Ltda ... e IMPROCEDENTE o pedido quanto às demais demandadas .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz de Jesus Correa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz de Jesus Correa, Rdo Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 170/173, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Governo Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Rdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte Marcos Antonio Ferreira da Silva, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 190/196, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de Tarso Engenharia e construções Ltda e IMPROCEDENTE quanto às demais demandadas .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Frank Antonio Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rdo: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte Frank Antonio Ferreira da Silva, Rdo Sesi Servico Social da Industria, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 226/232, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de Tarso Engenharia e construções Ltda e IMPROCEDENTE quanto às demais demandadas .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-471-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Lucia Serafim de Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], SPTE: Ana Lucia Serafim de Oliveira - (Rep. p/Ana Lucia Serafim de Oliveira) [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], SPTE: Ana Claudia Serafim de Oliveira-(Rep. p/Ana Lucia Serafim de Oliveira) [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fundacao Departemento de Estradas de Rodagem Estado Rio de Janeiro, SPDO: Consorcio Uniao Noroeste [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ana Claudia Serafim de Oliveira-(Rep. p/Ana Lucia Serafim de Oliveira), SPTE Ana Lucia Serafim de Oliveira, SPTE Ana Lucia Serafim de Oliveira - (Rep. p/Ana Lucia Serafim de Oliveira), SPDO Consorcio Uniao Noroeste\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 179/187, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo (08) dias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Bonifacio dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: IMIL - Industria de Marmores Italva Ltda [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMIL - Industria de Marmores Italva Ltda, Rte Manoel Bonifacio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 231/236, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Amorim Amado\r\n\r\nRdo: Inpros - Instituto para a Promocao a Saude e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inpros - Instituto para a Promocao a Saude e Bem Estar Social\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença de fls. 93/94, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gleide Nicolau Guimaraes [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina Canal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleide Nicolau Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de r. sentença de fls. 37/38, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de (08) dias .\r\n\r\nId: 539008"
                            ],
                            "539009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00970-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adao Lemos dos Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Lativa da Silveira [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Lemos dos Santos, Rdo Lativa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 63/68, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-1998-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HIPOJUCAN ALMEIDA GLORIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01122-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES VIAL [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES VIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0304/2008 em 29/04/2008, encaminhado à agência CEF deste município. Ficar ciente, ainda, que deverá apresentar novos cálculos, observando a manifestação da Contadoria de fls. 187, verso, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Oliveira Cruz [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre-Universitario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 56, que homologou os cálculos de fls. 55, no valor de R$ 53.757,23, correspondente a 4.538.957,17 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01106-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Souza Valente, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 84: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 78, para fixar o quantum debeatur em R$ 26.790,15, equivalentes a 2.269.645,7966 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MARCHIOTI DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: JOANA D´ARC DE MATTOS BRANCO - ME [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOANA D´ARC DE MATTOS BRANCO - ME\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que foi colocado à disposição deste Juízo o valor bloqueado às fls. 34 .\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Fonseca Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Pedro de Freitas (Pedro Garcia) [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Fonseca Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 52, que homologou os cálculos de fls. 47/51, no valor de R$ 6.064,56, correspondente a 512.057,23 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Albertino da Silva [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Lourdes de Souza Furtado [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lourdes de Souza Furtado\r\n\r\nComprovar junto a este Juízo o recolhimento das custas judiciais (DARF, código 8019), no importe de R$ 50,00, conforme item 5 do termo de conciliação de fls. 21, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM DA MOTA FELIPE [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM DA MOTA FELIPE\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01499-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRdo: REJE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00245-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS TAVARES BATISTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZA GATO BARROZO [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS TAVARES BATISTA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução, tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA PEREIRA [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA PEREIRA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução, tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 00521-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CREBILON OLIVEIRA ROZA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ GOULART ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREBILON OLIVEIRA ROZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento à execução, tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 00853-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORTON DE MORAES JUNIOR [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: R RODRIGUES INFORMATICA - MEGA INSIDE INFORMAT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORTON DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução, tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 01370-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nRdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Rdo: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA, Rdo AMILTON LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jackenix Portela Chagas [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Assistencial e Cultural Santo Antonio [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)], Rdo: Associacao Santo Antonio dos Pobres [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Santo Antonio dos Pobres, Rdo Fundacao Assistencial e Cultural Santo Antonio, Rte Jackenix Portela Chagas\r\n\r\nTomar ciência da destituição do Perito anteriormente designado para atuar no presente feito, Milton Pereira Bastos, e da nomeação do Dr. José Carlos Braga Guimarães .\r\n\r\nProcesso: 01479-1998-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 648: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 633/636, para fixar o quantum debeatur em R$ 45.009,18, equivalentes a 3.817.730,8451. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscasim, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 01368-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nRdo: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Rdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93: \"... Considerando o fato de que a propriedade é exercida em condomínio, tendo sido dada em usufruto, nos termos da certidão de fls. 80, bem como o teor da certidão de fls. 83, verso, esclareça o exeqüente se mantém o interesse na penhora do bem ora indicado. \"\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Betania Caroline dos Santos Diniz [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Clemente Pinto [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Moreira de Aguiar [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Moreira de Aguiar\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa da Srª Oficiala de Justiça às fls. 32, indicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01252-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BILOURO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Victorino de Souza [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Victorino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 46, que homologou os cálculos de fls. 45, no valor de R$ 30.250,65, equivalente a 2.552.653,14 TRs .\r\n\r\nId: 539009"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02005-2006-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2003-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: EGNE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRdo: QUIMI-GOLD DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m QUIMI-GOLD DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.14/17\r\n\r\nProcesso: 04937-2001-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RENATO LUCIANO DIAS\r\n\r\nRdo: W. N. COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W. N. COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03440-2000-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535936"
                            ],
                            "535937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00512-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NUNES [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSENGE MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PROSENGE MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Motta de Siqueira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Pai y Filho Comercio de Gas e Agua Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGR Ijael Goncalves Rocha, Rdo Pai y Filho Comercio de Gas e Agua Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eval de Almeida Benvindo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eval de Almeida Benvindo, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls. 138\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eval de Almeida Benvindo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eval de Almeida Benvindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO MARCOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO MARCOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Correa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Star Services Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimar Correa\r\n\r\nDiga se recebeu o valor do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helida Maria dos Santos Soares [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Ipora Ltda [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Ipora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05289-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILERMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 03859-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSEVALDO DA SILVEIRA ALMEIDA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEVALDO DA SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 535937"
                            ],
                            "535938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALDAMIR ROBERTO TEIXEIRA CEREJA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHINT ENGENHARIA S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHINT ENGENHARIA S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLICIA LOBO DINIZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CAIXA DE PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVIBANERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimentos previdenciarios, fiscais e de Imposto de Renda , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03171-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO PESSANHA DOS REIS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL. ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA N/P SOCIO DOMINGOS SA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 03403-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO COSTA MATIAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-481-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos reuqeridos pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francine Fragoso Braz [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francine Fragoso Braz\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho em 04/06/2008 as 15:00 horas, para anotação na CTPS do autor. Após, a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Vilasboas [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalcald Comercio e Servicos Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira Vilasboas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00435-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACI MORENO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO VITORIA LTDA-AC.ISRAEL G. DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI MORENO\r\n\r\nVenha com o CPF do sócio, em 10 dias, conforme despacho de fls. 51, verso. \r\n\r\nProcesso: 00067-1991-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA TORRES BARRETO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: SOC C BRAS DE PESQ DO SUBSOLO-MET SHLUMBERGER [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOC C BRAS DE PESQ DO SUBSOLO-MET SHLUMBERGER\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, nos autos, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 535938"
                            ],
                            "535939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01988-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCENIR FELIX [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\n* ANEXAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO :\r\n\r\n1) DO PAGAMENTO DAS TRÊS PRIMEIRAS PARCELAS DE IRRF CORRESPONDENTES AS TRÊS PRIMEIRAS COTAS;\r\n\r\n2) A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO DE RENDIMENTO ANUAL - DIRF\r\n\r\n3) COMPROVANTE DE RENDIMENTO ANUAL DO EX-EMPREGADO CONFORME O ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 02127-1997-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUCILENE DE SOUZA PEREIRA BRAGA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de IR, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02012-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DAUMAS BERSOT [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DAUMAS BERSOT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02030-1998-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON NOCHI EMERICK\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01923-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01800-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SELENA DE ARAUJO F. PIRES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINA COELHO PIRES MENDONÇA, Rte Karla Maria Rangel Coelho Pires Sobrinho, Rte LUIZ EDUARDO C. PIRES JUNIOR, Rte LUIZ FERNANDO F. PIRES, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Rte SELENA DE ARAUJO F. PIRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00178-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE CTPS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonancia com a gradacao legal, em 48 horas, sob pena de ativacao do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00518-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VILSOMAR JOAO DE MIRANDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-1992-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SINDEPETRO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 1084/1087, em 05 dias. \r\n\r\nId: 535939"
                            ],
                            "535940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/05/2008\r\n\r\n01896-2004-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: REGIANE MAGALHAES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: RUMIGIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUMIGIL COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.945,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01833-1996-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS LAURINDO e Outros\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA ALOMAX LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.392,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01969-1998-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: LEILA MENDES MADEIRA\r\n\r\nExecutado: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA,INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA.,Jaime Marreto Moura,Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.304,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02256-2001-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: DELCIO SANTANA DIAS\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.419,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02229-1999-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: POLOMAR SERVICOS OFFSHORE LTDA,MARIVONE RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado POLOMAR SERVICOS OFFSHORE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.804,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00213-2002-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LAZARO FRABRICIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ângelo Manoal Rodrigues,ELETRINS DE MACAE,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Luciana Rodrigues Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângelo Manoal Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.210,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Rodrigues Fonseca,ELETRINS DE MACAE,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Luciana Rodrigues Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Rodrigues Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.210,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELETRINS DE MACAE,ELETRINS DE MACAE,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Luciana Rodrigues Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado ELETRINS DE MACAE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.210,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03012-2000-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: NORTHCOAT SERVICOS INDS E EQUIPAMENTOS LTDA 02,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NORTHCOAT SERVICOS INDS E EQUIPAMENTOS LTDA 02, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.328,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04302-2001-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANDERSON ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: CAMP HOTELARIA MARITIMA,ATLANTICA DE MACAE DIST E HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMP HOTELARIA MARITIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 818,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03081-2000-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROSARIA CALIXTO DA SILVA PICORELLI\r\n\r\nExecutado: NATRON ENGENHARIA SA,MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES,N T A NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL,NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NATRON ENGENHARIA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.985,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535940"
                            ],
                            "535941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00664-2008-481-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre de Sant Anna Mainente [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE DE MATTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE DE MATTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEMERVAL GOMES FILHO [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMERVAL GOMES FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Edivania Viana Diniz [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Edivania Viana Diniz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 23.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-1995-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO, Rdo SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00441-1997-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO ANDRES GUZMAN CARRASCO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER DE MELO COSTA, Rdo DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Fls. 412/417, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-481-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wildes Felix Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2000-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES DE BRITO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Niriney dos Santos Neves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niriney dos Santos Neves\r\n\r\n* Vir com endereço atualizado da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01855-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Dias Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Dias Nascimento\r\n\r\nDiga se pretende produzir prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nId: 535941"
                            ],
                            "535942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02733-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao recurso adesivo interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02670-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.538, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02980-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.648,11 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02806-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.064,70 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01388-2005-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Flavio da Silva Azevedo [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de devolucao do prazo por 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01539-1997-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZULEICA MOREIRA MANHAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: METALITEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZULEICA MOREIRA MANHAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01613-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCumprir comando de fls. 325, se desejar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-1996-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA DOS SANTOS CALDAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MARPETROL S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARPETROL S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.328,01 , equivalente a 1.124.640,11069TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 00259-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.294,77 , equivalente a 531.273,71 TR's, atualizados até março/2008. \r\n\r\nId: 535942"
                            ],
                            "535943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05194-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 03906-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WILSON GAMA BRANDAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.377,09 , equivalente a 706.486,84 TR's, referente a R$ 6.980,91 devido ao reclamante e R$ 1.396,18 de honorários advocatícios atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Ventura Valerio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicente Antonio Duque Lopes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Ventura Valerio\r\n\r\nAtender comando de fls. 19, verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sebastiana Araujo de Jesus [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sebastiana Araujo de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Ignacio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e de Imposto de Renda, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DUTRA PEREIRA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO VITORIA LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMIRO DOS REIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAtender comando de fls.387, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UOLUSTON SILVA GOMES [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com a documentação solicitada as fls. 309, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Rodrigues Caetano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Marine & Offshore Rutledge Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Rodrigues Caetano\r\n\r\nComparaecer a Secretaria desta Vara em 04/06/2008 as 15:00 horas pra anotação na CTPS do autor. Após, a liquidação em 10 dias. \r\n\r\nId: 535943"
                            ],
                            "535944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/05/2008\r\n\r\n02964-2001-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FIDELIS ROSA NETO\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.358,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02769-2004-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JORGE GOMES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: AUTO POSTO BARRA CASIMIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO POSTO BARRA CASIMIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.298,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02731-2002-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANO ROSA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CARMAT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMAT CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104,00, referente a CUSTAS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02586-2004-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DANIEL RODRIGUES ROLIM\r\n\r\nExecutado: R&B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R&B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 314,00, referente a CUSTAS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03283-2003-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELIZABETE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CONSENSO DE MACAE ADMINIST E SERVICOS LTDA,CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSENSO DE MACAE ADMINIST E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.146,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 03084-2004-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: LUIS CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ATLANTICA AGRO AMBIENTAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ATLANTICA AGRO AMBIENTAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157,25, referente a CUSTAS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01262-1995-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CID RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Cariri Administração S/C Ltda.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,Seamar Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cariri Administração S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.878,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,Seamar Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.878,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Seamar Industrial Ltda.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,Seamar Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seamar Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.878,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02154-1996-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: REGINALDO FRANCISCO MAIA\r\n\r\nExecutado: Sandra Maria Pires Nunes,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Marcus Pires Nunes,André Pires Nunes,Adilson Aparecido Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Maria Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 613,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Pires Nunes,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Marcus Pires Nunes,André Pires Nunes,Adilson Aparecido Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 613,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adilson Aparecido Gomes,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Marcus Pires Nunes,André Pires Nunes,Adilson Aparecido Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Aparecido Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 613,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Pires Nunes,CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,Marcus Pires Nunes,André Pires Nunes,Adilson Aparecido Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado André Pires Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 613,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535944"
                            ],
                            "535945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03920-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNACIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LT [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERNACIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03440-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02734-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DECIO FERREIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03161-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA PATRICIA FRANCISCA DUARTE [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIELLA CORDEIRO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA PATRICIA FRANCISCA DUARTE\r\n\r\nVenha com o CPF da ré ou requeira adjudicação, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 03190-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ILARIO JULIAO BARCELOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILARIO JULIAO BARCELOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02565-1997-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISAC PEREIRA BRAGA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 05 dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud\r\n\r\nProcesso: 02610-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRANI TULINTO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL POUSADA NEMER LTDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI TULINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02215-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DA SILVA REBELLO [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: M. A. TAVARES CELULAR A. CARTAO CELULAR ME [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DA SILVA REBELLO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-1995-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 535945"
                            ],
                            "535946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01662-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CRISTINA BRAGANCA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01887-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03302-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE ABREU RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DE ABREU RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nEsclareça quanto o endereço indicado para a citação dos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milton Jose Alves [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperatlantico Cooperativa de Transportes Alternativo [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Jose Alves\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03370-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO THEODORO DA CUNHA [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: JGSL-ESCALADORES INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO THEODORO DA CUNHA\r\n\r\nAtender comando de fls. 75, verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02720-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Rte JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. ,\r\n\r\nId: 535946"
                            ],
                            "535947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00331-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ORLANDO ENRIQUE BARRERA VELASQUEZ [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ORLANDO ENRIQUE BARRERA VELASQUEZ, Rdo GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA., Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nlaudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO MALFETANO LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO M E O SAMPLING [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO M E O SAMPLING, Rdo COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01259-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCONDES XAVIER LINS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICUS JOSEPH MICA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nRdo: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICUS JOSEPH MICA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 308, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: PALACIO DOS LUSTRES [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PALACIO DOS LUSTRES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de\r\n\r\nrecolhimento pelo total. .\r\n\r\nProcesso: 03500-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PEIXOTO WEBE [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.504,73 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00541-2003-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOEL GONCALVES CABRAL [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nSPDO: ORTENG AC SERVICE LTDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO ORTENG AC SERVICE LTDA\r\n\r\nVenha com o deposito dos honorarios, em 10 dias, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 01882-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MONTEIRO BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 535947"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "525811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-482-01-00-8 – ACP\r\n\r\nCgte: Fabiola Hipolito de Matos Rocha\r\n\r\nCgdo: Julio Cesar dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525811"
                            ],
                            "525812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva Coelho\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo dos Santos Maltez\r\n\r\nRdo: RH Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RH Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva de Lima\r\n\r\nRdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marileide de Jesus Ferreira\r\n\r\nRdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Assis da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados procedentes em parte, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-482-01-00-8 – ACP\r\n\r\nCgte: Fabiola Hipolito de Matos Rocha\r\n\r\nCgdo: Julio Cesar dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane dos Santos Klem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Miklangelo Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Brandao Menezes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525812"
                            ],
                            "525813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01745-2007-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jonas Pinheiro\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maurilio Henrique Mendes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2007-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Mouzer da Silva Proenca\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2007-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gilvan de Almeida Fagundes\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2007-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gleyciane Oliveira dos Santos\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525813"
                            ],
                            "525814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01583-2005-482-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Jair de Morais do Carmo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mendes Junior Tranding e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02193-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione de Cassia Quirino Chaves, Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01808-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Fonseca Barbosa [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Assis da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados procedentes, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miklangelo Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miklangelo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 525814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "537424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008\r\n\r\nProc. 00528-2008-501-01-00-6 - Cgte: Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Cgdo: Renato Vitctorio da Conceicao Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda.: CIENCIA A CONSIGNANTE DO R. DESPACHO DE FLS.13:\"...VENHA...COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RPS 001538/01 - Rte: JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: CONGELADOS D`LUIDGG JANILSON CICERO MENDONCA DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSUGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00668-2006-501-01-00-2 - Rte: Idalina Rocha [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Silva e Regonatti Treinamento Ltda Idalina Rocha: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CP,COM CERTIDAO NEGATIVA, FLS.146. \r\n\r\nProc. 01690-2006-501-01-00-0 - Rte: Ednaldo Pinto Cristovao [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Construceva Empreiteira Ltda N/P Socio Ivanilson Neves do Nascimento Ednaldo Pinto Cristovao: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.43:\"...INDIQUE O AUTOR QUAIS OS SOCIOS QUE PRETENDE EXECUTAR, DISCRIMINANDO-OS...\" \r\n\r\nProc. 00538-2007-501-01-00-0 - Rte: Adriano Ferreira de Paula. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 052868/D ] Adriano Ferreira de Paula., Supermercados Feira Nova Ltda.: CIENCIA AS PARTES QUE DEVERAO APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.98 E NOS SEUS TERMOS, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS,A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01346-2007-501-01-00-1 - Rte: Nivea Cristina Gomes Xavier [Adv. Juarez Gomes do Nascimento OAB:RJ 029838/D AB:RJ 088048/D ] Nivea Cristina Gomes Xavier, Centro de Ensino Rodrigues Silva: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.61/67:\"...PROCEDENTE EM PARTE...PARA CONDENAR A PARTE RE...A PAGAR O FGTS + 40% DOS 12 DIAS DE FEVEREIRO DE 2007...\"CONVERTA-SE O RITO PARA O ORDINARIO... \r\n\r\nProc. 01395-2007-501-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 104870/D ] Antonio Carlos dos Santos, Condominio do Edificio Vivendas Luiz Felipe: CIENCIA AS PARTES DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.75/81 DOS AUTOS: \"...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE...\" PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2002-501-01-00-5 - Rte: LUIZ ROBERTO NASCENTES CORREA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 051217/D ] LUIZ ROBERTO NASCENTES CORREA: Apresentar contraminuta ao Agravo de Peticao, fls.228/234,conforme determinacao no r. despaho de fls.244/245 dos autos. \r\n\r\nProc. 00936-2002-501-01-00-2 - Rte: WARNER D`ALBUQUERQUE LADISLAU [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 032511/D ] WARNER D`ALBUQUERQUE LADISLAU, EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA.: AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR-SE SOBRE A EFETUACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS.181. \r\n\r\nProc. 01087-2003-501-01-00-5 - Rte: MANOEL ALEXANDRE [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] MANOEL ALEXANDRE, MUNICIPIO DE NILOPOLIS: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.135/135-v : \"... OBSERVADA A PRIORIDADE,REITERE-SE O OFICIO..A CONTADORIA...\" \r\n\r\nProc. 01521-2004-501-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 085370/D ] MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO, SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA.: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CLCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 00110-2006-501-01-00-7 - Rte: Lindinalva Alves Calheiros [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Lindinalva Alves Calheiros: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.78:\"...FORNECA O AUTOR O ENDERECO DA PARTE RE...\" \r\n\r\nProc. 00682-2006-501-01-00-6 - Rte: Elisamar Costa Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Elisamar Costa Ferreira: VISTA A RTE. DO OF.33/08 DA DRF,FLS.76 COM INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 01202-2006-501-01-00-4 - Rte: Hilda Lea Alves da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 124060/D ] Hilda Lea Alves da Costa, E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.84:\"...SE A CHAVE DE CONEXAO NAO ESTAVA A DISPOSICAO DO AUTOR NA DATA ACORDADA, HOUVE INADIMPLEMENTO DA DIFERENCA DE DEPOSITOS DO FGTS... SOBRE ESSA DIFERENCA HA DE INCIDIR A MULTA DE 70%... VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS ATUALIZADOS...\" \r\n\r\nProc. 01558-2006-501-01-00-8 - Rte: Katia Dias da Conceicao [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 124060/D ] Katia Dias da Conceicao: \r\n\r\nProc. 01633-2006-501-01-00-0 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 080875/D ] Monica Gama Alves, Sociedade Educacional Fluminense: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.308,QUE JULGOU INEXISTENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS OFERECIDOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01538-2007-501-01-00-8 - Rte: Evandro Silva Goncalves [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao OAB:RJ 142661/D AB:RJ 075789/D ] Evandro Silva Goncalves, OI / Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME DESP.DE FLS.294. \r\n\r\nProc. 00519-2008-501-01-00-5 - Rte: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Carimbo Auto Pecas Ltda. Eduardo Gomes da Silva: ATENDER AO COMANDO DE FLS.26 DOS AUTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00522-2008-501-01-00-9 - Rte: Tatiane Gomes Monteiro [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Tatiane Gomes Monteiro: CIENCIA A RECLAMANTE QUE DEVERA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONFORME COMANDO DE FLS.30 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: ALUIZIO RENATO REBEIRO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: QUITANDINHA COMERCIO DE HORTIGRANJEIRO LTDA-ME ALUIZIO RENATO REBEIRO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.232. \r\n\r\nId: 537424"
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                "Niterói": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "1ª VT/Niterói\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 1o andar , CORREDOR DA 1a VARA, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01650-1987-241-01-00-9 - RTRte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI e Outros. Adv.: Darlan Oliveira dos Santos OAB.: RJ 77164 DRdo: EMP EST VIACAO-SERVE (EM LIQUIDACAO) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL e Outros. Bens: LOTE 27: mede a frente 33 metros para a Rua Marechal Deodoro, a mesma largura nos fundos e o comprimento da frente aos fundos pela direita e de 58,5 metros (na certidao do RGI), 58,5 metros e pela esquerda, noventa metros(na certidao do registro), confrontando ao Norte com a mesma rua, ao Sul com o referido caminho de são Lourenco, a Este com a Cia. Cantareira e Viacao Fluminense e a Oeste com os requerentes. LOTE 46: mede de frente 33 metros, a mesma largura nos fundos, e o comprimento da frente aos fundos pela direita 114,5 metros e pela esquerda 134,5 metros (na certidao de registro) confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o referido caminho e a Oeste com os requerentes. LOTE 47: mede pela frente 33 metros, a mesma largura nos fundos, da frente a fundos pela direita 90 metros, pela esquerda 114,5 metros (na certidao 50cm); na certidao do registro consta confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o mencionado caminho, a Este e Oeste com os requerentes. LOTE 148: mede de frente 33 metros, nos fundos a mesma largura, da frente aos fundos pela direita 134,5 metros e pelo lado esquerdo 146,50 metros (na certidao confrontando ao Norte com a citada rua, ao Sul com o mencionado caminho, a Este com os requerentes e a Oeste com herdeiros do Tenente Coronel Jose Alves Carneiro; na carta de aforamento confrontam: ao Norte com a Rua Marechal Deodoro, a Leste com propriedades dos vendedores abaixo nomeados exceto o de no. 27, que confronta a Leste com propriedade da Cia. declarante, ao Sul com o antigo Caminho de Sao Lourenco e a Oeste com propriedade dos vendedores, ja nomeados exceto o de no. 148, que confronta a Oeste com herdeiros do Tenente Coronel Jose Alves Carneiro. LOTE 639: a Rua Sao Joao, esquina da Rua Marques de Parana, freguesia de Sao Joao Batista, mede de largura na frente 28 metros, idem nos fundos metros, comprimento de frente aos fundos para a Rua Marques de Parana, lado Este 69 metros e o comprimento do lado Oeste 56,6 metros, confrontando ao Norte com a Rua Projetada, a Leste com a Rua Marques do Parana, ao Sul com a Rua Sao Joao e a Oeste com terreno devoluto. LOTE 650: da Rua Marechal Deodoro, esquina da Rua Marques de Parana, que mede 31,8 metros de frente para a Rua Marechal Deodoro, a contar do canto desta rua com o da Rua Marques de Parana, ate o encanamento de esgoto da Casa de Correcao e 58,8 metros na direcao deste encanamento, e confronta ao Norte com a Rua Marechal Deodoro, a Leste e ao Sul com o antigo Caminho Sao Lourenco e a Oeste com o referido encanamento de esgoto que separa o terreno aforado do de Luiz Augusto Pinheiro. LOTE 105: terreno acrescido de marinhas de no. 574, onde esta edificado o predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro: mede de frente para a Rua Marechal Deodoro 14,75 metros e mesma largura do lado do mar, por 40 metros de comprimento de frente aos fundos, confrontando pelo Este e Oeste com Gustavo Jose de Matos, ao Norte com o mar e ao Sul com a referida rua - na certidao do registro - Predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro desmembrado do no. 574..LOTE 574-A: nao consta registro de imoveis. Na certidao do Patrimonio da Uniao, assim esta descrito: dominio util do terreno de acrescido de marinhas sob o no. 574-A, fronteiro ao de acrescido desmembrado do de no. 574, fundos do predio no. 105 da Rua Marechal Deodoro, mede de frente para o mar 14,75 metros, igual largura nos fundos e de comprimento de frente aos fundos 60 metros, confrontando ao Norte, Este e Oeste com o mar, ao Sul com o terreno de acrescido supra citado ja aforado ao declarante. Neste terreno ja se acha construida uma ponte de embarque e desembarque com as respectivas escadas de propriedade da declarante. LOTE 664: nao consta registro de imoveis. Na certidao de Patrimonio da Uniao (carta de aforamento) assim se descreve: dominio util do terreno de acrescidos de marinhas sob o no. 664, limitado pela Rua Sao Joao, Marques de Parana e os terrenos de acrescidos de marinhas de nos. 63 27, 46, 47, 148, 639 e 650 e logradouro publico (Rua Projetada ligando a Rua Sao Joao a Rua Marechal Deodoro) e mede: de frente para a Rua Sao Joao 148 metros, de largura nos fundos 184 metros, limitado pelos terrenos de nos. 27, 46, 47, 148 e 650 de largura do lado Este 08 metros e do Oeste 61 metros, pelo limite divisorio do lote no. 639, mais 43 metros pela Rua Marques de Parana, 69 confrontando o terreno, ao Norte com os acrescidos de nos. 27, 46, 47 e 650, terrenos estes ja aforados ao declarante, ao Sul com a Rua Sao Joao e o terreno de acrescido de no. 639, tambem o mesmo ja aforado, a Este com o mencionado terreno de no. 639 e com a Rua Marques de Parana e a Oeste com logradou publico. Os lotes acima constam na 1a Circunscricao, com excecao dos lotes 574-A e 664. VALOR DA AVALIACAO: R$ 8.810,000,00 (OITO MILHOES, OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS). Conforme decisao de fls. 2487 dos autos, de 22/01/2008. Localização dos Bens: RUA MARECHAL DEODORO, , CENTRO, NITEROI, 24020-000 - RJ OBS: Ficam advertidos os interessados de que: 1) Foi requerida pelo exequente a ADJUDICACAO do imóvel pelo exequente: 2) Trata-se de terreno foreiro acrescido de marinhas de domínio útil da União, sujeito a laudêmio; 3) Há um crédito em favor da advogada MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA. Tudo em conformidade com a decisão de fls. 2738 a 2740 dos autos. Total da Avaliação: 8.810.000,00 (oito milhões oitocentos e dez mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 541371"
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                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01420-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL FERREIRA MALAFAIA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL FERREIRA MALAFAIA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02906-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Farias Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02087-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA LOPES GOMES [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02803-1996-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MEIRA BELLOTTI [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: PRECIOSA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRECIOSA CALCADOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02562-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Santos de Freitas [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 136. Testemunha \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Charlene Baptista Picanco [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01899-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Boa Vista de Niteroi Ltda [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Boa Vista de Niteroi Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01980-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Carvalho de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Carvalho de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marcos Caseca dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Colonia de Estoril Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Colonia de Estoril Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cicero da Conceicao Padilha [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero da Conceicao Padilha\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Protection Multiservice Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Rodrigues Parreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Alcantara Roberto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01028-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON NUNES SILVA [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRdo: SMEC SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMEC SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, Rte WASHINGTON NUNES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 340). \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Antunes Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Antunes Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ricardo Ladeira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joseane Maria Lana da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Spago\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseane Maria Lana da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02028-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON NOGUEIRA RAMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02693-1999-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR ARGOLO DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR ARGOLO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA LETICIA CARDOSO JESUS [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA LETICIA CARDOSO JESUS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02956-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA SILVEIRA LOPES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA SILVEIRA LOPES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2002-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GELCI SILVA IZABEL [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOPLUS SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELCI SILVA IZABEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos ficarao a disposicao, no cartorio, por 30 dias, para desentranhamento de documentos nos termos da decisao de fls. 48, apos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 03305-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ACILEZIO ANTUNES CALHEIROS FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACILEZIO ANTUNES CALHEIROS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 67/73. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Alves de Azevedo [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Alves de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03117-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIR MOREIRA GUIMARAES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIR MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00172-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PAULISTA CARVALHO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA, Rdo TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marizete da Rosa [Adv. Karla Veronica Coelho de Carvalho L Barreto (OAB: RJ 72650 - D)]\r\n\r\nRdo: Mawa Lanches Ltda [Adv. Sueli Ribeiro (OAB: RJ 92136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mawa Lanches Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00063-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE CAVALHIERE LOBO BARROSO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: XSITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XSITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02238-1998-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AQUILES BESSA PINTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AQUILES BESSA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00107-1998-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO ROBERTO MACEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA NITEROI INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO ROBERTO MACEDO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03617-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica de Araujo Viana Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nQuebra Processo: 01478-2000-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVO INACIO LAUREANO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.Empreiteira de Construcao Civil LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVO INACIO LAUREANO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leila Parrot dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servico [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servico, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 04211-1999-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02845-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISABELLA FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CLARA CASTRO VALE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELLA FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03141-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELVO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO LUIZ LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Luiz Pereira Lopes [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03549-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: BIGFORT SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02301-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE ALMEIDA GARCIA [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Fls 132. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho de Araujo Sodre [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: R M A Salgado Auto Pecas e Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolpho de Araujo Sodre\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Joaquim [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03502-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY FRIAS DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY FRIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 86/88. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41/49. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01519-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BARQUETE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO BARQUETE DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01637-1990-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FOBRASA FORNECEDORA DE ALIMENTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-1990-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR FERNANDO LOBO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01382-1994-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ODELIO FERNANDES MESQUITA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA [Adv. Claiton Luiz Duflot (OAB: RJ 70293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ODELIO FERNANDES MESQUITA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2000-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CESAR CASTRO E OLIVEIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO CESAR CASTRO E OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01406-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Guedes de Carvalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Bittencourt Maia [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Guedes de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Carvalho Lima [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Carvalho Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 164/196. ;.\r\n\r\nProcesso: 02267-1996-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSECLEA DE MATOS FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado (contribuicao previdenciaria), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. (conforme planilha do Inss de fls 438/465) \r\n\r\nProcesso: 02383-1994-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02692-2000-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO SEN CORTES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIRIL MADEIRAS IMBASSAI LTDA-ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO SEN CORTES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02963-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Andef Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andef Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritoria. .\r\n\r\nProcesso: 03081-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO CRUZ [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA SUL DE MINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO CRUZ\r\n\r\nEsclarecer a juntada de contrato social de empresa diversa da constante do polo passivo e trazer aos autos o contrato social da reclamada, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03113-2001-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC. EDUC.NITEROIENSE-COLEGIO ACADEMICO CENTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01359-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEILTON DE SOUZA PEQUENO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEILTON DE SOUZA PEQUENO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Goncalves Bastos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: S R Souza Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Goncalves Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA FEITOSA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ALIANCA VIDRACARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA FEITOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01297-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Francisco [Adv. Giselle Marques da Fonseca (OAB: RJ 116108 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Francisco, Rdo RENAVE, Rdo VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 81 ). \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 534111"
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "537507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-511-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Farias\r\n\r\nRdo: Nylza de Azevedo Bernardes de Souza Castro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nylza de Azevedo Bernardes de Souza Castro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537507"
                            ],
                            "537508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-511-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Willian Feu Ferreira\r\n\r\nRdo: Free Port-Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port-Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537508"
                            ],
                            "537509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00897-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Quenup da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Quenup da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02170-1999-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02167-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO COELHO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00916-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON DA SILVA HUBACK [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS) [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS), Rte JEFFERSON DA SILVA HUBACK\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca na forma do despacho de fls. 180, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01738-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE KLEINPAUL DE MOURA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARILENE KLEINPAUL DE MOURA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01501-1995-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINE DA SILVA VELLOSO [Adv. Sonia Maria Prata Neiva (OAB: RJ 85553 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00540-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO BRITES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINO BRITES\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 258, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-511-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandra Helena dos Anjos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Helena dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, conforme fls. 272.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RHENO DAMASCENO AMARAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RHENO DAMASCENO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO, Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.168, em 15 dias. Pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD 2. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CORREA BENTO [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRdo: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CORREA BENTO\r\n\r\nVista do oficio de fls.136 e ss .\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELBA BENTO SIAS [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI / RJ [Adv. Damaris do Amaral Ferraz (OAB: RJ 83942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI / RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE BATISTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: KARINE CARVALHO LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA BRUST [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Fernandes [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Ana da Silva Machado [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Fernandes, Rdo Rosa Ana da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias, conforme fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Costa Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Costa Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução de fls. 49. Prazo: 30d\r\n\r\nProcesso: 01660-2001-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO DUARTE DA SILVA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os calculos que entende devidos, conforme fls. 109. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nFornecer cópia da inicial e aditamento para que seja encaminhado às Reclamadas. Prazo: 5 dias\r\n\r\nId: 537509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01180-2004-221-01-00-0 - Rte: SAULO DOS SANTOS Rdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00313-2006-221-01-00-3 - SPTE: Paulo Palmeira da Silva [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:SP 061966/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01752-2006-221-01-00-3 - Rte: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099587/D ] Rdo: Deferido pedido de prazo. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00198-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Rangel [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 087524/D ] Rte: DEsp.fls.:Considerando que a devolucado do valor pago a titulo de custas judiciais, depende de processo administrativo junto a DRF, diligencie o Autor junto aquele orgao, com copia do V.Acordao de fls. Apos, arquive-se com baixa. N.I., 15.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00216-2007-221-01-00-1 - Rte: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01235-2007-221-01-00-5 - Rte: Manoel de Oliveira Pintor [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01523-2007-221-01-00-0 - Rte: Evandro Faria Fernandez [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Deferido pedido de prazo. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: NILCENEIA LEITE DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 083483/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 538837"
                        ],
                        "527090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01392-2004-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAGRA FO 2o DO ART 879 DA CLT, INCLUSIVE, O VALOR DEVIDO PELA RE A TITUL O DE CONTRBUICAO PREVIDENCIARIA. PZ: 10 DIAS. FLS 79/81. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. CPE 001469/96 - Exte: MATEUS DE LIMA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:SC 009971/D ] MATEUS DE LIMA, CIPLA INDUSTRIA E VERNIZES S/A: QUANTO A PETICAO PROTOCOLADA PELO 3o INTERESSADO, NAO LHE ASSISTE RAZAO, TENDO EM VISTA O AR ACOSTADO AOS AUTOS E A PUBLICACAO EFETU ADA EM DOERJ, EM 07.12.07. TENDO EM VISTA AS INFORMACOES TRAZIDAS PELA RE, SUSPENDA-SE O FEITO, POR ORA, E OFICIE-SE AO JUIZO DEPREC ANTE, COM COPIA DA PETICAO, PARA AS DETERMINACOES QUE ENTENDER CAB IVEIS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE QUESTOES ATINENTES A PROPRIA EXECUC AO E NAO MERAMENTE AO ATO EXECUTORIO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00016-2006-222-01-00-4 - SPTE: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 100339/D AB:RJ 057570/D ] Admilson Alves da Silva:...VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIME NTO. \r\n\r\nProc. 01466-2002-222-01-00-0 - Rte: ITABAJARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 093479/D ] ITABAJARA DA SILVA OLIVEIRA: VENHA A PETICIONANTE DE FLS 85, COM O DOCUMENTO DO INSS, PARA FINS DE HABILITACAO INCIDENTAL, NOS TERMOS DOART 6858/80, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2003-222-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 073770/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: A MANIFESTACAO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2004-222-01-00-1 - Rte: MARA LIMA COSTA DA SILVA [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 361,10. \r\n\r\nProc. 01457-2004-222-01-00-1 - Rte: DAYSE FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS DAYSE FIGUEIREDO DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2006-222-01-00-6 - Rte: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: VENHA A I. PATRONA NOS TERMOS DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01734-2007-222-01-00-9 - Rte: Nilson Cavadas [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: Acougue Dona Maria Nilson Cavadas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 08/09. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 075211/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: MAURO DA SILVA MELO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002363/A ] MAURO DA SILVA MELO: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RHENEN IND DE MOL AS, A FIM DE COMPROVAR A SUCESSAO ALEGADA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: GENESIO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 079935/D ] GENESIO DA SILVA: INDEFIRO A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETICAO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2002-222-01-00-5 - Rte: PATRICIA RODRIGUES SILVA [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE RJ NOVA IGUACU: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTO DE RE DA INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS SALARIAIS DEFERIDAS NA R. SENTENCA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL E OFICIO AO ORGAO FISC ALIZADOR. \r\n\r\nProc. 01592-2002-222-01-00-5 - Rte: RODRIGO SILVA BARBOSA ASS.P/JOAO DE DEUS B.JUN [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 01830-2002-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049529/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: `A MANIFESTACAO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2003-222-01-00-6 - Rte: FABIO BRAGA FERRAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] FABIO BRAGA FERRAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 00612-2003-222-01-00-1 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 01076-2003-222-01-00-1 - Rte: REJANE FERREIRA MENDES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 100778/D AB:RJ 049529/D ] REJANE FERREIRA MENDES: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS GOMES DA CUNHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS, P REVIDENCIARIOS E CUSTAS (R$ 300,00), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECU CAO INCIADENTAL E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 01178-2003-222-01-00-7 - Rte: TELMA REGINA CARVALHO SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO CREDOR AS FLS 164 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-222-01-00-1 - Rte: ALEX FABIO NOGUEIRA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos OAB:RJ 110526/D AB:RJ 073559/D ] ALEX FABIO NOGUEIRA: AO EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2003-222-01-00-3 - Rte: LEONEL CAMARGO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025654/D ] Dallari S.A. - Industria Alimenticia: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LE I. \r\n\r\nProc. 01459-2003-222-01-00-0 - Rte: ENEIDA MENDONCA COSTA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 131850/D ] ENEIDA MENDONCA COSTA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2003-222-01-00-7 - Rte: IVALTO FAGUNDES DE AMORIM [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: IMPUGNAR OS CALC APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 02178-2003-222-01-00-4 - Rte: FABIANO CHAGAS FERREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] FABIANO CHAGAS FERREIRA: AO RECLAMANTE SOBRE O VALOR RECOLHIDO A TITUTLO DE IRPF, EM 05 DIA S. \r\n\r\nProc. 02262-2003-222-01-00-8 - Rte: ALMIR ROCHA DE ANDRADE [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 073559/D ] ALMIR ROCHA DE ANDRADE: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-222-01-00-5 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA TAQUARI [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] MAURICIO DE OLIVEIRA TAQUARI: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01263-2004-222-01-00-6 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LT.: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 01298-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 016723/D ] JOSE CARLOS CARVALHO: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 024015/D ] ANTONIO CARLOS DA COSTA SANTOS, DISTRIBUIDORA MILLENIUM BELA VISTA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSI VOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2004-222-01-00-4 - Rte: JOSE ADILSON DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 037574/D ] JOSE ADILSON DA SILVA, GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, SETIMO HORIZONTE SUB PRODUTO ANIMAIS LTDA: DECLARO EXTINTA A EXECUCAO PRINCIPAL...VENHA A RECLAMADA COM AS CO MPROVACOES DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 632,00, BEM COMO DAS COTAS PRE VIDENCIARIAS E FISCAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXEC INCIDENTAL E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00418-2005-222-01-00-8 - Rte: Gilvania Silva de Araujo Fidelis [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos OAB:RJ 081008/D AB:RJ 088727/D ] Gilvania Silva de Araujo Fidelis: VISTA DE FLS 103, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2005-222-01-00-2 - Rte: Damaris de Braganca Quintanilha Andrade [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALC APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 01143-2005-222-01-00-0 - Rte: Maria Nilde Abreu da Silva [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D AB:RJ 070777/D ] Rosemari da Fonseca Maia ME: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 01258-2005-222-01-00-4 - Rte: Francielio da Silva Sales [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073901/D ] Francielio da Silva Sales: VENHA A RTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, E M 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2005-222-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Gouvea Pinto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 110421/D ] Maria das Gracas Gouvea Pinto, Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda.: HOMOLOGO OS CAL DE FLS 88/89 E FIXO O QUANTUM EM R$ 13.380,71 (1.1 29.109.99968 IDTRs)...INTIMEM-SE A RDA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. FLS 91 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-222-01-00-6 - Rte: Getulio Silva de Menezes [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LE I. \r\n\r\nProc. 01726-2005-222-01-00-0 - Rte: Adriana Barcelos da Luz [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda. Adriana Barcelos da Luz: VENHA A RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUC AO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-2005-222-01-00-3 - Rte: Elson Braz da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: R Silva Cozinha Industrial - ME Elson Braz da Silva: DIGA O AUTOR SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 10 DIAS. DECO RRIDO IN ALBIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 01978-2005-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Campelo [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 057587/D ] Edmilson Campelo, Frontal de Iguacu Implementos Ltda.: HOMOLOGO OS CAL DE FLS 67...FIXO O QUANTUM EM R$ 14.332,57 (1.209. 431,19671 IDTRs). INTIMEM-SE, SENDO A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. QNTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA SER OBSERVA DO O DESPACHO DE FLS 68 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-222-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza e Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 060783/D ] Restaurante e Pizzaria Biro Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 00264-2006-222-01-00-5 - Rte: Brasiliano Pereira de Mendonca Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. Brasiliano Pereira de Mendonca Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-222-01-00-4 - Rte: Renata Cristina Goncalves [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D AB:RJ 106905/D ] Renata Cristina Goncalves: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00739-2006-222-01-00-3 - Rte: Denilson Rosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098206/D ] Denilson Rosa dos Santos: INTIME-SE O RTE A LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 30 DIAS. NO SILENCIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01197-2006-222-01-00-6 - Rte: Joao Candido Goncalves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: H C de Souza Transporte - ME Joao Candido Goncalves: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 01293-2006-222-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079623/D ] Via Quinze Calcados e Bolsas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO P RAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01305-2006-222-01-00-0 - Rte: Sandro Marcilio Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Sandro Marcilio Rodrigues da Silva: VENHA O RTE COM O VALOR SUGERIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA TECNICA. \r\n\r\nProc. 01615-2006-222-01-00-5 - Rte: Washington Luiz da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 074279/D ] Washington Luiz da Silva, Posto Boa Viagem Ltda.: INDEFIRO A PRIORIDADE REQUERIDA PELO RTE, POR FALTA DE AMPARO. REQ UEIRA A RDA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA OS OFICIOS DE FLS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01869-2006-222-01-00-3 - Rte: Jose Alves Cabral Neto [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01904-2006-222-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Rocha de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Luiz Claudio Rocha de Oliveira: DENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01967-2006-222-01-00-0 - Rte: Sergio Israel da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Sergio Israel da Silva: INDEFIRO O REQUERIDO. VENHA O RTE COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00593-2007-222-01-00-7 - Rte: Arlei da Silva Soares [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 049446/D ] M R de Oliveira Soares Farmacia ME: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 345,65. \r\n\r\nProc. 00618-2007-222-01-00-2 - Rte: Antonio Barbosa Siqueira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 078767/D ] Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO RPEVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 384,55. \r\n\r\nProc. 00622-2007-222-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Alves Cavalcanti [Adv. Daisy Luce Martins OAB:RJ 128729/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Jose Ricardo Alves Cavalcanti, Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: VENHAM AS PARTE EM DIA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTE DE INTIMACAO, PA RA A HOMOLOGACAO DA CONCILIACAO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 00789-2007-222-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Alves Duarte [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Carlos Augusto Alves Duarte: VENHA O RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO E O CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE AINDA DEVIDO A TITULO DE FGTS, EM 10 DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO ORGAO PREVIDENCIARIO DAS GUIAS GPS. \r\n\r\nProc. 01580-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Santana Fontes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcos Vinicius Santana Fontes: DEFIRO O PZ ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02124-2007-222-01-00-2 - Rte: Luzinete Souza Bezerra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: By Fitness Centro de Cultura Fisica Luzinete Souza Bezerra: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02153-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D ] Rdo: Monsil Comercio e Transportes Ltda. Alexandre Oliveira da Silva: MANTENHO O DESPACHO DE FLS 36. VENHA O RTE COM A DECLARACAO DA CCP, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2008-222-01-00-1 - Rte: Robson de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Amercado Uniao de Nova Esperanca Ltda. - ME (Mercado Uniao) Robson de Oliveira: MANTENHO O DESPACHO DE FLS 12. VENHA O RTE COM A DECLARACAO DE CCP, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00088-2008-222-01-00-3 - Rte: Carlos Marconi Fontes Carneiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Carlos Marconi Fontes Carneiro: MANTENHO O DESPACHO DE FLS 11. VENHA O RTE COM A DECLARACAO DE CCP, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00124-2008-222-01-00-9 - Rte: Marcio Borges dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Marquetecnica Construcoes Ltda. Marcio Borges dos Santos: DEFIRO O PZ ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-1993-222-01-00-2 - Rte: PAULO SANTOS MENEGATTI [Adv. Nehemias Santos Menegatte OAB:RJ 059254/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: VENHA A RDA COM CALC DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITUTLO DE IRPF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/95 - Rte: JULIETA MARIA DA SILVA JUSTINO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: INTIME-SE A RDA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: ADEMIR DA LUZ FRANCO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 083400/D ] ADEMIR DA LUZ FRANCO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-1996-222-01-00-8 - Rte: JOAO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067107/D ] JOAO CRUZ DE OLIVEIRA: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS...AGUARDE-SE POR 30 DIAS QUE O EXEQUENTE VENHA COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. RT 002023/97 - Rte: DIONE DE SOUZA PIRES [Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada OAB:RJ 087535/D AB:RJ 025654/D ] DALLARI S/A INDUSTRIA ALIMENTICIA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 3.374,71. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: CLAUDIO NEI BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D ] Rdo: UNIAO DE A MIN LT-UNIAGUA AC NILSON V. GASPAR CLAUDIO NEI BRAGA DE AZEVEDO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: JORGE SALVADOR LOBO [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 079740/D ] USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE E XECUCAO. R$ 1.867,04. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: ROSILENE VALENTIN DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] ROSILENE VALENTIN DE LIMA, EXPRESSO SAO JORGE LTDA: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DA PRESENTE DECISAO E DA PLANILHA DE FLS 168/169. DECORRIDO O PZ D E 05 DIAS IN ALBIS, EXPECAM-SE ALVARAS AO INSS PELO CREDITO PREV R EMANESCENTE E A RDA PELO SALDO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00252-1999-222-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ INEZ DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071745/D AB:RJ 083921/D ] CLAUDIO LUIZ INEZ DE CARVALHO: AO EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-1999-222-01-00-2 - Rte: CIDEMARI TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 108137/D ] TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA ACOSTADA, EM 10 DIAS. R$ 2.187,29. \r\n\r\nId: 527090"
                        ],
                        "537321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00369-2006-225-01-00-3 - Rte: Lincoln Alves Eulalio Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada,prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor) e 50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,de terminando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos so cios devendo os mesmos responder pelo debito de R$ 456,31 ou de 38974,17238 id.SOCIOS MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA E PERLA CRISTINA. \r\n\r\nProc. 01595-2007-225-01-00-2 - Rte: Marcia Werneck de Abreu Cordeiro Rdo: Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.73 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 01823-2005-225-01-00-2 - SPTE: Leonardo Branco Almada Rodrigues [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 062345/D ] Leonardo Branco Almada Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao FLS.127 DA RDA \r\n\r\nProc. 00983-2006-225-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Narciso Polloni [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Isabel Cristina Narciso Polloni: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,venha o exe quente com outros meios ao prosseguimento da execucao,EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01438-2007-225-01-00-7 - Rte: Edneia Cardoso Noronha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Andrea da Silva Santana [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Andrea da Silva Santana: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.32 \r\n\r\nProc. 00187-2000-225-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE NELSON MANOEL (MARIA GERTRUDES) [Adv. Jamyle Mendes Abdala OAB:ES 008836/D AB:RJ 025940/D ] ESPOLIO DE NELSON MANOEL (MARIA GERTRUDES), AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 21.710,11 OU 1.831.718,17838 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 001234/00 - Rte: AUREA GOMES SANTOS FILHA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA AUREA GOMES SANTOS FILHA: Tomar ciencia do desp.de fls.28:\"A Adjudicacao sera deferida pelo valor do bem,onde o reclamante devera depositar a diferenca em Jui zo.Caso assim,concorde o reclamante,expeca-se Mandado de Reavalia cao sobre o bem de fl.14.Se negativo,venha com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00055-2001-225-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Lima Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 126932/D ] Sebastiao de Lima Silva, Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.304 \r\n\r\nProc. 00350-2002-225-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE MARIZ MELO PORDEUS [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.187 \r\n\r\nProc. 00527-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DE MELO [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 348,46 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00418-2003-225-01-00-5 - Rte: HELIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA HELIO SILVA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.271 DA RDA \r\n\r\nProc. 01262-2003-225-01-00-0 - Rte: PETERSON RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Depositar as diferencas devidas ao reclamante e de R$ 1.165,67 ou 98.367,37 idtrs e imposto de renda e de R$ 364,54 ou 30762,43 idtrs e custas judiciais de R$ 107,77 ou 9.122,88 idtrs,SOB PENA DE PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01595-2003-225-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Bayer do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.223 \r\n\r\nProc. 02044-2003-225-01-00-2 - Rte: MARCOS DE PAIVA PAULO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D MARCOS DE PAIVA PAULO: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,venha o exe quente com outros meios ao prosseguimento da execucao,EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02052-2003-225-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ABREU DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 001200/B ] CLAUDIA ABREU DE CARVALHO: Informe o reclamante sobre a cessacao ou nao do beneficio previ denciario,com documentos. \r\n\r\nProc. 00688-2004-225-01-00-7 - Rte: MARCIO XAVIER SOARES [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D MARCIO XAVIER SOARES: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,venha o exe quente com outros meios ao prosseguimento da execucao,EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00865-2004-225-01-00-5 - Rte: PATRICIA FALEIRO BRAZ [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 090865/D ] PATRICIA FALEIRO BRAZ, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 29.081,69 OU 2.454.115,84812 IDTRS \r\n\r\nProc. 00877-2004-225-01-00-0 - Rte: LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO DE HELIO JUAREZ DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 074882/D ] LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO DE HELIO JUAREZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.191 \r\n\r\nProc. 00968-2004-225-01-00-5 - Rte: ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Rdo: PADARIA FM - N/P PROPRIETARIO Sr.FERNANDO CESAR DE ASSIS ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA: Comprovar a condicao de Proprietario do Sr.Fernando Cesar de Assis \r\n\r\nProc. 01576-2004-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 045243/D ] CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES, MULTIPROF COOP MULTIPROF LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.163,09 OU 604.014.28771 IDTRS \r\n\r\nProc. 01906-2004-225-01-00-0 - Rte: LEONARDO CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 025940/D ] LEONARDO CHAVES DA SILVA, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 981,99 OU 82.804,48666 IDTRS \r\n\r\nProc. 02001-2004-225-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Andre Luiz Farias Delgado OAB:RJ 117196/D AB:RJ 025940/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1315,62 OU 111.021,19210 IDTRS \r\n\r\nProc. 02010-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLA RAQUEL CARDOZO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 056988/D ] CARLA RAQUEL CARDOZO, SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.791,92 OU 488.689,61537 IDTRS \r\n\r\nProc. 00105-2005-225-01-00-9 - Rte: Ederson de Gois Araujo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 093479/D AB:RJ 125784/D ] Ederson de Gois Araujo, Microcamp Nova Iguacu Edicoes Culturais Ltda, MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda, TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 19.351,11 OU 1.632.981,63655 IDTRS \r\n\r\nProc. 00195-2005-225-01-00-8 - Rte: Cristiane Passos Ferreira [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 090865/D ] Cristiane Passos Ferreira, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 68.852,58 OU 5.805.866,19265 IDTRS \r\n\r\nProc. 00265-2005-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 032511/D ] Marcelo Ferreira Lima, Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.743,07 OU 652920,02624 IDTRS+CUSTAS DE R$ 209,58 OU 17672,45IDT \r\n\r\nProc. 01050-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Reis [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 059293/D ] Jorge de Oliveira Reis, Limpacol Comercio e Servicos Ltda. - ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.327,45 OU 702.196,78661 IDTRS+CUSTAS DE R$ 83,61 OU 7050,26 IDT \r\n\r\nProc. 01380-2005-225-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Medeiros Macedo [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Robson Luiz Medeiros Macedo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 17.961,11 OU1.514.537,31046 IDTRS \r\n\r\nProc. 01696-2005-225-01-00-1 - Rte: Hailton Falocci [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Hailton Falocci, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 61.935,00 OU 5225559,21541 IDT+CUSTAS DE R$ 309,99 OU 26154,37IDT \r\n\r\nProc. 01789-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Carlos Renato Albrusseze, Turismo Transmil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 31.014,22 OU 2615216,61773 IDTRS+CUSTAS R$ 204,53 OU 17246,61IDTR \r\n\r\nProc. 01901-2005-225-01-00-9 - Rte: Ronaldo Gomes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: Venha a reclamada com a comprovacao do pagamento da 6a.parcela em 15 dias,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02114-2005-225-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Penco Costa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Maria Aparecida Penco Costa, RKR Adm Serv e Bens Ltda., UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA(CAMPUS DE NOVA IGUACU).: Manifestar-se ante a incongruencia verificada pelos elementos dos autos em relacao a determinacao contida na Ata de fls.145 da RT. \r\n\r\nProc. 00035-2006-225-01-00-0 - Rte: SCHEILA VALERIA DA CRUZ OLIVEIRA E MONIQUE OLIVEIRA LOMEU [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] SCHEILA VALERIA DA CRUZ OLIVEIRA E MONIQUE OLIVEIRA LOMEU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.154 \r\n\r\nProc. 00820-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Evangelista de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084529/D ] Francisco Evangelista de Souza, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.860,07 OU 652.785,83438 IDTRS \r\n\r\nProc. 01187-2006-225-01-00-0 - Rte: Daniel Miranda do Nascimento [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Daniel Miranda do Nascimento, C G S Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.394,91 OU 117.623,20033 IDTRS + R$ 20,15 OU 1.699,11 IDTRS \r\n\r\nProc. 01857-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Melo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar Recurso Adesivo de fls.355 \r\n\r\nProc. 00312-2007-225-01-00-5 - Rte: Vanice da Silva Pereira [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Vanice da Silva Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.63 \r\n\r\nProc. 00857-2007-225-01-00-1 - Rte: ROSEMEIRE ROCHA DE BRITO [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 041931/D ] Sindicato dos Professores da Baixada Flumiense: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.196 \r\n\r\nProc. 01327-2007-225-01-00-0 - Rte: AGUINALDO SILVA DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 081607/D AB:RJ 107583/D ] Tarzia Confeccoes Ltda. - ME: Manifestar-se sobre peticao FLS.51 DO RTE \r\n\r\nProc. 01845-2007-225-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira Felipe [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 096726/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.162 DO RTE \r\n\r\nProc. 01955-2007-225-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Jesus [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 074683/D ] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.134 \r\n\r\nProc. 02035-2007-225-01-00-5 - Rte: Idiana de Andrade Vital [Adv. Valdir Souza dos Santos OAB:RJ 054301/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.37 \r\n\r\nProc. RT 000381/95 - Rte: ESPOLIO DE JORGE MARIA HALLIER [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter vista fora do cartorio por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA, SAM INDUSTRIAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 70.677,58 OU 5.963.185,26668 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000625/98 - Rte: LEIA DA COSTA MEDEIROS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D ] Rdo: MARCA - ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A LEIA DA COSTA MEDEIROS: Comprovar o valor recebido atraves do Alvara no.07/08,datado de 17.01.08,no valor de R$ 1.529,47 e nao o informado em peticao de fl.215. \r\n\r\nProc. RT 001914/99 - Rte: PAULO VICENTE FERREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 033700/D ] PAULO VICENTE FERREIRA, MAY QUIMICA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.101,em 05 dias. \r\n\r\nId: 537321"
                        ],
                        "532436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 02037-2006-226-01-00-0 - Rte: Rosano Joao da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2005-226-01-00-0 - Rte: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2005-226-01-00-2 - Rte: Davi Firmino de Araujo [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 057569/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01540-2005-226-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Silva Batista [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 068064/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. DEV PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01662-2005-226-01-00-3 - Rte: Paulo Fernando Vicente Tavora [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00897-2006-226-01-00-9 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01277-2006-226-01-00-7 - Rte: Lucimar Anastacio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2006-226-01-00-0 - Rte: Nemezio Cardoso [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO AUTOR PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01933-2006-226-01-00-1 - Rte: Alesandra Zago Bianchi [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Restaurante Hel Rosi Ltda. - ME Rte: Ter ciencia de despacho FLS 62 PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2007-226-01-00-0 - Rte: Waldinei Hercules Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2007-226-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 134975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01783-2007-226-01-00-7 - Rte: Luciana de Souza Saar [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Rio T H B Top Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01854-2007-226-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Inacio de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 120503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02021-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose de Jesus Barbosa [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02145-2007-226-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Goncalves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2008-226-01-00-9 - Rte: Sirleine Santos do Carmo Vianna [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00036-2008-226-01-00-2 - Rte: Ana Clara da Silva Domingos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00395-2008-226-01-00-0 - Rte: Waldir Raimundo da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2008-226-01-00-4 - Rte: Luiz Augusto Lima Santiago Junior [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00422-2008-226-01-00-4 - Rte: Silvana dos Santos [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro OAB:RJ 134280/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nId: 532436"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 19/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01067-1993-302-01-00-1 - RT - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01067-1993-302-01-00-1 - RT - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01489-2003-302-01-00-0 - RT - Carga: Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 151578 E)\r\n\r\nQuebra Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02101-1997-302-01-00-9 - RT - Carga: Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 151578 E)\r\n\r\nGustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01717-2002-302-01-00-0 - RT - Carga: Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 157580 E)\r\n\r\nPedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00038-1992-302-01-00-1 - RT - Carga: Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00581-1999-302-01-00-5 - RT - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02122-1990-302-01-00-8 - RT - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00029-2004-302-01-00-5 - RT - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01379-2004-302-01-00-9 - RT - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01981-2004-302-01-00-6 - RT - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539141"
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                            "537431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alex Adao da Silva\r\n\r\nRdo: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hotel Colonial Inn Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-302-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Adao da Silva\r\n\r\nRdo: Hotel Colonial Inn Ltda(N/P Marcelo Jose Monteiro Simao Kronenberger)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hotel Colonial Inn Ltda(N/P Marcelo Jose Monteiro Simao Kronenberger), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537431"
                            ],
                            "539136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES BAPTISTA LINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539136"
                            ],
                            "537522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES BAPTISTA LINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES BAPTISTA LINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: DARIO PIRES CABRAL DOS ANJOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: DARIO PIRES CABRAL DOS ANJOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO BRAS e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.348,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537522"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES BAPTISTA LINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO BRAS e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.348,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: DARIO PIRES CABRAL DOS ANJOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539356"
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                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES BAPTISTA LINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO BRAS e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.348,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: DARIO PIRES CABRAL DOS ANJOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Anil Construcoes Ltda,Jose Pedro do Nascimento,Helio Jose Potente\r\n\r\nPelo presente fica citado Anil Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537729"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução – 20/05/2008\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES BAPTISTA LINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Helio Jose Potente,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Jose Potente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Pedro do Nascimento,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Pedro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALCIDES BAPTISTA LINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Helio Jose Potente,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Jose Potente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Pedro do Nascimento,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Pedro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.672,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1993-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO BRAS e Outros\r\n\r\nExecutado: Helio Jose Potente,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Jose Potente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.348,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Pedro do Nascimento,Jose Pedro do Nascimento,Anil Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Pedro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.348,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539357"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01524-1999-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 00733-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEIA CERQUEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDEIA CERQUEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 01755-1999-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA COSTA BORGES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA COSTA BORGES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 01585-2001-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DIAS CORDEIRO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: JACUBAS ARTEZANATOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DIAS CORDEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 00908-1997-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA CORREA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fabio Vieira) .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles Willian da Costa Pimentel [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Hipershopping A B C [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Willian da Costa Pimentel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angelica) .\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA FERREIRA DIAS DOS ANJOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA FERREIRA DIAS DOS ANJOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria Angelica) .\r\n\r\nProcesso: 02025-1999-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIRLENE MACEDO DE BARROS [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MERCES AFONSO MACIEL [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRLENE MACEDO DE BARROS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Aldeir Jose Xavier) .\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIA DAS GRACAS RANDAZZO [Adv. Gabriela de Souza Almeida (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANIA DAS GRACAS RANDAZZO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Flavia Cristina) .\r\n\r\nProcesso: 00553-1998-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCADORA DE VIDEO OLAVO BILAC 153 LTDA [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fabio Vieira) .\r\n\r\nProcesso: 01738-1998-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA SILVA CARDOSO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: EPAC-ESPACO PETROPOL DE ARTE E CULT S/C LTDA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Fausto Cabral). .\r\n\r\nProcesso: 01046-2000-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS RIBEIRO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO VICENTE VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231-verso, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-1996-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: QUELE CRISTINA DA COSTA MACHADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUELE CRISTINA DA COSTA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nVIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS ORA COMPROVADOS EM FACE DE RPV. .\r\n\r\nId: 535669"
                            ],
                            "539140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00634-2004-302-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIO LUIS LEMOS FANTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CLAUDIO LUIS LEMOS FANTI\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Milena Kling) .\r\n\r\nProcesso: 00563-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARINA ALVES MADEIRA BARBOSA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARINA ALVES MADEIRA BARBOSA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr.Valdir Lima) .\r\n\r\nProcesso: 00379-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: BILL´S BURGER COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BILL´S BURGER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Milena Kilng) .\r\n\r\nProcesso: 00369-1990-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Maria da Gloria Pissurno) .\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Antonio Rodrigues [Adv. Mairo Lutz Mussel (OAB: RJ 105722 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Antonio Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Rogerio Amaral) .\r\n\r\nProcesso: 01831-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA MACHADO LIMA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA MACHADO LIMA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Valdir Lima) .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMAJUR [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Valdir Lima) .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Silva Ramos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Petitinha Sociedade de Tapecaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Silva Ramos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Valdir Lima) .\r\n\r\nProcesso: 01532-1993-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DA SILVA MATOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO DA SILVA MATOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Adriana Henrichs) .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei da Costa Silva [Adv. Ursula Coelho Tagliabli (OAB: RJ 120369 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheria Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei da Costa Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Veronica Ferreira) .\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-302-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: POUSADA TRUTAS DO ROCIO LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nCgdo: PATRICIA DA SILVA MORADA VIANA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo PATRICIA DA SILVA MORADA VIANA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Reis) .\r\n\r\nProcesso: 02367-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SILVA SOARES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SILVA SOARES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Reis) .\r\n\r\nProcesso: 01273-2001-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AVELINO BELO DA ROCHA FILHO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVELINO BELO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Reis) .\r\n\r\nProcesso: 01731-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER CLEAN TERCEIRIZACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. João Reis) .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Augusto Gouveia [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Comercial de Sao Paulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Augusto Gouveia\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Reis) .\r\n\r\nProcesso: 00596-1998-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR DE MORAIS GUEDES [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR DE MORAIS GUEDES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Fernanda Pietro) .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Guimaraes Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Guimaraes Ramos da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Reis) .\r\n\r\nProcesso: 01820-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA TEIXEIRA ALBERNAZ [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: ASA RIO CIDADE MENINOS SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Cid da Costa Pereira (OAB: RJ 79763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA TEIXEIRA ALBERNAZ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Alexandre Santos) .\r\n\r\nProcesso: 02051-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Gama [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis e Decoracoes R. S. Fernandes Ltda. ME [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moveis e Decoracoes R. S. Fernandes Ltda. ME\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Italo Mora) .\r\n\r\nProcesso: 00024-1995-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DIAS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSISTENCIA SOCIAL DO INSTITUTO MARIA JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Pedro Ferreira) .\r\n\r\nProcesso: 01836-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosenilda Martins Herzog [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nRdo: Samuel Cavalcanti [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria da Gloria\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Elma Siqueira) .\r\n\r\nProcesso: 01294-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULA FLAVIA DE JESUS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA FLAVIA DE JESUS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. João Carlos Fabre) .\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRdo: J SANTOS ELEVADORES LTDA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Carlos Eduardo Lemos) .\r\n\r\nProcesso: 01051-1994-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Milena Kling) .\r\n\r\nProcesso: 00946-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CENTRAGOLO FILHO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRICE ALUGUEL DE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga a Dra. Milena Kling) .\r\n\r\nProcesso: 01774-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaques Anderson Fernandes Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Toys e Games Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toys e Games Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149/153, bem como do despacho de fls. 156 verso. .\r\n\r\nProcesso: 02850-1989-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONILDA RODRIGUES BRAGA MOREIRA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILDA RODRIGUES BRAGA MOREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga ao Dr. Marcio Rodrigues) .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Gonçalves Pinto da Fonseca [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRdo: Gustavo Ramada da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Gonçalves Pinto da Fonseca\r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial a ser encaminhada à rda, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Ribeiro Lino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Leao de Juda Ltda. ME [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Ribeiro Lino da Silva, Rdo Padaria Leao de Juda Ltda. ME\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/07/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ DEVERÁ PROVIDENCIAR A ENTREGA DOS TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO PRAZO DE 10 DIAS. O AUTOR DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 539140"
                            ],
                            "539139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00327-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Francisco Quintella Elias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Congregacao Santa Catarina (Hospital Santa Teresa)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para o início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Jose Trancoso de Sa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ernani Pujol da Fonseca [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Silva Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Anexo Manya Malhas Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anexo Manya Malhas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Bonfim de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Bonfim de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joseane Januario Guimaraes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ravero Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ravero Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Linhares da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Linhares da Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidaçao, no prazo de dez dias, com observância da promoção de fls. 35.\r\n\r\nProcesso: 01846-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto Oliveira de Paula [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Original de Teresopolis Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Costa Castro (OAB: RJ 69047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Original de Teresopolis Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 28,35. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Camilo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cortein Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeane Dias [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 47,13. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cortein Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Marques Tavares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nRdo: R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente de R$ 252,02 atualizado até 06/11/07. Em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Haide Renata Telles Pereira [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haide Renata Telles Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdicea Dias Goncalves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Pereira Anecreto Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 41. .\r\n\r\nId: 539139"
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                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "536235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-262-01-00-7 - CO\r\n\r\nDpte: Ensalada Reifeicoes Industriais e Eventos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDpdo: Ronaldo Machado Rodrigues [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dpte Ensalada Reifeicoes Industriais e Eventos Ltda., Dpdo Ronaldo Machado Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 31/07/2008 às 12:25 horas, como data de audiência para oitiva das testemunhas EDVALDO AZEREDO REIS, PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA e JOAO BATISTA DA SILVA ROSA, na sala de audiencia da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o. andar, Centro, Sao Goncalo, RJ.\r\n\r\nOBS.: A CARTA DE ORDEM 00424-2008-262-01-00-7 REFERE-SE AO AR 01456-2006-000-01-00-5. \r\n\r\nId: 536235"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00439-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DA SILVA EGGER CORDEIRO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERMUNDI COOP TRANS ALT FRET TUR EXC EVE [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DA SILVA EGGER CORDEIRO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. . fls. 87\r\n\r\nProcesso: 00328-1994-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARICELIA SALES SOUSA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA MENINO DEUS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCOLA MENINO DEUS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 833/07 CEF. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00304-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleuza Eni da Silva Dias [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trab das Ind Constr e do Mobiliario de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleuza Eni da Silva Dias\r\n\r\nAPRESENTAR OS CALCULOS DO FGTS, DESCONTANDO OS VALORES APRESENTADOS NOS EXTRATOS..PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Silva de Paula [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Wtreej Borracheiro e Eletronica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Silva de Paula\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janeide Militao [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Opcao de Sao Goncalo Ltda. ME [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janeide Militao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00901-1997-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO GAGLIANO SPALLA [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiencia da Planilha do INSS para pagamento em 10 dias. devendo comprovar nos autos o pagamento devidamente atualizado, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00888-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO JOAO E MARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIMENTO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 54.\r\n\r\nDIGA SE DESISTE DOS BENS JA PENHORADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97.. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nFORNECER EM 10 DIAS AS GUIAS DO FGTS COM A CHAVE DE CONECTIVIDAE E SEGURO DESEMPREGO AO RECLAMANTE, EM COMFORMIDADE COM A CAISA JULGADA, SOB PENA DE RESPONDEREM COM O EQUIVALENTE EM ESPECIE. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIMENTO. DILIGENCIE JUNTO AO ESCRITORIO MODELO DA UNIVERSIDADE DESTA COMARCA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 74. .\r\n\r\nProcesso: 01571-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARQUES RODRIGUES DO PRADO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIMANIT COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIMANIT COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCiencia da Planilha do INSS para pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Cordeiro Beiral [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda.\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01376-1997-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALEXANDRE AMANCIO DE LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LANCHONETE LAFORMOSA LTDA. [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHONETE LAFORMOSA LTDA.\r\n\r\nVENHA A RE EM 5 DIAS, COM A DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, A VISTA DA PLANILHA APRESENTADA PELA PGF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 02191-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENILDO GONZAGA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Interacao Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Pereira da Silva (OAB: RJ 48817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILDO GONZAGA\r\n\r\nVENHA COM A PROVA DA ALEGADO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02205-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DEVILLART [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCA ERIDAN MENESES FREITAS SILVA CONFECC [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCA ERIDAN MENESES FREITAS SILVA CONFECC, Rte MARIA LUIZA DEVILLART\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02239-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Wander Viana Monteiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02688-1994-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS WILLIAM DE MEDEIROS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E MERCEARIA CATIA ANA PAULA LTDA ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E MERCEARIA CATIA ANA PAULA LTDA ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, EIS QUE A AUTARQUIA INFORMA QUE A EMPRESA NAO CONSTA COMO OPTANTE PELO SIMPLES. .\r\n\r\nProcesso: 02800-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FRIAS DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 03116-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Simoes dos Santos [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03160-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADIMAR CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: SOL ESPORTE E LAZER CLUBE [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOL ESPORTE E LAZER CLUBE\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS., SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 03432-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ABREU ROCHA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ABREU ROCHA\r\n\r\nVENHA EM 30 DIAS COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI DOS IMOVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 03228-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Couto de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Couto de Souza\r\n\r\nVIR EM 5 DIAS COM OS DOCUMENTOS QUE ESTAO FALTANDO, NA FORMA DO ART. 590 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXECUCAO PROVISORIA. .\r\n\r\nId: 539405"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00171-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Carlos Batista [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Carlos Batista, Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.49/50).\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Pessoa Mertz [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Med Imagem Ultra Son e Rad Ltda.R S G\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Pessoa Mertz\r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT, art.852-B,I), em 48 horas, sob as penalidades ali fixadas, devendo vir com cópia a ser remeida à Ré. O salário mínimo passou a vigorar a partir de 01/03/2008(MP421, de 29/02/2008). \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Betania dos Santos [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRdo: Girassol do Universo Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Betania dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.60/64:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO À REVELIA, custas no valor de R$ 68,92 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cardozo Santos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRdo: Dias Costa Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Cardozo Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. (fls.50-verso)\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-264-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Henrique Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte zarab s Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Dias Costa [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Roseli Leal Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Dias Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. (fls.33-verso)\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Mafra Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Projeto Vida [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina da Mafra Lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de arquivamento. No prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Cruz de Souza [Adv. Simone Martins Garcia (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A, Rte Raquel Cruz de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.68 sendo fixado o crédito total em R$ 3.129,75, equivalentes a 263.949,32 IDTR\"s, em 31/05/2008.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Rangel de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Monteiro Industria de Blocos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Rangel de Souza\r\n\r\nCiência da extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 360,00 pelo Reclamante, das quais fica dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues Franca [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rodrigues Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 116(Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Silva da Costa Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Silva da Costa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.16-verso\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Almeida Gomes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Macau Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius de Almeida Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual do 3º reclamado. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Moraes dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Mrtg Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Moraes dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samuel dos Santos Pereira [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio dos créditos da Reclamada, no valor de R$ 4.806,81, junto ao Banco do Brasil conforme Ofício recebido da CEF/SG( fls.59).\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-264-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Rmc Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geova Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rmc Gomes Barbosa Mercearia\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. (Fls.36-verso).\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edilson Sousa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edilson Sousa\r\n\r\nInformar o valor levantado através do alvará de fls.128, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Pereira da Costa [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Pereira da Costa, Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.192/193).\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Custodio [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRdo: Victorino Fiorentine\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Souza Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls44 (Receita Federal). Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katiele Goncalves de Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Katiele Goncalves de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.76/81:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 52,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-264-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. (fls.45/48)\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleuza Teodoro de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Cajubru Moda Rio Ltda-ME. [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cajubru Moda Rio Ltda-ME.\r\n\r\nVir com o depósito do valor apurado às fls.44, à título de diferença de crédito da autora(131.501,06 IDTR), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Mascouto Altino [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Mascouto Altino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Roberta Silva Cunha Ferreira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Patricia Roberta Silva Cunha Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.60/62 sendo fixado o crédito total em R$ 2.247,98, equivalente a 189.584,72 IDTR\"s, em 31/05/2008.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Alcantara [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda., Rte Valdemir Alcantara\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.105 sendo fixado o crédito total em R$ 298,70, equivalente a 25.191,04 IDTR\"s, em 31/05/2008.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Borges [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.25. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Campelo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Campelo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Goncalves Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Spj Comercial Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Goncalves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.39), no prazo adicional de 10 (dez) dias. sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao Sodre [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Sodre, Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 67,30 pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leile da Silva Castro Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leile da Silva Castro Junior\r\n\r\nCiência da extinção do feito, sem resolução do mérito, custas no valor de R$ 300,00 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01173-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Andrea Sampaio de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Andrea Sampaio de Souza, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.76 sendo fixado o crédito total em R$ 2.465,81, equivalente a 207.955,55 IDTR\"s, em 31/05/2008.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 01176-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Gomes de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02541-2007-264-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Toquetto Marcenaria Ltda.ME [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Eraldo Cortes Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Toquetto Marcenaria Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 48,00), sob pena de execucção Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02586-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Almeida Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidro Eletrica Irmaos Manhaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Almeida Silva\r\n\r\nCiência da extinção do feito, sem resolução do mérito, custas no valor de R$ 320,00, pelo Reclamante Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02670-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira Lago [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Tmmg Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ferreira Lago\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 539226"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00587-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLON\r\n\r\nRdo: ASSOC. CULTURAL E EDUC.BANDEIRANTE\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio Feire de Andrade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer bens da Rda que suportem a execucao, sob pena de seus bens particulares responderem por ela .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Silva de Mattos\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 537715"
                            ],
                            "537720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00494-1994-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Breno Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 306 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RAMOS DA PAIXAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPESV-ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO MAO DE OBRA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RAMOS DA PAIXAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140 verso .\r\n\r\nProcesso: 00803-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria Cavalcante [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Sagitario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maria Cavalcante\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Chelis Barbosa Andrade [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Fafiso Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Chelis Barbosa Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-322-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria de Lourdes Rodrigues Cardoso ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciana Pacheco Pinheiro da Costa David\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria de Lourdes Rodrigues Cardoso ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor qie entende devido, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Marcelino de Andrade [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Vila Zulmira Ltda N/P Francisco C.dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Marcelino de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ribeiro Vasconcelos [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ribeiro Vasconcelos, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do oficio resposta da Segunda Vara do Trabalho de nova iguacu ,\r\n\r\nId: 537720"
                            ],
                            "539215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00761-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE PRATO DE BARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neuma da Silva Feitosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Stony Hill Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuma da Silva Feitosa\r\n\r\nDizer se tem algo mais a requerer, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Maia de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Maia de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Granetti dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda, Rdo: Casa Show\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Granetti dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls23 da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00173-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN CERQUEIRA GONSALVES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN CERQUEIRA GONSALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-1995-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPYTHIMA S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 188 .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gallo Bernardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda, Rdo: Governo do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gallo Bernardo\r\n\r\nTer ciencia de despacho ... tomar ciencia que foi bloqueado o valor , integralizando o credito, aguardando apenas o envio do Ofcio do Banco Central....\r\n\r\nId: 539215"
                            ],
                            "539089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFORTE - Centro de Formacao e Capacitacao do Trabalhador Ltda [Adv. Simone de Almeida Braga (OAB: RJ 93389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEFORTE - Centro de Formacao e Capacitacao do Trabalhador Ltda, Rte Gilson da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .,\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão de e-mail de fls 136 ;\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Jose Inocencio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Transportadora Oriental Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 761v: \"...Assim, rejeito de plano a exceção, indeferindo-a. Como não foi feito depósito, nem garantido o juízo, à penhora on line...\" .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Souza Cruz [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Souza Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Henrique Silva de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Henrique Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Gomes da Silva [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcellu s Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda, Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,61, sobre R$ 1.230,29 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01195-2003-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVA-JATO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 79 .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sebastiao dos Anjos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Soraya de Souza Neves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Sebastiao dos Anjos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42 .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Renata Martins da Costa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Amanhecer, Rte Gleice Renata Martins da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 01132-1993-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 194 .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional - ACEBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE SIAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140 ,\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adalgisa Goncalves Quitanilha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalgisa Goncalves Quitanilha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 01636-2001-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: INALDO NORONHA DA SILVA [Adv. Mirian Moreira do Carmo (OAB: RJ 97445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01855-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIAN CARLOS LAMENCA DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIAN CARLOS LAMENCA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 85 verso .\r\n\r\nId: 539089"
                            ],
                            "539088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02084-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aleoncio Jose Ramos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pao Real Ltda [Adv. Irce Fernandes Oliveira da Silva (OAB: RJ 47791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleoncio Jose Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1998-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA LUCIA BASTOS GOMES [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO PEREIRA BARBOSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA LUCIA BASTOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 124 da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 02152-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02220-1999-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELISEU BORGES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO ELETRONICA NEWS LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETRO ELETRONICA NEWS LTDA, Rte ELISEU BORGES BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 230; ....que o valor de fls , foi convolado em penhora....\r\n\r\nProcesso: 02264-1999-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS ROYAL STAR LTDA (ALFA FERRAGENS LTDA [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-1995-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio de Souza Videira Gomes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Rdo: URANIO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio de Souza Videira Gomes \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 164 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01767-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Souza de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose de Souza [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jose de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Franscisco da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show Ltda, Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailton Franscisco da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 27/06/2008 as 16:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00900-1993-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA ALMEIDA BARRETO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E PANIF FLOR DE ALIAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 223 .\r\n\r\nProcesso: 00713-2000-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE O. TRISTAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVA JATO CHJP\"S LTDA [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE O. TRISTAO\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 539088"
                            ],
                            "537641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01844-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Maria Severina Sousa de Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Maria Severina Sousa de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada em fls 72 .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Silvestre [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A, Rte Isabel Silvestre, Rdo Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 309 ....convolo em penhora o deposito de fls .......\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar /devolver os autos do Processo na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 48 horas , sob pena de busca e apreensao , e Oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-322-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: RICARDO MIRANDA ALVES [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 190 .\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Almentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Almentos Ltda, Rte Sergio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 , pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 01792-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademario Emiliano da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademario Emiliano da Silva, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 , sobre R$ 15.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 01793-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Emerson da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Rte Wellington Emerson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00 pela re\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Adario da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Adario da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Miguel Gomes Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MOESP - Mão de Obra Especializada Ltda, Rdo: Sereu Rios - Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda - Friganso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Miguel Gomes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 310,00 sobre R$ 15.500,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Magno Sao Jose [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Efecomunicacoes Comercio Servico de Telefonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Sao Jose\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ou de seus socios, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernandes de Souza Cruz [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Cristal da Vila Tiradentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernandes de Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silmara Santiago Dias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e onfeitaria Cristal da Vila Tiradentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silmara Santiago Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 537641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "513891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02069-1996-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dorvalina Pacheco Bastos - (Espolio de) [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA MONTE LIVRE (MARCIA PINHEIRO) [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorvalina Pacheco Bastos - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 220. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DE MIRANDA\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada para intimação da mesma. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Jussara de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: ELC Produtos de Seguranca - Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Jussara de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adequado à promoção de fls. 93. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 01069-2003-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA CUNHA LEITE [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ENTRE RIOS SOC ENTRER DE ENSINO LTDA [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA CUNHA LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clodoaldo Rezende Leal [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRdo: JNB - SAT - Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JNB - SAT - Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se tão-somente acerca do IRRF e INSS (fls. 110). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA BRANDAO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS AGUIAR [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de fls. 70, ciente de que eventual deferimento do pedido de adjudicação demendará depósito da diferença apurada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAGNA REGINA BATISTA LIMA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: CITICOL [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNA REGINA BATISTA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR DE SOUZA BARROS JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR DE SOUZA BARROS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do IRRF de fls. 187. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-1994-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO FABRICIO BELO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado às fls. 1091, respeitados, porém, os cálculos conforme acolhidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira Gomes [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Rural e Paisagismo Agropecuaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de fls. 63, ciente de que eventual deferimento da adjudicação demandará depósito da diferença apurada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-541-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Lanches 29 Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 10,64), sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 513891"
                            ],
                            "513888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00627-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA QUELINOME [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA BRUM DE SOUZA MELO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 127: manifestar-se sobre resultado negativo das praças realizadas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Mathias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os teor da OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Taiane Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Pinto Bernardo Pastelaria [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerson Pinto Bernardo Pastelaria\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 27: juntar aos autos os documentos a que se refere a certidão de fls. 26v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-1988-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO SOARES [Adv. Rogerio Duarte de Oliveira (OAB: RJ 56075 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO SOARES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o teor da OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adao do Carmo Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adao do Carmo Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o teor da OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00538-1995-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 115: Não pertencendo à reclamada os bens indicados, indeferido restou o pedido de fls. 108. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio de Moraes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazendas Reunidas Santa Justa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00246-2001-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SOUZA SILVA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: CRC SILVA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01624-1997-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: CATA VENTO EMPREEND DIVERSOES DE T.RIOS LTDA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 00246-1997-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO MACHADO DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDeferido o pedido de fls. 435. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Leal da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Leal da Silva\r\n\r\nDeferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: A Nova Vidracaria Ltda [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Afonso Correia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 91. Prazo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodinei Jose Ladislau [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Mato Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodinei Jose Ladislau\r\n\r\nInformar se a CTPS do reclamante foi devidamente assinada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encargo de depositário, sob pena de remoção do bem penhorado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Fatima de Oliveira Maria [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Janete Caldeira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana de Fatima de Oliveira Maria\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fls. 50, ciente de que eventual deferimento do pedido de adjudicação demandará o depósito da diferença apurada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Florisbela de Fatima Moreira dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Florisbela de Fatima Moreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00267-1998-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEJALMA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: CRC SILVA BAR E RESTAURANTE - ME [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJALMA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Conrado Lopes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Velozo Teodoro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00020-1998-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERMELINDA BRAGA DE CASTILHO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENERCY MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 330 e documentos que a seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00497-2000-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 174. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Geraldo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: Globoaves Agro Avicola Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globoaves Agro Avicola Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do cômputo de INSS e IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Ferreira de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-1998-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pimenta Vaz [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de IRRF e contribuição previdenciária, tão-somente. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUCINEI SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCINEI SANTOS RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Maciel dos Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Maciel dos Santos\r\n\r\nEmendar os cálculos de liquidação, adicionando o demonstrativo de fls. 54. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00438-1994-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LELIS DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LELIS DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00776-1995-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA HELENA CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA HELENA CORREA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 186: Verifica o juízo que nos autos da RT 742/92 o quantum exeqüendo já está definido e o valor lançado não é sequer suficiente para a integral cobertura dos créditos já habilitados, restando indeferido o pedido de fls. 184. Aguardar-se-á manifestação quanto ao endereço para intimação do Diretor da ré Sr. Armando Gasparian. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Silva Pacheco [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santos de Tres Rios Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestação acerca do cômputo de INSS e IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 513888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "539174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01821-2000-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH REGINA LEITE ESTEVES DUARTE [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMED SF - COOPERATIVA MEDICA DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Borges Haritoff [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Santos [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVID SEBASTIAN SANCHES MEDL [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Rte DAVID SEBASTIAN SANCHES MEDL\r\n\r\nToamr ciencia que foram acolhidos os calculos de fls. 86/87, referentes ao principal. Digam as partes sobre a atualização em 20 dias sucessivos e preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Mega de Barra Mansa Lanches Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anael Carneiro da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anael Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais (1717-2005-342-01-00-2).\r\n\r\nProcesso: 02342-2001-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01487-1998-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR COPERTINO SEVERINO [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRdo: FARO´S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM VR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR COPERTINO SEVERINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2001-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA COSTA COUTINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RICASAN RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA COSTA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2002-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GALDINO LEOCADIO NETO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRdo: FREDY GUSTAVO WERLE [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GALDINO LEOCADIO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2000-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELIANA CLEMENTE [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OTICA SIDERURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELIANA CLEMENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2001-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GONZAGA ALVIM [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte MARCOS GONZAGA ALVIM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-1993-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO AFONSO SOBRINHO [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANEVIA- SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO AFONSO SOBRINHO, Rte JOAO MADEIRA BARBOSA, Rte LUIZ CESAR DE CARVALHO, Rte RONALDO LUIS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls 187 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Vaona Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Vaona Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: 03 salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 00757-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Alberto Vieira [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRdo: Janaina Costa Pereira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Alberto Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jesuino Ferreira da Silva (OAB: RJ 36022 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Fonseca [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR ALCANTARA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 10 dias sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2000-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROSA DA SILVA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderli de Souza [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaviao Correa Engenharia Ltda. [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gaviao Correa Engenharia Ltda., Rte Vanderli de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/06/08, as 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-342-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Jose Campos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Marinho Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito da quantia ofertada, em 48h, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2000-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MARCOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARCOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 30 dias para a habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nId: 539174"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "541465": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5485\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5486\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5487\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5488\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5489\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5490\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4366\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER DE ALMEIDA MALVAO, candidato a vereador pelo PMDB em Parati sob o nº 15650.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4368\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS BORGES LOURENÇO.\r\n\r\nADVOGADO: Demetrius Tourinho Ottati.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4369\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nQuebra RECORRENTE: EDSON LUIZ LEONARDES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Jorge Vaz.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4370\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (119ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO MARÇAL VIEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4371\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: JANIO DE AGUIAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Sanira Farias Cabral.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4374\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4378\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4379\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: JAMILSON HESPANHOL.\r\n\r\nADVOGADO: Abel Donato Deluqui.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4382\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4387\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: AGUINALDO NUNES ALVES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4415\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO: Aldair José Teixeira.\r\n\r\nINTERESSADO: GLAUCIO LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4418\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (137ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL JÚLIO, Vereador do Município de São Gonçalo..\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Conceição dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4422\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (10ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nINTERESSADO: VALQUÍRIA MUNÇÃO CORREIA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4442\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Nunes Morgado.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Gomes Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRequerimento nº 566\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: LAÉRCIO CORRADI, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Antonio Felisardo De Sousa.\r\n\r\nADVOGADO: Fernanda da Silva Pires.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO, Vereador do Município de Porto Real.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nREQUERIDO: CREUSA PEREIRA MARTINS MOTHE, Vereadora do Município de Porto Real.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nREQUERIDO: DORIVAL RIBEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO: GILBERTO DE SOUZA CALDAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: SILVIO MARASSI NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Augusto Mentzingen Linhares.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nRequerimento nº 686\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: WILMAR MONTEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nREQUERIDO: RUI MACHADO DE FARIA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nREQUERIDO: ACYR SILVA DA ROCHA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS RODRIGUES BENTO, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRequerimento nº 692\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: KELBES MIQUILITO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Augusto Neves Corrêa.\r\n\r\nREQUERIDO: RUI MACHADO DE FARIA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAbel Donato Deluqui\r\n\r\n(14)\r\n\r\nAldair José Teixeira\r\n\r\n(17)\r\n\r\nAlex de Araujo Pimenta\r\n\r\n(21),(21),(21),(21),(21),(21)\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(20)\r\n\r\nAndre Luis Gomes Pereira\r\n\r\n(20)\r\n\r\nCynthia Motta De Souza Almeida\r\n\r\n(15)\r\n\r\nDavid Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\n(22)\r\n\r\nDemetrius Tourinho Ottati\r\n\r\n(8)\r\n\r\nEduardo Augusto Mentzingen Linhares\r\n\r\n(21)\r\n\r\nFabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\n(20)\r\n\r\nFelipe Bevilacqua de Souza\r\n\r\n(22),(22),(22)\r\n\r\nFernanda da Silva Pires\r\n\r\n(21)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(21),(21),(21),(21),(21),(21)\r\n\r\nGilmar Conceição dos Santos\r\n\r\n(18)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(20)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(20)\r\n\r\nMarcelo Jorge Vaz\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMarcio Prado de Carvalho\r\n\r\n(15)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(20)\r\n\r\nPedro Antonio Felisardo De Sousa\r\n\r\n(21)\r\n\r\nRoberto Nunes Morgado\r\n\r\n(20)\r\n\r\nRosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira\r\n\r\n(22),(22),(22),(23)\r\n\r\nSanira Farias Cabral\r\n\r\n(11)\r\n\r\nSergio Augusto Neves Corrêa\r\n\r\n(23)\r\n\r\nSergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\n(22)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(20)\r\n\r\nTeresa Maria Gama de Carvalho Diniz\r\n\r\n(13)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(22),(22),(22),(22),(23),(23)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 541465"
                    ],
                    "541466": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nCorreição nº 1\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nConsulta nº 315\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 515\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5491\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5492\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5493\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 125\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (249ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI DAS AMBULÂNCIAS), candidato a Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4479\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RÁDIO COMUNIDADE FM - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nADVOGADO: Karina Franco de Abreu.\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA- JORNAL A VOZ DA SERRA.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima Maria Francisca Machado da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: HERÓDOTO BENTO DE MELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Grandini Calvo.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4481\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Breder.\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA.- JORNAL A VOZ DA SERRA.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiano Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima Maria Francisca Machado da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4482\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IRINEU DUARTE GUIRALDELO.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIO MANNARINO.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ignez Virgilio Medeiros.\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL DA SILVA MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ignez Virgilio Medeiros.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(7)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(7)\r\n\r\nÉrica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(7)\r\n\r\nErick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(8)\r\n\r\nFabiano Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(9)\r\n\r\nFatima Maria Francisca Machado da Silva\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nIgnez Virgilio Medeiros\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJuliana de Jesus Rocha\r\n\r\n(3)\r\n\r\nKarina Franco de Abreu\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(7)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(7)\r\n\r\nManuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nMarcelo Andrade Silva\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRoberto Carlos Barbosa de Carvalho\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nRobson Oliveira Breder\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRonaldo Grandini Calvo\r\n\r\n(8)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nWanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\n(10)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 541466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "540994": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 706 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSE GALLIAÇO PRATA.\r\n\r\nADVOGADO-: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO-: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO-: SILAS CABRAL.\r\n\r\nADVOGADO-: Marilena Feijo da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO-: Nelson Antonio Celani Carvalhal.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nDECISÃO: \"I. Considerando que os documentos de fls. 76/78 e 104/105 versam sobre a inscrição partidária dos dois primeiros requeridos ao Partido Verde, indefiro o pedido de fls. 262, visto não influir no deslinde do presente feito o fato de estarem ou não os parlamentares em comento filiados, atualmente, a alguma agremiação partidária. II. Inclua-se em pauta.\" Rio de Janeiro, 18/05/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 540994"
                        ],
                        "540995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 515 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDESPACHO: Vistos, etc.\r\n\r\nI - Indefiro o pedido liminar, por não vislumbrar no relato inicial a ocorrência de fumus boni juris e periculum in mora.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade dita coatora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 540995"
                        ],
                        "539461": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36057/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2008; VALIDADE: ATÉ 16/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ OCTAVIO REGO VAZ; MEMBROS: BRAZ BENEDITO DA SILVA, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO, LUIS FELIPE RABELO BARROS, MARCIO COSTA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36056/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/4/2008; VALIDADE: ATÉ 17/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO VIANA DOS SANTOS; MEMBROS: ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO, CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOZA, EDUARDO DA CONCEIÇÃO, JOAO FARIA MOREIRA FILHO, MANOEL LUIZ DA SILVA, MARCELO FONSECA, MARCOS MENDONCA DE SOUZA, MARIA NAZARETH NENEKA DE SOUZA, ONESIMO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, SERGIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, WASHINGTON GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35941/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/8/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ LECONNI DIEPPE; SECRETÁRIO: ADRIANO AMARAL FELIX; TESOUREIRO: ERLAN CESÁRIO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35945/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORNISON JOSÉ FERNANDES; 1º VICE-PRESIDENTE: LECI TEIXEIRA MARTINS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LEONARD DE ASSIS CAMPOS; SECRETÁRIO GERAL: CLAUDIONOR AMARO DA ANUNCIAÇÃO; TESOUREIRO GERAL: LUIS OCTAVIO RODRIGUES; SUPLENTE: ALFREDO JOSÉ SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35940/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/3/2008.\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35943/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/5/2008; VALIDADE: ATÉ 13/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARLEY FIGUEIRA DE FREITAS; SECRETÁRIO: GERALDO VIEIRA MODESTO; TESOUREIRO: SEBASTIÃO CARDOSO STELLET. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35944/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HINGSTON FRANCISCO DE SOUZA MOTTA JR.; 1º VICE-PRESIDENTE: GILBERTO EWALD LENHARDT; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: SUELI OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA; TESOUREIRO: DALMI GOMES DE MOURA; SUPLENTE: NEIDE DA SILVA ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35942/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: ATÉ 12/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIANA DE SOUZA MEIRELES; SECRETÁRIO: JOCIMÁRIO DOS SANTOS SILVA; TESOUREIRO: JANILTON DA SILVA MANHÃES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35924/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/5/2008; VALIDADE: ATÉ 7/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA, GEORGE COUTINHO JARDIM, JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO, PAULO FERNANDES MARTINS ANTUNES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35925/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/5/2008; VALIDADE: ATÉ 7/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE SAYED PICCIANI; MEMBROS: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, PAULO HERMÍNIO DUQUE COSTA, REGIS FICHTNER VELASCO. \r\n\r\nId: 539461"
                        ],
                        "539462": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos protocolos nºs. 36558/08, 36559/08, 36560/08, 36561/08, 36562/08, 36585/08, 36586/08, 36588/08, 36589/08, 36590/08, 36591/08 e 36592/08, tendo em vista não constar dos mesmos as datas das atas das respectivas deliberações.\r\n\r\nId: 539462"
                        ],
                        "539463": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente nº.36055/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº.513/00, deste Tribunal.\r\n\r\nId: 539463"
                        ],
                        "539464": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo, objeto do protocolo nº.36054/08, tendo em vista não ter sido informada a data da ata da deliberação em questão .\r\n\r\nId: 539464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539769": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 10/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 10/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 539769"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539747": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 539747"
                        ]
                    }
                },
                "87ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539777": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 17/2008\r\n\r\nA Doutora Cássia Arueira Klausner, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por duplicidade, as filiações constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 03 (três) dias para a apresentação de recurso nesta serventia, situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, no horário de segunda a sexta das 11h às 19h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará a extinção e o conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProc\r\n\r\nHumberto Ferreira Coelho\r\n\r\n057285860310\r\n\r\nPDT/PMN\r\n\r\n62/07\r\n\r\nEliane Praxedes Ramos\r\n\r\n057267530370\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n69/07\r\n\r\nDalva Gomes do Nascimento\r\n\r\n057076970396\r\n\r\nPT/PP\r\n\r\n68/07\r\n\r\nJoao Batista da Silva Oliveira\r\n\r\n057237290388\r\n\r\nPDT/PSC\r\n\r\n64/07\r\n\r\nKatia Regina Badaro Pereira\r\n\r\n057311510302\r\n\r\nPDT/PTdoB\r\n\r\n60/07\r\n\r\nSonia Regina de Souza Nogueira\r\n\r\n057276310353\r\n\r\nPRTB/PMN\r\n\r\n59/07\r\n\r\nWalda Marins de Almeida\r\n\r\n057389180370\r\n\r\nPTdoB/PR\r\n\r\n78/07\r\n\r\nWaldinei de Mendonça Coutinho\r\n\r\n074648140345\r\n\r\nPRB/DEM\r\n\r\n57/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCASSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 539777"
                        ],
                        "539786": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 18/2008\r\n\r\nA Doutora Cássia Arueira Klausner, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declarou a nulidade de uma das filiações constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 03 (três) dias para a apresentação de recurso nesta serventia, situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, no horário de segunda a sexta das 11h às 19h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará a extinção e o conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nMantida\r\n\r\nProc\r\n\r\nClaudete da Costa Antunes\r\n\r\n035107960302\r\n\r\nPDT \r\n\r\nPSC\r\n\r\n63/07\r\n\r\nAna Elza de Oliveira Santos Paiva\r\n\r\n075681660388\r\n\r\nPSC\r\n\r\nPMN\r\n\r\n77/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCASSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 539786"
                        ],
                        "539794": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 19/2008\r\n\r\nA Doutora Cássia Arueira Klausner, Juíza da 87ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA o eleitor BRUNO DE CARVALHO SOARES, inscrição 123637250329, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente a esta serventia, situada na Rua Francisco Portela, 2775, Zé Garoto, de segunda a sexta das 11h às 19h, para se manifestar e produzir provas quanto a ocorrência de dupla filiação ao PT e PSB, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação. O não comparecimento poderá acarretar a anulação de ambas as filiações por decisão judicial, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9.096/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 16 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Juliana Pedrosa Chahon, analista judiciário, digitei o presente, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nCASSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 539794"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539077": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/08, referente à(ao) Relação das Ins crições, Transferências, Revisões e Segundas vias realizadas na segunda quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 539077"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539078": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 12/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 12/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 19/05/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 539078"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "539760": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 14/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 14/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 539760"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "542888": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.316 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DO PROGRAMA RIO PORTOS, CRIADO PELA LEI Nº 4.184, DE 29.09.2003 A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/30.312/2004,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluída do Programa RIOPORTOS, criado pela Lei nº 4.184, de 29 de setembro de 2003, a empresa INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX S.A., inscrita no CNPJ sob o número 32.407.538/0001-01, em virtude do descumprimento do inciso II do art. 10 da Lei nº 4.184/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 542888"
                    ],
                    "542887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.317 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/5731/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no art. 1º do presente Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, como segue:\r\n\r\n- ficam excluídos 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\n- ficam incluídos 09 (nove) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 08 (oito) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.317, \r\n\r\nde 21/05/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSb.\r\n\r\n03 (a)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n09\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\nCélia de Jesus Silva Rocha, matrícula nº 0294564-0\r\n\r\nZulair Carvalhal Vieira, matrícula nº 1142009-8\r\n\r\nMarino José Leite Simões, matrícula nº 6127495-7\r\n\r\nRoberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula nº 0294716-6\r\n\r\nMarieta Arruda Machado, matrícula nº 6131849-9\r\n\r\nId: 542887"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "542886": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2008, ZULAIR CARVALHAL VIEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1142009-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008), da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN MARIA PINTO ROCHA VASCONCELOS, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1160347-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de16 de maio de 2008. Processo nº E-04/5731/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARINO JOSÉ LEITE SIMÕES, matrícula nº 6127495-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga anteriormente ocupada por Carmen Maria Pinto Rocha Vasconcelos, matrícula nº 1160347-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008), da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0150215-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2008. Processo nº E-04/5731/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA AMÉRICO DOS REIS para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga anteriormente ocupada por Eloísa David Francisco da Silva, matrícula nº 0150215-2. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2008, ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 00268080-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2008, SANDRA MARIA SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 6176156-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY IGNACIA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Angela Roumillac Baptista, matrícula nº 0268080-9. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDILANE IDIONE DE ABREU ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria Santos Guimarães, matrícula nº 6176156-5. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIETA ARRUDA MACHADO, matrícula nº 06131849-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008,e com validade a contar de 16 de maio de 2008. Processo nº E-04/5731/2008. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA, matrícula nº 6175314-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Manuel Amaral Ferreira, matrícula nº 6175314-1. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA, matrícula nº 6096148-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2008. Processo nº E-04/5731/2008. \r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO DE OLIVEIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA VIANNA LIMA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALMIR SOARES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 1146505-1, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA STOCKLER DE MORAES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupara por Azaury Monteiro de Alencastro Graça, matrícula nº 6096148-9. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLEIDIANE RIBEIRO MIRANDA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILCILENE DO AMARAL BERRIEL FEITOSA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR OLINDA MATHIAS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA CARONI VECCHI para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DUTRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALIZETE BRANDÃO RIGGO para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CASSIANO BORGES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008. \r\n\r\nNOMEAR VANIA FERREIRA TAVARES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.317, de 21/05/2008. Processo nº E-04/5731/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0890239-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos José da Hora Faria, matrícula nº 0931772-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/849/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MIRANDA CAMINHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Madruga de Oliveira, matrícula nº 0890239-7. Processo nº E-23/849/2008. \r\n\r\nId: 542886"
                    ],
                    "542889": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do processo nº E-21/999.028/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 10 de julho de 2006, publicado em D.O. de 26 de outubro de 2006, os candidatos relacionados no Anexo, observada a ordem de classificação, para ocupar o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas pela Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1988, com modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990.\r\n\r\nANEXO DO DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCARGO: AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA\r\n\r\nClasssificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1602\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MONTEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n899.397-4\r\n\r\n1603\r\n\r\nSÉRGIO ZACHARIAS ROSA\r\n\r\n899.395-8\r\n\r\n1607\r\n\r\nMARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n899.394-1\r\n\r\n1611\r\n\r\nSÉRGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n899.556-5\r\n\r\nId: 542889"
                    ],
                    "542890": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/927064/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/1997, homologado em 06.05.2008, publicado no Diário Oficial de 09.05.2008, o candidato MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 835.045-6, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I, Permanente da administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 944, de 18.12.1985, no Decreto nº 8.896, de 31.03.1986 e na Lei nº 1.770, de 19.12.1990 e denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 542890"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "539725": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-16/000.006/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-16/000.008/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-16/000.009/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.05.2008.\r\n\r\nId: 539725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "542885": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/651/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, MÁRCIO PETRA DE MELLO, Delegado de Polícia, matrícula nº 853024-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1524/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2008, HÉLIO PONTES BREJAÚBA, matrícula nº 821584-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1524/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR LAUDECI XAVIER DE MORAES, 2º Sargento PM, RG 38288, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Hélio Pontes Brejaúba, matrícula nº 821584-0. Processo nº E-09/1524/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2008, HÉLIO FELDMAN, Perito Legista, matrícula nº 0810878-9, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 177/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, Perito Legista, matrícula nº 870746-5, para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-6, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Hélio Feldman, matrícula nº 0810878-9. Ofício nº 177/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA, matrícula nº 235242-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300193/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 361206-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100961/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 361179-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcella Regina Rito Schwarz, matrícula nº 361206-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Coordenação de Campo, da Divisão de Topografia, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da mesma Fundação. Processo nº E-07/100961/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA CARINO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1406/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARCELLA STERN PEREIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1405/2008. \r\n\r\nId: 542885"
                    ],
                    "541503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-12/1258/2008, E-03/300050/2006, E-23/693/2008, E-12/1044/2008, E-12/4750/2007. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 541503"
                    ],
                    "541504": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-15/2102/2007, a contar de 01/10/2007. AUTORIZO\r\n\r\nId: 541504"
                    ],
                    "541505": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/4882/2007 - Ofício nº 0971/2007 - SEMUG/GAB - Secretaria de Governo e Coordenação Geral do Município de São João do Meriti.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de 31/01/2008, publicado no Diário Oficial de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 541505"
                    ],
                    "542891": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-30/100073/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1°, inciso XVII do Decreto n° 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-30/100073/2008, a celebração de Convênio entre a Companhia de Turismo - TURISRIO e a Associação Comercial da Vila de Visconde de Mauá, objetivando divulgar e enriquecer a gastronomia local, com o pinhão, fruto da araucária, produto em abundância na região e projetando Visconde de Mauá como Pólo Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 542891"
                    ],
                    "540272": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.091/2005 - Café e Bar Geluda Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/56.023/2006 - Jpa Reis Decorações Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.448/2004 - Max Card Intercâmbio Service S/C Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/49.399/2004 - NKS Sound \r\n\r\nProcesso nº E-35/54.486/2006 - Curso Absoluto Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/49.027/2004 - Grandeben Móveis Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/47.334/2003 - Voltaire Comércio de veículos Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.077/2005 - Combustíveis Lobinho Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/42.237/2003 - TNL PCS S/A \r\n\r\nProcesso nº E-35/55.993/2006 - Izalco Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/55.112/2006 - Celéstica do Brasil Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/47.259/2004 - Suprelar Móveis e Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.376/2006 - Tecnomania \r\n\r\nProcesso nº E-06/44.125/2004 - Drogaria Itamaraty Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.038/2005 - Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/55.992/2006 - Burma Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.575/2005 - Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/48.449/2004 - Gold Som Acessórios para Automóveis Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/47.007/2004 - Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.931/2005 - Net Niterói \r\n\r\nProcesso nº E-35/53.216/2006 - Débora Magalhães Martins Móveis Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/41.101/2003 - Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.654/2004 - TNL PCS S/A \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.572/2003 - Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.111/2003 - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/42.974/2003 - Banco BCN S/A \r\n\r\nProcesso nº E-35/53.096/2005 - Lapele Country Sul \r\n\r\nProcesso nº E-35/51.930/2005 - Farmalife Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/51.077/2005 - Vagomóveis Schuindt Ltda - ME \r\n\r\nProcesso nº E-35/53.360/2006 - Rio Decor \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.513/2004 - Embratel S/A \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.580/2005 - Informatic Center Ltda -ME \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.353/2005 - Irho Móveis Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.860/2003 - Globex Utilidades S/A \r\n\r\nProcesso nº E-35/54.986/2006 - Cel Stop Plus NP \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.992/2005 - Unimed São Gonçalo/ Niterói \r\n\r\nProcesso nº E-35/10.656/2005 - Confeitaria Pão Brasil Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.927/2004 - Rio Listas \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.076/2005 - Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/51.997/2005 - Posto de Gasolina Amigão Itaboraí Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/52.073/2005 - Posto de Gasolina 102 Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/55.308/2006 - Linea Atual \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.744/2000 - Arapuã Comercial S/A \r\n\r\nProcesso nº E-35/56.105/2006 - NCX Tecnologia e Comércio Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/50.306/2004 - Kolloda Representações e Serviços Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/56.104/2006 - NCX Tecnologia e Comércio Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-35/49.870/2004 - Loja Maria Carioca \r\n\r\nProcesso nº E-35/50.805/2004 - Capemi\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.004/2005 - Globex Utilidades S/A \r\n\r\nProcesso nº E-06/42.735/2003 - Maria da Silva Bar Med. Wilma - Empório \r\n\r\nProcesso nº E-35/51.084/2005 - Hoje Artigos para Festas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-06/42.935/2004 - Atacadão dos Móveis \r\n\r\nApensado: Processo nº E-06/47.405/2004 \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 540272"
                    ],
                    "540953": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.337/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/42.244/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.842/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.792/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.164/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/47.033/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/46.600/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.332/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.262/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.682/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.194/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.592/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.689/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.752/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.202/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.460/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/46.421/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.254/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.144/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.732/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.279/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.226/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/42.060/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.919/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.444/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.392/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.342/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.322/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.682/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.690/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.289/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.284/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.206/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.196/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.282/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.316/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.467/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.092/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.092/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.262/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.879/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.346/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.741/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.337/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/42.244/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.842/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.792/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/27.164/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/47.033/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/46.600/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.332/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.262/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.682/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.194/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.592/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.689/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.752/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.202/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.460/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/46.421/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.254/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.144/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.732/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.279/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.226/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/42.060/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.919/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.444/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.392/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.342/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.322/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.682/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.690/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.289/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.284/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.206/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.196/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.282/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.316/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.467/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.092/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.092/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/25.262/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/26.879/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/40.346/2003 - Telemar \r\n\r\nProcesso nº E-06/27.741/2003 - Telemar \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 540953"
                    ],
                    "541273": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.596/2007 - LICEUSA FEITOSA WU, Pedagogo-DEGASE, mat. nº 835.355-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 13/11/2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nId: 541273"
                    ],
                    "539024": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CM/CC/Nº DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO OPERACIONAL DE VÔO (COV) DA COORDENADORIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS.\r\n\r\nO COORDENADOR MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E-13/106/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Conselho Operacional de Vôo (COV) da Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas (CAOA).\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Operacional de Vôo (COV) tem como objetivo avaliar o grau de proficiência dos pilotos da CAOA, realizar avaliações de tripulantes quanto a possíveis mudanças de função a bordo das aeronaves, bem como quaisquer outros assuntos relativos às operações aéreas desta Coordenadoria, inclusive avaliações de conduta de tripulantes no exercício da atividade aérea.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões do Conselho Operacional de Vôo (COV) realizar-se-ão por determinação de seu presidente ou por solicitação de qualquer um de seus membros, consignando-se em livro próprio os assuntos em pauta e as decisões decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Não participará da reunião o membro do Conselho Operacional de Vôo (COV) cujo grau de proficiência ou conduta em vôo seja objeto de avaliação.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Operacional de Vôo (COV) constituir-se-á:\r\n\r\nI - Coordenador da CAOA - Presidente;\r\n\r\nII - Diretor de Operações - Membro;\r\n\r\nII - Diretor de Manutenção - Membro;\r\n\r\nIV - Agente de Segurança de Vôo - Membro;\r\n\r\nV - Profissional da área de psicologia, se disponível - Membro; e,\r\n\r\nVI - Pilotos com qualificação de PLAH com mais de 2000 horas de vôo que pertençam ao efetivo da CAOA - Membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CEL PM\r\n\r\nCoordenador Militar\r\n\r\nId: 539024"
                    ],
                    "538882": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 38 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCESSA O EFEITO DE DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650802/2007, Portaria DEGASE nº 36 de 25/03/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cessar o efeito da designação do servidor MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, matrícula nº 893.163-6, e designar o servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matrícula nº 835.955-6, para substituí-lo, inclusive, na coordenação do Grupo de Trabalho\r\n\r\nArt. 2º- Incluir para fazer parte do Grupo de Trabalho os servidores:\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA PAIVA - matrícula nº 835.322-9\r\n\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS - matrícula nº 835.963-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS - matrícula nº 853.290-5\r\n\r\nArt. 3º- Prorrogar, por 60 dias, a partir da data da publicação, o prazo para conclusão dos trabalhos propostos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 538882"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "541278": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nAplico a penalidade de suspensão ao servidor ELEAZAR CAETANO SODRÉ, matr. nº 24/001.740-0, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em face do proposto no Parecer nº 070/2008-DIJUR, de acordo com o disposto no art. 296, do inciso I do Decreto nº 2479/79, em virtude da demonstração de falta grave na conduta do servidor, em conformidade com os fatos apurados no Processo Administrativo nº E-12/378809/2007.\r\n\r\nId: 541278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541279": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor REYNALDO LUIZ DA SILVA, Registro nº 1441863990, quando da condução do veículo placa LHZ-6235, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (03.03.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/4736/4140/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor CARLOS ANTONIO PERES DE OLIVEIRA, Registro nº 84981201, quando da condução do veículo placa LRR-0120, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (21.02.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/38377/4000/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor REGINALDO FERREIRA VANDERLEI, Registro nº 723062987, quando da condução do veículo placa KMN-3168, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (11.08.2005) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/330/4120/2005.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOSIAS ALVES DA SILVA, Registro nº 212818480, quando da condução do veículo placa LUY-1448, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (12.09.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/324/4120/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOSEANO SANTOS DA SILVA, Registro nº 710979750, quando da condução do veículo placa KVX-1102, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (20.04.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375060/2007.\r\n\r\nId: 541279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541229": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula n° 292.486-8, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/660.572/2008.\r\n\r\nId: 541229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.358/2008 - JACI BONFIM DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 291.121-2 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 541238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/446.310/1987 - CLÁUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.906-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (meses) meses de licença-prêmio não gozada, correspondente ao período de 10/06/1986 a 08/06/1991, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, publicado no D.O. de 15/08/1991.\r\n\r\nId: 541239. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "540944": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nE-01/2631/A/2006\r\n\r\nE-01/132266/2006\r\n\r\nE-09/78031/4000/06\r\n\r\nE-01/50621/2007\r\n\r\nE-01/50664/2007\r\n\r\nE-01/50923/2007\r\n\r\nE-01/51180/2007\r\n\r\nE-01/51420/2007\r\n\r\nE-01/51848/2007\r\n\r\nE-01/52390/2007\r\n\r\nE-01/52637/2007\r\n\r\nE-01/52932/2007\r\n\r\nE-01/54421/2007\r\n\r\nE-01/54457/2007\r\n\r\nE-01/54790/2007\r\n\r\nE-01/55594/2007\r\n\r\nE-01/55621/2007\r\n\r\nE-01/55639/2007\r\n\r\nE-01/55946/2007\r\n\r\nE-01/56117/2007\r\n\r\nE-01/56175/2007\r\n\r\nE-01/56206/2007\r\n\r\nE-01/56288/2007\r\n\r\nE-01/56313/2007\r\n\r\nE-01/56361/2007\r\n\r\nE-01/56398/2007\r\n\r\nE-01/56459/2007\r\n\r\nE-01/56734/2007\r\n\r\nE-01/56829/2007\r\n\r\nE-01/56930/2007\r\n\r\nE-01/57172/2007\r\n\r\nE-01/57568/2007\r\n\r\nE-01/58527/2007\r\n\r\nE-01/58713/2007\r\n\r\nE-01/58824/2007\r\n\r\nE-01/58880/2007\r\n\r\nE-01/58976/2007\r\n\r\nE-01/59179/2007\r\n\r\nE-01/120098/2007\r\n\r\nE-01/120103/2007\r\n\r\nE-01/120232/2007\r\n\r\nE-01/120275/2007\r\n\r\nE-01/121252/2007\r\n\r\nE-01/121456/2007\r\n\r\nE-01/121461/2007\r\n\r\nE-01/124199/2007\r\n\r\nE-01/124363/2007\r\n\r\nE-01/124821/2007\r\n\r\nE-01/124864/2007\r\n\r\nE-01/124870/2007\r\n\r\nE-01/124892/2007\r\n\r\nE-01/124905/2007\r\n\r\nE-01/124916/2007\r\n\r\nE-01/124917/2007\r\n\r\nE-01/124926/2007\r\n\r\nE-01/128325/2007\r\n\r\nE-01/128602/2007\r\n\r\nE-01/128643/2007\r\n\r\nE-01/128647/2007\r\n\r\nE-01/128650/2007\r\n\r\nE-01/128662/2007\r\n\r\nE-01/128665/2007\r\n\r\nE-01/128684/2007\r\n\r\nE-01/128690/2007\r\n\r\nE-01/128694/2007\r\n\r\nE-01/128705/2007\r\n\r\nE-01/132078/2007\r\n\r\nE-01/132115/2007\r\n\r\nE-01/132399/2007\r\n\r\nE-01/136224/2007\r\n\r\nE-01/136261/2007\r\n\r\nE-01/136268/2007\r\n\r\nE-01/136325/2007\r\n\r\nE-01/136357/2007\r\n\r\nE-01/136366/2007\r\n\r\nE-01/136558/2007\r\n\r\nE-01/136565/2007\r\n\r\nE-01/136596/2007\r\n\r\nE-01/136602/2007\r\n\r\nE-01/136614/2007\r\n\r\nE-01/136630/2007\r\n\r\nE-01/144472/2007\r\n\r\nE-01/148010/2007\r\n\r\nE-01/148040/2007\r\n\r\nE-01/148153/2007\r\n\r\nE-01/148171/2007\r\n\r\nE-01/148176/2007\r\n\r\nE-01/168025/2007\r\n\r\nE-01/168079/2007\r\n\r\nE-01/168094/2007\r\n\r\nE-01/168168/2007\r\n\r\nE-01/168173/2007\r\n\r\nE-01/702872/2007\r\n\r\nE-02/285/2007\r\n\r\nE-02/659/2007\r\n\r\nE-02/674/2007\r\n\r\nE-03/365/2007\r\n\r\nE-03/382/2007\r\n\r\nE-03/478/2007\r\n\r\nE-03/561/2007\r\n\r\nE-03/637/2007\r\n\r\nE-03/944/2007\r\n\r\nE-03/1192/2007\r\n\r\nE-03/1240/2007\r\n\r\nE-01/1301/2007\r\n\r\nE-03/1788/2007\r\n\r\nE-03/1904/2007\r\n\r\nE-03/3803/2007\r\n\r\nE-03/3830/2007\r\n\r\nE-03/3834/2007\r\n\r\nE-03/4633/2007\r\n\r\nE-03/4657/2007\r\n\r\nE-03/4974/2007\r\n\r\nE-03/5527/2007\r\n\r\nE-03/5672/2007\r\n\r\nE-03/5885/2007\r\n\r\nE-03/6179/2007\r\n\r\nE-03/6828/2007\r\n\r\nE-03/6921/2007\r\n\r\nE-03/7630/2007\r\n\r\nE-03/7791/2007\r\n\r\nE-03/8038/2007\r\n\r\nE-03/8039/2007\r\n\r\nE-03/8367/2007\r\n\r\nE-03/9334/2007\r\n\r\nE-03/10437/2007\r\n\r\nE-03/10900298/2007\r\n\r\nE-08/201759/2007\r\n\r\nE-08/202564/2007\r\n\r\nE-08/203256/2007\r\n\r\nE-09/12/1714/2007\r\n\r\nE-09/15/1714/2007\r\n\r\nE-09/28/1714/2007\r\n\r\nE-09/31/1714/2007\r\n\r\nE-09/39/1714/2007\r\n\r\nE-09/48/1714/2007\r\n\r\nE-09/56/1714/2007\r\n\r\nE-09/68/1714/2007\r\n\r\nE-09/92/1714/2007\r\n\r\nE-09/879/1714/2007\r\n\r\nE-10/133242/2007\r\n\r\nE-10/136894/2007\r\n\r\nE-12/286423/2007\r\n\r\nE-12/297672/2007\r\n\r\nE-12/220263/2007\r\n\r\nUERJ/8609/2007\r\n\r\nDeferidos-auxílio funeral.\r\n\r\nId: 540944"
                    ],
                    "540949": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/400481/1990 - WATERLOOU DA SILVA ARANTES - matrícula 196.174-7. Períodos base de 21/06/1982 a 17/06/1997. Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 540 dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 540949"
                    ],
                    "539814": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, JONAS SERRANO MOREIRA, Despachante Público, matrícula nº 520.822-8, em observância ao art. 38, e por transgressão ao art. 39, incisos V, VI, VII, VIII e XII, art. 40, incisos II e III, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, e art. 5º, § 5º, art. 6º, caput, art. 9º, incisos IV, V, VI, IX e XIII e art.10, c/c o art.16, inciso III da Lei nº 1132/87, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-09/435/4140/2004.\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor FRANCISCO FURTADO PINHEIRO, Agente de Trânsito, matrícula nº 24/001.838-2, em observância ao art. 38, e por transgressão ao art. 39, incisos V, VII e VIII, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-09/435/4140/2004.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor JOSÉ GERALDO SOLON, Analista de Gestão e Planejamento, matrícula nº 24/000.335-0, em observância ao art. 38, e por transgressão ao art. 39, incisos V, VI, VII e VIII, art. 40, incisos II e III, c/c o art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-09/435/4140/2004.\r\n\r\nDEMITE ANA CLAUDIA MIRANDA PRIMO, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula nº 292.887-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-03/10.600.374/2005.\r\n\r\nREPREENDE JERÔNIMO DE SOUZA PINTO FILHO, Agente Administrativo III, matrícula nº 196.133-3, por inobservância aos deveres capitulados no art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-01/9866/2006.\r\n\r\nId: 539814"
                    ],
                    "541332": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nATO DE 31/10/2007 - Fica retificado para Nível ''D'' REF 9, no Ato de Aposentadoria de 31/10/2007, publicado no D.O. de 07/11/2007, da servidora YARA DE FÁTIMA GASAL, PROFESSOR DOCENTE I, matrícula 0190310-3, tendo em vista o novo enquadramento. Proc. nº E-03/1730566/2006.\r\n\r\nATO DE 28/02/2008 - Fica retificado para Nível ''D'' REF 9, no Ato de Aposentadoria de 28/02/2008, publicado no D.O. de 03/03/2008, da servidora TÂNIA PEREIRA E PEREIRA, PROFESSOR DOCENTE I, matrícula 0169244-1, tendo em vista o novo enquadramento. Proc. nº E-03/3310085/2007.\r\n\r\nATO DE 16/01/2008 - Fica retificado para Nível ''D'' REF 9, no Ato de Aposentadoria de 16/01/2008, publicado no D.O. de 23/01/2008, da servidora AIR DE OLIVEIRA CHOTE, PROFESSOR DOCENTE I, matrícula 1168479-2, tendo em vista o novo enquadramento. Proc. nº E-03/7130190/2007.\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - Fica retificado para Nível ''D'' REF 9, no Ato de Aposentadoria de 04/12/2007, publicado no D.O. de 06/12/2007, da servidora MARÍLIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR DOCENTE II, matrícula 1165600-6, tendo em vista o novo enquadramento. Proc. nº E-03/7131262/2006.\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - Fica retificada para: nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 05/05/2005, publicado no D.O. de 09/05/2005, do servidor PAULO HENRIQUES MENDES, FARMACÊUTICO A, matrícula 0131097-8, tendo em vista a diligência do Egrégio Tribunal de Contas. Proc. nº E-01/602492/2004.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - Fica retificada, a contar de 28/08/2006, para: nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 11/07/2007, publicado no D.O. de 18/07/2007, da servidora VALDELICE SILVA OLIVEIRA, AGENTE DE PORTARIA I, matrícula 0681858-7, tendo em vista a solicitação da mesma. Proc. nº E-03/007486/2006.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - Fica retificada, a contar de 02/04/2007, para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 19/07/2007, publicado no D.O. de 27/07/2007, da servidora SUELI PEREIRA FOGAÇA, ENFERMEIRO A, matrícula 0259320-0, tendo em vista a fundamentação de fls. 22 no Proc. nº E-08/601235/06. Proc. nº E-08/220894/2007.\r\n\r\nATO DE 04/11/2005 - Fica incluída a eficácia de 27/08/2004, no Ato de Aposentadoria de 04/11/2005, publicado no D.O. de 25/11/2005, do servidor MÁRIO DE OLIVEIRA, AUX ADM DE SERV. DE SAÚDE A, matrícula 0623322-5, tendo em vista a necessidade da inclusão, cumprindo a diligência do Egrégio Tribunal de Contas. Proc. nº E-01/602333/2004.\r\n\r\nId: 541332"
                    ],
                    "540189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/701076/1987 - INDEFIRO o pedido de revisão de incorporação formulado por WALDO FARGNOLI, matrícula 16/180.308-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 540189"
                    ],
                    "540193": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/05/2008\r\n\r\nProcesso E-26/78.754/2004 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LÚCIO MENEZES VALENTIM, Professor I - Literatura, matrícula nº 221.783-4, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.191/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LUIZ GUSTAVO CORREA PINTO, Professor Docente I, Nível C, ref. 3, matrícula nº 919.254-3, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.983/2003 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de EVERTON BATISTA DE OLIVEIRA, Artífice de Pedreiro, matrícula nº 221.097-9, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.155/2005 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de TANIA FROSSARD DE AMORIM LEITE, Professor Docente I, Nível C, ref. 3, matrícula nº 891.513-4, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 540193"
                    ],
                    "539458": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0134/2089/2006 - Mantenho o despacho de 18.02.2008, publicado no D.O. de 27.02.2008, que indeferiu a acumulação detida pela servidora SIMONE MAGALHÃES LOPES, correspondente às matrículas 00/0929864-7 (RJ) e 193.652-5 (PCRJ).\r\n\r\nId: 539458"
                    ],
                    "541259": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bailarino, matrícula nº. 294.260-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no artigo 52, inciso V do Decreto-Lei nº. 220/75. Processo n° E-18/450202/2008.\r\n\r\nId: 541259"
                    ],
                    "539398": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURAR processo administrativo disciplinar em face do servidor MAURÍLIO LIMA BOTELHO, Professor Docente I, Nível C, matrícula nº 869.899-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.001.796/2003.\r\n\r\nId: 539398"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "541301": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEÃO, matricula nº 0340.662-6, CPF nº 844.265.357-00, brasileiro, nascido em 30.05.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06317679-6, expedida pelo IFP, em 19.04.1986, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 122257022-78, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO, SÍMBOLO DAS-6, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 28.04.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25.04.2008, publicado no D.O. de 28.04.2008 o Processo nº E-01/600.048/2008. \r\n\r\nHELLEN SARAPÚ, matricula nº 0340.656-8 CPF nº 374.097.007-34, brasileira, nascida em 04.03.1954, do sexo feminino, carteira de identidade nº 3583, expedida pelo CRB7, em 22.03.1993, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1007964092-0, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DA DIRETORIA TÉCNICA, SÍMBOLO DAS-6, da Fundação Centro de Informações e dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 28.04.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25.04.2008, publicado no D.O. de 28.04.2008 o Processo nº E-01/600.049/2008. \r\n\r\nId: 541301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542798": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/501.720/2008 - Homologo o resultado da licitação, na modalidade Carta Convite nº 003, em favor da empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 542798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541248": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ANGELA MERHEB BRANDÃO, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301043/2008.\r\n\r\nGIULIVA PIERONI FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301119/2008.\r\n\r\nTHEREZA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301157/2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nADALTON THOMAZ DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303360/2007.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nJANETE DAS DORES MALDONADO COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301068/2008. \r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DE JESUS FARIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300956/2008.\r\n\r\nROSA MARIA DIAS BATISTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301222/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSYLVIA REGINA SABB, na qualidade de filha inválida. Proc. nº IPS/17922/1970.\r\n\r\nSILVIA CRISTINA MACHADO DE PAULA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/726600/1992.\r\n\r\nBRENDA DE ANDRADE NOGUEIRA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/704365/1999.\r\n\r\nJORGE PAIXÃO MUNIZ, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/707858/2000.\r\n\r\nDORCENIRA JOSÉ FERREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708555/2003.\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO FELIZARDO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/710799/2004.\r\n\r\nSANDRA LEMOS ALVES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge e WEULER LEMOS ALVES DOS SANTOS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/306466/2007.\r\n\r\nCARMELIA PINTO DE SOUZA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300707/2008.\r\n\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA RUAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300899/2008.\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA MONTEIRO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301030/2008.\r\n\r\nJORGINA MACHADO DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301095/2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEORGINA DE ALMEIDA SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/703491/2007.\r\n\r\nROSIANE DE PAULA E SILVA e RAFAEL DE PAULA E SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300936/2008. \r\n\r\nTATIANE MENEZES MARTINS LEAL, na qualidade de cônjuge e RIELLEY GOMES MARTINS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301017/2008.\r\n\r\nODETE ANTONIA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301067/2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GOMES SANTANA DE MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge, JESSICA SANTANA DE MAGALHÃES, ALAN GOMES SANTANA DE MAGALHÃES e LARA SANTANA DE MAGALHÃES, todos na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301160/2008.\r\n\r\nId: 541248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº CGJ/137816/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 24/2008, expedida em 18.04.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente a ANTONIO EDUARDO ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E01/300284/2008 - ARNALDO REBELO BUSQUET - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 95255. \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/703975/2003 e E01/304454/2007 - DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nProc. nº E03/3518/2002 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 210/2008, expedida em 28.03.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NEILA PATARO FELGUEIRAS.\r\n\r\nProc. nº E03/5158/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 110/2008, expedida em 26.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JANE CATHARINA FACCINI DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. nº E12/LOTERJ/957/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 15/2007, expedida em 07.05.2008, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARILIA PEDROSO TORRES BANDEIRA.\r\n\r\nProcs. nºs E18/400568/2001; UERJ/6069/2005; E03/6810180/2006; \r\n\r\nE03/11000840/2006; E03/11001852/2006; E09/07819/1510/2006;\r\n\r\nE03/1410109/2007 - AUTORIZO o parcelamento dos débitos, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/712132/2001 e E01/306505/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E03/10003378/2004 - EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E03/1574/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 203/2008, expedida em 25.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA CLEA COELHO DE MOURA.\r\n\r\nProc. nº E01/51734/2008 - ANGÉLICA DE BARROS AMORIM DA CRUZ - AUTORIZO a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E03/7635/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 228/2008, expedida em 28.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a PAULO SERGIO MARTINS DA FONSECA. Tornando sem efeito o despacho datado de 12.02.2008, publicado no D.O. de 19.02.2008, que homologou a certidão nº 1033/2007, em nome do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc.E-01/716491/2002 - HOMERO GENTIL - INDEFIRO o pedido de pagamento de Pecúlio Post Mortem, formulada por Noemia Machado Gentil, nos termos do Parecer nº 01/2007-APSE/PGE.\r\n\r\nId: 541198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/54896/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 120/2008, expedida em 29.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a EVANILDA TERTULIANO DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/5/2008. \r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\n*Proc. nº E03/200996/2006 - LUCIMAR ALVES DE MORAES - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nId: 541269. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "541005": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA LACERDA DA SILVA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 0.167.430-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/045.548/2003.\r\n\r\nId: 541005"
                    ],
                    "541004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/411.058/2007 - Nego provimento ao pleito.\r\n\r\nId: 541004"
                    ],
                    "541101": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n* PORTARIA DGAF Nº 07 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA, EXTINGUE E ALTERA UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNA E DISPENSA DOS SEUS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto nº 40.613, de 15.02.2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o número de código de unidade de controle patrimonial -UCP às unidades constantes da Resolução nº 87, de 03.12.2007, abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão designados:\r\n\r\nUnidades de Controle\r\n\r\nResponsáveis por Bens\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n16.01.09 - Coord. de Normas e Procedimentos\r\n\r\nLuiz Cláudio da Costa Bezerra\r\n\r\n0932.401-3\r\n\r\n16.01.11 - Subsecretaria da Receita\r\n\r\nDeise Maria Garrido\r\n\r\n1160.035-0\r\n\r\n16.01.12 - Subsecretaria de Finanças\r\n\r\nJuliana Azevedo Cruz\r\n\r\n0936.758-0\r\n\r\n16.01.13 - Subsecretaria de Política Fiscal\r\n\r\nÂngela Maria de Barros\r\n\r\n0189.560-6\r\n\r\n16.01.14 - Subsecretaria de Estudos Econômicos\r\n\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n\r\n0932.950-9\r\n\r\n16.01.22 - Escola Fazendária do Est. do RJ.\r\n\r\nValéria Carvalho F. da Silva\r\n\r\n0256.856-6\r\n\r\n16.01.23 - Representação Geral da Fazenda\r\n\r\nMarlene de Souza Balacu\r\n\r\n0199.570-3\r\n\r\n16.10.21 - IFE - Bebidas\r\n\r\nVânia Ribeiro Silva\r\n\r\n0160.067-3\r\n\r\n16.10.22 - IFE - Veículos e Material Viários\r\n\r\nJorge Paulo da C. Sobrinho\r\n\r\n0183.625-3\r\n\r\n16.10.23 - IFE - Produtos Alimentícios\r\n\r\nSolange Conceição da Silva\r\n\r\n0257.175-0\r\n\r\n16.11.18 - Coord. de Contr. Débitos Concessionários de Serviços Públicos\r\n\r\nJairo de Souza Dantas\r\n\r\n0820.711-0\r\n\r\n16.12.29 - Divisão de Zeladoria\r\n\r\nDaniel Damazio de Silva\r\n\r\n0892.747-7\r\n\r\n16.12.30 - Divisão de Arquivo\r\n\r\nSilvia Góes Pietroluongo\r\n\r\n0256.848-3\r\n\r\n16.15.00 - Fundo de Administr. Fazendária\r\n\r\nRoberto Mario de A. Brito\r\n\r\n0127.583-3\r\n\r\nArt. 2º - Extinguir as unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas, juntamente com seus responsáveis por bens que também serão dispensados:\r\n\r\nUnidades de Controle\r\n\r\nResponsáveis por Bens\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n16.05.14 - AFA - Silva Jardim\r\n\r\nArnor Rosa Ferreira\r\n\r\n0181.941-6\r\n\r\n16.05.15 - DRE - São Cristóvão\r\n\r\nSergio Meira Magalhães\r\n\r\n0172.007-7\r\n\r\n16.05.27 - AFA - Copacabana\r\n\r\nWilson de Castro Navarro\r\n\r\n0193.056-9\r\n\r\n16.05.36 - Núcleo de Apoio Admin.da Capital\r\n\r\nCristina Nunes Leal Pereira\r\n\r\n0183.530-5\r\n\r\n16.11.00 - Gab. do Subsecret. Adjunto Tesouro\r\n\r\nElvecio Vital da Silva\r\n\r\n0819.663-0\r\n\r\n16.11.17 - Subsec. De Captação Rec. e Créd. Públ.\r\n\r\nCarlos Eduardo P. Barros\r\n\r\n0814.771-2\r\n\r\n16.11.45 - Coordenação de Plano de Contas\r\n\r\nAna Claudia G. Cantarini\r\n\r\n0816.213-3\r\n\r\n16.12.16 - Divisão de Pessoal Inativo\r\n\r\nJorge José Silva Pessanha\r\n\r\n0191.110-6\r\n\r\nArt. 3º - Alterar a designação das unidades de controle patrimonial abaixo relacionadas:\r\n\r\nCódigo de:\r\n\r\nPara:\r\n\r\n16.01.02 - Assessoria Jurídica\r\n\r\nSubsec. da Fazenda p/ Assuntos Jurídicos\r\n\r\n16.01.07 - Assessoria de Informática\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n16.01.10 - Subsecretaria Geral de Finanças\r\n\r\nSubsecretaria Geral da Fazenda\r\n\r\n16.13.01 - Coord. Audit. Área Des. Humano\r\n\r\n4ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.02 - Coord. Audit. Área Infra-Estrutura\r\n\r\n3ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.03 - Coord. Audit. Área Econ. Institucion.\r\n\r\n1ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.04 - Coord. Audit. Área Segur. Cidadania\r\n\r\n2ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.13.06- Depart. Audit. Especiais e Tributária\r\n\r\n6ª Coordenação de Auditoria do Estado\r\n\r\n16.11.43 - Coordenação de Normas Técnicas\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas\r\n\r\n16.04.02 - Depart. de Planejamento Fiscal\r\n\r\nCoordenação de Planejamento Fiscal\r\n\r\n16.04.24- Depart. Consulta Jurídico-Tributária\r\n\r\nCoord. de Consulta Jurídico-Tributárias\r\n\r\n16.12.18 - Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\n\r\n16.12.05 - Departamento de Transporte\r\n\r\nDivisão Contr. Transporte e Man. Viaturas\r\n\r\n16.12.22 - Divisão de Garagem\r\n\r\nGaragem do Transporte\r\n\r\n16.12.19 - Departamento de Manutenção\r\n\r\nDiv. Manut. Predial e Conserv. Bens Móveis\r\n\r\n16.12.08 - Departamento de Material\r\n\r\nDepartamento de Suprimento\r\n\r\n16.12.26 - Divisão de Suprimento\r\n\r\nDivisão de Material (Almoxarifado)\r\n\r\n16.12.24 - Arquivo Geral\r\n\r\nArquivo de Niterói\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas também todas as unidades de controle das inspetorias da capital e do interior em suas siglas da nomenclatura, a saber:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nPara:\r\n\r\nDEF (Departamento Especializado de Fiscal.)\r\n\r\nIFE (Inspetoria de Fiscal. Especializada)\r\n\r\nDRE (Delegacia Regional de Fiscalização)\r\n\r\nIRF (Inspetoria Regional de Fiscal.)\r\n\r\nAFA (Agência Fiscal de Atendimento)\r\n\r\nPA (Posto de Atendimento)\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16.02.2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 541101"
                    ],
                    "541100": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA Martin Bária\r\n\r\nOnde se lê: ...unidade de controle 16.10.12... \r\n\r\nLeia-se: ...unidade de controle 16.10.13... \r\n\r\nDISPENSA Alex Sandro Nogueira Rocha\r\n\r\nOnde se lê: ...unidade de controle 16.10.12... \r\n\r\nLeia-se: ...unidade de controle 16.10.13... \r\n\r\nDESIGNA Fernando dos Santos Filho \r\n\r\nOnde se lê: ...unidade de controle 16.12.12... \r\n\r\nLeia-se: ...unidade de controle 16.12.00... \r\n\r\nDISPENSA Lucili Tais de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nOnde se lê: ...unidade de controle 16.12.12... \r\n\r\nLeia-se: ...unidade de controle 16.12.00... \r\n\r\nId: 541100"
                    ],
                    "539224": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nATO DE 11.04.2008 - JOÃO SANTAGUEDA, Motorista II, matrícula nº 0.196.275-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/403.918/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002.\r\n\r\nATO DE 22.10.2007 - SEBASTIÃO WALTER TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, Artífice III, matrícula nº 0.198.370-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/401.152/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002.\r\n\r\nId: 539224"
                    ],
                    "539248": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 11.04.2008 - MARLI SICRI, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.853-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/411.311/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 29.02.2008 - MARIA APARECIDA VICTOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.175.892-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/411.895/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 11.04.2008 - EDGARD CAVALIERI LAURIA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.150.214-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.989/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 539248"
                    ],
                    "539233": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.311/2007 - MARLI SICRI, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.853-4. Fixados os proventos mensais a partir de 15.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.895/2007 - MARIA APARECIDA VICTOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.175.892-9. Fixados os proventos mensais a partir de 04.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/403.918/2007 - JOÃO SANTAGUEDA, Motorista II, matrícula nº 0.196.275-2. Fixados os proventos mensais a partir de 15.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.989/2008 - EDGARD CAVALIERI LAURIA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.150.214-5. Fixados os proventos mensais a partir de 15.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/401.152//2007 - SEBASTIÃO WALTER TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, ArtíficeIII , matrícula nº 0.198.370-9. Fixados os proventos mensais a partir de 24.10.2007.\r\n\r\nId: 539233"
                    ],
                    "541037": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/305.069/90 - LILIANA SANTOS CRESPO CRISPIM, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.189.065-6. RETIFICO de 03.09.96 a 22.09.2001 para 03.09.96 a 01.10.2001 e de 15.02.2002 a 28.04.2007 para 15.02.2002 a 09.04.2007, os períodos de licença-prêmio concedidos pelos despachos de 21.07.2004 e 15.05.2007, conforme publicações nos Diários Oficiais de 18.08.2004 e 18.05.2007.\r\n\r\nId: 541037"
                    ],
                    "541044": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/411.189/2007 - SILVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.195.638-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas relativa ao exercício de 1995.\r\n\r\nId: 541044"
                    ],
                    "541042": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/226.267/87 - CARMEN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.190.385-5, relativo ao período de 28.04.2002 a 26.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/333.021/89 - LEILA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.806-5, relativa ao período de 20.07.2002 a 18.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/038.373/95 - JORGE ADALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.605-1, relativa ao período de 22.10.2000 a 20.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.197/2003 - REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.612-4, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.232/2003 - SELMA MACHADO MARQUES, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.619-9, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.136/2003 - YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.634-8, relativa ao período de 05.04.2003 a 09.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079.053/2003 - MANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.617-3, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/405.205/2007 - MARCELO BATTINO RUA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.628-0, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-34/046.000/2003 - AURELIO DANIEL ALVES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.593-6 relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-34/152.089/2003 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.592-8, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-34/185.747/2003 - IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.643-9, relativa ao período de 06.04.2003 a 03.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/048.503/97 - MIRA MACHADO DE BRITO, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.556-6. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 24.10.95 a 20.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/138.967/87 - DORACI BRANDÃO ROCHA, Agente de Fazenda, “B”, matrícula nº 0.193.964-4, Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 27.04.87 a 21.04.2007.\r\n\r\nId: 541042"
                    ],
                    "541036": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/038.943/90 - DEISE MARIA GARRIDO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.160.035-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, nos períodos de 08.12.92 a 06.12.97, no total de 180 dias.\r\n\r\nId: 541036"
                    ],
                    "541224": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.454ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecursos nºs. 502.526, 502.527, 502.528 e 502.529 - Processos nºs E-34/145.032/2006, E-34/145.033/2006, E-34/145.034/2006 e E-04/145035/2006 - Inscrição Estadual nº 77.614.834 - Recorrente: TI TULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA Interessada: SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.454, 6.455, 6.456 e 6.457 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 541224"
                    ],
                    "541174": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.321 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-34/110.695/2005 - Inscrição Estadual nº 81.663.157 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64-01 - SÃO CRISTOVÃO - Recorrida: SVD SISTEMAS DE VENDA DIRETA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.408 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 541174"
                    ],
                    "541172": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.442 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/063.099/2005 - Inscrição Estadual nº 80.653.816 - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETROLEO E COMBUSTIVEIS - Recorrida: PONTAS SCHELBLE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.410 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 541172"
                    ],
                    "541173": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.925 - Processo nº E-34/171.839/2004 - Inscrição Estadual nº 77.579.591 - Recorrente: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.510. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 541173"
                    ],
                    "541223": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.439 - Processo nº E-34/047.557/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - Recorrido: titular da IFE 01 - (BARREIRAS FISCAIS) - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, ACOLHIDA a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pelo Contribuinte e DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.524 - EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO Nulo o lançamento por haver incorrido em erro de pessoa, ao não identificar o transportador como sujeito passivo. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 541223"
                    ],
                    "541175": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.703 - Processo nº E-34/204.337/2005 - Inscrição Estadual nº 75.938.845 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Interessada: WAND LUNG SURF WEAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 6.614. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 541175"
                    ],
                    "541225": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.736ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.070 - Processo nº E-34/173.691/2003 - Inscrição Estadual nº 85.942.298 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUMMINS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.759 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 541225"
                    ],
                    "541195": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.984 - Processo nº E-04/338.761/1996 - Recorrente:\r\n\r\n12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESCAP PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator Acórdão nº 6.770 - EMENTA: ICMS - RECURSO “EX OFFICIO” Comprovado o fato, pela confissão, fica a Administração Tributária dispensada de produzir qualquer outra prova do fato cujo acontecimento gerou a dívida. Negado provimento. Mantida a parte confessada. \r\n\r\nId: 541195"
                    ],
                    "541180": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.476 - Processo nº E-04/167.346/1999 - Recorrente: VANTUIL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.785 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS DE NOTA FISCAL INIDÔNEA. Constitui infração à legislação tributária o transporte de mercadorias acobertadas por documentos fiscais inidôneos. Responsabilidade atribuída ao transportador nos termos arts. 2º, inciso I, 18, inc. IV, item c, da Lei 2.657/96, c/c o art. 31, inciso I, do Livro II, do RICM/85. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. \r\n\r\nId: 541180"
                    ],
                    "541176": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.018 - Processo nº E-34/063.310/2003 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROSOL DIESEL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.791 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 541176"
                    ],
                    "541177": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.027 - Processo nº E-34/146.334/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITRORIO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por maioria, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.794 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - PROCEDÊNCIA PARCIAL do Auto de Infração - pois os débitos nele reclamados, correspondentes aos meses de setembro a novembro de 2004, foram objeto de parcelamento deferido anteriormente à presente ação fiscal, impondo-se, por isso, sua exclusão. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 541177"
                    ],
                    "541178": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.010 - Processo nº E-04/174.468/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S. SEPULVEDA BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: por unanimidade, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.800 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - NULIDADE do Auto de Infração - pois carece ele dos necessários dados acerca da ilicitude imputada, à falta de quadros demonstrativos que permitam identificar as mercadorias, suas situações tributárias e as datas em que se obrigavam os estornos lá referidos. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 541178"
                    ],
                    "541179": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.275 - Processos nº E-04/217.870/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYDROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 6.819 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - NULIDADE do Auto de Infração - pois carece ele dos necessários elementos comprobatórios da ilicitude imputada. A evidência disso provém do fato de a recorrente negar haver utilizado o sistema eletrônico de processamento de dados até 2001 (como reza a autuação), e o ilustre autuante não se ter dignado de juntar uma cópia que fosse de nota fiscal emitida por tal sistema. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 541179"
                    ],
                    "541181": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecursos nº 25.420 Processos nº E-04/025.587/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, REJEITADA a preliminar da nulidade da decisão de 1ª Intância , nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também por unanimidade, REJEITADA a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.816 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PEÇAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ACORDÃO DA CÂMARA. Em verdade, como não cabia qualquer intervenção da autuada, falta razão para ser ela cientificada de acórdão que declarou nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal. De notar que a determinação foi no sentido da prolação de novo julgado, obviamente considerando o constante do processo (inclusive a impugnação oferecida pela ora recorrente). Preliminar REJEITADA. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A fiscalização haver invocado novos fundamentos para a autuação (diversos dos enumerados no auto) e de nela constar exportações realizadas pela própria recorrente é matéria que desborda no mérito. Preliminar NÃO-CONHECIDA. ICMS. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REGIMES ESPECIAIS DOS DESTINATÁRIOS. Tocante à exigência de ICMS, tem razão a douta Representação da Fazenda, ao defender que deve ela ser excluída do lançamento, em vista de se ter provado que a recorrente destinou os produtos a “empresas titulares de regimes especiais válidos”. Quanto à penalidade, também deve ser exonerado o contribuinte, considerando que o exclusivo dever acessório apontado no lançamento como descumprido, envolveu a “não comprovação dos números dos regimes especiais de seus clientes”; que sequer se tem a clara identificação de quais teriam sido tais irregularidades, máxime porque sumariamente referidas pelo autuante, em momento posterior à lavratura sob crivo; que a única infração que se pode vislumbrar, in casu, decorre da não-apresentação dos números de sobreditos regimes especiais, embora para isso tenha sido intimada a recorrente (cf. relato do auto). De qualquer sorte, como o auto não remete a tal irregularidade, a inflição da multa correspectiva exige a lavratura de outro e específico lançamento. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 541181"
                    ],
                    "541187": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecursos nº 25.207 Processos nº E-34/067.335/2005 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: por unanimidade, ACOLHER a preliminar da nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.818 - EMENTA: ICMS. DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE. Declarada, por omissão no enfrentamento de matéria invocada pela então impugnante, único modo de homenagear-se o princípio constitucional da amplitude do direito de defesa e da pluralidade das instâncias administrativas judicantes.\r\n\r\nId: 541187"
                    ],
                    "541188": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.751ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.946 - Processo nº E-04/181.755/2002 - Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada pelo Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.853 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. REFÊRENCIA A DISPOSITIVO LEGAL REVOGADO. Alegação errônea, pois os fatos apontados na lavratura ocorreram enquanto vigente o Regulamento do ICMS de 1985, por isso corretamente alinhados pelo fiscal autuante. Preliminar REJEITADA. ICMS. NOTA FISCAL INIDÔNEA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA DE MERCADORIA. Considerando que as notas fiscais consignam destinatários, cujas inscrições estaduais foram “canceladas”, segundo patenteiam documentos oriundos de repartições fiscais do Estado de São Paulo, materializou-se a infração apenada na forma do art. 59, inciso IX, alínea “a” da Lei nº 2.657/96, sendo, além da multa, exigível o ICMS, pois se realizaram operações tributadas, logo com necessária incidência do imposto (irrelevante se mediante nota fiscal imprestável), cujo cálculo é de ser efetivado mediante a aplicação da alíquota interna, com fulcro no art. 31, § 6º da Lei nº 2.657/96. Tendo em vista que, mesmo inidôneas, foram tais documentos escriturados pelo contribuinte e submetidos ao tributo (só que à alíquota de 12%), como afiançado pelo autuante, ressai de bom alvitre a exigência, na presente autuação, como se fez, tão-só da diferença de valor entre a aplicação da alíquota interna (18%) e a interestadual (12%). Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 541188"
                    ],
                    "541186": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.816 - Processo nº E-34/047.533/2005 - Recorrente: NEW GUADALUPE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator Acórdão nº 6.790 - EMENTA: ICMS. REMESSA DE MERCADORIAS EM TRANSFERÊNCIA. NÃO-ENTREGA DAS PRIMEIRAS VIAS DAS NOTAS FISCAIS. Considerando que as inquinadas notas fiscais foram lançadas na escrita fiscal da empresa (estabelecimentos remetente e destinatário), o que ratifica a concretização das operações e da conseqüente sujeição ao imposto; considerando não haver disposição legal que possa ancorar a reclamação do ICMS em casos tais, seja por responsabilidade, substituição, ou mesmo por divisar-se inidoneidade nas notas fiscal em referência (o que não se fez na presente ação fiscal), concluiu-se pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso voluntário, para excluir-se a exigência do ICMS.\r\n\r\nId: 541186"
                    ],
                    "541222": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.836 - Processo nº E04/228.333/2001 - Recorrente: DPM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 503.774 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/146.900/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O'GARA HESS & EISENHARDT ARMORING DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 26.066 - Processo nº E34/076.908/2006 - Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 25.457 e 25.458 - Processos nºs E34/071.090/2006 e E34/071.091/2006 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n\r\nId: 541222"
                    ],
                    "540342": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.930 - Processo nº E-34/067.403/2006 - Inscrição Estadual nº 84.637.114 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Redator: Conselheiro Charley Francisconi eVelloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos da manifestação do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Chor, que davam provimento. O patrono da Recorrente, Dr. Alisson Carvalho de Souza, fez uso da palavra e protestou no sentido de o julgamento ser adiado, para ter vistas dos autos, em razão de a Representação da Fazenda, em sessão anterior, ter pedido vistas, regimentalmente, e feito manifestação adicional. O Presidente da Câmara, presidindo o julgamento, decidiu em sentido contrário, lembrando que, após a manifestação da Fazenda, os autos são encaminhados a um Relator sorteado, inexistindo previsão regimental para serem remetidos à parte recorrente. Foi destacado que a sustentação da Representação da Fazenda ocorreu integralmente na presença do advogado nomeado, com a matéria aditada dando notícias sobre passagens de processo judicial em que a própria recorrente é parte, tendo sido permitidas intervenções do patrono desta, franqueando-se-lhe o tempo para falar, sem impor o limite regimental. Acórdão nº 6.724. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLAN-IPM - DESCUMPRIMENTO. Na hipótese de importação do exterior promovida por outro estabelecimento, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local de operação é aquele do estabelecimento destinatário da mercadoria, a teor do art. 30, inciso I, item “d”, 1.2 da Lei n° 2.657/96. Dessa forma, sendo o efetivo destinatário das mercadorias, estabelecimento da recorrente de Volta Redonda deve figurar na DECLAN-IPM como o responsável pelo valor adicionado concernente às operações em comento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 540342"
                    ],
                    "540343": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.545 - Processo nº E-34/133.599/2003 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.10 - CENTRO - Interessada: A CAMÉLIA FLORES NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Vel loso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.774. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 540343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "537521": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 036 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nFICA CONSTITUÍDA COMISSÃO JULGADORA, COM O OBJETIVO DE AVALIAR OS TRABALHOS SUBMETIDOS AO PRÊMIO GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Prêmio Geologia do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/40.177/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída Comissão Julgadora, com o objetivo de avaliar os trabalhos submetidos ao Prêmio Geologia do Estado do Rio de Janeiro, composto pelos membros indicados pelas instituições a seguir relacionadas:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS-SEDEIS\r\n\r\n- Francisco de Assis Dourado, como Presidente;\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DRM-RJ\r\n\r\n- Rodrigo Peternel \r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ALERJ\r\n\r\n- Glauco Lopes \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ\r\n\r\n- Rex Nazaré Alves \r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\n-Ricardo Latgé Milward de Azevedo \r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOFÍSICA - SBGF\r\n\r\n- Carlos Eiffel Arbex Belem \r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS-RJ - ABAS-RJ\r\n\r\n- Egmont Bastos Capucci \r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA - NÚCLEO RJ - SBG-RJ\r\n\r\n- Luís Marcelo Fontoura Mourão \r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\n- Sérgio Kunio Yamagata \r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\n- Heitor Fernandes Mothe Filho\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP\r\n\r\n- Sergio Henrique Souza Almeida\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar o resultado de seus trabalhos dentro do prazo mencionado no Regulamento do Prêmio.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá atender os critérios constantes do Regulamento do Prêmio, para proceder à escolha dos trabalhos premiados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 537521"
                    ],
                    "540961": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 037 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 034, DE 28 DE ABRIL DE 2008, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 029, DE 28 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, CRIADO PELO DECRETO Nº 40.936/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0050/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, que passa a viger com a seguinte composição:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO - Presidente\r\n\r\nII. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - Titular\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA - Suplente\r\n\r\nIV. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nPOLIANA EMÍLIA BOTELHO SILVA - Titular\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA COSTA BARROS - Suplente\r\n\r\nV. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n\r\nRODRIGO GRAÇA ARANHA - Titular\r\n\r\nVINICIUS SOARES ROCHA - Suplente\r\n\r\nVI. Conselho Regional de Contabilidade - CRC\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Titular\r\n\r\nESTER PILDERVASSER - Suplente\r\n\r\nVII. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas - SEBRAE\r\n\r\nSERGIO GOMES MALTA - Titular\r\n\r\nANDRÉIA CROCAMO - Suplente\r\n\r\nVIII. Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANTONIO - Titular\r\n\r\nJOÃO CARLOS MONTENEGRO - Suplente\r\n\r\nArt. 2º- A atuação dos integrantes do Conselho Consultivo da JUCERJA será na forma do Decreto nº 40.936/2007, sendo considerada como serviço público relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos integrantes do Conselho Consultivo da JUCERJA terá início na data da publicação desta Resolução, admitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 4º- O Conselho Consultivo da JUCERJA contará com uma Secretaria Executiva consoante orientação de seu Presidente, que funcionará com suporte técnico e administrativo proporcionado pela própria JUCERJA.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 540961"
                    ],
                    "540941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/0088/2008 - Homologamos os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008, registrado sob nº 173171 e realizado em sessão pública de 16/04/2008, no site do Banco do Brasil S/A, www.licitacoes-e.com.br, na forma adjudicada pelo Pregoeiro desta Secretaria, conforme segue: Lote 01: Lagos Capachos Bazar Ltda. ME, pelo valor de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); Lote 02: Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral., pelo valor de R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos); Lote 03: Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produto de Limpeza em Geral., pelo valor de R$ 849,90 (oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); Lote 04: Manhatan Comércio de Descartáveis Ltda., pelo valor de R$ 9.425,76 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) e Lote 05: Danjac Distribuidora Ltda ME., pelo valor de R$ 506,80 (quinhentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 540941"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "541079": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 752 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS A SERVIDORES PARA DECISÃO SINGULAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos aos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nANA CLÁUDIA LIMA CORRÊA\r\n\r\nTécnico de Controle Interno - matrícula 181.937-4\r\n\r\nCARLOS MAGNO CAETANO \r\n\r\nContador SEF - matrícula 816.193-7 \r\n\r\nLÉA MARIA BRAGA\r\n\r\nContadora SEF - matrícula 177.136-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 707, de 20 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 541079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541077": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 753 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A TRANSFERÊNCIA DA TRADUTORA PÚBLICA E INTÉRPRETE COMERCIAL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial FRANZISKA AMALIA LUSTOSA BECSKEHAZY, do idioma INGLÊS, da Junta Comercial de São Paulo para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 15 de maio de 2008, por Decisão Singular no processo nº 00-2008/062868-0, de 30 de abril de 2008, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4492, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 541077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541078": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA, matrícula nº 339-2, CPF nº 261.060.357-68, brasileira, nascida em 07.09.1948, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21.400, expedida pela OAB-RJ, inscrita no PASEP sob o nº 1.001.939.958-3, nomeada para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, em substituição e completando o mandato conferido a Fabio Ramos Ariston, pelo Decreto de 12.05.2008, publicado no D.O. de 13.05.2008, tomou posse em 13.05.2008.\r\n\r\nId: 541078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542625": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50218/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AKER - Consultoria e Informática Ltda, no valor de R$ 59.937,80 (cinqüenta e nove mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), à conta do PT 2232.231220002.4309 e CD 3390.39-17, com base no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 542625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "542805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.600/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio ESTACON/METROPOLITANA/COLLET referente a Concorrência Nacional nº 004/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.601/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela Empresa SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA, referente a Concorrência Nacional nº 004/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nId: 542805"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "541320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.912/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, de fls. 47, e fundamentado no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-106, no Município de São Gonçalo - RJ, objetivando exclusivamente a EXECUÇÃO DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA DE TUBO PEAD DE 90mm DE DIÂMETRO NOMINAL, NA RJ-106, COM EXTENSÃO DE 34,87m, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS CONDOMÍNIOS COLINAS DO ARSENAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ, CONFORME PROJETO EM ANEXO, Nº RM-5660, FLS. 1/1, objeto do processo nº E-17/200.912/2008, a cargo da CEDAE, devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento constante às fls. 28.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.819/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato nº 023/2006, referente à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ENCOSTAS NO MORRO DO PERPÉTUO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, objeto do processo nº E-33/201.115/2006, a cargo da firma GEOMECÂNICA S/A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, \r\n\r\nId: 541320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.228/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 12.05.2008, do servidor AIDILSON MACIEL DE OLIVEIRA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56.428.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/204.129/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 12.05.2008, do servidor JORGE NEGRILO SANTANA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.800.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.939/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 12.05.2008, do servidor IVO SÉRIO DE SANT'ANA, Mecânico, matrícula nº 13/06.218. \r\n\r\nId: 541324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/205.128/2007 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2008, realizada em 28.03.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME., Lote Único -Serviços de reprografia e cópias em geral, no valor de R$ 35.600,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 07.05.2008. \r\n\r\nId: 541316. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "541093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/511/0004/2007 - Fica REVOGADA na íntegra, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente relatado na CI nº 328/0004/STI/SESEG/RJ/2008, de 05 de maio de 2008, e ainda com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2007, cujo objeto é a prestação de serviço de instalação de software com fornecimento de licenças de antivírus. \r\n\r\nId: 541093"
                    ],
                    "541068": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-09/458/0004/2007 - Fica REVOGADA na íntegra, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente relatado na CI nº 328/0004/STI/SESEG/RJ/2008, de 05 de maio de 2008, e ainda com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico 20/2007, cujo objeto é a prestação de serviço de instalação com fornecimento de equipamentos e software de segurança (firewall). \r\n\r\nId: 541068"
                    ],
                    "541092": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0735/0004/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, no valor de R$ 1.930.400,00 (hum milhão, novecentos e trinta mil e quatrocentos reais), com fulcro no inciso I do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 541092"
                    ],
                    "541067": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-09/133/0003/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa MIB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA., com o menor valor global de R$ 2.920.000,00 (dois milhões e novecentos e vinte mil reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2008.\r\n\r\nId: 541067"
                    ],
                    "541091": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0737/0004/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de RJC DEFESA E AEROESPACIAL LTDA., no valor de R$ 1.241.900,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e um mil e novecentos reais), com fulcro no Inciso I do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 541091"
                    ],
                    "541053": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProcessos nº E-09/000181/1714/2008 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por CRISTIANE PEREIRA BULHÕES, companheira do extinto servidor DJALMA LOPES SANTANA, Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula nº 115.865-8, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 541053"
                    ],
                    "541209": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000266/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 032/2008-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 90.817,45 (noventa mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), com base no Caput do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000109/2508/2008 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº PE 030/2007 do Pregão Eletrônico nº 30/2007, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa RENAULT DO BRASIL S/A, no valor de R$ 99.536,00 (noventa e nove mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 541209"
                    ],
                    "541206": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000266/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 032/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 90.817,45 (noventa mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), com base no Caput do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000109/2508/2008 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº PE 030/2007 do Pregão Eletrônico nº 30/2007, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa RENAULT DO BRASIL S/A, no valor de R$ 99.536,00 (noventa e nove mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000305/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 070/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma BELÊ COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.355,00 (cinco mil trezentos e cinqüenta e cinco reais), com base no inciso II do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\nId: 541206"
                    ],
                    "541219": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000195/2508/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 002/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa. em favor da empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor total de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\nId: 541219"
                    ],
                    "541210": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/000157/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 030/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor total de R$ 31.249,53 (trinta e um mil duzentos quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\nId: 541210"
                    ],
                    "541287": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/18730/502/91 - Fixados, com validade a contar de 12.01.2000, os proventos de EDUARDO RIBEIRO FILHO, CEL PM RG 1-04.173.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00132/2502/2003- Fixados, com validade a contar de 21.12.2005, os proventos de OSWALDO AUGUSTO VAZ, TEN CEL PM RG 27.771.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00129/2502/2003- Fixados, com validade a contar de 21.12.2005, os proventos de JEFERSON ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ, TEN CEL PM RG 29.260.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2559/2003- Fixados, com validade a contar de 21.12.2005, os proventos de JOSE LUIZ COUTO MALLMANN, TEN CEL PM RG 29.311.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02255/581/81 - Fixados, com validade a contar de 29.04.2003, os proventos de JOSE SALIM JOÃO, CAP PM RG 1-08.920.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2510/2002- Fixados, com validade a contar de 16.11.2000, os proventos de SANDRO DA SILVA MARTINGIL, 1º TEN PM RG 54.568.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00052/2575/2004- Fixados, com validade a contar de 15.02.2008, os proventos de DARCY GOMES DO NASCIMENTO, 2º TEN PM RG 28.097.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00050/2545/2007- Fixados, com validade a contar de 15.02.2008, os proventos de LENINE LUCAS DA GAMA, 2º TEN PM RG 35.781.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00046/2572/2002- Fixados, com validade a contar de 20.09.2005, os proventos de LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO, AUBTEN PM RG 1-09.318.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2591/2008- Fixados, com validade a contar de 07.11.2007, os proventos de IVALDO DE CARVALHO ALVES, SUBTEN PM RG 22.307.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05108/2592/2007- Fixados, com validade a contar de 07.11.2007, os proventos de JOEL DA MOTTA SOARES, SUBTEN PM RG 29.629.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2510/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de JOSE LUCIO FERREIRA, SUBTEN PM RG 30.255.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00064/2594/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de OTAVIANO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR, SUB TEN PM RG 37.679.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00021/2571/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de SERGIO CORDEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.693.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02024/2602/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de LUIZ CARLOS COSTA MEDEIROS COELHO, SUBTEN PM RG 39.961.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2581/2008- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de JOSE SANTOS MELO, 1º SGT PM RG 36.980.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00043/2533/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de NILTON TELLES DA SILVA, 1º SGT PM RG 37.246.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2523/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de MAURO NUNES DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 28.430.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02265/2579/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de MARCOS EVANGELISTA CARDOSO CRUZ, 2º SGT PM RG 31.031.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2536/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de MARIO SERGIO DA FONSECA, 2º SGT PM RG 33.101.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00176/2512/2006- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de ARIOSVALDO ALVES CHAGAS, 2º SGT PM RG 33.583.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00019/2568/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de SEVERINO HONORATO DA SILVA, 2º SGT PM RG 35.986.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00074/2585/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de VALDIR DO ESPIRITO SANTO FILHO, 2º SGT PM RG 37.420.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2532/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de ROBERTO CLAUDIO BARROSO DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 39.825.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00075/2581/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de MAURICIO DE SOUZA LIMA, 2º SGT PM RG 41.219.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2502/2008- Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO, 2º SGT PM RG 43.866.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00039/572/94 - Fixados, com validade a contar de 19.12.94, os proventos de JORGE ANTONIO MIGUEL DA SILVA, CB PM RG 31.734.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2538/2007- Fixados, com validade a contar de 18.07.2007, os proventos de LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA, CB PM RG 72.585.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00133/2570/2008- Fixados, com validade a contar de 12.05.81, os proventos de MAURI GONÇALVES DE ALMEIDA,SD PM RG 29.489.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06685/2584/2007- Fixados, com validade a contar de 10.10.2007, os proventos de JULIO CESAR DA SILVA BOETA, SD PM RG 64.907.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2540/2005- Fixados, com validade a contar de 28.06.2005, os proventos de LEANDRO DA SILVA ARCANJO, SD PM RG 68.898.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01907/2576/2007- Fixados, com validade a contar de 20.08.2007, os proventos de MARCELO DA SILVA ARAUJO, SD PM RG 70.341.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00112/2502/2007- Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ, CEL PM RG 1-09.487.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00127/2502/2003- Fixados, com validade a contar de 23.10.2003, os proventos de BASILIO DA ROCHA PEREIRA, TEN CEL PM RG 1-13.068.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2567/2007- Fixados, com validade a contar de 29.11.2007, os proventos de GILMAR SOARES DE OLIVEIRA, 2º TEN PM RG 33.247.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00064/2513/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JORGE RIBEIRO FERREIRA, SUBTEN PM RG 1-14.586.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01020/2570/2004- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de SEBASTIÃO JORGE ATAIDE, SUBTEN PM RG 27.150.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04973/2573/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JORGE DE PAULA TAVARES, SUBTEN PM RG 29.823.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2585/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JOSE FERREIRQA DE MELLO NETO, SUBTEN PM RG 30.149.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00039/2581/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JEIEL MARIANO, SUBTEN PM RG 36.602.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2610/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de WALLACE RODRIGUES, SUBTEN PM RG 36716.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/01734/2535/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de REGINALDO PINTO DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 30.988.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2568/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de ORLANDO ASSUNÇÃO CALDEIRA, 1º SGT PM RG 33.875.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02024/2602/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 35.800.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00026/2569/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de RICARDO NASCIMENTO DINIZ, 1º SGT PM RG 36.753.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00096/2521/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de CLEY VARGAS MECKING, 1º SGT PM RG 37.169.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2587/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO, 1º SGT PM RG 37.182.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2571/2007- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de JERONIMO CARLOS DA SILVA REIS, 1º SGT PM RG 38.299.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00089/2593/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de JOSE CARLOS RODRIGUES SIMÃO, 1º SGT PM RG 39.946.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00082/2585/99 - Fixados, com validade a contar de 04.10.2005, os proventos de MAURILIO DE ARAUJO TAVOLARO, 2º SGT PM RG 21.281.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2591/2008- Fixados, com validade a contar de 07.11.2007, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES, 2º SGT PM RG 33.835.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2596/2008- Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de CARLOS ANDRADE DE SOUZA, 2º SGT PM RG 35.011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00193/2502/2007- Fixados, com validade a contar de 24.10.2007, os proventos de JORGE DOS SANTOS BOTELHO, 2º SGT PM RG 36.016.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00261/2596/2007- Fixados, com validade a contar de 15.01.2008, os proventos de ERALDO DE ALCANTARA CARDOZO, 2º SGT PM RG 38.880.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03434/2584/2006- Fixados, com validade a contar de 24.08.2007, os proventos de NORMANDO RIBEIRO TORRES, 2º SGT PM RG 39.690.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00108/2502/2007- Fixados, com validade a contar de 23.01.2006, os proventos de HENRIQUE LUIZ DE SOUSA, 2º SGT PM RG 40.665.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00066/2520/2007- Fixados, com validade a contar de 21.11.2007, os proventos de CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO, 3º SGT PM RG 63.776.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00060/2502/2001- Fixados, com validade a contar de 15.02.2000, os proventos de MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, CB PM RG 38.732.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00192/574/81 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2007, os proventos de JORGE DE OLIVEIRA, SD PM RG 15.462.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00027/2581/2007- Fixados, com validade a contar de 21.12.2005, os proventos de MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, SD PM RG 65.509.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03862/2584/2007- Fixados, com validade a contar de 21.12.2005, os proventos de MARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO, SD PM RG 69.219.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2568/2007- Fixados, com validade a contar de 23.04.2004, os proventos de JORGE LUIS CAETANO, SD PM RG 69.225. \r\n\r\nId: 541287"
                    ],
                    "541294": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00540/2584/99 - Fixados, com validade a contar de 22.07.2006, os proventos de SERGIO DO MONTE PATRIZZI, CEL PM RG 1-07.124.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2502/2008- Fixados, com validade a contar de 21.08.2005, os proventos de ADEMIR DE BRITO BASTOS, CEL PM RG 1-12.709.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00028/2585/95 - Fixados, com validade a contar de 09.08.95, os proventos de JOSE MARIA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 15.759.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00015/2502/2008- Fixados, com validade a contar de 21.08.2007, os proventos de ANTONIO FERNANDO DA COSTA SILVA, CEL PM RG 21.439.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2558/2007- Fixados, com validade a contar de 28.02.2008, os proventos de PAULO ROBERTO COSTA, CAP PM RG 38.828.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03309/2570/2006- Fixados, com validade a contar de 15.08.2006, os proventos de RONALDO MARTINS BARROS, CAP PM RG 58.795.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2594/2008- Fixados, com validade a contar de 05.03.2008, os proventos de ANTONIO CARLOS BASTOS DA CUNHA, 1º TEN PM RG 42.195.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02087/2525/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de LOUCINVAL SALVADOR DA SILVA, SUBTEN PM RG 20.681.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2512/2008- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de ANTONIO BISPO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 22.788.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2578/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de PAULO VICENTE DA SILVA, SUBTEN PM RG 27.222.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00021/2568/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 28.931.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2561/2007- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, SUBTEN PM RG 29.714.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2532/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de CARLOS ANTONIO PACHECO, SUBTEN PM RG 30.633.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00118/2593/2007- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de EDMILSON ROCHA EVANGELISTA, SUBTEN PM RG 31.914.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2571/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de LUIZ FRANCO DA SILVA, SUBTEN PM RG 32.175.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00069/2585/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de MARIO JOSE NASCIMENTO DE LIMA, 1º SGT PM RG 31.258.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00027/2568/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de NILTON JOSE MARTINS, 1º SGT PM RG 31.853.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2546/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de MARCO ANTONIO DE LIMA VIEIRA, 1º SGT PM RG 32.151.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06029/2573/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de MARCOS GUIMARÃES MAGALHÃES, 1º SGT PM RG 32.159.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00337/2577/2008- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de EDSON WASHINGTON DA SILVA , 1º SGT PM RG 33.079.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2512/2007- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de GILSON DE OLIVEIRA CARDOSO, 1º SGT PM RG 33.089.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00074/2510/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de WILSON MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, 1º SGT PM RG 33.171.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2560/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de RENATO PEREIRA MENDES, 1º SGT PM RG 33.225.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08677/2592/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de EDSON LDE ABREU BASTOS, 1º SGT PM RG 35.504.\r\n\r\nProcesso nº E-09.00030/2569/2007- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de VALDINEI CANDIDO DA COSTA, 1º SGT PM RG 36.425.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00544/2579/2008- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de ANTONIO CARLOS DA SILVA, 1º SGT PM RG 36.868.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01278/2523/2007- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de NILSON LELIS SCHIRATTO, 1º SGT PM RG 36.932.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2587/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de JOSEMAR JOSE DA SILVA, 1º SGT PM RG 37.488.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08638/2592/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de ALUIZIO SANTANA ALVES DA SILVA, 1º SGT PM RG 37.908.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2542/2008- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de DILSON PADILHA GERICO, 1º SGT PM RG 38.524.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00266/2579/2008- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 31.300.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03985/2577/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO, 2º SGT PM RG 33.081.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03687/2577/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de NORBERTO RODRIGUES DE SOUZA , 2º SGT PM RG 33.461.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00171/2579/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de ROBSON WELLINGTON MENDONÇA CAMPOS, 2º SGT PM RG 34.374.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00015/2571/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de AILTON JOSE DE FREITAS, 2º SGT PM RG 34.396.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00269/2579/2008- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de JOSE CARLOS BITTENCOURT, 2º SGT PM RG 37.847.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00364/2577/2008- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de OLINTO JORGE PIMENTA SOUZA, 2º SGT PM RG 37.905.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2571/2007- Fixados, com validade a contar de 11.04.2007, os proventos de PEDRO TEIXEIRA ALVES, 2º SGT PM RG 37.994.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00024/2568/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de WANDERLEI SILVA DO NASCIMENTO, 2º SGT PM RG 38.882.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00514/2590/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de EDMILSON MOREIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 41.273.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00018/2519/2007- Fixados, com validade a contar de 24.08.2007, os proventos de PAULO ROBERTO DE MORAIS, 2º SGT PM RG 46.196.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00357/2596/2007- Fixados, com validade a contar de 07.03.2008, os proventos de PAULO CESAR DA COSTA GOMES, 2º SGT PM RG 48.279.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2598/2007- Fixados, com validade a contar de 12.03.2008, os proventos de ROGERIO JOSE GOMES PEREIRA, 2º SGT PM RG 49.432.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00018/2519/2008- Fixados, com validade a contar de 03.09.2007, os proventos de EDMILSON MARQUES DA FONSECA, 3º SGT PM RG 47.423.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00133/2570/2008- Fixados, com validade a contar de 12.11.2007, os proventos de CARLOS HENRIQUE GODINHO, 3º SGT PM RG 52.940.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00356/2596/2007- Fixados, com validade a contar de 08.10.2007, os proventos de ANDRE FELIPE DE SOUZA MONTEIRO, SD PM RG 77.228.\r\n\r\nId: 541294"
                    ],
                    "541303": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2536/2004 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de LUIS FELIPE RIBEIRO DE MEIRELLES, TEN CEL PM RG 29.285.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2008, os proventos de JULIO CESAR PADULA, TEN CEL PM RG 34.688.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00559/2511/2005- Fixados, com validade a contar de 26.09.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00122/514/93 - Fixados, com validade a contar de 20.11.2005, os proventos de ILDO DAS CHAGAS, CAP PM RG 13.811.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2540/2008 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2008, os proventos de GILMAR PINHEIRO, CAP PM RG 32.377.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2515/2006 - Fixados, com validade a contar de 23.02.2005, os proventos de FABIO DE SOUZA LIMA NUNES, CAP PM RG 76.560.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2502/2005 - Fixados, com validade a contar de 10.05.2005, os proventos de JULIO CESAR MAZZONI SOUTO, 1º TEN PM RG 27.513.\r\n\r\nProcesso nº E-0-9/00010/2510/2008 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de JOEL IVAN, SUBTEN PM RG 32.167.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2577/2008 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO, SUBTEN PM RG 38.532.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2534/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de JOSE ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 39.071.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00665/2579/2008 - Fixados, com validade a contar de 03.12.2007, os proventos de MARCOS RODRIGUES NUNES, SUBTEN PM RG 47.294.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03983/2577/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de CARLOS ALBERTO CRUZ ADUR, 1º SGT PM RG 30.457.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00030/2512/2008 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de JORGE LUIZ MARTINS, 1º SGT PM RG 30.931.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00063/2514/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de PAULO CESAR AMORIM LOPES, 1º SGT PM RG 35.175.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de ROBERTO PEREIRA SANTOS, 1º SGT PM RG 37.996.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2527/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de ANTONIO ROBERTO JEAN JACQUES, 1º SGT PM RG 38.244.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00065/2582/2008 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de GILVANDO LIMA RODRIGUES, 1º SGT PM RG 39.703.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00270/2512/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.08.2007, os proventos de CELSO DOMINGOS FERNANDES, 2º SGT PM RG 33.251.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00349/2525/2008 - Fixados, com validade a contar de 15.02.2008, os proventos de KLEBER ISAAC BROQUA PINHEIRO GOUVEA, 2º SGT PM RG 33.421.\r\n\r\nProcesso n º E-09/00067/2520/2007- Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de HAMILTON CARLOS BONFIM, 2º SGT PM RG 33.592.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00579/2577/2008 - Fixados, com validade a contar de 25.01.2008, os proventos de ARILSON AZEREDO AREAS, 2º SGT PM RG 35.400.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09765/2592/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de NIVALDO FERNANDES DE SOUZA, 2º SGT PM RG 35.526.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00434/2508/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de MARIO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA, 2º SGT PM RG 37.774.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00096/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de FERNANDO CESAR PEREIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 38.783.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01073/2594/2006 - Fixados, com validade a contar de 13.11.2006, os proventos de ARMANDO JORGE ABRAO JUNIOR, CB PM RG 62.131.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2569/2008 - Fixados, com validade a contar de 07.11.2007, os proventos de VANDERSON CRUZ DE AZEVEDO, SD PM RG 71.391.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00045/2555/207 - Fixados, com validade a contar de 12.09.2007, os proventos de JULIO CESAR STOFFEL, SD KPM RG 72.339.\r\n\r\nId: 541303"
                    ],
                    "541304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2007, os proventos de SERGIO WOOLF MEINICKE, CEL PM RG 26.232.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00039/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 25.12.2003, os proventos de CELIO CRESPO ZUMA, CEL PM RG 27.780.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00037/2586/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de RENATO DA SILVA PEREIRA, CAP PM RG 36.045.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01400/2570/97 - Fixados, com validade a contar de 29.09.2004, os proventos de FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA, CAP PM RG 43.614.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2539/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.08.2007, os proventos de CELSO SILVEIRA CARDOSO, SUBTEN PM RG 29.375.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00014/2572/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de OSWALDO FAUSTINO DE PAULA, LSUBTEN PM RG 30.386.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00262/2512/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de PAULO RENATO DE CARVALHO CUNHA, SUBTEN PM RG 30.446.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2560/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de FELIX ANTONIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 34.581.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00351/2580/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de RENATO PACAHECO BREDER, SUBTEN PM RG 35.530.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2567/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de SERGIO ANTONIO DA CRUZ, SUBTEN PM RG 38.333.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2598/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de EDSON ALEXANDRE DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 38.530.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00071/2594/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de ROBERTO RANGEL DE CASTRO, 1º SGT PM RG 29.531.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00249/2512/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de ERICSON DE PAULA FREITAS, 1º SGT PM RG 31.014.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01894/2535/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA, 1º SGT PM RG 31.352.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00136/2577/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de PAULO ROBERTO DE CARVALHO, 1º SGT PM RG 32.207.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00116/2577/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de JUPIAR DOS SANTOS PITUBA, 1º SGT PM RG 32.213.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2568/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de NEY JESUS DOS SANTOS OTTOLINE, 1º SGT PM RG 32.354.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07167/2582/2007 - Fixados, com validade a contar de 110.04.2008, os proventos de JADIR BAPTISTA DE CARVALHO, 1º SGT PM RG 35.974.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2587/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de ROBERTO CUNHA TRAJANO, 1º SGT PM RG 37.219.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00029/2572/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO, 1º SGT PM RG 37.306.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06481/2573/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de MILTON FELISBERTO RIBERTO, 1º SGT PM RG 38,140.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00019/2596/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de PAULO ROBERTO RODRIGUES, 1º SGT PM RG 38.573.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2539/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de ISAIAS INACIO DA SILVA, 2º SGT PM RG 1-12.325.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2536/2006 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de NILSON SILVA COSTA, 2º SGT PM RG 35.272.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2502/2008 - Fixados, com validade a contar de 12.03.2007, os proventos de SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA, 2º SGT PM RG 36.339.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2609/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de SEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO, 2º SGT PM RG 36.824.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02541/2584/2007 - Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de PAULO CESAR SOMER DE AZEVEDO, 2º SGT PM RG 37.084.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00470/2508/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de JONAS GERHARDT VENTURA, 2º SGT PM RG 37.765.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00067/2581/2007- Fixados, com validade a contar de 10.04.2008, os proventos de WALDERCI BARBOSA ROCHA, 2º SGT PM RG 38.321.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00723/2577/2008 - Fixados, com validade a contar de 09.04.2008, os proventos de NEZIO DOS SANTOS FILHO 2º SGT PM RG 38.563.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2572/2008 - Fixados, com validade a contar de 12.12.2007, os proventos de MARIO CESAR DE SOUZA, 2º SGT PM RG 46.175.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2543/2007 - Fixados, com validade a contar de 15.08.2007, os proventos de MARCIO SOUZA NEVES, CB PM RG 64.461.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00035/2608/2006 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2005, os proventos de DINIZ BRANDÃO, SD PM RG 67.051.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00080/2594/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.12.2005, os proventos de EDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS, SD PM RG 67.115.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09490/2592/2006 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de OLIVAN GOMES PINTO, SD PM RG 75.692.\r\n\r\nId: 541304"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "540188": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, MARCELO COSTA MOREIRA, matrícula nº 936.882-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Oldair Domingos, matrícula nº 937.312-7. Processo nº E-21/912.038/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MICHELE VALENTE DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.003-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/950.023/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, FÉLIX SILVA HELENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.724-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Michele Valente da Costa, matrícula nº 822.003-0. Processo nº E-21/950.023/2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2008, ROBSON GONÇALVES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.362-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamin de Moraes de Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/922.149/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2008, EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.514-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Benjamin de Moraes de Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Robson Gonçalves Silva, matrícula nº 888.362-1. Processo nº E-21/922.149/2008.\r\n\r\nId: 540188"
                    ],
                    "540075": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.05.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de novembro de 2007, ROSANGELA PEREIRA MATTOS, Enfermeiro, matrícula nº 836.029-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clinica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/974.110/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de novembro de 2007, VERA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 868.155-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clinica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rosangela Pereira Mattos, matrícula nº 836.029-9. Processo nº E-21/974.110/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de março de 2008, PEDRO PUSSA LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.325/2006. Processo nº E-21/911.018/2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, GABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.714-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/951.022/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, CLÁUDIA LYRA RIOS PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.155-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Evangelista Bragança Filho, matrícula nº 816.714-0. Processo nº E-21/951.022/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, VALNEY BERNARDINO DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.782-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/951.023/2008.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, JOSIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.324-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Valney Bernardino de Matos, matrícula nº 816.782-7. Processo nº E-21/951.023/2008.\r\n\r\nId: 540075"
                    ],
                    "540076": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.05.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.899-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/910.020/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2008, ALEXANDRE FERREIRA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.214-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lindinaldo Moraes dos Santos, matrícula nº 867.899-7. Processo nº E-21/910.020/2008.\r\n\r\nId: 540076"
                    ],
                    "540187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/900511/2008 - SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817041-7 e JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181669-3 - INDE FIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900548/2008 - CARLOS SANTOS DA SILVA, RG: 71413-9 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 540187"
                    ],
                    "539924": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/926.045/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa KANENGE Engenharia LTDA., no valor total de R$ 145.494,39 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), para cobrir despesas com a obra de ampliação das celas femininas, por um período de 60 (sessenta) dias, para atendimento emergencial da Casa do Albergado Crispim Vertino, desta SEAP.\r\n\r\nId: 539924"
                    ],
                    "540132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/916027/2007 - ARQUIVE-SE a Sindicância Sumária instaurada com base no processo supramencionado, face ter se esgotado, efetivamente, as vertentes investigativas, sem que tenha sido apontada responsabilidade comissiva ou omissiva de servidor público desta Pasta. \r\n\r\nId: 540132"
                    ],
                    "540475": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 115/2008. Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/2007. Favorável, de ofício, à Comutação do Decreto n° 5993/2006. Fábio Peixoto Barbosa, RG. n° 08224672-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 5295/2004, Favorável, de ofício, à Comutação dos Decretos nºs 5620/2005, 5993/2006 e 6294/2007. Celso Rodrigues, RG. n° 10929325-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Fernandes Silvestre, RG. nº 12066762-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Wagner Samuel Duarte, RG. nº 12680223-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Ferreira Pinto Lima, RG. nº 12681370-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alessandro Neves da Silva, RG. nº 10622501-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Emerson Almeida Santos, RG. nº 11954175-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ruan Carlos Alvarenga Alves, RG. nº 20233706-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jefferson Ricardo Souza Pereira, RG. nº 20284216-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luis Felipe Faria Nacife, RG. nº 20899387-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Wagner Silva Santos, RG. nº 11776665-9. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6294/2007 e 5620/2005 (de ofício). Rafael Maciel da Silva, RG. nº 13159793-2. Convertido em diligência. Fabio Sant'anna dos Santos, RG. nº 11269143-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 540475"
                    ],
                    "540476": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 116/2008. Aos doze dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. O Conselheiro Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira comunicou aos seus pares que o Presidente do Conselho Penitenciário Dr. Leandro de Oliveira Barboza encontrava-se na solenidade de lançamento do “Projeto KK - Trabalho e Cidadania. A recuperação do Mobiliário do Hospital Universitário Antônio Pedro utilizando Mão de Obra Prisional”, na Penitenciária Lemos de Brito. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos n°s 6294/2007 e 5993/2006 (de ofício). Edson Luís dos Santos, RG. n° 10040593-5. Contrária à Comutação do Decreto n° 4904/2003, Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5993/2006 e 6294/2007 (de ofício). José Luiz Alves, RG. n° 06551190-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ubirajara Gonçalves de Castro, RG. nº 02219365-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/2002 e Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nºs 4904/2003, 5295/2004, 5620/2005, 5993/2006 e 6294/2007. Carlos Alípio da Conceição, RG. nº 06969460-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Santana Filho, RG. nº 05572192-2. Contrário por maioria à Comutação dos Decretos nºs 5993/2006 e 6294/2007. Joilson de Freitas, RG. nº 12404567-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo Arantes Rosa, RG. nº 21631468-2. Contrário por maioria à Comutação dos Decretos nºs 5993/2006 e 6294/2007. Geraldo da Silva, RG. nº 13460435-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Anderson Virgilio dos Santos, RG. nº 20211361-9. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Andréa Carmo de Oliveira, RG. nº 09555990-2. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5993/2006 e 6294/2007. Ricardo da Silva Viana, RG. nº 20348890-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Roberto Lopes Neris, RG. nº 13503044-3. Contrário por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alberto do Nascimento, RG. nº 10182966-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Ricardo de Carvalho, RG. nº 08851701-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcos Silva Santos, RG. nº 20417113-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Gilberto da Silva Cruz Filho, RG. nº 10548064-4. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5993/2006 e 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. José Carlos Ferreira Matos, RG. nº 09704712-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Nilson dos Santos Rangel, RG. nº 10731344-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexsander Ramos Ribeiro, RG. nº 09415873-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Reginaldo Carvalho de Santana, RG. nº 07856400-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Uilian Aparecido Teles da Silva, RG. nº 13450263-2. Convertido em diligência. Marcio Lau da Cruz, RG. nº 11780657-0. Pedido de vistas do processo nº E-21/40830/2008, referente a Jean Rodrigo Augustinho, RG. nº 11887137-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 540476"
                    ],
                    "540477": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 117/2008. Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Fábio Ferreira dos Santos, RG. n° 20613907-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Valdeir Carias de Moura, RG. n° 07083383-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Fabiano Moura dos Santos, RG. nº 11934458-8. Pelo aperfeiçoamento do Indulto com base no Decreto nº 4903/ art. 10º. Paulo Cesar Neto dos Santos, RG. nº 11078788-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07. André Michel Fernandes Ferreira, RG. nº 20307036-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Arlindo Teixeira dos Santos, RG. nº 03689291-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alessandro Macedo Martins, RG. nº 11395164-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Mantovane Ferreira Custódio Martins, RG. nº 11108835-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. José Claudio Alves de Amorim, RG. nº 11765654-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. João Ramos da Silva, RG. nº 09460108-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcus Vinícius Borges Emmanuel, RG. nº 06749628-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Angela Fanzeres Cerqueira, RG. nº 10249692-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Dario Monnerat, RG. nº 09344174-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Alex Sandro Rodrigues da Silva, RG. nº 09809075-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcelo Santos Barreto, RG. nº 11327908-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/03 e Favorável, por maioria, à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Andrey Willian Rodrigues, RG. nº 11740488-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. David Anderson da Silva Aleluia, RG. nº 09986941-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Jorge Carlos Telles, RG. nº 07827892-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 540477"
                    ],
                    "540478": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 118/2008. Aos quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcio Luiz Linhares Senna, RG. nº 24665195-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Josimar Luiz da Silva Kelly, RG. nº 20970094-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Pedro Paulo Bento Soares, RG. nº 12441501-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Paulo Henrique de Souza, RG. nº 11453973-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alexandre Fiuza Gasparini, RG. nº 05978019-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. José Adailton dos Santos, RG. nº 13449789-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Henrique Dias Souza, RG. nº 20527597-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Sebastião Carlos Fontes Leal, RG. nº 08680543-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jorge Fernandes Bragança, RG. nº 02907436-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Sergio da Silva Claudino de Souza, RG. nº 13455692-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 540478"
                    ],
                    "540480": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 119/2008. Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Maíra Costa Fernandes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Reginaldo Gomes da Silva, RG. n° 07381662-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Henrique de Carvalho Souza, RG. n° 13451057-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Lucilene Alves Ribeiro, RG. nº 09159918-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Thiago Ricardo Antunes Ramos dos Santos, RG. nº 20532428-8. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5993/06 e ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/04. Bruno Justino Vieira, RG. nº 12111911-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Paulo Antunes, RG. nº 20299692-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Walter da Silva, RG. nº 08566633-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Bruno da Silva Martins, RG. nº 12424655-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Marcio Silva, RG. nº 09120696-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Wellington Oliveira Gomes, RG. nº 20848867-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Carlos Henrique Nascimento, RG. nº 21462803-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. João Carlos Capp Costa, RG. nº 07629597-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Ariston Lira da Silva, RG. nº 12598887-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº5993/06 e nº 6294/07. Claudio Souza Gomes, RG. nº 12483703-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Gilson Carlos da Silva, RG. nº 06031279-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 540480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "539424": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SPMSO Nº 01 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PERÍODO DE VALIDADE DOS BOLETINS DE INSPEÇÃO MÉDICA - BIM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de disciplinar a validade dos Boletins de Inspeção Médica BIM,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 19.05.2008, BIMs novos somente deverão ser emitidos em novo formulário próprio, numerado, disponibilizados pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, não sendo mais necessário o uso de cópias reprográficas. Sendo válidas as cópias emitidas no período de 26.09.2007 a 16.05.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Fica cancelada a autorização para emissão de BIMs xerocopiados a partir de 19.05.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor a partir de 19.05.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maior de 2008\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSuperintendente Central de Perícia \r\n\r\nMédica e Saúde Ocupacional\r\n\r\nId: 539424"
                    ],
                    "539438": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCRISTIANE DE MORAES S. R. CORTES, Professor Docente l, matr. nº 837.499-3, em função extraclasse.\r\n\r\nDIONÍSIO OLIVEIRA SOARES, Professor Docente l, matrs. nºs 831.647-3 e 837.157-7, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJOSUÉ FERREIRA BENTO, Professor Docente l, matrs. nºs 839.584-0 e 825.759-4, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI, Professor Docente I, matr. nº 840.746-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.857/2006.\r\n\r\nMARILDA SOARES GUIMARÃES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.927-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMILTON GHERMAN, Professor Docente l, matr. nº 841.488-0, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora KATIA VALÉRIA FIORE, Professor Docente l, matr. nº 839.703-6, em função extraclasse. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nROSE MARCIA DE MOURA SANTOS, Médico C, matr. nº 850.145-4, em atividades ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.559/2007.\r\n\r\nROSENY JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO, Professor Docente l, matrs. nºs 834.330-3 e 846.112-1, em função extraclasse.\r\n\r\nVERÔNICA VIEIRA DE SIQUEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 245.859-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.400. 232/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora DULCE PINTO FONSECA, Professor Docente l, matr. nº 811.066-0 e Professor Docente ll, matr. nº 248.005-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223. 364/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA CLAUDIA LEITÃO SOBRAL, Médico, matr. nº 850.053-0, em atividades ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.011/2005.\r\n\r\nANALIA DE QUEIROZ GUALBERTO, Professor Docente l, matr. nº 840.421-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.186/2004.\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 835.801-2, em serviços internos fora de contato com menores infratores mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.045/2008.\r\n\r\nARLETE DA CONCEIÇÃO DE A. FONSECA, Professor Docente l, matr. nº 833.745-3, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.204/2003.\r\n\r\nCLARISSE RODRIGUES ROCHA, Professor Docente ll, matr. nº 240.600-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.017/2007.\r\n\r\nDILENE TIMÓTEO DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 850.904-4, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.376/2007.\r\n\r\nLUCIA HELENA MEDEIROS VASQUES, Médico B, matr. nº 851.725-2, fora do regime de plantão, em regime ambulatorial, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nLUCY DE FREITAS SODRÉ ALEXANDRE, Professor Docente l, matr. nº 245.562-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.522/2005.\r\n\r\nMARCIA BASTOS GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.706-9, fora de atividade operacional policial em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.351/2005.\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA SCOTELARO, Professor Docente ll, matrs. nºs 238.042-6 e 243.602-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.322/2007.\r\n\r\nNILSON BATISTA DOS SANTOS FILHO, Médico B, matr. nº 850.173-6, em serviços internos que não exijam esforço físico e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.203/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 850.947-3, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.376/2007.\r\n\r\nZELI MOTA RODRIGUES, Professor Docente l, matr. nº 844.273-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.790/2005.\r\n\r\nCONSIDERA apto para o retorno às funções, tendo em vista à readaptação ex officio do servidor LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.104-5, concedida anteriormente através de Ato datado de 17.02.2006, publicado no Diário Oficial de 23.02.2006. \r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA APARECIDA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1203.125-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.073/2007.\r\n\r\nAGUINALDO CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.152-0, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.351/2007.\r\n\r\nATALIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEMGRUBER, Professor Docente II, matr. nº 5025.162-8, em função extraclasse em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/10.500.047/2007.\r\n\r\nDENISE COELHO MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 174.801-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.120/2007.\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO DE SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 232.276-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.380/2007.\r\n\r\nROSIARA CASTRO CAMILO DE MELO, Professor Docente ll, matr. nº 5005.468-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.039/2007.\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA CORREA, Professor Docente l, matr. nº 151.371-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.130/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor RUBENS CASTRO MASCARENHAS, Investigador Policial, matr. nº 269.502-1, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-01/600.600/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ANA EMÍLIA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5025.189-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.124/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA ABREU GUIMARÃES, Professor Docente ll, matr. nº 187.543-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.002/1997.\r\n\r\nDARLENE PINHEIRO FREDERICO, Professor Docente ll, matr. nº 5024.952-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.710.069/2005.\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA ROCHA, Inspetor Polícia, matr. nº 288.898-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.197/2006.\r\n\r\nEDMUNDO FICKELSCHERER FILHO, Agente de Segurança, matr. nº 8.110-9, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.250/2007.\r\n\r\nELZA PEREIRA GONÇALVES, Servente, matr. nº 1203.627-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.300.122/1996.\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO, Professor Docente l, matrs. nºs 5000.776-4 e 808.492-3, em função extraclasse, fora de contato com pó de giz e produtos químicos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.373/2007.\r\n\r\nMAURÍCIO ADRIANO PASSARELLES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.462-7, fora de atividade operacional-policial e de regime de plantão, em serviços leves, internos que não exijam longas caminhadas, ortostatismo prolongado e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.297/2007.\r\n\r\nROSANGELA CABRAL GOMES LOPES, Professor Docente ll, matr. nº 238.103-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.402/2007.\r\n\r\nROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO, Inspetor de Segurança Administrativo Penitenciária, matr. nº 289.233-9, em serviços internos, fora do regime de plantão e sem contato com presos e sem porte de armas e próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência. Proc. nº E-08/220.579/2007.\r\n\r\nTEOTONIA SANTOS FERREIRA, Monitor, matr. nº 171.384-1, em serviços leves e internos, sem contato com crianças. Proc. nº E-01/600.427/2005.\r\n\r\nVANIA LOPES DA ROCHA, Professor Docente l, matr. nº 966-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.458/2007.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a servidora FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Servente, matr. nº 5008.812-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.480/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação da servidora SIMONE DA SILVA MAGALHÃES, Professor Docente ll, matr. nº 5008.514-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.463/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLILIA SANTOS DE SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 840.104-4 e Professor Docente ll, matr. nº 5019.939-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.310.226/2007.\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS B. RIBAS, Professor Docente ll, matr. nº 293.373-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.410.004/2007.\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Merendeira, matr. nº 5001.668-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.945/2006.\r\n\r\nREGIANE MACEDO COSTA, Merendeira, matr. nº 5011.089-9, em atividades fora do ambiente de cozinha e sem exposição solar. Proc. nº E-01/600.264/2003.\r\n\r\nROSILENE PEREIRA PEDRO DE SALLES, Professor Docente ll, matr. nº 5011.247-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.239/2007.\r\n\r\nTANIA VIEIRA DE M. TELLES, Técnico de Suporte - Comput. Process. matr. nº 292.682-2, em atividades fora do atendimento ao público. Proc. nº E-01/601.471/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DUARTE, Servente, matr. nº 5006.797-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/1.310.194/2007.\r\n\r\nVALÉRIA DE FÁTIMA R. MARQUES, Professor Docente ll, matr. nº 292.723-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.282/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIA SEIXAS DE AGUIAR, Professor Docente ll, matrs. nºs 292.547-7 e 280.027-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.113/2002.\r\n\r\nJOÃO FERNANDES DE FREITAS, Enc. Eletr./Hidráulica, matr. nº 5017.512-4, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.071/2007.\r\n\r\nLUIZA AMÉLIA T. S. AUGUSTO, Merendeira, matr. nº 5008.162-9, em serviços leves, internos que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.871/2007.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DIA DE AMORIM, Zelador/Vigilante, matr. nº 5006.365-0, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.113/2007.\r\n\r\nROSANGELA LOCATEL FERREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 294.145-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.296/2002.\r\n\r\nVAGNER SALES PIMENTA, Servente, matr. nº 5000.166-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/7.320.100/1999.\r\n\r\nZILMA MATOS DE ALVARENGA, Servente, matr. nº 5007.972-2, em serviços leves e internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.242/2007.\r\n\r\nCANCELA A READAPTAÇÃO anterior da servidora ELAINE MARIA DE OLIVEIRA REIS PRESTES, Professor Docente I, matrícula nº 5007.573-8, concedido através do Ato datado de 10.05.2007, publicado no Diário Oficial de 22.05.2007. Proc. nº E-01/136466/2007.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANÉZIA TEREZA GADELHA MOTA, Comissário de Polícia, matr. nº 1840.092-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nANGELA MARIA ROSADO PIETRANI, Professor Docente II, matr. nº 187.626-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.320.058/2007.\r\n\r\nDEVANIR NOGUEIRA SALLES, Professor Docente II, matr. nº 187.967-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.756/2007.\r\n\r\nCELSO DA SILVA SOUZA, Servente, matr. nº 184.806-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nENEDINA DA COSTA LOPES, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 279.993-8, em serviços leves, internos e fora do contato direto com pacientes, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.282/2008.\r\n\r\nFLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 828.119-8 e 846.280-6, em função extraclasse e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.611/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA REGINA DO CARMO TEIXEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 185.624-4, em função extraclasse em local de pouco ruído e fora de contato com o público. Proc. nº E-01/601.511/1999.\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FONTES, Professor Docente ll, matr. nº 188.684-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.283/2005.\r\n\r\nERCÍNIA MARIA DE CARVALHO, Professor Docente ll, matrícula nº 187.104-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.062/2005.\r\n\r\nGENIVALDA NEMEZIA DE SOUZA, Professor Docente ll, matrs. nºs 248.314-7 e 290.893-7, em função extraclasse em atividades que não exijam esforço repetitivo com os membros superiores. Proc. nº E-01/600.806/2003.\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 181.624-8, em serviços leves, internos fora do regime de plantão, sem contato com presos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.125/2002.\r\n\r\nJULIA MARIA MARTINS SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 803.834-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.785/2005.\r\n\r\nJULIANA SEABRA, Professor Docente ll, matr. nº 293.402-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.199/2002.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOARES FIGUEREDO, Professor Docente ll, matr. nº 188.190-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.820.017/2002.\r\n\r\nNORMA LUCIA BRAGA SENNA, Professor Docente ll, matr. nº 240.499-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.234/2007.\r\n\r\nORMINDA HELIANE ALVES LIMA, Servente ll, matr. nº 184.836-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.122/2003.\r\n\r\nPAULO CARMO MENDES, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 181.348-4, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.771/2003.\r\n\r\nPAULO CARNAVOS JÚNIOR, Agente de Segurança Administrativa Penitenciária, matr. nº 181.114-0, em serviços leves, internos fora de contato com presos. Proc. nº E-08/220.433/2007.\r\n\r\nREGINA CELI COSTA NOGUEIRA, Técnico de Equipamento Médico Odontológico C, matr. nº 185.292-0, em serviços leves e internos fora do setor de emergência e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.296/2003.\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS A. SOUTILHO, Auxiliar Operacional/Copa, matr. nº 30.817-1, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-01/601.125/2005.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO, Comissário de Polícia, matr. nº 180.142-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão em serviços internos, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência no término da readaptação pra avaliação.\r\n\r\nVERA MARIA DA COSTA, Professor Docente ll, matr. nº 293.651-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.215/2005.\r\n\r\nId: 539438"
                    ],
                    "539439": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA FIUZA GUIMARÃES, Professor Docente l, matrs. nºs 825.985-5 e 845.374-8, em função extra classe. Proc. nº E-03/9.600.044/2007.\r\n\r\nLÉLIO RIBEIRO CARNEIRO DA SILVA NETO, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.945-9, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e em local próximo à residência.\r\n\r\nROBSON DUARTE PORTES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.173-9, em atividades burocráticas e fora de contato direto com pacientes.\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA DO N. AZEVEDO, Médico A, matr. nº 288.245-4, em atividades que não exijam esforço físico e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/222.697/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARCIA REGINA DE MOURA REI, Professor Docente l, matr. nº 831.767-9, em função extra classe. Proc. nº E-08/222.871/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BRAZ, Aux. Operac/Limp. e Conserv, matr. nº 26.316-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.760/2003.\r\n\r\nCLEMÊNCIA MARIA DA SILVA FABRÍCIO, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 288.306-4, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.339/2008.\r\n\r\nELISABETE CAVALCANTI LOPES, Professor Docente l, matr. nº 832.767-8, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.317/2005.\r\n\r\nGENAH COELHO DE REZENDE, Enfermeiro A, matr. nº 08/101.058-9, em serviços leves, internos, sem contato direto com pacientes, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.288/2003.\r\n\r\nHELEN ARAUJO MEHL, Professor Docente l, matrs. nºs 806.223-4 e 831.648-1, em função extra classe. Proc. nº E-01/601.775/2003.\r\n\r\nJANE MARA JUSTEN, Tec. Suporte. Comput. Process, matr. nº 290.553-7, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.526/2005.\r\n\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA, Agente Educacional - Degase, matr. nº 817.569-7, em atividades sem contato com menores. Proc. nº E-01/600.315/2003.\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA VARGUES, Professor Docente l, matr. nº 827.190-0, em função extra classe mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.758/2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25.391-4, em serviços leves, internos e sem porte de peso. Proc. nº E-01/601.190/2005.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA VAZ, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 08/108.088-9, em serviços leves, internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.239/2005.\r\n\r\nMARISA BARCELOS DE CARVALHO BANHARA, Nutricionista A, matr. nº 08/100.808-8, em atividades que não exijam esforço físico e fora de contato com pacientes. Proc. nº E-01/600.745/2003.\r\n\r\nONÉSIMO DE LIMA MAIA, Motorista, matr. nº 55.111-9, em serviços leves, fora de direção de veículos automotores. Proc. nº E-01/601.498/1992.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE ALMEIDA, Mecânico, matr. nº 55.821-3, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.721/2003.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 1001.197-1, em serviços leves, internos, sem contato com pacientes. Proc. nº E-01/601.228/2003.\r\n\r\nROSEMEIRE NOCCHI, Professor Docente I, matrs. nºs 196.883-3 e 256.383-1, em função extra classe. Proc. nº E-08/223.220/2007.\r\n\r\nWALDECY RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.346-1, em serviços leves, internos que não exijam sobrecarga osteomuscular estática ou dinâmica, sem porte de peso, com restrições para subir e descer escadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.311/2005.\r\n\r\nId: 539439"
                    ],
                    "539440": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA REGINA LOPES BORGES RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 188.945-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.008/2008.\r\n\r\nANTONIA RITA DA SILVA, Merendeira ll, matr. nº 284.212-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nESTELA CABRAL DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 193.218-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, burocráticos, sem porte de arma e próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência no término da readaptação para avaliação. Proc. nº E-08/220.317/2008.\r\n\r\nHELOISA HELENA DE MELLO, Professor Docente II, matr. nº 188.801-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.809/2007.\r\n\r\nKATIA MIRANDA ANTONIO, Agente de Fazenda B, matr. nº 195.900-6, em atividades que não exijam esforço visual mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.754/2007.\r\n\r\nJORGE ROBERTO LIMA OLAIA, Inspetor de Polícia, matr. nº 192.648-4, fora de atividade operacional-policial, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos e internos próximo à residência.\r\n\r\nMARCIA MUNIZ MAGIOLI GOMES, Professor Docente l, matr. nº 904.207-8 e Professor Docente ll, matr. nº 249.081-1, em função extraclasse e fora de contato com poeira e pó de giz. Proc. nº E-08/250.028/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA DENIS, Professor Docente ll, matr. nº 248.625-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.642/2007.\r\n\r\nROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA, Agente de Fazenda B, matr. nº 192.169-1, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, esforço físico e digitação. Proc. nº E-34/152.513/2006.\r\n\r\nVLADIMIR KRETCHETOFF FILHO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 193.247-4, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/222.053/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ANA REGINA BARROS CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 249.944-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.921/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora CONSUELO ALVINO DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 250.660-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.019/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE, Servente ll, matr. nº 193.328-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.780/2007.\r\n\r\nETELVINA LUCIA FERREIRA LAURINDO, Professor Docente ll, matr. nº 254.425-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.972/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADAILTON ALVES DE FARIA, Inspetor de Polícia, matr. nº 192.445-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.209/2008.\r\n\r\nBENEDITA MOURA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 255.738-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.052/2005.\r\n\r\nCARMENCITA MARIA DEFANTI TAVARES, Professor Docente ll, matr. nº 188.829-6, em atividades que não exijam longas caminhadas, subir e descer rampas ou escadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/2.810.050/2007.\r\n\r\nELISETE SALLES DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 188.972-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.878/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES, Servente ll, matr. nº 193.281-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.569/2003.\r\n\r\nTANIA MARA SILVA DE LIMA, Professor Docente l, matrs. nºs 255.479-8 e 834.313-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.385/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 192.628-6, concedido através do Ato datado de 30.01.2008 e publicado no Diário Oficial de 15.02.2008. Proc. nº E-08/220.561/2008.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação da readaptação da servidora NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO, Datilógrafo, matr. nº 256.749-3, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e em local próximo à residência, concedida através do Ato datado de 03.08.2007, publicado no D.O de 24.08.2007.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAMILCAR MARQUES LEITE, Investigador de Polícia, matr. nº 264.484-7, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nEDÉSIO D. AMATO FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.261-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, sem contato com presos e fora de regime de plantão, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nELIANE DE SOUZA VIEIRA, Servente ll, matr. nº 278.486-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.990/2007.\r\n\r\nMARIA SIGNORELLI, Médico A, matr. nº 262.931-9, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.764/2007.\r\n\r\nNILTON CORREA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.843-1, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, sem contato com presidiários, fora do regime de plantão e próximo à residência, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nREJANE MOITA SALIAMIS, Escrivão de Polícia, matrícula nº 258.328-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sem contato com presos, mantendo-se próximo à residência devendo retornar nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nRITA DE LUSIE MENDES DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.790-1, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/223.345/2007.\r\n\r\nRITA DE PAULA OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.003.353-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nRUTE CUSTÓDIO BUENO, Auxiliar de Apoio Educacional, matr. nº 272.500-0, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.437/2007.\r\n\r\nSILVANIA MARIA DO SACRAMENTO DIAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 1.201.851-1, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e fora do regime de plantão.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora DEJANETE APARECIDA DOS SANTOS S. CONCEIÇÃO, Merendeira ll, matr. nº 272.354-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.750/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor OSVALDIM SUHET REIS, Investigador de Polícia, matr. nº 266.653-5, fora de atividade operacional-policial, sem contato com presos e sem porte de arma, em serviços burocráticos, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMAXIMILIANE DO CARMO O. DOS SANTOS, Servente ll, matr. nº 270.884-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.212/2008.\r\n\r\nNEUSA FONSECA DE SOUZA, Servente ll, matr. nº 272.014-2, em serviços leves e internos fora de contato com os alunos. Proc. nº E-01/600.328/2003.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA VEIGA MARTINS, Investigador de Polícia, matr. nº 266.453-0, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.340/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDA COSTA BANDEIRA, Servente ll, matr. nº 278.814-9, em serviços leves, internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.335/2007.\r\n\r\nARINÁSIA DA SILVA SENA, Servente, matr. nº 5.011-267-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.058/2007.\r\n\r\nDILMA PEDROSA VITAL GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.163-1, fora do regime de plantão de emergência, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.510/2002.\r\n\r\nDIVA BARBOSA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.002-507-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.036/2008.\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS AZEVEDO, Professor Docente ll, matr. nº 805.869-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.201/2006.\r\n\r\nELIANA VELIHOVETCHI, Médico A, matrícula nº 261.886-6, em serviços ambulatoriais fora da emergência. Processo nº E-08/223.334/2007.\r\n\r\nELIZABETE DE FARIA BARRETO, Servente, matr. nº 5.011-527-8, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.083/2008.\r\n\r\nELOI CHAMARELLI CARVALHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.494-7, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nMARIA GORETE ELIAS DA COSTA, Servente ll, matr. nº 270.639-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.080/2007.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA, Servente lll, matr. nº 273.378-0, em serviços leves, internos que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/222.708/2007.\r\n\r\nId: 539440"
                    ],
                    "539441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.448/2007 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES, Professor Docente I, matrícula nº 836.989. Indeferido.\r\n\r\nId: 539441"
                    ],
                    "539442": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.581/2007 - MARCOS DE MOURA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.801-9. Indeferido.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.081/2008 - MARINICE FIGUEIREDO, Professor Docente I, matr. nº 920.274-8. Readaptação Negada.\r\n\r\nId: 539442"
                    ],
                    "541275": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0163/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para o serviço de impressão da 1ª via do documento de arrecadação da taxa de incêndio nos formatos A5 e carnê, em favor da FORMULÁRIOS PILOTOS LTDA., no valor de R$ 9.925,99 (nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 541275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "542787": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27.03.2008, MARIA HELENA DA COSTA ROCHA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 151.000-7, da função de Diretor do C.E. Edmundo Silva, U.A.18-0874, Município de Araruama, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/2.310.235/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27.03.2008, LUCIA DANIELLI DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.091-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Edmundo Silva, U.A. 18-0874, Tipo A, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Helena da Costa Rocha, mat nº 151.000-7. Proc. nº E-03/2.310.235/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24.03.2008, MINOLITA ROCHA DO NASCIMENTO CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.612-3, da função de Diretor do C.E. Vila Maria, U.A.18-5798, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.366/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 24.03.2008, CLÉA MARIA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.073-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Vila Maria, U.A.18-5798, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.366/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24.03.2008, a Assistente da Gerência de Administração da Coordenadoria Regional Médio Paraíba II, REGINA COELI BAYLÃO PENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.296-0, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CE Vila Maria, U.A.18-5798, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.366/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 18.02.2008, ALTAIR CAMPOS DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 186.721-7, da função de Diretor do C.E. Mal. Floriano Peixoto, U.A.18-1344, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.315/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.02.2008, CARLOS MARCELO CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.712-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Mal. Floriano Peixoto, U.A.18-1344, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Altair Campos da Cruz, mat. nº 186.721-7. Proc. nº E-03/10.700.315/2008.\r\n\r\nDISPENSA LÍDIA DE SOUSA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.798-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 375 - Wilson Grey, U.A.18-0915, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.783/2008.\r\n\r\nDESIGNA WELLINGTON JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.649-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A.18-6795, Tipo A, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eny de Souza Moreira, mat. nº 1.163.344-3. Proc. nº E-03/3.817/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.276-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Várzea da Alegria, U.A.18-6802, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.785/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24.08.2007, STEFANIA PIRES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.531-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A.18-0014, Tipo A, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Hélcia dos Santos Miranda Ferreira, mat nº 237.182-1. Proc. nº E-03/10.600.087/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22.01.2008, SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.874-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. São José, U.A.18-1253, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.698/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE LOURDES TERRA PETRUCCI, Prof. Doc. II, mat. nº 292.516-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Félix Miranda, U.A. 18-2780, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.640/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11.04.2008, CÍNTIA PESSANHA BATISTA, Servente, mat. nº 5.001.576-7, da função de Secretário do C.E. José do Patrocínio, U.A.18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.401.064/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.04.2008, AIDA MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.001.555-1, para exercer a função de Secretário do C.E. José do Patrocínio, U.A.18-2781, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cíntia Pessanha Batista, mat nº 5.001.576-7. Proc. nº E-03/10.401.064/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.04.2008, SÔNIA MARIA CORREA MELGAÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.882-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 130 - Dr. Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Diniz Gomes, mat nº 234.482-8. Proc. nº E-03/3.610.002/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09.04.2008, ADENAIDE LACERDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.771-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 130 - Dr. Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.610.002/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.04.2008, CRISTIANA FÁBIA MENEZES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.366-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 130 - Dr. Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adenaide Lacerda dos Santos, mat. nº 5.012.771-1. Proc. nº E-03/3.610.002/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09.04.2008, TATIANA DA FROTA RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.345-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 130 - Dr. Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.610.002/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.04.2008, SUELI NUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.930-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 130 - Dr. Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tatiana da Frota Raposo, mat. nº 5.022.345-2. Proc. nº E-03/3.610.018/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24.03.2008, SONIA OLYMPIO DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 514.601-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 451 - Eliza Antonia Rainho Dias, U.A. 18-1787, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Liliane Moraes Menegardo, mat. nº 290.098-3. Proc. nº E-03/3.774/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.03.2008, SILMO MACHADO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.076-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Frei Tomás, U.A. 18-2237, Tipo B, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Alves da Silva, mat. nº 236.874-4. Proc. nº E-03/4.610.095/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12.02.2008, JAMIL BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 199.919-2, da função de Diretor da E.E. Nosso Senhor dos Passos, U.A. 18-3309, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.049/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.02.2008, GILCILENE SANTILIANO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.462-0, para exercer a função de Diretor da E.E. Nosso Senhor dos Passos, U.A. 18-3309, Tipo D, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jamil Borges, mat. nº 199.919-2. Proc. nº E-03/4.049/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12.05.2008, MARIA JOSÉ QUINTANILHA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.489-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Domício da Gama, U.A. 18-0134, Município de Maricá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.255/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.05.2008, MARIA CRISTINA MONTERIO SEEBERG, Prof. Doc. II, mat. nº 838.460-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Domício da Gama, U.A. 18-0134, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Celi Marins Jandre Simões, mat. nº 514.709-5. Proc. nº E-03/2.310.255/2008.\r\n\r\nDESIGNA SIRLANE AMARAL PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.167-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Márcio Caulino Soares, U.A. 18-0569, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marluce Periard Nascimento Mitchell Garcia, mat. nº 841.827-9. Proc. nº E-03/10.000.828/2008.\r\n\r\nDESIGNA ADOLFO CORDEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.169-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueli Barata Araújo, mat. nº 869.766-6. Proc. nº E-03/10.000.540/2008.\r\n\r\nDISPENSA ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.188-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nuta Bartlet James, U.A. 18-3443, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.026/2008.\r\n\r\nDESIGNA AERODANTES DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 158.496-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nuta Bartlet James, U.A. 18-3443, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliana Pereira de Oliveira, mat. nº 904.188-0. Proc. nº E-03/10.000.026/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11.02.2008, DALVA LUMBRERAS MUZY, Prof. Doc. II, mat. nº 234.657-5, da função de Diretor da E.E. Orfanato Santo Antônio, U.A. 18-3222, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.028/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.02.2008, RAQUEL LEMOS DE AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.507-2, para exercer a função de Diretor da E.E. Orfanato Santo Antônio, U.A. 18-3222, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Dalva Lumbreras Muzy, mat. nº 234.657-5. Proc. nº E-03/810.028/2008.\r\n\r\nDESIGNA MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.739-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 117 - Carlos Drummond de Andrade, U.A. 18-0763, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Teresa Soares Reis, mat. nº 509.287-9. Proc. nº E-03/4.051/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SEGUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.386-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 334 - Moacyr José Pereira Gerk, U.A. 18-1236, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lúcia Soares Teixeira, mat. nº 5.008.560-4. Proc. nº E-03/10.004.411/2007.\r\n\r\nDISPENSA DENISE FIGUEREDO CURSINO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.540-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 355 - Roquete Pinto, U.A. 18-1243, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.483/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA MAGALHÃES PIRES GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.251-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 355 - Roquete Pinto, U.A. 18-1243, Tipo A, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise Figueiredo Cursino, mat. nº 1.206.540-5. Proc. nº E-03/10.000.483/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.03.2008, MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 512.332-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Arruda Negreiros, U.A. 18-0520, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Dalila dos Santos Garcia, mat. nº 5.008.758-4. Proc. nº E-03/10.000.740/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07.01.2008, LOURDES DE CASTRO COLI, Prof. Doc. II, mat. nº 168.308-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Humberto de Campos, U.A. 18-0549, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Villela, mat. nº 233.120-5. Proc. nº E-03/10.000.051/2008.\r\n\r\nDISPENSA CINARA ALVARENGA PEREIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.001-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 168 - Ilda Silveira Rodrigues, U.A. 18-0809, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.004.241/2007.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LUIZ SILVA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.059-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 168 - Ilda Silveira Rodrigues, U.A. 18-0809, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cinara Alvarenga Pereira Nogueira, mat. nº 5.009.001-8. Proc. nº E-03/10.004.241/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01.04.2008, JOSÉ MARQUES DA FONSECA JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 827.291-6, da função de Diretor do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.410.145/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2008, MIRIAN CRISTINA GASTÃO FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.581-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Marques da Fonseca Júnior, mat. nº 827.291-6. Proc. nº E-03/5.410.145/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11.02.2008, JOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.328-1, da função de Diretor da E.E. Alfredo Pujol, U.A. 18-1265, Município de Rio Claro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.317/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA INEZ BARBOSA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.731-6, para exercer a função de Diretor da E.E. Alfredo Pujol, U.A. 18-1265, Tipo C, Município de Rio Claro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Josiane Oliveira de Souza, mat. nº 293.328-1, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma unidade escolar, tudo com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-03/10.700.317/2008.\r\n\r\nDESIGNA DENISE DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.971-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mariza Regina Valle de Barros, mat. nº 239.331-2. Proc. nº E-03/11.203.949/2007.\r\n\r\nDISPENSA NILZA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.867-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Francisco Caldeira de Alvarenga, U.A. 18-1408, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.334/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.028-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Francisco Caldeira de Alvarenga, U.A. 18-1408, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilza Lima, mat. nº 831.867-7. Proc. nº E-03/11.200.334/2008.\r\n\r\nDISPENSA EDNA TEIXEIRA BARCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.068-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.184/2008.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE CRUZ GOMES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.384-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edna Teixeira Barcellos, mat. nº 5.011.068-3. Proc. nº E-03/11.200.184/2008.\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.678-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.359/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELISA HELENA TEIXEIRA BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.771-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Holewinsky de Oliveira, mat. nº 5.008.678-4. Proc. nº E-03/11.200.359/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 245.378-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 18-0196, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.019/2008.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANE MARIA DO VALLE, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.264-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 18-0196, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marco Antonio dos Santos, mat. nº 245.378-5. Proc. nº E-03/200.019/2008.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA SUELY CARDIAS MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.064-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Profª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.260/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA MARISE SOUZA DA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.989-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Profª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Suely Cardias Maciel, mat. nº 5.021.064-0. Proc. nº E-03/11.200.260/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/05/2008, MAGNA SUELI ROZA LESSA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.328-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Profª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 18-6941, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.413/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.193-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Profª Vânia do Amaral Matias Edde, U.A. 18-6942, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEE, em vaga anteriormente ocupada por Mirlene Martins Monteiro, mat. nº 5.022.273-6. Proc. nº E-03/11.200.548/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA JUNIA RIBEIRO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.349-4, da função de Diretor do C.E. Soares Pereira, U.A. 18-1518, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.571/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELITA DE ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.486-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Soares Pereira, U.A. 18-1518, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.571/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELÁZARO MOSES MOKRABE, Prof. Doc. I, mat. nº 831.427-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Soares Pereira, U.A. 18-1518, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Junia Ribeiro Moreira, mat. nº 833.349-4. Proc. nº E-03/201.571/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.870-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 195 - Aníbal Machado, U.A. 18-1799, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ângela Marise Souza da Rosa, mat. nº 831.989-9. Proc. nº E-03/11.200.541/2008.\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA ALVES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.911-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 312 - Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.572/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.917-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 312 - Raul Ryff, U.A. 18-1797, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Alves Braga, mat. nº 5.021.911-2. Proc. nº E-03/11.200.572/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/04/2008, LUIZ ALBERTO DA SILVA CARVALHO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.022.290-0, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 418 - Antonio Carlos Bernardes - Mussum, U.A. 18-1863, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.201.190/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2008, ADEMILSON DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 271.595-1, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 418 - Antonio Carlos Bernardes - Mussum, U.A. 18-1863, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Alberto da Silva Carvalho, mat. nº 5.022.290-0. Proc. nº E-03/11.201.190/2008.\r\n\r\nDESIGNA MAXIMILIANO JUNGER MIGUEL, Prof. Doc. I, mat. nº 831.028-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Armando Gonçalves, U.A. 18-2936, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vânia Maria Santiago de Holanda, mat. nº 255.943-3. Proc. nº E-03/10.100.713/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARGARETH MICAS JARDIM MARIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.084-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dorval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carmen Lúcia Lanhas Reis, mat. nº 152.628-4. Proc. nº E-03/10.100.204/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2008, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.653-7, da função de Diretor do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.711/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2008, ENI BRUNO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 517.234-1, para exercer a função de Diretor do I.E.Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida da Conceição Maia, mat. nº 231.653-7. Proc. nº E-03/1.310.711/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2008, MARIA INÊS MOTTA DE OLIVEIRA AQUINO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.336-0, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.711/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2008, ROSANGELA DE FÁTIMA DE MATTOS OLIVEIRA BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.279-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Inês Motta de Oliveira Aquino, mat. nº 255.336-0. Proc. nº E-03/1.310.711/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2008, MÁRCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.508-8, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.711/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2008, PATRÍCIA CHAVES CHRISTIANO TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.319-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Dornelas Barbosa Barreto, mat. nº 293.508-8. Proc. nº E-03/1.310.711/2007.\r\n\r\nId: 542787"
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                    "541532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.956/2008 - Autorizo a dispensa de ponto de 01 (um) servidor por unidade escolar que comprovadamente participar do Seminário de Educação promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, a ser realizado no dia 29 de maio do ano corrente, de 09 às 18 horas, no Auditório Amarina Motta na SUAM.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.408/2008 - EMÍLIO RUBEM BATISTA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.764/2008 - HELENO JOSÉ DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.029/2007 - CELSO PASSOS ROCHA.\r\n\r\nDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.188/2008 - AMANDA BALDO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.075/2008 - DORCELINO MOREIRA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.187/2008 - GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.131/2008 - PENHA TEREZINHA RODRIGUES.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 541532"
                    ],
                    "539469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.782-4, PATRÍCIA DE MEN DONÇA TRINDADE, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.602-4 e ALCYR LUIZ FERREIRA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.784-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Especial de Verificação, nos termos da Deliberação CEE nº 195/92, no CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, com sede na Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Município de Duque de Caxias, em atendimento ao Parecer CEE nº 075/2007. Processo nº E-03/100.051/2004.\r\n\r\nId: 539469"
                    ],
                    "540988": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I ATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDISPENSA ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 139.885-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Máximo de Azevedo. Proc. nº E-03/10.401.147/2008.\r\n\r\nDESIGNA ÂNGELA MARIA PEREIRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.490-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Máximo de Azevedo, em substituição ao servidor ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 139.885-8, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-03/10.401.147/2008.\r\n\r\nId: 540988"
                    ],
                    "540991": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITRÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProc. nº.E-03/2.300.433/93 - ANA CRISTINA RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 237.222-5, período base de 09/09/2000 a 06/11/2005.\r\n\r\nProc. nº.E-03/10.600.223/2005 - CILEZIA CHAGAS TORQUATO, Servente II, mat. nº 273.004-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.310.098/2008 - CRISTINA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.085-0, período base de 04/02/2002 a 20/03/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.310.095/2000 - JACKELINE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.846-2, período base de 06/03/99 a 20/03/2004.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.300.105/88 - JORGE LUIZ LIMA DE AGUIAR, Prof. A.A.E. I, mat. 194.201-0, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.114/98 - JORGE LUIZ LIMA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 245.476-7, período base de 23/05/2000 a 22/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310.178/2000 - LUIS CLAUDIO MARINS DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.022-360-1, período base de 17/04/2000 a 30/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.352/87 - LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.261-4, período base de 06/04/2002 a 20/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.031/96 - MARCELHA VIEIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.913-2, período base de 01/01/2003 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.049/96 - MARIA ELENA FABRICIO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.763-1, período base de 07/10/99 a 08/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.496/96 - MARIA ELISABETH LOPES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.378-9, período base de 11/03/98 a 10/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.042/2000 - MARILDA PEREIRA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.004.636-6, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.505/95 - MARY LUCIA FARIA LUIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 241.012-4, período base de 05/12/98 a 28/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.228/91 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA LOBO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.263-1, período base de 01/08/2001 a 15/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.200/99 - EUNICE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 196.839-5, período base de 01/04/97 a 15/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.497/96 - MARIA ELISABETH LOPES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.467-9, período base de 20/05/95 a 19/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.313/2008 - LUDIGERIA DA SILVA SANTOS , Servente II, mat. nº 1.200.113-7, período base de 02/08/87 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310.599/2007 - NADIR DA CONCEIÇÃO BARBOZA DE SOUZA, Servente II, mat. nº 278.928-7, período base de 01/01/88 a 30/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.067/2008 - MARIA DO AMPARO SOARES BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 187.176-3.Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 540991"
                    ],
                    "540989": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/59.492/77 - LEILA MARLY BORGES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 25.219-7, período base de 09.08.2001 a 08.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.081/99 - GIANALUZA CHRISTIANA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.764-3, período base de 23.08.99 a 22.08.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.111/88 - BERNADETE EMERICH LADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.494-6, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.431/94 - CLAUDETE SILVANA SCHITTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.633-4, período base de 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.923/95 - VALDETE PY BRAGA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.795-4, período base de 17.05.2000 a 16.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.279/94 - FÁTIMA TORRES CAETANO, Prof. Doc. I, mat. nº 245.733-1, período base de 24.05.2000 a 23.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.003/97 - MARIA DALVA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.439-7, período base de 01.11.2002 a 31.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.710/96 - LUCIENE MARON CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 251.772-5, período base de 11.11.99 a 10.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.916/84 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.169.613-5, período base de 12.03.99 a 11.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.299/2000 - ELIANE MARIA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.326-5, período base de 09.08.2001 a 08.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.225/2001 - MARIA AUXILIADORA FREITAS BRANDÃO, Merendeira, mat. nº 5.019.492-7, período base de 16.12.2000 a 15.12.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.090/2007 - CELI MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.022.964-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 27.05.95 a 26.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.287/94 - SIMONE FARIA FIGUEIRÓ, Prof. Doc. I, mat. nº 280.602-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10.03.88 a 09.03.93 e de 31.05.95 a 30.05.2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E 03/3.010.015/2008 - WILMA JASMIM CORRÊA, Servente II, mat. nº 1.200.499-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 02.08.87 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.307/88 - MARIA ELIZABET LACK CALVO, Prof. Doc. I, mat. nº 187.493-2, períodos base de 04.03.81 a 03.03.91 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.211/99 - DENILDA FERRAZ FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 195.312-4, períodos base de 01.04.82 a 31.03.92 e de 01.09.94 a 31.09.2004.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.027/2008 - IZA FRAGOSO PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.953-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.644/2007 - IÊDA SIMAS DE MOURA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.828-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.532/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia-se : ...Prof. Doc. I…\r\n\r\nId: 540989"
                    ],
                    "540990": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.320/2001 - PAULO JOSÉ DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 163.263-7, período base de 03/05/2003 a 02/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.110/97 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES, Merendeira II, mat. nº 271.836-9, período base de 22/10/2001 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.737/87 - ISABEL CRISTINA XAVIER DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.310-6, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.516/88 - ROSANA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.300-7, período base de 14/09/2001 a 12/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.273/96 - MARCIA PEREIRA JANGELAVICIN, Prof. Doc. II, mat. nº 806.361-3, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.348/92 - LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 247.900-4, período base de 24/09/2000 a 23/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.670/90 - JULIETA CELIA DE OLIVEIRA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 167.299-7, período base de 05/05/2003 a 04/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.152/2000 - MARIA BEATRIZ FREIRE CAMPOS, Merendeira, mat. nº 5.006.480-7, período base de 07/03/99 a 30/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.084/2006 - BENEDITO CARLOS DE ALMEIDA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.926-4, período base de 15/10/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.239/91 - ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.801-2, período base de 19/08/2001 a 06/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.079/2006 - NEUZA SACCHI DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.529-1, período base de 15/06/2002 a 14/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.010/2004 - ANA PAULA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.712-2, período base de 09/02/2003 a 13/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.716/2003 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES, Servente II, mat. nº 271.708-0, período base de 27/11/2002 a 04/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.206/2001 - TEREZINHA LOPES CARDOSO, Merendeira II, mat. nº 276.667-3, período base de 01/03/2003 a 30/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.707/2000 - MARIA JOSÉ CASTELLIONE, Servente II, mat. nº 276.663-2, período base de 01/03/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.216/2000 - LOURDES DE OLIVEIRA TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.546-5, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.050/2008 - LUCIA HELENA DA CUNHA PINTO, Servente, mat. nº 5.020.041-9, período base de 16/05/94 a 15/05/99 e de 16/05/99 a 20/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.458/2008 - MARTE CONCEIÇÃO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.269-0, período base de 09/02/98 a 14/02/2003 e de 15/02/2003 a 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.198/99 - HELOISA HELENA ANTONIO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.603-2, período base de 08/08/96 a 06/11/2001 e de 07/11/2001 a 15/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.193/95 - REGINA CÉLIA TEIXEIRA LEOPOLDINO, Servente II, mat. nº 1.203.167-0, período base de 02/08/97 a 25/11/2002 e de 26/11/2002 a 03/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.178/2001 - SANDRA APARECIDA MARQUES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.023.157-0, período base de 01/09/94 a 31/08/2004. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 540990"
                    ],
                    "540998": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - ANGELA MARIA AMBRE BARD CORRÊA, matrícula nº 187.424-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/003.226/2008.\r\n\r\nATO DE 11/05/2006 - ARTHUR DE AVILA FREIRE, matrícula nº 41.990-3, Inspetor de Alunos. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento de aposentadoria, 15320 dias. Processo nº E-03/002.043/2005.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - DELMA DE CASTRO BERSOT BARBOSA, matrícula nº 256.485-4, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 24/30, por contar no implemento de aposentadoria, 8835 dias. Processo nº E-01/601.489/2006.\r\n\r\nATO DE 17/09/84 - LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES, matrícula nº 1.109.598-1, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a 45% de triênios a contar de 01/10/90. Processo nº E-01/11.592/95.\r\n\r\nATO DE 28/04/2008 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO, matrícula nº 245.658-0, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de GEE PO3/3001.66/00ME. Processo nº E-03/4.610.269/2007.\r\n\r\nATO DE 08/10/2007 - MARIA DOS REMÉDIOS SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 159.956-2, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/002.995/2007.\r\n\r\nATO DE 22/12/98 - MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES, matrícula nº 188.946-8, Prof. Doc.II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, nos termos do art. 214, inciso III, combinado com art.219, inciso I, alínea b, do Decreto nº. 2479/79. Processos nº E-01/601.578/98 e nº E-03/3.910.119/2005.\r\n\r\nATO DE 30/10/95 - MARIA NIRZA DA SILVA, matrícula nº 166.930-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 17/30, por contar no implemento de aposentadoria, 17 anos e 110 dias. Processo nº E-01/600.562/95.\r\n\r\nATO DE 26/12/2006 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORRÊA, matrícula nº 255.493-9, Prof. Doc.II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/11.400.594/2005.\r\n\r\nATO DE 27/07/2007 - VANIA GONÇALVES SANTOS DE OLIVEIRA DESLANDES, matrícula nº 230.357-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/009.544/2006.\r\n\r\nId: 540998"
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                    "540999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.226/2008 - ANGELA MARIA AMBRE BARD CORRÊA, matrícula nº 187.424-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.043/2005 - ARTHUR DE AVILA FREIRE, matrícula nº 41.990-3, Inspetor de Alunos. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.489/2006 - DELMA DE CASTRO BERSOT BARBOSA, matrícula nº 256.485-4, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.602/98 - ELIETTE PIMENTA RAMOS, matrícula nº 194.288-7, Prof. Doc.I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.005.635/83 - MARGARIDA DE JESUS LEMGRUBER PORTO, matrícula nº 31.780-0, Assistente Social “A”. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2002 e 01/03/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.269/2007 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO, matrícula nº 245.658-0, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.995/2007 - MARIA DOS REMÉDIOS SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 159.956-2, Prof. Doc.II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.578/98 - MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES, matrícula nº 188.946-8, Prof. Doc.II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/98.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.579/98 - MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES, matrícula nº 197.455-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/98.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-01/600.562/95 - MARIA NIRZA DA SILVA, matrícula nº 166.930-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.542/97 - B - MARLUCE ALVES VILAS BOAS VIANNA, matrícula nº 509.200-2, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/99, revogando-se o despacho de 26/10/2006, publicado no D.O. de 31/10/2006. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.594/2005 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORRÊA, matrícula nº 255.493-9, Prof. Doc.II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.701.017/96 - SANDRA PAULO FRANCISCO, matrícula nº 103.690-4, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.544/2006 - VANIA GONÇALVES SANTOS DE OLIVEIRA DESLANDES, matrícula nº 230.357-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.521/2006 - VERONICA MORAES DA SILVA, matrícula nº 199.892-1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2007, revogando-se o despacho de 29/11/2007, publicado no D.O. de 03/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.116/98 - ZILDA SILVA DA CUNHA, matrícula nº 166.861-5, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2001, revogando-se o despacho de 25/01/2007, publicado no D.O. de 02/02/2007. \r\n\r\nId: 540999"
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                    "541213": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 054(N) DE 10 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nAutoriza as escolas de Educação Básica mantidas pela ABEU - Associação Brasileira de Ensino Universitário a aplicarem o disposto nas Deliberações CEE Nºs 238/1999 e 239/1999, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares de suas unidades, em arquivo eletrônico centralizado na Sede da Instituição, localizada na Rua Itaiara, nº 301, Centro, no Município de Belford Roxo/RJ, empregando recursos tecnológicos universalizados com o advento da internet.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nO ilustre professor Valdir Vilela, representante legal e Presidente da ABEU - Associação Brasileira de Ensino Universitário, vem a este Conselho submeter à aprovação do Colegiado a estruturação adotada pela Entidade Mantenedora para manuseio e guarda de documentação escolar, dentro de nova sistemática baseada no total, informatização do setor. A instituição protocolou seu pleito em 15 de maio de 2007 pelo processo administrativo nº 100.165/2007, fundado no Ofício de 07/05/2007. \r\n\r\nAdita a peça inaugural que a ABEU, com esta iniciativa, procura adaptar-se às modernas técnicas da informatização, providenciado em primeiro plano a centralização das atividades das secretarias de seus estabelecimentos, com o propósito de facilitar tecnicamente a atualização de seus processos, no atendimento de pais, professores e alunos.\r\n\r\n1.0 - Organização Estrutural\r\n\r\nCom o fito de esclarecer da mais apropriada forma, fez a requerente expor a organização do controle acadêmico e do esquema das distâncias entre a Secretaria Central e demais unidades escolares. A Secretaria Central está localizada na sede da Instituição, distante em média cerca de dez quilômetros dos estabelecimentos de ensino.\r\n\r\n1.1 - A Gerência de Organização e Sistema\r\n\r\n- Organização do controle acadêmico\r\n\r\nOs setores responsáveis pelos registros escolares são: a Diretoria Geral, a Secretaria Central e a Gerência de Organização e Sistemas. A operação das escolas mantidas será, quanto à documentação escolar, centralizada. Em cada unidade existe o Serviço de Atendimento, que faz a intermediação entre os alunos e responsáveis e a Secretaria, para que requeiram serviços e documentos.\r\n\r\nA movimentação de requerimentos diária prevista é via malote, tanto entre as unidades, como entre unidades e a Secretaria Central, respeitando, sempre, o prazo de entrega da documentação. A partir do primeiro semestre de 2008, estaremos utilizando o módulo de requerimento on line, através do sistema acadêmico, dando agilidade ao processo. A responsabilidade sobre a guarda física de documentos cabe à Secretaria Geral.\r\n\r\nA emissão dos documentos escolares, de todas as unidades da ABEU - Colégio, será responsabilidade da Secretaria Central, que funciona na sede da Instituição, assim como de todo o arquivo, ativo e inativo. A expedição de guias de transferência, Históricos, Certificados e Diplomas, para que se produzam os devidos efeitos legais, é efetuada pela Secretária Escolar e pelo Diretor Responsável ou seu Substituto, não havendo delegação de competência. As pastas físicas dos alunos, sempre que solicitadas pela Inspeção Escolar, serão encaminhadas para as devidas unidades. \r\n\r\n1.2 - Gerência de Logística e Estrutura\r\n\r\nESQUEMA DAS DISTÂNCIAS ENTRE A SECRETARIA CENTRAL E DEMAIS UNIDADES\r\n\r\nUnidade N. Iguaçu - 9,4 km - Sec. Central Belford Roxo - 9,8 km Unidade \r\n\r\nCETEC N. Iguaçu - 12,2 km\r\n\r\nUnidade Nilópolis\r\n\r\n1.3 - Sistema Proposto e seus Controles\r\n\r\nTodas as informações acadêmicas e pedagógicas, dos docentes e dos discentes, serão, segundo a ABEU, registradas no sistema Acadêmico WAE, sob a responsabilidade da Gerência de Organização e Sistemas, disponível nos setores responsáveis pela alimentação desses registros (lançamento de notas e faltas, dados cadastrais, matrícula, quadro de horário, grades curriculares, controle financeiro e etc). Os docentes podem acessar de qualquer lugar, via internet, o módulo prof@net, que faz parte do Sistema Acadêmico WAE, para lançar as notas e faltas do corpo discente.\r\n\r\nPara a consulta das suas avaliações e faltas, além de seu boletim, o aluno dispõe, via internet, do módulo aluno@net, que faz parte do Sistema Acadêmico WAE, disponível no portal da instituição. Além de consultar seus dados cadastrais e registros acadêmicos, o aluno e o seu responsável têm acesso aos comunicados de seu interesse, links recomendados, etc. \r\n\r\nFonte: Via Internet - http:// www.ondeestou.com.br/\r\n\r\n2.0 - Instrução Processual\r\n\r\nElaborada pela Esmeralda Assessora Técnica deste Conselho, Sra. Fernanda M. Tinoco, Subsecretária Geral do CEE/RJ, matrícula 199.441-7, foram alinhadas as considerações e preceitos legais para apreciação do pleito a fim de que a Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU possa implementar nova organização do controle acadêmico da instituição, sob forma eletrônica, nas escolas de Educação Básica.\r\n\r\nFica bem patente que os setores responsáveis pelos registros escolares são a Diretoria Geral, a Secretaria Central e a Gerência de Organização e Sistemas, sendo atribuição da Secretaria Central a emissão dos documentos escolares. Em cada unidade existe um serviço de atendimento, que faz a intermediação entre alunos e secretaria, com movimentação diária através de malote.\r\n\r\nInformam que, já a partir do primeiro semestre de 2008, poderão utilizar chamado “módulo de requerimento on line”, empregando a tecnologia de Sistema Acadêmico WAE, onde serão registradas todas as informações acadêmicas e pedagógicas, sob a responsabilidade da Gerência de Organização e Sistemas, inclusive com acesso, via internet, para professores e alunos, através de senha para ingresso nos módulos prof@net e aluno@net , respectivamente.\r\n\r\nA expedição de diplomas, históricos, certificados e guias de transferência, para que produzam seus efeitos legais, serão efetuados pela Secretária Escolar e pelo Diretor Responsável ou por Substituto, não havendo qualquer outra delegação. As pastas dos alunos serão encaminhadas para qualquer uma das unidades, quando solicitadas pela Inspeção Escolar. \r\n\r\nA Subsecretaria Geral do CEE procedeu a juntada das duas normas que podem sustentar a matéria: a Deliberação CEE Nº 238/1999, que “Regulamenta o arquivamento eletrônico de documentos escolares de instituições de ensino vinculadas ao sistema estadual e dá outras providências”, da lavra do ilustre Conselheiro Celso Niskier e a Deliberação CEE Nº 239/1999, cujo relator foi o douto Conselheiro Marcos Souza da Costa Franco, visando instituir fundamento que “Regulamenta o arquivamento de documentos escolares em instituições de educação básica do Sistema Estadual”, considerando o atual estágio de desenvolvimento tecnológico na área de processamento e armazenamento de informações.\r\n\r\nA previsão de emprego das Normas em tela foi recentemente alinhada pelo ilustre Conselheiro Magno Maranhão, no § 3º do art. 10 da Deliberação CEE Nº 295/2005, firmando que: “É facultado o arquivo em meio físico ou eletrônico localizado na sede da Entidade...”\r\n\r\n3.0 - Relatório Estrutural\r\n\r\nO dispositivo legal que se ocupou em nomear, estruturar e organizar as questões atinentes à documentação escolar veio logo após a Norma Federal. Portanto, a Deliberação CEE No 239/1999 foi concebida com foco voltado para a gestão da documentação escolar, que ocorreu sob regência da Resolução CNE No 16/97 (originado da indicação 02/1997) e da Deliberação CEE No 238/99, já em plena vigência.\r\n\r\n3.1 - Destaque: Deliberação CEE Nº 239/99 - Artigos 1º e 2º \r\n\r\nArt. 1º - Arquivo escolar é o conjunto, rigorosamente organizado, de documentos e informações que comprovem, inequivocamente, a identidade e os fatos relativos à escolaridade de cada aluno e do conjunto de alunos da instituição escolar e evidenciem, ao mesmo tempo, os aspectos de organização e ação da escola referentes ao processo de educação e ensino vivenciado pelos alunos, ao longo de todo o período de funcionamento da instituição.\r\n\r\nArt. 2º - O arquivo escolar, que deve estar - permanentemente - em condições de fácil acesso e pronta consulta pela própria administração da instituição e pelos agentes de inspeção do Poder Público, observa as seguintes formas de organização: ...\r\n\r\n3.2 - Indicação Nº 02/97 e Resolução CNE Nº 16/1997 \r\n\r\nVem de 4 de abril de 1997, portanto, há mais de 10 anos, a primeira manifestação legal sobre a matéria. Pela Indicação nº 02/1997, de autoria do Acadêmico e luminar Conselheiro Arnaldo Niskier, foram propostas ao Conselho Nacional de Educação normas para a simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares, com emprego de meio eletrônico.\r\n\r\nEm setembro do mesmo ano, sob a presidência do douto Conselheiro Hésio de Albuquerque Cordeiro, foi aprovado Projeto de Resolução que desde então regulamenta o arquivamento de documentos escolares para instituições vinculadas ao Sistema de Ensino Federal, como o Parecer até hoje vigente sob nº 16/1997. O grande diferencial nestes 10 anos é a extensão e popularização da internet, que as escolas não podem, nem devem ignorar como ferramenta administrativa ímpar.\r\n\r\nO Parecer em tela, aprovado pelo Pleno do Conselho Nacional de Educação, em 04 de novembro de 1997, homologado pelo Exmo Sr. Ministro, em 21 de novembro de 1997, e publicado no Diário Oficial da União, em 24/11/1997, foi referência para Deliberações e Resoluções estaduais, desde então. Inclusive e especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde as Deliberações CEE Nº 238/1999 e CEE Nº 239/1999, resguardadas as proporções, são mais específicas e orientadoras que a Resolução CNE Nº 16/1997.\r\n\r\nHá na matéria precursora inexistência de óbice às escolas que optem por adotar “meio eletrônico” para atualização, controle e arquivamento de documentação escolar, quando a centralização for a escolha para controles informatizados de um sistema, rede ou conjunto de escolas subordinadas à mesma égide jurídica. É o que salta do art. 11 da Resolução CNE No 16/1997 (sem prejuízo de outros de mesmo jaez):\r\n\r\n“Art. 11 - Os fotogramas, disquetes e CD ROM serão reproduzidos em três vias, sendo uma via arquivada no Arquivo Nacional, outra na unidade que processou o arquivamento do documento original e a terceira como instrumento de trabalho para consulta, expedição de declaração ou certidão.”\r\n\r\nA peça, pioneira, inédita e invulgar, trata da informatização de Unidades Escolares, deixando aberta a porta quanto à eventual centralização de um sistema, rede ou conjunto de escolas que façam uso de meio eletrônico para atualização, controle e arquivamento de documen\r\n\r\ntação escolar. Não há, portanto, espaços vazios que facilitem fraudes ou desvios no conteúdo legal da documentação escolar ou ideológico da qualificação do estudante.\r\n\r\n3.3 - Deliberação CEE Nº 238/99 - Na íntegra (artigos 1º, 2º e 3º) \r\n\r\nTambém na forma legal adotada para o Estado do Rio de Janeiro, na Deliberação CEE Nºs 238/99 e 239/99, sobraçam a práxis e as cautelas da opção pelo meio eletrônico, substituindo o papel e arquivos físicos. \r\n\r\nSalta-nos à percepção que as escolas que optem por adotar “meio eletrônico” para atualização, controle e arquivamento de documentação escolar, não tem impedimento formal de o fazerem em conjunto para centralizar, se esta for a escolha, reunindo de modo informatizado um sistema, rede ou conjunto de estabelecimentos de ensino calçados nos mesmos institutos jurídicos. A íntegra da Norma contempla:\r\n\r\nArt. 1º - Nas instituições de ensino vinculadas ao sistema estadual, o arquivamento eletrônico de documentos escolares poderá, a critério do mantenedor, ser feito em disquetes, CD-ROMs ou qualquer outro meio de armazenamento que se utilize de dispositivos eletrônicos, ópticos e/ou magnéticos.\r\n\r\n§ 1º - Os disquetes, CD-ROM ou dispositivos equivalentes deverão ser armazenados em duas vias de idêntico teor, sendo como uma via para uso corrente da instituição e a outra via guardada como cópia de segurança em lugar protegido, a critério da instituição e sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 2º - Os papéis eliminados em razão da informatização do arquivo escolar poderão ser inutilizados pela instituição, sob sua exclusiva responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Cessadas as atividades da instituição de ensino, todos os seus arquivos eletrônicos serão arrolados pela mesma e, em seguida, conferidos e recolhidos ao órgão regional da Secretaria de Estado de Educação por Comissão Especial para este fim designada, passando a constituir acervo desta Secretaria, para fins de autenticação de documentos emitidos pela instituição extinta, ou de emissão de vias autenticadas, sempre que solicitadas pelo interessado, na forma definida pelo órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNossa referência abrange das escolas que tenham apenas um anexo às pequenas redes de escolas, a complexos do quilate do Sistema S ou da Rede Faetec, até mesmo o grande número de escolas da rede pública. Estejam reunidas por região ou “in totem”, por pertencerem ao mesmo Sistema e subordinadas às mesmas normas legais. \r\n\r\n4.0 - Juízo de Valor \r\n\r\nO que pretende a requerente é obter autorização para que suas escolas de Educação Básica apliquem o disposto nas Deliberações CEE Nos 238/99 e 239/99, fundados na Resolução CNE No 16/97, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares, em arquivo eletrônico centralizado em sua Sede, localizada na Rua Itaiara, nº 301, Centro, no Município de Belford Roxo - RJ, empregando recursos tecnológicos universalizados com o advento da rede mundial de computadores - a internet.\r\n\r\nÉ difícil ignorar a justa reivindicação que nos chega. E absurda a perda da oportunidade em se criar um marco regulatório atualizado. Vem, certamente, depois do que poderia. Mas a tempo de não ser ignorado e dominado pela obsolescência.\r\n\r\nUm repto nos chega bem depois de vencidas impensáveis barreiras tecnológicas. Bem depois do Brasil dominar, dentre outras, a liderança na tecnologia bancária. Líder na cobrança, recepção e controles tributários “via computador”. Ocupar lugar de destaque\r\n\r\nentre os países onde a população por maior número de horas/ano usa a Internet. E até a interação burocrática com o Ministério da Educação não mais existe “na mídia” papel.\r\n\r\nVisto o amparo legal que a matéria encerra, deve ser estimulada a generalização dessa aplicação. A extensão das aplicações e a popularização da Internet representam uma nova e poderosa ferramenta na gestão de empresas, sistemas e negócios em geral. As escolas não podem e não devem ignorar, no seu aperfeiçoamento para a “gestão da informação”, este invulgar dispositivo para a administração da escola e suas tarefas. É inequivocamente grande o diferencial que a última década nos trouxe.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do disposto na legislação vigente; visto que o disposto nas Deliberações CEE Nos 238/1999 e 239/1999, deste Egrégio Conselho Estadual de Educação, e dado o pacífico entendimento quanto ao amparo legal que a matéria sustenta, VOTO:\r\n\r\nÉ nosso Parecer autorizar as escolas de Educação Básica mantidas pela ABEU - Associação Brasileira de Ensino Universitário a aplicarem o disposto nas Deliberações CEE Nos 238/1999 e 239/1999, fundados na Resolução CNE No 16/1997, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares de suas unidades, em arquivo eletrônico centralizado na Sede da Instituição, localizada na Rua Itaiara, nº 301, Centro, no Município de Belford Roxo - RJ, empregando recursos tecnológicos já universalizados com o advento da rede mundial de computadores - a internet.\r\n\r\nTodas as práticas administrativas dispostas nas Deliberações CEE Nos 238/1999 e 239/1999 devem ser integralmente mantidas, para que em dada unidade ou na Sede, no prazo máximo de 48 horas , seja atendida qualquer exigência da Inspeção Escolar, ou dos corpos docente e discente da Instituição. Sob nenhum pretexto ou hipótese, serão confundidas a centralização administrativa e os atos de credenciamento das escolas envolvidas, ou autorizações para oferta de cursos.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/100.165/2007\r\n\r\nINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO- ABEU\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nJesus Hortal Sánchez - Presidente\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira - Relator\r\n\r\nArlindenor Pedro de Souza - ad hoc\r\n\r\nEsmeralda Bussade\r\n\r\nFrancisca Jeanice Moreira Pretzel\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Portugal\r\n\r\nJosé Carlos Mendes Martins-ad hoc\r\n\r\nNival Nunes de Almeida\r\n\r\nRenata Gerard Bondim\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO \r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade, sendo o seu caráter normativo aprovado por maioria, com voto contrário dos Conselheiros Jesus Hortal Sánchez e Francisca Jeanice Moreira Pretzel\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 06/05/2008\r\n\r\nId: 541213"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4046/2008 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento integral remunerado da Professora Assistente ANA BEATRIZ DA CUNHA BARRETO, no período de 05/06/2007 a 06/09/2007, por motivo de licença-saúde, e sua reintegração ao Programa a partir de 07/09/2007 até 29/02/2008, para concluir doutorado em Engenharia Civil, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2956/2008 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado da Professora MARY JANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, no período de 01/08/2007 a 31/07/2009, para concluir doutorado em Serviço Social, na UERJ, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. HUPE nº 657/2007 - De acordo com o parecer da DIJUR, a fls. 88, aprovo o Relatório Conclusivo da CINQA, às fls. 81 a 85 do presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11378/2007 - De acordo com o parecer da DIJUR, às fls. 103, aprovo o Relatório Conclusivo da CINQA, da fls. 96 a 100 do presente processo.\r\n\r\nId: 541262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541263": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPort. nº 219/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, CLÁUDIA PEREIRA BERTOLASI, matr. nº 34825-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade UTI Neonatal, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 220/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, SILVIA CWAJG, matr. nº 34824-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade UTI Neonatal, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 221/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, LUCIANA RICHETER BARBOSA DA FONSECA, matr. nº 34821-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fonoaudiólogo, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 222/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, VIVIANE SARAIVA DE ALMEIDA, matr. nº 34820-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 223/2008 - EXONERA, a pedido, SERGIO DE BESSA HALICKI, matr. nº 30634-0, Digitador, lotado na Sub-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, do Quadro de Servidores Técnico Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/08/2007.\r\n\r\nId: 541263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541264": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPort. nº 051/2002 - GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES, matr. nº 33921-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 063/2007 e Proc. UERJ nº 10532/2006, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 19/12/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 099/2004 - FRANCISCO ROBERTO PINTO MATTOS, matr. nº 34483-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 491/2008 e Proc. UERJ nº 10724/2008, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/12/2007, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 139/1995 - MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. nº 31700-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 155/2006 e Proc. Uerj nº 2998/2006, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/04/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nId: 541264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541265": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3977/2008 - ARMANDO DIAS TAVARES JUNIOR, matr. nº 4862-9 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 541265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.555/2007 - ELY DE ABREU, matrícula nº 10.659-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/03/2006 e de 20% a partir de 04/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.555/2007 - ELY DE ABREU, Professor Associado, matrícula nº 10.659-1. Averbe-se os períodos de 15/12/1960 a 28/09/1962 e de 24/01/1964 a 09/03/1964, num total de 698 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Aspirante a Oficial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.610/2005 - ANA PAULA TAVARES BRAGA, matrícula nº 10.445-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.581/2006 - ROBERTA BRAGA TORRES, matrícula nº 10.242-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.175/2008 - VERONICA RODRIGUES LANES, matrícula nº 10.611-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.170/2008 - CAROLINA PINHEIRO LOURENÇO DA MOTA, matrícula nº 10.616-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 02/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.168/2008 - ALCILENE ANDRADE DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 10.617-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.162/2008 - BRUNO DE SOUZA BARCELOS, matrícula nº 10.618-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.165/2008 - MARIA LUCIA SALDANHA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.614-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.166/2008 - RITA DE CASSIA BOA MORTE MONTEIRO, matrícula nº 10.635-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 09/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.163/2008 - JOSE RENATO COSTA CAIADO, matrícula nº 10.608-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.836/2004 - RICARDO LUIZ CAMARA GUERREIRO, matrícula nº 10.504-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 15/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.959/2004 - ZELIO GOMES, matrícula nº 10.391-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 16/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.839/2003 - FABIO RANGEL DUARTE, matrícula nº 10.416-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 23/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.167/2008 - ROSANE RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 10.628-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 22/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.876/2004 - ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA, matrícula nº 10.443-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.161/2008 - ANA PAULA DE LIMA CAPUTO DE FREITAS MARTINS, matrícula nº 10.612-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.532/2005 - FREDERICO SCHWERIN SECCO, matrícula nº 00701-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 40% a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.828/2007 - GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.396/2004 - MARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO, matrícula nº 10.271-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.459/2004 - EDSON COSTA TERRA, matrícula nº 10.439-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 06/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.500/2008 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.633-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.074/2004 - YOLANDA LIMA LOBO, matrícula nº 00716-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 22/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.883/2005 - ROSANE DA SILVA TOLEDO MANHAES, matrícula nº 00813-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.287/2003 - JULIO CESAR CANILLE MARTINS, matrícula nº 00830-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 50% a partir de 25/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.483/2004 - LUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, matrícula nº 00486-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 26/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.499/2008 - ACACIO APARECIDO DE CASTRO ANDRADE, matrícula nº 10.644-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.498/2008 - ANA MARIA SILVA DE SENNA, matrícula nº 10.640-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.497/2008 - ANDRE LACERDA DE ABREU OLIVEIRA, matrícula nº 10.653-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.496/2008 - ANGELA PIERRE VITORIA, matrícula nº 10.652-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.495/2008 - CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 10.651-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.494/2008 - CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10.645-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.493/2008 - CLAUDIA DE MELO DOLINSKI, matrícula nº 10.654-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.492/2008 - GILBERTO LOURENÇO GOMES, matrícula nº 10.649-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.491/2008 - LUIZ GERALDO DO CARMO LUCCHESI LOURES, matrícula nº 10.641-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.490/2008 - PATRICIA HABIB HALLAK, matrícula nº 10.637-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.489/2008 - ROSEANE MARCHEZI MISSAGIA, matrícula nº 10.642-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.488/2008 - WANIA AMELIA BELCHIOR MESQUITA, matrícula nº 10.650-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 29/04/2008.\r\n\r\nId: 541344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.326/2008 - ALEXANDRE SILVA RED, matrícula nº 10.256-6, Auxiliar Técnico Administrativo, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.684/2008 - ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00527-2, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 10/05/2004. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.862/2008 - BENA NAZARE PAZ RODRIGUES, matrícula nº 10.075-0, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.261/2008 - ELIZIEL BORGES BARBOSA, matrícula nº 10.311-9, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2002 a 08/08/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.556/2008 - JOSE DANIEL VALLE DE ALMEIDA, matrícula nº 10.265-7, Auxiliar Técnico Administrativo, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.325/2008 - LIGIA CRISTINA PALACIO LEITE, matrícula nº 10.227-7, Técnico Profissional, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.275/2008 - REMILSON BARBOSA DA ROSA, matrícula nº 10.239-2, Técnico Profissional, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 541161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538990": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO/GR Nº 013 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO. \r\n\r\nO MAGNÍFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando deliberação do Colegiado do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2007, e do que consta do processo nº E-26/32.615/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o Professor ANDERSON JACK FRANZEN, para assumir a vaga da Pró-reitoria de Graduação, no lugar do Professor Alfredo Nazareno Perreira Boente.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear o Professor EDUARDO DE MATOS NOGUEIRA, como representante da Área de Ciências Biológicas, no lugar do Professor Anderson Jack Franzen.\r\n\r\nArt. 3º - Nomear a Professora CÁSSIA BLONDET BARUQUE, como representante da área de Tecnologia de Computação e Matemática Aplicada, no lugar da Professora VANIA VIEIRA ESTRELA.\r\n\r\nArt. 4º - Nomear o Professor JOSÉ WEBERSZPIL, como representante da Área Industrial, no lugar do Professor João José dos Santos Alves.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCIDI\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20/11/2007.\r\n\r\nId: 538990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538991": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO/GR Nº 017 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO MAGNÍFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando deliberação do Colegiado do Conselho Universitário, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2007, e do que consta do processo nº E-26/32.616/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o Professor ANDERSON JACK FRANZEN, para assumir a vaga da Pró-Reitoria de Graduação, no lugar do Professor Alfredo Nazareno Perreira Boente. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCIDI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 538991. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538992": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO/GR Nº 018 DE 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO. \r\n\r\nO MAGNÍFICO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando deliberação do Colegiado do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2008, e do que consta do processo nº E-26/32.617/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o Professor CARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, para assumir vaga da área Industrial, no lugar do Professor Ladimir José de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCIDI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 538992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/32.152/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2007, destinada à Aquisição de Materiais de Consumo para Cursos Esei's - Curso de Eletrônica da FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.-ME., Item 1, totalizando R$ 218.278,00 (duzentos e dezoito mil duzentos e setenta e oito reais) e WAA SEGURANÇA DO TRABALHO E COMÉRCIO LTDA., Item 2, totalizando R$ 20.997,00 (vinte mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2007.\r\n\r\nId: 538998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/35.444/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2007, destinada à Aquisição de Materiais de Limpeza para a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.-ME., Lotes 1, 2, 3 e 7, totalizando R$ 36.220,00 (trinta e seis mil duzentos e vinte reais), DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA.-ME., Lotes 4, 6, 9, 10, 13, 17 e 20, totalizando R$ 10.227,00 (dez mil duzentos e vinte e sete reais), FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA, Lotes 11 e 16, totalizando R$ 1.044,00 (um mil e quarenta e quatro reais) e INDÚSTRIA DE VASSOURAS E ESPANADORES SÃO JOÃO LTDA., Lotes 5, 8, 12, 15, 18 e 21, totalizando R$ 2.931,00 (dois mil novecentos e trinta e um reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007. \r\n\r\nId: 538103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/35.317/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2007, destinada à Aquisição de Auto Peças para as Viaturas da Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas AJES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. , Itens 3 e 5, totalizando R$ 2.802,00 (dois mil oitocentos e dois reais) e CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N.01 DE ITABORAÍ, Itens 1, 2, 6, 7 e 8, totalizando R$ 18.854,88 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 538999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "538997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.369/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2008, destinada à Aquisição de Materiais Permanentes - Convênio FAETEC/Petrobrás, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas ENGESOLDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Lotes 1, 2, 3, 6 e 8, totalizando R$ 463.935,00 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e cinco reais) e SUASOLDA COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SOLDAGEM LTDA., Lotes 4, 5, 7 e 9, totalizando R$ 13.420,00 (treze mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 538997. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "539206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.047/2008- Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer da Assessoria Jurídica, HOMOLOGO e ADJUDICO a Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2008, para aquisição do equipamento Estação Total Eletrônica, a empresa JW EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA. - EPP no valor de R$ 21.375,00 (vinte e um mil trezentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 539206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "541280": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 150.482-8, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2.479, de 09/03/1979, combinado, ainda, com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-08/220.189/2008.\r\n\r\nId: 541280"
                    ],
                    "539314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.723/1997 - INDEFIRO o recurso interposto por PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.569, de 02/09/1997. \r\n\r\nProcesso nº E-07/001.494/2000 - INDEFIRO o recurso interposto por RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 39.892, de 29/12/2000. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.532/2003 - INTERDITO as atividades da Empresa POSTO E GARAGEM SÃO JOÃO DO RIO LTDA. localizada na Rua Teodoro da Silva nº 25, Vila Isabel, Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.713/2003 - NÃO CONHEÇO do recurso interposto por MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR por ser intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.129, de 23/09/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.318/2006 - INDEFIRO o pedido de desinterdição formulado por STONE WASH COMÉRCIO E LAVANDERIA LTDA. interditada desde 11/03/2008, e a conseqüente manutenção dos efeitos do Ato por mim assinado em 16/08/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.552/2006 - INDEFIRO o pedido de prorrogação efetuado por FÁBRICA DE DOCES OPÇÃO LTDA. tendo em vista a sua interposição intempestiva e o flagrante descumprimento da Deliberação CECA/CLF nº 4.823, de 08/05/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-07/200.284/2007 - DEFIRO parcialmente o recurso interposto por BAYER CROPSCIENCE LTDA., para convolar a multa referente ao Auto de Infração nº 44.259, de 27/04/2007 em sanção de advertência, prevista no art. 2º, inciso I da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.353/2007 - DEFIRO o recurso interposto por CYMBAL ENGENHARIA LTDA. e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.568, de 07/08/2007, lavrado com base no Auto de Constatação nº DICANCON/01001659, de 15/01/2007, tendo em vista a descaracterização da infração ambiental praticada. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.927/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por MBR MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.843, de 11/12/2007.\r\n\r\nId: 539314"
                    ],
                    "541313": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.603/1996 - INDEFIRO o recurso interposto pela FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 36.780, de 05/07/1996.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.557/2007 - NÃO CONHEÇO do recurso inter posto por PREZUNIC COMERCIAL LTDA. por ser intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.775, de 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.818/2007 - NÃO ACOLHO o pedido de revisão de decisão apresentado pela Empresa N&A BARRA DO PIRAÍ - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e mantenho a interdição de suas atividades, levando em conta as informações constantes dos processos administrativos nºs E-07/202.818/2007 e E-07/201.299/2002.\r\n\r\nId: 541313"
                    ],
                    "539347": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.175/2006 - ISAIAS DOS SANTOS, Artífice, Nível III, matrícula nº 150.361-4. Fica retificada para 04 de setembro de 2006, a validade da fixação dos proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 539347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "541032": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor DELBIO RAMALHO DOS SANTOS, Agente de Trabalho de Engenharia - A, matrícula nº 360.052-5, Classe III, Nível M (352-5) do Quadro I, nos termos do inciso III do Art. 3º da EC nº 45/2005. Proc. nº E-07/100.758/2008\r\n\r\nId: 541032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula nº 360.109-3, CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 360.868-4 e OSVALDO AVILA MUNIZ, matrícula nº 1.360.270-1, para sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer quanto ao ROUBO DO VEÍCULO TOYOTA, placa LBP 0856/RJ, de propriedade da SERLA, conforme Registro de Ocorrência nº 034-11217/2007 - 34ª Delegacia de Polícia, feito em 13/12/2007.\r\n\r\nId: 539254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "541345": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\n*Aposenta ANTONIO VICENTE CAETANO, Auxiliar de Serviços Gerais - I, matrícula nº 29.661-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-02/000810/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 541345"
                    ],
                    "541356": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo nº E-02/000984/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula nº 817.362-7, SILVÉRIO JARDIM DOS SANTOS, matrícula nº 140.374-0 e LUCAS DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 868.712-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 541356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "538884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450204/2008 - Autorizo a apresentação do Ballet da Fundação Teatro Municipal no 26º Festival de Dança de Joinville, no período de 14 a 17 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 538884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539486": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nATO DE 09/05/2008 - JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 29/2212-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450292/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 09/05/2008 - JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 29/2212-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450292/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 29/04/2005, a 60% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 539486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450292/2008 - JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 29/2212-8. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05.05.2008. \r\n\r\nId: 539518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "541270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.294/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor LUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, matr. 29/3412-3, referente ao período base de 09/05/2003 a 08/05/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86. \r\n\r\nId: 541270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "540009": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/490.013/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, que tem por objetivo a despesa de Serviços de Postagem, no valor de R$ 480,00, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 540009. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA NEVES, matrícula nº 0.944.034-8, CPF nº 643.543.507-34, brasileiro, nascido em 20/12/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05.853.084-1, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 123.80848.04-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDC's, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/03/2008, publicado no DOERJ de 31/03/2008, tomou posse em 31/03/2008, com validade a contar de 31/03/2008.\r\n\r\nTEREZINHA MARINHO DE PAULA, matrícula nº 0.890.143-1, CPF nº 800.787.297-34, brasileira, nascida em 23/05/1961, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07.172.928-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 108.70209.85-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Varginha, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDC's, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2008, publicado no DOERJ de 01/04/2008, tomou posse em 01/04/2008, com validade a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 0.890.112-6, CPF nº 355.595.197-15, brasileiro, nascido em 13/07/1946, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 01.790.875-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 106.05421.04-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Varginha, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDC's, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2008, publicado no DOERJ de 01/04/2008, tomou posse em 01/04/2008, com validade a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MOTA, matrícula nº 0.944.085-0, CPF nº 334.620.547-91, brasileira, nascida em 05/09/1944, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 03.861.860-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 126.16631.56-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 02/04/2008, publicado no DOERJ de 03/04/2008, tomou posse em 03/04/2008, com validade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nSELMA LOURDES MUNIZ, matrícula nº 0.944.118-9, CPF nº 701.881.067-15, brasileira, nascida em 06/04/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06.820.571-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 108.76283.13-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDC´s, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09/04/2008, publicado no DOERJ de 10/04/2008, tomou posse em 10/04/2008, com validade a contar de 04/04/2008.\r\n\r\nMONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, matrícula nº 0.944.149-4, CPF nº 054.020.477-31, brasileira, nascida em 13/10/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20.543.641-3, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 130.61938.62-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/04/2008, publicado no DOERJ de 18/04/2008, tomou posse em 18/04/2008, com validade a contar de 18/04/2008.\r\n\r\nEUGÊNIO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 0.944.207-0, CPF nº 987.576.527-91, brasileiro, nascido em 24/02/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07.814.341-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 170.36885.73-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2008, publicado no DOERJ de 18/04/2008, tomou posse em 18/04/2008, com validade a contar de 18/04/2008.\r\n\r\nKATIA CRISTINA MOARES CARDOSO, matrícula nº 0.931.309-9, CPF nº 013.647.307-58, brasileira, nascida em 03/12/1969, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08.416.814-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 170.17225.67-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/04/2008, publicado no DOERJ de 18/04/2008, tomou posse em 18/04/2008, com validade a contar de 18/04/2008. \r\n\r\nId: 539213"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nATO DE 17.04.2007 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de AGRIMALDE NEVES, Auxiliar de Serviço Agropecuário, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 172001-0, do Quadro Permanente, para o Quadro Suplementar de Pessoal da Fundação para a Infância e Adolescência, conforme art. 3º, inciso II da Lei nº 4797/2006 e art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300195/2007.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nATO DE 19.06.2007 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de LUZIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 171725-5, Auxiliar de Educação, cargo transformado, de acordo com a Lei Estadual nº 4747/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006. Proc. nº E-23/300407/2007.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300738/1997 - GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO, matrícula 173621-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 09.12.2002 a 12.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/113395/1992 - DENISE MATTOSINHOS DE MIRANDA, matrícula 173277-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300100/1990 - REGINA CELIA MELLO DE ARAUJO, matrícula 174579-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 02.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nId: 541009. A faturar por empenho"
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                        "539409": [
                            "I - Despacho",
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/59.678/2007 - REINALDO SILVA AZEVEDO, Artífice de Manutenção, Código Numérico 9762136-1. INDEFIRO o pedido de gratificação de função de Agente de Pessoal, prevista no art. 1º do Decreto nº 19.556, de 19.12.1993, tendo em vista que as funções de Agente de Pessoal só podem recair sobre servidor efetivo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o previsto no art. 155, c/c o § 1º do art. 1º do Decreto nº 2.479/79 e art. 3º nº 3 da Resolução SAD nº 2.400, de 15.07.1994.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.001/2005 - EMÍLIA DA CUNHA GOMES, matrícula nº 820.493-5. Louvada nas informações da Assessoria de Pagamento da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças às fls. 24-26, fica retificado o valor da dívida reconhecida no ato de fls. 14 do processo administrativo nº E-14/36.830/1997, publicado no DOERJ de 03.01.2001, ratificados os seus demais termos.\r\n\r\nProc. nº E-14/36.484/1998 - JOÃO LAUDO DE CAMARGO, Procurador do Estado matrícula nº 269.272-1. Louvada nas informações da Assessoria de Pagamento da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças às fls. 42-44, fica retificado o valor da dívida reconhecida no ato de fls. 16, publicado no DOERJ de 30.11.2000, ratificados os seus demais termos.\r\n\r\nProc. nº. E-14/41.276/2008 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.269-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2007, 2º período, 30 (trinta) e 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.585/2008 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 812.360-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.394/2001 - KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/356-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, e de acordo disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 1.608/90, a requerente faz jus aos percentuais de 25% (vinte e cinco por cento) e 30% (trinta por cento), correspondentes ao 4º e 5º, respectivamente, a contar de 28.11.2004 e 27.11.2007. \r\n\r\nId: 540954"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa Arte Cidade Restauro Ltda. OBJETO: prestação de serviços de marcenaria, carpintaria, restauração de mobiliário de época do Palácio Laranjeiras com fornecimento de toda a mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 06/2008. PRAZO: 36(trinta e seis) meses, contados a partir de 26/05/08, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D. O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/562/2008. ASSINATURA: 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 541113"
                        ],
                        "541227": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93/2008)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica a todos quanto possa interessar que terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste aviso, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010, de 14.08.2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001.\r\n\r\nOs interessados em rever os processos deverão encaminhar-se à Divisão de Protocolo da Casa Civil, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 2º andar - Laranjeiras - RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação de Processos\r\n\r\nASSUNTO : Pagamento de Fatura\r\n\r\nNº dos Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nNº dos Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nE-12/09005/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/333/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n05/0032/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2722/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n05/1578/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/3169/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/5608/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/4239/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3183/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4253/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4224/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1799/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4226/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1739/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4213/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3590/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/0219/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1204/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n17/0221/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5282/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/1574/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2806/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/9073/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2748/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/9072/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2231/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/731/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6177/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/732/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/5264/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4226/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/401.302/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2230/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n17/184/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2807/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n17/181/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1584/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/401.315/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/9076/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/401.082/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/9006/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/401.305/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4489/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/401.312/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2128/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/401.314/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/522/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/401.193/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/8847/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/400.973/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/523/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/2742/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/689/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/2743/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/690/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/2744/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/2745/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/400.152/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1382/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/3473/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1381/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/3464/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1375/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/400.140/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1373/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/400.150/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1374/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/400.120/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/254/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400.139/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/250/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3488/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/243/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3487/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/226/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3453/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1444/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/385/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1440/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/30.896/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/1521/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/308.99/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/9702/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/309.27/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/30897/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4068/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30980/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4066/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30942/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4065/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30950/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4064/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30804/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4063/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30798/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4016/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/100191/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4021/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/100.185/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4025/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/343/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4044/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/2767/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1652/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/400.597/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/2728/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/400.600/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30772/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/400.838/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30823/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/9700/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/308.43/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/9701/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/308.53/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/30.877/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/695/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/20.342/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/201039/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/30.887/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-05/1554/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/30.891/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/1557/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/4080/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1607/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1242/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1251/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1243/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1246/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/3211/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/100360/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/3192/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/100525/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/297/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1243/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/00298/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1242/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/00310/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1241/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/200960/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/1239/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/100501/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/1229/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/774/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/1226/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/773/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/1549/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/753/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/400102/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/695/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/400095/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/100556/1968\r\n\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87\r\n\r\n05/100005/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/4794/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/201301/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/6377/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4655/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/9836/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4569/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/09337/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4658/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/2483/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/100171/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2610/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/201300/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3157/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7064/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400594/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0885/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/0347/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0886/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/588/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2609/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/0366/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2608/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/585/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0236/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/858/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0237/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/801/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/30584/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/601/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0224/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/590/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0225/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/5099/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7199/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400673/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2302/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4371/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5978/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3369/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6875/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/810/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6125/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/862/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0587/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/0325/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0595/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/0326/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/9340/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3866/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/20071/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3861/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1126/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3865/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2788/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/401003/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/30537/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/799/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/853/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1414/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/0854/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1421/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3008/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4061/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3308/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4436/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4370/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0551/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4330/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n13/100258/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/400582/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3965/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/400593/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3490/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4406/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/00341/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/401417/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/3187/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5621/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3161/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5682/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3383/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1420/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/100455/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/1415/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/100534/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5700/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/100528/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n05/250/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/898/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2953/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/883/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/1440/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/100540/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/9830/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/100001/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/9282/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/216/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/9679/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n09/735202/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/9677/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/100529/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/31058/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/916/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/31029/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/095/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/0906/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/094/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5679/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/278/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/6623/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/100460/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5464/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/1000830/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5465/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31132/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5459/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3242/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5456/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3241/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30097/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3799/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/275/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/31124/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3375/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2845/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0057/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5696/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/311/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1927/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/338/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5328/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5339/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30720/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1868/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30707/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1926/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/20162/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1929/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/20160/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3488/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/20075/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1146/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/20057/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2337/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/20055/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3642/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/20056/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3644/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4675/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4470/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4674/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/251/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4725/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/0009/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1313/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/0035/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/2484/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/0041/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/2127/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/0059/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/707/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4416/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4655/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31268/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/1663/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31247/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4653/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31333/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4654/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4406/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8343/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1308/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8305/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2594/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8344/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1756/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2900/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0127/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8865/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2665/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/09114/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2662/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3601/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4790/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3601/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/30641/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/09469/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/30728/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/9179/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9097/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/933/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/8213/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2878/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/09172/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2864/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/9174/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/374/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1656/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/3446/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1234/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/336/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4173/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/417/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4140/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/9416/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/402/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2532/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/337/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/9153/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/338/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30484/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/0335/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/30489/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1097/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/8304/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/626/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/8306/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/621/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/09116/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/622/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/09117/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/708/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/9047/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4635/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/09113/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4636/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/8172/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4139/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/8162/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1782/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1249/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/0363/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/0678/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/364/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1235/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/0362/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1236/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400167/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1239/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400076/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1241/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400175/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1242/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400090/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/301/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4384/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400667/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/100423/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400046/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/0121/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400044/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/5617/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400045/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/5618/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400552/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/5619/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400559/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/5643/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n05/0064/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400871/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/201343/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n05/0255/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/5008/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/100077/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/201246/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/401453/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/201253/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/00222/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4114/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/00235/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4232/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/0238/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4234/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400857/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4785/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\n15/400203/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/5609/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5670/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/5465/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4420/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/5586/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3320/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/5527/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6034/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/5508/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6036/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/401468/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4564/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/0003/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4566/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/1438/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/0119/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/1437/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1278/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/5471/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/0948/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/5469/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/0946/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/5597/1968\r\n\r\n1968\r\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\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/30890/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3492/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30847/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1305/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30931/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4288/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/2426/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3643/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400081/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4285/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400105/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3216/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4468/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3213/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400767/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/50371/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/0120/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3210/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4828/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3208/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4784/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/30746/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/400106/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3233/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400107/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/30798/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4352/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/30761/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31416/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400512/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31415/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4852/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31441/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4861/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31498/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/2181/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/30739/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/2281/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/30735/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/400770/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31278/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400040/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2786/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400755/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/416/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/400765/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2844/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/415/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/2823/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4435/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/1812/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4434/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/100282/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1954/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n13/100028/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1953/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1803/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/2775/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1806/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/2743/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n13/100032/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4808/19974\r\n\r\n1974\r\n\r\n13/100254/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4807/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/559/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4831/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n13/100018/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4832/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/0615/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-21/0195/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1942/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0043/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1986/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0024/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1934/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0156/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/401000/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0155/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4111/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0151/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4809/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0208/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4812/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0197/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400513/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-21/0196/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/0033/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2168/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-21/0035/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5240/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0003/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4830/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0001/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/1212/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-21/0018/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5104/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0006/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3839/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0005/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4433/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0004/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4432/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0211/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4431/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/1947/1974\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3716/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4813/1974\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/30378/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400737/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/30675/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2491/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/31133/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2509/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0510/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30382/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4041/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4438/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5011/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1133/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1778/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1134/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3845/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3339/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4169/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3342/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/03960/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5454/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4600/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3337/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4599/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3338/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3533/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1020/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30590/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4476/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5344/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4475/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5343/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4462/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3009/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4810/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1471/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3159/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/20287/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3648/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n17/00140/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3647/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n17/00139/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3650/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n17/00194/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/2468/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n17/00183/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1534/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3032/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1535/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3033/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1537/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/792/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1536/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/485/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1538/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/393/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3645/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4406/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5720/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/4405/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/6253/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/401236/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400902/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4429/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1631/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/4597/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1570/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/401263/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1079/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/401262/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/20018/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400903/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1100/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/3473/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n05/1126/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/4852/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1133/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/4592/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1561/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/3003/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1565/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/3029/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1566/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/401261/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/0377/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/401260/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400595/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4088/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/517/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1525/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/024/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/20220/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/021/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/20219/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n17/00152/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4091/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3044/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4335/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4791/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0266/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3466/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0278/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0789/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4033/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0790/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4034/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0788/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4035/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0787/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3876/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0786/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/0058/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0785/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/0066/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0784/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5606/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4681/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2419/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4789/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2425/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4790/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3545/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4788/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3541/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2548/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/20222/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1190/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/406/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5244/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3228/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1524/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3229/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1526/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3291/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5242/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4148/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5243/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4157/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/30591/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3001/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1448/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/401203/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5873/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/401250/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5872/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/401246/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-21/0257/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/401259/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-21/0262/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3841/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-21/0263/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5054/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3542/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5653/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2800/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3054/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2982/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3028/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2983/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3068/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2981/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/1653/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5765/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/400183/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5112/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/180/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5750/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/791/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/5753/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/5616/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/0259/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/100163/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2985/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/0028/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5651/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n13/100053/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/5652/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/440/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n05/1056/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4017/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4033/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3702/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4774/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3704/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/2839/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4016/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/5472/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5973/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/5546/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5977/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/5468/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3837/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4775/1968\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1/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3828/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/7889/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100059/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/8955/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100073/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/9177/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100070/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/9178/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9697/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31235/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6089/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31333/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6866/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/09063/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7250/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2024/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0280/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0249/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0275/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31327/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7386/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31668/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9252/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100097/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/7109/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1189/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2683/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100092/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/0890/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100095/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/0278/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100084/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/0279/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1081/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/7056/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/100091/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/31445/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3063/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/4417/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/100060/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/9907/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1588/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/1230/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3321/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/2638/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3163/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/5886/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3168/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/7055/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6131/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5132/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0276/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0281/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7036/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/717/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5330/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1255/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/09065/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/00747/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/7185/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/00748/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/9253/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1244/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2756/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1246/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/7110/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/00746/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/7107/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3099/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/0668/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4176/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/6720/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400276/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1163/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4205/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1164/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/650/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5329/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/686/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/0570/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/668/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1283/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2736/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/9254/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/608/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/9587/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/610/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/9588/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/667/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2658/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/651/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5099/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/651/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5100/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/00574/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5370/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1245/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2650/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/508/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/6718/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4293/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/6222/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4009/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2637/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4021/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5881/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400751/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400750/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3973/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400746/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3972/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2044/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400885/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2630/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1823/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/09435/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2202/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6495/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3220/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3272/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3208/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/9400/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2265/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/733/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3718/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/729/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400171/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/775/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/867/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1165/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/862/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1170/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/861/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1207/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400170/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1206/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1588/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1205/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4272/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1180/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3937/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1196/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3936/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1143/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3442/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1138/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3811/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1134/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/2676/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/401083/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/269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1987\r\n\r\nE-21/0319/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8707/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/000083/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3389/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-31/000082/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4903/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-31/000076/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4905/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/20053/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4941/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4793/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4984/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/20262/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4992/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6667/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2992/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6553/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400949/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6560/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400848/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6561/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400821/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/9005/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/401023/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6535/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/400106/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/30740/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7158/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/000084/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7159/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7160/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4258/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4564/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/190/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4563/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1339/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4562/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1340/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3787/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1352/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3769/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3722/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4566/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400120/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4565/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400121/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4561/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400739/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4559/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3415/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4594/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3756/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3791/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400046/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3788/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400002/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3725/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/0119/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1138/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/00134/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3765/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400232/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3731/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400234/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3727/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400047/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3947/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3402/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/4999/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400264/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1139/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4517/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3721/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400316/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1448/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1974/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1446/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400502/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1000562/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3581/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/0042/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/2487/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/1348/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n12/0910/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3533/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/00036/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3519/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/834/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3757/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/2041/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4475/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2459/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1124/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3001/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1125/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3555/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1629/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3088/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400477/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/3086/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400476/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/400012/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/097/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/400908/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/200186/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/400927/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/100007/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/400928/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/100153/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/3942/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3475/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/2999/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5792/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3920/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1221/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n15/3934/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1329/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n08/503874/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1306/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/0057/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1309/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/0060/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1310/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/0065/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1303/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/0072/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/400856/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/4172/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/400876/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/400162/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/400165/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/3772/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/400179/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/3942/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/400883/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/0042/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/400864/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/3918/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/4452/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/27/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/4419/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n05/1454/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2579/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1455/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2029/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/1461/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1553/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/30633/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/1554/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/20048/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/3917/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/31214/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/250/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/0874/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/400456/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1982/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/400457/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/100224/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/5089/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1681/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/404/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1677/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/0051/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/624/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/0041/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1468/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/0077/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/1407/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/1520/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/740/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/1470/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/6694/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/1485/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2944/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/1497/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4300/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/487/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-21/0224/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/386/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-21/0211/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/0019/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-21/0214/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/2109/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-21/0219/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4022/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-21/0207/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/2064/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-21/0204/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/4023/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-21/0108/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3229/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-21/0128/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5678/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/0123/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4374/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-21/0129/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2812/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-21/0130/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1601/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30622/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/741/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/30610/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/30627/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/30561/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/1416/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3074/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/739/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/0190/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/00368/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/0191/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/1523/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/5590/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/744/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3861/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/743/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/942/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/742/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1869/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/934/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1830/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-16/0009/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/1825/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/00455/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-31/000053/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/329/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-31/000025/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/1555/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/8831/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/1331/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/0133/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/200527/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/3587/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1604/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3476/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1603/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4540/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1691/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/0191/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/30991/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/0180/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3749/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4469/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3736/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3531/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3730/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/20008/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4691/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4376/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5419/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5308/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5772/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2789/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4951/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3239/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2805/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3878/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5127/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1124/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5321/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/090/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/5905/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/505/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/224/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/3689/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4009/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/100220/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4012/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/00384/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4017/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/201297/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4049/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/592/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\n15/4050/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31083/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4451/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/31137/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4444/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4250/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4052/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/20206/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4053/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/0875/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4062/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3259/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3184/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-01/901308/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2132/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-01/901318/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1322/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/30507/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2135/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/7321/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2625/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6181/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2165/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/1906/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3267/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/4539/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/749/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6668/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/827/1979\r\n\r\n1979\r\n\r\nE-12/6669/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/661/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-31/000058/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/659/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-31/000061/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/4553/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-31/000063/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/213/1966\r\n\r\n1966\r\n\r\nE-31/000067/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/100601/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/50389/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/201270/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/31469/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/818/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/31461/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/200115/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3578/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1869/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/3578/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6801/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6182/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6126/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2802/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6822/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2803/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6320/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6624/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6309/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2527/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6310/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2528/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7024/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2529/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2771/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5973/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5884/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6670/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0736/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAnos Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAnos Base\r\n\r\nE-12/2520/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/4588/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2698/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4587/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5056/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4869/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4362/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30429/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/1000799/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/3734/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30542/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/0222/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/30541/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6460/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/30563/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2889/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n05/1000694/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/31333/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30602/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31355/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31335/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31299/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31334/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30620/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/1000464/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/1375/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5203/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/9698/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n05/1000798/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/31140/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31176/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/31207/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n05/1000731/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/4059/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4418/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30381/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3555/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30380/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4618/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1623/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/20284/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/0940/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/30443/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6014/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2978/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5954/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8918/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0059/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3073/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/50218/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3075/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/31330/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3077/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/31225/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3076/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/31091/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3392/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4650/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/9424/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31140/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/9425/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31207/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4588/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4059/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4587/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/30381/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4869/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/30380/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/30429/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1623/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3734/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/0940/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/0222/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/6014/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6460/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5954/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2889/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-31/0059/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31333/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/50218/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31355/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31330/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31299/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31225/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/30620/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/31091/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/1375/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4650/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/9698/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nASSUNTO: Diárias\r\n\r\nN° de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN° de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\n15/2581/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3414/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1788/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2052/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2793/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1237/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4294/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5822/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-31/0040/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4098/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-31/0041/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4097/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-31/0043/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4094/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-31/0046/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5824/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-31/0049/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0064/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0013/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0065/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0012/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0100/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0007/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/09804/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0022/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7643/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-31/0031/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1151/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-31/0030/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1152/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-31/0002/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/0205/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-31/0034/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/0204/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4832/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5028/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4833/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5029/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4831/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4899/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4096/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5239/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6328/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/20338/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6327/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/20327/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6123/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3711/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7567/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/0816/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7568/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4553/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6721/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5906/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/20238/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4898/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/30005/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1384/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4095/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3151/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3931/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3155/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-21/0021/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7116/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/0009/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5929/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5543/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nId: 541227"
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                        "539162": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 04 de junho de 2008, às 11h, no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 182.470, a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008, tendo como objeto Curso de Piloto Privado de Helicóptero, no valor total estimado de R$ 174.500,00, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 23 de maio de 2008, às 08h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13:30 h às 16h. Proc. nº E-13/20.156/2008\r\n\r\nId: 539162"
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                        "539075": [
                            "I - Edital",
                            "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, OCUPANTES DE VAGAS DO CADASTRO DE RESERVA, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª FASE- PESQUISA SOCIAL E 4ª FASE - AVALIAÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (NOVO DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a convocação dos candidatos classificados e aprovados no processo seletivo (Edital 01/2007) para exercício no Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - NOVO DEGASE, ocupantes de vagas do cadastro de reserva, para realização da 3º fase, pesquisa social e 4ª fase, avaliação médica, para preenchimento de vagas decorrentes do Decreto nº 41.303 de 13 de maio de 2008 e do Edital 01/2008 de 15 de maio de 2008, informando que:\r\n\r\n1- Os candidatos convocados deverão apresentar:\r\n\r\na) Para a Pesquisa Social: Certidões negativas de antecedentes criminais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital, na sede do DEGASE, situado na Estrada do Caricó 111, Galeão, Ilha do Governador, no Núcleo de Pessoal. \r\n\r\nAs certidões deverão ser obtidas junto ao 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição Criminal e junto à Justiça Federal - Ações de Execuções Civil e Criminal (esta pode ser obtida pelo site: http:// www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nb) Para a Avaliação Médica: Exames laboratoriais abaixo descritos, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, situada na Rua Silva Jardim, 31, 2º andar, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nExames laboratoriais a serem apresentados:\r\n\r\n- Hemograma Completo, \r\n\r\n- Glicemia de jejum, \r\n\r\n- Urina EAS e \r\n\r\n- ECG acima de 40 anos. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer para a avaliação na SPMSO, do dia 02 de junho à 13 de junho de 2008, de acordo com a distribuição definida nos grupos abaixo destacados.\r\n\r\n1º GRUPO - 02 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n2\r\n\r\n20320929\r\n\r\nDANIELLE LIMA MARINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20385419\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n20309004\r\n\r\nANDREA PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n20302101\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n20303830\r\n\r\nALICE GARRANA COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n20379821\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n20310456\r\n\r\nARACY CORREA BRANDAO\r\n\r\n9\r\n\r\n20346086\r\n\r\nKELLY MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n20313676\r\n\r\nCARLA SUDAIHA CERQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n20308954\r\n\r\nANDREA MUNIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2º GRUPO - 03 /06/2008\r\n\r\n12\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n20345719\r\n\r\nKÁTIA PEREIRA ALFANO\r\n\r\n13\r\n\r\n20322380\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\n14\r\n\r\n20363680\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n20306477\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO SARZEDAS\r\n\r\n16\r\n\r\n20338831\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n17\r\n\r\n20308929\r\n\r\nANDREA MARZULLO\r\n\r\n18\r\n\r\n20345768\r\n\r\nKATIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\n\r\n19\r\n\r\n20371597\r\n\r\nRAYANNE RODRIGUES LUIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n20364970\r\n\r\nNARA CRISTINA. PEREIRA. DA SILVA.\r\n\r\n2\r\n\r\n20367818\r\n\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\n\r\n3º GRUPO - 04 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n3\r\n\r\n20364465\r\n\r\nMONIQUE BOCKORNY MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20363503\r\n\r\nMILIANE BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n20302125\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n20306829\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n20382832\r\n\r\nTÂNIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n20343851\r\n\r\nJUCILANE ROCHA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n20326142\r\n\r\nELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n9\r\n\r\n20315650\r\n\r\nCECELINA NICOLIT PEREIRA LEBRE\r\n\r\n10\r\n\r\n20360356\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n20370581\r\n\r\nRAFAEL MATOS\r\n\r\n4º GRUPO - 05 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n6\r\n\r\n20378841\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n20370283\r\n\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n20379626\r\n\r\nSÉRGIO SIMONSEN MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n20354162\r\n\r\nMARCELO DA SILVAS ERBAS\r\n\r\n10\r\n\r\n20368963\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n20342238\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALBINO ANGELO\r\n\r\n3\r\n\r\n20379018\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n20317827\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n20311813\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n20332373\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 5º GRUPO - 06 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n7\r\n\r\n20329118\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE BORHER DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n20368586\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n20300098\r\n\r\nVINICIUS NICOLAU DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n20355981\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n20352669\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20317670\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n20303105\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20300281\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\n6º GRUPO - 09/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n25\r\n\r\n20366322\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n20368926\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DE LIMA COUTO\r\n\r\n27\r\n\r\n20353224\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n20351884\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20384932\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20328930\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20378750\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20301789\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n20355749\r\n\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n20332725\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n7º GRUPO - 10/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n35\r\n\r\n20335660\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n20322630\r\n\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n20330364\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n20328254\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n20378968\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE PERES\r\n\r\n40\r\n\r\n20310766\r\n\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n20329428\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n20337693\r\n\r\nISNÊ JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n20324212\r\n\r\nEDUARDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n20384191\r\n\r\nTHEMYS DOURADO PORTUGUÊS\r\n\r\n8º GRUPO - 11/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n45\r\n\r\n20340771\r\n\r\nJOEL MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n20308620\r\n\r\nANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n20334825\r\n\r\nGLÁUCIO VILLELA\r\n\r\n48\r\n\r\n20354216\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\n49\r\n\r\n20341120\r\n\r\nJORDAN ABREU CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n20316460\r\n\r\nCHRISTIANO OCTÁVIO POGGI P.DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20384786\r\n\r\nTIAGO SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n20332427\r\n\r\nFLAVIO LEVASSEUR CASTELLAR\r\n\r\n5\r\n\r\n20340114\r\n\r\nJOADIR VIANNA TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n20357552\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEVI\r\n\r\n7\r\n\r\n20344673\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n09ª GRUPO - 12/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n8\r\n\r\n20375499\r\n\r\nRODRIGO VICENTE NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n20341416\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n10\r\n\r\n20305138\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n20351720\r\n\r\nLUIS GUILHERME FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n20354745\r\n\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n20388536\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n20314437\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n20313913\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n20314772\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n20342913\r\n\r\nJOSÉ RENATO COTTA MAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n20368951\r\n\r\nPAULO SERGIO LOUREIRO NEVES\r\n\r\n10º GRUPO - 13/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n19\r\n\r\n20342986\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n20334096\r\n\r\nGILVANDO LIMA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n20311825\r\n\r\nBRENO DA COSTA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n20372024\r\n\r\nREGINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20352682\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n20316914\r\n\r\nCLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n20372000\r\n\r\nREGINALDO FROES PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n20324479\r\n\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n20353005\r\n\r\nLUZIA GONÇALVES PONTES\r\n\r\n3\r\n\r\n20307822\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS VASQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n20340369\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIDAL BARROZO\r\n\r\n2- Os candidatos convocados poderão realizar exames complementares, nos casos indicados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\n3- Estará excluído automaticamente do certame o candidato que não comparecer nas datas estipuladas no presente edital. \r\n\r\nId: 539075"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "541182": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008, assinado em 20.05.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ - Ltda. OBJETO: Prestação de serviço para instalação de divisórias. VIGÊNCIA: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 51.700,00 (cinqüenta e um mil e setecentos reais). NOTA DE EMPENHO 2008NE00366. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 005/2008, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-12/660124/2008.\r\n\r\nId: 541182. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "540971": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade abaixo mencionada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.108/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2008\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de material de escritório, conforme detalhado no Anexo 1 deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.607,36 (doze mil seiscentos e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09 de junho de 2008, às 10:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.segov.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, Sala 324, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 2 (duas) resmas de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 540971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "541121": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8.105/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora SÔNIA BEATRIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 833.044-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 541121"
                        ],
                        "539066": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.001.539/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora ANA BEATRIZ DE FARIA BACELLAR, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 915.395-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13 às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo. \r\n\r\nId: 539066"
                        ],
                        "539201": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor I, Processamento de Dados, 20 horas, matrícula 222.257-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar n° E-26/39.550/2005, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 482, alínea “i” da CLT, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 30 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2005.\r\n\r\nId: 539201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "541520": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar as seguintes licitações: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2008.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO SEM TROCA DE PEÇAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00h do dia 11/6/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 11/6/2008.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 09:30h do dia 10/6/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10:30h do dia 10/6/2008.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PEQUENOS REPAROS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 09:30h do dia 09/6/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10:30h do dia 09/6/2008.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2008.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELATIVO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00h do dia 12/6/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 12/6/2008.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43- 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes Licitações através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 541520. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "541086": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 148/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade Federal Fluminense;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/05/2008 a 25/05/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/411.532/2007;\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 20/2008 -A\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a VSG Vision Solutions Group Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de GBIC para Switch Cisco MDS 9120 com garantia de 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2008 a 07/04/2011;\r\n\r\nVALOR: R$ 14.445,00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 4490.52.16, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE00342;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.299/2007;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2008\r\n\r\nId: 541086"
                        ],
                        "541261": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 019/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a decisão do Exmo. Sr. Subsecretário Geral que deu provimento parcial à impugnação apresentada pela sociedade empresária PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA., cujo teor se encontra divulgado no sítio www.fazenda.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 541261"
                        ],
                        "540900": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 023/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 06/06/2008, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 023/2008, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção da rede elétrica em média tensão, com fornecimento de material, mão-de-obra e equipamentos necessários para a regularização de suprimento de energia elétrica, no valor total estimado de R$ 72.626,50 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/205385/2008.\r\n\r\nId: 540900"
                        ],
                        "540901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 32/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.861.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUE DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159359/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO HENRIQUE GALHANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159479/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149983/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CANDELARIA GARCIA CADIMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.498.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANGUE AZUL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTE COMÉRCIO DE ARTIGOS DOMÉSTICOS E DOCORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNIMAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISUAL DO CAXAMBU BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO THAHENISE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSMIC DOG ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.803.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YLANG-YLANG COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.811.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GJF AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.812.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSICLAND COMÉRCIO DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.813.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT 156 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CETECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.855.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/056254/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA 2000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.875.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMAR FLORES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO REVELAÇÃO LIGEIRINHO DE PACIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.891.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL SILVA & DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213386/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA SER FELIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS TOLDOS COBERTURAS DECORAÇÃO EMPR E REF PREDIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DE VENDA INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASFEMM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135425/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A C A GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.029.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFEFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242118/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.055.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLD ONE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERMAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOQUINHA DA BARRA LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA XAROPE MANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PATRILAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS VISION FOCUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATURNO 833 SOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P M CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.095.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRESTEL EMERGÊNCIA EM\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151644/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSE EMME ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÉCULO XXI FLF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216457/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.153.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO QUENTE DE NOVA CAMPINAS ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRILHO E PEREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FITNESS TEAM COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.164.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAÉ ROSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.164.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.164.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENANZUELA PIRES COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.164.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DA COSTA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/408922/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRENO DE NILÓPOLIS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL PERO PAPELARIA LIVROS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDETE DE ITAGUAÍ BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/183040/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGECAN DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA RAINHA CANAL DO ANIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S FIGUEIREDO BAZAR E PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7. 01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRO DEZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R RECREIO NEW MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE SERVIÇOS COSMOS RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M C ESTREIA DA MANHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASOTTO DESIGNERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORQUIDÁRIO QUINTA DO LAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMBERT MATHIAS ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSIC STORE DISCOS USADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122902/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.090.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GG 31 COMÉRCIO DE FRIOS E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO INDUCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189710/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O LOPES E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312015/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 14/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDC COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E\r\n\r\nPRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIZZO JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMP DE SA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA DA PAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159654/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA SAULO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133958/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ TUMOLO NETO PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMULO AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157223/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERACAO JP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145478/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIQUAR COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P CELIO RIBEIRO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184369/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.164.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSEDRESS MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONGUE INDÚSTRIA DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.174.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA SELDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.191.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MERCEARIA PERSONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.197.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA MANJARE 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABC DARIO MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIDUDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IKA WORKS DO BRASIL EQUI LABORATORIAIS ANALÍTICO PROCESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DI MARCELO SENRA SANTIAGO INFORMATICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEREG CHARUTARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURGER MANIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIPI DUDA'S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE C SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORION LESTE COM E REPR DE PRODUTOS\r\n\r\nQUIMICOS E ESSENCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMP - MED COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPIT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONEN CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRN MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCATTO DA PRAIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS PÉS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS VASQUES ECARVALHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/279029/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLLO'S MAX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICTRADE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 22/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SQTZ ITAIPAVA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIJÃO PEÇAS P MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106454/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLL BANANA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBRA E ALBA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W R DE SEROPÉDICA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264046/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDON E JUNIOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA N AGUILLAR TINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142547/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE CASSO MÓVEIS DECORAÇÕES E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 24/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2000-CARAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUAS AMIGAS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NOVA ROANA UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XERTS COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/230395/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSITÁRIA DE TERESÓPOLIS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291263/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALDANHA E PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F EDOMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.354.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UGO E BRUNO JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.355.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL NOLINA PLANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.371.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SATENIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PS DE TERESÓPOLIS MODAS CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291974/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F N G MODA PRAIA BELA MANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO MELLO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL 11:11 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMM REAL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTA E PIMENTA DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANCLAU DO SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADE CENTER 37 VISUAL ARTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFTIPO GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH REGINA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDURAS DA TERRA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA ANDORRA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE VASCONCELOS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R MANSUR COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CAROLINA DIEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.435.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LMC MED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA PETROLEUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAS THERME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205641/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOTHERM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135020/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISMANET COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G M RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BULK TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO CAMILA LARISSA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KANGUROO 2002 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALLES E FREITAS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/263908/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO E POVOAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER PARK LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERMAT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL PLANET BLUE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287053/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107622/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE FATO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.521.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILUVAS AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFIESTA NITERÓI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISION COMÉRCIO DE ÁUDIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFIESTA NITERÓI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORTES ANTUNES MERCADO E\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284460/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PERFUMES E COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3D TRITON INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTUR SA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE TAVEIRA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICONDI PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHA BARRA ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN HARVEST S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO N DE SANT´ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFE GUARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA PIZZAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOLLO I PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111145/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E BAZAR INFORANDRADAS 116 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135521/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CULT GULA SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITANDRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA STUTZ E SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T V GIRÃO FILHO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274062/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTE VILA 11750 AUTOCENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFEANA COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALSGSTEM TELECOM SOLUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134122/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ESTAÇÃO DOS BICHOS PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMBU BATATA RECHEADA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCI BARRA INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUT RECANTO DAS AMENDOERAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V R S GARCIA MASSAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287237/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEATON CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F SIMBRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.642.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENA SA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARRON V T JEANS CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA IRMÃO HIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.651.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 750 DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM COMERCIAL CLEOMAQ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131697/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICASOY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137742/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEC MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFIESTA NITERÓI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADANY LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.670.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAMOUR UNISSEX CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA COELHO COMÉRCIO DE FLORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCEMIR TAVARES ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C ALVES COMÉRCIO DE EMPADAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENSAGEIRO BOM APETITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143560/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIA D EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARD NOISE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C Q TAVARES MODA INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOU LANCHAR CANTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217384/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING\r\n\r\nTRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141211/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 05/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTABILI - COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134556/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA SPEZIA CULINÁRIA ITALIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111683/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RSC BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC&A TELECON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152444/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPIOCA DA CARIOCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTO 20 COMÉRCIO DE MÓVEIS MODULADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E GAGLIANO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARLAB SCIENTIFIC DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGEOFFICE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135663/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M CAMPOS SOUSA ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA MULAMBO CAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P JORGE DOS SANTOS MATERIAIS DE LIMPEZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ÁGUAS FÉRREAS SERRA LINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAZEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNAS ARTES E MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEGV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGATIB AMINONA MATERIAIS SERIGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RF MANN PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217359/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCY L TEIXEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS FESTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLYFY LANCHES E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NFJ BARRA SERVIÇOS ELETRÔNICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDA LINS BEACH WEAR COMÉRCIO DE\r\n\r\nROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141111/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUETS I BRASIL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUNIA FONSECA DUARTE SALÃO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDF 36 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134187/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOV AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSB 2004 ARTIGOS ESPORTIVOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA DA PENHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLIS CONFECÇÕES DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159644/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTE 1217 FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189642/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATH DOUG INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO LUIZ P RIOS E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDO DE OURO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO COMBINADO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEL BEBE DE MAGE COMÉRCIO DE\r\n\r\nARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCEDINA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STATE OF THE ART PLÁSTICAS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135664/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 11\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEU&GE COMÉRCIO DE FOLHEADOS\r\n\r\nBIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PEF SIGNS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG BATATA INGLESA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAM TECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA AZUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E\r\n\r\nEXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137796/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANZA CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONEA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D BUNEL LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINEIRO PAPELARIA E LIVRARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CANTINHO DA MAMORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEROLANDIA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D SARAIVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135632/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBVASC COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATATA ASSADA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DE CASTRO USAI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123641/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITENCOURT E BITENCOURT MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155949/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO VERLANGIERI JABOR BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L ANDRADE UNIFORMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA & FILHAS COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R SANTOS ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & A CAR TUNNING ACESSÓRIOS PARA\r\n\r\nCARROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V P DE CABO FRIO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA DE COPA-COMÉRCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA 2 COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MARCOS MAIA ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292159/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETO MUDVISUAL TODOS E LETREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALAZZO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135666/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECARGAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIX DE CABO FRIO LOCADORA E COPIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA JARDIM 7 DE ABRIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEMINA MARIDEIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS FEMININOS LTD ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIOFL COMÉRCIO DE CELULAR E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE S T DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157286/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTERNATIVA LB 907 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA CAR 679 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135430/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR FIORESE COMÉRCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO MURILLUS DE FRAGOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/295041/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA PAPA PÃO MINI PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPLYNET INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284836/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M SABER CAMPOS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159292/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISANDALE COM. DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHS-BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALLI - RIO GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DDD DO BELTRÃO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHOPERIA AMENDOEIRAS DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPULUCO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO VISUAL ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.055.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE.COM SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPLA DINAMICA COM. DE ACESSÓRIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTMOTA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU TELEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135667/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILAINE MARIA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 296 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANDRELU COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CARELI DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATHALIE NICKOLAS FOTO E SERVIÇOS XEROGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.084.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO COMPASSO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134844/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKAHELLEN DE CASCATINHA LOCADORA E COMÉRCIO DE VÍDEOS DVDS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS DA VILA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111744/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F. SANTOS MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133654/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN REGINA DE SA CARVALHO COM. DE LIQUIDOS E COMESTÍVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135525/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPOPARTS PECAS PARA AUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA MANIA DA FREGUESIA COMERCIAL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA ANDARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117698/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.124.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WCD TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AC AIRES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO PINHO TELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.131.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOS P T DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143435/2008\r\n\r\nQuebra INSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DO VERDE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BIAFARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264246/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.164.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEARTY INFO 27 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134617/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO NOBRE DA TIJUCA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.191.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO DA CASA MÓVEIS PARA QUARTOS E COZINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111356/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & GAMELEIRA COM E LOCADORA DE VÍDEOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152838/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIT LEBLON MODA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R PIRAI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASUQUINHA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FRALDAS E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284964/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSON HAIR COMÉRCIO DE PERUCAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135668/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.277.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTA QUENTE COMÉRCIO DE SEX SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.312.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY OFICINA DE GNV MECÂNICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.333.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINZE QUINZE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131986/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S DECOTE CONFECÇÕES, COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.398.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES A M BARROS E FABIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.417.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER DO COURO MAY FAAY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIRDIE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155858/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.007.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CELESTIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.042.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO PAULO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.206.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCO IRIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189683/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.325.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.426.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO JOSE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.431.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA NOVA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.455.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOVOLANDIA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189654/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.636.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS PORTO SEGURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.646.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DONA LEOPOLDINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.653.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BEFANA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.735.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KACIMBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.789.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BEIRA ALTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291970/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.791.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PAQUEQUER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291988/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.006.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSON E SOUZA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.167.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135699/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.289.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO RIO LISBOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135672/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.351.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GERSZENHUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.360.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133909/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.364.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ABREU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.449.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDOLANDIA SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.455.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J O SOARES COMÉRCIO DE VIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138835/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.457.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARJOUN MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.461.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARROUSSEL BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.471.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA CANTO DA SEREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137880/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.479.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.501.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.506.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPYTOYS BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.598.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAR TINTAS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.672.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO BARÃO DE ITAPAGIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.677.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA MONTERREY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.706.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SALVADOR DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.735.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFICA BONDOCE DOCERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.740.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA SANKIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122743/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.763.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADU BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122379/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.785.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR FAMOSO LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.811.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR URANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.852.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135144/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.988.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ELZELI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.154.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO ESTRELA DE SÃO ROQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.171.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE FARTURA DO TANQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.176.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JUMBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.235.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DO AVAGAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.242.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES RETIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.303.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAZAFER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.356.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SABOR DE ME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.846.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISA FOFFA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142781/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.905.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN MARINO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136644/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.055.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARER FESTAS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135675/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.111.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.112.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIDADE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.217.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.256.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRIPE MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139204/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.272.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133788/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.280.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACA VERDE DO ALCANTARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284583/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.404.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAROL E LEON LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133356/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.456.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEL CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138814/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.458.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RIOS E FALCÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.534.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS SILMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159364/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.602.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVAL SG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284936/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.745.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.777.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJWAY INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117142/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.825.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE CANTINHO DOCES E SALGADOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.028.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ANNA JULY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.155.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEO HALL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.191.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FPW TELEMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.224.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUVITAPE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.226.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA SÃO JOSE DE COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134120/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.306.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111683/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 267 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.413.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO DO RIO BRANCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.453.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSIC WORLD SOM E VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141062/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.498.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALU CENTRAL BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111689/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILHOM MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.592.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVORADA DA VILA LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M S 1000 FERRAGENS E MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA 5 DE JULHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.778.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DA SILVA ANDRADE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.780.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISIS O CARNEIRO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.816.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREGUESIA DA GÁVEA FOTO SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.870.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DONATILA OLIVEIRA DE BRITO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.907.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIZON MARITIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139713/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.909.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C 10 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117160/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS\r\n\r\nFOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.945.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1000 COIZAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.947.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENNY LANE DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137383/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.947.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S M V COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GUERREIRO COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138981/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITICEIRA DO MAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141115/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.963.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES OPTIMUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.033.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA PÃO GOSTOSO DE PIABETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292139/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.079.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.180.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTA AUTO CENTER LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.191.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRINHA MINIMERCADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.205.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIARDINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERY MARCIA PRAZERES MARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.245.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.301.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSDEPE 252 COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.315.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA NEVES SIQUEIRA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.334.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITA LEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:3 9.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.404.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLI R DE QUEIROZ SACIOLAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.411.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKY MASTER COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVISA CRIAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.459.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NOVA DE INHAUMA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117469/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO JIRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.493.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATTORIA DI TERESA DE TERESÓPOLIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.523.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TOCA DO EDGARD LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117281/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.530.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITY LIFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.573.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARABIAN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.600.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS F L MORAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.718.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLEMAC DA VILA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107264/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES GRÁFICAS FLOR DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/407302/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.725.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B C FERREIRA CAIXOTARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUEBOX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242713/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.750.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARCOM DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KORIN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306630/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.815.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142220/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.821.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L PIMENTEL DE ABREU COMÉRCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158546/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO & SOARES INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.848.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MARCELO AR DE PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESCENTIA DISTRIBUIÇÃO DE ESSENCIAS FLORAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137312/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.894.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROPOS STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE TINTAS LIOMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155937/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLIPEC DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACROMANIA ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TRI LEGAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.990.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRESCANA MAFORT LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159392/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.001.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES E SUCOS MACA VERDE DE PIABETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.018.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M C CARVALHEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.028.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGIL COMÉARCIO E REPRES DE ARTIGOS PARA IND E NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159271/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.041.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLTECK TELEFONIA E ENERGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.099.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111656/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.169.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA SELVAGEM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.170.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHA CANAL DE MARAPENDI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.245.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SHEIJI INOUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASITEC REPAROS E COMÉRCIO NAVAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.275.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHINA IMPERIAL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARPINI & LEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139012/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.351.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITEC ODONTO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA ODONTOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.352.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOOK HAUS BIBLIOPOLA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA APARECIDA P NOBREGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.398.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LSA LEA`S SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106781/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISIM MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159544/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.002.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254118/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/08/2006\r\n\r\nId: 540901"
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                        "540902": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 33/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIR ECARD ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.226.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.230.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIR FRANCISCO THULLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.284.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA SELEM DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.333.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO JOSE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.407.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIETE BROCHADO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.410.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMINIO BATISTA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.475.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUES BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.475.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS AURELIO VERLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.588.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TADEU DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.603.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO CARDOSO DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEMYR CORREA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274415/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.636.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE BATISTA FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.636.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERONIMO DA COSTA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.637.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INES BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA VENTANIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.654.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO ADILSON LOURO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184307/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.750.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILTON ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.808.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO MARCIO GOULART PATRINIERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.008.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORINTO FONTES BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184290/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIGIDA MAIA DE MURTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS SEBASTIÃO COSTA NOVAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE BARBOSA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE VIANA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME JACOB DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269022/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO HENRY GREGG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO FLAVIO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.621.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAGELIS CONFECÇÃO E VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.790.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R F 43 AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285115/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.796.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BACK AWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME E HOME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIU-CÃO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155854/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMARE 102 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/000155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LESSA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185191/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO DO ARRAIAL EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.056.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELBOVITZ EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOZIANE GRIPP PACHECO GUEDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 15 DE NOVEMBRO 2000 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214315/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTURA CULTURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.12\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S G MARVILHA FILHO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL WALLIG EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.065.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROSSARD E GONÇALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N P MOCO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVESSENCIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T RAMALHO DE SOUZA CELULARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147092/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESCHICAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVALENTE LOGÍSTICA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED STORE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155641/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA & ASSUNÇÃO VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190213/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ENTRELINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142770/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA VARILENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/231677/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.194.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMARA CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.210.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUALLI MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J PRIOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILLBOX EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARCHA & MATURANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M A R S PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARDAM TUIM DESIGN COMÉRCIO E MONTAGEM LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO E DISTRIBUIDORA PENTA 2002 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285064/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAIA NORUEGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139308/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSADIQ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190769/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTAFIO GRÁFICA PAPELARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107292/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.347.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USWP COMÉRCIO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.163.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA INTERCIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.173.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE PÁSSAROS GUARA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.395.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLUNTÁRIOS 236 COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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                            "541205": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 23/2008, assinado em 19.05.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros numa área total de 54.678m2. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 1.330.540,30, sendo pelo DER-RJ R$ 826.203,01 e pelo MUNICÍPIO R$ 504.337,29. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.182/2008.\r\n\r\nId: 541205. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 027/2007, assinado em 13.05.2008. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.212/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 029/2007, assinado em 13.05.2008. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.211/2008.\r\n\r\nId: 541165. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541166": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 076/2001, assinado em 15.05.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.272/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 075/2001, assinado em 15.05.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.273/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 004/2008, assinado em 15.05.2008. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S/A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.044/2008.\r\n\r\nId: 541166. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541167": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 017/2007, assinado em 13.05.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Altera o Anexo I Cronograma Físico-Financeiro e Desembolso, modifica a Cláusula Terceira (Valor), a letra “d” da Cláusula Quarta (Obrigações do Município), as letras “a” “b” e “c” da Cláusula Quinta (Obrigações do DER-RJ) e a Cláusula Oitava (Dotação). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.069/2008.\r\n\r\nId: 541167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541311": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.397/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/06/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h, do dia 10/06/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14h, do dia 10/06/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva em diversos veículos, com reposição de peças e acessórios.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 676.592,04\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel 2223-8080/ramal 2358.\r\n\r\nId: 541311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541298": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.396/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/06/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 9h, do dia 10/06/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 10/06/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva em diversos veículos, com reposição de peças e acessórios\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 676.592,04\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel 2223-8080/ramal 2358.\r\n\r\nId: 541298. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "540967": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, AVISA aos candidatos que foram inaptos no Exame Psicotécnico, e que não ingressaram com requerimento para vista de prova no prazo estabelecido no D.O. de 28.03.2008, que o prazo para interposição de Recurso Administrativo será no período de 04.06.2008 a 12.06.2008, impreterivelmente, no protocolo da Acadepol, no horário de 10:00 h às 16:00 h, sito na Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 540967"
                        ],
                        "540981": [
                            "I - Edital",
                            "A Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/3687/1420-2006 de 22.12.2006 em nome de RENATA SANTOS ROSADO, deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento. \r\n\r\nId: 540981"
                        ],
                        "540975": [
                            "I - Edital",
                            "A Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/0782/1420-2008 de 29.04.2008 em nome de ALEX SANDRO MONTEIRO LOPES DE ABREU, deliberou, por unanimidade, pelo deferimento. \r\n\r\nId: 540975"
                        ],
                        "540970": [
                            "I - Edital",
                            "A Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do Recurso Administrativo nº E-09/0963/1420-2008 de 13.04.2008 em nome de VIVIAN PINHEIRO FERREIRA, deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento da pretensão, tendo em vista que a candidata não ingressou com requerimento para obtenção de vista de prova, dentro do prazo estabelecido, conforme publicação no D.O. de 28.03.2008, porém não há qualquer óbice para a interposição de recurso administrativo.\r\n\r\nId: 540970"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "539853": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado da Prova de Capacitação Física e Exame Psicotécnico, torna público o Resultado Final com a Classificação do Concurso em epígrafe. Processo nº E-21/10.017/2008.\r\n\r\nFeminino \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\n94\r\n\r\n007183\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\n82\r\n\r\n95\r\n\r\n050266\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n96\r\n\r\n034174\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\n97\r\n\r\n056850\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n82\r\n\r\n98\r\n\r\n058935\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n99\r\n\r\n052400\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n82\r\n\r\n100\r\n\r\n033741\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\n82\r\n\r\n101\r\n\r\n050520\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n102\r\n\r\n059821\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n103\r\n\r\n070154\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n104\r\n\r\n060907\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n82\r\n\r\n105\r\n\r\n050907\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n82\r\n\r\n106\r\n\r\n056837\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\n82\r\n\r\n107\r\n\r\n050480\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n108\r\n\r\n057645\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82\r\n\r\n109\r\n\r\n060150\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n82\r\n\r\n110\r\n\r\n058499\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n82\r\n\r\n111\r\n\r\n057850\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n82\r\n\r\n112\r\n\r\n056370\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n82\r\n\r\n113\r\n\r\n034460\r\n\r\nANDREA G MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n114\r\n\r\n063126\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n82\r\n\r\n115\r\n\r\n061485\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n82\r\n\r\n116\r\n\r\n080093\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n82\r\n\r\n117\r\n\r\n058875\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n118\r\n\r\n052600\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n119\r\n\r\n053454\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n82\r\n\r\n120\r\n\r\n051618\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n121\r\n\r\n052671\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n82\r\n\r\n122\r\n\r\n056439\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n123\r\n\r\n053550\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n124\r\n\r\n051143\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\n80\r\n\r\n125\r\n\r\n053849\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n80\r\n\r\n126\r\n\r\n058702\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n80\r\n\r\n127\r\n\r\n053109\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n128\r\n\r\n031859\r\n\r\nHELOISA DE MENDONÇA MATHIAS\r\n\r\n80\r\n\r\n129\r\n\r\n055566\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MOREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n130\r\n\r\n054524\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n131\r\n\r\n051716\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n132\r\n\r\n057390\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n80\r\n\r\n133\r\n\r\n063466\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n134\r\n\r\n019720\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n80\r\n\r\n135\r\n\r\n056375\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n136\r\n\r\n103202\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n137\r\n\r\n050844\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n138\r\n\r\n056514\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\n80\r\n\r\n139\r\n\r\n051141\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n140\r\n\r\n060472\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n141\r\n\r\n053665\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\n80\r\n\r\n142\r\n\r\n000887\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n80\r\n\r\n143\r\n\r\n055834\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\n80\r\n\r\n144\r\n\r\n070610\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n80\r\n\r\n145\r\n\r\n013869\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA \r\n\r\n80\r\n\r\n146\r\n\r\n056986\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\n80\r\n\r\n147\r\n\r\n051363\r\n\r\nDANIELE TORRES MOTA\r\n\r\n80\r\n\r\n148\r\n\r\n109848\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n149\r\n\r\n101163\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n057294\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n151\r\n\r\n052333\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\n80\r\n\r\nMasculino \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\n600\r\n\r\n051667\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA \r\n\r\n80\r\n\r\n601\r\n\r\n058491\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n602\r\n\r\n103378\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n603\r\n\r\n059063\r\n\r\nMAURICIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n604\r\n\r\n121496\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n605\r\n\r\n063185\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n606\r\n\r\n050008\r\n\r\nSEBASTIÃO SELEBRIM FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n607\r\n\r\n059322\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n608\r\n\r\n000395\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n609\r\n\r\n056920\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n610\r\n\r\n071286\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n611\r\n\r\n058259\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n78\r\n\r\n612\r\n\r\n052009\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n613\r\n\r\n030508\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n614\r\n\r\n054042\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n78\r\n\r\n615\r\n\r\n054266\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n78\r\n\r\n616\r\n\r\n051392\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n617\r\n\r\n031173\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA \r\n\r\n78\r\n\r\n618\r\n\r\n053650\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n619\r\n\r\n050830\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n620\r\n\r\n053890\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n621\r\n\r\n051806\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n622\r\n\r\n000851\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n78\r\n\r\n623\r\n\r\n000334\r\n\r\nJORDÃO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n78\r\n\r\n624\r\n\r\n056121\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n625\r\n\r\n061933\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n626\r\n\r\n060106\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n78\r\n\r\n627 \r\n\r\n051815\r\n\r\nMAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA\r\n\r\n78\r\n\r\n628\r\n\r\n101928\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n629\r\n\r\n100857\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\n78\r\n\r\n630\r\n\r\n005230\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n631\r\n\r\n051317\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n632\r\n\r\n052510\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n633\r\n\r\n052683\r\n\r\nARIÔSTO SANT' ELMO DE BARROS\r\n\r\n78\r\n\r\n634\r\n\r\n063829\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n78\r\n\r\n635\r\n\r\n057779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n78\r\n\r\n636\r\n\r\n062495\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n78\r\n\r\n637\r\n\r\n102672\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n78\r\n\r\n638\r\n\r\n071330\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n639\r\n\r\n060313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n640\r\n\r\n013985\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n641\r\n\r\n060050\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n78\r\n\r\n642\r\n\r\n006762\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n643\r\n\r\n054498\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n644\r\n\r\n057079\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n78\r\n\r\n645\r\n\r\n002227\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n78\r\n\r\n646\r\n\r\n052392\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n647\r\n\r\n050358\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\n78\r\n\r\n648\r\n\r\n051027\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n78\r\n\r\n649\r\n\r\n050195\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n650\r\n\r\n055923\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n651\r\n\r\n031367\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n652\r\n\r\n004601\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n78\r\n\r\n653\r\n\r\n055295\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n654\r\n\r\n051543\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n78\r\n\r\n655\r\n\r\n052146\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n656\r\n\r\n054584\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n78\r\n\r\n657\r\n\r\n052154\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n658\r\n\r\n056547\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n78\r\n\r\n659\r\n\r\n053591\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\n78\r\n\r\n660\r\n\r\n056967\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n78\r\n\r\n661\r\n\r\n051044\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\n78\r\n\r\n662\r\n\r\n059731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\n78\r\n\r\n663\r\n\r\n058221\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n664\r\n\r\n002896\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n78\r\n\r\n665\r\n\r\n053212\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n666\r\n\r\n058265\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\n78\r\n\r\n667\r\n\r\n101643\r\n\r\nJOÃO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n78\r\n\r\n668\r\n\r\n057006\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n669\r\n\r\n071500\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n670\r\n\r\n063442\r\n\r\nULISSES ELESBÃO GOMES DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n671\r\n\r\n108923\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n672\r\n\r\n060062\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n673\r\n\r\n061078\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n674\r\n\r\n60057\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n675\r\n\r\n051601\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n676\r\n\r\n055085\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\n78\r\n\r\n677\r\n\r\n053070\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n678\r\n\r\n054751\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n679\r\n\r\n052252\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\n78\r\n\r\n680\r\n\r\n001624\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n681\r\n\r\n121370\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n682\r\n\r\n060214\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n683\r\n\r\n071420\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n684\r\n\r\n058459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n78\r\n\r\n685\r\n\r\n051858\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n686\r\n\r\n059326\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n687\r\n\r\n109770\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n78\r\n\r\n688\r\n\r\n061624\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n78\r\n\r\n689\r\n\r\n051187\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n78\r\n\r\n690\r\n\r\n051728\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n691\r\n\r\n061711\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n692\r\n\r\n060002\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n78\r\n\r\n693\r\n\r\n057875\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n694\r\n\r\n060414\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n78\r\n\r\n695\r\n\r\n082338\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n696\r\n\r\n081206\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\n78\r\n\r\n697\r\n\r\n005952\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n78\r\n\r\n698\r\n\r\n059303\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n78\r\n\r\n699\r\n\r\n058005\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n78\r\n\r\n700\r\n\r\n053683\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n701\r\n\r\n006610\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\n702\r\n\r\n052271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n703\r\n\r\n055363\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n704\r\n\r\n102398\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n705\r\n\r\n005538\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n706\r\n\r\n057787\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n707\r\n\r\n055723\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n708\r\n\r\n056253\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n709\r\n\r\n102283\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n710 \r\n\r\n008930\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n78\r\n\r\n711\r\n\r\n057680\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n712\r\n\r\n054726\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n78\r\n\r\n713\r\n\r\n063598\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n78\r\n\r\n714\r\n\r\n062355\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n715\r\n\r\n060849\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n716\r\n\r\n052369\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n717\r\n\r\n051394\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n718\r\n\r\n058977\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n719\r\n\r\n054413\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n720\r\n\r\n051201\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n721\r\n\r\n109710\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n722\r\n\r\n061779\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\n78\r\n\r\n723\r\n\r\n060802\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n724\r\n\r\n061230\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n78\r\n\r\n725\r\n\r\n051538\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n726\r\n\r\n053709\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n050475\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\n78\r\n\r\n728\r\n\r\n056860\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n729\r\n\r\n060823\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n78\r\n\r\n730\r\n\r\n060624\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n78\r\n\r\n731\r\n\r\n103421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n732\r\n\r\n001557\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n733\r\n\r\n055833\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n734\r\n\r\n080378\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n735\r\n\r\n057694\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n736\r\n\r\n056143\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n737\r\n\r\n101680\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n738\r\n\r\n051899\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\n76\r\n\r\n739\r\n\r\n081322\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n740\r\n\r\n080937\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n741\r\n\r\n061972\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n76\r\n\r\n742\r\n\r\n056775\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n76\r\n\r\n743\r\n\r\n051586\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n744\r\n\r\n053957\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n745\r\n\r\n061618\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n76\r\n\r\n746\r\n\r\n053489\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n76\r\n\r\n747\r\n\r\n056882\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n748\r\n\r\n050570\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n749\r\n\r\n059410\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n76\r\n\r\n750\r\n\r\n060345\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n751\r\n\r\n056427\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n752\r\n\r\n052320\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\n76\r\n\r\n753\r\n\r\n051884\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n76\r\n\r\n754\r\n\r\n063509\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n76\r\n\r\n755\r\n\r\n052168\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n76\r\n\r\n756\r\n\r\n051699\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n757\r\n\r\n059391\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n758\r\n\r\n054472\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n759\r\n\r\n055671\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n760\r\n\r\n051282\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n761\r\n\r\n001363\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n762\r\n\r\n004856\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n763\r\n\r\n053285\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n76\r\n\r\n764\r\n\r\n058062\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n76\r\n\r\n765\r\n\r\n071109\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n766\r\n\r\n108789\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n767\r\n\r\n006877\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n76\r\n\r\n768\r\n\r\n057362\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n769\r\n\r\n059450\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n770\r\n\r\n001673\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n771\r\n\r\n057082\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BRUNO\r\n\r\n76\r\n\r\n772\r\n\r\n063040\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n773\r\n\r\n071535\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n774\r\n\r\n121290\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\n76\r\n\r\n775\r\n\r\n052032\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n776\r\n\r\n060762\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n76\r\n\r\n777\r\n\r\n051553\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n778\r\n\r\n061812\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n779\r\n\r\n004820\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n780\r\n\r\n053562\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n781\r\n\r\n109320\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n782\r\n\r\n057358\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n76\r\n\r\n783\r\n\r\n060984\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n784\r\n\r\n062662\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n785\r\n\r\n060109\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\n76\r\n\r\n786\r\n\r\n057290\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n76\r\n\r\n787\r\n\r\n000863\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n788\r\n\r\n060784\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n76\r\n\r\n789\r\n\r\n052578\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA HONORATO\r\n\r\n76\r\n\r\n790\r\n\r\n055748\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n76\r\n\r\n791\r\n\r\n055865\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n76\r\n\r\n792\r\n\r\n060811\r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEÇANHA\r\n\r\n76\r\n\r\n793\r\n\r\n061843\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n794\r\n\r\n052047\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n76\r\n\r\n795\r\n\r\n061499\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n796\r\n\r\n052477\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n76\r\n\r\n797\r\n\r\n053363\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n798\r\n\r\n000516\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\n76\r\n\r\n799\r\n\r\n058021\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n76\r\n\r\n800\r\n\r\n061168\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n801\r\n\r\n055495\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n802\r\n\r\n055738\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n803\r\n\r\n053350\r\n\r\nPETTER ONDEZA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\n804\r\n\r\n051449\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\n76\r\n\r\n805\r\n\r\n058927\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n806\r\n\r\n60252\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n807\r\n\r\n050444\r\n\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS\r\n\r\n76\r\n\r\n808\r\n\r\n062666\r\n\r\nAKX LOPES TAVARES\r\n\r\n76\r\n\r\n809\r\n\r\n057957\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\n76\r\n\r\n810\r\n\r\n050610\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n811\r\n\r\n053189\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n76\r\n\r\n812\r\n\r\n059915\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\n76\r\n\r\n813\r\n\r\n053548\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA\r\n\r\n76\r\n\r\n814\r\n\r\n019732\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n815\r\n\r\n062118\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\n76\r\n\r\n816\r\n\r\n101205\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\n76\r\n\r\n817\r\n\r\n062896\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\n76\r\n\r\n818\r\n\r\n060393\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n819\r\n\r\n059076\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES FLORENZANO\r\n\r\n76\r\n\r\n820\r\n\r\n052044\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n821\r\n\r\n050165\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n76\r\n\r\n822\r\n\r\n121230\r\n\r\nSEBASTIÃO DE LIMA NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n823\r\n\r\n050331\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n824\r\n\r\n050594\r\n\r\nMARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA\r\n\r\n76\r\n\r\n825\r\n\r\n031884\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n826 \r\n\r\n054911\r\n\r\nJORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n827\r\n\r\n054603\r\n\r\nVAGNE LOPES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n828\r\n\r\n060200\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\n76\r\n\r\n829\r\n\r\n056255\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n830\r\n\r\n001569\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n76\r\n\r\n831\r\n\r\n053326\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n832\r\n\r\n002938\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n833\r\n\r\n050333\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\n76\r\n\r\n834\r\n\r\n103433\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n835\r\n\r\n059672\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n836\r\n\r\n059457\r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n837\r\n\r\n060271\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n838\r\n\r\n053280\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\n76\r\n\r\n839\r\n\r\n054796\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n840\r\n\r\n058853\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n76\r\n\r\n841\r\n\r\n108595\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n842\r\n\r\n001818\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n843\r\n\r\n053765\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n844\r\n\r\n063134\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n845\r\n\r\n051978\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n846\r\n\r\n070713\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n847\r\n\r\n055499\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n848\r\n\r\n059797\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n849\r\n\r\n050903\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n850\r\n\r\n052281\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n76\r\n\r\n851\r\n\r\n019665\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n852\r\n\r\n062744\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n853\r\n\r\n062293\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n854\r\n\r\n030442\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n855\r\n\r\n057001\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n856\r\n\r\n051814\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n857\r\n\r\n005125\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\n76\r\n\r\n858\r\n\r\n059978\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL \r\n\r\n76\r\n\r\n859\r\n\r\n058627\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\n76\r\n\r\n860\r\n\r\n121228\r\n\r\nRONALDO BRANDÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n861\r\n\r\n050375\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n862\r\n\r\n057682\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n863\r\n\r\n060013\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n864\r\n\r\n053339\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MAGALHÃES VAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n865\r\n\r\n063100\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n866\r\n\r\n056532\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n\r\n76\r\n\r\n867\r\n\r\n056755\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n76\r\n\r\n868\r\n\r\n050709\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n869\r\n\r\n005927\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\n76\r\n\r\n870\r\n\r\n050972\r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\n76\r\n\r\n871\r\n\r\n055504\r\n\r\nFÁBIO CABRAL COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n872\r\n\r\n050611\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n873\r\n\r\n050162\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n874\r\n\r\n051649\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\n76\r\n\r\n875\r\n\r\n061094\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n876\r\n\r\n059531\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\n76\r\n\r\n877\r\n\r\n062384\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n878\r\n\r\n080482\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n879\r\n\r\n052850\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n880\r\n\r\n059128\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n881\r\n\r\n054607\r\n\r\nMARIO VITO DI BENEDETTO\r\n\r\n76\r\n\r\n882\r\n\r\n060044\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n76\r\n\r\n883\r\n\r\n030703\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n884\r\n\r\n054487\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n76\r\n\r\n885\r\n\r\n080457\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n76\r\n\r\n886\r\n\r\n050725\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n887\r\n\r\n004133\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n76\r\n\r\n888\r\n\r\n051906\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n76\r\n\r\n889\r\n\r\n058327\r\n\r\nLEONARDO BENJAMIN CORREA\r\n\r\n76\r\n\r\n890\r\n\r\n060772\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 539853"
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                        "540022": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.317/2007 - PE nº 006/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 06/06//2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 06/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nData do Pregão: 06/06/2008, às 15 h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE GERADORES E CENTRAIS DE ENERGIA ELÉTRICA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.524.229,56 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 554-Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-25, tel 2213-2966(fac-símile)./ 2203 1467 \r\n\r\nId: 540022"
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                        "540024": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/972.052/07 - PE nº 007/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 10/06/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 10/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nData do Pregão: 10/06/2008, às 12:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, NEGATÓSCÓPIO E DESCONTAMINADOR DE EFLUENTES QUÍMICOS Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 213.376,00 (duzentos e treze mil trezentos e setenta e seis reais) \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, sala 554 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-25, tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 540024"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção predial\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 17.529.999,96 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01807/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 198/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção predial\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 9.854.999,52 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01812/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 193/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção predial\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 12.522.000,00 (doze milhões, quinhentos e vinte e dois mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01797/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 186/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Hosp - Distribuidora Hospitalar, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 7.496.313,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e treze reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01677/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9753/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Contrato nº 187/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Hosp - Distribuidora Hospitalar, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.428.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01684/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1154/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 192/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.155.200,00 (cinco milhões, cento e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01775/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1729/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 190/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 2.846.642,40 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01772/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1211/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 195/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nutric - Nutricional Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 61.359,80 (sessenta e um mil trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01755/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/703/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2005\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 7.524.153,60 (sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil cento e cinqüenta e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2005\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 18.105.074,52 (dezoito milhões, cento e cinco mil setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art.57, inciso II, combinado com o art.65, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008. \r\n\r\nId: 541286"
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                        "539471": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 133/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 246.750,00 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01647/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9743/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nId: 539471"
                        ],
                        "541449": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cama hospitalar, escada de dois degraus, suporte para soro e mesa de cabeceira, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011.810/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus para automóveis, radial novo, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.551/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2008, às 13h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/06/2008, às 13:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de meio de cultura Agar Mac Conkey, Agar Rambach, Mannitol Salt Agar e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.445/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/06/2008, às 14:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento excepcional: Penicilamina 250 mg - cápsula, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.750/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2008, às 15h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/06/2008, às 15:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos excepcionais: Riluzol 50mg e Vigabatrina (SABRIL) 500mg, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.450/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2008, às 16h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/06/2008, às 16:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: Bosentan 62,5mg e 125mg comprimido, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.156/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 541449"
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                        "541350": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 18/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/140/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA J. C. SANTOS E SILVA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de limpeza e conservação nas unidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ, conforme especificações constantes no Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 864.499,92 (oitocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 72.041,66 (setenta e dois mil quarenta e um reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22/05/2008.\r\n\r\nId: 541350"
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                        "540963": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/167/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a dívida e propiciar a indenização à EMPRESA, por haver continuado a prestação de serviços sem cobertura contratual, após o término da vigência do Contrato nº 03/2005, em 1º de março de 2007.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 781.130,80 (setecentos e oitenta e um mil cento e trinta reais e oitenta centavos), referentes aos serviços prestados no período de março a dezembro de 2007.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral e irrevogável, após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 540963"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "541307": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Carneiro\r\n\r\n03-Amanda Fernandez Rodrigues\r\n\r\n04-Ana Raquel da Paz Silva dos Santos\r\n\r\n05-Angelo Lourenço de Santana Júnior\r\n\r\n06-Camila Cristine Teixeira da Conceição\r\n\r\n07-Camila Moulin Rangel \r\n\r\n08-Carlos Alberto Paes Barreto\r\n\r\n09-Dayane Borges de Araújo\r\n\r\n10-Eilleen de Barros Woolley Cardoso\r\n\r\n11-Felipe Sant'Anna da Silva\r\n\r\n12-Gersica Carlim de Novaes\r\n\r\n13-Haila Tatiane da Silva Laureano\r\n\r\n14-Joel Fenelão de Lima\r\n\r\n15-Josiane de Oliveira Nascimento\r\n\r\n16-Josiane de Souza Freitas\r\n\r\n17-Juliano Roberto Castedo da Silva\r\n\r\n18-Laís Carvalho de Lima\r\n\r\n19-Luiz Carlos de Mello Sales\r\n\r\n20-Maísa Adão Fernandes de Vasconcelos\r\n\r\n21-Marcos Vinícius Gonçalves Canuto \r\n\r\n22-Mariana Gabrieli Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Mariana Lopes Macedo\r\n\r\n24-Natália Soares Vaz \r\n\r\n25-Patrícia Ferreira da Fonseca\r\n\r\n26-Rafael Nascimento de Lima\r\n\r\n27-Rafaela da Costa Moreira \r\n\r\n28-Raiane Barbosa Delatorr\r\n\r\n29-Ramon Diego Tôrres de Oliveira Henriques\r\n\r\n30-Rômulo Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n31-Tainã de Souza Casemiro \r\n\r\n32-Tamires Hygino Maciel\r\n\r\n33-Thaíse de Sousa Ribeiro \r\n\r\n34-Thamires Helena da Silva\r\n\r\n35-Thiago Carolino de Carvalho\r\n\r\n36-Tiago Carlos Vieira Gomes\r\n\r\n37-Wendell dos Santos Menezes Peixoto\r\n\r\n38-William Santos de Azevedo\r\n\r\n39-Willian Cristiano Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia Anacleto Alves\r\n\r\n02-Bruna Pires da Silva\r\n\r\n03-Carolina Monteiro Rosa Silva \r\n\r\n04-Daniel Melo Francisco \r\n\r\n05-Daniele de Seixas Silva\r\n\r\n06-Felipe Vieira Bevilaque da Silva\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n08-Gabriel Paschoal Oliveira\r\n\r\n09-Gustavo da Fonseca Bento\r\n\r\n10-Jéssica Alves Ferreira\r\n\r\n11-Jussara da Silva Costa\r\n\r\n12-Karina Cavalcante Rosa\r\n\r\n13-Karla Cristina da Silva Rosa\r\n\r\n14-Letícia de Carvalho Eugenio\r\n\r\n15-Letícia Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Lucilene Lacerda Mendes\r\n\r\n17-Marcela de Avila Rodrigues Leite\r\n\r\n18-Marcela Silva de Souza\r\n\r\n19-Mário Ribeiro de Souza\r\n\r\n20-Meriaislan Silva Santana\r\n\r\n21-Monique Taylor da Silva Sá\r\n\r\n22-Paloma dos Reis Monteiro\r\n\r\n23-Patricia Cristina Bezerra\r\n\r\n24-Patrick Nunes de Lima\r\n\r\n25-Pedro Ivo Soares Ferreira\r\n\r\n26-Renata Soares dos Santos\r\n\r\n27-Roberta Martins\r\n\r\n28-Sergio Lucian Chaves\r\n\r\n29-Thiago Oliveira Mercês\r\n\r\n30-Tiago Murilo da Silva de Souza\r\n\r\n31-Vander Luiz Soares Marques \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adonai Elias Corrêa\r\n\r\n02-Alda da Silva Abreu Lima\r\n\r\n03-Ariane Rissa Teixeira Hatayama\r\n\r\n04-Bianca Gonçalves do Amaral da Silva\r\n\r\n05-Carlos Felipe Benicio do Nascimento\r\n\r\n06-Caroline de Souza Fernandes\r\n\r\n07-Daniela Melo Francisco \r\n\r\n08-Demetrius da Cunha Pereira\r\n\r\n09-Edileuza Teles de Sousa \r\n\r\n10-Edna Teles de Sousa \r\n\r\n11-Elaine da Silva de Almeida \r\n\r\n12-Felipe da Silva Souza \r\n\r\n13-Flavia Gonçalves Ferreira Castro\r\n\r\n14-Heloisa Maria da Silva Souza\r\n\r\n15-Jeferson Elias de Souza \r\n\r\n16-Jefferson Spindola do Amaral\r\n\r\n17-Jéssica Santos de Souza\r\n\r\n18-Jhonatan Carvalho da Silva\r\n\r\n19-José Profeta de Jesus \r\n\r\n20-Joselma Pedro da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Teles de Sousa \r\n\r\n22-Luiz Felipe Teixeira Lemos\r\n\r\n23-Luiz Henrique Lopes da Silveira\r\n\r\n24-Patrícia da Silva Aleixo \r\n\r\n25-Paula Martins Aguiar \r\n\r\n26-Paulo de Jesus Costa \r\n\r\n27-Paulo de Souza Sant'Ana\r\n\r\n28-Rafael da Silva Fernandes\r\n\r\n29-Raquel Maria da Silva Scorziello\r\n\r\n30-Renata Bandeira da Silva \r\n\r\n31-Ricardo Pinha Figueiredo \r\n\r\n32-Rogério Coelho de Oliveira\r\n\r\n33-Ronaldo dos Santos de Andrade\r\n\r\n34-Rosangela Dias Torres Rocha\r\n\r\n35-Roseleia Martiniano Teixeira\r\n\r\n36-Ruan Carlos Botelho da Costa\r\n\r\n37-Sara Leal de Aguilar\r\n\r\n38-Tatiana Barreto dos Santos\r\n\r\n39-Vanessa de Souza Ferreira\r\n\r\n40-Vânia José de Carvalho\r\n\r\n41-Venicio Rangel Soares\r\n\r\n42-Victor Barbosa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Duarte Pereira\r\n\r\n02-Bárbara Cristina Andrade da Silva\r\n\r\n03-Bernadete de Almeida Lopes Pereira\r\n\r\n04-Camila de Souza\r\n\r\n05-Carla Cristina Rebello Santos de Paulo\r\n\r\n06-Cátia Regina dos Santos das Neves\r\n\r\n07-Cleiton Polegario da Silva\r\n\r\n08-Cristiane Rosa Pinto\r\n\r\n09-Dercilia de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Elenice Conceição Rodrigues\r\n\r\n11-Everton Raymundo Santos\r\n\r\n12-Fabiana Martins dos Santos\r\n\r\n13-Gelma Paes Rodrigues\r\n\r\n14-Ivonete de Assis Santos\r\n\r\n15-Janaina da Silva Alexandrino\r\n\r\n16-Janair Ferreira dos Santos Januário\r\n\r\n17-Jorge Mauricio Mendes Soares Júnior\r\n\r\n18-Josias Alves de Macedo\r\n\r\n19-Leandro Gomes Moreira\r\n\r\n20-Leonardo Nascimento Dias\r\n\r\n21-Leticia Conceição Santos\r\n\r\n22-Luciene Perpetua de Oliveira Santos\r\n\r\n23-Luís Otávio Dias\r\n\r\n24-Maicon Bastos Teixeira\r\n\r\n25-Maria de Fátima Cardoso do Amaral\r\n\r\n26-Mário Sandro Ramos da Silva\r\n\r\n27-Marli Cunha Ribeiro \r\n\r\n28-Mikaelly Priscila de Souza Silva\r\n\r\n29-Nilcéa da Silva Macedo \r\n\r\n30-Rogério Moura Santos de Almeida\r\n\r\n31-Ronaldo da Silva Martins\r\n\r\n32-Rosineide Ferreira Camilo\r\n\r\n33-Seila Lobato Barbosa da Silva\r\n\r\n34-Suelen Almeida de Souza\r\n\r\n35-Tereza das Graças de Freitas\r\n\r\n36-Thiago Santana Vicente\r\n\r\n37-Ulysses de Souza Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Douglas Thiago das Neves \r\n\r\n02-Vitor Freitas da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Carlos Pires Carvalho\r\n\r\n02-Fábio dos Santos Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jurandir Pereira Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Alves Januario \r\n\r\n02-Camila Emiliano Gil\r\n\r\n03-Caroline Basílio dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Geise Borges Ribeiro\r\n\r\n06-Ingrid Fonseca da Silva \r\n\r\n07-Jeferson Rangel dos Santos \r\n\r\n08-Jéssica Borges Ribeiro\r\n\r\n09-Luiz Renato Moura da Silva\r\n\r\n10-Mayara Campos Azevedo\r\n\r\n11-Viviane Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Mariana Jardim Teles\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Neidimara de Souza Correia\r\n\r\n02-Renata Tostes Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rômalo Guimarães Basilio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisangela Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Layara Fiusa Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir da Silva Sarmento\r\n\r\n02-Ana Marcia da Silva Conceição\r\n\r\n03-Danilo Vieira de Brito\r\n\r\n04-Débora Castro de Jesus\r\n\r\n05-Devanil Queiroz dos Santos\r\n\r\n06-Diego de Figueiredo Santos\r\n\r\n07-Diego Rozalino de Abreu\r\n\r\n08-Elaine da Silva Braz\r\n\r\n09-Fabiana Moraes da Silva\r\n\r\n10-Gabriella de Oliveira Costa da Silveira\r\n\r\n11-Jone Marlos Silvares das Chagas\r\n\r\n12-José Roberto Moraes da Silva\r\n\r\n13-Juliana de Castro Vitorino\r\n\r\n14-Luciane dos Santos Oliveira Silvano\r\n\r\n15-Luciene de Castro Assis\r\n\r\n16-Luis Carlos Bento Furtado\r\n\r\n17-Milena Mara do Nascimento Araujo\r\n\r\n18-Monique Leite Tavares\r\n\r\n19-Patrícia Vida Borges\r\n\r\n20-Rafael Carlos de Jesus dos Anjos\r\n\r\n21-Rosinéa da Costa Corrêa\r\n\r\n22-Telma Nunes de Oliveira\r\n\r\n23-Thiago Pires\r\n\r\n24-Tiago Ramalho Moreira\r\n\r\n25-Verônica Maria dos Santos\r\n\r\n26-Viviane Pereira Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Douglas Huais Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josiane Ferreira dos Reis\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monique de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Ferreira Junqueira\r\n\r\n02-Caio Marcondes Souto da Silva\r\n\r\n03-Charles Santos de Moraes\r\n\r\n04-Cristiane de Paula\r\n\r\n05-Dâmaris Santiago Basilio\r\n\r\n06-Fernanda Vanessa da Cunha\r\n\r\n07-Guilherme Alves Rodrigues\r\n\r\n08-Hérik de Assis Grossi\r\n\r\n09-Isadora Goulart Neves\r\n\r\n10-Jessika Sthefane da Costa Oliveira\r\n\r\n11-Jislan de Freitas Pereira\r\n\r\n12-Leann Gabrielle Rodrigues Costa\r\n\r\n13-Leonardo de Oliveira Manço\r\n\r\n14-Marcos Paulo Campos Nogueira\r\n\r\n15-Marcus Vinicius Luna Rocha\r\n\r\n16-Mayara Fernandes de Oliveira\r\n\r\n17-Ramon Mendes do Nascimento\r\n\r\n18-Renan Ramos de Sant'Anna\r\n\r\n19-Rosana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n20-Rosane Martins Rezende\r\n\r\n21-Roseane Martins Rezende\r\n\r\n22-Rosiele Rufino\r\n\r\n23-Vanessa Pimenta da Silva\r\n\r\n24-Zeli Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Telles de Castro\r\n\r\n02-Camila Arruda de Oliveira\r\n\r\n03-Cristina Magalhães Monteiro Ferreira\r\n\r\n04-Dalila Aparecida de Souza\r\n\r\n05-Denis Flores de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Leal Santos\r\n\r\n07-Gizele Muniz Reis\r\n\r\n08-Jedielson Alves da Silva Vianna\r\n\r\n09-Jeferson da Costa Silvano\r\n\r\n10-Jéssica Gomes da Silva\r\n\r\n11-Letícia de Souza Protencio\r\n\r\n12-Luana Vieira França\r\n\r\n13-Maicon Delfino da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Sereno Gomes\r\n\r\n15-Maria Gabriela Reis Werneck\r\n\r\n16-Mayara Monic Lima da Silva\r\n\r\n17-Milton Santos de Barros\r\n\r\n18-Pedro Paulo Passos\r\n\r\n19-Roseane Maria de Oliveira\r\n\r\n20-Sarom Vieira da Silva\r\n\r\n21-Tamiris Adriene Rodrigues de Assis\r\n\r\n22-Tatiana dos Santos\r\n\r\n23-Thais de Oliveira Campos\r\n\r\n24-Tiago Batista da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Pereira Garcia\r\n\r\n02-Camilla Mota da Silva\r\n\r\n03-Carina Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Clara Maria de Oliveira Torres de Paula\r\n\r\n05-Cleverson Alexandre Curty Silva\r\n\r\n06-Dayana Pires Cavalheiro Fernandes\r\n\r\n07-Érica Corrêa Chagas\r\n\r\n08-Felipe Nascimento Ribeiro Pinto\r\n\r\n09-Flávio Cunha e Silva\r\n\r\n10-Gabriela Alves Lima\r\n\r\n11-Iane Marcelino Silva\r\n\r\n12-Jenifer Portela de Carvalho\r\n\r\n13-Jonatan Gonçalves Coutinho\r\n\r\n14-Juliana Freitas dos Santos\r\n\r\n15-Leonel Cabral da Rocha\r\n\r\n16-Luana de Matos Guimarães\r\n\r\n17-Marcelo Marini Gomes\r\n\r\n18-Maria Elisa Brum Cardoso\r\n\r\n19-Rahiza Patricia Fernandes Rodrigues\r\n\r\n20-Simei Teixeira Estevão\r\n\r\n21-Thiago Rosa Assis de Oliveira\r\n\r\n22-William da Cruz Junior\r\n\r\n23-Ygor Ricardo Ribeiro Medina\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Akimi Yoshizuka\r\n\r\n02-Ariana de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz de Araujo Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Vidal Venâncio\r\n\r\n05-Camila de Lima Maximiano\r\n\r\n06-Camila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Carina Roque dos Santos\r\n\r\n08-Diana Silva de Carvalho\r\n\r\n09-Eder da Silva Souza\r\n\r\n10-Eli Felipe de Magalhães\r\n\r\n11-Ivone Francisca Diniz\r\n\r\n12-Juliana Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Natália Narcisa Manhães Barbosa\r\n\r\n14-Nielse Alves Miranda \r\n\r\n15-Sabrina Maximiano Pereira\r\n\r\n16-Talita Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Tayane Cardoso dos Santos\r\n\r\n18-Wellington Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Vale Cordeiro\r\n\r\n02-Alaine dos Santos Dornellas\r\n\r\n03-Aline dos Santos Camilo\r\n\r\n04-Ana Luiza Huais\r\n\r\n05-Camila Oliveira\r\n\r\n06-David dos Santos Lemos\r\n\r\n07-Diego Augusto Barbosa\r\n\r\n08-Felipe da Costa Ramos\r\n\r\n09-Grazielle Rolandi de Oliveira\r\n\r\n10-José Benedito Estevão\r\n\r\n11-José Cléo dos Santos\r\n\r\n12-Juliane Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Luis Guilherme da Silva Pereira\r\n\r\n14-Natália Rosa Rogério da Silva\r\n\r\n15-Paulo Roberto Barbosa de Abreu\r\n\r\n16-Pétrika Huais Fernandes\r\n\r\n17-Petrina Huais Fernandes\r\n\r\n18-Raíssa dos Santos Domingues\r\n\r\n19-Régis Machado de Oliveira\r\n\r\n20-Renata Francisco Otaviano\r\n\r\n21-Renato Miguel Rezende\r\n\r\n22-Vagner Luz Costa de Andrade\r\n\r\n23-Wilian Pires da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n02-Elaine dos Santos\r\n\r\n03-Ellen Cristiam Francisco de Souza\r\n\r\n04-Elohá Sheyla Vaz Gomes\r\n\r\n05-Jaqueline Regina Mangefesti\r\n\r\n06-Jonatan dos Santos Silva\r\n\r\n07-Marcelo Bastos Macieira\r\n\r\n08-Márcia Efigênia Almeida\r\n\r\n09-Pâmela Cristina Esteves de Souza\r\n\r\n10-Tatiani Brovelli Silva\r\n\r\n11-Thalita Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Thatielly Loureiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza da Silva e Silva\r\n\r\n02-Carla de Carvalho Pittizer\r\n\r\n03-Carlos Alberto do Carmo Barbosa\r\n\r\n04-Christian Medeiros Pereira\r\n\r\n05-Daiana Reis dos Santos\r\n\r\n06-Dâmaris Helena Soares Machado\r\n\r\n07-Deyvid Barbosa Reis\r\n\r\n08-Diogo Campanha de Faria\r\n\r\n09-Evellyn da Silva Reist\r\n\r\n10-Jaquelini Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n11-Juliana de Barros Batista\r\n\r\n12-Júlio Cesar Barbosa Cimas\r\n\r\n13-Laís de Almeida Medeiros\r\n\r\n14-Rachel Silva dos Santos\r\n\r\n15-Rogerio Cerqueira da Silva\r\n\r\n16-Rosiane Santos Oliveira\r\n\r\n17-Walace Rodrigo dos Santos Cruz\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Cunha Silva\r\n\r\n02-Andréa Alves da Costa\r\n\r\n03-Camilla Amorim Catein dos Santos\r\n\r\n04-Carine de Oliveira\r\n\r\n05-Dayanne Cardoso Lopes\r\n\r\n06-Gabriela Barbosa Gomes\r\n\r\n07-Geovana Gama Rosa\r\n\r\n08-Jeane Nunes de Moraes\r\n\r\n09-Juliana da Silva Lopes\r\n\r\n10-Juliana da Silva Moreira\r\n\r\n11-Juliete da Rocha Sant'Anna\r\n\r\n12-Lidiane Jennifer Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Maíra da Silva Muniz\r\n\r\n14-Márcia de Almeida Monteiro Ribeiro\r\n\r\n15-Maria Helena da Silva Barreto\r\n\r\n16-Mariana Rosa Mendes\r\n\r\n17-Monique Moreira Pinto\r\n\r\n18-Natalia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n19-Poliana da Cunha Pereira\r\n\r\n20-Rhaici Arlem Reis da Silva\r\n\r\n21-Tamires Martins dos Santos\r\n\r\n22-Vanessa Soares Francelino Barbosa\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Almeida Pires\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Antonia Denisvalda Pereira da Silva\r\n\r\n04-Carolina Camacho Soares\r\n\r\n05-Danusa Gonçalves Miguel\r\n\r\n06-Edimara da Silva Neves\r\n\r\n07-Ellen Cintia Rodrigues Loroza\r\n\r\n08-Érica Aparecida da Costa Barbosa\r\n\r\n09-Fernanda Pimentel Ibraim\r\n\r\n10-Íris dos Santos Soares\r\n\r\n11-Jaqueline Lugão Fialho\r\n\r\n12-Juliana Pereira Rodrigues\r\n\r\n13-Liliane de Almeida Silva\r\n\r\n14-Lorena Peixoto da Silva\r\n\r\n15-Lourdes de Castro Rogel\r\n\r\n16-Maria Carolina Belarmino Borges\r\n\r\n17-Michelle Matheus Gomes\r\n\r\n18-Monique Fernandes Coelho\r\n\r\n19-Renata de Araujo Pires\r\n\r\n20-Tereza Cristina de Freitas Lima\r\n\r\n21-Vanessa Alves de Macedo Dias\r\n\r\n22-Vanessa Paula Monteiro Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Gilian Pereira da Silva\r\n\r\n02-Jussara Santana Maciel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elias dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Emanuele Priscila da Silva Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Beatriz Pereira dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Taciana de Jesus Santana\r\n\r\n02-Véra Lúcia Cunha de Araújo Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Camila Gonçalves Escobar de Avellar\r\n\r\n02-Débora Fatima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lutemberg Guilherme dos Santos Silva\r\n\r\n02-Raphael Reis de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciane Gonçalves Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1317 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andréa Moura da Silva\r\n\r\n02-Fábio Aroldo Feijó Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Cardoso Xavier\r\n\r\n02-Rebeca de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodolfo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ailton Michel de Almeida Olegário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Regina Pereira\r\n\r\n02-Wellington Heitor Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando Barbosa Salgueiro\r\n\r\n02-Maycon Souza de Freitas\r\n\r\n03-Rafaela Jacinto Ferreira\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanusa Dias Locha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Souza \r\n\r\n02-Everton Ferreira\r\n\r\n03-Fabiana Vaz Pinheiro\r\n\r\n04-Jonathas de Souza Santos\r\n\r\n05-Lidia Cristina de Souza\r\n\r\n06-Márcio Louvem da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio de Andrade Xavier Figueiredo\r\n\r\n02-Djeneson Barbosa Vieira\r\n\r\n03-Marcela Romeiro Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danyelle Suzene de Freitas Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1404 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Cristina Araujo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreza Ribeiro Ferreira\r\n\r\n02-Gislane Rodrigues de Araújo\r\n\r\n03-Leandro Barbosa Santos\r\n\r\n04-Luzmara Cristina Barbosa Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcela Lopes de Assis, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2005, publicado no D.O. de 23.10.2007, pag. 18, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2000\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 03-Adriana Maria Vieira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Adriana Maria Vieira da Costa \r\n\r\nD.O. DE 19.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Priscila Faria da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Priscila Faira da Silva \r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Gustavo Munõz Leão\r\n\r\nLeia-se: 08-Gustavo Muñoz Leão\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Natália Guimarães Clen\r\n\r\nLeia se: 17-Natália Guimarães Clem\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª. DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Paula Cristina Silva Ayres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafaelli Fortes Del-Secchi\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suellen Pereira de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Mendes de Assis\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe da Silva Grucci\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Glauce Lourenço de Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Glauce Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda de Souza\r\n\r\n02-Carla Cristina Ramos Lima\r\n\r\n03-Késsia do Nascimento Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Vasconcellos Domingues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Correia de Farias\r\n\r\n02-Kelly Cristina Resende Nery\r\n\r\n03-Leidiane Bonfim Gripe\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine de Souza Rosário\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise da Conceição Silva Santiago\r\n\r\n02-Gabriela da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Luciano da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Cardoso\r\n\r\n02-Fernando Sabino do Nascimento\r\n\r\n03-Lucas Neves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Ramos Cereja\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Rocha Freitas Fernandes\r\n\r\n02-Jessé Caetano Domingos\r\n\r\n03-Jorge Luiz Sotero Teles\r\n\r\n04-Vera Lucia Alves do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Augusto Avelar Gonçalves Junior\r\n\r\n02-Gabriel do Nascimento\r\n\r\n03-Jackson Silva dos Santos\r\n\r\n04-Larissa Luiza do Nascimento\r\n\r\n05-Talita Joaquim de Santana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrid Cristina Lopes Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Jonathan das Dores Vicente\r\n\r\n03-Sonia Maria Domingos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amelia Higina Moura de Souza\r\n\r\n02-Andrea Cristina da Veiga e Silva\r\n\r\n03-Antonio Carlos Rodrigues Oliveira\r\n\r\n04-Fernando Martins Alves\r\n\r\n05-Luciane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayane Costa do Nascimento\r\n\r\n02-Thiago Ferreira Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste esta belecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thamiris Floro da Silva Freire\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Everton da Rocha Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cosme Lopes Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cristina Guimarães Lombore\r\n\r\nLeia-se: 05-Cristina Guimarães Lombone Braz\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Cátia Citeras\r\n\r\nLeia-se: 08-Catia Citera\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rafaela Costa Moreira de Souza\r\n\r\n02-Anderson Macedo Constant de Arruda\r\n\r\n03-Ane Maciel dos Santos\r\n\r\n04-Angélica Lima da Silva\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Camila Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Camila Gomes Melo\r\n\r\n08-Carlos Eduardo de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Crislane Simoni Ramos da Silva\r\n\r\n10-David Amalio Pereira Júnior\r\n\r\n11-Douglas Pinho Gonçalves\r\n\r\n12-Francisco Allan Cunha Almeida\r\n\r\n13-Ingrid dos Reis de Assis\r\n\r\n14-Josiane Fatima Cabral Damasceno\r\n\r\n15-Leandro David Luciano\r\n\r\n16-Lucilene Machado Aguiar\r\n\r\n17-Michele Barbosa da Costa\r\n\r\n18-Patricia Leite Costa\r\n\r\n19-Priscilla Faria da Silva\r\n\r\n20-Victor de Souza Resende\r\n\r\n21-Viviane Santiago de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Garcia Honorio\r\n\r\n02-Daniela Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Edilaine Lucia da Silva Pereira\r\n\r\n04-Érica Rocha da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Ferreira Eusebio\r\n\r\n06-Gisele de Souza da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Rohr de Oliveira\r\n\r\n08-Ivana Camila Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Jessica de Souza Barroso\r\n\r\n10-Jessica Rosa de Deus da Silva\r\n\r\n11-Jonas Pires da Silva\r\n\r\n12-Kate Silva da Costa\r\n\r\n13-Liliamara dos Santos Rafael\r\n\r\n14-Priscila de Jesus Costa da Silva\r\n\r\n15-Renato Cabral Leal\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Hermano\r\n\r\n02-Andreia Mendes da Conceição Ruyz\r\n\r\n03-Bárbara Modesto de Lima\r\n\r\n04-Beatriz de Carvalho Correia\r\n\r\n05-Camila Alves Cabral\r\n\r\n06-Camila Rosa da Silva Reis\r\n\r\n07-Daniele dos Santos Ramiro\r\n\r\n08-Daniele Reis de Almeida\r\n\r\n09-Evanildo Dutra da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Mara da Silva\r\n\r\n11-Fernando Gomes Rodrigues França \r\n\r\n12-Gleice Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Ingrid Jéssica Christiano\r\n\r\n14-Joice Belisário dos Santos Silva\r\n\r\n15-Lidyane Maria Oliveira Pachêco\r\n\r\n16-Loiane Regina Maia de Amorim\r\n\r\n17-Luana Meire Vitorino Braga\r\n\r\n18-Lucian Alan Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Luciana Nascimento da Cruz\r\n\r\n20-Marcella dos Santos Gonçalves\r\n\r\n21-Mariele Silva do Nascimento\r\n\r\n22-Mauricio Muniz de Sousa Coelho\r\n\r\n23-Michele Gonçalves de Mello\r\n\r\n24-Monique Cristina Santos da Costa\r\n\r\n25-Natana dos Santos Barbosa\r\n\r\n26-Pamela Pereira Mello\r\n\r\n27-Priscilla Cristine Pereira Romeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Santos Marciano\r\n\r\n02-Fábio Francisco de Mattos\r\n\r\n03-Jacqueline Silva de Paula\r\n\r\n04-Michele Rito Xavier\r\n\r\n05-Neomi da Silva Argôlo\r\n\r\n06-Ozeias dos Santos Vieira\r\n\r\n07-Paloma Cristina Rangel de Araujo\r\n\r\n08-Pamela Rana dos Santos Corrêa\r\n\r\n09-Paulo Henrique da Silva Matias\r\n\r\n10-Rafael Michel da Silva\r\n\r\n11-Renan Carvalho Ferreira\r\n\r\n12-Renata da Silva Correia\r\n\r\n13-Renata Nunes da Silva\r\n\r\n14-Renata Sant' Anna de Siqueira\r\n\r\n15-Robson Felipe da Silva Tenório\r\n\r\n16-Sabrina Valladares Rangel\r\n\r\n17-Silvana de Souza dos Santos\r\n\r\n18-Soraya Fátima da Silva Gomes\r\n\r\n19-Suelen Michael da Silva\r\n\r\n20-Suzana de Souza Shalabi\r\n\r\n21-Talita Silva Ribeiro\r\n\r\n22-Talitha Valeria de Oliveira\r\n\r\n23-Thamires Batista Lima\r\n\r\n24-Tiago Pereira do Rego\r\n\r\n25-Vanessa Ferreira da Costa\r\n\r\n26-Verônica da Conceição Alencar\r\n\r\n27-Viviane Peçanha Oliveira\r\n\r\n28-Williane Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Helena Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Claudia Tinoco de Santana\r\n\r\n03-Ana Ligia dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Ana Paula Santos de Anchete\r\n\r\n05-Cristiane da Costa Bragança Borges\r\n\r\n06-Davi de Aguiar Simão\r\n\r\n07-Diego Moura Rocha\r\n\r\n08-Douglas Thiago Justino da Silva\r\n\r\n09-Erick Xavier Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Felipe Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Flavia Souza Costa\r\n\r\n12-Flavio Henrique Souza Costa\r\n\r\n13-Gustavo Gouvea Amaral\r\n\r\n14-Irineia Alves Damasceno de Almeida\r\n\r\n15-Jefferson Castro Ferreira\r\n\r\n16-Josiane Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Karine Borges Batista\r\n\r\n18-Kétima Borborema Dias\r\n\r\n19-Luana Regina do Espírito Santo Porto\r\n\r\n20-Midiã Marinho da Silva\r\n\r\n21-Paula Jesus de Souza\r\n\r\n22-Rafael Barbosa Barros\r\n\r\n23-Renata Laudelina Gonçalves dos Anjos\r\n\r\n24-Sarita Campos de Oliveira\r\n\r\n25-Silvana Vieira Lourenço\r\n\r\n26-Suelcia Pereira Marcondes Ferreira\r\n\r\n27-Taiene Santos de Souza\r\n\r\n28-Tatiana Campos dos Santos\r\n\r\n29-Vanessa Triumpho Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Silva Pereira Junior\r\n\r\n02-Adriano Guilherme Ferreira\r\n\r\n03-Alessandra Aces da Silva\r\n\r\n04-Amanda de Almeida Nascimento Rodrigues \r\n\r\n05-Ana Teresa de Mattos\r\n\r\n06-André Luiz dos Santos Farias\r\n\r\n07-Aurélio Pacheco Aguiar\r\n\r\n08-Bianca Fernanda da Silva\r\n\r\n09-Bruno Augusto Costa Cornélio\r\n\r\n10-Carla Araujo Santos Freitas\r\n\r\n11-Classiane Pedro dos Santos\r\n\r\n12-Daiana Sousa da Silva\r\n\r\n13-Debora Martins da Silva\r\n\r\n14-Denis Monteiro de Carvalho\r\n\r\n15-Denis Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Diana Maria de Souza Santos\r\n\r\n17-Elaine Fernandes Gonçalves\r\n\r\n18-Érica Batista de Abreu Borges\r\n\r\n19-Fabiana Nazareth da Silva\r\n\r\n20-Geraldo Pereira\r\n\r\n21-Greiciane Ramos de Almeida\r\n\r\n22-Hosana dos Santos Silva\r\n\r\n23-Jisele Pinheiro Marinho\r\n\r\n24-Katia Simone França de Azevedo\r\n\r\n25-Lucia Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Olympio Ignácio de Lima Neto\r\n\r\n27-Renata Costa da Silva\r\n\r\n28-Roberta Bianca dos Santos\r\n\r\n29-Roberto Rodrigues da Costa Moura\r\n\r\n30-Rosiane Santos da Silva\r\n\r\n31-Tânia Semplício da Silva\r\n\r\n32-Wallace Basilio Silva do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alba Valéria de Farias\r\n\r\n02-Alice Ribeiro Delfino Rosa\r\n\r\n03-Ana Paula Sousa da Silva\r\n\r\n04-Bruna Nunes Clementino\r\n\r\n05-Bruno Henrique Mafra\r\n\r\n06-Bruno Miranda do Nascimento Diogo\r\n\r\n07-Camila Ferreira Maiolino\r\n\r\n08-Josileia Ester Romano dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Ferreira de Souza Silva\r\n\r\n10-Laudier Alves Júnior\r\n\r\n11-Marcos Braz Aguiar\r\n\r\n12-Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Lopes Wanderley\r\n\r\n14-Maria da Penha Bezerra Ribeiro\r\n\r\n15-Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\n16-Marlene Albuquerque Silva do Rego\r\n\r\n17-Michael Antonio Camara Izidro\r\n\r\n18-Monique Ribeiro da Costa\r\n\r\n19-Odilon Marques da Silva Neto\r\n\r\n20-Priscila da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Regina da Cunha Cruz\r\n\r\n22-Rosane Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n23-Ronan Mendes Carvalho\r\n\r\n24-Sandra Cristina da Silva\r\n\r\n25-Sandra Josefa da Silva\r\n\r\n26-Sara Souto Alves\r\n\r\n27-Solange da Silva Fernandes\r\n\r\n28-Suelen Cristina de Barros Silva\r\n\r\n29-Tiago Dias Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Miguel de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Gabriela Silva Dias\r\n\r\n02-Lilian Bete Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Luize Angélica Vilela Martins\r\n\r\n04-Regis Bastos da Silva\r\n\r\n05-Viviane Lima de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Campos da Silva\r\n\r\n02-Wesley Góes de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luis Gustavo Lima de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janine Pinheiro\r\n\r\n02-Jaqueline Rosa Rodrigues\r\n\r\n03-Paulo Neves do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Lopes Wanderley\r\n\r\n02-Kleber Gonçalves das Neves\r\n\r\n03-Marcos Roberto Santos de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tathiana Pires de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Guimarães Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisa Santos Marinho\r\n\r\n02-Fabiana da Silva Soares\r\n\r\n03-Irene Souza da Silva\r\n\r\n04-Marcelle Villas Boas Crescencio\r\n\r\n05-Marcos Daniel Pereira Silva da Fonseca\r\n\r\n06-Mariane Santos Silva\r\n\r\n07-Marina Braz Costa\r\n\r\n08-Matheus Aguiar Boquimpani\r\n\r\n09-Nilcéa da Conceição Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Vanessa de Araújo Dias\r\n\r\n11-Vitor Rodrigues Pontes\r\n\r\n12-Willian Braga Montechiari\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcione Corrêa Edmundo Cardozo\r\n\r\n02-Alexandre Marinelle Cardoso\r\n\r\n03-Ederson Azeredo da Conceição\r\n\r\n04-Egmar da Costa\r\n\r\n05-Juliane Caetano Ramos\r\n\r\n06-Marco Antonio Ponte dos Santos\r\n\r\n07-Patrícia Azevedo Brandão\r\n\r\n08-Tiago das Chagas Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Ribeiro Latini Barros\r\n\r\n02-Meiry Pontes Cerbino Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Magalí Faria dos Santos\r\n\r\n02-Rosilene Souza da Silva\r\n\r\nId: 541307"
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                        "541232": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA torna pública aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a realização da licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2008, Tipo Menor Preço Global, referente ao processo nºE-26/175/2008.\r\n\r\nObjeto: Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para processamento de alimentos, laboratório de química, eletro-eletrônicos, condicionador de ar, irrigação e livros, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nData: 10/06/2008\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nLocal: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nValor total estimado: R$ 115.751,26 (cento e quinze mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, formato 210x297 mm, pesando 75/m e 1 (um) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.Telefone: (21) 2299-4102 - Fax: (21) 2533-2409\r\n\r\nId: 541232"
                        ],
                        "541233": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA torna pública aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a realização da licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 05/2008, Tipo Menor Preço Global, referente ao processo nº E-26/174/2008.\r\n\r\nObjeto: Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para mobiliários, condicionadores de ar, extintores de incêndio, mobiliários e livros, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo II do Edital.\r\n\r\nData: 10/06/2008\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nValor total estimado: R$ 145.970,82 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A-4, formato 210x297 mm, pesando 75/m e 1 (um) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação da SECT. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.Telefone: (21) 2299-4102 - Fax: (21) 2533-2409\r\n\r\nId: 541233"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "541297": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001-A/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Baxter Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Conjuntos de Troca Para Diálise Peritoneal.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 409.302,60 (quatrocentos e nove mil trezentos e dois reais\r\n\r\ne sessenta centavos).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Jose Antonio Gomes Leite, matrícula 30334-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 236/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nId: 541297. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524337": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n119º\r\n\r\nAngeli Soares de Souza \r\n\r\n120º\r\n\r\nCaroline Zapater Lobo\r\n\r\n121º\r\n\r\nAlessandra Filomena Mourthe Barbosa\r\n\r\n122º\r\n\r\nMarcelina Rita Bezerra Bendelak\r\n\r\n123º\r\n\r\nAndréa Suzana Silveira\r\n\r\n124º\r\n\r\nCarmen Andréa Carneiro da Silva Souza\r\n\r\n125º\r\n\r\nMaria de Fátima Lins Reis\r\n\r\n126º\r\n\r\nCíntia Maia Nonato Mendes\r\n\r\nId: 524337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 59/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de cartucho, resma de papel e material de limpeza para o Instituto de Biologia, no valor total estimado de R$ 14.129,64. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 60/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Confecção de livros para o Instituto de Biologia, no valor total estimado de R$ 33.160,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 61/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/06/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos (lavador de gases/exaustor centrífugo e ar condicionado) para FGEL no valor total estimado de R$ 39.089,50. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 62/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/06/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de locação de ônibus para o Instituto de Biologia, no valor total estimado de R$ 70.000,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 541319. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "541267": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ALKANCE-MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. OBJETO: Prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho. VALOR: R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.848/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 20/05/2008. Registro Interno nº 036/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo VIII ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa L.H. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 031/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/04/2008. Registro Interno nº 037/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008.\r\n\r\nId: 541267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Habitação e a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Disciplinar a colaboração da CEHAB-RJ na realização e execução de serviços a que se propôs o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, como interveniente executor das obrigações contidas nos seguintes instrumentos de Repasse: 2607.0223647-17/2007; 2607.0218782-66/2007; 2607.0233431-22/2007; 2607.0233435-60/2007; 2607.0233437-88/2007; 2607.0233438-92/2007; 2607.0233441-47/2007; 2607.0233442-52/2007; 2607.0233554-11/2007; 2607.0233555-26/2007; 2607.0233567-60/2007; 2607.0233571-29/2007; 2607.0233573-47/2007; 2607.0233568-74/2007; 2607.0233572-33/2007; 2607.02330081-38/2007; 2607.02330010-78/2007 - Ministério das Cidades-Caixa; Termo de Cooperação e parceria Caixa-Estado do Rio de Janeiro - Viabilização Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas. PRAZO: da data da assinatura até 15/09/2010. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.099/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/04/2008. Registro Interno nº 033/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nId: 541230. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539457": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 006/ASJUR/08 ao Contrato nº 012/ASJUR/05. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2008 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO CARIOCA / ANDRADE GUTIERREZ - CENTRAL. OBJETO: Modificação da Planilha de Quantidades e Preços do Contrato para adequação dos quantitativos à necessidade da obra, sem alteração do valor total do Contrato, e alteração da cláusula de pagamentos, para definição das taxas a serem aplicadas no cálculo de compensação financeira por atraso de pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/301.946/2005.\r\n\r\nId: 539457. A faturar por empenho"
                            ],
                            "539450": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 007/ASJUR/08 ao Contrato nº 012/ASJUR/05. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO CARIOCA / ANDRADE GUTIERREZ - CENTRAL. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 30 de setembro de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/301.946/2005.\r\n\r\nId: 539450. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "541001": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/012/2008 - III Termo Aditivo ao Contrato nº 18/061/2006. PARTES: FUNARJ e Locanty Com. Serviços Ltda. OBJETO: Fica alterado a Cláusula Sétima do instrumento de contrato que ora se adita. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.008/2006.\r\n\r\nId: 541001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "541002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 18/001/2006. PARTES: FUNARJ e Associação Espírito Santo Cultura. OBJETO: Estabelecimento de ampla cooperação entre os Participes visando à realização de programa de recuperação e revitalização do museu. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.336/2008. \r\n\r\nId: 541002. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "542580": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.161/2008\r\n\r\nOnde se lê: DATA DO PREGÃO: 02 de Junho de 2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nLeia-sê: DATA DO PREGÃO: 06 de Junho de 2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 542580. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "541008": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008 ao Protocolo de Cooperação Cientifica. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. OBJETO: Alteração das cláusulas segunda e quarta, alínea “d” do Protocolo. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). NOTA DE EMPENHO Nº: 0199/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/016014/2007. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2008. \r\n\r\nId: 541008"
                        ],
                        "541284": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos termos do art. 9º do Decreto nº 153, de 09/06/75, fixa o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para recebimento dos pedidos relativos aos seguintes bens disponibilizados: 01 GELADEIRA CONSUL inventariada sob o nº 2417, valor unitário de R$ 0,01 (um centavo); 01 CONDICIONADOR DE AR DE PAREDE CAPAC. 10.000 BTUS inventariado sob o nº 6968, valor unitário de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) todos localizados em Campos dos Goytacazes à Avenida Alberto Torres, 80/82 fundos 10ª Procuradoria Regional. A descrição completa destes bens encontra-se inserta no procedimento administrativo nº E-14/053.217/2007.\r\n\r\nId: 541284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "542189": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 96, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte SERGIO BENOLIEL COELHO DE SOUZA, CPF 851.534.607-97, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008-00929-0, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 08, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 542189"
                        ],
                        "542190": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 97, DE 16 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte JOSÉ SÉRGIO MARTINS ALVES, CPF 790.923.737-53, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008.00903, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 14, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 542190"
                        ],
                        "542191": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 98 DE 19 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF 058.649.847-87, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, cientificá-lo da continuidade do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000-2008-01582-6.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 542191"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "541109": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nComplementa a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos no dia 23.05.2008, 6ª feira:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª Vara Criminal - Bangu\r\n\r\nDrs. HELOISA MONTE e HERMÍNIA KAGAN\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude do Idoso - Niterói .\r\n\r\nDrª. WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nJuizado Especial Cível - Cabo Frio\r\n\r\nDrª. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nII Juizado Especial Cível - Duque de Caxias \r\n\r\nDrª. ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS \r\n\r\nJuizado Especial Cível - Angra dos Reis\r\n\r\nDr. ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n2ª Vara de Vassouras\r\n\r\nDr. JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Resende \r\n\r\nDrª. NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nDrª. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nDrª. ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude de Itaperuna\r\n\r\nDr. MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18h, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nId: 541109"
                    ],
                    "541110": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA a Exmª. Srª Defensora Pública Drª. CINTHIA ANDRADE ROBERT para assumir a sua lotação, a partir de 19.05.2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO e MIRELLA ASSAD GOMES para atuarem nas audiências da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, dos dias 19 e 20 de maio do corrente ano, respectivamente, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIE-CLAIRE ALBERCH BORGEOIS para assumir a sua lotação, a partir de 21.05.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a partir de 21.05.2008, cessando a sua designação anterior e a designação das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas para o referido órgão.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA e NATALIE DE PINHO BIANCHI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos autos do processo nº 2004.081.000089-9, em trâmite na Vara Única da Comarca de Itatiaia, em favor de Joelson Ferreira do Nascimento. \r\n\r\nId: 541110"
                    ],
                    "541108": [
                        "DPGE - Ato",
                        "* RESOLUÇÃO DPGE N° 447 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA A CAMPANHA INSTITUCIONAL PERMANENTE DE FOMENTO AO ACESSO À JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, conforme postulado constitucional, incumbindo-lhe papel de instrumentalizador no que diz respeito ao direito fundamental de acesso à justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a informação de conteúdo jurídico é elemento essencial do acesso à justiça e, portanto é dever da Defensoria Pública atuar como instância difusora de informação sobre os direitos da população, possibilitando assim o pleno exercício da cidadania; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de divulgação dos serviços prestados pela Defensoria entre a população, aproximando a instituição da sociedade civil e contribuindo para a solução de questões crônicas relacionadas à cidadania em nosso Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, de forma permanente, a Campanha Institucional Permanente de Fomento ao Acesso à Justiça, sob o mote “CIDADANIA: EU DEFENDO!”.\r\n\r\nArt. 2º- A campanha permanente de que trata o artigo anterior terá um tema diferente a cada ano e será lançada sempre no dia 19 de maio, DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, tendo duração mínima de seis meses.\r\n\r\nParágrafo Único- O tema a ser desenvolvido durante o ano de 2008 será: “CIDADÃO TEM NOME E SOBRENOME” - PELA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nArt. 3º- A campanha anual consistirá em: \r\n\r\nI- um evento de lançamento, realizado no dia 19 de maio, em local público de grande circulação e contando obrigatoriamente com a presença e colaboração da Central de Relacionamento com o Cidadão, dos Núcleos Especializados e de outros órgãos que se fizerem necessários, considerando a pertinência com o tema escolhido, facultado o voluntariado dos demais órgãos e de Defensores Públicos aposentados;\r\n\r\nII - Ações regionais in loco objetivando a prestação de informações e atendimento à população, observando-se a pertinência em relação ao tema escolhido para cada ano, realizadas através dos órgãos de atuação especialmente convocados pela Corregedoria da Defensoria para tal fim, facultado o voluntariado dos demais órgãos e de Defensores Públicos aposentados;\r\n\r\nIII - Trabalho preventivo de divulgação das informações e questões pertinentes ao tema escolhido através de palestras ministradas por Defensores Públicos nas suas respectivas regiões de atuação, por exemplo, em escolas, hospitais, guardas municipais, organizações religiosas de qualquer denominação, associações representativas daquela comunidade, dentre outros;\r\n\r\nIV - Fomento para que a imprensa divulgue as informações e questões pertinentes ao tema escolhido, para tal fim atuando a Assessoria de Comunicação da DPGE;\r\n\r\nV - Evento de encerramento onde será apresentado o Relatório Final da campanha que conterá os resultados obtidos consolidados, as metas atingidas e a estatística de atendimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Todos os órgãos da Defensoria Pública participarão da campanha anual e deverão dar a maior eficácia possível às ações e metas, priorizando os atendimentos relacionados ao tema escolhido.\r\n\r\nArt. 5º- Fica também criada a Comissão Organizadora da Campanha que será formada pela:\r\n\r\nI - Subsecretaria Adjunta de Apoio Logístico;\r\n\r\nII - Diretoria Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nIII - Coordenação da Central de Relacionamento com o Cidadão;\r\n\r\nIV - Subcorregedoria;\r\n\r\nV - Assessoria de Comunicação Social.\r\n\r\n§1° - A Comissão Organizadora será presidida pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, incumbindo-lhe a coordenação geral dos trabalhos.\r\n\r\n§2° - Nas deliberações da Comissão caberá igual direito a voto a todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 6º- Todo ano será escolhido, pela comissão organizadora da campanha, através de relatório preliminar, um tema especial que deverá guardar pertinência com o acesso à justiça, o exercício dos direitos ligados à cidadania, os objetivos constitucionais e legais da instituição, bem como às necessidades da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - O Relatório Preliminar, que deverá ser apresentado até o dia 30 de Novembro de cada ano, deverá conter:\r\n\r\nI - a justificativa de pertinência do tema escolhido com as finalidades institucionais enumeradas no caput;\r\n\r\nII - os objetivos a serem atingidos;\r\n\r\nIII - o projeto-base do evento de lançamento;\r\n\r\nIV - o detalhamento e agendamento das ações a serem empreendidas durante a campanha;\r\n\r\nV - Planejamento de máxima eficácia para o acompanhamento das ações empreendidas por todos os órgãos de atuação;\r\n\r\nVI - prazo de duração da campanha, com data para o evento de encerramento.\r\n\r\n§2° - Nas demais edições da campanha estão legitimados para apresentar sugestões de temas, até o dia 30 de outubro de cada ano, as seguintes pessoas:\r\n\r\nI - A Chefia Institucional, através do gabinete do Defensor Público Geral;\r\n\r\nII - Os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 541108"
                    ],
                    "540992": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.410/2008 - Lucia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.860/2008 - Carla Maria Stael de Moura Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.852/2008 - Cristiane Mello de Medeiros Vargas\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.326/2008 - Fabiana do Amaral Cardinot\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.865/2008 - Lucia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.851/2008 - Ramon Couto Joppert \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.853/2008 - Enedir Adalberto dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.168/2008 - Mirela Assad Gomes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.613/2008 - Lucio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.582/2008 - Rafaela Ribeiro Ivo Tavares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.235/2008 - Larissa Athayde Capri Soares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.216/2008 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.837/2008 - Fabio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.861/2008 - Suyan dos Santos Liberatori\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.626/2008 - Daniela de Oliveira Andrade\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 540992"
                    ],
                    "538970": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo número E-20/20.252/2008 será realizada, no próximo dia 26 de maio de 2008, às 11,00 horas, na forma do Art. 139, § 2º da LCE nº 6/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto aos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da mesma Comarca, embora dispensada a audiência de instalação devem estar presentes, os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados. \r\n\r\nId: 538970"
                    ],
                    "542842": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares ou em exercício no 1º Grau de Jurisdição Cível que, por ocasião da apresentação das contra-razões aos agravos de instrumento em curso nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deverão efetuar a juntada de certidão informando o não cumprimento do art. 526 do CPC, por parte do agravante.\r\n\r\nId: 542842"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}